{
    "2008-05-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "530510": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do estado do rio de janeiro e o Procurador Regional Eleitoral APROVAM, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de MAIO de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nSubcoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 14º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-1006 / 3887 / 7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MARLY SARAMAGO HERMANN (Designada em auxílio às 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (Titular da 164ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Titular da 16ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORRÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (Designada para a Promotoria de Justiça perante o I Jecrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Acumulando a 245ª)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência) (Acumulando a 244ª)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Titular da 52ª Promotoria de Justiça Regional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da 122ª)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Titular da 120ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador) (Férias)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 1ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Assistente da Assessoria de Direito Público) (Acumulando a 206ª)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALBERTO FLORES CAMARGO (Titular da 252ª)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Titular da 18ª)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri) (Acumulando a 205ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível) (Acumulando a 173ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Família) (Acumulando a 229ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 8ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Titular da 43ª Promotoria de Justiça Regional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da 192ª)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 121ª)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais) (Acumulando a 117ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira) (Acumulando a 211ª)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Crimnal)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Designada para atuar junto às 5ª Vara de Família e 5ª Vara Cível do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da Promotoria de Justiça perante ao VII JECrim - Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (Titular da 214ª)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri) (Acumulando a 213ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 23ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu) (Acumulando a 178ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN (Titular da 30ª Promotoria de Justiça Regional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES (Titular da 19ª)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina) (Acumulando a 6ª)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Titular da 20ª Promotoria de Justiça Regional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MORAIS MARTINS (Titular da 218ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 233ª)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 231ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da Promotoria de Justiça perante o XV JECrim - Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 209ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da 191ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (Titular da 26ª Promotoria de Justiça Regional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 235ª)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 163ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTÔNIO CORRÊA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 246ª)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARTA FOLINO PROENÇA (Titular da 125ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 170ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da 4ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2283-5500 / 2253-5593\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família) (Acumulando a 204ª)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal) (Acumulando a 171ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 185ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça perante VIII JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da 2ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis)\r\n\r\nAux. Recíproco - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nAux. Recíproco - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÔDIO BOECHAT (Titular da 105ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty) (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR (Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores) (Auxiliando a 111ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\nAux. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da 58ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos) (Acumulando a 76ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 75ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 100ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos) (Acumulando a 98ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (Designado para a Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VINÍCIUS LAMEIRA BERNARDO (Designado para a Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Wunder de Alencar\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da Promotoria de Substituição Regional do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Caxias)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias / Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim) (Acumulando a 149ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé) (Acumulando a 149ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 187ª)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti) (Acumulando a 46ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Italva / Coordenadora do CRAAI Itaperuna) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 09)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (de 01 a 09) (Designado para a 107ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Designado para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna) (Acumulando a 141ª de 01 a 09)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO (Designado para a Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal) (Acumulando a 113ª)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e á Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 71ª)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça do Foro da Região Oceânica)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo) (Acumulando a 81ª)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA CARRUBBA (Titular da 26ª)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Conceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÔDIO BOECHAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí) (Acumulando a 54ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis) (Acumulando a 221ª)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal) (Acumulando a 221ª)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis) (Acumulando a 221ª)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 44ª)\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da 80ª)\r\n\r\nDesig. - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da 201ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da 84ª)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Acumulando a 82ª)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (Titular da 158ª)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Titular da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (Titular da Promotoria de Justiça junto á 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 156ª)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titula da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO (Designada para a Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 174ª)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios) (Acumulando a 40ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça Cível e Família de Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo) (Acumulando a 137ª)\r\n\r\nAux. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nAux. - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAux. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAux. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo / Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da 69ª)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nAux. - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAux. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 110ª)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 148ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da 31ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende) (Acumulando a 183ª)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda) (Acumulando a 202ª)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda) (Acumulando a 202ª)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda) (Acumulando a 202ª)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular 47ª)\r\n\r\nDesig. - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da 90ª)\r\n\r\nDesig. - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da 131ª)\r\n\r\nId: 530510"
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                    "530511": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta DANIELA DE OLIVEIRA LIMA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 15 a 20 de março de 2008.\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS para cumprir o plantão do dia 14 de abril de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM, no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA e DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS para atuarem na 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, no dia 30 de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de maio de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça de titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 12 a 31 de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA e FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Macaé, no período de 12 a 31 de maio de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça IVANY BASTOS FRANÇA DAVID para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Mendes, no dia 07 de maio de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Comarca de Macaé, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Comarca de Macaé, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA e ANA CAROLINA MORAES COELHO para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos MÁRCIO FERREIRA FERNANDES, HELENA ROHEN LEITE e RENATA VIANNA SOARES para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS GILBERTO MAGALHÃES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Friburgo, no período de 05 a 09 de maio de 2008, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS GILBERTO MAGALHÃES para cumprir o plantão do dia 10 de maio de 2008, em substituição à Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO, na Comarca de Miracema.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto CARLOS GILBERTO MAGALHÃES para atuar no plantão do dia 10 de maio de 2008, na Comarca de Miracema.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA para atuar no plantão do dia 10 de maio de 2008, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA para atuar no plantão do dia 17 de maio de 2008, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS GILBERTO MAGALHÃES para atuar no plantão do dia 17 de maio de 2008, na Comarca de Miracema.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE e DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 18 e 31 de maio de 2008, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Friburgo, para prosseguir oficiando no feito nº 2004.037.001745-3, em razão da suspeição dos Promotores de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2008.00041573).\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nAfasta voluntariamente de sua lotação, nos termos da Resolução GPGJ nº 1306, de 14 de julho 2005, a Procuradora de Justiça DIRCE RIBEIRO DE ABREU para exercer com exclusividade as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, no período de 28 de abril a 09 de maio de 2008 (Processo nº MP-2008.00056283).\r\n\r\nDesigna, no período de 01 a 31 de maio de 2008, o Promotor de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAUJO para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Angra dos Reis, em razão das férias do titular, Promotor de Justiça Bruno Lavorato Moreira Lopes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia FÁBIO PINTO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Henrique Leal Machado (Processo nº MP-2008.00059401).\r\n\r\nDesigna FÁBIO PINTO NASCIMENTO para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00059401).\r\n\r\nNomeia FELIPE KENJI SUDO para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2008.00021063).\r\n\r\nId: 530511"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "530512": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00052055 (Requerente: Renata Gosende Simão Barroso Fernandes - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 1944 dias, para fins de disponibilidade, bem como para fins de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00043863 (Requerente: Marcelo Alvarenga Faria - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 3724 dias, para fins de disponibilidade, dos quais, 499 dias para fins de aposentadoria, ficando a averbação, para fins de aposentadoria, do tempo remanescente condicionada à comprovação respectiva. Defiro, ainda, para fins de licença especial, o período de 03/08/2002 a 14/10/2007.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nTorna pública a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência que foram habilitados, em 05 de maio de 2008, no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, conforme relação que se segue:\r\n\r\n120º - Fernando Luís de Lima\r\n\r\n121º - Letícia Pinho Santos\r\n\r\nTorna pública a classificação final da candidata às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais que foi habilitada em 17 de abril de 2008, no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, conforme se segue:\r\n\r\n6º - Simone Villela Martins \r\n\r\nTorna pública a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência que foram habilitados, até 28 de abril de 2008, no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, conforme relação que se segue:\r\n\r\n38º - Vitor Berger Coelho\r\n\r\n39º - Rodrigo Gomes da Silveira\r\n\r\n40º - Renata Castro Demolinari\r\n\r\n41º - Cynthia Alessandra Valois Cavalcante Melo de Andrade\r\n\r\nId: 530512"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "530513": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 20ª Promotoria de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 097/2007 da 43ª Delegacia Policial (Processo nº 2008.205.004929-2 do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00036592).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 29ª Promotoria de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 7541/2006 da DEAM - Oeste (Processo nº 2007.205.013201-6 do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00036588).\r\n\r\nId: 530513"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "530514": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProcesso nº CGMP 765/07 (Origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público - Advogado: Jorge Vacite Filho) - Aplico ao membro do Ministério Público representado a pena de advertência, por escrito e de forma reservada, pela prática das infrações disciplinares previstas no artigo 127, I e II da Lei Complementar nº 106/03.\r\n\r\nId: 530514"
                    ],
                    "530515": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 9ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 15 de maio de 2008, às 10:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - 4ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Katia Costa Marques de Faria, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Reinaldo Moreno Lomba, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.2 - Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela Araújo Teixeira Serra, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.3 - 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Victor Santos Queiroz, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.4 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.421, de 29 de abril de 2008, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.5 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.422, de 29 de abril de 2008, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.6 - 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.423, de 29 de abril de 2008, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.7 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.423, de 29 de abril de 2008, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.8 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.424, de 29 de abril de 2008, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.9 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.425, de 29 de abril de 2008, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.04111.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1788 de 23.02.01 (Assunto: possível ocorrência de poluição sonora em conseqüência de cultos religiosos na Estrada dos Três Rios, nº 385, Jacarepaguá);\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.28897.00 (4 volumes e 2 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 051 de 25.02.02 (Assunto: notícia de adulteração de combustíveis utilizados em veículos automotores);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.12601.00 (apenso processo nº 2005.001.11780.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 21.10.04 (Parte(s): Abrigo Lar da Paz da Terceira Idade);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.42188.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2897 de 13.09.05 (Parte(s): Alsco Toalheiro do Brasil);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.54075.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1551 de 08.11.05 (Parte(s): Arthur Santos da Cunha);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.00276.00 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3873 de 11.01.2007 (Parte(s): Vitor Luis de Castro Silva, Governo do Estado do Rio de Janeiro e Equipe da Stockcar);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00025824 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 457 de 05.03.07 (Parte(s): Manoel Elizio Soares);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00066735 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 28.06.07 (Parte(s): Sebastião Elpídio da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00077280 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1302 de 20.07.04 (Parte(s): Arnaldo Pereira da Silva);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00082283 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5078 de 09.06.2006 (Parte(s): CERJ);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00092548 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 11.10.07 (Parte(s): Ricardo de Tal);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00096064 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1643 de 27.09.07 (Parte(s): Sírio Camilo Leite);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00107767 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1963 de 04.12.07 (Parte(s): Luciene Monteiro Santos);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00120293 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2371 de 11.12.07 (Parte(s): Áurea Medeiros);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00132433 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2524 de 10.01.07 (Parte(s): Mario Marques de Souza);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00136076 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2553 de 17.12.07 (Parte(s): Leonice Nielsen Barbirato);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00140501 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2655 de 18.12.07 (Parte(s): Sebastiana Maria de Barros);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00152585 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3002 de 19.12.07 (Parte(s): Marilena Campos Pacca);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00005951 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 24.01.08 (Parte(s): Miguel Elias);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00007149 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 17.12.08 (Parte(s): Mauro Gil dos Santos);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00025682 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1778 de 01.08.2006 (Parte(s): Reurbanização da Praça Teresinha Emília dos Santos, no Município de Nilópolis);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00027406 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 629 de 12.03.08 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00027909 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 627 de 04.03.08 (Parte(s): Paulo César da Silva Tavares);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00032709 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP's nºs 1277 de 14.02.2003 e 5080 de 09.06.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Centro de Recuperação de Dependentes Químicos - CREDEQ);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00035230 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 170 de 08.01.2004 (Parte(s): João Batista Fulgoni e Rute Francisco Gomes);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00035641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 470 de 20.07.2007 (Parte(s): Jamil Alves da Silva e Casa & Vídeo);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00035647 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 182 de 19.04.2006 (Parte(s): Casas Bahia Comercial Ltda.);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00035689 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3109 de 27.11.2002 (Parte(s): Adolescente “Roberto”);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00035690 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 468 de 10.05.2006 (Parte(s): Elias Silva dos Santos);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00035696 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 18.01.2006 (Parte(s): Júlio Gonzaga Andrade Neves e Colégio São Bento);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00035700 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 14.02.2006 (Parte(s): Alexsandra Moreira da Silva);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00037813 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 731 de 12.11.07 (Parte(s): BRASACAN - Norte Village);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00037814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 15.01.08 (Parte(s): FFERJ - Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00037938 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3743 de 21.05.07 (Parte(s): Ice Fish Comércio de Alimentação Ltda.);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00038436 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6479 de 27.04.07 (Assunto: notícia de possível irregularidade na construção de redutor de velocidade na Rua Magé, no bairro da Penha);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00038957 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1520 de 04.12.06 (Assunto: notícia de eventual gasto desnecessário de recurso público com o aluguel de imóvel sem a utilização devida pela Prefeitura de Duque de Caxias);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00038959 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1677 de 02.08.07 (Assunto: notícia de eventual cobrança irregular de Certidão de Nascimento pelo Cartório de São Matheus, em São João de Meriti);\r\n\r\n38. Processo nº 2004.001.09534.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 007 de 07.02.03 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro Areal);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00035927 - Pedido de afastamento para elaboração de tese de Doutorado na Universidade Gama Filho, no período compreendido entre 01 de julho a 31 de agosto de 2008. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Cristiane da Rocha Corrêa;\r\n\r\nb. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.07996.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 31.07.07 (Parte(s): Município de Rio de Janeiro e CEBES - Conselho de Entidades de Bem Estar Social do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.54502.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1074 de 17.01.07 (Parte(s): ONG - Associação Assistencial de Apoio à Criança e ao Adolescente);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.68814.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 24.03.08 (Parte(s): Jonas José Vieira da Costa);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.69896.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2026 de 26.01.07 (Parte(s): Eduardo João Nunes dos Santos);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.70939.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 12.01.07 (Parte(s): Antenor Fernandes Lopes);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00009261 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 297 de 17.08.05 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00010299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1012 de 12.09.06 (Parte(s): Guarda municipal conhecido como “Pequeno”);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00010964 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 23.01.07 (Parte(s): Ernesto da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00018693 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 054 de 19.07.07 (Parte(s): Roberti da Silva Teixeira);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00028896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6418 de 19.01.07 (Parte(s): Maria Lúcia Conde e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00039598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 142 de 25.05.07 (Assunto: notícia de desordem urbana e o lançamento irregular de lixo e esgoto no entorno do Mercado São Pedro em Niterói);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00056665 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 7250 de 27.06.07 (Parte(s): DETRAN/RJ - Posto de Valença);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00077939 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 085 de 01.02.05 (Parte (s): Natalino Oliveira);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00112248 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 190 de 20.08.07 (Parte (s): Maria Aparecida de Sá Xavier);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00122622 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1983 de 19.10.07 (Parte(s): Eulina Barbosa dos Santos);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00125285 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2437 de 26.11.07 (Parte(s): Maria Amélia Vieira Antunes);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00128029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 197 de 03.09.07 (Parte (s): Paulo Sérgio Loredo da Silva);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00128667 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3038 de 09.11.07 (Parte(s): Natanael Fernandes de Lima);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00129594 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6468 de 02.02.07 (Parte(s): Centro de Apoio e Formação Profissional da Polícia Militar do Estado ddo Rio de Janeiro);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00130184 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 250 de 30.10.07 (Assunto: apuração da legalidade da minuta do projeto de lei que está sendo elaborada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e examinada pelo COMPUR sobre a transferência de potencial construtivo na Av. Ary Parreiras e Rua Mário Viana, Santa Rosa, Niterói);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00131463 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 09.03.07 (Parte(s): Jeorgina Marins Campo);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00137758 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 737 de 12.11.07 (Parte(s): EMBRATEL);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00145711 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2710 de 18.12.07 (Parte(s): Leopoldino da Rocha Carneiro Filho);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00008505 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 24.01.08 (Parte(s): Judith Paiva Mendes);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00019351 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 04.03.08 (Parte(s): Darli de tal);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00038830 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 090 de 09.11.07 (Parte(s): Adriano Duarte Silva);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00039161 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 444 de 20.03.06 (Parte(s): Banco do Brasil);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00039258 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 500 de 26.08.03 (Parte(s): Sociedade Empresária Itaverá);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00040677 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 20.04.07 (Parte(s): Lucicleide Macena);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00040843 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 071 de 03.03.08 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada por estabelecimento localizado na Rua Tenente PM Aldir Soares Adriano, nº 528, em Mesquita);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00040857 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1097 de 21.05.07 (Parte(s): José Eugênio da Silva e N. W. Usinagem e Calderaria Ltda.);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00041083 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 13.12.07 (Parte(s): Jarbas Brite da Silva);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00041085 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 27.02.08 (Parte(s): Valdeci Mariano da Silva);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00041086 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 13.12.07 (Parte(s): Antônio Rodrigues Soares);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00041149 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 753 de 18.07.06 (Parte(s): Luiz Felipe de Freitas);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00041211 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 17.04.06 (Assunto: não cumprimento da Lei Municipal nº 576/91, que garante a subvenção de um salário mínimo para cada criança com necessidades especiais atendida pela APAE); \r\n\r\n37. Processo nº 2008.00041217 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 13.02.06 (Assunto: carência de professores na rede estadual de ensino no Município de Arraial do Cabo);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00041222 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 21.02.06 (Assunto: Fiscalização das atividades do Conselho Tutelar do Município de Arraial do Cabo no período de maio/05 a janeiro/06);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00041541 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 17.03.08 (Parte(s): Maria Bernadete Sorgini e Luiz Alberto Rossi);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00041667 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 208 de 01.08.07 (Parte(s): Wilson Afonso);\r\n\r\nc. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.20770.00 (oito volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2057 de 01.08.2002 (Assunto: Notícia suposta de despejo de efluentes líquidos no eixo 600 que deságua na baia da Guanabara pelo American Bank Note);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.14449.00 (quatro volumes e apenso Processo nº 2003.001.21356.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 30.05.00 (Assunto: Notícia de eventuais atos de improbidade administrativa do Ex-Presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n3. Processo n.º 2005.001.21265.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 17.05.2005 (Parte(s): menor “Janaína”);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.018.44382.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 146 de 05.10.2005 (Parte(s): Margarida Antonina da Silva);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.018.49071.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 23.11.05 (Parte(s): Antônio Vieira de Melo);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.018.58471.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 23.11.06 (Parte(s): Suelen Ferreira Pedro);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.44171.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 05.09.06 (Parte(s): Roseleni da Silva Manhães);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.009.56914.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 177 de 18.08.2006 (Parte(s): ATL - Telecom Leste S/A.);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00072338 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 12.12.2006 (Parte(s): Simone Pinheiro Erbe); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00004538 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 12.01.2007 (Parte(s): Sueli Carvalho da Fonseca);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00004959 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 175 de 18.08.2006 (Parte(s): Tim Celular S/A. e TNL PCS S/A.);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00010198 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 186 de 18.08.2006 (Parte(s): Telerj Celular S/A.);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00010962 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 25.01.2007 (Parte(s): Maria de Lourdes Simonin de Jesus); \r\n\r\n14. Processo n.º 2007.00017116 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 05 de 29.08.2007 (Parte(s): Empresa Geisel Empreendimentos Publicitários e Publicações Especiais Ltda.);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00032338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 179 de 18.08.2006 (Parte(s): Tim Celular S/A.);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00032344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 184 de 18.08.2006 (Parte(s): Tim Celular S/A.);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00032724 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 086 de 28.03.07 (Parte(s): Dogmar dos Anjos Silva); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00034016 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 28.05.07 (Parte(s): Antônio Ferreira de Morais);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00038641 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 11.04.2007 (Assunto: Suposta notícia de envio de mensagens pornográficas através do MSN para menor de 12 (doze) anos);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00039884 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 07.05.07 (Parte (s): Celeste Moreira);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00045107 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 26.04.2007 (Parte(s): Marcelo da Silva Monteiro);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00049424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 09.05.07 (Parte (s): Zélia Ribeiro);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00065349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 18.06.07 (Parte(s): Cícero Fernandes Chaves);\r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00081808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2316 de 14.08.2007 (Parte(s): Luis Carlos Almeida e Nádia Lucia Ferreira de Oliveira);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00084758 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1433 de 11.04.2007 (Parte(s): Cláudio Góes Silva);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00091171 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1498 de 10.09.07 (Parte(s): Gonçalo Baracho);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00100571 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6615 de 05.02.07 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades cometidas pelo diretor do DEGASE com relação a classificação em concurso público em 1998);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00120311 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2288 de 30.10.07 (Parte(s): Geraldo Caldeira);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00120417 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2387 de 31.10.07 (Parte(s): Helena de Almeida Krau); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00124196 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 080 de 06.11.07 (Assunto: Suposta notícia de abuso sexual a criança por parte do padrasto);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00133989 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 157 de 07.03.2007 (Parte(s): Andréa Lopes e Agestransp); \r\n\r\n32. Processo nº 2008.00005893 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 29.06.06 (Assunto: Suposta notícia de falta de merenda escolar no Município de Mesquita); \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00006358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 005 de 16.02.2007 (Parte (s): Arthemis Delling); \r\n\r\n34. Processo nº 2008.00006862 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 12.01.06 (Parte(s): Sônia de Freitas da Silva); \r\n\r\n35. Processo nº 2008.00007435 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 14.09.05 (Assunto: Suposta notícia de trabalho infantil na Rua da Conceição em Niterói); \r\n\r\n36. Processo nº 2008.00008006 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 086 de 05.04.07 (Assunto: Suposta notícia da existência de ponto de prostituição infantil na Rua Treze, nº 15, em Palmares, Nova Iguaçu); \r\n\r\n37. Processo nº 2008.00008285 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 19.09.2007 (Parte(s): Sônia Cordeiro Cezar); \r\n\r\n38. Processo nº 2008.00008286 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 14.05.2007 (Parte(s): Rodrigo Nascimento R. da Silva); \r\n\r\n39. Processo nº 2008.00008363 - 2ª Promotoria de Justiça Cível Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050 de 29.10.07 (Parte(s): Sebastião Alvarez); \r\n\r\n40. Processo nº 2008.00010017 - Promotoria de Justiça de Família, Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 14.03.2005 (Parte(s): Lúcia da Conceição Silva); \r\n\r\n41. Processo nº 2008.00010020 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 27.10.2004 (Parte(s): Nazaré Elias dos Santos); \r\n\r\n42. Processo nº 2008.00026985 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 369 de 11.02.2005 (Parte(s): Ana Carolina Cardoso de Almeida); \r\n\r\n43. Processo nº 2008.00027094 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 12.08.2004 (Parte(s): Daiana Lúcia dos Santos); \r\n\r\n44. Processo nº 2008.00027111 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 11.12.2002 (Parte(s): Elen Silva Emerique dos Santos); \r\n\r\n45. Processo nº 2008.00027115 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 11 de 16.10.2006 (Parte(s): Marco Antonio Silva da Costa); \r\n\r\n46. Processo nº 2008.00027452 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 02.07.2004 (Parte(s): Gabriel Souza dos Santos); \r\n\r\n47. Processo nº 2008.00027453 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 30.03.2005 (Parte(s): Bruna da Silva Santos); \r\n\r\n48. Processo nº 2008.00027455 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 23.06.2005 (Parte(s): menor “Bianca”); \r\n\r\n49. Processo nº 2008.00027457 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 05.09.2005 (Parte(s): menor “Junior”); \r\n\r\n50. Processo nº 2008.00028011 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 13.12.2003 (Parte(s): Fabrícia de Oliveira Gomes Ferreira); \r\n\r\n51. Processo nº 2008.00028350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 192 de 18.08.2006 (Parte(s): TNL PCS S/A.); \r\n\r\n52. Processo nº 2008.00028357 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 190 de 18.08.2006 (Parte(s): TNL PCS S/A.); \r\n\r\n53. Processo nº 2008.00028451 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA n.º 40 de 21.08.2006 (Parte(s): Walter Moraes Alfradique); \r\n\r\n54. Processo nº 2008.00029270 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 24.05.07 (Parte(s): Sheila Maria da Silva de Santana); \r\n\r\n55. Processo nº 2008.00030208 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8427 de 30.11.2007 (Parte(s): Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e Instituição Meninos da Zona Oeste); \r\n\r\n56. Processo nº 2008.00030323 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 37 de 23.02.2005 (Parte(s): Jéssica Camelo da Silva); \r\n\r\n57. Processo nº 2008.00043472 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 357 de 05.12.07 (Parte (s): Luiz Felipe e Jorge Regiano); \r\n\r\n58. Processo nº 2008.00045232 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 03.04.08 (Parte(s): Karina Pereira Santos); \r\n\r\n59. Processo nº 2008.00045237 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 28.04.05 (Parte(s): Douglas Walace da S. Soares); \r\n\r\n60. Processo nº 2008.00045930 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 262 de 30.04.04 (Parte(s): Júlio Serafim); \r\n\r\n61. Processo nº 2008.00045938 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 597 de 26.11.07 (Parte(s): Rodrigo Silva dos Santos); \r\n\r\nd. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00035066 (apenso Processo nº 2007.00017161 e 2007.00087876) - CECON XXVIII - Dr. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00035074 (apensos Processos nº.s 2007.00017169 e 2007.00087889) - CECON XXVIII - Dr. Rodrigo de Figueiredo Guimarães - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00035073 (apensos Processos n.ºs 2007.00017168 e 2007.00087887) - CECON XXVIII - Dra. Maria Eduarda Spinelli Bittencourt Costa - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO; \r\n\r\n4. Processo nº 2000.001.00761.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1674 de 17.01.00 (Assunto: notícia publicada no O Globo de 15/01/00 de que a Prefeitura do Rio de Janeiro pretendia demolir o prédio do CONAB, Companhia Nacional de Abastecimento, localizado na Praça XV, bem tombado pelo INEPAC e um dos cânones do estilo realista art déco);\r\n\r\n5. Processo nº 2002.001.04170.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 168 de 20.09.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom Jardim);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.11790.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 22.03.05 (Parte(s): Abrigo Silveira);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.41481.07 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 1618 de 29.03.07 (Parte(s): Beatriz Alves da Silva);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.07791.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1242 de 05.05.06 (Parte(s): Anderson de Souza Faria e CEG);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.018.08145.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 02.02.06 (Parte(s): Maria Josefa da Conceição);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.018.28264.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1672 de 19.06.06 (Assunto: notícia anônima propagando a irregularidade da publicação de atos de nomeação e exoneração com efeitos retroativos pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.28938.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 27.04.06 (Parte(s): SAN-SIM Serviços Médicos);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.012.39021.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 073 de 10.11.05 (Parte(s): Celso Felício Panza e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.41537.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1605 de 19.06.06 (Parte(s): Clínica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda.);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.012.45193.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 126 de 14.03.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.45767.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 603 de 10.08.06 (Parte(s): MPF e Banco Popular);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.52735.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 026 de 10.10.06 (Parte(s): Hélio Gaspar);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.61946.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 097 de 16.11.06 (Parte(s): Rute Leite Victorino);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.65250.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 05.12.06 (Parte(s): Bernadete Martins de Melo Reinol);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00008365 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 28.02.07 (Parte(s): Amélia Pereira de Souza);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00025831 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 444 de 05.03.07 (Parte(s): Glória Moreira Arcênio);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00054164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 340 de 29.06.2006 (Parte(s): SUDERJ);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00057284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 056 de 30.05.07 (Parte(s): Maria Augusto Cardoso);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00061403 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 01.06.07 (Parte(s): Antônio Xavier da Silva);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00071083 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 177 de 14.11.07 (Parte(s): Luiza Moreira de Mesquita);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00082841 (apensos processos nºs 2007.00083882; 2007.00088419; 2007.00093169; 2007.00096355; 2007.00100291; 2007.00102331) - Promotoria de Justiça de Família e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 13.08.07 (Parte(s): Emanuelly Victória Lima de Almeida Silva);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00084805 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1635 de 27.09.07 (Parte(s): José Paulo da Silva);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00098083 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1936 de 23.11.06 (Parte(s): Vladimir Klimko Júnior);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00098484 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1592 de 21.09.07 (Parte(s): José Zildo Félix);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00101003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.95002 de 10.07.06 (Assunto: notícia de prática ilegal de transporte alternativo);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00102762 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 119 de 12.09.07 (Parte(s): Guilherme Rodrigues);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00113033 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 27.09.07 (Parte(s): Maria Tereza da Costa).\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00113494 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 139 de 01.10.07 (Parte(s):Elza Mendonça dos Santos);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00123014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 160 de 18.10.07 (Assunto: notícia segundo a qual a Sra. Bárbara Basílio estaria sendo importunada pelos enteados Solange, Rosane, Rosemary e José Maurício, podendo sofrer um enfarte por conta dessa conduta);\r\n\r\nQuebra 34. Processo nº 2007.00123132 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2517 de 27.10.07 (Assunto: notícia de poluição sonora praticada por bar localizado na Avenida Goiânia, em Nova Iguaçu);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00124175 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 329 de 09.11.07 (Assunto: Silvânia de Oliveira Pires - Ana Luíza Souza Lima);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00134899 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 173 de 12.11.07 (Parte(s): Edison Rodrigues da Silveira);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00146461 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 192 de 12.12.07 (Parte(s): Elizabete do Nascimento);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00148162 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4415 de 08.05.2003 (Parte(s): Geraldo Lírio Gotardo e Mônica Coutinho Pires); \r\n\r\n39. Processo nº 2008.00032672 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 270 de 10.12.07 (Parte(s): Ricardo Larrúbia Gama);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00032781 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1578 de 20.04.06 (Assunto: notícia de poluição sonora praticada por bar localizado na Avenida Goiânia, em Nova Iguaçu);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00033373 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 03.01.07 (Parte(s): Empresa de Ônibus Santa Isabel);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00033659 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 106 de 20.12.06 (Parte(s): Vera Lúcia da Costa);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00034204 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1279 de 20.09.05 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mesquita);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00034781 - Promotorias de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2007.016 de 11.09.07 (Partes(s): Márcio Corêa da Costa);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00034839 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 28.04.06 (Parte(s): Armindo Carmo de Jesus);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00034845 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 503 de 02.06.06 (Parte(s): Antônio César e Silva e Prefeitura Municipal de Barra Mansa);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00034896 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 31.01.08 (Parte(s): Claudia da Mota Silva);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00034901 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 002 de 22.03.05 (Parte(s): Zilma Vieira);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00034905 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 334 de 31.10.07 (Assunto: notícia de eventuais irregularidades ocorridas nos procedimentos relativos a requerimentos de alvarás para a participação de crianças e adolescentes em eventos sociais);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00034966 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 049 de 14.02.08 (Parte(s): Manoel Cosme Coelho);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00035088 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 179 de 05.12.07 (Parte(s): Jair Santos da Silva e Colégio Estadual Nelson dos Santos Gonçalves);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00035093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1452 de 30.08.06 (Parte(s): Carlos Augusto Goularte Eger);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00035108 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 229 de 18.09.07 (Assunto: notícia que a Prefeitura de Itaboraí estaria recebendo do Governo Federal um repasse, destinado do chamado FUNEB, mas estes recursos, não estaria respeitando os direitos dos funcionários, se negando a pagar o que “lhes é de direito”);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00035321 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 108 de 03.12.07 (Parte(s): Asilo Vila Vicentina Ano Bom);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00035322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1522 de 03.12.07 (Parte(s): Núbia Cozzolino);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.000.35576 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 15.02.08 (Parte(s): Eduardo Pinho da Cruz);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00035807 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 15.02.08 (Parte(s): Maria Elpidia Bezerra da Silva);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00036408 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 17.01.08 (Parte(s): Enock Domingos);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00036757 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 07.12.07 (Assunto: notícia de situação de risco social, prostituição infantil e/ou exploração sexual em desfavor de quatro meninas entre 10 e 12 anos que freqüentam a Praça de Jurujuba, em Niterói, supostamente residentes no Buraco Boi em São Gonçalo);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00036873 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 069 de 03.08.06 (Parte(s): Sérgio de Jesus Ferreira);.\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00036939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 23.02.05 (Parte(s): Miguel César Cardoso de Souza Júnior);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00037097 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 121 de 25.08.03 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00037124 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 09.01.07 (Parte(s): Marcílio Bezerra dos Santos);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00037143 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 402 de 17.12.07 (Parte(s): BPFMA e Francisco Carlos Ribeiro);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00037161 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 25.07.05 (Parte(s): Luzia Francisca da Silva);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00037187 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 104 de 22.11.06 (Parte(s): Adriana França de Moura);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00037728 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1114 de 30.11.04 (Assunto: notícia de súbito corte de Programa Assistencial Desenvolvido pelo Município de Nova Iguaçu em parceria com o Estado do Rio de Janeiro. Risco de ficarem sem assistência 153 famílias do Bairro Nova América);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00037784 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 25.03.08 (Parte(s): José Marques Vieira e Odília dos Santos Vieira);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00037802 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 035 de 24.07.07 (Parte(s): Helena Francisca Almeida Ribeiro);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00037818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1164 de 14.06.06 (Parte(s): Robson Duarte de Oliveira e Grupo Sílvio Santos);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00037902 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 102 de 21.11.06 (Parte(s): Vagna Aparecida Pope);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00038192 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 325 de 30.11.06 (Parte(s): Eliane de Almeida Sardinha);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00038239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1953 de 27.12.06 (Parte(s): Sr. Seny Pereira Vilela Junior);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00038293 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1558 de 17.04.06 (Parte(s): Igreja do Evangelho Quadrangular, em Nilópolis);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00038307 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2238 de 30.11.06 (Parte(s): José de Souza Pereira);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00038359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 20.10.05 (Parte (s): José Antônio Rodrigues);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00038400 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 080 de 16.10.07 (Assunto: notícia de criação de gatos sem as devidas cautelas sanitárias no Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00038403 (IC nº 032 com 2 volumes e apenso IC nº 014) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 20.07.01 e 032 de 29.04.02 (Assunto: notícia de contratações irregulares perpetradas pelo Município de Valença sem a prévia realização de concurso público e sobre a ilegalidade das leis municipais que ensejaram as mencionadas contrações);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00038474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1460 de 20.10.06 (Assunto: notícia de poluição causada por 18 (dezoito) trailers localizados na Praça Carlos Lopes da Silva (antiga Praça Bandeirantes), Jardim Miriapi, Município de São Gonçalo);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00038512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1335 de 21.06.06 (Assunto: Falta de iluminação pública na Rua Olívia Lopes, Arsenal);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00038549 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 096 de 06.03.08 (Parte(s): Centro Pró-Melhoramento do Bairro Anaia Pequeno e DETRO-RJ);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00038745 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 18.12.07 (Parte(s): Helena Aguiar Gomes);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00039398 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de 07.10.05 (Assunto: acompanha o cumprimento da Lei 10.216/01, no que tange às internações involuntárias, por parte dos estabelecimentos psiquiátricos situados na região do CRAAI Nova Iguaçu);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00039439 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 176 de 18.12.07 (Parte(s): Marta Freitas da Silva);\r\n\r\ne. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.01443.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 02.12.02 (Assunto: notícia da inexistência de esgotamento sanitário na Região de Jacarepaguá, na localidade denominada por Taquara);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.46612.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2687 de 27.10.2004 (Parte(s): José Camelo e Restaurante Mistura Fina);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.10260.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1896 de 27.10.2004 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua Lauro Muller - ALMA, Sociedade dos Amigos da Chacrinha e Parque Estadual da Chacrinha);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.25521.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 18.06.02 (Assunto: notícia de apreensão de animais silvestres mantidos irregularmente em cativeiro);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.48162.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 518 de 06.12.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal, Associação dos Oficiais Registradores de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.018.17208.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 12.04.06 (Parte(s): Zilda Felix Luércio);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.36154.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 31.01.2007 (Parte(s): II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.009.42755.00 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 28.11.07 (Parte(s): Edith Carvalho de Barros);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.49439.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1608 de 23.08.2006 (Parte(s): DIVA LEAL FEIJÓ);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.58892.00 (um apenso e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6642 de 27.02.07 (Parte(s): SEPE - Sindicato dos Profissionais de Educação e Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.59754.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 17.10.06 (Assunto: notícia de apreensão de pássaros em feiras livres na região da Rua Dr. Satamini, Tijuca, Rio de Janeiro);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.62358.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2104 de 27.12.06 (Parte(s): Sul América Companhia de Seguro Saúde);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.00075636 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6341 de 18.04.07 (Assunto: notícia de suposta lesão a direitos fundamentais prestacionais em decorrência de alegada falta de fiscalização e segurança do patrimônio da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00005979 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 03.04.08 (Parte(s): “Boate da Diva” em Araruama);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00035208 (3 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5382 de 21.03.07 (Assunto: regularidade nas contas de gestão estadual relativas ao exercício de 2003, notadamente sob o aspecto de eventuais diferenças concernentes ao repasse efetivado pelo o Estado do Rio de Janeiro ao FUNDEF, consoante transferência compulsória e o efetivamente calculado a partir das receitas auferidas);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00063128 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 11.06.2007 (Parte(s): Neuza Ferreira Pinho);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00069114 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1469 de 14.08.07 (Parte(s): Instituto Evangélico dos Cegos Ricardo Pitrowsky);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00075158 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 08.08.07 (Parte(s): Maria Paulino Tomaz);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00077835 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1067 de 29.07.07 (Parte(s): Rodrigo José Rodrigues Silva);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00078837 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1340 de 24.07.07 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Shweitzer);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00095298 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5982 de 29.11.06 (Parte (s): ALERJ Dep. Paulo Melo, FAETEC);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00099670 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8050 de 02.10.2007 (Parte(s): Marcos Cesar de Fortuna Souza e Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00100907 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 637 de 06.09.07 (Parte(s): David do Espírito Santo Neto e Supermercado Carrefour);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00107042 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1733 de 05.10.07 (Parte(s): Maria de Lourdes Rodrigues de Souza);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00107102 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1734 de 04.10.2007 (Parte(s): Elza Ferreira de Carvalho);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00110376 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 03.04.08 (Parte(s): Rita Nunes);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00110380 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 03.04.08 (Parte(s): Renata Desouzart Araújo);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00124265 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 751 de 29.10.07 (Parte(s): Claro Restaurante e Buffet Ltda.);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00131364 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7074 de 21.06.07 (Parte(s): Julio César Silva Carvalho e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00132125 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 08.11.07 (Parte(s): Ireni Mariano);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00147093 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7116 de 04.06.07 (Parte(s): TURISRIO e Arnoldo Freitas Goulart);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00000991 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 08.01.08 (Assunto: notícia de possível violação de direito de idoso no Abrigo Municipal Cristo Redentor, localizado na Av. dos Democráticos, nº 1090, Bonsucesso, Rio de Janeiro);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00010057 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 160 de 28.01.2008 (Parte(s): Aderito Ribeiro);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00016003 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP´s nºs 7618 e 7959 de 09.08.07 e 19.02.07 (Parte(s): Kátia Ximenes, Luiz do Carmo e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00022233 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 09.01.03 (Parte(s): Ana Paula Pacheco de Oliveira);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00024963 (apenso PP nº 9110) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6898 de 09.05.2007 (Parte(s): Eloi Sergio Dias e Secretaria de Estado de Justiça - DEGASE);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00042346 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 731 de 02.04.08 (Parte(s): Lourival Gomes de Sá e Empresa de Ônibus Oeste);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00042686 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - Rep. nº 43015 de 29.02.08 (Parte(s): Alex Moraes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00043208 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 042 de 12.03.03 (Parte(s): Jonas de Souza Rocha);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00043212 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 122 de 16.07.03 (Parte(s): José Antônio Barbosa Lemos);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00043433 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 029 de 25.03.08 (Parte(s): Josué Marques Pereira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00043434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 154 de 06.03.02 (Assunto: publicidade irregular em outdoors);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00044163 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 031 de 25.01.08 (Parte(s): Fundação geraldo da Silva Venâncio - Hospital Geral de Guarus);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00044164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 149 de 27.04.07 (Parte(s): Sebastião Panisset Gaudard);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00045596 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 01.03.07 (Parte(s): Rede Globo);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00045597 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 19.04.04 (Parte(s): Érica Barbosa do Nascimento);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00045654 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 178 de 04.11.05 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Barra Mansa);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00045692 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 764 de 04.12.06 (Parte(s): Walmer da Silva Custódio);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00045748 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº s/nº de 07.04.08 (Parte(s): Clélio de Almeida Barros, Lázaro Ferreira Lacerda e Leopoldo Ferreira Neves);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00045871 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 15.01.08 (Parte(s): Neli Sandre);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00045884 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1642 de 11.03.08 (Parte(s): Rota 116 S/A);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00046013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 19.02.08 (Parte (s): Sindicato dos Servidores de Itaocara e Prefeito Municipal);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00046015 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema -- CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 20.06.07 (Parte(s): Darci dos Santos Barbosa);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00046426 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018 de 18.04.07 (Parte(s): Maurício da Costa);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00046429 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 25.10.06 (Parte(s): Edvaldo Cléber da Silva);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00046914 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 03.04.08 (Parte(s): Maria Lúcia Basto Valeti);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00047175 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 698 de 08.04.2008 (Parte(s): Osvanir Coutinho);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00047177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2049 de 03.09.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos e Sirléa Gonçalves Pita);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00047178 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2503 de 19.10.2007 (Assunto: Apura possíveis danos ambientais na Praia de Santa Clara, no Município de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00047179 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 162 de 24.05.2007 (Assunto: Suposta perturbação sonora e outros problemas que estariam sendo causados pelo estabelecimento comercial, situado em Goitacazes, na Estrada Campos/Farol, nº 245, Campos);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00047203 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 237 de 13.04.07 (Parte(s): Luiz Ricardo Maia e Sky Brasil Serviços Ltda.)\r\n\r\nQuebra 62. Processo nº 2008.00047204 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 691 de 29.10.07 (Parte(s): VIVO e NEXTEL);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00047206 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 655 de 10.10.07 (Parte(s): Prezunic Comercial Ltda.);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00047326 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 15.06.05 (Parte(s): Ciney Martins Cassiano);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00047329 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 e 116 de 15.06.05 (Parte(s): Aline Luz Fernandes);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00047330 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 15.06.05 (Parte(s): Ana Celi Azevedo da Silva);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00048053 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 16 de 10.05.2007 (Parte(s): Conselho Tutelar de Itaboraí, Elaine Cardoso Callaway e Colégio Juliana Cardoso);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00048067 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 07.12.2005 (Parte(s): Heitor Martins Filho);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00048079 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 069 de 08.02.2006 (Parte(s): Elizeu de Andrade Rodrigues e Com2Business Consulting Comércio e Serviços);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00048080 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 137 de 06.03.2007 (Parte(s): Lucia Regina Gomes e Banco do Brasil S/A);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00048083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 092 de 13.02.2008 (Parte(s): Centro Educacional Rio);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00048087 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 832 de 20.12.2007 (Parte(s): João Batista Vidigal e Barcas S/A);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00048088 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 121 de 13.02.2008 (Parte(s): Rosando Leonardo Passos de Bona e AMPLA Energia e Serviços S/A);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00048948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 27.07.2007 (Parte(s): Moradoes do Distrito de Monte Alegre, no bairro Divinéia e proprietário do depósito de material reciclável);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00048954 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 03 de 15.01.2007 (Parte(s): Mineradora Rio Pomba Cataguases Ltda);\r\n\r\nf. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00035060 (apensos Processos n.ºs 2007.00087869 e 2007.00017158) - CECON XXVIII - Promotor de Justiça Dr. Eduardo Fiorito Pereira - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00052699 - Pedido de afastamento para freqüentar Curso de Mestrado na área de Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no período de 1º de outubro de 2008 a 30 de setembro de 2010. Requerente: Promotor de Justiça Dr. Rodrigo de Almeida Maia.\r\n\r\n3. Processo nº 2002.001.15964.00 (três volumes e seis anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 148 de 25.01.2002 (Parte(s): Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados - PSTU, CERJ e COPPETEC);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00146947.00 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 601 de 01.07.04 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de bar, à Rua Fernandes Vieira, nº 1.041, Retiro, Petrópolis/RJ);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.17165.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 08.05.06 (Parte(s): Vilma Vitorino Velasco Nascimento);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.31846.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 666 de 30.05.2006 (Parte(s): Orlando Januário da Silva);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.37523.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 978 de 04.07.2006 (Parte(s): Ana Augusta da Fonseca Melo);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.44364.00 (Apenso Processo nº 2006.001.46222.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 1460 e 1494 de 02.08.2006 (Parte(s): Gilberto Oliveira dos Santos);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00000528 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 564 de 01.08.07 (Parte(s): Vera Lúcia Franco dos Reis); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00021448 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5300 de 01.08.2006 (Parte(s): Carlos Eduardo e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00032428 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 01.04.2008 (Parte(s): Marco Antonio da Costa Fernandes);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00050676 (Apensos Processos nºs. 2004.001.15268.00 e 2007.00035232) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - de 19.04.04 - Recurso nos termos do art. 41, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 106/2003 - Recorrente: Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00084724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8847 de 30.01.2008 (Parte(s): Grupo pela Vidda - Niterói - Valorização, Integração e Dignidade do Doente de AIDS e Secretaria Estadual de Transportes);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00115698 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 926 de 18.09.2007 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e Hospital Santa Tereza);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00132426 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2526 de 07.11.2007 (Parte(s): José Antonio Gonçalves);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00140781 (três apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 638 de 01.11.2006 (Parte(s): Paulo Roberto do Couto Neves e Banco Itaú S/A.);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00145163 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2849 de 19.12.2007 (Parte(s): Inácio Gomes de Souza);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00002188 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 15 de 14.02.2008 (Parte(s): Menor “Carla”);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00011746 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 28.01.2008 (Parte(s): Sociedade Damas Misericordiosas Nossa Senhora do Líbano);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00037886 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 26.03.2008 (Parte(s): Luiza Vitorino Madeiro);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00048864 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 07.01.08 (Parte(s): Aniqueli Vieira Barbosa);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00049487 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 476 de 29.03.06 (Parte(s): Bruce Farlei Santos Albuquerque); \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00049488 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 513 de 14.11.06 (Parte(s): Renata Bianca Ferreira de Oliveira); \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00049514 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 322 de 31.08.04 (Parte(s): Luciene Teixeira Nascimento); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00049516 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1726 de 03.03.08 (Parte(s): Adriana Lima Pereira); \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00049523 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 31.07.03 (Parte(s): Sirley de Oliveira Esteves Barramança); \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00049743 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA nº 496 de 10.10.05 (Parte(s): Brazilina de Lima Silva, Paulo da Rocha e Vanderléia);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00049745 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA nº 519 de 16.12.05 (Assunto: apura desmatamento em área localizada na Estrada Isaías Vidal, ao lado do nº 1.300, Canoas, Teresópolis);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00049747 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 015 de 23.08.05 (Parte(s): Sérgio Menezes dos Santos);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00049749 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 034 de 23.11.06 (Assunto: denúncia de irregularidades praticadas pela diretora do CIEP Amaury Amaral dos Santos);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00049789 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA nº 778 de 05.11.07 (Assunto: eventuais irregularidades em depósito de gás localizado na Rua Gentil Carvalho, nº 55, Fazendinha, Teresópolis);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00049805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3272 de 14.09.06 (Assunto: notícia da possibilidade de fechamento da Rua Guimarães Rebelo, com portões de ferro, no bairro de Guadalupe);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00050373 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1559.02 de 22.02.07 (Parte(s): José Martins de Melo em face do DETRO e da Polícia Rodoviária Federal);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00050442 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 048 de 16.08.99 (Parte(s): Minita Mineração Ltda.);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00050443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 828 de 09.05.06 (Parte(s): CEG e Município de Petrópolis);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00050445 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 603 de 13.07.04 (Parte(s): GP 194 Comércio e Transporte de Carnes Ltda.);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00050449 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 910 de 13.04.07 (Assunto: Piscina abandonada, com risco de proliferação de vetores no bairro Nogueira, Petrópolis);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00050452 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1182 de 25.01.08 (Parte(s): Bar do Adriano, situado na Rua Miguel Rodrigues da Silva, nº 24, bairro Vila Isabel, município de Três Rios);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00050453 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1181 de 25.01.08 (Parte(s): Bar do Bruno, situado na Rua Jornalista Carlos Tito, nº 24, bairro Vila Isabel, município de Três Rios);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00050460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 332 de 24.09.07 (Assunto: poluição atmosférica no final da Rua Goiás, Bairro Nogueira, Petrópolis).\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00050461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 324 de 21.09.07 (Assunto: notícia de que o Posto de Gasolina Lindo Parque, localizado na Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1910, Lindo Parque, São Gonçalo, que está causando poluição sonora);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00050475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1464 de 04.09.06 (Assunto: notícia de depósito irregular de gás denominado “Léo Gás”, localizado à Rua Adelaide Correia Machado, no bairro de Amendoeira, Município de São Gonçalo, que funcionava sem o devido Alvará da Prefeitura Municipal);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00050494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 357 de 19.10.07 (Assunto: notícia de irregularidades no âmbito do setor de fiscalização de posturas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo. A denúncia refere-se especificamente ao tratamento discrepante dado pelos fiscais da Prefeitura diante de situações idênticas);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00050519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 040 de 09.04.07 (Assunto: notícia de transtornos sofridos por moradores da Rua Expedicionário Luiz Lopes Dornelles, bairro Maria de Paula, decorrentes da realização de eventos tipo “baile funk e rave” no estabelecimento conhecido como “Espaço Ferreirinha”);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00050538 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 861 de 06.03.06 (Parte(s): Prefeito de Itaboraí, Sr. Cosme José Salles);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00050554 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI São Gonçalo - PP nº 070 de 26.04.07 (Assunto: notícia de obra inacabada na Praça Durval Porto, Estrada João de Abreu, Monjolo, Município de São Gonçalo);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00050582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1175 de 25.01.2008 (Parte(s): Casa de Ração Cat e Dog);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00050592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 938 de 17.05.2007 (Parte(s): Valessa do Vale Martins e Pizzaria Los Britos);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00050596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 407 de 28.03.2006 (Parte(s): Bar do Gustavo);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00050601 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 995 de 06.07.2007 (Parte(s): Trailler Quissamã);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00050606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 287 de 12.03.2002 (Parte(s): Wanderley de Andrade Monteiro e Jarbas Salustiano Batista);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00050796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 948 de 18.05.2007 (Parte(s): Luzo Brasil Gomes da Costa);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00050797 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1194 de 25.01.2008 (Parte(s): Armarinho Palmital);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00050799 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 926 de 04.05.2007 (Assunto: Piscina abandonada no interior das dependências do Esporte Clube Cascatinha);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00050802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 400 de 20.03.2006 (Assunto: Desmatamento em área de encosta, na Estrada Samambaia, antes do nº 507);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00050803 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 704 de 21.09.2005 (Parte(s): Restaurante Sociedade do Tempero);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00050843 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8026 de 26.09.2007 (Parte(s): Centro Integrado Nefrologia de Realengo);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00050845 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8290 de 07.11.2007 (Parte(s): Claudio Marcio Queiroz e Secretaria de Estado do Ambiente);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00050846 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de Curso de Mestrado em Educação, na Universidade Federal Fluminense, nos meses de maio e junho de 2008. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Janaína Vaz Candela Pagan; \r\n\r\n60. Processo nº 2008.00050870 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8526 de 13.12.2007 (Parte(s): Paulo Cesar Maisonnette Rosa e Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00050887 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1.111 de 05.12.07 (Assunto: notícia de vazamento de gás à Rua do Imperador, em frente à Farmácia Brasil, Centro, Petrópolis/RJ);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00050888 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 940 de 17.05.07 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do Bar do André, vulgo Zé da Égua, à Rua Paraná, em frente ao lote 12, um ponto de ônibus antes do Portão da Celma, Quitandinha, Petrópolis/RJ);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00050891 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PA nº 290 de 03.11.04 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do trailler do Binha, no Conjunto Santa Edwiges, B. Vila Rica, Pedro do Rio, Petrópolis/RJ);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00050892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 493 de 26.01.07 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de bar, estabelecido à Rua Rodolfo Bruno, altura do nº 1.015, próximo ao Manoel Fotógrafo, Nogueira, Petrópolis/RJ);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00050893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PA nº 255 de 04.06.04 (Assunto: notícia de construção de ponte à Rua Humberto Rovigatti, com Rua Eulália de Almeida Mattos, no bairro Samambaia, Petrópolis/RJ);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00050895 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 451 de 12.07.06 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada por festa rave, realizada no sítio Alegria dos meus netos, à rodovia Washington Luiz, Km 93, Santa Rosa de Lima, Petrópolis/RJ);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00050897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 478 de 07.11.06 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de Bar, à Estrada União e Industria, nº 20.765, Pedro do Rio, Petrópolis, RJ);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00050899 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 712 de 11.10.05 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de bar, estabelecido à Estrada União e Industria, nº 20.765, Pedro do Rio, Petrópolis, RJ);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00050901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 411 de 22.11.02 (Assunto: notícia de poluição atmosférica por jateamento de vidro);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00050903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 374 de 05.11.07 (Assunto: notícia de edificação irregular à Rua Ledo Fiúza, nº 161, B, Independência, Petrópolis);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00050980 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 634 de 10.11.04 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades na aplicação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), no exercício de 2003);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00050983 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 317 de 24.09.07 (Parte(s): Luiz Jorge Soares de Azevedo);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00050984 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 037 de 03.03.08 (Assunto: notícia de cobrança indevida de ingresso para evento realizado pela Câmara Municipal de Três Rios);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00051160 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 06.02.06 (Parte(s): Américo Carvalho);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00051284 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 18.10.2005 (Parte(s): Kamila Lima de Souza);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00051662 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Exp. nº 4007 de 15.09.2003 (Parte(s): Menores M.A.C.S.P., S. W.C.P. e G.D. M.C.P.);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00051669 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 601 de 07.11.2007 (Parte(s): Sulamita Alves Nogueira);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00051749 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 13 de 27.02.2003 (Parte(s): Marta Cristina da Anunciação Corrêa);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00051752 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 89 de 14.12.2007 (Parte(s): Fernanda Nunes de Sá);\r\n\r\ng. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00035076 (apensos Processos nº.s 2007.00017170 e 2007.00087890) - CECON XXVIII - Dra. Talita Nunes Harduin de Freitas - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00079020 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2073 de 28.12.06 (Parte(s): José Martins e Maria Amélia);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.06511.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 02.02.06 (Assunto: notícia narrando que algumas empresas de serviço de transporte rodoviário de passageiros não estariam observando a gratuidade concedida aos estudantes, idosos e portadores de deficiência);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.27767.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 998 de 11.05.06 (Parte(s): Nara Serpa Lopes); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.37149.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 829 de 13.03.08 (Parte(s): Nilza Dantas Araújo);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.47077.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3163 de 05.04.06 (Assunto: notícia de poluição sonora causada pelo Café e Bar Recanto de Brás de Pina, localizado à Rua Taboraí, nº 845-A, Brás de Pina, Rio de Janeiro);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00016764 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 142 de 26.07.05 (Parte(s): Viação Garcia e Auto Viação 1001);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00020465 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 366 de 15.02.07 (Parte(s): Maria da Glória Santos);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00021053 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 05.09.00 (Assunto: notícia de construções irregulares nas imediações do Parque Estadual da Serra da Tiririca);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00036748 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 872 de 04.05.07 (Assunto: procedimento administrativo instaurado a fim de apurar as condições físicas e materiais do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública em Jacarepaguá);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00075623 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 24.07.07 (Parte(s): Otoniel Ismael da Silva);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00075736 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1450 de 17.08.07 (Parte(s): Dulce Soares de Souza);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00076612 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 179 de 11.07.07 (Parte(s): Marcelo Santos Hirschmann);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00084598 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 633 de 19.09.07 (Parte(s): Marco Antônio Alves de Carvalho);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00107812 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1774 de 10.10.07 (Parte(s): José Luiz Zamith);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00110722 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1985 de 26.11.07 (Parte(s): Maria Del Coral Raya Siqueira);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00113411 (apenso processo nº 2007.00110166) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1854 de 16.10.07 (Parte(s): Maria Edith Herculano Barroso) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00128630 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2414 de 26.11.07 (Parte(s): Maria da Conceição Libório Daragone);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00129405 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2483 de 12.12.07 (Parte(s): Juraci Ramos Fernandes Gomes);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00130753 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2538 de 12.12.07 (Parte(s): Dirce Maria da Silva Fernandes).\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00135373 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2544 de 14.12.07 (Assunto: notícia de possível violação a norma legal que prevê tempo máximo para o atendimento em agências bancárias);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00137045 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2631 de 28.12.07 (Parte(s): Manuel Cerqueira Rodrigues);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00141574 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2642 de 19.12.07 (Parte(s): Olindina Pereira dos Santos);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00009173 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8257 de 08.11.07 (Assunto de possível lesão em virtude de concurso público para profissional de saúde do corpo de bombeiro a ser realizado para aporte de recursos humanos nos UPA'S do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00016886 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332 de 21.02.08 (Parte(s): Virgínia de Jesus Pereira);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00034999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 044 de 29.01.08 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00041780 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 469 de 02.08.05 (Parte(s): Luiz Gerhard Hannemann e Celestino dos Anjos Fernandes Filho);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00041877 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8615 de 09.01.08 (Parte(s): CREAS - Centro de Referência de Assistência Social Professora Aldaíza Spozati);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00042048 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 320 de 23.03.04 (Parte(s): Condomínio Recreio da Serrinha e Nelson de Andrade);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00042078 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 003 de 06.09.07 (Assunto: acompanhamento da oferta de vagas para o ensino infantil no município de Laje do Muriaé, no ano de 2008, em razão da integral municipalização do ensino infantil, deixando o Estado de oferecer tais vagas);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00042087 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 033 de 17.10.07 (Assunto: acompanhamento do processo de reforma da praça Nagib Salomão, no centro de Cordeiro);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00042098 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 036 de 19.02.08 (Assunto: Maria Isabel Vieira Corrêa Pauferro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00042120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 773 de 26.10.07 (Parte(s): René de Souza Barros e Jorge Luiz Mendes);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00042122 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 041 de 24.01.07 (Assunto: notícia de maus tratos a crianças moradoras do Edifício localizado na Av. Delfim Moreira, nº 1581);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00042489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3792 de 04.10.07 (Assunto: notícias de poluição visual decorrente de publicidade irregular);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00042495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2983 de 30.11.05 (Assunto: notícia de criação de cavalos com infestação de carrapatos, com infestação para a vizinhança, em sítio localizado na Estrada do Lameirão Pequeno, nº 190, Campo Grande);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00042507 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3471 de 12.12.06 (Parte(s): Antônio de tal);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00043795 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 27.05.07 (Parte(s): Cláudio Cosme de Amorim Almeida);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.000.43979 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7501 de 23.07.07 (Parte(s): Antônio Carlos Pinheiro Neto);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00043982 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7049 de 14.06.07 (Parte(s): Jorge Amado e PMERJ);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00044069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2930 de 27.09.05 (Assunto: notícia da construção de um galpão sobre a via pública na Rua Brigadeiro Delamare, nº 154, Marechal Hermes).\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 530515"
                    ],
                    "530516": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nFORMAÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA PARA PROVIMENTO DE CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO QUINTO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER que, nos termos do edital publicado no Diário Oficial de 05 de maio de 2008, requereram inscrição para concorrer à lista sêxtupla que será composta para provimento de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo quinto constitucional do Ministério Público, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\n- Bruno Ferolla\r\n\r\n(Proc. nº 2008.00058145)\r\n\r\n- Carlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\n(Proc. nº 2008.00059803)\r\n\r\n- Levi de Azevedo Quaresma\r\n\r\n(Proc. nº 2008.00059407)\r\n\r\n- Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\n(Proc. nº 2008.00061378)\r\n\r\n- Maria Ignez Carvalho Pimentel\r\n\r\n(Proc. nº 2008.00061356)\r\n\r\n- Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira\r\n\r\n(Proc. nº 2008.00061381)\r\n\r\n- Renata Machado Cotta \r\n\r\n(Proc. nº 2008.00059703)\r\n\r\n- Soraya Taveira Gaya\r\n\r\n(Proc. nº 2008.00057758)\r\n\r\nId: 530516"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "530517": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros com interesse em acumular ou prestar auxílio no mês de julho de 2008, individualmente ou em conjunto, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax n° 2550-9171, até o dia 21 de maio de 2008. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. \r\n\r\nId: 530517"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "530518": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de maio de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de maio de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n05/05\r\n\r\n16/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2008.\r\n\r\n05/05\r\n\r\n16/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2008.\r\n\r\n08/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 530518"
                    ],
                    "530519": [
                        "IA - Avisos",
                        "Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, em atuação nas Promotorias de Justiça de Infância e Juventude, a inclusão de novos quesitos no relatório estatístico Não-Infracional, o qual deverá ser utilizado a partir de maio de 2008. Os dados que deverão ser informados referem-se ao “Módulo Criança e Adolescente (MCA)”, criado pela Resolução GPGJ nº 1.369, de 25 de maio de 2007, visando registrar e manter atualizadas informações relacionadas às entidades de abrigo e às crianças e adolescentes abrigados, e que vem sendo objeto de treinamentos oferecidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO novo relatório está à disposição dos interessados na INTRANET, na página da Corregedoria, em “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 16/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA os Acadêmicos de Direito aprovados e classificados no IV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a apresentarem a documentação prevista no item 4.9 do Edital.\r\n\r\nAs declarações relativas ao item 4.9, letras “g” e “h” devem ser redigidas de próprio punho.\r\n\r\nOs documentos devem ser entregues na própria sede da Corregedoria-Geral do Ministério Público ou enviados por meio de carta registrada ou sedex ao Núcleo de Estágio Forense, na Avenida Marechal Câmara, nº 271, 9º andar, Centro - RJ, Cep: 20.020-080. \r\n\r\nO prazo de apresentação dos documentos é de 15 dias, a partir da presente publicação, sob pena de eliminação do Exame de Admissão.\r\n\r\nÁrea 01 - Rio de Janeiro\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n130º ao 227º\r\n\r\nÁrea 02 - Craai Niterói e Craai São Gonçalo\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n26º ao 39º\r\n\r\nÁrea 03 - Craai Duque de Caxias e Craai Nova Iguaçu\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n29º ao 33º\r\n\r\nÁrea 04 - Craai Campos, Craai Cabo Frio, Craai Macaé e Craai Itaperuna\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n30º ao 66º\r\n\r\nÁrea 05 - Craai Volta Redonda, Craai Angra dos Reis e Craai Barra do Piraí\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n33º ao 61º\r\n\r\nÁrea 06 - Craai Nova Friburgo, Craai Petrópolis e Craai Teresópolis\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n30º ao 39º\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 17/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores de Justiça e aos Promotores de Justiça do CRAAI Capital, que desejarem estagiários, que deverão enviar seus pedidos a esta Corregedoria-Geral, a partir do dia 13 de maio até o dia 30 de junho de 2008.\r\n\r\nO pedido individualizado deverá indicar o endereço do órgão de execução ministerial, bem como a quantidade de estagiários, o turno de preferência (manhã/tarde) e poderá ser remetido por meio do endereço eletrônico http://cgmp@mp.rj.gov.br, pelo fax (021) 2550-9042 ou por ofício. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 18/2008)\r\n\r\nId: 530519"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "530328": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 55/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/05/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.638-8/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Imputação de Débito a CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES e a LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES.\r\n\r\n*Processo republicado em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 03/04/2008.\r\n\r\nId: 530328"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "528965": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 05/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n223301-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n10475/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218289-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n10709/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218289-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n10710/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218289-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n10714/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n223491-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n10771/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212753-7/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n10439/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n234008-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n10301/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n214151-7/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n10507/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n216630-7/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n10811/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n227852-4/2007\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\n10421/2008\r\n\r\n018.344.747-60\r\n\r\n229048-9/2007\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\n10526/2008\r\n\r\n018.344.747-60\r\n\r\n213084-1/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n10310/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n213444-5/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n10315/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n200800-8/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n10397/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n230790-3/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n10657/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n204037-1/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n10264/2008\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n213954-0/2008\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n10448/2008\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n232485-4/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n10659/2008\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\nId: 528965"
                    ],
                    "530346": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n261668-1/2004\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PIRES\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40184/2007\r\n\r\n205746-6/1996\r\n\r\nEVALDO TINOCO ERINGER\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36144/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n227401-1/2007\r\n\r\nEDSON CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-41094/2007\r\n\r\n213983-5/2005\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA LAGOS FILHO\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-7473/2008\r\n\r\n213983-5/2005\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA LAGOS FILHO\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-7478/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n100466-7/2008\r\n\r\nMAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n3959/2008\r\n\r\n231630-4/2007\r\n\r\nALEXANDRA NICK MASCARENHAS ANGELO\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n4754/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n228770-7/2007\r\n\r\nWILSON BOSCARINO\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n7180/2008\r\n\r\n213983-5/2005\r\n\r\nNEY DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n8581/2008\r\n\r\nId: 530346"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "530333": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.235 - Exonera, a pedido, MARIANNA MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI, matr. 02/4000/0-0, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 6, com validade a contar de 09.05.2008.\r\n\r\nId: 530333"
                    ],
                    "528924": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 300.050-0/2008 - Considerando o parecer da Douta Procuradoria Geral, às fls. 244/246, bem como as razões apresentadas às fls. 248 pelo Subsecretário de Administração e Finanças, decido NÃO ACOLHER a prorrogação de prazo requerida pela FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. ao adimplemento do Contrato 013/2008.\r\n\r\nId: 528924"
                    ],
                    "530339": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 08.05.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.377-3/2008 - Teresinha Menezes Pires. DEFIRO o pedido e AUTORIZO os descontos.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.392-3/2008 - Jose Carlos Assumpção de Agostinho, matr. 02/2525/0-6; proc. TCE nº 301.209-0/2008 - Carmen Lucia Castro de Matos, matr. 02/2955/0-1. DEFIRO os pedidos e AUTORIZO os descontos.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.132-1/2008 - Carlos Alberto Alencar da Frota, matr. 02/3625/0-5. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc.TCE nº 300.930-4/2008 - Carlos Roberto Mello Brandão, matr. 02/1454/3-4. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 530339"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "530277": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.419-9/2007 - Homologo e adjudico o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial de n.º 31/2008, o qual teve como vencedores as empresas BLACK BOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no item 1, com o valor total de R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais); EXPERNET TELEMÁTICA LTDA., no item 2, com o valor total de R$ 21.280,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta reais); e 7LAN INFORMÁTICA LTDA.-EPP., no item 3, com o valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nId: 530277"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "530278": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 02 ao CONTRATO nº 75/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.261-8/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa \r\n\r\nCAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula sexta do Contrato nº 75/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nDATA : 10/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 02 ao CONTRATO nº 76/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.139-9/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa\r\n\r\nCAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA..\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula sexta do Contrato nº 76/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA : 08/04/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/04/2008.\r\n\r\nId: 530278"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "530485": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 240/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Inciso I e II do Art. 80 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de títulos honoríficos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Inês Pandeló, João Pedro, Geraldo Moreira, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Correa, Armando José, Audir Santana, Dica, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Mário Marques, Rafael Aloísio Freitas, Sabino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Zito. \r\n\r\nOFÍCIO SEPLAG/SUBGI Nº 009/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 979/2007.\r\n\r\nEm 08.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVimos pelo presente, informar a Vossa Excelência, que o Ofício GP nº 34/2008, de 14/02/2008, dessa origem, que encaminhou o Ofício CCJ nº 244/2007, da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa, que trata do Projeto de Lei nº 979/2007, foi encaminhado a exame e manifestação da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, através do Ofício SEPLAG/SUBGI nº 008/2008, cópia anexa, tendo em vista que a administração do Complexo Esportivo Caio Martins é de responsabilidade daquela Secretaria de Estado.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nROBERTO NOGUEIRA DA FRANCA\r\n\r\nSubsecretário da Subsecretaria de Gestão Institucional/SEPLAG\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 174/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1052/07.\r\n\r\nEm 08.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Oficio GP n° 18, de 14/02/2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, e em atenção ao Oficio de referência encaminho os pronunciamentos da Assessoria Jurídica e da Coordenadoria de Transporte Aquaviário desta Pasta, acerca do Projeto de Lei n° 1052/2007, de autoria da Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a disponibilidade de Aparelho Médico em todas as barcas de transportes coletivos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO LOPES, Secretário de Estado de Transportes\r\n\r\nParecer ASJUR/SETRANS - RMS/MPM \r\n\r\nRef: Ofício ALERJ GP n° 18/2008\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1052/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO MÉDICO EM TODAS AS BARCAS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVício de Inconstitucionalidade\r\n\r\nSr. Subsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nVem à exame desta Assessoria Jurídica através da CI SETRANS/SST-D N° 008/2008, o PL n° 1052/2007, por sua vez encaminhado pela Presidência da ALERJ a esta SETRANS, através do Oficio GP n° 18/2008.\r\n\r\nI - Histórico\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria da ilustre Deputada Graça Pereira, que visa obrigar as Concessionárias de Transporte Aquaviário Coletivo de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizar aos seus usuários, em todas as embarcações, um desfibrilador externo automático portátil, assim como promover a capacitação de, pelo menos, 30% (trinta por cento) de seu pessoal.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nInicialmente, ressaltamos o nosso respeito aos elevados propósitos que nortearam a iniciativa legislativa, em especial o interesse público. Todavia, o Projeto de Lei em tela apresenta-se eivado de inconstitucionalidade, vez que extrapola a competência do Poder Legislativo Estadual interferindo, conseqüentemente, na seara do Poder Executivo, como visto a seguir:\r\n\r\nPrimeiramente, a Carta Magna, em seu Art. 2º menciona a existência dos três Poderes independentes na Estrutura do Estado brasileiro, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário\" . (grifamos)\r\n\r\nQuanto à renomada doutrina, o Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto comenta que:\r\n\r\n\"O Estado é uma instituição juspolítica que concentra poder e o exerce, para realizar suas destinações, sobre pessoas e bens em seu território. A soma de poderes concentrados para esse fim denomina-se poder estatal, que, por servir aos interesses públicos, também se chama de Poder Público\" .\r\n\r\nO conceituado autor prossegue em seus ensinamentos e, ao distinguir o Poder Estatal em critérios orgânico e funcional, salienta que:\r\n\r\n\"(...) os Poderes Orgânicos são três: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Os Poderes Funcionais seguem, aproximadamente, os Orgânicos: poder legiferante ou normativo, poder executante ou administrativo e poder judicante ou jurisdicional\" .\r\n\r\nDesta forma, vê-se que o Poder Estatal (Público) é tripartido e independente, sendo conferida a cada tripartição uma determinada função. Assim, para manter-se o equilíbrio e a harmonia entre os três Poderes, faz-se mister a não ingerência de um sobre o outro, sob pena de usurpação de função.\r\n\r\nNo caso em foco, temos uma propositura legislativa visando obrigar as Concessionárias de Transporte Aquaviário Coletivo de Passageiros a disponibilizar aos passageiros, em cada embarcação, um aparelho médico chamado desfibrilador externo automático portátil, além de promover a capacitação de, pelo menos, 30% do seu pessoal.\r\n\r\nRessalte-se que o legislador constituinte originário atribuiu à Administração Pública, observados os critérios de conveniência e oportunidade, o poder de delegar a prestação de um serviço público a particulares, nos termos do Art.175 da Constituição Federal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.\r\n\r\nParágrafo Único. A lei disporá sobre:\r\n\r\nI - o regime das empresas concessionárias (...);\r\n\r\nII - os direitos dos usuários;\r\n\r\nIII - política tarifária;\r\n\r\nIV - a obrigação de manter serviço adequado\".\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nCumpre destacar ainda que este dispositivo constitucional faz referência a uma norma genérica, sendo consolidada na forma da Lei Federal n° 8.987/95, que o regulamentou.\r\n\r\nÉ oportuno ressaltar também que a expressão \"'Poder Público\" contida no Art. 175 da CRFB refere-se à função desempenhada pelo Poder Executivo, à medida que, dentre os três poderes estatais, ao Executivo cabe a prestação direta do serviço público ou delegá-Io à iniciativa privada, mediante os regimes de concessão ou permissão.\r\n\r\nDa mesma forma, a Constituição Estadual Fluminense, em seu Art. 98, Inc. IV atribui ao Poder Legislativo apenas a iniciativa para a fixação de normas gerais sobre serviços públicos concedidos ou permitidos, como se vê:\r\n\r\n\"Art.98 - Cabe à Assembléia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, (...) legislar sobre toda matéria de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\n(.. .)\r\n\r\nIV - normas gerais sobre exploração ou concessão dos serviços públicos (...)\"\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDiogo de Figueiredo Moreira Neto ainda acrescenta:\r\n\r\n\"(...) Serviços Públicos (...) atividade da Administração que tem por fim assegurar, de modo permanente, contínuo e geral, a satisfação de necessidades essenciais ou secundárias da sociedade, assim por lei consideradas, e sob condições impostas unilateralmente pela própria Administração\".\r\n\r\n\"Assentado que se trata de atividade da Administração, uma vez que não se inclui na edição legislativa da norma abstrata nem na decisão judiciária do conflito de interesses (...)\". \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nImporta destacar ainda que a competência do Poder Executivo sobre o que venha a ser \"interesse público\" repousa no fato de que a Lei cuida genericamente sobre a matéria cabendo, discricionariamente, à Administração, tratar do interesse público específico, ainda nos valendo da \"inteligência\" de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, in verbis:\r\n\r\n\"O legislador, não tendo como definir qual o melhor atendimento que possa ser dado ao interesse público específico em cada caso, delega (...) à Administração Pública fazê-Io, nos limites da possibilidade e razoabilidade, considerando a oportunidade e a conveniência de agir\".\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, na hipótese em análise, observamos uma ingerência do Legislativo sobre matéria estrita do Executivo pois, como visto, cabe somente a este Poder Concedente a atribuição de zelar pelos interesses dos usuários dos serviços públicos de transporte coletivo, como é o caso do aquaviário.\r\n\r\nPor fim, ainda destacamos que cabe ao Executivo, na qualidade de Poder Concedente e na vigência do Contrato de Concessão, exigir das Concessionárias total eficiência no desempenho das suas atividades.\r\n\r\nNa eventual hipótese do Projeto converter-se em Lei, a fixação da obrigatoriedade de disponibilizar aos usuários, em cada embarcação, um aparelho desfibrilador externo automático portátil, além da exigência de capacitar seus recursos humanos, no percentual mínimo de 30% (trinta por cento), certamente influirá nos Contratos anteriormente celebrados com as Concessionárias privadas, produzindo desequilíbrio econômico-financeiro e, conseqüentemente, inviabilizando a prestação dos serviços de transporte aquaviário.\r\n\r\nIII - Conclusão\r\n\r\nIsto posto, o Projeto de Lei n° 1052/2007 de autoria da Deputada Graça Pereira, reveste-se de notória inconstitucionalidade, vez que a iniciativa de lei extrapola a competência do Poder Legislativo, o que caracteriza usurpação de função, estando a matéria afeta ao Poder Executivo.\r\n\r\nEntende, pois, esta ASJUR, tratar-se o PL em comento, de medida inconstitucional, sugerindo a sua não apreciação pela Augusta Assembléia Legislativa do Estado.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria.\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD, Procurador do Estado, Assessor-Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA, Estagiário - Matr. 0209/14-PGE/ASJUR/SETRANS \r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 180/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1053/2007.\r\n\r\nEm 08.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef: Ofício GP nº 19, de 14/02/2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, e em atenção ao Oficio de referência, encaminho as manifestações da Assessoria Jurídica e da Gerência das Câmaras Técnicas AMTU, desta SETRANS, acerca do Projeto de Lei nº 1053/2007, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, que altera a Lei nº 4.291, de 22 de março de 2004, modificando o § 4º do Art. 1º e acrescentando os Incisos I e II ao referido dispositivo legal.\r\n\r\nColho ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER ASJUR/SETRANS - RMS/MPM \r\n\r\nRef: Ofício ALERJ GP nº 19/2008 \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1053/2007.\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 4.291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, MODIFICANDO O § 4º DO ART. 1º E ACRESCENTANDO OS INCISOS I E II AO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.”\r\n\r\nVício de Inconstitucionalidade.\r\n\r\nSr. Subsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nVem a exame desta Assessoria Jurídica, através da CI SETRANS/SST D nº 010/2008, o PL nº 1053/2007, por sua vez encaminhado pela Presidência da ALERJ, a esta SETRANS, através do Oficio GP n° 19/2008.\r\n\r\nI - HISTÓRICO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do ilustre Deputado Pedro Fernandes, que visa alterar a Lei n° 4.291, de 22 de março de 2004, modificando o § 4º do Art. 1º e acrescentando os Incisos I e II a este dispositivo legal.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente ressaltamos o nosso respeito aos elevados propósitos que nortearam a iniciativa legislativa, em especial o interesse público. Todavia, o Projeto de Lei em tela apresenta-se eivado de inconstitucionalidade, vez que extrapola a competência do Poder Legislativo Estadual interferindo, conseqüentemente, na seara do Poder Executivo, como visto a seguir:\r\n\r\nPrimeiramente, a Carta Magna em seu Art. 2º menciona a existência de três Poderes independentes na Estrutura do Estado brasileiro, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário\" .\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nQuanto à renomada doutrina, o Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto comenta que:\r\n\r\n\"O Estado é uma instituição juspolítica que concentra poder e o exerce para realizar suas destinações sobre pessoas e bens em seu território. A soma de poderes concentrados para esse fim denomina-se poder estatal que, por servir aos interesses públicos, também se chama de Poder Público\". \r\n\r\nO conceituado autor, ao distinguir o Poder Estatal em critérios orgânico e funcional, ainda salienta que:\r\n\r\n\"(...)os Poderes Orgânicos são três: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Os Poderes Funcionais seguem, aproximadamente, os Orgânicos: poder legiferante ou normativo, poder executante ou administrativo e poder judicante ou jurisdicional\". \r\n\r\nDesta forma, vê-se que o Poder Estatal (Público) é tripartido e independente, sendo conferida a cada tripartição uma determinada função. Assim, para manter-se o equilíbrio e a harmonia entre os três Poderes, faz-se mister a não ingerência ou sobreposição, sob pena de usurpação de função.\r\n\r\nNo caso em foco, temos uma propositura legislativa visando alterar o Artigo 1º da Lei 4.291/2004, que instituiu o Sistema de Bilhetagem Eletrônica nos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros Por Ônibus, no âmbito do Estado, especialmente acrescentando dois Incisos ao seu § 4º, que trata do armazenamento de créditos de cartões eletrônicos a serem utilizados no Sistema de Bilhetagem Eletrônica.\r\n\r\nOcorre que o PL em comento, ao mesmo tempo que franqueia, no Inciso I, a comercialização do Cartão RioCard Expresso a todos os estabelecimentos comerciais, obriga, restritivamente, que as condições para a venda do Cartão deverão ser iguais às oferecidas pela FETRANSPOR às empresas UNIBANCO e SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR, atualmente detendo a exclusividade do serviço.\r\n\r\nOra, pelo Princípio da Impessoalidade, com previsão no Art.37 da Constituição Federal e no dizer de Maria Sylvia Zanella di Pietro, a impessoalidade é atributo que \"deve ser observado em relação aos administrados como à própria Administração. No primeiro sentido, o princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento(...)\". \"No segundo sentido, o princípio significa(...) que os atos e provimentos administrativos são imputáveis (...) ao órgão ou entidade (...) da Administração Pública (...) A própria Constituição dá uma conseqüência expressa a essa regra quando, no § 1º do Artigo 37, proíbe que conste nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.”\r\n\r\nPor sua vez, a Lei n° 8.666/93 - que regulamenta o Art.37, Inciso XXI da Constituição Federal e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras etc. no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios expressamente determina, em seu Art. 3º, que a licitação seja processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, dentre eles, a impessoalidade traduzido, por exemplo, na vedação constante do Inciso I do § 7º de seu Art. 15, sobre indicação de marca de qualquer bem a ser adquirido pelo Poder Público, em se tratando de \"compras\". \r\n\r\nNa realidade, no PL em comento, além de observarmos uma ingerência do Legislativo sobre matéria da seara do Executivo, em se tratando de regular a comercialização do Cartão RioCard Expresso, utilizado no Sistema de Bilhetagem Eletrônica nos Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus, sistema, este sim, instituído por Lei, ainda há menções expressas, conforme redação do item II que se pretende acrescer ao § 4º do Art. 1º da vigente Lei Estadual 4.291/04, à FETRANSPOR, à instituição financeira UNIBANCO e à empresa SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR, o que fere frontalmente os princípios da impessoalidade, da razoabilidade e da moralidade administrativa eivando-o, portanto, de inconstitucionalidade.\r\n\r\nIII CONCLUSÃO\r\n\r\nEm conclusão, e pelas razões acima expostas, vê-se que o Projeto de Lei nº 1053/2007, de autoria do Deputado Pedro Fernandes reveste-se de notória inconstitucionalidade entendendo, pois, esta Assessoria Jurídica, tratar-se de medida inconstitucional, sugerindo a sua não apreciação pela Augusta Assembléia Legislativa deste Estado. \r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria,\r\n\r\nEm 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor - Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA\r\n\r\nEstagiário - Matrícula: 0209/14 - PGE/ASJUR/SETRANS\r\n\r\nSenhor Subsecretário Sr. Delmo M. Pinho\r\n\r\nAtendendo a solicitação para análise e manifestação sobre o documento (Cl SETRANS / SST-D nº 011 de 2008), temos a informar que:\r\n\r\nO presente encaminha o Oficio GP nº 19 da Secretaria Geral da Mesa Diretora, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que a Secretaria de Transportes manifeste posicionamento a respeito da proposição do Deputado Pedro Fernandes, Projeto Lei n° 1.053/2007, que altera a Lei n° 4.291/2004, de 22 de março de 2004, modificando o § 4º do Art. 1º e acrescentando os Incisos I e II ao referido dispositivo legal.\r\n\r\nNo artigo 1º, em seu parágrafo 4º, o texto original menciona que: \"e/ou direitos de viagens, para pagamento de tarifas e outros usos, a critério das operadoras\" e no texto proposto vem escrito \"e/ou direitos de viagens, para pagamento de tarifas de transportes coletivos\", essa limitação pode vir a atrapalhar qualquer aplicação futura da bilhetagem eletrônica, como por exemplo, a utilização desse modo de pagamento em uma integração como um projeto de bicicletas existente na SETRANS, pois, bicicleta não é um modal coletivo.\r\n\r\nAs inclusões dos dois Incisos, mencionadas na Lei, não parecem corretas, pois, tratam de acordos comerciais, na qual a doutrina referente à matéria proposta não se refere ao procedimento apontado, especificando até igualdade nas condições nas vendas do produto, tese que contraria a livre negociação.\r\n\r\nPortanto, não vemos a necessidade dessas modificações, pois a Lei em vigor é abrangente.\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ MUROS DA SILVEIRA\r\n\r\nGerente das Câmaras Técnicas\r\n\r\nSETRANS \r\n\r\n*OFÍCIO GG/PL Nº 83/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 04 de abril de 2008, do Ofício nº 071-M, de 03 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 3225A de 2006, de autoria do Senhor Deputado Altineu Cortes, que \"TORNA OBRIGATÓRIO O USO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOTÉIS E POUSADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDO. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3225-A/2006, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOTÉIS E POUSADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do projeto, que tenciona incutir no turista a imagem do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro, não pude acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nDe início, porque o objeto que se pretende alcançar com a norma em questão, não se afigura razoável, 'pois o que faz com que os turistas sintam vontade de retornar ao nosso Estado, é, principalmente, suas belezas naturais e atrações turísticas, bem como a forma como ele é recepcionado, inserindo-se nesse contexto, a hospitalidade do cidadão carioca, a segurança oferecida, o bom atendimento por parte dos comerciantes, a clareza das informações prestadas, dentre vários outros motivos.\r\n\r\nAinda que não fosse por isso, há que se considerar que a matéria tratada no projeto se insere na competência privativa do Governador para dispor sobre a organização e funcionamento de órgãos e Secretarias de Estado, a teor do que determina o art. 145, II e VI, da Constituição Estadual.\r\n\r\nTanto é assim, que o art. 2° do projeto de lei atribui à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, a fiscalização do cumprimento de suas determinações, bem como a aplicação das sanções pertinentes em caso de seu descumprimento.\r\n\r\nNesta linha de constatações, impende consignar, a uma, que a Secretaria acima referida, não dispõe de pessoal necessário para tal mister. Com efeito, para a consecução desta nova atribuição, seria necessário realizar despesas, sendo que não foram disponibilizadas dotações orçamentárias prévias, em ofensa ao art. 17 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e ao art. 167, I e V, da Carta Magna.\r\n\r\nA duas, que a proposta em comento deixou de definir as penalidades pelo seu descumprimento. No entanto, em face do princípio da legalidade - uma das principais formas de se garantir os direitos individuais, não se afigura possível, por meio do regulamento, fixar as sanções cabíveis. Sobre o tema, leciona Maria Sylvia Zanella Di Pietro:\r\n\r\n\"...a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto, ela depende de lei.\" (Direito Administrativo, 12ª edição, Ed. Atlas/SP, 2000)\r\n\r\nPor fim, as expressões \"alvorecer e anoitecer\", utilizadas no parágrafo único do art. 1º da proposta, não especificam, de forma objetiva, o momento exato de sua aplicação, deixando dúvidas aos destinatários da norma, em clara ofensa às disposições do art. 11 da Lei Complementar n° 95/98, que, ao dispor sobre as normas de elaboração de leis, exige que estas sejam redigidas com clareza, precisão e ordem lógica.\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 530485"
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                        "ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Paulo) - Bom dia. O tema hoje é a questão dos resíduos hospitalares. \r\n\r\nQueria convidar para compor a mesa o Dr. Walter Plácido, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, e agradecer a presença de todos vocês. A audiência pública tem aqui representantes dos mais diversos segmentos ligados ao tema, desde representantes do meio acadêmico, infectologistas, como também representante do CREA, Dr. Adacto Ottoni, representantes dos hospitais, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, companheiros antigos, representantes de aterros sanitários, também, de empresas que gerenciam aterros sanitários, de coleta de lixo; representantes de hospitais públicos, de hospitais privados. Tem os mais diversos segmentos aqui para essa discussão, que acho que é muito importante, porque é um fantasma que assombra a todos nós, a questão do lixo hospitalar.\r\n\r\nQueria, primeiro, passar direto para a reunião. Convidamos a Anvisa e a Visa, Vigilância Sanitária do Estado, e pedi que a Vigilância Sanitária do Estado, na pessoa da Dra. Regine, que é representante desse setor na Secretaria de Estado de Saúde, fizesse uma apresentação. O secretário Sérgio Côrtes estava tentando fazer um esforço de estar aqui presente, mas justamente agora, às 11 horas, tem uma cerimônia no Palácio Guanabara com o Governador Sérgio Cabral, que é justamente o lançamento de um plano do Estado para os 92 municípios na área de Saúde. Então, ele pediu desculpas por não poder estar presente e mandou um representante. \r\n\r\nAcredito que Dra. Regine possa fazer uma apresentação geral de quais são as ações da Vigilância Sanitária em relação à questão do lixo hospitalar. Depois, abriremos a discussão. E, no final dessa reunião, vamos tentar traçar aqui uma estratégia de fiscalização/cobranças e proposições que nós podemos encaminhar para esses órgãos para que essa questão possa avançar aqui no nosso Estado.\r\n\r\nEntão, queria pedir a gentileza da Dra. Regine para iniciar a sua apresentação.\r\n\r\nA SRA. REGINE BARK- Bom dia a todos, obrigada pelo convite e por essa oportunidade de estarmos aqui, iniciando esses trabalhos juntos. \r\n\r\nEu sou Regine Bark, sou médica e farmacêutica, trabalho no centro de vigilância sanitária há 20 anos e essa questão dos resíduos é algo que nos acompanha há mais ou menos uns 5 anos, por conta do nosso trabalho intensivo na área laboratorial e nos últimos anos se estendeu à prática hospitalar. Por que isso? Porque o laboratório clínico já é um dos lugares onde existem maiores riscos, assim como os centros de hemodiálise, locais que congregam o maior risco na área da saúde. \r\n\r\nEntão, preocupados com isso, há 8 anos, a vigilância sanitária possui um roteiro de inspeção já para essa parte laboratorial muito bem delimitada e, com as novas mudanças, esse roteiro já existe há um ano atualizado. Isso tudo nós vamos ver aqui. \r\n\r\nAs ações de vigilância sanitária vão desde o controle dos bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos de produção ao consumo. Então, as ações de vigilância sanitária acompanham desde a matéria-prima até a liberação do produto final e, durante todo esse processo, tudo é verificado, de forma que o produto que vai a consumo não seja um produto que traga um risco ou um dano à população.\r\n\r\nA mesma coisa com a prestação de serviço. A vigilância sanitária se preocupa com toda a gama de processos existentes nessa prestação de serviço, e o resultado na geração de resíduos é uma delas. Tanto nos serviços quanto na atividade industrial a gente tem, no final, a geração de resíduos por conta dessa atividade.\r\n\r\nEntão, a ação de vigilância sanitária, uma das partes da ação é justamente a verificação da segurança desse manejo. E uma das ações importantes é a intervenção, quando isso leva a um risco expressivo. \r\n\r\nNós não podemos imaginar somente o tratamento de resíduos, somente o manejo de resíduos, senão “linkados” a uma atividade. Nós temos toda uma cadeia de biossegurança, toda uma cadeia de estrutura física dos ambientes de saúde, dos processos de trabalho, do treinamento de pessoas, de funcionários, do bom atendimento, do atendimento seguro aos pacientes. Dessa cadeia e dos resíduos “linkados” nessa cadeia, a gente tem o manejo adequado. A gente não pode querer o manejo de resíduos adequados se toda essa cadeia não anda bem. Ninguém pode descartar corretamente um resíduo ou tratar diretamente resíduos se lá na ponta não cumpre os princípios básicos e éticos dessa atividade. Então, tudo está associado; é impossível imaginar o manejo adequado em condições insalubres de trabalho.\r\n\r\nEntão, as diretrizes de biossegurança são o início do manejo adequado de resíduos. As boas práticas na atividade-fim é o início de tudo, e o manejo dentro delas. A qualidade no serviço, obviamente, vai levar ao manejo seguro de resíduos, por quê? Porque quanto maior a qualidade no serviço, menor o risco, e isso vai trazer a segurança dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e a qualidade do meio ambiente, tudo o que queremos. Mas a qualidade não pode estar separada do manejo adequado dos resíduos e tem que estar relacionada com as boas práticas na atividade.\r\n\r\nPara que os senhores tenham conhecimento, o reuso é uma prática no mundo. Não é uma prática legal, mas em muitos lugares, por conta das dificuldades econômicas, principalmente nos países africanos. E de forma ilícita o reuso de artigos médicos, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, vai gerar 1,3 milhões de mortes no mundo. Então, isso é uma preocupação para a vigilância sanitária. O perigo do reuso inadequado dos ativos hospitalares.\r\n\r\nA reesterilização inadequada, o reuso dos materiais são um problema sempre; quando falamos de manejo, vamos ter sempre esse pontinho de preocupação em um canto, que é o reuso. Então, o descarte adequado em locais devidamente destinados vai impedir que ocorra essa prática de risco. \r\n\r\nVamos conhecer, então, o quanto de risco existe. Os resíduos comerciais e residenciais giram em torno de 149 mil toneladas. 2% desses resíduos são resíduos de serviços de saúde - então, é uma ínfima parte; e 20% desses 2% são considerados de risco, de risco biológico, risco químico e risco radiológico. Para vocês terem uma idéia, desses 20% de risco, apenas 2% se traduzem em perfurocortantes, que é o risco maior dentre desses resíduos. \r\n\r\nEntão, a legislação existe. Existe há 14 anos. Tanto o CONAMA quanto a ABNT desde 1993 traziam definidos os procedimentos mínimos para o gerenciamento dos serviços de saúde, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente. E o plano de gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde era obrigatório desde 1993.\r\n\r\nAté 2004, o resíduo infectante, o resíduo de serviço de saúde, que por suas características de maior virulência, infectividade e concentração de patógenos, apresenta risco potencial e adicional à saúde pública - essa era a classificação antiga -, era obrigatório o tratamento na unidade geradora e o descarte era como resíduo comum após tratamento.\r\n\r\nEntão, até 2004, a legislação era muito mais rigorosa do que agora. O que ocorre é que a legislação muda mas as práticas não mudam. Porque, naquela época, era obrigatório o tratamento. Então, não era possível a disposição de resíduos sem o tratamento. Era o que dizia a lei. Era o que era feito? Não. \r\n\r\nDesde 1993 até 2004 os resíduos sólidos pertencentes ao grupo A não poderiam ser dispostos sem a eliminação das características de periculosidade do resíduo, a preservação dos recursos naturais e o atendimento aos padrões de qualidade ambiental de saúde pública. Isso chega a ser até poético, mas era o que estava valendo até 2004. De todo resíduo hospitalar era obrigatório o tratamento antes do descarte.\r\n\r\nEntão, historicamente tínhamos em 1993 a resolução nº5; em 2001, a 283, que recomendava, então, o tratamento obrigatório. A Anvisa publica uma consulta pública em 48, publica uma outra consulta pública em 2003 e esta RDC trazia uma classificação diferente do que o CONAMA preconizava. Enquanto o CONAMA preconizava o tratamento integral dos resíduos, a RDC 33, muito pelo contrário, nesse momento, colocava todos eles como resíduos comuns. Durante um hiato ficou a Anvisa falando uma língua e o CONAMA falando outra língua; até que em 2004 eles sentaram numa mesa de negociação e harmonicamente chegaram aos mesmos conceitos e preceitos quanto ao manejo de resíduos.\r\n\r\nEntão, isso foi em 2004. Atualmente a RDC 306 e o CONAMA 358, com pequenas diferenças, trazem a mesma classificação e o mesmo tratamento de resíduos. Mas, mesmo assim, ainda não conseguiram harmonizar alguns aspectos, que foram detectados e podem fazer com que haja um não entendimento perfeito desse manejo. Então, estão em vigor a RDC 306 da Anvisa, a Resolução Conama 358 e a Lei 9.606 que trata dos crimes ambientais.\r\n\r\nO plano de gerenciamento de resíduos não mudou. Então, podemos dizer que há 14 anos é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos observadas suas características no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes desde a geração até a separação, o acondicionamento, o armazenamento, a coleta, transporte, tratamento e a disposição final, bem como a proteção à Saúde Pública. O plano de gerenciamento conta toda a trajetória desde a produção até o tratamento final.\r\n\r\nMas o que deve o serviço conhecer antes de fazer esse plano? Ele tem que ter uma visão básica do gerenciamento de resíduos do município para que ele saiba como fazer o tratamento interno, como que ele tem que fazer o manejo interno dos resíduos. \r\n\r\nAí é que reside a maior parte das dúvidas porque as pessoas não conhecem. Outro dia eu entrei no site da Feema e lá existem muitas informações. Acho que foi atualizado recentemente. Já tem os locais licenciados, as empresas licenciadas. Isso facilita. \r\n\r\nPerguntas que devem ser feitas: \r\n\r\n1 - Existe disponibilizado no município um sistema de coleta e transporte externo dos resíduos de serviços de Saúde? Existem municípios que não têm. Existe cadastro?;\r\n\r\n2 - Existe licença ambiental do sistema de tratamento? Por quê? Porque o gerador só pode entregar para um sistema que tenha licença de tratamento; ele tem que saber antes se para onde ele está enviando tem uma licença ambiental;\r\n\r\n3 - Existe sistema licenciado para a disposição final dos resíduos dos serviços de Saúde?; \r\n\r\n4 - Existe sistema de coleta de esgoto atendendo estabelecimentos de Saúde? Também é uma informação que ele tem que ter; \r\n\r\n5 - Existe sistema de tratamento de esgoto coletivo atendendo a área onde está localizado o serviço de Saúde?\r\n\r\nEssas informações - cinco - são importantes para que o estabelecimento de Saúde saiba como manejar o resíduo internamente porque, se o município não tem um local licenciado para depositar finalmente esses resíduos, o que vai acontecer? Soubemos outro dia que viram uma criança carregando uma caixa rígida com uma marmita dentro. São coisas que as pessoas reutilizam; é uma caixa bonitinha, as crianças adoram aquela caixa rígida. Temos notícias de muitas crianças que pegam a caixa e se acidentam porque a caixa é bonitinha, amarelinha.\r\n\r\nA classificação dos resíduos é a seguinte: \r\n\r\nGrupo A - são resíduos potencialmente infectantes, do A-1 ao A-5;\r\n\r\nGrupo B - são os medicamentos, os insumos, desinfetantes, substâncias químicas perigosas;\r\n\r\nGrupo C - rejeitos radioativos;\r\n\r\nGrupo D - resíduos comuns que não têm identificação;\r\n\r\nGrupo E - os perfurocortantes.\r\n\r\nO manejo interno dos resíduos compreende algumas fases. A fase da segregação é a fase em que eu identifico e separo por classificação. São os resíduos infectantes, os químicos, os comuns. Depois eu os acondiciono em sacos específicos de acordo com a periculosidade - que vamos ver mais adiante - ou em caixas rígidas; a identificação desses sacos, dos containeres e dos recipientes que vão acondicionar esses sacos; qual seria o tratamento, o transporte interno, o armazenamento temporário e o armazenamento externo. Essas são as etapas do manejo de resíduos.\r\n\r\nOs princípios universais e mundiais são os três “R”: reutilizar, reciclar e reduzir. O mais importante da cadeia de manejo de resíduos é efetivamente reduzir a fabricação, a geração desse resíduo. Depois tratar esse resíduo e ter uma disposição adequada e segura e recuperar as áreas degradadas. Isso é o enfrentamento dos princípios universais, que são baseados na precaução, na prevenção e no poluidor pagador. Isso é um princípio universal, que o responsável pelo resíduo é quem gera. Mas a RDC 306 trouxe uma co-participação, vamos dizer assim, para que as municipalidades e os governos atendam também à necessidade de ter tanto o sistema de tratamento como a disposição final adequadamente legalizado e funcionando para poder receber os rejeitos infectantes das unidades hospitalares. Então, o poluidor pagador é responsável? Ele é, mas ele também tem a parte de co-responsabilidade dos governos. \r\n\r\nO que dificulta um pouquinho - não sei se todos aqui já conhecem a RDC; parto do princípio que já conhecem, mas vou descrever cada uma - é que um mesmo grupo tem seis maneiras diferentes, e isso causa um pouquinho de dificuldade no entendimento. Então, o mesmo grupo, que é o grupo dos potencialmente infectantes, traz o grupo A1, que é o das culturas de microorganismos, os resíduos de fabricação de produtos biológicos. Então, as culturas derivadas da microbiologia têm um tratamento interno obrigatório no laboratório. É obrigatória a autoclavação antes do descarte. Isto é fato. Se vamos a um laboratório e ele executa a microbiologia e não tem a autoclave, ele é passível de não funcionar, de suspender as atividades microbiológicas pelo risco de estar liberando no meio ambiente bactérias patogênicas. \r\n\r\nExiste aí na norma a citação de descaracterização das estruturas físicas. Diz assim: se esse resíduo sofrer descaracterização das estruturas físicas, no seu tratamento, ele é tratado como resíduo comum. Se ele não sofrer essa descaracterização, ele é tratado como infectante e vai para o saco branco. Só que a norma não define o que é descaracterização das estruturas, e isso gera, é óbvio, uma certa confusão. O que seria descaracterização? Tudo bem, eu entendo que é uma descaracterização, mas posso descaracterizar e não destruir; enfim, isso é um pouco polêmico porque não é definido legalmente o que é descaracterização.\r\n\r\nO grupo A1 ainda tem os resíduos potencialmente infectantes, as vacinas com vírus vivos atenuados de prazo vencido, restos, frascos vazios, as agulhas utilizadas. Esse grupo tem que, obrigatoriamente, ser tratado antes da disposição final no local da geração, exceto nas campanhas de vacinação, quando isso pode ser transportado até um local adequado. E se forem descaracterizados, eles vão ser resíduos comuns. Se não forem descaracterizados, eles vão ser considerados como infectantes. \r\n\r\nOutro grupo é aquele de atenção a indivíduos com doenças com características de relevância epidemiológica e risco de destinação. Então, são referentes àquelas doenças transmissíveis pelo ar. Temos o vírus da gripe aviária, Bacillus anthracis, enfim, microorganismos altamente patogênicos transmissíveis por via aérea. Então, quando temos esse caso, ele tem que ser acondicionado num saco vermelho e ser tratado antes da disposição final; se não descaracterizar, ele vai para o saco branco como resíduo infectante. Aqui nós já temos uma diferença: os resíduos do grupo A, de acordo com a resolução do CONAMA, do meio ambiente, não podem ser reciclados, reutilizados ou reaproveitados. Temos uma lacuna na RDC da ANVISA, porque ela não traz essa observação, mas de qualquer forma, é importante os estabelecimentos conhecerem que esses resíduos não podem ser reutilizados, o que parece ser óbvio, mas se não estiver legalmente definido, isso realmente pode vir a acontecer.\r\n\r\nHá outros exemplos, como o vírus Ébola; as transmissões aéreas dessa doença são muito importantes e trazem uma alta letalidade, principalmente nos países africanos. Não quer dizer que, aqui, não vá chegar algum dia. Tantas outras viroses já foram detectadas em São Paulo.\r\n\r\nNo mesmo grupo, temos as bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por má conservação ou com prazo de validade vencido, e os recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. Essa forma livre é importante, porque ela vai diferenciar o modo do destino, do tratamento: se ele tiver sangue líquido, essa amostra, obrigatoriamente, tem que ter uma desestruturação. Não pode ser reconhecida. Ela vai, então, ser descartada como resíduo comum, obrigatoriamente. Agora, o ponto X da questão é que as bolsas que sofrem o escoamento total do sangue - fica um resto, só, no final - não são classificadas dessa forma. São classificadas no mesmo grupo, mas têm um destino diferente. É aí que começa um pouquinho a confusão, porque o mesmo grupo tem destinos diferentes. \r\n\r\nVocês estão entendendo até aqui ou está confuso? Podemos continuar?\r\n\r\nSobra de amostras de laboratório com sangue ou líquidos corpóreos, de acordo com a RDC, vai direto no esgoto, desde que atenda à diretriz dos órgãos ambientais. Isso gerou muita briga lá em Brasília. Eu mesma participei dessas discussões. Nós que não queríamos que isso acontecesse, porque era o risco de estar disseminando... por exemplo, amostras de HIV, de pacientes infectados, eu posso descartar diretamente na pia. Isso é um risco muito grande para quem está manuseando. De acordo com as diretrizes de boas práticas de laboratórios de segurança, isso não é permitido. Então, criou um certo conflito, mas a ANVISA determinou que isso pudesse ser feito desde atendesse às diretrizes dos órgãos ambientais. Se o órgão ambiental disser que não pode descartar, então, os estabelecimentos não vão descartar. Eles precisam se pronunciar, porque até então isso é passível de estar acontecendo. \r\n\r\nNa ocasião, eles alegavam que o paciente cujo material estava sendo descartado no laboratório era o mesmo paciente que estava em casa eliminando esse mesmo material no vaso sanitário, que teria o mesmo fim dos do laboratório. Mas a gente sabe que quando a gente fala em Brasil essas teorias de primeiro mundo não funcionam muito. A gente vai ver um slide aqui de uma ligação clandestina que gerou uma contaminação de esgoto na água e contaminou não sei quantas pessoas num município aqui. Então, são coisas que a gente não sabe se pode valer ou não para nós. Mas foi isso o alegado. Agora, pode ser descartado direto no esgoto, mas desde que atenda às diretrizes dos órgãos ambientais.\r\n\r\nNo Grupo A1, nós vimos seis manejos diferentes. \r\n\r\nAgora, nós vamos passar para Grupo A2, que são as carcaças e peças anatômicas de animais submetidos à experimentação. Se esses animais foram submetidos a algum microorganismo de uma classe de risco muito elevada, altamente transmissível, de alta letalidade, eles têm que sofrer tratamento obrigatório e incineração. Caso contrário, devem ser tratados no estabelecimento e após sepultar ou encaminhar para aterro.\r\n\r\nO Grupo A3 são as peças anatômicas de ser humano, produto de fecundação sem sinais vitais com peso menor de 500 g que não têm valor científico legal. Podem ser sepultados em cemitério, ou levados a tratamento térmico por incineração, mas devem ser acondicionados em sacos vermelhos para o transporte. \r\n\r\nO Grupo A4 é o grupo discutível, porque não sofre nenhum tipo de tratamento; são os kits de linhas arteriais endovenosas, tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde que não contenham sangue ou líquidos corpóreos na forma livre; peças anatômicas, órgãos e tecidos e outros tecidos provenientes de procedimentos cirúrgicos. O que acontece é que a forma livre não é muito bem definida. Se a gente pega, como isso é usado,... por exemplo, nos Estados Unidos, eles fazem toda a definição do que seja forma livre. Eles explicam isso. Eles definem: é a forma de gotejamento espontânea. Eles ainda vão mais além na definição. Eles explicam que ninguém pode espremer para ver se está gotejando. Eles vão até o final do processo, porque de repente alguém pode pensar: “Será que está livre? Deixa eu ver”. E isso não pode acontecer. Se estiver saturado de forma que molhado ele possa gotejar, então, já é considerado, de acordo com o tratamento - porque ele tem ser tratado - que esteja na forma livre. Então, aqui, neste caso, em que ele não contém sangue na forma livre, vai ser ensacado, em saco branco, e vai direto para um local licenciado, que é a disposição final. Mas aqui também tem uma observação: de acordo com o órgão ambiental. Eles dão essa continuidade. Por quê? Porque nem todos os locais estão devidamente adequados para a exposição final.\r\n\r\nAqui a gente abre um parêntesis: para onde vai esse lixo, então? Nós temos esses tipos de disposição final: a vala séptica, o lixão - que é o descontrole total; isso é no país todo - , o aterro controlado - que é um lixão melhorado, em que a primeira camada não é selada, existindo, então, a possibilidade de contaminação do lençol freático - e o aterro sanitário, que é uma obra de engenharia sanitária, que reaproveita os produtos de degradação desse lixo em 12,6% dos municípios brasileiros. \r\n\r\nAqui, no Rio de Janeiro, de acordo com o IBGE, em 2000, o destino final desses resíduos do serviço de saúde ocorre apenas em 18% dos municípios. Então, a gente volta aqui e vai imaginar para onde vão todos esses resíduos não tratados? Às vezes apenas uma placa diferencia esses locais. Mas a Resolução do CONAMA diz o seguinte: “se o município não possui aterro sanitário, tem que assinar um termo de ajuste de condutas”. Define critérios mínimos para a disposição desses resíduos.\r\n\r\nO anexo da Resolução do CONAMA diz que para o descarte desses resíduos eu tenho que ter todo o controle de um aterro sanitário, praticamente. Eu tenho que ter um sistema de drenagem de águas pluviais. Eu tenho que ter coleta e disposição adequadas dos percolados; coleta de gases; impermeabilização das bases e monitoramento ambiental. Isso é o que a resolução fechou com a ANVISA: pelo menos os municípios que não têm aterro sanitário devem ter esse tipo de disposição de resíduos do serviço de saúde e assinar um termo de ajuste de condutas para que num prazo venham a atender todas as normas.\r\n\r\nAinda no Grupo A5, os resíduos de materiais de pacientes suspeitos de contaminação. Eles devem ser ensacados duas vezes em saco vermelho e incinerados. \r\n\r\nO Grupo D, os resíduos comuns, que são 80% dos resíduos dos serviços de saúde. Só que aqui a gente tem um detalhe: o papel de uso sanitário e fralda, absorvente higiênico comparável a resíduo doméstico; peças descartáveis de vestuário, tal. Aí vem: material utilizado em antissepsia e hemostasia, equipo de soro e outros similares não classificados como A1. Então, isso causa uma certa confusão, porque não há uma definição do que seja isso. E ainda: o que está nesse grupo pode ser passível de reciclagem, reutilização e compostagem. Isso abre uma margem insegura para esse tipo de classificação. \r\n\r\nEu estou aqui apontando isso, porque são problemas que, se acontecerem na prática, não são passíveis de punição, porque é recomendado pelas duas resoluções. \r\n\r\nEntão, o material utilizado como o algodão, a luva, gaze, tudo o que é usado ali pode ser descartado. Pode não ter risco? Pode não ter risco comum, mas o que abre a brecha perigosa é a reciclagem, a reutilização e a compostagem. A reciclagem e a reutilização são permitidas pela RDC. Não estou ensinando ninguém a fazer isso, não, mas é porque há um lapso, uma lacuna aqui por conta disso.\r\n\r\nE o Grupo dos Perfurocortantes, que devem ser acondicionados em recipientes rígidos. O grande problema são os perfurocortantes domiciliares não do home care, mas de pessoas que aplicam injeções em casa e jogam a agulha no resíduo comum. É um grande perigo. Para vocês terem uma idéia, isso nos Estados Unidos, já é estatisticamente relevante, com mil casos, por ano, por conta desse tipo de situação: a perfuração acidental por conta de um descarte que não é de um resíduo de serviço de saúde com agulhas.\r\n\r\nOs resíduos químicos, então, menos se sabe, ainda, porque aterros industriais são pouco conhecidos. As pessoas não conhecem onde é que elas podem descartar ou incinerar os seus resíduos químicos. Então, é uma questão que tem que ser, realmente, aberta ao conhecimento, à compreensão.\r\n\r\nA responsabilidade pela normatização dos rejeitos radioativos é a CNEN, que efetivamente inspeciona toda essa geração, todo esse controle dos rejeitos radioativos. \r\n\r\nOs resíduos comuns, na realidade, não são comuns. Eles não são tão comuns assim. Eles têm risco no manuseio. Mas a contaminação bacteriana nos resíduos hospitalares também não é maior do que no lixo doméstico. Isso já está provado até por conta mesmo dos desinfetantes. O grande perigo são os vírus e as bactérias multirresistentes, que se disseminam em grande quantidade nesse tipo de resíduo.\r\n\r\nPara que todos saibam, o vírus da Hepatite B sobrevive várias semanas em sangue seco, em superfícies. Sobrevive uma semana numa gota de sangue e na ponta de uma agulha. O vírus do HIV, também, tem uma certa resistência à temperatura ambiente, embora não tenha uma concentração suficiente de causar uma infecção. Ele sobrevive nessas condições. Centenas de outros patógenos também sobrevivem. Então, existe o risco de infecção por conta desse contato. \r\n\r\nNos Estados Unidos quatro casos de exposição que impedem membranas mucosas com sangue infectado foram comprovados. Na França, tomamos conhecimento de dois casos de infecção por HIV a partir de feridas de manipuladores de resíduos. Essas fontes e esses números que eu estou passando são da Organização Mundial de Saúde. \r\n\r\nAqui nós temos essa situação: o lixo hospitalar jogado na lagoa. Todo mundo sabe disso. Isso aconteceu. A gente, infelizmente, tem que conviver com esse tipo de situação, mas que a gente espera ser por pouco tempo. \r\n\r\nSão várias as situações, como aquela publicada no jornal O Dia, de ligação clandestina que misturou água potável com esgoto e intoxicou mais de cem pessoas, se não me engano, em São Gonçalo. E aqui “Bandidos bebem sangue que ia para laboratório”; as pessoas têm muita ignorância com relação a sangue. Quem não conhece não tem medo; nesse caso, por exemplo, acharam que era iogurte. Então, as pessoas não conhecem o risco. Para nós, que somos da área, a gente acha que é tudo simples, que todo mundo conhece, mas a ignorância chega a níveis escabrosos. Há o risco da leptospirose, da dengue, de peste bubônica; tudo bem, tem tratamento, mas as bactérias multirresistentes estão aí - nos Estados Unidos foi isolada uma cepa de Pausterella pestis, o agente da peste bubônica, resistente aos antibióticos. Quer dizer, vamos voltar para a Idade Média, com o esgoto e as valas poluindo o meio ambiente, as bactérias patogênicas minando e a gente sem possibilidade de tratamento, e a gente não quer isso.\r\n\r\nO que realmente temos que fazer é sair da teoria e ir para a prática. Então, não custa nada a gente conhecer, ler, escrever, limpar, desinfetar, estudar, buscar a qualidade, se vacinar, se auto-avaliar. As ações de Vigilância Sanitária buscam a educação, além da fiscalização e, nesse sentido, a gente traz aqui os Oito Passos da Auto-avaliação Eficiente. \r\n\r\nEm primeiro lugar, antes de começar auto-avaliar, a gente recomenda a vacinação da Hepatite B; que conheça a legislação; e verifique a situação do licenciamento sanitário e do responsável pelo programa; a gente elabora e implementa o programa; conhece o roteiro de inspeção, se tiver, para a atividade; pratica a auto-avaliação; elabora um cronograma para atender aos itens, registra essas realizações e supervisiona o cronograma. É uma receita infalível, não tem como dar errado.\r\n\r\nAqui a gente tem um roteiro de laboratório, que já é publicado, onde há uma parte de resíduos que é o passo a passo, porque quem vai elaborar o plano... Esse roteiro foi elaborado no ano passado. Aqui fala dos laboratórios clínicos, traz toda a atividade; os tópicos de avaliação e auto-avaliação estão relacionados. Aqui vamos ver a parte de resíduos dele. Aqui é o passo a passo do manejo dos resíduos dentro dos laboratórios clínicos. Aqui a gente respeita as diretrizes de segurança do Ministério da Saúde e da RDC-Anvisa 306. Por exemplo, se ele não tem autoclave, é um item imprescindível para a atividade microbiológica. Em relação ao descarte, como deve ser o descarte. Tudo numa forma de item, de fácil entendimento, e nas colunas a seguir a gente coloca o 'sim', o 'não' ou o 'não atendido'. \r\n\r\nE agora nós elaboramos um roteiro sugerido para unidades hospitalares, mas é aquilo que eu disse no início: não adianta a gente pensar em resíduos como uma parte isolada de um processo. É um processo todo que tem que correr bem para a geração do resíduo correr bem. Aquela expressão A gente conhece o dono da casa pelo lixo vem bem a calhar, e numa visita a gente observa isso, porque os cuidados que ele tem com o lixo é o cuidado que ele vai ter com os outros aspectos. \r\n\r\nEntão, isso aqui é o que a gente preparou como sugestão; já apresentamos ao Sr. Secretário de Saúde para que ele possa avaliar e, talvez, colocar em prática. Foi feito e foi avaliado pela Fiocruz, pelo Núcleo de Biossegurança de lá, que fez o aval nesse roteiro, que concordou com a Dra. Telma, coordenadora de biossegurança de lá.\r\n\r\nAqui estão os itens, item a item, sobre como deve ser esse manejo. Então, se possui o plano, se há segregação dos resíduos por categoria, como deve ser o preenchimento do saco, se os resíduos A1 são acondicionados dessa forma. Porque para os estabelecimentos praticarem a legislação, eles têm que compreender. Se não compreenderem, não vão aplicar, nem quem avalia, nem o inspetor, nem quem é inspecionado. E, na realidade, o importante não é nem que eles se entendam; é que eles prestem um serviço adequado para a população, que a população não sofra riscos, que os profissionais não sofram riscos e que o meio ambiente não seja penalizado por conta de todo esse manejo e esse trabalho não ético, vamos dizer assim, que a gente observa, infelizmente, na prática. Então, isso é um instrumento que facilita o entendimento, que é o primeiro passo para a mudança que a gente espera obter, então, nesse aspecto. \r\n\r\nEu tenho que finalizar. Eu estou aberta às perguntas; se há alguém que queira fazer, fique à vontade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Muito obrigado, Dra. Regine.\r\n\r\nEu queria, agradecendo a presença, nominar algumas pessoas: Magno Neves, da APEDEMA; Ana Paula Pacheco, da empresa de limpeza urbana da Prefeitura de Nova Iguaçu; Adriana Filipeto, da Novagerar S/A Paulista; Walter Plácido, como já havia citado, da Secretaria de Estado do Ambiente; Fernando, do CREMERJ; Nelson Machado, da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Andréa Ciciliano, da Coleta Ambiental; Cláudia Aparecida, da SERLA; Sérgio Henrique, da CEDAE; Jocilei, da CEDAE, também; Deolinda, do Hospital de Jacarepaguá; Julieta, também do Hospital de Jacarepaguá; Ana Luísa, do Hospital das Clínicas Dr. Balbino; Tânia Maria, do Hospital Municipal Rocha Faria; Alexandre Ribeiro Belo, da UERJ, da Faculdade de Ciências Médicas; Maurílio Sales, do Centro de Vigilância Sanitária; Silvia Santa do Amaral, do Corpo de Bombeiros Militar; Nivaldo Marques, também do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro; Dra. Lílian, do Hospital Universitário Antônio Pedro; Irene Rego Haddad, do Hospital dos Servidores do Estado, e o Adacto Ottoni, do CREA, também já citado. \r\n\r\nO objetivo dessa reunião - e que eu tive a oportunidade de falar com alguns dos presentes aqui que eu convidei - não era muito discutir a questão da disposição final dos resíduos e aterros, até porque a Comissão de Meio Ambiente aqui da Assembléia, presidida pelo Deputado André do PV, que de certo modo entrou nesse tema, esteve há algum tempo fazendo alguma vistoria em aterros, e o objetivo da Comissão de Saneamento tem sido dar um enfoque à tarefa que fica às unidades de saúde, no cumprimento da Resolução ANVISA, da Resolução do CONAMA, no trabalho dos seus PGRSS. \r\n\r\nEntão, acredito que é uma etapa importantíssima, na medida em que ainda estamos na época dos lixões. A gente ainda não conseguiu passar a etapa dos lixões para os aterros controlados, inclusive aterros sanitários propriamente ditos. Espero que aquelas estatísticas, que apresentou aqui a Dra. Regine, sejam já melhoradas com a nova pesquisa que está devendo o IBGE sobre saneamento, porque esses dados já têm sete anos, são de sete anos atrás. Mas o enfoque é basicamente as unidades de saúde, porque esse trabalho que pode ser feito por cada unidade de saúde, que é um trabalho simples, barato, não é um trabalho caro, é um trabalho difícil de ser executado, pela decisão política que as unidades de saúde do Estado, principalmente as federais, estaduais e municipais, têm que tomar, na medida em que são poucos recursos, para atender à população, têm que também atender à discussão dos resíduos e de todo um fator educacional, psicológico, que tem que ser trabalhado dentro da própria unidade, de educação dos próprios funcionários, para essa parte de segregação do lixo, do acondicionamento, enfim, de todas essas, se não me engano, nove etapas que definem a RDC antes da destinação final. Quer dizer, todas essas oito ou nove etapas são feitas dentro das próprias - talvez o transporte não - unidades de saúde. Então, o enfoque da Comissão de Saneamento Ambiental tem sido buscar esse trabalho.\r\n\r\nNós também firmamos um convênio com o CREA para esse tipo de fiscalização porque é claro que esta comissão tem um fator político, uma vocalização política, mas é preciso também que ela tenha o respaldo técnico e o CREA tem sido nosso parceiro nesse sentido.\r\n\r\nNós já fizemos uma fiscalização no Hospital Antônio Pedro, em Niterói - está aqui presente a Dra. Lílian, que é a infectologista responsável. E com toda a polêmica que se gerou naquela inspeção que nós fizemos, algo aconteceu, o que é sempre nosso receio, que essas inspeções sejam simplesmente inspeções midiáticas e que não tenham conseqüência. E lá está sendo já licitado o PGRSS, ao custo de cento e oitenta mil, se não me engano, uma medida simples e que eu não tenho dúvida de que vai ter um impacto razoável. O CREA já encaminhou um relatório dessa vistoria que nós fizemos e a gente vai acompanhar esse trabalho.\r\n\r\nEu queria anunciar a presença do Dr. Vítor Berbara, que acabou de chegar. Queria pedir para se encaminhar para a mesa e sentar conosco. \r\n\r\nUma outra questão importante a ser tratada aqui nos debates que vão seguir, uma outra discussão que nós queríamos, também, na seqüência das intervenções, é saber um pouco a quantas anda o grupo de trabalho que foi criado pela secretaria do Estado de Ambiente, há pouco tempo, se não me engano, final de agosto, para a discussão dos resíduos hospitalares.\r\n\r\nO que me causou certa estranheza - eu tenho certeza de que o Dr. Walter vai poder nos esclarecer, junto com o Dr. Vítor - é a ausência da secretaria de Estado de Saúde nessa comissão. Não sei se ela participa, mas as informações que tivemos, até mesmo com a imprensa... não vi a participação ali da Anvisa, nem da secretaria de Estado de Ambiente na comissão que foi criada pela secretaria do Ambiente para essa discussão dos resíduos hospitalares.\r\n\r\nUma outra questão, também, que é importante ser debatida e que foi levantada até numa comissão na semana passada, junto com a comissão de Meio Ambiente, é a questão desse marco legal, uma discussão sobre a hierarquia das leis, se uma resolução Anvisa ou Conama é superior ou não a uma lei estadual, já que nós não temos uma lei estadual aqui que defina claramente, ou que esteja atualizada em relação a essas novas resoluções; a discussão das penalidades que podem ser adotadas para essas unidades de saúde, ou os aterros que não cumprem esse marco legal federal, tudo isso não está perfeitamente claro na medida em que eles reportam à Lei de Crimes Ambientais e aí não há uma discussão sobre, na medida em que você tenha detectado um problema naquelas unidades de saúde, quais são as penalidades, porque tem toda uma avaliação de risco e benefício para a população na questão de interdições, na questão de o que deva ser feito, por exemplo, quando se encontra um caso muito grave de uma unidade de saúde que não faz o tratamento adequado de seus resíduos.\r\n\r\nUma outra questão importante que eu queria aproveitar a presença do Dr. Vítor é solicitar, pela comissão de Saneamento, um balanço das unidades de saúde fiscalizadas pela Vigilância Sanitária, quais são essas unidades que já têm elaborados os seus Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, quais são as que têm, quais as que não têm, para nós termos uma noção de quais aquelas que estão cumprindo ou não, já que a resolução, também, define que essas unidades de saúde, um ano depois, se não me engano, até março, têm que prestar esclarecimentos ao órgão fiscalizador, a quantas andam o seu plano de gerenciamento.\r\n\r\nEntão, são questões que são importantes serem debatidas após a exposição da Dra. Regine. Eu queria passar a palavra. As inscrições estão abertas, mas o primeiro inscrito foi o Dr. Adacto, do CREA. Estão abertas as inscrições para quem quiser fazer uso da palavra. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - Bom dia, Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nEu inclusive tinha até lhe solicitado, por conta até dessa inspeção que fizemos recentemente no Hospital Universitário Antônio Pedro e eu, então, tenho informações importantes aqui, que vim trazer à Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj e entregar o relatório do CREA sobre essa inspeção realizada no final do mês passado. O CREA também fez, no ano passado, por solicitação do então Deputado Carlos Minc, uma inspeção nos hospitais de Curupaiti, em Jacarepaguá, e no Hospital Pedro II, em Santa Cruz. \r\n\r\nQueria abordar alguns aspectos relevantes, para podermos colocar os problemas e buscar as soluções, que acho que é o objetivo dessa audiência pública. O primeiro aspecto é uma posição minha como técnico, como ambientalista, que o problema que temos hoje em dia nos nossos hospitais, porque a gente constatou realmente um problema de falta de verba, falta de orçamento nos hospitais. Nessas inspeções nós constatamos isso de forma bastante clara, e a reclamação dos gestores, falta de orçamento. E a gente vê isso diariamente saindo na mídia, o problema com os hospitais, além do problema sanitário, que é o problema objetivo dessa reunião, dessa audiência pública, o problema geral dos hospitais, de pagamento a médico, de falta de equipamentos. \r\n\r\nEu acho que o problema dos hospitais é a ponta de um iceberg - isso, opinião minha -, de um problema muito mais amplo, muito mais grave que temos em nosso país, problema de gestão ambiental. Dentro desse conceito, a gente vê que nunca existe dinheiro, sempre o problema é esse, não tem dinheiro para os hospitais, é falta de orçamento, não tem dinheiro para o meio ambiente, problema de saneamento. Se você não tem dinheiro para os equipamentos, não tem dinheiro para pagar os médicos, quanto mais o saneamento, que é uma coisa que as pessoas não vêem, e isso fica relegado. Os problemas que a gente tem colocado, que estão todos eles inter- relacionados, não existe verba para monitoramento - é algo que se faz de forma deficitária em nosso país -; problema de fiscalização ambiental é deficitário no nosso país, problema de educação ambiental é deficitário em nosso país, problema de falta de investimentos em projetos-piloto de soluções sustentáveis para resolver os problemas ambientais, não se faz pesquisa. Está-se apagando incêncio, dando tiro para o alto e gastando mal o dinheiro público em soluções erradas. \r\n\r\nE aí, a pergunta que a gente faz é a seguinte: o que tem isso a ver com essa audiência pública? Tem tudo! Porque hoje em dia os nossos rios estão valões de esgotos, as nossas lagoas costeiras estão poluídas, as nossas praias estão poluídas. E o senhor acha que não existe relação entre poluição ambiental e hospitais? Total! Hoje em dia os hospitais estão lotados porque o ambiente está poluído, as pessoas estão pegando doenças. Essa palestra foi muito importante e a gente tem que trazer isso para a discussão dos hospitais, a solução da gestão ambiental no país, a que ela está vinculada. \r\n\r\nAí a gente pergunta. Não tem dinheiro. Então, vamos fazer - isso, opinião minha - a seguinte hipótese: não existe dinheiro para todas essas coisas que estamos comentando, o dinheiro é escasso; faz, mas faz pouco, faz de forma deficiente, e nós estamos nesse caos ambiental, mas existe dinheiro para outras coisas. Tirando a corrupção do lado de fora, que não é nosso objetivo aqui falar nisso, mas existe o dinheiro para uma barragem do rio Madeira, para o PAC, uma barragem altamente impactante, que vai gerar energia para um programa político, nesse aspecto, desenvolvimento do país, que é importante. Eu sou assessor de Meio Ambiente do CREA e temos que ser favoráveis aos empreendimentos e às obras. No entanto, temos que garantir sustentabilidade ambiental. Transposição do São Francisco é uma outra grande obra - está certo? - mas que tem vários questionamentos. Eu sou favorável a essa transposição, mas não nos moldes em que está sendo proposta, uma obra que vai gerar impactos ambientais, e são mais de 4 bilhões de reais. \r\n\r\nA estação de tratamento flutuante do rio Arroio Fundo, já foi até tema de outras audiências públicas aqui. Na realidade, você vai botar um produto químico dentro do rio, sulfato de alumínio, que vai matar a vida do rio. O rio Arroio Fundo quando chegar lá vai morrer, para depois tratar a água, para jogar água menos poluída, e todo o resíduo tirado vai jogar no mar, gastando 23 milhões de reais, vão ser implantadas mais cinco estações e, na realidade, nós vamos estar matando o nosso meio ambiente, gastando dinheiro público com soluções erradas. \r\n\r\nE aí a gente, às vezes, tem que ouvir, como a gente ouviu, dos hospitais, falarem que não tem dinheiro para fazer as coisas. O senhor mesmo citou uma solução de cento e poucos mil reais e está-se gastando 23 milhões com uma solução que, no meu entender, é inadequada ecologicamente. Então, esse problema de dinheiro, nós temos que levar essas soluções de gestão ambiental, esses instrumentos, para a Alerj. Temos que discutir essas políticas públicas no Brasil, aqui em nosso Estado. \r\n\r\nQuero dizer também que hoje em dia a própria gestão ambiental do Estado está muito melhor, na minha opinião, do que no governo passado, mas muita coisa ainda tem que ser feita. Somente retomando o que a doutora disse ali. Isso, dos 3 “R”, é muito bonito no papel. Os 3 “R” são o que mais estamos pregando no CREA. Mas 3 “R”, isso não existe! É política de redução do lixo. O que é redução de lixo? É política pública para não gerar lixo. Não existe isso! Existem políticas pontuais: você substituir o descartável pelo retornável; você investir em educação ambiental para que as pessoas parem com esse consumismo, porque é esse desenvolvimento desenfreado que gera consumismo, que gera mais resíduo! Mas não tem. Isso é política de prevenção e nós temos de discutir isso aqui na Alerj!\r\n\r\nEm relação ao que a senhora falou a respeito das pestes multir-resistentes, é aí que vamos chegar, se não dermos bola para o meio ambiente - e isso é política pública que deve ser discutida aqui na Alerj. Nós no futuro vamos ter casos de conseqüências imprevisíveis, como esse tipo de problema. Se você degradar o meio ambiente, você vai chegar a um ponto que não tem nem como se curar desses vírus que vão se proliferando, pela falta de saneamento adequado.\r\n\r\nCom relação às inspeções, Deputado, nós estivemos no Hospital do Curupaiti, Pedro II e no Hospital Universitário Antônio Pedro. O que nós constatamos? Nas inspeções que o CREA fez nos três hospitais fica bem claro que nesse sentido, se o hospital já não tem dinheiro para comprar medicamento, para pagar médico, muito menos tem para o saneamento. Então, o saneamento é um problema que os hospitais, pelo menos os que inspecionamos - não posso falar do que eu não vi - relegam a um plano secundário. Eles não têm dinheiro sequer para o que é importante, porque no dia que o médico falta ele não recebe, se tem problema e vai para a imprensa, rapidamente procuram resolver.\r\n\r\nMas o saneamento, é o que a gente diz: tem sujeira, empurra para baixo do tapete. O problema você vai empurrando com a barriga. O hospital, hoje em dia, deputado, em vez de produzir saúde está produzindo doença.\r\n\r\nEm relação ao Hospital do Curupaiti, vimos lá coisas bastante graves. Existe uma estação de tratamento de esgoto que, segundo eles, quando estivemos lá, é uma estação que não estava funcionando. Então, tem uma estação para dizer que tem uma estação, mas estava sendo feito o by-pass do esgoto do hospital, que cai no córrego, que cai na lagoa, no sistema lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá.\r\n\r\nO assunto é seríssimo. E dentro desse programa de Gestão Ambiental, que antes comentamos aqui, é fundamental a atuação da fiscalização. Na parte de fiscalização ambiental não há investimentos adequados, e é uma área primordial, não só o monitoramento, a educação ambiental. Tem que se investir mais em fiscalização, tem que se investir mais em infra-estrutura e laboratórios, porque esses problemas que detectamos na inspeção do Hospital Antônio Pedro e outros, muito antes já deveriam ter sido detectados pela fiscalização ambiental, que tem obrigação de fazer isso, mas pelas deficiências e falta de pessoal o problema fica em aberto, e a gente só vai tomar alguma medida quando alguma tragédia, alguma doença, algum tipo de comoção surgir.\r\n\r\nNo Hospital do Curupaiti, além desse problema do esgoto, nós vimos que havia problemas na gestão do lixo. O lixo comum, inclusive, estava mal acondicionado. O lixo infectante tinha um abrigo, mas estava mal colocado, quando estivemos lá. Apesar da forma inadequada, pelo menos tinha um plano minimamente implantado. \r\n\r\nNo Hospital Pedro II, o problema grave - que nós vimos - é o problema do esgoto. Ali constatamos uma situação melhor, no que respeita aos resíduos sólidos, porque havia uma área coberta para os resíduos e a separação. No entanto, constatamos um problema lá com o Ascarel, outro problema que não estava sendo levado em conta - instalações antigas em relação aos equipamentos que eles tinham lá. A estação de tratamento de esgoto estava funcionando; no entanto, por falta de dinheiro não estava operando adequadamente. Era uma empresa terceirizada. Conseqüentemente, possivelmente o esgoto hospitalar estava sendo vazado para o meio ambiente, porque o esgoto da estação ia para um rio próximo, da região.\r\n\r\nEntão, são problemas graves, decorrentes também daquele mesmo conceito de falta de dinheiro e o problema do saneamento relegado ao segundo plano.\r\n\r\nO caso mais recente foi do Hospital Universitário Antônio Pedro. Esse material aqui, do Hospital do Curupaiti e do Hospital Pedro II, estou entregando em suas mãos uma cópia do nosso relatório que encaminhamos ao Ministério Público, em agosto do ano passado. Aqui está a cópia do processo que está no Ministério Público com a dra. Rosani Gomes e que a gente solicita que sejam cobradas as medidas corretivas em relação a esses problemas. \r\n\r\nCom relação ao Hospital Antônio Pedro, que foi uma inspeção recente que fizemos, que realmente teve uma repercussão muito grande e grandes problemas. Constatamos, e isso está comprovado no relatório, problemas gravíssimos da tubulação elétrica do hospital, ativa, dentro de um valão de empoçamento de água, que era de drenagem, que estava vazando do subsolo do prédio, que é antigo, de mais de cinqüenta anos - tubulação ativa dentro de uma poça de água, possivelmente misturada com esgoto, porque não se tinha análise da água para constatar. Essa tubulação ativa estava dirigida para a casa de força de alta tensão do hospital. \r\n\r\nSegundo ponto, problemas graves que constatamos e indicamos uma avaliação técnica urgente sobre a estabilidade estrutural de um prédio antigo, por conta da grande umidade no subsolo do prédio; havia ferros da estrutura à mostra, mofo e dentro do subsolo funcionava o necrotério do hospital, estivemos lá; por conta de problemas na drenagem da água subterrânea, empoçamento de água com risco de proliferação de mosquitos, banheiros abandonados no subsolo, onde havia água potável vazando, porque o banheiro estava abandonado, risco de proliferação de vetores, total absurdo, total descaso. Possivelmente, como foi dito pela direção, falta de verba, como sempre. \r\n\r\nConstatamos no próprio prédio do Sindicato, que fica dentro do hospital, um prédio antigo - o pessoal da Defesa Civil de Niterói, que esteve com a gente lá , constatou -, indícios de risco estrutural de uma marquise que tinha por cima do sindicato, que poderia cair na cabeça de qualquer um. É um indício que tem que ser averiguado. Sugerimos que fosse avaliada a parte estrutural desse prédio do Sindicato dos Trabalhadores.\r\n\r\nA drenagem de água subterrânea é um outro problema, porque fica no subsolo de uma construção antiga, com risco de mofo, de proliferação de mosquitos, como já havíamos falado, problemas graves de uma área do hospital que ainda está ativa e principalmente a tubulação ativa em toda essa região próxima à água.\r\n\r\nO outro item é o esgoto. Constatamos o caos. Existe uma galeria de esgoto na parte dos fundos do restaurante e essa galeria estava com proliferação de ratos, na parte externa do restaurante. Então, estava havendo disseminação de ratos não só no hospital como na região. Constamos isso pela forma inadequada da rede coletora de esgotos. Essa rede coletora vai para o sistema público, segundo nos foi informado, da Águas de Niterói, que é um sistema de coleta pública e que é um outro ponto externo ao hospital e que deve ser averiguado. \r\n\r\nA Vigilância Sanitária Ambiental do Estado esteve conosco, fez um trabalho excelente, porque foi constatado, imediatamente, no mesmo dia. Estivemos lá de manhã, à tarde acionamos, porque detectamos isso; a Vigilância Sanitária do Estado e a Defesa Civil estiveram prontamente presentes, e estão sendo tomadas as medidas emergenciais para se combater isso, mas as medidas de base, pretendemos que sejam implantadas.\r\n\r\nA casa de força do hospital está totalmente com problemas de manutenção, riscos de operação para o trabalhador que ali trabalha e riscos de incêndios também, por conta da falta de manutenção em função da energia elétrica ali presente. \r\n\r\nA parte específica do lixo, constatamos irregularidades também bastante graves; o lixo infectante no chão, como mostram aqui as fotos, em área não descoberta; encontramos garrafas pets dentro do lixo infectante, ou seja, não havia nem essa separação que foi dita, misturando-se tudo, tudo passa a ser lixo infectante; o lixo comum e o perfurocortante também, tudo no chão à mostra; o lixo comum com moscas, parte desse lixo fora de sacos. Problemas gravíssimos e, como o senhor falou, já houve um trabalho de se conseguir uma verba para essas medidas emergenciais. Isso tudo está aqui no relatório, com as fotos. \r\n\r\nTemos que complementar com o problema de água. É importante o monitoramento da água potável. Quando se tem um problema de saneamento no hospital, principalmente de esgoto - isso nós vimos não só no Antônio Pedro; vimos isso no Pedro II, vimos isso no hospital de Curupaiti -, pode ter risco de contaminação da água potável. Você tem esgoto com vazamentos, tubulações antigas, pode vazar, contaminar as águas das cisternas. E não nos foi apresentada lá análise de água do hospital, a parte das licenças ambientais dos manejos dos resíduos. E o resíduo que sai do hospital tem que ter, como foi dito ali pela doutora, o certificado, a licença ambiental. E muitos deles muitas vezes são encaminhados para os incineradores que não funcionam. \r\n\r\nEntão, nós não temos que pensar só no hospital em si. O hospital em si, como senhor falou, e pensar externamente em relação a para onde vai esse lixo, porque você não está resolvendo nada, você só está transferindo para um e para outro lado, ampliando a magnitude. O problema sério do hospital é amplificado em muito quando ele vai para o meio ambiente. Isso, nós não podemos fechar os olhos. O Deputado André do PV está aqui, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, e a Alerj tem que enfrentar.\r\n\r\nPortanto, a sugestão que eu daria, Deputado Pedro Paulo, primeiro, é que a verba do Fecam está muito melhor utilizada do que no Governo passado também. Eu digo isso. Mas muitas vezes se diz: “Não, mas pontes também têm a ver com meio ambiente”. Já foi dito isso aqui uma vez, que eu ouvi. No entanto, tem a ver; meio ambiente é interdisciplinar e holístico. Agora, o que mais é importante, construir uma ponte ou fazer simplesmente uma dragagem, ou fazer uma estação flutuante de esgoto que não resolve o problema? Todos têm a ver com o meio ambiente. \r\n\r\nNo entanto, você efetivamente despoluir um rio ou você fazer um trabalho de recuperação ambiental em termos de uma gestão limpa de resíduos, isso aí, nós temos que definir para o dinheiro na área do meio ambiente, o que é prioritário, o que é mais sustentável. A gestão ambiental tem que ter sustentabilidade. É por isso que a gente tem que lutar. \r\n\r\nE, finalmente, sugerir que a Alerj, através da Comissão de Saneamento Ambiental, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, promova inspeções permanentes e regulares nos hospitais e que sejam cobradas essas medidas básicas e fundamentais. Porque um hospital sem saneamento é um prédio que você começa a levantar e a fundação está capenga. Um dia aquilo cai e quem vai ser prejudicado é o meio ambiente e a população. \r\n\r\nEu vou lhe entregar o relatório em mãos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Dr. Adacto, obrigado.\r\n\r\nEu vou pedir também à secretaria da Mesa que faça publicar no Diário Oficial aqui da Assembléia o relatório de inspeção apresentado pelo senhor, Dr Adacto.\r\n\r\nEu queria anunciar a presença aqui do Deputado André do PV, que dispensa apresentações, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. \r\n\r\nE só esclarecer, Dr. Adacto, eu, aqui no início, coloquei que o foco era mais a questão das unidades, do plano de gerenciamento dos seus resíduos dentro das unidades, até para não entrarmos em conflito e sobreposição de atividades porque a Comissão de Defesa do Meio Ambiente já, em setembro mesmo, fez uma discussão numa audiência pública da questão da destinação final dos lixos hospitalares. A gente está tentando aqui dividir as discussões, mas já há uma idéia de fazemos essas inspeções freqüentes nessas unidades. \r\n\r\nEu queria então aqui sair um pouco da ordem das inscrições e passar a palavra ao Deputado André do PV e depois a gente seguir com as colocações dos presentes aqui. Muito obrigado.\r\n\r\nO DEPUTADO ANDRÉ DO PV - Obrigado, Deputado Pedro Paulo, presidente da Comissão de Saneamento, que vem realizando um belo trabalho em conjunto com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da qual o Deputado Pedro Paulo também faz parte. Ele faz parte da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, e eu faço parte da Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nÉ importante que se discuta essa questão dos resíduos de serviço de saúde no Estado do Rio de Janeiro, assim como nós temos discutido na Comissão de Defesa do Meio Ambiente a questão dos resíduos sólidos de uma forma geral. Não existe só o problema na destinação final dos resíduos de saúde. Existem problemas também na parte de resíduos classes 1, 2, resíduos perigosos, e na parte também de resíduos domésticos, que é o nosso lixo comum, tendo em vista que há uma grande dificuldade - e eu acho que o Walter também sempre fala isso -, convencer os homens públicos, prefeitos, que têm que estar engajado nessa luta. Não adianta nada a Assembléia, a Secretaria do Ambiente do Estado estarem envolvidas nessa questão se as prefeituras não estiverem, porque a gestão do lixo é ligada diretamente à prefeitura; é uma função constitucional da prefeitura. Cabe ao poder local resolver essa questão.\r\n\r\nEntão, temos discutido bastante, e a Comissão de Saneamento agora resolveu, também, através do tema que vimos discutindo na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, que é a questão da disposição final dos resíduos de saúde também, ampliar o debate e passar ao gerador. Porque a RDC 306 da Anvisa é muito clara. Tem que ter um plano de gerenciamento. Todo hospital, clínica, tem que desenvolver um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, um PGRSS. E não vêm desenvolvendo.\r\n\r\nO Adacto Ottoni citou aqui os hospitais públicos. Nos hospitais públicos eles têm dificuldades financeiras para se fazer essa gestão do lixo; vêm fazendo de forma inconsistente. Mas existem as clínicas particulares, os hospitais particulares que também têm o dever.\r\n\r\nEntão, nós vamos iniciar, já tinha conversado sobre isso com o Deputado Pedro Paulo, e ele concordou comigo... O Dr. Adacto falou aqui que a Assembléia Legislativa deveria fazer. A Assembléia Legislativa já vem fazendo, antes de ser cobrada pela sociedade.\r\n\r\nOutro dia cheguei a uma conclusão, com o Deputado Pedro Paulo e o Secretário do Ambiente Carlos Minc, de que nós estamos mais preocupados hoje com a questão da destinação final do lixo do que os próprios prefeitos municipais. Temos nos preocupado mais com isso do que as prefeituras. E não caberia, constitucionalmente, à Secretaria do Ambiente ter essa preocupação final. Mas o secretário, que sempre lutou aqui nessa comissão, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, contra esse tipo de despejo, contra esse tipo de irregularidade, ele agora vem fazendo um trabalho na Secretaria, mas não adianta só o secretário querer. Então, temos que fazer esse tipo de trabalho para que a pressão pública caia sobre o gestor municipal, também. \r\n\r\nEntão, é essa a nossa função. Nós vamos fazer um calendário de vistoria, vamos formar um grupo de trabalho para que se tenha, no Estado do Rio de Janeiro, um marco legal. Conversava sobre isso com o Walter Plácido. Vai participar a Secretaria do Ambiente. Vamos chamar a Secretaria de Saúde, vamos convidar a sociedade civil organizada para que participe de um grupo de trabalho, como aconteceu na Comissão de Defesa do Meio Ambiente; um grupo de trabalho que nós fizemos para um projeto de lei do Deputado Edmilson Valentim, para discutir as águas subterrâneas. Fizemos aqui um grupo de trabalho, esse grupo de trabalho funcionou, e já temos o resultado.\r\n\r\nEntão, acredito que cabe também ao poder legislativo estadual gerir esse problema e fazer com que o Estado do Rio de Janeiro saia na frente dos outros estados, não esperando uma resolução do Conama, ou uma resolução da Anvisa.\r\n\r\nEu acho que cabe ao Estado do Rio de Janeiro discutir formas de fiscalização. O senhor falou uma coisa importante. A fiscalização, nos últimos dez anos, foi desmontada; hoje não tem divisão de fiscalização na Feema, por exemplo, que é a melhor fiscalização, é o melhor corpo técnico que nós temos no Estado do Rio de Janeiro para meio ambiente, é o da Feema. E hoje, estamos tentando, agora, com o Instituto Estadual do Ambiente, dar uma revigorada nessa fiscalização. Mas os últimos dez anos foram de desmonte total. O governo, agora, com a entrada do Secretário do Ambiente, vem tentando dar uma reanimada nessa fiscalização. Mas há quantos anos não ouvimos falar?\r\n\r\nA Feema só tem sido reativa e não pró-ativa. Durante esses últimos anos ela foi tão desmontada, que ela delegou as suas funções ao particular, criando o Procon Ar, Procon Água, dizendo ao particular que tem que entregar a ela a gestão de resíduos de saúde mas não tem mais braço de fiscalização, infelizmente. Deixou a cargo da Assembléia, que não é esse seu papel final, mas o deixou a cargo da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. \r\n\r\nNós prepararemos, Dr. Adacto, e vamos convidar o Crea, vamos convidar a Secretaria de Estado de Saúde, a Vigilância Sanitária para podermos cobrar das clínicas e hospitais os seus planos de gestão de resíduos de serviços de saúde. Não adianta só imputarmos - está aqui a Dra. Adriana Filipeto, da S/A Paulista - apenas a quem faz a destinação final; o gerador é solidário. Quem faz a destinação final também. Em Gramacho nós vimos: aquele aterro não tem a menor condição, assim como o de São Gonçalo, de receber mais lixo, muito menos resíduos de serviços de saúde.\r\n\r\nTemos de fazer essa discussão. É importante que compareçam os organismos governamentais, a sociedade civil organizada. Para que tenhamos força a fim de combatermos tais irregularidades. Já combinei com o Sr. Deputado Pedro Paulo. Inspecionaremos não somente hospitais públicos como também hospitais particulares. Queremos saber se estão fazendo como manda a lei, se estão esterilizando conforme manda a legislação estadual e federal. Se estão fazendo a esterilização antes de partir para um aterro. Nós temos de cuidar da saúde do trabalhador também. É uma questão de saúde do trabalhador, que está lá no aterro de São Gonçalo manuseando aquele lixo e tem que saber se realmente foi feito, porque há uma resolução do Conama para que seja feita uma esterilização. \r\n\r\nA própria S/A Paulista tem uma planta em Nova Iguaçu que faz isso, mas há uma outra empresa que também trabalha com isso. Existem empresas que fazem es terilização e nós queremos saber se elas estão recebendo. Creio que não. A própria S/A poderá falar a respeito. Acho que o volume que ela trata é muito menor do que deveria ser tratado. E não tem esse braço de fiscalização. Infelizmente nos últimos 10 anos, ele foi desmontado. Mas nós confiamos no trabalho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Há técnicos que saíram do Poder Legislativo e estão hoje naquele órgão, no Poder Executivo, e têm condições de rever esse conceito e sabem da importância da fiscalização. \r\n\r\nA função da Comissão de Saneamento e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente vem sendo cumprida. Diria até, 102%, pois fazemos além do que deveríamos. Mas o fazemos porque temos consciência. Se não o fizermos outros não farão. Se nós não pressionarmos o poder público é devagar quase parando. Vamos fazer essa vistoria e criar esse grupo de trabalho. Sem dúvida alguma, será de uma importância enorme para o nosso Estado sair na frente de outros estados na gestão correta dos resíduos de serviços de saúde.\r\n\r\nEram essas as palavras. No decorrer da reunião iremos complementando alguma coisa que nos esquecemos de falar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Muito obrigado, Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nEu queria também anunciar a presença do Luis Carlos Cardoso, assessor especial do Prefeito de Nova Iguaçu; do Marcelo de Souza, representando a Universidade Gama Filho; do Dr. Jorge Luis Paes Rios, representando o Ministério Público da União; do José Estevão, da Cooper Piedade; do Dr. Paulo César, Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de Araruama; do Valter Albuquerque, Chefe de Divisão de Resíduos de Serviços de Saúde da CLIN; da Elaine Nossi, Analista Ambiental da Feema - estava sentindo falta da Feema aqui presente -; do Jorge Paulo, assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Petrópolis; da Cristiane Paulino, Diretora Presidente da Cooper Piedade - Cooperativa de Catadores e Materiais Recicláveis, e do Carlos Alberto, da Locante Comércio e Serviços.\r\n\r\nEu, seguindo as inscrições aqui, queria passar a palavra para o Dr. Walter Plácido, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. \r\n\r\nO SR WALTER PLÁCIDO - Bom dia a todos. \r\n\r\nGostaria de agradecer o convite da Comissão de Saneamento Ambiental. Trago aqui uma saudação do Secretário Carlos Minc ao Deputado Pedro Paulo, Deputado André, todos os presentes. \r\n\r\nÉ bastante salutar essa aproximação, essa integração entre essas duas comissões. É muito óbvio para todos nós que a grande problemática que se tem hoje no ambiente urbano se dá basicamente em duas vertentes, a questão da desocupação desordenada das áreas de preservação permanente, áreas de proteção ambiental, encostas, beiras de rio, e por outro lado, além da ocupação desordenada, a questão do saneamento. \r\n\r\nO Dr. Adacto estava colocando aqui mais cedo e é notório - a imprensa divulga isso com alguma freqüência - que a grande maioria dos atendimentos hospitalares que nós temos no Brasil está ligada a doenças de veiculação hídrica, doenças ligadas à questão de saneamento. Todo mundo sabe que, quando tem uma enchente de rio na Baixada Fluminense, ou seja lá onde for, os problemas, as doenças, as baixas em hospitais... é uma catástrofe, e aí eu vou, parafraseando o Adacto, as enchentes são catástrofes, mas são catástrofes anunciadas, porque a gente sabe que a chuva é muito boa, nós precisamos dela, faz falta; estamos tendo uma série de focos de queimada, está uma estiagem muito grande, e a gente sabe que a gente precisa que esse ciclo hidrológico funcione do jeito que tem que funcionar. Para funcionar tem que chover, o rio tem que aumentar a vazão, e para o rio aumentar a vazão, como não tem matar ciliar, como ele está totalmente assoreado, como as margens estão ocupadas, a gente tem de um fenômeno, que é extremamente natural e necessário, que é o ciclo hidrológico, que são as chuvas, nós temos verdadeiras catástrofes. Os municípios da região serrana convivem com isso de uma forma muito peculiar, um pouco diferente da Baixada Fluminense, mas é sempre a mesma fonte, ocupação desordenada, rio com mata ciliar destruída, ocupação de rio, rio assoreado, poluição. E isso tem a ver com o caos urbano que nós vivemos. \r\n\r\nEm relação especificamente à temática do nosso encontro, da nossa audiência pública, eu gostaria de tecer algumas coisas. Primeiro, responder ao Deputado com relação à comissão. A comissão foi criada no início do mês, mas o Secretário Minc tem estado em contato permanente com o Secretário Sérgio Côrtes, discutindo o assunto, mas ainda em nível de secretariado. Ainda não teve a primeira reunião, Deputado. Nós já indicamos na nossa secretaria, inclusive, Osmar, engenheiro que trabalha conosco, coordenador de resíduos sólidos da nossa superintendência, junto com o superintendente de intervenções especiais e mais um assessor fazem parte da equipe da Secretaria do Ambiente. Nós ainda estamos aguardando a indicação da Secretaria de Saúde, e muito em breve deve ser feita a primeira reunião. Acredito que a contribuição das comissões da Alerj vai ser bastante, bem como dos pesquisadores, de interessados no assunto, vai ser de bastante interesse para essa comissão formada agora para uma resolução publicada recentemente. \r\n\r\nGostaria de lembrar que essa discussão, tanto a discussão sobre a problemática da gestão inadequada de resíduos, temos aqui dados são esses mesmo, quer dizer, 70% do lixo no país é jogado inadequadamente - há décadas. Não é de hoje. Agora, essa é a novidade, o Estado do Rio está avançando a passos muito lentos. O Deputado André estava lembrando aqui a necessidade imperiosa de determinação dos prefeitos para que a questão se solucione. \r\n\r\nLembro-me da época quando assessorava o Ibama do Rio de Janeiro. Nós, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente da Alerj, saímos fazendo várias fiscalizações e multando vários municípios. A multa deu resultado? É uma questão que a gente tem que discutir. É o que a gente estava discutindo aqui, semana passada. Para quem foi a multa? Foi no CGC da Prefeitura ou foi no CPF do prefeito? Até onde o prefeito, o gestor deve ser criminalizado pelos danos ambientais ou isso fica na conta da Prefeitura? Porque uma multa aplicada, como foi à época, hoje faço a reflexão - viu, Deputado? -, se é esse o mecanismo. A fiscalização, como o André colocou, é um instrumento de gestão ambiental fundamental e precisa ser fortalecido. Mas fico imaginando hoje quantas Prefeituras não estão enroladas, estão com dificuldades de receber recursos do SUS e outros recursos porque o seu CGC está inscrito no Cadim porque não pagou a multa de 500 mil reais ou um milhão que recebeu por conta disso, por conta daquilo outro. \r\n\r\nEntão, é uma questão muito grave. Quer dizer, até onde esse negócio tem que ir? No CPF do prefeito? Aí, imagino que quem estiver ouvindo isso aqui vai pensar que é coisa de maluco: “Como é que você pode imaginar que vai imputar uma multa no CPF do prefeito?”. Mas a legislação ambiental, a 9.605, lei federal que institui a lei de crimes ambientais, no seu Artigo 2º, é muito clara quando diz que isso é possível, viu? Qualquer fiscal, hoje, do Ibama, pode imputar... qualquer fiscal, não. Qualquer agente de fiscalização que tenha poder de polícia pode imputar uma multa no preposto. Ao invés de ser no CGC da empresa, pode ser no CPF do diretor. Ao invés de ser no CGC da Prefeitura, pode ser no CPF do prefeito, ou do secretário de ambiente, ou do presidente da Companhia de Limpeza Urbana, se estiver operando irregularmente o lixão.\r\n\r\nEntão, é bom que os prefeitos, os secretários, os presidentes de autarquias tenham conhecimento disso, e os empresários tenham conhecimento disso, porque a lei faculta essa prerrogativa, de que a multa seja aplicada no preposto diretamente responsável. Mas não sei se é esse o instrumento de gestão que temos que incentivar. Porque a lei 6.938 que instituiu a política nacional de meio ambiente, em 81, estabelece os instrumentos de gestão ambiental. E a fiscalização é um deles. O licenciamento é outro item, vamos dizer, da questão ambiental que é um verdadeiro fantasma; os empresários sabem a dificuldade que tem para se trabalhar seriamente num processo de licenciamento ambiental. Há bem pouco tempo, servidores públicos foram presos, em ação da Polícia Federal, por estarem envolvidos em malversação de procedimentos administrativos ligados a licenciamento ambiental. Isso não é só aqui no Rio de Janeiro; é não Brasil todo.\r\n\r\nEntão, essa questão de licenciamento ambiental, que é um instrumento fundamental, importantíssimo, precisa também sair das páginas policiais e ir para o fortalecimento de mecanismos de gestão. E aqui o Deputado André do PV acabou de colocar muito bem, o órgão ambiental responsável pela fiscalização e licenciamento ambiental nesse estado foi vilipendiado na última década. Os servidores da Feema ganham uma mixaria, é uma mixaria. Quem recebe algum salário precisa de gratificação “a”, “b”, “c” e “d”. O salário do servidor da Feema é um absurdo. Os laboratórios da Feema foram dizimados, as viaturas... teve incêndio, pegou fogo. A Feema pega fogo. Os processos queimam. Os processos administrativos são incinerados. Essas são questões muito graves. A gente não pode, a gente tem que ter memória nesse país. Vários são os articulistas, várias são as pessoas que se debruçam pelo tema “Brasil é um País sem memória”, “Vivemos num País sem memória”. Eu me lembro de que há 4 anos a FEEMA pegou fogo; diversos processos administrativos, diversos procedimentos internos desapareceram, foram incinerados. Isso trouxe um caos administrativo gigantesco para o órgão. \r\n\r\nExiste a questão do licenciamento hoje ser judicializado, com o Ministério Público fazendo com que os licenciadores, de tão frágil que é o sistema, você tem medo de fornecer uma licença hoje. Então, isso precisa ser discutido. Os órgãos ambientais precisam ser fortalecidos. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente trabalhou muito em conjunto com a Secretaria para aprovação da legislação que cria o Instituto do Estado do Ambiente, o INEA, unificando a FEEMA, o IEF e a SERLA e aprovando a realização de concurso público, aprovando melhorias salariais, ainda que incipientes, mas melhorias salariais para o corpo técnico do Estado. E essa questão dos instrumentos de gestão precisa ser observada, a fiscalização, o licenciamento, o controle e o monitoramento que deve ser aplicado às questões das unidades de saúde. Se existe, como colocou aqui a Dra. Regine, hoje, uma preocupação fundamental com as normas legais em torno do manejo dos resíduos, e para isso precisa ser feito um plano e esse plano precisa ser feito e há de se ter, enquanto Estado, um controle disso, enquanto município, enquanto Estado, enquanto legislativo, enquanto executivo, um controle disso para que a gente possa conversar dentro da aplicação das normas legais.\r\n\r\nUma outra questão que a gente observa aqui, além dos instrumentos, além da questão do manejo que deve ser incentivado e cobrado, uma questão de esclarecimento. Existe um preconceito muito grande com relação ao lixo hospitalar, e a Dra. Regine acabou de colocar que, potencialmente, são 20% dos resíduos que são produzidos numa unidade de saúde que são potencialmente perigosos, classificados numa série de formas e alguns deles que não são levados muito em consideração, os perfurocortantes, são aqueles que causam as maiores mazelas, principalmente nos lixões. \r\n\r\nE aí a gente se remete a uma outra questão: fazemos o manejo, fazemos a coleta seletiva nos hospitais, manejamos adequadamente, recolhemos adequadamente para fazermos o que com ele depois? A gente anda por aí e vê alguns aterros controlados, que já tem células específicas de resíduos de unidades de saúde, os aterros sanitários estão devidamente licenciados dentro da lei, alguns aterros controlados possuem as suas preocupações feitas pelos seus gestores, pelos seus operadores, mas, nos lixões, o lixo de saúde se mistura com qualquer lixo e é jogado de qualquer maneira. \r\n\r\nUma outra questão, então, é em relação ao esclarecimento sobre esse assunto, a periculosidade, e a questão da destinação final. E o outro foi apontado pelo André também nessa última audiência pública. Ele falou que nós temos que nos desdobrar aqui, tanto o executivo quanto o legislativo, em relação aos marcos legais no nosso Estado. Precisamos adequar a nossa legislação, fazer um grande compêndio do que existe e adequar isso à discussão que se faz hoje. Atualmente o PL que institui a política nacional de resíduos sólidos está na pauta do Congresso Nacional. Então, nós precisamos nos debruçar sobre isso. Nós temos uma política estadual aqui no nosso Estado que precisa ser regulamentada. Enfim, o marco legal é um trabalho muito importante e hoje eu encaro como fundamental, que deve ser assim encarado também por essa Casa, junto conosco no executivo.\r\n\r\nE para terminar, eu não poderia deixar de mencionar aqui, nós tivemos a liberdade, Deputado Pedro Paulo, nós trouxemos para cá... como eu falei, é preciso entender que essa discussão é muito antiga. Desde os anos 80 se discute dentro da Anvisa e dentro do Conama questões relativas à gestão dos serviços de saúde. Quando em 2002, nós tivemos a oportunidade de participar, por um curto período, na época, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nós tivemos a oportunidade de publicar um livro que contou com alguns artigos de especialistas no assunto, como o Dr. Uriel Zanon, doutor em medicina tropical pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor Adjunto aposentado de microbiologia clínica da Universidade Federal Fluminense; o Professor Emílio Emirrir, professor da UFF e da UERJ; o professor João Albert, da área de saneamento ambiental da UERJ; o professor Jaime Neves, da Universidade Federal de Minas Gerais. Nós publicamos alguns artigos aqui que trazem algumas preocupações e tentam dar algum foco à discussão. Esse livro foi publicado em 2002, e a edição está esgotada. O Deputado André já ganhou um exemplar; dei um outro exemplar hoje para o Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nTambém trago esse documento aqui, que é um documento produzido nos anos 1990. Não sou especialista no assunto, não sou infectologista, microbiologista, enfim, não sou um especialista na área de lixo hospitalar; conheço um pouco de logística de meio ambiente e sou engenheiro de formação, com especialização na área. Mas isso aqui é um documento antigo, antigo, de 1992, que foi publicado após exaustiva discussão com uma bibliografia nacional e internacional extensa que tenta trazer um pouco de luz sobre o tema. O documento foi publicado pela então Secretária de Meio Ambiente da Presidência da Republica, quer dizer, um documento anterior à criação do Ministério do Meio Ambiente. \r\n\r\nNesse livro organizado pelo professor Emílio, da UFF, tivemos a anuência do Presidente da Comissão de Saneamento e reproduzimos aqui a introdução, assinada pelo professor Emílio, em dezembro de 2002, quando da publicação desse livro, que traz um breve histórico sobre o assunto. Essa introdução foi distribuída para os senhores. O livro, chegamos a mandar para a Comissão. Esse material, também tínhamos um pouco dele e distribuímos um pouco aqui. \r\n\r\nO que a gente queria colocar é que a Secretaria do Meio Ambiente está passo a passo com a Comissão de Saneamento, com a Comissão de Meio Ambiente, para enfrentar a questão da gestão de resíduos no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo nosso, da Secretaria, é ajudar os municípios a acabarem com os lixões neste estado. Já temos organizados, já em ponto de começarmos a trabalhar processos licitatórios, seis consórcios intermunicipais de resíduos. Quissamã, Itaperuna, Vassouras, Teresópolis, Resende são municípios que estão se organizando e procurando apresentar projetos de recuperação dos atuais lixões e se juntarem para soluções consorciadas, escolhendo um município-sede e outros municípios, levando pra lá, de aterros sanitários. Isso é um avanço. \r\n\r\nA gente está à disposição aqui da Comissão de Saneamento e da Comissão de Meio Ambiente para colaborar no que for preciso. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncio a presença do Dr. Miguel Grassane, da Trucha Serviços de Esterilização; do Dr. José Henrique Penido, assessor da diretoria industrial da Comlurb; do Dr. Mauro Lima, coordenador do projeto de resíduos especiais da Comlurb, e de Gilberto Matias, da CMCIH.\r\n\r\nPasso a palavra a Dr. Adriana Filipeto. Ela fez uma pergunta por escrito, mas acho que seria bom ela fazer a pergunta no microfone.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA FILIPETO - Boa tarde a todos. Agradeço, Dr. Pedro Paulo, o convite de participar desse debate. Eu trabalho com resíduo de saúde há um tempo, há uns 13, 14 anos. Começamos fazendo plano de gerenciamento de resíduo de saúde do município de São Paulo e atuamos na Prefeitura.\r\n\r\nEnfim, é um assunto bastante polêmico, complexo, essas novas resoluções, tanto da Anvisa quanto do CONAMA. O resíduo de serviço de saúde, assim como o resíduo domiciliar, o resíduo industrial, precisam de um sistema integrado de gerenciamento. Não existe nenhuma solução. Existe um conjunto de soluções integradas, que têm que ser adotadas para resolver o problema do resíduo de serviço de saúde.\r\n\r\nCom relação ao tratamento e disposição final. A situação no Rio é bastante complexa. O próprio Walter colocou aqui, a gente tem muitos lixões. Em Nova Iguaçu a gente tem um sistema de tratamento. A gente tem um sistema de tratamento de cinco toneladas por dia, sistema de esterilização. Estamos implantando agora um maior, que vai propiciar a gente atender a um maior número de unidades.\r\n\r\nEnfim, apesar de a nossa unidade estar ainda ociosa, por conta dos lixões, a gente está investindo. Quer dizer, temos licença para uma unidade bem maior, uma capacidade de mais de 40 toneladas por dia para tratamento de resíduos de serviços de Saúde. \r\n\r\nA grande questão é, dentro dos hospitais, como foi feita a minha pergunta... Quer dizer, os hospitais deveriam fazer um plano de gerenciamento interno de registro de serviços de Saúde. Quem fiscaliza, não somente a elaboração desse plano, mas quem fiscaliza a execução desse plano? Seria a Feema, seria vigilância sanitária? Mas de que forma? Essa fiscalização precisaria de um aparelhamento grande dessas agências, tanto da Anvisa quanto da Feema, porque são diversas unidades de Saúde.\r\n\r\nAí tem a segunda questão: os hospitais públicos estariam preparados para fazer essa gestão interna? Sabemos de todos os problemas da Saúde pública do Brasil; às vezes falta gaze. Temos um trabalho grande em Nova Iguaçu - a Ana Paula que é da prefeitura está aí -, no Hospital da Posse, que é o maior da Baixada Fluminense; fizemos lá o plano de gerenciamento interno mas às vezes esbarra numa questão: não tem saco de lixo, se fizer uma segregação você precisa de um saco branco, precisa de um abrigo de resíduo de acordo com as normas da ABNT, precisa ter um abrigo, precisa separar o comum do infectante. Mas será que tem essa estrutura se não tem gaze, não tem saco de lixo branco? Como é que se segrega isso? São problemas complexos. E se não há garantia de segregação todo o resíduo tem que ser considerado infectante e precisa de um tratamento. Se conseguir segregar de forma segura, cada resíduo pode ir para sua destinação de acordo com as resoluções. Se você não consegue fazer essa segregação, o que teria que fazer? Teria que tratar tudo? Seria viável esse tratamento? \r\n\r\nHoje não existe capacidade no Estado do Rio ou no próprio município para receber tudo que se gera de resíduo de Saúde porque não é segregado efetivamente. Se for segregado vai reduzir, vai passar para 20%, aí sim existe capacidade. Mas hoje não é segregado. Então, a quantidade de resíduo considerado infectante é muito grande e não existe capacidade. Estamos investindo nisso com uma unidade de mais de 30, 40 toneladas, mas, se não houver uma efetiva segregação, a quantidade de resíduos de Saúde se torna muito grande e onerosa para os hospitais e praticamente inviável para os hospitais públicos. Na realidade fica uma coisa correndo atrás da outra: você não consegue segregar e por conta disso não consegue tratar porque fica muito caro o tratamento e fica um círculo vicioso nessa questão.\r\n\r\nA minha pergunta seria para a Dra. Regine: é a Vigilância Sanitária, qual seria o papel da Feema, como seria essa interface entre Feema e Vigilância Sanitária na fiscalização do cumprimento efetivo desses planos de gerenciamento e para garantir a segurança nessa segregação qual o destino correto para esse tipo de resíduo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Obrigado, Dra. Adriana. Pelo adiantado da hora, para não entrar no horário do almoço, vou primeiro rodar as pessoas. Sua pergunta está anotada aqui, passei para o Dr. Vítor, acho que ele tem condições de responder.\r\n\r\nPara a próxima intervenção quero chamar a Dra. Lílian para fazer uso da palavra. \r\n\r\nMas antes quero fazer um preâmbulo para contar o episódio que nos aproximou da Dra. Lílian. Foi na fiscalização do Hospital Antônio Pedro. Ela foi a responsável destacada pela diretoria do hospital para fazer o acompanhamento da nossa fiscalização. Ela com toda franqueza e responsabilidade da sua função disse com clareza quais eram os problemas do hospital. É claro que uma fiscalização dessa teve um impacto na mídia, principalmente na local. Ela de imediato, devido a sua coragem, o que relatou e suas indignações, sofreu durante o período retaliações e ameaças. Naquele momento entramos numa discussão porque esta Casa estava discutindo a questão da estabilidade do servidor e ela como professora universitária, como servidora estatutária, a discussão da função do servidor estatutário e celetista. Ela me convenceu, amortizou um pouco minhas convicções sobre essa questão da importância de você ter médicos que tenham a estabilidade, que possam ter a coragem que a senhora teve de fazer essas denúncias. \r\n\r\nComo eu disse anteriormente, essa coragem junto com a fiscalização teve resultado. O hospital já está licitando o seu plano de gerenciamento, com esses 180 mil reais, que não é nada em relação àquele cenário pavoroso a que assistimos no Hospital Antônio Pedro. \r\n\r\nQuero passar a palavra para a Dra. Lílian. \r\n\r\nA SRA. LÍLIAN - Boa tarde. gostaria de agradecer o convite e poder estar falando e apresentando o que aconteceu na realidade e algumas coisas em relação ao hospital. \r\n\r\nNa realidade, o Hospital Universitário Antônio Pedro possui um plano de gerenciamento de resíduos escrito inclusive por mim, espontaneamente, desde 2003, mas esse plano foi colocado de lado pela falta de interesse da gestão, da direção na época, na ocasião. Com a mudança da direção em 2004, fui convidada a iniciar a implantação do plano de gerenciamento de resíduo, uma vez que existia a legislação a ser cumprida. Então, desengavetei o plano, o PGRSS, e também o compromisso com a ANVISA, um plano de melhorias do projeto Hospital Sentinela, e comecei a implantar o plano de gerenciamento de resíduos.\r\n\r\nEssa verba de R$ 180 mil já havia sido liberada desde novembro do ano passado por um projeto do Ministério da Saúde para aqueles hospitais públicos que tinham o PGRSS inscrito e precisavam implantar. Então, essa verba já estava disponibilizada desde novembro do ano passado. Vocês me ajudaram da seguinte maneira. Infelizmente naquela ocasião mudou a direção. Porque é um cargo político, houve mudança do reitor da universidade e o diretor foi, então, trocado por um novo gestor. E essa verba, apesar de sua liberação, ficou ainda reservada por causa das prioridades do hospital. O gestor dita as suas prioridades, e não era prioridade até então. Graças aos senhores, essa verba reapareceu, foi aplicada e está sendo aplicada na construção do abrigo externo de resíduos. Então, agradeço, apesar do inferno astral por que passei, mas colocamos em licitação e essa verba está sendo usada para o fim proposto, que é a implantação do PGRSS.\r\n\r\nComo experiência em relação ao hospital, eu só queria falar que o que está na lei é uma coisa, mas, quando vamos executar, encontramos realmente alguns empecilhos que são importantes serem citados aqui. E isso seria a primeira coisa. Escrever o PGRSS é muito fácil. Você tem a legislação, a literatura, você escreve, define, classifica os artigos. Uma dificuldade que temos nos hospitais públicos, e não só em hospitais públicos mas em muitos privados também, mas a maioria é nos públicos, é capacitar o servidor na segregação, porque você tem que treinar, tem que fazer um treinamento. No ano passado, fizemos uma campanha, a Semana do Meio Ambiente, para treinamento; fizemos um treinamento in loco nas enfermarias e tivemos uma adesão muito pequena de profissionais nesse treinamento. E isso acredito ser decorrente dos múltiplos subempregos que o profissional de Saúde tem para poder sobreviver e, com isso, aquele que está no hospital, está trabalhando, não consegue sair da sua assistência para assistir a um treinamento, e aquele que está fora, está trabalhando em outro emprego. Então, é uma dificuldade que temos: na capacitação no treinamento, porque a segregação, no momento da geração, é importantíssima.\r\n\r\nUma segunda coisa que gostaria de falar é em relação ao resíduo biológico que a Dr. Regine falou, o resíduo A4, para vocês que trabalham com o meio ambiente, a minha preocupação é muito grande. Quantos anos duram os resíduos plásticos no meio ambiente? Então, os resíduos A4 que a ANVISA diz que podemos reciclar - acho importante investir na reciclagem, porque se você tem uma central descaracterização daquele resíduo A4, que são os resíduos de grande risco de infectividade, você pode estar reciclando e tirando esse resíduo do meio ambiente. Acho que isso poderia estar sendo estudado, bem como propostas para criarmos, e até nesse abrigo externo de resíduos que estamos licitando, fiz questão de colocar uma sala de descaracterização de resíduo A4 para poder diminuir esse plástico no meio ambiente e você poder estar reciclando. É claro, você não pode reaproveitá-lo para material médico-hospitalar, mas você pode estar transformando-o num conduíte, em alguma coisa que não seja para uso hospitalar. Mas esses A4 não têm riscos que impeçam que façamos uma reciclagem. Então, isso seria um investimento para dentro da unidade hospitalar, muito importante para o meio ambiente. É claro, o hospital vai vender, não vai ter muito lucro, mas o ambiente vai lucrar muito com essa segregação e essa descaracterização. \r\n\r\nUm outro ponto que eu acho importante, já que a gente vai falar só do resíduo, para os hospitais públicos são os resíduos químicos que precisam ser incinerados. Esses resíduos químicos, até os que não precisam, mas a incineração custa muito caro. Nós temos que alocar recursos específicos para aquela incineração. O incinerador para resíduo químico que nós temos no Estado do Rio de Janeiro era da antiga Bayer, a única licenciada. Então, há que se criar uma forma ou um consórcio entre os hospitais públicos que possam estar acondicionando os seus resíduos químicos numa quantidade suficiente para que compense você pagar o transporte específico - esse transporte tem que estar identificado - para que você possa estar pagando a incineração. \r\n\r\nJá que a gente está discutindo o interno, o problema dos hospitais, seria muito importante que houvesse um consórcio, uma maneira que a gente pudesse estar alocando, porque esses R$ 180 mil vão ser uma verba que eu vou usar e gastar para construção do abrigo externo e dos abrigos internos, mas e o problema da incineração? Eu vou poder tirar dinheiro da compra de medicamento, do pagamento de terceirizado para incinerar os meus resíduos químicos? São poucos, mas, se a gente pudesse estar criando um consórcio dos hospitais públicos colocando esses resíduos dentro de um único depósito para num futuro incinerar, seria uma solução. \r\n\r\nEntão, eu acho que esta discussão é muito interessante, importante. A gente tem que pensar no que a gente vai deixar para o meio ambiente, no futuro. Nós temos muitos frascos de PVC classificados como A4 que poderiam estar sendo descaracterizados e ser reciclados. Não há qualquer risco. Inclusive a própria ANVISA já foi consultada em relação a isso. Ela falou: “Lílian, você tem que avaliar risco”. Avaliando risco a gente pode estar diminuindo muito o resíduo.\r\n\r\nQuero agradecer e explicar que o hospital, graças a Deus, está investindo agora os R$ 180 mil que estavam parados desde novembro. Se alguém aqui de hospital público que ainda não conseguiu a verba, eu não sei se o Ministério da Saúde, ainda, está aberto a possibilidade de mandar o projeto para conseguir essa verba que nós conseguimos em novembro do ano passado. \r\n\r\nMuito obrigada, Deputado. Foi um prazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Deputado Pedro Paulo) - Muito obrigado, Dra. Lílian.\r\n\r\nQueria destacar a presença, também, do Manuel Colares, representante da APEDEMA e, também, gestor hospitalar; do Celso Leal Filho, Farmacêutico e Bioquímico da SESDEC, e da Natércia Fonseca, também, Sanitarista da SESDEC.\r\n\r\nQueria passar a palavra ao Dr. Penido, representante da COMLURB. \r\n\r\nPeço às pessoas que fizerem as intervenções que se apresentem com nome completo e o órgão a que pertencem.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE PENIDO - Deputado Pedro Paulo, Deputado André - é um prazer estar aqui na Assembléia -, amigo Adacto, Walter Plácido, todos os amigos aqui da comunidade do lixo, meu nome é José Henrique Penido. Eu sou da COMLURB, Companhia Municipal de Limpeza Urbana. Nós estamos diretamente envolvidos até como réus em relação aos resíduos sólidos.\r\n\r\nNós tivemos o prazer de receber os Deputados lá no aterro de Gramacho há relativamente pouco tempo. Fomos acompanhados pelo Adacto, da Comissão do Meio Ambiente do CREA. Eles puderam constatar a situação delicada que nós temos em relação ao maior aterro da América Latina já nos seus momentos finais e sem termos alternativa para destinar o lixo do Rio de Janeiro de forma adequada. \r\n\r\nMas nós estamos tratando aqui de resíduos hospitalares, resíduos de serviço de saúde. Esse é um ponto crítico dentro do aterro de Gramacho, que tem uma célula especial para recebimento de resíduos de saúde. Isso, para nós, é um problema, porque a COMLURB não tem responsabilidade por dar destino final a esses resíduos, pois dentro do princípio poluidor-pagador as próprias instituições de serviço de saúde é que têm a responsabilidade de buscar um destino adequado, mas, diante de um cenário em que não há possibilidade de essas instituições recorrerem a empresas na quantidade de resíduos gerados que as resoluções do CONAMA e ANVISA consideram como obrigatórios de serem submetidos a tratamento obrigatório, a COMLURB passou a receber nessa célula de resíduos de saúde todos os que são coletados na cidade, até pela própria COMLURB que também desenvolve esse serviço.\r\n\r\nAcontece que o Ministério Público, através da nossa Promotora Petra, acha que esse é um procedimento irregular - no que ela tem toda razão -, porque o aterro de Gramacho não é licenciado pela FEEMA e, portanto, nós não poderíamos estar recebendo esses resíduos lá no aterro de Gramacho. Eu estive com ela várias vezes, conversei. Eu disse: “Olha, para nós é um incômodo receber esses resíduos”. Nós não temos essa obrigação, a não ser com os resíduos provenientes da rede pública municipal. Exclusivamente essa é a responsabilidade da COMLURB imposta pela Lei nº 3273, que é a lei de gerenciamento de resíduos sólidos do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito bem, nós conversamos e disse: “Olha, doutora, nós gostaríamos muito que o aterro de Gramacho fosse fechado para resíduo hospitalar, porque só nos causa problema”. Há pouco tempo, eu tinha sido delicadamente convidado pela Delegacia de Meio Ambiente para prestar depoimento a respeito das incorreções que uma inspeção daquela Delegacia verificou no aterro de Gramacho, ou seja, na célula de lixo hospitalar havia agulhas de injeção, havia bolsa de sangue etc. - é óbvio, o que a gente podia encontrar numa célula de resíduo hospitalar? Mas a Delegacia Policial do Meio Ambiente constrangeu a COMLURB. Fomos obrigados a depor lá. Assim como o libelo acusatório contra a COMLURB por estar prestando um serviço muito além das suas obrigações. Nós não queríamos estar recebendo resíduos de saúde lá, mas fazemos isso até hoje, por consideração à cidade. Nós sabemos que se o aterro de Gramacho fosse fechado para recebimento de resíduo de saúde seria um caos na cidade. Simplesmente, as instituições não teriam onde tratar esse lixo. A capacidade instalada de tratamento ainda é pequena e o valor muito alto. Tem que haver um processo de adequação a essas instituições. \r\n\r\nSurpreendentemente, a Drª Ana Paula concordou. Disse que a gente teria que passar por um processo de pressão junto aos hospitais públicos, aos hospitais privados. Assim ficou entendido. A COMLURB, pelo seu lado, estava preocupada com a obrigação dela: dar um tratamento adequado aos resíduos da rede municipal. Para isso, através de um recurso do Ministério do Meio Ambiente, nós construímos um pequeno incinerador - que já está operando quase totalmente de acordo com as instruções da FEEMA, que nos notificou para fazer alguns ajustes, mas está lá operando - para garantir o tratamento adequado do lixo coletado por nós nas unidades de serviço de saúde da rede municipal.\r\n\r\nSurpreendentemente a Drª Ana Paula mandou uma notificação para a COMLURB dizendo que caso nós mantivéssemos o aterro de Gramacho aberto nós podíamos ser objeto de uma ação civil pública e com enquadramento na Lei de Crimes Ambientais etc. \r\n\r\nNós, imediatamente, decidimos atender ao Ministério Público e fechamos o aterro de Gramacho para o resíduo hospitalar da cidade. Foi um caos. Quer dizer, não fechamos, porque ela deu um prazo para a rede privada se adequar em trinta dias e a rede pública se adequar em noventa dias. Mas nós acatamos perfeitamente. E comunicamos, então, a toda a rede pública e privada que o aterro de Gramacho iria cumprir rigorosamente as determinações do Ministério Público. Foi uma revolução, vocês podem imaginar. As instituições de saúde não tinham onde expor os seus resíduos. \r\n\r\nA coisa ficou tão estranha, que o Sindicato das Empresas de Serviço de Saúde se reuniu e houve, até, um seminário pouco tempo depois, que já estava agendado. Esse assunto foi discutido. Entraram com uma ação contra a COMLURB obrigando a COMLURB a receber os resíduos de saúde em Gramacho. Nós passamos a ser réus de uma ação. Fomos condenados, pelo Juiz, a manter o aterro aberto.\r\n\r\nEntão, hoje, o aterro de Gramacho está aberto ao recebimento de resíduos de serviços de saúde por força de uma decisão judicial, e nós agora estamos nos defendendo por estarmos prestando esse serviço à população. É uma coisa um pouco kafkiana, mas estou dando conhecimento a todos os interessados de como está a situação da Comlurb em relação a esse problema.\r\n\r\nNós fazemos a coleta em vários estabelecimentos de serviços de saúde, em toda a rede municipal, e continuamos recebendo em Gramacho, por quanto tempo eu não sei, porque uma coisa é uma decisão judicial, outra coisa é a capacidade do aterro em receber isso e suas condições geotécnicas até poder suportar esse impacto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV - Dr. Penido, tem uma liminar, na verdade, obrigando a Comlurb a receber...\r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE PENIDO - E nós estamos recorrendo para cassar esse liminar, para deixarmos de ser réus.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV - Na verdade, eles entendem que o Ministério Público não tem esse poder. Mas qualquer cidadão pode ingressar com uma representação e até mesmo uma ação popular. Acho que há uma dificuldade. Inclusive discutimos Gramacho aqui, mesmo não tendo a participação da Comlurb, que Gramacho já acabou. Eu queria até fazer uma pergunta para o senhor, já que o senhor não veio na outra aqui, e como já está aqui, quero saber se existe algum termo de ajustamento de conduta da Comlurb para o funcionamento desse aterro sanitário e qual era o prazo dele, se ele já expirou, e se existe algum outro em vista para assinar essa... eu fiquei sabendo que teria mês passado, alguma coisa nesse sentido, de possibilidade de se assinar um novo Termo de Ajustamento de Conduta.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE PENIDO - Não, na realidade, Deputado, nunca foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta porque os procuradores do município entenderam que seria injusto com o Município do Rio de Janeiro assinar um Termo de Ajustamento de Conduta onde todas as responsabilidades caberiam exclusivamente ao Município do Rio de Janeiro, quando todos sabemos que aquele aterro recebeu resíduos de vários municípios e continua recebendo até hoje, como de Duque de Caxias, Nilópolis, São João de Meriti, Mesquita, e também já recebeu de Niterói, São Gonçalo, Paracambi. Então, a responsabilidade teria que ser compartilhada entre todos os municípios em qualquer decisão que o Termo de Ajustamento de Conduta levasse a Comlurb a cumprir. Então, esse Termo de Ajustamento de Conduta nunca foi efetivamente assinado. Não que a Comlurb se recusasse a isso, mas a Procuradoria do Município entendeu que nós não deveríamos assinar. \r\n\r\nComo V. Exa. disse muito bem, o aterro de Gramacho já está com sua vida útil encerrada há algum tempo. Temos um contrato assinado para um novo aterro sanitário dentro de todos os requisitos sanitários, ambientais, tudo feito com um projeto perfeito, há três anos tentando licenciar. Há interesses econômicos e políticos que impedem que isso tenha prosseguimento. Nós continuamos lutando, contamos com a boa vontade da Secretaria de Ambiente, pois o Deputado Carlos Minc se mostrou sensível. Esta não é uma questão de política partidária, não é uma questão de interesse econômico, mas uma questão de sobrevivência do sistema de limpeza urbana da Cidade do Rio de Janeiro, é um problema de todos nós, de todos os cidadãos cariocas.\r\n\r\nExiste essa alternativa. Recebemos uma notificação do Ministério Público estadual, semana passada, determinando que a Comlurb solicitasse o licenciamento de Gramacho à FEEMA, e solicitando à FEEMA que licenciasse com os requisitos necessários que ela achasse conveniente. Eu acredito que a FEEMA não poderá licenciar Gramacho nunca, porque foi construído em cima de uma área de manguezal, ele tem problemas originários que impediriam isso, mas a FEEMA pode perfeitamente licenciar o novo projeto de recuperação do gás e sua utilização.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE PENIDO - Já está o pedido protocolado na FEEMA.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV - Existe um empenho, um pedido de LP para o biogás, que, se não me engano, foi formado pela S.A Paulista e mais duas empresas.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE PENIDO - Pelo consórcio Novo Gramacho. O senhor está muito bem informado.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV - E tem prazo para finalizar esse aterro? Porque, na verdade, em 1976, tivesse ouvido a Professora Dalva Lazaronni não teriam feito ali aquele aterro.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE PENIDO - É verdade.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV - Se o senhor tivesse se convencido, vinte e tantos anos atrás, o senhor também já teria formulado uma nova proposta. Isso é sempre a minha discussão. Eu sei que o senhor não participou da formulação inicial; foi a FUNDREN. Eu quero saber se existe algum prazo para se finalizar esse aterro.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE PENIDO - Um aterro só se encerra quando há uma outra alternativa. Não existe alternativa hoje para o lixo do Rio de Janeiro, quer dizer...\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV - E a fenda? Como é a fenda? Tem uma fenda ?\r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE PENIDO - Aliás, alternativa existe, alternativa existe. Existe um contrato assinado com uma empresa para implantar um aterro, dentro de todos os requisitos ambientais e sanitários, em Paciência. Nós não conseguimos licenciar, com o que o nosso amigo Walter Plácido certamente vai colaborar, e tem colaborado na medida das suas possibilidades, mas não é uma tarefa fácil.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV - E a fenda que existe lá. Como é que está isso? Ela voltou a abrir?\r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE PENIDO - Não, o aterro está estável, está quieto. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV - Está estável.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE PENIDO - Pode dizer à D. Dalva Lazaronni, a quem eu prezo muito, como o senhor sabe - somos inimigos íntimos, no bom sentido, mas eu gosto muito dela; a Dalva sempre foi uma lutadora pelo saneamento daquela região... mas, como o senhor disse muito bem, aquilo não foi uma decisão da COMLURB. Nós estávamos no período ditatorial no Brasil, foi uma decisão da FUNDREN, que chamou a COMLURB e disse: “Olha, você vai operar um aterro metropolitano aqui, nesse local, o INCRA vai lhe ceder esse terreno”, e foi assim que foi feito. A sua querida amiga Dalva sabe perfeitamente como foi. O que ela fez foi muita pressão em cima da COMLURB, com muita razão, para operar aquele aterro, adequadamente.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV - O senhor não vê nenhuma luz no fim do túnel ?\r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE PENIDO - Eu vejo; a luz é esse nosso aterro em Paciência, Deputado. Não há outra alternativa no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV - E o que está faltando?\r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE PENIDO - Licença da FEEMA. Audiência Pública a ser marcada pela Secretaria de Meio Ambiente.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV - Tem algum impeditivo legal para que essa...\r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE PENIDO - Nenhum.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV - Vocês ganharam na Justiça tudo, não foi?\r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE PENIDO - Tudo, inclusive o último Decreto do próprio Prefeito, suspendendo a licitação, foi derrubado por uma liminar. O Decreto da Vereadora Lucinha, impedindo o prosseguimento ou licenciamento, por um problema de zoneamento urbano, também foi derrubado. Então, não há mais nenhum impedimento legal para prosseguir esse processo. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV - Ok, obrigado, Penido. Depois nós vamos marcar outras reuniões até a gente conseguir resolver esse problema, porque eu acho que é um problema que, assim como a S.A Paulista tem interesse em resolver em São Gonçalo, mas não tem interesse em resolver Gramacho, assim, tão forte, da S.A Paulista, a COMLURB tem interesse em resolver Gramacho. Eu tenho certeza disso.\r\n\r\nObrigado, Dr. Penido, mais uma vez. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Paulo) - Bom, eu queria registrar também a presença do Francisco Geraldo, Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Itaboraí, da Prefeitura de Itaboraí, e passar para a última pergunta - essa foi feita por escrito -, do Alexandre Ribeiro Belo, que é da Faculdade de Ciências Médicas da UERJ: “Qual seria a solução para o efetivo controle da disseminação de bactérias, microorganismos multirresistentes em “coleções” de água do Rio de Janeiro? Segundo alguns autores, não é preconizado tratamento dos efluentes líquidos das unidades hospitalares, quando há existência de sistema de coleta pública; porém, temos detectado vários gêneros de bactérias multirresistentes, por exemplo, na Lagoa Rodrigo de Freitas”.\r\n\r\nO SR. WALTER CASTRO - Boa tarde. Meu nome é Walter Castro, da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói, representando a companhia; sou chefe de divisão de Resíduos Sólidos do serviço de Saúde de Niterói.\r\n\r\nEu acho a iniciativa dessa audiência pública para resolver os problemas dos serviços de saúde um marco no Estado do Rio de Janeiro. Nós, em Niterói, vimos brigando com isso desde 2003. Desde 2003, vimos fazendo algumas iniciativas na questão do gerenciamento de resíduos de serviços de Saúde. Eu acho que é isso que falta aos municípios: a gente tentar, ter mais, conscientizar os trabalhadores dos hospitais, a segregação.\r\n\r\nSó quero mostrar a experiência de Niterói. Nós, quando iniciamos nosso trabalho, eram cento e trinta toneladas/mês de lixo hospitalar. Após algumas palestras, principalmente nos grandes geradores, nós reduzimos esse quantitativo para setenta toneladas/mês, quase cinqüenta por cento de redução.\r\n\r\nHoje, o problema que nós temos no Antônio Pedro, a gente vem tentando fazer palestras, inclusive ontem a gente tentou fazer algumas palestras, e é muito mais a falta de conscientização dos próprios servidores do hospital, da segregação, e ocorre esse tipo de descaso do lixo hospitalar.\r\n\r\nQuer dizer, é a conscientização do próprio servidor, além do grande gestor, porque tem que ter uma responsabilidade do gestor, mas também nós tentamos fazer algumas palestras nos hospitais. Na primeira, não teve audiência; na segunda, foram dois; na terceira, foram seis pessoas. Quer dizer, para você ver o interesse do hospital em relação a resolver isso.\r\n\r\nE nós estamos nos botando à disposição do Antônio Pedro para fazer novas palestras, novas intervenções. A mesma coisa da Comlurb. Nós fazemos a coleta hospitalar gratuita dos hospitais, porque não é obrigação da CLIN, mas é gratuita essa coleta hospitalar; a gente tem o incinerador, é incinerado, aí, eles perguntam: “Ah, tem a licença operacional?”. Não, nós estamos num Termo de Ajuste de Conduta ainda, em Niterói, não está em execução. \r\n\r\nInclusive o companheiro esteve na nossa audiência pública de um novo aterro sanitário em Niterói. Nós tivemos duas audiências públicas, não sei se vai ter a terceira, vai depender, espero que a gente decida logo, para ter logo o nosso aterro, e que teria unidade específica para a unidade de saúde, também. Vamos discutir se vai ser o incinerador, se vai ser uma autoclave para o município, mas teria uma unidade de saúde responsável para isso.\r\n\r\nEntão, quando a gente fala que o hospital não tem dinheiro, eu acho que muito mais falta a gente tentar fazer uma política, fazer dentro do negócio a questão do resíduo, porque no orçamento público dos hospitais municipais, no orçamento público dos hospitais estaduais e dos hospitais federais, o orçamento para tratamento de resíduo de serviço de saúde, você não encontra isso. “Ah, não tem dinheiro, não tem dinheiro.” Se botar no orçamento, que tem que se colocar, vai ter, na próxima gestão, um dinheiro específico para resolver o problema do resíduo de saúde. É simples isso. Não acho isso muito criterioso em relação. \r\n\r\nEu acho que esse apoio da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tem que estar, o CREA também, nessa fiscalização, para a gente tentar avançar nessa solução, nessas sugestões.\r\n\r\nA outra coisa são os investimentos estaduais e federais na questão dos resíduos. Até o dia 1º de outubro, os municípios com menos de 50 mil habitantes podem entrar com projeto na questão do FUNASA. Então, está aberto, até dia 1º de outubro, para projetos para garantir o pacto FUNASA em relação à questão de gerenciamento de resíduos. E podem incluir a questão dos resíduos de serviço de saúde. Quer dizer, você tem os financiamentos, falta um apoio, na verdade, aos municípios. Acho que o CREA pode estar aí, a gente fazer, no futuro, uma proposta e fazer um apoio específico, principalmente aos municípios, na questão de você fazer projetos para esses financiamentos, que não existem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Paulo) - Obrigado, Walter. \r\n\r\nPasso a palavra para o Dr. Vítor, para suas considerações. \r\n\r\nO SR. VÍTOR BERBARA- Obrigado, Deputado Pedro Paulo. Agradeço o convite em nome do Secretário. \r\n\r\nO Secretário de Saúde Sérgio Côrtes tem acompanhado bastante essa discussão e ele não pôde vir. Nesse momento tem uma solenidade no Palácio. Nós estamos apresentando nesse momento os novos tetos financeiros das ações de saúde nos municípios, também uma proposta de co-financiamento por parte dos estados na área de atenção básica. Quer dizer, o Estado, tradicionalmente na área de saúde, não tem investido os recursos, a não ser nos hospitais próprios e, enfim, na manutenção dessa área assistencial. E nós, nesse momento, estamos num movimento de parcerias com os municípios, no fortalecimento das ações de atenção, principalmente na atenção básica - quando a gente fala aqui atenção básica, depois vou até discorrer um pouquinho nesse assunto, atenção básica é onde se resolve a maior parte dos problemas de saúde da população. \r\n\r\nEu ouvi atentamente as posições das pessoas que me antecederam, principalmente a primeira fala do representante do CREA, Dr. Adacto. A gente sempre puxa e vai refletindo um pouquinho nas situações.\r\n\r\nEu me formei há 27 anos, em 1980. Nesse período todo de atuação profissional, eu sempre vivi em crise, ou seja, o sistema de saúde sempre esteve em crise. Isso se deve a várias situações aqui no Rio de Janeiro e refletem, nesse momento, nessas falas que aconteceram aqui. Primeiro, a questão do modelo assistencial de saúde escolhido aqui no Estado do Rio de Janeiro e nas dificuldades que vêm se desenvolvendo com esse modelo escolhido, principalmente administrativas. Ou seja, esse modelo não reflete as necessidades do Estado e também não teve o desenvolvimento administrativo correspondente nessa situação. Isso por um lado. \r\n\r\nPor outro lado, são as alterações sociais e demográficas que, pelo menos nestes 27 anos da minha vida profissional, a gente experimentou aqui no Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro cresceu, certamente de forma desordenada, com ocupação desordenada, com transformações demográficas e epidemiológicas. Hoje, quando se fala em transformações epidemiológicas, transição epidemiológica, a gente vê também uma mudança nesse perfil. \r\n\r\nNão são as doenças infectoparasitárias, hoje, que mais demandam o sistema de saúde. São outras situações, mas ainda temos essas situações relacionadas a essa transformação toda que não temos acompanhado, em termos administrativos, enfim, também vistas.\r\n\r\nE aí eu gostaria de dizer que o passivo é enorme. Hoje temos um sistema desestruturado em todas as áreas. Muito se investiu na área de assistência terciária e não se investiu na outra ponta, onde mais há demanda, que é a assistência básica. O exemplo clássico é o Rio de Janeiro, a capital. A cobertura da atenção básica na cidade do Rio de Janeiro é muito baixa.\r\n\r\nE aí eu gostaria de colocar o que estamos propondo, assim de uma forma mais pró-ativa, neste momento atual. Em primeiro lugar, vem justamente a mudança desse modelo. Quer dizer, temos que investir mais na área básica, junto à população, com ações determinadas pela vigilância, vigilância em saúde. Ou seja, é a Vigilância em Saúde, lá dentro da Secretaria de Saúde, porque temos claramente aquele papel indutor das transformações do modelo assistencial.\r\n\r\nComo estruturar a Vigilância em Saúde para isso? Não é simplesmente criando uma superintendência nova de Vigilância em Saúde, que é o que existe agora, juntando as ações das três áreas de vigilância: epidemiológica, ambiental e sanitária. Não é só isso. Esse modelo - com as três vigilâncias - tem que induzir a transformação desse modelo assistencial.\r\n\r\nEsse modelo assistencial visa não somente à assistência em saúde. Visa à preparação da população para enfrentar essas demandas. Quando se fala em equipes de Saúde da Família, de Agentes Comunitários - estivemos até discutindo na outra reunião, com o Deputado André -, visa a criar uma conscientização de saúde e promoção da saúde na população, através de práticas de educação popular em Saúde e acredito que também na área ambiental, nesse sentido.\r\n\r\nE temos alguns exemplos para isso. Tomei conhecimento de um trabalho feito em uma comunidade carente - no Complexo do Alemão, Nova Brasília - que retrata bem essa situação. Era uma comunidade junto da antiga fábrica da Coca-Cola, que tem lá na região da Penha, sujeita a enchentes, durante as chuvas de verão, sempre com danos à estrutura urbana e às casas e ao pequeno comércio que existe lá, para o que nunca havia uma solução. A cada chuva, sempre uma enchente, arrastando tudo da comunidade.\r\n\r\nNuma ação conjunta da associação de moradores e das equipes dos agentes de saúde, conseguiu-se mapear todo esse local de enchentes. E através desse trabalho de mapeamento em cada uma dessas ruelas se chegou ao principal foco dos problemas, causadores dessas enchentes. Ou seja, era um grande vazadouro de lixo, lá no alto, grande, com muitas garrafas pets e tudo o mais. Aquelas chuvas levavam, então, a um processo que vocês conhecem melhor do que eu, ao entupimento das calhas que por si só, numa comunidade dessa, já são precárias; enfim, levava àquele caos todo. \r\n\r\nA própria comunidade, com os agentes de Saúde e o pessoal da Equipe de Saúde e Família, conseguiu mobilizar recursos junto com a Comlurb e com a Secretaria de Meio Ambiente e de Obras, e hoje, aquele vazadouro, só para resumir, é um playground montado, construído pela comunidade, com manutenção pela comunidade e tudo o mais. \r\n\r\nO que com esse exemplo quero demonstrar a vocês, muito simples e que demonstra muito bem o modelo que buscamos agora? É realmente a participação através de informação para a ação. E é esse o modelo que estamos querendo, e acho que vocês, Deputado Pedro Paulo, Adacto, em algumas visitas à Secretaria, já puderam perceber essa nova disposição.\r\n\r\nInternamente, criamos essa superintendência. As ações estão sendo feitas sempre conjuntamente, entre as três esferas de vigilância, buscando também desenvolver as ações junto às outras áreas de governo e comunidade, essa resolução conjunta da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Estado de Saúde, já demonstra essa situação. Não vai ser fácil assim, inicialmente, juntar duas culturas diferentes de trabalho, uma da Saúde e outra de Meio Ambiente. São coisas que, por si só já levam a algumas dificuldades, mas a gente vai aprendendo com esse sistema. É um processo de mudança, mas processo leva tempo. \r\n\r\nPor outro lado, temos também questões estruturais dentro da área de Saúde. O senhor fala muito bem na questão dos poucos recursos que temos na parte de Saúde. A gente tem que lembrar que não temos capacidade de usar esses poucos recursos. Se pudéssemos usar com mais capacitação esses poucos recursos, teríamos uma resposta melhor nos últimos anos. Então, precisamos de melhor capacitação. \r\n\r\nEstamos desenvolvendo dois trabalhos nessa situação: capacitação da própria área do controle social. Na área de Saúde e de Ambiente também, trabalhamos muito essa parte de desenvolver essa situação de controle social, controle capacitado. Então, a gente vem discutindo bastante com o Conselho Estadual de Saúde essa situação, e por outro lado devemos capacitar os gestores, tanto na ponta, para que utilizem melhor os recursos, nessa nova ótica, quanto em nível central. \r\n\r\nAs propostas são várias e uma delas é bastante polêmica, entendo, sou um funcionário de carreira, sou um funcionário público, é uma questão da Fundação Estatal de Saúde, voltado para a assistência, eu mesmo tenho, como servidor, algumas dúvidas em relação a isso, mas ela também traz algumas situações bastante interessantes em relação à gestão, ou seja, a gestão será contratualizada. Nesses contratos, o gestor responde a determinadas metas e essas metas são de avaliação da qualidade desse serviço; ele tem que se capacitar e é acompanhada por alguns indicadores que não são só indicadores administrativos, e sim também de qualidade. \r\n\r\nTemos também discutido junto com a área do gabinete a inclusão dos indicadores na área de vigilância da Saúde, nessa situação. A receptividade é enorme e isso já responde, em parte, essa situação, que é um passivo enorme. A questão do Hospital Antônio Pedro foi interessante, depois entro em uma outra situação, que é a visão que a sociedade tem em relação à fiscalização. O que aconteceu naquele dia, que foi numa sexta-feira à tarde. Vocês entraram em contato com a gente, no gabinete, o Deputado e o CREA, dizendo: “Estamos no Hospital Antônio Pedro e estamos numa situação grave, queremos que vocês mandem a Vigilância Sanitária já para cá”. Aí desliguei o telefone e disse: “Não vai ser a fiscalização sanitária que vai para lá numa sexta-feira à tarde”. Por quê? Porque o intuito, talvez, naquele primeiro momento, era fechar o setor. E a gente não pode trabalhar assim, simplesmente ir com intuito de fiscalizar e fechar uma área. Então, sentei com os colegas e disse: “Não. Quem vai é a Vigilância Ambiental”. Por quê? Porque vem sábado e domingo e é a Vigilância Ambiental que vai procurar resolver os problemas que tem lá, naquele momento, agudos. \r\n\r\nE aí a reação inclusive do administrador que estava lá foi terrível, porque eles disseram: “Não, não queremos a fiscalização aqui. Somos contrários a isso”. E aí é que entra a questão que eu queria colocar, a fiscalização não pode ter essa, por parte da população e dos gestores na ponta, essa visão de fechar, de prender, de arrebentar. Ela tem que ser educativa e transformadora.\r\n\r\nMuitas vezes a gente recebe demandas, a população... a própria mídia: “Tem que fechar tal sistema, tem que fechar maternidade tal do município de São João”, por exemplo, porque tem problemas sérios lá dentro. E a gente vai ver, o que é pior? Fechar uma maternidade que tem problemas sérios e deixar uma população enorme de gestantes sem atenção ou procurar criar uma rede rápida para resolver esses problemas imediatamente? Essa é a nova visão da Vigilância que a gente está tentando colocar. Ou que a própria Regine também no desenvolvimento técnico deve ter mostrado para vocês, quer dizer, o desenvolvimento técnico e a visão que a gente tem de Vigilância no momento, que vai repercutir nessas ações no futuro. E já estão repercutindo porque vocês já receberam isso lá dentro da Secretaria. \r\n\r\nA questão dos municípios e no que a Adriana Filipeto colocou -Que é a questão dos municípios na Vigilância Sanitária, na vigilância em saúde. Por definição, hoje, pelo SUS os municípios têm que assumir áreas da Vigilância que ainda não estão assumindo, que têm sobrecarregado o Estado. O Estado não tem condições hoje de exercer completamente as suas diversas áreas de Vigilância Sanitária. Vamos nos ater à Vigilância Sanitária, por exemplo, indústria de medicamentos, saneantes, farmácias, hospitais, consultórios, consultórios odontológicos, indústrias alimentares, enfim, toda uma gama enorme. Hoje, ainda os municípios não assumiram o seu papel de descentralização, que é definido pelo próprio SUS. Então, essa é uma dificuldade. \r\n\r\nA gente quer o apoio, inclusive, dos parlamentares, da sociedade civil organizada, no sentido de se buscar esse fortalecimento das vigilâncias sanitárias nos municípios. Porque a questão hospitalar é responsabilidade do Estado. Vigilância dos hospitais é do Estado. Mas a gente tem que ter também a parceria dos municípios nessa situação.\r\n\r\nAí eu queria dizer o seguinte, que é o cenário atual em relação aos municípios, através do conselho dos secretários municipais de saúde, e com o Ministério de Saúde, é muito bom. Existe uma relação entre os secretários municipais de saúde, nós do Estado, e o Ministério da Saúde, tanto a Anvisa quanto a Secretária de Vigilância em Saúde do Ministério, que eu acho que eu não me lembro de ter visto anteriormente. Então, esse é o momento bom de a gente aproveitar. Quer dizer, é um cenário bom. Cenário ruim, ambiental, estrutural, existe. A gente está com propostas de transformação desse cenário. Evidentemente, a gente não vai conseguir num curto prazo. Precisamos, também, ter, volto a insistir, a visão que se tem que ter da vigilância em saúde por parte da sociedade em geral, dos próprios companheiros aqui do poder legislativo.\r\n\r\nMuitas vezes, existe uma preocupação nos hospitais, ou seja, temos que abrir o hospital “tal”. A Regine é uma das pessoas que mais sofrem lá dentro, porque é justamente na área dela que a gente recebe essa pressão. Tem que abrir rapidamente o hospital “tal”. Aí, muitas vezes, um deputado, colega, munido de uma preocupação clara, no sentido de ter um hospital funcionando, muitas vezes ele pressiona, junto com a sociedade; tem que abrir o hospital “tal”. Mas esse hospital “tal” ainda não tem as condições para ser aberto. Então, essa pressão existe também, e isso vai repercutir aqui. A gente tem essa preocupação, de manter isso, seguir essas resoluções todas até com pressões para que se acelerem essas determinadas liberações. Então, a gente tem que ter, também, por parte da sociedade em geral, de que a gente tem que trabalhar de acordo com essas regras.\r\n\r\nEu não sei se a Regine tem a cobertura dos hospitais que estão já desenvolvendo; eu não tenho essa resposta agora. Regine, você tem? Essa situação da cobertura dos hospitais que já estão... Não, ainda não. Mas a gente encaminha para vocês da forma mais rápida possível essa solicitação.\r\n\r\nEnfim, a Adriana fez essa pergunta, sobre a quem cabe a fiscalização quanto ao cumprimento do programa para garantir a efetiva segregação. Eu acho que o papel da vigilância é importante; é responsabilidade da vigilância sanitária nessa situação.\r\n\r\nEnfim, mais ou menos, era isso o que eu gostaria de colocar para vocês; a postura nova da Vigilância. Eu acho que a gente está aberto ao acompanhamento, a gente quer o acompanhamento de vocês, sociedade, legislativo, em relação a isso. A gente tem discutido bastante com o Ministério Público sobre esse acompanhamento.\r\n\r\nEnfim, é isso aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Paulo) - Muito obrigado, Dr. Vítor.\r\n\r\nÉ importante lembrar que nessa fiscalização, nessa vistoria que nós fizemos no Antônio Pedro já havia um setor do próprio Hospital Antônio Pedro que estava interditado pela vigilância sanitária por uma fiscalização que eles haviam feito há 15 dias. Então, é um serviço que tem funcionado. Eu não tenho dúvida de que vocês vão atingir esses objetivos.\r\n\r\nPara encerrar, essa reunião, eu acho que eu poderia tirar aqui três conclusões.\r\n\r\nA primeira é reforçar essa solicitação à vigilância no envio para a Comissão de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente desse balanço das unidades de saúde que já fizeram o seu plano de gerenciamento de serviço de saúde.\r\n\r\nUma segunda questão, é um grupo de trabalho aqui nosso, junto com o Crea, a Apedema ou qualquer outro órgão que queira participar, na discussão dessa possibilidade de se estabelecer um marco legal aqui no estado, dada essa confusão que existe entre qual é a efetiva norma que nós temos que seguir aqui. Eu acho que tem que ter, no mínimo, uma atualização dessa legislação estadual aqui para o nosso estado. Eu acho que isso pode partir da Assembléia, ou da Assembléia em colaboração com esse grupo de trabalho que foi criado na Secretaria de Estado do Ambiente, para que possa ser discutida essa legislação.\r\n\r\nPARTICIPANTE -Inclusive, isso que ele sugeriu ali, obrigar - não sei se isso é possível - os hospitais a colocarem nos seus orçamentos uma rubrica obrigatória para a parte do saneamento; aquilo que ele comentou, nessa legislação. Achei bastante interessante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Deputado Pedro Paulo) - E a última questão é esse cronograma de vistorias, de fiscalização da Comissão de Meio Ambiente com a Comissão de Saneamento Ambiental, com o Crea e demais órgãos que queiram participar. \r\n\r\nVamos estabelecer um cronograma de fiscalização em hospitais públicos, privados, federais, estaduais, universitários, municipais, para que colaboremos com a fiscalização exigindo o cumprimento do PGRSS por parte dessas unidades hospitalares.\r\n\r\nCom isso, agradeço a presença de todos. Sua participação foi do mais alto nível. Vamos marcar a próxima reunião a fim de avaliarmos o resultado desta audiência.\r\n\r\nMuito obrigado, e um bom dia a todos.\r\n\r\nDeclaro encerrada esta audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO PAULO.\r\n\r\nId: 530487"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 420/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CONSELHO DE DEFESA DO TORCEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO PINHEIRO, CIDINHA CAMPOS e GEORGETTE VIDOR\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Defesa do Torcedor e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria apresentada é de competência do Poder Executivo. Entretanto, para que o Projeto de Lei possa ser objeto de apreciação do Poder Executivo, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 420/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 420/2003\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1409/2004, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE REDUÇÃO DA MAMA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS QUANDO INDICADA PARA PREVENIR OU RESOLVER PROBLEMAS ORTOPÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame da emenda de plenário do Projeto de Lei que obriga a realização de cirurgia de redução de mama nos hospitais públicos estaduais quando indicada para prevenir ou resolver problemas ortopédicos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntendo ser necessária a emenda supressiva ao projeto.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é FAVORÁVEL A EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1409/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1409/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2395/2005, QUE “OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DE PREFIXO 0300 FICAM OBRIGADOS A INFORMAREM O TEMPO ESTIMADO DE ESPERA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 2395/2005, de autoria do Deputado Edson Albertassi, que dispõe sobre os serviços telefônicos de atendimento ao cliente de prefixo 0300 ficam obrigados a informarem o tempo estimado de espera, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada por todas as Comissões tendo obtido parecer Favorável, devido seu caráter meritório, o mesmo vai permitir ao cliente que utiliza este tipo de serviço do prefixo 0300, possa estimar o tempo de espera em determinada ligação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2395/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2395/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 223/2007, QUE “CRIA O SETOR DE GERIATRIA NOS POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 223/2007, de autoria do Deputado Marcelino D'Almeida, que cria o setor de geriatria nos postos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça e por diversas Comissões o parecer foi pela Transformação em Indicação Simples, os argumentos pela transformação do Projeto foi basicamente a Invasão de competência do Poder Executivo, a proposição estaria infringindo o constante dos artigos 112 § 1º, II, “d” da Constituição do nosso Estado, ou seja, a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de estado e órgãos do Poder Executivo são iniciativa do Governador do Estado, na forma da lei. Em que pese a louvável iniciativa do Nobre Deputado, somos de parecer pela TRANSFORMAÇÃO DO MESMO EM INDICAÇÃO SIMPLES, para que o Poder Executivo possa avaliar conveniência e viabilidade orçamentária de sua convolação em mensagem.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 223/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 223/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 416/2007, QUE “DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE REMÉDIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que define diretrizes para a política de entrega voluntária de remédios.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices constitucionais à sua tramitação, conforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA vista do exposto, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 416/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 416/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 834/2003, QUE “OBRIGA OS FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, COMERCIANTES E CONSUMIDORES DE EMBALAGENS QUE CONTENHAM RESÍDUOS TÓXICOS, PRODUTOS QUÍMICOS NOCIVOS AO MEIO AMBIENTE, AO SER HUMANO, FLORA E FAUNA, A INUTILAZAREM A EMBALAGEM, ARMAZENAREM E DAREM DESTINAÇÃO\".\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (nº. 1) e GERSON BERGHER (nº. 2)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas de plenário ao projeto de lei que obriga os fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores de embalagens que contenham resíduos tóxicos, produtos químicos nocivos ao meio ambiente, ao ser humano, flora e fauna, a inutilizarem a embalagem, armazenarem e darem destinação. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em questão.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 834/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 834/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 3032/2005, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de uma emenda de plenário ao projeto de lei que estabelece diretrizes visando garantir a atenção integral às ações de saúde bucal da população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em questão.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 3032/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 3032/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 780/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CIRURGIA REPARADORA E APOIO MULTIDISCIPLINAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\".\r\n\r\nAutor: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado DR.WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina a obrigatoriedade de cirurgia reparadora e apoio multidisciplinar às mulheres vítimas de violência doméstica. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA saúde é direito de todos e dever do Estado.\r\n\r\nO artigo 9º da Lei Federal nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) determina que a assistência a mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada no Sistema Único de Saúde entre outras normas e políticas públicas de proteção. O §3º do citado artigo especifica que a assistência compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico.\r\n\r\nEntendendo que a proposição merece prosperar o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 780/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 916/2007, QUE “DETERMINA A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS ESPECÍFICAS VOLTADAS PARA O PÚBLICO FEMININO SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO \r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 916/2007, de autoria da Deputada Estadual Graça Pereira, que determina a criação de campanhas publicitárias específicas voltadas para o público feminino sobre os riscos do consumo excessivo de álcool e fixa outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é FAVORÁVEL com emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº. 916/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 998/2007, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS DE PRONTO CONSUMO ACONDICIONADOS DIRETAMENTE EM EMBALAGEM DE ISOPOR\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº. 998/2007, de autoria do nobre Deputado Alair Corrêa, que proíbe a comercialização de alimentos de pronto consumo acondicionados diretamente em embalagem de isopor. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei meritório, e de grande relevância razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DR. ALCIDES ROLIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 998/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 1116/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEL DE ABELHA NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DR.WILSON CABRAL\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende que o Poder Executivo forneça mel de abelha na merenda escolar de sua rede de ensino. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória, a matéria é de teor idêntico ao do Projeto de Lei nº. 583/2003, que foi transformado em Indicação Legislativa por decisão do augusto Plenário em 13 de abril de 2007.\r\n\r\nFace ao exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº. 1116/2007, com voto Favorável do Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES (Favorável). \r\n\r\nId: 530486"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1090/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7468/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA RIBEIRO CONCENZA, matrícula nº 410.285-1, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1091/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7469/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVA CRISTINE TRINDADE MARINHO, matrícula nº 410.281-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1092/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7040/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HEROTIDES BASTOS DE ARAUJO, matrícula nº 409.374-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1093/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7042/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DO CARMO DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.560-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de HEROTIDES BASTOS DE ARAUJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1094/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7149/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETE DE ALMEIDA MARCELINO, matrícula nº 412.561-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de MARCO AURELIO GUALBERTO FALQUER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1095/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7362/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CASSIANO FEITOSA RIBEIRO, matrícula nº 412.562-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de GIL MANHÃES VIANNA JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1096/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7325/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ RODRIGUES SOARES, matrícula nº 411.234-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.L. - Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1097/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7326/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA DE CARVALHO COSTA, matrícula nº 412.565-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.S.L. - Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ RODRIGUES SOARES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1098/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERPIDIO CABRAL DE SOUZA, matrícula nº 409.583-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA, \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1099/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7024/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAQUELINE DOS SANTOS, matrícula nº 410.872-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1100/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7322/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON CARVALHO, matrícula nº 411.763-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1101/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7333/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSINEIA CORREA VIANA, matrícula nº 411.839-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1102/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7236/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 412.570-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR CASTRO PEREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1087/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6942/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALTAMIR AGUIAR JUNIOR, matrícula nº 410.726-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.05.2008.) \r\n\r\nDESPACHOS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nEm 12.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4249/2008 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBFGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6019/2008 - BANCO DO BRASIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6209/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6210/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6211/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 09.05.2008\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 97/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6997/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GILMAR DOS PASSOS, matrícula nº 305.392-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI -16, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da dispensa de Rosimery Gonçalves Manhães.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 12.05.2008\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n2421/2008 - ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n2522/2008 - ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3393/2008 - ANA MARIA LEITE DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4876/2008 - JACKELINE CORREA MARINS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 13/17.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.05.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6937/2008 - MARIA APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n7283/2008 - CARLOS ALBERTO SERDEZELO GONÇALVES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 530488"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "530489": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, \r\n\r\nDO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de maio de 2008, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES A SEGUIR:\r\n\r\nRelator - Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n1 Projeto de Lei nº 1177/2003, do Deputado Otavio Leite, que “Autoriza o Poder Executivo a formalizar permissão de uso especial de área nas margens da Lagoa Rodrigo de Freitas para a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, nas condições que especifica”;\r\n\r\n2 Projeto de Lei nº 2516/2005, do Deputado Fabio Silva, que “Cria restrições para a venda de jogos do tipo 'RPG';\r\n\r\n3 Projeto de Lei nº 2625/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui as Comissões de Controle Ambiental no âmbito das escolas da rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n4 Projeto de Lei nº 92/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Estabelece condições de prevenção e proteção especial das crianças e adolescentes que menciona, durante a locomoção nos logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n5 Projeto de Lei nº 756/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da 'caderneta de saúde da criança' ou do 'cartão da criança' atualizada, no ato da matrícula das crianças em creches, escolas maternais, jardins de infância e pré-escolar da rede pública e privada e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n6 Projeto de Lei nº 146/2007, da Deputada Marcelo Freixo, que “Revoga a Lei n.° 3847, de 24 de maio de 2002, que institui o dia 25 de março como o Dia do Nascituro”;\r\n\r\n7 Projeto de Lei nº 1067/2007, do Deputado André Correa, que “Altera o artigo 1º da Lei 4.725 de 15 de março de 2006 e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator - Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n8 Projeto de Lei nº 305/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001”. \r\n\r\nEm 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 13 de maio de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 583/2008, da Deputada Graça Matos, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Senhor Akiyoshi Shikada.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 584/2008, da Deputada Graça Matos, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Masahiro Fukukawa, Cônsul-Geral do Japão no Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 585/2008, do Deputado Alcides Rolim, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Delegado de Polícia Luiz Henrique Marques Pereira”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 586/2008, do Deputado Audir Santana, que “Concede Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Missionário José Rocha”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 587/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Sr. Izio Bonder”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 588/2008, da Deputada Sheila Gama, que “Confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Professor Dr. Jaderson Costa da Costa, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Professor Titular de Neurologia da Faculdade de Medicina e Diretor do Instituto de Pesquisas Biomédicas”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 590/2008, do Deputado Alessandro Calazans, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Médico Joé Gonçalves Sestello, Diretor Geral do Hospital Estadual Melchíades Calazans”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 591/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Dario Gomes de Azevedo”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 592/2008, do Deputado José Nader, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Delegado de Polícia Federal, Dr. Antônio Elias Ordacgy Júnior, Presidente da FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 593/2008, do Deputado Gerson Bergher, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Doutor João Maurício Ottoni Wanderley de Araújo Pinho”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 594/2008, do Deputado Gerson Bergher, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Doutor Antônio Gomes da Costa”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 595/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à ONG Internacional Amisrael - O Mensageiro da Paz”. \r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1381/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Missionária de Ação e Integração Social - AMAI”.\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1461/2008, do Deputado Álvaro Lins, que “Declara de Utilidade Pública o Movimento Rio de Combate ao Crime - MOVRIO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 12 de maio de 2008, às 10 horas, na sala duzentos e dois do Edifício Vinte e Três de Julho, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n1. REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PRÊMIO LEILA DINIZ.\r\n\r\nEm 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O do dia 12/05/2008.)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nFORMATURA DOS CURSOS TÉCNICOS\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que a Formatura dos Cursos Técnicos será realizada na quinta-feira, dia 15 de maio de 2008, às 13h, no auditório do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, rua da Alfândega nº8 / 7ºandar.\r\n\r\nAbaixo segue a lista com os nomes dos alunos aprovados nos cursos ministrados no mês de abril.\r\n\r\nRedação Oficial\r\n\r\nAdriana Porto Januzzi Fonseca\r\n\r\nAdriana Tomaz da Silva\r\n\r\nAlexandre Martins de Carvalho\r\n\r\nAloisio Francisco Prates\r\n\r\nCamila Vieira Mendes\r\n\r\nCatia Catarina Loureiro Aragão\r\n\r\nGiovana Paula Silva Sorage Farah\r\n\r\nKarla Patricia Costa Ralin\r\n\r\nLuiz Rogaciano Pinheiro Cutalo\r\n\r\nMaria Elidia dos Anjos\r\n\r\nPaulo Fernando Gonçalves Ferreira\r\n\r\nRachel da Cunha Costa\r\n\r\nRenata Rodrigues de Araújo Lima\r\n\r\nRomildo Ojeda Teodoro de Almeida Raymundo Pereira\r\n\r\nSaluquia Maria dos Santos Di Renna\r\n\r\nSheila Varella Coelho da R Carvalho\r\n\r\nSimone Rosa de Oliveira\r\n\r\nSueli de Jesus Ferreira\r\n\r\nThereza Valéria Becher Matera\r\n\r\nValdirene Augusta da Silva\r\n\r\nVerônica dos Santos de Oliveira\r\n\r\nProcesso e Técnica Legislativa\r\n\r\nAlex Negreiros Felício\r\n\r\nBeatriz Nascimento Lorival\r\n\r\nCarla de Almeida Lima\r\n\r\nEdgardo Joaquim de Aemom do Prado\r\n\r\nJoão Carlos Nascimento de Souza\r\n\r\nJoice Lemos Ribeiro\r\n\r\nKlayre Gregório\r\n\r\nLúcio Flávio Perreira Barros \r\n\r\nLuiz Albert Aromatis\r\n\r\nManuelito de Sousa Reis Junior\r\n\r\nMarcia Gaspar Pitta Harduim de souza\r\n\r\nMariana Ferreira Mirrha Oliveira\r\n\r\nMiriam de Araujo Pastor\r\n\r\nPaulo Roberto Vieira\r\n\r\nRosangela Silva Felício\r\n\r\nSonia Moreno Batista\r\n\r\nSuely Coelho Loureiro\r\n\r\nUbyrajara de Borba Martins\r\n\r\nBásico de Licitação e Contrato\r\n\r\nAdolfo Mariano Mendes de Assis\r\n\r\nAna Cristina da Costa Freitas\r\n\r\nCarla da Silva Chagas\r\n\r\nCristiane Bezerra Custódio dos Santos\r\n\r\nDiogo de Castro Almeida Pereira\r\n\r\nElizabeth Andrade Figueira Cordeiro\r\n\r\nFabio Matos Rocha \r\n\r\nMarcelo Avelino Ferreira\r\n\r\nMaria Alice de O. Tavares\r\n\r\nMaria Cristina Medeiros Guimarães\r\n\r\nPatrícia Francisco da Silva\r\n\r\nRenan Rangel Teixeira Pinto Magalhães\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo\r\n\r\nRosimar Mendes Teixeira\r\n\r\nSilvia Lucia Loureiro de Castro\r\n\r\nContabilidade Pública\r\n\r\nAlberto de Araujo Facio\r\n\r\nAna Teresa Moura Malburg\r\n\r\nAntonio Cesar da silva Amaral\r\n\r\nCesar Cruz da Cunha\r\n\r\nPaula de Lima Mota \r\n\r\nRenato Elman\r\n\r\nRuth Espínola Soriano de Mello \r\n\r\nA listagem com os nomes dos aprovados nos cursos ministrados no mês de maio será publicada posteriormente.\r\n\r\nEm 13 de maio de 2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA, Diretor-Geral\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 13.05.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 11ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 12.05.2008).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, 4ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 13.05.2008);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, 3ª Reunião Ordinária: Deliberação para realizar audiência pública com o tema “Concessão da Rodovia BR-101” (Edital D.O. 12.05.2008);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS, 12ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 13.05.2008);\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, 1ª Reunião Extraordinária: Deliberar sobre a convocação de Audiências Públicas para tratar dos temas: “Monitoramento eletrônico de apenados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, com convite ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária - Dr. César Rubens Monteiro de Carvalho; Deliberar sobre a convocação de Audiência Pública para tratar do tema “O uso de concessão pública de meios de comunicação (TV e rádio) para pregar a intolerância e a discriminação religiosas” (D.O. 12.05.2008);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, 2ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 09.05.2008).\r\n\r\nId: 530489"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "Amil Participações S.A. \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ: 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028203-3 \r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em \r\n\r\n15 de abril de 2008 Lavrada na forma de Sumário\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Às 10 horas do dia 15 de abril de 2008, na sede da Companhia localizada na Av. das Américas nº 4200, Bloco 3, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, edições dos dias 27 de março de 2008, 28 de março de 2008 e 31 de março de 2008, às fls. 81, 178 e 89, respectivamente, e no Jornal Valor Econômico, 27 de março de 2008, 28 de março de 2008 e 31 de março de 2008, às fls. C6, B9 e B14, respectivamente. 3. Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação do Aviso aos Acionistas em razão do disposto no artigo 133, parágrafo 5º da Lei nº 6.404/76. 4. Presença: Compareceram em primeira convocação acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social subscrito da Companhia, conforme se verifica das assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, ainda, o representante dos auditores independentes e o Diretor de Relações com Investidores da Companhia, Sr. Erwin Afif Yacoub Kleuser, nos termos do artigo 134, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 5. Mesa: Presidente: Vitor Rogério da Costa; Secretário: Pedro Vitor Araújo da Costa, por indicação do acionista JPLSPE Empreendimentos e Participações S.A. 6. Ordem do Dia: 6.1. Examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 6.2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; e 6.3. Deliberar sobre a mudança do jornal de grande circulação no qual a Companhia realiza suas publicações adicionalmente àquelas realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 7. Deliberações tomadas pelos acionistas presentes: 7.1. Os acionistas aprovaram a lavratura da presente Ata na forma de sumário, assim como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. 7.2. Os acionistas aprovaram, com abstenção dos legalmente impedidos, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, com a exclusão do item “d” da Nota Explicativa nº 22, e passando a proposta da destinação dos resultados constante do item “c” da Nota Explicativa nº 22 a ter a seguinte redação: “c) Destinação do lucro líquido do exercício. Conforme Estatuto Social da Companhia, os resultados apurados terão a seguinte destinação: (i) abatimento de prejuízos acumulados, se houver e constituição da provisão para pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social, se devidos; (ii) 5% para constituição da reserva legal limitada a 20% do capital social, e até 100% do lucro líquido remanescente (sem prejuízo do dividendo obrigatório não inferior a 25% do lucro líquido ajustado), serão destinados à reserva estatutária que terá por fim financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas ou coligadas, inclusive por meio de subscrição de aumento de capital, ou criação de novos empreendimentos; e (iii) dividendos obrigatórios, proporcional ao número de ações. Com base na capacidade de geração operacional de caixa da Sociedade, a administração está propondo à Assembléia Geral Ordinária a distribuição de dividendos referentes ao exercício de 2007 no montante total de R$ 12.905.000,00, ou seja, de R$ 0,03581 por ação. A base de cálculo dos dividendos pode ser demonstrada conforme segue: 2007: Lucro líquido do exercício da controladora: 54.338; Apropriação da reserva legal: (2.717); Base de cálculo do dividendo obrigatório: 51.621; Reserva Estatutária de Expansão (artigo 194 Lei das S.A.): (24.227); Lucros do exercício utilizados na compensação de prejuízos acumulados conforme Atas das Assembléias Gerais Extraordinárias de 29 de junho e 18 de setembro de 2007: (14.489); Dividendo anual mínimo (25%): 12.905; Dividendos propostos: 12.905; Dividendo por ação: 0,03581. 7.3. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 12 de março de 2008, às fls. 14 a 22, e no Jornal Valor Econômico, na edição do dia 12 de março de 2008, às fls. C11 a C13. 7.4. Os acionistas aprovaram a proposta da destinação do lucro líquido do exercício constante das Demonstrações Financeiras com a retificação apontada no item 6.2 acima e a distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia, no valor total de R$ 12.905.000,00, correspondente a R$ 0,03581 por ação, a ser pago pela instituição depositária das ações, Banco Itaú S.A., no dia 30 de abril de 2008, com base na posição acionária desta data. As ações passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir de 16 de abril de 2008. 7.5. Os acionistas decidiram que as publicações da Companhia, inclusive aquelas previstas na Lei das Sociedades Anônimas, passarão a ser realizadas no Jornal do Commercio, além daquelas obrigatoriamente realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 7.5.1. As publicações da Companhia somente passarão a ser realizadas na forma da deliberação acima a partir da publicação desta Ata na imprensa. 8. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas abaixo identificados e pelos integrantes da mesa que presidiram a Assembléia Geral. Ass.: Vitor Rogério da Costa, Presidente; Pedro Vitor Araújo da Costa, Secretário; Acionistas: J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A., p.p. Vitor Rogério da Costa; Edson de Godoy Bueno, p.p. Pedro Vitor Araújo da Costa; Dulce Pugliese de Godoy Bueno; Henrique Freire de Oliveira Souza, p.p. Vitor Rogério da Costa; na qualidade de procurador dos acionistas listados abaixo, Daniel Alves Ferreira: New World Fund, Inc. (p.p. HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.); Fidelity Investment Funds Global Special Situations Fund (p.p. HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.); Stichting Pensioenfonds ABP (p.p. HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.); American Century Mutual Funds, Inc. - New Opportunities II Fund (p.p. HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.); Norges Bank (p.p. HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.); The Latin American Discovery Fund, Inc. (p.p. HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.); GMAM Investment Funds Trust (p.p. HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.); American Century Mutual Funds, Inc. - New Opportunities Fund (p.p. HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.); Axa Premier Vip Trust - Axa Premier Vip Health Care Portfolio (p.p. HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.); Japan Trustee Services Banl, Ltd. como trustee da Sumitomo Trust & Banking Co., Ltd. como trustee do Morgan Stanley Latin America Equity Fund (p.p. HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.); Fidelity Investment Trust Latin America Fund (p.p. Citibank N.A.); Public Employee Retirement System of Idaho (p.p. Citibank N.A.); Commonwealth of Pennsylvania - Public School Employees Retirement System (p.p. Citibank N.A.); Brasil DFC Investidor LLC (p.p. Citibank N.A.); IPB Coinvestment Holdings LLC (p.p. Citibank N.A.); American Funds Insurance Series New World Fund (p.p. Citibank N.A.); Wellington Trust Company, NA (p.p. Citibank N.A.); Farallon Capital Institutional Partners, LP (p.p. Citibank N.A.); Farallon Capital Partners, LP (p.p. Citibank N.A.); Farallon Capital Institutional Partners II, LP (p.p. Citibank N.A.); Farallon Capital Institutional Partners III, LP (p.p. Citibank N.A.); SSGA Emerging Markets Fund (p.p. Citibank N.A.); State Of California Public Employees Retirement System (p.p. Citibank N.A.); Fidelity Capital Appreciation Fund (p.p. Citibank N.A.); Fidelity Funds - Latin America Fund (p.p. Citibank N.A.); Fidelity Funds Sicav (p.p. Citibank N.A.); Fidelity International Limited (p.p. Citibank N.A.); Fidelity Advisor Series I: Fidelity Advisor Dynamic Capital Appreciation Fund (p.p. Citibank N.A.); Fidelity Advisor Series VIII: Latin America Fund (p.p. Citibank N.A.); Fidelity Focus Health Care Fund (p.p. Citibank N.A.); Fidelity Latin America Fund (p.p. Citibank N.A.); State Street Emerging Markets (p.p. Citibank N.A.); Caisse de Dépôt et Placement du Québec (p.p. Citibank N.A.); The State Teachers Retirement System of Ohio (p.p. Citibank N.A.); The Emerging Markets Equity Investments Portfolio of the Consulting Group Capital Markets Funds (p.p. Citibank N.A.); Central States Southeast and Southwest Areas Pension Fund (p.p. Citibank N.A.); Veba Partnership N LP (p.p. Citibank N.A.); The California Endowment (p.p. Citibank N.A.); Russell Investment Company Emerging Markets Fund (p.p. Citibank N.A.); State Street Bank and Trust Company Investment Funds For Tax Exempt Retirement Plans (p.p. Citibank N.A.); Genesis Emerging Markets Business Trust (p.p. Citibank N.A.); Wellington Management Portfolios (Dublin) PLC (p.p. Citibank N.A.); Emerging Markets Equity Trust 3 (p.p. Citibank N.A.); USAA Science and Technology Fund (p.p. Citibank N.A.); City of Fresno Retirement Systems (p.p. Citibank N.A.); Stichting Pensioenfonds Metaal en Techniek (nova denominação do Stichting Pensioenfonds Voor de Metaal EN; Teknische Bedrijfstakken (BPMT) (p.p. Citibank N.A.); Russell Investment Company Public Limited Company (nova denominação do Frank Russell Investment Company) (p.p. Citibank N.A.); Tinicum Partners, LP (p.p. Citibank N.A.). Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Pedro Vitor Araújo da Costa - Secretário. JUCERJA nº 00001794069, em 30/04/08. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 529190. Valor: R$ 5117,00"
                ],
                "529207": [
                    "V - Ata",
                    "CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM\r\n\r\nCNPJ Nº 09.509.535/0001-67\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO - DATA, HORA E LOCAL: No dia 15 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, na Praia de Botafogo nº 440, 21º andar - parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; PRESENÇA: Subscritores do capital social da Companhia a ser constituída, conforme assinaturas constantes da lista de presença que integra a presente como Anexo I e nos Boletins de Subscrição que integram a presente como Anexo II; MESA: Sr. Yung Il Mun, como Presidente, que por sua vez convidou o Sr. Marcello Quintella Barbosa, representante do acionista Companhia Vale do Rio Doce, para secretariar os trabalhos; DELIBERAÇÕES: 1. Os subscritores aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a constituição de uma sociedade anônima fechada denominada CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM, com sede e domicílio legal na Praia de Botafogo nº 440, 21º andar - parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; 2. Os subscritores aprovaram, por unanimidade e sem reservas, o capital social no valor de R$ 34.830.000,00 (trinta e quatro milhões, oitocentos e trinta mil reais), representado por 34.830.000 (trinta e quatro milhões, oitocentas e trinta mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, das quais 5.224.500 (cinco milhões, duzentas e vinte e quatro mil e quinhentas) ações são neste ato totalmente integralizadas em moeda corrente nacional por meio de depósito em conta bancária no Banco do Brasil, conforme recibo arquivado na sede da Companhia, devendo o saldo remanescente ser totalmente integralizado em até 2 (dois) anos contados da presente data, mediante contribuições em dinheiro ou em bens; 3. Os subscritores aprovaram, ainda, por unanimidade e sem reservas, após leitura e discussão, o texto do Estatuto Social da Companhia, transcrito no Anexo III à presente; 4. Os subscritores também elegeram como membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade e sem reservas, (i) o Sr. Gabriel Stoliar, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 2.719.360, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 402.763.927-87, com endereço comercial na Av. Graça Aranha nº 26, 18º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que tem como suplente o Sr. José James Mendes Pessoa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 32246593X, expedida pelo SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 425.510.057-87, com endereço comercial na Av. Graça Aranha nº 26, 7º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (ii) o Sr. Guilherme Perboyre Cavalcanti, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 04834163-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.981.437-10, com endereço comercial na Av. Graça Aranha nº 26, 13º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; que tem como suplente a Sra. Cristina Fontes Doherty, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 06370326-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 803.661.047-72, com endereço comercial na Av. Graça Aranha nº 26, 7º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os quais foram indicados pelo subscritor Companhia Vale do Rio Doce; e (iii) Sr. Sae Wook Chang, cidadão sul-coreano, casado, administrador de empresas, portador do passaporte nº JR 3360387, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.610.217-55, residente e domiciliado em Gangnam-Gu Dogok 2 Dong Tower Palace F-2303, na Cidade de Seul, Coréia do Sul; (iv) Yun Young Nam, cidadão sul-coreano, casado, engenheiro metalúrgico, portador do passaporte nº JR 3017978, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.610.237-07, residente e domiciliado em Songpa-Gu Munjung Dong, Family Apartment 310-502, na Cidade de Seul, Coréia do Sul; e (v) Yung Il Mun, cidadão sul coreano, casado, engenheiro metalúrgico, portador do passaporte nº TM 0939568, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.610.227-27, residente e domiciliado em 2300 Maple Ave. # 203, Torrance, CA 90503, Estados Unidos da América, os quais foram indicados pelo subscritor Dongkuk Steel Mill Co., Ltd., permanecendo vago 3 cargos de membros suplentes; cada um dos membros do Conselho de Administração recebendo uma ação ordinária a ser devidamente registrada nos respectivos livros sociais da Companhia, conforme Contratos Particulares de Cessão de Ação com Reserva de Usufruto firmados nesta data entre os subscritores e os Conselheiros e suplentes ora eleitos. Verificada a condição de acionistas dos 05 (cinco) Conselheiros acima indicados e de seus suplentes, a eleição dos mesmos foi aprovada, por unanimidade e sem reservas, para o quadro do Conselho de Administração, com mandato de 03 (três) anos, sendo investidos nos seus cargos mediante a assinatura do termo de posse no livro de atas do Conselho de Administração, na forma do art. 149 da Lei nº 6.404/1976. Os membros do Conselho de Administração e seus suplentes ora eleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a atividade mercantil, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. 5. Dentre os 05 (cinco) membros eleitos para o Conselho de Administração da Companhia, os subscritores nomearam os Srs. Yung Il Mun e Gabriel Stoliar, ambos acima qualificados, para ocupar os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, respectivamente. 6. Os subscritores decidiram, ainda, fixar a remuneração anual do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia em 01 (um) salário mínimo mensal para cada membro, que inclui todos os benefícios e despesas nos termos do artigo 152 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 9.457/97; 7. Finalmente, os subscritores aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do disposto no Parágrafo Primeiro da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, tendo sido lida e discutida por todos os acionistas subscritores, foi aprovada por unanimidade. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Yung Il Mun - Presidente. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. Acionistas: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Luciana de Morais Ferreira - Procurador. DONGKUK STEEL MILL CO., LTD.: Yung Il Mun - Procurador. COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Marcello Quintella Barbosa - Procurador. Membros do Conselho de Administração: Gabriel Stoliar; Guilherme Perboyre Cavalcanti; Sae Wook Chang - P.p.: Seong Hyun Choi. Yun Young Nam - P.p.: Denise Park. Yung Il Mun. Suplentes: José James Mendes Pessoa; Cristina Fontes Doherty. ANEXO III - ESTATUTO SOCIAL DA CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM - CAPÍTULO I - DAS CARACTERÍSTICAS DA COMPANHIA. Artigo 1º. A CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM (a “Companhia”) é uma sociedade por ações, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º. A Companhia tem por objeto: I. Desenvolver um estudo de viabilidade, incluindo avaliações de engenharia e ambiental, orçamentos e análises fiscais e econômicas (“Estudo de Viabilidade”) relativos à possível construção e implementação de um complexo siderúrgico integrado no Estado do Ceará, consistindo em uma usina siderúrgica dedicada à produção e à exportação de placas de aço que contemplará uma planta de sinterização, uma coqueria, um alto-forno e máquinas de lingotamento, com uma capacidade projetada inicial, na primeira fase, de 2,5 milhões de toneladas de placas de aço por ano, com a possibilidade de expansão, na segunda fase, para aproximadamente 5 milhões de toneladas de placas de aço por ano (o “Projeto”); II. Garantir a aquisição de uma área a ser disponibilizada pelo Estado do Ceará para o Projeto no Distrito Industrial de Pecém, na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará ou em qualquer outra localidade a ser definida pela Companhia; III. Tomar todas as medidas para obter as licenças necessárias para a eventual implantação do Projeto, incluindo licenças ambientais; IV. Negociar e firmar todos os contratos comerciais necessários à implantação do Projeto, incluindo, mas não se limitando ao fornecimento de minério de ferro/pelotas, contratos de fornecimento de carvão, contratos de construção, contratos de operação e manutenção, contratos de off-take e contratos de financiamento; e V. Exercer, no território brasileiro ou no exterior, qualquer outra atividade direta ou indiretamente relacionada à consecução do objeto social da Companhia. Artigo 3º. A Companhia tem sede na Praia de Botafogo nº 440, 21º andar - parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e poderá, por deliberação de seu Conselho de Administração, abrir e encerrar filiais, agências ou escritórios de representação, seja no Brasil ou no exterior. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL. Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 34.830.000,00 (trinta e quatro milhões, oitocentos e trinta mil reais), dividido em 34.830.000 (trinta e quatro milhões, oitocentas e trinta mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Artigo 6º. A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 7º. A Assembléia Geral é o órgão superior da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os assuntos relativos ao objeto social e para supervisionar e instruir os demais órgãos da Companhia. Artigo 8º. Os Acionistas da Companhia reunir-se-ão em Assembléia Geral Ordinária anualmente, nos 4 (quatro) meses subseqüentes ao encerramento do exercício fiscal, na data e local estabelecidos pela administração da Companhia. Artigo 9º. Os Acionistas da Companhia reunir-se-ão em Assembléia Geral Extraordinária sempre que necessário aos interesses sociais ou nos casos estabelecidos em lei. Artigo 10. A Assembléia Geral poderá ser convocada pelo Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, por qualquer Acionista que detenha pelo menos 5% (cinco por cento) do capital votante, podendo ainda tal Acionista sugerir e incluir itens na ordem do dia, ou ainda na forma estabelecida no Parágrafo Único do Artigo 123 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º. A convocação de qualquer Assembléia Geral, tanto ordinária quanto extraordinária, deve ser feita por escrito, devendo conter a data, horário, local e ordem do dia, a qual será encaminhada por fax ou carta registrada a cada Acionista votante, de forma a ser recebida pelo menos 08 (oito) dias, mas não mais de 30 (trinta) dias antes da data da referida assembléia, bem como publicadas conforme exigido por lei, se for o caso. Parágrafo 2º. A referida convocação conterá cópias de todos os relatórios, propostas ou quaisquer outras informações relevantes para as discussões sobre a ordem do dia. Parágrafo 3º. As formalidades de convocação da Assembléia Geral serão dispensadas e não invalidarão as deliberações devidamente aprovadas e inseridas na ata da referida Assembléia Geral caso tal ata seja assinada por todos os Acionistas da Companhia, hipótese em que a exigência de convocação será considerada como havendo sido dispensada pelos Acionistas. Parágrafo 4º. As Assembléias Gerais serão sempre realizadas na sede da Companhia, salvo se outro local for estabelecido por deliberação unânime dos Acionistas da Companhia. Parágrafo 5º. As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou por qualquer Acionista presente à Assembléia Geral e escolhido pela maioria dos presentes. O presidente da Assembléia Geral escolherá um secretário dentre os presentes. Artigo 11. As Assembléias Gerais serão instaladas: (a) em primeira convocação, com um quorum mínimo de Acionistas (em pessoa ou representados por procurador devidamente constituído) representando ao menos 100% (cem por cento) do capital votante da Companhia; e (b) em segunda convocação, com um quorum mínimo de Acionistas (em pessoa ou representados por procurador devidamente constituído) representando ao menos 51% (cinqüenta e um por cento) do capital votante da Companhia (desde que tal Assembléia Geral tenha sido devidamente convocada de acordo com os procedimentos estabelecidos neste estatuto e na legislação aplicável). Artigo 12. As deliberações das Assembléias Gerais serão tomadas mediante o voto afirmativo da maioria simples do capital votante da Companhia, exceto nas hipóteses em que uma deliberação por maioria qualificada seja necessária conforme previsto neste Estatuto ou nas hipóteses em que a lei brasileira exigir um quorum superior. Artigo 13. Os trabalhos e decisões da Assembléia Geral serão registrados na forma de atas no livro específico e assinados por aqueles que presidirem a Assembléia Geral, bem como pelos Acionistas presentes e que representem no mínimo o quorum necessário para as deliberações tomadas. Parágrafo Único. Salvo decisão contrária do Presidente da Assembléia Geral, a ata será lavrada na forma de sumário dos fatos. Artigo 14. Além das funções estabelecidas em lei, a Assembléia Geral terá competência exclusiva para deliberar sobre: (a) a implantação do Projeto; (b) quaisquer alterações ao Estatuto Social da Companhia; (c) incorporação da Companhia por outra sociedade e vice-versa, a fusão, cisão, liquidação ou falência da Companhia; (d) a emissão e/ou subscrição de quaisquer novas ações e qualquer alteração significativa ao capital social da Companhia, incluindo alterações significativas aos direitos e prerrogativas atribuídos a quaisquer ações ou a outorga de qualquer opção ou direito de subscrição ou conversão de qualquer instrumento em ações; e (e) a eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, quando instalado, bem como a remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, e a remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado. Artigo 15. Sem prejuízo das disposições aplicáveis contidas na lei brasileira, fica estabelecido que as matérias descritas nos itens (a), (b), (c) e (d) do Artigo 14 acima dependerão da aprovação de acionistas representando ao menos 85% (oitenta e cinco por cento) do capital votante da Companhia. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. Artigo 16. A Administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, ficando, desde já, estabelecido que os administradores estão dispensados de prestar caução para o exercício de suas funções. O Conselho de Administração supervisionará e orientará a Diretoria no exercício de suas atividades. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 17. O Conselho de Administração será composto de 5 (cinco) membros, bem como seus respectivos suplentes, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, todos pessoas físicas, acionistas, residentes ou não no País. Artigo 18. Os membros do Conselho de Administração são eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral e terão mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, e se estenderá até a investidura dos sucessores eleitos. Parágrafo Único. Dentre os membros do Conselho de Administração, a Assembléia Geral nomeará um Presidente e um Vice-Presidente, que não terão voto de desempate. Artigo 19. Um membro do Conselho de Administração pode ser suplente de outro membro, caso em que este votará por si e pelo membro que está substituindo. Artigo 20. Qualquer membro do Conselho de Administração poderá ser destituído do Conselho de Administração, a qualquer tempo e por qualquer razão, e qualquer vacância no Conselho de Administração, seja em decorrência de morte, aposentadoria ou destituição do cargo de membro do Conselho de Administração ou seu suplente, será preenchida mediante a realização de Assembléia Geral para eleição do novo membro. Artigo 21. O Conselho de Administração reunir-se-á pelo menos uma vez a cada bimestre, no local e data determinados por seu Presidente. Artigo 22. As reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou pelo Diretor Presidente, mediante convocação a ser encaminhada a todos os seus membros de forma a ser recebida ao menos 20 (vinte) dias antes da data na qual a reunião deva ocorrer. Parágrafo 1º. A referida convocação especificará, além da data, horário e local no qual as reuniões do Conselho de Administração ocorrerão, a ordem do dia a ser discutida, e deverá ser encaminhada juntamente com cópias de quaisquer relatórios, propostas ou quaisquer outras informações pertinentes para a discussão da ordem do dia. Parágrafo 2º. As formalidades de convocação de reuniões do Conselho de Administração serão dispensadas e não invalidarão as deliberações devidamente aprovadas e inseridas na ata da referida reunião, caso tal ata seja assinada por todos os membros do Conselho de Administração, hipótese em que a exigência de convocação será considerada como havendo sido dispensada. Artigo 23. A presença de pelo menos 4 (quatro) Conselheiros constituirá, a qualquer tempo, o quorum de convocação necessário para a instalação de uma reunião do Conselho de Administração, desde que todos os membros do Conselho de Administração tenham sido devidamente convocados para a respectiva reunião, de acordo com os termos do presente Estatuto. Parágrafo 1º. As reuniões do Conselho de Administração também poderão ser realizadas por teleconferência, contanto que todos os membros do Conselho de Administração estejam presentes, pessoalmente ou representados por um de seus respectivos suplentes ou procuradores, e na medida em que a respectiva ata seja lavrada e assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Parágrafo 2º. O procurador referido no Parágrafo anterior deverá ser um membro do Conselho de Administração e deverá ter recebido instruções específicas de voto. Artigo 24. Em qualquer reunião do Conselho de Administração, cada membro do Conselho de Administração terá direito a 1 (um) voto. Exceto pelas matérias elencadas no Artigo 26 abaixo, as deliberações do Conselho de Administração dependerão do voto afirmativo da maioria dos membros do Conselho de Administração. Parágrafo Único. O Conselho de Administração lavrará atas de todos os trabalhos e deliberações tomadas em referidas reuniões nos livros adequados da Companhia, as quais serão assinadas por todos os membros do Conselho de Administração presentes. Artigo 25. Compete ao Conselho de Administração, além das atribuições previstas no Artigo 142 da Lei nº 6.404/76, deliberar sobre quaisquer assuntos que não sejam de competência privativa da Assembléia Geral, nos termos da Lei nº 6.404/76 ou deste Estatuto Social, competindo-lhe ainda: (a) estabelecer a condução geral dos negócios da Companhia; (b) eleger e destituir os membros da Diretoria da Companhia, bem como determinar suas funções, dentro dos limites estabelecidos por este Estatuto Social e pela lei brasileira; (c) aprovar os relatórios e contas dos membros da Diretoria da Companhia; (d) aprovar a nomeação e destituição dos auditores independentes da Companhia; (e) aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, o cronograma financeiro e os programas de investimento, bem como supervisionar sua execução; (f) decidir sobre investimentos e/ou desinvestimentos propostos pela Diretoria em valor igual ou superior a R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil Reais) em uma única operação ou em uma série de operações com a mesma natureza, objeto e partes; (g) decidir sobre a compra, venda e oneração de ativos permanentes, compra, transferência, venda ou aluguel de imóveis, ou a constituição de garantia real propostos pela Diretoria, em valor igual ou superior a R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil Reais) em uma única operação ou em uma série de operações com a mesma natureza, objeto e partes, podendo estabelecer limites aos poderes delegados à Diretoria; (h) autorizar a celebração, alteração ou resolução de qualquer contrato de qualquer natureza ou valor igual ou superior a R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil Reais) celebrado entre a Companhia e seus Acionistas (incluindo suas sociedades subsidiárias, controladas ou coligadas) ou terceiros; (i) autorizar a abertura, transferência ou fechamento de escritórios, filiais ou outros estabelecimentos da Companhia; (j) aprovar a estrutura administrativa da Companhia; (k) autorizar a Companhia a propor, desistir ou fazer acordo para pôr fim a qualquer ação judicial ou procedimento arbitral; (l) submeter à Assembléia Geral a proposta para iniciar a implantação do Projeto; (m) deliberar sobre qualquer assunto que não seja de competência exclusiva da Assembléia Geral, de acordo com as leis aplicáveis e o presente Estatuto; e (n) autorizar a Companhia a contratar empréstimos relativos a qualquer tipo de endividamento ou a outorgar garantias em valor igual ou superior à R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil Reais) em uma única operação ou uma série de operações com a mesma natureza, objeto e partes, podendo estabelecer limites aos poderes delegados a Diretoria. Artigo 26. As deliberações relativas às matérias elencadas nos itens (a) a (l) do Artigo 25 acima dependerão do voto afirmativo de pelo menos 4 (quatro) Conselheiros. Artigo 27. O Conselho de Administração também será competente para monitorar o desempenho dos membros da Diretoria, examinar a qualquer tempo os livros e documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos já firmados ou a serem firmados, bem como para realizar quaisquer outros atos e discutir os relatórios e contas dos membros da Diretoria da Companhia. Parágrafo Único. Todos os membros do Conselho de Administração terão acesso a todos os contratos, operações, negócios e negociações em curso, realizados pela Companhia, bem como acesso aos membros da Diretoria e à administração superior da Companhia. Os Acionistas tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que cada membro do Conselho de Administração tenha pleno acesso aos registros e informações da Companhia. SEÇÃO II - DA DIRETORIA. Artigo 28. A Diretoria, sob a supervisão e orientação do Conselho de Administração, administrará os negócios ordinários da Companhia e se reunirá sempre que os interesses da Companhia exigirem. Artigo 29. A Diretoria será composta de 2 (dois) Diretores, que terão a designação de Diretor Presidente e Diretor Vice - Presidente, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, por maioria absoluta de votos. Artigo 30. O mandato dos membros da Diretoria da Companhia é de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição, e se estenderá até a investidura dos sucessores eleitos. Parágrafo Único. Para os efeitos deste artigo, considera-se como exercício anual o período compreendido entre duas Assembléias Gerais Ordinárias. Artigo 31. Em caso de vacância de qualquer dos cargos da Diretoria, o Conselho de Administração elegerá um novo membro da Diretoria da Companhia tão logo possível. Artigo 32. Os membros da Diretoria da Companhia terão suas atribuições individuais estabelecidas pelo Conselho de Administração e deverão, no âmbito de suas atribuições, tomar as medidas e zelar para que as deliberações tomadas pela Assembléia Geral, pelo Conselho de Administração e pela Diretoria sejam executadas. Artigo 33. As reuniões da Diretoria serão convocadas pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente e serão realizadas na sede da Companhia ou em qualquer outro lugar acordado entre os seus membros. Parágrafo 1º. A convocação para qualquer reunião da Diretoria será encaminhada a todos os seus membros de forma a ser recebida ao menos 2 (dois) dias antes da data na qual a reunião deva ocorrer. Parágrafo 2º. As formalidades de convocação de reuniões da Diretoria serão dispensadas e não invalidarão as deliberações devidamente aprovadas e inseridas na ata da referida reunião caso tal ata seja assinada por todos os membros da Diretoria da Companhia, hipótese em que a exigência de convocação será considerada como havendo sido dispensada. Artigo 34. Nas reuniões de Diretoria, cada um de seus membros terá direito a 1 (um) voto. As deliberações da Diretoria dependerão do voto afirmativo de ambos os membros da Diretoria. Parágrafo 1º. As deliberações tomadas nas reuniões de Diretoria serão registradas em forma de ata no livro de atas da Companhia e assinadas por todos os presentes. Parágrafo 2º. Se os membros da Diretoria não conseguirem chegar a uma decisão unânime com relação às matérias elencadas no Artigo 35 abaixo, a decisão sobre tais assuntos será tomada pelo Conselho de Administração. Artigo 35. Compete à Diretoria, coletivamente, observada a necessidade de prévia autorização do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral para os casos previstos neste estatuto, decidir sobre os seguintes assuntos: (a) submissão, ao Conselho de Administração, de proposta para o início da implantação do Projeto; (b) submissão, ao Conselho de Administração, de propostas para os orçamentos anual e plurianual, cronograma financeiro e programas de investimento; (c) aprovação dos atos descritos nos itens (f), (g) e (h) do Artigo 25 acima, caso os valores envolvidos sejam inferiores aos limites estabelecidos em referidos itens; e (d) convocar os Acionistas para que integralizem, no todo ou em parte, o saldo do capital social da Companhia subscrito e não integralizado. Artigo 36. A representação da Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive na assinatura de documentos que importem em responsabilidade para esta, deverá ser realizada, sempre, por 2 (dois) membros da Diretoria da Companhia, em conjunto, ou por 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo 1º deste Artigo, ou por 1 (um) procurador em conjunto com 1 (um) membro da Diretoria. Parágrafo 1º. Salvo quando da essência do ato for obrigatória a forma pública, os mandatários serão constituídos por procuração, sob a forma de instrumento particular, no qual serão especificados os poderes outorgados, limitado o prazo de validade das procurações “ad negotia” ao dia 31 (trinta e um) de dezembro do ano em que for outorgada a procuração. Parágrafo 2º. Pode, ainda, a sociedade ser representada por um único procurador nas assembléias gerais de acionistas, ou equivalentes, de sociedades, consórcios e outras entidades das quais participe a sociedade, ou em atos decorrentes do exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia” ou: (a) perante órgãos de qualquer esfera de governo, alfândega e concessionárias de serviço público para atos específicos nos quais seja necessária ou até permitida a presença do segundo procurador, (b) na assinatura de instrumentos contratuais em solenidade e/ou circunstâncias nas quais não seja possível a presença do segundo procurador; e (c) na assinatura de documentos de qualquer espécie que importem em obrigação para a Companhia cujos limites de valores sejam estabelecidos pela Diretoria. Parágrafo 3º. No caso de obrigações assumidas no exterior, a Companhia poderá ser representada por apenas um membro da Diretoria da Companhia, ou por um único procurador com poderes específicos e limitados, nos termos deste Estatuto Social. Artigo 37. São expressamente vedados, sendo nulos e ineficazes em relação à Companhia, os atos praticados por membros do Conselho de Administração, Diretoria, procuradores ou empregados em negócios estranhos ao objeto social, neles incluídos a prestação de fiança, aval, endosso ou quaisquer garantias não relacionadas ao objeto social ou contrários ao disposto neste Estatuto Social. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Artigo 38. O Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, será composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, sendo instalado pela Assembléia Geral a pedido de Acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) das ações com direito a voto, terminando o seu funcionamento na primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação, observado o disposto na Lei 6404/76. Artigo 39. O Conselho Fiscal terá os poderes e atribuições conferidos por lei e a remuneração de seus membros será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Artigo 40. O exercício social terá a duração de 12 (doze) meses, iniciando-se a 1º (primeiro) de janeiro de cada ano e terminando no último dia do mês de dezembro. Artigo 41. Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da administração da Companhia apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro liquido do exercício. Artigo 42. Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos da legislação e regulamentação pertinentes. Artigo 43. Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos reverterão em favor da Companhia. Artigo 44. A Companhia poderá elaborar balanços semestrais, podendo ainda levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação unânime do Conselho de Administração, dividendos a conta do lucro apurado nesses balanços por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA. Artigo 45. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 46. A aprovação, pela Companhia, através de seus representantes, de operações de fusão, cisão, incorporação ou dissolução de suas controladas será precedida de análise econômico-financeira por empresa independente, de renome internacional, confirmando estar sendo dado tratamento eqüitativo a todas as sociedades interessadas, cujos acionistas terão amplo acesso ao relatório da citada análise. Artigo 47. Toda e qualquer disputa ou controvérsia entre a Companhia, os acionistas e administradores da Companhia, relacionada à aplicação das disposições do presente estatuto social, da Lei nº 6.404/76 será dirimida em caráter definitivo por meio de arbitragem, nos termos das Regras de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio (“Regras de Arbitragem da ICC”). Parágrafo Único. A arbitragem será conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem da ICC vigentes na data do litígio. O local de arbitragem deverá ser a Cidade de Nova Iorque, NY, Estados Unidos da América. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Yung Il Mun - Presidente. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja - Registro sob o NIRE nº 33.3.0028646-2. Data: 16/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 529207. Valor: R$ 15318,87"
                ],
                "530341": [
                    "V - Ata",
                    "PROFARMA DISTRIBUIDORA \r\n\r\nDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nREUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada aos 11 dias do mês de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 500, Bl. 12, loja 107. 2. Convocação e Presenças: Convocados os membros do Conselho de Administração, mediante notificação escrita entregue com antecedência de 5 (cinco) dias úteis a realização desta, e com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. Presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sammy Birmarcker, que convidou o Sr. Evilásio Lino Freire para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Aumentar o capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, nos termos de seu Estatuto Social, mediante a emissão de novas ações ordinárias. 5. Deliberações: O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Em razão do exercício da opção de compra de ações por parte dos beneficiários do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 2 de outubro de 2006, os conselheiros resolveram autorizar o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado indicado no artigo 6º de seu Estatuto Social e em conformidade com o disposto no artigo 170, caput, da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) no valor total de R$ 950.041,80, mediante a emissão de 20.002 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal ao preço de emissão de R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinqüenta centavos) por ação, fixado com base no disposto no Regulamento do Primeiro Programa de Opção de Compra de Ações da Companhia; e 34.722 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal ao preço de emissão de R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos) por ação, fixado com base no disposto no Regulamento do Segundo Programa de Opção de Compra de Ações da Companhia. Em virtude de tal aumento do capital social da Companhia, este passa, neste ato, de R$ 393.577.835,85 para R$ 394.527.877,65, representado por 36.354.724 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. 5.1.1. Conforme disposto no artigo 171, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, não há direito de preferência aos acionistas da Companhia no exercício da opção de compra de ações 5.1.2. De acordo com o referido Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, o aumento de capital é, neste ato, integralmente subscrito e integralizado pelos beneficiários, Abel de Almeida Rocha, Carlos da Luz Fernandes Lima, José Augusto Kliemann, Lucas Xavier de Menezes, Cristina de Melo Brochado, conforme os respectivos Contratos de Adesão ao Primeiro Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações celebrados entre os beneficiários e a Companhia em 15 de dezembro de 2006 e aprovados por este Conselho em Ata de Reunião do Conselho de Administração datada de 02 de outubro de 2006, e David da Silva Castro, conforme o respectivo Contrato de Adesão ao Segundo Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações celebrado entre o beneficiário e a Companhia em 21 de fevereiro de 2008 e aprovado por este Conselho em Ata de Reunião do Conselho de Administração datada de 21 de fevereiro de 2008. 5.1.3. Considerando a presença da totalidade dos beneficiários elencados no item 5.1.2 acima, que neste ato exercem suas opções de compra de ações da Companhia mediante assinatura dos Boletins de Subscrição em anexo a esta ata, os conselheiros consideraram estes documentos válidos e eficazes para fins de comprovação do exercício das referidas opções. 5.1.4. As ações emitidas em decorrência do item 5.1.2 participarão em igualdade de condições, para a distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio que vierem a ser distribuídos pela Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Confere com o original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Evilásio Lino Freire - Secretário. JUCERJA nº 0001794045, em 30/04/08 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 530341. Valor: R$ 2357,39"
                ],
                "530331": [
                    "V - Ata",
                    "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.200.947/0001-65\r\n\r\nNIRE: 3.330.027.007-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM 29/02/2008. 1. Local, data e hora: Rod. Pres. Dutra, 4.674, térreo, São João de Meriti, RJ, no dia 29/02/2008, às 12h. 2. Presença: Presentes os membros do Conselho de Administração, Srs. Pedro Henrique Chermont de Miranda, Felipe Demori Claudino, Arthur Antônio Sendas e Arthur Antônio Sendas Filho, e o suplente, Sr. Pedro Hermes da Fonseca Rudge, todos abaixo assinados. 3. Mesa: Presidente: Pedro Henrique Chermont de Miranda; Secretário: Felipe Demori Claudino. 4. Convocação: Todos os conselheiros foram devidamente convocados pelo Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda, Presidente do Conselho de Administração, na forma do art. 15 do Estatuto Social da Cia.. 5. Ordem do Dia: Aceitação da renúncia dos diretores da Cia., os Srs. Arthur Antônio Sendas, Arthur Antônio Sendas Filho, Nelson Antonio Sendas e Nildo Pires Alves, a aprovação do desligamento do Sr. Guilherme Garcia Rodrigues, e eleição dos novos membros da Diretoria da Cia.. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos dos conselheiros, foram aprovadas as seguintes deliberações: 6.1. Tendo em vista a renúncia dos Srs. Arthur Antônio Sendas, Arthur Antônio Sendas Filho, Nelson Antonio Sendas e Nildo Pires Alves, o primeiro do cargo de Diretor Presidente, o 2º e o 3º dos cargos de Diretores-Vice Presidentes, e o 4º do cargo de Diretor sem designação específica, todas as renúncias formalizadas por cartas recebidas na presente data, bem como a aprovação do desligamento do Sr. Guilherme Garcia Rodrigues do cargo Diretor sem designação específica, os Srs. Conselheiros deliberam, por unanimidade, eleger como membros da Diretoria da Cia.: (a) o Sr. Arthur Eduardo Sá de Villemor Negri, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI 04.346.431-2, IFP/RJ, e CPF 759.844.157-04, domiciliado na Av. Ataulfo de Paiva, 255, 9º andar, RJ-RJ, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; (b) o Sr. Arthur Antônio Sendas Filho, brasileiro, casado, do comércio, CI 04.264.477-3, IFP/RJ, CPF 864.142.407-53, domiciliado na Rod. Pres. Dutra, 4674, na Cidade de São João de Meriti, RJ, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica. 6.2. Os diretores são eleitos pelo prazo 1 ano. Os diretores ora eleitos declaram que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. 6.3. A presente ata deverá ser publicada no Jornal do Commercio e no DOERJ. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes para posterior transcrição no Livro de Atas do Conselho de Administração. RJ, 29/02/2008. Pedro Henrique Chermont de Miranda-Presidente. Felipe Demori Claudino-Secretário. Certidão. Reg. na Jucerja sob o nº 1790049, em 14/04/2008. Valéria G.M.Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 530331. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "530226": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE, NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS, NA AV. FARRAPOS, 1811, ÀS 11h00min DO DIA 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente, e secretariada por Expedito Luz, Secretário-Geral. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade, deliberou, tendo em vista que, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Coordenação e Garantia Firme de Liquidação e Colocação de Ações de Emissão da Gerdau S.A. (“Companhia”) e nos termos do artigo 24 da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, o Banco Itaú BBA S.A. (“Itaú BBA” ou “Coordenador Líder”) teve a opção de distribuição de um lote suplementar de 4.097.064 (quatro milhões, noventa e sete mil e sessenta e quatro) ações preferenciais, outorgada pela Companhia, com a finalidade exclusiva de atender a excesso de demanda constatado no decorrer da oferta de distribuição pública primária de ações atualmente em curso, e que tal excesso de demanda foi constatado pelo Coordenador Líder, de forma que o Itaú BBA exerceu integralmente a opção acima descrita, aprovar a referida emissão de 4.097.064 (quatro milhões, noventa e sete mil e sessenta e quatro) ações preferenciais, nominativas, escriturais, sem valor nominal, integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente do País, com exclusão do direito de preferência em conformidade com o disposto no inciso I, do artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações e nos termos do artigo 4º, § 4º do Estatuto Social da Companhia, pelo preço de emissão de R$ 60,30 (sessenta reais e trinta centavos) por ação, resultando no aumento de capital social, dentro do limite do capital autorizado da Companhia, no montante de R$ 247.052.959,20 (duzentos e quarenta e sete milhões, cinqüenta e dois mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e vinte centavos), passando o capital social de R$ 10.463.652.785,28 (dez bilhões, quatrocentos e sessenta e três milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), representado por 248.293.247 (duzentos e quarenta e oito milhões, duzentas e noventa e três mil, duzentas e quarenta e sete) ações ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal e por 463.299.802 (quatrocentos e sessenta e três milhões, duzentas e noventa e nove mil, oitocentas e duas) ações preferenciais nominativas, escriturais, sem valor nominal, para R$ 10.710.705.744,48 (dez bilhões, setecentos e dez milhões, setecentos e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), representado por 248.293.247 (duzentos e quarenta e oito milhões, duzentas e noventa e três mil, duzentas e quarenta e sete) ações ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal e por 467.396.866 (quatrocentos e sessenta e sete milhões, trezentas e noventa e seis mil, oitocentas e sessenta e seis) ações preferenciais nominativas, escriturais, sem valor nominal, as quais possuem características idênticas àquelas das ações anteriores, fazendo jus aos mesmos direitos que são conferidos a estas. 3. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 4. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 08 de maio de 2008. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 08 de maio de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 530226. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "529327": [
                    "V - Ata",
                    "MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A \r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.816/0001-89\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25/04/2008, LAVRADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º ART. 130 DA LEI 6.404/76. 1. Data, hora e local da Assembléia: No dia 25.04.2008 às 15 hs., na Sede Social à Av. Brasil, 7.600 - Ramos - Rio de Janeiro RJ. 2. Composição da Mesa: Presidente: Armando Roberto dos Reis Lavouras; Secretário: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras. 3. Convocação e Publicação: Efetuada convocação aos acionistas através de publicações nos dias 17,18 e 19 de abril de 2008, no DO/RJ no Diário Comercial. 4. Acionistas Presentes e Quorum: Os acionistas representam 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) do Capital Social, com direito a voto, conforme o livro de presença de acionistas. 5. Resoluções Aprovadas na Assembléia Geral Ordinária: (a) Aprovação por unanimidade, sem restrições com as abstenções legais, das demonstrações financeiras do Exercício Social, findo em 31/12/2007. publicadas nos Diário Oficial e Diário Comercial em 14/03/2007; (b) Delibera-se que o lucro líquido do exercício, após dedução da Reserva Legal, será incorporado à conta de Lucros Acumulados; (c) A nova Diretoria eleita com um mandato de um ano, ou seja, de 01/05/2008 a 30/04/2009, ficará assim constituída: Presidente: Armando Roberto dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Automóvel Club - 990 - S. João do Meriti - RJ, RG n° 05.828.819-2 - IFP e do CPF/MF nº 778.809.517-68; Vice-Presidente: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Automóvel Club nº 990 - S. João do Meriti - RJ, RG n° 04.863.307-7 - IFP e do CPF/MF n° 520.592.277-04; Vice-Presidente: Cláudio José dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Automóvel Club nº 990 - S. João do Meriti - RJ, RG n° 08.574.481-1 - IFP e do CPF/MF nº 009.287.697-80; Vice-Presidente: José Carlos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Automóvel Club nº 990 - S. João do Meriti - RJ, RG n ° 038.095.01-4 - IFP e do CPF/MF nº 410.806.537-91; Vice-Presidente: Valmír Fernandes do Amaral, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Primeiros Sonhos, 200 ap. 106 - Rio de Janeiro /RJ, RG n° 1.813.418 M1- SSP/MG e do CPF/MF nº 350.153.816-20; Diretor Comercial e de Pós-Venda: João Roberto de Vasconcellos. brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado à Rua Arthur Carnaúba, 75 - Rio de Janeiro /RJ, RG n° 3.814.022-4 - IFP e do CPF/MF nº 468.072.687-34; Diretor Administrativo e Financeiro: José Carlos Moreira da Rocha, português, casado, auditor, residente e domiciliado à Rua Vítor de Angelís, 21 - Rio de Janeiro-RJ, RG nº RNE W 665.509-A - SE/DPMA/DPF e do CPF/MF n° 039.840.797-53. Os documentos referentes aos qualificados acima, acham-se arquivados na Empresa, conforme Art. 147 da Lei n° 6.404/76 (d) Foram fixados por unanimidade de votos, para o próximo exercício, os seguintes honorários mensais: Diretor Administrativo Financeiro e Diretor Comercial e de Pós- Venda: R$ 25.320,00 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte reais) para cada um e para os demais diretores: R$ 1.372,81 (um mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), para cada um. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ATA que, após lida foi aprovada por unanimidade pela maioria dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25/04/2008. aa. JAL - Empreendimentos e Participações Ltda; representada neste ato pelo sócio cotista: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras; Armando Roberto dos Reis Lavouras; José Carlos Reis Lavouras; Cláudio José dos Reis Lavouras; Valmir Fernandes do Amaral. A presente será devidamente registrada na JUCERJA. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. aa. Armando Roberto dos Reis Lavouras - Presidente; Sérgio Luiz dos Reis Lavouras secretário. JUCERJA Reg. 00001765551 e data de 07/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 529327. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "528966": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. (Lavrada sob a forma de sumário - parágrafo 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 30/04/2008, na sede social, na Rua Dias Ferreira nº 190, 301-Parte, Leblon, CEP: 22431-050 - RJ/RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124 § 4º, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, por estarem presentes todos os acionistas da Sociedade. 3. Mesa: Verificada a presença da unanimidade dos acionistas, o Sr. Renato Feitosa Rique assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Alessandra Balbino para secretariar a assembléia. 4. Acionistas Presentes e Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura no “Livro de Presença de Acionistas”. 5. Ordem do Dia: I. Em Assembléia Geral Ordinária - 1) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2007; 2) referendar a decisão tomada pelo Conselho de Administração, no tocante a destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e à distribuição de dividendos; 3) fixar o limite de valor da remuneração global anual dos administradores da Cia. para o exercício de 2007. II. Em Assembléia Geral Extraordinária: adicionar o jornal Monitor Mercantil como opção de publicação da Cia., além do Diário Comercial e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme aprovado em assembléia geral extraordinária da Companhia em 22/02/2008, nos termos da Instrução CVM 207/94 e do artigo 289 da Lei das S.A. 6. Deliberações: I. Em Assembléia Geral Ordinária: O Sr. Presidente, de posse do relatório da administração e das demonstrações financeiras, submeteu os documentos à analise e discussão dos presentes, registrando a ausência do parecer previsto no art. 163 § 3º da Lei das S.A., em razão do Conselho Fiscal não estar instalado. Após discussão, pela unanimidade dos votos presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) aprovar o relatório da administração e das demonstrações financeiras, conforme publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro no dia 27/03/2008 e no Jornal Diário Comercial na edição do dia 27/03/2008; (ii) aprovar as destinações do saldo de resultado do exercício após a dedução do valor relativo a prejuízos acumulados para (a) reserva legal no montante de R$ 284.133,50; (b) distribuição aos acionistas, a título de dividendos, para pagamento no primeiro semestre, no valor de R$ 1.402.127,38; (c) destinação do valor de R$ 3.997.509,11 para integrar a conta “Reserva de Lucros Não Realizados; e, (iii) aprovar o valor de até R$ 5.000.000,00 para a remuneração global anual dos administradores da Cia., para o exercício de 2008, mantendo o mesmo valor aprovado para o exercício anterior na AGO de 30.04.07. II. Em Assembléia Geral Extraordinária: Pela unanimidade dos votos dos presentes, foi deliberado pela adoção do jornal Monitor Mercantil como opção de publicação da Cia., além do Diário Comercial e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme aprovado em assembléia geral extraordinária da Cia., em 22/02/08, nos termos da Instrução CVM 207/94 e do artigo 289 da Lei das S.A. 7. Encerramento: Como não havia mais a ser tratado, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e posta em discussão, foi aprovada pela unanimidade dos sócios. RJ, 30/04/2008. Assinada por GGP Brasil Participações S.A. (p.p. Robson Goulart Barreto), Manet Participações S.A. (p.p Renato Feitosa Rique), GBPI Fundo de Investimento em Participações (p.p. Luiz Henrique Fraga), Délcio Lage Mendes, Ewerton Espínola Visco, Aloysio Meirelles de Miranda Filho, Luis Henrique Fraga, Bernard Freibaum, Renato Feitosa Rique, Alexander Leonid Berman, Carlos Alberto Vieira. Mesa: Renato Feitosa Rique, (Presidente) e Alessandra Balbino (Secretária). Membros titulares e suplentes do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração - Renato Feitosa Rique; Vice-Presidente do Conselho de Administração - Bernard Freibaum; Conselheiros - Alexander Leonid Berman, Luiz Henrique Fraga, Aloysio Meirelles de Miranda Filho e Carlos Alberto Vieira. Renato Feitosa Rique; Alessandra Balbino.\r\n\r\nId: 528966. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "530311": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBALTECH CONSULTING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.077.048/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027299-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (Art. 130 § 1º Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: 28/03/08 às 18h na sede social da Cia., na Rua Dr. Mattos,348/210, Centro, Rio Bonito/RJ. Presenças: Conforme lista de presença anexa, compareceram à assembléia os acionistas representantes de 97,48% do capital social, os quais foram previamente convocados por edital publicado nos termos do art. 124 Lei 6404/76. Composição da Mesa: Presidente: Gilberto da Silva Martins, Secretária: Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis. Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Alteração do valor do pró-labore da Diretoria; 4) Assuntos Gerais. Deliberações: 1) Após a leitura das demonstrações financeiras e relatório dos administradores, documentos que foram colocados à disposição dos acionistas conforme anúncios publicados com 30 dias de antecedência nos termos do art. 133 Lei 6.404/76, iniciou-se o debate e após votação, foram aprovados por unanimidade o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício de 2007. 2) Foi aprovada por unanimidade a antecipação de dividendos no montante de R$ 8.398.868,71, ocorrida no exercício de 2007, entre os acionistas, sendo aprovado, ainda, que tal distribuição de dividendos seja efetuada fora da proporção da participação de cada acionista no capital social da Cia., incluídos os acionista preferenciais. 3) Foi aprovada, por unanimidade, pelos acionistas minoritários, nos termos do §1º do art. 115 Lei 6.404/76, a destinação de parte do resultado líquido da Cia. no exercício de 2007, no montante R$ 439.794,04 para a acionista majoritária da Cia., Tech Consulting S.A., sendo certo que os acionistas minoritários reconheceram, por unanimidade, que esta recebeu, durante o exercício de 2007, uma quantia muito inferior a sua participação no capital da Cia. 4) Foi aprovada, ainda, por unanimidade, a destinação do restante do resultado líquido da Cia. no exercício de 2007, no montante de R$ 2.108,75 para distribuição entre os acionistas. 5) Passando ao 3º item da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram por unanimidade não alterar o pró-labore da diretoria, mantendo-se o atual valor de R$ 1.000,00, pago para cada diretor da Cia. 6) Passando ao 4º item da Ordem do Dia, o presidente esclareceu que não havia outros assuntos gerais a serem tratados, o que foi aprovado por unanimidade pelos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não havendo nenhuma manifestação dos presentes, suspendeu a sessão para lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, depois de lida e aprovada foi assinada pelos acionistas que constituem a maioria necessária para a validade das decisões ora tomadas, nos termos do caput do art. 130 Lei 6.404/76. Tech Consulting Participações S.A, Gilberto da Silva Martins, Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis, Pedro Cezar Abreu, Genilson Luiz da Silveira Maciel. Jucerja n° 1794062 em 30/04/2008, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 530311. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "530314": [
                    "V - Ata",
                    "TELVENT BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 31.432.685/0001-79\r\n\r\nNIRE 33-3-000-2147\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Realizada em 04/04/2008. 1. Data, Horário e Local: 04/04/2008, às 16h., na sede da empresa, situada à Rua Visconde de Itamarati, 168, Rio de Janeiro-RJ. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do art. 124, §4°, da Lei 6404/76. 3. Presença: Compareceram, identificaram-se e participaram dos trabalhos, acionistas da Sociedade, que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças. Deixaram de comparecer os representantes do Conselho Fiscal, por não estar o Órgão funcionando em caráter permanente. 4. Mesa: Constituíram a mesa diretora dos trabalhos, eleitos por aclamação, os Srs. Márcio Leonardo, na qualidade de Presidente, e Marcos Faria Pessanha, na qualidade de Secretário, encarregado de lavrar a presente Ata e de assinar as cópias autênticas para os devidos fins legais. 5. Ordem do Dia: Em AGO: Eleger os membros da Diretoria para o biênio 2008/2009 e fixar seus honorários. 6. Deliberações: Foram aprovados, por unanimidade: A eleição dos membros da Diretoria para o biênio 2008/2009, ou seja, até a realização da AGO, que tomará as contas dos Administradores, relativas ao exercício a encerrar-se em 31.12.08, tendo sido reeleitos: para Presidente: Márcio Leonardo, brasileiro, engenheiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, Av. Lúcio Costa, 3360/1004, bloco 9, Barra da Tijuca, RG 132.58 D - CREA-MG, e CPF 143.402.756-20; para Diretor Secretário: Roberto Brito Rangel, brasileiro, casado, RG 80.105.979-9 - CREA-RJ, CPF 428.807.427-49, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Otacílio Negrão de Lima, 182/302; para Diretor Administrativo Financeiro: Miguel Martin Rodrigo, espanhol, casado, licenciado em Economia, passaporte AA751940, residente à Praça Antonio Calado, 53/516, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro; Fixação dos honorários mensais globais da Diretoria em R$ 800,00, reajustáveis pelo IGP-M, cujo valor será entre eles rateado. 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações tomadas nestas Assembléias, constam do Livro de Atas de Reuniões de Diretoria. 8. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente - Márcio Leonardo; Secretário: Marcos Faria Pessanha; Acionistas: Bargoa Conectores Indústria e Comércio S.A. - p.p. José Calvo Sebastián; Acionista: Telvent Trafico y Transporte S.A. - p.p. Márcio Leonardo. A presente é cópia fiel extraída do livro de Atas. Marcos Faria Pessanha - Secretário. JUCERJA nº 00001795248 em 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 530314. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "530259": [
                    "V - Ata",
                    "GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS,\r\n\r\nROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\nCNPJ - 42.163.162/0001-90\r\n\r\nNIRE - 33.3.0009530-6\r\n\r\nATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E SEXAGÉSIMA SÉTIMA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 28 DE ABRIL DE 2008. 1) Data, hora e local da assembléia: Aos vinte e oito dias de abril de 2008, às dezesseis horas, na sede da Geomecânica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais, localizada na Rua Bela, nº 1128, São Cristóvão, nesta cidade do Rio de Janeiro. 2) Mesa diretora: Sr. André de Freitas Bogossian, na qualidade de presidente da sociedade. 3) Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. 4) Convocação: dispensada sua prévia publicação, de acordo com o pará grafo 4º, artigo 124 da Lei 6404/76. 5) Deliberações: por unanimidade dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes decisões: 5.1 - Da Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação do Balanço Patrimonial, Demonstrativo do Resultado do Exercício, Demonstrações Financeiras e Relatórios da Diretoria relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. b) Fica decidida a não distribuição de dividendos e gratificações em virtude do prejuízo apurado no exercício. 5.2 - Da Assembléia Geral Extraordinária: a) As retiradas a título de honorários, realizadas mensal e individualmente pelos membros do Conselho de Administração passam a ser de R$ 15.400,00 (Quinze mil, e quatrocentos reais), a partir de 01 abril de 2008; b) As retiradas a título honorários, realizadas mensal e individualmente pela diretoria executiva passam a ser de R$ 10.900,00 (Dez mil e novecentos reais), a partir de 01 de abril de 2008; c) As retiradas a títulos de honorários, realizadas mensal e individualmente pela diretoria adjunta, passam a ser de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais), a partir de 01 de abril de 2008. Nada mais havendo a tratar, e nenhum dos presentes querendo fazer uso da palavra, foram suspensos os trabalhos por tempo necessário para lavratura dessa ata, que depois de lida por mim, em sessão reaberta, foi unanimemente aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Francis Bogossian, Paulo Cesar Corrêa Lopes, Luiz Carlos Martins Machado. A presente é cópia fiel do livro de Atas de Assembléias Gerais. Francis Bogossian - CPF. 007.539.987-34. Paulo Cesar C. Lopes - CPF. 044.994.177-91. Luiz Carlos M. Machado - CPF: 189.017.357-68. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Geomecânica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais. Certifico o deferimento em 30/04/2008, e o registro sob o número 1794304 e data de 30/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 530259. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "527060": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 527060. Valor: R$ 11959,50\r\n\r\n* Omissão I.O. do D.O. do dia 12/05/2008"
                ],
                "529574": [
                    "V - Ata",
                    "TECNOSOLO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.111.246/0001-90\r\n\r\nNIRE 3330015364-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (SUMÁRIO): 1) Data, hora e local: Dia 28/04/2008, às 10:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na sede social da Companhia, na Rua Sara, 18 - 5º andar. 2) Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, nos dias 10,11 e 14/04/2008, respectivamente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76. 3) Presença: Acionistas que representando mais de dois terços do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4) Assembléia Geral Ordinária: 4.1) Ordem do Dia: a) Tomada de contas dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação do resultado do exercício e distribuição dos dividendos; c) fixação da verba global anual de remuneração dos Administradores para o exercício de 2008; d) Aprovação da mudança do órgão de imprensa privada, por outro que demonstre maior econômicidade para Companhia. 4.2) Deliberações Tomadas: Após o acurado exame de farta documentação apresentada pela administração, os acionistas presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos, decidiram, por unanimidade: a) Aprovar a lavratura da ata em forma de sumário, conforme facultado pelo art. 130, §1º, da Lei 6.404/76; b) Aprovar, nos termos do art. 132, inciso I da Lei 6.404/76, sem quaisquer emendas ou ressalvas, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007, devidamente publicadas, em conformidade com o art. 133 da Lei 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio nos dias 28/03/2008, 31/03/2008 e 01/04/2008, respectivamente, e postas à inteira disposição dos acionistas da Companhia; c) Aprovar e destinar o resultado do exercício, um lucro de R$ 39 mil, às seguintes contas: “Reserva Legal” - R$ 2 mil, “Reserva Estatutária para Reequipamento” - R$ 8 mil, “Reserva Estatutária para Capital de Giro” - R$ 7 mil, “Dividendos” - R$ 22 mil, sendo este último distribuído dentro do exercício de 2008 à base de R$ 0,0229 por ação preferencial e R$ 0,0229 por ação ordinária; d) Estabelecer o montante global anual de R$ 1.500.000,00 para remuneração dos administradores, o qual será distribuído entre os membros do Conselho de Administração e Diretoria; e) Manter o Conselho Fiscal instalado para o exercício de 2008 com os seguintes titulares e suplentes: TITULARES : Márcia de Moraes Dantas, Jório de Barros Carneiro Júnior e Emilio Salomão Elias. SUPLENTES: Gisele Correia Kopp, Roberto Carneiro Maia e Antonio Gonçalves Fraga Neto, todos devidamente qualificados na ata original; f) Aprovar a mudança do órgão de imprensa privada, atualmente Jornal do Commercio, pelo Jornal do Brasil, e g) Aprovar a publicação da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária, com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme facultado pelo art. 130, §2º, da Lei 6.404/76. 5) Assembléia Geral Extraordinária: 5.1) Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a proposição do Conselho de Administração de um SPLIT de ações, com o objetivo de aumentar a quantidade de ações em bolsa, e conseqüente alteração da redação do Art. 4º do Estatuto Social; b) Deliberar sobre mudança definitiva da razão social da empresa, para simplesmente, TECNOSOLO ENGENHARIA S.A., ao invés de TECNOSOLO - ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S.A. e conseqüente alteração do Art. 1 do Estatuto da Sociedade; c) Deliberar sobre a mudança do endereço da Sociedade, atual, Rua Sara n.º 18, Santo Cristo, para o novo endereço na Rua Cônego Felipe n.º 219, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, conseqüente alteração do Art. 1 do Estatuto da Sociedade. 5.2) Deliberações Tomadas: Os Acionistas presentes, com a abstenção dos impedidos, decidiram por unanimidade: a) Aprovar um SPLIT de ações na proporção de 100 novas ações para cada uma possuída, e conseqüente alteração do Art. 4º do Estatuto da Sociedade; b) mudança definitiva da razão social da empresa para, TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. e conseqüente alteração do Art. 1 do Estatuto da Sociedade; c) Mudança do endereço da Sociedade, para Rua Cônego Felipe, n.º 219, Taquara, Rio de Janeiro - RJ, e conseqüente alteração do Art. 1 do Estatuto da Sociedade; d) Aprovar a alteração da redação do caput Artigo 1º do Estatuto Social, permanecendo inalterado os demais itens do Artigo, em decorrência da aprovação dos itens “b” e “c” acima para: “Artigo 1º - A TECNOSOLO ENGENHARIA S.A., sociedade anônima de capital aberto, denominada, também, simplesmente, TECNOSOLO S.A., tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Cônego Felipe n.º 219,Taquara, Jacarepaguá, regendo-se, daqui em diante, pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor”; e) Aprovar a alteração da redação do caput Artigo 4º e do § 1º do Estatuto Social, permanecendo inalterado os demais itens do Artigo 4º, em decorrência da aprovação do item “a” acima para: “Artigo 4º - O Capital Social, integralmente realizado é de R$ 12.971.838,99 dividido em 32.000.000 ações ordinárias e 64.000.000 ações preferenciais, todas sem valor nominal. § 1º O Conselho de Administração poderá, independentemente de reforma estatutária, deliberar sobre a emissão de novas ações, tanto ordinárias quanto preferenciais, sem guardar proporção entre as mesmas, desde que o número de ações preferenciais não ultrapasse a proporção de 2/3 do total das ações, de conformidade com a Lei n.º 6.404 de 15/12/1976, inclusive mediante capitalização de lucros e reservas, com observância ao disposto neste Estatuto, até o limite autorizado de 72.000.000 ações ordinárias e 144.000.000 ações preferenciais.” e f) Aprovar a publicação da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária, com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme facultado pelo art. 130, §2º, da Lei 6.404/76. 6) Encerramento: Lavradas em livro próprio de Atas de Assembléias Gerais. A Administração. Arquivada na JUCERJA sob o n.º 1794839, em 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 529574. Valor: R$ 3132,08"
                ],
                "529117": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 16/04/2008, às 10:00 hs, na sede da Sociedade, na Rua Lauro Müller, nº 116/1305, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: William Herbert Mac Laren - Secretário: Francisco Matos dos Santos. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Apreciação e aprovação, sem qualquer ressalva ou emenda, do Relatório da Administração, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no DOERJ e no Jornal do Brasil, conforme publicações em anexo. 2. Eleição dos membros do Conselho de Administração, com mandato até 2010, senhores William Herbert Mac Laren, brasileiro, separado, engenheiro, domiciliado à Rua Carlos Góis, nº 90, aptº 1701, Leblon/RJ, Identidade nº 01.217.853-9 - DETRAN, CPF/MF nº 021.436.157-87, Francisco Matos dos Santos, brasileiro, viúvo, militar reformado, domiciliado à Av. João Lira, 95, aptº 1204, Leblon/RJ, Identidade nº 75.012 - Ministério da Marinha, CPF nº 059.523.687-19; Alcir Bourbon Cabral, brasileiro, separado, engenheiro naval, domiciliado à Rua Carlos Góis nº 90, aptº 801, Leblon/RJ, Identidade nº 01.816.190-1 - IFP, CPF/MF nº 044.156.397-04 e Milton Lopes Linhares, brasileiro, casado, advogado, Identidade nº 00945458-8 - IFP, CPF/MF nº 083.848.197-34, domiciliado na Praça Antonio Calado, nº 135, aptº 1707, Barra da Tijuca/RJ. 3. Eleição do Sr. Francisco Matos dos Santos, como Presidente do Conselho de Administração, o qual em suas faltas e impedimentos eventuais, designará o seu substituto. 4. Aprovação da distribuição dos honorários globais do Conselho de Administração para o ano de 2008 em até R$ 80.000,00. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 16/04/2008. Presidente - William Herbert Mac Laren; Secretário - Francisco Matos dos Santos. JUCERJA: Sob o nº 1794863 de 05/05/2008. Valéria G. M. Silva - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 529117. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "529332": [
                    "V - Ata",
                    "LAHOTELS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.017.691/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028586-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/04/2008. Data, horário e local: Aos 15/04/2008, às 9h, em sua sede social, na Av. Atlântica, 3.716 (parte) Copacabana, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, face ao disposto no artigo 124 § 4º da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Composição da Mesa: Presidente: Pieter Jacobus Franciscus van Voorst Vader; Secretário: César Lage da Silva. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, representando a totalidade do Capital Social da Companhia, deliberaram, simultaneamente em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária sobre: Em sede de Assembléia Geral Ordinária: (I) Aprovar sem restrições, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007, sendo certo que, as ditas peças já foram publicadas no dia 13/03/2008, no Diário Oficial e no Jornal “O Dia/SP” ficando dispensada a leitura dos mesmos por já serem do conhecimento de todos. (II) Consignar que, em razão da não apuração de lucro líquido no exercício social encerrado em 31/12/2007, não haverá distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia. (III) Aprovar a fixação da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2008, no montante anual global de R$ 2.600.000,00. Em sede de Assembléia Geral Extraordinária: (I) Comunicar que o Conselho de Administração, em reunião realizada em 01/02/2008, aprovou a realização do aumento do capital autorizado no valor de R$ 7.325.800,33, passando o capital social de R$ 66.269.624,74 para R$ 73.595.425,07. (II) Retificar, em caráter Extraordinário, o anexo VII - Estatuto Social - da Ata de Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 31/01/2008, onde, por um erro material de digitação na sequência dos artigos, passa-se do artigo 17 direto para o artigo 20. Dessa forma, o artigo 20 passa a ser o artigo 18 e assim sucessivamente, seguindo a sequência normal dos números. (III) Ratificar os demais termos do referido anexo VII não retificados no item (III) acima, que permanecem inalterados. (IV) Ratificar que as publicações serão feitas no Diário Oficial e no Jornal Diário Comercial, ambos do Estado do Rio de Janeiro. (V) Em razão das deliberações anteriores, aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia e sua respectiva consolidação, que passa a vigorar com a redação constante no Anexo I à ata que se refere a esta Assembléia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, a reunião foi suspensa para a lavratura da presente ata, que lida e aprovada foi assinada pelos acionistas presentes. Presidente Pieter Jacobus Franciscus van Voorst Vader; Secretário César Lage da Silva, Latin América Hotels, LLC, por seus representantes legais; GPCP4 Fundo de Investimento em Participações por seu administrador GP Investimentos S.A.; André Luiz Dias Lameiro; Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Danilo Gamboa; Eduardo Alcalay. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 15/04/2008. César Lage da Silva - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LAHOTELS S.A.. Certifico o deferimento em 25/04/2008, e o registro sob o número 1792798 e data de 28/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 529332. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "529687": [
                    "V - Ata",
                    "FICAP S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 73.847.253/0001-79\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nNIRE 33 3 0015884-7\r\n\r\nATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Hora, data e local: Às 09:00 horas do dia 30 de abril de 2008, na sede social na Av. Coronel Phídias Távora, 100, Pavuna, nesta cidade. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinatura no livro de presença. Convocação: Dispensada na forma do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 com suas alterações. Mesa Diretora: Presidente: Guillermo Antonio Luksic; Secretária: Carla Dantas Vidal. Ordem do dia: I) Em Assembléia Geral Ordinária: a) Discutir e aprovar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, b) Discutir e aprovar a distribuição de dividendos e retenção do lucro líquido do exercício, c) Discutir e aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração para o exercício de 2008 e fixação dos honorários globais dos administradores; II) Em Assembléia Geral Extraordinária: d) Aprovar o aumento do capital social em virtude dos lucros acumulados, e) Assuntos de interesse geral da Sociedade. Deliberações aprovadas: I) Em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31/12/2007, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 30/04/2008 e no Jornal Valor Econômico no dia 30/04/2008. Os acionistas declaram sanada a falta de publicação dos anúncios, nos termos do parágrafo 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76. b) Aprovação por unanimidade, da proposta de distribuição de dividendos e retenção do lucro líquido do exercício de 2007, nos seguintes termos e valores: A) o montante do lucro líquido foi de R$ 31.036.350,14 (trinta e um milhões, trinta e seis mil, trezentos e cinqüenta reais e quatorze centavos), B) A distribuição se dará nos seguintes valores: 1) R$ 1.551.817,51 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e um mil, oitocentos e dezessete reais e cinqüenta e um centavos) à conta de reserva legal; 2) R$ 7.371.133,16 (sete milhões, trezentos e setenta e um mil, cento e trinta e três reais e dezesseis centavos), a título de dividendos propostos; 3) R$ 10.682.356,02 (dez milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e dois centavos) a título de retenção de lucros, que somados e acumulados às retenções anteriores, totaliza R$ 65.874.778,73 (sessenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos), suportado por orçamento de capital, devidamente aprovado pelos acionistas; 4) R$ 11.431.043,45 (onze milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos) à título de Aumento de Capital com Lucros. Os acionistas deliberaram e aprovaram a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, nos termos do artigo 202, inciso III, parágrafo 3º da Lei 6.404/76 e nos termos do artigo 31, alínea “d” do Estatuto Social. c) Aprovação por unanimidade da reeleição dos membros do Conselho de Administração, ficando o Conselho de Administração da Companhia assim constituído: Guillermo Antonio Luksic; Tiberio Dall'Olio; Hermann Heinemann Wever; Eliezer Batista da Silva, Hernán Buchi Buc e Julio Córdoba Zawadzky. A Diretoria deverá ser eleita pelo Conselho de Administração, de conformidade com o artigo 143 da Lei 6.404/76 e com o artigo 16 do Estatuto Social, fixando-se nesta oportunidade os honorários globais anuais dos administradores em até R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), em moeda atual, a ser atualizada por índice permitido em lei que represente a desvalorização inflacionária incidente sobre o padrão monetário nacional. Facultará ao Conselho de Administração estabelecer a remuneração individual dos administradores, no limite acima estabelecido. II) Em Assembléia Geral Extraordinária: d) Aprovação do aumento do capital social no valor de R$ 11.431.043,45 (onze milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), mediante o Aumento de Capital com Lucros Acumulados em decorrência da presente aprovação o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação, mantendo-se inalterados os parágrafos 1º; 2º e 3º do referido artigo: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 75.146.676,07 (setenta e cinco milhões, cento e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e sete centavos), dividido em 14.346.715 (Quatorze milhões, trezentas e quarenta e seis mil e setecentas e quinze) ações todas nominativas e escriturais, sendo 4.782.240 (quatro milhões, setecentas e oitenta e duas e duzentas e quarenta) ações ordinárias nominativas e 9.564.475 (nove milhões, quinhentas e sessenta e quatro mil e quatrocentas e setenta e cinco) ações preferenciais nominativas, todas sem valor nominal.” e) Em assuntos de interesse geral da Sociedade nada foi deliberado. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Ass.: Metal Overseas S.A. (pp), Guillermo Antonio Luksic, Tiberio Dall'Olio, Hermann Heinemann Wever, Eliezer Batista da Silva, Hernán Buchi Buc, Julio Córdoba Zawadzky. Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembléias Gerais da Ficap S.A., Eu, Carla Dantas Vidal - Secretária, assino em 30 de abril de 2008. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob nº 00001794653 em 05/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Local, data e hora: Na sede da Companhia na Av. Coronel Phídias Távora, nº 100, Pavuna, Rio de Janeiro, em 30 de abril de 2008, às 10:30 horas. Presença: Guillermo Antonio Luksic, Tiberio Dall'Olio, Hermann Heinemann Wever, Eliezer Batista da Silva, Hernán Buchi Buc e Julio Córdoba Zawadzky. Quorum: Totalidade. instalação: Guillermo Antonio Luksic - Presidente e Carla Dantas Vidal - Secretária. Deliberações: Pela unanimidade dos presentes foi decidido o seguinte: I) Apreciar e aprovar nos termos do disposto no parágrafo primeiro, do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, os Conselheiros eleitos pela Assembléia Geral Ordinária realizada nesta data, a reeleição para o cargo de Presidente do Conselho de Administração o Sr. Guillermo Antonio Luksic; II) Apreciar e aprovar a reeleição da Ernest & Young Auditores Independentes para o presente exercício, em consonância com o previsto no artigo 16, alínea i do Estatuto Social; III) Apreciar e aprovar a reeleição da Diretoria constituída dos seguintes senhores: Sr. Agílio Leão de Macedo Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 453.968-0, expedida pela SSP-PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.117.999-20, residente e domiciliado à Rua Rita Ludolf, 32, 501, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia, Sr. Chaim Tencer, polonês, naturalizado brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 4588567 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 609.581.208-97, residente e domiciliado na Rua Indiana, 337, ap. 91, Brooklin Paulista, CEP: 04.562-000, São Paulo, SP, para ocupar o cargo de Diretor Comercial; Luiz Daniel Santiago Quintal, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 006.252.552-2 expedida pela SSP/RJ em 10/08/2000, inscrito no CPF/MF sob o nº 767.977.407-20, residente e domiciliado na Av. General Guedes da Fontoura, 475, ap. 203, Barra da Tijuca, CEP: 22621-240, Rio de Janeiro, RJ, para ocupar o cargo de Diretor de Finanças e Diretor de Controle de Gestão e Administração e Paulo Hideo Massuda, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 4.999.112, expedida pelo SSP/SP em 08/04/1980 e inscrito no CPF/MF sob o nº 761.774.088-34, residente e domiciliado na Rua Doutor Alexandre Khouri, 248, Parque Alto do Taquaral, Campinas, SP, CEP: 13087-750, para ocupar o cargo de Diretor de Operações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião para lavratura da presente ata, que reaberta foi lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Ass.: Guillermo Antonio Luksic, Tiberio Dall'Olio, Hermann Heinemann Wever, Eliezer Batista da Silva, Hernán Buchi Buc e Julio Córdoba Zawadzky. Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Ficap S.A., Eu, Carla Dantas Vidal - Secretária, assino em 30 de abril de 2008.Certidão: Arquivada na JUCERJA sob nº 00001795289 em 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 529687. Valor: R$ 4497,01"
                ],
                "529109": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 \r\n\r\nATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Data, Hora e Local: 16/04/2008, às 15:00 hs, na sede da Sociedade, na Rua Lauro Müller, nº 116/1305, Botafogo/RJ. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Francisco Matos dos Santos - Secretário: Milton Lopes Linhares. Forma de Convocação: Por carta circular datada de 02/04/2008. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Reeleição dos membros da Diretoria, por unanimidade, com fulcro no art. 10º do Estatuto Social vigente, para o período de um ano, a iniciar em 01/05/2008 e a terminar em 30/04/2009 os Srs. Dalton Márcio Schmitt, brasileiro, separado consensualmente, empresário, Identidade nº 01780766-0 - IFP e CPF/MF nº 182.841.247-34, domiciliado na Rua Jerônimo Monteiro, nº 55. apto. 101, Leblon/RJ; Hensel da Silva Gonçalves, brasileiro, casado, administrador, Identidade nº 2036234-0 - CRA/RJ e CPF/MF nº 460.789.757-49, domiciliado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 120, Bl. 01, apto. 1105, Barra da Tijuca/RJ e Alexandre Duarte de Britto Pereira, brasileiro, casado, administrador, Identidade nº 068668839 - IFP e CPF/MF nº 021.093.207-45, domiciliado na Rua Almeida Godinho, nº 4, Lagoa/RJ. Foram fixados em até R$ 800.000,00 os honorários globais da Diretoria para o período de 01/05/2008 a 30/04/2009. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 16/04/2008. Francisco Matos dos Santos - Presidente; Milton Lopes Linhares - Secretário; Alcir Bourbon Cabral; William Herbert Mac Laren. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1794862 de 05/05/2008. Valéria G. M. Silva - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 529109. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "530321": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 530321"
                ],
                "530327": [
                    "V - Ata",
                    "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.200.947/0001-65\r\n\r\nNIRE: 3.330.027.007-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM 27/03/2008. 1. Local, data e hora: Rod. Pres. Dutra, 4.674, térreo, São João de Meriti, RJ, em 27/03/2008, às 12h. 2. Presença: Presentes os membros do Conselho de Administração, Srs. Pedro Henrique Chermont de Miranda, Márcio Brito de Lima, Felipe Demori Claudino, Arthur Antônio Sendas e Arthur Antônio Sendas Filho. 3. Mesa: Presidente: Pedro Henrique Chermont de Miranda; Secretário: Felipe Demori Claudino. 4. Convocação: Todos os conselheiros foram devidamente convocados pelo Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda, Presidente do Conselho de Administração, na forma do art. 15 do Estatuto Social da Cia.. 5. Ordem do Dia: Aceitação da renúncia do diretor da Cia., o Sr. Arthur Antônio Sendas Filho e eleição do novo membro da Diretoria da Cia.. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos dos conselheiros, foi aprovada a seguinte deliberação: 6.1. Tendo em vista a renúncia do Sr. Arthur Antônio Sendas Filho, do cargo de Diretor sem designação específica, cuja renúncia foi formalizada por carta recebida na presente data, os Srs. Conselheiros deliberam, por unanimidade, eleger como membro da Diretoria da Cia.: (a) o Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI 07.666.911-8, IFP/RJ, e CPF 003.359.657-33, domiciliado na Rod. Pres. Dutra, 4674, São João de Meriti, RJ, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica. 6.2. O diretor é eleito pelo prazo de 1 ano. O diretor ora eleito declara que não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. 6.3. A presente ata deverá ser publicada no Jornal do Commercio e no DOERJ. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes para posterior transcrição no Livro de Atas do Conselho de Administração. RJ, 27/03/2008. Pedro Henrique Chermont de Miranda- Presidente. Felipe Demori Claudino- Secretário. Certidão. Reg. na Jucerja sob o nº 1794051, em 30/04/2008. Valéria G.M.Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 530327. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "528904": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 528904. Valor: R$ 4555,32"
                ],
                "528754": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 528754. Valor: R$ 19413,66\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 12/05/2008"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "526695": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INTERDRAGA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 06.222.133/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇAS\r\n\r\nINTERDRAGA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, torna publico que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e recurso Hídricos da Prefeitura Municipal de Niterói, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO nº 17/2008, com validade até 14 de abril de 2009, que autoriza a realizar serviços de derrocagem para retirada de rocha sã e construção de cais, ESTALEIRO MAUÁ - UNIDADE II CEC - ILHA DO CAJU, município de NITERÓI. (Processo nº 250/000285/2008) e a LICENÇA PARA DESMONTE nº 22/2008, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, que autoriza a realizar serviços de desmonte a fogo, em material rochoso, com volume total aproximado de 200,00m³, ESTALEIRO MAUÁ - UNIDADE II CEC - ILHA DO CAJU, município de NITERÓI. (Processo nº 250/000286/2008)\r\n\r\nId: 526695. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "501552": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO RIACHUELO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CURSO RIACHUELO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.089551/0001-34\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL - TURMA 2007: Agatha Alves de Souza Santos, Alex Roque Lacerda da Cunha, Allana Dutra Labruna Moreira, André Luís Torres de Miranda, André Vitor Costa de Castro, Anie Caroline Silva Gonçalves Cardoso, Anna Karolina Pereira Regufe, Araceli de Sousa Pires, Bruna Ponciano Pereira, Brunna Ribeiro da Silva, Bruno Kropf da Silva Dutra, Brunno Ribeiro da Silva, Caio Villela Lavinas, Camila Lattanzi Nunes, Camila Ribeiro Domingues, Carla Cristina Carvalho Moura, Carla Luiza Cesar Simas, Carlos Eduardo Martins Portela, Carlos Eduardo Mesquita de Carvalho, Carolina Campos da Silva, Clarissa Câmara Fernandes, Daiana Cristina Rosa da Silva, Daniel Ribeiro Silva, Diego Cordeiro Sales Teixeira, Dyego Jhony Diniz Gonçalves Perminio, Evelin Rodrigues da Silva, Felipe Aurélio Maia de Mello, Felipe Freire de Carvalho, Fernando da Silva Campos, Fernando Guimaraes Vicente, Fillipe Guimarães de Oliveira, Fillipe Louback Duarte, Gabriela de Menezes Palmer, Guilherme da Silva Pimentel, Henrique Galieta de Oliveira Rodrigues, Hígor Luís Alvarenga de Assumpção, Jean Godinho dos Reis, Jean Michel do Nascimento, Jesaias Nogueira Viana, Jéssica Domingues Ferreira, Jéssica Pereira Labre, Jonas Garcia e Souza, Juliana Lima Sepúlveda Florido, Kelly Viana Macedo, Letícia Marins Frey, Luã Thiganah Corrêa de Alcantara, Lucas Baptista Angelim, Lucas Queiroz Gregorio das Neves, Lucas Soares Gonçalves, Ludmilla Behlke Moraes, Luiz Henrique Ferreira Burnier de Souza, Maila da Silva Rodrigues, Manoel Victor de Oliveira Marques, Manoela Barreto Fandiño, Marcos Azeredo Pinheiro, Marcos Felipe Costa e Silva, Mariana Olimpio de Ávila Guimarães, Mariane Fonseca da Rosa, Marianna Ribeiro Charret, Matheus de Aguiar Alcântara Cunha, Maycon Pereira Cunha, Michelle da Silva Torres, Nathália Rodrigues Mantovani, Paulo Fernando Moura do Valle, Paulo Vinicius Ribeiro dos Santos, Pedro Akiama Couto Borges, Pedro Corrêa da Silva, Pedro Henrique de Azevedo Pessanha, Priscila Quintão Freitas, Rafael da Cunha Mendonça, Rafaella Santos Bouhid, Raissa de Souza Graça Torres, Ramon de Jesus Braga Ferreira, Raquel Andrade de Jesus, Renan Rodrigues Ramos, Renato Andrade de Jesus, Rodrigo Derossi Alvim, Ronnie Monteiro Bastos, Ruan Marins Nogueira, Talles de Carvalho Zilah, Thadeu Ribeiro Coutinho, Thaís Linhares Rêgo Ramos, Thaíssa Mattos Leitão Silva, Thales Ribeiro Ferreira, Thayana Azevedo Monteiro de Castro, Thayrone Rocha Peres, Ulisses Silva da Costa, Victor Silva Ramos, Vítor de Sá Moreira Lopes, Vitor Vidal Costa Velho, Yan dos Anjos Vaz Bentes, Yury Cesar Coelho e Silva.\r\n\r\nId: 501552. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "529112": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 34.170.472/0001-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 454/03 - CEE/RJ: Alex da Silva Teixeira, Allysson Baiense de Souza, Brunno Leonardo Costa dos Santos, Bruno Matta de Souza, Edwaldo Castro e Silva, Elisangela de Souza, Fabio de Oliveira Miranda, Fabio Gaudard Gonçalves, Jorge Luiz Mendonça. ENFERMAGEM - Parecer nº 740/02 - CEE/RJ: Ludmila da Silva Araújo. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 529112. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "527044": [
                            "V - Convocação",
                            "RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.246.135/0001-65\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores cotistas para a reunião que se realizará no próximo dia 21 de Maio de 2008 às 11:00 horas na Av: Marechal Câmara nº 160 sala 519 Centro do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a alteração contratual da sociedade e assuntos gerais. \r\n\r\nId: 527044. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "525995": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 28.200.947/0001-65\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Conforme previsto no § Único do Art. 19 do Estatuto Social da Cia., combinado com o disposto no Art. 123 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas para as AGO/E, a realizarem-se de forma cumulativa, em sua sede, na Rod. Pres. Dutra, nº 4674, térreo, na Cidade de São João de Meriti, RJ, às 10:00h do dia 19/05/2008, em 1a convocação, visando deliberar: (i) em AGO sobre as matérias elencadas nos incisos I, II e III do Art. 132 da Lei 6.404/76, inclusive sobre a modificação do jornal em que a Cia.realiza suas publicações; e (ii) em AGE, sobre a alteração do prazo do mandato dos membros da Diretoria. São João de Meriti, RJ, 09/05/2008. Presidente do Conselho de Administração: Pedro Henrique Chermont de Miranda.\r\n\r\nId: 525995. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "528647": [
                            "V - Convocação",
                            "FAET S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.053.315/0001-56\r\n\r\nNIRE 3.33.000.9254-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 21/05/08, às 10hs, na sede social, à Rua Barão de Petrópolis, 347/381 - Rio Comprido - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria para o triênio 2008/2011; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 09/05/08 - A Diretoria.\r\n\r\nId: 528647. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "530367": [
                            "V - Ata",
                            "ESNS - ESCOLA SUPERIOR NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 42.161.687/0001-97\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2008 - FUNENSEG: a) A ESNS - Escola Superior Nacional de Seguros, instituição de ensino superior, cuja Mantenedora é a FUNENSEG - Fundação Nacional Escola de Seguros, torna público para conhecimento dos interessados as condições de habilitação às vagas e o turno oferecido pela mesma, para admissão no Curso de Graduação, com validade para o 2º semestre de 2008. Os credenciamentos da nova entidade e do curso - foram regulamentados através da publicação das Portarias 2.229 e 2.230, respectivamente, de 23 de junho de 2005, assinadas pelo então Ministro da Educação, Tarso Genro, e publicadas no Diário Oficial da União, em 27 de junho de 2005. 1 - DO CURSO, VAGAS E TURNO OFERECIDOS: ADMINISTRAÇÃO com Linha de Formação em Seguros - 40 (quarenta) vagas, horário: noturno; a funcionar na sede da FUNUNSEG - à Rua Senador Dantas, Nº 74 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 2 - DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO: De 02/05/2008 a 08/07/2008, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 20:00h, na sede da Entidade à Rua Senador Dantas, Nº. 74 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefones de Contato: (21) 3132-1048 - 3132-1049 - 3132-1096; ou através do nosso site www.funenseg.org.br 2.1- Documentos para Inscrição: É necessário a apresentação, no ato da inscrição, dos seguintes documentos: Documento Oficial de Identidade (original e fotocópia); Comprovante de Recolhimento da Taxa de Inscrição em favor da FUNENSEG, conta nº. 56489-3, agência 3369-3, do Banco Bradesco S.A., no valor de R$ 30,00 (trinta reais); Formulário de Inscrição; Questionário sócio-cultural. O simples recolhimento da taxa não confirmará a inscrição ao Processo Seletivo de 2008/02 FUNENSEG. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da quantia paga. O preenchimento correto do requerimento de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato. No ato da inscrição, o candidato receberá: a) edital na íntegra, contendo toda a regulamentação do Processo Seletivo e o Regulamento do Vestibular 2008-02; b) comprovante de inscrição e de pagamento do Processo Seletivo. 3 - DAS PROVAS E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: 3.1 - Etapa 01: Provas objetivas de: Língua Portuguesa, pontuada de um a dez; Matemática, pontuada de um a dez; Língua Estrangeira, pontuada de um a dez (OPÇÃO: Inglês ou Espanhol); Conhecimentos Gerais: História e Geografia, pontuadas de um a dez. 3.2 - Etapa 02: Prova de Redação será pontuada de 1 a 10 pontos. 3.3 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS: As provas serão aplicadas, na Rua Franklin Roosevelt, Nº. 39 - sobre loja, Centro, no dia 13/07/2008 (Domingo), das 9h às 13h. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com 01 (uma) hora de antecedência, e apresentar o Cartão de Confirmação de Inscrição acompanhado do Documento Original de Identidade utilizado no ato da inscrição e caneta esferográfica azul ou preta. Não será permitida, sob nenhum pretexto, a prestação das provas em dia, horário e local diferente do estabelecido. 3.4 - DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO: O Gabarito do Vestibular será divulgado no dia 14/07/2008, às 12 horas na Secretaria da Escola e pela Internet (http://www.funenseg.org.br). 4 - DA CLASSIFICAÇÃO: O Processo Seletivo será classificatório, sendo, entretanto, eliminado o candidato que não atingir 20% do valor total da prova de Redação, obtiver nota 0 (zero) em uma das disciplinas ou faltar no dia do concurso. Havendo candidatos ocupando idêntica classificação, com a mesma pontuação, far-se-á o desempate considerando-se as notas obtidas na Redação. A classificação será feita na ordem decrescente do resultado final, até o limite de vagas declarado pela FUNENSEG. 5 - RESULTADO OFICIAL: A listagem dos Aprovados será divulgada no dia 18/07/2008; 6 - DA MATRÍCULA DOS CLASSIFICADOS: A matrícula dos candidatos classificados será efetivada, dentro das normas fixadas pela Instituição, nos dias 21, 22, 23,24 e 25 de julho de 2008, na Rua Senador Dantas, 74 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro, das 8h às 12h e das 14h às 20h; onde efetuará o pagamento da matrícula. 7 - RECLASSIFICAÇÃO: A listagem dos reclassificados será divulgada no dia 28/07/2008, se houver vagas a serem preenchidas, 7.1. - MATRÍCULA DE RECLASSIFICAÇÃO: A matrícula dos candidatos reclassificados será efetivada, dentro das normas fixadas pela instituição, nos dias 28 a 29/07/2008; 8 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA MATRÍCULA: Original e uma fotocópia do Histórico Escolar do Ensino Médio; Uma fotocópia do Comprovante de Residência; Original e uma fotocópia do Certificado ou Diploma de Conclusão do Ensino Médio (no ato da matrícula o candidato que tenha concluído o ensino médio no exterior, deverá apresentar o Parecer de Equivalência de Curso, expedido pelo Conselho Estadual, com data anterior à inscrição no Processo Seletivo); Original e uma fotocópia da Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento); Uma fotocópia do documento que comprove estar em dia com as obrigações do Serviço Militar - (candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); Uma fotocópia do documento que comprove estar em dia com as obrigações eleitorais (Título de Eleitor e comprovante de votação - maiores de 18 anos); Original e uma fotocópia de Cédula de Identidade Oficial; Original e uma fotocópia do CPF e 01 (uma) fotografia 3x4 recentes; contrato de Prestação de Serviços Educacionais (fornecido pela FUNENSEG no ato da matrícula); Comprovante de pagamento da(s) parcela(s) da semestralidade - a(s) boleta(s) será(ão) fornecida(s) pela FUNENSEG no ato da matrícula. O candidato menor de 18 anos deverá vir acompanhado de seu responsável legal (pai, mãe, curador, tutor ou procurador), que, além do candidato, também deverá apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia de todos os documentos). Nota: Todos os documentos devem estar legíveis. 9 - TRANSFERÊNCIA EXTERNA: 9.1 DAS INSCRIÇÕES: A partir de 02 de junho de 2008 estará aberto o período para recebimento da solicitação de Transferência Externa, se estendendo até 30 de junho de 2008. 9.1.1. LOCAL: Na sede da ESNS - Rua Senador Dantas 74 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 9.1.2. HORÁRIO: 2ª a 6ª feira das 8h30 às 20h. 9.2. DAS VAGAS: O número de vagas para o ingresso será definido em função da disponibilidade do curso. 9.3. DAS CONDIÇÕES: Só serão aceitos pedidos de transferências de alunos procedentes de cursos devidamente autorizados. O requerimento da transferência não implica em qualquer compromisso de deferimento por parte da ESNS. 10 - ISENÇAO DE VESTIBULAR: 10.1. DAS INSCRIÇÕES: A partir de 02 de junho de 2008 estará aberto o período para recebimento da solicitação de Isenção de Vestibular, se estendendo até 30 de junho de 2008. 10.2. LOCAL: Na sede da ESNS - Rua Senador Dantas 74 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 10.3. HORÁRIO: 2ª a 6ª feira das 8h30 às 20h. 10.4. DAS VAGAS: O número de vagas para o ingresso será definido em função da disponibilidade do curso. 10.5. DAS CONDIÇÕES: Só serão aceitos pedidos de Isenção de Vestibular de candidatos que apresentarem documentação comprobatória de conclusão de curso superior. O requerimento da Isenção de Vestibular não implica em qualquer compromisso de matrícula por parte da ESNS. 11 - DISPOSIÇÕES GERAIS: 11.1 - O Curso só será ministrado se houver um número mínimo de 30 alunos matriculados. 11.2 - A inscrição do candidato ao Processo Seletivo pressupõe a aceitação plena de todos os itens estabelecidos neste Edital, Manual do Candidato, e, ainda, na legislação do Ensino Superior Brasileiro. 11.3 - Será excluído do Processo Seletivo e terá suas provas anuladas, a critério da Comissão do Processo Seletivo, a qualquer tempo, o candidato que: a) durante a realização das provas for surpreendido em comunicação com outro candidato, por escrito ou por qualquer outra forma; b) for detectado por meio visual, grafológico ou eletrônico usando de meios ilícitos na realização das provas. 11.4 - Terá a matrícula cancelada, a qualquer época, o candidato que tiver participado de Processo Seletivo fazendo uso de documento ou informações falsas, fraudulentas, eivadas de irregularidades ou outros meios ilícitos. O presente Processo Seletivo é válido somente para a matrícula 2008/02. Os casos omissos e situações não previstas no presente Edital serão avaliados pela Comissão do Processo Seletivo. O edital completo está à disposição dos interessados, na secretaria da FUNENSEG e no site: www.funenseg.org.br. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Nelson Victor Le Cocq d´Oliveira - Diretor de Ensino e Produtos - FUNENSEG.\r\n\r\nId: 530367. Valor: R$ 4310,18"
                        ],
                        "529320": [
                            "V - Ata",
                            "TYPAF ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.332.621/0001-60\r\n\r\nEXTRATO DA 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DE 01/03/2008: TYPAF ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Humaitá n° 12, Apto. 504 (parte), CEP 22.261-000, registrada na matricula 176.505 do RCPJ, deliberaram na 2ª alteração contratual, reduzir o capital social em R$ 236.000,00, passando-o para R$ 1.204.000,00, com restituição de bens e moeda corrente aos sócios.\r\n\r\nId: 529320. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "524144": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOSÉ FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCNPJ: 014.076.277-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA RODRIGUES, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014140, com validade até 30 de abril de 2011, que a autoriza a realizar obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 224 unidades, na RUA A, RUA J, RUA JOSÉ CORREIA - JARDIM MARAMBAIA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/203993/2007)\r\n\r\nId: 524144. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "519039": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TERMORIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.526.800/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTERMORIO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014112, com validade até 25 de abril de 2013, que a autoriza a operar estação de tratamento de água com capacidade máxima de tratamento de 39.600 m³/d, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 113,7 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/203820/2007)\r\n\r\nId: 519039. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "525486": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "EXPLORAÇÃO & PRODUÇÃO - SERVIÇOS/UNIDADE DE TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO-US-TA\r\n\r\nCNPJ.: 33.000.167/1007-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS - torna público a realização de Auditoria Ambiental anual, relativa ao ano de 2007, na instalação portuária - Terminal Alfandegado de Imbetiba, em atendimento à Diretriz FEEMA DZ.56R-2- Diretriz para Realização de Auditoria Ambiental, e Lei 9966/00 (Lei do Óleo). O Relatório encontra-se à disposição para consulta pública, em horário comercial, na Gerência de Segurança, Meio Ambiente e Saude da Unidade de Transporte e Armazenamento (US-TA/SMS), situada à Avenida Elias Agostinho 665, Imbetiba - Macaé-RJ. \r\n\r\nId: 525486. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "514407": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TERMORIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.526.800/0001-39\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTERMORIO S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 25.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a produção e distribuição de energia elétrica a partir de Usina Termoelétrica (UTE Governador Leonel Brizola), e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Teresópolis, 185 - Campos Elíseos, município de Duque de Caxias, no período de 28.04.08 à 25.06.08, no horário de 9:00 às 17:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 514407. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "529366": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA \r\n\r\nCNPJ 33.544.354/0001-58\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Concluíntes do Curso de Qualificação Profissional de Técnico em Enfermagem, de acordo com a LDB 9394/96, Parecer CEE n.º 983/2002. NIC n.º 23.001546/2004-61. ANO: 2000 - Turma TT/02 - Vânia Carneiro da Silva; Ano: 2003 - Turma 01 A - Fabiana Fernandes de Souza Santos; Turma 02 B - Simone Moutinho Alencar Pereira; Turma 04 D - Patricia Santos do Nascimento; William Nogueira dos Santos; Ano: 2006 - Turma 13 A - Bruno da Silva Santos; Jadna Kátia da Silva Alves Leite; Turma 14 B - Mair Deila Machado Vassian. Turma 15 C - Carla de Souza Oliveira; Turma 16 D - Luciana Justo de Menezes; Mônica Maria Matheus de Araujo. Ano: 2007 - Turma 17 A - Adailton Pereira da Costa; Ana Lucia Gianini; Ana Lucia Senra de Souza; Ana Maria Baptista Passos; Ana Valéria da Silva Pereira; Bianca Tavares Pereira; Claudia Cardoso da Silva; Dayana Batista da Silva; Elaine Lyra Montes; Elionai Emerich Menegatti; Gemima da Cruz Silva; Graziela Aparecida Firmino Costa; Ignez Beatriz Santos de Lemos Carneiro; Ivonete Raimunda Dantas da Silva; Kizzy Ferreira de Carvalho; Livia Alves Pereira; Luana Santiago Faustino; Luciene de Souza Cruz; Rodrigo Ferreira Farias; Tiago Alves Bezerra. Turma 18 B - Fabiano Silva de Oliveira; Ludmilla de Almeida Figueiredo; Maria Aparecida da Silva; Marilene Alexandre da Silva de Lima; Mayara Cunha dos Santos; Orquidea da Fonseca Soares; Patrícia Gomes dos Santos; Renato Costa Tavares Bezerra; Rosyanny da Silva Pinheiro; Samantha Santos Lameira da Costa; Tânia Carvalho Mendonça; Valéria Nobre Simonete da Costa; Vanessa Massena do Nascimento Alves; Roselene Cristina Duarte; Andréa Regina da Costa. Turma 19 C - Alice Braga da Silva; Aline Pereira Dias; Analia Ignacio da Silva; Andréa Cardoso Peluso; Aponira Maria de Souza; Cristiane Corrêa Bruno Ribeiro; Danielly Cristine Silva; Débora Bezerra de Mendonça; Deneir de Souza França; Edmar Virgilio da Silva; Eliana Vitaliano de Oliveira; Heloisa Helena da Luz Gonçalves; Isis Lima de Menezes; Izabel Oliveira de Araujo; Janice Pereira de Oliveira; Rosimeri Vicente Ferreira dos Santos. Turma 20 D - Luciene Siqueira Leitão; Marcelo Henrique Dutra dos Santos; Marcilene de Mattos; Maria Aparecida Sequeira Rêgo da Silva; Maria das Graças Ferreira Barbosa Aragão; Maria Lucia Pereira Duarte Rodrigues; Nelma Sueli de Oliveira; Priscila Regina Marcelo; Robson Oseias Marques dos Santos; Sandra Maria Neves de Melo; Shirlene Candido Brito; Simone Alves da Silva; Soraia Percilia de Carvalho; Valdineia Aparecida de Oliveira; Vanessa Barroso Batista Dantas. Republica-se: Ano 2006: Turma 16D - Rita Moreira da Silva Bezerra de Lima. Assinado por Antonio Alexandre - Diretor, RG.8465 MEC; Marcos Torres Shibuya - Vice-Diretor RG. 009/003/8 DEMEC/RJ. e Gilda Paula de Sousa - Sec. Escolar, Reg. n.º 2072/95 CDCR/RJ.\r\n\r\nId: 529366. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "521384": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso Pinheiro Guimarães Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0008-75\r\n\r\nUnidade Tijuca\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO ANO LETIVO DE 2007.ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO -Alexandre Florenzano Vieira,Alexandre de Meira Gonçalves,Andrielle Mary Ellen Bressane Correia,Bruna Bernanrdes,Daiane Leitão Pereira,Fabiana Costa Januario,Flavio Rafael de Lima Perri de Azevedo,Jaqueline da Silva Luquez,Pedro Alberto Santos Reis Viana,Raiza da Silva de Souza,Raquel de Paiva Peluzo,Steve Bogomoltz- Concluintes Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2° semestre 2007 - MANHÃ. Ananda Anastacia Diniz, Carlos Gabriel Travassos Ennes,Debleson Margela Santos Oliveira,Fabio Francesco Oliva,Felipe Lira Grille,Felipe Martins de Azevedo,Guilherme de Andrade Lima,Hugo Edde D' Almeida de Noronha,Igor Argel Steckert, Larissa do Nascimento Tavares, Leonardo Sylvestre da Cruz Galvão,Márcio Guimarães de Aquino Junior,Michele Tefili Almeida Elias,Rodrigo Blanco Enes,Thaise de Faria Afonso.-NOITE- Adriano de Souza Nascimento,Felipe de Almeida Torres,Josimar Pacheco Moreno Mena,Luiz Fernando Mendes Morais,Marcos Antonio Ferreira da Silva,Michele Azevedo de Araujo, Taíssa Vianna Brasil dos SantosDiretor: Armando Santos Pinheiro Guimarães - Registro N° 14.125 MEC,Secretária: Denise Moura de Queiroz Reg 2454/89 SEEC, Inspetora Escolar: Denise Freire de Almeida Matrícula: N° 5251859-4.\r\n\r\nId: 521384. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "530335": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 03.01.2002, e demais disposições legais aplicáveis, a ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. (“ESTÁCIO”) vem, por meio deste Fato Relevante, comunicar à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), aos seus acionistas e ao mercado em geral o que segue: 1. Em 10.05.2008, foi celebrado Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, tendo por objeto a aquisição direta, pela Moena Participações S.A. (“MOENA”), de 47.151.040 ações ordinárias representativas de 20% do capital social total da ESTÁCIO (a “Compra e Venda de Ações”), de titularidade dos acionistas controladores da ESTÁCIO. 2. A MOENA é uma companhia aberta que tem por objeto social investir em outras sociedades, sendo diretamente controlada pela GP INVESTIMENTOS S.A. (“GP”). A MOENA atualmente não é titular, direta ou indiretamente, de qualquer participação societária na ESTÁCIO, bem como bônus de subscrição, direitos de subscrição de ações e de opções de compra de ações. 3. O preço contratado para aquisição das ações ordinárias de emissão da companhia é de R$ 5,50 por ação, que corresponde a R$ 16,50 por Unit, totalizando R$ 259.330.720,00. O pagamento do preço de aquisição das ações adquiridas da ESTÁCIO será feito à vista, em moeda corrente nacional, em contrapartida à efetiva transferência das mesmas nos livros e registros da ESTÁCIO. 4. A aquisição objeto deste Fato Relevante foi contratada sob condições usuais em negócios desta natureza e não ensejará a realização de oferta pública de aquisição de ações ordinárias. 5. O ingresso da MOENA no quadro acionário da ESTÁCIO tem como objetivo principal instrumentalizar uma aliança estratégica entre os controladores da Companhia e a GP, por meio da qual o controle da ESTÁCIO será compartilhado, por prazo determinado, visando ao incremento do valor da Companhia mediante a gestão estratégica de seus negócios. O ingresso da MOENA implicará: (i) alteração das disposições estatutárias referentes à administração da Companhia, em especial no que diz respeito à competência do Conselho de Administração e da Diretoria e eleição dos respectivos membros; (ii) conversão das ações preferenciais em ações ordinárias e adequação do Estatuto Social da Companhia, visando à sua adesão ao segmento da BOVESPA denominado Novo Mercado; e (iii) celebração de Acordo de Acionistas tendo como objeto o exercício do direito de voto de forma integrada, co-gestão da Companhia e restrição à circulação de ações de emissão da Companhia, cujo teor será oportunamente divulgado no sistema de Informações Periódicas e Eventuais da CVM (“IPE”). A ESTÁCIO esclarece adicionalmente que manterá o mercado informado acerca dos assuntos objeto deste Fato Relevante e, em especial, que divulgará novo Fato Relevante no momento em que ocorrer a efetiva transferência das ações da ESTÁCIO para a MOENA e a celebração do acordo de acionistas entre as partes. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2008. Estácio Participações S.A. - João Carlos de Castro Rosas - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 530335. Valor: R$ 1737,40"
                        ],
                        "522188": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Escola Comercial São José\r\n\r\nCNPJ 34017376/0001-20\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nEnsino Médio: 2002 - Debora Cristina da Silva Gomes, Elisangela Jesus dos Santos, Pahola Gyselle Carvalho Silva; 2003 - Muller Farias da Silva; 2004 - Carlos Eduardo Candido de Araujo, Carolina Silva dos Santos, Danielle Jales Alves, Helen Pereira de Araujo Alves, Jéssica Alves Trindade, Sabrina Rangel Duarte, Suelen Ferreira Batista; 2005 - André Luiz Pereira de Souza, Carlos Eduardo Góes Martins, Gabriela Gomes Teixeira, Gizele Figueira Felix, Joel Xavier de Oliveira Junior, Luana Alice Lima de Andrade, Maria Amelia da Silva Lopes, Michelle Souza de Paula, Priscila Souza do Nascimento, Priscilla Dias Oliveira; 2006 - Angélica de Jesus do Nascimento da Silva, Chayene Barreto de Oliveira, Jéssica Celina Farnezi Fernandes, Luciano Antonio Balbino de Oliveira, Marlon Lima Paixão, Marcela Soltosky da Silva, Rayanne Pacheco Barbosa, Renata Vasconcelos Alves Silveira, Rodrigo da Fonseca Cavalcante, Rosiane Cristina Pereira Carvalho, Wallace de Azevedo Rodrigues; 2007 - Adriana Duque dos Santos, Barbara Costa Pereira, Carina Trindade de Castro, Carmo Eugenio Augusto dos Santos, Jaqueline Cristina Cariús de Almeida, Jefferson Rafael de Araujo Monteiro, Jonathan Del Giudice Pereira de Medeiros, José Carlos dos Santos Freire, José Leandro Alves Cananéa, Juliana Maria Thereza Pinto Ramalho, Kesiane Silva Alves, Natasha dos Santos Dias, Nattasha Thiengo Henrique, Ohana Santiago de Almeida, Rafael Guimarães Moraes, Renan Carvalho Loureiro, Ruan Coutinho dos Santos, Taciane Pacheco Schimidt. Ensino Médio na modalidade Normal com ênfase nas áreas de atuação, em conjunto, na Educação Infantil e nas Séries (Anos) iniciais do Ensino Fundamental: 2002 - Elaine Gonçalves da Silva; 2003 - Roberta de Athayde Gonçalves; 2005 - Elaine Pereira da Silva; 2007 - André Gonçalves Barges, Camilla Esteves da Silva, Caroline Roncone Portes, Evellyn da Silva Coelho, Marcelle Teixeira de Souza. Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Médio: 2003 - Dalva Rogich Motta, Eduardo Aparecido Camargo de Alcantara, Elizabeth Leonel de Carvalho da Costa, Gustavo Rodrigues Santiago, Maria José Yokoyama; 2004 - Adriano dos Santos Barbosa, Dilzon Nunes Peixoto, Lucia Helena Marques, Raphael Martins Pupe; 2005 - Elizabeth Souza da Silva; 2006 - Ana Cleide de Souza, Débora Brito de Carvalho, Renato Cravo de Lima, Roberta de Jesus Falcão, Romario Ferreira da Silva; 2007 - Caio Senna Vieira, Camila Amaral Cavalcante Solé, Lilian dos Santos Viana, Rafaela Barbosa Zechel, Thiago Balthazar da Silva, Thiago do Nascimento Furtado, Vânia Regina da Silva de Oliveira. Educação Profissional na Área de Saúde, na Habilitação de Técnico em Enfermagem: 2003: Elisangela Jesus dos Santos; 2005 - Idilaine Cristine Valle da Silva; 2006 - Gizele Figueira Felix, Núbia Bomfim Sant'Anna; 2007 - Adriana Duque dos Santos, Angélica de Jesus do Nascimento da Silva, Jessica Diamantino da Silva, Marcele Nila Pereira de Almeida; 2008 - Jaqueline Cristina Cariús de Almeida. Educação Profissional na Área de Informática, na Habilitação de Técnico em Informática com ênfase em Técnicas e Linguagens de Progranação: 2007 - Nattasha Thiengo Henrique. Pós-Médio na modalidade Normal com ênfase nas áreas de atuação, em conjunto, na Educação Infantil e nas Séries (Anos) iniciais do Ensino Fundamental: 2004 - Claudia Maria de Oliveira Alves; 2006 - Rita de Cassia Ferreira Ignacio; 2007 - Irene Camilo dos Santos de Almeida, Morgana Silva Larotonda Caetano, Tathiane de Souza Andrade Pinto, Vilma Farias de Azevedo. Pós-Médio na Área de Saúde, na Habilitação de Técnico em Enfermagem: 2004 - Andréia Paixão da Silva; 2006 - Marinalva Luiza Barbosa, Serly Paula da Silva, Valeria Martins Matos; 2007 - Alberto da Cruz Costa, Bianca Maria Silva Soares, Elizabeth Leonel de Carvalho da Costa, Gisele Geraldine da Rocha Marcelino, Glaucia Pereira de Lima, Tamires da Silva Morais. Técnico em Contabilidade, em nível de 2º Grau: 1991 - Magda Mara Frez; 1992 - Hugo Jorge Filho. Técnico em Processamento de Dados (Informática), em nível de 2º Grau: 2001 - Heli Sabrina Moura da Silva. Técnico em Enfermagem, em nível de 2º Grau: 2003 - Priscila Bezerra da Silva,\r\n\r\nDiretor: Francisco Zaib Antonio - Secretária: Alice Pereira Villela\r\n\r\nId: 522188. Valor: R$ 2201,50"
                        ],
                        "530244": [
                            "V - Convocação",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300013954\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária: 2ª Convocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas para o dia 20/05/2008 às 14:00, na sua sede a R. Visconde de Pirajá n° 490, Ipanema - RJ, para deliberar sobre a Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31.12.2007; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição, pelos acionistas detentores de ações da Classe “C”; 4) Eleição pelo Conselho de Administração da Diretoria Estatutária; 5) Fixação dos honorários da administração; 6) Alteração e Consolidação Estatutária; 7) Outros assuntos. RJ, 12/05/2008. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 530244. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "530283": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330008265-4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária: 2ª Convocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas no dia 20/05/2008 às 13:00, na sua sede Av. Rio Branco, nº 173 - 10º andar (parte) - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31.12.2007; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários da administração; 5) Alteração e Consolidação Estatutária e 6) Outros assuntos. RJ, 12/05/2008. Ruth Stern - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 530283. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "530299": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.280.531/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.13351\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Em cumprimento a pedido das acionistas Maria Soares de Sampaio Geyer, Cecília Soares de Sampaio Geyer e Vera Soares de Sampaio Geyer, ficam os senhores acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, com entrada suplementar pela Rua da Assembléia nº 19, 11º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte matéria: Ordem do dia: a) Deliberar acerca da exclusão do art. 6º do Estatuto Social da Companhia; e b) Alterar o Estatuto Social com o objetivo de renumerar os demais artigos de forma a refletir a deliberação do item “a” acima. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Diretor-Presidente. \r\n\r\nId: 530299. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "528635": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas de esta Companhia convocados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 10h do dia 28 de maio, na sede da Companhia, na Rodovia BR 116, km 133,5, Praça Engenheiro Pierre Berman, Cidade de Magé - RJ, com as seguintes Ordens do Dia: Deliberar acerca de (a) aprovação do pagamento de Participação nos Lucros aos Debenturistas, conforme os termos da Escritura de Emissão; (b) aprovação de Dividendos Intermediários propostos à razão R$ 25,3921 por ação ordinária e R$ 27,9313 por ação preferencial. Magé, 12 de maio de 2008. Paulo Renato Machado Nogueira da Motta. Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 528635. Valor: R$ 552,16"
                        ],
                        "524202": [
                            "V - Ata",
                            "RIOTUR S/A \r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A , para a AGO/AGE a ser realizada no dia 28.05.2008, às 14:00 hr, na Praça Pio X, 119, 10º andar, Centro, a fim de deliberar sobre: AGO - Aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; Eleição do Conselho Fiscal e Assuntos de Interesse Geral. AGE - Alteração do artigo 22 do estatuto social; alteração do endereço da sede da empresa; alteração na composição do Conselho de Administração e assuntos de interesse geral. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas no endereço acima citado os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº. 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria”\r\n\r\nId: 524202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522361": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ:06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - EJA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - Concluintes do Ensino Fundamental - 2008: Maria Neide de Sousa - Ensino Médio - 2005: Carlos Henrique Corazza - 2006: Carlos Eduardo Pereira, Walkiria Ucella Werneck de Souza - 2007: Abílio Mangueira Neto, Alexandra Pereira dos Santos, Aline Isaias de Amorim, Ana Carolina Ratc, Anderson Nascimento Cardoso, Angelino Flores Bernardo, Ariovaldo Petri, Cristiana de Oliveira Gomes, Deone Ivo de Araújo, Elisangela Santana de Rosa, Erica Fernandes da Costa , Feliciano de Oliveira, Fernanda Braga Alves Oliveira, Gislene Elaine Soares, Givanildo Vieira da Silva, Hudson de Almeida Cabral Junior, Jonas da Silva Nunes , José Jeová de Brito, Marcio Fernando Costa da Silva, Mauro Fermino Junior, Miriam Vieira da Silva, Rafael Duarte da Rocha, Rafael Lucena de Oliveira, Renata Milagres de Almeida, Tamael Rodrigues Mirapalheta, Tatiane Abadia dos Santos, Tiago dos Santos Oliveira, Wagner da Silva Medeiros, Wagner Lazo Rodrigues - 2008: Alaelson Silva Santos, Alcides de Azevedo Filho, Alessandro Carlos Rodrigues, Alex Sandro de Souza As, Alex William Ribeiro de Macedo, Alexandra Daniela de Almeida, Alexandre Aparecido André, Alexandre Fiães Guerra, Alexandre Mofacto Pena, Allan Jones Benedictus dos Santos, Allan Vasques Lira, Alzira Corrêa Risso, Amarildo da Silva Lima, Ana Maria Vieira, Anderson dos Santos Araújo, Anderson Gomes do Amaral, Anderson Nunes Alvarenga, Anderson Pereira de Souza, Anderson Ricardo da Silva, André Luiz Codeço Rodrigues da Cunha, Andre Luiz Monteiro, Andrea Gomes da Silva, Andreia Angela Tomaz, Andreia Rodrigues Silva Santos, Angela Maria Coimbra de Souza Vieira, Angelo Bertolucci Vieira, Antonio Francisco Jesus Zanete, Antonio José de Sousa Carvalho, Avani Souza Silveira, Beatriz da Silva Souza, Benílton Mariano de Souza, Betânia Cristina Rodrigues, Bruna de Oliveira Carneiro, Bruno Guimarães Ramos, Camila Cintra Alexandino, Camila Mayumi Alves Zyahana, Carine Lima dos Santos, Carla Andrea Menezes de Barros, Carla Valeria Dias de Carvalho, Carlos Atila Firmo Campos, Carlos César Moura de Oliveira, Carlos Henrique Tatsumi Ueda, Carlos Humberto Santos, Carlos Ribeiro Monteiro, Carmen Lucia Rocha, Celso Almeida Cunha, Charles Augusto da Silva Nanni, Claudio Alves Mesquita, Cleibio Belo da Silva, Cristiane Medrado de Souza, Cristina Izabel Heringer, David Pereira Ribeiro, Dayvid Ribeiro Tavares, Diego Jorge da Silva Marcelino, Diego Lattuca Álvares, Diego Sanches Santos, Diogo Vinicius de Oliveira Almeida, Douglas Feitosa dos Santos, Edenilson de Assis Ferreira, Edenilson Rodrigues Santos, Edison Gomes Zanoni, Edney Rodrigues Lima, Edson Alves de Carvalho, Edson Rodrigo Meneses Favett, Elaine Cristina da Silva, Elaine dos Santos da Cruz, Eliana Cristine Berto dos Santos, Eliane de Lucas Martins, Elizaldo Monte Costa, Elmano Nunes Junior, Elton Ferreira Reis, Elton Salles Evangelista, Eraldo Rodrigues dos Santos, Eslandia de Andrade Araújo, Estevão Noé Tavares Wermelinger, Eurides dos Santos Silva, Fabiana de Lima dos Santos Nascimento, Fabio de Almeida Moraes, Fabio Martins de Andrade, Fatima Camanho Pereira, Fernanda Soares Pereira da Silva, Fernando de Souza, Figueiredo Neto, Fernando Novelli Moraes, Flávio de Assis Ferreira de Sousa, Flávio José dos Santos Guimenez Junior, Francisco Xavier Martins Junior, Franklin Ventura Torres, George Resilio Teixeira de Abreu, Geraldo Nizário Tavares, Gildázio Fritz Moreira, Gilson Pacheco de Oliveira, Gustavo Pereira de Souza, Helérida José da Silva, Calazães dos Santos, Heraldo Teixeira Machado, Idgran Leal Santana, Ione Maria Camilo, Iran Luiz Pereira Torres, Isac Severino da Silva, Ivano Erlei Montes Viegas, Jair de Faria Santos, Janaina Pereira de Andrade, Jilvando Serra Carmo, João Alberto Sampaio Mendes Pires, João de Deus Berbel Gonçalez Filho, João Gilberto Ribeiro Fernandes, Joelson Rosa Nolasco, Jonny Mitsuo Ishi, Jorge Luiz dos Santos, José Antonio Xavier, José Filomeno Neto, José Jesus da Mata, Joseane Knupp Demani, Josimar Rubim de Almeida, Laryssa Castro da Silva, Lenice Martins da Silva, Leonice de Carvalho Oda, Levi de Oliveira, Liamara da Silva Tardin, Liliane Alessi, Lincon Medeiros do Carmo, Lourival Antonio da Silva, Lourivaldo Nascimento Santana, Luana Xavier Souza Marques, Lucas Almeida Ishiyama de Riccio, Luciana Ferreira de Santana, Lucicleide de Silva Lima, Lucimar Emidio de Rezende, Luiz Carlos Chaves Durante, Luiz Carlos Marculano da Vitória, Luiz Sirineu de Araújo, Marcelo Dorta Santos, Marcia Ferreira de Almeida, Marcia Rodrigues Ramos, Márcio de Sousa Simi, Marconi Alves da Silva, Marcos Antonio Costa Alves, Marcos Aurelio Moreira Sena, Marcos Jose Pontes de Oliveira, Maria Aparecida Souza de Paula, Maria Lenita Cavalcante, Maria Pereira da Silva, Marinaldo de Souza, Marlete da Silva Morais, Marly Prismic, Matheus Alberto Fracaroli, Mauricio Freitas Ferreira, Mauricio Magalhães, Michel Rodrigues Santos, Miguel Braz de Almeida, Neusa Barbosa da Silva, Otoniel Santos da Silva, Patricia Batista Souza, Patricia Soares da Silva, Paulo Sergio Lemos Viana, Paulo Victor de Albuquerque Alves, Paulo Vitor Mascarenhas Macedo, Pedro Odilon da Silva, Pierre Nazareno Araújo, Rafael Aparecido Marinho, Rafael Luna Gomes, Raimundo Aristides da Silva, Raimundo Sampaio Simas, Rarison da Silva Lima, Rebeca Bianca Santos Gomes, Reginaldo Dias Temóteo de Sousa, Renata Marques de Menezes, Renato José de Freitas , Renivaldo Almeida Nunes, Ricardo Assis Koch, Ricardo Fara, Ricardo Mendes, Roberval de Souza, Robson Lima Gomes, Rodrigo Gonçalo de Souza Pereira, Rogerio dos Santos Almeida, Ronaldo Gomes do Nascimento, Rosangela Maria Alves, Rosimeire da Costa Monteiro Amaral, Rosimeire da Silva, Rudival Moises de Almeida Junior, Samantha Regina Costa da Cruz, Sandra de Lourdes Nascimento dos Santos, Sandra de Oliveira Santos, Sebastião Elias Camargo Neto, Sebastião Rodrigues de Melo, Sérgio Antonio Fachinette, Sergio Roberto Moreno Morello, Sheila Regina Ribeiro, Shelaine Cidade Tomaz, Shirley Caroline Piechocki de Azevedo, Silvana Aparecida de Azevedo, Silvio Santos Moreira de Sousa, Solange Soares Lima, Tamires Nascimento Bezerra, Tamirys Rodrigues Avelino, Teodor Cambur Neto, Terezinha Enéas Diniz, Thaís Aparecida Neves Gollis, Thaissa Rodrigues de Roma, Thiago dos Santos da Conceição, Valeria Cristina Camargo Ribeiro, Vivian Cristine de Mattos Paiva, Vivian Soares Garcia, Warley Guilherme de Oliveira, Welington Carmo de Souza, Welington José dos Santos - Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Reg. 1183 MEC.\r\n\r\nId: 522361. Valor: R$ 3349,85"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "522406": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO LUMINA OFFICES, submeterá à venda no AUDITÓRIO situado na Av. Rio Branco, nº. 31/22º andar - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 15/05/2008 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº. 4.591/64, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 26/05/2008 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, o seguinte bem: Direito aquisitivo a Fração de 0,00710 do imóvel situado na Av. Embaixador Abelardo Bueno, Lote 122 do PA 22.664, lado par, a 327,50m do meio da curva de concordância com a Rua Jorge Faraj, lado impar - Freguesia de Jacarepaguá, Inscrição no FRE nº. 360965 CL 12033, correspondente à futura unidade a ser designada como sala 1108, (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matrícula nº. 22.125 do 9º Registro Geral de Imóveis, R-11, pertencente ao Adquirente/Devedor: DJALMA ALVES CAVALCANTE e SONIA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE - saldo devedor: R$ 10.108,22 (dez mil, cento e oito reais e vinte e dois centavos), nos termos, da Notificação feita através do 1º Ofício, de Registro de Títulos e Documentos. O Edital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comércio dia 30/04 e 01/05/2008, pág. A-34, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 2292-2092, www.alexandroleiloeiro.com. Rio, 02/05/2008.\r\n\r\nId: 522406. Valor: R$ 930,58"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "530329": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO CC 011/2008 - O Presidente do COREN/RJ, através de sua Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 267/2008, torna público para conhecimento dos interessados, que se fará realizar no dia 21/05/2008 às 12:00 horas, na sede do COREN/RJ, localizado no 5º pavimento da Av. Presidente Vargas, nº 502 - Centro - Rio de Janeiro. Licitação na modalidade CONVITE, do tipo menor preço global, destinada a selecionar a melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA VEICULAR, conforme especificações no anexo I. Os interessados poderão obter informações pelo email: cpl@coren-rj.org.br e cópia do edital completo mediante requerimento por escrito e com a apresentação de cópia do CNPJ/MF do interessado, no horário de funcionamento do COREN/RJ (2ª a 6ª feira - 08:00h às 17:00h) ou pelo site: www.coren-rj.org.br. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Sérgio Luiz Soares de Oliveira - Presidente do COREN-RJ.\r\n\r\nId: 530329. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "530318": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, '“a'” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b” do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados e não associados Tripulantes da Empresa Líder Táxi Aéreo, para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 15 de maio de 2008, às 15:30 horas em primeira convocação, e às 16:00 horas em segunda e última convocação na Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas - Av. Franklin Roosevelt, 194 - 803 - Castelo/RJ; Representação Regional de Macaé às 18:00 horas em primeira convocação, e às 18:30 horas em segunda e última convocação, na Av. Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira, 612 - Parque Aeroporto - Macaé/RJ e; Subsede do SNA às 15:30 horas em primeira convocação e às 16:00 horas em segunda e ultima convocação na Av. Washington Luiz, 6817/101 - Congonhas - São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Avaliação e autorização dos termos da proposta de PPR 2008 (Meriti). Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. GRAZIELLA BAGGIO.\r\n\r\nId: 530318. Valor: R$ 714,00"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Atos": {
                "528678": [
                    "IV - Editais: Tomadas de preço",
                    "Município de Barra Mansa\r\n\r\nPrefeitura Municipal\r\n\r\nSUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E \r\n\r\nSERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*TOMADA DE PREÇOS Nº. 018/2008 \r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE PINTURA EXTERNA DO CAMPLA.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 27 de Maio de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 175.552,22 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (resma) de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 528678. Empenho\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 12/05/2008"
                ]
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Atos": {
                    "530236": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitações, vem convocar todos os participantes da Concorrência Pública de nº 001/08 a comparecer na sede desta Prefeitura, situada na Alameda Dona Esmeralda nº 206 - Jardim Primavera - D. Caxias-RJ, com um CD, para retirada, por meio digital, de detalhamento dos projetos referentes ao objeto da Concorrência Pública de nº 001/08, num prazo de 72 h.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 530236. Valor: R$ 346,11"
                    ],
                    "528621": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2007\r\n\r\n*CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2007\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitações, vem convocar todos os interessados na Concorrência Pública de nº009/07, a comparecerem na sede desta Prefeitura, num prazo de 72 h, munidos de um CD, para retirada, por meio digitalizado, dos seguintes elementos: composições analíticas detalhadas de custos e/ou cotações de mercado de todos os itens da planilha orçamentária, memória de cálculo de quantitativos planilhados, bem como desenhos relativos à subestação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 528621. Valor: R$ 367,69\r\n\r\n* Omissão I.O. do D.O. do dia 12/05/2008"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Atos": {
                    "527406": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nE S T A D O D O R I O D E J A N E I R O\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\n*MUNICÍPIO DE MENDES. AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2008\r\n\r\nDia: 27/05/2008, às 11 h, Objeto: fornecimento de materiais de limpeza, higiene pessoal e expediente. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro. Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Márcia N.M.Santos.Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 527406. Empenho\r\n\r\n* Omissão I.O. do D.O. do dia 12/05/2008"
                    ],
                    "527407": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nE S T A D O D O R I O D E J A N E I R O\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\n* MUNICÍPIO DE MENDES. AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2008\r\n\r\nDia: 28/05/2008, às 11 h, Objeto: Contratação de veículos para transporte escolar. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro. Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Márcia N.M.Santos.Presidente da CPL\r\n\r\nId: 527407. Empenho\r\n\r\n* Omissão I.O. do D.O. do dia 12/05/2008"
                    ],
                    "527408": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "*PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nE S T A D O D O R I O D E J A N E I R O\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\n*EDITAL DE CHAMAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, devidamente constituída na forma do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, datada de 21 de junho de 1993 - Estatuto Nacional das Licitações e Contratos na Administração Pública,torna público o CHAMAMENTO PARA INGRESSO DE INTERESSADOS JUNTO AO CADASTRO MUNICIPAL DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, BEM COMO PARA ATUALIZAÇÃO DOS REGISTROS EXISTENTES, EM CUMPRIMENTO AO ART. 34 DO DIPLOMA LEGAL ALUDIDO. Ass.Lilze Baptista de Figueiredo Presidente da C.P.L\r\n\r\nId: 527408. Empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 12/05/2008"
                    ]
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "529984": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDECRETRO LEGISLATIVO Nº 964/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 964/2008. Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao Sr. Edson Feliciano Marcondes (Nêgo). Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 07 de maio de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Sala das Sessões, 07 de maio de 2008. Projeto de Decreto Legislativo nº 043/08. Autor: José Antônio Toro Fernandez - ZAFF.\r\n\r\nDECRETRO LEGISLATIVO Nº 965/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 965/2008. Art. 1º - - Fica concedida a Medalha José Clemente Pereira ao Tenente do Exército Brasileiro Sebastião Rômolo Soares da Silva. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 07 de maio de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Sala das Sessões, 07 de maio de 2008. Projeto de Decreto Legislativo nº 044/08. Autor: José Antônio Toro Fernandez - ZAFF.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 061/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Símbolo CG. Câmara Municipal de Niterói, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nATO Nº 062/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, PEDRO RAMOS a 2ptPEIXOTO DA SILVA do cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2. Câmara Municipal de Niterói, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nATO Nº 063/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, JOSÉ CÍCERO DO NASCIMENTO do cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA E DA COMISSÃO EXECUTIVA, Símbolo CC-1. Câmara Municipal de Niterói, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nATO N.º 064/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, JOSÉ CÍCERO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Símbolo CG, em vaga decorrente da exoneração de Anderson José Rodrigues. Câmara Municipal de Niterói, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nATO N.º 065/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, DIAQUELINE DIANSEY FERREIRA LIMA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2 do Gabinete do Ver. André Diniz, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Ramos Peixoto da Silva. Câmara Municipal de Niterói, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nATO N.º 066/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, SUELI DOS SANTOS CERQUEIRA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA E DA COMISSÃO EXECUTIVA, Símbolo CC-1, em vaga decorrente da exoneração de José Cícero do Nascimento. Câmara Municipal de Niterói, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nATO N.º 067/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, MARCELO DA SILVA MAIA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Símbolo CG, em vaga decorrente da exoneração de Anderson José Rodrigues. Câmara Municipal de Niterói, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nATO N.º 068/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, CRISTINA PACHECO DE JESUS, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DA COMISSÃODE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS, Símbolo CG. Câmara Municipal de Niterói, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nATO N.º 069/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, LAURA MARIA RIBEIRO COUTINHO, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC-1, do Gabinete do Vereador Waldeck Carneiro. Câmara Municipal de Niterói, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nATO N.º 070/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2, do Gabinete do Vereador Waldeck Carneiro. Câmara Municipal de Niterói, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nATO N.º 071/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, MARIA NAZARÉ CUNHA CAETANO, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador Waldeck Carneiro. Câmara Municipal de Niterói, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nATO N.º 72/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, NATÁLIA SILVA FERREIRA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO, Símbolo CC-4, do Gabinete do Vereador Waldeck Carneiro. Câmara Municipal de Niterói, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nQuebra ATO N.º 073/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, PAULO CESAR ANTUNES, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4, do Gabinete do Vereador Waldeck Carneiro. Câmara Municipal de Niterói, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nATO N.º 074/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, com base no Parágrafo 1°, do Artigo 3° da Deliberação n° 180/94, de 10 de março de 1994, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial em 25 de março de 1994, RESOLVE: Determinar a todos os ocupantes de Cargos em Comissão e Função Gratificada nesta Casa Legislativa, sob pena de responsabilidade cível e criminal, que apresentem ao Departamento de Recursos Humanos, a partir da publicação deste até 30 de maio de 2008, cópia de suas Declarações de Bens e Rendas do exercício de 2008, ano-calendario 2007, acompanhadas dos comprovantes de entrega das mesmas. Determina ainda, aos isentos de Declaração, que justifiquem o fato junto ao mesmo Departamento, por escrito em formulário próprio no mesmo prazo. Câmara Municipal de Niterói, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\nAutorizo a contratação da Empresa BRASIL-LOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA., por inexigibilidade com base no art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações, para aquisição de 22 (vinte e duas) assinaturas do JORNAL DO BRASIL, no valor de R$ 10.978,00 (Dez mil e novecentos e setenta e oito reais), para o período de 31 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, conforme processo de nº 0086/2008. Publique-se. Niterói, 31 de janeiro de 2008. JOSÉ VICENTE FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 503/2008 - DEFERIDO\r\n\r\nFIXAÇÃO DE PROVENTOS: Ficam fixados os proventos da servidora NEUTA MACHADO SAUD, Matrícula n° 100.686-5, no cargo de Oficial Legislativo do Quadro Permanente, aposentada pelo Ato n° 059/08, publicado no Diário Oficial de 05 de maio de 2008, conforme Processo n° 0596/2008. Departamento de Recursos Humanos, em 12 de maio de 2008. Rosiléa Matta Rocha - Diretora do Dpto. de Recursos Humanos.\r\n\r\nFIXAÇÃO DE PROVENTOS: Ficam fixados os proventos da servidora SHIRLEY DA SILVA FRANCISCO, Matrícula n° 100.852-3, no cargo de Coadjutor Legislativo do Quadro Permanente, aposentada pelo Ato n° 060/08, publicado no Diário Oficial de 05 de maio de 2008, conforme Processo n° 0423/2008. Departamento de Recursos Humanos, em 12 de maio de 2008. Rosiléa Matta Rocha - Diretora do Dpto. de Recursos Humanos.\r\n\r\nId: 529984. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "529240": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos. Tipo menor preço por item. Data: 29/05/2008, 13:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 529240. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "530384": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICICTAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/08\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/Fundo Municipal de Saúde, torna público que realizará no dia 26/05/2008 às 15:00h, licitação para Aquisição de Material de Laboratório. Processo n.º 071808. O Edital poderá ser retirado no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nId: 530384. A faturar por empenho"
                        ],
                        "530340": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICICTAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/08\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/Fundo Municipal de Saúde, torna público que realizará no dia 26/05/2008 às 09:00h, licitação para Aquisição de Material Odontológico. Processo n.º 4274/08. O Edital poderá ser retirado no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nId: 530340. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "530305": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 84"
                    ],
                    "530280": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - LXII CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o V Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Copacabana, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras) e 6as (sextas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras) das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 15/05/08 (quinta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VIII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de junho de 2008, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 530280"
                    ],
                    "530281": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Concurso, FAZ SABER aos candidatos e demais interessados que em virtude de impedimento de ordem pessoal o Exmo. Sr. Desembargador ADILSON VIEIRA MACABU será substituído pelo Exmo. Sr. Desembargador CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, na Banca de Direito Constitucional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso\r\n\r\nId: 530281"
                    ],
                    "530282": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do Concurso, FAZ SABER aos interessados que, para fase preliminar da competição, os candidatos foram distribuídos conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nCANDIDATOS PARA A PROVA PUC/RJ - PRÉDIO CARDEAL LEME\r\n\r\nNOME E INSCRIÇÃO\r\n\r\nSALA\r\n\r\nDe ABDALLA ASSAD WARRAK - 1861 \r\n\r\na AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO - 1066\r\n\r\n110\r\n\r\nDe AFONSO RODRIGUES DE SOUSA - 1555\r\n\r\na ALEXANDRA MORAES MORGADO - 383\r\n\r\n114\r\n\r\nDe ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO - 1141\r\n\r\na ALEXANDRE MOREIRA LIMA - 2278\r\n\r\n118\r\n\r\nDe ALEXANDRE MOURA NOGUEIRA - 1109\r\n\r\na ALINE PEREIRA ALVES - 1965\r\n\r\n144\r\n\r\nDe ALINE SCISINIO PONTES - 1387\r\n\r\na AMANDA PACHECO DA LUZ - 912\r\n\r\n148\r\n\r\nDe AMANDA PINTO CARVALHAL - 1467\r\n\r\na ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES - 717\r\n\r\n150\r\n\r\nDe ANA CLÁUDIA ELSUFFI BUSCACIO - 1916\r\n\r\na ANA PAULA GARCIA DE ALMEIDA - 1628\r\n\r\n154\r\n\r\nDe ANA PAULA LANA CARNEVALE - 1181\r\n\r\na ANDRE LUIS MARINHO DE JESUS - 2150\r\n\r\n160\r\n\r\nDe ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA - 735\r\n\r\na ANDRÉA RODRIGUES RODRIGUES CASALI - 084\r\n\r\n204\r\n\r\nDe ANDRÉA ROMANOS DAHER - 1148\r\n\r\na ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA - 229\r\n\r\n206\r\n\r\nDe ANNA CHRISTIANA MARINHO CAVALCANTI MACHADO - 1220\r\n\r\na AURENICE ROCHA DOS SANTOS - 1893\r\n\r\n210\r\n\r\nDe BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ - 2197\r\n\r\na BIANCA EVELISE BOSSAN DE VELASCO - 1962\r\n\r\n214\r\n\r\nDe BIANCA FAERTES NASCIMENTO - 1118\r\n\r\na BRUNO SAMPAIO DA COSTA - 255\r\n\r\n218\r\n\r\nDe BRUNO TEIXEIRA MARCELOS - 1154\r\n\r\na CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA - 1098\r\n\r\n222\r\n\r\nDe CARLA DUBY COSCIO CUELLAR - 374\r\n\r\na CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS - 118\r\n\r\n234\r\n\r\nDe CARLOS HENRIQUE GOMES - 1436\r\n\r\na CATIA ELKEN MAGALHÃES FERREIRA - 245\r\n\r\n238\r\n\r\nDe CECILIA PINTO HOMSY - 2018\r\n\r\na CLARISSE FERREIRA DA SILVA MEDEIROS DE LACERDA V. DE SOUZA - 781\r\n\r\n242\r\n\r\nDe CLARK DA SILVA DE FREITAS - 1304\r\n\r\na CLAUDIA MARIA MOREIRÃO DE QUEIROZ - 2193\r\n\r\n250\r\n\r\nDe CLAUDIA MEIRA DA SILVA - 1872\r\n\r\na CLEIDIMAR RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS - 1439\r\n\r\n260\r\n\r\nDe CLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE - 1946\r\n\r\na CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES - 995\r\n\r\n310\r\n\r\nDe CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCÃO - 2047\r\n\r\na DANIELA COUTO DA SILVA - 333\r\n\r\n324\r\n\r\nDe DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA -1941\r\n\r\na DANIELLA MARIA PINHEIRO LAMEIRA - 2009\r\n\r\n328\r\n\r\nDe DANIELLA RESSIGUIER RIBEIRO ESPOSITO - 1636\r\n\r\na DEMETRIUS FERREIRA CHACUR - 627\r\n\r\n332\r\n\r\nDe DENISE AYRES ARAUJO - 1521\r\n\r\na DILMA FERREIRA COELHO - 2161\r\n\r\n336\r\n\r\nDe DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO - 728\r\n\r\na EDUARDO SILVA SANTIAGO - 1006\r\n\r\n338\r\n\r\nDe EDUARDO VALIANTE DE REZENDE - 1715\r\n\r\na ELIANE BASTOS MARTINS - 1332\r\n\r\n406\r\n\r\nDe ELIANE GOMES GASPAR MARRA - 2289\r\n\r\na ELIZABETE ROSA DE MELLO - 962\r\n\r\n408\r\n\r\nDe ELIZABETH AMADO ROJO TAVARES - 469\r\n\r\na ESTELA MACEDO MARTINS - 013\r\n\r\n410\r\n\r\nDe ETHEL TAVARES DE VASCONCELOS - 698\r\n\r\na FABIO MANZANO - 2257\r\n\r\n414\r\n\r\nDe FABIO MARCELINO DE OLIVEIRA - 1792\r\n\r\na FELIPE OTAVIANO RANAURO - 379\r\n\r\n418\r\n\r\nDe FELIPE RIBEIRO AQUINO - 1005\r\n\r\na FERNANDA MARIA CASTILHO PONTES DIAS - 1973\r\n\r\n422\r\n\r\nDe FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES - 493\r\n\r\na FERNANDA CASTRO DA COSTA - 1605\r\n\r\n426\r\n\r\nDe FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITO - 1405\r\n\r\na FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT - 092\r\n\r\n438\r\n\r\nDe FLAVIA MATTOS DA ROCHA - 1187\r\n\r\na FLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA - 1607\r\n\r\n450\r\n\r\nDe FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL - 125\r\n\r\na FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - 1704\r\n\r\n452\r\n\r\nDe FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - 2176\r\n\r\na FREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA - 399\r\n\r\n454\r\n\r\nDe FREDERICO OLIVEIRA FRANCO - 1657\r\n\r\na GISELA DE CARVALHO LEITE LIMA COSTA - 2145\r\n\r\n456\r\n\r\nDe GISELA DIAS BARBOSA - 356\r\n\r\na GLAUCO DE OLIVEIRA FREITAS - 161\r\n\r\n460\r\n\r\nDe GLAUCO MARTINS ZAMBRANO - 2002\r\n\r\na GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS - 1776\r\n\r\n506\r\n\r\nDe GUILHERME GOMES ARAUJO - 1442\r\n\r\na HANS PETER CORR JUNIOR - 1801\r\n\r\n508\r\n\r\nDe HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA - 1063\r\n\r\na HENRIQUE BITTENCOURT BRASIL DE ARAÚJO - 625\r\n\r\n510\r\n\r\nDe HENRIQUE COUTO DA NOBREGA - 1774\r\n\r\na ILAN CHVEID - 1122\r\n\r\n512\r\n\r\nDe ILKA PORCHAT SECCO - 1343\r\n\r\na ISABELA CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA - 1920\r\n\r\n514\r\n\r\nDe ISABELA FILPI FERREIRA - 106\r\n\r\na IVAN KÖLLING DO VALE - 1234\r\n\r\n516\r\n\r\nDe IVANA ARAUJO MOTA - 1637\r\n\r\na JANAINA ISABELLE DESIREE BACELAR - 2146\r\n\r\n518\r\n\r\nDe JANAINA LOPES HECKERT - 1317\r\n\r\na JOANA CHEIBUB FIGUEIREDO - 377\r\n\r\n520\r\n\r\nDe JOANA DA FONSECA SAUER - 1214\r\n\r\na JOÃO ISMAR ROCHA DA SILVA - 1588\r\n\r\n522\r\n\r\nDe JOÃO JOFFILY COUTINHO - 1850\r\n\r\na JOSE ANTONIO COSTA GOMES - 1531\r\n\r\n524\r\n\r\nDe JOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA - 1016\r\n\r\na JOSE MAURO FERNANDES MENDONÇA - 2103\r\n\r\n526\r\n\r\nDe JOSÉ OZORIO DE SOUZA BITENCOURT - 843\r\n\r\na JULIANA BERGARA BULLER ALMEIDA - 2072\r\n\r\n528\r\n\r\nDe JULIANA BROCHADO FERNANDES - 657\r\n\r\na JULIANA MARINHO GONÇALVES - 765\r\n\r\n530\r\n\r\nDe JULIANA MELO GALHARDO - 2065\r\n\r\na KATIA RIBEIRO BAARS - 1172\r\n\r\n532\r\n\r\nCANDIDATOS PARA A PROVA PUC/RJ - PRÉDIO FRINGS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSALA\r\n\r\nDe KELE CRISTINA MOTTA - 2192\r\n\r\na LEONARDO ARTHUR GUIMARÃES - 1034\r\n\r\n200 A\r\n\r\nDe LEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO - 1455\r\n\r\na LETÍCIA DA SILVA CARDOSO - 668\r\n\r\n200 F\r\n\r\nDe LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ - 368\r\n\r\na LÍVIA PAGANI DE PAULA - 1104\r\n\r\n201 A\r\n\r\nDe LIVIA PIMENTEL DELGADO - 2079\r\n\r\na LUCIANA FATIMA DA CRUZ RODRIGUES MADEIRA - 2073\r\n\r\n300\r\n\r\nDe LUCIANA FELICIO RODRIGUES - 1043\r\n\r\na LUCIANA ROSA MALAGRICI - 895\r\n\r\n301\r\n\r\nDe LUCIANA SOARES RODRIGUES - 1237\r\n\r\na LUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES - 1790\r\n\r\n301 A\r\n\r\nDe LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA - 2186\r\n\r\na MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO - 158\r\n\r\n302\r\n\r\nDe MANUELA CAETANO SANTANA MELO - 591\r\n\r\na MARCELLA BAPTISTA RIBEIRO - 737\r\n\r\n306\r\n\r\nDe MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS - 465\r\n\r\na MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES - 1710\r\n\r\n308\r\n\r\nDe MARCELO DOS SANTOS BENTO - 760\r\n\r\na MARCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA - 1446\r\n\r\n310\r\n\r\nDe MARCIA VALERIA DA PAIXÃO JOARY - 672\r\n\r\na MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA - 973\r\n\r\n400\r\n\r\nDe MARCONE XAVIER FURTADO - 004\r\n\r\na MARIA APARECIDA DOS SANTOS - 1684\r\n\r\n401\r\n\r\nDe MARIA APARECIDA PEREIRA PIMENTA - 1103\r\n\r\na MARIA GABRIELA DAUDT MATOS - 1733\r\n\r\n402\r\n\r\nDe MARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES - 1248\r\n\r\na MARIANA BERGMANN MORAES - 1795\r\n\r\n406\r\n\r\nDe MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZE - 563\r\n\r\na MARIANA MAGALHÃES CID - 751\r\n\r\n408\r\n\r\nDe MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES - 059\r\n\r\na MAURICIO AZEVEDO HERNANDES PEREZ - 2008\r\n\r\n410\r\n\r\nDe MAURICIO ELIAS CALLIL - 2258\r\n\r\na MONICA MARIA BRAGA ZACCONI PEDRO - 820\r\n\r\n502\r\n\r\nDe MONICA OBESSO CARRIELLO - 1866\r\n\r\na NELSON LUIS DE SOUZA TYMCHAK - 927\r\n\r\n506\r\n\r\nDe NEYSE FONSECA SOUZA - 1698\r\n\r\na PATRICIA ALVAREZ SALES DA CUNHA - 1857\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDe PATRÍCIA BAÍA DO NASCIMENTO - 189\r\n\r\na PAULA CASTEDO CARQUEJA - 1604\r\n\r\n602\r\n\r\nDe PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO - 549\r\n\r\na PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA - 1963\r\n\r\n606\r\n\r\nDe PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE - 669\r\n\r\na PRISCILA PEREIRA VASQUES GOMES - 302\r\n\r\n610\r\n\r\nCANDIDATOS PARA A PROVA PUC/RJ - PRÉDIO KENNEDY\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSALA\r\n\r\nDe PRISCILA ROCHA DOUAT PESSANHA - 1215\r\n\r\na RAFAEL XIMENES ALVIM - 300\r\n\r\n101\r\n\r\nDe RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - 1309\r\n\r\na RAQUEL ROSMANINHO BASTOS - 1404\r\n\r\n102\r\n\r\nDe RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK - 1658\r\n\r\na RENATA GOULART RESTIER GONÇALVES VIVAS - 647\r\n\r\n103\r\n\r\nDe RENATA HENRIQUES CARDINALI - 297\r\n\r\na RENATO AMADO BARRETO - 2052\r\n\r\n104\r\n\r\nDe RENATO DA FONTE FERREIRA - 2043\r\n\r\na ROBERTA DA COSTA FONSECA - 1512\r\n\r\n105\r\n\r\nDe ROBERTA DE SOUTO LIMA MENDES - 1411\r\n\r\na ROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES - 1340\r\n\r\n108\r\n\r\nDe ROBSON FERREIRA DE SOUZA - 2104\r\n\r\na ROGÉRIO DA COSTA GOMES - 2082\r\n\r\n109\r\n\r\nDe ROGÉRIO FABIÃO GUASQUE - 609\r\n\r\na ROSANGELA DEMETRIO DE MORAES - 1267\r\n\r\n110\r\n\r\nDe ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS - 195\r\n\r\na SABRINA DA CRUZ MONTEIRO - 1196\r\n\r\n112\r\n\r\nDe SABRINA PEREIRA DA COSTA FELIZZOLA SOUZA - 1099\r\n\r\na SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA - 445\r\n\r\n113\r\n\r\nDe SERGIO TADEU COVRE MARTINEZ - 1462\r\n\r\na SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO - 1440\r\n\r\n114\r\n\r\nDe SIMÃO PEDRO SALOMÃO ARGOLO - 1078\r\n\r\na SONIA RABINOVICH TARANTO - 931\r\n\r\n116\r\n\r\nDe SONNY CLEY GOMES TEIXEIRA - 1153\r\n\r\na TATIANA FERREIRA LOTFI - 1231\r\n\r\n117\r\n\r\nDe TATIANA GIUSTI DA SILVA - 1738\r\n\r\na TATIANE VILLAVERDE ALVES - 862\r\n\r\n118\r\n\r\nDe TATYANA MARTINI DE SIQUEIRA ANTUNES - 959\r\n\r\na THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA - 510\r\n\r\n120\r\n\r\nDe THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI - 129\r\n\r\na TICIANA VALDETARO BIANCHI - 041\r\n\r\n122\r\n\r\nDe TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA - 380\r\n\r\na VERÔNICA DE MESQUITA BARROS COSTA CARVALHO-65\r\n\r\n123\r\n\r\nDe VERONICA PACHECO DUARTE - 477\r\n\r\na VINÍCIUS TOLEDO AUGUSTO - 1635\r\n\r\n124\r\n\r\nDe VINICIUS VAZ SANCHES - 1706\r\n\r\na WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA - 1787\r\n\r\n126\r\n\r\nDe WALESKA NOGUEIRA REIS SCHETTINI PINTO - 1894\r\n\r\na YVES SILVA CORREIA - 326\r\n\r\n128\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso\r\n\r\nId: 530282"
                    ],
                    "530293": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo n.º 2008-000558,\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 20/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, matrícula n.º 10/28038, do cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe A, padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07 de janeiro de 2008, nos termos artigo 54, inciso I, do Decreto n.º 2.479/79.\r\n\r\nId: 530293"
                    ],
                    "530298": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 907 - RESOLVE designar DENISE DE OLIVEIRA LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 90852, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 25 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Maria Paula Monteiro Rosalini, por indicação da Desembargadora Zélia Maria Machado dos Santos, a qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2008/053426).\r\n\r\nId: 530298"
                    ],
                    "530294": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 07/04/2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008/070482 -TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1307 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 02/04/2008.\r\n\r\nId: 530294"
                    ],
                    "530295": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO 1519/2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão proferida na Sessão do E. Conselho da Magistratura, realizada em 30.04.2008, nos autos do Proc. nº 080219/2008 - (Ref. Prot. nº 2008.011.00457- CM),\r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, o Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca - Comarca da Capital, da função de Juiz Supervisor no Conselho de Vitaliciamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 530295"
                    ],
                    "530296": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO 1520/2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão proferida na Sessão do E. Conselho da Magistratura, realizada em 30.04.2008, nos autos do Proc. nº 080219/2008 - (Ref. Prot. nº 2008.011.00457 - CM),\r\n\r\nR E S O L V E designar, o Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES, Juiz Auxiliar da Presidência, para exercer a função de Juiz Supervisor no Conselho de Vitaliciamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 530296"
                    ],
                    "530297": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO 1532/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão proferida na sessão realizada em 28.04.2008, do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E reconduzir os membros da COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a partir de 21 de maio de 2008, conforme o disposto no artigo 3º, § 3º, da Resolução nº 05/95, do Egrégio Conselho da Magistratura:\r\n\r\n· Desembargador THIAGO RIBAS FILHO - Coordenador\r\n\r\n· Juíza de Direito MÔNICA FELDMAN DE MATTOS\r\n\r\n· Juíza de Direito ADRIANA RAMOS DE MELLO\r\n\r\n· Doutora EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS -\r\n\r\nrepresentante da Defensoria Pública\r\n\r\n· Doutor MARCOS HALFIM - representante da OAB/RJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 530297"
                    ],
                    "530291": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROCESSO Nº 216146/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro no art. 79, II, § 1º da Lei 8.666/93, autorizo a Rescisão Amigável do contrato nº 003/904/2004 celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, bem como a lavratura do respectivo termo de rescisão. Publique-se. Retornem os autos a DGPCF para as demais providências. Em 07/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 189883/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro no art. 79, II, § 1º da Lei 8.666/93, autorizo a Rescisão Amigável do contrato nº 003/769/2004 celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, bem como a lavratura do respectivo termo de rescisão. Publique-se. Retornem os autos a DGPCF para as demais providências. Em 07/05/2008.\r\n\r\n*PROCESSO Nº 219117/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro no art. 79, II, § 1º da Lei 8.666/93, autorizo a Rescisão Amigável do contrato nº 003/079/2005 celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, bem como a lavratura do respectivo termo de rescisão. Publique-se. Retornem os autos a DGPCF para as demais providências. Em 30/04/2008.\r\n\r\n*PROCESSO Nº 17459/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro no art. 79, II, § 1º da Lei 8.666/93, autorizo a Rescisão Amigável do contrato nº 003/281/2005 celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, bem como a lavratura do respectivo termo de rescisão. Publique-se. Retornem os autos a DGPCF para as demais providências. Em 30/04/2008.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 05/05/2008\r\n\r\nId: 530291"
                    ],
                    "530369": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2004-176358\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a celebração de Termo de Permissão de Uso entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, por prazo indeterminado, a contar da data da assinatura, para regularização de área DE 11,17m2, localizada no 2º pavimento do Prédio da Comarca de Laje do Muriaé, destinada ao funcionamento da 11ª Subseção, nas condições apresentadas às fls.67. À DGLOG , para providências de publicação. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Após, ao DEGAR, para ciência e adoção das medidas de sua esfera de competência, com relação ao informado pela Diretoria Geral de Logística às fls.72. Em 15/04/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 18/04/2008.\r\n\r\nId: 530369"
                    ],
                    "530302": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/376 - DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar a 2ª Câmara Criminal, a partir de 12 de maio de 2008.\r\n\r\nATO M/377 - RESOLVE convocar a Doutora FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juiz de Direito da 44ª Vara Cível, para integrar a 7ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 19 de maio de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/378 - DESIGNA o Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA, Juiz de Direito da 32ª Vara Criminal, auxiliar da Presidência, para auxiliar em caráter excepcional, a todas as Vara Cíveis da Comarca da Capital (Foro Central e Regionais), Comarcas de Entrância Especial no Interior e as Varas Cíveis das Comarcas do Interior (1ª e 2ª Entrância), a partir de 12 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/379 - DESIGNA a Doutora MARISA SIMÕES MATTOS, 58ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, a 1ª Vara de Família da Região Oceânica, no dia 14 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/380 - DESIGNA a Doutora REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara de Família, para auxiliar, em caráter excepcional, da 2ª a 6ª, 8ª, 10ª a 16ª e 18ª Varas de Família da Capital, a partir de 12 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/381 - DESIGNA a Doutora FERNANDA SEPÚLVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, 111º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, em caráter excepcional, da 2ª a 6ª, 8ª a 16ª e 18ª Varas de Família da Capital, a partir de 12 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 530302"
                    ],
                    "530301": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ITEM 89 DO ATO MI/125 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 28.03.2008)\r\n\r\n89) BARBARA ALVES XAVIER, 103º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de abril, a 3ª Vara Cível de São Gonçalo e somente no dia 02, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Eduardo Antonio Klausner e vago.\r\n\r\nATO MI/192-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para auxiliar, a partir do dia 1º de maio, o Juizado Especial Cível de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 45 do Ato MI/192. \r\n\r\nATO MI/193\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, no mês de maio de 2008, as funções de Diretor do Fórum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, Juiz de Direito da Vara de Família Regional de Vila Inhomirim - Fórum Regional de Vila Inhomirim - Comarca de Magé; \r\n\r\n02) JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Queimados - Comarca de Queimados. \r\n\r\n03) FRANCISCO FERRARO JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Barra Mansa, - Comarca de Barra Mansa. \r\n\r\nATO MI/209\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, a partir do dia 09 de maio de 2008, as funções de Diretor do Fórum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí - Comarca de Barra do Piraí; \r\n\r\n02) ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Belford Roxo - Comarca de Belford Roxo; \r\n\r\n03) LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna - Comarca de Itaperuna;\r\n\r\n04) MARCELO CHAVES ESPÍNDOLA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Rio Bonito - Comarca de Rio Bonito;\r\n\r\n05) MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Teresópolis - Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nATO MI/210\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ROSANA SIMEN RANGEL DE FUGUEIREDO COSTA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Maricá, para assumir, no período de 09 a 31 de maio, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/211\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí, para assumir, no período de 09 a 12 de maio, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Adriana Valentim Andrade do Nascimento\r\n\r\nATO MI/212\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para auxiliar, a partir do dia 16 de maio, a 2ª Vara de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/213\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Magé, para assumir, a partir do dia 12 de maio, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Maria Izabel Holanda Daibert\r\n\r\nId: 530301"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Atos": {
                        "529132": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nPREGÃO Nº 061/08 (PROC. Nº 254.475/07)\r\n\r\nOBJETO: Compra de 4.000 (quatro mil) microcomputadores com prestação de serviços de manutenção, reposição de peças e garantia pelo prazo mínimo de 03 (três) anos \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 27 de maio de 2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro, nº 02 - Térreo - Sala T-04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 529132"
                        ]
                    },
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "529289": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/347/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” e “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no contrato nº 003/946/2007, de obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Niterói e Praça; PARTE: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda; PROCESSO: nº 236.119/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/348/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/05/2008; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI e 65, II, “d” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no contrato nº 003/459/2005, de serviços de segurança contra incêndio e pânico; PARTE: Atac-Fire Extintores Comércio e Serviços Ltda-EPP; PROCESSO: nº 28.146/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/349/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato, Termo nº 003/163/2006, a partir de 04/06/07 de serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada - Malote SERCA; PARTE: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-DR/RJ; PROCESSO: nº 50.381/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/350/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/05/2008; FUNDAMENTO: Arts. 579 a 585 do Código Civil Brasileiro; OBJETO: Comodato de equipamentos de informática; PRAZO: 12(doze) meses, contados a partir de 01/11/07; PARTE: Banco do Brasil S.A; PROCESSO: nº 178.407/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/351/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/05/2008; FUNDAMENTO: Arts. 579 a 585 do Código Civil Brasileiro; OBJETO: Comodato de equipamentos de informática; PRAZO: 12(doze) meses, contados a partir de 01/11/07; PARTE: Banco do Brasil S.A; PROCESSO: nº 5.777/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/352/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/05/2008; FUNDAMENTO: Arts. 25, caput, 57, II, 65, I, “a” e “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº003/251/2006 de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de 02 (duas) guilhotinas computadorizadas de corte industrial de papel; VALOR: R$ 52.200,00 (cinqüenta e dois mil e duzentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 02/05/2008; PARTE: Guarani Mecânica Gráfica Ltda-ME; PROCESSO: nº 59.941/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/353/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo nº 003/091/2004, de Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de Resende; DO ENCARGO: A permissionária Sílvia Regina Ferreira Paiva, a contar de 01/09/2007, obriga-se a arcar com despesas decorrentes da utilização da área ocupada no térreo do prédio do Foro Antigo da Comarca de Resende, cujo valor é fixado em R$ 202.12 (duzentos e dois reais e doze centavos). A permissionária Ednéa Maria Barboza Ferreira, a contar de 01/09/2007, obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área ocupada no 1º pavimento do prédio do Foro da Comarca de Resende, cujo valor é fixado em R$ 160,54 (cento e sessenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos); PARTE; Sílvia Regina Ferreira Paiva e Ednéa Maria Barbosa Ferreira; PROCESSO: nº 167.661/2002.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/354/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo no termo nº 003/741/2007, de Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de Niterói; PARTE; Pedro Santos de Andrade; PROCESSO: nº 121.716/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/355/2008; CELEBRAÇÃO: Em 09/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Associação dos Moradores do Bairro Governador Roberto Silveira - AMBGRSI; PROCESSO: nº 278.338/2006.\r\n\r\nId: 529289"
                            ],
                            "527517": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/343/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura; PARTE: Cáritas Diocesana de Nova Iguaçu - Mantenedora da Casa Abrigo Beija-Flor; PROCESSO: nº 32.345/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/344/2008; CELEBRAÇÃO: Em 08/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura; PARTE: Associação dos Moradores de Jurujuba e Adjacências - AMORJ; PROCESSO: nº 180.310/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/345/2008; CELEBRAÇÃO: Em 08/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do Convênio celebrado em 27/06/2003, a partir da data de sua assinatura; PARTE: Associação de Moradores de Jurujuba e Adjacências - AMORJ; PROCESSO: nº 180.310/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/346/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura; PARTE: Cáritas Diocesana de Nova Iguaçu - Mantenedora da Creche Comunitária Nossa Senhora da Cabeça; PROCESSO: nº 300.359/2007.\r\n\r\nId: 527517"
                            ],
                            "529333": [
                                "IIIE - Convocação",
                                "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0062/08 (Proc Nº: 272981/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais permanentes para monitoração e diagnóstico clínico e complementar \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 30 de maio de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 529333"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                            "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                "Atos": {
                                    "529253": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2008-74298 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO-SAUDE Personagem: ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE CREDITO DO BENEFICIO DO AUXILIO-SAUDE, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO II DO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 29/04/2008.\r\n\r\nId: 529253"
                                    ],
                                    "529254": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2008-83506 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LICENCA-ESPECIAL (GOZO DE) Assunto: LICENCA ESPECIAL DE 30 DIAS - INICIO EM 16/05/2008 Personagem: RENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA ATRIBUICAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 22/11/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, UMA VEZ QUE A SERVIDORA NAO POSSUI SALDO DE LICENCA-PREMIO PARA EFEITO DE GOZO. PUBLIQUE-SE. 30/04/2008.\r\n\r\nId: 529254"
                                    ],
                                    "529255": [
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                                            "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 349 (Notas tomadas nas sessões de julgamento de 17 a 28 de março de 2008).\r\n\r\nPrimeira Seção\r\n\r\nPENHORA. CONTA-CORRENTE.\r\n\r\nA penhora em saldo bancário do devedor equivale à penhora sobre dinheiro. Somente em situações excepcionais e devidamente fundamentadas é que se admite essa forma de constrição. \r\n\r\nEREsp 791.231-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgados em 26/3/2008.\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nILEGITIMIDADE. UNIÃO. ERRO MÉDICO.\r\n\r\nA União não possui legitimidade para figurar no pólo passivo de ação em que se objetiva a indenização por danos morais decorrentes de erro médico ocorrido em hospital da rede privada, durante atendimento custeado pelo SUS. A Lei n. 8.080/1990, no art. 18, I, II, V e XI, dispõe que compete aos municípios gerir e executar serviços públicos de saúde, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução e controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde. Assim, no caso, a Turma extinguiu a ação sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva da União. Precedentes citados: REsp 513.660-RS, DJ 19/12/2003, e REsp 873.126-RS, DJ 20/10/2006.REsp 717.800-RS, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 25/3/2008.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nPLANO. SAÚDE. REAJUSTE. IDOSO.\r\n\r\nDiscute-se a aplicabilidade do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) aos contratos de plano de saúde firmados antes de sua vigência que continham cláusula autorizadora da majoração de mensalidade por mudança de faixa etária. Na espécie, ao completar 60 anos, a autora teve reajuste de 185%. Destaca a Min. Relatora, invocando o acórdão recorrido, que o Estatuto do Idoso contém dispositivo contrário à legislação (Lei n. 9.656/1998) que rege os planos de saúde, pois veda a discriminação do idoso com cobranças de valores diferenciados em razão da idade (art. 15, § 3º). A diretriz adotada no Tribunal a quo, ditada pelo princípio da aplicação imediata da lei, condicionou a incidência da cláusula de reajuste quando o usuário do plano de saúde atingisse a idade para o reajuste e não o momento da celebração do contrato. Isso posto, no caso em julgamento, a idade que confere à pessoa a condição jurídica de idosa realizou-se sob a égide do Estatuto do Idoso, por essa razão ela não está sujeita aos reajustes estipulados no contrato permitidos na lei velha. Outrossim, se a previsão de reajuste contida na cláusula só opera efeitos quando satisfeita a condição contratual e legal da idade, enquanto não atingir esse patamar, não há o ato jurídico perfeito nem se configura o direito adquirido de a empresa seguradora receber os valores reajustados predefinidos. Assim, a abusividade na variação das contraprestações pecuniárias deverá ser aferida em cada caso concreto, diante dos elementos que o Tribunal de origem dispuser, como se deu nesse processo. Ressalta ainda a Min. Relatora: no que não for reajuste decorrente de mudança de idade, o segurado submete-se às majorações normais dos planos de saúde. Prosseguindo o julgamento, após a renovação do julgamento, a Turma, por maioria, manteve a decisão a quo. REsp 809.329-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/3/2008.\r\n\r\nDANOS MORAIS. ADVOGADO. OFENSA. MAGISTRADO.\r\n\r\nTrata-se de indenização para compensar os danos morais causados por advogado em ofensas pessoais e profissionais que atingiram a honra de magistrado em recurso inominado no curso de processo referente à propaganda eleitoral irregular. Note-se que as instâncias ordinárias reconheceram o caráter injurioso e permanente em toda peça recursal. Ambas as partes interpuseram REsp. Ressaltou-se que a imunidade profissional do advogado, embora garantida no Estatuto da Advocacia (art. 7º, § 2º) e na CF/1988 (art. 133), não se reveste de valor absoluto, conforme manifestou o STF em diversas ocasiões. Logo, não há amparo para os excessos cometidos pelo advogado em afronta à honra de quaisquer pessoas envolvidas no processo: magistrado, parte, MP, advogado da parte contrária e serventuários. Quanto à existência de responsabilidade do cliente pelos atos do seu advogado, não se configura. O cliente apenas atua no exercício regular de direito quando contrata o profissional, não podendo ser responsabilizado por imperícia deste, salvo se há prova expressa da culpa in elegendo, o que não ocorreu no caso. Além disso, a lesão causada ao terceiro decorre, em regra, de ação do advogado que toma decisões profissionais independentes (EOAB, art. 31, § 1º). Por fim, destacou-se que os danos morais não podem ser fixados de forma ínfima, elevando-se o valor da condenação. Precedentes citados do STF: RHC 81.750-SP, DJ 10/8/2007; ACO 100-RS, DJ 15/10/1964; do STJ: REsp 163.221-ES, DJ 5/8/2002. REsp 932.334-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/3/2008.\r\n\r\nREVISIONAL. ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. EXONERAÇÃO.\r\n\r\nTrata-se de pedido revisional de alimentos prestados por ex-marido por 20 anos. Por outro lado, em reconvenção, ele pleiteia a exoneração ou, sucessivamente, a redução dos alimentos devido à capacidade laborativa da ex-mulher e rendimentos suficientes para sua manutenção. Ressalta a Min. Relatora que, no ordenamento jurídico brasileiro, o dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges reveste-se de caráter assistencial, ou seja, exige a efetiva necessidade de quem os pleiteia. Anota que, com a decretação do divórcio, deveria cortar-se a possibilidade de postular alimentos. Mas admite-se essa possibilidade sob as diretrizes consignadas no art. 1.694 e s.s. do CC/2002, o que leva à avaliação do conceito de necessidade à luz do art. 1.695 do mesmo código. Entretanto essa genérica disposição legal não pode ser entendida como parâmetro objetivo, mas deve ser interpretada com temperanças, fixando-se a condição social anterior em patamares razoáveis. Sendo assim, concluiu ser inconcebível que o ex-cônjuge pleiteie alimentos com base em simples cálculo aritmético de rateio proporcional da renda integral da família desfeita. E, como restou fixada no TJ a induvidosa condição profissional da ex-mulher que exerce atividades laborais aptas para manter-se, deu provimento ao pedido de exoneração de alimentos do recorrente e julgou improcedente a revisional da recorrida, invertendo os ônus sucumbenciais. A Turma, ao prosseguir o julgamento, confirmou esse entendimento. Precedente citado: REsp 440.192-RJ, DJ 10/2/2003. REsp 933.355-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/3/2008.\r\n\r\nQuarta Turma \r\n\r\nCITAÇÃO. ASSINATURA. ESTAGIÁRIO.\r\n\r\nAnteriormente à Lei n. 11.419/2006, de 19/12/2006, as informações prestadas via Internet eram de natureza meramente informativa. No caso dos autos, as anotações foram anteriores a essa lei, constou na Internet data diversa da que de fato o mandado de citação teria sido juntado aos autos, Assim, eventual erro na divulgação dessa informação não configura justa causa para a reabertura do prazo de contestação. Contudo, o fato de o termo de juntada do mandado de citação não ter sido assinado pelo escrivão, mas sim pelo estagiário, malfere o art. 168 do CPC. Assim, a juntada do mandado citatório efetuado por estagiário é tida por inexistente, diante da incapacidade do agente em realizá-lo, devendo, pois, ser considerada a contestação, afastando-se a revelia. Precedentes citados: AgRg no Ag 599.457-MG, DJ 26/9/2005, e EREsp 503.761-DF, DJ 14/11/2005.REsp 1.020.729-ES, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/3/2008.\r\n\r\nSEGURO. EMBRIAGUEZ.\r\n\r\nA Turma reafirmou que, no trato de acidente de trânsito, a ingestão de álcool, por si só, não conduz ao afastamento da obrigação de indenizar da seguradora. Precedente citado: REsp 341.372-MG, DJ 31/3/2003. REsp 1.012.490-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 25/3/2008.\r\n\r\nQuinta Turma \r\n\r\nCONFISSÃO ESPONTÂNEA. RETRATAÇÃO.\r\n\r\nSe a confissão extrajudicial foi efetivamente utilizada para embasar a sentença condenatória, a atenuante da confissão espontânea deve ser aplicada (art. 65, III, d, do CP), mesmo que posteriormente haja retratação em juízo. Precedentes citados: HC 39.870-MS, DJ 14/3/2005; HC 39.595-MS, DJ 7/3/2005, e HC 39.347-MS, DJ 1º/7/2005. HC 68.010-MS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/3/2008.\r\n\r\nARQUIVAMENTO. CONDIÇÃO. PROCEDIBILIDADE.\r\n\r\nO MP pediu o arquivamento do inquérito que apurava a prática de atentado violento ao pudor (violência presumida) ao fundamento de que, em suma, não haveria a necessária declaração de pobreza da parte ofendida ou de seus representantes a permitir transmutar a natureza da ação de privada para pública condicionada. Sucede que, instigado pelas ponderações do juízo, reconsiderou sua posição e ofereceu a denúncia contra o ora paciente. Quanto a isso, é consabido que a jurisprudência do STF entende ser irretratável o pedido de arquivamento, porém as peculiaridades da espécie levam a outra solução. É que a promoção pelo arquivamento não se deu por falta de justa causa para a ação penal, mas sim por suposta falta de condição de procedibilidade, o que não importa manifestação a respeito de matéria de mérito (prova da materialidade e indícios da autoria). Assim, têm-se como não exauridas as atribuições do MP no feito, daí a possibilidade de denunciação. Também não se vislumbra ofensa ao art. 28 do CPP na providência do juízo em ouvir novamente o MP. Precedentes citados: REsp 502.881-PR, DJ 2/2/2004, e RHC 14.048-RN, DJ 20/10/2003. HC 54.148-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/3/2008.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nCRIMES HEDIONDOS. PROIBIÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA.\r\n\r\nA liberdade provisória de que cuida o art. 310, parágrafo único, do CPP, no caso de prisão em flagrante, está subordinada à certeza da inocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva, decorrente dos elementos existentes nos autos ou de prova da parte onerada, bastante para afastar a presunção legal de necessidade da custódia. A Lei n. 8.072/1990, na sua redação original, ao dar cumprimento ao inciso XLIII do art. 5º da CF/1988, fez, de seu lado, insuscetíveis de fiança e liberdade provisória os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo, estabelecendo caso de prisão cautelar de necessidade presumida iuris et de iure, na hipótese de prisão decorrente de flagrante delito. Observou o Min. Relator que a Terceira Seção deste Superior Tribunal (HC 76.779-MT) culminou por firmar a compreensão de que a proibição de liberdade provisória, com ou sem fiança, decorre, primariamente, da própria Constituição Federal, fazendo materialmente desinfluente a questão da revogação, ou não, do art. 44 da nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/2006) pela Lei n. 11.464/2007, que deu nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072/1990. A proibição da liberdade provisória a acusados pela prática de crimes hediondos deriva da inafiançabilidade dos delitos dessa natureza preconizada pela Constituição da República e da Lei n. 11.343/2006, que é, por si, fundamento suficiente por se tratar de norma especial especificamente em relação ao parágrafo único do art. 310 do CPP. Dessarte, é incompatível com a lei e com a Constituição Federal a interpretação que conclui pela admissibilidade, no caso de qualquer desses crimes, da conversão da prisão cautelar decorrente de flagrante delito em liberdade provisória. HC 93.591-MS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 27/3/2008.\r\n\r\nId: 527135"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 350 (Notas tomadas nas sessões de julgamento de 31 de março a 4 de abril de 2008).\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nVEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REGISTRO. CARTÓRIO.\r\n\r\nMesmo diante do disposto no § 1º do art. 1.361 do CC/2002, o registro do contrato de alienação fiduciária de veículo automotor no cartório de títulos e documentos (art. 129, inciso 5º, da Lei n. 6.015/1973) não é condição para a transferência da propriedade do bem ou requisito de validade do negócio jurídico, apenas lhe empresta certa publicidade e, posteriormente, efeito erga omnes (sua ausência chega até a poder causar a ineficácia do contrato perante o terceiro de boa-fé). Nesse contexto, a Súm. n. 92-STJ tem como essência a constatação de que a anotação da alienação no licenciamento do veículo é mais eficaz do que o registro do contrato no referido cartório. Sequer do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/1997), no ponto em que disciplina a expedição do certificado de registro de veículo (arts. 122 e 124), consta como peça obrigatória a apresentação de tal contrato registrado. Então, conclui-se que a anotação da alienação fiduciária pela repartição competente para o licenciamento é suficiente para se ver cumprido o requisito da publicidade. Anote-se, outrossim, que, no caso, a questão quanto à inconstitucionalidade do art. 1.361, § 1º, do CC/2002 só foi formulada perante o Tribunal a quo em memoriais, na sustentação oral e, após, em embargos de declaração, daí não se configurar a alegada omissão (art. 535 do CPC). Precedentes citados: REsp 770.315-AL, DJ 15/5/2006, e REsp 278.993-SP, DJ 16/12/2002. REsp 686.932-PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 1º/4/2008.\r\n\r\nIMPUTAÇÃO. PAGAMENTO. CTN. CC/2002.\r\n\r\nA Turma determinou que a imputação do pagamento de crédito do contribuinte frente à Fazenda Pública fosse realizada de acordo com o art. 163 do CTN. O Relator, Min. José Delgado, firmou que não se silencia o CTN sobre a imputação de pagamento, pelo contrário, há regras que limitam a atuação do fiscal do contribuinte, que a elas deve obediência, portanto sem razão falar-se em aplicação analógica do CC/2002. Já o Min. Luiz Fux, ao acompanhar o Min. Relator, aduziu que a referida imputação pode ser regulada no âmbito tributário por legislação secundária, a obstar a pretendida analogia com o disposto no art. 354 do CC/2002, visto que o conceito de legislação tributária engloba, além da lei, essas normas secundárias. Por sua vez, o Min. Teori Albino Zavascki referiu-se ao silêncio eloqüente da lei tributária, daí não haver lacuna a ser preenchida pela aplicação analógica. Assim, concluiu que não há na norma tributária, de natureza cogente, qualquer disposição a estabelecer regime de pagamento preferencial dos juros sobre o capital, tal como determinado pela lei civil. Precedente citado: REsp 973.386-RS. REsp 921.611-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 1º/4/2008.\r\n\r\nTerceira Turma \r\n\r\nDANO MATERIAL. CARRO USADO.\r\n\r\nO recorrido adquiriu um automóvel usado da recorrida, sociedade comercial, mediante contrato de compra e venda que previa 90 dias de garantia. Sucede que, logo em seguida, o veículo apresentou defeito no sistema de arrefecimento, o que obrigou o recorrido, por duas vezes, a utilizar-se de oficina de sua confiança, limitando-se a recorrente a apenas lhe franquear a peça a ser substituída (um cabeçote) sem, contudo, cobrir os gastos com mão-de-obra. Daí a busca da indenização dos danos materiais com amparo nos arts. 18 do CDC e 927 do CC/2002. A recorrente, por sua vez, alega não existir ato ilícito, na medida em que forneceu a peça defeituosa que foi oportunamente substituída. Desse contexto, nota-se que a extensão dos danos materiais sofridos não se limita à peça franqueada, mas, sim, inclui as despesas de mão-de-obra, valores esses despendidos durante o prazo de garantia do veículo, tal como comprovado nos autos, a determinar a necessidade de completa reparação dos prejuízos sofridos. Anote-se não haver prova nos autos de que o defeito foi causado por culpa do consumidor, o que possibilita a aplicação do art. 18 do CDC, relativo à responsabilidade objetiva dos fornecedores de bens de consumo duráveis por vícios de qualidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou mesmo que diminuam seu valor. REsp 760.262-DF, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 3/4/2008.\r\n\r\nQuarta Turma \r\n\r\nDESCUMPRIMENTO. CONTRATO. DANO MORAL.\r\n\r\nA questão envolve empreendimentos imobiliários lançados pela recorrente, que cedeu parte dos terrenos a serem edificados à empresa de construção, que, por sua vez, incumbiu-se das construções. O imóvel foi entregue, mas fora do prazo avençado. Para o Min. Relator, o inadimplemento de contrato, por si só, não acarreta dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. É certo que a inobservância de cláusulas contratuais pode gerar frustração na parte inocente, mas não se apresenta como suficiente para produzir dano na esfera íntima do indivíduo, até porque o descumprimento de obrigações contratuais não é de todo imprevisível. Isso posto, a Turma conheceu em parte do recurso e lhe deu provimento para afastar a indenização por danos morais, e declarar que a correção monetária tem incidência a partir da prolação da sentença. Precedentes citados: REsp 338.162-MG, DJ 18/2/2002; REsp 196.040-MG, DJ 27/3/2000, e REsp 201.414-PA, DJ 5/2/2001. REsp 876.527-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 1º/4/2008.\r\n\r\nQuinta Turma\r\n\r\nINDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. MAJORAÇÃO.\r\n\r\nTrata-se de REsp contra acórdão que julgou improcedente o pedido que consistia na majoração de indenização acidentária. Alega-se que há contrariedade ao art. 86 da Lei n. 8.213/1991 e que a aplicação da lei nova não ofende o princípio da irretroatividade das leis. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que o art. 86, § 1º, da Lei n. 8.213/1991, alterado pela Lei n. 9.032/1995, que majorou percentual do auxílio-acidente, deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da legislação em vigor à época de sua concessão. Isso não implica retroatividade da lei, mas, tão-somente, sua aplicação imediata em respeito à manutenção da isonomia entre os benefícios. Na hipótese, trata-se de indenização acidentária, que tem natureza diversa da pensão por morte, ou seja, esta se constitui numa prestação remuneratória, enquanto aquela diz respeito a uma prestação indenizatória. Dessa forma, in casu, não se aplica o precedente do STF, no qual se entendeu haver contrariedade à Constituição Federal (arts. 5º, XXXVI, e 195, § 5º) na decisão que defere a revisão para 100% do salário-de-benefício das pensões por morte instituídas antes da vigência da Lei n. 9.032/1995, que alterou o art. 75 da Lei n. 8.213/1991. Com esses argumentos, a Turma deu provimento ao recurso. REsp 1.029.019-RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 3/4/2008.\r\n\r\nEXONERAÇÃO. ESTÁGIO PROBATÓRIO.\r\n\r\nA Turma, prosseguindo o julgamento, por maioria, deu provimento ao recurso, ao entendimento de que, no caso, a avaliação do estágio probatório não poderia ser feita com base em sindicância que fora instaurada para outro fim, além de que o diretor do Foro não era a autoridade competente para fazer tal avaliação, visto que a recorrente nunca trabalhou diretamente subordinada a ele, mas às chefias dos setores e departamentos pelos quais passou. Desse modo, não houve observância do art. 3º, caput, e § 1º, da Resolução n. 21/1991 do Conselho da Justiça Federal. Não poderia, também, em prejuízo da funcionária, fundar-se em informações de uma psicóloga, uma vez que não houve sequer a entrevista dela com a referida profissional. Vale ressaltar que a avaliação do estágio probatório deve ser realizada pelo superior hierárquico imediato ao servidor. Isso porque tão-somente aquele que acompanha o avaliando diariamente, em regra, é capaz de formar, com segurança, um juízo convincente a respeito dos fatores previstos no art. 20 da Lei n. 8.112/1990, quais sejam, aqueles relacionados à assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. RMS 16.153-SP, Rel. originária Min. Laurita Vaz, Rel. para acórdão Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 3/4/2008. \r\n\r\nSexta Turma \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. FURTO SIMPLES. BIJUTERIAS.\r\n\r\nO crime de furto simples tentado com pena máxima cominada em 4 anos (art. 155, caput, do CP), mesmo considerando a diminuição de pena referente à tentativa em sua fração mínima (um terço), resultaria em 3 anos e 8 meses, quantum superior a 2 anos, pena estipulada para determinar a competência do Juizado Especial (parágrafo único do art. 2º da Lei n. 10.259/2001). Assim deve ser julgado no juízo comum. Quanto à falta de justa causa ante a necessária aplicação do princípio da insignificância, afirma a Min. Relatora estar, aparentemente, demonstrado que não se ajusta a aplicação desse princípio, pois não se conseguiu demonstrar, de plano, a irrelevância do resultado e a desvalia do comportamento do agente frente ao Direito Penal. Observa que, não obstante o prejuízo sofrido pelo ofendido não ultrapasse o valor de um salário mínimo, a conduta da paciente é penalmente protegida, dada sua inequívoca relevância. Não se poderia permitir a prática de uma conduta ardilosa que fere o interesse social na manutenção da confiança mútua entre o comprador e o vendedor. Dessa forma, considerou que não há constrangimento ilegal a ser sanado e reconheceu que a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP, razão pela qual não deve ser trancada a ação penal. Com esse entendimento, a Turma denegou a ordem. Precedente citado: REsp 827.960-PR, DJ 18/12/2006. HC 94.927-SP, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG), julgado em 1º/4/2008.\r\n\r\nHC. INTERROGATÓRIO. ACUSADO. CARTA ROGATÓRIA.\r\n\r\nO paciente objetiva reconhecimento de constrangimento ilegal proveniente do ato do juízo federal que, ao receber denúncia, determinou sua citação por carta rogatória à Itália para que seja interrogado no Brasil. Sustenta sua defesa que obrigá-lo a se deslocar de seu domicílio para ser interrogado no Brasil violaria os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, além de nada obstar que o interrogatório seja conduzido por magistrado da Itália. Explica a Min. Relatora que o processo penal brasileiro adotou não só um sistema acusatório e a CF/1988 consagrou um sistema garantista que engloba a defesa técnica e a autodefesa. E, na hipótese dos autos, o Dec. n. 862/1993 promulga tratado sobre cooperação judiciária em matéria penal entre Brasil e Itália (17/10/1989), que compreende especialmente a comunicação de atos judiciais, interrogatório de indiciados ou acusados, a coleta de provas etc. Assim, levando-se em conta que o princípio da identidade física do juiz não vigora no processo penal brasileiro tendo em vista o direito inalienável do paciente à autodefesa e em havendo meios de garantir seu exercício, nada obsta que o interrogatório seja realizado em país estrangeiro. Apesar de o CPP não disciplinar o interrogatório mediante carta rogatória, sua aceitação é pacífica pela jurisprudência. Com esse entendimento, a Turma concedeu a ordem. Precedente citado: EDcl no RHC 1.969-RJ, DJ 27/9/1993. HC 88.225-RJ, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG), julgado em 1º/4/2008.\r\n\r\nHC. LEI MAIS BENÉFICA.\r\n\r\nTrata-se de paciente primária, de bons antecedentes, que não está envolvida em atividades criminosas nem tampouco com organização marginal e foi condenada por crime de tráfico de entorpecente praticado sob a égide da Lei n. 6.368/1976. A Turma entendeu que se aplica a benesse do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 em atenção ao princípio de que a lei penal retroagirá para beneficiar o réu (art. 5º, XL, CF/1988) aos fatos verificados na vigência da Lei n. 6.368/1976. Precedentes citados: HC 88.114-MS, DJ 3/12/2007, e HC 94.157-MS, DJ 20/11/2007. HC 97.038-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 3/4/2008.\r\n\r\nId: 527136"
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                                            "529334": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 80a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de MAIO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.030.011080-3 Protocolo: 200538227 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL REUs: LAURA DE SOUZA VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 20.060.020035-3 Protocolo: 2006189815 IMPTEs: LEANDRO DA CONCEICAO GOMES IMPTEs: RENATO CONCEICAO GOMES IMPTEs: MARTHA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETE COSTA MARQUES 0074248RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES 0125570RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.00353 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ LITIS2: EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.030.011972-2 Protocolo: 2006313191 AUTORs: NEILA FROES DE OLIVEIRA AUTORs: ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV. ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ REUs1: BANCO PONTUAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REUs2: MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA REP /P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180302 IMPTEs: SUELY PAESLER IMPTEs: CARMEN VILLELA PAESLER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DA SEPLAG SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.040.01331-0 Protocolo: 2007276922 AUTORs: MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ REUs: PAULO VICTOR DA SILVA REP/P/S/CURADORA HELIANA HELENA SALES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22560 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE SENTENCA 2005.203.011205-6 Protocolo: 2008122572 APTEs: MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ APDOs: ZILDA JOANA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22580 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: TB 16399 - INDENIZACAO 93.001.000729-5 Protocolo: 2008123111 APTEs: GRUPO OK DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ ADVOGADOs2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23550 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.003054-3 Protocolo: 2008126997 APTEs1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDOs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13711 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.108769-3 Protocolo: 2008127962 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL BULLDOG REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS VICENTE TINOCO DE MIRANDA 0108313RJ ADVOGADO3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13719 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.057083-2 Protocolo: 2008129341 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DA FONSECA CHAUVET 0149076RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOs: SELMA GUEDES SOARES DA SILVA ADVOGADO1: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13761 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.098556-6 Protocolo: 2008129174 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDOs: SAMUEL KAFENSZTOK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA 0127274RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13799 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB.855 INVENTARIO 91.004.500660-6 Protocolo: 2008129799 AGTEs: MARIA DOLORES DE SOUSA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13808 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.011.004654-1 Protocolo: 2008130071 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: PEDRO FIRMO CRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23390 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.009388-3 Protocolo: 2008126155 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APDOs: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23443 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033813-8 Protocolo: 2008126951 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: PEDRO VILETE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23606 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107815-0 Protocolo: 2008127317 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: VANESSA PAULA DA ANUNCIACAO APDOs: EJANAINA MARIA DA ANUNCIACAO APDOs: CELIA CRISTINA DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13691 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.104395-5 Protocolo: 2008129070 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: FABIO LEME ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA SOARES LEME 0198739SP ADVOGADO2: DR(a). CAMILA ESCOBAR SABELLA 0198127SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13749 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 91.014.000036-3 Protocolo: 2008128414 AGTEs: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA 0005449RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13753 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.057.000434-7 Protocolo: 2008128337 AGTEs: RENATHA CAROLINE MACHADO ME ADVOGADOs: DR(a). JONAS MASIERO 0001984RJ AGDOs: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). WILTON RIBEIRO COELHO 0088390RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13772 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.010.000130-5 Protocolo: 2008129280 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JAIME VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13810 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.1999.001.023555-4 2006.001.073083-7 Protocolo: 2008129775 AGTEs: JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ AGDOs: FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13828 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.001.031397-1 Protocolo: 2008129623 AGTEs: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13848 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.205.011846-0 Protocolo: 2008130589 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MORGADO 0196591SP AGDO: MARCIO BRAGA SOARES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13879 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.055726-2 Protocolo: 2008130574 AGTEs: INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 4479/1984 (DEPOSITO) Protocolo: 2008131033 IMPETRANTEs: KLINGER LUIZ SILVA TOTTI OAB 107450 RJ PACIENTEs: JOSE RIBAMAR CORREIA LEAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23291 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.045090-6 Protocolo: 2008122477 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOs: VALDEVINO DIAS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES 0003982RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23333 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005418-9 Protocolo: 2008124080 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.169705-3 Protocolo: 2008129332 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA 0137452RJ AGDOs: ALFREDO NUNES BANDEIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13739 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.026.002179-3 Protocolo: 2008129279 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LUCILIA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13769 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.090265-9 Protocolo: 2008129338 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ AGDOs: MADDALENA MICELI DEL CORNO ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ 0023689RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13795 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 2005.202.015789-4 Protocolo: 2008130364 AGTEs: ARLINDO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA BUENO 0125700RJ AGDOs: JOAO BATISTA DE MELLO BARRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13811 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.001426-0 Protocolo: 2008129849 AGTEs: SEBASTIAO CELSO PINTO AGTEs: STELLA MARIA JORDAO PINTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA 0037296RJ AGDOs: LINDA BRANDAO DIAS AGDOs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13812 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.106246-9 Protocolo: 2008130322 AGTEs: PREDIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ AGDOs: SO REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13857 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.203.018290-7 Protocolo: 2008130113 AGTEs: ANA CLARA MONTEIRO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE AGTEs: MARLON MONTEIRO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARCELO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13884 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.006942-4 Protocolo: 2008129853 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: LEANDRO MARIANO POLICIANO ADVOGADO: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO - 11 VARA CIVEL DA CAPITAL 98.001.167736-5 Protocolo: 2008130385 AUTORs: ALMERINDA FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ REU: CARLOS ALBERTO DE FREITAS E S/MULHER Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004/100.006.048-9) 2006.001.094542-8 Protocolo: 2008120858 APTEs: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES 0125690RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23488 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 92.001.106632-3 Protocolo: 2008127087 APTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ APDOs: JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO 0063807RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23510 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.146907-9 Protocolo: 2008126941 APTEs1: JOSE FERNANDO PONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: GUSTAVO BINENBOJM APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23603 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.089263-8 Protocolo: 2008127083 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO 0110682RJ APDOs: VALDILERIO VILLAS BOAS ANDRADE APDOs: CLAUDIA MARIA CAMPOS VILLAS BOAS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES 0135041RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23633 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.016436-8 Protocolo: 2008127020 APTEs: AMANDA DA SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ APDOs: CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON 0016711RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.149190-6 Protocolo: 2008129164 AGTEs: R D R FACTORING LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ AGDOs: HU YU MING ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13763 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.030964-1 Protocolo: 2008129310 AGTEs: MARIA DO CEU FIGUEIREDO MATOS ADVOGADOs: DR(a). ELIAS LUTIFI 0012593RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO ADVOGADO: DR(a). ARGEU LAGE FILHO 0064367RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13775 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.146970-8 Protocolo: 2008129447 AGTEs: MARIA LUIZA VILEFORT DE SA E BENEVIDES AGTEs: RICARDO CORREA DE SA E BENEVIDES ADVOGADOs: DR(a). IRENIO MANOEL FERREIRA 0141916RJ AGDOs: MICHEL PSZCZOL ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13784 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003460-4 Protocolo: 2008129293 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSUE PRAXEDES CRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.011189-9 Protocolo: 2008130141 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDOs: ELISAINE MARTA DA SILVA CHRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13838 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.122582-0 Protocolo: 2008129780 AGTEs: JOANA MARIA CARNICELLI CASSONE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13852 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 89.001.030465-2 Protocolo: 2008129205 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: ANTONIO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA 0043893RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13874 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.530.029167-6 Protocolo: 2008130230 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ AGDOs1: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO 0051217RJ AGDOs2: BAYER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AGOSTINHO ROCHA 0010651SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA CONDOMINIAIS 2004.001.127940-7 Protocolo: 2008130528 IMPTEs: MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI ADVOGADOs: DR(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI 0034424RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23447 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.092055-1 Protocolo: 2008127339 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: ERIKA NILDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13729 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.005970-3 Protocolo: 2008128408 AGTEs: JOSE CESAR CALDAS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS 0036044RJ AGDOs: COMISSAO DE REPRENSENTANTES DO CONDOMINIO METROPOLITAN ADVOGADO: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA 0044156RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13766 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.204.006499-5 Protocolo: 2008129207 AGTEs: ANA PAULA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13803 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 2007.205.011564-0 Protocolo: 2008130270 AGTEs: DANIELE MARTINS PORTO ADVOGADOs: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ AGDOs: REGINA CELIA DO NASCIMENTO PIMENTEL AGDO: IZABEL CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13887 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 98.001.109932-9 Protocolo: 2008130740 AGTEs: FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL 0052759RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO IVAN COELHO RIBEIRO DOS SANTOS 0087519RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA 0023555RJ AGDOs: INNOVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA AGDOs: JODELE CLAUDIO MUNIZ DONDICE LARCHER ADVOGADOs1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23595 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.069670-2 Protocolo: 2008127380 APTEs: ACADEMIA DE GINASTICA PLANETA CORPO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAO KEBIAN REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA 0132892RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13680 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.012726-9 Protocolo: 2008128896 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO BESERRA DE ARAUJO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA 0110181RJ AGDOs: ANGELA DA COSTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA 0036113RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13684 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2008.206.005970-1 Protocolo: 2008128939 AGTEs: MARIA SOARES RAMOS AGTEs: HELVIO LOPES PEQUENO AGTEs: MARIA DE FATIMA SOARES PEQUENO ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13685 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.021.012811-0 Protocolo: 2008128031 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ AGDOs: DENISE NASCIMENTO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13783 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.058.013108-1 Protocolo: 2008129234 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ AGDOs: MARIA CELIA DE AMORIM CIRYNO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN 0111140RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13790 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.180856-6 Protocolo: 2008130446 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDOs: MONICA DOS REIS OLIVEIRA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA 0039130RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13820 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.088005-1 Protocolo: 2008129821 AGTEs: HELENA DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDOs1: BRASIL TELECOM S A AGDO2: OI TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13872 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.009474-3 Protocolo: 2008130768 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOs: RALF TAVARES BATISTA AGDOs: ADRIANA DA PAIXAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13880 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2008.212.001839-4 Protocolo: 2008130530 AGTEs: LIVIA REGINA ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE BARBOZA DE OLIVEIRA 0047522RJ AGDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23406 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161819-0 Protocolo: 2008126934 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: RODOLFO CESAR FERNANDEZ D AVOLA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23538 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.009055-2 Protocolo: 2008127015 APTEs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA 0129711RJ APTEs2: HELENA TEIXEIRA LOPES CHRISOSTOMO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA TEIXEIRA LOPES 0092864RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23563 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.007765-2 Protocolo: 2008125631 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALAIDE GARCIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23598 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS 2006.001.100786-2 Protocolo: 2008127056 APTEs: LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA AFFONSECA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI P/SI E NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13674 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.136056-1 Protocolo: 2008128742 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDOs: OVIDIO GERPE PAZOS ADVOGADOs1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO 0046852RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13752 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.082.000463-1 Protocolo: 2008129213 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARCIA CRISTINA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ ADVOGADO2: DR(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM 0089694RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13771 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.203.005981-4 Protocolo: 2008129647 AGTEs: ALEXANDRE RODRIGUES PADRAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZAO 0102310RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13774 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2008.028.002450-7 Protocolo: 2008129355 AGTEs: JOSE AUGUSTO LACERDA FABER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13776 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.014283-4 Protocolo: 2008128391 AGTEs: MARCELO ANTONIO VIDAL AGTEs: ESPOLIO DE SILAS PEREIRA VIDAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13796 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160330-7 Protocolo: 2008130416 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: MARIA DAS DORES BATISTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13817 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2007.001.213489-5 Protocolo: 2008129866 AGTEs: MARCUS TULIUS MARCHETTI FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ AGDOs: ANA CRISTINA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA 0092675RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13823 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2005.203.015183-9 Protocolo: 2008130319 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: JENIFFER SILVA OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13836 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.091446-2 Protocolo: 2008129836 AGTEs: JOANA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23426 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.006769-2 Protocolo: 2008127012 APTEs1: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs: JOCIMARA CARLOS MARTINS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23477 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.001.105844-0 Protocolo: 2008127357 APTEs: PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A APTEs: BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ APDOs: MARIA TEREZA FARZATT SICILIANO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23508 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVERSAO DE GUARDA 2004.001.142045-1 Protocolo: 2008127194 APTEs: LUIZ CARLOS ROTBERG ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APDOs: ALEXANDRA BITTENCOURT SUPRANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13745 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.004036-3 Protocolo: 2008129011 AGTEs: ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ AGDOs1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDOs2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ AGDOs2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13797 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.000600-4 Protocolo: 2008130421 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: CARLOS RODRIGUES DA COSTA AGDOs: FRANCISCA CLEIDE SANTIAGO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13814 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (TB 964) RESPONSABILIDADE CIVIL 97.066.163114-7 Protocolo: 2008130374 AGTEs: CESBRA QUIMICOS E SOLDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ AGDOs: ALEXANDER PEREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13815 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.267688-6 Protocolo: 2008130403 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES AGDOs: MARCOS ANTONIO CABRAL BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA 0139025RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13865 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.004137-3 Protocolo: 2008130658 AGTEs: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES AGTEs: CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ AGDOs1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA AGDOs: JOSE PINTO CABRAL ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs2: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22549 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.142501-3 Protocolo: 2008123458 APTEs: AGATA DOS SANTOS AGUIAR APTEs: MARINALVA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MURURE ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23429 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018971-6 Protocolo: 2008126949 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: NEI DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23532 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009764-0 Protocolo: 2008126959 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: CARLOS ANDRE SAMMARTINO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13698 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.001.073948-2 Protocolo: 2008128606 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13768 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.052.002080-0 Protocolo: 2008129301 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ADHEMAR PIRES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: BRADESCO CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ INTERESSADOs: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025066-1 Protocolo: 2008129288 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: JOSEANE MOURA DA NOBREGA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ INTERESSADOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13792 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2007.031.013348-0 Protocolo: 2008129354 AGTEs: THEREZINHA CABRAL SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13822 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.135217-9 Protocolo: 2008130341 AGTEs: SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO ADVOGADOs1: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM 0048158RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ AGDOs: CARLOS FERNANDO MENEZES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13846 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.205.007842-5 Protocolo: 2008129812 AGTEs: NILSON DA SILVA CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ AGDOs1: BANCO GE CAPITAL SA AGDO2: VIA WEST VEICULOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13854 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2007.203.015342-7 Protocolo: 2008129742 AGTEs: SANDERSON GINDICE TAVARES AGTEs: LUCINEIA PERASSO GOUVEIA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13877 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.001893-9 Protocolo: 2008130514 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: IZABEL CRISTINA BRAGA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2002.002.012897-9 Protocolo: 2008123782 IMPTEs: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23494 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.090740-8 Protocolo: 2008127203 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTEs2: FATIMA LEONORA BERTO DOS SANTOS APTEs2: MARCOS GUEDES REIS APTEs2: CRISTINA HENRIQUE DE OLIVEIRA APTEs2: FERNANDA RAQUEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APTEs3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.138770-4 Protocolo: 2008127091 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ APTEs2: GLAUCO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO 0145620RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.001.062197-5 Protocolo: 2008129015 AGTEs: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ AGDOs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE INFORMATICA MATERIAL ELETONICO CONSTRUCAO E REPARO NAVAL MANUTENSAO E CONSERVACAO DE ELEVADORES MATERIAL BELICO E OUTRAS CATEGORIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM 0080778RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13720 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.070303-7 Protocolo: 2008127945 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: STELLA OLIVEIRA NETTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13787 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB 21547) 94.001.032874-0 Protocolo: 2008128924 AGTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs1: TERUO ONO ADVOGADOs: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ AGDOs2: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019599-6 Protocolo: 2008129320 AGTEs: NATASHA ENTERPRISES LTDA AGTEs: PAULA MAFRA LAVIGNE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA 0144889RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ ADVOGADOs3: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA 0052291RJ AGDOs1: MARIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA LOPES AGDOs1: NATASHA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ AGDOs2: PAULO CESAR DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR 0105976RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA 0128743RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13832 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.178626-0 Protocolo: 2008130428 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: ANA LUCIA TAVARES LUCAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13866 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.002.021105-6 Protocolo: 2008130305 AGTEs: CELSA CONHASCA ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ AGDOs: SANTANDER BRASIL ARENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO PENTEADO LAUDISIO 0083111SP ADVOGADO3: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR 0144040RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13889 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: (TB34291) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.536.000162-8 Protocolo: 2008130543 AGTEs: EDUARDO STANEC FROSSARD AGTEs: MARIA LEONINA DE SA FROSSARD ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ AGDOs: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13894 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.071643-9 Protocolo: 2008130687 AGTEs: NKB RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: GLORIA MARIA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO 0142304RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.100.005.057-9. 2007.001.135281-7 Protocolo: 2008120905 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23499 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.034221-1 Protocolo: 2008126963 APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: HR 2000 INFORMATICA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ 0134662RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23573 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.024.004425-6 Protocolo: 2008126092 APTEs: VENELI MONTES DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23625 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.001956-1 Protocolo: 2008127009 APTEs: PAULO MARQUES DE SA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES 0094266RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13733 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.198784-7 Protocolo: 2008127939 AGTEs: IVETE DA PONTE MILOSKI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13742 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.014.005905-7 Protocolo: 2008128389 AGTEs: ROBERTO DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO 0135148RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2008.001.072455-7 Protocolo: 2008129063 AGTEs: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13807 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.087086-0 Protocolo: 2008129858 AGTEs: BERNADETTE TOSTES FAVER GUTTERRES ADVOGADOs1: DR(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES 0145324RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA 0148031RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.209.007321-9 Protocolo: 2008130039 AGTEs: ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADOs: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO 0090131RJ AGDOs1: ROBERTO LANDAU AGDO2: JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13835 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER; INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.093281-6 Protocolo: 2008130140 AGTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13842 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/CANTECIPACAO DE TUTELA 2008.212.002939-2 Protocolo: 2008130433 AGTEs: ANNA GLITZ ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13843 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.085235-3 Protocolo: 2008129778 AGTEs: ARISTEU SENA FILHO AGTEs: RUTH LACERDA SENA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13871 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.108756-5 Protocolo: 2008130927 AGTEs: JOAO GILBERTI SARTORIO ADVOGADOs1: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO 0147531RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE RICARDO REZENDE 0250917SP AGDOs1: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA AGDO2: FEDERACAO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAERJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13875 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2008.001.062249-9 Protocolo: 2008130488 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: AUGUSTO MOREIRA JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23435 Origem: CORDEIRO Acao: DECLARATORIA 2006.019.001618-9 Protocolo: 2008123845 APTEs1: CELY BADINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23586 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.021.018904-3 Protocolo: 2008126246 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDOs: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23599 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.000986-0 Protocolo: 2008126088 APTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APDOs: ESPOLIO DE AUREA MARIA DANTAS REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: ISABEL MARIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23617 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.014.000031-5 Protocolo: 2008127021 APTEs: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET PARK ADVOGADO: DR(a). INGRID BARBOSA VIEIRA 0099925RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.23653 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.045746-8 Protocolo: 2008126955 APTEs: JOAQUIM GOMES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.005293-0 2007.001.215615-5 Protocolo: 2008124925 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13578 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR PREPARATORIA C/PEDIDO LIMINAR 2008.001.103646-6 Protocolo: 2008127741 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13780 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.209.008490-2 Protocolo: 2008129326 AGTEs: RIANA TAXI AEREO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO 0044929RJ AGDOs: CARLOS MANUEL MACARIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SILVA PASSOS 0048614RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13791 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.063.002763-2 Protocolo: 2008130131 AGTEs: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG ADVOGADOs2: DR(a). GLADSTONE MIRANDA JUNIOR 0075372MG AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13798 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2007.002.074859-3 Protocolo: 2008129797 AGTEs: JARBAS MARIA DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ AGDOs: LAILA ELIAS SEGHIR SILVEIRA AGDO: SAMYRA SEGHIR SILVEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.209.000064-2 Protocolo: 2008129700 AGTEs: JUMAR ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: MARIA GIUSEPPA DE LUCA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13850 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.009852-7 Protocolo: 2008130334 AGTEs: ALEX SANDER DE ARAUJO PEREIRA AGTEs: FABIO DE ARAUJO PEREIRA AGTEs: SIDNEY DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13851 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052725-7 Protocolo: 2008130087 AGTEs: EDNAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.209.005984-1 Protocolo: 2008126147 APTEs: LEVON MOVSES YAGHDJIAN ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ APDOs: CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23472 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.118926-5 Protocolo: 2008126953 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: MISSIAM DE ARAUJO GADELHA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23531 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.007236-9 Protocolo: 2008127386 APTEs: TARCISIO OSORIO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS APDOs: OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA 0139529RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23611 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007751-9 Protocolo: 2008127010 APTEs: GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 77.001.401639-6 Protocolo: 2008127093 APTEs: MARIA DA PIEDADE DE BARROS FONSECA APTEs: VALTER BARROS FONSECA APTEs: WALDIR DE BARROS FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13503 Origem: CORDEIRO Acao: ALIMENTOS 2008.019.000245-6 Protocolo: 2008127127 AGTEs: SEBASTIAO NAEGELE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13725 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.010337-5 Protocolo: 2008128384 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDOs: MARIA ALICE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13758 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.204.006770-4 Protocolo: 2008129091 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ AGDOs: LUIZA CONCEICAO CARREIRA AFONSO PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13785 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.037.000531-9 Protocolo: 2008129303 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SARA DA SILVA OLEGARIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA 0112757RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13786 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.064.001631-0 Protocolo: 2008129187 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: MARCIA DA SILVA SANTANA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13825 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.061.002826-6 Protocolo: 2008129768 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: LUCIENE CARREIRO DA GRACA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.087197-9 Protocolo: 2008130333 AGTEs: CLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ AGDOs: ITAUCARD AGDO: BANCO ITAU Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13841 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.014005-0 Protocolo: 2008130593 AGTEs: EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN ADVOGADOs1: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13870 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.076434-2 Protocolo: 2008129736 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO 0048648RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23540 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.057525-2 Protocolo: 2008126938 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: FELIPE OLIVEIRA BARBOSA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13706 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.015615-9 Protocolo: 2008129259 AGTEs: EVERTON JOSE DA SILVA REBELO ADVOGADOs: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ AGDOs: HELENA MARIA SARAIVA REBELO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13735 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.042.004306-2 Protocolo: 2008129127 AGTEs: ANNA VERA MOREIRA GARCIA AGTEs: HEBER CORREA AGTEs: JOSE LUIZ RUMAYOR AGTEs: LEILA CORREA MACHADO AGTEs: MARIA TERESA HAMMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS 0115379RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA 0115075RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI 0096221RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13755 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.080808-0 Protocolo: 2008128725 AGTEs: CRISTINA SODRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERILSON MOREIRA BARROS 0075888RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13764 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.081592-9 Protocolo: 2008129111 AGTEs: JOSE BARBOSA DOS SANTOS AGTEs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2008.209.008190-3 Protocolo: 2008129541 AGTEs: MARIA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS 0125512RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ AGDOs: UNIVERSO ONLINE S A AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13782 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.004.092806-0 Protocolo: 2008129176 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0140759RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO WEHRS FLEICHMAN 0159702RJ AGDOs: MANOEL BERNARDO DE BRITO AGDOs: FERNANDO NOGUEIRA DOMINGOS AGDOs: NOEDI ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13837 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.106606-2 Protocolo: 2008130729 AGTEs: MARCIA FILOMENA TITONELI MARTINS DIOGO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.085277-8 Protocolo: 2008129774 AGTEs: AFONSO MENDES DA SILVA AGTEs: JULIA DE AZEVEDO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13900 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.007253-8 Protocolo: 2008130623 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: RONALDO PRAZERES SILVA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22771 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.103276-0 Protocolo: 2008123471 APTEs: ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ APDOs: OFF WAY DOCES E SALGADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA 0048347RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23527 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.008.008335-0 Protocolo: 2008125449 APTEs: MARIA ANGELICA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ARAUJO DOS SANTOS 0110387RJ APDOs: MANUEL FERREIRA ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO 0135930RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13721 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.002.010245-2 Protocolo: 2008128913 AGTEs: DALINA NOGUEIRA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13765 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.041402-2 Protocolo: 2008129339 AGTEs: JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ AGDOs: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.014003-1 Protocolo: 2008130109 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE ABREU BODAS 0104448RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA 0072266RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13801 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.212.002315-8 Protocolo: 2008130460 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ AGDOs: MATEUS ESPOSITO SARMET DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13821 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.087936-3 Protocolo: 2008130122 AGTEs: CLINICA BARRA DA TIJUCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ AGDOs: MONICA ROSEMBERG P/SI E ASSIST/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13853 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.001.003803-5 Protocolo: 2008130566 AGTEs: JULIO MOYSES EZAGUI AGTEs: ESPOLIO DE MOYSES EZAGUI ADVOGADOs: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ AGDOs: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.23802 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.054281-7 Protocolo: 2004258092 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ AGDOs: MULTIPLIC LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADO: DR(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS 0011875RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.24127 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.054281-7 Protocolo: 2004263039 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOs1: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ AGDOs: MULTIPLIC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS 0011875RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.059802-1 Protocolo: 2008123317 APTEs: FABIANO FERREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA 0061790RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA 0041759RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23354 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2001.209.002447-2 Protocolo: 2008127035 APTEs: 11 SERVICO NOTARIAL DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADOs: DR(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS 0083606RJ APDOs: ANA LUCIA GALHARDO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23630 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.063788-4 Protocolo: 2008127353 APTEs: EDITH DA SILVA FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ APDOs1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs2: DANIEL DA SILVA APDOs2: VALERIA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA 0047368RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LOPES PLAZA 0130541RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13819 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.101590-6 Protocolo: 2008130344 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ AGDOs: LEONARDO RAMOS CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13827 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 2008.203.013258-0 Protocolo: 2008129990 AGTEs: LUCIANA DOS SANTOS CORREA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES 0098060RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO JORGE DA SILVA 0101178RJ AGDO: JOAO TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13829 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.202.015374-1 Protocolo: 2008129870 AGTEs: ROMARIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA SANTOS BARAUNA DOS ANJOS 0103145RJ AGDOs: GABRIEL TAVARES RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13849 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.210.001036-5 Protocolo: 2008129691 AGTEs: CICERO OBERLANDIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE 0106740RJ AGDOs: JACIRLENE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA 0091412RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23407 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.000722-5 Protocolo: 2008126062 APTEs: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA 0114631RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.23456 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.037901-3 Protocolo: 2008126950 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: JOAO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23474 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.084623-2 Protocolo: 2008126915 APTEs1: JUCILEA PEREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23500 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.001008-8 Protocolo: 2008127005 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APTEs2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDOs: CANDIDA DA SILVA FELIX CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23522 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017652-7 Protocolo: 2008126936 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: TADEU DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23533 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.010827-0 Protocolo: 2008126935 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JOANA DE JESUS BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23553 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.204.004171-3 Protocolo: 2008125799 APTEs: IRANY SENNA COUTO ADVOGADOs: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ APDOs: CARMEM ROMEU ALVES DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA 0077404RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23566 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.147072-0 Protocolo: 2008126961 APTEs1: ALEX BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23569 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.005155-0 Protocolo: 2008125472 APTEs1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ APTEs2: MARIA RITA LINKE SALTES APTEs2: ROGERIO DE ALMEIDA VERGUEIRO SALTES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILENA MARQUES VIEIRA 0123047RJ ADVOGADOs3: DR(a). HIGIA MARTINS 0145020RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13703 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.009985-9 Protocolo: 2008128914 AGTEs: ALCEBIADES JOSE DA SILVA CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13741 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /TB:25058 ACAO RENOVATORIA 94.001.047215-2 Protocolo: 2008129278 AGTEs: CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ AGDOs: DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13773 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.011.009009-4 Protocolo: 2008129162 AGTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA BUTIGNOLI 0143374RJ AGDO: JOMARIO SANTIAGO ALVES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13800 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.065.000083-8 Protocolo: 2008130068 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENIS CARDOSO FIRMINO 0239853SP AGDOs: GETULIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERNANI GONCALVES 0056049RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13804 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.068.004425-8 Protocolo: 2008129356 AGTEs: CLEONICE DO ROSARIO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ AGDO: LUIZ CARLOS SALIM Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13813 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.011.005091-0 Protocolo: 2008130069 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: MARCELO MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13826 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2000.208.007822-6 Protocolo: 2008129806 AGTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO TABAJARAS 0149538RJ AGDOs: NILZA ALVARES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13839 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.052.004247-0 Protocolo: 2008130075 AGTEs: THEREZINHA DIAS MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA 0108013RJ AGDOs1: ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDOs2: ROGERIO ONOFRE AGDO3: CARLOS GOMES LIMA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13873 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007427-4 Protocolo: 2008130584 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13876 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.063.005012-3 Protocolo: 2008130078 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ AGDOs: JOSE DE ASSIS ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.134657-0 Protocolo: 2008130905 IMPTE/PACTEs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES 0110086RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO 0139299RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23562 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: TB.3881 ACIDENTARIA 95.012.000009-3 Protocolo: 2008125534 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES 0042624RJ APDOs: CARLOS JOSE DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13682 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.135301-9 Protocolo: 2008129181 AGTEs: FLAVIO AURELIO GONCALVES AGTEs: CONCEICAO MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13695 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.062236-0 Protocolo: 2008128976 AGTEs: MAURO ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CORREA MEYER 0145702RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER 0093969RJ AGDO: BANCO CITICARD S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13726 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE ALIMENTOS 2006.203.007558-0 Protocolo: 2008128488 AGTEs: DAYSE FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ AGDOs: JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13767 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.045256-2 Protocolo: 2008129228 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SEBASTIAO CORREA AGDOs: LENIRA CARVALHO HENRIQUE AGDOs: CASSIA RITA HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET 0097921RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13770 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.087.003765-6 Protocolo: 2008129269 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: NILZA BEZERRA NETTO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13789 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.209.008243-9 Protocolo: 2008130384 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ AGDO: ROGERIO PORTELA PAIM Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13818 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2008.001.019193-2 Protocolo: 2008130123 AGTEs: HELENA MAGALHAES HENRIQUES FELGUEIRAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES 0109157RJ AGDOs: CLAUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN 0044557RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13833 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.236505-4 Protocolo: 2008130238 AGTEs: LUCIA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13897 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001696-2 Protocolo: 2008130743 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ AGDOs: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A AGDOs: TEVECAP S A ADVOGADOs1: DR(a). WARDI AWALDA CARDOSO DUVA 0184249SP ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI 0087292SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23497 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149472-4 Protocolo: 2008126914 APTEs: ALAN MARTINS DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23576 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156910-5 Protocolo: 2008126927 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTINA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: JANINE MARIA DA SILVA ROHRS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23592 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102328-4 Protocolo: 2008127330 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13699 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.060117-2 Protocolo: 2008129057 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ANDREIA SIMONE CORREA BERALDO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13717 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.207.005206-3 Protocolo: 2008128911 AGTEs: ODAIR RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADO3: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13756 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA REVISAO DE CLAUSULAS 2008.001.050110-6 Protocolo: 2008129101 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: WILSON JOSE GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS GARCIA DO NASCIMENTO 0140533RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13760 Origem: BOM JARDIM Acao: INVENTARIO 2005.009.000097-2 Protocolo: 2008129359 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA RAMOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13891 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.048180-6 Protocolo: 2008130741 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13899 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.049394-8 Protocolo: 2008130924 AGTEs: JACINTA FRANCISCO DE OLIVEIRA QUINTILIANO ADVOGADOs: DR(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO 0144382RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23621 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.052843-2 Protocolo: 2008127358 APTEs: ALVARO LUIS BELLIN JUNIOR APTEs: FABIO SOUZA BELLIN ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23852 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.209.000707-5 Protocolo: 2008127662 APTEs: ANAMARAS CENTRO DE ESTETICA E COIFFEUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES 0114262RJ APDOs: DIANA REBELO DE AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). CELSO BRAZ DA SILVA 0115978RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13690 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.217147-8 Protocolo: 2008128980 AGTEs: MARIA DO ROSARIO VITAL BRAZIL ACCIOLY NETTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER 0093969RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS FELCMAN 0073386RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA 0081408RJ AGDO: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13737 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.088827-0 Protocolo: 2008128965 AGTEs: PATRICIA RODRIGUES SOBREIRA ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13754 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM MEDIDA CAUTELAR 2007.207.000686-7 Protocolo: 2008128533 AGTEs: VALDETE FRICKS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ AGDOs: MARIA DOLORES ARRUTI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS 0072700RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13777 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.207.007923-8 Protocolo: 2008129307 AGTEs: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ AGDOs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). NICOLE RENE GOMES E CUNHA 0124087RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13805 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.210.010037-4 Protocolo: 2008130283 AGTEs: HILDA DARBELLY DE SOUZA CAVALIERI DE MORAES AGTEs: CLAUDIO DARBELLY CAVALIERI DE MORAES AGTEs: CLAUDIA DARBELLY CAVALIERI DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). LAERCIO CAMANHO DA SILVEIRA 0096116RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO 0067957RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13834 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.004.179584-5 Protocolo: 2008129180 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE 0150018RJ AGDOs: ROBERTO HENRIQUE PESSOA AGDOs: ANTONIO BARBOSA DO REGO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA 0127973RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13859 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.001.201354-0 Protocolo: 2008130667 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE 0149110RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ AGDOs: ANA DURVALINA LOPES FIORENTINO AGDOs: MANOEL LOPES FILHO AGDOs: MARIA EMILIA LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13867 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.012742-7 Protocolo: 2008130753 AGTEs: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ANTONIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE 0132943RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 529334"
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                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 13672/2008 (NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL) AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO AGDOS: SEBASTIAO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.217: VENHAM AOS AUTOS AS VIAS VERMELHA E AZUL ORIGINAIS DA GRERJ N.3100270094-3 DE FLS.13, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 08/05/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. APELACAO CIVEL 56849/2007 (COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA) APTES: ROSANGELA CELEM GEORGETE SILVESTRE CORREA ADVOGADOS 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADOS 2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO APDOS:ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA LESSA M HACK\r\n\r\nDESPACHO: FLS.111: CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, ENCERRANDO-SE A MOVIMENTACAO DO PRESENTE FEITO. APOS, RETORNEM A EGREGIA 15 CAMARA CIVEL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. EM 08/05/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 529337"
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                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13840 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0037029 - DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS ADVOGADO: RJ0039274 - DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 09/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13926 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0042383 - DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO 2: RJ0088858 - DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO AGDO: ROMULO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: RJ0059663 - DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADO 2: RJ0100738 - DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 12/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13956 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: SERGIO RICARDO VIDAL ADVOGADO: RJ0128994 - DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO AGDO: ANA BEATRIZ DE SA REGO VIDAL ADVOGADO 1: RJ0024636 - DR(a). NILTON MANOEL HONORIO ADVOGADO 2: RJ0072901 - DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 12/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13965 (CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: RJ0015018 - DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE ADVOGADO 2: RJ0086847 - DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 12/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00597 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: POSTO FOZ DO IGUASSU ADVOGADO: RJ0081953 - DR(a). MILAS DE UZEDA DEKER RACHID IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 09/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00598 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: VIGATO E CIA LTDA ME ENERGIA PURA DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA BRACK 110 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA LATICINIO P & F DE VALENCA LTDA ADVOGADO: RJ0098653 - DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 177,80; EM 09/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00087 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REPTE: JOSE RONALDO FERNANDES CORREA ADVOGADO 1: RJ0142334 - DR(a). VITOR JOSE DE LOURENCO ADVOGADO 2: RJ0144613 - DR(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS LEGISL. 1: LEI N 912 DO ANO DE 2007 DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS LEGISL. 2: EMENDA N 04 DO ANO DE 2007\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 12/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 529335"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 077a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de MAIO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MPRJ 2007.000.8.181-6 Protocolo: 2008129669 IMPTEs: DR.ANTONIO MAURICIO COSTA - OAB/RJ 47536 PACTEs: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO AUT.COATORAs: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-INDIC.s1: JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA CO-INDIC.s2: ADRIANO MARQUES DO NASCIMENTO CO-INDIC.s3: ALDENIR FERREIRA DE SANT'ANA CO-INDIC.s4: IVAN DA CONCEICAO LEAL JUNIOR CO-INDIC.s5: MARCELO COELHO DE FREITAS CO-INDIC.s6: CARLOS EDMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-INDIC.s7: MARTA ANTONIA MIRANDA VASCONCELOS CO-INDIC.s8: ALEX PEREIRA CAMPOS CO-INDIC.s9: FLAVIA TRINDADE F. A. N. CHALITA CO-INDIC.s10: GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA CO-INDIC.s11: MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA CO-INDIC.s12: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA CO-INDIC.13: SYLLA CASTELLO JUNIOR Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02241-5 E OUTRAS Protocolo: 2007253820 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: TARSO RIBEIRO GUIMARAES (RG.11234613-5) OUTRO NOME: TARSO RIBEIRO RODRIGUES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010632614 Protocolo: 2008123766 IMPTEs: DR PATRICK LEMOS CACICEDO (OAB/RJ 143.765) PACTEs: RAFAEL DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RENATO SILVA CO-REU2: LUIZ EDUARDO SABINO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210322722 Protocolo: 2008129434 IMPTEs: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DP/MAT 852722-8 PACTEs1: GUTEMBERG CARVALHO DA SILVA PACTEs2: JOYCE NATACHA FREITAS DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070320005590 Protocolo: 2008128498 IMPTEs: Dra.CRISTIANE LUCIA DA SILVA (OAB/RJ123840) PACTEs: PETERSON DE ASSIS GRANADEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE MENDES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.046174-0 (REDIST), 20060520035990 Protocolo: 2008129747 IMPTEs: Dr.RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ95320) PACTEs: JOSE UBIRATAN DA COSTA SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REUs1: EDMILSON FRANCA DE QUEIROZ CO-REU2: DAMIAO DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09602-9 E OUTRO Protocolo: 2008129016 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA - OAB/RJ 56863 PACTEs: CHARLES THIERS FIALHO FELIX VIEIRA - RG 03444525-4 OUTRO NOMEs: CHARLES THIERS FIALHO FELIX AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/03910-1 E OUTRAS Protocolo: 2008125097 IMPTEs: DRA MARCIA MESQUITA BARROS (MAT.877.421-8) PACTEs: WILSON SANTANA (RG.09558476-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2258/2008, 20070770025460 Protocolo: 2008128767 REQUERENTEs: M.G.R.DA S. FILIACAOs1: SANTOS RAMOS DA SILVA FILIACAOs2: JUCARA GOUVEIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.33 Origem: Acao: 20080010383006 Protocolo: 2008112787 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO - AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR SUSCDOs: JUIZO DE DIRETO - 8o.JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL INTERESSADO: VERA LUCIA VIEIRA LOPES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020094815 Protocolo: 2008123841 IMPTEs: DR REINALDO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ 108.699) PACTEs: EDUARDO BRAGA COUTINHO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMIAL DE NITEROI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080390002609 Protocolo: 2008128859 IMPTEs: DRA CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS (MAT.930.818-0) PACTEs1: ANTONIO MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS PACTEs2: LUIZ FERNANDO JUNGER FERNANDES PEDRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420034639 Protocolo: 2008129331 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: LEANDRO CHIAVAZZOLI AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011736504 Protocolo: 2008129626 IMPTEs1: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 IMPTEs2: URSULA RIBEIRO FERREIRA PACTEs: ALESSANDRO SILVA DO CARMO OUTRO NOMEs1: SANDRO DA SILVA SANTANA OUTRO NOMEs2: HENRIQUE DA SILVA OUTRO NOMEs3: SANDRO SANTANA DA SILVA AUT.COATORAs: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GABRIELA BONFIM DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012197893 Protocolo: 2008129622 IMPTEs1: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 IMPTEs2: URSULA RIBEIRO FERREIRA PACTEs: EDSON FORTUNATO DA SILVA AUT.COATORAs: 29 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DANILO FERNANDO AZEVEDO DE SOUZA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04439-0 Protocolo: 2008128640 IMPTEs1: DRA.GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO - OAB/RJ 25036 IMPTEs2: DR.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO - OAB/RJ 115648 IMPTEs3: DRA.SIVALNEY GONCALVES MENDONCA - OAB/RJ 124568 IMPTEs4: DR.GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - OAB/RJ 135092 PACTEs: ANTONIO CESAR DE MORAIS - RG 05378461-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080290001073 Protocolo: 2008125336 IMPTEs: Dr.WAGNER DA COSTA MARCAL (OAB/RJ84218) PACTEs: DIODINO TOME DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02018-3 Protocolo: 2008129688 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: LUIZ FERNANDO FERREIRA GONCALVES (RG:20218578-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610018050 Protocolo: 2008129781 IMPTEs: DR.FELIPE PERISSE VIANNA - OAB/RJ 130405 PACTEs: ADRIANO GUIZARRA LACERDA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: MARCIO DE CARVALHO CORREA CO-REUs2: FLAVIO LOPES DE ASSIS CO-REUs3: HAROLDO PEREIRA CAMARGO CO-REUs4: SANDRO SIPPERT CO-REUs5: DANIEL MAIA CUNHA CO-REUs6: SERGIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: SERGIO AUGUSTO VIANNA DA SILVA CO-REUs8: RENATA CARLOS SOBRINHO CO-REUs9: AILTON PIMENTEL DE SAMPAIO CO-REUs10: AMAURI PEREIRA GOMES CO-REUs11: ROMERIO RIBEIRO DIAS CO-REUs12: MARCIO JACQUES DA SILVA CO-REUs13: GENNARI GRAZIANO OUTRO NOMEs: GENARI GRAZIANO CO-REUs14: ROGERIO DE SOUZA BRAGA CO-REUs15: MAURICIO EMYGDIO SANTOS CO-REUs16: ORESTE MACHADO DA SILVA OUTRO NOMEs: ORESTES MACHADO DA SILVA CO-REUs17: JAMIL FARACO DO COUTO CO-REUs18: PIERRE CUNHA DA COSTA CO-REUs19: ELDEVIR SIPPERT OUTRO NOMEs1: EDEVILSON SIPPTER OUTRO NOME2: ELDEVIR SIPPTER Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/07866-0 E OUTRO Protocolo: 2008124385 IMPTEs1: MONICA MORALES DE SOUZA IMPTEs2: GISELE COELHO NOVAES DE BRITO PACTEs: PAULO DE OLIVEIRA NETO - RG 10432210-2 OUTRO NOMEs: PAULO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550007045 Protocolo: 2008124851 IMPTEs: DRA.DENISE DE OLIVEIRA DUARTE - DP/MAT 930819-8 PACTEs: OSEIAS DA CONCEICAO AUT.COATORA: 09 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080680020311 Protocolo: 2008128308 IMPTEs: DR.ALAN MACABU ARAUJO (RJ/59040) PACTEs: CARLOS ALBERTO BRETAS AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008128454 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.31 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20080010571418 Protocolo: 2008111708 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: CELSO GONCALVES PIMEMTEL INTERESSADO2: ANACI MACEDO ROSA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.36 Origem: Acao: 20068001430080 Protocolo: 2008118607 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO 10 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ALEX ROCHA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660033506 Protocolo: 2008123685 IMPTEs: DR PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ 590.35) PACTEs: RICARDO LARRUBIA DA GAMA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: DIOGO ARAUJO MODESTO CO-REU2: FRANCISCO SPARGOLI ROCHA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2004.021.012311-1, 20040210162682 Protocolo: 2008123557 IMPTEs: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTEs: CARLOS TADEU BERNARDO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/05954-6 E OUTRA Protocolo: 2008123876 IMPTEs: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTEs: MARCOS PEDROSO ESPINDOLA (RG:10.694.430-9 IFP) OUTRO NOMEs: MARCOS PEDROSA ESPINDOLA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011503297 Protocolo: 2008129627 IMPTEs1: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTEs2: DRA URSULA RIBEIRO FERREIRA (OAB/RJ 157.809-E) PACTEs: MARCIO MENEZES PIMENTEL AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ATILA SIQUEIRA BRUNO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230118498 Protocolo: 2008124016 IMPTEs: Dr.GERALDO ALBINO DA LUZ (OAB/RJ31078) PACTEs: ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CO-REU2: LEANDRO DOS SANTOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.267849-4, 20070011988682 Protocolo: 2008129439 IMPTEs: DRA.SIMONE MARQUES GUERRA - OAB/RJ 84191 PACTEs: SILVIO CESAR TEIXEIRA DA FONSECA OUTRO NOMEs: SILVYO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RAIMUNDO LUIS DE CASTRO CO-REUs2: JOSE LUIZ DA SILVA CUNHA CO-REUs3: JAIME BONATO DE SOUZA CO-REUs4: EDSON SAMPAIO COUTINHO CO-REUs5: LUIZ CARLOS BARROS NOVAES CO-REUs6: ALBERICO CORREA DE PINHO CO-REUs7: RAFAEL FERREIRA LIMA CO-REU8: LEANDRO SOUZA DE MORAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/02349-7 E OUTRAS Protocolo: 2008128556 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: MARCELO ARAUJO DE SOUZA (RG:08780151-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010208051 Protocolo: 2008129674 IMPTEs: Dr.PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (OAB/RJ146236) PACTEs: RULIAN ROMAO RIBEIRO DA ROCHA OUTRO NOMEs: RULIAM ROMAO RIBEIRO DA ROCHA AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUIS FERNANDO SILVA ARSENIO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140089244 Protocolo: 2008129689 IMPTEs: Dr.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ135390) PACTEs: FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011700303 Protocolo: 2008124827 IMPTEs: DR LEANDRO DOS SANTOS GUERRA (MAT.930.814-9) PACTEs: MAURO DURVAL MARQUES AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.32 Origem: Acao: 20070450064983 Protocolo: 2008110992 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE INTERESSADO: REGINA RAMOS DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040127620 Protocolo: 2008123895 IMPTEs: DR.RENATO VIEIRA PESSOA - OAB/RJ 134959 PACTEs: WALLACE NASCIMENTO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA BRAGA CO-REU2: ALEXANDRE SILVA FERNANDES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09215-9 Protocolo: 2008127116 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: WILLIANS FERNANDES SOUZA DOS SANTOS - RG 24672683-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030120035 Protocolo: 2008125406 IMPTEs: DR MIGUEL RODRIGUES (OAB/RJ 84.913) PACTEs1: ANA PAULA DE MIRANDA IVANICS PACTEs2: ANDREIA DOS SANTOS SILVA VIEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060120021044 Protocolo: 2008125536 IMPTEs: DR CLEVERSON LINHARES DE JESUS (OAB/RJ 94.287) PACTEs: BENEDITO PEREIRA DE SOUSA OUTRO NOMEs: BENEDITO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.900.001383-0, 20080010231942 Protocolo: 2008124416 IMPTEs: EDNA MELO DOS SANTOS PACTEs: ADRIANO AMORIM AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/02337-3 Protocolo: 2008128215 IMPTEs: VICTOR ESTOLE TRINDADE PACTEs: JOSE DE MATTOS CASAL (RG:09231221-4) OUTRO NOMEs: JOSE DE MATOS CASAL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001517-0, 20040290015749 Protocolo: 2008128416 IMPTEs: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DEF.PUBLICA PACTEs: F.Q.DOS S. FILIACAOs1: IRACI QUINTILIANO DOS SANTOS FILIACAOs2: ROSA MARIA VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MAGE AUT.COATORA2: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020129792 Protocolo: 2008129746 IMPTEs: DR.RODRIGO BRIGGS TONELLI - OAB/RJ 95320 PACTEs: FABIO DE SOUZA CANDIDO AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: LIDINERIO GUTEMBERGUE SOARES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280076645 Protocolo: 2008125089 IMPTEs: DR.DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO - OAB/RJ 125513 PACTEs1: JOEL LOPES DE LIMA PACTEs2: JEAN WELITON DE LIMA OUTRO NOMEs: JEAN WELYTON DE LIMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360040955 Protocolo: 2008125277 IMPTEs: Dr.JOSE ALCIDES DE ARAUJO (OAB/RJ80542) PACTEs: AMAURI LIBERATORI AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REUs1: ORLANDO RANGEL DE AZEVEDO CO-REU2: SEVERINO VICENTE DA COSTA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06152-6 Protocolo: 2008124172 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: JORGE LUIZ PERES (RG:13457946-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040041739 Protocolo: 2008125769 IMPTEs: Dr.HELIO SILVA PIRES (OAB/RJ142282) PACTEs: ABILIO DE JESUS GOMES TAVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REPDO.: H.DOS S.DA S. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450017348 Protocolo: 2008124834 IMPTEs: DR.CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ - OAB/RJ 144929 PACTEs: OZEAS GUILHERME DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REUs1: OZIEL GUILHERME DA SILVA CO-REU2: JOAO PIRES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAGRAVO 2008.180.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010661328 Protocolo: 2008118349 AGRAVANTEs: ALBERTO LOPES DE PINNA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA 0102524RJ AGRAVADOs: MARIA GABRIELA CALDEIRA LIMA OUTRO NOME: MARIA GABRIELA CALDEIRA LIMA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01058-0 E OUTROS Protocolo: 200885446 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: OSMAEL MARCELINO DA SILVA - RG 10633177-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09620-6 E OUTRA Protocolo: 200886969 IMPTEs: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTEs: FELIPE DOS SANTOS E SILVA ARAUJO - RG 12407380-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.036.002535-8 Protocolo: 200887274 IMPTEs: DR.JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ/92685) PACTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: MICHEL PEREIRA COELHO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/04756-9 E OUTRAS Protocolo: 200894360 IMPTEs: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/860754-1) PACTEs: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS (RG:05.465.748-1 IFP) OUTRO NOMEs: MARCOS VINICIOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.006418-0 (DESM), 20070010167769 Protocolo: 200895726 IMPTEs: Dra.KATIA VARELA MELLO - DEF.PUBLICA PACTEs: WELLINGTON OLIVEIRA GOMES AUT.COATORAs: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RODRIGO DA SILVA FURLANI Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.160132-5, 20020010722868 Protocolo: 2008104973 IMPTEs1: DR.FRANCISCO SANTANA (OAB/RJ0094366) IMPTEs2: DR(a).SABRINA VASCONCELOS (OAB/RJ0148898) PACTEs: GILBERTO MARTINS DA SILVA AUT.COATORAs: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PAULO SERGIO SALVINO MAGNA CO-REUs2: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CO-REUs3: JOSE DA SILVA PINTO CO-REU4: NILSON BARBOSA DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.536.003014-0, 960040022062 Protocolo: 2008108461 IMPTEs1: DR.ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB/RJ0072780) IMPTEs2: DR.SIZENANDO FERREIRA (OAB/RJ0053225) PACTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: MARCIO ANDRE DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010732962 Protocolo: 2008119083 IMPTEs: DRA.MARIANA LINS E SILVA NEY - DP/MAT 852715-2 PACTEs: CELSO EDUARDO GUIMARAES AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/02197-8 E OUTRAS Protocolo: 2008119972 IMPTE/PACTEs: OSWALDO GARCIA DA COSTA - RG 03237592-5 IFP OUTRO NOMEs1: OSVALDO GARCIA DA COSTA OUTRO NOMEs2: ERISDESVAL PEDRO REIS OUTRO NOMEs3: EURISDEVAL PEDRO DOS REIS OUTRO NOMEs4: EURISDEVAL PEDRO REIS OUTRO NOMEs5: MANOEL RIBEIRO FRIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08953-0 E OUTRA Protocolo: 2008120940 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: RAFAEL FARIAS FERREIRA - RG 12225322-2 IFP OUTRO NOMEs1: RAFAEL FARIA FERREIRA OUTRO NOMEs2: RAPHAEL FARIA FERREIRA OUTRO NOMEs3: RODRIGO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02202-3 Protocolo: 2008120956 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: VANDERLEI RODRIGUES FONTES - RG 25016772-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010207101 Protocolo: 2008122001 IMPTEs: Dr.COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (OAB/RJ116735) PACTEs: ALEXANDRE CARRERA DE MENEZES AUT.COATORAs: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: GABRIEL ROJAS ESPINOLA CO-REU2: DAVI RAMOS PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/05868-5 E OUTRAS Protocolo: 2008123883 IMPTEs: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836259-0) PACTEs: WALMIR CONCEICAO SILVA (RG:13.203.730-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001263-8), 20077110011474 Protocolo: 2008127396 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: R.DE J.P. OUTRO NOMEs: R.J.DE P. FILIACAOs1: MARILENE DE JESUS PAES FILIACAOs2: MOISES LIMA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080320001525 Protocolo: 2008128028 IMPTEs: Dra.HELOISA PIRES THOME (OAB/RJ80890) PACTEs: MARIO LUIZ ASSUMPCAO AUT.COATORA: VARA UNICA DE MENDES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680022287 Protocolo: 2008129694 IMPTEs: Dr.LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (OAB/RJ80671) PACTEs: JOSE ROBERTO GARCIA DE CAMPOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050110021215 Protocolo: 2008125278 IMPTEs: CARLOS SERGIO DA SILVA CORREIA PACTEs: CICERO LAURENTINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.003649-8, 20070010703321 Protocolo: 2008100514 IMPTE/PACTEs: CARLOS HENRIQUE GONCALVES AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400017699 Protocolo: 2008111555 IMPTEs: DR JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTEs: JEFFERSON DE FREITAS FLORIANO OUTRO NOMEs1: JEFERSON DE FREITAS FLORIANO OUTRO NOMEs2: JEFFERSOM DE FREITAS FLORIANO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: THIAGO BORGES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00892-3 E OUTRO Protocolo: 2008123926 IMPTEs: DIOGO JOSE DOS SANTOS FEIJOLE PACTEs: PAULO INACIO DIAS - RG 20888261-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.072.000335-8 Protocolo: 2008129558 IMPTEs: DR JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTEs: JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA OUTRO NOMEs: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA DE MOURA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DE ALFERES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012097175 Protocolo: 2008129620 IMPTEs1: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTEs2: DRA URSULA RIBEIRO FERREIRA (OAB/RJ 157.809-E) PACTEs: ANDRE FERNANDO DA SILVA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEANDRO FABIO SOUZA DA SILVA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/29285-0 E OUTRAS Protocolo: 2008128558 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: WLADIMIR ALEXANDRIA DE CASTRO (RG:05865634-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040186127 Protocolo: 2008124876 IMPTEs: Dra.TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ27102) PACTEs: MARIO SERGIO ROCHA MARTINS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ALEXANDRE DO NASCIMENTO CO-REUs2: BRUNO BEZERRA DA SILVA CO-REUs3: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO CO-REU4: PEDRO ALICIO DE SOUZA COELHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080590013439 Protocolo: 2008129716 IMPTEs: Dr.AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA (OAB/RJ19818) PACTEs: ADAUCTO WILLIAM ROSO NETO OUTRO NOMEs1: ADAUCTO WILLAMS ROSO NETO OUTRO NOMEs2: ADACUTO WILLIAMS ROSO NETO OUTRO NOMEs3: ADAUCTO WILLIANS ROSO NETO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.001.106602-1, 20070020189774 Protocolo: 2008129705 IMPTE/PACTEs: MARCOS PAULO SOUZA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.067.007437-7 (DESM), 20070610066769 Protocolo: 2008124831 IMPTEs1: Dr.LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES (OAB/RJ136232) IMPTEs2: Dr.MARCELO PHILIPP LENZ (OAB/RJ135585) PACTEs: LEONARDO SEVERINO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: JOSE MONTEIRO DIAS CO-REUs2: FABRICIO DA SILVA SAMPAIO CO-REUs3: MARCIO JOSE SAMPAIO FERREIRA CO-REU4: DANIEL PEREIRA DIAS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008106520 IMPTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES PROC. EST.s2: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX IMPDO: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008128441 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: 4a.VARA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 529339"
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                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
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                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04845/2008 AGTE: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 536 E A PUBLICACAO DA VISTA AO AGRAVADO DE FLS. 535; CANCELE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE AGRAVO E DESENHE-SE A PETICAO DE PROTOCOLO 2008114097 QUE SE REFERE AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL 2008.135.4845.\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 20061363945 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICAA INTERESSADO 1: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO INTERESSADO 2: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA Despacho: TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS\r\n\r\nId: 529346"
                                                            ],
                                                            "529347": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00542/2008 AGTE: BIANCA DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ AGDO: FERRAGENS OTAMIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02466/2008 AGTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET AGDOS: ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05556/2008 AGTE: CENTRO DE EDUCACAO ELIZABETH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA 0082096RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO 0136315RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01681/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET AGDO: GILDIRLEI MONTEMOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04755/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ANA PAULA FARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09604/2007 AGTE: PADARIA E MERCEARIA SM CHAVES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ AGDO 2: IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S A ADVOGADO: DR(a). ATILA MIRANDA DE SOUSA 0057534RS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02613/2008 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ AGDO: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04687/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: LINDOMAR NUNES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04841/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA 0058354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03361/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: EDVALDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO 0113144RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00772/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04804/2008 AGTE: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ AGDO: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05085/2008 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ AGDO: ERNANI DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR 0133407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MACHADO 0138179RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03770/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04767/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ AGDO: JOSENILDO DA SILVA DOS SANTOS. ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03560/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: ANA LUZIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05509/2008 AGTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELY CAFURE 0026567RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHUR DUARTE PEREIRA 0032424RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04976/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03552/2008 AGTES: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA E S/MULHER GILDA MARIA LAHMEYER DE SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ AGDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03552/2008 AGTE: K M A CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA AMALIA KRUCHIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05748/2008 AGTE: ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ AGDO: ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS 0014217RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA 0088046RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03694/2008 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: CANDIDA SOARES BASILIO ADVOGADO: DR(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO 0128012RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01603/2008 AGTE: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03570/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO: PEDRO LOPEZ SANCHES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03621/2008 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ AGDO: SEMATEL SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02707/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA 0131968RJ AGDO: ARI RODRIGUES PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22096/2007 AGTE: EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA 0122765RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03986/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04358/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02715/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: SILVIO COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04871/2008 AGTE: ZIRILDO LOPES DE SA FILHO ADVOGADO: DR(a). THAIS MARQUES 0128821RJ AGDO: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES 0022726RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA 0118229RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY 0037884RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04820/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ AGDO: MARIA DILCEIA BARRETO FLOR ADVOGADO: DR(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO 0059016RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04773/2008 AGTE: REINALDO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ AGDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08735/2005 AGTE: LABORATORIO LEOPOLDINENSE DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINA MARIA SOARES 0073172RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA 0049988SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04936/2008 AGTE: LEANDRO MACIEL ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA 0113905RJ AGDO: SUL AMERICA CCOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05540/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ AGDO: EDSON ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDWIGES NASCIMENTO CORREA 0051250RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03732/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: HELITON RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DALMIR DA SILVA 0080539RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03065/2008 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOS 1: MARIA COSTA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO 2: AGF BRASIL SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04022/2008 AGTE: SERGIO GALVAO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02962/2008 AGTE: WASTECH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA 0019873RJ AGDO: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03412/2008 AGTES: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04856/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDOS: NILSON CATALAO VIDAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA 0131304RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERNANDES 0131288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03818/2008 AGTE: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ AGDO 1: CARMEN LUCIA SEABRA PROCOPIO REIS POR SI E REP/S/FILHOS GABRIEL PROCOPIO REIS, CARLOS DANIEL PROCOPIO REIS E ADRIAN JOSE PROCOPIO REIS ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ AGDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA ROSAS FILHO 0020337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02654/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ AGDOS: ANTONIETA VARANDA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21909/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ AGDO: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02500/2008 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ AGDO: ANA CARLA DOS SANTOS LINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05159/2008 AGTE: BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA 0105239RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01087/2008 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ AGDO: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02067/2008 AGTE: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ AGDO: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02069/2008 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ AGDO: DANILTON FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01081/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00529/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00637/2008 AGTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00638/2008 AGTE: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00129/2008 AGTE: GLEIZIER CRISTINA PEREIRA RAPOZO ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA 0133565RJ AGDO 1: CETELEM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ AGDO 2: CASA & VIDEO ADVOGADO: DR(a). FABIO NUNES DE SOUZA 0105736RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01187/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: JACKSON MACHADO TOSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO 0095558RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01763/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: GILVAN BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA 0138890RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10648/2007 AGTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02039/2008 AGTE: ALEXANDRE BARBEDO PASSOS ADVOGADO: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 529347"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "529350": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115759 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL COMO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137321 RECTE: DJALMIR PEREZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126300 RECTE: MANOEL DO CARMO SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO DETERMINADO A FL. 155, INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.586 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336678 RECTE: ROSANGELA RUBINO COSTANZA OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO 1: LUIZ CARLOS CANEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ RECDO 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ RECDO 3: INDIANA SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: NAO HA MOTIVOS A RECONSIDERAR O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE TENDO EM VISTA QUE NAO SE OBSERVA DA ANALISE DOS AUTOS A HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE RECORRENTE. POR OUTRO LADO, A RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO ..., RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122787 RECTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECTE 2: MARIA DILMA ANDRADE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO OS RECURSOS EXTRAORDINARIOS.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167328 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154338 RECTE: AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...RECEBO OS EMBARGOS E A ELES DOU PROVIMENTO PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO PRIMEIRO PARAGRAFO DA DECISAO QUANTO AO RECURSO ESPECIAL, DEVENDO ALI CONSTAR O CORRETO,...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1279 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000587183 RECTE: MARIA DANTAS DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO 0064884RJ RECDO: ILHA BELA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES 0101607RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129910 RECTES: DUVAL ELECTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152392 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GILSON LIMA DIAS RECDO: ROBSON ALVES TAKANOHASHI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141239 RECTE: CELSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123222 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 2: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127446 RECTE: NIVALDO RIZZI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DR JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000015307 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ RECDO: EDEL SEGURADORA S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL MARTINEZ 0007513RS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141672 RECTE: JOSEMILTON MIRANDA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153441 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151005 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154439 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167342 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCIO LEAL RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166884 RECTE 1: GERAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE RIBEIRO DO AMARAL 0053214RJ RECTE 2: JOSE FLORIPES HENRIQUE BIZERRA ADVOGADO: DR(a). KARINE SOARES CONCEICAO 0042273RS RECDO: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA COOBRASCAM ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Decisão: ... PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS E OS RECURSOS EXTRAODINARIOS.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1689 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000628173 RECTE: SERGIO MARCOS DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC 0069076RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Decisão: FL. 51. RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 50, EIS QUE SE TRATA DE ERRO MATERIAL. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 52, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104166 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143744 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500114547 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: ESPOLIO DE ELIAS AQUIM REP/P/S INVENTARIANTE SUZANNE AQUIM CORTEZ ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151007 RECTE: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000580280 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: UBIRAJARA JORGE GOMES ADVOGADO: DR(a). ELI DE OLIVEIRA 0116701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2065 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000579587 RECTE: JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2120 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000618490 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: FABIO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2165 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000026473 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: DANIEL ALVES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI 0131655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000029383 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: JORGE DIAS BARROSO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2299 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000637162 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: JOAO RAIMUNDO NETTO ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162176 RECTE: MARCONDES LARREA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI 0094444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO 0102678RJ RECDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100156 RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: Dr. GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: RIVADAVIA MACIEL CORREA MEYER ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO 0034043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103581 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: OLYMPIA CAROLO QUINTAS ALVES ADVOGADO: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM 0108886RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106648 RECTE: LUISE MARIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA SILVA COSTA 0119672RJ RECDO: ROSA ORELO MALVAR ADVOGADO 1: DR(a). IVANETE PORTO VIANA GUIMARAES 0143603RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA 0036506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137393 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: LEYDERVAN DA SILVA JOSE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164641 RECTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL REP/P/S/INVENT ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: CONFIA EMPREENDIMENTOS CONSORCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2477 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000648627 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ RECDO: PATRICIA CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR 0131893RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143966 RECTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO 0108708RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO CARLOS DE CARVALHO 0143795RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2506 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000624910 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: PAULO ROBERTO ARANTES DUTRA ADVOGADO: DR(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS 0124650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016717 RECTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECTE 2: OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 193/200, EM RAZAO DA DESERCAO, BEM COMO DETERMINO QUE O PRIMEIRO RECORRENTE REGULARIZE O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2551 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000570948 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECDO: CRISTIANE LOPES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2566 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000646230 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ RECDO: JOENES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUSTEN 0109095RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2575 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000561893 RECTE: DAISE NEVES DA ROSA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523259 RECTE: MARA REGINA FERREIRA NORONHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CLAUDIO RANGEL ADVOGADO: DR(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA 0118763RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2597 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000644701 RECTE: PEDRO ALBANI MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ ADVOGADO 2: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PERCE RUSSO 0021585SP ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Decisão: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 138/139. PROSSIGA-SE. AO RECORRIDO.\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2609 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000059831 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: PATRICIA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA BASTOS CRESPO 0103655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129981 RECTE: CARLOS EDUARDO DE PAES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2651 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000046204 RECTE: TOBA KOS BEKIERMAN ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO ALEXANDRE 0121589RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2660 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000067888 RECTE: EDITORA ABRIL S/A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: LIVIA CRISTINA DE ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100605 RECTE: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ RECDO: LUIZ CARLOS DANIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS 0102959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000050177 RECTE: VARIG VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECDO: BEATRIZ PINTO LAFERE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA 0141091RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224484 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: JOSE CARLOS COUTO CINELLI ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2997 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015645 RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165027 RECTE: CHS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDOS: MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CHAVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234042 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JESUS BAESSO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3068 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000049400 RECTE: MARCIO SANTOS SCARPINO ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ RECDO: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ...INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225572 RECTE: JOSE ROMEU GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113032 RECTE: RAIMUNDA RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI 0092609RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3167 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000111282 RECTE: MARIA AMELIA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ RECDO: LINDONORA DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150567 RECTE: MED RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060024959 RECTE: PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 175/176, EIS QUE NAO SE VERIFICA, NA HIPOTESE, MOTIVO PLAUSIVEL PARA RECONSIDERACAO DA DECISAO DE FL. 173. REMETAM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE AGRAVOS PARA A AUTUACAO E PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115759 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO : DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL COMO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126272 RECTE 1: LEONARDO LUIZ SARMENTO SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE 0041641RJ RECTE 2: INSTITUTO IVO PITANGUY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 4: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ RECDO 3: FABIOLA FERREIRA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA 0103665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229039 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI REP/P/S/INV/ TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135695 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ RECDO: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226536 RECTE: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ RECDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: (...) NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 185/190.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121722 RECTES: SELMA GOMES DE PAULA POR SI E REP/P/S/FILHAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ RECDO 1: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE 0092971RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ RECDO 3: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137321 RECTE: DJALMIR PEREZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108147 RECTES: ELISANGELA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ROBSON TEIXEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122787 RECTE 1: MARIA DILMA ANDRADE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO OS RECURSOS EXTRAORDINARIOS.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161751 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ RECDO: ALIRIO NERY PINTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151716 RECTE: CARLOS EDUARDO MARQUES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL 0135380RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ RECDO: CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA 0026522RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0001891RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155326 RECTES 1: DORIVAL MENDES DE SA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ RECTE 2: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232572 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ RECDOS: ROBERTO HENRIQUE DA COSTHA BEHAR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167328 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226874 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ RECDO: JANETE DE LIMA LINHARES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA 0146966RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155272 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ANA CRISTINA BARBOSA ORNELAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG 0098367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154338 RECTE: AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...RECEBO OS EMBARGOS E A ELES DOU PROVIMENTO PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO PRIMEIRO PARAGRAFO DA DECISAO QUANTO AO RECURSO ESPECIAL, DEVENDO ALI CONSTAR O CORRETO,...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152839 RECTES: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA 0134526RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ RECDOS: ANUNCIATO STOROPOLI NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RENATA MENDES 0154366SP Decisão: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 363, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 361, MANTENDO, EM CONSEQUENCIA, A DECISAO DE FLS. 357/359 ... RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE CONSTAR O NOME DO DR. SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO, INSCRITO NA OAB/RJ N. 85.984, COMO ADVOGADO DO RECORRENTE.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215865 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASLAN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152392 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GILSON LIMA DIAS RECDO: ROBSON ALVES TAKANOHASHI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123222 RECTE: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100100905 RECTE 1: ELIZABETH BRITTO DOURADO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ RECTE 2: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON AIZENMAN 0023970RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000015307 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ RECDO: EDEL SEGURADORA S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL MARTINEZ 0007513RS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141672 RECTE: JOSEMILTON MIRANDA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168530 RECTE: 0BRA SOCIAL DE APOIO A CRIANCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA 0037453RJ RECDO: MOACIR DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO 0056355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE LIMA FERREIRA 0000006RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230416 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027262 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167342 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCIO LEAL RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166884 RECTE 1: GERAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE RIBEIRO DO AMARAL 0053214RJ RECTE 2: JOSE FLORIPES HENRIQUE BIZERRA ADVOGADO: DR(a). KARINE SOARES CONCEICAO 0042273RS RECDO: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA COOBRASCAM ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Decisão: ... PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS E OS RECURSOS EXTRAODINARIOS.\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113511 RECTE: DMPG DISTRIBUIDORA DE MARMORES PISOS GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO AGUIAR SILVA 0106365RJ RECDO: FRANKE DOUAT LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146283 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY RECDOS: CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104166 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151491 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO 1: NS IMPORTACAO EXPORTACAO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SHEILA CRISTINA ARRIGA MARTINS ROCHA 0192508SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162804 RECTE 1: ANTONIO OTON PAULO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL 0127259RJ RECTE 2: POUSADA REPOUSO DO GUERREIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ RECDO 3: ESTELIO ZEN ADVOGADO: DR(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS 0058848RJ RECDO 4: CONDOMINIO PORTO HEMINGWAY ADVOGADO: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ RECDO 5: MILTON PINHEIRO RECDO 6: MARCIO DE TAL (VULGO MAGRAO) Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130063 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: Dra. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS E OUTRO RECDO: LUCIANA MARTINS RICARDO CHAGAS DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235404 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153302 RECTE: AMORIQUI ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ RECDO: LSI LIMA & SILVA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151007 RECTE: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144333 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166360 RECTES: CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ RECDOS 1: AURELIO WANDER CHAVES BASTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS 0000398RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARIOSTHO FALEIRO 0073201RJ RECDO 2: JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222149 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE 0105833RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166695 RECTE: ALGUIR JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS 0041335RJ RECDO: ESPOLIO DE EGLANTINE MONTEIRO DE LIMA REP/P/S/INV MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA 0050818RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128329 RECTES: RUBEM SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ RECDO 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158364 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ROSICLEI CAVALARI VERAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES 0038959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231888 RECTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADOS: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231884 RECTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221321 RECTE: RENATO COLONESE ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA 0024739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230747 RECTE: PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SOEIRO DE BRITTO 0137559RJ RECDOS: SYMANTEC CORPORATION E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA 0103741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161953 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: MARGARETE CRISTINA COSTA DEVEZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100798 RECTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: VALMIR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219060 RECTE: ALINE DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEUBIS DA SILVA 0059148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016272 RECTE: RAQUEL COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO 0091435RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA DE MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154709 RECTE: RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO 0100459RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146956 RECTE: JANICY DE MESQUITA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS 0038186RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE MESQUITA FREITAS TAVARES 0143466RJ RECDO: MARIA LUCIA FERNANDES CRESPO ADVOGADO: DR(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH 0078421RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158115 RECTES: MARTA ASEVEDO RESENDE PENA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ RECDO: VIACAO SANDRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGONCILLO CALVARIO BAETA 0007301MG ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ROCHA BAETA 0066145MG ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103240 RECTES: JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA 0050254RJ RECDO: LAIS GONCALVES DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO 0128346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156109 RECTE: ANDREA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162176 RECTE: MARCONDES LARREA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI 0094444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO 0102678RJ RECDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100156 RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: Dr. GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: RIVADAVIA MACIEL CORREA MEYER ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO 0034043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164520 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158019 RECTE: MARCIA TERESINHA DE SOUZA PYRRHO ADVOGADO: DR(a). TATIANE OLLE COLMAN 0109978RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ RECDO 2: NOVA AMERICA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO 0043064RJ RECDO 3: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103581 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: OLYMPIA CAROLO QUINTAS ALVES ADVOGADO: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM 0108886RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168382 RECTE: JOTAEME ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENE SUELI VENCATO 0026659RS RECDOS: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149468 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ANDRE LUIS CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100564 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ARPEZ S A NAVEGACION ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026597 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: J M CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA 0093429RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200968 RECTE: CARLA MONTEIRO PELETEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ RECDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFERIO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 206/218, EM RAZAO DA DESERCAO, PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO, BEM COMO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234638 RECTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PICOT FRANCA 0142099RJ RECDO: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232649 RECTE: MARIA DE FRANCA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO 0080893RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156577 RECTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ RECDO: SMALL SG ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125963 RECTE: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES E S/MULHER CYNTIA SANTOS KROPF ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159467 RECTE 1: MARIA ETERNA DE ASSIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167490 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON 0065332RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL 0097254MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160546 RECTE: FLAVIO BARCELOS LAGOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: ESPOLIO JOSE ANTONIO DA CUNHA REP/P/S/INV VALCIR JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIO MASULLO 0082064RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161331 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: PALMIRA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA 0108277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229300 RECTE: AIRMARINE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137393 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: LEYDERVAN DA SILVA JOSE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164641 RECTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL REP/P/S/INVENT ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: CONFIA EMPREENDIMENTOS CONSORCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002584 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143966 RECTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO 0108708RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO CARLOS DE CARVALHO 0143795RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\nQuebra 143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149666 RECTES: RICARDO AUGUSTO BRUM PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GONCALVES 0177355SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166709 RECTE 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECTE 2: LUIZ AFONSO DE FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158721 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: CRISTINA FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO GIRIANELLI NETO 0128183RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103079 RECTE: AMELIA GERALDINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121053 RECTE: OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520RJ ADVOGADO 5: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169157 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: SELIZ MARIA GUEDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA 0028760RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA 0082650RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164163 RECTE: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102784 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: MARIA DAS GRACAS ADVOGADO: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA 0124057RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164361 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: ANTONIO SERGIO MOTTA SILVA ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO 0072634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014744 RECTE: CLARITA GIANIZELI GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ RECDO: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS 0096184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600152 RECTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA 0041905RJ RECDO 1: ANTONIO BARBOSA LIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS 2: ENEAS CARLOS XIMENES E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM RAZAO DA DESERCAO, EIS QUE NAO SE ADMITE REEXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500203269 RECTE: BANCO BANERJ S/A E BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). MARIANA SILVA BASTOS 0118678RJ RECDO: REGINALDO AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BRANCO FONTES 0080372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169332 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: INSTITUTO SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013397 RECTE: ROSELI CORREA RODRIGUES GONCALVES. ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156562 RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: PAULO RUBEM DA SILVA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCE ALVES BRAGA PEIXOTO 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161048 RECTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: MICHAEL FELIX SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129981 RECTE: CARLOS EDUARDO DE PAES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166580 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: LUCIENE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159131 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ RECDO: GISELA GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELA GOMES DA COSTA 0058864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105662 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: TANIA REGINA QUINTAS DE ROSE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204718 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ANA MARIA AMARAL NIETO ESCALET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100605 RECTE: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ RECDO: LUIZ CARLOS DANIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS 0102959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227200 RECTE: NILZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155460 RECTES: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ RECDO: OTAVIO SIODARO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233919 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150346 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ RECDOS: NAZIRA DEMETRINA SILVA DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202031 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: MARTA RANGEL SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA 0117790RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121185 RECTE: ANTONIO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO 0134793RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167280 RECTE: LIEGE CARDOSO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS 0030347RJ RECDO 1: ANGELA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA 0092302RJ RECDO 2: DENISE CARDOSO CARON E S/MARIDO ALAIN CARON ADVOGADO: DR(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES 0109028RJ RECDO 3: LIANA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108055 RECTE: AYRTON ALVES VILLELA ADVOGADO: DR(a). NILO GUIMARAES CABRAL 0131752RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102355 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RECDO 1: LAURA PIRES MARTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224484 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ RECDO: JOSE CARLOS COUTO CINELLI ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013174 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: JOSE MOREIRA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112009 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: LIZANDRA MARIA BASILIO SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014106 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ RECDO: MARCELINO ALVES MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165027 RECTE: CHS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDOS: MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CHAVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234042 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: JESUS BAESSO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7173 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000049400 RECTE: MARCIO SANTOS SCARPINO ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ RECDO: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ...INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225572 RECTE: JOSE ROMEU GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157862 RECTE: EUGENIA FROTA FLASCHNER DE MEIJER WERNER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNARD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107692 RECTE: MARIA ALICE PESSANHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016002 RECTE: ANTONIO MARCOS ALMADA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n185. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200606700006 RECTE: EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO 1: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NILO BATISTA 0000197BRJ RECDO 2: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS ADVOGADO: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100452 RECTES: BENJAMIM MARTINS RIBEIRO NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO 0092680RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004839 RECTE: CELSO MENDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070504839 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAYCON SOUZA COUTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n189. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 200700209427 REQTE: PLENGE 3 ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 4: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ REQDO: MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... LOGO, NAO VISLUMBRO, AO MENOS POR ORA, OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO CAUTELAR COM PEDIDO DE CONCESSAO DE LIMINAR. POSTO ISSO, INDEFIRO A INICIAL...\"\r\n\r\n190. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: \"... POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQURIDA IN LIMINE LITIS E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I E VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A AUSENCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA ACAO CAUTELAR.\"\r\n\r\nId: 529350"
                                                                ],
                                                                "529349": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000497741 RECTE: NEWTEC RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ RECDO: ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARINHO GONZALEZ 0117240RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1063 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000609439 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: RICARDO BARBOSA GREGORIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: TENDO EM VISTA O PATROCINIO DA DEFENSORIA PUBLICA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRIDO. PROSSIGA-SE\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168903 RECTES: CLEIDE DE CASTRO CHAIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 359, AO RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\nQuebra 004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219848 RECTE: HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO 0040675RJ RECDO: ESPOLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE...ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148625 RECTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 209, BAIXEMM OS AUTOS A 18 CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143290 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ RECDO 1: LEUCIR SCHIAVINI ADVOGADO 1: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI 0048627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR 0127387RJ RECDO 2: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Despacho: ... PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121663 RECTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ RECDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ Despacho: ...IN CASU, NAO FOI APRESENTADA A PETICAO ORRIGINAL NO PRAZO CABIVEL...RAZAO PELA DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 681/683...ASSIM SENDO, A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR UNIMEDE DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168903 RECTES: CLEIDE DE CASTRO CHAIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 359, AO RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219848 RECTE: HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO 0040675RJ RECDO: ESPOLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE...ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104487 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: WILSON LUIZ FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 91/93.(...) PUBLIQUE-SE E, APOS, QUANTO AO RECOLHIMENTO DOS VALORES RELATIVOS A GRERJ, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE AUTUACAO, A FIM DE QUE A MESMA INFORME SOBRE A CERTIDAO DE FL. 94.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162886 RECTE: JUREMA DA SILVEIRA PESQUEIRA REP/P/CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 71, BAIXEM OS AUTOS A VIGESIMA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSSEGUMENTO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167557 RECTE: DEBORA OLIVEIRA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO 0057209RJ RECDO: ESPOLIO DE GERALDO AUGUSTO DE REZENDE REP/P/S/INV DANIELLA GOMES DE REZENDE DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 529349"
                                                                ],
                                                                "529348": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165356 RECTE: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO 1: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA 0001505RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO 1: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECDO 2: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECDO 3: NIKKO SECURITIES CO INTERNATIONAL INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO 0085069RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157725 RECTE 1: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECTE 2: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECDO: SILLAS PASSOS BRITTO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3278 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000091416 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP RECDO: ANDRE LUIZ GUIMARAES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3286 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070644 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: RILDO DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3363 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000104496 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: WANDA SEIEL ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115635 RECTES: SAN THIAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3380 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000073025 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JORGE HELMOLD ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165356 RECTE 1: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO 1: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA 0001505RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECTE 2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECDO 3: NIKKO SECURITIES CO INTERNATIONAL INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO 0085069RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144055 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: ALBERTO BARRETO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233029 RECTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167883 RECTE: COMUNIC & ACAO ASSESSORIA DE IMPRENSA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA GOES 0026735DF RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152708 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: ELSON PINTO SCHILLING ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102475 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: JULIO MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ RECDO: JULIO MARIA DA SILVA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120412 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CARMELINO HENRIQUE LOUBACH ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157241 RECTES: FRANCESCO POMPOSELLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ RECDOS: JONAS DE MAGALHAES CATTA PRETA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO 0054853RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134591 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144342 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ELI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228046 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200016 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: HELANE DA SILVA JORGE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023527 RECTE: COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CAGNONI MORENO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236302 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115635 RECTES: SAN THIAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165371 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148849 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDOS: JUAREZ DE PAULA SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO 0067652RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223643 RECTES: CHE C HUANG E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ RECDO 1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ RECDO 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO 3: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY MARQUES SILVA 0064873RJ RECDO 4: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDO 5: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002883 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ANADY DE ALMEIDA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA 0142082RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA NEVES SANTIAGO 0142917RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026797 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EBANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA 0138364RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003118 RECTE: EDGAR DE SOUZA MESQUITA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA 0146341RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 529348"
                                                                ],
                                                                "529351": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3274 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000095033 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: MARINETE VIDAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000061539 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: JOSE HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA 0128977RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3305 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000069435 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS 0123585RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: FABIOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3306 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093802 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SONIA CHRISTINA ARDILHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZETE FREITAS SOARES 0089519RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3307 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000092457 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: NELSON JAIRO SANCHES FARIA ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163195 RECTE: SEBASTIAO JORGE LAUREANO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155321 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: MARIA MARGARIDA RODRIGUES ZAMLUTI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165864 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168090 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: GESSO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES 0077233RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147518 RECTES: DALTRO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143522 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153251 RECTES: CARLOS ALEXANDRE MURTHA PREVATTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160778 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: MARIA BEATRIZ LUGAO RIOS ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3344 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000037203 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRBALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: NEZIO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO 0105839RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3345 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000056430 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA ZELIA RIGUETO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3347 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000058541 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ RECDO: SAMIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3351 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000121500 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: JOANA D ARC MACENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3353 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000133836 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: VANILZA CECILIA OLIVEIRA PEDRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES 0053999RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128030 RECTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ RECDO: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165836 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: GERALDO MOREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MOREIRA SANTANA 0069921RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136925 RECTE: MARCIA MOREIRA SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD 0141442RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3367 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000596718 RECTE: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA 0002351RJ RECDO: J FERNANDES CEREAIS ME ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011276 RECTE: JOSE FABIO DE ANDRADE DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401824 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDOS: POSTO CONFIANCA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166813 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3375 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000035656 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS RECDO: NELSON LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013046 RECTE: PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ RECDO: ENI CELESTINO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3378 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000062052 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ANA MARIA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3381 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000071624 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MAUTONI ADVOGADO: DR(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA 0134797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164980 RECTE 1: HELENA FERREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES 0135041RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102978 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: EZEQUIEL GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA 0094627RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA 0128967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107345 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: LEONARDO FERREIRA CASTELLO ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115107 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ RECDO: RENATA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164063 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO 0078440RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO FERNANDES DINIS 0078415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143522 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103231 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: Dra. MICHELLE DA SILVA BIANCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103539 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: VIVIANE ANDRADE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169387 RECTE: CHRISTINA CARNEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA 0025453RJ RECDO: ABELARDO AMERICANO FERRAZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128030 RECTE 1: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ RECTE 2: ROGERIO FERREIRA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013117 RECTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ RECDO: EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157623 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: ACADEMIA DE GINASTICA FEMININA AUGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013300 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: IVETE CASSIA BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA 0122510RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162953 RECTE: PEDRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS 0163532SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014264 RECTE: JOSE ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY 0082811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162533 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011276 RECTE: JOSE FABIO DE ANDRADE DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108427 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: HAROLDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155173 RECTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401824 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDOS: POSTO CONFIANCA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166813 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132820 RECTES: SERGIO DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LILIA MARIA DA FONSECA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO 0111875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165855 RECTE: ALMIR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014342 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE 0098249RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON MENEZES GAMA 0098086RJ RECDO: CARMELITA DE ALMEIDA SALES ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO 0093179RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013046 RECTE: PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ RECDO: ENI CELESTINO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129939 RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ RECDO: PORTO FINO HOTEIS DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012119 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO SILVA MELLO 0149067RJ RECDO: FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES 0008237PE ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANDREA ALMEIDA CALLOU 0020794PE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166029 RECTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ RECDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELISSON SOARES CUNHA 0134379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160502 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: LUIZ ANTONIO PEREZ BORGES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA TEODORO 0129556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012929 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: JORGE AUGUSTO SOARES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167226 RECTE: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ RECDO: POLO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM ACOES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022948 RECTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 529351"
                                                                ],
                                                                "529352": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "Expediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1689 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000628173 RECTE: SERGIO MARCOS DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC 0069076RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2207 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000629967 RECTE: THIAGO JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2332 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000634239 RECTE: MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADOS: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP RECDO: HUMBERTO ANDERSON NERY GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES 0119207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2659 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010441 RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: ODALEA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO DOS SANTOS 0112975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124670 RECTE: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000092469 RECTE: UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DAMASCENO 0135288RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: ALICEIA CASTELLOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2832 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000013820 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: SEBASTIAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2833 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000037471 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: MARIA DE LOURDES GOMES ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS 0120952RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156373 RECTE: ANA LUCIA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2939 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000030350 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: EDITH SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2943 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000039340 RECTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: JOSE MAURICIO REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162467 RECTE: GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VON PARASKI 0142145RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI PROC.MUNIC. 2: RICARDO RABELO MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156107 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). RAFFAELLO SOUZA SANTORO 0149373RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE CRUZ DE AGUIAR 0160726SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3002 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000109238 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ RECDO: CLAUMIR DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153110 RECTE 1: BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECTE 2: BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219848 RECTE: HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO 0040675RJ RECDO: ESPOLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114275 RECTE 1: MARIA DE LOURDES DA TRINDADE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES 0133259RJ RECTE 2: UNIMED PETROPOLIS RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223279 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149974 RECTE: ANDRE DE ARAUJO LINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131317 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ RECDO: HELIO LEAL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202127 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150935 RECTE: LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA 0008930RJ RECDO 1: MARISA CHAVES DE BRITO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ RECDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA 0140332RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024245 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: SOLANGE NOGUEIRA DE SOUZA MORATELLI E S/MARIDO HENRIQUE MARTINS MORATELLI ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163193 RECTES: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ RECDO: MARCO AURELIO ORREGO DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA 0029350RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT 0090680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155327 RECTES: ANTONIO PENA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA 0125065RJ RECDO: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169409 RECTES: ESPOLIO DE PATROCINIO MENDES FERNANDES REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDO 1: ALEXANDRE CESAR ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR 0100192RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169309 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: MINERVINA ROMUALDO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159481 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: NEUZA MAGALHAES NUNES ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA 0042319RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162467 RECTE: GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VON PARASKI 0142145RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI PROC.MUNIC. 2: RICARDO RABELO MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152644 RECTE: SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ RECDO: ALVIMAR GONCALVES DELGADO ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101414 RECTE: SIDNEY BARROS DE ALARCAO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE MARIA BARROS DE ALARCAO 0144815RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BARATA MAGALHAES 0140950RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001779 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JULIANA COSTA ABREU ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026687 RECTE: NEWTON SOUZA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES 0123258RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ RECDOS: LUCAS SA DE MORAES REP/P/S/MAE VANIA CRISTINA DE SA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS 0129121RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164005 RECTE: JOSE ARLINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705700028 RECTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES 0148898RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705700028 RECTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 529352"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "529340": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.36 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.151733-8, 2007.001.126050-9, 2007.001.150983-4, 2007.001.134622-2 (3 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.134601-5 (5 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.124129-1, 2007.001.152285-1, 2007.001.126033-9 (6 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.134591-6 (9 VARA DE FAZENDA PUBLICA) Protocolo: 2007335846 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROGERIA CARVALHO GUIMARAES PROC. EST. 2: TANIA DE SOUSA ELIAS REQUERIDOS: WALDYR DE SOUZA MOTA HUGO MENDES JOAO BOSCO DE AZEVEDO DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES RAUL DA SILVA VILLELA BASTOS RENATO MARCELO ELIAS JOSE NELSON DA SILVA FREYESLEBEN DRAUSIO PEREIRA CATARINO ROBERTO DE SOUZA TAVARES RUBEVAL JOSE ROCHA EDSON PORTO MARGONAR VASCO DE FREITAS BARCELLOS JUNIOR NEWTON FARO GUIMARAES YNALDO CARRAMANHOS FOLENA ALFIO ALDO FOLENA GERALDO BARROS DA SILVA ANNA AMELIA SOARES DE AZEVEDO BARRETO LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 REQUERIDOS: ROSARI MARIA SANTOS MIGUEL MENDES DE MORAIS WUNDER LELIO THOMAZ NAKAD JOSE MORENO FILHO MEM DE SA MARINHO FALCAO CARLOS ANTONIO GONCALVES LUIZ VICTOR CHEBADE MENDES MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO ROBERTO FERREIRA MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR EDGARD LOPES PORTO DERCIO COSTA CARVALHO ROSANE BUENO CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA SERGIO LUIZ TAVARES RICARDO BRAND CONSUELO TARQUINIO DUQUE FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO ARCHILAU MESQUITA PAULO SERGIO DE MELLO TAVARES SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR RJ0139750 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17/04/08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.5 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CRIMINAL Acao: 2007.067.001221-2 ACAO CIVIL PUBLICA - VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DE QUEIMADOS Protocolo: 20087797 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2006.006.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300131642 Protocolo: 200688177 AUTORS: LEILA MARTINI DE SIQUEIRA ADILEA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 REU: NITEROI PREV ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS),COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" RIO 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2006.006.341 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500110537 Protocolo: 2006311681 AUTOR: ROSEMBERG JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS RJ0085207 REU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES. SYLVIO CAPANEMA, MARIANNA P. NUNES, VALERIA MARON, MANOEL ALBERTO E SEGIO VERANI. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 529340"
                                                                    ]
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                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                                                            "D E C I S Ã O\r\n\r\nPEDIDO DE EXPLICAÇÃO Nº 2/2008 (2008.194.00002) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Tullius Alves - Requerente: Angela Maria Montavanos - Advogado: Dra. Angela Maria Montavanos, OAB/RJ 84.824 - Requerido: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Reclamação 2006.023.00059. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 8: “(...) Mantenho a decisão inicial.” Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. (a) Des. Marucs Tullius Alves. \r\n\r\nId: 529037"
                                                                        ],
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                                                                            "DECISÕES \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 (Ref.: Denúncia nº 2008.065.00001) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Fernando Augusto Henriques Fernandes (OAB/RJ 108.329), Dr. Fernando Tristão Fernandes (OAB/RJ 49.344), Dr. Ricardo Sidi (OAB/RJ 127.386), Dr. André Luiz Hespanhol Tavares (OAB/RJ 109.359), Dr. Nilson Paiva (OAB/RJ 142.226), Dr. Daniel Barroso (OAB/RJ 137.723) - Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Advs.: Dr. Ricardo Sidi (OAB/RJ 127.386), Dr. André Luiz Hespanhol Tavares (OAB/RJ 109.359), Dr. Fernando Augusto Henriques Fernandes (OAB/RJ 108.329) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: Defensoria Publica.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1342: “Fls. 1.238. 1. Esclareça o réu, Jerônimo Guimarães Filho, a que decisão interlocutória se refere, eis que a par não indicar o tema que teria sido decidido sequer se refere às páginas dos autos. 2. Os autos, por determinação de fls. 1.216 item 5, foram remetidos à 2ª Vice-Presidência para os fins ali especificados - conforme certidão de fls. 1.231 - de onde retornaram em 24 de abril de 2008 (certidão às fls. 1233). Conclusos em 25 de abril de 2008, na mesma data foram os autos despachados determinando-se os atos indispensáveis a marcha processual, decisão publicada em 29 de abril de 2008 (fls. 1.237) revelando-se despicienda a pretensão deduzida no item I de fls. 1.238. 3. Atendida a determinação contida no item 1 desta decisão será possível, com os elementos necessários, examinar o pedido formulado (fls. 1.239, item 2). Fls. 1.241. Em mesa. Fls. 1252/1340. Indefiro por absoluta falta de amparo legal. O disposto no artigo 15 da Constituição Federal cuida de cassação de direitos políticos, questão não cogitada nos autos presentes. O tema enfrentado no RE nº 179502-6 - São Paulo não guarda qualquer pertinência com a hipótese enfocada. Por derradeiro, há que ser ressaltado que o Juiz é o instrutor do processo e que o rito processual vem delineado na legislação respectiva.” Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1478: “Certifique a Secretaria se o despacho de fls. 1342, datado de 30 de abril de 2008, e, nesta mesma data juntado aos autos, foi publicado. Em caso negativo, a publicação deve ser imediatamente providenciada. Fls. 1465/1467. Anote-se onde couber. Fls. 1468/1472. O pedido de liberdade provisória - a par a absoluta intempestividade - não traz qualquer elemento que modifique os fundamentos de fato e de direito justificadores da medida constritiva. Acresce, ainda, que a denúncia foi recebida pelo órgão competente, o requerente já foi ouvido, já tendo sido iniciada a instrução criminal. Indefiro, pois, a pretensão de fls. 1472. Fls. 1473. A matéria deduzida já foi decidida por este Colegiado através do acórdão juntado às fls. 1226/1230. Fls. 1474/1475. 1. Homologo o pedido de desistência do agravo regimental interposto por Jerônimo Guimarães Filho. 2/3. O pedido já foi examinado estando preclusa a matéria. 4. O Supremo Tribunal Federal julgando o Habeas Corpus 94.059-5/RJ impetrado por Jerônimo Guimarães Filho denegou a pretensão deduzida em acórdão assim ementado. EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA EVITAR A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE MOTIVADA. INSUFICIENTE TAMBÉM A CONDIÇÃO DE VEREADOR DO PACIENTE PARA IMPEDIR A PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO COM MUITOS CO-RÉUS. PRECEDENTES DO SUPREMO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E DENEGADO NA PARTE CONHECIDA. I - Excesso de prazo não caracterizado, considerando tratar-se de caso complexo, com vários acusados, que autoriza uma interpretação mais flexível dos termos processuais, mesmo em se tratando de réus presos. II - A primariedade e os bons antecedentes do réu, por si sós, não afastam a decretação da segregação cautelar, desde que adequadamente fundamentada e decretada por autoridade competente. III - Condição de vereador que não garante ao paciente tratamento diferenciado relativamente aos demais co-réus. IV - Os edis, ao contrário do que ocorre com os membros do Congresso Nacional e os deputados estaduais não gozam da denominada incoercibilidade pessoal relativa (freedom from arrest), ainda que algumas Constituições estaduais lhes assegurem prerrogativa de foro. V - Habeas Corpus conhecido em parte e denegado na parte conhecida. Fls. 1476. A última conclusão foi aberta em 30 de abril de 2008, data em que foram os autos despachados (fls. 1342) e devolvidos à Secretaria, conforme se verifica da movimentação processual na internet e da certidão exarada. Publique-se o acórdão juntado às fls. 1226/1230. Junte-se a assentada hoje realizada.” Rio de Janeiro, 9 de maio de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1484: “Fls. 1483. Tendo em vista o princípio da ampla defesa e considerando que a audiência de interrogatório foi fracionada em razão da complexidade da causa e do elevado número de réus, o termo a quo para a contagem do prazo legal para a apresentação da defesa prévia iniciar-se-á a partir da publicação desta decisão.” Rio de Janeiro, 9 de maio de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO: (Ref.: Agravo Regimental na Denúncia nº 1/2008 - Agravante: Jerônimo Guimarães Filho) Advs.: Dr. Ricardo Sidi (OAB/RJ 127.386), Dr. André Luiz Hespanhol Tavares (OAB/RJ 109.359), Dr. Fernando Augusto Henriques Fernandes (OAB/RJ 108.329).\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Des. Relatora.” Rio, 17.04.08. (a) Des. J.C. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 529078"
                                                                        ]
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                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380095030 Protocolo: 2007242248 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS IMPTE 3: MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA PACTE: A.A.DA S. FILIACAO 1: EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOME: EUCIDES RIBEIRO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA JOSE AVELINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em decisao unanime, o presente feito foi julgado extinto por perda de objeto.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040460056101 Protocolo: 200845927 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR.LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ0122051) IMPTE 3: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTE: WALTER FREIRE GUIMARAES AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE RIO BONITO CO-REU: LEILSON MARTINS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDA A DES. ZELIA MARIA QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012203194 Protocolo: 200857423 IMPTE 1: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) IMPTE 2: Dr.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ129613) PACTE: JARBAS DELFINO SANTOS FILHO OUTRO NOME: JARBAS DELFINO DOS SANTOS FILHO AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"PROSSEGUINDO, VOTOU O DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A MAIORIA. ASSIM, EM DECISAO UNANIME, A ORDEM FOI DENEGADA\".\r\n\r\n004. CARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.9 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050046420 Protocolo: 2007303456 TESNTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 TESNDO: LUCIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA O FIM DE HABILITAR A TESTEMUNHANTE COMO ASSISTENTE DA ACUSACAO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.200 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:201/05411-3 e OUTROS Protocolo: 2007014187 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO MIRANDA MENDES - RG:12422278-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Moacir Pessoa Araujo, que o provia.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1339 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02498-4 E OUTRAS Protocolo: 2007259265 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIO SERGIO AUGUSTO (RG:12822565-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1486 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/01316-9 E OUTRA Protocolo: 2007268031 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TANIA DE OLIVEIRA SOUTO (RG.11509245-4) OUTRO NOME 1: JOSILENE DE OLIVEIRA SOUTO OUTRO NOME 2: TANIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DES. ZELIA MARIA MACHADO QUE AO RECURSO NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1550 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04381-4 E OUTRA Protocolo: 2007296325 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALTER DOS SANTOS TEODORO OUTRO NOME 1: VALTER DOS SANTOS TEODORO OUTRO NOME 2: VALTER DOS SANTOS OUTRO NOME 3: VALTER DOS SANTOS THEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencida a Des. Eunice Ferreira Caldas que ao recurso dava provimento\".\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04198-4 E OUTRO Protocolo: 2007330433 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERSON DA SILVA MENEZES - RG 03349646-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.339 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040360053357 Protocolo: 2007163588 RECTE: JORGE PEREIRA ROZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4357 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.052349-2 20060010192104 Protocolo: 2007205726 APTE 1: ROGERIO FERNANDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 APTE 2: ALEXANDRE DO NASCIMENTO APTE 3: BRUNO RODRIGUES PORTELA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO FIRMINO DOS SANTOS CO-REU 2: VICENTE GOMES DA SILVA CO-REU 3: CARLOS MAURICIO GALVAO DA SILVA CO-REU 4: JORGE LUIZ DA SILVA CO-REU 5: PAULO DA CONCEICAO SILVA FILHO CO-REU 6: MARLON PEREIRA DE SOUZA CO-REU 7: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CO-REU 8: IGOR FARIA VIEIRA CO-REU 9: ANDRE MACIEL DE CASTRO CO-REU 10: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CO-REU 11: MAICO DOS SANTOS DE SOUZA CO-REU 12: LEONARDO ALVES RODRIGUES DA SILVA CO-REU 13: ANDERSON VENUTO RODRIGUES CO-REU 14: ANSELMO DE SOUZA LUCIO CO-REU 15: WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA CO-REU 16: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORGILAS CO-REU 17: GUILHERME DE LIMA NEVES CO-REU 18: FLAVIO MORAES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO, VOTOU O DES. PAULO CESAR SALOMAO NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O RELATOR. EM SEGUIDA, VOTOU O DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO NO MESMO SENTIDO. ASSIM, EM DECISAO UNANIME, REJEITADAS AS PRELIMINARES E EXAMINADA A TERCEIRA DELAS CONJUNTAMENTE COM O MERITO, NESTE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6109 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370000585 Protocolo: 2007305367 APTE: RODRIGO ALVES TEIXEIRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALTER DOS SANTOS DUTRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6490 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20070110027556 Protocolo: 2007330645 APTE: MICHAEL SHALON BENEDITO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 529353"
                                                                                ],
                                                                                "529355": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/02146-9 E OUTROS Protocolo: 200837964 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTE: JOAO BATISTA ALMEIDA DA SILVA - RG 09484786-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SEGUNDO SE COLHE DAS INFORMACOES ...O PRESENTE HABEAS CORPUS PERDEU O SEU OBJETIVO. EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/04143-7 Protocolo: 200849643 IMPTE 1: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DP/860739-2) IMPTE 2: JULIANA V. TELLES PACTE 2: ALEXANDRE AFONSO - RG 09752439-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Decisao: \"HABEAS CORPUS. EXECUCAO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO NO JUIZO EXECUTORIO. PERDA DO OBJETO. DECISAO COM FULCRO NO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NO MESMO SENTIDO O ARTIGO 31, VIII DO RITJERJ\".\r\n\r\nId: 529355"
                                                                                ],
                                                                                "529354": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6525 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030087982 Protocolo: 2007329005 APTE: MARCOS BERALDI GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS PARDAL Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1832 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20010011378439 Protocolo: 2008068264 APTE: ADALBERTO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA RJ0113592 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-FLS.606-INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2-ABRA-SE VISTA A DEFESA PARA A APRESENTACAO, NO PRAZO LEGAL, DAS RAZOES RECURSAIS\".\r\n\r\nId: 529354"
                                                                                ],
                                                                                "529357": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ 0113592), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1832/2008 - Processo 2001.001.137843-9, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ADALBERTO COSTA DA SILVA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 529357"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "529359": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6376 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380026056 Protocolo: 2007316091 APTE 1: ANDERSON EDUARDO BENTO PEREIRA APTE 2: VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO APTE 3: THIAGO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE SOUZA RJ0049762 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: T.DE S.A.G. FILIACAO 1: VANIA DE SOUZA ALVES FILIACAO 2: RICARDO DA SILVA GAMA CO-REPDO. 2: W.D.DE M. FILIACAO: FRANCISCA DIAS DE MOURA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Intime-se a defesa dos apelantes, a fim de que tome ciencia dos documentos.\r\n\r\nId: 529359"
                                                                                    ],
                                                                                    "529358": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.768 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20032070079599 Protocolo: 2008016244 APTE: CLAUDECY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR RJ0103374 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SELMO DA SILVA PEREIRA CO-REU 2: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CO-REU 3: DIOGO DE SOUZA SOLEDADE CO-REU 4: EDSON LUIZ DOS SANTOS CO-REU 5: IRAPUAN DAVID LOPES CO-REU 6: LEANDRO APARECIDO DE JESUS SABINO OUTRO NOME: LEANDRO APARECIDA DE JESUS SABINO CO-REU 7: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 8: JORGE BOSGO GOUVEIA MACHADO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REITERE-SE FLS.2579(VENHAM AS RAZOES DE APELACAO).\r\n\r\nId: 529358"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "529360": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07083-7 E OUTRA Protocolo: 200812370 IMPTE: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTE: EVANDRO COSTA - RG 13016846-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.001526-8 20057140024417 Protocolo: 200867443 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTE: C.D.DA S.V. FILIACAO 1: CARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS FILIACAO 2: MARILENE DA SILVA DE VASCONCELOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.005759-3 (ORIGIN) 20070011207039 Protocolo: 200871126 IMPTE: Dr.MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ81879) PACTE 1: ALEX SANDER EZEQUIEL DE MELLO PACTE 2: ANDERSON RIBEIRO SALCA AUT.COATORA: AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR CO-REU: JAIRO RODRIGUES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA,COM RECOMENDACAO.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04499-0 E OUTROS Protocolo: 200876387 IMPTE/PACTE: ROMILDO SILVEIRA DE MEDEIROS - RG 10831735-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/00117-4 E OUTRAS Protocolo: 200877828 IMPTE: DR.CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (OAB/RJ0077474) PACTE: MARCELO ARAUJO DE SOUZA - RG 08780151-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.1684034, 2006.001.168423-0 20060011130118 Protocolo: 200879267 IMPTE: DR.EDGAR DA SILVA FERREIRA - OAB/RJ 40014 PACTE: GUSTAVO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 31 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA PRECATORIA: 2008.001.030481-7 20070680088432 Protocolo: 200882438 IMPTE: DR.ESPEDITO JOSE MOREIRA (OAB/MG0053646) PACTE: ALOIDE ALVES AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210003290 Protocolo: 200884349 IMPTE: DR(a).NILZA LEITE DA SILVA (OAB/RJ0145137) PACTE: LUIS FELIPE DA SILVA OUTRO NOME: LUIZ FILIPE DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010530615 Protocolo: 200885438 IMPTE/PACTE: CARLOS PEREIRA DO AMARAL (OAB/RJ39078) AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/02143-8 E OUTROS Protocolo: 200885956 IMPTE 1: DRA.WALERIA BRANDAO CAMEL - OAB/RJ 36781 IMPTE 2: DR.THIAGO CAMEL DE CAMPOS - OAB/RJ 159315-E PACTE: WADYSON CAMEL - RG 03278284-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.026.003221-1 20070260019050 Protocolo: 200886850 IMPTE: ANA VALERIA GUIMARAES DE SOUZA PACTE: THOMAZ GUIMARAES DE SOUZA AUT.COATORA: 02 VARA DE ITAPERUNA CO-REU: CARLOS LEANDRO MONTEIRO DE AMORIM Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011690723 Protocolo: 200888013 IMPTE: DR.VALQUIR SEBASTIAO COSTA (OAB/RJ0058514) PACTE: FABIANO DOS SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1578 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04067-9 Protocolo: 2007298395 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ELIAS LAURIANO DE JESUS (RG.20048969-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1748 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/02133-4 E OUTRAS Protocolo: 2007321642 AGTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME 1: LUIS CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1892 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/009908 Protocolo: 2007327790 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CARLOS VENANCIO DAS DORES RG 126361058 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.112 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07554-4 Protocolo: 2008012301 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO MORENO DE OLIVEIRA - RG 08283805-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.189 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12855-7 Protocolo: 2008017249 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS MEDINA DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.213 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00115-1 Protocolo: 2008016400 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS ROBERTO - RG:23287857-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.9 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070040806770 Protocolo: 2008009578 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO - TRIBUNAL DO JURI RECDO: ALCIRO BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010572142 Protocolo: 2007204286 APTE: JOHN MENDES REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS KENIGSBERG RJ0022627 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA RJ0051668 ADVOGADO 3: DR(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS RJ0125664 ADVOGADO 4: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4805 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060018400 Protocolo: 2007231487 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIPE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: A.D.C.DE O. FILIACAO 1: MARIA DA PENHA CHICOSKI FILIACAO 2: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5078 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020711178 Protocolo: 2007245239 APTE: THIAGO BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO RJ0144925 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JERONIMO DE REZENDE TEIXEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PRISAO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5182 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.004167-2 20070080016884 Protocolo: 2007246981 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA RJ0071292 CO-REU: VITOR HUGO TELES PEREIRA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5402 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050070041907 Protocolo: 2007259685 APTE 1: JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 APTE 2: CLEBER ALVES MIRANDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). IRANI MARTINS CARDOSO RJ0129677 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO RJ0028961 APTE 3: MARCELO CESAR DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA RJ0084526 APTE 4: GILBERTO COUTINHO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VAGNER LUIS CEZARIO DE CASTRO CO-REU 2: GENILSON ALVES RIBEIRO CO-REU 3: LUCIOENEIAS FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM AS PRELIMINARES E DE OFICIO AFASTARAM A EXPRESSAO\"INTEGRALMENTE\"EM RELACAO AO REGIME,MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5530 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010054884 Protocolo: 2007273687 APTE: LUCIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5544 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010075255 Protocolo: 2007270298 APTE: RAFAEL ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5550 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050010353031 Protocolo: 2007259349 APTE: ULISSES ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030124360 Protocolo: 2007296043 APTE 1: ISAIAS DA SILVA SANTOS APTE 2: JACKSON RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIEGO SANTOS DUARTE DE OLIVEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6032 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20070670018068 Protocolo: 2007301224 APTE: EDMAR NAPOLEAO DA SILVA OUTRO NOME: ADMAR NAPOLEAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6050 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020044976 Protocolo: 2007306603 APTE: EDUARDO NOGUEIRA LABIOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6081 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010161342 Protocolo: 2007303234 APTE: NILTON GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO RJ0136511 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA E DE OFICIO RETIFICOU-SE A SOMA DAS PENAS RECLUSIVAS.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6112 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240014754 Protocolo: 2007303713 APTE: DOUGLAS DOS REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6130 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020126280 Protocolo: 2007306955 APTE 1: ALEX JOSE ALVES APTE 2: ROGERIO DA SILVA OUTRO NOME: ANDERSON DIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6300 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010546276 Protocolo: 2007319513 APTE: ROBERTO GALDINO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6304 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070010236093 Protocolo: 2007319295 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DANIEL DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: L.G.B. FILIACAO 1: LEILA MARIA GONCALVES FILIACAO 2: JOAO RIBEIRO BORGES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6410 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010390136 Protocolo: 2007323156 APTE: BRUNO DE JESUS MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6542 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20030460007320 Protocolo: 2007333021 APTE: MILTON LABRE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WALNEI NOVAES MOREIRA RJ0049393 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, foi dado parcial provimento ao recurso, com expedicao de mandado de prisao, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6582 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030124449 Protocolo: 2007324605 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIO DE FARIAS GALVAO OUTRO NOME: MARIO DE FARIAS DE GALVAO APTE 3: CARLOS JOSE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,REJEITARAM A PRELIMINAR E,NO MERITO TAMBEM POR UNANIMIDADE,NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.POR MAIORIA,DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS REUS,VENCIDA A DES.GIZELDA QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS MESMOS,MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6639 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030093167 Protocolo: 2007339525 APTE 1: EZEQUIEL ANTONIO DOS SANTOS APTE 2: JORGE ORLANDO DE ALMEIDA FILHO APTE 3: PAULO PEDRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6740 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260000540 Protocolo: 2007343146 APTE: SANDRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6891 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240006708 Protocolo: 2007349116 APTE 1: CRISTIANO MOREIRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LUIZ FELIPE MORAES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO RJ0050331 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.51 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20070240000253 Protocolo: 2007352947 APTE: HELIO DE FREITAS DANIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.R.G. FILIACAO 1: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES GOMES FILIACAO 2: CARLOS ROBERTO GOMES Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.221 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140149613 Protocolo: 2007364691 APTE: DENILSON NUNES MENDES ADVOGADO: DR(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA RJ0091265 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.251 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020080006880 Protocolo: 2007361565 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELIAS DA SILVA BATISTA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.273 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060058810 Protocolo: 2007368635 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EZEQUIEL DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.282 Origem: PARATY Acao: 20060410000207 Protocolo: 2007369016 APTE 1: JULIO CESAR DE SOUZA OUTRO NOME: JULIO CESAR DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXCHANDER SP0146907 APTE 2: RODRIGO HARYEL DA SILVA PACHECO ADVOGADO: DR(a). MICHEL S. TAVARES SP0146243 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.330 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20010011513800 Protocolo: 2007369949 APTE: REINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA CO-REU 2: ALEXANDRE OSORIO PACHECO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DES.LEILA ALBUQUERQUE ACOMPANHANDO O VOTO DA DES.REVISORA FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO:POR UNANIMIDADE,FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E,NO MERITO,POR MAIORIA,DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A PERDA DA FUNCAO PUBLICA,VENCIDA A DES.RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECUSOR.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.GIZELDA LEITAO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.411 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010790540 Protocolo: 2007375202 APTE: MARCIO ROGERIO PINHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON RJ0135548 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.491 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20070530008741 Protocolo: 200805127 APTE: ANTONIO CARLOS MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER RJ0132961 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.520 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010166730 Protocolo: 20086198 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDER FRANCA DE ALMEIDA APTE 3: FELIPE MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM A PRELIMINAR,DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS REUS,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.523 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: (14614/04) 20040530004650 Protocolo: 20086371 APTE: GIVANILDO DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.722 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030099881 Protocolo: 2008014194 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR EVANGELISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: B.S.DE S. FILIACAO 1: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FILIACAO 2: JULIO CESAR DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM A PRELIMINAR,NO MERITO,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA ACUSACAO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.731 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380426100 Protocolo: 2008013498 APTE: CLAUDIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.734 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010850524 Protocolo: 200814216 APTE: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.790 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011012831 Protocolo: 2008019390 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.810 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010871229 Protocolo: 200819345 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CRISTIANO RIBEIRO BATISTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2008.050.864 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140070403 Protocolo: 200822399 APTE: AMARILDO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2008.050.909 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011013102 Protocolo: 200822070 APTE: LEONEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MASSI RAMOS RJ0146699 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2008.050.934 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040013237 Protocolo: 2008026167 APTE: ALEXANDRE LIRIO FARIA BOTELHO OUTRO NOME: ALEXANDRE LIRIO FARIAS BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO,NOS TERMOS DO VOTO DA DESA.REVISORA,VENCIDA A DESA.RELATORA QUE LHE NEGAVA.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.GIZELDA LEITAO TEIXEIRA.EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\"\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2008.050.964 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380355027 Protocolo: 2008025814 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1080 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020028493 Protocolo: 2008032901 APTE: FABIANO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1100 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020711387 Protocolo: 2008036475 APTE: LEANDRO ARAUJO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1159 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070011108980 Protocolo: 200840674 APTE: ROSENILDO DO NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1329 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020380222533 Protocolo: 2008061051 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELIAS PASSOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA RJ0140073 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1340 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080039741 Protocolo: 2008044713 APTE 1: EVERTON DE MELO PADRAO ADVOGADO: DR(a). THIAGO FRANCO LOPES RJ0129375 APTE 2: HAILA CRISTINA MARTINS THYLIA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1569 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040170304 Protocolo: 2008060971 APTE: CLEYTON FRANCISCO OURIQUES ADVOGADO: DR(a). ALZIR RODRIGUES RJ0003921 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.478 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040899916 Protocolo: 2007308284 APELANTE: M.C.M.P. FILIACAO 1: MANOEL DOMINGOS PEREIRA FILIACAO 2: ROSEMARY JESUS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LEONARDO MONTEIRO FERNANDES CO-REU 2: SERGIO DOS SANTOS QUINTANILHA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n068. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.522 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: 20060510014605 Protocolo: 2007339874 APELANTE: L.L.F. FILIACAO 1: MARCOS AURELIO PANISSET FARIA FILIACAO 2: ANDREA CARDOSO LOPES FARIA OUTRO NOME: ANDREA CARDOSO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.63 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040863521 Protocolo: 2008031540 APELANTE: P.C.D.DE S.J. FILIACAO 1: PAULO CESAR DIAS DE SOUZA FILIACAO 2: SOLANGE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 529360"
                                                                                        ],
                                                                                        "529362": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002351-0 20070310064780 Protocolo: 200846491 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: C.A.DE P. FILIACAO 1: SIRLEY APARECIDA DELFINA FILIACAO 2: ALEXANDRE DE PAULA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS. SUPRA,JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680070233 Protocolo: 200867395 IMPTE: Dr.PAULO SERGIO SALVADO MORAES - DEF.PUBLICO PACTE: C.A.S.G. FILIACAO 1: JOSE CARLOS GOMES FILIACAO 2: MARIA JOSE SABINO AUT.COATORA: 1a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REPDO. 1: B.G.M. FILIACAO 1: OSMAR VENANCIO MOTHE FILIACAO 2: VALERIA DOS SANTOS GOMES CO-REPDO. 2: C.V.F.R. FILIACAO: JOEDINA SOUSA DE FREITAS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DETERMNO O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000513-9 20077140007916 Protocolo: 200877254 IMPTE: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICO PACTE: M.V.P.C. FILIACAO 1: RONALDO ANGELO CORREA FILIACAO 2: ELAINE DE PAULA PINHEIRO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...,julgo PREJUDICADO o presente pedido.com fulcro no art.31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.068.007023-3) 20070680267624 Protocolo: 200880885 IMPTE: DR.VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ/113465) PACTE: C.A.S.G. FILIACAO 1: MARIA JOSE SABINO FILIACAO 2: JOSE CARLOS GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REPDO. 1: B.G.M. FILIACAO 1: VALERIA DOS SANTOS GOMES FILIACAO 2: OSMAR VENANCIO MOTHE CO-REPDO. 2: C.V.F.R. FILIACAO: JOEDIMA SOUSA DE FREITAS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01986-2 Protocolo: 200886776 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: ANTONIO GONCALVES TRAJANO ANACLETO - RG 08312149-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREDUCIADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030140214489 Protocolo: 200893295 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTE: UELINTON RODRIGUES GOMES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: EDILSON MOTA PEREIRA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM...\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030086414 Protocolo: 200894497 IMPTE: EDEMILSA DOS SANTOS DE AVILA PACTE: DAVID VIEIRA DE ARAUJO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, JULGO PREJUDICADO ESTE H.C., COM FULCRO NO ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nId: 529362"
                                                                                        ],
                                                                                        "529361": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.65 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20070830005599 Protocolo: 2007355409 APTE: SANDRO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Defiro o requerido as fls. 211. Intime-se pela imprensa. Apos, ao Ministerio Publico e conclusos.\" (Obs.: Despacho que tem como destinatario o Assistente de Acusacao).\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1198 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20020680018054 Protocolo: 2008038061 APTE: RODRIGO DIAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ULTIMO DE CARVALHO RJ0049755 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES DA APELACAO EM 48 HORAS.\r\n\r\nId: 529361"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "529367": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230103641 Protocolo: 200887865 IMPTE: DRA.ANDREA PERAZOLI - OAB/RJ 102250 PACTE: SUELI CORREA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE O OFICIO EM ANEXO. HAJA VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS DANDO CONTA DO RELAXAMENTO DA PRISAO DA PACIENTE, DETERMINO QUE SE DE VISTA DOS AUTOS A IMPETRANTE. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 529367"
                                                                                            ],
                                                                                            "529372": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.2678809 E PRINCIPAL:2007.001.203752-0 20070012044470 Protocolo: 2008120678 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 2: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU 3: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 4: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REU 5: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REU 6: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REU 7: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REU 8: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REU 9: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REU 10: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOME: MARCIA PORTO DE BRITO CO-REU 11: SERGIO MURILO DA CONCEICAO OUTRO NOME: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REU 12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOME: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO CO-REU 13: VALQUIR DUARTE CO-REU 14: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES CO-REU 15: LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO CO-REU 16: LINDONOR JORGE PROTTO CO-REU 17: ANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REU 18: EDILSON DA SILVA SOARES CO-REU 19: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REU 20: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA CO-REU 21: MARCELO COELHO DA SILVA CO-REU 22: ALEXANDRA CAMPEL ZIMETBAUM Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 529372"
                                                                                            ],
                                                                                            "529365": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660113939 Protocolo: 2008123676 IMPTE: DR CELIO VENTURA (OAB/RJ 65.132) PACTE: WEVERTON MARTINS ALVES OUTRO NOME: WEBERTON MARTINS ALVES PACTE 2: RONDINELI GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, RATIFICO O INDEFERIMENTO DESSE PLEITO (FLS. 30 A 62), DETERMMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO.\r\n\r\nId: 529365"
                                                                                            ],
                                                                                            "529368": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008122394 IMPTE: DR.FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (OAB/RJ0112723) PACTE: FABIO DE OLIVEIRA BARROS AUT.COATORA 1: DELEGADO DE POLICIA DA 30a. DP (MAL. HERMES) AUT.COATORA 2: JUIZO DE PLANTAO DA COMARCA DA CAPITAL DO DIA 27/04/08. AUT.COATORA 3: 3a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Despacho: 1- RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, DELA FAZENDO CONSTAR COMO AUTORIDADE COATORA O I JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA DA CAPITAL (FLS. 33); 2- DETERMINO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO).\r\n\r\nId: 529368"
                                                                                            ],
                                                                                            "529363": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010780509 Protocolo: 2008108862 IMPTE 1: Dr.FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ21600) IMPTE 2: Dr.RODRIGO FRAGOSO (OAB/RJ109000) PACTE 1: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA PACTE 2: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA PACTE 3: LUIZ AUGUSTO GEOFROY DE SOUZA MOTTA AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA CO-REU 2: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE VASCONCELOS OUTRO NOME: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS CO-REU 3: CARLOS ALBERTO MARTINS ROCHA CO-REU 4: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO CO-REU 5: CLAUDIO BATISTA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A PRETERITA DECISAO, ATRAVES DA QUAL A LIMINAR POSTULADA FOI INDEFERIDA. DE-SE CIENCIA AOS IMPETRANTES E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 529363"
                                                                                            ],
                                                                                            "529364": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010919496 Protocolo: 2008116950 IMPTE: Dr.ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (OAB/RJ50414) PACTE: CARLA TAVARES ALVES AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JULIO CESAR MATTOS E SILVA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RATIFICO O INDEFERIMENTO DESSE PLEITO ( FLS.104 ), DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\r\n\r\nId: 529364"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "529369": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.3273 Protocolo: 2006244258 EMBTE 1: FRANCISCO RECAREY VILAR - RG:W600932-N ESTRANG. EMBTE 2: ARTURO RECAREY VILAR - RG:02229214-8 ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA RJ0047010 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.AOS AUTOS.AGUARDE-SE, POR 10 DIAS, A CONSTITUICAO DE NOVO MANDATARIO, JA QUE CONSTA CIENCIA DO 1 EMBARGANTE, EM 28/02/2008\r\n\r\nId: 529369"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz Des. Salim José Chalub": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "529370": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1097 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.009808-1 Protocolo: 2008036487 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1969 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.002804-1 Protocolo: 2008079284 APTE: TIAGO DE ABREU MATTOS OUTRO NOME: TIAGO DE ABREU MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2002 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2005.080.000695-0 Protocolo: 2008078807 APTE: SIDNEY BELIENE RANGEL ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR 0080920RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2071 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.028652-7 Protocolo: 2008082368 APTE: FRANCISCO DE PAULA MOURAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2108 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2007.011.001831-2 Protocolo: 2008085741 APTE: JOSE AUGUSTO PEREIRA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 529370"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "529371": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080790001293 Protocolo: 200833709 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA RJ0123721 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COSTA CORREA RJ0123051 INTERESSADO 2: BANCO REAL ABN AMRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115693 IMPTE: SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA RJ0015610 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa FERNANDA TABOADA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010790524 Protocolo: 2006190181 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA CARVALHO SIMOES CORREA ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO SERGIO BENJAMIM MILWARD RJ0155094E Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE E DO ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES MACHADO).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16577 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 1858) INDENIZATORIA 20010670018420 Protocolo: 2007182207 AGTE: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO RJ0124991 AGDO: JEFFERSON SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110045443 Protocolo: 2007215799 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: CARLOTA FELIX DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060071826 Protocolo: 2007314368 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JACQUELINE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20070010816000 Protocolo: 2007318520 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 AGDO: ANTONIO CARLOS GRAZIANO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35114 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2003.001.090216-2 20050011282457 Protocolo: 2007360387 AGTE: MARIA TERESA BARBOSA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES RJ0128408 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950010127049 Protocolo: 200828075 AGTE: LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 AGDO: NORMA BUERI DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA MG0084288 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012175034 Protocolo: 200829387 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO ARMANDO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). DORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO RJ0090807 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4581 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011518574 Protocolo: 200840066 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADENEIR SILVERIO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050280012043 Protocolo: 200843811 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: EDMILSON GONCALVES ALVARENGA ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS RJ0122813 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5509 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062030175068 Protocolo: 200850565 AGTE: SAMARA EMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040014955 Protocolo: 200853288 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ILTON CORTES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES RJ0072538 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8680 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030010161307 Protocolo: 200881970 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 AGDO: GRAZIELA BARONI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: 044/92 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 920240000831 Protocolo: 200884259 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDOS: PAULO CESAR DA COSTA NASCIMENTO JUREMAR DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 20030440003812 Protocolo: 200890669 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: MEAT CENTER CARNES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA RJ0114122 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9904 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082040025308 Protocolo: 200893384 AGTES: THIAGO MOREIRA BARRETO LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA ADRIANA REGINA BAPTISTA ANDERSON BARRETO PEREIRA BARBARA KELLY DOS SANTOS CURTY JESSICA DUARTE DE SANTANA LUANA SOUZA DOS SANTOS SANDRA REGINA SOARES DO ESPIRITO SANTO JANIMA CRUZ DE ASSIS FABIANA CASTRO SOARES ANA PAULA DE PAIVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10273 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060240040273 Protocolo: 200897370 AGTE: CILOMEX COMERCIAL IMPORTADORA E LOGISTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 AGDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO RJ0009142 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011460178 Protocolo: 200757979 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0081558 APDO: SAYERLACK INDUSTRIA BRASILEIRA DE VERNIZES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 12/05/08).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46182 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/REPARACAO DE DANOS 20060010344299 Protocolo: 2007231688 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: JOSE CARLOS ROSALEM ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030011065454 Protocolo: 2007272663 APTE: LUCIENE CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDO: BANCO BANERJ S A (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA RJ0138714 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660100140 Protocolo: 2007282968 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APDO: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR AMBROSIO RJ0135637 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.61935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20042100055406 Protocolo: 2007325688 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: HERICA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011628350 Protocolo: 2007331881 APTE 1: JORGE CARLOS MARTINS LEAL ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 APTE 2: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS RJ0100718 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGANTES: JORGE CARLOS NMARTINS LEAL E COOPERATIVA OURO TAXI LTDA.)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3739 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010792380 Protocolo: 2008016807 APTE: MARIA DO CARMO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA RJ0129615 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: APOS VOTAR A DESa RELATORA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO,PEDIU VISTA O DES. MALDONADO DE CARVALHO, AGUARDANDO-A O DES. CAMILO RULIERE. EM CONTINUACAO, OS DES.MALDONADO DE CARVALHO E CAMILO RULIERE VOTARAM DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FORAM ACOMPANHADOS PELA DES. RELATORA QUE RECONSIDEROU O VOTO ANTERIOR. ASSIM, A UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 12/05/08).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4113 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070660112751 Protocolo: 2008017734 APTE: DANIELA DIONE TARCISIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141528 ADVOGADO 2: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO RJ0108177 APDO: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI SP0187369 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS SP0207287 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050460000055 Protocolo: 2008051654 APTE: GIANNINI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ SP0146326 APDO: D L PINHEIRO DE ANDRADE INSTRUMENTOS MUSICAIS ME ADVOGADO: DR(a). SAULO DARIO ALVES RJ0114101 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 529371"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "529374": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.209.006224-4) 20072090123786 Protocolo: 200860967 AGTE: MARIA MIRES ALVES DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOICE BARROS DA SILVA RJ0139912 AGDOS: MARIA APARECIDA VAL FERREIRA MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 32/34: ... DETERMINO A CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9092 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 990011270884 Protocolo: 200884927 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: NEIDE FERNANDES MACHADO ELIANA FERNANDES MACHADO ELISETE FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.141/144 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10056 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037860 Protocolo: 200895257 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: SEBASTIAO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA RJ0137909 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 136/137: ... DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12885 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010134419 Protocolo: 2008119013 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RONALDO DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA RJ0111484 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA RJ0057583 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 78/80: ... NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13186 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010044420 Protocolo: 2008123128 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IVONETE DE AQUINO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 79/81: ... NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13558 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010689713 Protocolo: 2008127825 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 ADVOGADO 2: DR(a). SYMONE DE SOUZA FERREIRA RJ0155274E AGDO: SERGIO VITORIO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ RJ0083303 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 112/114: ... DETERMINO A CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.5139 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20072050076499 Protocolo: 2008024518 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: REGINALDO SOUZA SILVA Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: FLS. 42/46: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.16604 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020126292 Protocolo: 2008089181 APTE: BARTOLOMEU DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA RJ0077412 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 91/93: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.21468 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072050139588 Protocolo: 2008114132 APTE: SEBASTIANA DE SOUZA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA HOLZER RJ0074721 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO HOLZER RJ0074837 APDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 99/106: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010695610 Protocolo: 2008119397 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APTE 2: MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 447/451: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22269 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011233102 Protocolo: 2008122163 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: ROSILENE BARROS RIBEIRO GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0086271 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 125/128: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE ... E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA APELANTE...\r\n\r\nId: 529374"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "529373": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200568187 IMPTE: LEONOR HERRERA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO RJ0032970 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 176: DIANTE DO ESCLARECIMENTO DA IMPETRANTE (FLS. 174), DEFIRO O PRONUNCIAMENTO DO M.P. (FLS. 172). CUMPRA-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005137714 IMPTE: ALAN ABDALAD VIANA REP/P/S/MAE SAMIRA YASSINE ABDALAD ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 133: ARQUIVE-SE SEM BAIXA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621926 IMPTE: ELIZABETE GOMES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 54: ARQUIVE-SE SEM BAIXA.\r\n\r\nQuebra 004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120618 IMPTE: HELIO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 20/22: ... DEFIRO AO IMPETRANTE A LIMINAR POSTULADA... OFICIE-SE... SOLICITANDO SEJAM PRESTADAS AS INFORMACOES...\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008128071 IMPTE: JOSUE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES RJ0114673 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA RJ0081958 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.60/61 INDEFIRO A LIMINAR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011014791 Protocolo: 200811691 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDOS: EDVALDO FERREIRA DOS ANJOS LINDALVA FELIX SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RJ0135043 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.91:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO,...DETERMINO:A) A REQUISICAO DAS INFORMACOES...B) QUE SEJA INFORMADO SE A AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART.526, DO CPC.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO QUANTO AOS NOMES DOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4993 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090077351 Protocolo: 200845918 AGTE: MARION CYSNEIROS DE OLIVEIRA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RJ0098805 AGDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 171: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9386 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20082090029528 Protocolo: 200888045 AGTE: TAMARA ZDANOWSKI CORREA DE SALLES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP RJ0112433 AGDO: LEANDRO LANNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA RJ0139673 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10437 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011057996 Protocolo: 200897610 AGTES: NILSON ANACLETO MOURA MARIA DE FATIMA LOPES PATRICIA ANACLETO MOURA TANIA DA CONCEICAO ANACLETO MOURA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 124: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 115 V, POR SEUS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11296 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011042997 Protocolo: 2008105772 AGTE: VANDERLEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13306 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA, DE TITULO E CANCELAMENTO DE PROTESTO 20020210213247 Protocolo: 2008125544 AGTE: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA RJ0021511 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA RJ0118710 AGDO 1: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS RJ0041052 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA PELICIER VELOSO RJ0084532 AGDO 2: BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DALMO PEREIRA VIEIRA RJ0052294 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BOTELHO VIEIRA RJ0102242 AGDO 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.203 - SOLICITEM-SE INFORMACOES...OPORTUNAMENTE SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13320 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011255919 Protocolo: 2008125380 AGTE: ERIC HERMANNY ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 AGDO: SOPHIA LYRIO HERMANNY REP/P/S/MAE CYNTHIA DA CUNHA LYRIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 87: ... OFICIE-SE... SOLICITANDO INFORMACOES... MANIFESTEM-SE OS AGRAVADOS, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13335 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011466074 Protocolo: 2008126181 AGTE: MARIA LUCIA PINTOR RUIZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.80 VERSO - SOLICITEM-SE INFORMACOES...OPORTUNAMENTE APRECIAREI A POSTULACAO ANTECIPATORIA DA TUTELA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13354 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010733453 Protocolo: 2008125875 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 AGDOS: ESPOLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA EDMUNDO JOSE CORREIA AIRES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.36 VERSO - SOLICITEM-SE INFORMACOES...OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13400 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010708318 Protocolo: 2008126210 AGTE: CLARISSA PEREIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 89: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... OFICIE-SE... SOLICITANDO INFORMACOES... MANIFESTE-SE A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13581 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040032550 Protocolo: 2008128147 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JONATHAN DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.30 - OFICIE-SE...APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13620 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080011041360 Protocolo: 2008128401 AGTE: INCEDEN INSTITUTO CULTURAL DE ECO DESENVOLVIMENTO NACIONAL ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 AGDO: CCN CENTRO DE CONVENCOES S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.62/62 VERSO - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE NO AMBITO DESTE RECURSO...NAO CONCEDO ANTECIPACAO...OFICIE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13642 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010739856 Protocolo: 2008128798 AGTE: DIOMEDES LUIZ MARQUES TORRES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA RJ0108653 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.87 - OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2004.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.512.011762-1(TB 19119) ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200417172 AUTOR: GRANISTONE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS CE0001613 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR CE0013116 ADVOGADO 3: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA RJ0055657 REU: BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES RJ0069795 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA RJ0125404 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 643: TRATANDO-SE DA MULTA IMPOSTA AO AUTOR PELA IMPROCEDENCIA DA ACAO E CONSIDERANDO QUE PODE HAVER REVERSAO PELOS RECURSOS INTERPOSTOS, AGUARDE-SE. INDEFIRO, POIS O PEDIDO DE FLS. 642.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30667 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010564712 Protocolo: 2007148763 APTE 1: IVANETE COSTA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG RJ0046095 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO RJ0119225 APTE 2: SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL SDS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO RJ0116213 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE SP0101855 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 364: NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 529373"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "529376": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB- 88898 - SEPARACAO CONSENSUAL 860012001172 Protocolo: 200877393 AGTE: GERARDO SORIA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: CARMEN CASTRO PIRES SORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010484730 Protocolo: 200880616 AGTE: RAIMUNDA FARIAS SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. E O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA TAMBEM ASSIM DETERMINA (ART. 31, VIII). E O QUE DECIDO, COM ARRIMO NOS MENCIONADOS DISPOSITIVOS LEGAL E REGIMENTAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13196 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20080020103559 Protocolo: 2008122633 AGTE: ELOA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES RJ0063797 AGDO: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA P. ALBUQUERQUE L.SILVA SP0054622 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR C GALHARDO SP0109258 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2007/100.003905-7) 20070012115104 Protocolo: 2008124915 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13285 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010426005 Protocolo: 2008124841 AGTE: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"DEFIRO A JG. DECISAO ADIANTE:... ATRAI A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR A, DESDE LOGO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COMO ORA O FACO, PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA. INTIMEM-SE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13371 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040980379 Protocolo: 2008125973 AGTE: GUILHERME PERALTA PECANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: ANA BARBARA DA SILVA RIBEIRO TORRAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA RJ0099651 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13477 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030063128 Protocolo: 2008126897 AGTE: RONEY MARTINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 AGDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13523 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010886673 Protocolo: 2008127314 AGTE: GUILHERME AUGUSTO LEAL PARRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011261289 Protocolo: 2008128088 AGTE: ICLEA GOMES CASTELLO BRANCO P/S/ REP LEGAL MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA RJ0050102 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13634 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011450451 Protocolo: 2008128820 AGTE: MARIA DE LOURDES BORGES MORAIS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13692 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012188648 Protocolo: 2008128521 AGTE: RUBENS BACCARINI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO EM QUE ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13744 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010438287 Protocolo: 2008128621 AGTES: ROSANGELA FELIX DOS SANTOS SILVIA MARIA MOREIRA LEITAO ROSILENE SANTOS LEITAO SALOMAO DOS SANTOS LEITAO MESSIAS MOISES SANTOS LEITAO ANGELA MARIA SANTOS LEITAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.527, II DO CPC, CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13879 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010557262 Protocolo: 2008130574 AGTE: INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...2 - CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, HAJA VISTA QUE NAO SE APRESENTA, NO CASO, QUALQUER DAS HIPTESES RESSALVADAS NO ART. 527, II, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.22733 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060738 Protocolo: 2008122524 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MARLY CHARLES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA EDILIDADE PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO DE 2000.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.23443 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010338138 Protocolo: 2008126951 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: PEDRO VILETE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO...\".\r\n\r\nId: 529376"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "529375": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13460 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011027716 Protocolo: 2008126715 AGTE: ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO RJ0137829 AGDO: ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2- REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13523 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010886673 Protocolo: 2008127314 AGTE: GUILHERME AUGUSTO LEAL PARRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13595 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020156924 Protocolo: 2008127940 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA DE FATIMA FARIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA RJ0097654 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - CONFIRO, EM PARTE, A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, APENAS PARA SUSTAR O CUMPRIMENTO DO PRIMEITO ITEM DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, QUAL SEJA, O DE O BANCO AGRAVANTE PROMOVER O ESTORNO NOS VALORES ALI REFERIDOS, MANTIDA, POR ORA, A DECISAO EM SEUS DEMAIS TERMOS... 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.9339 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010500372 Protocolo: 2008049006 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: JOAO ARMANDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESENTRANHE-SE FLS. 215/218. ENTRAMHE-SE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17158, DEVENDO DIZER O ESTADO QUANTO SEU INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\nId: 529375"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "529378": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011481800 Protocolo: 2007302705 AGTES: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ECOPARTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SIMOES COELHO RIZZO RJ0149597 AGDOS: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, CASSANDO A DECISAO DE FLS. 812 QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20080010260905 Protocolo: 200864552 AGTES: LUCIA DE JESUS FERNANDES QUEIROZ DIAS MARINHA FERNANDES BORGES E S/MARIDO LUIS LESMO BORGES MARIA FERNANDES RODRIGUES DA CONCEICAO E S/MARIDO EDUARDO RODRIGUES DA CONCEICAO MARILIA FERNANDES PASSOS E S/MARIDO CARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 AGDO 1: MARIA DAS GRACAS DA SILVA AGDO 2: T R ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20080010766930 Protocolo: 2008118098 AGTES: NOE FRANCISCO RODRIGUES ADALBERTO PESCARINI ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 AGDO 1: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RJ0138142 AGDO 2: MARCELO MIRANDA FERREIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20080010766930 Protocolo: 2008120730 AGTE: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI RJ0107477 AGDOS: NOE FRANCISCO RODRIGUES ADALBERTO PESCARINI ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12787 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010637776 Protocolo: 2008121536 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: CARLA DA CONCEICAO SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA RJ0083762 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12950 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010776508 Protocolo: 2008118961 AGTE: DIRCE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO, MANTENDO-SE, NA INTEGRA, A DECISAO GUERREADA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.1100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA C/C ABSTENCAO DE USO E INDENIZACAO SENTENCA EM CONJUNTO COM A ACAO 2005.001.18482-8 (MEDIDA CAUTELAR) 20050010412000 Protocolo: 2007002941 APTE 1: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FABBRI JUNIOR SP0093863 APTES 2: PATRICIA PIRES FERREIRA VIVACQUA CAROLINA VIVACQUA RIBAS TATIANA VIVACQUA RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HERALDO SERGIO DE OLIVEIRA RIBAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR CONSEGUINTE, A VISTA DA MANIFESTACAO DAS PARTES, VERIFICA-SE A CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, RAZAO POR QUE HOMOLOGO A DESISTENCIA, FORMULADA NOS TERMOS DO ART. 501 DO CPC, E TAMBEM COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM CONSEQUENCIA JULGANDO PREJUDICADO OS RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.3886 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030040232068 Protocolo: 2008014426 APTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA RJ0101834 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA RJ0070255 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.5346 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011253733 Protocolo: 2008027517 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: ROSILENE SOARES DE ARAUJO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON RJ0135548 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.14444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010325582 Protocolo: 2008077092 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: LEA MARIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.15470 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010643142 Protocolo: 200882509 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: RAIMUNDO MATOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.17588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 20072090038114 Protocolo: 2008093038 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ANGELO ALVIM PENIDO FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS RJ0121075 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO, DE OFICIO, QUE A CORRECAO MONETARIA INCIDIRA A PARTIR DA DATA DE SENTENCA E QUE OS JUROS DE MORA DEVERAO INCIDIR A PARTIR DA DATA DA CITACAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.20569 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610067587 Protocolo: 2008108936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RAIMUNDO CORREA GOMES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO O SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 529378"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "529377": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.58768 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120011243 Protocolo: 2007309443 APTE 1: HUGO NELSON DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA NORONHA BRANDAO PAURA RJ0133013 APTE 2: JOSE GERALDO COSTA (RECURSO ADESIVO) APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: DEVOLVO O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 529377"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "529379": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.238 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.009615-0 20070610035736 Protocolo: 2008043171 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 REU: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRAMRAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870008083 Protocolo: 2007241215 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DE FATIMA PALHARES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010471874 Protocolo: 2007346082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870083093 Protocolo: 200857883 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: ROBSON PINHEIRO HUERTAS P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL ALLISON RIVELLI HUERTAS ANA CRISTINA RIVELLI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6808 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20060010542437 Protocolo: 200863555 AGTE: EDUARDO PEREIRA ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA RJ0071964 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010206856 Protocolo: 200870549 AGTE: MARCO ANTONIO DA CUNHA ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.67535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010623246 Protocolo: 2007355798 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: FLASH HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANMIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20052050076895 Protocolo: 2007372292 APTE 1: ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E S/MULHER ELZA PALHARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES RJ0120035 APTE 2: SHELL BRASIL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E S/ MULHER.)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20052050076895 Protocolo: 2007372292 APTE 1: ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E S/MULHER ELZA PALHARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES RJ0120035 APTE 2: SHELL BRASIL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EBGTE: SHELL BRASIL LTDA)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.1124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011229883 Protocolo: 2008003239 APTE: CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 APDO: LOESER E PORTELA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS RJ0127584 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOESER RJ0002222A ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA RJ0002192A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: LOESER E PORTELA ADVOGADOS)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2870 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20012020120319 Protocolo: 2008011125 APTE: CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOLOGICAS E ULTRASSONOGRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA RJ0143910 APDO: ANITA LUIZA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.3888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040816877 Protocolo: 2008016737 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: ISABELA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO RJ0110918 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.4339 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010490027 Protocolo: 2008020361 APTE: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDO: NILDO LUZIO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA RJ0139564 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.4772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380256616 Protocolo: 2008022509 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: ROGERIO LUIS SANTANA CALDAS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.5027 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030450062084 Protocolo: 2008024254 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA RJ0106512 APDO: REGINALDO ZAMPIER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA RJ0102842 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.5134 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070240001804 Protocolo: 2008024311 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO RJ0116158 APDO: VALDECIR DA SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.5482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20040011156978 Protocolo: 2008027484 APTE: LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.10425 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042060059790 Protocolo: 2008054985 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APTE 2: ELVIS BEZERRA DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RE E DECLARARAM PREJUDICADO O DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051520 Protocolo: 2008054417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON DE OLIVEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13136 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010348992 Protocolo: 2008070271 APTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO 1: JOSE VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070140024892 Protocolo: 2008071904 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14253 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070010675702 Protocolo: 200874803 APTE: ESPOLIO DE ARNALDO HEITOR VENTURA REP/P/S/INV MARIA ESTER CATARINO VENTURA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULARAM DE OFICIO A SENTENCA.\r\n\r\nId: 529379"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "529381": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011576831 Protocolo: 2007370830 AGTE: EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO: PAULO DE CASTRO EWERTON ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" EBTE-1:EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA. \"... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" EMBTE 2: PAULO DE CASTRO EWERTON.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011196996 Protocolo: 200888070 AGTE: CARMEM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12995 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010835146 Protocolo: 2008121322 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 AGDO: ROBSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO ES0010946 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ........CONSEQUENTEMENTE INCIDE A REGRA DO INC.II, ART.527, CPC, DEVENDO ELE FICAR RETIDO NOS AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13492 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010871830 Protocolo: 2008126279 AGTE: ESMERALDA BONIFACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13638 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB.20150 MONITORIA 950010694618 Protocolo: 2008128362 AGTE: PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625 AGDO: WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13671 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660076941 Protocolo: 2008127922 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: REMY BARBOSA VIANNA REP/P/S/CURADORA REGINA MARCIA RODRIGUES BARBOSA VIANNA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA RJ0131269 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.1933 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580020540 Protocolo: 2008006619 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: CELENE DE JESUS LOBATO COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ......INTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 531, INADMITO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19139 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020665090 Protocolo: 2008102360 APTE: ELIANE FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS RJ0090410 APDOS: MARIA DENISE SOARES BEZERRA JOAZ BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS RJ0102298 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC C.C DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.20571 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060038233 Protocolo: 2008109913 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: BENEDITO OLAVO AMARAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...CASSO A R. DECISAO, EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010089032 Protocolo: 2008123629 APTE: MAURICIO CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE FIGUEIREDO RJ0052230 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES RJ0144056 APDO: ARMINDO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA RJ0043758 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO..PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.23028 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060520099048 Protocolo: 2008121693 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARINA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD RJ0094163 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA RJ0079593 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.23276 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010101473 Protocolo: 2008124185 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: YUKIKO GOIA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 529381"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "529380": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111234 IMPTE: LUIZ MENDES MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007281041 IMPTE: ISIS TEREZINHA CUNHA PENIDO ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12054 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL POR MORTIS CAUSA 20052030097705 Protocolo: 2008113034 AGTE: IVANETE GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS RJ0120261 AGDOS: ROBERTO BARRETTO DIAS E S/MULHER CECILIA BARRETTO DIAS JOSE BARRETTO DIAS FILHO JOSE ADOLPHO DA SILVA GORDO FILHO MARIA ISABEL PIZA DA SILVA GORDO JOSE DA SILVA GORDO NETO E S/MULHER LAURA CARLOTTI DA SILVA GORDO ADVOGADO: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA RJ0040159 INTERESSADO: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO MEDIDA LIMINAR. DISPENSO AS INFORMACOES...OUCAM-SE OS AGRAVADOS. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12280 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010796724 Protocolo: 2008117217 AGTE: TV CORCOVADO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 AGDO: ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"...NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRRAR PERIGO DE DANO IMINENTE PARA A AGRAVANTE...REQUISITEM-SE INFORMACOES.DE-SE VVISTA A AGRAVADA.INTIMEM-SE...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13042 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20082070003807 Protocolo: 2008122206 AGTES: LUIZA GONCALVES DE LEMOS REP/P/S/MAE MARCIA MARIA FERREIRA GONCALVES LUIZ GONCALVES DE LEMOS REP/P/S/MAE MARCIA MARIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LOBO RODRIGUES RJ0147999 AGDO: LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA RJ0084514 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /FC DECLARATORIA INCIDENTAL EM AUTOS DE RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2008129069 AGTES: FUNDACAO RUBEN BERTA FRB PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDOS: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.17821 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.066.016375-2 - EXECUCAO 20040660198122 Protocolo: 200786723 APTE: CARLOS MENDONCA DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.309, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO SEREM CONHECIDOS OS RECURSOS DE FLS. 303/308 E 310/315\r\n\r\nId: 529380"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Eduardo Mayr": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "529382": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072090025235 Protocolo: 2007351852 IMPETRANTE: SANDRA MARIA SOARES OAB RJ73892 PACIENTE: AMIN SAID AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. APOS O JULGAMENTO A DRA. SANDRA MARIA SOARES PEDIU A PALAVRA O QUE FOI INDEFERIDO, TENDO EM VISTA QUE ANTES DO COMECO DE REFERIDO JULGAMENTO, PERGUNTADO PELO DES. PRESIDENTE SE FARIA SUSTENTACAO, RESPONDEU QUE NAO O FARIA..\r\n\r\nId: 529382"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "529384": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26507 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20057100082625 Protocolo: 2007275357 AGTE: ROSANA CRISTINA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26510 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 20057100082625 Protocolo: 2007275351 AGTE: ROSANA CRISTINA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27147 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011492457 Protocolo: 2007283154 AGTE: BEER BRASIL EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE FREITAS SILVA ES0011539 AGDO: DIRETOR GERAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010473000 Protocolo: 200811467 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVO GADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: CARLOS ROBERTO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES RJ0135041 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3453 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 950010581666 Protocolo: 200831296 AGTES: ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO REP/P/ ANTERO LEMOS GONCALVES ERMELINDA LEMOS GONCALVES REP/P/ ANTERO LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 AGDO: MURILO RAMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4484 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660161970 Protocolo: 200838176 AGTE: ANA CLARA SILVA MARCAL REP/P/S/MAE JULIANA CORDEIRO SILVA MARCAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4826 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011405755 Protocolo: 200843946 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA EMERENCIANO JUNQUEIRA PASSOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5276 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070380516904 Protocolo: 200848321 AGTES: JHENNIFER BRUNA BARBOSA LUCENA STUMPF BARRADAS ANA LETICIA STUMPF BARRADAS REP/P/S/MAE JHENNIFER BRUNA BARBOSA LUCENA STUMPF BARRADAS JOAO VICTOR STUMPF BARRADAS REP/P/S/MAE JHENNIFER BRUNA BARBOSA LUCENA STUMPF BARRADAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA ALVES CRUZ RJ0094707 AGDO: GILCEMAR PIRES BARRADAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS RJ0142481 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E,...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6541 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011195220 Protocolo: 200859609 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA RJ0104989 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA RJ0111811 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11336 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070010438790 Protocolo: 2008107541 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: ANA MARTA MUNIZ ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11422 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100094080 Protocolo: 2008107837 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11899 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011280975 Protocolo: 2008113290 AGTE: HENRIQUE JOSE CHUEKE ADVOGADO: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12084 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010142873 Protocolo: 2008115917 AGTE: JACOV ZISMAN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12176 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420084104 Protocolo: 2008113340 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: CLAUDINEI JORGE TORRES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO RJ0102960 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12331 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20042070040302 Protocolo: 2008116372 AGTE: MARLUCE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA RJ0071844 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12383 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060010920572 Protocolo: 2008116117 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12610 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011166287 Protocolo: 2008118266 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: MARCELO QUINTANILHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12850 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260018721 Protocolo: 2008119795 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELIZETE FERREIRA DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12876 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090021025 Protocolo: 2008119861 AGTE: ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 AGDO: ALLANA BARRETO DE SOUZA REP/P/S/MAE ANDREA MARIA DE SA BARRETO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO RJ0054132 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12917 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012648076 Protocolo: 2008118869 AGTE: LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13003 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032080151465 Protocolo: 2008121542 AGTES: JOSE LUIZ MENEZES DUTRA MAGALY GUIMARAES DUTRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 AGDO: ELCIO CARVALHO E S/MULHER THEREZINHA FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NELSON DA ROCHA RJ0014264 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13130 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011341629 Protocolo: 2008122972 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: NEIVA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2008.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE 20062080114178 Protocolo: 2008120883 AUTOR: FATIMA BASILIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES RJ0144053 REU: ESPOLIO DE EVANIR FERREIRA GATO REP/P/ ANTONIO EDUARDO FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL, COM A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 490, I, DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40910 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.021.003969-7 EXECUCAO) 20030210109641 Protocolo: 2007204244 APTE: ANTONIO EDUARDO DA COSTA ALEIXO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA RJ0101943 APDO: PAULO CEZAR SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58052 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 20060020051385 Protocolo: 2007305338 APTE: MILTON ALFRADIQUE DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDO 1: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO RJ0068094 APDO 2: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NOS MUNICIPIOS DE NITEROI E SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ RJ0070696 Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11642 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010728950 Protocolo: 2008062923 APTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS RJ0114582 APDO: BANCO DO ESTADO DE RONDONIA BERON Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.13040 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20040020073790 Pro tocolo: 2008068964 APTE 1: EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: REJEITO OS DECLARATORIOS PELA INOCORRENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS POIS ATE MESMO JA VEIO O RECURSO ESPECIAL ANTES NOTICIADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090086300 Protocolo: 2008072232 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: PAULO ROBERTO BATISTA VICTORIANO DA SILVA REP/P/SEU PAI PAULO ROBERTO VICTORIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14070 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.072.004520-8 (3449) EXECUCAO FISCAL) 20070720009586 Protocolo: 2008074914 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14762 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120018144 Protocolo: 2008077622 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15154 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042840 Protocolo: 2008079408 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO BRITO NETO E OUTRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15249 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043430 Protocolo: 2008079428 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO MALTA LEITE Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16353 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018991 Protocolo: 2008086813 APTE: BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS: EFREM MAZZA OLIVIA DE AZEVEDO MAZZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16784 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040220267 Protocolo: 2008088262 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BORGES ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.20663 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20042030114013 Protocolo: 2008109942 APTE: MARIA ANGELICA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDSON MONTEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES RJ0100326 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, PELA MANIFESTA PROCEDENCIA, PARA ACRESCER A NOTA DO ART. 12 DA LEI No 1060/50 AO DISPOSITIVO SENTENCIAL (CPC ART. 555).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.22110 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040241544 Protocolo: 2008119251 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO 1: BORRACHEIRO E ELETRICA IRMAOS FERREIRA LTDA APDO 2: JORGE HENRIQUE FERREIRA APDO 3: BENEDITO FERREIRA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 529384"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "529383": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999102828 IMPTE: ELZA GONCALVES E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE LUIZ DE VASCONCELOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O V. ACORDAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135350 IMPTE: GRUPARJ PETRO GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS INTERESSADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062090000297 Protocolo: 2007258245 AGTES: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 AGDO: MARGARIDA MARQUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33655 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010683521 Protocolo: 2007342975 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: SOBRE OS DECLARATORIOS DE FLS. 139/140 A AGRAVADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010473000 Protocolo: 200811467 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: CARLOS ROBERTO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES RJ0135041 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: JUNTE-SE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4803 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011519864 Protocolo: 200843530 AGTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 AGDO: DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO RJ0113459 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: NADA A PROVER, EIS QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM APRECIADOS NA DECISAO DE FLS. 55/56.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6923 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 20080210014483 Protocolo: 200864867 AGTE: RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 INTERESSADO 1: ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA INTERESSADO 2: PAULO SERGIO AZEVEDO GUIMARAES INTERESSADO 3: LUIZ EDUARDO AFFONSO CIAMPI AGDO .: SOFARAXA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8301 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (TOMBO 11988) 985140035482 Protocolo: 200876442 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: VALTER NOVIS MACHADO MARLEINE DE CASTRO NOVIS ANTONIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO BANCO-AGRAVANTE EM 5 DIAS ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8998 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: (17404) COBRANCA 985320079313 Protocolo: 200884262 AGTE: JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO 1: CIRLEY VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO 2: EMPRESARIAL DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO IBANEZ LEAL RS0012037 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11009 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000020206482 Protocolo: 2008104256 AGTE: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 AGDO: ESPOLIO DE ROBERTO URUPUKINA QUEIROZ REP/P/S/INV/ RONALDO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES RJ0034514 ADVOGADO 2: DR(a). HELENIO PORTO BARROS RJ0080622 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11570 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 14369 ACAO DE EXECUCAO 880010995488 Protocolo: 2008110623 AGTE: HARYCLIE SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 AGDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE REP/P/S/INV ELAINE THEA LEITE SOUZA ESPOLIO DE ELEDGIA PINTO LEITE REP/P/S/INV ELAINE THEA LEITE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELLO RICCI NETO MS0008225 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11616 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 985140035229 Protocolo: 2008109585 AGTE: HERACLIDES SANTANA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA RJ0092292 AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.aPOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010976040 Protocolo: 2008111289 AGTE: DIEGO ARAUJO PEREIRA REP/P/S/MAE ROQUENILDA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO,...A AGRAVADA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12082 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011233660 Protocolo: 2008114550 AGTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL,...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12429 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 880010995488 Protocolo: 2008120675 AGTE: NICOLE MELLO ADVOGADO: DR(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO RJ0108606 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE REP/P/ ELAINE THEA LEITE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELLO RICCI NETO MS0008225 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-NAO ESTAO PRESENTES OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO...2-OFICIE-SE E INTIME-SE...3-A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12820 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB 11924) 910010041493 Protocolo: 2008119192 AGTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES RJ0067998 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...3-AO AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12847 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011098200 Protocolo: 2008120759 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0115002 AGDO: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GODOY FEITOSA RN0005076 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO NO PRESENTE RECURSO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12928 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010517870 Protocolo: 2008120397 AGTE: LAPAC LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: DIGENE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS C.MAZZUCO SP0091293 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2 - SOLICITEM INFORMA~OES AO JUIZO A QUO.... 3 - AO AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES E JUNTAR A DOCUMENTACAO QUE ENTENDER NECESSARIA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12939 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20080020110461 Protocolo: 2008120421 AGTE: MARIA DO CARMO GUIMARAES COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ RJ0098913 AGDO: AILA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA RJ0115429 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1- VENHA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, BEM COMO DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA; 2- APOS, VOLTEM CONCLUSOS...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13036 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010209833 Protocolo: 2008120843 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: NEUSA MARIA ALVES FARIA ROBERTO FARIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13134 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080300002950 Protocolo: 2008124111 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS VINICIOS JOSE VIEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... 3- SOLICITE-SE INFORMACOES; 4 - AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO; 5 - `A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13235 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080630008753 Protocolo: 2008124665 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: MAGALI DA SILVA SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... 2) INTIME-SE PESSOALMENTE A DEFENSORIA PUBLICA ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13398 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20080040028968 Protocolo: 2008126338 AGTE: SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO RJ0146478 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 AGDO: ELIZABETE MARTINS COSTA DE SOUZA RIBEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1 - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO NO PRESENTE RECURSO.... 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA; 3 - `A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS DE PRAXE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13600 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060018772 Protocolo: 2008127404 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NILDO BERNARDO MARQUES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-O EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO APOS O RECEBIMENTO DAS INFORMACOES...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62486 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040010652196 Protocolo: 2006302557 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDOS: LUIZ FERNANDO ESPINDOLA LILIAN ROSE FATTORI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RJ0134818 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54802 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20060010524708 Protocolo: 2007287955 APTE 1: BAR RODOVIARIA CAMPO GRANDE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA RJ0072017 APTE 2: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.209/210: CUMPRA-SE... O DISPOSTO NO 3 DO ART.475-O,COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 475-P.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4312 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010767177 Protocolo: 200820370 APTE: FRANCISCO ALBERTO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUNHA PESSOA RJ0138294 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7029 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - ( TB 5524/03) - INDENIZACAO 20030720000070 Protocolo: 2008034631 APTE 1: J N VIEIRA FILHO E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0056923 APTE 2: EDILENE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AP.N 2 EM 5 DIAS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7197 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030370061312 Protocolo: 2008037013 APTE: MARIA ZENIR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA RJ0109259 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO: PARATI S A ADVOGADO 1: DR(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI RJ0098207 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI RJ0109872 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MANIFESTE-SE A EMBARGADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RETIFICACAO DE APOSENTADORIA PELO RITO ORDINARIO 20000010454596 Protocolo: 2008046181 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: ANELDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA RJ0082362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI RJ0044482 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9802 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660131605 Protocolo: 2008051823 APTE: CLAUDIA MARIA DE SOUZA REGO ONOFRE ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1-INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.2-RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16299 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010824800 Protocolo: 2008087644 APTE: MARISE GUERRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 APDO: GILDA DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MAKSOUD RJ0021569 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21598 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060020654924 Protocolo: 2008115225 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). PAULO F TORRES COSTA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMPRAS ICARAI ADVOGADO: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INFORMEM AS PARTES SE VEIO A ACAO PRINCIPAL REFERIDA NOS ARTS. 806 E 808 DO CPC. PRAZO: 5 DIAS\r\n\r\nId: 529383"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "529385": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.26347 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20022050110136 Protocolo: 2007131165 APTES: GI GESTAO IMOBILIARIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 APDO: CONDOMINIO MORADA DO CAMPINHO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA 0\r\n\r\nId: 529385"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "529387": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8350 Origem: NATIVIDADE Acao: ALIMENTOS 20070350007035 Protocolo: 200879538 AGTE: CELSO BRAUN DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 AGDO: SIDINEA BARBOSA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13121 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070420123183 Protocolo: 2008121369 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 AGDO: NERY MENDES DE SOUZA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU E CONCEDER A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE REQUERIDA NA INICIAL COM A EXPEDICAO DO RESPECTIVO MANDADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13204 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012110970 Protocolo: 2008125212 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA MG0102588 AGDO: RAFAEL BRUNO VIEIRA GOMES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13219 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030053846 Protocolo: 2008124364 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: JOSE PAULO DE FREITAS DURAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). ADELMO DE OLIVEIRA RJ0073390 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.20840 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20030080038559 Protocolo: 2008111495 APTE: ADRIANA ITAPEPIRA SOUZA DE SANT ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS. 56...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.21196 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072070042732 Protocolo: 2008112162 APTE: CLINICA SANTA BRANCA S C ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO RJ0104102 APDO: MARILDA PENELLAS DE MORAES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES RJ0114262 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.22000 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060240016192 Protocolo: 2008119446 APTE: LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA RJ0135361 APDOS: IVONE BARROS DELGADO CELMA GUIMARAES DE MELO AYAKO SHINAGAWA DOS SANTOS MARIA LOPES DA CONCEICAO MARTINS LEONOR ABDALLA CABREIRA CARDONA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES RJ0120218 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ RJ0071860 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.22723 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060532 Protocolo: 2008122567 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.23063 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054866 Protocolo: 2008124081 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARCIA ROSA DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 529387"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "529386": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9318 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082050038464 Protocolo: 200887626 AGTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR RJ0112155 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"... O AGRAVANTE AFIRMA QUE A INFILTRACAO NAO TEM ORIGEM EM SEU IMOVEL. NOMEIO O ENGENHEIRO CIVIL DR. ANTONIO RODRIGUES PEREIRA PARA APRESENTAR UM \"RELATORIO DE CONSTATACAO\", NO PRAZO DE TRES DIAS... ESCLARECO QUE NAO SE TRATA DE LAUDO PERICIAL, O QUAL SERA REALIZADO, SE NECESSARIO, NA OCASIAO OPORTUNA. NESSA CIRCUNSTANCIA, OS PATRONOS DAS PARTES DEVERAO SER COMUNICADOS, PELO ENGENHEIRO, DA DATA DA DILIGENCIA PARA, QUERENDO, ACOMPANHA-LA... FIXO OS HONORARIOS DO ENGENHEIRO NA QUANTIA DE R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), QUE SERAO SUPORTADOS, POR ENQUANTO, PELO AGRAVADO, QUE DEVERA SER INTIMADO A EFETUAR O DEPOSITO... O AGRAVANTE DEVERA JUNTAR, EM CINCO DIAS, COPIAS DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA APRESENTADAS A RECEITA FEDERAL, PARA REEXAME DA GRATUIDADE JUDICIARIA. DE-SE CIENCIA PESSOAL A DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\nId: 529386"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "529389": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050011137354 Protocolo: 2008123655 IMPTE: MARISTELA BARBOSA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOSA CORREA RJ0066266 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.31. \"ESTA CAMARA JA JULGOU O LITIGIO APRRESENTADO NO MANDADO DE SEGURNCA NA APELACAO 2007.001.46075, INTERPOSTA CONTRA SSENTENCA PROFERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO. DEIXO DE IMPOR A PARTE A MULTA PELA LITIGANCIA DE MA-FE EM CONSIDERACAO A SUA DIFICIL SITUACAO. INDEFIRO A INICIAL DDO MANDADO DE SEGURANCA EX VI DO ART. OITAVO DA LEI 1533/51. INTIME-SE\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22528 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072050057742 Protocolo: 2007237211 AGTE: MARCOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS RJ0095565 AGDO: ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA DE JESUS BIRAL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.162:\"J. NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3991 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010651600 Protocolo: 200836637 AGTE: LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO RJ0044746 AGDO: ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.148/151:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4156 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011070794 Protocolo: 200837160 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 AGDO: MARIA HILDA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.103/105:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7007 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011866801 Protocolo: 200864835 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: HELENA MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO CLAUDIA MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO PATRICIA MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES RJ0137412 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.105/109:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7098 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090113146 Protocolo: 200866593 AGTES: ILAN MAIERHOFFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ILAN MAIERHOFFER ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.78-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7246 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010992770 Protocolo: 200867600 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.33/35:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010626262 Protocolo: 200882667 AGTE: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 AGDO: MARCOS LIBORIO NAGIB ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.197-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12225 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070240042119 Protocolo: 2008117699 AGTES: MOISES DA SILVA ALBUQUERQUE DENIO ALEXANDER NOVATO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM ADVOGADO: DR(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS RJ0096362 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.126/128:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010733169 Protocolo: 2008116695 AGTES: ELIHU DE SOUZA MARIA TERESA NUNES DE CARVALHO MAURO VIANA EVANDRO LIMA DA SILVA JOAO JOSE BASTOS FELIX CLOVECI RIBEIRO DIAS MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA DULCILEA ALVES FRANCO DENISE MARQUES DA SILVA PAULO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.108:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12486 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070011253931 Protocolo: 2008116567 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 AGDO: FERNANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.43/45-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12882 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010074940 Protocolo: 2008119017 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA IV REP/S/SINDICA ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.108:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13247 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070020151461 Protocolo: 2008125176 AGTE: WALTER TORRES GALANTE ADVOGADO: DR(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO RJ0127462 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.46/48-\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...DEFERINDO AO AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA TEMPORARIA...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53489 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 20030011221579 Protocolo: 2007280840 APTE: OSWALDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DR(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.150/155:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7221 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011316226 Protocolo: 2008037815 APTES: JOSUE MACHADO DA CRUZ JORDAN PEIXOTO SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/74:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9072 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011470264 Protocolo: 200847425 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR APDO: ANDRE LUIS BARBOSA DANIEL ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128/135:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE SEJA DEVOLVIDA A IMPORTANCIA QUE FOI DESCONTADA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACAO,...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17031 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020120668 Protocolo: 2008089621 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM RJ0109034 APDO: LUIS CLAUDIO MORAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.135/141:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO AS CUSTAS PROCESSUAIS,...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18446 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011348838 Protocolo: 2008098330 APTES: ESPOLIO DE ADEMIR SANT ANNA DE OLIVEIRA REP/P/ELZA SILVA DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADEMIR SANT ANNA DE OLIVEIRA REP/P/MICHELECRISTINA SILVA DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADEMIR SANT ANNA DE OLIVEIRA REP/P/MARCOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA RJ0064996 ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA RJ0106114 APDO: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.80/83-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.19444 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010827836 Protocolo: 2008103391 APTE: GEUZA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.80/83. \"...ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22062 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055159 Protocolo: 2008119029 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.34/35-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 529389"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "529388": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007232615 IMPTE: BANCO VR S A ADVOGADO: DR(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES SP0070928 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.182:\"FLS.176/177 - RECEBO A EMENDA. CITE-SE.ANOTE-SE NA DISTRIBUICAO.INFORME O IMPETRADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12093 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070420056923 Protocolo: 2007132396 AGTES: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA ROSANGELA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0077777 AGDO: SANDRA REGINA BORGES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.142:\"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 132v., DIANTE DA VEROSSIMILHANCA DOS ARGUMENTOS CONSTANTES DA PECA DE FLS. 137/140. NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5696 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000010589994 Protocolo: 200851720 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: IRMAOS TOMAS & CIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS RJ0136123 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.22v.:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO M.P.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7096 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010788235 Protocolo: 200866386 AGTE: BORIS ZONENSCHEIN ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: JOSEFA PECH ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.229:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12478 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040676265 Protocolo: 2008118478 AGTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 AGDO: SERGIO RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORDY RJ0083693 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.66-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12517 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010070902 Protocolo: 2008117769 AGTE: RUY DA COSTA NOGUEIRA ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 AGDOS: GUSTAVO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES REP/P/ ANA CRISTINA LIMA SILVA DA FONSECA PEDRO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES REP/P/ ANA CRISTINA LIMA SILVA DA FONSECA DANIELLA LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES REP/P/ ANA CRISTINA LIMA SILVA DA FONSECA ANA CRISTINA LIMA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MENDONCA FILHO RJ0081098 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.65/66:\"...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12662 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012351511 Protocolo: 2008118845 AGTE: HOTEL GRANADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 INTERESSADOS: MVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CREDCHEQUE SERVICOS BANCARIOS LTDA CREDCHEQUE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO RJ0081965 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.55 V: \" 1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... 2. AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12930 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010659871 Protocolo: 2008119829 AGTE: PAULO ROBERTO DA BOAMORTE ADVOGADO: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS RJ0075903 AGDO: MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA RJ0072383 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.69-\"...INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A AGARVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12942 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870035086 Protocolo: 2008119183 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: MARCUS NUNES CALMON GOMES ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FERNANDES BON RJ0104796 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.131. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO NO TOCANTE AO PAGAMENTO DA PERICIA DETERMINADA PELO JUIZO, DIANTE DA CLAREZA DO EESTABELECIDO NO ARTIGO 33, DO CPC. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13044 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 990011459518 Protocolo: 2008121302 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS RJ0118270 AGDO 1: CELIA REGINA DAMAS GARRIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.33-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13183 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020664580 Protocolo: 2008120963 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: DRAGON FIGHT ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO RJ0056265 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.98. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO DIANTE DA POSSIBILIDADE DE DANO PROCESSUAO AO AGRAVANTE. MANTENHA-SE A CONTESTACAO NOS AUTOS. SOLICITEM-SE INFORMCOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13501 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060019880 Protocolo: 2008127862 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NAYR QUARESMA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.47-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...VISTA AO MP...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13564 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060003203 Protocolo: 2008127886 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ZELINA JORDELINA SCHAUTZ Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.39-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...VISTA AO MP...\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20040011080044 Protocolo: 2007166178 AUTOR: MAGRELLA BUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO DF0007511 REU: JOSE FRANCISCO SORRENTINO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.212/\"AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DEFERIDO ATRAVES DO DESPACHO DE FOLHAS 209, FACE A PUBLICACAO JA CERTIFICADA AS FOLHAS 209V.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.42134 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010733848 Protocolo: 2007211901 APTE 1: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO RJ0104951 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO RJ0106329 APTE 2: TRAFFIC ASSESSORIA E COMUNICACOES S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.306:\"FLS.283 E SEGUINTES: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS QUE REGEM O RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES, RECEBO-O E DETERMINO O SEU PROSSEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.6290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010995344 Protocolo: 2008032422 APTE 1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APTE 2: LUCIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.124: \" 1. FLS.119/122: AS PARTES. 2.TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA PARTE FINAL DE FL. 119, TRAGA A RE, ORA PRIMEIRA APELANTE, COPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE PRECEDEU O PAGAMENTO DA INDENIZACAO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18179 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420104757 Protocolo: 2008062207 APTES: RONALDO POMMERANZENBAUM SONIA POMMERANZENBAUM BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 APDOS: MARIA DA CONSOLACAO GADAS DIANA CLAUS POMMERANZENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.221 V: \" EXAMINANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE FOI NOTICIADO NOS AUTOS O FALECIMENTO DO PRIMEIRO REU (CLAUS), ESTANDO A RESPECTIVA CERTIDAO DE OBITO A FLS. 172, O QUE IMPOE A OBSERVANCIA DO ART. 43 DO CPC. DESSA FORMA, REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO QUANTO AO PRIMEIRO REU, DEVENDO AS PARTES ESCLARECER SE HA INVENTARIO DE SEUS BENS, PROCEDENDO-SE NESSE CASO, A SUBSTITUICAO POR SEU ESPOLIO. I.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.19613 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080006785 Protocolo: 2008104543 APTE 1: MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR RJ0090053 ADVOGADO 2: DR(a). SUSETE GOMES BARNE RJ0139891 APTE 2: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: JOSE CARLOS VILLOTE GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES RJ0137746 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.133:\"REGULARIZE A 1 APELANTE (MABE) SUA REPRESENTACAO...PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DE SEU RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20674 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.209.008396-4-EXECUCAO 20052090102705 Protocolo: 2008109968 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR E S/MULHER MARIA APPARECIDA PIRAGIBE FARIA ADVOGADO: DR(a). WAINER BORGOMONI RJ0001444B Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.478 V: \"ESCLARECAM AS PARTES SE HOUVE RECURSO CONTRA A SENTENCA CUJA COPIA ESTA AS FLS. 446/449, E, EM CASO POSITIVO, SE A MESMA FOI CONFIRMADA.\"\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700148921 Protocolo: 2007337287 EMBTES: RODRIGO SANTOS BARBOSA MAGALHAES VANESSA ALVARENGA DE ANDRADE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG RJ0046095 EMBDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.269:\"COM A DEVIDA VENIA DAS RAZOES QUE LEVARAM O ILUSTRE RELATOR DA APELACAO CIVEL N 2007.001.48921 A ADMITIR ESTE RECURSO, ENTENDO QUE OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 254/258 SAO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS...RAZAO PELA QUAL INDEFIRO OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO ART. 130, PARAGRAFO 1, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\"\r\n\r\nId: 529388"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "529392": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3563 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072080175297 Protocolo: 200830251 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: MARCIA DE ANDRADE SOARES Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: CONSIDERANDO A EXPRESSA DESISTENCIA MANIFESTADA PELA AGRAVANTE, HOMOLOGO A DESISTENCIA, JULGANDO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10926 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710386 Protocolo: 2008102576 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ANTONIO ALBERTO ALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ELIANA KLOTZ RJ0039915 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...CONTUDO, A MULTA DIARIA NAO SE FAZ CABIVEL, UMA VEZ QUE, NA HIPOTESE DE NAO APRESENTACAO NO PRAZO QUE ORA SE ESTIPULA DE 10 DIAS, OPERAR-SE-A A PRESUNCAO EM DESFAVOR DO ORA APELANTE... ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA EXLUIR A MULTA DIARIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11090 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20082120014121 Protocolo: 2008105607 AGTE: ERICO LUIZ SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO RJ0145040 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 AGDO: JULIO CESAR HAMBERGER MORETT DE SOUZA REP/P/S/MAE VANESSA HAMBERGER MORETT ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA RJ0023409 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA RJ0106798 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Desta forma, afigura-se intempestivo o presente agravo de instrumento protocolado somente em 11/04/2008, razao pela qual, deixo de conhece-lo.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11095 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050167766 Protocolo: 2008104875 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JURACI MACHADO VIEIRA DE MELLO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...A PARTE AGRAVANTE COMPROVOU DOCUMENTALMENTE A CELEBRACAO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM O AGRAVADO, BEM CMO INADIMPLENCIA DO MESMO...EM SE TRATANDO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, A MORA DO DEVEDOR SE CONSTITUI DE PELANO DIREITO, UMA VEZ QUE ESSE JA TEM CIENCIA DE QUE NAO EFETUOU O PAGAMENTO DAS PRESTACOES DO CONTRATO. REPUTA-SE, POR CONSEGUINTE, VALIDA A NOTIFICACAO E COMPROVADA A MORA, MERECENDO PROSPERAR O INCONFORMISMO DO AGRAVANTE. ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART. 557, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FERORMAR A DECISAO AGRAVADA E CONCEDER A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE DO BEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011171409 Protocolo: 2008117816 AGTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 AGDO: BANCO FIBRA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, encontrando-se a decisao impugnada em discrepancia com a orientacao jurisprudencial deste Tribunal sobre o tema, e, a teor do disposto no art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso para deferir a gratuidade de justica.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12632 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140162796 Protocolo: 2008117913 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: CARLOS DEAN SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO RJ0110990 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, pelo exposto, com base no artigo 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, reformando a decisao de primeiro grau, a fim de que seja observado o disposto no art. 11 da lei 1.060/50.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 20089000038151 Protocolo: 2008117888 AGTE: JORGE TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO 1: CRISTINA DE TAL AGDO 2: ANDRE DE TAL Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, nego seguimento ao presente Agravo na forma do art. 557 caput do CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12857 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020103140 Protocolo: 2008119052 AGTE: GERALDO LOPES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ RJ0121819 AGDO: DANIEL MENDES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Por estas razoes, na forma do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo-se a decisao ora impugnada.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12878 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010413258 Protocolo: 2008120085 AGTE: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS RJ0087773 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE INFORMATICA MATERIAL ELETRONICO CONSTRUCAO E REPARO NAVAL MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ELEVADORES MATERIAL BELICO SIDERURGICAS E OUTRAS CATEGORIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM RJ0080778 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Assim sendo, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, forte no art.557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12940 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010537691 Protocolo: 2008119768 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALEXANDRE BARBOSA GUIZARRAH ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA RJ0136954 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13088 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TB 21761 INDENIZATORIA 20010070010320 Protocolo: 2008122700 AGTE: CONSTRUTORA REMO LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: DENIS NEVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, com esses fundamentos e na forma do artigo 557, do CPC, nego seguimento ao presente recurso.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13090 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060610026952 Protocolo: 2008123242 AGTE: ALVILAR BARBOSA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO RJ0067413 AGDO: LINIANE SOUZA DA SILVA REP/P/S/MAE VERONICA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES RJ0132982 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA RJ0132884 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13279 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010946571 Protocolo: 2008124407 AGTE: FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE ALCANTARA VELHO BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA. PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13311 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20040010773376 Protocolo: 2008125200 AGTE: STOP FREE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIAO DE SOUZA RJ0066918 AGDO: PRAFESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, MATERIA JA SUMULADA, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13327 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20050660115978 Protocolo: 2008124660 AGTE: ELIOMAR MOURA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 AGDO: MARIA CRISTINA SILVA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO RJ0091241 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13441 Origem: RIO CLARO Acao: INVENTARIO 20080470000459 Protocolo: 2008126983 AGTE: JOSE MARCIO GRILLO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FARECI PEREIRA MG0098112 AGDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13614 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20080010247263 Protocolo: 2008128989 AGTE: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.6718 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011373517 Protocolo: 200834308 APTE: JOSE CLAUDINO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TRATA-SE DE MATERIA CONHECIDA NA JURISPRUDENCIA, ENCONTRANDO-SE A DECISAO DE 1 GRAU EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO PRETORIANO, NAO MERECENDO, POR CONSEGUINTE, QUALQUER REPARO...EM RAZAO ALGUMA ASSISTE A PARTE APELANTE EM SEU INCONFORMISMO COM OS TERMOS DA SENTENCA. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, N.F DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.7139 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010445557 Protocolo: 2008037837 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: KAUA SILVEIRA DE MEDEIROS REP/P/S/MAE PAULA BORGES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Em face do exposto e na forma do artigo 557, caput, do CPC, conheco dos recursos para, monocraticamente, negar-lhes seguimento, mantendo-se, na integra, a douta sentenca ora impugnada.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11266 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010993988 Protocolo: 2008058653 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APDO: GLORIA REGINA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO RJ0083344 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...TEM-SE QUE O PROTESTO SE REVELOU ILEGITIMO, OCASIONANDO NA AUTORA INEQUIVOCOS DANOS MORAIS, PASSIVEIS DE REPARACAO. O MONTANTE INDENIZATORIO ADOTADO NA DECISAO DE 1 GRAU SE MOSTROU CONDIZANTE COM O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, SENDO INFUNDADO O PEDIDO DE REDUCAO. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO C.P.C.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13595 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011316007 Protocolo: 2008072030 APTE: DROGARIA ONOFRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS RJ0123137 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Diante da possibilidade do controle difuso incidental e de se tratar de materia ja sumulada pelo STF, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.- A, do CPC, dou provimento ao apelo, para declarar a inconstitucionalidade do art. 1o., do Decreto do Municipio do Rio de Janeiro n. 26.132, de 19.12.2005, e, consequentemente, anular o ato administrativo impugnado, assegurando a impetrante/apelante a analise de seu pedido de alvara, sem as restricoes do referido Decreto Municipal, devendo, ainda, a autoridade coatora se abster de indeferir outras consultas da impetrante com base na referida norma.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14636 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011171167 Protocolo: 200876546 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APTE 2: MARIA ARLINDA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A conta de tais fundamentos, conheco dos recursos para, nos termos do art. 557, caput, do CPC, negar-lhes seguimento.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.18198 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011635440 Protocolo: 2008096797 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: LUZIA FRANCISCA OLIVEIRA CARDOSO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do exposto e na forma do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do CPC, conheco dos recursos para dar parcial provimenrto ao primeiro e total provimento ao segundo.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.20121 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 994100065436 Protocolo: 2008108391 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDO: IVO DE SOUZA BARCELOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...A conta de tais fundamentos, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso por ser manifestamente improcedente.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.20517 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010654371 Protocolo: 2008110066 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: GUSTAVO DIAS DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO RJ0138145 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: .... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DISPOSTA PELO ART 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20648 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010687121 Protocolo: 2008110199 APTE: BCS SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA LUCINEIDA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do exposto e na forma do artigo 557, \"caput\", do CPC, conheco do recurso para negar-lhe seguimento.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.20743 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010802529 Protocolo: 2008104611 APTE 1: CLEIDE MAZZUCO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do exposto, na forma do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do CPC, conheco do primeiro recurso para dar-lhe provimento e, na forma do artigo 557, \"caput\", do mesmo codex, nego seguimento ao segundo recurso.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20918 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058602 Protocolo: 2008108905 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDMUNDO COSTA FILHO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: .... ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A R. SENTENCA, EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.21009 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040266322 Protocolo: 2008113167 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: J Z MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por tais razoes, com base no artigo 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso para anular a sentenca que extinguiu o feito e determinar que se prossiga, como de direito, a execucao fiscal em relacao ao credito tributario exequendo referente ao exercicio de 1997.\r\n\r\n030. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200700142586 AUTOR: AUGUSTO PACHECO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO RJ0064084 REUS: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Portanto, afastada a lide sobre o Lote 04, da quadra \"B\", nao se evidencia o interesse do requerente para atuar como assistente simples dos reus/apelados. Desta forma, indefere-se o pedido de assistencia.\r\n\r\nId: 529392"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "529390": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200898578 IMPTE: SONIA MARA GARCIA DE NAZARE ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PELO EXPOSTO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA E CONCEDO A LIMINAR, PARA QUE SEJA FORNECIDO GRATUITAMENTE A IMPETRANTE, EM 24 HORAS, O MATERIAL E INSUMOS DESCRITOS NA EXORDIAL (fls. 05/06),CONFORME PRESCRITO NO LAUDO MEDICO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DO ESTADO. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.9111 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010010205367 Protocolo: 200397531 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOS 2: ADILSON ANTONIO MAIA ADILSON NUNES AGOSTINHO DE JESUS BOTELHO ALCENOR ANTUNES ITABORAI FILHO ALCIMAR DE ABREU NAVEGA ALDECIR XAVIER ITABORAI ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS ALDEMIR FRANCISCO DA SILVA ALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA ALEXANDRE DOS PASSOS CRISOSTOMO ALEXSANDRA MARIA H BELTRAO DE PAIVA ALICE MARIA PORTO ALLAN KARDEC LIMA VIEIRA ALVARO MONTES PENHA ANA LUCIA AZEREDO COUTO ANALUCIA ALMEIDA DE SOUZA ANGELA MARIA RIBEIRO JUSTO ANTONIO CARLOS DINIS ANTONIO CARLOS MINIGUELO ANTONIO CICERO MESQUITA DA ROCHA ANTONIO JOSE DO CARMO BRANDAO ARACY CORREA BRANDAO AUGUSTO EDUARDO RAMOS BENEDITO JORGE FERREIRA DA SILVA REPRES: 2: BERNIDO SOBREIRA FILHO AGDOS 2: CARLOS ADALBERTO MORAES VALADAO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CARLOS EDUARDO VON RANDOW BAIJAO CELIA MARIA SANFILIPPO FERREIRA CELIA REGINA SILVA DE JESUS CELMO DE ALMEIDA JESUS CELSO CAMPOS MATIAS CESAR RODRIGUES SILVA CICERO DA COSTA FREIRE CLAUDIA VALERIA NUNES CAMPOS CLEA RIBEIRO GAMA CLEIDE DA COSTA MARQUES CARVALHO DEJAIR BAIA DENISE LAURA MONTEIRO IZQUIERDO DOMINGOS EDILEUS VIEIRA FILHO DUARTE CAETANO DA SILVA EDGAR GONCALVES CAMBRAIA EDVAR FIRMANO EDMAR GONCALVES GUERSON EDMILSON PEREIRA MACHADO EDNA MENEZES DA COSTA EDSON MARCOS DA SILVA EDUARDO DE FRANCA SILVA EDUARDO VICENTE FERREIRA DA SILVA ELI LOPES DA SILVA ELIANA DA SILVA OLIVEIRA ELIANE JOSE PEREIRA GOMES ELIECIO GOMES DE ARAUJO ELISABETE MOTTA COSTA EUNES DE CASTRO MILHOMEN FLAVIO DE SOUZA BARBOSA FRANCISCO JOSE DA SILVA COELHO FRANCISCO JOSE DIAS GUERREIRO FRANCISCO MINERVINO DA SILVA FILHO FRANCISCO VANDER FONTENELE CIRINO GEOVANDA NEVES GUERRA GERALDO BARROSO PEREIRA GERALDO NUNES FERREIRA GETULIO RODRIGUES VIANA GILSON BATISTA ANTENOR GUILHERME SARDENBERT BARRETO HAMILTON FERNANDES HELIO JORGE CARDOSO DA SILVA HELOISA TEREZINHA SABOIA BORSATTO HERMANY FERREIRA BURGOS ISAIAS SILVESTRE IVAN MARCIO PIMENTEL VALE JACIR URBANO SILVA FILHO JAIR CALDAS DE OLIVEIRA JANAINA MONTEIRO DA SILVA OLIVEIRA JEFFERSON SANTOS LOPES JOADIR VIANNA TAVARES JOEL DOS SANTOS JORGE IVAN DE OLIVEIRA JORGE LUIZ REISINGER MONTEIRO JORGE LUIZ ROCA CAMPOS JORGE MACHADO BRITTO JORGE PATRICIO DE ALMEIDA JOSE WELLINGTON FELIX DE LIMA JOSE ANTONIO DA MORA SANTOS JOSE AUGUSTO FERREIRA JOSE HERMINIO FILHO JOSE RODRIGUES ESPOSITO JOSE CARLOS MELLO DE SOLUZA JOSE LUIZ FERNANDES DOS SANTOS JOSE ROBERTO SOUZA DE CAMARGO JOAO BATISTA THEOPHILO DA ROCHA JOAO CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO KATIA PEREIRA ALFANO DA SILVA LEILA GARCIA DE FARIA LENINE AUGUSTO DA PENA JUNIOR LEVI DE ABREU PEREIRA LUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS LUCIANA MELLO PARRAVACINI LUIS HENRIQUE LYRA GAMA LUIZ HIPOLITO FERNANDES NUNES LUIZ MARCOS DOS SANTOS LUIZ ANTONIO DOMINGOS FERNANDES LUIZ CARLOS FIDALGO LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA LUIZ CLAUDIO DE SOUZA LUIZ GUIMARAES DA ROCHA LUIZ GUSTAVO BARROS C CAVALCANTE LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMA MANOEL CUNHA DA CRUZ MARCEL LIMA DE FREITAS MARCELO ALVES DE FREITAS MARCELO DE MEDEIROS AZEVEDO MARCELO DE PRAGA BARROS DE MATOS MARCELO NASCIMENTO JORGE MARCIA REGINA TAVARES SALLES MARCO ANTONIO GONCALVES LEONARDO MARCO AURELIO BITTENCOURT CAMARGO MARCOS FERNANDO NASCIMENTO ROCHA MARCOS FERREIRA DE SOUZA MARIA BRUM DE ANDRADE LOPES MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARIA HELENA EGGER DE SENNA SILVA MARIO DA SILVA FIDALGO MARIO DOS SANTOS MARLENE DA SILVA FIDALGO MAURO SERGIO RAMOS DO MONTE MOISES MUNIZ DA SILVA MONIQUE PIMENTEL FEITOSA MARCIO LUIZ SILVA NAGIBE ONORIO LIMA NILTON MUNIZ DE MELLO NIVALDA APARECIDA DE PAULA RODRIGUES DE SOUZA NORIVAL VIEIRA DOS SANTOS ORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA OSMAR DE S MORAES OSVALDO DA MOTA SANTOS PAULO CESAR HERDY SANTOS PAULO CESAR RIBEIRO PINTO PAULO MARTINS DE AQUINO PAULO ROBERTO ALVES PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ABREU PAULO ROBERTO ESTEVES PAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA RICARDO ARAUJO DE SOUZA ROBERTO JOSE FERNANDES LEMOS ROGERIO CARVALHO DO NASCIMENTO ROMULO DELGADO DE SOUZA RONALDO DE AZEVEDO ROVANI MADEIRA SAMUEL ROCHA DE ARAUJO SANDRA HELENA ALVES DE SOUZA SANDRA HELENA DE OLIVERIA AZEDIAS SEBASTIAO SOUZA DE LIMA SERGIO ALMEIDA AFFONSO SERGIO FONTES SERGIO NEI VENANCIO SIDNEI ANTONIO FERNANDES TANIA REGINA DIAS DA SILVA VANESSA GUSMAO VERA LUCIA DA CRUZ VERA LUCIA LESSA DE ALMEIDA VILMA LIMA SILVA WANDERLEI AUGUSTO FERREIRA WANDERLEI MORALES DA SILVA WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS WELLIS ALAN BAZETH WILSON DOS SANTOS WILSON GARCIA PINA AGDO 3: JORGE PATRICIO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DR. JOSE AUGUSTO GARCIA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 875. DEFIRO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9893 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082060038175 Protocolo: 200892540 AGTE: MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 AGDO: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: J. O DESPACHO DE FLS. 347 AINDA NAO FOI OBJETO DE PUBLICACAO. NADA QUE DEFERIR, POR ORA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11174 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060640004946 Protocolo: 2008106000 AGTE: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: OFICIE-SE COMUNICANDO E KSOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO C.P.C.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11660 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980012027867 Protocolo: 2008110656 AGTE: ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 ADVOGADO 3: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 AGDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO RJ0062256 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11782 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (COBRANCA 20030010166305) 20070010798459 Protocolo: 2008112486 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 AGDO: ESPOLIO DE FAISAL METNE REP/P/S/INV MARIA LUCINEY METNE ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM OBRIGACAO DE FAZER 20020010749825 Protocolo: 2008111322 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12143 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010519824 Protocolo: 2008114756 AGTE: MARIA AGOSTINHO SOUSA DO VALE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12175 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011043225 Protocolo: 2008114597 AGTES: JANETE ANTONIO DE OLIVEIRA JOAO POLICIANO DOS PRAZERES JORGE SOARES JOSE MELLO DA ROCHA NETO JOSIAS GOMES DA SILVA LEONORA SANGAMA GOMES PARANHOS LUIZ ANTONIO DE BRITO JULIA ANGELICA MONTEIRO GOMES KLEBER MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado; 4- Ao Ministerio Publico.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12254 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090034505 Protocolo: 2008116909 AGTE: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 AGDO: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Mantenho, por hora, a decisao de fls. 55/56 proferida em sede de Plantao Judiciario; 2- De acordo com a certidao de fl. 57 e em atencao a Ordem de Servico n. 03/2005, intime-se a agravante para o correto recolhimento das custas.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12546 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012003971 Protocolo: 2008117863 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 AGDOS: JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO DAISY VIANNA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0135731 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUSITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12631 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL(1999001014134) 20050011061350 Protocolo: 2008118178 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA FRANCO ALVES ADVOGADO: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA RJ0004159 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12750 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010666287 Protocolo: 2008121575 AGTES: SERGIO SOARES CABRAL FILHO JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDO 1: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO 2: CARLOS AUGUSTO SAAD MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA RJ0117779 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES RJ0047900 AGDO 3: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA SANTONASTASO SP0105305 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO 4: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12775 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010666287 Protocolo: 2008121290 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA SANTONASTASO SP0105305 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12789 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420008104 Protocolo: 2008121609 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA RJ0088638 AGDO: JOSE ALCIDES RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12810 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010462294 Protocolo: 2008121487 AGTES: BANCO BMG S A FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 AGDO: LENI LOURENCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO RJ0127547 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12842 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 955080060760 Protocolo: 2008118498 AGTE: LUIZ FERNANDO SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES RJ0123779 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ativo ao recurso vez que presentes os pressupostos contidos na legislacao de regencia; 2- Oficie-se comunicando a decisao; 3- Dispenso as informacoes; 4- Intime-se o agravado.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12924 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010781050 Protocolo: 2008120308 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO RJ0100888 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13026 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970011418925 Protocolo: 2008121401 AGTE: MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER SP0105692 AGDO: PEDRO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA RJ0016494 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13076 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070370101781 Protocolo: 2008122252 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ALMIR DUTRA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050065052 Protocolo: 2008124348 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO SP0174900 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DIOGENES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20072090039209 Protocolo: 2008125818 AGTE: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA PAULA RJ0139366 AGDO: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADO 1: DR(a). CAIO CIRNE DE MELLO RJ0112350 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Dispenso informacoes; 2- Intime-se a agravada; 3- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.20253 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 27875 REINTEGRACAO DE POSSE 930110131708 Protocolo: 2005118504 APTE 1: JOSE BRAZ GOMES PEREIRA E S/MULHER SELMA MAFUZ GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 APTE 2: LAVINIA NEVES MOURA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0082256 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: CUMPRA-SE FLS. 653. A FASE NAO E INSTRUTORIA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003/100.001.984-0) 20040010451762 Protocolo: 2007127186 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 629. Ao apelado para se manifestar no prazo de 5 dias.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44689 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010036116 Protocolo: 2007224248 APTE: MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57451 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011122869 Protocolo: 2007301616 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: WELLINGTON BENIGNO DE JESUS GOMES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.300033-8 - TB.153/97-EXECUCAO FISCAL) 20050011290491 Protocolo: 2007313299 APTE: PORTO AZUL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO VALLE Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022090097325 Protocolo: 2007355730 APTES: PER TEC COMERCIO REPRESENTACAO MANUTENCAO E IMPORTACAO LTDA GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO RJ0024898 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 529390"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "529391": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26691 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159370 Protocolo: 2007277356 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: KLERIO DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"EM MESA PARA O DIA 14/05/08; P.I.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.62788 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870012084 Protocolo: 2007330489 APTE: FRANKLY MOREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 APDO: DIEGO DAVID PEREIRA TUNALA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN RJ0120898 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"EM MESA PARA O DIA 14/05/08; P.I.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.65989 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 20072060032948 Protocolo: 2007350429 APTE: GAUDENCIO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HELIO DA SILVA GOES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 14/05/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 28/04/2008.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.8546 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20040011024053 Protocolo: 2008046283 APTE: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"EM MESA PARA O DIA 14/05/08; P.I.\"\r\n\r\nId: 529391"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "529393": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.36 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20034877 IMPTES: GLORIA DOS SANTOS REIS FILHA MARIA DA PENHA CORREA NELSON SEIXAS LACERDA DEUSARINA GREGORIA MARQUES MARIA DE LOURDES DUARTE DOS SANTOS BERNARDETE DE OLIVEIRA DOCRECIANO SILVA RICARDO ALEXANDRE DA SILVA EDNO COSTA CARVALHAL MARIA APARECIDA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO PROVISORIA N. 2005.001.018571-7A 20050010185717 Protocolo: 2007150662 AGTE: PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDO: VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES RJ0047636 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020100726 Protocolo: 2007226205 AGTE: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 AGDO: MARIA INES VASCONCELOS DA COSTA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24204 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 880630000161 Protocolo: 2007251968 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO AGDO: VIRGINIO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES RJ0038522 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES RJ0038459 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011206980 Protocolo: 2007258526 AGTE: WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29629 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011594717 Protocolo: 2007305300 AGTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 AGDO: MARIO JORGE LOBO ZAGALLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO A DES. HELDA LIMA MEIRELES, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 910010192677 Protocolo: 2007327066 AGTE: MARIA ELIEGE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: OSMAR RAMOS DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20070011656818 Protocolo: 2007338456 AGTE: SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.437 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050148954 Protocolo: 20081803 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 AGDO: CARLOS ALBERTO MATTOS ROSSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290020703 Protocolo: 200815842 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: MARINEZ HENRIQUE CARVALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: / E - IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010049175 Protocolo: 200826727 AGTE: DONA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA REP/P/S/INV/ MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS RJ0017531 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3463 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011247426 Protocolo: 200831833 AGTE: MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3901 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010500203 Protocolo: 200834811 AGTE: FELIPE SOUZA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4312 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050169271 Protocolo: 200837602 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: PATRICIA DUTRA FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA EXCLUIR O ANATOCISMO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010245821 Protocolo: 200839079 AGTE: IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 AGDO: MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA RJ0068431 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010863197 Protocolo: 200849383 AGTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010664899 Protocolo: 200855069 AGTES: JANETE ASSIS DE BRITO JORGE LUIZ ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6455 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043569 Protocolo: 200858845 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: REGINA BASTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011321370 Protocolo: 200859908 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS RJ0105369 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6876 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010372077 Protocolo: 200864117 AGTE: SILVIO GOMES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES RJ0042131 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADO: DR(a). JESUS QUINTANS NOVO RJ0027983 AGDO 2: TEREZINHA CONCEICAO FONSECA COELHO ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020078755 Protocolo: 200866118 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: ANA MARIA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070110074959 Protocolo: 200866974 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 AGDO: IRANIL DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA RJ0106373 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0108663 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010664899 Protocolo: 200866412 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: JANETE ASSIS DE BRITO JORGE LUIZ ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX FERREIRA DA SILVEIRA RJ0141584 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010214075 Protocolo: 200869686 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ENCANTADO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO RJ0107298 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO RJ0131025 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011032145 Protocolo: 200872332 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOPES LIMONGI RJ0108938 AGDOS: JORGE LUIZ SANTOS VICENCIA DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO RJ0075179 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO RJ0128180 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROCESSO PRINCIPAL 2006.076.000630-2) 20060760007537 Protocolo: 200883618 AGTE: JOSE AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDOS: VANDERLEI DE OLIVEIRA CARVALHO LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES RJ0081269 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10048 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080370005939 Protocolo: 200894994 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: CLEYZE GODINHO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA RJ0112757 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080670016372 Protocolo: 200896648 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: ANA LUCIA FARIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.19377 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010282676 Protocolo: 2005115567 APTES: COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPHABS CSSE COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS RJ0072373 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BEZERRA DE MELO RJ0083557 APDO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CASSOU-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA E, DETERMINOU-SE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA APELACAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.30741 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20040010158207 Protocolo: 2005183385 APTE: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.64468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010435620 Protocolo: 2006313251 APTE: MARCELO QUINTAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.936 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 980011263105 Protocolo: 2007001616 APTE: NUTRIGAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI SP0061762 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS RJ0056329 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070044431 Protocolo: 2007139037 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVO GADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: GERALDO LUIS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40245 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011539146 Protocolo: 2007202579 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: SILVIO CESAR MARTINS ADVOGADOS: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40941 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010127656 Protocolo: 2007206160 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: OSWALDO BARBOSA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: NESTA DATA RETIFICOU-SE A PRESENTE MINUTA PARA: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. SERGIO LUCIO O. CRUZ QUE DAVA PROVIMENTO AO 1o RECURSO E, JULGAVA PREJUDICADO O 2o.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011327960 Protocolo: 2007229147 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: SONIA LUZIA BASTOS GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010271958 Protocolo: 2007252300 APTE: ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: ANSELMO FERNANDES CARRIOLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA RJ0121135 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.50335 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080012709 Protocolo: 2007253962 APTE: ADILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA RJ0016253 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.50341 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 965080005464 Protocolo: 2007255215 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: JOSETE MOREIRA MANHAES MUREB CESAR GUIMARAES FARIAS ALVARO DE SOUZA RAMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51055 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO (ORD) 20040380066515 Protocolo: 2007257239 APTE: FRANCISCO JOSE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI RJ0047278 APDO 1: ILMA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON CAMARA RJ0100291 APDO 2: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA RJ0049396 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51291 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990140021761 Protocolo: 2007260529 APTE: CERAMICA POCO GORDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA RJ0095948 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS RJ0090937 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 APDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050020167062 Protocolo: 2007267481 APTE: EXAMINER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO BLANCO PEREIRA RJ0112599 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL CARMONA PEREIRA COSTA RJ0138646 APDO: BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 780014001735 Protocolo: 2007270576 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOS: RUTH BRAZ DOS SANTOS ROSEANE BRAZ DOS SANTOS ROSILENE BRAZ DOS SANTOS MAURICIO BRAZ DOS SANTOS ROSANGELA BRAZ DOS SANTOS OLIVEIRA MARCIO BRAZ DOS SANTOS ROSIMERE BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52736 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010026499 Protocolo: 2007274822 APTE: CIRENE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53151 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010856924 Protocolo: 2007279108 APTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 APDOS: CARLOS ALBERTO MENDES DE ARAUJO MARIZE MENDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO RJ0132399 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53527 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011058210 Protocolo: 2007281012 APTE: VALDECI AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53572 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120030122 Protocolo: 2007281614 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 APDO: RICARDO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53782 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE DEMOLICAO 20062080114002 Protocolo: 2007281087 APTE: MARIO APARECIDO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE RJ0116286 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA RJ0104674 APDO: NEUZA MATHEUS SOARES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA RJ0054181 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, ACOLHENDO-SE A PRELIMINAR DE CONEXAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53960 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010340927 Protocolo: 2007285116 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: DURVALINA FAGUNDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54052 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030210110916 Protocolo: 2007284030 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 APDO 1: SUPERFIO COM E SERV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0078272 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO RJ0078503 APDOS 2: HERCULANO DOMINGOS LOSS ANDREA LOSS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54196 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011621942 Protocolo: 2007284088 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: HELOISA DO ESPIRITO SANTO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR RJ0137431 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54272 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20060210296344 Protocolo: 2007282413 APTE: PAULO TIMOTEO GOMES CRISTOVAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DAMARIS PEREIRA CRISTOVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54776 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010987113 Protocolo: 2007288142 APTE: GUINTHER LUBKE UMPIERRE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA RJ0108610 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA RJ0114100 APDO: AUTOEXTIN EXTINTORES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS RJ0071843 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54813 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000540067775 Protocolo: 2007287406 APTE: ELIETE FERREIRA DA SILVA BACELAR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 APDO 2: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE B GOMES SP0160292 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO 3: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54938 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120026994 Protocolo: 2007289586 APTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS RJ0106713 APDO: AZARIA LIMA SOBRAL REP/P/S/CURADORA MARIA OTILIA LIMA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL RJ0107227 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040500005433 Protocolo: 2007287330 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: ANTONIO DE PADUA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO 2o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55658 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010076582 Protocolo: 2007291489 APTES: ROSA MARIA RAMIRES DA SILVA MARCIO JOSE RAMIRES DA SILVA MARCELO ANTONIO RAMIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56674 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020011455928 Protocolo: 2007298564 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: FABIO ISIDORO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARROS REZENDE RJ0106790 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040012653 Protocolo: 2007302903 APTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDO: MARCIA BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010987782 Protocolo: 2007306012 APTE: PAULO JOSE QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA ROCHA BORGES RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.59591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011065000 Protocolo: 2007314691 APTE 1: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 APTE 2: ROSANIA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.59695 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011302523 Protocolo: 2007313532 APTES 1: ALCEBIADES DE SOUZA ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA BRANCO DJALMO ALVES DE OLIVEIRA ENEZIO FERREIRA ORMOND FINISIO FENILI JOAO INACIO DE SOUZA JOSE NUNES DE FARIA JURANDI EXPEDITO RAMADA OSWALDO DE OLIVEIRA WILSON BORGES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (ALCEBIADES DE SOUZA E OUTROS) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (DER-RJ), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.59706 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010255394 Protocolo: 2007313123 APTE: ALICE RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 APDO 1: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.59933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010484462 Protocolo: 2007315829 APTE 1: SOLANGE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.62385 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 20050610116938 Protocolo: 2007327207 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: ALICINO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.63639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010831678 Protocolo: 2007336555 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: LUCIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.66097 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010028721 Protocolo: 2007351622 APTES: DIOGO NASCIMENTO BASTOS THIAGO NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.67579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010604306 Protocolo: 2007356367 APTE: FERNANDO ANTONIO TUPINAMBA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 APDO: MARCIA CLAUDIA RIBEIRO JAUFFRET COELHO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO TEIXEIRA RJ0064710 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.54 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010264246 Protocolo: 2007373567 APTES: MARIA HELENA MACHADO CARDOSO MARCIA CRISTINA MACHADO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.1785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020120917 Protocolo: 2008004941 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDO: ROBERTO LUIZ DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.1971 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 20052100057661 Protocolo: 20086607 APTE: ELIANE TADEU DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA RJ0065113 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORDEIRO RJ0054823 APDOS: GLORIA MARIZ RODRIGUES SERGIO PINTO RODRIGUES FILHO SHIRLEY DO ROSARIO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO RJ0012543 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.3819 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080132193 Protocolo: 2008016444 APTE: THIAGO CATALANO TAVARES DE SOUZA REP/P/S/MAE MONICA CATALANO TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERGIO STOFEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.4173 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20022020135489 Protocolo: 200817524 APTE: ADILSON PEREIRA ROQUE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO RJ0101917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA RJ0085941 ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS RJ0114729 APDO: GUARACY GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO RJ0083344 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.4325 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010344037 Protocolo: 2008020483 APTE 1: ODETTE DANTAS FONTES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.4391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090000507 Protocolo: 2008019528 APTE: JAIME DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). ARY AHMED RJ0020466 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTON ADVOGADO 1: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.5211 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011263130 Protocolo: 200825312 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: RHAFAEL FONSECA RICARDO DAVID DE SENA BRITTO MAURICIO JOSE DA SILVA PEREIRA UBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS RODRIGO SALVADOR COSTA THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS RODRIGO PESSANHA ANTONIO IGOR SIQUEIRA DE SOUZA CESAR HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME MARCELO SANTOS MARQUES REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.5423 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80110 ACIDENTARIA 965300050919 Protocolo: 2008025788 APTE: ALCINDO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.5842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20042040057191 Protocolo: 200828162 APTE: SERGIO MENDES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES RJ0143289 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.5906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020041145 Protocolo: 2008028540 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 APDO: RENATO CAMPOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA RJ0095506 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI RJ0107281 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.6836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010174245 Protocolo: 200834341 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 APDO 1: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 APDO 2: ANDRE VIGLIO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.7097 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011517590 Protocolo: 200837756 APTE: MARIA DO ROSARIO ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS RJ0055692 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOR ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.9342 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070110034548 Protocolo: 200847866 APTES: MANOEL SALVADOR DE SOUZA EUNICE PAIXAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA RJ0142971 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA RJ0130123 APDOS: ROBERTO MACHADO DE SOUZA EDSON DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO RJ0094198 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.10688 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECEUCAO FISCAL 20030060075436 Protocolo: 200854955 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: SEBASTIAO MATHIAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO VOTOU A DES. HELDA LIMA MEIRELES ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. REVISOR FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.11192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010179693 Protocolo: 2008058641 APTE: VALDIR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO RJ0144780 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.11324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090099091 Protocolo: 2008059539 APTE 1: VALTER DA CUNHA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA RJ0107198 APTE 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.11872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3710/92 INDENIZATORIA 920010359094 Protocolo: 200864551 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APTE 2: REGINA HELENA COSTA GORDILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO VERON DOS SANTOS RJ0099789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.12325 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050550012393 Protocolo: 2008064186 APTE 1: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 ADVOGADO 2: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 APTE 2: RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (REC. ADESIVO) E ANDREA GOMES VIEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GABRIELA LOBO CORREA RJ0107146 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.12667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011037120 Protocolo: 2008066920 APTE 1: JASON MARTINS VALADARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES RJ0077596 APTE 2: MARIA AUGUSTA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.12673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090027580 Protocolo: 2008066383 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 APDO: TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO RJ0101302 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.12706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 10684 REINTEGRACAO DE POSSE 20000380100125 Protocolo: 2008065926 APTE: APOLONIO DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA RJ0095331 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.12849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010006816 Protocolo: 2008068552 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: FLAVIO HENRIQUE RAMIRES GALVAO ADVOGADO: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO RJ0109516 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.13071 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040280052762 Protocolo: 2008068778 APTE 1: MARCELO OSTROSKI DA SILVA GONDIM ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 APTE 2: LUIZ CARLOS DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL RJ0005002 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO RJ0102748 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E, PROVEU-SE PARCIALMENTE O 1o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.13288 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010730800 Protocolo: 2008071774 APTE: RUV ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 APDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 ADVOGADO 3: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.13305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050691 Protocolo: 2008070752 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO BARBOSA NEVES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.13476 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360011478 Protocolo: 2008071840 APTE: NEUZA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUTE NOGUEIRA RJ0055617 APDO: CASA DE SAUDE REGINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CALDAS SANTOS RJ0138125 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.13677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045816 Protocolo: 2008073188 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.13722 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070037756 Protocolo: 2008073203 APTE: JOVAM FABIANO DE CRISTO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.13726 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011300619 Protocolo: 200873526 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APDO: DEBORA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.13767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS DE ARQUITETURA 990011319149 Protocolo: 200873263 APTE: PAPERNET PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 APDOS: LEVON MOVSES YAGHDJIAN ANDREA MEYER DE REZENDE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.13800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046997 Protocolo: 2008073182 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DISTRIBUIDORA REGINA LTDA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.14085 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048396 Protocolo: 2008074869 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO DE CARVALHO FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.14180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047045 Protocolo: 2008074880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.14500 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020048854 Protocolo: 200875555 APTE: VALERIA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS RJ0133632 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.14580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 96.001.128498-0- EXECUCAO 20070010912013 Protocolo: 200876529 APTE: EPITACIO DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA RJ0013646 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE RANGEL ALZEMAN RJ0148559 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.14953 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080108166 Protocolo: 200876594 APTE: WAGNER CESAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR RJ0095782 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA RJ0088186 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.15016 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040020251587 Protocolo: 2008077766 APTE: EDUARDO AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BASTOS RJ0004177 APDO: MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES RJ0025448 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.15067 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044147 Protocolo: 2008077890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.15208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011804649 Protocolo: 2008080265 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.15325 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010728238 Protocolo: 2008080484 APTE: HILTON BELARMINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO RJ0099457 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.15327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040130 Protocolo: 2008079350 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDITH MOESER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.15336 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047084 Protocolo: 2008079368 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA RIBEIRO VIEIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.15513 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060280208389 Protocolo: 2008082216 APTE: MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 APDO 1: MARIA APARECIDA ABILA BERSOT ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 APDO 2: BERSOT E MENDES SOLUCOES JURIDICA E IMOBILIARIA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.15659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010917138 Protocolo: 200885452 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDOS: VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK ESPOLIO DE MELCHIOR STOLK REP/P/S/INV VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO RJ0084384 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.15729 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080041074 Protocolo: 200885107 APTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA RJ0068515 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO RJ0070222 APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.16290 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010466578 Protocolo: 2008087270 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.18566 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062080063286 Protocolo: 2008100413 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ALESSANDRINA DE LUCA SOLEDADE ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES PACHECO RJ0105197 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA GIMENEZ RJ0019277 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.18713 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052060003748 Protocolo: 2008100438 APTE: OSWALDO ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA RJ0088646 APDO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.18992 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080083982 Protocolo: 2008101333 APTE: FABIANE ALVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 529393"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "529398": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12390 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011085517 Protocolo: 2008116962 AGTE: MARIA JOSEFA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO,PORTANTO, A DECISAO OBJURGADA DEVE SER REFORMADA, RAZOES PELAS QUAIS E NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO (...) OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13302 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000020027186 Protocolo: 2008126156 AGTE: MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...TRATANDO-SE DE PECA OBRIGATORIA, A SUA NAO JUNTADA TORNA O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.20620 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010329277 Protocolo: 2008110179 APTES: KATIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA BARBARA VIANNA LIPORACE JOAO LUIZ SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APDO: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO RJ0065619 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA RJ0129936 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) MOTIVO PELO QUAL E NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\nId: 529398"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "529394": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011124763 Protocolo: 200889482 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0111059 AGDO: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS RJ0128631 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA RJ0133793 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)FLS.53/54: NADA A PROVER, NO PRESENTE INSTANTE PROCESSUAL. 2) FLS.46: REITERE-SE O OFICIO DE INFORMACOES PARA QUE SEJA INFORMADO, EXATAMENTE, O JA DETERMINADO, EIS QUE TAL NAO CONSTA DO OFICIO REMETIDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12897 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970020104579 Protocolo: 2008120801 AGTE: ANGELA MARIA VILELA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 AGDO: NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE...(Ao agravante para recolhimento das custas para a expedicao dos oficios). 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.100.002890-4 20070012091720 Protocolo: 2008124920 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13305 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL C/C REVISAO DE IPTU 20000040075897 Protocolo: 2008124171 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDO: HONORAIR SCHULER VALADAO ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 2. OFICIE-SE, COMUNICANDO (...) 3. AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010931910 Protocolo: 2008126523 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: TURRA & ARTILLES LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO PR0028076 ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES PR0038816 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- DE ORDEM, OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13521 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040070038876 Protocolo: 2008127130 AGTE: TRANSPORTES VALE SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 AGDO: POSTO ANO BOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESNETAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nId: 529394"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "529396": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.234 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010786198 Protocolo: 200843214 AUTOR: CLARA DE FARIA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/88.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA SUBMETIDA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.460 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050011504053 Protocolo: 2008095306 AUTOR: LUZIA PADILHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA RJ0090658 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/99.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, EM GRAU DE RECURSO OBRIGATORIO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, REFORMO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA ....\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26021 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011392174 Protocolo: 2006317904 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: ANA PAULA PETRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.339:\"..POR ESTAS RAZOES SAO CONHECIDOS E ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31608 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010782117 Protocolo: 2007326726 AGTE: MARCELO MARQUES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA RJ0125244 AGDO: GABRIELE SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA RJ0106098 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 73: \"...TENDO EM VISTA A PERDA DE OBJETO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.526 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011167200 Protocolo: 20083886 AGTES: ASM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CARTEIRA IMOBILIARIA GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 AGDOS: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR.RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.170/172.\"ISTO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.539 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20072030039205 Protocolo: 20083614 AGTE: JOAO ROBERTO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI RJ0088434 AGDO: ROBERTA CABRAL CANDIDO REP/P/S/MAE MARIA ALICE MACHADO CABRAL CANDIDO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.187/188.\"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A SUMULA N.59, DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5309 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011125809 Protocolo: 200848491 AGTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: AMERICO CANDIDO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.48/54.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5454 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020133869 Protocolo: 200849986 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 AGDO: SEBASTIAO DA CRUZ SODRE ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MAXIMO JOAO RJ0083064 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.70 \" HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9896 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010838111 Protocolo: 200893589 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MESSIAS MOREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.130/132. \"POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050011619579 Protocolo: 2008103208 AGTE: ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA RJ0098863 AGDO: LUIZ DEMASZKO ADVOGADO: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA RJ0105417 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 40: \"MANTENHO A DECISAO. O RECURSO DEVERIA TER SIDO INSTRUIDO COM A REFERIDA PECA, POR OBRIGATORIO. BAIXEM.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11284 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20070780012309 Protocolo: 2008107669 AGTE: ROMUALDO RODY PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY SILVESTRE RJ0129648 AGDOS: RAFAELLA DIAS RODY PEREIRA REP/P/S/MAE GILMARA DA SILVA DIAS GUILHERME DIAS RODY PEREIRA REP/P/S/MAE GILMARA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ULISSES TITO DA COSTA RJ0136112 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 25/26 \"...ASSIM, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11906 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20082030089430 Protocolo: 2008112755 AGTE: FRANCISCO BENITEZ LOPEZ ADVOGADO: DR(a). VERONICA VOITOVITCH RJ0052593 AGDOS: MARTHA HUGUINIM LOPEZ REP/P/S/MAE FATIMA BRANDAO HUGUINIM BENITEZ LOPEZ JOAO FRANCISCO HUGUINIM BENITEZ LOPEZ REP/P/S/MAE FATIMA BRANDAO HUGUINIM BENITEZ LOPEZ ADVOGADO: DR(a). VERONICA VOITOVITCH RJ0052593 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.22/24.\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO (ART. 557, CAPUT, CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11956 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20062080054200 Protocolo: 2008113844 AGTE: ANDREA MUNIZ KOCK ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDOS: GRACINDA ALVES RAMOS KARLA CHRISTINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.48/55.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, P. 1-A, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12100 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011221743 Protocolo: 2008114988 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: EDUARDO DA SILVA PINHEIRO LUCIA MARIA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.58/59:\"...HEI POR BEM NEGAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO E O FACO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12245 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010502524 Protocolo: 2008116001 AGTE: IGOR ALVES MATHEUS DA SILVA REP/ P/ S/ MAE SANDRA ALVES MATHEUS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.47/48 \"...COM BASE EM TAIS RAZOES E AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1 -A DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM PROVER DE PLANO, O RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12339 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011624293 Protocolo: 2008116679 AGTES: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.89/90.\"...POR TAIS MOTIVOS,COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010750660 Protocolo: 2008118420 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADOS 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDOS: FRANCISCA MOREIRA DE FRANCA ARLINDA MARIA DAS NEVES MARIA DO ROCIO DE FRANCA DE SOUSA MARIA APARECIDA DE FRANCA JAILSON DA SILVA PINHO SIRLENE PINHO CARNEIRO DA SILVA GERALDO CORREIA PINHO FILHO PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL FABIANA PEREIRA DE LIMA MARCIO AURELIO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA RJ0037445 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.119/124:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12474 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012210745 Protocolo: 2008118162 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GIUSEPPE FIGLINO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.81/86: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12654 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010395290 Protocolo: 2008117977 AGTE: ALMERINDA RAMOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.39/41 \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12948 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011232836 Protocolo: 2008118959 AGTE: MARIA DE FATIMA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.FLS.110/111 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13025 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011233063 Protocolo: 2008122065 AGTE: IRACY COELHO PAIVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.100/101:\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13101 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011699878 Protocolo: 2008120875 AGTE: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0121410 ADVOGADO 2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 AGDO: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FELIPE RICHARD PINTO RJ0138256 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.60/64.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS,NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13129 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010161500 Protocolo: 2008120094 AGTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.135/136:\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010142842 Protocolo: 2008121135 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES RJ0092233 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: VANIA MARIA DE SOUZA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.14v\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:SUMULA N. 58 E 59, DO E. TJ/RJ\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13201 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011762539 Protocolo: 2008123729 AGTE: MARIA NUBIA GARCIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.70/71:\"...COM BASE EM TAIS RAZOES E AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13364 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012160171 Protocolo: 2008125752 AGTE: MARIA GABRIELA DOS SANTOS QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 80: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULA N. 58 E 59, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 911200002070 Protocolo: 2007296984 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88: \"RECEBO E ACOLHO A PETICAO, AS FLS.86, COMO EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA SANAR ERRO MATERIAL NO V.ACORDAO( FLS.82/84) QUE, EQUIVOCADAMENTE, AS FLS.82 E 84, FAZ ALUSAO A APELACAO CIVEL 2007.001.29556, TENDO COMO APELADA CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E A R.SENTENCA MONOCRATICA FLS.78/81.LEIA-SE AS FLS.82: APELACAO CIVEL NR.2007.001.56447, APELADO JORGINEI COUTINHO DA CRUZ E, AS FLS. 84: A R.SENTENCA MONOCRATICA (FLS.38/39). MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO V.ACORDAO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1984 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010425959 Protocolo: 20087453 APTES: JANAINA SINEZES FERNANDES JANICE SINEZES FERNANDES LUCIA SINEZES FERNANDES LUCIANA SINEZES FERNANDES JUNIOR MARIA DA CONCEICAO SINEZES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131/133 \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6271 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010869797 Protocolo: 2008032485 APTE: JOSE EUDEMI DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA RJ0085087 APDOS: BRAZ DE FREITAS NEDIEL FIAUX DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES RJ0053259 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.107:\"LOUVADO NA CERTIDAO DE FLS.105 E NA INFORMACAO DE FLS. 89, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. BAIXEM\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7339 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090046088 Protocolo: 200838165 APTE: KLEBER CASTELLOES GALLART ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.451/456.\"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.8878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011466121 Protocolo: 2008046758 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: MARCO ANTONIO PINTO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 201/205: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM VOTAR NO SENTIDO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11859 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020072925 Protocolo: 200860718 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA SP0158811 APDO: THIAGO SOUZA MENDES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 87/88: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR O DANO MORAL PARA R$ 3.500,00, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA, E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12261 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011383365 Protocolo: 2008065310 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARGARIDA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.134/136.\"NESTE SENTIDO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13688 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011609541 Protocolo: 2008072895 APTE: A J SOARES EMPREITEIRA DE OBRA LTDA REP/P/S/SOCIOS CLECIO TEIXEIRA SOARES E EDIVALDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO RJ0092614 APDO 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO 2: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA RJ0093083 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES RJ0110687 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 135/139: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010914642 Protocolo: 2008081646 APTE: JULIO CESAR DA SILVA SALUSTIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.56/59.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DECLARA-SE, DE OFICIO, A NULIDADE DA SENTENCA, A PARTIR DE FLS. 42, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO E JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010078682 Protocolo: 2008087268 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: MARCOS GONCALO BAPTISTA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.91/96.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT E NO PAR.1-A, DO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18024 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 8152) REIVINDICATORIA 990140007491 Protocolo: 2008094755 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 APDO: MERCEDES DIAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 198/200: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O RATEIO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS ENTRE AMBAS AS PARTES LITIGANTES.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18871 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010507027 Protocolo: 2008101203 APTE: PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.159/162:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS,NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO,MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20382 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065748 Protocolo: 2008106886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DILCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.30/33:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20515 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059060 Protocolo: 2008108932 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EMIR NAGIB KHALIL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.35/38:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.20530 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072903 Protocolo: 2008108792 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JOSE NICOLAU ADAO Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.43/47:\"...POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.21094 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040250028 Protocolo: 2008113130 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: DISTRIBUIDORA BOM COCO DO NORTE LTDA ME Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 30/33: \"...PEO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.21599 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064112 Protocolo: 2008114280 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.50/53:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22028 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055240 Protocolo: 2008119025 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 34/37: \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR DO MUNICIPIO APELANTE A EXIGENCIA QUANTO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.'\r\n\r\nId: 529396"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "529395": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32140 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010290488 Protocolo: 2007330340 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 AGDOS: PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA S S LTDA PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 248: \"A PARTE EMBARGADA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9094 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010933578 Protocolo: 200884478 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 AGDO: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS. 263: \"DIANTE DA NOTICIA DE CELEBRACAO DE TRANSACAO, MANIFESTE-SE O AGRAVANTE SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10889 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080030026252 Protocolo: 2008103599 AGTE: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VALERIA PUGLIESI GARDINO SP0110730 AGDOS: MARCIA ROBERTA DE ARAUJO FABRIZIO GIANNONE ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO RJ0091602 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 449: \"FICA INDEFERIDA A SUSPENSIVIDADE. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11351 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010521063 Protocolo: 2008107588 AGTE: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.80.\"A PARTE AGRAVANTE QUANTO A MANUTENCAO DE SEU INTERESSE RECURSAL\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12123 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040380077574 Protocolo: 2008114628 AGTE: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA RJ0149775 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.164.\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER RISCO DE DANO OU PREJUIZO DO AGRAVANTE. AO AGRAVADO. APOS AO M.P.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12864 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080020113747 Protocolo: 2008119775 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDO: CPM BRAXIS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS RJ0091398 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.197 \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO.\" \" APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\" \" INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V, CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13445 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010411310 Protocolo: 2008126398 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: VANIA LUCIA VIEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.114 \" O DOCUMENTO CONSTANTE DE FLS. 26 DESTE AI INDICA QUE TERIA SIDO PROLATADA SENTENCA DE MERITO NO FEITO ONDE PROFERIDA A DECISAO ALVEJADA.\" \" ESCLARECA-SE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13451 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010954538 Protocolo: 2008126546 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: WELLLINGTON BEZERRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA RJ0105341 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA RJ0016853 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.163 \" DIGA A PARTE AGRAVADA.\" \" DISPENSO INFORMACOES.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.62653 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO ( DPVAT) 20060011167245 Protocolo: 2007330253 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: MARCOLINO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.04. \"DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 02,INTIME-SE AS PARTES PARA QUE SEJA PROMOVIDA A DEVIDA RESTAURACAO DOS AUTOS, NA FORMA DO ARTIGO 1063 E SS, DO CPC\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.64553 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010061979 Protocolo: 2007344919 APTE: LUCIO OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO RJ0080438 APDO: MARCO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.84.\"A PARTE EMBARGADA\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.15949 Origem: RIO DAS FLORES Acao: COBRANCA 20070480001963 Protocolo: 2008082792 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 APDO: EDUARDO RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS. 66 \"REGULARIZE O APELANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\nId: 529395"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "529343": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00332 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00407 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANDREA FORTUNA TEIXEIRA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00409 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA IZABEL PENA PIERANTI, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00421 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00439 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n006. Proc 2008.001.00445 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n007. Proc 2008.001.00462 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n008. Proc 2008.001.00463 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n009. Proc 2008.001.00464 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: THELMA ARAUJO ESTEVES FRAGA, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n010. Proc 2008.001.00465 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n011. Proc 2008.001.00466 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n012. Proc 2008.001.00468 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n013. Proc 2008.001.00469 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n014. Proc 2008.001.00470 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n015. Proc 2008.001.00471 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\nId: 529343"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "529344": [
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                                                                                                                                                                "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.001.00476 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008086085 Protocolo: 200800889 OFTE: ANNA MARTHA R M DA C C JOURDAN, DIRETORA DA DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA INTERESSADO 1: GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, J.D. INTERESSADO 2: ROSELI NALIN, J.D. INTERESSADO 3: WERSON FRANCO PEREIRA REGO, J.D. INTERESSADO 4: PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, J.D. INTERESSADO 5: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA, J.D. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Homologo a licenca especial dos Juizes de Direito Interessados (art. 23, X do Regimento Interno do Conselho da Magistratura), nos termos da informacao da Divisao de Pessoal da Magistratura (...).\" \r\n\r\n002. Proc 2008.003.00216 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007300113 Protocolo: 200800398 RECTE: GABRIEL FERRANDO DE ALMEIDA, A.J. NA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"(...) homologo o pedido de DESISTENCIA formulado pelo recorrente.\" \r\n\r\n003. Proc 2008.003.00217 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007300114 Protocolo: 200800399 RECTE: ROBINSON GOMES PEREIRA, A.J. NA ESPECIALIDADE COMISSARIO DE JUSTICA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"(...) homologo o pedido de DESISTENCIA formulado pelo recorrente.\" \r\n\r\n004. Proc 2008.012.00127 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008015774 Protocolo: 200800169 OFTE: MARIA CLACIR SCHUMAN, J.D. INTERESSADO: VIVIANE DA COSTA FREITAS FARAH Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de VIVIANE DA COSTA FREITAS FARAH para exercer o cargo de Juiz de Paz \"ad hoc\" do Cartorio do RCPN do 6o. Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena, pelo prazo improrrogavel de 60 (sessenta) dias, a contar de 28 de novembro de 2007, na forma do art. 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\n005. Proc 2008.012.00412 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008029135 Protocolo: 200800682 OFTE: WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, J.D. INTERESSADO 1: JORGE VAZ DA SILVA INTERESSADO 2: SALETE DOS SANTOS NORTE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"(...) HOMOLOGO a exoneracao de JORGE VAZ DA SILVA e, via de consequencia, a indicacao de SALETE DOS SANTOS NORTE para exercer o cargo de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN da 12a. Circunscricao da Comarca da Capital, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...) ficando a interessada ciente da decisao proferida no processo n. 2007.012.00014, com carater normativo e artigo 28, II do Estatuto da Advocacia.\" \r\n\r\n006. Proc 2008.012.00432 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008042160 Protocolo: 200800759 OFTE: MAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA, J.D. INTERESSADO: MARCELO FERREIRA PITANGA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de MARCELO FERREIRA PITANGA para exercer a funcao de Juiz de Paz do Oficio Unico da Comarca de Rio das Ostras, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\nId: 529344"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "529341": [
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                                                                                                                                                                "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00042 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006269220 Protocolo: 200700051 RECTE: GERALDO JOSE ROSA, T.A.J., NA ESPECIALIDADE DE MOTORISTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"(...) DEFIRO o sobrestamento do feito, conforme solicitado (...).\" Rio, 06.05.2008 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao do recorrente - Protocolo n. 730/2008) \r\n\r\n002. Proc 2008.011.00075 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2006.001.124282-6 Protocolo: 200800091 APTE: CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS 0070907RJ INTERESSADO: CARTORIO DO 11o OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Fls. 49v- Regularize o apelante sua representacao processual, anexando ao processo copia da ata de eleicao do seu atual Presidente e procuracao atualizada, outorgando a signataria do recurso interposto poderes a tanto bastantes, sob pena de nao conhecimento do recurso, no prazo de 5 dias(...).\" Rio, 09.04.2008 (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA- Relatora. \r\n\r\nId: 529341"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "529317": [
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                                                                                                                                                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE\r\n\r\n001. Proc 2005.002.00793 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200501667 REPTE: LIGIA MARIA BENTO FERREIRA REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: \"Defiro o desarquivamento com vista na Secretaria.\" Rio, 10.04.2008 (a) Desembargador JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente. (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao da Sra. Ligia Maria Bento Ferreira, prot. n. 608/2008)\r\n\r\nId: 529317"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "529342": [
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                                                                                                                                                                "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.004.00459 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200800817 REQTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. Defiro o pedido de efeito suspensivo (...).\" Rio, 09.05.2008 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator \r\n\r\nId: 529342"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "529345": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2006.003.00886 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2004.237294 Protocolo: 200601583 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator, para determinar que seja aberto imediatamente o processo de aposentacao do servidor, impedidos os Des. Luiz Zveiter e Celso Guedes.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.01014 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007056264 Protocolo: 200701805 RECTE 1: ANA CARLA MARQUES, T.A.J. RECTE 2: MARCIA LUCIA GOMES DE MELO, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.003.01015 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007055845 Protocolo: 200701807 RECTE: FERNANDA MARIA FLORES DE MACEDO DE SOUZA AGUIAR Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.003.01144 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006188190 Protocolo: 200702059 RECTE: ALVANY VELOSO DOS SANTOS, SERVIDORA APOSENTADA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n005. Proc 2007.003.01151 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006013174 Protocolo: 200702213 RECTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG/RJ, POR SEU REPRESENTANTE LENO MAURO CUNHA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, votando o Presidente para completar o quorum minimo legal, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n006. Proc 2007.003.01154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007134093 Protocolo: 200702216 RECTE: NELIO GOMES NETTO, A.J. Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n(Embte: NELIO GOMES NETTO, A.J.)\r\n\r\n007. Proc 2007.003.01366 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007225688 Protocolo: 200702573 RECTE: JOCENI DE ALMEIDA DO CANTO, T.A.J., NA ESPECIALIDADE DE OFICIAL DE SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2007.003.01408 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007153919 Protocolo: 200702672 RECTE: EVANDRO BASTOS SATHLER, OAB/RJ 98.333 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA INTERESSADO: JULIA CLAUDIA RODRIGUES DA CUNHA MOTA, DELEGATARIA Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n009. Proc 2008.003.00004 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007132739 Protocolo: 200800007 RECTE: IVANA DE AZEVEDO LOPES, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n010. Proc 2008.003.00058 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007253019 Protocolo: 200800071 RECTE: MARIA STELLA GOMES MOREIRA, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n011. Proc 2008.003.00066 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007218615 Protocolo: 200800079 RECTE: GRAZIELLA RODRIGUES CATTAPAN DE AZEVEDO, A.J. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n012. Proc 2008.003.00102 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007059005 Protocolo: 200800129 RECTE: EDSON PEREIRA LESSA, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n013. Proc 2008.003.00123 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007161728 Protocolo: 200800163 RECTE: ELIZABETH DE BARROS VIANA, T.A.J. ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n014. Proc 2008.013.00130 Especie: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS Origem: DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO Acao: 2008023768 Protocolo: 200800178 OFTE: LUIS PACHECO AGUIAR - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA OPERACIONAL-DEAOP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovado o Relatorio Final de Auditoria no Departamento de Patrimonio e Material - DEPAM, na conformidade do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 529345"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Provimento (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "PROVIMENTO nº. 06/2008\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO as reportagens de periódicos, recentemente publicadas, que demonstram a existência de mais de 400 (quatrocentos) mil grampos no país, que representam aproximadamente 0,25% das linhas telefônicas em uso no Brasil; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as reportagens mencionadas apontam para indícios de irregularidades na operacionalização das medidas de interceptação telefônica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 5º, XII da Constituição Federal estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e nas formas que a Lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 1º da Lei nº. 9.296/96, que regulamentou o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal, estipula que todo o procedimento previsto no texto legal deverá tramitar sob segredo de justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi determinada pela Corregedoria Geral da Justiça a criação de um sistema para o cadastramento das medidas sigilosas, resguardando o segredo de justiça previsto no art. 1º da Lei nº. 9.296/96, nos termos do Ato Executivo Conjunto nº. 32/07 e do Aviso nº. 234/07 da C.G.J., que, dentre outras funções, inclui a de evitar a duplicidade de decisões sobre o objeto de proteção da lei mencionada e a ocorrência de fraudes; \r\n\r\nCONSIDERANDO que os relatórios apresentados pela DGTEC indicam que o sistema desenvolvido para o cadastramento das medidas sigilosas não está sendo alimentado de forma devida, ocasionando séria discrepância entre os dados lançados, com evidente prejuízo para garantia constitucionalmente assegurada aos cidadãos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o sistema atualmente em funcionamento, bem como o Aviso nº. 234/07 da C.G.J., de modo a preservar as garantias constitucionalmente asseguradas e o fiel cumprimento dos atos administrativos emanados da administração do Poder Judiciário, sempre resguardando o sigilo das informações;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi constatada a ausência de alimentação dos dados das medidas sigilosas no sistema DCP/Projeto Comarca após a edição do Aviso nº. 234/07 da C.G.J., prejudicando todo o controle das mesmas, se mostrando imprescindível a atualização do sistema com a inserção dos dados não lançados.\r\n\r\nRESOLVE modificar a rotina de processamento das medidas cautelares de caráter sigiloso em matéria criminal, que passam a ter a seguinte regulamentação:\r\n\r\nArt. 1º. Os pedidos de interceptação de comunicação telefônica, telemática ou de informática, formulados em sede de procedimento investigatório, serão encaminhados à Distribuição da respectiva Comarca, em envelope lacrado contendo o pedido e documentos necessários.\r\n\r\n§ 1º. Na parte exterior do envelope a que se refere o artigo 1º, será colada uma folha de rosto contendo somente as seguintes informações:\r\n\r\na) \"Medida cautelar sigilosa\";\r\n\r\nb) Delegacia de origem ou órgão do Ministério Público;\r\n\r\nc) Comarca de origem da medida.\r\n\r\n§ 2º. É vedada a indicação do nome do requerido, da natureza da medida ou qualquer outra anotação na folha de rosto referida no § 1º.\r\n\r\nArt. 2º. Outro envelope menor, também lacrado, contendo em seu interior apenas o número e o ano do procedimento investigatório, deverá ser anexado ao envelope lacrado referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º. A Distribuição e o Plantão Judiciário não receberão os envelopes que não estejam devidamente lacrados na forma prevista nos artigos 1º e 2º deste Provimento.\r\n\r\nArt. 4º. Recebidos os envelopes e conferidos estarem eles lacrados, o Responsável pela Distribuição e, na sua ausência, o seu substituto, deslacrará o envelope menor e efetuará a distribuição, cadastrando no sistema informatizado apenas o número do procedimento investigatório e a delegacia ou o órgão do Ministério Público de origem.\r\n\r\nArt. 5º. A autenticação da distribuição será realizada na folha de rosto do envelope mencionado no artigo 1º, ou seja, no envelope lacrado contendo o pedido e documentos.\r\n\r\nArt. 6º. Feita a distribuição através do sistema informatizado, a medida cautelar sigilosa será remetida ao Juízo competente, imediatamente, sem violação do lacre do envelope mencionado no artigo 1º, ou seja, o envelope lacrado contendo o pedido e documentos.\r\n\r\n§ 1º. Recebido o envelope lacrado, referido no artigo 1º, pela serventia do Juízo Competente, o Escrivão ou Responsável pelo Expediente deverá imediatamente abrir conclusão no sistema de Distribuição e Controle de Processos - 1ª Instância - DCP - Projeto Comarca - localizando a medida no sistema através dos dados constantes da capa do envelope mencionado no artigo 1º, letras “a”, “b” e “c”, ou seja, \"Medida cautelar sigilosa\", “Delegacia de origem ou órgão do Ministério Público”, “Comarca de origem da medida”, sem romper o lacre.\r\n\r\n§ 2º. Somente o magistrado ou serventuários por ele autorizados e cadastrados nos termos previstos no artigo 7º, § 2º deste Provimento terão acesso ao sistema DCP para dar andamento a processo qualificado como sigiloso, com exceção do primeiro andamento para a abertura de conclusão, conforme determinado no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º. As informações referentes à medida cautelar sigilosa não ficarão disponibilizadas para consulta por meio de boleta nos terminais de auto-atendimento, na internet ou nos distribuidores. \r\n\r\nArt. 7º. Aberta a conclusão ao Juiz, o envelope lacrado será encaminhado imediatamente ao Magistrado ou aos serventuários autorizados e devidamente por ele cadastrados na DGTEC - Diretoria Geral de Tecnologia de Informação, quando será por um deles deslacrado para autuação da medida.\r\n\r\n§ 1º. O magistrado deverá encaminhar por ofício à DGTEC o nome e a matrícula do seu secretário e do funcionário autorizado a movimentar o sistema, na hipótese prevista no presente Provimento. \r\n\r\nArt. 8º. Realizada a autuação da medida cautelar sigilosa pelo magistrado ou serventuários por ele autorizados e cadastrados, é obrigatório o preenchimento dos demais dados constantes no sistema DCP, como, por exemplo, tipo de personagem, nome do acusado, dados básicos, documentação, endereços e outros dados disponíveis, bem como quaisquer outras alterações supervenientes.\r\n\r\n§ 1º. Qualquer complementação ou alterações de dados no cadastramento da medida cautelar sigilosa junto ao sistema DCP somente poderá ser realizada pelo magistrado ou serventuários por ele autorizados e cadastrados.\r\n\r\n§ 2º. As informações atualizadas e completadas pelo magistrado ou serventuários por ele autorizados e cadastrados não ficarão disponíveis para consulta e somente o Juiz e os serventuários autorizados terão acesso aos dados sigilosos. \r\n\r\n§ 3º. Verificando o magistrado que não se trata de pedidos de interceptação de comunicação telefônica, telemática ou de informática, nos termos do artigo 1º deverá o mesmo desabilitar o processo como sigiloso no sistema DCP.\r\n\r\nArt. 9º. É obrigatório o preenchimento completo da tela “medidas sigilosas” constante no menu do sistema DCP, salvo na hipótese de declínio de competência.\r\n\r\n§ 1º. O preenchimento da tela “medidas sigilosas” constante no menu do sistema DCP é obrigatório, devendo o sistema ser alimentado com todos os dados solicitados, inclusive o número telefônico de todos os terminais a serem interceptados.\r\n\r\n§ 2º. Deferida ou indeferida a medida cautelar sigilosa o andamento processual no sistema somente será autorizado, após o preenchimento de todos os campos do cadastramento das “medidas sigilosas” no sistema DCP; enquanto não preenchidos todos os campos, o processo não poderá ser movimentado no sistema, e conseqüentemente não será permitida a baixa da conclusão lançada.\r\n\r\nArt. 10. As remessas e devoluções dos autos serão realizadas em envelopes lacrados tanto pelo remetente como por seu destinatário, assim como os ofícios e outras peças pertinentes enviados a outros órgãos, vedada a expedição de carta precatória para os fins deste Provimento.\r\n\r\nArt. 11. Durante o Plantão Judiciário da Capital ou do Interior as medidas cautelares sigilosas apreciadas, independentemente do seu deferimento, deverão ser encaminhadas pelos servidores do Plantão ao Departamento/Serviço de Distribuição da respectiva Comarca, devidamente lacradas.\r\n\r\n§ 1º. As medidas cautelares sigilosas previstas no presente Provimento que forem apreciadas durante o período do Plantão deverão ser lançadas no sistema informatizado, desenvolvido especificamente para tal período, pelo magistrado ou serventuários por ele autorizados e cadastrados, devendo ser resguardado o sigilo das informações lançadas no mesmo.\r\n\r\n§ 2º. Na Ata do Plantão Judiciário constará, apenas, a existência da distribuição de \"medida cautelar sigilosa\", sem qualquer outra referência e não será arquivado no Plantão Judiciário nenhum ato referente à medida.\r\n\r\nArt. 12. Os ofícios expedidos em cumprimento à decisão judicial que defere a medida cautelar sigilosa, somente poderão ser gerados pelo sistema DCP, onde serão inseridos dados exclusivamente colhidos do próprio sistema, ficando vedada a confecção de ofícios em qualquer outra forma ou editor de textos.\r\n\r\n§ 1º. Os ofícios gerados no sistema DCP deverão conter, obrigatoriamente, os seguintes dados: \r\n\r\nI- Número do ofício gerado exclusivamente no sistema; \r\n\r\nII- Número do protocolo; \r\n\r\nIII- Data da distribuição; \r\n\r\nIV- Tipo de ação; \r\n\r\nV- Número do inquérito; \r\n\r\nVI- Órgão postulante da medida (Delegacia de origem ou Ministério Público); \r\n\r\nVII- Número dos telefones que tiveram a interceptação ou quebra de dados deferida;\r\n\r\nVIII- Advertência de que o ofício resposta deverá indicar o número do protocolo do processo ou do Plantão Judiciário, sob pena de recusa de seu recebimento pela Distribuição, e\r\n\r\nIX- Advertência da regra contida no artigo 10, da Lei nº. 9.296/96.\r\n\r\nArt. 13. O magistrado ou serventuários por ele autorizados e cadastrados ficarão responsáveis pela fidelidade dos dados lançados no sistema, que deverão corresponder necessariamente à realidade dos autos, não se permitindo nenhuma omissão ou lançamento parcial dos dados.\r\n\r\nParágrafo único. No prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Provimento o magistrado, ou serventuários por ele autorizados e cadastrados, deverá atualizar o sistema, realizando o lançamento de todas as medidas até a data da publicação do presente Provimento e que estejam em vigor, incluindo todos os dados solicitados pelo sistema DCP, inclusive os números dos terminais telefônicos.\r\n\r\nArt. 14. A Corregedoria Geral da Justiça exercerá o controle administrativo do cumprimento do presente Provimento.\r\n\r\nArt. 15. A não inserção no sistema DCP de quaisquer dos dados exigidos no presente Provimento ensejará responsabilização administrativa.\r\n\r\nArt. 16. Este Provimento entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 530243"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 521/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E lotar MARIA MAGALY DANIEL, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/5274, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 529213"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 520/2008 - (Proc. 65.963/2008) - R E S O L V E remover ALIZANDRE ANTONIO CUMARU DA SILVA LOPES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/16191, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis Regional da Leopoldina da Comarca da Capital (12º NURC), para a 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 530241"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral\r\n\r\nProcesso n.º 53.371/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Indefiro a remoção requerida a fls. 02, eis que não caracterizada a necessária excepcionalidade. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 530242"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2008-075067\r\n\r\nInteressados: Leonardo de Faria Torres e Veridiana de Sousa Gualberto\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o casamento de LEONARDO DE FARIA TORRES e VERIDIANA DE SOUSA GUALBERTO, a ser celebrado no dia 16 de maio de 2008, às 21h, na Rua Jacutinga, nº 21, Maria da Graça, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 530253"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2008-075068\r\n\r\nInteressados: Eduardo França de Gusmão e Andréa Carmo e Silva\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o casamento de EDUARDO FRANÇA DE GUSMÃO e ANDRÉA CARMO E SILVA, a ser celebrado no dia 31 de maio de 2008, às 19h, na Av. Canal Marapendi, nº 3007, Barra da Tijuca, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 530254"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso n.º 2005/278083 - Origem: DIVERSOS - Assunto: READAPTAÇÃO - Personagem: HELINA DA SILVA COSTA - Despacho: Considerando o Laudo Pericial formulado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, acostado às fls 98/99, DEFIRO a PRORROGAÇÃO DA READAPTAÇÃO da servidora HELINA DA SILVA COSTA, matrícula 01/7851, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, a contar de 12/09/2007 até 10/09/2009, totalizando 730 (setecentos e trinta) dias, com fulcro nos artigos 49, 50, inciso I, parágrafo 1º, e 51, inciso I, todos do Decreto 2479/79. \r\n\r\nEncaminhe-se a Divisão de Análise de Processos e Administração de Benefícios - DIAPA/TJ, para apreciação quanto a manutenção da gratificação de locomoção. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. (a) DRA. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº 280618/2007 - Assunto: HORÁRIO ESPECIAL Personagem: MARIA ELISA BICUDO HEES Despacho: Considerando o Laudo Pericial formulado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, às fls. 16, DEFIRO a REDUÇÃO, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, da servidora MARIA ELISA BICUDO HEES, matrícula 01/90736, Analista Judiciário, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 24/03/2008 e findando em 23/03/2009, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro/1989, bem como no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio, 29 de abril de 2008. (a) Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Dra.Andrea Quintela\r\n\r\nId: 529044"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 527/2008 - R E S O L V E remover CLAUDIA REIS SCISINIO DIAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01-22702, do Gabinete do Corregedor Geral da Justiça para a 31ª Vara Cível da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-073997 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: SYLVIA BEATRIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 08.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-075298 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: LUZIA CRISTINA MAGALHAES. DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por LUZIA CRISTINA MAGALHAES, matrícula 01/7863, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, em face da inexistência de marco, susceptível de gozo, em seus assentamentos. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 08.05.2008.\r\n\r\nId: 530009"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12.05.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 118/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 074.132/2008; RESOLVE designar MILTON BARROS TOSTES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/07.977, para prestar auxílio na 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, com prejuízo de sua funções na Vara Única da Comarca de Silva Jardim. Publique-se. Niterói, 12/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 119/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 074.132/2008; RESOLVE designar ELIZABETH MARTINS LOBOSCO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19.906, para prestação de auxílio na 7ª Vara da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 12/05/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 088.095/2008- Serventia: 1ª Vara de Família. Assunto: Lotação. Despacho: Diante da informação de fls. 09, determina-se que o auxílio a ser prestado à 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo seja realizado da seguinte forma: De 12/05 a 28/05/2008, por dois serventuários oriundos das 2ª e 3ª Varas de Família e, de 29/05 a 13/06/2008, por dois serventuários oriundos das 4ª e 5ª Varas de Família, todas da Comarca de São Gonçalo, mantendo-se a parte final do despacho de fls. 08. Ao Setor de Pessoal deste órgão para que aponte os quatro serventuários das serventias supramencionadas, juntando-se os devidos registros funcionais. Lavrem-se as Portarias de designação. Publique-se. Niterói, 12/05/2008.\r\n\r\nId: 529466"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-110774 - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: MÁRCIA DE MOURA E SOUSA PINHEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado pela servidora MARCIA DE MOURA E SOUSA PINHEIRO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/24942, com início em 05/05/2008 e término em 18/05/2008, ao Setor de Serviço Social deste NUR para elaboração do laudo social, nos termos do art.65, § 5º, da CNCGJ. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-030121 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PEDRO PAULO TIAGO PIRES - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-105174 - Assunto: Licença Gala - Personagem: CARLOS ZORBERTO ALVES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 225, I do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença gala em favor do servidor CARLOS ZOBERTO ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29432, com início em 24/05/2008 e término em 31/05/2008. Cientifique-se o requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o matrimônio, apresentar cópia autenticada da Certidão de Casamento, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima e os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-048195 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANA PAULA DE CASTRO GUIMARÃES - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-075231 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ROSANA PERRONI LIMA DA ROCHA - Despacho: Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do TJERJ para apreciação do pedido de licença para tratamento de saúde no período de 02/05/2008 a 31/05/2008. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-102107 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA TEIXEIRA VELLOSO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-105926 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUCILENE MARIA FARIAS FREITAS GRAZINOLI - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-098743 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CRISTINA BARBOSA PRUDENTE BUCCINO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-108109 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DIONÉA VENTURA GURGEL LEITÃO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora DIONEA VENTURA GURGEL LEITÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26670, com início em 05/05/2008 e término em 11/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-111385 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: ROSANE TEIXEIRA DE SOUZA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora ROSANE TEIXEIRA DE SOUZA, Analista Judiciária (OJA), matrícula 01/16491, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-263297 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: JULIANA MENDES ROCHA JABOUR - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora JULIANA MENDES ROCHA JABOUR, Analista Judiciária, matrícula 01/23508, por 30 (trinta) dias, referentes ao segundo período, com início em 20/04/2008 e término em 19/05/2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 529292"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPortaria nº 054/2008 - Resolve designar PAULO CÉSAR DA SILVA BARROS, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/12301, lotado no Núcleo Especial do 4o NUR, para prestar auxílio, com prejuízo de suas funções, à Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 24 de abril de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 059/2008 - Resolve cessar o auxílio da servidora EDNÉIA FERREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20920, à 4a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 31 de maio de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/71272 - 1a Vara Criminal - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora ISABELA CUTRIM GOUVEIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27453, lotada na 1a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da mencionada Serventia, no período de 31 de março a 14 de abril de 2008, face à licença médica de VANDA REGINA LAGAME, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/5668. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/77094 - Portaria nº 057/2008 - Resolve designar MARCOS AUGUSTO VERGUEIRO LOURES DA COSTA, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula no 01/24581, lotado na Vara Única da Comarca de Japeri, para auxiliar a Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, sem prejuízo de suas funções, no período de 01 a 31 de agosto de 2008, às terças-feiras e quintas-feiras. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/77094 - Portaria nº 058/2008 - Resolve designar CÉLIA PEREIRA VITAL, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula no 01/27217, lotada na Vara Única da Comarca de Guapimirim, para auxiliar a Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, sem prejuízo de suas funções, no período de 01 a 31 de agosto de 2008, às segundas-feiras e sextas-feiras. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/78896 - Portaria nº 048/2008 - Resolve designar FÁTIMA GOMES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/16921, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da 5a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, cessando, conseqüentemente, a designação de LUCIANA SOLANES DE LYRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/23534, a contar de 10 de abril de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/78896 - Portaria nº 049/2008 - Resolve designar FÁBIO PONTES DA SILVA MARQUES, Analista Judiciário, matrícula no 01/21511, para exercer as funções de Substituto da Responsável pelo Expediente da 5a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, cessando, conseqüentemente, a designação de FÁTIMA GOMES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/16921, a contar de 10 de abril de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/93482 - Portaria nº 055/2008 - Resolve designar RONALDO DIAS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28943, para exercer as funções de Substituto da Escrivã da 6a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora LUCINETE DE ALMEIDA MOREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/27455, a contar de 01 de maio de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/83171 - Portaria nº 056/2008 - Resolve designar ALINE SCIPIÃO MOREIRA, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula no 01/29620, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para atuar no Processo nº 2008.029.001413-4, da Vara Criminal da Comarca de Magé, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/88253 - Portaria nº 052/2008 - Resolve remover, por permuta, RODRIGO BARONI MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28336, lotado na 5a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para a 4a Vara de Família desta mesma Comarca, a contar da data da publicação, designando-o para prestar auxílio ao Projeto Justiça Itinerante do Município de Mesquita. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/88253 - Portaria nº 053/2008 - Resolve remover, por permuta, MÁRCIO ALEXANDRE KALIFE PAIVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/21174, lotado na 4a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para a 5a Vara de Família desta mesma Comarca, a contar da data da publicação, cessando sua designação de auxílio ao Projeto Justiça Itinerante do Município de Mesquita. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/72051 - 10o Ofício de Justiça - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Tendo em vista o requerimento de desistência, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/84115 - Portaria nº 050/2008 - Resolve remover, por permuta, GILSON ANTÔNIO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/18300, lotado na 1a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, para a Central de Mandados desta mesma Comarca, a contar de 15 de abril de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/84115 - Portaria nº 051/2008 - Resolve remover, por permuta, LUIZ CLÁUDIO ALVES PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 10/90739, lotado na Central de Mandados da Comarca de São João de Meriti, para a 1a Vara de Família desta mesma Comarca, a contar de 15 de abril de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n4o NUR\r\n\r\nProcesso nº 2008/7344 - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2008, formulado pela servidora LILIAN GUIMARÃES DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula no 01/24500, lotada no 4o NUR, com base no § 1o, do art. 2º, do Aviso CGJ nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/90886 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora CARLA SOARES RODRIGUES RABELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29459, lotada na 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, no período de 18.04.2008 a 16.06.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/94727 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora LUCIANA ARAÚJO DE SOUZA BARRETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26426, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 02 a 31.05.2008, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/96447 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor REINALDO PASCOAL DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/5291, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 25.04.2008 a 06.05.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/101802 - 1a Vara Criminal - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora MICHELE DA SILVA PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28459, lotada na 1a Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 08.05.2008 a 06.06.2008, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/262115 - Núcleo de 1o Atendimento do I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor HÉRCULES VIEIRA REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28316, lotado no Núcleo de 1o Atendimento do I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, no período de 23 de outubro a 06 de novembro de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/58543 - 3a Vara Criminal - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ANA LÚCIA CAMPOS BRAGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22943, lotada na 3a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 14.03.2008 a 12.04.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/61054 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio da servidora SANDRA HELENA ARAÚJO DE SOUZA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula no 01/6695, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 a 30.07.2008, com fulcro no inciso V, do art. 1º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/77574 - 3a Vara de Família - Assunto: Contagem em dobro de Licença-Prêmio, para aposentadoria. Despacho: Defiro o pedido cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, de licenças-prêmio não usufruídas, de 60 (sessenta) dias referentes ao 2o qüinqüênio e 90 (noventa) dias referentes ao 3o qüinqüênio, perfazendo um total de 120 + 180 dias - 300 dias (60 x 2 e 90 x 2), ficando os mesmos indisponíveis para gozo, restando 180 (cento e oitenta) dias referentes aos 4o e 5o qüinqüênios integralmente, para gozo oportuno, da servidora ANA MARIA DA SILVA ROSSI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12082, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, adquirida anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, com fulcro no decidido no Processo nº 14506/99 - CGJ, determinando que se adotasse o decidido no Processo nº 4398/99 - TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3o, parágrafo 3o, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15.12.1998, computando tal tempo para aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008/87542 - 1a Vara de Família - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio do servidor PAULO FERREIRA DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula no 01/17920, lotado na 1a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, face à inobservância ao § 1o, do art. 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/87559 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio do servidor OSCAR OSÓRIO DE BARROS, Analista Judiciário, matrícula no 01/6602, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 04.08.2008 a 02.09.2008, com fulcro no inciso I, do art. 1º, bem como do § 1o, do art. 2o, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/88932 - 1a Vara de Família - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio do servidor PAULO FERREIRA DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula no 01/17920, lotado na 1a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, face à inobservância ao § 1o, do art. 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/96452 - 4a Vara Cível - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora GILDÉIA FERREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/18653, lotada na 4a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 20.04.2008 a 19.05.2008, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/98252 - 5a Vara de Família - Assunto: Licença Gala. Despacho: Defiro o pedido de licença gala da servidora LUCIMAR DA SILVA ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28748, lotada na 5a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 21 a 28.04.2008, com base no art. 225, inciso I, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2007/290181 - Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio do servidor RICARDO LICURCI DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/19104, lotado no Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, face à inobservância ao § 1o, do art. 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/6163 - 2a Vara de Família - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CRISTINA MUNIZ FREIRE. Despacho: Tendo em vista o pedido de desistência da servidora, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/89267 - Central de Mandados Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor GÉRSON JOVENAL CARNEIRO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/19007, lotado na Central de Mandados Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 02 a 16.04.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa, cancelando, conseqüentemente, o gozo de suas férias anteriormente previstas para o período de 01 a 30.05.2008, com fulcro no artigo 10, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, c/c Aviso nº 879/2006. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/51652 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor RONALDO SEIXAS CARREIRA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/22236, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, no período de 06.03.2008 a 04.04.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/85670 - 2a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora JACKELINE GONÇALVES LEITE PAZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/9050, lotada na 2a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 08 a 15.04.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/91317 - 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Defiro o pedido de cancelamento de licença prêmio da servidora LÍSIA ROCHA LAGES, Analista Judiciário, na especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula no 01/23554, lotada na 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, marcada para o período de 01 a 30.06.2008, com base no inciso IX, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/93638 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Contagem em dobro de Licença-Prêmio, para aposentadoria. Despacho: Indefiro o pedido cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, da servidora CRISTIANE SOBRINHO CUNHA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17024, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, já que os dias que ainda restam para gozo, fazem parte de qüinqüênios adquiridos após a publicação da Emenda Constitucional nº 20/98, e, portanto, não podem ser contados para aposentadoria. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/18734 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANNA ELIZABETH DE SOUZA SILVEIRA. Despacho: Arquivem-se os presentes autos, conforme o sugerido em fls. 26. Publique-se. Duque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/91320 - 2a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor ALEXANDRE DE OLIVEIRA MEDEIROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26028, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 20 de abril a 19 de maio de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/95372 - 3a Vara de Família - Assunto: Contagem em dobro de Licença-Prêmio, para aposentadoria. Despacho: Defiro o pedido cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, de licença-prêmio não usufruída, de 30 (trinta) dias referentes ao 2o qüinqüênio, perfazendo um total de 60 dias (30 x 2), ficando os mesmos indisponíveis para gozo, restando 90 (noventa) dias referentes aos 3o qüinqüênio, para gozo oportuno, da servidora MARTA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9932, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, adquirida anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, com fulcro no decidido no Processo nº 14506/99 - CGJ, determinando que se adotasse o decidido no Processo nº 4398/99 - TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3o, parágrafo 3o, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15.12.1998, computando tal tempo para aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/100639 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio da servidora MÁRCIA MARIA SANTOS DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/18418, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, face à inobservância ao inciso II, do art. 1o, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/104054 - 4a Vara de Família - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor MARCOS AURÉLIO DA SILVA CHIRICO, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula no 01/11958, lotado na 4a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 03 a 31.05.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/32994 - Central de Mandados - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor PAULO CÉSAR DA SILVA BARROS, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/12301, no período de 31 de janeiro a 29 de fevereiro de 2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/47410 - 1a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica - Personagem: LEVI DA SILVA CAVALLIERI. Despacho: Nada a reconsiderar. Publique-se. Duque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/58669 - Central de Mandados - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor PAULO CÉSAR DA SILVA BARROS, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/12301, no período de 01 a 18 de março de 2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/60917 - 3a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor HERNANDES FREITAS SOARES, Analista Judiciário, matrícula no 01/7780, lotado na 3a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 17 de março a 15 de maio de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/92291 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA HELSA ALVES MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/9426, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João de Meriti, no período de 14 a 28.04.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/96024 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANA CARLA SANTOS DE ARRUDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25200, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 24.04.2008 a 08.05.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/96519 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora IRENE DE FREITAS SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26449, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 28.04.2008 a 27.05.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa, cancelando, conseqüentemente, o gozo de suas férias, anteriormente previstas para o período de 01 a 30.05.2008, com fulcro no art. 10, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, c/c Aviso nº 879/2006. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/83489 - Central de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.09.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora SANDRA VALÉRIA DA CUNHA OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26804, prestando auxílio, com prejuízo de suas funções, na Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/85772 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.12.2008, para o período de 01 a 30.08.2008, relativas ao exercício de 2008, do servidor MOISÉS DE ALBUQUERQUE MEDRADO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7137, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/87433 - 2a Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.08.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora SOLANGE DOS SANTOS BRAGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20115, lotada na 2a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/94762 - 2a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.07.2008, relativas ao exercício de 2007, da servidora ELIANE DE ARAÚJO ELIAS, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/12095, lotada na 2a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/102401 - 2a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.12.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora MARIA ELENA SILVEIRA PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9302, lotada na 2a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2008/91314 - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o mês de junho do corrente, relativas ao exercício de 2008, do servidor RAPHAEL ANTUNES GUIMARÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28076, lotado no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Japeri, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 529139"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-104762 - Assunto: Designação de Psicólogo e Assistente Social para audiência - Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis. PARTE DO DESPACHO DE FLS.16: Designo a servidora CÁTIA MARTINS NOGUEIRA, matrícula 01/29.590, Analista Judiciário na especialidade Psicólogo, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, para, no dia 13 de maio de 2008, às 13 horas e 30 minutos, comparecer à audiência referente ao Processo nº 2008.003.002468-1, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, a fim de acompanhar depoimento de menor... Fica intimada a Substituta da Titular de Direção da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis para, tão logo encerrada a audiência, enviar ofício a este NUR informando acerca do comparecimento da servidora designada... Itaguaí, 08-5-2008. PARTE DO DESPACHO DE FLS.18: 1- Designo a servidora CIBELE MARCELINI CALDEIRA, matrícula 01/27.210, Analista Judiciário na especialidade Assistente Social, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, para, no dia 13 de maio de 2008, às 13 horas e 30 minutos, comparecer à audiência referente ao Processo nº 2008.003.002468-1, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, a fim de acompanhar depoimento de menor... Fica intimada a Substituta da Titular de Direção da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis de que, tão logo encerrada a audiência, deverá enviar ofício a este NUR informando se houve o comparecimento da servidora designada. 2-...; 3-.... Itaguaí, 09-5-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-088831 - Assunto: Alteração de endereço - DESPACHO DE FLS. 07: Proceda-se à alteração do endereço da servidora CRISTIANE DA SILVEIRA RANGEL, Assistente Social, mat. 01/29.497, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, segundo fls. 02 e 03. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí(RJ), 07-5-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-077811- Assunto: Licença Médica - DESPACHO DE FLS. 15: 1) Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da C.N.C.G.J. e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde à servidora ROSINETE PAULA CARVALHO DOS SANTOS PIRES, AJ, mat. 01/21445, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, no período de 08 a 12-4-2008, totalizando 05(cinco) dias. Publique-se e anote-se. 2)... Itaguaí(RJ), 08-5-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-068554 - Assunto: Prorrogação de Licença para Tratamento em Pessoa da Família - DESPACHO DE FLS. 39: 1. Em conformidade com os artigos 117 e 118 do Decreto 2.479/79 e 65, inciso VII, e parágrafos 2º e 5º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com base no laudo social de fls. 35 a 37, elaborado pelo Setor de Serviço Social deste 8º NUR, DEFIRO a 2ª prorrogação da licença para tratamento em pessoa da família (mãe) à servidora RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, AJ na função de Escrivã, matrícula 01/14350, lotada na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, no período de 1º a 15-4-2008, totalizando 15 (quinze) dias. Publique-se e anote-se. 2... Itaguaí, 08-5-2008.\r\n\r\nId: 528746"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDrª. Érica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 050/2008 - R E S O L V E designar LARA CRISTINA ANDRADE CHAVARRI GOMES, Analista Judiciário, matrícula 01/23589, para exercer a função de Substituta da Responsável pelo Expediente da 4ª. Vara Cível Regional de Madureira, ficando, consequentemente, o servidor JORGE COUTINHO DE SÁ, matrícula nº 01/4611, dispensado da aludida função, a contar de 29/04/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008 (Proc. nº. 2008-105037). \r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nProcesso: 2008-066655 - Assunto: Reclamação quanto ao andamento dos autos 2006208005326-8 da 3ª Vara de Família do Méier- Personagem: Dr. Antônio Lemos Serafim- OAB27459 e 3ª Vara de Família do Méier- DECISÃO: ...determino o arquivamento da presente reclamação. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 09/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-060320 - Assunto: Requer providências em face de servidor lotado no XV Juizado Especial Cível- Personagem: Dr. Jair Rangel Areias - OAB 36589 e XV Juizado Especial Cível - DECISÃO: Acolho as informações prestadas pela Ínclita Magistrada em exercício no XV Juizado especial Cível da Comarca da Capital, Dra.Renata de Lima Machado Amaral, como fundamento para determinar o arquivamento dos presentes autos.. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 09/05/2008.\r\n\r\nId: 529249"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Margareth Azevedo de Assis Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092782-1 - LUIS FONSECA ARQUITETURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA Despacho:Recolham-se as custas faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027527-3 - ALEX MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:a) quanto a repactuação da dívida, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, ante a impossibilidade jurídica do pedido;b) quanto aos demais pedidos formulados na ação de anulação e revisional de cláusulas contratuais com repetição de indébito, julgo-os improcedentes, extinguindo o feito com julgamento de mérito, a luz do artigo 269, I do C.P.C;c) quanto ao pedido de busca e apreensão, formulado pelo Banco, julgo-o procedente para deferir a posse e propriedade do bem, veículo marca VW/ modelo gol power completo/ plac, cor benco, ano 2002, chassi 9BWCA05x02T143859, em nome do Banco Volkwagen S/A, autorizando-o a alienar extrajudicialmente o bem, em conformidade com o disposto no artigo 3º, p. 5º do Dec-lei 911/69.Condeno a parte autora da ação ordinária e a parte ré da ação cautelar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a cada causa. P.R.I. Expeça-se mandado de busca e apreensão. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.057649-0 - JOSÉ JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA FIORI E OUTROS Despacho:I. pessoalmente o autor p/ audiência. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008051-2 - VIRGINIA ORMENZINA COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JB MEGA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) À parte autora sobre os ofícios às 130-131, 133-134 e 136-137. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.061198-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX MARIANO DE OLIVEIRA Sentença:a) quanto a repactuação da dívida, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, ante a impossibilidade jurídica do pedido;b) quanto aos demais pedidos formulados na ação de anulação e revisional de cláusulas contratuais com repetição de indébito, julgo-os improcedentes, extinguindo o feito com julgamento de mérito, a luz do artigo 269, I do C.P.C;c) quanto ao pedido de busca e apreensão, formulado pelo Banco, julgo-o procedente para deferir a posse e propriedade do bem, veículo marca VW/ modelo gol power completo/ plac, cor benco, ano 2002, chassi 9BWCA05x02T143859, em nome do Banco Volkwagen S/A, autorizando-o a alienar extrajudicialmente o bem, em conformidade com o disposto no artigo 3º, p. 5º do Dec-lei 911/69.Condeno a parte autora da ação ordinária e a parte ré da ação cautelar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a cada causa. P.R.I. Expeça-se mandado de busca e apreensão. (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.042086-9 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.111894-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ANDRE LUIZ H DA ROCHA Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.130739-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CANADA LIFE PACTUAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048535-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DOMUS PEGASUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARTHUR THEÓPHILO BEVILÁQUA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.048748-0 - ORACIA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste quanto ao pleito de desistência formulado, no prazo de 5 dias, importando seu silêncio em concordância \r\n\r\nProc. 2007.001.051047-6 - ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários do perito, dando-lhe ciência que serão recolhidos ao final pelo vencido. Intime-se para início da perícia \r\n\r\nProc. 2007.001.071265-6 - IARA CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestara quanto ao pedido de desistância formulado, ciente que seu silêncio importará em concordância \r\n\r\nProc. 2007.001.072552-3 - MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA CHAGAS DE LIMA (RJ-101184)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:À parte autora para requerer o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2007.001.073203-5 - LIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser ) e janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo 10% do valor da ccondenação. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.108013-1 - LEONARDO RAPHAEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA P/ O DIA 16/06/08 ÀS 11:00 H, SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS,Nº 313- CORREDOR C DO FÓRUM DA CAPITAL-RJ. INT.-SE A PARTE AUTORA POR A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.134868-1 - ANA MARIA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740), Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro, desde que substituindo por cópias \r\n\r\nProc. 2007.001.235036-1 - PAULO ROBERTO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Nomeio a Dra. Cristine Couto como perita. Intime-se para estimar seus honorários. faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. P. I \r\n\r\nProc. 2008.001.025987-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NILO GOMES CORREA Despacho:Ao autor sobre fls. 68. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.026480-3 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:I. como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008852-3 - JOÃO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:(...) Nomeio como perito do Juízo o Dr. Gissele J. Zandomenegui a fim de avaliar o valor de mercado do imóvel foreiro à ré.Intime-se o Dr. perito a estimar seus honorários. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.149250-0 - CLAUDIA SOUZA PAIVA SEIXAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, julgando, consequentemente, extintos os processos com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. Autorizo a autora a levantar os depósitos efetuados. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor das causas. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.081324-4 - CLAUDIO RICARDO SALDANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X PAN AMERICANO S A Sentença:Indefiro a exordial, na medida em que falece ao autor interesse processual.De fato, não há recusa da ré ao percebimento da prestação.O autor é que, por motivos pessoais não pode adimplir as obrigações assumidas desejando um parcelamento. Assim sendo, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.094390-5 - GIVANILDO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça.(...) Assim sendo, latente ter o autor condições de arcar com o pagamento das custas. Recolham-se-as em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030035-4 - PEDRO CARLOS DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Nomeio como perito do Juizo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira. Intime-se o perito para estimar os honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Laudo em 30 dias. P. I \r\n\r\nProc. 2008.001.000994-7 - REJANE ISABEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158433-7 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta informar se dá quitação \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020617-9 - DANILA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.094839-3 - ANTONIO CARLOS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a exordial, vez que a parte a título de tutela antecipada, requer exibição de documentos e prestação de contas, procedimentos que têm rito especial próprio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.076508-9 - ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a dilação em 60 dias, devendo-se proceder a exibição dos extratos apenas no período em discussão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.076295-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X OLGA APARECIDA DE SOUZA RISCADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ FERREIRA (RJ-038017) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167331-2 - BETINA SOARES BOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X CAROLINA PENAFIEL BITTENCOURT), Fiador: GILDA MARIA LOUREIRO PENAFIEL Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato e decretar o despejo da ré, fixando, em conformidade com o disposto no artigo 63, parágrafo 1º, alínea a da Lei 8245/91, o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Fixo nos termos do artigo 63, parágrafo 4º da Lei 8245/91, a caução no valor de 12 alugueres, fixado estes em R$ 700,00, tomando-se por base a planilha de fls. 06. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011758-4 - ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X WASHINGTON LUIZ AURENÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062921-2 - LENITA ANCELMO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X MARIA CRISTINA SERRAVALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, fixados em 15% do valor da causa. Prossiga-se na execução. Publicada, registrada, intimem-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.046809-3 - LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-073619)) X ALDO BARBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055) Despacho:Intime-se para pagamento sob pena de penhora on line \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092647-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)) X OBERLAND PEIXOTO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:Suspendo a execução. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.094401-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PATRICIA DE PAULA HONORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.129145-0 - MARCO ANTONIO FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.092683-0 - BERENICE DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CELIO SANTOS DO ESPIRITO SANTO Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.153594-0 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.077002-0 - MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.146 e ofício da telemar às fls.155/156. \r\n\r\nProc. 2006.001.114494-4 - WASHINGTON LUIZ AURENCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026) Decisão:Fixo honorários em 10% do valor da execução. Proceda a parte os cálculos, juntando planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.055095-4 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Ante o não recolhimento das custas do embargo, determino o cancelamento da ditisbuição. Indefiro a realização de penhora on line por tratar-se a parte executada de pessoa física, sendo os valores em conta, em regra para prover sua subsistência \r\n\r\nProc. 2007.001.151648-6 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA Despacho:Ante o resultado negativo da penhora on line efetuada, indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.030957-8 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X LADAL PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 147/8. \r\n\r\nProc. 2008.001.092800-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X METROTUR 2004 VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Fixo honorários em 10% . Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094758-3 - LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). MANOELLA SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA (RJ-146219)) X DE VANOR LIVRARIA E EDITORA Despacho:Venham as cártulas originais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067614-7 - MARIA BARROSO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O documento de fls. 12 não comprova a alegada relação contratual, vez que se trata de documento unilateral da parte autora. Assim sendo, ao autor, no prazo de 5 dias, para requerer o que entender pertinente e cabível. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094251-2 - JORGE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Indique a parte o valor pretendido a título de danos morais, vez que o Juízo necessita de um patamar para fixação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.010763-4 (932) - ALDIR LUIZ MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.109504-4 (2129) - WILLIAM LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689) Despacho:Ante o resultado negativo da penhora on line realizada, indique a parte bens passíveis de penhora, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.001.005925-9 - SOLANGE PEREIRA RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se a parte para pagar a 2ª parcela dos honorários periciais. Aguarde-se quanto ao mandado devolvido, a iniciativa da parte \r\n\r\nProc. 2002.001.158854-0 - LEONARDO DAVI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CODNOMINIO DO EDIFICO BORDALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.005586-0 - MARIA ALICE BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:(...)Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Mauro Rochlin. Intime-se o Dr. perito para estimar seus honorários. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, dentro do prazo legal. (...) (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.024688-5 - MARIA DE LOURDE COELHO (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito a exceção da tutela deferida. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039932-0 - AGNER SIDIRLEY PANDOLFI DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145360-9 - ALVOTEX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus solidariamente ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 7.000,00, com juros de mora de 1% a partir da citação e correção monetária a partir da sentença (Súm. Nº 97 do TJ/RJ). Condeno ainda em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.084524-5 - MARCUS VINICIUS MAUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X MARCO ANTONIO MOREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Indefiro a realização da penhora on line, vez que sendo os executados pessoas físicas, em regra, os valores em conta destinam-se à subsistência, sendo, portanto, impenhoráveis \r\n\r\nProc. 2003.001.118922-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MARIA VIEIRA DE CARVALHO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.295. DEFERE-SE FLS.297. \r\n\r\nProc. 2004.001.138163-9 - AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X IEDA BELO VITERBO DE VASCONCELOS Despacho:Onde está o documento em anexo? \r\n\r\nProc. 2005.001.079559-3 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TATIANE RODRIGUES DA SILVA ADITE-SE, DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1110-6 E 5% DO CAMPO 41 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.092560-5 - ANDRÉ LUIS VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAÚDE Decisão:Defiro a J.G. Ratifico fls. 24/27. Dê-se ciência ao nosocômio que o Juízo velará pelo cumprimento da tutela pelo réu, (...íntegra nos autos). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.031801-6 - PAULO SERGIO BRUM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.004465-4 - ADALGISA LOPES DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229) Despacho:I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.147948-4 - MARIO AIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SALATIEL FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Sentença:Ante a quitação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento. T. J., baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117974-0 - ALVARO FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.129469-3 - MARCELLE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:I. para complementação em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017263-9 - CLAUDIA SOUZA PAIVA SEIXAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, julgando, consequentemente, extintos os processos com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. Autorizo a autora a levantar os depósitos efetuados. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor das causas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.183990-1 - LINA MARIA NASCIMENTO JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269,I do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamemento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.131686-6 - FRATERNIDADE ESPIRITA CRISTA ESPIRITO DE VERDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605)) X PEDRO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Venha o CPF do exequente p/ proceder penhora on line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.131695-3 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO Decisão:I. o réu, pessoalmente, por OJA, a comparecer à DP, sob pena de revelia, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092871-2 - FLAVIA MAYRINK ROLDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.043855-3 - WASHINGTON RODRIGUES SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Subam. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.117819-0 - MARCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.218714-0 - EDITE SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) Isto posto, acolho a presente exceção, declinando de competência a uma das varas da comarca de São Paulo. P.I. Redistribua-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094854-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.093387-0 - IRIA LAMOSA LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:Indefiro a J.G., vez que a parte possui condições de arcar com as custas do processo já que é sócia empresa rentável. Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 529448"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.031508-6 - MARCIO MIGUEL BENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ESPÓLIO DE LAFAYETTE RIBEIRO TORRES Decisão:Venha cópia do inventário da parte ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.103222-9 - WELLINGTON TEIXEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193)) X ANA MARIA GOMES DE ARAÚJO Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.103241-2 - WELINGTON TEIXEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193)) X ALZIRA PEREIRA GOMES Despacho:AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.119820-7 (18622) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X REGINA BATISTA DE ALCANTARA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101434-3 - SERIP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (SP-051497), Dr(a). LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO (SP-138965)) X NILBIO PEREIRA PORTELA E OUTRO Decisão:Oficie-se solicitando o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. Decorridos in albis, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.080141-9 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ANA VIRGÍNIA DUARTE DE SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Ao autor para fornecer endereço da 1a ré para citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.142825-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPÓLIO DE JÚLIA CAPORAZO DE MAGALHÃES E OUTRO Ao autor para retirar Termo de Penhora e Certidão para RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.070805-7 - NICOLAU DA COSTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO BRADESCO S A Ao Autor, sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.243969-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X THEREZINHA PUPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 11/03, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.102380-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.104279-0 - MANOEL GOMES NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111486-4 - SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Petição de 14/04 n. 200801468392 não encontrada em Cartorio favor trazer copia \r\n\r\nProc. 2008.001.101278-4 - MARCELO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo o autor as razões pelas quais reputa o valor da mensalidade de R$ 412,32 como correto, eis que o contrato prevê esta no valor de R$ 893,62 ( fl. 08) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.102668-0 - SIDNEY ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X C E A E OUTRO Decisão:...Assim, digam as rés objetivamente, em suas respostas as provas que pretendem produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que as rés se abstenham de proceder a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.099987-3 - LAIS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ANGELA CARNEIRO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209875-1 - ROSANE MENNA BARRETO PALHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X MAURO MONTALVÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168141-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 195/244. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042682-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X BRUNO HAZAN CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HAZAN CARNEIRO (RJ-106770) Decisão:Ante os documentos apresentados pelo réu, segue em anexo desbloqueio de penhora on line. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.030448-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X BENIGNO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCETO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021900-0 (18837) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSBOI TRANSPORTES LTDA Ao autor para recolher custas (e fornecer suas cópias) ou retirar as 2 (duas) cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 1998.001.089309-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARAÚJO MORETZSOHN (RJ-082253)) X A UGGERI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARMEN SILVEIRA RAMOS (RS-033514) Ao autor para fornecer endereço onde deverá ser o executado intimado da penhora requerida à fl. 281 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114567-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X HAROLDO DA COSTA BRANDAO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.102013-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SAMIR JOSE DE CARVALHO MAUAD E OUTRO Decisão:Cite-se em execução ( Fixo honorários advocatícios em 10%) \r\n\r\nProc. 2008.001.102388-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANUEL MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ISAAC BRITO DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, adequando-a para ação de cobrança de cotas condominiais pelo rito sumário, haja vista não possuir o autor título executivo extrajudicial, consoante ilustra a seguinte ementa... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.215113-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SONIA MARIA DE ABREU PINHEIRO DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.103862-1 - PATRICIA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Esclareça a autora quanto ao interesse procesual na presente eis que a pretendida exibição de documentos pode ser requerida nos autos da ação principal a ser ajuizada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.030460-5 - ELIANA PEQUENO COSTA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LEDA PEQUENO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS EM CORREIÇÃO. A DEFENSORIA PÚBLICA JA COMPROVOU À FL 147/148 A ENTREGA DO OFÍCIO JUNTO AO 16º OFÍCIO DE NOTAS. ABRA-SE VISTA À DP, CONFORME DETERMINADO A FL. 145, IN FINE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.167413-2A - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ILMA PERFEITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Despacho:Esclareça objetivamente o impugnante em 5 dias quais provas pretende produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034326-4 - JOÃO ROBERTO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A Ao autor para fornecer COM URGÊNCIA, no balcão do cartório, cópia da inicial para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.103419-6 - MARIA TATIANE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:... Digam as rés objetivamente em suas respostas ,as provas que pretendem produzir, justificando-as, atentas a inversão do ônus da prova proclamada em favor da parte autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar . Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.103908-0 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BARENBOIM E CIA LTDA Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.104808-2 (14428) - WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Petição de 08/04 não encontrada em Cartorio favor trazer copia \r\n\r\nProc. 2005.001.009194-2 - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) O.S.01/07: FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA D.O., DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, EM FLS. 374. \r\n\r\nProc. 2005.001.128792-3 - JURANDY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Petição datada de 11/03 protocolada na Barra não foi encontrada em cartório, favor trazer copia \r\n\r\nProc. 2007.001.054492-9 - RIPAULO PAPÉIS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.171652-9 - CARLOS MORENO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) AO RÉU. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.220525-7 - ERIKA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) X IBÉRIA AIRLINES OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.123704-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.173923-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X NOSCAN CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.004016-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) O.S.01/07: FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA D.O., DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, EM FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.167176-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PADU BRINDES LTDA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE OF. DO DETRAN. (O.S. 01/07) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047214-9 - CARLOS ANTONIO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SERGIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) AO RÉU, PARA ENCAMINHAR OFICIO À CET RIO.(O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.056364-0 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Petição de 17/03 não encontrada em cartorio n.200801073047, favor trazer copia \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162422-0 - IVO BUCARESKY (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X AMIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 184. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.000643-0 - ELISABETE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOJA RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) Despacho:J. AS PARTES EM 5 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.030675-9 - LEANDRO TRIFIGLIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047176-8 - RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056364-1 - DANIEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelo autor a fl. 06 ítem 6. Nomeio perito do Juízo Dr. Renato Silva Chagas , que deverá ser initmado para orçar seus honorários, observada a GJ. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1994.001.056141-0F - CONSTRUTORA TRATEX S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) ÀS PARTES. (O.S. 01/07) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.118610-5 - JORGE FERNANDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.107914-9 - ALZIRA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103523-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130146-6 - ISABEL FARIAS VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ACE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Despacho:À exequente para cumprir o requerido pela executada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008579-0 - ROGÉRIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:, julgo parcialmente procedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2008.001.104166-8 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.108277-0 - JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (RJ-094688), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Decisão:Penhore-se e intime-se o executado, nos termos do art. 475, J, parágrafo primeiro, através do seu patrono. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.101812-9 - LAURA ESMERALDA ROCHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X CYRELA PARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105749-9 - MARCIO ALEXANDRE PRIETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X POLACO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) AO AUT0R SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132735-2 - ANTONIO DOS ANJOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030448-9 - BENIGNO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.107320-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CRISTIANO ALCON DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Pet de 24/03 protocolada em Volta Redonda não foi encontrada em cartorio, favor trazer copia \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071246-4 - JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FL. 10, QUANTO À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E RETIRO O FEITO DE PAUTA. TENDO EM VISTA QUE O FEITO PASSARÁ A TRAMITAR PELO RITO ORDINÁRIO, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO.FL. 18/29 - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.076446-4 - MARIO CELIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:...RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FL. 10, QUANTO À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E RETIRO O FEITO DE PAUTA. TENDO EM VISTA QUE O FEITO PASSARÁ A TRAMITAR PELO RITO ORDINÁRIO, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. FL. 18/29 - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.092693-0 - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ POR 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.147626-2 - BONARIQUE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Aguarda-se provável acordo ou pet. parte \r\n\r\nProc. 2007.001.061652-7 - GERALDINA QUITÉRIA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072152-9 - LUIZ CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085565-0 - ANA MERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100325-2 - DAMIANA RODRIGUES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174143-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FERNANDO SILVA LOWENHAAR E OUTRO Ao autor para fornecer CPF da 2a executada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002358-7 - RICARDO CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105371-5 - ANTONIA MARIA CONCETTA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045454-0 - ÓTICA LUNETTERIE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Comprove o réu em 5 dias o recebimento do doc. de fl. 106, bem como a ciência dada à autora do cancelamento da multa.Após conclusos com urgencia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066206-9 - ANA PAULA SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.235344-1 - MARIA TERESA MENESES BORGES PRATA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.145798-6 - LEILA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X EDUARDO NUNES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Ao autor para recolher custas referentes à intimação por OJA requerida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092693-0A - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado, após subam ao E.T.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010428-2 - JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.083056-5 (20995) - DELIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA (RJ-124961E), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X ZENON CELSO SHILLER (Adv(s). Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039300-2 - MARCOS MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097111-3 - LUIZ CLAUDIO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:j. as partes em 5 dias, sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.055313-7 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.086082-7 - DAMIANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S A (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Ao AUtor sobre resposta of 311 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.106661-8 - LAROCHALE GURI E GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MONIQUE CHAUDRE CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) VISTA DEFERIDA Á PARTE AUTORA POR 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.103076-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. CUMPRA-SE.(O.S. 01/07) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.109564-1 - ALBERTILDE DE ANDRADE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIMED RIO Decisão:... Diga a ré no prazo da resposta, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Defiro JG. Cite-se e intimem-se imediatamente o réu, e o Hospital São Lucas, com cópia desta decisão, para a adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1981.001.100018-5 - SEVERO VASQUEZ GONZALEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOAO MATTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) ANTE CERTIDÃO DE FLS. 643, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.080804-0 - ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.070381-0 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:julgo improcedente o pedido autoral, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.096530-3 - EDNA FERREIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108542-6 - MARIA DAS DORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135405-0 - INGRID BEGA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS. 75/78 - ANTE DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INTRUMENTO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150242-6 - SOLANGE FILIPPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077274-1 - MAURICIO LUIZ MARANHAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nId: 529447"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.135073-6 - RENE DESCARTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.014662-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FRANKLIN DA COSTA LINO JUNIOR Decisão:..defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição. d) Os prazos serão computados a partir da data da juntada aos autos do mandado de busca e apreensão e citação cumprido, na forma do art 241, inciso II, do CPC \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.079541-4 - ADEMIS FONSECA RITA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAVES PEREIRA (RS-018287)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738), Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) À parte autora sobre fls.55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.125611-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELENA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.113217-9 - RUTH MARIA PRAGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.266008-8 - MARIO ASSIS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONCALVES (RJ-124275)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040795-3 - ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS Despacho:Cum pra-se o acórdão, anotando-se a J.G. onde couber.Designo o dia 24 /06 /2008 , às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020163-3 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Às partes sobre fls. 887/894. Cumpra o cartório a decisão de fls. 885. \r\n\r\nProc. 2003.001.116023-2 - TONY JOHN WEST (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Deposite a parte autora os honorários periciais na forma da decisão de fls. 323, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.120928-9 - WALCLER DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Dê-se vista à curadoria especial para se manifestar sobre o depósito de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.017672-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X JORGE AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522), Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630) Recolham-se corretamente as custas de remessa ao contador (nº da conta 1109-8, valor R$ 25,56) + CAARJ (R$ 2,56) + FUNPERJ (R$ 1,28) + FUNDPERJ (R$ 1,28). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.102785-2 - ALCENGE ENGENHARIA LTDA, LUIS ALBERTO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recolha a embargante a diferença de taxa judiciária certificada às fsl. 72. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.046988-1 (20949) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa nos autos da execução. Dê-se vista ,nos embargos, à curadoria especial para dizer se dá quitação aos honorários depositados. \r\n\r\nProc. 2007.001.266110-0 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X PEDRO AUGUSTO KELLY LEMGRUBER E OUTRO Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 20 % do valor da execução. Citem-se os executados para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.045424-4 - LOTUSMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.089720-3A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado sobre retorno do AR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.018435-3 (17760) - CAETANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ADILSON RICARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000685-3 - ANTONIETTA RAMOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150724-6 - RODRIGO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.049524-4 - MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X BANCO BRJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) em provas justificando-as \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.199204-1 - AUDIBLE INC (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X LIGUE ME INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). MARIA PIA FAULHABER BASTOS-TIGRE (RJ-107383) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a liminar deferida às fls. 113, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022043-1 - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ULISSES MARTINS E OUTRO ao interessado sobre o retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146296-2 - LC E ML CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X CRISTIANO DE SOUZA CABRAL Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido a fls.73. \r\n\r\nProc. 2005.001.026540-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA CURSO LONDON COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISA MARIA SERAFIM DOS SANTOS Decisão:Fls. 80/81. Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156350-4 - BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA (RJ-137443), Dr(a). BIANCA LEAL BASTOS (RJ-141573)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Fls. 291. Anote-se onde couber. Certifiquem-se a tempestividade e o preparo da apelação de fls.292/304. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117313-3 - JOÃO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em réplica. Anote-se onde couber o patrono da parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.234885-8 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101691-1 - JEAN CARLOS DE ARAUJO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.030607-9 - MARIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolhimento das custas e taxa conforme fls.160. \r\n\r\nProc. 2007.001.265721-1 - EDIR FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130)) X V R G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.034476-3 - NEY PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao contador sobre fls. 400. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147585-0 - LUSINETE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.150835-9 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.065164-5 - ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FININVEST S/A FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 15/02/2008 sob o nº 200800584644 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nId: 529449"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144738-7 - SEBASTIAO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PI) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112223-9 (19111) - ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOSE LEITE NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que dos autos consta:A)Julgo procedente o pedido, para o fim de condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelo autor com a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser corrigida a partir da publicação desta e acrescida de juros desde a data do evento danoso. Os juros legais serão de 0,5% até o dia 11/01/2003 e 1% a partir dessa data até o efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 20% sobre o valor da condenação.B)Julgo improcedente o pedido formulado pelo denunciante em face do denunciado. Condeno o réu/denunciante ao pagamento de custas proporcionais e honorários de advogado que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se. Transcorridos 15 dias sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 529450"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "529451": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.072317-1 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, ante a isenção legal. Condeno o réu ao pagamento das honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa que suspendo, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. P. R. I. - D34 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048139-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:(fl. 29) Cumpra fl. 26 - E30 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143266-9 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Fl. 516: Não há que se falar em retenção do IR, requerimento que ora se indefere, visto que a verba devida à exeqüente tem natureza indenizatória, não integrando sua base de cálculo. 2. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 517 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 524, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 3. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D21 \r\n\r\nProc. 2004.001.019911-8 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Trata-se de cumprimento espontâneo de obrigação, razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J do CPC. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - E19 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.047134-3 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X THERESINHA DOS ANJOS GOMES Despacho:Esclareça-se o requerido, uma vez que a ré não foi citada - F31 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168761-0 - ADMINISTRADORA PMV S A (Adv(s). Dr(a). LIA RITA CURCI LOPEZ (SP-234098)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Considerando a finalidade desta Carta Precatória, bem como não ter o exeqüente concordado com o bem oferecido à penhora, sendo certo que pela nova sistemática cabe a este a indicação de bens passíveis de tal constrição, indique o exeqüente bens do patrimônio da devedora a fim de recair a referida medida constritiva. - E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.065213-4 (19867) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ELTON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000002) Decisão:1- Indefiro o pedido de retenção dos honorários sucumbenciais requerido pela signatária de fls. 465/466, visto que não atuou na fase de conhecimento deste feito. Os que lhe são devidos, são os honorários contratuais proporcionais ao tempo e trabalho realizado. 2- Anote-se onde couber o novo patrono. 3- Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor, observadas as cautelas de praxe. 4- Certifique o cartório acerca do recolhimento das custas de fl. 473. 5- Expeça-se corretamente o mandado de imissão na posse ( fl. 474 ), como já determinado. Recolha-se o anteriormente expedido a fl. 463. - A8 \r\n\r\nProc. 1997.001.131657-0 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X SONIA MARIA MEIRA DE SOUZA GALVAO Despacho:Certifique-se como ora se requer, manifestando-se a parte requerente sobre a certidão. - C1 \r\n\r\nProc. 2004.001.037101-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAGDE SANTOS PADUA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Despacho:Homologo os honorários periciais requeridos pelo perito. Defiro à ré o requerimento de gratuidade de Justiça. Ao perito para início dos trabalhos - F26 \r\n\r\nProc. 2004.001.137767-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CENTRO DE ORIENTACAO FISICA ALVARO BARRETO CORPO QUATRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Defiro a penhora na renda até o montante do débito. Expeça-se o competente mandado de penhora. - F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.029525-2 - SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:Acolho a impugnação das partes quanto aos honorários periciais propostos pelo expert e, bem assim, o requerimento da parte autora para substituição do perito... Assim, substituo o perito anteriormente designado, nomeando perito judicial Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna (telefones 2604-5112 e 9957-8885), que deverá ser intimado para formular proposta de honorários. - D16 \r\n\r\nProc. 2006.001.111664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBAIXADOR RAUL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE BEATRIZ SIMOES CORREA Despacho:Recebo os embargos de declaração para aclarar que a unidade devedora das cotas condominiais é o apartamento 64 da rua Calógeras, 12, Castelo e não a que constou, por equívoco, na sentença. No mais, a sentença persiste como lançada - D43 \r\n\r\nProc. 2007.001.008961-8 - LUÍS FELIPE GIL RAFAEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro a prova documental suplementar requerida pelo réu. Outrossim, determino ao réu que junte aos autos os extratos referentes às contas-poupanças referidas na petição inicial, n/f do art. 358, III, do CPC. - E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.067895-8 - HAMILTON GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X HSBC S A Despacho:(fl. 81) Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento parcial para, diante de omissão de sentença, condenar o réu também ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados na conta da poupança em janeiro/89, equivalente a 42,72%, corrigidos e acrescidos de juros de mora de acordo com os mesmos critérios indicaods no dispositivo da sentença.. Com relação ao requerimento de exibição incidental de documento (extratos de poupança), nada a prover, visto que a sentença acolheu integralmente a pretensão - C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.068638-4 - PEDRO LUIZ VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 8,04%, janeiro de 1989, equivalente a 42,72% e em março de 1990, equivalente a 84,32%, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.073452-4 - ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 164/116 e dou-lhes parcial provimento apenas para sanar a contradição existente, uma vez que o autor, de fato, não concordou com o pedido de assistência litisconsorcial. Todavia, mantenho a decisão na parte em que deferiu ao Banco Nacional S.A. - Em liquidação extrajudicial a assistência por ele requerida. Isto porque a conta em referência foi aberta junto ao Banco Nacional, que é assim titular da relação jurídica de direito material em conflito, o que legitima o deferimento do seu pleito de assistência litisconsorcial.Determino, por fim, o desentranhamento do requerimento de assistência litisconsorcial, de sua impugnação (fl. 153) dos embargos de declaração e da presente decisão, bem como a sua autuação em apartado, em cumprimento à norma do art. 51, I, do CPC. - F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.085789-0 - CARLOS VICTOR RIOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 182/195, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. - B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.100531-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X MONICA SILVESTRE JARDIM Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.179458-9 - JOANA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Manaus/AM. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.198880-3 - SARAH VIRGINIA FILOMENA LEAO PINTO DA FONSECA WILLEMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio no art. 267, I e art. 295, I, todos do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.- F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.016669-0 - ELIESER DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu para recolher as custas da exceção de incompetência sob pena de sua rejeição liminar, no prazo de cinco dias - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.021685-0 - LINDOVAL BARBOZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Manaus/AM. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.100102-6 - FRANCISCA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Inexiste conexão ou continência entre esta ação e a de nº 2008.001.072861-7, tendo em vista que o objeto da presente ação é a indenização do seguro DPVAT por morte de Ivonaldo Agostinho da Silva e o objeto daquela ação a indenização do seguro DPVAT por óbito de Francisco de Assis do Nascimento, de modo que são distintas as causas de pedir. Além disso, não há completa identidade entre as partes uma vez que apenas a primeira autora nesta ação compõe o pólo ativo naquela outra. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição. - C24 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200283-8 - LUIZ ROBERTO WAGNER BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X DAYSE FLORIE PASSARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:(fl. 48) Em réplica - B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067531-0 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:Às partes - D17 \r\n\r\nProc. 2006.001.116152-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome da nova advogada do 2º autor.2- Considerando os termos do requerimento do perito, às partes acerca da redução dos honorários periciais. - E15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049579-7 - ADEMIR FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, não havendo questões preliminares a solver, declaro o feito saneado. Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor, nomeando perito judicial José Carlos S. Bousquet (telefones 021-2643-2355 e 9918-5916) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.-se. - D24 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125822-9 - MARILIA MACIEL BARROSO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham os documentos novos pelos quais protestou a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. - C19 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.018386-2 - FRANCELINA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X SMIL SERV. MEDICOS INFANTIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MARIA ANGELICA FONSECA (RJ-065951), Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Despacho:Republique-se a determinação de fl. 123, visto que não constou o nome da patronesse da parte autora, regularmente representada a fl. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.057313-4 - NELSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X UBIRAJARA BARBOSA DE LIMA Despacho:Considerando que a assinatura constante do AR é de terceiro, renove-se a diligência por Oficial de Justiça, bem como intime-se por DO, na pessoa de seu patrono para dar andamento ao feito na forma do art. 267 §1º CPC. - D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.001077-4 - MARIA FRANCISCA MENERES DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X DECIO TEIXEIRA DOS SANTOS), Fiador: VALÉRIO DE SOUZA RAMOS FOI MARCADO O DIA 29/05/2008 PARA REMESSA DOS BENS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.092255-6 - ROMILDA PELLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Indefiro o requerido, pois nada há a executar nestes autos, uma vez que a sentença apenas decretou o despejo do imóvel, sem condenar o réu ao pagamento do débito locatício, já que a ação ajuizada não era cumulada com cobrança - D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.094818-1 - WERNER SEGISMUNDO MAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330), Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776)) X GUTEMBERG SANTOS CARDOSO E OUTROS Sentença:Em face do disposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c arts. 283 e 284, todos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, se devidas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.124231-0 - CAFE E BAR JAPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X WISQUERIA E MASSAGENS MENINA MOCA LTDA Despacho:Esclareça-se o que se pretende, observando-se que a sentença não condenou o réu ao pagamento do débito locatício nem houve requerimento de cumprimento de sentença - C31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.012626-1 - CLEBER SILVA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X FRANCELINA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:Republique-se a determinação de fl. 60, visto que não constou o nome da patronesse da parte autora, regularmente representada a fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.104365-9 - HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ARMAZEM PINTASSILGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Ao exeqüente - F12 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.083348-4 - FERNANDO LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por irregular representação processual do autor, bem como por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c 13, I, c/c 257, todos do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais devidas, devendo a mesma ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Prossiga-se a execução. P. R. I. - D39 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.053328-8B - ESPÓLIO DE JOSEFA CARVALHO DE SOUZA, Inventariante: LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X OSIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338) Despacho:(fl. 170) Nada a prover. Aguarde-se (fls. 118/118v) - S8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139910-2 - ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PALADINO PROPAGANDA LTDA Despacho:Por ora, defiro tão-somente o item 5 de fl. 189. Recolham-se as custas atinentes à referida intimação. - D37 \r\n\r\nProc. 1997.001.027813-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Ao executado acerca do pedido de adjudicação do bem penhorado. - T9 \r\n\r\nProc. 2002.001.134703-2 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582)) X ROYAL PETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS Despacho:(fl. 356) Cumpra-se parte final da decisão de fl. 354 - B42 \r\n\r\nProc. 2008.001.023317-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 98 DECORAÇÕES LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.063376-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MONTRESE REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.004886-0 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRIBUNA DA IMPRENSA SAZÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.099948-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Citem-se. - E40 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082820-5 - DARCY RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 111 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 114, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.151711-9 - CELIA MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X COUFFER BELEZA VIP (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Sentença:.... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 500,00. Suspendo a condenação nos ônus sucumbências, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Retifique-se na D.R.A. o nome da ré para que passe a constar B.V. 2004 COIFFEUR SALÃO DE CABELEREIRO LTDA. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. - A27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026851-7 - VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S.A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para manter o benefício de gratuidade de Justiça deferido à autora... I-se - D8 \r\n\r\nProc. 2005.001.150307-3 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:(fl. 161) Às partes sobre o laudo - B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.035700-2 - ITAMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Para solução da res in judicium deducta, defiro apenas a produção de prova documental suplementar, sendo desnecessário o depoimento pessoal do autor, já que a matéria controvertida versando sobre relação obrigacional não carece de prova oral para sua dilucidação. Com os novos documentos dê-se ciência à parte contrária e voltem. - D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.063934-2 - MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do incidente e do processo no estado em que se encontra - B4 \r\n\r\nProc. 2007.001.026946-3 - PATRICIA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao réu para atender ao perito - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.095895-5 - MARIA LÚCIA REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X WELLINGTON POLETTI JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DOMINGOS ROSALINO (RJ-079183) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais. - B22 \r\n\r\nProc. 2008.001.000894-3 - ROGÉRIO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais devidas, devendo o mesmo ser intimado para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. - E6 \r\n\r\nProc. 2008.001.028580-0 - SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:... Defiro a produção da prova documental suplementar, o depoimento pessoal da autora, a oitiva de testemunhas e aprova pericial médica, esta última requerida pela autora, nomeando perito judicial, Dr. João Paulo da Conceição (telefones 2275-4098 e 2542-4758), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Indefiro, todavia, o depoimento pessoal do representante legal da ré, requerido pela autora, mostrando-se o mesmo desnecessário ao julgamento da causa, não sendo provável que o mesmo tenha presenciado os fatos narrados na petição inicial - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.049085-6 - JORGE URIAS SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 40/41 pelo que determino a retificação da autuação, adeqüando-a para o rito sumário. Anote-se onde couber. Forneça a parte autora cópia de sua emenda. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/7/08, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - F20 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.052589-5 - ANA LISBETH APPEL CONCLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X HOSPITAL COPA D OR Sentença:Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira. Custas pela parte autora. Sem honorários. Suspendo sua condenação nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.025337-1 - FOCO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI - E34 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.074092-7 - MANOEL DE ALMEIDA REBELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SÉRGIO EDUARDO FISHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106942-7 - CLAUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Às partes sobre o laudo. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert - E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.089187-3 - SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte autora foi devidamente cumprida, conforme fls. 111 pelo pagamento e que a parte ré deu quitação, consoante o afirmado às fls. 128, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.109072-0 - RACHID RANGEL CORTÁS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:(fl. 202) Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, não padecendo a sentença de qualquer omissão, osbscuridade e contradição... Por isso, estando devidamente fundamentada a sentença, não há nada a prover. I-se - B10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072444-0 - REJANE MARINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a diferença devida decorrente dos expurgos de correção monetária na conta poupança 0412/8544017-2 (fl. 25), mediante a adoção da correção monetária plena em substituição ao índice utilizado pelo réu no mês de junho/87, calculando-se mês a mês as diferenças e adotando-se o percentual de 8,08%, tudo corrigido monetariamente desde a data do respectivo mês de diferença e de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação, montante a ser apurado em liquidação de sentença. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos, observado quanto à autora a ressalva do art. 12,d a Lei 1.060/50. P.R.I. - F25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105641-6 - AMERICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar à ré que autorize, no prazo de quarenta e oito horas, a cirurgia em questão, arcando com todos os custos da cirurgia, em especial aqueles referentes aos materiais indicados na petição inicial, sem qualquer ônus para o autor, em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 2.500,00. Cite-se. Intimem-se - A22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153806-8 - VANDA ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Declaro o processo saneado... Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial, requerida pela ré, nomeando perito judicial o Dr. Sebastião Martins da Silva (tel. 2240-5179, 2240-5897), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo manifestar a sua pretensão de honorários. Intimem-se - C4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079918-0 - ANGELA RUTH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:(fl. 50) Em réplica - F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.170105-8 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X GARANTIA DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:... Quanto à alegada obscuridade ante a inexistência de prova negativa de cobertura do procedimento, nada há a aclarar, uma vez que a sentença enfrentou expressamente o assunto (fl. 121). Não há, pois, omissão. Na verdade a ré não concorda com os seus fundamentos e com a apreciação da prova, de modo que deve interpor o recurso adequado visando reformar a sentença, destituídos que são os embargos de efeitos infringentes. - D11 \r\n\r\nProc. 2008.001.031270-0 - SEVERINO DO RAMO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venham os documentos novos pelos quais protestou a ré. - F25 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146600-3 - LILIAM MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X YVONE MARIA BEZERRA DESMANCHE (Adv(s). Dr(a). MONICA PIMENTEL FIALHO (RJ-126838) Sentença:Ante o exposto, JUGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no inciso VI, do art. 267, do CPC, condenando à autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, condenação essa que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. - F42 \r\n\r\nProc. 2006.001.137558-9 - JOSE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção - F40 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032209-3 - CELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X IRENE CARDOZO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607) Despacho:1- Considerando o valor atribuído à execução cuja planilha encontra-se a fl. 625, sendo certo que foi efetuada a transferência \"on line\" somente da diferença existente entre o depósito comprovado a fl. 649 e o da execução como se vê do teor da decisão de fl. 637, tendo sido desbloqueados àquela ocasião os valores remanescentes, esclareça os executados seu requerimento, visto que tal conta-corrente já está desbloqueada, consoante fl. 637.2- Tendo em vista que o valor total do débito executado está à disposição do juízo como se verifica de fls. 653/654 e 649, lavre-se Termo de Penhora dos valores de fls. 653/654. Cumprido, intimem-se os executados na pessoa de seu advogado, por DO, para oferecimento de Impugnação à Execução, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056913-4 - ANTONIO EUFLAUSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50, posto que é o autor beneficiário de gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI - C6 \r\n\r\nProc. 2007.001.032091-2 - JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.103836-9 - MARLENE HUCS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora: 1- a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 7.005,14 (sete mil e cinco reais e quatorze centavos) a ser corrigido monetariamente a partir do desembolso pelos mesmos índices utilizados pela nossa Corregedoria Geral de Justiça; 2- a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser corrigida monetariamente a partir da sentença pelos mesmos índices utilizados pela nossa Corregedoria Geral de Justiça. Sobre os valores da condenação, incidirão, ainda, juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a correrem da citação. Sucumbente na maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.180125-9 - PRIMITIVO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CM TIJUCA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização- E5 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.214253-3 - CARLOS EDUARDO SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:1- Oficie-se à empresa Condor Organização de Cobrança Ltda para que forneça o endereço e CNPJ da 2ª ré, no prazo de 10 dias, a contar do seu recebimento, sob as penas da lei. Instrua-o com cópia de fl. 13.2- Em réplica. - E23 \r\n\r\nProc. 2008.001.006742-0 - FRANCISCO CARLOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais acrescida de correção monetária a partir da sentença e juros de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a correr da citação. O índice de correção monetária para atualização do valor que integra a condenação será o mesmo que é utilizado pela Corregedoria Geral de Justiça do nosso Tribunal. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com as diretrizes do § 3º, do art. 20, do CPC. Retifique-se na DRA o nome da ré, passando a constar- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. P.R.I. - A26 \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183669-9 - LETÍCIA VIANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X MIRLA EISEMBERG NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Uma vez que foi formulado pedido contraposto na contestação, à parte autora. - F5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.101808-2 - VALDENICE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 88 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.201397-6 - MARIA BERRUESSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ao contrário do alegado a fl. 33, tratando-se a indenização securitária de direito patrimonial disponível, portanto, transmissível, os herdeiros do pai da vítima, que encontrava-se vivo è época do óbito do seu filho e, portanto, era co-beneficiário do seguro, fazem jus a metade do valor da indenização. Entretanto, nada obsta o prosseguimento da ação com apenas a autora no pólo ativo da presente ação que, em caso de procedência do pedido, fará jus à fração a qual, em tese, tem direito.Assim, designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14.07.08, às 12:00 h. Cite-se e intimem-se. -C30 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071542-6 - ORIVALDO BUENO PAPA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181299-3 - JOSÉ WASHINGTON LOBO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184077-0 - SALVADOR COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M. D. B.B.C. DA SILVA) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento dos honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Sem custas, ante a isenção legal. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D34 \r\n\r\nId: 529451"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022723-2 - FLORINDA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Diga o credor se com o depósito de fls.275, dá plena e rasa quitação ao débito. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095712-6 - RONALDO RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S A EMBRATEL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/07/2008, às 15.00 horas. Cite-se e intime-se. A tutela antecipada será apreciada com o contraditário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.091988-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONTESCOL AUDITORIA & CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125184-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANDERSON RODRIGUES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200303-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRUTOSA NOGUEIRA GONÇALVES À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301815-7 (7068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSUE SILVERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho: Venha o valor atualizado do débito devendo o cartório certificar quanto à existência de diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Após, voltem para apreciar o pedido de fls. 509. \r\n\r\nProc. 1990.001.112163-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X NILTON TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910) PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.082280-9 - TEREZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.011124-7 - JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho: 1- Junte-se o mandado que consta no sistema. 2- Aguarde-se manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.065338-5 - MEGA MARSOU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X T Q M OPEN DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:...Designo o dia 15/07/2008 às 16.00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Traga as partes o recolhimento de custas para intimação das testemunhas arroladas às fls. 103 e 104, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.095158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106817-4 - NORBERTO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X STEVE MARCUS MILANO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 121, eis que ambas as providências devem ser tomadas pela própria parte.Suspendo o processo, nos termos do art. 791, III do CPC, ante a ausência de bens penhoráveis.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.064674-7 - PAULO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127785-3 - VERA LUCIA FERREIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138542-0 - JAQUELINE ESTELA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X BANCO DO BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.120/140, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA DA SOLEDADE PEIXOTO FONTENELES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005501-3 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117), Dr(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS (RJ-149921)) X MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS Decisão: Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 04/08/08/ ,às 14.00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado (ver fls. 585) informando a data designada bem como encaminhando as cópias que estão grampeadas à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028872-0 - JOSE CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Homologo o acordo realizado às fls. 113/114. Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 115. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069259-1 - LEO JAYME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071600-5 - REJANE LINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados, após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075543-6 - ROSALINA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.182/210 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075987-9 - AUGUSTO PINHEIRO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 98/135, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086830-9 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X EXPEDITORS INTENACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Tendo em vista que os feitos serão simultaneamente julagados, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 30/06/08, às 15.20 hs . Intimem-se. Após, não sendo lograda a conciliação , será saneado o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.099665-8 - SYLVIO PELICO LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.121270-9 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.177554-6 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MICHEL STIVELMAN (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.010093-8 - PEDRO PAULO SANTOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Manifeste-se o autor sobre a con testação. Após, voltem conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018699-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X DIVA DE SÁ FERREIRA Decisão:Defiro custas a final.Designo 30/06/2008, às 14.40 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.094375-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIO XII (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X WELLINGTON MILANEZ OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _04/07/2008, às 14.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095938-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL DAVID (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ALZIRA PEREIRA DA SILVA PINHO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _04/07/2008, às __15.40_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098809-3 - ELIZABETH MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA (RJ-081030)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO VIEIRA (RJ-082486) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.100989-0 - MARIA ELIZA DOS SANTOS GAMBARDELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/07/08, às 16.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, .-* \r\n\r\nProc. 2007.001.145350-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERONIMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LAERTE VELLOSO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.041592-1 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X METRON L INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195226-2 - JOSÉ CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ABN AMRO REAL S A Decisão: Revogo a decisão de fls. 21 para deferir a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107664-4 - SALVADOR LUCAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. 2 - Às partes sobre os honorários pleiteados pelo expert do juizo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145180-7 - ABILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909) CUMPRA-SE A DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 78. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.091235-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X SONIA MARLENE MARQUES DE GOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098719-2 - ATAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.068216-0 - BELLA MENDOLOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GE RALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Venham as custas da diligência \r\n\r\nProc. 2002.001.075498-5 - JOSE LUIZ VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROSILEIDE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) Decisão:O ônus de notificar o réu e sua prova quanto à ciência da renúncia pelo mandatário é do advogado e não do Juízo. Verifica esta magistrada que apesar do ônus ser do patrono o Juízo determinou a ciência do réu através de intimação, porém, não se logrando êxito.Nesse passo, a não localização do réu impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia.Logo, intime-se o réu através de seu patrono, por DO nos termos do artigo 475 , J , do CPC para que pague o valor da planilha de fls. 172. Inobstante a intimação pelo DO, intime-se o réu por AR no endereço fornecido às fls. 161. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186820-2 - METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Liquid. Extrajudicial: GILBERTO LOSCILHA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho: Regularize o embargado sua representação processual, nestes autos e no apenso,esclarecendo a sucessão do Banco BAMERINDUS. Retifique-se o pólo ativo para constar Espólio de Darcy Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.001.009331-4 - BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também , acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041963-1 - FRANCISCO DE PAULA ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X PAULO DE CASTRO EWERTON Despacho: Ao embargante. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.048207-5 - TERRAMAR MOREIRA COM E IND DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SERVICE HOUSE CONSULTORIA SERVICOS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1998.001.163673-6 - ESDEVA EMPRESA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X EDITORA GOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N DOS SANTOS (RJ-062734) Decisão:Considerando que decorreu nove anos da realização da penhora de fls. 39, não há como considerá-la subsistente. Portanto, cancelo a penhora de fls. 39.Venha alteração contratual atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.061290-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PATRIMOURO REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2006.001.002680-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X PAULO CELSO VALENTE NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131161-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HERCULES NUNES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.100449-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SHEKKINA CONSTRUÇÕES REFORMAS E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTROS À PARTE EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118858-6 - SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X ROBERTO FLÁVIO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154075-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTAS AOS OFÍCIOS . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.064465-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILTON GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) À PAERTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.042489-2 - ALLIANZ-BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Decisão:Fls. 425/429 - Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da ré, eis que não se confunde situação de inatividade da empresa, com situação de abuso de direito ou de fraude a credores. Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica há a necessidade de demonstração da ocorrência destes pressupostos, que não se confunde com inadimplência contratual. Logo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo interessado na forma do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.049166-0 - EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X CENILDA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 135/136. \r\n\r\nProc. 2000.001.157683-1 - PAULO DE CASTRO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.056507-6 - MANOEL ABREU MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X WALTERLEY DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) À PARTE EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016784-8 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.97/101 e de fls.103/110, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209790-4 - VALÉRIA FONSECA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198651-0 - RODRIGO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 27/06/2008 às 14.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.117532-4 - JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055293-0 - JOSE LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.056784-4 - CIRA UMBELINDA FONSECA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 18,25- OJA. \r\n\r\nProc. 1999.001.073851-5 - ESPOLIO DE MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.317/327 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.144065-9 - ICLEA LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Ao interessado sobre AR negativo (Priscila). \r\n\r\nProc. 2002.001.158869-2 - CARLOS JOSE AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUETLAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066798-7 - LOQUIPE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.013047-7 - PEDRO MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Ao réu para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.116980-0 - WELDER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA À PARTE CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026276-3 - ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000576-9 - PAULO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AOS RÉUS PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187650-8 - S M GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 59. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia _30/06/08, às _14.20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199607-1 - LEILA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.099323-4 - DENIZE FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 070/07/2008, às 13.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145130-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.055231-0 - MCA COBRANÇA E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X IZA MARIA BARREIRA CAIADO Despacho:À ré para regularizar a sua representação processual. Inerte a interessada, intime-se via postal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.264296-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JOSÉ CLEMENTE À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.098832-9 - PEDRINA MARÇAL DO NASCIMENTO. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X AMICO SAÚDE LTDA. Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ e a contrafé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.036963-9 - ADLER AMEISE MOVEIS E DECORACAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Ao executado para se manifestar no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. Defiro, desde já, a expedição de guia relativa a 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2004.001.108943-6 - ERALDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126426-3 - MADELINE NUNES SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Às partes sobre a manifestação do ilustre Perito, às fls. 221. \r\n\r\nProc. 2006.001.164322-6 - RICARDO ROSADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X SEGURO SAÚDE DIX AMICO EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao 1º réu para encaminhar ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082795-2 - DAHER DELMAS BARROS REZENDE E PANGAIO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA, ORA DEFERIDA ÀS FLS. 131, NO VALOR DE R$ 12,78 -OAJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057917-0 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 65 pelos seus próprios fundamentos.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086892-9 - RICARDO RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a manifestação do réu às fls. 260, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 30/06/08, às 15.40 hs . Intimem-se. Após, não sendo lograda a conciliação , será saneado o feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038555-6 - GELSI E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X BRASIL CENTER COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Decisão:....Tendo em vista a inversão do ônus da prova adverte esta magistrada que não produção da prova deferida implicará na verossimilhança dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da perícia.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Determino a produção de prova oral com a oitiva do representante legal da parte autora, porém a designação de AIJ será feita após a juntada do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.097655-8 - GISELE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180243-4 - MICHEL QUIRINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015299-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA KOPERSZTYCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.153478-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JONATHAN SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164312-5 - CAFE E BAR PRINCIPE DO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) ESPOLIO DE MARIA DO CEU PINTO, Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.144291-9 - MARIA APARECIDA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora.2 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. 3 - Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.098351-6 - GEUZA DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Esclareça o patrono da parte autora a necessidade de dois mandados de pagamento, visto que requer a expedição de ambos em seu nome.Indefiro os pedidos de fixação de honorários em fase de cumprimento de sentença e de aplicação de multa, tendo em vista o depósito efetuado pela ré no prazo fixado na decisão de fls. 548. \r\n\r\nProc. 2005.001.071884-7 - DANIEL BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040078-3 - LUIZ GOMES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078955-8 - CONMED CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.173201-8 - JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.099262-0 - EMERSON SILVINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO HSBC S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/07/08 , às 14.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.098094-0 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MORAES MALAQUIAS (RJ-149390)) X PAN 2007 EMPRENNDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064289-8 (18070) - ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Esclareça a denunciada. \r\n\r\nProc. 1999.001.115285-1 - DANIEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Venha última alteração contratual atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.032866-6 - ARMANDO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.220767-9 - CRISTIANE FERREIRA CAMPOS E OUTRO, Assistente: CRISTIANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Declaro o feito saneado ... Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 22/07/08 às 13.00 hs. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Intime-se.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro o pedido de expedição de ofícios... bem como a apresentação de vídeo ... \r\n\r\nProc. 2008.001.085679-6 - DALVA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Fls. 22 - Defiro a substituição do polo passivo. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176880-3 - ADAHYR FREITAS PINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO CITIBANK S A Despacho: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059599-0 - ISABEL CRISTINA MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Ao interessado sobre o resultado do AR \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043703-7 - SANLY BICHARA LEAL KOAIQUE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ficam as partes cientes da data do exame médico pericial no autor, remarcada para o dia 19 de junho de 2008, às 13 horas, na sala 313, corredor C, do Forum Central (Sala de Perícias Médicas), sito na Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro, com a Drª Miriam A. de Castro Pinto, devendo o autor estar de posse de toda a documentação médica pertinente ao caso (laudos, receitas, exames), facultadas às partes a indicação de assistentes técnicos, devendo o autor ser intimado por via postal. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154416-0 - LEANDRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.093920-3 - RONALDO RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X NET TELEVISÃO RIO S A) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _04/07/2008, às 15.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 529452"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "529453": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033136-7 - CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X SIRLENILDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da escritura declaratória de união estável, que tem como declarantes as partes deste feito, deixando a mesma de produzir qualquer efeito. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (CPC, art.20, §4º), observado o art. 12 da Lei 1060/50. Expeça-se oficio ao 24º Ofício de Notas para cancelamento da escritura de fls. 10. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059141-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA CAROLINA DA SILVEIRA VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.041035-2 - MASTER MIX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PANELA MUSIC AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.005278-4 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709)) X CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKY (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Interessado: REGINA CÉLIA, Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:1)Oficie-se o juízo da 12ª VC com relação ao proc. 1998.001.053793-3 para informar que o produto do leilão foi integralmente absorvido pela dívida do processo que aqui tramita, ressaltando que a dívida neste cobrada é condominial e portanto de natureza \"propter rem\". Assim, consoante jurisprudência dominante,sub-roga-se no produto do leilão,tal como o débito fiscal incidente sobre o bem. Assim sendo, não remanesceu saldo para pagamento do débito também garantido pela penhora, feita no rosto deste autos por determinação da 12ª VC.2)Após,venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.066712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141277-6 - CONDOMINIO LUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:1)EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DO ARREMATANTE NO VALOR DE R$ 32.392,43 (SEM ACRÉSCIMOS);2)EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 21.256,39,(SEM ACRÉSCIMOS POIS ESTE VALOR ESTÁ ATUALIZADO). FOI EXCLUIDA A DESPESA DE PENHORA NO RGI POIS NÃO SE ENQUADRA COMO CUSTAS JUDICIAIS;3) OFICIE-SE A 12ª V. DE FAZENDA PÚBLICA PARA QUE INFORME SE O DÉBITO RELATIVO AO EXECUTIVO FISCAL Nº 2002.120.045196-2 FOI INTEGRALMENTE QUITADO. O EXECUTADO PODERÁ, PARALELAMENTE OBTER CERTIDÃO NA CITADA VARA A FIM DE POSSIBILITAR O LEVANTAMENTO MAIS CÉLERE, NESTES AUTOS DO VALOR REMANESCENTE DO PRODUTO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133613-2 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X JOSE HILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FL. 93 - ANOTE-SE; 2) AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134246-6 - DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Ante o informado às fls.395/397, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155231-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EGBERTO CONSULTORIO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.008968-0 - DANIEL FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL. 86/144 - À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.041408-6 - ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) fls.75/76;2) nada a prover, diante do substabelecimento de fls.35, tendo sido o ato formalmente celebrado, sem que o advogado do autor fizesse qualquer referência ao fato por ocasião da Audiência de fl.34.3) questão preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.051794-0 - GLAUCY GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.067106-0 - MARIA ADELAIDE MANDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.067882-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LAURA DE MOURA DO REGO MONTEIRO Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074231-4 - ANDREA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) FL. 102/104 - À PARTE RÉ; 2) SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.074691-5 - IVAN MARIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 11/09/08 ÀS 14:50HS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180163-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA DE OURO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNÃO GEORGE AVELINO Despacho:1) RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2) DEFIRO O SOBRESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195670-0 - NANCY STAEBLEIN (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.017956-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LITERARIO 46 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA Despacho:1) RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIOS PARA ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035541-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SALVADOR CASSAR E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA.ANOTE-SE A ALTERAÇÃO NO RDA.JUNTE-SE CÓPIA DA EMENDA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 07/08/08 , ÀS 15:10 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.047563-6 - GM CHAVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/10/08 , ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.062074-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CRISTINA DE MELLO DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070495-7 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168206-2 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) ao reu para recolher as custas faltantes conforme fls 220 para fins de baixa \r\n\r\nProc. 2003.001.007208-6 - MARIA ANGELA NIETO VALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.018594-2 - MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:FL. 257 - À PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO, SENDO CERTO QUE O DESCUMPRIMENTO IMPLICARÁ A ADOÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097426-2 - OTAVIO AUGUSTO FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/09/08 ÀS 15:10HS.I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031311-2 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE VALDIR DA PENHA FILHO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 78. APÓS O PRAZO, DESENTRANHE-SE O MANDADO QUE DEVERÁ SER GUARDADO NA PASTA APROPRIADA PARA O CUMPRIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.037904-6 - MARIA DA GRACA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X CORINNE LETIZIA DANIELA FLORIANE DOMINIQUE CHARLIER (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:1) FL. 95 - ANOTE-SE 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO; 3) QUANTO À SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113937-7 - ANTONILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:1)Fls.136/137: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 180,38;3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Juntei demonstrativos;6)Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062994-9 - MARIA MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES GRUBMAN MOSCHKOVIC Decisão:1) DEFIRO JG. 2) CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120784-2 - TRÊS PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901)) X DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:À EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.122401-0 - DENISE SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:QUANTO A SUCUMBÊNCIA (FL. 277/280): AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199389-6 - IZABEL CRISTINA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X WANDA PORTO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048815-6 - GOATACARA HUGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:1) PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS;2) QUANTO À SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.035732-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FLORAL DO LEBLON LTDA E OUTROS Decisão:FL. 129 - INDEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.145870-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CITY LIGHTS TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:1)Fls.52/53: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 2.374,69;3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Juntei demonstrativos;6)Tendo em vista que o valor bloqueado não alcança o valor da execução, defiro desde já a expedição de ofício à SRF para que remeta a este juízo cópia da última declaração de bens e rendimentos dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.028195-5 - GIOVANNI ANTONICELLI (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X CUBA LIBRE IPANEMA Despacho:VENHA O CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE CUJA PENHORA DAS COTAS SE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.266243-7 - CARLOS ALBERTO FARACO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X HELBER DE PAULA REGO E OUTRO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, PODENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA REQUISITAR ACOMPANHAMENTO POLICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140031-2 - WALERIA DA SILVA KAPISCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2007.001.124237-4 - MARCIO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.109548-1 - VINÍCIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266680-7 - ELIANE MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CONCER Despacho:CUMPRA-SE FLS. 299. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.008984-8 (18305) - M.R.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X I.G.A.S.E.I.(.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) INTIME-SE POR VIA POSTAL O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS APURADAS EM ANEXO, NO VALOR TOTAL DE R$ 17,40, NA FORMA DO ART 20 DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. ATOS POR VIA POSTAL 1110-6 3,65 ATOS DIST 600202696-8 10,03 FETJ 600205926-6 2,00 FUNDPERJ 5673-00124-3 FUNPERJ 600225174-9 0,68 \r\n\r\nProc. 1997.001.061784-7 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:OFICIE-SE À SRF PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DOS EXECUTADOS (FLS.566). \r\n\r\nProc. 1998.001.058559-9 - ESPOLIO DE IGNACIO BRANDAO GRACINDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPALNAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL (RJ-059723) Decisão:AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ART. 475-J, § 5º DO CPC. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068828-9 - ROBERTO NOGUEIRA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.090538-2 - RICAR 435 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025701-7 - SEBASTIANA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE FOI EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA DETERMINADA ÀS FLS. 217, REMETENDO-SE CÓPIA. APÓS A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.132282-5 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.215540-0 - CAROLINA FRANÇA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1) FL. 164 - ANOTE-SE; 2) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.133776-2 - RAPHAEL VIAL RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X SECRETÁRIO GERAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:(...) Face ao exposto, DENEGO a segurança, confirmando o indeferimento da liminar de fls.22/24. Condeno o autor nas custas processuais, mas não em honorários, na forma da Súmula 512 do STF.P.R.I, inclusive o MP (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.016035-0 (18192) - MARIANA ROSARIO MAZZOLI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939) INTIME-SE POR VIA POSTAL O RÉU PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS APURADAS EM ANEXO, NO VALOR TOTAL DE R$ 17,40, NA FORMA DO ART 20 DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. ATOS POR VIA POSTAL 1110-6 3,65 ATOS DIST. 600202696-8 10,03 FETJ 600205926-6 2,00 FUNDPERJ 5673-00124-3 0,64 FUNPERJ 600225174-9 0,64 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124668-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIMAR GUALTER PESSANHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO SEM RESSALVA E A QUITAÇÃO DADA PELO EXEQUENTE, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CERTIFICADAS AS CUSTAS E DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075429-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA DA SILVEIRA BRACET (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:1)Fls.92/93: Defiro a renovação do bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 0,08;3)Juntei demonstrativos;4)Ao exeqüente para dizer como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.102415-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X NV PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175) Decisão:(...) A CITAÇÃO, PORTANTO, RESTOU REGULAR. DIGA A AUTORA SE FOI INTERPOSTO CONTESTAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.105508-0 - RED BULL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313)) X FRANZAROLLI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.026594-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GERALDO JOSÉ RIBEIRO DA CUNHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 31. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121769-7 - TELMA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X IRIO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR FURLAN MELLO (SP-235710), Dr(a). CLAUDIO R. VERISSIMO (SP-165970), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.120423-7 - ESPÓLIO DE CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À PARTE RÉ, PARA QUE EM DIAS, DEPOSITAR A DIFERENÇA APURADA (R$ 385,00) SOB PENA DE DEFLAGRAÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004938-4 - JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178968-5 - REGINALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Face ao exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo EXTINTO feito, na forma do art.267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215391-9 - AMANDIO DIAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA RÉ (FL. 126), DIGA O AUTOR SE TEM INTERESSE NA PROPOSTA FORMULADA OU NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.095294-1 - MARIA DE FÁTIMA RABELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO (RJ-143168)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/09/08 ÀS14:30HS.I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005449-7 - MARIA TERESA PRADO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO AFRANIO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.010691-6 - PATRÍCIA DE CARVALHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:...Isto posto, INVERTO O ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação de que, quando da migração, foi dito à Autora que a Ré compraria a carência do plano anterior, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. ..Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré que efetue a cobertura do parto, natural ou cesáreo, conforme indicação médica, a que será submetida a Autora, em sua rede credenciada, sob pena de multa única em caso de descumprimento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Saliento que a multa é fixada neste patamar por ser superior ao valor médio de honorários médicos pago à equipe de obstetrícia, pois valor igual ou inferior seria inócuo como meio de coerção.Intime-se pessoalmente o representante legal da Ré. Tendo em vista a inversão ora deferida, diga a Demandada as provas que pretende produzir no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como recusa.(íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046433-0 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. A TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS O CONTRADITÓRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 02/10/08 , ÀS14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.032774-0 (13061) - EXPEDITA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). PAULO OLIVER (RJ-033896), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). MANOEL LUIZ DE SOUZA GUIMARAES (RJ-000000) Decisão:1)Fls.855: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 599,24;3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043221-8 - WAGNER OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO; 2) CETIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125673-7 - ZEIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.049836-4 (21500) - JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MUCELINI LOSS (RJ-086637) Despacho:INFORME O ADVOGADO SUBSCRITO DA PETIÇÃO DE FL. 302 O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057890-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE SANTORO FALSETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029872-6 - DANIEL MELO JACQUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.117774-6 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.103991-7 - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X INSTALA INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093299-7 - ANTONIA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO PETICIONANTE UMA VEZ QUE SÓ FOI EXPEDIDA UMA DILIGÊNCIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA COM A FINALIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS (FLS. 127/128), CUJO PATRONO JÁ EFETUOU O PAGAMENTO ÀS FLS. 141. DESSA FORMA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028786-6 - TEREZINHA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ao autor para fornecer as copias para instrução das cartas precatorias requeridas ART 202 CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264063-6 - LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025917-4 - JULIETA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074247-8 - ESPÓLIO DE EDELWEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL POUPEX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.073278-5 - CARLOS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.021826-3 - MARCELA MARIA PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011571-0 - JORGE ADIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:1) FL. 329 - AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO; 2) DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC).H \r\n\r\nId: 529453"
                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                "529454": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1997.001.049754-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nEMMANUEL DO CARMO BICHARA - RJ119697 \r\n\r\n2005.001.126897-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ148080 \r\n\r\n2006.001.093049-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA LESSA - RJ110543 \r\n\r\n2006.001.138315-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI - RJ061420 \r\n\r\n2000.001.133241-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO - RJ113702 \r\n\r\n2001.001.024736-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSACHA DZIEDICZ - RJ123360 \r\n\r\n2003.001.076397-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE - RJ074096 \r\n\r\n2005.001.068084-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ124194 \r\n\r\n2007.001.040014-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nARNALDO FRANCISCO NEVES NETO - RJ077686 \r\n\r\n2007.001.200995-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR MOREIRA DE ALMEIDA - RJ162092E \r\n\r\n2002.001.086922-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO - RJ082116 \r\n\r\n2005.001.123576-5A \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2006.001.032988-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2006.001.079488-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1987.001.901453-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1998.001.046568-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO - RJ084710 \r\n\r\n2005.001.063748-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCARINA DE ARAUJO LIMA - RJ162704E \r\n\r\n2008.001.051532-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA - RJ111136 \r\n\r\n2002.001.091713-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2004.001.010205-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nWILLIAM DA CRUZ PEREIRA FERNANDES - RJ164739E \r\n\r\n2005.001.140972-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ABRANTES - RJ030049 \r\n\r\n2006.001.074732-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2008.001.057303-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH - RJ097571 \r\n\r\n2001.001.074271-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2003.001.079112-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nREGINA COELI BARROS VELOSO - RJ072919 \r\n\r\n2003.001.081701-8A \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1990.001.023208-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nALZENY SILVA SALGUEIRO - RJ066010 \r\n\r\n1997.001.090976-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLAURO BEZERRA DA SILVA - RJ044704 \r\n\r\n2001.001.093900-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2003.001.007981-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVICTOR BRANCO GONÇALVES MOURA BRAGA - RJ164962E \r\n\r\n2003.001.150431-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.053900-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2008.001.057347-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2008.001.058498-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARCILIO TEIXEIRA FERREIRA - RJ140143E \r\n\r\n1994.001.044869-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALICE BRETAS VALADÃO - RJ132050 \r\n\r\n1997.001.139227-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nWILSON CORRÊA DA SILVA JÚNIOR - RJ163909E \r\n\r\n1998.001.038217-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BRASIL RODRIGUES - RJ129266 \r\n\r\n2003.001.091801-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.092498-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nId: 529454"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.122359-5 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTROS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.122359-5 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO TRE...B16 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070114-4 - DAMIÃO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS INTEGRAIS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, A FIM DE QUE SE APRECIE SEU REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM DEZ DIAS. (B33) \r\n\r\nProc. 2008.001.070781-0 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X FIN HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:FAÇAM JUNTAR OS AUTORES CÓPIAS INTEGRAIS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, A FIM DE QUE SE APRECIE QUANTO AO REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM DEZ DIAS. (C22) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153883-4 - CLÓVIS JERÔNIMO DE FREITAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FL. 66 NO PRAZO DE DEZ DIAS. (C28) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.033670-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:OFICIE-SE À SRF E LIGHT...OFICIE-SE AO DETRAN...B51 \r\n\r\nProc. 2007.001.033670-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. B51 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.047183-7 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (B53) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.048453-8 (16140) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X D. JOSANNE COVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:INFORME O EXEQÜENTE O MONTANTE DE CADA UM DOS CRÉDITOS QUE O EXECUTADO POSSUI NOS PROCESSOS REFERIDOS (FLS. 453/456) EM VINTE DIAS. (B11) \r\n\r\nProc. 1998.001.187264-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO 9º RI...APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. C30 \r\n\r\nProc. 1998.001.187264-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. C30 \r\n\r\nProc. 1999.001.016919-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES Despacho:1- REMETE-SE O EXEQÜENTE AO CONTEÚDO DO ART. 698 DO CPC. 2- AS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA (FL. 304) DIZEM RESPEITO À INVENTARIANTE, REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO EXECUTADO. NADA A PROVER, PORTANTO.(F28) \r\n\r\nProc. 2000.001.118616-0 - OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS MIGUEL ZEITOUNE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.B22 \r\n\r\nProc. 2000.001.150957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X EDITE SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA EM DEZ DIAS. EFETUADO O RECOLHIMENTO, PROCEDA-SE A PRAÇA DO BEM PENHORADO. F30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.032408-7 - MARIA IGNACIA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. C33 \r\n\r\nProc. 2003.001.147552-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JULIO CESAR DE MELLO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 32,42, CONF CERTIDÃO SUPRA. C28 \r\n\r\nProc. 2003.001.153369-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:INFORME O EXECUTADO OS DIAS E HORÁRIOS QUE O AVALIADOR PODERÁ TER ACESSO AO IMÓVEL PARA AVALIAÇÃO DIRETA. E28 \r\n\r\nProc. 2004.001.030752-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO MERCADANTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.090683-2 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X DPS E AMM RESTAURANTE E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Despacho:OFICIE-SE À LIGHT E À CEG...A36 \r\n\r\nProc. 2004.001.090683-2 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X DPS E AMM RESTAURANTE E GESTAO EMPRESARIAL LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. A36 \r\n\r\nProc. 2005.001.136372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LORENA TRIANTAFILAKI Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/08/08 ÀS 15:00H. EXPEÇA-SE NOVA CP...E28 \r\n\r\nProc. 2005.001.136372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LORENA TRIANTAFILAKI AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 9,12 CONTA 1104-9 E R$ 0,46 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FL 151...E28 \r\n\r\nProc. 2006.001.031031-9 - JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X LINK RECORDS PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:MANIFESTEM-SE OS RÉUS FL 470/526, EM DEZ DIAS. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.064969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA Despacho:OFICIE-SE À SRF E AO TRE...E29 \r\n\r\nProc. 2006.001.064969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. E29 \r\n\r\nProc. 2006.001.112094-0 - MARLI NASCIMENTO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,08 CONTA 1107-2 E R$ 0,05 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.122673-0 - ESTELINA NOGUEIRA KLERK (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.127423-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA PIRIM E OUTROS Decisão:INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO O 2º E 3º RÉUS. OFICIE-SE. MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FL 93, EM DEZ DIAS. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.131713-9 - MARIA LUCINEIDE GONCALVES MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.133462-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ALVARO ARAUJO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.017555-9 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LUÍZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ESPOLIO DE SYLVIA MELLO DE MEDEIROS), Inventariante: CLOTILDE GOMES DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.055042-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARMEN GOULART DO AMARAL E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. F34 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070791-0 - PACOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/07/08 ÀS 15:30H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.073082-8 - MIRIAN KEICO TIBANA NAKASATO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA À FL 228, EM DEZ DIAS. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.073552-8 - NELI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU (FL. 72) EM CINCO DIAS. (B34) \r\n\r\nProc. 2007.001.087874-1 - OCTACILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.095303-9 - AILTON INNECO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CARLOS ALBERTO SILVA DOS ANJOS E OUTRO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...ADEQUE-SE O PROCEDIMENTO-ART 275,I, CPC EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, CUMPRA O DISPOSTO NO ART 282, II, CPC. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.098571-5 - INACIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.117915-9 - WALTER PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 55/55V. (E36) \r\n\r\nProc. 2007.001.219399-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:SUSPENDO O PROC ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. A36 \r\n\r\nProc. 2008.001.035842-5 - CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X CLOPASE ENGENHARIA LTDA Despacho:FL 86- OFICIE-SE COMO REQUERIDO. E10 \r\n\r\nProc. 2008.001.035842-5 - CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X CLOPASE ENGENHARIA LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. E10 \r\n\r\nProc. 2008.001.084471-0 - ALINE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (RJ-098404)) X BANCO ITAÚ Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO-ART 275 I, CPC, EM DEZ DIAS. JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...B7 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163439-2 - EDINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:OFICIE-SE...FL 645. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.163439-2 - EDINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. C15 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.024478-1 - CAFE BAR E RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:NADA POR RECONSIDERAR QUANTO À DECISÃO DE FL. 378. (D49) \r\n\r\nProc. 2007.001.110635-1 - CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS INTEGRAIS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS.C11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.132205-7 - COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (A15) \r\n\r\nProc. 2004.001.121511-9 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Segue ordem de transferência do valor bloqueado e desbloqueio do valor excedente. Aguarde-se a confirmação da transferência pelo BB. \r\n\r\nProc. 2007.001.116250-0 - LICIA EREIAS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:(...) O RÉU, EM SUA PEÇA DE DEFESA, PROTESTOU GENERICAMENTE PELA PRODUÇÃO DE PROVAS, NÃO HAVENDO REQUERIDO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUANDO INSTADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PORTANTO, NÃO TINHA O MESMO O ÔNUS PROCESSUAL DE APRESENTAR SEUS QUESITOS, ATÉ PORQUE A REFERIDA MODALIDADE DE PROVA NÃO TINHA SIDO DEFERIDA. (F31) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097370-1 - FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.C33 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115124-1 - ELEN TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 65/75 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E13 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.055638-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM DEZ DIAS. (A50) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111112-9 - HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 284. D45 \r\n\r\nProc. 2003.001.140416-9 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X D E F INTERNACIONAL FASHION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Ao exequente sobre as informações do Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.023323-0 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA EM DEZ DIAS. (B44) \r\n\r\nProc. 2005.001.138711-5 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X VANIO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE O PERITO NOS AUTOS EM APENSO. AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO CONJUNTO, APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, CONF DETERMINADO À FL 110. B44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200972-9 - ESPÓLIO DE NELSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X INÊS HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE A RÉ POR VP. C44 \r\n\r\nProc. 2008.001.085060-5 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X CYNTIA ALENCAR CAVALCANTE Despacho:1- DEVE A AUTORA EMENDAR A INICIAL UMA VEZ QUE É MERA REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO, EM DEZ DIAS. 2- FAÇA JUNTAR, AINDA, CÓPIAS DAS PRINCIPAIS PEÇAS PROCESSUAIS DO INVENTÁRIO, UMA VEZ QUE DO INSTRUMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO CONSTA COMO LOCADOR PESSOA DIVERSA, NO MESMO PRAZO. (B45) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.014606-0 - EDUARDO VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X MARY MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:À exequente sobre as informações do Bacen. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219399-1A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. A36 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.140071-2 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ROSANGELA JASSE SILVA PEDRINI DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. A44 \r\n\r\nProc. 1999.001.154562-9 - ANGLO AMERCIANO ESCOLAS INTERGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CARLI LACERDA MULLER Decisão:Segue ordem de transferência do valor bloqueado. Aguarde-se a confirmção da transferência pelo BB. \r\n\r\nProc. 1999.001.160936-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LILIAN AMARANTE Despacho:REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (F36) \r\n\r\nProc. 2000.001.063141-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.E41 \r\n\r\nProc. 2002.001.015912-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.099500-9 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X NSA NUCLEO DE SOLUCOES E ALTERNATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR CERVEIRA DE SENA (DF-010292) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE OS FATOS E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS NOS QUAIS BASEIA SEU PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. A41 \r\n\r\nProc. 2004.001.005121-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOFT CLEAN COM DE MAT DE LIMP E HIG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN E À SRF FL 230. A39 \r\n\r\nProc. 2004.001.005121-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOFT CLEAN COM DE MAT DE LIMP E HIG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. A39 \r\n\r\nProc. 2004.001.048253-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (E38) \r\n\r\nProc. 2004.001.123592-1 - MARIA CRISTINA LAGARRIGUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X INVENTOS ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Ao exequente sobre as informações do Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.091875-7 - EDITORA BALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.168401-2 - AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X GECY BANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:DESPACHEI NA PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO-PROTOCOLO 200801350353. A37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062162-3 - LUIZA CARDOSO REGATO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:NADA POR RECONSIDERAR QUANTO À DECISÃO PROFERIDA E REAFIRMADA INÚMERAS VEZES. (B42) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.111563-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FRANCESCO GUERRA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS - PROTOCOLO 2007.03333758; F39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.148673-9 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X NONIVEL LUBRIFICANTES LTDA Despacho:À exequente sobre as informações do Bacen. \r\n\r\nProc. 2008.001.070143-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANA PAULA GUIMARÃES NORTE AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.104850-5 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. F53 \r\n\r\nProc. 2007.001.068740-6 - JOSUÉ RENÊ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O REQUERENTE AS CUSTAS REF À PRECATÓRIA DISCRIMINADA NA FL 80. B53 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.152807-5 - LINCOLN BRAGA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER E JULGAR ESTA DEMANDA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE TRABALHO DESTA CAPITAL A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. (F44) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.153369-3A - HUMBERTO RODRIGUES X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. E28 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.264156-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO IMPUGNADO EM DEZ DIAS. C11 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.001.044871-5A - SONIA MARILDA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS 178/179 NO PRAZO LEGAL. C25 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156643-8 - JOÃO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. (C18) \r\n\r\nProc. 2007.001.025450-2 - THEREZA MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.035242-1 - MARCELO INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.038315-6 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA/ACÓRDÃO PROLATADA(O) NO PROCESSO 2006.001.040701-7, DA 11ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. (A16) \r\n\r\nProc. 2007.001.094967-0 - JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X NEIDE MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Decisão:(...) FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 1.000,00, EM CONSONÂNCIA COM O QUE PRESCREVE O ART. 20 DO CPC. DÁ-SE PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS. (E16) \r\n\r\nProc. 2007.001.102997-6 - ROSENI MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TABELIONATO DO TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL 49. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.169631-2 - LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X CINEMAS SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA...INFORME A PARTE RÉ QUAIS SÃO OS FATOS QUE PRETENDE COMPROVAR COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS APRESENTADAS. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.201063-0 - MGV ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.A34 \r\n\r\nProc. 2008.001.044308-8 - FLORISA BARROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO (ART. 275-I, CPC) EM DEZ DIAS. (F14) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.215216-2 - CRISTIANO VINICIUS OLIVEIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLUMBEO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Decisão:...INDEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ...INDIQUE A PARTE AUTORA QUAIS SÃO OS FATOS QUE PRETENDE PROVAR COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. D29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.111223-4 (19211) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN...A25 \r\n\r\nProc. 1994.001.111223-4 (19211) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. A25 \r\n\r\nProc. 1996.001.075604-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA IV (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LECI CARVALHO FALCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 652. C5 \r\n\r\nProc. 1996.001.075604-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA IV (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LECI CARVALHO FALCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. C5 \r\n\r\nProc. 1996.001.127576-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SETOR ENGENHARIA LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL 253. D7 \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.146633-8 - LÍDIA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HELIO THADEU PEREIRA CALABRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 1998.001.192794-9 - AMERICO CAMARGO DOS SANTOS NETO E OUTRO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. (B8) \r\n\r\nProc. 1999.001.109842-0 - FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNADES ANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A4 \r\n\r\nProc. 2000.001.134482-8 - SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ORLANDO E VICTOR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em quinze dias, para análise da efetividade da medida.À primeira executada, Orlando e Vítor Comércio de Aparelhos Celulares Ltda, para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito apontado à fl. 386, sob pena de incorrer nas cominações legais (art. 475-J, CPC).Desentranhem-se os documentos acostados às fls. 373/375, substituindo-os por cópias, e proceda-se à entrega dos mesmos à exequente ou a seu patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.053670-0 - ALMIR FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Decisão:1- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC. 2- PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS À FL. 427, EM DEZ DIAS. 3- PROVIDENCIE, AINDA, O EXECUTADO O DEPÓSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS (FL. 429) EM DEZ DIAS. (C9) \r\n\r\nProc. 2002.001.043129-1 - GERMANO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DEVEM JUNTAR AOS AUTOS, OS QUE PRETENDEM SE HABILITAR, CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS EM VINTE DIAS. (E18) \r\n\r\nProc. 2002.001.088485-6 - AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM DEZ DIAS. (E6) \r\n\r\nProc. 2003.001.058302-0 - ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:CONCEDO O PRAZO DE TRINTA DIAS. D8 \r\n\r\nProc. 2004.001.064516-7 - SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X CONCESSIONARIA WILSON KING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:À Bradesco Seguros sobre as informações do Bacen.À exequente, Wilson King, para fazer juntar sua planilha de crédito atualizada com a incidência da multa legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.070995-9 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE (FL. 543) EM CINCO DIAS. (F35) \r\n\r\nProc. 2004.001.131575-8 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO PELA OAB.A19 \r\n\r\nProc. 2005.001.051420-8 - LUIZ FREDERICO REBELLO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Segue ordem de transferência do valor bloqueado. Aguarde-se a confirmação da transferência pelo BB. \r\n\r\nProc. 2006.001.099645-0 - ANDRE LUIS MENDES DE ALUSTAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) I-SE O PERITO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS IMEDIATAMENTE. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.155091-0 - LUCIANA DA SILVA BITTENCOURT RESQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LUIZ DAVID LONDON (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. F44 \r\n\r\nProc. 2008.001.039155-6 - MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:SE A PARTE AUTORA É ISENTA, COMPROVA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE ISENTO. PRAZO DEZ DIAS. B34 \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147023-1 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INDIQUE O RÉU, OBJETIVAMENTE, OS FATOS QUE PRETENDE PROVAR ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM DEZ DIAS. (B25) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219425-9 - RUBENS ELIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. C34 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.101158-4 (20476) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA IV (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X LECI CARVALHO FALCON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FL 236/237. C5 \r\n\r\nProc. 2007.001.057000-0 - IDALINA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650) Despacho:MANIFESTE-SE A REQUERIDA EM DEZ DIAS. (B52) \r\n\r\nProc. 2008.001.072930-0 - JULIÃO FRANCISCO BAERE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X BERTA MARIA BAERE DE FARIA CAMPOS NEVES Despacho:INDIQUEM OS REQUERENTES O ENDEREÇO DA REQUERIDA EM DEZ DIAS. (B52) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118430-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LUCIANO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:À exequente sobre as informações do Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.015179-3 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ARRAIS E SILVA TUBOS E CONEXOES LTDA Despacho:DILIGENCIE O AUTOR JUNTO À JUCERJA. E4 \r\n\r\nProc. 2005.001.021676-3 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARIA HELENA OTTONI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 334/335. E4 \r\n\r\nProc. 2005.001.090250-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENELUCE MONTEIRO E MONTEIRO Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.054484-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:À exequente sobre as informações do Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.264389-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X K G SERRALHERIA PAIS E FILHOS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.266172-0 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ZELMA FREIRE DE MACEDO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.F25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.058677-6 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875)) X CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E14 \r\n\r\nProc. 2000.001.153282-7 - CARMELINA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:FL 349- DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA POR CINCO DIAS. D11 \r\n\r\nProc. 2002.001.137782-6 - LYGIA MARIA COGNASCA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (F16) \r\n\r\nProc. 2003.001.089493-1 - TANIA LEMETRE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. C26 \r\n\r\nProc. 2005.001.123864-0 - VALMIR DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:DISCRIMINE A PARTE EXEQUENTE OS VALORES QUE SERÃO LEVANTADOS PELA PARTE E PELO ADVOGADO. PROVIDENCIE A 1ª RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E36 \r\n\r\nProc. 2005.001.141706-5 - LECY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) I-SE O PERITO JUDICIAL PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS IMEDIATAMENTE. A20 \r\n\r\nProc. 2006.001.157441-1 - ESPOLIO DE GILENO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 218 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.210158-0 - LUCIANA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO À FL 124V, EM DEZ DIAS. B21 \r\n\r\nProc. 2008.001.074633-4 - WANDA ANGELINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016173-3 - SIMHA JOYCE CICUREL SALTOUN (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FAÇA-SE JUNTAR CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EM DEZ DIAS. (A25) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054332-9 - NOEMIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 178, EM DEZ DIAS. B34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027341-9 - CRISTIANE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA DE PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (B13) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179757-8 - IDALINA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X UNIMED ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO COOPERATIVAS MEDICAS Decisão:1- ANTE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO (ART. 277, CPC) EM DEZ DIAS. (B52) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175566-3 - PNEUBACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CMA CGM BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA Despacho:FAÇAM JUNTAR AS PARTES CÓPIAS DAS PRINCIPAIS PEÇAS PROCESSUAIS CONSTANTES DO PROC Nº 2007.001.105023-0, O QUAL TRAMITA PERANTE A 5ª VARA EMPRESARIAL. C22 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.003902-8 (17273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X NUBIA HELENA DEL'MASTRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024548-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO JANUARIO PEREIRA FILHO Despacho:OFICIE-SE À TELEMAR FL 37. D56 \r\n\r\nProc. 2007.001.024548-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO JANUARIO PEREIRA FILHO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. D56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148641-5 - MARCIA DOS SANTOS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X RMC DE LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME Despacho:OFICIE-SE...F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.106472-9 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.134711-9 - ALOISIO ALBERTO DUARTE SCHATOVSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERMAN (RJ-124612)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FL. 135) EM CINCO DIAS. (B9) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.110853-2 - GEORGES RUIZ TSELIKAS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BRADESCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao exequente sobre as informações do Bacen. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120419-1 - ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BESSA E FERREIRA ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGUALRES EFEITOS. 2- À APELADA. (A30) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.052645-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X ANDREA CAMPOS BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA EM CINCO DIAS. (E11) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.089830-8 - ELIZABETE MAGALHAES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FLS. 590/591) EM DEZ DIAS. (B15) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.126885-1 - MARCELO JOSE MENA BARRETO LAMASTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIAMOND ELETRONIC LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718) Despacho:ÀS PARTES (FL. 240 V) EM CINCO DIAS. (C21) \r\n\r\nProc. 2004.001.136491-5 - ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 231/234. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.059370-6 - CLAUDIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM DEZ DIAS. (A14) \r\n\r\nProc. 2008.001.030020-4 - LEANDRO MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.A17 \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2008.001.012085-8 - CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (A13) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.067280-0 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO CURI HAUEGEN (RJ-125975)) X ADJELTON SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 375/379. (A9) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071372-9 - PAULO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO (ART. 129, II, DA LEI N. 8213/91) EM DEZ DIAS. (C22) \r\n\r\nProc. 2008.001.076554-7 - EDVALDO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO (ART. 129, II, DA LEI N. 8213/91) EM DEZ DIAS. (D8) \r\n\r\nProc. 2008.001.089516-9 - GILBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO (ART. 129, IX, DA LEI N. 8213/91) EM DEZ DIAS. (A17) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.125528-5 - LUIZ EURICO ROQUETTE RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ...EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. F18 \r\n\r\nProc. 1999.001.171296-0 - ROBERTA LEVY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (F23) \r\n\r\nProc. 2003.001.101190-1 - NEIDE DA COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, D20 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152586-4 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBENTE. C28 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.078999-0 - FUTURO LOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO FL 178. B52 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.044504-2 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)), Confrontante: FLAVIO MACEDO DA COSTA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 421.E54 \r\n\r\nProc. 2002.001.090049-7 - CEZAR LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOAQUIM FERREIRA DE MACEDO) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR (FL. 319 V) EM DEZ DIAS. (E52) \r\n\r\nId: 529458"
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                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "529457": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052654-1 - LUCIMAR MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARCO CRESCENTE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.144951-9 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X GI CLINICA E VIDEO ENDOSCOPIA GASTRO INTESTINAL (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117614-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JIDDU SICILIANO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.126134-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARIA PINHEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.084011-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ACAPULCO LTDA Decisão:Oficie-se a TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.159603-8 - RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAIA (SP-160422)) X CME BRASIL CONDTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) 1- Recolha a parte autora as custas da precatória, conforme demonstrativo de fls. 155 e da intimação postal- R$ 3,65. 2- Recolha a parte ré as custas da intimação postal- R$ 3,65./p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.163711-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MÁRCIA ARAÚJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001) Decisão:Inicialmente, proceda-se à penhora via OJA.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.084221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS Decisão:Nova data dia 17/07/08, às 15:30 horas. Adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.102254-4 - JOSE ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.165031-2 - EUNICE COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.182503-3 - ROBERTO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.080938-1 - JULIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.081223-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE CANNES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X DENYR MARTINS CORREA E OUTRO Decisão:Designo 17/07/2008, às 15:10 horas pra AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.082417-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) ROGÉRIO CARVALHO DE MORAES Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada com os balancetes mensais.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.086477-0 - JORGE ROBERTO ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.088118-3 - MARINA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca com competência jurisdicional sobre o município de Sorocaba/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.077892-0 - JAIME GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Às partes quantos aos esclarecimentos do perito.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142541-4 - LUCIANO COSTA BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ALESSANDRA LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.149478-0 - HENIO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X GUNGA DIN PIANO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA: FLS. 193/194./P3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004896-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X JORGE DE FARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070284-0 - CABRÁLIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Cumpra-se fls. 327.(Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.)(p2) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.039846-6 - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)), Assistente: FABIA DE CARVALHO Decisão:Expeça-se mandado de avaliação.(p2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018331-3 - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANT'ANA GALVÃO (RJ-137839)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.034799-5A - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096), Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, TENDO EM CONTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA: R$ 2,90 NA CONTA 1109-8./P2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042014-9 - SONIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 161.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.175536-5 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.011898-2 - GUARACY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811), Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X CRUZADA SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Recolham-se as custas do desarquivamento: R$ 18,25 na conta 1111-4./p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.204130-3 - HUMBERTO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.083822-8 - MARTA VERONICA DANTAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro J.G.Designo 17/07/2008, às 14:50 horas pra AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p3) \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044841-2 - ADRIANA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO SAENS PEÑA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para apresentar o Laudo em 30 dias, ciente de que a parte requerente é beneficiária da assistência gratuita.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.082215-0 - JOSE DA ROCHA TOSTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao contador.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211499-9 - WALTAIR SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139485-0 - CARLIEL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Fls. 1362. Aos interessados.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.101644-9 - ELSO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Forneça a parte autora o endereço do liquidante para cumprimento da diligência./p3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.124216-7 - WANDERSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081077-2 - SERGIO DE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Apresente comprovante de ganhos e rendimentos.Comprove, ao menos, a existência da relação contratual.(p2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037090-3 - ARTLUCAS PINTURA PUBLICITARIA E SILK SCRENN LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nId: 529457"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                            "529459": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.150628-0 - VICENTE BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X AURORA CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...julgo PROCEDENTE a ação... 9/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.054230-5 - NARCISO LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JAYNE ASSIS DA SILVA (RJ-037101)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Defiro vistas em cartório \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.168464-2 - MARANA SOCIEDADE ADMINISTRADORA E LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X FLAVIO DOMINGUES KAPPS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:Ante a presença do patrono do réu onde couber. Em réplica (falar s/ documentos). Int. 6/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.059032-4 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SUSANA WONG CHAN Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirar o ofício e o mesmo prazo p/ comprovar a entrega no destinatário... 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.023858-2 - CAMILA BIOLO, PATRICK DAL CORNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032124-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA, ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, CÍNTIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Volto o prazo ao réu face certidão supra. Int. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.066233-1 - JOSÉ GALHARDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 135: Anote o nome do patrono onde couber. Ao Contador para verificar se pode realizar os cálculos ou se faz necessária perícia. Custas em 48 horas. Int. idoso 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.073653-3 - LUIZA MENEZES NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra o réu a decisão da Superior Instância, juntando os extratos no prazo de 30 dias. Int. 02/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.074182-6 - MAURILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.078085-6 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...Ao apelado.** 04 / 12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.084260-6 - DIRCEU NEHRER PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo as apelações em seus efeitos legais. Aos apelados. Int 08/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.186442-7 - REGINALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 20 dias, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC. Int. 09/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.211433-1 - MARIA REGINA DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 3/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.063153-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ FELIPE SILVA CARDOSO), JOSETE PIRES CARDOSO Despacho:Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, bem como da manifestação do autor a fls. 106, retire-se o feito de pauta. Por ora, oficie-se tão-somente à Secretaria da Receita Federal e à Telemar. Intime-se o autor para retirar o ofício em cinco dias e comprovar a sua entrega no mesmo prazo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.096075-7 - RIO VECTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 11:20 horas. Cite-se. Int. ** 12 /01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.096410-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 11:00 horas. 2. Cite-se ......** 12 / 16 * \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.065455-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Despacho:Recebo a apelação de fls. 140 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 10/02 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027397-7 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Execução provisória de hon. adv. Venha o valor atualizado. Int. Balcão 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.044649-7 - WILSON ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTRO Certifico que falta recolher custas pelo(a) autora(CP):Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 23,73[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 21,90[12][26] 1104-9[38] R$ 9,12[15]Subtotal [41] R$ 54,75[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 5,47[17] [30] 2101-2[43] R$ 18,23[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,65[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 3,65[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2008.001.084530-0 - ALAIN MENDES HAMADE (Adv(s). Dr(a). HORACIO MONTESCHIO (PR-022793)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Ao autor sobre certidão supra. 9/12 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.169352-9 - NEW PARK AUTO PEÇAS MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao réu para contra-minutar. 2) Certifique o TJ o cumprimento da decisão de fls. 170. Conclusos após cumpridos os itens. Int. 11/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.100478-7 - JOSÉ DA POLONIA BATALHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X ISABEL BRETAS DE OLIVEIRA CASSINELLI Despacho:1. Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento.3. Conste do mandado as advertências do art.319, do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000702-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X JOSÉ MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:..REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, determinando o prosseguimento da ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT neste Juízo,...idoso 08 \r\n\r\nProc. 2008.001.030665-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X TATIANE DOS SANTOS PORTELA), ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção de incompetência. Autos principais suspensos até ulterior decisão desta. Ao excepto. Int. * 12 /01 * Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.708962-3 (42897) - BANCO REAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X CONT´ S CONFECÇOES FINAS LTDA), LEATRICE RIBEIRO NACCARATI), MYRIAM SERPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MAURICIO DUARTE PESSOA (RJ-012006) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C,...15/18 \r\n\r\nProc. 1988.001.094658-1 - SAO JOSE URBANIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X AMILTON COSTA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 139: Por ora, oficie-se tão-somente para a Receita Federal, Telemar e Light. Intime-se o exeqüente para retirar os ofícios em cinco dias e comprovar a entrega no destinatário no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.134267-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.097704-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.039361-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INFOR CHEQUE S C LTDA E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.126416-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA Despacho:Expeça-se mandado conforme requerido a fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.154864-5 - MF BUREAU DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X P E B PROPAGANDA E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Despacho:Fls. 34: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.154864-5 - MF BUREAU DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X P E B PROPAGANDA E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Despacho:Torno nulo o último despacho... 15/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040362-0 (17392) - BARTYRA DE CASTRO AREZZO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092878)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)), Assistente: CONDOMINIO SOLAR RECREIO DOS FLAMBOYANTS, Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Certifico que falta recolher custas pelo(a) exequente (C.P.):Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 23,73[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26] 1104-9[38] R$ 9,12[15]Subtotal [41] R$ 45,63[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 4,56[18] Baixa[31] 2102-2[44] R$ 18,23[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,65[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 3,19[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 1997.001.070802-6 - LIUBA KALLER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) À parte autora \r\n\r\nProc. 1998.001.103704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho:Manifeste-se o credor sobre os créditos fiscais (o produto da arrecadação responde por eles) e não sai carta de arrematação antes de pagos (regra legal)). Ciente o arrematante e o credor. Int. 01/02 \r\n\r\nProc. 1998.001.133380-6 - LUIZ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ART PALLET IND COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:Fls. 397: Nada a prover. Autos sentenciados e com trânsito em julgado. Uma vez certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.185641-4 - EURIDYCE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) À autora \r\n\r\nProc. 1999.001.048752-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FRANCISCO A M DO AMARAL Decisão:fls. 136: Indefiro por ora. Para o que requer existem certidões de pesquisa de bens. Ato do patrono diligenciar. Venha em 10 dias. 5/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.125206-7 - MARIA DE FATIMA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:fls. 599: Indefiro, por ora, o requerido....Prazo: 10 dias, sob pena de extinção... 19/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.149826-3 - APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Despacho:...Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazxo para comprovar nos autos a entrega. 9/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.152347-8 - ANDRE WHITTICK NASSER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:fls. 413: Já houve penhora online. Indefiro, pois, nova penhora. Prossiga o credor em cinco dias. 9/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.117339-1 - CLEBER NOROES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:Nomeio em substituição o Leiloeiro , Dr. Edgard de carvalho Junior. Intime-se o novo leiloeiro para as providências de praxe. Int. 05/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.089332-3 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X WIP MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244571-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FARMÁCIA COSME VELHO), MARIA MADALENA FERNANDES Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO BACEN - VIDE FLS. 39/40. 15/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050005-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) À parte autora \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169638-5 - WILSON VICTOR LIMA OLEGÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos em face da matéria posta Juízo, posto que desnecessárias para o deslinde da presente ação......** 08 /14* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020090-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:1) Venham as custas ainda devidas p/ réu conforme cálculo do Contador Judicial a fls. 403, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2) Digam s/ os cálculos. 5/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.157339-0 - LUCAS DE LIRA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 459: Concedo o prazo de 5 dias requerido pelo Banco do Brasil. No entanto, fica ciente o réu e o seu patrono que no caso do não cumprimento da determinação judical neste prazo de 5 dias lhe será imposta multa de 10% sob o valor do débito a ser apurado pelo Contador Judicial, posto que diversos prazos já lhe foram dados e não atendidos pelo réu. Ciente o seu patrono. Int. # e 9 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2001.001.011013-7 - GENALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X G SILVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:...Em sendo assim, declino da competência deste Juízo de Direito para uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro integrantes da estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ.... 3/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.016745-4 - ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Atendam as partes ao MP, em s/ termos. 11/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.032030-0 - LUIZ MEIER ANBINDER (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ALEXANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 12/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.095386-1 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Todas as guias estão nos autos. Dizer se dá quitação, visando baixa e arquivamento... 4/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.067973-0 - MARIO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:O levantamento somente c/ o depósito total. Os cálculos não correspondem ao devido. Ao Contador p/ verificação fazendo a diferença do já depositado. 11/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.070209-0 - JEANNINE ANTOINETTE VAURS VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:A execução é provisória. Agravo no STJ. Para o levantamento, mister se faz caução. Regra legal. Ou aguardar s/ julgamento. 7/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.110215-9 - VALCIR PECANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MARCIO SCHIAVINATO E OUTRO Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirar o ofício e o mesmo prazo p/ juntar nos autos a comprovação de entrega. 2) Manifeste-se o autor... 3/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.133134-3 - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Não atendeu fls. 140. Atenda-se em 48 horas. Int. 09/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.068523-9 - JOAQUIM TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. 04/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.188705-1 - MARIA HELENA BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venham as despesas processuais. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2008.001.014725-6 - MANHATTAN INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X COOPERATIVA DE TRABALHO INFRA ESTRUTRA EMPRESARIAL Despacho:Designo ACIJ para 24/06/08 às 11:20 horas. Expeça-se a CP. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-la e o mesmo prazo para comprovar a entrega, junto com as custas, no Juízo Deprecado. Ciente o patrono. Int. 05/02 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.110323-6 - MARIA DO CARMO ALVES CASTRO, RAMÃO DE ANDRADE FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO PINE Despacho:Emende o autor a inicial. O procedimento adotado pelo autor não se adequa o seu pedido. O pedido na ação cautelar é preparatório para ingresso com ação ordinária posterior. O que consta na presente deve ser feito através de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Venha a emenda em uma só peça com cópia para a contra-fé. Tragam aos autores as suas declarações do IR apresentadas a Receita Federal no último mês de abril para análise do pedido de gratuidade de justiça. 16 / 13 Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.001506-6 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HOSANA MARIA FERREIRA AMORIM Despacho:fls. 53: Não houve citação nesta 11ª Vara Cível. Cumpra fls. 51 em cinco dias. Atenda. Int. 1/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.064848-8 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ÂNGELA BERNARDES GRIECO Despacho:Fls. 31: Defiro a emenda. Proceda o cartório às anotações cabíveis. Certifique-se quanto às custas. Corretas, cite-se e intime-se o réu. Designo ACIJ para o dia 24/06/08 às 11:40 horas. Int. 01/13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136452-0 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Conforme se pode observar na sentença de fls. 71/80, confirmada pela Superior Instância. A autora lhe foi imposta que a mesma deveria comprovar o pagamento das parcelas referente aos meses de junho e julho de 2006, conforme a própria autora afirma em sua manifestação de fls. 202. Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das parcelas referente aos meses de junho e julho de 2006. Prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Int. Idoso 15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070888-4 - LYGIA MARINA DE SÁ LEITÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...Ao apelado.# e 02 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265671-1 - SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE a Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais proposta por Sender Advogados Associados S/C...12/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.060349-3 - FABIANA HONORATO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos.2) Encaminhem-se as informações que seguem (Ofício nº 84/08-Gab). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.007018-1 - HILTON SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042767-8 - LUIZ FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Decisão:...suspendo os efeitos da decisão de fls. 36. Indefiro a inversão do ônus da prova quanto à alegação... Oficie-se ao INSS... 12/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076011-9 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:1) Ao réu s/ certidão de fls. 653. 2) Deposite o autro a diferença dos honorários periciais (R$ 369,36). Epeça-se guia. 18/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.094755-1 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Despacho:Junte o réu os honorários periciais, pois foi sucumbente na 1ª fase da prestação de contas. O ônus da perícia é seu. Int. 18/2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.164314-9 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Despacho:Fls. 59/60: Defiro. Expeça-se novo mandado no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.001.003105-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ALPAMAYO TELECOMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES S A Decisão:Fls. 35: Indefiro nos termos requeridos. O acordo homologado acabo com a fase cognitiva do processo, devendo o autor executar o acordo (sentença de mérito). Int. 11/12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167562-0 - NAIR GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES VELASCO (RJ-121720), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:...Ao apelado.* 05 / 13 * \r\n\r\nProc. 2008.001.011922-4 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 16/06/08 às 12:00 horas. Intimem-se. 10/16 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.017559-4 - MAURICIO KFURI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO DOS SANTOS (SP-209310), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X NORBERT HARTMER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da 2ª penhora on line, eis que esta restou negativa, conforme comprovante em anexo.Antes de deferir o lenvantamento do valor bloqueado na 1ª penhora on line, deve ser dada oportunidade para a parte executada opor impugnação prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar impugnação sobre o valor bloqueado na 1ª penhora on line.......* E6/p10 ** \r\n\r\nProc. 2001.001.081073-1 - JOSEPHA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CLEOMAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Decisão:1) Indefiro, por ora, o levantamento. Fica intimado o devedor para apresentar impugnação no prazo de quinze dias, querendo. 2) À DP tem como, por meios próprios requerer as certidões. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.183681-0 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...determino ao réu que junte aos autos, no prazo de 15 dias... Oportunamente apreciarei o pleito de produção de prova pericial... 9/12 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074175-9 - JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Em liquidação de sentença. Nomeio o Dr. Jorge Emanoel de Castro Paiva como perito do Juízo, tel. nº 2611-2397 - 9631-4036. Faculto designação de assistente técnico e quesitação em cinco dias. Com a quesitação, intime o Dr. perito. Idoso 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.176012-9 - LUIZ ANTONIO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Rejeito a preliminar... Defiro a produção de prova documental...e pericial... prazo de cinco dias... Indefiro o depoimento pessoal do autor... 11/7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.027592-1 - MARCELO LIBORIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...reconsidero fls. 622.... declaro finda a fase de cumprimento de sentença. ... 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.074912-3 - EDSON LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A perícia já se encontra nos autos. Antes da homologação do acordo (fls. 221), deve vir aos autos os honorários periciais, conforme fls 166. Expeça-se guia. Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.195461-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS, ANA BEATRIZ MONTEIRO GOMES, BENEDICTO CERDEIRA, CELESTE ESTEVAM SIVIERI, DAISY DE FREITAS SACCOMANDI, EUNICE ROSA BERNO, HIPOCRATES BRANDÃO BRITO, ISABEL SIMÕES MAIA ALMEIDA, JOSE ADEMAR SCHEID, LEOLI VON DENTZ, MARIA ANGELA FREITAS LEAL, MARIA RUTH BASTOS GUERRA, NILSO KONRATH, OLAVO PINTO D AVILA, OSVALDO DIAS DE AZEVEDO, PAULO HORACIO CORGA CRISTIANO SILVA, PEDRO VON DENTZ, SILDA SELITA SIMIONATO, VALKIL JOSE PALAGI, WILLIAM GENARO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls.: 799: Não atendeu ao meu despacho. Venha a emenda à inicial, constando apenas os quatro primeiros litigantes. Venha cópia para contrafé. Int. idoso 13 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.082702-0 - MARIA FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAIMUNDO DE LIMA PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 13h30min... Balcão 13 \r\n\r\nProc. 2005.001.023872-2 - MARCIA LECHTMAN SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SALOMAO ROSENCVEIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) Despacho:Atenda o autor a CE. Int. 18/17 \r\n\r\nId: 529459"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.069533-4 - IVAN FRANCISCO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE SEGUE A FLS. 214/215, CUMPRA A APRTE RÉ O QUE DETERMINADO FOI A FLS. 251. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.125095-5 (20472) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE VISTA) \r\n\r\nProc. 1997.001.044892-2 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:TEM-SE, POIS, QUE O CORRETO SALDO CREDOR DA PARTE EXEQUENTE É DA ORDEM DE R$ 3.058,95.ACRESCENTA-SE, POR RELEVANTE, QUE O VALOR SUPRA CONSIGNADO CORRESPONDE AO VALOR DO CRÉDITO DA EXEQUENTE EM NOVEMBRO DE 2007, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE, ATUALMENTE, POR FORÇA DA VARIAÇÃO DA UFIR/RJ, TAL CRÉDITO ALCANÇA A CIFRA DE R$ 3.191,30. EXPEÇA-SE, POIS, A FAVOR DA EXEQUENTE (PARTE RÉ) O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 3.191,30 ( 3.058,95: 1,7495 (UFIR/2007)X 1,8252 (UFIR EM 2008)).EVENTUAL SALDO REMANESCENTE SERÁ LEVANTADO PELA PARTE AUTORA, ORA EXECUTADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.093077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X IVISON MARQUES JUNIOR AOS INTERESSADOS (certidão). \r\n\r\nProc. 2005.001.147063-8 - POSTO E GARAGE LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X FLAVIA LIMA FERREIRA Decisão:ARBITRO A MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART. 475-J CPC.NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE .A MULTA JÁ FOI CONTABILIZADA NO VALOR DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144565-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VICENTE BARCELLOS E OUTRO FLS 286: RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072124-4 - ERCY DOLORES CECCOPIERI RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:...Rejeito, pois, a preliminar de ilegitimidade passiva que suscitada foi pela instituição financeira.Também não assiste razão à mesma quanto à impossibilidade de inversão do ônus da prova, ...Defiro, pois, a inversão do ônus da prova requerida às fls. 10, devendo, por conseguinte, a ré apresentar todos os documentos necessários a sua defesa no prazo de 20 dias, oportunidade em que deverá juntar também aqueles que se encontram microfilmados na matriz, posto que defiro o pedido deduzido na peça de bloqueio, às fls. 59 dos autos.Oficie-se ao distribuidor, como antes determinado \r\n\r\nProc. 2007.001.084065-8 - EDNA BARBOSA COCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA, DIGAM AS PARTES.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118813-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X MARIA DO SOCORRO FLOR BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA (RJ-087467) AO AUTOR: FLS 163/190. \r\n\r\nProc. 2008.001.058549-1 - ESPÓLIO DE JORGE LISBOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X HERTON LEITE GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163034-7 - MARIA REGINA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS ÀS FLS. 190/191 E OS ACOLHO COM CARÁTER INFRINGENTE A FIM DE SE AFASTAR A CONTRADIÇÃO CONSTATADA ENTRE O JULGADO E A REALIDADE CONTRATUAL. COM EFEITO, A SENTENÇA DE FLS. 177/181 CONDENOU A SEGURADORA RÉ, ORA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUE, IN CASU, VEM A SER O VALOR DE MERCADO REFERENCIADO, COMO SE VERIFICA DA RESPECTIVA APÓLICE QUE SEGUE ÀS FLS. 20/21, E NÃO A QUANTIA DE R$ 30.000,00, COMO EQUIVOCADAMENTE CONSTOU DA SENTENÇA. POR FORÇA DE TAIS MOTIVOS, RETIFICO A SENTENÇA DE FLS. 177/182, A FIM DE QUE DELA SE FAÇA CONSTAR QUE A CONDENAÇÃO DA SEGURADORA RÉ SE REFERE AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO VALOR DE MERCADO REFERENCIADO DO AUTOMÓVEL OBJETO DO CONTRATO AO TEMPO DA OCORRENCIA DO SINISTRO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056765-6 - HERIBERTO HORTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A. R. NEGATIVO DE FLS.62/64 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011857-8 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006754-6 - CECÍLIA ROSA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.019574-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCELINO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:J. À SRA. ESCRIVÃ PARA ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA CARTA DE SENTENÇA, DEVENDO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS P/ IMEDIATA DEVOLUÇÃO DA MESMA, CASO AINDA PERMANEÇA EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA, PROMOVENDO A IMEDIATA JUNTADA, CASO JÁ DEVOLVIDA.SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DO ORA DETERMINADO, ESCLAREÇA A ORA REQUERENTE, DIGO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO INQUILINO P/ DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121735-2 - ISACC MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X SEBASTIANA CELIA GUEDES Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266489-6 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JAIME GARCIA DIAS E OUTRO Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 33/36, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO, POR INEXISTIR QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NANDECISÃO EMBARGADA QUE, AO CONTRÁRIO DO ASSEVERADO, D.V., NÃO FRONTOU NENHUMA REGRA DE COMPETÊNCIA, POIS O FORO DA SITUAÇÃO DO BEM É A COMARCA DO RIO DE JANEIRO E A BARRA DA TIJUCA É BAIRRO INTEGRANTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINADO O FORO PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL, APLICA-SE O CODJERJ P/ SE DEFINIR O JUÍZO COMPETENTE DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. MANTENHO, POIS, A DECISÃO DE FLS. 33/36 TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.026076-0 - ORDEM RELIGIOSA DO CARMELO SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES CIRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.039990-7 - MARIA DE FATIMA MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X SAMUEL ISAC WARZAWSKI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI CONCEDIDO À ORA EMBARGANTE NOS AUTOS PRINCIPAIS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.176377-1 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCIO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.160751-7 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MERCIA AUREA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA AUREA COSTA E SILVA (RJ-039016), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Decisão:JUNTE-SE PETIÇÃO HOJE DESPACHADA, CUMPRINDO-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO. HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO E, POR CONSEQUÊNCIA, SUSPENDO A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 792 CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O DECURSO DO PRAZO ASSINALADO P/O ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.041962-0 - VERA LUCIA AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:FLS.137/138:DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO.ANOTE-SE.FLS. 145/152: É DEFINITIVA A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, AINDA QUE PENDENTE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, DONDE SE CONCLUI QUE NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 145.EXPEÇA-SE,POIS, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, ESCLARECENDO A EXEQUENTE SE O RESPECTIVO LEVANTAMENTO ENSEJA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001328-3 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100398-7 - SAMUEL ISAC WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE SANTOS DE AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:DEFIRO JG À 2ª EXECUTADA.ANOTE-SE. DIGA O EXCEPTO (EXEQUENTE) SOBRE FLS. 60/93. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.068888-4 (18441) - ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONF. REQUERIDO AS FLS. 265.CERTIFICADO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.047121-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE AYMAR MARTINS RODRIGUES), Inventariante: SILVIA MARA VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:DESENTRANHE-SE AS PETIÇÕES DE FLS. 340/348, FAZENDO A ENTREGA DAS MESMAS AO SR.LEILOEIRO;ANOTE-SE,ONDE COUBER, P/ FINS DE INTIMAÇÃO, O NOME DO ARREMATANTE;EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO;SOBRE TODO O ACRESCIDO, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.143295-3 - MB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO A SUA REPRESENTAÇÃO. FLS. 104: DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.063801-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.178764-7 - ELIMAR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FREDERICO MONTEDONIO REGO (RJ-129779), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.14755 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.129701-4 - LEVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ÀS PARTES (SOBRE O LAUDO PERICIAL - FLS 210/224). \r\n\r\nProc. 2006.001.049090-5 - BRUNO NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X VIVO RJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE EM PARTE para declarar rescindido o contrato de telefonia móvel na modalidade pós-pago, restaurando-se, por conseguinte, a modalidade pré-pago para a mesma linha. CONDENO a ré a devolver ao autor, em dobro, o valor pago indevidamente pelo mesmo, totalizando a condenação em R$ 130,00 (cento e trinta reais), quantia que deverá ser atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% contados da citação. Ao caso em tela aplica-se a regra do art. 21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se em relação ao autor a regra do art.12 da Lei 1.060/50, posto ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.112843-4 - VALERIA LEOPOLDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LUCIA RODRIGUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433), Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) ÀS PARTES (honorários do perito - R$ 6.541,38). \r\n\r\nProc. 2006.001.149269-7 - SAMUEL GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 98/105 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.138052-7 - BS INFORMATICA BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.002.24206 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03, (COM RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 2007.135.17720). ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.091307-3 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X DU BOI DE BENFICA DISTRIBUIDORA DE CARNE 087139 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.024079-5 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EDITORES DE MUSICA ABEM (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA;OS PEDIDOS ELENCADOS ÀS FLS. 4847/4849 JÁ FORAM APRECIADOS NA PRÓPRIA PETIÇÃO DE FLS. 4847;FLS. 5185:CERTIFIQUE O CARTÓRIO.SE POSITIVO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO;SEM PREJUÍZO DO RAO DETERMINADO, CUMPRA-SE O QUE HOJE FOI DETERMINADO NA PETIÇÃO HOJE DESPACHADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.009837-5 - MARCIO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:ANTE O TEOR DA DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO, COMO DETERMINADO, ESCLARECENDO A EXEQUENTE SE O RESPECTIVO LEVANTAMENTO ENSEJA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103411-3 - COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:J. DEFIRO. SUSPENDO, POIS, O PROCESSO PELO PRAZO NESTA ASSINALADO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 265,II CPC. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.001.083550-7 - MOYSES JAIME ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO.AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126461-5 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017536-7 - JOYCE GOUVEIA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080670-5 - CÉLIA ANTUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:SOBRE A HABILITAÇÃO PRETENDIDA, DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027031-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017664-3 - ROGERIO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA LTDA DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A. R. NEGATIVO DE FLS.45/46 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.109548-3 - SANDRA DE MIRANDA CORREA X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Do exposto conclui-se, pois, que nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, posto que configurado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que, ante a injusta recusa da empresa ré, por inobservância de preceito legal, viu-se obrigada a emitir cheques para custear material que era da obrigação da empresa ré pagar.Presentes se encontram, pois, os requisitos do art.273 do CPC, razão pela qual DEFIRO o pedido de tutela antecipada e, por conseqüência, determino à ré que promova o pagamento da quantia de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), pertinente ao saldo remanescente relativo ao custo de aquisição dos stents, no prazo de 72 horas, pagamento esse a ser efetivado diretamente à Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.. A inadimplência da empresa ré ensejará pena de multa diária da ordem de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intimem-se, notificando-se a Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.Expeçam- \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016765-6 - FRANKLIN BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073340-4 - IRACEMA BONZOUMET RAMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...Por tais motivos, rejeito as preliminares suscitadas, devendo, pois, ser mantida a competência deste Juízo.Quanto aos embargos interposto pela parte autora, impõe-se esclarecer que não há que se falar em tutela antecipada para compelir a instituição financeira a exibir os extratos das contas poupanças, por não ser esta a tutela definitiva que se pretende alcançar, encerrando a questão, em verdade, em matéria pertinente à inversão do ônus da prova, apreciada, pois, no momento oportuno, qual seja, no saneador que ora se prolata.Defiro, pois, a inversão do ônus da prova requerida na inicial, devendo, por conseguinte, a ré apresentar todos os documentos necessários a sua defesa no prazo de 20 dias.Defiro a produção da prova documental requerida pela autora, indeferindo, no entanto, a testemunhal, posto que dispensável por se referir ao direito ou não da autora ao pagamento de diferenças de correção monetária não efetuada à época dos planos econômicos, pela instituição bancária, cu \r\n\r\nProc. 2008.001.014891-1 - PRISCILLA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.014084-1A - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X NAIR BRITO DOS SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.149491-8 - REGINA VALLIM LEHNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 529461"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036211-3 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) CLEUSA OLINDA DE MELO PEDROSA E OUTROS, Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:FLS. 519/520 E 521/522. I-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:FLS. 489 E SS. ANOTE-SE. NO MAIS, PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593)), Interessado: BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Antes venha a consulta pelo sistema atualizado junto à CEG. Restando infrutífera a consulta, oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando o endereço atualizado.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.091777-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:SUSPENDO O FEITO , COMO REQUERIDO , PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098450-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MASSA FALIDA CONSTRUTORA BRUNET Despacho:RETIFIQUE-SE. CITE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.154441-7 - MARIA DAS GRACAS MANHAES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Assim, não é possível a inclusão dos expurgos inflacionários, tendo em vista que os mesmos não constaram do título judicial, conforme acima explicitado, sendo certo que o indexador utilizado pelo Tribunal de Justiça é a UFIR(...) Neste sentido, razão assiste à parte Ré. Encaminhem-se os autos ao Contador, a fim de que efetue os cálculos do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164384-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X BAR E RESTAURANTE CRISTINO LTDA Despacho:FLS. 101. I-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068760-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:ANTE FLS. 117 E 118, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073609-0 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093388-0 - MARIO JOSÉ DE SOUZA BIAGIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104622-6 - MARIA AMÉLIA FERNANDES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o determinado no Acordão do apenso remetendo os autos para Comarca de Campo Grande conforme fls.35 do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.183915-9 - ADELIR ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto... \r\n\r\nProc. 2007.001.264803-9 - VALDEMIR FERREIRA ALBANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 21,66 ... \r\n\r\nProc. 2008.001.088138-9 - LUIS FERNANDO CARMINATI PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove o 1º Autor a propriedade do bem imóvel no Brasil, ou venha caução em dinheiro no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), na forma do art. 835, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.093447-3 - PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART.19,CPC QUE EXIGE O ADIANTAMENTO DAS CUSTAS, INDEFIRO O REQUERIMENTO. VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança, das diferenças de correcoa monetaria e juros relativos aos expurgos dos planos economicos em contasu \r\n\r\nProc. 2007.001.234869-0 - ESPOLIO DE MARIO PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, EIS QUE AUSENTE QUALQUER DOS REQUESITOS DO ART. 535, CPC. I-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.056040-8 - ISAIAS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- DEFIRO JG;2- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUÍA, CONFORME REQUERIDO. DEFIRO A EXPEDIÇÃO NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO E FLS. 20, \" V\". JUNTADA A GUIA, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014443-3 - WALTER MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:TRAGA O RÉU A GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE PAGA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.082016-0 - J.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355)) X E.G.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Decisão:Não há expressões injuriosas a serem suprimidas. Deixo de conhecer do repetido incidente de impugnação à gratuidade de justiça deferida, eis que despida de qualquer fundamento lógico ou prova de modificação da situação econômica. Ter uma TV de Plasma não modifica a decisão já proferida por este Juízo. I-se. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036891-0 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X MARBEL RC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BETTONI (SP-197010)), NOVA AMÉRICA FACTORING LTDA, Dr(a). FLAVIA MUSSIO ROVERE (SP-240363) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091749-7 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.013420-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1-PENHORA ON LINE NEGATIVA. ASSIM, NADA A PROVER.2-CABE AO CREDOR DILIGENCIAR JUNTO AO 5º E 6º DISTRIBUIDOR, NÃO AO JUÍZO,O QUE É DE CONHECIMENTO DA PARTE/ADVOGADOS.3-OFICIE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DE AMBOS OS DEVEDORES.4-OFICIESE AO DETRAN, PARA QUE INFORME QUANTO À EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DOS DEVEDORES. \r\n\r\nProc. 2005.001.078382-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YOLANDA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:1-FLS. 145-NADA A PROVER. DECISÃO PRECLUSA.2-FLS. 146-NADA A PROVER. DECISÃO PRECLUSA. MESMOS ARGUMENTOS JÁ AFASTADOS.3-CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ HOUVE O DEPÓSITO DOS VALORES E VOLTEM. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114625-7 - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X FLORA USINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte Autora sobre os documentos de fls. 69/75. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.017056-4 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.052460-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TERESA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037250-9 (17991) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:1-NO QUE SE REFERE AO RI, CABE AO PRÓPRIO CREDOR A DILIGÊNCIA.2-DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN;3-OFICIE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS AS 3 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DOS DEVEDORES. \r\n\r\nProc. 1995.001.132054-4 (20479) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALFREDO GERAISSATI FILHO Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.138383-9 (20565) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Ao exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1997.001.041927-2 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.092190-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JAMIL FERES SAUMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. CPF DA 2ª DEVEDORA INVÁLIDO.JUNTE-SE. AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.150997-8 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ESPOLIO DE JORGE SANTOS BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:NA FORMA DO ART. 685 A DO CPC, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO PRETENDIDA PELO CREDOR.LAVRE-SE O TERMO DE ADJUDICAÇÃO NA FORMA DO ART. 685.B, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033437-3 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.053123-3 - JACKSON DA CONCEICAO VAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X L A LEO MOTOS LTDA), ELIANA PAES DE SOUZA Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.149577-0 - JULIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196)) X JOÃO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA Despacho:CITAÇÃO POR HORA CERTA DEPENDE DE PRESUNÇÃO DE OCULTAÇÃO PELO SR OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUE , DATA VENIA, NÃO OCORREU. ASSIM, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174132-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X INTER SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO Decisão:Primeiramente, venham as certidões do 5º e 6º distribuidores de que a executada não possui bens, ou, ainda, que se encontra com suas atividades paralisadas, comprovando sua situação cadastral \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111712-1 - OSCAR PESSOA TENORIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALOINATE (RJ-027363)) X BIBIANA TEJERINA SAHIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:TAMBÉM O ADVOGADO DO CREDOR NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FLS. 866 !!! CUMPRA-SE SOB PENA DE PENHORA ON LINE E EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO MP, POR SE VISLUMBRAR HIPÓTESE DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SEM PROCURAÇÃO ATUALIZADA PELO CREDOR, NÃO HAVERÁ QUALQUER DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X SAM INDUSTRIAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (RJ-006013), Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794,II DO CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.099277-6 - FERNANDO PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:FLS. 323. \"DEIXA CLARO?\" NÃO É ISTO QUE ESTÁ ESCRITO, DATA VENIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.102369-8 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.146591-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MAISA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.134446-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ESCOLA DE MATER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846) Despacho:Digam as partes se o acordo foi devidamente cumprido no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150125-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X DON CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)), Interessado: RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA, Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:1) Quanto ao desalijo, aguarde-se, por ora, a diligênica requerida junto à Vara Empresarial; 2) Considerando que não houve garantia do juízo, deixo de conhecer a Impugnação apresentada. 3) Venha a planilha atualizada do débito. Vindo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.125205-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBER FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.023884-7 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X GARANHAO DO RIO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. J-SE. AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041941-0 - EDITORA O DIA S A X INSTITUTO DE BELEZA AGUA VIVA LTDA Decisão:Primeiramente, venham as certidões do 5º e 6º distribuidores de que a executada não possui bens, ou, ainda, que se encontra com suas atividades paralisadas, comprovando sua situação cadastral \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.075487-9 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MURILO PINHEIRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:1) Homologo a desistência pretendida pelo credor no item 01 a fl. 688. Anote-se. 2) Quanto ao item 02 de fl. 688, nada a prover. 3) Tendo em vista o tempo decorrido desta execução, defiro a expedição do mandado de levantamento em favor do credor. 4) Homolgo a desistência quanto à penhora. 5) No mais, prossiga-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009109-1 - MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo o recurso de fls. 123/133 no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.063215-6A - CASA DE FESTAS SONHO ACONTECE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X LENICE VIEGAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417) Decisão:...Isto posto, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Condeno o Impugnado nas custas do incidente, suspendendo sua exigibilidade por força da gratuidade de justiça deferida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035708-1A - GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X JOSE GERALDO ALVES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Decisão:...Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 21.000,01 (vinte e um mil reais e um centavo), por se tratar de feito que corre pelo rito comum ordinário. Condeno o Impugnado nas custas do incidente, suspendendo sua exigibilidade por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088238-8 - IEDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Determino a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.088238-8 - IEDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Procedi à transferência do valor da execução e desbloqueio do excedente. Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.066790-2 - MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210346-1 - RAFAEL OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.028017-8 - ALVARO PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AMERICAM AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:CONSIDERANDO QUE TENTADA A INTIMAÇÃO POSTAL DO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, HOUVE RECUSA NO RECEBIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.069731-6 - MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.066481-0 - ELAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho: AO RÉU SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118879-7 - JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO LUIZ NERY CABRAL (RJ-099435)) X EDITORA TRES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653) Decisão:NÃO HÁ COMO HOMOLOGAR O ACORDO, TENDO EM VISTA QUE HÁ SENTENÇA VÁLIDA NESTE FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME REQUERIDO. APÓS,CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031793-2 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:O art. 736, CPC diz respeito à execução por título extrajudicial, não se aplicando, todavia, ao presente feito. Assim, deixo de conhecer da Impugnação neste momento. No que se refere à aplicação do art. 745-A do CPC, fato é que , ainda que aplicável à execução fundada em título executivo judicial, não pode o Devedor questionar o valor cobrado. Assim, INDEFIRO ambos os requerimentos. Ao Credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.078079-6 - CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X ICASEC CIA SEDURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Neste sentido, impõe-se acolher em parte a impugnação do Réu. Custas pro rata. Sem honorários face à falta de previsão legal, bem como em razão da sucumbência recíproca. Preclusa esta decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor do Impugnado/Credor no valor de R$ 3.597,33 (três mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), com os acréscimos proporcionais. Expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente em favor do Impugnante/Devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.087994-0 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.109602-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROCHA BARRETO (RJ-142554), Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Sentença:... julgar procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da diferença do índice utilizado... \r\n\r\nProc. 2007.001.120332-0 - SUBTIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:RECEBO AMBOS OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, ACOLHO-OS, PARA ESCLARECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA É DEVIDA EM RELAÇÃO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO DESDE A DATA DO SINISTRO.NO MESMO SENTIDO, O ABATIMENTO DAS PARCELAS SERÁ FEITO, ATUALIZADAS MONETÁRIAMENTE, DESDE QUE O VENCIMENTO SEJA ANTERIOR À DATA DO SINISTRO. NO QUE SE REFERE AOS JUROS, NADA A PROVER. PASSA ESTA DECISÃO A INTEGRAR O CONTEÚDO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174425-2 - IRENE NEPOMUCENO BERTHOLOZI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A Despacho:DE NOVO. VENHA EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216691-4 - MARLI MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200285-1 - MARIA CLÁUDIA CHAVES DE FARIA GÓES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.023040-0 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X AFPB ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO BRASIL Despacho:Venha a panilha atualizada . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120980-2 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135062-8 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Às partes sobre esclarecimentos do sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039573-8 - FERNANDO CESAR BARLETTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO CABESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. (50%) Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.205389-5 - RAIMUNDO JOSÉ CHAGAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.027169-1 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Ailton Santos Machado em face de Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro e extingo o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092988-0 - MARIA CRISTINA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X NET RIO LTDA Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 275,CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029280-3 - EDER MACELLARO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (RJ-122061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035708-1 - JOSE GERALDO ALVES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016438-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) GILSON VASCONCELOS BAQUI E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO SEABRA SANTOS (RJ-145364) Despacho:Venha pelo Condomínio cópias das iniciais dos processos que correm perante a 1ª e 48ª Varas Cíveis desta Comarca. Após, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.004912-0 - NARCISA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:\"Recebo os recursos retros nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.088590-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIANE PEREIRA OLIVEIRA DA Despacho:Considerando que, apesar da notificação ter sido expedida pelo cartório de títulos e documentos (de outro Estado, onde sequer tem sede o Autor), comprove-se a expedição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014219-6 - VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO), Inventariante: RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade. Condeno os Excipientes nas custas da Exceção. Sem honorários, ante a falta de previsão legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214287-9 - JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, direi quanto à necessidade no que tange à produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.040455-1 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:..., julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.153113-7 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha o depósito da guia retirada no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.089934-7 - MAILTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Venha pelo Réu a diferença apontada pelo cálculo do contador, observado que o valor de R$ 26.707,49 foi considerado nos cálculos. O levantamento de qualquer valor pelo Autor somente ocorrerá após a desocupação do imóvel e abatido o valor da ocupação. Vindo o depósito, expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.029103-1 - CREONICE DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica, observando-se o disposto nos arts. 19 e 33 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Pollastri, telefone nº 2521-5661/9985-5146. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Outrossim, intime-se a Ré para que junte aos autos o prontuário do pré-natal e do parto. Após a apresentação do laudo, será analisada a pertinência da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164242-0 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X PRESUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.266092-1 - ANDREA MARIA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto... \r\n\r\nProc. 2008.001.094706-6 - ARETHUZA PRISCILA FAVACHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1-DEFIRO JG.2-ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023498-9 - SILVANA FERREIRA DO AMORIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao credor sobre o valor transferido dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075914-4 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.136102-0 - HELEN ROSE AIDA AIEX (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:AO RÉU PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.017807-7 - JOELLE PAULE THERESE PRIEUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Cumpra-se fls. 244. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.038759-9 - INÊZ DOMINGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIÁRIA LTDA) Despacho:\"Considerando o certificado às fls. 93, dê-se vista à DP para regularização da apresentação das publicações.\" \r\n\r\nId: 529463"
                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2005.001.029831-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMAIBE DE CASTRO SILVA LIMA - RJ163087E \r\n\r\n2005.001.154702-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.001.217312-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.266506-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1996.001.052330-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1998.001.203364-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.001.052946-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2001.001.013462-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2001.001.019644-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2004.001.142630-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2001.001.087465-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n2003.001.077630-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2004.001.080234-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2005.001.106245-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2000.001.034170-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2002.001.035811-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2004.001.081538-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2006.001.160589-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO - RJ141922E \r\n\r\n2007.001.011092-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n2007.001.093001-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n2008.001.033136-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2008.001.045053-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n1992.001.110467-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1997.001.079033-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n1998.001.205047-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nJANINE DA SILVA BARBOSA - RJ120601 \r\n\r\n1999.001.169853-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2001 \r\n\r\nMARCELLO REBELLO DE MENDONÇA - RJ010800 \r\n\r\n2001.001.067524-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2002 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2001.001.135144-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO - RJ082656 \r\n\r\n2004.001.039160-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2004.001.098187-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nGEONE BRUM RODRIGUES - RJ153180E \r\n\r\n2006.001.060665-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2007.001.027951-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ADILSON LIMA DE SOUZA - RJ151522E \r\n\r\n2007.001.054512-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALINE DELGADO GARCIA - RJ164239E \r\n\r\n2007.001.072963-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nTHOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA - RJ071236 \r\n\r\n2008.001.003723-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nGLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS - RJ066221 \r\n\r\n1994.001.100488-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - RJ018892 \r\n\r\n1999.001.060078-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2001 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1999.001.082481-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA - RJ113541 \r\n\r\n1999.001.102716-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2000.001.051031-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR - RJ100486 \r\n\r\n2001.001.066139-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2003.001.110732-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n2004.001.030135-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2004.001.077768-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nPAULA SAFADI MACHADO - RJ157588E \r\n\r\n2007.001.072366-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2007.001.080260-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2007.001.209735-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1994.001.047218-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n1996.001.099183-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1997.001.135467-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA AMORIM - RJ148708 \r\n\r\n1998.001.130778-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nRODRIGO ASSUNÇÃO SALVADO - RJ162336E \r\n\r\n1999.001.051350-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ149565 \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n2000.001.128666-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2000.001.153025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2001.001.148612-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE AZEVEDO - RJ163674E \r\n\r\n2001.001.150599-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2001.001.150952-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2002.001.151958-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2003.001.067501-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCAMILLA ROCHA DUDLEY - RJ136831 \r\n\r\n2004.001.046737-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCLARISSA FONSECA PIMENTA - RJ155692E \r\n\r\n2004.001.143520-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.093263-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO - RJ147707 \r\n\r\n2006.001.100779-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPAULO DE MORAES CORREIA - RJ009020 \r\n\r\n2007.001.016437-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2007.001.031193-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANILDO SANTOS PRADO JUNIOR - RJ118624 \r\n\r\n2007.001.031678-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.065827-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2007.001.204201-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2008.001.016596-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA - RJ058207 \r\n\r\n2008.001.037829-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2008.001.038152-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n1992.001.109276-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRENATA MAGALHAES CALIXTO - RJ075124E \r\n\r\n1995.001.083482-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n1996.001.071697-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.037446-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nOSMAR RIBEIRO LIMA - RJ054999 \r\n\r\n1997.001.131380-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n1998.001.120554-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\n1999.001.053346-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CARNEIRO - RJ158401E \r\n\r\n1999.001.018894-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - RJ155239E \r\n\r\n1999.001.154044-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSANDRO FONTINHA BADARO - RJ119721 \r\n\r\n2000.001.118928-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2001.001.031482-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.090923-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2002.001.061956-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n2002.001.113866-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJORGE EMILIO PAOLINO - RJ155271E \r\n\r\n2003.001.082055-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2004.001.120143-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148791 \r\n\r\n2007.001.013435-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI - RJ125857 \r\n\r\n2007.001.244827-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ - RJ155024E \r\n\r\n2008.001.056004-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nNATASCHA CASARENKO - RJ096605 \r\n\r\n1995.001.012712-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n1996.001.018437-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.127058-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nARILANO KLEBER MEDEIROS BOTELHO - RJ091446E \r\n\r\n1997.001.139280-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/1999 \r\n\r\n1998.001.045333-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nJOSE RIBAMAR MATOS AMARAL - RJ039329 \r\n\r\n1998.001.138236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2001 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1999.001.145965-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n2001.001.036860-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA - RJ063595 \r\n\r\n2002.001.086969-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ067179 \r\n\r\n2002.001.142030-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2003.001.057680-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2003.001.152073-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCAROLINE DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA - RJ162341E \r\n\r\n2004.001.073169-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCIO DOS REIS SERRANO - RJ100141 \r\n\r\n2005.001.007369-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCELA MACEDO PESSANHA - RJ144590 \r\n\r\n2005.001.044269-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nERICA SILVA WERNECK - RJ146073 \r\n\r\n2007.001.053010-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2007.001.199346-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ150642 \r\n\r\n2007.001.212025-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n2008.001.033422-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n1992.001.093778-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2000.001.163371-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2002 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n2001.001.011320-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n2001.001.017119-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n2002.001.100321-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n2003.001.083202-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nTANIA COSTA DOS REIS - RJ128283 \r\n\r\n2004.001.070955-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2005.001.118105-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nPRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ156306E \r\n\r\n2005.001.098040-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO SANTOS FREIRE - RJ153277E \r\n\r\n2006.001.030808-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n2007.001.083464-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nEMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA - RJ083721 \r\n\r\n2007.001.266729-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA - RJ162754E \r\n\r\n2008.001.005948-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1991.001.053477-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n1995.001.031197-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1997.001.006089-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA - RJ097133 \r\n\r\n1998.001.062361-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA E SILVA - RJ138085 \r\n\r\n1999.001.172715-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2001.001.115619-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2002.001.120370-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nId: 529462"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.047362-5 - NEUSA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631) FLS.26 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019688-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS LEITE DE LUCENA PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA ENVIO POSTAL, NO PRAZO DE 5 DIAS:2- CERTIDÃO - VIA POSTALCampo 11 Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 1110-6Campo 37 R$ 3,65Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 3,65 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 0,37 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,18 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,18 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 4,38 \r\n\r\nProc. 2008.001.064777-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARTHUR HOFMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170234-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KALBIO DOS SANTOS (MS-009557)) X ALESSANDRO SILVA TRAMONTANA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.119850-3 - REQUINTHE HASTA PUBLICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X NICOLAS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nProc. 2006.001.144956-1 - EDIFICIO TEREZA D AMATO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CELINA MARLETTA SOARES CARVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 12 de junho de 2008 às 10.20 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.033544-7 - CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181)) X MANOEL ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a produção da prova oral consubstanciada no depoimento de testemunhas e, ainda, no depoimento pessoal do autor, eis que se mostra pertinente ao deslinde da causa, evitando-se, assim, desnecessárias discussões sobre cerceamento de defesa.Designo o dia 07 de JULHO DE 2008 às 14.40 HS para realização de AIJ.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033544-7 - CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181)) X MANOEL ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Recolham-se as custas para depoimento pessoal da parte autora (parte ré)CERTIDÃO - OJACampo 11 Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 12,78 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 1,28 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,64 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,64 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 15,34 \r\n\r\nProc. 2007.001.065940-0 - ARTHUR DE CARVALHO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS.63/114 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068544-6 - LYS THEREZINHA GOULART ANDRIGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069445-9 - JACY ANTENOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS.36/85 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084039-7 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:.... Isto posto, ante as motivações acima expositadas REJEITO O EMBARGO DE DECLARAÇÃO de fls.86/88. Cumpra-se a decisão de fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.001.085639-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CELMO TORREÃO CAMPOS FILHO Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 10/junho/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. O endereço do réu encontra-se às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.151324-2 - ROMUALDO BARRETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FLS.52/86-DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097201-2 - JAYME CESAR GERIN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas a final, Venha o recolhimento no prazo de 10 dias. Apos voltem conclusos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137623-0 - ELIZABETE VARANDAS LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA TOURINGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.014669-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo principal até a decisão final desta, devendo o Cartório certificar nos autos principais a suspensão ora determinado. Manifeste-se o excepto no prazo de 10 dias. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.083843-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X D T R COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS FLS. PROVIDENCIE O EXEQUENTE , NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) DA PLANILHA PARA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.171218-0 - MARIA FUMACA PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE (RJ-097771)) X JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-098967E) Despacho:J. Às partes para se manifestarem sobre o Laudo Pericial, no prazo legal. Expeça-se competente mandado de levantamento em favor do ilustre Perito. Im.-se. 8/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.038619-2 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARINHO ESQUERDO (RJ-090713), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Preliminarmente, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 dias. Após, certifique o cartório se há custas pendentes. Caso positivo, notifique-se por via postal o devedor, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de ter o seu débito inscrito na Dívida Ativa Estadual, conforme art.31 §1º da Lei 3.350/99. Permanecendo inerte, proceda a inscrição do mesmo.Int-se \r\n\r\nProc. 2001.001.013591-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-110378E), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARMANDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar no prazo legal. Im.-se. 3/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.052416-7 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541)) X UPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, às fls. 374/375, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794 - II, CPC. Custas e honorários conforme acordado. Cumpridas as formalidades legais e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.066493-7 - EMY GEORGINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X UNICARD - BNACO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Anote-se a fase de execução. Traga o exequente planilha atualizada de seu débito, para que seja procedida à intimação do executado, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.094936-1 - ELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FLS. 241/242 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.022530-0 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Fls. 313/314 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, oficiando-se ao DETRAN, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140384-4 - NE 205 COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) FLS.193/196:Ao executado, para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do art 475 \"j\", do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.034665-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIANNE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-032917) FLS. : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.091903-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JULIO CESAR MENCHISE GOMES Despacho:Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.144956-1A - EDIFICIO TEREZA D AMATO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CELINA MARLETTA SOARES CARVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a documentação mencionada às fls. 07 para fins de decisão nos autos da Impugnação à gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047076-4 - EDIMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286)) X LUIZ HELVÉCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)), VANDA DE CÁSSIA ARAÚJO DA SILVA, Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266126-3 - LUCIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X AIR FRANCE Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a parte Ré a indenizar a parte Autora, à título de Danos Morais, na quantia de r$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente, a partir do evento danoso, ou seja, 16 de novembro de 2007, conforme Súmula 43, do STJ.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.171499-5 - TANIA MARTHA ACHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA GUEDES CAVALCANTI ALVES (SP-162542) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075583-2 - DALVA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO de fls. 79/80, celebrado nestes autos de AÇÃO INDENIZATORIA, movida por DALVA MARIA BEZERRA, em face da Empresa TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269 III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem conclusos para determinação de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.106696-3 - ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 119 DO CTE. (R$ 600,00) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.050837-6 - ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Expeçam-se certidões para inclusão na dívida ativa do estado. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. Traslade-se cópia deste despacho para os autos principais, lá cumprindo-o da mesma forma. \r\n\r\nProc. 2006.001.113180-9 - ANDREA MOURA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Recolham-se as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativaCERTIDÃOCampo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,14 Campo 11 ao 14: Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 ao 28: 1110-6Campo 37 ao 40: R$ 3,65Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 85,79 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 8,58 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 8,20 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,64 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 4,70 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 4,70 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 113,61 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.063518-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA REGINA FERREIRA CORREA FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135450-4 - MANOEL LUCIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040102-1 - MARCO ANTÔNIO DOWSLEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390), Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) FLS.194/414: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 20/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081953-0 - MARIA LÚCIA CONCEIÇÃO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Reitere-se o ofício ao órgão de restrição de crédito, na forma requerida (fls. 85), ante a decisão deste Juízo de fls. 37, irrecorrida, e aos docs. divergentes de fls. 80 e 86. Após, manifestem-se as partes litigantes quanto as provas pretendidas à produzirem, justificando-as. Im.-se. 6/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.161315-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VARSÓVIA, Síndico: SILVIA CRISTINA BAYMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X RUI ACHILES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:Certifique o cartório, se as partes foram, regularmente intimadas, ou se houve mudança na representação processual de alguma delas. A seguir, intime-se a parte autora para depositar os honorários pretendidos pelo perito, em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.216224-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CINTIA DOS SANTOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011029-0 - LUIZ CARLOS FERNANDES KANTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Em face a decisão de fls. 102, deste Juízo, ora agravada, aguarde-se o julgamento do competente recurso interposto perante ao Colendo STJ. Im.-se. 14/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.028579-9 - ROSELIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) FLS. 183/188 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054282-9 - IVANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X JULIO BRANDÃO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a decisão de fls. 36 que determinou que a parte autora recolhesse os valores devidos a título de custas processuais, e, ainda, a decisão de fls. 41 onde restou determinado a Autora que apresentasse a declaração de Imposto de Renda, ou, quaisquer outros elementos que comprovasse sua miserabilidade jurídica, para fins de apreciação do pedido de gratuidade, e, ante o não atendimento do comando judicial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. I do C.P.C.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105794-7 - IVANIZE DA SILVA POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO MAXWELL DE VETERINARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:J. Às partes litigantes para se manifestarem no prazo legal. Im.-se. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.243724-7 - CARLOS VINICIUS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro a emenda da Inicial. Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2007.001.263703-0 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.091431-0 - JANETE CORDEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798, do CPC, e não como Tutela Antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamentos feitos pela ré. Expeça-se oficio. Cite-se. Intimem-se. Defiro a gratuidade de justiça requerida \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.146214-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), EDINA CAMARGO ZVEITER, Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675) Despacho:1- Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 400, na forma do contido pelo art. 393 do CPC, e determinar a remessa dos presentes autos ao E Tribunal de Justiça.2- Junte-se a cópia das informações ora solicitadas, aos presentes autos, bem como, nos autos do Incidente de Falsidade em apenso, encaminhando-as ao Exmo Des. Relator. do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140366-2 - CRISTIANE LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Entendo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro prova pericial técnica em GRAFOTECNIA e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora . Nomeio para o cargo de perito deste Juízo a Dr GILBERTO FONSECA L. SANTOS com endereço conhecido pelo Cartório, independentemente de compromisso. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Após, intime-se a ilustre expert nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se as partes litigantes sobre os mesmos no prazo de 05 dias.Homologado os aludidos honorários, intime-se a ilustre expert para dar inicio as diligencias no prazo de 10 dias, devendo o laudo pericial ser apresentado em Cartório, no prazo de 30 dias, manifestando as partes litigantes sobre o mesmo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.056918-5 - LAZTUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:J. Às partes litigantes para se manifestarem, no prazo legal. Im.-se. 1/15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.118608-5 - NILSON SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nProc. 2008.001.089046-9 - ODON CANDIDO DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMC S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077959-3 - MARIA EUGENIA DE ALMEIDA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 63, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo demandante.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 529470"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.023359-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARILANE ARBEX (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151940-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS ALBERTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559) Despacho:1) Fls.37- Anote-se onde couber. 2) Renove-se a intimação da sentença de fls.34/35, fazendo constar o nome da advogada do Réu, bem como o número de sua OAB. \r\n\r\nProc. 2007.001.188085-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO CONCEIÇÃO AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.002987-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE CARDOSO (RJ-090334)) X LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.089087-8 - GILBERTO ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 374/375- Venha o pagamento em quinze dias sob pena de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2002.001.151783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X TIAGO ANTONIO M MONTENEGRO Decisão:Fl. 137- defiro. Desentranhem-se o mandado de citação, adite-se e entregue-se ao O.J. para proceder a citação no endereço indicado à fl. 137. \r\n\r\nProc. 2003.001.126799-3 - ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CLAUSULA DO CONTRATO ENTRE AS PARTES.... \r\n\r\nProc. 2004.001.141259-4 - JOAO BOSCO DUQUE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.126/127 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.APOS CETIFICADA A INEXISTENCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUVIEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006162-7 - ANTONIO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.256. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.061223-1 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X LENI FRANCISCA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.: 157/159.:ANOTE-SEONDE COUBER. FLS.:158: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101295-8 - CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para pagamento total do débito (fls.105/106), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.018786-8 - FRANCISCO PASSOS LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, por DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.048475-9 - DINA MADEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS.61/65, E CONSIDERANDO QUE A PARTE SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIA DE JG, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060655-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEDA MARIA DA COSTA RENAUX E OUTROS Despacho:1) Venha o recolhimento das custas referente ao pedido contraposto, no prazo de dez dias, sob pena de deserção.2) Expeçam-se os ofícios solicitados às fls.182. \r\n\r\nProc. 2006.001.065410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALMENAIDE DE FARIA E SILVA E OUTRO Despacho:Fls.102. Retifique-se o pólo passivo como requerido. Dê-se vista ao autor com o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067930-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA GLORIA MACEDO DE REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109402-3 - DULCE MARIA PIMENTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:TENDO EM VISTA QUE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.:46/52 REFEREM-SE AO AGRAVO RETIDO, RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA. FIQUEM RETIDOS. CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS.: 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.118746-3 - MARIA ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Fls.56. Anote-se onde couber.2) Certifique o cartório quanto à expedição de ofício, observado o recolhimento das custas de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.001.125786-6 - ELEM FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131259-2 - ELIAS TEIXEIRA CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.82, esclareça o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.140639-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X MARILDA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES DOS SANTOS (RJ-116764) Homologo o acordo celebrado entre as partes em Audiência para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial. Custas e Honorários na forma acordada pelas partes. Certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160341-1 - ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ALESSANDRA PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003506-3 - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X VS PROPAGANDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006109-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MICHELE WERNECK TRAITEUR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029079-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TEREZINHA LINHARES LIMA Decisão:Fls.41.Retifique-se o pólo passivo. Redesigno a audiência de conciliação, nos termos do art.277 do CPC, para o dia 08/07/08, às 15:30 horas. Cite-se na forma requerida às fls.41. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109966-0 - LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA APARECIDA PEREIRA Decisão:..........7.Alfim, a parte autora não provou que a medida seria necessária, eis que não se tem qualquer notícia da insolvência da parte ré. 8.Destarte, seja por ser desproporcional neste andar o bloqueio de verbas ou mesmo por não existir motivo para tanto, INDEFIRO O PLEITO. 9.Designo AC para 08/07/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.000310-2 - MARIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR JUDICIAL AS FLS.855, EM CINCO DIAS,SOB PENA DE OFICIO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2002.001.036180-0 - SANDRO SIQUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DEFIRO A DILAÇAO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RE POR DEZ DIAS. FLS.335/336 - DIGA O DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.041326-8 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:FLS.305 - DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053213-0 - MARCOS VENICIUS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o bloqueio requerido. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2005.001.106686-4 - JOEDES VIEIRA GOMES E GUARACI DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 313/314-DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.148326-8 - ROSIMERE ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se a autora, através de seu patrono, por DO, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art.475-J do CPC, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.041062-4 - JESZAJA LONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) FLS.171/172- AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.088524-9 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM E SERVICOS Decisão:1) J-se. 2) Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para 21.07.08, às 14:30h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153823-5 - EMANOEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR, ÀS FLS. 198. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028843-3 - MANOEL MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO FLS.66: ÀS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040764-1 - YVONNE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X ANTONIO JOSE MARTINEZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102004-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X ESPOLIO DE LUIZ MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:FLS.094 - RECOLHA O EMBARGANTE O VALOR RESTANTE DOS HONORARIOS PERICIAIS,NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.096262-4 - SERGIO PAULO CARVAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.184163-4A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALLAN LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:REgularize-se a exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301822-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X REYNALDO DIAS DE MORAES SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 116. Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.080935-7 (20330) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X STEREOLAB VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS.142 - ANOTGE-SE ONDE COUBER. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.151114-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLAUDIO BOGORICIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090960-6 - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS CRISFRUT LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DA LUZ (SP-016777), Dr(a). BENICIA MADUREIRA PARÁ HISS (SP-178562), Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)) X MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166275-0 - LAURO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X JOSÉ MÁRIO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033002-4 - BRUNO GONÇALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174456-2 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ANTÔNIO MATTOS MUNIZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.108821-3 - FRANCISCO VICENTE PENA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X ITALO FASIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.171497-1A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.047248-7A - JOSÉ DE SAMUEL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.166071-6 - MARIA JOSE CARNEIRO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X AUTO VIACAO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SOBRE OS ESCLARECIMENTO DO I.CONTADOR JUDICIAL DE FLS.342/343 \r\n\r\nProc. 2003.001.082111-3 - ALBERTO ROBSON SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROFIX PROFIX DE BENFICA PECAS E SERVICOS GERAIS DE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Venha o pagamento em quinze dias sob pena de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2003.001.086130-5 - CYNTHIA DE ARAUJO MAGALHAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS.387/388 e 390/391 - DIGA O DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.118893-0 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha o pagamento em quinze dias sob pena de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2005.001.049590-1 - CLAUDIO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Defiro o bloqueio requerido. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.171497-1 - FERNANDA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em replica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.035024-4 - MARCELO GUEDES TAVARES X MURILLO ALECRIM TAVARES Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.070127-2 - MARIA ELISA DA GAMA HORTA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:1) O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO SERA O QUE CONSTA NO MANDADO, DE SORTE A NAO PREJUDICAR A DEFESA. 2) O PRAZO DEVERA FLUIR APOS A JUNTADA, NAO SENDO OFICIAL PARA CONTAGEM DE PRAZO, A LANÇAMENTO EM SISTEMA INTERNO. APENAS, AS DATAS LANÇADAS NO PROCESSO E AS PUBLICAÇÕES EM IMPRENSA SÃO VÁLIDAS 3) CERTIFIQUE-SE SOBRE A REVELIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020882-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARIANGELA DE ARAUJO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.101899-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ Despacho:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055035-5 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MANOEL MARTINS DUARTE Despacho:Fls. 29/30 - Oficie-se à SRF e ao Detran como requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.087128-0 - GABINO BESOURO CINTRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.027099-0 - JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fl. 204- Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.001702-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KATIA DA ROCHA LIMA Despacho:REdesigno a audiência para o dia 08/07/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014888-0 - ORLANDO ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.090357-9 - NORPLAN PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON FERREIRA JUNIOR (RJ-086190)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl.370- Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118659-6 - MARCELO GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X MURILLO ALECRIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:Certifiquem-se o transito em julgado da sentença. Caso positivo, intime-se o Réu para cumprimento nos termos do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005805-1 - ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X JOSIAS MOREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.162, item c.2. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.016114-7 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X ESPÓLIO NHAMBICAHY CARAJÉ AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Designo o dia 04.06.2008, às 15:30 h, para a AIJ. Fls. 104. intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103212-4 - NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MESBLA S A E OUTRO Decisão:Considerando-se o teor da decisão de fls.134, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.133185-0 - LUCIANO PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 230/231 Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047248-7 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X JOSÉ DE SAMUEL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:Ao autor, acerca das contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.048497-0 - RICARDO AFONSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.67/78. REgularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086908-9 - LOURIVAL BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Sentença:Posto isso, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, com esteio no 269, IV do CPC. Custas e despesas pela parte autora, respeitada a gratuidade eventualmente deferida. Sem honorários, já que não houve citação. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.059268-3 - SOLANGE DOS SANTOS MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.048906-6 - MARCOS ANTONIO FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Adotadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088301-7 - GUSTAVO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fls. 119 - Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para pagamento, em quinze dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134478-0 - JHONATA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:FLS.631/632 - DIGA O DR.PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.023861-8 - RUTH SEVERONICO PORTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.86, republique-se a sentença de fls.65/69. Transitada em julgado, intime-se o réu, através de seu patrono, por DO, para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.048115-1 - MARIA DO CARMO VALEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo os Recursos nos seus devidos efeitos. Aos Apelados. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.147466-0 - DENISE DUARTE AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017600-0 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 529469"
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                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "529471": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069067-3 - LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.108664-9 - EBER MARREIROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTINHO OZÓRIO (RJ-050049)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os presentes Embargos por entender não haver as obscuridades e a omissão apontada nos mesmos na sentença de fls. 206/216 e por entender que o que pretende o embargante é a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.116603-7 - CARLOS ANTONIO BORGES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.219351-6 - MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029697-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JUSCELINO FERREIRA JUNIOR E OUTRO Fica intimada a parte autora para fornecer cópias da inicial ( 2x) e de fls. 80/81 (2x) (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.096172-5 - FLAVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG .... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.096732-6 - LITTOCENTRO TRATAMENTO DO CALCULO RENAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114734-9 - LUIZ CARLOS BORGES DE GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.035964-6 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Considerando a relação de conexidade entre as ações e a prevenção deste Juízo, diante dos documentos de fls. 125/130, oficie-se ao Juízo da 13ª Vara Cível solicitando a remessa dos autos do processo informado pelo autor. Após, apensados, voltem conclusos. (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.103827-8 - MARIO CESAR DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ABN AMRO AIMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial para aferir a integralidade dos depósitos efetuados de acordo com as cláusulas do contrato existente entre as partes.(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.069021-5 - JOSE PAULO LABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.075566-4 - MIGUEL DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105927-2 - MARCELO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para DETERMINAR que a ré religue o fornecimento de energia elétrica para a residência da parte autora , no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais), mantendo ainda a prestação de serviço até que venha a apreciar o pedido de refinanciamento da dívida do autor, conforme já solicitado administrativamente em 28/03/2008 e 25/04/2008, e desde de que o autor venha a efetuar o pagamento dos consumos pertinentes aos meses vincendos, não mais ficando em mora a não ser em relação a dívida hoje já constituída e cujo refinanciamento é postulado. Cite-se e intimem-se, devendo do mandado constar que seu cumprimento deve se dar com urgência \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.149875-5 - BENEDITO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ANUZIA PAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.018855-6 - SAMIRA NAZIF RASUL (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a purga da mora nos termos da decisão de fls. 14. |ntime-se pessoalmente a ré, como requerido pela DP, para depósito no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. (desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.144473-4 - NERY DE AUGUSTINIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X NOEME MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo as datas indicadas pelo leiloeiro, quais sejam, 13.06.2008 E 27.06.2008 ÀS 13H no Átrio deste Foro. Intimem-se as partes na forma do art. 659 §5º do CPC e o Leiloeiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219351-6A - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.116537-4 (14948) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X N.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN BRAZ TINOCO (RJ-020778), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1997.001.053941-1 - NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X ESPOLIO DE ORLANDO VIOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 479 ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC, por analogia. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.041757-7 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.045745-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AIT RONARI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, indicando bens passíveis de serem penhorados, observado o bloqueio efetuado às fls. 182, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC, por analogia. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.066590-3 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MAGNUM CORRETAGEM E PROMOCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.044817-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X USINA SANTA OLINDA S/A E OUTRO Decisão:Defiro O ARRESTO on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.097032-7 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 217, intime-se a parte exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.212167-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARISTELA ELIANA CORREIA DO NASCIMENTO OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.263613-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X DANIEL GOMES FIGUEIREDO E OUTRO OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.113366-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HEBE DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DE SEIXAS DOVICHI (RJ-067990) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito na forma do art. 792 do CPC. Decorrido o termo final da avença, esclareça a parte exeqüente sobre seu cumprimento integral.(exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.052604-0A - LENIR ROCHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X CLIACIR DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, sendo que o levantamento da diferença apontada deverá ser requerido após o trânsito em julgado da referida decisão. Expeça-se mandado de pagamento como determinado às fls. 76/77.Fls. 81. Expeça-se guia conforme requerido, devendo a sua retirada em cartório e o depósito serem efetuados no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. (impug/desp) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104143-9 - DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Fica intimada a parte autora a recolher custas de intimação R$ 12,78 conta 1107-2 (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.121429-2 - ESPÓLIO DE EUGENIO ANTONIO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NEGRIS (RJ-062698), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Diga o autor sobre o ofício da Receita Federal (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.080080-3 - NOSSACASA ASSESSORIA EM MARKETING E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Tendo em vista a transferência efetivada pela solicitação em anexo, intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.017787-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ANA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão:Fls. 347. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.(monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.096124-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOAO PEDRO MACIEL ALVES DA SILVA OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.115192-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE YAMASHITA E OUTRO OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.046004-4 - MARIA HELENA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X SEBASTIAO CESAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126861-0 - ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244155-0 - SOLANGE MATTOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252), Dr(a). SOLANGE MATOS DE ABREU (RJ-038119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000723-7 - GERSON SCHORR CLINICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito e de interromper o fornecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.075942-4 - JOSE JAZBIK SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SINTUPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:Procedi a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo conforme comprovante em anexo.Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.167463-6 - SIDNEA PINHEIRO MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER À parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.023724-0 - JORGE JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096144-4 - SIMONE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Com relação ao primeiro cumprimento de sentença, silenciou o devedor em sua impugnação, não apresentando qualquer contrariedade a planilha apresentada pela credora. ... Desta forma, deve a credora efetuar o levantamento da diferença de R$ 1.199,89. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor em face da conta indicada às fls. 260....No tocante ao segundo cumprimento de sentença, entendo que assiste razão à devedora, ...Assim sendo, cite-se o réu na forma do art. 632 do CPC para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.... \r\n\r\nProc. 2007.001.169558-7 - EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Fica intimada a parte autora para fornecer cópias da inicial (2x), fls. 62 (2x) e custas -R$ 25,56 - conta 1107-2. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.025075-9 - TEREZINHA LIMA GARZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABELLE MARIA DE LIMA GARZON (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Decisão:... Desta forma, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA e mantenho a penhora de fls. 239, integralmente.Esclareça a impugnada se pretende a adjudicação do imóvel ou a realização de hasta pública. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.103903-9 - FRIBURGO FREE SHOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.061523-9 - ISAU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Defiro a consignação dos valores incontroversos. Intime-se o autor para depósito dos valores indicados na inicial, no prazo de 05 dias, devendo as demais parcelas serem depositadas na mesma data dos meses subseqüentes.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.096368-0 - CLAUDIO LUIZ NAVEGANTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para que seja esclarecido se há inadimplência do contrato que pretende rever, esclarecendo, em caso positivo, a data inicial da mesma. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186927-9 - MÁRCIO BORGES MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente e pericial contábil.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 8124-9280/3272-1922 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Defiro o requerimento incidental de exibição de documentos formulado às fls. 64/65, com base no art. 355 do CPC, diante da obrigatoriedade da instituição bancária de apresentar os dados da movimentação financeira de seus clientes. Providencie a parte ré a juntada dos documentos requeridos, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 359 do CPC.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 529471"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.054634-0 - DAYSE BARTHOLOMEU NOVOA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ETELVINA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Venha certidão de ônus reais do imóvel que se pretende adjudicar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043300-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Sentença:Pelo exposto, revogo a decisão liminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e honorários de 10% sobre valor atribuído à causa, que passarão a 12% no caso de execução forçada, diante da continuidade do trabalho do patrono do vencedor. Condeno o autor, ainda, nas penas por litigância de má-fé (CPC, art. 17, II) em multa de 1% sobre o valor da causa em favordo FETJ e a indenizar o réu com as despesas que teve com o processo, em valor que arbitro desde já em 10% do valor da causa, tudo conforme artigo 18, § 2° do CPC.Em todo o caso, a multa do artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, intime-se para pagamento da multa imposta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.111755-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO R.J. S/A- BERJ, Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pelo arrematante a diferença proveniente da variação da UFIR/RJ desde a arrematação em 2005, de R$ 5.987,34, no prazo de cinco dias, pena de se tornar sem efeito a arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.001.067056-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIO BURGER EGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232), Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.006412-4 - PEREIRA DE SOUSA E TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS QUALIT LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.022031-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE LEONOR COKE MACIEL (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.124897-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X FERNANDO RIVAS CHAVES Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da precatória independente de cumprimento. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024547-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ADRIANA HELENA DE MATTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte autora. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se via postal na forma do parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043913-4 - MARGARETE DA SILVA MOCO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:MARGARETE DA SILVA MOCO promove em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A execução por título judicial. No decorrer do feito, houve bloqueio e transferência de valores bancários da executada para conta judicial. Transcorreu o prazo para impugnação sem manifestação da executada. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.135249-8 - WILSON SOARES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora apresente o boletim de ocorrência da época do sinistro, inclusive para esclarecer a divergência de datas da ocorrência do acidente (inicial e demais documentos). \r\n\r\nProc. 2007.001.010672-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE SYNESIO DO AMARAL HINGST E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043266-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLARS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:À parte ré sobre documentos acrescidos e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.112777-9 - EDIFICIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:1) Considerando que a execução de sentença não mais se faz por processo autônomo, descabem honorários de execução sobre o valor exeqüendo, mas tão somente a exasperação daqueles fixados em sentença, diante da continuação da atividade do patrono do vencedor. No caso, porém, os honorários já foram fixados no máximo admitido pelo artigo 20, § 3° do CPC, de maneira que é mantido o valor arbitrado.2) Indique o credor desde logo bens à penhora, incluindo-se a multa do artigo 475-J do CPC, eis que a fluência de seu prazo independe de intimação específica do devedor (REsp 954859/RS). \r\n\r\nProc. 2007.001.148063-7 - ROSINEA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, reconheço a prescrição e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, IV do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Retifique-se a autuação para corrigir o nome da parte ré, conforme documentos dos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015478-9 - RITA FELIPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o art.12 da Lei nº 1.060/1950, eis que ora lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Com relação à exceção de competência, condeno a excipiente nas custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055249-7 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO BRAS S A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137086-4 - EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X MARCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, decreto a nulidade da penhora de fl. 452.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.026009-7 - ANALICE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Fl. 23: não entendi. Não veio nenhum documento em anexo e nesta data foi determinado o encaminhamento da referida consignatória à livre distribuição. Esclareça a autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.041575-7 - MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Considerando a perícia realizada nos autos da ação revisional em apenso, digam as partes se insistem na produção de outras provas por estes autos, presumindo-se do silêncio a concordância com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.103075-6 - MANOEL JOSE MAGON (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em favor do credor, observados os poderes para receber.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103045-0 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022602-8 - ELIZABETE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE MANDADO (PORT. 01/08) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085977-7 - MARIA CARIDADE INACIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022301-5 - PATRICIA BRETAS DE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X VILA AUGUSTA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.067975-6 - JOSE OTAVIO RODRIGUES DE MELLO E OUTRO X FABIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Incrível que nunca se questionou a competência neste feito. A demanda foi ajuizada em 04/06/2002, quando já vigoravam a Resolução n° 19/2001 do Órgão Especial e o Provimento n° 4/2002 da Corregedoria-Geral da Justiça. Conforme o artigo 2°, I, \"d\", 2, daquela, é da competência do Juízo empresarial (então denominado de falências e concordatas) as ações de dissolução de sociedade ou que versem sobre conflito entre sócios cotistas. Assim, considerando o caráter absoluto da competência de juízo, declino da competência em favor da vara empresarial que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.003113-8 - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (SP-158909A)) X ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO BARSANTI), Inventariante: YARA MIGUEZ BARSANTI Decisão:Assim, considerando a regra do artigo 736, parágrafo único do CPC, declino da competência em favor do Juízo da Comarca de São Paulo para o qual for distribuída a execução. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.067753-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MEDICOS DA RIOCLINICAS ABMR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Decisão:Diante da cetidão retro, devolvo o prazo a partir da publicação desta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086728-7A - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO BARSANTI), Inventariante: YARA MIGUEZ BARSANTI (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA (SP-022920) Decisão:Por todo o exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e determino a baixa da distribuição e remessa dos autos para a Comarca de São Paulo.Custas do incidente pelo excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.150616-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X BENJAMIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência, rejeito as preliminares argüidas e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento (21/01/1988), devidamente corrigidos a partir daí e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2008.001.015478-9A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RITA FELIPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o art.12 da Lei nº 1.060/1950, eis que ora lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Com relação à exceção de competência, condeno a excipiente nas custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.076426-5 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ALI SALOMAO RAZUK Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.108360-2 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)), Inventariante: VERA LUCIA SOUZA MENEZES) X LUCIA REGINA MOREIRA DOS SANTOS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) VENHA A CÓPIA DA PLANILHA PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.027304-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.061217-6 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ANGELA HELENA PHILIPPINI VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.012811-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ROGÉRIO FIGUEIREDO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086728-7 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO BARSANTI, Inventariante: YARA MIGUEZ BARSANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA (SP-022920)) X SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A Decisão:Assim, cumpra-se o que foi ali determinado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075910-4 - SIMONE PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.087690-0 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.001.016027-1 - APRAZÍVEL SABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.059650-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos deste ato. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade de ferida à parte autora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106113-6 - ORDELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARWAL PEÇAS DE FOGÕES LTDA E OUTRO Despacho:Antes de se determinar a verificação do defeito alegado, através do Sr. Oficial de Justiça, esclareça a autora o que significa a \"fuga\" das chamas dos queimadores, noticiada às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.265204-3 - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO BILBAO VIZCAYA E OUTROS Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Especifique a autora o valor dos danos materiais pequiridos, distinguindo-os dos danos morais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176604-8 - LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X CAMARA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Diga o exeqüente se não prefere ser nomeado depositário, acompanhando a diligência, caso em que a penhora \"portas adentro\" poderá se realizar com o arrombamento do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.013347-6 - EDUARDO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.028199-4 - MARIA NEDIS SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) RECOLHAM OS RÉUS AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DE FL. 372 E CERTIDÃO DE FL. 373. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.076260-7 - DANIELE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.108666-2 - CLÉBER MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Esclareça o autor comprovadamente em cinco dias se seu nome permanece inscrito no SPC, eis que o documento de fl. 15 é datado de 12/06/2007 e, pelos documentos que apresenta, a quitação do débito só se deu em 12/07/2007 (fl. 14). \r\n\r\nProc. 2007.001.120004-5 - NADIR CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CIE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 2.075,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.178525-4 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Os embargos são ineptos, na medida em que se limitam a mencionar dispositivos legais de forma genérica. Não se compreende a omissão, contradição ou obscuridade contra a qual se insurgem. Assim, inadmito os embargos. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018232-1 - AMERICO EMMANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.104788-5 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:1) Fls. 124-125: com efeito, conforme sentença transitada em julgado nos autos do processo 2000.001.112228-5, o contrato entre as partes foi rescindido, determinando-se à ré a devolução das parcelas pagas. Logo, os depósitos nestes autos, realizados para garantia daquele contrato, devem ser restituídos ao autor. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Fls. 126-127: o bloqueio foi ineficaz, confome despachei nesta data nos autos principais. Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.088840-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Decisão:No mesmo sentido, diante da regra do artigo 800 do CPC, declino desta em favor da vara empresarial à qual for distribuída a ação principal. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.099610-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO Sentença:CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR promove em face de LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO execução por título judicial. No decorrer do feito houve bloqueio de valores bancários, transferidos para depósito judicial e o executado não impugnou a execução. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.056932-7 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHIRLEI DA SILVA LUZ JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.117502-6 - NB NOVA BRASILEIRA SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) HIPERATIVA BRASIL MARKETING E PRODUÇAO DE EVENTOS LTDA ME Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Fixo liminarmente honorários de advogado em 10%. À parte credora para indicar, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.076413-7 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique o credor outros bens à penhora, incluindo-se na planilha, desde logo, a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101548-2 - COOPERATIVA E ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) Decisão:Pelo que, dado o caráter absoluto da competência de Juízo, declino desta em favor da vara empresarial que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217682-8 - SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X UNIMED S A E OUTRO Sentença:... rejeito as preliminares, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda ré e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação à primeira ré, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2008.001.055166-3 - EDUARDO DO NASCIMENTO RODRIGUES MOISINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à 2ª ré e quanto à 1ª ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e CONDENÁ-la no pagamento de R$ 4.000,00, nesta data pouco menos de 10 salários mínimos, a título de danos morais, corrigido deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte autora em honorários de 10% sob o valor da causa em favor da 2ª ré, observada a gratuidade deferida e condeno a 1ª ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada diante da continuidade do trabalho do advogado do vencedor. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome das rés, de acordo com as contestações apresentadas.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências e deixando o sucumbente de regularizá-la após intimação postal, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à 2ª ré e quanto à 1ª ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e CONDENÁ-la no pagamento de R$ 4.000,00, nesta data pouco menos de 10 salários mínimos, a título de danos morais, corrigido deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte autora em honorários de 10% sob o valor da causa em favor da 2ª ré, observada a gratuidade deferida e condeno a 1ª ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada diante da continuidade do trabalho do advogado do vencedor. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se o pó \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.158122-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO RAIMUNDO MANOEL AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.076782-9 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X PEDRO GUILHERME DE LIMA Decisão:Pelo que, indefiro o benefício da assistência judiciária. Venha preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011839-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MARIA MARQUES MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). CLAUDIO PAIVA LEITE (RJ-129373E) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo por falta de condição específica para o legítimo exercício do direito de ação (CPC, art. 267, VI), condenando a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 12% no caso de execução forçada, dada a continuidade do trabalho do patrono do vencedor, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias eventual execução e, satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002180-2 - ROBERTA CARVALHAES LAUDANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Assim, recebo e rejeito os embargos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.195583-4 - FERNANDO ARENA PANIZZUTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (Adv(s). Dr(a). CAETANO PENNA FRANCO ALTAFIN RODRIGUES DA CUNHA (RJ-155920E) Decisão:Dada a relação de amizade entre este magistrado e o autor da demanda, dou-me por suspeito (CPC, artigo 135, I). Encaminhem-se os autos ao douto Juízo Tabelar, anotando-se na capa. \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033208-2 - MARIA LUCIMAR SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO GONZALES ROMAR Despacho: No cadastro eletrônico da CEG consta o mesmo endereço de fl.28, diligência já tentada sem sucesso. Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se 10 dias. Após, voltem conclusos para verificar eficácia da medida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.111197-1 - LEONARDO RESENDE LANES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a impugnação. 3) Na falta de decisão suspensiva nos próximos 10 dias, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do exeqüente e diga este se dá quitação.4) Após, certifique-se sobre a regularidade das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020749-4 - MALVINA BIGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.2) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.150616-0 - BENJAMIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência, rejeito as preliminares argüidas e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento (21/01/1988), devidamente corrigidos a partir daí e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno, ainda, a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119251-6 - DECIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência da dívida, determinar o cancelamento o cartão respectivo, condenar a ré a se abster de proceder à nova cobrança indevida, pena de pagamento do valor cobrado no respectivo documento e condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 10.000,00 (nesta data equivalente a pouco menos de 25 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da inscrição em 26/07/2007, conforme Súmula 54 do STJ.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.037230-8 - RICARDO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) A rigor, a tutela concedida tem cunho declaratório, que se esgota em si, dispensando-se fase de liquidação.2) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 529472"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.005350-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:À parte interessada sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.013310-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FCF EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 157 - Expeça-se Carta Precatória para o cumprimento da busca e apreensão no endereço fornecido. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.092924-4 - L E INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO (RJ-047016)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Fls. 501-502:Item a) Expeçam-se novos Mandados de Pagamento, tal como já deferido às fls. 496, na forma requerida às fls. 497-502;Item b) Aguarde-se o determinado abaixo;Item c) Não localizei nos autos cópia da decisão proferida no AI nº 2007.002.17335. Certifique o cartório. Caso ausente tal decisão, ao exeqüente para colacionar a referida decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016322-5 - WELLS FARGO BANK NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION (Adv(s). Dr(a). THOMAS BENES FELSBERG (SP-019383)) X VARIG LOGÍSTICA S A Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 71. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE JOSE DEMETRIO TEIXEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o exequente acerca da satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.109043-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X ESPOLIO DE NELLY DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 313. \r\n\r\nProc. 2004.001.081577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE PRATA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE MARCELLO JOSE GEIGER Despacho:Fls.170: Atenda-se. Esclareça o autor se o imóvel está ocupado. \r\n\r\nProc. 2007.001.178637-4 - ANA CRISTINA BASTOS MANHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.90: anote-se. Republique-se a r. sentença (Republicação: Isto posto, acolho a prescrição e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.Condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando sobrestada a execução de tais verbas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 18. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.137018-6 - JAIR SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049312-0 - NORTHON SCUDIERI PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055131-6 - ELI BALARO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Decisão:Defiro fls. 204. Oficie-se como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060062-0 - ADOLFO AUGUSTO RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056478-3 - JOÃO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X KATIA MANTUANO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, esta condicionada ao fato de o imóvel estar desocupado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.095185-9 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:1) Regularize o réu sua representação processual. 2) Fls.166: Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.119596-7 - DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENIS ALESSI MANOEL - ME E OUTRO Despacho:Ao exeqüente quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068339-5 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.004567-8 - MARISTELA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO REAL Decisão:Recebo a aditamento de fls. 21-23. Ao cartório para retificar o rito sumário para madida cautelar de exibição de documentos, anotando-se junto ao RDA, bem como para trocar a capa dos autos. Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.204176-5A - MARCIA DE PINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009538-2 - ODILEIA PECLAT LESSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.129669-0 - HAROLDO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X ROBERTO PAGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Despacho:Certifique o cartório sobre fls.217, indicando sua situação. 2) Regularize o autor sua representação processual em quinze dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.106220-5 - MARISE GALL MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Despacho:J-se. Regularize-se, anotando-se fls.483. Republique-se fls.487(Republicação: 1) Preliminarmente, expeça-se Mandado de Levantamento em favor da primeira autora no quantum que lhe cabe, tal como requerido às fls. 470, e anuído pelo MP às fls. 472 e verso.2) Após, expeça-se ofício ao BB para que transfira o valor a que faz jus a segunda autora (menor) para a conta poupança indicada às fls. 470, ressltando que a mesma somente poderá levantar os valores lá depositados quando atigir a maioridade civil;3) Indefiro, por ora, o pedido de vista dos autos, fora do cartório, requerida pelo patrono da Ré-executada, ante o descumprimento no pagamento do pensionamento determinado pelo Juízo. Comprovada a regularização, voltem). \r\n\r\nProc. 2001.001.035266-2 - RALMI LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA JESSI D ALESSANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.129552-2 - FABIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048293-6 - JOÃO VITOR ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 168-176, eis que a mesma pertence, conforme pude verificar na intranet ao processo 2007.001.113180-1, em trâmite nesta Vara Cível. Após, junte-se nos autos pertinentes, verificando, ainda, se há naqueles autos petição referente a este processo; 2) Fls. 162-165 - À d. Magistrada prolatora da sentença Embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.166426-8 - SERGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Intime-se o Autor, via postal, eis que assistido pela DP, para a audiência designada para o dia 02.06.2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.159982-1 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETEBALL (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X REANTO MIGUEL GAIA BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104050-0 - DIOGO LUIZ BORBA GONCALVES, Assistente: DAISY LUCY BORBA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.084889-7 - LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento sobre o valor depositado às fls. 223. Após, intime-se o executado para recolher espontaneamente a diferença apresentada pela exeqüente às fls. 230-232, em 15 dias. Caso inerte, transcorrido este prazo, voltem para as medidas requeridas. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.074496-5 - MARCELO CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Ratifique-se o ofício expedido às fls. 365, ressaltando que devem ser remetidas ao Juízo cópia INTEGRAL das duas últimas declarações de renda da pessoa lá mencionada, em 15 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.046898-0 - NEUSA MARIA NASCIMENTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:Cumpra-se fl.27, pena de indeferimento da gratuidade judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152147-6 - ALEXANDRE LUIZ SERVIDEY (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:O Réu-executado recolheu o vlaor que entende devido, conforme fls. 207, o autor-exeqüente, por sua vez, apresentou às fls. 208-210 planilha cujo valor é equivalente a quase o triplo daquele depositado pelo executado. Assim, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.082773-3 - MARIA ELIZABETH PEREIRA DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.147311-6 - CLARICE LEVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro improrrogáveis 30 dias para que a Autora comprove sua alegada legitimidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054173-4 - FRANCISCO JOSÉ FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:1) Fls.74: anote-se. Regularize o réu sua representação processual, sob pena de revelia. 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. 3) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.057509-4 - EDSON PINHEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício de direito de ação, declaro saneado o feito. Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, uma vez que o ponto controvertido pode ser facilmente dirimido por prova pericial contábil, sendo certo que a inversão do ônus da prova, na hipótese, importaria apenas em inversão do encargo financeiro sobre tal prova, o que não se admite, destacando-se, ainda, que o autor é beneficiário de GJ. Portanto, às partes, para especificarem provas, devendo o réu dizer se insiste nas provas requeridas às fls. 40. \r\n\r\nId: 529473"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.030495-0 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.123066-0 (28386) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ARMANDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-084437) Despacho:Comprove a parte autora em 05 (cinco) dias a publicação do edital cuja cópia encontra-se às fls. 301. No silêncio, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.021526-0 - TARCIS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973), Dr(a). PAULO PARAGUASSU (RJ-094510)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Fls. 347348: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.108675-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X ANDRE TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Fls.496/504: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.149386-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NOVA POMPEIA BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:1- Tendo em vista a ausência do réu na audiência de que trata o artigo 277 do CPC, não tendo sequer apresentado contestação, decreto a sua revelia. 2- Diga a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.068783-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DILVALCY SANTOS SOUZA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma a parte executada deverá ser intimada pessoalmente a cumprir a obrigação que he foi imposta no prazo de 15 dias, eis que não constituiu advogado nos autos, razão pela qual não incide a multa prevista no 475-J.Pela mesma razão não cabe a fixação de honorários advocatícios.Venha nova planilha de débito sem o valor referente à multa, bem como o requerimento nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.145139-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANA CRISTINA TEIXEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038454-6 - PEDRO VOUGHE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL, Assistente: ADRIANA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor o valor devido em razão do contrato celebrado por seu finado pai, corrigidos monetariamente desde a data da morte e acrescidos de juros taxa de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.128871-1 - LOURDES DAS GRACAS SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, descontando-se o valor já pago, conforme resposta do Oficio da FENASEG. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária, e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010924-1 - INES FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da exceção de incompetência em apenso, oficiando-se ao distribuidor competente comunicando o declínio dos presentes autos ao juízo do Piauí. \r\n\r\nProc. 2007.001.060479-3 - NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Fls. 100/102 - Defiro prazo suplementar de 30 dias ao Réu, \r\n\r\nProc. 2007.001.067992-6 - CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809)) X BANCO DO BRASIL), POUPEX (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Requeira o autor o que de direito for, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.074893-6 - JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Fls. 126: Tendo em vista o tempo decorrido entre o protocolo da petição e a presente conclusão, venha a documental suplementar no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Apresentada, dê-se vista à parte contrária nos termos do art. 398 do CPC. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077622-1 - MARIA APARECIDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113620-3 - JOSÉ ALVES DA COSTA, ANA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTOS/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.188826-2 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ GRANDMASSON CHAVES), AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Ao Reu sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 87,66). \r\n\r\nProc. 2008.001.098698-9 - CONDOMÍNIO DELTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ISABEL CABRAL LEME WALTHER Decisão:1- Fixo os honorários em 10% sobre o valor dado à causa.2- Certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária, intime-se para sua complementação, caso recolhida a menor, e, posteriormente, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076510-7 - IVONETE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV c/c art. 283 c/c art. 333, I, todos do CPC.Custas pelo autor, ressalvada a gratuidade de justiça deferida às fls. 24. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (...) \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014816-7 - JOSANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao Réu sobre fls. 122/123. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.108127-0 - CLAUDIO HIGA, AUREA YUKIE HIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Melhor analisando os autos, verifico que a prova pericial fora requerida pela parte autora. Assim, nos termos do art. 33 do CPC, tal encargo deverá ser por ela suportado, razão pela qual, de ofício, reconsidero em parte a decisão de fls. 516 no que tange ao pagamento dos honorários periciais.Entrementes, considerando-se o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário e tendo em vista a manifestação do expert às fls. 503, defiro o parcelamento da verba honorária pericial em 05 parcelas fixas e sucessivas, devendo a primeira ser depositada em dez dias a contar da intimação desta e as demais com intervalo de trinta dias, sendo certo que com o depósito da 3ª o perito poderá dar início aos seus trabalhos, devendo o mesmo ser oportunamente intimado quando dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.015951-4 - EDINALDO SOUZA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 147/148 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas rateadas, observando-se a gratuidade de justiça concedida à consignante.Oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da consignada, na pessoa de sua patrona, como requerido no acordo, se poderes específicos houver para tanto, sendo certo que tal se dará após o pagamento das despesas processuais, como acima determinado.Ultimadas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100837-4 - IVO CARDOSO DE SOUZA FILHO, VINILAR VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103394-0 - CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.178278-2 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, tendo em vista a manifestação da ré de fls. 52. Não tendo as partes mais provas a produzir, publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070060-7 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X TIM CELULAR S A Decisão:Conclusão de Ordem1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/06/08, às 13:45 horas.2 - No mais, cumpra-se fls. 26. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169524-1 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao Autor sobre contestação de fls. 21/38 e sobre fls. 51/78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.000915-7 - ESPÓLIO DE ÉLIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AGENOR DA SILVA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142341-5 - M M ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CARLOS HENRIQUE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:Fls 100: Indefiro na medida em que o expert já prestou os esclarecimentos solicitados pelo embargado, não havendo que se falar em novos esclarecimentos ante a sua persistente irresignação.Por último, frise-se, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo ou não formar o seu convencimento pelo que nele foi apurado.Desta feita, após a intimação desta, voltem-me oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.161537-9 - SÉRGIO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SÉRGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:A fim de que não haja qualquer equívoco a ensejar eventual nulidade de ato processual, muito embora os acordantes tenham requerido o cancelamento da penhora efetuada nos autos principais, esclareçam os embargados se o acordo entambulado nestes embargos englobam também os autos da cobrança em apenso, incluídos honorários sucumbenciais.Com os esclarecimentos, voltem conclusos para homologação nestes e extinção da execução no apenso, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.167882-6 - MARIA HIGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DOMENECH RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Decisão:Na medida em que a presente versa sobre a nulidade de fiança ante a alegação de que não houve outorga uxória, entende o Juízo que a prova é eminentemente documental, razão pela qual indefiro a produção de prova oral pretendida pela embargante.Deixo de designar audiência preliminar por não vislumbrar possibilidade de acordo entre as partes e das circunstâncias do que dos autos consta.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.146268-2B - ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583)) X SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA Decisão:(...) Este o relatório. DECIDO.O autor propôs a presente em face de três réus, dois deles com domicílio na Comarca de São Paulo e o terceiro (Light) com domicílio nesta Comarca.Desta forma, sem a necessidade de se aprofundar em questões quanto à competência, posto que simplório o seu desfecho em conformidade com as regras processuais das mais elementares, vê-se que este Juízo é competente para o processo e julgamento deste feito nos termos do art. 94, § 4º do CPC.Desta forma, REJEITO a presente exceção de incompetência, devendo o feito principal tramitar em seus ulteriores termos.P.I. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.010924-1A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X INES FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043483-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BOX 906 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Despacho:Pela terceira vez: cumpra o exeqüente o determinado no item 02 de fls. 348, esclarecendo o seu requerimento com relação ao executado Virdilei, tendo em vista a certidão de fls. 347. \r\n\r\nProc. 1997.001.102546-0 - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CEPELMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA E OUTROS Fls. 134/146: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.128983-2 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUUSSARA A PORTO DE STEFANI E ANTENOR SANTOS FILHO E OUTRO Fls. 60 - Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2000.001.006007-7 - ADEMIR MENDES PROL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:1- No prosseguimento do feito e compulsando-se os autos, verifica-se que o executado já teve os embargos opostos rejeitados (fls 28/292), tendo o Juízo já decidido quanto ao contido em fls 498, com o ofício do Banco do Brasil respondido em fls 505 no que tange à quantia transferida da Justiça do Trabalho à disposição deste Juízo.2- Quanto a tal transferência e planilha atualizada apresentada às fls 510, fica o executado intimado na pessoa de seu patrono para, querendo, requerer o que lhe for de direito.3- Quanto ao pedido de levantamento de valor incontroverso, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER COMPLEMENTADA, considerando-se o valor dado à causa ab initio. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2008.001.080903-4 - GERSON SAVERIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X MARCELO XIMENES PIRES), FERNANDA DA SILVA SIMÕES XIMENES), M. X. PIRES PUBLICIDADE E PROPAGANDA), JOAQUIM DIAS PIRES), LÚCIA HELENA XIMENES PIRES Ao exequente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 21,79. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.101724-6 - DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Venha certidão atualizada. \r\n\r\nProc. 1998.001.208505-3 - JAIME COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1- Tendo em vista o aduzido às fls 1197/1198 e considerando-se as circunstâncias do que dos autos consta, designo audiência especial para o dia 12/06/08, às 15:30 horas; 2 - Recolhidas as custas pelo réu no prazo de cinco dias, intime-se a autora MARIA INÊS DE CARVALHO por carta com AR, sendo as demais partes via imprensa oficial e na pessoa de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2000.001.102105-5 - BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:(...) Primeiro de se dizer que este feito encontra-se suspenso por ocasião do recebimento dos embargos em apenso, sendo o restante matéria já preclusa ante o V. Acórdão proferido naqueles autos (fls 155/157).Demais disso, na medida em que a pericial foi deferida a pedido do réu para apuração de eventual excesso na execução, não há que se falar na realização da perícia neste feito e, tampouco, quanto a eventual impugnação a ser ofertada nos termos do art. 475-J do CPC, posto que descabida em sede de liquidação de sentença.Por fim, ressalte-se que o perito nomeado pelo Juízo terá amplo acesso ao acervo probatório de ambos os feitos, sendo mais uma vez descabida a realização da pericial na ordinária.Ante o acima expendido, deverá o cartório intimar o expert nomeado nos autos dos embargos em apenso, certificando-se o cumprimento desta determinação naqueles autos. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.153317-0 - ALDA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X NANCI SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.074601-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Decisão:Tendo em vista a informação de descumprimento do acordo e tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, por oficial de justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.106920-0 - QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SOARES LAVRADOR IMPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Sentença:Ante o aduzido às fls 456/458, e considerando o tempo já decorrido com a inércia da parte executada em relação à penhora efetuada, bem como o fato de que a exequente desiste de perquerir quanto ao saldo remanescente, como dito às fls 457, ítem \"4\" de sua petição, tenho pela parcial satisfação do crédito exeqüendo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 794, III do CPC.Oficie-se, primeiro, ao Banco do Brasil para indagar saldo das contas judiciais. Após, com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa exequente e na pessoa de seu representante legal, independentemente de nova conclusão e após o trânsito em julgado desta.Custas pela executada. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073401-9 - EDENIR FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a dilação do prazo para a apresentação dos documentos pelo prazo requerido.Findo o prazo, certificados, voltem com ou sem manifestação. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.011027-0A - JOSE CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELELISTAS EDITORA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se o laudo pericial elaborado neste feito, tem-se que a assinatura aposta no documento é do autor. Assim, DECLARO ENCERRADO O PRESENTE INCIDENTE em conformidade com o art. 395 do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais, inclusa a verba honorária pericial, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do art. 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça concedida ao autor nos autos principais e extensiva a estes autos secundários.Sem prejuízo do acima determinado, proferi sentença nesta data nos autos dito principais.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099776-6 - MESTRE GIBA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Fls. 116/127 e 129/130: à parte ré. 2- Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067612-3 - INGRID PIERA ANDERSEN SARTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X FOCUS FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:(...) Quanto às provas, defiro a documental, desde que suplementar, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo a mesma se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos e direitos aduzidos em sua petição inicial.Defiro a expedição de ofício ao Corpo de Bombeiros para obtenção da cópia da Ocorrência e do Termo de Responsabilidade assinado, desde que a primeira ré forneça maiores dados quanto ao seu número e o endereço para sua remessa, assinalando-lhe o prazo de cinco dias para tanto, sob pena de preclusão.Defiro a prova testemunhal, cujo rol deverá a ré trazer aos autos em cinco dias, recolhendo-se as custas pertinentes para a intimação, caso necessário, sob pena de preclusão.Após, designarei oportunamente a AIJ. (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.108416-1 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 78,50; CAARJ - 10% - R$ 8,58 ; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45 Fundperj - R$ 5,20 ; Funperj - R$ 5,20). Devendo ser recolhido 50% destes valores conforme consta da sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033502-4 - DI BLASI PARENTE SOERENSEN GARCIA E ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) 1 - Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 85/121.2 - As partes sobre oficio de fls. 80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.061417-7 (26396) - WILLIAM PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X TRIUNFO COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846) Decisão:Feito já sentenciado, com autos desarquivados e paralisados por mais de seis meses, não tendo o exequente cumprido o art. 39, II do CPC nos termos da certidão constante de fls 390 verso.Assim, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.077325-2 - ADRIANA CERQUEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X JAIR DE SOUZA JULIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.106769-6 - JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo interposto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.143786-6 - LEANDRO SERAFIM BESERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS, Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.146587-4 - FERNANDO CASTELLO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062370-0 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066810-0 - MARIA MABILIA DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X MANOEL AZEVEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte ré ao pagamento do valor pago pela autora junto à execução oriunda da cobrança de débito locatício... \r\n\r\nProc. 2006.001.158391-6 - JOSÉ HELIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA), EUNICE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.051639-9 - JOSE LUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Decisão:1- A sentença de fls. 46 determinou que as custas fossem recolhidas conforme a lei, ou seja, rateadas entre as partes (art. 26, §2º do CPC), sendo certo que sendo a parte autora beneficiária de justiça gratuita, apenas a parte ré deverá recolher 50% de todas as despesas processuais. 2- Tendo em vista que não houve recolhimento das despesas processuais até a presente data, cumpra-se o disposto no parágrafo primeiro do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.231179-3 - TURQUEZA GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)), EXTRA HIPERMERCADO, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244449-5 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X WARTSILA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LUCIA FOLETTO (RJ-131361) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264898-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.099585-8 - QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SOARES LAVRADOR IMPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201) Sentença:Considerando os termos da sentença proferida nesta data nos autos da execução por título executivo extrajudicial em apenso, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual, no presente feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil . Custas na forma de lei. Sem honorários, face as razões acima explicitadas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.040526-0 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Despacho:Recolha a parte exeqüente a taxa judiciária apontada às fls. 295, para posterior apreciação do que se requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.070495-0 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)), CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.004247-6 - UNIVERSO TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X BAZAR ESTRELA DO MALLET LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.067376-8 - CLAUDIO KENJI TANAKA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X CENTRAL DE XERO RADIOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Fls. 56/57; como requer, desde que recolhida a diferença de taxa judciária apontada às fls. 59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110156-2 - JANY PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:1- Cadastre-se o novo endereço da parte autora no sistema informatizado (fls. 197). 2- Tendo em vista que as partes informaram não ter mais provas a produzir (fls. 197 e 199), publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.143153-0 - JOAO CARLOS STRAUB, ZACARIAS JUNIOR DOS SANTOS, VICENTE FERNANDES CARUSO, ALCEU LUCIANO DA SILVEIRA NUNES, LUIZ SICHINEL, GASPARINA MENDES FRANCA BURATTO, MARIA BENEDITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls 729 e 731: Em que pese inexistir eficácia suspensiva ao recurso interposto, aguarde-se a lavratura do V. Acórdão, como consta de fls 732, evitando-se assim eventual decisão contraditória. \r\n\r\nProc. 2006.001.038227-6 - OLEGARIO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Ao Autor sobre fls. 237. \r\n\r\nProc. 2006.001.119687-7 - LEA DE LIMA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Cumpra-se o v. acórdão. Expedir guia. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.127254-5 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pela leitura das razões expostas pela autora na petição inicial do mencionado processo, depreende-se que, efetivamente, o objeto da presente é o mesmo, isto é, o cartão sob o nº 5390.6551.6959.0153, versando sobre o mesmo pedido e causa de pedir (cf. fls 58/59 e fls 166/167), o que é proibido em nosso ordenamento jurídico, sendo certo que a matéria que versa a presente e em relação a qual se pretende rediscutir encontra-se sob o manto da coisa julgada.Ante o exposto, acolho a preliminar argüída e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) nos termos do art. 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161227-8 - JAVIER LUIS SEPULVEDA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA), MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO REAL Decisão:(...) Quanto à denunciação da lide requerida pela primeira ré CELMAR indefiro por ser vedada tal intervenção de terceiros na relação de consumo nos termos dos art. 88 e art. 13 do CDC.A preliminar de ilegitimidade passiva argüída pelo terceiro réu BANCO ABN AMRO REAL S/A merece guarida, vez que tão-somente financiou a compra do produto, não podendo ser responsabilizado por eventual dano causado ao autor. Assim, acolho a preliminar e determino sua exclusão do pólo passivo, oficiando-se ao distribuidor competente para tanto.No mais, verifico a legitimidade das demais partes, que se encontram bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Instadas as partes a se manifestarem, disse a ré MERCURY que não tem outras a produzir, resignando-se com as já constantes dos autos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.070087-3 - ELIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071156-1 - NONATA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Em relação à preliminar de ilegitimidade ativa, a mesma também deve ser afastada, eis que a autora comprova titularidade de conta poupança, sendo relação de consumo.Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.076477-2 - ESPÓLIO DE JOSE BLANCO RODRIGUES, Inventariante: MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custa, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 78,50 ; CAARJ - 10% - R$ 8,21 ; Atos dos Distribuidores - R$ 8,21; Acréscimo 20% - R2,00; Fundperj - R$ 4,51 ; Funperj - R$ 4,51). \r\n\r\nProc. 2007.001.150275-0 - FELIPE FERNANDO MARTINS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.105375-0 - SONIA REGINA BARROS SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução.2)Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049179-2 - JOEL DE SOUZA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao Réu sobre fls. 178. \r\n\r\nProc. 2008.001.050004-7 - JULIA CRISTIANE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033214-8 - DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X PRIME ASSET CORPORATION (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:1- Apelação interposta pelo autor recebido apenas no efeito devolutivo nos termos do V. Decisum.2- Defiro seja expedido carta de sentença, como se requer às fls 466, no prazo de dez dias, observando-se o art. 475-O, § 3º do CPC.3- Ultimada tal providência e certificado quanto a apresentação de contra-razões, cumpra-se a parte final da decisão de fls 464. \r\n\r\nProc. 2003.001.153761-3 - SUPERMERCADOS ZONAL SUL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROSA EDITH FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:1- Os documentos adunados aos autos comprovam, a princípio, a titularidade dos bens deixados pela finada ré. Entretanto, por cautela, venha a certidão de óbito da mesma. Após, decidirei quanto ao pedido de retificação do pólo passivo e o que mais se requer às fls 351/352.2- Nos termos do art. 398, ao autor/executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064566-9 - LEONOR DE CASTRO MARMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155677-6 - MARIO VERISSIMO ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Ante o que consta de fls 120 e fls 124 (referente à multa pelo inadimplemento do acordo) e fls 125 (restituição de valores), tudo em decorrência da decisão proferida às fls 117/118, esclareça o autor o postulado às fls 159.2- No mais, aguarde-se a resposta do ofício expedido, como consta de fls 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.155677-6 - MARIO VERISSIMO ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls.164 e 166/181: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.032616-9 - MARIA TAVARES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X RIO MED SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA), NITMED CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Fls. 102/110: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.099903-6 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:O pagamento a que se refere o art. 475-J do CPC deve ser realizado através de depósito no Banco do Brasil, e a ré assim o fez, de forma espontânea, antes mesmo de ser intimado a fazê-lo, razão pela qual não deve incidir a multa prevista em lei, tampouco honorários advocatícios. Venha pela parte autora planilha com a diferença devida, sem a inclusão de multa e honorários.Por celeridade e economia processual, diga a parte ré quanto à diferença apontada pelo autor, excluindo as parcelas referentes à multa e aos honorários.Caso seja efetivado o depósito pela ré, dê-se vista à parte autora para dizer se dá quitação. No silêncio da ré e após apresentação de nova planilha pela parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039562-6 - THOMAS KEVIN FLYNN, INGRID MARIE FLYNN, ALEXANDRA KELLEY FLYNN (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X JOACHIM JOSE ESTEVES III), JOACHIM JOSÉ ESTEVES JR), ANDRÉ ASSIS CARVALHO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO TESS FILHO (SP-075835) Decisão:1- Fls 320/321: Tendo em vista que os autores são residentes e domiciliados nos Estados Unidos, defiro o postulado pelo primeiro réu. Assim, para efeitos da norma insculpida no art. 835 do CPC, deverão os autores, em dez dias a contar da intimação desta e sob as penas da lei, caucionar o Juízo no valor correspondente a 20% do valor da causa, já que os réus têm patronos diversos, mais o valor equivalente às despesas processuais devidamente atualizadas.2- Após, tendo em vista a réplica apresentada pelos autores com pedido de revelia do terceiro réu, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.064696-9 - INGRID KELLY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Fls. 57/104: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070235-3 - ESPÓLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Os autos do processo não estavam indisponíveis para a parte autora, eis que poderia ser xerocopiado para futura manifestação. Entretanto, a fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, bem como por não vislumbrar prejuízo para as partes, defiro a devolução de prazo requerida. Venha manifestação do autor quanto à contestação apresentada pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006882-2 - SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 287: Tendo em vista o tempo decorrido entre a data do protocolo da petição e a presente, defiro prazo suplementar de 15 dias para apresentação da documental suplementar. Após, dê-se vista a parte contrária na forma do art. 398 do CPC. No silêncio, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003706-7 - THEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Fls. 421 e ss: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.011027-0 - JOSE CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ocorre que, no caso em tela, não restou caracterizada a falha na prestação do serviço já que o autor, na qualidade de representante da pessoa juridica, aprovou o layout que lhe foi enviado. A prova pericial produzida no incidente de falsidade comprova que a assinatura é do autor. Portanto, o mesmo não agiu com o cuidado devido aprovando o anuncio com o numero errado de telefone.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários do advogado do réu que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.084956-5 - ALZIRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X BARDESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, já que a falta de boletim de ocorrência, por si só, não tem o condão de provocar a extinção do feito, sendo certo que outras circunstâncias do que dos autos consta poderá comprovar o alegado.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a autora se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões.Defiro a produção de prova testemunhal, observando-se o rol constante de fls 140.Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106255-0 - RIVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar a ré a pagar ao autor o valor das mercadorias apreendidas... \r\n\r\nProc. 2007.001.022262-8 - CAROLINA FERRAZ GESTEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X JCAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781) Sentença:...julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.... \r\n\r\nProc. 2008.001.095503-8 - NADJA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO), MARCO AURELIO BRAZ DE LIMA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105211-1 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA TAVIFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). GISELE CRISTINA FINN (RS-046324) Despacho:1- Certifique-se quanto ao cumprimento pelo 2º réu quanto ao despacho de fls 195.2- Entre outras provas, pleitearam o autor e o 1º réu a pericial ténica. Esclareçam, pois, que tipo de perícia desejam ver realizada para o posterior deslinde da lide.3- Com os esclarecimentos prestados, voltem para o saneador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062472-0 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65 ; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01; CAARJ - 10% - R$ 16,43 ; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45Fundperj - R$ ;9,12 Funperj - R$ 9,12 ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076493-2 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1 - Fls. 348 - Defiro prazo suplementar de 15 dias ao Réu.2 - Ao Autor quanto a documental juntada aos autos nos termos do art. 398 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.026243-2 - GILMAR GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, bem como informando se as tratativas para um possível acordo avançaram. No silêncio, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.164481-6 - JOSE ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, uma vez que não vislumbro a possibilidade de acordo, ante as circunstâncias dos autos e a matéria aqui tratada.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não verifico a hipossuficiência técnica da parte autora em provar o alegado.Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias.Defiro, também, a produção de prova pericial contábil, nomeando Dr.ª Simone Cayres Ramos, telefones 22626859/98050389 como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.136585-4 - ROBERTO LUIZ RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIDER BARBOSA RUIS E OUTROS Decisão:Homologo os honorários periciais tal como pleiteados às fls 155 para que surta os seus regulares efeitos legais e jurídicos.Intime-se o expert a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.064372-3 - ALCIONE VERÔNICA LYRIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, regularizando sua representação, em cumprimento ao determinado às fls. 155, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 529476"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.088256-7 - MARCOS MARINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:fls. 111/116- embargos de declaração - não vislumbro qualquer omissão na r. decisão proferida pelo nobre juiz Mauricio Chaves que indeferiu pedido do arrematante de expediçao de oficio para cancelamento de arresto deferido nestes autos.O nobre juiz foi claro e fundamentou a sua decisão. O que pretende o embargante com os referidos prequestionamentos é a modificação da mesma. Por tais motivos, deixo de acolher os referidos embargos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094834-0 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X GERSON MARQUES GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AVANI SANTOS FERREIRA (RJ-049910) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.090419-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VANIA FRANCISCA Despacho:intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.036285-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X REGINA MOREIRA DA CUNHA Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.082843-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS SANTOS GOES Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.124152-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELIZABETH AMORIM FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.007856-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.030257-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA DE SOUZA MARINHO TEIXEIRA Despacho:Forneça o autor as cópias necessária para instrução da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.062316-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X SERGIO LUIZ GOMES LUDIOSA Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.105348-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ MANOEL LOPES DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.152297-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTÔNIO FLORÊNCIO DA SILVA Decisão:SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019569-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X IDINALVA DE FATIMA SILVA GOMES Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.076808-4 - NELSON JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X W N ENGENHARIA CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:fls. 1246- defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALTER FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.055713-1 - MARCELO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO RECURSAL DA DECISÃO DE FLS. 60/61, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.145779-0 - PATOLOGIA CLINICA DOUTOR SALEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:ATENDA O LIQUIDANTE AO SOLICITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - FLS. 185 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150927-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RENATA WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 96. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164487-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA MARIA BOTELHO Decisão:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NA FORMA REQUERIDA; 2 - DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 08/07/08 ÀS15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO À FLS. 88 \r\n\r\nProc. 2007.001.009157-1 - MARIA CELIA LEITE LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 108. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.031201-0 - PAULO CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.053713-5 - FAGNER DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS. VALOR QUE SERÁ SUPORTADO PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL DO PROCESSO. I. O PERITO PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA \r\n\r\nProc. 2007.001.062564-4 - MARIA PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.067162-9 - INNOCENCIO VASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.071446-0 - ANTONIO MARCELINO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Nomeio perita a Dra. Noeme Leite da Silva, CRC: 44924-6. Atenda-se ao requeido às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.094987-5 - FABIANO ALESSANDRO BELUCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor à fls.60 dos autos, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.107364-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA Despacho:INTIME-SE A RÉ NO ENDEREÇO FORNECIDO À FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2007.001.107414-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRIÇO (RJ-051727) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A RÉ, REGULARMENTE INTIMADA E EFETUAR O DEPÓSITO DO DÉBITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, QUEDOU-SE INERTE, APLICO-LHE A MULTA DE 10%, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 J DO CPC. TRAGA O AUTOR A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.145718-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Decisão:Penhore-se na forma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.000644-2 - ALAIDE CREADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:proferi decisão no apenso \r\n\r\nProc. 2008.001.009340-5 - MARIA NAZARET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X AGF SEGUROS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.017728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X VANGELIA BALCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075560-6 - MARCELO MENDONÇA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X BANCO REAL S A Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 08/07/08 , ÀS14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.043983-8 - RENATO JOSE CURSINO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). DEBORA V. DOS SANTOS (RJ-106364), Dr(a). PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS (RJ-025384) Despacho:Intime-se os devedorres (autores), na pessoa de seus advogados, via publicação no DO, para que efetuem o pagamento do valor a que foram condenados, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008620-1 - FARVEL CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X VISANET S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167884-0 - RONALDO CELSO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.125161-7 - MARCOS MARINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221330-8 - MARIA HELENA ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2000.001.035827-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MARIA CLENILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.000989-1 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE AUGUSTO S CAMBRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.114990-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDSON CARLOS MARCELINO FARIAS Decisão:intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.063757-0 - JOÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARY GOULART CANELLAS RINALDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073150-5 - ILAN LEVY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:trata-se de execução de honorarios de sucumbencia os exequentes informaram o cpf do executado. venha o no do cpf dos exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.153777-5 - PAULO ROBERTO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:ao embargante \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.139455-6 - PAULO EDUARDO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Ao embargante dobre o depósito, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119659-2 - AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:INTIME-SE OS EMBARGANTES PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.144574-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEBASTIANA JUDITH HERBST (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:cumpra-se. após, dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.001.000644-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALAIDE CREADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....Diante do exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO E DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cruzeiro - SP, onde a autora reside e é domiciliada..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.041664-1 (23235) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X FERNANDO CURVELO ROCHA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Aguarde-se o andamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 1994.001.053137-5 (23370) - EDGAR PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X SERGIO RAMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 257v, no prazo de dez dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.047078-0 - DOREX ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M MATHEUS (RJ-004338)) X NELSON KRUMHOLZ Decisão:fls. 81- defiro \r\n\r\nProc. 2003.001.105623-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X PAULO ROBERTO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.102832-2 - WILSIMARA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO E OUTRO Despacho:FLS. 101/108 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.059649-5 - ANA ALECRIM BASCOPE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X ANDREA MARIA DA SILVA À parte autora sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.123240-7 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:na forma do teor do documento de fls. 54, o requerente de fls. 48 possui a mesma participação na sociedade que o 2 executado. O requerente afirmou que o sócio responsável pela administração da sociedade é o sr. João Thiago, mas não comprovou. Assim sendo, rejeito a exceção oposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.128674-0 - RADIO MPB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2008.001.070575-7 - CONDOMÍNIO REDENTOR VII (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO HESLEAU DE OLIVEIRA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.001910-7 - PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)), Procurador: JOSE DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR Despacho:fls. 1884- ao i. perito para se manifestar \r\n\r\nProc. 2007.001.101238-1 - SANDRO MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi deferida a inversão do ônus da prova e devolvido o prazo para manifestação da parte ré em provas. Desta forma, digam as partes se concordam com o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.117993-7 - RODRIGO COELHO MARINHO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X BOITE PASSEIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209378-9 - MARCUS VIVICIUS RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X LECCA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161916-9 - FUZZWIGS COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Despacho:Expeça-se novo mandado, consignando que deverá ser nomeado depositário da penhora realizada um dos Diretores da empresa ré, como requerido às fls. 1017. \r\n\r\nProc. 2000.001.060269-0 - ROBERTO VIEIRA DE SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ILAN LEVY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:homologo a avaliação de fls. 359, diante da informação de fls. 365. prossiga-se com a execução. venha planilha da diferença do valor a ser executado, eis que já há penhora realizada, a fim de ser apreciado o reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.119443-1 - FREDERICO MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070258-4 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o réu proceda à recomposição das diferenças dos saldos das contas de poupança do autor de números 050679-2, 705606-8 e 651701-0, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, no percentual de 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.040978-0 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.047412-7 - ANDRÉ DE AZEVEDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X MAPFRE SEGUROS Ao autor sobre fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2008.001.109909-9 - MARIA RITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:recolha-se as custas e t.j. conforme certidão supra. encaminhe-se por fax aos 3 reus a decisão proferida as fls. 27 e a inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034082-0 - SERGIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:FLS. 77 - ESCLAREÇA O CARTÓRIO, DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO AUTOR, CUJA PEÇA SE ENCONTRA À FLS.61/68 \r\n\r\nProc. 2007.001.266217-6 - EDSON DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º VIII DO CDC, TENDO-SE EM VISTA A EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.011265-5 - WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X OFICIAL DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.022510-3 - JALES HONORATO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA MAGALHAES (GO-011827)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:1 - fls. 484/485 - RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA CONSTAR PETROLEO BRASILEIRO S/A; 2 -RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO DE FLS. 94;3 - FLS. 500 - ANOTE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056124-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X PAULO CESAR OLIVEIRA PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença: Tendo-se em vista que o autor, apesar de regularmente intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, manteve-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, III do CPC. Decorrido o prazo, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.072195-0 - AUTO MECANICA IRANCAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado a ser cumprido no endereço fornecido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.001.080174-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:TENDO-SE EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO, ATÉ O MOMENTO, SUSPENDO O PROCESSO. AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.128214-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ORLA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.099742-8 - ELISABETH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTHIA GUIMARAES RIVERO GONZALEZ Despacho:Fls. 85/85v: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188857-2 - HELIERCI PIMENTEL NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LAVINIA ESTELITA LINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061798-4 - ROSÂNGELA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055355-1 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:converto o julgamento, eis que há pedido de inversão do onus da prova formulado pela autora, o qual indefiro-o por entender que compete a autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito. decorrido o prazo, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.128992-2 - ASHSE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X JURANDIR MAFRA COLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Fls. 682/683: Aos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.101695-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032183-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015195-3 - DROGARIA DESCONTAO DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.091104-0 - ARMANDO PECANHA VAZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X ALESSANDRA BELMONTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Despacho:Fls. 195: Indefiro. A desconsideração da Personalidade jurídica é medida extrema, que somente pode ser deferida mediante comprovação de fraude. Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.100694-6 - PAULO RAPHAEL BOTTARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LAIS ESTEVES LOFFREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Justifiquem os autores a necessidade da oitiva de oito testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.114854-6 - GERALDO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X HOSPITAL GERAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Fls. 283/284: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.070524-7 - MARIANNA FERRAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Decisão:fls. 118- homologo os honorarios periciais requeridos. e. guia \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045312-2 - JANAINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209090-9 - ADRIANA GUANAES REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pela autora inicialmente diante da inexistencia dos requisitos previstos no art 273 cpc. em replica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032128-7 - PEDRO JONATHAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao devedor sobre o termo de penhora (fls. 168). \r\n\r\nProc. 2006.001.163205-8 - REGINA CÉLIA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,... NEGO PROVIMENTO... MANTENHO A SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.163205-8 - REGINA CÉLIA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,... NEGO PROVIMENTO... MANTENHO A SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.082722-8 - MARIA DE LOURDES MORENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1 - VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA; 2 - AUTENTIQUE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS.13/15 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.119075-1B - LIVIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054), Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626)) X JOSE CARLOS PADER Y TERRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ARNALDO NUNES MARQUES (RJ-040378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:cite-se. artigo 1065 do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.173857-4 - GESIVAL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.101579-7 - MARCOS EDUARDO RAMOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124738-4 - LUCIO PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nId: 529475"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048206-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:\"...Portanto, indefiro a peça inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil.Sem custas pendentes.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.144212-9 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA TEREZINHA DE MELLO ARAUJO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Despacho:Retire-se de pauta a audiência. Informe a parte autora o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.151050-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:FLS. 586 E SS. DIGA A PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.158710-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA CARLA DOS SANTOS BEJA Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir do vencimento, além de multa de 2%. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.161116-7 - GELZA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"Homologo o requerimento de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.108686-5 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) ÀS PARTES SOBRE A CERT. DE FLS. 214. \r\n\r\nProc. 2007.001.075917-0 - MARIA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NA FORMA QUE SEGUE: AEVC. R$ 157.01; CAARJ - R$ 15.70; DISTRIBUIÇÃO - R$ 3.65; F.E.T.J. R$ 3.64. \r\n\r\nProc. 2007.001.087784-0 - EUNICE GOMES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INFORME O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097907-7 - JONATHAN DE OLIVEIRA GAMBOA E OUTRO X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Portanto, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça para exame da apelação interposta pela Companhia seguradora.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.102721-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175636-9 - HELOISA GUIMARAES SALLES MAGALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. ...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.053838-5 - BBA 57 STAR MÍDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:PARA EXAME DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E BENS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DOS AUTORES , INCLUSIVE DOS SÓCIOS DA EMPRESA DEMANDANTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181457-6 - ALEX MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NA SEGUINTE FORMA: A.E.V.C. -R$ 115,05; CAARJ - 11.50; DISTRIBUIÇÃO3.65; F.E.T.J. R$ 3.64. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.030032-2 - JAIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084826-5 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1-FLS. 64/65 - AO AUTOR; 2- AO RÉU P/ RECOLHER 50% DAS CUSTAS CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.079034-7 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO ITAU S A Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.054738-6 - PARADISO COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÕES E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAIADO NETO (SP-104210)) X ZAFEMI RSTAURANTE LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.073400-1 - CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X EDILSON DA SILVA MAINARDES Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011916-2 - JAYR LEOCADIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X HERMINIO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085541-8 - ALZIRA SALOMÃO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO JOSÉ LOUREIRO DO NASCIMENTO Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076747-2 - MARTA MARIA FEITOSA BECK (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X ESPOLIO DE ANGELINO ANTUNES BARATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919) Decisão:\"Diante da inércia do Espólio executado, defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel indicado às fls. 180, nos termos da certidão de fls. 186/189... Após a homologação do laudo de avaliação, lavre-se termo de penhora e intime-se, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando a parte executada ciente da penhora, da sua constituição como depositário (na pessoa do inventariante) e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.033818-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:FLS. 406: PRIMEIRAMENTE, VENHA PELO EXEQUENTE ( OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO) A CERT. DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS EM RELAÇÃO AO IMÓVEL PARA QUE SE POSSA LAVRAR O RESPECTIVO TERMO DE PENHORA E SE PROCEDEU À SUA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.027534-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) À parte interessada para que se manifeste sobre certidão da ECT \r\n\r\nProc. 2008.001.044240-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X F G COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.156070-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JOSE CARLOS GOMES IANNIBELLI E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.091975-5 - ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:\"...Em conseqüência, tornou-se definitiva a execução processada nestes autos.Dessa forma, expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte credora, da importância depositada às fls. 707.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.056027-5 - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.093458-8 - ESPOLIO DE ANGELINO ANTUNES BARATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X VIVAMARIA SLEEPWEAR CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Decisão:\"...Portanto, excluo da relação processual a 2ª Ré, haja vista a extinção de sua obrigação solidária. Anote-se e oficie-se...Diga a parte exeqüente se tem interesse no prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.011315-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENETO, Síndico: PATRICIA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:FLS. 162: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.106051-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X YEDA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.095893-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE AUGUSTO CORREA ANTUNES E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181263-4 - ROBERTO LEANDRO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109827-7 - JEFFERSON VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X COTEX CENTRO OFTAMOLOGICO DE TRATAMENTO E EXAMES ELZA MARIA A TOSTES OFTAMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao réu para que se manifeste sobre certidão da ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.165685-5 - GILBERTO SARAGIOTO GASPERI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:\"...defiro a produção de provas documental suplementar e oral, consubstanciada nos depoimentos das testemunhas arroladas às fls. 167/168 e do Autor.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas. As partes deverão providenciar o recolhimento das custas para efeito de intimação, no prazo de cinco dias, sendo que as duas testemunhas arroladas às fls. 168 deverão comparecer por iniciativa da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210290-0 - VIVIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.145722-0 - PATRICIA MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:\"Para efeito de se dar fiel cumprimento à ordem judicial, emanada no v. Acórdão de fls. 581/584, impõe-se definir as suas premissas, diante da controvérsia instaurada entre as partes. ...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.003803-5 - JULIO MOYSES EZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:VENHA PELO PATRONO DA PARTE AUTORA PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER OS VALORES JÁ DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.059040-1 - CLAUDIO EVARISTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR, P/ RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NOS TERMOS DA SENTENÇA ( FLS. 32) . PRAZO DE 10 DIAS. ( DEZ DIAS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.038229-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS ÀS FLS. 105/112. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010500-8 - MARCOS HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125927-5 - WAIGNER MUNDY VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X HSBC SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Procedi à transferência on line do valor bloqueado para o Banco do Brasil, conforme demonstrativo em anexo...Com a publicação da presente decisão no diário oficial, fica a parte executada intimada da penhora, ciente de que poderá, na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC, apresentar impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079182-4 - MARIANGELA PROL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL DE LIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103479-6 - ADOLPHO FONSECA TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X PLUGADO AUTO SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108156-1 - ALICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO ITEM 2 DO DECISUM DE FLS. 50, NO TOCANTE À COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO TEMPESTIVO E REGULAR DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO CURSO DO PROCESSO, REVOGO A MEDIDA DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.009090-8 - DATA PLANS SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X YNOMA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.180162-4 - FRANCISCO CESAR PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.197968-1 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000943-1 - VANDERLEI MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:\"Indefiro a antecipação da tutela, pois não é favorável ao Autor o juízo preliminar de verossimilhança... No mais, diga a parte autora em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060820-1 - SILVIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nId: 529477"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "529481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167438-9 - THAISA MIRELLA DA SILVA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X JULECA 2003 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO E DE FLS. 63, RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 49/60, POR TEMPESTIVO. DIGA A AGRAVADA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1994.001.026809-3 (16748) - ATAKAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655)) X C COSSIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Despacho:FLS. 40/41 - ESCLAREÇA O REQUERENTE SE O ACORDO ANUNCIADO FOI EFETIVADO E CUMPRIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.082391-5 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X T H S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão:FLS. 124 - SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO, POR 180 DIAS, NA FORMA REQUERIDA. REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.035084-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FLAVIO PELLUZZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:FLS 93/97 - DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.009713-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERICK BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão:FLS. 78 - FACE AOS TERMOS DA ASSENTADA, DEFIRO O PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA QUE JUNTE O AUTOR O SUBSTABELECIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.058502-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X RICARDO NABTE PERDOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:FLS. 245 - LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 659 DO C..P.C. \r\n\r\nProc. 1998.001.077334-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE 470 (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUIZ ANTONIO CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:FLS.488- ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO EXEQÜENTE SE O VALOR DE R$ 52.012,59 SATISFAZ O CRÉDITO \r\n\r\nProc. 1998.001.200824-1 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:FLS. 176/177 - TRAGA A EXEQUENTE CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES, APÓS DECIDIREI SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2001.001.151026-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X METRATON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Ao autor sobre retorno de Carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.023775-0 - CONDOMINIO DO ED MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ALBERTO MARQUES GUIMARAES E OUTRO Despacho:FLS. 219/220- EXPEÇA -SE NOVA CARTA PRECATÓRIA A FIM DE QUE SEJA LEVANTADO A PENHORA DOS BENS MÓVEIS EFETUADOS POR AQUELE JUÍZO. RECOLHA -SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.115421-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALIA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217) Despacho:FLS. 147 - DIGAM OS DEVEDORES. APÓS, VOLTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.007367-6 - CONDOMINIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X PAULO VITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Ao autor. Após a manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.054636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU, Síndico: CAMILO AUGUSTO MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X STELA REGINA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Decisão:FLS.124/125- DIGA A PARTE CREDORA SE O DEPÓSITO SATISFAZ O CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.001.015650-1 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X UBIRATAN NERY DO LAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:FLS. 166/167 - CUMPRA O EXEQUENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.070737-2 - ADILSON DOS SANTOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.093257-4 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X MONTENEGRO E RAMAM PRODUCAO IMAGEM MARKETING LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:FLS. 90 - A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PROVA ORAL PRETENDIDA PELO AUTOR, QUE CONSITE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA RÉ. DESIGNE O CARTÓRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INTIMANDO-SE AS PARTES DA DATA DO ATO E PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA QUE REQEREU E FOI ACOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162934-5 - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761)) X JOSÉ GOMES FELIX Despacho:FLS.58/60- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE EM SEUS CADASTROS CONSTAM CONTRATO DE PRESTSÇÕES DE SERVIÇO COM OS PAIS DOS MENORES, APOS DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2007.001.043673-2 - DAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS.112/114- ESCLAREÇA A PARTE RÉ O SEU PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.044911-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X CELSO CEZAR PAPALEO E OUTRO Decisão:O réu não foi citado, retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062353-2 - ALDEMAR TAVARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e consentida pelo Réu, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.167475-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUQUI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X DANIEL PACHECO ÁVILA Decisão:Venha as custas em sua peça original. Ao cartório para certificar a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.168674-4 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X WALTER FONSECA TEMPORAL E OUTRO Decisão:FLS. 31- SOBRESTO O ANDAMENTO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 265, INCISO II DO CPC PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.181493-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X SERGIO LUIZ P BARBOSA Decisão:Esclareça o nome que deverá figurar no pólo passivo, eis que no documento de fl 46 consta MONICA FAJOSES e no documento de fl 48 MONICA FAJOSES BARBOSA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132332-0 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 400,00 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148192-7 - CELSO RODRIGUES MACARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: HUGO RUDOLF KREIL NETO, Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS. 275/278 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.089000-9 - EUNICE FERREIRA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Decisão:FLS. 320/321 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PPERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013417-0 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CEDASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILNEY DE ALMEIDA PRADO (SP-101986) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 412 DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.092815-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO REAL S A Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025076-4 - CASSIA MARIA RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X BANCO ITAUCARD S/A (ITAU) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - FLS. 53/54 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ.II - FLS. 53/54, TRAGA A PARTE RÉM, EM DEZ 910) DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE ENTENDE DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.009168-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MODA LIVRE NOVA IGUACU BIJUTERIAS LTDA Decisão:Ante a intimação da parte ré para desocupação do imóvel (fl 115), se houve desocupação voluntária ou não, para proceder a expedição do Mandado de Despejo, fincando a autora como fiel depositária dos bens extistente no imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027967-5 - VANIA TEPEDINO HERNÁNDEZ (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X WALTER LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:FLS.80/81- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HOUVE PAGAMENTO DOS ALUGUERES DEVIDOS \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.013347-6 - MANUEL VIEIRA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X EVANILDO ALVARENGA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECOLHA O EMBARGANTE A TAXA JUDICIÁRIA CORRETAMENTE, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.038892-2 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO Decisão:VISTOS, 1. Recebo os Embargos à Execução para discussão, sem efeito suspensivo. 2. Distribua-se por dependência (art. 736, parágrafo único CPC). 3. Apense-se. 4. Ceritique-se nos autos do embargos a tempestividade e recolhimento das custas. 5. Após, voltem conclusos para apreciar seus requisitos postos no art. 739. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013417-0A - CEDASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILNEY DE ALMEIDA PRADO (SP-101986)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 412 DOS AUTOS PRINCIPAIS. - ESSE DESPACHO PERTENCE AOS AUTOS DA EXCEÇÃO EM APENSO, QUE POR EQUÍVOCO RESTOU LANÇADO NO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088847-8 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REGINALDO RIBEIRO DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:FLS. 210/211 - COM O FITO DE DECIDIR A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 475-B DO C.P.C. PARA QUE COM BASE NA SENTENÇA E V. ACÓRDÃO, APUURE O CORRETO VALOR EXECUTADO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A PLANILHA DE FLS. 189/191. \r\n\r\nProc. 1999.001.012098-2 - MIC MICRO INFORMATICA CORP (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MULTI TRADE INTERNACIONAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.080662-0 - FSB COMUNICACAO E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls 84/99 Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.150296-2 - SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASS. À SAÚDE- HOSP ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Despacho:'FLS. 132 - ESCLAREÇA O CREDOR O VALOR DOS BENS OFERECIDOS À PENHORA, A FIM DE SE CONCRETIZAR A NORMA DO ARTIGO 620 DO C.P.C., AINDA MAIS, POR SE TRATAR DE HOSPITAL \"VIDA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.038487-2 - BELFORT BANCO DE COBRANÇAS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X ANGELINO FILGUEIRAS DOS SANTOS Despacho:FLS. 36/37 - TRAGA O EXEQUENTE AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. APÓS, DECIDIREI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044761-4 - ANA CLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ALKANCE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A, lavre-se Termo de Penhora.Ao exeqüente sobre o valor penhorado R$ 403,59. \r\n\r\nProc. 2007.001.179461-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OPEN MIND ARTES GRÁFICAS E PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Despacho:I - FLS. 40/42 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ADVOGADO DA EXECUTADA.II - FLS. 40/42 - DIGA A PARTE EXEQUENTE. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.028714-9A - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO, Síndico: HENRIQUE MEZZA VILLA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X NEIE PEREIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente, na forma do artigo 269, I do CPC c/c artigo 17 da Lei 1.060/50. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.082140-5A - COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544)) X ELIANA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:COM O FIM DE DECIDIR O PRESENTE INCIDENTE, TRAGA A IMPUGNADA CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.019812-2A - MANUEL VIEIRA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X EVANILDO ALVARENGA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Decisão:CUMPRA O REQUERENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 392 DO C.P.C.. EXPEÇA-SE O COMPETENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. RECOLHA-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162782-8 - ORLANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C., BEM COMO SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107788-0 - ROBSON LUIZ MARIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 80 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145957-0 - FABIO FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 51 - FACE AOS TERMOS DA PRESENTE ASSENTADA, DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DA LEI, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116944-0 - ILIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X OI CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA DO RÉU QUE AINDA NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS VISTO QUE NÃO HÁ COMPROVAÇAO DO AR EXPEDIDO, RECOLHA-SE AS CUSTAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.124507-1 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X WALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 443/445 - VENHA A PROVA DO ALEGADO \r\n\r\nProc. 1999.001.125654-1 - SONIA MARIA FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 316 - TRAGA A EXEQÜENTE A PLANILHA REFERENTE A DIFERENÇA DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.135153-7 - ELZA PADILHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 549/554 - FACE AOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO REQUEIRA A PARTE EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.028106-4 - MAX ARNOR NOBRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X CRECHE MATERNAL CHALEZINHO LTDA Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067502-2 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.124678-9 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X SABEMI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial grafotécnica.. 2. Nomeio como perita SIMONE TICOM a ser intimada para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034887-9 - DILCEA MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FLS. 109 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.111888-2 - RENATA COSTA FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE COMPROVAR COM A PERÍCIA PLEITEADA, VEZ QUE DA INICOIAL NÃO SE VISLUMBRA ESSA PRETENSÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104044-3 - MARCELO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BVA S A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.106494-9 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X MANCHESTER MINEIRA DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:I - FLS. 70/73 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DA PARTE AUTORA;II - FLS. 70/73 - DEFIRO VISTAS FORA DE CARTÓRIO, POR DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.124673-0 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X POINTER DAS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:FLS. 160/161 - TRAGA O CREDOR AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2004.001.011396-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) Decisão:FLS. 171/175 - CONSIDERANDO QUE A PARTE DEVEDORA FOI REGULARMENTE INTIMADA (FLS. 154), DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.187992-3 - LEONARDO SAVA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X PEDRO FIALHO RONDON E OUTRO Decisão:Ao requerente para regualizar a peça de fl 30, ausência de assinatura. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150884-0 - ANNA ZILDA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:FLS. 63 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068831-9 - CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.57- FACE AOS TERMOS DA ASSENTDA, DIGA AO AUTOR SE AINDA INTERESSE NO FEITO , NO PRAZO LEGAL, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182498-3 - FÁBIO MESQUITA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) recolha a parte ré através de GRERJ as custas discriminadas ás fls.41 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.112935-1 - ELISANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Entendo ser imprescindível a prova pericial para deslinde do feito, nomeio como perito Rubem da Silva Junior (25718801). Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. Custa pelo autor (fls 325). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031522-9 - ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I-FLS. 56- CONSIDERANDO OS TERMOS DA ASSENTADA EM EXAME, OFICIE-SE AO AO SPC E SERASA PARA QUE INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE APONTES RESTRITIVO DE CRÉDITO EM NOME DA AUTORA II- DEFIRO, EM FAVOR DA AUTORA, VISTA DOS AUTOS PARA QUE SE MANIFESTE PELA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.001.066503-9 - ANTONIO ERNANI MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR (RJ-074131), Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349) Decisão:FLS. 322/326 - NADA A PROVER, EM VIRTUDA DA SENTENÇA DE FLS. 302 TRANSITADA EM JULGADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.066092-5 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS ROBERTO GOMES Decisão:Fl 134 - Recolhidas as custas, expeça Mandado de Reintegração de Posse e Citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088673-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CESAR MONTENEGRO LEAL Despacho:FLS. 64 - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 32 NA PARTE NÃO ATINGFIDA PELO RECUSO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048442-8 - ACADEMIA J C M R DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ALFREDO ELIAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO C.AIDAR (SP-102242) Decisão:FLS. 132 - FACE AO TEOR DA ASSENTADA EM EXAME DESIGFNE O CARÓRIO NOVA DA DE AUDIÊCIA. APÓS DESIGNADA INTIMEM-SE AS PARTES PARA O ATO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205695-1 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:TRAGA A AUTORA CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS, DECIDIREI SOBRE A GRATUIDADE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.025346-0 - VANESSA FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:VISTOS, ETC... FLS. 226/227 - Diga a credora, objetivamente, se o depósito (R$ 14.449,16) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias).. Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2004.001.094787-1 - FELIPE LUIZ VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRILHO CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.103448-6 - FATIMA POGGIAN LARA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:EM SENDO ASSIM RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 110 PARA DETERMINAR QUE A PARTE RECORRENTE COMPLEMENTE, EM 5 DIAS O VALOR CORRETO DO RECURSO NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 109 \r\n\r\nProc. 2007.001.099591-5 - ANDERSON DOS SANTOS SERMUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X EDITORA O DIA S A Decisão:I - FLS. 154/168 - FACE A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDAI, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DO AUTOR.II - CITE-SE A PARTE RÉ, PARA QUERENDO, CONTESTE A AÇÃO, NO PRAZO DE QUNZE (15) DIAS DA JUNTADA DO MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.079044-5 - ROBERTH BAPTISTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TERRA DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA OSKLEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:FLS.77 ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUAL O TIPO DE PROVA PERICAIL QUE PRETENDE PRODUZIR NOS AUTOS PARA EXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.116149-0 - JOÃO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:FLS. 85/87- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS ACRESCIDOS NA FORMA DO ART. 398 DO CPC \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120842-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)), Inventariante: JOSÉ CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA Decisão:Digam as partes se têm provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.069004-0 - MARCELO CAMARGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Despacho:FLS. 387 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, DANDO-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Preceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028122-0 - EDILSON DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:VISTOS,Ante a conexão : mesmas partes e mesma causa de pedir , tendo havido primeiro despacho positivo na 27ª Vara Cível - Declino da competência para a 27ª Vara Cível , pois prevento. Dê-se baixa na Distribuidor e encaminhe-se à 27 ª Vara Cível. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.073771-6 - ALBERTINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:À subscritora da petição de fl 74 para regularizar sua representação.Ao cartório para anotar no sistema o nome da advogada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086958-6 - MARLE CENTRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X REIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705) Decisão:Ao autor sobre a contestação. Anote-se a reconvenção, ao reconvindo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.081723-6 (18153) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ESPOLIO DE HERNANI REBELLO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.001.120403-9 (18592) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENOVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X ROSA LEITE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 384 - DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PRETENSÃO DO LEILOEIRO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2003.001.135535-3 - LEILA LUDMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 117 - CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 264 DO C.P.C. DIGA O BANCO-RÉU SOBRE A PRETENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.084234-5 - IRACEMA DA MOTA MARRÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:I - FLS. 26/28 - FACE A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELA AUTORA, DEFIRO -LHE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II - CITE-SE A PARTE RÉ, PARA QUERENDO, CONBTESTE A AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS CONTAR DA JUNTADA DO MANDADO \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1987.001.904254-6 (7025) - JOSE DE CASTRO PAIXAO, Interessado: HANS SANTOS EGGER (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X TEREZINHA CALDAS TOSTA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:FLS. 102/103 - COMPROVE O REQUERENTE O ALEGADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.057158-8 - JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:FLS. 742/743 - INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, VIA D.O., PARA QUE DEPOSITEM, EM CINCO (5) DIA, O VALOR DO DÉBITO CONSTANTE DA PLANILHA, NO VALOR DE R$ 258,46, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.149389-6 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, TEMOS QUE O MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 40/41 FOI JUNTO AIOS AUTOS EM 04/07/2007 (4ª FEIRA) E O PRAZO DA RESPOSTA DA RÉ SE ESGOTOU EM 19/07/2007.DESTARTE, PODEMOS VERIFICAR, QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/72 SOMENTE FOI PROTOCOLIZADA EM13/12/2007, OU SEJA, COMPLETAMENTE FORA DE PRAZO, INTEMPESTIVA.POR TAIS RAZÕES, DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO E JUNTE-SE, POR LINHA, PARA O CASO DE RECURSO TER A CORTE SUPERIOR MEIOS DE SABER DA VERACIDADE DIA PRESENTE DECISÃO.AGUARDE-SE O ANDAMENTO DO PROCESSO CAUTELAR EM APENSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044156-0 - JOSE HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X Fiador: MARIA JALMA RODRIGUES SANTANA DUARTE), Fiador: DURVAL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Fl 174 - Proceda-se à avaliação indireta.Fl 180/181 - Ao devedor sobre o montante do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.102901-4 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X ALCIONE GUEDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Decisão:Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da LocaçãoCom Pedido liminar de Medida Cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.085447-5 - SILVIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X REGINA CÉLIA GOMES RODRIGUES DA VENDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:FLS. 59/105 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.049129-7 - CARLA MACEDO FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Despachei nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.106194-5 - LUCIANA BARBOSA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NILSON ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls 109/122 e da parte Ré de fls 141/152 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.110494-6A - JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X ANGILBERTO SABINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Fls 131/141- Desentranhe-se as peças, alocando-as corretamente nos autos do processo 2006001110494-6. Fl 147 - Ao cartório para certificar o alegado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.018463-8 (16052) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X TOTAL MECANIZACAO AGRICOLA LTDA Despacho:I - RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO DO PROCESSO DE ACORDO COM A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS. 327 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA EXEQUENTE.III - FLS. 327 - TRAGA O SIGNATÁRIO DOCUMENTO QUE COMPROVE PODERES PARA REPRESENTAR A EXEQUENTE.IV - CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.110433-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO PECAS NOVIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Aos interessados sobre retorno de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.127834-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TITO RODRIGUES DE MENDONCA FROES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731) Decisão:Fls 143/144 - Defiro oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039329-0 - GILMAR JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA UDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C., BEM COMO SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.115748-4 - JOAO CLAUDIO FERNANDEZ, SOLANGE MEDQUITA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X JOSE ROBERTO DOS REIS), LEDIR PMENTA DOS REIS Decisão:DLS. 122 - A FIM DE ESGOTAR OS MEIOS LEGAIS PARA A CITAÇÃO DOS RÉUS, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL PARA QUE FORNEÇA O ATUAL ENDEREÇOS DOS RÉUS, VEZ QUE ESGOTADO O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE RENDA DO ANO-BASE 2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009295-7 - MARTA APOLINARIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 458 - TRAGAM OS CREDRES A PLANILHA RELATIVA A ALEGADA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 1999.001.086256-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEDROSO MARTINS (RJ-054682) Despacho:FLS. 234 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.091872-4 - EDUARDO LUIZ CICERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X SG PRESS EDITORA LTDA Decisão:FLS. 311 - CONSIDERANDO QUE PELA DECISÃO DE FLS. 133 FOI CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DO AUTOR, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 301, PARA DETERMINAR QUE SEJA OFICIDO À JUCERJA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DO ESTATUTO SOCIAL DA RÉ E A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL REGISTRADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.118606-8 - HENRIQUE VALTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Fls 1375 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.120467-8 - ADEMIR ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fls 149 - Indefiro o pedido, eis que não chegou a ser realizada a perícia. \r\n\r\nProc. 2000.001.133433-1 - KATIA LUZIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X LOSANTRADE NETWORK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Ao cartório para certificar a regularidade da representação do subscritor da petição de fl 121. Em caso afirmativo, cadastrar no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.014345-5 - PALMIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - FLS. 200/227 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.II - FLS. 200/227 - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104109-0 - UNIVERSIDADE LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Despacho:FLS. 108/109 - ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE PRETENDE CONSTATAR A FALSIDADE DE ASSINATURA COM DEPOIMENTO PESSOAL, CONFORME CONSTA NO PENÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2008.001.017685-2 - LUCIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Despacho:FLS. 34/;36 - TRAGA A AUTORA AS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS, DECIDIREI O PEDIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.129385-3 - SUDAMERIS SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E DE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X MARCIA EUNITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771) Despacho:I - FLS. 66 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DA ADVOGADA DA RÉ.II - REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS NA FORMA DA LEI.III - APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.143306-8 - CLAUDIO HENRIQUE LEAL CIEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:FLS. 67 /70 - CUMPRA O EXEQUENTE O INCISO II DO ARTIGO 614 DO C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088233-3 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nomeio como perito HUGO RUDOLF KREIL NETO , telefone nº 2255-84-42, que devedrá ser intimada para dizer se aceita a nomeação e requer seus honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.012844-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:FLS. 268 - TENDO EM VISTA QUE A PARTE DEVEDORA NÃO ATENDEU À DECISÃO DE FLS. 260, DEFIRO A PENHORA COMO REQUERIDA (PO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088460-5 - MANOEL MENDONCA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:FLS. 300 - DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO ITEM III DA DECISÃO DE FLS. 298. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052559-5 - ELIZEU ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I - FLS. 277/279 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ.II - FLS. 277/279 - DIGA A PARTE CREDORA. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2007.001.035943-9 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X RICARDO BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Decisão:VISTOS, Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.037827-6 - RENATO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:I - FLS. 55/56 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PRTE RÉ.II -FLS. 57 - DIGA O AUTOR.III - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A REGULARIDADE DO PROCESSO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.146327-7 - ANA PAULA BITAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.111914-6 - IZABEL CRISTINA TEIXEIRA CABRAL, ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS. 439 - DIGA O BANCO RÉU SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nId: 529481"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "529525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073288-6 - VERA LUCIA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se a v.decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.074547-9 - LACORDAIRE MOSQUETA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE A V.DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099496-0 - ANGELINA MICELI MELE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS.38/41: Intime-se a parte ré para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.106940-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA NOVA CENTENÁRIO Despacho:A audiencia foi designada em pauta para o dia 15.07.2008, às 14h45min e não para o dia 15/06 como constou na assentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144658-4 - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO; \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153972-3 - JUPIRACY GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.017499-5 - TV ÔMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X ESPÓLIO DE ADOLPHO BLOCH), Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER Muito embora nos presentes embargos seja impugnada a integralidade do crédito exigido no processo executivo em apenso, o devedor deu à causa irrisório valor de r$ 1.000,00. O qual se encontra em absoluta dissonância com o valor exequendo, na ordem de r$ 746.688,41 (valor histórico da data do ajuizamento da execução, em fevereiro de 2007). Deve, pois, emendar a inicial a fim de atribuir à causa valor compatível com a pretensão econômica buscada, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ainda, recolher a diferença das despesas do processo. Desde já examino os efeitos nos quais devem ser recebidos os presentes embargos. A despeito da relevância dos fundamentos expendidos na presente impugnação autônoma, certo é que o Juízo não se encontra garantido na execução em apenso. Por conseguinte, impossível o recebimento destes embargos no duplo efeito. Nada obsta, porém, revisão da presente caso alterada tal situação: seja com a aceitação dos bens ...... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000251-3 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:FLS. 646:Defir . Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO. Após. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019856-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X TV ÔMEGA LTDA Decisão:Fls. 170/171: Primeiramente, diga o exeqüente sobre os bens oferecidos a penhora nos autos dos embargos à execução distribuídos por dependência aos presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.069340-4 - BANCO AMERICA DO SUL SA/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Decisão:J.Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO. Defiro a verificação do bloqueio.Detalhamento de ordem judicial de bloqueio juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093621-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VILLAGE DE VOLTA REDONDA COSMETICOS E PERFUMES LTDA E OUTROS Às partes sobre as informações do Juízo Deprecado às fls. 105. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0A - EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0A - EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:...Isto posto, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 1.408.937,84, com o que concorda expressamente a executada em sua petição de fls. 73.Após a expedição do mandado, ao contador para apuração da impugnação apresentada pelo exeqüenta às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.010001-8A - TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X DELOSMAR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851) Decisão:Ante a não garantia do Juízo, rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.037625-1 - JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Litisconsorte: YONNE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES), Litisconsorte: MARION HELGA PLATZ), Litisconsorte: ONOFRE SCHETINI FILHO), Litisconsorte: GREGORIO DUARTE SANTOS), Litisconsorte: NAZLE BARZELLAY), Litisconsorte: FERNANDO MATTOS ROIZ), Litisconsorte: DANIELLE DA CUNHA FERREIRA), Litisconsorte: ANIETE DOLORES CHAGAS JULIO), Litisconsorte: MARCOS LUCIO BRÊTAS DE NORONHA), Litisconsorte: GERSON WILLEMEN SOARES), Litisconsorte: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA), Litisconsorte: VALDO DA SILVA MARQUES), Litisconsorte: MARIA DA PIEDADE MAIA TOSTES), Litisconsorte: MARY NURY MARTINS) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:CUMPRA-SE Fls.598. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089670-3 - DANIELA COELHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA (para trazer aos autos os exames solicitados pela perita ( ultrassonografia do ombo D e mão (punho). \r\n\r\nProc. 2007.001.010001-8 - DELOSMAR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 128: Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.101025-8 - CELIA MARIA GRANDE BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X EXEL BRASIL LTDA Decisão:... Assim, defiro, inaudita altera pars, a liminar requerida para determinar que a ré abstenha-se de apresentar quaisquer dos cheques vincendos emitidos pela autora ainda em seu poder, bem como se abstenha de incluir o nome desta nos cadastros de maus pagadores, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ( um mil reais ). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069913-2 - MARINEZ AVILA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a perícia de nexo causal, nomeando como perito o Dr. Amilcar da Silva Pereira.Remetam-se os autos ao Setor de Perícias. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134133-4 - DROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X MARIA CECÍLIA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112128-5 - DIONE COSTA DE ANDRADE GARCIA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116457-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:FLS.79: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Material. \r\n\r\nProc. 2007.001.146966-6 - FÁBIO MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 529525"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140733-0 - MARCIO ANTONIO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.197522-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO CARLOS LACERDA ADVOGADA: ESTHER MARY RABICHOV , OAB/RJ 16.026 ORDINATÓRIO:VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.002793-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOAO JOSE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) ADVOGADA : ESTHER MARY RABICHOV, OAB/RJ 16.026 ORDINATÓRIO: VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111919-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VIBRE LOTERIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113972-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CRISTIANE DA SILVA BARROS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO (COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E APRESENTAR PROCURAÇÃO JUNTO AO JUÍZO DEDPRECADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.052379-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZI DE ALMEIDA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.055319-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PHILLIPE CORREA CANTARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.033065-9 (20249) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). MONIQUE VASCONCELOS DE SÁ E BENEVIDES (RJ-082189)) X ESPOLIOS DE ABEL PIRES CORREA E OUTROS E OUTROS AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR Nº DE OFÍCIO P/ PUBLICAÇÃO DE EDITAL APÓS O DIA 13/05/08 \r\n\r\nProc. 1997.001.144199-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO VIVALDI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) AS PARTES . \r\n\r\nProc. 1998.001.134070-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Inventariante: JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA) X ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO E OUTRO Despacho:1-REGULARIZEM OS PETICIONANTES DE FLs.158/159 SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS.2-APÓS DÊ-SE VISTA....3-DECORRIDO O PRAZO,AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS E,.... \r\n\r\nProc. 1999.001.163878-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLD VAG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.127934-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . \r\n\r\nProc. 2000.001.163316-4 - TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CASAPLAN IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569) À PARTE CREDORA. Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.076928-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X TELMA PEREIRA MONCAO AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DE FLS 155/156/156V PARA INSTRUIR C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.110961-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS BATISTA MENDES recolhidas as custas, renove-se a diligencia \r\n\r\nProc. 2005.001.071197-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FERNANDO DUARTE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.116456-4 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERMIL EXPORT LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OF. SRF E CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.021960-5 - GERALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO RÉU SUCUMBENTE PARA RECOLHEWR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CALCULO DE FLS . 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.067601-9 - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.071154-8 - JANUSZ ZAPORSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072421-0 - ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.094888-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X JOSEPEH FELIX DE SOUZA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101687-8 - CELIA REGINA DA SILVA ROSSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) COMPROVE O RÉU A PROTOCOLIZAÇÃO DO OFÍCIO RETIRADO EM CARTÓRIO , JUNTO A FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.163922-5 - MARGARIDA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.204084-0 - MARCUS VINICIUS XAVIER USIGLIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X LEANDRO FURTADO DE MENDONÇA NUNES DE AZEVEDO Ao autor para recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.096682-6 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, devidamente regularizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.098309-5 - LUIZ SOBRAL FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como o seu CEP regularizado (o informado não confere com o endereço fornecido). \r\n\r\nProc. 2008.001.098745-3 - ESPOLIO DE MAURILIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LUZIA SANTOS DO ESPIRITO SANTO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066252-2 - AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) AO CREDOR SOBRE OS DEPÓSITOS (FLS. 302 E 303), INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.062723-7 - MARIA DONZILIA LARANJEIRA ABRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:1-REGULARIZE A PETICIONANTE DE FLs.168 SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.2-APÓS DÊ-SE VISTA.....3-DECORRIDO O PRAZO,AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS... \r\n\r\nProc. 2004.001.123851-0 - REGINA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) ÀS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123565-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030560-3 - ALEXANDRE DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BMG BANCO BMG S A AO AUTOR-CUMPRA-SE FL 20 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.081261-0 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Ao exequüente para cumprir folha 287. \r\n\r\nProc. 2005.001.058276-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Ao autor para informar, no juízo deprecado, o requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.025488-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI E OUTROS AO AUTOR PARA DILIGENCIAR JUNTO A IMPRENSA OFICIAL PARA PUBLICAÇAO DO EDITAL - NUMERO DO OFICIO ELETRONICO 425022 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061150-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018820-0 (20076) - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X JOSEMAR LEAL SANTANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CALCULOS DE FLS 477. \r\n\r\nProc. 1998.001.176534-2 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE SOARES BETIM PAES LEMA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.080565-4 - MANUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X RENE QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS....,PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2001.001.071251-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X UNIMAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) AO AUTOR PARA TRAZAER AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE SE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047164-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA POMPEIA LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031861-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALTER LUIZ DUTON MARQUES AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.231224-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753), Dr(a). LORENA CAVALCANTE LOPES (RJ-158403E)) EGUINALDO FERNANDES E OUTROS INFORME O EXEQUENTE ACERCA DO ANDAMENTO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.001.096631-0 - MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP, bem como dos 1º e 3º réus. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.098540-3 - EDNALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AIR FREE ENGENHARIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS 225 (ATUALIZADAS PARA O ANO DE 2008) SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.032693-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X HUSEBI REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) INFORME O AUTOR SE CUMPRIU EXIGENCIA DO JUÍZO DEPRECADO . \r\n\r\nProc. 2002.001.052418-9 - LUIZ CLAUDIO CORNELIO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.058440-3 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X MARIA LAURITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS INDICADAS PELO CONTADOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022419-0 (14902) - VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE SOUZA REBOUCAS DA COSTA INFORME O EXEQUENTE O ANDAMENTO DA CARTAS PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2007.001.023998-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FETHI INTERNACIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E OUTRO Ao autor sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.069369-8A - JOÃO PEREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X CLARICE YVONNE HERRIOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) À impugnada para cumprir o determinado à folha 18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170561-1 - FLAVIO ALVES SERRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.097489-6 - ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS RIACHUELO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.130202-8 (14661) - ERENILTON PEREIRA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1992.001.093619-0 (15738) - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X LUIZ PONTVIANNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.105478-4 - CLAUDINO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO RÉU SUCUMBENTE PARA RECOLHER AS CUSTA , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 323. \r\n\r\nProc. 2003.001.059646-4 - CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.139430-9 - BRUNO DOMICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) DESPACHO PROFERIDO EM 07/04/08 EM PETIÇÃO DESPACHADA EM GABINETE: \"J. INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.085853-0 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2007.001.036909-3 - LUCIANA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X KORPER MEDICINA ESTÉTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710) Aos réus. (republicação) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.094133-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:....1-REGULARIZE O PETICIONANTE DE FLs 93 SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2- APÓS,DÊ-SE VISTA....3-DECORRIDO O PRAZO,AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS... \r\n\r\nProc. 1999.001.106906-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JORGE NELSON O DE MOURA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E APRESENTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.150970-0 - MG COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 RELATIVOS À DILIGÊNCIA REQUERIDA . \r\n\r\nProc. 2007.001.034935-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X YUTARO TANAKA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.209533-6 - MARÍLIA DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X ARISTEU ANTONUCCI NUNES E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO SRF EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101598-0 - MARCOS ANTONIO BEVILAQUA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) ADVOGADA: ERICA BRITO RETAMIRO, OAB/RJ 111.108\"...VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.005417-0 - GABRIEL DE FREITAS GUIMARAES GONCALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.127121-8 - MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Ato ordinatorio: AS PARTES, RATEANDO AS DESPSAS EM 50% CADA UMA : recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2006.001.142969-0 - VALERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.099942-0 - ALINE DA TRINDADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos, \"declaração de isento\" e a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.007546-6 - JANUARIO ALVARE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037979-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA LUCIA RODRIGUES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133559-2 - RICARDO CANDIDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE FLS 280/338 \r\n\r\nProc. 2007.001.021157-6 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X HOTEL ARACAJU PRAIA À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PROTOCOLO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO O SEU ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039662-0 - CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278)) X TRIBUNA DA REGIAO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071933-0 - ESPÓLIO DE JORGE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.060028-0 - JOSE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X IRENE RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.120873-5 - ANTONIO MAURICIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE (RJ-140873) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.024845-0 - COMÉRCIO DE DOCES BEBIDAS E COMESTÍVEIS TINHELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.060539-4 - JORSELIA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:... promova-se o desarquivamento ... ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.146554-0 - JOSE MARCELO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, TENDO EM VISTA FLS. 259/260. \r\n\r\nProc. 2006.001.131204-0 - ZEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DIGA O AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS 124/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.165491-1 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X NOVA AUSTRALIA VEÍCULOS LTDA E OUTROS SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA CITAÇÃO DO 2º E 3º RÉUS \r\n\r\nProc. 2007.001.009134-0 - ARTUR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO AS FLS 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.030368-9 - EDNA MARIA DE ALMEIDA FRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 RELATIVOS AOS ATOS DE COBRANÇA DE AUTOS ( DEVOLUÇÃO DE AUTOS AO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.062242-4 - ROBERTO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088751-1 - CLORIZA ALVES MICIONEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ato ordinatorio: AO REU:recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.203958-8 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ARGUS PARTICIPAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.214971-0 - RODRIGO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022117-8 - LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) \"CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.022117-8 - LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1-VOLTEM OS AUTOS PRINCIPAIS AO ARQUIVO;2-DESARQUIVE-SE O INCIDENTE \"A\". \r\n\r\nProc. 2002.001.130552-9 - ROBERTO MARQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.184414-3 - DARLEY SAMPAIO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.217863-1 - MARIA LÚCIA DA COSTA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIÁRIA LTDA) AO AUTOR \r\n\r\nId: 529526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "529527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.122817-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ124194 \r\n\r\n2003.001.055229-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - ES013797 \r\n\r\n2007.001.039174-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGIANLUIGI ESPOSITO - RJ161518E \r\n\r\n1996.001.071368-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1999.001.035497-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ161832E \r\n\r\n2005.001.126167-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nBIANCA PESSOA SANTOS - RJ147751 \r\n\r\n2006.001.066426-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n2006.001.089120-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nANA LUCIA NESI VALERIANI - RJ135066 \r\n\r\n2006.001.097328-0A \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1995.001.007744-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA AMORIM - RJ148708 \r\n\r\n2000.001.057380-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nTHÁSSIA CRISTINA DE HOLLANDA RONFINI - RJ150271E \r\n\r\n2003.001.116928-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUCIO VILLELA FIGUEIRA - RJ022984 \r\n\r\n1994.001.043836-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS - RJ156386E \r\n\r\n1999.001.026017-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2001.001.040395-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nOLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR - RJ063890 \r\n\r\n2001.001.103558-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO DE SANT ANNA CARDOSO - RJ140399 \r\n\r\n2003.001.027799-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO GRABOIS SILVA - RJ158580E \r\n\r\n2004.001.025146-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO CARDOSO FERNANDES - RJ119863 \r\n\r\n2007.001.076548-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR - RJ066042 \r\n\r\n1988.001.082928-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA - RJ076187 \r\n\r\n2000.001.115971-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CARVALHO - RJ157864E \r\n\r\n2001.001.033449-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2004.001.042838-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.022647-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.001.032669-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nDANIEL FREITAS MARINS MACHADO - RJ143835E \r\n\r\n2007.001.145892-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALBINO BAPTISTA CASTRO - RJ009655 \r\n\r\n2007.001.214880-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2001.001.098204-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSERGIO PORTO COSTA - RJ105305 \r\n\r\n2002.001.135935-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL SAAVEDRA DURÃO - RJ104483 \r\n\r\n2003.001.118481-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS - RJ155058E \r\n\r\n2004.001.132325-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA - RJ120581 \r\n\r\n2006.001.151729-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n2007.001.066265-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.054742-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2008.001.056074-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2008.001.061194-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2003.001.104096-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2006.001.087098-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nId: 529527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.179527-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON NERY JUNIOR (SP-051737), Dr(a). JOAO CARLOS ZANON (SP-163266) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.098169-4 - NEWTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM EDUARDO Decisão:Designo o dia 12/08/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.098171-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PERLA DOS SANTOS SILVA MAGALHÃES Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.047979-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAYRA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.157889-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MERCEDES CORREA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Decidido à fl.146 \r\n\r\nProc. 2007.001.091452-6 - VERA DE MATOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) reconsidero o despacho de fl.27. 2) fls.28/29 Defiro o pedido. Retifique-se na DRA o pólo passivo. 3) Designo o dia 18/08/08, às 14:10 h. para realização da ACIJ. Cite-se. Intimem-se com a advertência do art.277 do CPC, § 2 º \r\n\r\nProc. 2007.001.104421-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENCOMAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROBERTO EJZYKOWICZ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.099080-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CLOVIS DE MAGALHAES JUNIOR Decisão:Designo o dia 12/08/08 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099176-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X NEIDE BRAGA CABRAL DE MENEZES Decisão:Designo o dia 11/08/08 às 15:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100089-7 - AFONSO BARRETO DA SILVA, NEIDE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 18/08/2008, às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103179-1 - NADIA DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X AERUS FUNDO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO J.G.. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.097246-2 - MÁRIO DA COSTA GRISOLLI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X EDITORA ABRIL S A Despacho:Regularize o autor sua representação nos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.098976-0 - LAUPER FILMS LTDA ME, REGINA SUELI BOUHID JEHA, DOMINGAS JEHA PERSON, MARINA IZAURA JEHA PERSON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DIAS TEIXEIRA (SP-244510), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X PATRICIA POLA CIVELLI Decisão:Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela, após a contestação \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166690-1 - MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Assim, em razão da prevenção, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o Juízo da 2ª Vara Cível de Bangu. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.102337-0 - ELISABETE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X C E A MODAS LTDA), IBI Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005100-7 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Para expedição de carta precatória a parte autora deve recolher custas: AEVC R$ 23,73 + OJA R$ 12,78 + PRR R$ 9,12 + CAARJ R$ 4,56 + FUNPERJ R$ 2,28 + FUNDPERJ R$ 2,28. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165733-1 - CLAUDIR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SILVIA MARIA MELO DE OLIVEIRA SKOWRONSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101636-4 - LUCIENE DE JESUS ALMEIDA, LARISSA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EXPRESSO DO SUL Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 11/08/08às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.087288-3 - MARIA EUGENIA PEREIRA, MARIA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), JANETE DE SOUZA MOURA, Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785) Despacho:às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.142026-0 - VICENTE DE PAULA CUNHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do perito \r\n\r\nProc. 2008.001.102210-8 - CLARA ROGÉRIA PERES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Junte a parte autora as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.018624-9 - EMIRATES PRIVATE JOINT STOCK COMPANY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). CAIO CAMPELLO DE MENEZES (SP-174393), Dr(a). LAURA MANIERO (SP-257921)) X NAVATEL MARITIME S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:...fixo os honorários do perito na importância de trinta e cinco mil reais (R$ 35.000,00). Venha o depósito em cinco (05) dias, e, uma vez comprovado nos autos sua efetivação, intime-se o perito para apresentar o laudo o prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.114855-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO À parte autora para recolher custas para diligência requerida: OJA R$ 21,90 ( 2 réus no mesmo endereço ) + CAARJ R$ 2,19 + FUNPERJ R$ 1,09 + FUNDPERJ R$ 1,09. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039271-8 - DATABRÁS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X TNL PCS S A), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...comprove a autora o que informou em sua réplica... manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, informando se desejam a realização de audiência de conciliação....apresentem proposta viável de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098887-1 - ALCEMIR SILVA SOARES, FABIANA DA SILVA GONÇALVES, FABIANO PAGNUSSATT, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, HÉLIO DONIZETTI CARLOTTO, JAIR MARCOS BERNARDO DA SILVA, JOSÉ SEBASTIÃO RODRIGUES DE CASTRO, LOURDES FILOMENA DA COSTA, LUIZ CARLOS ELEUTÉRIO MOREIRA, MARCOS JOSÉ PEREIRA, MARIA HELENA DA COSTA RODRIGUES, RICARDO PUCCINI DOS SANTOS, RAFAEL QUIRINO DE CASTRO, ROGÉRIO QUIRINO DE CASTRO, RUBENS LATORRACA LIMA, SANDRA SANTOS PINTO CALOI MURAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-108018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...com fundamento no art. 91, inciso I, letra \"d\", nº 2 e 4, do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.113006-0 - WILSON MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 670 - Diante da iminente extinção do feito, certifique o cartório a eventual existência de custas remanescentes. Após, venham os autos à conclusão para efetivação do desbloqueio e a apreciação da eventual expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044059-0 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANA PAULA DA SILVA SANTA FE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082672-5 - TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X MENDEL SZYJA SEMELES), CLARA SEMELES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Às partes sobre os esclarecimento do Dr. Perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100547-0 - LUCY DE AMORIM CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.178756-1 - ALONCIO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 18/08/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102221-2 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X DINO CORREA SAGAIS THOMAZ) Decisão:1) Defiro GJ. 2) Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do disposto nos arts. 275, inciso II, letra d, e 276 do CPC, fornecendo cópia da emenda ao cartório, para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 529528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.047460-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VIA COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E Despacho:Regularize-se as custas, na forma de fls. 27. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.117015-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE JOSE DEGOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Aguarde-se a comunicação de integral cumprimento do acordo.Ante o teor da certidão de fl. 497, ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.091580-2 - MARILENE CARNEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Esclareça a peticionante de fls. 336 a finalidade do restabelecimento da distribuição pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.001.091085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 13.06.2008 às 14:15 horas. P.I.2) Cite(m)-se, no endereço fornecido às fls. 217, e intimem-se.3) Renumere-se o presente feito, a partir de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2004.001.085098-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.023787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X NILDER JOSE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Despacho:1 - Às partes sobre as datas de fls. 222.2 - Ao exequente para depositar as despesas com o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.046151-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA MELLO GALVAO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Defiro as expedições dos ofícios excetuando por ora à CEG e o TRE. \r\n\r\nProc. 2005.001.072989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMINDA FONSECA SERRANO Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 11.06.2008, às 15:15 horas. P.I.2) Cite(m)-se, por precatória, aditando-se, na forma requerida às fls. 196/197. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162663-8 - JOSE ROBERTO SOLERA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X SULAMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Devolvo o prazo, na forma requerida às fls. 246. \r\n\r\nProc. 2006.001.004344-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESMERALDA FERNANDES DA SILVA MARQUES E OUTROS Despacho:1 - Apresente o exequente a certidão do RI atualizada. 2 - Com a certidão nos autos, voltem conclusos para apreciação do requerimento de penhora do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070165-5 - JEANETE DE LUCENA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fl. 111/113, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105056-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LILIA LUIZ DA COSTA LIMA Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado às fls. 107/109. \r\n\r\nProc. 2006.001.123879-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE CÉLIA REGINA DOS SANTOS VILLELA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.149825-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012680-9 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061856-1 - MANOEL CAVALCANTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu sobre o requerimento de desistência de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.072214-5 - GERSON NUSSIN GELBERT (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Devolvo o prazo, na forma requerida às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.079927-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GILBERTO VIANNA), JUREMA BARBOSA VIANNA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 11.06.2008, às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.231287-6 - MANOEL BARBOSA DA ROCHA, MARIA DO CARMO NICACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.001977-1 - IVO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2008.001.006779-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA, PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 11.06.2008, às 14:45 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107233-1 - ISYDE MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Regularize-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009099-2 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado às fls. 220/221 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas e honorários, pelo réu, na forma do acordo.Com o trânsito em julgado e correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149854-0 - OSWALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ABN AMRO BANK Decisão:Deixo de receber os pre sentes embargos de declaração, eis que somente cabíveis nas hipóteses elencadas no art. 535, do CPC. Todavia, aprecio a petição de fls. 85, como pedido de reconsideração, pelo que indefiro-o, eis que comunga esta magistrada do mesmo entendimento do Douto Juiz prolator da decisão de fl. 83. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Despacho:Considerando a certidão supra, junte-se por linha. \r\n\r\nProc. 2000.001.044315-0 - EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.029708-8 - VELERIA MEIRELES DOS SANTOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2007.001.039423-3 - SUMMER HAIR CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X BRAM FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 366 e 404 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.048068-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CELSO DA SILVA), NILTON JUAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:1 - Defiro JG aos réus;2 - Ao autor sobre fls. 203 e 205/206;3 - Após, voltem conclusos para a admissibilidade dos recursos de fls. 180/183. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006532-0 - ELSA HELENA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A), HERMES S A Despacho:1- Anote-se a G.J. deferida às fl.40/42;2- Cite(m)-se. Após, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094623-0 - TENPO WEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245)) X VOICER LINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054212-1 - ALCINA GRASIELA GAMELEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GREICE POTRICK (RJ-130868)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra na íntegra o despacho de fl.51. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016544-0 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1 - Regularize o autor as custas.2 - Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235739-2 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152713-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) vinculado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.087680-5 (16048) - BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X JORGE MARCOS VIVAS AYETA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Expeça-se a carta precatória, na forma requerida às fls. 151. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.018930-3 - ESPOLIO DE ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEONOR PARRA SAMPAIO), Fiador: MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARTINS BECKER (RJ-107856) Despacho:Fls. 246 - Esclareça, eis que já decidido às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2004.001.014709-0 - JOAO FRANCISCO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X CAROL CABELEIREIROS M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2008.001.047897-2 - ESPOLIO DE DIOLINDA AUGUSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RUTH DA SILVA PEDRO Sentença:Considerando a petição de fl. 26, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.215910-7 - SILVA CATARINA DA CARVALHO BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ CESAR SILVA DE OLIVEIRA), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA), MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Fls. 33 - Oficie-se. conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072603-2 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARA LUCIA DE MATTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito indicado às fls. 77/79, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 70, eis que incontroverso. \r\n\r\nProc. 2008.001.043033-1 - HEIMO EERIKKI RIIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:1 - Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, eis que reside em bairro localizado na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, bem como tem participação societária em duas empresas, pelo que indefiro a gratuidade de justiça. 2 - Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023384-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZ FERNANDO LEONALDI), ROSIMEIRE LEONALDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Garulhos- S.P., domicílio da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.018837-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X D FIGUEIREDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fl. 105/106, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, inciso II, do C.P.C.As custas como acordado.Oficie-se aos órgãos SERASA e SPC para a exclusão dos cadastros restritivos de qualquer anotação em nome do executado, em razão deste processo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149910-2 - SERGIO ROBERTO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES), ARLETE VIEIRA DELGADO), LISIA VIEIRA DELGADO RODRIGUES Despacho:1. Cite-se (item b);2. Oficie-se (item c). \r\n\r\nProc. 2007.001.117530-0 - ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X GLAUCIA DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.153996-6 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X FERNANDO GUIMARÃES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:1- Cumpra o cartório o item 3 da decisão de fl. 45;2- Diga o exequente sobre fl. 51/55. \r\n\r\nProc. 2008.001.063207-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIAL PEREIRA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.005633-7 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SOCIEDADE UNIFICADA AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, na forma de fls. 686.. \r\n\r\nProc. 2001.001.022513-5 - MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:... Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a decisão tal como está lançada. Aguarde o Cartório o decurso do prazo recursal para cumprimento da última parte da decisão de fls. 565. \r\n\r\nProc. 2003.001.076133-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Antes da remessa ao Leiloeiro, certifique o cartório se o executado ofereceu resposta quanto à intimação de fls. 243-v e 248, ou se deixou o prazo decorrer \"in albis\". \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.117015-0A - ESPOLIO DE JOSE DEGOBI (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ- 062693)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Tendo as partes celebrado acordo conforme fls. 495/496 dos autos principais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.215910-7A - LUIZ CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SILVA CATARINA DA CARVALHO BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Fls. 06/07 - Ao impugnante. Após, cls para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001611-1 - CRISTINA CÉLIA COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA), PEDRO MELO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Preparado, oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015077-0 - LUCIANA SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EXTRA SUPERMERCADO CASAS SENDAS COM E INDUSTRIA S A Despacho:Aguarde-se a confirmação da citação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.176183-3 - SUELI ROMANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1- Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta;2- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023579-9 - TERESA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Recolha a parte ré as custas para postagem do(s) ofício(s) - (3 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.034220-7 (17922) - MARIA APARECIDA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). DOMINGOS CARLOS BONATO (RJ-000000)) X JOSE LUIZ LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399) Despacho:Fls. 305 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.027403-4 (19180) - DALTO MARQUES DE SEIXAS RIODADES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-027538), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor (Banco Bradesco , fls. 92) sobre o depósito \r\n\r\nProc. 1998.001.024269-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Decisão:... Dessa forma, homologo os cálculos do Perito, pelo que DECLARO LÍQUIDA a condenação do réu ao pagamento da importância de R$ 383.076,00 (trezentos e oitenta e três mil e setenta e seis reais). Intimem-se. Decorrido o prazo legal, intime-se o executado para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.035467-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1- Fl. 434- Nada a prover ante o teor do iem 2 de fl.407;2- Expeça-se certidão como requerida às fl.440. \r\n\r\nProc. 2004.001.123660-3 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X EXECUTIVO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais, conforme fls. 415, bem como para recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias.Com as custas nos autos, bem como o depósito dos honorários periciais, expeça-se mandado de pagamento ao perito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008340-4 - RENATO FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.081890-8 - ORIONE CUNHA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 482 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e, após recolhida pelo devedor as custas apontadas às fl. 488, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167263-0 - MANOEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X HOSPITAL QUINTA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Certifique o cartório ao alegado às fl. 168/169. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048926-0 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X ROSANA KRÁS VIAGENS E TURISMO LTDA), CVC VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:... Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. 3- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 16.06.2008 às 14:00 horas; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.032395-0 - EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Considerando o que dos autos consta, considerando os efeitos nefastos da inclusão quando em discussão o objeto, defiro a tutela antecipada. Oficie-se aos órgãos para exclusão do nome do autor. Anote-se fls. 137/138 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.021176-1 - SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:1 - Fls. 97/98 - Nada a prover, eis que já decidido às fls. 88.2 - Ao autor sobre fls. 109/147. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046384-1 - RAQUEL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA ROCHA RIBEIRO (BA-017005)) X UCAM UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129254-2 - REGINA HELENA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Nada a prover ante o teor de fl. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.236408-6 - JOSENILDA AGOSTINHO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a emenda. Anote-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054318-4 - ARNALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Expeça-se guia \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046844-7 - SERGIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADIR), LUIS EDUARDO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 13.06.2008 às 14:00 h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.068637-0 - RENILDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X TASTE OF RIO AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.101684-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X SANDRA ISLEY DOS SANTOS BEZERRA Despacho:Cite-se, com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.107468-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO TOMAS DA SILVA Regularize-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080925-1 - ALDACIR FRANCISCO BORGES, DOMINGAS BRIGIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 11.06.2008, às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. Custas já recolhida às fl. 53. \r\n\r\nProc. 2008.001.028298-6 - SÉRGIO LUIZ FELZENSWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X JOSÉ HENRIQUE FELZENSWALB Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 77, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Recolha a parte autora as custas apontadas às fl. 78. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.000989-0 - GASTAO GOMES DA SILVA, MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381)), SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMP E INC LTDA, Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.049984-7 - AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AMAURI JOSE BUARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos morais ao Autor, equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidas de juros e devidamente corrigida pelos índices da Corregedoria e a partir da presente sentença (sumula n. 97 do TJ) até o efetivo pagamento. Condeno-o, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, com a memória de cálculo (art. 475-B), intime-se o devedor na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.108380-3 - LUCIANO FERNANDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Tendo em vista que o perito indicou a nova data para a perícia no dia 28/05/2008, às 12:00 horas, intimem-se as partes, sendo o autor, pessoalmente, via AR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.140559-4 - SIMAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.079140-4 - EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1. Certifique o cartório;2. Ante o teor de fl. 137/138, anote-se onde couber. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.001.038365-6 - CONSTRUTORA MAKETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). AIRAN AYRES FERNANDES DE SOUZA (RJ-063505)) X ARY ANDRADE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) Recolha a parte autora as custas recolhidas às fls. 550 \r\n\r\nId: 529530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "529531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ150547 \r\n\r\n1987.001.301866-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2001.001.086170-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA - RJ043297 \r\n\r\n2003.001.094391-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2003.001.151925-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO - RJ067920 \r\n\r\n2004.001.112393-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nERICO SANTOS DE SOUZA - RJ162810E \r\n\r\n2005.001.091977-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES COSTA - RJ159162E \r\n\r\n2006.001.050514-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO - RJ101074 \r\n\r\n2006.001.159150-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.071655-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nEDSON SEBASTIAO DE SOUZA - RJ065567 \r\n\r\n2007.001.109353-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSICINIO PARAISO NETO - RJ019716 \r\n\r\n1982.001.100569-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA - RJ036937 \r\n\r\n1994.001.050836-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO TRINDADE CORREIA - RJ154464E \r\n\r\n1998.001.176529-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE WITTERN - RJ110544 \r\n\r\n2000.001.028026-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLACI MARCOS DIAS - RJ162994E \r\n\r\n2004.001.012653-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA - RJ127063 \r\n\r\n2006.001.124266-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n2007.001.030253-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA - RJ133293 \r\n\r\n2007.001.114003-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCIA ROQUE DA COSTA - RJ158974E \r\n\r\n2008.001.024749-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1988.001.139615-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES DA SILVA AMARAL - RJ152138E \r\n\r\n2001.001.150367-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MIZRAHI - RJ100123 \r\n\r\n2004.001.028490-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nDAYANE PALMIERI CARDOSO - RJ148725E \r\n\r\n2004.001.135820-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n2005.001.022081-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA - RJ090235 \r\n\r\n2005.001.039199-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCRISTINA CARLOTA DE SOUZA - RJ162434E \r\n\r\n2005.001.043019-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA - RJ090421 \r\n\r\n2005.001.055226-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.140797-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nGABRIEL MEIRELLES MILWARD - RJ155039E \r\n\r\n2006.001.162723-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2007.001.116470-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO - RJ143545 \r\n\r\n2007.001.147937-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARINALVA SILVA DE JESUS NASCIMENTO - RJ155226E \r\n\r\n2007.001.214041-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n2007.001.236620-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nVIRGINIA BENTO GARCIA - RJ156792E \r\n\r\n2007.001.263424-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2008.001.086710-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLANA BETH GONCALVES SOARES - RJ116433 \r\n\r\n1996.001.100065-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANA MARIA SILVA TINOCO - RJ157937E \r\n\r\n2000.001.028027-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRICARDO MENDES CORRÊA - RJ162164E \r\n\r\n2002.001.139203-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ117403 \r\n\r\n2005.001.043677-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2006.001.071967-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2006.001.157764-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2007.001.048854-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARCIA DA SILVA CARUSO - RJ124962 \r\n\r\n2007.001.091554-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANDRE PONTES PIMENTEL - RJ140306 \r\n\r\n2007.001.267477-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO - RJ082613 \r\n\r\n1990.001.005130-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n1998.001.148430-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n1998.001.189610-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2002.001.149267-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2004.001.005895-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2005.001.106310-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2005.001.126967-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.118247-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nDANIEL FERREIRA TEIXEIRA - RJ147419E \r\n\r\n2001.001.068802-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nHENRIQUE JOSÉ VIEIRA MAIA - RJ144320 \r\n\r\n2001.001.127532-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2002.001.044594-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2002.001.069439-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES - RJ088496 \r\n\r\n2003.001.023245-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA - RJ076655 \r\n\r\n2005.001.072815-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS - RJ041283 \r\n\r\n2005.001.082616-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.152630-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO NICOLAU PASSOS MARINH0 - RJ165271E \r\n\r\n2005.001.161132-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA MAIA - RJ117605 \r\n\r\n2005.001.162261-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER - RJ088265 \r\n\r\n2006.001.017014-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ABRANTES - RJ030049 \r\n\r\n2007.001.076593-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.230737-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2008.001.035126-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO - RJ073322 \r\n\r\n1996.001.053378-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n1999.001.076942-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFABIANE DE JESUS ALMEIDA - RJ148510 \r\n\r\n2003.001.064314-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS - RJ086285 \r\n\r\n2004.001.149951-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2005.001.096988-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.001.157958-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.001.081826-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.001.100556-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.001.143360-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.001.219188-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2008.001.023268-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2008.001.023371-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2008.001.051498-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2008.001.068759-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2008.001.076620-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA - RJ125901 \r\n\r\n2006.001.162783-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.068965-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA - RJ027697 \r\n\r\n1998.001.061644-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA - RJ122333 \r\n\r\n2003.001.115693-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO MONTESANO SCHETTINO - RJ056322 \r\n\r\n2003.001.150081-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2005.001.089117-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2007.001.075941-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA GOMES - RJ047136 \r\n\r\n2007.001.098498-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO SANTANA - RJ130939E \r\n\r\n2007.001.181025-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.025919-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2008.001.029355-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2008.001.063993-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2008.001.078867-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2008.001.085096-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n2008.001.033427-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE MACEDO BERTO - RJ159576E \r\n\r\n2008.001.088785-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA - RJ050358 \r\n\r\n1987.001.302202-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUANA NASCIMENTO ANDRÉ - RJ138716 \r\n\r\n1999.001.043116-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nBRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS - RJ102170 \r\n\r\n1999.001.046328-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCELO MOURA GUEDES - RJ154386E \r\n\r\n1999.001.168659-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO BARBOSA - RJ118239 \r\n\r\n1999.001.171093-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nPEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO - RJ091989 \r\n\r\n2001.001.047768-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ053723 \r\n\r\n2002.001.088823-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nDOMINIQUE MOURA DE QUEIROZ - RJ159314E \r\n\r\n2003.001.106392-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA ARAGÃO - RJ122393 \r\n\r\n2007.001.107598-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ - RJ117184 \r\n\r\n2008.001.061464-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nId: 529531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "529532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.067482-7 - UBIRACY LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: \r\n\r\nProc. 2008.001.092901-5 - RENATA ESTEVÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FICA INTIMADA PARTE AUTORA A COMPARECER PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/07/08, AS 14:00HS, NO FÓRUM CENTRAL, NA AV ERASMO BRAGA, 115, SLA. 313, CORREDOR c, 3º ANDAR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065661-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH ASAS/BNH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359), Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:1) Fls. 801 - Defiro a devolução do prazo. 2) Fls. 803/819 - considerando a apresentação das contra-razões pela apelada e a devolução do prazo nos termos do item \"1\" acima, subam os autos ao egrégio Tribunal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.044176-2 - JOEL MANOEL GUIELMANN (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X HERNAME OLIVEIRA CLIMACO Despacho:Recolham-se as custas de baixa. Prazo 5 (cinco) dias. I-se. Após.... \r\n\r\nProc. 2000.001.140724-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MURRAY HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. , com a aquiescência da parte ré às fls. 362 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.002937-3 - PROMO 3 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712)) X VAGNER TAVARES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE AMORIM (ES-007451) Despacho:Defiro a penhora on line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046807-9 - JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.084800-9 - HENRIQUE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008966-7 - IMANTS ARES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Rejeitos as preliminares arguídas na contestação. Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito.Em razão da manifestação do autor a fls. 134, admitindo que de sua parte não há mais provas a produzir, configurada assim a sua desistência quanto a faculdade de produzir provas, homologo a sua desistência quanto a produção de provas. Defiro a produção de prova documental supervedinente requerida pelo réu, deferindo o prazo de dez dias para a juntada dos documentos, e, após a juntada abra-se vista ao autora para manifestar-se quanto aos referidos documentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090568-9 - CENTURIONE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, bem como informem se há interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.093380-4 - RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO BMD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Fls. 137 - Intime-se o perito para dizer se concorda com o parcelamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059645-2 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e regular desenvolvimento da ação. DECLARO SANEADO o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo autor a fls. 106 e concedendo o prazo de dez dias para a apresentação dos documentos supervenientes.... \r\n\r\nProc. 2006.001.018562-8 - ELAINE LOURENCO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSEMARY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, constante do depoimento de testemunhas. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101253-0 - VANDERCI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO J SAFRA S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 16/07/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050752-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVA MAYA (Adv(s). Dr(a). ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (SP-023122)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA VILELA PASSOS (RJ-014090), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Fls. 565/567 - Defiro a expedição dos mandados de levantamento, ante a concordância dos executados. Expeçam-se os mandados. Fls. 568/569 - Diga o exequente se dá quitação nos termos requeridos pelos executados. Após direi sobre o levantamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.082084-0 - MARCIA MONTALVAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Encaminhem-se os presentes autos à Terceira Vice Presidência para que aprecie o pedido de fls. 410. \r\n\r\nProc. 2002.001.014065-0 - ESPOLIO DE ROBSON JORGE DA COSTA BRITTO E OUTRO, Inventariante: ZELITA FRANCISCA LOPES (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X SONY MUSIC EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA (RJ-072523) Despacho:Fls. 725/726 - Defiro. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.116549-9 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Regularize o embargante a representação processual, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086473-2 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGUNA Despacho:Cite-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002800-7 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA, Inventariante: DAGMAR INGRIED WILLE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 735 e 748. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.177484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Aguarde-se o andamento do processo em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109326-2 (16325) - SUCCESS MARITIME INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-026183P), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673) Despacho:Fls. 1132/1154 - Defiro a expedição de mandado de levantamento nos termos dos cálculos do contador (fls. 1151), oficiando-se ao Juízo da Vara do Trabalho de Teresópolis informando da expedição dos mandados e enviando cópias. \r\n\r\nProc. 1999.001.135397-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ALONSO SEBASTIAO JOSE PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064) Despacho:1- Intime-se o causídico para provar que cientificou o mandante para este nomeie um novo causídico, na forma do art. 45 do CPC e suas respectivas penas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.003615-0A - FREDERIC HILDEVERT BETEILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X ESPÓLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Diga o impugnante se concorda com os novos cálculos apresentados pelo impugnado exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.081694-0A - TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X PATRICIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:1-Diante de certidão de fls.15, onde a impugnante informou na petição o número da ação principal, determino ao cartório que desentranhe a petição de fls. 99/100, renumerando as páginas, certificando e transladando a peça para a impugnação de gratuidade.2- A seguir, abra-se vista para a impugnada se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100086-1 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO MORADA S A Despacho:1- Venham as duas últimas cópias de declaração de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.101744-7 - ELIZETE BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo,no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.099457-7 (15150) - SISTEM CAR ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ADAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). JOÃO CALDAS BARRETO (RJ-030978), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475) Despacho:Fls. 2128 e certidão supra: dê-se vistas. Intime-se. Fls. 2129/2130 - Anote-se. Fls. 2131/2132 Intimem-se os executados..... \r\n\r\nProc. 1995.001.091937-9 (18786) - LUIZ PHELIPPE DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X SATEPLAN CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A) Sentença:Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 489/490 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.033423-9 (19722) - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X SUZANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA ROZENCWAJG NIGRI (RJ-078194), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Fls.413/419: 1- Anote-se.2-Defiro a expedição de alvará para levantamento em favor do exequente da importância bloqueada no Banco Itaús S/A, agência 3008 - conta 02975-7 (fls.415), tendo havido a concordância da executada. Intime-se.3- Junte-se protocolo de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 1999.001.116433-6 - WILLIAM HOLDEN JORGENSEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.002801-9 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Face ao teor do acórdão de fls. 400/401 e o teor da certidão de fls. 333, certifique o cartório corretamente quanto à garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.011307-2 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ FERNANDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) Despacho:Cumpra-se o venerável acórdão. Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.023035-0 - LUIZ GONZAGA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 989 - Ao contador judicial para apurar a atualização do saldo devedor na forma requerida..... \r\n\r\nProc. 2001.001.038681-7 - JOSE MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Fls. 409/410 - A autora está sob o pálio da JG, prevalecendo na hipótese o art. 12 da Lei 1060/50. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090327-0 - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Manifeste-se o perito sobre a impugnação de fls. 147/150. \r\n\r\nProc. 2005.001.083841-5 - ADRIANO CARNEVALE NEY CALMONT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105284-1 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TLW TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:fLS. 220/222 - ANOTE-SE. DEFIRO A VISTA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.132530-4 - REGINA HELENA ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 15:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081694-0 - PATRICIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Manifeste-se a parte autora sob fls.111/114. \r\n\r\nProc. 2008.001.099533-4 - LUIZ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes,no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.080551-5 - MARCO ANTONIO COMMANDUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FELICORI DE CARVALHO (MG-090636)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS PETROLEO BRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos regulares efeitos. ao apelado. Após, dê-se vista ao M.P. Em seguida subam. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.061132-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663), Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH ASAS BNH (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.037956-4 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Despacho:Intime-se oautor para recolher as custas e taxa na forma da decisão de fls. 299-V, sob pena de inscrição em dívida ativa e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.001.083113-6 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). SERGIO POLONIA FILHO (RJ-137900), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Fls. 170 - Defiro. Anote-se. Dê-se Vistas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.025443-4 (16710) - JOANNA MARLENE LOBO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTORINO FONTES FILHO (RJ-006870)) X ARMANDO DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Fls. 126/139 - Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar como segundo autor o Espólio de Mário....Intimem-se os réus na forma requerida... \r\n\r\nProc. 2008.001.100055-1 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA COPPELLI DUPUIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se, após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100682-6 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 16/07/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062203-0 - CAETANO ARNALDO SGARBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Manifestem as partes sobre fls. 230. \r\n\r\nProc. 2007.001.101698-2 - FÁBIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X FELICCI TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, nem tão pouco o domicílio destes pode ser com o delas confundidos, senão quando expressamente designado em seu estatuto social que os domicílios são os mesmos.Do exposto, indefiro o pedido formulado a fls. 85, no sentido de que se proceda a citação das rés nos domicílios de seus sócios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.021596-4 - JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). CAROLINA SIGAUD LUCIO DA CRUZ (RJ-144758)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se-o. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.093173-0 - HOMERO ALVES BOTTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:Trata-se de execução , em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 282 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.003158-0 - MARLI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 350/354 - Esclareça a autora qual patrono que a assiste nestes autos face ao que consta das petições de fls. 350/354. I-se. Regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.113207-1 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Chamo o feito à ordem para reconsiderar em parte a decisão de fls. 134, determinando abertura de vistas ao apelados, mantendo no mais a decisão que recebeu os recursos de apelação. I-se. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094179-7 - MARCIO TAKESHI IANAGUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Em cumprimento ao v. acórdão, dê-se baixa e remetam-se à Comarca de Santo Andre - SP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.084582-8 - DAMIAO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ESPOLIO DE YOUSSEF ELIAS SALIBA E OUTROS), Assistente: ADNA DE ANDRADE LIMA Despacho:Intime-se o patrono subscritor de fls. 11. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216378-0 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Trata-se de ação de revisão de benefício acidentário, a qual deve ser admitida pelo rito ordinário e não o sumário ou especial, este próprio das ações acidentárias.Assim, reconsidero o item 2 de fls. 16.Retifique-se no DRA o rito para o ordinário e onde mais couber, oficie-se.A ação deve trazer o valor correto da causa, visto que não se pode aceitar que vigore o valor fixado na inicial, o qual não reflete o seu valor econômico, pois que com o pedido de revisão vem também o pedido de pagamento das diferenças.Do exposto, emende o autor a inicial, atribuindo valor correto à causa, em dez dias sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.112154-4 - MARGARIDA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Fls. 380- Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.035797-4 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES TIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e regular desenvolvimento da ação. DECLARO SANEADO o feito.Defiro a produção de prova..... \r\n\r\nProc. 2007.001.022433-9 - MARCIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Cível para que informe a data em que foi dado o despacho de cunho positivo determinando a citação nos autos da ação de consignação em pagamento de ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.099381-7 - MARCOS ANTÔNIO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101900-6 - ELAINE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.102386-1 - MICHELLE CLAVERY HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:... Assim, defiro a antecipação de tutela, na forma do art. 273 do CPC, determinando à instituição bancária que proceda ao desconto de 30% dos rendimentos líquidos da autora, tendo como base o inciso IV, do art. 649, do CPC, que dispões sobre a impenhorabilidade do salário. Oficie-se e intime-se à instituição bancária para que cumpra os efeitos da liminar ora deferida em 48 hs, a partir da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 ao dia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.113213-9 (16370) - AGOSTINHO JOSE PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE GEORGINA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310), Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751)) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 529532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "529533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.107650-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:1. Às partes sobre o laudo, abrindo-se vista, primeiramente ao autor, e depois ao réu, intimando-se-o pessoalmente.2. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.164139-6 - ESPÓLIO DE VICTÓRIA SANSONI RÊGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X ALEXANDRE SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I. o autor para andamento, em 05 dias, sob pena de arquivamento dos Autos. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.080018-0 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Sentença:50. Pelo fio do exposto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento mensal de 50% (cinqüenta por cento) da taxa de ocupação e de todos (TODOS) os encargos das lojas (I e J) indicadas na prefacial, referente ao período entre a distribuição desta ação e a efetiva desocupação dos imóveis, valores que deverão ser atualizados e com juros legais, estes a contar da citação, como se apurar em liquidação por arbitramento;b) IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.51. Condeno os réus primitivos e o reconvinte nas despesas respectivas, bem como nos honorários adevocatícios de 15% (quinze por cento):a) da condenação no processo primitivo;b) do valor atualizado da causa, na reconvenção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.025047-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE FERNANDO AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Decisão:1. Diante da inércia dos executados, devidamente intimados, prossiga-se com a execução, intimando-se a Leiloeira.2. Antes, publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.118497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X RAUL AMARANTE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Considerando que a última manifestação do réu dat de 06/2000, intime-se-o, pessoalmente, dos termos da decisão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2000.001.082894-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.134131-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NORBERTO ANDREONI Despacho:Intime-se, então, por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.134773-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059639-0 - ADAURY BUNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ARLEN DE MELLO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Fls. 253: Intimem-se os réus, para pagamento na forma dos arts. 475- J, do CPC e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.115808-4 - MILENIUN RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X NET ARCH ARQUITETURA W CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Decisão:Fls. 457/458: Initme-se para pagamento, na forma do art. 475- J, do CPC. Cumpra-se a decisõa de fls. 455. \r\n\r\nProc. 2006.001.006335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Decisão:Considerando que a última manifestação do réu data de 06/2006, intime-se-o, pessoalmente, nos termos da decisão de fls. 120, bem como seu cônjuge. Temporariamente, está suspensa a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.167166-0 - DORVALINO FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044499-6 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X ALAIR GOMES GREY E OUTROS Decisão:Fls. 137: Defiro, com expressa autorização para cumprimento do mandado fora do horário. \r\n\r\nProc. 2007.001.054390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARIOVALDO GILBERTO DE QUEIROZ Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.078237-3 - OLGA MARIA FERREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:19. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para confirmar os efeitos da tutela antecipada concedida, sendo que no reembolso já efetuado devem ser incidir correção monetária desde o desemboso e até a reposição, bem assim juros legais a contar da citação e igualmente até a reposição. \r\n\r\nProc. 2007.001.121543-7 - ARISTIDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...4. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) pericial contábil atuarial, designando o Dr. Antônio Carlos Pereira Cabral (tel.: 2244-7340/9997-3151), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.5. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, às expensas da parte ré, quer pelo requerimento de fls. 133, que pela opção do autor pelo julgamento antecipado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.216267-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ESTRELA DO RIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933)) X RITA DE CASSIA PERES CAURIO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085434-5 - BARGOA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006914-2 - JOATEIR DA SILVA ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SANTANDER CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Inobstante a certidão de fls. 236 v., cumpra-se, integralmente, fls. 234. \r\n\r\nProc. 2005.001.139650-5 - ALVENIR CORREA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Permaneça o Agravo retido para ulterior apreciação. Subam, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.148619-1 - FERNANDO GONCALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:33. No compasso do exposto, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE o pedido, para:a) declarar nulos os títulos em litígio, nos quais o autor figura como sacado; b) condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização e juros de 1% (um por cento) am., a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que não pode haver retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120661-8 - SIDNEY DOS SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:23. Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.070762-1 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:30. Na vereda do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida e declarando inexistente o débito questionado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a:a)providenciar o cancelamento dos cheques, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais);b)pagar:ba) à autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data desta sentença, a título de indenização por danos morais, a partir da qual passou a existir tal valor, por isso que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente; bb) à autora honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação em danos morais; bc) as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.085266-9 - PAPELARIA 261 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X EDITORA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022337-4 - ROSANGELA SANTOS CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X PRONTOCOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:1. A parte autora requer, na exordial, a realização de prova técnica, todavia deixa de apresentar os quesitos correspondentes, a teor do rito sumário.2. Esclareça, pois. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.030881-1 - ISABEL CRISTINA GAZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X OSMAR MARIANO DA SILVA Decisão:Cite-se, consoante petição retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.130404-3 - ARNALDO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101151-4 - DIRCEU GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:À Secretaria, para penhora, acautelando-se eventuais contas de natureza alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.001.074558-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PLACITON NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Despacho:Ao exequente sobre o saldo negativo apontado em consulta ao BACEN. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000325-4 - ZENILTON SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X EVALDO CRUZ HOELZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) I. POR D.O PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA DOS ARTIGOS 475-J E SEGUINTES, DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.083797-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SERGIO DA SILVA CORREA Decisão:1. Fls. 128: Regularize o autor, vondo os documentos alegados.2. Fls. 135: Oficie-se, devendo a autora portar os ofícios, mediante cópia recibada nos Autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.038976-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOAO PAULO ITAQUY MULLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Decisão:À Secretaria para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.038803-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X LEVI DE ALMEIDA GARCIA Decisão:Suspendo o trâmite processual na forma do art. 791, III, do CPC, remetendo-se os Autos ao arquivo, devendo o autor-exequente manifestar-se em 90 dias.Anote-se fls. 71.Junte-se o mandado solto à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.008886-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAYMUNDO JOSÉ GOMES FRIAS Decisão:Diante do que vai na petição à contracapa, oficie-se, imediatamente, ao BACEN, para bloqueio de eventuais valores constritos em contas de antureza alimentar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244724-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SÉRGIO RUY NUNES DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.115021-0 - SERGIO RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ANDREIA SIECZKO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Indefiro o desatempado pedido, considerando os irrecorridos despachos de fls. 123v., e 136, que tiveram regular publicidade. Prossiga-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.164139-6A - ALEXANDRE SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE VICTÓRIA SANSONI RÊGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289) Sentença:Pelo exposto, REJEITO a impugnação apresentada e mantenho a Gratuidade de Justiça ao espólio-impugnado, condenando o réu-impugnante em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e ao pagamento das eventuais despesas processuais deste incidente, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I., sendo que a DP. pessoalmente. Sem custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159319-3 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a autora com a planilha de débito, na forma do item 2, de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.094035-5 - JULIA RIBEIRO DA SILVA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188370-7 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:...4. Assim, para melhor instrução do feito, converto o julgamento em diligência, determinando o envio de ofícios ao: a)SPC e SERASA, para que informem, a partir de 2002 e em detalhes, tudo o que for pertinente ao apontamento do nome de MARIA ALEXINA BERNARDINO, CPF nº 341.039.707-82, mesmo que eventual anotação já tenha sido excluída; b)Réu, para que forneça cópia dos documentos (contrato, fichas, etc) que imputariam débito à autora (indicar nome e CPF). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095239-4 - RONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X AZZURRA TOKYO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.070455-2 - PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIOGO BASTOS NETO (SP-084209B), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X EURICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:À Secretaria para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 1998.001.186368-6 - EDIVALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Esclareça o perito seu pedido de depósito de honorários, considerando ter declarado às fls. 135 não ter realizado a perícia, em razão da ausência do autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.025168-7 - ESPÓLIO DE ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AILTON STAUFFER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.067054-2 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605) Decisão:Aguarde-se o resultado do julgamento no STJ, informando as partes ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.052282-0 - ESPÓLIO DE JOAO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Decisão:Initme-se a devedora para apresentação da guia quitada em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.110037-3 - OLDAIR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Diante da recusa do exequente ao bem oferecido à penhora, oficie-se eletronicamente. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094578-5 - ESPOLIO DE CARLOS DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:25. Pelo fio do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.26. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.154398-8 - ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À exequente sobre os depósitos realizados, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144635-3 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:37. Pelo fio do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a ré a pagar:a) ao primeiro autor:aa) a título de indenização de danos materiais, a quantia equivalente a 150 OTN's, na forma estipulada no item 30, da fundamentação desta sentença, com os juros legais desde a citação, como se apurar em liquidação por arbitramento, se necessário for; ab) a título de indenização de danos morais, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);b) à segunda autora, a título de danos morais a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.046520-3 - BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) DE ORDEM: FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 18-04-08, NÃO LOCALIZADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025423-1 - JOSEFINA MARIA MELO MACHADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro ao autor o prazo de 05 dias, para que, tendo acesso aos Autos e à vasta documentação prepare sua réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111433-0 - ELISAETH FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Deixo de receber os Embargos, posto que intempestivos. Intime-se o perito para que apresente o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016645-2 - FABIO LUIZ PERERIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AVA ADMINISTRAORA DE BENS LTDA Decisão:Diante do alegado às fls. 106/107, desentranhe-se a Carta Precatória, encaminhando-se e solicitando seu cumprimento, com cópia de fls. 106/107 e intimando-se o autor para que diligencie, acompanhando o OJA no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040960-9 - GREICEMAR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Initme-se o devedor, para devolução da guia, comprovadamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.093172-7 - MARINA DE ALMEIDA NEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053747-0 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:20. Pelo fio do exposto, revogando a tutela antecipada concedida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50, pois concedo-lhe os benefícios da Justiça gratuita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.078361-1 - PROPRERTY CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938) Despacho:Fls. 50: Defiro a reintegração, nos moldes de fls. 27. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110312-8 - LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) AO RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.136073-7 - PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (RJ-077753)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Primeiramente, diga o autor se dá quitação, diante do depósito, conforme fls. 304, 306/307. \r\n\r\nProc. 2006.001.002714-2 - JUAREZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelaçãp nos seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões.Fls. 103: Altere-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073754-9 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.062154-9 - CLAUDIA REGINA MAFRA DE ARAUJO COSTADELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PELÁGIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.099940-2 - TINTURARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777), Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730) Decisão:Fls. 322: Defiro, com a devida moderação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165499-4 - GELSON LUCIANO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:1. Fls. 419: Anote-se.2. Fls. 415: Defiro, certificando antes o Cartório, nos termos de fls. 410, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2002.001.035003-5 - ANTONIO CARLOS AMARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CARLOS EDUARDO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Requeiram, então, o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.051982-4 - MARIA AGOSTINHO SOUSA DO VALE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150908-5 - ARLETE DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Expeça-se o mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.2. Feito, venham para a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.073663-3 - ALVARO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X WILMAR SOARES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Fls. 280: Às partes sobre os honorários apontados. \r\n\r\nProc. 2007.001.122596-0 - DIRCE ANANIAS SAMPAIO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha cópia da decisão no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069526-9 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082415-1 - JOSE MANUEL MARTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X DEZENOVE DE FEVEREIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Conheço dos Embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, por isso que não há que se falar em devolução em dobro, quer porque a matéria é interpretativa, quer porque não houve pedido a respeito.2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.3. Aos recorridos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009897-8 - PEDRO PAULO BAEZ FAVORETO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:27. Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, revogo a tutela anteriormente deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nId: 529533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159027-9 - MARCELO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO), Interessado: REGINALDO DO ROSÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para ciência da distribuição das cartas precatórias nas Comarcas de São Gonçalo e Queimados , respectivamente(fls.126 e 128). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094154-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARIO KOJIRO UEMA Decisão:Fls. 37: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.205724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), JESSICA MACHADO LOPES, Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Decisão:Certifique o cartório o resultado do agravo interposto a fim de analisar o pedido de expedição de carta de arrematação com o cancelamento da penhora e hipoteca do agravado, bem como o mandado de pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.091467-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERVI AUTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Forneça o Exequente 2 (duas) cópias de fls. 365/366 e fls. 373 para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.075848-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPACO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902) Decisão:1. Fls. 142: Defiro, conforme requerido.2. Ao depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.110180-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AMANDIO OSCAR MADEIRA Providencie o Autor a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.075433-7 - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.092926-5 - ARTHUR ROBERTO HENRIQUES NERY DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, conforme determinado nos autos em apenso.Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada sobre o saldo remanescente.Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.050339-3 - ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Após a expedição do mandado de pagamento nos autos em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066118-1 - CRISTINA FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte ré, bem como o assistente, sobre os documentos de fls. 149/150, esclarecendo, ainda, a impossibilidade de obtenção dos extratos, considerando que a autora conseguiu sua exibição através do UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081288-2 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré, em última oportunidade, tendo em vista o protocolo de fls. 19 e o extrato de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.087954-0 - DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Ao banco réu para trazer os documentos referentes ao período do plano Bresser, Verão, Collor I e II ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista protocolo de fls. 13, esclarecendo, ainda, se a parte autora teve qualquer relação jurídica com a ré durante o período alegado na inicial.2. Venha prova documental suplementar, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.264064-8 - FÁBIO PESSANHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Em réplica.3. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052626-5 - ESPÓLIO DE LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ESPÓLIO DE ALÉSIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602) Despacho:Venha certidão de ônus reais do imóvel para análise da penhora requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer; Medida Cautelar Incidental; Exibição de Documentos, c/c expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.001.076500-4 - LUIZA PULCHERIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1989.001.036468-5 (11160) - RJI EMPRENEEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRA, TCI EMPREEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS MAGALHAES S.A (Adv(s). Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-016383), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:1. Considerando a ausência de impugnação aos cálculos apresentados, defiro o prosseguimento do feito para a realização da praça.2. Nomeio em substituição ao Leiloeiro indicado o Dr. Jonas Rymer. Intime-se para a designação das datas. \r\n\r\nProc. 1993.001.039850-8 (16820) - PAULO NEY DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRA), ECOPE EMPRESA DE CONSTRUCAO E OBRAS PUBLICAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), Interessado: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ FOI NEGATIVA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.117366-1 (19305) - SIDNEY CLOVIS GABIROTTI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Assiste razão ao condomínio, visto que a remessa dos autos ao contador foi realizada pelas partes apenas na tentativa de se obter uma composição amigável acerca do débito.Todavia, diante da divergência instauradora se depreende a toda evidência que restou frustrada qualquer tentativa de conciliação.Dentro desse contexto deve a execução prosseguir com base no título executivo segundo a planilha apresentada pelo exeqüente, devendo a parte ré, em caso de eventual excesso, deduzir sua defesa em sede de impugnação.Sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 1560 e determino o prosseguimento da execução.Intimem-se por edital os réus indicados às fls. 1559, conforme requerido.Oficie-se ao E. TJ informando que a decisão guerreada foi reformada em sede de Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030638-3 - DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X MULTICENTROS PARTICIPAÇÕES LTDA), BR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA Decisão:E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.131797-8 - CINTIA SANTOS DA SILVA, ROSEMBERG PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Forneça o Autor cópia de fls. 8, 55/57 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038573-8 - DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO SAFRA S A), INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA Decisão:1. Venha o depósito da quantia objeto do título.Após comprovado este nos autos oficie-se ao cartório para a suspensão pleiteada.2. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266382-0 - CARLOS AFONSO GUIMARÃES CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X DORALICE DE SOUZA PINTO Decisão:1. Fls. 39: Defiro. Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel, conforme requerido.2. Fls. 41: Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134521-7 - ANTONIO CARLOS GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL COM OS CÁLCULOS ÀS FLS. 85/87, FICA A PARTE RÉ INTIMADA NA PESSOA DE SEU PATRONO, DR. LAZARO JOSÉ FREITAS CALVINO - OAB/RJ 43696, PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, (ART. 62,III, DA LEI 8.245/91), CONFORME CONSTA DO ITEM 3 DA DECISÃO DE FLS. 76. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.168013-4 - RCAM EMPREENDIMENTOS, CARLOS GROSS MIRANDA, SUZANA MARIA COSTA DE MENDONÇA SIMÕES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, o embargante para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.163585-2A - SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X JONATHAN JEFERSON TEIXEIRA BRAGA), CARLA PATRICIA QUEIROZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) Recolha o excipiente a complementação das custas. Conta 1102-3, R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.264793-0A - SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA INÊS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Recolha o excipiente a complementação das custas. Conta 1102-3, R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.015505-8A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA NELIA VALE CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Recolha o excipiente a complementação das custas. Conta 1102-3, R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.022438-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Unibanco AIG Seguros S/A, apresenta exceção de incompetência em face de Maria Cristina Silva dos Santos, alegando que a competência para apreciar a presente lide é da uma das Varas Cívies de Salvador/BA, local onde reside a autora...Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, acolho a presente exceção e declínio da competência para Uma das Varas Cíveis de Salvador/BA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043503-1A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ARIELI SALES SILVA), MADALENA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta por Sul América CIA. Nacional de Seguros S/A em face de Arieli Sales Silva e Outra...Com efeito, o artigo 100 do Código de Processo Civil confere ao autor a prerrogativa de propor a lide em qualquer dos foros concorrentes, seja o foro do seu domicílio, seja o do local do fato ou do domicílio do réu. Sendo a opção da parte autora demandar no foro do domicílio da empresa ré.Pelo exposto, rejeito a presente exceção.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098396-9 - LEA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X KATINA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES FONSECA (MG-038157) Decisão:Fls. 571: Certificado quanto ao alegado, defiro o pedido para que o juízo deprecado seja oficiado, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.144951-2 - ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.119114-7 - WESTERN ISLAND SHIPPING LIMITED (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X IRB BASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.134731-3C - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Certifique o cartório quanto ao julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.092926-5A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARTHUR ROBERTO HENRIQUES NERY DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866) Decisão:Tendo em vista a concordância da parte autora, acolho a impugnação, fixando o valor de R$ 6.968,19, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.244810-5A - NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ARGOS NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Recolha o impugnante a complementação das custas. Conta 1102-3, R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065225-5 - ALEXANDRE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035311-5 - JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134731-3 - NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.043243-1 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DE FREITAS LOPES Decisão:Mantenho a decisão, tendo em vista o disposto no art. 238, parágrafo único do CPC. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2003.001.136381-7 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 16:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115884-9 - WILMA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Fls. 144: Nada a prover, tendo em vista que a oficiada não é parte no presente processo.2. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.116754-1 - VERA LUCIA SILVA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Aguarde-se os resultados dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014418-3 - ESPOLIO DE AMERICO ELVAS MATOS, EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Intime-se pessoalmente a ré para dar cumprimento à obrigação de fazer determinada no item 2 de fls. 150, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.2. Tendo em vista a informação de que a ré continua enviando cobranças relativo ao contrato que deu causa à demanda, em afronta ao item 1 de fls. 149/150, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, conforme permissivo legal do art. 461, §5º do CPC.3. Diga a parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.095893-1 - ILDENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1. Renumere-se a partir de fls. 66.2. Defiro o pedido do perito para que seja designada nova data.3. Defiro o pedido da parte autora para que esta seja intimada por via postal, conforme disposto no art. 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163371-5 - MARCELO LEAL FRIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ÁLVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO), ZAURA DUPONT Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.168369-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Fls. 261: Assiste razão ao exeqüente, devendo a lavratura do termo de penhora e a intimação do executado ser realizada após os valores penhorados estarem à disposição deste juízo.Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.081922-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SANTOS E PEREIRA ATACADISTA LTDA E OUTROS Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.167540-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR S C (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Decisão:Tendo em vista que na presente ação monitória o autor pretende a execução de débitos decorrente da conta corrente do autor, e que na ação de revisão de cláusulas contratuais a ré pretende a modificação do valor devido, patente é a existência de conexão entre ambas as ações, nos termos do art. 103 do CPC.Considerando que ambos os feitos devem ser reunidos (art. 105, CPC) e que o Juízo para o qual foi distribuida a ação revisional exarou despacho positivo em primeiro lugar (fls. 114), DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 7ª Vara Cível. Remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144292-8 - RAPHAELA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIANA BATISTA DE SOUZA) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Em seguida, ao contador.3. Após, à defensoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.043188-3 - FABIANA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EXPEDI A SEGUINTE NOTÍCIA (Aviso 175/96): Nos termos do art. 475-J do CPC, fica intimado o executado LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA, na pessoa de seu procurador, Dr. JOSÉ MARCO TAYAH (OAB/RJ 67177), da penhora da importância de R$ 1.000,30 (Mil Reais e Trinta Centavos), para garantia da execução no valor de R$ 1.100,00, bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035996-0 - OZIEL BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A), PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRÔNICO LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista que os cheques foram emitidos nos anos de 1998 e 1999, não é lícito protestá-los em 2007, uma vez que já transcorrido em albis os prazos previstos nos arts. 33, 59 e 61 da Lei Nº 7.357/1985, estando presentes os pressupostos do art. 273 do CPC.Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para oficiar ao cartório para o cancelamento do protesto realizado o que consequentemente acarretará na exclusão dos cadastros negativos.3. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111217-7 - ELZA MAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858) Decisão:Cumpra-se a parte final de fls. 168. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089374-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X WILSON CUNHA DOS SANTOS Decisão:1. Fls. 30: Defiro o desentranhamento, substituídas as peças originais por cópias.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083887-5 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.090409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.200368-1 - MARIA DAS DORES FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208247-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456)) X F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1. Fls. 165: Indefiro, tendo em vista que trata-se de diligência que cabe a parte realizar.2. Conforme se verifica às fls. 45/46 já foi prolatada a sentença nestes autos, devendo, portanto, o autor habilitar o seu crédito junto ao Juízo falimentar, na medida em que a decretação da falencia suspende o curso das execuções ajuizadas em face do falido.Esclareça o executado quanto à falência, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.120574-6 - MARIA DA GUIA FELIPE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 359, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.113398-6 - DANIEL DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.220735-7 - GILIARD FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205371-8 - EDUARDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077236-4 - WILSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034503-0 - SERGIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO GMAC S A) Decisão:...não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor, bem como a interrupção do fornecimento do serviço. 2. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar, destacando-se que está previsto o parcelamento do valor em 48 parcelas mensais (fls. 37) e que a parte autora só trouxe aos autos comprovação de 08 parcelas (fls. 40/42)..3. Efetuado o depósito de todas as parcelas vencidas até a presente data, venham conclusos para nova análise do pedido de tutela antecipada, devendo apontar o valor que entende devido em cada uma das parcelas através de planilha de cálculo devidamente discriminada.4. Cite-se. \r\n\r\nId: 529535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.093234-8 - JOAQUIM JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. SEM CUSTAS. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória, DE TESTAMENTO, PROCURAÇÃO, DOAÇÃO, INVENTÁRIO E OUTROS ATOS JURÍDICOS \r\n\r\nProc. 2008.001.079366-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDEZ MAYO, Inventariante: LUZINETE FELISMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X ESPÓLIO DE MARIA CONCEPCION MATO VASQUEZ DE FERNANDEZ Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA CORRIGIR O POLO ATIVO JA QUE O HERDEIRO FIGURA COMO AUTORJ, JA QUE DEFENDE INTE4RESSE SEU E NAO DO ESPOLIO; B) QUE SEJA FORMULADO PEDIDO DE ANULAÇAO INDICANDO PRECISAMENTE OS ATOS JURIDICOS QUE DESEJA ANULAR JA QUE TAIS PEDIDOS NAO INTEGRAM A INICIAL, FAZENDO PARTE APENAS DA NARRATIVA DOS FATOS; C) ESCLARECER SE O POLO PASSIVO É COMPOSTO APENAS DO ESPÓLIO DE MARIA CONCEPCION, INFORMANDO QUEM É SEU INVENTARIANTE. DEVERÁ DIZER AINDA SE AS DEMAIS PESSOAS ELENCADAS AS FL.03 TAMBÉM INTEGRAM O POLO PASSIVO OU SAO APENAS REPRESENTANTES DO ESPOLIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.063392-0 - DANIEL COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-113556)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDNEO A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE r$ 53.759,00, CORRESPONDENTE À INDENIZAÇAO DE R$ 50759,00 POR MORTE NATURAL DO SEGURADO, ACRESCIDO DE R$ 3000,00 DE ZUXÍLIO FUNERAL, NOS TERMOS DO CONTRATO DE FL.14, CORRIGIDOS COM JUROS DE 01% AM E CORREÇAO MONETARIA PELA UFIR DESDE A DATA DA CITAÇAO. CONDENO O RÉU AO PGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇAO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.100103-3 - MATHEUS AURELIO SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SINAF PREVIDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:designo AC para o dia 01/07/2008 às 13:30hrs.I-se as partes.Cite-se.Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.069394-7 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de dez dias.Cumpra-se o réu a determinação de fls. 115 em vinte dias \r\n\r\nProc. 2007.001.070462-3 - SANIA CAVALCANTI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:à autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.075555-2 - PAULO FERNANDO PAIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência conciliatória(art.331, CPC) para o dia 13/06/2008 às 13:45hrs.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.091519-1 - MARILIA AMARO CALCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X MARIO CORREA CALCIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:os autores receberam por testamento, um apartamento na R. Eduardo Guinle, local valorizado no RJ. Não há como saber se, em virtude do testamento, os autores serão contemplados com as salas situadas na Rua da Quitanda, quando da partilha no inventário do falecido pai das partes. A cláusula 14, parágrafo 2 do contrato de sociedade civil existente entre o falceido e o réu ( fls 88) prevê a fixação do aluguel das salas no caso dos herdeiros do falecidoserem proprietários daquelas salas, o que ainda não restou estabelecido, já que ainda não concluído o inventário. Designo AC para o dia 18.06.08 às 13:30 h. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.093811-7 - ESPÓLIO DE IRACEMA DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X JORGE ESTEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/07/2008 às 16:00hrs.I-se as testemunhas arroladas e as partes.Deixo de designar AC ante o contido às fls. 159 \r\n\r\nProc. 2007.001.111678-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA APRESENTADA POR SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, RÉ DA AÇÃO DE COBRANÇA DEDPVAT QUE LHE É MOVIDA POR ALEXANDRE DOS SANTOS DAMASCENOE OUTROS.OS EXCEPTOS PRETENDEM RECEBER DA EXCIPIENTE INDENIZAÇÃO REFERENTE AO SEGURO DPVAT, EM RELAÇÃO AO ACIDENTE QUE CAUSOU A MORTE DE SEU PAI EM 04/01/1991.OCORRE QUE, OS AUTORES RESIDEM EM RECIFE-PE., CONFORME DECLARAÇÕES DE FLS. 16/21, NOS AUTOS. SENDO CERTO QUE O ACIDENTE QUE VITIMOU SEU PAI TAMBÉM OCORREU EM RECIFE, CONFORME A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 24.A LEI PROCESSUAL É CLARA AO ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO LOCAL DO FATO OU DO DOMICÍLIO DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO SOFRIDO EM ACIDENTE DE VEÍCULOS (ART. 100, CPC).DESTA FORMA, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROPOSTA PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE RECIFE-PE.PROCEDAM-SE ÀS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETENDO -SE APÓS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200234-6 - DOLORES DE QUEIROZ CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:suspendo o feito.Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.205410-3 - BRUNO CESAR BELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se fls. 16, adequadamente \r\n\r\nProc. 2007.001.205532-6 - WILSON ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se fls. 15, adequadamente \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.243573-1 - COSME ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré os documentos acostados as fls. 45/53 \r\n\r\nProc. 2008.001.005413-8 - ANTÔNIO BONFIM LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se a 1ª parte de fls. 17, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083984-0 - CÉLIA LOURDES SOARES SHALDERS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDNAR A RÉ AO PGAMENTO DA QUANTIA DE r$ 21375,00 CORRIGIDA MONETARIAMENTE COM BASE NA UFIR E ACRESCIDA COM JUROS DE MORA A RAZAO DE 1% AM A CONTAR DE 13/03/07. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. CONDENO A RÉ AO PGAMENTO DAS CUSTAS E HONORA´RIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇAO. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009994-6 - LUIZ CARLOS CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Expeça-se mandado de pagamentoem favor da parte ré, conforme requerido ás fls. 113 \r\n\r\nProc. 2007.001.092322-9 - MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. designo 13/06/2008 ás 13:30hrs para AC(art277, CPC).Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.113848-7 - JOSE LUIZ DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE O AUTOR É CREDOR DO RÉU DA QUANTIA DE R$ 1196,74 DESDE ABRIL DE 2006, CONFORME PLANILHA CONTIDA NO ITEM 07 DE FL.312 E SEUS ESCLARECIMENTOS SEGUINTES, DECORRENTE DA APLICAÇAO AO CONTRATO DA MULTA DE 02% da correçao monetária pela ufir e dos juros de 01% am, SEM CAPITALIZAÇAO. CONDENO O RÉU A RESTITUIR AO AUTOR DITOS VALORES CORRITIDOS ATÉ A DATA DO PAGAMENTO PELOS MESMOS PATAMARES ACIMA FIXADOS. CUSTAS E HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS PELO RÉU... \r\n\r\nProc. 2004.001.090178-0 - JOSE DA SILVA VARANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GELSON GUIMARAES CAMAZ (RJ-046162), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito das parcelas referentes aos honorários periciais em atraso, sob pena de perda da prova, no prazo de 10 dias \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133445-9 - ROBISON BAYER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se tem interesse na produção de prova oral \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.190643-0 - JOSE GONCALVES DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X COSME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇAO DO AVALIADOR JUDICIAL ÀS FL.360. FL.358- INDEFIRO O PEDIDO DE VISTAS FORA DO CARTÓRIO, EIS QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2000.001.089685-4 - SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X ANDRE MANGINI ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)), Fiador: ORLANDO DE ANDRADE), Fiador: NILZA DUARTE DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. I-se o réu pessoalmente da sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.029415-2 - WAGNER PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X MARINHO HENRIQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha na forma do art. 475-J c/c o art. 614,II,CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.045409-2 - JORGE DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2007.001.117950-0 - CARLOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da admissibilidade, sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.086803-6 - ELIZABETH MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Devolvo o prazo de cinco dias ao embargante para se manifestar \r\n\r\nProc. 2007.001.089065-0 - JOSE LUIZ CALVET DE PAIVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:I-se o leiloeiro a devolver a comissão recebida, face á desistência da arrematante. Traslade-se cópia de fls. 105/107 para a ação de execução. Diga o embargado sobre o trãnsito em julgado da ação pauliana que tramita ( ou) na 8 Vara Cível. Comprove-se \r\n\r\nProc. 2007.001.125511-3 - NEIVA LEOCADIA CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:à embargante \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082779-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557)) X FILOMENA DEFENTE PAPARRAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...visando facilitar a defesa dos interesses do consumidor, conforme dispõe o código de defesa do consumidor, determino a remessa dos autos para uma das varas cíveis da comarca de são paulo-SP.Procedam-se as diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após \r\n\r\nProc. 2007.001.200151-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ODUVALDO EZIAK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção.Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.200234-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DOLORES DE QUEIROZ CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Recebo a exceção.Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.218747-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CLARICE MARIOTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção.Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.065870-7 (22293) - BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SIMONE YOUNES DO AMARAL (RJ-061195)) X RENATA CARLA MOURA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Aguarde-se no arquivo, tendo-se em vista o disposto no art. 475-J, §5º do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.099543-5 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA E OUTRO Despacho:defiro vista dos autos por cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.001.083258-5 - VERA LUCIA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X LEDA MARIA FREIRE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESEJA PENHORAR O IMOVEL DA EXECUTADA NOS TEMROS DO ART.659, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057144-5 - VICENTE ANDRES SUAREZ BAHAMONDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X KASTELAR F O G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito informado pelo exeqüente às fls. 77, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.145909-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508), Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X BURGATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, cite(m)-se em execução no endereço indicado às fls. 172.Fixo honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias.Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução, no prazo de 15 dias, a contar da citação \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.102624-2 - MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, TENDO O RÉU CUMPRIDO A OBRIGAÇAO DE FAZER CONTIDA NO PEDIDO, MAS SOMENTE APOS O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇAO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM R$ 500,00. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134417-1 - PAULO EMANUEL LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, observado o valor do acordo e a gratuidade de justiça deferida ao autor. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, intimadas as partes neste ato, registre-se.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 15:21h e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, ________, Secretária, digitei. Eu, ________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006041-8 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANES PA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:J. Reconsidero a decisão proferida em 05/05/08, tendo em vista o cumprimento da obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, como requerido. Após, certificada a regularidadede custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.158406-2 - MICRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VLÁDIA VIANA REGIS (RJ-091121) Despacho:FL.952-979- NADA A PROVER, EIS QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA COM SETENÇA TRANSITADA EM JULGADO E EM FASE DE EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 1999.001.098659-6 - ANTONIO DE PADUA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Os cálculos de fls 358/361 encontram-se em consonância com o Acórdão de fls 141/142, razão pela qual os homologo .Ao réu para depositar a diferença faltante . \r\n\r\nProc. 1999.001.111017-0 - ANTONIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:AO CONTADOR APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. FL.158- ANOTE-SE A SUBSTITUIÇAO DO PATRONO. RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇAO SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148933-3 - ALEXANDRA COELHO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X IBIBANK S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Sentença:Transferi o valor de R$ 2.293,98 para a conta judicisl e desbloqueei o saldo remanescente(ag. 1567, banco do brasil).Expeça-se mandado de pagamento.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO A EXECUÇÃO(ART.794,I,CPC).CUSTAS PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072725-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇAO PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇAO DE R$ 91680,00 PARA R$ 83640,00. DETERMINO A EXPEIDÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO PARA A PARTE AUTORA NESTE VALOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.106510-9 - ELIDA HEIDERICK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO GOMES RANGEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias.Decorrido o prazo, certificados voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.121618-9 - MARYLAND DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.151363-9 - GUILHERME VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.004862-8 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X IONE MARLY AROUCHE Despacho:Aguarde-se a devolução da CP, eis que a contestação pode ter sido juntada naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010211-8 - ELAINE MEDEIROS ARAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ICATU HARTFORD S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cetifique-se qanto a tempestividade das contra-razões de fls. 211/213.Intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento dos honorários periciais no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2007.001.168932-0 - ADRIANO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes que deverá vir aos autos, em dez dias, sob pena de preclusão.Defere-se a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, bem como, do representante legal da parte ré, e a oitiva de testemunhs arroladas no prazo de 10 dias.Designa-se o dia 16/07/2008 às 15:00hrs, para realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153147-2 - M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.083014-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X BLUE DOG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Solicitei penhora on line(prot.20080000657562). A penhora on line restou infrutífera.ÀS partes \r\n\r\nProc. 2008.001.051836-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.033108-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CULTURA DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA Ao interessado \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007567-0 - MARIA GORETE MINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM 48H SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 E QUE RESTITUA À AUTORA OS VALORES DESCONTADOS DE SUA CONTA CORRENTE EM VIRTUDE DAS C0OMPRAS REALIZADAS EM 17/03/06, SENDO NESTE PARTICULAR RATIFICADA A TUTELA ANTECIPADA ÀS FL.34. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 5000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS CORRITIDOS COM JUROS DE 01% A.M. E CORREÇAO MONETÁRIA PELA UFIR DESDE A SENTENÇA. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇAO.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133829-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X JULIO ALVES DO SACRAMENTO JUNIOR E OUTRO Despacho:Defiro a retificação do nome do 1º autor, junto à distribuição.Anote-se. Designo o dia 14/07/2008 às 13:30 hrs, para realização de AC(art. 277, CPC).Cite-se nos endereços indicados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048662-2 - SIMONE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CETELEM PROMOTORA NEGÓCIOS LTDA Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. 50.ANOTE-SE O NOVO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA .2- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA .REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:45 HRS.CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR VIA POSTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263997-0 - LEILA JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Designo 04/07/2008 às 13:30hrs para AC(art. 331, CPC).Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.191281-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X RIOGRAPH EDITORA GRAFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074431-3 - LILIAN RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:...NOMEIO PERITO O DR. RICARDO CUNHA FONTE (88973959). VENHMA OS QUSITOS EM CINCO DIAS. APOS A JUNTADA DOS QUESITOS, INTIME-SE O PERITO A FORNECER SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. I-SE A DENUNCIADA A DIZER SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR JA QUE NAO FOI INTIMADA DO DESPACHO DE FL.624. DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.145490-2 - EDUARDO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada às fls. 88/90, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.fls. 94-anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.001.103082-3 - MONICA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA NO QUE TANGE AO PRIMEIRO,..., JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO NO QUE TANGE AO PRIMEIRO RÉU, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC...O FEITO DEVE PROSSEGUIR EM RELAÇAO AO SEGUNDO RÉU. DECLARO SANEADO O FEITO QUANTO A ELE. DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL, DEVENDO ESTA SER JUNTADA EM DEZ DIAS POR AMBAS AS PARTES. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FL.165/166, PARA QUE SEJAM PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS FORMULADOS. VENHAM AS CUSTAS DO ATO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.133728-0 - WALLACE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARINES FELIPE MELO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDNEO OS RÉUS AO PGAMENTO DE R$ 1700,00 PELOS LUCROS CESSANTES DOS 17 DIAS EM QUE O AUTOR FICOU SEM PODER TRABALHAR EM VIRTUDE DO ACIDENTE, CONSIDERANDO SUA DIÁRIA COMO EQUIVALENTE A R$ 100,00, CONTADOS DE 06 A 25/08/05, EXCLUINDO-SE OS DOMINGOS. A REFERIDA VERBA DEVERÁ SER CORRIGIDA COM JUROS DE 01% AM E CORREÇAO MONETARIA PELA UFIR DESDE A DATA DO SINISTRO. CONDENO AINDA OS RÉUS AO PGAMENTO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS OS QUAIS FIXO IGUALMENTE EM R$ 1700,00, CORRIGIDOS COM JUORS DE 01% AM E CORREÇAO MONETARIA PELA UFIR DESDE A DATA DA SENTENÇA. CUSTAS E HONRÁRIOAS PELOS RÉUS, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇAO. PRI. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.069871-0 - JOSE PAULO RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:FL.703- CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. APÓS, AGUARDE-SE POR DEZ DIAS A INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.027749-0 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Ao analisr os pedidos para proferir sentença, verifiqueiqueo autor pleiteou a rescisão do contrato de promessa de compra e venda da unidade imobiliária objeto da presente, da qual fez parte na qualidade de outorgante vendedora a firma Parque da Freguesia S.A. É mister que a referida firma participe do feito, já que a coisa julgada deve abrangê-la. promova o autor sua inclusão no pólo passivo , na qualidade de litisconsorte necessário \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054655-0 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova ou julgamento antecipado da lide . \r\n\r\nProc. 2007.001.218747-4 - CLARICE MARIOTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:suspendo o feito.Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012816-0 - LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, IV DO CPC. SEM CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.087152-5 - MAGDA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305) Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.108858-0 - PAVEMOCAM USINAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 01/07/2008 , às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081044-9 - MARIA SALETE SANTOS MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:J. Intime-se o réu para promover o estorno do valor depositado a maior (R$ 885,56) em 24 hs, sob pena de multa equivalente à quantia indevidamente descontada. Ressalto, outrossim, que o valor máximo para desconto é de R$ 1.000,00 e novo descumprimento acarretará a incidência imediata de multa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.011818-0 - MARCO ANTONIO BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS, POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nId: 529536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "529542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.077042-2 - DEMERVAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048199-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 dias, como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103319-2 - CHAPA OLDEMARIO TOUGUINHÓ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ACERJ ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:certifique quanto ao recolhimento das custas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.051703-5 - AFONSO SALVIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154697-1 - BANCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (SP-031464), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X LUCILENE FERNANDES PORTO Despacho:Designo o dia 03/07/08, às 14:45h para audiência. Intimem-se as partes e a(s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.011004-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RACHEL CHAGAS NEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Sentença:(...)Pelo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor do débito, R$ 8.184,25 (oito mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), acrescido de juros moratórios de 6% ao ano até a data da entrada em vigor do Código Civil de 2002 e, a partir deste, de 12% ao ano. O montante deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da prolação da sentença. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, com a ressalva prevista no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.011758-6 - FLAMARION CARLOS DE MELLO RENAULT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito (fl.341) e a favor do autor (fl.340). Certifique o cartório quanto as custas a serem recolhidas, como requerido pela ré à fl.339. \r\n\r\nProc. 2005.001.021618-0 - SALVADOR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.785,97, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068622-0 - MARIA DE MOURA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA VAROTTO (RJ-049947)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando-se o teor da petição de fl. 101, concedo à parte Ré o prazo de 30 dias para apreciação dos extratos acostados aos autos, bem como para levantamento do saldo devido à Autora, a título de reposição de expurgos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068892-7 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO FORTES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança referentes aos períodos abrangidos pelos planos econômicos que são objeto da ação, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069000-4 - TERTULIANO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face ao artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.070329-1 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor: 1) O acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser); 2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e; 3) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.071041-6 - ANA MARIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X BANCO ITAÚ Despacho:Não consta da partilha saldo de poupança; esclareça a legitimação e informe sobre a cautelar visto que não consta provas da existência de conta e saldo na época. \r\n\r\nProc. 2007.001.073195-0 - MARIA LUISA FERREIRA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face ao artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.077384-0 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987, referente ao Plano Bresser, o acréscimo de 19,75% sobre o saldo da caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão e o acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.079050-3 - JORGE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Pelo exposto, reconheço a prescrição e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face ao artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.083827-5 - CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança referentes aos períodos abrangidos pelos planos econômicos que são objeto da ação, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083832-9 - ACYR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autora: 1) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00. 2)Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação (26/07/2007) corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal. 3)Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.092494-5 - PAULO ALCURE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos o extrato das cadernetas de poupança do autor dos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102974-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA SALETE BUSNARDO JACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso da ação, corrigidas a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação e multa de 10% (dez por cento), nos termos da convenção do condomínio... Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré para cumprimento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145430-4 - NICEA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150020-0 - ROMEU PEDREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...)Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor:1) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e;2) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00.Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.200340-5 - RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X DENISE JORGE DE PAIVA CORTES Decisão:Os rendimentos e bens declarados pelo autor autorizam a conclusão pela inexistência de carência, estando, portanto, afastados os requisitos da lei 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.204024-4 - DULCINÉIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Pelo exposto, declaro prescrito o direito da Autora pelo transcurso de mais de três anos entre a data em que o novo Código Civil entrou e vigor e o ajuizamento da ação e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, ressaltando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.209525-7 - MARILENE NOGUEIRA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar às Autoras o valor total de R$ 12.157,55, sendo 50% deste valor para cada Autora, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216158-8 - IRIS FABIANA GONÇALVES FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093403-3 - JANÉR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora: 1) O acréscimo de 08,04% sobre o saldo de suas cadernetas de poupanças do mês de junho de 1987 (Bresser); 2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de suas cadernetas de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e; 3) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de suas cadernetas de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00.(...) \r\n\r\nCobrança; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065422-0 - PATRICIA HICKEL VOZNIAK (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança referentes aos períodos abrangidos pelos planos econômicos que são objeto da ação, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052531-5 - LE CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MARIA IRMA ZAÑARTU PHILIPPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 115/116 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.156616-2 - ACOUGUE E MERCEARIA TORRE DE BELEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fls.260/261 - Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036202-5 - ROSEMARY ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela (...). E, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome da Autora dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, até o trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Outrossim, declaro a invalidade da cobrança dos juros capitalizados pela parte Ré, determinando a revisão do saldo devedor da Autora, nos termos da planilha de fl. 210, no total de R$ 168,45, apurado em 17/11/01, corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do novo Código Civil, sendo que a partir desta data deve ser aplicado índice de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do referido diploma legal.Em razão da sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas pelas partes, sendo que cada uma arcará com os honorários do seu advogado, observando-se o que dispõe do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.131550-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre a Autora e o Réu, tornando inexigível qualquer débito em razão dos fatos objeto desta ação, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para determinar que o Réu providencie a exclusão da anotação dos órgãos de restrição ao crédito em nome da Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e de correção monetária, a partir desta data, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004450-9 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264443-5 - ADMINISTRADORA SÃO CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X HELOISA MULLER LEAL PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.056565-9 - JOÃO RICARDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO AFFONSO DE CARVALHO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à arrematação e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores atos. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao embargado e arremantante, que fixo em R$ 1.000,00 para cada um, na forma do artigo 20, §3º e 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106324-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALTAIR LEAL MIRANDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 148/149 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 794, inciso II do CPC. Custas processuais pela parte ré, conforme estipulação da cláusula quinta do referido acordo. Honorários compensados. Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.023251-3 - MICHELE CARVALHO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Fls.140/141 - Defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica pelas razões expostas pela exequente. Anote-se a inclusão do sócio majoritário. Procedam-se a penhora e avaliação do imóvel indicado e intime-se. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.101393-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ZILDA ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053475-4 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que o réu a exiba em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias os extratos das contas de poupança descritas na petição inicial, no período de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereito de 1989. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro eqüitativamente em R$ 500,00, na forma do §4º, do artigo 20, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073407-0 - HÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informe o autor se as contas permenecem ativas ou a data aproximada do encerramento. \r\n\r\nProc. 2007.001.085887-0 - LUCELIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que o réu a exiba em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias os extratos da conta de poupança descrita na petição inicial, no período de junho de 1987 a janeiro de 1989. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro eqüitativamente em R$ 500,00, na forma do §4º, do artigo 20, do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.187968-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X MARCOS FERNANDES HACKBARTH E OUTRO Aos interessados sobre certidão negativa parcial do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114577-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS X MARIA AMELIA AYRES ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. ... ao(s) impugnado(s). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107894-7 - TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.016979-1 - TREVO RIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X NEXTELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e DECLARO a inexistência do débito de R$ 533,00 (quinhentos e trinta e três reais) existente em nome do autor junto ao réu e determino que este proceda à exclusão do nome daquele dos cadastros restritivos no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Declaro, ainda, rescindido o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. CONDENO o Réu à restituição dos valores pagos a título de aluguel do aparelho, conforme fls. 21/28, em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único da Lei 8078/90 e ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos. Todas as quantias deverão ser corrigidas monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030323-9 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:Recebo a apelação de fls.96/101 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021893-7 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176264-3 - ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na petição inicial para compeli a Ré a proceder à exclusão do nome do Autor nos cadastros de restrição ao crédito em razão da dívida vencida no dia 22/03/2004, bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, com incidência de juros moratórios 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e de correção monetária, a partir da sentença. Considerando-se a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% para cada um, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao Autor. Honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115585-6 - GEORGETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Fl.201 - Esclareça, visto que se refere à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2005.001.093723-5 - JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela para determinar que o réu se exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito pelos fatos objetos da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. E, condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.039929-0 - MARCOS HENRIQUE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação para: a)declarar a inexistência do débito; b)determinar a exclusão da negativação do nome do autor efetuado pela ré, tornando definitiva a antecipação deferida à fl. 22; c)condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral, corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês contados a partir da citação. Condeno, ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.161734-3 - EDILMA RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA DROGARIA PADRAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041443-8 - GERSON LUIS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS DANÚBIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Pelo exposto, com relação ao 2º Réu, HSBC BANK BRASIL S/A, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas despendidas pelo 2º Réu e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida à fl. 31. E, quanto à 1ª Ré, LOJAS DANÚBIO S/A, julgo procedente em parte o pedido e a condeno ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao Autor, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.133717-8 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do C.P.C. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida à fl. 14. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037755-7 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e o réu, tornando inexigível qualquer débito em razão da conta corrente aberta em nome daquele. Confirmo, ainda, a decisão que antecipou os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor junto ao SPC e Serasa, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Na hipótese da restrição ter ocorrido, o réu deve excluí-la, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da referida multa diária. Por fim, condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária a partir desta data, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051692-2 - ELAINE DE ANDRADE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.026602-4 - EDUARDO DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE RECURSOS HUMANOS GESTÃO DO EFETIVO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102902-6 - JULIO CESAR SOARES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:Retifiquem o acordo na parte em que inclui no pagamento ao autor as custas devidas ao Estado. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049213-6 - JOCELYNA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, reconhecendo a obrigação da ré em internar a autora e oferecer-lhe tratamento médico adequado, de acordo com a prescrição médica, na qualidade de conveniada ao GEAP. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 150,00, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.089119-5 - EDUARDO RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Sentença:(...)Pelo exposto, com relação à primeira ré, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela, a fim dos Autores sejam considerados como aprovados em todas as fases do concurso público em questão e investidos regularmente no cargo de Auxiliar de Segurança Interna. Condeno, ainda, a primeira ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. E, quanto à segunda ré, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, §3º e 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008768-3 - FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido o e condeno o réu a pagar à parte autora, com relação à caderneta de poupança nº 5275259-0, o acréscimo de 08,04% sobre o saldo da referida caderneta de poupança do mês de junho de 1987, referente ao Plano Bresser e o acréscimo de 19,75% sobre o saldo da caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão. Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devido às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação, corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036237-2 - MARIA CELESTE ARAÚJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:(...)Em sendo assim, tem direito a autora ao acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança no mês de abril de 1990.Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora:1) O acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser); 2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e; 3) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.056216-6 - EVANILDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:...A competência para processar e julgar a presente ação é de um dos juízes das Varas Empresariais na forma do art. 91 do CODJERJ. Ante o exposto, acolho a preliminar e declino da competência a favor de um dos juízes das Varas Empresarias ao qual couber por distribuição. Remetam-se os autos com as devidas anotações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.181451-5 - ASSOCIAÇÃO LIVRE POR MORADIA ALMOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) 1. Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação 2. A parte ré sobre fls. 176/177(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.125209-4 - SUELI MATOS DE MORAIS REGO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:(...)Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido e confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condeno a ré a autorizar e custear todo o procedimento cirúrgico ao qual a autora necessita se submeter, segundo solicitação e indicação do cirurgião bucomaxilofacial, incluindo a internação hospitalar, exames e materiais, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 20, §3º e 4º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098730-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LODRÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. A autora reside em outro imóvel e afirma que aquele a que se ferere as contas está vazio desde 2003 inexistindo, portanto, os requisitos no art. 273 do CPC. Indefiro o pedido de antecipação da tutela. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097554-0 - TEOTONIO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844) Sentença:(...)Assim, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na petição inicial para compeli a Ré a se abster de efetuar a cobrança relativa à \"Tarifa Maxiconta\", visto que não há expressa previsão contratual para tais serviços, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Considerando-se a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% para cada um e honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.029210-7 - GILFER REPRESENTACOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X SAUER S/A INDUSTRIA MECANICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 259 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFICIO DA SRF) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.098077-0 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS X SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE NITERÓI Despacho:Complemente o preparo. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.148842-2 - RAPHAEL CRUZEIRO CARPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (ES-010355)) X MARCELO DIAS MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Despacho:...Pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro. Designo o dia 02.09.08 às 13:00 para AIJ. Intimados os presentes. Junte-se o substabelecimento e ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DA PARTE MARCELO DIAS M. JUCÁ. PUBLIQUE-SE A DESIGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.067734-6 - PAULO CÉSAR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar ao primeiro autor, Paulo César Borges, e ao terceiro autor, Jayme Feldman, o acréscimo de 08,04% sobre o saldo de suas cadernetas de poupança do mês de junho de 1987, referente ao Plano Bresser. E, condeno ainda o réu a pagar ao primeiro autor, Paulo César Borges e ao segundo autor, Silvio Moura Franco, o acréscimo de 19,75% sobre o saldo das cadernetas de poupança do mês de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão. Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação(...) Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.073141-9 - MARINA RIBEIRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...As alegações de incompetência absoluta do Juízo, de ilegitimidade de parte e de falta de interesse processual não merecem acolhida,... A prescrição é matéria de mérito e será examinada na sentença. Rejeito as preliminares. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.122033-0 - MARIA APARECIDA FELIPE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls.57/71 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.177349-5 - MOZART SCISÍNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando a certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195002-2 - HEBER OVÍDIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146021-7 - ELIZABETH DOS REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENE DITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A(o) Exequente Sobre Fls.274, ITEM I (CERTIDAO). A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS 274, ITEM 2 (CERTIDAO- DIF DE TAX JUD DE R$ 7,73 PARA RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2007.001.046925-7 - ALVA MARIA LYRIO VERISSIMO THEOPHILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:(...)Diante de todo o exposto, julgo procedente e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.179,26 (oito mil, cento e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), em razão dos danos materiais sofridos pelos autores, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% a partir do pagamento efetuado pela primeira autora. E, condeno ainda a ré a pagar aos autores indenização pelos danos morais sofridos, fixada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099908-8 - FABIO GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face ao artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117006-2 - ERNESTO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na parte a que se refere ao resgate das ações e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042993-6 - KATIA REGINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 529542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.051560-9 - WILSON CAMINHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 253/256 - Ao autor em 05 dias, valendo o silêncio como concordância para a baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.017202-3 - VICENTE DE PAULO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GENTIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Despacho:Face ao informado a fls. 317v, ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.084748-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X MC DONALD`S COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO .TERMO DE PENHORA EXPEDIDO, ASSIM, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS, AO RÉU PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.057550-9 - FRANCISCO JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH MACIEL CABRAL YURDYGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) AO RÉU SOBRE FLS.(CUSTAS E TAXA A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2007.001.100392-6 - JOSÉ PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.243968-2 - QUALIMAIS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação aos pedidos contidos nos itens c.2 e c.3 de fls.06 com fulcro no art. 292, § 1º, e III C/C ART. 267, IV e VI, ambos do CPC.Esclareça a autora se a alegação de que o serviço não atendeu as expectativas se refere exclusivamente à suposta cobrança por ligações realizadas de funcionários para funcionários, bem como aponte a fatura em que ocorreu tal cobrança. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096524-8 - LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Venha cópia da sentença e acórdão prolatados na reclamação trabalhista cuja cópia se encontra às fls. 182/201. Após, serão apreciados os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.009694-0 - ANTONIO PEDRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), INTERCONTINENTAL SUPERMERCADOS, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO .TERMO DE PENHORA EXPEDIDO, ASSIM, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS, AO RÉU PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.164801-7 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES (RJ-112194)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e , no mérito, dou-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada nos seguintes termos: No tocante ao pedido condenatório constante do item \"b\" de fls,15, deve ser reconhecida sua impossibilidade jurídica uma vez que não é possível deduzir pedido condicional. Assim sendo, neste ponto, também deve ser extinto o processo com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Mantenho no mais os termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.167925-7 - MARIA DO SOCORRO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.215164-9 - COOPERATIVA OURO TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Decisão:Fls. 133 - Aguarde-se.Fls. 135/136 - Recebo o agravo. Mantenha-se retido. Ao agravado.Fls. 137/143 - Ao réu na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.168449-4 - SONIA MARIA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho:Venham conclusos junto com a mencionada carta de sentença, após o cumprimento do despacho proferido nos apensos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061925-7 - LEUNAM TRANSPORTE E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X IRACEMA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Face ao julgado, dê-se baixa. Para o arquivamento, aguarde-se o cumprimento do acordo dos autos principais,. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.028287-0 - JORGE ACYR DA MATTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X PEDRO LOUREIRO DURAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão:Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130433-0 - ESPÓLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X SONIA MARIA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Junte-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado nos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100392-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSÉ PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE À COMARCA DE CABO - PERNAMBUCO PARA DISTRIBUIÇÃO À VARA COM COMPETÊNCIA CÍVEL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.188022-6 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X TALUDE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESSE JUÍZO,AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA DEPRECATA DE CITAÇÃO DOS RÉUS NA FORMA DO ART.285-A(2 CÓPIAS DA INICIAL , PROCURAÇÃO,FLS.53,5569 E 70) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.130433-0B - SONIA MARIA L DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ESPOLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Decisão:A petição de fls. 37/60 ainda está pendente no sistema. Regularize-se.Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, desapensem-se e encaminhem-se ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.130433-0A - SONIA MARIA L DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ESPOLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113518-1 - ELIZABETH GOMES BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.126067-4 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO SBT RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074176-6 - CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer contradição a ensejar seu acolhimento. O que a embargante pretende, em verdade, é a reforma da decisão, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137887-4 - LIZANDRA FIRMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO .TERMO DE PENHORA EXPEDIDO, ASSIM, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS, AO RÉU PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.009311-4 - NETY MARA BENIGNO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, para fins de cumprimento do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.221104-0 - EDSON DE MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.019386-6 - ALCIDES BORGES AFFONSO, ALESSANDRA ELISANGELA DA ROCHA, ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA, ALEX DA SILVA GOMES, ALEX DE SOUZA VASCONCELOS, ALEXANDRE OLIVEIRA DE AZEVEDO, ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA, ALINE PEDRO CARNEIRO, ANA LUISA SANTOS CAMPOS, ANDRE DE SOUZA VIEIRA, ANDRE FELIPE BARBOSA PINTO, ANDRE HENRIQUE DE SOUZA VERA, ANDRE LUIZ SILVA DA FONSECA, ANDREA ALVES BARBOSA NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS BELISARIO DOS SANTOS, ANTONINO PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)), ADRIANA PEREIRA BARBOSA, Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990)), DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A Despacho:Certifique-se quanto ao retorno do recurso mencionado às fls. 2092. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1998.001.159307-5 - SONIA MARIA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA SIGAUD GONZALES (RJ-022671)) X ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Considerando o que consta na certidão de fls. 72, republique-se a sentença.Republicando sentença:...Depreende-se, portanto, que perdeu-se o objeto da presente, acarretando-se falta de interesse processual superveniente, o que conduz à extinção do feito sem conhecimento do mérito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, face à perda do objeto. Custas ex lege.P.R.I. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099764-7 - CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085838-9 - PAULO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls 70/73, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.096741-5 - KATIA DE FREITAS CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fls. 515/517 - Aguarde-se.Fls. 518/519 - Retornem os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.078471-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MENDES TUFANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Decisão:Intime-se o devedor (ré) na pessoa de seu advogado para que cumpra o julgado e pague ao autor R$ 2.315,07, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086250-6 - JANICE CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 243, na forma requerida às fls. 247/248.Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Com o depósito, intime-se o perito para dizer se oferta quitação e só após, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016239-5 - JULIO CESAR COIMBRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Considerando o que consta às fls. 180, v° e 181, substituo o perito pelo Dr. Francisco Antonio da Silva (telefone às fls. 181). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Em seguida, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.034374-4 - DANIELLE CRISTINE AMORIM LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Inexiste nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, no entanto, presentes estão o fumus boni iuris e o periculum in mora, na medida em que é impossível à autora demonstrar que nunca contratou com a ré, e que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, razão pela qual com base no poder geral de cautela e no disposto no art. 273, §7º, do CPC, DETERMINO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DE CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO NO TOCANTE OS APONTES REALIZADOS PELA RÉ enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário, sob pena de aplicação de multa diária no valor e R$ 100,00. Oficie-se para tanto o Serasa e SPC.3 - Designo a audiência que trata o art. 277 do CPC, para o dia 19/ 06 / 2008, às 14 : 00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118526-3 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Fls. 78/82 e 8393 - Recebo as apelações somente no efeito devolutivo, por analogia, na forma do art. 520, do CPC. Aos apelados. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.125417-4 - JOSE ADOILO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), PAULO ROBERTO RACHID DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO .ÀS PARTES SOBRE FLS.113/115. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053512-0 - ANTENOR ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GLOBEX S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO .TERMO DE PENHORA EXPEDIDO, ASSIM, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS, AO RÉU PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.114095-8 - JOSE ADOILO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO .ÀS PARTES SOBRE FLS.113/115. \r\n\r\nProc. 2007.001.199802-0 - SUMARY DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X EMPRESA REAL Decisão:Recebo a emenda de fls. 71/73.Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/06/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.113828-5 - ABEL ESTEVES DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X RAFAEL DE SOUZA SRUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165108-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MÁRCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.040786-2 - MANUEL JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.ao autor.1 - Ao cartório par regularizar o documento de fls. 10. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041085-0 - SELMIR PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048438-8 - SEBASTIAO FERNANDES LAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.093286-7 - MARCELO BENTO PEREIRA, ANDREA PROENCA BENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BRASCAN INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridadea ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Note-se que a preliminar arguída foi expressamente analisada na fundamentação da sentença.Recebo a Apelação de fls. 180/187 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, emcaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.048779-7 - FERNANDO CESAR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial a fim de que seja apurado: (a) se o réu cobrou do autor juros capitalizados em período inferior a um ano; (b) o valor do débito sem capitalização mensal de juros. Nomeio como perito o Sr. Jorge Pinto França, tel: 27141037 e 98054384. Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e a norma disposta no art. 33 do CPC. Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073965-2 - ESPOLIO DE URANIO PEÇANHA DA COSTA, ALCEA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista que a 2ª autora já se encontra internada por força da liminar concedida nos autos da medida cautelar em apenso, não há perigo de dano ireparável ou de difícil reparação que permita a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nId: 529541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.028204-2 - REGINALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre o laudo de fls.51/55. p2 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.014650-3 - CAMILO CAMPOS DA COSTA EIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X JOSE AUGUSTO DUARTE MENDES Ao autor. P 3 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.056206-5 - SILVIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X VICTOR RIBEIRO LEUZINGER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031157-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16. (P2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.041031-0 (21074) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LORD NATAN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X GIOVANI MARQUES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Ao Leiloeiro Público Jonas Rymer sobre o depósito efetuado.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.042065-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BEL CINTIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X ESPOLIO DE HENRIQUE BIRMAN), FANI YAROCHENSKY BIRMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.057094-5 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO BATISTA DA SILVEIRA), MARIA DA GLORIA PAULO DA SILVEIRA Decisão:Cite-se o 1º réu e intime-se o 2º para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 22/07/2008, às 14:45. Intime-se. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.049660-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X JOAO RICARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA SOBRE O APARTAMENTO 622 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO, 185, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.103020-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X VALERIA DELIBERIO TATSCH (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.139615-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A M INFANTIL URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Ao autor sobre fls.105/106 p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.015408-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA Decisão:Redesigno audiência para dia 22/07/2008, às 15:30h. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072832-9 - EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UNIBANCO S A Ao autor sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.110880-3 - FANI MASAKO KURACHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 13.500,00, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação; bem como as custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. .. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.148151-4 - ELZA PESSOA CARMANHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X BANCO BGN S A Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenando o réu a restituir em dobro as quantias indevidamente descontadas e a pagar a a autora R$ 16.000,00, à título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora desde a citação. ... (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.187774-4 - URIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.051171-9 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ALEXANDRE DE TOLOSA LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.122839-9 - MARIA JOSE MESSIAS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S. A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Ao réu. p5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046088-8 - ANDRE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) AO RÉU.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.079099-2 - ÁLVARO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recolham-se as custas. p2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266754-0 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C & A Ao autor em réplica. p1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157179-3 - MARIA APARECIDA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X EUNICE MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104778-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLEBER GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Às partes. (para prosseguimento em virtude da sentença dos embargos).P3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043456-3 - HUMBERTO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:Tendo em vista que as partes realizaram acordo, deverão ratear os honorários períciais. Intime-se. p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.130845-0 - MARIA JOSE MESSIAS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) Ao embargado sobre alteração do pólo passivo 2) A embargante sobre fls. 176. p5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.110880-3A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FANI MASAKO KURACHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150434-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X MARIA ROSA DE SÁ TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109820-5 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA JOSE MESSIAS FRAZAO Decisão:Ao autor. p5 \r\n\r\nProc. 1997.001.145327-5 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CONF RENEBE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.189579-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUATRO R ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS Ao autor para apontar os locais onde deverão ser cumpridas as diligências.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.025773-2 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X EMILIO VITALINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.113064-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ESTELINA MORAIS CARNEIRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL.(P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.090920-8 - RONALDO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA OLIVA E OUTRO Ao exeqüente. p2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.108571-5 - PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS DE SETA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLH PECLAT AUTO LTDA Decisão:Defiro prazo de 30 dias. Após decorrido o prazo, intime-se o perito. p5 \r\n\r\nProc. 1997.001.043297-5 - ALEXANDRE CARUSO FEVEREIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869), Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo. p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.141474-2 - MARCONI OSMAN CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Ao exeqüente. p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.078783-0 - MARCUS ANTONIO SINNOTT BALBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CONDOMINIO EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.022431-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 413,50Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalP 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.142654-8 - THIAGO VALERIO ALVES LAZARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X RAFAEL MOURA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) AS PARTES.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.107044-7 - JARBAS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) corrigida a partir da sentença e acrescidas de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente... (P3) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010215-7 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELCOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre a contestação. (p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.131329-4 - MARIA FRANCISCA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 2 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.131749-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X VILA BYTES TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013706-8 - NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Ao autor, em réplica. p1 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186951-6 - JAIR PARDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (republicado face a omissão do nome do patrono da parte ré) p1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042825-5 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALEXANDRE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.062976-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GISA COMERCIO DE PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE os pedidos, declarando rescindido o contrato, para reintegrar o autor na posse do bem descrito, às fls.02.Ante a sucumbência em maior parte,condeno a ré ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios fixados em 10% do total do débito... (P3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157792-0 - PATRICK RODRIGUES DEODORO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X LUIZ FERNANDO SILVA TAMEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Ao exequente sobre o deposito. p1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150434-4 - MARIA ROSA DE SÁ TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 11.346,10, acrescida de juros de mora, a contar da citação, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 ... (P3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.093029-3 - CARLA LETICIA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) as partes P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.074820-5 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Certifico que há diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 280,16 a ser recolhida pelo réu. p1h \r\n\r\nProc. 2005.001.061394-6 - ROGERIO PERCU (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 209 JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. p4 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151420-9 - LEA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50...(P3) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.109818-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P 2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.148477-9 - JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Ao autor sobre a proposta de acordo. p2 \r\n\r\nId: 529551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.082081-9 - VANIA DE MORAES VENTURA NERI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida, uma vez que não atendidos os requistos de que trata o art. 273, do CPC, mormente a prova inequívoca do direito subjetivo alegado, até porque intimamente ligado a prova pericial a ser designada oportunamente, bem como diante do perigo de irreversibilidade do provimento por se tratar de verbas de natureza alimentar, em que não se autoriza a repetição em regra. Em que pese a isenção de que trata o art. 129, parágrafo único da Lei Previdenciária, venha a comprovação da alegada hipossuficiência, com a juntada da cópia da útlima declaração de IR, tendo em vista o entendimento sufragado pelo TJERJ que o conceito de custas processuais não abrange a taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.097826-2 - NILSON FERNANDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES E OUTRO), Inventariante: LUCILA MAXIMINO ASSEMANY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) Despacho:Aos credores sobre o resultado negativo da ordem de bloqueio, devendo informar outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.135483-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDILENE ANA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.092370-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARLY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Suspendo o curso da presente demanda, para julgamento em conjunto com o feito em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.022432-1 - CELISIO CHRISPIN LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X INTER LEST CIA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM (RJ-053883) Despacho:Não há que se cogitar de suspensão se o credor é representado por outros patronos! Anote-se na capa dos autos o nome dos advogados que seguem ao falecido na procuração de fl. 06. Apresente o credor planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa em razão da carência de pagamento voluntário, bem como indique bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2000.001.105816-9 - CONDOMINIO SAVOIR VIVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LULUN HADID DE ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Intimem-se os executados para promoverem o pagamento da diferença de custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.022270-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)), Interessado: VERA LUCIA MAIA SAMPAIO CHERMONT, Dr(a). GIZELLE SAMPAIO CHERMONT (RJ-123926)) X MARIO WINICKI Despacho:Recolhidas as custas processuais, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.115781-4 - MAVI LOCADORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Despacho:AO RÉU/EXEQÜENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 476/477. \r\n\r\nProc. 2004.001.064390-0 - MARCELO FERREIRA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X VALCIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Comprove-se o recolhimento da diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.113262-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.054868-1 - EVALDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários da fase executiva em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.105271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE CARMEN HONORINA QUINTO ALVES), Inventariante: RINALDO PAULO PECEGUEIRO QUINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Decisão:Diante da informação prestada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl. 99), cuja declarações gozam de fé pública, e ausência de elementos nos autos que levem o Juízo a conclusão de irregularidade na representação legal do espólio réu, tenho por válida a citação realizada. Contudo, não observado o prazo de que trata o art. 277, do CPC, impõe-se a marcação de nova audiência. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 14:10 horas. Intimem-se o réu, via postal, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Registre-se, desde já, que em razão da natureza da matéria, a regularização do espólio, como pretendida pelo terceiro que compareceu a audiência anterior, deve se dar nos autos o inventário em curso. \r\n\r\nProc. 2007.001.032097-3 - MARIA LUIZ MOREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Fixo os honorários advocatícios da fase executiva em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.039833-0 - WALTER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790), Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS84/110 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070589-5 - ALVARO JOSE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076605-7 - EDSON DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.101480-8 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se a última parte da decisão anterior, no derradeiro prazo de 24 horas, sob pena de indeferimento do benefício de gratuiade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.163197-4 - JOSET GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a autora sobre o depósito, informando se dá quitação e desiste do recurso. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.235684-3 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIANA BRAUN FERREIRA Despacho:Indique o autor o endereço atualizado da ré com vistas à renovação da diligência de citação e intimação e marcação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.041569-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) SANDRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.062876-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X PÉRICLES BARBEITO DE VASCONCELLOS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 31/07/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064078-7 - DARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X DEPHOS SERVIÇOS TECNICO S A Despacho:Venha a comprovação da afirmada hipossuficiência econômica, com a apresentação da cópia da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126211-4 - LUIZ GONZAGA HONORATO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.166206-5 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SÉRGIO DA ROCHA ALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se o benefício das custas ao final onde couber. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148232-6 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X OK AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBOUÇAS SOARES VIANA (DF-010187) Despacho:Certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação, que deve ser contado da data em que foi feito o depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045195-2 - MONESI RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o agravo, que deve permanecer retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.243737-5 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X RITA GONÇALVES NASCIMENTO Despacho:O Juízo de viabilidade ou não da realização da citação por hora certa fica a cargo do Sr. Oficil de Justiça, na forma do art. 227 a 228, do CPC. Em que pese o fato da ocupação do imóvel por quem não figura no contrato de locação objeto da lide, mas que já cientificados os ocupantes da existência desta ação, indique o autor o endereço atualizado da ré, com vistas à estabilização da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.026055-3 - ORDEM RELIGIOSA DO CARMELO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102)) X FLÁVIO DA CONCEIÇÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.018795-4A (21690) - ALVARO MORAES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X CIA. REAL DE CREDITO IMO BILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Nada a prover, por se tratar de mero despacho, que não desafia embargos de declaração. Ademais, o mencionado despacho está claro, sendo desnecessária qualquer elucidação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.062468-3 - FELICIANO LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Em razão da complexidade da prova técnica a ser produzida, homologo os honorários periciais nos valores apresentados a fl. 472. Intime-se o expert para a elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061577-4 - ESPOLIO DE ELZA BASTOS DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X ESPÓLIO DE ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.091386-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CREST FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas processuais, renove-se adiligência de citação em execução do segundo executado nos endereços ora informados, por meio de carta pecatória, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. Relativamente ao primeiro e terceiro executados, oficie-se, por ora, à SRF, à Light e à Telemar, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar os respectivos protocolos nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.050996-1 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FABIO DOS SANTOS CORREA Despacho:Recolhidas as custas processuais pertinentes, renove-se a diligência de citação por meio de carta precatória no endereço ora informado, devendo constar ainda a determinação de intimação do executado para a apresentação de embargos à execução, na forma do art. 736 e 738 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113037-4 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X QUASAR SAC SISTEMA ADMINISTRACAO E COBRANCA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.001.060463-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ FERNANDO DOURADO LENZA E OUTROS Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" até o valor da execução, na forma da ordem que segue. Sem prejuízo, para que seja apreciado o pedido de expedição de ofícios, comprove o exeqüente que esgotou todos os meios necessários para a localização do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077805-9 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Decisão:Indefiro o ora pleiteado, pois as custas processuais são devidas em relação a cada uma dos atos especificamente e, apesar de inexitosos, foram efetivamente realizados na forma das certidões apresentadas pelos Oficiais de Jutisça. Sendo assim, recolhidas novas custas processuais, renovem-se as diligência de citação em execução tais como requeridas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.099603-2 - RONALDO DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 1999.001.062869-2 - JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181004-2 - ANDRÉ LUIS PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.017521-5 - ALESSANDRA BRITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM : EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.067577-3 - SILVANO GRAFITES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Despacho:À credora sobre o resultado negativo da ordem de bloqueio, devendo informar outros bens passíveis de constrição. Ante a carência de título executivo a amparar o seu crédito, o Leileiro deverá se valer de via própria e autônoma para busca o recebimento de seu crédito, facultada, desde já, a expedição de certidão para a respectiva comprovação. \r\n\r\nProc. 1999.001.171696-5 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia suplementar apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre dita diferença, na forma do art. 475-J, § 4o., do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.008487-0 - RESTAURANTE LIDO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BAR BALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venham as custas para a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.086652-4 - ISMAEL ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:E. mandado de pagamento em nome do Dr. Perito.Após, certificado o decurso do prazo de fl. 331, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.058337-1 - ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10%, já liquidado na forma da planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.109073-8 - NILKA DOS SANTOS DIONISIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Em razão dos termos da certidão retro, deve a autora apresentar planilha atualizado do débito, bem como os requerimentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.129832-7 - SEVERINO CASSIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034516-7 - ANDREIA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Diligencie o interessado cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.001.051488-3 - CARMEM PATRÍCIO NERVAL X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Reinclua-se o nome da patrona na capa dos autos e onde mais couber , tendo em vista que não comprovada a ciência da parte, na forma do art. 45, do CPC. Cumpra-se nestes termos sob pena de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.164947-4 - PAULO DE ANDRADE COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179251-9 - LEILA SOUTO DE CASTRO LONGO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Comprove o reu a baixa dos debitos lançados em nome da autora e compuseram o teor do acordo celebrado em audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119854-3 - CRISTIANE SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares; inexiste nulidades a reconhecer. Declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos a ocorrência do pagamento como referido pela demandante e se houve os alegados danos materiais e morais em decorrência de todo incidente. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes, tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, notadamente quanto à extensão dos danos materiais, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Indefiro a produção da prova pericial, por considerá-la desnecessária ao deslinde do feito, merecendo apreço a regra do art. 400, do CPC. Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.036459-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA PIA FAULHABER BASTOS TIGRE (SP-226395A), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). FERNANDO VIGNERON VILLACA (SP-110136), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES FELTRAN (SP-183673), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X DESTILARIA CAPITAL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.024988-7 - ALBANO CORREIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X QUINHENTOS SLC EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Às partes sobre a resposta prestada pelo Ofício de Notas. \r\n\r\nProc. 2004.001.036025-2 - RODRIGO FRAGOSO DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para apresentar planilha do débito que entende devido, para os fins do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121873-1 - TEREZINHA CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.024378-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALABAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PHOENIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061985-3 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X GOLDEN CROSS Despacho:Venha a comprovação da afirmada hipossuficiência econômica, com a apresentação da cópia da última declaração de IR, bem como declaração d pobreza, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.073634-1 - BERNARDO FRAGA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Decisão:Intime-se novamente a ré para que cumpra a decisão de fl. 21, sob pena de restar caracterizada a prática do crime de desobediência, com a consequente expedição da ordem de prisão do responsável pelo eventual descumprimento, sem prejuízo da multa já arbitrada a partir da data daquela decisão. Ao autor para adequar...Certifique-se sobre o alegado às fls. 28 e seguintes. Intimem-se as partes da decisão supra, diante da situação de urgência.Defiro J.G. Intimem-se as rés para que forneçam a medicação necessária, bem como o tratamento por mais 60 dias, na forma do pedido, sem prejuízo da multa já determinada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046264-0 - ANA PERLA MEDEIROS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043243-7 - THIAGO HENRIQUES MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104287-4 - GISELE MONTEIRO DRUMOND POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, por não haver na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da decisão, o que deve ser pleiteado pela via adequada. Às partes sobre os honorários periciais propostos. Defiro a prorrogação do prazo para apresentação de documentos, na forma requerida pela autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.061357-7 - IVONE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a comprovação da afirmada hipossuficiência econômica, com a apresentação da cópia da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. No mesmo prazo, providencie a autenticação dos documentos que declaram os dados pessoais das autoras, a certidão de óbito da vítima e do registro de ocorrência. \r\n\r\nProc. 2008.001.093068-6 - NATHERCIA BARZANI ÁVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. SEM PREJUÍZO, O RITO DEVE SER O SUMÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. PROMOVA A AUTORA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQÜÁ-LA AO PRECEITO CONSTANTE NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.122296-7 - KLEA MARIA DE LOUREIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335)) X ELIESE DE MORAES LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) AS PARTES ACERCA DE FLS 241/243. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056777-2 - MARCOS CANDIDO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.217771-7 - MARIA DA GLÓRIA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Indefiro eis que a providência requerida extrapola as atribuições deste Juízo. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.008258-4 - NEUZA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO PINE S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.104445-6 - IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X LUIZA BOTAFOGO GONCALVES DA SILVA E OUTROS), Confrontante: SERGIO FERREIRA DA SILVA), Confrontante: REGINA CELIA DE JESUS SILVA), Confrontante: NANCY GONCALVES MARTINS), Confrontante: MARCOS JOSE MACEDO), Confrontante: SONIA REGINA JOSE DA SILVA), Confrontante: SRA. AURELINA MARTINS RANGEL), Confrontante: ANA RAGO CARNEIRO), Confrontante: IARA RANGEL ROSA), Confrontante: NILTON ROSA DOS SANTOS Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.091794-1 - ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X Confrontante: WILMA DA SILVA CORREIA), Confrontante: WANDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDUARDO CARDOSO CALDEIRA), Confrontante: FININVEST S/A, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Confrontante: JOÃO DE BARROS), Confrontante: JOÃO DE ALMEIDA SANTOS), Confrontante: MARIA ALMEIDA PAZ), Confrontante: CARMEN DE ALMEIDA BRAGA), Confrontante: AMÉRICO ALMEIDA PAZ), Confrontante: MARIA NAZARETH TUSSINI), Confrontante: FRANCISCO TUSSINI), Confrontante: JOÃO LUIZ PAZ), Confrontante: OSWALDO BALANÇUELA PAZ), Confrontante: ADELAIDE DE SOUZA PAZ), Confrontante: ANTONIO LINO DA SILVA), Confrontante: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA) Decisão:Partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Tendo em vista que a causa pretendi da propriedade a qual busca a autora a declaração judicial não se fundamenta no alegado negócio jurídico e, sim, nos elementos legais da prescrição aquisitiva, os documentos de fls. 15/16 se mostram irrelevantes para o deslinde da causa. Sendo assim, rejeito o incidente de falsidade suscitado. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova oral requerida. Designo AIJ 02/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, sobre tudo aquelas represntadas pela Defensoria Pública e Curador Especial e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 529558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.039357-4 (18231) - WALTER PEGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. LEILOEIRO.(P6) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101726-1 - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Assim , homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls 303/305 e, por via de consequência,,JULGO EXTINTA A AÇÃO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC... (p03) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030892-4 - JOÃO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X HOSPITAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:... Defiro as provas requeridas em especial a prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor ... Defiro também a produção de prova testemunhal cujo rol deverá vir em 15 dias, observado o disposto no art.407, e prova documental suplementar que também deverá vir em 15 dias.Designo A.I.J. para o dia 24/06/08, às 15:15 h ... recolhidas as custas para tal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159310-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILBERTO AUGUSTO LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 47/48 - Aguarde-se o julgamento da ação revisional para evitar decisões conflitantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.204240-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:1.Ao réu sobre o acrescido.3.Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.220127-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ROSE DE BRITO VICENTE Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO, RECOLHENDO-SE EVENTUAIS DIFERENÇAS DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062995-9 - GHELLER ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO L. HOFFMANN (RS-050774)) X MISTER ZAIDAM BIJOUTERIAS LTDA Despacho:Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.091240-7 - SONIA MARIA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X PANUTRI - RIO REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:FLS: 868 : CERTIFIQUE O CARTÓRIO.ASSISTINDO RAZÃO À REQUERENTE,REITERE-SE O OFÍCIO. P.07. \r\n\r\nProc. 2001.001.019455-2 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ISIO BONDER E OUTRO), Inventariante: SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Deixo de acolher a exceção de pré-executividade, a par da ausência de seus requisitos ensejadores, quais sejam: nulidade aferível de plano e ausência de requisito essencial à instauração de execução. Mantenho a decisão de fls.586, por entender que o caso sob exame coaduna-se com a hipóteses prevista no art.593-II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.101937-5 - CRECHE ESCOLA FAVINHO DE MEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CECILIA SOBRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558) Às partes sobre os ofícios juntados às fls. 125/134. (P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.144013-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.Fls. 194: às partes. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.097065-2 - LUCIANO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:... Formule o credor pedido pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.130850-1 - ESPOLIO DE GALDINO BARRETO DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL REIS DE OLIVEIRA LTDA), Fiador: PAULO CORRÊA LEITE), Fiador: HENY COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL POR MAIS TRINTA DIAS.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.059918-6 - ADRIANA BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1.Fls.128/130: Diga a credora se concede quitação, valendo o silêncio como anuência.2.Fls.131: Ao réu para pagar os honorários periciais, sob pena de excução. \r\n\r\nProc. 2006.001.091542-4 - MARIA MADALENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À ré para efetuar os recolhimentos legais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.149406-2 - TEREZINHA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.050224-8 - ROSA MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.64: Oficie-se ao I.M.L da comarca da autora para a realização da perícia médica na mesma, devendo o patrono da autora providenciar as cópias pertinentes para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069470-8 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1.Certifique-se sobre a manifestação do réu.2.Ao réu para apresentar os documentos apontados às fls.141. \r\n\r\nProc. 2007.001.080354-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMIR SOUZA CAMPOS Decisão:Fls.65 vo.: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.146475-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:1.Desentranhe-se a resposta de fls.63/64, por ser intempestiva.2.À ré sobre a proposta de fls.38/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.212881-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X MAURÍCIO SENNA BONFIM E OUTRO ... Redesigno a presente para o dia 24.06.2008 às 15h 30m, intimados os presentes, cite-se e intime-se o réu por AR... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.112244-4 - ANA LUCIA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:... Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto Dr.CARLOS HENRIQUE MARQUES ... Faculto a questição e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir no prazo legal: 15 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147328-1 - EDGARD DE ARAUJO LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.112515-1 - DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Segue comprovante de consulta de bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064587-4 - CELINA MARIA DO NASCIMENTO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.061001-8 - ESPOLIO DE SAUL ELIAS MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOAO JOSE VIEIRA FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-131444) Despacho:Fls.152/153: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.039708-8 - SEPETIBA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X BTR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Reconsidero a decisão retro, porquanto a impugnação em apenso ainda não foi decidida.Abra-se conclusão na impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.054563-8 - ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X HELIO JOSE RIBEIRO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE EVENTUAIS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088639-4 - ESPÓLIO DE ANTONIETA FERREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X MARIA DO SOCORRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.121236-7 - ANA CRISTINA DA MOTA MENDONA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Fls.135: Ao réu para apresentar cópias legíveis, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.124359-0 - CAFE SOLUVEL BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). VICENTE DE PAULO FILHO (MG-060517)) X METALURGICA MOCOCA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (SP-168814), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Fls. 85: anote-se. Fls. 82/83: às partes sobre os cálculos. fls. 93/101: defiro o requerido pelo ex-patrono do embargado. (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.073726-0 - MARCIO FERNANDO ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Fls. 195/196: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.080638-4 - RENAN RANGEL LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X JOSE CUPERTINO TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) Despacho:Cumpra o embargante a decisão de fls, 243. \r\n\r\nProc. 2006.001.091439-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TERESA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR,POR MEIO DO D.O.,PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS,SOB PENA DE MULTA DE 10%,CONFORME PREVISTO NO ART.475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DA INÉRCIA DO DEVEDOR,FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE,CONSOANTE AQUELE DISPOSITIVO LEGAL. P.07. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.020618-4 - NOEMIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ESPOLIO DE ILDA DE ALMEIDA SERVOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fls. 353 - Reconsidero a decisão em questão, à mingua da concessão de efeito suspensivo ao A.I. 2 - Defiro a instauração de execução provisória. Venha pedido cabível. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.093642-7 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO (RJ-066448), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Fls. 140 - Defiro ao Embargado trinta dias. 2 - Fls. 141/142: Ao Perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.205571-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANGELA BRAGA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico ... Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.036160-1 (17114) - METALURGICA MOCOCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (SP-168814), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), Interessado: ACYR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MAURICIO CABRAL COUTINHO (RJ-011956), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:fls. 1199: anote-se. fls. 1207/1215. defiro o requerido pelo patrono do embargado cujos poderes foram revogados.(P/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019947-1 - ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X EDEGAR AMANTINO BALMANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, À AVALIAÇÃO.P.07. \r\n\r\nProc. 2002.001.072482-8 - J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X PEDRO CESARIO CIRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Despacho:Fls.169/193: Esclareça o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.035372-5 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:1-FLS : 551/553 : EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- DIGA O CREDOR SE O SEU CRÉDITO FOI INTEIRAMENTE SATISFEITO,VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. P.05. \r\n\r\nProc. 2004.001.064669-0 - ALAOR JARDIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X HANS SANTOS EGGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481) Despacho:Fls. 80/81 Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.093785-3 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS LTDA E OUTROS DEFIRO VISTA POR 10 DIAS,MEDIANTE CARGA. P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.081676-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONI DO NASCIMENTO CARDOSO Despacho:Fls.70: Indefiro. As certidões pertinentes devem ser providenciadas pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.091963-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte exequente sobre os ofícios do depositário\". (P/3) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.188318-5 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ELIZABETH GONSALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.074239-7A - MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 31. (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.101557-6A - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399)) X RESTAURAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Fls.50: 1.Certifique-se o trânsito em julgado.2.Após, ao contador, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.088479-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:Fls. 36/52: Deixo de receber a apelação por fata de adequação a teor do art. 475-M, § 3º. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159172-7 - ALCINO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X TABELIAO TITULAR DO 18 OFICIO DE NOTAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Fls.302/303: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.110619-0 - BENEDICTA BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo ... apelação no duplo efeito.Ao apelado...Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.027717-6 - JOSÉ ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) ... Declaro saneado o processo.Indefiro o pedido de prova pericial, vista a ausência de quesitação ... (art.278 do CPC).Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, bem como prova documental suplementar, que deverá vir em 15 dias.Designo A.I.J. para o dia 19/06/08, às 16:00 h.Intime-se o autor ... recolhidas as custas para tal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.090977-7 - J H BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050199) Despacho:1.Fls.408: Expeça-se o ofício requerido.2.Venham as custas de baixa, visando à extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2000.001.012709-3 - DEOLINDA DA CONCEICAO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:FLS. 332: com razão a autora. O salário mínimo a ser aplicado ao cálculo é aquele vigente à epoca do efetivo pagamento, do contrário, estar-se-ia promovendo um fator de desvalorização do crédito exequendo e não de atualização monetária. De tal sorte, dou por corretos os cálculos de fls. 300/301. Ao contador para atualização do crédito. (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.055855-4 - TEREZA DA SILVA TALAMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RC RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-132452), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:FLS:355/356 : ANTES DA HOMOLOGAÇÃO,VENHAM OS RECOLHIMENTOS LEGAIS PELA RÉ. P.07. \r\n\r\nProc. 2003.001.106922-8 - FERNANDO HENRIQUE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X JOAO CARLOS GONCALVES CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) AO CREDOR (AUTOR) SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 593/595. (P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.033307-8 - JURACY GUEDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1-FLS: 326 : EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2-À CREDORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. P.05. \r\n\r\nProc. 2005.001.031696-4 - LEONARDO AREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls.319/322: 1.Indefiro a fixação de honorários advocatícios, por não se tratar de execução autônoma.2.Segue comprovante de bloqueio. Considerando que houve bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo (comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.127760-7 - REGINA CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Após, voltem. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.028358-4 - ALCIDESIO BARTOLOMEU CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR ANTE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072245-2 - BIANCA FEHR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO ÀS FLS. 143/144. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.099723-4 - MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X REGINA LUCIA ANDREIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) CERTIFICO QUE O AGRAVO RETIDO DE FLS.120/122 É TEMPESTIVO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112591-3 - ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.133394-7 - ADALBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X B R A TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO FILHO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.088025-7 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se o art.276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.102281-7 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.032767-2 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fls.39: Defiro o aditamento à inicial. \r\n\r\nIndenizatória; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.052761-7 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTIZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (RJ-046631)) X ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:AO CREDOR SOBRE OS DEPÓSITOS. P.05. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235499-8 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ... o autor aduz que não tem mais provas a produzir e a parte ré pretende produzir prova testemunhal e oral, consistente no depoimento pessoal do autor, que deverá ser intimado ... se recolhidas as custas para tal e oportunamente.Defiro ainda a expedição dos ofícios mencionados às fls.21.Com o retorno das respostas dos ofícios, os autos deverão vir à conclusão para posterior decisão. (p01) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099570-5 - MAGDA DA PENHA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES A RESPEITO DA REDUÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PARA NOVO PATAMAR DE R$ 3.280,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.115183-3 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO BAHIENSE TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.088399-0 - ESPOLIO DE NELSON GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:fls. 606: defiro o prazo de 15 dias.(P/8) \r\n\r\nProc. 2000.001.163994-4 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:NADA A PROVER A TEOR DE FLS. 623. P.05. \r\n\r\nProc. 2004.001.138470-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:1.Fls.317/319: Ao autor.2.Face ao comparecimento espontâneo do 2º réu, requeira o autor o que for pertinente quanto ao 1º réu, que ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041657-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARMANDO LUIZ MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.065679-1 - MARIO DE FIGUEIREDO BULCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CAFEMIX LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ROCHA (RJ-022236) Despacho:Fls.219/220: Antes da implementação da medida pleiteada, impõe-se a intimação da ré na forma do art.475-J do CPC.Forneça a credora o endereço do representante legal da executada, visando à sua intimação para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.012450-9 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO RÉU SUCUMBENTE NA RECONVENÇÃO PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.633. \r\n\r\nProc. 2006.001.006414-0 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO MANESCHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão: Fls.229/290: ... desconsidero a personalidade jurídica da ré no intuito de atingir-se os bens dos sócios, que deverão ser incluídos no pólo passivo, conforme apontados às fls.238, com supedâneo no disposto no art.50 do CC. Após os recolhimentos das custas, intimem-se os sócios, pessoalmente, a efetuar o pagamento do débito nos moldes do art.475-J do CPC.Quanto ao item II de fls.238, aguarde-se por ora. \r\n\r\nProc. 2006.001.051547-1 - ALEXANDRE CAMBRAIA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518) Despacho:Fls. 236 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085568-3 - JOSE HASSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À RÉ PARA PAGAR A DIFERENÇA ESPONTANEAMENTE SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086507-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) CERTIFICO QUE A DECISÃO RETRO SERÁ REPUBLICADA NO EXPEDIENTE DE 06/05/08, PARA RETIFICAÇÃO DO TEXTO, POSTO QUE O CORRETO É:RECEBO OS RECURSOS DE APELACÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS.APÓS, SUBAM AO EG. T.J. (P06) \r\n\r\nProc. 2006.001.086507-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Recebo os recursos de apelação no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.098635-2 - ESPOLIO DE NEY FORTES DE LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.117870-0 - ALEXANDRE LIPORAGE DO AMOR DIVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178), Dr(a). ANDREA BATALAU TEIXEIRA (RJ-104396)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiencia de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 24 de junho de 2008, às 14:45 horas. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.061679-5 - MICHAEL YORK ZUR NEDDEN (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que o réu remunere o autor no percentual requerido na inicial , para que o réu remunere o autor nos seguintes percentuais: Plano Bresser - junho de 1987- 08,04% e com relação ao plano Verão, de janeiro de 1989 no percentual de 42,72%, quantia esta devidamente corrigida e com juros capitalizados de seis por cento ao ano, nos últimos cinco anos, e ainda, juros de mora de um por cento ao mês a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença.... (p08) \r\n\r\nProc. 2008.001.100431-3 - MÁRCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:... concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdiconal para determinar que a ré exclua de seus cadastros o gravame efetuado sobre o veículo da marca Citroen C3 1.4 GLX 8v Flex ... 2008, cor preta, chassi 935FCKFV88B548489, RENAVAN 107417 de propriedade da autora ... no prazo de 24 h, sob pena de ... incidir multa cominatória diária no importe de R$ 3.000,00 ... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.107659-0 - ESPÓLIO DE GUSTAVO ADOLPHO ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VALDINÉIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Despacho:À RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.136099-5 - ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:FLS : 272 : ÀS PARTES.P.08. \r\n\r\nProc. 2004.001.137874-4 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). JAMIL MORENO SALES (PA-000110J), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por D.O., para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido ( Art. 475-J CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069931-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:fls. 2129: defiro a suspensão da execução. Ao credor para requerer o que entender cabível.(P/8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129741-0 - BRUNO COSTA BARINO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.123650-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSCAPITAL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CATALAN (SP-106342), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Fls.282/291: À autora.No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144595-6 - ACELINO VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.069549-4 - PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Sentença:ASSIM,HOMOLOGO POR SENTENÇA,PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,O ACORDO QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 2168 / 2171,E,POR CONSEQUENCIA JULGO EXTINTA A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM FULCRO NO ART.269,III DO C.P.C.CONSTATADO A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS,DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I. P.08. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.143075-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MAGDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Fls.293: Recolhidas as custas pertinentes, encaminhe o cartório a deprecata. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.006764-0 - ALESSANDRO VERDAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X PETROBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS.A´PÓS,SUBAM AO EG.T.J. P.08. \r\n\r\nProc. 2004.001.137164-6 - ANTONIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:FLS: 342/346 : 1-INDEFIRO A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA INSCRIÇÃO DOS AUTORES.......NÃO FOI DETERMINADA NO JULGADO..........A CONSTITUIÇÃO DO CAPITAL GARANTIDOR SUPRE......2-INTIME-SE O DEVEDOR,NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,POR D.O.,PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO (ART.475-J CPC) P.07. \r\n\r\nProc. 2004.001.140037-3 - LUIZ FERNANDO MARTINS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor(credor) para se manifestar sobre o depósito efetuado pelo réu(devedor) no valor de R$ 16.264,00, em 31/01/2008, informando se concede quitação\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.090348-1 - FABIO TABACH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844) Despacho:1.Fls.219/223: O pedido do réu já foi atendido às fls.214/217.2.Diga o credor se o seu crédito foi inteiramente satisfeito, valendo o silêncio como anuência com a extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.153241-3 - SUELY MENEZES BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.223/224: Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.061682-5 - MARIA BEATRIZ DA SILVA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PONTE RIO NITERÓI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166) Decisão:COM O OBJETIVO DE EVITAR AS NULIDADES ELENCADAS PELA SEGUNDA E TERCEIRA RÉS, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 de junho de 2008, ÀS 14:00 H. DÊ-SE CIÊNCIA POR D.O. VISTO QUE TODOS OS RÉUS SE ENCONTRAM REGULARMENTE REPRESENTADOS NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.(P/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.091514-4 - MARIA JOSÉ SANTOS LOSCHER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo a inicial.Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 17.06.2008, ÀS 14H 45M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.155513-9 - JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.161373-8 - WILLIAMS BELO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 450/469. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.093356-4 - JULIO CESAR MENEZES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao réu para fornecer os documentos apontados às fls.153. \r\n\r\nProc. 2006.001.112785-5 - LUIZ MARIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.125531-6 - IVAN ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P2) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.091555-5 - NEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Fls. 269/270- Às partes . \r\n\r\nId: 529559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146763-0 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072764-9 - HÉLIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo audiência para o dia 06/08/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.150936-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA AMELIA ALLEGRI Decisão:Republicação: Com base no art. 285, A § 1º do CPC, reconsidero a sentença proferida pela juíza em exercício no mês de março/08, determinando o prosseguimento do feito. Requeira o suplicante o que entender de direito, já que o suplicado não foi citado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065943-7 - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MORAIS GOTTARDI (SC-014146)) X PAUL DAVID HEWSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.080644-6 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (MG-063610)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.144160-5 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Recolham-se as custas da intimação (R$ 12,78) e da certidão do termo de penhora (R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2003.001.022842-6 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRADATA TECNNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (SP-147271) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Cumpra-se fls.461. \r\n\r\nProc. 2003.001.102119-0 - MAURO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X OC OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Tendo em vista que a executada encerrou suas atividades e não possui bens passiveis de satisfazerem o credor, em flagrante prejuizo para a parte, desconsidero a personalidade jurídica da empresa, determinando a inclusão de seus sócios no polo passivo no distribuidor.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166729-2 - HOSANA ARAUJO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: \r\n\r\nProc. 2007.001.044387-6 - MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Junte o réu os extratos faltantes indicados pela autora. Fls.142. \r\n\r\nProc. 2007.001.070359-0 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:O valor exquendo não necessita, para a sua estimativa, de liquidação por arbitramento.Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.072799-4 - ELIZABETH NEMER MOYSES (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Informem as partes, se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.075360-9 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivo, mas nego-lhes provimento, uma vez que não se reconhece a contradição apontada, especialmente porque a sentença fundamentou, expressamente, o motivo pelo qual se faz incidir os índices de correção monetária do Tribunal de Justiça (Corregedoria), conforme fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.001.083870-6 - MARIO IZIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar o defeito apontado, pois a sentença é clara ao dizer que a condenação se refere às \"DIFERENÇAS\". Logo, a \"DIFERENÇA\" refere-se aos índices que deveriam ter sido aplicados e não foram, subtraídos daquilo que efetivamente foi aplicado. Trata-se, pois, tão somente de interpretação o que consta do dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181447-3 - VERA LÚCIA CORVÊTO DE AZEREDO FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Recolha o réu custas para a Carta Precatória ( R$ 20,08 AE + 3,65 AE + 9,12 P.R.R. + 12,78 OJA + 18,23 Atos dos Distribuidores, conta nº 6030-02449-8 + 3,64 FETJ + Funperj + Fundperj). Recolha o réu custas para os mandados de intimação de testemunhas ( R$ 25,56 OJA).Forneça o réu cópias da inicial, contestação, procurações, despacho e custas para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.219172-6 - ROLDAO CAMILO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Recebo a emenda. Anote-se o novo valor da causa.2. Designo audiência de conciliação para 13/08/08 , às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015532-0 - LEONICY SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o aditamento. Designo audiência para o dia 13/08/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023198-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 13/08/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078888-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONSELHEIRO OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EMANUEL MARC LUZ MARTINS E ROCHA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08 , às 14:00 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096831-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSINÉIA LIMA VITORIO Despacho:Designo audiência para o dia 06/08/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067747-4 - PEDRO JOAQUIM DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.108007-0 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (MG-072632), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIANA VILLELA CORREA (RJ-088640)), Inventariante: VANESSA ALVES FERREIRA Despacho:F. 799/800.ÁS DEMAIS IMPGNAÇÕES SERÃO APRECIADAS POR OCASIÃO DA SENTENÇA. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AOS AGRAVADOS. F. 797 INCUMBE AO PATRONO NOTIFICAR O SEU CONSTITUINTE DA RENÚNCIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.136915-0 - SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Aguarde-se a resposta do Oficio. \r\n\r\nProc. 1999.001.171302-2 - LEONIDAS OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.086766-0 - ABEL DUARTE PINHAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ELAINE LUCY DE ABREU WILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:Aguarde-se a decisão no Ag. de Instrumento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080284-2 - DEBORA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LECCA Decisão:1.Defiro JG.2.Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3.A parte autora discute a existência e validade da dívida apontada em cadastro de inadimplentes.4.É de se registrar que o risco de dano irreparável ou de difícil reparação milita em sentido contrário ao da parte autora, eis que a se liberar um devedor inadimplente de suas restrições, o Judiciário termina por aumentar o risco de insucesso de diversos negócios jurídicos a serem celebrados com o restante do empresariado, fincados na aparência de bom pagador daí advinda. Ademais, a prova da existência do débito somente poderá ser desvelada quando da contestação, sendo recomendável aguardar a formação do contraditório.5.Alfim, não há qualquer dano de difícil reparação ou irreparável com a inclusão em cadastro de inadimplentes, eis que a parte autora não fez prova de tanto.6.Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167653-0 - ROBERTO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X MÁRCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Junte o autor as atas das reuniões seguintes a de fls.245/247. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176917-0 - SONIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.196. Risque-se o nome da capa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.099321-5 - NEYDE ALEOTTI, NELLY ALEOTTI MAIA (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854)), BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)), JUAN SANTOS LEMA), RAQUEL CAPELO ESPASANDIN, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)), EDNEA VENAFRO CABRAL Despacho:Cumpra-se o V.acordão do A.I. em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.100759-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DON FILETTO LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)), Fiador: ADELIR MARIA DA SILVA MATTOS, Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.022889-3 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X MICHELE LEMOS MAIA Recolham-se as custas, fornecendo-se as cópias necessárias para a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)), ADELINO JOSE DE MOURA, Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:O supte não apresentou a declaração de imposto de renda na íntegra.Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:Informem o autor se o imóvel foi desocupado; face à determinação de nov/07 ( fls.157) de expedição de Mandado de Despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)), LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS, Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.102850-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EVA APARECIDA ALVES), MARIA CONCEIÇÃO DOMINGOS), TERESINHA ALVES), ROSA DECICILO ALVES), JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209554-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X MAVY OLIVEIRA FONSECA), HELENA CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de João Pessoa, no Estado da Paraíba. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219347-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X MARIA APARECIDA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Olinda, no Estado de Pernambuco. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.095607-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WILSON WORNICOW Despacho:Fls. 144. Oficie-se à Light, Ceg,Telemar, Vivo,Claro e à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1998.001.185439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Recolham-se as custas, fornecendo-se as cópias necessárias para a citação. \r\n\r\nProc. 1999.001.020566-5 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ROBERTO CANECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Decisão:1.Homologo so cálculos apresentados pelo contador. 2. Ao credor para informar se pretende a praça do imóvel penhorado às fls. 114. Em caso afirmativo, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.096372-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RED RIVER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Recolham-se as custas, fornecendo-se as cópias necessárias para a precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.072635-0 - CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALGRANTI (RJ-109372)) X DEIZA DE SOUZA Despacho:Inicialmente deverá ser oficiado à Receita Federal, solicitando a informação se Deiza de Souza também se encontra cadastrada com o nº de CPF, 053523967-03. \r\n\r\nProc. 2007.001.008917-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON WANDER FREITAS E OUTROS Decisão:Cite-se o 1º executado por deprecata; Citem-se a 2º e 3º executados no endereço da Av. Rio Branco nº 177/202. ( fls.226 e 160).Fls. 224/225. Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.162949-9 - MARIA LÚCIA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X HENRIQUE ALEX COSTA DE ALCÂNTARA E OUTRO À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.017165-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VANIA DIAS ROQUE Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.058296-9 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJÚ LTDA Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO,PLANILHA DE FLS. 41 E DO DESPACHO DE FLS. 52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062164-7 - AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:À autora sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 225 e ss. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.153395-2 - CÉSAR AUGUSTO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para comprovar a existência da 3ª caderneta de poupança. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134811-5 - ALDAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência, em caso contrario o processo sera saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.086392-2 - EDSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Recebo a emenda. 2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.131483-2 - DAVITH GASPAR SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Despacho:Aguarde-se a vinda da decisão.Cumpra-se fls.776. \r\n\r\nProc. 1998.001.024913-7 - MARCIA CRISTINA DA MOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X ALEXANDRE CONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolham-se as custas da penhora e da precatória, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.016171-4 - FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos peritos.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.091820-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.034355-4 - IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INDUSVAL FINACEIRA CFI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls.180/189. A exequente para observar na int. de Mobilitá Cinemar Ltda-ME os seus atuais representantes legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.138035-2 - JOANA D ARC DE SOUSA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Cumpra o cartório, a determinação de baixa.Após, dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.149966-5 - MARIA DA GLORIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Certificado quanto à existência de poderes, defiro o levantamento da quantia transferida para a conta à disposição deste juízo, na forma requerida. 2. Oficie-se ao BB para que transfira para conta à disposição deste juízo o montante de R$ 87,13 e desbloqueie o restante. Após a comunicação de transferência, defiro o levantamento nos termos do item supra. 3. Diante do cumprimento da obrigação, declaro encerrada a execução. Certificado quanto às custas e cumpridos os itens 1 e 2 , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139043-8 - MARA ROSI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086901-6 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:INFORME A AUTORA SE FOI REALIZADA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, JUNTANDO O LAUDO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119834-8 - JANET DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.047578-8 - GABRIEL MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA Decisão:Cumpra-se o já determinado às fls. 18. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.159881-3 - VALDOMIRO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X PRED LAR REFORMA E RECONSTRUCAO LTDA Sentença:VISTOS,ETC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.OFICIE-SE CANCELANDO OS BLOQUEIOS E A PENHORA. DÊ-SE BAIXA.ORI. \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Forneçam-se cópia do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e das custas para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107410-6 - YOLANDA FLORIDA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144805-9 - KATIA VALERIA MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:J.Penhore-se o numerário.Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.163272-1 - MARIA CLARA GONZAGA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o determinado às fls. 53 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.117695-0 - MARLUCE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito à exceção da confirmação da antecipação da tutela.Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125839-4 - FLAVIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.106/107. A propria parte já esclareceu a dúvida referente ao ônus do pagamento dos hon. periciais.Ao autor para int. o perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.062888-0 - MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589)) X COMERCIO DE CALÇADOS CAMPEAO LTDA Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08 , às 14:15 hs.Cite-se e intime-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.070104-0 - ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046794-9 - JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Decisão: 1-Defiro JG...6.Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 7. Emende para o rito adequado (artigo 275, I do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.152624-6 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo de fls. 305/328, interposto em face da decisão que anulou todos os atos do processo desde fls. 183. \r\n\r\nProc. 2007.001.187714-8 - JOÃO ROBERTO SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA Decisão:Cite-se, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.080619-7 - VIA VENETO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Reconsidero a decisão.Defiro a gratuidade.Venha a ação inicial de embargos em peça única para a apreciação de sua aptidão.Retifique-se o rito no distribuidor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.094011-8 - ELAINE LUCY DE ABREU WILLE X TALENTO DE COPA SUCOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Despachei nos autos em apenso.Informe, o Juizo, que os recursos interpostos pelo réu não tem efeitos suspensivos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ao autor para que informe qual a data para a lavratura da escritura definitiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.137508-3 - RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LIANE JUNQUEIRA MAZZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSE EDUARDO VICORIA (SP-103160) Despacho:Republicação: Ao MP (Promotoria de Liquidações). À autora para efetuar o depósito do perito em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova e conseqüentemente a não comprovação dos danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028745-3 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078459-0 - ERENICE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.165809-8 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.059961-5 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Republicação: Indefiro a juntada de novos documentos. Todas as oportunidades foram dadas à parte para carreá-los para os autos e se não o fez em tempo hábil. Precluiu o seu direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064828-0 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X ACADEMIA ESTAÇÃO DO CORPO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Oficie-se ao Plano de Saude Bradesco/ Multisaúde, para que este informe a planilha de custos de sua segurada ( autor) no período de 12.09. a 12.11.06, como sugerido pelo Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.114392-6 - ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão do A.I. em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.167367-1 - MAYTE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro o pedido.Paguem as custas; O recurso interposto não tem efeito suspensivo; o não pagamento das custas gerará o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.199413-0 - GONÇALO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Em provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.011068-3 - CARMEN SALETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Recebo e emenda. 2. Ao cartório para certificar se as custas foram corretamente recolhidas. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.097546-3 - ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08 , às 14h15min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082729-0 - RONALDO CESAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.065927-2 - BRUCAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Decisão:Os cálculos do contador estão corretos, na medida em que a correção monetaria e a incidencia de juros foram calculados a partir de cada desembolso.Int. o réu para o depósito de R$ 1.995,48 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.071856-9 - MARIA CRISTINA TOTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:1. Fls. 33. Defiro a alteração no pólo ativo. Anote-se no DRA.2. Defiro JG. 3. Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.4. A parte autora discute a validade da dívida apontada em cadastro de inadimplentes.5. É de se registrar que o risco de dano irreparável ou de difícil reparação milita em sentido contrário ao da parte autora, eis que a se liberar um devedor inadimplente de suas restrições, o Judiciário termina por aumentar o risco de insucesso de diversos negócios jurídicos a serem celebrados com o restante do empresariado, fincados na aparência de bom pagador daí advinda. Ademais, a prova da existência do débito somente poderá ser desvelada quando da contestação, sendo recomendável aguardar a formação do contraditório.6. Alfim, não há qualquer dano de difícil reparação ou irreparável com a inclusão em cadastro de inadimplentes, eis que a parte autora não fez prova de tanto.7. Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230897-6 - RICARDO DA FONSECA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.075293-9 - MARIA DA CONCEICAO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X HENRIQUE MARCELO) Decisão:Int. o supte para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 529560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "529562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120395-2 - SAMIA ZACCOUR GUERREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ANA PAULA NERY GOMES DE MATTOS FUNDAO E OUTROS Despacho:J. Proceda-se ao desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nProc. 2003.001.093135-6 - MASSA FALIDA DE SPEED FISH COMERCIO PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Inclua-se a expressão MASSA FALIDA no nome do autor. Fls. 145 - Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.124339-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Fls. 114 - Defiro (réu). \r\n\r\nProc. 2003.001.026708-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CEZAR Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença a desistência requerida à fl. 115 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119511-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LUNA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.080110-1 (17989) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ORENCIO DIEGUEZ AQUINO FILHO (RJ-079959), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MICROMAX MULTIMIDIA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.120623-9 - MARIO SPIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes [...]\" \r\n\r\nProc. 1999.001.175123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X NILZA DE SOUZA CARLOS KLIER E OU TROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288) A PARTE AUTORA OU SEU PATRONO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA ASSINAR TERMO DE ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.134853-0 - VOLMER AUGUSTO PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.026926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Despacho:Cadastre-se o advogado do arrematante. À ré para complementar o depósito no prazo de 05 dias, na forma da planilha de fl. 250, devendo incluir os honorários do leiloeiro, no importe de 2%. \r\n\r\nProc. 2003.001.101802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE MARIA PIERI ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, quando o credor deverá igualmente se manifestar sobre fls. 188/189. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.101802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE MARIA PIERI ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Homologo a avaliação, não havendo dolo ou erro grosseiro do avaliador. À praça. Pretendendo o devedor remir a execução, proceda-se ao depósito do valor atualizado do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.101802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE MARIA PIERI ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Intime-se a ré, pessoalmente, a regularizar a sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.101802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE MARIA PIERI ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Fls. 204 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.111992-3 - MARLENE PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2006.001.029694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO Despacho:Ante a suspensão antes requerida, diga o autor se quitado o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087396-0 - JORGE NEIVA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 327 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116864-0 - SILVIO CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Cumpra-se fl. 102,\"2\". Com as respostas aos ofícios será apreciada a necessidade da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.001.156461-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ARLINDA PERES DE MORAES E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 23/07/2008 às 14horas. Cite(m)-se e intimem-se, como requerido à fls. 87/88. Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005230-9 - RAMON RODRIGUES GADRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 113, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067668-8 - DORALICE CAMPOS ROXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO (RJ-107099)) X HSBC Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 22/07/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072706-4 - CLÁUDIO FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 23/07/2008 às 14horas 10min. Fls. 51 - Cite(m)-se e intimem-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084246-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELADIO RODRIGUEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Fls. 61 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091772-2 - GEORGINA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:À ré para retirar os ofícios em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.106223-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X BULÔVA UNIVERSAL LTDA Decisão:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 22/07/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126401-1 - SINEIDE FELIPE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X ITAÚ SEGUROS S A Sentença:SENTENÇA - \"[...] INDEFIRO a petição inicial julgando extinto o processo [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173769-7 - JOSE SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.199981-3 - FRANCISCO JORGE VIANA LIBÓRIO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.209751-5 - ANTONIA ANNILIS RODRIGUES MORORÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, não demonstrada a hipossuficiência. Recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.265832-0 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X PABLO CESAR MARTINS RIBERIRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 22/07/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072155-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELISABETH PERPÉTUO DA GRAÇA VEIGA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 23 /07/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097235-8 - MARIA TERESINHA BELTRAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.097274-7 - ROSELANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 23/07/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097748-4 - MARIA JOSE CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.098212-1 - REGINA HELENA GADRET (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:À autora, ante a certidão supra.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 23/07/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.187181-0 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X FARMÁCIA ACRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.Fls. 42 - Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.011456-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X OFICINA MECANICA CARTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2002.001.159239-7 - JACI DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:Fls. 299 - Defiro. Oficie-se à DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.064190-1 - ISABEL CRISTINA DA SILVA REIS X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.133877-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência (ESPECIAL), para o dia 23/07/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033934-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X THEO JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação da parte ré a respeito de fl.278 (Rol de Testemunhas). No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028642-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ELDORADO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho:\"Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151263-8 - ANTONIO CRISTIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072299-8 - JORGE ANTÔNIO DE MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X LINEA HC LTDA Despacho:Fls 25 - O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.011296-7 - POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTROS X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Despacho:Fls. 234/236 - Ao credor ante o bloqueio positivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.073144-8 - HELOISA GODOIS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 258 - Defiro a vista por 05 dias. Com o retorno, e nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.066978-5 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MAQUIBEL COMERCIO E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278) À parte autora para recolhimento das custas devidas para expedição do Mandado no Valor de R$ 21,90 \r\n\r\nProc. 2001.001.014375-1 - JOAO MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X MARIA EMILIA DA SILVA AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao interessado para trazer a cópia da petição com data de 26/02/2008 (fl. 230), ante o extravio. \r\n\r\nProc. 2004.001.051998-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIS CARLOS BORGES DE LIMA E OUTRO Despacho:Válida a intimação da penhora, ocorrida em 07/03/2008, eis que a renúncia somente veio em 24/03/2008. Todavia, antes de prosseguir-se, cumpra-se fls. 192, aguardando o retorno da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150612-0 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.174579-7 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X AMOR BEBÊ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada omissão. Na verdade, a embargante pretende a reforma do julgado, o que somente pode ocorrer através do recurso pertinente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266271-1 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X JU FARO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo do imóvel [...] Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária [...]\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.153780-5 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Fls. 45/47 - Ao embargado. Após, tornem conclusos para decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173769-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSE SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:DECISÃO - [...] Diante disso, ACOLHO a exceção de Incompetência [...] remetam-se os autos anotando-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.081085-1 - ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Fls. 116 - Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.007335-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Cumpra-se. Proceda-se à penhora sobre o bem indicado, oficie-se para anotação e intime-se. Avalie-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.001.026394-1 - JOSÉ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO ALVES GOMES Despacho:Solicitados a transferência do crédito e o desbloqueio do excedente, nesta data. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007718-7A - ANETE COTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X MANUELA BENATHAR CAMERO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Decisão:Repilo a preliminar de intempestividade, ante a certidão de fls. 14. Defiro o efeito suspensivo à Impugnação, ante a exceção de bem de família. Ao contador, para verificar a conta de liquidação \r\n\r\nProc. 2004.001.051998-8A - LUIS CARLOS BORGES DE LIMA E OUTRO X ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.119771-5A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LUCY GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Fls. 39 - Às partes ante o esclarecido pelo contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098127-0 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C. [...] defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099629-6 - MÁRCIA MEIRELLES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X AMIEL CÂMERAS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099699-5 - SUELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699)) X GILSON BRAGA JUNIOR Despacho:Atribua-se valor a causa.\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011214-8 - DIOGO ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150088-0 - AMANDA BENEVIDES DA NOVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X BRASIL TELECOM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls. 59/60 - À ré.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 22/07/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.110381-7 - RICARDO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Fls. 180 - Expeça-se novo mandado em nome do autor. Após, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.138476-6 - GUSTAVO ARANTES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Esclareça o autor ante a informação supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.129897-9 - ELIANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X MASTER D OURO PRE FABRICADOS LTDA Decisão:Presente a hipótese do art. 50 do CPC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, determinando a inclusão dos sócios no pólo passivo. Anote-se. Intime-se, pessoalmente, a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 172, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087697-0 - JAIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação da parte ré a respeito de fls. 182/183. Após, ao contador para rever, ou informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.122497-4 - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878), Dr(a). VINICIUS STURION DORIZZOTTO (SP-267316)) X WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE Despacho:Ante a notícia do falecimento do réu, suspendo o processo por 60 dias. Ao autor, para processar a habilitação do Espólio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.064779-0 - ARI PAULO CESAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 12 salários mínimos. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066498-1 - LM E W CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068034-2 - ANACLETO ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RODRIGO MAGALHAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao autor, sobre a resposta do Banco - fls. 104 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.023514-3 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Acolho os embargos declaratórios para afastar a omissão alegada e reconhecer que a representação da ré encontra-se regular, uma vez que a procuração de fls. 59 foi lavrada por instrumento público, o que dispensa a apresentação em Juízo dos respectivos atos societários. Prossiga-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.020409-7 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADALBERTO DE ALMEIDA PAULA E OUTRO Despacho:Retire-se o ofício já expedido. Republique-se fl. 142 \"2\". \r\n\r\nProc. 1997.001.020409-7 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADALBERTO DE ALMEIDA PAULA E OUTRO Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.050126-3 - ELIACHIV PALATNIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071815-1 - ARESIMAR DA SILVA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Substituo o perito pelo Dr Egas Caparelli. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077600-0 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 125/126 - Indefiro, eis que determinado o bolqueio dos bens dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.001.048473-8 - MARIA JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175098-7 - EDNALVA VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:\"Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060532-3 - CLÉBIO LUIZ FROUCHE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179526-0 - VALDEMIR DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:O art. 33 do CPC não tem aplicação quando [...] é razoável que se lhe imponha (ao réu) o pagamento da metade da verba honorária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.099451-2 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.145903-0 - SERGIO DO AMARAL OHLEILER (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Nada requerido, aguarde-se o julgamento do recurso pendente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093734-4 - ELISABET PAUER (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.097656-0 - PALMIRA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls. 21 - Recebo a emenda. Venha procuração com firma reconhecida, eis que [...] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.024231-7 - DALVA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X AXA SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491) Despacho:Fls. 244,\"2\" - Retifico para constar:\"AO DEVEDOR ANTE A DIFERENÇA APONTADA\". \r\n\r\nProc. 2004.001.100356-6 - AURORA ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141976-0 - JOSE MARIA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X TIM CELULAR S A TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.113443-2 - RICARDO MORROT LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X TIJUCA OFF SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.102170-6 - MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.166657-3 - SADY COELHO GUIMARÃES KREMER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Cumpra-se fl. 140, \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.060026-0 - MARIA REGINA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PETROITA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito e sobre o seu laudo, já produzido. \r\n\r\nProc. 2007.001.088201-0 - NEUZA MARIA CLARICE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.097527-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls. 24 - Recebo a emenda. Anote-se. Venha procuração com firma reconhecida, eis que se cuida de não residente no Rio de Janeiro, impondo-se maior rigor no controle da representação processual. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125019-5 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARILU LEDA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 153 - Ao devedor ante a diferença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.134567-4 - CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)), Assistente: ENÃ VEIGA SOARES, Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.803643-3 (4054) - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X Interessado: ARLY ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:DEFIRO JG \r\n\r\nId: 529562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "529564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064630-3 - LINEU RODRIGUES DOS REIS X ATL ALGAR TELECOM LESTE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.099049-0 - JOANA RAMALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DOS SANTOS (MT-011154)) X BANCO MORADA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.099268-0 - ANIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI TEÓFILO ROSA (GO-012216)) X PAMCARY SISTEMA GER DE RISCO SC LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099566-8 - OROSILDO LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO VERNET NOT (RS-027094)) X Confinante: RAUL CARLOS DE AMORIM MARINO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.101999-7 - CARLOS ROBERTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.018366-1 (22856) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X ANGELO REGATO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:Cumprida a 2ª parte de fls. 171, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.065850-3 - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALTAMIRO AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:À praça, funcionando a leiloeira já indicada. \r\n\r\nProc. 1998.001.047695-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323), Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B)) X RITA DE CASSIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS (RJ-053482), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.101814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento ao Condominio autor e a patrona do mesmo nos valores respectivos de R$ 27.623,21 e R$ 5.668,82.Ao cartório para que cumpra o primeiro parágrafo de fls.394. \r\n\r\nProc. 2004.001.002589-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LAURA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE CAROLINA JOSET FLORES GAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Ofício pronto aguardando resgate. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.100726-6 - JOSEFA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.121091-6 - ROSANE SALES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056603-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações de fls.135/140 e fls.142/151 em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.070027-7 - MARCIA CRISTINA LUSTOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073270-9 - JORGE ATALLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) As partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121132-8 - JORGE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125774-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KATIA ESTEVES Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.179190-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIS CARLOS AYRES FEVEREIRO E OUTRO Ofícos prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.205260-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Convide-se o dr. perito como já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.031916-0 - REGINA STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041173-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354)) X BOLSAS DONNA BELLA LTDA E OUTRO Despacho:Por ora, oficie-se apenas à SRF, CDL e Telemar. \r\n\r\nProc. 2008.001.088713-6 - THEREZA CHRISTINA DA CUNHA TUDE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2008.001.098672-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X OLINDA ARANTES GONÇALVES Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 28/05/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086280-0 - JERRI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTIDADE MANTENEDORA WAKIGAWA LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, V do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032159-1 - MARILIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199042-1 - JORGE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000874-8 - SEVERINA SOARES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que há precedente do STJ no sentido de que \"a condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual\" (REsp 731.197/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19.05.2005, DJ 06.06.2005 p. 230), constando ainda da ementa que \"não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo\", e considerando ainda que não houve a prova de eventual abuso ou conduta maliciosa, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.147457-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO BARBOSA RAMOS Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.150658-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X TEREZA CRISTINA SANTANA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1982.001.100046-1 (2901) - HASPA S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE (RJ-017828)) X SILVA FERNANDES-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Mandado de Cancelamento pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.076290-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ERLANDA BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência da prescrição, com fundamento nos arts. 794 c/c 269, IV e 598, todos do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020910-7 - ANTONIO ARTHUR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.210442-8 - CHURCHILL ENG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Considerando que há sentença transitada em julgado, nada mais a prover nestes autos. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.023292-2 - ANACY CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053544-8 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X RICARDO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Despacho:Considerando que já há bem penhorado nos autos, esclareça a exeqüente seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.062540-7 - PORTELA ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CINA COMPANHIA NORDESTE DE AQUICULTURA E ALIMENTACAO Despacho:Expeça-se nova carta precatória como requerido. Defiro, ainda, a penhora dos bens indicados. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.008610-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se o 3º executado por carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.117913-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163075-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S/C LTDA E OUTRO Ao autor para encaminhar o ofício (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.163092-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTRO Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.083244-3 - GUILHERMINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO DE SIQUEIRA MALLET SOARES Despacho:Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214598-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EMERCP EMERGÊNCIAS MEDICAS ESPECIALIZADA EM REMOÇÕES CLÍNICAS E PSIQUIÁTRICAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre o AR negativo (Port. 01/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017292-0 - ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X F3 PARTIC. E EMPREEND. LTDA. E JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 621. \r\n\r\nProc. 2003.001.057648-9 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (RJ-127253)) X DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES (RJ-066223) Despacho:Tendo em vista que o que está sendo executado nestes autos é somente os honorários advocatícios pertencentes ao ex advogado da parte ré, Dr. José Perelmiter, indefiro o requerimento de fls.194.Anote-se a inclusão do advogado de fls.194, não excluindo, porém, o exeqüente ( Dr. José Perelmiter).Traga o exeqüente o número de seu CPF para que seja possível a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.022355-8 - REJANE BISACCHI COELHO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Aguardando 3 cópias de fls. 282/288 para a instrução dos mandados. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.103881-9 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.016956-8 - ANDREIA DA SIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Contador Judicial sobre fls.294. \r\n\r\nProc. 2006.001.039354-7 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114390-3 - CARINA PORCIUNCULA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.116736-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PICASSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEY MEIRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:...Defiro a penhora e avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.125224-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MACHADO COELHO Ao autor para instruir o Mandado com a cópia da planilha atualizada (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.150276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO À parte autora para regularizar as custas da diligência. Recolher 18,25 relativo à penhora. Também, encaminhar o ofício ao RGI - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.156719-4 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008551-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCIA SASSONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151438-1A - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, uma vez que foi feito acordo na ação principal. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.034790-3A - NOVALCALIS - ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ÀLCALIS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Considerando que é do entendimento do STJ que \"a jurisprudência da Corte admite, em circunstâncias especiais, o incidente para a argüição da falsidade ideológica, mas tal não ocorre quando 'o seu reconhecimento importe em desconstituição de situação jurídica', como no caso dos autos\" (REsp 167.726/SP, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23.08.1999, DJ 18.10.1999 p. 228), e considerando ainda que a requerente pretende com o presente incidente \"comprovar a falsidade na constituição do crédito exeqüendo\", similar ao aqui narrado, rejeito-o liminarmente.Considerando ainda que a mencionada Corte Nacional entende que a extensão do benefício da gratuidade de Justiça deve ocorrer somente às pessoas jurídicas pias, filantrópicas, consideradas por lei socialmente relevantes, ou ainda, sem fins lucrativos, desde que comprovada nos termos da lei, a sua impossibilidade financeira para arcar com as custas do processo (1ª e 2ª Turmas), não havendo nos autos es \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060639-0 - ANDERSON COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) A parte ré para recolher as custas conforme fls. 176. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.086537-2 - JULIANA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a exclusão do 2º réu do pólo passivo da relação processual. Façam-se as diligências legais. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca da ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição do cheque. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por... \r\n\r\nProc. 2008.001.099734-3 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X SERASA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a negativação seja indevida. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/0/, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013809-7 - WEVERTON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.041240-0 - JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.001.008687-1 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026706-2 - DILSON MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X WORD LIFE SERVICOS QUALIFICADOS SC LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.122894-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA MENENDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REAL AUTO ONIBUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Ao dr. perito para designação de data para o exame da autora. Venha o laudo no prazo de 60 dias após o exame. \r\n\r\nProc. 2006.001.164450-4 - ERIKA BIANCA TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X REDE GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Trata-se de demanda decorrente de relação de trabalho. Ora, dentre as inovações da revolucionária Emenda Constitucional nº 45, que certamente solucionará os problemas da lentidão do Judiciário, está a dilatação da competência da Justiça do Trabalho...Dessa forma, declino de minha competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.212380-0 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.049525-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COSMOPOLITAN RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MICELI MORAES (RJ-111017) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.199110-3 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DULCE HELENA DIAS CASTANHEIRA Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116453-3 - PAULO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Considerando que já há contestação nos autos (fls. 134/142), digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003791-6 - LEONARDO OLIVEIRA FREIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:..houve o bloqueio de R$ 496,79 no Banco Bradesco, tendo solicitado a transferência à disposição deste Juízo.Solicitei, novamente, o bloqueio on line da diferença de R$ 1.383,09 \r\n\r\nProc. 2008.001.070202-1 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X AMICO SAÚDE LTDA DIX SAÚDE Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085899-7 - FÁBIO FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204273-3 - GILSON AMARAL BERRIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X RICARDO CALMON OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 45/47, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098540-7 - JONES DE JESUS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de determinar a exclusão do nome do autor do cadastro do SPC. Oficie-se ao CDL para que proceda a exclusão. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.125958-1 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito. Port.01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.102267-4 - WALLACE FORTINI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BA BDR AVON COSMÉTICOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca manteve qualquer relação comercial com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.067248-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENI MARIA VALADARES Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, a gratuidade de Justiça pretendida pela ré, que ora se defere em razão do patrocínio da causa pela Curadoria Especial. Uma vez que não há mais questões desta ordem, declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se há ou não capitalização dos juros por parte do autor. Indefiro a produção de prova documental superveniente...Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr.º João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr.º perito a formular sua proposta de honorários, sendo certo que a ré é beneficiária da gratuidade de Justiça...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.059030-9 - LEONARDO ERTHAL HERMANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que o pagamento das custas ao final não é prevista na Lei Estadual 3350; considerando que as 2ª, 3ª e 4ª Turmas do STJ, ao contrário da 1ª Turma, tem posicionamento recente firmado no sentido de que não há necessidade da intimação pessoal da parte para o recolhimento das custas (REsp 767844 / BA, REsp 531293 / MG, REsp 753091/BA, REsp 676642/RS), havendo inclusive precedente da Corte Especial neste sentido (EREsp 264895/PR); e considerando finalmente que houve a intimação do advogado via publicação no Diário Oficial para o recolhimento das custas (fls. 97), deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.098974-7 - ANTONIO JARBAS GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153472-5 - FABÍOLA ARAÚJO RUBINSZTAJN (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X AIR FRANCE SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Ao réu para retirar guia. Port.01/01 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067672-1 - JOSUÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.052778-2 - ARY LEITE MONTES D'OCA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor para recolher custas dediligência- R$ 12,78. Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.214990-4 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Considerando a prova do óbito do autor (fls. 284), determino a suspensão do processo até que venha o espólio representado por seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.101585-2 - VANDERLAN BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:Quem firma contrato de financiamento para pagar 60 prestações mensais de R$ 888,18 para aquisição de veículo 0km não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 30/05/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 529564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.010241-6 - CARLOS MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086524-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIA CRISTINA SAMPAIO LIMA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.058736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1 - Fls. 142: Ao autor sobre oficio. 2 - Regularize-se a capa... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.121639-0 (23889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)), Habilitado: CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X OUVIDIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante certidão supra, renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.124114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X NEIZI LUCAS BISETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre folhas 251. \r\n\r\nProc. 2003.001.029559-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE NINA BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA,FLS.262 FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.052167-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNOLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X MARLY FERREIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) Às partes, sobre laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.118013-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NAVARRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X HILTON ABI RIHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Ao réu sobre resposta de ofício de folhas 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.050772-3 - GERALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 110/112: Ao autor sobre o depósito, manifestando-se quanto à quitação, a fim de possibilitar o levantamento, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.147554-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE (RJ-029887), Dr(a). LUIZ ANTONIO CARDOSO MACHADO (RJ-057245) Despacho:Fls. 82/83 Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.216502-8 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À parte autora, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.037373-6 - ESPÓLIO DE EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO, Inventariante: LENIR BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob as penas da lei. 2 - Regularize-se a capa... \r\n\r\nProc. 2008.001.051795-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA Decisão:1 - Fls. 47 e 50: Defiro a renovação do ato...2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia28/07/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097214-6 - NAYLTON BONFIM SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 162/163, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, isenta a ré que é beneficiária da gratuidade de justiça, arcando a parte ré, com os honorários de seus patronos.Expeça-se o competente MANDADO DE PAGAMENTO em prol da parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.216088-2 - FRANCISCO DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:O despacho ainda não foi cumprido. Venha o valor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147898-2 - SILVIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação da tutela, repudiando o pleito de devolução em dobro. Como a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, a empresa ré, arcará o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099592-4 - EDUARDO ALBERTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao réu sobre folhas 152/153. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.086975-4 - CARLOS ALBERTO VILLAFUERTE OYOLA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Ante certidão de fls. 43, Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047329-4 - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ROBERTA CHINAGLIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:1 - Regularize-se a capa...2 - Fls. 113: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.030809-4 - MARIA DE LOURDES MUNIZ MARIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA MATTA Decisão:Fls. 25: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.102055-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X APARACIDA RODRIGUES ARAÚJO E OUTRO Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 160,66 no campo 36 e na conta 1102-3. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.107955-1 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X IGOR LEONARD BRITO E OUTRO Despacho:...diga o embargante... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.174236-0 - ESPOLIO DE PEDRO PAULO VIVACQUA, Inventariante: ANNA PAULA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTROS Despacho:Ao embargante... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167952-1A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA CONCEIÇÃO BARCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Ao excepto, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113215-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Interessado: ELIAS JOSÉ SAFADI, Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316)) X JACQUES ISAAC CATRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 614/616 e 618/619: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.108024-1 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906)) X ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.078251-0 - ESPÓLIO DE WALDA SOARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X ALEXANDRE SOARES FERNANDES Despacho:Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.050863-9A - EMPRESAS CREDENCIADAS S/C (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X PRIMUS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO liminarmente o INCIDENTE, JULGANDO-O IMPROCEDENTE. Custas, se devidas, pelo suscitante. Sem honorários... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033336-9 - VALERIA LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X VIACAO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Republicação : 1 - Fls. 356/357: Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal.2 - Renumere-se os autos... \r\n\r\nProc. 2008.001.011459-7 - OSVALDO PEREIRA DE LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:1 - Venha a declaração de isento da 3ª autora.2 - Anote-se no DRA... \r\n\r\nProc. 2008.001.061874-5 - LUIZ LAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 44: Defiro o prazo de 48 horas para juntada do substabelecimento pelo autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.077352-0 - MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.043004-2 (21658) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RAUL FERREIRA ARIOSA Ao autor para recolher as custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.076206-1 - ORLINDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Despacho:Ao exequente... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.080310-6 - WANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X GUSTAVO LUIZ SERPA GRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Intime-se o patrono do 1º réu, via D.O., para regularizar sua representação no feito, sob as penas da lei, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.063907-8 - IRENE XAVIER DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148351-9 - EGLANTINA PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164675-6 - MARIA ELEONORA RAMOS FRITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Ante certidão de fls. 173 e sentença de fls. 170, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070243-2 - RAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-117010), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE FLS.112 \r\n\r\nProc. 2008.001.055440-8 - IZAR GORDILHO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Venha o instrumento procuratório da autora em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.091789-0 - NAILDE PESQUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1 - Anote-se no DRA...2 - Fls. 28V: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia10/06/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052351-5 - ROSA DO PARQUE MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Fls. 59: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053933-0 - LUCIANA MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235156-0 - MARIA LUIZA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MONT CAR AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:...Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.014375-5 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida.2 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088773-2 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS AUTORIZATÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X JOSE GUILHERME SILVA BISERRA Decisão:...Designo a Audiência de Conciliação para o dia10/06/2008, às 13:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047191-6 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Fls. 42/46: Ante certidão supra defiro a renovação do ato de fls. 39 por mandado, com a resposta do réu, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125450-0 - ANA PAULA ROQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:1 - Ante certidão supra, intime-se a autora para manifestar-se no prazo de 48 horas, sob pena de perda de prova. 2 - Regularize-se a capa... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.157265-7 - EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:Fls. 656/657: Aos interessados primeiramente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163538-4 - WILSON ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias como requerido pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.089867-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Ante o decisum de fls. 133/137 e petitório da ré de fls. 103, dê-se baixa e arquive-se, se regulares as custas. 2 - Regularize-se a capa... \r\n\r\nProc. 2007.001.120587-0 - AUDENICE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.085714-4 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Anote-se no DRA a substituição pleiteada...2 - Fls. 21/22: Recebo como aditamento...3 - Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065459-0 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216422-0 - ANTÔNIO MENESES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011006-3 - JULIO CESAR DANTAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia10/06/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 529565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.064375-2 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MARIA LÚCIA BARBOSA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 04/ 06 /2008; às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC.Cite(m)-se e Intime(m)-se.P/4 \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096548-2 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OI S A Despacho:Esclareça a parte autora a interposição desta ação, uma vez que, à primeira vista, é idêntica a que consta nos autos sob o nº2008.001.008196-8, a fim de se verificar a prevenção ou litispendência.P/1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.093174-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X V10 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Requeira o autor o que for de direito uma vez que o réu ALEXANDRE ACARAMUZZI não foi notificado até a presente data, conforme documento de fls. 24.P/1 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038347-8 - REGINA VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Republicação da Sentença: \" ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da dívida referida na inicial, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do fato, a título de danos morais...\"p/3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181115-0 - MÁRCIO DE SOUZA MENEZES X PAULO ROBERTO SILVEIRA E OUTROS Despacho:Reitere-se fl.13, fazendo constar que o prazo para resposta é de trinta dias, sob pena de devolução da deprecata.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.059882-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN COLDBERG (SP-241292)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:Venham cópias para servir de contrafé. Após, cumpra-se o ato deprecado.P/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015323-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-109257E)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu advogado, por D.O., das datas designadas para a praça: 02/06/08 e 12/06/08 às 14:30 hs, no Átrio do Forum.P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.035930-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRANTE DA MANGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024)) X SINTRA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Ante a certidão supra, intime-se a parte ré para dar cumprimento à sentença, prazo legal, sob as penas da lei.P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.107683-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIVOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823)) X PAULO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588) Despacho:Sem êxito no bloqueio.Ao credor.P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.105414-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SABOR CRISTAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.088595-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROGERIO MARTINS REIS Despacho:Houve bloqueio parcial. Ao credor.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.121826-8 - IRANI DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 94/95 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ... Custas rateadas, ...P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.015545-9 - GUMERCINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1)Venha cópia da emenda à inicial, a fim de servir de contrafé. 2) Fica desde já, redesignada AC para o dia 02/06/08, às 15:45 hs. Expeça-se mandado de citação e intimação.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.094743-1 - JOSE AMERICO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BANCO ITAU Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.099059-2 - LUIZ EMIDIO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X BRADESCO S A Despacho:1- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito Sumário; 2- Venha cópia da inicial para instrução do mandado;3- Traga a parte autora os três últimos comprovantes de renda, bem como as três últimas declarações do imposto de renda e as três últimas declarações de bens a fim de que seja apreciado o agamento de custas ao final.P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.123048-9 - LUIZ ROBERTO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092821-7 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ANDERSON CRISTIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/1 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.099208-0 - PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Converto o depósito em penhora. Efetuo desbloqueio.Venha eventual impugnação.P/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.094677-3 - ANDERSON SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LUCIO ANTONIO BRUNO Decisão:Cite-se.Após avinda da contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.094698-0 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RENATA PEREIRA DA CUNHA SAMPAIO E OUTRO Despacho:À autora sobre a certidão cartorária.P/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102486-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:Fls. 120/121- Uma vez que o precluso despacho à fl.116 era, tão-somente, para que as partes se manifestassem sobre a informação do contador judicial, INDEFIRO o pedido.Requeiram as partes o que entenderem de seus interesses. Após, com manifestação ou não das partes, voltem conclusos para, sendo o caso, ser proferida decisão.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.108700-4 - CARLOS JOSE DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIVOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Despacho:Sem êxito no bloqueio.Ao credor.P/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021262-5 - UBS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X FLEET CAR RENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER DIAS BALDO (RJ-074394) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.014967-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VIALLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052) Despacho:Efetuo o desbloqueio.P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.054375-5 - ELIVANE ALEXANDRE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X MAURICEIA ALVES MEDEIROS Despacho:Sem êxito no bloqueio.Ao credor.P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.087402-4 - NEY HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045), Dr(a). SUELI DE ALARCAO CALDAS (RJ-085577)) X FLAVIO HAUCH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária em cinco dias, sob pena de encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.029321-6 - LUCILIA VERTHEIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES BARBOSA E OUTRO Despacho:Ao autor para o correto recolhimento das custas, na forma da certidão cartorária à fl.127 verso.P/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.104458-2 - VALMAR GAMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X IVANY BASTOS FRANCA DAVID (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)), EDITORA CORREIO DA BARRA LTDA, Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Sem prejuízo, ao autor para juntar certidão da JUCERJA, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração jurídica. ( P 1). \r\n\r\nProc. 1999.001.130035-9 - ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FERNANDO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.044235-7 - JOAO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). SUSANA VALÉRIA DE ARAUJO LEITE (RJ-077450) Despacho:Houve bloqueio parcial. Ao credor.P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.153550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X RICARDO CADAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Dona Mariana nº 29, Aptº 102 - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº 48570 - 3º RGI, ficando nomeado depositário o devedor .P/2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.117260-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X MARIA DO CARMO RENA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Despacho:Despachei no apenso.P/5 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109912-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X THOMAZ DE OLIVEIRA SERVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Nada a prover ante a decisão à fl.21. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133943-3 - JOSE GERALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.120800-7 - ROBERTO SADI SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.066360-4 - CESAR SOUZA MERCON (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.140581-2 - ELIANE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se a vinda da documentação oficial .P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.089439-8 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767)) X RICARDO JOSÉ DA COSTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) (...)Defiro prova documental superveniente, prova oral e pericial, sendo que quanto a esta, será aproveitada aquela produzida no processo em apenso nº 2004.001.013941-9, por ser sobre os mesmos fatos, facultando-se à parte autora a apresentação de quesitos no prazo de dez dias. (...)Com efeito, intime-se o pessoalmente o Dr. SALIM SALOMÃO - OAB/RJ 8.703, para, querendo, comparecer ao gabinete deste magistrado e apontar com precisão as supostas falhas na tramitação do feito ou do apenso, haja vista ser esta a via adequada que um advogado deve adotar para deduzir suas pretensões.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2008, às 13:30 horas. Venham róis de testemunhas em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089439-8 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767)) X RICARDO JOSÉ DA COSTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:I-se as partes - a autora na pessoa de sua curadora - para depoimento pessoal. Diligência Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.040833-0 - MIRIAM TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Converto o bloqueio em penhora.Venha eventual impugnação.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.060596-4 - ADRIANA ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.151446-2 - JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERLINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:1)Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.175520-1 - ISABELA DE ANDRADE VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) DELTA AIRLINES, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Informe o cartório por telefone ao MP que o juízo aguardará o seu comparecimento ,após término da outra audiência, previamente marcada para iniciar a destes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091567-3 - MARCIA RODRIGUES CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.094813-7 - EDWIN DANIEL MERINO VILLAGARAY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X ELETRÔNICA ALMEIDA E SILVA E OUTROS Despacho:Venham as custas faltantes.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.098806-8 - CÉLIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.098146-3 - BRUNA MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Decisão:Uma vez que a ação é de abertura de inventário, Declino da Competência para uma das varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital . Dê-se baixa e remeta-se.P/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.056107-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005182)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.098147-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIAL PROMENCIAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTÔNIO MANOEL VALENTE MARQUES Despacho:Venha original ou cópia autenticada do instrumento de procuração.P/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.094853-3 - LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.122322-4 - ZEBRAL EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X W10 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:CNPJ inválido. Diga o exequente.P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018580-4 - MARLUCE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000217-3 - MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Sem êxito no bloqueio.Ao credor.P/3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013941-9 - EDUARDO PEREIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767) Decisão:I-se o primeiro autor e os réus para depoimento pessoal. Diligência do Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.127208-8 - REINALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X TOROPASSO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:A dissolução irregular, com dissipação dos bens havendo dívidas caracteriza gestão fraudulenta e enseja a desconsideração de pessoa jurídica, que ora defiro. Anotem-se os sócios no pólo passivo. Efetuo bloqueio on line.Segue termo.P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073196-5 - ROBSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.108295-1 - VALERIA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Às partes sobre laudo pericial de fls. 170/187.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.148510-3 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X SEGURADORA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016173-1 - ADALVO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ADMITO e DOU PROVIMENTO aos embargos da parte autora e PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da parte ré, para modificar integralmente o relatório da sentença nos seguintes termos: \r\n\r\nProc. 2007.001.264039-9 - ARTHUR CÂMARA CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Comprove o autor ser o endereço indicado na inicial como o do réu.P/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.113627-3 - ALCIDES ATILA SILVEIRA CAURIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Fls. 98 - Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.094881-2 - MG FRASÃO LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A) Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 2) Regularize a procuração, datando-a.P/1 \r\n\r\nId: 529566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164834-0 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:Aos réus, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.073575-9 - ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X CASTELO COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Homologo a desistência da denunciação da lide manifestada pelo réu. Digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.108795-5 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.035970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR E OUTRA E OUTRO Despacho:Às partes, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.043901-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR DE SOUZA DANTAS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/08/08 AS 14:15H. EXPEÇA-SE MANDADO, COM ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117615-8 - HERMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.003213-1 - WAGNER MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão de fls. 33: Expeça-se guia. Defiro a gratuidadede justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.038332-3 (14905) - JARBAS DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2001.001.032863-5 - CARLA NUNES E SOUZA X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Devolvo o prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.151197-5 - EDITORA BERTRAND BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X SERGIO SAHIONE FADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA (SP-165671B) Despacho:J. Às partes. E. mandado no valor remanescente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089342-8 - ISAIAS MACHADO ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271)) X LILIAN DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.089333-7 - PAULO FERREIRA NASCIMENTO X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA II Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.079986-8 - GBOEX CONFIANCA CIADE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Venham os dois primeiros volumes dos embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.045814-2 - IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.101490-0 (16729) - MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Despacho:Aos interessados, sobre a informação prestada pelo leiloeiro público. Baixem-se e arquivem-se os autos dos embargos do devedor, em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.139309-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIAS VOGAS NOGUEIRA E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052180-1 (16232) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X FJORD S/A INDUSTRIA DE VESTUARIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Suspendo o curso do processo por trinta dias, na forma requerida pela exequente. Baixem-se e arquivem-se os dois autos em apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.011251-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X JORGE LUIZ HABIB E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2001.001.120655-0A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ADELAIDE IGNACIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) Despacho:Recebo os embargos e dou-lhes provimento, para declarar a contradição existente na decisão embargada. Defiro a complementação das despesas do recurso. À embargada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117739-1 - CARLOS ROBERTO PALMEIRIM FRACACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.090138-1 - PAULO CEZAR LEITE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.107966-2 - MARCELO MYGUEL DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S A ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.154651-7 - MARIA MARGARIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Aos interessados, sobre o acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059380-3 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 28/08/08, às 14:45 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se.Fls. 19, anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100616-2 - VANESSA DE HOLANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X TANIA MARIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Despacho:Informe a autora o resultado do julgamento do agravo de instrumento. Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.121087-4 - LINEA ROCHA DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:À embargada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.153993-6 - MAURICIO CASSAPIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Em provas, justificando-as. Baixem-se e arquivem-se os autos em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.132355-2 - ELEUSA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2002.001.109426-9 - LILIAN DA SILVA FARIAS X COMERCIO ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Despacho:Defiro a substituição da penhora conforme requerido.Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064622-2 - GERSON SAVERIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.061510-5 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:A pedido, substituo o ilustre louvado. Nomeio a Dra. Vania de Lima Teixeira, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-a para falar se aceita o encargo. Se positiva a resposta, dê- se imediato início aos trabalhos, com o prazo máximo de vinte dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.044228-0 - ESPOLIO DE NAIR BULWAN (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)), Inventariante: MARIA ALICE DE AZEVEDO FONSECA) X PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.047730-7 (16171) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BOTAFOGO DE FUTEBOLE REGATAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos prestados pelo louvado. \r\n\r\nProc. 1995.001.047451-5 (17499) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Decisão:Recebo a apelação de fls. 819/823, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.009036-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.103584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X EDUARDO PINTO RIZZO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.104495-9 - ZENILDA LINHARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 72/81, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.121725-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (DF-020015) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pela embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.131056-0 - JOSE FRANCELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.167290-1 - MARIA LEDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.033461-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM Despacho:Aguardo o recolhimento das despesas por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153543-2 - MARIA DO SOCORRO ZEFERINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.048792-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X PAULO MAURÍCIO COUTINHO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.088819-0 (17964) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WOLF TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Ao exequente sobre ofício de fl.428 e certidão de fl. 429 \r\n\r\nProc. 1998.001.061134-3 - ESPOLIO DE JANETE DE SOUZA FONTENELLE, Inventariante: ROSELY FONTENELLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 1999.001.036382-9 - CLAUDIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X CARLOS BRANDAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.032949-0 - RONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.094313-0 - ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ESPOLIO DE MARIA OLIVIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018848-0 - CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151342-0 - MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO EXIMCOOP (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.062214-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.054458-2 - MASTER COB COBRANCA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Diga o exequente se concorda com a extinção da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.139904-6 - FRANCO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2005.001.089123-5 - MICHELLE PEROVANI DORMEA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.119500-0 - MARCIO LUIS DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.111865-5 - NIVIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.060530-5 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Esclareça o autor a necessidade, pertinência e relevância da prova oral requerida. Baixem-se e arquivem-se os autos do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155744-8 - ARTHUR DA ROCHA NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao primeiro réu, para esclarecer a pertuinência, necessidade e relevância das provas requeridas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.149326-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2004.001.034606-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081178-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.181008-0 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X COMARCA COMERCIO E INDUSTRIA DE CALÇADOS PARA SENHORAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para que efetue o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 35, após voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067922-0 (19337) - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113085-0 - CLAUDIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.099995-7 - ANTONIO CARLOS MANTUANO SABATO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116159-3 - SEVERINO LIMA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.108962-6 - X TENSION COMERCIO DE INFORMATICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Ás partes sobre o Laudo do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134228-7 - NILO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.099289-3 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao réu, para dizer o que pretende com a prova pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.701832-5 (2018) - ESPOLIO DE FRANCISCO BRITTO E OUTRO, Inventariante: DEISE BRITTO CHUERI (Adv(s). Dr(a). NILTON DE BRITO (RJ-035902), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 529567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.140008-0 - JOSE VALTENIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.100456-8 - OSMAN MORAES PAIXÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.048459-5 - ARISTHEU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X IMOBILIÁRIA IRAPUAN S A Despacho:Recolha, a parte autora, o restante da taxa judiciária indicada às fls. 32, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035307-5 - ELIANE JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777) Despacho:Fls.273/274. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026265-1 - LOREDANA BIANCA BEATRICE BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.091303-0 - CHARIF KHALIL CHARIF (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 329/331, reconsidero a parte final da decisão de fls. 327, que determinou a expedição do mandado de pagamento.Cumpra-se os demais termos da decisão de fls.327. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.042772-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES Despacho:Comprove a parte autora o encaminhamento da carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099340-4 - RAFAEL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGURO S/A Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.001227-9 - FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BAMERINDUS CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.147153-9 - LUIZA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 161/162. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010540-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UAMOTAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X JORGE CAMPELO DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). JORGETE LIMA CAMPOS (RJ-016011) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.032530-2 - MARIA JOSÉ FEITOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046853-8 - WESCLEY GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062759-8 - RAIMUNDO BENEDITO SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por RAIMUNDO BENEDITO SOUZA MEDEIROS em face de CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial médica e atuarial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE WASHINGTON SILVA BHERING, tel: 32891405 e Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093558-0 - FRANCISCO FRANCELINO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154284-9 - ARLENE RODRIGUES SABÓIA DE FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.186807-0 - LUIZ MARTINS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Trata-se de ação de cobrança por LUIZ MARTINS QUIRINO em face de CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A , objetivando o deduzido na peça inicial.REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a mesma foi devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da demanda.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200841-5 - MARIA DE LOURDES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Suspendo o curso do processo na forma do art.306 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068725-0 - JOSE ADENILDO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 187/264. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147468-6 - ALEXANDRE DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Tendo em vista que processo seguiu o rito sumário equivocadamente, chamo o feito à ordem para determinar a expedição de guia para depósito do valor a ser consignado, no prazo legal.Diga a parte autora em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.094402-8 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD GRUPO ITAÚ S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Renovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102659-0 - DELSON RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X BATTISTA CALVANO FERRAGENS LTDA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.098423-7 - VICTOR MANUEL CARVALHINHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.285, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.094186-6 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.094504-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X ELEVADORES OTIS LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100464-7 - LUMENA MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.097437-0 - FLORISA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON NASCIMENTO Despacho:Indefiro o pedido de fls.226 eis que totalmente descabido. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.112450-6 - SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X RUBEM SANTOS SILVA E OUTROS), Fiador: JOAO SOARES), Fiador: SUELI SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Fls.203/204. Defiro. Intime-se os fiadores como requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.145085-0 - THEREZITTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X SOEMIS MACHADO SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:1 - Tendo em vista o óbito noticiado às fls. 110, oficie-se ao distribuidor para que proceda à retirada do nome de Maria de Lourdes Sant'anna Abreu do pólo passivo da presente demanda.2 - Após, retifique-se a autuação fazendo constar o nome dos sucessores processuais.3 - Após, citem-se os réus Maria de Lourdes Santana e Arlinda Maria Castro de Miranda Abreu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126471-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.001.301644-6A (16039) - SAN MARINO M. L. CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X BANCO ITAU INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1984.001.100174-3A (16577) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X LENY WOLGUEMUTH CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Recolha, o embargante, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200841-5A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE LOURDES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolha o excipiente as custas da exceção de incompetência, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301644-6 (7188) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAN MARINO M L CALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619) Despacho:Fls.366. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1996.001.116709-4 - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:Fls. 867. Às partes, sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.110854-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO E AERO MINI LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularize, o peticionante de fls.95 sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.077830-0 - ESPÓLIO DE NELSON GRIMALDI SEABRA, Inventariante: NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X GLEID APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Despacho:Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162759-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FADRI'S REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.66/67. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124440-1 - FIRENZE 2002 COMÉRCIO DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X HIPERATIVA BRASIL MARKETING E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 469,87 junto ao Banco Itau e R$ 7,96 junto a CEF, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.086355-3A - MARIA DAS DORES A. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls.37. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067653-8 - PAULO MARCOS PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267518-3 - REALTIME DIGITAL VIDEO PRODUÇÕES E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061198-9 - JOSE MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - C.C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) Despacho:Cumpra, o executado, a primeira parte do despacho de fls. 315, 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092409-3 - WAN LI YEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Fls.363. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169603-8 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.099522-0 - MICHEL BRUNO VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106873-0 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende a parte autora a inicial retificando o polo ativo, tendo em vista que a autora não é a titular da conta indicada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083879-4 - LALEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.070900-7 - VICTOR MANUEL CARVALHINHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.296, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.127401-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HORTA CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:Fls. 108 e 115/116. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019356-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X MARTA DA SILVA AZEREDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.100174-3 (2501) - LENY WOLGUEMUTH CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS(RE)-ISAURA ALVES DA SILVA (DENUNC.) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). JOÃO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA (RJ-001040), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-029719P) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.015102-2 - CLÍNICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). RAFAEL LOPES MENDES (RJ-145746), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)), Assistente: MARCOS ISAAC WAJNBERG, Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 1046, regularize, a parte autora, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.086442-2 - ARLINDO WANDSCHEER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X GOLDEN CROSS Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.091779-7 - JESSICA DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAUDE Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095875-0 - LEANDRO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.146803-0 - ADEMARIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.086026-0 - ANDREA DA CUNHA MENDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267646-1 - MÁRCIA MARQUES BRUM DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra, a parte autora, o despacho de fls. 24, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.013306-3 - DERLY MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266378-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X CLEBER MESSNER CAMPELO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018557-7 - CLAUDIO DUTRA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685), Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 272, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.092772-9 - JOCIVALDO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055549-8 - KÁTIA REGINA DE PINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em derradeira oportunidade, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094175-1 - COSME BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.174006-4 - LÍVIA MURER NACIF GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.091531-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IOLANDA DOS REIS SANTOS Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, objetivando o autor, liminarmente, a reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes supra mencionadas, sendo ao final consolidada em mãos do autor a posse e propriedade do bem apreendido...Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal ( art. 297 do CPC ). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153328-6 - POSTO E GARAGEM SAO JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X ESPOLIO DE MANOEL ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060330-2 - JOSÉ DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 54/181. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123980-6 - VIRGINIA ESTEVES RUELA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A E OUTRO Despacho:Forneça, a parte autora, em 05 dias, cópias das emendas da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.086674-1 - MARIA IVONETE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS (RJ-135746), Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.098624-2 - CAFE E BAR SANTA CAROLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152859-2 - SILVANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X OI TELEMAR S A Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.090232-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040818-9 - EVANGELINA CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.40, recolha a parte autora a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.081345-0 - LUCIANO COSTA PORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. Após, forneça o interessado o endereço correto da testemunha Walace dos Santos da Silva, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166385-9 - ELIZABETE GONÇALVES CHUVAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.086478-1 - SANDRA FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100660-7 - ALEXANDRE FERREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASA BAHIA COMERCIAL Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.700315-1 (12982) - MANOEL IGLESIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ISAAC HASKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:Requeira a parte ré o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nId: 529571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.001.122144-0 (44869) - JANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.138996-8 - REGINA DE LIMA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.072127-1 - ANDRE EUGENIO ARIMATEA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A parte autora sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065646-0 - MARIA LEA MAGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Certifico e dou fé que resta pendente de recolhimento o valor de R$ 15,84 (quinze reais e oitenta e quatro centavos) na conta 2101-4. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266005-2 - ÉRIKA FRAENKEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X EDITORA JB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091517-8 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao autor sobre folhas 75/77. \r\n\r\nProc. 2008.001.022538-3 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054096-9 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre as informações de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.034282-8 - JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.126634-2 - ANNA LUCIA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.081803-0 - MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004582-0 - ROBERT PAUL DAVID JACOB (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X SUL AMERICA AETNA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A parte autora sobre fls. 173/174. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171447-8 - ESPÓLIO DE ANIBAL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONSTRUTORA MAJOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049658-3 - PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263713-3 - MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-147270)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A A parte autora sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.013482-7 - SILVANA MARIA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X PARADA 970 LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020836-0 - NATALINO SIVIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Forneça a parte RÉ as cópias necessárias à intrução da CP. \r\n\r\nId: 529614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400435-9 (150653) - ONEZIO REGINALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para comparecer na agência do Banco Itaú situada no endereço indicado às fls. 206, a fim de tratar assunto de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1979.001.400107-5 (180103) - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X INSS Despacho:Diga o réu sobre o alegado às fls. 335. \r\n\r\nProc. 1981.001.400425-6 (193047) - AFONSO HENRIQUES DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS AO AUTOR (FLS.332/333). \r\n\r\nProc. 1983.001.401010-8 (12696) - EDSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Decisão:Cumpra-se a determinação, com urgência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1984.001.400395-7 (27627) - NELSON ALVES DA SILVA FILHO, Habilitado: MIRIAM REGINA COSTA DA SILVA, Habilitado: BRUNO WILLIANS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1985.001.401513-5 (33349) - ONOFRE PEREIRA DA SILVA, Habilitado: PAULINA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Tendo em vista a certidão exarada pela Serventia, oficie-se ao BB, a fim de que esclareça. \r\n\r\nProc. 2000.001.124070-1 - IONE CORREA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AO AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FLS.295/296 P/ INSTRUIR PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062606-2 - MARIA DO SOCORRO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064414-6 - GUILHERME DE ATHAYDE FRANCISCO, ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.025441-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIUDE GONDIM LEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Decisão:Intime-se o autor, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob às penas da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038763-2 - TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X NAVATEL MARITIME S A Decisão:Tendo em vista as informações de fls. 08, cumpra-se. Após, deve-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142906-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X JEFERSON ARAUJO MELO JUNIOR Decisão:Intime-se o autor, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.053367-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCUS VALERIO ASSUMPCAO Decisão:Intime-se a parte autora, por A.R. para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.078172-1 - INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X ISABELA SILVA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o exequente para informar como pretende prosseguir a execução, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.134764-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR AVIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Decisão:Intime-se a parte autora para informar como pretende prosseguir com a execução, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.050244-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X OAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) Despacho:Aguarde-se a realização da diligência de avaliação determinada. \r\n\r\nProc. 2003.001.113404-0 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X KELLY CRISTINA AMORIM LUGONES Despacho:Intime-se o exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.004521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAIMUNDO NORRATO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se o autor, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.139043-4 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR MIGUEL SORRENTINO JR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), MIGUEL SORRENTINO JUNIOR), MARIA CRISTINA LAINDENS SORRENTINO Despacho:Ao executado para cumprir o despacho de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.139753-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)) X CLEA DUTRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Intime-se o autor para cumprir fls. 205, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.004135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE CARMINE PETRUNGARO), EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) AO INTERESSADO P/ RETIRAR CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064561-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CARLOS WAGNER REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) ÀS PARETS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000950-4 - DYEGO MATHEUS SIMAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. E.T.: APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129444-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PEREIRA EISENLOHR Sentença:Assim, ante a existência de composição entre as partes, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Custas pelo réu, conforme pactuado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.136684-9 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARILENE FATIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) AO EXEQUENTE P/ FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DA 1ª GRERJ DE FLS. 249, HAJA VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS 249v.; CÓPIA DO RGI ATUALIZADO E ESPELHO DO IPTU; AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 475-J, DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.001.009856-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EDWARD CARAM ASSEMANY), LUCILA MAXIMINO ASSEMANY (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)), NELSON CARAM ASSEMANY), NANCY MENDONÇA ASSEMANY), FRANCKLIN CARAM ASSEMANY), MARCIA ALVES TAVEIRA CARAM ASSEMANY Decisão:Intime-se o autor, via A.R., para dar o correto andamento ao feito, em 48 horas, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.020288-5 - RONALDO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:...Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.032125-4 - MARIA EUNICE CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048730-2 - ANTONIA AURENIR DE FRANÇA PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A AUTORA, INTIMANDO-A POR MANDADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065848-0 - MARIA ALCINA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Tendo em vista a inversão do ônus da prova, traga o réu os extratos bancários referentes ao período descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.065880-7 - JOÃO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado... Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068649-9 - MARIA DA PENHA SILVINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas devidas, nos termos da Lei 3350/99, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.070577-9 - VALENTIM GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham extratos conforme decisão de fls. 119, sob pena de crime por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.071036-2 - MAURO SÉRGIO LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076078-0 - ROBERTO ANIBAL LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes se existem outras provas, a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.084400-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À parte ré para depositar os honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.111415-3 - EDITE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da Sentença. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121335-0 - ISNI REGINA CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o réu a determinação de fls. 33/34, com urgência, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.150241-4 - ADEMIR JOSÉ DA SILVA, LUCINETE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150416-2 - MIGUEL SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Ao cartório para diligenciar junto ao juízo deprecando para obter informações sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.153896-2 - LUIZA HELENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Regularize-se o feito no que tange a representação processual, em 48 horas, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.166063-9 - CARLOS ALBERTO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 19,75% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na conta poupança 100-628.619-0, que importam na diferença entre o índice de inflação de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200403-3 - MARIA THEREZA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X BANCO BRADESCO Despacho:Em derradeira oportunidade, regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.235620-0 - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JOAQUIM MANOEL DE SIQUEIRA ANCOVERDE Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.016199-0 - ROELENITA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Defiro o prazo de 48 horas para apresentação de comprovação do pagamento das custas, sob pena de não conhecimento da exceção arguida. Decorrido o prazo, certificado, voltem. 2) Anote-se requerido no item 1 da assentada de fls. 36, onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.032427-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLAVO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DA SILVA GOMES (SP-144065)) X MARCO AURÉLIO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12vº, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002064-5 - JUSCELINO FERREIRA RENNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)), SIMONE APARECIDA AMARANTE TEIXEIRA RIBEIRO), CLAUDIR ARANDA RODRIGUES), FERNANDA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES), LUZIA PEREIRA CHAVES), NEANDERSON DE SOUZA LIMA), ANA PAULA DE JESUS LIMA), MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE), EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEMA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.019255-9 - JOSE IRENILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A \"AO AUTOR, PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS. 33Vº\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.036665-0 - JORGE ALBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.120783-2 - ANTONIO JOSE GIOVANINI CAPACI (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 311. \r\n\r\nProc. 2004.001.128084-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Designo o dia 27/08/2008, às 15:00 horas para realização de AIJ. Intime-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.034473-1 - WALDEMBERG ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145560-3 - LUIS FELIPE GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), HOSPITAL BALBINO, Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) AS PARTES SOBRE FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2007.001.051435-4 - TEXTIL RENAUX S A (Adv(s). Dr(a). DARCI DE MARCO DEBASTIANI (SC-008931)) X GMG FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em face ao desinteresse processual manifestado... Após, recolhidas as custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060560-8 - CARLOS AUGUSTO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BRASILTELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), CTBC TELECOM - CIA. DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL, Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:Designo o dia 05/08/2008, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Compensação de Crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.026017-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413), Dr(a). ANA LÚ CIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181909-4 - ANNA EMÍLIA LYRA DO NASCIMENTO NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BGN S A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.072668-4 - WILSON GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)) X SONIA IONE DOMINGUEZ Sentença:...Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.060054-1 - WILSON MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X NEWTON SOARES DE ARAUJO), FERNANDO CAMPANA), SEVERINA BEZERRA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) \"AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 90, 91 E 94, PARA INSTRUIR O MANDADO DE FLS. 105\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153531-3 - ESPOLIO DE ESPERANCA REY TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X FRANCISCO LINO DOS SANTOS Sentença:...Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.035825-3 - YOLANDA PINTO DE ALMEIDA, ANGELA CELLIS P. DE ALMEIDA, LUCIA CHRISTINA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X GRUPO CÉLULA LABORATÓRIO DE ANÁLISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Republicação: \"Defiro a purga da mora que deverá ser efetivada em cinco dias observando fls. 74.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.231153-7 - MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA ONEIDA DE FREITAS DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, face a perda do objeto... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.030063-6 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497) Despacho:Diga o exequente se dá quitação com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.043612-1 - CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X MARCELO SILVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Decisão:Esclareça o exequente a multa descrita na planilha acostada às fls. 240. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.081411-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALICE BONIFÁCIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:Autos mantidos em cartório até a comprovação do pagamento (ofício do BB, quanto ao depósito). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027817-8 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:1) Fls. 235 - Anote-se onde couber (item a). 2) Intime-se o executado para que efetue o pagamento devido, sob pena de aplicada da multa de 10% sobre o valor da condenação, prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150241-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ADEMIR JOSÉ DA SILVA), LUCINETE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Deixo de receber a Exceção de Incompetência arguida, tendo em vista a falta dos recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016199-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ROELENITA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082978-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027769-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA), EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:Esclareça o cartório quanto ao alegado às fls. 295, item \"a\". Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.027014-9 - CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X TECPRESS SERVICE LTDA), LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Despacho:Diga o exequente, se ainda, tem interesse em prosseguir com a demanda, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.032265-4 - ADRIANA FARIA VIVAS DE SOUZA MORAES, KLEBER RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MANDADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.013659-3 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA Despacho:Diga o exequente, se ainda, tem interesse em prosseguir com a demanda, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.026017-6A - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413), Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186760-0 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NATURA COSMÉTICOS S A Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas de baixa pela autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040853-6 - MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Decisão:Homologo os honorários periciais para que surtam seus efeitos. Intime-se o Dr. Perito para dar início ao exame. \r\n\r\nProc. 2005.001.073605-9 - PAULO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 255\" \r\n\r\nProc. 2006.001.007178-7 - DAMIANA CANDIDO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X IBI BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se. Aguarde-se decisão final em sede de Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065997-3 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), AFONSO FARIAS DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Despacho:Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120565-9 - ADRIANA SILVA ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HOSPITAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) AS PARTES SOBRE FLS. 222.( MARCADO PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 14:O0, NO FORUM DA CAPITAL/RJ, AV. ERASMO BRAGA,115, LAMINA I, 3º ANDAR, PARA EXAME PERICIAL DA PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2007.001.071643-1 - EUNICE HERMINIA JORGE DE MEDEIROS, JOSÉ RIBAMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107088-5 - ONOFRE FRANCISCO BRAZ VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo o dia 05/08/2008, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.165133-0 - PAULO MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). ROBERTO BARRIEU (SP-081665), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 190. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.035174-8 - ALIANCA MARITIMA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X AGROPLANALTO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIA LTDA), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado para verificar acerca do cumprimento da C.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.053996-1 - M ARAÚJO CONTADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.082140-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FIRST LINE COM E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor haja vista a resposta ao ofício às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2002.001.126294-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). HUANDERSON SERAFIM PAVÃO (RJ-123736E)) X NILTON BERTOLOT), ORFEU JOSE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.136776-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROGERIO EDUARDO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.055942-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REJANE DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício, devendo a resposta vir em caráter de urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.141394-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA MARIA BANDEIRA LAGE À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.168191-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA GORETI FORTES LAGES MARCOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Republicação: \"ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.057043-6 - GENIVALDO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAGALHÃES FERREIRA (RJ-083477) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.141666-4 - BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889)) X UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO INTERESSADO SOBR DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042680-2 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Intime-se a Perita pela última vez, sob pena de destituição da função, devendo se manifestar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098527-0 - CLEIDE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para DECLARAR a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência de irregularidade, bem como seus consectários legais, bem como a nulidade do Termo de Confissão de Dívida firmado pela autora; CONDENO , ainda, a ré a pagar a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais sofridos, que deverá ser acrescida de correção monetária partir da publicação desta e de juros legais, a partir da lavratura do TOI. Por fim, antecipo os efeitos tutela, para que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia da autora, em decorrência do TOI descrito na inicial, sob pena de multa diária.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimentos de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001382-1 - VÂNIA ANAISSI CAAMAÑO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se a ré, com urgência, sob as penas da lei à determinação de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.086655-6 - ZITA MARIA DOS SANTOS CABUGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS), HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) \"AO INTERESSADO, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200800398700, PROTOCOLADA EM 30/01/2008, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176557-7 - ANA PAULA BRAZ, JOCIMAR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220771-0 - IVETE AMORIM SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), ELETROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:EXCLUA-SE DE PAUTA. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 52/53 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205573-9 - VALDIR MAESTRELLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, decreto a perda da prova. Certifique o cartório se foi cumprido art. 194, da CNCGJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.024817-6 - MIRTES FRANÇA SOARES, LEONOR FRANÇA SOARES, ODUVALDO CARDOSO SOARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA), JOSÉ DE BRITO), JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se a autora para regularizar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049046-2 - DAMIAO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.116211-1 - MANOLO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À parte ré para efetuar os recolhimentos conforme fls. 30, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155393-3 - EMANOEL SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042008-3 - ANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora on line da quantia não depositada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149707-5 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE FORNEÇA(M) CÓPIAS DAS PETIÇÕES Nº200800438230 DE 31/01/08 E 200800607696 DE 18/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.086494-8 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 356, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.263979-8 - MARIA LUIZA RIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.042234-6 - MARIA DA PENHA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO S A EMBRATEL Despacho:Certifique-se quanto à resposta do réu. Após, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.043625-0 - ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da C.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.053770-3 - EMPREITEIRA REFORMAS SOUZA ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Decisão:1) CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE AUTORA. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 03/09/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.158896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IMOBILIARIA IMPULSO LTDA ORGANIZAÇÕES SERRANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO (FLS. 105). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.136449-0 - ELIZABETH CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao autor face à certidão de fls. 279. \r\n\r\nProc. 2005.001.027910-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568)) X PITTHAN ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado, requerendo a devolução da deprecata. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027522-2 - VILELA E CASTRO CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BORGES RODRIGUES (MG-076316)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO SANTOS (MG-098732) Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas de baixa pela autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.078185-3 - TIAGO NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CONTIERO ESTEVES (RJ-122749)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Esclareça o exequente se pretende penhora on line da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.105623-0 - ANGELICA MARIA DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZ DEMASKO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Despacho:Ao interessado para se manifestar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.092639-5 - MARIA DE FATIMA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.094290-0 - ALVARO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)), VISA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), MASTERCARD BRASIL S C LTDA), CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075663-5 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040916-0 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.071260-9 - EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.041157-9 - SANDRA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153003-5 - JOSE DA SILVA ZIMBRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Reitere-se o ofício devendo a resposta vir em caráter de urgência. Com a resposta, cumpra-se o despacho de fls. 378, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.042880-6 - LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Afixe a fls. 84 no processo de forma regular. 2) Intime-se o autor, por mandado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.132054-7 - ALEXSANDER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Renove-se a intimação do Sr. Perito, sob pena de destituição da função. \r\n\r\nProc. 2007.001.145511-4 - JDM PEDRA DA GAVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes se houve o acordo pretendido. Após, voltem conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.200253-0 - HAYDEE CRISTINA PEREIRA MARTINS GOYANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X CONDOMÍNIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) PORT.01/02 -AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 529616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.001.400056-2 (15778) - DURVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Levantamento relativo aos honorários advocatícios, tal como requerido às fls. 269; 2) Aguarde-se, em cartório pelo parazo de 60 dias, a manifestação do patrono do autor, no sentido de sua localização para recebimento do quantum que esta depositado em seu favor. \r\n\r\nProc. 1983.001.701365-0 (17802) - FRANCISCO AMADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075), Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.168/169. \r\n\r\nProc. 1997.001.069620-6 - ADMILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199)) X INSS Despacho:1) As providências a que se refere a patrona do autor, devem por ela serem levadas a cabo, não cabendo ao Juízo qualquer providência quanto ao afirmado às fls. 112-114;2) Expeça-se guia no valor de fls. 102. Após, remetam-se para o INSS para pagamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006814-4 - ZINDA MARIA CARVALHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.003861-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X JOAO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:QUANTO À AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto Lei nº 911/1969, para determinar a busca e apreensão do automóvel Marca VW, modelo Kombi, ano 2004/2004, Cor Branca, chassi nº 9BWGB07X24P009197, placa LSX 0822. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2008.001.098215-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VITOR CLAUDIO MANHÃES MARTINS Decisão:...concedo a liminar... Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145598-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Recolha a exeqüente as custas da diligência deferida às fls. 224 (AOJA = R$ 12,78 + Acréscimos), bem como daquelas constantes às fls. 219/221 (Mandado de Penhora e Intimação - AOJA = R$ 31,03)+ Acréscimos). \r\n\r\nProc. 2002.001.011031-0 - ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO, ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/08/08 ás 13 horas.Às partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão , em Diário Oficial , sob pena de perda da prova , na forma do artigo 407 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.003264-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUARU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SOLANGE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:1) Fls. 448 - Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Arrematante, ante a comprovação do pagamento dos débitos fiscais do imóvel; 2) Fls. 431-433 - não há que se falar, por ora, na revogação do benefício da GJ, uma vez que já há decisão nos autos da impugnação. Dito isto, informem as partes acerca do julgamento do recurso de apelação mencionado em tal petitório. Sem prejuízo, defiro o levantamento do valor referente ao débito condominial pela exeqüente, devendo ser mantido o depósito no valor quanto às custas e honorários; 3) Fls. 460 - Após a expedição dos mandados supramencionados, oficie-se ao BB solicitando informação acerca do saldo remanescente em conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.051050-1 - IRARI ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X ANGELA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU (RJ-110797) Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078869-2 - KATIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls.124, no prazo de cinco dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.098761-7 - FRANCISCO BARROS, MARLIZETE RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Regularize-se o recolhimento (AR POSTAL : R$ 7,30 mais FUNPERJ e FUNDPERJ: R$ 0,36) \r\n\r\nProc. 2006.001.107525-9 - DIRCE DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.050535-3 - JOSÉ ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X GENERALI DO BRASIL CIA NAC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Venha cópia da petição nº 20080024278, protocolada em 21/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.068821-6 - PLÍNIO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073586-3 - CLÁUDIO ALMEIDA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073608-9 - GRACINDA CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e o IPC nos meses de junho de 1987 - Plano Bresser (26.06%), janeiro de 1989 (42,72%), fevereiro de 1989 (10,14%), março de 1990 (84,32%), incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.074208-9 - WALMIR DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.121953-4 - FRANCISCO FERNANDES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls.122 (certidão). \r\n\r\nProc. 2007.001.152377-6 - ARNALDA CLAUDIA MONTACUTELLI DE FARO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181028-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de 07 de 2008, às 14 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093106-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X CLELMA LUCIA LIMA FREIRE OLIVEIRA E OUTRO Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de 07 de 2008, às 15 horas.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.115769-9 - ATLANTIC SERVICOS OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Ao exequente sobre consulta à determinação de bloqueio on line. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.014231-3 - TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.002667-0 - WALTER NESSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) ...Ao Embargado.(Republicação para constar o nome do patrono do Embargado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.110590-0 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X UNI SAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Cumpra-se o exequente a decisão de fls.132 , anexando os cheques originais que estão sendo executados na presente , no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.023841-5 - REGINALDO PEIXOTO SILVA X NILMA CRISTIN A DE ARRUDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748) Decisão:Interposta apelação, foi afastada a condenação às penas de litigância de má-fé à autora, ora executada, mantendo-se, no mais a sentença. Conclui-se, portanto, que restou mantida a procedência parcial do pedido inicial, com incidência do parágrafo único do artigo 21 do CPC (como já previsto na sentença), em razão de o réu ter decaído de parte mínima do pedido, razão pela qual foi a autora, ora executada, condenada a pagar as verbas sucumbenciais. Destarte, ao contrário do que alega a excipiente, há, sim, título executivo judicial, razão pela qual REJEITO a rpesente exceção de pré-executividade. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082671-6 - MARIA ELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEMAR S A Decisão:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.095145-8 - JULIANA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Considerando que, a princípio, o cheque estava prescrito quando foi protestado, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar o cancelamento do protesto. Oficie-se ao 2º Ofício de Protesto de Títulos para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de 07 de 2008, às 15 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.097170-6 - FRANCISCO IVAN DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor... O autor não comprova a quitação do débito com relação ao contrato de fornecimento de energia elétrica. O credor tem o direito de incluir o devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito. Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório. Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141521-9 - ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X REDE GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ante a inércia do executado (artigo 475 j do CPC), requeira o exequente o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134948-5 - JULIO CESAR PAZ DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Outrossim, tendo em vista a ausência de comprovação nos autos de que o Réu tenha efetivado a baixa no nome do Autor junto ao SPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que seja efetivada a IMEDIATA exclusão do nome de JÚLIO CÉSAR PAZ DE ABREU DA SILVA dos cadastros do SPC, em razão do débito junto às CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, datado de 04.12.2002, relativo ao contrato 00011003081461, devendo-se, para tanto, ser expedido ofício aquele órgão, independentemente do adiantamento das custas pelo autor, uma vez que foi deferido seu recolhimento ao final. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a excluir a anotação restritiva em nome do autor relativo ao contrato 00011003081461, para o quê já foi determinada a expedição de ofício; e a pagar indenização por danos morais na monta de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com incidência de juros simples a partir da data da inscrição indevida, ou seja, 14.03.2003, e de correção monetária pelo índice T \r\n\r\nProc. 2006.001.157683-3 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065843-1 - VANESSA BARRETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:Considerando que a autora deixou de cumprir a determinação de fls. 24, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176321-0 - VERA JUCEMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando que a autora deixou de cumprir a determinação de fls. 74, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214242-9 - RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tornar definitiva a decisão de fls. 20 que antecipou os efeitos da tutela, a fim de que a ré EXCLUÍSSE o nome da autor dos cadastros restritivos; para condenar a ré a se abster de promover novas inscrições do nome do autor em quaisquer cadastros de inadimplentes referentes a débito no contrato n 4006499816650147 e para PAGAR ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (setembro de 2003), na forma do verbete no 54 do E.STJ. Outrossim, considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advoc \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013671-4 - GUILHERME ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AMIL Despacho:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado na primeira parte da decisão de fls. 39, não juntando a cópia da declaração de renda e bens junto à Receita Federal , conforme certidão cartorária de fls. 42, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas e taxa judiciária , no prazo de 30 dias , sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigi 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.093721-1 - TANIA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente pelo prazo estabelcido no parágarfo 5º do artigo 475, j do CPC(06 meses).Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.043425-0 - JOALHERIA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X IZOLINDA CLEMENTE DA SILVA Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071974-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE MARA GOULART GONCALVES CAVALCANTI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.057615-3 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA MANT DO COLÉGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO RODRIGUES Despacho:Ante a inércia do executado (artigo 475 j do CPC), requeira o exequente o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.171008-4 - ANA LUCIA ALEIXO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689)) X LORD JIM PUB E RESTAURANTE LTDA Despacho:Intime-se o autor para retirar a notificação, cumprindo-se o disposto no 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.043132-5 - DEBORAH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X MONGERAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a informação cartorária de fls .309. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.095781-3 - JOSÉ CARLOS VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092009-7 - JAIR NEI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X BRADESCO ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros negativos de crédito, sob os fundamentos expressos na inicial.Considerando que o autor sustenta não ter recebido o cartão de crédito e consequentemente não ter realizado as compras que originaram o débito, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023616-0 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artrigo 331 do CPC.Em provas , especificando-as e justificado-as.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.180396-7 - ANGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014974-5 - JORGE LUIZ RELVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 31, 35 e 36. Anote-se onde couber.Cumpra o autor o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.094337-1 - ANDRE LUIZ CERQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Considerando que o Poder Judiciário, a princípio, não pode obrigar o Banco-Réu a ceder seu crédito, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de 07 de 2008, às 14 h 40 min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.162763-1 - NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL Decisão:Intime-se o requerente para comparecer em cartório para retirar os autos de protesto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.028858-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLOECOPY COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar de fls. 36 e 115, a fim de reintegrar a autora na posse do equipamento modelo 2230 - série 4YP592066. Condeno a ré a pagar à autora o valor das prestações vencidas no período de abril a novembro de 2001, janeiro e março a agosto de 2002 (valor mensal de R$ 530,19 - quinhentos e trinta reais e dezenove centavos), com acréscimo dos encargos moratórios previstos na cláusula 9.6 do contrato (fls. 30 verso). Condeno, ainda, a ré, a pagar à autora indenização por lucros cessantes a contar de 21.03.2004, inclusive, até o dia 26.10.2006, no valor mensal de R$ 530,19 - quinhentos e trinta reais e dezenove centavos. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.149387-5 - MAURO DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X IEDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073542-5 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:(...)7 - A autora comprovou sua relação jurídica com a ré, fato inclusive não contestado pela ré em sua resposta. Assim, fixo como ponto controvertido os valores depositados à época nas contas poupanças de titularidade da autora, bem como, e, em razão disto, os valores devidos àquela a título de expurgos inflacionários.Ante o exposto, determino a apresentação dos extratos, pelo réu, referentes à conta poupança de titularidade da parte autora, referentes ao período de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, em 15 dias.9 - Quanto à prova pericial requerida pelas partes na AC, desnecessária nesta fase de conhecimento, uma vez que se destinaria a apurar o quantum devido a título de expurgo, o que poderá ser perquirido em sede de liquidação da sentença, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.001.179635-5 - JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.056841-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOEL REDENSCHI Decisão:Face a certidão cartorária, reconsidero a determinação de fls. 107.Considerando que os autos já estão com baixa e não há manifestação do autor por mais de um ano, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033605-7 - MARIA DE LOURDES DELARUE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, e seu advogado por Diário Oficial, para o recolhimento das custas e juntada das cópias necessárias para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028184-0 - ELIZANGELA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (artigo 398 do Código Civil). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950 quanto a autora.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016780-2 - JORGE CORREA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Proceda-se a penhora na forma do V. acórdão de fls. 534/536. \r\n\r\nProc. 2004.001.026068-3 - DERCY JOSE DAMACENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Regularize-se o recolhimento (Diferença de taxa judiciária a recolher: R$ 35,98 - Ao réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.130166-1 - LINDINALVA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls .103.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067661-7 - JOSÉ GONÇALVES AGRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando que o litígio acidentário não admite transação, reconsidero a decisão de fls. 12.Retire-se o feito de pauta.Cite-se o INSS.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046872-7 - JOAO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO REVISIONAL, resolvendo seu mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo (inclusive honorários periciais) e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2008.001.079287-3 - SERGIO LEANDRO SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FIAT S A) Decisão:A procuração por instrumento público de fls. 21 não concede poderes especiais e específicos da cláusula ad judicia para que Ana Fernanda Pereira Reis e Silva represente Sergio Leandro Sobral da Silva em juízo. Dessa forma, regularize-se a representação processual... O autor não comprova a quitação do débito com relaçao ao contrato firmado entre as partes. O credor tem o direito de incluir o devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 529622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048252-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da decisão embargada. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063229-6 - SONIA MARIA DA COSTA DALSTON (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X AMERICAN TOUR CLUB), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), IRANI LEITE GOMES), ROBERTO JUNGER LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099497-4 - MÁRIO SÉRGIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIROTE GOULARTE (RS-049851)) X CAPEMI Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.100628-0 - GILRIDETE LAURA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDERLEI ALMEIDA (SE-001572)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096252-1 - CONDOMINIO DO EDFICIO GARAGEM DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DO REFORÇO DA PENHORA SOBRE O IMOVEL (R$ 12,78) E A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO A SER EFETIVADA A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.029875-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-092303)) X TEREZA ROSA DE JESUS), Nomeado: LUIZ FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2004.001.148315-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOTEIS VERMONT LTDA VERMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:REGULARIZE-SE A PAGINAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DE FLS. 959. Face aos depósitos efetuados (fls. 868 e 877), com os quais concordou expressamente a parte credora, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do executado, no que se referente ao valor bloqueado e transferido a fls. 875. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149423-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANDRE LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.129396-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X HORTÊNCIA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se. o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.143466-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Face ao depósito realizado com o qual concordou expressamente a parte credora, declaro extinta a obrigação. Preclusa, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124344-2 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Junte-se. Dê-se ciência às partes. Transcorrido prazo de 5 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002669-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 298, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES Decisão:Incabível a suspensão da tramitação processual por prazo superior a 6 meses (...)Assim, esclareça o autor, no prazo de 5 dias, se pretende a homologação do acordo com a extinção do processo e a conseqüência baixa e arquivamento dos autos, o que não impossibilitará eventual execução no caso de descumprimento do acordo.Desde já indefiro a remessa ao arquivo provisório requerida a fls. 100, face ao teor da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.006531-6 - ANGELA APARECIDA DE LIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 156, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036373-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WAGNER DE CASTRO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047669-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 7 de agosto de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se, devendo o autor providenciar os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cumpra-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057459-4 - RITA CAMELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À autora para prosseguimento, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070470-2 - JOÃO FRANKLIN MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083879-2 - GILBERTO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Face à inércia do réu em providenciar a juntada da prova documental requerida, a despeito de transcorrido prazo superior a dois meses, decreto a perda da prova. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086415-8 - NILDEA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167699-4 - COOPIDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS EM SAÚDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X KENNETH ASCHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Despacho:Diga o autor acerca do teor de fls. 32/33, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175939-5 - HUMBERTO MACCABELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) ÀS PARTES, PARA INFORMAREM O ANDAMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.017905-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 78. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025000-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA HELENA DE SOUZA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 52, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.099899-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X JOÃO BATISTA GUIMARÃES Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 18 de junho de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.100183-0 - DINORAH MIRANDA GRAÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50, bem como declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido;2 - Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa ao rito ordinário, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139822-0 - EDMILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135774-3 - EMIDIO DO PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Ao autor acerca do alegado, no prazo de 5 dias. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.110287-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDAE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do aludo pericial apresentado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069954-0 - JOSÉ HENRIQUE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Nada a prover acerca do teor de fls. 47. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.114109-9 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GOIANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observada a vedação referida no item 2 de fls. 276/277. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.142436-1 - C MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:ao exequente para que se manifeste sobre a informação do sr tabelião as fls 359/363 \r\n\r\nProc. 2007.001.115992-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE FECHOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X WELLINGTON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado de penhora e ofício ao DETRAN. 2) Junte-se os embargos acostados à contra-capa dos autos aos embargos interpostos pela Curadoria Especial. 3) Ao embargante, no prazo de 10 dias, para que regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.178546-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X ARTHUR CHAVES ALVES PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:intime-se o exeqüente a dar tramitação ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.052279-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ECO FIX COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.096027-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSÉ ADALBERTO DA SILVA), SIMONE MOLINA RODRIGUES Despacho:As execuções se fundam em contratos e valores diversos, não havendo fundamento para a litispendência/prevenção referida a fls. 22. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.099126-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PEDRA BONITA DE SÃO CONRADO CONSERVAÇÃO PREDIAL PAISAGISMO E ABASTECEDORA DE ÁGUA LTDA), JORGE LUIZ ALVES DA FONSECA Despacho:Citem-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016938-6 - SOCIEDADE RELIGIOSA ISRAELITA TALMUD TORAH HERTZLIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho:Assinei auto negativo nesta data. Ao exeqüente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.174304-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NASCENTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.174322-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NASCENTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.035903-8 - ADELAIDE DE JESUS MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X HOSPITAL DO OLHO De ordem: Dê-se vista por 48h; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2008.001.097581-5 - ADRIANA TOME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Em cumprimento ao disposto no art. 806 do CPC, indique a autora a ação principal que irá propor, especificando-a, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.188017-2A - HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.135453-0B - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ANTONIO HAROLDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:(...)portanto, intempestivo o incidente proposto.(...) a argüição deverás ser dirigida diretamente ao juiz da causa (...)Pela derradeira, faço consignar que o não acolhimento do incidente proposto não acarreta a presunção de autenticidade do documento impugnado, podendo a parte suscitante comprovar, nos autos principais e através dos meios admissíveis em direito, a falsidade do documento.Face aos argumentos acima expendidos, REJEITO liminarmente o incidente proposto.Certifique nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201166-9 - IVETTE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.034171-1 - JULIANA COTRIM VIEIRA DAVIES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X UNITED AIRLINES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 41, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.064541-4 - RENATA XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TNL PCS S A), EZCONET S A Despacho:Indique a autora endereço atual e exato do segundo réu, no prazo de 5 dias, sob pena de exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098511-0 - TEREZINHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107459-1 - MARTHA DE CARVALHO RIOS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.036173-0 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:(...) ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada. Outrossim, em razão da quitação dada pelo autor, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO.Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 233. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do executado, referente ao valor penhorado.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121306-4 - VALÉRIA ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.123650-7 - CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Para que incida a multa diária requerida pela autora, necessária a citação pessoal da ré em ação de execução de obrigação de fazer, nos termos do art. 632 do CPC. Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100333-3 - MARINA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DE LOURDES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027579-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Port. 01/02: Ao autor para que se manifeste sobre a Carta Precatória juntada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.071311-4 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CARINA DE BARROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Port. 01/02: Diga o autor sobre o ofício juntado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.055266-7 - MCA COBRANÇA E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROZANA NASCIMENTO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200516-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIBORIO D ARAGONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora.Por força da sucumbência, condeno ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, que mantenho suspenso por 5 anos, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor.P.R.I.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054234-6 - MARIA LAURA RADSPIELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a dilação requerida, a contar da data da petição de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2006.001.080350-6 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Informações prestadas pelo ofício 63/08Gab.Em razão do efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009480-8 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X EMÍLIO CAVALIERE E OUTROS Port. 01/02: Diga o autor sobre o oficio juntado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.203634-4 - JACIARA ALMEIDA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X EMPRESA DE TELEFONIA VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103722-7 - THAINÁ CHAVES MÓL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO Publicação de fl.2: \"... Defiro a Grauidade de justiça requerida. Emende-se a petição inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art.275, I do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-a ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.133971-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE AUGUSTO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.067395-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE DOS ANJOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.075086-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LENILSON DA SILVA CEZARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.100679-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNO BARBOSA DE GOIS Decisão:(...) Assim, presentes os requisitos legais para o deferimento da liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se.Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.051045-8 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR, para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 35.000,00 que se mostra razoável e compatível com o grau de lesões experimentadas pela primeira autora conforme acima mencionado e constante do laudo pericial e verba independente de indenização por dano estético no valor de R$ 35.000,00 e ao segundo autor indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 pelos motivos acima especificados.(...)Determino, ainda, a constituição de capital garantidor do cumprimento das obrigações ora condenadas (...)Por força da sucumbência, condeno finalmente a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios que fixo em 15% sobre o total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.136254-4 - FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre Certidões de Oficial de Justiça a fls. 271 e 273 no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118883-2 - TATIANA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Port. 01/02: Ao Autor para comprovar a distribuição da Carta Precatória retirada em cartório em 25/02/08, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.108124-0 - DEINER NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Face à inércia do réu em providenciar a juntada da prova documental requerida, a despeito de transcorrido prazo superior a dois meses, decreto a perda da prova. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188017-2 - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Em réplica. Após digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.188041-0 - TEREZA CRISTINA ALMADA EUSTÁQUIO DA SILVA, PALOMA EUSTÁQUIO DA SILVA MOURA, PABLO DE FREITAS MOURA, RENATA MURCIA MOURA ARAUJO, CARMEN MURCIA MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMÃO), VICTOR LIDIZZIA GULIAS LORENZO), DOLORES LORENZO LORENZO), AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA), HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA), ANA LUIZA SAENGER Despacho:Digam os autores, no prazo de 5 dias, acerca da \"divergência\" apontada na certidão supra, indicando endereço atual e exato do quinto réu, sob pena de exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135453-0 - ANTONIO HAROLDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:iNFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OF.51/08-GAB.MNJ \r\n\r\nProc. 2007.001.203631-9 - JONATAN ROBERTO DE OLIVEIRA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR, PARA FORNECER COM URGÊNCIA CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CÁTIA ALMEIDA. TJ - SABRINA. \r\n\r\nProc. 2008.001.099525-5 - RENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X RAIBOWM HOLDINGS DO BRASIL), CRIAÇÕES VILLAGE LTDA Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016044-3 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X MODAL CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA Despacho:Não há comprovação do cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. Cumpra-se. Transcorrido prazo de 5 dias, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074867-7 - JOSÉ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:(...) Assim, mantenho a decisão de fls. 10. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.074887-2 - DAMIÃO DE ARAÚJO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:(...) Assim, mantenho a decisão de fls. 10. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.074963-3 - JOSÉ ALFREDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:(...) Assim, mantenho a decisão de fls. 11. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124904-6 - VICTOR YURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.001.048528-9 - JORGE LOUVEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimen tos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 529627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.042707-1 - GIVANILDO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE O INSS. DESIGNO A DATA DE 15/07/2008, ÀS 14:00 H, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. NOMEIO PERITO O DR. CELSO TAVARES GARCIA, MÉDICO, TELEFONE Nº 3133-2131. INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO A PARTE AUTORA INTIMADA À COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDA À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS. CASO NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA, SEU COMPARECIMENTO É FACULTATIVO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.032819-1 - RENATO MATOS VALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 87: Defiro, tão somente, para obtenção dos endereços. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.056359-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X UBIRACI PEREIRA RIBEIRO Despacho:Fls. 97/98: Defiro a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de cinco dias. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.029878-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROGERIO SILVA SARAIVA Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 43, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 40. CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037248-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUMIA DIAB MUHIEDDINE RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.128832-5 - MANUEL LEITAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) FLS. 434: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.129234-1 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FLS. 384V: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.083604-9 - GINO DE BIASI NETO (Adv(s). Dr(a). LOURICE DE SOUZA (SP-059072), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TRILUX PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Decisão:Fls. 1178/1179: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013776-5 - FELIPE FERNANDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Os honorários periciais já foram homologados às fls.92v. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048596-2 - MAURO CARRARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.048596-2Parte Autora: MAURO CARRARAParte Ré: CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/ASENTENÇAO autor moveu a presente ação de Cobrança em face da ré.Inicial à fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/15. No entanto, como se vê à fls. 112/114, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 112/114 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, certifique-se os recolhimentos legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.071406-9 - ERALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071443-4 - MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075496-1 - RENATO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2- FLS. 232: EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095515-2 - LUCÍLIA IBRAHIM SAD MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.095515-2AUTORA: LUCÍLIA IBRAHIM SAD MARTINS E ALCÍDIO FERNANDO GODINHO MARTINSRÉU : BRADESCO SEGUROS S/ASENTENÇAOs Autores formularam pedido de desistência à fl. 66, com a anuência do Réu à fl.70. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelos Autores à fl. 66 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno os Autores nas custas processuais e honorários advocatícios de 10%, mas isento-os, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 22, observado os termos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.112529-1 - SUELI ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 90/101, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175653-9 - CONDOMÍNIO DAS GALERIAS DE LOJAS E BOXES DO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ E ROYAL DE LIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X NELSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Despacho: FLS. 90/102: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.178328-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LAERTE MENUSIER ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho: À MMª JUÍZA PROLATORA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.217978-7 - DIAQUINO ROCHA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.218105-8 - NILCEIA PEREIRA RAMOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.045622-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SANDRA REGINA MARQUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Retiro o feito de pauta. 2- Fls.59/60: Oficie(m)-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.059582-4 - ANA MARIA RAMALHEIRO NATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÕES DE FLS.45/67 E 69/94; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117097-1 - VALERIA CRISTINA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- FLS. 238: EXCLUA-SE O ADVOGADO DO SISTEMA E DA CAPA DOS AUTOS. 2- FLS.239: TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS.238, REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, ANALISAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. 3- CONFORME INFORMAÇÃO DO SISTEMA O PATRONO DO RÉU CONSTA COMO FALECIDO. ASSIM, ANOTE-SE, ONDE COUBER OS PATRONOS CONTIDOS NA PROCURAÇÃO DE FLS. 68/69. \r\n\r\nProc. 2004.001.056261-4 - CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 227/237; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.123449-1 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.392/393; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.052696-6 - RAQUEL OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.382/383; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.073977-9 - SERGIO ALBERTO ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho: FLS. 592: A PROVIDÊNCIA REQUERIDA JÁ FOI DEFERIDA E CUMPRIDA. ATENDAM AS PARTES À SOLICITAÇÃO DO DR. PERITO ÀS FLS. 574. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011799-9 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018960-1 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À PARTE RÉ SOBRE FLS.127; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.045837-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ BATISTA MARINS Despacho:Fls. 131/132: ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.146536-9 - JANETTE PINHO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HAASE KRAUSE (RJ-117398)) X AMERICAN EXPRESS CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE A RETIRADA DE GUIA. 2- FLS.277: DEFIRO O LEVANTAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.030122-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LUCIANO MARCHIONI Despacho:Fls. 71/82: à autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.120965-0 - MARIA QUERIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Despacho:Ante a certidão de fls. 238v e 244, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.091237-4 - NEUZA NUNES AKIYAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X WILTON BENEDITO DA SILVA FILHO E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA DUAS CÓPIAS DA INICIAL NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.089828-4 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.233/296, 297/314 E315/325, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108010-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Tendo em vista o acórdão de fls. 50/55, cumpra-se a decisão de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.001.144729-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA IVANILDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de NATAL/RN. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075654-8 - MARIA ANALIA CORDEIRO DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA E OUTRO Despacho:FLS. 175: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065078-5 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X ARLETI APARECIDA FASSHEBER Despacho:1- Fls.21: nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 19. 2- Cumpra o cartório o determinado nos dois últimos parágrafos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.016824-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2008.001.017662-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 49: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.083616-5 - HELENA DA COSTA BARBEIRO E OUTROS, Inventariante: VERA MARINA BARBEIRO RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X RC2 SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145516-0 - LUIZ GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: RETORNEM AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.109006-9 - ESPÓLIO DE GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA E A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR FORAM EFETIVADAS, AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055179-1 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON J. CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496), Dr(a). ADRIANA MILANI MAGALDI (SP-206508)) X EXTRA PEL SUPRIMENTOS LTDA Despacho:Fls.68: Defiro a dilação do prazo, por dez dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062286-8 - JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X DEA DE MELLO DELIA E OUTRO Despacho:1- Cumpra o cartório o item 1 de fls. 51. 2- Intime-se, na pessoa do advogado. (fls.06). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204653-2 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.204653-2Parte Autora: JAQUELINE MATTOS RIBEIROParte Ré: BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLOSENTENÇAA autora moveu a presente ação de Indenização em face da ré.Inicial à fl. 02/10, instruída pelos documentos de fls. 11/31. No entanto, como se vê à fls. 54, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 54 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.265734-0 - MARCIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.52/62; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059272-7 - RENATA CORDEIRO FUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1- Fls. 339: Restaure-se a distribuição. 2- Fls. 344: Ao réu \r\n\r\nProc. 2002.001.034503-9 - LOPES FILHO E ASSOCIADOS CONSULTORES DE INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.Deixo de acolhê-los, contudo, porque o embargante pretende claramente rediscutir os fundamentos da decisão, para o que a via eleita é outra. \r\n\r\nProc. 2003.001.023253-3 - LUCIANA ZALI GARCIA BODADILLA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAROLINA BRITO VILACA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:FLS. 278: EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.051416-2 - GILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 465. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 472, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062004-5 - TAWAN PINHEIRO SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X RADIO ARCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.085016-6 - NATALLIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 132, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.102214-9 - MARIA ANTONIETA FERNANDEZ SILVA E SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TIM MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: .... Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, com relação ao pedido de exclusão no SPC e SERASA, confirmo, em parte, a tutela para que o nome da autora seja excluído do cadastro do CDL, no prazo de 24 horas a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 ao dia, e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento de danos morais de R$ 6.000,00, devendo a correção monetária incidir a partir desta sentença e juros legais a partir de 20.11.03. Deixo de condenar a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado por ter decaído do mínimo do pedido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032318-1 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1- Retidique-se no distribuidor e na capa dos autos o pólo ativo, para constar Espólio de Maria das Graças Ferreira Pinheiro. 2- Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215796-2 - MARCOS DA ROCHA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Fls.150: Defiro a prova documental suplementar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.099587-5 - ANA ANGÉLICA DE LIMA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM NORDESTE S A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a 1ª ré exclua ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos do Serasa, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076850-0 - ROBSON JOSÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SANTANDER BANESPA S A Despacho:Em tempo: I. Cite-se. Designo AC para o dia 07/07/08, às 13:30 h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118513-5 - RENATA MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.73/80; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051558-0 - ALEIXO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X VIVO TELERJ CELULAR S A E OUTRO Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 02/07/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051439-3 - MARIA CLEONICE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159047-7 - SUELLEM BEATRIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPÓLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Sentença:CO MARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2006.001.159047-7AUTORA:SUELEM BEATRIZ DA SILVA E OUTROSRÉU: ESPÓLIO DE SETTE GARSON SERRUYASENTENÇAAs Autoras formularam pedido de desistência à fl. 245, com a anuência do Réu à fl. 248. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelas Autoras à fl. 245 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, mas isento-a, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 31, nos termos da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.108980-0 - FAUZI NELSON PARANHOS LOPES MANSUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MULLER TEIXEIRA (RJ-121761)) X ADRIANA MARTINS LIMA Decisão:... Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059089-2 - ROULIAN VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.178V.; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.097517-0 - CINTIA DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 262: Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. Esclareça a exeqüente se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100305-4 - SABRINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: .... Diante do exposto, reconheço a decadência em relação aos pedidos 2 e 3 e julgo PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a ré ao pagamento de danos morais que estipulo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), haja vista estar a consumidora com o nome inscrito desde 2006 (fl. 28).Honorários advocatícios e despesas processuais compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135419-7 - EFIGENIA MARIA NOLASCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL EUCLIDES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 130. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 133, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087338-0 - PAULO ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089981-3 - ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CREDICARD SA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062444-7 - ISA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 07/07/08, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 3- APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.146235-4 - CELIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) FLS. 230/231 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.013925-2 - EDILENE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 340/341: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.031197-2 - MAURA CRISTINA DA SILVA NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 104/105: à credora para dizer se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.030171-5 - REGINALDO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.138360-4 - LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Intime-se na pessoa do advogado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014677-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.117277-7 - JOANIR DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X VIACAO ANTONIO DALDEGAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Decisão:Fls.484/485: recebo os embargos porque tempestivos.Rejeito-os, contudo, porque a pensão foi corretamente fixada e expostos seus fundamentos, os quais estão em consonância com a jurisprudência. A forma de pagamento das pensões não precisa ser expressa nessa fase, podendo sê-lo quando da execução, devendo ressaltar que a instituição de capital garantidor é mera faculdade (art.475-Q, CPC). Quanto à alegada contradição entre o RELATÓRIO e a FUNDAMENTAÇÃO, não merece importância (se é que contradição há, pois não a detectei), pois somente se contraditório a fundamentação em relação ao dispositivo é que a sentença seria nula (\"sentença suicida\"), o que não é o caso.Fls.487/495: acolhô-os tão somente para que onde se lê na sentença (parte dispositiva) SOPHIA DO BRASIL S.A., leia-se LIQUIGÁS DISTR. S.A. No mais, o embargante quer rediscutir os fundamentos da decisão, incabível na sede eleita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.101970-5 - ALEXANDRE FERREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116298-6 - LUCILEIDE MARTINS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148792)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107290-6 - MAURICE EMMANUEL NORT (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121349-8 - ZACHAROULA LAGOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS. 318/323: À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164629-1 - MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL CONTÁBIL E DOCUMENTAL. NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TELS. 2569-8833 E 2574-9525, QUE DEVERÁ SER INTIMADO. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.101281-4 - MARCELO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.078055-1 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO (FLS.276/282); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nId: 529628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911336-0 (129249) - FRANCISCO DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116)) X PAULA ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.204893-0 - MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X FELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA Despacho:A suplicante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.089545-5 - LÍVIA ANTONIO DE SOUZA, YURI ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEIDER ALMEIDA DE SOUZA Decisão:)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/07/2008_ às 14:30horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 (\"O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do Réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato\"). Na ACIJ, seu silêncio valerá como reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inicial. O Suplicado deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum. O Suplicado deverá observar o art. 7º da Lei de Alimentos;5)Oficie-se a fonte pagadora para desconto dos alimentos fixados a serem pagos a(o) Alimentando(a), diretamente contra recibo ou depósito em conta-corrente fornecido por sua R/L. No mesmo ofício requisite-se informações sobre os rendimentos e vantagens auferidas p \r\n\r\nProc. 2008.001.091737-2 - KAUANE MARTINS NUNES, KAIQUE MARTINS NUNES, MATHEUS MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO NUNES LINHARES Decisão:3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/_07__/2008_ às 14:30horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 (\"O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do Réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato\"). Na ACIJ, seu silêncio valerá como reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inicial. O Suplicado deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum. O Suplicado deverá observar o art. 7º da Lei de Alimentos;5)Oficie-se a fonte pagadora para desconto dos alimentos fixados a serem pagos a(o) Alimentando(a), diretamente contra recibo ou depósito em conta-corrente fornecido por sua R/L. No mesmo ofício requisite-se informações sobre os rendimentos e vantagens auferid \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.063589-5 - BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS, DANIELE GOMES RODRIGUES, DEVIDE GOMES RODRIGUES, DAIENE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Atenda-se ao requerido pelo no item 1 de fls.54.Após, certificados, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.198305-2 - WILSON PESSOA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X GILCEA FERREIRA MENDES VENHAM AS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.096207-9 - CLAUDIO MOISES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X SIMONE DE SOUZA SLUTZKY Despacho:À requerente sobre item 3 da certidão supra. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147304-4 - JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X TANIA MARIA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765) AS PARTES SOBREA AVALIAÇÃO DEFLS.179 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.115036-0 - JOSE JAIRO SILVA ARAUJO, GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À PARTE INTERESSADA SOBRE ÀS FLS.123 \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.090717-0 - FREDERICO ALMEIDA GONÇALVES, ANA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Procede a dúvida.Reconsidero decisão de fls.90. Venha certidão negativada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.097927-4 - ANA PAULA BRITO DE CASTRO HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X FELIPE CAMPOS PEREIRA Despacho:Comprove a autora, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.905675-2A - MARIA DA PENHA BENTIM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NEY COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:Defiro o parcelamento do débito, nos moldes da proposta formulada pelo exeqüente à fls. 35/36, ante a concordância do executado à fls.38v, e promoção do Ministério Público à fls. 40, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 12 MESES, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. Intime-se para pagamento da primeira parcela imediatamente na conta corrente informada às fls. 38v. Dê-se ciência ao MP.Aguarde-se no arquivo provisório.Decorrido o prazo, à Exequente. Após, dê-se vista ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.066395-9 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:Fls.161- Esclareça-se, tendo em vista item 1 de fls.259. À exequente sobre fls.164 e seguintes.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.066396-0 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:Ao exequente sobre fls.161, considerando que os descontos referem-se aos alimentos vincendos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041890-8 - ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ALBERTO COURIEL ZONIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:fls. 122/3 - Defiro. Procedi a solicitação de bloqueio nesta data.Junte-se a minuta protocolizada.Voltem conlcusos em 3 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.035445-4 - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X TEREZINHA ROTELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento, eis que interpostos ao arrepio do art. 535 do CPC..P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.004299-7 - FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) Despacho:Expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.017049-7 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FERNANDA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.096494-5 - THALITA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA TAVARES (RJ-147687)) X GILBERTO BELLINE FERREIRA Decisão:Defiro Jg.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1961.001.506138-1 (23198) - ANTONIO ALFREDO BALIU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)), LEILA MENEZES MONTEIRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA (1.82 POR FOLHA) \r\n\r\nProc. 1976.001.707543-9 (75335) - CLAUDIO RUBENS DE MELO E SOUZA, MARIA AUGUSTA REBOUÇAS DE MELLO E SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1981.001.709168-1 (98893) - JOAO BAPTISTA SALVADOR, FRANCINA GONCALVES LIMA SALVADOR aos interessados sobre a cota da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.001.161856-6 - ANDREA KIMIHE OGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Decisão:Intimem-se pessoalmente os requerentes para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção (cf. art. 267, III do CPC). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.102688-6 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X VAGNER CESAR TRINDADE FARIA) Decisão:Defiro Jg.Cite-se. \r\n\r\nId: 529482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.110876-4 (109158) - GRACIA MARIA MENDES ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214)) X NELIO DE CARVALHO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:Atenda-se ao MP. INICIALMENTE CABE OBSERVAR QUE O FILHO JÁ DE HÁ MUITO ALCANÇOU A MAIORIDADE (FLS. 08 ) E, PORTANTO, CUIDA-SE APENAS DO PENSIONAMENTO DA EX-MULHER, DE 15%............APÓS, DEVERÁ DE QUALQUER FORMA O PEDIDO ADEQUADO A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL, COSOANTE ART. 475 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032294-5 - A.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X R.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 26/06/08,às 14:30 h., com a observância do rito especial da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030442-8 - E.N.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X L.J.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 03/07/08, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.078658-7 - LUIZ HENRIQUE CÂNDIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ GOMES RODRIGUES Despacho:Fixo os alimentos em meio salário mínimo mensal, a ser depositado na conta de poupança de titularidade da representante legal do menor, informada nos autos, até o dia 10 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11 de junho de 2008, às 15:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68, intimando-o, ainda, para que compareça trazendo seus últimos dois comprovantes de rendimentos. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.082350-0 - K.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.S.O. Despacho:Fixo os alimentos em meio salário mínimo mensal, a ser depositado na conta de poupança de titularidade da representante legal do menor, a ser informada nos autos, até o dia 10 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11 de junho de 2008, às 14:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal do menor, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.001.083912-9 - G.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X F.G.B. Despacho:Venha a cópia da última declaração de imposto de renda, completa, para o exame do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.023410-8 - TANIA CRISTINA BELARMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X JORGE DE JESUS SERPA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Despacho:AO REU \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.119254-1 - M.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X L.B.L.S. Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014132-0 - H.R.G. (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X E.M.N.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Despacho:Atenda-se ao MP.NÃO SE VISLUMBR NECESSIDADE DE RENUMERAÇÃO DOS AUTOS UMA VEX QUE AS PETIÇÕES FORAM JUNTAS EM ORDEM CRONOLOGICAS. IMPRESCINDIVEL A CITAÇÃO DOS DEMAIS REUS. ASSIM , É NECESSARIA A PERMANENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 566 A 568 NOS AUTOS .SEM PREJUIZO PELA MANIFESTAÇÃO DO RUE SOBRE FLS. 589. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.106208-2 - SEVERINO RAMOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:Atenda-se ao MP.FACE AOS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO ESPECIFICAMENE O CONSTANTE DA CLAUSULA 7............ESCLAREÇA O DEVEDOR DOS ALIMENTOS O PEDIDO FORMULADO...............E OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 128/130; E AINDA O CONSTANTE DO OFICIO DE FLS. 132 . \r\n\r\nProc. 2007.001.094261-3 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Venham os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.052167-1 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/06/08,às 14:50 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.003898-5 (108414) - DANIELLA AMARAL MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X CLAUDIO LUIZ MAURO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Cumpra-se fl. 480. \r\n\r\nProc. 1997.001.093056-2A - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347) Despacho:Designo audiência especial, como requerido pelo M.P., para o dia 18/06/08, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2001.001.104736-8 - C.E.P.V.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X C.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:AOS EXEQUENTES APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.095809-5 - ISABELLA BICALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X PEDRO RICARDO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Despacho:AOS EXECUTADOS TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.149398-7A - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:NADA A PROVER PROCESSO FINDO \r\n\r\nProc. 2008.001.072468-5 - A.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X D.T.B.J. Despacho:COM A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DE DEBITO , CITE-SE PARA O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ALIMENTICIAS VENCIDAS NOS TERMOS DO ART 733 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.074912-8 - MARIA ELENA JULIO GALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X JOSE CIRILLO GALLO Despacho: VENHA A AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA INSTRUIDA COM COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG . EMENDE-DE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 475 J , TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART 733 DO CPC PARA A COBRANÇA DE DÍVIDA PRETERITA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.113367-8 - NELSON CALMON SCHUBSKY (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X ALINE SAMPAIO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:AO REQUERENTE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP A QUESTÃO PODE SER SOLUCIONADA ATRVES DE CERTIDÃO CARTORARIA DO.........PROFERIDA POR ESTE JUIZO CONSOANTE ASSENTADA DE FLS. 107, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO PROPRIO INTERESSADO JUNTO AO CARTORIO, PSARA ATENDIMENTO DAS EXIGENCIAS FORMULADAS PELO MINISTERIO DA MARINHA NADA MAIS HAVENDO A SER DECIDIDO NESTES AUTOS JÁ FINDOS, CONSOANTE ENTENDIMENTO DESTA PROLMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220906-8 - J.C.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X R.E.V. E OUTRO Sentença: Isto posto, e considerando o parecer do M.P. de fl.32, julgo procedente o pedido autoral, com fulcro no art. 269,II do C.P.C. Certificada a insubsistência de custas, oficie-se a fonte pagadora do provedor para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Flavia Esteves Vasconcelos Lemos e Rafaela Esteves Vasconcelos, ressalvando o direito das alimentandas de virem pela via própria, reclamar novos alimentos, conforme lhes faculta o art.1694 do Código Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.123178-7 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.069315-2 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). ELISSANDRA DONDONI (ES-009240)) X ADRIANA BORLIDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO AO APELADO A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.134210-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X C.E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.045789-7 - EDUARDO MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). SIMONE SANCHES FREIRE (SP-282979) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: Informe o alimentante o atual endereço de seu filho Eduardo para que se possa dar cumprimento ao despacho supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.075182-2 - LUCAS LEAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) NIVIO RODRIGUES JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. AGUARDA O MINISTERIO PBLICO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DE SUA PROMOÇÃO DE FLS. 82, COM RELAÇÃO AO SEGUNDO PARÁGRAFO, DEVENDO VIR AOS AUTOS A SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS.............SENDO ASSIM INDISPENSAVEL VIR AOS AUTOS A DECISÃO MENCIONADA ONDE FOAM OS MESMOS ARBITRADOS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.040385-6 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130) Despacho:Designo audiência especial, para a ratificação do acordo de fls. 64/66, para o dia 10/06/08, às 14:00 h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.075981-5 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X M.E.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 557 (BCN).\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.097856-7 - MARIA CRISTINA DE ARAUJO BELLO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)), Interessado: MANOEL MARTINS, Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GENALDO RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Recolham as partes a multa arbitrada na sentença de fls. 372/376, no valor de R$ 506,53, cada um, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, vez que a sentença transitou em julgado, conforme se vê as fls. 423 dos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.221148-8 - M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA GABRIELI GALVÃO DE SOUZA (BA-022131), Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR (BA-023524)) X A.A.O.), M.A.O.B. Despacho:A PARTE PODERA TRAZER O INTERPRETE QUE DESEJAR UMA VEZ QUE ESTE JUIZO NÃO DISPOE DE INTERPRETE OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.264165-3 - C.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X S.M.S.S. Despacho:Atenda-se ao MP. AINDA QUE A RÉ TENHA SE MANTIDO INERTE, DIASNE DA NATUREZA DA LIDE, RREQUER O MP. 1 - A APRESENTAÇÃO DE COPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS. PARECER DO MP REFERIDO A FLS. 36 ; PETIÇÃO DA RÉ REQUERENDO A SUSPENSA DA VISITAÇÃO NO PROCESSO DE FOS. 36 ; DECISÃO QUE SUSPENDEU A VISITA ; COPIAS DO PROCESO RELATIVO AO SUPOSTO ABUSO SEXUAL; COPIAS DE ESTUDO PSICOLOGICO E FACE SOCIAL QUE PO VENTUA TENHAM SIDO REALIAADOS; HÁ DE SE RESSALTAR QUE AINDA QUE A R´ADOTE A ERRONEA POSTURA DE SE MANTER SILENTE. OAO MP E AO JUIZO É AO MP NECESSARIA A VIDA DE ELEMENTOS QUE EXPLIQUEM TODO O PROCESO QUE LEVOU A RÉ A ADOTAR A POSTURA DE IMPEDIR A VISITAÇÃO CERTO É QUE A VISITAÇÃO É UM DIREITO DA ADOLESCENTE E DO PAI MA S HÁ DE SE TER CETEZA QUE ELA TRARÁ BENEFICIOS A ADOLESCENTE E NUNCA PREJUIZOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.019838-4 (102.617) - SHEILA RODRIGUES DE SOUZA MELLO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto nos artigos 1.566 e 1.635, III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.104, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Caroline de Souza Mello e Eweron de Souza Mello, ressalvando o direito dos alimentandos de virem, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1996.001.111852-6 (49) - VALDIR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) sEPARAÇÃO cONSENSUAL - Valdir Luiz da Silva ( Dra. Sonia Pereira Alves, OAB.m. 72.213 ) x Sonia Maria Pereira da Silva;. Nos termos da Port. 01/02 deste Juizo. \" Proceso desarquivvado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1996.001.111852-6 (49) - VALDIR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Separação Consensual - Valdir Luiz da Silva ( Dra. Sonia Pereira Alves, OAB.n. 72.213 ) x Sonia Maria Pereira da Silva . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2002.001.003873-8 - CARLOS HENRIQUE BADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968)) X MARIA LUCIA LAMEIRAS BADE (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE AINDA RESIDE NO ENDEREÇO INFORMADO NA PEÇA VESTIBULAR. COM A RESPOSTA, OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 65.859 MARIA DAS GRAÇAS BRICIO VIANA. (Dr. OTÁVIO EMÍLIO SANTORO OAB-RJ 98.966). DESPACHO: VENHA O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM ORIGINAL. \r\n\r\nId: 529485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.104731-9 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X MARIA FERNANDA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200942-5 (75221) - MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 529483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.705041-5 (75.548) - IZA DE CASTRO OLIVEIRA QUITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Despacho:Face ao teor da certidão de fl. 67, oficie-se à CEF para informar o saldo existente na conta vinculada do FGTS do alimentante. \r\n\r\nProc. 1985.001.505052-0 - GERALDA WANILDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1989.001.121967-0 - ROSANA NEVES DE CARVALHO X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244), Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios de praxe para localização do endereço do Réu conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.037935-4 (98.830) - MARINA CANNAVALE E OUTRO E OUTRO X LUIZ RICARDO CANNAVALE (Adv(s). Dr(a). ROSINA HELENA PALERMO CASTELLOES (RJ-024702), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:Ante as declarações dos Alimentandos de fls. 52 e 54, já maiores e atenta ao parecer do MP às fls. 56. Defiro o desbloqueio do percentual de 35% (trinta e cinco por cento) incidente sobre o FGTS de titularidade do alimentante Sr. Luiz Ricardo Cannavale. Oficie-se à CEF. \r\n\r\nProc. 1997.001.041751-2 - FATIMA DE CASTRO GONCALVES DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X ADAUTO FERREIRA DA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 58 fazendo constar as informações fornecidas às fls. 71/72, devendo o mesmo ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.012622-6 - JOAO VICTOR ESTRELA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X CLEYTON DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE Nº 378 (FLS. 118 A 120) \r\n\r\nProc. 2008.001.041270-5 - VICTOR BENEVIDES SANTANA SAMAPIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X IGOR GUSMÃO SAMPAIO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo (piso nacional) a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante depósito em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para A.C.I.J. no dia 14/07/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.016676-7 - SIMONE CAVALHER MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604)), LAERCIO PAIVA GOULART JUNIOR, Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Despacho Judicial: Recebo os Embargos, vez que tempestivo. No mérito, acolho-os para que passe a constar ao corpo da Sentença o correto nome do cônjuge varão Laercio Goulart Paiva Junior, mantendo, no mais, a sentença tala qual lançada. P.R.S. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.200914-6 - ROZINETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FERNANDO BARBOSA DE LIMA Despacho:1) Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 15v, cumpra-se parte final da sentença de fls. 14/15.2) Intime-se pessoalmente o devedor para pagar o valor da condenação referente aos honorários de sucumbência na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033189-0 - LUCELENA FERREIRA FOURNEAU (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X PATRICK OLIVIER GUY FOURNEAU Decisão:Considerando os argumentos expendidos pela Curadoria Especial, reconsidero a decisão de fl. 70, restabelecendo a determinação de fl. 69. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010273-0 - JOÃO BAPTISTA MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDA SCIAMMARELLA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.046108-0 - IGOR DE CASTRO MORIM (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770)) X VITOR HUGO SOUSA MORIM Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.059863-1 - VALERIA BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR Despacho:Fl. 18vº - Defiro como requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.101311-9 - IRACI GABRIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL GABRIEL DE LIMA E OUTRO), RAFAEL GABRIEL SILVA), RAQUEL GABRIEL SILVA DE LIMA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 29 e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas de família do foro regional da Leopoldina, a que couber a distribuição. Feitas as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.046626-0 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X MARIA EDUARDA FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Recebo fl. 35 como aditamento.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada a serem pagos mediante depósito em conta bancária de titularidade da representante legal da menor a ser por esta indicada. Designo ACIJ para o dia 10/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.060475-8 - FABIO PINTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOÃO FELIPE REGAL XAVIER Decisão:Recebo a emenda de fl. 15.Defiro JG.Fixo alimentos provisórios na forma ofertada. Designo ACIJ para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Oficie-se ao empregador (fl. 08) pra desconto e ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intime-se. Dê-se ciencia ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.182314-0 - ANDRÉ LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X CARMEN CHAMUN CALAZANS LAINO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853) REPUBLICAR: 1) Venha comprovação de ganhos da parte ré para apreciação de JG. 2) Diga o autor.3) Ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.114188-6 - RUTH MOREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FERNANDES LAGE FRANCISCO (RJ-127375) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \" A FAZENDA AGUARDA O PAGAMENTO DO IMPOSTO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRESCRIÇÃO UMA VEZ QUE O CÁLCULO FOI INSCRITO EM 27.11.06 (FLS. 82). REITERO O PEDIDO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033745-6 - ARLETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X JORGE RENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735), Dr(a). ARIANA NOGUEIRA BONFIM (RJ-149054E), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E), Dr(a). DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO (RJ-158456E) Despacho:Intime-se o alimentante conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.108303-8 - JOAO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X BRUNO GALLART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 113) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702800-6 (54.456-A) - DINAH ROMEIRO MESTRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"A FAZENDA AGUARDA A JUNTADA DO RI DOS IMÓVEIS FALATANTES, DESCRITOS ÀS FLS. 04; DA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO EX-CÔNJUGE VARÃO E REITERA A ÚLTIMA PARTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 61\" \r\n\r\nProc. 1984.001.505906-5 (78.933) - EDUARDO CORTEZ VASSALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). MARIANA VAN BOEKEL DE FARIA (RJ-149033E) Despacho:Fls. 60/61 - Oficie-se conforme requerido, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.170036-4 - RUTH RAMIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X WIDSON SILVA DE MELO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA (FLS. 39). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.215980-6 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X P.S.B.) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 41. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 529484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.022552-8 - MARILENA DE ANDRADE CUQUEJO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X MARIANA CAMARGO FERREIRA Despacho:Oficie-se conforme promoção ministerial. Sem prejuízo, cite-se no endereço indicado às fls. 11. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2001.001.013255-8A - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK ROBERTO H. DA S. GOMES (RJ-100276)) X MILENE FERNANDES DE CASTRO DE TOLEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.027611-5 (83.340/92) - ORLEI NEVES PAQUIELA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) X AGUINALDO PAQUIELA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Decisão:Vistos, etc...INDEFIRO o pedido de gratuidade, tendo em vista que as custas montam a R$ 63,42. Contudo, diante do documento de fls. 33, autorizo o recolhimentos em 2 (duas) parcelas mensais de R$ 31,71. \r\n\r\nProc. 2008.001.040307-8 - MARINA BARBOSA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DIAS VILELA Despacho:Defiro J.G.. Venha planilha de gastos com a menor. Informe a conta a bancária onde serão depositados os alimentos. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.001.074012-9 - GERALDO VIDAL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X FRANCISCA FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025) Despacho:1. Anote-se onde couber o listisconsorte ativo de fls. 246.2. Fls. 429 - Defiro. Intimem-se na forma requerida. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.065605-9 - GLAURA MELLO MASSA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146381-8 - MARCELO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.265103-8 - DORIO INACIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MARIA CECILIA MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO E SOUZA Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia operante de Maria Cecilia Monteiro Bandeira de Mello e Souza.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041316-3 - ROGÉRIO FERNANDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOCIARA DE SALES GONÇALVES Despacho:Como se tratou de despacho, descabem embargos de declaração, os quais são, inclusive, intempestivos, bem como observada a certidão de fls. 29. Contudo, por se tratar, efetivamente, de Ação de Conversão em Divórcio, susto a eficácia dos 2º e 3º parágrafos de fls. 25. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.035504-4 (86.258/94) - ANTONIO FERREIRA COELHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Despacho:Designo o dia 30/05/2008, às 13:00 horas, para a audiência de ratificação.- Intimem-se.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.214279-0 - TANIA CRISTINA MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X SERGIO ROMERO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.062732-1 - DEISIANE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094991-9 - VERA LÚCIA DI SARLI PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X OSWALDO CÉSAR DE MESQUITA PEREIRA Despacho:As custas montam em R$ 169,28 e com o documento trazido às fls. 19/23, indefiro o pedido de gratuidade. Recolha-se o devido. Feito isto, cite-se, expedindo-se Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.118629-3E - RAQUEL CRISTINA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Tendo em vista a expedição de Carta Precatória à Comarca de de São João da Barra (fls. 47), esclareçam as exequentes de desistem de tal diligência naquele Juízo Deprecado. Não vejo, nos autos, a declaração de renda da 2ª requerente, conforme fls. 64. Esclareça-se, também. \r\n\r\nProc. 1999.001.126226-7A - KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI E OUTROS.- (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X JORGE ROQUE SALVI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória (cópia de fls. 169; 187; 189 a 191 e 04 (esta do 3º proc. 99.001.126226-7)); , bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2002.001.028010-0 - KARIN LEVENHAGEN LA VEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Manifeste-se o executado, em cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.002817-6 - NATASHE DO MONTE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:Venha minuta de acordo, para análise e decisão neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102961-7 - SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA Despacho:Defiro J.G. Esclareça a exequente se insiste na citação do executado no endereço de fls. 54, tendo em vista a última informação trazida aos autos em apenso nº 95.001.118629-3E, às fls. 62. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.108636-4 - LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X ELEN SABOYA MANGIALARDO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:Vistos, etc... ... TUDO BEM PONDERADODeclaro precluso o direito de o autor produzir outras provas, que não a testemunhal (aperfeiçoada, apenas, com a listagem, diante da petição inicial, e cujo número analisarei posteriormente), bem como de manifestar-se sobre o estudo social.Determino o desentranhamento da peça de fls. 107 a 155 (réplica e documentos que a acompanham). Devolva-se, mediante certidão nos autos.Após, abrirei oportunidade para a juntada de rol, em petição autônoma.Manifeste-se o demandante, especificamente, sobre os documentos que instruíram a contestação.(decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.051689-2 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LIOR MESSER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Instadas a dizer se havia possibilidade de acordo, a autora, às fls. 179, manifestou interesse na realização da audiência de conciliação, ao passo que o réu declarou que \"não existe qualquer possibilidade de acordo quanto a pleito autoral\".- Conforme se depreende do relatório supra, o feito encontra-se maduro para sentença, sendo inócua a designação de audiência de conciliação, diante do posicionamento do requerido a respeito.- A autora já produziu a prova documental superveniente por que protestara e o réu não tem outras a produzir.- Digam portanto, as partes, se pretendem o julgamento antecipado da lide, observando-se que, se for o caso, a antecipação da tutela pode ser concedida na própria sentença.- Publique-se e intime-se.- (Vide, despacho, na íntegra, no cartório).- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138565-0 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Esclareça o autor se arcará com as custas da perícia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.112179-0 - ROSILENE PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566) Despacho:Atendam-se aos itens 1 e 2 da cota ministerial. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.198414-7 - JOSÉ ALEXANDRE DOMINGUES DE SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X LUCÉLIA MOREL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:Nomeio a Perita Drª Maria Isabel M. Ferreira, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Intime-se a expert para que apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.099585-1 - LUIZ ANTÔNIO INÁCIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DA SOUZA DA CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.082572-1 (85.554/93) - MARCUS ANTONIO MUGLIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.094010-0 - JOSÉ RICARDO BRAGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Atenda-se ao último parágrafo da cota ministerial de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.121076-2 - JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.152648-0 - GUILHERME DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X TÂNIA LEITE HADDAD MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Produza a ré, as provas documentais supervenientes a que protestou. \r\n\r\nId: 529486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.048387-0 (76075) - LEDA CASTELLO BRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARAGUASSU (RJ-094510)) X SERGIO PAULO TINOCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). APOLLO DE OLIVEIRA GODOY (RJ-003615) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.155862-4 - BRUNO NOAH FABRICIO VIEIRA DE NORONHA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X LUIZ VICENTE BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.100600-5 - GABRIELLA FERREIRA ALOE REP/P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X EMILIO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011273-8 - MARIA DE FATIMA MOHR (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JACQUES MOHR (Adv(s). Dr(a). JAQUES MOHR (RJ-077229) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.176 (manifestação da autora). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.112779-9 - ROBERTO LOMBA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) DESARQUIVAMENTO- DR. GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO- OAB/RJ:33.445- Despacho: Preparados, corretamente desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.027674-0 - IZABEL CRISTINA LAMEGO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI B C SARRFUF (RJ-041067)) X EDUARDO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) DESARQUIVAMENTO- DR. MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA- OAB/RJ: 71.113- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.002130-1 - EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) DESARQUIVAMENTO- ADV DR. WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA- OAB/RJ: 94.240- Despacho: Venha: Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.057044-5 - REGINA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)), LUIZ CARLOS PORTOS DE MARINS Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.164374-3 - MARIA ELIANE FURTADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)), RUY CARVALHO, Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) A (s) parte (s) interessada sobre fls.112 - promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.005909-6 - RENATO MUNK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094843-9 - SINEZIO RODEGHERI RODRIGUES, VANIA LUCIA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060906-4 - FLAVIA GONCALVES ALVES, OSCAR LUIS MERCADO ACEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE STEFANO (RJ-121952) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.018171-8 (85446) - LUDOVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). J.PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X ESMERALDA DE MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) DESARQUIVAMENTO- ADV DR. VICTOR CESAR LOURENÇO FERREIRA- OAB/RJ: 95.807- Despacho: Venham: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que esta patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.136091-4 - JOANA BRANCO SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X DANIEL DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.188 (manifestação da autora). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.038156-1A - GEYSA DOS REIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.033275-6 - SILVANA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) A (s) parte (s) interessada sobre fls.120 - promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.119119-6 - CRISTINA STOLARZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X JOÃO DE LOUREIRO BELEZA A (s) parte (s) interessada sobre fls.59 - promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.150910-0 - MARIO SEVERIANO DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) A (s) parte (s) interessada sobre fls.30 - promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.070709-2 - ADALBERTO MARTINS DA SILVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) A (s) parte (s) interessada sobre fls.39 - promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.045651-1 (84483) - PEDRO CARRILHO LOPES REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) DESARQUIVAMENTO- DRA. ALEXANDRA ULMANN- OAB/RJ: 87.875- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.105630-1 - EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES, VALERIA REGINA SA LOPES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.110576-6 (82386) - HEITOR BAPTISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANALUISA DE OLIVEIRA BESSA FURTADO REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) DESARQUIVAMENTO- ADV DR. OSWALDO CORREA- OAB/RJ: 12.667- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045604-8 - EMILIO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X GABRIELLA FERREIRA ALOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.104945-0 - HAYDÉE ANDRADE GRÉCIA BRANDT, FRANCE LOURDES GRECIA BRANDT, MARCUS ANTONIO GRECIA BRANDT (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)) X FRANCISCA LOUZADA DE SOUZA Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.140651-1 - OLGA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)), SOCORRO BARROS), MANOEL DE ARAUJO), AMPARO DE ARAUJO), ELPIDIO DE ARAUJO), MARIA BARROS), JOANA BARROS), ERONILDES BARROS), FRANCISCO DE ARAUJO), GRINALRIA BARROS Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.162. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.115618-0 - SERGIO DE QUEIROZ KALIL, MARCIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064094-7 - HENRIQUE DE QUEIROS MATTOSO, MAYSA BORGES DA FONSECA DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038156-1 - GEYSA DOS REIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)), JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES, Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.100134-4 - JOSE LUIZ VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X ELIANE SAMPAIO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SAMPAIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-131910) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 42.904 DESARQUIVAMENTO- PARTES: MARIANITA GASPARY DE MACEDO SOARES E SILVA e HELIO MARCIO SOARES E SILVA - ADV. DR. VALDAIR C DE CARVALHO- OAB/RJ: 31.493- Despacho: Venham: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que esta patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nId: 529487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.016269-7 - EDMAR MATTOS PADRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). MARIA ANTONIA DIAS RIBEIRO (RJ-042975)) X WALMAR PASSOS PADRAO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.019025-7 - ANA MARIA DANTAS DA SILVA X WENCESLAU DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Despacho:Ao alimentanteI. \r\n\r\nProc. 1993.001.098648-0 (3889) - ERIKA ALESSANDRA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X VICTOR MANOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.066198-4 (5730) - LARISSA BELIZARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) CALMO RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fls.118/119. \r\n\r\nProc. 1998.001.205745-8 - MARIANNA COSTA REZENDE REIS SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:Fls.295 - Anote-se onde couber (item a). Oficie-se ao empregador do alimentante, conforme requerido no item b. \r\n\r\nProc. 2001.001.055439-8 - JULIANA DE ALMEIDA MOTA CORREA, MARIANA DE ALMEIDA MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANTONIO CLAUDIO MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício da CEF fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2 - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:E. Ofícios requeridos às fls. 650, reterando-se se for o caso \r\n\r\nProc. 2008.001.009201-2 - GABRIELLE JACAÚNA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ISRAEL CARLOS BRAGA MONTEIRO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta do ofício do HSBC fls. 27/33. \r\n\r\nProc. 2008.001.016722-0 - VANDERSON ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALDERES ALVES DA SILVA Despacho:Fl.29 - Venha a comprovação do alegado no item 1, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024673-8 - MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.129/131 (Resp.de Oficio) \r\n\r\nProc. 2008.001.065081-1 - AMANDA APARECIDA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Fl.25 - Intime-se pessoalmente a parte ré para, em 05 (cinco) dias, dizer se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.011658-2 - MARCO LEAO GELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Decisão:Tendo em vista o Enunciado 113 da Jornada de Direito Civil, e visando reguardar interesses de terceiros, determino a citação por edital de possíveis credores e terceiros interessados, observado o prazo do art.1.106 do CPC. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.073099-5 - JOSÉ AFONSO DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e declaração do IR ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça de fl.03. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.011593-9 - JOÃO ALEXANDRE FONSECA SQUEFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). BRUNA LIMA XAVIER (RJ-157289E)) X CLÁUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:1) Recolham-se as custas para cumprimento do item 2 de fl.92.2) Ao cartório para cumprimento do disposto no item 1 de fl.92.3) Fl.93, item b - Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102523-2 - ELMO RIBEIRO, ELMO CORDEIRO RIBEIRO, GEDEILKA MARIA SALVADOR DE CASTRO LEAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) Despacho:1) E. provas2) Após, MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.065744-5 - PAULO ROBERTO RAMOS FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 29. REGULARIZE O PRIMEIRO REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.023698-9 (6456) - GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Interessado: NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ANTONIO MOUTINHO FILHO), Interessado: KILUXO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Renove-se a diligência de fl.329, nos termos da petição de fl.337. \r\n\r\nProc. 2006.001.035828-6 - EMANUEL CARVALHO DE ARAUJO LIMA, SHEILA MONTEIRO PENNA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Despacho:Fls.142/145 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.132224-0 - EDSON RICARDO DOS SANTOS LENCASTRE, HORTENCIA SANTOS LENCASTRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Cumpra-se fl.109. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.090307-3 - ANDRÉ ADRIANO DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES (RJ-106023)) X CLÁUDIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Despacho:Fls.69/70 - Defiro a intimação em execução no endereço fornecido. Recolham-se as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.040703-5 - SERGIO EDUARDO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DILSON ARAUJO DE SOUZA (MG-045475)) X ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). DANIEL MOURA (RJ-116883E), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.061701-7A - DANIELLE HOYER INSAURRAULD PEREIRA, YURI HOYER INSAURRAULD NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARCELO DOS SANTOS NUNES Despacho:Ao excepto, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.099771-9 - ROSEMARY BORGES PEREIRA, RICHELLE BORGES MAIA, RUDMILA BORGES MAIA, REBECA BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão:Recolham as custas para o mandado de avaliação e encaminhem os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0A - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta do ofício da Light fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.121239-0 - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) Despacho:Fl.116 - Oficie-se ao Detran nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030280-3 - LUCAS VAN HOEGAERDEN TUPINAMBA, JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074869-6 - JULIA HOLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES (RJ-116540)) X MARCOS VENICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RENATO LUCIO FERREIRA, Dr(a). ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (RJ-076374) Despacho:Fls.141/v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2A - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079147-7 - KARIMAN SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE, FELLIPE SILVA HERINGER CABRAL FREIRE, GIOVANNA SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Fls. 114/115 - Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.216069-9 - ANA CLARA QUINHÕES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.263621-9 - LUCCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta do ofício da Light fls. 95. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.007310-6 - ONYER PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X Falecido: ARINA GOMES DE ALMEIDA Decisão:Considerando-se que a alimentada não deixou filhos e faleceu em 2006 cf. documentos de fls.12, fazendo, portanto, cessar a obrigação do alimentante é que Defiro o levantamento da quantia pelo alimentante a partir de 20/11/2008.E. alvará; Ciente MP. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.146870-0 - VINICIUS RIBEIRO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X MARTHA MYRRHA RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Fl. 185/187 e 193- Indefiro o requerido, tendo em vista que não há autorização em lei para que o requerente pleiteie em seu nome o direito de seu filho, autor nos autos do processo em epígrafe. Processo findo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041191-7 - F.R.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X C.T.G.), B.G.T. (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:Considerando-se que até a presente data os processos não foram redistribuídos, defiro o prazo de 05 dias para as partes se manifestarem em provas. Após ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.065695-1 - LILA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X NELSON SEIXAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia de fls.375/376 e390/392, bem como o recolhimento das custas para sua autenticação (R$ 1,82 por documento autenticado) para instruir o aditamento. Em tempo, o formal deve ser entregue na serventia para que se proceda ao seu aditamento, certificando-se no título. \r\n\r\nProc. 2005.001.011413-9 - EGAS DE OLIVEIRA SANTOS, NEUZA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Certifique-se quanto às certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.263908-7 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:À autora sobre fls.103/104. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.067975-1 (137522) - RENATA AMORIM ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X BRENA CASTRO DE ANDRADE SOUTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certidão do OJA de fls. 244. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.043607-4 - MONIQUE MARIE DE BARRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO JUVENAL BARBOSA (RJ-008942)) X JOSE CARLOS DE MELLO Certifico e dou fé que nesta data cadastrei o advogado da parte autora e remeti estes autos à republicação da sentença de fls.64. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.064953-5 - MAURÍCIO PARADA REVOLLO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAÚJO PARADA Despacho:Cumpra-se fl.18, em 10 (dez) dias, tendo em vista que não foi apresentada cópia do IR ou comprovante de residência e que a declaração de hipossuficiência acostada aos autos sequer foi assinada pela parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.061174-1 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966), Dr(a). MÔNICA PEDRAZI GOMES (RJ-123065)) X JOAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fls. 266 e 267. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.072140-4 - MARIA APARECIDA DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397)) X ESPÓLIO DE FLÁVIO CAROLINO DE BRITO), MARIA APARECIDA DE MELO VIEIRA), PEDRO PAULO MELO DE BRITO), AMANDA BEZERRA DE BRITO), GUSTAVO BEZERRA DE BRITO Despacho:1)Diante da certidão supra, recebo a emenda de fl.35/40.2)Venha declaração de hipossuficiência e declaração do IR ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça de fl.08, item \"f\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.011243-6 - RICARDO MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199), Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178)) X SONIA MARA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Decisão:1)Fls.45/46. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.049758-9 - SILVIO RODOLFO CARIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELICA DA COSTA CORREA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré.2) Em réplica.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.061701-7 - MARCELO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X DANIELLE HOYER INSAURRAULD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)), YURI HOYER INSAURRAULD NUNES Decisão:Diante da certidão supra, suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.085892-0 - ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X YAGO GOMES FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). NÍVIA DE PAIVA DO NASCIMENTO (RJ-123718) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.701235-6 - JOSE FREIRE FILHO, MARIA DAS DORES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Fls.216 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.043094-3 (1926) - JORGE LUIZ PEREIRA ALCANTARA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803), Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.97/99, entranhando-o aos autos do processo 92.001.043094-3/A, certificando-se. Após, voltem conclusos para análise de fls.95/96. \r\n\r\nProc. 1993.001.048017-1 (3290) - ELIAS QUEIROZ DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Fls.50/51 - Expeça-se alvará liberando o percentual bloqueado a título de alimentos em favor do alimentante. \r\n\r\nProc. 1993.001.086648-6 (3746) - ALEXANDRE CEZAR SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X ELIANA PACETTA SALOMAO Despacho:Fl.87 - Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 1995.001.110502-5 (6089) - EDNA OTERO BRITTO PASSOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). MARIO LUCIO SOUZA RAMOS (MG-058107) Conforme despacho de fls.64: \"Atenda-se ao MP (fl.62/v)\". \r\n\r\nProc. 1996.001.126526-2 - LAIS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) ADV. DRA. CAROLINE DOS REIS AMARAL-OAB-129255 (ESCRITORIO MODELO DA UERJ)1) Defiro JG2) Venha o pedido de desarquivamento \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.108043-3 - LUIZ IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ROSANA MOREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:Fls.125/140 - Ao contador. \r\n\r\nId: 529488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marçal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.080439-3 - BRUNO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista a certidão negativa de intimação da parte autora e que não há comprovação nos autos da citação/intimação do Réu, determino que se aguarde a devolução do AR de fls.42. Com a juntada do AR, voltem conclusos. Entrementes, com o nº do CPF do réu ns autos, expeça-se os demais ofícios de praxe. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047791-8 - MARIA EDUARDA DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X JUAREZ TORRES BARBOSA JÚNIOR Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048974-0 - GUSTAVO LEMOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X ELIEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista que a parte Autora já protocolou petição onde informa o novo endereço do Réu, Redesigno a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 09/07/2008, às 11:45 horas, e caso não haja acordo a AIJ será realizada no mesmo dia, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Notifique-se a patrona da parte Autora. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.049820-0 - NYCOLE DA ROCHA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X BRUNO MARCELUS DE ASSUMPÇÃO Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.144605-6 - THIAGO RIBEIRO PINHO VIVALDI JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X FABIANO ANTONIO VIVALDI JACOB (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS DA SILVA COSTA (RJ-046876) Autos desarquivados, a disposiçõ da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.153018-5 - GRAZIELLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:Tendo em vista que o executado supriu a citação com o ingresso voluntário nos autos e tendo em vista a planilha atualizada do débito à fl. fl. 52, intime-se o executado para efetuar o pagamento do referido débito, em 48h, pena de prisão. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.105124-8 - LUKAS FISCHER BRAGA RICARDO E OUTROS X HILDO BRAGA RICARDO Aos exeqüentes para emendar a inicial consoante disposto no art. 282 do CPC, fornecendo endereço atual das partes. A emenda deverá vir em termos (nova inicial completa) e com cópia para citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122660-5 - WILSON MARVI DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLE DA NOVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Após as vistas do M.P. , às partes para especificarem provas no prazo comum de 2 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150330-3 - WALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA GOMES LACERDA (RJ-056507) Despacho:A manifestação de fls. 24vº foi firmada pelo patrono do \"autor\". Assim, intime-se o réu na pessoa de sua advogada para se manifestar como requerido pelo M.P. à fl. 21 e verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.064962-6 - MARIA POMPÉIA STUMPO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X MARCELO DE MOURA VAZ Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 29, prazo de 48h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.108311-3 - LILIAN ALVES RICCI (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X FERRUCIO RICCI (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nId: 529490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.006574-5 - MARGOT STINGLWANGER KROGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X ROBERTO KROGER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155229-3 - ANA CLARA DE OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X GLEYDSON LIMA PEDROSA PROC. 2006.001.155.229-3 - ANA CLARA DE OLIVEIRA PEDROSA, REP. P/SUA MÃE- CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA - DRA - MICHELA ROCHA GERARD - OAB/RJ, 124.566 X GLEYDSON LIMA PEDROSA - \"Certifico que os autos encontram-se arquivados no maço 1952 desde 20/04/2007- \" (vem) \r\n\r\nProc. 2007.001.054310-0 - VERA LUCIA TEJEDOR BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ADILSON COSTA BARROS Despacho:DEIXO DE FIXAR, POR ORA, OS ALIMENTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/08 ÀS 11:40 HORAS. CASO NÃO HAJA ACORDO AIJ ÀS 15:00 HORAS.CITE-SE E I-SE. NSB/1Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia da procuração e da decisão de fls. 83, objetivando instruir a carta precatória. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.079329-2 - RAFAELA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDUARDO GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.047695-1 - MAÍRA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCUS VINÍCIUS SANTOS DA CONCEIÇÃO Decisão:1 - FIXO OS PROVISÓRIOS EM 15%(QUINZE POR CENTO) DOS GANHOS DO ALIMENTANTE.2 - À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 29/05/08 ÀS 11:20 HORAS.3 - CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS ADVERTÊNCIAS PERTINENTES. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.101815-4 - BRUNA SANTOS MACHADO X FERNANDO FIGUEIRA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Decisão:1. Venha comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2. Informe a autora os ganhos aproximados do réu.3. Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.230892-7 - LEONARDO ARNOR DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X GIRARDI ANDRADE DOS SANTOS Sentença:Homologo, ...a desistência manifestada às fls. 23...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.060168-0 (8871) - ALEXANDRE GUARANA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Atos da Serventia: cópias autenticadas, grampeadas à contra-capa dos autos, prontas para serem retiradas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.078594-5 - CRISTIANE HERNANDE CUPERTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 14/05/08.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.107226-4 - ROSILENE SCALCO ROQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Port. 01/06: Aos Requerentes sobre a certidão de fls. 06. sh/3 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.205025-0 - MARCELO SANTA CLARA FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X VANESSA RENÉE ALVES REIS Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.134011-6 - JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X SEVERINA GONÇALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo ...a desistência manifestada às fls. 23 ...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito ...ressaltando que houve concordância da parte ré às fls. 45... \r\n\r\nProc. 2008.001.106919-8 - MARCIA URSULA CHAGAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X ALEXANDRE FIUZA DE AQUINO Port. 01/06: À autora sobre a certidão de fls. 17. sh/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.037664-6A (00624) - ANA PAULA GONCALVES TAVARES DI MANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1991.001.067972-4A - VALERIA PESSOA DA SILVA X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Port. 01/06: À parte autora sobre a certidão de fls. 08. sh/2 \r\n\r\nProc. 1996.001.046113-4A - NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/2) \r\n\r\nProc. 1996.001.046113-4B - PRISCILA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.017883-1 - ROSA VIVIANE DA SILVA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X DEMETRIO CAMPOS BISSULLE Atos da Serventia: À parte autora para que forneça as cópias necessárias para instruir a carta precatória. (vsp/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.090874-5 - LUCAS ANDRE ARAÚJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X LUIZ ANDRÉ VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes as fls. 21, e suspendo a execução, até integral pagamento do débito... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.032292-1 - WALDIR CÂNDIDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANDERSON SANTOS VERÍSSIMO Despacho:À PARTE AUTORA. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.090101-7 - FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X EVELINA MARIA CRESPO HENRIQUES E OUTROS Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - CITE-SE. NSB/1 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.100823-9 - CLAUDIO LUIZ GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X PATRICIA DA SILVA HORTA Decisão:1 - CITE-SE.2 - APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.100823-9 - CLAUDIO LUIZ GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X PATRICIA DA SILVA HORTA Decisão:À justificação que designo para o dia 14/05/08, às 15:00h. Cite-se e intime-se a parte ré, com urgência.(vsp/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.135428-4A - CARLOS TITO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:1 - DIGA O IMPUGNANTE (fls.46/48) SE CONCORDA COM O PAGAMENTO DO DÉBITO,SE INSISTE NAS RAZÕES DA INICIAL(IMPUGNAÇÃO) OU SE PRETENDE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA ESPECIAL.2 - FLS.56 - O EXECUTADO JÁ FOI INTIMADO DOS CÁLCULOS E SE MANIFESTOU ÀS FLS.57. NSB/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.077998-5 (9096) - ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.086175-3 - ESPÓLIO DE GERSON JORDÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X JULIA JANETE SOARES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Decisão:1. Fls. 59/60 - Anote-se onde couber.2. Retifique-se no D.R.A o polo ativo para Espólio de Gerson (fls. 64)3. Venham as certidões de praxe.4. Após, certificados, à Fazenda Estadual. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265372-2 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDIMAR DE OLIVEIRA LIMA Portaria 01/2006 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção do processo. (fev/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.012523-3 (5915) - ELSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X PEDRO GARRIDO DA COSTA LIMA E OUTRO), RUDI GARRIDO DA COSTA LIMA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE ... , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.029725-4 - ALLEA HELENA TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA (SE-002384)) X IRENE VIANNA DE ANDRADE SOUZA Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007047-3 - ELISABETH KFURI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809), Dr(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (RJ-061545), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 307/309 - Esclareça o pedido, diante de fls. 293, item 1, requerendo, se for o caso a Carta de Sentença. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.175640-0 - ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X PETRA NOVAES BONNASSIS Decisão:Trata-se de ação de Revisão de Alimentos proposta por Alexandre Luiz Bonnassis da Silva em face de Petra Novaes Bonnasis, com pedido de antecipação de tutela, ao argumento que à época da fixação dos alimentos trabalhava com vínculo e se obrigou a pensionar a filha com 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, e em caso de perda de vínculo, o que ocorreu, pensionaria com o equivalente a 01 (um) salário mínimo. Requer, ao final, Gratuidade de Justiça e antecipação de tutela para reduzir o valor da pensão alimentícia de 01 (um) para 15% (quinze por cento) de um salário mínimo.(...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Redesigno audiência de conciliação para o dia 02/06/08 ÀS 14:20 HORAS.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Intimem-se. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.024819-7 (6181) - JUREMA DA SILVEIRA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ALVARO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132), Dr(a). VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (RJ-017770), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.187359-3 - CONCEIÇÃO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X GILBERTO RODRIGUES DE ANDRADE) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 / 06 / 08, às 14:40 HORAS , devendo a Dra. Conciliadora observar a cota de fls. 57vº.3. Intimem-se as partes.4. Ciente a Defensoria Pública. NSB/4 \r\n\r\nId: 529489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.131779-5 - OZANIR MARIA DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ALMIR SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo acima consignado, sem manifestação da parte, a D.Pública. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.205109-6 - FERNANDO LUIZ VICENTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANDO ANTONIO DE MELO Despacho:Despacho em petição solta nº 200801674291 - 1- Defiro J.G. 2- D.P.D. R.A.A. ap feito indicado. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.050926-9 - HALAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDEL DA COSTA TIMÓTEO Sentença:Vistos, etc, Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 13, e o fato de não ter sido o réu citado, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado a fls. 12, EXTINGUINDO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela autora, isenta a parte do pagamento de tal verba face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, o que o Cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.058564-8 - ANA CAROLINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FÁBIO SANTIAGO DE FARIAS Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 15/20. 2- retifique-se na DRA. 3- Após, conclusos. -3- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057075-0 - KATIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475)) X MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC Despacho:Traga a autora aos autos comprovação da entrega do ofício de fls. 23 ao seu destino. Atenda-se ai MP, a fls. 21, vindo aos autos xerocópia da Sentença que se pretende anular. Int.-se. -3- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083065-9 - MOLLY JEAN SUTTON (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X ROBERTO LUKE PIRES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:...Defiro o desentranhemento dos documentos indicados a fls. 341, com substituição das respectivas cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.014849-2 - MARCOS AURÉLIO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho: Designo Audiência de ratificação para o dia 02/06/08, às 14:05. Int-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.089957-5 (6195) - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS X MARLY DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Intime-se conforme requerido pela D.P. -1- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.096565-6 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RODRIGO AUGUSTO RAMOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Com a finalidade de evitar tumulto nos autos, desentranhem-se fls. 254/256, autuando-se em separado e anotando-se na Distribuição. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029921-9 - DENYS RACHEVSKY DORF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X GILBERTO FERNANDO DORF Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 224. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.130608-1 - RODRIGO AUGUSTO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:Fls. 266/267 - 1- Venha a certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel indicado a fls. 267. 2- Após a juntada do aludido documento, conclusos para decisão. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.135601-0 - NINA ALBUQUERQUE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JORGE PEREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão do M.P. venha aos autos planilha atualizada do débito, considerando a existência de vínculo empregatício durante o período cobrado a abtida da quantia a importância depositada pelo executado, neste período. Sem prejuízo, oficie-se a atual fonte pagadora do executado, cujo endereço esta declinado a fls. 50, para desconto da pensão alimentícia arbitrada na Sentença prolatada a fls. 77/83, da ação de alimentos. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.171400-4 - LUANA BALTHAZAR GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X SÉRGIO MURILO DA SILVEIRA GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581) Despacho:Certifique o Serventuário se as custas atinentes a Carta Precatória foram recolhidas. Caso negativa a resposta, intime0se a alimentanda para recolhimento das custas e encaminhamento da Carta Precatória presa a contracapa dos autos. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.064097-0 - GIOVANNA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.090580-1 - LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY Despacho:Junte-se cópia legível da declaração completa do \"IR\" da genitora da exequente. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.016943-2 - JOÃO PEDRO COUTINHO VALLE (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCELLO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:1- As partes, sem juntada de documento. 2- Após, conclusos para decisão. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.032181-0A - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Fls. 09 - Considerando fls. 02/05 e 09, cumpra o patrono o art. 45 do CPC. Int.-se. -4- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.066396-4 - JORGE LUIZ SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X FERNANDA MORAES SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Decisão:Acolho a promoção do M.P. e mantenho a decisão de fls. 156. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.217224-0 - LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X WANELYTCHA SILVA SIMONINI Despacho:Designo APC, ...para o dia 17/06/08, as 15:00 horas. Cite-se e intime-se a ré no endereço indicado a fls. 52. Intime-se o autor.-1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.199734-8 - ROSITA RODRIGUEZ KOSCHAR (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X WALACE JEFERSON LACERDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face a manifestação da Dra. Defensora Pública, a fls. 208, intime-se a ré Denise, por mandado, para que regularize sua representação processual, constituindo advogado particular para este processo. Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de fls. 209. Int.-se. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.044820-4 (7025) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Fls. 426 - Atenda-se. Intimem-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.154142-6 - MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a juntada do documento informado a fls. 248. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1993.001.032986-9 (3334) - JOAO GABRIEL REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498)) X FERNANDO DE ALMEIDA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Assiste razão ao MP, no sentido de que, eventuais débitos alimentares, deverão ser cobrados através da via prórpia. Desse modo, indefiro os pleitos de fls. 84/86. Int.-se. -1- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.042841-5 - CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X LYDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Despacho:1-Certifique-se se a requerida cumpriu o item \"02\" do despacho de fls. 46. 2- Após, ao M.P.Despacho em petição solta nº200801659546 - Autue-se em apenso, nos termos do art. 6º da Lei 1060/50.Despacho em petição solta nº 200801519988 - D.P.D. R.A.A ao feito indicado. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.064512-3 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758), Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Considerando fls. 98/99, nada a prover. -4- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.057456-9 - ABRAHAM ANTOLIN TALAVERA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X NATHANAEL ABRAHAM VIEGAS DE MELO TALAVERA ROBLES Despacho:Fls. 62 -Cite-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.038903-3 - WAGNER LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X ALLAN VICENTE PONTES E OUTRO Despacho:Recolha o autor a taxa judiciária devida nos autos observando ele o teor da certidão cartorária acima exarada. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.095421-6 - WALTER SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X JULIA VIEIRA DOS SANTOS SOBREIRA) Decisão:I -Fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 20% (vinte por cento) dos vencimentos do Autor, afastados somente os descontos fiscais, previdenciários e outros obrigatórios por lei, incidindo tal percentual sobre 13º salário, valor a ser depositado em conta corrente de titularidade da genitora da infanta, cujo número deverá ser informado ao cartório e à fonte pagadora. II - Oficie-se à fonte pagadora para cumprimento do desconto do percentual ora estabelecido. Deverá a RL da ré fornecer ao cartório e à fonte pagadora o nome do Banco e o número de sua conta-corrente.III - Designo ACIJ para o dia 25/06/ 2008, às 13:30. Cite-se e intimem-se.IV - A RL da requerida deverá comparecer à Audiência acima designada acompanhada de advogado ou procurar, com antecedência, a Defensoria Pública, se for o caso.V - Dê-se ciência ao MP. -1- \r\n\r\nId: 529494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.210046-0 - F.E.P.V. (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X P.F.A.V. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 31. \r\n\r\nAcordo, de Pensão Alimentícia E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.007035-1 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)), G.S.E. Despacho:Venha a procuração de fls. 22 em original, sob as penas do art. 13., do CPC \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.095552-0 (7494) - DOMINGAS SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Despacho:Considerando que se trata de alteração de cláusula, o alimentante deve concordar com o pedido expressamente. Caso isso não ocorra, o direito deverá ser pleiteado na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.117137-9 - P.S.N.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.N.O. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:1) Providencie a parte autora a retirada do ofício que se encontra grampeado na contracapa dos autos;2) Oficie-se à SRF para que envie a este juízo cópia da última declaração de IR da autora. Oficie-se, também, as Adminsitradoras de cartões de crédito, para que enciem a este juízo o extrato de movimentação dos últimos 12 meses, dos cartões que a autora seja titular.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133518-2 - C.W.L.R. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os novos documentos, sem juntar outros.Designo ACIJ para o dia 12/06/2008 às 13:50 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177910-2 - H.J.L. (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X E.M.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:ciente da decisão do AI. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055883-9 - M.I.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Decisão:Considerando que foi proposta ação de oferecimento de alimentos entre as mesmas partes perante a 18ª Vara de Família da Capital e que lá o despacho ordinatório de conteúdo positivo foi proferido em primeiro lugar, a competência para processar e julgar a presente ação é daquela Vara, de acordo com o artigo 103 c/c os artigos 105 e 106 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 18ª Vara de Família da Comarca da Capital.Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição, para as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.060750-4 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.N.O. Decisão:Defiro JGDesapense-se estes autos dos demais.Após uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente 10% dos vencimentos líquidos do réu, ou seja, brutos excluídos os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 27/05/2008 às 14:40 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.089950-3 - I.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CONDE D'AMATO (RJ-115741)) X F.A.B.B. Decisão:Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente 25% dos vencimentos líquidos do réu, ou seja, brutos excluídos os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 09/06/2008 às 14:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179936-8 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X F.A.B.S. Despacho:Fls. 20: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.053861-0 - M.C.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X V.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.122849-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597), Dr(a). SOLANGE GUIMARAES PIRES (RJ-110102)) X G.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIEDE RODRIGUES SANTOS (RJ-110105) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2008.001.064350-8 - D.H.B.B.G. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X M.A.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.056224-3 - J.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nProc. 2008.001.068075-0 - R.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.072105-2 - C.A.D.T.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X M.A.J. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.25 E 54 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.173122-1 - A.N. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X A.F.N. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2008.001.100522-6 - F.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X M.P.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.050429-6 - A.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X M.R.S. Despacho:Recebo fls. 24/25 como emenda da petição inicial.Ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109093-8 - I.M.A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X J.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 108, tendo em vista que inexiste conexão entre a presente cautelar preparatória de ação de separação, com o feito de alimentos que se encontrava em curso perante a 2ª Vara de família, devendo naqueles autos ser restabelecida a distribuição para a 2ª Vara de Família, a fim de que seja a ação julgada pelo juiz natural.Dê-se baixa e remetam-se os autos com urgência. Após, voltem cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.122294-6 - J.N.O. (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X P.S.N.O. Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 26, no que concerne a fixação dos alimentos provisórios, tendo em vista que estes já haviam sido nos autos da ação de alimentos, processo nº 2007.001.117137-9. No mais, mantenho a decisão tal como prolatada, assim como a data da audiência.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.112927-6 - R.G.H. (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)) X P.H.C.A.M.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059975-0 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X B.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia /03/06/2008 às 14:20 horas.Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911415-6 (73196) - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410) Despacho:Retornem ao arquivo, dando-se baixa, se for o caso. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.125104-1 - A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X A.C.P.S.) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 529495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "529496": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2000.001.083537-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS - RJ130951 \r\n\r\n1989.001.054033-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO - RJ121078 \r\n\r\n1990.001.111145-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMAURICIO SILVA COLONESE - RJ114608 \r\n\r\n2005.001.113260-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nKÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA - RJ088046 \r\n\r\n1983.001.703762-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nNEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI - RJ102872 \r\n\r\n1999.001.086985-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLILA MARIA SILVA VALLE - RJ107559 \r\n\r\n2002.001.026834-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2007.001.087873-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nBERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES - RJ138768 \r\n\r\n1993.001.062012-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nERIVAN PEDRO DA SILVA - RJ124696 \r\n\r\n2005.001.154287-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE - RJ070639 \r\n\r\n2007.001.165943-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA - RJ145406 \r\n\r\n1993.001.018348-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n2005.001.035225-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2007.001.005112-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO - RJ095391 \r\n\r\n1985.001.201557-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nREIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA - RJ058597 \r\n\r\n1993.001.052120-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nISABELA JUNQUEIRA BASTOS BRAGA NETTO - RJ163615E \r\n\r\n1996.001.131481-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFLORIVAL DO CANTO MENEZES - RJ007268 \r\n\r\n2001.001.126884-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nULISSES MAGNO DA SILVA - RJ088252 \r\n\r\n2002.001.119442-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES - RJ086107 \r\n\r\n2004.001.065123-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nENIO NOGUEIRA - RJ074972 \r\n\r\n2005.001.058314-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA STAMBOWSKY - RJ142851 \r\n\r\n2006.001.162647-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO - RJ152589E \r\n\r\n1988.001.081020-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nDANILO DA SILVA - RJ069448 \r\n\r\n2001.001.100172-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARINALVA DOS SANTOS - RJ088144 \r\n\r\n2006.001.097054-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO - RJ105080 \r\n\r\n2006.001.104205-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA - RJ113111 \r\n\r\n2007.001.147393-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA - RJ020298 \r\n\r\n2007.001.038562-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nId: 529496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.045563-7 - EDUARDA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) MARCELO DE OLIVEIRA SANT ANNA Despacho:\"FLS. 13, ITEM 02 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.025740-8 - CLAUDIO ANTONIO BAUMANN, CAMILLA CATHERINE BAUMANN, SOFIA LOUISE BAUMANN (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Sentença:...Isto posto, defiro o pedido inicial para o fim de autorizar a venda da cota-parte do imóvel (1/3 da nua-propriedade), pertencente a ..., referente ao apartamento 202, da rua Sambaíba, nº 157... A cota-parte do adolescente não poderá ser vendido por valor inferior a 1/3 de R$ ... Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se o competente alvará de autorização em nome de S. L. , assistida por seus genitores, com validade de 60 dias... A venda deverá ser comprovada no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da lavratura da escritura... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.105118-2 - RICARDO SILVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956962-0 (75221) - CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PESSOA DA SILVEIRA (RJ-027704) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962643-1 (74668) - LUIZ FELIPE MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.072693-8 - ROSANGELA MACEDO SANT ANNA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:\" FLS. 61 E SS - DESENTRANHEM-SE E VENHAM P/ DPD.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072660-3 - FERNANDO ARY SIMOES LOMBA FILHO, NORMA PALMERINI LOMBA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) A/C.: ADVOGADA DRA. MARIA THEREZA C.P. PEREIRA - OAB RJ 78.296\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.101040-2 - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X MARIA LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) \"EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.052484-2 - PETRONILHA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X VICENTE DOS SANTOS ARAÚJO Decisão:\" RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 30. CÓPIA DO MESMO DEVERÁ INTRUIR A CONTRAFÉ. CITE-SE, CERTO QUE ESTÃO EXCLUÍDOS PEDIDO DE ALIMENTOS E TAMBÉM AQUELES CONSTANTES DOS ITENS 8/9. SEM EMBARGO DISTO, VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO DE EMISSÃO ATUALIZADA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.147061-3A - ISADORA SAYAO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:\" A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO FOI REGULARIZADA, D.V..CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ITEM 01 DE FLS. 185.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.076991-3A - ANNA CAROLINA DE SOUZA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ANTONIO RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIA LUZORIO DE OLIVEIRA (RJ-136610) Despacho:\"1) FLS. 109 - A PENHORA \"ON LINE\" JÁ FOI DETERMINADA ANTERIORMENTE. ESCLAREÇA-SE; 2) FLS. 110/111 - S.M.J., A TRANSFERÊNCIA É ATRAVÉS DE TED (TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DIRETA). AO CARTÓRIO, PARA, SE POSSÍVEL, BUSCAR A INFORMAÇÃO JUNTO AO BB.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097972-2 - NANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, MILA DOS SANTOS BARBOSA, LARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X EDSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) \"FORNEÇA A PARTE EXEQÜENTE CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU DO IMÓVEL A SER AVALIADO, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 137.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006960-4 - THIAGO PINTO PEREIRA COSTA, RAPHAELA PINTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X PAULO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" 1- FLS. 14 - AOS EXEQÜENTES; 2- OFICIE-SE À TIM PELA INFORMAÇÃO QTO. AO ENDEREÇO DO EXECUTADO;3- CITAÇÃO JÁ HOUVE (FLS. 23/Vº), DE MODO QUE NÃO É O CASO DE CITAÇÃO P. EDITAL (FLS. 11, IN FINE).\"E.T.: JÁ HÁ CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO NESTES AUTOS (FLS. 05/Vº. JUNTE-SE CÓPIA DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS EXEQÜENTES (FLS. 08 E 09 DO APENSO) E APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA SEPARAÇÃO LITIGIOSA, DESAPENSANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154469-7 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:\" FLS. 100 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080661-6 - HENRIQUE CALABAR FELIX CARDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X HENRIQUE NASCIMENTO CARDIA À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 23/24. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.097916-8A - FABIANA COELHO NAUERTH FELIPPE, RAFAEL COELHO NAUERTH FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298)) X ANTONIO CELSO FELIPPE Despacho:I-se, por mandado, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.065877-9 - RODRIGO CESAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X LIANA DE ANDRADE CONCEIÇÃO CORREA \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 33, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.082125-7 - MARIA SOLANGE GONCALVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (SP-102901)) X ANDRE GOMES NUNES), MARIA JOSE GOMES NUNES), ALEXANDRE GOMES NUNES), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA GONÇALVES Despacho:\" 1- TENTE-SE NOVAMENTE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DE ANDRÉ GOMES NUNES NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 122;2- CUMPRA A AUTORA A 2ª PARTE DO ITEM 02 DE FLS. 80 Vº.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.023552-2 - CRISTIANE DIONIZIO GOMES X SÉRGIO LINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)), THATIANE DIONIZIO GOMES CARVALHO), GABRIELA DIONIZIO GOMES CARVALHO, Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042270-5 - GUSTAVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ANTONIO QUEIROZ DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Decisão:\"1) RECEBO O RECURSO ADESIVO, NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.075334-0 - SÉRGIO PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X HENRY FERRERIA MONTEIRO MAGALHÃES Decisão:Fixo alimentos provisórios na forma do oferta, devendo a pensão ser paga no dia 10 de cada mês. Designo ACIJ para o dia 10/06/08, às 15:00 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.104059-7 - AIRES ALVES FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X DANIEL ALVES FALEIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.078921-5 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X LÉO AUGUSTUS CARAFFA (REPUBLICAÇÃO DE FLS. 116)\"A presente decisão é comum à cautelar em apenso. Os efeitos estão em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear, portanto. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal. Determino o comparecimento da autora/requerente para prestar depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 17/06/08, às 14:00 hs. Rol de testemunhas com antecedêcia de 20 dias. Ciência ao MP / Curadoria Especial.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.009604-2 - HUGO PROTOGENES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X MARCELA PROTOGENES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401102-0 (69884) - LUIZ FAVERO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). CARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO (RJ-141056) Despacho:\"FLS. 174 E SS - A PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DEVE SER DEDUZIDA PELA VIA PRÓPRIA, ATRAVÉS DE LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.017601-9 (4212) - ALCIDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196) Despacho:\" FLS. 299 E SS - AOS INTERESSADOS. AO MP, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.036127-0 - JOSE LOPES AMORIM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAVALCANTI TRINDADE (RJ-086259) \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA PENDENTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.057795-5 - DERIVAL LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA S DA FONSECA (RJ-074331) A/C.: ADVOGADA DRA. FLÁVIA ARAÚJO DUARTE RIBAS - OAB RJ 140.665\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO ORA PRETENDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.147932-9 - JOAO AUGUSTO DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) \" ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL À FL. 195.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.08587 Ref. à ação nº 2004.001.108414-1 - LEONETTO COPPI (ADV. Dr. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 63965) X TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (ADV. Dr. ROGERIO SPAIER FASS - OAB/RJ 80.177) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.29860 ARTHUR AFFONSO DE ARAÚJO BRAGA (ADV. Dra. DANIELLE F. FRANCO - OAB/RJ 122.093) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONÇALVES (ADV. Dr. ALESSANDER L. PINTO - OAB/RJ 104.023) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.35880 ANTONIO CARLOS A. CASTELLO BRANCO E OUTROS (ADV. Dr. ANTONIO CARLOS AMORIM - OAB/RJ 92.392) X ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (ADV. Dra. CARMEN V. FONTENELLE - OAB/RJ 43.674) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.03253 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3253/2008AÇÃO: 2004.001.129866-9 (EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS)AGTE: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (ADV. DR. ANTONIO CARLOS LINS MENEZES GUERRA - OAB RJ 144.095)AGDO: IVETE CALAZANS GUERRA (ADV DR. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO - OAB RJ 58.851)\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.05046 Ref. à ação nº 2005.001.124141-8 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (ADV. Dr. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO - OAB/RJ 116.342) X BRUNA PECCINI GARCIA E OUTRO (ADV. Dr. MARCELO DIAS TEMIDO - OAB/RJ 84930 ) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.05569 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5569/2008AÇÃO: 2008.001.021189-0 (SEPARAÇÃO JUDICIAL)AGTE: ARILMA ALVES DA SILVA (ADV. DRA. CELY DE SOUZA FREITAS - OAB/ RJ 62.800)AGDO: RENATO TELLES DO NASCIMENTO.\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.135.02535 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12890/2007AÇÃO: 2006.001.107864-8 (MEDIDA CAUTELAR INOMINADA)AGTE: ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (ADV. DEFENSOR PÚBLICO)AGDO: IEDA MARIA BARROS (ADV. DR. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - OAB RJ 36.352)\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 529497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.105809-1 - L.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X F.R. Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 1999.001.156968-3 - A.L.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.V.T.P. RECOLHIDAS AS CUSTAS, REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZAO DO PEDIDO. ADV. CARMEN GUIMARAES LOPES OABRJ 59480 \r\n\r\nProc. 2004.001.027681-2 - ILANA AVERBUCH SZTEJNBERG (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) EIAL SZTEJNBERG, Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). SOLANGE TAVARES FRAZÃO (RJ-125622) Despacho:Fornecido o correto nº do CPF do Réu, cumpra-se determinação de fls. 699. \r\n\r\nProc. 2004.001.055967-6 - ROSANGELA DE FARIAS LOUVEM VIEIRA, TAIANA DE FARIAS LOUVEM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDA DE FARIAS LOUVEM VIEIRA), TAMIRES DE FARIAS LOUVEM VIEIRA) X FERNANDO LOUVEM VIEIRA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZAO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV. MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE OAB RJ 111439 \r\n\r\nProc. 2004.001.133051-6 - LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ, Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111569-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470)) DANIELE FERNANDES DA COSTA) X JORGE LUIS OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Designo o dia 08/07/2008, às 15:00h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094232-7 - LEONARDO TABOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X PÉRICLES BASTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Designo o dia 08/07/2008, às 14:30 h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044123-7 - GABRIELA CATALANI FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X DANIEL FAGUNDES DA SILVA Ofícios prontos, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2008.001.099465-2 - PEDRO HENRIQUE MAC DOWELL MOTA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312)) X PAULO SÉRGIO CORREIA MOTA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093048-9 - CLARICE MARIA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X JOSE CASSIANO DE OLIVEIRA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.163661-3 - KEILLA DE MORAES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.058785-2 - FELISBELA OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIENE CUNHA ARAÚJO VANDERLEI (MA-004027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.040226-8 - CHRISTIANO VIÑUALES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA MELO (RJ-145346) Sentença:... converter em divórcio... \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.098993-9 - JANAÍNA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X ESPÓLIO DE WALTER LOBATO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650), Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.042217-1 - SIMONE APARECIDA MONTEIRO SANTOS STOCKLER CURADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X ANTONIO FELIX CURADO NETO DIGA O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044967-6 - THAYNA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X WALLACE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886) atenda-se ao MP ( requeiro seja esclarecido quanto ao cumprimento de fls 120, eis que ordenado o desconto em folha) \r\n\r\nProc. 2004.001.125027-2 - LEONARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X JORGE CELIO DE SOUZA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113253-0 - DANILO MESQUITA AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MANOEL AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO AGUIAR ARAÚJO SANTANA (CE-006713) Sentença:... julgar extinta... \r\n\r\nProc. 2007.001.112381-6 - DAYANA DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X JORGE MARCOS DE AZEVEDO CORDEIRO Aos interessados sobre certidão de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.001.235629-6 - DYANDRA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FÁBIO BUENO CARDOSO Despacho:Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização do Executado. Inexistindo nos autos o nº do CPF do réu, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. Consigne-se no ofício o nome dos pais do Executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.003804-2 - RAPHAEL DEFAVERI FRAGA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X LUIZ ROBERTO DEFAVERI FRAGA DIGA O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.017312-7 - ARACIMIR CEZILIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X DENISE LARANJEIRA CASTRO), MILENA DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-134303) Despacho:Fls. 147 - Ao interessado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.084670-9 (15157) - TAIS MARIA LINARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.065495-1 - VINICIUS MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) JORGE DE OLIVEIRA VIANNA FILHO Decisão:1) Retifique-se na DRA o nome do suplicado (cf. fls. 109/110).2) Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização do suplicado. \r\n\r\nProc. 2002.001.101183-2 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO L.C. DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO (RJ-147307) atenda-se ao mp: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132322-0 - MARIA FERNANDA GRAVINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FELISBERTO ISAIAS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/108 no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.098155-4 - AGLAIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X JOSE ROBERTO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.128481-0 - JOSÉ GLAUCO CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X LUCIANA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Designo o dia 11/06/2008, às 15:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.049503-9 - ROSÂNGELA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ALAIN JEAN PAUL BROUGNE) Decisão:... cite-se... \r\n\r\nId: 529498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.708931-3 (11437) - JACKSON LOPES MARTINS E OUTROS X LUIZ GONZAGA DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:Assim, Cancelo os provisórios fixados em favor dos alimentados e JULGO EXTINTO o presente, com base no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.509987-3 (599) - LUZIA HERCULANO RODRIGUES FURTADO X FLÁVIO VICENTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.026894-7 - JADIR PAES LEME MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X DANIEL SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.017634-5 - RAFAEL DA SILVA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X WELBER DE ARAUJO RAPOZO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2003.001.125113-4 - EDINALDO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X EDINALDO JOSE DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.137780-4 - BRENDA CRISTINE PALHARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292)) X SEBASTIAO CORREIA DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Anote-se fl.123.Diga a parte autora quanto ao débito atual. \r\n\r\nProc. 2004.001.030875-8 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) A.C.S.F. Aos interessados sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.157277-3 - MATHEUS FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MACHADO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.174994-8 - A.C.D.S. E OUTRO X L.T.D.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.182341-3 - ROSANGELA SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO LOUVEM VIEIRA Sentença:Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido inicial e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.147787-7 - MARIA NAZARE DE ALMEIDA X ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.159856-4 - LUCAS NEUENSCHWANDER HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X JORGE HENRIQUE HERMIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se certificando-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.051674-6 - THIAGO MENEZES DE CASTRO X KLAUS NOLTI (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:Deternimo a suspensão dos descontos em folha do pai em razão do filho estar residindo com o pai. Oficie-se imediatamente.A mãe deverá ser intimada, em endereço a ser indicado, para se manifestar sore fls. 218 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.154871-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X RICARDO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143265-0 - R.H. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X L.C.S.H. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121755-8 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.C.C. Despacho:Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145933-5 - TELMA JUREMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Mediante procuração dê-se vista. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.098644-0 - ROSANGELA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X MARCOS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Restaure-se baixa.A partilha foi homologada por sentença de fl.83Expeça-se carta de adjudicação do imóvel à mulher, observado o § 2º do art.1031 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.016726-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELIA MARIA NANES MARTINS Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, com fulcro no art.1573, parágrafo único do Código Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.077968-3 - ANA MARIA DA SILVA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X WANDEVARDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:Requerida a exoneração da prestação alimentícia alegando que o alimentado atingiu a maioridade civil e goza de perfeita saúde (fl.43). Intimado o alimentado à fl.48, deixou de manifestar-se, conforme certidão de fl.48.O MP não se opõe à exoneração, à fl. 48. Assim, DECLARO A EXONERAÇÃO do alimentante ao pagamento da pensão do alimentado Helcius da Silva Amorim.Oficie-se como necessário.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.076919-6 - THIAGO DOMINGOS BORGUE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X VALDECIR BORGUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.114153-3 - ANDREI DANIEL AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X HILDEBRANDO MATIAS DE ARAUJO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.050232-4 - ENY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X WASHINGTON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097553-9 - CLEONICE MORAES ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X DIMITRIUS GILABERTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDJANE APARECIDA VIDAL ARAUJO (RJ-062151), Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Despacho:Diga a autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025439-5 - R.M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X W.L.C.B. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.006352-8 - JOAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X EDNA LOPES ARAUJO DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.001.150509-6 - RITA DE CASSIA HOFFMANN CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ DE CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Despacho:1. Em provas.2. Tire cópias de fls.62v.; 67/68; 74/79; 83/88; 89v.; 90/91 e encaminhe-se ao Ministério Público para investigação (central de inquéritos) sobre possível prática de ilícito.3. C. ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.001917-5 - ROSEMERE MARINHO DE SOUZA, JORGE CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.016161-1 - DENISE DE ALBUQUERQUE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X EDSON LUIZ NORONHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Despacho:Ao executado sobre fl.261.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.131519-0 - S.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X O.V. Aos interessados sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.114548-1 - MATHEUS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ANDRE GERMANO OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Atenda-se ao MP juntando planilha.Quanto ao alegado à fl.39/47 já houve sentença no apenso.Vindo planilha, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114615-1 - STELLA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X MARCELO SOARES MACHADO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.198943-1 - LEONARDO YUDI SUENAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RAQUEL MENDONÇA DA SILVA CHAKR (RJ-149642)) X REINALDO YUKISHIGUE SUENAGA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2007.001.201184-0 - P.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X A.L.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Informe o nº da conta bancária. \r\n\r\nProc. 2008.001.040059-4 - Y.C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X C.L.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028774-0 - L.F.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X L.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:O depósito não precisa ser em Juízo. Poderá ser feito para a conta da Representante Legal.A mesma deverá esclarecer se prefere a tansferência ou mandado de pagamento para os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2007.001.054478-4 - JOYCER DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869)) X CLAUDIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.112417-1 - FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Ao autor e depois ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.085282-9 - AMANDA BENEDITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) AQUINO DE OLIVEIRA MARTINS, Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.104547-1 - NILSON ANTUNEZ, NELSON ANTUNEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X PAULO DE JESUS MATHEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:O alimentado deverá ser intimado para comprovar que estuda.Venha o seu endereço. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143536-3 - LUCIENE DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.099441-0 - ROBERTO SANTOS LEGRAND (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X SONIA REGINA BLANCO OLIVAL Decisão:...Portanto indefiro o pedido de tutela antecipada e determino seja a parte ré citada e intimada para ACIJ que designo para o dia 10/06/08, às 15:30 horas. Intimem-se. C. ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911443-0 (7450) - EDNILSON BERNARDO DE MOURA X MARIA DOS PRAZERES MELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1986.001.805513-0 (13) - ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA X MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente com base no art. 267,VI do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027036-0 - MILTON JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X ESPOLIO DE MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.175954-1 - DENISE MARIA CORREA DE SA MILONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X ESPÓLIO DE RIMOND CHAMOUND LUZ E OUTROS Despacho:Raquel deve constar do pólo passivo por ser filha do falecido.Após, dê-se vista à Curadora Especial.Diga a autora em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.020626-1 - MARIA LUIZA MARIANI PELIZZARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012), Dr(a). CELIA CRISTINA DE JESUS FALCÃO (RJ-142564)) X ALEXANDRE VACCHIANO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:A autora é enfermeira, apresenta patrimônio e investimentos que não justificam a gratuidade, além disse reside em bairro nobre do Rio de Janeiro. Portanto, recolham-se custas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.138748-9 - ALEX SANDRO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X PEDRO HENRIQUE ROMANELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Despacho:Venha pela via de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.152517-4 - ALESSANDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X PATRICIA BIBIANO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.054244-0 - RAFHAEL FIGUEIREDO COSTA MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X DAVID MONTEIRO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Despacho:À autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045501-5 - E.A.Q.S. X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)), A.B.A.S.), V.H.A.S.), A.B.A.S.), D.A.S., Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.045496-5 - ELAINE DE ALMEIDA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X RONALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Dê-se ciência ao MP do constante à fl. 138.Diga o réu sobre o narrado.Oficie-se ao Bradesco solicitando informações. \r\n\r\nId: 529500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "529499": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DA COSTA - RJ066278 \r\n\r\n1993.001.047038-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1996.001.135268-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1999.001.025318-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2000.001.129358-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPEDRO BASTOS DE SOUZA - RJ135165 \r\n\r\n2006.001.167648-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n2007.001.081784-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2007.001.173282-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSIMONE MARIA GRAUPP LITAIFF - RJ152788E \r\n\r\n1992.001.126372-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nNELIA MARIA DE OLIVEIRA - RJ050757 \r\n\r\n1998.001.078712-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n1999.001.120224-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n2000.001.023752-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA - RJ080343 \r\n\r\n2000.001.133567-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARIA CONSTANÇA MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO - RJ154138E \r\n\r\n2000.001.151094-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA - RJ116277 \r\n\r\n2003.001.096948-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO - RJ064470 \r\n\r\n2004.001.049101-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.150726-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2007.001.060962-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.001.091723-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n2007.001.085706-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE - RJ055187 \r\n\r\n2007.001.098515-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n1984.001.501739-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1991.001.119148-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nARIANO PIMENTEL FERREIRA - RJ164708E \r\n\r\n1994.001.101654-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2000.001.116332-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDEBORA MARIA SIMOES DE LIMA PROVENZA AMARAL - RJ148820E \r\n\r\n2004.001.145636-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n2007.001.018867-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2008.001.014903-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n1999.001.161955-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA - RJ126405 \r\n\r\n2000.001.112970-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPAULA DA SILVA LIMA - RJ154387E \r\n\r\n2001.001.023421-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK - RJ125389 \r\n\r\n2003.001.091656-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2004.001.024759-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2005.001.021217-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANDRESSA BAHIA PIRES - RJ144789 \r\n\r\n1991.001.010428-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES - RJ090064 \r\n\r\n1991.001.103615-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA DA SILVA - MG064398 \r\n\r\n1997.001.070730-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n1999.001.144532-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n1999.001.145744-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO - RJ102182 \r\n\r\n2000.001.011088-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nNEYDE MARTINS CARDOSO - RJ055592 \r\n\r\n2005.001.072963-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO - RJ096066 \r\n\r\n2005.001.126921-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA RODRIGUES DUARTE PAIVA - RJ159663E \r\n\r\n2006.001.144925-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO - RJ158217E \r\n\r\n2007.001.235065-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA LIMA - RJ136579 \r\n\r\n1989.001.076075-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nVALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA - RJ147560 \r\n\r\n1993.001.008143-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n1994.001.055397-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.001.021031-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCINTIA RIBEIRO - RJ157953E \r\n\r\n1997.001.114663-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2005.001.122135-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2001.001.038495-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n2001.001.122359-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS - RJ043236 \r\n\r\n2001.001.128907-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n2005.001.138302-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SILVA - RJ153874E \r\n\r\n1992.001.004483-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n1995.001.013876-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA BOGÉA - RJ045479 \r\n\r\n1997.001.026554-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2004.001.144418-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA - RJ029304 \r\n\r\n2007.001.021744-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA - RJ055503 \r\n\r\n2007.001.079481-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n2007.001.177178-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n1997.001.037044-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA SANTOS - RJ150842E \r\n\r\n1997.001.081458-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n1998.001.172096-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJORGE BAPTISTA - RJ070760 \r\n\r\n2000.001.066421-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2001.001.138361-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2002.001.023198-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.001.011190-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nKARINA DA SILVA PEREIRA - RJ165309E \r\n\r\n2003.001.089135-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nDIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA - RJ112588 \r\n\r\n2004.001.024418-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nEMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA - RJ083721 \r\n\r\n2004.001.082225-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2005.001.090527-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCLENILSON FERREIRA NETO - RJ097720 \r\n\r\n2005.001.100766-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2007.001.015161-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCARLOS FELIPE EULER MORORO TEIXEIRA - RJ159057E \r\n\r\n2007.001.188300-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA - RJ128124 \r\n\r\n2007.001.195713-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nId: 529499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "529585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.127351-0 (14004) - MARILDA FELICISSIMO FIGUEREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X GILBERTO SANTOS ANDRADE FIGUEREDO Despacho:Desarquivem-se. Após, certifique o cartório sobre o deferimento da J.G. e, sendo o caso, proceda-se ao recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.068886-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) IRINEU GABRIEL DA SILVA, Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Despacho:Prossiga-se no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.012448-3 - ROBSON DOS SANTOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X ROBSON DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Ao Requerente para informar o nº da conta, conforme fls.53. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070019-0 - ANNA CAROLYNA TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ANTONIO CARLOS TAVARES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-107531), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Sentença:Fls.93- Vistos, etc.Homologo a desistência, e julgo extinto o feito, com base no art. 267, VIII, CPC.Cancelo os provisórios.Oficie-se, sendo o caso.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.042834-3 - RAQUEL PEREIRA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ANTONIO ARNALDO PAIVA LOPES À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.054325-9 - LORENZO DE LUCA ALONSO VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X STELLA REGINA MOLL VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Decisão:I)Chamo á ordem, considerando fls. 189.II)O rito é o da lei especial de alimentos, sendo incabível aplicar o ordinário.III) Oficie-se conforme fls. 234.IV) Considerando a documentação existente nos autos, e informações acerca dos problemas de saúde dos avós paternos, 1o. e 2o. Réus, e gastos inerentes com tratamento e medicação, reduzo o valor dos provisórios para 5% sobre os ganhos de cada um.Oficie-se.Fixo valor idêntico, em face dos 3o. e 4o. Réus, a ser pago conforme fls. 61v.V) Ao Ministerio Público, acerca de fls. 164.VI) Após, designe-se aIJ e intimem-se todasas partes (Autor e 4 réus), seus Patronos, eventuais testemunhas e o MP Ministerio Público. Certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035451-0 - LAYLLA NIELLY LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDEVAN LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048175-0 - ISMAEL HERIC BATISTA SOARES X JOSÉ SOARES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.165542-5 - JOACY DE SOUSA CHAGAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAOCY DE SOUSA CHAGAS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.175807-0 - MATHEUS BOTTINO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MAURÍCIO DE MOURA VAZ Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, com base no art.267, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.020129-9 - PAULA GIORDANO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)) RUI ALVES GOMES DE SA, Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Despacho:Às partes para informar se concordam com o julgamento de plano, ou se têm outras provas a produzir.Sendo o caso, venham os memoriais, e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.032949-8 - JULIA CAENAZZO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BRUNO LUÍS SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:I)Aguarde-se o ofício do ad quem.II)Fls.30- inexistindo diligências a realizar, ante a designação de fls.20, dê-se vista, 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072346-2 - LUIZ FABIO BENEDITO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA (RJ-130230)) X LUIZ FABIO BENEDITO DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 30% do salário mínimo, pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.179575-2 - ROSANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA DE CARVALHO (RJ-136387)) X GILVAN FIRMINO DA SILVA Despacho:À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.047594-8 - MARIA DA GRACA ESTELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X ESPÓLIO DE WILSON CARNEIRO DE LIMA Despacho:I) Cumpra-se fls 206, retificando-se o polo passivo, a ser composto apenas pelo Espólio, eis que o de cujus não tinha filhas, mas era casado. Assim, cite-se a parte Ré, na pessoa da Inventariante e retifique-se na DRA, autuação e tombo.II)No apenso, vê-se que o feito nº215889-9, que tramitava na Regional de Madureira, já foi remetido a esta sede. Trata-se de ação idêntica, no tocante a pretensão de ver reconhecida união estável entre o de cujus e uma terceira mulher, que, como a Autora neste processo, também se intitula \"companheira\".Digam as partes, após cumprimento do ítem I, e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.166146-0 - ADRIANA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ESPÓLIO DE LAERT AGUIAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Ante fls.132, defiro fls.134.Desentranhe-se a peça intempestiva.Prossiga-se, após.Em provas. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.092609-6 - JORGE CARDOSO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.16v., declarando Jorge Cardoso da Rosa exonerado da obrigação alimentar relativa a Priscila Passos da Rosa. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.104274-8 (19688) - EDMILSON LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA R. LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 20 %, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.128130-4 - HAROLDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). DANIELE JARDIM (RJ-109791) A RATIFICACAO \r\n\r\nProc. 2007.001.105070-9 - EDILMA MARIA BARBOSA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) ATENDA-SE AO M.P.(ALIMENTOS ENTRE AS PARTES? ALIMENTOS PARA O FILHO: DATA E MODO DE PAGAMENTO? PELO ESCLARECIMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.001.121504-8 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.029750-3 - VICTOR PONTES BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Despacho:Seja restituída a quantia recolhida a mais. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.007573-2 - RITA DE CASSIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X WALFREDO JOSE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Às partes e Ministério Público acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048454-4 - ALCIDE DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ROSARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Despacho:Reconhecidas as firmas a fls.14/15, conclusos para sentença.Intime-se via D.O. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.049944-2 - MARISTELA MARTINO PELLUSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). ELAINE CARAMURU PADELA (RJ-105971)) X EDUARDO LEVANDOSQUI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846), Dr(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (RJ-148790) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls.72). Intime-se. ( MP. FLS. 67 - PELA ADEQUAÇÃO DO PETITÓRIO AO ARTIGO 282 DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2002.001.025915-9 - GABRIEL DOS SANTOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X ANDRE SANTOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAMA GUTERRES (RJ-118986) Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.001.085054-8 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X IRINEU GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HELIO BARRETO DE OLIVEIRA (CE-012337), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Despacho:fls.137- aguarde-se 90 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.062400-9 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X M.F.A. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.067895-1 - ALEXIA CRISTINA DE LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ELISSON MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A exeqüente para quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.067896-3 - A.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.M.B. Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.064578-9 - LUIZ FELIPE DA SILVA RAGANYSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X GUY STANISLAS RAGANYSO AO AUTOR SOBRE FLS. 77/89 \r\n\r\nProc. 2006.001.010082-9 - BRUNO WALLACE NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BEZERRA FILHO Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nProc. 2006.001.109969-0 - MAYARA SIMOES SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X MARCO ANTONIO DA CRUZ SALVADOR AUDIÊNCIA DIA 17 DE JUNHO DE 2.008 ÀS 11.20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.003064-8A - GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.157816-7 - RAPHAEL FERREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X MATHEUS RODRIGUES ROSA FERREIRA FERNANDEZ Sentença:(...)O dever de os pais proverem a subsistência e educação dos filhos é fundamental e advêm do poder familiar. Essa obrigação transmuta-se na exigência de se prestar alimentos, ônus que não pode ser imposto ao autor, tendo em vista que, pelas razões expostas, a ele não pode ser atribuído o poder familiar sobre o réu, não incidindo, com relação a este, as disposições contidas nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil. Ex positis, JULGO PROCEDENTE PEDIDO, exonerando o autor da obrigação alimentar com relação ao réu, e determinando o cancelamento dos descontos, a título de prestação alimentícia, na folha de pagamento do autor, em favor do réu. Oficie-se à fonte pagadora para efetivação da decisão.Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.037601-0 - T.L.O.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X J.A.D.N. (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPCAO (RJ-095706) Exame de DNA realizar-se-á no dia 27/05/2008, às 10:00 horas (Av. Marechal Rondon, n. 381 - São Francisco Xavier) \r\n\r\nProc. 2004.001.063160-0 - DANIELLE DE ASSIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX CAMPISTA AMARAL E OUTRO Defiro a produção das provas postuladas. Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se partes, Patronos, testemunhas, e o Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.025374-7 - ALLAN NUNES PEREIRA X NILZA ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.016229-0 - LUIZ EDUARDO BALMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370)) X JOAO ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Exame de DNA designado para o dia 17/06/2008, às 09:00 horas, no laboratório da UERJ - Av. Marechal Rondon, n. 381 - São Francisco Xavier (com documento de identidade). \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175522-5 - KATIA CRISTINA MARQUES FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X LUIZ MANOEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.015378-5 - ALFRED RICHARD HILBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)), ADRIAN DE SIQUEIRA HILBERT I)Publique-se fls.180 no D.O., com os nomes dos atuais Patronos.II)Manifeste-se a Ré acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.063836-9 - MARCELO MEDEIROS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS LORETO MATOS), THIAGO LORETO MATOS) BEATRIZ LORETO MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110402-6 - YVES JEAN ANDRE BERGOUGNOUX (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X HELOISA WERNECK QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Às partes, para informar se têm outras provas a requerer.Se negativo, venham os memoriais.Após, ao Ministério Público e conclusos para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146910-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.W.W.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, com base no art.267CPC, ante a perda de seu objeto.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.088881-5 - LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X JEOVÁ DOS SANTOS ARAUJO Despacho:Intime-se via D.O. os Autores para que juntem cópia do contracheque da genitora, ou compravante de renda, e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Informem os ganhos mensais aproximados do Réu, e se é pai de outros filhos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.069836-4 - HECTOR JULIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) NATASHA LASSANCE GARCIA E OUTRO Decisão:Fixo os provisórios na forma da oferta, pagos contra recibo, até o dia 10 do mês subsequetne ao vencido, facultado o depósito bancário. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.021037-2 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X ENRICO BRANDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Decisão:Fls.53- Vistos, etc.Deixo de acolher os embargos, à míngua de qualquer obscuridade, omissão ou dúvida a sanar.A fundamentação da sentença é clara e, desejando alterá-la, caberá à parte interessada interpor apelação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037629-2 - MARIA CARMEM VERGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) Ao Advogado da parte Autora para juntar os demais editais \r\n\r\nProc. 2008.001.001886-9 - GILDA BEATRIZ BARCELLOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO S.DAVID (DF-001488)) X BEATRIZ BARCELLOS JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE MAGALHAES NOVAES (DF-010350) Despacho:Em provas. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.089174-7 - VIVIANE GARCIA LUGATI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X SERGIO RICARDO LUGATI BRAGA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende-se a inicial, eis que os ritos das ações de separação e da de dissolução de união estável são incompatíveis. Cumpre informar qual delas pretende ajuizar e reformular o pedido.Junte-se toda a documentação inerente aos bens que pretende partilhar, para esclarecimento das datas de aquisição.Após, conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.017885-5 - RAFAEL COELHO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X ANA CAROLINA CRESPO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.108445-8 - LUCAS PANSANI REBOUÇAS X RODRIGO DIAS REBOUÇAS Sentença:Vistos,etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, na forma do art. 267, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.149657-8 - CRISTIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X ALESSANDRA ROBERTA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.005328-1 - EUNICE BARCELLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X HELIO PETRONI VILARDI Despacho:Cabe atender à cota do Ministério Público, a fls.31, sendo o despacho publicado a fls.38, desde dezembro/2006.Assim, cabe esclarecer se o acordo extra-judicial foi, ou não, homologado, para verificação do título da ação: alimentos ou revisional.Proceda-se e emende-se a inicial, sendo o caso, na forma do art. 282 CPC.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.022540-0 - TAINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARIO ANGELO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.022240-0 - MAURO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X PAULINA CRISTINA DE MORAES ALVES LIMA E OUTROS Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 273 DO CPC, CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 13/22, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NO SENTIDO DE SUSPENDER O PENSIONAMENTO EM RELAÇÃO AO FILHO DANIEL, COM VINTE E QUATRO ANOS DE IDADE, BEM COMO A SUSPENSÃO DO USO DO CARTÃO-ALIMENTAÇÃO QUE DEVERÁ SER ENTREGUE AO AUTOR PELA RÉ. QUANTO AOS DEMAIS PLEITOS, SERÃO APRECIADOS APÓS A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. CITEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.110629-1 - M.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Despacho:Diga a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028333-4 - LUIZA NARIA MOREIRA SNOECK DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X JULIO CEZAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nId: 529585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.114693-4 - I.P.A., A.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641)) X M.L.A.P.A. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.043925-3 - M.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.101441-0 - I.L.S., M.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) AO AUTOR SOBRE FLS. 19 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.091006-5 - J.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X J.D.A.V. À PARTE EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (\"...o r. despacho de fl. 20 não foi devidamente atendido.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.186967-0 - B.R.D. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X A.C.D. À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (\"... a certidão de fl. 41 não foi integralmente cumprida visto que não foi juntada aos autos a planilha de débito.\") \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.195113-0 - J.C.F.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X S.K.L.R.), J.K.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.40/77 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.172150-0 - P.E.G.F. (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X F.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTONN DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Oficie-se ao Instituto de Pesquisa e Perícia Genética para que encaminhe o material genético a UERJ, conforme esclarecimentos da funcionária Fátima às fls. 257. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1992.001.083053-2 - INES FONSECA MOREIRA E OUTRAS X JORGE CORREA DO COUTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) REPUBLICAÇÃO: Recolham-se as custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033311-6 - W.L.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X W.A.B. A PETICIONÁRI ADE FLS.36, DR.ª MICHELA ROCHA, OAB/RJ 124.566, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, E Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.103152-3 - J.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SEIXAS PIRES (RJ-140560)) X M.A.S.C. NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.707570-1 (4008/76) - F.A.R.N., R.R.R. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) O PETICIONÁRIO DE FLS.117, DR. DILSON GARCIA AMARAL, OAB/RJ84.363, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.051601-2 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X R.T.S.R.) O PETICIONÁRIO DE FLS.30, DR. GILSON D'OLIVEIRA LEMA, OAB/RJ39.432, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 529587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.058872-7 (81281) - JOSE ASSAD ANTONIO TERK (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES (RJ-033459)) X BADER TAMNUS ANTONIO Despacho:arquive-se. 3317 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.111748-8 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X KLEBER FONSECA DRABLE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. PILHA 11 6260 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.071839-3 - JOVITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X ANTONIO CORREA DIAS Despacho:fls 108 : 1 - Convolo o feito em rito de arrolamento. 2 - Retifique-se no DRA. 3 - Oficie-se determinando a transferência de valores para o B. Br. conta judicial, para posterior expedição de mandado de débito em conta. 5076 p 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 8957 p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.199833-0 - ANETE MARIA MADUREIRA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X DYLSON VIEIRA COELHO Despacho:Oficie-se, conforme requerido pela PGE na conta supra. 5300 p 6 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.119410-3 (83184) - JOSE ASSAD ANTONIO TERK (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TERK CAMPOS (RJ-054317)) X BADER TANNUS ANTONIO Despacho:arquive-se. 3317 p. 1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) -, Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS. 3099. 3761 P.4 \r\n\r\nProc. 1989.001.095791-0 (15881) - ERALDO ALVES DO NASCIMENTO X DELFIN ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho:arquive-se. 11.302 p. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.060726-8 (82217) - AIDA MARQUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912)) X ILIDIO BRAVO Despacho:1 - Defiro o pagamento da diferença das custas e j j ao final do processo. 2 - Oficie-se à SRF, conforme requerido. 6534 p 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.059649-2 - MARILDA SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA X EUGENIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Despacho:À PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.018550-0 - MARLY DA SILVA LACERDA X JOSE CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JR (RJ-063487), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Intimem-se os cessionários nos termos da certidão supra. 2873 p 5 \r\n\r\nProc. 1998.001.038061-8 - CASEMIRO TELES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO MENEZES GOMES Despacho:arquive-se. 11.257 p. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.135923-8 - MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MACIEL FERREIRA X JOSE DANTAS MARTINS FERREIRA, Inventariante: MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) aos interessados pela comprovacao das transacoes realizadas entre o inventario e os titulares dos bens de fls. 294, 295 e 296, bem como pelo cumpriemento de fl. 498 item 3, sobre o bem de fl 382; item 7; item 9, exceto as acoes de fl. 474 18 e 19 e item 11 2672 p. 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.165999-4 - TALITA MAIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X DELFIN AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final do proc. 2439 p 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.017211-0 - NEUIRA HEGOUET DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X RENATO DO NASCIMENTO HEGOUET E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 11551 p 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.022368-6 - TANIA MARIA MALLET SOARES LAGO X ISAURA MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 11 334 \r\n\r\nProc. 2004.001.055651-1 - JUAREZ LEMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X YEDDA DE OLIVEIRA LEMBO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS.127. 6479 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.060539-0 - MARIA THERESINHA CENTOLA PARAIZO X HELIO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Aos interessados sobre manifestação da PGE, às fls. 92Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.117856-1 - LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABIO ROBERTO JORDAO BREVES AOS INTERESSADOS = 8926 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.145621-4 - MAURICIO BELFORT SANTOS X MARIA DAS GRACAS BELFORT SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472) Despacho:Defiro JG. Arquivem-se. 9144 p 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.086731-2 - ARI CORREIA GOMES X ANGELO GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 2217 p 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.088361-5 - ANIBAL GIL LOPES X AIDA CARDOSO CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO WROBEL (RJ-113955) Despacho:1 - Defiro que fiquem para posterior sobrepartilha as ações da empresa (fls 169,ítem 4). 2 - Voltem-me cls para sentença. 11356 p 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.130615-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MARINHO X ERNESTO DE AZEVEDO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO (RJ-065467) AOS INTERESSADOS - 10202 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.152841-0 - INAH DA ROCHA AFFLALO X JOAO AFFLALO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Despacho:Adite-se, vindo-se as cópias. 5408 p 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.028999-9 - MARIA LEONOR MIRANDA DE ABREU LIMA E OUTROS X MAURICIO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Aos interessados sobre itens 1, 3 e 4 da certidão de fls. 85Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.040225-1 - OLGA GUIMARAES E OUTROS X OCTAVIO JARBAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARAES (RJ-044357) Aos interessados sobre laudo de avaliação. 10.641 p11 \r\n\r\nProc. 2006.001.041586-5 - JORGE DE PAULA GUIMARES X JORGE DA SILVA PAULA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) Despacho:fls 122 : Aguarde-se em cartório. 9940 p 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.043264-4 - MARIA DO SOCORRO FAUSTINA CANABRAVA X SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) Despacho:fls 91 : Oficiem-se. 10648 p 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.054447-1 - MARIA CAROLINA MILHEIRO DA COSTA MATOS X ANTONIO PINTO CORREIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Aos interessados sobre certidão de fls. 132 verso. 10704 p11 \r\n\r\nProc. 2006.001.058877-2 - MARLENE MEDEIROS PIRES FEIJO X GUILHERME FEIJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) AOS INTERESSADOS = 10758 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.112175-0 - LUCIA MARIA VALENTE SOARES E OUTROS X ELSIE ROSSI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) aos interessados sobre cota do pge // pilha 4 // 690 \r\n\r\nProc. 2006.001.161466-4 -, Inventariante: FERNANDO JOSÉ TREZENA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) ANTONIO LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 101).4593 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.081837-9 - ZÉLIA QUITETE TROCADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X JOAQUIM NUNES VIEIRA TROCADO AOS INTERESSADOS = 185 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.116122-2 - SULY FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839)) X GARY MOZART DE FREITAS Despacho:fls 86 e seg. : Expeça-se mandado de débito em conta. 3483 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.154084-1 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X LYDIA DEL TEDESCO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 107).5021 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.205387-1 - GIANCARLO GOMES MONTEIRO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MARLENE BONILHA GOMES MONTEIRO AOS INTERESSADOS = 5359 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.214927-8 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X IGNEZ ARAUJO LEVY AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 5403 P.1 \r\n\r\nProc. 2008.001.032337-0 - GUILHERME VIEIRA KRITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ETH VIEIRA KRITZ AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.5911 - PILHA 04 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.172727-8 - BERNARD JEAN MARIE BONNEFOY E OUTRO X FRANCK BERNARD BONNEFOY Despacho:fls 33 : Expeça-se novo ofício, com a retificação apontada. 5135 p 6 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.155300-3 - ROSALINA DA CUNHA VIANA X JOSE PAULINO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Recebo os embargos de declaração tempestivos e rejeito-os, eis que não houve a contradição apontada, devendo a parte interessada, querendo, fazer uso do recurso próprio. 1709 p 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.177818-3 - FRANCISCO JOSE EVORA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X DALVA TEIXEIRA LIMA Despacho:Cumpra-se decisão de fls 41. 4796 p 5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.027204-0 - OLIVIA MARIA DA SILVA X LUIS ANTONIO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Aos interessados sobre ofício de fls. 126Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.010001-3 - CELMA DA FRANÇA SILVA X FLAVIO DA FRANCA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Retifique-se o pólo ativo no DRA para constar Celma da França Silva. 2 - Defiro a Curatela Provisória, pelo prazo de 90 dias, para a tia da interditanda srª Selma da França Silva. Tome-se por termo. 3 - Nomeio perito do juízo Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond (tel 25442684; 22957433;099880835). Int-se. 6438 p 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.044551-1 - SERGIO DE MELLO NUNES E OUTROS X JOSE BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Designo audiência especial para oitiva de todos os interessados para o dia 11/06/08 às 14:30hs. Int-se e dê-se ciência ao MP. 11346 P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.026079-4 - ILZA SILVA ROSAS DALE X MARIA DINAH ROSAS (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:Aos interessados sobre cota do MP. 5979 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.264402-2 - MARGARETH JESSEN DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SEBASTIÃO FAUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel 25442684 e 99880835 como perito do juízo. Intime-se. 5562 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.074610-3 - NAIDECI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X WILLIANS LLOBET Despacho:Nomeio como perito do juízo Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, telefone conhecido do cartório. Int-se para designação da data do exame. 6421 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.079412-2 - MARTHA MARIA PIOTTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X BRUNA PIOTTO GUIMARÃES DE SOUZA AOS INTERESSADOS = 6055 P.1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300262-0 (40493) - BARBARA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LEA RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-011211)) X AMANTINA VIEIRA DE SA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206) Despacho:fls 248 : Aguarde-se por 90 dias. 6468 p 5 \r\n\r\nProc. 1980.001.301145-7 (42956) - CORACI PEREIRA MENDONCA X CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676) aos interessados sobre fl. 156. 5217 p. 4 \r\n\r\nProc. 1981.001.301091-1 (1844) - LUZIA BARREIRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). ANTONIO DE BARROS NETO (RJ-001729C)) X FRANCISCO GOMES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:fls 174/176 : Diga o inventariante Gilberto. 4159 p 6 \r\n\r\nProc. 1987.001.500202-5 (58475) - MAURA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (RJ-066650), Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X ERIVALDO ALVES CRUZ DE LIMA E OUTRO E OUTRO Despacho:fls 332 : Indefiro, eis que compete à parte diligenciar nesse sentido. 3031 p 5 \r\n\r\nProc. 1990.001.097567-0 (63782) - ELZA STROTZEL BORER X WALDEMAR STROETZEL BORER Aos interessados sobre certidão de fls. 93Pilha 01 \r\n\r\nProc. 1992.001.080301-2 (67125) - MARIA DE LOURDES MARTINS DE ARAUJO X CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) AOS INTERESSADOS = 6538 P.1 \r\n\r\nProc. 1994.001.036645-5 - CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019253)) X EUNICE MACHADO Despacho:Venha a habilitação do espólio de Roberto Machado se o processo de inventário ainda estiver em curso. Se findo, venham as habilitações de seus herdeiros. 5664 p 6 \r\n\r\nProc. 1994.001.116580-9 (70888) - JOSE ASSAD ANTONIO TERK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES (RJ-033459)) X BADER TAMNUS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Despacho:arquive-se. 3317 p. 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.004561-6 (24985) - JOBEL SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES (RJ-008097)) X MOYSES DE ARAUJO GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 04 5765 \r\n\r\nProc. 1995.001.062701-0 (80660) - ANA MARIA CARVALHO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X RAUL CANECO ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) AOS INTERESSADOS - 1866 P.1 \r\n\r\nProc. 1996.001.070582-5 (82362) - CATARINA DAS NEVES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARILZA SILVA DE MELO (RJ-074446)) X ANTONIO JUSTINIANO FORTES BUSTAMANTE Despacho:fls 115: Averbe-se o óbito. Retifique-se o pólo passivo no DRA. Venham as custas da 2ª sucessão. 11017 p 5 \r\n\r\nProc. 1996.001.119832-7 - MARIA HELENA TEIXEIRA BARLETTA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X ANGELO BARLETTA CAPELLA Despacho:Abra-se conclusão nos autos da remoção para decisão, certificando lá se houve pronunciamento. 11982 p 5 \r\n\r\nProc. 1997.001.081531-1 - VANESSA VIEIRA AGUILAR E OUTROS X JOSE MARIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 577. 2984 P. 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.053612-6 - ZILA MAGIOLI X GLAUCIA LAGERIS BONECKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS.3408 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.073792-2 - ELIAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X ELOIZA HELENA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776), Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 04 6162 \r\n\r\nProc. 1999.001.019756-5 - MARILY SUENA LUZ PINHEIRO X HILDEBRANDO RODRIGUES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 3969 p 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.022829-0 - CXARLOS VINICIUS DA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LINO (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981) Aos interessados sobre itens \"1\" e \"2\" da certidão de fls. 148, conforme o 2o item do despacho de fls. 156.Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.011437-2 -, Inventariante: GUILHERME COUTINO KAPPS AUREA COUTINHO KAPPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Despacho:Diga o inventariante Guilherme. 4194 p 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.005971-5 - IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO X FAUSTO PESSOA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO (RJ-121042) Despacho:Int-se Márcio para tomar por termo sua declaração. 5169 p 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.076518-0 - JONETIEL DE QUADROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEOLINDO G DE OLIVEIRA (RJ-091387)) X JOSE CLEO PACHECO Despacho:Desentranhem-se e juntem-se nos autos respectivos. Atenda-se cota de fls 185, ítem 1. 2457 p 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.052069-0 - JEDIR CUPERTINO CORREA DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X ESTHER DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA CASCAO (RJ-033395) Despacho:1- Averbe-se o óbito de Jedir Cupertino Correa de Pinho. 2 - Venham as custas da 2ª sucessão. 3 - Retifique o pólo passivo no DRA. 6031 P 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.144702-6 - NINA MACHADO NEVES X GASTAO LOBOSQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). NINA MACHADO NEVES (RJ-099273)), Inventariante: ANGELA MARIA MACHADO NEVES aos interessados pelo recolhimento de 07 alvaras excedentes- R$ 12,99 + caarj + fundos, cada um. 5308 p. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.061971-3 - SALOMAO VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)), Inventariante: RIVA VELMOVITSKY) X ROSA GOLDSCHMIDT KOTLIAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025) Despacho:fls 236 : Expeça-se mandado de débito em conta. 11082 p 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.072570-7 - MARINA SOUZA AMENDOLA X JOSE ANTONIO DE SOUZA Despacho:fls 150 e seg. : Expeça-se carta precatória citatória da herdeira Zilda. Cite-se, por edital, prazo de 20 dias, o herdeiro Nailton. 6578 p 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.090191-1 - FERNANDA VILLELA PEDRAS MENDONCA X EDUARDO AUGUSTO NEVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) AOS INTERESSADOS = 6901 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.077348-0 - CLAUDIA OLIVEIRA RIBEIRO X MARIA LUZIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Digam as partes se concordam com a convolação do rito em ordinário e, consequentemente, a avaliação judicial do imóvel que pretendem alienar para pagamento de dívidas. 8456 p 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.115418-0 - ALICE MARIA DE JESUS X JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE TADEU CAVALCANTI LAMEGO DA SILVA (RJ-035463), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)), Inventariante: MARIANA DE JESUS CORREA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. PILHA 04 9121 \r\n\r\nProc. 2005.001.128667-0 - MARCIO ARNALDO DA SILVA GOMES X YAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:Expeça-se novo alvará. 9413 p 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.155218-7 - EWERSON CONCEICAO DA SILVA E OUTRO X MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS.10.365 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.045110-1 - DULCE DE OLIVEIRA NEVES X WELLINTON SIMÕES NEVES (Adv(s). Dr(a). NEI RANGEL CALIFE (RJ-016246) AOS INTERESSADOS = 3478 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084945-5 - ANA MARIA BONNIARD NOGUEIRA X JOSE ORLANDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS XAVIER ALONSO (SP-112158) Aos interessados sobre promoção do mp. 4076 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.094926-7 - MARIA FERNANDA ALVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X JOSE MARIA AFONSO FRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP, FLS.52. 4222 P.1 \r\n\r\nProc. 2008.001.103149-3 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOMIL DE OLIVEIRA PAULO Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Venha a concordância dos outros irmãos com o pedido de inventariança. 5819 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.103975-3 - DILCE REYNIER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X OSCAR CIOCI DE ABREU Despacho:1 - Nomeio a requerente de fls 02 inventariante. Tome-se por termo. 2 - Venham as 1ª declarações de seus herdeiros. 11018 p 6 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.133344-3 - LUIZ CARLOS DA GRACA X MARIA ADELAIDE RIBEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) AOS INTERESSADOS = 599 P.1 \r\n\r\nTutela C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.057295-2 - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X SINIVALDO DA SILVA) Despacho:Designo AIJ para oitiva do menor e da requerente para o dia 11/06/08, às 14:00hs. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. 6520 P 4 \r\n\r\nId: 529417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "529422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.004230-9 - IRACEMA DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA M G JUSTO (RJ-058711)) X ANTONIO ABRANTES CORREA Despacho:Atenda-se às exigências do Ministério Público de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.110200-0 - ANTONIO ALBERTO GOUVEA VIEIRA X MARIA ANGELINA DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Folhas 46/47 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.702688-7 (4343) - RICARDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083), Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X NEUZA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1. Fls.85 - Anote-se para fins de publicação.2. Esclareça a AGF Seguros a forma pela qual foi corrigido o valor depositado, bem como a informação de fls.30 quanto ao controle pelo Itaú Vida, quando às fls.85/86 informa ter sido a apólice por si emitida, eis que requer o autor imposição de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.078399-4 - ROMULO GOMES DE OLIVEIRA X EZEQUIEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Despacho:1. Fls.23 - Anote-se onde couber.2. Fls.22 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111471-0 - NEIDE MACHADO DOS SANTOS E OUTROS X ITAMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) aos interessados sobre oficio da marinha \r\n\r\nProc. 2007.001.086064-5 - AURELIO FERNANDO AZEVEDO BASTOS JUNIOR E OUTRO X MARIA THEREZA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.087217-9 - VERA LUCIA DE SOUZA MATTOS X LUIZ CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO INSS RETRO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.136262-1 (14885) - ZULEIKA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MERTENS FILHO (RJ-019774), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CELESTINO FERREIRA DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 1996.001.088635-2 (28443) - MARIA DE LOURDES LEITE MEDINA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X DOMINGOS FERREIRA LEITE Despacho:1. Folhas 124 - Indefiro, eis que cabe ao interessado tais providências.2. Certifique-se quanto ao cumprimento das pendências apontadas às fls. 108 e 116. \r\n\r\nProc. 2000.001.164981-0 - MARIA DA APARECIDA ARARUNA X CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803) Despacho:1. Fls. 52 - Oficie-se à Justiça Federal informando que os autos do inventário foram devolvidos em Fevereiro/2008, sendo verificado inexistir bens suficientes à penhora determinada no rosto dos autos.2. Fls.67 - A inventariante deverá apresentar o balanço contábil da firma no mês posterior ao óbito.3. Comprove-se a situação perante a JUCERJA.4. Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.070805-5 - CISLENE FRANCISCA SOEIRO E OUTROS X WALTER DE ALMEIDA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:1. Venha o plano de partilha na forma contábil, assinado por todos os interessados e com as firmas reconhecidas.2. A linha telefônica e o título de sócio do clube devem ser atribuídos ao quinhão de apenas um dos herdeiros, procedendo-se a reposição ou compensação.3. Esclareça a inventariante onde se encontra depositado o valor decorrente da desapropriação indicado no item 04 de fls. 60.4. Junte-se as certidões negativas atualizadas.5. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2001.001.100682-2 - ANTONIO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA X MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.091071-5 - WILSON AMISTADE X JOSE GONCALVES AMISTADE FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ GONÇALVES AMISTADE FILHO e ROSA AMISTADE (fls.06 e 09), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.93/94, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a WILSON AMISTADE o bem descrito no cálculo de adjudicação de fls. 84, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.037573-3 - MARIA VILMA ZAGARI GARCIA E OUTROS X ILMA ZAGARI GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO (RJ-097994) Despacho:Folhas 160 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.098191-1 - ANA BEATRIZ FAIHER SANTOS X ANITA MARIA DE LOURDES FAIHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANITA MARIA DE LOURDES FAIHER (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.85/86, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ANA BEATRIZ FAIHER SANTOS os bens descritos no plano de adjudicação de fls.69, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.014276-9 - FERNANDA GUIMARAES DE SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X DEBORAH GONCALVES TEIXEIRA PINTO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.029948-8 - SILVIA GARDINO SANTOS E OUTROS X ROBERTO MARCIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO (RJ-130864) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.096752-7 - HELIO ATHAYDE X ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Venham todos os títulos de propriedade dos imóveis arrolados, quitação fiscal atualizada de todos os imóveis, certidão dos distribuidores dos imóveis situadosem São Lourenço e Cachoeiro de Itapemirim, esclarecimento quanto a certidão do RGI dos imóveis da Rua Bento Lisboa 68 e 68 A . \r\n\r\nProc. 2007.001.095426-3 - Inventariante: ROBERTO POSSOLO JERMANN X ARTHUR EUGÊNIO JERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.118295-0 - SILVIA REGINA DA SILVEIRA E OUTRO X GILDA DELAUDINA LOURENÇO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE LEMOS TAVARES (RJ-083551), Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Decisão:1. RAC do testamento às fls.49.2. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.3. Nomeio inventariante a herdeira Silvia Regina da Silveira, independente de termo.4. Junte-se as certidões negativas.5. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.195183-0 - MARCELLO MARINHO PIGNATARO X CLEUDO PIGNATARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:1. A viúva já encontra-se habilitada às fls.04.2. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.3. Nomeio inventariante o herdeiro Marcello Marinho Pignataro, independente de termo.4. Junte-se as certidões negativas faltantes.5. Após, relatem. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.134385-0 - EMMA HUGUETTE D ABOIM INGLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOLIPAN JUNIOR (RJ-117641), Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Assinatura: \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145116-6 - LAIRE JOSE GIRAUD X AURA MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOLIVAR PEREIRA (SP-122560) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO E/OU CONTA DE FLS. 195/196. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.007542-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA X ESPOLIO DE AMELIA CANDIDA FERREIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Despacho:Manifeste-se o Condomínio em 05 dias, quanto a extinção do débito apontado, valendo o silêncio como concordância com a extinção desta habilitação por perda do objeto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300447-2 (5234) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). ELIZABETH DE PAULA ALVES CORREA (RJ-027732), Dr(a). BRUNO GUIMARAES GOMES (RJ-024672), Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902), Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228), Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292), Dr(a). NELSON S PAULA (RJ-053012), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X ANTONIO DE JESUS GOMES FERNANDES Despacho:1. Fls. 441- Anote-se o nome do inventariante na capa dos autos - Fernando Cury.2. Fls.498 - Não tendo sido encaminhada a precatória, cancele-se e expeça-se outra, devendo o inventariante providenciar o necessário ao ato.3. Avaliados os bens, à Fazenda para manifestar-se quanto a alienação pretendida (fls.454,1).4. Defiro vista à meeira Iclea por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.301002-4 (42673) - DALVA DOS SANTOS FERREIRA X BENEDICTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-000000), Dr(a). RONALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1985.001.504086-1 - BELMIRO DA GRACA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X CLEUNICE GUAPYASSU MACHADO venham as custas para o mandado \r\n\r\nProc. 1988.001.137481-7 (14919) - MARIA DE LOURDES ASSUMPCAO DE SOUZA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X THEODORO VAZ E ABREU DE ASSUMPCAO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 250, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por THEODORO VAZ E ABREU DE ASSUMPÇÃO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.082276-4 (19756) - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SACRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). FRANCISCO JOSE C BRANCO FONSECA (RJ-042175), Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MAXIMINO SACRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.010570-0 (23049) - ALVARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA GUIMARAES (RJ-065865)) X IDA CHIAPPIM autos devolvidos sem cálculo, por falta de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1993.001.084692-0 (22353) - Inventariante: ISRAEL FAUSTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X ALICE DE ALBUQUERQUE FARIAS Despacho:1. Lavre-se o termo de inventariante como determinado às fls. 130, item 02.2. Folhas 138 - Oficie-se ao Banco Itaú, conforme requerido, desentranhando-se fls. 139 que deverá instruir o ofício.3. Avalie-se o bem, como já determinado no item 07 de fls. 130. \r\n\r\nProc. 1994.001.070327-7 (25286) - MARIA LOURDES PEQUENO DE CASTRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES P. DE C. CARNEIRO (RJ-036142), Dr(a). CORINA CRISTINA CARNEIRO MENDES (RJ-090522)) X HENRIQUE PEQUENO DE CASTRO CARNEIRO E OUTRA E OUTRO Despacho:Diante do Estudo Social de fls. 120/122 e a manifestação do Ministério Público às fls. 124, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.134538-3 (27476) - FELICITAS AUGUSTA ULUP ANDERSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ REGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). NADIA FALCAO RAMALHO (RJ-027853), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031), Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X JEANNETTE ELIZABETH WEITZ Despacho:1. Fls.469 - Aos interessados quanto a informação do Bradesco.2. Fls.470 - Oficie-se à Telemar para que informe se a linha telefônica 222-6257 em nome do inventariado possui valor econômico e pode ser comercializada ou se refere-se a direito de uso. \r\n\r\nProc. 1996.001.096703-0 (28567) - Inventariante: ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA ELIZABETH MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614)) X JORGE TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.211 \r\n\r\nProc. 1997.001.004231-0 - IRACEMA DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA M G JUSTO (RJ-058711)) X ANTONIO ABRANTES CORREA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a existência de inventário neste Juízo quanto ao mesmo obituado (1996.001.126569-9), distribuído anteriormente, verifica-se a ocorrência de litispendência a ensejar a extinção do presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, desapensando os processos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.055430-8 - LAIS TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-074734), Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732), Dr(a). ALESSANDRA REINOSO (RJ-083576), Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). HUMBERTO JULIANO FILHO (RJ-035972), Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463)) X RUTH DIAS DALSENTER Assinatura: \r\n\r\nProc. 1998.001.084652-8 - Inventariante: GEORGE MIRANDA SAMPAIO EDITH RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). RAFAELE DA SILVA NUNES (RJ-145957E)) X JAIME VIEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA RETRO \r\n\r\nProc. 1999.001.080709-4 - RONALD MUNK X ANDREAS MUNK (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por ANDREAS MUNK (fls.21), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 575/576, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 455/461, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2000.001.109932-9 - GALILEU DE MATTOS PASTANA, Inventariante: LAIS MARIA MARTINS PASTANA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CELINA MARTINS PASTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIS MARIA MARTINS PASTANA (RJ-059345), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) ATENDA-SE FLS. 274 \r\n\r\nProc. 2005.001.072848-8 - Inventariante: JOSE MAURO BRANCO ALBINO JOANNA BRANCO LAMBERTINI X DARIO DINO DECIO LAMBERTINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Decisão:1. Expeça-se alvará em favor do perito (fls.195).2. Fls. 120 - Expeça-se alvará no valor de R$ 8.500,00 para o patrono e outro para Helio Vieira de Oliveira, diante do acórdão proferido.3. Fls.198 - Dê-se ciência ao MP quanto a decisão proferida no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.079152-6 - Inventariante: MARCOS VILMAR FRANCISCO EDUARDO VILMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X HELENA VILMAR E OUTRO Despacho:1. Folhas 190 - Oficie-se à 25ª Vara Cível para que informe o valor da penhora pertinente ao quinhão do herdeiro Marcos Vilmar.2. Ao Cartório para cumprimento dos itens 05, 07 e 08 de fls. 182, conforme já determinado às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.095079-5 - Inventariante: REGINA COELI DE JESUS DE CARVALHO MARIA CELIA DE JESUS GRILLO E OUTROS X RONALDO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661), Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403) Decisão:1. Folhas 174 - Diante da natureza da verba e inexistindo dependentes habilitados, defiro o levantamento dos valores relativos ao FGTS-Planos Econômicos (fls.147/148) e ao PASEP (fls.166). Expeçam-se os alvarás.2. Cumpra-se o item 02 de fls. 171, visando ultimar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005851-8 - DEOLINDA RODRIGUES JORGE DE ANDRADE X MARIA LOUREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Manuel Augusto Jorge de Andrade (fls.30). Anote-se.2. Nomeio a herdeira Deolinda Rodrigues Jorge de Andrade inventariante para ambas as sucessões. Lavre-se o termo.3. Aguarde-se a habilitação dos herdeiros Denis e Manuel Augusto.4. Venham as primeiras declarações.5. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041201-6 - SERGIO RICARDO DO CARMO TEIXEIRA X VERA LUCIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Estando os dois herdeiros representados por patronos distintos e não havendo consenso, o feito prosseguirá pelo rito ordinário.2. Esclareçam quem está na administração dos bens do Espólio visando a nomeação de inventariante.3. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108935-3 - Inventariante: NAIR MARIA DE ARAUJO COSTA NAIR MARIA DE ARAÚJO COSTA X MARIA EUGÊNIA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214694-0 - ANTONIO PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X MANUEL PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.24 - Informa Cenira ter ajuizado ação de reconhecimento de sociedade de fato.2. Deverá a mesma proceder a entrega dos documentos do falecido em 10 dias. Intime-se por publicação.3. No mais, ao Requerente para cumprimento dos itens 3 e 4 de fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.001.007932-9 - HELENA LOMACINSKY X ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira colateral Helena Lomacinsky. Lavre-se o termo.2. Venham as primeiras declarações.3. Após, diante do teor de fls.24, tome-se por termo nos autos a inexistência de outros herdeiros que não os arrolados. \r\n\r\nProc. 2008.001.027688-3 - YARA CAMINHA ROTH X LANNES DE SOUZA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:1. Fls.17/24 - Desentranhe-se para distribuição por dependência.2. Cumpra-se o despacho de fls.14. \r\n\r\nProc. 2008.001.043145-1 - Inventariante: PAULO RICARDO DA SILVA FERREIRA PAULO RICARDO DA SILVA FERREIRA X PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Decisão:1. Fls.27 - Defiro a habilitação da companheira Iedda, inclusive para fins de meação.2. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.3. Fls.32 - Oficie-se ao Banco Central e CVM para informação de valores e ações em nome do obituado. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.117682-7 - FAJGA ROZEMBLATT X BRANA MARKOWICZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS S COSTA JORDAO (RJ-092071) Despacho:1. Fls.50 - O que se pretende é a representação processual do Espólio junto a ação de cobrança perante a 35ª Vara Cível.2. O termo está lavrado às fls.31.3. Em havendo sucesso na ação, deverá o valor ser aqui arrolado.4. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.085071-0 - DIRSON DE CASTRO ABREU X WALKYRIA AUGUSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho fls. 02: D. por dependência. A. em apenso. Certifique-se as custas. Venha a inicial com observância do art. 282 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.031116-7A - ANTONIO CARLOS DA COSTA X ANDRE ELIDIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403), Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583), Dr(a). WILTON PEREIRA SANTOS (RJ-162802E) Despacho:Fls. 11 - Ao Requerente quanto a impugnação ao pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.012555-8 - RUTH MORAES ESCOCARD DE OLIVEIRA X CELIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 26, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.156927-8 - MARIA DA CONCEICAO DOS REIS X JOSE MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143924-5 - LUIS GUSTAVO DE REZENDE BALTAZAR X CENILSON BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 34 \r\n\r\nProc. 2007.001.023342-0 - SYLMA VIANNA MALVEIRA X MARIA ONDINA VIANNA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 21, determinando a expedição de alvará em favor da Requerente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.105496-0 - MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO X FRANCISCO MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-141355E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 116 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.035119-6 (19177) - NELIA DA CONCEICAO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X AUGUSTO MOREIRA DA SILVA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição do competente alvará em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões, observado o plano de sobrepartilha de fls. 266/268.... \r\n\r\nProc. 2002.001.157832-7 - NOEMI JOURDAN DE ARAUJO JORGE E OUTROS X MILTON MENEZES DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:1. Certifique o Cartório se houve manifestação das partes quanto ao despacho de fls.116.2. Existe reserva de bens decorrente de crédito fiscal junto à Vara Federal.3. Ao inventariante para dar prosseguimento ao feito em 30 dias, sob pena de remoção sumária. \r\n\r\nProc. 2003.001.039906-3 - ISABEL DE FATIMA TEIXEIRA SILVA X ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Sentença:Vistos etc.Diante da averbação do óbito de Isidora Garcia Pessoa Teixeira nos autos do inventário do seu cônjuge Francisco Manuel Teixeira (nº 1983.001.703800-2), JULGO EXTINTO O PRESENTE, com fundamento no art. 267, V do CPC por verificada a litispendência.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.007096-1 - ANTONIA DO VALLE SILVA JARDIM E OUTROS X AFRANIO FIGUEIREDO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento dos valores referentes às restituições de imposto de renda dos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005 junto à Receita Federal em favor da Requerente, determinando a expedição do alvará.... \r\n\r\nProc. 2004.001.061017-7 - NELSON JOTTA BARBOSA X AUREA JOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). EDUARDO DAVID DA COSTA REIS (RJ-146181) Despacho:1. Nomeio inventariante Nilson Mourão Jotta Barbosa, independente de termo.2. Os sucessores da herdeira Aurora (pré-morta) são Pedro, Francisco e Bruna (falecida). Diante do falecimento de Bruna, deverá ser o quinhão atribuído a seu Espólio, e não diretamente ao filho desta. Regularize-se as declarações (fls.71).3. No mais, cumpra-se o item 7 de fls.68. \r\n\r\nProc. 2004.001.099522-1 - GUILHERME DONNER CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X SERGIO FONSECA CARNEIRO), Inventariante: PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de SERGIO FONSECA CARNEIRO (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 251/252 e certidão de fls. 264, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 210/220, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.020452-9 - ELZA REZENDE DA SILVA X ANTONIO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1. O obituado era casado pelo regime da comunhão de bens (fls. 09), tendo deixado um filho. Na hipótese, o cônjuge sobrevivente não é herdeiro, participando da partilha como meeiro, conforme art. 1829, I do Código Civil.2. Assim, retifique-se a partilha.3. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.021240-0 - ANTONIA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X JOSE ALVES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ ALVES DE SOUZA (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 101/102 e certidão de fls. 130, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.127/129 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhido os impostos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034270-9 - REGINA MARIA DAGUER X REGINA DE CASTRO BARBOSA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.38.2. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.050281-6 - Inventariante: LYGIA MARIA DA SILVA LAMOGLIA X IZABEL DA SILVA LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 48/ 51 \r\n\r\nProc. 2006.001.109088-1 - MARIA DE LOURDES SOARES CAVALEIRO X ARMANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Despacho:1. Folhas 131 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.2. Recolha-se o imposto e, após, à Fazenda Estadual.3. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.080174-4 - JOSÉ CARLOS SANTOS CERQUEIRA X ELISABETE DESLANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ELISABETE DESLANDES CERQUEIRA (fls.09) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.50/51, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 21/27 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.182479-0 - Inventariante: BENEDICTO FONSECA MOREIRA BENEDICTO FONSECA MOREIRA X JORGE FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Sentença:Vistos etc.Diante do pedido de desistência manifestado às fls. 12, optando os interessados na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas de lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084575-0 - ANA MARIA VIANNA TAVARES X IZABEL MARIA PEDROSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Ana Maria Vianna Tavares, independente de termo.2. Lavre-se o termo de renúncia quanto aos herdeiros Octávio (fls.15) e Célia (fls.32).3. Esclareçam se foi aberto o inventário das herdeiras falecidas Aglais e Maria Isabel, ou se pretendem a averbação nestes autos, na hipótese de inexistir outros bens.4. Por ora, aguarde-se quanto a renúncia dos descendentes das mesmas (fls.18, 21, 27 e 29).5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.140362-3 - LEDA DE CARVALHO FERRAO X LAURA DE CARVALHO FERRAO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) OFICIO PRONTO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.111424-1 - NEI BREITMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062)) X JAYME BREITMAN Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de imposto causa mortis de fls. 37, elaborado nos autos da carta precatória, referente aos bens deixados por JAYME BREITMAN, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos.Custas de lei.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2004.001.044785-0 - ESPOLIO DE CACILDA DE ALMEIDA NEVES X HILDA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Sentença:...Isto posto, declaro extinto o fideicomisso, na fração de 1/3 relativa aos fideicomissários Oscar de Almeida Neves e Roberto de Almeida Neves, quanto a ela consolidando a propriedade do imóvel descrito acima ao Espólio de Cacilda de Almeida Neves.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.085510-3 - LIGIA MARIA ALCANTARA MARQUES, Habilitado: GUILHERME LUPRECIO, Inventariante: GLAUCIANE DE MORAES LUPRECIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Sentença:...Isto posto, declaro habilitado o crédito objeto do pedido inicial, no valor de 4.989,74 (quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), mandando em consequência que se faça em favor da Requerente a necessária separação de valores que atendam ao pagamento de seu crédito, tudo na forma do disposto no § 2º, do art. 1.017, do CPC.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.130181-8 - ELIZABETH SALLES AUGUSTO BARROSO X OLAVO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). LUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI (RJ-146074) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de OLAVO SALLES, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ELIZABETH SALLES AUGUSTO BARROSO para representá-lo na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.010126-6 - MARCELA DO CARMO MACIEL X MARIA JOSÉ DO CARMO NETTO (Adv(s). Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA JOSÉ DO CARMO NETTO qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARCELA DO CARMO MACIEL para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.110233-3 - SEBASTIAO DE PAIVA TORRES X FLAVIO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de FLÁVIO DOS SANTOS TORRES, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador SEBASTIÃO DE PAIVA TORRES para representá-lo na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.174247-4 - MARIA CLÁUDIA MOTTA DA SILVA X MARIA MATHILDE DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA MATHILDE DE OLIVEIRA MOTTA, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA CLAUDIA MOTTA DA SILVA para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2008.001.001979-5 - ELIANE MAYWORM BAPTISTA X IRACY VAZ MAYWORM (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de IRACY VAZ MAYWORM, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ELIANE MAYWORM BAPTISTA para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nInterdição C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.016300-6 - LYBIA PEREIRA CAPELLA E OUTROS X SYLVIO GONÇALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). KAREN LEITE RIBEIRO (RJ-145012) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de SYLVIO GONÇALVES CAPELLA, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador SILVIO AUGUSTO PEREIRA CAPELLA para representá-lo na forma da lei.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.707799-2 (5459) - Inventariante: MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354)) X Falecido: HERMINIO ALVES FERREIRA Recolham-se as custas conforme planilha às fls.27. \r\n\r\nProc. 1983.001.703800-2 (5550) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA X FRANCISCO MANUEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:1. Folhas 147 - Defiro a averbação do óbito de Isidora Garcia Pessoa Teixeira. 2. Nomeio o Inventariante Judicial para ambas as sucessões. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações de forma consolidada abrangendo as duas sucessões.4. Dê-se vista ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.042501-9 (23477) - HOSILKA BRILHANTE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X DELCIO FERREIRA DE ARAUJO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls.197 elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu DELCIO FERREIRA DE ARAUJO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.015957-7 (24590) - JOSE LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969)) X CARMEN PAES LOUREIRO Despacho:1. Fls.94 - Esclareça, eis que através do despacho de fls.92 restou decidida a questão pertinente ao imóvel da Av. Ataulfo de Paiva.2. Cumpra-se o item 6 para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1994.001.068287-0 (25252) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MENDES FIDALGO SILVINA ROSA CURADO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165)) X ARMANDO MENDES FIDALGO E OUTRO Despacho:1. Regularize-se a etiqueta da capa dos autos, fazendo constar o nome dos inventariados e da inventariante.2. As declarações relativas as duas sucessões encontram-se às fls. 66/78.3. Juntem-se as certidões negativas relativas aos dois inventariados.4. Venha a partilha na forma contábil, assinada pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas.5. Após, ao Ministério Público diante da existência de testamentos. \r\n\r\nProc. 1996.001.002032-4 (61846) - PAULO HUMBERTO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VERA B M DE OLIVEIRA (RJ-077370)) X MYRIAM LYDIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B) OFICIO PRONTO \r\n\r\nProc. 1996.001.092430-4 (28506) - SERGIO ADAM CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES FARIA (RJ-082986), Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X JANETH DOS SANTOS CASTELLAN ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.189982-6 - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL GLAUCIANE DE MORAES LUPRECIO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X GUILHERME LUPRECIO Despacho:Folhas 22 - Oficie-se à SRF solicitando a remessa da última declaração de bens apresentada pelo inventariado. \r\n\r\nProc. 2000.001.025805-9 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA FURTADO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMACAO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.001.085139-3 - Inventariante: RENÉ CURIO GONÇALVES CLAUDIA CÚRIO DE CARVALHO SABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X CELINA JANDYRA CURIO CARVALHO E OUTRO Despacho:1. Ao inventariante quanto à cota Ministerial de fls. 116.2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.047939-1 - NAIR LEHMERT X OTTO HERMANN WILLY LEHMERT (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS ALECYR (RJ-138218) Despacho:1. Fls.57 - Anote-se.2. Fls.25 - Requer a inventariante levantamento de PIS/FGTS do marido, sendo informado pela CEF às fls.45 inexistir valores.3. Os extratos informados às fls.58/60 noticiam valores aprovisionados e que deverão inicialmente serem liberados junto ao Juizado Especial Federal.4. No mais, deverá a inventariante dar prosseguimento ao inventário com apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.006298-4 - CARLOS MANUEL DE MENDONÇA BRAGA DIEGUES E OUTROS X BEATRIZ BRAGA VAZ DIEGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.026489-1 - Inventariante: VIVIAN ANANIAS KAJUCA VIVIAN ANANIAS KAIUCA X FUED VICTOR ANANIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Vivian Ananias Kaiuca. Lavre-se o termo.2. Venha a representação processual dos demais herdeiros (3), sendo a pertinente aos 2 menores por instrumento público.3. Declarações às fls.18.4. Junte-se as certidões negativas.5. Ao avaliador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.067281-6A - MARIA ANGELICA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:1. Fls.188 - À herdeira quanto aos esclarecimentos da inventariante relativos às impugnações às contas ofertadas.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.025602-5 - PATRICIA GALDINO DE SOUZA X REGIANE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...Considerando os fatos narrados e ainda a idoneidade da Requerente, devidamente atestada, tem a mesma condições de exercer a tutela pleiteada e, por isso, submeto a menor REGIANE GALDINO à tutela da Requerente PATRICIA GALDINO DE SOUZA, devendo a mesma prestar o compromisso, no prazo de cinco dias, atendidas as formalidades legais.... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266017-9 - RAYMUNDO NEWTON LEITÃO X LILIA EDINA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Despacho:1. A hipótese dos autos se coaduna com aquela do acórdão de fls.25/26 quanto a declaração de desnecessidade do cumprimento do testamento, eis que existem gravames a serem observados.2. Assim, acompanho o parecer Ministerial para o fim de indeferir alvará autorizativo de utilização da via administrativa com amparo no artigo 892 do CPC.3. Prosseguindo, ao MP para ofertar parecer e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.046422-5 - MARIA JOÃO SERRA MARCELINO X ARTUR RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 23, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.047784-0 - CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA X ALBINA LEMOS DE PINHO E OUTROS, Inventariante: TERESINHA LEMOS DE SOUZA BASTOS, Inventariante: OCILDA OURIVEIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Folhas 143 - Diante da dispensa das informações pelo Des. Relator, tenho por manter a decisão tal como lançada, aguardando o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.150895-9 - ALUCE PEDROSA LYRA X AIDA PEDROSA LYRA Despacho:Ao Requerente para comprovar a entrega do ofício de fls.33. \r\n\r\nProc. 2006.001.051436-3 - DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772)) X WANILDA FERREIRA DE OLIVEIRA oficio pronto \r\n\r\nProc. 2007.001.213428-7 - NEOMIZIA PINHEIRO BELFORT (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X NEOMIZIA PINHEIRO BELFORD Despacho:1. Defiro recolhimento \"a posteriori \" diante do valor a ser levantado.2. Postula a requerente o levantamento de saldo bancário da genitora, falecida na condição de viúva, sendo a única descendente.3. Oficie-se ao HSBC (fls.02) para transferir o saldo para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.4. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas.5. Recolha-se o ITD.6. Regularize-se o documento de fls.06.7. Após, dê-se vista à Fazenda.8. Cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.078197-8 - DIDIMO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS X DIDIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postulam os Requerentes (5) o levantamento de saldo de poupança do genitor e avô, falecido na condição de casado com 9 filhos.3. Informam que a última é neta, sendo que os demais filhos não se tem notícias há anos.4. Saldo às fls.27.5. Fls.39 - Averbe-se o óbito do pai de Andreza, Carlos Alberto.6. Oficie-se à CEF para transferir o valor para conta judicial em nome do Espólio de Didimo Pereira dos Santos.7. À Fazenda quanto a incidência do ITD diante da data do óbito (1985).8. Junte-se o óbito da esposa de Didimo, Dulcinéa. \r\n\r\nProc. 2008.001.084910-0 - MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES DE MELO X MARIA JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) Despacho:1. A certidão de óbito informa a existência de bens.2. Esclareça se foi aberto inventário ou se houve opção pela via administrativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.018892-1 (48809) - ALBA CORDEIRO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JACY NASCIMENTO (RJ-036516)), Inventariante: MARIA PEREIRA DA CRUZ GONCALVES) X CREMILDA CORDEIRO Despacho:1. O bem será adjudicado ao Espólio de Alba e posteriormente levado para lá ser a legatária contemplada.2. O feito prosseguirá pelo rito sumário. Anote-se.3. Atualize a etiqueta, observada a inventariante nomeada (fls.89).4. Ao Contador para cálculo de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1990.001.027572-6 (52672) - CACILDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X NILSON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878) Decisão:Diante do que consta na certidão de óbito às fls. 05, retifico o nome do inventariado na sentença de fls. 482 para consignar seu correto nome, qual seja, NILSON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. Retifique-se no registro.Aditar o formal.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.121780-1 (17990) - ROBERTO OLIVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ROBERTO NUNES Despacho:1. Esclareça o inventariante o pedido de levantamento em seu nome, eis que as declarações de fls. 136/141 autorizam o levantamento pela viúva.2. Cumprido o acima, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.103623-8 - LUCIA PAIVA BARZILAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO (RJ-058974)) X LUIZA VASCONCELLOS DE PAIVA Venha o plano de adudicação assinado e com a firma reconhecida \r\n\r\nProc. 1997.001.118585-2 - SHEILA DE CARVALHO RUEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (RJ-041308)) X WILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:1. Junte-se o plano de adjudicação na forma contábil assinado pela interessada com firma reconhecida.2. Venham as certidões faltantes.3. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 1999.001.035846-9 - Inventariante: TEREZINHA GASPAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ANIBAL GASPAR DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1. Averbe-se o óbito da meeira Eva Ferreira dos Santos (fls.35). Anote-se.2. Nomeio inventariante para ambas as sucessões a herdeira Terezinha Gaspar Ferreira, independente de termo. Anote-se.3. Venham as custas da 2ª sucessão.4. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.5. Venha a declaração de bens e herdeiros consolidada, abrangendo as 2 sucessões.6. Regularize-se a representação processual dos demais herdeiros.7. Junte-se as certidões negativas pertinentes aos 2 inventariados. \r\n\r\nProc. 2000.001.104928-4 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X ROZA MIGUEL AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 261/262 \r\n\r\nProc. 2002.001.077034-6 - ADRIANA DA ROCHA GARCIA X JOSE DA ROCHA GARCIA NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.132 \r\n\r\nProc. 2005.001.085410-0 - FERNANDO ARCOVERDE DE ALBUQUERQEU CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO (RJ-107752)) X LINA DE MENDONCA ARCOVERDE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 83 elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por LINA DE MENDONÇA ARCOVERDE CAVALCANTI, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 2005.001.139648-7 - HEDIS LIBERATO SILVA X HELIENE LIBERATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Sentença: Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de HELIENE LIBERATO DA SILVA (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 99/100, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ELITA LIBERATO SILVA, os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 89/91, aditado às fls. 93, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e alvarás.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007969-5 - ROMAN BERNARD STULBACH X ANA MARIA MORATO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135) Despacho:Tendo em vista que a inventariada era casada pelo regime da separação de bens (fls.14), esclareça o inventariante a reserva da meação na partilha de fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2006.001.058712-3 - JULIA LEAL GOMES DOS SANTOS X LOUISE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLAC VICENTE DE CARVALHO (SP-235126), Dr(a). LUIS ROBERTO TORRES (SP-144312), Dr(a). RODRIGO GIORDANO CASTRO (SP-207616), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764) Despacho:1. Tratando-se de procedimento sumário, desnecessária a apuração de haveres. Venha o balanço da empresa.2. Fls.87 - Indefiro o ofício por descabido.3. Venha o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.166375-4 - LIVIA CARDOSO GUEDES X MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES (fls. 06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 129/130 e certidão de fls. 147vº, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 103/113, aditada às fls. 145/146, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.006869-0 - ALICE TEIXEIRA LIMA E OUTRO, Inventariante: ALICE TEIXEIRA LIMA X OSWALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368), Dr(a). NELSON FERNANDES GUIMARÃES (RJ-021208) Decisão:1. Há herdeiros colaterais já falecidos, sendo que seus quinhões devem ser destinados aos respectivos sucessores, pelo que, venha a declaração de herdeiros \" em termos \" visando as citações para habilitação no inventário.... \r\n\r\nProc. 2007.001.064562-0 - Inventariante: ISABEL DOS SANTOS TEIXEIRA X HELIO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 79 ( certidões do 9º) \r\n\r\nProc. 2007.001.264705-9 - CLORIS DE MARATHONA FILHO X EILEEN MARS DE MARATHONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Decisão:1. Nomeio inventariante o viúvo e herdeiro universal Cloris de Marathona Filho, independente de termo.2. Junte-se as certidões negativas.3. Venha o plano de adjudicação na forma contábil, assinado pelo interessado com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2008.001.022067-1 - Inventariante: JOAO RICARDO BERBERT SIMOES JOÃO RICARDO BERBERT SIMÕES X PARAGUASSÚ JEHOVAH BERBERT SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MOURA SIMÕES (RJ-070150) Despacho:1. Tratando-se de verba de natureza alimentar, defiro o levantamento do saldo existente na CEF (fls.13). Expeça-se o alvará.2. O inventariante deverá regularizar os recolhimentos, observada a certidão de fls.21, no prazo de 30 dias.3. Cumpra-se o item 3 de fls.09. \r\n\r\nProc. 2008.001.088574-7 - MARLENE DE CARVALHO FALCI BEZERRA X FRANCISCO OCTAVIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA (MG-107374) Despacho:1. Atribua-se valor à causa.2. Nomeio inventariante a viúva Marlene de Carvalho Falci Bezerra, independente de termo.3. Venham as declarações de bens e herdeiros e certifique-se as custas.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.086584-6 (24084) - PAULO TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR DA SILVA (RJ-014271), Dr(a). LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS (RJ-001135B), Dr(a). SANDRA MATTOS AMARAL (RJ-070839E)) X MARIA THEREZA DE JESUS CARVALHO AZEVEDO Despacho:1. Feito sentenciado às fls.294.2. Fls.299 - Defiro vista à herdeira por 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051237-0 - MARYLENE RAYEL MOREIRA X JARBAS THEBALDI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURÍCIO CAVALCANTI G. FONSECA (PE-022532), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.083017-5 - RENAN BANNACH X WILDA BLASI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DA COSTA (PR-032198) Remetido mandado de avaliação, devendo-se recolher as custas junto ao avaliador - R. Dom Manuel, 29/5º anda \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.015806-0 (26115) - ANA PAULA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X RONEY RODRIGUES DE MESQUITA Despacho:Esclareça em 05 dias quanto a venda do imóvel, autorizada pelo alvará de fls.343. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.080643-8B - MARIA JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192)) X ESPÓLIO DE GERALDA NOGUEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Manifeste-se o Espólio de Marcia quanto a alegada prescrição do título. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.700781-1 (4091) - GENY JULIANA DE JESUS X GENESES GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:1. Diante do domicílio atual do interdito, o pedido de substituição de Curatela deverá se lá requerido.2. Folhas 70 - Para tanto, ao Cartório visando as providências requeridas, recomendando urgência. \r\n\r\nProc. 1984.001.504541-8 (7128) - ALZIRA SIMONE X JORGE SIMONE Decisão:Expeça-se alvará autorizando a Curadora a levantar o saldo do depósito judicial de fls. 114, devendo pela mesma ser comprovada a utilização, como requerido às fls. 117 e diante do parecer Ministerial. \r\n\r\nProc. 1997.001.110922-9 - ALZIRA GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARGARETH REIS PRATES Despacho:Aguarde-se em cartório por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107553-3 - ELIANE GARRITANO PAPA X MAURO MIGUEL GARRITANO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877) Despacho:Vistos, etc.1. Defiro a Curatela Provisória de MAURO MIGUEL GARRITANO à Requerente ELIANE GARRITANO PAPA, pelo prazo de 30 (trinta) dias.2. À Requerente para dar cumprimento à cota Ministerial de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.001.044876-1 - FRANCES MARGARET COLLEY BROWN X PETER THOMAS PULLEIN BROW (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:Vistos, etc.Retifique-se no DRA o nome do interditando para que passe a constar PETER THOMAS PULLEIN BROWN, conforme documento de fls. 08. Atenda-se às exigências do Ministério Público de fls. 31.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 31, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de PETER THOMAS PULLEIN BROWN à requerente FRANCES MARGARET COLLEY BROWN, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo e oficie-se aos cartórios competentes.Considerando a dificuldade de locomoção do interditando, inverto a prova, nomeando perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em R$ 900,00 (novecentos reais). Intime-se.Cite-se.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700251-9 - Cessionário: ANTONIO PEREIRA DUARTE NOVO, Cessionário: ALMERINDA PERROTA DUARTE X ALBERTINA PERROTA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:1. Observado o despacho de fls.152, cumpra-se visando ultimação.2. Junte-se as certidões apontadas às fls.167.3. Fls.175 - Inviável o pedido, que ora indefiro. \r\n\r\nProc. 1973.001.706314-5 (3205) - Inventariante: ALICE MARTINS DA SILVA X SERAFIM MARTINS FERREIRA E OUTROS Despacho:1. Tornem à Fazenda Estadual para ciência da decisão de fls. 139.2. Após, aguarde-se em cartório o recolhimento do imposto, diante do requerido às fls. 140 vº. \r\n\r\nProc. 1975.001.706752-0 (2249) - TEREZINHA DUARTE BEZERRIL, Inventariante: WELLINGTON DUARTE BEZERRIL X AZUIL DUARTE BEZERRIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:1. Ao RE para dar cumprimento à letra \" d \" de fls.218.2. Esclareçam o rito eleito.3.Após, à Fazenda como determinado na letra \" i \" de fls.218. \r\n\r\nProc. 1981.001.300470-4 (1613) - ALEXANDRE ZACARIAS DE ASSUMPCAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETO (RJ-054547E), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). GRACCHO MARCONDES MACHADO (RJ-003442), Dr(a). REGINA CELI M.MONTEIRO (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO LUCAS GUIMARAES (RJ-000000), Dr(a). ARAMIS DA SILVA (RJ-005172), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)), Inventariante: ANDRE DA LUZ ASSUMPCAO Decisão:1. Fls.447 - Desentranhe-se fls.442/443 e junte-se nos autos dos embargos.2. Diante da inexistência de valor junto à Secretaria de Administração do Pará (fls.430) indefiro o pedido de intimação para depósito.3. Oficie-se à SEEG para informação da conta, agência e Banco, como requerido na parte final de fls.447. \r\n\r\nProc. 1987.001.501211-0 - LOURDES FERNANDES ALVES X JOSE AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724) Despacho:1. Fls.55 - Postula a herdeira única a extinção do feito, eis que optou pela via administrativa.2. Venha a concordância da viúva com o pedido, ou esclareça quanto a ocorrência de óbito.3. Cumprido, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1988.001.045520-2 (12927) - MYRIAM DENISE DA SILVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993), Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616), Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERR (RJ-096457), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)), Inventariante: IGOR ESTEVÃO LOTTI MARTINS) X FRANCISCA LOTTI MARTINS E OUTRO Decisão:Retifico o item 1 de fls. 477 para que seja intimado o herdeiro Paulo Roberto Lotti Martins, e não como constou, com prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 1991.001.095539-9 (21361) - ENZO EDUARDO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). FERNANDA HORTA BORGES DO REGO (RJ-089421E)) X ENOCK EDUARDO LINS E OUTRO Despacho:1. Reautue-se o 1º volume face a precariedade.2. Fls.291 - Aguarde-se a regularização do CPF.3. Fls.288/289 - O plano de adjudicação deverá ser assinado pelo herdeiro e reconhecida a firma.4. No mais, venham as certidões apontadas às fls.290. \r\n\r\nProc. 1992.001.097794-4 (22780) - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL X MANOEL ANTONIO THEDIM MURTINHO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311) Despacho:1. Fls.418/424 - Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor por tratar-se de cópias.2. A requente Eulália deverá regularizar a representação processual e comprovar seu interesse juntando cópia da inicial da ação noticiada, bem como a exigência formulada pelo respectivo Juízo.3. Tais providências visam aferir quanto a vista dos autos, ainda que em Cartório. \r\n\r\nProc. 1992.001.124312-9 (56903) - Inventariante: CARMEN LEONOR MAGALHÃES GUIMARÃES X JULIO DIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147) Despacho:1. Aguarde-se em cartório por 60 dias a manifestação da parte interessada.2. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.053567-6 (23885) - Inventariante: HELENA PINTO THOME FILHA X JOSE BARBOZA THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ARISTOPHANES QUEIROZ (RJ-006405), Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Decisão:1. Defiro a avrbação do óbito da meeira Helena Pinto Thome (fls.176). Anote-se.2. Nomeio inventariante a herdeira Helena Pinto Thome Filha para ambas as sucessões, independente de termo.3. Venham os recolhimentos da 2ª sucessão.4. Junte-se as certidões negativas da 2ª sucessão.5. Venham as declarações consolidadas abrangendo ambas as sucessões.6. Fls. 182 - Pretendendo a venda de imóvel com satisfação de crédito de terceiros, por ora, aguarde-se quanto ao plano de partilha.7. Visando apreciar o pedido de venda e garantir interesse fiscal, recolhidas as custas, avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 1995.001.008341-1 (26025) - ALFREDO DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)), Inventariante: ALFREDO DE FARIA DO AMARAL), Inventariante: ALFREDO DE FARIA DO AMARAL) X IONE COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL Sentença:1. Recolham-se as custas pertinentes à sobrepartilha.2. Sentença em separado.Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de IONE COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL, em fase de pós-adjudicação, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à ALFREDO DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL o bem descrito no plano de pós-adjudicação de fls.291/292, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada em julgado, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS e com a anuência da Fazenda Estadual expeça-se a carta de adjudicação.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.037192-5 - VERA LUCIA MAGDENIER DAIXUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264)) X FUAD DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:1. Fls.310 - Nomeio inventariante, em substituição, a viúva Vera Lucia Gomes Magdenier Daixum. Lavre-se o termo.2. Regularize-se a etiqueta da capa.3. Fls.225 - Defiro o levantamento do valor de R$ 2.718,96 em favor do leiloeiro, observada a prestação de contas de fls.249.4. Renumere-se a partir de fls.319. \r\n\r\nProc. 1998.001.041743-5 - YVONNE DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA S VIEIRA (RJ-025655) Decisão:1. Nomeio inventariante em substituição o herdeiro Andre Passarinho Vieira para ambas as sucessões.2. Junte-se as certidões atualizadas.3. Venha o plano de partilha assinado pelos herdeiros com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.155119-6 - Inventariante: VILMA MAIA CASQUILHO VILMA MAIA CASQUILHO X JOAO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho:1. Ao Cartório para atualizar a etiqueta da capa (fls.141).2. Fls.143 - Postula a inventariante a venda do imóvel.3. Fls.144 - Indefiro por falta de amparo legal. O patrono é desconstituído pela parte, e não pelo Juízo.4. Fls.150 - Esclareçam os herdeiros que recebiam o locaticio, observado os débitos quanto a encargos do imóvel.5. Fls.172 - Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.146249-7 - IVANILDA RODRIGUES NUNES ANDRADE X WALDIR ANDRADE Despacho:1. Aguarde-se em cartório por 90 dias.2. Decorridos, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.087077-0 - DYRCE KOTLER X CHEJWA TKACZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls.189/192 elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu CHEJWA TKACZ e BERKO TKACZ, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 2003.001.148869-9 - IRENE DERTONIO DE SA X ALCIDES NERY DE SA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 94 elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por ALCIDES NERY DE SÁ, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.032308-5 - NICE BARROS DE QUEIROZ E OUTROS X DIONILDO CORREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS (RJ-046710), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400), Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B) Venham todas as certidões de quitação fiscal atualizadas e as certidões dos distribuidores das Comarcas de Vassouras e Araruama \r\n\r\nProc. 2004.001.056326-6 - INEZ FERREIRA LEAL X INACIO LEAL DOS SANTOS Despacho:1. Ao avaliador.2. Expeça-se precatória para avaliação do imóvel situado em Nova Iguaçu.3. Junte-se o termo de inventariante nos autos.4. Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2004.001.103557-9 - DELLY DE LEMOS BOECKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 260/261 \r\n\r\nProc. 2004.001.115122-1 - Inventariante: DAVÍRIA SERRADOR RIBEIRO MYRIAN APPARECIDA MELHADO MARTFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMIDE (RJ-084011), Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:1. Ao R.E. para cumprir o item 05 de fls. 1724.2. Folhas 1730 - Anote-se.3. Dê-se vista ao patrono do inventariante para providências necessárias (fls.1709). \r\n\r\nProc. 2005.001.067588-5 - JOAO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO X CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO (fls. 04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 66/67 e certidão de fls. 81, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 59/63, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.074342-8 - Inventariante: PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA X FABIANO VIVACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) Despacho:1. Fls.126 - Inviável alvará por já ultimado o inventário com a partilha dos bens.2. Diante do ITD recolhido, à Fazenda visando a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.080643-8 - MARIA HELENA DA FONSECA SIMAO X GERALDA NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:1. Fls.148 - O plano de partilha já foi retificado para atribuir o quinhão ao Espólio de Marcia.2. No mais, aguarde-se, na forma do item 2 de fls.140. \r\n\r\nProc. 2006.001.063351-0 - MARIA JOSE MELO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO X GASTAO MAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.001.089535-8 - MARIA CECILIA DE LIMA AUILO X JOSE MANUEL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) Decisão:1. Fls.151 - Defiro o alvará nos termos requeridos, destinado ao Banco Bradesco.2. Cálculos às fls.143/146. Manifestem-se os herdeiros e a Fazenda Estadual.3. À inventariante quanto ao recolhimento do ITD dos bens situados em São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134327-0 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA DA SILVA X ALFREDO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073) Decisão:1. Fls.95 - Defiro as habilitações requeridas.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Fls.95 - Intime-se a inventariante para fornecer cópia do contrato de locação, na forma requerida.4. Após, à Fazenda e ao MP, ante a existência de herdeiro incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.001.163264-4 - Inventariante: IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE X MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649) Despacho:1. Ao R.E. para regularizar fls. 62.2. Folhas 65 - Informe os dados dos herdeiros visando ofícios para localização. \r\n\r\nProc. 2007.001.180715-8 - ADRIANA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACIR DE MIRANDA ROLIM (RJ-141486), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518)) X WALDEMAR NATÁRIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140), Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira colateral Alda Natário da Motta. Lavre-se o termo.2. Intime-se os locatários por mandado para depositarem os aluguéis em conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo, que deverá ser procedido \"por linha\".3. Junte-se as certidões negativas.4. A decisão na ação declaratória (fls.24) deverá ser aqui noticiada. \r\n\r\nProc. 2007.001.235434-2 - MARIA ELIZABETH ROSAS ALVARENGA X CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:1. O herdeiro Antonio Carlos é pré-morto (fls.17), sendo que seus sucessores herdam por representação (3).2. Nomeio inventariante o herdeiro Andre Morgado Rosas. Lavre-se o termo.3. Comprovados os rendimentos dos herdeiros e vindo a relação de bens apreciarei a gratuidade.4. Venham as primeiras declarações \" em termos\".5. Venha a habilitação dos demais herdeiros (2).6. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.052602-4 - Inventariante: JANIZE DO VALLE AMADO DE CARVALHO JANIZE DO VALLE AMADO DE CARVALHO X JAIRO DO VALLE AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1. Venha a habilitação do herdeiro Jader (procuração e certidão de nascimento) ou cite-se para os termos do inventário.2. O feito prosseguirá pelo rito ordinário.3. Lavre-se o termo de inventariante.4. Cumpra-se o item 6 de fls.13.5. Diante do acervo hereditário, venham os recolhimentos.6. Cumprido o item 1 de fls.13, voltem para informação à Caixa dePrevidência (fls.24). \r\n\r\nProc. 2008.001.079427-4 - RICARDO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X ONDINA RICARDO LOPES E OUTRO Decisão:1. Comprovado os rendimentos mensais e apresentada a relação de bens apreciarei a gratuidade.2. Nomeio inventariante o herdeiro universal Ricardo Domingos Lopes para ambas as sucessões.3. Esclareça o rito eleito.4. Venham as declarações.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.081199-5 - ZENYR ALVES DE MIRANDA X JORGE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:1. Com a declaração de bens apreciarei a gratuidade.2. Venha a habilitação do único herdeiro e sua concordância com o pedido de inventariança deduzido pela companheira, bem como esclareça aquele que está na administração dos bens do Espólio. \r\n\r\nProc. 2008.001.081536-8 - ANTONIO FREITAS DE ABREU X MARIA CELESTE GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681), Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590), Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante o viúvo Antonio Freitas de Abreu.3. Esclareça o rito eleito.4. Venham as declarações.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.082539-8 - HILDA SILVEIRA SALES X MIGUEL DANTAS SALES (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Decisão:1. Defiro recolhimento \"a posteriori\".2. Nomeio inventariante a viúva Hilda Silveira Sales, herdeira universal.3. Esclareça o rito eleito.4. Oficie-se ao Ministério da Saúde, CEF e Banco do Brasil (fls.02).5. Venha a declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085859-8 - NORMA PEREIRA SOARES X AMÂNDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA (RJ-066438), Dr(a). MARIA DO CARMO DE PAULA BRUNO (RJ-066889E) Decisão:1.Providencie a apresentação do testamento.2. Nomeio inventariante a viúva Norma Pereira Soares.3. Esclareça o rito eleito.4. No mais, aguarde-se o RAC. \r\n\r\nProc. 2008.001.091946-0 - Inventariante: MARIA HELENA LUZ CRUZ MARIA HELENA LUZ CRUZ X MUCIANO LUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195) Despacho:1. Atribua-se valor à causa.2. Nomeio inventariante a herdeira colateral Maria Helena Luz Cruz. Lavre-se o termo.3. Venha a habilitação dos demais herdeiros (2).4. Venham as primeiras declarações e certifique-se os recolhimentos.5. Em sendo o acervo composto apenas de quinhão a ser recebido em outro inventário, aguarde-se a ultimação daquele. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.118031-2 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOAO BOCAYUVA CATAO), Inventariante: ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATÃO) Despacho:Primeiramente, apensem aos autos do inventário. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 529422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.119867-7 - DIOGO VIANA MIRANDA X ANA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) PROCESSO DISPONIVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.054009-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DO COUTO NETTO X MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.069650-1 - MARILENE ALEXANDRE LIMA MENDES X LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.078208-9 - JOEL DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO X BARTOLOMEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134704-0 - VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA X DULCE SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERR (RJ-014452)), Inventariante: LAURA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA, Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 235 \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7 - HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.072816-2 - ELIZABETE REVERS X DORA REVERS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO INSS \r\n\r\nProc. 2006.001.104142-0 - OSWALDO DA SILVA LOPES JUNIOR X JAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504) Despacho:Certifique o cartório se os emolumentos devidos foram recolhidos corretamente. Em caso positivo, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118578-8 - MARISA DA MATTA RASSIER X DANIEL SOUZA SOARES RASSIER AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.152977-8 - CARLOS HENRIQUE MENESES X CREUZA MARIA SILVA REGO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700739-6 (8104) - OPHELIA MONFORTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS GOMES RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.205/206. \r\n\r\nProc. 1977.001.707904-6 (26695) - MARTHA MARIA SANTOS LIMA ROXOROIZ DE BELFORD X CARLOS ANTONIO ROXOROIZ DE BELFORD AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1988.001.073199-0 (48917) - JORGE TABOAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLOVIS VIEIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1989.001.056662-2 (50526) - CARMEN LUCIA ORNELLAS MAURIEL X AGELMAR PERDIGAO MAURIEL (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). GLORIA CUSTODIO (RJ-035909), Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Aos interessados sobre fls 162/163. \r\n\r\nProc. 1992.001.000669-0 (54723) - JUANITA HUNTER PINTO DE MOURA X JULIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 308 \r\n\r\nProc. 1992.001.021497-3 (54800) - AMERICA DE MELO FERREIRA E OUTROS X HERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.120323-0 (61104) - SONIA MARIA LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LEITE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630), Dr(a). LINCOLN RODRIGUES JACURÚ (RJ-159287E) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.115537-0 - MARIA DOS ANJOS FAGUNDES FIGUEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ANGELO RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.172353-2 - MARIA GONCALVES ARAUJO E OUTRO X HELIUS CASSIUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.113148-1 - EUGENIA REGO DE AZEVEDO DE SA E OUTROS X JOAQUIM CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 328/333. \r\n\r\nProc. 2001.001.089433-1 - ROSIMERE RUFINO DA SILVA BRAGA X IVAN GARCIA BRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.073870-6 - LUIZ PEDRO ROGEDO FRAGOMENI E OUTROS X PEDRO FRAGOMENI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. C. SPOTTO (RJ-122376), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 208/211 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : PERO FRAGOMENI, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE, Inventariante: JORGE FONTE DE REZENDE FILHO X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Aos interessados sobre fls 160/191 \r\n\r\nProc. 2006.001.096773-4 - RUBEN KLEIN X SALOMAO KLEIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 111/124. \r\n\r\nProc. 2007.001.198538-3 - LÚCIA HELENA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA STACIARINI (SP-062214)) X LUIZ ANTÔNIO COUTINHO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.179367-6 - CELMA SALATIEL RIBEIRO X LEA MACHADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇAO. \r\n\r\nId: 529437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "529438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.105079-7 - CLEA ANGELINA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ROBERTO PRATA Despacho:1. Desentranhem-se fls. 11/12 e 16/69 e devolvam-se ao peticionante, eis que os documentos deverão ser juntados nos autos do inventário a ser distribuído por dependência.2. Instrua-se com certidões do 5º e 6º distribuidor, desde 1985 (busca de testamento).3. Esclareça se as testemunhas do testamento são ascendentes, descendentes, irmãos ou cônjuge da beneficiária.4. Na hipótese do termo não ser assinado pela testamenteira, será necessário procuração com poderes específico. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.016123-5 - ROSELI SOUZA DOS SANTOS X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Fls. 60 - Oficie-se, com urgência, devendo o ofício ser instruído com cópias dos alvarás de fls. 30, 31 e dos ofícios de 32/35. \r\n\r\nProc. 1998.001.122417-3 - LEANDRO NILSON FERREIRA X JOSE NILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nome do requerente e/ou de seu patrono, se tiver poderes para tanto, para recebimento dos valores existentes junto ao PIS e FGTS em nome de seu genitor.Expeça-se alvará.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.044650-6 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151)) X FERNANDO TRINDADE BASTOS Sentença:(...)Com fulcro no artigo 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida nos autos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.176583-8 - MARIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 26. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078333-7 - JOSE GERALDO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDEIRA (RJ-096914), Dr(a). HÉBER MARQUES LOBATO (MG-103855), Dr(a). ALESSANDRA RAMOS COSTA (MG-104240)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:1. Fls. 198: Às partes para ciência da indicação pela Divisão de Perícias do Dr. EDISON CESAR OLIVEIRA PAIXÃO, CONPEJ 01.00.0299, com especialidade em grafotecnia, para atuar no feito.2. Fls. 199: Oficie-se, solicitando a devolução independentemente de cumprimento.3. Após a expedição do ofício, remetam-se, com urgência, estes autos (anulação de testamento) e o processo 2006.001.039.075-3, ao local indicado às fls. 198, mediante ofício.4. Desapense-se o processo de inventário, certificando-se o desapensamento deste processo e do RAC do testamento e encaminhamento à Divisão de Perícias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135750-5 - MARIA CRHISTINA MAIA X RUDA COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). MAURICIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:(..)Constata-se, portanto, na hipótese de inexistência de ascendentes, a companheira é a única herdeira nestes autos, razão pela qual:a) nomeio MARIA CHRISTINA MAIA como inventariante;b) excluo os colaterais da sucessão.c) venha o plano de adjudicação, observando-se, no que couber o disposto no art. 1025 do CPC;d) venham as certidões atualizadas dos RGI's, diante das dúvidas levantadas nestes autos quanto à propriedade exclusiva do inventariado.e) venham as certidões negativas de praxe que ainda não tiverem sido juntadas aos autos.f) venha, se possível, as certidões de óbito dos genitores do inventariado. Caso não seja possível, venha declaração da herdeira, com firma reconhecida, declarando, sob as penas da lei, não ser possível a juntada e que os genitores do inventariado já eram falecidos à época de seu óbito. \r\n\r\nProc. 2005.001.119368-0 - RAFAEL GUIMARAES PINHEIRO X AMANDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LYGIA SILVA GUIMARAES (RJ-032499) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.142438-2 - TEREZINHA VALENTINA DA SILVA X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 143 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.104982-5 - VERA LÚCIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X UBIRAJARA JOSÉ DOS SANTOS Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que segundo informado na inicial somente em saldos bancários os depósitos alcançam aproximadamente R$ 48.500,00.(...) 3. Esclareça:a) se é possível acostar aos autos as certidões de óbito dos genitores do inventariado;b) se o inventariado teve filhos pré-mortos.4. Instrua-se com:a) as certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio);b) confirmação de autenticidade das certidões emitidas pela Justiça Federal (fls. 56 e 57)...( vide integra em Cartório). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.131331-4 - SERGIO MAGALHAES MARTINS FERREIRA X LEILA MAGALHAES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO P MULLER (RJ-029466) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.139079-7 - MARCIO GUARDIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAROLINA GOBBO (ES-004291)) X ELIZABETH GUARDIA COELHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 63/64 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.168909-5 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X HERMES DE ALMEIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente (diligência do Juízo) para depositar integralmente o valor dos honorários fixados por este Juízo para a realização da perícia, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300460-0 (34072) - JOSE BERNARDO FILHO X JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMA (RJ-033738), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). HOMERO CARNEIRO DIAS (RJ-055615), Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974), Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) AUTOS DESARQUIVADOS EM 09/05/08 DESPACHO)1............2)...................3) ESCLAREÇA A PETICIONANTE O INTERESSE NO FEITO \r\n\r\nProc. 1991.001.114850-7 - VANDERLEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SALVADOR MACEDO OLIVEIRA Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.(...) \r\n\r\nProc. 1992.001.070262-1 (60728) - RAQUEL BAHIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GILSON MARTINS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.049658-2 (63819) - GIOVANNINA SURACE MASELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X GIUSEPPE MASELLO Despacho:Fls. 399 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.011316-6 (64876) - MARIA IGNEZ DE SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MAURICIO JOSE BARBOSA CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 650 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.064855-4 (65512) - FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA (RJ-101365)) X ANTONIO CARLOS ALVARENGA DA SILVA Decisão:Diante da anuência da PGE (fls. 226) e da manifestação do MP, às fls. 235), autorizo a alienação do imóvel situado à Rua Venceslau, 235, apt. 702, pelo valor mínimo da avaliação judicial (R$ 84.000,00), devendo o valor da venda ser depositado judicialmente, à disposição deste juízo, tendo em vista o interesse de herdeiro menor.E. alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.029197-8 - MARIZA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X SIDNEI COSTA MACHADO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 78/81, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9 - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 423/424 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.202982-7 - BENILDE DOS SANTOS LEITE X AMOACYR DE MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.065241-2 - JAQUELINE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872), Dr(a). GRACIE MARA FIGUEI REDO DE MELO (RJ-087686)) X WALDEMIRO GUIMARAES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 180/182 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.070374-8 - LUCINE KHATCHERI DE ANDRADE X MIGUEL TACHDJIAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Despacho:1. MARGARIDA, irmã de Luciene e Rosa, faleceu posteriormente à inventariada e seu inventário foi distribuído a este juízo (processo nº 2003.001.006651-7).Portanto, o ESPOLIO DE MARGARIDA também é herdeiro.Regularize-se a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, representado por seu inventariante) do Espólio de MARGARIDA.2. Esclareçam se as herdeira de MARGARIDA são também Luciene e Rosa.Em caso negativo, venha a anuência dos herdeiros de MARGARIDA à alienação pretendida \r\n\r\nProc. 2005.001.145537-6 - NILO MIGUEL DAU X THEREZINHA MIGUEL DAU (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.034147-0 - FATIMA RABELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES GIRUNDI (MG-083469), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X WALDOMIRO JOSE COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.072275-3 - GILSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X MARLUCE FEITOSA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILZA ALVES DE MEDEIROS (RJ-121574) Despacho:1) Primeiramente, providencie a serventia:a) a mudança de capa dos presentes autos para Inventário;b) a inclusão do patrono de fls. 16.2) Expeça-se mandado de citação para o genitor da inventariada(fls.03).3) Fls. 15/16 - a) Providencie a genitora da inventariada a juntada aos autos de sua certidão de casamento;b) Venha a procuração no original; c) Esclareça se reconhece a existência da união estável alegada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.169736-5 - EGBERTO FARIAS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X REYNALDO VIEIRA MOTTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.69 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.105195-9 - GERUZA CARLONI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X WALTER SALINO DE AZEVEDO Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Venha o traslado do testamento, através de certidão cartorária.3. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do inventariado. \r\n\r\nProc. 2008.001.105567-9 - TARCÍSIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X CREUSA FRANÇA DA ROCHA Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Instrua-se com cópias das certidões de casamento dos herdeiros. Se forem casados pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual dos cônjuges.3. Instrua-se com:a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade.4. Venha a inicial para o RAC do testamento, a ser distribuído por dependência, instruída com cópia da certidão de óbito autenticada, traslado original do testamento e certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nProc. 2008.001.105780-9 - LUCIANO DA SILVA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X MARIA MADALENA DE CAMPOS ALVES Decisão:De acordo com a certidão de fls. 05, do próprio departamento de distribuição, a distribuição nº 2008.001.104924-2 foi excluída, eis que a ação em tela havia sido distribuída por dependência, quando deveria ter sido distribuída por sorteio.Todavia, às fls. 05, o processo é distribuído para esta serventia para verificar a litispendência/prevenção justamente em relação ao processo nº 2008.001.104924-2 que não existe.Face ao exposto, reitero a determinação de fls. 02, determinando a livre distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123697-0 - SORAYA MALHANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MARIA CRHISTINA MAIA) Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 267, VI e parágrafo 3º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".(...) \r\n\r\nId: 529438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.001203-0 - DANILO PALADINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X NIOBE GONÇALVES PALADINI AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078449-4 - ESPOLIO DE LAURO PEREIRA DOS SANTOS X INEZ VALDETE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662), Dr(a). PEDRO DE JESUS NASCIMENTO (RJ-034241) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.015533-0 - MARIA AUGUSTA DA SILVA X CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.114493-5 - VALÉRIA VIEIRA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X ROBSON DA COSTA FLS. 19/20 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.119294-2 - MARINONE CABRAL PINTO X ANTONIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219354-1 - LUCY SANTOS DOCEK (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X GUILHERME BARROUIN MELLO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.030299-1 - MARCIO BARROSO ESTANQUEIRO E OUTRO X MARIA HELENA BARROSO ESTANQUEIRO CHOATE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 216 \r\n\r\nProc. 2005.001.013056-0 - BETISSE DO CEU COSTA X ANTONIO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.023829-6 - ERNAYDE VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS X HENRIQUE PINTO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.064185-1 (59.224) - JUSSARA PEREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA DIAS (RJ-041660)) X ROBSON LUIZ PECANHA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.029515-4 - CATHERINE MARIE QUARANTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X UBIRAJARA QUARANTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) fls. 72/77. aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.708681-6 - TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PORTELA X HAMILTON GONCALVES PORTELA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.022647-3 (65011) - JULIETA DOS SANTOS ROCHA X ANTONIO CORREA TEIXEIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146) fls.135/136. aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.031088-5 (57905) - FRANCISCA SILVA ROSAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X RAIMUNDO ROMULO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.119017-7 - DEOLINDA DE OLIVEIRA DA COSTA FERREIRA X JOAQUIM FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) FLS. 118/V - AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.027538-4 - ALMERINDA RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO TAVARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.105384-0 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA X WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.134218-8 - AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 443) BEM COMO AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 438 \r\n\r\nProc. 2005.001.126372-4 - BRUNO MELLO DE SOUZA X CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA (RJ-070576) fls.69/70.aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.043955-9 - ANTONIO CARLOS MARTINS MIRANDA X CECILIA MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045350-0 - FELIPE JOSÉ MENDES TEIXEIRA X JOAQUIM JOSÉ FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) AGUARDANDO TRASLADO DO TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.088090-5 - NEUZA ALVES BARBOZA FIGUEIREDO LEITE E OUTRO X ROBERTO FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). LARISSA SANTIAGO ORMAY (RJ-157885E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 529442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.025874-1 - IRACY PINTO MALIZIA ALVES X DALCKA BRUZZI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Fls. 19 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077173-3 - IGUARACIRA MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA S PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) X ANNITA DA CUNHA PINTO Despacho:Fls. 213/217 - À Fazenda Estadual, após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.158163-2 - PATRICIA DA SILVA MONTEIRO X JANETE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.015379-3 - CLEIDE CHAVES GUIMARAES E OUTROS X SYLVIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO (RJ-014617), Dr(a). CLAIR MARTINI (RJ-070890) Despacho:Regularize-se a representação processual dos herdeiros, ante a maioridade. \r\n\r\nProc. 2001.001.019113-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL (PB-010462)) X CLEONICE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.139134-5 - LIVIA CARVALHO VIEIRA X ALENCAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.065553-7 - ALBERTO DE MORAES RODRIGUES X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 45 - Esclareça o pedido, eis que já foi expedido o alvará requerido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2004.001.068148-2 - AURORA VIEIRA DE LUCA E OUTRO X ISRAEL ZAIDHAFT, Inventariante: ESTERA ZAIDHAFT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Fls. 50. Diante do falecimento da Sra. Esfera, esclareça quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.082500-5 - NILZA DE JESUS PIRES E OUTROS X LINA ESMERALDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.034200-8 - EDUARDO SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X GILBERTO NUNES Decisão:Em se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando a sentença de fls. 70/71 para determinar que conste no referido decisum, que os alvarás deverão ser expedidos em nome de Kátia Nunes Kobig e Eduardo Santos Nunes, na proporção de 50% para cada um.Passa esta decisão a ser parte integrante da sentença prolatada.Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.054350-8 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO X LOURIVAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086694-2 - IZAURA LUCAS DA SILVA X JOSE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224), Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta com urgência, tendo em vista a data do vencimento das guias de ITD acostadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.154500-8 - FABIO ALCANTARA GOMES REBELLO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040943-1 - SEBASTIÃO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LILIOSA DA SILVA BATISTA Despacho:Fls. 27/30 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.042562-0 - MARIANA ARAUJO X LUCI MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Decisão:Fls. 33 - Tendo em vista a devolução do alvará anteriormente expedido, consoante consta às fls. 30/31, expeça-se novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.123175-3 - HAYDEE GUIMARAES FRANÇA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X JORGE UBIRAJARA FRANÇA Despacho:Diante da informação retro, desarquivem-se os autos e retifique-se o nome do inventariado no DRA. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134021-9 - GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.134021-9SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA, representante legal dos menores Gustavo Henrique de Almeida Júnior e Pedro Henrique de Almeida Júnior, visando o levantamento de importâncias retida junto a Caixa Econômica Federal referente ao saldo do PIS, em razão do falecimento de GIUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA, marido da Requerente, ocorrido em 04/04/2007.Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 54.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em nome da requerente. Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149907-5 - JORGE JOSE NETTO X CLELIA JORGE (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Fls. 25. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.182180-5 - ANA LUCIA ALVES BARRETO X ADEMIR DAMIÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212927-9 - VANDA MARIA PAULINO DE PLÁCIDO X PAULO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234) Despacho:Fls. 22/62 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.060067-4 - MARIELVA OLIVEIRA DE SOUZA X NEI BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.094196-9 - WALKYRIA DOS SANTOS FANTECELLE X NÍCERO FANTECELLE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.095731-0 - EDESON GOULART DE AZEVEDO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.071842-2A - MANJOAN PARQUEAMENTO DE VEICULOS LTDA E OUTRO X NEIDE RANGEL GOMES-ESC.1872 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)), Inventariante: BRUNO LEORNARDO RANGEL GOMES Decisão:Nomeio como perito do Juízo Dimas Paulo de Lima, tel: 2224-4992. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.071842-2B - A CARPINTARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FORRAGENS LTDA E OUTRO X NEIDE RANGEL GOMES-ESC.1872 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)), Inventariante: BRUNO LEORNARDO RANGEL GOMES, Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Nomeio como perito do Juízo Dimas Paulo de Lima, tel: 2224-4992. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159868-3A - MARILIA FERREIRA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ALOISIO JOSE CARNEIRO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Fls. 36/37. Aos Interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.001.700176-7 (24084) - MARIA DE MELLO BARRETO X JOSE ANTONIO CESARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646), Dr(a). JOSÉ ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813C) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.033789-8 (49571) - ALVARO DE CAMPOS FONTES (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X G:LORIA SALVADOR FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 66. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.083479-3 (20447) - ARTUR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X HELENA LINS DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:Fls. 192. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.112255-9 - MARIA DE LOURDES COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-065770)) X JACY DIAS DE SOUZA Despacho:Fls. 40/41 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.115273-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUMATH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ARON FAERMAN Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.137578-3 - LAUDELINA BRANCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407)) X MARIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Fls. 64 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.004033-0 - JOAQUIM BERNARDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X YOLANDA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)), Falecido: JOAQUIM BERNARDO CARVALHO JUNIOR Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.148803-6 - DILZA CHAVES DA COSTA X LAERTE JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.014165-1 - NEYDE CARVALHO DE BARROS X MAMEDES VIRGINIO DE BARROS, Falecido: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Decisão:Fls. 151/152 - 1. Ante o informado, cancele-se junto ao distribuidor, a averbação do óbito de Maria das Graças Fernandes de Barros, haja vista que seu inventário foi aberto junto à 1a. vara Cível da Regional da Ilha do Governador. 2 - Aguarde-se a regularização da habilitação processual do espólio de Maria das Graças. \r\n\r\nProc. 2001.001.016949-1 - ZULEIKA LEAL DE SOUSA E OUTROS X WALDIR ARIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALVAO (RJ-050900) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Vindo a certidão apontada na certidão de fls. 35, bem assim as despesas processuais, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.053931-2 - ANA CRISTINA DE CARVALHO BASTOS FERREIRA E OUTRO X MARIA ANTONIA DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON (RJ-093743) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.056909-2 - ZILDETE ALZIRA GUIMARAES MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X IVO PAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER VINOCUR (SP-023284) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 179 o seu pleito, diante da sentença de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.009279-4 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA X JAIME GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias a vinda de toda a documentação faltante, apontada na certidão de fls. 67.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.020651-9 - RICARDO SFORZA E OUTRO X HERCILIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.041299-5 - MARIO ALVES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO (RJ-074115)) X SUELY ALVES CARDOSO DOS SANTOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.108528-1 - JOSE LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE E OUTROS X JORGINA FONTOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843) Decisão:Fls. 106 - Oficie-se ao órgão informado às fls. 100, determinando a transferência do valor existente em nome da finada para conta judicial, junto ao Banco do Brasil, em nome do espólio da mesma e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.115289-2 - LIDIA DE FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA VENILDE FERNANDES MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X AIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) Despacho:Certificada a tempestividade, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.006755-0 - MARIA BATISTA MARQUES X ADELINO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Des pacho:Fls. 122. Intime-se a inventariante para depósito do referido valor em nome do espólio e à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.032869-1 - WALDEMAR DE MELLO GUIMARAES X DIONEIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Decisão:1. Reconsidero decisão de fls. 157, eis que fruto de evidente equívoco. 2 - Defiro a expedição do alvará requerido às fls. 119/120, ante a concordância da Fazenda às fls. 156, para pagamento do ITD devido, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.071731-2 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS X YVONNE CRISSIUMA BRUNO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118429-9 - MARIA DA GRACA MATTOSO BRANDT X ILTON VIVIANI MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (RJ-059899), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Fls. 94 e segs. Aos demais herdeiros e interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.141656-3 - MARCIA DE CASSIA ABDALLA E OUTRO X ANTONIO ANIS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.009328-8 - FREDERICO CHRISTIANO BUYS FILHO E OUTRO X ZELIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Despacho:Fls. 106. Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.016702-8 - BRASILIANO MENDES X ANTONIO MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.021591-6 - SYBELLE DA SILVA COUTINHO X VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:1 - Com razão o Sr. Contador Judicial, eis que o rito escolhido foi o sumário. 2 - Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.001.023095-4 - MOTEL FISZPAN X FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:À serventia para esclarecimento, diante do alegado às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2005.001.026427-7 - JOSE VALMI DA SILVA LEAL X YEDDA RAMOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA LEAL FERNANDES DA SILVA (RJ-112342) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.036831-9 - CARMEN DEBORAH DE ARAUJO CATALANI X RANATO BASILE (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) Despacho:Fls. 108/110 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.094514-1 - IVONNE FARAH LOPES DE LIMA E OUTROS X JOSE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.119209-2 - MILTON CARLOS NUNES X HELENA LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144089-0 - MARIA REGINA COUTINHO ABREU X FERNANDO GONCALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0 - MARIA APPARECIDA VIANNA X PAULO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Fls. 285 e segs. Aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.162621-3 - NANCY BRITO ALTOE X CARLOS MAXIMILIANO MORAES ALTOE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.006216-6 - CARLOS ALBERTO JANOT MARTINS X CELINA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146363-6 - WALDIMEA SILVA MENDES DE SA X WALKER MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005496-3 - ALDA MARIA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS X JOÃO AVELINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venahm as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.033008-5 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO X FERNANDO LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Fls. 65. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.062310-6 - SÔNIA MARIA FORTALEZA ALVES X SELMA MARIA ARAÚJO SCHABAUER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Decisão:Fls. 110/121 - Desentranhem-se, distribuindo-se por dependência e autuando-se em apenso. Após, certificados, voltem conclusos, lá. \r\n\r\nProc. 2007.001.078552-0 - AYRTON RODRIGUES MACHADO X ODETTE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086440-7 - MARCIO DE VASCONCELOS GUEDES PINTO X ELEONORA DE VASCONCELOS GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089406-0 - MARIA JOSÉ ALBUQUERQUE SILVA X BERNARDINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110969-8 - MARIA DA COSTA BABO E OUTRO X ODETTE SEIXAS DE BABO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.175365-4 - MARIZA GONÇALVES GADELHA E OUTRO X HELIO GADELHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:1. Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 37. 2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.236569-8 - FRANCIS WALSH X JOSEPH WASH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515), Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (RJ-004611B), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:1 - Fls. 40 e segs. Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se o despaco de fls. 37, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.083134-9 - ALEXANDRE MARCÍLIO X ANATILDE DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.005833-1 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA Despacho:Fls. 135. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121121-7 - JOSE LUIZ MAIN DA CUNHA X ALICE GOMES DA CUNHA Despacho:Ante a ausência de manifestação da parte interessada quanto à avaliação, reitere-se o ofício de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.092082-6 - NASARIA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X SEBASTIAO BEZERRA DE OLIVEIRA Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. A perícia deverá ser realizada no local onde o interditando se encontra internado, consoante informado às fls. 02. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.071676-1 - MARIA INES ALVES VIEIRA X MARCO ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se cota do MP às fls. 265vº, publicando-se os editais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.026793-1 - MARCIO BERMUDES LESSA X ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH, Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.018618-1A - ZILDA GARCIA PEREIRA, Falecido: JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELISIA MARIA GARCIA PEREIRA E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo, nos termos da certidão de fls. 05. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.045009-8 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X ANTONIO JEOVA EPAMINONDAS CONDURU E OUTRO Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 98.001.045009-8DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição de curatela formulado por LÊDA MARIA EPAMINONDAS MALHADO, ante o estado de saúde de ESTEFÂNIA CURVO EPAMINONDAS, curadora nomeada nos autos do pedido de interdição de ANTÔNIO JEOVÁ EPAMINONDAS CONCURÚ e LEDA MARIA EPAMINONDAS CONDURÚ.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 71, DEFIRO o pedido de fls. 48, para o fim de nomear LÊDA MARIA EPAMINONDAS MALHADO como curadora de ANTÔNIO JEOVÁ EPAMINONDAS CONCURÚ e LEDA MARIA EPAMINONDAS CONDURÚ, lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.096009-5 - ALICE SEIXAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X GRACIA MARIA DO CARMO SEIXAS MARTINS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.133399-2 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) De cisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 53 verso. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.143310-3 - SERGIO ANTONIO VILHENA PEREIRA X ALBERTO JORGE VILHENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 33. Ao i. perito para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.010358-5 - JULIA MARIA RIBEIRO DE MORAES X ZUILA RAMIRES BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214461-0 - RENATA COSTA DE OLIVEIRA X JOSE LAURO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217455-8 - FRANCISCA DE ARAÚJO COSTA X LUÍS ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Jaques Henrique Mecler, tel: 2547-8325 e 9899-1791 , como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266305-3 - JACQUELINE ALVES DE PAULA X CLEUSA ALVES DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo o dia 11/06/08, às 14:05 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.500180-1 (10439) - ADELAIDE MARIA VACCANI PAIXAO X RAPHAEL PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)), Inventariante: MARIA ELIZA DE VASCONCELLOS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1964.001.706198-6 (5) - DOMINGOS ALELUIA DE ALMEIDA X JOSE JUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1965.001.300130-4 (17929) - JOAO VAZ PEREIRA BALTAR X JOAQUIM PEREIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1971.001.300317-4 (24637) - MARCOS VINICIO MACIEL MARTINS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X HELIO DA VEIGA MARTINS E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1975.001.706748-9 - FLORIPES GERTRUDES RIBEIRO X MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.701873-4 - LUCIA MARIA DE CASTRO COUTO X JOSE DE CASTRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:À Fazenda Estadual, diante do esclarecido às fls.244/245. \r\n\r\nProc. 1979.001.702554-6 (37874) - LUCIA DE MATOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BIANCA FERNANDES RUIZ (RJ-146029)) X ARMINDO LEAL GONCALVES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1980.001.708535-6 (40150) - MARIENIA CALDERARO TRAVASSOS DE CAMPOS X DOMICIO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fls. 206 - O bem que se pretende sobrepartilhar, de acordo com certidão de ônus reais de fls. 185, não se encontra em nome do finado, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.509832-7 (13) - JAIR SANTOS MAGIOLI X FERNANDO DE OLIVEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Decisão:Fls. 77. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1984.001.301142-9 (47349) - HEITOR BAPTISTA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ISAIAS BAPTISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Certificado quanto a concordância de todos os interessados, voltem. \r\n\r\nProc. 1985.001.505942-0 (48187) - JURACY GOMES DA SILVA X EUCLIDES PEREIRA DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.511342-6 - ROSINA LOSSO DA SILVA X JULIA VILLARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)), Inventariante: ISABELA LOBO MARQUES DE MIRANDA, Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.001.301628-6 (50404) - LAURA MENDES FERRAO X VIRGOLINO ANTONIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, esclarecendo-se quanto ao pedido de fls. 111, nos termos da promoçãso de fls.114 verso. \r\n\r\nProc. 1988.001.002532-3 (52360) - ARMANDO GRANDE GUERRA X SILVIA THEODORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Fls. 153. Vindo as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.027250-8 (52609) - MARIA IRENE COUTINHO RITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI (PR-011245), Dr(a). LUIZ CARLOS KRANZ (PR-014371)) X GERSON DE MATTOS RITZ (Adv(s). Dr(a). IRONCIDES NEVES GRANA (RJ-022694) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1989.001.122813-0 (55270) - ANNA MARIA PENNA BERTOLOSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X PEDRO PAULO BERTOLOSSI AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.046778-0 (55960) - EUCLYDEA DE SOUZA X FLORIANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES (RJ-057043), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.007023-7 - CRISPIM GOMES LARANGEIRA X LIBANIA DA CONCEICAO GOMES LARANGEIRA Despacho:Recolhidas as custas informadas às fls. 213, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.053573-8 (57323) - IZOLINA TEIXEIRA FRANCO X ANTONIO DE CASTILHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 139 e vº, expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1992.001.001242-2 - MARIA JOSE MAGALHAES REIS, Inventariante: GODIVA MAGALHAES REIS FILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061)) X EUNICE REIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO (RJ-008011) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS.39/41, \r\n\r\nProc. 1992.001.025329-2 (58429) - ROZA MARIA PORTO DA SILVA X JAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENIO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-015756), Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.026243-8 (58449) - ALBERTO TURIEL SANDIN X ANGELINA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA F. CALAZANS (RJ-042472) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.126394-3 (59819) - LAIZ DE ALMEIDA FILHO E OUTROS X LAIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.033189-0 (57359) - JOSE ALVES DE FIGUEIREDO X MARIA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Despacho:Fls. 98. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.060196-0 (60611) - MARIA JOSE DE SOUZA HENRIQUE GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO DE JESUS GONCALVES RIBEIRO (RJ-019975)) X URBANO GOMEZ LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702) Decisão:1. Tendo em vista que não há interesse de menor ou incapaz e não havendo litígio entre as partes, consoante se verifica da juntada do esboço de partilha amigável de fls. 181/193, defiro a convolação do feito para arrolamento, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Quanto ao teor da certidão cartorária de fls. 196, me manifesto nos referidos autos de apuração de haveres em apenso, que pela convolação do feito determinada no item anterior, perdem os aludidos autos, seu objeto. 3 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.060889-8 (19) - GERALDO AUGUSTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570)) X CARMELIA VIEIRA LOURES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Diante da informação de fls. 50, republique-se o teor da sentença proferida às fls. 29. \r\n\r\nProc. 1993.001.066892-5 (60713) - ELIETTE PEREIRA GUEDES GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)), Cessionário: ARLINDO RODRIGUEZ TEIXEIRA, Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ROGELIO BARREIRO GERPE Despacho:Fls. 760 - A retificação requerida relativa ao nome do cessionário, já foi deferida consoante determinado no despacho de fls. 633. \r\n\r\nProc. 1993.001.071099-1 (22158) - HELENA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.073503-3 (60846) - ADELY MARIA BRANQUINHO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-044859)) X RUBEM DAS DORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789), Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Fls. 330. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.111839-8 (58540) - THAIS DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X MARIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Fls. 365/366 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.024519-6 (61684) - ANTONIO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MENDONCA (RJ-031381)), JOSE´AZEVEDO SILVA, Dr(a). CID AZEVEDO SILVA (SP-140132)), VALDY AZEVEDO SILVA, Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X MANOEL FERREIRA D'AZEVEDO), EDELTRUDES DE AZEVEDO SILVA), MANOEL FERREIRA DE AZEVEDO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.050482-7 - ANGELA FERNANDES DE MATOS PEREIRA X ALFREDO DE MATOS PEREIRA E OUTROS:ESC.1721 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Cumpra-se item 1 de fls. 297. \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.070000-8 (62240) - PAULO ROCHA SIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X FRANCISCA MARIA RAMOS SIAS E OUTRO Despacho:Fls. 254 - Aos interessados sobre exigência do Juízo deprecado, devendo as referidas custas serem lá recolhidas. \r\n\r\nProc. 1994.001.105361-8 (63417) - CARLOS ALBERTO JOSE DE GIASSONE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)) X SUSANA ANGELICA GARATE DE GIASSONE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Fls. 75/96 - Localizando-se os imóveis na Argentina, deverão os mesmos serem partilhados no referido país, até para fins de posterior regularização de registro junto aos órgãos competentes. \r\n\r\nProc. 1995.001.001489-9 (60285) - NADJA TANYA SCALISO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO L. COSTA (RJ-029118)) X MOACYR MOREIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.045309-3 (66032) - CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MESSIAS DA SILVA E OUTROS Despacho:Junte-se a C.Precatória presa à contracapa aos autos, após, manifestem-se os interessados sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 1995.001.046939-8 (66043) - NELSON RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591)) X NICECIO MANHAES Despacho:Fls. 254 - Oficie-se ao Unibanco para esclarecimentos sobre o alegado, instruindo o referido ofício com cópia da petição de fls. 254 e do ofício de fls. 243. \r\n\r\nProc. 1995.001.059149-0 (61281) - ROBERTO DOS SANTOS BRAGA BOETGER (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X FRANZ BRAGA BOETGER (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração tempestivos de fls. 184/186, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada de fls. 182, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Vale ressaltar que a declaração de renúncia de fls. 142, está em desacordo com o que o próprio patrono subscritor do referido recurso alega, quando da oposição dos embargos declaratórios anteriores de fls. 174/179, especificamente às fls. 177, no que tange a aceitação das herdeiras mencionadas aos bens do espólio de Franz Braga Boetger. \r\n\r\nProc. 1995.001.071313-3 (66317) - MARITA GONCALVEZ ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777)) X JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FIUZA CASSES (RJ-140496) Despacho:Fls. 334/336 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1995.001.131085-0 (67062) - VIRGIMARY BELLONIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X VIRGILIO REZENDE Decisão:Fls. 325/326 - 1 - Intime-se o cessionário como requerido. 2 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 327vº, defiro a expedição de alvará requerido no item c, na proporção dos quinhões devidos. 3 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.041073-4 (67619) - MARIA JOSE DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MANUEL COUTO GARCIA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.042637-7 (67634) - WALDEMIRO RODRIGUES MATHIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUACYRA MORAES SOARES (RJ-066555)) X AUGELINDA MATHIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956), Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Despacho:Cumpra a serventia o determinado pelo juízo às fls. 221, devendo a recusa no recebimento da remessa à Procuradoria do Município ser devidamente justificado por aquele órgão de atuação. \r\n\r\nProc. 1996.001.060359-7 (26732) - MARIA DEL PILAR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X DOMINGOS AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.139925-4 - MARLENE FETEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRANEA CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.061739-2 - MARCIA PARAIZO GARCIA DA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X JOSE PARAIZO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.078981-6 - JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JOAO AUGUSTO GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941) Despacho:Fls. 70/71 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.058092-9 - MARCO AURELIO MOURA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO GUEDES SANTOS E OUTRA: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.099799-3 - ADRIANA LOURENCO DA SILVA X ADELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:Fls. 362 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.188120-2 - DENISE DE CARVALHO MARTINS E OUTROS X JOSE CARLOS VIEIRA MARTINS-ESC.3235 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Decisão:Fls. 165/168 - Ante o explicitado, expeça-se novo alvará com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.102913-5 - CIDELIA TRISTAO PEREIRA X WANDERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls. 137 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.134114-3 - JOAO D ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X CLARA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.008968-7 - NATALINA DE CARVALHO GONCALVES E OUTROS X ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Proceda-se ao apostilamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.055289-2 - Inventariante: CLÁUDIA DA SILVA JAEGGE DE LACERDA ABEDY BORGES JAEGGE X DARCY JAEGGE (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.115687-8 - Inventariante: KARLA MONTENEGRO MASSET JULIO ADALBERTO GAUNA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). GLICIA PESSANHA CARVALHO VIANA (RJ-099875)) X CLAUDE MASSET AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.122527-0 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO X ADDA MARIA BARCELLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Despacho:FLS. 370 - Ao invetariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.126614-3 - MARIA SOUTO BARRETO X JOSE SARAIVA DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.147137-1 - MARIA CECILIA PEDROSA DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114), Dr(a). LEILA D' AURIA KATO (SP-058523)) X CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 805 - Esclareça a que levantamento se refere o pedido de fls. 710/711. \r\n\r\nProc. 2001.001.018747-0 - AUREA DE FREITAS GUIEIRO X AUREA DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629), Dr(a). ROSEANE FIALHO HUPSEL MADRUGA (RJ-124781) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.036938-8 - JOSELIA PEREIRA FERNANDES X JOSE PINTO FERNANEDS NETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.082475-4 - ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN E OUTROS X WALTER JORGE REGO FONTAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 144 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 123, defiro a expedição de alvará para levantamento do saldo relativo a conta vinculado do FGTS de fls. 48/51, na proporção dos quinhões devidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.123429-6 - JAIR ANTONIO MILIANTE E OUTRO X Falecido: MOACYR TEIXEIRA GERMANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 255, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2001.001.126621-2 - JORGE DAS GRACAS SOUZA FARIA X RAFAEL NOGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 125. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.149936-0 - DORA LUCIA DE MIRANDA MARQUES E OUTROS X ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias as pendência apontadas na certidão de fls. 141, para fins de homologação de sentença.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.014961-5 - CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO, Inventariante: LUIZ ANTONIO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Despacho:Fls. 181/183 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.057149-0 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885), Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121)) X ROGERIO CARLOS SILVA Decisão: Designo Audiência Especial para o próximo dia 25/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se os interessados e advogados por D.O. e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.060338-7 - ORACYR BAGNO LOPES X GEORGETTE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.069132-0 - MARIA DA LUZ DA SILVA X JOSE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA DA LUZ DA SILVA Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2002.001.091072-7 - MARIA FRANCO BARBOSA X GERALDO VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 89. Oficie-se encaminhando. \r\n\r\nProc. 2002.001.092551-2 - FERNANDA SOARES PINTO E OUTRO X MARIA LUIZA VIEIRA DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), Inventariante: FERNANDA SOARES PINTO Decisão:Com razão o I.representante da Fazenda em sua manifestação de fls. 264, retifico a sentença de fls. 262, ante o erro material existente, devendo constar que a partilha é judicial e não amigável, como constou.Passa esta decisão a ser parte integrante da aludida sentença.Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.064699-6 - MARIA DOS PRAZERES SILVA ARAUJO E OUTRO X MANUEL JOAQUIM DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.104630-7 - ANA LUCIA AGUIAR BORGES X ATTILA LEGAY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Despacho:Fls. 215. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.106983-6 - SONIA DUARTE MACHADO X IVAN DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVA VILLAR MORAES (RJ-044586) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.130760-7 - JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148), Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X JULIA PINTO NOGUEIRA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152475-8 - RENATO MASCARENHAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X RENATO MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.018605-7 - DALVA BARBOSA BASTOS X MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)), Inventariante: DULCINEA BARBOSA, Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 125/126. Ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2004.001.084849-2 - ISAAC DAHIS X ADELIA DAHIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Despacho:Fls. 88 - Oficie-se ao HSBC como requerido, instruindo com cópia da petição de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.001.116420-3 - ISABEL PINA DOMINGUES JOAQUIM X LUZIA PINHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119791-9 - TEREZINHA PIMENTEL REIS E OUTROS, Assistente: MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES X WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095) Despacho:Fls. 420/421 - Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.126256-0 - ROMANO MICHELE BOSTICCO X RICCARDO BOSTICCO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAES CUNHA (RJ-102741) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.112687-3 - NELY DO AMARAL NETTO X ANDERSON GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144170-5 - MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHAES X FLAVIO NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco Bradesco como requerido às fls. 189. 2 - Quanto ao requerido na parte final de fls. 189, indefiro, pelos motivos expostos no parecer ministerial de fls. 192, que adoto como razão de decidir, valendo o mesmo para o pedido de segredo de justiça pleiteado às fls. 137. 3 - Pela manifestação do representante da menor Fernanda, às fls. 137/148. \r\n\r\nProc. 2005.001.146103-0 - SERGIO BORGES JOBIM X ESMERALDA BORGES JOBIM Despacho:1 - Reconsidero despacho de fls. 79, eis que fruto de evidente equívoco. 2 - Venham as certidões negativas de praxe. 3 - Fls. 80/84 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.026081-0 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULUS PIRES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Apensem-se aos autos mencionados na cota de fls.81vº, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.054476-8 - JOSE OMAR DE CASTRO DUTRA X MARIA LEONOR DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.084274-3 - RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO E OUTRO X ROBERTO DE PAIVA RIO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121250-0 - MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ARAUJO X JORGE AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153862-4 - SONIA RIBEIRO DORIA X NILO DUARTE DORIA (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161377-5 - RIMOND CHAMOUND BARRETO LUZ X RIMOND CHAMOUND LUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Aos Interessados para encaminhamento do ofício, nos termos da certidão de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5 - FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO, Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA X JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Atenda o inventariante, ao requerido no parecer ministerial de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2007.001.041409-8 - PAULO AUGUSTO SANTOS X ZEYLA VICTORIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.085251-0 - DILMA CARVALHO DE MIRANDA X VICENTE DOS SANTOS CANECO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Decisão:Tendo em vista que o óbito em questão não se enquadra nas hipóteses dos arts. 1043 e 1044 do CPC, desentranhe-se fls. 39/44 e remetam-se à livre-se distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.100093-7 - ANA BARREIRO PINHEIRO X MARCOS DINIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.169935-0 - THEREZA VIANNA JUVER, MARIA DAS DORES VIANNA, MARIA DA PENHA CARVALHO DA SILVA X MARIO GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198370-2 - JORGE DA SILVA BICHARA X LAURA KLUGE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Despacho:1 - Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 75.2 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.234868-8 - UBIRACI MENDES VENTURA X UBIRAJARA ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:1 - Nomeio inventariante Luzia Mendes Ventura. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.030684-0 - MARCIA E SILVA FERNANDES X ALBERTO FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.052118-0 - NAIR XAVIER DIAS CAMPOS X FERNANDO DIAS CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.087163-3 - WALDEMAR GARCIA ROSA FILHO X CANDIDA GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Despacho:Diante da certidão retro, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.129310-8A - LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) Despacho:Fls. 77/79 - À Requerida Maria de Lourdes. \r\n\r\nProc. 2006.001.063331-5 - ANAMARIA ALESSANDRO DE BARROS GOSLING X MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.002423-7 - TAMARA ZALMON ROSENBERG X GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Venha comprovante de ganhos atualizado da requerente, pois o de fls. 10, refere-se ao ano de 2005. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.078981-6A - JOAO AUGUSTO GOMES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Fls. 11 - Certifique o cartório a ausência de manifestação do inventariante ao determinado no mandado de fls. 09. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nREQUERENTE: MODESTO LOURENÇO - OAB/RJ - 18019.AUTUE-SE EM APENSO COMO SECUNDÁRIO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nREQUERENTE: 11ª VARA DE ORFÃO E SUCESSÕESADVOGADO: ROBERVAL FRAGA JUNIOR - OAB/RJ - 088404INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nREQUERENTE: 11ª VARA DE ORFÃO E SUCESSÕESADVOGADO: JONAS DIAS - OAB/RJ - 093424INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVERADVOGADO: JUDAS TADEU DA SILVA - OAB/RJ - 105.939INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nREQUERENTE: JOANA CARVALHO BARROSADVOGADO: RONALDO N. C. GÉLIO - OAB/RJ - 49.788INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nREQUERENTE: SINEA MARIZA DA SILVA LEÃOADVOGADO: JOÃO CARLOS DONATO - OAB/RJ - 31.024INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 529445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.102258-8 - CEREAIS MERCADO NOVO LTDA X DANONE S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se o requerido para que se manifeste nos autos, em face de sua manifestação de fls. 43. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.109341-1 - ISA MIRIAM GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Aos requerentes para que recolham as custas devidas em face do certificado às fls. 21 verso no prazo de 05 dias sob pena de extinção do feito. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.030393-1 - ROGERIO DE SOUSA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X FLAVIO CORAGEM Despacho:Esclareça o requerente a inicial, emendando-a se assim o entender posto que o mandato que busca revogar fora outorgado por Tera Brasil Ltda, conforme fls. 08. Prazo: 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078201-8 - ANGELA SILVIA AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SA (RJ-113028)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA Despacho:Intime-se a requerente para que se manifeste no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, caso o feito esteja regular e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se a requerente, pessoalmente, para que providencie o seu recolhimento no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.033474-1 - WANDERLEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ FERREIRA LOBIANCO (RJ-139735), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X POLIART FOTOGRAFIAS LTDA Sentença:(...) homologo a desistência do requerente e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.001.027284-0 - LUIZ CARLOS FARIAS X JOSE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Sentença:Tendo em vista que o autor, intimado para se manifestar no feito conforme fls. 58/59, inclusive devendo ainda promover o recolhimento das custas iniciais diante da decisão de fls. 49, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 63 verso, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo autor. (...) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.001.035454-5 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ, Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) fl. 137: \" VENHAM AS CÓPIAS DEVIDAS PARA INSTRUIR O MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154634-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ELMWAY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228) Decisão:Determino que haja o depósito judicial dos honorários acordados entre o perito e o interessado, expedindo-se a respectiva guia de depósito. Com o depósito da primeira parcela dos honorários, dê-se vista ao expert pelo prazo de 15 dias para apresentação do laudo pericial. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2006.001.146376-4 - ELMWAY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CARTORIO DO 9 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o devido recolhimento das custas devidas e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço do interessado; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.150322-4 - DULCINEA AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 18/19 por seus próprios fundamentos. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085753-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONÁRIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Decisão:Vistos etc. A antecipação de tutela requerida importa em invalidação dos efeitos de Assembléia Geral Extraordinária, havendo identidade com a solução final do mérito, e tornando difícil qualquer reversão da medida, caso seja improcedente a pretensão autoral, além do que poderá causar insegurança das relações jurídicas, razão pela qual indefiro-a. Determino a citação dos réus. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 1975.001.701389-4 (59367) - DEOLINDIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NECY DA SILVA BARBOZA (RJ-018499)), Assistente: GIOVANNI DI IULIO, Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:O agravo a que se refere a petição de fls. 4396/444 fora julgado nos termos do V. Acórdão de fls. 433/436, trânsitado em julgado conforme certidão lançada às fls. 438. Assim sendo, cumpra-se o V. Acórdão. Caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se pessoalmente para que seja promovido o seu regular recolhimento sob pena de inscrição em dívida ativa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.001.096148-6 - DILMA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:À requerente pelo prazo de 05 dias sobre a promoção de fls. 104. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148694-0 - CENACULO PROTETOR DOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À requerente pelo prazo de 10 dias sobre fls. 100/113. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143830-3 - ADILSON LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:...ASSIM, DIGA O REQUERENTE, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.143830-3 - ADILSON LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 51, anotando-se prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.099459-0 - MANOEL LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553)) X 17 OFICIO DE NOTAS Despacho:Ao requerente sobre fls. 68 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.180370-0 - ICONI PAU FERRO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X Confrontante: ABDON DA ROCHA GUSMÃO E S/M RAIDIA MARQUES AMARAL), Confrontante: ELSIE MAY WRIGHT DOMINGUES E S/M VICENTE MOACYR DOMINGUES), Confrontante: WANDERLEY NUNES), Confrontante: ALONSO DUARTE DE ALBUQUERQUE FILHO E S/M ANGÉLICA FRANCO DE ALBUQUERQUE), Confrontante: MANOEL DE CARVALHO BARBOSA E S/M DAIR LOPES DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Expeçam-se novos mandados de citação para os endereços declinados às fls. 119, observado o devido recolhimento das custas devidas. Quanto ao alegado a respeito de Alonso e Angélica (fls. 120), junte o requerente, documentalmente, o que por ele restou afirmado, no prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.135263-7 - ENA DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ISRAEL GOMES DA SILVA Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição e recebimento do ofício que mandou averbar a revogação do mandato até a presente data (fls. 31), já prestada, portanto, a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, nova tentativa de localização e intimação do mandatário uma vez que, face o tempo decorrido desde então, já realizadas algumas tentativas de localização, contra a revogação não se insurgiu o mandatário, não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas face a JG deferida às fls. 12. Publique-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.072963-0 - JOSE CARLOS MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Comprove o requerente, documentalmente, o que requer em seu pedido de fls. 71 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 529503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2008.714.000016-0 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463), Dr(a). JERÔNIMO CARDOSO (RJ-115887)), Despacho:À Defesa, sobre o relatório. \r\n\r\nProc. 2008.714.000159-0 - (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)),) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nId: 529630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.007010-8 - M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)), T.C.C.M.) X J.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR a ADOÇÃO do menor ...à (aos) Requerente (s), nos termos da Lei nº 8.069/90, para todos os fins de direito. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006120-8 - M.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)), U.G.B.) X C.B. Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR a ADOÇÃO do menor ... à (aos) Requerente (s), nos termos da Lei nº 8.069/90, para todos os fins de direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.001987-9 - P.A.D.P.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Decisão:Isto posto, considerando que o pedido se encontra adequado às regras vigentes, atendendo ao direito das crianças e adolescentes à cultura e ao lazer, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. P.I. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.002925-3 - T.B.R.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAURA REGINA CAHEN (RJ-116021) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para realização de evento, no qual se pretende a entrada e permanência de adolescentes, nos termos do pedido de fls. 02.Com o pedido, vieram os documentos de fls. .03/19.A Divisão de Fiscalização informa, às fls. 21v°, que o pedido e documentos estão de acordo com a Portaria do Juízo. Com a manifestação, a DF informa que há débitos da Requerente instruindo a informação com o documento de fls. 22.O Ministério Público manifestou-se, às fls. 23, não se opondo ao pedido.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis da DF e MP, DEFIRO o requerido.Expeça-se Alvará com as cautelas legais, observando-se as restrições do ECA e da Portaria 14/2004 deste Juízo.Ciência à D.F. e M.P. Apensem-se a estes os autos dos processos mencionados às fls. 22, abrindo-se vistas ao Ministério Público, voltando conclusos a seguir.PRI. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.008120-9 - D.F. X N.H.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Decisão:Defiro a isenção das custas, e o parcelamento da multa, de três salários mínimos, em cinco vezes iguais e sucessivas. Intime-se para comprovar pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.005058-6 - R.M.P.F. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.005202-9 - A.E.R.T. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.... \r\n\r\nProc. 2007.710.005831-7 - P.A.M.D. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.... \r\n\r\nProc. 2007.710.006774-4 - P.R.V.C. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. ... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.007860-9 - O.S.D.M. X A.B.C. Sentença:... JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTutela; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.002312-8 - MARISE ROSANE DA SIILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODRIGO BRAGA DOS SANTOS) X ADRIANA BRAGA DOS SANTOS) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda do Adolescente ... \r\n\r\nId: 529523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.001.097797-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GETULIO BRASIL BARREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:Pelo Juiz foi proferido o seguinte Despacho: 1- Tendo em vista a ausência do Advogado de Defesa, remarco o ato para o dia 15-05-2008, às 13:30 horas, ficando desde logo ciente o MP e intimado o réu. 2- Oficie-se ao Dr. Delegado da 20ª Delegacia Policial - Polinter Grajaú, solicitando providências junto aos setores competentes para o forneci-mento de medicamentos que o réu faz uso regularmente, a fim de preservar a saúde do mesmo. \r\n\r\nId: 529504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.039057-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306) Ao patrono do acusado Rogerio Barbosa de Souza, Dr. Francisco Santana -OAB/RJ 94.366, para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (2x) E Art. 229 - Casa de Prostituição N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.035720-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DINAIR DA SILVA ALUYSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)), Assistente: JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO - OAB/RJ 96694) X ALVARO CORREIA DE LIMA PM (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)), ADELSON PEREIRA OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, tendo em vista a ausência do acusado ADELSON PEREIRA OLIVEIRA, conforme Atestado Médico ora juntado a estes autos, foi re-designado o Plenário de Julgamento dos acusados ÁLVARO CORREIA DE LIMA e ADELSON PEREIRA DE OLIVEIRA para o dia 27/05/2008, às 13:00 horas, ficando desde já intimado da nova data o acusado ÁLVARO. (Republicação) \r\n\r\nId: 529506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Josinaldo); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, n/.f. 73 , ultima parte do CP (Andre); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Rafael) \r\n\r\nProc. 2007.001.034901-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Decisão:Trata-se de embargos de declaração proposto pelo Ministério Público, sob o argumento de que não houve pronunciamento judicial quanto ao pedido de prisão preventiva.Não há na decisão qualquer omissão ou contradição, razão pela qual, nego provimento aos embargos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.015181-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UBIRATAN CASTRO BOLQUETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por necessidade de remanejamento de pauta, redesigno o julgamento do acusado Ubiratan Castro Bolquet para o dia 30/05/08 às 13 horas. Requisitem-se. Intimem-se. Fls. 726 - Defiro a substituição. No mais, aguarde-se o julgamento. Dê-se ciência ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/ artigo 61 II, e do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.048042-0 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912) a defesa para contrariar o libelo \r\n\r\nId: 529505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.120676-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:1- Redesigno o interrogatório do acusado para o dia 02/07/08, às 13:45 horas.2- Intime-se o acusado, devendo o cartório observar a correta numeração do endereço de fls. 75, pois na carta precatória expedida constou número diverso do fornecido.3- Ad cautelam, oficie-se ao Desipe e à Polinter para que informem se o acusado faz parte de seus efetivos carcerários.4- Ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.000791-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ATAHUALPA AIRES ANTUNES BRAULIO Sentença:D I S P O S I T I V O Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO ATAHUALPA AIRES ANTUNES BRÁULIO à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, a privativa de liberdade suspensa condicionalmente pelo lapso temporal de 02 (dois) anos, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, caput c/c 14, II, ambos do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo. \r\n\r\nId: 529508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.113222-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE BATISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Despacho:Às partes, em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.080721-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Sentença:Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na denúncia para condenar Anderson Ribeiro da Silva nas penas do art. 157, § 2º, I e II, c.c. o art. 14, II, ambos do C.P. e Daniel Pinheiro dos Santos, no art. 157, §2º, I e II, c.c. o art.14, II, e do art. 333, n/f do art. 69, todos do C.P.I- ANDERSON RIBEIRO DA SILVA - às penas de TRÊS ANOS, OITO MESES E VINTE E QUATRO DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DE NOVE DIAS-MULTA. O valor do dia-multa, é fixado em 1/30 do sal.mínimo mensal.II- DANIEL PINHEIRO DOS SANTOS - às penas de CINCO ANOS, OITO MESES E VINTE E QUATRO DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DE DEZENOVE DIAS-MULTA. O valor do dia-multa, fica estabelecido em 1/5 do sal.mín. mensal. REGIME FECHADO para o início de cumprimento da pena priv.de lib.Condenam-se os réus, também, ao pagtº. das custas do proc. e da taxa jud. Após o trânsito em julgado, lancem-se os seus nomes no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações pertinentes e expeça-se CES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2000.001.026197-6 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público. Venham aos autos o documento de comprovação da arma. Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.162485-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN BELACIANO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:Designo o dia 29/07/08, às 13 horas, para audiência especial para oferecimento de transação penal, nos termos da promoção do Ministério Público às fls.202 e vº. Intime-se o acusado. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 240 - Adultério \r\n\r\nProc. 2007.001.030610-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). MEG MONTANA KEDE (RJ-124440) Despacho:Ciência às partes sobre o acrescido às fls.305/306. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.001.130071-0 - MINISTERIO PUBLICO X RUY DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/07/08, às 13h40min, a fim de que seja oferecida proposta de suspensão do processo, na forma do artigo 89 da Lei 9.099/95. Intime-se o réu.Ciência ao Ministério Público, e à Defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 56X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.087632-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTÔNIO DE LIMA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065) Despacho:Fls.138/139- Nada a prover por ora; matéria de mérito. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.101568-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAINETTI (RJ-094296)) X MARCOS VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Abra-se vista à Defesa para dizer se tem prova oral a produzir, no prazo de 03 dias. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão Criança/adolesc. À Prostituição em Estabelecimento; Art 230, § 2º do Cp - Rufianismo, Qualificado Pela Violência Ou Grave Ameaça E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.115212-9 - M.P. X A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Quanto ao requerimento de perícia da fita da Rede Globo de Televisão, formulado pelo MP, defiro-o e determino o seu encaminhamento ao GATE. No tocante às perícias já realizadas, vista às defesa, no prazo de dez dias, para se manifestarem. No que concerne à revogação da preventiva, entendo que os motivos de natureza cautelar, já mencionados, se encontram mantidos. Todavia, os acusados já estão presos há sete meses e oa instrução não se encerrará antes de 3 meses, diante do novo requerimento do MP. Destarte, tenho que o excesso de prazo se encontra caracterizado, uma vez que os réus não podem ser responsabilizados pela incompetência dos órgãos do Poder Executivo, incapazes de realizarem as períciais em prazo razoável. Portanto, determino o RELAXAMENTO das prisões dos réus e ordeno expedição de alvarás de soltura. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.035852-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DE FARIA KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.063261-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN DIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Recebo o recurso interposto às fls.248. Venham as razões. Após, abra-se vista ao Ministério Público em contra-razões. Cumpra-se a Resolução nº.10/07. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 529509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso III do CP - Lesão corporal de nat. gravíssima - perda de membro, sentido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.033492-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SILMARA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000), Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576)) X FABIO BURLINI DELMONEGO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 227, VENHAM AS RAZÕES. APÓS, AO MP EM CONTRA-RAZÕES. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.265951-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNALDO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035392-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA SCHRÖDER (RJ-122907), Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 529510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.007744-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA CÉLIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) Por este expediente fica intimada a defesa da acusada para manifestar-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nId: 529511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.117292-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO HENRIQUE LOPES DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:1) Quanto à arma apreendida (fs. 159/160), já deferida foi sua devoluçãona sentença final. Assim, expeça-se o ato necessário.2) Em relação ao automóvel (fs. 158) informe o Cartório se há documento comprovando a propriedade. Do contrário, regularize-se o réu seu pleito. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.065245-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ÉRICK RIBEIRO DE AZEVEDO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Despacho:1) Fls. 208 - Com a devida vênia, o pleito deve ser requerido na VEP. Assim, não havendo competência, deixo de apreciá-lo.2) Caso regular esta ação penal, informe o Cartório para o arquivamento. \r\n\r\nId: 529512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "529515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO ROCHA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E) Decisão:1- Recebo recurso de fls. 551(apenado Felipe). 2- As Defesas para apresentação das razões de apelação. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 529515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "529516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2005.001.082180-4 - MINISTERIO PUBLICO X E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) à defesa do indiciado Antonio Francisco para apresentação de Defesa Prévia \r\n\r\nProc. 2005.001.082180-4 - MINISTERIO PUBLICO X E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Vistos etc acolho as razoes do orgao ministerial de fls. 558/9, as quais adoto in totum como fundamento da presente, pelo que determino o prosseguimento do feito...; \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.021181-5 - FLAVIA XAVIER GIANNETTI X LUIZ CLAUDIO FABREGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172) Decisão:vistos etc....REJEITO A QUEIXA-CRIME oferecida, com base no art. 43, I, do CPP c/c art. 142, I do CP. ... \r\n\r\nId: 529516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.095778-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN ALBERTO ALLENDES PICON Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P. e a defesa \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.186384-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO VASCONCELOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Decisão:CONSIDERANDO-SE O TEOR E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 164/172, BEM COMO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 175, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 160/161, APENAS NO QUE TANGE À DECRETAÇÃO DA REVELIA E PRISÃO PREVENTIVA EM RELAÇÃO AO ACUSADO CLAUDIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.081302-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER CAMPOS DE ALMEIDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA (RJ-144709), Dr(a). RODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES (RJ-121408) Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.158080-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HORACIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234) REDESINGO RE-INTERROGATÓRIO PARA O DIA 31/07/2008, ÀS 14:00H. CIENTES OS PRESENTES. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.221322-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X MARCELO MATOS MARTINS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993), Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) A defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 529517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.149869-1 - WELSON LÚCIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS (RJ-149921), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). FABIO RINO (RJ-148508), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES (SC-024275), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...........marcou o dia 28 de maio de 2008, às 13 horas, para serem ouvidas as demais testemunhas constantes da denúncia, levando-se em consideração a manifestação do Ministério Público quanto às mesmas testemunhas nesta assentada........... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.028394-4 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISLEY DAMASIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)), MARCELO DA COSTA CARDOSO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)), DENILSON JOSE DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)), RENATO DA COSTA CARDOSO Às Defesas, em alegações finais. (republicação) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.020710-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL ROJAS ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Decisão:Indefiro os pedidos de liberdade provisória.O nobre Promotor de Justiça foi preciso na reflexão que fez acerca dos pleitos formulados, deixando claro, por meio de candentes argumentos, que a continuidade da prisão cautelar se justifica plenamente na fase atual do processo.Adoto, pois, como razões de decidir, aqueles que incorporam o parecer ministerial de fls. 352/353.Prossiga-se o feito, com vistas às partes sobre eventuais diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.020817-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Despacho:Prejudicada a diligência de requisição da fita de TV , em face do motivo explicitado no expediente retro.Quanto a oitiva dos seguranças do METRÔ, indefiro a pretensão.Conforme já consignei anteriormente(fl.110) , não se encontra justificativa plausível para tal fim.Prossiga-se o feito com vista às partes para alegações finais, por meio de memoriais. \r\n\r\nId: 529520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.089372-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSMAN GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) À Defesa, para apresentar contra-razões, bem como para ciência da sentença. ...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa pela prática do injusto do artigo 157 parágrafo 2º, incisos I e II do Código Penal, em regime inicialmente semi-aberto... \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.086421-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)), RICARDO MARQUES FARIAS Ao assistente de acusação. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, I, II E III E Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.088901-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) ...ISTO POSTO, declaro extinta a punibilidade do fato tipificado no art. 60 da Lei n.º 9.605/89 com espeque no art. 107, IV, 1.ª figura, do Código Penal. Sem custas. No que tange ao fato tipificado no art. 50, incisos I, II e III, da Lei n.º 6.766/76, designo audiência para proposta de suspensão condicional do processo para o dia 20/05/2008, às 13h50min.Transitada esta em julgado, proceda-se às anotações e às comunicações de estilo.Intimem-se o Ministério Público, a Defesa (pela publicação no DO/RJ) e o réu (pessoalmente) acerca da presente sentença, inclusive da data designada para a audiência retro mencionada. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.052349-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - \"2K\", ANDRÉ MACIEL DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - \"RAPADURA\" (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)), ANSELMO DE SOUZA LÚCIO), VICENTE GOMES DA SILVA), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORGILAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAICO DOS SANTOS DE SOUZA, Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), GUILHERME DE LIMA NEVES, Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190)), FLÁVIO MORAES DA SILVA, Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)), ROBSON SIMÕES VICENTE) Ao Dr. Flávio Jorge Martins, para regularizar a petição de fls. 2.628/2.652. \r\n\r\nId: 529521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.047656-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO GERONIMO BORGES E OUTRO Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIROProcesso nº. 2008.001.047656-2 Juíza de Direito: Drª Mônica Tolledo de OliveiraPromotor de Justiça: Drª Somaine Patrícia Cerruti LisboaAutor: Ministério PúblicoAcusados: Cláudio Jerônimo Borges e outro No dia 6 de maio de 2008, foi aberta a audiência, sendo inquiridas duas testemunhas da defesa, conforme termos em separado. Pela defesa foi dito que reiterava o pedido de liberdade provisória dos acusados. Pela MM. Juíza foi dito que determinava o retorno dos autos à conclusão. Nada mais havendo a constar, lavro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mat. 22982, TJJ. A digitei. MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Juíza de DireitoMinistério Público:Defesa:Acusado: \r\n\r\nId: 529588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP 2X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.198455-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WIDSON DE ALMEIDA MIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) Despacho:Diante da inviabilidade técnica para exibição do conteúdo da mídia, já que os computadores do TJRJ não dispõem do programa necessário para tal, oficie-se ao Banco Itaú - Departamento Jurídico - Contencioso Criminal, via fax, para que providencie o equipamento e pessoal necessário para exibição do DVD na sala de audiências deste Juízo no dia 25/06/2008 às 15:00 horas. Requisite-se o réu.Publique-se no DO para ciência do patrono.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.133439-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MARCELINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). ROSELENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063047) A DEFESA DO RÉU LEANDRO CARVALHO PINTO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nId: 529589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.014828-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO LEITAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2008.001.063271-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Designo o dia 21/05/2008, às 13h30min, para continuação da prova de acusação. Requisitem-se o réu e a Dra. Delegada de Polícia Valéria Aragão Sádio. As demais testemunhas serão intimadas após ser fornecido o endereço das mesmas.Cientes MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.116326-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARLY SAMPAIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 314 e verso por seus próprios fundamentos e indefiro o pedido de reconsideração formulado pela defesa acusada.Entretanto, concedo o prazo de 10 (de) dias para que a defesa junte aos autos as referidas certidões de óbito, ressaltando que trata-se de mera liberalidade, já que tais documentos não têm, .m.j., relação com o deslinde da causa.Expeça-se M.B.A. da F.A.C. da acusada. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.235528-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO LIPORACI HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634), Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Acolho a minifestação Ministerial e indefiro os requerimentos de relaxamento de prisão formulados em favor dos réus, uma vez que resta tão somente a devolução das Carta Precatórias expedidas, a requerimento da defesa do acusado Tiago, para o encerramento da instrução criminal. Não há que se falar, portanto, em excesso de prazo, já que não houve qualquer paralização dos autos e a diligência pendente foi solicitada pela defesa.Destarte, inexistindo irregularidade ou ilegalidade a ser sanada, estando ausaentes os fundamentos jurídicos do artigo 5º, inciso LX, da CRFB, mostrando-se a prisão cautelar necesária, é de ser indeferido o pleito defensivo. Ademais, as defesas ofereceram argumentos relativos ao mérito da causa, já rejeitados nas decisões pretéritas, os quais serão analisados por ocasião da sentença, não fazendo os réus jus ao benefício da liberdade provisória.Cobre-se a devolução das Cartas Precatórias faltantes.Intime-se. \r\n\r\nId: 529591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.001.034420-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROSA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) Despacho:I. pessoalmente a parte e encaminhe-se o processo com o incidente, com URGÊNCIA, para o Hospital. O mandado deverá sair com carimbo de URGÊNCIA para que não se perca a data designada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.219778-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAYAN GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LAGOAS (MG-106347), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: AS PARTES EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.084582-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 19/05/2008 às 15:00H para o interrogatório. Requisite-se/intime-se/cite-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham a FAC, on line e o SIDIS. Em caso de não ser possível a extração da Fac, expeça-se MBA. Com a juntada da Fac, dê-se vista ao MP.Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nId: 529592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1997.001.112058-4 - MINISTERIO PUBLICO X FREDERIK OLIVEIRA MIRANDA Despacho:Ao Requerente de fls. 190. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1998.001.017000-4 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO SANT ANNA COUTINHO OU FLAVIO SANTANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Intimar o patrono do acusado para se manifesta em Alegações Finais \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.110800-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X OSWALDO LUIZ RANGEL DE OLIVEIRA Despacho:1) Junte-se o ofício da contracapa ao processo correto. 2) Certifique-se onde está a FAC do Réu. 3) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.110126-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738), Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)), Assistente de acusação: CHRISTIANO F FRAGOSO- OAB/RJ 99.000) X REGINA GODINHO PRATA Despacho:Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168429-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR) Designada perícia de voz para o dia 19/05/2008, às 11:00 horas, na sala de audiências da 37ª Vara Criminal da Capital/RJ. \r\n\r\nId: 529594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso IV do CP - Fraude na entrega de coisa \r\n\r\nProc. 1987.001.905302-7 (2150) - MP X MARIA BECARIO PESSANHA INTIMAR O DR. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND DO DESPACHO A SEGUIR: \" RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS\". \r\n\r\nId: 529595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.010020-9 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL BELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Despacho:Designo o dia 20/05/2008, às 14h10min para continuação do sumário de acusação.Intime-se a vítima nos endereços de fls. 167 e 170.Publique-se.Requisite-se o réu.Ciência ao MP.Rio, 06/05/08. \r\n\r\nId: 529597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.207.006895-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS SANTOS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Às defesas ténicas, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2008.001.006807-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERSON COUTINHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES (RJ-141885) Despacho:Designo o dia 09/07/2008, às 14 h e 30 min para audiência especial de proposta de transação. Intime-se o autor do fato, seu patrono e o MP. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.000512-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONY TEODORO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Designo o dia 05/06/2008, às 13 h e 50 minutos, para Audiência de Instrução de Julgamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100500-7 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE X JORGE LOPES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Designo o dia 15/05/2008, às 14 horas e 30 min para o interrogatório. \r\n\r\nId: 529632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Augusto da Silva Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.207.003201-5 - JP X ALTAMIRO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). JORGE RAMOS SANTOS (RJ-056727E) ..Pelo exposto, julgo procedente o pedido para CONDENAR o réu ALTAMIRO ALVES RODRIGUES nas sanções do art. 155, parágrafo 4º, incisos II e IV, do Diploma Penal...Torno definitiva a pena condenatória em 03 (três) anos de reclusão e 72 (setenta e dois) dias-multa, à razão do mínimo legal. Com base no artigo 33, § 3º e atento ao art. 59, ambos do CP, fixo o regime semi-aberto para início de cumprimento de pena, tendo em conta a personalidade distorcida do agente, conforme mencionado na 1ª acima.As circunstâncias que nortearam a prática criminosa, a culpabilidade e a personalidade do condenado são de todo incompatíveis com a substituição da pena prisional por restritivas de direitos, artigo 44, inciso III do Código Penal, motivo pelo qual deixo de conceder a substituição retro mencionada.Confiro ao acusado o direito de apelar em liberdade, tendo conta que respondeu ao processo solto ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.001640-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..Do réu RODRIGO ROSA DA SILVA ..Ademais, ainda na terceira fase de aplicação da pena e considerando a regra do concurso material, fixo a PENA FINAL em 06 (seis) anos de reclusão e 72 (setenta e dois) dias multa, à razão do mínimo legal, com aplicação cumulativa da pena restritiva de direito, consistente na PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE ou ENTIDADE PÚBLICA pelo prazo de 05 (cinco) meses, em entidade e com regularidade a serem estabelecidas pelo juízo da execução, que torno definitiva à míngua de circunstâncias influenciadoras do cálculo da pena.....Do réu GLEISON RODRIGUES DA SILVA SANTOS:.. Em conseqüência, torno definitiva a pena em 06 (seis) anos de reclusão e 72 (setenta e dois) dias multa, à razão do mínimo legal.. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.169822-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Recebo a apelação em seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.207.007683-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO TOSTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) ... Deverá o réu regularizar a representação, prazo de três dias. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.207.008296-4 - JP X ALVARO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Diante do erro material contido na setença de fls. acolho os embargos declaratórios, tão somente, para retificar a data e constar 22 de fevereiro de 2008, mantendo-se a sentença no mais. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.267912-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo exposto, DECLARO A PERDA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E, EM DECORRÊNCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, PELA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO PRESCRIÇÃO, nos termos do artigo 107, IV, todos do CP. Sem custas. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Intimados os presentes neste ato, nada mais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027269-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNIQUE MOREIRA CAMACHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Intime-se a defesa da ré Munique para oferecer defesa prévia, em três dias, sob pena de considerá-la indefesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.176109-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLON DA CONCEICAO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Intime-se via D.O. o patrono do réu para apelar, diante da manifestação do acusado às fls. 111. \r\n\r\nId: 529633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.161388-7 - MINISTERIO PUBLICO X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A conclusão, neste sentido, é de que a partir da vigência da Resolução nº. 488/07, da Anatel, a empresa ré não estará autorizada a cobrar pelos serviços cujo fato gerador seja a instalação e a utilização de pontos extras/adicionais, restando indefinida a questão relativa à cobrança dos períodos anteriores à entrada em vigor daquele diploma. Com efeito, à época, não havia qualquer norma proibitiva da cobrança, sendo indispensável, a meu juízo, a constatação da real necessidade pela cobrança, o que demanda a realização de prova pericial na medida em que a leitura da Resolução em comento, dada sua especificidade, não conclui pela correção, ou não da prática adotada pela ré.Antes, porém, determino a realização de uma audiência especial, ainda com o intuito de buscar uma composição amigável, considerando a edição da norma regulamentadora. Para tanto, designo o dia 03/ 06/2008, às 14:00h.Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.010644-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X RODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101) Despacho:Fls. 290 - Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004808-4 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X RIO COAST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.105686-6 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMOES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON A. C. CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Fls. 987/993 - Diga a parte ré. Fls. 994/1.004 - Certifique o cartório quanto à tempestividade. Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.146369-0 - EDUARDO CARDOSO SUZANO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A IND E COM DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.054343-5 - EDUARDO SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X Habilitado: ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.041079-4 - ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS QUÍMICOS FAMACÊUTICOS S A Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.173280-8 - JAILSON DE CASTRO QUERINO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Despacho:Defiro prazo de 90 dias. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.104274-0 - MILBURGE ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X EDSON PEREIRA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Sem prejuízo do recolhimento das custas faltantes, no prazo de 24h., emende-se a inicial, pela última vez, esclarecendo o que de fato pretende, porquanto da narrativa dos fatos constata-se que a pretensão reside na dissolução parcial da sociedade em razão da evidente desarmonia entre os sócios. Esclareça-se que o pedido, como formulado, tem natureza de providência cautelar que, como tal, deve ser veiculado em ação própria. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.050541-7C (9193) - LEON BAK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X MASSA FALIDA DE ENERGY 03 FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427) Processo desarquivado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143882-2 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.134747-8 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA Despacho:Fls. 66/7 - Renove-se a diligência, como requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.113300-9 - MAT INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-004606)) X ACRIFERSI CONVERTA GAS LTDA ME Sentença:Ação de requerimento de falência.Conforme decisão de fls. 146, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Conforme certidão de fls.150 a parte autora foi regularmente intimada. Permanecendo a inércia e configurando-se o abandono.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.CCustas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I., ciente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.143450-6 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.014812-7 - THE VALSPAR CORPORATION LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE BOLIVIA (SP-081552)) X ALVOQUIMICA TINTAS LTDA Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.001.090264-8 - INDUSTRIA DE TECIDOS BIASI S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X DECORACOES KARICIA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 529405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.107235-1 - FENAPAS FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E PARTICIPANTES EM (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (MG-064029), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS A FLS.1033 E 1034 EM FAVOR DA EXEQUENTE, POR INCONTROVERSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154115-3 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:DIGA O RÉU SE JÁ NÃO HOUVE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA, COM O MESMO OBJETO DA PRESENTE, EM QUE TENHA FIGURADO COMO RÉU. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039890-1 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:Nada a reconsiderar. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039688-8 - HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LABORATORIOS GOULART S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO 3º RÉU PARA ESPÓLIO DE DÉCIO GERALDO BRANCO LEFÉVRE...REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045908-2 - ELISABETH BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612)) X SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.029396-6 - CLOVIS ABREU CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNIR NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Decisão:TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO DE FLS.232/235, AO AUTOR PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER INTIMADAS PARA AIJ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037120-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X CRESCENTE 2000 AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Decisão:...COMO A EXECUTADA NÃO CONCORDOU EM EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS COMO PRETENDIDO PELA EXEQUENTE, ESTA ÚLTIMA A FLS.202 REQUEREU O PAGAMENTO TOTAL DO DÉBITO REMANESCENTE, DANDO ORIGEM À DECISÃO DE FLS.204...À EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA DO DÉBITO, ACRESCIDA DA MULTA DE 10%... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.066616-8 - ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SÍLVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.037164-6 - ESPÓLIO DE CECÍLIA ALVARENGA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CAFÉ E BAR CUNHA BRANDÃO LTDA M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS.213, POIS ESTRANHA AOS AUTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.099367-6 - LOTUS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CELIA REGINA LOURENCO SEBASTIAO FERNANDES Decisão:Fls.84: defiro. Expeça-se ofício para a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.006420-5 - ADRIANA BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (SP-174781)) X FELSBERG PEDRETTI MANNRICH E AIDAR ADVOGADOS E CONSULTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.001.158262-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A 3ª RÉ, ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, NÃO FOI LOCALIZADA, RETIRO O FEITO DE PAUTA.AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO DEFERIDO NOS AUTOS DO ARROLAMENTO, \r\n\r\nProc. 2007.001.099005-0 - ULYSSÉA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO Decisão:VISTO TRATAR-SE DE LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE RÉ, SUBSTITUO O PERITO NOMEADO PELO 2º LIQUIDANTE JUDICIAL.INTIME-SE-O. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.070120-0 - GREEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2.LIQUIDANTE, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:...Fls.1963/1964: ao advogado para esclarecer os termos da cláusula 4a. do contrato, ciente de que os honorários somente podem ser pleiteados no caso de obtenção de crédito em favor da massa... \r\n\r\nProc. 2001.001.024265-0 - BAT KOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Despacho:Fls.526: venha a anuência dos substabelecidos. (Dr. Manoel Messias Peixinho - OAB/RJ 74753) \r\n\r\nProc. 2001.001.137237-1 - BLU DOG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) Decisão:Fls.291/292: a falida deve apresentar seu pedido de extinção das obrigações na forma legal, sendo necessária a comprovação do cumprimento do disposto no art.191 do CTN. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022049-0 - ESPOLIO DE IGNEZ TURCHETTI E OUTRO, Inventariante: ROSEMARY TURCHETTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (GB- 008015), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460) Decisão:RECONSIDERO A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.254, POIS, EFETIVAMENTE, HOUVE PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FORMULADO PELA 30ª VARA DO TRABALHO, CONFORME FLS.237.DESSA FORMA, OFICIE-SE EM RESPOSTA AO SOLICITADO A FLS.257, INFORMANDO QUE AINDA NÃO HOUVE APURAÇÃO DO ATIVO, E QUE SOMENTE APÓS O RATEIO DOS VALORES A SEREM PAGOS A CADA HABILITANTE SERÁ POSSÍVEL TRANSFERIR O VALOR AQUI PENHORADO PARA AQUELE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083186-0 - ARLINDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO MANSUR (RS-004557)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.030475-1 - DANIELE E SANCHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS RODOLFO CRUZ E CREUZ (SP-192462)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À HABILITANTE PARA JUNTAR O COMPROVANTE DAS OPERAÇÕES REALIZADAS, RELACIONANDO-AS COM OS TÍTULOS APRESENTADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.175353-8 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC, ANTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.107235-1A - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (MG-064029), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X FENAPAS FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E PARTICIPANTES EM (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815) Despacho:DIGA A IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089658-2 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARLA CICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105), Dr(a). PAULA BARCELLOS LOUREIRO (RJ-115319), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SILVIA REGINA NISHI UYEDA (SP-116162), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) FLS. 1951/1952. ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 1956. DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART.265, INCISO II E SEU PARÁGRAFO 3º C/C ART. 266 AMBOS DO CPC. P.I.(republicado por incorreção) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116411-9 - JOSÉ MARIA VALENTE FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X OTILIO DE BARROS LIMA FILHO Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE FLS.92/93 E SEGUINTES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.078276-4 - IRACILDA MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Sentença:...PRIMEIRAMENTE, O QUE SE PEDE NA PRESENTE AÇÃO CAUTELAR NÃO TEM NATUREZA PREPARATÓRIA, MAS SIM DE PRESERVAÇÃO DE DIREITO MATERIAL DO QUAL A AUTORA SE JULGA TITULAR, DE MODO QUE A VIA É IMPRÓPRIA. EM SEGUNDO LUGAR, A AÇÃO DE AUTO INSOLVÊNCIA TEM NATUREZA EXECUTIVA, NÃO SENDO POSSÍVEL SER PREPARADA POR AÇÃO CAUTELAR QUE NÃO TENHA POR OBJETO PRESERVAR DIREITO DE CREDORES...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231189-6 - SIOMARA REGINA DRAGONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.086118-6 - DARTHEL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LESSA DIVISORIAS LTDA Sentença:...NÃO É POSSÍVEL, PORTANTO, DECRETAR A FALÊNCIA DE SOCIEDADE QUE NÃO MAIS EXISTE, DEVENDO O CRÉDITO SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.118868-9 - ANDERSON LUIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO CRÉDITO, ACRESCIDO DE JUROS, CORREÇÃO E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.031455-6 - MINISTERIO PUBLICO X IBANY DA CUNHA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Despacho:1 - Fls.129/130: já apreciado a fls.107.2 - certifique-se sobre eventuais respostas aos ofícios de fls.122/128. \r\n\r\nId: 529406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.092016-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFINITIVA para notificar o réu , na pessoa de seus representantes legais, para, em 05 (cinco) dias, a partir do recebimento do respectivo mandado, ABSTER-SE até a decisão final nesta ação, DE COBRAR DO CONSUMIDOR QUANTIAS PARA EMISSÃO DE CARNÊS E BOLETOS BANCÁRIOS OU QUAISQUER OUTROS CUSTOS HAVIDOS PARA A COBRANÇA DOS RESPECTIVOS PRODUTOS OU SERVIÇOS E FORNECER AO CONSUMIDOR, ANTERIORMENTE À CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS QUE ENVOLVAM OUTORGA DE CRÉDITO OU CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO, DOCUMENTO ESCRITO QUE CONTENHA TODAS AS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 52 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Caso transcorra o prazo de cinco dias, sem que o réu cumpra o decisum, deverá pagar multa no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) previsto pelo Decreto nº 1.306/94.Após, cite-se o réu para contestar a presente, sob pena de revelia.Publique-se o edital do art. 94 do CDC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.100484-2 - ISABELA FALCATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor sobre certidão (não foram recolhidas custas nem taxa) port.01/02 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168650-1 - IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA X NUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA LTDA Despacho:Diante da certidão de fl. 34v, defiro fls. 44/46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149846-0 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.041984-0 - CINTIA DOMINGOS DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). ELIANE CAMARGO (RJ-123901E)) X RITA DE CASSIA DE AZEVEDO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fl. 24: Inclua-se a sociedade no pólo passivo. R. A.3 - Forneça a autora cópia da inicial para citação da sociedade ré, em 05 (cinco) dias. Após, citem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042539-4 - CECÍLIO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado, síndico e MP. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.051215-1 - ESPOLIO DE PAULO SERGIO DOMINGUES MACHADO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado, Síndico e MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055325-3 - RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). PRISCILA ABAURRE FERRARI (ES-012246), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Sentença:Trata-se de ação de execução por quantia certa fundada em título judicial.As partes firmaram acordo extrajudicialmente, na forma do art. 840 e seguintes do Código Civil, pelo qual resolveram por fim à demanda judicial e, juntando-o aos autos, requerem a sua homologação e extinção do feito com resolução do mérito (fls. 400/405).Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES (FLS. 402/405), E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 269, III c/c art. 794, ambos do CPC.Custas e honorários, conforme cláusula 7º do acordo de fls. 402/405.Transitada e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.190777-0 - FORNECEDORA FEDERAL DE MADEIRAS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON O NOVAIS (RJ-085040)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.066494-7 - BAZAR FERRAGENS CORREA LEITAO LTDA., Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.161583-8 - MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao requerente sobre a Contestação. (Port.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.046884-6 - DIOVANINI NASCIMENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 51: Nada a prover. Falência sem ativo. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.048250-8 - ANA LUCIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)), Síndico: 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se o que requerido pelo síndico a fls.51 (intimação da habilitante afim de que providencie os cálculos que deram origem ao valor constante na certidão de fls.05). \r\n\r\nProc. 2002.001.001353-5 - LUIS ALBERTO ZIPPIN TUBER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Chamo o feito à ordem, e determino a intimação do habilitante para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, mandato original e atualizado e cópia dos seus documentos pessoais (CPF e RG), sob pena de aplicação do parágrafo único do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.127215-9 - BIG S.A. BANCO IRMAOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho: Ao habilitante, concordatário, comissário e MP sobre os cálculos de fls.117/118. \r\n\r\nProc. 2003.001.000732-0 - JOSE EDGAR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Ao habilitante sobre os cálculos de fl. 47, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2003.001.022419-6 - L B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASFOTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 62/64: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.058746-3 - NILZA GONCALVES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE ARAUJO SERRAO (RJ-077646)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Fls. 59/60. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083509-4 - JEFERSON BATISTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE ARAUJO SERRAO (RJ-077646)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 40/41: Defiro. Anote-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.019331-0 - VITOR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante, falido, Síndico e MP, sobre os cálculos de fl.56. \r\n\r\nProc. 2008.001.091501-6 - UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MERCADO BONACHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Expeça-se o aviso.Após, ao Falido, Administrador Judicial e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.091985-0 - WALDELICE MENDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DE OLIVEIRA BURGOS (RJ-063519)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3º LIQUINDANTE JUDICIAL Despacho:Emende o autor a inicial, na forma dos artigos 13, 282 e 283 do CPC, devendo, inclusive, recolher as custas e taxa judiciárias, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do parágrafo único do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.100745-4 - ESPÓLIO DE HEITOR PONTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o habilitante aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.Junte autos, também, o habilitante, no mesmo prazo supra, cópias do termo de inventariança e documentos pessoais (RG e CPF). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.122405-6 - FRANCISCO ANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA (RJ-066784), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito. 2 - Expeça-se o aviso.3 - Ao Falido, Administrador Judicial e Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.028968-3 - EDUARDO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito.2 - Ao habilitante, sobre a promoção Ministerial de fl. 28 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.011759-8 - WALBER COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRA COSTA MENEZES (BA-010288)) X MASSA FALIDA DA SOFT SHEEN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o autor na pessoa de seu patrono para dar andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120556-8 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART (RJ-137813), Dr(a). DIEGO GOULART O. VIEIRA (RJ-108726), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES (RJ-114025)) X CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150443-9 - GLORIA ANGELICA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X LUCIMMERY DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Ao autor sobre certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls.221vº e 240vº (port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.050037-9 - CLAUDIO JOSE SOARES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A) Ao autor sobre certidão (não houve recolhimento de custas para expedição de ofício determinada pela M.M.ª Drª. Juíza a fls.88 - art.19, §2º/CPC - R$ 3,65) port.01/02 \r\n\r\nId: 529414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.140558-1 - MINISTERIO PUBLICO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-111971E), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2-Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.055224-7 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065347)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Fls.466: Anote-se onde couber.2- Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, eis que já foi efetivada a baixa na distribuição, conforme ofício de fls.461. \r\n\r\nProc. 2002.001.047905-6 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:1. Oficie-se à Anatel a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o TAC referido nos autos foi finalmente homologado, anexando à resposta cópia da decisão administrativa e o comprovante de efetivo cumprimento pela ré (fls. 332).2. Sem prejuízo, intime-se a ré para comprovar o que alegar a fls. 324, conforme petição autoral às fls. 334/335. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.048037-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BELA VISTA HOTEIS CLUBE Decisão:Isso posto, não verificando ser esta a hipótese trazida aos autos, INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Intimem-se, dando-se ao Ministério Público ciência pessoal.Publiquem-se os editais a que se refere o artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.100537-8 - ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS TELEFONICOS AVETE (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência manifestada às fls. 149 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, dispensada a anuência da parte ré, ainda não citada, conforme § 4º deste dispositivo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.080971-3 - MARCIO RODRIGO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Ao requerente sobre a informação prestada pelo I. Perito às fls. 49 \r\n\r\nProc. 2007.001.087233-7 - JOSÉ CARLOS MENESCAL ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Ao habiltante para que se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pelo I. Perito às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.001.016409-6 - RONALDO MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao habilitante para trazer cópia autenticada ou o original do instrumento de liberação de gravame, se o tiver. \r\n\r\nProc. 2008.001.033604-1 - LUIZ GONZAGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, defiro a exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito no DETRAN. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028531-6 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS KDT IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2002.001.005649-2 - TRANSCAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Face ao exposto, preenchidos que foram os requisitos legais, com base no artigo 144, caput, do Decreto-lei 7.665/1941 c.c. artigo 192 da Lei 11.101/2005, CONCEDO, a concordata preventiva requerida por Transcan Indústria e Comércio Ltda.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se, sendo que ao I. parquet pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148276-2 - MARCO ANTONIO FIORI (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.100127-0 - JOSE LISBOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.039663-9 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CLAUDIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Decisão:...AGUARDE-SE POR 20 DIAS. AO EXECUTADO SOBRE FLS.479/488. \r\n\r\nProc. 2006.001.124852-0 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:AGUARDE-SE O PAGAMENTO DA 3ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046557-4 - OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação referida no artigo 331, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silencia como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.111143-7 - ROBERTA BARBOSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE...ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.905109-2 - JUNIOR S COMERCIO E CONFECCOES DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)), Síndico: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA, Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:Considerando a concordância do Ministério Público (fls.1072), defiro os itens 7 e 8 de fls. 1070/1071. Expeça-se mandado de pagamento em favor do INSS, conforme requerido. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.009761-2 - MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA, Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA, Falido: GONÇALO FONTENELE BATISTA, Falido: JOSÉ AURÉLIO ROCHA SARTINI (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) AO ADMNISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.120127-0 - NEI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao habilitante p/ q/ apresente demonstrativo contendo o valor histórico e a época própria das verbas que lhe são devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.031598-0 - ANGELA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Fls. 22: Defiro o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168074-0 - ALEXANDRE DE MATOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Assim, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 82.937,19, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo o pagamento da quantia de R$ 10.000 (dez mil reais), após o trânsito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044963-5 - JOÃO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao habilitante p/ q/ apresente demonstrativo contendo o valor histórico e a época própria das verbas que lhe são devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.216186-2 - JORGE WENCESLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629, Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Despacho:Fls. 23: Defiro o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BE - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao impugnante p/ atender ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044963-2 - EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EDITORA DESIDERATA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Decisão:1. Ciente do V. Acórdão de fls. 461 e seguintes. Cumpra-se. Feito com tramitação regular.2. Oficie-se ao INPI, visando à confirmação de fls. 456/457.3. Sem prejuízo, ao autor para esclarecer se pretende produzir as provas referidas a fls. 416, devendo, em caso de confirmação, especificá-las e justificá-las, já tendo o réu se manifestado negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003009-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 1399/1458: À parte autora, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143144-1 - SPECTRUM QUIMICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X EMBRAFARMA PHARMACEUTICAL EXPERTISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AMOSSO FARIA (SP-107917), Dr(a). JORGE DUNA (RJ-103875), Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm mais provas a produzir. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DL - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Sentença:Prestação de contas referente às despesas e receitas havidas no período de maio a junho de 2007, relativamente à Massa Falida de Eletronet S/A.A Falida (fls.18) e o Ministério Público (fls. 32) opinaram favoravelmente às contas apresentadas.Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DX -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às despesas havidas no período de junho a julho de 2007, relativamente à Massa Falida de Eletronet S/A.A Falida (fls.08) e o Ministério Público (fls. 27) opinaram favoravelmente às contas apresentadas.Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P.P. R. I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.105633-0 - ANTONIO EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766), Dr(a). CHRISTIANE LOPES RODRIGUES (RJ-115709)) X FSV PEDRAS RESTAURANTE ME Decisão:TRAGA A REQUERIDA CERTIDÃO COMPROVANDO O CANCELAMENTO DE SUA INSCRIÇÃO NO CNPJ, TENDO EM VISTA QUE INFORMA TER ENCERRADO SUAS ATIVIDADES EM 1997. \r\n\r\nProc. 2007.001.109579-1 - FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL) Decisão:Venha a certidão nos termos da promoção do Ministério Público (fls. 160). Prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 529572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "529401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.133857-2 - DAISY CRISTINA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334)) X VILLA LEONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PGM Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128842-3 - IVEDNA PONTES MILHIOLI (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. PGM Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134640-1 - FATIMA MARIA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.072882-2 - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR FURP (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE TAPAJOS (SP-099617), Dr(a). JOSE ADRIANO NORONHA (SP-138501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE Em provas , justificadamente. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058458-0 - RICARDO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PGE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.106961-2 - VERA LUCIA CAMPOS CAPANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.152024-6 - ESPÓLIO DE MARINA MENDONÇA BITTENCOURT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO (RJ-138157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora, como requerido pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Pagamento de Diferenças Salariais \r\n\r\nProc. 2007.001.097573-4 - SÉRGIO MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES- PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096305-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X IZA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036565-1 - CESAR AUGUSTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALONSO MORAES (RJ-083361)) X CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.095864-7 - CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES URTI (RJ-149335)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito ou recolham-se as custas para prosseguimento da ação, se for o caso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.038022-2 - CEZAR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Sentença:HOMOLOGO a prova pericial produzida para que surtam seus efeitos legais. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098941-1 - WILSON CARNEIRO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.051604-3 - JOSE GERALDO RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES - PGE À parte interessada sobre a certidão de fls 259 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.111548-2 - VIVIANE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Às partes sobre os honorários do Perito. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.119715-2 - LUCIA DE JESUS LEMOS AFONSO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY - PGE Às partes sobre a resposta do ofício . REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.083946-6 - TANIA MARIA MAGALHAES GRANDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.105564-5 - CIRO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.143831-5 - NAIR SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.000796-7 - FRANCISCO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.006615-7 - MARLENE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069945-2 - ALMIR DIAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAP DER RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071365-5 - ONDINA DE JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.076693-3 - JOSE GERALDO ALONSO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2005.001.114531-4 - RUI DE SOUZA PUERTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144745-8 - LUCILIA NARCISO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO CORRÊA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081883-2 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.092733-5 - RAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912) Sentença:Por todo o exposto, Julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.001.124611-0 - TERESA CRISTINA RIBEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES G. FILHO - PGM), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PGE \" ...ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS SOLIDARIAMENTE A FORNECER A PARTE AUTORA OS MEDICAMENTOS DESCRITOS...\" ( SENTENÇA REPUBLICADA ) \r\n\r\nProc. 2006.001.136665-5 - SEBASTIAO DUPONT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.145793-4 - CARLOS DOS SANTOS EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Sentença:Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.012170-8 - SONIA MARIA CARDOSO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.025872-6 - ROBSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA - PGE Em provas , justificadamente. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.047659-6 - BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.135022-5 - MARCELLO DE OLIVEIRA WEYLL (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Em provas , justificadamente. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.182216-0 - CARLOS MANHAES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Sentença:Face ao exposto, julgo improcedentes \r\n\r\nProc. 2007.001.183770-9 - ANTONIO AMARO MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.099100-6 - RICARDO MAGALHAES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora a última declaração do IR.Tendo em vista qua a parte autora afima na inicial que vive sob a proteção dos seus pais, venha a última declaração do IR dos mesmos.Tudo para análise do pedido de gratuidade de justiça.Traga a parte autora atestado médico da rede pública de saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041650-2 - VERA REGINA COLODETTE CORVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070019-1 - CLAUDIO MARZO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.150152-2 - MARCOS CHEHAB MALESON (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE TOSTES - PGM Em provas , justificadamente. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.009037-6 - DILMA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE fls. 81 - Diga a parte ré. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.015824-8 - WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.082072-3 - JALDENIRA SANCHES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MAURICIO MOTA ( PGE ) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.162073-1 - ISIS DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE Às partes sobre a resposta do ofício. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066451-0 - CRISTIANE QUINTANILHA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA ( PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.153830-5 - HILDA BARTHOLOMEU MONSORES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nId: 529401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033418-2A - GEORGINA MARIA NEVES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 224/225 - Defiro. Nesta data determinei a penhora on linde referente ao valor dos honorários advocatícios, bem como a transferência dos valores anteriormente bloqueados para conta judicial, conforme comprovantes em enexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.081494-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DAS ACACIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:1.COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE O ESTADO DO RJ FOI EXCLUÍDO DO PRESENTE FEITO CONFORME DECISÃO DE FLS.2472.DIANTE DO SANEADOR DE FLS.247, JUSTIFIQUE A PARTE RÉ AS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS.343.3. ANOTA-SE ONDE COUBER A EXCLUSÃO DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.124408-9 - PORHIRA NETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:CONHEÇO OS EMBARGOS DE FLS.313/314 E NEGO-LHES PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. COM EFEITO, SE A SENTENÇA DE FLS.299/303, EM SEU DISPOSITIVO TORNOU DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ÀS FLS26/26-V, NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015482-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E)) X PASTELARIA ORIENTAL SAARA LTDA Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159577-3 - MERYLIM MATIAS BISPO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123751-2 - CONDOMINIO CONJUNTO BARTOLOMEU DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1.EM PROVAS JUSTIFICADAS. 2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.132211-4 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA (RJ-081438), Dr(a). NEMORA DE LIMA JANSSEN (RJ-115067)) X COMPANHIOA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Decisão:14. Por todo o exposto, conheço da objeção de executividade proposta e INDEFIRO os seus pedidos, reconhecendo legítima a execução proposta. DETERMINO a remessa dos autos ao contador judicial, para que certifique a correção dos cálculos de execução apresentados (fls. 391/394), considerando a documentação comprobatória do indébito anexa às fls. 416/527. 15. Não há que se falar em multa por intento protelatório, posto que o conhecimento do instrumento de objeção, oposto segundo as garantias e condição jurisprudencial e doutrinariamente admitidas, afasta a presunção de má-fé. No mesmo sentido, não há que se falar em honorários advocatícios e custas processuais por interposição de instrumento incidental de defesa, que não inaugura novo procedimento, nem mesmo esta sujeito a custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.006378-6 - CLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.056201-0 - JOSE HONORIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DEFIRO A DILATAÇÃO DO PRAZO POR DEZ DIAS , COMO REQUERIDO PELA CEDAE ÀS FLS.131. \r\n\r\nProc. 2005.001.120588-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066317-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA TIROL 264 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.097363-1 - ADERICO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.088300-3 - HÉLIO GUILHERME TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para regularizar a polaridade passiva, vez que o segundo réu indicado pelo autor não possui personalidade própria para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500186-1 (1581) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001)) X JOAQUIM SEABRA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IWANY DE SOUZA FARIA (RJ-029845) Despacho:AO MRJ PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1969.001.500019-1 (9021) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOTEL FISZPAN E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000001), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.035677-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA X ELIZABETH PIRES DE ANDRADE PINTO E OUTROS AO ERJ PARA RETIRAR A GUIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.148594-1 - HERANCA JACENTE DE JOSE GORRA UBAID (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X IVALDO DE AZEVEDO ROSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) ao exequente sobre fls. 307. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121138-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) DÊ-SE VISTA AO ERJ, PELO PRAZO DE 05 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122758-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) X CYBELLE ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.182338-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PGE) X KATIA TANASE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Sentença:SENTENÇA: ...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 26/26-V e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução.Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a esta causa, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. Custas ex legis. Após a atualização do débito exeqüendo, prossiga-se a execução. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188457-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MILTON DELGADO SOARES (PGE) DEIVY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução no que se refere à utilização de juros de 12% (doze por cento) ao ano, e à ausência de realização dos descontos previdenciários (onze por cento); e para determinar o prosseguimento da execução nos termos dos cálculos de fls. 04/05.Condeno o Embargado, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.033499-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). THAÍS RABHA DE SOUZA (RJ-146608)) X MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083097-0 - NEUZIMAR FOGACA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ. (RJ-000001) AO AUTOR - FLS. 424/431. \r\n\r\nProc. 1998.001.079167-9 - GERSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), Litisconsorte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS Decisão: Desta forma, defiro a inclusão da supervia no pólo passivo da presente execução. Anote-se onde couber. Intime-se a Flumitrens nos exatos termos do art. 475, J, do CPC e intime-se a Supervia, na forma do 457-J, entretanto, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.139768-9 - ABILIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) AO AUTOR - FLS. 555. \r\n\r\nProc. 2000.001.163411-9 - THOMAS CARLYLE DIAS WILSON (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART.730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.052637-0 - LUIZ COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) AO AUTOR - FLS. 364/365. \r\n\r\nProc. 2002.001.089960-4 - ALCIMAR DA SILVA CUBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:FLS.325.DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.133248-0 - MARCELLE GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X FESP RJ FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVI-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.112388-0 - TORNOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X RIO TRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão: Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para esclarecer que a OPPORTRANS é a responsável pelo total do débito exeqüendo. Outrossim, ao exeqüente para que traga aos autos planilha de débito do valor total atualizada. Após, intime-se como determinado às fls. 522 com base na planilha a ser apresentada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.031656-1 - NILZA CERQUEIRA MUNIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAM (RJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Ao autor sobre precatorio em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.082882-1 - LUIZ GONZAGA LIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET AO AUTOR - FLS. 164/166. \r\n\r\nProc. 2004.001.087298-6 - HELIO MATIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.132. \r\n\r\nProc. 2004.001.145796-6 - ANITA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE)), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PGM) Despacho:CUMPRA-SE FLS.103, ITEM 2. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.064461-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X IRAJA ATLETICO CLUBE Decisão:Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.127987-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LUIZINHA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NADA A PROVER. A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA. EM TEMPO:CUMPRA-SE DECISÃO DA FLS.99 DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106534-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) X MARIA JOSE LIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061791-5 - ALBERTO LUIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CODERTE), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM -SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.109836-1 - ANGELA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão: Indefiro a prova oral, tendo em vista que em nada contribuirá para o deslinde da causa. Ao Ministério Público, no mérito, caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.001.009974-0 - ADRIANA SILVA DA MOTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X APAE RIO CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS SR RAYMUNDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.031139-3 - ALEXANDRE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X DIRETOR DE FISCALIZACAO E VISTORIA E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT De-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo (ao autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.081825-2 - DOMINGOS VITOR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CONSIDERANDO QUE A AUTORIDADE COATORA APONTADA NA INICIAL SEQUER EXISTE, CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS.23 E IMPUGNAÇÃO DE FLS.30/33, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE PARA QUE ESCLAREÇA O PÓLO PASSIVO, NA FORMA REQUERIDA PELO MP ÀS FLS.34/34-V, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO 267,I C/C ART 295, DO CPC. ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE O IMPETRANTE PRESTE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.088906-6 - CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - HUMBERTO PEREIRA LOBO LEITE Decisão:Intime-se a parte impetrante, no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.129434-4 (2732) - ANTONIO PAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X D E R/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001)), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.032700-1 - CARLOS ANTONIO BUSTAMANTE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART.730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.137898-3 - AYRES LOPES RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) DÊ-SE VISTA AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA SENNA QUIRINO (RJ-098536)), Procurador: PATRICIA PASSERI VALENTIM, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO CORRESPONDENTE AO PEDIDO DE FLS.279/280. \r\n\r\nProc. 2003.001.094812-5 - COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS.366/371. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150163-1 - PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.003520-1 - EDUARDO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). ISAC MORENO FALCAO SANTOS (MG-084639)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEN-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nProc. 2005.001.009987-4 - POSTO DE SERVICO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069613-0 - SUELI FERNANDES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.135984-3 - WASHINGTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2 .Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie a extração de nota de débito, enviando ao Fundo Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.136708-6 - WANDERLAN GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.008848-9 - MARIO PEREIRA VELASCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031193-2 - LUCAS DA COSTA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.046840-7 - MARA BRIM DE FREITAS DELMONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES(PGE) CUMPRA V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.061710-3 - HELVIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115071-3 - CENYLES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.117708-1 - KATYA DA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.119849-7 - DULCINEA HONORIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 61 e dou-lhes provimento a fim de submeter a sentença de fls. 56/59 ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.122004-1 - VALERIA DRUMMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECISÃOTrata-se de ação ordinária onde se discute os valores cobrados pela ré a título de fornecimento de água ao imóvel do autor. Inexistem preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial. Nomeio para o encargo o Sr. PEDRO PAULO PINTO LOPES, tel. 21 - 2537 - 8259/ 9976 - 8955, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos pela parte ré (fls. 151) O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149064-0 - GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797), Dr(a). FERNANDA CORREIA LIMA (RJ-154130E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.153887-9 - BENEDITA ROSENDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158653-0 - MAURICIO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA-PGE Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.160698-9 - IRANI DE ARAUJO BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO(PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014268-2 - FRIDA ZUNINO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260), Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ALICE VORONOFF(PGE) Despacho:MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DÊ-SE NOVA VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.153962-0 - VITÓRIA GABRIELA DE SOUZA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. FLS.39/40: AO AGRAVADO.2.APÓS ,VOLTEM PARA DECISÃO DE MANUTENÇÃO OU REFORMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174724-1 - JORGE LUIZ SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE (PGE) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.234954-1 - SEBASTIÃO LOPES FRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.243834-3 - ADRIANO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CONHEÇO OS EMBARGOS DA FLS.33/36 E NEGO-LHE PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.071304-3 - ANDREIA DE FÁTIMA GARCEZ GIMENES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: ...... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora o medicamento mencionado às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168952-6 - EDINALVA BRUNO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220375-3 - ELIETE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) Despacho:1.EM RÉPLICA2.EM PROVAS JUSTIFICADAS 3. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.027883-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X CICERO BATISTA NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057002-3 - OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DISTRITO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DA FLS.3/2. PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NO MAIS, DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.048898-2 - ROBERTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.195050-2 - DÉBORA CAMARGO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS O M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.144677-2 - HOFFMAN MEIRELLES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES (RJ-109060)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA AO RÉU, PELO PRAZO DE 05 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008024-3 - ADAIR MARTINS FARTURA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Litisconsorte: ALAIR CRISTINA MARTINS FARTURA Despacho:1.FLS 215:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE 10 DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO MP PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053428-1 - JANE GILDA LEITE PIAU (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM(PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVI-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012720-6 - REJANE PEREIRA PENNA MOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG(PGE) Sentença:... Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da parte Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1975.001.500034-3 (1821) - ESPOLIO DE MANOEL PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B)) X ESP. DE MANUEL JOSE DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARREIRA DA SILVA (RJ-081558), Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARREIRA DA SILVA (RJ-103513), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). LUIZ ALFREDO DE MORAES (RJ-004360), Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893), Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). DARKA RESENDE BHERING DE MATTOS (RJ-010694), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Cumpra-se fls.1893/1893v. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091108-4 - DANIEL CESAR MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Digam as partes no prazo de dez dias, se ratificam os atos processuais preticados anteriormente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 529400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "529403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.078071-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 X LUIZ CARLOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Decisão: Analisando os autos verifico que uma das sanções em caso de procedência dos pedidos, nos termos do art. 12, I da Lei 8429/92, é a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, e o ressarcimento integral do dano, o que demanda a realização de prova pericial contábil a fim de se verificar se o Réu possui patrimônio incompatível com os seus rendimentos e em caso positivo, qual o valor acrescido. Assim, nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum (tel: 2532-5935) para elaboração do laudo pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, querendo, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o Dr. Peito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados ao final quando da análise da sucumbência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013009-0 - PEDRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DO VALLE (RJ-119691)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: Considerando que o devedor intimado para cumprimento do julgado (fl. 202), não efetuou o pagamento do débito conforme certidão à fl. 273, considerando o disposto nos artigos 475-J e 655, I do C.P.C. e o requerimento do credor às fls. 268/269, determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue em anexo, na conta referente ao fundo da CEDAE. Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.050077-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DEA PEDROZA DE ALMEIDA (RJ-017848)) X AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA (Adv(s). Dr(a). GUIDO SUCENA MACIEL (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre informaçoes apreendidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.035707-8 - WALNEI LACORTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇAO \" Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210643-7 - ADILSON DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045701-2 - ESPÓLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Fl. 62: Defiro a prorrogação do prazo por mais dez dias para produção da prova documental suplementar. 2- Ao Ministério Público. Intimem-se. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.070462-0A - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Cumpra-se a decisão proferida à fl. 139 dos autos principais, qual seja, cite-se em execução, para que cumpra o réu a obrigação imposta através da r. sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.142584-9 - SALATIEL BATISTA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C1), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ELAYNE MARIA RODRIGUES MAHLER Decisão:Diante da certidão à fl.403, reconsidero a decisão à fl.402, para determinar a citação em execução do Estado, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152850-6 - LUCY DE MENDONÇA PEREZ (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 148/150 porque tempestivos , mas os rejeito por não haver na sentença às fls. 143/146 omissão \r\n\r\nProc. 2007.001.170075-3 - ALEXANDER PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.001.007325-0 - JOAQUIM BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C8 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) .APOS, A DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.151239-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)), Síndico: ROBERTO SOUZA MOYSES) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fl.144: Defiro a dilação do prazo como o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.028335-8 - CONDOMÍNIO MATÉLICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Intimem-se os Requerentes para que, em 05(cinco) dias depositem a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se o réu para, querendo, receber a importância consignada, ou contestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.127928-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C1 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão: Considerando que o devedor intimado para cumprimento do julgado (fl. 449), não efetuou o pagamento do débito conforme certidão à fl. 460, considerando o disposto nos artigos 475-J e 655, I do C.P.C. e o requerimento do credor às fls. 450/459, determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue em anexo, na conta referente ao fundo da CEDAE. Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091489-4 - MIRIAM AGOSTINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E9/C11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração às fls.107/108. Todavia, não há que se falar em, revelia do Réu, pois as certidões às fls. 94 e 102 atestam que a contestação é tempestiva. Intimem-se. Preclusa a via impugnativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098258-1 - SONIA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E10/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil requerida pela Autora a fim de ser esclarecida a época em que foi construída a casa número 6 (matrícula 1952116-1). Nomeio o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna (tel. 2604-5112/2719-3048/9957-8885) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216785-2 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089560-0 - PEDRO LITWINCZUK (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Não há questões preliminares pendentes de decisão. Assim, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência de serviço de esgoto que beneficie o imóvel do Autor e a legalidade das cobranças efetuadas pelo Réu. Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil. Nomeio para elaboração de laudo pericial o DR. Daher Nametala B. Jorge (tel. 2612-2466/2612-3709/8719-2305) Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.077096-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .E2/C9 X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-000002), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Município para pagar custas de publicação de Edital referente ao ofício do D.O. nº 465553.. \r\n\r\nProc. 1998.001.078646-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) Ao Município para pagar custas de publicação de Edital referente ao ofício do D.O. nº 465555. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.057532-0 (5460) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ....CASA PRÓPRIA 24... (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X FENASEG-FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E3/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO C. DE A. TORRES (RJ-011838), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). LUIZ EUGENIO SALAZAR (RJ-004451C) Decisão:Cumpra-se o determinado à fl.959. Expeça-se precatória, como o requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.057532-0 (5460) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ....CASA PRÓPRIA 24... (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X FENASEG-FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E3/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO C. DE A. TORRES (RJ-011838), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). LUIZ EUGENIO SALAZAR (RJ-004451C) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.037120-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001)) X EMILIO QUINELLATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE INFORMAÇÕES JUNTADAS - FLS. 434/439. \r\n\r\nProc. 2008.001.070179-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MONICA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) Decisão:Recebo os Embargos à Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.020127-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO - E 9 / C 8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOLANGE ALVES REGO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS A SEREM FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO DO RJ).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1967.001.500022-8 (8513) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X CASA SAO LUIZ PARA VELHICE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). PROCESSO NA CASA. \r\n\r\nProc. 1991.001.116621-2 (3399) - MARLI BRIVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E7/C5 (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.142436-3 - ROBSON LUIZ CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124698-0 - ABEL BARBOSA X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ E1/C2 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE : RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45 FACE À EXEXCUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028901-8 - JONATHAN MARINS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.235552-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RODRIGO LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.081194-7 (5726) - ROBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001) AO REU ( FLS 484, ITEM 2) \r\n\r\nProc. 2007.001.146444-9 - LEONARDO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em provas,justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.500098-2 (14877) - ESPOLIO DE PELAGIO VALENTIM DO NASCIMENTO VARELLA, Inventariante: LEONI VALENTIM FIALHO (Adv(s). Dr(a). BRENO DE ANDRADE (RJ-001415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PG-6, LUIZ EDUARDO LESSA FILHO (PJ-000001) Decisão:Fl.435: Defiro. Expeça-se Mandado de Transcrição Imobiliária do Imóvel, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.031286-1 - JOSE BRITTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). FERNANDO LUIZ CASTANON CONDE (MG-041655), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão: Compulsando os autos verifica-se que a execução foi proposta em face dos Réus EDITORA O DIA S/A e EDIMINAS S/A. Assim, reconsidero a decisão proferida às fls.715, para determinar a intimação dos réus, para que cumpram integralmente a obrigação, conforme planilha apresentada às fls. 711/712, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.041342-2 - IVANIR DE OLIVEIRA SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA DA REALIZAÇAÕ DO EXAME DE DNA - DIA 11/06/2008 AS 15 :00H - AV MARECHAL RONDON 381 BAIRRO SAO FRANCISCO XAVIER - dna / lcdd/ uerj \r\n\r\nProc. 2002.001.139128-8 - LINDAURA MARTINS FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FELICIO (RJ-055388)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.052003-4 - CARLOS HENRIQUE LIMA BRAGA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12 (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), a título de danos morais e estéticos, acrescida de juros legais de 0,5% ao mês a contar de 05/11/2002, data do evento até 10 de janeiro de 2003 e a partir de 11 de janeiro de 2003, acrescida de juros legais de 1% ao mês, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, corrigida monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.049822-9 - SEBASTIAO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Às partes para informarem acerca do resultado do recurso interposto, como certificado à fl.209vº. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087328-7 - MARIA DE JESUS SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Não há questões preliminares pendentes de decisão. Declaro saneado o processo. Afasto a prescrição alegada, uma vez que se aplica a hipótese dos autos o prazo de cinco anos nos termos do disposto no art. 1º do Decreto 20910/32, sendo que quando a ação foi proposta não havia transcorrido o prazo prescricional. Fixo como ponto controvertido o nexo de causalidade entre a morte da vítima e a conduta dos agentes do réu. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento da testemunha arrolada pelos Autores à fl. 61, designando o dia 09/09/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.145304-7 - MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSTIO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.265940-2 - ODALÉA MARIA DE LACERDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CHEFE DO NÚCLEO ESTADUAL DA SECRETARIA DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga o Impetrante sobre a certidão à fl.39vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.030034-4 - COOPERLAGOA COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS POR VANS E SIMILARES DA REGIÃO DOS LAGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Apresentadas as informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar sua impugnação. Após, certificados, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.124079-9 - RESTAURANTE O NAVEGADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ E3/C3 (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir ao Autor o prazo de mais trinta dias para efetivar as adequações impostas pelo Réu a contar da intimação da presente decisão. Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 81. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.127650-8 (5952) - EDIL GERALDO MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre calculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.064135-0 - FLAVIO PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMAREAES TAVARES (PJ-000001) AO INTERESSADO (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2000.001.153378-9 - SEBASTIAO GOMES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Estado) \r\n\r\nProc. 2002.001.117798-9 - ROBSON CARDOSO MARINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, para dizer sobre o documento às fls.298/299, inclusive se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.099618-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C9 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha a prova documental requerida pelo Réu, no prazo de 10(dez), dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.025401-4 - ALIETE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C7 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 210/213 e os acolho parcialmente, declarando que a sentença às fls. 204/208 passará a ter a seguinte redação: Dispositivo:\"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à incorporação a pensão da Autora da gratificação de encargos especiais que os Delegados de Polícia recebem por força do Mandado de Segurança 693/98, do Mandado de Segurança 503/2000 e da Lei 3691/2001; No mais, permanece a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.025401-4 - ALIETE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C7 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070067-1 - ESTEVAM SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI- PROCURADOR DO ESTADO Decisão: Considerando a gravidade da enfermidade que acomete o Autor, conforme documento às fls. 14/15, eis que o mesmo é portador de Cardiopatia Isquemia com Disfunção Verticular necessitando, com urgência do uso do medicamento descritos na inicial e, a informação de que o medicamento necessário não se encontra disponível por parte dos Réus, conforme relatado às fls.121/124. Comprovado o integral cumprimento da referida medida, expeçam-se os mandados de levantamentos que se fizerem necessários das quantias, ora seqüestradas, independentemente de nova conclusão. O Autor deverá comprovar nos autos a aquisição do medicamento mencionado, através de documento fiscal. Após, cumpra-se o determinado à fl.94. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121984-8 - ADILSON DA SILVA SUAREZ E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C10--- (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838) Decisão:1) Fl.118: Venha o pedido em termos, inclusive com a planilha atualizada dos valores que pretende executar.2) Oficie-se a SARE na forma requerida à fl.118. Anote-se o nome do patrono constituído. \r\n\r\nProc. 2004.001.136450-2 - ROGERIO FERNANDES ADAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424) Decisão: 1) Fls.97/98: Trata-se de pedido de bloqueio de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos e utensílios que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. A parte autora baseia a sua pretensão no fato de que as autoridades descumpriram, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos e utensílios. Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, a medida pretendida se afigura excepcional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio das verbas públicas. 2) Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos de tutela para que o réu procedesse ao fornecimento de medicamentos e utensílios à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimado para fazê-lo, quedou-se inerte, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos e utensílios. Expeça-se o respectivo mandado. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136450-2 - ROGERIO FERNANDES ADAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151241-4 - JOSE EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e julgo extinto o processo na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.040493-4 - NELSON TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS sobr eresposta de oficio . \r\n\r\nProc. 2006.001.055780-5 - DELTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A parte autora para cumprir a promoção ministerial à fl.140vº, ou seja, trazer aos autos a cópia integral do processo disciplinar. \r\n\r\nProc. 2006.001.129492-9 - PEDRO PAULO CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl.93: Defiro. Intime-se como o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135355-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 9 ... E OUTRO AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.157878-7 - IVAN DA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Em razão da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento da taxa judiciária, de custas e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC, no valor de R$ 350,00, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2007.001.017844-5 - PEDRO CHAVARRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 167/172 porque tempestivos, mas o rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121228-0 - ROBSON ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.002232-0 - ANTONIO CARLOS ALVES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031720-2 - ASTROGILDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: 1) Fls.114/117: Trata-se de pedido de bloqueio de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. 2) Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos de tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. 3) Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. 4) Após, cumpra-se o determinado à fl.110. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164299-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONSENHOR FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X PRECE CONSÓRCIO DUE FATTO EMISSÃO SISTEMAS E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 94/96 porque tempestivos, mas o rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018570-1 - ROBERTO LOPES LARANJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023140-1 - JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004627-9 - FERNANDO CÉSAR RODRIGUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: A teor do disposto no § 2º , do art. 285-A do CPC e, ainda, diante da r. sentença proferida às fls. 24/26, nada a prover acerca do Incidente de Impugnação ao Valor da Causa interposto. Assim, prenda-se a referida peça na contra-capa dos presentes autos. Após, cumpra o cartório o determinado à fl.45, integralmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051075-2 - GEOVANI FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FRANCESCO CONTE Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035133-7 - JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X DETRAN RJ ... E 7 / C 12 ... REPUBLICAÇÃO: Diante do alegado, revogo a decisão de fls. 36v.Anote-se o nome do patrono mencionado a fls. 38.Venham as cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda apresentada à SRF, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.034488-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROBERTO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO ESTADO DO RJ (CÓPIAS DE FLS.09/18) , CONFORME CERTIDÃO DE FLS.137 Vº.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064165-8 - ANTONIO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Não há questões preliminares pendentes de decisão. Declaro saneado o processo. Defiro a inversão do ônus da prova, pois está presente a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica do consumidor na relação de consumo, nos termos do disposto no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. Diante da presente decisão informe o Réu quanto as provas que pretende produzir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045403-5 - VANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE E7/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.109490-9 - FRANCINEIA MARINS BARBOSA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, com relação à segunda autora em face do Município do Rio de Janeiro e da RIOLUZ, para condená-las, solidariamente, ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil Reais) pelos danos morais ocasionados, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação. Condeno as referidas rés ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Por fim, JULGO EXTINTO O FEITO POR PRESCRIÇÃO, nos termos do artigo 269, V, do CPC, com relação à segunda autora e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do mesmo Código com relação à CET-Rio, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais respectivas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. respectivas e honorários de 10% sobre o valor da causa à CET-Rio, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.061145-7 - JAMILSON EMILIANO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 4 .... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados para condenar o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO a pagar a JAMILSON ELMILIANO PEDRO a quantia de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e à PRISCILA CRISTINA DUARTE DEOLIVEIRA a quantia de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da data do óbito do nascituro, 12 de julho de 2004 (fl. 24) nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) na forma do §4o, do art. 20, do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.123864-6 - MARCUS VINICIUS SIQUEIRA BAPTISTA DE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C5 (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno, os Autores ao pagamento da taxa judiciária e das custas e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.095199-0 - DILMA MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Decisão:Anote-se o nome da patrona. Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.034259-2 - CELMA TABET ROQUETTE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguiarde-se o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.108955-9 - MARIA FERNANDINA SANTOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.54/58: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166011-1 - NICÉA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.211066-0 - MARILENE FLAULINES LAECETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.218376-6 - RODOLFO CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nId: 529403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "529402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118747-6 - CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 391/403 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077793-7 (3300) - VERBA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053509)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.125573-7 - JOSE PRUDENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.148091-7 - ELETRO HIDRAULICA JUDHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO SANTA CABRINI), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116225-9 - MARIA DAS DORES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Recebo o recurso de Fls. 51/63 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051481-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 14:00H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.051481-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar cópia da EMENDA À INICIAL para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126075-7 - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:HOMOLOGO, PARA EFEITOS FUTUROS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR APONTADO AS FLS.96, EIS QUE CONDIZENTE COM A NATUREZA, EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.INTIME-SE O PERITO PARA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.052629-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO COLEGIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), COMPANHIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E ILUMINACAO - RIOLUZ, Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DA PARCELA 1/2 ,EM 5 DIAS,TENDO EM VISTA QUE O PERITO CONCORDOU COM O PARCELAMENTO.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027256-2 - MARIA ALICE MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:`A PARTE AUTORA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.073066-0 (3164) - DENISE MEDEIROS GUIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.448. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054675-6 - TERESA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.022537-8 - ERASMO AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO. O TRÂNSITO EM JULGADO NÃO HAVIA OCORRIDO, O QUE APENAS SE DEU COM A DECISÃO QUE CONSIDEROU A APELAÇÃO DSERTA. ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2001.001.024198-0 - ANA JUCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.118556-3 - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Decisão:...Isto Posto, deixo de declarar a nulidade dos atos processuais por força do artigo 512, CPC, devendo o interessado propor a competente ação rescisório. Suspendo, porém, o cumprimento da coisa julgada ante a manifesta nulidade do processo.I... \r\n\r\nProc. 2005.001.082031-9 - SUZANA DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.046107-8 - CONSÓRCIO CETENCO CONTERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Neste contexto, e considerando que compete ao Judiciário zelar pelo respeito ao princípio da legalidade, moralidade administrativa e bom uso do dinheiro público, não resta outra alternativa ao Juízo senão conceder o pedido de ampliação da liminar já deferida e restabelecida pelo E. STJ, para SUSPENDER O PROCESSO DE LICITAÇÃO, impedindo a adjudicação do objeto da licitação dos lotes 2 e 4 aos pretensos vencedores, enquanto pender de julgamento o presente mandamus.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.066430-5 - JOSÉ OTÁVIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A Despacho:Venham as três últimas faturas emitidas pela ré a fim de dar o mínimo de lastro probatório às alegações da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1970.001.500006-0 (8435) - ESPOLIO DE ZENO MICHELE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PM-000002), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978) Despacho:DEFIRO VISTA AO MUNICÍPIO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.053386-7 - WALDICEIA COSTA MERCES (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Decisão:...NÃO OBSTANTE CONSIDERANDO QUE O RÉU JOÃO PAULO MARTINS DAS MERCÊS É MAIOR DE IDADE E PROVAVELMENTE JÁ NÃO É MAIS BENEFICIÁRIO DO PENSIONAMENTO, DIGA O RIOPREVIDÊNCIA SE O AQUI PONDERADO É VERDADEIRO, ISTO É, SE JOÃO PAULO NÃO MAIS É PENSIONISTA DO RÉU. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.073985-8 - VANILDO DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.037891-8 - DAMIAO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724), Dr(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.048682-1 - HENRIQUE FARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.018592-6 - MARCELO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 60/64 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126565-6 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130427-3 - GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA.ANOTE-SE NO DRA E CAPA O RITO SUMÁRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 22/07/2008, ÀS14:30H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139364-6 - UBIRAJARA VIRLA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.94/98. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047843-0 - MIGUEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do C.P.C.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.173428-3 - KATIA REGINA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a Autora no pagamento das custas processuais, sem honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.094622-0 - TEODOMIRO DE RESENDE E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034499-0 - WAGNER BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174555-4 - GABRIEL MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030815-1 - EDIMAR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:`AS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066524-7 - ANTONIO JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELYANE MARIA S. R. MAHLER - PGE Decisão:1- Fls.131- Anote-se.2-Recebo o recurso de Fls. 117/129 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.003038-7 - UBIRAJARA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES) Decisão:1.Recebo os embargos e nego-lhes provimento, já que a Defensoria Pública é órgão do Estado do Rio de Janeiro, lição acaciana, e não dos réus. Os réus possuem personalidade e patrimônios próprios, devendo arcar com os honorários. 2.A multa não foi aplicada com base no artigo 14 do CPC, mas sim com fulcro no artigo 461, §5ºdo CPC. \r\n\r\nId: 529402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.057754-9 (5385) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X PAULO CESAR GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1- Fls. 235 - Defiro o requerido pelo prazo de trinta dias. 2- Apos, diga o Municipio quanto ao cumprimento ou nao da obrigacao de fazer imposta na sentenca. \r\n\r\nProc. 2002.001.131208-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002)) X IGREJA METODISTA PENTECOSTAL INDEPENDENTE (Adv(s). Dr(a). GENEZIO CELESTINO RIBEIRO (RJ-014274)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Dê-se vista ao Municipio \r\n\r\nProc. 2003.001.121380-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X VIACAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129858-0 - LEANDRO RODRIGO CARVALHO THEBAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Considerando o transito em julgado do acordao e, por ser a parte auota beneficiaria da gratuidade de justica (fls. 71), de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005162-4 - ADILSON SILVA DO VALLE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:diante do teor da certidao cartoraria (fls. 121 vo.), de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002301-2 - RICARDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Fls. 179 - Ciente da interposicao do recurso do agravo de instrumento. mantenho a decisao guerreada, aguarde-se eventual pedido de informacao. 2- Ao cartorio para cumprir integralmente o despacho de fls. 172 vo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.080019-5 (3108) - FATIMA CRISTINA VIEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) Despacho:J.-se. Tendo em vista a informacao da exequente que esclarece o equivoco constante do oficio defl. 399, expeca-se mandado de pagamwnto no valor indicado no documento anexona presente peticao. \r\n\r\nProc. 2002.001.056401-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)) X RENATO DA CRUZ MANSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Despacho:fls. 193 - Expeca-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035845-2 - WERNER GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1- Tendo em vista a manifesta discordancia da parte autora (fls. 258) quanto a substituicao do polo passivo, indefiro pois o requerido as fls. 198/200. 2- contudo, defiro a inversao de \"Gestora Recebiveis Tetto Habitacao S/A\", na condicao de assitente, por forca de seu interesse juridico nesdta demanda (art. 50 CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.097540-0 - PAULO ROBERTO RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS C. DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C E SILVA (PJ-000001) Despacho:fls. 219/223: ao autor para se manifestar quanto aos valores apresentados. \r\n\r\nProc. 2003.001.014172-2 - CARLA LEITE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). G LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Fls.146/149: ao autor para se manifestar quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.035807-3 - IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sr. Adv. da parte autora: 2º aviso, favor fornecer copias das fls citadas na decisão de fls 404 do MM Dr. Juiz para cumprimento de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.120112-3 - AUTELINO RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homnenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.041630-4 - MARIA DA COSTA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Determino a producao de prova pericial a qual reputo indispensavel para o deslinde da questao. nomeio peirto o Dr. carlos Henrique de santana que devera ser intimado para apresentacao de sua proposta honoraria que sera sartisfeita ao final pela parte sucumbente. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assistente tecnico. Defiro a prova documental suplementar requerida pela re, a qual devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131661-5 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:1- fls. 157/160 - Recebo os embargos de declaracao porque sao tempestivos e deixo de acolhe-los por ausencia de omissao, obscuridade ou contradicao na sentenca (fls. 149/152), pois o que pretende o embargante e se insurgir contra a sentenca, tendo escolhida a vuia recursal inadequada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.164316-0 - MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X NADYR MOREIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Republicacao da sentenca de fls. 10: ... Julgo procedente o pedido dos embargos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123601-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT ANDERSON DA SILVA ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1. Fls.33/35: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolho-os ante à omissão contida na sentença de fls.29/30, devendo fazer parte integrante da sentença (fls.29/30) a sucumbência recíproca das custas judiciais, taxa judiciária e a compensação dos honorários advocatícios, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser o embargado beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere. 2. Fls.39/40: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.3. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.027627-6C - DEOLINDA XAVIER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Decisão:1 - Considerando o obito da autora Rosangela santora Villela, conforme certidao defls. 05, defiro a substituicao do polo ativo para que passe a figurar Espolio de Rosangela Santora Villela, representado por sua representada por sua inventariante Therezinha aparecida santoro Villela. 3- De-se vista ao Ministerio Publico nbos autos da acao principal para se manifestar quanto ao merito, caso queira, vez que a demanda trata de materia exclusivamente de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059015-9 - MARVIO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAÇÃO DA PARTE RE NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.137008-8 - JOAO MARCELO ALVES REGUFFE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Desentranhem-se fls. 232/237, autuando-se em apartado. \r\n\r\nProc. 2002.001.060454-9 - ESPOLIO DE ALBINA IZABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)), Inventariante: MANUEL MACEDO DE AVILA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) Despacho:fls. 433 - Ao Municipio do Rio de Janeiro para informar se aceita a proposta de parcelamento dos honorarios sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.023690-7 - JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Certificado quanto ao transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051424-5 - MARIA DAS GRACAS XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Decisão:1- Fls. 79 - em que pese a manifestacao da parte re, homologo os honorarios pericias arbitrados as fls. 73 no valor de R$ 3.651,60 (equivalente a 2.000 UFIR'S). uma vez que os valores sao compativeis com o trabalho a ser realizado. 2- Intime-se o perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139785-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:Fls. 101 - Defiro as provas requeridas. Prazo de 10 dias juntada dos novos documentos. Nomeio perito a Dra. Flavia Torres ... Venham os quesitos em 20 dias. apos, intime-se o perito para apresentacao de proposta honoraria, a qual sera satisfeita pelo autor a titulo de adiantamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030408-6 - ABEL TAURINO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.026444-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X MARCOS VINÍCIUS NOVAS VASQUES, LENI NOVAS VASQUES Decisão:1- Tendo em vista a falta de copia para instruir o mandado de citacao, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia deconciliacao, nos moldes do art. 277 CPC, para o dia 03/06/2008, as 14:00 horas. 2- Citem-se e intimem-se os reus devendo constar do mandado o contido no paragrafo 2o. do artigo 277 CPC. 3- Ciencia ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2008.001.045406-2 - ELIZABETH PAIVA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.010250-8 (5087) - CLAUDIO DUTRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLOVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) AGUARDANDO COPIAS DE FLS. 1165 E 1145 PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.088019-0 - LUIZ ALBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X PRESIDENTE DA FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBI (PJ-000001) AGUARDANDO COPIAS PARA QUE SE EXPEÇA O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102077-3 - ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Republicacao da decisao de fls. 77: Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao e. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.084196-9 - ANDRE KILNER AMARAL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106319-1 - ANTONIO DOS SANTOS ADAO NETO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016929-8 - FABIANA MATTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.030383-5 - SILVIA RENATA MEDINA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Recebo os embargos de fls. 90 e lhes dou provimento para esclarecer que o pagamento das parcelas devidas tem como termo inicial a data da impetracao do Mandado de Seguranca. \r\n\r\nProc. 2007.001.086039-6 - ROSEMIRO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Chamo o feito a ordem para reconsiderar a decisao de fls. 28. Tendo em vista o pedido de desistencia do impetrante, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182476-4 - PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Ao estado para impugnar. 2- Apos, ao Ministerio Publico para se manifestar quanto ao merito. \r\n\r\nProc. 2008.001.078830-4 - MAURO DE AMORIM MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUBSECRETÁRIO DO ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interessada para fornecer cópias para mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.085155-5 - JOÃO CLEMENTE NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X DIRETOR DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Notifique-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.050413-4 - ARMANDO MONTEIRO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Homologo os honorarios pericias, que serao pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103021-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESTRUTURA DA SORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Venha a prova escrita exigida pelo artigo 1102 \"a\" CPC. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, paragrafo unico , CPC). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.137771-1 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:1- Certifique o Cartorio se houve deposito do executado em cumprimento a determinacao defls. 237. 2- ao Cartorio para proceder a abertura do segundo volume destes autos. 3- apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166446-3 - JULIO CESAR NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - FL. 22/23 - A AUTOR. 2 AO MP \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024178-7 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:1.Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito ordinário onde a autora pede a internação em rede pública, para realizar exames e tratamento médico em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro.2.Às fls.29,consta certidão de óbito da autora.3.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IX , do CPC.4.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.5.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.068400-8 (3407) - EUNICE DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:junte-se. Defiro a vista pelo prazo de 05 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.001.137931-1 (3626) - CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) Decisão:1- Em cumprimento ao v. acordao (fls. 368/369), que cassou a decisao defls. 306, verifico que nao ocorreu a prescricao alegada pelo IPERJ, as fls. 291/292 e 372. Isto porque, em verdade, o retardamento se deu nao por culpa da parte autora, ora exequente, e sim pelo Estado. 2- De outro modo, verifica-se que a parte autora as fls. 211 e verso, recebeu o precatorio que fou liquidado somente em 28/12/07, conforme fls. 320. 3- Assim, rejeito a alegada prescricao intercorrente. 4- Diga o exequente se o deposito de fls. 320 satisfaz a obrigacao, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 1994.001.043189-7 (4736) - MARIA APARECIDA LUCENA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Despacho:fls. 423 e verso: atenda-se ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 1999.001.048430-0 - OLINDA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.141327-0 - MARIA TEREZA MARTINS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO V PESSANHA (RJ-000002) AGUARDANDO CÓPIAS PARA PRECATÓRIO,QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.032953-8 - BRAULIO JOSE RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:fls. 176 - esclareca o requerente o pedido ante a sentenca proferida nos autos do embargo a execucao. \r\n\r\nProc. 2003.001.076700-3 - JOAO GABRIEL DA FONTE MELO FONSECA VILAS BOAS, Assistente: ANA PAULA DA FONTE MELO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:1- Ao setor de conferencia de Calculos da assessoria de Precatorios. 2- Apos, requisite-se o pagamento na forma do ato normativo 08/2002, no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.026407-0 - CONCETTA BODERONE EXPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.159) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.160), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.160 para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.080752-0 - THEREZINHA DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL NO N RAMOS Decisão:1- Fls. 81: com razao a parte autora, vez que os descontos indevidos nao foram repassados ao INSS. 2- Assim, intime-se o Estado, para efetuar, no prazo de 30 dias, a transferencia dos valores recolhidos indevidamente, devendo ser creditado em favor do INSS, nos termos da sentenca. \r\n\r\nProc. 2005.001.027708-9 - DIVINO BICALHO DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1- fls. 166/168: Nada a reconsiderar. Mantenho o despacho de fls. 164. 2- Ao Cartorio para cumprir \"in totum\" o despacho de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.001.056832-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na consignatória, no processo que tramita pelo rito ordinário e na cautelar. .... \r\n\r\nProc. 2005.001.079740-1 - PAULO ROBERTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1- Feito sem nulidades. Partes capazes e bem representadas. 2- Ponto controvertido: a lesao sofrida pelo autor ser causa para sua reforma. 3- Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir porque, conforme documentos de fls. 55/58, o autor foi posto em exercicio. 4- Defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeando-se o perito medico Dr. Miriam Castro Pinto, a qual devera ser intimado para aceitacao do encargo e proposta de honorarios, a serem pagos ao final pela sucumbente, ante a gratuidade deferida, devendo o laudo ser apresentado no prazo de trinta dias. 5- Defiro a producao de prova documental suplementar requerida pelas partes, fixcando prazo de dez dias para juntada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.101234-0 - ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:fls. 120 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155096-8 - LILIAN RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058328-2 - MARLON FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Em provas, especificando querendo \r\n\r\nProc. 2006.001.061717-6 - LUCIANO EDUARDO ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089557-7 - MARCUS VINICIUS LEMOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.119063-2 - MARCELO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). MICHELLE SILVA NEVES (RJ-150228E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Decisão:1- Fls. 91/98 e 102/112 - Recebo os recursos de apelacao no duplo efeito. 2- Ao apelado e em seguida ao Ministerio Publico. 3- Apos, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.124586-4 - JENNYFFER CAMPOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:1- Fls. 88 - recebo os embargos de declaracao porque sao tempestivos e acolho-os ante a omissao contida na sentenca de fls. 54/56, devendo fazer parte integrante do dispositivo da sentenca a condenacao dos reus ao fornecimento so insumo devidamente indicado na inicial e nas fls. 11 e outros medicamentos porventura necessarios ao tratamento da doenca especificada na inicial, mediante apresentacao de laudo medico e receituario, durante todo o tempo que dele necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipatoria. 2- subam ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147110-4 - JOAO MARCOS NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C14 Despacho:1- Fls. 51 - ciente da interposicao de agravo de instrumento, aguarde-se eventual pedido de informacoes. 2- Ao Ministerio Publico para se manifestar quanto ao merito, por se tratar de materia exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147302-2 - DULCINEI DE OLIVEIRA PEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165049-8 - VASCO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOELHO CORREA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.124299-4 - MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:1 - Desentranhe-se a peticao de fls. 49 por ser estranha aos autos, devolvendo-a, em seguida, a parte autora, conforme requerido a fl. 51 vo. 2- Intime-se o reu, na pessoa do Sr. Diretor do IML, para cumprimento da antecipacao da tutela. sob pena de suportar multa pessoal e diaria de R$ 200,00 (duzentos reais), artigo 461, § 4o., CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171810-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X FERRO PARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011) Sentença:... Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal, ...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido reconvencional, condenando ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.140119-9 - CELINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.059756-9 - ALDAIZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem para rtificar a parte final da decisão de fl. 83, a fim de determinar o bloqueio tão-só de R$ 683,10, conforme requerido à fl. 75.Tendo em vista a resposta do bloqueio, conforme minuta em anexo, expeça-se mandado de pagamento.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022822-9 - SANDRO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146857-1 - JACY DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Republicacao da decisao de fls. 107: Indefiro a producao da prova oral requerida, tendo em vista que nada influira no julgamento do pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139536-1 - CRISTIANO LACERDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:fls. 213 - Intime-se o perito para manifestacao acerca da realizacao da pericia. \r\n\r\nProc. 2004.001.108334-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 194/195: recebo os embargos de declaracao porque sao tempestivos e deixo de colhe-los por ausencia da omissao, obscuridade ou contradicao na sentenca (fls. 190/192), pois o que pretende o embargante e se insurgir contra a sentenca, tendo acolhido a via recursal inadequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.125907-0 - IVO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AO INTEESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120432-6 - GILVAN GASPAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000002) Despacho:Certifique o cartorio se o executado apresentou embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.034775-4 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856) Decisão:1- Feito sem nulidades e partes bem representadas. 2- De acordo com a teoria da assercao, a ilegitimidade passiva e questao a ser resolvida no merito, eis que a ilegitimidade das partes deve ser aferida \"a luz das alegacoes feitas na inicial\" (in jus assertionis). Ultrapassado esse estagio, a questao se resolve no merito. 3- Indefiro prova oral requerida pelo autor (fls. 71) porque quanto ao nexo causal, restou incontroverso, mormente pelo documento de fls. 26 e, se configurado o dano, sera in re ipsa. 4- defiro a producao de prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo ser juntado documentos em ate dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012776-0 - JURACY DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:1- Feito sem nulidades. Partes capazes e bem representadas. 2- Defiro a prova pericial medica requerida pelo Ministerio Publico, nomeando-se a Dra. Miriam Castroi Pinto ... o qual devera ser intimado para aceitacao do encargo e proposta de honorarios, a serem pagos ao final pelo sucumbente, ante a gratuidade deferida, devendo o laudo ser apresentado no prazo de trinta dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.122878-0 - EDIR PEREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSDOAL DO PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA para que tome as providencias cabiveis para ocumprimento efetivo do julgado ate a proxima folha de pagamento, ficando o mesmociente de que, em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao do mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.071991-8 (3826) - ESPOLIO DE YLEA AMORIM VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA ALMEIDA (RJ-000001) Despacho:Fls. 665 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.041254-2 (4239) - MARIANGELA PELLEGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) Despacho:fls. 469/470 - Manifeste-se a parte autora. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.108202-3 (5010) - MARLENE DE MELO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) AGUARDANDO COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIR PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097928-0 - ELSA VAN DER VEEN COTRIM (Adv(s). Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:1- Tendo em vista a inercia da administracao publica em atender o contido no oficio de fls. 145/146, reiterado atraves do oficio de fls. 148, determino a busca e apreensao das inmformacoes ora requeridas. 2- Expeca-se mandado de busca e apresentacao com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.086023-4 - ELZIR SEIXAS DOS SANTOS, VANILCE SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA Decisão:1- indefiro, por ora, a antecipacao da tutela pretendida por ausencia da prova inequivoca do alegado (art. 273 CPC), qual seja, documento comprobatorio do ganho mensal do ex-servidor atualizado, a fim de verificar a alegada defasagem. 2- Oficie-se ao orgao de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informacoes necessarias a correta apuracao dos fatos: a) - data em que o ex-servidor entyrou em exercicio; b) - data de seu falecimento; c) copia do ultimo contra-cheque do ex-servidor; d) o valor do vencimento base do instituidor da pensao se vivo fosse, mencionando as parcelas que compoem a base do calculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de carater personalissimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a titulo adicional por tempo de servico na epoca. 3- Cite-se. 4- Defiro a gratuidade de justica (fls. 02). \r\n\r\nProc. 2008.001.091525-9 - MARIA GUIOMAR DOS SANTOS BUCKER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a G.J. Oficie-se conforme requerido. apos a resposta sera apreciado o pedido de antecipacao da tutela. Cite-se. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.091290-4 - MAURO FERREIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1- Fls. 234: atenda-se conforme requerido pela CEJUR. 2- Apos, cumpra o Cartorio a determinacao contida no item 01 defls. 214 vo. \r\n\r\nId: 529404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "529580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053763-4 - HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.182482-0 - EMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTÔNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). NÁYRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-146652)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:À Autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080729-1 - ILMA RODRIGUES ROSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:Assim, indefiro o pedido de fls. 209. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.007767-0 - ERNESTO LUIZ BARCELOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:O parágrafo 4º do art. 100 da Constituição Federal veda o fracionamento, repartição ou a do valor da execução. Considerando-se que o valor total da execução é superior a 40 salários mínimos, não há como se fazer o pagamento dos honorários sucumbenciais mediante requisição...Assim, expeça-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.111162-6 - WALMY DOS SANTOS ESPECIE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Despacho:As partes já se manifestaram em provas. Ao Ministério Público sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108409-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ENTRE LACOS COIFFEUR CABALEILEIROS LTDA Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.001.205334-2 - CONSCIVIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.157808-8 - ABEL MARTINS DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P.DE W. MARTINS (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.114441-0 - RONALTI TRINDADE DE FARIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.080587-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento da taxa judiciária \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.138551-6 - ROSANGELA CRUZ MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIVENCIA DO ESTADO DO RJ E OUTRA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Litisconsorte: MARIA ANGELICA TAVARES DA COSTA, Dr(a). MARIA CECI DO VALE PEREZ (RJ-036658) Despacho:Recolha a Requerente as custas pelo desarquivamento. Após, defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2000.001.164960-3 - LUIZ DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2001.001.113125-2 - MARIA TEREZINHA ACCIOLY SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2002.001.033327-0 - WILLINGTON PEDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2003.001.150598-3 - DJALMA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIANNA (RJ-000001), Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Decisão:Defiro a suspensão por 90 dias. Decorrido tal prazo sem manifestação do Exequente, abra-se vista à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2006.001.042192-0 - IVAN FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Processo nº 2006.001.042192-0DECISÃODefiro a produção de prova pericial de engenharia, que deverá ser custeada pela ré, conforme já alertado a fls. 146, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Pedro Paulo Pires de Magalhães, tel: 2572-2866, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Intimem-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.116452-1 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.065047-1 - LUIZA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Venha cópia da última declaração de imposto de renda da parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.035915-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ANGELINA DA CUNHA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) À EXPROPRIADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124030-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGE) X ROSARIO FRANGELLA (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO.(parte autora) DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098221-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE X MANUTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168274-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X SONALI LIMA NATARELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.168279-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X SONALI LIMA NATARELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495) ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.066072-9 - CARLA CRUZ CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042077-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MIGUEL JACOB E OUTRA), DALVA JACOB E JACOB (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre fls. 440 e seguintes \r\n\r\nProc. 1996.001.107077-3 (5420) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Interessado: CARLA CRUZ CAMARINHA, Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X DECOLAR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA E OUTROS), MANOEL JOSE DE SOUZA MAGALHAES), LEILA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho:Fls. 193 - Intime-se. À leiloeira \r\n\r\nProc. 2008.001.071866-1 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Esclareça o Autor qual o título executivo que ostenta, sendo certo que o documento de fls. 11 é apenas um requerimento \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.010961-0 (2699) - LUCINEA FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANAISA COELHO SAMPAIO REBELO (RJ-088818), Dr(a). JOAO ROBERTO RIBEIRO SAMPAIO (RJ-008357)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO À EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA O ADITAMENTO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.092768-4 (4364) - ALVINA CIRIACO ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PGE À PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075616-8 (4754) - MARIO AUGUSTO SANTOS BAINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G S TORRES (RJ-000001), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 1997.001.105089-2 - ANA CAROLINA XAVIER TIAGO BORGES, REP. POR SUA MÃE ANA CLAUDIA XAVIER TIAGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) À FLUMITRENS. \r\n\r\nProc. 1998.001.200898-8 - LIDIA LISBOA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). MAURICIO PORTO (RJ-021703), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.111121-6 - DEIZE DE SA BRADARIOL E OUTRO, JOSE BREDARIOL (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARS (PJ-000001)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, aos Executados para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.360 (R$ 6.353,85 (seis mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos) para cada executado, equivalentes a 3.480,0388 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.011253-7 - ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ESTADO DO RJ E OUTROS), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES - PGE), EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)), EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MG, Dr(a). JAMIL MILAGRES MANSUR (RJ-054254) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 245 \r\n\r\nProc. 2004.001.045536-6 - SELMELAINE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25.06.2008, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2005.001.089658-0 - MANOEL HENRIQUE PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 153, diga a CEDAE se tem interesse na realização da prova pericial. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169114-4 - ELAINE BARRETO DE JESUS, PAULO DAS NEVES BARRETO, MARIA AURELINA REIS, JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 142. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.117992-9 - CARMELITA LEAL BALLADO, PAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA, MARLI DE JESUS SOUZA, NORMA ALVES PERRONE LAGES, MARIZA WERNECK TOURINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 279 - Aos Réus \r\n\r\nProc. 2006.001.100644-4 - EMPRESA DE HOTEIS SERVIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a regularização da representação por dez dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.098696-3 - LUCIANA MADDALENA COSTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X DR. COORDENADOR DO XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA INICIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RJ Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, cumprindo as diligências que lhe cabe, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.042937-7 - JOÃO EVANGELISTA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS LEITE NEPOMUCENO (RJ-146175)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Mantenho a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.094243-3 - ADOLFO JOSÉ RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X SECRETÁRIA DE OBRAS URBANISMO DO MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venha a afirmação de hipossuficiência financeira do autor, bem como cópia da última declaração do Imposto de Renda do Impetrante.2. Esclareça o Impetrante o motivo pelo qual ajuizou ação idêntica, alterando apenas o nome do sócio, perante ao Juízo de Direito da 10ª Vara de Fazenda (Processo nº 2008.001.093239-7).3. Esclareça, ainda, acerca do andamento da ação de Reintegração de Posse em andamento perante a Justiça Federal. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2008.001.012456-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO (RJ-148536)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a Impetrante a sua inicial, se for o caso retificando-se o rito, uma vez que o Mandado de Segurança não é substitutivo de ação de cobrança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.129663-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (RJ-000001) Decisão:Manifeste-se o Estado sobre o depósito da condenação, em cinco dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.054729-3 - EXPEDICTO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.001.070331-1 - AURENIO COSTA LIMA, CARLOS ANTONIO TAVARES ROCHA, ERNESTO JORGE DOS SANTOS MICHELLI, JOSE ROBERTO FERREIRA, MARCELO DOMINGOS DA SILVA, RICARDO MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA - PGE Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.096600-2 - GOLD MILK CARIOCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PAOLO HENRIQUE S. COSTA - PGE/PSP Despacho:Fls. 138 - Manifeste-se o DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.001.058632-3 - CLEBER BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102277-0 - VANESSA VITURINO DE FARIAS LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A INICIATIVA DA PARTE EXEQÜENTE. NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.004357-3 - ALANY BASTOS GAMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Aos réus quanto ao pedido de fls. 87.Certifique o cartório quanto a apresentação de contestação pelo Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.031309-6 - CLEA FELIX DE CASTRO RITA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053767-3 - WANDA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: RENATO QUEIROZ DE LIMA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.98/102 no duplo efeito. Ao Apelado.(DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.001.112262-6 - JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136624-2 - JULIA NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Considerando a gravidade da enfermidade da qual a Autora é portadora, verificando a urgência do uso da medicação, observando, por fim, que os Réus, apesar de devidamente intimados, não se manifestaram nos autos e nem disponibilizaram os medicamentos e insumos, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 543,18 (quinhentos e quarenta e três reais e dezoito centavos). Expeça-se mandado de seqüestro da quantia acima apontada, de conta da titularidade do Estado, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3, devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para a conta judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e prisão.Intimem-se. Recebo o recurso de fls. 162/166 no efeito devolutivo.À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.166078-9 - ERMI LUSIA RIBEIRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETYCIA REIS RIBEIRO (RJ-115109)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVI SADICOFF - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PMRJ Decisão:Recebo o recurso de fls. 109/115 no efeito devolutivo e o recurso de fls. 118/127 no duplo efeito. Aos Apelados. Certifique o Cartório acerca de apresentação de recurso pelo Estado do RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.038261-9 - JORGE ROBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108232-2 - ALLAN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) ATENDA-SE AO MP (MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM PROVAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.124975-7 - EDELWIS FREITAS BOKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.146306-8 - ADALBERTO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PGM Despacho:Ao Município sobre o pedido de habilitação \r\n\r\nProc. 2007.001.167315-4 - JORGE CALDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 73 - Aos interessados. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para que se manifeste sobre o despacho de fls .70. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.221270-5 - IDELGINA NUNES PEREIRA, MARIA NUNES FERREIRA, MARIA MADALENA FERREIRA, VALDETE NUNES FERREIRA, EDONIAS NUNES FERREIRA, RECI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO L. WEISS - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.053317-0 - SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o Autor cópia de seu último contracheque, bem como a sua declaração de imposto de renda. Cumpra o Autor o inciso II do CPC integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.085583-4 - JOSÉ VLADIMIR BRITO PATERNOSTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.126557-7 - SEBASTIAO LINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Aos Réus sobre fls. 94 \r\n\r\nProc. 2007.001.057014-0 - ANDRESA VALENTIM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:Recebo os recursos de fls. 76/79 e fls. 80/91 no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.186246-7 - PAULO SILAS PINTO DAGUILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELEY ALEX LINHARES (PROC ERJ) Despacho:Aos Réus, inclusive sobre fls. 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.183908-1 - MARIA VIRGINIA DA CONCEIÇÃO SILVA, ROSEMARY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Às Autoras \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133475-7 - KAMILA LOPES DA COSTA, Assistente: MARIA DA GLORIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.236748-8 - ADRIANA BERINGUI DE OLIVEIRA, ANNA CRISTINA HYGINO DE MOURA, AURÉLIA MARIA DE FREITAS NASCIMENTO, DILMA DOS SANTOS ANDRADE SALES, EDNEI MARIA DE OLIVEIRA SILVA, ELAINE RANGEL BALBINO, JULIANA ROCHA SANTOS, MÔNICA VIRGÍLIO, MONICA LOPES CORREA, NEUSA BERINGUI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Às autoras. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.109303-1 (3989) - SEVERINA RUFINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P. DOS SANTOS (RJ-053502)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)), COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Diante da impossibilidade de realizar o crédito de outra forma, defiro a penhora de 5% (cinco por cento) da renda bruta da Executada até o limite do crédito da Exequente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.044569-1 - SUSETTE MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Regularizem os Requerentes o recolhimento das custas. fls. 250 - Aos habilitantes \r\n\r\nProc. 2002.001.046247-0 - ESPÓLIO DE MARIANA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE Decisão:Defiro a habilitação do Espólio de Marianna Mello. Anote-se onde couber. Fls. 184 - Ao Exequente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.100165-0 - TAMIRES SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:Fls. 332/343 - À Autora. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.148333-6 - L PEREIRA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X SERGIO MAURICIO PINHEIRO ALLOMO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). FRANCISCO LOPES ROMÉRO FILHO (RJ-056835), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001)), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.077488-1 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.073299-0 - ALBINA AUGUSTA AFOSNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139198-0 - ANGELA CARNEIRO FELIPPE VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Às partes sobre o procedimento administrativo trazido por cópia \r\n\r\nProc. 2005.001.024375-4 - ADALBIRA DA SILVA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015946-0 - CRISTINA FRANCISCA LOPES, LUIZ FIDELIS FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE- PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo e acolho os Embargos de Declaração para corrigir o erro material apontado para esclarecer que os Autores são filhos do ex-servidor público estadual e não viúva como constou na sentença de fls. 81. No mais, mantém-se a sentença tal como lançada. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017004-5 - DURVALINA MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nId: 529580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.018878-7 (2806) - GENUINO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.093123-0 - DWALDO TACHECK DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047588-0 - JOEL SCOT RATLIFF E OUTRO X ANDRÉ BRUNO SALVINI E OUTROS REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114873-6 - ANTONIO LOPES ARGEMIL, CARLOS GUTEMBERG BARBOSA DOMINGOS, FRANCISCO BELISARIO DE SOUZA MOTA, HELIO SOARES FERREIRA, JOAO BARRETO COUTINHO NETO, JOAO FERREIRA DE NOVAES, JOSE LOURIVAL, MILTON PEIXOTO, SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS, RENATO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTAADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS PARA AS PARTES SUCESSIVAMENTE.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035183-6 - TADEU TARCISIO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015288-0 - MARCOS RODRIGUES BRAGA, LEILA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Proc.: 2006.001.015288-0DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Pretende a parte embargante a reforma da sentença vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.024654-8 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISTO, VILMA DA SILVA LISTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇAO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.023622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:FLS. 467/468- ANOTE-SE NA CAPA E NO SISTEMA. FLS 465- INTIME-SE A CEDAE \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.147384-4 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097430-0 - MARIA THEREZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:J. DIGAM ÀS PARTES. E. MANDADO DE PAGAMNETO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128313-9 - RAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.199245-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES X MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.017723-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X GABRIEL PIMENTEL MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.126501-1 - MARIA LUCIA GOMES DE PINHO, TERESINHA GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BOASTEIN (RJ-092848)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731)), SUPERVIA S/A Decisão:FLS. 525 E 531 - ANOTE-SE NA CAPA E NO SISTEMA. FLS. 525 - INDEFIRO A VISTA REQUERIDA, TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL EM QUE SE ENCONTRA O FEITO. FLS. 528/529 - DESENTRANHA-SE E ADITA-SE O MANDADO DE PENHORA, A FIM DE QUE SEJA EFETIVADA A PENHORA DE RENDA DIÁRIA DA SEGUNDA EXECUTADA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.180080-9 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457)), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:FLS. 353/355. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.106825-4 - SERGIO PONTES MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:ABRA-SE NOVO VOLUME. FLS. 284 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.126588-1 - CRISTIANE FERREIRA FERNANDES, THAYNA FERREIRA FERNANDES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA M.ANDRADE (PJ-000002) Despacho:FLS. 189/191 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.165894-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 150, A FIM DE QUE SEJA FEITO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 284 CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.215803-6 - ANTONIO CARDOSO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.090278-2 - ALUISIO MONTEIRO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723115-7 - MARIA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:DEFIRO A COMPENSAÇÃO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 45/47. DEFIRO A RESERVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTIME-SE O RÉU SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.109218-0 - NELY CARDOSO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.031769-3 - LUCENIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES À IMPETRANTE SOBRE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2005.001.004325-0 - CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X COORDENADOR DE INFRA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:FLS. 367- ANOTE-SE NA CAPA E NO SITEMA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.148534-4 - ANGELICA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UERJ CURSO DE MESTRADO ACAD Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO COMUNICANDO TEOR DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.107244-1 - MARCO ANTONIO DIAS DA SILVA GAMBOA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Proc.: 2006.001.107244-1DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Pretende a parte embargante a reforma da sentença vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.152200-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Decisão: Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Ao Ministério Público. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.090761-5 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, FALAREI SOBRE A TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.106173-4 - ARLETE DO COUTO SERRADO, HELENA SERRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Proc.: 2003.001.106173-4DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Pretende a parte embargante a reforma da sentença vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.013072-4 - ALEXANDRE AIRES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EM CASO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA, INTIMEM-SE OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE DOS RÉUS PARA FORNECIMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE SEQUESTRO DA QUANTIA DE FL. 28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.119073-4 - JUAN PATRICK FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.L.JUNIOR (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO AUTOR. APÓS INTIME-SE COMO REQUERIDO AS FL. 237. \r\n\r\nProc. 2002.001.034815-6 - EURIDES DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TABET (PJ-000001) Despacho:ATENDA-SE A DEFENSORIA PÚBLICA. ( INTIMAR O E.R.J ). \r\n\r\nProc. 2002.001.089638-0 - EDSON DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069480-2 - DEBORA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:ATENDA-SE À DP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.137631-9 - AURENICE MENDES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)), PAOLA DI MATTIA VICTORIA PICONE, Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)), LEONARD DI MATTIA VICTORIA PICONE Despacho:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE, COMO REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.132257-0 - MARCIA REGINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS, NA FORMA DO ATO NORMATIVO Nº 08 \r\n\r\nProc. 2005.001.045097-8 - FRANCISCO ALBERTO SARAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058592-6 - EDUARDO SEBASTIAO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA HACK Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 106/117. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.060707-7 - IZABEL MEDEIROS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 120, DIANTE DA NECESSIDADE DO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO...APÓS AO MP. E AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.071056-3 - JOSE ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO M.P. APÓS AO E.G.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.072992-4 - MARIA DE NAZARE CONGIL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088844-3 - DEBORA GONCALVES DE ALBUQUERQUE, DELANE GONCALVES DE ABUQUERQUE, DENISE GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FL. 109. APÓS AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117117-9 - MARIA GERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO E.G.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.129718-7 - CARLOS ALBERTO CHEBLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005287-2 - MARA LAVIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028795-4 - CLAUDIO AMARO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031207-9 - MADALENA DINIZ OLIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088896-2 - LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. AO M.P. APÓS SUBAM AO E.G.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.112981-5 - ARLETE OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 119/120 (AO ESTADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.133670-5 - VALERIA SILVA GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE AUSENTE UM DOS SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152585-0 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.035077-1 - IGNEZ MARIA DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO.... E DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/07/08 ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.103691-9 - ANTONIO DE LISBOA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Decisão:ESCLAREÇA A CERTIDÃO SUPRA. FLS. 184/199 - INDEFIRO O PEDIDO DE LITISCONSORTE...DESENTRANHA-SE FLS. 184/199....INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM FACE DA VEDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 9494/97. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.113711-6 - CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B.CORRÊA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.122816-0 - CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.154176-6 - PEDRO BITTENCOURT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166478-5 - VALDECI DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.177516-9 - ORLANDO CAPUTE (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178430-4 - NEI XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE, NO ENTANTO, OPERE SEUS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 320 II DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.181481-3 - ANTONIO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.210150-6 - CARLOS ROBERTO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041639-5 - ERNESTO JORGE DOS SANTOS MICHELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149 § 1º da CF. Intimem-se. Citem-se. Defiro JG \r\n\r\nProc. 2008.001.057284-8 - ANNA ROSA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO I P E R J Decisão:2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 3 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 4- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091739-6 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E OUTROS Despacho:APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, DIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.092904-0 - LUCIA FREITAS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EMENDE A PETIÇÃO INICIAL PARA INCLUIR A ATUAL BENEFICIÁRIA DO FALECIDO, NA FORMA DO ART. 284, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.093201-4 - ALINE FERREIRA QUETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. NÃO HÁ PREVISÃO NO EDITAL DE REALIZAÇÃO DE OUTRA PROVA FÍSICA. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.046358-9 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Ao M.P. Após ao Eg. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.064595-3 - ALFREDO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS AO EG. TJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165306-4 - JONES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Ante a verossemelhança das alegações do autor e da plausibilidade do direito, defiro tutela antecipada para que o Município do Rio de Janeiro suspenda a multa indicada na inicial. Em provas; Após ao MP. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092435-2 - JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:REGULARIZE- SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DO ART. 284, SOB PENA DE CANCELAMENTO. INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055789-6 - COSME BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ART. 149, § 1º DA C.F. INTIMEM-SE. CITEM-SE. DEFIRO A G.J. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2005.001.017295-4 - CLERIO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PG 4 Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG.T.J \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.120368-0 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA SENGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134590-4 - NEUSA MARIA MARTINS, PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.083684-0 - FERNANDO CORDEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086719-8 - LEIA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG. COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, FALAREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.065634-5 - EDMILSON MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO E.G.T.J. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.011336-4 - MYRIAM PINTO DE ALMEIDA, RICARDO MOTTA E ALBUQUERQUE, LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA, PAULO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.096054-1 - MARGARIDA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO DE ANDRADE, FABIANA NOGUEIRA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (RJ-109650) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042517-0 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo os embargos de fls. 160/163, eis que tempestivos, e acolho-os. Recebo os embargos de fls.165/166, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2005.001.122980-7 - CLAUDIA ROSA JARDIM (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 87, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Após ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.057488-8 - JOSELIA SOUTO DE OLIVEIRA, CILEIA SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2006.001.084935-0 - MARISTELA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137431-7 - IOLETE RAMOS FAUSTINO, SONIA LUCIA RAMOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2006.001.146430-6 - JACIRA ALBERTO DA SILVA MORAES, BRUNO DA SILVA MORAES, JAQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:....ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 55 (ESTADO) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017522-5 - MARINETE MARIA SERCUNDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, PEDIDO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.090659-3 - ERENITA DIAS DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 3 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 4- Cite-se. \r\n\r\nId: 529581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001257-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS), Procurador: CLAUDIA COSTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551)), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Decisão:1- Seguem informações em separado. 2- Fls. 579/581: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042960-6 - CONDOMINIO GUADALUPE SHOPPING (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1. Encerre-se o presente volume, abrindo-se o segundo.2. Fls 210 - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais.3. APÓS, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls 211/224. \r\n\r\nProc. 2007.001.024320-6 - SILVANO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA M HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.110908-0 - AMBIENTIS AUDITORIA E RADIOPROTECAO LTDA (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.167429-8 - ANDRE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218894-6 - ALISSON DE ALMEIDA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114801-1 - ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO(E 6/C16) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL CUNHA (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança de constas de consumo de agua C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013436-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.500040-9 (12448) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (PJ-000002)) X MARIA MARTHA ABOUD COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES (RJ-011135) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1975.001.500124-4 (12962) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) ILANA KUPERMANN BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIO TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo (Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 1977.001.500025-6 (13814) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X MARIA AMELIA COUTO LOPES NOVOA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723) AO AUTOR PARA RETIRAR MTI \r\n\r\nProc. 2004.001.010088-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X PEDRO FERNANDES E OUTRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105892-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E8/C16), Procurador: (PR EST) JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA X EURIPEDES ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:1 - Apense-se o precatório judicial 2007.00952-2, por linha.2 - Ao embargado sobre o despacho exarado no precatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.042576-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) ALICE VORONOFF X ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119245-0 - WINSTON RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.076472-7 - ANTONIO MARCOS RAMOS FONSECA (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Fls. 191: 1- E-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Diga o exeqüente quanto à quitação, para fins de extinção. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122496-4 - JORGE EDEN DA CRUZ FILHO - E10/C14 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185)), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.131892-1 - DINAZALDA LORDELO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1- Fls. 581/583: Nada a prover, considerando os termos do V. Acórdão... 2- Fls. 588/589: Recebo os embargos de declaração opostos mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2000.001.006667-5 - MARIO MEDEIROS FESTAS (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME P.BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). NELMA LETÍCIA CORDEIRO (RJ-122272), Dr(a). VINICIUS A. E. SANCHES VARGAS (SP-156038), Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) Decisão:1 - Retifique o cartório a certidão supra.2 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.011925-6 - DIEGO FERREIRA RIBEIRO MODERNO ( E8/C9) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1979.001.500035-2 (15368) - MARIA HELENA AMARO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.011271-2 - PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMT Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.221355-2 - DJAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RJ ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.007618-3 - RENATO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 158/166: Aguarde-se o pedido de informações. 2- Ao ERJ para impugnação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.020527-0 - RC REPRESENTAÇÕES CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.032478-1 (4218) - MARIA JOSE PAULO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324)) X CESAR MAIA E OUTROS E OUTROS Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.010464-6 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDÊ LTDA Despacho:Concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.094784-7 - AIDE CORREA PRATA (E6/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4)), Procurador: (PR EST) BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:1- Fls. 340/341: Considerando que já fora devolvido o mandado de pagamento... expeça-se novo mandado... 2- Fls. 330/331: Diga o ERJ e o MP sobre o requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.005423-9 - EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Fls. 187/188: 1- Cumpra-se item 2 de fls. 186. 2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 188... \r\n\r\nProc. 2003.001.042617-0 - LUIZ RODRIGUES DRUMOND (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO K. RAMOS (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.053036-2 - MARIA DAS GRACAS LOPES FERNANDES (E12/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C. MELLO (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.066995-9 - MARIO DE OLIVEIRA ROCHA (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO M. ARAGAO (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.090229-2 - SANDRA REGINA DA SILVA SANTOS ( E15 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.090268-1 - CARMEM DA GRACIA SOUZA (E7/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MÁRCIA VIEIRA MARX DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.112473-4 - CLEUSA AGUIAR BASTOS (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.112805-3 - ODALEA OLIVEIRA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MUNICIPIO - FERNANDA AVERBUG Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.008545-0 - NORMA FERREIRA VILLAR ANESI (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA METTA CRUZ ANDRADE Despacho:1 - Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fls 168, ítem 2.2 - Fls 170 - Especifique o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.018644-8 - DARCY GOMES DO NASCIMENTO (E8/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC MUN)), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PROC ESTADO) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.030749-5 - ANA LUCIA PACHECO DA NOBREGA(E6/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.070675-4 - LUIZ CLAUDIO SANTANA(E11/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.145017-2 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (E6/C14) (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:1 - Certifique o cartório a apresentação de prova documental pela ré, conforme deferido a fls 83, 4º parágrafo.2 - Fls 91/96 - Recebo o agravo retido, ao agravado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.057013-5 - SERGIO MARCOS MACIEIRA DE LIRA ( E15 / C4 ) (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.165037-1 - ALUIZIO TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.015376-0 - NELSON COELHO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.026811-2 - JEOVANI DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRI GUES CYRINO Despacho:Considerando a certidão supra, traga o peticionante de 08/01/08 sua cópia, a fim de ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046986-5 - LUIGI CATALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.093951-1 - MARINEIDE CANDIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X DETRAN RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (republicação) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu à renovação da Carteira Nacional de Habilitação da Autora, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso II do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.144965-5 - VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada... Indefiro o pedido de tutela antecipada com relação ao pedido de extensão do passe livre à acompanhante... \r\n\r\nProc. 2007.001.163170-6 - JOÃO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.001.175940-1 - ARAHY DA SILVA MALFITANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X RIOPREVIDENCIA ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.182157-0 - WAGNER ASSUMPÇAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.008091-5 - MARCIO RENATO DO NASCIMENTO BARCI (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.031111-1 - RONDINELI ALMEIDA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.038462-0 - LENY RAMOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.042267-0 - LEANDRO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.042591-8 - ADILSON RANGEL PESSANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.052625-5 - M M 2000 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195103-8 - TEREZINHA CRISTINA FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083919-0 - MARIA JOSÉ CARONE DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X RIOPREVIDENCIA E OUTROS), Procurador: MAURICIO MOTA ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030329-1 - RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1999.001.112361-9 - HAROLDO DA CONCEICAO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530), Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F. MURTA FILHO (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.095864-7 - ADILSON DE SOUZA CHAVES(E6/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.046206-9 (5076) - HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO (E9/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CAVALCANTI DE G.S. TORRES (PJ-000001) Despacho:Diante do acrescido, diga a parte ré sobre os pedidos de habilitação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1998.001.141811-3 - CELIA SOARES BASTOS (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.059022-1 - DORMARINA EUVINA DA SILVA(E8/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.156234-0 - SANDRA HELENA RANGEL JARDIM (E14/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO - CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.049979-9 - CREUZA FIGUEIREDO RODRIGUES ( E7/C17 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.160663-1 - JACYRA SOARES SCHARF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC. EST. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.079606-2 - BERNADETE VELLOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 529582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.149030-1 - DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X GOVERNADORA DO ESTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011620-8 - LUCIENE DOS SANTOS BOLINI (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (RJ-127420) Republique-se (\"1 - Cumpra-se as decisões proferidas nos autos em apenso. 2 - Diante do pedido de prova formulado pelos réus. Manifestem-se as partes em provas.\"). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064761-9 - GINO GIACOMO MASELLO X NICOLAU OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343) Despacho:Considerando o teor de fl.246, diga o reú e, após, ao M.P..Após, cls. para apreciação de fl. 214/215. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144602-4 - JOAQUIM ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141172-7 - JANAY SOARES NOGUEIRA COZENDEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:1.Fls.100/108:recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078845-4 - ROGERIO NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento das diferenças a título de Adicional de Conhecimento, em atraso desde maio de 2003 até fevereiro de 2007, que deverão ser corrigidas monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.180170-0 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA (Adv(s). Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA (RJ-084037), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001) RCILHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.127862-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.026197-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Diante do termo de compromisso CEDAE, CNJ e TJ/RJ que criou o FUNDO CEDAE, determino a penhora dos valores a que foi intimado a CEDAE, acrescido da multa prevista no Art. 475-J do CPC, através de OJA no Banco Itaú, Agência Rio Pab Seenp n° 5673, número da conta vinculada de depósito judicial n° 00231-6. Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 (PENHORA) E 12,78 (INTIMAÇÃO), MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECIMENTO DAS COPIAS DE FL.1041/1042, FL.1051 E FL.1066, P/ INSTRUIR A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.102751-4 - EDINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Despacho:Homologo os honorários periciais (fl 67) porque são condizentes com o trabalho a ser desempenho e, ainda, porque desprovida de fundamentos a impugnação de fl.70.Honorários ao final pelo sucumbente, observada a J.G. deferida ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.073833-6 (5336) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE AURELIO DA SILVA MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Decisão:1 - Oficie-se para tranferência dos valores depósitados a disposição do juízo orfanológico, conforme requerido.2 - No mais, requeiram as partes o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.057260-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE PAOLA C. B.CAMARA DE ALMEIDA X SOCIEDADE COMERCIAL LEOPOLDINENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:1 - fl. 43 - Considerando o depósito (fl. 44), defiro a imissão provisória na posse, uma vez que diferença no valor do bem, eventualmente apurada no laudo pericial será complementada posteriomente.2 - Diante da ausência de impugnações homologo os honorários periciais na forma requerida (fl. 22/27). Venha o depósito em 10 (dez) dias. 3 - Considerando que o expropriado contestou a demanda, desnecessária sua citação, devendo o mesmo, apresentar quesitos em 10 (dez) dias.4 - Com o depósito dos honorários e os quesitos do expropriado ao perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.055183-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. SAINT-CLAIR SOUTO X CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Contador Judicial, em R$ 30.809,84 (trinta mil, oitocentos e nove reais e oitenta e quatro centavos) equivalente 20.644,4921 UFIR.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087753-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBURG X MARISA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.093527-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X ALINE DAS NEVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após , ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.010571-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X HALEX CARNEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Decisão:Rejeito, de igual forma, os embargos de fl. 46/48 na medida em que a condenação em custas deve ser entendida de forma ampla, englobando o valor da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.089835-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO OSVALDO DAS NEVES SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado.Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.105223-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X ANNA MARIA SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade da execução, face à ausência de título executivo líquido e certo. Imponho ao embargado os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.119956-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BGR PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.059984-2 (3056) - VILMA CONHASCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DA S. SERFATY (PJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861) Decisão:Ao patrono do exeqüente para atender parte final da promoção do M.P. devendo o mesmo juntar o contrato de honorários com firma reconhecida. Após será apreciado o pedido de expedição de precatório. \r\n\r\nProc. 1992.001.038273-0 (3720) - LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Fl - 537 - Atenda a autora ao M.P. (\"a\", fl 537).Oficie-se como requerido pelo M.P.(\"b\", fl 537).(AUTORA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, P/ EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 1994.001.061682-4 (4830) - MARINA GOMES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA GOMES RAMOS (RJ-018099), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:À exequente sobre fl. 1058. \r\n\r\nProc. 1995.001.056314-7 (5367) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). MARIA GUIOMAR TIEXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À EXECUTADA SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.103665-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D EU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.129415-3 - DENISE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO RÉU PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.051380-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M VIEIRA (RJ-005670), Dr(a). HELOISA S. M. PENNA DE AZEVEDO (RJ-099324), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Decisão:1 - Assiste razão a CEDAE em sua manifestação de fl. 408/409, uma vez que os valores depositados a disposição do juízo (fl. 402) são suficientes para o levantamento por parte do Consórcio Nova Operação bem como garantia da execução, razão pela qual defiro o levantamento de R$ 268.471,44 (duzentos e sessenta e oito mil quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) em favor do Consórcio Nova Operação.2 - Diante da nova lei de execução que alterou o procedimento na execução e em atendimento aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, recebo os embargos como impugnação.3 - Ao cartório para esclarecer os termos da certidão de fl. 410 acerca das custas e taxa judiciária a ser recolhida, diante dos cálculos do contador (fl. 412/413). \r\n\r\nProc. 2001.001.063716-4 - UANDERSON FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 243 no que tange à condução da autoridade responsável à D. Policial, já que frustada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.091772-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Conclusão de ordem.2- Manifeste-se o exeqüente sobre o pedido de levantamento requerido pela CEDAE, considerando os valores encontrados no ofício de fl.694.3 - Sendo assim, recolha-se, por ora, o mandado de levantamento até a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.036214-3 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068317-8 - VICTOR LENON ROCHA PRACIANO TOME (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.058093-8 - MARTA DA COSTA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.115039-3 - ELSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁR CIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.129660-0 - PATRICIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA), Procurador: ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.064001-9 - MARIA DE NAZARETH ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. SIMONE BRITZ GORODICHT DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058563-1 - EUNICE BENICIO SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DIGA A PARTE AUTORA E DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.119666-8 (4193) - ZELIA PEREIRA RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X ANDYLSON DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178) Comprove a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 1998.001.125994-1 - SUELY CRISTINA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1 - Defiro a penhora de renda requerida no percentual de 5% (cinco por cento) sobre a renda liquida da executada no valor de R$ 157.619,48 que corresponde a 86.329,00 UFIR.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.000302-3 - JESSICA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1 - Considerando que restou frustrada a penhora \"on line\" deferida (fl. 576). Defiro a penhora de renda requerida no percentual de 5% (cinco por cento) sobre a renda liquida da executada até o valor de R$ 157.853,53 correspondente a 86.457,19 UFIR.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.073237-2 - DULCINEIA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados no valor de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.103958-3 - ROSANA FERREIRA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038252-1 - JORGE LUIZ DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Fl - 232 - Indefiro,eis que se é órgão a \"Diretorai de Ensino da Região Leste 5\", não possui personalidade juridica; como também não é ente formal, incabivel figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.050659-5 - REGINA PRENHOLATTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA (RJ-119815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela parte autora por ser a mesma desnecessária a solução do litígio. Preclusa a presente voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.071311-6 - NANCI E CIA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) \"AS PARTES SOBRE O VALOR DOS HONORARIOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074240-2 - JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, nos moldes do artigo 20, § 4º do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.108767-5 - CLEA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VI, do CPC e condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163611-8 - LUIZ CLÁUDIO BARBOSA GERALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Atenda ao autor ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.038010-6 - JONNATHAN SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTACO MOTA GUEDES Despacho:O pedido de fl. 16/18 não se constitui em aditamento à inicial, sendo mera juntada de documento o que é permitido durante toda a instrução. Assim digam em provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.123391-1 (6071) - EDILEUZA BENEVENUTO NUNES (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE P.ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOSREIS (RJ-000001), Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817) Despacho:Fls.126: ao impetrante para se manifestar quanto ao desarquivamento, decorrido o prazo de quinze dias, sem qualquer manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161760-4 - DIOGO FRANCISCO DOMINGOS MANUEL (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar a liberação do veículo do impetrante descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu causa à apreensão, bem como das demais despesas da apreensão e das diárias, esta restrita ao período máximo de 30 (trinta) dias. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039570-5 - MÁRCIO HINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença: CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar a liberação do veículo do impetrante descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu causa à apreensão, bem como das demais despesas da apreensão e das diárias, esta restrita ao período máximo de 30 (trinta) dias. Sem honorários. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao impetrante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148480-1 - JANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Sentença:casso a liminar deferida e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A ORDEM. Sem honorários. Sem custas face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244439-2 - EDUARDO HENRIQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X COMANDANTE DO TRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.054676-0 - PEDRO RUTIGLIANI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:Isto, posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.071937-9 - LEONAN VITOR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA COMBATENTE E SALVA VIDAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.092917-9 - GLAUCO VENIAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.3) Com a vinda das informações será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.098718-0 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X PRESIDENTE DO DETRAN Decisão:1. J-se2. Recebo a emenda.3. Venha a última declaração do IR, na íntegra, para apreciação da gratuidde, considerando a profissão do autor e o veículo que possui.4. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.025547-1 - NATALIA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029469-0 - OTÁVIO DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:A fase probatória deverá ser feita nos autos da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.126522-7 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721), Dr(a). NELSON SALVADOR (RJ-079246), Dr(a). TERESA MARIA M PIMENTA (RJ-043721), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948), Dr(a). HYRTIS PERORAZIO TAVARES (RJ-001633C), Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175), Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331)) X MARIA GUIOMAR DOS SANTOS BECKER AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.015113-2 - DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.012209-8 - ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271), Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - A presente execução foi iniciado há quase 12 anos atrás perante o juízo da 31ª Vara Civel, sendo certo que houve declínio de competência para este juízo da 9ª V. F. P. quando já estava em fase de alienação de bem.2 - Assim certifique o cartório se houve alguma penhora ou ato de constrição judicial nos autos.3 - Esclareça, outrossim, o exequente se já promoveu a habilitação do seu crédito na liquidação do Banco executado.4 - Após voltem. \r\n\r\nProc. 1994.001.045160-4 (4763) - OLGA REGINA DE LENA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO U. RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001), Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral e condeno o réu ao pagamento de pensão no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a contar da data do acidente até seis meses após o mesmo, a ser calculada em liquidação de sentença. Condeno, ainda, o réu a pagar indenização por dano moral no valor de trinta mil reais e de dano estético no valor de quinze mil reais, ambas as verbas devem ser monetariamente atualizadas a partir desta data e acrescida de juros de mora de 0.5% ao mês a contar da citação até a entrada em vigor do Novo Código Civil, momento em que passará a 1% ao mês (arts. 406 e 2.035 do NCC c/c o art. 161, p. 1o, do CTN). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação do dano moral. \r\n\r\nProc. 2001.001.116321-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1 - Desentranhe-se fl. 585/588 e junte-se nos autos em que o mesmo é direcionado.2 - A CEDAE para apresentar palnilha conforme requerido pela parte autora 3 - fl. 539/595 - Aguarde-se a vinda das informações, uma vez que com elas poderá o exequente apresentar planilha para execução do valor total, momento em que se poderá precisar qual valor é incontroverso. \r\n\r\nProc. 2003.001.137400-1 - MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORNER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039191-1 - PAULO CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MAURICIO JORGE MOTA Sentença: JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.082867-5 - DANIEL LINS MACHADO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094710-0 - JOSE AMERICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.040482-8 - ANGELICA GUSMAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PROC. ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043043-8 - ESPÓLIO DE LUIZA CONTINENTINO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Despacho:Atenda-se ao M.P..( as partes) \r\n\r\nProc. 2005.001.055180-1 - NATALIA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117497-1 - RENATE PAVEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034856-6 - LUCAS DIAS QUARESMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036344-0 - AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091951-0 - MARCELO LAMYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Despacho:Justifique a parte autora o que pretende comprovar com a prova testemunhal (fl. 176).Após, cls para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.115616-8 - JOSE ASSED CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao Apelado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.132148-9 - ALEXANDRE FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Converto o julgamento do feito em diligëncia, para determinar que o réu providencie copia do processo administrativo E-0954880010. \r\n\r\nProc. 2006.001.134396-5 - LUIZ CALICCHIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte contrária sobre os docs. juntados.Após, concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.134993-1 - TIAGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147991-7 - MARIA JOSE DA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:A Alegada iligitimidade passiva do MRJ, de acordo com a teoria da asserção,deve ter seu exame relegado ao mérito.Defiro a prova testemunhal. Designo audiência 17/06/08, às 14hs.I-se as testemunhas arroladas as fl - 05.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.159717-4 - ADRIANO CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Fls.180: tendo em vista o teor da certidão cartorária, decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, ressalvada a hipótese contida no artigo 320, II, CPC.2. Em provas, especificando-as3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.161023-3 - RODRIGO ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.167043-6 - LUIS WANDERLEY ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que não constou o nome do Procurador do Estado na publicação de fl.210, republique-se o despacho de fl.209. \r\n\r\nProc. 2007.001.009494-8 - FABRÍCIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:1 - Indefiro a prova pericial requerida por ser a mesma desnecessária a solução do litígio. 2 - Oficie-se a Fundação Cesgranrio para que informe a colocação alcançada pelo autor no certame objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.036500-2 - KELY DE ARAUJO GOULARTE (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando-se os termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.050909-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054712-8 - OTAVIO DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1 - Ao autor para melhor esclarecer quais fatos pretende provar com a prova oral.2 - Antes de apreciar o pedido de tutela, informe a parte autora acerca do andamento do agravo interposto contra a liminar deferida na cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.078382-1 - MARCELO SOARES SESSIM (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Venha o mandado cumprido ( fl - 56 ).2- Oficie-se ( fl 58 verso)(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, P/ EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO ) \r\n\r\nProc. 2007.001.097263-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Despacho:SaneadorNão foram arguídas preliminares. Defiro a produção da prova documental e pericial de engenharia.Nomeio Perito o Sr. Luiz Inácio Felizardo Tel .......Intime-se para o encargo e proposta de honorários a serem arcados pelo autor, requerente da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.113536-3 - MARCIA MOTTA VIANNA TEODORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Imponho à autora os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC, com respeito ao art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.118890-2 - JOSÉ CARLOS DANIEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.152999-7 - MARIA DA SALETE GUYE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.Feito sem nulidades e partes bem representadas. Declaro saneado o feito.2. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes, devendo ser juntado novos documentos em até dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.170612-3 - MARIA DE LOURDES PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, uma vez que a SARE não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.173460-0 - JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526), Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como para providenciarem a realização de consultas e exames médicos que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.176597-8 - JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.216021-3 - OLGA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Esclareça a autora se vem pagando as contad de água após o desdobramento da cobrança e a instalação do hidrômetro, juntando os comprovantes pertinentes 2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.004994-5 - CARLOS JOSÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.007003-0 - WALDIR DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelaçãono seu efeito. Ao apelado. Após , ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.095591-9 - PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.033784-5 - LEONARDO SOARES ENSENAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1. Fls.61/68 e 69/81: recebo as apelações no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.147428-5 - CELSO ROSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.086865-8 - PEDRO FELÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se o pólo passivo para que dele conste ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor.3) Cite-se.4) Com a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095730-8 - NOEMIA MARIA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO Despacho:À autora para esclarecer a indicação do Município do Rio de Janeiro no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.095339-8 - MARIA DA GRAÇA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venham os docs.(fl.71) em até 10 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136550-0 - NILTON SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.092406-6 - DULCINEIA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.001.000410-0 (5593) - DINAH DA CONCEICAO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA IMMACULADA RAEDER LA CAVA (RJ-027907)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) VENHAM AS CUSTAS DO DESRAQUIVAMENTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213012-9 - MARLY FRANCISCA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com relação ao dano material, a teor do que dispõe o artigo 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.095220-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO (RJ-104111)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOD (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO PAULO NASCIMENTO NEMER (RJ-105288), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Diante do certificado a fl. 593, republique-se com as devidas correções.(fl. 566 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.118391-8 - DEISE QUEIROZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:1) Fl 171 - Defiro.2) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.117739-0 - ANA PAULA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Assim fixo os honorários na execução em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo. Considerando que o patrono do autor não é beneficiário da gratuidade de justiça, venha a taxa judiciária correspondente a execução de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.001996-3 - JHONATAN CANTUARES CÂNDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:1. Fls.88/96: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.046089-7 (4770) - ESPÓLIO DE MARIA JOSE MOTTA MARTINS RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Decisão:Assim defiro a habilitação na pessoa do Espólio. Anote-se no D.R.A..Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A.. \r\n\r\nProc. 1995.001.002095-4 (5172) - RUTH FARIA FIGUEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEIA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA LEITAO G. DIAS (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Ao interessado (fl. 417/418). \r\n\r\nProc. 1998.001.192323-3 - BEATRIZ CAROLLO PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373) Decisão:Ao patrono do exeqüente para atender parte final da promoção do M.P. devendo o mesmo juntar o contrato de honorários com firma reconhecida. Após será apreciado o pedido de expedição de precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.059654-5 - CELESTINA OLIMPIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145564-7 - MARIA APARECIDA SALGADO BONAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. RESENDE Decisão:1. Fls.134/138: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.132715-5 - MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após , ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.140129-0 - NEYZE FREIRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2006.001.010641-8 - YARA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055981-4 - ADALTINA NASCIMENTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFOR R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029831-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.030505-4 - SÔNIA MARIA DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Oficie-se como requerido na fl - 52, observando-se a promoção do M.P.( parte final).(AO RÉU FORNECER CÓPIAS DE FL.21, FL.52 E FL.54 P/ INSTRUIR A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.034846-6 - JOSELE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Habilitação Profissional - GHP\", devendo ser observado o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2007.001.106175-6 - MARIA FILOMENA CAMPISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA À AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037664-4 - DENISE SOUZA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Reitere-se o ofício de fl. 81 fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão.3 - Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Rioprevidência, eis que desnecessário a solução do litígio, uma vez que, as informações requeridas serão úteis no momento da execução, na eventualidade de julgar procedente a demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.037735-1 - MARIA MAGDALENA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2007.001.201301-0 - LEONOR DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Reitere-se o ofício de fl. 17, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.3 - Traga a parte autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 529584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.071321-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:No que concerne a parte da decisão referente ao bloqueio da verba orçamentária, esta também merece reconsideração, já que caso venha a ocorrer eventual inadimplemento dos entes públicos, este poderá ser solucionado com o sequestro de verba necessária, sem que seja necessário efetuar-se qualquer bloqueio de forma prévia nem mesmo adentrar-se no orçamento anteriormente aprovado.Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.080814-5 - MARIA DAS DORES NOVO CHRYSTELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do recurso para o STJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109617-7 - UBIRAJARA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 162. (cite-se na forma do art. 730 do cPC), uma vez que o Estado deverá se manifestar oportunamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.015664-8 - MARCIO SERGIOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:1- Considerando o contido na certidão cartorária, retifique-se onde couber o correto nome do Autor.2- No mais, cumpra-se o V. Acórdão. 3- Decorrido o prazo de 30 dias, nada sendo requerido. Dê-se baixa e arquive-se, desde que certificada a insubsistência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.055390-1A - DIVA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Encerre-se a presente carta de sentença para prosseguimento nos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003229-9 - JORGE LACERDA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.093148-8 - SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o pedido de fls. 69/70 possa ser apreciado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.132008-4 - ZELIA SOUZA DE OLIVEIRA, ZELI SOUZA DE OLIVEIRA, ZENAIDE SOUZA DE OLIVEIRA, ZENI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Considerando o contido na contestação, entende este Juízo que a antecipação de tutela não merece ser deferida, uma vez que não restou demonstrada, por ora a verossimilhança do direito das autoras. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.148753-0 - ELISABETH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.114498-6 - RICARDO ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Cite-se em execução nos termos do disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.120715-9 (2416) - CEDRO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.065434-6 - MARCELO FRANCESCO MANNARINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, cite-se nos termos do disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.050367-1 - YARDENA GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ,EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:A autora para que informe se pretende a inclusão da CEF no pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097840-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030354-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)) X VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DE ASSIS (ES-004238), Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868) Despacho:Publique-se fls. 214, ante o contido na informação cartorária. \"Fls. 214 : Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108604-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MAURI GERHARDT), ILSE MARIA ASSIS GERHARDT Despacho:Fixo os honorários em 10% do valor do débito. Cumpra-se fls. 47. (Cite-se) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.029052-7 (4302) - VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-062686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)), FORTE CORDOVIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.), GERDAU S/A., Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:4) Cumpridas as determinações acima, aos autores para que procedam a liquidação das parcelas vencidas desde a data do óbito, ainda não pagas, até a data da inclusão em folha de pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.041352-4 (4710) - ASTRID MARIA MARTINGIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT GUAICURUS (RJ-078689)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI. (PJ-000001) As partes, no prazo legal, sobre os cálculos do contador. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080796-7 - REINALDO ABILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001), Dr(a). OSMAN BAGDÊDE (BA-009973) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, reiterem-se os ofícios anteriormente expedidos, consignando-se o prazo de -5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.146265-0 - MARCIA BRAGA SOARES, MARCOS THIAGO BRAGA SOARES, TALITA BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Outrossim, quanto ao pedido de exclusão da 1ª Autora, não há razão para que a Ré se oponha ao mesmo, considerando o óbito noticiado pelos demais autores. Assim, determino ao cartório que oficie ao distribuidor para que proceda a devida exclusão da 1ª Autora do pólo ativo devendo o feito prosseguir com os demais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080202-9 - LEANDRO BARROSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)), CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008, às 15:30 h. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.089622-0 - NGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.043570-9 - MAIZA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, nomeio em substituição a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.062134-7 - AMAURY LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Considerando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063034-8 - JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que o Autor sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.114349-4 - JORGE CAMPOS OUVINA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065471-9 - BRUNO VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Cumpra-se o V. acordão. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.052986-2 - LADISLAU FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:Considerando que o presente feito segue o procedimento sumário, e que a parte Autora apenas protestou de forma genérica pela produção de provas na inicial, indefiro-as. Ao MP, para querendo se manifestar sobre as provas ou oferecer parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062366-0 - ANTÔNIO TADEU SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FRIETAS - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.083187-6 - HUGO LEONARDO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002) Despacho:Diga o impetrante sobre folhas 344 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.122738-9 - ODETE LUCI DIP CHEDIAN (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X PRESIDENTE DO IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FOLHAS 111, 112 E 115, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142504-9 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da impetrante para fins de verificação da necessidade do benefício requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.016903-9 - THIAGO BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X DIRETOR DE IDENTIFICACAO CIVIL DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218326-2 - MASTROIANE BENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X PRESIDENTE DA AGENERSA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro vista ao ERJ, como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.048753-9 (2602) - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA, E OUTRO REP.P/S/PAI E LUCIA PACHECO DA ROCHA. (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA. (RJ-013906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (PJ-000001)), IPERJ, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (IP-000001) Despacho:Recolhidas as custas e a taxa judiciária devidas, defiro a expedição dos ofícios requeridos às folhas 539. \r\n\r\nProc. 1992.001.039947-0 (3679) - GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que ainda não restou decidida a questão referente a representação processual da parte Autora.Assim, no intuito de se elucidar a dúvida ora existente, determino ao outorgante do instrumento de mandato de folhas 588, que comprove sua legitimidade para representar o Autor no momento da subscrição do mesmo, juntando aos autos os documentos necessários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.133921-5 - ADMARA FALANTE SCHNEIDER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES (RJ-075984), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 9178 E 9184. \r\n\r\nProc. 2002.001.149034-5 - HELIO CORDEIRO DE MELLO, JOAO CARLOS GOMES COELHO, FERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA, RUBEM CORDEIRO DE MEDEI ROS, JOSE ANTONIO PRIMO, ANTONIO AUGUSTO DOMINGUES NETO, FERNANDO LEAL CANDIDO DE OLIVEIRA, ANTONIO DE JESUS SARAIVA, OCTAVIO AUGUSTO MASCARENHAS NETO, ROBERTO SILVA, ELCILECE BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:I-se o Sr. Secretário de Administração, para que cumprir o julgado, com o consequente restabelecimento da gratificação a que fazem jus os Autores, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa diária e pessoal no valor de R$ 500,00, na forma do art. 461 A do CPC.Com a expedição do mandado, voltem para a apreciação do pedido de vista formulado pelo Estado às fls. 242. \r\n\r\nProc. 2003.001.092638-5 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando ser fato notório o intuito conciliatório adotado pela Ré em demandas similares, designo audiência especial para o dia 12.05.2008 às 15:45 Horas. Na eventual ausência de composição amigável, determinarei as providências de estilo.Considerando a proximidade da data, i-se ambas as partes por via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.000663-0 - NANCI OLIVIERI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Considerando a condenação em verba sucumbencial, esclareça a parte Autora se há interesse na cobrança, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito e requerendo o que entender de direito no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência com a baixa e arquivamento do feito.Decorrido o prazo acima fixado, nada sendo requerido, certifique o cartório e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054224-1 - GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTD. JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.055390-1 - DIVA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:1- Fls. 155: Esclareça a parte Autora o que pretende, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. Decorrido tal prazo, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156718-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Expeça-se a carta de sentença, conforme requerido a fl.87vApós, cumpra-se fl.83 integralmente. (Ao MP. Após, subam ao ETJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.162558-0 - JUDITH FREITAS BRAILKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. MRJ Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls. 91/95 no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.005151-0 - MARCELO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - ERJ ÀS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 98/104. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024912-6 - PRISCILA DA SILVA GRANHA (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES ÀS PARTES SOBRE FLS. 311/354. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.080436-5 - JOAO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ no ARQUIVO, ficando desde logo ressalvado que o posterior desarquivamento dar-se-á, sem ônus para as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.142519-2 - MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Cumpra-se V. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085536-4 - CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ `A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265305-9 - LUIZ CARLOS SIRAT DA SILVA, JURANDYR BAPTISTA TEIXEIRA, MARIZA MATEUS, JOSÉ JUSTINO PEREIRA MARQUES X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.155347-9 - JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 61/62, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068892-9 - SIMONE DA SILVA ROXO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 12, exceto em relação à percepção da Gratificação por Habilitação Profissional, por ter o servidor falecido em 29/12/1981, já que a GHP foi instituída por meio da Lei nº 3586, promulgada no ano de 2001. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.091570-0 - MARIA DE JESUS NEVES SERENO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.112129-9 - ANTONIO CARLOS RAPOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 118 parte final (cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC), uma vez que o Estado poderá se manifestar oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.180664-6 - MARIA JOSÉ BAPTISTA LIMA, REGINA CÉLIA BAPTISTA LIMA, ANA PAULA BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026213-8 - MAURO MARQUES DE ARAUJO, EUNICE CARPES LUSTOSA, JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS, CATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, IVANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - ERJ Decisão:...Com efeito, verifica este Juízo que o Estado do Rio de Janeiro não participou do negócio realizado entre os Autores e a 1ª Ré, como bem salientaram ambas as partes às fls. 313 e 381/382, por essa razão RECONSIDERO a decisão de fls. 318 e homologo a desistência manifestada em face do Estado do Rio de Janeiro, ante à sua expressa concordância.Diante do acima exposto, declino da competência deste Juízo, para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, competente por distribuição.Preclusa a presente e feitas as anotações de estilo, remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042046-0 - FAENA MARIA FRANCA SOARES DE CASTRO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, cassando a decisão de fls. 156, que antecipou os efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.083615-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: 1) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, ante a necessidade de verificação na presente demanda da regularidade da cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no imóvel em tela. Os valores que o Autor pretende depositar em juízo deverão ser realizados através da via apropriada para tanto. 2) Cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.108610-3 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598)) X MIDAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls. 244/248 no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003916-0 - CONDOMINIO DO ED PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.235697-1 - MARIA ALCINA SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro JG. Expeça-se guia para o depósito da 1ª parcela, restando desde já autorizada a expedição das demais que se vencerem no curso da demanda. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.047803-0 - EDUARDO MENEZES MEIRELES, DIMITRI BOGEA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO (PJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a antecipação de tutela concedida às fls. 57, v... \r\n\r\nProc. 2006.001.053161-0 - TARYK CHAVES GAZAL, FABIO LUIZ MOLINA, NINON ROSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MARCIO CASTELLOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, cassando a decisão de fls. 177, que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.065241-9 (5829) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE L. BULCAO (PJ-000002)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Sentença:...DECRETO A DESAPROPRIAÇÃO do imóvel indicado na inicial... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064221-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para acolher os presentes embargos e reduzir o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.033424-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e acolho os presentes embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 48.349,80.... \r\n\r\nProc. 2008.001.025718-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROC. ERJ X PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.063742-4 - DECIO LERNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos e mantendo a penhora sobre o bem... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.057517-5 - MOIZES GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTUITTO (PJ-000001) Despacho:Aos autores para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146255-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X GLAUCIMAR NEVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.158505-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X EMILSON ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.015176-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X RAMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.025718-9A - PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROC. ERJ Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.030644-1 - VALTER JOSE DOS SANTOS, MARIA DA GRACA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Venham os CPF's dos exequentes a fim de que seus pedidos possam ser apreciados. \r\n\r\nProc. 1999.001.003071-3 - ERNANDES MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Considerando o equívoco cartorário, reconsidero fls. 282. Aguarde-se a distribuição e autuação da inicial dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.038321-0 - MARILDA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (PJ-000001) Decisão:Trata-se de impugnação ao cálculo do valor devido pelo Réu, entendendo este que o mesmo se encontra excessivo nos termos do disposto às folhas 208.Determinada pelo Juízo nova remessa ao Contador Judicial, para que este esclarecesse a divergência apontada pelo Réu, pelo mesmo foi prestado os esclarecimentos de folhas 212.Ocorre que consoante se pode verificar, o Sr contador laborou em equívoco uma vez que conforme a parte dispositiva da sentença de folhas 144/151, restou expressamente demonstrado que o valor fixado a título de danos morais, deveria ser atualizado e acrescido de juros legais a contar da data em que a mesma foi proferida .Ao contrário do sustentado pelo Autor, não se pode compreender que tenha ocorrido mero erro material na sentença, não sendo possível a este Juízo, proceder a qualquer modificação do julgado.Diante do acima exposto, acolho a presente impugnação, para fixar como correto o valor encontrado pelo Réu às folhas 208. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.080283-9 - FREDERICO BARBOSA WEYLAND VAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002)), INSTITUTO BRASILEIRO DA JUVENTUDE FUNDACAO MUDES, Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)), SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL-ASSOCIACAO NACIONAL DE SINDICATOS SOCIAL-DEMOCRATAS), TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.056711-0 - JOSE NATALINO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que o Autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133493-9 - SUELI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), CELIA RODRIGUES GOMES Despacho:Atenda -se ao MP. Diga a parte Autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.069359-9 - EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), DETRAN DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.128630-0 - REGINALDO JOSE DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS ANJOS CASTRO, ALEX DE VASCONCELOS ROSA, FABIO ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando todo o contido nas informações prestadas pela Autoridade Impetrada, entende este Juízo que o direito líquido e certo do Impetrante não restou demonstrado, razão pela qual, indefiro a liminar requerida. Ao ERJ para impugnar o pedido. 3) Após, ao MP, voltando em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.056423-0 - LUCINEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo legal.I. (SENT. FLS. 65/71) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.088494-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.001.008731-4 - GETULIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em nome do Sr. patrono, ante os poderes constantes da procuração de fls. 06. No que concerne a diferença apresentada, i-se o ERJ para que complente o depósito no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.069036-5 - SEVERINO FAGUNDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Defiro a expedição de guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.087292-5 - JANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Dê-se ciência à DP de fls. 150, devendo esta requerer ainda o que for de seu interesse, considerando a verba sucumbencial contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.015355-8 - RAIMUNDO ILARIO ALTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a liberação do veículo, desde que a permanência no depósito público esteja justificada somente pela infração constante do auto de fls. 17, após pagamento de multa, taxa de reboque e diárias limitadas a 30 dias, antecipando, neste aspecto, os efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nProc. 2005.001.089280-0 - ISABELLA ALBUQUERQUE TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOPSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.033994-2 - GLADSY BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.037446-2 - ANA MARIA DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - ERJ Sentença:(...) IIsto posto, acolho a preliminar suscitada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, FACE À ILEGITIMIDADE PASSIVA, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.066145-1 - RENATO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Despacho:Atenda-se ao MP. Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.105807-9 - LEA CATARINA KOCHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a produção da prova documental requerida pela Ré, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Com a vinda do documento (s) dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Em caso negativo, certifique o cartório e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.126628-4 - JACK IGNACIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.146255-3 - GLAUCIMAR NEVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora o aparelho glicosímetro da marca Accuchek Active e, periodicamente, as suas respectivas fitas de glicemia, mediante a apresentação de receita médica atualizada, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 19/20. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.159420-3 - DIVA LOPES CALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, mediante a apresentação de receita médica atualizada, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15/16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.063919-0 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.066501-2 - TAYON HÉVEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Considerando que o Mandado de Segurança não admite dilação probatória, recebo a petição de fls. 72/73, como emenda à inicial. Oficie-se à DRA para que promova a alteração da presente ação para ordinária, bem como, retifique-se a capa dos autos. 2) Certifique o cartório se há diferença de custas a serem recolhidas face a alteração supracitada. 3) Considerando que a presente demanda seguirá o rito ordinário, emende o Autor a inicial, no prazo de dez dias, de modo a indicar corretamente a polaridade passiva, ante a ausência de personalidade jurídica do Presidente da Comissão do XXII Concurso para Ingresso na Classe inicial da Carreira de Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.084315-7 - MARIA TERESA MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora os medicamentos descritos na inicial na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.085440-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA- PROC. ERJ FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Despacho:Defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.158505-6 - EMILSON ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, bem como os medicamentos incluídos no curso da presente demanda, ou outros medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 19/20. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.015176-2 - RAMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Fls. 88: defiro a inclusão do medicamento requerido, prescrito no receituário médico às fls. 89, pois compreendido no tratamento de saúde buscado por esta demanda. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, bem como os medicamentos incluídos no curso da presente demanda, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que a esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 18. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.053132-7 - ILEIA DE QUEIROZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA - PROC. ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, mediante a apresentação de receita médica atualizada, tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.087245-3 - MÁRCIO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: 1) Fls. 77/82: recebo o recurso interposto pelo Município do Rio de Janeiro, no efeito devolutivo. Ao Apelado para as contra-razões. 2) Sem prejuízo, em razão da tutela deferida e do perigo iminente de vida, expeça-se carta de sentença. Desentranhem-se os documentos de fls. 68/73 e traslade-se as peças necessárias. Formalizados os autos da carta de sentença e para fins de apreciação do pedido de seqüestro, traga o Exeqüente o receituário médico atualizado , bem como outros dois orçamentos dos medicamentos e utensílos requeridos, devendo, ainda, indicar o nome e o CPF da pessoa responsável pela compra, para fins de comprovação da respectiva aquisição mediante notas fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.106503-8 - ILZA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROC. ERJ Despacho:Ao MP considerando tratar-se de matéria eminentemente de direito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118060-5 - ROSA CANOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Para apreciação do pedido de seqüestro da quantia referente à compra dos medicamentos, venha o receituário médico atualizado, bem como três orçamentos atualizados dos medicamentos requeridos, devendo a Autora, ainda, indicar o nome e o CPF da pessoa responsável pela compra, para fins de comprovação da aquisição da medicação mediante notas fiscais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.083717-0 - ANA MARIA DE MATOS, ALICE CORREA DO NASCIMENTO, LUCIANA MARTINS DE BARROS, MERCEDES ANTUNES DE FARIA, VILMA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, ] \r\n\r\nProc. 2007.001.119353-3 - MARIA ALCINA SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS EESGOTOS Despacho:Defiro Jg. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.083634-7 - LUCIANO SOEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ ROSA (RJ-054089), Dr(a). DÉBORAH DA ROCHA XAIA (RJ-144137E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060984-5 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147) Sentença:...Isto posto, quanto ao pedido de rescisão contratual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Quanto ao pedido de cobrança, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 6.160,00 (seis mil e cento e sessenta reais), acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do vencimento... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.149837-1 - ROSANA CASTRO CALMON DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO, Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669)), PREVI BANERJ, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.144194-4 - CASA LOTERICA WALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.076312-7 - SANDRA DA CONCEICAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias a iniciativa da parte Autora. Decorrido tal prazo, nada sendo requerido aguarde-se no ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.084769-2 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, ROSANGELA FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 27. No tocante à Gratificação por Tempo de Serviço, esta deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Expeça-se mandado. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.084826-0 - MARIA JOSÉ CIRILO, TÂNIA VALÉRIA CIRILO, ADRIANA CÉLIA CIRILO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. 4) Citem-se \r\n\r\nId: 529586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.079271-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.000482-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (republicado) ... regularize recolhendo-se custas do distribuidor. Zein Comércio Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.000483-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls..115/117, R$ 2.673,70.(dois mil seiscentos e setenta e três reias e setenta centavos.), referente a 1.528,27.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.exp 1 (jc) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.000784-1 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:agurade-se no arquivo (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.000908-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Publique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.000911-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.000916-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Devolvo o prazo. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.076315-5 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.109304-2 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA LAFOUNTE BULCAO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.155191-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2001.001.000706-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:Ao Município quanto ao efeito almejado. \r\n\r\nProc. 2001.001.001351-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAR Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.104030-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.104034-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.106393-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.002806-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE FICHTNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.029178-0 - WALTER ANGELO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2003.001.097835-0 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE VELASCO FICHTNER PEREIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.005161-0 - CARVALHOS HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). ALINE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-146079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.007716-7 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. JC \r\n\r\nProc. 2005.001.121511-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. cws \r\n\r\nProc. 2007.001.020508-4 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALE Despacho:DEFIRO A G.J. AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.109872-6 - SELMA REGINA HILL DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.046866-4 - SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.170271-1 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.106300-9 - MARIA ANGELA CEZAR DE ANDRADE MARTINEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Recebo o Recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (gd-f) F-1/a \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143174-4 - CRUZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:Ao Município. (gd-f) f-2/b \r\n\r\nProc. 2004.001.021306-1 - MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.102072-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.012993-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - CWS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.120.005903-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CENTRAL LAV-RIO LTDA Despacho:Intime-se (a intimação por DO da executada para indicar bem a penhora, prazo de 5 dias) GD-F F-2/c \r\n\r\nProc. 2007.001.078916-1 - HELION POVOA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Embargante jc \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.050751-3 (27) - DET NORSKE VERITAS SOCIEDADE CLASSIFICADORA DE NAVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-005494J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.028091-0 - ARNALDO PIRES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). c \r\n\r\nProc. 2001.001.041859-4 - ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). c \r\n\r\nProc. 2001.001.043393-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.131009-2 - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.027751-4 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2002.001.029416-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.058015-8 - EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.066768-0 - PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Certifique quanto ao AR. Fls. 122 e 125/127 - Ao Município. cw \r\n\r\nProc. 2004.001.120838-3 - MARAGOGIPE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:À embargante. cw \r\n\r\nProc. 2004.001.134627-5 - ALICE FERNANDES MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.032201-0 - JORGE HENRIQUE DUMONT DODSWORTH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. c \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.000972-7 (29) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA E LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.138012-0 - ANGELO JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por dez dias. cws \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108469-7 - ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO ACM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE VELASCO FICHTNER PEREIRA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.044410-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Municipio \r\n\r\nProc. 2004.001.016321-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.016327-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nada a prover em sede de embargos, visto que ausente omissão e/ou contradição qualquer. cws \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.060749-1 - BERNARDO SVAITER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.073413-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Rejeito ambos os embargos, visto que ausente omissão e/ou contradição qualquer... cw \r\n\r\nProc. 2006.001.002503-0 - ELIANE DE MENEZES LUPETINA (Adv(s). Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-CESAR \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.185580-3 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: HELOISA C G SOLBERG X LRM-ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Despacho:...AO MUNICÍPIO, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195890-2 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: HELOISA C G SOLBERG X ISAAC SIMON SADAMA E S.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Decisão:Junte-se. Recolha-se o mandado de penhora. Após, ao Município. 9/0 \r\n\r\nId: 529524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "529631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103230-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC E/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:Assim, acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora, conferindo-lhes efeitos infringentes, acrescendo à fundamentação e a parte dispositiva da sentença a seguinte redação:\"É devido, pois, o pagamento do valor de R$ 12.858,32 (doze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos) que corresponde à soma dos valores nominais das faturas indicadas na inicial, que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devida cada uma delas segundo os índices oficiais da Corregedoria.\"\"Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar o valor de R$ 12.858,32 (doze mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e trinta e dois centavos ) corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devida cada uma das faturas segundo os índices oficiais da Corregedoria e acrescido dos juros legais de 01% (hum por cento ao mês) ao ano a contar-se da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advoca \r\n\r\nProc. 2008.001.022853-0 - HÉLIO CAMPOS DE SOUZA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.999,37 (hum mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos) corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais seis por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081938-4 - MARIA EDITH FIORENTINI BARBOSA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 53,103/109 e 114/119 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.065018-0 - OPHELIA CARDOSO PINTO RODRIGUES (B/C 09) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANDRÉA BARBOSA BORGES (RJ-131218), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS = PGE == Despacho:Ao exequente para esclarecer, no prazo legal, se desejar proceder à execução do julgado. Em caso positivo, deverá providenciar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.116924-2 - JOSE VALDECI COSTA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187148-1 - POSTO DE GASOLINA E GARAGE SACOR LTDA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003348-0 - ADIS DOS SANTOS MEDEIROS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.080208-3 - SIDERACO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:1. Intime-se a CEHAB para que, em 48(quarenta e oito horas), traga aos autos cópia do termo de confissão de dívida mencionado às fls. 133 e 140/141.2. Após, apreciarei o pedido de penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.141618-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE LIMA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO - PGM CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU EM RÉPLICA,CERTIFICO AINDA QUE OS AUTOS ESTAVAM PARALISADOS POR MAIS DE 30 DIAS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047107-8 - ROZELI RIBEIRO ALVES(A/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Decisão:Dispenso conclusão.O I. Perito do Juízo arbitrou seus honorários em 06 (seis) salários mínimos, tendo sido tal valor impugnado pelo réu, conforme fls. 218/219, por entender o valor exorbitante para o tipo de perícia a ser realizada. A parte autora, devidamente intimada para se manifestar, não apresentou impugnação (fls. 221).Às fls. 227, o I. perito apresentou justificativa para o valor arbitrado, alegando inadmissível a quantia mencionada pelo réu às fls. 216. Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 213, no valor de 06 (seis) salários mínimos.Diante da realização da perícia, conforme informação de fls. 226, encaminho o ofício em anexo, nos termos da Resolução n°. 20/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.001.078383-0 - ARAKEN MARTINS COSTA JUNIOR(C/C 04) (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Quanto ao mérito, merecem acolhimento os presentes embargos a fim de que seja corrigida omissão contida na sentença.Assim, a fundamentação e a parte dispositiva da sentença passam a ter a seguinte redação:\"Assim, os aborrecimentos e transtornos suportados pelo Autor justificam a pretensão indenizatória. Com efeito, o Autor foi submetido a procedimento disciplinar faltando justa causa para tal, vindo a sofrer constrangimentos perante seus colegas de trabalho até que fosse proferida a decisão em sede administrativa .Considerando o fato, seu tempo de duração - o procedimento administrativo se iniciou em 2005, sendo que somente foi arquivado em 2007 (fls. 216/225) - bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que regulam o instituto, fixo o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de ressarcimento por danos morais. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.100074-3 - NELY DE OLIVEIRA BITTENCOURT C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA(PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE HOUVE OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DE FLS.101.REPUBLICAÇÃO;Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.117370-4 - MARIA DA PENHA SOARES DE OLIVEIRA E/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PGE Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para a sua juntada. Com os novos documentos, ao Réu. Outrossim, DEFIRO a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112455-9 - MARIA HELENA DA SILVA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA - PGE CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA,NÃO SE MANIFESTOU EM RÉPLICA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.077986-6 - LEANDRO DE OLIVEIRA HENRIQUES M/S B-01 (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(UERJ) (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)), Procurador: FLAVIO A.WILLEMAN Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a Segurança, pela ausência de direito líquido e certo a ser protegido. Custas pelo impetrante.Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187139-0 - HÉLIO SCIELZO BRUNET M/S C-02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO CERTIFICO QUE HOUVE OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DE FLS.82.REPUBLICAÇÃO;Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA; CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058237-4 - JESSE JAMES ALMEIDA M/S B-1 (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Tendo em vista que a concorrência pública, mantenho o decisum de fls. 77.Cumpra-se, integralmente, fls. 77. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.045827-2 - ALCINÉA DA SILVA FERREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906) Decisão:Intime-se a parte autora, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia discriminada às fls. 74/76, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066829-9 - LUIZ SAINT CLAIR DA SILVEIRA NETO (BC/07) (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:1. Ao patrono da parte autora para esclarecer, no prazo legal, se pretende dar continuidade à execução dos honorários judicias. Em caso positivo, deverá providenciar o recolhimento das custas processuais.2. Nada vindo, certificada a insubsitência das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105260-0 - HUMBERTO ALVES FRANCISCO - D/C 04 (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584), Dr(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (RJ-146239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE), COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES REFORMADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)), NUCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS NUSEG, Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)), MI MONTREAL INFORMATICA LTDA MONTREAL, Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078340-7 - MARIA SONIA GOMES DE OLIVEIRA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDERBURGO ABRUNHOSA CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DE EMBARGOS,SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114453-4 - CLAYTON JOSÉ DE FREITAS MELO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S).PARA FORNECER AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO OFICIO DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 2007.001.115041-8 - EDILSON ANDRADE DE BARROS E/C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA - PGE CERTIDÃOCERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLO CGJ Nº 200800253360 EM 21/01/*08 FORUM DE CAMPOS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147603-8 - WAYNER LUIS JARDIM DA SILVA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FAVIO L.BERALDO MAGALHÃES = PGE == Sentença:Nesse sentido, merece guarida em parte a pretensão neste feito aduzida.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido quanto ao Estado do Rio de Janeiro confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela requerida, condenar o Réu a emitir em favor do Autor o documento necessário para utilização gratuita do transporte público intermunicipal, a fim de garantir a continuidade de seu tratamento médico. Isento o Réu do pagamento de custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado. Cumpra-se o duplo grau obrigatórioP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151570-6 - PAULO LEANDRO BONFIM DA COSTA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC, tão somente com relação ao réu Município do Rio de Janeiro. JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para confirmar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa pela infração que originou a sua apreensão, ademais das despesas pelo depósito, até trinta dias. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.152909-2 - GILSON DA SILVA MACEDO C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Sentença:Enfim, não merece acolhimento o pedido formulado na inicial. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial CONDENANDO o autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176671-5 - RAUL RIBEIRO DA MOTTA E/C 10, SEBASTIÃO RIBEYROLLES GOMES DA SILVA, GERALDO NETTO DOS REYS, HERBERT BOTELHO, ARY DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS CERTIFICO QUE HÁ OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DE FLS.139.REPUBLICAÇÃO;Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar, relativamente aos autores, que a aplicação de redutor a título de excedente de teto remuneratório atente os parâmetros estabelecidos nesta sentença, restituindo-se-lhes os valores indevidamente descontados acrescidos de correção monetária desde a efetivação do desconto e juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), observada a prescrição qüinqüenal. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das diferenças devidas aos autores até esta data (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.188515-7 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA B/C 05 (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES = PGE == Sentença:Assim considerada válida a apreensão pelo transporte irregular, não é de se acolher o pedido de declaração da abusividade da multa aplicada ao autor.Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para confirmar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa pela infração que originou a sua apreensão, ademais das despesas pelo depósito, até trinta dias. Tendo em vista a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários e rateiam-se as custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021116-5 - MARIA EDUARDA MESQUITA DE SOUSA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM==PGM== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento o Réu do pagamento de custas e CONDENO ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052569-0 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 170/195 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI OS NOMES DOS ADVOGADOS NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.095637-7 - MIGUEL JOSÉ DE SANT ANNA A/C 9 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Defiro JG. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.113845-2 - RUI CARLOS GALANTERNICK (DC 06) (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:À parte autora para proceder a juntada do receituário médico, expedido por médico credenciado à rede pública de saúde, comprovando a prescrição dos medicamentos relacionados na certidão de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2006.001.168032-6 - LEONARDO ASSUNÇÃO PEREIRA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora para esclarecer se a obrigação de fazer encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância.Nada vindo, em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066363-3 - ARI MOREIRA DOS SANTOS E1 / C1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067891-0 - ANDRESSA ANTUNES NICOLAU E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123875-9 - ANDRE DE SOUZA VASCONCELLOS E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 02, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento o Réu do pagamento de custas e o CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096791-0 - ISABELLA PALERMO A/C 8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE 1- CONVOLO O PROCEDIMENTO PARA SUMARIO. 2- DEFIRO J.G. DEFIRO A ANTECIPAÇAO DA TUTELA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 350,00 TREZENTOS E CINQUENTA REAIS. 3-DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PREVISTA NO AFRT, 277 DO CPC P/ O DIA 11/06/08 AS 16;00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179949-6 - JACYRA DE SOUZA CONCEIÇÃO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084796-3 - PEDRO DOMINGOS DE FREITAS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA ATENDER O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.072654-8 - ALEXANDER MANHAES SCHARFER ANDRADE B/C 10 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO O.B.CORREA Despacho:À parte autora, no prazo legal, sobre a certidão da serventia. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075468-7 - ARLETE VIEIRA E/ C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA FORNECER O ÓRGÃO DE ORIGEM \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050835-6 - MARIA APARECIDA COSTA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/36 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058921-1 - MARCELO GONCALVES DA SILVA (B/C02) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.049553-0A - MARIA ELIZABETH PEÇANHA BEIRUTH A/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO PATRONO DO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS; 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.098688-6 - CICERO LOPES DA SILVA FILHO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/06/2008, às 14:45 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139105-4 - JORGE LEONARDO PEREIRA TELLES-D/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PGM Decisão:Corrijo ex officio a sentença lançada às fls. 174/179 para incluir a seguinte redação:\"Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC. \"No mais, permanece como lançada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.068276-9 - RAFAELA MADUREIRA BARCELOS M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SILVA (RJ-148802)) X SUB REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Aguarde-se a manifestação da autoridade coatora, cobrando-se a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.108264-6 - SÉRGIO DOS SANTOS SILVA M/S C-23 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PUBLICA 03/2007 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante para informar a data designada para a 3ª fase do certame, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054543-8 - EUNICE RODRIGUES VALE (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077834-2 - ROSANE RIBEIRO SARLO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dispenso conclusão.Intime-se as partes, COM URGÊNCIA, para que se manifestem sobre a proposta de honorários e para que tomem ciência da data designada para o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.109689-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA E/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA CERTIFICO QUE HÁ OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DE FLS.46.REPUBLICAÇÃO; Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada na transferência Hospitalar conforme indicado na inicial. Isento ambos os Réus do pagamento de custas. Deixo de condenar nos réus em virtude da sucumbência recíproca.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118223-7 - CLÁUDIA ABREU DE CARVALHO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166505-4 - MARCIA DA SILVA CORREA DE CARVALHO B/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Quanto a denunciação à lide do Município do Rio de Janeiro ( art. 70 inciso III, CPC), deixo de acolher o pedido tendo em vista que nos termos do Decreto nº 553/76 compete à Cedae, privativamente, operar, manter e executar reparos e modificações nas canalizações e instalações dos serviços públicos de água e esgoto sanitário bem como realizar obras e serviços necessários à sua ampliação e melhoria.Como é cediço \" a jurisprudência do STJ acolheu entendimento no sentido de que não havendo relação jurídica entre litisdenunciante e litisdenunciado, não há como se admitir o pedido de denunciação da lide.\" ( RSTJ 67/441)Outrossim, defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua juntada. Por igual, defiro a prova pericial solicitada pela CEDAE, nomeando como Perito do juízo, Dr. Carlos Henrique Santana, tel: 9957-8885. Faculto quesitos e assistentes técnicos em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.093946-0 - RAFANELY MARTINS LANES C/C 3, CRISTIANE GUIMARÃES BAPTISTA LESSA, HELVIO HENRIQUE LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183989-5 - BANCO ITAÚ S A A/C 12 (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031197-0 - TANIA MARIA PIMENTEL PINTO (A/C6), DOUGLAS HENRIQUE PIMENTEL PINTO, THALISSON GABRIEL PIMENTEL PINTO, YURI GUSTAVO PIMENTEL PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - FERNANDA AVERBUG), AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS., 160/176, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163150-9 - WANIA REGINA FOLLONI (AC-12) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.130 no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), equivalente a 1.714,78 UFIR-RJ.In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente à Ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol do Autor, somente podendo ser elidida por prova em contrárioIntime-se a CEDAE para que deposite o valor relativo aos honorários periciais, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da produção da prova pericial, bem como para que forneça, no mesmo prazo, o histórico de consumo desde janeiro/2006 até a presente data.Expeça-se guia.Após, intime-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135408-5 - AÍDA OCTAVIO CARIELI DA SILVA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA - PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP, FLS. 61V., ESPECIFICANDO PROVAS. \r\n\r\nId: 529631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3243 LUIS FELIPE MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20651650-2 \r\n\r\nNº: 3244 PAULO HENRIQUE DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 21110951-7 \r\n\r\nNº: 3245 RAFAEL DA CONCEIÇAO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 25574440-1 \r\n\r\nNº: 3246 TIAGO DA SILVA VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 26274784-3 \r\n\r\nNº: 3247 WAGNER MELO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12221578-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3248 AGNALDO PEREIRA DINIZ DE FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 08488237-2 \r\n\r\nNº: 3249 ALEXANDRE DIAS RAIMUNDO \r\n\r\nR.G.: 21715838-5 \r\n\r\nNº: 3250 ALEXSANDRO LIMA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13157786-8 \r\n\r\nNº: 3251 ANA LUCIA HENRIQUES LISBOA MATIAS \r\n\r\nR.G.: 10348794-8 \r\n\r\nNº: 3252 ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10578071-2 \r\n\r\nNº: 3253 CARLOS ALEXANDRE MACEDO ALBINO \r\n\r\nR.G.: 11773502-7 \r\n\r\nNº: 3254 CARLOS ANDRE DIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11617902-9 \r\n\r\nNº: 3255 DAMIAO MARTINS FILHO \r\n\r\nR.G.: 07591911-8 \r\n\r\nNº: 3256 EDVALDO LEONCIO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nR.G.: 10603884-7 \r\n\r\nNº: 3257 ELIOMAR LEITE DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 21218338-8 \r\n\r\nNº: 3258 EVANDRO LOPES CORRÊA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13500873-8 \r\n\r\nNº: 3259 FERNANDO BOLDIÃO MAGALHÃES \r\n\r\nR.G.: 12457288-4 \r\n\r\nNº: 3260 JOELSO JOSE DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11175662-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3261 JORGE BRUNO DA SILVA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 20376597-9 \r\n\r\nNº: 3262 JORGE CARVALHO BRANCO \r\n\r\nR.G.: 21373081-5 \r\n\r\nNº: 3263 JORGINO DA SILVA JOAQUIM \r\n\r\nR.G.: 05743114-0 \r\n\r\nNº: 3264 JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 13502457-8 \r\n\r\nNº: 3265 JOSÉ ROBERTO LUZ SEVERINO \r\n\r\nR.G.: 20800197-4 \r\n\r\nNº: 3266 JUANITO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09484557-5 \r\n\r\nNº: 3267 LEONARDO ANTHES AREAS \r\n\r\nR.G.: 11047073-9 \r\n\r\nNº: 3268 LUCIANO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12716447-3 \r\n\r\nNº: 3269 LUIZ MORORO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06261215-5 \r\n\r\nNº: 3270 MÁRCIO FRANCISCO DA MOTTA \r\n\r\nR.G.: 12659145-2 \r\n\r\nNº: 3271 MARCO ANTONIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09326535-3 \r\n\r\nNº: 3272 MARIO CESAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05975180-0 3a.VIA \r\n\r\nNº: 3273 REOBBEM CARLOS LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12859244-1 \r\n\r\nNº: 3274 RÔMULO BENTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12574235-3 \r\n\r\nNº: 3275 TIAGO JOSÉ COSTA \r\n\r\nR.G.: 20372001-6 \r\n\r\nNº: 3276 VIVIANE ANTUNES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20732136-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3277 LEONARDO PINHEIRO BARRETO \r\n\r\nR.G.: 13408857-4 \r\n\r\nNº: 3278 LUIZ PAULO FRANCISCO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20020880-9 \r\n\r\nNº: 3279 RONALDO BATISTA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 08562529-1 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3280 BELMIRO MOURA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10693746-9 \r\n\r\nNº: 3281 JEAM DA SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 13393904-1 \r\n\r\nNº: 3282 JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12135410-4 \r\n\r\nNº: 3283 PAULO DE SOUZA MAGALHÃES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12057109-6 \r\n\r\nNº: 3284 PAULO HENRIQUE FONSECA HONORINO \r\n\r\nR.G.: 21817055-3 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 3285 DIEGO GUILHERME MARCELINO \r\n\r\nR.G.: 13408823-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 529397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "529399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 920 ALEXANDRE LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12551638-5 (2127) \r\n\r\nNº: 921 DRIENE PEREIRA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 21844905-6 (2124) \r\n\r\nNº: 922 EDIVALDO LIMA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 09439946-6 (2126) \r\n\r\nNº: 923 MAURO RODRIGO SOUSA LIMA \r\n\r\nR.G.: 12488251-5 (2128) \r\n\r\nNº: 924 RAFAEL DA CONCEICAO MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 20173937-2 (2129) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 925 PAULO CESAR PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10461398-9 (2130) \r\n\r\nNº: 926 TANIA DE OLIVEIRA SOUTO \r\n\r\nR.G.: 11509245-4 (2125) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 927 AMARILDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07299537-6 (1517) \r\n\r\nNº: 928 CARLOS ROBERTO GOMES RANGEL FILHO \r\n\r\nR.G.: 11609227-1 (1513) \r\n\r\nNº: 929 ERNANDES MEDEIROS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 08755826-8 (1516) \r\n\r\nNº: 930 MICHELE DE MATTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11628075-1 (1518) \r\n\r\nNº: 931 PAULO ROBERTO CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 08389306-5 (1510) \r\n\r\nNº: 932 PEDRO AILTON RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 04569492-4 (1514) \r\n\r\nNº: 933 SÉRGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO \r\n\r\nR.G.: 09070837-1 (1512) \r\n\r\nNº: 934 TANIA DE OLIVEIRA SOUTO \r\n\r\nR.G.: 11509245-4 (1511) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 935 NÁDIA CRISTINA CARVALHO DA ROSA \r\n\r\nR.G.: 04852877-2 (1515) \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 529399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "529598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2008.001.014621-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MARCELO COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o acusado para nomear novo patrono ou dizer se pretende ser assistido pela DPGE \r\n\r\nArt. 205, § 2º, inciso I do CPM - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2002.001.112534-5 - SEGUNDA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X WALTENCIR LOPES DA SILVA), ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS Despacho:As partes para ratificarem suas alegações finais, após conclusos para designação de data para Julgamento \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.013114-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X FELIPE MARCELO SANTIAGO), SERGIO HENRIQUE DO NASCIMENTO EMIDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Forme-se o 2º volume, dando-se vista a Defesa \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.054220-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JEAN MARCIO BARRETO DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação em continuação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Requisite-se a testemunha indicada pelo Parquet a fls. 243. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.012051-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X LUIZ CLAUDIO RANGEL DA SILVA Despacho:À defesa para que se manifeste nos termos do art. 417, §2º do CPPM. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012761-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X ARIDALTON SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:As partes em diligências \r\n\r\nId: 529598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015766-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNADO VALLE AYRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz, Dr. Flávio Quaresma. Vencida a MMa. Juíza Relatora, nos termos do seu voto. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010761-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA HISSA MONTEIRO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por maioria, em dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050935-4\r\n\r\nImpetr(s): CALÇADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS DE GOYTACAZES. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052422-7\r\n\r\nImpetr(s): LETICIA MARINHO CARLANTONIO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054077-4\r\n\r\nImpetr(s): NILDA CASEMIRO MAGALHÃES LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065766-5\r\n\r\nImpetr(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000537-8\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009625-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009915-4\r\n\r\nRecorrente(s): FENISLUCE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBINSON CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). NOKIA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CELULAR REPAIR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010065-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010362-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDAIR MARTINS MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064956-5\r\n\r\nImpetr(s): MÔNICA DA SILVA FORTUNATO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ047354). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nCertidão de fls. 214 - Digam os interessados.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006960-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY GONÇALVES DE BARROS LIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\nIntime-se o réu a apresentar contra-razões, em dez dias.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011461-1\r\n\r\nImpetr(s): NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rocha Laiter - OAB RJ054254). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nFls. 71/74 - Indefiro...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012754-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nFls. 112/113 e seguintes - Diga o Réu.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014915-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO HENRIQUE FEITOSA BECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nFls. 236 e seguintes: Digam os interessados.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001606-6\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA REGINA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Barbosa - OAB RJ087118). \r\n\r\nRecorrido(s): SALSA BRAVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nFls. 133/135 - Diga o embargado.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008493-0\r\n\r\nRecorrente(s): CPAD - CASA PUBLICADORA DE ASSÉMBLEIAS DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Góes - OAB RJ060594). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE MEDEIROS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). \r\n\r\nFls. 86/87 - Toda matéria de execução deve ser apreciada pelo juizado de origem, inclusive quanto a eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019344-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nVenham documentos mínimos...Ao Impetrante para cumprimento em dez (10) dias...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013343-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): DALILA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão. \r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 29/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003869-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004275-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOURENÇO RODRIGUES DA CUNHA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009991-9\r\n\r\nRecorrente(s): PARAFUSO PORTELA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010640-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA FERREIRA LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010720-5\r\n\r\nRecorrente(s): JEANE CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010967-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CESAR CARNEIRO DA CUNHA, CLAUDIA MARIA SILVA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ106055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011946-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO MARINHO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066, Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles - OAB RJ126573). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012560-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014270-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA ROCHA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014909-1\r\n\r\nRecorrente(s): DILCEMAR DE FATIMA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). \r\n\r\nRecorrido(s): PLATIN TECNOLOGIA EM EETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015332-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Junior - OAB RJ136506). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015350-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON DA SILVA PADILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). MAURO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015432-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA MARANHÃO GABRIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015465-7\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): LIANE HERRMEIN CORREIA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Herrlein Correia de Melo - OAB RJ125452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015486-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS CATALDO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Rene Vieira - OAB RJ059042). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015509-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCÍLIA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015559-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ORLANDO GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015603-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA FRAUENHOFF PERNASETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Leandro Freitas Meira - OAB RJ137797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015632-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JUVENAL BENEVIDES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015734-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZE FLORENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015834-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMIA MENDES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015873-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEUSA HELENA DE SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015885-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO PAULO FENIZOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015909-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA QUINTANILHA MACHADO NERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239). \r\n\r\nRecorrido(s): LIFE SAUDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015915-1\r\n\r\nRecorrente(s): LAURO DA SILVA BARROS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015938-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCAS MAURICIO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015941-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUEL JOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015994-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANIRA FERREIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016002-5\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016029-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966). \r\n\r\nRecorrido(s): PRIMOR HOTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia de Castro - OAB RJ071408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016051-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016086-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE COSTA CORDEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016121-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA REGINA MACHADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016144-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA MACHADO AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016161-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016182-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA RODRIGUES MADALENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016185-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REBELO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo da Costa Sartori - OAB RJ121889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016208-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINETE SOLIVA SANTANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016212-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA BARBOSA DA SILVA FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016230-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARLETI CARDOSO GONZALES, GELSI CORREA GONZALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). \r\n\r\nRecorrido(s): FENASEG (FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016236-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL CAPUTI CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Luiz Moreira da Silva - OAB RJ085332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016260-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA CHRISTINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016270-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELE DO NASCIMENTO CASCAEZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016286-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELISA LADEIRA PAIVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016289-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANKPAR BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): AUDREY RIBEIRO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016318-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELIA NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016326-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PAZ SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016347-6\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON CRUZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\nRecorrido(s): STEVIAFARMA INDUSTRIAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016354-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SARA GOMES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016376-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIR MACHADO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016380-4\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ITELVINO FARIA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016404-3\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLENE PINHEIRO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016407-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE CRISTINA FORTES PINEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Marcondes Peixoto Pineda - OAB RJ140707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016438-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA GIARDINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016448-1\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTELA DA SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016485-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA FAITANIN DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Faitanin de Moura - OAB RJ130026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016502-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEZIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016513-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI MOVEL - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA PINHO DALE COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Cavalcanti Serra Junior - OAB RJ133449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016529-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). YEDA CAMARGO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016533-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DEBOSSAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016554-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUVER TORRES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016568-0\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR JÚNIOR XAVIER MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\nRecorrido(s): PJOTA CENTER COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016582-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA ELENA PESSANHA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016593-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016622-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA BAPTISTA CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016643-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DE ANDRADE MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016649-0\r\n\r\nRecorrente(s): KOZELLI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ146727). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016684-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDION FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016685-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME LUIZ GUIMARÃES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016704-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVERCINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016723-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016729-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEFRAG INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). \r\n\r\nRecorrido(s): POLIANA PINTO DA VITÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016762-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID BRUNO ANTUNES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016765-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDO SODRÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016794-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA CRUZ MONTEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016836-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505, Patrick Camargo Neves - OAB SP156541). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE AGUIAR SILVA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016846-2\r\n\r\nRecorrente(s): AGUINALDO ROQUE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016854-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI AUGUSTO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016879-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016888-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laice de Almeida Anjos - OAB RJ067235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005807-3\r\n\r\nImpetr(s): VALTER ALVES RIBEIRO, MARCIA SALLES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049727-3\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057606-9\r\n\r\nImpetr(s): REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059136-8\r\n\r\nImpetr(s): IVONETE GABY RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065664-8\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAGUAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito por perda de objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001400-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALEXANDRE VIDAL DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001545-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo José dos Santos - OAB RJ116662). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA BARTHOLOMEU CALONICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005063-3\r\n\r\nRecorrente(s): MATERNITE CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Camargo Pinheiro - OAB RJ057455). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Souza - OAB RJ100886). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007476-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE DE ALMEIDA ROSESTOLATO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007609-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON DE JESUS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007899-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DE OLIVEIRA CANSANÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Fábio Luiz Pinto Lemos - OAB RJ137519). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Depentor - OAB RJ124434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008015-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO A B N AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): OTACÍLIO MARTINS DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008124-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CREUSA TELES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Teles Lopes - OAB RJ100144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008144-7\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA MITRE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008249-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE DA COSTA TAVARES GALHARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008315-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): BRIGITE LANE BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008408-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008599-4\r\n\r\nRecorrente(s): JONATAS VASCONCELOS DA COSTA VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VIZEU THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011451-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): IVALDO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011497-0\r\n\r\nRecorrente(s): DURATEX S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA ESCOBAR PFEIFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011544-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE KAHTALIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011614-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011626-7\r\n\r\nRecorrente(s): VILAIR VIEIRA HENRY, ANA CLÁUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011696-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES ANDRÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011793-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIA LADEIRA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANICE CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalto Mathias Correa - OAB RJ027575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011837-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA FREIRE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011882-3\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO DOS MÓVEIS S. PEDRO DE TERESÓPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011888-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ DE FREITAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011949-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011970-0\r\n\r\nRecorrente(s): PLANO DE SAÚDE ASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSÉ DA CRUZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011982-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SALATIEL DIAS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012002-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO CALVOZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012045-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI LOPES SALDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012070-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBEM GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012106-8\r\n\r\nRecorrente(s): MATHILDE MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ132921). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012132-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NELI REIS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012166-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAIRENE BEZERRA FEITOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012212-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA MOURA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Sant Anna Sarmento - OAB RJ094194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012231-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ABIB CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). \r\n\r\nRecorrido(s): MONTE CARLO SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012282-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Marins - OAB RJ147295). \r\n\r\nRecorrido(s): CURSO SÃO JOSÉ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012310-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO PALMEIRA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012375-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BARBOSA GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). \r\n\r\nRecorrido(s): BELLU'S TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes - OAB RJ140618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012415-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO PORFIRO ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012432-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALÁDIO PALMIERI JOSÉ ADRIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Adriano Neto - OAB RJ124838). \r\n\r\nRecorrido(s): MITCHUE MORI MURAKAMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Carvalho Martins - OAB RJ145836). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012457-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ANA FLORA DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012473-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012484-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO CARVALHO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012500-1\r\n\r\nRecorrente(s): LECIO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012542-6\r\n\r\nRecorrente(s): NAÉRCIO FREITAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ131713). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012553-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELLA MUGLIA QUENTAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco - OAB RJ124193). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012571-2\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON JOSÉ DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul da Silva Gerolimich - OAB RJ136237). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012595-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cipriano da Silva - OAB RJ075671). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012611-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ - CBD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO GIORNO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012638-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DE OLIVEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012658-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO GONÇALVES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012726-5\r\n\r\nRecorrente(s): AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON GUIMARÃES FONTOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012745-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LÉA MATERCO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012769-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA MARIA ARAUJO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012799-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Torres de Aquino - OAB RJ144969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012819-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012846-4\r\n\r\nRecorrente(s): ILAGGA COM. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012889-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012950-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR FIERRO FELÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MOUTINHO DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012969-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA RODRIGUES POMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012983-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE SANTOS PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042654-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). \r\n\r\nRecorrido(s): HONORIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043262-0\r\n\r\nImpetr(s): ARMANDO CARDOSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. Litiscon(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053748-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054590-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). JORGE MAC-CORMICK SANHAÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057458-9\r\n\r\nRecorrente(s): NAILTON JOSÉ GRANGEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DO P. GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057814-5\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINEA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057960-5\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ROBERTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063323-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PEREIRA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065734-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002926-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARA CRISTINA PALUME CALILE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). BOREO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - KENNEX. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002964-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON FERREIRA GIORNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003867-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010022-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA CECÍLIA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010113-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CÉSAR RAMOS DO CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011828-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINETE PANTALEÃO ALVES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011984-0\r\n\r\nRecorrente(s): DARLAN DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012581-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013697-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDICEIA ALVES COELHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013792-1\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Safe e Silva - OAB RJ080938). Recorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laisa Cristine Ribeiro Fonseca - OAB RJ117209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013810-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDELI VIEIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013814-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KENNIA IZABEL MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013837-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO OLIVIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela dos Santos de Almeida Reis - OAB RJ059108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013838-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JANESSON MANOEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013865-2\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE DE ARAUJO ANDRADE DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013872-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRTON DELIO DE CASTRO SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013900-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA GUIMARÂES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013994-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013995-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): NORLANDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014018-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOYCE DE SOUSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014019-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO MENDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Bravo Agrelos dos Santos - OAB RJ137948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014053-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). TARCIANO RODRIGUES ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014314-3\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT LEASIN S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). RONALDO NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014969-8\r\n\r\nRecorrente(s): BIARRITZ DA TAQUARA SORVETERIA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014993-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GISLENE SANTOS DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015015-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAFÉ DE LA PAIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINE MEDEIROS FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015027-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015053-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015086-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DA SILVA EUGENIO LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015096-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARTINS CALIXTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SHOP EXPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015114-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DA HORA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015125-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA MARIA FIGUEIROA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015155-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA DE AQUINO NUNES CANELLA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015192-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): DANÚBIA DA SILVA SANTIAGO DE MÉLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015216-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CESAR AZEVEDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015274-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CLAUDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015353-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO CESAR RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015359-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIÂNGELA SOARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Soares Domingues de Souza - OAB RJ138714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015417-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015474-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015504-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): JUNIO CHAGAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015513-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Leandro - OAB RJ110175). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015528-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015551-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDEA DA CONCEIÇÃO MIGUEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015577-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO CASTRO DASILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015585-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): TANILZA DE CASTRO MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015606-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO BOLQUET MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015639-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX DE OLIVEIRA D ' ANGELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015644-7\r\n\r\nRecorrente(s): DULCEJANE PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015681-2\r\n\r\nRecorrente(s): HILDON E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena de Oliveira Nobre - OAB RJ059150). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO TAUILE E WADIH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016432-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barroso Fontelles - OAB RJ119910). \r\n\r\nRecorrido(s): PETERSON BARROSO SIMAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Simão Junior - OAB RJ001145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011537-8\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO REGIS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019948-3\r\n\r\nImpetr(s): LUIZA EULALIA QUARESMA DE OLIVEIRA VIEIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos - OAB RJ003719). \r\n\r\nImpdo(s): I J E C - C. DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nJunte a Impetrante a Grerj original.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052419-7\r\n\r\nImpetr(s): JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Peter de Oliveira - OAB RJ147615). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Mariana de Oliveira Nobrega - OAB RJ108215). \r\n\r\n\"Nada a prover. Esgotado o Juízo judicante. Verifica-se, porém, que houve erro material na condenação do impetrante ao pagamento das custas judiciais, nos termos do voto de fls. 27. Assim, com base no art. 463, I do CPC e em vista da JG que defiro, não há incidência de custas.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 29/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060283-4\r\n\r\nImpetr(s): VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ104628). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCANTARA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004841-9\r\n\r\nImpetr(s): JANE ASSUMPÇÃO DE MIRANDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Marinho Moreira - OAB RJ079652). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005212-5\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007359-1\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS GOYTACAZES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009362-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA MARCIA DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Pereira da Rocha - OAB RJ141380). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA HERMIDA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). MARIO ROBERTO SILVA BASTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009408-9\r\n\r\nRecorrente(s): COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). BANCO SANTANDER BANESPA, FIDC-NP PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANDRE ANDRADE TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011293-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO REGINALDO DO NASCIMENTO MANGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011741-7\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011772-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO MOTTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011942-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Fernandes - OAB RJ137051). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012005-2\r\n\r\nRecorrente(s): B2W - CIA. GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sapira - OAB RJ125122). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO NOLETO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013127-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA VIRGINIA ARAUJO DE ALMEIDA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleksander Barreto Estephanio - OAB RJ105190). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014998-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES BARBOSA BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015000-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). \r\n\r\nRecorrido(s): RODNEI SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015010-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015022-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ LAURENTINO MACABÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015043-3\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015049-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUELLE DE LIMA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Meneses Veloso - OAB RJ138319). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015077-9\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. E. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA DE SOUZA OTTONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015084-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015099-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DE BRITO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015107-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015128-0\r\n\r\nRecorrente(s): NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDER DOS SANTOS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015135-8\r\n\r\nRecorrente(s): LESLIE JESUS MESSIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE BRUNO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura de Vicuna Chaloub Barbosa da Silva - OAB RJ130361). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015168-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH CRISTINA S. SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015184-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA GUICARDES CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015198-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015209-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015221-1\r\n\r\nRecorrente(s): GALILÉIA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Almeida Rocha - OAB MG078385). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RICARDO CARDOSO PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015236-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015252-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): AFFONSO LUIS GENTIL CAMERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015277-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): EURYDICE DE ARAÚJO DOMINGOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015290-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO NICOLETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015294-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO VINICYUS DA SILVA ANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015317-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). SHOPPING DAS PEÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015322-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ISMAEL MAGNO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015355-0\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA OLIVEIRA SOUZA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015361-6\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MENDONÇA SENISE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Coelho Tocantins - OAB RJ128827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015381-1\r\n\r\nRecorrente(s): OMAR MILAGRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto Aguiar de Castro - OAB RJ045199). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015388-4\r\n\r\nRecorrente(s): AGENCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ALVES DE SOUZA, LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015418-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DAMÁSIO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira Epifanio - OAB RJ135462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015426-8\r\n\r\nRecorrente(s): IARA MOREIRA DA SILVA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015444-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINETE DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015453-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A, HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): AVA FABRICIO PARANAGUÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Rocha Santos - OAB RJ140659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015469-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015481-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONILTON RODRIGUES FEITOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015493-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NÉLIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015496-7\r\n\r\nRecorrente(s): LENI SANTOS PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015522-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL SALLES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO DE FORMAÇÃO . . . AUTO ESCOLA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015530-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015556-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ESLARBES CARDOSO SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015567-4\r\n\r\nRecorrente(s): SITO KOWSMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). \r\n\r\nRecorrido(s): CHEVRON BRASIL LTDA - TEXACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Coutinho Slivinski - OAB PR029018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015594-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MOREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015595-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA ANTUNES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOSS/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015616-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE EMILIANO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015624-1\r\n\r\nRecorrente(s): EVANY MENDONÇA DA FONSECA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015635-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGIANE NEVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015649-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR SILVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015668-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA RIBEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015687-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015699-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOICE PASSOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015710-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandfredy Tavares Gurgel - OAB RJ113650). LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS RAMIRO SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015718-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015735-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA FERRARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015754-3\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO NOGUEIRA JACINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015765-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLARISSA LA CROIX DE PIMENTEL TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR SANCHES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015781-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO RJ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ALANE DE ARAÚJO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015786-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ALEXANDRE MELLO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015810-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS LAURIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015813-4\r\n\r\nRecorrente(s): DEIZE MARIA CODATO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015853-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO CARNEIRO, ZILMA LIMA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015854-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO FILIPE RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ146861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015882-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015884-5\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA GROSSO E SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015904-7\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA BARROSO DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015906-0\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015918-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO FERREIRA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015928-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015953-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DAL CERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015959-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DO CARMO DOLAVALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jander Nilson Pereira da Costa - OAB RJ054602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015985-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO HENRIQUE CIPAK CANALONGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016007-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES SANTANA, MARISTELA DE SANTANA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO, CEA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016011-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA BRITO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016038-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016064-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA CRUZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bern - OAB RJ141513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016118-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DOS SANTOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016119-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE MESQUITA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Mattos de Souza Dantas - OAB RJ086157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016124-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRILENE SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016137-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ENILSON MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016169-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALDICEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016170-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDENILDO SILVEIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ135721). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016193-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENNE OLIVEIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Morgado Cruz - OAB RJ133728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016195-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016221-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA ALVES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016223-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUCIARA BASILIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016249-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIA RAMALHO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016251-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMIG CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO ELIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016274-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM FERREIRA ATHAYDE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016284-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LEONARDO GOMES DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016308-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DOS SANTOS UMBELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016312-9\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016329-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AUGUSTO VELLASCO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016338-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON BARROS DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016366-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA CUNHA BAETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016369-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLON LIMA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016389-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016391-9\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016422-5\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZETE ARANTES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). \r\n\r\nRecorrido(s): MC DONALDS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016423-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH SOARES CORREA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016443-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS WALDEK JOSE DE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016449-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDMAR SANCHEZ RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016473-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO HENRIQUE FERNANDES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016481-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ÁTILA DIAS DA ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016503-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DA SILVA CRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016506-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (A. T. CELULAR . . . ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON CLEYTON SERRÃO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016528-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARTINS MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016541-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MEIRELES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016555-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DA SILVA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016559-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016599-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016608-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016633-7\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN PERAZOLI JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016634-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CARVALHO DA SILVA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Almeida da Silva - OAB RJ139354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016654-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRO MATSUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gecy Crespo de Siqueira - OAB RJ138597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016664-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDICTA GAMA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016703-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CRISTINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016711-1\r\n\r\nRecorrente(s): GENESIO ALMEIDA PESSANHA, NURA ALVES BRAHIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ116643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES, ILKA ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016733-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016735-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINETE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016741-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELESTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016750-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016772-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSANE DAS GRAÇAS M. SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016786-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECI JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016797-4\r\n\r\nRecorrente(s): COSME SENRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). \r\n\r\nRecorrido(s): PHONE CLUB DO BRASIL LTDA, EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016807-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Medeiros - OAB RJ142708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016824-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DA SILVA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016829-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE DO NASCIMENTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016862-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO BARCELOS DE BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ventura Barcelos - OAB RJ144052). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016864-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN LABANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016874-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA CAMPO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016880-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008863-6\r\n\r\nImpetr(s): DEL 2000 VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012216-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012941-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013423-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA CRISTINE BAUER OLIVER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ROBERTO ALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016109-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016142-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEZAERTE RIBEIRO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 3º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016153-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE DA SILVA VIEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016156-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR STRAUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016180-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIDIA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016184-4\r\n\r\nRecorrente(s): IRENILDA FERREIRA DE LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério de Araujo Brandão - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016202-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA DOMINGOS BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016207-1\r\n\r\nRecorrente(s): CINEA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). \r\n\r\nRecorrido(s): C E G - CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016243-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX LAPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016245-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016271-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DEYVISON CRUZ TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016281-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL MIELI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016300-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVANE IVO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016307-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016331-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016337-3\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPPE GIUSEPPE LOPES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016365-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SILAS CUNHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016368-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DENNIS FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016395-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen da Silveira Possebom - OAB RJ145204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016396-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO AFONSO GURGEL DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016414-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILAS LIMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016420-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). \r\n\r\nRecorrido(s): ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016429-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO DA ROCHA ALÓ & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016458-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO COZENDEY SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016459-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS, CAROLINE ERIKSSON BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronia das Graças Batista - OAB RJ072305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016469-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016484-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA MARIA JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Colombo D Avila Jannotti - OAB RJ138105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016501-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDES PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016505-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016525-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA PRISCILA BASTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016532-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA BASTOS MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016560-6\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR GOMES BARRETO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016567-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA DE MORAIS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016583-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELEC. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE OLIVEIRA CATALDO MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Gaviao Santos - OAB RJ108804). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016594-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016607-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MARCELINO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016635-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CECILIA DUTRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Pinto - OAB RJ061355). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016638-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016656-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MELINA BARRETO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016663-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). \r\n\r\nRecorrido(s): PROTEGE . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016691-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. . A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE ARAUJO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Erika Maia - OAB RJ146113). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016707-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016719-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE . . . HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO CYPRIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016722-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA MEIRELES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.016747-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO PEIXOTO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Peixoto - OAB RJ112492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016754-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL EMP. BRASIL. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTE CAETANO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Maria Silvério - OAB RJ127683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016774-3\r\n\r\nRecorrente(s): JERONIMO ROSARIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016777-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Cruz Pereira Domingues - OAB RJ071461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016780-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ARODO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ131915). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016802-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA SOARES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016809-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016840-1\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE MONICA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016841-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELCIO DE FATIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016873-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016887-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CUNHA ESMERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016902-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): GERACINA PINTO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geracina Pinto Marques - OAB RJ085031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016929-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016950-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ148270). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MACHADO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo Ribeiro - OAB RJ130137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016965-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA FONSECA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016975-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉÇA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016986-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIO SABINO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017000-6\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE PIMENTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017017-1\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVIO MARRECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017043-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN GONÇALVES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017044-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO AZEVEDO DA SILVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017067-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON DA HORA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Grabois - OAB RJ077597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017072-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017094-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). \r\n\r\nRecorrido(s): INTERVALOR - GESTÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Almeida Silva - OAB RJ118184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017097-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA FALLEIRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017120-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Fatima Miranda Pereira - OAB RJ146432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017124-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO CARDOZO OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017160-6\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS DELIBERAI RAIZARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017169-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAPELARIA CRUZEIRO PETROPOLITANA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE DE MELLO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017182-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA KARINA NAHASS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017189-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREUSA OLIVEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017211-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017235-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017240-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DEL CARMEN PEREZ DE MELLO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017262-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA STELA BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017265-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIANA FIRMINA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017294-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONORA BONARIA ROPPA DE BARTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017295-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017314-7\r\n\r\nRecorrente(s): S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO MEDEIROS VILLELA, HILDA CARLA RUFATO FAVORETO CORPAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cardoso de Moura - OAB RJ103778). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017326-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOTILDES ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017338-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSITA SEBASTIANA DE OLIVEIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017346-9\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017372-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA MASSON DE ANDRADE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017388-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA RIBEIRO CANHETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017392-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TAXAUA PLINIO BARCELOS DE LINHARES, ELIANA QUINTELLA DE LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maciel Barca - OAB RJ143824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016687-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Andrade - OAB RJ076874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016688-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVAR AURELIO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016689-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Almeida - OAB RJ137755). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUE MARCIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016697-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016736-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GRACIETE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016740-8\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764). Recorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE GALINDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016764-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA MEIRELES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016768-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016793-7\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIO SANTOS SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\nRecorrido(s): SHOP EXPRESS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016821-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA CILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016823-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE LOPES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016848-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016851-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DA COSTA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016869-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016875-9\r\n\r\nRecorrente(s): SINAI VEÍCULOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ ALFREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016905-3\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL DI LEMOS SANTIAGO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pigeard Muratore - OAB RJ127526). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). UOL UNIVERSO ONLINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes - OAB RJ147991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016924-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE SÁ COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016926-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). \r\n\r\nRecorrido(s): LOUISE EYER DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genarino Carvalho Pignataro - OAB RJ100018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016938-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016945-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOZIMAR VITORINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016960-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELANE BRISSON DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016971-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): AFRANIO DOS SANTOS GERVÁSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016990-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUMAR RIBEIRO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016998-3\r\n\r\nRecorrente(s): B. V. FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA GONÇALVES GIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017009-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A-OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE FERREIRA ARCANGELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017021-3\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA SANTOS DE LUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017048-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO REGINA'S LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIRA DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017051-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DE DEUS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues da Silva - OAB RJ133588). \r\n\r\nRecorrido(s): FEDERAL DE SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017074-2\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE MEDINA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017075-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE VANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.017087-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): WALNEY PAU FERRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017103-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINA DE MOURA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017128-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AGOSTINHO DA CUNHA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017129-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA SOUZA DA COSTA, REGINALDO DE AGUIAR BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017158-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017159-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017199-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTENCIA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE BORGES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017200-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA . . . SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017222-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO JEFFERSON SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017234-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). \r\n\r\nRecorrido(s): NELVISION INFORMÁTICA LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017246-5\r\n\r\nRecorrente(s): OZIEL JOSE DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aires Alexandre Junior - OAB RJ098677). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DAYCOVAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017269-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BELMAR AURÉLIO DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Carolino Santos - OAB RJ148548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017273-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA VERA CRUZ REZENDE SALINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017292-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CAETANO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017319-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO-ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PIMENTEL ATHAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Leite Junior - OAB RJ138609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017320-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARA CAMACHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017334-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA TOURINHO TOURNIEUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lambertini Zanconato - OAB RJ001751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017352-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BARBOSA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANÇA TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sá Pacheco - OAB RJ082050). BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ103649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017367-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017377-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): NORBERTO DA ROCHA PITTA BRABOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017385-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017395-0\r\n\r\nRecorrente(s): PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LUCIA DA COSTA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015020-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ELIANE MEDEIROS DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016205-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO CAETANO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016349-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRecorrido(s): KEILA MARA FREITAS DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016507-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENIR BORZINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040972-4\r\n\r\nImpetr(s): PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ062734). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE. Litiscon(s): ROSE CABRAL DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011971-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012101-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGARD TORRES PEREIRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ072474). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012510-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA DA SILVA ANGELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012853-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDA DE FATIMA MARQUES MALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012943-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013026-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENIR TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013450-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MACNIL REPRESENTAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- ME E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013760-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE CAMPOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Menegale - OAB RJ036946). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015981-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016039-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMILSON DE ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010135-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MARTINS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ110636). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010378-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DÂMARIS LESSA SANÁBIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013397-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON DOS SANTOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014995-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\nRecorrido(s): NORIVAL MORAES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015147-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIO NICOLAU TOLENTINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016152-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016553-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON JORGE LIMA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018264-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015537-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS BRANGANÇA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 529474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085723-5 - WAGNER MARTINS DOS SANTOS X VIAÇÃO COMETA S.A \"Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086527-0 - S & V PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONTABILIDADE LTDA ME X TIM CELULAR S/A \"Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.087977-2 - ADRIANO WAGNER CAMARGOS DE LIMA X AMERICANAS.COM E OUTROS \"Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.087983-8 - JOSE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X BANCO BMC \"Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088012-9 - ELMO MARQUES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO BGN SA. (FILIAL RJ) \"Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088022-1 - KELI GUIMARÃES DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X MEDIC CENTER DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) \"Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088180-8 - FERNANDO ELLWANGER GARSKE X AMERICANAS COM. S/A- COMERCIO ELETRONICO \"Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.202714-0 - IVANDA ENNES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. Com o cumprimento, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087112-0 - MARCOS VIDAL CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.046553-9 - MONICK ALVES SANTOS VASCONCELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X CELULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.126481-8 - ROBERIO JACOB FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.094853-7 - (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, eis que sobre o valor da multa não incidem encargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085448-1 - ARMANDO MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.092888-9 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO ALVES X OI Despacho:1) Recebo o aditamento feito pela parte autora em AIJ; 2) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.123196-5 - GLEYDE BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO SANTANDER S. A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155954-5 - JOAO BAPTISTA FREITAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157467-4 - LILIANA DAS DORES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193345-5 - NARCIZO CAMARA DE AZEVEDO X OI TELEMAR Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.193903-2 - EVERTON TENÓRIO RAMOS X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS LTDA. Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.194281-0 - PATRICIA DOS REIS SIMÃO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.046522-9 - JOSE PAULO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047058-4 - ANTONIO SALVADOR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047124-2 - LAYLA CRUZ DA GAMA BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Cabe à parte autora decidir contra quem pretende litigar, portanto, diga a mesma se pretende incluir no pólo passivo a \"Telemar Internet\" e a \"Paggo Administradora de Cartões de Crédito\", trazendo, para tanto, os dados necessários à regular citação de ambas as empresas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086972-9 - MARIO GORJUP (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Venha prova do alegado desconto em folha de pagamento ordenado pelo banco réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.025364-4 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Diante do teaor da sentença de embargos à fl. 113, designo ACIJ para o dia 09/07/08 às 14:20 horas. Renove-se a citação da ré no endereço de fl. 66. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.094355-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DA SILVA VACCARO (RJ-155993E), Dr(a). FERNANDA MIRTES MILAGRES PEREIRA (MG-002263) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.064781-8 - ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-149414) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.031643-9 - MARCIA NEVES FERREIRA LAUX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono; 2) Diante do não cumprimento da determinação de fl.251, reconsidero o despacho de fl 244. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026178-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X REVISTA SELEÇÕES READER´S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) AO AUTOR ( PORTARIA 01/2002 -ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.048575-8 - AMYT DOCES E SALGADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). GUSTAVO GERMANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-134030E), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSIANE FARIA LOUBACK (RJ-148735E), Dr(a). MARIA CAROLINA CARDOSO DA COSTA (RJ-158231E)) UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Fl. 168: Ciência à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.132532-5 - PAULO SERGIO FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.158014-3 - ELIANE CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6540,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.162093-1 - MAURICIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAVEMA VEICULOS PCS LTDA Despacho:Diante do depósito realizado. intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 513,74(diferrnça) sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170027-6 - ROSANGELA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X SONOLEVE COLCHÕES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.190945-1 - LUIZ GONZAGA FERRER FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em derradeira oportunidade, retifique-se a planilha apresentada, eis que o termo final para incidência dos encargos é a data do depósito de fl. 95, melhor esclarecendo, 19/11/2007. Esclareça, ainda, quanto ao índice da correção aplicada; 2) Diante do depacho de fl.100, item 2 e a certidão exarada à fl.109, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado \r\n\r\nProc. 2006.800.199642-6 - DEUSDETH GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante do retorno do mandado de pagamento e a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208919-4 - PATRICIA BAIA DO NASCIMENTO X AMERICANAS. COM S. A COMERCIO ELETRONICO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.800.216356-4 - ANSELMO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 161/166 juntando-se aos autos pertinentes; 2) Aguarde-se a decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.001178-7 - NEIDE SALLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AO AUTOR ( PORTARIA 01/2002 -ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.025849-5 - ANTONIO CARLOS MAXIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BAIA CAMPOS (RJ-138514)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍN TIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da não quitação, traga a parte autora planilha pormenorizada com o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.067208-1 - MICHELLE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). DANIELLE DE FREITAS MARINHO (RJ-158885E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a quitação dada nos autos. Com o cumprimento, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080943-8 - VANESSA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.092912-2 - CLAUDIO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103446-1 - TERESA MAROTTA MARCH (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107341-7 - JORGE ALBERTO DE MOURA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.111917-0 - RENATO MOURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.112550-8 - VANESSA CHRISTINA BRANDA MARTINS DE JESUS E OUTRO X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( TAII ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.123421-8 - ELANE OLIVEIRA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126637-2 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129091-0 - JOÃO DIAS DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129553-0 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.130574-2 - MAURÍCIO FERNANDES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.132623-0 - ROMANA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X PRIMA DONNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.135371-2 - WILSON VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Regularize a parte autora o documento juntado à fl.18, bem como traga a sua última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.135921-0 - TEODORICO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.147975-6 - IVONE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148897-6 - JAMIL JOAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156810-8 - SIMONE BRAGA DA SILVA GIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo à ré; 2) Após apreciarei o RI do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.157904-0 - JOAO CARLOS DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.165243-0 - JOSE DE AZEVEDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO HSBC BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176753-1 - DÉBORA BESSA MIEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.190498-4 - REJANE CRISTINA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.190668-3 - ANA LUCIA CARDOSO LINHARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MARTINS (RJ-143499)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.191036-4 - PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.191370-5 - MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.191822-3 - DENISE GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que em virtude do processo supra citado não ter sido incluído na pauta pelo novo sistema instalado nos Juizados Especiais Cíveis, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, redesigno o ato para o dia 14/07/08 às 15:20 horas. Em contato telefônico com a parte autora e seu advogado para informar acerca da nova data, não logrei êxito, deixando mensagem na secretária eletrônica do escritório deste último. Ao cartório para intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.192210-0 - JOÃO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MOTOROLA S/A E OUTROS Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 9:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.192314-0 - FABIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 9:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.193118-5 - VANESSA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 9:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.193562-2 - CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X OI-TNL Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.195898-1 - ESTER FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X BANCO BRADESCO Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 9:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.195935-3 - JORGE JACINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 10:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.195986-9 - NILSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BRASIL TELECOM S. A Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 11:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.195988-2 - EVERTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.196255-8 - MONICA PORTES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Venha comprovação do depósito realizado para posterior homologação do acrodo. \r\n\r\nProc. 2007.800.198045-7 - HEIDE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.198051-2 - ALEXANDRE ARAÚJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.198783-0 - LADISLAU JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X CARTÃO C&A S. A. Despacho:Fls. 52, nada a prover, uma vez que o próprio autor faltou à primeira audiência, requerendo, em seguida designação de nova AC. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.199091-8 - LOURIVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X COMPANHIA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006713-3 - JOAO ALBERTO MASSAD (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X DUNAS MOVEIS Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014064-0 - JULIO HARATZ (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.031675-3 - LACY DA SILVA ABREU Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada, da qual as partes foram intimadas em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.043971-1 - MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X ITAUCARD Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044417-2 - CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045844-4 - JOCELMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo da demanda para dele fazer constar \"TNL PCS S/A\" no pólo passivo. Anote-se onde couber. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045845-6 - DEISE SANTANA DE QUEIROZ X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Despacho:Cabe à parte autora decidir contra quem pretende litigar. Assim sendo, diga a parte autora se pretende incluir a \"TNL\" no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046238-1 - CLEMO JUSTINO PEREIRA X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046847-4 - WALQUIRIA MARTINS PILOUPAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a segunda ré ( BANCO ITAUCARD). Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Considerando o pedido de desistência do autor em relação ao primeiro réu ( BANCO ITAÚ S/A), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. RETIFIQUE-SE O NOME DA PARTE AUTORA PARA \" WALKIRIA MARTINS PILOUPAS\".Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046972-7 - ANDRE LUIZ DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047647-1 - IRENE ALVINO DE OLIVEIRA X EPSON DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre o autor e o terceiro réu (GARANTECH). Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Retifique-se o nome da segunda ré para \"FIXCENTER COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA\", anote-se onde couber. Retifique-se , ainda, o nome da terceira ré para \" UNIBANCO AIG WARRANTY S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060210-5 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Decisão:A decisão de fl. 30 foi prolatada por engano, eis que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela já havia sido deferido, pelo que a revogo, esclarecendo que a multa prevista para o eventual descumprimento da obrigação está em vigência. À ré cabe cumprir o contrato de concessão de serviço público, prestando efetivamento o serviço, e a decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.076606-0 - FABIANO MARINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO ABN - ANRO BANK REAL S/A Decisão:O que pretende a parte autora pode ser obtido através de consignaçãoe m pagamento, judicial ou extrajudicial, pelo que não há necessidade do provimento jurisdicional, ausente o interesse processual. Assim, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.086564-5 - SARA AZEVEDO DE SANTANA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.086833-6 - FABIANO SATIL BRAZ X OI TNL PCS S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038154-0 - ELISABETE DA LUZ RODRIGUES X ASSIM Decisão:Fl. 56: Estendo a abrangência da decisão de fl. 23, que antecipou os efeitos da tutela, a todo e qualuer exame necessário ao diagnóstico da autora, assim atestado por médico responsável pelo tratamento. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.084235-9 - OSWALDO SERVOS X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (RJ-127205) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.085788-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.086607-8 - MARCELO PINTO DE SOUZA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.086623-6 - GILESE DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X TALENTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE CADASTRO LTDA Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. em nada influindo o suposto lugar de pagamento de título.Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.090120-8 - REINALDO LOPES ROSAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7822,23, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.041156-0 - GLAUCIA CÂNDIDA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051960-6 - JORGE DE PINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X UNIMED RIO S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.085974-0 - SERGIO NORMAM GRAMÁTICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO (RJ-136105E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES (RJ-148829) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.087428-5 - MARIA DA GLÓRIA DE LIMA DA ROCHA PEIXOTO LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Nada a prover, diante do trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089317-6 - SOLINDA JOANA CAMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112385-8 - BERENILSA CARDOSO PINHHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.130584-5 - REGINALDO FRANCISDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131358-1 - RUTH DARILO PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.136821-1 - JEFERSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO FININVEST S/A Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 9:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.138111-2 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CARTÃO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias.2)Recebo o recurso de fls. 55/68 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.150963-3 - MARCIA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161593-7 - AGENOR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168225-2 - ANA PAULA SANT'ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X CREDI21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.180814-4 - VIVIANE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8750,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.190575-7 - THALITA OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.191170-8 - JONATHAN DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.192326-7 - DENISE GARCIA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 10:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.192430-2 - EDILSON FERREIRA DOS SANTOS X SOS CONSERTOS Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.192653-0 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X MARCO XX Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193192-6 - LUIZ EDUARDO ALVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.193517-8 - MOACIR MATILDE DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193682-1 - JOSE JORGE DE AZEVEDO MAGALHAES X VIVO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) AO AUTOR ( PORTARIA 01/2002 -ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.194621-8 - ANDERSON ALBERNAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO o acordo cele brado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.197010-5 - MARIA ANGELICA BARROSO TAVARES X CREDICARD S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043614-0 - WALLACE AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046982-0 - FATOR 969 COMERCIAL LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X BCP S/A - CLARO TELEFONIA E OUTRO Despacho:Intime-se a demandante para que comprove, em 5 dias, o preenchimento das referidas condições de procedibilidade, com documento atualizado, e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. 2- Traga, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, comprovação de inclusão ou ameaça de inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.086859-2 - MARIA DA PENHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X UNIBANCO S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto dos títulos em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047500-4 - RAFAEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \" B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nId: 529606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.033340-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002010-5 - ALVARO ANSELMO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls.213. Sem prejuízo certifique-se acerca da regularidade do recurso interposto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157463-7 - CARMEN LUCIA CAMPOS GABINA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007777-1 - VERA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X JOSE EUSTÁQUIO LOPES DE ARAUJO VILAS BOAS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.098442-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO X BOX CAR VEÍCULOS Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.041543-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) CLOVIS DE ALMEIDA GIL, Dr(a). CLÓVIS DE ALMEIDA GIL (RJ-058283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.106216-2 - FRANCISCO HAMILTON FREIRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (RJ-119454) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.119220-3 - EXPEDITO ALEXANDRINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) GEAP (FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1) Considerando a certidão cartorária de fls. 410 que atesta o recolhimento incompleto das custas judiciais referente ao recurso interposto pela parte ré, torno sem efeito a decisão de fls. 409 dos autos e deixo de receber o recurso de fls. 370/402, posto que deserto;2) Fls.405/407:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2003.800.125277-7 - LEDA REGINA DA SILVA AMARAL X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.087687-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.020220-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) Decisão:Considerando que houve acolhimento dos embargos de declaração a fls.109/109-v, intime-se o recorrente (réu) para querendo aditar o recurso anteriormente interposto, valendo seu silêncio como anuência aos argumentos já apresentados. Findo o prazo, certifique-se e encaminhem-se à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.100037-9 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.179873-0 - MARIA JURACI DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131652-0 - (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) Decisão:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento. Em caso negativo, renove-se o mesmo. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.172802-0 - AIMORE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022879-0 - JANE REIS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023545-8 - ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA X FORT CAR Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.059725-3 - JORGE LUIZ ALFREDO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.074872-3 - WILLIAN LUIZ DA SILVA NASCIMENTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.112576-4 - ALTAMIRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781), Dr(a). FATIMA RODRIGUES FERREIRA (RJ-158861E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.139022-8 - DENISE GAVOLI BERTONI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193991-3 - RODRIGO BOTELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASA & VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 39/40 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida, sendo certo que o pedido veiculado em sede de embargos não restou consignado na inicial e, por isso, não pode ser apreciado na sentença sob pena de julgamento \"extra petita\";2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198772-5 - JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PREMIVIL - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:Recebo os embargos de fls. 88 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.002303-8 - GABRIEL GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Recebo os embargos de fls. 51/52 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.003896-0 - RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 58/59 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010469-5 - ODALEIA DE MELO CAMILO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo os embargos de fls. 277/283 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.016804-1 - SHEILA JERONIMO DE OLIVEIRA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo os embargos de fls. 98/100 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.103214-0 - JORGINA CELIA GOMES CARREIRA X CLARO BCP S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.104008-1 - JORGE LUIZ FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.017987-4 - ROGÉRIO BRASIL TUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. Decisão:1) Deixo de receber os embargos de fls.25/30 ante a falta de garantia do Juízo;2) Considerando o aditamento de fls.37/41, esclareça a parte autora (i) se pretende com o pedido de rito sumário incluir no pólo passivo da demanda os representantes legal do executado (Sônia Cardoso Machado e José Jadalla Aoude Junior), inclusive para efeitos de retificação junto ao distribuidor; (ii) se houve cobrança dos valores referentes aos cheques aqui executados através de outra demanda proposta no Juízo Cível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087098-7 - MARCOS PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.104783-0 - GABRIELA ACAMPORA RAPUANO (Adv(s). Dr(a). ITAIANA CAMILA DE JESUS (RJ-136273)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.018261-1 - ELIANE ALEXANDRE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) COLÉGIO BAHIENSE CENTRO LTDA. (ATUAL GRUPO MARTE DE ENSINO), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.015114-1 - NELSON HOSKEN NETTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.052773-6 - IRACY MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.154504-7 - FELIPE PIRES CUESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANA AVELLAR NETO (RJ-136259E), Dr(a). TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (RJ-158369E)) TELERJ CELULAR S. A - VIVO E OUTROS, Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE MELO RODRIGUES (RJ-152648E), Dr(a). ALESSANDRA ROSÁRIO COSTA LIMA (RJ-141963E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.161064-7 - ANDRE LUIS DE BARROS PIVETTI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKA (SP-080203), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.033233-2 - LEANDRO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se fls.38 (expedição de mandado de pagamento) e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.061370-9 - CELSO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X SONOLEVE COLCHOES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). ROSILENE COSTA DE MORAIS (RJ-156790E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95.3) Retifique o cartório a numeração das folhas dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.078966-6 - ROBERTO S SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746), Dr(a). LEONARDO DODD PEREIRA DE SOUZA (RJ-139131E), Dr(a). LUCIENE FONTES DOMINGUES (RJ-150069), Dr(a). ELISANGELA MESQUITA ARAGAO (RJ-157774E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.093774-6 - MARTA ROMANIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065), Dr(a). ANGELICA DE SOUZA ALEXANDRE (RJ-139318E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Despacho:Cumpra-se fls.126 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.182670-1 - JOÃO RENATO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 76) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029158-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que se refere a diferença que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.035630-2 - RICARDO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053166-5 - (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140397-0 - FLAVIO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Tendo em vista o cadastro de advogado da parte ré na presente data, remeto decisão de fls. 62 para republicação: \"Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.143023-6 - ANDREIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.144130-1 - RODRIGO DE ANDRADE BAROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588), Dr(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (RJ-131867)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144299-8 - VALERIA GARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) BANCO BMG S. A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174879-0 - DOUGLAS LEOPOLDINO DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA DINIZ DO NASCIMENTO SAIBRO (RJ-106217) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175509-5 - MARCIO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204945-7 - CATIANI RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.205893-8 - MARCIANO RUFINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.206145-7 - FATIMA GUIMARAES EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.215153-7 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004320-0 - MARCUS VINICIUS ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.004518-9 - CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.009469-3 - HÉLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X BANCO ITAÚ CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.014749-1 - CINTHYA BENTO LEITÃO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X BIG CELLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023455-7 - WANUZIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.026156-1 - IVO BARREIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026732-0 - MARIA TANIA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.033663-9 - ALTAIR HORACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.043446-7 - JOSIMAR DE SOUZA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FERNANDA CARLA NASCIMENTO PANSINI (RJ-149864E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.069921-9 - GILBERTO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077452-7 - MARIA JOSE DE RIBAMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083962-5 - EDSON MARINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X IBI- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092124-0 - NELSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) DENIZARD PESSOA DE MENEZES, Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103980-0 - ANDREA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106260-2 - THIAGO LUIS SILVA FERNANDES X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIVARA (RJ-054127), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107502-5 - JUSSARA AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107763-0 - MARCELO GIONÇALVES ILBERTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110110-3 - RAQUEL ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110917-5 - BRUNO ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794)) X AUTO ESCOLA MC LAREN (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, manifestando-se eventualmente acerca das alegações de fls.51/53 dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119294-7 - RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123464-4 - GILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123535-1 - BARBARA CRISTINA DE CARVALHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES (RJ-160236E), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X MEDIAL SAÚDE S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124674-9 - ADRIANA DA SILVA SANCHES X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.132690-3 - ELIONAI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132991-6 - DERLY TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138216-5 - MARIA CELESTE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140998-5 - JAQUELINE ADRIANA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a pla nilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141700-3 - SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145702-5 - TEODORICO MAXIMIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.147948-3 - CALOS CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO IBI S/A - MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). DEBORA DOS REIS CARDOSO (RJ-140027E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150394-1 - MARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se acerca da regularidade do recurso apresentado e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154451-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171376-5 - RAUNILO HYPOLITO VARGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido de expedição de mandado de pagamento tendo em vista que não houve depósito espontâneo nos autos. Outrossim, em caso de eventual execução deverá o autor apresentar, em igual prazo, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.172502-0 - SONIA CLARICE NEIBA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA (RJ-155461E), Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175604-1 - GISELY FERREIRA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC e junte-se a petição indicada no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176202-8 - CARLA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180177-0 - VIVIANE SÁ VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053)) X AVINTES VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182634-1 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO X GLOBEX UTILIDADES S. A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.190684-1 - JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191914-8 - SAMANTHA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X T. N. L - PCS S/A (TELEFONIA OI) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 30/07/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192283-4 - SANDRA TAVARES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X EMPRESA CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192287-1 - SANDRA TAVARES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193472-1 - MAURICIO DO AMARAL BOSSOIS (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 111/113 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193743-6 - VALÉRIA BOTELHO SENA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193916-0 - ANA CRISTINA SIMÃO MEZHER (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195154-8 - LANCHONETE MANSORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo os embargos de fls. 113 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196078-1 - TEREZA DE JESUS BATISTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos de fls. 66/68 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196090-2 - JOSUE VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos de fls. 125/126 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196100-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Recebo os embargos de fls. 115 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196320-4 - DOUGLAS RANGEL DOS SANTOS X ABEC - ACADEMIA BRAS. DE EDUC. CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Decisão:Recebo os embargos de fls. 49 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196641-2 - JORGE TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fls.90;2) Recebo os embargos de fls. 89/90 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que a devolução do valor pretendido se dará da forma simples, tendo em vista que não se trata da hipótese prevista no art. 42 do CDC. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se;3) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196932-2 - PERITIZ EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.196936-0 - IURY COELHO PINHEIRO X ULTRA CAR CAMPIMHO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.197099-3 - AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de fls. 93/94 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197459-7 - MAURICIO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 111/113 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197565-6 - VALERIA MARQUES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Recebo os embargos de fls. 41/42 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a contradição apontada retificando que o aparelho que sofreu avaria decorrente da queda de eletricidade foi um televisor. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197684-3 - CINTHIA POLLIANE CAMANDAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de fls. 49/51 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197899-2 - JANE ACCIOLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Recebo os embargos de fls. 34/35 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197924-8 - JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 79/81 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Tendo em vista a certidão de fls. 78 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.197973-0 - SONIA DE MIRANDA GUILLIOD (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Decisão:Recebo os embargos de fls. 157/159 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a contradição apontada, esclarecer que a condenação constante do item (1) da sentença de fls.152 dos autos se refere a devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados da parte autora e não indenização por danos morais como constou por equívoco. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198015-9 - ILDA CAROLINA BONIOLO SANTOS DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 63 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para, suprindo a contradição apontada, esclarecer que a condenação constante do item (2) da sentença de fls.61 dos autos se refere a indenização por danos materiais e não por danos morais como constou por equívoco. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198371-9 - MARCOS ANTONIO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 55/56 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198502-9 - NUCIA MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE FELIPPE FIGUEIRA SERRA (RJ-083186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199178-9 - CARLOS ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos de fls. 53/55 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.000107-9 - MARILDA CRUZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo os embargos de fls. 100/101 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.008883-5 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 49 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a contradição apontada esclarecer que o valor da indenização por danos morais é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme fundamentação da sentença. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se.2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010589-4 - SEBASTIÃO ALEX PRINCIVAL ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de fls. 69/71 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.010898-6 - LEONARDO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). LUIZA DIAS MOOJEN (RJ-144833E) Decisão:Recebo os embargos de fls. 87/89 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.011511-5 - PAULO ROBERTO DA CRUZ GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo os embargos de fls. 81/82 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento pra reconhecer a contradição apontada. Contudo mantenho a sentença como lançada, uma vez que a questão é de ordem pública podendo ser reconhecida de ofício. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011944-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o aditamento de fls.25 dos autos e, uma vez presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.020934-1 - ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE (RJ-144854)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 85 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021386-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Fixo multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento da obrigação acordada (refaturamento de contas e substituição do medidor). Intime-se a ré à comprovar o cumprimento das obrigações no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de incidência da multa ora fixada;3) Fls.45/47: Nada a prover, tendo em vista que a ré se obrigou através de acordo às obrigações pactuadas, não podendo se eximir de cumpri-las pelas razões argüidas, que deveriam ser verificadas antes de firmado o compromisso com a parte, sendo certo que o referido acordo já encontra-se homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.031581-5 - LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando o descumprimento da decisão de fls.40, tendo em vista que não houve o restabelecimento do serviço, majoro a multa anteriormente fixada para R$ 200,00 ao dia. Intime-se para cumprimento em 48 horas, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034316-1 - LIANE GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X SULAMERICA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 29/07/08 às 14:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.23 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035645-3 - MARIA CRISTINA FREITAS DE CICCO X LIVRE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.040840-4 - RICARDO DAS CHAGAS SERVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK ARRUDA LEON SERVA (RJ-122973), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) intimar a parte ré para comparecer à audiencia de conciliação designada para o dia 17/07/2008, às 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.045754-3 - JOAQUIM ALMEIDA MENDES X MARCELO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 30/07/08 às 11:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.25 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045871-7 - JOAO HENRIQUE FERRER PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X UNIBANCO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045969-2 - ZILMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.046209-5 - JAQUELINE SOARES PEREIRA X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 30/07/08 às 11:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046372-5 - FRANCISCO DOMINGOS NETO X VIVO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046438-9 - PABLO TREUFFAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047042-0 - FLÁVIA DA COSTA VOLLU (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.047135-7 - JOSÉ LUIS PRDA CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X PLUNA LINHAS AEREAS URUGUAIAS S/A Decisão:Considerando que compareceu à audiência representante de empresa que não consta no pólo passivo argüindo que teria recebido a citação entendo imprescindível a citação pessoal da ré no endereço informado na inicial a fim de se evitar eventual nulidade processual. Assim, designo AC para o próximo dia 30/07/08 às 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047171-0 - MARCOS FRANCISCO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 30/07/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047763-3 - HEIDE MARQUES PEREIRA X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Venha o endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.102332-0 - MARIA CARMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.102660-6 - CLEUSA MARA TAQUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BRADESCO SAÚDE S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.102928-0 - ALESSANDRA PATRICIA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.102995-4 - MARIA JOSE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E UNICARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.104514-5 - JERRY ADRIANI DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.104545-5 - ATAIDE ROSA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023885-7 - SUELI REGINA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067846-8 - MARIA ERUNDINA MIRANDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.103275-8 - JACKSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.104900-0 - IZANIR GUIMARÃES FONSECA X UNIMED RIO LTDA Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, em sed........... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.023733-0 - CLAUDIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) À parte autora para retirar em Cartório a Certidão de Dívida \r\n\r\nProc. 2002.800.063271-0 - WAGNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X BOZANO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA (RJ-154234E) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2002.800.104567-8 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). ANNA LETYCIA BARETO DE ALENCAR MAIA (RJ-147505E)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.011772-6 - CARMEN LUCIA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). THIAGO MACHADO BIJALBA (RJ-133746E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). TATHIANA PASSONI REIS (RJ-134149E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.025112-1 - ALEXANDRE TEIXIERA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E), Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-141501), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.020448-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Considerando que os autos constam no sistema com baixa, restaure-se a distribuição e ratifique-se a certidão de fls.184, esclarecendo se houve regular intimação da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.035952-9 - CONCEIÇÃO BRIZIDA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.061782-1 - JAQUELINE BATISTA THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA MARTINS (RJ-081190), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) X LIFE SAUDE MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088075-1 - SELMA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229), Dr(a). SILVIO JORGE DE AGUIAR ANDRADE (RJ-133520)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321), Dr(a). LUIZA DA SILVA RASO (RJ-154440E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.088805-1 - ALINE CRISTINA PERPETUO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839)) X REAL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526) Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls. 151/152, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.103868-3 - ELINA MARIA BORBA RAGOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.117352-5 - ROMÁRIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). PAULA MENDES GARCIA (RJ-151454E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA (RJ-157407E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126512-2 - ZENILDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.150912-6 - ADRIANO DE SOUZA MORORO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165737-1 - JANAINA CORREIA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173376-2 - ACLEA LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199479-0 - SEBASTIÃO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.202213-0 - LUIZ CARLOS PEÇANHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217136-6 - IRENE COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921), Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011256-7 - (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.014582-2 - SANDRA REGINA CHAGAS MORENO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES DE JESUS (RJ-152411E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.017643-0 - VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019994-6 - JOAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Aguarde-se a intimação da autora por CP. Cumprida, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034873-3 - MARIA SALVADORA MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.051322-7 - ORLANDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor exe cutado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079275-0 - LUCILENE ANTUNES SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099444-8 - EDUARDO LOPES MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CREDISA S. A CREDITO FIONANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103319-5 - LICINIA MARIA KREMSER CALMON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104940-3 - VIVIANE LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106749-1 - EVANY VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107514-1 - DANIEL BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109705-7 - LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BRADESCO CONSORCIOS Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110177-2 - ROSILENE DE OLIVEIRA ALTOE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111550-3 - SOLANGE LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118575-0 - NIZIA SEVERINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127011-9 - ALCEBIADES MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132613-7 - ELIANE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) X BANCO LOSANGO S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Recebo os embargos de fls. 88/101 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a contradição apontada excluir do julgado a determinação de cancelamento do débito existente constante do item (2) de fls.85, uma vez que tal pedido não foi formulado na inicial. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133248-4 - ALCIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134550-8 - DANIELE NENEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTÃO UNIBANCO Audiência de conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.144966-1 - ERICA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.146184-3 - SONIA MARIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146445-5 - ESTELA MADUREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148064-3 - WAGNER MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151825-7 - ROSENILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Despacho:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC e junte-se a petição indicada no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160436-8 - FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS DIAS X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Fls.103: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";2) Considerando o pedido formulado pelo réu a fls.104/105, intime-se o autor a proceder a devolução do valor fixado na sentença (item 2 de fls.82) através de guia judicial em favor deste juízo, no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165639-3 - LEANDRO DA SILVA CORDEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172592-5 - ELAINE CRISTINA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178020-1 - EDGARD GERMINIANO DE MEDEIROS FILHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179274-4 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). DANIEL BASTOS FONTES (RJ-163430E), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194539-1 - MAX LINHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Recebo os embargos de fls. 85/89 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197252-7 - AGIBERTO BRUNO SOARES X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008, ÀS13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.197662-4 - JOSÉ CARLOS LUNZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X BANCO SANTADER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 80/81 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197885-2 - ASSAD CLAUDE BACHOUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de fls. 65/66 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Contudo, recebo o embargos de fls. 62/64 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a contradição apontada esclarecer que a condenação constante do item (3) da sentença de fls.60 se refere a indenização por danos materiais e não danos morais como constou por equívoco. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012643-5 - ANDREA DE OLIVEIRA SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-147165)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016470-9 - GLEYDSON PAZATTI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos de fls. 41 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.017526-4 - MARIA DE FATIMA MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 65/67 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040362-5 - FABIO DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO FINASA S/A INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.090770-6 - NURIMAR LOURDES MIDEA (Adv(s). Dr(a). NURIMAR LOURDES MIDEA (RJ-047130)) X CAARH - UNIMED Decisão:Traga a parte autora, em dez dias, o laudo médico que prescreve o tratamento de \"home care\" ou esclareça, em igual prazo, se o pedido de se refere à garantia de locomoção da menor por ambulância custeada pelo plano a fim de realizar tratamento em regime ambulatorial ou hospitalar, sob pena de indeferimento do pedido liminar. Findo o prazo ora deferido, certifique-se eventual manifestação e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.104506-6 - ELZIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.104584-4 - SEBASTIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.104597-2 - EDINER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.105194-7 - GILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.105368-3 - JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BANESPA - GRUPO SANTANDER BANESPA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.105697-0 - KAREN SOARES DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X EDITORA GLOBO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.105784-6 - JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.105822-0 - JOEDSON AZEREDO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 529600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068407-9 - FERNANDO RODRIGUES DE BRITO X SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090167-4 - SHOW DAS MOTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X SANDRO LUIZ FORTUNATO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.047104-0 - EDUARDO MOISÉS TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X MAR AZUL HOTEIS CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.047104-0 - EDUARDO MOISÉS TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X MAR AZUL HOTEIS CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.037255-8 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT X ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692) Despacho:1- Caso ainda não tenha chegado a este cartório ofício oriundo do Banco do Brasil confirmando a transferência determinada ás fls. 195/196, oficie-se solicitando informações acerca da referida providência, encaminhando para tanto cópia da respectiva minuta. 2- Com a chegada do referido ofício a estes autos, e. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.103178-9 - CHANG CHUN HONG (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569), Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) CARLOS ALBERTO, Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.037473-2 - CATIA CRISTINA VASCONCELOS TORRES X DENILSON VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.037473-2 - CATIA CRISTINA VASCONCELOS TORRES X DENILSON VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.093835-4 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 913,70, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.132409-8 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ONDA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.132409-8 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ONDA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.153809-8 - MARIA DE LOURDES LEIRA RODRIGUES X ZILCA DE FREITAS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.164543-5 - CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870)) ANTONIO CARLOS BARBOSA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.164543-5 - CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870)) ANTONIO CARLOS BARBOSA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.106490-8 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X JACY DE LOYOLA ARAUJO Despacho:Certifique-se quanto a regularidade das custas recolhidas às fls. 49. Estando corretasm, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.081325-9 - JOAO MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 13/11/2008 ÀS 15:30HS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.109056-8 - (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo orecurso de fls.69 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.122314-3 - (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:endo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandao de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086345-0 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136), Dr(a). MARIA CORREIA DA COSTA (RJ-157999E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Decisão:Intimem-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal. Caso os executados tenham advogados constituídos nos autos, as intimações das penhoras deverão ser realizadas por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intimem-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.108487-0 - ELTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES (RJ-131774)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A., Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.022147-7 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X ADMINISTRADORA MASSET (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.022147-7 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X ADMINISTRADORA MASSET (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.096079-1 - HUGO SAMPAIO MARTINS X SELECTA CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALMEIDA MONTINO JR (SP-123196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.096079-1 - HUGO SAMPAIO MARTINS X SELECTA CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALMEIDA MONTINO JR (SP-123196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.114566-5 - AURELISA DA SILVA CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.036374-2 - SIRLENE LONTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) SONOLEVE, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Fls. 139/140- Esclareça o exequente o requerido, uma vez que não houve desconsideração da pessoa jurídica nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.089568-5 - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:1- Fls. 316- Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, tendo em vista que a parte encontra-se devidamente assistido por advogado. 2- Fls. 315/316- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.200317-2 - JOSÉ VANTUIL FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 13/11/2008 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.051855-9 - RAFAEL CARVALHO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) CLARO - BCP S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.060435-0 - GUILHERMINO PAULO X PHILLIPS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1- Oficie-se solicitando a devolução da precatória, independente de cumprimento. 2- Intimem-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal. Caso os executados tenham advogados constituídos nos autos, as intimações das penhoras deverão ser realizadas por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intimem-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.118176-7 - RICARDO MINEIRO DE ASSIS X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.138133-1 - MONIQUE CRISTINA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.173242-5 - EMERSON RAFAEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.178490-5 - MARILDA GOMES LEAL X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.186432-9 - VITOR PEREIRA DELPHIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Despacho:defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188811-5 - VALDECI ANTONIO DOS SANTOS X CLAUDIA CRISTINA CAVALCANTE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/11/2008 ÀS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.190989-1 - ALEXANDRE ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG (FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO) E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.195510-4 - EDUARDO MARCOLINO DA MAIA X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 07/11/08 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195614-5 - JULIANA DOS SANTOS VASCONCELLOS X LOCADORA KILOMANIA Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 11/11/08 às 11:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195615-7 - DIRCE HELENA DA SILVA X BANCO ITAÚ Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 11/11/08 às 11:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.000123-7 - JANETH DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X CASAS BAHIA Despacho:Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.016573-8 - PAULO HENRIQUE DIAS X ITAUTEC PHILCO S/A Sentença:Homolo para fins do par. único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art.267 VIII do CPC.Sem custas e ônus sucumbenciais.Desde já, defiro o desentranhamento de peças. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005 publicado no D.O.E.R.J em 07/01/05 que diz '' Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084335-2 - WILSON LAZARO DE ALMEIDA X OCEANAIR LINHA AÉREAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, p/ que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.194681-4 - EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X WILSON RAMOS DA SILVA FILHO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/11/2008 ÀS 11:10HS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.136335-1 - MARIA TEREZA MACDOWELL DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X SERGIO IGLESIAS BORGES AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 07/11/2008 ÀS 11:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.166907-5 - MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.212903-9 - BRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS (RJ-148144)) X VALERIA LUCIA DE SOUSA GIL AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 11/11/2008 ÀS 11:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.131254-0 - WALTER ANDRADE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X CONDOMINIO DO ED. SÃO JOÃO DE DEUS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/11/2008 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.168940-4 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES X ENOQUE CARDOZO LEMOS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/11/2008 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.198474-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CARACALLA HOTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074764-8 - VANIA LÚCIA TEIXEIRA X UNIBANCO AIG SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.074764-8 - VANIA LÚCIA TEIXEIRA X UNIBANCO AIG SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.124008-6 - SUELI EDNA GUEDES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS VIOLA E OUTROS, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2003.800.020385-0 - MARCIO JOSE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Fls 162 : Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.800.093029-2 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). OTTO SANTOS DE SOUZA (RJ-140693E), Dr(a). ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO (RJ-130524)) X TELEFÔNICA CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Despacho:Cumpra-se fls. 207. \r\n\r\nProc. 2003.800.099130-0 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Despacho:1- Fls. 164- Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial uma vez que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado. 2- Venha planilha atualizada do débito. 3- Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2003.800.151028-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) SONIA MARIA DUARTE E OUTROS Despacho:Tendo em vista que foi deferida a desconsideração da pessoa jurídica às fls.118, bem como tendo restado infrutífera a penhora on line nas contas da pessoa jurídica, conforme minuta em anexo, determino o bloqueio on line, também, nas contas dos sócios (minuta em anexo). \r\n\r\nProc. 2004.800.054454-0 - ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.054454-0 - ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.068527-5 - AMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.166272-6 - HELENA CORRE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X RELUC EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.166272-6 - HELENA CORRE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X RELUC EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.011639-8 - CARLOS ROBERTO LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). RICARDO PACCA TOME (RJ-040464)) X VESPER SAO PAULO S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. E. Mandado de pagamento da quantia de fls.241,devendo ser observado o valor relativo a honorários , bem como os poderes específicos. Levante-se eventual penhora.Intime-se a parte embargante para pagamento das custas menacionadas às fls.231, em até 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069171-0 - VALDIS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E)) MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA DE REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA E VIDEO E OUTRO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Intimem-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal. Caso os executados tenham advogados constituídos nos autos, as intimações das penhoras deverão ser realizadas por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intimem-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.091605-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-101180), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 115 :Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.800.097870-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.008042-4 - ZILAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA MARTINS (RJ-153732E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.042472-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Intimem-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal. Caso os executados tenham advogados constituídos nos autos, as intimações das penhoras deverão ser realizadas por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intimem-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.075355-8 - ALEXANDRE ROSSETO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após, as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.100224-0 - KLEBER LUIS DE AVELAR CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Cumpra-se fls. 101 devidamente. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.114561-0 - RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X BANCO PANAMERICANO S. A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135108-7 - GILDA VIDAL COEDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. E. Mandado de pagamento da quantia de fls.241,devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Intime-se a parte embargante para pagamento das custas mencionadas às fls.231, em até 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150333-1 - FABIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X TV SKY SHOP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:1- Tendo em vista que o depósito de R$ 258,90 restou em duplicidade, conforme se vê de fls. 128 e 133, bem como o fato de se tratar de quantia incontroversa, conforme certidão de fls. 131,e. mandado de pagamento da quantia de fls. 128 à parte exequente e da quantia de fls. 133 à parte executada. 2- Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150659-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170036-7 - ANTONIO JOSE LINS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO (RJ-157430E), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Certifique-se se houve oposição de embargos em relação ao depósito de fls. 91.Caso negativo, e. mandado de pagamento. Após voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.178102-1 - SILVESTRE AMARAL DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.212888-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035742-4 - ANA MARIA SAO PEDRO DA PAIXAO X GLOBEX UTILIDADES S/A À partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048788-5 - BRUNO GARÇIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X PREMIER VEÍCULOS LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhra on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.049026-4 - VERONICA BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.056888-5 - LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO SILVEIRA GOMES (RJ-025908)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.064621-5 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.064621-5 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.065774-2 - ADRIANA APARECIDA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X IG-INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Intimem-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal. Caso os executados tenham advogados constituídos nos autos, as intimações das penhoras deverão ser realizadas por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intimem-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068790-4 - LUCIO MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOÃO DA SILVA (RJ-080128)) X BANCO ITAU Intimar a parte autora para o recolhimento de custas processuais, no valor de R$ 568,95 (quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), referentes à condenação da sentença às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.071023-9 - CARLA ROBERTA DE OLIVEIRA MATHERA ROMANA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de imposto de renda junto a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.078178-7 - HENRIQUE TENDRIH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X AEROLINEAS AERGENTINAS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.082862-7 - HELCIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advetidas quanto à incidencia da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.090406-0 - GLAUBERT MARTINS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X LUFTHANSA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 13/11/2008 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.092642-0 - ALEXANDRA TERROSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X LOJA MERCATTO E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se..... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.094408-1 - LAURA JANNUZZI LAGOEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, revogo os efeitos da decisão de fls. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.095973-4 - ELIANA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X WAGNER FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.095973-4 - ELIANA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X WAGNER FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.096420-1 - ELIZETE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.096563-1 - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099479-5 - GERALDO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO ITAU S. A E OUTROS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 14/11/2008 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.099762-0 - RODRIGO PEREIRA MACHADO X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANDREA VALE ZPAZZAFUMO (CE-014130) Decisão:Intimem-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal. Caso os executados tenham advogados constituídos nos autos, as intimações das penhoras deverão ser realizadas por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intimem-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.099765-6 - IVANIR PLACIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X SHIVATUR VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 37. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.100653-2 - UILMA SILVA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) GLOBEX UTILIDADES Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3007,43, nso termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.101510-7 - DALVA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103128-9 - JORGE MANUEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). LARA LEAL PAZZINI (RJ-146838) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. E. mandado de pagamento das quantias de fls. 93 e 79 à parte exequente. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as foralidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.104473-9 - REGINA MARIA MONTEIRO SILVI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.106030-7 - MARINETE MARIA MARIANO BORGES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-158210E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1- Fls. 102- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. 2- Fls. 103/134- Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.107869-5 - LUIS ADONIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS / CARTAO MARISA-CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.109144-4 - SUELI INÊS MAIA (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:1- Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 65 à parte exequente, bem como da quantia de fls. 73 à parte executada, tendo em vista que os depósitos restaram em duplicidade. 2- Fls. 79- Esclareça a parte exequente, tendo em vista o que consta às fls. 74/77. \r\n\r\nProc. 2007.800.112933-2 - MAURÍCIO ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra- razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.118930-4 - CELSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X LOJAS RENNER Despacho:Fls 127/128 : Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122625-8 - ARLINDO FIGUEIRODO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.125118-6 - MARLON MAGNO MONTEIRO MACHADO X UNIMED RIO - UNIDADE DE CADASTRO E FATURAMENTO Despacho:Renove-se a diligência de fls. 54, tendo em vista que a mesma foi expedida em nome de Marion quando na verdade o nome correto é Marlon. \r\n\r\nProc. 2007.800.128865-3 - JANDIARA FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X CASAS BAHIA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 14/11/2008 ÀS 16:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.130438-5 - GEDILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CLARO E OUTROS Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 07/11/08 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.133783-4 - UBIRAJARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 380,00 ( trezentos e oitenta reais) que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora 1% ao mês a contar da data da citação. Sem custas e honorários. (republicado por não ter constado o nome do patrono do réu na publicação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.134090-0 - CARLA TEREZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DE SOUZA FERREIRA (RJ-141591)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.140108-1 - MARIA FERNANDA DOBES TEIXEIRA DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso de fls. 61 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141929-2 - MARIA JUDITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X UNIMED-RIO Decisão:Intimem-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal. Caso os executados tenham advogados constituídos nos autos, as intimações das penhoras deverão ser realizadas por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intimem-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.151713-7 - JOSE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X SISTEMA IBI DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.151721-6 - KELLY REGINA ALVES DE AVIS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153859-1 - JOSE CARLOS MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X VIVO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153925-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.155665-9 - ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X CLARO E OUTROS Despacho:1- E. mandado de pagamento da quantia depositada ás fls.67. 2- Aguarde-se a audiência já designada ás fls. 69, em relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.159009-6 - CARMEN LUCIA GALDINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160656-0 - LUCILIA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160792-8 - JOSIE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.163164-5 - RODRIGO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) X RB 12 CELULAR LTDA E OUTROS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.166087-6 - DANIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeda-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170848-4 - ROBERTA SAMPAIO CARNEIRO LEÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.171037-5 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X OI TNL PCS - S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 13/11/2008 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.171404-6 - ELEONORA MARIA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.172248-1 - MARCIA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.65 no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.172644-9 - ANDERSON FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.172674-7 - MONICA CAVALCANTI VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso de fls. 68 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172886-0 - CLEVELAND DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.56 no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.173368-5 - GARDEL HERMELINO GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.65 no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.173748-4 - JOSE NILTON BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.173999-7 - CELSO DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S/A Despacho:Nada a prover, tendo em vista fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.174860-3 - ANA PAULA MORAL DIEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAL DIEL (RJ-142495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.178744-0 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.180464-3 - ROSANGELA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.180934-3 - CENILSON ALEXANDRE MENDES LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.182870-2 - INACIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.183640-1 - VERONICA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.188796-2 - EZEQUIAS MELLO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X MAPROG REPRESENTAÇÕES AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/11/2008 ÀS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.189822-4 - MONICA REGINA MORDOMO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/11/2008 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.190964-7 - JOSE TONELI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.190975-1 - RAIMUNDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.191049-2 - MARIA LUIZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Cite-se por AR \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.193112-4 - LUIS ALBERTO COSTA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, revogo os efeitos da decisão de fls. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se..... PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.193121-5 - DROGARIA VENCESLAU PEREIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE CARVALHO CARUSO (RJ-141032)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:... Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequencia, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.800.194158-0 - WALTER CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X TIM CELULAR S/A Sentença:... julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.194352-7 - CRISTIANE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Designe-se nova AC. Defiro a inclusão.Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194416-7 - BARBARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-145454)) X HSBC BANK BRASIL SA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194838-0 - CARLOS ALBERTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X BANCO BGN SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 13/11/2008 ÀS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.195310-7 - HELENO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendop em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195474-4 - GERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/11/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195536-0 - MARCIO JOSE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 07/11/08 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195542-6 - MARCIA SOUZA DE ALMEIDA X BANCO ITAU S/A Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 07/11/08 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195554-2 - LINCON THOMAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 07/11/08 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195566-9 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X C&A MODAS LTDA. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 06/11/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195575-0 - MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X UNIBANCO SEGUROS Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/11/08 às 11:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195611-0 - LUCIANO ALVES MEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/11/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195621-2 - DAGMAR MARIA GOMES BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDES CARNAVAL LAULETTA (RJ-107061)) X BANCO DO BRASIL S. A Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 11/11/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195622-4 - FABIO LUIS FERREIRA DA PA X CASA & VIDEO Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 11/11/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195633-9 - ANNELIESE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X SANTANDER BANESPA S. A Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 12/11/08 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195899-3 - IRACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 138 da Lei 9099/95. Postula o autor ação em face da Caixa Econômica Federal. No caso em tela, considerando que se trata da competência da Justiça Federal, mister a extinção do feito. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.196000-8 - ILZE DO CARMO MATOS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X CARTORIO DO 4º OFICIO DE NOTAS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/11/2008 ÀS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.198415-3 - FIDELINO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada,revogo os efeitos da decisão de fls. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se..... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012747-6 - HELEN BELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN BELO E SILVA (RJ-136886)) X CEG E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.014125-4 - MARCELO LANGONE TORRACO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X MÁRCIA REJANE TAVORA NEVES PORTO Despacho:1-Cite-se e intime-se no endereço de fls. 18. 2- Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025623-9 - ANDRÉ LUIZ MARIANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.025628-8 - LUIZ ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.025648-3 - GILVAN ABÍLIO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.025657-4 - EVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025709-8 - ROBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.025784-0 - WENDEL DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.026237-9 - ALVARO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.044816-5 - ROSANGELA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X LEROY MERLIN E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 12/11/2008 ÀS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.102264-9 - MARIA LUCIA SILVEIRA DA SILVA SÁ X NET RIO LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.103005-1 - ANDREIA REGINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E UNICARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.104512-1 - JOANA FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e inti mação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.104520-0 - MARCO ANTONIO GASPAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.104655-1 - ANDRÉ RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.105197-2 - LENIR COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venham os comprovantes de pagamento das 3 útlimas mensalidades. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.103211-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.109251-6 - PAULO ALBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483), Dr(a). RENATA ALOE (RJ-088490), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). ROSEANE BRAZIL RIBEIRO (RJ-098238), Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). DENISE RAPOSO D'ASSUNÇÃO (RJ-157306E) Despacho:Forneça o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.119179-8 - FABIO MERCIER CALCALVARA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) CONTINENTAL BANCO S\\A E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 07/11/08 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2003.800.021480-0 - SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439), Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. E. mandado de pagamento da quantia de fls. 269,devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos. Nesta data, efetuei o desbloqueio do valor penhorado às fls. 265 nos termos da minuta em anexo. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.032426-4 - PAULO CEZAR PIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.019291-0 - BARBARA CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837), Dr(a). KEYLA CRISTINA SILVA DE SANTANA (RJ-156943E)) VESPER S. A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.021167-0 - MARCOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA DIAZ (RJ-153802E) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.031285-0 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.051088-0 - VALTER VILI WEIHRAUCH (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) JOÃO BATISTA VERONESI JUNIOR, Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.089521-1 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. E. mandado de pagamento, observados os honorários e os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.109484-2 - JOSE MACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449), Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor ed R$ 12243,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.045234-0 - JOÃO CARLOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.099613-3 - VALERIA QUIROGA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-130163), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532)) LLOYD AEREO BOLIVIANO - LAB, Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls. 184 \r\n\r\nProc. 2006.800.166797-2 - DENISE RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) BANCO BMG S. A., Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.185824-8 - ANNA MARIA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:1-Certifique se houve oposição de embargos. 2- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197019-0 - FABIOLA DE SALES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL CRISTA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/11/2008 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.215114-8 - SIMONE ZOMER FLORA X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MELDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2656,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.008162-5 - CARLOS ALBERTO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.042217-9 - JOSÉ FRANCISCO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061440-8 - ZENAIDE TERESINHA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.069277-8 - GLORIA ALBA FRANCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LUIZ CARLOS DA COSTA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.069277-8 - GLORIA ALBA FRANCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LUIZ CARLOS DA COSTA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.072557-7 - JOSE BONIFACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) X CREDICARD S/A ADMINSTRADOR DE CARÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 10/11/2008 ÀS 11:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.077282-8 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.081545-1 - ALEXANDRE SALES COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082474-9 - DANIELLE DE ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VIVO S. A Despacho:Diante da certidão de fls. 104 v, oficie-se ao Banco do Brasil para que seja fornecido o nº da conta judicial em que foi efetuada a transferência determinada ás fls. 89. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.097616-1 - ANA PAULA SOBRAL ASFORA SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102400-5 - PAULO CESAR ELISEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Fls. 159- Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.800.108732-5 - BENILTON BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.109681-8 - MARIA AMELIA FREITAS MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.120142-0 - ANDREA PAMPLONA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E), Dr(a). THIAGO FELIX SANT'ANNA (RJ-164675E)) X VIVO S. A Decisão:Intimem-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal. Caso os executados tenham advogados constituídos nos autos, as intimações das penhoras deverão ser realizadas por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intimem-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.123968-0 - RODRIGO FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X HSBC BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intimem-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal. Caso os executados tenham advogados constituídos nos autos, as intimações das penhoras deverão ser realizadas por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intimem-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeda-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do exequente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124426-1 - ELIZABETH DA SILVA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X OI Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.125914-8 - ELZA CAMACHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 63/64, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,II do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.125958-6 - SANDRA MARGARETH CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143504-2 - MARCELO VARELLA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X LG ELETRONIC DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO Decisão:Intimem-se os executados para que embarguem, se quiserem, no prazo legal. Caso os executados tenham advogados constituídos nos autos, as intimações das penhoras deverão ser realizadas por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intimem-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146551-4 - ANGELA DE FATIMA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 147: Republique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.151785-0 - ROSILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.151876-2 - MANOEL CELIO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.151897-0 - JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X VIVO S. A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153803-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA FERNANDES X BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153894-3 - IVAN SOUZA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.158953-7 - PRISCILA BAPTISTA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X OI - TNL PSC S. A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160203-7 - ZULEIDE RANGEL DOS SANTOS X VIVO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.168924-6 - MARIA HELENA DA SILVA BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.170578-1 - ADRIANA BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.173140-8 - HERONDINA ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.174046-0 - MARCELO DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X OI TNL PCS S/A Decisão: Recebo o recurso de fls.110 no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.174629-1 - JANDRE FREITAS BATALHA X IBI CRÉDITO - BANCO MÚLTIPLO Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 11/11/08 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.178030-4 - LEANDRO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.178422-0 - RENATA CRISTINA FERREIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X BANCO BMG S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.178450-4 - MOYSES SERRAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183)) X SOCIEDADE COMERCIAL MOBILITA COM. E IND REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.180774-7 - AUGUSTO ANTONIO LINCK SCHUCH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.186464-0 - MARIA DE FATIMA DE MATOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.188821-8 - PAULO HENRIQUE XAVIER (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/11/2008 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.190377-3 - LHIFT, BAZAR, PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 13/11/2008 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.190377-3 - LHIFT, BAZAR, PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 12/11/2008 ÀS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.191002-9 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.191037-6 - JOSE DA COSTA RODRIGUES NETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.191116-2 - MARCELO VIEGAS PEREIRA X ELETRONICA MAP LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.191122-8 - DANIEL BONNE PEREIRA ROCHA X EMPRESA CRAL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.192020-5 - EDIONETE SANTANA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.194188-9 - VANDERVAL MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X FININVEST Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 25. Em caso negativo, cite-se a parte ré no endereço já fornecido. Retifique-se o pólo ativo da demanda como requerido às fls. 28. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194191-9 - WANIA LUCIA RIBEIRO SANTIAGO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se man dado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.195480-0 - JORGE ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X JOSÉ FRANCISCO GOMES DE FRANÇA Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 07/11/08 às 11:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195497-5 - IRACEMA TEIXEIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 07/11/08 às 11:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195514-1 - MARIA LUCIA FRANÇA X BANCO RURAL S/A Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 07/11/08 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195532-3 - ADICEIA FELIPE PINHEIRO PRIMO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X VIVO S/A Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 07/11/08 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195552-9 - (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA VELASCO (RJ-034502)) JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE) X SUL AMÉRICA SEGUROS Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 07/11/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195572-4 - GUARACIEMA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/11/08 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195603-0 - CELSO JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/11/08 às 11:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195609-1 - JAMIL PEDRO FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/11/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195646-7 - ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 12/11/08 às 11:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195650-9 - (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) JONAS GUILHERME DE MALTA) X LOJAS RIACHUELO S/A Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 12/11/08 às 11:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.053155-0 - LUIZ FABIANO SILVA AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO FINASA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.079290-3 - ANDREA PEREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A E OUTRO Sentença:Diante do pedido de fls. 47. Homologo para fins do par.Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.102335-6 - JOSÉ LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABEL PINTO MARTINS (RJ-051634)) X CLARO CELULAR (BCP S.A.) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.103559-0 - RICARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X BCP S.A CLARO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.103744-6 - MARIA ISABEL OMANGUIN LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A - UNIBANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.104239-9 - DIOGO DO VALE SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ITAUCARD Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.104517-0 - JOÃO RIBEIRO DE ALMEIRA. (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça fonecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.104602-2 - ALBERTO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.104615-0 - MADALENA DE PAIVA G DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.105323-3 - DAGMAR VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha cópia do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.101830-0 - MARIA CLARA JUSTO DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BCP S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.151851-8 - SENHORINHA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.167538-7 - JORGE ANTONIO DE AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nId: 529604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.007693-9 - JOSÉ DE ALMEIDA LEÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEÃO (RJ-135832)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). IGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA (RJ-150355E), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002206-4 - (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). LIVIA LAPOENTE PEIXOTO (RJ-162941E), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752) Despacho:Anote-se fls 24/25. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004546-5 - MARCIA APARECIDA VITALINA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004569-6 - JESUS OVIDIO TORNADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X JAYRA DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.005128-3 - SÔNIA PESSÔA GOULART (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Anote-se fls 115. Aguarde-se o decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005385-1 - MAURICIO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006506-3 - SIMONE SALINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009255-8 - MARLENE AUGUSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009325-3 - BERNARDINO RANGEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X MARCELO REIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009605-9 - TANIA CHRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033), Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009714-3 - BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JR. (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010291-6 - DOV RAWET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOV RAWET (RJ-101450)) X CLAUDIO FERREIRA DE FARIA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.010866-4 - MARIA FRANCISCA DE SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016986-0 - MARCELO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)) X JARDEL NAZARIO Despacho:Cite-se o réu no endereço de fls 54, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.047274-0 - JOSE MARIA PEREIRA ROCIO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.047290-8 - JOÃO ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.047529-6 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA RODRIGUES), MARIA DO ALIVIO RODRIGUES MIRANDA Despacho:Defiro. Citem-se por OJA. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008842-7 - SIRLEY DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.002804-7 - CARMEN SERGIO GIL (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.003908-2 - ADRIANA SILVA RICCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E)) ITAUCARD VISA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.001602-3 - (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935), Dr(a). JOSIE VIOTTI CHVEID (RJ-118010), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ante a certidão de fls.259-V, nada a prover. Após manifestação do embargado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.803.004846-2 - CLEUSA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) DME- ASSISTENCIA TECNICA, Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (RJ-141859E) Despacho:Reitere-se o ofício.Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.009968-8 - EMANUEL SAVA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). LEONARDO DODD PEREIRA DE SOUZA (RJ-139131E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.004693-5 - EDUARDO ALVES DE AMORIM X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Compulsando os autos verifico que não foi houve intimação da ré acerca do bloqueio on line determinado pelo Juízo. Portanto, intime-se o executado pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender, ante a transferência da quantia para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005813-5 - (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006756-2 - VERA LÚCIA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.011602-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.165-Defiro. E-se mandado de pagamento em favor da NET. Anote-se o patrocínio. \r\n\r\nProc. 2006.803.012918-0 - FELIPE CARDOSO DA SILVA CAMPOS E OUTRO X PAULO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837), Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Anote-se fls 67. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.209447-2 - CHRISTIANE DO LORETO ROCHA LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se fls 82. Comprove-se o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.210807-0 - MARA LÚCIA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X BANCO SANTANDER Despacho:Expeça-se Carta de Sentença. após, subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.001.212898-6 - MARIANA PACHECO FRANCO PIRES X METEOR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., PERFIT MODA ESPORTIVA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.216081-0 - HELENA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro gratuidade à autora. Recebo o recurso de fls: 73/81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.216635-5 - FÁBIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.220422-8 - GUSTAVO LENIN RAMALHO KAPSELL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) X OI-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221042-3 - RAIMUNDO DE QUEIROZ JUNIOR X VALDEMORO SAARA COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.265999-2 - DENISE NEVES SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença. Certificada a ausência de contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.000018-4 - RICARDO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748)) TV SKY SHOP S/A (SHOP TIME), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000987-4 - LUIZ JOSE BACHA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO BRADESCO S. A AGÊNCIA-POSTO- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.004210-5 - ISAURA MARIA DA SILVA MOURÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004523-4 - JOSÉ LUIZ MARQUINA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Decisão:A sentença determinou fosse efetuado o pagamento a partir da leitura, só fluindo a partir do trânsito quando da interposição de recurso, o que não ocorreu. Portanto, rejeito a exceção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004535-0 - JOÃO CABRAL DANTAS X SARAH SOMBERG Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. .794, I do CPC. Após , o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.004619-6 - JOSE ROBERTO LISBOA DE PAULA X ATACADÃO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.004772-3 - TARCÍCIO MONTEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.004824-7 - ANNA CAROLINA MARTINEZ PRÔA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls.81. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005175-1 - MARCOS MARINHO PINTO X ALTESE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006079-0 - ERICA GERVASONI CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007376-0 - CARLOS ALEXANDRE SILVA BRAGA E OUTRO X ATLASUL INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDMUNDO HEYN (SP-120795), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO DE BARROS AGUIAR (SP-239899) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007418-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Despacho:Restaure-se a baixa. Cite-se a ré Brasil Telecom no endereço de fls 24, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007939-6 - NICOLAS BLANQUET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLPHO CRUZ FRICKMANN (RJ-131149)) X MULTIMETAL - FUNILARIA SERRALHERIA E ESQUADRIA EM ALUMÍNIO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.008024-6 - JOAQUIM JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X ROSA AMIM FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008060-0 - VERA LÚCIA DOS SANTOS X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMEST LT ME Despacho:À autora sobre resposta aos ofícios. Sem prejuízo, venha o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.008381-8 - JOSE GONÇALVES MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Retifique-se a planilha eis que a multa do artigo 475-J do CPC é de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008973-0 - FERNANDO CAROS FRANCIS DE SAXE COBURG E GOTHA X NET RIO E EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009031-8 - FATIMA REZENDE DE ALMEIDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009268-6 - CYNTIA FIGUEIREDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X BICHO FOFO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA-ME Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.009272-8 - PEDRO ESTEVANEZ MACIEL X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). KATIA REGINA ROCHA (SP-114251), Dr(a). LARA CRISTINA RIBEIRO PIAU MARQUES (DF-011538) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.803.009405-1 - RAFHAEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.009548-1 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009573-0 - TARCISIO TRAJANO RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Intime-se o depositário para iniciar a arrecadação, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.803.009762-3 - TEÓFILO JOSÉ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009901-2 - NANCY FREIRE DE ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009919-0 - RICARDO ARAÚJO SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOSHIO OHNO (SP-079269), Dr(a). FLAVIO TSUYOSHI OSHIKIRI (SP-043269) Sentença:Anote-se fls 53. Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010452-4 - MARIA TERESA T Y SAIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X ETHNIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - ME Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.010593-0 - ANTONIO JOSE CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010800-1 - GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.010921-2 - JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GUALBERTO KASCHER (RJ-135476)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008095-2 - PAULO DENEGRI SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OCCHIONI DE ANDRADE PINTO (RJ-078834)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A), BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.009383-1 - IRINEU PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"CASA E VIDEO\" MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.010282-0 - ALEXANDRE MEDEIROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011840-2 - MARIA DE LAS MERCEDES CARNOTA DURAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ADVENTURE VEÍCULOS), UVEL-COMERCIAL DE VEÍCULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.019777-6 - VERA LUCIA TROVÃO DA SILVA, UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO BRADESCO CARTÕES DE CREDITO S.A), HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.023494-3 - ROSÂNGELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.025935-6 - ARTHUR DINIZ PADRÃO DE VASCONCELOS PAIVA X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Nada a prover, pois não há depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.026105-3 - RENATA SOARES RIBEIRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.029015-6 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030645-0 - ORLANDO RIBEIRO FERREIRA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Designe-se nova AC, cite-se a ré no endereço de fls 30 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047321-4 - ALBA REGINA DALMEIDA X BANCO BMG Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048091-7 - CIRENE RODRIGUES DE BRITO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.058314-7 - AUGUSTO CESAR CAVALCANTE X EPCOM ELETRÔNICA IND. COM. IMP. E EXP. DE INFORMÁTICA LTDA, MICROS MOURA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS Despacho:Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 30/06/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068547-3 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Mantenho a decisão de fls 41, pois já foi fixada multa em patamar razoável. \r\n\r\nProc. 2008.001.100249-3 - FABRICIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.101405-7 - JOÃO ROBERTO CUNHA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.105086-4 - VINICIUS DOS SANTOS MONTEIRO X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.106557-0 - JORGE IVO GOMES BESADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-148819)) X PROMPTEL COMUNICAÇÕES S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.005654-9 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X PAULO GUSMÃO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Despacho:E-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013065-0 - JOSÉ BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LÁZARO FARIA CAMPOS Despacho:Intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.100625-5 - MÔNICA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X KALMAR AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se fls 02. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265632-2 - MAGNOVALDO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008130-0 - ANDREA RODRIGUES DA COSTA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023984-9 - MARIA ADELAIDE CHERMONT DAUDT D' OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (RJ-145305)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025006-7 - MARILDA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.103928-5 - MÁRCIO LOPES NOVÁS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048068-1 - SERGIO DE MELLO BOUÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X NET RIO S/A Despacho:Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.004318-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PRISCILA VIEIRA DA SILVA (RJ-144975E), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.004318-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PRISCILA VIEIRA DA SILVA (RJ-144975E), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.006114-0 - JANE DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X CONSTRUTORA ITUNA COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475) Despacho:Fls.146-Defiro. Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.803.001686-2 - RODRIGO EVORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS RICARDO SIMÕES CARVALHO (RJ-098923)) CIDNEY DA SILVA BROCARDO, Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.004900-4 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINTO DE ALMEIDA (RJ-127623), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da ré. Sem prejuízo, à autora para juntar as contas do ano de 2008 eis que as que constam nos autos são datadas de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.803.013489-5 - RENATA DE OLIVEIRA LEÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) CONSTRUTORA RIO NOVO LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.000715-2 - ROBERTA MACHADO SABIONI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X HOTEL PAULISTA PRAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL WAGNER HADDAD (SP-236764) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.000917-3 - ALINE COURI FABIÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BASTOS BOGÉA CÂMARA (RJ-112575)) X SAMSARA TURISMO LTDA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.001398-0 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). DENISE TORRES PENIDO (RJ-149346) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.008674-0 - ALBERTO ISER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-149130)) SANTA SARA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (MARIA TERESA MÓVEIS) E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.010369-4 - SEVERINA MARIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X LEDA FERREIRA DA COSTA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por Carta Precatória no endereço de fls 89-v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013034-0 - MARCOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X FABIO LEONARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:Ao cartório para cumprir o item 01 de fls.82. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212577-8 - CLEIA JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218106-0 - ANA CRISTINA GUIMARÃES BENEGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X WM MOTO IMPORT), MARIA CÍCERA DE MELO DANTAS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.218916-1 - PAULA DE JESUS DA SILVA X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.235889-0 - ADELINA BARRETO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), CARTÃO EXTRA ITAÚCARD - VISA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842) Contra-Razões tempestivas. Conforme despacho de fls. remeto os autos ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.001.244185-8 - JOSEDIR DE FREITAS PERES, SANDRA HELENA MOTTA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PROMPTEL COMUNICAÇÕES S.A. Despacho:Cite-se no endereço de fls 34, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.244382-0 - GERMANO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA PESSOA DE BARROS (RJ-148220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Contra razões temprestivas conforme despacho de flls. remeto os autos ao E.Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001305-1 - OSVALDINA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002376-7 - ÓTICA OPINIÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.003489-3 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004296-8 - MÁRIO LÚCIO FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) X DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004637-8 - EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005052-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.005096-5 - ROMOLO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006761-8 - SOLANGINHA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006834-9 - SEMIRAMIS SANTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007428-3 - MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007913-0 - ANNA LÚCIA MARANHÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MOLINARI SAAD (RJ-139082)) X MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Defiro. E-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008283-8 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) X GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008450-1 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008647-9 - CARLOS EDUARDO ASCENDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X HOSPITAL SEMIC - HMO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009523-7 - FLAVIA GOMES FREIRE DE SÁ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009689-8 - DIANA DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Contra razões temprestivas conforme despacho de flls. remeto os autos ao E.Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009737-4 - MAYARA OLIVEIRA ACAMPORA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Despacho:Esclareça a autora se desite do prosseguimento com relação à ré Big Cell. \r\n\r\nProc. 2007.803.009870-6 - CLAUDIA DA SILVA SNAT'ANA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009887-1 - DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X PERSEVERANCE AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo objeto do acordo, conforme requerido às fls 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.803.009905-0 - ADICIO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010202-3 - IVANA DREHER ANTINOLFI DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470)) X KD SERVICE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:1) Já houve fixação de multa diária na decisão de fls.44. Portanto, intime-se a ré para cumprimento da decisão, sob pena de execução.2) Fls. 46-Ao autor. Sem prejuízo, venha planilha do valor que entende como devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.010305-2 - EDUARDO JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X NET-TELEVISÃO CIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Despacho:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.010441-0 - LÚCIA MARINA ESCOBAR PFEIFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010675-2 - ÂNGELA MARIA FERREIRA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.011109-7 - MOACIR DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-126346)) X ITAÚ FINANCEIRA (ITAÍ) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002908-9 - LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Defiro a gratuidade do autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.001.004241-0 - RONALDO D'ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS D'ANTONIO COSTA (RJ-145149)) X AIR FRANCE S.A.-SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005506-4 - JOSÉ LUIZ SELERI X LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JUNIOR Despacho:Retire-se de pauta a AC. Diga o autor se possui outro endereço do réu, ou se pretende a renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.012799-3 - LUIZ ANTÔNIO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018152-5 - FRANCISCA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.018174-4 - MARCELO VENTURA DOS SANTOS, MARCIANA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023605-8 - LISE FRIEDE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA ARBES (RJ-143213)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.029898-2 - ELZA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X LOSANGO FINANCEIRA S/A), LUKMOVE RIO COM DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Despacho:Anote-se fls 31. Venha o endereço correto da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.029949-4 - CLAUDIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029961-5 - FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X CLARO TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ante a certidão juntada aos autos, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030220-1 - MARINA NAOUM COROA DE SOUZA X NET RIO LTDA, EMBRATEL, BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:1) Fls.78-Nada a prover eis que houve desistência em relação ao banco (3ª ré); 2) diga a autora acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043865-2 - SANDRA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047454-1 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X FEDERAL SEGUROS S.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.047667-7 - WALTER BELFORT SILVA FRANCO, DULCINÉA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORAL Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.048013-9 - MANOEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.077828-1 - ELAINE COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VIVO - S.A Despacho:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.099526-7 - JOSE FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA NATURAL DA TERRA Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.106435-8 - GABRIEL SIMON HOFNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X BANCO ITÁU S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.106608-2 - AIDA DE SOUZA BOTTINO X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA DE SAÚDE LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.107390-6 - MARCELO MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214318-5 - ZILMAR GUIMARÃES PERPÉTUA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X ITA SCHOICHET (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.045699-0 - FRANCISCO ZITO SOUTO X EMBRATEL Despacho:Isento a parte autora das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047092-4 - LUIZ CESAR RAMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X FEDERAÇÃO DS UNIMEDS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante a ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para o recohimento. Após as formalidades legais, dê-se baixa. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2008.001.106446-2 - LEONARDO SILVA SARMENTO X MARCIO LUIZ GUTH Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236094-9 - SANDRA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046769-0 - VALÉRIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Redesigno a AC para o dia 08/07/08 às 15:00 horas. Cite-se conforme requerido na ata de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047461-9 - HAMÍLTON PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X BCP S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214528-5 - JOÃO RICARDO MARQUES MOREIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.074787-9 - ANTOINE HENRY THIERRY MARIE DU PONTAVICE (Adv(s). Dr(a). NATASHA VANESSA Q DA ROCHA MARQUES P DU PONTAVICE (RJ-139263)) X COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS COMÉRCIO ELETRÔNICO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.101747-2 - KÁTIA CHRISTIANE DE MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X BRETAGNE CONCESSIONÁRIA PEUGEOT), LE PONT Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.104687-3 - JORGE SCIAMMARELLO MAGALHÃES X CURSO S.O.S DE INFORMÁTICA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.264849-0 - CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Anote-se fls 97. Homologo a desitência do recurso. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265498-2 - CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X MECÂNICA AUTOLÂNDIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Contra-Razões tempestivas. Conforme despacho de fls.remeto os autos aos Conselho Recursal \r\n\r\nId: 529603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.019524-2A - JOSELIO DE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X ALMIR SUAD JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171) Decisão: Fls. 38 - Indefiro por falta de apoio legal. Diga o Autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.056113-0 (7521999) - MARIA EUGENIA RODRIGUES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). NAZARÉ CORRÊA PASSOS (RJ-073794), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.090883-7 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.120016-4 - SANDRA REGINA BICHARA VARELLA DE ALMEIDA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244700-9 - ANA JULIA PORTO DE CARRASQUEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X OI - FIXO Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.122009-8 - MARIA GERALDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Ainda: à parte autora para ciência de guia paga nos autos. ( fls. 106.) \r\n\r\nProc. 2007.800.123501-6 - LUIS EDUARDO DE FIGUEIREDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.140459-8 - ELIANE MARGARETE NICOLA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621)) X CECM DOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DA SAÚDE DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - UNICRED (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE MELO MOSIMANN (SC-016105), Dr(a). OSWALDO JOSE PEDREIRA HORN (SC-001203) Decisão:Defiro JG à Recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150125-7 - HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452), Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945)) X SUETH FORMATURAS (CIALB-COMERCIAL E INDUSTRIA ALIMENTÍCIAS E BUFFET LTDA) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Decisão: Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. Sem prejuízo, proceda-se a penhora \"on line\" pelo valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.164601-6 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Venham o original do Recurso e da GRERJ. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180858-2 - JOEL VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Decisão:Considerando a certidão cartorária, dando conta de que as custas não foram recolhidas, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte Autora, se dá quitação, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.187086-0 - MARIA DE JESUS BIE VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017415-6 - ELISABETH HELENA PEREIRA ERDOS X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773) Despacho:Ao Réu, em 5 dias, sobre o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.027231-2 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X SILVANA MARIA ARAÚJO MELO Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls. 24, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055978-9 - JULIANA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZAMBUJA PIAS (RS-060609)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Fls. 25/26 - Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.121138-6 - IDELAZIR UCHOA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X FLY LINHAS AEREAS SA E OUTROS /Ao autor para tomar ciência de fls. 107/108 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.026666-9 - SANDRO DE REZENDE GIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X POSSATOS VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.047932-1 - ANTONIO CARLOS PROENÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA(C&A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Ao autor sobre o depósito de Fls 237 e se confere quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. (Fls 244). \r\n\r\nProc. 2006.800.062893-4 - FABRÍCIO EUGENIO DOS SANTOS DESIDERI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201), Dr(a). DONATI CANNA CALERI (RJ-046892)) IVAN MENEZES, Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:Fls. 87/90 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.018783-0 - BRAZELINO VIEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre a penhora ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038452-0 - REGINA LUCIA GONZAGA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X MARLY MENICUCCI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Intime-se a parte ré sobre a manifestação negativa da autora acerca da proposta de parcelamento, deferida, desde logo, a retirada da guia, como requerido às fls. 110, no valor total de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.048609-1 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X HELOISA WILLEMSENS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Decisão: Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.120884-0 - JOÃO PAULO OLIVEIRA JÚDICE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375)) X EXTRA. COM. BR/EXTRA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Ainda: à parte autora para ciência de guia paga. (fls. 82) \r\n\r\nProc. 2007.800.122647-7 - MARIA ELINETE RODRIGUES SANTOS X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.124963-5 - PAÔLA PLATNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.154173-5 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Decisão:1. Diante da certidão de fl. 99, deixo de receber o recurso por ser intempestivo.2. Certifique-se o trânsito. 3. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.163328-9 - ROSECLEIDE AMOY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Subam, após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182682-1 - LAIS DE SIQUEIRA BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183933-5 - EDLA MARIA SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667), Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047), Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502) À parte Ré para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.186806-2 - MANNIA DA COSTA EBRENZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895), Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:1) Ao Réu.2) Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187270-3 - CAMILA PORTES VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X THE CAT WALK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho por não vislumbrar a omissão apontada na sentença. O pedido formulado restou examinado e decidido, comportando a matéria suscitada recurso próprio. INtimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189768-2 - OLGA PINTO DA SILVA GARZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão: Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.190363-3 - VALERIE LOUISE BIRON (Adv(s). Dr(a). BRÍGIDA PANTOJA REIGOTA (RJ-121352)) X SULAMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho por comportar a matéria suscitada recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048901-5 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Fls. 25 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.074689-9 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A Despacho:Fls. 37 - Diga a parte autora, aguardando-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.096930-0 - KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X LABORATÓRIO SERGIO FRANCO Decisão: Diante da impossibilidade de pauta, indefiro o pedido de fls.66. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.056369-2 (12841999) - MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X JAIME DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Decisão:Fls. 171/172 - Diga a parte autora. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.125271-1 - TANIA MARA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte Ré para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.127670-3 - HERON SIMÕES MATTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018), Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717)) CONDOMINIO DO EDIFICIO AFONSO PENA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) À parte Ré para recolhimento de custas. (Fls 163). \r\n\r\nId: 529601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.001488-9 - SÉRGIO LANDAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDINA PANTOJA (RJ-125644)) X MAURÍCIO DAYAN ARBETMAN (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Ao autor sobre fls.70/72. \r\n\r\nProc. 2007.810.004170-4 - GERALDO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). GERALDO RODRIGUES RAMOS (RJ-014011)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Decisão:...DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS para fazer constar do dispositivo da sentença (fls. 187) que o pagamento mensal de 10% (dez por cento) sobre o salário líquido do autor deve ser realizado pelo período que se estendeu de agosto de 2001 a agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.024120-0 - ERNANE DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X JOSÉ LUIZ CARAM Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 10 dias, para que possa ser citado para AC designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214078-0 - CELSO RODRIGUES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566)) X GARANTIA DE SAÚDE Tomar ciência da Audiência de Conciliação - dia 03/06/2008, às 13h 30 minutos \r\n\r\nProc. 2007.001.244075-1 - ARLETE FERNANDES NONATO X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 04/06/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e a testemunha referida na ata de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.810.001281-9 - JOSÉ DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Ao autor sobre fls.59/63 e para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.810.001530-4 - ANDRÉA SILVA GOMES X POLISHOP - POLIMPOR COM. E EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.001988-7 - EDIDA REGINA BLASI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). ANTONIO SEVERINO DE OLIVEIRA (RJ-073105)) SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002019-1 - LUIZ DUTRA DE ABOIN X SBFCOMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento da diferença (R$ 143,64), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002857-8 - ADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) X VIVO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002868-2 - MARCELO CANDAL MÉDICI X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). FERNANDO BUONACORSO (SP-247080) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003094-9 - CLÉRSIO JOAQUIM DE FEQUEIREDO X UNIMED -RIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003256-9 - LUIZ VILLASBÔAS ARRUDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA DA SILVEIRA VILLASBOAS ARRUDA (RJ-064840)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MURILO MOURA GUINTHER (RJ-134968) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004643-0 - PAMELA BARROS PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992)) X SHOPTIME B2W COMPANHIA GLOBAL VAREJO Despacho:Comprove que a ré se encontra estabelecida no endereço em questão. \r\n\r\nProc. 2007.810.005183-7 - ALEXANDRE MONTALEÃO DA NÓBREGA X KEY & CHAVES COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.003522-4 - JOÃO BRAZ CEZARIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X NEY FRANCISCO COSTA Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.810.001811-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Despacho:Indefiro a expedição de ofício por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2003.810.001604-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529), Dr(a). FABIANA PEREIRA VIEIRA (RJ-133489), Dr(a). RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA (RJ-145385), Dr(a). JOÃO GABRIEL ALEIXO LUSTOSA CLARK MAGON (RJ-145105), Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.810.000084-7 - IVAR RENNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO Despacho:Indefiro o requerido. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.810.003856-7 - NADEJE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.810.000556-4 - BENJAMIN KATZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X FLUZÃO REVENDEDORA DE GÁS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (\"FLUZÃO GÁS\") (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299) Despacho:Aguarde-se o término da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001918-6 - VALESKA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) GERMANO FURTADO DE MENDONÇA JUNIOR Despacho:À autora sobre fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.810.002258-6 - MARISTELA SARETA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) CARREFOUR, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Junte a autora documentação a comprovar que seu nome continua registrado como dependente no cartão do Sr. Joel, o que é imprescindível para o exame da incidência da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.810.004391-7 - GIOVANNA NABUCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X BUILD SAMPA CORRETORA DE SEGUROS VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Despacho:Fls. 193: As contas em questão apresentaram saldo zerado, o que dispens a ordem de desbloqueio pelo convênio Bacen-jud. Nada a prover, portanto.Fls 188: à autora para que atenda ao despacho de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2006.810.004446-6 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Certifique o cartório se houve resposta aos ofícios expedidos as fls.133/134. Em caso negativo, reitere-os.2) Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.001.231177-0 - SILVIO GERALDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Despacho:Ante o alegado pelo autor, redesigno a AC para o dia 05/09/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001596-1 - LEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA, referente à guia de depósito de fls. . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001833-0 - CRISTIANO JOSÉ COLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....De resto, o valor atingido pela multa diária foi considerado, no caso específico, bastante razoável à própria reparação a título de perdas e danos, diante da natureza da obrigação, circunstância em que o aproveitamento do valor da multa vem sendo providência freqüentemente adotada em sede de juizados especiais cíveis.Mantém-se, portanto, a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.810.001848-2 - DANIEL DE MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799), Dr(a). THAIS GONÇALVES FERREIRA SALVADOR (RJ-142222)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Compulsando os autos verifico que não houve intimação da ré acerca da penhora on line efetuada as fls. 70/72. Deste modo, determino intimação da ré para se manifestar acerca do bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.001998-0 - EDUARDO SEQUEIRA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X MARCELO GUIMARÃES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002269-2 - EMÍLIA MARIA DE ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659)) JOSIAS STUDIO Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002539-5 - MARCELO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X IE - INTERCÂMBIO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.002650-8 - RICARDO CERQUEIRA ALVARIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X UNITED AIR LINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002930-3 - MARIA ANGÉLICA ARRUDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V acórdão, ciente da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.003622-8 - RAUL FERREIRA LANDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Venha o endereço da primeira ré tendo em vista que consta no AR a expressão\"mudou-se\". Quanto aos segundo e terceiro réus não há como se decretar a revelia eis que o AR foi recebido por pessoa diversa. Após manifestação da autora, voltem conclusos para redesignação da AC. \r\n\r\nProc. 2007.810.004279-4 - ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004415-8 - ALBERTO JAIME AMBRAM (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME . COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.004809-7 - SERGIO EYER JORÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X OFERTA DIGITAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2008.001.023574-1 - RENILDA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA Decisão:1)Defiro a antecipação da tutela para determinar sejam oficiados SERASA e 2º Ofício de Protesto de Títulos para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias.2) Para evitar futura arguição de nulidade, comprove a autora que a ré se encontra estabelecida no endereço informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.024108-0 - THEREZINHA DE CASTRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA 30/05/2008 ÀS 11:15 HS. DEVERÁ OS AUTORES COMPARECEREM À AIJ COM DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.001.057124-8 - MARINA PAPAIS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.089411-6 - NATHALIE MOURA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo o dia 17/07/08 às 12:00 horas para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098163-3 - HENRIQUE MONTEIRO SALADINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, vez que verossimilhantes as alegações do autor e diante da realização mensal do pagamento das faturas, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar que seja restabelecido em favor do autor o serviço objeto da lide no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098436-1 - RAFAEL ENRICO BRUNONI (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAETANO BARONE (RJ-114974)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro a antecipação da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099047-6 - KARLA MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a antecipação da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099859-1 - CHRISTIANA ALEXANDRA BROWNE ISSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALMEIDA (RJ-149940)) X TNL PCS S/A Decisão:Defiro, em parte, a antecipação da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que se abstenham de incluir, ou mesmo excluam, se for o caso, o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.004292-6 - NADIR SENA DE ALMEIDA FERNANDES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LEBON E OUTRO Decisão:Impõe-se acolher os embargos de declaração para retificar a sentença, tanto na sua fundamentação, cujos termos passam a ser aqueles acima registrados, como no seu dispositivo, que passa a ser o seguinte:\"DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LEBLON, ao pagamento da quantia de R$ 5.932,05, acrescida de correção monetária e de juros em 1% ao mês, a contar da citação, e de indenização por dano moral no valor de R$ 1.500,00, corrigido e acrescido de juros da mesma forma. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à segunda ré. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002479-1 - BRUNO DA SILVA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARIANA DOMINGUES DIAS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O SEGUNDO REU COMPARECEU A SESSAO DE CONCILIAÇAO, NO ENTANTO, NAO APRESENTOU A COMPETENTE CARTA DE PREPOSIÇAO, DECRETO A REVELIA. PUBLIQUE-SE.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.810.000756-3 - LAURA MARIA ZOLI TASSINARI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858), Dr(a). BRUNA BOTTINO VILAFRANCA (RJ-133159), Dr(a). VAGNER OKABAYASHI (RJ-112210)) X VILMOBRÁS - VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Fls.128-Defiro conforme artigo 475-O, parágrafo 3º. \r\n\r\nId: 529609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "529599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.125592-8 - (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). ROBERTA CAMELLO DOS SANTOS (RJ-157599E), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.138498-4 - JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.018542-8 - DANIEL MOLEDO DE SIQUIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.023245-5 - CLAUDIO JOSE ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 197 por falta de amparo legal. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202093-5 - (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Defiro o prazo improrrogável de dez dias para a exeqüente indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049515-8 - ROSINEIDE BARRETO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X CLAUDIA ARANTES DE CARVALHO TRINTA Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.086982-4 - INDALECIO GERALDO BRENNY (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.113338-4 - NORMA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante a certidão de fl.67, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.153254-0 - DENISE CESAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X MARCELO FALCO BORGES Despacho:Tendo em vista a sentença retro, nada a prover. A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, comprove a sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017764-1 - JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X JULIO GOMES FERREIRA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) Aurtor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. As tentativas de intimação frustraram-se. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.109908-4 - ARCIDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847), Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTRO, Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165128-5 - MARIA JOSE SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO BARONI (RJ-120531)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209) Despacho:Assiste razão a parte ré a fls. 232/234, tendo em vista fls. 204. Assim sendo, devolvo o prazo à ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.128962-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170675-6 - JOSÉ LUIZ COSTA X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA;2- FLS. 110: Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.800.179292-2 - MARIA EUNICE CALASANS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente FLS. 136 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.105812-8 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se a última parte de fl.67. \r\n\r\nProc. 2006.800.159739-8 - RENAN CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Os honorários sucumbenciais previstos na Súmula de fls. 83 pertencem à advogada que subscreveu as contra-razões de fls. 76/80, portanto, a Dra. Maria Idelzuite Silveira de Lima. Assim sendo, o mandado de pagamento deve ser expedido em nome desta, devendo ainda o cartório intimá-la pessoalmente do mesmo, vez que a referida patrona não mais pertence ao quadro de advogados dativos do VII JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190855-0 - MARCOS SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191763-0 - VANDERLEI NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193590-5 - DERCILIA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LEANDRO MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-156952E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209151-6 - HERIBERTO SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006329-5 - JUREMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084688-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024295-2 - GUSTAVO XAVIER MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.116833-1 - GILSON BARROS MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). BIANCA COSTA BARINO (RJ-127343)) RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162494-6 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA (RJ-146526E)) JOSÉ SANTANA FILHO Despacho:Venha a planilha atualizada de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113647-6 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X LUCIA FRANCISCA DE ALCANTARA Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.188926-0 - MARCIO LUÍS CABRAL DE AZEVEDO X JORGE BENEDITO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.114073-0 - SONIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA LEAL (RJ-102700)) LUCIANA, Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Decisão:Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial para recebimento dos bens. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.800.000326-5 - LUCIANO DE BARROS PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) BANCO BRADESCO, Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, C/C O ARTIGO 598, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.012820-7 - SUELI PARANHOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X RENAC RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- AO ESCRIVÃO para a expedição da certidão de inteiro teor dos autos como requerido a fls. 258;2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.026270-2 - ANTONIO REGIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X UNIVERSO REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE SERVIÇO LTDA Despacho:Reitere-se o ofício de fl.49. \r\n\r\nProc. 2003.800.057158-9 - MARCIA GURGITA SÁ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao Contador Judicial para a atualização do débito, observado o valor de R$ 3.000,00, fixado à fl. 97, bem como a incidência de juros e atualização monetária nos moldes determinados à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2003.800.059826-1 - NATALINO BANNI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052), Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:À embargante sobre fls. 175/192, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.112887-2 - SIMONE ROSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.026015-0 - MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111815-7 - JOSE VAZQUEZ FONTAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se a devida certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.114609-8 - EVANY RODRIGUES BONFIM CORDEIRO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.165042-6 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2005.800.110671-6 - MARCELO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114156-0 - JORGE ALVES REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118719-4 - NATHALIA CARVALHO ZUMBA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). MARIO SERGIO FERREIRA FERNANDES (RJ-139263E)) TIC TAC RAPIDO, Dr(a). KAREN LOUBACK DA SILVA (RJ-077819), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). ALESSANDRA PINTO LIMA (RJ-129519E) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.123544-9 - DENISE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). DENISE ALVES LIMA (RJ-135388E)) AUTO ESTIMA CENTRO DE BELEZ LTDA ME - CAMALEOAS COIFFEUR, Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.134357-0 - MARIA APARECIDA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRINO VINHOSA (RJ-102297), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.152066-1 - SUELY COSTA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.006036-0 - JOANITA PEREIRA MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X VASP - (VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018718-8 - LETICIA DA NEVE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051656-1 - LINDALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Considerando o teor da decisão de fl. 118, bem como a manifestação da autora, no sentido de que a ré a descumpriu, fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), observado que é estabelecida a multa nesse patamar tendo em vista a natureza do serviço prestado pela ré, que é essencial, assim como sua completa desídia no cumprimento das decisões anteriores. Sendo assim, intime-se a ré por OJA para que promova o restabelecimento do serviço à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.058019-6 - CLENILDO NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.075516-6 - RODRIGO NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081490-0 - HILDEBRANDO MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X FININVEST VISA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:À parte ré acerca dos ofícios do Banco do Brasil de fls. 117, 119 e 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.106624-1 - MARIA JOSÉ PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.115778-7 - RONALDO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) MARIA DE FATIMA DE MAGALHAES Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.118037-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167036-3 - LA GUSTOSA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169352-1 - ANTONIO PEREIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora para retificar sua planilha de fls. 184 adequando-a à Sumula de fl. 176. \r\n\r\nProc. 2006.800.178086-7 - GERALDO SOARES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182146-8 - ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À exeqüente para corrigir sua planilha, uma vez que não incidem juros compostos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186904-0 - CARLOS ALBERTO DA SI9LVA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190350-3 - AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ADIB JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES RÊGO (RJ-003545), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193765-3 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193942-0 - DALVA TAGLIASSACHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MASTERCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194235-1 - REGINA MARIA CISNEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBICARD- C&A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.195910-7 - CINTIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198391-2 - MARCELO TEOTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430)) X BANCO SANTANDER S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213480-1 - ELISANGELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021641-5 - FERNANDO PIAIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X CVC - AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Ante a certidão de fl.156, indefiro o pedido de JG. Venham as custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022153-8 - EDUARDO SCHEURER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CARIUS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-120995)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022893-4 - LEONARDO MEDEIROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572)) CREDCARD S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 46,64 entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025164-6 - LAUDENI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOPERT COELHO DE NOVAES (RJ-020590), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042940-0 - SIMONE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-119651), Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057001-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057775-8 - ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE X C&C - CASA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060217-0 - RODRIGO FUX (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.060799-4 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO (RJ-158434E)) BRADESCO S. A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.079316-9 - TATIANE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o pagamento referente à condenação no valor de R$ 2.387,79, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.079718-7 - DIEGO SOARES LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.099465-5 - ANA PAULA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.107470-7 - TANIA DOS SANTOS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109623-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.109939-0 - ALLAN SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110394-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111519-9 - DEYSE NICODEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112719-0 - CINTIA ANSEL CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X TACO ROUPAS LTDA-TCO FRANQUIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu pa trono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112801-7 - ELIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.117506-8 - ALAIN ALPIN MAC GREGOR (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780)) X SHOPTIME Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) Aurtor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. As tentativas de intimação frustraram-se. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119594-8 - DEISE SOUZA DA MATA LOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123467-0 - PAULO SENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124564-2 - GLORIA REGINA FALCAO CARLETTI (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X TATI E TAL COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS Despacho:Expeça-se a devida certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.124647-6 - ELISSANDRO DANTAS DO GOIS (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X VIVO S. A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126170-2 - LETICIA PRADO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Indefiro o pedido de JG. Venham as custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126217-2 - JOSIANE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126491-0 - LOLITA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141339-3 - FRIDA ANA GIMPEL PASCUAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143617-4 - ANTONIO JORGE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145462-0 - SIMONE BREZINSCK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). JAQUELINE PALAIO (RJ-147674), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens COMPLETO, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145778-5 - OSMARIO POZENATO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145872-8 - ANTONIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o item \"1\" de fls. 77, venha o preparo em 48h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.147413-8 - ELIANE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150087-3 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151805-1 - TEREZINHA AZEVEDO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.152122-0 - MARCIA MARQUES TEIXEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BGN - BANCO MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.154231-4 - ANTONIO PACÍFICO VAZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X BANCO FINIVEST S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154990-4 - CARLOS ALBERTO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e as três últimas declarações de IR, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.162422-7 - IVAN BATISTA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria.AO CARTÓRIO para certificar o recurso interposto pela parte ré fls. 97/104. \r\n\r\nProc. 2007.800.163805-6 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Fica a parte autora intimada para audiência de conciliação a ser realizada no dia 25/08/2008 às 13:20 hs, podendo esta ser convolada em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.164737-9 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167185-0 - THATIANA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167266-0 - RENATA DA CUNHA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171079-0 - ARMANDO GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172568-8 - LUCIMAR SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173566-9 - DULCINEA MARIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o depósito foi realizado dentro do prazo do artigo 475 J do CPC, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174054-9 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177257-5 - FERNANDO JOSE CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intimem-se as partes por OJA, com cópia de fls. 66, acerca da determinação por este Juízo do dia 09.06.08 às 11h para que sejam cumpridos os termos do acordo de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.185676-0 - ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186340-4 - LUIZ FLAVIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186928-5 - MARIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:1) Designo AC para o dia 29/08/08, às 14 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada constante do item \"b\" de fl. 48, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. 3) O pedido de inversão do ônus da prova será analisado no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.800.186934-0 - CECÍLIA GAMA CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.189778-5 - JACINTO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TALENTOS COBRANÇA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se no endereço retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.189887-0 - DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.015690-7 - ADVERCI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X FM 211 - COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Ficam a parte autora e a segunda ré intimadas para audiencia de conciliação no dia 19/08/2008 ás 14:00, podendo esta ser convolada em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.017763-7 - LUCIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ficam as partes intimadas a comparecer a A.I.J. designada para o dia 26/06/2008 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.029379-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X IBIBANK CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/08/2008 ÀS 10:40 HS \r\n\r\nProc. 2008.001.035151-0 - RODRIGO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X SEGURADORA PORTO SEGURO CIA SEGS. GERAIS E OUTRO Despacho:Ante o alegado retire-se o feito de pauta. Redesigne-se nova data para AC, renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.001.046037-2 - ANA CRISTINA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.046199-6 - SIRLEI LOPES POGGI X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.046220-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.046225-3 - SILVANA DE SOUZA BTTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.046379-8 - SORAYA MADEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046776-7 - HUGO RODRIGUES GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO S/C LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.º LK116297, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco) reias . Oficie-se ao Cartório de fl.13 para tal finalidade.Defiro, ainda, a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.046804-8 - CRISTINA PAULA DO NASCIMENTO X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.046866-8 - CÉLIO DA SILVA PINTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046939-9 - NEUZA APARECIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X BRADESCO S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.046985-5 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.098447-6 - IRENE ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873)) X UNIMED Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que efetue cobertura de todo o material necessário para a realização da cirurgia para a reconstituição do globo ocular esquerdo da autora, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034766-0 - ERIVAN ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X FAI E OUTRO Despacho:1- RETIFIQUE-SE o nome da parte autora, conforme fls. 24. Oficie-se ao D.R.A.;2- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28.08.08 às 13h20. Citem-se, sendo que o endereço da segunda ré (SERASA) encontra-se a fls. 24. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.023967-9 - RENATO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X OPPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.124819-0 - FERNANDO CELSO MACHADO STILBEN (Adv(s). Dr(a). HELIANE RAYMUNDO STILBEN (RJ-067754)) X SANTANDER CARTÕES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). EDUARDO LUIS SIQUEIRA DA CUNHA (RJ-144928E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.128924-5 - IRENE CRUZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) SAVE - ASSITENCIA MEDICO E HOSPITALAR S/C LTDA, Dr(a). DIANA MARIA PORTELA DE FIGUEIREDO (RJ-064311), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA SOBRAL (RJ-151650E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.020641-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.045462-7 - MYRTES SANTOS MARVILLA CORREA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) WIRELESS WORLD SERVICE LTDA E OUTRO, Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Despacho:Esclareça a exeqüente se o que deseja é a desconsideração da personalidade jurídica. Em caso positivo, venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.118024-9 - WASHINGTON DA NOBREGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). FABÍOLA LEMBO GRECO (RJ-131316E), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.047738-1 - ANTONIO GERALDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO, FIXANDO EM R$ 20,00 O VALOR DEVIDO PELA EMBARGANTE AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.086789-4 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246), Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte ré. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.100329-9 - FAUSTA BIANCA DE ARAUJO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) MONTE SANTOS VEICULOS LTDA ME, Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Despacho:Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.106821-0 - JOSÉ ALMERO MOTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922) Despacho:Cumpra-se fl.71. \r\n\r\nProc. 2004.800.115723-0 - ANGELO ALBERTO AMADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 169 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.126218-9 - URSULA CRISTINA SHAEIDT (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUDMILA MARIA PEREZ (RJ-129972), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120) Despacho:Ao Cartório para cumprir fl. 57, certificando, ainda, a data da publicação do despacho de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2004.800.149081-2 - VERA LUCIA WENTRICK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.093122-7 - CECILIA DEL CARMEM ZALAZAR (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103161-3 - MARLY YVONNE KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) CAARJ, Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129293-7 - PAULO ERNESTO PEREIRA DE LUCENA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) LIMPACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). BASÍLIO GONZALES VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ante a certidão de fl.180, julgo deserto o recurso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135315-0 - DANIELLE ALOISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) UNIMED-RIO COOPERATIVA TRAB. MEDICO RJ LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (RJ-127231) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166391-5 - DILMA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO PANAMERICANO S\\A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.017933-7 - RITA MARIA DE SANTANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando o depósito do valor objeto da execução, suspendo o leilão. Ao exeqüente sobre o depósito de R$ 344,88, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como anuência para a extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.042940-8 - JOSE CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858)) CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:1- AO CARTÓRIO para excluir o réu SÉRGIO RICARDO DE LIMA E SILVA VIGLONGO do pólo passivo. Oficie-se ao D.R.A.;2- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28.08.08 às 15h40. Citem-se por OJA. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.075364-9 - ROSANE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.095377-8 - AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando o teor da controvérsia estabelecida entre as partes, ao Contador para a atualização do débito, tendo em mira o conteúdo de fl. 51 e o depósito de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.106838-9 - RONALDO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X VALDECI MARÇAL PIRES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106921-7 - ALEX KITOVER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:FLS. 124: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.108200-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Expeça-se a devida certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125754-0 - ANA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ante a certidão de fl.153, julgo deserto o recurso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159697-7 - NILDEA DE SOUSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- Esclareça a parte autora fls. 207, tendo em vista fls. 208;2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168244-4 - CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 186: Indefiro. Traga a parte autora (ora credora) a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190322-9 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para o devido recolhimento das custas a que foi condenado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.194240-5 - COSME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194783-0 - CARLOS ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195967-3 - BENJAMIN DE AMORIM MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196001-8 - ROSILENE CANEDO NOVAES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante a certidão de fl.140, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.204472-1 - EDUARDO DA SILVA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207645-0 - JANISE MARIA DE ALBUQUERQUE FERNANDEZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020069-9 - TEREZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em ne nhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022863-6 - MARCO ANTONIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.025067-8 - AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336) Despacho:Às fls. 128 e 129 foram expedidos dois mandados de pagamento em nome da parte autora. Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025135-0 - SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Ante a certidão de fl.88, indefiro o pedido de JG. Venham as custas em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057562-2 - CLAUDIO CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) DIX AMICO, Dr(a). ERIKA COSENZA DE CARVALHO DE OLIVEIRA E CRUZ (RJ-149450), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.081819-1 - (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108570-5 - SERGIO LUIZ CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Indefiro o requerimento de JG. Venham as custas em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.111064-5 - ESTEVAO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ROMAO MAGAZINE LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM \"5\" DO ACORDO.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117723-5 - FELIPE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117789-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120781-1 - JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.123145-0 - RAYMUNDO SERGIO BENVINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413) Despacho:Julgo deserto o recurso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124494-7 - PAULO ROBERTO MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) dias, se a obrigação de fazer foi cumprida, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125224-5 - MARIA DE FATIMA DA FONSECA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126098-9 - ROGERIA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126132-5 - CARLOS EDUARDO XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). PAULA FERREIRA CORREA (RJ-153966E)) X PARGOS CLUB DO BRASIL - HOTEIS, CAMPING E COLONIAS DE FERIAS S/C (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.126236-6 - ADOLFO GIL MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X HSBC B. BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.800.126980-4 - VALDEMIR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Indefiro o pedido de JG. Venham as custas em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.129198-6 - SAULO TELLES DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DINIZ BRAZ (RJ-057068)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130419-1 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA COMO REQUERIDO A FLS. 66;2- A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, cumpra-se integralmente fls. 61 apresentando comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.137026-6 - CARLOS AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) LG Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140883-0 - ORBANITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146170-3 - MARIA DAS DORES FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X COMPANHIA AÉREA GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148097-7 - DILMA LUCIA VALENTIM CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, expeçam-se dois mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 60 e 62, sendo que o valor de fls. 60 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e o valor de fls. 62 em favor da executada (LIGHT). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148905-1 - SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154200-4 - CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165459-1 - RENATA PACHE DE FARIA GUSMON (Adv(s). Dr(a). JULIANA PELOSI MARTINS (RJ-132364)) X BANCO PANAMERICANO S. A Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.167995-2 - CLAUDIO BARRETO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169579-9 - JOSELIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOSE CAETANO (RJ-002325)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.179304-9 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X C & A IBICARD S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184967-5 - EDENILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.188080-3 - JACIRA XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A De cisão:1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria;2- Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188167-4 - OFICINA DE CONSERTOS HALLEY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X TELELISTAS EDITORA S/A Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191837-5 - LEONARDO BRAUNE X BANCO BRADESCO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194465-9 - EDINA DA GRAÇA TELES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.198219-3 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 28/29 porquanto não pertencem a estes autos;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 27 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046909-0 - JOSAY CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.103256-4 - DAYSE MACEDO DE FREITAS X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.2) Recebo o aditamento de fl. 36. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105383-0 - ARY FERREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU / CARTAO TAI E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.105397-0 - ENIAS MASCIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.109131-0 - ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (RJ-158369E), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-130569), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 529599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.119304-4 - CILENE APARECIDA ARRUDAS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X RENASCENÇA EMPR IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.230962-2 - ELIZABETE GOMES DE TOLEDO PIZA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 30/07/08 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264850-7 - MÁRCIA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/08 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.032496-0 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X LESLY ALVES DO NASCIMENTO HEIDTMANN Decisão:... Em conclusão: Pelas razões expostas, indefiro a gratuidade de justiça, determinando o prazo de 48 horas para o recolhimento das custas, em consonância com o entendimento acima transcrito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085221-6 - SONIA PERICI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 7.345,93 , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.111052-5 - SANDRA MARA DA COSTA MARTINEZ X GRADIENTE ELETRONICA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.234901-2 - ANTONIO SÉRGIO NAGEL X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação da parte RÉ para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/07/2008 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.136564-7 - EVONINA DA SILVA SOUZA X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.075431-8 - PATRICIA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S-A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23 por seus próprios fundamentos. É que entendo, levando-se em consideração o teor de fls. 28, prematuro o deferimento da tutela sem a oitiva do réu. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213457-3 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). RENATA SCHARFSTEIN (RJ-122768)) X SUPER HORTI CLASSE A DA TIJUCA LTDA Despacho:I- Fls. 22 - A peticionária deverá dirigir-se à Escrivã do cartório...II- Fls. 24/25 - Penhore-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230924-5 - SYLVIA MARTINS DE LUCENA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). TELMA BRAGA DO ESPIRITO SANTO (RJ-140654)) X HOTEL RENAVI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612) INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 30/07/08 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.231457-5 - ANA PAULA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 30/07/08 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.234966-8 - LUCILENE FIGUEREDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680), Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 30/07/08 ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236674-5 - MARCIA NOGUEIRA VEIGA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 28/07/08 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236729-4 - CARLOS ALBERTO KHATCHERI DE ANDRADE X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 28/07/08 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.124861-0 - ANDRÉ BAUDUIN GONÇALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) UNIVERSO ON LINE LTDA-UOL, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento dos honorários advocatícios, conforme Acórdão de fls. 166, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.097403-2 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) PAULO CESAR PAIVA REGO Despacho:Primeiramente, venha planilha de débito atualizada. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231368-6 - PAULO ROBERTO BADU DA SILVA X CLARO BCP S-A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 01/07/08 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.244820-8 - EDUARDO EBENEZER OFELIANO DE ALMEIDA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 19/06/08 ÀS 17:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231214-1 - VALDEQUE GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X EMPRESA ATL ALGAR TELECOM LESTE S-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Intimação das partes para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/07/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.236643-5 - FATIMA REGINA VARZEA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 28/07/08 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264626-2 - DARCY MOREIRA CORREA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/08 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264639-0 - REGINA COELI DOS SANTOS BERTI X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 24/06/08 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.094046-1 - MÁRCIA SANDINS LANZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.062505-3 - MARCIO CORREA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.086430-5 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) ÂNGELA MARIA LAVOR REIS, Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.169063-5 - FERNANDA LOJA CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455), Dr(a). FERNANDA LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-139856E)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.004314-4 - CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012964-6 - MARIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029789-0 - HENRIQUE CEZAR ALVES MACHADO X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031075-4 - LUCIANI DE FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...acolho a impugnação apresentada e determino o arquivamento dos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Golden Cross. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.043209-4 - SEBASTIANA ELISA BRASILIENSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X OI - TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044029-7 - DIEGO SILVA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) 'A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.800.044166-6 - JORGE LUIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049972-3 - KARLA SILVA DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA (RJ-082911)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPÓRTADORA HERMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157) Despacho:Tendo em vista a contradição nestes autos, fica a parte autora isenta do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069698-0 - IRENE CASTAÑO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SEMP TOSHIBA S/A - SEMP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070955-9 - HERMANN ZAIDHAFT (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Intimação da parte ré para o cumprimento do julgado, conforme fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.085147-9 - HELMA GUEDES PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092280-2 - GILBERTO VIANNA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092571-2 - ANGELA MARIA FONTES DE ANDRADE X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135370-0 - ALICE FERNANDES VELLOSO BAHIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153752-5 - ATTILA WERCZLER X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163769-6 - MARIA CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383) Intimação das partes para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/06/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192039-4 - PAULO CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ADMINISTRADORA LIDERANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Despacho:Cumpra-se o artigo 51, VI da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.093865-0 - RAFAEL NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X TIJU FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231015-6 - LUIZ CLÁUDIO FREIXO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação das partes para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/07/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.234855-0 - VICENTE GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Intimação das partes para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/07/2008 às 17:15 horas. \r\n\r\nId: 529602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.804.003190-6 - SERGIO NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado;2- À parte autora sobre o depósito, devendo informar, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.103528-0 - IVAN BRANDÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X NILCE PEDROSA LIMA Intimação para ciência da data da a/c : 15/01/08 às 15:20h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.002845-0 - NÁDIA MARIA RODRIGUES DA SILVA X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Designo o dia 07/07/2008, às 13:00 horas, no Cartório deste Juizado, para a entrega do aparelho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003058-4 - PRISCILA MARIANA DA SILVA MAIA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 106 \r\n\r\nProc. 2006.804.003288-0 - CRISTÓVÃO ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente (R$ 13.680,00), conforme petição de fl. 101/103, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.804.003334-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA MENDES X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000350-9 - MARCELA MARQUES SANTIAGO X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 170 \r\n\r\nProc. 2007.804.000475-7 - RAFAEL LOPES DUARTE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041), Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001246-8 - MARCO AURÉLIO DA COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X AUTO CRISCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Intimação da parte autora para ciência de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2007.804.001438-6 - MARIA LUISA COSTA NUNES X ABNT--ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714) Decisão:Homologo a desistência do 2º réu.Designo a ACIJ para o dia 31/07/08 às 12:00horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001723-5 - WILTON MENDES X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002300-4 - LÍVIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SOUZA COELHO (RJ-126266), Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES MULLER FILHA (RJ-137595)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002469-0 - GILCELIA RAPOSO CAPPELLI X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002578-5 - ELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após remetam-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.002692-3 - LEONARDO VALE DUQUE DE MENDONÇA X VRG LINHAS AÉREAS S. A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003110-4 - MYRTHES MAIA CARACIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da parte autora para ciência de fls.68/72. \r\n\r\nProc. 2007.804.003196-7 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação para ciência da petição de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.804.003292-3 - CRISTIANE DOS REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X AIS COMPUTER TRAINING Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003296-0 - ANDREA SANTOS ALOISIO X TELERJ CELULAR S. A-VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003303-4 - CARLOS ALBERTO MACHADO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003391-5 - REGINA CANDIDA ALVES DE NOVAES X BENQ SIEMENS Sentença:Posto, julgo: a) procedente o pedido para determinar que ..b) procedente o pedido para condenar a ré a pagar . \r\n\r\nProc. 2007.804.003394-0 - AVANY BARBOSA CASTRO X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003442-7 - VANESSA DE SOUZA QUEIROZ X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003728-3 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324)) X MÓVEIS E COLCHÕES ASTI DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352) Decisão:Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.804.003457-7 - HUGO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X JOSE ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378) Despacho:Esclareça o exeqüente o valor correto a ser executado, devendo informar, inclusive, se abre mão da penhora já realizada nos autos, a fim de evitar eventual alegação de excesso de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.199870-5 - MELQUIADES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134748), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.804.001588-1 - EDNA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240), Dr(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (RJ-136260)) X CMM DA SILVA INFORMATICA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (SP-179070) Fica a parte autora intimada para retirada de certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2006.804.002059-1 - DANIEL LAVRA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALYNE SILVEIRA GUIMARÃES (RJ-129387)) X SAMSUMG ELETRONICA DA AMAZÕNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 181 \r\n\r\nProc. 2006.804.003257-0 - ALEX BRUCKER MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003300-7 - MAURO SERGIO DOS SANTOS X ÔI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente (R$ 116,70), conforme petição de fls. 93/94, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.804.003437-1 - LYÉD MARISE DA SILVA OLIVEIRA ESTEVES X PLATIM TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). LETICIA SIMIS (SP-246917) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente (R$ 82,46), conforme petição de fl. 58, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.804.003648-3 - FLÁVIO CAPANEMA X CASIO - ELETRONICOS PRINCE IND. COM. IMP. EXP DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 75, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.204227-7 - JULIANA PÊSSOA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). ROBERTA DA SILVA FERNANDES MARQUES (RJ-140996)) X LEROY MERLIN Sentença:De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.204631-3 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Sentença:...De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.211015-5 - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X BRASTEMP S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls.70/71: À parte autora para ciência e para esclarecer se, dá quitação integral, em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.235259-0 - CLARA GOMES DE CARVALHO X BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189) Despacho:Designo AC para o dia 08/01/09 Às 13:20h... \r\n\r\nProc. 2007.001.265906-2 - MARCIA PONTEGY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X CONDOMINIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Sentença:1-HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266416-1 - ADELIA NACLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Sentença:1-HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000300-5 - ELISABETE CALABRE STRAZERI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Despacho:Fls. 132 - Esclareça-se o que efetivamente requer, eis que o art. 365 do CPC contempla várias hipóteses. \r\n\r\nProc. 2007.804.000398-4 - DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X PEDRO PAULO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/05/08 às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.804.000499-0 - DENISE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X ALTAIR MACHADO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000712-6 - VIVIAN TEIXEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). ROSANA PASSAFARO (SP-099540)) X BRASIL ORIENTE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido.condenando a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 101.50 a titulo de dano material.... e R$ 2.000 a titulo de dano moral............ \r\n\r\nProc. 2007.804.000723-0 - ARMANDO DE SOUZA SCORZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084), Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000729-1 - RODRIGO VIEIRA HADDAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MACCE DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursla. \r\n\r\nProc. 2007.804.001018-6 - MARIA ANGELA GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-149046)) X INTALAGOS INST. ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA Intimação para ciência das datas dos leilões: 1º leilão dia 26/06/08 às 15h; 2º leilão dia 09/07/08, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.804.001283-3 - SUZANA CRICCEIDA VALENZUELA MANGINI X EMPRESA VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo ACIJ para o dia 04/08/08 Às 14:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001443-0 - ADRIANO LUIS DOS SANTOS BRAGA X JOÃO SIMÕES LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:Designo ACIJ para o dia 31/07/08 às 11:40min... \r\n\r\nProc. 2007.804.001467-2 - SANDRA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001467-2 - SANDRA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Intimação da parte autora para ciência de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2007.804.001590-1 - ARETUZA MARTINS MAFFORT (Adv(s). Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 71, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001638-3 - ELISIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X ALDA CRISTINA PEREIRA DE MORAES Intimação para ciência da data da a/c : 08/01/09 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001826-4 - CRISTIANE CAMPOS GOBBO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIDA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678) Decisão:...nego provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.002284-0 - RITA RAMOS FERREIRA DO NASCIMENTO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002429-0 - VIVIANE VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intimação da parte autora para ciência de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2007.804.002635-2 - ROSELENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X IBI CARD Despacho:Designo AC para o dia 10/12/08 às 15:20h... Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.002703-4 - DANIELA MEIRELES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subem os autos à E. Turma recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002775-7 - VANESSA DE MEDEIROS AGUIAR X CITRÖEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003158-0 - ALVARO MENEZES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Intimação da parte autora para ciência de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2007.804.003238-8 - ÉRICA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003419-1 - WAGNER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X LOJAS RENNER S. A Intimação da parte autora para ciência de fls.101/102. \r\n\r\nProc. 2007.804.003431-2 - CHRISTINE CASTINHEIRAS TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LUISA DOMINGUES FERREIRA ALVES (RJ-145218)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003438-5 - DURVAL BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BASTOS MARTINS (RJ-141959)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203), Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003445-2 - ANTONIO CARLOS MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003522-5 - MARCIA CARVALHO DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Intimação para ciência da data da ACIJ : 04/08/08 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003533-0 - MARCUS VALÉRIO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.003561-4 - SHANA RANGEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:DEsigno AC para o dia 26/06/08 às 16:40h... \r\n\r\nProc. 2007.804.003616-3 - NEIDE BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:....Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003669-2 - E-CAN INFORMÁTICA LTDA-ME X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls 94 à parte ré.Fls 95 Designo o dia 05/05/08 às 13;00h no cartório deste juizado para a entrega do bem.I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003669-2 - E-CAN INFORMÁTICA LTDA-ME X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o item 1 de fls. 96. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003746-5 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557)) X AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho: Nada a prover ...Certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.804.003771-4 - LUCIA MARIA BITTENCOURT OGURI X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Despacho:retire-se de pauta...redesigno AIJ para o dia 04/08/08 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.804.003782-9 - SEBASTIAO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Intimação para ciência da nova data da AIJ : 07/08/08 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003839-1 - PATRICIA DE ALEMAR RODRIGUES X MARCOS RENEY ANGELIM DE MORAIS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus legais efeitos o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 44 da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.003863-9 - TATIANA CHRISTINA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003913-9 - REGINA PAIXÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação para ciência de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.804.003977-2 - RONALDO GIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2008.001.023429-3 - MARCO ANTONIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X ELIZABETH DOS SANTOS CORREA E OUTRO Sentença:... Tendo em vista que, pela petição inicial, não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do inciso III do artigo 51 da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários ... \r\n\r\nProc. 2008.001.037604-0 - ANGELA MARIA LORDANI MOTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus legais efeitos o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 44 da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.098045-8 - CARLA MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X DENTAL MEDICA MERITI LTDA. Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.102108-6 - MARLY ROMEU OAZEM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FININVEST S.A Despacho:Venha o comprovante de residência da demandante... \r\n\r\nProc. 2008.001.105883-8 - ANA MARIA DE PAIVA MACEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X UNIMED E OUTRO Decisão:À parte autora sobre a certidão à fl. 49, devendo providenciar os documentos faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105329-4 - ANA PAULA MELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X CETELEM BRASIL S.A. CRÉDITO Decisão:Venha aos autos comprovante da efetiva negativação do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.001.063400-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X LOCATÁRIA FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET Regularize-se fls. 06 e emende-se a inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105756-1 - ADONIS RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X CHEVRON BRASIL LTDA Intimação para ciência da data da a/c: 01/07/08 às 13:40h. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.804.003142-4 - JOSÉ MANOEL DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X PAULO CESAR FONTES FORJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Intimação para ciência da petição de fls.109/110. \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA - Processo nº.2004.804.003349-0 - Requete.: Condomínio do Edifício Parque das Mansões-Adv. Dra Marcos Eduardo Goiana Fedozzi-OAB/RJ 109.344. - Despacho: \" I-se para devolução em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\" \r\n\r\nId: 529605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.164005-1 - MARIA LUIZA MENDONÇA SALSA X VIP LIFE E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195581-5 - FERNANDO BORGES DELGADO X IRAN ALEXANDRE NORONHA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195648-0 - ERALDO FIGUEIRA PADELA X PLANFURI - PLANO DE ASSIST. SOCIAL E OUTROS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.053177-9 - SANDRA REGINA SANTOS MEYFARTH X TIM CELULAR S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.053196-2 - PRISCILA LOPES RIBEIRO X OI TNL PCS - S/A Despacho:Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2008.001.053201-2 - ANDRE LUIS CAMPOS DOS SANTOS X UNIPREV Despacho:Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2008.001.053203-6 - MANUEL ANTONIO GONÇALVES FILHO X WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.053204-8 - GERALDA ZEFERINA MENDES X PRING EMP. IMOBILIÁRIOS S/A Despacho:Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2008.001.055592-9 - SONIA MARIA DOS REIS X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.055599-1 - ISMAEL FERNANDO DE SOUZA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.055603-0 - ISIS MOURA DE MEDEIROS X TIM CELULAR S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.055604-1 - AUREA LINDA FERREIRA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.080487-4 - RODI OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X KARLA BELFORD (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.117758-2 - VALDIR DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175863-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUCIA HELENA DE CASTRO MNEDEIROS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.136045-1 - ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO MACHADO (RJ-149112E), Dr(a). ELKE SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-145409)) JULIO CESAR PERAL, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). EDUARDO SANCANARI ALMEIDA (RJ-136182E) Decisão:1) Defiro a adjudicação. Expeça-se carta e mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.800.155940-5 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X EVENYR GERALDO GORGA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.006308-5 - PATRICIA TRAVASSO MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X CLAUDIO DE ALMEIDA MATIAS Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte ré advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.118255-3 - JOÃO CAMPOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.058439-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS TORREÃO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) HIF ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.088930-0 - BRUNO ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.037784-4 - FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Expeça-se novo mandando de pagamento, devendo a Secretaria observar a petição de fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2006.800.047443-8 - MONICA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 216, cumpra-se fls. 214. \r\n\r\nProc. 2006.800.116091-9 - VICTOR ALEXANDRE MARTINS NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)) GARAGEM E OFICINA SANSÃO LTDA E OUTROS, Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 193/194, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077228-2 - MARCIO MILTON RIBEIRO ALVES X SVA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:Fls. 58 - Cumpra-se fls. 55 por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.078294-9 - KARINA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - UNESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.131289-8 - FAUSTO ROMUALDO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161446-5 - ROMULO NASCIMENTO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197937-6 - MAXICORDAS CMÉRCIO DE CORDAS LTDA ME X ALTO MAR COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA ME Decisão:1) Frise-se, desde já, que a parte autora (Alto Mar) ajuizou o processo nº 160538-5, em face da MAXICORDAS e Banco Bradesco, cuja sentença foi prolatada em...Ressalte-se que nos referidos autos, foi decretada a revelia da ré MAXICORDAS, considerando sua ausência na audiência, apesar de devidamente intimada; 2) Por equívoco, ao que parece, ao invés de ter dado entrada no PROGER, a ré MAXICORDAS apresentou a contestação do referido processo no NADAC, a qual foi distribuído como um novo processo (presentes autos). Registre-se que, com a contestação, foi juntada a procuração...; 3) Desta forma, o NADAC recebeu tais documentos como se fosse uma petição inicial, registrando a MAXICORDAS como parte autora e designando Audiência de Conciliação; 4) Desta forma, tendo em vista a distribuição equivocada destes autos, o feito deve ser retirado pauta, cancelando-se a distribuição, e extraindo-se cópia dos mesmos que deverão ser juntadas no processo 160538-5. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198020-2 - EVANDRO DE MACEDO MEDEIROS X BRA Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198074-3 - MARIO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão: À Secretaria pa ra que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.198105-0 - JORGE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X VIVO TELERJ CELULAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.198333-1 - MANOEL RAIMUNDO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198341-0 - RUBENS REMIGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.008545-8 - ANNA MARIA LINO COSTA JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X SABOR DO GERES SELF SERVICE LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.192960-7 - LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X CATIA DUTTON DE ASSUMPÇÃO Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014956-3 - VERONICA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BIANCA MARIA FIRPO SAMPAIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073192-6 - CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBÚ X ITAUCARD-TAIÍ- CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.148355-8 - MARIA FERNANDA DA COSTA VINHA XAVIEI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA W. A. FALAVIGNA (SP-130220), Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, por carta precatória, no valor de R$ 3.000,00 (MOTOROLA - endereço às fls. 110). \r\n\r\nProc. 2005.800.042440-8 - ZULEIDE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X ISO VANTANGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (RJ-083080) Decisão:Fls. 74: 1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2) Expeça-se mandado de citação/penhora na pessoa da sócia, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.062351-0 - DAVID MALVESTITI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Tendo em vista o falecimento do autor, conforme fls. 80, e as alegações de fls. 74/79, expeça-se mandado de pagamento em nome da viúva, Sra Lucieny dos Santos de Abreu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077712-3 - ROSEMEIRE DA SILVA VITALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 159, ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141512-9 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI (RJ-027781), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) COHABIT PRO MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Já decidido às fls. 46 e 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.002136-5 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X DINERS CLUBE INTERNACIONAL - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.098125-7 - DAVID ROBSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-132032), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-128392) Despacho:Ao autor sobre fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2006.800.098167-1 - VERONICA HAGEMEYER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) BOY SERVICE Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.106144-9 - NADIR ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X JOSE DE CASTRO \"CAMPEÃO\" Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116516-4 - MARCOS VINICIUS ZAMPIROLI AVELAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.134331-5 - EZEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.167825-8 - ALESSANDRA FONSECA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X HYPER SOUND E BEMA TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ROSELANE ALMEIDA DA SILVA (RJ-147306E) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2007.800.009723-2 - WELINGTON LUIS CESAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. 68/69 e 84/86. \r\n\r\nProc. 2007.800.021288-4 - SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 3) Cumpra-se fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.800.029202-8 - ROSICLEA MARIA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) HDI SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.67, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039655-7 - ADRIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO CEZAR FERREIRA SOARES (RJ-134065)) X TRUSTY NOTEBOOK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.073702-6 - ANTONIO FERNANDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELERJ VIVO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Decisão:Certifique se houve manifestação sobre fls. 52. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora (R$ 3.289,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.096256-3 - ANTONIO TEVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO Decisão:1) Homologo a desistência do recurso; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.108431-2 - ITAMAR DA COSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 25/26 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.125948-3 - MARCIA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X BANCO PANAMERICANO S. A Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.129408-2 - LUCIANO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TAM LINHAS AÉREAS Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132679-4 - FRANCISCO JOSE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.132726-9 - FABIANA NEVES PINHEIRO CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ROSANGELA DOEDERLEIN PACHECO E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.133448-1 - SANDRO SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146078-4 - LETICIA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.148668-2 - MARIZALVA PRUDENCIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.151008-8 - VALDO CESAR BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.157304-9 - NICOLA GAROFALO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.800.161081-2 - IVONE SOUZA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164227-8 - DANIEL REIS PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Homologo a desistência do recurso; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169384-5 - MAGNO ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Fls. 48 - Indefiro, devendo as cópias permanecerem nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169833-8 - HÉRCULES BATEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.171390-0 - SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174627-8 - WALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176480-3 - RONALDO BRAGA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.157,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178858-3 - EDILEUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184460-4 - SERGIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS E OUTRO Decisão:Fls. 21 - Defiro a dilação do prazo requerido pelo i. OJA. Cumpra-se com urgência, devendo a Secretaria adequar, se for o caso, a data da AC no mandado de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.185152-9 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:1) Fls. 105/118 - Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se; 2) Fls. 119/125 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.187612-5 - DIEGO NUNES MÜLLER X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197984-4 - PABLO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X BRADESCO ADM CARTÕES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.198088-3 - FABIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X OI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.198090-1 - RENATO FERNANDES MORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X VISA ADMINISTRADORA Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, cite-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.000144-4 - PETERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.016498-9 - ANA MARIA OLIVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista o documento de identidade de fls. 11/12, esclareça a autora acerca da retificação de seu nome, juntando cópia do novo documento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.055739-2 - MARIA HELENA PINTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO Decisão:Defiro o aditamento da petição inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.071851-0 - MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ASB S.A CRÉDITO FINANCIADO E INVESTIMENTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072714-5 - MÁRCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.072971-3 - ALEXANDER AUGUSTO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.073162-8 - GIL CARLOS VIEIRA DE REZENDE X IMOBILIARIA MONDESIR S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071983-5 - JOAO JOSE SANTOS TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.064168-5 - PAULO RENATO SALES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:1) Fls. 118/119 - Observe a Secretaria; anote-se; 2) Fls. 117 - Venha a liquidação da obrigação, com base no valor pago pelo título, atualizado e com juros legais. \r\n\r\nProc. 2005.800.079791-2 - LUIZ FERNANDO ROSAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.107235-4 - DOUGLAS RIBEIRO COLANGELO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X COM TECH SOLUTION MOBILE TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.108219-0 - DAVI FURMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ASSOCIAÇAO ESTADUAL DE COOPERAÇAO AGRICOLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES (RJ-128986) Decisão:Proceda-se novo leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.141305-4 - ZULMIRA DO CEU COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Decisão:Certifique se houve interposição de embargos (fls. 134). Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.147298-0 - DEOCLICÉLIO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1) Fls. 138 - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Certifique se houve manifestação sobre fls. 137. Em caso negativo, considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184772-0 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.013875-1 - JOÃO MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRICOS LTDA (CONSÓRCIO LIBRÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068057-0 - MARCOS FERREIRA MEIRELES X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114255-5 - ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CARTAO REAL VISA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a Sentença de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.800.116878-7 - ANTONIO CARLOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). NEILA MARA REIS DE CARVALHO (SP-249870) Despacho:À Secretaria para juntar a petição que consta no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118362-4 - SELMA REGINA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). PAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-152608E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119453-1 - ELIANE ALVES DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121475-0 - OTONIEL WANDERLEY COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X MONTERREY EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130746-5 - ADMIR BRASIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo para que conste corretamente o nome do autor; oficie-se e anote; 2) Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.135923-4 - ALMYR CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Fls. 86 - Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 78; 2) Fls. 79/80 - Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149041-7 - PAULO EGÍDIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155854-1 - ANDREA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Despacho:Ao autor sobre fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.800.174253-4 - ANA FANI KLAINER (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175370-2 - MIGUEL ÂNGELO DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X VARIG - VRG LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.184894-4 - MONICA SOBREIRO PEREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195282-6 - CRISLANE LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X RHINO CONSULTORIO EM RECURSOS HUMANOS Decisão:1) Indefiro a citação do sócio, eis que não é parte no processo 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198239-9 - ALBERTO SARAIVA PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073402-2 - BEATRIZ DOTTORI GASPAR X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.079464-2 - ANDRE BEZERRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) BANCO PINE S/A, Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO EM 48 H, E COMPROVÁ-LA EM 24 H (R$ 10.410,14) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195762-9 - EVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS X AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.087764-0 - ALTAIR MAZZUCCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA NAZÁRIO (RJ-153302E)) BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137066-7 - VALDECI BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.172419-2 - JOAO FERNANDO SCHONTAG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X HSBC BANK BRASIL S. A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.096344-9 - NEUSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153)) X BCP S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) fLS. 79 - Nada a prover em relação à exclusão da primeira ré, tendo em vista a solidariedade das rés; 2) Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s) às fls. 74 ou fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.106440-2 - JANAINA DE ANDRADE ROSAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9099/95. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, tendo em vista que a EMBRATEL procedeu ao depósito do valor remanescente (fls. 126/127), intime-se o autor para dizer se as rés cumpriram toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164341-4 - YARA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) FÉRIAS CARD E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora por mais de 30 (trinta) dias. Quedando-se inerte, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110369-0 - GRACIETE CHAGAS DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195773-3 - ARTHUR DE SOUZA AGUIAR MACEDO X ASSIM Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 66, designe-se nova AC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198451-7 - DEISE GRACIETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X BANCO BMG S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004825-4 - IVETE DO CARMO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018874-0 - MARCIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055812-8 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056105-0 - MARLENE GOMES DE SOUZA X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056194-2 - TATIANA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058552-1 - JORGE LUIZ BENEDITO DE OLIVEIRA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.058597-1 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.091328-8 - VALTER ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora e/ou o julgamento do Mandado de Segurança interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.131778-0 - MARLUCE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Ao autor sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.800.136684-4 - ROMUALDO NUNES CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B), Dr(a). MARCELLO KALILI DA SILVA (RJ-150625E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.157994-3 - LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) AEROLINEAS ARGENTINAS, Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Despacho:Ao autor sobre fls.124. \r\n\r\nProc. 2007.800.038744-1 - ROBERTO AGUIAR MALTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.043968-4 - RITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique se houve manifestação sobre fls. 64. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.110486-4 - RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista às fls. 61, subam os autos, com urgência, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120298-9 - TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 67/68 e 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.800.122608-8 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132565-0 - ADRIANA CASALES ARVINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 10:20 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.138181-1 - RUTH ROLIN BRITTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.140544-0 - VILMA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148837-0 - DAISE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.150551-2 - MARIA DA GLORIA GOMES DE ANDRADE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.160343-1 - VALERIA CESARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 88, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163219-4 - ALEXSANDRA GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DA FONSECA (RJ-127064)) X TAM-LINHAS AEREAS S. A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.165627-7 - SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIMED - COOP. TRAB. MEDICO DO R. JANEIRO LTDA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.172360-6 - LUIZ GUILHERME BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.172372-2 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187535-2 - DALVA MARIA MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X ZENIR DE AZEVEDO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.198364-1 - ANA MARIA AMORIM NIEGESKI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X BANCO FININVEST E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198369-0 - MARCOS ANTONIO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.198380-0 - AGNALDO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.198385-9 - TATIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X CARTÃO MARISA CRD. 21 PARTS. LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.198432-3 - JOSIAS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198433-5 - FLAVIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS Decisão:Tendo em vista o AR negativo de fls. 43 (Infolab), defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.198436-0 - CARLOS ALEXANDRE PONTES MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; citem-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198509-1 - JOSIAS COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X LUGFLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.198530-3 - NEUZA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198618-6 - SERGIO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X NET RIO Decisão:1) À Secretaria para retificar a autuação, para que inclua a segunda ré (Embratel) no pólo passivo, na forma da petição inicial; 2) Após, designe-se nova AC; cite-se a segunda ré por OJA; intimem-se; 3) Defiro o prazo de 48 h., para que a primeira ré junte os atos constitutivos e procuração; \r\n\r\nProc. 2007.800.198634-4 - ALIOMAR LUIZ RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X ESCONCEL TELEFONES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:1) Defiro a inclusão da TNL PCS no pólo passivo; oficie-se e anote; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198653-8 - JOSÉ ANTONIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.007560-9 - REGINA MARA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.018519-1 - ALCINO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018763-1 - MARIA AUREA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018944-5 - MARCO ANTONIO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E DESGOTOS - CEDAE Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.019071-0 - AGNELLO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019096-4 - TEREZA FRANCISCA BARBOZA DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Comprove a parte autora endereço residencial; 2) Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.019538-0 - FLAVIA DOMITILA DANTAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055688-0 - ZENI BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055824-4 - RODRIGO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BANCO ITAÚ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055924-8 - DJALMA DE FREITAS REGO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055939-0 - MARIA DO CARMO GUERRA DE OLIVEIRA X OI - FIXO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056026-3 - DULCE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X TNL PCS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056214-4 - VALDEMILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.056234-0 - SUZANNA DA SILVA PRUDENCIO X OI - FIXO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056376-8 - PAULO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056538-8 - PATRICIA LOIOLA FEIJAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X BANCO ITAÚ - FINANCEIRA AMERICANAS - TAIÍ S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056704-0 - RIGILA BEZERRA MAGALHAES X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058149-7 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058153-9 - DARCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058179-5 - RODRIGO ROCHA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058212-0 - ELIZANGELA JOCOB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058473-5 - ALDECIR JARSIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X CLARO E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058795-5 - MARLY NETO ALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.058889-3 - SEBASTIÃO MOISES CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058902-2 - LUCIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058992-7 - DAMIÃO SEVERINO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.059265-3 - FRANCINE DIAS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.073283-9 - ALEXANDRE FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A ( CLARO) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.073799-0 - ROSILANDIA FONTOURA MACEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.074318-7 - GLAUCIA FROMENT RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.075067-2 - JOÃO MARCOS DA CUNHA BARBOSA X OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.075073-8 - ROBERTO PEREIRA DAS NEVES X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022105-5 - PERICLES ROQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.051905-6 - MARCOS AURELIO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X VIVO Despacho:Comprove por documento o alegado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.056090-1 - CRISTIANO DA SILVA LUIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058392-5 - ORLANDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.068262-9 - MÁRCIO SOUZA FRANCISQUINI X BANCO FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.073906-8 - CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.074443-0 - DAVID DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.074742-9 - IZEQUIEL MIRANDA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.075043-0 - DENTAL L E M DE PILARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Despacho:Comprove-se a qualidade de microempresa, na forma do art. 4º, da Lei 9841/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.075124-0 - ELVIRA GONZALEZ CASAPRIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X JANINE VETTORI E OUTRO Decisão:Considerando que o Espólio não pode ser parte em sede de Juizado Especial Cível, observando o disposto no artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.019053-8 - ROBSON ALEXANDRE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (RJ-142712)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.092958-9 - (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E) Sentença:Vistos, etc. Fls. 315/317 - A existência de outra demanda em nada alera a decisão de fls. 314; Isto posto, NEGO O PROVIMENTO AOS EMARGOS DE DECLARAÇÃO. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.181784-0 - ADRIANE RUIZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Considerando que além do depósito de fls. 163 (obrigação de fazer, cujo valor foi fixado às fls. 193), há depósito nos autos às fls. 84, em relação aos danos morais, que não foi atualizado e abatido no cálculo de fls. 203/204, retornem ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160640-5 - NILTON GOMES MOREIRA X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Ao autor sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.800.009771-2 - JAQUELINE VICENTE AMARO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Decisão:Considerando a sentença de fls. 146/147, a exclusão do Banco Bradesco (fls. 73/74), e as alegações da parte autora às fls. 153/154 e da segunda ré às fls. 164, expeça-se mandado de pagamento em nome do Banco Bradesco em relação ao depósito de fls. 151. Após, aguarde-se por trinta dias a manifestação da primeira ré (desentranhamento). Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023698-0 - NATALIE LOPES MARQUES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041465-1 - VALMIR VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se fls. 53 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.051171-1 - SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) BANCO ITAU, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.059827-0 - JOYCE ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067351-6 - JACIARA DE CASSIA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.082462-2 - ALFREDO DAVID NIGRI (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.800.114558-1 - FRANCISCO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.117019-8 - PRISCILA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BRADESCO S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.131590-5 - JOSE CALHEIROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133279-4 - CARLOS ADAIR LOURENÇO DE FREITS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.135922-2 - IVETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148103-9 - KATIA LAGUNA DE OLIVEIRA X 4º GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS Despacho:1) Considerando que na cópia da petição protocolada em 31/03/08, não constou o contrato social e procuração, na forma alegada, aguarde-se a petição original; 2) Em relação ao depósito, em Cartório, da placa comemorativa com a foto da autora, deverá a ré proceder à juntada desta por petição protocolada via PROGER. \r\n\r\nProc. 2007.800.149596-8 - JANA MARIA CASSIA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.189715-3 - JOSE VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a ré em 10 (dez) dias . \r\n\r\nProc. 2007.800.198358-6 - FATIMA CRISTINA BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X TRANSPORTES BRITO NOGUEIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.198477-3 - JOSE FERNANDO RODRIGUES X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Decisão:1) Defiro a inclusão das Casas Bahia no pólo passivo; oficie-se e anote; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198496-7 - JULIO CEZAR DA SILVA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.198549-2 - MARCIA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X NET RIO S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.198580-7 - RICARDO CAVALCANTI PEROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X TAM LINHS AÉREAS S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por AR com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198606-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LAVORATO ALVES (RJ-075016)) MARCUS VINICIUS LAVORATO ALVES) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.198702-6 - ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.055682-0 - FRANCISCO DIOGO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.075417-3 - UBIRAJARA JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.075422-7 - UBIRAJARA JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.140547-0 - HILTON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967)) X JME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.192676-1 - LA FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X GLÓRIA FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.198937-0 - JUSSARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.014751-6 - DAFNE REIS PICININI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Despacho:1) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 92/93, ao i. Contador judicial., devendo ser observado que há depósito na carta de sentença em apenso. 2) Após, ao autor sobre os cálculos e ao réu sobre fls. 92 (chip). \r\n\r\nProc. 2006.800.142142-9 - AMELIA GRANADO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-089854)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.060041-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.113540-0 - ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120050-6 - JONISE MARIA RIBEIRO RICHARDS X JOSE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.197956-0 - MARIA CLAUDIA ARRUDA GRILLO E OUTRO X VRG LINHAS AEREAS S. A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, pela perda do objeto, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.017442-9 - JOÃO DA SILVA ISIDORO X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.026642-7 - ROMILDO CASSILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BANCO ITAU Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.175263-8 - MD SERVIÇOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:À Secretaria para juntar a petição que consta no sistema (26/03). Após, conclusos sobre fls. 67/68. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060508-8 - ELISANGELA DOMINGUES DA COSTA X CARTÃO UNICARD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076315-0 - VALQUIRIO LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.040364-6 - AMANDA ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MÉTODO CONCURSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107696) Decisão:Desentranhem-se e encaminhe ao Oficial de Justiça para que cumpra integralmente (penhora). \r\n\r\nProc. 2004.800.073231-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ROBERTA ZARDO (RJ-123825), Dr(a). MABEL DA SILVA GUIMARÃES (RJ-117769), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.136051-7 - CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X METODO CONCURSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Despacho:À Secretaria para que junte o mandado que consta no sistema (01/04), certificando se houve interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143022-2 - CARLOS ALBERTO HILARIO DOS SANTOS X JOSE ANTONIO MARINHO NUNES Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.166990-5 - LINDINALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 128 - Já decidido às fls. 121, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.135151-8 - CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X VIDRAÇARIA GLASS CENTER LTDA Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.148535-3 - CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966) Decisão:Fls. 110 - Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ no valor de R$ 2.142,48, e, em nome da ré no valor de R$ 783,69. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170143-8 - JOAO CELSO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, devendo o cartório observar às fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.800.176986-0 - KATIA REGINA MATHEUS DE CASTRO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:1) Fls. 90/91 - Observe a Secretaria; 2) Compete a parte autora notificar os seus advogados; 3) Certifique se houve manifestação sobre fls. 89. Em caso negativo, intime-se o executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.178297-9 - DIRCE CASTRO THEES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011477-1 - ANTONIO FRANCISCO DELFINO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) CASA E VIDEO, Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) AO AUTOR E SEU PATRONO PARA ASSINAR TERMO DE QUITAÇÃO TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.800.021218-5 - MARISE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Fls. 92 - Aguarde-se a manifestação do autor (fls. 91). \r\n\r\nProc. 2007.800.039842-6 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique a Secretaria se houve devolução do mandado de fls. 56. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil acerca do levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.043024-3 - SONIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E) Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo na forma requerida às fls. 75; oficie-se e anote; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 75, ao i. Contador Judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056762-5 - RIVELINO ALVES SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106951-7 - GERSON MANOEL MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112210-6 - GLAUBERVANIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certifique se houve manifestação sobre fls. 37. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora (fls. 38). \r\n\r\nProc. 2007.800.121895-0 - ISABEL CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.123000-6 - RAIMUNDO VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.128858-6 - RAFAEL FERNANDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls.67/68 e 81/82, considerando a decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.800.140093-3 - MARCIA MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 73, regularize-se o lançamento no sistema e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141084-7 - IVONETE NUNES CORTES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142049-0 - DANIEL CATTONI DE OLIVEIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161869-0 - VALDECI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Fls. 34 - Aguarde-se o trânsito em julgado; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164340-4 - ITATIANA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.164725-2 - RAQUEL MENDONÇA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Ao autor sobre fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.169456-4 - ALFREDO COELHO CASTINHEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Ao autor sobre fls. 26v. \r\n\r\nProc. 2007.800.186243-6 - MARLY GOMES FERRARO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO BMG S/A Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191411-4 - MARLENE DA SILVA MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA À SAUDE Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.191412-6 - MARCIA SILVA LEMOS ROQUE X UNIBANCO Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196328-9 - JOÃO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:.......4) Converto o julgamento em diligência para que as partes juntem, no prazo de dez dias, a cópia dos referidos autos que tramitaram no III JEC, mormente a petição inicial e sentença. ...... \r\n\r\nProc. 2007.800.196926-7 - MARIA CILENE DE ARAUJO FRAZÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Aguarde-se a audiência já designada, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.198759-2 - GLÓRIA REGINA DA SILVA SCUTELLARO BASTOS X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.198863-8 - VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X TAM VIAGENS Despacho:1) Tendo em vista a informação no AR de fls. 17v, defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198917-5 - JOÃO BOSCO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU Despacho:À parte autora para que ratifique o acordo na Secretaria deste Juízo. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198935-7 - AUGUSTO PAULO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X BANCO CITIBANK S. A Decisão:Certifique-se o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198941-2 - FLAVIA MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X UNIBANCO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.198955-2 - DILMA MOURA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À Secretaria para juntar a petição que conste no sistema (01/04). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198965-5 - COSME CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.198971-0 - MARIA LUCIA TEMOTEO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TELEMAR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.199008-6 - PAULO CESA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.005088-1 - LUCIANA MUNIZ REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X CASA E VÍDEO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 13v. \r\n\r\nProc. 2008.001.005106-0 - PATRICIA MAIA JOSE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X AEROLINEAS ARGENTINAS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2008.001.005409-6 - VERONICA HERDY BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X PARANA BANCO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 28v. \r\n\r\nProc. 2008.001.010886-0 - ANTONIO FRANCISCO VELOSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2008.001.011959-5 - JANAÍNA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 19v. \r\n\r\nProc. 2008.001.014601-0 - OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X BANCO BNG S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... Fls. 17 - Retire-se o feito de pauta. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008, às 11:40h, ficando a parte autora advertida que não será tolerada utra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.015551-4 - WILSON LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 43 v. \r\n\r\nProc. 2008.001.016876-4 - RONALDO MALCHER KANITZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga o Réu em 10 dias (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.016888-0 - JESU DO NASCIMENTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.017317-6 - DIEGO MAZALA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X VIVO - TELERJ CELULAR LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019218-3 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019257-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019262-6 - JACIARA MARIA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019740-5 - JEFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020070-2 - RAIMUNDO NONATO XIMENEZ- (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.021753-2 - MARCIO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. (seis últimos meses) \r\n\r\nProc. 2008.001.021758-1 - MARCIO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas.(seis últimos meses) \r\n\r\nProc. 2008.001.021766-0 - MARCELO CAETANO LIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas.(parcelamento do débito) \r\n\r\nProc. 2008.001.021784-2 - ADRIANA BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas.(parcelamento do débito) \r\n\r\nProc. 2008.001.022398-2 - LEANDRO HONORIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022422-6 - BARBARA PEREIRA MOTHÉ X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022442-1 - SANDRO GOUDARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022711-2 - DEOLINDA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.022718-5 - GISBERTO ALFIERI VISAGGIO VICENTE PATE X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de tutela antecipada , eis que ilegível. \r\n\r\nProc. 2008.001.022763-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA ANSELMO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Despacho:Diga o Réu em 10 (dez) dias (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.025615-0 - HENRIQUE JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025682-3 - ANGELA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BGN Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025805-4 - RENI AMARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.025840-6 - ANTONIA LUCIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026367-0 - HERCIL BENATTI SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026425-0 - CARLOS TEIXEIRA SAMPAIO NETO X CEDAE E OUTRO Despacho:Digam os Réus em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.039499-5 - SOLANGE AMAR X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.046436-5 - ROSANA DA CUNHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2008.001.059309-8 - DEBORA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.059516-2 - MANOEL PEREIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.059746-8 - BRUNA NOGUEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.060063-7 - DÉBORA PIRES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.060154-0 - JOCELINA BIGHI FERNANDES X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.060249-0 - VILMA HOLANDA SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... A parte ré deverá emitir e enviar à autora as boletas bancárias para o devido pagamento das mensalidades do plano. \r\n\r\nProc. 2008.001.060482-5 - RAQUEL CHAGAS DE ARAÚJO X CAMARA DE ARTE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.060510-6 - JORGE RICARDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.060620-2 - KAUNA DE JACAREPAGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.060766-8 - MARIA LUCIA GUIMARAES DA SILVA X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.060768-1 - SERGIO MIRANDA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.074545-7 - VANDERLEIA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.075885-3 - KELI FABIANA SPERANDIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.077212-6 - MARCUS VINICIUS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.060721-8 - VICTOR JOHN LENNON SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067830-4 - ANA LUCIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENARROCH HADID (RJ-149271)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão: Diga o réu em 10 (dez) dias. (Intime-se por Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2008.001.076091-4 - MÁRIO ALEXANDRE BANDEIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.077659-4 - ERMANO TEIXEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.006674-8 - CARLOS ALBERTO BISPO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ALEXANDRE MARCELINO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 23v. e 24v. \r\n\r\nProc. 2008.001.008205-5 - FRANCISCO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X DVD RIO INFORMATICA LTDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.017500-8 - AILTON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017560-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMACHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019938-4 - VALDEA LUIZ DE MELO ROSA X EBT LIVRE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019977-3 - ANTONIO FRANCISCO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.085340-0 - PARTRICIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X VIPLIFE CARD ASSESSORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.103903-0 - ANDREA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076), Dr(a). RENATA ESTEVES DE MATTOS (RJ-140434E)) BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO, Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E) Despacho:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.165372-7 - MARIA ANTONIA BONFIM VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) VIVO E OUTRO, Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:......ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para fazer constar: \"Condeno as rés ao pagamento, solidariamente a título de danos materiais, do valor de R$ 379,00, devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação\". Sem custas ..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.023041-0 - MONICA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.123870-2 - RONALDO CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.083726-4 - SUELY PINTO CASTELNAO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ CASTELANO (RJ-141941)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Certifique-se o TJ. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096271-0 - JOSE MAURICIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.118567-0 - MARIA LUCIA PEREIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO (RJ-140369)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195264-4 - FRANCISCA PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.198192-9 - (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) ELISABETE BAIMA TAVARES) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.198927-8 - RICARDO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X GUARACI FREITAS FERREIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.198972-2 - MARCIO FRAJBLAT GORODICHT X TAM VIAGENS Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora junte a procuração e informe o novo endereço da parte ré. Após, cite-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198975-8 - LUCIA DA SILVA LEAL LEMOS X OI TNL PCS - S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.096100-5 - SUELI AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte autora para dar quitação total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001625-3 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO X JAKCSEN WAGNER Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade passiva e incompetência deste Juízo, na forma do art. 267, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.057225-2 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Fls. 81 - Observe a Secretaria; 2) Expeça-se mandado de pagamento, tal como requerido às fls. 79; 3) Proceda-se a penhora de R$ 3.000,00, por OJA, uma vez que o autor continua recebendo cobranças do seguro anual(Fls. 87). \r\n\r\nProc. 2006.800.084517-9 - ÉRICO GADELHA VAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.; 3) Certifique e houve manifestação sobre fls. 133. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.136431-8 - ELSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). THIAGO LIMA NUNES DA COSTA (RJ-156694E) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193450-0 - JOÃO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:... 4) Assim, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027743-0 - ALDALAMAR DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para dar quitação total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119386-1 - ALLAN GUENAEL ERIC FRANK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ficam as partes intimadas a comparecer na audiência de conciliação redesignada para o dia 31/07/08,às 16 horas , podendo ser convolada em aij , sendo advertida que não será tolerada nenhuma falta do autor em qualquer ato processual . \r\n\r\nProc. 2007.800.133652-0 - OLIVIA THEREZINHA NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) À parte autora para dar quitação total da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.177230-7 - MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.178697-5 - MARIA GORETI PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X AMIL ASSIST. MÉD. INTERNACIONAL LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.183495-7 - FERNANDO FRANCISCO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ, DESIGNADA PARA O DIA 04/08/08,AS 12 HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.800.196980-2 - SOLANGE LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAU Decisão:Em atenção a petição da ré...a às informações prestadas pelo i. Juiz leigo, tem-se que não ocorreu qualquer irregularidade que pudesse gerar a nulidade o ato. Estando a audiência encerrada, não há como se refazer o ato, mesmo considerando que a autora ainda estivesse dentro da sala de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197764-1 - RONALDO SILVA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.198911-4 - JANCAR DOMINGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.198949-7 - FATIMA REGINA MOURA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.078896-1 - IVANA DE PAIVA CORREA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.070471-7 - JACQUELINE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) À parte autora para dar quitação total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.177172-8 - ALINE DE MORAES SILIPRANDI X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.198962-0 - ZILÁ SERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.198969-2 - EVERTON CHIERICI DA SILVA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao Sr. Pedro Fonseca da Silva, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... P.R.I. Ao primeiro autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195748-4 - GUSTAVO D'ANGELO PINTO ISABEL X CEG - RIO S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.078558-2 - JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Ao i. OJA para que proceda a avaliação do bem penhorado. Após, proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.110845-6 - FATIMA ANDREA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ANDREIA JARDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022077-4 - MOACIR SOARES BESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.127575-5 - BELIRA AUXILIADORA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757), Dr(a). CINTIA RIBEIRO (RJ-157953E)) BANCO BANERJ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Despacho:Esclareça o exequente se deseja a liberação da penhora de fls. 70. Após, conclusos sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.800.085246-7 - JOSE HENRIQUE NASSIF ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Decisão:1) Nada a prover em relação à devolução de outros valores pagos à título de pulsos excedentes, tendo em vista que a sentença fixou a devolução das contas referentes ao período de 03/2005 a agosto/05, cujos cálculos já foram elaborados às fls. 124; 2) Entretanto, retornem os autos ao Contador para que proceda a atualização do valor da multa. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.106890-9 - MAURICIO FIGUEREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Sentença:1) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I; 2) Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 800,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.051171-0 - ALEX FRANCISCO COMINOTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100988-9 - HENRIQUE LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDER FONTES DE MATTOS (RJ-131702)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Fls. 184 e 187 - Nada a prover em relação à obrigação de fazer, tendo em vista que a sentença é meramente declaratória; 2) Cumpra-se fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.800.144032-1 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em visto às fls. 93, libere-se a primeira penhora, expedindo-se novo mandado para que recaia, preferencialmente, sobre dinheiro ou renda diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.108984-0 - ARNALDO SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Fls. 58/63 - Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo os recursos no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140649-2 - JAIR SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141325-3 - IGNEZ CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X INTERPASS - SOLUÇÃO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 575,95, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168136-3 - ACADEMIA VITA CORPUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.195761-7 - MARCOS BASILIO FERNANDES X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008, AS 15.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.043351-4 - JULIO CESAR SODRÉ (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058568-5 - JORGE BARRETO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X PROMIG - PROJETOS DE MINAS GERAIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.076650-3 - GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PCS CELLULAR E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022697-1 - SAMUEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.162816-9 - ULISSES BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro os cálculos de fls. 361/387, considerando que no Acórdão de fls. 159/160, a ré foi condenada a devolver o valor cobrado, a título de pulsos excedentes, das contas telefônicas do período de noventa dias anteriores à propositura da ação. .......Desta forma, venha nova planilha de cálculo em relação à multa, tendo em vista que o termo a quo é a partir de 24 de agosto de 2006, data em que o réu foi citado na obrigação de fazer, devendo a parte autora juntar as referidas contas a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2005.800.071434-4 - JELUSA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647), Dr(a). KEILA SILVA MOTA CANTANHEDE NOGUEIRA (RJ-111823) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, tendo em vista a celeridade dos JEC; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.047348-3 - POLIANA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.800.073993-8 - VITOR DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) NET RIO S. A., Dr(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO (RJ-131809), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174841-8 - VOLMIR DA SILVA WIDMER (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.188385-1 - ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) Fls. 59 - Já decidido às fls. 55, item 1, e fls. 58, item 2; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210466-3 - JORGE LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.006749-5 - ILDA MATEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.014627-9 - FATIMA SANTANA TORREÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 75,37, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, diga a parte autora se procedeu à devolução do produto, na forma determinada na sentença de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.800.037400-8 - JOSE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X CREDICARD BANCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492) Despacho:Fls. 87 - Esclareça o autor, tendo em vista que há dois depósito nos autos (fls. 73/74 e 82/83, cujos mandados de pagamento foram expedidos às fls. 85/86, que totalizam o valor da condenação (dez salários-mínimos da época). \r\n\r\nProc. 2007.800.082421-0 - BRUNO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) \" AUTOS DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.082885-8 - JOSE ROQUE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 90, item 1; 2) Venha nova planilha de cálculo, eis que não há honorários sobre o valor referente à multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083747-1 - CARINA PORCIUNCULA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104692-0 - LUSIA ANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 6.775,13, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109155-9 - RAPHAEL AUGUSTO GOMES SANSÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). PAULO RODRIGO COSTA FLORENCIO (RJ-153919E)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL, Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.111242-3 - SIMARA SANTOS DE SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111884-0 - PEDRO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120032-4 - VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126391-7 - ROBERTO KLEBER MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANDRÉA TEDESCO (SP-134128) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132571-6 - MARIA FRANCILENE PINHEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141107-4 - BARTOLOMEU FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142569-3 - WOLNIA SHERLIA CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X CASA E VIDEO ( MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.143020-2 - LUIZ CLAUDIO FERNANDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, pela desistência, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. No entanto, condeno o autor ao pagamento, pela litigância de má fé, de indenização no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 18, parágrafo segundo, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.143602-2 - RICARDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.144812-7 - ELIZABETH WIGG ABIRACHED (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155796-2 - ANDRE LUIZ ULLMAN FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (RJ-142307) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157061-9 - FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Certifique o TJ. Em caso positivo, cumpra fls. 39, integralmente (obrigação de fazer e pagar). \r\n\r\nProc. 2007.800.157381-5 - VITOR HUGO DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Decisão:Certifique-se o TJ. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157533-2 - JOSE CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se o TJ. Em caso positivo, intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 200,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159786-8 - ELIZANGELA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 191, item 1, em relação à multa do art. 475, J, do CPC; 2) Fls. 192/193 - Aos réus aobre o cumprimento da obrigação de fazer; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161760-0 - MARLENE NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-139835)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique a tempestividade de fls. 6166. Em caso positivo, cumpra-se fls. 60, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.164447-0 - ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO REAL Despacho:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 23. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177908-9 - FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOURA DE SOUZA (RJ-101875)) X MARISA - LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.046,67, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178341-0 - MONIQUE FONTE AGUINELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. 2) Fls. 27 - Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.178619-7 - MARIA JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.190653-1 - LUIZ PAULO LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008, AS 16.000 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJREMETIDA A INFORMAÇÃO ACIMA PARA O DIÁRIO OFICIAL NA DATA DE HOJE. \r\n\r\nProc. 2007.800.193792-8 - SUELI MOREIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199055-4 - MARCO ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:À Secretaria para certificar se a segunda ré consta no pólo passivo e se foi citada. Em caso negativo, oficie-se ao distribuidor para que inclua a TELEMAR, designando-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199131-5 - ISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X EDITORA GLOBO E OUTRO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 18. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199152-2 - SILVIO ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.199154-6 - ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.199227-7 - LUIZ MARCELO SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X NEXTEL E OUTRO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 27. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199293-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 29, e se foi recebido pela própria ré. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.199372-5 - GILGO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas......Fica sem efeito a tutela antecipada deferida às fls. 22. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.022363-5 - CLAUDIO DE SOUZA CONTENTE X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Sentença:...JULGO EXTIN TO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.026121-1 - ALINE PINHEIRO BATISTA X ANA LUCIA DESTERRO SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027287-7 - FABIO BARBOSA COSTA X JOSÉ SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034570-4 - ADRIANO FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058246-5 - LAURA KOILLER SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X BRADESCO SAÚDE Despacho: Diga o réu em 10 (dez) dias. Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.059066-8 - CLAUDIO MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ROMILSON DAS CHAGAS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.059248-3 - NELSON SOEIRO ARAUJO X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.075033-7 - GISELLE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.075875-0 - MARIA APARECIDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076062-8 - EDUARDO LIMA BARBOSA X AGENCIA DE AUTOMÓVEIS ROBMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076608-4 - ELIZABETH DAS GRAÇAS LOBO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ( CEDAE) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.077176-6 - IVONE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.077226-6 - ALEXANDRE DA COSTA EIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290)) X BANCO REAL/ABN AMRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.077458-5 - JOSEFA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.074914-1 - ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS X BANCO ITAÚS] S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.075900-6 - WELTON MACHADO CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076422-1 - MARIA BISPO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076436-1 - CEZARINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.161952-3 - ROSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) CLAUDIA DA SILVA BARBOSA, Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a Secretaria observar o número indicado às fls. 49 e 67, podendo a diligência ser realizada em dia/horário especial e acompanhada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.008814-7 - LAURINDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). TIAGO RIBEIRO BASTOS (RJ-144451E), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025) Ao Réu \r\n\r\nProc. 2005.800.101455-0 - ILMA XAVIER DE SOUZA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS (RJ-149373E), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 126/128, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.104270-2 - CLAUDIA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARCENARIA ARTE & DECOR E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 104, tendo em vista a celeridade dos JEC. \r\n\r\nProc. 2006.800.001407-5 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Expeça-se mandado de penhora (R$ 2.302,27) \r\n\r\nProc. 2006.800.007719-0 - JORGE ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X ISAAC SILVEIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879), Dr(a). CAROLINA GUEDES MEDINA COELI (RJ-154047E) Despacho:Recolha-se a carta de sentença original. Após, conclusos sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.044540-2 - EUZINETE RAIBERT DA SILVA X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076376-0 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA (RJ-141980E)) SEBASTIÃO BERGARA, Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). VERÔNICA MARIA CONDE BOTELHO PERRI (RJ-115059E), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES (RJ-159173E) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 78/80, expeça-se ofício na forma requerida (fls. 81). \r\n\r\nProc. 2006.800.109316-5 - MARCELO LOPES MACHADO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171570-0 - SILVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212750-0 - LAURA GOES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.080056-3 - PATRÍCIA COMPAGNONI LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.109325-8 - HENDERSON SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu para retirar a guia e comprovar o depósito no valor de R$ 153,31, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110036-6 - MARIA LIGIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110193-0 - ELIZABETE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X CLARO-TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110942-4 - CORALIA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.111807-3 - GILDO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113275-6 - RAPHAEL DA NÓBREGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114006-6 - VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121325-2 - ROBERTO CASTRO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122090-6 - TEREZA NICE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) BANCO SANTANDER, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123420-6 - MARLI FRANCISCA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155705-6 - CLAUDIA FERNANDA DE CASTRO X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156255-6 - LUCIANO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TAÍ FINANCEIRA ITÁU S/A Despacho:Cumpra-se fls. 45 integralmente (quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.156430-9 - SIMONE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164373-8 - ANTONIO LUIZ PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179857-6 - PATRICK ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas......Fica sem efeito a tutela antecipada deferida às fls. 27. .... \r\n\r\nProc. 2007.800.193236-0 - OTAVIO VITOR DA SILVA FILHO X MANOEL JOSE MENDONÇA NETO Despacho:1) Fls. 44/46 - Observe a Secretaria (réu em causa própria); 2) Designe-se nova AC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195708-3 - MARCIA MATHIESEN LOPES ALEVATO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO MORADA S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.195721-6 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X IBICARD C&A MASTERCARD ELETRONIC Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197969-8 - AFFONSO MARIA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1) Retire-se de pauta; 2) Designo nova AIJ para o dia 13/05/08, às 12:00h., ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199079-7 - JOSE GILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas.......Fica sem efeito a tutela antecipada deferida às fls. 25. .... \r\n\r\nProc. 2007.800.199212-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) ADRIANA DA SILVA NALESSO) X CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:Informe-se junto ao Juízo deprecante, via telefone, se houve tempo hábil para o cumprimento da precatória de fls. 20. Em caso negativo, designe-se nova AC, informe a nova data da audiência àquele Juízo; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199261-7 - JURACY RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAUCARD S. A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.011342-8 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X WWW.SOCD.COM.BR ( LUIZ CLAUDIO FERREIRA PEDRO CDS - ME) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.001.076032-0 - VALDIRENE DO NASCIMENTO AZEVEDO X OI (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.137842-0 - PAULA ANDREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.176757-5 - GUARANDIRA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.035293-0 - EMMANUELLE ROSALINA HELOÍSA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) TELE-RIO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor de R$ 1.000,00, e, em nome da ré no valor de R$ 225,00, na forma requerida pela parte autora às fls. 98; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176330-4 - CLÁUDIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065), Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) BANCO BMC S/A, Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 400,00, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2008.001.001700-2 - JAU NOE GAYA FILHO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.002114-5 - CAROS ANTONIO CIRINO BEZERRA X SONY ERICSSON Despacho:Certifique-se o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por AR com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.003318-4 - LUIZ KLEBER DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES S.A ( PONTO FRIO) Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 12. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020703-4 - MAURO TORTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.045131-0 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X MICHEL JAHARA JÚNIOR FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.040806-5 - ALTINENESE DIVISORIAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E)) JOSE INACIO DOS ANJOS NETO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081047-4 - SILVANA FERNANDES DA SILVA X LEADER/ VISA CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.075249-5 - ALEXSANDRO VIEIRA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETANO (RJ-082789)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Indefiro, por falta de amparo legal; 2) Aguarde-se por mais trinta dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037546-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2005.800.047426-6 - RAIMUNDO NONATO BARRETO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) ARTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME., Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Cumpra-se fls. 137 integralmente (quitação total). \r\n\r\nProc. 2005.800.110364-8 - PAULO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Despacho:Tendo em vista que também há depósito às fls. 329/330, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.113291-0 - LEVY FRANCISCO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CIA ITAU LEASING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Penhore-se no endereço de fls. 118, de acordo com o bem discriminado às fls. 99; 2) Fls. 112 - Oficie-se para que a penhora fique registrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.011386-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) BANCO FININVEST, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 128/130, tendo em vista que assiste razão ao Contador às fls. 126; 2) Desta forma, ao autor para que proceda a atualização do valor de fls. 117, a partir daquela data (13/07/07). \r\n\r\nProc. 2006.800.072373-6 - MARIZA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:À Secretaria para que certifique se houve devolução do mandado de fls. 91. Em caso negativo, oficie-se acerca do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.146044-7 - JOSE ROBERTO SOBRINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X CARTAO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.177957-9 - JULIANA MACEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256), Dr(a). JOÃO PAULO DE MAGALHÃES NUNES (RJ-137841E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.181192-0 - CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 255,00, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.184030-0 - ALISSANDRA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora para que junte as contas emitidas a partir do TJ que ocorreu em 28/08/07. (fls. 78v) \r\n\r\nProc. 2006.800.200103-5 - FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Venha a planilha de cálculo.( atualizada) \r\n\r\nProc. 2007.800.015165-2 - LUCIANA OLIVEIRA ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.057671-7 - FABIO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.500,62, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076522-8 - LUCIANO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) BANCO REAL S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.084394-0 - ODAIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E) Decisão:1) Anote-se a prioridade processual; 2) Neste momento não há razão que justifique a majoração da multa, até pq ainda não houve a respectiva intimação na obrigação de fazer. 3) Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.094880-3 - SUYANNE DE PESSOA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Despacho:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 31 e se foi recebido pela própria segunda ré. Em caso negativo, defiro o prazo de dez dias para que a autora informe o novo endereço. Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109938-8 - VERA LUCIA DURAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Nada a prover tendo em vista às fls. 148/149; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116548-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Considerando a certidão de fls. 84, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, voltem conclusos sobre fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2007.800.120309-0 - SANDRA DE SOUZA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X COOPSIND - COOP. MISTA DE TRAB. E CONSUMO DOS ASSOC. AO SIND. DOS TAXISTAS E AUT. DO MUN. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129948-1 - SERGIO MURILO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA / LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129951-1 - SERGIO MURILO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X BV SERV / BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129953-5 - SERGIO MURILO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133842-5 - EDGAR HARGREAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO E OUTROS Despacho:Esclareça o autor sobre o prosseguimento do feito quanto aos outros réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.136319-5 - MARILZA BONAVITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.149224-4 - FABIO GALVÃO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740)) X AIR FRANCE Sentença:1) Suspendo a decisão de fls. 47; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.151946-8 - FABIO MARCONDES CAROLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.153440-8 - JORGE AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.160053-3 - LEONICE DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.161999-2 - ERNANDES MATRINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.162064-7 - FERNANDO JOSÉ CARVALHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Antes de homologar o acordo, aguarde-se o cumprimento da primeira parte do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.800.164785-9 - JULIANA MONTEIRO COSTA GUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.170953-1 - LUZIA JANUARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170979-8 - VALERIA DE MOURA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X CASA & VIDEO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172372-2 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SIL VEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.178025-0 - F V DO NASCIMENTO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X XEROX DO BRASIL COM. E IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.178057-2 - ALEX SANDRO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.178290-8 - ROSANGELA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S. A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.186907-8 - RIVALDA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS (RJ-128950)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.191038-8 - ARTBYTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X VIVO - TELERJ CELULAR \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2007.800.196804-4 - MARCIA CRISTINA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A Decisão:1) Defiro a inclusão da VRG e da GOL no pólo passivo, na forma requerida às fls. 18; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; citem-se; intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.002006-2 - SERGIO SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.002227-7 - FATIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X FININVEST Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.002443-2 - OLINER MARQUES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.002476-6 - MARIA CRISTAL MACEDO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro o prazo de quinze dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; citem-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002773-1 - MIRIAN DA SILVA SANTOS X IBICARD Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.002901-6 - SYLVIA PEREIRA PORTELA X ASBRASEP Despacho:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por carta precatória com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.002910-7 - RACHEL AGUEDA POLYCARPO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.013422-5 - JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-149046)) X TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.069043-2 - MARIA DO ROZARIO DE SOUZA GUERRA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:1) Informações em separado; 2) Expeça-se mandado de citação/intimação na forma da liminar deferida às fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2008.001.076821-4 - PRISCILLA COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078926-6 - GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078991-6 - AQDRIANA MIRANDA DA SILVA X BANCO SANTANDER Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.080453-0 - MARIA MADALENA VICTOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.081194-6 - CLENILCE SILVA DE PAULA X BANCO MORADA Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078935-7 - IZABEL TÔCA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.182491-1 - GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). LUIS FELIPE FEITAL DE ARAÚJO ROMÃO (RJ-148142E), Dr(a). FABRÍCIO JOSÉ DIAS DE AZEVEDO (RJ-161871E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076405-2 - SOFTDISK SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.084419-9 - ANDRE MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (RJ-156559E)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fls. 85/87 - Desentranhe-se o documento de fls. 84; 2) Oficie-se ao SERASA para que proceda à baixa da anotação de fls. 11; 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122469-7 - OFICINA DE OCULOS MANASSES LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X SISGUARIO - SINDICATO DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.123958-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) No que pertine a certidão de fls. 155, a matéria já se encontra decidida às fls. 148, item 1; 2) Adeque-se a planilha na forma da decisão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.800.153025-5 - CELIA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). JOÃO RENATO LIMA PAULON (RJ-150205E)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL \r\n\r\nProc. 2006.800.163003-1 - AQUELA HENRIQUE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Fls. 114/119 - A parte autora não comprovou o descumprimento da obrigação, tendo, inclusive, dado quitação total às fls. 75; 2) Isto posto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168180-4 - JORGE MEIRELLES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.203608-6 - RONALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216918-9 - JUSSARA SILVA DE SANTANA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2007.800.076720-1 - SELMA GUERRA GOMES DELFINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X TNL PCS OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080737-5 - CLAUDIA BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.094456-1 - ANTONIO VALENTIUM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.104286-0 - MARIA JOSÉ QUINTANILHA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IBICARD Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.110523-6 - EDI EVILACIO BORGES ARGOLO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125054-6 - FABRICIO FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) LOJAS COMPETIÇÃO, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.126847-2 - HELIO DE VASCONCELLOS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte autora para dar quitação total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133183-2 - KELLY MARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.157350-5 - GISELE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Retire-se de pauta na forma requerida às fls. 22; 2) À parte autora para que ratifique o acordo na Secretaria deste Juízo, devendo esclarecer acerca do prosseguimento do feito em relação às Casas Bahia. \r\n\r\nProc. 2007.800.169524-6 - DALVA PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , DESIGNADA PARA O DIA 06/08/08, AS 12.20 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.169873-9 - ELISEU JOSÉ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 33). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.180882-0 - RENATO DINIZ DOS SANTOS X BANCO ABN AMRO REAL S. A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.180970-7 - NELSON VENTURINI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193722-9 - MARIA HELENA FURTADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193940-8 - ANA CRISTINA ROHR BARRETO AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBICARD C&A E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 45 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.138371-6 - JOEL GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.190275-4 - DALVA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X TEREZA GUREG (LOJA DE CALÇADOS) (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085047-5 - YVONE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.125079-0 - CLÉZIO DAUT (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185711-8 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X BANCO BRADESCO SA Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.207821-4 - CARLOS BRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X NADIA REGINA CAETANO DE METTOS Despacho:Cumpra-se fls.254, oficiando-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.094142-7 - ODORITIDARQUE DE ASSIS LOYOLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-148550)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.181830-3 - WALLACE LUIZ DE AZEVEDO X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Aguarde-se por mais 30(trinta) dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122732-9 - ILDO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141520-1 - MARCOS VINICIUS SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155040-2 - ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BMG S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155043-8 - ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANÁ BANCO S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168078-4 - EDSON DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FININVEST S/A Despacho:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 12). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.003123-0 - EDVALDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Cite-se no endereço fornecido na AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.003944-7 - RAQUEL GARCIA KATAOKA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.004043-7 - SERGIO ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TAII Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004079-6 - CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X ASSUSODOM-ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E MÉDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Certifique-se o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.029402-2 - ROBERTO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029423-0 - REGINA CELIA GUIMARAES PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Comprove a autora domicílio no endereço informado na inicial; 2) Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.061221-4 - DJANIRA GOMES SAITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.061312-7 - GERSON CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.061352-8 - ROSEMARY DE ALMEIDA MIKALOSKI EQUEI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.061455-7 - RAIMUNDO NONATO PAULO SILVA X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.082093-5 - FLAVIA VICTOR LIMA X OI TELEMAR LESTE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029476-9 - MARILIA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078986-2 - JACK IGNÁCIO DE MELLO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.079032-3 - MARISTELA SOARES COSTA DOS SANTOS X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANCTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.080518-1 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.140706-4 - JOSE PAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S\\A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1) Fls. 191/193 - Eventuais certidões e decisões proferidas com, sem a existência de dolo ou culpa, não justifica a extração de peças à d. Corregedoria. Em havendo entendimento diverso do signatário desta petição, é possível que o mesmo adote as medidas cabíveis; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, devendo ser observado que o valor depositado às fls. 183 refere-se, tão somente, aos honorários; 3) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do art. 55, da referida lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119278-5 - CECILIA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Considerando que, a princípio, a obrigação já foi cumprida, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089309-5 - LUIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). AMANDA DO NASCIMENTO CARVALHO (RJ-160967E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CAETANO DA COSTA (RJ-153797E), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA FILHO (RJ-157215E), Dr(a). JOÃO RAFAEL VILLARES MOURÃO (RJ-162323E)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.096893-9 - MARCELA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). LUCIENE FONTES DOMINGUES (RJ-150069)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117598-4 - MARCELO PELLEGRINI TASMO (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (RJ-112182)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184437-7 - ANDERSON CLEITON PEREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) FINANCEIRA CREFISA, Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194968-0 - FATIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X SENADOR LOTÉRICO (CASA LOTÉRICA) (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199460-0 - JEANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604)) X WHIRLPOOL SA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.208839-6 - IRENE MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X BEL MARTE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Esclareça a parte autora, se deseja a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.001430-2 - CLAUDIO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X CAFE E BAR CEREJINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 68. Aguarde-se por mais 30 dias, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003738-7 - GUSTAVO FARAH CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-155676E)) GOL TRANSPORTES AEREOS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006488-3 - JOANNA PERALVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) CITIBANK, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.800.009423-1 - MARCOS ANTONIO GARCIA X JORGE FERNANDO GONÇALVES E OUTRO Despacho:À Secretaria para juntar os mandados que constam no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009486-3 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.800.016598-5 - OSMARIO JOSE TORRES GONÇALVES DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363), Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229)) BANCO SANTANDER BANESPA S. A Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025115-4 - GUSTAVO REBELLO HORTA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.034657-8 - FLAVIA ROSSLER MAIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.036161-0 - LUCIENE APARECIDA DA CRUZ MOITA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). FABIANO SILVA DA MOTTA FURTADO (RJ-156911E)) BANCO BRADESCO S\\A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053753-0 - EVA LEONOR DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.069938-4 - LUIZ GUSTAVO XAVIER SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076918-0 - FLAVIA CALDAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077148-4 - HELOISA MARIA MARIU (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para dar quitação total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083267-9 - RODRIGO MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101872-8 - EBE CAMPINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X MILTON JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.728,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111944-2 - ROSENILDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.800.116542-7 - ERIKA FABRO KRETTLI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) ITAÚ BANCO INV. S. A. - CREDICARD ITAÚ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120303-9 - SUELI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X UNIMED-RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120784-7 - JOANA D'ARC FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Defiro a vista dos autos por 5(cinco) dias. Após, cumpra-se fls. 115, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.122727-5 - RITA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Decisão:Defiro o desentranhamento da petição de fls. 34/35. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124500-9 - GISELA MARTINS PRESTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126347-4 - JACY DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-055949)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.137327-9 - MARCIO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCOLI FORNEROLI (RJ-132224)) X DI SANTINI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.139853-7 - LUIZA JULIA SOARES DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142366-0 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.142963-7 - KEILA ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.145108-4 - ANDREA DE AQUINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.145519-3 - CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145709-8 - ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149143-4 - ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.149823-4 - MARCIAL GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150819-7 - MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.454,43, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153843-8 - GILCINEY SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.153972-8 - IRENE MIRANDA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.161488-0 - JORGE LUIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X SUPERVIA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.169664-0 - ARINETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170856-3 - ELISEU DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X UNICARD S/A Decisão:À Secretaria para certificar se a ré foi citada fls. 30. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA no endereço informado; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174291-1 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO (MULTICAP) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.175607-7 - ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.181233-0 - NARJARA AVENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.186946-7 - MARIA ANGELICA RAMOS NOGUEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187913-8 - MARCIO BAPTISTA DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.189179-5 - MARIA REYDER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BANCO BRADESCO S. A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.189857-1 - LAERTE RODRIGUES DO LAGO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS Despacho:1) Observe a Secretaria; 2) Comprove, por documento, o alegado às fls. 35/41 (impedimento de alugar imóveis). \r\n\r\nProc. 2007.800.190686-5 - MARCIO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LOJAS AMERICANAS. COM E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.003119-9 - JOSE CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X EMBRATEL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.003202-7 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da primeira ré. Após, cite-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.003330-5 - CERES PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Cite-se no endereço informado na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.003676-8 - LINDOMAR MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:À Secretaria para certificar se a ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003685-9 - MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:À Secretaria para certificar se a primeira ré foi citada, eis que o AR de fls. 19v. é da segunda ré. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004110-7 - DAVID RICARDO MARINS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.004485-6 - LUIZ PAULO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S.A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.004522-8 - HERON FERREIRA POLLARD X GRADIENTE ELETRONICA S.A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004680-4 - SIMONE ALVES LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.020337-5 - ROBSON ANGELICO PASTOR (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Fls. 12 - Regularize-se a assinatura; 2) Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.021353-8 - DAVID FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO BANK Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021482-8 - SORAYA SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X SONO LEVE COMÉRCIO DE MÓVEL E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027308-0 - MARCIO CAMELLO ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E)) X FINANCEIRA ITAU E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029105-7 - CARLA SILVA JOZINO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029145-8 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029202-5 - MARLI APARECIDA PASCOAL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029427-7 - MARTHA JANETE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029822-2 - SANCLER DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.061431-4 - VIRGINIA PALERMO X OI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062160-4 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062206-2 - VICENTE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062211-6 - GILSON FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO FINASA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062272-4 - KÁTIA REGINA LACROTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.080451-6 - ANA PAULA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.083389-9 - NOEMI REBELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X CAARJ Decisão:Especifique a autora os procedimentos que deseja realizar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061791-1 - ADAÍLTON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.004090-5 - EDUARDO GUIMARAES TORRES (Adv(s). Dr(a). AMANDA GUIMARAES TORRES (RJ-145808)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.020726-5 - VIVIAN COUTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.131850-0 - (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Deixo de receber o recurso, por falta de amparo legal; 2) Cumpra-se fls. 69, item 4. \r\n\r\nProc. 2006.800.002842-6 - MARIA FERNANDA SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E)) BANCO BANRISUL S/A, Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Despacho:Cumpra-se fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.800.017373-6 - ROSANGELA MAIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOSE BALBINO DOS SANTOS (RJ-154304E)) SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S. A-SULACAP E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.106407-4 - SILVIO DOS SANTOS LOUZÃO X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Vistos, etc. Deixo de receber a presente Exceção por já ter passado o prazo legal, considerando, inclusive, que já houve sentença decidindo Embargos à Execução, sem a respectiva interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.141173-4 - REGINA LOURENÇO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). AUGUSTO ARANHA FRÓES (RJ-130556)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Retornem os autos ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.144220-2 - LUIZ CAETANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.159106-2 - PAULO ROBERTO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989), Dr(a). GISELE FERREIRA DE MORAES (RJ-145505E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.204189-6 - IZAEL DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JANAÍNA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-141181E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Tendo em vista o acórdão de fls. 182, recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002975-5 - FABIO FARIA X CREFISA S. A CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Despacho:Fls. 21/24 - Nada a prover tendo em vista que não há sentença nos autos. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019262-9 - JOSE DOMINGOS CARVALHO DA EIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076661-0 - LEANDRO AYRES ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079258-0 - RODRIGO DE ORLANDO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086096-1 - MARIA TEREZA LOBO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) BANCO ITAU S. A Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.118417-3 - MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959)) NUTRIHOUSE BRASIL ALIMENTOS LTDA E OUTROS, Dr(a). MARIA ALICE ROSS (PR-022737), Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326), Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-102853) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.121095-0 - CLELMO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 64/70 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.121424-4 - DELMA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125048-0 - PAULO ROBERTO CHEREM DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.126742-0 - LUIZ OLIVEIRO AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150900-1 - ALINE FITIPALDI FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834)) X HAIR TRATAMENT (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157314-1 - EDSON SARDINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163757-0 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168490-0 - CARMEN LUIZA CHAYIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ITAUCARD FINACEIRA S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.171557-9 - ARILSON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176762-2 - MARCO ANTÔNIO SCHIAVO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.178219-2 - FLÁVIA SINÉDRIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.181558-6 - RENATA ALVES BRAS (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.183305-9 - GERARD LEVI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.183727-2 - BERNARDO ELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.185669-2 - HELENA ALBERTO MARTINS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BANCOP ABN AMRO REAL S. A. Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186727-6 - RODRIGO WALSH CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X BANCO REAL Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.193059-4 - ROLAND JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO UNIBANCO S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.195348-0 - SIMONE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061876-9 - JULIO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.057113-6 - ROBERTO FERREIRA PINTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X LEONARDO CHAQUIB ASSEF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHAQUIB ASSEF (RJ-090333) Decisão:Intime-se o exequente para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do exequente ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 529613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "529987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1985.001.504820-3 - ANTONIO MARIO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X RUY COELHO PEREIRA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.504820-3 - ANTONIO MARIO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X RUY COELHO PEREIRA E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.120950-8 - TARSILA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDILEUZA OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.120950-8 - TARSILA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDILEUZA OLIVEIRA DE SOUZA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.061760-5 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO (RJ-014249)) X ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.061760-5 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO (RJ-014249)) X ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1994.001.052327-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GENARO NATALINO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.035565-7 - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL E (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X EXPRESSO RING LTDA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.027719-3 - BANCO NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X TERRA AZUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868) Despacho:Considerando que cumpre às partes atualizar o respectivo endereço nos autos e o autor não promoveu o andamento do processo, intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.116571-4 - EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A X LCA REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.116571-4 - EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A X LCA REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1993.001.071567-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA (RJ-054334)) X SANTA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.071567-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA (RJ-054334)) X SANTA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1994.001.011652-9 - POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO JOSE DOS SANTOS (RJ-001572C)) X R D G MECANICA LTDA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.002821-0 - THEREZA DE JESUS EDWYGES CARVALHO CAETANO X JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.002821-0 - THEREZA DE JESUS EDWYGES CARVALHO CAETANO X JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.060334-3 - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JARDELINA DE FREITAS RODRIGUES Despacho:DÊ-SE VISTA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.050188-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X VENDA DIRETA COMERCIAL LTDA Despacho:1) Regularize a parte autora a representação processual. 2) Após, dê-se vista. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.001.068970-0 - RICARDO FRANCISS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809)) X JONES MELCIADES GANDINI (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.068970-0 - RICARDO FRANCISS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809)) X JONES MELCIADES GANDINI (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1994.001.092513-4 - LUCIA GALVAO SEQUEIRA DE SOUSA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X AMELIA MARIA FERNANDES DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.092513-4 - LUCIA GALVAO SEQUEIRA DE SOUSA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X AMELIA MARIA FERNANDES DE CARVALHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.108513-0 - ROSANGELA NUNES BOITE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X JOSE MENDES NETO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.108513-0 - ROSANGELA NUNES BOITE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X JOSE MENDES NETO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.136472-9 - MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ORLANDO JARBAS MOREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.136472-9 - MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ORLANDO JARBAS MOREIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.042926-4 - LAURA OLIVEIRA X THEONEY GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.042926-4 - LAURA OLIVEIRA X THEONEY GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.127234-6 - LAURA THEREZA SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO ABRAHAM BENOLIEL (RJ-014052)) X MANOEL FERNANDO MONTEIRO DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.127234-6 - LAURA THEREZA SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO ABRAHAM BENOLIEL (RJ-014052)) X MANOEL FERNANDO MONTEIRO DE ALMEIDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.099267-2 - JOAO BENJAMIN DA SILVA X RONALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Sentença:Considerando a certidão do OJA de fls. 42, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.099267-2 - JOAO BENJAMIN DA SILVA X RONALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das cus tas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1993.001.051201-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X ALBERTO TUFFI SAID (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-017156) Sentença:Considerando a manifestação de fls.70, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.051201-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X ALBERTO TUFFI SAID (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-017156) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1994.001.104644-4 - MARLENE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X NILO MOREIRA TEODORO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.104644-4 - MARLENE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X NILO MOREIRA TEODORO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.119363-7 - ROSANA COELHO LOBO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ Sentença:Considerando a manifestação de fls. 36, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto em relação ao despejo na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.119363-7 - ROSANA COELHO LOBO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1993.001.037318-4 - ARGELIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELIAS RIBEIRO LOPES (RJ-053228)) X MARTINCAR MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.037318-4 - ARGELIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELIAS RIBEIRO LOPES (RJ-053228)) X MARTINCAR MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1993.001.078376-3 - RUDO ANDRE VAN LEUVEN (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X LIA MAYA RIBEIRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.078376-3 - RUDO ANDRE VAN LEUVEN (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X LIA MAYA RIBEIRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.004.000064-8 - B R J CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X AGOSTINHO SILVA DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.004.000064-8 - B R J CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X AGOSTINHO SILVA DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.002.000408-6 - LAJEPRONTA S/A X IZIDRO DE SOUZA GOMES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.203.000042-2 - BOAVISTA S/A-CREDITO FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ISMAR MEZIAT FELICIO E OUTRO Decisão:1. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 81/86 no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, subam com as homenagens. \r\n\r\nProc. 1990.001.123322-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDMUNDO EUGENIO FERREIRA SEBASTIAO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.123322-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDMUNDO EUGENIO FERREIRA SEBASTIAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.052265-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X TARGO IND E COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.052265-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X TARGO IND E COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.082694-0 - COMERCIAL PRONTOCOPIA S/A X JOB CONSULTORIA PLANEJAMENTO SERV TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.082694-0 - COMERCIAL PRONTOCOPIA S/A X JOB CONSULTORIA PLANEJAMENTO SERV TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.111985-4 - MUTICA ELETRODOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.111985-4 - MUTICA ELETRODOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.019960-1 - LUIZ FERNANDO BARBIRATO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X YOLANDA CAMEJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.019960-1 - LUIZ FERNANDO BARBIRATO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X YOLANDA CAMEJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.024341-9 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X PASCAL EMMANUEL ANDRE ZAY Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.001.024341-9 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X PASCAL EMMANUEL ANDRE ZAY O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.055443-7 - LUIZ SERGIO BOSQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LORENZATO BALTHAZAR (RJ-052399)) X JOAO FERNANDO TORRES TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.055443-7 - LUIZ SERGIO BOSQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LORENZATO BALTHAZAR (RJ-052399)) X JOAO FERNANDO TORRES TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.107677-8 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A X MML CADILAC AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.107677-8 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A X MML CADILAC AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1994.001.035952-9 - EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X MAY FLOWER UTILIDADES LTDA), Assistente: OSMAR DE AVILA JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.039805-7 - POSTO TERESOPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JOAO BATISTA FEREIRA DE MATTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.039805-7 - POSTO TERESOPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JOAO BATISTA FEREIRA DE MATTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.117988-7 - JOSE VIDAL ALVAREZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE FATIMA FARIA MELLO (RJ-073228E), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X FELIPPE VICENTE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.117988-7 - JOSE VIDAL ALVAREZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE FATIMA FARIA MELLO (RJ-073228E), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X FELIPPE VICENTE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.001.094745-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ADERITO GOMES GALVAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.094745-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ADERITO GOMES GALVAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.062159-1 - MARIO UBIRAJARA HOFKE (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X CLARISSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.062159-1 - MARIO UBIRAJARA HOFKE (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X CLARISSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.087018-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CONFEDERAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.087018-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CONFEDERAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.102163-5 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SUAREZ TUNAS (RJ-108728), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X LUIZ E ALDIR LUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.102163-5 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SUAREZ TUNAS (RJ-108728), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X LUIZ E ALDIR LUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.067340-0 - BARBOSA & MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARQUES LOPES (RJ-061538), Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653) Despacho:Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, sob pena de extinção do processo. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.503887-8 - LUCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JOAO JOSE DE ARAUJO MOURA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.001.503887-8 - LUCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JOAO JOSE DE ARAUJO MOURA FILHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.123285-5 - JUBILINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.123285-5 - JUBILINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1991.001.033399-6 - ALDO JOSE MONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENEZES MONIZ DE SOUZA (RJ-035763)) X CARTEIRA HIPOTECARIA IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.033399-6 - ALDO JOSE MONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENEZES MONIZ DE SOUZA (RJ-035763)) X CARTEIRA HIPOTECARIA IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.091294-7 - CRISTINA BELIZARIO DA SILVA E OUTRO X BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.091294-7 - CRISTINA BELIZARIO DA SILVA E OUTRO X BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.001824-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ALMEIDA (RJ-054114)) X CAFE VILA VERDE DA LEOPOLDINA LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.025441-5 - XEROX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA X SOCIEDADE EDUCACIONAL REI SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.119900-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA GUEIROS JUNGER (RJ-053978)) X C COSSIO ADVOGADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO (RJ-067676E), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). PAULO GAMIDE CAMPOS FILHO (RJ-029061) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.119900-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA GUEIROS JUNGER (RJ-053978)) X C COSSIO ADVOGADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO (RJ-067676E), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). PAULO GAMIDE CAMPOS FILHO (RJ-029061) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.022824-6 - JOSE JOAO ADER (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X ESPOLIO DE ROZA JOAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.022824-6 - JOSE JOAO ADER (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X ESPOLIO DE ROZA JOAO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.115035-6 - MARIA DE LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANÇA DA SILVA (RJ-024498)) X RAQUEL MACEDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA GUEDES BIZARRO (RJ-036945) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.115035-6 - MARIA DE LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANÇA DA SILVA (RJ-024498)) X RAQUEL MACEDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA GUEDES BIZARRO (RJ-036945) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.053066-4 - CENTRO EDUCACIONAL NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GIRASOL CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:1- Intimem-se as partes para recolherem as custas de baixa( pro rata), via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.082803-0 - NELSINA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780), Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.082803-0 - NELSINA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780), Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.038247-8 - ANTONIO LETA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X ESPOLIO DE ALBERTO DE FARIA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.038247-8 - ANTONIO LETA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X ESPOLIO DE ALBERTO DE FARIA E OUTROS E OUTROS) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 529987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.204.000342-4 (18103) - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X HERMOGENIO ALVES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478), Dr(a). VIVIANE MENEZES FERREIRA (RJ-116480) Decisão:Aguarde-se até a data de 31/07/2008. Em nada sendo requerido até lá, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000164-2 (2736) - VANDA NOBRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MAURICIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012798-1 - LOREN LUCIA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X FERNANDO CESAR REGO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a certidão de fls. 58. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.012878-1 - ERICO LEONARDO FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:Através de mero alvará judicial, pretende a parte autora levantar valores depositados em agência bancária em nome de terceiro.Ao que parece, alega o autor ter sido vítima de fraude praticada por esse terceiro.Não há como levantar valores em favor do autor uma vez que pertencem a terceiro, sem que esse integre a lide, em respeito ao princípio do contraditório.Assim, venha a emenda à inicial em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.000241-2 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X Falecido: JORGE ANTONIO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.011614-2 - ISABEL RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X NEREIDE ROCHA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, atendendo-se à douta promoção de fls. 56/56v, item 1 e 2, esclarecendo-se o requerido pela ilustre representante do MP e para formular objetivamente um pedido, narrando-se os fatos de forma a que se chegue a uma conclusão lógica, sob pena de inépcia da inicial, na forma do art. 295, parágrafo único, item II, do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013420-3 - SUELI DERTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). BIANCA CRISTINA BERTI (RJ-130208)) X MANOELA BRITO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, como requerido, uma vez que a diligência incumbe à parte interessada, observando-se que a mesma está sob o pálio da gratuidade de justiça.À Fazenda Pública. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006536-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIZA DO ESPIRITO SANTOS Decisão:Fls. 119: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.204.014057-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSE FERREIRA Decisão:Tendo em vista que o réu apresentou exceção de incompetência, considero o mesmo citado da presente ação na data do protocolo daquela, qual seja, 12/02/2008.Na forma do art. 265, III c/c art. 306 ambos do CPC, suspendo o curso do processo ante a interposição da exceção de incompetência em apenso, até que haja o seu julgamento definitivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009471-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGIS E OUTROS, Síndico: MERCIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 125 por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.007546-2 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X JORGE SOARES BALTHAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o alegado às fls. 138, anote-se onde couber que a parte ré encontra-se agora assistida pela douta DP.Recebo a apelação em seu duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.204.008570-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.204.000541-7 (5431) - ESPÓLIO DE ALOISIO DRUMMOND ORRICO, Inventariante: ALOISIO D'AVILA ORRICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X FERRAÇO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Despacho:Cumpra a parte autora, corretamente, o disposto na decisão de fls. 232, regularizando a representação processual nos exatos termos daquela decisão e informando sobre como deseja o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.002793-5 - ADRIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fls. 79/85: dê-se vista à parte ré dos documentos juntados pela parte autora, na forma do art. 398 do CPC.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005658-3 - MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Atenda a parte autora a parte final da decisão de fls. 49.O presente feito necessita ser suspenso para julgamento conjunto com a ação em apenso, uma vez que o julgamento daquela incide no da presente.Assim, aguarde-se para a análise das provas deferidas na ação revisional e finda a instrução daqueles autos, venham os presentes conclusos para sentença em conjunto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010859-3 - LANIR RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1 - Oficie-se, conforme fls.165.2 - Laudo de fls. 168/169: Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000885-9 (16873) - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X JORGE ANTONIO VIEIRA VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.007038-7 - ANTONIA MARIA RANGEL FACTORINE (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X LUCIENE LUCIO Ao autor para fornecer cópia da inicial e decisão de fl.13 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.008886-0 - SILVIA PIRES CHAGAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Ante a especificidade da presente execução (hipotecária), certifique o cartório se o juízo está seguro, nos termos do art. 5º da Lei 5.741/71. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.204.009247-4 - MARCIO MAXIMO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO / POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.014057-0A - MARCIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000052-6 (17372) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MAURICIO OLIVIO BASSANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.204.000112-9 (16977) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Na forma do art. 6º da Lei 5.741/71, assiste razão à parte exeqüente, uma vez que o pedido de adjudicação só poderá ser processado na condição por tal artigo prevista.Assim, proceda-se ao leilão do bem, pelo que defiro a indicação da leiloeira mencionada às fls. 109.Intime-se a leiloeira para as providências cabíveis referentes ao leilão.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000163-3 (5864) - GILBERTO CONDE LOMBA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:O feito deverá ser renumerado a partir de fls. 58. Retifique, portanto, o cartório a numeração das folhas do feito.Esclareça o pedido de ofício, uma vez que as pessoas mencionadas às atuais fls. 171 não são partes na presente execução judicial. \r\n\r\nProc. 1998.204.000128-0 (12694) - HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SERGIO RICARDO ANDRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) AS PARTES SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 10,03FETJ - 600205926-6 - R$ 2,00FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,50FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,50TOTAL - R$ 13,03 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015119-0 - CAROLINE DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.006033-1 - ADIR VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Ante a certidão ora carreada aos autos, que informa sobre a intempestividade da apelação, deixo de recebê-la por intempestiva.Preclusas as vias impugnativas e certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001059-7 - LUCIA HELENA MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR LOPES MACHADO Decisão:1. Na forma da promoção do MP de fls. 77, cumpra a requerente o disposto no item 4 da decisão de fls. 22, eis que até a presente data não foi devidamente cumprida.2. Venha a certidão faltante indicada às fls. 76.3. Cumpridos os dois itens acima, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.204.003947-4 - SEBASTIAO MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HERMINIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO Decisão:A decisão que julga o cálculo do imposto tem natureza de decisão interlocutória e é impugnável através de agravo.No caso presente, homologado o imposto (fls. 45), deixou a Fazenda de agravar da decisão por eventual incorreção (fls. 63).Ante essa realidade, restou a mesma preclusa.Outrossim, nos termos do art. 1.805, § 2º do Código Civil, a cessão pura e simples à co-herdeiro implica em renúncia.Entretanto, assiste razão à Fazenda no que tange à ineficácia do documento de fls. 53.Venha o recolhimento do tributo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009044-5 - PAULO SERGIO PINAGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ OLIVEIRA (RJ-100652)) X NEUZA PINAGE DE LIMA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.204.011038-9 - DILCA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GONCALVES Despacho:Ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2008.204.001835-3 - JANDIRA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO COSTA Decisão:Retifique-se a distribuição onde couber para que conste que a presente se trata de alvará judicial e não de inventário. Comunique-se ao Distribuidor.Diga o MP, ante o interesse de incapaz envolvido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010868-1 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS ao autor para recolher as custas referentes a realização da diligência citatória deferida as fl.208 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.003101-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSE DE ANCHIETA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008357-2 - BARRETO'S MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado, para contra-razões.Com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.007112-0 - VIVIANE NOGUEIRA MAIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000171-1 (12986) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE Ao requerenet pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.004581-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEUZA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Sendo a presente ação de reintegração de posse, entendo que o pedido de fls. 35/37 deve ser analisado em eventual execução de sentença, caso procedente o pedido da presente ação.Prossiga-se o feito.Nos termos do art. 319 do CPC, decreto a revelia da parte ré.Digam ambas as partes, correndo o prazo para a ré, em cartório, se desejam a produção de provas, justificando, e se desejam a designação de audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.016625-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SIDCLEI FERREIRA ALVES Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.001270-6 (11033) - ALESSANDRO PESSANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X JOSE VITOR DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a intimação do segundo réu, por oficial de justiça para a nova data da audiência de conciliação, conforme a indicação de fls. 124/125, juntando-se cópia da mesma.Oficie-se ao juízo deprecado, comunicando-lhe a nova data de conciliação, para a citação do primeiro réu, com a referência de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.204.009753-0 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:1. Junte-se a petição apontada no sistema integrado de processamento deste tribunal.2. Declaro a perda da prova pericial, ante a desistência da mesma requerida pela parte ré.3. Ante o que consta às fls. 122, esclareçam ambas as partes se insistem na produção de prova oral / testemunhal, justificando-se, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009730-3 - MARCIA LUCIA GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CORRFAPLAN Despacho:Cumpra a parte autora, integralmente, a decisão de fls. 62, item 01, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.204.000129-2 (12728) - SERGIO RICARDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X EDITE RODRIGUES GAIO FILARDI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) A RÉ SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 160,65ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 25,56SUBTOTAL - R$ 186,21CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 18,62ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 160,00FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 10,22FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 10,22TOTAL - R$ 407,14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.012155-0 - JOSEFA PEREIRA DE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Dê-se ciência à parte ré da certidão de fls. 163 para requerer o que entender de direito junto ao órgão competente.Recebo ambas as apelações em seus regulares efeitos legais.Aos apelados, para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.204.010270-0 - TABACARIA SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 186: diga a parte interessada se concorda com o parcelamento dos honorários na forma proposta pelo sr. perito. \r\n\r\nId: 529697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "529698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.002269-8 (15042) - ADALGISA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X HERCULES SOARES DA COSTA AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000341-4 - IVANIZI MEMORIA MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOSE ALMENTERIO MORENO Ao interessado sobre promoção da Fazenda/PGE de fls 82. \r\n\r\nProc. 2007.204.015629-2 - EDUARDO NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696)) X Falecido: ERISVAN NUNES FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.015743-0 - JOAO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919) Despacho: I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.002776-7 - ONEIDE VILLARINHO HADAD (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X Falecido: ELIAS JOSE HADAD Decisão: Consta da certidão de óbito do falecido (fl.12) que ele deixou filhos. Assim sendo, esclareça a requerente se pretende que os mesmos sejam citados, informando suas qualificações completas e endereço onde podem ser citados, ou então emende a petição inicial para inclusão dos filhos do falecido no pólo ativo do presente requerimento, na forma do art. 1º da lei 6858/80. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001078-4 - NELSON RIBEIRO CASSUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PIRES CASSUS (RJ-126044)) X NELSON FERREIRA CASSUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) as partes sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2007.204.008214-4 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ANTONIO PEREIRA RIBEIRO Despacho:À inventariante sobre o alegado pelo sr. contador a fls.87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011451-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALAN MELLO DEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012794-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X QUITERIA LUCIA FREIRE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 82 vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.009498-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE LEANDRO DA SILVA ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27 vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.012027-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Fl.19 - Recolha-se a diferença de custas apontada, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Fl. 23 - O autor requereu: \"efetivada a medida, requer a citação do demandado para apresentar resposta, sob pena de revelia, e, à final, a procedência da ação\". Deduza-se o pedido de prestação jurisdicional final corretamente, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006307-0 - JOAO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária devida, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006327-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ISABEL CRISTINA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Atenda a ré o determinado pelo MP a fls.101/101 vº. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.007484-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO PAULO CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Despacho:Ao réu sobre o alegado pelo autor a fls.137 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.041908-4 - MARIA JOSE DUTRA CESAR DORIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X THERESINHA CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Despacho:À exeqüente sobre o alegado a fls.184/186. \r\n\r\nProc. 2006.204.002770-1 - ESPÓLIO DE MILTON DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X DROGARIA POVAO DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão: Expeça-se mandado de imissão na posse. Traga a parte autora cópia dos atos constitutivos e alterações contratuais do réu a fim de se aferir a sua regular representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001268-1 (15331) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA BAUER LETREIROS LTDA-ME E OUTROS Decisão: Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fl.203. Recolhidas as custas, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.041341-0 - HUMBERTO POLIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X JORGE DAMIAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Decisão:Expeça-se o ofício requerido a fls.89. Recolhidas as custas, remeta-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010565-3 - OSMAR RIBEIRO LYRIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X JOSE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Decisão: Tendo em vista a resposta negativa recebida das instituições financeiras, fls.79 e seguintes, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, conforme solicitado a fl.78. Trasladada pelo cartório cópia da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, bem como cópia da certidão de trânsito em julgado, desapensem-se aqueles autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012273-0 - MARIA GRACIETE DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X JOSE EDUARDO DECTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Despacho: Tendo em vista o despacho de fls.116 e a manifestação da exeqüente a fls.124, desnecessário o desentranhamento do mandado de intimação. Por derradeiro, diga a exeqüente o que for de direito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito por falta de andamento processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.008387-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA ALVORADA SUBURBANA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000907-6 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X JOSENILDA GOMES DE LIMA Despacho:Venham certidões do 5º e 6º distribuidores.Após, analisarei o pedido de fls.43 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.204.004284-5 - SERVICE SOFTWARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002028-8 (18617) - DALMO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X LUIZ FELIPE DE LIMA), LUIZ FELIPE GARCIA NETTO LIMA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão:Esclareça o exeqüente o petitório de fls.175, eis que a certidão negativa do sr. OJA de fls.171 refere-se à penhora portas a dentro determinada a fls.158 e o endereço fornecido a fls.175 refere-se a uma loja.Traslade-se cópias do acórdão proferido no Agravo de Instrumento e da sentença proferida nos embargos à execução e respectivas certidões de trânsito em julgado para os autos onde tramita a execução. Após, desapensem-se os autos do Agravo de Instrumento e dos Embargos à Execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.003652-1 (17972) - GISELIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista que a procuração existente nos autos é datada de 1999 e a idade avançada da autora (82 anos), determino a vinda de procuração atualizada, outorgada há menos de 30 dias, e com firma reconhecida, a fim de ser autorizado o levantamento dos valores existentes em nome de seu patrono.Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento da diferença em favor do executado, conforme solicitado a fl.230. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011021-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000128-1 (6666) - LAURENTINO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PERICELLI CARDOSO (RJ-064607), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Respondi o ofício de fls.427. \r\n\r\nProc. 2004.204.010542-2 - MARIA LUIZA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Lavre-se o termo de penhora, fls.212 e 223, ficando o executado intimado para o ferecer impugnação no prazo legal.Promova o exequente em 05 dias, a inscrição da autora em folha de pagamento, para percepção das pensões vencidas. \r\n\r\nProc. 2006.204.002551-0 - JOAO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: Designo AIJ para o dia _04___/__06__/2008, às __14:20______ horas. Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré efetue o respectivo preparo para a intimação pessoal do autor, sob pena de perda desta prova, bem como para a intimação de suas testemunhas, sob pena de perda da possibilidade de intimação pelo juízo. Após, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 09 e 73 para o ato, bem como o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.009679-7 - DIVA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Diga o sr. perito sobre o alegado a fl.83, bem como se há necessidade da documentação mencionada pela autora para complementação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.013317-6 - RONNE FERREIRA MARQUE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Fls.56/57 - Indefiro o depoimento pessoal do autor, uma vez que desnecessário para o deslinde do feito, sendo suficiente para tanto a prova testemunhal e pericial deferidas. Reconsidero em parte a decisão de fl.54, ante o alegado a fl.56/57, para determinar apenas que a empresa-ré informe o endereço para intimação do condutor do veículo.Fl.58 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.204.010117-7 - MARIZA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 05/06/2008 às 15:15 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.010120-7 - JULIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTA S.A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 05/06/2008 às 15:30 h para a audiênciad e conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009108-0 - SIDNEY ROBERTO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Fls. 88/93 - Atenda-se o requerido pela 34ª DP a fls.93, devendo o documento de fls.40/40 vº ser substituído por cópia autenticada pelo cartório. Remetam-se com as nossas homenagens.Fls. 96/101 - Em que pese não ter sido concedido o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, ad cautelam, aguarde-se o julgamento do referido recurso. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.204.002862-6 - JAIRO VERGNER DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO TILL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Decisão:As preliminares de ilegitimidade ativa e de falta de interesse processual, confundem-se com o mérito....Fixo como pontos controvertidos ....Declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas....documental superveniente....pericial e testemunhal.Nomeio perita a dra. GISELE EPELBAUM...Faculto às partes o prazo legal para apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos.Venham os róis e a prova documental em 10 dias, sob pena de perda da prova.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.003815-9 - MARIA TERESA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X JOAO ANTONIO AFONSO Decisão:Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.005490-6 - SUZANA SANTOS BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ZACHEO BRANDAO FILHO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000083-8 - JUREMA DE AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X NEIDE JOSE FRANCO Ao autor para providenciar as certidões: 9º Distribuidor; 5º e 6º distribuidores; Justiça Federal e Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.204.015918-9 - SIDNEI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X DENISE RAMOS DA CONCEIÇAO OLIVEIRA Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.204.010903-2 - CELSO RICARDO DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE/RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Defiro a JG ao impetrante, que tempestivamente requerida a fl.02 deixou de ser apreciada pelo Juízo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.014839-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 4619 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Decisão: Tratando-se de ação monitória, os embargos monitórios são processados nos mesmos autos, sendo desnecessário o recolhimento de custas uma vez que eles não serão distribuídos por dependência. Juntem-se aos autos os embargos monitórios grampeados à contracapa. Após, diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007846-3 - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.011266-0 - DEBORA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X LEILA DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Esclareça a autora se os animais estão no mesmo lugar em que estavam na data da propositura da ação e de onde tinham de ser retirados pela ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.043462-0 - WALTER EDUARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MARILIA CARDOSO DE DEUS E OUTRA), ANA PAULA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a segunda autora, Luciana Fernandes Guimarães, no endereço fornecido às fls. 140, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.000646-0 - JONATAS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X MARIA SALETE DOS SANTOS LIMA Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000764-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BERNARDETE FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812) Ante a certidão supra remeto os autos ao setor de digitação para ofício de baixa. \r\n\r\nProc. 2008.204.011127-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 254,64 cod. 2101-4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.015742-9 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MAURO BARRETO Despacho: I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, (perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2005.204.012032-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE DIAS DA SILVA Decisão: Retifico o erro material na sentença a fls. 32/34 para que passe a constar PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL e não Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Registre-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.043590-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO ANTONIO MACHADO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.283/289.Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo, dando-se baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003139-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CRISTIE FELIPE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a manifestação a fls.100, designo audiência do art.331 do CPC para 23/06/2008 às 14:00 h . Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001457-2 (15732) - KATIA MARIA FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.204.001472-6 - JOSINA MARIA CAJAZEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 12,78cod.1107-2; R$ cod.1110-6 ; R$ cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 205,83Cod.2101-4; R$ 5,65 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,65 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2007.204.003637-7 - VERA LUCIA PINNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Esclareça, qualquer das partes, se houve o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo réu, porque não há qualquer informação na intranet a respeito da interposição do referido recurso. Sem prejuízo, diga o réu sobre o alegado a fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2008.204.010317-4 - MICHEL FABIANO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X ICATU HARTFORD SEGUROS SA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/06/2008 às 14:00 hs. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010356-3 - SUELI DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 05/06/2008 às 15:45 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015820-1 - ENRIQUETA VIDAL RAMONELL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884)) X RAFAEL VIDAL LLORENS Despacho: Venha aos autos certidão de nascimento da requerente, bem como a habilitação da outra herdeira mencionada. Sem prejuízo, junte aos autos certidão de dependência previdenciária em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.204.009952-3 - JOSE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X Falecido: MARLENE HENRIQUE LIMA Decisão:Defiro a JG.A falecida deixou um filho maior.Esclareça-se o porque dele não constar do polo ativo da presente requerimento, em 10 dias.Venha a certidão de ausência/existência de beneficiárias da falecida junto ao INSS, na forma do art.1° L.6858/80, sob pena de aplicação do artigo 284 do CPC, no prazo acima estipulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.010157-8 - LUCINEIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X Falecido: NILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG.Oficie-se à CEF e ao Banco do Brasil, conforme requerido.Comprove a terceira requerente a sua condição de companheira do falecido, porque o fato de terem tido prole não comprova a existência de união estável, sob pena de extinção do feito em relação à ela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003703-7 - JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X LUCIA MARIA DE LIMA DUARTE Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.010712-1 - MOEMA PIRES DE SOUZA, CPF 004.681.767-05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X JOAO CARLOS DE SOUZA Ao autor para fornecer ascópias para instrução do formal. \r\n\r\nProc. 2005.204.012835-7 - CARLOS NAPOLEAO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CARLOS MONTEIRO DE SOUZA Decisão:Desnecessária a ciência dos antigos patronos acerca de suas destituições, tendo em vista a petição por eles protocolada a fls.56/57.Desnecessária, ainda, a distribuição, por dependência do inventário de Carlos Monteiro de Souza, inventariante falecido. O inventário poderá ser processado conjuntamente. Para tanto, determino a juntada da petição grampeada à contracapa aos autos e a anotação no distribuidor. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.002760-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.010006-9 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILSON ROCHA FILHO Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.204.010208-0 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Despacho: Esclareça o motivo pelo qual a notificação não foi remetida ao endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.204.010506-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANDARA CAROLINE DA SILVA NASCIMENTO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.010634-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ DE SOUZA BARROZO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.010673-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BAPTISTA VILLANOVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.010678-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEMIR DA SILVA RAMOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.010123-2 - RIMIL MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X ALEX PINHEIRO BRITO Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.204.010522-5 - IVONETE PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LOPES MELO (MG-093888)) X RICARDO LOPES DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.204.010626-6 - RASIP AGRO PASTORIL S/A X CASA FONSECA DE FRUTAS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.006985-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Decisão: Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.001418-0 - REGINA FERNANDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA MARISA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho: Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.204.004833-5 - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CLEBER DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os editais de fls.94/99 não são de citação da fiadora, como se verifica de sua leitura.Assim, esclareça a autora se pretende o prosseguimento do feito em relação a fiadora, ainda não citada. \r\n\r\nProc. 2004.204.009462-0 - TATIANA HEINZE BUSQUET, VIVIANE DA SILVA HEINZE (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), ALINE FERNANDES DOS SANTOS, Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Decisão: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Dê-se vistas ao MP. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Certifique o cartório os rabiscos e sublinhados feito em caneta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.000836-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PADARIA E CONFEITARIA GALANTE LTDA Despacho: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.008069-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Decisão:....(na íntegra em cartório)Nesta esteira, declaro a nulidade da perícia realizada e determino a intimação do perito do juízo para que seja apresentado novo laudo, comunicando-se, comprovadamente, as partes para acompanhar os trabalhos, sob pena de cerceamanto de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010582-1 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CARRETERA AUTO POSTO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004499-8 - NEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X BV FINANCEIRA LEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:....(na íntegra em cartório)Caso não tenha sido realizado o pagamento, expeça-se mandado conforma requerido às fls.134/135. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.010029-0 - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X D'JOHSA MATERIAS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME Despacho:Ante o valor que foi atribuído à causa, esclareça o autor se a presente ação é apenas de despejo por falta de pagamento, ou se há cumulação com o pedido de cobrança de aluguéis e encargos.Em caso positivo, deduza corretamente o pedido de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.010224-8 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X BRUNO NEGREIROS FELICIO), Fiador: JOSE RENILSON BEZERRA DE LIMA Decisão:Defiro a JG.Venha o contrato de locação devidamente assinado pelo locador e pelo fiador, em 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008873-6 - CLAUDIR ARANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Ao embargado sobre o requerimento de desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.000539-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MARIA COLAFRANCESCHI DURANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA COLAFRANCESCHI (RJ-109759) Decisão:Traga o embargante cópia de sua três últimas declarações de IR. Considerando-se que pela certidão de fl.44 há comprovação de que o embargante é proprietário de um único imóvel, pois em relação aos demais não há nenhum dado que comprove trata-se do embargante, comprove a embargada ser o embargante titular de outros imóveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000449-7 (11602) - JOSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). A;LEZLEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X DOMINGOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Decisão: Esclareça a razão do pedido de reforço de penhora, posto não haver indicação de que os bens penhorados serem insuficientes para satisfazer o crédito do exeqüente, até porque não há o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 1998.204.001033-5 (13424) - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MANUEL DE OLIVEIRA GOMCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Decisão:Compulsando os autos, verifico que não houve prejuízo do executado pela falta de publicação dos atos processuais em nome de seu patrono até fls.283,pois as praças realizadas a fl.255 e 256 foram negativas, não havendo necessidade de anular-se o feito entre fls.220 e 283...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1998.204.001033-5 (13424) - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MANUEL DE OLIVEIRA GOMCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) As partes, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.204.001045-3 (15095) - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA, Inventariante: DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X MANUEL DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRA Decisão:Regularize o executado sua representação processual.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009554-2 - SEVISE - SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X FARMACIA COLETIVO LTDA. ME Decisão:O contrato de prestação de serviços junto aos autos não é documento hábil a fundamentar a execução, porque não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 585 do CPC.Emende-se a petição inicial, para adequá-la à ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.204.010615-1 - VALTAT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X RODRIGO ROBERTO DA SILVA Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.008347-1A - PLANETA NOTEBOOK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.010033-1 - JOAO CARLOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.204.005865-8 - ANISIO ALEXANDRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.001521-5 (11955) - JOSÉ VIEIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE PEREIRA DE FREITAS (RJ-001358B), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X EMPRESA TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Anote-se que estão sendo processadas, a partir desse momento, duas execuções, que na forma da planilha de fls.351/352 alcançam R$ 320.251,83: uma execução dos honorários sucumbenciais do patrono do autor, no valor de R$ 29.113,80, cuja taxa judiciária foi paga a fl.357; e a execução do pagamento de pensão e danos morais ao autor que foi condenada a ré, no valor de R$ 291.138,03.Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 320.251,83 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima... \r\n\r\nProc. 2004.204.009179-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BRAZIL, ESPOLIO DE IVO DA SILVEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FUNERARIA SANNTO EXPEDITO DE ELPIDIO GOULART & FILHOS LTDA), CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Decisão:....(na íntegra emcartório)Assim converto o julgamento em diligência para determinar que venham,pois, procuração outorgada pelo inventariante do Éspólio e termo de inventariança, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011286-6 - ROSENILDA SANTOS TITO MORENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X FCFC GAMES, DIVERSÕES PROMOÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)), JSR SHOPPING LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...(na íntegra em cartório)Desta forma, determino que o cartório conserte a juntada dos documentos referidos, possibilitando a leitura e intimem-se os réus a se manifestarem sobre os mesmos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.002969-7 - ANA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Certifico que deixei de expedir o mandado face a ausência de cópias de fls.24/25. \r\n\r\nProc. 2008.204.009019-2 - IRANI DE OLIVEIRA NETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X TAI FINANCEIRA DO BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG,Comprove a autora ainscrição de seu nome nos cadastros do SPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.007688-9 - JAYME POSSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DA SILVA POSSO Decisão:Ante a ausência de impugnação,homologo os cálculos de fl.51 para fins de declarar lançado o tributo.Venha o recolhimento do imposto. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.204.013002-3 - LUIZ MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X GERENTE-EXECUTIVO DO INSS-NORTE Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações.Após, será apreciado requerimento de liminar. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001193-6 - MARINETE SILVESTRE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X NAIR DE PAULA SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça aos réus;2-Em provas, justificadamente;3-Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.008347-1 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X PLANETA NOTEBOOK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.010270-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X 31 TANIA GAS CONVERSAO E INSTALAÇAO EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Decisão:Cite-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.010303-4 - CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA SANTOS SANT'ANA Decisão:Regularize-se a ré sua representação processual...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.010357-5 - PATRICIA DE ABREU FLORIDO MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X GABRY INSTALAÇAO E MANUTENÇAO Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final,por falta de amparo legal.Esclareça a 1° autora a sua legitimidade.Emende-se apetição inicial para deduzir corretamente o pedido referente à ação monitória. \r\n\r\nProc. 2008.204.010361-7 - PATRICIA DE ABREU FLORIDO MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X WELLINGTON DOS SANTOS Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final,por falta de amparo legal.Esclareçam os autores a legitimidade,pois ...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.010363-0 - PATRICIA DE ABREU FLORIDO MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X RAFACEL MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final,por falta de amparo legal, Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Esclareça-se a legitimidade da1° autora,pois o cheque foi emitido nominalmente ao 2° autor.Emende-se a petição inicial para deduzir corretamente o pedido corresponde à pretensão monitória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.000260-1 - ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Suspendo o presente feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009981-0 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNICARD UNIBANCO SA Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, para adequá-la ao rito sumário, art.275, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010457-9 - SUELI DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.006283-4 - ELIZABETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PARK IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Recebo a emenda.Certifique o cartório se houve manifestação do perito e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.204.010640-0 - CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se apetição inicial para adequá-la ao rito sumário,artigo 275 inciso I do CPC, observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.010196-7 - AMANDA DA CRUZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X VIVO S.A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário,artigo 275 inciso I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.009205-0 - JONAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a JG.Em se tratando de procedimento que segue o rito sumário, conforme o art. 275, inciso II, alínea \"d\" do CPC, emende o autor a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.204.002822-5 - CAVAGUTI AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X ROGERIO BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)), FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Decisão:Não há que falar em revelia do primeiro réu, diante da data da publicação do despacho de fls.147 e data data do seu cumprimento pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.015710-5 - AGILDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MARINETE SILVESTRE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, a recolher as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que não foi cumprido o despacho de fls.14. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003144-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA Despacho:Esclareça o petitório de fls.57, ante informação d fl.58.Sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012445-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DECIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho: Esclareça o petitório de fls. 22 ante o informado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.204.014442-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBES PIERRE BRAGA ESCOBAR Despacho: Esclareça o petitório de fls. 23 ante o informado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.204.016589-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SUELEN CRISTINA TAVARES Decisão:Recebo a emenda de fls. 22/23.Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu , considerando que à constituição da mora é preciso a prova de que a notificação tenha sido recebida no endereço do devedor, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009815-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANNE CRISTINA COSTA NASCIMENTO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.009874-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAYCON VINICIUS GONÇALVES CHIAFARELI Despacho: Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, para esclarecer em que consiste o pedido de perdas e danos formulado, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. \r\n\r\nProc. 2008.204.009878-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA DE OLIVEIRA SANT ANNA Decisão: É certo que o esbulho data de mais de 1 (um) ano e dia, conforme narrado na petição inicial e demonstrativo de débito apresentado. Logo, não há como ser autorizada a reintegração liminar da autora na posse do bem, mesmo se ficar demonstrado o seu inadimplemento, por falta de amparo legal à medida. Assim, indefiro a liminar de reintegração de posse. Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, para esclarecer em que consiste o pedido de perdas e danos formulado, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. \r\n\r\nProc. 2008.204.009954-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAQUELINE FERNANDES DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.010107-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO DOS SANTOS CABRAL Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.010327-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUILHERME DA SILVA CORREIA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.010509-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR SEVERINO DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.010669-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDO JOSE DE ALMEIDA Decisão: Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, para esclarecer em que consiste o pedido de perdas e danos formulado, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.010696-5 - ALEISIA PAIVA ROSA COLETA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TATIANE RANGEL GOMES Decisão:Defiro JG.Esclareça a autora como se iniciou a ocupação da ré no imóvel,pois não esclarecido e a data em que essa ocupação se iniciou. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001117-1 - MILTON SARDINHA DAUDT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X IMOBILIARIA CABRAL E MESACK CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304) Decisão:....(na íntegra em cartório)Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000413-3 - VERONICA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/06/08 às 13:30 hs. Intime-se sua Carina Vivas da Silva, endereço a fl.07, para depoimento como testemunha do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.204.001406-2 - VANIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.010037-9 - NOTRIA DE FATIMA LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X LIBERTALA NORMA LACERDA DE ARAUJO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para deduzir adequadamente o pedido de prestação jurisdicional, a fim, digo, pois a pretensão, pelo que se depreende da causa de pedir, é de rescisão de negócio.Venha a certidão do RGI do imóvel e cópia, digo, informação sobre a ação referida na inicial relativa ao imóvel o0bjeto do negócio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.002890-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OTICAS BRASIL (BRASOTICA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANALLU LACERDA TOSTES (RJ-136193) Despacho:Digam as partes sobre certidão retro, devendo aquela que detiver a cópia da petição, cujo número do protocolo foi indicado, juntar aos autos,em 05 dias, para o fim de direito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015248-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:...(na íntegra em cartório)Assim, designo o dia 04/06/2008, às 14:50 horas para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as testemunhas arroladas.Intimem-se as partes através de seus advogados.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.010167-0 - NELSON FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MENDES (RJ-149436)) X BANCO VOLKSWAGEN SA Decisão:Defiro JG....(na íntegra em cartório)Cite-se e intime-se o réu para juntar no prazo da contestação, cópia do contrato celebrado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009826-5 - HELLE NICE FRANCISCA DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:.....(na íntegra em cartório)Homologo os honorários do perito (fls.192), ficando certo que a parte que requereu a perícia está beneficiada da gratuidade de justiça.Intime-se a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.002735-4 - SELMA COSTA PINTO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X CIA NACIONAL DE IMOVEIS SA) Decisão:Cumpra-se integralmente fls.19. \r\n\r\nId: 529698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008919-9 - ADRIANA MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ALEXANDRE COELHO DE MORAES AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000399-8 - LAVINIA ETEBAM MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X DAMIAO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Ao réu (para recolher as custas de fls. 40, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001187-1 - SIDNEY GUIMARAES JUNIOR Sentença:Trata-se de requerimento de alvará feito por Sidney guimarães Júnior para levantamento de valores deixados por Sidney Guimarães. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 77), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.78v.). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.010863-9 - ANITTA MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEI MOURA LIMA Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais DEFIRO a expedição de alvará em favor de ANITTA MOURA LIMA.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Ciência à Defensoria Pública.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001217-1 - ESTER MARTINS CRELIER (Adv(s). Dr(a). SAYONARADE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X ABNER CRELIER Sentença: Trata-se de requerimento de alvará feito por Ester Martins Crelier para levantar o valor deixado por seu conjuge, Abner Crelier.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fl. 44).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos por motivo de mudança (fl. 48).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.204.004108-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X NELCILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Fl. 103 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.007039-7 - ROSA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670)) X MARIANA DOS SANTOS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.007750-1 - MARIA DAS DORES MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X AUREO CORREIA DE ARAUJO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.013315-2 - AGRIPINA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ENEAS GOMES DO NASCIMENTO Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará Judicial, com fundamento na Lei 6858/80, formulado por Agripina Araújo do Nascimento para levantamento de verbas de seu falecido marido.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/20.Certidão do INSS às fls. 14, noticiando que a requerente é a única dependente habilitada do falecido.É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais DEFIRO a expedição de alvará em favor de AGRIPINA ARAÚJO DO NASCIMENTO.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Ciência à Defensoria Pública.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015218-3 - BRENO DE OLIVEIRA REZENDE NUNES, ANA PAULO DE OLIVERIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X Falecido: IARA DE OLIVEIRA FORTUNATO COELHO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial, com fundamento na Lei 6858/80, formulado por Breno de Oliveira Rezende Nunes e Ana Paula de Oliveira Tavares para levantamento de verbas da sua falecida genitora. A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.015470-2 - REGINA MARIA YUNG (Adv(s). Dr(a). HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138203)) X ANTONIO VIZANI YUNG Despacho:Fl. 33 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000164-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X INDUSTRIA DE VELAS SANTA HELENA DE BANGU LTDA Despacho:Intime-se a parte autora sobre certidão de fls. 204v. \r\n\r\nProc. 2002.204.001215-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MOISES LOPES DA SILVA Sentença:Processo: 2002.204.001215-4SENTENÇATrata-se de ação de Busca e apreensão proposta por Banco Panamericano S/A em face de Moiséis Lopes da Silva. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 127v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.129 v.). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000476-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CELIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA Sentença: Trata-se de ação de Busca e apreensão proposta por Banco Bradesco S/A em face de Célio Henrique Alves de souza. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 89v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.91v.). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.012997-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA X ANDRE DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 94 - Defiro. Expeça-se mandado de entrega como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.002956-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALOISIO VICENTE Sentença: Trata-se de ação de Busca e apreensão proposta por Banco ABN Amro Real S/A em face de Aloísio Vicente. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 114), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.116). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.005487-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIO CALDA GONCALVES Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Conprof Administradora de Consórcio S/C LTDA em face de Márcio Calda Gonçalves.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 125/126).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos por motivo de mudança (fl. 130).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.204.009730-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSENILDO ELIAS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO Real S.A. em face de Josenildo Elias da Silva.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Fls. 93 - Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.000354-8 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO DA SILVA RIBEIRO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.002253-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO FARIA BARROS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.006265-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Sentença: Trata-se de ação de Busca e apreensão proposta por Banco ABN Amro Real S/A em face de Forte Vigilância e segurança LTDA. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 65), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.67). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.006608-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SYLVIO ROMERO RAMALHO DA SILVA Despacho:1) Fls. 63 - Defiro, oficie-se como requerido.2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar o endereço do réu, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007028-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANA CRISTINA DE MELO SILVA MOREIRA Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BV Financeira S/A Credito financiamento e Investimento em face de Ana Cristina de Melo Silva Moreira.. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 28), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.30). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.009334-8 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO ANTONIO PASSOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo em face de Marco Antonio Passos.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.012955-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RITA DE CASSIA SIMAO Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno à ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008032-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALDETI NAZARET DO COUTO BASTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Finasa S/A em face de Valdeti Nazaret do Couto Bastos.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.006778-2 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA X MARMORESTILO GRANITOS E MARMORES LTDA Sentença: Trata-se de ação de cobrança proposta por Industria de Mármores Italva LTDA em face de Mármorestilo Granitos e Mármores Ltda. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 89), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.91). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.014314-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DENISE ALVES FARIAS Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.005899-3 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma da certidão de fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.204.007941-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARCIA VIEIRA RIBEIRO CAMPOS E OUTRO Despacho:O i. advogada peticionante (fls. 33) não possui poderes para desistir. Insta salientar que para que o advogado possa desistir, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000264-8 - BERGAZIL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X CIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:(...) Por todo o acima exposto julgo procedente o pedido de consignação e extingo o processo com resolução do mérito, conforme a norma do art. 269, I, do CPC.Condeno a ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. (íntegra no cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.015586-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BARBARA BEZERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por HSBC Bank Brasil S.A em face de Bárbara Bezerra Ferreira.Citada a ré e não aprrendido o bem (fls. 36v), a presente ação foi convolada em ação de depósito (fls. 60).Regularmente citada a ré (fls. 63v), quedou-se inerte (fls. 68).Decreto a revelia da parte ré.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.004843-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JORGE VALDO DE AZEVEDO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.000823-0 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X AIRLIQUIDE COMECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo extintos os embargos com fundamento no art. 329 c.c. art. 267, VI, ambos do CPC.Condeno a embargante ao pagamento das despesas do processo e honorários de sucumbência, no valor de 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Transcorrido o prazo para recursos, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002400-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X SCSC COMERCIO DE DROGAS LTDA.E CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:O ACORDO DE FL.127 POSSUI ALGUNS DEFEITOS:1- O RÉU NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADO (NOS AUTOS) POR ADVOGADO COM PODERES PARA ACORDAR, ASSISTINDO-O NO ATO;2- O ADVOGADO DO BANCO NÃO ESTÁ REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, UMA VEZ QUE OS ADVOGADOS QUE SUSTABELECERAM SEM RESERVA A ELE ( FL.31) NÃO ESTAVAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS (QUER EM ALGUM SUBSTABELECIMENTO, QUER NA PROCURAÇÃO DE FL.14)3-AINDA QUE SANADO O DEFEITO ACIMA MENCIONADO, OBSERVE-SE QUE A AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL TEM O OBJETIVO DE COMPELIR-SE AO PAGAMENTO DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. UMA VEZ REALIZADO O PAGAMENTO (POR ACORDO OU NÃO) E DADA A QUITAÇÃO EXTINGUE-SE A RELAÇÃO PROCESSUAL E PERDE A EFICÁCIA O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL. EM OUTRAS PALAVRAS, O ACORDO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO ORIGINAL E CONSEQÜENTEMENTE A AÇÃO, NASCENDO NOVA OBRIGAÇÃO COM BASE EM NOVO TÍTULO.O QUE AS PARTES PRETENDEM ( A SUB-ROGAÇÃO NOS AUTOS) SUBVERTERIA O RITO, EIS QUE PASSARIA A TER POR BASE UM NOVO TÍTULO (O \r\n\r\nProc. 2004.204.000434-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FERRAGENS FENIX DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565) AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DA 2ª CITAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.204.003086-2 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:(...) Diante do exposto, declaro a nulidade da execução, com fundamento no art. 618, I, do CPC e, por conseqüência, julgo extinto o processo de execução.Condeno a exeqüente ao pagamento das despesas do processo e honorários de sucumbência, no valor de 10% do total executado.Publique-se. Registre-se. Transcorrido o prazo para recursos, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.009976-6 - NILSON TEIXEIRA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X EDUARDO ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho:FL.66, CUMPRA A ADVOGADA O QUE PRESCREVE O ARTIGO 45 DO CPC:Art. 45. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O RETORNO DO AR (FL.65), CASO NÃO TENHA RETORNADO, INTIME-SE POR OJA. CASO CONTRÁRIO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.012490-6 - DANIEL MAURICIO BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:DESIGNO AIJ PARA DIA 03/02/2009 ÀS 14:00 HS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.001585-0 - NILDO NABIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS KEPPLER (SP-068931), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) Despacho:FL.166 E 173, ANOTE-SE ONDE COUBER;FL. 172, JUNTE-SE A PLANILHA QUE ESTÁ PRESA À CONTRACAPA DP PROCESSO, LOGO APÓS A FL.172, RENUMERANDO-SE CORRETAMENTE AS DEMAIS FOLHAS;FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO;NO ENTANTO, VENHA NOVA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO-SE OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA. \r\n\r\nProc. 2006.204.003197-2 - CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X BANCO ITAU S/A-ITAUCARD Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 reais acrescidos de juros de mora, desde 30/11 e correção monetária, desde a data de prolação da presente sentença.A parte autora sucumbiu em parte irrelevante do pedido, razão pela qual o réu arcará com custas e honorários, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se e intime-se.Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa de execução por 6 meses.Quanto ao cancelamento das inscrições, aguarde-se a iniciativa do autor para que indique quais os cadastros de proteção ao crédito que deseja ver oficiados. Com a informação, oficie-se.Após, arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.001018-2 - DERLI JULIAO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) As partes (sobre a proposta de honorários periciais - 10 (dez) salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.204.002096-5 - VANDERLEA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X EDITORA SCHWARCZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.013291-3 - RITA DE CASSIA DE BARROS DANIEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:FL.60, NÃO HÁ DISPOSIÇÃO LEGAL EXPRESSA ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO.NO ENTANTO, SE O NOVO ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO PELO RÉU COMPARECER À PERÍCIA SERÁ ELE ADMITIDO, EIS QUE NÃO HAVERÁ PREJUÍZO PARA AS PARTES;OBSERVE-SE QUE O NÃO COMPARECIMENTO DE QUAISQUER DOS ASSISTENTES TÉCNICOS INDICADOS, EM HIPÓTESE ALGUMA, ENSEJARÁ O ADIAMENTO DA PERÍCIA.TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA PERÍCIA , AO CARTÓRIO PARA TENTAR ENTRAR EM CONTATO TELEFÔNCO COM O ADVOGADO DA EMPRESA RÉ, A FIM DE INFORMAR-LHE DA PRESENTE DECISÃO.NO MAIS, PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002054-4 - LURDES DA SILVA RODRIGUES X MANOEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO DESPACHO QUE DEFERIU JG. \r\n\r\nProc. 2006.204.014650-8 - SONIA MARIA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NELSON RAFAEL SILVA A parte interessada para trazer cópias dos bens a serem avaliados, a fim de instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013308-5 - ALZIRA GOULART GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ANTONIO AUGUSTO GOMES), ROGERIO VIEIRA GOMES Ao requerente (sobre a cota da Fazenda Estadual - \"... sejam apresentadas as certidões de praxe.\"). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.011585-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV E EMPREENDIMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.000804-0 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO S/A AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 96/156. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.010135-7 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.012021-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDEMIR DE SOUZA FALCÃO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Valdemir de Souza Falcão.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.015855-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISETE DOS SANTOS COSTA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itáu em face de Elisete dos Santos Costa.Decreto a revelia da parte ré. Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.002574-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGERS NASCIMENTO DA SILVA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009038-4 - ROSA DA GLORIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X OCUPANTES DO IMOVEL Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.002794-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato proposta por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Genuino da Silva Raposo Neto. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 93), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.95). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.009155-0 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER COSTA MACEDO Sentença: Trata-se de rescisão de contrato c/c antecipação de tutela proposta por Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil em face de Valter Costa Macedo. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 83), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.85). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.009542-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DANIELLE SILVA DE JESUS Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c antecipação de tutela proposta por Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Danielle Silva de Jesus. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 74), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.76). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.010714-5 - JOAO CARLOS RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 3.000,00, declarando-a isenta dos pagamentos, em razão da gratuidade de justiça já deferida.Ademais, condeno a parte a autora ao pagamento da pena do art. 14, parágrafo único, do CPC, no valor de 10% da causa e na pena do parágrafo único do art. 18 do CPC, no valor de 1% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.008872-4 - JORGE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X GEDEAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:Fl.96, recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015082-2 - JOAO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:ANOTE-SE A HABILITAÇÃO NA D.R.A. E FAZENDO CONSTAR O NOME DOS HABILITADOS NA CAPA DO PROCESSO;AOS AUTORES PARA REGULARIZAREM A PROCURAÇÃO DE FL.116, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FL.127 VERSO (FALTA A ASSINATURA DO HERDEIRO), SOB PENA DE SER TORNADA SEM EFEITO A HABILITAÇÃO DO HERDEIRO (CLÁUDIO DA SILVA);DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 PARA O DIA 24/07/2008 ÀS 15:30 HS;INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.008670-8 - EDIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 529704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "529705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n1996.204.000216-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2000.204.000377-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2002.204.000751-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n1997.204.000071-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2001.204.000779-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nHUGO CORTINES LAXE - RJ150038 \r\n\r\n2001.204.002143-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nEDWALDO DE SOUZA ABREU - RJ051125 \r\n\r\n2001.204.004470-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2004.204.003565-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2002.204.003205-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ129300 \r\n\r\n2003.204.012674-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMAURO SERGIO MENDONCA MACHADO - RJ052736 \r\n\r\n2004.204.001232-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2004.204.003043-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2004.204.010828-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.204.000668-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2007.204.006229-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.204.009071-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPAULO SERRA FILHO - RJ053693 \r\n\r\n2004.204.009623-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.204.002991-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ054269 \r\n\r\n2004.204.011260-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLAERCIO DO CARMO - RJ035334 \r\n\r\n2005.204.007249-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL - RJ070698 \r\n\r\n2005.204.007290-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nELAINE ALVARES OLIVEIRA - RJ102724 \r\n\r\n2005.204.013447-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ088805 \r\n\r\n2007.204.008124-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n2007.204.008884-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LIMA HARA - RJ158115E \r\n\r\n2007.204.009890-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2007.204.010052-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2007.204.010154-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMONALISA DE ASSIS FERNANDES - RJ139933 \r\n\r\n2007.204.010420-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA - RJ028235 \r\n\r\n1980.204.000027-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2002.204.000023-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nFREDERICO LEAL COELHO FILHO - RJ093502 \r\n\r\n2002.204.000676-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2004.204.003318-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA - RJ108013 \r\n\r\n2003.204.002468-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES - RJ111044 \r\n\r\n2004.204.003606-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nWAGNER DE JESUS CONCEICAO - RJ114464 \r\n\r\n2004.204.007355-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2004.204.011216-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ080357 \r\n\r\n2005.204.001045-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES - RJ083230 \r\n\r\n2005.204.001569-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2005.204.004644-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nGEORGE FERREIRA DE ANDRADE - RJ081758 \r\n\r\n2005.204.001755-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - RJ119032 \r\n\r\n2005.204.007030-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA - RJ135540 \r\n\r\n2005.204.013029-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2006.204.005189-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nELIDINEI JOAQUIM DA SILVA - RJ097313 \r\n\r\n2006.204.012668-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2006.204.015868-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2007.204.002662-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nROBERTO AMORIM LIMA - RJ076578 \r\n\r\n2007.204.013646-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nGILZA GASPAR - RJ095314 \r\n\r\n2007.204.016931-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nWAGNER DA SILVA AZEVEDO - RJ143861 \r\n\r\n2001.204.000226-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA - RJ154832E \r\n\r\n2002.204.002757-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSILMAR CAVALIERI - RJ071056 \r\n\r\n2002.204.042435-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMICHEL FERNANDO ALVES DE LIMA - RJ142889E \r\n\r\n2002.204.043128-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2003.204.002563-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2004.204.012660-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2002.204.043231-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO - RJ151830E \r\n\r\n2002.204.043477-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2004.204.006496-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2004.204.008645-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2005.204.006317-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.204.015905-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nIRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA - RJ047104 \r\n\r\n2003.204.004153-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJAILSON DA SILVA ALMEIDA - RJ139872E \r\n\r\n2003.204.010509-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2004.204.003257-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2004.204.007638-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.204.006697-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM DE SOUZA - RJ017521 \r\n\r\n2004.204.011553-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n2004.204.013703-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nSHIRLEY CAVALCANTE LIMA - RJ051180 \r\n\r\n2005.204.000469-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2005.204.013525-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2007.204.008507-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOSE MARINHO JATOBA - RJ014211 \r\n\r\n2006.204.003244-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA COELHO - RJ037341 \r\n\r\n2007.204.007484-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2007.204.008601-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFLAVIO GOMES BOSI - RJ149637 \r\n\r\n2007.204.015004-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n1987.204.000024-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n1993.204.000103-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1987.204.000228-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n1993.204.000013-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1997.204.001170-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRO NASCIMENTO - RJ156703E \r\n\r\n1999.204.000165-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1999.204.001327-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nEDIVALDO DE SOUZA - RJ111867 \r\n\r\n1999.204.000787-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2002.204.002967-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n2002.204.001202-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2005.204.007436-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.204.013716-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ132204 \r\n\r\n2002.204.041375-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2002.204.044291-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2003.204.003380-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO AFONSO GUADAGNO - RJ084399 \r\n\r\n2003.204.003772-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARIA NILMA LIMA DE BARROS - RJ095293 \r\n\r\n2003.204.007112-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nERIC BARROS XAVIER - RJ089149 \r\n\r\n2003.204.013173-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA - RJ085149 \r\n\r\n2004.204.000580-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2004.204.001222-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nGELSON MANFRENATTI - RJ031487 \r\n\r\n2004.204.008328-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA - RJ088632 \r\n\r\n2005.204.004338-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE - RJ154992E \r\n\r\n2005.204.005201-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2007.204.008940-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA - RJ133344 \r\n\r\n2006.204.005304-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nPAULA MARIA COSTA BOTHOMÉ - RJ148186 \r\n\r\n2007.204.000368-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR - RJ129811 \r\n\r\n2007.204.001736-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE - RJ116103 \r\n\r\n2007.204.005362-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2007.204.005919-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nDILSON ALVES DAMASCENO - RJ063148 \r\n\r\n2007.204.008422-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n2007.204.009590-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nTÂNIA FIGUEIREDO AMARAL - RJ072554 \r\n\r\n2007.204.010183-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nADRIANA DANTAS NUNES - RJ111493 \r\n\r\n2008.204.003106-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nDENISE LASMAR PRADO LOPES - RJ052930 \r\n\r\n1989.204.000179-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n1999.204.000171-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA - RJ076262 \r\n\r\n2001.204.002613-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.204.003112-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA DE FREITAS - RJ159476E \r\n\r\n2002.204.042074-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2004.204.009102-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2003.204.002336-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJAIR FIGUEIREDO - RJ044742 \r\n\r\n2003.204.003444-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE - RJ154513E \r\n\r\n2003.204.004031-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUANA PAULA ANGELO MARINHO - RJ156285E \r\n\r\n2003.204.006499-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nWANDER MOREIRA - RJ105368 \r\n\r\n2003.204.007415-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRAMIRES BELTRAO DO VALLE - RJ114500 \r\n\r\n2003.204.007749-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARCELO NEVES MONTEIRO - RJ112226 \r\n\r\n2004.204.009308-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIA ALVES DA COSTA - RJ154050E \r\n\r\n2005.204.002740-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2005.204.012082-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS - RJ086684 \r\n\r\n2005.204.003669-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nENOQUE ALVES DA SILVA - RJ101086 \r\n\r\n2005.204.003902-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCECILIA DOS SANTOS TOLENTINO - RJ077929 \r\n\r\n2005.204.003962-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVALQUIRIA MODESTO VIEIRA - RJ158516E \r\n\r\n2005.204.007933-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2005.204.013320-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nANTONINHO PEREIRA DE FREITAS - RJ029407 \r\n\r\n2006.204.002932-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMANOEL MONTEIRO DA SILVA - RJ065707 \r\n\r\n2006.204.003790-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2006.204.015414-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS - RJ041052 \r\n\r\n2007.204.005140-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nWELLINGTON LIMA DA SILVA - RJ124755 \r\n\r\n2007.204.009737-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA - RJ045769 \r\n\r\n2007.204.010532-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n2007.204.011452-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCLEBSON DE SENA VIEIRA - RJ144063 \r\n\r\n1988.204.000240-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n1998.204.001715-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.204.000943-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA SILVA - RJ159676E \r\n\r\n2000.204.002894-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRENATO MONTEIRO CARDOSO - RJ097275 \r\n\r\n2001.204.000024-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2002.204.041574-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2001.204.000087-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLUANA MENEZES RODRIGUES DOS SANTOS - RJ145838E \r\n\r\n2004.204.002555-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nORLANDO SILVA MARTINS - RJ153732E \r\n\r\n2004.204.004513-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2004.204.008269-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.204.012930-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2005.204.000393-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n2005.204.004763-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA - RJ022275 \r\n\r\n2005.204.006238-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2005.204.006672-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nTERESA MENDES LIPORACI - RJ076107 \r\n\r\n2006.204.001090-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES DE ARAUJO - RJ092680 \r\n\r\n2006.204.014186-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS - RJ125487 \r\n\r\n2006.204.014822-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n2006.204.015445-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJOÃO FIGUEIRA QUINTAL - RJ066220 \r\n\r\n2006.204.016343-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.204.000255-0A \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.204.007342-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOSIMAR FERREIRA DA SILVA - RJ064759 \r\n\r\n2007.204.014010-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS - RJ081910 \r\n\r\n2008.204.003590-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS - RJ111620 \r\n\r\n1999.204.000667-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA - RJ085148 \r\n\r\n2002.204.002304-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJORGE DA SILVA - RJ039794 \r\n\r\n2002.204.040681-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nTANIA LUZIA LIMA VARELLA - RJ063951 \r\n\r\n2002.204.041079-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n2003.204.006707-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nZEMAR FERREIRA GOMES - RJ037949 \r\n\r\n2003.204.007318-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nAMANDA GONCALVES ROSARIO - RJ135758 \r\n\r\n2003.204.008932-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n2003.204.010245-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO - RJ126475 \r\n\r\n2004.204.002388-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2004.204.003448-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2004.204.003458-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2004.204.013118-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.204.013723-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2006.204.001127-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2006.204.001383-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nALBERTO MENINO CARDOSO - RJ125582 \r\n\r\n2007.204.003821-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2007.204.009960-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2007.204.005934-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARTINS DE CASTRO - RJ081955 \r\n\r\n2007.204.006050-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nSINOVAL ANACLETO DA SILVA - RJ078907 \r\n\r\n2007.204.006233-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2007.204.010653-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nARISTIDES SOUSA DA SILVA - RJ080819 \r\n\r\n1998.204.000057-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2008.204.003085-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nIVANY DA SILVA - RJ121767E \r\n\r\n1998.204.001484-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA - RJ077469 \r\n\r\n2002.204.001019-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2007.204.008549-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nIVO LUGATO - RJ069940 \r\n\r\n2002.204.040560-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLUIZ LEONARDO E COSTA - RJ086775 \r\n\r\n2002.204.044555-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCELIA MARIA MONTEIRO PINTO - RJ077014 \r\n\r\n2003.204.008711-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n2003.204.010126-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL LYONS - RJ094356 \r\n\r\n2003.204.012025-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.204.001607-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA JUNIOR - RJ087046 \r\n\r\n2003.204.013248-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGRACE ANNE PENALBER DA COSTA - RJ135546 \r\n\r\n2004.204.005501-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA - RJ100872 \r\n\r\n2004.204.007459-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nVILMA GOMES LOPES - RJ076777 \r\n\r\n2004.204.008029-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nTOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ143319 \r\n\r\n2004.204.011228-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2004.204.013654-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.204.013770-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n2005.204.000210-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS - RJ081565 \r\n\r\n2005.204.002892-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.204.016398-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2005.204.007155-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2005.204.008749-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA - RJ139696 \r\n\r\n2006.204.001750-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIO BERÇO FERNANDES - RJ157539E \r\n\r\n2006.204.003098-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nQUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA - RJ114317 \r\n\r\n2006.204.014467-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO - RJ076399 \r\n\r\n2007.204.002305-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO ARRUDA GOMES - RJ159520E \r\n\r\n2007.204.002933-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nHELIO INACIO DE SOUZA - RJ133134 \r\n\r\n2007.204.012663-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIO CESAR RODRIGUES - RJ128287 \r\n\r\n2007.204.014438-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS - RJ066804 \r\n\r\n2008.204.005709-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDAVID MANN - RJ098470 \r\n\r\n2008.204.007233-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nId: 529705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.005581-3 - OLVISON DA SILVA PINTO E OUTRO Despacho (Portaria 01/2002)Ratifique-se em cartório na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000662-8 (5.046) - LILIAN DOS SANTOS GUIMARÃES X JORGE LUIZ DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.204.000645-0 - LUCIMAR GONÇALVES MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X EMANUEL MEDEIROS SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.204.001740-8 (29566) - FABRICIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X FABIO ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PUBLICANDO DESPACHO DE FL. 36: ( Indefiro o pedido de homologação de acordo firmado antre as partes, uma ves que o mesmo ser deduzido em via própria. Intime-se o patrono para promover a retirada da petição em cartório, no prazo de 10 dias.) \r\n\r\nProc. 2004.204.006815-2 - ALEXSANDRO SANTIAGO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X ADENAISIO DE FREITAS MARTISN Despacho:Diga a exequente sobre certidão negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.006306-5 - DEBORA PIRES GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X JORGE MARCOS SILVA SOARES Despacho:Melhor analisando o pedido de fl. 42, vê-se que o empregador não tinha a obrigação de comunicar à CEF a retenção do FGTS, ante o teor do ofício de fl. 31. Assim, nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007883-7 - DANIEL VITOR PEÇANHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X VITOR DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.007935-2 - JHONATA ANDRADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ADAIR JOSE DE ASSIS Despacho:O declarante de fl. 16 não é parte no processo. Cumpra-se fl. 14 corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.007339-0 - ANNA GABRIELLA GOMES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ADRIANO PEREIRA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50% ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 23/06/2008 às 10:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.007471-0 - MARLLON VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X MARCOS VARGAS DA SILVA Despacho:1) Regularize-se a representação processual do menor, vindo a procuração em nome deste, representado por sua RL, mesmo que por instrumento particular.2) Emende-se a inicial para:a) estimar a totalidade dos rendimentos do alimentante, na forma do art. 2º da Lei5.478/68;b) esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;c) atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC, se for o caso.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.006262-9 - HELIO FRANCISCO TROCOLI (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X BERNADETE DE ANDRADE TROCOLI (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Ciência ao MP.3) Após, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.001231-5 (18.056) - CLEYDEMARA RIBEIRO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.014664-0 - HELIO LUIZ SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Despacho (Portaria 01/2002)Ratifique-se em cartório na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.014935-4 - RIOMAR DE MEDEIROS CATALAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Despacho:Alternativamente aos requerentes comprovem a impossibilidade ou recolham-se as custas processuais, vez que o documento de fl. 35 afasta a presunção da hipossuficiência econômica declarada. \r\n\r\nProc. 2007.204.016983-3 - CLAUDIA MOREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Despacho (Portaria 01/2002)Ratifique-se em cartório na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.004099-0 - CELSO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X NIONILDE FABRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Decisão:A hipótese de rescisão do contrato de trabalho do alimentante autoriza o levantamento, já que se trata de aposentadoria, havendo, também, expressa autorização do alimentante com o pedido, consoante acordo de fls. 81/82. Assim, preenchidos os requisitos legais e não havendo oposição do Ministério Público sobre o pedido, o mesmo deve ser deferido. Pelo exposto, determino a expedição de alvará para liberação do percentual retido equivalente a 20% do FGTS do alimentante em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.010853-4 - PATRICIA SODRE DE SOUZA CASTRILLON (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE (RJ-104163)) X ULISSES SILVA CASTRILLON (Adv(s). Dr(a). CLAUDEANA MARIA B. LOPES (DF-009443) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.004498-0 - RUI LUCIO DOS SANTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X ROMUALDO DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.007756-4 - ISABELLY DAMASCENO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X LEANDRO FAGUNDES PESSANHA Despacho:1) Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 475-J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 475-J do CPC, ou, cindindo a execução, prosseguir neste feito para executar tão somente as 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC.2) Regularize-se a representação processual da menor, vindo a procuração em nome desta, representado por sua RL, mesmo que por instrumento particular. 3) Venham aos autos cópias da certidão de nascimento da exeqüente e sentença e CPF e RG da RL da exeqüente.4) Venha o comprovante de residência em nome da RL parte autora.5) Venha afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 7.115/83.6) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004669-1 - SERGIO ALONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X EVA MARIA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.004183-1 - FRANCISCO PAULO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X ISA MENDONÇA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC, analogicamente.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.001096-4 - MICHELI CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMAURI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001374-9 (24382) - RICHARDSON FERNANDES GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.005518-9 - ELIAS FERREIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ANA MARIA LUGAO E OUTROS Despacho (Portaria 01/2002)Ratifique-se em cartório na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.004019-5 - MARA JOANE CAMPOS DE JESUS X MIGUEL MENDES DE SOUZA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.014329-7 - MARCOS CESAR MARTINS DOS SANTOS X DENIELE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:1) Decreto a revelia da parte ré, que regularmente citada, quedou-se inerte. Deixo porém de reconhecer seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis2) Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008189-7 - CELIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X MONIQUE DA SILVA OLIVEIRA), ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000591-4 - IVANILDE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS X MANOEL FERREIRA DA SILVA Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia da parte autora... \r\n\r\nProc. 1997.204.001565-3 (22.589) - PAULA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405), Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.003841-4 (33051) - CATHELYNE CHRISTINE SILVA MARMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALMIR SEBASTIAO PIRES MARMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.011077-6 - CESAR MANUEL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X CESAR MANUEL DA SILVA Despacho:Indefiro vistas fora do cartório uma vez que o feito encontra-se com audiência designada e não extaídas as diligências \r\n\r\nProc. 2004.204.012400-3 - IGOR ALVES DUARTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X IREMILTON BEZERRA PIMENTEL Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.001330-4 - GABRIEL RODRIGUES MANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X FABIANO DE ALMEIDA MANÇO Despacho:1 - Tendo em vista o parecer do Mp, no sentido de que o acordo não atende aos interesses dos alimentandos, designo ACIJ para o dia 10/07/2008 às 14:40 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001463-1 - RENATA DO NASCIMENTO EDUARDO, MILENA DO NASCIMENTO EDUARDO, DOUGLAS DO NASCIMENTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X SANDRO EDUARDO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Homologo, outrosssim, a desistência da primeira autora ao pedido de alimentos para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002765-0 - DANIEL BISTENE REIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X DECIVALDO DA SILVA REIS Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 16/06/2008 às 10:40 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 31.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.007014-2 - ISABELLA AFONSO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 100% ( cem por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 20/06/08 às 15:00 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007352-0 - ESTHEFANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JOSE MARCOS DA SILVA JUNIOR Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.011828-0 - ARLENE ROCHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X SILVIO ROBERTO GOMES SILVA Sentença:...Dessa forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011993-3 - MARIA CLARA DA SILVA SINESIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X MARCELO PEREIRA Sentença:...Dessa forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014321-2 - ALEXYA RAMOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA RUSSO Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 13/06/2008 às 15:40 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido por OJA.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.012966-3 - FRANCIMEYRE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X CLEBER MARCELLUS LOPES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do ex-casal FRANCIMEYRE LIMA DE OLIVEIRA e CLEBER MARCELLUS LOPES DA SILVA, extingüindo-se o feito na forma do art. 269, I do CPC. O cônjuge virago continuará a usar o seu nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.009318-3 - LIDIA MARA ANDRADE VARJAO DE CASTRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO (RJ-113812) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.014919-6 - PIERRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:... homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges PIERRE DE OLIVEIRA e REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA a fls. 02/06 e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, §2º, do Código Civil e arts. 1120 e 1124, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com seu julgamento de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.204.001507-0 - LEILA BORGES DE SOUZA X JOFRE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2004.204.013359-4 - OCTAVIO GUIMARAES BALLARD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CELESTE AIDA GONCALVES DE CASTRO BALLARD Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.007856-4 - MANOEL INACIO DOS SANTOS X DARICE MARIA DOS SANTOS Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.010626-2 - NILSON ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ANTONIA LUIZ DOS SANTOS Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.004656-5 - ANTONIO COUTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X VALDETE DE MATOS MOREIRA Sentença:...homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges ANTONIO COUTINHO MOREIRA e VALDETE DE MATOS MOREIRA e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas na Lei 6515/77 e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.005516-7 - MONALISSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS MARQUES ROCHA (RJ-083728)) X LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2004.204.003552-3 - FELIPE FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X VALDIR SOARES GONCALVES (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.004961-5 - RAMONA PAULA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X DENER BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 32, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.004366-7 (33941) - VIVIANE SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia da parte exeqüente. Em conseqüência, torno sem efeito a penhora de fls. 23... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.011032-0 - JOSE GLAUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X GLAUCIO FERNANDO AZEVEDO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação ao réu, tornando definitiva a decisão de fls. 42, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente para o cancelamento definitivo dos descontos... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.015704-0 - SOLANGE VEIGA DE CARVALHO X UBIRAJARA VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de UBIRAJARA VEIGA DE CARVALHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador a Requerente SOLANGE VEIGA DE CARVALHO, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008177-2 - MARIA DE FATIMA MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE MALTA PERES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de ANTONIO JOSE MALTA PERES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador a Requerente MARIA DE FATIMA MALTA, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.012356-0 - ELIADE NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X FERNANDA NASCIMENTO ALVES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de FERNANDA NASCIMENTO ALVES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador a Requerente ELIADE NASCIMENTO ALVES e FERNANDO GERALDO ALVES, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.204.002646-0 - SANDRA OHANNY MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WILSON NEI ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.204.004545-7 - SELVALINA NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X JOAQUIM COSTA NETO Sentença:SentençaApesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC, a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.Thereza Cristina de Sa NaraJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.011079-6 - DALMA MELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)), JOAO GABRIEL DE LIMA ARAUJO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO MENOR PATRICK EDUARDO SANTOS ROCHA, no sentido de que seja entregue à genitora, ora autora, FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO. Deixo de fixar visitação por não haver pedido neste sentido. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa que deverão ser revertidos para CEJUR/DPGE-RJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.002468-2 - PRISCILLA TITONELLI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LEOVALTER CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 24/06/08 às 15:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;4- Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1997.204.001033-3 - ALEXANDER DE OLIVEIRA MARTINS X ANA GLAUCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.006553-3 - CARLOS RENATO FLORENCIO PEREIRA X CARLOS GUILHERME FONTES PEREIRA Sentença:...Isso posto, ante o acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 2006.204.000380-0, que tramita na 2ª Vara de Família de Bangu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual superveniente... \r\n\r\nProc. 2007.204.007169-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X SUELLEN MATHIAS MUNIZ), KARLA GHABRYELE MUNIZ MORAES Sentença:...Pelo exposto, ante o acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 2007.204.002055-2, que tramita na 4ª Vara de Família de Bangu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta superveniente de interesse processual... \r\n\r\nProc. 2007.204.007939-0 - KENAY MAGALHAES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ANDRE LUIZ FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) REPUBLICAÇÃO Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008319-7 - ALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X VANIA MARIA RIBEIRO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.013534-3 - ADRIANO CRISOSTOMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X ADRIANO CRISOSTOMO PINHEIRO JUNIOR Sentença:...Dessa forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.007759-6 - ELENICE REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X JOSE LUIZ DA COSTA E SILVA Sentença:Ante o exposto, e ainda, acolhendo o parecer do Ministério Público de fl. 27vº, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.006901-2 - TANIA TARQUINO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X LUIZ CARLOS RAMOS SANT'ANNA Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 20/06/2008 às 14:00 horas.2) Oficie-se comunicando a nova data, transmitindo-se via-fax como requerido.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.014652-3 - DARCY ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X FATIMA PINHEIRO BITTENCOURT Despacho:Designo o dia 30/05/08 às 14:20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal, tendo em vista o que fora observado pelo Ministério Púlbico. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000194-0 (03868) - INGRID PAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELCO DE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Decisão:1) Em razão da comprovação pela alimentanda de que cursa ensino superior e não havendo nos autos provas de que não mais necessita dos alimentos, deve continuar o pensionamento, eis que a presunção da necessidade persiste, segundo a orientação majoritária na doutrina e jurisprudência, razões pela qual indefiro o pedido de exoneração, devendo o alimentante provar que a filha não mais necessita dos alimentos, obedecendo ao devido contraditório na via própria.2) Oficie-se ao empregador como requerido às fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 1993.204.000517-1 - DEBORA MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFA HELENA GONCALVES (RJ-065411)) X ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimen tante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Débora Mathias dos Santos. Oficie-se ao empregador de fl. 56 para cancelamento dos descontos. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.204.000669-2 (16) - CAMILA DE CARVALHO VIEIRA X MARCOS ANTÔNIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Camila de Carvalho Vieira. Oficie-se ao empregador de fl. 16 para cancelamento dos descontos. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.002165-5 - LORAN DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)) X MARCOS CUSTODIO DA SILVA Despacho:Fls. 49/51- À parte interessada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006454-3 - DANDARA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X EDUARDO BARBOSA SILVA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando como prestação alimentícia devida pelo Réu o percentual equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, e, na ausência de vínculo empregatício, a pensão será de 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser paga até o dia 10 de cada mês, devendo ser depositada em conta corrente a ser aberta em nome da Representante Legal da Autora... \r\n\r\nProc. 2007.204.012273-7 - BRENDA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X ALEXANDRE DE MELLO LIMA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002414-0 - AIDACE DE SA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X NELSON VIEIRA TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, determino a expedição de Alvará para levantamento do saldo apontado em favor da requerente... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.009153-8 - VALERIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X SILVIO DE SOUZA MOTA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.004149-0 - LAUDILENE DOS PRAZERES DE GOES X Falecido: ESPOLIO DE WILLEMBERG PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) NILZA SILVA E OUTROS Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.001037-7 - JOSÉ LUIS FERNANDES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.005715-0 - JOAQUIM RIBEIRO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 24/25, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.013582-3 - JANETE DE AZEVEDO ARRUDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2008.204.008242-0 - DEISE DA SILVA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal. 2) Venha o comprovante de residência em nome da primeira requerente, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.3) Venha a prova da separação de fato mediante declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF's.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.204.001075-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X ROSANE BARBOSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Luciane Nascimento de Oliveira. Tendo em vista o teor do acordo homologado de fl. 20, oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos em relação a esta e para que a nova pensão seja de 30% em favor da filha Aline Nascimento de Oliveira. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.040930-3 - ELIZABETH LAUT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS Sentença:...Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.008179-4 - CRISTINA LENCINA DA SILVA X LUCIANO OSORIO DA SILVA Despacho: As partes requereram a convolação do divórcio litigioso em consensual. Proposto o acordo, o mesmo foi aceito nos seguintes termos: 1) A parte ré concorda com o pedido de divórcio. 2) O casal possui 03 filhos menores, que ficarão sob a guarda materna. 3) O pai pensionará o(s) filho(s) em quantia correspondente a 133% do salário-mínimo federal, cabendo 1/3 para cada filho... O pai se compromete, ainda, a arcar com 50% (cinqüenta por cento) das despesas de material escolar e uniforme dos menores, no início de cada período letivo. 4) Os cônjuges dispensam mutuamente aos alimentos a que têm direito. 5) Não há bens a partilhar. 6) O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira... Pela M.M. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: Intime-se o patrono da parte ré para ratificar o presente acordo.. \r\n\r\nProc. 2006.204.011238-9 - MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE X VERA TAVARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.002590-2 - IVAN BERNARDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSE MADRUGA PESSOA FILHO Despacho:Cumpra-se fl. 13 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.204.009110-8 - ANA MARIA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X SEVERINO BARBOSA DE ASSIS Sentença:...Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.007976-7 - CLAIR PINTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807)) X CONCEIÇAO MACHADO DE SANTANA Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer qual nome adotará o cônjuge virago.2) Venha a prova da separação de fato mediante declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF's.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.009341-7 - DAMARIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X GILSON MENDES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a prova da separação de fato mediante declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF's.3) Sem prejuízo do item 2, cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.204.004336-7A - JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X VINICIUS FABIANO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Republicando despacho de fl. 18: ( 1) Tendo em vista a nova sistemática da execução de sentença, recebo os embargos como impugnação, devendo ser procedido o cancelamento da distribução e autuação dos presentes autos em apenso ao processo de execução. 2) Após, certifique o cartório a tempestividade da impugnação.3) Em seguida dê-se vista ao exeqüente e o MP, sucessivamente.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.011328-5 - SUELEN DE ABREU ORTHEGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X EDSON ORTHEGAS PAREDES Despacho:1- Junte-se o mandado de fl.66.2- Fl. 69 - Anote-se onde couber.3- Mantenho a gratuidade de justiça.4- Dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.008365-1 - DANIELA CAMELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ABILIO FERNANDO ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.008523-4 - DIAMANTINA SARDOU FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RICARDO OLIVEIRA DE ARAUJO Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 598 e 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de liquidez da obrigação... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004649-8 - RAFAEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X ELISEU DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.004895-1 - ENDY MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X GELSON NASCIMENTO CORDEIRO Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente à fl. 21, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas processuais pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.001739-9 - ANA CLARA LORETTI MATOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X MARCELLO RIBEIRO MATOSO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada, vez que se trata de valor incontroverso.2) À exeqüente e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.040513-9 - MARCELO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336)) X MARCELO RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERA LINO PEREIRA (RJ-044801), Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) À Parte Autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.006987-7 - CLAIR PINTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807)) X EVELINE PINTO DE SANTANA Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome das partes na forma da certidão acostada aos autos à fl. 08.2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora..3) Emende-se a inicial para informar quanto paga de pensão, corrigindo-se o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC, se for o caso.4) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos.5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.015868-9 - LUSEMAR VICENTE DE MELLO E OUTRO, DAVI BEZERRA DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.008137-3 - CELIA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X JORGE ANTONIO DA SILVA COSTA Despacho:1) Venha a procuração, já que a cópia de fl. 06 data do ano de 2006.2) Venha a certidão do RGI do imóvel referido.3) Emende-se a inicial para esclarecer qual o pedido de fato da ação, já que deduz o pedido de liminar de seqüestro e a procedência do pedido de busca e apreensão.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.016155-8 - LINDOBERTO ALVES ECARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPPE ARAUJO ECARD Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2008.204.005960-4 - EDIELDO DOS SANTOS FRANÇA, CAROLINE DE AZEVEDO FRANÇA, ELTON DE AZEVEDO FRANÇA, NATHALIA DE AZEVEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na DRA o nome da ação para modificação de cláusula.3) Ante o informado à fl. 107, emende-se a inicial para especificar o pedido, como preceitua o art. 282, IV.4) Venha aos autos a cópia da sentença prolatada no processo cujas cláusulas pretende modificar.5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.014323-4 - ROSELI PEREIRA RIEVRS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CARMEM ROSANGELA BALDOÍNO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009220-4 - MAGNO ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X IGOR FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Retiro o feito de pauta, tendo em vista o rito que segue a presente.2) Aguarde-se o prazo para a contestação, ante fl. 45. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.043419-0 - WASHINGTON DE MORAES AFFO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JONATHAN ZAMPIERI AFFO Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.008171-3 - JOSE CARLOS COSTA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X SOHAYA CARNEIRO DE SOUZA), ISABELA CARNEIRO DE ASSUNÇAO Despacho:1) Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo e especificar o pedido na forma do art. 282 IV do CPC.2) Regularize-se fls. 06.3) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.009166-4 - HARLEY DEIVI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X PATRICIA MARTINS DE LIMA BATISTA), JULIA MARTINS DE LIMA BATISTA Despacho:1) Venha afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 7.115/83.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001013-0 - HERALDO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X MARIA DA GRACA AGUIAR Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do Autor para reduzir a pensão alimentícia devida à Ré, para 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do autor, excluindo-se da obrigação alimentar o valor acessório correspondente a um salário mínimo mensal. Em conseqüência, julgo extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.010244-3 - MAX MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X SIMONE SILVA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Despacho:Aguarde-se o retorno das férias da MM. Juíza titular vinculada ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.014736-7 - CELIA CRISTINA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SEBASTIAO PONTES NETO Despacho:Tendo em vista a emenda de fl. 24/25, venha a prova da separação de fato. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004130-0 - LEONARDO BAEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X PRISCILLA ESTRELA DE CARVALHO BAEZ PEREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.007526-9 - NAIDE ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XIMENES MATOS (RJ-145308)) X JOSE CARLOS PESSANHA), LAIZA ROSA PESSANHA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos para os filhos uma vez que estes não integram a relação processual deduzida.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000469-0 (19362) - JEFFERSON SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 23/26- Desentranhe-se e junte-se no apenso, por ser os autos em que se processa a execução. Observe o patrono e a serventia a correta numeração do feito da execução e a juntada dos expedientes respectivos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009636-2 - SOLANGE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X FLAVIO VELOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Decisão:Mantenho por ora a decisão que indeferiu alimentos provisórios, pois em que pese a autora demonstre pelos documentos juntados que tem problemas de saúde, não comprova a incapacidade de trabalhar, ao contrário, há informação inclusive no laudo do serviço social cuja cópia foi carreado aos autos, de que a autora exerce atividade laborativa. Da mesma forma, não resta evidenciada a possibilidade do réu em prestar os alimentos pleiteados sem grande prejuízo também para si, ante os comprovantes de rendimentos deste que se encontram nos autos. Assim, até o depoimento pessoal das partes e das provas testemunhais, mister manter a decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2008.204.003375-5 - MATHEUS CARRAZEDO NOGUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X SIDNEY NOGUEIRA DA COSTA A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.204.001078-5 (24839) - MIRIAN TRICOT A. DO MONTE (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204)) X ANDRE LUIZ ALVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono para dar cumprimento ao item \"b\" da promoção de fls. 25,v., reconhecendo as firmas dos declarantes de fl. 17, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003199-7 (32511) - CARLA DO SUL DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X VANDERLAI DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _45_. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.204.000030-8 - CEZAR BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X CESAR LINS WESSEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:1) Assiste inteira razão ao MP. De fato, não havendo sequer indícios de que haja algum vício no laudo, não há por que repetir a perícia com base em simples alegações de possibilidade de erros, ante a idoneidade do órgão que realizou o exame. Da mesma forma, a juntada tardia no feito do laudo, e não a sua confecção, conforme mencionado pela, parte não lhe retira a credibilidade, pois dúvidas não há de que o laudo refere-se às partes deste feito. De outro lado, o feito já tramita há mais de treze anos, não havendo qualquer justificativa plausível a se postergar mias a prestação jurisdicional.2) Defiro as provas requeridas pelo MP. Designo AIJ para o dia 10/07/2008 às 15:20 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003659-4 (30953) - KATHLEEN CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARILEA MATEUS EVANGELISTA (RJ-098374) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.006259-3 - THIAGO NORONHA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CAIO GOMES SANTIAGO DE PAIVA E OUTRO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 39__. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.001569-0 (22.671) - JORGE PEDRO DE SOUZA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 529700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000126-2 - MICHELLY DE MOURA COSTA ARAUJO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARYLAND C. F. PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654)) X WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1995.204.000936-3 - DANIELE GUEDES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO FIGUEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:...Isto posto, considerando que a alimentada DANIELE GUEDES DA SILVA BRAZ atingiu a maioridade, cessando, assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos(Art. 1.635 inciso III do C.C.), e ainda o parecer favorável do Ministério Público, exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação do desconto em folha de pagamento. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.001742-1 - THIAGO CARVALHO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X PAULO GIOVANE PRADO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) \"para o desarquivamento se faz necessário o recolhimento de custas(...) ou requerida a JG(...) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.204.002791-0 - CIELA CYNTHIA SOARES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Isto posto, considerando que a alimentada CIELA CYNTHIA SOARES RODRIGUES atingiu a maioridade, cessando, assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos(Art. 1.635 inciso III do C.C.), e ainda o parecer favorável do Ministério Público, exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação do desconto em folha de pagamento. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.002874-3 - LEDA MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-040524)) X LUIZ ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:1) Fls. 42-43- Anote-se onde couber;2) Defiro o requerimento de fls. 42, concernente à vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo legal, observando a Serventia as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.204.004241-9 - LUCAS GOULART VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X ROBSON RENATO VIEIRA Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.204.004807-0 - JOAO DANIEL CYRNE DA SILVA E OUTRO X JOAO BOSCO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.204.009059-3 - MARIA LUCIA DE SOUSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X PETAN LOPES CAVALCANTE Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.204.013451-5 - ANDREY RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X MANOEL FLAVIO IGNACIO BRITTO MARQUES Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.000430-0 - JEFERSON JOSE DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DUARTE DOS SANTOS (RJ-155023E) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"Intime-se a parte autora para que retire ofício anexado a contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.011516-0 - JONATAN DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X ADELSON DE LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) \"Fls. 58: Atenda, A PARTE AUTORA, ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012947-0 - DENISE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X JORGE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 57, dando andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.000245-8 - GABRIEL EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1) Numerem-se os autos;2) Ao interessado para juntar cópia da petição extraviada, tendo em vista certidão de fls.30v;3) Retornem os autos à DP, tendo em vista o contido às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.204.002056-4 - MIGUEL FELIPE LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ELOHIM COUTINHO Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.204.003323-6 - JOAO PEDRO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ISRAEL SOUZA DA SILVA Despacho:1) Fls. 36- Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista que não retirou o ofício que se encontra anexado na contracapa dos autos, conforme consta da certidão de fls. 36v;2) Fls. 38-39- Anote-se onde couber;3) Após, nada mais sendo requerido, cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.004313-8 - MATHEUS FELIPE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X MANOEL NEVES DOS SANTOS Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.204.005372-7 - LORRANE MORAES DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654)) X MARCIO RICARDO DOS SANTOS PEREIRA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\" a parte autora para se manifestar sobre certidão supra.\"(...ausência de contra-fé para instrução do ato processual...) \r\n\r\nProc. 2007.204.008221-1 - MARCOS ANTONIO ORSINI DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506)) X JORGE MARCOS GOMES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA LIPPI (RJ-127949) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011275-6 - RAPHAEL SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA AGUIAR Despacho:Designo nova APC no JIC para o dia 04/07/2008 às 10:00h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011312-8 - ANDERSON LUIS CIRNE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X LUIZ MANOEL DE LIMA Decisão:1) Fls. 43-56- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.012231-2 - RUY CASSIMIRO DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X RUY CASSIMIRO DE ASSIS Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" A parte autora para se manifestar sobre documentos de fls 46/54\" \r\n\r\nProc. 2008.204.002777-9 - ISABELLE MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOAO LUIS DE ALMEIDA PEREIRA Depsacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A aprte autora para se manifestar sobre certidão supra.\"(...falta de contra-fé para instrução do ato processual...\" \r\n\r\nProc. 2008.204.004037-1 - RAYSSA VITORIA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X UBIRACI DA CONCEIÇAO SILVA RIBEIRO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 20/06/2008, às 10:20 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.004296-3 - THAYSA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ANDRE LUIS VIEIRA FERREIRA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.204.004831-0 - BEATRIZ ARAUJO DE ALBUQUERQUE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X RENATO SOARES DE ALBUQUERQUE GOUVEA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 20/06/2008, às 10:40 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.005637-8 - HEVANA MARTINS DA SILVA PALOMANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776)) X JOSE FRANCISCO ALMEIDA PALOMANES Decisão:1-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios para a primeira autora, pois, em que pese o vínculo existente, deve vir comprovada initio litis a necessidade.2-Fixo os alimentos provisórios para os menores em 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em -----%(-----por cento) de um salário(s)-mínimo(s) mensal(is), devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. ...4-Designo o dia 18/06/2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos... \r\n\r\nProc. 2008.204.005805-3 - KAUA CLAUDINO FARIAS, Assistente: CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X UELINGTON DOS SANTOS FARIAS Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 13/06/2008, às 11:10 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.008799-5 - MATHEUS FELIPE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X JOSE CARLOS MESSIAS RIBEIRO JUNIOR Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 20, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.008823-9 - GUILHERME COELHO LOUREIRO CHIRICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X GUILHERME SIMOES LOUREIRO CHIRICO Despacho:Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.009509-8 - ALLAN BORBA RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SERGIO RICARDO VIEIRA MENDES Despacho:1) Emende-se a inicial para formular pedido na hipótese de ausência de vínculo empregatício(em percentual do salário mínimo) e atribuir correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 22, vindo a emenda com cópia;2) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.009997-3 - JOAO VICTOR MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X PAULO CESAR SILVA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para formular pedido na hipótese de vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.010461-0 - RAFAEL SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X SEBASTIAO DE JESUS PEREIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.13, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.010579-1 - ISABELA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X DEMETRIO CARDOSO DE SOUZA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para formular, corretamente, pedidos nas hipóteses de ausência(em percentual do salário mínimo) e vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo a emenda com cópia;3) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.006099-0 - ALEXSANDRE DE ASSIS TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X ALEXSANDRE DE ASSIS TORRES Despacho:Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls.13. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004970-2 - THAYANA COSTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SERGIO NUNES Despacho:1) Fls. 33-35- Anote-se onde couber;2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa;3) Após o cumprimento do item 2, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.012356-6 - AMANDA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X COSME TADEU ANDRADE Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.204.004377-3 - SALVADOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X MARIA HELENA PAULA DA SILVA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 13, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000558-4 - JOSE HENRIQUE DE LIMA X EDENIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.013265-0 - JOSE TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"Intime-se a parte autora para que retire carta de sentença anexado a contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.006141-6 - JEFFERSON DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, averbe-se a presente conversão no RCPN. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.010169-4 - ARTUR DA COSTA X ERACLIDES ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.204.011643-4 - JOAO CARLOS ALMEIDA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X ANA MARIA SALLES GABRIEL Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.204.012679-8 - HELENA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X CICERO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\" Intime-se a parte autora para que retire o ofício anexado a contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015138-3 - JOSE LUIZ OLIVEIRA DE FARIA X LUCINEIDE CORTEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-026174) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.043956-3 - ERICA CELESTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X FRANCISCO JUSTINO FERREIRA), ROBERTO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.204.008793-4 - LUCIANA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X MAURICIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Esclareça a parte autora se o que pretende é o Reconhecimento e Dissolução da União Estável c/c Partilha; 3) Em caso positivo, emende-se a inicial, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.204.006708-0 - LEANDRO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X DANIELE SILVA DE OLIVEIRA), LEANDRA VITORIA DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 30, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.204.002196-5 - ANDREA PARETO VACCANI (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SERGIO ISAIAS DOS SANTOS/ ESPOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 207-217 em seu(s) regular(es) efeito(s); 2) Ao(s) Apelado(s); 3) Após, ao MP; 4) Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça / RJ; Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.204.007851-2 - DEBORA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCIO CARLOS GUIMARAES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000200-1 - JOSE LUIZ GOMES DA SILVA X ROSANE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 1996.204.000693-5 - NILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 1997.204.000784-0 - WAGNER PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.204.000784-0 - WAGNER PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"EXPEÇA-SE 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 37-38.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.007806-8 - CHRISTIAN GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:1) Retifico o erro material da sentença para constar que a mulher voltará a usar o nome de solteira: CLAUDETE DINIZ MEDEIROS; 2) Após, nada mais sendo requerido, cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.014415-9 - JOSIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 42, sob pena de extinção ; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.014835-9 - DALTON LIMA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) DESPACHO ORDINATÓRIO CONFORME PORTARIA 01/2006;\"a PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE OFÍCIO ANEXADO À CONTRACAPA DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005572-4 - PATRICIA CARLA DE ABREU BARAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ALVARO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:1) Tendo em vista o contido às fls. 59, retire-se o feito da pauta de audiência;2) Fls. 59- Diga o réu sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.007201-1 - GERSON ALVES MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.000560-7 - ADALBERTO GOMES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" A s partes para se manifestarem sobre promoção ministerial\" \r\n\r\nProc. 2008.204.002651-9 - LEANDRO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.003482-6 - CLAUDIA FERNANDES MAIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.003419-1 - SANDRA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X SERGIO JOSE PEREIRA Despacho:1) Fls. 41, 47 e 49- Anote-se onde couber; 2) Fls. 48- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; 3) Esclareça a parte autora se pretende a expedição de ofícios aos órgãos de praxe com o fim de localização da parte ré.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.012526-0 - OSWALDO GAMBETTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X ARETUZA BERNARDES MARINHO Despacho:Designo audiência no JIC para o dia 18/06/08 às 11:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013683-9 - MARIO FERNANDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X LUANA GRANGEIRO GOMES LUCAS Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 19, itens 1,3-4, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.014101-0 - MANOEL MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X MARLUCIA DAS DORES BARRETO Sentença:...Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.008983-9 - JOSEFA ANACLETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X LAURO RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos da requerente para avaliação de pedido de gratuidade;2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.204.010437-3 - EDUARDO MARTINS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X MARCIA OLIVEIRA LOPES LEAO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venham cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e CPF's das testemunhas; 4) Venha a documentação dos bens;5) Após o cumprimento integral dos itens 2-4, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.004826-4 - FRANCISCA DOMINGOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X VANDERLEI GONCALVES Despacho:1) Fls. 72- Expeça-se alvará na forma requerida;2) À parte exequente para atender o contido no ofício de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2002.204.004826-4 - FRANCISCA DOMINGOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X VANDERLEI GONCALVES Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\" Intime-se a parte autora para que retire o alvará anexado a contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.010976-0 - ANDRE LUIZ ALVES DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ANDRE LUIZ ALVES DE MATOS Despacho:Cumpra a parte exequente despacho de fls. 49, tendo em vista o contido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.204.001854-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X JOSE CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 120, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.012591-3 - ALYAH DE FREITAS GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MATEUS GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). SER GIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a reposta do ofício de fls. 117. Em caso negativo, reitere-se;2) Atenda a parte exequente a promoção ministerial de fls. 122 e verso. \r\n\r\nProc. 2004.204.013150-0 - ELISAMA MARIA DURAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X ELISEU ESPIRITO SANTO DUARAES Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"a parte autora para se manifestar sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.013150-0 - ELISAMA MARIA DURAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X ELISEU ESPIRITO SANTO DUARAES Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"a parte autora para se manifestar sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.013819-1 - RAMONA PAULA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490)) X DENER BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) I.-se o executado, pessoalmente, para cumprir despacho de fls. 58;2) À parte exequente para se manifestar sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.204.001894-3 - PALLOMA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FLAVIO BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) 1- Defiro a gratuidade ao réu; 2- Diga a parte autora sobre a resposta; 3- Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.012059-3 - LUIZ CARLOS DA COSTA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ANTONIO CARLOS LOPES CIUFFO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\" Intime-se a parte autora para que retire o alvará anexado a contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005436-7 - FLAVIO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu, devendo a execução das custas a que foi condenado observar o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência à DP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006914-0 - LUCAS HENRIQUE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X JULIANDERSON CORREIA DE CARVALHO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 15, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009868-1 - ANA CLARA COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X HAGAMENON SILVA DE FIGUEIREDO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"a parte autora para se manifestar sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011965-9 - LUCAS EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1) Fls. 17-23- Anote-se onde couber;2) Venha comprovante de rendimentos do executado, para apreciação da Gratuidade de Justiça;3) Atenda o executado promoção ministerial de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2007.204.012278-6 - ANTHONY RENAN MOREAU NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X OMAIR DOS SANTOS NEVES Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 15, item 3, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013502-1 - HENRIQUE GABRIEL RODRIGUES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE HENRIQUE MEDEIROS DE MENEZES Despacho:1) Desentranhe-se fls. 17, eis que é cópia;2) Venha cópia da planilha de fls. 24 e da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001252-1 - RAUL ROCHA GENTIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RAUL DOS SANTOS Despacho:Fls. 21: defiro a substituição dos documentos por fotocópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003513-2 - PATRIK DE OLIVEIRA COLOMENI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X JULIO CESAR WAMOSA CALOMENI JUNIOR Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 12-13. Anote-se onde couber;2) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 3) Venha cópia da planilha de fls. 05;4) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.204.005519-2 - YASMIM LIMA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887)) X ANILDO GERALDO MAIS Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 13, itens 2-3, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004716-8 - ANA FLAVIA LEAO BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X FLAVIO BARROS SOUZA Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001115-7 - GENTIL FAUSTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X WILDICE DA SILVA FAUSTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147) \"À parte EXEQÜENTE sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.000871-4 - JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS X BENEDITA FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965) Sentença:... Tendo em vista o falecimento da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IX do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007594-2 - SERGIO RENATO DE OLIVEIRA FULGANIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X ERIC ARRAES TAVARES FULGANIO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 23, item 4, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012973-2 - BENITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o interesse no presente feito já que pode ser obtido igual resultado prático através de simples petição nos autos que fixaram os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.204.009246-2 - ODINALDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X VERA LUCIA DE MELLO COSTA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.204.010222-4 - SAMUEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X KATIA REGINA SILVA Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 13 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2) Recolham-se as Custas Judiciais;3) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 21, vindo a emenda com cópia;4) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.012845-8 - JEFERSON SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY BARROS FERNANDES (RJ-031352)) X FABYOLA DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES), JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA), MARLON MOZART DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Às partes sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.204.013310-3 - SALETE FERREIRA DA SILVA X JOEL FERREIRA DA SILVA, NORMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:1) Fls.34-35- Anote-se onde couber. Regularize a parte ré sua representação processual; 2- Diga a parte autora sobre a resposta; 3- Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Cancelamento de Pensão \r\n\r\nProc. 2008.204.009863-4 - RENATO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ADELAIDE FERREIRA), BRUNA FERREIRA DE CARVALHO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.001026-3 - NEIDE MERCES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X DECIO MERCES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Fls. 313- Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.204.003928-0 - LUCIANA AYRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X MARCIA CRISTINA MARTINS Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte autora para que retire termo anexado à contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.014410-1 - IOLANDA REIS SCOTELLARO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CARLOS DE BARROS XAVIER Despacho:Fls. 29-30- Concedo o prazo de 30 dias, para cumprimento do despacho de fls.27. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.204.005105-8 - MARIA DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ADELIA MENDONÇA FERNANDES (RJ-123880)) X JOSE EDUARDO VIEIRA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se decisão de fls. 30, itens 2- 4, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.011068-3 - RODOLFO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Decisão:1- Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA , que comprovou ser o réu pai biológico do menor RODOLFO DA SILVA SANTOS, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar o valor dos alimentos provisórios em 20 %(vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS.Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 %(trinta por cento) do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 2- Oficie-se ao empregador para o desconto, se for o caso; 3- Designo ACIJ para o dia 05/08/08 às 13:30 hs. Intimem-se as partes e também o réu para ciência dos alimentos ora fixados. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006757-0 - LAIZ PARAYBA LIMA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X JOSE LUIZ SANT'ANNA PARAYBA \" À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001194-0 - MARIA CLARA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X LUIZ CARLOS ALVES DA CUNHA Despacho:Diga a parte autora, tendo em vista a dificuldade de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.001313-4 - STEFANI MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIÃNO CARBONE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.004961-0 - SERGIO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X SERGIO SILVA MAGALHAES Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" Intimem-se as partes para realização do exame de DNA conforme oficio de fls 34\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000492-8 - AYRTON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X LUIS OTAVIO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" Intimem-se as partes para realização dop exame de dna conforme oficio de fls 58\" \r\n\r\nProc. 1999.204.001288-7 - BARBARA LUCIA MAGALHAES ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X PEDRO OLIVEIRA CIRINO Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.204.003834-9 - DIOGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALCIR PAVAO FONSECA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\" Intime-se a parte autora para que retire o mandado de averbação anexado a contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.012538-8 - SARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALEXANDRE LUCIANO DO NASCIMENTO Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.204.012024-1 - GABRIEL CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415)) X PEDRO THIAGO DOS SANTOS Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"Às partes sobre laudo de exame de DNA de fls. 53-54.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.204.000816-0 - MARIA ERENILDA CORTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JERONIMO VLADMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Decisão:...Isto posto, considerando que a alimentada NATASHA CORTES SANTOS atingiu a maioridade, cessando, assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos(Art. 1.635 inciso III do C.C.), e ainda o parecer favorável do Ministério Público, exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação do desconto em folha de pagamento. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004853-2 - CLAUDIA VIRTUOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X NILTON CESAR DE ALMEIDA DARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"Intime-se a parte autora para que retire termo anexado a contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004219-5 - MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X GABRIEL CAMARGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.204.008216-8 - VANIDIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AFRANIO DE FREITAS FILHO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.009280-0 - THIAGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X VALBNER ROGERIO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.003005-5 - JOSE EUSTAQUIO DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X THIAGO MARINHO DUTRA DE MORAES E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 31 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2) Recolham-se as Custas Judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.204.009456-2 - ISABELLY ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 12, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000094-8 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA Recebo os autos a partir desta data 07/05/2008.Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.204.012985-4 - PAULO SERGIO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE L DE ALMEIDA (RJ-086967)) X LARISSA DA SILVA MARTINS LIMA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"Intime-se a parte ré para que retire ofício anexado a contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.015161-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X PAMELA ROBERTA DE SOUZA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. Oficie-se para abertura de conta-corrente junto ao Banco do Brasil, se requerido. Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015481-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)), LUCAS LUIZ SALES PEREIRA Sentença:...Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.000566-8 - WALDIR LOBO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X KAIO LUCAS GONZAGA MACHADO E OUTRO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se decisão de fls. 24, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.008381-3 - LUIZ CLAUDIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X LUIZ CLAUDIO SALOMAO JUNIOR Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 11 e para formular, corretamente, pedidos nas hipóteses de ausência(em percentual do salário mínimo) e vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.009173-1 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X EDUARDO GABRIEL MARTINS REIS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Provisórios na forma ofertada; 3) Designo audiência junto ao JIC para o dia 13/06/2008, às 11:00 h; 4) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 6) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de Instrução e Julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.009675-3 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X MARIA HELENA DE CARVALHO Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 12, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.010135-9 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X LUCAS DIAS DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.010376-9 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X GILIBER ELIAS DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) À parte autora sobre certidão de fls. 17; 3) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da RL dos réus, para dele constar conforme documento de fls. 13. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.204.011775-0 - MARIA SALETE NOBRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X JOSE ROBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"a parte autora para se manifestar sobre certidão supra.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.204.001594-5 - ABIGAIL MACEDO DOS SANTOS X SERVIO VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.001261-0 - RENILDES MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X MARIA ELIZA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 166-170 em seu(s) regular(es) efeito(s);2) Ao(s) Apelado(s); 3) Após, ao MP;4) Posteriormente, subam ao E. Tribunal de Justiça / RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.011803-3 - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X IOLANDA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre fls.121.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.204.005018-0 - AMADEU DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) AMILTON DE SANTANA COSTA Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002655-2 - ROSICLER GONCALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BRUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\" Intime-se a parte autora para que retire o ofício anexado a contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.015796-0 - ADELMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X JONATHAM SILVA RIBEIRO E OUTRO \"À parte autora para fornecer cópia da inicial.\" (Portaria 01/2006, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.000842-6 - MARCOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:1) Junte-se petição anexada na contracapa dos autos;2) Fls. 20- Concedo o prazo de 30 dias para cumprimento da decisão de fls. 16, itens 2-3, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.006709-1 - ANTONIO AMAURI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X ANDREY GUIMARAES CARNEIRO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 28, itens 1-2, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.003069-7 - JANAINA PINTO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ARLINDO SILVA VIEIRA Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.204.003786-2 - LUCIANO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Despacho:Retifique-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.204.001901-1 - JONAS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.009609-0 - CRISTIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X RENATO RIBEIRO VICENTE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 30, item 2, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.006699-0 - ADRIANA MARQUES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.204.001259-4 - MAURILHO NUNES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)), GLAUCIA MARIA PACHECO) Despacho:Pela última vez, cumpra-se, corretamente, o despacho de fls. 15, vez que o documento de fls. 22 não é a declaração anual de isento em nome da requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 529707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Maria Leite Mouta\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.204.008535-4 - JP X EVERTON AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Interrogatório designado para o dia 13/05/2008, às 14:10 h \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.204.006425-2 - JP X MARCELO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662)), LUIZ GUSTAVO FARIAS OU LUIZ GUSTAVO FARIAS DAS NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:SENTENÇA...Pelo fio do exposto, julgo parcialmente procedente ...para condenar MARCELO PEREIRA DA FONSECA e LUIZ GUSTAVO FARIAS DAS NEVES, pela prátca no disposto no artigo 157 § 2º, inciso I e II, duas vezes, em concurso formal ( pena de 06 (seis) anos, 08 (oito) meses e 19 (dezenove) dias de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa) e artigo 329 (pena de seis anos de detenção), n/f do artigo 69, todos do CP. ABSOLVO-OS da imputação referente ao delito descrito no artigo 157 § 2º, I e II c/c 14, II, ambos do CP, com fundamento no artigo 386, VI do CPP. As penas são somadas por força do cúmulo material, conforme disciplina o artigo 69 do CP ...regime semi-aberto para o delito de roubo e aberto para o delito de resistência ...poderão apelar em liberdade...condeno os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária... \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.204.009773-7 - JP X BRUNO CESAR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) ...cumpra-se artigo 500 CPP ... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.204.003390-1 - JP X JOSE RODRIGO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Decisão:...Pelo fio do exposto, concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA vinculada a JOSÉ RODRIGOGONÇALVES, em virtude da desnecessidade damanutenção daprisão cautelar.Expeça-se alvará de soltura e cumpra-se, seporal não estiver preso.Lavre-seo termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.008241-9 - JP X CARLOS HENRIQUE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Interrogatório designado para o dia 14/05/2008, às 14:10 h \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.204.014095-6 - JP X JONATHAN ALEXANDER CUTRIM, LAION ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIOGO DA SILVA LOBO, Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Venham as contra-razões \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.204.013260-3 - JP X JEFERSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) Decisão:Defiro as diligências requeridas pelo MP.Fl. 121: indefiro, ante a absoluta impertinência para o esclarecimento do fato objeto da presente ação penal. Ademais, o requerimento é intempestivo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.005070-0 - MP X HUMBERT COSMO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Despacho:Fl. 112: nada a reconsiderar. Poderia o requerente ter justificado a sua ausência no momento oportuno. \r\n\r\nId: 529699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002203-7 - MARCELO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X YOLANDA FONSECA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007331-0 - WALDIR ZEBEDEU DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X DEOLINDO CYSNE SCHIRMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Ao interessado sobre o retorno da carta precatoria. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006575-5 - CHURRASCARIA BOI NA PRAIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Não há qualquer notícia de que a decisão que indeferiu a prova oral tenha sido revertida. Assim, digam as partes se ainda têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003906-2 - CLAUDINA DIAS CAVACO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X ARTUR DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.004264-4 - MAURICIO BEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X GAROZETE BEIDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000906-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS TATIM SAUER Despacho:Fls. 93. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004748-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ALFREDO OLIVEIRA Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.003756-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NINA MARIA MARANHAO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005661-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DAVIDSON MARTINS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010788-4 - PERKINELMER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 20 dias a vinda do endereço atualizado. Na inércia, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010460-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X SEBASTIAO RAMOS DA SILVA Despacho:Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.006613-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PROVENCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Ao autor sobre nova proposta de parcelamento. Ainda, cumpra-se adequadamente fls. 238. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.007535-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Despacho:Já consta baixa no sistema de informática. Volvam, pois, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.007928-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.006185-5 - LTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X ANTONIO DE JESUS CORREA Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.010668-3 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VERNON KEITH HARKIN E OUTRO Despacho:Fls. 108. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ESPOLIO DE RENATO DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.012157-0 - ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA GARDENIA AZUL BARRA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X B2B COMUNICAÇAO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702) Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.2) Tendo-se em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000257-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUCAS LINHARES BORGES Despacho:Aos 29 dias de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo, às 15:21 horas, presente o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, Dr. MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, foi aberta a audiência designada. Ao pregão ninguém respondeu. Pelo juiz foi decidido o seguinte: \"Compulsando os autos, verifico que o autor juntou as custas necessárias à citação do réu às fls. 67. Assim, redesigno o ato para o 08 de julho de 2008 às 15:30 horas, devendo o cartório expedir o mandado de citação e intimação do réu. Publique-se a nova data no D.O. para a ciência do autor\". Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 15:25 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, secretário do Juiz, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.209.002951-4 - BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA Despacho:1) Junte-se a ordem de transferência que segue.2) Lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor da penhora.3) Após, tendo-se em vista que o montante bloqueado é menor que o valor executado, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MANOEL DE JESUS MORAES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010675-2 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2008.209.004736-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PAULO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/07/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001253-0 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Intime-se a autora para que traga a guia aos autos, em até 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.010009-7 - FABIANO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Embora o autor não tenha se manifestado e o réu tenha dito expressamente que não deseja a audiência de conciliação, percebo que o caso em tela guarda certas peculiaridades a demandarem certas considerações que vão adiante expostas.É que o automóvel objeto dos três apensos parece ser, ao que tudo indica, aquele utilizado pelo autor para obter a sua sobrevivência, pelo que, dada esta especial situação, parece-me de bom aviso que as partes tentem, na presença do juízo, algum diálogo na tentativa de resolverem a controvérsia.Assim, por entender como saída menos radical a tentativa de conciliação, designo audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 16 de junho de 2008, às 14:30, intimando-se as partes e seus respectivos patronos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.209.002418-6 - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ESPOLIO DE BRAID DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009409-9 - ALDO PANARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SHIRLEY MARIA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292) Despacho:Diante do comparecimento espontâneo do segundo Réu, tenho por citado. Ao cartório para certificar quanto à apresentação de contestação pelos réus. \r\n\r\nProc. 2008.209.005528-0 - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JOAO FERREIRA LIMIA Despacho:O que foi exposto na petição de fls. 45 não altera o que já fora decidido às fls. 43.A nova ação tem por objetivo novas dívidas, ou seja, causa de pedir imediada diversa dos feitos anteriores. Assim, não há qualquer conexão entre esta ação e os processos que até já foram sentenciados. Cumpra-se, portanto, o que já foi determinado às fls. 43, remetendo os autos à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006457-1 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X ESPÓLIO DE ARTHUR HENRIQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 16 de junho de 2008, às 14:15 horas, intimando-se as partes e seus respectivos procuradores.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.014076-0 - CARLOS TADEU ALVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Despachei na petição que está anexa à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.209.014076-0 - CARLOS TADEU ALVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Esta petição não é de impugnação, mas de resposta à impugnação, a despeito da nomenclatura adotada.Não há, pois, recolhimento de custas.Junte-se a petição aos autos e abra-se regular conclusão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001945-0 - ELIZA MENDES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:Restaure-se a distribuição.Registre-se e autue-se a impugnação que se encontra na capa dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000971-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MECANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor de Ilustre Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000764-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.000914-8 - N.A.G. MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN OCEAN (Adv(s). Dr(a). SILVANIA VELASCO PEREIRA (RJ-140209E), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.005315-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURICIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:Cite-se o exeqüente para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.000920-1 - VIOLETA E GELDA TURISMO LTDA VG TURISMO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BENILDE DE AZEVEDO ROMANO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.005990-3 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010805-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER GONÇALVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001879-6 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Megacorp Comercio de Roupas LTDA intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.79 da renda diaria até o limite da execução no valor de R$ 6.530.12, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.009691-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS Despacho:Venha a comprovação adequada da inexistência de bens, inclusive mediante juntada das certidões dos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.209.013035-3 - SELMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X ELIZABETH ARTIMOS ABDALA Despacho:Ante o certificado, ao requerente para que postule o que entender cabível. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000033-9 - DANIELLE REGINA GOEBEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.209.004162-7 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ESPOLIO DE CARLOS ANDRE DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764) Despacho:Indefiro; trata-se de providência que a parte pode facilmente obter diretamente ao cartório da 6ª VOS, não tendo o requerente esclarecido porque não logrou êxito na tentativa. \r\n\r\nProc. 2001.209.005199-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X JOSE ISAIAS BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Aos interessados sobre ofícios, em 05 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.209.005229-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Ao interessado para recolher as custas para as certidoes. \r\n\r\nProc. 2002.209.001691-0 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X LUIZ ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.004216-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.001936-5 - VERA LUCIA MATOS MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239) Despacho:À exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.004293-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALICE DOS ANJOS JORGE E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.004305-7 - LUIS HENRIQUE LEME LOURO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA Despacho:1) Junte-se a ordem de transferência que segue.2) Lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor da penhora.3) Após, tendo-se em vista que o montante bloqueado é menor que o valor executado, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.008122-8 - MARCIO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO VELLOSO FERRI (RJ-037773)) X MARCELO KAMPEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Defiro por trinta dias. Transcorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.008852-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.004632-5 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aos interessados para requererem o oportuno, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007778-4 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA CURVELO Despacho:Fls. 106. Oficie-se para que informem o endereço, com exceção do Bacen. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004640-8 - TANIA CHEUEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON Despacho:Diante da inércia da Autora em cumprir o determinado às fls. 72 indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se corretamente as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000918-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MAGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.209.008356-7 - SEVERINO TIBURCIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Nada a prover, diante do que consta às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.209.005978-6 - JULIO CESAR REGO GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença no prazo de que trata o artigo 475-J do CPC, sob pena de imposição da multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2007.209.009319-8 - FABIO BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X LUIZ SPARANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012356-7 - DEBORA MARIA DE AZEVEDO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Fls. 79. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001664-7 - POLO DOS PAES PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X IVAN REFRIGERAÇÃO Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão, como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.011999-0 - MANOEL JOAQUIM PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198)) X YARA ALEM CASTRO Despacho:Fls. 96. Defiro.De qualquer sorte, cumpra o inventariante o determinado no artigo 1025 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.008464-1 - EUZA DE JESUS REIS, SONIA FERNANDES DE CAMARGO, MARCELO BRAGA TORRES, DIMER QUERINO DIAS, ISRAEL DE ARAUJO CARMO, ERLON TAVARES NOGUEIRA, JANAINA DE ARAUJO MOREIRA, JULIO CESAR DOS SANTOS VELOSO, JONAUZI AZOR ALVES DE SOUZA, MARCOS CAMPOS, TATIANA ROCHA JUSTA DE SOUZA, MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, GLEIDSON TAVARES BARBOSA DOS SANTOS, PATRICIA DA SILVA VALONGO, CESAR SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430) Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência de Justificação para o dia 31/07/2008, às 14:10 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.001279-2 - EMPORIUM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X FERNANDO AUGUSTO DE SETA CERCHIARI Despacho:Ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.006678-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ESPOLIO DE MARCOS MONCLAIR MONTEIRO Despacho:Aguarde-se por mais 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.012355-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS PRAÇA DA VARGEM GRANDE, Administrador: SINDICARE-MONTER PROMOÇÕES E SERVIÇÕS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X LUIZIANA SILVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ante o teor do acórdão, cite-se o réu com a observância dos requisitos necessários aos autos e apontados nos referido \"decisum\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.005677-5 - MARIA DA PENHA PINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Em réplica. Em provas, justificando-as.2. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002552-1 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007326-2 - GLORIA CARMEN DANNEMANN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao Autor sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e arquivamento do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.008665-0 - MARCELO BRAZ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCO MONTENEGRO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000208-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA DA PENHA BRAGA Despacho:Fls. 109: defiro, adotando o cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008463-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 122. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.008239-5 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010953-4 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001766-4 - DOMICILIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.010989-3 - PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS (RJ-030864) Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 16 de junho de 2008, às 13:45 horas, intimando-se as partes e seus respectivos procuradores. \r\n\r\nProc. 2008.209.000221-3 - REJANE BACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X FERNANDO ALVES ANTUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003553-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RUBEM CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:Ante o que foi explicitado na petição de fls. 222/223 e nos documentos que a instruem (fls. 224/229), entendo razoável o pleito dos réus de produção de prova pericial porque há pelo menos plausibilidade em seus argumentos.Defiro, portanto, a produção de prova pericial, nomeando, como perito, o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, economista, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, estimando seus honorários, que serão pagos pelos réus, que requereram a prova.Faculto às partes a nomeação de assistentes e a formulação de quesitos em até 10 (dez) dias, a contar da intimação. O cartório deve aguardar o prazo dos quesitos para estabelecer contato com o perito, eis que ele melhor arbitrará seus honorários conhecendo os quesitos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006971-8 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 16 de junho de 2008, às 14 horas, intimando-se as partes e seus respectivos procuradores. O incidente em apenso será apreciado quando do saneamento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006880-7 - GENTIL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Ao réu para que, em cinco dias, e caso queira, se manifeste sobre os novos documentos juntados. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.002115-1 - JOÃO BOSCO TEODORO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242) Despacho:Intime-se o perito para informar se a parte autora compareceu ao exame. No mais, venha o laudo pericial, em 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015143-5 - DAMIANA SANTANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015144-7 - DAMIANA SANTANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011341-7 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao que parece, as partes ainda não compreenderam as determinações anteriores. Não se trata de uma opção das partes, mas sim de exigência legal. O conflito de competência deve definir qual o Juízo competente para processamento do feito. Lamento profundamente que o processo não possa prosseguir, sem que antes seja dirimido o conflito de competência anteriormente instaurado.Assim, ao menos cumpram o determinado às fls. 181. \r\n\r\nId: 529767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006501-2 - LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X LEDA VIEIRA MONTEIRO Mandado de AVALIAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia da Certidão de Onus Reais do imóvel a ser avaliado para instruí-lo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008039-8 - MARIA CRISTINA FRAY VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X MARIA ELYRIA LEME FRAY Despacho:Cumpra-se fls. 16, item 1, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000844-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NORMA SUELI TAVARES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 137, verso, decreto a revelia do réu, na forma do arr. 319, do CPC. Tendo em vista que a citação se deu por edital, nomeio curador especial para representá-lo nos autos. Dê-se vista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003244-4 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:Digam as partes sobre fls. 576 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.209.008814-2 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA CRISTINA MAGNO TRAJANO Decisão:Defiro prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.003517-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X WALQUIR CANDIDO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo avaliação de fls. 136. Nomeio leiloeiro Gustavo Portela Lourenço. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002036-9 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANA HELENA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:-Fls. 197 - recolhidas as custas, oficie-se. -Fls. 192 - anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002455-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004928-8 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X GILBERTO DE SOUZA Despacho:Considerando-se a data já designada, expeça-se nova precatória com urgência, devendo a parte autora providenciar o encaminhamento ao juízo deprecado em tempo hábil ao cumprimento antes da data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA PINEDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FILIPE GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.011013-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) NADIA SUELY ALVARES LIMA E OUTROS Mandado de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia para instruí-lo para servir de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.209.009404-1 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HUGO COSTA DE SOUZA LEÃO VEIGA Decisão:Designo o dia 21/07/2008, às 15:15 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.009405-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES Decisão:Designo o dia 21/07/2008, às 15:00 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.009421-1 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 21/07/2008, às 15:30 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.009424-7 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MAURICE LEMOS SIMONETTI COSTA Decisão:Designo o dia 21/07/2008, às 14:30 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.009426-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RENATO ALVES TAVARES Decisão:Designo o dia 21/07/2008, às 14:45 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.009428-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCIO FERNANDES DE ASSUMPÇAO Decisão:Remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009277-1 - SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS (RJ-144554)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Republicação de fl.241: Impugnação à execução - faltando taxa judiciária - Campos 30 a 35 - Código 2101-4: R$ 84,60 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.010442-1 - SARA MARIA HEINRICH (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGUESE E SAN FILIPPO Mandado de CITAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia de fls. 76 para instruí-lo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012801-2 - CLOVIS MATOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.006587-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE MAZZA MARCILIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.006709-8 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TOTAL DRY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006291-8 - MARCELO FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Entendo haver conexão entre as ações aqui em curso e aquela em curso perante a 46ª Vara Cível. Oficie-se, pois, a este para que informe a data da distribuição, do primeiro despacho positivo e da citação naqueles autos. Suspendo o curso da presente, na forma do art. 265, IV, do CPC, vez que vinculado o seu objeto ao daquela ação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.003326-0 - AMAURY JOSE BONATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERI MOISÉS FRANCISCO (RJ-011998)) X FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:A renda auferida é incompatível com o benefício pretendido, pelo que indefiro a gratuidade. Venham custas em10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007112-7 - ANTONIO EDUARDO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA Mandado de INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.209.006595-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X JULIO CESAR BACCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.209.006452-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO BERNARDES ALCOFORADO CALVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001940-5A - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Ao contrário do alegado, o que ora se executa é a sentneça honmologatória de acordo, que é título executivo judicial. Portanto, para recebimento da impugnação, o juízo deve estar garantido, o que não é o caso dos autos. Rejeito, pois, liminarmente a impugnação, vez que não garantido o juízo. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006542-3 - MARIA PENHA PIRES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X LUIS FERNANDO V AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) \" DIGA O AUTOR\". \r\n\r\nProc. 2006.209.003763-6 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345), Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A APSA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa, cf certidão de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.209.008417-1 - JULIETA SONIA VALLIM DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO GOLDEN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005975-7 - LUIZ PAULO SALLES MARCOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X MARIA SALLES MARCOLINI E OUTRO Despacho:Ao inventariante em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.009323-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do art. 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001767-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X JEAN CAMACHO AZNAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002358-7 - TATIANA ALVES LEITE ROMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X EURO BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Recebo o recurso de fls. 326/332 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006809-0 - JACKSON SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO ITAUBANK S/A Decisão:Decreto a revelia do réu, na forma do art. 319 do CPC.Diga a parte autora se tem alguma outra prova a produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.209.015372-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CRECHE ESCOLA COGUMELO MAGICO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.001482-3 - CARLA CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSIST. MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004664-0 - HARRY KUHNER CALMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X ITAU SEGUROS E OUTRO Sentença: Anote-se fls. 149 onde couber. Homologo a desistência manifestada quanto ao segundo réu, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, quanto a este, na forma do art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.012855-3 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X FINANCEIRA ALFA S/A Mandado de CITAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia de fls. 77 para instruí-lo e por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002221-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Diga o réu em cinco dias, sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.209.008563-1 - BALUARTE CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X RICHARD NORMANN RIDDELL Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004432-1 - VANILCE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de sua conta bancária... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.004486-6 - JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002435-0 - ALBANO NOGUEIRA DALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se. Com a manifestação do réu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005734-5 - CLEIDE SODRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Decisão:Mantenho, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006515-2 - ELIETE LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014266-5 - MARIA BEATRIZ GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X DHL EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.002552-8 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MAURICIO LEON PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 529771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000613-9 - CARLA FERREIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS ROBERTO NUNES FIRME E OUTRO Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.003109-7 - EUMENIA COSTA DA CUNHA CASTRO X ABILIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.008684-4 - GRATIA DEI PETITET MATHIAS TETTAMANTI (Adv(s). Dr(a). NELI DE SOUZA (RJ-131585)), SERGIO SOUZA TETTAMANTI JUNIOR), GUILHERME MATHIAS TETTAMANTI), RACHEL MATHIAS TETTAMANTI) X SERGIO SOUZA TETTAMANTI Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 63, APÓS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009484-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 196/198. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006366-7 - LUIZ DOS SANTOS BODAS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X TELLUS COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFASHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) ao autor sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.209.001403-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIO DE ALMEIDA COSTA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.002718-9 - ATILIO COLOSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X FLAVIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.209.006288-8 - PAULO ROQUETE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ESPOLIO DE SANDOVAL CORREA AGUIAR Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007076-9 - LUCIANA DA SILVA SAAR (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA C DE SOUZA (RJ-089004)) X MARIA PALMA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005028-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). RODRIGO DA HORA SANTOS (RJ-143856)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 198/199. \r\n\r\nProc. 2004.209.006439-8 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MILTON MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI (ES-008853) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007517-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALLAN AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2004.209.010435-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 178,52 \r\n\r\nProc. 2005.209.005876-5 - COMPANHIA DISTRUIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FABIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005935-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DECRETO A PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2005.209.007614-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:TRAGA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006562-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X ANTONIO ALBERTO TORRES Decisão:FORNEÇA O EXEQUENTE O Nº DA AGÊNCIA E DA CONTA DO BANCO, MENCIONADO ÀS FLS. 97, NECESSÁRIOS A PENHORA ON LINE EM BANCO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011788-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:TRAGA O AUTOR CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS Despacho:FLS. 119. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004541-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)), MARIA GIUSEPPA DE LUCA, Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005268-8 - ESPOLIO DE HELIO ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:DESIGNO O DIA 10/JULHO/2008, AS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010665-0 - ASSOCIAÇAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 50/51, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.013068-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X JORGE PEREIRA ROCHA Despacho:DESIGNO O DIA 10/JULHO/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE COM HORA CERTA PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.006824-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIO ESTEVÃO BARBOSA DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 14/JULHO/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.007468-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AZEVEDO Decisão:DESIGNO O DIA 14/JULHO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.015289-0 - PAUL WILLIAM MCNIECE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SANDRO MARTINS TEIXEIRA), GAMA BRASIL CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006530-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.003682-1 - DEISE MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 422. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005, QUANTO À DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 422. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.003384-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009345-9 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRENO SOUZA FREITAS), ELY GOMES FREITAS Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 51, ITEM \"1\". QUANTO AO ITEM \"2\" DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2008.209.004398-7 - SERGIO PIMENTEL TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RODRIGO WAKNIN Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011517-9 - ANTONIO JULIO AFONSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X NORBERTO SOARES DA ROCHA RODRIGUES Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007825-0 - JOSE ALENCASTRO GRAÇA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X ESPOLIO DE ADELINA GIANOTTI DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006955-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 202/202 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001216-6 - CASA DO AR LZ REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JORGE VACITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007212-7 - VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO OBJETOS DE ARTE - LISHT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAMILA SCHINDLER BARBOSA Decisão:DEFIRO O ARRESTO ON LINE, SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001889-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X KUSAMA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:DETERMINO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. INFORME O EXEQUENTE SE DESEJA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009729-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INVALIDAÇÃO DA ARREMATAÇÃO ÀS FLS.246/253, POIS O MESMO ENCONTRA-SE PRECLUSO. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE FICANDO O EXEQUENTE COMO FIEL DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.015589-1 - ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:DIGA O EXCIPIENTE SOBRE FLS. 70/73. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008380-0 - ABITARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X EDSON LAFAYETTE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004541-6A - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003384-0A - GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, oposta por GEORGE ANDRÉ PALERMO E OUTRA, em apenso aos autos da ação de cobrança, que lhe move CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO, sob o fundamento de que o autor, ora impugnado, pleiteia a cobrança das quotas condominiais não pagas pelo réu, ora impugnante, no valor de R$ 12.562,51(doze mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e um centavos), pelo que requer que o valor da causa seja fixado em R$ 8.350,14 (oito mil, trezentos e cinqüenta reais e quatorze centavos).2.O impugnado, por sua vez, alega em sua peça defensiva, que o valor dado à causa de R$ 12.562,51(doze mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e um centavos), atende ao disposto no art. 260 do CPC, em que o valor da causa será o somatório do débito com o equivalente a uma anuidade de prestações.3.A presente ação versa sobre cobrança, das parcelas em atraso, logo o valor da causa será o valor da soma de todas as parcelas não pagas, bem como a soma ver dec cart \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005211-3 - CONDOMINOS DO CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X INCORVEST SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE DENTRO DA GRADAÇÃO LEGAL O DINHEIRO PRECEDE A BENS MÓVEIS, DEFIRO A PENHORA ON LINE, REQUERIDA ÀS FLS. 654. 2- SEGUE EM ANEXO O PROTOCOLO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000104-4 - JOSE DECIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 225.2) TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003654-3 - ELETRO MOTORES SENADOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007584-6 - LUIZ MANUEL MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X INDOORS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante autor. 3.Indefiro a produção de prova pericial tendo em vista ser desnecessária para o deslinde da questão.4.Designo o dia 15/JULHO/2008 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007624-3 - PARKPAPER ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA LIMA (RJ-138726)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Diga o autor se deseja produzir alguma prova oral ou deseja o julgamento antecipadio da lide. \r\n\r\nProc. 2007.209.012727-5 - JEFFERSON PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012818-8 - MVPONTES ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373)) X THISSENKUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014190-9 - CLAUDIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.007455-8 - FERNANDA CORTEZ ANACHORETA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X MARCOS MONTEIRO ANACHORETA Despacho:COMPROVE O REQUERENTE O ENDEREÇO DO INVENTARIADO NO RIO DE JANEIRO, ESPECIFICAMENTE NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.005144-3 - MARCELO DE PAULA MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003059-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011814-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.002468-1 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005562-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.007959-1 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS CANO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Decisão:Digam asa partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004208-7 - CURSO MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005801-0 - PAULO ROBERTO MARQUES TELES LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006605-0 - SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO PETICIONÁRIO DE FLS.157/158. PROMOVA O AUTOR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.006366-2 - HOMERO LUIS QUINTAES, ECILA DA CONCEIÇAO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X STEWART ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO EM 6 (SEIS) VEZES. VENHA O 1º DEPÓSITO. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.012568-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE CARLOS LESSA JUNIOR Despacho:FLS. 32. OFICIE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002814-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005749-9 - MARIA VIRGINIA FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 314/322. AO RECORRIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.010060-0 - MONALISA DO CARMO MADEIRA EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005261-3 - JORGE NAZARENO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X DIVA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 163/179 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001958-0 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONSIDERANDO QUE HÁ DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR DEVIDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR. INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS O DEPÓSITO FOI FEITO ANTES DO INÍCIO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008488-6 - CARLOS ALBERTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS.289. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002979-4 - DANIELLA BRITTO AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X SULAMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:CONSIDERANDO QUE O RÉU DESISTIU DA PROVA PERICIAL, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.011174-3 - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Aten da-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nId: 529777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.015607-0 - CLAUDIO CESAR MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, adjudicando aos Autores o imóvel descrito na certidão de ônus reais de fls. 23/25, devendo ser a presente sentença levada a registro junto ao 9° Registro de Imóveis, sacramentando o direito autoral. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, extraia-se mandado de averbação da presente sentença ao registro imobiliário.Publicada em audiência, registre-se.As partes ficam desde já intimadas da presente sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, onde, Eu, Vera Gonçalves Garcia, Analista Judiciário, mat. 01/23.736, o digitei.MARIA CRISTINA DE BRITO LIMAJuíza de Direito \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009977-2 - POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para o depósito da primeira parcela das custas, sob pena de não o fazendo, ser cancelada a distribuição. As demais parcelas deverão vir aos autos nos mesmos dias dos meses subsequentes, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.009982-6 - CENTRO AUTOMOTIVO FAT BOY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha o recolhimento da primeira parcela das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.As demais parcelas deverão ser pagas nos mesmos dias dos meses subsequentes, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.008352-3 - ALVARO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X Procurador: NELSON REIS DA ROCHA JUNIOR), Procurador: SELMA PEREIRA DA ROCHA Decisão:Venha o contrato de honorários devidamente assinado.Esclareça o Autor o seu pedido uma vez que o negócio para o qual alega ter sido contratado não se realizou. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.000182-8 - ALEXANDRE CASTOR LEÃO FEITOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JOSE CORREA GOMES Decisão:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da decisão de fl. 40. Após, em nada providenciado, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004121-8 - TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MANUEL DUARTE COSTA (DF-005060)) X MARIA AUXILIADORA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001364-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Defiro vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.002855-1 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X CLINICA MEDICA DE CARDIOLOGIA E ANGIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Dessa forma, DEFIRO a penhora de 5% (cinco por cento) da renda bruta diária da Executada, até o montante do crédito judicial inadimplido (ou seja, o equivalente a R$ 1.860,64 ( conforme fls. 175), nomeando o Dr. JOSÉ DUARTE FILHO (telefones 2295.6594 ou 2542.5305), a fim de realizar a arrecadação diária da empresa-Executada, tendo este livre acesso aos livros fiscais e contábeis da mesma. Intime-se o Dr. Perito, para que o mesmo se manifeste sobre os seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.209.007609-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CLÁUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), BENIL DOS SANTOS), MARIA DA GLÓRIA SCHETTINI DOS SANTOS Decisão:Cadastre-se o patrono da 1ª Ré no sistema informatizado.Designo audiência presvista no artigo 277 do CPC para dia 25 de junho de 2008, às 13:45 horas. Expeça-se carta precatória para a citação/intimação do 2º Réu para o endereço fornecido às fls. 202. Intime-se a primeira Ré por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.209.008405-3 - APOLOM - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MÁRIO AUGUSTO FORTINI PRADEZ, E SUA MULHER), ANA MARIA JUNQUEIRA PRADEZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Ao Autor, sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.010343-6 - MIGUEL ALBERTO GOLDIN (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ERASTO CAMPOS FILHO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.006336-2 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA VIANNA CAVALCANTE Decisão:Redesgino audiência para o dia 25/06/2008, às 13:30 horas. Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2006.209.007119-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando designado o dia 11 de junho de 2009, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARRAES SOBRINHO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RENATO PORTELLA SCHMEKEL Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar as quotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais quotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratual de 2% (dois por cento), tudo a partir do vencimento de cada obrigação.Condeno-a também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004864-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X THATI ANNIE LOMBA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios à Light, Ceg e DRF. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.005121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LATIFA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar as quotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais quotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratual de 2% (dois por cento), tudo a partir do vencimento de cada obrigação.Condeno-a também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009660-6 - SONIA REGINA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO RITTER MARTINS Decisão:Com base no art 585, V, CPC, esclareça o Autor se pretende prosseguir com a ação de cobrança ou com a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.010562-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X REYNALDO AUGUSTO JESINI Sentença:A relação processual só se completa com a citação válida, conforme preceitua o artigo 214, caput, do CPC.Nos presentes autos, não houve a citação dos Réus, não havendo que se falar em homologação de acordo.Ex positis, tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010739-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIANGELA MAIOLINO GHAZI Ao autor sobre resposta de ofício da SRF (fls. 49). \r\n\r\nProc. 2007.209.010919-4 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X LUIZ MARTINS RAMOS E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a pagarem as quotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais quotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratual de 2% (dois por cento), tudo a partir do vencimento de cada obrigação.Condeno-os também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011482-7 - CONDOMINIO VIA CANCUM (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ PAULO MEDEIROS DOS SANTOS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.013990-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAIR AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X PEDRO PAULO PEIREIRA DOS ANJOS Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014248-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA BRISE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X FERNANDO CARVALHO DE SA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11/06/2008, às 13:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, por AR, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.014361-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIS DA SILVA BASTOS E OUTRO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO os Réus ao pagamento das quotas condominiais vencidas e não pagas, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros legais e multa de 2% (dois por cento), conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos, bem como as que se vencerem até o trânsito em julgado desta sentença.Por fim, CONDENO os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014760-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDINO NAZARETH FILHO E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 25/06/2008, às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se os Réus. \r\n\r\nProc. 2008.209.001266-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE OLIVEIRA DE ASSUMPÇAO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 09/06/2008, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005758-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X THOMAZ DUARTE AZULAY Decisão:Solicite-se a 1ª Vara Cível da Barra a remessa da petição constante do sistema.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 06/06/2008, às 13:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.007552-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X RENATO DIAS COELHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29/05/2008, às 16:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008527-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FERNANDA TAVARES DINIZ Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/06/2008, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008623-8 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X SUZANA HELENA PONTUAL Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/06/2008, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, por via postal, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006385-6 - MARIA CLAUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas de demais despesas processuais pela Autora.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005127-3 - JULIA MARIA ALMEIDA MITRAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Cite-se.Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, deposite a importância indicada na inicial sob pena de extinção do processo.Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005304-4 - LETÍCIA DUQUE ESTRADA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Desapensem-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000438-2 - PRESCON - PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X UNIVERSO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) republicando)....inverto o onus da prova ....para que a re comprove.....(ver na integra em cartorio) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009418-0 - CENTRAL TELECOM (Adv(s). Dr(a). WALTER EDUARDO MACHADO (RJ-140766)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA CASSEMIRO (SP-142959) REPUBLICAÇÃO: ...Ex positis, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de:a - declarar nulo o contrato celebrado entre as partes;b - condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com apoio no artigo 21, parágrafo único do CPC, já que a Autora decaiu de parte mínima de seu pedido...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.009145-1 - JOSEFA COSTA SANTOS LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X JAMAL KHATCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) À parte autora sobre guia de depósito e se dá quitação(port 01/2007) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004853-5 - SEVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Ao Exequente, sobre o bem ofertado às fls. 659/664, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002183-5 - ANA MARIA MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HECAB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para considerar rescindido o contrato de locação havido entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63 da alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/1991, sob pena de execução.Condeno os réus no pagamento dos débitos vencidos e não pagos, até a data do desalijamento, a eles acrescendo os juros legais, a partir do vencimento de cada parcela, montante este atualizado monetariamente a partir da citação.Condeno-o, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido, a partir da data da citação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.010693-4 - CENTRO DE ESTETICA VITARIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X ANA CARLA RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:Defiro o desentranhamento, devendo os aludidos documentos serem substituídos por cópias, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003163-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Expeça-se mandado de penhora nos rosto dos autos do feito de nº 1996.001.045308-3, que corre junto ao Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. O mandado deverá ser cumprido pelo oficial de plantão do dia 06 de maio de 2008. Ad cautelam, oficie-se àquele Juízo da presente decisão, por fax. \r\n\r\nProc. 2005.209.011006-4 - RAUL JÚLIO RIBEIRO, MARILÚCIA COCCHIARALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ACHILES TADEU LEMOS YATUDO), JOSÉ KOURY JUNIOR), SAUL BERNANDINO PEDRO), CLÁUDIO CHAPCHAP Decisão:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.009652-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SALVATORE SANTORO Decisão:Recolhidas as custas no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, intime-se o Executado a cumprir a determinação de fl. 21/22, no prazo ali estabelecido e sob as mesmas penas. \r\n\r\nProc. 2007.209.014577-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X DREAM PARADISE PRODUTOS E PD LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015401-1 - ARIOVALDO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS Decisão:O CPC não prevê a citação por hora certa em execução. Assim, quando o devedor não é encontrado, o procedimento é o do artigo 653 do CPC.Assim, promova o Exequente as medidas cabíveis para o cumprimento daquele artigo, bem como o CPF do devedor para viabilizar o arresto on line. \r\n\r\nProc. 2008.209.004695-2 - AUGUSTO MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005823-1 - ANA CARLA RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Decisão:Promovi a transferência dos valores bloqueados, na forma a seguir. Aguarde-se o ofício de confirmação do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.209.010087-5 - SERGIO CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Intome-se o Autor para efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.001003-7 - IDALIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.002271-6 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Publicada em audiência, registre-se.Intimados os presentes.Cadastre-se no sistema informatizado o nome dos patronos.Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, onde, Eu, Vera Gonçalves Garcia, TJ II, o digitei.MARIA CRISTINA DE BRITO LIMAJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001363-0 - ROBERTO RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Substituo o perito, designando perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang, telefone 2429-2385, que deverá ser intimado para manifestar-se sobre o depósito dos honorários periciais.Havendo concordância com os honorários depositados, intime-se o Dr. perito para apresentar o laudo no prazo de 30 dias, no formado indicado pelo cartório.Com a apresentação do paulo, defiro, desde logo, a expedição de mandado de pagamento em favor do Dr. perito, abrindo-se vista, a seguir, às partes.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.006953-2 - SELMA REGINA ANNIBAL, NATASHA ANNIBAL NEVES X STÊNIO LUTGARDES NEVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Aos Interessados sobre fls. 111/112 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007906-0 - SÉRGIO ERVATTI AMORIM X MARIA JOSÉ ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Aos Interessados sobre promoçaofls 100. . (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011091-0 - FRANCISCO JOSE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X RIVIERA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:Traga o exequente o nº de seu CPF, para viabilizar o pleito de fls. 172. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002113-0 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X TNL PCS S/A E OUTRO Sentença:EX POSITIS, com arrimo no artigo 18,§ 1ª, inciso I, do CDC, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, condenando as Rés a substituir o aparelho objeto do presente feito, por outro novo e com as mesmas possibilidades tecnológicas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa que fixo no valor de R$ 500,00, por dia, com arrimo no artigo 84, § 4° do Código Consumeirista. Quanto ao dão moral, condeno as Rés, também solidariamente, a indenizar o Autor com o valor de R$ 3.000,00, atualizados a partir da distribuição do presente feito, na forma do artigo 1°, §2° da Lei 6899/81. Condeno as Rés, solidariamente, nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (dano moral), com arrimo no artigo 21, parágrafo único do CPC, vez que a parte autora decaiu de parte mínima de seu pedido. Publicada em audiência, registre-seFicam desde já intimados os presentes.A presente audiência iniciou-se às 11:40 horas, tendo a patrona da Ré chegado às 12:03, sendo o ato encerrado às 12:26 horas.Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, onde, Eu, Vera Gonçalves Garcia, TJ II, o digitei.MARIA CRISTINA DE BRITO LIMAJuíza de D \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.008090-0 - JULIANA MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007970-2 - VIVIANE AGUILERA ROLIM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com ação indenizatória, com pedido de antecipação de tutela, para que os Réus efetuem a troca do produto defeituoso de fabricação do 2º Réu e adquirida junto ao 1º Réu.Alegam os Autores que, em janeiro de 2007 adquiriram uma geladeira de fabricação da 2ª Ré nas lojas da 1ª Ré, com prazo de garantia de 12 meses.Aduzem os Autores, em sua exordial que referido produto apresentou defeito em dezembro de 2007, antes do término do período de garantia, tendo os Autores contactado com a assistência técnica autorizada, onde, após avaliação, fora constatado a necessidade de troca da placa principal do produto.Sustenta, ainda, que foram informados pela referida assistência técnica da falta de peça necessária a solução do defeito apresentado, já tendo passado mais de 4 meses sem utilização do produto... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.014888-6 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X ANA MARIA MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO o processo, na forma do art 269, I, CPC, condenando a Autora nas custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.002299-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIS CANDIDO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007175-0 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ANIBAL FERNANDO MOREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos Réus. Cumpra-se fl. 70. \r\n\r\nProc. 2008.209.002565-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JOSE ABDON PORTO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 03/06/2008, às 17:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.002570-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ARNALDO ANTONIO DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 03/06/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.003743-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLOVIS DA SILVA GOMES Decisão:Desta forma, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiem depositário.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005529-8 - ANA CLAUDIA SANTA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o Dr. perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos no prazo de 30 dias.Com a juntada do laudo aos autos, defiro, desde já a expedição do mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, abrindo-se vista, após, às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003257-8 - SHIRLEI GUIMARAES BONIFACIO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:À Exequente, para o recolhimento das custas apontada às fls. 349, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.006648-6 - GISELA RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Na forma da decisão da Colenda Câmara Cível, suspendo a decisão de fl. 466 até julgamento do recurso.Seguem informações para instrução do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009342-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X BRIGIDA REVOLO CALLAU (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Sentença:a) DETERMINAR à Autora, a retenção de 20% (vinte por cento) dos valores pagos pela Ré, no prazo de 30 dias, devidamente corrigidos monetariamente a partir da data de cada desembolso até a do efetivo pagamento, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês;b) CONDENAR a Ré ao pagamento de taxa de ocupação a partir do mês de julho de 2004 até a data da efetiva desocupação, valor este a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento;c) CONDENAR a Ré a ressarcir à Autora de todas as despesas condominiais e fiscais vencidas e não pagas, que incidirem sobre o imóvel a partir da imissão na posse por aquela, até a efetiva desocupação, por força desta sentençad) CONDENAR a Ré ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 21, parágrafo único do CPC, eis que a Autora decaiu de parte mínima de seu pedido.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001199-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MAURICIO LINHARES ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Decisão:Cumpra o Exequente a decisão de fls. 481, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.010256-2 - PROBISA - PRODUTORA BRASILEIRA DE IMAGEM, SOM E ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A)) X EPAMINONDAS XAVIER GRACINDO (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064) Decisão:1. Intime-se o patrono de fls. 308 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.2. Expeçam-se os mandados de pagamento como requeridos às fls. 315.3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 529778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "529779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.209.000059-9 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA Decisão:Emende-se a inicial devendo ser especificado sobre a quitação do preço do bem... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.008231-2 - HELOISA HELENA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X JOSE CLAUDIO DANTAS Decisão:Encaminhem-se estes autos para uma Vara Regional de Jacarepaguá... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003874-6 - PATRICIA MARIA BARRETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GERSON FERNANDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Decisão:À autora sobre a contestação da 2ª ré. Defere-se fls. 96. \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000580-7 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X YZ TELECOMUNICAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:1. As partes não manifestaram interesse em conciliar ( a ré). 2...3. Defere-se prova documental e oral, com dep. pessoal das partes; Int-se, AIJ para 10.07.08, às 13:30 h. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010467-8 - CRISTIANA ESTELLITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580)) X ROMEU VIANNI AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA E RECOLHER CUSTAS:R$ 1,82 POR FOLHA_______. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.010975-0 - LAURITANA VASCONCELOS PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X CELSO DA SILVA PINHO Despacho:...cumpra-se ( r. à fazenda) Após, com o relatório...voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.010975-0 - LAURITANA VASCONCELOS PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X CELSO DA SILVA PINHO As custas pendentes para a remessa à fazenda são: R$ 9,12, por autos com até 200 folhas (será devido o mesmo valor por outro grupo de 200 folhas ou fração que exceder, inclusive apensos) - conta 1104-9; CAARJ - conta 2001-6 0.91 e a) funperj - R$ 0.46, conta 6002.25174-9, b) fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. Ressalte-se que, para fins de lançamento e pagamento de imposto, os autos devem ser levados em mãos à Secretaria de Fazenda Estadual, órgão da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003061-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SODRE FRANCISCO SANTOS Despacho:...ao autor para se manifestar sobre a certidão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003409-3 - JOAO EUDES DE FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO X FABIO AUGUSTO CABRAL TAVARES E OUTRO Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 22 / 07 /2008, às 14 :30 h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008400-0 - JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Decisão:1. . Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.209.001302-0 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X SANDRO PETTEZZONI PINHEIRO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003243-8 - FRANCISCA DA SILVA LINNERER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X MAIR DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:...Int-se o executado a dizer. (Fls. 552: \" intimação do executado para, no prazo de 5 dias, proceder ao depósito do valor de R$ 33.522,47 ( trinta e três mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), devendo a parcela restante, no mesmo valor, ser depositada em até 30 dias após a referida intimação.\") \r\n\r\nProc. 2005.209.002183-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS Despacho:...Defere-se a retirada de pauta... \r\n\r\nProc. 2005.209.004477-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO E OUTRO Diga a parte ( XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 231 (AOJA - R$ 16,44 - CONTA 1107-2 ; CAARJ - R$ 1,64 - CONTA 02001-6; FUNPERJ - R$ 0,82 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,82 - CONTA 567300124-3)_ \r\n\r\nProc. 2005.209.004942-9 - HELIO DINES (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Fls. 99: audiência para 31.07.08, às 13:30 h. Int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007765-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAO CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 22 /07 /2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.209.005073-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Decisão:Fls. 104: defere-se. Honorários de 10 % nesta fase. \r\n\r\nProc. 2006.209.007594-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VALESCA DA SILVA VIANA Decisão:Fls. 95: defere-se carta precatória; cite-se e intime-se. audiência para 31.07.08, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.209.002805-4 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANDREA TAVARES NERY DUARTE E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência; audiência para 31.07.08, às 15:00 h. Cite-se e Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003040-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MAURO OLIVERIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se prova documental suplementar e determina-se a oitiva do réu e (...) AIJ para 18.08.08, ás 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005849-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANA LUIZA SOUZA SANTOS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006781-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARTA ALVES OLIVEIRA E OUTRO VenhaM dua cópias da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.009721-0 - JORGE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X ESPOLIO DE JOAO DIRCEU LACERDA Decisão:Ao autor; Int-se. Observe-se que não foi citado o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.209.012799-8 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ FERNANDO SOARES DA COSTA SUAID Decisão:Defere-se ...aud. redesignada para 31.07.08, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.013250-7 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALEXANDRE DUARTE LEVORATO Decisão:Fls. 57: defere-se; (...) Audiência redesignada para 31.07.08, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.209.007439-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO E OUTRO Despacho:Ao autor, para adequar o valor da causa ao comando da lei. \r\n\r\nProc. 2008.209.007765-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ELIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Com relação às multas e tão-somente, eslcareçam sobre provas a produzir, ratificando-se o já processado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007438-6 - ROBERTO RICARDO CALAZANS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X ALAYR AMARO NAZARETH E OUTRO Decisão:Fls. 86: defere-se a emenda da inicial; Int-se para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010180-8 - DESMAR BARROS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDO ALVARENGA DE MATOS E OUTROS À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( x ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010180-8 - DESMAR BARROS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDO ALVARENGA DE MATOS E OUTROS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.107/114(juntada c.precatoria). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008571-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.88 e 89(respostass dos oficios da Light e Serasa). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000858-0 - CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X VALDELICE MEDEIROS DE ALMIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:...aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.209.004935-7 - LUIS GUSTAVO MATIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defere-se a expedição de guia...Após este; int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007342-6 - VALERIA CRISTINA DA ROCHA RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X NELSON NOVELLO E OUTRO Despacho:Venha a última fatura de luz. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.209.008773-3 - DILZA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X RUBENS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...DEFERE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.008619-6 - HERALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X REGINA CELIA MELLO PESSOA Despacho:Junte a fatura de luz... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.012134-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X INDUSTRIA MANCINI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FACCIOLI (SP-018065) Decisão:Indefere-se a caução...Int-se para caucionar em dinheiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002715-0 - ADAIL DE SOUSA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011732-4 - ANDREA MICELI DE ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000780-2 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Ao E. Tribunal. Fls. 93: Antes processe-se a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.209.005475-2 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MAMMA ANGELA RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MELLO BIAR (RJ-115512) Decisão:O abatimento já foi considerado cf. fls. 76. Complete-se o depósito sob pena de desalijo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.009257-6 - CUSTODIO LEAO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X GIARDINI 14533 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Indefere-se o requerimento...por falta de comprovação do alegado... \r\n\r\nProc. 2004.209.010509-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X FLY S/A LINHAS AEREAS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls._149/150(RESPOSTA DE OF. DA ANAC.)_. \r\n\r\nProc. 2006.209.010378-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALESSANDRO GERALDO S CARVALHO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.003518-8 - BARRA CHASE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X REINALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR A parte ( ) autora ( ) ré ou ( ) PARA APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL/DOCUMENTO PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.209.008107-1 - ALPHABARRA COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ANNA RACHEL ROSNER Decisão:Venha o título no original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005208-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) À parte ( ) autora ( x ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) certidão expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IMAD MICHAEL JAMIL SHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)), Interessado: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Decisão:Sendo cobrança de cotas condominiais a penhora recai sobre a \"res\"...Mantém-se a decisão; Prossiga-se com avaliação e praça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007542-0 - ALEXANDRE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Defere-se o mandado de pagto. Certifique... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.009998-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULO ROBERTO BENEVIDES Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003484-4 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Ao autor; o réu não demonstra interesse em conciliar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.007514-1 - EDUARDO GUIMARÃES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X NCI - NOSSO CHALÉ IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)), VANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS), OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS Despacho:Ao autor...devendo indicar o correto docimílio/sede dos réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010232-8 - WALDYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EQUIPAR INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004394-6 - EDUARDO AUAGUSTO CARNEIRO LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X MANO A MANO ESTRUTURA METALICA DE CASIMIRO DE ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Decisão:...AIJ para 11.08.08 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006859-3 - ANDRE ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JESSE GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS Decisão:Chama-se o feito à ordem. Deve o autor cumprir o determinado às fls. 58; Após, deve indicar o correto domicílio de todos os réus, esclarecendo a propositura da demanda neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015000-5 - GILSETE AREAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Venha a última fatura de luz.... \r\n\r\nProc. 2008.209.006608-2 - JORGE DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade ao autor. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.008822-3 - FLAVIA BABO DE CASTRO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Venha a última fatura de luz... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005857-7 - SERGIO MAURICIO PINHEIRO ALLONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X HELOISA PEREIRA ALLONSO), Interessado: ARNALDO PORTO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882) Despacho:A carta precatória de vênia é penhora no rosto dos autos; cumpra-se. Certifique-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000153-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARVALHO VELASCO (RJ-129268) Decisão:À autora, sobre a alegada ilegitimidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011142-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:Defere-se prova documental superveniente; Esclareça o autor a doc. acostada à inicial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001364-8 - BIANCA FONSECA WENDHAUSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603) Decisão:Designa-se a data de 12.05.08 para que as partes compareçam no cartório, a fim de lavrar a escritura, ou não sendo possível tal data, que requeiram outra, para a efetivação da escritura no 8° ofício de notas; Int-se a parte autora c/ A.R. \r\n\r\nProc. 2006.209.001342-5 - JISUE LEAL CONDACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 22/07/2008, às 15 : 30 h. \r\n\r\nProc. 2006.209.011705-0 - MAURICIO SANTIAGO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Sr. advogado: O presente processo está em ROL DE SENTENÇAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009931-0 - MARIA MARCIA OLIVEIRA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sr. advogado: o presente processo encontra-se em ROL DE SENTENÇAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.007775-4 - BERNARDO SAVASTANO MAGNAGO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Mantém-se a decisão; ao agravado; cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.209.005114-0 - LEONARDO SCALZER ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCALZER ALVES CHAVES (RJ-122844)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 03/07/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.000237-3 - AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Esclareçam as partes... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.001866-8 - MYRIAM LISBOA BAPTISTA FERREIRA, CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VILLA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)), ELAINE DINIZ KHOURY), LAZARO MANSUR NETO, Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:1. Expeça-se guia...2. às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas; Vistoria \r\n\r\nProc. 2008.209.007312-8 - ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (RJ-117630)) X JULIO CESAR DE BARROS CUNHA E OUTRO Decisão:Nomeia-se a perita...Dra. Maria Luiza Levrer para elaborar o laudo; Int-se as partes a juntar quesitos; Int-se o réu sobre a presente; Após o prazo de juntada dos quesitos, int-se a perita... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003763-8 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X FERNANDA FERREIRA DA COSTA ACCIOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Decisão:Defere-se a prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes; AIJ para 18.08.08, às 15:30 h.; Intimem-se. Venha o rol de testemunhas. Quanto à perícia esclareça a autora seu escopo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008072-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA CRISTINA GOMES DA CRUZ Decisão:...dê-se baixa e encaminhe-se, compensando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008539-8 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ALOISIO SOARES DE LIMA Decisão:Audiência de justificação para 20.08.08 às 13:30 h. Int-se a ambos, autor e réu, devendo o autor trazer suas testemunhas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003608-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X HERSZEK MAJER EKSTERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Sr. advogado: o presente processo encontra-se em ROL DE SENTENÇAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011874-2 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA COSMETICOS SA Decisão:Int-se o autor a trazer sua última fatura de luz. \r\n\r\nProc. 2008.209.006207-6 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X DALLAS RENT A CAR LTDA Decisão:...taxistas compõem a classe média do páis e não se enquadram no perfil de pobre. Int-se para recolher custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.008618-4 - CARLOS FRANÇA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Concede-se a gratuidade; cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.000024-3 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530) Decisão:...Int-se a dizer sobre fls. 136, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.004932-1 - WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ICATU HOLDING S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005955-7 - JOAO PAULO IUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Indefere-se a gratuidade...Int-se para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.209.006902-2 - LUCIANE MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:1. Defere-se a antecipação de tutela...Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Consignação em Pagamento E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001794-9 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO (RJ-129136)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009060-9 - CHRISTIANE KETY FROTA MAIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X PAZOZ E PAZOZ CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Indefere-se fls. 324 \"4\" a parte deve proceder à citação...Quanto à renúncia deve ser cumprido o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.209.008600-7 - ROSANA FERREIRA LAZARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Indefere-se a gratuidade...Int-se para recolher custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.005700-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MITHRANDIR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Decisão:Indefere-se o pedido de antecipação de tutela, pela presença de relação contratual que vincula as partes e, em teste, afasta a autora da posse imeditada e fundamenta juridicamente a posse do réu. Cite-se e int-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.009566-1 - AURIKELLIA DA SILVA RODRIGUES, Assistente: RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:À autora sobre os novos doc's. \r\n\r\nProc. 2007.209.007304-7 - EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X M E M EMPREENDIMENTOS SS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão:O revel pode acompanhar o processo no estado em que se encontra; no entender do Juízo há necessidade de instrução do feito malgrado a revelia; Deferem-se: 1. Intimação do réu para que exiba o livro de registro de reclamações ou outro documento qualquer onde consta a reclamação do autor, que foi reconhecida na extemporânea contestação. 2. Prova testemunhal; 3. AIJ para 18.08.08, às 15:00 h. Venha o rol de testemunhas e intimem-se ambas as partes para que prestem depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.010275-8 - IVAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 22 / 07 /2008, às 14: 00 h. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.209.003624-7B - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)), Interessado: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA., Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:1. (omissis) 2. Cumpra o disposto no art. 1065 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.001011-4 - NILO MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MULTILIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Venha a ação mencionada no apenso. \r\n\r\nId: 529779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003994-5 - PAULO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça a divergência entre os documentos apresentados. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 09, 10, 50 e 53. \r\n\r\nProc. 2007.209.009842-1 - ELIANA FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X ADAO FERREIRA PINHEIRO Despacho:Diante do certificado às fls. 28, venha a certidão de óbito. Após, cumpra-se o determinado às fls. 28. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006772-0 - WALTER XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Condeno a a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.JULGO, outrossim, PROCEDENTE o pedido contraposto formulado, para condenar a parte autora ao pagamento de todas as cotas extras relativas à obra de recuperação da fachada e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.011532-5 - MARCO ANTONIO PRING TINOCO, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUNA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X MARCO ANTONIO PRING TINOCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Condeno a a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.JULGO, outrossim, PROCEDENTE o pedido contraposto formulado, para condenar a parte autora ao pagamento de todas as cotas extras relativas à obra de recuperação da fachada e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.003217-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO GOULART DE LIMA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 25, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Oficie-se ao Detran e Serasa, conforme requerido às fls. 25. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005563-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIANE HELOA DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. À parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002382-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Decisão:Pelo exposto e incidindo, na hipótese vertente, a regra do artigo 206, § 3º, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré, ao pagamento das contribuições vencidas, a exceção das referente ao período de abril de 2002 a fevereiro de 2003, e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% contados da citação e multa de 2% a partir dos respectivos vencimentos. Considerando que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006337-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EDSON RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Restaure-se.2- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, sendo no presente caso, por carta precatória (CPC, artigos 236/237 e 202).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011272-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X KARLA CASTRO MIGUEZ Sentença:Trata-se de cobrança de cotas condominiais, deduzida sob o rito sumário, na qual, apesar de não citada a parte ré, informou a parte autora a quitação do débito, pelo que se vê de fls. 145, impondo-se, destarte, o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, sem condenação em honorários. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Despacho:Certifique-se a regular citação/intimação da parte ré e quanto à apresentação de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.001998-3 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO JOSE WLASEK (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré, ao pagamento das contribuições vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% a partir dos respectivos vencimentos. CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006368-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/06/2008 às 14:45 horas. Expeçam-se as diligências. Intimem-se e Cite-se nos moldes do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011339-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (MT-005835A)) X AGORA SYSTEMS LTDA), JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 65, do Oficial de Justiça \"...em razão da empresa ré não se estabalecer neste local...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.011526-1 - ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X JERONYMO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), ADRIANA ESTITTE APECUITA DE SA Despacho:Ao autor sobre manifestação do réu de fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 2007.209.014947-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 47/50. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se.2- Designo o dia 12/06/08 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007192-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X EZEQUIEL MARIA COMPOMAR Sentença:Diante da quitação informada, bem como da manifestação da parte autora, às fls. 29, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002148-3 - HUMBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X CONDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Digam os interessados sobre os cálculos do contador em 05 (cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.005250-2 - JORGE LUIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO CITICARD S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 36, do Oficial de Justiça \"...ninguém no local tem poderes para receber citação e intimação...\" Portaria 001/2006Certifico que face a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça retiro o feito de pauta. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.006476-7 - TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X DANIEL OSVALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação em epígrafe e decretar o despejo da parte ré.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, observada a Lei 1060/50. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011284-1 - MAURO GERALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS HENRIQUE GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)), JOSE GERALDO SANABIO), ANDREA TAVARES FRIAS SANABIO, Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigo 475-J) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003428-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOSE MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Venham as certidões do RGI dos imóveis sobre os quais deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.006849-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUILHERME BENTES JUREMA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1- Diante do informado às fls. 65, retifique-se o pólo passivo para que passe a constar BANCO ITAUBANK S/A. Oficie-se. Anote-se.2- Certifique, o cartório, quanto à regular representação processual do exeqüente. 3- Diga o exeqüente sobre fls. 49 e 51.4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010323-2 - ESPOLIO DE JULIO ADOLFHO PITOMBO, Inventariante: OTAVIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647), Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Decisão:1- Adite-se o termo de penhora, conforme requerido às fls. 244.2- Tendo em vista a emenda recebida às fls. 162, certifique, a Srª Escrivã, quanto aos valores devidos em relação à taxa judiciária. Ato contínuo, intime-se informando os valores devidos.3- Ao exeqüente para recolher a diferença apontada às fls. 247.4- Cerifique-se quanto à intimação do co-proprietário do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003915-5 - BUSINESS QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ERIC SANTOS JORDAO E OUTRO Despacho:Tendo em mira a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme se vê de fls. 56 e 92. Lavre-se termo de penhora. Intimem-se os executados. Sem prejuízo, ao exeqüente.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005208-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA Portaria 001/2006. Providencie a parte cópia da decisão de fls.45 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006761-8 - C A SIMPLES COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Espeça-se guia. Venha o depósito em 48 horas.Após, ao Contador, nos moldes de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2008.209.008158-7 - ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL SAINT JEAN DE POINTIS, Inventariante: RONALDO MOREIRA DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X W PACKS COMERCIO DE ORUPAS E ACESSORIOS LTDA), RICARDO WOLLFF CERTIFICO que o despacho de fls.60 é republicado por não ter constado o nome do patrono: \"Venha o título executivo no original ou cópia autenticada.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.008712-7 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X DALVA LANNES Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009405-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408)) X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certifique-se quanto à ação rescisória nº 2004.006.00188 (fls.91). \r\n\r\nProc. 2007.209.001197-2 - VICTOR SANTOS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X CITROEN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Mantenho a decisão embargada....Destarte o custo da prova pericial em tela deverá ser suportado nos moldes da decisão de fls.262. Iintimem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.006950-0 - GABRIEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro devolução do prazo de 10 dias, improrrogáveis, para apresentação de memoriais pela parte ré.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012156-0 - FLAVIA DA SILVA ROZARIO, ANTONIO CARLOS DA COSTA SANTOS AMATUCCI (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Certifique-se acerca do alegado às fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2008.209.000367-9 - ELIONETE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 37.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001294-2 - ROBERVAL DE GUSMÃO, MARGARETH ROSE DE ARAUJO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) Decisão:Tendo a denunciação da lide natureza jurídica de ação, a inicial deve preencher os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. (STJ-2ª Turma, REsp nº 19.074-RS). Destarte, emende-se a denunciação atribuindo-se valor à causa, recolhendo-se o preparo e juntando, ainda, cópia para citação. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009580-8 - ARAO GERSCOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). FERNANDA BERTERO AGA ANTUN (SP-241192)) X CEVILA GUELMAN GERSCOVICH Despacho:Ao Inventariante sobre fls. 59/63. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.209.000493-3 - TANIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (SP-217441)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CERTIFICO que a sentença é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"... Isto posto, revogo os efeitos da decisão liminar de fls. 03 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, c/c 295, I e seu parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários que fixo em R$ 700,00, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de processo Civil. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002401-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PROFESSIONAL NEWS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008634-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X ADILSON OBELARD DOS SANTOS BAPTISTA Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados ante a inexistência do vício imputado na decisão alvejada, que deve ser mantida tal qual foi lançada, o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001702-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JULIO CESAR RIBEIRO Certifico que os presentes autos estão à disposição da parte para serem retirados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006360-0 - LUCAS ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 255, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação, observadas as cautelas legais. Cumpra, o cartório, o determinado às fls. 250, item 3. Caso haja despesas processuais a serem recolhidas, intime-se com os valores devidos.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009389-7 - JACIRA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diante do certificado, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009584-5 - PEDRA DE INOA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010552-8 - CONDOMINIO RESIDENCE LE RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu mudou-se ha um mês...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002803-0 - MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Intimem-se. 2- À autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000282-0 - ELISETE DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Decisão:Retire-se de pauta .Redesigno o ato para o dia 11/06/2008, às 15:45hs.Initmem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.011546-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012441-7 - MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Diante do certificado,dê-se vista conforme requerido às fls. 171.Certifique-se quanto ao agravo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.006201-5 - GLORIA CRISTINA ROCHA BRANDAO, JOSE JORGE BAETA CERINEU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Os documentos juntados aos autos - declarações de IR e comprovantes de pagamentos das prestações do referido financiamento - demonstram claramente que os requerentes do benefício de gratuidade de justiça não se enquadram na noção prevista nos disposto do art. 2º, parágrafo único da Lei 1060/50.Dessarte, tendo em vista que esse benefício deve ser reservado aos menos favorecidos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.011553-4 - HENRIQUE MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:1- Ao autor sobre a certidão de fls. 66.2- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014656-7 - LUIZ MARQUES PINHEIRO, ANDREA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089)) X ADESSE ARQUITETURA LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 148, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010376-1 - ROBERTO CARMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Recebo a apelação do duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 529781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012198-4 - VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 404/405, retiro o feito de pauta e determino a expedição de ofício à 2ª Vara de Família deste Foro Regional para informar sobre o processo 2007.209.012191-1, inclusive quanto à eventual prevenção.P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.002102-5 - ALLANA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações e a audiência já designada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.009390-5 - ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X DENISE COUTINHO SAIORUM Ao requerente para regularizar o recolhimento das custas. (o campo 30 foi recolhido em conta errada. o campo 36 foi recolhido a menor, faltando R$ 247,06, além de R$ 12,35 nos campos 45 e 46) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.002922-1 - P.O.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de Inventário, na forma de Arrolamento, dos bens e direitos havidos pelo ex-casal Paulo Oliveira Araújo Costa e Roseana Araújo Costa.Ouvida a Fazenda Estadual, esta não se opôs à homologação da partilha (fls. 116).É o relatório. Decido.Estão presentes todos os requisitos necessários à homologação da partilha amigável, inclusive os documentos e certidões atinentes aos bens e direitos havidos pelo ex-casal.Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, expeçam-se os títulos/alvarás/formais de partilha.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000122-0 - MARCELO BOBBA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ANDREYA ROIZMAN MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Apesar do ora alegado, verifica-se que não há prova cabal do desrespeito da representante legal dos menores quanto à visitação acordada. Nesse sentido, deixo de acolher, por ora, os requerimentos autorais, determinando, porém, que a representante legal seja intimada, COM URGÊNCIA, por oficial de justiça, para que cumpra o acordo determinado.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.008205-1A - MARIANA VILLELA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Decisão:Verifica-se que, de fato, a presente execução possui como fundamento título executivo judicial que estabeleceu o pagamento de prestação alimentícia com base na remuneração percebida pelo réu à época, não havendo previsão de valor a ser pago em caso de desemprego.Porém, não parece razoável a simples extinção do processo sem análise do mérito, devendo o pagamento da prestação alimentícia ser convertido em percentual com base no salário mínimo.Nesse sentido, deve ser designada audiência a ser presidida por magistrado, com o comparecimento do MP, das partes e seus patronos, a fim de estabelecer o novo valor a ser pago. Isto porque, deve o executado comprovar a alteração de sua situação econômica e não só o desemprego.Contudo, antes da designação supra citada, as partes e o parquet devem se manifestar em provas.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.005808-8A - B.N.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X A.C.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Sentença:Proferiu a MM. Juíza a seguinte SENTENÇA:- \"Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza os devidos e regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes nesta audiência e, em conseqüência, julgo EXTINTOS os processos 07.209.006611-0, 06.209004010-6, 07.209.014553-8 e 04.209.005808-8A, com fundamento no Art. 269, III, do CPC\". Custas ex lege e honorários advocatícios compensados. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado no processo 04.209.005808-8A. Publicada em audiência, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Voltem os autos conclusos com urgência para a liberação do valor objeto da penhora on line no processo de nº 06.209.004010-6. Nada mais havendo, encerrou-se a audiência e, para constar, lavrou-se este termo. Eu , Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008112-0 - JULIA DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X OLECY SOARES ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente sobre o despacho de fls. 189/190. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008853-8A - SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Despacho:Intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito, na forma estrita das promoções do MP de fls. 54v e 71, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004010-6 - BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Despacho:Segue solicitação de desbloqueio procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005053-9 - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Portaria nº 01/2003: \" Ao exeqüente e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.009201-7 - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Após a manifestação da parte impugnada nas impugnações em apenso, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.005300-2 - A.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473) FLS.26/30 - AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009201-7B - MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:À parte impugnada. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009201-7A - MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Fls. 35: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.012323-1 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X GERSON DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de interdição movida por ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA, em face de GERSON DE PAIVA FERREIRA.Às fls. 688, há petição da autora noticiando o falecimento do requerido, requerendo, por fim, a extinção do feito e o levantamento do quantum depositado a título de honorários da perícia ainda não realizada.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta do falecimento do requerido, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a título de honorários da perícia ainda não realizada.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010337-4 - RODOLFO LUIZ CAVINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X MYRIAM BAHIANA CAVINA Despacho:Fls. 52: defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008867-0 - CLAUDETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X MARIA LAURA BUENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Sentença:Isto posto, acolho a manifestação ministerial de fls. 103/105 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006529-0 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO CARDOSO (DF-003292)) X T.C.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Fls. 242: em sendo procedente o alegado, restaure-se a distribuição. Após, ao MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.004641-3 (1) - J.M. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) FLS.314/317 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.009552-5 - CADMO JOSE PONTE PEIXOTO E OUTRO ...há pedido cumulado, faltando o recolhimento de R$ 78,50 no campo 36 e R$ 3,92 nos campos 46 e 47. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012717-2 - NELMA MALVINA CATARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VALENTE DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se a petição de fls. 48 é emenda à exordial. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009441-7 - HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento na forma requerida. Porém, determino o recolhimento do decreto prisional, uma vez que o valor do débito foi parcialmente depositado.Certifique-se o depósito e o levantamento nos autos da execução de prestação alimentícia.P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008252-4 - SILVIO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nId: 529770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006217-3 - N.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X C.A.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.000464-5 - THABATA VIEIRA BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALIM BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:1) Com a concordância do réu, fixo alimentos provisórios em 12% dos ganhos brutos deste, ressalvados os descontos legais.2) No mais, aguarde-se a realização do exame de DNA nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.014499-6 - LUIZA BALTAZAR MANHARDT (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X PETER MANHARDT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003115-8 - PEDRO BERGMAN NOVARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTACILIO AMORIM NOVARINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Proceda-se consoante os termos da assentada retro, diligenciando o cartório no que se fizer necessário.Sem custas ou honorários.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.002477-4 - VALENTINA VICTORIA LIMA KIFFER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X ADEMIR KIFFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008984-7 - S.R.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X C.D.P.S.F. Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.009008-4 - KAROLYNE LOPES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMARA PIRES SILVA DE SOUZA (SP-087302)) X DOUGLAS ROBERTO RODRIGUES Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008152-4 - IOMAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.004810-9 - ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença:Ex positis, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO havido entre as partes e DECRETO A O DIVÓRCIO JUDICIAL DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do pactuado às fls. 02/07 e 31/32, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteiro.Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005226-5 - CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Sentença:Ex positis, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO havido entre as partes e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do pactuado às fls. 01/13, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteiro.Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000122-0 - MARCELO BOBBA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ANDREYA ROIZMAN MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.005518-7 - LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X MARIA CREONICE DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de IR ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.008092-3 - DENISE HELENA MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X FLAVIO MAXIMO DE AMORIM Despacho:Venha declaração assinada pela mãe da autora, com firma reconhecida, de que a requerente com aquela reside. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006813-6 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) FLS.155 - ATENDA-SE AO MP (R. A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE FLS.153). \r\n\r\nProc. 2008.209.000444-1 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS Sentença:Vistos, etc.Acolho a promoção ministerial de fls. 11v, adotando-a como fundamentação, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000470-2 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS Sentença:Vistos, etc.Acolho a promoção ministerial de fls. 11v, adotando-a como fundamentação, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.008059-5 - ROZANGELA CLEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FELIPE DOS SANTOS Decisão:Acolho a promoção ministerial retro, adotando-a como fundamentação, e defiro a guarda provisória, determinando a permanência das menores sob a guarda e companhia da requerente até posterior decisão.Lavre-se-se o termo de guarda provisória e intime-se, via imprensa oficial, a requerente para assiná-lo.Cite-se o suplicado para contestar.P. I. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.014638-5 - ADRIANA COSTA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020)) X CLEYSON PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNNA GAROTTI IVO (RJ-135057) Decisão:Acolho a cota ministerial de fls. 116, verso, sendo que a mesma deve ser atendida na íntegra, e mantenho a decisão de fls. 67 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.002239-6 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA DA SILVA SANTOS (RJ-099661)) X A.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.009836-8 - POLIANA POLIANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X FELIPE MONTEIRO GOMES TUPINAMBA Decisão:O patrimônio e as despesas apresentadas pela parte autora são incompatíveis com o benefício da gratuidade de justiça, pelo que indefiro tal requerimento. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.001491-9 - E.V.B.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X F.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.209.005491-2 - CRISTIANE CARVALHO BRITO CONDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)) X VICTOR PAULO SOUZA CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de medida cautelar de afastamento do lar proposta por CRISTIANA CARVALHO BRITO CONDE em face de VICTOR PAULO SOUZA CONDE.Às fls. 23/28, 29v, 31/34 e 35, há petição das partes e do MP no sentido de que a ação perdeu seu objeto, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante do acima relatado, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais/cautelas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.007826-4 - CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CLAUDIA MARIA EGITO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.013520-0 - RAFAELLA MAGNA DANTAS OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANTONIO CARLOS OLIVA Despacho:À parte autora sobre a cota ministerial retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006105-3 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X D.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.002287-6 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA GALVAO (RJ-093801)) X BRUNA PINTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Decisão:D.p/D.R.A. Certifique-se como de praxe. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.005269-8 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X OTTAVIO DE MEIS PASSOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Intime-se a parte executada para pagamento conforme requerido. Outrossim, diga a parte executada sobre os demais termos da petição retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.006690-2 - VICTOR PAULO SOUZA CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X NATALIA BRITO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908) Despacho:JUnte-se. Ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.011619-4 - MONICA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X SERGIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.014694-4 - JANETE GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ANTONIO JOSE CORREIA DE MOURA Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009743-4 - R.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X L.V.A. Decisão:Acolho a manifestação do MP de fls. 90, adotando-a como fundamentação, e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas de família da comarca de Rio das Ostras-RJ, na forma do art. 100, II, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.006413-7 - MARIANO MENDES PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X SIMONE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Aguarde-se a resposta de todos os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.209.008859-4 - REBECCA AYRES DE ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X SAMUEL COUTINHO DA FONSECA JUNIOR Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006830-1 - MARCOS SZPILMAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X STEPHANIE LUCAS SZPILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012006-2 - JOVENTINO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X HELENA GOMES DE AMORIM Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intimação postal. \r\n\r\nProc. 2007.209.013311-1 - YURI MAURITI RODRIGUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.004277-2 - ROSANE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X REINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.009292-5 - IVAN RODRIGUES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.007852-1 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SHEILA NUNES MOREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.001676-1 - RENATA PERISSE NOBILI FUNCKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA CORRÊA DE MORAES (RJ-093977) Portaria 01/2003: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.004140-8 - EDUARDO DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-140694) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivaemnto. \r\n\r\nProc. 2006.209.005289-3 - GILBERTO GUILHERME MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410) Despacho:D. p/ DRA. em apenso. Certifique-se como de praxe. Após, Cls. \r\n\r\nProc. 2008.209.000884-7 - FREDERICO DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374) Sentença:Ex positis, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO havido entre as partes e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do pactuado às fls. 04/11 e 15, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteiro.Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001113-5 - CLEBER WILLIAN MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Sentença:DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do pactuado às fls. 02/04, considerando fls. 24/27 e 33/38, continuando o cônjuge virago a usar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2008.209.002837-8 - PHILIP HOWARD SHEPHEARD HEALEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:Ex positis, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO havido entre as partes e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do pactuado às fls. 02/06 e 28, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteiro.Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.004977-1 - FREDERICO BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X DANIELA MONTEIRO DOS SANTOS BARROUIN MELLO Despacho:Diga a parte autora, em 72 horas, se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.209.009242-1 - ELIZABETH BITTENCOURT FERNANDES PEREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X ROBERTO FERREIRA PEREIRA DO REGO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.008611-1 - KATIA SAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LUIZ CLAUDIO NIGRI Decisão:Acolho na íntegra a promoção ministerial de fls. 167/167v, que deverá ser cumprida \"in totum\". Diligencie o cartório no que se fizer necessário a seu cumprimento. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001050-7 - GERALDO CAMPELLO DA PAZ PORTELA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTORELLI (PE-015051)) X JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.209.001052-0 - GERALDO CAMPELO DA PAZ PORTELA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTORELLI (PE-015051)) X JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. À parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.001863-4 - TANIA COSTA DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X CARLOS ALBERTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:Acolho \"in totum\" a promoção ministerial de fls. 27, adotando-a como fundamentação, para:1) Decretar a revelia, observando-se o disposto no artigo 320, II, do CPC.2) Designar audiência de conciliação para o dia 01/07/08, às 13:30 horas.3) Determinar que a autora apresente as declarações requeridas pelo \"parquet\".P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006502-0 - S.B.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X S.R.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. À parte exeqüente. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001783-4 - EMILE BONHOTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X TATIANA TOMBOLATO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2004.209.000376-1 - CARLOS FERNANDO DE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003) Sentença:Diante da anuência ministerial de fls. 57, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 40/44 e, via de conseqüência, DEFIRO A EXONERAÇÃO requerida.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.008674-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X MARIA BENEDITA EVA MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)), Interveniente: MARIA DA GRAÇA VIEIRA DO NASCIMENTO FRAGA DA SILVA Portaria 01/2003: Às partes sobre o laudo, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010968-6 - MARIA VANDERLY MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X ALLAN MARTINS COSTA AO AUTOR SOBRE FLS 48 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.007317-1 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) CERTIFICO QUE PROCEDE O ALEGADO AS FLS. 1114/ 1116 , PELO QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.002960-7 - NADIA LUCIA VIANA CAMARGO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) REPUBLICAÇÃO: \" Ciente de fls.58. Dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.209.009301-2 - CRISTINE JESKE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X OTHONIEL CONCEICAO PESSOA Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.010222-9 - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X GABRIEL CUNHA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.32/37 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008899-3 - FERNANDO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA (RJ-141039), Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X BERNARDO ALONSO SIQUEIRA Despacho:D.p/D.R.A. Em apenso. Certifique-se como de praxe. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000071-0 - RAIMUNDO JOSE RABELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA EDUARDA DE SOUZA RABELO Portaria 01/03: \" Aos interessados sobre certidão de fls. 23 do Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista a redesignação da Audiência de Conciliação para o dia 09/06/08 às 12:00. \" \r\n\r\nProc. 2008.209.004743-9 - MARCELO BAYARDINO WEYNE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X MARIA LUIZA WEYNE (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão:Por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios, tendo em vista a natureza da ação, não impedindo que o autor ofereça voluntariamente os alimentos que entende necessários à manutenção de seus filhos, levando-se em conta que devem ser estabelecidos os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa para melhor apurar o pedido, sendo relevante a manifestação da outra parte, preservando ainda o melhor interesse da criança.Declaro citada a ré, devido ao seu comparecimento espontâneo. Retiro o feito de pauta.Venha contestação no prazo de 15 dias. Após resposta, dê-se vista ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.002143-4 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X I.J.O.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DESIRÉE SALDANHA QUEIROZ (RJ-135681) Decisão:... diga o réu em cinco dias ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Antes de mais nada, ao douto magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.000874-4 - ALEX DOUGLAS DA SILVA VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CLAUDIA FILGUEIRAS PEREIRA VITORIO) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 529772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009148-1 - FERNANDA SILVA BELLO DULTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X IRINEU BELLO DULTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004196-0 - CLARA TINOCO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MANOEL RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:Recebo a apelação de fls. 305/313 no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.006284-7 - H.L.T., B.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X I.J.T. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Sentença:Julgado parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2006.209.007961-8 - NASCITURO DE REGINA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ALVARO MIRANDA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001496-1 - KATYA MARIA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X RUI REIS ROCHA Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.002054-7 - JACQUELINE BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X DALTON GILBERTO BORGES DO NASCIMENTO Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Defiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006981-0 - BRUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.009023-9 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA POSTIGLIONE (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os acolho para o fim de deferir a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.012392-0 - MILENA MELO LOPES, STEPHANI MELO LOPES, LAYS MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X LUIZ CARLOS LOPES Decisão:Designo o dia 02/07/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.012931-4 - IVANISE DE ANDRADE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:Mantenho o percentual dos alimentos fixados. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.002084-7 - ALTAMIR DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIR DO CARMO Decisão:Aguarde-se o prazo para apresentação da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.006261-1 - GISMAR GIANNECCHINI JUNIOR, GRASIELLE GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISMAR GIANNECHINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006305-6 - DANIEL COUTINHO ROCHA, JOAO COUTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X ADRIANO DA SOARES DA ROCHA JUNIOR), ADRIANO SOARES DA ROCHA NETO Decisão:Emende-se o valor da causa nos termos da certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.209.008882-0 - KAMILLA EPPENSTEIN ESTRELLA, AUGUSTO CESAR EPPENSTEIN ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230) Decisão:Considerando que já há ação de oferecimento de alimentos e, com despacho positivo, anterior a esta ação de alimentos, declino da competência para o Juízo de Direito da 13ª Vara de Família do Fórum Central. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009688-8 - JOAO MARCELO FONSECA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) ROBSON DOS SANTOS ROCHA Decisão:fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador (se for o caso). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 02/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.002687-4 - JOSE CARLOS DA SILVA FELNER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), VIVIAN FERNANDES GANDRES, Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.004047-0 - EDSON JOSE SZYSZKA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X SIMONE CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Decisão:Designo o dia 07/07/2008, às 14;30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.009615-3 - ROBSON JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X ANA PAULA MALHEIROS COUTINHO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009693-1 - LUCIANA VIEIRA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802)) X LUIZ OSCAR GUZMAN TRUIJILLO Decisão:Esgote a parte autora todos os meios para fornecimento do endereço da parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.000054-0 - CARLOS ALBERTO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). SIMAO DROGE (RJ-012824), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. ( falta procuração) \r\n\r\nProc. 2008.209.000797-1 - MARCUS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO, SIMONE RANGEL DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.004404-5 - ALEXANDRE DE AZEVEDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X LISDALIA FERNANDES MARTINHO Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2003.209.001799-0 - WALQUIRIA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X JOSE CICERO MENDES DOS SANTOS Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014745-6 - JAYME PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434)) X ANDREIA DA COSTA ZATTERA Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2008.209.006462-0 - SAMUEL COUTINHO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCY AYRES DE ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998) Decisão:Designo o dia 07/07/2008, às 14:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.002072-5 - ALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA PEREIRA Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2006.209.000091-1 - RUBENS BULHOES DOS SANTOS VAUCHER (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 11:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004929-0 - JOAO RICARDO STRONG TEIXEIRA SAZAQUI (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X AIRTON RIKIO SAZAQUI Decisão:Indefiro o pedido de fls. 49 nos termos do parecer do M.P. Promova a parte exequente a citação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011445-1 - RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS, SILVIA MARIA FRIAS CABRAL X ALEXANDRE DE MORAES REIS Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000175-9 - ISABELLE DE PAULA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME ANDERSON SILVA NEVES Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.002540-5 - MARILENE MACENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA OLIVEIRA DE LIMA Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.009662-1 - GILBERTO MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X MARIA DANTAS DO NASCIMENTO BORGES Decisão:Intime-se o executado para dar cumprimento a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.005553-7 - LUIZ CARLOS DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X PATRICIA DINIZ BATISTA Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.010965-0 - TIBIRIÇA ALVARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340)) X REGINA ALICE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295) despacho ordinatório : Cumpra o patrono o art. 45 do CPC, dando ciência da renúncia à parte.A ré para que recolha as custas relativas as intimações de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.209.009613-0 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X LEANDRO BARBOZA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.002298-9 - REJANE SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR SILVA SANTOS Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.008342-9 - RAIMUNDO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO), JOHNNY MARTINS DOS SANTOS Sentença:Julgada procedente \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.002056-7 - ANA CAROLINA BARROS ROMEU (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X EDUARDO BEILFUSS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.012387-7 - JOAO PAULO CAMPANHA MALLET (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JOSE LUCAS MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Fls. 90: Ciente. Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.009392-9 - HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X NILDA GONÇALVES Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.005761-5 - FLAVIA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009759-1 - DENISE FORTES MONTMORENCY PESTANA VARIZO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CLAUDIO MARANHAO VARIZO Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008791-5 - JOÃO PEDRO DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 22/07/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.009303-6 - FLAVIA COELHO THOMAZ, ALEXANDRE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(venha a concordância expressa dos avós) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008429-0 - JOSE FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X JOAO PAULO GUEDES FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:Diga a parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Após, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.012191-1 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Designo o dia 04/07/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.002954-1 - LEANDRO LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X LUKAS ZDANOWSKI LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Decisão:Designo o dia 04/07/2008, às 15:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.009777-7 - GEORGE PHILIP CARVALHO DAVISON (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MIGUEL DAS CHAGAS DAVISON), THIAGO DAS CHAGAS DAVISON Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.012834-6 - DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007300-8 - WANDERLY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X ESPOLIO DE REGINA PALMEIRO BADO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)), ITLER CESAR BADO), NORMA PALMEIRO BADO à parte ré sobre os documentos acostados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.004200-9 - NANCY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X RICARDO DIAS TEIXEIRA), DULCINA ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA E MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH), DULCINA ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA), MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.013961-7 - KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X EVERALDO DIAS PEREIRA Decisão:Renove-se a diligência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001951-0 - MARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SAMUEL MAGID BAROUCHE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MAGID BAROUCHE (MG-069387) Decisão:Considerando a certidão supra, retire-se de pauta. Designo o dia 08/07/2008, às 11:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006113-6 - CLEIDE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DENIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.004685-6 - CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X DENISE FORTES MONTMORENCY PESTANA VARIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.001385-3 - AZENIR PRESTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANA CLAUDIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 15/07/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.011903-5 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Recebo os embargos de fls. 53/54 por tempestivos e os acolho para o fim de deferir a expedição de ofício e elaboração de estudo social do caso e psicológico das partes. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007514-9 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE ÁVILA FERREIRA MONTEIRO (RJ-147719)) X L.M.C.V.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 72 verso.(Emende-se a inicial...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001490-0 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA, FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). PATRICIA CONDE RYFF (RJ-154649E) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.009793-5 - SANT CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776)) X SANT'CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE JUNIOR Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.002744-1 - ASCENDINO SOARES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. (falta procuração) \r\n\r\nProc. 2004.209.002732-7 - CARLOS ROBERTO FEDERICO STEHLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005064-0 - YAACOV NISSIM, SILVANIA RODRIGUES DA SILVA NISSIM (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004851-8 - PAULO MARCOS MALDONADO, GILVETE GALVAO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000382-3 - RICARDO IANNARELLA, DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. (faltando procuração) \r\n\r\nProc. 2007.209.006679-1 - WILSON SIQUEIRA DE CAMPOS, MARIA RITA MORENO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.004121-8 - VANESSA SIMONE DO NASCIMENTO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X EDUARDO SANTO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GENY NUNES PEIXOTO ARDENTE DE OLIVEIRA (RJ-126057) Certidão pronta. Aguardando retirada da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.209.002089-2 - ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X FABIANA LIMA HOTTZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008375-2 - ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.002910-3 - LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X GABRIELA AYLA CASTELLO BRANCO HERANI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) à parte ré reconvinte. \r\n\r\nProc. 2008.209.009672-4 - MARISOL TEJIDO BAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROGERIO BORDA DAGUA DE ALMEIDA BRAGA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.010378-7 - ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:Defiro o bloqueio de 50% do saldo existente no Unibanco (fls. 123). Indefiro o pedido de bloqueio de crédito trabalhista, na forma do parecer do M.P. Expeça-se ofício ao BACEN e para a Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.209.004497-9 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008988-0 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 17/07/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.001528-3 - CARLA SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X JAIR LOPES DE FARIA JUNIOR Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.009668-2 - MAURICIO CARLI FIGUEIREDO, RAPHAELA FREITAS PELOSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(juntada aos autos do acordo que embasou a separação judicial do casal) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.009604-9 - RONALDO VIEIRA FARIA, MARILIA ASSIS AMARAL FARIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(juntada de docs que comprovem a titularidade dos bens do casal) \r\n\r\nProc. 2008.209.009689-0 - NATANIEL TEIXEIRA LIMA FILHO, KARIMA TRIDENTE SHAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(requer que seja preenchido na declaração de fls. 13, há quantos anos estão os requerentes separados) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.000146-4 - MARIA ROSANGELA LOPES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ANISIO DA SILVA Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(requer o MP que a parte autora esclareça quanto aos alimentos da menor) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000490-0 - THAYNNA GOMES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X CLAUDIO CABRAL REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.9citação no endereço de fls, 322 bem como expdição de ofício ao LLoyds leasing S/A e a avaliação dos bens) \r\n\r\nProc. 2005.209.006850-3 - M.N.M., G.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X R.A.M. Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o mp diga a parte exequente sobre a justificativa) \r\n\r\nProc. 2006.209.000434-5 - PEDRO CADIME DA SILVA PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837), Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399) Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.011030-3 - YARA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CELIO MENDES Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(venham as partes para ratificarem em cartório o acordo de fls.59) \r\n\r\nProc. 2007.209.012223-0 - JULIANA ESTEVES WANDERLEY, BERNARDO ESTEVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROMERO CAVENDISH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) DESIGNO O DIA 01/07/2008, ÀS 09:30 PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE(...) \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011229-4 - ALEXANDER CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA SARMENTO PIMENTA (RJ-145837)) X ADALICE PEREIRA ALVES Decisão:Considerando que foram esgotados todos os meios para localização da ré e, não obtendo sua localização, defiro a citação por edital, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.209.002021-5 - VALDEMILSON DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X EDICLEIA RODRIGUES DA ROCHA Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(Requer o MP a realização de estudo social do caso) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.006990-3 - JOSE FRANCISCO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X VALDECY DE BRITO SOUZA RAMOS Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(Após o cumprimento da promoção de fls. 41/42 (itens 6,8 e 9), bem como a vinda aos autos da certidão requerida as fls. 46, o MP melhor dirá.) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.007302-5 - MARIA THERESA PIRES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X INAH DE OLIVEIRA PIRES Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010549-6 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ERASMO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.209.005665-7 - RICHARDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OILO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.008702-4 - ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X DANIELA FREITAS CALDAS Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.005716-5 - H.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005541-7 - G.F.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X G.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004311-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA, SANDRA ROMAR RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR), RAFAELA MARIA DE SOUZA LIMA TUPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(depoimento pessoal das partes) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005537-9 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Designo o dia 02/07/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.000873-2 - FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X MARIA CLAUDIA GANIME ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Fica designado o dia 23/06/08 às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000422-0 - ROBERTO DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X BRENO DE MORAES CHAVES), DIANA DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 22/07/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.000664-2 - CARLOS HENRIQUE SCHRODER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010091-0 - JANAINA AVELINA DOS SANTOS GOUVEA, JANAINA LINDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nId: 529773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004805-5 - GEORGIANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Fls. 33/34 - 1) o autor requer a exclusão dos réus do pólo passivo, com a substituição destes por terceiro. Assim, em relação aos réus TERRA NETWORKS BRASIL S.A. e CREDICARD, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se às empresas referidas, com cópia desta decisão, informando-lhes da não necessidade de comparecimento na audiência para a qual foram intimadas a fls. 31/32; 2) Defiro a inclusão do réu, Banco Santander, no pólo passivo. Cite-se no endereço de fls. 33/34 para audiência já designada.. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.801.002806-4 - INFINITY MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOELIZE COSTA DOS SANTOS (RJ-090022), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) MASSARI BRASIL FORTE FORN, Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.000029-2 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUIZA VASQUEZ TEDESCO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Prossiga-se com a execução.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.005372-9 - PAM VENCER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X LABORIÔ COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.167,51 (dois mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da propositura da presente ação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.006076-0 - THEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ANDRÉ DIAS DA SILVA ANTUNES GOMES Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu a pagar à autora, o valor de R$ R$ 5.711,60 (cinco mil setecentos e onze reais e sessenta centavos), atualizado monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescido dos juros de mora legais a partir da data da citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.006756-0 - RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X MARCELO GORINSTEIN Sentença:Diante do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor, o valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora legais, a partir de setembro de 2006. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007793-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BRUNO LEONARDO VALENTIM VEIGA NETO Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 26/08/08 às 10:15 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2001.801.002128-4 - MARCO AURÉLIO DE CARVALHO EVANS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) CARMEM BEATRIZ VIANA, Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 39/2007. Sem custas e honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.801.002377-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330), Dr(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Decisão:Me reporto à decisão de fl. 86. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.003162-8 - CARLOS JOSÉ ROMERO DA PAZ PORTELLA X C. C. E. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700) Decisão:Fls.45/48 - Comprove o alegado, juntando para tanto documentos pertinentes ao mencionado pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.003544-0 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646), Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702), Dr(a). LUIS MARCELO CAPANEMA BARBOSA (MG-055135), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:(..) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de declarar nula a referida execução, por inexistência de título executivo judicial, na forma do disposto no artigo 52, inciso IX, letra \"d\", da Lei nº 9.099/95, bem como para declarar nula, por via de consequência, a penhora efetivada às fls. 55/58. Outrossim, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EMBARGANTE, COM RELAÇÃO À QUANTIA PENHORADA E TRANSFERIDA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO DE DIREITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A (FLS. 71). Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.004925-6 - NEUZA DE SALLES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.006290-0 - JANADÁCIA GLÓRIA PASSARELLI CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) NET RIO S/A, Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Decisão:Indefiro o requerido pela autora às fls. 95 por falta de amparo legal, tendo em vista que não há previsão para fixação de multa em caráter retroativo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.007393-3 - JOSÉ RIBEIRO PINTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.2. Cumpra a parte ré o item 01 do acordo de fl. 12 em dez dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.007704-5 - FERNANDA OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.008386-0 - WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.008754-3 - ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo como nova data para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, o dia 13/06/2008, às 11:15 horas. Intimem-se as partes por OJA. Intime-se o advogado da empresa ré pelo Diário Oficial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014647-6 - ENIO BALDISSARA PIRES X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a 1) a pagar ao autor a quantia de R$ 332,32,pelo pagamento indevido, já na forma do art.42, parágrafo único do CDC; 2) a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00, pelos danos morais suportados, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.000680-6 - EDILA DA SILVA ARAÚJO X ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.000786-0 - ALBERTO GLAUCIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.000900-5 - ROSANGELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Com a comprovação do depósito judicial nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.000912-1 - SANDRO WERNECK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) X PARQUE DE DIVERSÕES TERRA ENCANTADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Decisão:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 11:15 horas. Intime-se a parte autora pelo Diário Oficial e a parte ré por OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.000926-1 - EDISON GOMES VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X WORLD CRAZY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ( SUZUKI ) Decisão:1) Designo o dia 26/06/2008, às 11:15 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes por AR e os advogados através do Diário Oficial. Intimem-se as testemunhas por OFICIAL DE JUSTIÇA (fls. 22).2) Oficie-se, conforme requerido às fls. 22/23. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.001045-7 - GEISA RICCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X TNL PCS S/A - OI CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Com a comprovação do depósito judicial nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.001898-5 - OLIVIA ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se para pagamento da diferença, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.001899-7 - ARIDALTON DE SOUZA BERIÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se para pagamento da diferença, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.002130-3 - WALESKA AZEVEDO FIGUEIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.002407-9 - MARIA DE FÁTIMA CASTRO MOREIRA BREGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (RJ-118089)) X BANCO POPULAR DO BRASIL ( BANCO DO BRASIL S/A ) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008, às 11:00 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se, por OJA, a parte ré no endereço fornecido às fls. 36/37. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.003420-6 - ALEXANDRE PESSOA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 23 e documentos de fls. 24/30 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007278-5 - ANTONIO DE CASTRO ALVES DA SILVEIRA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007806-4 - GISELLE CABRAL RAMIDAN (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X VIVO S/A Decisão:Diante da justificativa apresentada pela parte autora, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007920-2 - SILVIA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X VIVO S/A Decisão:1- Intime-se a parte ré para que envie à autora a fatura do último consumo mensal no valor de R$ 105,11 no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.2- Não há como acolher o pleito de abstenção de inclusão do nome em cadastros restritivos de crédito tendo em vista o feito já ter sido sentenciado, devendo a parte autora, caso queira, ingressar com nova ação para tal finalidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007952-4 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X SUPRICOMP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 43 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.008248-1 - ELZA HILDEBRANDA MACHADO WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO (RJ-138510)) X VIVO S/A Decisão:1) Designo o dia 20/05/2008, às 12:00 horas, para realização da audiência de conciliação. Intimem-se a autora por AR e seu advogado através do Diário Oficial.2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.3) Cite-se e intime-se a empresa ré por OFICIAL DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.008388-6 - SILVANA ABDALA SCOTT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732)) X WOODPECKER PROJETOS EM MADEIRAS Decisão:Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, deposite o valor de R$ 1.600,00 referente à segunda parcela do acordo celebrado entre as partes acrescida da multa ali constante (fls. 37). Não havendo manifestação do réu, voltem conclusos para penhora \"on line\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.008582-2 - ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BATALAU TEIXEIRA (RJ-104396)) X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ Decisão:1- Recebo fls. 15/16 como emenda à inicial.2- Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008, às 12:00 horas. Intimem-se as partes, sendo a parte ré por OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.009380-6 - DEISE REGINA DE PÁDUA FORTES (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95.2) Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito efetuado pela empresa ré às fls. 80, no valor de R$ 2.510,00, esclarecendo se dá quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.009391-0 - EDSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X VIVO S/A Sentença:1. Recolha-se o mandado de intimação, independente de cumprimento. 2. Homologo a desistência do autor na forma do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, VIII, co CPC. Custas na forma da Lei 9.099/95. Desde já defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.000200-6 - GLAUCUS GOMES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X FNAC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008, às 10:15 horas. Intimem-se a parte autora e a 1ª ré. Cite-se e intime-se, por AR, a 2ª ré no endereço fornecido às fls. 36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.002108-6 - JAKELINE MARIA BEZERRA X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 13. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.007405-4 - ANNA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292)) X VIVO S/A Decisão: 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. 2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando a exclusão da inscrição negativa junto ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.007425-0 - VANIZO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o desbloqueio da linha nº 9709-2722, em nome do autor, no prazo de 72 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.007085-3 - ZELINDA CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X DENNIS JOSÉ RODRIGUES PANNO E OUTROS Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 25/08/2008 às 11:30h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.003073-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MÔNICA TAVARES BARBOSA PINHEIRO Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 25/08/2008 às 11:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.000102-0 - EDSON REDÓ CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) RICHARD THOMAZ PREUSSER JÚNIOR, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Ao exeqüente, no prazo de cinco dias, sobre a certidão de fls. 125. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.801.002492-5 - ANA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X DECORARTE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, além do abandono do autor, que não se manifesta nos autos há mais de um ano, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 39/2007. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Sem custas e honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.801.002150-3 - KARLA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835), Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561), Dr(a). RAQUEL BATISTA RODRIGUES (RJ-125694)) QUARTO DE CRIANÇA E OUTRO, Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) trinta dias, apesar de intimada (fls. 97), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.801.006454-0 - ANECI RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). RAUL FRANCISCO GAMA DA COSTA (RJ-128631E) Decisão:1 - Nada a prover. Feito extinto. 2 - Dê-se baixa e arquivem-e. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.801.006644-4 - IRENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) MARIA RITA DE CÁSSIA SOARES ANTONINO Decisão:Para a realização da penhora on line, traga a autora o número do CPF da ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.801.001221-8 - BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZ. E INTERNACIONAL LTDA. - H C O INTERNACIONAL Decisão:1- Reconsidero fls.138. 2- Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.801.002904-8 - LORENA SPILMANN DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X RICARDO DA ROCHA OLIVEIRA Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 10:15 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, no endereço fornecido às fls. 34. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.801.005241-1 - MAURO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277), Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:1. Tendo em vista o pagamento efetuado pelo primeiro réu à fl. 140, julgo extinta a execução em relação a este, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. P.R.I.2. Defiro a adjudicação na forma requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exequente acompanhar o Sr. OJA para recebimento dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.801.006654-9 - ARÍDIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) CREDICARD MASTERCARD INTERNACIONAL, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a autor se deseja converter a obrigação de fazer em perdas e danos Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.801.007354-2 - IOLANDA LOPES DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) MARCO AURÉLIO GILLET, Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.001261-0 - MARCOS FONSECA ALCURE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.001666-4 - DANÚBIA BARRETO SAMPAIO X COOPSERV - PLANO ODONTOPREV (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Sentença:A parte exequente, como lhe assegura o artigo 569 do Código de Processo Civil, requereu, às fls. 143/143 verso, a desistência da execução . Assim, para os fins previstos no artigo 795, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem ônus sucumbenciais por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias. Anote-se, onde couber, fls. 144. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.002437-5 - REGINA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BAMBUCAR MÓVEIS Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 21/08/08 às 10:45 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.002481-8 - KLEBER CASTELLÕES GALLART (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X NOVA ITAIPAVA DES. URBANO LTDA. Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:a) condenar o Réu a ressarcir ao autor o montante de R$ 9.500,00 ( nove mil e quinhentos reais) pelo conserto de seu veículo, atualizado monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescido dos juros de mora legais a partir da data da citação. b) condenar o Réu a indenizar o autor a título de danos morais no valor de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora legais a partir da publicação da sentença.Condeno a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) por litigância de má-fé, bem como das despesas processuais i honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, tudo na forma dos artigos 17 e 18 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.002482-0 - REGINALDO ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) PONCE DE LEON Y JAIME Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008, às 11:15 horas. Intime-se a parte autora, que poderá acompanhar o Sr. OJA na realização da diligência. Cite-se o réu, por OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.002664-5 - ELIANE MARROCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.003038-7 - DANIELLE RIBEIRO CANGUÇU (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). KARIN AFFONSO VOLKART (RJ-134722), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 108 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.003076-4 - JUREMA DOS PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são acolhidos, tendo em vista o erro material constante na sentença prolatada às fls.62/63, que ora retifico, devendo constar no dispositivo final da mesma os seguintes termos : \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por JUREMA DOS PASSOS DOS SANTOS\" . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.003184-7 - ADOLPHO POLILLO X S. I. ABBAS COMERCIO DE MÓVEIS E TAPEÇARIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Intimem-se as empresas rés para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.003270-0 - LUIZ CARLOS ALVES DELFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES DELFIM (RJ-026379)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao Autor para retirada do mandado de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.004334-5 - GILBERTO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TOTAL FLEET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Nada a prover diante do decidido às fls. 136 que julgou improcedente o pedido formulado pelo autor. Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.004516-0 - JURACY CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - GRUPO PÃO DE AÇÚCAR, Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:1- Recebo a impugnação à execução ofertada pela parte ré às fls. 70/71 mas a rejeito liminarmente, tendo em vista que, como se vê do acórdão de fls. 55, houve condenação da parte ré em custas e honorários no percentual de 20% do valor da condenação, sendo que se da Súmula do julgado de fls. 54 constou disposição diversa, deveria a parte ré ter ofertado recurso de embargos de declaração naquela oportunidade, visando esclarecer eventual contradição. Todavia, não tendo assim procedido, precluiu o direito em fazê-lo.2- Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. 74. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.004850-1 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR X BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica a parte ré intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.005156-1 - ADIR CARDOSO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.005426-4 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.005746-0 - RICHARD SECIOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor para retirada do mandado de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.006206-6 - ANA MARLENE COUTINHO NOLETO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre depósito de fls 94 e dizer se dá quitação Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.006207-8 - ANTÔNIO NOLETO FILHO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre depósito de fls 93 e dizer se dá quitação Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.006573-0 - ANGELA TADEU DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre depósito de fls 75 e dizer se dá quitação Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.006929-2 - MARTA HELENA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). ANA BEATRIZ FREITAS IMBUZEIRO (RJ-130298) Despacho:Informe a autora sobre cumprimento da tutela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.007698-3 - AMANDA CRISTINA FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Retifique-se, onde couber, o pólo passivo para VIVO S/A. Anote-se, onde couber, o patrono da parte ré indicado às fls. 50. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.007867-0 - LAURENTINO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.007898-0 - LEILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.007926-1 - HILDA MIRANDA BARROZO X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006.Anotem-se, conforme requerido às fls. 118.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.008017-2 - JOSÉ CLAUDIO CARDOSO URURAHY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X NEWTON CESAR VILLAR ANESI Decisão:Diante da alegação de fls. 28, expeça-se novo mandado de citação, devendo o autor acompanhar a diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.008017-2 - JOSÉ CLAUDIO CARDOSO URURAHY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X NEWTON CESAR VILLAR ANESI A parte autora deverá comparecer neste juízo , a fim de agendar a diligência na qual acompanhará o oficial de justiça , nos termos da r. decisão de fls 29. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.008078-0 - ANNIBAL AUGUSTO DE ANDRADE BORDA D AGUA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 104 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.008212-0 - FABIANE DOS SANTOS MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.012656-8 - MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MECANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 47 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.013800-5 - MÔNICA DE OLIVEIRA RODRIGUES X BUFFET FÁBRICA DE SONHOS Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a restituir à autora, o valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), atualizado monetariamente a partir da data da propositura da presente ação e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014040-1 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014219-7 - FRANCISCO MAURO DA SILVA FERREIRA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( SHOPTIME.COM ) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos para, tão somente, determinar a entrega do produto descrito às fls. 11 ao autor, mantendo-se a garantia estendida, por outro igual na voltagem 110 V, na residência do mesmo, constante dos cadastros do réu, mediante a retirada do produto que se encontra na posse do autor, no prazo de 30 dias a contar desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se o presente PROJETO de SENTENÇA ao Juízo para homologação pelo Exmo. Juiz de Direito, na forma do art. 40 da mesma Lei.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014407-8 - FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X RIKIN FILM - APLICADORA DE PELÍCULA TÉRMICA Decisão:Fls. 30. Defiro. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008, às 09:45 horas. Cite-se e intime-se, a parte ré, por OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014732-8 - SERAFINA MOREIRA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA LIMA (RJ-137974)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS Despacho:Cite-se e intime-se a 2ª ré, conforme requerido pela parte autora às fls. 36/37. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014748-1 - CHRISTIAAN WILLEM DE MAREZ OYENS (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de exibição do contrato celebrado entre as partes, nos termos do art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de débito do autor para com o réu decorrente do contrato de conta-corrente celebrado entre as partes e declaro inexigíveis os valores cobrados. JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de conta-corrente e poupança celebrado entre autor e réu. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, a contar da data de leitura da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ R$ 3.000,00 (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014759-6 - ELINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Ante o exposto, confirmo a decisão de fls. 18 e JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré restabeleça a prestação do serviço à parte autora. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar do término do prazo acima. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014767-5 - MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de repetição do indébito e condeno os réus, solidariamente, a pagarem ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ R$ 3.995,65 (três mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data do desembolso. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014794-8 - LEONARDO FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, a contar da data de leitura da sentença, sob pena de multa de R$ 70,00 (setenta reais) por dia de descumprimento. JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de prestação de serviço celebrado entre o autor e a ré, sem qualquer ônus para o consumidor. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar do término do prazo acima. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014938-6 - FLAVIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). THATHIANA COELHO CUSNIR (RJ-140806), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:CONFIRMO a decisão de fls. 11 e JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré restabeleça o fornecimento dos serviços contratados, não podendo interrompê-los com fundamento na falta de pagamento da fatura com vencimento em 11 de novembro de 2007. JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexigível o valor cobrado na referida fatura, na medida em que já houve o pagamento pelo consumidor. JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito com base no valor cobrado na fatura com vencimento em 11 de novembro de 2007, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais)(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014941-6 - MARCO AURELIO BARBOSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com base no contrato número 0121133682, no prazo de cinco dias, a contar da data de leitura da sentença, sob pena de multa de R$ 60,00 (sessenta reais) por dia de descumprimento. JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré restabeleça a prestação do serviço à parte autora, no prazo de cinco dias, a contar da data de leitura da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento. JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexigível a faturas relativa ao mês de abril de 2006. Fica ressalvada à ré a possibilidade de emissão de nova fatura relativa a esse mês, no valor de R$ 108,62 (cento e oito reais e sessenta e dois centavos). Até o vencimento da nova fatura não poderão ser cobrados encargos de mora, bem como não poderá o réu suspender o fornecimento do serviço à parte autora. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014942-8 - GEORGIO PASCUALE GIOVANNI BONOMI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:, CONFIRMO a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 26 e JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, caso não o tenha feito. JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de débito referente ao contrato número 038004527850/282352. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 3.800,00 (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014953-2 - MARIA TEREZA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014975-1 - VALMIRA ALVES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X WEBJET LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a partir do término do prazo acima.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.015023-6 - MARCIA DECCACHE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito no valor de R$ 6.589,13 (seis mil quinhentos e oitenta e nove reais e treze centavos), cobrados na fatura referente a julho de 2007. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, por conta do referido débito, no prazo de cinco dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de pagamento de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar do término do prazo acima. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.015310-9 - MARGARETH CATOIA VARELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053)) X EDITORA GLOBO Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:a) condenar o Réu a devolver o montante recebido, no valor de R$ 359,40 (trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), atualizado monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescido dos juros de mora legais a partir da data da citação. b) condenar o Réu a indenizar a autora, a título de danos morais, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), atualizado monetariamente a partir da data da prolação da presente sentença. e acrescido dos juros de mora legais a partir da data da citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.000032-4 - FÁBIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995) Decisão:1) Indefiro a antecipação da data para realização da AIJ, tendo em vista que a pauta deste JEC já estava marcada para dezembro de 2008, quando este Magistrado assumiu a titularidade do mesmo Órgão Jurisdicional, sendo inviável a antecipação, em razão do congestionamento da pauta das audiências de instrução e julgamento.2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.000477-9 - PAULO ANTONIO GUIMARÃES BULUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ROGÉRIO TYSLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.000670-3 - RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635)) X CARNAGOIÂNIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BALZI TORRES (RJ-144256) Despacho:Traga a parte autora cópia integral de sua última declaração de IR ou, se for o caso, da declaração de isento do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.000854-2 - FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X WEBMOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Fls. 37. Anote-se, onde couber.2- Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008, às 11:15 horas. Intimem-se as partes por AR e seus patronos pelo Diário Oficial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.000934-0 - MÁRCIA PRADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X B. R. A. TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) Despacho:Comprove a parte ré, no prazo de cinco dias, o alegado às fls. 15. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.001097-4 - PEDRO HENRIQUE DE BRETAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X JLRO LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.001212-0 - SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 49 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.001372-0 - VALDEHI CONCEIÇÃO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALLEGARIO GUIMARÃES (RJ-141035)) X CRA - BARRA TREINAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.001393-8 - MARIA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.001406-2 - SARRY HAIAT (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X BANCO SAFRA - CARTÃO VISA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:À parte autora sobre fls.69/70. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.001614-9 - ALCIMARA MOREIRA MERITELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Assiste razão a peticionária de fls. 57/58. Conforme entendimento jurisprudencial, o termo inicial da multa prevista no artigo 475, J, do CPC ocorre a partir do trânsito em julgado da sentença. Assim, no presente caso, não há que se falar em diferença a ser paga a título de multa diante da data do depósito de fls. 52. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.002058-0 - JOSE GILBERTO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 49 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.2- Desentranhe-se fls. 50/51 eis que estranha aos presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.002189-3 - NELY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Restaure-se a distribuição. Diga a autora se dá quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.002322-1 - LUCIANA LISBOA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). HYGINO FERREIRA MARQUES (RJ-123372)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 65/67 e os acolho para excluir do projeto de sentença de fls. 58 a condenação da parte autora no pagamento das custas processuais, permanecendo a sentença, quanto ao restante, tal como foi lançada.P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.002423-7 - AMANDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINS DA SILVA (RJ-101775)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.002588-6 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X CVC TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Aguarde-se Audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.002822-0 - RODRIGO FARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.002937-5 - ANDERSON SATORU BEPPU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 40, devendo manifestar-se no prazo de 05 dias.2. Diante da quitação apresentada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006.3. Decorrido o prazo, e, em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.002937-5 - ANDERSON SATORU BEPPU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor para retirada do mandado de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.003135-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se para depósito da diferença, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.003324-0 - PAULO ANDRÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LJ 461 Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR, em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.003441-3 - ISNI REGINA CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X AMERICANAS S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fl. 94, eis que a anotação de fl. 95 não foi efetuada pelos réus da presente ação. Assim, dê-se baixa e se arquive. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.003760-8 - SIMONE GIMENEZ DE LIMA X CASSI - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.004294-0 - ANTONIO FERES SADER (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NET SERVIÇOS ( NET / RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.004924-6 - ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X PAULO CÉSAR RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Decisão:Nada a prover. Feito sentenciado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.004940-4 - EDSON DUARTE DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- No acordo de fls. 16 nada ficou estabelecido acerca do cancelamento da linha telefônica nem de débitos a ela referentes vinculados ao CPF do autor, conforme já constante no item 1.i da decisão de fls. 27. 2- Assim, traga o autor, derradeiramente, no prazo de cinco dias, a comprovação da permanência da negativação de seu nome após a data da celebração do referido acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.005308-0 - LUIZ SÉRGIO DUARTE VERBICARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre o depósito de fls. 47____, dizendo se dá quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.005374-2 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X SAMSUNG DO BRASIL E OUTRO Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora (fls. 53), isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2°, da lei 9099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.005416-3 - CRISTINA MARIA CABRAL RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X VIVO S/A Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Fls. 112. Defiro, mediante a substituição por cópias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.005860-0 - ALINE DA CUNHA SAAVEDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X SCHOOL TRAVEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à recorrente.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.005950-1 - KATHERINE TERRA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X GLOBO. COM (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.006185-4 - MARCELO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X NET RIO S/A Decisão:À parte autora cumprimento do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.006486-7 - VERA LUCIA DOMINGOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade.Verifica-se que assiste razão ao embargante, já que a sentença embargada deixou de fixar os critérios de correção para os valores de condenação estabelecidos a título de danos materiais e morais.Assim, fica alterado o dispositivo da sentença para que conste:\"1- PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver os valores aplicados no valor de R$ 9162,38, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora legais a partir da data da citação. 2- PROCEDENTE o pedido de danos morais, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora legais a partir da publicação da sentença.\"Devendo ser mantida nos seus demais termos. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.006542-2 - UNARACI DE ASSIS NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CASAS BAHIA Decisão:1- Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).2- Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008, às 09:45 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.006586-0 - ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-100639)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Dra. Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da lei 9.099/95. PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.006600-1 - LEILA MARIA DE OLIVEIRA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada (fls. 29), nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.006798-4 - ISABEL TERESA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE ABREU DAVID (RJ-115265)) X HOTEL RITZ LAGOA DA ANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Defiro a desistência dos embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 321, conforme requerido pela ré às fls. 329.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 322. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.006860-5 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a 1) pagarem o valor de R$ 1.000,00 referente as indenização do seguro Super Renda corrigida monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta a citação; 2) pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, pelos danos morais suportados, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta decisãoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.006914-2 - LEONARDO ALVES DE CASTRO BERSOT X MERCADO LIVRE E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.006990-7 - VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X BANCO BANKPAR S/A Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 44 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007032-6 - LAURA MARIA SANTIAGO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA À Autora para retirada do mandado de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007098-3 - ELZA CARLA DOS SANTOS FERNANDEZ DIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre o depósito de fls. _61 ___, dizendo se dá quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007423-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre o autor e o primeiro réu, em sede de Audiência de Conciliação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC, em relação ao primeiro réu. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, em relação a segunda ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007469-1 - CÁTIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Decisão:Determino o cancelamento da leitura da sentença designada para o dia 13/05/2008, porque o advogado da autora comprovou na abertura da AIJ, a impossibilidade do comparecimento de sua cliente, em razão de problemas de saúde.Redesigno o dia 20/06/2008, às 11:15 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes por AR e seus advogados pelo Diário Oficial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007746-1 - LUIGI SILVINO D' ANDRÉA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007924-0 - CLAUDO DA PENHA LIMA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008, às 10:30 horas. Intimem-se as partes, observando-se o endereço da autora às fls. 30. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.008042-3 - MARCO AURÉLIO ROCHA SEIXAS X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada (fls. 20), nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.008062-9 - MARIA DA GUIA CAMILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.008118-0 - SANDRA ROSANA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326)) X ITÁLIA BARRA ( EUROBARRA RIO LTDA) (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413) Ao autor sobre depósito de fls 53 e dizer se dá quitação Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.008131-2 - DANIEL BAPTISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X VIVO S/A Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.008415-5 - MOYSES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X AURA Decisão:Diante da dupla informação contida no AR de fls.15v gerando dúvidas quanto à citação, renove-se o ato citatório devendo o mesmo ser realizado por OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.008675-9 - TATIANA NICOLA ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) VIVO S/A Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008, às 10:45 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.008792-2 - MARCIA ALAYDE DE SOUZA ANTONIO X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.008978-5 - ANDRELUCIA MALCHER MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer (fls. 20), no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.009064-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, no endereço fornecido às fls. 36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.000124-5 - PATRICIA DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X VIVO S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, justificativa para sua ausência na AC realizada no dia 15/04/2008. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.000152-0 - FERNANDA TRAMONTIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, justificativa para sua ausência na AC realizada em 15/04/08. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.000190-7 - JOSÉ LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843)) X ADIL VIEIRA PEREIRA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC . P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.005314-2 - RENATA LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X VIVO S/A Decisão:Nada a prover diante da decisão de fls. 36, que concedeu a tutela pleiteada pela parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.006327-5 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, e a questão é patrimonial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.008062-5 - LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA MALAFAIA MARQUES (RJ-123169)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.008120-4 - GILDA MARIA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, prova da negativação de seu por parte do banco réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.008360-2 - ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA OLIVEIRA LOPES DE ALMEIDA (RJ-126617)) X VIVO S/A Decisão:Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a prova da negativação de seu nome por parte da empresa ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.008362-6 - ALEXANDRE SALEME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO REAL E OUTRO Decisão:Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a prova da negativação de seu nome. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.008410-2 - ELOYSIO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de pretensão que almeja o efetivo cumprimento de avença celebrada entre as partes litigantes, com a celebração de escritura de compra e venda de bem imóvel. Entretanto, tem-se que o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato, conforme o disposto no artigo 259, inciso V, do CPC, o que supera a alçada do Juizado Especial Cível. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, inciso I, c/c 51, inciso II, ambos da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados, mediante substituição por cópia nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013773-6 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO X ALEXANDRE FERREIRA L. BARBOSA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.801.003568-1 - JUREMA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X JORGE HENRIQUE PIRES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACEDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-107830) Despacho:À parte autora sobre fls. 72. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.801.000444-6 - CARLOS EDUARDO PEREIRA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO (RJ-117908)) CECÍLIA MARIA VIANNA DE AGUIAR) Despacho:Ao exeqüente, no prazo de cinco dias, sobre a certidão de fls. 77. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nId: 529776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ - RJ085842 \r\n\r\n2002.801.001635-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nAIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA - RJ064055 \r\n\r\n2002.801.003916-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO - RJ100311 \r\n\r\n2003.801.001964-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n2004.801.002894-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2005.801.004277-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PAES DE BARROS - RJ107251 \r\n\r\n2005.801.005992-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPAULO DE BARROS - RJ087452 \r\n\r\n2006.801.001311-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nUBIRAJARA MARQUES CAETANO - RJ105430 \r\n\r\n2006.801.008257-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO - RJ049115 \r\n\r\n2007.801.008075-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - RJ096608 \r\n\r\n2003.801.000380-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA BARROS ARÊAS - RJ097244 \r\n\r\n2003.801.004386-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDES - RJ109969 \r\n\r\n2004.801.004947-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.801.006161-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nVÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA - RJ082088 \r\n\r\n2004.801.007219-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2005.801.005556-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCELO LOPES ACRIS - RJ121203 \r\n\r\n2006.801.004617-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.801.000895-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR - RJ061027 \r\n\r\n2006.801.000690-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2007.801.000380-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA - RJ082231 \r\n\r\n2007.801.006617-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nEDGARD PIRES DE OLIVEIRA - RJ043338 \r\n\r\n2003.801.002368-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nBERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA - RJ128279 \r\n\r\n2004.801.002878-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nDIEGO NUNES MÜLLER - RJ163837E \r\n\r\n2004.801.003448-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nTHAIRISE DE LUCENA CHRISPIM - RJ146530 \r\n\r\n2004.801.004437-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nWANDERSON DE ALMEIDA VENTURA - RJ125107 \r\n\r\n2005.801.007156-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS - RJ104599 \r\n\r\n2006.801.009046-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2002.801.003300-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n2002.801.003424-4A \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2003.801.002827-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2003.801.002827-1A \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA BRUNA CORRÊA DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ148600E \r\n\r\n2003.801.005389-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.801.004745-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nELISA FRAGA NASCIMENTO - RJ135348 \r\n\r\n2006.801.005088-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ124449 \r\n\r\n2006.801.006907-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ GOMES RIBEIRO NETO - RJ112280 \r\n\r\n2007.801.006591-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR - RJ055364 \r\n\r\n2007.801.009085-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDENISE AUGUSTO MENDONÇA - RJ086769 \r\n\r\n2004.801.002386-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE - RJ164697E \r\n\r\n2004.801.007092-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nNÚBIA MARIA MATHEUS - RJ070842 \r\n\r\n2006.801.005683-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA - RJ092945 \r\n\r\n2006.801.007522-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2007.801.004628-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.801.004629-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.801.004631-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n2003.801.001826-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nEDSON MAGALHAES ARAUJO - RJ127786 \r\n\r\n2003.801.002333-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2003.801.002725-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n2004.801.003852-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2005.801.000847-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANA FLÁVIA DE MELLO PAVONI - RJ147523 \r\n\r\n2005.801.007044-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n2000.801.000606-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nTATIANE LOPES MENDES - RJ159136E \r\n\r\n2004.801.002982-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDES OSORIO - RJ140225E \r\n\r\n2005.801.002629-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nAFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO - RJ018405 \r\n\r\n2007.801.000049-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE CORDEIRO PIERRE - RJ099244 \r\n\r\n2007.801.003597-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2007.801.004905-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nId: 529774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.209.011137-1 - RENATA ZEITUNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) ... \"À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ORA QUERELADA RENATA ZEITUNI, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. Custas e taxa judiciária legal pela querelante, não sendo arbitrados honorários para a querelada porque não houve citação válida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se.\" VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.058991-8 - NELSON GAGLIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Aguardando a parte interessada para retirar o ofício para o Banco do Brasil, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.131991-1 - ADRIANO ROSEIRA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Sentença:À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO , COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nArt. 96 § 1º da Lei 10.741/03 - quem desdenhar, humilhar, menosprezar... \r\n\r\nProc. 2007.209.012333-6 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X REPRESENTANTE LEGAL DO GRUPO SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA (RJ-145253), Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de deflagração eficaz de ação penal, ARQUIVE-SE, na forma da promoção, com a cautela de praxe e ofícios de estilo.Sem custas. Providencie-se imediata baixa. \r\n\r\nId: 529775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.008642-6 - MARIA JOSE PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BRASIN (COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA) E OUTRO ... por ter sifo decretado Ponto Facultativo no Estado do Rio de Janeiro em 22/04/08, redesigno a audiência para o dia 04/06/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.205.001977-5 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL E OUTROS Despacho:1 - Recebo o aditamento de fls. 189/90;2- Oficie-se ao distribuidor para inclusão dos réus indicados;3 - Designo dia 18 / 07 / 2008, às 14:45 h, para audiência (artigo 277), citando-se todos os indicados às fls. 158/160;4 - Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.010445-8 - FABIANA RAMOS FERREIRA E OUTROS X NILSON JOSÉ FERRIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO POR MARIA RAMOS FERREIRA (FLS. 65) DE METADE DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS. 62, E PELOS 10 FILHOS AUTORES DA OUTRA METADE (SENDO ENTÃO 1/20 - UM VINTE AVOS DA QUANTIA DE FLS. 62 - PARA CADA UM dos filhos do de cujus, ou seja, Fabiana Ramos Ferreira, Dilma Ramos Ferreira, Vanusa Ramos Ferreira, Vilma da Silva Ferreira, Fabrícia Ramos Ferreira, Nelson Ramos Ferreira, Marcos Jorge Ramos Ferreira, Nilson da Silva Ferreira, Anderson Ramos Ferreira e Willian Ramos Ferreira).Extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará, dê baixa e arquivem.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.006336-7 - JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546)) X ELZA DOS SANTOS PINTO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável constante de fls. 34/41 e sua retificação de fls. 137 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de ELZA DOS SANTOS PINTO, tendo como inventariante José Ferreira Pinto.Transitada em julgado, procedam-se à expedição dos respectivos formais de partilha, condicionada à comprovação dos tributos referentes à transmissão, na forma do art. 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.012854-0 - ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (RJ-105942)) X PAULO JORGE DE MORAIS Despacho:Venha a comprovação do recolhimento do imposto devido na forma do art. 1031, § 2o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003635-0 - FERNANDO LAGE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X ARACY LAGE GUILHERME Decisão:Defiro fls. 110 pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000306-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SIDNEY ALVES DE ALMEIDA XAVIER Despacho:Fls. 43 - Diga expressamente o autor se desiste do feito, considerando que não ocorreu o ato citatório e não há acordo a ser homologado, sendo incabível a extinção do feito na forma do dispositivo legal apontado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.012575-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOABE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) faltam custas para o desarquivamento solicitado \r\n\r\nProc. 2006.205.000681-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA SERRA FALEIRO AO INTERESSADO - resposta ofício -(O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.009192-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO AFFONSO AIDA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 75 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.004301-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOCIMAR DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 51 - diligência negativa - endereço não encontrado. \r\n\r\nProc. 2007.205.009816-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ELCIO NUNES DOS SANTOS Sentença:Considerando a manifestação do autor a fls. 37 requerendo a extinção do feito. JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas processuais pelo autor. Sem incidências de honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014376-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUANY LACERDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Sentença:...sto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem. Expeça-se mandado de busca e apreensão.... \r\n\r\nProc. 2007.205.015080-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VAGNER LUIS VIEIRA VICENTE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.016630-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.001877-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDA MARIA MEDEIROS DA SILVA Decisão:Considerando que a jurisprudência é pacífica quanto a necessidade de comprovação da mora do devedor, através de AR de notificação enviada ao endereço constante do mandado. INDEFIRO a Liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002152-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS LINCOL MOREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005222-9 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLAUDIA GOMES DE AGUIAR Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 22 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.008704-9 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL PALUMA FREITAS Decisão:Considerando que o autor não comprovou a mora da parte ré, embora devidamente instado a fls. 16. Cite-se. Após o prazo de resposta será reapreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.008989-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERBER DE PAIVA SILVA Decisão:Considerando que a mora não fora devidamente comprovada. Cite-se. Após o prazo de resposta será reapreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.012054-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO VIEIRA DA SILVA Decisão:Comprovado o negócio jurídico entre as partes conforme contrato de fls. 15. Comprovada a mora do devedor através de notificação do demandado, conforme fls. 17/18, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de consolidação da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cite-se, ainda, para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.007472-7 - GRACINETE DOMINGAS MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1) Diante do requerimento do item 3 de fls. 236, explique a autora a quem entregou o documento, conforme afirmou a fls. 240, 3o. parágrafo. 2) Diante da sentença de fls. 183 e acórdão a fls. 219, com depósito de R$ 49.160,40 (fls. 234) diga a autora se, com o recebimento, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.205.012030-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X JOVENTINA ROSA GERMANO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.205.009332-1 - MARIA AMELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:Primeiramente intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010767-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ANA CAROLINA GOETTINAER Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 1.428,62 a título de cotas condominiais vencidas até janeiro de 2006, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada a partir do ajuizamento da ação. CONDENO AINDA A RÉ A PAGAR AS COTAS CONDOMINAIS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, com os acréscimos legais. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.013617-4 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 / 06 / 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, ainda na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020488-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RICARDO GOMES DA SILVA Decisão:Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 / 06 / 2008, às 14 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.009538-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AMAURI LOPES DA SILVA Decisão:Designo o dia 18 de julho de 2008, às 15 horas para audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se o réu, na forma da lei, e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014661-0 - FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 86/87 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(republicando) \r\n\r\nProc. 2007.205.008958-5 - IVANILDO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 68 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.012790-4 - MATEUS LOURENÇO DUARTE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que os comprovantes de rendimento de fls. 16/18 e a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (fls. 15), dão suporte à concessão do benefício pleiteado;2 - Quanto a inversão do ônus da prova, decidirei após a contestação;3 - Designo a data de 24 / 06 / 2008 às 14:45 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.002951-3 - NILSON JOSE MAINI (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X ELIANE LINS ALVARES Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação que se encontra na contra-capa dos autos. Após, será analisada a necessidade de complementação da penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.005779-1 - ROBERTO BARROSO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GILBERTO LUIZ FERNANDES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.205.005160-2A - RODRIGO SANTOS PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100726-2 (17962) - FERNANDO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X ROBERTO MORENO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2000.205.100311-6 (21786) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ELIO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Decisão:1 - Determino o bloqueio do valor apresentado (fls. 349).2 - Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 337 e 344, para determinar que se proceda à imissão na posse do bem arrematado; bem como para desconsiderar o gravame de inalienabildade do bem imposto aos arrematantes.Expeça-se mandado de imissão na posse;Oficie-se ao R.G.I., para desconsiderar o expediente de fls. 348. \r\n\r\nProc. 2002.205.007404-1 - ICASEC - CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS ao exequente (retirar os oficios que se encontram na contra capa dos autos ou recolher custas para o envio via postal -( R$ 10,95 - APC + funperj e fundperj) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101339-2 (20477) - MARCIO GONCALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.008193-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ PAULO SILVA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.008388-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CJCJV ZONA OESTE ATACADO UNIAO LTDA ME E OUTRO Decisão:SUSPENDO a execução na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.011942-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ CRISTIANO MAXIMINO Despacho:Traga o exequente planilha de débito apontando os índices de correção utilizados, devendo retirar os ítens referentes a despesas e honorários que não fazem parte do título executivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013655-1 - SUELY SODRE FILIPPONE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X AMEX - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007188-0 - LUCIANA FREZ DE MELO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (RJ-125842)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL PESSÔA (RJ-099310) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e CONDENO A RÉ A PAGAR A CADA UM DOS AUTORES R$ 5.000,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada a partir da prolação da presente sentença.A quantia devida ao autor, ainda menor, deverá permanecer retida, podendo haver o levantamento quando atingir a maioridade, ou quando completar 16 anos de idade (desde que assistido por seus responsáveis), ou quando houver, a qualquer tempo, necessidade imperiosa e prévia autorização judicial.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.011941-5 - RENATO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Intime-se a parte ré acerca do valor remanescente devido. \r\n\r\nProc. 2006.205.003259-7 - JOSEMAR BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 114 - diligência negativa - mudança dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.205.004566-0 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA 24/07/04 ÀS 10H, BEM COMO TEOR DA PETÇÃO DE FLS. FLS.270 (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.011716-5 - FLAVIO RANQUINE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X PRC CELL - RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.012439-0 - PORFIRIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.000226-1 - CAYO HENRIQUE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X CLINICA CAMOI (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão:Defiro fls. 137, devendo o representante legal do menor comprovar a aquisição do imóvel mencionado a fls. 135. Sem prejuízo, diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001747-1 - CARLOS EDUARDO DOS REIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X PERDIGÃO AGEOINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 (AOJ - 1107-2) , R$ 1,28 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,28(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.205.008287-6 - PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I e VI, do CPC.Condeno o autor a arcar com as custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009122-1 - SONIA REGINA RODRIGUES MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga o réu acerca dos documentos novos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009411-8 - CINTIA DIAS DOS SANTOS SPECIE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X WEST SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010591-8 - MARIZE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X JULIO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação (fls. 60). \r\n\r\nProc. 2007.205.012546-2 - LYGIA PEREIRA DA ROSA COSSA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ABSP FALTA RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 44,45 (TAXA MINIMA REFERENTE A 2% DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ) PARA EXPEDIR MANDADO DE REGISTRO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.013708-7 - ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.013883-3 - ANA LUCIA NUNES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Este Juízo é o competente para apreciação da lide. Designo AIJ para o dia 25 / 06 / 2008, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.014347-6 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Considerando o disposto no art. 397, venha a prova documental protestada pela parte ré no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.017073-0 - IARA DE LEGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X PAULO CESAR DUARTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.019040-5 - QUIRINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BLANCO (RJ-163437E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.001273-6 - ISABEL PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.002606-1 - FRANCISCO AIRTON DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 100 - diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.002948-7 - SIDNEI DA CONCEIÇÃO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 121/126. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.005946-7 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diante de fls. 2, in f ine, esclareça o autor quantas ações já ajuizou em face da ré com os respectivos andamentos. Após, diante de fls. 36, venham os autos conclusos a esta Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.205.006272-7 - ELIZABETE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ODONTO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno a autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00, na forma porém do art. 12 da Lei nº 1.060/50 (fls. 20).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007067-0 - ANDRÉ TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X NEOMATER LTDA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2- Designo dia 24 de junho de 2008, às 15h e 15 min, para audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009011-5 - ALDIR BRAZO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Auidiência de Conciliação para o dia 24 / 06 / 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.009431-5 - VÂNIA BAPTISTA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Adeque-se a inicial integralmente ao que dispõe o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias sos pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.009884-9 - MARCELO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X TICKET SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a juntada de seu comprovante de rendimentos (fls. 25), bem como a declaração de fls. 12, afirmando que o autor não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Designo a data de ___/ _________/2008 às ___h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.010298-1 - HERMELINA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 / 06 / 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011840-0 - ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Recolham-se as diferenças das custas processuais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.012321-2 - ADILSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Reza o artigo 273 do Código de Processo Civil que o Juiz poderá antecipar, no todo ou em parte, a tutela pretendida se restar demonstrada, de plano, a eniquívoca prova da verossimilhança das alegações e se do provimento antecipatório não resultar em dano irreversível.Na hipótese presente, entendo que não estão presentes os requisitos legais para a antecipação da tutela. A uma porque o próprio autor afirma que deixou de realizar o pagamento de algumas faturas. A duas porque, como se verifica dos documentos acostados, o autor não realizava o pagamento do valor integral lançado nas faturas, mas sim o pagamento mínimo ou um pouco mais, sem haver certeza quanto a ser a cobrança referente aos lançamentos tidos como indevidos ouresultante do acúmulo do saldo devedor, ante o pagamento mínimo.Ademais, a segunda ré, diferentemente do que alega o autor, é a administradora do cartão de crédito C&A, mantendo, sim, uma relação jurídica com o titular do mesmo.Nesta esteira, DEIXO DE CONCE \r\n\r\nProc. 2008.205.012441-1 - VALERIA FELIX SALES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LENOX AULIK COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:1 - Ante as declarações de fls. 14 e 15, defiro a gratuidade de justiça à autora.2 - Designo a data de ___/ _________/2008 às ___h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.012712-6 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE TRADE CENTER Decisão:1 - Ante os documentos de fls. 08, 10 e11, defiro a gratuidade de justiça ao autor;2 - Designo a data de 24 / 06 / 2008 às 13:30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.012739-4 - CARLA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X HELOÍSA HELENA VALDETARO DE CAMPOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (fls. 11, 14, 15) dão sustento suficiente à concessão do benefício;2 - Designo a data de 18 / 06 / 2008 às 15:30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.012793-0 - TERESA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO ITAU Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.... Indefiro a liminar... Designo a data de 18 / 06 / 2008 às 15:45 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC... pleiteada...Designo...audiência.... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.011311-3 - ESPÓLIO DE ABRAHÃO HERMANO RIBENBOIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X IMOBILIÁRIA NUNES IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Despacho:Designo dia 18/06/2008, às 14 h para audiência de conciliação (artigo 331 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.008398-0 - NATHALIA LIMA ASSAD SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ROSANE LIMA SIQUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) A(S) PARTE(S) SOBRE OS CÁLCULOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.011874-0 - MARIA HELENA DE MELO TEIXEIRA X NILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931) AO INTERESSADO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.002333-3 - BIPLAN - BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060)) X NIVALDO DO NASCIMENTO Decisão:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.205.006621-4 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SONIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.013295-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLUWEST JLM INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000955-3 - JOEL DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2007.205.007846-0 - CARLOS ALBERTO SOFIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) ... Homologo por sentença o acordo - fls 146/147. ... em relação ao 1º réu, prossiga-se o processo. Designo AIJ para o dia 17 de julho de 2008, às 14:50 h \r\n\r\nProc. 2008.205.012806-4 - CRISTIANE LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça ao autor... INDEFIRO a tutela antecipada requerida....Designo a data de 18 / 06 / 2008 às 16;00h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004130-8 - LILIAN KATIA VALÉRIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido f de fls. 4 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 2.500,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada a partir da prolação da presente sentença. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.205.101862-4 (21046) - LUCIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Defiro fls. 197. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.006264-1 - DJALMA DE AZEVEDO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X DEBORA ROSALVOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.011137-0 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SONIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls.203, item3 : \"Às partes para se manifestarem em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.014227-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO SÉRGIO SARAIVA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, defiro fls. 27. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2008.205.011536-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS ALVES CARDOSO Decisão:Considerando que não foi comprovada a mora da parte ré uma vez que a notificação de fls. 22 não fora entregue. Cite-se. Após o prazo de resposta será reapreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.011929-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DJALMA DA SILVA FERREIRA Decisão:Considerando que não restou comprovada a mora através de notificação entregue no endereço constante do contrato. Cite-se. Após o prazo de resposta será reapreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.011961-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KELLY DO NASCIMENTO MATEUS Decisão:Considerando a comprovação do negócio jurídico existente entre as partes, conforme contrato de fls. 08/09. Considerando a comprovação da mora da parte ré conforme notificação e AR de fls. 11/12. Defiro a Liminar pleiteada para reintegrar o autor na posse do veículo mencionado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012012-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Considerando a não comprovação da mora através de notificação entregue no endereço do demandado. Cite-se. Após o prazo de resposta será reapreciado o pleito liminar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.205.100517-2 (15959) - CARMEM LUCIA PEIXOTO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LUCIA HELENA DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.005891-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BARBARA CHRISTIANE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Sentença:Considerando que os honorários advocatícios foram pagos em três parcelas, conforme acordo entre as partes EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil, devendo ser expedido o competente mandado de pagamento em favor da exeqüente.Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007605-2 - LUIZ CARLOS VIEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SUPER VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça considerando que o documento de fls. 23 e os documentos de fls. 39/46 dão conta de poder o autor arcar com as custas processuais. Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.012412-5 - AFRANIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2 - Indefiro a tutela antecipada pleiteada pelo autor, eis que os fatos narrados na inicial não asseguram ao Juízo a verossimilhança das alegações, uma vez que não restou claro pelo documento de fls. 20 (extrato bancário), de que forma e em que momento foi superado o limite de crédito ante estabelecido, LIS contratado no valor de R$ 3.000,00, pois o que se verifica é que o autor continou a efetuar lançamentos de débitos em sua conta corrente, mesmo sabedor do saldo negativo superior ao limite contratado.3 - Cite-se o réu para contestar a presente no prazo legal.. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.205.001555-3 - JOSE FRANCISCO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando que o presente litígio absolutamente não versa sobre acidente do trabalhom e sim sobre revisão de benefício previdenciário, não ocorre a isenção conforme apontado na inicial. Isso posto, recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ou, se houver pedido de gratuidade de justiça, venha desde já declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de jsutiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.019534-8 - LUIZ ANTONIO LINS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.020366-7 - SUZI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) DILIGENCIA A SERVENTIA(..REQUERER A INTIMAÇÃO DA AUTORA ATRAVÉS DO SEU PATRONO PARA INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DA AUTORA PARA FINS DE INTIMAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.205.007309-9 - MARLON DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X CAIXA DE ASSSITENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO Decisão:Recebo fls. 31 como emenda à inicial. Exclua-se o segundo réu do pólo passivo. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído á causa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 / 06 / 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011637-2 - SANDRA TEIXEIRA LIMA AIRAM (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para excluir a ação ordinária ou a ação consignatória considerando-se a impossibilidade de cumulação haja vista os ritos processuais diversos, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.205.100250-7 (3848/87) - RAIMUNDO MAURÍCIO DE LANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CYRILLO DE LANA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR a exoneração do pagamento de pensão alimentícia do autor à sua filha Ilca Alessandra Cyrillo de Lana; e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.205.101714-0 (21402) - ESTEVAO ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X ESPOLIO DE JOANA MACHADO E OUTROS O NUMERO CORRETO DA CONTA DE REGISTRO / BAIXA ( 2102-2 R$ 18,23).DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.205.011107-2 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ABRAHÃO CARDOSO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,82 POR FOLHAS APCJ- 1110-6), 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ PARA MANDADO DE REGISTRO (FOLHAS 406V). \r\n\r\nProc. 2007.205.009198-1 - ANGELITA CONCEIÇÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Digam a requerente e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 17622 faltam custas para o desarquivamento solicitado \r\n\r\nProc. 17623 faltam custas para o desarquivamento solicitado \r\n\r\nProc. 18870 faltam custas para o desarquivamento solicitado \r\n\r\nProc. 5994 faltam custas para o desarquivamento solicitado \r\n\r\nId: 529712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020063-0 - MARIA HELENA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o agravo retirdo de fls. 38/43 assim como as contra-razões apresentadas. Anote-se na capa dos autos a existência do referido agravo. Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 15.07.2008, às 14:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nId: 529714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.007810-7 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X NICIA FERREIRA DE MELO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do autor, decorrido o prazo ora concedido, com ou sem a manifestação do autor, voltem os autos conclusos. Publique-se, face a ausência das partes.\". Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 13:48 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.205.010046-1 - ARMANDO CARNEIRO DA SILVA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)), Assistente: WALDOMIRO DA SILVA GRACA) X CORYNTHA RAMOS GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 251. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013847-8 - MARCIA GONÇALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X MARIA DO CARMO GONÇALVES Despacho:Intime-se o 3º requerente para dizer se concorda com os valores apontados às fl.34/35, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001257-6 - LUIS ENRIQUE DE CASTRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X NEUSA DE CASTRO PACHECO ATO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.205.009858-6 - RICARDO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X ZÉLIA PINTO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 1/5 (UM CINCO AVOS) PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA NAS CONTAS CORRENTE Nº 0208.001.153343-5, DA CEF, AGÊNCIA 0208 indicada no ofício de fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.205.014219-8 - ADRIANA SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MARIA HELENA DOS SANTOS Despacho:Cumpram as requerentes corretamente o item 2 de fl.11. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.011970-0 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVERIA RAPOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004741-4 - FERNANDO MOREIRA D'AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CLUBE DOS MARAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT (RJ-077018) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.007933-8 - ALINE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS E OUTRO Ao autor sobre a devoluçõa do AR negativo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008486-5 - ALCIREMA ANGELICA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:1-Fl.106- Defiro o inventário conjunto.2-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo passivo ALCIREMA TEIXEIRA E SOUSA.3-Retifique-se as primeiras declarações, devendo ainda vir as certidões faltantes para a instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.010723-8 - SANDRA REGINA TEIXEIRA COTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X GILBERTO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:1- Tome-se por termo a renúncia apresentada às fl.66.2-Após, à Fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.011455-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSWALDO ASSUMPÇÃO DE MATTOS Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003749-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JACY DA SILVA MATOS AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 36,50 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2003.205.005794-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO LUCENA Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.001154-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VALDECY DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007421-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON GARCIA GUEDES Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.205.009043-3 - B. V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL CHEREM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2006.205.010290-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BEIRA DE RUA'S BAR LTDA - ME Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 96vº. \r\n\r\nProc. 2006.205.015020-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA A ALPINO RODRIGUES Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.205.000147-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.205.005419-4 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTOVÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Vistos etc.... Declino da competência deste juízo em favor da 1ª Vara Cível desta Regional, o qual está prevento em decorrência da conexão existente entre o feito e o de nº 2007.205.002466-9, a fim de se evitar decisões conflitantes.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo da 1ª Vara Cível desta Regional, o qual está prevento para conhecer e decidir ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011278-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO ASSUNÇÃO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 7,30 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.015174-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE BATISTA CARDOSO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015995-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.205.019572-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA CINTRA VASCONCELOS Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para que o acordo de fl.24/25 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.020157-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RICARDO CARVALHO DA SILVA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.020158-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LIGIA RIBEIRO SHEID Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.205.020169-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBSON CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-fLS.28/39- Ao autor3-Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4º do Decreto-lei 911/69 haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fls.25/26 \r\n\r\nProc. 2008.205.001118-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X LAUDICIEIA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Despacho:Fls.29/30 e 32/36- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.007249-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HENRIQUE EUDES F. DE BARROS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.019063-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.009850-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso , do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional Santa Cruz , que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.002505-4 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X GILSON ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Ao autor sobre as Certidões negarivas do Oficial de Justiça ás fls 71 e 73 \r\n\r\nProc. 2007.205.003645-3 - THALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl.51, face o documento de fls.49/49v2-Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.205.014777-9 - ANTONIO COELHO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X EDUMARTILIA HORTIFRUT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010538-8 - SEBASTIAO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X ECIA - IRMAO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:1 - Fl. 94 - Anote-se onde couber.2 - Defiro vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.005488-0 - NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CARTAO PANAMERICANO - MASTERCARD ao autor sobre oficios de fl 54 e 55. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.003987-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MIRIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) Decisão:1-Indefiro os pedidos formulados às fls.217 e 224, haja vista o exaurimento da prestação jurisdicional às fl.110/117 e 145/149.2-Certifique o cartório se todas as custas foram recolhidas e, em caso positivo, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.012515-6 - YAMAHA ADM CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JULIO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 321. \r\n\r\nProc. 2007.205.001853-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013762-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.39 e 45, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.013932-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS DA SILVA PAIVA Ao autor para fornecer as cópias das fls. 27/28, a fim de instruírem o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008571-9 - ELIANE DOS ANJOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CARLOS ALBERTO MOES BACH Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003061-1 - FERNANDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X VALMIR LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.009464-9 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CICERO JORGE AMARAL LIMA Despacho:1-Retifico de ofício o valor da causa para R$ 5.743,27, com fulcro no inciso II do Art.259 do CPC.2-Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.13 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.009525-3 - ANTONIO CELESTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X VANDER CORDEIRO DE MEDEIROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2-Emende o autor sua exordial para indicar onde localiza-se o domicílio do autor, sob pena de indeferimento.3-Venha planilha discriminada dos valores devidos pelo réu e dos encargos, devidamente atualizados, para que o réu possa exercer o direito de emenda da mora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.006262-2 - DENISE PADILHA SAFADI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X ISAIAS HYGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia indicada à fl.126.Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009560-3 - MANOEL D'OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X VICTOR HUGO FIGUEIREDO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.000615-7 - MARIA CRISTINA GOMES BENIZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X SANTOS SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Fls. 206/207 - Indefiro a conversão requerida com fulcro no art. 294 do CPC, tendo em vista que a relação jurídica processual já esta estabilizada com a citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001219-7 - DEUZENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Fl. 244 - Comprove o réu por documento idôneio a interposição do alegado recurso no STJ e em que efeito foi admitido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011052-1 - LUCIA VERONICA HYGINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X O FORTE DA LYCRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) À autora para fornecer a cópia da inicial, a fim de instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.000078-0 - ZILMA MACEDO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fls.346/349- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.003967-1 - DELCIO DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se os valores depositados correspondem a integralidade de seu crédito para que a execução possa ser extinta ou apresentar planilha com valores remanescentes se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.205.004384-4 - EDNA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X PAO DE ACUCAR - EXTRA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente da quantia depositada à fl.172.Oficie-se ao BacenJud para que promova o desbloqueio referente a penhora on line de fl.167.Custas pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.006136-6 - GIOVANNI NESTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X MARIA DOS ANJOS FAGUNDES FIGUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) ATO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.148/172. \r\n\r\nProc. 2006.205.006871-3 - FRANCISCO KLEBER BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A parte ré para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 162. \r\n\r\nProc. 2006.205.007236-4 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.109/113.2-Fls.116/122- Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.205.009383-5 - RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações.. \r\n\r\nProc. 2006.205.009468-2 - MARIA CLEUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls.129/130- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009838-9 - JACOB PIETER HUIBERT KLOOTWIJK (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da 2ª ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.106/112- Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.205.010681-7 - ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X JOSIAS DE ABREU RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134), Dr(a). SELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES (RJ-143978E) Despacho:Fl.218- Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.011845-5 - EUNICE FERREIRA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.205.013357-2 - GLAUCIA DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls.115/122, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.015778-3 - LIVIA MELLO MELONI (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls.103/112, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.000522-5 - GUARACIARA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X TNL PCS S.A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ato ord. : 1) Ao autor s/ fls 258/259 e 163 para dizer se concorda; 2) Ao réu para recolher as custas de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2007.205.000772-6 - SIMONE DA SILVA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X NATURA COSMÉTICOS S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.101.Oficie-se ao BacenJur para que promova o desbloqueio da penhora on line de fl.96.Custas pela Executada. \r\n\r\nProc. 2007.205.003464-0 - FABIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - 7ª ZONA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Decisão:1- Rejeito a preliminar de inépcia da inicial..2- Rejeito a preliminar de incompetência absoluta deste juízo, ratione materiae...3- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva pelo princípio da aparência...4- Indefiro a denunciação da lide do Estado do Rio de Janeiro, por não se enquadrar a pretensão em nenhuma das hipóteses do artigo 70 do CPC.4- Indefiro a denunciação da seguradora, pois trata-se de ação calcada no CDC, que veda a denunciação.5- Indefiro a denunciação de Maria da Silva Gomes6- A prejudicial de mérito será apreciada juntamente com o mérito da causa.7- Rejeitadas as preliminares, as partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo.8- Defiro as provas requeridas pelas partes.9- Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não do defeito na prestação do serviço e as suas consequências para o autor.10 - Designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 14h45min... \r\n\r\nProc. 2007.205.004621-5 - SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: \"Vistos etc. a preliminar de ilegitimidade passiva será apreciada juntamente com o mérito. Não há nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Indefiro a prova pericial pois o cheque acostado pela autora está ilegível e o réu apesar de negar a abertura da conta a que se refere o cheque acostado as fls. 22, não juntou qualquer documento que abone a sua tese. Defiro a inversão do ônus da prova. Designo o dia 01/07/2008 as 15:00 para a realização da AIJ. A autora fica desde já intimada para prestar seu depoimento pessoal. Publique-se face a ausência do réu e seu patrono.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:17 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005065-6 - FRANCISCO LOMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010246-2 - NILZA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.90/101, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.011296-0 - SÉRGIO TORRES PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.72/85, no duplo efeito.2- Remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, tendo em vista a apresentação das contra-razões de fls. 88/93. \r\n\r\nProc. 2007.205.012280-1 - RICARDO LIMA BRITOS AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 68/72, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.014766-4 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para que o acordo de fls.37/38 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.020337-0 - FLORENICE MARIA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA - ME - PERLA VEÍCULOS E OUTRO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.002687-5 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Fls.16/30- À autora, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.009377-3 - ANDERSON LUIS MOSCOSO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JORNAL EXTRA INFO GLOBO COMUNICAÇÕES S/A Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso , do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis do fórum Central , que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.205.009892-8 - ASSOCIADOS OFTAMOLÓGICOS DA ZONA OESTE LTDA - AOZOL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X ARTE DE CRIAR 100 POR CENTO UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA Despacho:Recolha o autor no prazo de 30 (trinta) dias as diferenças das custas indicadas na certidão de fl. 26, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010090-0 - SONIA MARIA BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.010194-0 - CELESTE OLIVEIRA REOLON (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X VIAÇÃO BREDA RIO LTDA Despacho:1 - Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de bens entregues a Receita Federal, para o exame de gratuidade de justiça.2 - Indefiro a expedição de ofício à DP cujos documentos pleiteados devem ser requeridos pela autora diretamente a autoridade policial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.006569-0 - JOSE CARLOS CHAGAS SOUTO (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X DOMINGOS DOS ANJOS SOUTO E OUTRO Despacho:Fl. 95 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.205.002969-8 - TERESINHA DE JESUS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X MARIA SOARES RIBEIRO E OUTRO Decisão:1- Fl.194-Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.004358-0 - OROTIDES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X JUDINETE DE OLIVEIRA GOMES Ao autor sobre a manifestação do Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014105-2 - SEBASTIANA FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MARCELO ALBERTO DE FREITAS GUIMARÃES AO AUTOR PARA ATENDER AO ITEM 4 DA DECISÃO DE FL.25. \r\n\r\nProc. 2007.205.000847-0 - ANTÔNIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ZILDA ZUIN THEZOLIN Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente, independentemente de termo, com fulcro no art. 1032 do CPC.2 - Venham as cópias dos documentos de todos os herdeiros e respectivos cônjuges, conforme certidão de fl. 28. 3 - Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados e seus cônjuges com firma reconhecida.4 - Após, com a concordância de todos, converta-se o rito de inventário para ARROLAMENTO, devendo ser retificado na distribuição e na capa dos autos.5 - Cumpra o cartório a norma do art. 245 do CNCGJ.6 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.205.009803-5 - ADELIA OLIVEIRA PISCITELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X PISCITELLO SALVATORE CONRRADO Decisão:.....Considerando que o autor da herança, quando veio a falecer, residia na Comarca de Maringá-PR conforme documento(s) de fl.02/03 e certidão de fl.13, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, para a Comarca de Maringá para o processamento e julgamento deste processo. Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.011263-3 - JACOB PIETER HUIBERT KLOOTWIJK (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X SIMONE CRISTINA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.113/120- Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.015274-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X JORGETE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2007.205.000274-1 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TINTAS ARICURI LTDA Ao Autor sobre resposta de Of. fls. 40 a 42. \r\n\r\nProc. 2007.205.010922-5 - BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ALVES DOS SANTOS (SP-237918)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO REPRESENTAÇÃO LTDA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.205.012430-5 - SERGIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X JULLIO CESAR IMÓVEIS Despacho:Fls.31/40- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.018778-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MÁRCIO RIBEIRO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.004555-9 - SMITH VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Fls.390/391- Indefiro pelos mesmos fundamentos da decisão de fl.387, item 3. \r\n\r\nProc. 2003.205.008238-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS CANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ARTE SILVA MOVEIS DECORACOES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.008385-0 - IRACEMA SEVERINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Venha planilha atualizada com os valores que ainda são devidos pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.205.004765-2 - SIDNEIDA DE SA IBIERSSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MOISES ANTONIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) ATO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.163/190. \r\n\r\nProc. 2005.205.009360-2 - FABIANA RAMOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.164/166. \r\n\r\nProc. 2007.205.005600-2 - DERMEVAL CORREIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA DE OLIVEIRA SIQUEIRA Sentença:..HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes na assentada de fl.46, no que se refere ao pagamento do valor requerido e a devolução das chaves do veículo objeto da lide, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Sem custas por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.006458-6 - ROSILENE GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X IMOBILIARIA RENATA RANCHEL (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL.131/133. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.002508-3 - ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.005768-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.80/85, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.006262-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.011873-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELILDA GUAPIASSU BRAVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000701-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X PAULO FRANCISCO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002162-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO TAVARES DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.205.009792-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXANDRE GOMES BENEDITO ROQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013780-4 - VILMA VERA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ANDREIA PRAGANA DE CARVALHO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE INICIAL E EMENDAS SE HOUVER, PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.014160-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO CESAR CURADO RIBEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.015996-4 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO FERRAZ DE ANDRADE Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.205.018518-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALFREDO BARBOSA LOHSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.004380-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO NEY SILVA DA COSTA ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.205.004737-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X SERGIO PEREIRA DE MOURA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.205.009956-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADALBERTO FRANCO DOS REIS Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008837-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ALCIDES BEVENUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:1- Fl.189- Defiro. Suspendo o feito por 10 (dez) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013712-9 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X ALCINICE BRAGA BAPTISTA E OUTROS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.002622-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-109947)) X MARLI LEITE SILVA AO AUTOR PARA O RECOLHOMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,15 (APCJ - CÓD. 1110-6) MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, REFERENTES AOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.205.003858-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X SEBASTIAO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Decisão:Intime-se a parte ré e reconvinte para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.003027-5 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X DANIELE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Ao autor para recolher as custas processuais relativas ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.205.004290-8 - LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015835-2 - MARIA DO LIVRAMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X ANDRÉ SANTOS QUEIROZ E OUTRO Despacho:Ao autor para se manifestar-se sobre o depósito efetuado pela parte ré às fl. 99, informando ainda se o mesmo corresponde a totalidade do seu crédito, visando a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016048-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROMILDA MARIA DE JESUS MATTOS Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007877-2 - JOAO HENRIQUE DE PAULA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR SANTIAGO LTDA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o item 2 da decisão de fl.110, haja vista que o petitório de fls.112/116 não o atende. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Arrendamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010551-5 - ACCÁCIO PEREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X JOSÉ LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 130. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.011000-1 - NEUSA RIBEIRO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em R$ 1.000,00, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se a autora para comparecer no dia e hora indicada às fl.130 para se submeter a perícia. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.205.010824-7 - DECIO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 228/229 - Indefiro a expedição de ofício por caber as partes produzirem as provas que julgar ser de seu interesse. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010610-6 - QUELMA SILVA NICOLAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar que a parte autora cumpra o requerido pelo perito às fl.176, no prazo de 5 dias, sob pena de ficar privado da produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.015934-4 - JULIO CESAR CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.002976-1 - MARCOS MAURICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 06/08/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96, o pedido de tutela será apreciado após a resposta da ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.009608-7 - ARY KUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541)) X ANGELO POLETTI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,95 (APCJ) MAIS CAARJ, MAIS FUNPERJ, MAIS FUNDPERJ PARA O ENVIO DOS OFÍCIOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2004.205.009972-8 - ADETINO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA (RJ-084238)) X RICARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE PROMOÇAÕ DO MP DE FL.260 v. ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2005.205.009652-4 - ALVARO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARIA DE LOURDES MACIAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008397-4 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 42.2 - Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo ativo para constar o nome de SIMONE DA CONCEIÇÃO DE BRITO.3 - Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da 2ª autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.4 - Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias para que os autores cumpram integralmente o despacho de fl. 40. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.205.017902-1 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X F.I.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls. 363/364 e dou-lhe provimento para suprir a omissão nela existente, para determinar o desentranhamento e entrega a recorrente mediante recibo da carta de fiança que instrui os autos.No mais, mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nId: 529718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.000747-0 - INGRID FERREIRA TOBIAS X JORGE ALVES TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO DA SILVA (RS-036216), Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629), Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) OFÍCIO À DISPOSIÇÃO (juntar procuração aos autos) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.012715-1 - SHIRLEI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MANOEL CORDEIRO DA SILVA FILHO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 80(oitenta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 30/07/08 às 12:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012764-3 - JENIFFER PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X ELIAS FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 45(quarenta)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 30/07/08 às 12:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001600-4 - ROMEU RODRIGUES CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X JOVELINA LIMA CHAVES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"Expedição de 2ª via da carta de sentença.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005824-2 - JACÓ APRACHMIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Proc: 2007.205.005824-2Autora: Nadja Cavalcanti de SouzaAdvogada: Jacqueline Martins de Castro \" Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50 \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.205.009502-0 - NEIDE DE GUSMAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X JONE PEREIRA CARDOSO Senhor advogado - Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.013137-0 - ANIZIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCHIBALDE INDIO DO BRASIL FERRAZ FILHO (RJ-062539), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DUARTE (RJ-066180), Dr(a). RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (RJ-056662), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613), Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X AILTON DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73...P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005973-8 - PATRICK GOULART PIERONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PAULO CESAR PIERONI GUEDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002282-0 - JOYCE LEMOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.010686-8 - MARCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X BRUNO AZEVEDO VIEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante ao filho BRUNO AZEVEDO VIEIRA...P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.000922-8 - FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958)) X WALNUIR ROSA PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"FAVOR PROVIDECIAR AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO AO RCPN. \r\n\r\nProc. 2008.205.005909-1 - MARGARETH MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOSE RIBEIRO RODRIGUES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.002305-5 - GISELE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar ADILSON PEREIRA, pai biológico dos autores, ...Quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 78, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005919-0 - JUAN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ELAERTE JAIRO SECATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intimem-se as partes para comparecimento em 20/08/2008, às 10:00 para realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.205.008152-5 - MICHAEL CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-154729E)) X JOSE LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intimem-se as partes para comparecimento em 20/08/2008, às 10:00 para realização do exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.010443-6 - GERLANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X ROBSON NUNES ANTONIO), ROBSON MISAEL DA SILVA NUNES PARTE REQUERENTE ATENDER AO MINISTÉRIO PÚBLICO: Juntar cópia da certidão de casamento e da sentença que homologou o acordo da separação judicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.004946-2 - VANDERLEI TEIXEIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISIA ROBERTO (RJ-084644)) X YAGO VIEIRA SILVA DE SOUZA Decisão:Fls 29 - Diante do relatado, dê-se bx e remetam-se os autos para a 4º V. Família desta regional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.000920-6 - ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X ROSEMARY DA FRANCA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520) Despacho:Fls.28 - Venha o pedido pela via adequada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.001497-2 - RONALDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA DE ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Senhora advogada - Venha o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nId: 529720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.011179-9 - DEBORAH PONTUAL MINARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X VAGNER DIAS MINARINI Despacho:Intime-se ao devedor, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pgto. no valor do débito, no prazo de 15 dias , sob pena de ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.205.001847-3 - ERIVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, CLAYTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X JOSE ERIOVALDO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP(intimação dos autores) \r\n\r\nProc. 2006.205.015212-8 - ELSON FLORENTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X ELSON SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Face a desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004710-4 - WILLIAN GONÇALVES DE SOUSA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X NILTON MIGUEL Despacho:Atenda-se ao MP....(esclareçam as partes se insistem na sua produção) \r\n\r\nProc. 2007.205.013483-9 - EMILY SANT'ANA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ALEXANDRE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Sentença: Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, fls. 27/28, para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador para que efetue o devido desconto, bem como preste informações na forma requerida no item \"b\" do acordo acima citado. Sem custas. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014418-3 - FELIPE DE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY BATISTA DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.014797-4 - RONALDO BITTENCOURT BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)) X ANTONIA ELISABETE DA SILVA Sentença:Isto posto, mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação judicial do casal. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002545-5 - PAULO HENRIQUE DE BRITO TONAKI (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI Sentença:Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015678-1 - LEANDRO CARLOS FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS (RJ-139729) Despacho:Atenda-se ao MP (1) esclareçam as partes se haverá renúncia recíproca de aliemntos; 2) indiquem as partes qual será o pensionamento.... \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.009576-7 - CARLOS ANTONIO SANTANA MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X CECÍLIA DE LOURDES DOS SANTOS MELLO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002694-9 - PABLO FIGUEIREDO ANTUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO ANTUNES PEREIRA Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte exeqüente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III do c/c artigo 598 CPC. Custas pelos exeqüentes, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009708-9 - MATHEUS PARETO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ALFREDO JULIO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Às partes sobre a penhora realizada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012160-0 - JUAREZ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X GLAUCOLN WESLEY DE SOUZA LIMA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012244-6 - CLAUDIO RICCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X ALINE RICCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Ofício requerido está pronto, aguardando em cartório a sua retirada pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.002406-2 - SAMUEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X MIRIAM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia ____/____/2008, às _____ horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente e apresentação de rol de testemunha pela parte autora. Com a vinda do rol, intimem-se por OJA as testemunhas.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.004627-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X PAULA RENATA ARCHANJO DE SOUZA Sentença:\"Face a desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.009689-2 - NEURA AZARA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X GRAZIELA AZARA DAS CHAGAS Nomeio em substituição o perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo M. de Menezes. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo designar data para realização do exame. Perícia médica designada para o dia 26/06/2008, às 13:15h. Local: 3ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2005.205.004706-8 - ONEIDA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X MARIA ODALIA NUNES DA SILVA Nomeio em substituição o Dr. Carlos Eduardo Menezes. I. o perito. Perícia médica designada para o dia 26/06/2008, às 14:00h. Local: 3ª Vara de Família \r\n\r\nProc. 2005.205.005211-8 - MARCIA CRISTINA ROMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO ROMA DE OLIVEIRA Sentença:sso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de IVONE SANT'ANNA nomeando como curadora GEORGINA MARIA SILVA. \r\n\r\nProc. 2005.205.011632-8 - MAGNOLIA SILVA FERNANDES X LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Perícia médica designada para o dia 26/06/2008, às 13:30h. Local: 3ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.205.001405-6 - MARIA DA PENHA GODINHO CHOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X EUZILENE GODINHO CHOTO Nomeio em substituição o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Intime-se o Perito para designar data para realização do exame. Perícia médica designada para o dia 26/06/2008, às 13:50h. Local: 3ª Vara de Família \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.016881-3 - EMANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X CLÁUDIO ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432) Despacho:À(s) autora(s) sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.020082-4 - ALZIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X Falecido: OSWALDO NOBRE Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010001-3 - GABRIEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ESTEVAN SERGIO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.003487-6 - GELCENI DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUCIANO DE SOUZA FILHO (PR-005901)) X SANDRA MARA PEREIRA), RAMON PEREIRA DE MORAES Perícia médica designada para o dia 26/06/2008, às 13:35h. Local: 3ª Vara de Família \r\n\r\nProc. 2008.205.006220-0 - ANA LUIZA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X LUIZINHO VIEIRA DA CRUZ Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ___03___/_07__/2008 às 14:40_ horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. Publique-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.007212-3 - LAURITO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LARISSA MATOS DE ALMEIDA Exame de DNA marcado para o dia 10/06/2008, às 09:00h. Local: Policlínica Piquet Carneiro, situado na Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000349-4 - HERIVELTON AMARAL GRIJO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA GRIJO Despacho:Atenda-se ao MP (copia da certidão do nascimento do menor. Claudio.....) \r\n\r\nProc. 2006.205.005217-1 - ANDERSON PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LAVINIA RAMOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.003555-4 - NEIVA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ARLAN MARQUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Despacho:Aos réus obre o pedido de desistência. Fixo o prazo de 10 dias para manifestação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.006481-1 - LISIANE SOSNOSWSKI SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Despacho:Recolhidas eventuais custas. Defiro fl. 32. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007661-8 - DEISE CARLA FIGUEIREDO DE BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003673-8 - CATARINO ANTUNES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964), Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274) Autos desarquivados. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.004029-8 - CLÁUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X MARIA FELIX OLIVEIRA DE ALMEIDA), ÁLVARO OLIVEIRA ROSA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e defiro a tutela do menor ALVARO OLIVEIRA ROSA, devendo para tanto prestar compromisso nos termos do art. 32 da Lei 8.069/90 e, em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269 , I do CPC. Lavre-se o competente termo de tutela. Dispenso a especificação da hipoteca legal. Sem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida.... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.001439-0 - JOAO GABRIEL FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X VALDIR CAMPOS CORDEIRO Dr. Rosemére Pereira dos Santos - OAB/RJ 74.357 - Com a vinda da procuração e recolhidas eventuais custas, desarquive-se. Após, defiro vista pelo prazo de 05 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Expirados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015452-6 - MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.011909-7 - VINÍCIUS TEIXEIRA PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X WELLINGTON PINTO RAMALHO Ofício para descontos em folha de pagamento pronto, aguardando a retirada em cartório pela parte Autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.015347-0 - LUCIA HELENA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, aos interessados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.008441-0 - FLAVIA SOARES DA LIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X AILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATAN SOARES PAES), MAIARI PAES DA SILVA CORREA Despacho:Vistos, etc.....Defiro a produção de prova oral, incluindo depoimento pessoal da partes e documental suplementar. Defiro JG ao réu. Fixo o prazo de 10 dias p/ prova documental e depósito do rol. Desino AIJ para o dia 10/07/08 às 14:15 horas..... \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.205.012487-0 - TOMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAIRE BENICIO MAIA (RJ-073870)) X MARCIA HELENA DO NASCIMENTO Sentença:sso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCIA HELENA DO NASCIMENTO nomeando como curadora TOMÁS DO NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.014000-1 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ALINE PEREIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALINE PEREIRA DA SILVA nomeando como curadora RICARDO PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.017316-0 - LEONARDO DE PONTE (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X MARINHO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao réu.defiro o sobrestamento do feito por dias. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.012615-8 - SÉRGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X RAIANE LESSA DA ROCHA Despacho:Regularize-se a petição inicial, já que se encontra-se incompleta. Praz 05 dias, sob pena de indeferimento, \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.205.003438-9 - CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X SONIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho:Designo AC para o dia _10_/_07 /2008 às 14:30h, oportunidade em que as partes se manifestarão em provas.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.012696-1 - ANA MARIA ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X Falecido: WALTER FERREIRA ALVES) EDILAINE DOS SANTOS ALVES E OUTROS Despacho:Defiro JG. Emende-se a petição incial p/ retirar o falecido do polo passivo e informar os bens que foram adquiridos .... Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013780-2 - RAIMUNDO TELES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LETICIA DE ALMEIDA TELES Sentença:...Diante do exposto, e com fulcro no parecer favorável do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, devendo ser mantida a obrigação alimentar anteriormente estabelecida. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, aplicando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.008006-5 - GILBERTO ERICO JANDER GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORTES ANNECHINI (RJ-138517) Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.012757-6 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSÉ ALEXANDRE ROCHA Despacho:Considerando o doc. de fls. 13/17, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento de dsitribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012141-9 - HENRIQUE SAMPAIO DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON FERREIRA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Vistos, etc.Trata-se de ação de alimentos proposta por HENRIQUE SAMPAIO DE ALMEIDA CARVALHO E BERNARDO SAMPAIO DE ALMEIDA CARVALHO, representados por sua genitora ELAINE MARQUES SAMPAIO em face JEFERSON FERREIRA DE ALMEIDA CARVALHO , ambos qualificados às fls 02, em que objetivam os autores a fixação de pensão alimentícia em seu favor o com o valor de 157% do salário mínimo, na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício e, em 40% dos rendimentos do alimentante, em caso de trabalho com vínculo empregatício. Alegam os autores que são filhos do réu e que este não vem contribuindo para com o seu sustento. Às fls 12 foram fixados alimentos provisórios, no valor de 20% dos ganhos do réu para a hipótese de trabalho com vínculo e 25% do salário mínimo em caso de vir a trabalhar este sem vínculo. Às fls 17 consta assentada da Audiência de Conciliação que restou infrutífera. A parte ré, devidamente citada, compareceu a Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.205.001895-7 - THAINÁ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 15:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.002905-0 - EDNA BARREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192) Designo audiência de ratificação para o dia 19/05/2008 às 14:40h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.009403-9 - LUIZ AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MARIA JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Diante do exposto, mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro à ré.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.000518-9 - MARCIO BAPTISTA ARGENTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE M. NOGUEIRA (RJ-125840)) X PATRICK DE ANDRADE ARGENTE (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Processo em cartório aguardando o comparecimento da parte Autora para expedição e retirada das guias deferidas pelo Juiz. (Despacho do Juiz: \"Expeça-se guia de pagamento referente às prestações vencidas (janeiro a abril), no valor de um salário mínimo cada, bem como as vincendas.\") \r\n\r\nId: 529723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.016839-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FRANCISCO GOMES DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 529716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.006911-4 - PEDRA ANGULAR ACESSÓRIOS E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X REDECARD S/A Decisão:Fl. 33: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.119816-1 - DEIVERSON CHAVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) COOPERATIVA HABITACIONAL COOHABIT PRÓ-MORAR Despacho:Ao autor, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156593-2 - HUGO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408), Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Ao autor para que exclua da planilha a capitalização de juros, respeitando, ainda, o índice fixado em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.177831-9 - JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SPACE RENAULT DISTRIUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao credor para dirimir a dúvida. \r\n\r\nProc. 2007.205.018740-6 - MARIA AMÉLIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X L'AQUA MALHA CONFECÇÕES LTDA Despacho:Esclareça a autora se teve seu nome negativado pela ré. Se positivo, venha aos autos a devida comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037341-7 - ELIANE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066009-1 - AUGUSTO FERNANDO RAPOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. 2- Intime-se a ré a emitir o carnê com as 21 parcelas restantes, no valor do contrato, em 5 dias ( para emissão do carnê) sob pena de declaração de inexigibilidade deste crédito \r\n\r\nProc. 2007.800.099954-9 - ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136859-4 - MARCONDES MARQUES GABRY (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157829-1 - JACINTHO JOSÉ DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169113-7 - LUIS IVAN VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171874-0 - CREUZA MIGUEL DE FREITAS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.800.172903-7 - ELIANA CRISTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intimem-se as partes para trazerem cópia da petição extraviada a que faz menção a informação do Sr. serventuário às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.172909-8 - MARIA ANTONIA DE PINHO MARGANHA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177885-1 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A avançada idade do autor traz presunção a seu favor, no que tange à razão de sua ausência à audiência. Ademais, o juiz, para formar seu convencimento, não está adstrito a qualquer meio pré-estabelecido de prova, salvo as exceções legais. Portanto, considerando que processo é meio, e não um fim, determino a redesignação da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180608-1 - MARIA APARECIDA NEVES ARCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.187877-8 - CIRLEY AVIDES DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Diante da inércia do recorrente, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.205.001116-1 - IRAHY RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1 - Oficie-se conforme determinado em sentença. 2 - Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.001302-9 - ANDRÉ SANTOS FERREIRA X PCS CELLULAR - RIO DE JANEIRO - 108260 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Em virtude do que certificado, não conheço do recurso de embargos declaratórios interposto. \r\n\r\nProc. 2008.205.004314-9 - ESPOLIO DE LUIZ LOPES DANTAS BRITO, REP P/ LUDNA GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Numerem-se corretamente os autos. 2- Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.205.006162-0 - MARILENA DA SILVA MACIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro a troca de réus no pólo passivo. Anote-se no DRA. Face à exiguidade do prazo para citação, retire-se o feito de pauta e designe-se nova AC cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013027-7 - CELJANE DA ROSA CAVALCANTE X TIM CELULAR S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.013038-1 - BRUNO DA CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X VIVO - S.A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.013163-4 - ELIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.013257-2 - ELAINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.013297-3 - ELZA DE SOUZA MACHADO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X POSITIVO INFORMÁTICA S/A E OUTROS Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.013306-0 - SHEILA IRACEMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SHEILA IRACEMA GUIMARÃES (RJ-070487)) X VIVO - S.A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.013359-0 - VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BCP S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.013398-9 - JOÃO CARLOS SANCHES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X TNL PCS S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.013414-3 - CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X OI (TNL PCS) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.013709-0 - ADRIANA RABETIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X GAMA SAÚDE LTDA. Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.800.072323-1 (9402000) - ANTONIO FERRUCIO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X MAURO LUIZ DOURADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686) Despacho:Ao autor sobre fls 154/157. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.055509-0 - ZULEIKA CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao exeqüente sobre fls 304. \r\n\r\nProc. 2005.800.083532-9 - CARLOS ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265), Dr(a). JANE DE ARAGÃO LEAL (RJ-133939)) CAR SYSTEM, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação de devolver os cheques do autor não descontados, em 72 horas, sob pena de multa a ser arbitrada com base na data de sua primitiva intimação para cumprir o que aqui se reitera. \r\n\r\nProc. 2006.800.005053-5 - DEILSON DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). ALESSANDRA DA ROZA CHAVES (RJ-125292) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do 1° réu, eis que os nenhum dos réus sequer foram citados até o momento. Venha o endereço do 1° réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.123800-3 - MARCUS VINICIUS TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (RJ-144307) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor pendente de levantamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144325-5 - RAPHAEL DO CARMO BARACHO BRASILIANO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X ANGLO SCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Venha a última alteração do contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.016339-6 - RENATO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Despacho:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.205.017433-3 - SONIA PINTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Venha a última declaração de renda da recorrente e , pelo causídico, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.061366-0 - MARCIA REGINA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068565-8 - WILIENS FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X WRITE BOX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Despacho:Às partes sobre fls 80. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.119383-6 - MARCIO ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, caso o mandato outorgado confira poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156344-5 - SERGIO CARVALHAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X BELAMAZZA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160077-6 - ELZENIR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1- Pela desistência da recorrente, não conheço dos embargos. 2- Quanto ao Inominado interposto, Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163942-5 - EUZEBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Ao recorrente para que assine as razões de seu recurso em 48 horas. 2- Venha declaração de patrocínio gratuito comciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.174286-8 - MARCIA CRISTINA COELLAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Às partes sobre certdão de fls 28, trazendo, o peticionante, cópia da aludida petição. \r\n\r\nProc. 2007.800.177881-4 - EDILSON DE JESUS PINNO LEITE (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X CREDICARD S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178525-9 - DENISE MEDEIROS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183964-5 - CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X COLÉGIO SETEMBRO - ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184299-1 - MARIA FRANCISCA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X ISV - INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR CAMPO GRANDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184938-9 - RICHARD LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido. Há coisa julgada formal. Cabe ao autor ingressar com nova demanda. Para tal. autorizo desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.205.007078-5 - SANDRA MARIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X BANCO SANTANDER Decisão:Fl. 31: Defiro. Designe-se nova audiência de conciliação, devendo o réu ser citado e intimado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.205.008252-0 - MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X OI VELOX INTERNETE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.013233-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.013418-0 - JOSE EDIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.205.006993-0 - MARCELO DE FREITAS RIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X RAFAEL CRISTIANO DE OLIVEIRA) Decisão:Fl. 17: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nId: 529717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.059712-5 - ALEXANDRE MARTIRE LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.135789-5 - ANDRÉ LUIZ MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-114715), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E) Despacho:Indefiro ofício à Jucerja, uma vez que tal diligência, de incumbência da parte, prescinde de ordem judicial. Venha cópia da última alteração contratual da empresa para aferição da legitimidade dos sócios indicados. \r\n\r\nProc. 2005.800.071285-2 - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Venha o pagamento do débito apontado a fls 112/113, em 10 dias, devendo eventual excesso ser objeto de alegação na via própria dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.144108-6 - ADEMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a exequente se dá quitação às fls 169. \r\n\r\nProc. 2006.800.023212-1 - SIMÃO PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050789-4 - FRANCISCO DE ASSIS PONTES X MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060219-2 - FERNANDO ARAUJO MARINHO X REI DOS PNEUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071065-1 - RAIMUNDO SANTOS PEREIRA X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207164-5 - RITA MARQUES DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls 74/83: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212104-1 - HELIO ROBERTO COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X MOBILITA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017625-1 - JOSE ANTONIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X AMAL (Adv(s). Dr(a). DILSON CLARE GOULART DE CARVALHO (RJ-102024) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018036-9 - MANOEL LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE DE CARVALHO (RJ-120543)) X SEMEG SAUDE LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052917-0 - FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X SOCIEDADE COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS E MATERIAL DIDÁTICO MELLO E CAMPOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) DESIGNO AIJ PARA O DIA 16-06-08, ÀS 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.058412-0 - LDR REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho: ... venha em 48 horas, improrrogáveis, a prova de que a empresa não possui condições de arcar com as custas do processo, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.097467-0 - CLEONICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27.06.2008, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.102434-0 - JURANDI SOUTO ARAUJO X CONSÓRCIO NACIONAL FIAT (Adv(s). Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483) AIJ MARCADA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.111502-3 - MARIA SUSANA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 82, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.113321-9 - ROSALIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA BARRETO (RJ-142207)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123717-7 - ALEXANDRE PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X CASA BAHIA - COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124462-5 - NAIR DE PAULA COELHO FERREIRA X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) Despacho:I - Fls 64/65: Anote-se onde couber. II - Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140156-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X SPART COMERCIO DE VEICULOS LTDA \" Designada AC para o dia 26/06/2008 às 14:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.182603-1 - MARIA DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 12:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.184079-9 - WILTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X CONSÓRCIO COPLAVEN (COPLAVEN IMOBILIÁRIA S/C LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) DESIGNO O DIA 26/06/2008, AS 12:00h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.188020-7 - CLEBER TAVARES FERREIRA X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AIJ MARCADA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 12:20H. \r\n\r\nProc. 2008.205.005723-9 - ROSANGELA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) AUDIENCIA DE INSTRUÇAÕ DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.051202-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.081238-8 - GLADIARIHOSTON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X FORTE TAMARINDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho:Fl. 52 - Defiro. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068827-1 - MANUEL FERNANDES DOS SANTOS CATOLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ANNE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522) Decisão: Diante da certidão de fls 35, deixo de receber os embargos à execução de fls 30/32. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.028075-3 - CESAR AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) EQUAL 2002 EXPRESS DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:Fls 100 - Não há como se fazer penhora de um bem que não se sabe se existe ainda e sequer em que estado se encontra. Não há como avaliar. Indefiro, pois, fls 100. \r\n\r\nProc. 2004.800.139713-7 - EDIR DOS SANTOS REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Cumpra-se fls 118, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.111359-9 - AVELINO FERNANDES DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - REDE DE LOJAS SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.037958-2 - VALDEMIR RODRIGUES VERAS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Despacho:Fls 98: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas, acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.059626-0 - IRANI SANTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X RMD - DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.087019-8 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.089736-2 - NEUZA FERREIRA MARTINS X GEORGETE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811) DESIGNO O DIA 04/11/2008, AS 11:40h, PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.145138-0 - ANGELA CARUZO NEHME (Adv(s). Dr(a). KERMIT MONTEIRO FILHO (RJ-049875)) X BANCO CITICARD S/A - CREDICARDCITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" Designada AC para o dia 25/06/2008 às 15:45 horas neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.148890-1 - JOAO EDUARDO DE SOUZA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X BIG FIELD SOCCER & SHOW LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Intime-se a parte ré ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora na forma do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.194378-1 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do certificado às fls 100, deixo de receber o recurso de fls 81/90. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a ré para o valor apontado às fls 101, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.206742-3 - CLAUDIA CARDOSO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206989-4 - OSVALDO NEVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X VIAÇÃO ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209270-3 - ANDREA RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 50, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.016448-0 - ROSA MARIA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BRADESCO (VISA) \" Designada AC para o dia 26/06/2008 às 14:15horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.016461-3 - ANTONIO CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A \" Designada AC para o dia 26/06/2008 às 14 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.009957-5 - AURELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls 67 - Nada a prover, já que os embargos de declaração foram apreciados à fl. 55. Recebo o recurso de 56/64, no seu regular efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011766-8 - WILLIAN CREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Diante do depósito de fls. 69, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.101118-7 - FABIO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Despacho: Mantenho fls 46 item 2. Venha, no tocante ao item 1, planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.111412-2 - MARLENE MENDONÇA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121306-9 - EDSON CORREA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Decisão:I - Fls 230/233: Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis: \"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". II - Fls 222/228: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188154-6 - DANIEL DE HOLANDA MASSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Designada AC para o dia 26/06/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nId: 529728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.102149-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X NEI E OUTROS) Redesignada Audiência Especial para o dia 02/06/2008 às 15:20 h \r\n\r\nId: 529719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "529740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001483-7 - PAULO ROBERTO ESPINHEIRA SABA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO R. DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.006408-7 - ALESSANDRA BIZAGGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X PALMIRA DA SILVA BISAGGIO À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.207.000385-0 - Inventariante: CLAUDIA MARIA CANTANHEDE MARIA DE JESUS CARDOSO CANTANHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CLAUDISIO CANTANHEDE Despacho:Fls. 101-104 - Ao patrono da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.207.003436-8 - MARCIA SILVA MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ALBENIZ JANNIBELLI MOURÃO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.005967-5 - Inventariante: MÁRCIA REGINA DAS MERCÊS GUILHERME DA SILVA WALESKA NAZARÉ DAS MERCÊS FAN (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X SONIA MARIA DAS MERCES LOBATO Despacho:Fls. 48 - Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.005212-9 - ALESSANDRA MACHADO SOARES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300), Dr(a). CAROLINA DUTRA RIBEIRO (RJ-134354E)) X MARGARETE MACHADO RAPOSO SOARES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.000878-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DE PAULA RAMOS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.207.007388-5A - M.S.MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X WAGNER LINHARES INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000807-9 (16158) - SOCIEDADE BEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 23/06/2008, às 14:40h, paera audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se por edital.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.207.000036-8 (18262) - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X HAMILTON AGRIPINO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Fls. 259-260 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.207.005618-2 - BATISTA & TEIXEIRA ASSESSORIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 5 (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503) Despacho:Fls. 437-438 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.207.008019-0 - JOAO CARLOS LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA (RJ-060829), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Decisão:Fls. 2108 - Defiro o pedido de fls. 2060, aplicando a multa de 10%, nos ternos do art. 475, J do CPC, bem como os honorários de execução, no percentual de 10%, considerando que a parte executada opôs resistência ao processo executório.Ao exequente para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.000553-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X HANS JEPPESEN Despacho:Fls. 143 - Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que na certidão de fls. 135vº consta que o réu mudou-se, não havendo suspeita de ocultaçao por parte do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.003316-0 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.007497-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO I. A. R. TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ISAIAS PEREIRA VIANNA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,95 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.007638-9 - ANGELA MARIA BERNA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes, Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%) e Março de 1990 ( 84,32%), este último até o limite de NCZ$ 50.000,00, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido implantados (art.1o, § 1o, Lei 6899/81), incidindo juros legais a contar da citação. Condeno o réu, ainda, nas despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 65/70) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000383-0 - ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 226-230 - Manifestem-se as partes e o Sr. Perito sobre o V. Acórdão, que reduziu o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.001214-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI do Cód Proc. Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 174) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1986.207.001160-7 (2974) - RICARDO GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X THEREZA DE JESUS CURY SABÁ O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.207.000185-6 (12249) - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES MENEZES (RJ-000794B)) X EDISON MACHADO RIBEIRO O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.207.000087-0 (14281) - MARIA EMILIA CAIRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X EDUCANDARIOS THALES DE MILETO E ROBERTO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953), Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824), Dr(a). EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025752), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Com o fim de evitar alegação de nulidade processual, chamo o feito a ordem para determinar:1 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono de fls. 350 e 401.2- Após, ao executado sobre fls. 404.3 - Decorrido o prazo relativo ao ítem 2, mantendo-se inerte o executado, intime-se a leiloeira indicada às fls. 407, para designar dia e hora para o leilão. \r\n\r\nProc. 1997.207.000762-2 (16106) - ECIG- EMP. COM. ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X PIXUCA MODAS LTDA O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.207.001106-6 (16580) - SUSY GOMES FERNANDES E OUTRO X JOSE CICERO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239) O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.207.001335-3 (19724) - SERGIO AUGUSTO BOCAYUVA SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X WILSON GARCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000664-4 (20180) - WILMA CID COTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X ANDRE DE RESENDE MENDES E OUTRO O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.207.001025-8 (20692) - JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X DIONEA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661) O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.207.011020-4 - ESPÓLIO DE MURILO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), Interessado: PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA, Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X CLAUDIA JORGINA COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.207.000273-4 - EVA PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X IRAILTON FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005784-1 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X DECORSHOP CORTINAS, REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005441-9 - WILSON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X MARIA DAS NEVES DE LIMA JOAQUIM O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005442-0 - WILSON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X MARIA DAS NEVES DE LIMA JOAQUIM O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000992-3 - JOSE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X MARTA JANETE MOTTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001875-4 - JOSÉ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CLAUDIO DA COSTA ROCHA E OUTRO O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.003845-5 - HAMILTON AGRIPINO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL F DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS E CÓPIA DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001143-1 (16508) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ L. BARROS (RJ-001545A)) X ILHA NAUTICA LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Sentença:...Isto posto, considerando-se que desde a entrada em vigor do CC/2002 já transcorreram mais de 5 anos, DECRETO A PRESCRIÇÃO da pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, IV do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito.(VER SENTENÇA DE FLS. 148/149) \r\n\r\nProc. 1999.207.001156-3 (19366) - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET/ALESSANDRA OLIVEIRA FRANCA (RJ-385086)) X SOFTCONNECTIONS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 173 - REMETO O REQUERENTE À DECISÃO DE FLS. 171. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.006907-9 - ROLOSAK - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA ESPINDOLA ALEXANDRE (SP-125857)) X ARTHUR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) I-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.006958-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ALTAIR DA SILVA LEAL E OUTRO Despacho:ENVIEI NOVA ORDEM JUDICIAL SOB O Nº 2008.0000.666865, CUJO RESULTADO FOI INSUFICIENTE. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.008477-5 - MARLY MARQUES CARIA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X AMARICEIA TEIXEIRA VICENTE Despacho:AO EXEQÜENTE PARA REGULARIZAR A PLANILHA, EM ATENÇÃO À DECISÃO DE FLS. 30. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.207.000585-0 (18568) - JOSE CARLOS FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001685-8 - JANAINA FERREIRA DE MOURA X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da autora.Aguarde-se o cumprimento da decisão que deferiu a penhora de renda da executada. \r\n\r\nProc. 2007.207.002196-0 - ELLEN DOS PASSOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a indenizar a autora em R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros legais e correção monetária, ambos a contar da publicação desta sentença. Condeno também o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 108/113) \r\n\r\nProc. 2007.207.002464-0 - VITOR HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JULIO CESAR EMMANUEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DO RÉU \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.010630-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ELMAR CONTE LOFREDO MOURAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007025-0 - EDISON PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X LUCIANO ALVES CARDOSO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 44) \r\n\r\nProc. 2004.207.002886-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FERNANDO ALBERTO FALOCCI ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, ser resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 103) \r\n\r\nProc. 2007.207.000208-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VICTOR MANUEL PAULINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.207.007738-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MONICA DE SOUZA PERROTA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:Fls. 272-276 - A parte ré \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.007176-8 - RAFAEL LIMA BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X ANDREA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. A REFORMA DA SENTENÇA SOMENTE PODERÁ OCORRER PELA VIA DA APELAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006687-6 - ANTONIA HELENA MELO XIMENES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE A PETIÃO DE FLS. 64/68 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003875-3 - DIANA DE MATTOS CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:ESCLAREÇA O ITAÚ O RESULTADO DA DEMANDA AJUIZADA PERANTE A 12ª VC/CAPITAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.004184-3 - PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LEANDRO FLAMIA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 216 - DEFIRO.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.003442-5 - EQUIPEMAR - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X EISA - ESTALEIROS ILHA S.A. (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.004142-9 - VALDIR ALVINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X DJALMA CUNHA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209), Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369) À PARTE AUTORA SOBRE A PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.003774-6 - FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MANNEN´S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002946-6 - ROSA DE JESUS DOMINGUES LOBO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença.Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, considerando que a autora restou vencedora na maior parte dos pedidos. (VER SENTENÇA DE FLS. 86/95) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.207.006229-5 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 187-188 - Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.001152-8 - NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 529740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.207.007234-0 - RICARDO MENDONCA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:O autor propôs a presente ação ACIDENTÁRIA, em face do Instituto Nacional de seguro Social- INSS.O feito teve seu trâmite regular. No entanto, à fl.103, o MP requereu esclarecimento do autor quanto a desistência do feito, uma vez que reconhecido administrativamente o seu direito ao benefício acidentário pleiteado. Esclarecimento do autor à fl. 108/109 e à fl. 110 o MP opina pela extinção do feito por falta de objeto, carecendo o autor de interesse processual.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.207.001362-4 (19655) - ROMULO TRANIN LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X JOVERSI XAVIER FERREIRA JUNIOR E ANDRE FELIPPE FERREIRA VIANNA Despacho:defiro pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001359-3 - YARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X DALVA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:À requerente, para que apresente cópia legível de fls. 44 e de fls. 47-Vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.003452-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROMULO AZEVEDO LANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao reqte pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.004505-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 31/34, juntando, ainda, extrato discriminado das parcelas pagas pelo réu em relação ao veículo de fl. 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001779-6 (18391) - CONDOMINIO DO DIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X ICARO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.207.002165-9 (18804) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NAZARETH I E II (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPOLIO DE ALTAIR BORGES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167) Sentença:\"...Ante o exposto, determino que seja alienada a totalidade do bem penhorado. Intime-se o Ilmº para que sugira datas para a realização da hasta...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007194-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADELEINE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroComarca da Capital Regional da Ilha do Governador2ª Vara CívelProcesso nº: 2005.207.007194-6Parte Autora: Condomínio do Edifício Madeleine Parte Ré: Manuel José da SilvaSENTENÇAO autor moveu a presente ação de COBRANÇA em face do réu.Inicial à fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/09. No entanto, como se vê à fls. 40, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008.Marcello RubioliJuíz de Direito \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.207.002029-4 (14151) - ANDRE LUIS SOARES MOLISANI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MARIA NIRVANA DOS SANTOS CONDOR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DIZER SE HÁ SALDO A EXECUTAR. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.002138-4 (20468) - ESPOLIO DE VALDEVINO MASCARENHAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X VERA LUCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro, recolhidas as competentes despesas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.001558-5 - ANTONIO MATTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR Sentença:posto... extingo o processo sem resolução do mérito...condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.007035-8 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X SEBASTIÃO ELDER CAMINHA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 50/51. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005745-7 - SELNI BRAGA GURJÃO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:\"... Posto, julgo parcialmente procedente a impugnação ofertada para declarar que o débito alça R$ 3793,21. Condeno a parte Autora ao pagamento de despesas processuais caso existentes e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor do cumprimento...\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.003657-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Sentença:\"...Posto, julgo parcialmente procedente a presente impugnação para declarar que o débito alça R$ 2012,59. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários da ordem de 10% do valor da causa, recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles, na forma do art. 21 do CPC. Transitada em julgado autorizo a expedição de mandado de pagamento, respeitando os poderes do patrono, nos valores acima decididos...\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.004836-9 - AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VARIG LOG - VARIG LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Ré ao pagamento de 22,50 (vinte e duas unidades e cinqüenta centésimos) OTN's, quantia a qual deverá ser convertida na data da última cotação da OTN e acrescida de correção monetária até a presente, e, de juros legais desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento de R$ 50,25 (cinqüenta reais e vinte e cinco centavos), quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.207.002260-5 - JANICE PAES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000169-6 (12030) - Inventariante: LENY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X NERY SILVANO Despacho:Face a certidão de fl. 137, Intime-se o inventariante, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.005528-3 - ELCIO RANGEL DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 3000,00 (três mil reais), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde 07/2002, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da condenação, na forma do art. 20 do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001052-6 - JOÃO CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.003238-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido, declaro rescindido o contrato, reintegrando o Autor na posse do bem. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, tendo em vista a flagrante intenção de imiscuí-lo a aplicação da lei. Caso seja negativa a diligencia, traslade-se peças ao MP por indigitado delito de apropriação indébita, e, então arbitro astreintes da ordem de R$ 100,00 ao dia até a entrega do bem. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004527-7 - ANTONIO DUO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento, DAS PARCELAS VENCIDAS \r\n\r\nProc. 2007.207.002186-8 - SELNI BRAGA GURJÃO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:CASO REGULARES AS DESPESAS, CITEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.001229-8 (8754) - JORGE ALTAIR CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho: FL. 16, DEFIRO. DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.004779-1 - ALEXANDRE NITZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X COMPANHIA TERRITORIAL DA ILHA DO GOVERNADOR) Seja informado pelo autor, na íntegra, o que foi requerido no item 7 de fls. 32. \r\n\r\nId: 529743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.001024-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANO PADILHA PINHEIRO ... DÊ-SE VISTAS, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.003939-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCO ANTONIO PEREIRA Despacho: A certidão negativa do oficial de justiça é dotada de fé pública e só admite desconstituição através de prova robusta. Diligencie o banco-autor a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.006063-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AVELINO DA CONCEIÇÃO BENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006391-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHRISTIANE FERNANDES SALES Sentença: Homologo a transação manifestada ás fls.36/42 julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Anote-se no distribuidor a alteração do pólo ativo da ação. Oficie-se, conforme requerido às fls.35. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002222-6 - ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 168. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.005124-0 - RICARDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Ao Réu parar recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, bem como 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.207.000018-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERCEIRO MILÊNIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA (RJ-140658), Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408) Despacho:Fls. 44: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.002690-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X IVAN RIBEIRO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584) Sentença: Homologo o acordo firmado entre as partes, em audiência de conciliação, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Retifique-se o nome da 2ª ré no distribuidor. Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Custas ex lege. Regularize-se a numeração a partir de fls. 133. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003151-5 - AMUR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre o agravo retido de fls.103/110. \r\n\r\nProc. 2007.207.003207-6 - ENEIDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004524-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CASTELO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE LUIS DE ARAUJO NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 83v. \r\n\r\nProc. 2007.207.004524-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CASTELO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE LUIS DE ARAUJO NUNES E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA, BRM CMO PARA RECOLHER R$ 43,80 NO CAMPO 37, 1107-2 NO CAMPO 25 E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ, DIANTE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 78 PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÈUS. \r\n\r\nProc. 2007.207.007314-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ALBERTO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.005076-5 - MILENA CUGLIANA PEREIRA SOBRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar á autora os valores encontrados em liquidação de sentença, observando-se os índices acima e reconhecer a prescrição com relação ao Plano Bresser. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.006605-0 - SERGIO DA SILVA FETTER (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X CIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIARIO S/A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 44,45 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005157-5 - JADER JOSÉ DA SILVA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para declarar inexigível o débito e condenar o réu no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos a contar da presente até a época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004554-1 - ANTONIO DOS SANTOS POLETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X CIA BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Decisão:1)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.003318-2 - ERVALDO MENÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (RJ-055858)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1. Fls. 146: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo.2. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007997-4 - TANIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1)Fls. 35: regularize a patrona da ré; 2)Diga a autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.207.004351-9 - ILDA TAVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X MARA MONERO DA COSTA Despacho: 1) Regularize-se a autuação, desentranhando cópia seguinte de fls.02; 2) Recebo a emenda de fls.23. Anote-se no distribuidor; 3) Venha a notificação, nos moldes do art.46,§2º da lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006876-0 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X ALEXANDRA SMARZARO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Considerando que os únicos instrumentos de procuração válidos nos autos, para a representação da parte ré, são os de fls. 121 e 124, ambos outorgados apenas pelo réu Sérgio Pereira da Silva e diante da certidão de fls. 137, diligencie a parte autora a citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.207.000742-2 - ALPOIM DE REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X PAULO JORGE RAMOS BITTENCOURT Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 98-verso e a negativa da parte autora em permanecer como depositário fiel, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Caso seja constatada a existência de bens no imóvel, autorizo desde já o depósito público, na forma do art. 356 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.006227-5 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVA TORRANO DA LOZZO (SP-116584) Despacho:Diga o autor sobre o termo de entrega de chaves de fls. 59. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.003191-8 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA Decisão: Verifico que a parte autora é profissional liberal. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter a autora o perfil de beneficiária da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.004382-3 - AUTO PEÇAS PARABOLQS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Despacho:Fls. 82: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002762-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA E OUTROS Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a contradição apontada.Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há.Mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.207.003654-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.207.007956-8 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA E OUTROS Despacho: 1)Defiro o pedido de penhora \"on line\" em relação ao segundo e terceiro executados (protocolo em anexo); 2)Providencie-se a citação da primeira executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007860-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCAS HENRIQUE MOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Oficie-se ao Detran como requerido. 2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.207.002310-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GILCELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 54: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.005214-2 - JOSÉ SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X MARCO ANTONIO BARIZON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006598-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOÃO CLAUDIO DA SILVA VIEIRA Despacho:Fls. 28: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.006599-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADRIANA DIAS DA CRUZ Despacho:Fls. 30: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005414-8B - CLÍNICA DANIEL GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X GILMAR DA SILVA PICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983) Decisão:1)Defiro custas ao final;2)Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003866-2A - ROBERTO CLÁUDIO LÍBANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X IRIS GENOVEVA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Sentença:Vistos etc... A parte ré impugna a concessão da gratuidade de justiça requerida pela autora. Argumenta sem juntar qualquer comprovação de suas alegações ou qualquer documentação que tenha força probatória suficiente para modificar a decisão que concedeu a gratuidade à Impugnada. A intempestividade da manifestação do impugnado não gera revelia, uma vez que a concessão ou não da gratuidade de justiça é matéria de ordem pública a ser reconhecida e mesmo revogada, mesmo de ofício, a qualquer tempo, desde que comprovados os requisitos para sua concessão ou revogação. Desta feita, mantenho o benefício concedido, na forma do art. 17 da Lei 1060/50. Intimem-se. Anote-se onde couber, inclusive nos autos principais o desfecho da presente. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.207.000109-4A - LIHGT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CESAR SALLES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201) Decisão:D E C I S Ã O A presente impugnação do valor da causa merece ser acolhida em parte, tendo em vista a emenda à inicial de fls. 67, nos autos em apenso. O valor da causa deve corresponder ao valor do pedido, sendo certo que quando há cumulação de pedidos o valor da causa deve corresponder à soma de todos eles, na forma do artigo 259,II do CPC, que rege a matéria. Assim, através da referida emenda, o pedido passou a ser líquido, com a quantificação do dano material (R$ 3.851,00) e moral (R$ 848.000,00). Desta forma o valor atribuído pelo autor, ora impugnado, às fls. 68 não traduz a realidade de seu pedido, bem como ocorre com o valor apresentado pelo impugnante, às fls. 05 do presente incidente. ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE a presente impugnação ao valor da causa, para fixá-la em R$ 851.851,00 (oitocentos e cinqüenta e um mil e oitocentos e cinqüenta e um reais). Custas pro-rata. Sem honorários. Anote-se o desfecho da presente nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002028-1 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X PARABRISAS BRASIL DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 17,31 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002702-2 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), Litisconsorte: TRANSPORTADORA DELCY LTDA, Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 447. \r\n\r\nProc. 2006.207.007105-5 - JOSÉ DO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X REAL SEGURADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 107 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002653-2 - ARY DE SOUZA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 06/08/08, às 14:00 h; 2)Cite-se e intime-se no endereço declinado às fls. 46. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000687-7 - GERALDO INÁCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 169: diga a requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.005316-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.207.005088-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.207.007590-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.004057-9 - GUSTAVO MENDES NÓBREGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X ELISA DOS SANTOS MENDES Decisão:Defiro JG ao autor. Designo audiência de justificação para o dia 1º/07/2008 , às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.004669-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A. (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001667-8 - CAROLINA RICARDO DORIGO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:,,,ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.005440-0 - ROBSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X RMR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Despacho:Fls. 56: traga o exequente o número correto do CNPJ da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004334-9 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO Decisão: Muito embora o autor da presente qualifique-se como Assistente Administrativo, em outras ações que tramitam neste Juízo qualifica-se também como Advogado, portanto, não possui perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003866-2 - IRIS GENOVEVA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ROBERTO CLÁUDIO LÍBANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho: 1)Designo o dia 30/07/2008, às 13:20 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se.2) Diga a parte ré sobre fls. 132/163. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.002458-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LENIR CARVALHO DE O. MELLO Despacho: 1) Informe o autor ,se o acordo firmado entre as partes, foi devidamente cumprido; 2) Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.207.001120-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANO AMARAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.004143-7 - AJM FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:As partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007478-6 - MARCOS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Assiste razão ao exequente. Apesar de não se tratar de um novo processo mas uma nova fase processual, certo é que na Sentença foram estipulados honorários relativos a fase cognitiva da demanda. Como o réu não adimpliu voluntariamente a obrigação a que foi condenado, o que culminou com o prosseguimento do feito, aumentando o trabalho do patrono do exequente e ampliando a lide, novos honorários são devidos. O acréscimo na função do patrono deve ser remunerado. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Ao executado para que pague em 15 dias sob pena de multa estipulada no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.000932-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X ALCARI MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) REPUBLICAÇÃO : Regularizem-se as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.006944-9 - JOSEMARA LIMA DO PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ALTINO TRANCÔZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:Traga o réu o documento mencionado às fls.95, no prazo de 5 dias . \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001010-8 - COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DE PROFISSIONAIS AUTONÔMOS DA ÁREA DE MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X PAULO CESAR PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019), Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Fls. 566. À parte autora.Após, ao perito sobre fls. 367/368. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004918-0 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão: Tendo em vista a ausência do autor na audiência anteriormente marcada, designo nova audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 06/08/2008, às 13h:40min; 2)Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.004793-6 - MARIA DO ROSARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Despacho: 1) Defiro prazo de 20 dias para apresentação das certidões requeridas pelo Ministério Público às fls. 34; 2) Venha o comprovante de rendimentos, através de contracheque ou documento hábil à comprovação dos ganhos mensais. \r\n\r\nId: 529751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.002787-0 (16309) - JOAO GABRIEL ALMEIDA SANTOS SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X JOSE MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Decisão:Ante a comprovação, em linha de princípio, do pagamento de parte significativa do débito alimentar, revogo o decreto prisional e determino a imediata expedição de Alvará de Soltura. Expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a revogação da prisão civil. Intime-s e a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.207.002588-6 - MARIA DAS GRACAS BRAGANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS HENRIQUE CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) Despacho:Atenda-se ao MP, vindo aos autos a conta bancária do alimentado para que o empregador passe a depositar os 12,5% dos ganhos na p´ropria conta do favorecido, que já atingiu a amioridade civil Poderá também vir aos autos declaração expressa daquele, concordando com a exoneração dos alimentos a seu favor. Indefiro, por ora, o pedido exoneratório quanto ao filho Cristiano, devendo o requerente aqnexar aos autos Termo de Guarda provisória ou sentença concedendo-lhe a guarda definitiv do menor, a fim de comprovar os fatos alegados às fls. 137/139. Manifeste-se a genitora do menor quanto ao tero de de fls. 137/139. Venha procuração outorgada por Carlos Henrique, uma vez que j´z aingiu a maioridade civil. \r\n\r\nProc. 2006.207.003834-9 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ANDERSON LUIZ PEREIRA AOS INTERESSADOS PARA ENTRAREM EM CONTATO COM O PERITO DR. CARLOS EDUARDO MENEZES PARA AGENDAMENTO DE EXAME PERICIAL, ATRAVÉS DOS TELEFONES: 2239-6367 OU 9611-6663. \r\n\r\nProc. 2007.207.001881-0 - MATHEUS MOREIRA DA GAMA PAZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X WILLIAM PAZ DOMINGUES Aos interessados para que entrem em contato com o DR.Perito Carlos Eduardo Menezes pelo tels.:22396367ou 96116663. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.005665-2 - MIRIAM ARAUJO SEVERO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JACI SEVERO DE BARROS Esclareça o pedido , tendo em vista ja existir sentença nos autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE PATERNIDADE C/C CANCELAMENTO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.004999-6 - GLORIA FATIMA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SANDRA REGINA DA SILVA Venha aos autos o comprovante de residência e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.003135-5 - RAIMUNDO FERREIRA GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Diga o 1º requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.006848-4 - MATEUS ALVES DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Atenda-se ao MP, vindo o casal a Cartório para ratificação do pedido, viabilizando a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.007890-8 - ADRIANA RIBEIRO DE ALENCAR PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) carta pronta para resgate. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.207.000659-5 - SONIA MARIA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X JOSE AILTON DA SILVA E OUTRO Atenda-se ao MP, vindo aos auos a comprovação do lapso temporal exigido em lei (art. 1580, §2º do CC). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 1997.207.003435-2 (11144) - WALBER DE JESUS ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO P PINHEIRO (RJ-024532)) X ELOINA DE JESUS ARAUJO FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001359-6 - JORGE ANDERSON FREIXO BIZONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BIANCA MARINHO FLEGNER BIZONI (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Recolham-se as custas, conforme ja determinado à fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.207.001612-7 - JANAINA DA CUNHA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X LUIS CARLOS PINTO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002401-0 - CINEID COSTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X ROGERIO LUNA DE ARRUDA Despacho:Emende-se a inicial para excluir os itens 10 e 11 de fls. 3, ante à diversidade de objetos. Quanto aos alimentoa para a filha menor, deverá a autora ajuizar ação de Alimentos, pois a presente ação adota o rito ordinário e, de outro lado, a filha não figura no pólo ativo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005996-5 - ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A exequente sobre os ofícios de fls. 47/54, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.004188-9 (4188) - LARA FILGUEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X MARCELLINO JOSE D'ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). RAYFRAN PORTELA ARAUJO (RJ-124086E), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) Despacho:Atenda-se ao MP, devendo a exeqüente mnifestar-se noa autos em apenso, isando a execução do débito, devendo ser apresentada naqueles autos a planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2002.207.001039-1 - AMANDA CESAR LENZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X ERIC ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Atendam as partes ao MP, vindo planilha de débito apontando o valor devido e os valores que foram pagos pelo executado, M~es a mês, desde janeiro de 2000, a fim de se verificar a correção da cláusula II de fls. 179. Exclua-se a aplicação de multa de 50% no caso de inadimplemento, eis que, em tal caso, é possível a aplicação da prisão, que já é medida coercitiva. \r\n\r\nProc. 2003.207.006467-5 - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Defiro vista pelo quinqüídio legal. \r\n\r\nProc. 2004.207.002895-8 - BEATRIZ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) \" ao autor sobre a resposta do ofício enviado à Caixa econômica Federal.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.000380-0 - L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X S.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA REGINA BORGES (SP-051314) Ao exequente sobre a certidão de fl.151. \r\n\r\nProc. 2005.207.001084-1 - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X C.S.J. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004475-3 - LUZIA OLIVEIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006434-0 - MÁRCIO DE ANDRADE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X MARCO ANTÔNIO MAC-CULLOCH BRANDÃO Despacho:Atenda-se ao MP, subscrevendo os acordantes o petitório de fls. 64, já que ali constam os termos do acordo, inclusive no que concerne aos honorários advocatícios. Após, à DP pelo executado. Pro fim, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.207.008331-0 - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Defiro vista pelo quinqüídio legal.h- \r\n\r\nProc. 2008.207.000541-5 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002618-2 - ANA BEATRIZ KAMURA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA GAMA Decisão:Regularize-se a procuração de fls.05, tendo em vista que a outorgante é a filha, representada pela mãe. Defiro JG. Adeque-se o pedido ao contido no art 475-J do CPC é mera fase do processo de conhecimento, não cabendo, assim, fixação de honorários. Exclua-se da planilha de débito o valor relativo ao mês de novembro/07, posto que já está sendo cobrado na execução em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000075-0 - MARIANA NOGUEIRA CATTARUZZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MICHELE CATTARUZZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007802-3 - VANIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Despacho:Exclua-se da planilha de débito o valor relativo a honorários advocatícios, pois a execução com base no art. 475-J do CPC nada mais é do que fase de conhecimetno, não havendo que se falar em processo de execução, mas sim em cumprimento da sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002818-6 - MARCELO RAMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X DANIELA PASSOS DELUIZ (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) AGUARDE-SE O TÉRMINO DE 120 DIAS (30/5/08), PARA A PRORROGAÇÃO DO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.207.006924-9 - VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X ANDRE LUIZ DA SILVA ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO DR. CARLOS EDUARDO DE MENEZES PARA AGENDAMENTO DO EXAME PERICIAL, ATRAVÉS DOS TELEFONES: 2239-6367 OU 9611-6663. \r\n\r\nProc. 2007.207.000089-0 - SANDRA MARA PEDROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X CARLOS CESAR PEDROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao requerente sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.207.000327-1 - MÁRCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA \" ao interessado para que em contato telefônico com o perito através dos nºs -22396367 e cel-96116663 \r\n\r\nProc. 2007.207.003001-8 - LILIANA DE TOMMASO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ELIDE MARIA EMMA DE TOMMASO \" AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.003346-0 - ELIANA CÓCO RODRIGUES PÊGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X EUNICE RODRIGUES PÊGO aos interessados para entrarem em contato com o DR.Perito Carlos Eduardo Menezes pelos tels.:22396367 ou 96116663. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002309-0 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DA CEF E DO BANCO REAL. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.005147-0 - NADJA LIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGISSER HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Designo audiência perante o JIC para o dia 16/05/08 as 9:15 hs. Int-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.207.001574-1 - WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARGARIDA DAS GRACAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008296-1 - ANTONIO LUCIO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X GUILHERME ANTONIO LAGES E SILVA Despacho:O alimentante é autônomo. Assim, estebeleça-se cláusula regulamentando p pensionamento també com base no sal´rio mínimo, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000417-4 - CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PATRICIA VASCONCELLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Acolho o parecer do MP e defiro a guarda provisório por 120 dias à ré/reconvinte, com vistas a regularizar situação fática já extistente. Lavre-se o Termo. Após, à avaliação social e psicológica do caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007864-5 - VALDECI SEVERO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ESPOLIO REYNALDO GOMES CARAMURU E OUTRO), Procurador: CARLOS FERNANDO ROSA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efetio. Diga o Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.004838-2 - ELAINE COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X NILSON GUILHERME PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277) Despacho:Indefiro,posto tratar-se de xerocópias dos originais que instruem o processo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.004413-5 - TANIA MARIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X GILBERTO PEREIRA DA FONSECA JUNIOR Decisão:Junte-se. Ante a leitura da peça principiada e considerando a peça de bloqueio e os documentos adunados, denote-se, em linha de princípio, que não há adminículo de motivo, no sentido de restringir a visitação do pai/contestante ao filho, máxime se a visitação vem se realizando livremente pelo menos até o ajuizamento da presente ação. Desse modo, a estreitezas de laços entre pai e filho é salutar e saudável no desenvolvimento do menor. A vista disto, defiro em parte a tutela antecipatória a fim de determinar que a visitação do pai ao filho se faça de 15 em 15 dias a partir do dia 17/05/08 (sábado), quando o pai poderá pegar o flho na residência da mãe as 9:00h e devolvê-lo as 19:00h de domingo. No tocante ao próximo fim de semana 10 e 11 de maio, indefiro a visitação, em razão do dia das mães e evitar um maior conflito entre as partes, o que não é bom para a criança. E-se alvará de visitação. Cumpra-se os ítens 03 e 04 de fls. 16,verso, imediatamente... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003373-1 - FERNANDO CEZAR GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X FERNANDO CEZAR GUEDES BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com razão o MP. Os bens móveis podem ser alienados por que lhes detém a posse. Expeça-se Mandado de Arrolamento dos referidos bens, nomeando-se a autora como fiel depositária. Quanto aos valores a partilhar e quanto à Van, deverão ser discutidos em ação própria. Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.207.005799-1 - LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X JOÃO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Vistas concedidas pelo qüinquídio legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.000823-1 (6342) - ROSILANE DE MORAES CORREA GUIMARAES X FERNANDO MAURICIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Certifico que por um equívoco cartorário foi publicado, no D.O. do dia 05/05/08 publicado dia 06/05/08 à fl.128., custas na foma do art._______do cpc, sobrestadas por força do art.12., da lei 1060/50., quando deveria ser publicado custas ex lege, sendo assim, recolham-se as custas referentes à expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1995.207.001367-8 (7760) - ADRIANA GODOY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RANGEL (RJ-067983)) X HENRIQUE COELHO ROLIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.002513-0 - VIRGINIA HELENA ABRAÃO LEÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA PAVAN JUNIOR (RJ-121333) Atenda-se ao MP, providenciando as partes o RGI do imóvel, comprovando que o bem pertence aos requerentes, haja vista o que consta à fls. 13. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.207.004563-9 (16036) - M.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA-KARLA DAGMA C. BARROCO (RJ-102032)) X C.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Despacho:Intime-se o executado da penhora, nos termos do art. 475-J & 1º do CPC., querendo, poderá apresentar impugnação à penhora no prazo de 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2000.207.004121-8 (18907) - ELISABETH ALVES RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X CLAUDIO RODRIGUES DA ROCHA \" autos desarquivados para vista no rpazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.001734-0 - CRISTIANE MACIEL BECKER JORGE (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCIO RAYOL JORGE) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nId: 529742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008519-6 - JORGE LOUIZ MILESI LOPES, LÍMIA MONIQUE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Sentença:Trata-se de acordo de alimentos proposta por JORGE LOUIZ MILESI LOPES e LIMIA MONIQUE FERREIRA LOPES. Considerando o parecer favorável do Ministério Público e considerando, ainda, que o patrono dos requerentes tem poderes para transigir e não há previsão legal para que se exija, neste tipo de ação, que as partes assinem o acordo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/03, com as modificações de fl. 20, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.006874-9 - THAMIRYS PEREIRA PITZER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X SEBASTIAO DE ARAUJO PITZER (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.001901-1 - MARIA DE JESUS PARIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SILVÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Despacho:Defiro a vista dos autos, conforme requerido à fl. 363. \r\n\r\nProc. 2007.207.007046-6 - LAIS DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Sentença:...Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 27/28 , e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro à parte ré. Honorários compensados. O-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos em folha de pagamento. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.207.002556-8 - STELE MARIE AMORIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X ANTONIO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:Com a vinda do endereço da Administradora, o-se conforme solicitado à fl. 202. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.007161-6 - ALLAN GORDON CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X MARIA INEZ MONTEIRO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.207.002791-5 - ANDREA LEMOS DE BRITO SOUZA, CARLOS MAGNO SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e 25, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.001107-7A - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Decisão:Às fls. 180/181, a exeqüente noticia que não foi possível efetuar o levantamento do saldo de FGTS referente ao contrato de trabalho firmado pelo executado com o Centro Educacional Realengo - Universidade Castelo Branco. Assim, diante da concordância do executado, já manifestada às fls. 173/174 e do parecer favorável do MP, DEFIRO o levantamento da verba fundiária do alimentante, no valor de R$ 2.800,00, advindo de contenda trabalhista, acrescido de atualização monetária, conforme noticiado à fl. 186, dos autos em apenso. E-se o alvará, anexando cópia deste documento. Após, diga a exeqüente acerca da extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.004520-2A - MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:Considerando que o alimentante, intimado, efetuou o pagamento de apenas R$ 729,60, fixo-lhe multa de 10% sobre o restante do valor executado, qual seja, R$ 7.296,00, conforme determina o art. 475-J do CPC. Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.006246-9 - MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:Sobre fls. 55/57, diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.001276-2 - MARCIA DE ARAUJO CANDIDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)), MELISSA CANDIDO CAETANO), MICHEL CANDIDO CAETANO Decisão:Preliminarmente, cabe ressaltar que a autora está sendo patrocinada pelas advogadas constituídas à fl. 30, razão pela qual deixo de remeter os autos à Defensoria Pública. Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.001328-8 - ELISANGELA AMPARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)), JOÃO LUCAS DO CÉU AMPARO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.003231-5 - ZENEIDA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X AIR TEIXEIRA PINTO Decisão:1) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes e fixo seus honorário no valor de R$ 830,00. I-se-o para realização da perícia in locu. 2) Poderá a requerente apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se.3) Esclareça a requerente se possui algum dos impedimentos do art. 1735 do Código Civil e se o interditando possui bens. \r\n\r\nProc. 2008.207.003796-9 - MARIA EUGENIA ESCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X LUIZ ERMELITO CARVALHOSA TAVARES Decisão:1) Defiro JG.2) Designo AIP para o dia 16 / 07 / 2008, às 14:40 horas. 3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. I-se. 4) Poderá a requerente apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002829-0 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ELIZABETE DE CASTRO FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), JOSÉ ANTONIO FERNANDES), ROSA SOARES DE CASTRO, Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar que JERONIMO ANTONIO DA CUNHA FERNANDES é pai do autor, MARCOS CABRAL DE MELLO, e determino a expedição de mandado de averbação ao RCPN competente para que proceda ao assentamento de praxe e inclua o nome de Jeronimo Antonio da Cunha Fernandes como genitor do autor, que passará a chamar-se MARCOS CABRAL DE MELLO FERNANDES, filho de Jeronimo Antonio da Cunha Fernandes, sendo avós paternos José Maria Fernandes e Custódia Joana da Cunha, permanecendo os demais dados constantes do assento original de nascimento. Custas pela parte ré, que condeno em honorários no equivalente a R$ 200,00. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002791-1 - KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:1. Renove-se a intimação da perita Drª. Maria Luiza, por telefone, para que a mesma esclareça se já foram iniciados os trabalhos.2. Às partes sobre a complementação do laudo de fls. 413/416. \r\n\r\nProc. 2007.207.005079-0 - ADRIANO AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X MATHEUS GUILHERME ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusula proposta por ADRIANO AUGUSTO MARINHO em face de MATHEUS GUILHERME ALVES MARINHO, representado por Beatriz Alves do Nascimento, objetivando reduzir a prestação alimentar em favor do requerido.Considerando que, à fl. 84, o autor renunciou ao direito sobre que se funda esta ação e diante do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO A RENÚNCIA manifestada pelo autor e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC. Custas pelo autor, na forma da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Modificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002837-1 - VINÍCIUS JOSÉ PROENÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X PAULA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requerida pelas partes e pelo MP, à exceção da oitiva da assistente social e da psicóloga do Juízo, por entender que os laudos social e psicológico não carecem de esclarecimentos. Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.002418-5 - MARIA LUCIA LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X Falecido: MARIO SOBRAL) ESPÓLIO DE MARIO SOBRAL Despacho:Recebo a emenda de fl. 29. Retifique-se na DRA o pólo passivo, que deve ser integrado pelo Espólio de Mario Sobral, representado pelo inventariante, Mario Sobral Filho. Esclareça a autora se a união estável que pretende reconhecer nesta ação está sendo contestada no inventário de seu falecido marido. Se todos os herdeiros reconhecem tal relacionamento, diga qual o seu interesse nesta ação. \r\n\r\nProc. 2008.207.004199-7 - MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X Falecido: MARCOS LUSTOSA LOUREIRO Sentença:Pelo exposto, considerando a carência de ação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.005992-2 - ELIOMAR PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X VANIA NERES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.005533-7 - NINA CIOFFI GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BRUNO LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pedido de regulamentação de visitas da menor Giulia Cioffi Guedes formulado pela mãe, NINA CIOFFI GUEDES, em face de BRUNO LISBOA DE CARVALHO. A relação de parentesco que fundamenta o pedido vem comprovada à fl. 16. A criança já conta com sete anos de idade e o réu, seu genitor, concorda com a visitação, nos termos elencados em sua defesa. Assim, diante do parecer favorável do MP, defiro a visitação da autora à menor Giulia, no dia das mães, podendo retirá-la da residência paterna às 09 horas, devolvendo-a às 18 horas, no mesmo local. Defiro, ainda, a visitação provisória da genitora aos sábados, podendo a requerente retirar a infante às 09 horas, devolvendo-a às 18 horas, na residência materna. Trasladem-se cópias dos estudos social e psicológico realizados na ação de guarda, processo nº 4398-0/2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002108-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MIRANDA, MARCOS MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 25 e 34, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não possui bens a partilhar.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhes defiro. \r\n\r\nProc. 2008.207.001250-0 - PATRICIA FARIA DA COSTA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769)), ITALO WAGNER LOBIANCO, Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Sentença:...HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/05 e 55/56, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.004911-0 - TASSIO JEANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144)) X TATIANE DE SOUZA SILVA OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial a fim de excluir o pedido de regulamentação de visitas do item 3.1 de fl. 03, eis que demanda dilação probatória diversa da desta ação. Exclua-se, ainda, o pedido do item 8.1, já que tal pedido deverá ser apreciado diretamente pelo banco. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006627-0 - CRISTIANE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JORGE LUIS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 25. \r\n\r\nId: 529752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.007623-7 - MARCELO VENÂNCIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007822-2 - JUSSARA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Considerando que a parte recorrente requereu a desistência do Recurso Inominado, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.184816-6 - CAIO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.187626-5 - LUIZ FERNANDO MALLET ALEIXO ABUD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) X GOL LINHA AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.520,49 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.187800-6 - ANDRÉ LUIS CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.360,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000621-3 - JOSELIA ROSA DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a : a) indenizar a autora pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) entregar a autora um aparelho celular modelo N73 novo no prazo de 10 (dez) dias a contar da sentença, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) que servirá como indenização pelo inadimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.207.000621-3 - JOSELIA ROSA DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000621-3 - JOSELIA ROSA DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000633-0 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA X TAII - FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO (RJ-130369) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000633-0 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA X TAII - FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO (RJ-130369) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.000633-0 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA X TAII - FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO (RJ-130369) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000635-3 - EDIVAN CUSTODIO DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a: a) pagar ao autor pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) pagar ao autor o valor de R$ 392,44(trezentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos), na forma do art. 42 parágrafo único do CDC, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do desconto e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.000635-3 - EDIVAN CUSTODIO DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.001269-9 - JULIANA GOMES CONDACK (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001270-5 - PEDRO BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001789-2 - ANA MARIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X UNICARD (CARTÃO UNIBANCO) Despacho:Considerando que não há assinatura da parte autora no termo de acordo juntado aos autos, manifeste-se a parte autora em até 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.060202-9 - GERALDO CHAGAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X HELOIZA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:À parte autora sobre fls. 20/50 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164251-5 - FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173)) X JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. Cumpra-se o determinado em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.165303-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 13.800,00 ( multa pelo descumprimneto da obrigação de fazer) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes2) Informo à parte autora que somente a multa requerida é devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.042771-0 - LUIZ CARLOS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) JOSÉ MANOEL FERREIRA LOPES, Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.084600-7 - VINICIUS BARBOSA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165208-7 - ADILSON MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BEAUTIFULL HOUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 153 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2006.800.182733-1 - SEVERINA JORDÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Considerando entendimento consolidado nos Juizados Especiais Cíveis do Estado de que a execução segue na forma da Lei 9.099/95, com aplicação do CPC apenas naquilo que compatível, deixo de apreciar a impugnação. A matéria será decidida em eventuais embargos , após a segurança do Juízo. À parte ré para que, em até 48 horas, deposite o valor indicado para a segurança do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.216424-6 - PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007014-4 - JOSÉ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamentocomo requerido. Esclareça a parte autora a diferença o requerida pois em desconformidade com a planilha apresentada . \r\n\r\nProc. 2007.207.007171-9 - MÁRCIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE SCORCIO HILDEBRANDT (RJ-132217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007405-8 - WAGNER DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X MINEIRO AUTOMÓVEIS - DITO S CAR CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:À parte autora para que cumpra a determinação judicial, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.007406-0 - AURIO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899), Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X POSTO 902 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007432-0 - THAMILLA BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007503-8 - MARCUS PAULO SANT ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X JOLECAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008463-5 - JOANA DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008532-9 - JOSÉ ROBAIANA PERES (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008532-9 - JOSÉ ROBAIANA PERES (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à segunda Ré a : a) indenizar ao autor pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) cancelar o valor de R$ 110,00 lançado em fatura de fls.16 e seus respectivos encargos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sentença, sob pena de multa de R$ 500,00 por ato de cobrança indevida de tal valor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.008532-9 - JOSÉ ROBAIANA PERES (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.016622-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DA LUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X ROBERTO ANGEL CERCEAU GAMARA Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.800.041526-6 - VERA DEOLINDA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.041526-6 - VERA DEOLINDA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.041526-6 - VERA DEOLINDA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a: a)pagar à autora pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença;b) pagar à autora o valor de R$ 1.313,82( mil trezentos e treze reais e oitenta e dois centavos), dobro do valor cobrado indevidamente pela ré, corrigidos monetariamente desde a data do desconto e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; c) abster- se de negativar o nome da autora pelos valores objeto da lide, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051655-1 - MARCOS GONÇALVES CANTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X DÉBORA MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Despacho:Comprove a parte autora que o bem indicado pertence ao réu, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.085222-8 - EDGAR AMBIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116577-4 - JOÃO WILSON ALTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.120527-9 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126337-1 - PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação à parte ré quanto ao acordo celebrado, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130690-4 - LUIZ CARLOS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MAURO CASIANO GUERRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Despacho:1) Defiro o desentranhamento requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.708,01 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148426-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.642,42 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157499-6 - ELIANE LUZIA OLIVEIRA MONJELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.866,78 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170790-0 - OSMARI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HEN RIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada à fl. 83. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.179617-8 - ALAIR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ABRAMO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MADEIRA DA COSTA (RJ-101998), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.180918-5 - RICARDO RICARTE DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.180918-5 - RICARDO RICARTE DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ ( MOTOROLA). \r\n\r\nProc. 2007.800.180918-5 - RICARDO RICARTE DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.181502-1 - CLAÚDIA CRISTINA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.181502-1 - CLAÚDIA CRISTINA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a: a)pagar à autora pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença;b) desbloquear a conta corrente da autora objeto da lide e os respectivos valores constantes na conta, no prazo de 10(dez) dias a contar da sentença sob pena de multa a ser fixada em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183100-2 - NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X READY ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.183100-2 - NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X READY ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para TORNAR definitiva a tutela deferida em fls. 22 e condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.183100-2 - NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X READY ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.184242-5 - GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELCY CHAVES NETO (RJ-144429)) X TELETRIM TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). JANDIR JOSE DALLE LUCCA (SP-096539), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.000184-7 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000371-6 - FRANCISCO WAGNER SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000386-8 - MARCIA MARIA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X LINCOLN NIEMEYER REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). LEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA (RJ-143883E), Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000586-5 - ODIVAN BETCEL BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000586-5 - ODIVAN BETCEL BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000586-5 - ODIVAN BETCEL BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.000589-0 - ODIVAN BETCEL BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000589-0 - ODIVAN BETCEL BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré indenizar ao autor pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.000609-2 - GRACINDA CORREA MERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000609-2 - GRACINDA CORREA MERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000609-2 - GRACINDA CORREA MERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré indenizar à autora pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.000624-9 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000624-9 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000624-9 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para TORNAR definitiva a tutela deferida em fls.39 e CONDENAR à Ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.000628-6 - FLAVIA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000628-6 - FLAVIA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a: a) indenizar a autora pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) pagar a autora o valor de R$ 325,00(trezentos e vinte cinco reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do evento danoso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.000628-6 - FLAVIA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.000630-4 - RENATO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000630-4 - RENATO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000630-4 - RENATO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a: a) indenizar o autor pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) pagar ao autor o valor de R$ 230,00(duzentos e trinta reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do evento danoso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.000632-8 - ANDREA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000632-8 - ANDREA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a : a) indenizar a autora pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.000632-8 - ANDREA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000643-2 - FLAVIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000643-2 - FLAVIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a: a)pagar à autora pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença;b) cancelar todo e qualquer débito referente a tarifa de manutenção de conta corrente e seus respectivos encargos em nome da autora, no prazo de 10(dez) dias a contar da sentença sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por ato de cobrança indevida dos referidos valores; c) cancelar a conta corrente em nome da autora, no prazo de 10(dez) dias a contar da sentença sob pena de multa a ser arbitrada em execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.000643-2 - FLAVIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000646-8 - EDNEYA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000646-8 - EDNEYA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000646-8 - EDNEYA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.000647-0 - IARA MACIEL DE ANDRADE LESTE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000647-0 - IARA MACIEL DE ANDRADE LESTE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré : a) pagar à autora pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença;b) refaturar a conta de vencimento em 11/01/2008 excluindo o valor de R$ 583,33 referente a multa rescisória, no prazo de 05 dias a contar da sentença e com prazo de pagamento para 20 dias após emissão da mesma, sob pena de multa de R$ 200,00 por ato de cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2008.207.000647-0 - IARA MACIEL DE ANDRADE LESTE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001295-0 - RUBEN ANDRÉ OSSANDON LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Determino a juntada aos autos da impressão dos termos da AIJ realizada em 29/04/2008 e lançada no sitema do TJ. Devolvo o prazo recursal às partes devendo este ter início a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.002486-0 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro pois não é cabível o aditamento ao pedido após a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.003088-4 - MARIA DE FÁTIMA VALENTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004516-4 - TATIANA FORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.004545-0 - ALBA ANGÉLICA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CAC 2000 CELULARES E ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004614-4 - WALNER FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004639-9 - JOSÉ WILBERTY CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004640-5 - CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004642-9 - WALLACE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-143937)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004647-8 - ANDERSON MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ISATE ILHA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ELETRÔNICA LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004673-9 - IRENE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004678-8 - JEANE PEREIRA DA SILVA JUVER (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.156443-5 - SÉRGIO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X MARLY LEMOS GATTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.75. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.000587-7 - VERA LÚCIA RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ADAILTON DE PAULA ALVES À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.008093-9 - JORGE FRANCISCO PORTELLA X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.207.000432-0 - CRISTIANI INVERNICI MACHADO X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIOTTI (RS-025672), Dr(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (RS-024321) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 579,44 (quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento, observado o disposto no art. 475-J do CPC referente aos prêmios dos seguros contratados; b) condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.004571-1 - ROSEMARY CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CAETANO (RJ-146509)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.139143-5 - OLGA WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X JOÃO BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.041182-3 - SORAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182307-6 - SIDNEY TITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Despacho:Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos de fl.29. \r\n\r\nProc. 2006.800.182961-3 - WALMIR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARIA DE LOURDES BORGES Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.172772-7 - DANIEL SOARES DA SILVA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMARA (RJ-142015)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Após, d~e-se bixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000404-6 - RENAN AUGUSTO SILVA DA COSTA X GLOBAL TREND (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ARAÚJO (MG-064509) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a nulidade do contrato objeto da demanda, por vício na manifestação de vontade, e CONDENAR o réu a pagar ao autor: a) R$ 830,00 (oitocentos e trinta reis) de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente a partir da data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.004579-6 - GLAUCIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004626-0 - MARLENE BITTENCOURT VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X JONES BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.127392-1 - MÔNICA PATRÍCIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X RODOLFO CALZOLARI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Cumpra-se o item nº 03 de fl. 82, como já determinado anteriormente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.059586-2 - EDUARDO ROCHA GALLUGGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CONE CONNECTION NETWORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443)) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando fls. 202/203 , ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se bai xa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 529753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIAS GOMES DE FIGUEIREDO - RJ121603 \r\n\r\n2007.800.002107-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2007.800.016422-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2005.800.154213-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPAULO POÇAS DE LIMA - RJ093374 \r\n\r\n2007.800.065006-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSE SILVA - RJ057367 \r\n\r\n2007.800.082134-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS - RJ134541 \r\n\r\n2002.800.138248-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA - RJ082659 \r\n\r\n2005.800.075703-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA MONTEIRO - RJ145236 \r\n\r\n2005.800.141244-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2006.800.094390-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMONICA MESQUITA DOS SANTOS - RJ162309E \r\n\r\n2006.800.125559-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ107079 \r\n\r\n2006.800.200992-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDEIVE LIAO - RJ100145 \r\n\r\n2007.207.008193-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.800.085952-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2006.800.132784-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA - RJ087491 \r\n\r\n2007.800.008587-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSILVIO SANÃ COSTA - RJ029193 \r\n\r\n2007.800.085266-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA - RJ120409 \r\n\r\n2007.800.097144-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2007.800.129611-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDENIZE PEREIRA INACIO - RJ075162 \r\n\r\n2007.800.104987-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nIRENE TALARICO - RJ057473 \r\n\r\n2007.800.105188-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2003.800.147802-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2006.800.034100-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2006.800.045606-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.800.143355-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2006.800.206346-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nGABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA - RJ159674E \r\n\r\n2007.800.135790-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR - RJ114733 \r\n\r\n2007.800.149803-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2006.800.095369-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJACQUELINE DA CRUZ - RJ089545 \r\n\r\n2007.800.159851-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nARISTIDES MIGUEL DA CONCEICAO - RJ000673 \r\n\r\n2008.207.001037-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nHIRALDO LEITE PEREIRA - RJ061334 \r\n\r\n2004.800.064043-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - RJ149616E \r\n\r\n2004.800.075144-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n1998.800.056560-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA - RJ039064 \r\n\r\n2006.800.017644-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCARLA DOS SANTOS RIENTE - RJ105637 \r\n\r\n2006.800.063040-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2006.800.121229-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMOEIRO SILVA - RJ107926 \r\n\r\n2006.800.129230-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nGILSON D OLIVEIRA LEMA - RJ039432 \r\n\r\n2007.207.007081-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE - RJ145293 \r\n\r\n2007.800.032637-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ DA SILVA SALES - RJ070357 \r\n\r\n2007.800.112675-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GOMES LOPES - RJ148712 \r\n\r\n2007.800.137553-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.800.091168-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2006.800.197731-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMÁRIO NIETO CAROU - RJ082703 \r\n\r\n2008.207.001673-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA - RJ102424 \r\n\r\n2008.207.003649-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMAURO LUIS DO NASCIMENTO - RJ059467 \r\n\r\n2002.800.038710-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nIVAN BARBOSA REZENDE - RJ025219 \r\n\r\n2003.800.012247-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2003.800.086109-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nHERMINIO BAUR SALGADO - RJ061427 \r\n\r\n2005.800.029356-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRONALDO CORRÊA VASCONCELLOS - RJ087148 \r\n\r\n2005.800.123124-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DE FREITAS - RJ092698 \r\n\r\n2006.800.174649-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - RJ072629 \r\n\r\n2006.800.178016-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2006.800.184023-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA - RJ080953 \r\n\r\n2006.800.207069-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA - RJ071844 \r\n\r\n2007.207.007660-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.800.050796-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nELISIO DA COSTA PINHEIRO - RJ013031 \r\n\r\n2007.800.014264-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS - RJ141349 \r\n\r\n2007.800.014538-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nKARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO - RJ102032 \r\n\r\n2007.800.031703-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE AMARAL BARROS - RJ089360 \r\n\r\n2007.800.073827-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO ALVES ROSA - RJ116874 \r\n\r\n2007.800.102701-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.800.066613-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nSANDRA FRANCA DE OLIVEIRA - RJ077761 \r\n\r\n2007.800.121457-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLUANA TORRES FILIPPO - RJ122225 \r\n\r\n2002.800.011129-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES - RJ106878 \r\n\r\n2002.800.132392-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2003.800.077835-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.800.023840-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nESTER MARINHO MENDES DA SILVA - RJ117556 \r\n\r\n2005.800.011527-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.800.147962-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2005.800.158911-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN - RJ105520 \r\n\r\n2005.800.015622-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLILIAN MARTINS BORGES - RJ111205 \r\n\r\n2005.800.018272-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES - RJ062346 \r\n\r\n2005.800.074002-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO VIANA DA SILVA - RJ162422E \r\n\r\n2005.800.129992-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BARRETO - RJ107113 \r\n\r\n2005.800.159795-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2006.800.064590-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.800.142906-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA GONZALEZ - RJ144103 \r\n\r\n2006.800.152598-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nDENIO MENDES TAVARES - RJ110297 \r\n\r\n2006.800.195859-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARIA VERA AUGUSTA ALVES - RJ001250B \r\n\r\n2007.207.007746-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.800.132527-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.800.188076-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2005.800.171858-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.800.002635-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO - RJ089767 \r\n\r\n2007.800.008032-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS - RJ051411 \r\n\r\n2007.800.080997-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROGERIO ESCODINO - RJ072941 \r\n\r\n2007.800.110881-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nITEMBERG JORGE MENDES - RJ049009 \r\n\r\n2007.800.161053-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA MAIA - RJ117605 \r\n\r\n2003.800.090058-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nNEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO - RJ073691 \r\n\r\n2004.800.123368-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA - RJ121236 \r\n\r\n2006.800.178153-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nTATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE - RJ098960 \r\n\r\n2007.207.007805-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.207.007806-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.207.007808-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSONIA MAYRINK NEVES MER - RJ047651 \r\n\r\n2007.207.008416-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n2007.800.158992-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2005.800.117720-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2006.800.095114-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA - RJ064727 \r\n\r\n2008.207.001907-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA - RJ052733 \r\n\r\n2002.800.017489-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nALBINO BAPTISTA CASTRO - RJ009655 \r\n\r\n2004.800.044768-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO - RJ110928 \r\n\r\n2005.800.132327-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO PASSOS CARVALHO - RJ105262 \r\n\r\n2005.800.153161-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO RODOPIANO SILVA - RJ119057 \r\n\r\n2005.800.166549-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA - RJ131778 \r\n\r\n2006.800.055500-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ - RJ083246 \r\n\r\n2006.800.139915-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJORGE YUNES JUNIOR - RJ036400 \r\n\r\n2006.800.175083-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2006.800.214480-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO - RJ100238 \r\n\r\n2007.800.015764-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA - RJ095872 \r\n\r\n2007.800.045349-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA - RJ042074 \r\n\r\n2007.800.047978-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nVERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO - RJ105470 \r\n\r\n2007.800.114938-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nEDSON LOURENCO VINHAES - RJ038984 \r\n\r\n2007.800.151203-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE - RJ081255 \r\n\r\n2007.800.151947-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2002.800.095856-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2005.800.044732-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2004.800.081578-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLOURDES DE CARVALHO E SILVA MELLO - RJ105689 \r\n\r\n2004.800.158964-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2004.800.158974-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nLUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA - RJ128881E \r\n\r\n2005.800.000688-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2005.800.043958-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2005.800.114153-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2005.800.122287-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2006.800.085884-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2006.800.107559-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2005.800.047449-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nHELENA CAVALCANTI DA COSTA - RJ119437 \r\n\r\n2005.800.129110-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nSIDNEY ROCHA DE SOUSA - RJ126322 \r\n\r\n2005.800.157913-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nARY ELIAS DA COSTA - RJ081506 \r\n\r\n2006.800.058795-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nGLEDSTON DA SILVA ROCHA - RJ110842 \r\n\r\n2006.800.068146-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2006.800.170135-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nDÉBORAH DA ROCHA XAIA - RJ144137E \r\n\r\n2007.207.008254-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2005.800.004292-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nHEGLEN JEPPESEN MEIRELLES - RJ121069 \r\n\r\n2007.800.008193-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nULISSES FIALHO SIMAS - RJ093847 \r\n\r\n2007.800.031251-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2006.800.074998-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nIRLAN SOARES DA SILVA - RJ093716 \r\n\r\n2007.800.034035-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ056491 \r\n\r\n2007.800.102495-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2006.800.120351-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2006.800.155777-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS - RJ154875E \r\n\r\n2007.800.134754-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA - RJ102933 \r\n\r\n2007.800.140152-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES - RJ135212 \r\n\r\n2007.800.141273-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE VEZONI GARCIA - RJ121989 \r\n\r\n2007.800.157450-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO - RJ010672 \r\n\r\n2007.800.180925-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES - RJ118559 \r\n\r\n2003.800.040767-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO - RJ088456 \r\n\r\n2003.800.124890-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUIZ MACIEL ITALIANO - RJ076659 \r\n\r\n2004.800.030951-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2004.800.039625-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.800.067349-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nADAN DE CASTRO VIANNA - RJ121250 \r\n\r\n2005.800.025682-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANA FERNANDA FERNANDES VIANA - RJ160565E \r\n\r\n2006.800.021922-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES - RJ077447 \r\n\r\n2006.800.040883-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE BOAVISTA MANNO - RJ120795 \r\n\r\n2006.800.043051-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO BONO DA COSTA - RJ158241E \r\n\r\n2006.800.090503-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nEUCLIDES PEREIRA SOUZA - RJ091467 \r\n\r\n2000.800.066545-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nId: 529754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.006506-1 - EDSON ROBERTO DE OLIVEIRA, EURIDICE ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO DOS SANTOS), MANOEL DA SILVA REIS), RUTH CORREA REIS), JOSÉ ANTONIO COVIELLO), JOAQUIM JOSÉ TAVARES), ALMERINDA DE SOUZA TAVARES), LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Decisão:DEFIRO JG AOS AUTORES.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277, CPC) PARA O DIA 18/06/2008, AS 10:45 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA D.P. , PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014963-1 - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X Falecido: ADEMAR FERREIRA DE MELO Ao autor sobre fls.46/44. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011524-0 - BRUNO GUARISCHI E BENEVIDES X MERCEDES REGINA VERONESE GUARISCHI (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966) Despacho:Fls. 54/55: Ao requerente sobre o alegado, adotando-se as medidas cabíveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010411-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAIME TELLES DA CRUZ NETO Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa do OJA a fls. 075 verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.008936-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO PONTES Despacho:Fls. 73/75: Ao réu sobre os valores apontados para manifestação em cinco dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação do mesmo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000395-9 (22914) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TAQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X VANIA MARIA FERRIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA C DE BRITO (RJ-063158) Despacho:Fls. 363/364: Ao autor/exeqüente sobre as alegações do arrematante, requerendo o que de direito no prazo de cinco dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação do exeqüente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.008563-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Fls. 262: Nos termos do art. 791, III, suspendo o curso do presente feito. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007556-3 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCOS DA SILVEIRA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ( R$ 12,78 ) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007626-9 - HELP - ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Fls. 196: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.007351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X ESPOLIO DE PAULINO SOARES PEREIRA), LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Fica designado o dia19/06/2008 as 09:30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011598-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X OSMAR GOMES MACEDO), LUCIA MARIA SIMÕES MACEDO), ORLANDINA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade das custas concernentes ao ato e, em caso positivo, proceda-se à citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001876-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Despacho:Fls. 077: Ao cartório para certificar conforme requerido, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019801-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X ANDREA GONCALVES RAMIRO Fica designado o dia 20/06/2008 as 09:30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006036-1 - GUARACI MARTINS DE SOUSA, MIRTES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO ABN AMRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ( R$ 25,56 ) E UMA CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000434-7 (16257) - K.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-141746)), Interessado: G.S.C. Despacho:Fls. 29/30: Defiro. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante, a fim de que se restabeleçam os descontos, conforme requerido.Dê-se ciência ao MP desta decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.005649-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE PEREIRA DE BRITO Despacho:Fls. 110: Venha aos autos planilha atualizada do débito a fim de se efetivar a penhora on-line requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.002110-7 - JOSE ROBERTO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Proceda-se à alienação do bem imóvel penhorado, em sua totalidade, resguardando-se a reserva dos 50% em favor da meeira. Intime-se o Sr. Leiloeiro para indicação de data para o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000381-0 (25292) - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NADJA MARIA GOMES DOS SANTOS (RJ-078720)) X RITA DE CASSIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:Fls. 222: Defiro. Dê-se-lhe guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.004324-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Inicialmente, devolvo o prazo à parte executada para que se manifeste sobre fls. 323/339, visto que os presentes autos voltaram conclusos antes do decurso do prazo para manifestação sobre o despacho de fls. 340.Findo o prazo, que é de cinco dias, com ou sem manifestação do executado, venham os autos conclusos para apreciação de fls. 358, 381e 391/393. \r\n\r\nProc. 2004.203.003728-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X JOSE MADEIRA DIOGO E OUTROS Venham as custas necessárias à expedição dos mandados de intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.009819-6 - SALVADOR FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X PALMIRA FILOMENA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 124: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.006092-4 - MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONSTRUTORA CAVEMA LTDA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004298-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STONE AROUND COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.), RITA CRISTINA TEIXEIRA Despacho:Fls. 043: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.015496-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALMANAQUE DOS DOCES LTDA ME Decisão:Fls. 032: Defiro a conversão do presente feito para ação monitória. Anote-se no DRA, regularizando-se a autuação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102 \"b\" e \"c\" do CPC, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos em 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001477-6 - IRENE D'ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ILIDIO DA COSTA LEANDRO À parte autora para apresentar a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004367-0 - PAULINA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Fls. 089: Defiro. Intime-se o Sr. Perito conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012818-8 - MARIA DAS GRACAS QUIRINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.203.013991-5 - LEANDRO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X VIACAO LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso de fls. 121/128 no duplo efeito. Ao autor/apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.004360-4 - FRANCISCO SOUZA BIE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 190/199 nos seus efeitos legais. Aos recorridos. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.002289-6 - LYLIANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) À parte autora para complementar as custas (R$ 12,78 ) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007694-9 - ANTONIA FLÁVIA MENDES VERAS, JESSICA MENDES DE ARRUDA, LUCAS MENDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Recebo o recurso de fls. 86/92 no duplo efeito. Ao réu/apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008422-0 - MARIA LUCIA DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Recebo os Embargos porque tempestivos. No mérito, acolho-os para sanar a omissão apontada, a fim de passe a constar que o valor da condenação atinente ao dano material (R$ 749,35) deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais a contar da citação e que a verba atinente ao dano moral, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da sentença. P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006301-3 - JOSE RICARDO MENDES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ESTRELINA DOS PRAZERES ARVELOS Aditamento da Carta de adjudicação pronta. \r\n\r\nProc. 2004.203.000407-4 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)), Cessionário: LUCIANA SERPA REIS DA SILVA, Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X VALDOCLEA PRIZO DA COSTA À parte autora para apresentar cópia da certidão do RGI e do IPTU para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.003990-0 - WILSON ORNELLA DE AZEVEDO E OUTRO X GILSON ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Fica deferida a avaliação do bem. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015683-9 - SIMONE SANTOS, CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS, GLORIA CRISTINA SANTOS, JOSE ANGELO SANTOS, LUIS FERNANDO SANTOS, AMANDA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS, ARMANDO DOS SANTOS JUNIOR, BRUNA ALVES DE SOUZA SANTOS X ALMERINDA ALCINA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011705-8 - NORIVAL DINIZ DE OLIVEIRA, ELIZABETH BOITEUX DE OLIVEIRA, TANIA JUREMA DE OLIVEIRA, NILSON BOITEUX DE OLIVEIRA, NAUDAMIR BOITEUX DE OLIVEIRA, NELSON BOITEUX DE OLIVEIRA X NAIR BOITEUX DE OLIVEIRA, DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990) À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR XEROX DA CERTIDÃO DO RGI E DO IPTU DOS DOIS IMÓVEIS, PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.019250-0 - CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELMA REGINA LIMA DE AZEVEDO À parte autora para apresentar as cópias para instrução do mandado de avaliação (certidão do RGI , IPTU) de todos os imóveis, cópia dp GRERJ e providenciar seu envio. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.012416-6 - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X MARIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.000984-2 (34025) - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MAFIL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:Fls. 118/121: Defiro, desde que regulares as custas concernentes ao ato. Certificadas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor constante da planilha de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006587-1 - SIMONE RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 101/102: Indefiro, mantendo a decisão de fls. 099 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.003375-8 - JANILDA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X RENATA BRETANHA PERDIGÃO NASCIMENTO), 2º RCPN DO SEGUNDO DISTRITO DE NILÓPOLIS Decisão:Os documentos de fls. 32/34, 35/37 e 38/40 são cópias, provavelmente fornecidas para instrução de mandado de citação. Assim, desentranhe-se fls. 35/37 e 38/40, acostando-se-a à contra-capa dos autos.Ante a complementação à emenda à inicial de fls. 041, venha a inicial emendada em uma só peça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013164-4 (30768) - FIBRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ADRIANA BONIFACIO DE ARAUJO Mandado desentranhado e enviado ao naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.004863-2 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO ESCOSSIA DA VEIGA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.203.008669-4 - SELMA 10 CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X GRM SERVIÇOS POSTAIS S/C LTDA.), Procurador: UNIDADE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 18/06/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.012990-9 - ROSYLANE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Antes de se prolatar a decisão saneadora, digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.002937-1 - MARCOS VINICIUS VIEIRA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ( R$ 3,65 ) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO ( COM URGÊNCIA ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012429-4 - EUNICE DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) À PARTE RÉ PARA APRESENTAR CÓPIAS DAS FLS. 18, 19 E 20 PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016637-7 - JOÃO BATISTA RESENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 084, vez que tempestivos, mas deixo de dar-lhes provimento, haja vista não vislumbrar este juízo hipótese de obscuridade, contradição ou omissão na sentença atacada, considerando-se, ainda, que a fixação de multa pelo descumprimento de determinação judicial pode se dar em sede de execução.Ao autor sobre fls. 85/88, requeredo o que entender cabível. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.203.006390-0A - JORGE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANDRADE BENTO SINEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 049 e verso: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.013811-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X ESPOLIO DE SONIA BIRNSTIEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) À parte autora para apresentar cópia do RGI e do IPTU para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.005941-0 - JOSE RUFINO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre fls. 664. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001611-4 - GERALDA PORTELA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), BANCO SANTANDER BRASIL S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando-se que a autora, patrocinada pela Defensoria Pública, não foi intimada pessoalmente para a AIJ que se realizou em 11/03/2008, conforme AR de fls. 093, não tendo comparecido àquela Audiência, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, redesigno AIJ para o dia 24/06/2008, às 14:00 h. Intimem-se a autora por OJA e os réus pelo D.O., dê-se ciência à DP. A testemunha arrolada pela autora virá independentemente de intimação, conforme afirmado a fls. 090 verso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000182-8 (18351) - ESPOLIO DE WOLFGANG JOHAN PETER HOLZMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMOND ADMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBOSA PARRA (RJ-074914), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Atenda-se ao MP (\" R. manifestem-se os réus sobre o acrescido\"). \r\n\r\nProc. 1997.408.003735-7 - SEBASTIAO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) As partes sobre fls.271/272 \r\n\r\nId: 529666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sônia Dião Perdigão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.203.007512-8 - WALDIR MOREIRA DOS SANTOS, ROSANY MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)), ESPÓLIO DE LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES), ANNA TELLES RUDGE Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls 178. \r\n\r\nProc. 2007.203.003685-0 - MARLENE DA LUZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JORGE LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)), CARMEM MARGARIDA BASTOS CATALDO Portaria 01/2004: AOS REUS SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008789-7 - MARIA BENEDITA DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X RICARDO MATEOS PEREZ NETO Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.203.011201-4 - CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO, DAYSE LÚCIA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X AMÉLIA PEREIRA DE ARAÚJO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014362-1 - MIRIAN GALARDA DE SALLES E OUTROS X ANTONIO ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.008357-3 - IRACY CHRISTIANO LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X ELMO DA COSTA LUCENA Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008138-4 - ZULMIRA DE SÁ VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X SYLVIA PARANHOS DE SÁ Portaria 01/2004: HÁ CARTA DE ADJUDICAÇÃO DIGITADA AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.005205-0 - PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA DE ABREU X CARMO SALVADOR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios e mandado de avaliação prontos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.006270-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO AGUARDANDO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.008481-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X CARLOS ALBERTO MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.012710-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO MARTINS XAVIER Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.013057-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CORPO S2 LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000114-6 (20093) - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RICARDO DIAS MICELI (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 31,03 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.203.002992-0 (34000) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO X JOSE AUGUSTO PAES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A) Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas referentes à audiência requerida, conforme certidão de fl. 112v. \r\n\r\nProc. 2001.203.008384-8 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ADILSON DA COSTA E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.014332-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2004.203.004890-9 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Já há sentença nos autos, tendo sido interposta apelação. Assim, esclareça o réu, no prazo de cinco dias, se desiste do recurso de apelação, valendo o silêncio como desistência. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.005812-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA CENTER (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA REP. POR RICARDO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor, para que se manifeste sobre a substituição do segundo réu, tendo em vista a notícia de seu falecimento. \r\n\r\nProc. 2004.203.012107-8 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X RICARDO ANDRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.014345-1 - CONDOMINIO DO EDIFFICIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULA ANDRESSA GOMES DO ROSARIO Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.203.008529-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAÇA JOSÉ ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ENCAD ENGENHARIA COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.012094-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JORGE BATISTA), JUPIRA MARIA BRANDÃO BATISTA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FL 101, PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014341-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELISA GONÇALVES MEIRELES Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004318-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HUMBERTO JORGE COSTA FERNANDES), MARIA JOSÉ DE MOURA FERNANDES Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.203.016154-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILLIAM DE CASTRO MODESTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS GONÇALVES DE CASTRO (RJ-134703) Decisão:Apresentem as partes o acordo em termos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007174-5 - NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012259-5 - JOSÉ RUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2007.203.012887-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve o autor esclarecer a petição de fls. 42/44, uma vez que não há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014736-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES), RENATA MARIA LOPES BORTULUZZI Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ PARA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.014750-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ARLINDO JAIR DA CONCEIÇÃO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.018268-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288), Dr(a). KELLY ALMEIDA FRANÇA DOS REIS (RJ-137463)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Fl. 39: Oficie-se para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.007431-1 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOANA D'ARC DE ASSIS DA SILVA), LUCIVAN GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007443-8 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ANDRÉ DA SILVA REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012859-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X DOMINGOS LOURENÇO LACOMBE), MARIA DAS DORES ALENCAR LACOMBE Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.012863-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230), Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059)) X CAIO MÁRIO MAGALHÃES), RITA DE CÁSSIA MIRANDA MAGALHÃES Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.012979-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ANTONIO TENORIO DE GODOI Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 32,06. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.012504-5 - ELVIRA GARCIA COBAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013805-0 - FABIANE REIS BERLANDO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAU CARD S/A Portaria 01/2004: A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.008502-3 - JOSE AUGUSTINHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X FININVEST S/A Decisão:Cumpra-se devidamente a decisão de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.203.008504-7 - JOSE AUGUSTINHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Cumpra-se devidamente fls. 28. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.008968-5 - ARMANDO AUGUSTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X THEREZINHA DE ANDRADE MOREIRA), ELIANA BRAGA VELOSO Decisão:O autor alega que desde janeiro de 2008 os réus encontram-se inadimplentes, contudo, na planilha de fls. 06 consta débito desde outubro de 2007. Esclareça-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.203.000359-3 (20687) - ESPOLIO DE DOMINGUES MACHADO, Inventariante: MARIA DA GLORIA AMARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDSON RAIMUNDO MONTEIRO FONSECA Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte exeqüente, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 10h20. Intimem-se as partes. Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 1997.203.006327-4 (26192) - CARLITO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BERTULINA MARIA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Ao interessado para retirar a petição do agravo de instrumento acostado à contracapa, conforme determinação de fl. 560. \r\n\r\nProc. 2005.203.004430-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OXBOARD CONFECCOES LTDA ME E OUTRO Decisão:Primeiramente, apresente o exeqüente o endereço atualizado das executadas, tendo em vista que ainda não foi realizada a citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.003209-9 - SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X RENAULT MONTAGENS E PROJETOS LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.003705-0 - SLEIMAN TANNOUS RIZK (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES), JUPIRA DE OLIVEIRA FERNANDES Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.003783-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA XIMENES), LEDA MACHADO XIMENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.004843-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X MARIA DE FÁTIMA S. TEIXEIRA), ERNANI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Portaria 01/2004: Diga a parte sobre promoção do Contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.011149-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GESSO LEVITA COMERCIO E INDUSTRIA DE GESSO LTDA), NARCISO DOS SANTOS FERREIRA Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.012856-3 - KAPX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (RJ-123672)) X BIVAC DO BRASIL LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 108,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000842-7 - HUMBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.012877-7 - ROSANE DE MORAES RAMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000204-7 (20142) - SELMA REGINA DE AGUIAR ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). HELIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Portaria 01/2004: à parte ré sobre manifestação do perito de fl. 182, a saber: local, data e horário do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2003.203.002265-7 - GLICERIO PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:1 - Expeça-se mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente, no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.006503-0 - MARIA DA CONCEICAO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO FERNANDES (RJ-116861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Portaria 01/2004: ao reu sobre certidao de fl 117. \r\n\r\nProc. 2005.203.014478-1 - ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012801-7 - ARENEYDE GÓES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X ACADEMIA AQUACENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.017236-7 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.003604-8 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (RJ-078337)) X BRC AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL LTDA Decisão:1) O rito é o sumário. Anote-se na DRA. Cumpra-se o art. 193, VI da Consolidação Normativa.2) Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008563-0 - JOANIR VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X HSBC BANK BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (RJ-141520) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.019705-4 - BEATRIZ SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X ANDRÉ BATISTA DE SOUZA Decisão:Observo que não se trata de ação de busca e apreensão em qualquer de suas modalidades. Na verdade, o que a autora pretende é ficar na posse de veículo que seria propriedade comum das partes. Nesse contexto, esclareça a parte autora se o que pretende é a condição de depositária do veículo comum até o momento em que se fará a divisão dos aqüestos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.002593-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LEILA APARECIDA ADRIANO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.012128-3 - MARCO AURÉLIO REBLIN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019663-3 - NEUSA RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X UNIBANCO Decisão:À autora para que traga cópia do acordo homologado no processo nº 2007.203.008847-2. \r\n\r\nProc. 2008.203.011935-5 - SONIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097)) X SUDARIO´S VEÍCULOS LTDA. Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.012172-6 - MILENA RENATA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.002084-5 - PYLVINE COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008794-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTHIANE MORAES RIBEIRO Portaria 01/2004: deve a parte autora recolher custas em r$ 157,01, funperj e fundperj na conta 1102-3 para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011541-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA RUFINO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019959-2 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X OCUPANTES DO IMÓVEL, SITO A RUA FRANCISCO Nº 411, PRAÇA SECA Decisão:Esclareça a parte autora se os atuais ocupantes do imóvel lá ingressaram com a aquiescência da locatária ou se a ocupação se deu sem o seu consentimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.012026-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA Decisão:Ao autor para que comprove o endereço informado pelo réu e junte cópia da notificação extrajudicial postal enviada ao referido endereço, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.013090-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE HONORATO DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 133,27. \r\n\r\nProc. 2008.203.013099-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA DOS SANTOS CUNHA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 265,02. \r\n\r\nProc. 2008.203.013117-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELE PALMEIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 206,26. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.013807-0 (30541) - LISARDINO PAZ FORTES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-047360)) X SERGIO ROBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 231/232. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012378-4 - NATHALIA BUENO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012461-2 - JANI REZENDE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009163-6 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.013381-9 - RENATO OUTERELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FRANCISCO CARLOS LOPES GOMES), MARIA DE FATIMA BARROS OLIVEIRA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 25,56 - AOJA mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.203.007208-9 - CARLITA FIALHO GUIMARÃES BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JOSÉ LOPES Decisão:...Assim, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para adequar a demanda aos termos dessa decisão, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.011206-3 - JOAO DE FREITAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO A 1ª TESTEMUNHA DE FL 354. DEVE O RÉU INFORMAR SE DESEJA QUE A 2ª TESTEMUNHA SEJA INTIMADA FACE A INFORMAÇÃO EM AUDIENCIA DE QUE SERIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000295-4 - MARTA DA COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Portaria 01/2004: A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.012063-0 - BARBARA VIEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 529668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRLAN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO SÃO DEVIDAS CUSTAS, UMA VEZ QUE NÃO PEDIDO NEM DEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO APÓS FL. 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002437-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIZABETH TAVARES MALEIROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS R$ 3,65, CONTA 1110-6; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.006536-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCUS VINICIUS NEUMANN BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada, Marcus VInicius Neumann Brandão de Carvalho, intimada da penhora incidente sobre o Imóvel localizado na Rua Theodomiro Preira, 155, apto. 404, com a fração ideal de 1/40 do terreno, com direito a uma vaga de garagem, Freguesia de Jacarepaguá, matrícula nº 170.112 do 9º RGI, conforme certidão acostada às fls. 10/11 destes autos e que foi instituído como depositário do referido bem, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.018897-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MEGA SHOW CABELEREIROS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.128/139 (A.R. DEVOLVIDO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.003438-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MAURICIO BARUQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12.78, CONTA 1107-2; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003481-5 - NORMA FIORINI ALTOÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X DERLY GERALDO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA BAETA ROCHA (RJ-002564C)), Fiador: TEREZINHA DAIZE LIMA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 12,78, CONTA 1107-2; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004096-2 - TWILTEX INDUSTRIAS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X JATIUCA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Certifico que o edital foi afixado no lugar do costume e que o sistema gerou o ofício de nº 458496, para fins de publicação do mesmo na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.203.001286-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANTÔNIO FREDERICO MOREIRA FONSECA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO R$ 3,65, CONTA 1110-6; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R4 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007800-4 - ANA PAULA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA FALTAM CÓPIAS DAS FLS. 09,22 E 40 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.017589-7 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA ALICE LIMA Na forma da portaria: \" Ao autor para retirar definitivamente notificação tendo em vista que já houve a baixa dos autos.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008766-4 - FERNANDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006901-5 - MARIZE MILANÊZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 529674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.012270-4 - ESPOLIO DE NEWTON GERALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO Despacho:Reconsidero despacho retro. Retiro o feito de pauta.Intime-se a parte autora para que informe o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.203.012668-2 - ROSANA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X RENATO LIBARDONI Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, bem como o endereço do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007590-8 - ROSMARI MILOICA THEODORO VICHI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X LUIS CESAR TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre fl. 40, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009871-2 - MARIA LUIZA DE PAIVA MOREIRA X LAURA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014402-3 - CARLOS EUSTÁQUIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X EPHIGENIA DE ALMEIDA CELANO AUTOS AGUARDANDO PARTE PARA RECOLHER CUSTAS OU ENCAMINHAR O AUTOS A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011405-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FREITAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003341-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON DE BRITO FERREIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com os benefícios do art. 172, § 2º CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.007838-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X IZAIAS DA ROCHA GOMES Despacho:Ao Autor sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2008.203.008345-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CRISTIANO BORDONES FONSECA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.011981-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X THATIANE MIRANDA ALVES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010015-9 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ODILON ELIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão à Defensoria Pública. Para homologação do acordo se faz necessária a retificação da cláusula 4 do referido acordo. Tragam as partes sua retificação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010048-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO LINO GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.010590-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ESPÓLIO DE LAURENTINO JOSÉ CARVALHO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Cumpra-se fl. 86, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010720-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALOISIO NAPOLEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se termo.Expeça-se mandado de avaliação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010786-5 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X VERA LUCIA SOBREIRO DA SILVA Faltam cópias de fls. 84/85 e custas no valor de R$ 12,78, na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.013316-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUÇANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ESPÓLIO DE HENNY AUGUSTA DUTRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:1- Determino a exclusão dos 4º e 5º Réus. Anote-se na D.R.A.2- Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 16/06/2008, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se, observando fl. 169. \r\n\r\nProc. 2006.203.014466-7 - CONDOMÍNIO ESTRELA DO MAR II, Síndico: MARIA LÚCIA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ISAAC SOUSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Mandado de Avalização pronto aguardando advogado ou custas com cópias necessárias. Faltam custas R$ 9,12, conta nº 1102-3), para instruir Certidão para o R.G.I.. \r\n\r\nProc. 2006.203.015784-4 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES - EDIFÍCIO JASMIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CLEIDE SANTANA DE CARVALHO Decisão:Fl. 94: Defiro. Junte-se a ordem de transferência e a ordem de bloqueio. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil.Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.007363-8 - SEVERINO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado no prazo de 10 dias. Após, com ou sem sua manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.012844-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X VIVIANNE CALMON DO ESPIRITO SANTO E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.014769-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS Faltam cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.016384-6 - COLORTRONIC TRANSPARÊNCIA E AMPLIAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X INSIDE COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.019770-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DARCY CAETANO MARTINS Despacho:Tendo em vista que não haveria tempo hábil para a citação do réu para a audiência designada, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 16/06/08 às 14:30 hs. Intime-se com os benefícios do 172,§ 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004298-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X WALDIR CARDOSO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008323-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. Despacho:Cumpra-se fls. 15 em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.012963-4 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ALTAIR LEITÃO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009533-6 - VIDAL DOS SANTOS RALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) OS - 01/2008AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 2008.203.012850-2 - MARIA CARNEIRO ATAHIDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015931-4 - DROGARIA U.S.A LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.012371-8 - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TORO DE ABREU (SP-150393)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. ( OS 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012701-7 - MÔNICA LINHARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG.Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.006816-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO LIBANIO GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) Despacho:Diga o autor se o bem foi entregue. caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007901-8 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Decisão:Fls. 95/96: Defiro. Junte-se a ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.012764-9 - ELISA SUAREZ FARINA (Adv(s). Dr(a). KARINA SUAREZ ESPASANDIN (RJ-103744)) X ERICK DA CUNHA COELHO Despacho:Esclareça a autora se o pedido é só de despejo, aditando-se se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.203.012870-8 - LUZIA BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ALEXSANDRO DO NASCIMENTO JANUÁRIO Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004701-9 - ELIZABETH PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:A sentença já foi prolatada às fls. 56/57, com trânsito em julgado certificado. Desta forma, incabível o requerimento de fls.59/60. Expeça-se mandado para desocupação voluntária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.203.011828-0 - CRISTINA MAXIMINO PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X ANTÔNIO LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho:Diga a Autora sobre fls. 127/128. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002813-0 - MANUEL NUNES CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.005088-2 - FRANCISCO DE PAULA FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.011003-9 - SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X NATALICIO DE JESUS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 04/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.003394-1 - ERNANDE CÔGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Nada a reconsiderar. Deixo de receber a apelação, diante da certidão de fl.32. Desapensem-se os embargos e remetam-o ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.010202-0A - RENATO DE PAULA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X EDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854) Despacho:Recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fl. 07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008222-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005932-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA OLIVE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Junte-se ordem de desbloqueio, considerando o ínfimo valor apurado. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.203.008375-9 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X FABIOLA MARINS VALENTIM AO AUTOR PARA VISTAS DA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2007.203.018211-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HERNESTO LEAL MARQUES AO INTERESSA SOBRE FL 29 \r\n\r\nProc. 2008.203.012749-2 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X FRANCISCO DE ASSIS GEREMIAS Despacho:Cite-se em execução. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005423-0 - JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cite-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017282-1 - SANDRA HELENA ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:Venha aos autos a prova documental suplementar em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.004656-8 - MARLY RODRIGUES DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA DIMENSÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 07/08/08 às 13:20 hs. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.004836-1 - BÁRBARA LEAL MOITINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Ao autor em réplica. 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000975-6 - CAMILO DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.203.012638-4 - KARIN BARBEITO MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA GUILHERME SUPRIMENTOS ME Decisão:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 07/08/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Defiro GJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.013003-0 - EDSON DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Adeque-se a inicial para o rito sumário. Ao autor sobre informação retro (fls.29) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011714-9 - MARTHA LUKSIK DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) OS. 01/2008AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Compensação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.008996-8 - ISIS PEREIRA BASTOS E OUTROS, Assistente: ISIS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X COSME JOSÉ PINHEIRO SARAIVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.012983-0 - EDJANE CASTRO DA COSTA FONTES X EDGARD JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817) Decisão:1) Tendo em vista o valor do monte, indefiro JG. Defiro, no entanto, o pagamento ao final.2) Nomeio inventariante a requerente, independente de termo de compromisso.3) Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.4) Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido Edgard José da Costa.5) Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015361-9 - CHRYSOLINO LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X WALDEMAR DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008918-8 - PRÉ MOLDADOS REAL 2000 LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X SUELLEN RICCI DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012998-1 - PARAMOUNT FAUCETS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHISTIAN COLONHESE (SP-241799)) X TORRE FORTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 2076 LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.000614-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOÃO CARLOS SANTIAGO FILHO E OUTRO Despacho:Ao Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010066-6 - JACIRA ROMUALDO PEREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 07/08/08 às 13:40 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.000095-9 - ÉRICA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Decisão:Indefiro a prova oral requerida, tendo em vista que a parte autora não juntou rol de testemunhas no momento oportuno. Defiro a produção de prova documental suplementar, em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006081-6 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1- Fls. 34/38: Desentranhem-se e encaminhem-se ao Juízo Competente.2- Após, à Autora sobre a contestação.3- Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012919-1 - JEFFERSON COTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X PROJETO ESTAÇÃO SOCIAL Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias.Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.011898-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS AZALÉIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CONSTRUTORA PORTO BRISA LTDA Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento ao perito, da 2ª parcela depositada a fl. 92.2- Fls. 93/94: Nada a prover, tendo em vista que o laudo já foi juntado aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.017345-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARMEM LUCIA NEGRELLOS TEIXEIRA DE FREITAS Ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004040-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 04/08/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013135-3 - ALEXANDER TORRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA E OUTRO Despacho:Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016012-2 - DORIS NEYDE D'ABLE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009606-5 - FABIO JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS / S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Mandado de Pagamento pronto aguardando parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.009530-0 - CELSO COSME DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expedi ofícios e mandado de pagamento pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.012700-5 - FERNANDA MADEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X BCP S/A - (CLARO TELEFONIA CELULAR) Despacho:Anote-se na capa o rito correto.Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.002829-5 - DELFINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X BANCO SCHAHIN S/A AO AUTOR EM REPLICA, 10 DIAS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.015774-1 - MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Certifico que faltam custas R$ 12,78 para instruir o mandado ( conta nº 1107-2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.013737-9 - EREMITA OLIVEIRA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão. Intimem-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.014423-0 - ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X FAMÍLIA SOUZA MARQUES E OUTROS) Despacho:Atenda corretamente ao MP (fl. 87) \r\n\r\nId: 529696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001477-6 - J.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.203.013723-0 - FLAVIO AUGUSTO BORMANN (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X ALZERI BORMANN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO SOUZA (RO-002324) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.002839-6 - JÚLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Diga o réu em 05 dias quanto ao possível acordo, vindo sua proposta por escrito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.010354-0 - DENILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X DENILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA às fls. 42 v. \r\n\r\nProc. 2008.203.004200-0 - JOÃO PEDRO SANTANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILO SANTANA DA SILVA (RJ-139472)) X MARIO DE MOURA GONÇALVES FILHO Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo APC para o dia 06/06/08, às 15:00 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.203.011455-2 - MONICA FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Republicação de fl. 12: \"Declino da competência para uma das Varas de Registro Público da Capital a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.203.009042-0 - M.E.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X J.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.013918-9 - FABIANE FERNANDES RESENDE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X PAULO MAURÍCIO SIQUEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)), TIAGO RESENDE DE BRITTO), DAVID RESENDE DE BRITTO 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.002127-6 - VALÉRIA BUTRUCE ALELUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X CLAUDIO PINHO DA SILVA Despacho:...3) Venham declarações de duas testemunhas que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal, com firma reconhecida e cópia dos documentos de identificação dos subscritores. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.203.000260-5 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869), Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243) MANDADOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016951-2 - FLÁVIO AUGUSTO BORMANN (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X ALZERI BORMANN Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019699-2 - PEDRO ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X AFRANIO ISAAC DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019) Decisão:Ao autor sobre a oferta de alimentos feita pelo réu (fls. 74).. \r\n\r\nProc. 2008.203.012340-1 - GABRIEL FREIRE DE ARAUJO, Assistente: WALESKA FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JUADIR DA SILVA ARAUJO Despacho:1) DGJ.2) Indefiro o pedido de alimentos provisórios tendo em vista inexistir prova pré constituida do parentesco. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.000837-3 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:1) Ab initio, destaco às partes que, não obstante a presente ação, bem como a de arbitramento de aluguel, somente a competente ação de partilha será hábil a pôr fim a controvérsia existente entre as partes.2) No que tange à liminar pleiteada já foi apreciada na íntegra, sendo indeferida.3) Defiro a prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.004117-4 - IVONETE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X JORGE LUIS DE GOES PUPE (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDAO (RJ-130578) Intimar a parte autora a juntar nos autos procuração da advogada subscritora do pedido de desarquivamento, bem como, recolher as custas visto que a parte não é beneficiária de gratuidade de justiça. Código de desarquivamento: 11114 - R$ 18,25; FUNPERJ, código 6002-25174-9, R$ 0,91; FUNDPERJ, código 5673-00124-3, R$ 0,91. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.007389-6 - EDVANEZ JOSEFA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:Cumpra-se fls. 24, adequadamente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.015137-2 - ELOÍSA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X MILTON VITAL DE MENDONÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Traga a autora no prazo de 05 dias sua certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.013519-0 - FLÁVIO RICARDO MENEZES RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.203.014382-3 - ANNA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X DOMINGOS AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011889-0 - MARLENE DE FÁTIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X LUIZ CARLOS NACBAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796), Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova pericial requerida no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.004426-8 - JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). LUIS JOSÉ DIAS MACHADO (RJ-087181)) X GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336), Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) Despacho:Ao autor sobre fls. 294. \r\n\r\nProc. 2008.203.012581-1 - DERMERVAL FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DENISE CORREA VIANNA Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente a FUNPERJ no valor de R$ 0,92; FUNDPERJ no valor de R$ 0,92 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.016994-0 - FERNANDO CESAR DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X GEORGETE DAS GRAÇAS MANHÃES NASSER PEREIRA) INTIMAR O AUTOR DE QUE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO FOI ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nId: 529681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Marcio Fernandes de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013609-9 - J.B.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X S.R.A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002351-9 - M.E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DECRETO O DIVÓRCIO das partes nos termos do art. 1580 p.2º CC, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira..... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009192-6 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X J.L.R.S. Decisão:J-se. Recolha-se o mandado de prisão. Ao exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.015299-0 - JOSÉ MACHADO PAVÃO NETTO X MARINA MACHADO SABINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Ao autor p/ assinatura do termo de compromisso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.013210-4 - R.M. (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X J.G.C. Decisão:Defiro JG. Considerando que o requerente é detentor da guarda definitiva dos filhos; considerando a negativa da requerida em entregá-los ao pai, concedo a liminar para determinar a busca e apreensão dos menores indicado as fls. 05, expeça-se mandado. Cire-se (art. 802 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.000540-2 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.004029-7 - BRUNO PRIVATTI GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X YARA AJAY LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196) Sentença:Em razão da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para fixar o regime de visitação na seguinte forma:. Aos fins de semana, quinzenalmente, sendo das 10h da manhã de sábado às 18h de domingo;. Dias dos pais;. Férias escolares, no período de uma semana;. Natal com o pai e ano novo com a mãe nos anos pares, assim que nos anos ímpares ocorra o inverso;. Aniversário, nos anos pares com o pai e nos anos ímpares com a mãe;. Aniversário do pai;. Aniversário dos avós paternos;. Carnaval, nos anos pares com o pai e nos anos ímpares com a mãe.Condeno a ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.013864-5 - F.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X I.N.V. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211) Venha aos autos a procuração do patrono do réu. Foi designada audiência informal de conciliação para o dia 16/07/08 , às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.005873-1 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X T.S.D.S. AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA OJA \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.012665-7 - GABRIEL LUIS FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X LUIS CARLOS VELASCO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando os termos do acordo de fls. 21 e o documento de fls. 38, defiro a expedição de alvará conforme requerido às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2005.203.004952-7 - CAROLINA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X JORGE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de exoneração da obrigação alimentar, eis que a jurisprudência pátria admite a extensão do dever de sustento até os 24 anos de idade quando a alimentanda estiver cursando segundo ou terceiro grau de ensino. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014618-4 - C.S.P.H., Assistente: F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X C.V.S.P. E OUTRO Sentença:Considerando a inércia da autora e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 83vº no sentido de que a mesma mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, acolho o d. parecer do MP às fls. 84vº e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008082-5 - T.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X D.G.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:Junte o réu o seu comprovante de rendimentos atualizado, a fim de que seja analisado pelo juízo o binômio necessidade-possibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.017934-9 - M.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X A.A. Despacho:Considerando o requerimento de fls. 31/32, retiro o feito de pauta.Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 28.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018395-0 - A.G.L.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X P.J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Despacho:Fls. 141/146- Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.019084-9 - R.I.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090)) X R.I.O.J. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 24 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso.. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019341-3 - M.I.L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X L.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo alcançado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos, na forma dos arts. 1.694, 1.695 e 1696 do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019380-2 - A.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X A.C.C.A. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 52 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005951-6 - I.F.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X M.M.C.E. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, cancelando-se os alimentos provisórios. Oficie-se ao empregador. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010216-1 - R.H.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X L.C.C. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 16/07/08, às 14:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.010861-8 - A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NERY CARDOZO (RJ-136066)) X V.C.M. Decisão:Defiro JG.Atribua-se corretamente o valor da causa.Em relação aos filhos do requerido, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeça-se ofício ao empregador.Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 16/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Quanto \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.203.000567-9 - T.C.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X P.R.N. Despacho:Defiro o acompanhamento da diligência de fls. 57 pela parte autora somente, sendo certo que a Sra. Priscila não é parte no processo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012725-8 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Sentença:Considerando a inércia do requerente, o teor de fls. 26 e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.013645-4 - I.P.P. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X M.Z.P. Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009112-4 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Sentença:Pretendem os requerentes a conversão da Separação Consensual em Divórcio. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/09.A Curadoria de Família opinou às fls. 20vº favoravelmente ao deferimento da conversão pleiteada. Assim sendo, considerando que foram preenchidos os requisitos legais necessários à conversão, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e por via de consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, nos termos do Artigo 1.580 do Código Civil. Transitada em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010222-7 - E.V.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785) Sentença:Assim sendo, considerando que foram preenchidos os requisitos legais necessários à conversão, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e por via de consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, nos termos do Artigo 1.580 do Código Civil. Transitada em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.007575-3 - F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Sentença:CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil, devendo o cônjuge virago manter o nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.015056-2 - MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ANA MARIA FERREIRA DA SILVA), CARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), CANDIDO EDUARDO FERREIRA DA SILVA), CRISTINA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS CANDIDO (RJ-091737) Despacho:Cumpra-se a v. decisão.Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008421-1 - A.C.S.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013681-8 - MIRNA ALBUQUERQUE RIBEIRO ALVES SEREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.203.019741-8 - J.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de JACINTHO VICTORINO DE MENEZES e HELENICE MONTEIRO DE MENEZES, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.001345-0 - A.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de ALEXANDRE MAGNO ACCIOLY SILVA e APARECIDA ALVES ACCIOLY SILVA ,na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.203.004532-3 - S.V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de SIMONE VILARDO MOTA DOS SANTOS e ANDERSON DA SILVA MOTA DOS SANTOS, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas \r\n\r\nProc. 2008.203.008941-7 - M.M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015544-6 - A.O.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X N.V.S. Sentença:Assim sendo, considerando que a ré, citada validamente, por edital, ofereceu resposta, através de Curador Especial, às fls. 45; considerando ainda presente a comprovação do tempo de separação de fato do casal há mais de dois anos, conforme declarações de fls. 64/65, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do Artigo 330, inciso I, 2ª parte, do CPC e, por via de consequência, DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL do casal, nos termos do artigo 1.580, parágrafo 2º do Código Civil, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e averbação de sentença. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012277-7 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X A.G.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Decisão:1- Rejeito a preliminar de carência da ação, suscitada pela ré, eis que o tempo de separação de fato do casal será objeto de prova em audiência, ressaltando ainda que a ré afirma que encontra-se separada de fato do autor desde maio de 2006, compeltando-se atualmente o prazo de dois anos necessário à decretação do divórcio.2 - Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial, eis que sua análise não impediu que fosse oferecida contestação e reconvenção, estando a exordial em conformidade com o art. 282 do CPC. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/08, às 13:40 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019870-8 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525)) X C.L.P.M. Sentença:Considerando o acordo celebrado nos autos em apenso nº 2008.203.000363-8, referente a Ação de Divórcio convolada para consensual entre as mesmas partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso V do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007240-5 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X G.A.S. Decisão:Defiro J.G.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 20/06/08, às 14:00 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.014624-1 - M.G.P.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIC para o dia 16/07/08, às 14:50 horas, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007229-0 - RAUAN VIANA AMORIM ABELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EDINEI AMORIM ABELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:Defiro Jg ao executadoJunte a exequente planilha atualizado do débito. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.007827-0 - ANA CAROLINA COSTA CUSATIS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X RINALDO JULIO CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Sentença:Considerando a inércia dos exeqüentes, apesar de regualrmente intimados através do D.O. (fls. 89), acolho o d. parecer do MP às fls. 89vº e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010063-9 - F.L.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X F.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Despacho:Diga a exequente se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.010624-1 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X J.F.S. Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.011202-2 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Intimem-se as exequentes para esclarecer quanto a quitação integral do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.203.014121-6 - T.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X J.F.A. Decisão:Considerando a manifestação da exequente às fls. 99, suspendo a presente execução até quitação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.014123-0 - H.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X H.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do débito em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.014124-1 - D.V.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:Diga a parte exquente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014952-7 - G.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X L.S.B.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001215-9 - T.C.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X P.R.N. Despacho:Renove-se a diligência de citação, sendo certo que a mesma deverá se acompanhada pela parte autora somente, eis que a Sra. Priscila não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012311-5 - N.D.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X W.M.C. E OUTRO Decisão:Defiro J.G.À exequente para esclarecer o funamento legal da presente execução (art. 733 ou 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.012940-3 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X P.C.R.S. Decisão:Defiro J.G.À exequente para esclarecer o fundamento legal da presente execução ( Art. 733 ou 475-J do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.013749-5 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547)) X M.N.S.O. Despacho:Em provas.Designo AIC para o dia 20/06/08, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004414-8 - R.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X L.P.C. Decisão:Considerando a promoção do MP e tendo em vista que a ré já completou 24 anos de idade, conforme documento de fls. 07, DEFIRO a antecipação de tutela para suspender os alimentos devidos à re´. Intimem-se. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.011925-0 - L.O.S. X C.C., G.O.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)), C.O.C. Despacho:À autora. I. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015772-0 - ANNA BORGES DE MELO X MARCELO GOMES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)), GABRIEL DE MELO CARNEVALE, Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176) Decisão:Defiro JG ao réu.Ao autor em réplica e sobre a reconvenção de fls. 94/106.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda, Compartilhada C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.008853-0 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X P.A.F.S.), L.A.F.S. Decisão:DEFIRO a antecipação parcial da tutela para que o autor possa visitar a filha em finais de semana alternados, apanhando-a no sábado às 9:00 horas e devolvendo-a no domingos às 18:00 horas. Expeça-se alvará. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.018834-0 - A.R.S. X R.P.S., E.S.R. (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Decisão:Isto posto, ausentes os requisitos legais, acolho a promoção do MP e INDEFIRO o pedido de guarda provisória, sendo certo que com a vinda de novos elementos a decisão poderá ser revista. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014301-8A - M.A.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X C.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Sentença:.....Assim sendo, considerando a resposta do impugnado às fls. 10/11 e a sua capacidade financeira de suportar as despesas processuais, bem como a impossibilidade de recolhimento das custas ao final, acolho o parecer ministerial de fls. 13vº e JULGO PROCEDENTE a presente impugnação para revogar a gratuidade de justiça deferida às fls. 43 dos autos principais.Recolha-se as custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017231-8A - A.G.L.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X P.J.F.P.A. Despacho:Retornem ao MP. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012085-9 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X J.A.S. Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO de JUNULIA ANTONIO DE SOUZA, nomeando como sua curadora JANUSA DE SOUZA COSTA... \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010672-3 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Diga a parte ré sobre o requerimento de desistência do feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.011874-5 - CLAUDIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X IRANY BARROSO DE OLIVEIRA Decisão:Acolho o parecer do MP e indefiro o requerimento do réu às fls. 66/67. Determino a expedição de ofício ao TJRJ solicitando o cadastramento das partes para realização do exame de tipagem por DNA gratuitamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.005291-1 - M.S.O. X L.B.S. Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 12. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.014356-0 - S.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X M.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.004578-5 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X L.F.S.S. Decisão:Defiro JG ao réu. À autora. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2008.203.002884-2 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X D.C.F.), C.C.B. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/46 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.018151-4 - C.S.C.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X M.G.T. Despacho:Cite-se.Após a resposta da ré será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.002749-7 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.007952-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X G.B.S. Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 31, eis que não pertinente aos autos.Considerando que as partes são genitores do serventuário Jair Marins dos Santos, lotado neste Juízo, logo declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo.Rementam-se os autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.203.010444-3 - C.C.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X J.S.F. Decisão:Adoto a razões exposta pelo MP às fls. 20vº e defiro a antecipação parcial de tutela para fixar o pensionamento do autor em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do réu, abatidos somente os descontos obrigatórios, incidindo, inlcusive, sobre férias e 13º salário. Oficie-se.Após, cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018978-1 - E.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X L.S.B. E OUTROS Diga a parte autora sobre certidão de fls. 123verso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.017231-8 - P.J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)), A.G.L.S.F.A., Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Despacho:Fls. 129/133- Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.012685-2 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X C.M.S. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.016780-1 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X F.S.M.), S.S.M. Sentença:Considerando que tramita perante este Juízo outra Ação de Posse e Guarda entre as mesmas partes, proposta pela autora, processo nº 2006.203.016217-7, em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267 inciso V do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008896-4 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X G.H.M.M. E OUTRO Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.003406-4 - FREDE UILSON SOUZA DE JESUS X ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, FILIPE SANTOS SOUZA DE JESUS Despacho:À parte autora sobre o estudo social e os ofícios de fls. 41/44. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.004537-6 - A.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X E.W.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CALHEIROS MENDONÇA (AL-001752) Decisão:Fls. 197 - Mantenho a decisão de fls. 196 e indefiro o pedido de devolução do prazo, eis que a autora encontrava-se à época do despacho para se manifestar em provas devidamente representada nos autos.Considerando a informação de que as testemunhas residem em Maceió, retiro o feito de pauta. Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas do réu na Comarca de Maceió. \r\n\r\nProc. 2006.203.011359-2 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001021-5 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X Falecido: F.N.S.) M.N.J. E OUTROS Despacho:Diga a autora sobre a certidão negativa de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.203.004365-8 - E.L.R.V. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO MENEZES (RJ-129856)) X I.R.R.V. E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.000400-8 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710)) X M.O.F. Sentença:Isto posto, considerando que a visitação da filha já se encontra regulamentada nos autos da Ação de Oferecimento de Alimentos em apenso, processo 2007.203.000398-3, acolho o d. parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso V do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.002581-6 - M.A.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X I.M.N.G. Decisão:Defiro JG à ré.Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003626-5 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X Y.A. Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012878-2 - I.P.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X M.Z.P. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso V do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.009694-6 - D.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X V.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 09/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008940-3 - E.M.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:Digam as partes sobre a promoção do MP de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.203.009179-3 - C.S.C.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X M.G.T. Sentença:Assim sendo, considerando os documentos apresentados e a concordância expressa da ré com pedido, JULGO EXINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269 inciso II do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira e os bens permanecerem em condomínio. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de registro e averbação.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019197-0 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X K.G.F. Sentença:Considerando as manifestação das partes às fls. 29/30, informando a reconciliação do casal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019988-9 - F.D.V.S. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X N.M.V.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo obtido pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de FLÁVIA DIAS VIANNA DA SILVA e NOELSON MAGNO VIANNA DA SILVA, na forma dos arts. 1.574 do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2008.203.005482-8 - L.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X E.P.L. Decisão:Defiro JG.Esclareça a autora a causa de pedir da separação. \r\n\r\nProc. 2008.203.007587-0 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X P.S.F. Decisão:Defiro J.G. à ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.008689-1 - J.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X M.C.S.P. Despacho:Junte-se certidão de casamento e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016004-3 - J.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X V.O.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal JOEL FERREIRA PASSOS JÚNIOR e VANESSA DE OLIVEIRA FERREIRA PASSOS, ex vi do art. 1572, § 1º, do Código Civil, e art. 269, II do CPC, por estarem presentes os requisitos exigidos em lei. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009456-3 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X J.A.G.S. Sentença:Considerando a inércia da autora e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 41vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016950-2 - S.S.V.L. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Decisão:Defiro J.G. ao réu e a expedição dos ofícios requeridos às fls. 32.Considerando os documentos apresentados às fls. 38/42, refixo os provisórios para 10 % dos ganhos líquidos do réu, inclusive férias e 13º salário, mais salário família, se houver.Indefiro o requerimento constante do item 6.2 de fls. 35, uma vez que a r.l. da autora não é parte nos presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017164-6 - R.L.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X M.S.L.M. Sentença:Trata-se Ação de Consignação em Pagamento proposta por Robison Lasheras Meneghine em face de sua filha Melliza Souza Lasheras Meneghine representada por sua mãe Leticia Maria Garcia Souza, alegando, em síntese, que a representante legal da ré recusa-se a receber a pensão alimentícia acordada perante este Juízo. Com a inicial vieram os documento de fls. 04/07.Às fls. 37 foi determinada a intimação do autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, uma vez que as custas não foram recolhidas.É o relatório. Decido.Isto posto, considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de 120 dias face a inércia do autor e a publicação de fls. 38, bem como a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.001919-1 - A.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983) Sentença:Considerando tais fundamentos, acolho o pedido formulado às fls. 02/04, e em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento, expedindo-se para tanto, Mandado de Averbação. Custas ex lege. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004143-1 - C.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X L.C.R. Despacho:...Verifica-se que a miserabilidade da parte foi reconhecida pela decisão lançada à fls.19, razão pela qual o princípio da razoabilidade recomenda o deferimento do pedido formulado nesta data. Assim, oficie-se buscando a certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.006429-7 - S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X F.A.S.A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005667-7 - T.B.Z. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X S.Z. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), com Pedido de Prisão \r\n\r\nProc. 2006.203.016728-0 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X H.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Fls.117/119 Ao executado.I. Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016324-8 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X J.R.S.S. E OUTRO) Sentença:Considerando a inércia do autor e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 36 e não haver nos autos informação de outro endereço, acolho o. d. aprecer do MP às fls. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 529694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010903-9 - PRISCILLA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X IVAN DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Ao autor sobre ofício de fls 230/301. \r\n\r\nProc. 2004.203.014375-0 - LUKA FERREIRA DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO ASEVEDO (RJ-087665)) X ELEANDRO ELIAS ROZA Sentença:Tendo em vista que sucumbiu na maior parte do pedido, condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002119-3 - URSULA KARINA LOPES CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JORGE DE SOUZA CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017839-4 - RAYANE BASÍLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIAN DOS SANTOS FERREIRA Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fl. , na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.011622-6 - GABRIELA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LUIS ALBERTO SOUZA DA SILVA Decisão:Fixo os provisórios em 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, PARA A MENOR......... A 2ª REQUERENTE ENCONTRA-SE SEPARADA DO RÉU DESDE 1995, CONFORME SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL À FL.11, E DESDE ENTÃO VEM PROVENDO SEU SUSTENTO POR SI PRÓPRIA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A MESMA....... .... Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/06/08, ÀS 11H .... Cite-se e intime-se o réu por via postal... Defiro JG. \r\n\r\nAlimentos C/C Alimentos, PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.013756-2 - LEANDRO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LEANDRO DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 22, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.002877-5 - RAIMUNDO FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Decisão: Consoante o disposto no art. 108 do CODJERJ, compete aos Juízes de Direito das Varas Civeis Regionais da Comarca da Capital, especialmente em matéria de família, exercer as atribuições definidas no artigo 85 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. No caso em exame, o requerente postula a retificação de registro de casamento, ato que se insere no rol de competências previstas no art. 90 do C.O.D.J.E.R.J. Isto posto, tratando-se de competência absoluto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo designado para o serviço do Registro Civil da Capital, na forma do art. 110 do CODJERJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCancelamento de Pensão C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015483-3 - ADELMO ORIENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X LUCIANO ORIENTE DOS SANTOS E OUTROS Ao autor sobre ofício supra. \r\n\r\nDeclaratória, de Existencia de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.203.011666-4 - LAURINDA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X GASTÃO DE MELLO PEIXOTO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR O PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE GASTÃO DE MELLO PEIXOTO, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.203.016092-4 - PEDRO GABRIEL OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ALINE DA CUNHA OLIVEIRA Diga a patrona da p. autora sobre as certidões de fls 75 e 79, e digam as partes sobre o estudo social. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.001915-8 - ANITA MORAIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X DALCYR PORTUGAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.203.003020-4 - IRIS FERNANDES CHAVES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008560-2 - JOSETY VIANA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JOSÉ ROMÃO BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) ATENDA-SE O MP. FALTAM 02 DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA ACERCA DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.003967-9 - IVANIA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X REGINALDO DA SILVA COSTA MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO. FALTAM CÓPIAS PARA A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.013520-6 - MARCO AURÉLIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X LEILA MARIA DE SOUZA E SILVA Diga o autor sobre certidão supra do Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.203.018624-0 - TATIANA KNUST DAUDT ABIRACHID (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X RODRIGO AZEVÊDO ABIRACHID (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) AO AUTOR S/CONTESTAÇÃO DE FLS 37/48. \r\n\r\nProc. 2008.203.007953-9 - SONIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X SELMO DE ANDRADE MOREIRA Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.008471-7 - JENIFFER ROCHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MAXIMINO DE JESUS PIRES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.008881-6 - PHILIPE SANTANA AFFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X WALMIR FRANÇA DA MATA Sentença: Face ao adimplemento do débito, julgo extinta a execução. Despesas ex lege. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.003470-6 - G.M.A.T. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X F.Y.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE FORNEÇA O NÚMERO DO SEU CPF EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003051-0 - ILANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X MANOEL JOAQUIM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956) Decisão: Ante os comprovantes de fls.107/108, determino o desbloqueio do valor de R$ 1.101,70, penhorado na conta-salário de Cláudia Maria Graça Araújo, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009452-4 - MARIANNA ZAINO PINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636)) X ILIDIO PEREIRA PINA Sentença:ANTE A NOTÍCIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO À FL.95, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. CUSTAS PELO DEVEDOR. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.007668-8 - PEDRO GABRIEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X LUIS LUCIANO DOS SANTOS À EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O PAGAMENTO FOI EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.203.014545-5 - WILLIAM CARRERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE SPINOLA (MG-050375)) X GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Despacho:J. Considerando que o filho alimentado está morando com o pai, o que cessa o dever alimentar, revogo a ordem de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.015537-0 - DOUGLAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CRISTIANO DA SILVA Mandado de pagamento pronto. Aguardando parte retirar documento. \r\n\r\nProc. 2007.203.018380-8 - MARIANNA ZAINO PINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636)) X ILIDIO PEREIRA PINA Sentença: Tendo em vista que o débito objeto da presente está sendo cobrado em outro processo, declaro extinta a execução, por falta de objeto. Custas pelo exeqüente, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019977-4 - LUCAS BERNARDINO LAMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X FRANCISCO ANTÔNIO LAMEU DE NOGUEIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005536-3 - MATHEUS VICTOR GOMES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X CLEUZENIR MONTEIRO RAPOSO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.013032-4 - CARLOS EDUARDO DA CRUZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA CRISTINA FERREIRA), NATHALY FERREIRA MACIEL Decisão:AIJ PARA DIA 09/07/2008 ÀS 14:30HS. \r\n\r\nProc. 2008.203.002035-1 - MANOEL ALVES MARTINS JUNIOR, CARLOS EDUARDO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Decisão:AIJ PARA DIA 10/07/2008 ÀS 14:00HS. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.013208-6 - MARTA VALÉRIA NICOLI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X EDMAURO DOS SANTOS FALTA RECOLHER A CONTA Nº 5673-00124/3 - FUNDPERJ R$ 9,58. REGULARIZE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.010154-5 - WALDIRENY PEREIRA DA SILVA X ROBERTO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.011694-0 - ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.203.006185-5 - ENEIDA DE SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINGLEHURTH DA COSTA VELOSO Sentença:O laudo médico de fls.40/41 atesta o quadro de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, o que torna o interditando incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE SINGLEHURTH DA COSTA VELOSO. Nomeio Curadora sua esposa Eneida de Souza Veloso. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017104-1 - ANIBAL CEZAR AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405)) X MARIA JOSÉ AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.013153-7 - JAVACIDNEI COSME CUINAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X ROGER COSME CUNHAS Informe a requerente se o interditando possui bens ou rendimentos, bem como junte cópia da identidade do mesmo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004684-2 - GABRIEL VILLAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X CÉZAR ALEXANDRE NEVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Às partes sobre o laudo, e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.203.008524-0 - STEPHANY KRISTINE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ALEXANDRE PORCIÚNCULA FERNANDES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.013258-0 - LUCIANA DOS SANTOS CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JOÃO TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA DO REQUERIDO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.015080-3 - JOSINÉA ALVES CERQUEIRA BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BUENO DE OLIVEIRA Sentença: Face a revelia, tenho por verdadeiros os fatos narrados na peça inicial, conforme dispõe o artigo 803 do CPC.Isto posto, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR e DECRETO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DE JOSINÉA ALVES CERQUEIRA BUENO DE OLIVEIRA E MARCIO BUENO DE OLIVEIRA, determinando o afastamento do requerido da morada do casal.Condeno o requerido nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.010572-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYANE KULL LIMA MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Despacho:DEFIRO, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004697-0 - ARNALDO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756)) X JULIMARA OLIVEIRA LIMA Decisão:CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS O PEDIDO ENVOLVEU APENAS A GUARDA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.017474-1 - ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUILHERME NERY DA SILVA Sentença:Ante a desistência manifestada pelo autor e concordância da parte ré à fl.16, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.011266-0 - FERNANDO WILSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FERNANDO DA SILVA VIEIRA Decisão:Fixo os provisórios em 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA. ........ .... Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/06/08, ÀS 10.30H .... Cite-se e intime-se o réu por via postal... Defiro JG. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001891-3 - ALAN RICARDO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X GABRIEL MAGALHÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.009955-1 - MÁRCIO MONCALVO SAMU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X KARINE CARUNCHO SAMU E OUTRO CERTIFICO QUE CABE DEVOLUÇÃO DE CONTA 1101-5 DE R$ 43,81 RECOLHIDA NA CONTA ERRADA NO GRERJ DE Nº (CAMPO 36) Nº 3100179599-0 E CABE TAMBÉM DEVOLUÇÃO DO RECOLHIMENTO FEITO NO CAMPO 45 DO GRERJ Nº 3100283964-0 DO VALOR DE R$ 44,45 QUE FOI RECOLHIDO NO GRERJ ACIMA CITADO. AS DEVIDAS DEVOLUÇÕES DEVEM SER REQUERIDAS PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.005472-5 - CARLOS HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019)) X CARLOS NATIVIDADE NETO Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.010440-6 - NORMA REGINA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Fica designado o dia 20/05/2008, às 14:00 horas, para assinatura do Termo de Ratificação, devendo as partes comparecerem juntas no local. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.011908-7 - JANE RODRIGUES GODOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X GELSON MONTEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.005613-8 - YARA CAMPANELLI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ESPÓLIO DE HÉLIO AMORIM DESIDERATI FILHO Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.010613-9 - ANGELO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIRLENE DA SILVA MERLO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA RODRIGUES (RJ-073209)), MATHEUS MERLO ESTRELLA Decisão:A I J p/ 02/07/08, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.203.013610-7 - CAROLINA ALVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X MURILO CARNEIRO DE MESQUITA JUNIOR AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 26/30. \r\n\r\nProc. 2007.203.018629-9 - SOLANO SAMPAIO VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ADRIANA DO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)), MARIA EDUARDA RODRIGUES SAMPAIO Sentença: Homologo a desistência do pedido. Despesas ex lege. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008500-6 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X WILLIAN WANKER DE DEUS CAVALCANTI Ao autor sobre a Certidão Neg. do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.013714-4 - HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.007081-7 - JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011687-0 - ANA CARLA PEREIRA DA LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Diga a patrona do autor sobre certidões do OJA de fls 123 e 125. // Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nId: 529695"
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Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) 2)Contudo, considerando que os mesmos datam de 1995, considerando que podem ter se extraviado antes mesmo de chegarem aos destinatários, DEFIRO o requerimento de fls.49. Expeçam-se novos ofícios de praxe, fazendo-se referência aos ateriormente expedidos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.203.008130-1 - MP X REGINALDO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Dê-se vista às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.015607-6 - MP X WILTON DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) 1)O Ministério Público, RERRATIFICOU A DENÚNCIA, para dar o(a)(s) Acusado(a)(s) como incurso(a)(s) nas penas do ART. 155, \"caput\" do CP, art. 297 e art. 304 do Código Penal, n/f do artigo 69 do CP, acrescentando que o Denúnciado em data que não se pode precisar, mas há cerca de um ano antes da prisão, livre e voluntariamente, falsificou documento público, a carteira funcional acima referida, periciada às fls. 121/122.2)RECEBO A RERRATIFICAÇÃO.7)Finalmente, dê-se vista à(s) Defesa(s) para ciência e, sendo o caso, para os fins do art 384, p. único do CPP. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.203.004363-6 - MP X LEANDRO BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) \" às partes em diligências. \" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.014757-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDIVALDO SABINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) 3)Assim, anote-se na capa e sistema informatizado os dados dos novo causídicos. Publique-se para o conhecimento do advogado destituído. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.005990-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO FELIPE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) \"A defesa para contra-razões\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2005.203.013059-9 - MP X A.J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para:* CONDENAR o Réu ANDRE JUAN DA COSTA SOARES, qualificado nos autos, a 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10826/03, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, nos termos já esposados.* CONDENAR o Réu MARCELO NASCIMENTO SAMPAIO, qualificado nos autos, a 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 14 c/c 20 da Lei 10826/03, na forma do art. 29, caput do Código Penal, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, nos termos já esposados.Arcarão os Réus com as custas de Processo, na razão de metade para cada um. \r\n\r\nId: 529672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Genice Ferreira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.006734-1 - ÍNDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X ELIANE AMAZONAS ALVES Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.007144-0 - ROSE MARLY SANTOS E SILVA X MARTA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). MARTA DE BETANIA MACHADO (RJ-142673) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.003089-3 - ROSIMAR DE ARAÚJO CATOLE (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) APARECIDA DIAS DA ROSA FIDENCIO E OUTROS, Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730) Despacho:Ao Cartório para trocar a bailarina.Defiro fls.181. \r\n\r\nProc. 2005.816.000514-1 - FLÁVIA BISPO DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DO ITANHANGÁ, Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.009008-9 - PRISCILA SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CASA DO MEIER E OUTRO Decisão:Indefiro fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.203.016798-0 - ARLETE COLIS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Por determinação judicial fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o di 15/05/08 as 16:40. \r\n\r\nProc. 2007.816.001137-6 - ROSANE SILVA RANGEL X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2008.203.000846-6 - NILTON FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR, FLS.38/39 \r\n\r\nProc. 2008.203.002147-1 - VANDERLEA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.816.012890-5 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X UBIRATAN BERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.816.012961-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X FLAVIA BISPO DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.004554-2 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X FATIMA CRISTINA DOS SANTOS Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.002540-5 - MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GLÓRIA APARECIDA NADER LEÃO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/07/2008 AS 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.816.006371-6 - VIRGÍNIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IARA MARIA SOARES DA ROCHA Sentença:...julgo extinta e execução... \r\n\r\nProc. 2008.203.000324-9 - ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X LUMELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA-ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.001942-8 - CLEA MARIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). JEFERSON PESSANHA WERNECK (RJ-152849E)) X MOBILIÁRIO OUGANO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320) Despacho:1)Retifique-se a planilha, diante do levantamento de fls.218. 2)Diga o réu sobre fls.229, item 07. \r\n\r\nProc. 2004.816.007181-0 - MARCOS ANTONIO MATTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Fls.111/114.Anote-se onde couber.Cumpra-se fls.108, parte final.Certificado o decurso do prazo para Impugnação, expeça-se Mandado de Pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.000990-2 - NELSON JOSSE MALAFAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/07/08, ÀS 10:20. \r\n\r\nProc. 2006.816.004754-0 - EMERSON FRIAS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X COZINHAS DIMARE LTDA (QULITY LIFE) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.816.009394-9 - LUZIE CARDOSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.816.012771-6 - RICARDO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - CAMPEÃO (REDE ECONOMIA), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) fica a parte autora ciente de que a parte ré juntou guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.203.016645-8 - MARCOS HENRIQUE ALVES DE FARIA X FINIVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Por determinação judicial fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o di 15/05/08 as 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.203.016751-7 - ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Por determinação judicial fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o di 15/05/08 as 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.203.016775-0 - MAURICIO DA SILVA CRISTIANO X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por determinação judicial fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o di 16/05/08 as 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.203.016797-9 - JOÃO BATISTA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Por determinação judicial fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o di 15/05/08 as 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.203.016852-2 - LUCIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por determinação judicial fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o di 16/05/08 as 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.203.017504-6 - MARIA DE NAZARÉ COSTA DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 270,00 NO BANCO do BRASIL. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002481-4 - VÁLERIA PIRES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E CMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito indicado às fls. 39, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003293-8 - LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003408-0 - ANTONIO JORGE GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) BANCO ITAU-TAIÍ FINANCEIRA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por determinação judicial fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o di 15/05/08 as 17:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.004856-9 - DEISE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO*-VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). PAULA SOLERA RAMON (SP-183456) AO AUTOR, FLS.115/116. \r\n\r\nProc. 2007.816.004876-4 - FRANCISCO DE ASSIS RAMOS MELO X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPRESENTANTE DA RÉ: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.005250-0 - LUANA DE SOUZA LIMA X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por determinação judicial fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o di 15/05/08 as 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.816.005447-8 - LAFAYETTE URBANO GALVÃO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 880,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006292-0 - GILMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS (RJ-133560)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, caso tenha poderes para retirar mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007067-8 - LEANDRO AGUIAR DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A CRÉDITO ,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007547-0 - ANA REGINA FARIAS RESENDE X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais), corrigidos e acrescidos de juros desde a citação, bem como R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o pagamento deverá a ré agendar com a autora dia e hora para retirada do produto defeituoso. \r\n\r\nProc. 2007.816.008524-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636)) X TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Despacho:Diga o que restas a executar.Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008631-5 - GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:E-se Carta de Sentença.Após, cumpra-se fls.78, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.816.008756-3 - JOÃO CARLOS TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008898-1 - CILEIA DE ALMEIDA PENICHE X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por determinação judicial fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o di 15/05/08 as 16:20. \r\n\r\nProc. 2007.816.009353-8 - MARCELO DA SILVA LIMA X MULTIBRAS S. A. ELETRODOMÉSTICOS - BRASTEUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Nada a prover, por já haver Sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.009464-6 - CAMILA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Por determinação judicial fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o di 15/05/08 as 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.009617-5 - JORGE ANTONIO MOREIRA FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 84,05NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.009955-3 - LINDINALVA FERRO DE OLIVEIRA X AMIL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA: \"(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a : 1) Restabelecer nos estritos termos do contrato celebrado com a autora, em 15 dias contados do trânsito em julgado, comprovado nos autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2) Condeno réu, ainda, a compensar a autora com a quantia de R$ 1.000,00, a título de dano moral, corrigidos a partir da presente e acrescidos de juros desde a citação; 3) Condeno, ainda, o réu a restituir à autora o valor de R$ 358,01, em dobro, perfazendo a quantia de R$ 716,01, a título de danos materiais (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.816.011701-4 - TEREZA CRISTINA BARROSO PORTO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Por determinação judicial fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o di 15/05/08 as 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.011785-3 - MARCOS JOSE DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por determinação judicial fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o di 15/05/08 as 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.816.011811-0 - FRANCISCO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Por determinação judicial fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o di 16/05/08 as 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.011813-4 - DEOLINDA GARCIA SAMPAIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Por determinação judicial fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o di 16/05/08 as 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.816.012274-5 - MIRIAM MARIA DUARTE X LETISA ELETRONICA ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Despacho:I-se o réu para pagamento nos termos de fls.25 e 28. \r\n\r\nProc. 2007.816.012291-5 - CARLOS LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012353-1 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X UBALDO BENTES NAZARIO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012354-3 - EDSON BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012632-5 - JOÃO PAULO CARVALHO AVEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE ANDRÉ MACHADO PORTO (RJ-141452)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, pela inépcia, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Defiro o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012646-5 - PATRICIA HELENA DE SOUZA RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Alegando que seu aparelho de som e dois cartuchos de impressora foram danificados por queda de energia, busca a autora indenização por dano material e moral.Conquanto se trate de relação de consumo, observo não ser possível atribuir à ré a responsabilidade pelos danos alegados, por inexistir comprovante nos autos de que os aparelhos foram danificados por pico de luz. Ainda que se admita a ocorrência do pico de luz, em inversão do ônus da prova, tal não basta para imputar à ré o dever de indenizar. Afinal, repita-se, não comprovou a autora a relação de causa e efeito entre os alegados defeitos e a oscilação da rede elétrica.Tal prova era passível de produção por parte da autora, através de laudo técnico pré-constituído, não a suprindo a nota fiscal de fls.16.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.012754-8 - JOSÉ AUGUSTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007659-9 - IVETE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X AGNALDO PIMENTEL VENANCIO E OUTRO) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nId: 529680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.027282-0 - (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/06/2008, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.158670-6 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X VIVIANE APARECIDA MARTINS VAN ERVEN BATI Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 14h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.189296-9 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007835-3 - (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ELISABETH MARIA GUEDES CORREA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar Ou Pertubar-lhe a Tranqüilidade; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.203.002754-0 - (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X JOSÉ ARNALDO LAVIANO E OUTRO) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/06/2008, às 13h45. Intimem-se. \r\n\r\nId: 529679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C PROTESTO DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002604-8 - DERIVE METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X INES ROSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446), Dr(a). NELSON DOS SANTOS TAVARES FILHO (ES-000303B) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação.Fls. 204: Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009597-2 - BV FINANCEIRA S.A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO RESENDE GONÇALVES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.210.009604-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO DE OLIVEIRA MENDES Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. ANTERIOR, VINDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS APURADAS, PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.007560-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO FUCHS CATALDO Despacho:Ao autor para regularizar o preparo, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009411-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDA LOCATELLI DE LIMA Despacho:Fls. 86: defiro. Expeça-se nova carta precatória, atentando a parte autora quanto às custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004009-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X IVAN SALGADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007754-0 - JACKELINE RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X JACQUELINE APARECIDA DOS SANTOS ABREU Despacho:1) Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias INTEGRAIS de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.2) Esclareça-se o pedido relativo à reparação moral, sobre o qual, ao que parece, já existe coisa julgada.3) Venha cópia da petição inicial da ação movida perante o JEC, informando sobre a interposição ou não de recurso. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REV. DE RELAÇAO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010260-9 - ROSANA BARBOSA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:.....Ao que parece, a astreinte cominada não surtiu o efeito a que se destina, qual seja, o de atuar como meio de coerção indireta para que o réu cumpra os mandamentos judiciais. Em razão do descumprimento da ordem, determino, por ora, a majoração da astreite arbitrada para o valor de R$ 2.000,00 por ato de descumprimento. Intime-se o réu por DO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006391-4 - CAMILO SALVADOR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ALVARO SOUZA FONSECA Despacho:Diga a autora se tem ou não interesse em prosseguir com a execução das despesas processuais e honorários advocatícios, trazendo aos autos planilha atualizada. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007404-5 - FERNANDO DA SILVA VAZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X JULIO HORACIO RODRIGUES DORNAS Despacho:VENHA PROVA DA TITULARIDADE DO BEM. ESCLAREÇA-SE O LONGO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA SEM A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO LOCADOR. ISSO NÃO É CUMUM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.011458-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOEL ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Regularize a exeqüente sua representação processual (cópia não autenticada da procuração). \r\n\r\nProc. 2008.210.007303-0 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X COENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2008.210.007417-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X RITA SILENE DE BARROS Despacho:1) NÃO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHA O PREPARO EM DEZ DIAS. 2) ESCLAREÇA-SE O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FRENTE À ANTERIOR AÇÃO DE COBRANÇA. QUAIS OS PERÍODOS ENVOLVIDOS ? VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.210.007458-6 - COOPERETIVA DE MÉDICOS VETERINÁRIOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIMEV RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E)) X TRANSZEM TRANSPORTE E ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA. Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.007977-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PESQUEIRA OCEANICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO (SC-008528) Decisão:Informe o exeqüente se o acordo está sendo cumprido. Regularize o 3º executado sua representação processual, eis que não consta procuração outorgada por ele aos advogados que constituiu para patrocinar os interesses de Pesqueira Oceânica Ltda. Logo, não se pode reconhecer que este tenha assumido a condição de depositário...... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008395-0 - BARBARA EVANGELISTA BONFIM CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X BANCO REAL - REAL VISA FACIL CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça a requerente se pretende a exclusão da requerida do pólo passivo, e a inclusão de Visanet, hipótese em que deverá emendar a inicial, ou se está desistindo do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007241-3 - JOSÉ FERRER CALADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça-se quais as despesas pretéritas, vindo os devidos comprovantes. Esclareça-se se as despesas futuras correspondem a pensionamento. Neste caso, diga quais as lesões sofridas e o período de inatividade desde o acidente. Se as lesões não foram graves, então não há de se falar em inatividade. \r\n\r\nProc. 2008.210.007584-0 - SÔNIA MARIA FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Venham os comprovantes das despesas médicas e com medicamentos cujo reembolso se requer.Esclareça qual o dano estético sofrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007848-4 - TANIA DE JESUS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.006503-9 - WILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.008511-9 - LEYLAH DIAS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi cumprido. Em caso de silêncio, a resposta será entendida como afirmativa. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.210.007360-0 - IVONE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-081880)) X IVAN IGNÁCIO DA SILVA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA-SE QUANTO À ABERTURA DO INVENTÁRIO DOS PAIS. VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2008.210.007692-3 - ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X FERNANDO ALVES Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA. OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. APÓS, RETIFIQUEM-SE AS DECLARAÇÕES INICIAIS PARA QUE NELAS CONSTEM OS VALORES DAS CONTAS E DO IMÓVEL. OBSERVE A INVENTARIANTE O DESPACHO NO APENSO. A GRATUIDADE DEPENDERÁ DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ESPÓLIO E NÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nInventário, por arrolamento com adjudicação de bens a herdeiro único \r\n\r\nProc. 2006.210.005421-2 - FERNANDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITH DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BORGES (RJ-019430), Dr(a). JORGE DOS SANTOS CUNHA (RJ-046499), Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X MARIA ELIZETE FERREIRA DA COSTA ALVES Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS, APÓS O QUE SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.003663-5 - VIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X ANA MARIA DA SILVA PERAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Decisão:..... Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.007405-7 - REINALDO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X MARIA MANOELA REIS CARNEIRO Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.210.002876-6 - BRUNO MESSIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.003406-0 - MARIA CRISTINA PINHEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009997-0 - ELAINE DE FARIA MICHELE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X ALEXANDRE MARCUS MICHELE SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de condenação do réu nos alugueres e cotas condominiais em atraso desde 25/11/2006, eis que somente foi notificado em 28/06/2007.Recolha a diferença de taxa judiciária certificada a fls. 34. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.007548-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO OLLERO RODRIGUES NETO Despacho:Regularize-se a representação processual, a qual não pode se dar através de cópias não autenticadas.Comprove-se a mora, vindo a notificação dirigida ao endereço constante do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.007373-9 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ MANOEL DOS SANTOS Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipadad \r\n\r\nProc. 2006.210.003270-8 - BRUNO CESAR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAII FINANCEIRA - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009006-8 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X TRANSPORTADORA ROBERTO CORREA DE LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973) Decisão:Levando-se em consideração a complexidade do trabalho a ser realizado, bem como o conteúdo econômico da presente demanda, fixo os honorários em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Diga o Sr. Perito se aceita o encargo. Em caso positivo, proceda-se ao depósito em cinco dias, pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias após o depósito. Intime-se o Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.002616-9 - ELIFAS CORREA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) AO AUTOR SOBRE FLS. 171. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.007567-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X TRANSPORTE RODOVIARIO CATUESA LTDA Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias das duas últimas declarações de renda do segundo autor, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.Regularize-se a representação processual do terceiro autor, que deve POR ELE ser outorgada, representado por seu representante legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento comum sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007432-0 - ROSELENE GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SILVIO ROBERTO FERREIRA), RENAN DE SANTANA BRANDÃO), RENATO DE SANTANA BRANDÃO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS VIRAM O ACIDENTE? POR QUE RAZÃO NÃO CONSTA DO R.O. ? E QUANTO À TESTEMUNHA QUE DELE CONSTA ? OFICIE-SE À 22ª DP PARA QUE SEJA REMETIDA AO JUÍZO CÓPIA INTEGRAL DO INQUÉRITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.210.007648-0 - LOURIVAL DOMINGOS DENIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X HSBC BANK BRASIL S/A) Decisão:Considerando o endereço das partes e o que dispõe o art. 108 do CODJERJ, competente é o Juízo Regional para processar e julgar a presente ação. Por esta razão, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de Madureira. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 529782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000843-3 - YOLANDA DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X RUBENS VICENTE CARNEIRO ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.210.007852-6 - MARIA TEREZA DE ABREU SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGLIBERTO MOREIRA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003545-1 - DANIELLY BARRETO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIZABETH BARRETO GARCIA Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.210.009094-2 - SEBASTIANA DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X LUIZ CARLOS DE CAMPOS AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.003758-9 - GLACE DE ALBUQUERQUE GUERRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X Falecido: ALEXANDRE GUERRA BANDEIRA DE MELLO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2008.210.008311-3 - MARA CRISTINA DA CUNHA CHANTRE (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X RENATO LUIZ BALDUINO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003353-6 - KAREN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X ENNI DOMINGUES MAIA Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.004996-4 - ANA APULA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X MANOEL FORTUNATO PEREIRA AO REQUERENTE SOBRE A COTA DA PGE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009518-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISMAEL LIMA MACHADO Despacho:Fl. 114: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000872-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ PADRÃO Despacho:Expeça-se ofício ao Detran a fim de constar junto esse órgão a restrição judicial. Indefiro, no entanto o ofício para que a referida entidade de controle de trânsito promova a apreensão veículo, eis que isso implicaria em pura e simples arbitrariedade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006061-1 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALEXSANDRO TAVARES FIGUEIREDE Decisão:1 - Cumpra o cartório o item 1 de fl. 79. 2 - Fl. 81: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.009035-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTENOR MENDONÇA DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001063-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MANUEL MOURÃO DIAS Despacho:Certifique o cartório quanto a eventual apresentação de resposta pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.007509-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIA SILVA RANGEL Ao autor sobre ofício de fls. 39 \r\n\r\nProc. 2007.210.010363-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO CLAUDINO DE ANDRADE Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03, inautida et altera parte, ...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.010585-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDNA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000325-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 159/164: à DP. \r\n\r\nProc. 2008.210.005186-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RAYANNE MONT MOR CORREA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de RAYANNE MONT MOR CORREA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 28M), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.004700-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO LUIZ MONTEIRO MAINOTH Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.011414-4 - MARIA VIEIRA DA FONSECA X ARNALDO DA FONSECA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.009754-9 - PEDRO FAUSTINO DE ANDRADE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.010123-1 - MARIA JUDITE ALVES PESSOA X TERESINHA MENDES PEDROSO E OUTROS, Confinante: VENICE XAVIER DE FIGUEIREDO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.210.010100-0 - PEDRO GREGORIO DE MEDEIROS E OUTROS X INSS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.007922-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X QUANTUM SEMIJOIAS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.012042-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X AVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO AÇO E TELHA LTDA. E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.005001-9 - RITA DE CASSIA DA FONSECA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). CRISTIANE CELESTINO BEZERRA LEITE (RJ-076913), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390) Despacho:1 - Fl. 252: defiro a gratuidade de justiça, ante ao patrocínio da Defensoria Pública, que tem seus próprios meios para aferir a hipossuficiência da parte. 2 - Fls. 241/244: voltem à DP. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009965-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APEYBA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X FRANCISCO FEITOSO DE LIMA E OUTRO Despacho:Oficie-se para obtenção do endereço, conforme Portaria 02/2007 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança, DANOS NO IMÓVEL LOCADO \r\n\r\nProc. 2007.210.007235-6 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALEX SANDRO BERNAROD Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006021-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Fl. 124: certifique-se. Em caso não devolução da carta precatória, oficie-se ao Juízo deprecado requerendo informações. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.210.010488-6 - BRUNO GESSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 19. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.000382-6 - MONICA PESSANHA TININ (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.004257-6 - FRANCISCO SEBASTIÃO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES BORGES (RJ-053384)) X SIDNEY PIRES DA FONSECA E OUTROS Decisão:Fls. 140 - Defiro.Publique-se tendo em vista a diversidade de patronos da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE CREDITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006998-3 - EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X DIG- DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009005-0 - MICHELLE SANCHES RISCADO (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X VIVO S/A Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito e obrigação cancelamento protesto c/pedido compensação danos morais rito sumá \r\n\r\nProc. 2008.210.008436-1 - RÁPIDO XERIFE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X V M RAMOS E CIA LTDA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade clausula contratual,c/c revisional ob.credit.c/c rept.indeb. c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.002431-8 - IARA STYPURSKA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009513-5 - MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.009776-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DANIELLE ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face à inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008601-8 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CILESIA DE SANTA ROSA RAPOSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré CILÉSIA DE SANTA ROSA RAPOSO AFONSO, como devedora fiduciária equiparada a depositária, a restituir ao autor BANCO CITIBANK S/A, em dinheiro o valor correspondente ao veículo descrito à fl. 03, fixado na tabela FIPE na data de 01/06/2006, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária na forma da Lei 6899/81 desde a distribuição do feito, até o efetivo pagamento, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, e por conseqüência, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno A Ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora defiro a ré... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011580-2 - ELZA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X RONALDO SÉRGIO VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.009644-0 - NEIDE ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLARA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E TAXAS \r\n\r\nProc. 2005.210.007898-6 - ESMERALDA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X ANA BEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Processo desarquivado aguardando andamento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS, ENCARGOS E DANOS AO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2008.210.008637-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO PITA POMBO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X OFICINA DAS AGUAS DISTRIBUIDORA LTDA. AGUARDANDO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATIVOS, CUMULADA COM COBRANÇA DE TODO O DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.006744-9 - LEOZART VIEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X NEILTON LAUREANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.210.002107-5 - NELSON MENDES CYRINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X LIDIANI SANTOS DE SANTANA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001158-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE LEITAO FILHO Decisão:Fls. 100: Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, II, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007677-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EXODO SUL PARK LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000079-8 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X EGIC ELEVADORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Sentença:...Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão da renúncia à execução, na forma do artigo 569 do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.001060-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LECIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 238: diga a parte ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.210.001837-7 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NICE FEET C. E. BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Ao interessado sobre resposta de oficios de fls. 162/163 \r\n\r\nProc. 2003.210.009102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X MARCELO DA SILVA ALMUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231) Despacho:Fl. 170: diga o condomínio-autor. \r\n\r\nProc. 2004.210.000424-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X WAGNER BERNARDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento em nome da patrona da parte autora. Custas pela executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.001573-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TELMA SANTANA FONTES Despacho:Fl. 88/89: defiro. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.010613-5 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X WELDING SPECIAL - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:1 - Fl. 26: defiro. Devolva-se-a ao seu signatário. 2 - Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.210.000997-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X GENILDO CESAR DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007933-8 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PED. DE TUT. ANTEC. \r\n\r\nProc. 2004.210.007473-5 - MARIA DO CARMO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LUCILIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.005999-2 - MICHELY DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Intime-se o perito para manifestar-se sobre a impugnação de seus honorários à fl. 316. \r\n\r\nProc. 2006.210.010982-1 - GEANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.006178-4 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X STELVIA FARMA INDUSTRIA S/A- MAGRIS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro resolvido o mérito da causa ex vi do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, respeitada a regra dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em face da Gratuidade de Justiça deferida nos autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.006539-0 - REGINA SONIA JORGE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim sendo, defiro a majoração da multa para R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia, para o fim de compelir a ré ao cumprimento da obrigação determinada na tutela antecipatória.Intime-se através de mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003839-7 - REGINÉIA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu BANCO FININVEST S/A ao pagamento a autora REGINÉIA MOREIRA DE MELO da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros legais de mora, de 1% ao mês, na forma da Súmula 54 do STJ a contar da citação, e correção monetária desde a data de distribuição conforme o enunciado da súmula 43 do STJ, até a data do efetivo pagamento. onsiderando que a sucumbência foi recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pro rata, sendo compensados os honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001904-2 - ELIETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Os honorários periciais deverão ser suportados por ambos os réus, nos termos da decisão de fls. 118. Assim intimem-se os réus para depósito da verba, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, físicos e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007026-4 - SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.004382-4 - JEANE DE MELO DUARTE PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X ANTÔNIO PIRAGIBE SOBRINHO E OUTRO Despacho:1 - Defiro a exclusão do segundo réu do pólo passivo. Anote-se na capa dos autos e nos cadastros do S.I. 2 - Após, à autora sobre a resposta do 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006685-0 - ANDRE LUIZ VIANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüída e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pel o autor nomeando para tal função o expert Dr. Celso Tavares Garcia, Tel.: 7842-3196 / 9989-9828. Intime-se-o para apresentação de proposta de honorários, que serão arcados pelo réu, se sucumbente. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro ainda, depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal. ... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIASI E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007708-1 - ADELINA BACK EING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAZASUL EVENTOS E ATIVIDADES FISICO-TERAPEUTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a denunciação à lide da seguradora. Recolham-se as custas pertinentes. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.006969-5 - ANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X DAMAS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000955-0 - MARIA JOSÉ DA COSTA CANDIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDO DA SILVA CANDIEIRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.210.003834-2 - ELZA PINTO COURET (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X HELVECIO DA SILVEIRA WILDHAGEN E OUTRO Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.210.008825-8 - ANA MARIA DE MENA ALBERICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X FERNANDO TEIXEIRA ALBERICO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.010740-0 - ALEXANDRE MERCELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSÉ FRANCISCO LOBO NETTO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.008962-9 - ALDAIS OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X ANTONIO CLAUDINO DE ABREU Decisão:efiro a gratuidade de justiça. Nomeio a Requerente ALDAIS OLIVEIRA ABREU inventariante, independentemente da lavratura do termo. Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável... \r\n\r\nProc. 2008.210.008403-8 - WALDETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X WILSON RODRIGUES Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nInventário, de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.002103-6 - JUAMIRO GUERRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUACYREMA DA PENHA DE JESUS E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003881-2 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X JOSÉ DE BARROS Despacho:Fls. 29: expeça-se alvará de autorização para a venda dos imóveis, devendo os valores ficar em depósito à disposição do Juízo. \r\n\r\nInventário, SOB FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.005414-1 - JANETTE RANGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X FRANCISCO DA ROCHA TAVARES Processo desarquivado aguardando andamento \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000384-1 - SEBASTIÃO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592)) X MANOEL LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga o autor sobre a resposta de fls. 48/57. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011951-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SATÉLITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:Considerando não haver possibilidade de pessoa jurídica não possuir valores em conta corrente, informe a 1ª ré, em 24 horas, o CNPJ pelo qual movimenta valores junto ao sistema financeiro, sob as penas de lei. Sem prejuízo, oficiem-se à JUCERJA, para que encaminhe a última alteração do contrato social da empresa ré, bem como à SRF para que encaminhe as três últimas D.I.R.P.J da 1ª ré e as declarações de IRPF dos segundo e terceiro réus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009067-8 - DULCINI S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (SP-138342), Dr(a). ALOI´SIO SANTINI PEDRO (SP-242261)) X SUPRASABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Mantenho a decisão de fl. 61 no que concerne ao não cabimento da inversão do ônus da prova na presente lide. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação pela parte ré. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova na presente lide é exclusivamente documental.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de seguro e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007217-4 - FELIPE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Anotem-se na capa dos autos e nos cadastros do S.I. os signatários das contestações. Após, esclareçam os réus a certidão de fl. 158. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009487-0 - VALDINEI BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Esclareça a parte autora a certidão de fl. 28.Para exame do pedido de antecipação de tutela, comprove o requerente o pagamento das três últimas contas de telefone imediatamente anteriores ao interrompimento do serviço. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008202-7 - AIDA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 96/117: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007923-3 - SIDNEY GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRISO DO PERITO - FLS. 103. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008961-7 - ANA LUCIA CORREIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009463-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TATIANE DOS SANTOS POLTRONIERE Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.010228-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSINALDO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho ordinatório de fl. 19. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003962-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO MAGNO NUNES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008867-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROGERIO RETAMEIRO DINUNCI Decisão:Fls. 65/66: Oficie-se somente para obtenção do endereço. \r\n\r\nReivindicatória, C/C DEMOLITORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.007655-4 - ANA CHRISTINA FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X ADELINA MARIA KELSCH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante da impossibilidade de comunicação com o perito nomeado, conforme certificado à fl. 194, substituo-o pelo expert Carlos Henrique R. de Sant'Anna, Tel: 2604-5112 / 2719-3048 / 9957-8885. Intime-se-o para manifestar-se quanto a sua aceitação ao encargo, considerando a gratuidade de justiça das partes. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2003.210.000091-9 - MERCEARIA E BAR FARWEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X JOSE ELIAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) AUTOS BAIXADOS DO TJ, AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE SEIS MESES. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010274-9 - FRANCISCO QUIRINO NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Despacho:Certifique o cartório sobre eventual apresentação de resposta pela parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.004463-7 - NEUSA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.002557-1 - ISMAEL LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fl. 79: voltem à DP para cumprimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse, perdas e danos e ant tut \r\n\r\nProc. 2003.210.009537-2 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULISTA LOCAÇOES E SERVIÇOS TECNICOS Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006154-4 - CRISTIANE BERRIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil em fase de cumprimento da sentença, sendo esta fase referente à relação entre a denunciante e a denunciada, na qual a parte denunciada demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme guia de depósito de fls. 457.À fl. 460, a parte denunciante requer expedição do mandado de pagamento, dando plena e geral quitação à denunciada.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com denunciante, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Havendo poderes para tanto, expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento em nome do patrono, conforme requerido à fl. 460.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.006494-6 - JANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, por conseqüência, declaro extinto o processo e resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade deferida à Autora. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.008012-9 - CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Expeça-se a certidão referida no art. 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.009134-0 - ALEX DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JULIO SIMONES TRANSPORTADORA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Decisão:Defiro a instauração da demanda regressiva em face da seguradora. Suspendo o feito, na forma do art. 72, do CPC. Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2007.210.009608-7 - PAULO BALDEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X EMPRESA DE ONIBUS UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763) Decisão:Indefiro o chamamento ao processo, por não se enquadrar o caso em nenhuma das hipóteses elecadas no artigo 77 do CPC. No entanto, tendo em vista ser a responsabilidade da seguradora proviniente de contrato de seguro e diante da expressa disposição legal contida no art. 70, III, do CPC, defiro a intervenção de terceiro da seguradora na modalidade denunciação à lide. Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009008-3 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS ( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X AEROMED TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.001692-4 - LIZETE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA FILHO AO RERQUERENTE SOBRE A COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.210.003390-9 - ALDA LOUREIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVARISTO RODRIGUES LOUREIRO Despacho:Fl. 91: Esclareça o requerimento, eis que já deferida a inventariança e prolatada sentença no requerimento de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.210.003485-9 - JACYARA COUTINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO DE ALMEIDA CAMPOS) Decisão:Recebo os embargos de fls. 83, eis que tempestivos e lhes dou acolhida para sanar omissão cometida na parte final da sentença, modificando-a para que passe a constar: \"Custas ex lege, considerando a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50.\"Adite-se e registre-se no livro de sentenças, permanecendo o resto do julgado tal qual lançado. \r\n\r\nId: 529783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, ambiental com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008678-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MONTE SINAI CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:Considerando os argumentos apresentados na contestação, bem como a prova documental produzida até a presente, constata-se ser necessária maior dilação probatória, de sorte que indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008891-8 - MONICA PATROCINIO DE MELLO DOS SANTOS X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, IGOR PATROCINIO DE MELLO DOS SANTOS, JORGE AUGUSTO PATROCINIO DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Decisão:Defiro a JG.Oficie-se, novamente, à Caixa Econômica Federal, solicitando o saldo atualizado a título de PIS e FGTS, em nome do obituado, eis que não foi informado na resposta ao ofício de fls. 33 (fls. 37). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007423-7 - PAULO CESAR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA.) X SIMCAUTO - MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), GM - GENERAL MOTOR DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)), PAULO CESAR DA SILVA TAVARES Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.000427-4 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA CARLINDA SOUZA DE ALMEIDA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004605-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO CALDAS Decisão:Decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado não apresentou contestação. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2005.210.004605-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO CALDAS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2007.210.009312-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO JOSE DA SILVA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 23/26, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011930-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005641-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULINO ALICETO DA PAIXÃO Ao autor para esclarecer o endereço fornecido às fls. 97/98, tendo em vista que consta em site oficial a Rua Manuel Candido Oliveira. Apresente também o número da residência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004395-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANESSA DA ROCHA MORAES DE CASTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.140, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005844-6 - NILHY IUSIM (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X VALDIVIO GOMES DA SILVA Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada pessoalmente (fls. 100) acerca do trânsito em julgado da decisão, a parte devedora não cumpriu voluntariamente a sentença, pois, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução. 3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000183-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JACIRA TAVARES MATTOS Ao autor para que se manifeste sobre AR negativo de fls.44. \r\n\r\nProc. 2008.210.001017-1 - PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA (MG-087200)) X MARIA JUCICLEIDE ARAUJO FEITOSA BEZERRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.52 vº. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006074-0 - RENATA FIGUEIREDO MARIA, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO MARIA, MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO MARIA RIBEIRO, JULIO CESAR FIGUEIREDO MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:Reconsidero o despacho \"supra\", eis que equivocado. Segue sentença.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, o valor do prêmio do seguro constante na apólice na importância de R$ 31.000,00, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação e atualização monetária. Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, na forma da fundamentação. Condeno a empresa ré ao recolhimento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados estes na base de 10%, diante da sucumbência mínima do pedido. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003532-3 - SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004372-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.210.001213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI, Síndico: ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X ALFREDO LOURENÇO DA COSTA), MARIA ELIZABETH DA COSTA), MÔNICA MARIA DA COSTA), LUIZ FERNANDO DA COSTA Ao autor para cumprir despacho de fls.47 (complementação de custas). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000347-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/07/2008, às 15:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007784-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUGÊNIO POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VANDA MACEDO MARTINS DA SILVA), LUIZ HUMBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Certidão de fls. 128 - esclareça o condomínio autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.006603-6 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340), Dr(a). CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (RJ-162429E)) X BANCO AMRO REAL Decisão:Esclareça o consignante a legitimidade do banco sacado para figurar na presente demanda, haja vista que não é o credor do cheque. Concedo JG. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.010103-4 - LUIZ GRILO, MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVAO, ANA LUCIA GALVAO, JOSE MARCOS RODRIGUES GALVAO, REGINA FATIMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X JESUS PAULINO Despacho:Comprove a legitimidade do 1º autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004698-7 - ESPOLIO DE JORGE SOARES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SEBASTIANA DA SILVA ALVES), Fiador: LEONY MACIEL ALVES Despacho:Dispenso cls. Considerando os termos da certidão retro, redesigno a audiência para 02/07/2008, às 13:45 horas.Intime-se o réu. Ciência à DP. P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.001731-1 - MARILENE MARQUES JUSSARA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X DIRCE MARA DE CARVALHO PAIVA), ISAÍAS SAMPAIO DA SILVA), VANDA MARTINS DA SILVA Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de débito locatício \r\n\r\nProc. 2007.210.005137-7 - ESPÓLIO DE IVANYR LOURENÇO LOPES, ESPÓLIO DE LEONTINA BENONI LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X JANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 32 - Defiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.008241-4 - DOMINGOS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X NÁDIA DA SILVA MOSCOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/pedido de liminar e cobrança do débito locativo \r\n\r\nProc. 2007.210.009292-6 - PALHETA PECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTD (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X GILSON LÚCIO DE SOUZA), JOSÉ HILDELAURES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ZENEIDE MARIA ALVES DA SILVA Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2008.210.008639-4 - ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MARCELO BARBOSA MAGALHÃES), CARMEN ROSA BARROS Despacho:Venha cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos com rescisão da locação e c/c cobrança do devido atraves de execução \r\n\r\nProc. 2008.210.005852-0 - ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X KEILA RAMOS DA SILVA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.26/27, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais na forma da orientação do FETJRJ; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.001339-0 - EDUARDO DE LIMA JAVOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 48/50: Apesar do embargante requerer \"agilização\" até a presente data não cumpriu o despacho de fls. 43, publicado em 10/10/07. Assim, concedo o prazo derradeiro de cinco dias para o embargante atender ao comando de fls. 43, esclarecendo. Sem prejuízo, desentranhe-se fls. 46, eis que a petição não pertence aos autos, devolvendo ao signatário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009213-2 - JOSÉ MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Fls. 44 - Defiro a penhora no rosto dos autos do Inventário nª 2005.210.003334-6. Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003632-9 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X STAR-FORMS 2004 COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO LTD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.010475-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (RJ-138946), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X ERMIO CARLOS MARQUES PATRAO), SUELI DA SILVA Despacho:Fls. 163- Defiro. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.210.008201-7 - ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO, ALMIR PIRES MARTINS, ALZIRA CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MARIA INES MOREIRA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para formular os pedidos de forma adequada à via eleita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001147-1 - ANDRE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X BANCO ITAUCRED/TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a decisão que decretou a revelia do réu, determino o desentranhamento da contestação de fls. 36/41. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009418-7 - TRANSPORTADORA JAGENE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FEDEX-FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). BARBARA BARZELLAI PEÇANHA (RJ-144156E) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.326. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004827-5 - MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ADONTO COE- CONSULTORIO DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 25/06/2008, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001577-4 - IVETE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CLÍNICA ASSISTÊNCIA DENTÁRIA GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.004385-0 - VITOR HUGO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004482-8 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LIGHT S.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.210.010255-5 - JORGE HENRIQUE WUCKFOLT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 82,15campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,45campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 5,20campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 5,20 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.009045-2 - MAURICIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/07/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009857-6 - ELIANE NUNES QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Ao réu sobre certidão de fls.88 e para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 40,16campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,45campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,00campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004669-9 - SÉRGIO JOSÉ SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.210.005316-3 - CLAUDETE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - ABAC (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Decisão:A petição de fls. 202/203 possui o mesmo teor da de fls. 192/193. Em que pesem as alegações ali contidas, não vislumbro motivo legal para a destituição do i.Perito do Juízo, que é de inteira confiança. Ressalte-se que esta Magistrada já havia destituído o anteriormente nomeado, Dr. Joel Coelho, em razão do atraso do início das diligências. Desta forma, este Juízo vem zelando pelo bom andamento do feito. Lembro à autora que não cabe ao Perito a afirmação da ocorrência de dano moral, sendo este atinente ao julgador, mediante todas as provas dos autos e não somente a pericial, mesmo porque conforme princípio estabelecido no CPC, o Juiz não está adstrito ao laudo. Rejeito, portanto, a impugnação e o requerimento de destituição do i.Perito do Juízo. Diga a autora se pretende produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.210.006671-6 - EDSON DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 14.000,00, a título de dano moral com o acréscimo de juros legais de 1% ao mês contados estes do evento danoso e correção monetária, sendo esta incidente a partir da publicação da presente sentença.Destarte, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, condenando a ré-denunciada a indenizar a denunciante no valor a que foi condenada na lide principal, limitada à responsabilidade da seguradora à importância máxima segurada, de acordo com o contrato de seguro, isentando a denunciada dos ônus sucumbenciais, na forma da fundamentação.Condeno a empresa ré ao recolhimento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do CPC. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de sessenta dias a iniciativa d \r\n\r\nProc. 2006.210.005102-8 - AFONSO GALHANE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2007.210.002584-6 - NAIRA RODRIGUES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MEMORIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000772-8 - FRANCISCO EDMILSON LOPES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000919-8 - ALEXANDRE DAMIÃO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor sobre fls. 309/310. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010173-1 - ANA LEYSE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X PRIMAZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a autora esclareça se todos os cheques lhe foram devolvidos pela parte ré, já que recebeu na audiência de conciliação o valor correspondente a um deles. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000038-2 - LEONARDO PIEMONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO IBI S.A.), C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À 1ª ré para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 160,66campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 7,30campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 181,40campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 9,30campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 9,30 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008826-6 - ALVARO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X AUREA REIS TAVARES Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.001339-6 - NILDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JOSÉ EDUARDO GONÇALVES À requerente sobre fls. 108 verso. \r\n\r\nProc. 2006.210.004796-7 - PEDRO HENRIQUE FIUZA LOSSO X Inventariante: VERA LÚCIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) PATRÍCIA FIUZA MACHADO Decisão:1- Defiro a JG.2- Cumpra, o cartório, os itens 02 e 03 da decisão de fls. 72.3- Cumpra, a inventariante, o item 01 de fls. 72.4- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).5- Juntem-se comprovantes do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.6- Após, expeça-se mandado de avaliação.7- Com o cumprimento dos itens acima, cumpra-se o item 05 da decisão às fls. 72. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001825-6 - ARNALDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES PIRES (RJ-034398)) X LUCIA DA GRAÇA ALVES PIRES Despacho:1- Esclareça o inventariante sobre o imóvel objeto do acervo, uma vez que o imóvel descrito nas primeiras declarações é o situado na Rua Tomaz Lopes, 170, apto 302, em cuja certidão de ônus reais, que se encontra às fls. 66, consta como CESSIONÁRIO o próprio e não sua filha (inventariada).2- Venha o CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO, conforme requerido pelo douto Procurador, reiteradamente, nos moldes do artigo 1.025, CPC, ressaltando que desnecessária a descrição dos imóveis que pertenciam ao \"de cujus\", eis que são os que guarnecem o imóvel e é hipótese de adjudicação e não partilha. \r\n\r\nProc. 2007.210.005820-7 - Inventariante: VERA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANALICE MARIA RODRIGUES MOTA (SP-142095)) X ADILTON SOUZA DE OLIVEIRA Ao requerente para cumprir fls. 33 integralmente, bem como para fornecer certidão da Receita Federal em nome do \"de cujus\" e certidões da Justiça Federal em nome do espólio e do \"de cujus\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007250-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO), PAULO CESAR ALVES DA SILVA Decisão:Fls. 161 - citem-se os 2º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2006.210.010842-7 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)), JAMYLZA COSTA) X ESPÓLIO DE JAMYR COSTA Decisão:1. Decreto a revelia do espólio réu, eis que não apresentou resposta. 2. Segue sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.010842-7 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)), JAMYLZA COSTA) X ESPÓLIO DE JAMYR COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito em título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 14.816,53 (quatorze mil, oitocentos e dezesseis reais e cinqüenta e três centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação (artigo 405 do Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada do ajuizamento até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por sessenta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.003775-7 - VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X GRÁFICA E EDITORA AV BRASIL 10900 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 25/06/2008, às _13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.010881-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAVA JATO VENUS LTDA ME), JAMES PONTES MATTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito em título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 15.511,17 (quinze mil, quinhentos e onze reais e dezessete centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação, (artigo 405 do Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada do ajuizamento até o efetivo pagamento, além das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por trinta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito em título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 15.511,17 (quinze \r\n\r\nProc. 2007.210.010885-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAVA JATO VENUS LTDA ME), JAMES PONTES MATTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito em título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 28.185,30 (vinte e oito mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação, (artigo 405 do Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada do ajuizamento até o efetivo pagamento, além das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por trinta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.012025-9 - DESTAQUE RIO TINTAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 26/41 - ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011879-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ERMES SENA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011308-5 - JUCIARA MOREIRA, RIVELINO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra o patrono renunciante o disposto no artigo 45 do CPC, sob as penas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004359-0 - ROSEMARY DA COSTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X TELERJ CELULAR S/A- (VIVO) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.42, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas relativas aos atos processuais já praticados, na forma da orientação do FETJERJ.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008467-4 - LUCILIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada acerca do trânsito em julgado da decisão, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução. 3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.007538-4 - JOÃO BATISTA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A Decisão:1. Fls. 33 - acolho a emenda. 2. Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001426-7 - JOSÉ DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007381-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Recebo o Agravo, eis que tempestivo. Anote-se. 2. Agravado. 3. Fls. 141 - esclareça a ré o requerimento, bem assim a importância da prova para a solução da controvérsia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.006560-3 - HERBERT MASSENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X WALCY VIANA), EDUARDO GARCIA FERNANDES Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.008231-5 - ANNA LUA LAZZARI FERREIRA FARES (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007485-3 - RICARDO ALEXANDRE MENEZES DELUCA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MARILURDE DA SILVA LAVIGNE DOS SANTOS), GILSON LAVIGNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro os depoimentos pessoais das partes, bem assim a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _29/07/2008, às _13:30_ horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado no prazo improrrogável de 10 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda a produção de prova documental superveniente.Dê-se ciência à DP.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.210.007485-3 - RICARDO ALEXANDRE MENEZES DELUCA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MARILURDE DA SILVA LAVIGNE DOS SANTOS), GILSON LAVIGNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher referente ao depoimento pessoal dos réus :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 25,56campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,27campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2007.210.005916-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCELO LUIS PESSOA Decisão:Decreto a revelia do réu, eis que não apresentou contestação; segue sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.005916-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCELO LUIS PESSOA Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2008.210.004256-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA BORGES DE RESENDE Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 19/20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquiveM-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006210-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004074-2 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA DE JESUS SENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.001827-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X BRUNO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.001206-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X MARIA DE FÁTIMA LEITE DA SILVA Decisão:1. Decreto a revelia da ré, eis que citada, não apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001206-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X MARIA DE FÁTIMA LEITE DA SILVA Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.210.004654-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DAMIAO ALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008155-0 - CINTIA FERNANDA MATTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando o deferimento de inversão do ônus da prova, defiro a produção de prova documental em dez dias; após cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.210.004610-4 - JOSÉ LUIZ DE MATTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X AMWAY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.004925-1 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X WHERTZ PASSOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:1. Desentranhe-se fls. 112 e devolva-se à Defensoria Pública, por ser estranha ao feito. 2. À parte credora sobre a informação extraída do site do BACEN, em separado: valor bloqueado: R$ 1.198,22. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008036-5 - GISLEIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que o réu regularize a representação do subscritor da contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Retifique na DRA o pólo passivo para que passe a constar B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.006759-4 - DEISE FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/07/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008700-8 - MARIZA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008472-8 - DEUSDERITE COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.210.009199-5 - LETICIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:J-se, dispenso proger. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANSO MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003961-0 - ARLETE CALIXTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SULAMÉRICA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu sobre fls. 284/287. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004966-6 - CHARLES DE SOUZA CRUZ MELO, SHIRLEI DE SOUZA CRUZ MELO, MARCO BARBOSA DA SILVA, RICARDO BARBOSA DA SILVA, FERNANDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007977-4 - ESPÓLIOS DE SALVADOR RODRIGUES E MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)), ANGELINO RODRIGUES), CARLOS ALBERTO RODRIGUES), ANTONIO CARLOS RODRIGUES), MARIA AMÉLIA RODRIGUES NATIVIDADE), JOSÉ MARIA DA CRUZ RODRIGUES), MAURÍCIO DA CRUZ RODRIGUES), MARGARIDA MARIA RODRIGUES CABRAL), MARIA ESMERALDA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES), JOSÉ RODRIGUES), MARIA LUIZA RODRIGUES TANURE) X CARLOS ROBERTO MENCHINI), HELOISA HELENA PRATA MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Decisão:Retifico a decisão de fls. 209 para que as retificações sejam procedidas no pólo ativo, que deverá constar apenas ANGELINO RODRIGUES, que consta como promitente vendedor do contrato preliminar de fls. 09/11, excluindo-se todos os demais. \r\n\r\nProc. 2007.210.004463-4 - FÁTIMA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravad por suas razões e fundamentos. Fls.104, INDEFIRO O ARBITRAMENTO DA MULTA DIÁRIA, eis que não cabe na hipótese vertente, como já assentado pelo TJRJ. Desta sorte, apresente a autora os cálculos que entende serem corretos, aplicando-se os índices indicados no rol dos pedidos na inicial. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c condenatória de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001319-4 - FRANCISCO DE ASSIS SEGAL, MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X BERNADINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Ao réu acerca dos documentos de fls. 95/99, em contraditório. Após, cls.para redesignação da AIJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, invalidez \r\n\r\nProc. 2007.210.001088-0 - CICERO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL AVENIDA BRASIL Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.006917-3 - ZILMAR BUCHARA PRATES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Diga o autor se insiste na produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2008.210.001888-1 - CORINA MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 1,82campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,45campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,23campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,23 \r\n\r\nId: 529784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006506-2 - VALDETE SAMPAIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X Falecido: ABIMAEL CLIMÉRIO DO NASCIMENTO Despacho:Fl.137- às partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.007162-5 - MARTHA MAROZZI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MARIO LOUREIRO Despacho:Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nProc. 2007.210.010369-9 - FRANCISCA NOGUEIRA FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X Falecido: JOSÉ JOÃO DE CARVALHO aos interessados sobre fls,20 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002205-8 - SEVERINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X SEVERINO VIEIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados. Não havendo manifestação em até cinco dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.008516-2 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PORTO E OUTRO X MARIA APARECIDA FURIATTI DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220) Despacho:Fl.32- anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.210.009180-4 - NADIR FURLANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA Despacho:Fl.91- defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Defiro JG. Após, cumpra-se fl.76. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.210.006579-5 - IARA GULIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANEMILLIA SHERRAZADE MARINHO FERRAZ (RJ-119296)) X NEI RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009035-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NORMA DA CRUZ PAULA Fl. 91: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, APÓS recolhidas as custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.009235-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DA ISLVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Despacho:Fls.114/115- à parte autora, p/ justificar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010725-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCYR NUNES FILHO Despacho:I. na forma do art.475-j/cpc. \r\n\r\nCobrança, C/C MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004622-9 - CELIA SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À parte autora para recolher as devidas custas, conforme Sentença de fls. 31. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004599-7 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X BANCO ITAU À parte autora para recolher as devidas custas, conforme Sentença de fls. 49. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.002556-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X RAQUEL MARTINS DA SILVA), ADILSON DE OLIVEIRA PEIXOTO Despacho:1- retire-se de pauta;2- fl.36-defiro. Oficie-se: SRF, Light, Cedae e Telemar. \r\n\r\nProc. 2008.210.002556-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X RAQUEL MARTINS DA SILVA), ADILSON DE OLIVEIRA PEIXOTO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001973-1 - MIGUEL CAMPOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Designo o dia 3/6/08 às 15.15h para a audiência - art.331 cpc. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REP. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009598-8 - WELLINGTON TORRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A À parte ré para recolher as custas conforme a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002843-9 - NEUZA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X ROSANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.005881-3 - ANTONIO SOUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X IRNALDO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:1- recebo os embargos...Contudo nego-lhes provimento...2- notifique-se p/devolução voluntária, no prazo fixado na sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001253-3 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME X CLINICA DR. ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Fls. 157: Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003431-8A - GRIFFE CAR MADUREIRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça ofertada por GRIFFE CAR DE MADUREIRA LTDA. em face de SERGIO FRANCISCO DE SOUZA. Compulsando os autos, entendo que a impugnante não possui razão, eis que o documento de fl. 14 dos autos principais comprova a hipossuficiência econômica do impugnado. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o benefício, condenando nas custas do incidente a parte impugnante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004268-6 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006963-1 - NOEMIA DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. À parte autora para recolher as devidas custas, conforme Sentença de fls. 30. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009726-0 - WAGNER ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) À parte ré para recolher as devidas custas, conforme Sentença de fls. 74. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003431-8 - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X GRIFFE CAR MADUREIRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:...aos réus. \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009148-0 - CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração das custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, promovendo a parte ré o seu recolhimento, em dez dias. Cumprido o avençado e promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000594-4 - JUREMA REIS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X RICHART BATISTA FILHO Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. Não havendo manifestação em até dez dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007413-2 - LUIZ ANTONIO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:Fl.55- atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009056-5 - MARIA APARECIDA MALFACINI FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X NELSON FARIAS Despacho:Venha, primeiro, o esboço da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.210.012156-2 - NEUZA VIEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X EUCLIDES VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fl.18. Ao cartório para publicar a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.012156-2 - NEUZA VIEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X EUCLIDES VIEIRA DOS SANTOS Esclareça acerca do testamento mencionado na certidão de óbito. (republicação do despacho de 17/1/08) \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.009688-0 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA Despacho:Recolham-se as custas. Prazo: dez dias. Esclareça se foi deflagrada alguma medida judicial... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.002523-0 - ADRIANA PESSANHA MOREIRA COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ANA LUCIA FERREIRA BASÍLIO), DUANA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Despacho:Recebo os embargos declaratórios, por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.005784-7 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUZANE DA SILVA FAVER VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004092-6 - EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SALVATAGEM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X EMBRATEL - LIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Desentranhe-se a contestação. Decreto-lhe a revelia. Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004417-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PATRICIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405) Despacho:Recebo os embargos, por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.003590-8 - ROBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DOS SANTOS (RS-048167) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga e indenização por danos morais com tutela por inclusão cad restritiv \r\n\r\nProc. 2007.210.001303-0 - IZABEL LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 28/8/08 às 14h. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.009690-7 - SUELY PEDROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fl. 25. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até o integral cumprimento do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001294-6 - JONAS TITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X ERNESTINA VENTURA TITO ÀS PARTES P/ QUE COMPARECERAM AO CARTORIO DESTA SERVENTIA P/ RETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL JÁ DIGITADO E ASSINADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005713-2 - MARIA JOSE MARROCO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X MARIA DE LOURDES MARROCO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,61 V. \r\n\r\nProc. 2007.210.001563-4 - MERCEDES AUGUSTA MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418)) X ENEAS ERMENEGILDO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,29 V. \r\n\r\nProc. 2008.210.003346-8 - VERALUCIA DA SILVA RAMM, VALMIR XAVIER DA SILV, ALOISIO XAVIER DA SILVA, VALDOMIRO XAVIER DA SILV, FLORIANO XAVIER DA SILVA, ALONSO XAVIER DA SILVA, CLEMILDES SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X Falecido: GONÇALO XAVIER DA SILVA FILHO Despacho:Fl.48- aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.210.006590-1 - SUELI LOPES BUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X ROBERTO MORAES BUSTO Despacho:...declino de minha competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002072-4 - ANTONIO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)), Interessado: ZENITH RIBEIRO, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO DANTAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,150 \r\n\r\nProc. 2004.210.007535-1 - SOLANGE AIMI LARSEN (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X ARMANDO DA COSTA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,66 \r\n\r\nProc. 2008.210.004670-0 - MARIA APPARECIDA BURGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ARY ARLINDO ALVES AO INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,16 V. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005001-2 - LOURIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X ALDALÉA LOUREIRO RODRIGUES Despacho:DE-SE VISTA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.004532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS HENRIQUE GOES DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.002270-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERSON ARRUDA CHAFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005880-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008526-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO FERREIRA DE JESUS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar no Autor a plena posse e domínio do bem descrito na inicial. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.010524-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DE ALMEIDA QUADROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.000303-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON MARIANO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009500-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ESTRELA SAGITARIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009575-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ PINHO DE SOUZA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006982-5 - B.V FINANCEIRA S.A C. F. I CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO CASTILHOS FERNANDES Despacho:À parte autora...Não havendo manifestação em até dez dias, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2007.210.008324-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NEY GONÇALVES DE FIGUEIREDO Despacho:...oficie-se à SRF, Light, Telemar, SPC e Detran. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2004.210.000760-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X COSME DA SILVA REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.003445-0 - LUIZ ANDRE PESSOA DE CASTRO, Procurador: SERGIO RAMOS DE CASTRO X SERGIO LUZ TERROSO, LEONOR DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008646-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ORGAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:A citação por hora certa é ato discricionário do OJA. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.210.007149-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X GRAFICA ALEGRIA LTDA Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 10/7/08 às 13.45h. Cite(m)-se... \r\n\r\nProc. 2007.210.004484-1 - RITA CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...inverto o ônus da prova em favor da parte autora...Diga a parte ré, no prazo de dez dias, se tem mais alguma prova a produzir, devendo fazer sua juntada no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.210.004500-6 - ELENKA NEDIC (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X BANCO ITAU Despacho:Recebo a emenda. Designo Audiência do art. 277/C.P.C., para o dia 10/07/2008, às 14:10hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006241-7 - JOMANE CONCRETAGEM E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO APARECIDO SALES (SP-153621), Dr(a). RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (SP-238706)) X ROGERIO MARCIO TOLARDO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.002710-9 - CLAUDIA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X ANA PAULA DA CUNHA SOARES Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 10/7/08 às 13.30h. Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.210.005928-5 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JAYME PACHECO DA ROCHA Despacho:VENHA A PLANILHA \r\n\r\nCobrança, de honorarios com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008133-6 - JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X PAULO ROBERTO MANHÃES E OUTROS Despacho:COMPROVE O CREDOR O QUE ALEGA AS FLS. 157, TENDO EM VISTAS O REQUERIMENTO DE FLS. 160. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009004-6 - LETICIA SIQUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELICA BOUSADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Fl.54- à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.010230-9 - MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X JOÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS À AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.210.004452-0 - JOSE GALDINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANCO ITAU - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Baixe e arquive. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004288-1 - JACYRA LINS FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X BANCO PINE S/A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001201-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE LUIS RUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:I. NO TERMO DO ART. 475-J/C.P.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.010815-4 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E DE JURACY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:...VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM ATÉ DEZ DIAS. APÓS, SERA DESIGNAOD AIJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009503-6 - MARA PEREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS Despacho:TRAGA DECLARAÇÃO DE ISENTO DO I.R. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.210.002942-7 - MANUEL MARIA NOBREGA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X COSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA Despacho:...nada a prover no momento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006603-7 - MARIUZA CALAZANS DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X HELOISA ROCHA XAVIER Despacho:Mantenho fl.114. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010674-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X MILTON GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Fl.35- Venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.009042-7 - MARIA MADALENA XAVIER DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) REPUBLICAÇÃO DE FLS 24: Defiro a gratuidade. Diga a parte embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000688-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIOS DE COURO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUEM IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2003.210.000052-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X QUICKLINK EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.006868-0 - ADRIAMARA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X MARIA ANGÉLICA ANDRADE CARDOSO E OUTRO Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.210.010085-9 - VIDRAÇARIA DERLY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X PAULO MIRANDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003608-0 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X DOLUG METALURGICA LTDA. Despacho:Descabe citação por hora certa em execução. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.210.007886-3 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X TERMO CLIMA AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA. Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUEM IMPRESSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003163-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARCIO'S LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA. Despacho:VENHA PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.002558-8 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S.A. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA (RJ-095876)) X INDUBRASUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E REFRESCOS LTDA - ME Despacho:Fl.206- oficie-se somente quanto ao sr. Fernando da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.210.007934-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAZAR E PAPELARIA DRECK LTDA), MARIA DO SOCORRO V. SOARES), JOSEFA DAS MERCES SILVA), LUCIENE SOARES DA SILVA Despacho:Oficie-se à Light, Telemar, SRF e Detran, exceto quanto ao Bazar...h \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.210.001796-0A - SUFRAMA COM. REP. DE MED. LTDA X ELY DA COSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) AO IMPUGNADO PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS:ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 40,16 CAARJ(10%) 2001-6 4,01FUNPERJ 6002-25174-9 2,01FUNDPERJ 5673-00124-3 2,01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007042-4 - SOLANGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X SUPERMERCADO EXTRA ( SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- a(o) autor(a).2- fl.198-defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.009597-6 - WELLINTON TORRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396)), MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Ao advogado da parte autora p/ que COM URGENCIA providencie cópia da inicial necessária a instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2008.210.009577-2 - MARIA DA GLORIA VELASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X PREFEITURA DE CAMPOS Despacho:COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA P/ A VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. DE-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001796-0 - ELY DA COSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X SUFRAMA COM. REP. DE MED. LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 380,95 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006933-3 - IVALDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008860-1 - SELMIRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nIndenizatória, c/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005247-3 - GUARACI COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTA PROCESSUAIS EM ATENDIMENTO À SENTENÇA DE FLS. 41 \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009658-2 - AL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X QBE BRASIL SEGUROS S/A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIARIA, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB A PENA DO ART. 257/C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008664-1 - AIDÉ SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X RPG PRODUÇÕES LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS:ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 82,15 SUB-TOTAL 82,15CAARJ 2001-6 8,21ATOS DIST. 6002.02696-8 18,23FETJ(20%) 6002.05926-6 3,64FUNPERJ 6002.25174-9 5,01FUNDPERJ 5673-00124-3 5,01 TOTAL 122,25 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010203-8 - MANOEL RODRIGUES DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) REPUBILCAÇÃO DE FLS. 41: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Aguarde-se o cumprimento do avençado. Certifique o Cartório se as custas pagas são integrais ou foram recohidas com base no termo de acordo. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais por uso indevido de imagem \r\n\r\nProc. 2004.210.005983-7 - BRUNO PATRICK SANTOS DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (BGARJ) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 210 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004763-5 - VALDENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Indefiro o depoimento pessoal da parte autora...Venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000399-2 - EMILIA DE PINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:HOMOLOGO OS CALCULOS. VISTA A D.P. \r\n\r\nProc. 2002.210.002497-1 - JORGE PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,94 \r\n\r\nProc. 2004.210.002382-0 - MARIA MARCIANA MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE PEIXOTO Despacho:FLS. 72 - DIGA SE ESTA DESISTINDO DO PRESENTE INVENTARIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.006456-2 - MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X SEBASTIÃO VENÂNCIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTADA PGE EM FLS,92/92 V.E 93 \r\n\r\nProc. 2005.210.006874-9 - DULCE MARIA PEREIRA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X LAURA PEREIRA MANTUANO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,30 V. \r\n\r\nProc. 2006.210.008474-5 - RICARDO ALVES NOVAES, Interessado: ROSILENE NOGUEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X ROBERTO DE SOUZA NOVAES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,91 \r\n\r\nProc. 2007.210.000413-2 - OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X OCTAVIO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Homologo a partilha...expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.210.001177-0 - SANDRA MARIA GUIDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS SANTOS ABRANTES Despacho:REVOGO FLS. 56 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.003110-0 - AURÉLIA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X GUMERCINDO ALVARO DA CUNHA Despacho:VENHA PROVA DE LIPOSUFICIENCIA ECONOMICA \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005775-6 - CONCEIÇÃO ANTUNES DA COSTA, MANUEL ANTONIO ANTUNES NUNES PEREIRA, ELVIRA ANTUNES NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-091387)) X ANTONIO JOAQUIM NUNES PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP EM FLS,44 \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.003573-2 - TAISI MENEZES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011)) X LUCIA MENESES DE OLIVEIRA Despacho:Fl.47- Dê-se vista. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007050-7 - MARIA ADELINA AFONSO, ELIAS DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ALZIRA DAS DORES AFONSO AGOSTINHO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE E A INVENTARIANÇA. VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000918-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JONHY FABIO DA SILVA TAVARES Despacho:FLS. 148 - INDEFIRO EIS QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO. DÊ ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.210.002265-2 - U.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X D.C.S.C.L. E OUTRO Despacho:Mantenho fl.234. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.002905-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X BARCA DO LAGO CORRETORA DE MERCADORIA REPRESENTAÇOES E IMPORTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 578 - INDEFIRO, EIS QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO. DÊ ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.210.010217-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERVINSET SERVIÇO DE INSETO E CAIXAS D AGUA LTDA Despacho:Segue impresso com o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.210.008183-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro a suspensão...Dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.210.001587-3 - BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:Fl.105- indefiro a suspensão...Dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001153-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BRUNA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:I. na forma do art.475-J/cpc. \r\n\r\nProc. 2007.210.006505-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X PEDRO LIMEIRA NETO Despacho:Venham para audiência especial dia 19/6/08 às 15.25h... \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.009711-2 - ERNESTINO MENDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDLA MARIA GONÇALVES Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 26/6/08 às 14.40h. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004139-6 - CLEOMAR CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO DE FLS.80/87: ...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de junho de 1987, mais 42,72% para o saldo de janeiro de 1989, mais 10,14% para fevereiro de 1989 na mesma conta, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006415-8 - ONDINA DA COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA BARCELLOS (RJ-111657), Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL-UNIMED- EMPRESA GRANDE ORIENTE (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fl.77-defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009625-9 - MANOEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 26/06/08 às 14.50h. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.006222-3 - ASSISTENCIA FUNERAL NACIONAL A FAMILIA LTDA- AFUNAF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICÇÃO DE FLS. 214/216: JUÍZO DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso n.º 2007.210.006222-3S E N T E N Ç AASSISTÊNCIA FUNERAL NACIONAL À FAMÍLIA LTDA. - AFUNAF ajuizou ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face de TIM CELULAR S.A., objetivando o recebimento de indenização por danos morais, cancelamento de linhas e de débito, além da concessão de tutela antecipada para a vedação à inscrição de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito.Alega, em resumo, ter aderido a plano ofertado pela ré em dezembro de 2006, recebendo o seu sócio, o Sr. Carlos Henrique Barboza Gomes, no dia 05/01/07, os aparelhos bloqueados. Esclarece que as faturas somente seriam entregues após o seu desbloqueio e uso.Ocorre que, naquele mesmo dia, foi o Sr. Carlos Henrique roubado, com a subtração de seus pertences pessoais, além dos aparelhos celulares. Ao entrar em contato com o SAC da ré, foi-lhe assegurado que os aparelhos estavam bloqueados e qu \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.009668-5 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X FINANCEIRA ITAU Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Compulsondo os autos entendo haver elementos suficientes à concessão da tutela antecipada... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando a baixa nos apontes, em até quarenta e oito horas. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido liminar de antecipação parcial tutela c/c indenização dano moral \r\n\r\nProc. 2008.210.009666-1 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES - LOJAS MARISA Despacho:Defiro JG...Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando a baixa nos apontes, em até 48h. Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.007704-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO STURES DE OLIVEIRA Despacho:Fl.24-defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.009466-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE MARCIO MARTINS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006786-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ANDERSON DE CARLOS MONTEIRO CAPELLI Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.009413-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GRACIELLE ZEMYR ANDRADE RODRIGUES Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.009571-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHAEL SANDRO PADULA DE ALENCAR Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, E RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2007.210.002978-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Despacho:Suspendo o feito. Ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, SOBRE BEN MÓVEL COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.005067-6 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WARTON LUIZ DE MEIRA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.005119-3 - RENATA DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.162 \r\n\r\nProc. 2007.210.001477-0 - MARIO LUIZ MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A - UNICARD MASTERCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a prova documental suplementar, requerida na fl.162, em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.001623-9 - ROBERTO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 31: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado em audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração das custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, promovendo a parte ré o seu recolhimento INTEGRAL, em dez dias. Cumprido o avençado e promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por falta de pagamento de condominio e taxa de incendio \r\n\r\nProc. 2007.210.007164-9 - ESPOLIO DE FLARISVALDO DA CRUZ CARDOSO, MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade a parte ré. Em provas, Justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006572-0 - JOAQUIM ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SERGIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho:Venham para AIJ no dia 14/8/08 às 14h... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007518-5 - LUIZ CARLOS ACIOLI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.203 e 216 nos seus regulares efeitos. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.010628-5 - C. FORTE LAJES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X MTRUKK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/pedido liminar de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009006-0 - ANTONIO CHAVES DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010983-8 - PEDRO HENRIQUE SCAREMELLA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Expeça-se mandado de levatamento.Diga a parte ré sobre a alegada diferença.Até a aqui não há de se falar em multa, diante do voluntário pagamento.. \r\n\r\nId: 529795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.002154-4 - CLAYTON MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X FLORISMILDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.003545-8 - D.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869) SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.004849-0 - P.J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110)) X P.J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DA SILVA (RJ-050195) Regularize o requerente a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.210.007875-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO REIS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ROSIVAL BRITO SR. ADVOGADO:. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008435-6 - M. DA S. V. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X BENY VIEGAS DURVAL Aos interessados sobre ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2007.210.004143-8 - GUILHERME NASCIMENTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JONAS SANTANA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009661-2 - CAMILLE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SEBASTIÃO FERREIRA CARVALHO Despacho:Considerando o último parágrafo de fl. 03 e o item 07 do pedido, esclareça a autora se sua genitora e representante legal é parte neste processo. \r\n\r\nAlimentos, C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2008.210.006367-9 - JAMILLE ALBERTINA PRUDÊNCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X VITOR LUIZ CARVALHO DE SOUZA ATENDA-SE AO MP (Promoção do MP: Requer o MP que a parte autora esclareça o pedido cumulado de \"obrigatoriedade de registro\", tendo em vista que parece melhor ser a pretensão de \"investigação de paternidade cumulada com alimentos\". \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.008786-6 - ANDRESSA DE ALMEIDA CANUTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANDERSON CANUTO SANT'ANNA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência, juntando aos autos, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou das duas últimas declarações de renda entregues à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.004275-6 - G.M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983), Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774) SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.007866-2 - A.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657), Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) SR. ADVOGADO.: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001916-0 - EDMILSON SEVERINO ADELINO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPELO ADELINO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) SR. ADVOGADO:. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.210.003027-3 - GLAUCIA SILVA DA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Cumpra-se o item 1 de fl 15 em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (Item 1: Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça). \r\n\r\nProc. 2008.210.004349-8 - EDUARDO BARCELOS DEVEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AFONSO MONTEIRO (RJ-143862) Atenda-se o MP.(\"...reconhecimento das firmas à fl. 20 e pela juntada da cópia da identidade da 2ª testemunha) \r\n\r\nProc. 2008.210.004510-0 - ERNANDES ALVES DE FIGUEREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) Despacho:1 - Venha aos autos a declaração de isento junto à SRF relativa ao cônjuge mulher, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Junte-se aos autos cópia do documento de identidade das testemunhas de fls. 10. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005416-9 - LUIZ ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAIZO GARCIA (RJ-107306)) X ELISABETE CASSIMIRO DE OLIVEIRA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL 82. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003826-9 - SONIA MARIA DE ALMEIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X LUIZ CARLOS DOMINGOS Despacho:Considerando que o OJA, conforme já certificado, não localizou o endereço, forneça a parte autora esclarecimentos sobre a localização da rua onde pretende a citação, sendo inpertinente a expedição de oficios aos correios. \r\n\r\nProc. 2008.210.009028-2 - CARLA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JÚLIO CÉSAR PEREIRA GARCIA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência, juntando aos autos o comprovante de rendimentos da requerente, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.003940-7 - GIOVANNA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JAYME FELIPE DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005628-4 - JOÃO VITOR FRANÇA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JOÃO PAULO COUTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre fls. 49/51. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002857-2 - Y D C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X ALCIR SOARES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272) I-se como requerido pelo MP (Promoção do MP: Pela intimação do executado para que comprove o pagamento, sob pena de penhora de bens). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.002320-7 - JOSÉ AMÉRICO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X JANSEN SILVA DE MELLO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da parte ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.008795-7 - CÁSSIA MARIA DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X AGILBERTO NASCIMENTO Despacho:1- Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II, do CPC.2- Junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias:a) a existencia de parentes de mesmo grau ou de grau mais próximo, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próximo houver, seja juntado aos autos sua concordância com a medida, observada o art. 369, do CPC.b) atestado de saúde física e mental do(a) requerente;c) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;d) duas declarações comprobatórias da idôneidade moral do(a) Requerente, qualificados os delarantes e observado o art. 369 do CPC;e) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;2- Ao MP. \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.210.008860-3 - ALFREDO FARIA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X SHIRLEY PAULA COUTO Decisão:1- Defiro ao(s) autor(es) o benefício da gratuidade de justiça.2- Junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias:a) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;b) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;2- Ao MP. \r\n\r\nInterdição, CURATELA COM PEDIDO LIMINAR NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.007688-1 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, na forma requerida às fls. 03.Atenda-se ao MP (regularizar a procuração de fls. 05) e, após, retornem conclusos. \r\n\r\nInterdição, PLENA \r\n\r\nProc. 2008.210.008886-0 - EDNA DA SILVA SOARES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X SUELI DA SILVA Decisão:1- Defiro ao(s) autor(es) o benefício da gratuidade de justiça.2- Junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias:a ) declaração do cônjuge do(a) requerente, no sentido de que concorda com a medida, observado o art. 369, do CPC;b ) atestado de saúde física e mental do(a) requerente;c ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;d ) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;e) atestado médico do(a) interditado(a), em que constem os códigos internacionais das enfermidades de que padece, como também o grau de incapacidade delas decorrente;f ) a razão pela qual o(a) inteditando(a), reside em endereço diverso daquele onde é domiciliado(a) requerente;2- Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.000648-5 - MARCO ANTÔNIO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X MANOEL REZENDE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:A discordância do réu com o resultado do exame de DNA não é motivo razoável a justificar a realização de novo exame, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 137 e 140.Digam as partes se têm interesse na realização de AIJ. Em caso positivo venha o rol de testemunhas em 05 dias.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.008635-8 - E.S.C. X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:Fls 125/126-diga o credor. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.008489-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X ROSENE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para regularizar o polo ativo eis que o credor é Rodrigo, representado por sua mãe. Prazo de 10 dias, sob sob pena de extinção.Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de hipossuficiência ( art 4º da lei 1060/50) em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.210.009346-6 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X P.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição e validade do processuais, dou por saneado o feito e defiro a produção de prova pericial. Oficie-se ao Tribunal de Justiça - projeto DNA, requerendo a designação de data para realização do exame pericial, intimando-se o réu. Após a juntada do laudo pericial, designarei data para a AIJ, se necessário. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001706-9 - RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)), V.L.M.M.DE O. SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008900-7 - MARCIO TAVARES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)), A.Q.M.), D.Q.M. Despacho:1 - Expeça-se ofício ao empregador do autor para que informe a este Juízo a forma pela qual é realizado o pagamento das prestações relativas ao veículo Vectra, marca Chevrolet, placa LCS-0914, se é diretamente à credora ou se é depositado o valor respectivo em conta-corrente ou se, ainda, vem descontado no contra-cheque.2 - Reitere-se o ofício de fl. 119. Intime-se a parte para retirá-lo em Cartório.3 - Fls. 207 e seguintes. Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2005.210.002266-0 - R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X V.O.B. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.210.006890-5 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Decisão:A gratuidade de justiça produz efeitos, em regra, à partir do momento em que é concedida.No presente caso o benefício foi requerido desde o início do processo (fls. 27/28), embora somente tenha sido apreciado às fls. 108, quando do recebimento do recurso. Verifica-se, portanto, que o pedido feito desde a propositura da ação foi acolhido, não podendo a parte ser prejudicada diante da não apreciação inicial de seu requerimento de JG.Neste sentido, não deve prosseguir a execução de honorários sucumbenciais, uma vez que não há prova nos autos de alteração da capacidade financeira da parte autora, sucumbente, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.Diante do exposto, acolho a manifestação de fls. 148/150 e suspendo a condenação em honorários de sucumbência, na forma do art. 12 da lei 1060/50.Deixo de fixar honorários, conforme requerido às fls.150, eis que não há que se falar em impugnação a cumprimento de sentença, vez que sequer houve penhora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c.c dissolução com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.000850-0 - JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA CRISTINA VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.010303-1 - ANTONIO MARCIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X CRISTINA TEIXEIRA RIBEIRO ALVES), MARCO ANTONIO RIBEIRO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.002436-9 - A.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.K.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.007256-0 - IVANI DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ROBERTO DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) DESPACHO DO DIA 24/01/2008: \"DIGAM AS PARTES EM´PROVAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009157-9 - ANA PAULA CHAVES E MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X OLIVAR CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Fl. 127. Comprove a Drª. Advogada da autora haver cumprido com o art. 45 do CPC. Fl. 128. Traga o substabelecimento. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.210.004680-3 - FABIO BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 22, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.210.003189-7 - GENILDA FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MARIO LOPES FILHO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Os pedidos de separação judicial e alimentos podem ser cumulados desde que ambos tramitem sob o rito comum ordinário, na forma do art. 292 do CPC.3 - Poderá requerer, entretanto, a autora antecipação de tutela, desde que comprove os requisitos legais. Deve ser ressaltado que a autora não possui legitimidade para pleitear alimentos em nome de seus filhos.4 - Intime-se a autora. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006587-0 - MARCIA ALEXANDRA MARTINS MEDEIROS, DIEGO SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950) Atenda-se ao MP ... (Promoção do MP: Pela intimação da requerente para que se manifeste em face do exposto à fl.89, que revela que o menor se encontra com a Srª Lusmarina). \r\n\r\nId: 529791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.029112-5 - SEBASTIÃO JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESPÓLIO DE PINGETORI MARIA CONTE Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093506-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ANDREIA FREIRE DE ARAUJO Despacho:Defiro o desentranhamento dos docs. mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111692-0 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X VALDINEI DA CONCEIÇÃO Despacho:Penhore-se o automóvel descrito às fls. 32. Oficie-se ao DETRAN para anotação da penhora. Após, intime-se o réu a respeito da penhora realizada, por AR, eis que o mesmo não possui advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.010557-0 - RONALDO GARCIA CAMPOS EMBALAGENS X FARMÁCIA IBITINGA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 434,24, a título de indenização por danos materiais.... \r\n\r\nProc. 2007.800.043319-0 - MARIA CONCEIÇÃO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PALOMA DE BRITO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.150028-9 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ROBERTO DA COSTA Sentença:Reconsidero a decisão de fls. 35. HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.184792-7 - VASCO EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X TRANSMUNDIAL Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.389,50..... \r\n\r\nProc. 2007.800.185503-1 - CACOFE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X ALESSANDRO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.049675-4 - DÉBORA MARIA DE SENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ENILTON NICKNIG MENEZES (RJ-156133E) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.086590-5 - JAYR GUILHERME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:...JULGO PROCEDENTE os embargos para fixar como diferença a ser executada a quantia de R$ 1.305,49, acrescidos dos R$ 4.262,60, que já foram depositados.... \r\n\r\nProc. 2005.800.122910-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.136626-0 - NILDA BATISTA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X WALLJ UTILITÁRIOS E AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora,a alegação de falecimento da parte ré, eis que se trata de pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.027131-0 - BARBARA OLDRINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.047538-8 - EURICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) VÉSPER S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os embargos.... \r\n\r\nProc. 2006.800.063036-9 - LENICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912), Dr(a). PABLO ALEXANDRE MARÇAL CERQUEIRA (RJ-155574E) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131050-4 - ADALWICK SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Sem prejuízo, diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150349-5 - MARIA DE LOURDES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) TELERJ CELULAR S. A. - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 90: indefiro a aplicação da multa do art. 475, J do CPC, eis que não incide no cálculo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.185740-2 - JORGE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada às fls. 105 e em favor do executado da quantia de fls. 107. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010548-9 - LUCIO CLAUDIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3.000,00, e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais,.... \r\n\r\nProc. 2007.210.010649-4 - MAURO CESAR DE LIMA X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 415,00, a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.210.011084-9 - DANIEL BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.011085-0 - EDIRLEI ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X PROTCARRO DO BRASIL ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido de inclusão no pólo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.011117-9 - EDJANE GOMES FREIRE DA SILVA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.011146-5 - NELSON BRIGIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400)) X MARCIO LOPES DE BRITO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011155-6 - ALUISIO LELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X LIVRE - TELEFONE FIXO DA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011199-4 - LEANDRO MIRANDA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X DA VINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011203-2 - VERA MACIEL DE FREITAS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011239-1 - MANUEL PINTO MARQUES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011325-5 - ADEMAR ESPINOSA TROTTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011584-7 - ROSANIA PEREIRA SANTOS X GRUPO NOSSO LAR-CONSULTORIA EMPRESARIAL Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, e para determinar que a ré se abstenha de fazer cobrança à parte autora, em relação ao contrato, ora rescindido, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.124,00, a título de indenização por danos materiais,...e R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.800.057468-0 - CLAUDIA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066165-4 - JORGE DE SOUZA FILHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068220-7 - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TIM CELULAR S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077666-4 - MARILIA DIAS HENRIQUES X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104732-7 - IRIS CRISTINA FERREIRA ARAUJO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.113003-6 - CARLOS JOSÉ DIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....Deste modo, considerando que a parte autora não ajuizou o presente feito em obediência ao disposto no artigo 4º, incisos III, da Lei nº 9.099/95, e sendo evidente a ocorrência da incompetência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117779-0 - MÁRCIA CRISTINA VITA DE ARVELOS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122272-1 - WILBA VIEIRA DE CARVALHO PINTO X CLAUDIONOR SOARES- INFORMATICA ME Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122532-1 - JORGE ELIAS COPPOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Decisão:Defiro a exclusão da 1ª ré do pólo passivo, em vista de sua ilegitimidade. Oficie-se ao distribuidor. Inclua-se no pólo passivo a Brasil Veículos. Cite-se e intime-se. Requisite-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.800.153102-0 - FABIANE DE SOUZA MARQUES DAS NEVES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176408-6 - LUIZA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA NORONHA BRANDAO (RJ-120863) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.183014-9 - DÉBORA CRISTINA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 239,00,...e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.800.186037-3 - JORGE CESAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193419-8 - ZULEICA DE FREITAS NETO X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a entregar à autora o certificado de conclusão do 2º grau, no prazo de 20 dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento, e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 415,00, a título de indenização por danos morais,... \r\n\r\nProc. 2007.800.194377-1 - CÉLIA REGINA MENDES BORGES X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S. A Despacho:Compulsando os autos verifica-se que o réu não foi citado, eis que consta da contra-capa dos autos a citação devolvida com a informação de \"mudou-se\". Assim, forneça a parte autora, em 05 dias, o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194496-9 - MARIA CLAUDIA QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X RAFAEL DE ALMEIDA DINIZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.680,28.... \r\n\r\nProc. 2007.800.195140-8 - VALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MULTICRED LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar nulo o contrato existente entre as partes, bem como declarar inexistente os valores devidos em nome do autor, e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2008.210.010025-1 - HELENIZA VIANA DE GODOY CATÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X PAPIER E FORMATO GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.210.011163-5 - GLORIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X ADELINO DO NASCIMENTO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.064265-6 (84132000) - ANTÔNIO MANOEL MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X NEDEL PADILHA MENDONÇA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE POTYGUARA DOS SANTOS MENDONÇA (RJ-077134) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de fls. 233/234,informe a 2ª ré o CPF do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.010432-5 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) ADONIAS MORAIS DE ALMEIDA, Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176744-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828)) X MARCUS DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos para fixar o valor da execução em R$ 2.854,80.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009788-4 - THEREZINHA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009934-0 - RAFAEL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TNL PCS S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.191835-0 - INDIACI DOS SANTOS FARIAS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011273-1 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011279-2 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011297-4 - DALMO GOMES DE OLIVEIRA X EDSON SOUZA DE ABREU Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011670-0 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X JOSE EDUARDO SILVERIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:J-se. Redesigno a AC para 11/09/08 às 12:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056425-9 - VALÉRIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X EDSON VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Os réus já foram citados e intimados da nova data da audiência, conforme certidão de fls. 60. Assim, nada a prover quanto às fls. 61. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059799-0 - MARCIO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X AUTO VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a parte autora se já houve o pagamento da 2ª parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102631-2 - ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.125708-5 - ALEX CRISTIAN FIGUEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:O advogado subscritor de fls. 49 não possui poderes para dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136304-3 - ALEXANDRE KAUFFMANN PEREIRA BENDIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170280-9 - JANETTE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Despacho:O advogado subscritor de fls. 29 não possui poderes para dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176863-8 - JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183299-7 - ALAMIR DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X LOGÍSTICA TRANSPORTES SALVADOR LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 1.367,45, a título de indenização por danos materiais,...e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, para cada autor, a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.186472-0 - CLAUDIO IVO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007222-0 - ROSANGELA PEÇANHA GOIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. Oficie-se ao SPC/SERASA determinando a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009633-8 - ELIZA SANTOS SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X TELEMAR NORTE LESTE - OI FIXO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009671-5 - BRUNO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009690-9 - THIAGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X VIVO S.A. Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009722-7 - CARLOS ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009775-6 - MARINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X BANCO ITAU Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009778-1 - SERGIO FONSECA PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009809-8 - CANDIDA ELVIRA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009832-3 - DANIELE CARDOSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X TNL PCS S.A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009875-0 - JOSE SEVERINO DO RAMOS DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROCHA FARIA CAMPOS (RJ-142073)) X SEGUROS LOSANGO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009886-4 - JOSÉ SEVERINO DO RAMOS DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROCHA FARIA CAMPOS (RJ-142073)) X CARTÃO DE CREDITO CARREFOUR LOJA RIO NORTE Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009954-6 - GERSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X VIVO S.A. Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009972-8 - KARLA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X OI-TNL PCL- S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010020-2 - JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X ITAÚCARD ADM CARTÕES Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010047-0 - MARCO AURÉLIO ALENCAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X RESTAURANTE EXPRESSO DO SUL LTDA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010067-6 - SILVIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010097-4 - ALEXANDRE DE AZEVEDO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010138-3 - SIMONE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.010636-6 - EDINEI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X REFREE SOUND Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.465,00, a título de indenização por danos materiais,...e para condenar a ré ao pagamento de lucros cessantes no valor de R$ 1.502,66,...e, ainda, a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2008.210.009640-5 - JOÃO MARIA ROSS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009771-9 - NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN X ITAÚCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009942-0 - GILBERTO DE AZEVEDO CINTRA FILHO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009992-3 - MARIA FATIMA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.154251-6 - JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BR SENSOR ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.053417-4 - EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). ANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA (RJ-140644) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2006.800.132609-3 - SABRINA ARIGONI COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré, BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., a entregar à autora as fotos, a placa e o álbum, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento, e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais,... \r\n\r\nProc. 2007.800.112804-2 - EDENIR DIAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERT EINSTEIN COIMBRA FERREIRA DE PAULA (RJ-130528)) X SOLETROL-INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a ré proceda a instalação do equipamento de energia solar, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento, e ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, para cada autor, a título de indenização por danos morais,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.142930-3 - MARIA DE LOURDES MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X JPS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:Deixo de receber os embargos, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.153094-4 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178220-9 - HEITOR MARCONDES BELO X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181498-3 - ROSILENE SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186479-2 - KAREN AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA (SIEMENS BRASIL) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 899,00, a título de indenização por danos materiais,....e ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.800.194489-1 - JOSÉ OSVALDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) RAFAEL DE ALMEIDA DINIZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.431,58...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.010058-5 - LUZILDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 529792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.005443-1 - SAMANTHA SA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SOCIEDADE ADMINISTRADORA COMERCIO E IMOVEIS - SACIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.001315-5 - TANIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X Falecido: MARGARETE TEIXEIRA DA SILVA Aos Interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015502-4 - ALCIDES CAMBRAIA DE LIMA E OUTRO X Falecido: YARA CAMBRAIA DE LIMA, Falecido: AULINO TAVARES DE LIMA Aos Interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015127-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO FIGUEIREDO LORDELLO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes )... \r\n\r\nProc. 2007.202.014907-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO EVANGELISTA CARDOSO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2008.202.010335-1 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Venha o AR de notificação de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.202.010363-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MONICA MOREIRA COSTA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.010536-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROBERTO OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Venham os originais de fls. 27/29. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010554-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUANA DE ALCANTARA HORTA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.006760-7 - TERCILIA SOARES BARRETO E OUTRO X LEONILIA CAMARA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA SOARES, Síndico: JOSÉ CARLOS RODRIGUES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO DA SILVA VIEIRA Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.202.010511-4 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ERNANCI MARIA F. LATAVANE), ILDEFONSO LATAVANE Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2004.202.009017-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NEY MATHIAS DA SILVA JUNIOR E OUTROS Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls._____)... \r\n\r\nProc. 2005.202.010196-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ESPOLIO DE ALMIR FERNANDES ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Despacho:Venha aos autos cópia do documento mencionado no ítem IV de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.202.017353-3 - EDUARDO PEREIRA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X RADIO TAXI PLANETA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.019436-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEILA DE ALMEIDA SILVA LIMA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 7.491,00(sete mil, quatrocentos e noventa e um reais), condenando-a, ainda ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observando-se as disposições do artigo 12 da lei 1.060/50, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.019646-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO Despacho:Cumprido integralmente o determinado às fls.35/35 vº, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.010082-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO FINO, Síndico: VÂNIA REGINA DE SOUZA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ALICE HADDAD MCAUCHAR Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos demais nominados na certidão de fls.19. \r\n\r\nProc. 2008.202.010496-3 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA VICTORIA Decisão:Designo o dia 04/06/2008, às 15:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010523-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESICENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IZABEL MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 04/06/2008, às 15:50h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012560-5 - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARIA LUCIA DA CRUZ Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.005544-3 - MONICA COSTA RAMOS DUARTES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X VIVIANE MATTOS DA SILVA ALVES E OUTRO Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.010179-9 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANNA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2008.202.010416-1 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X RODRIGO VIEIRA GRAÇA E OUTRO Despacho:Venha cópia autenticada do contrato locativo, bem como a planilha de débitos para o caso de purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010313-0 - MARCOS VINICIUS DE BRITO TERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X JORGE IRAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.202.002567-4 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X TADEU AMARAL TRINDADE Despacho:Venha de forma objetiva os valores devidos pela parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.202.012694-0 - DIVA ROSÁRIA POMPEI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284)) X OLIVIA PINHEIRO DA SILVA CORREA E OUTRO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001668-5 - MARIA DE LOURDES SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ARACI SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001562-7 - TELELISTAS ( REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DURTE BRASIL VIDROS E MOLDURAS LTDA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.202.010074-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NELSON CARLOS DE SOUZA SILVA Dê-se vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.004074-0 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PAMAIT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.202.010240-1 - ESPOLIO DE RUY DE SOUZA, Inventariante: NADIR LEAL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X AUREA DA SILVA BRAZ Despacho:Venha o termo de inventariança, bem como a cópia das primeiras declarações para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, com venda de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.202.003477-6 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSE GIMENEZ Autos desarquivados. Regularize a ré sua representaçao processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003391-7 - DAVI SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.011329-9 - GERALDO FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Venha prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.202.021298-8 - VANESSA IRIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RODRIGUES E SILVA (RJ-142216)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte autora s/contestaçao. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.000567-3 - HENRIQUE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.010031-3 - LUCI DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Designo o dia 10/06/2008, às 13:20h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010052-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNICARD Decisão:Designo o dia 10/06/2008, às 13:10h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.005495-7 - CLAUDIO CEZAR FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X MORAIS ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005403-3 (19079) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X AGOSTINHO DA SILVA Sentença:... J U L G O a sobrepartilha de fls.127/130... \r\n\r\nProc. 2000.202.010688-6 - WALTER AUGUSTO DA SILVA FILHO X IRENE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... J U L G O a partilha de fls... \r\n\r\nProc. 2002.202.013645-7 - ADYNAIR RIBEIRO SANTOS X JOAO QUERINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.005299-3 - HELCIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS X MAURA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.015084-0 - MARIA HELENA SIMOES VILAS BOAS X Falecido: AUREA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.015511-3 - Inventariante: RAQUEL COHEN JAIR X HARRY COHEN (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.002803-8 - Inventariante: NADYR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA FURTADO MARQUES Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2008.202.000760-0 - MARIA FERNANDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X Falecido: WALDEMAR DAS NEVES Aos Interessados. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.003742-1 - WALMIR LUCAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X MORADORES DA VILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012188-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MANOEL HENRIQUE DA COSTA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao mesmo, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.003441-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS -AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CABANA PORTELA CHURRASQUETO BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009575-3 - SEMEG- SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Dê-se guia. Comprovado o recolhimento, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.202.000624-2 - MARILENA ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.202.007274-3 - ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016252-3 - PAIMAT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X TOPIC INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTRO A.R(s) Negativos. \r\n\r\nProc. 2008.202.010282-6 - ISRAEL CIBIEN LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X SANTORI AUTOMOVEIS Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.017533-5 - JOSE VIEIRA DE SÃO BENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) À autora sobre novos documentos (art.398 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011799-0 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...acolho em parte os embargos... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.000432-4 - FERNANDO SANTIAGO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.013780-2 - CENIRA BOMFIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES AMARO (RJ-058947)) X ESPOLIO DE CENYRA CORDEIRO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls 105/106: Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Sr. Oficial de justiça certifique quanto ao cumprimento ou não do determinado às fls. 84. Esclareça a autora quanto à construção ou não, do muro que faz referência às fls. 65/65. \r\n\r\nProc. 2008.202.001204-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SIDNEY VIEIRA DA SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2008.202.004690-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIANS TEIXEIRA MAIA Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.004799-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBERTO JOSE DE SA NETO Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.005939-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAIRO GUILHERME DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006184-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOÃO DE DEUS DIAS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2008.202.010063-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CAROLINA VALERIA DO NASCIMENTO Decisão:Ante o contido nos autos, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cumprida a diligência, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010083-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIMILSON DA SILVA REGO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.008634-8 - AUREA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença: Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo.Transitada em julgado, recolhidas a taxa judiciária e as custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002002-7 - NILSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Julgo extinto o processo... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c ressarcimento de dano material \r\n\r\nProc. 2008.202.010452-5 - MAISA CAMPOS DE SOUZA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.014580-0 - EDUARDO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013453-7 - JOSEFA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.011358-3 - JOAO ESTEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS), Confrontante: ROQUE MEIRELES DE SANT'ANA), Confrontante: MERCEDES FRAGA), Confrontante: MOACYR COUTO) Mandado negativo. Oficio respondido. \r\n\r\nId: 529634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.007324-3 - PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X JOHIL DE OLIVEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.202.015325-1 - ERIK FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN GONÇALVES DE OMENA JUNIOR (RJ-146764)) X MARCIO OLIVEIRA DE CARVALHO Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009986-0 - SELMA DE SOUZA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X LAYR CALMONT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos .2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.017014-1 - MARCUS FILIPE MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) À parte autora sobre fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2007.202.013993-8 - VICTÓRIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA DO NASCIMENTO JUNIOR À parte autora sobre fls. 53 verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.015580-4 - MARIA LUIZA NEVES DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X IVAN CAMPOS DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) OFÍCIO INSS PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.017964-0 - MARLICE MENDES ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)) X MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA OFICIO INSS PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.002170-0 - JOAO VITOR PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X PAULO LINHARES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.37 , bem como o teor da promoção do MP de fls. 37 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.202.005573-3 - KATHLEEN CHRISTINE FIALHO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X VANDRO AMORIM DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2008.202.008614-6 - LUCAS ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO PENA FRAGA Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 50% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/06/2008 as 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.009064-2 - AQUILLES JORGE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X HELIO DE JESUS TEIXEIRA Decisão:..Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 65% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/06/2008 as14:10 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.202.009346-1 - MARCELO SOUSA COELHO DE BARROS OSORIO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ROGERIO BRAGA OSORIO Decisão:...Assim sendo, deixo de fixar alimentos provisórios. Designo dia 16/06/2008 as 12:50 horas para realização de ACIJ. Cite-se, devendo o réu estar ciente de que deverá apresentar contestação na audiência ora designada, sendo certo que o não comparecimento caracterizará revelia. .. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.007886-1 - JENNYFER VITORIA DA COSTA REGIS (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X PATRICK LUIZ REGIS OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE. \r\n\r\nAnulatória, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.001407-6 - HELENA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X REGINA TEIXEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Cumpra-se fls. 124.1- Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça solicitando a inclusão das partes no convênio para a realização gratuita do exame.2- Oficie-se para exclusão da ré Carmelinda.3- Indefiro JG à ré \"Regina\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.018775-1 - ANTONIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Sentença:\"...Ex positis, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/05, para converter em divórcio a separação dos requerentes, ex vi do disposto no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de casada...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.013025-6 - ANA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X JOSE DE ASSIS SERAFIM CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014775-3 - JOSÉ AUGUSTO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X ZENAIDE HONORATA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.202.020328-8 - TATIANA LINHARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X ALLAN FASSINI Sentença:\"...EX POSITIS, presente o requisito legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do disposto no art. 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de solteira...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.002183-8 - CARLOS ALBERTO LUCAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X CARMEN LUCIA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"... EX POSITIS, presente o requisito legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do disposto no art. 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de solteira...\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.008925-1 - MARINA TEREZA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) OFÍCIO CEF PRONTO AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.014670-0 - JORGE ÂNGELO DA SILVA AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.014630-4 - N.P.R. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X Falecido: M.F.S.S.F.) S.M.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Autos desarquivados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.013286-5 - WILLIAM MACHADO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIR ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.115; pela parte ré às fls. 117 e pelo MP às fls.113v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 15/07/2008 as 15:40 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.011456-3 - INACIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715), Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.202.015653-3 - ALMIRA DE FATIMA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:1- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 29 e 30.2- Venha o reconhecimento de firma de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.202.006008-8 - ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018027-6 - MONICA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARINS MOREIRA (RJ-131626)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 53/54 nos termos da promoção de fls.54 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais,devendo a questão relativa aos bens do casal ser decidida pela via própria. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020440-2 - JULIO CESAR DE SOUZA MECENAS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X MARCIA DE FATIMA CASTRO MECENAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002755-5 - LUCIANA CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.003845-0 - MARCOS PAULO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004045-6 - JOSE MARTINS DO POUSO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X MARIA DO ROSARIO ROCHA DO POUSO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008709-6 - ALESSANDRA DE DEUS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224) Despacho:Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.003166-2 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA (RJ-130243)) X ANA MARCIA DE SEIXAS VALENÇA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.003515-0 - R.M.F.Y.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 50/51 e da promoção do MP de fls. 59, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se .Oficie-se comunicando acerca da revogação da prisão decretada nos termos de decisão de fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.202.014186-6 - ADRIANA DE SOUZA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X SERGIO EDUARDO VALENTE DE CASTRO Despacho:À exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.017519-0 - I.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X M.V.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018268-6 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 24 e 26, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Expeça-se mandado de pagamento . Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.021767-6 - ANDRE CORREIA RAPOSO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ALEXANDRE ALVES FELIPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005002-4 - JULIA DE SOUZA GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X MARCIO GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016185-1 - RAQUEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS JUSTINO GOMES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela exequente às fls. 40, bem como o teor da promoção do MP de fls.41 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.007213-3 - JORGE GONÇALVES ZACHARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X JORGE GONÇALVES ZACHARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.42 e pelo MP às fls.40. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 15/07/2008 ,às 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.008613-2 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SANDRA TORRES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.011021-0 - EVANDRO ELIAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) X VALDILENE PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) Decisão:1- Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 66.2- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.3- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls. 67; pela parte ré às fls.68 e pelo o MP. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.4- Designo AIJ para o dia 16/07/08 às 15:15 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.5- Publique-se.6- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.202.014397-8 - MARCELO DIAS ANTUNES, MARCELA ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.18 , bem como o teor da promoção do MP de fls.23, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade . \r\n\r\nProc. 2007.202.003317-6 - HENRIQUE LOPES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X ANTONIO JOSE GOMES DE FARIAS E OUTRO), DOUGLAS DE SOUZA FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005242-9 - CATIA VALERIA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X WELITON GUIMARAES JUNIOR), MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA GUIMARÃES), JOÃO VICTOR DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta, bem como a promoção ministerial de fls.135v, fixo a visitação provisória do autor aos seus filhos em finais de semana alternados, pegando-os na residência materna às 09:00 horas de sábado e devolvendo-os no domingo às 19:00 horas no mesmo local.2- Redesigno AIJ para o dia 15/07/08 às 14:20 horas. Intimem-se as partes, inclusive, em sendo o caso, para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.010713-3 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X DANIEL MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:Atenda-se ao MP, corretamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.003905-1 - ELIZABETH DE SOUSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X JOSE MARIA PINTO DA FRAGA Decisão:Venham as seguintes certidões:- Certidões negativas fiscais ;- 1º ao 4º ofício do Registro de Distribuição (em nome de cada cônjuge);- 1º e 2º Ofícios do Registro de Interdições e Tutelas (em nome de cada cônjuge);- 7º Ofício de Registro de Distribuição (em nome de cada cônjuge). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.016369-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR LIMA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)), JESSICA CAROLINE DA SILVA SANTOS Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em XXXXX dos vencimentos brutos do réu, feito apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 30% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo. 2- Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo 5 (Cinco) dias. 3- Designo o dia 17/06/2008 ,às 14:10__ horas para a realização de AUDIÊNCIA de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012480-3 - ANA LUIZA FUSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS (RJ-112403)) X MARCIO SILVA ARAUJO Despacho:Considerando o teor de fls. 53 e certidão supra , retiro o feito de pauta . Redesigno o ato para o dia 24/09/08, às 13:30 hs. Oficie-se ao Juizo Deprecado ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003278-0 - LUCAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X WAGNER LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) As partes sobre o laudo de DNA \r\n\r\nProc. 2007.202.012277-0 - AÇUCENA MASELLO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X PAULO ROBERTO ALVES SUZANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO AGUARDANDO AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.202.008616-0 - DOUGLAS PIERRE ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCIO DAMIÃO MARINS ALVES Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 05/08/2008 ,às 12:50 _ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.002984-9 - ERIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X VITORIA BEATRIZ PIRES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005289-6 - FERNANDO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME BUENO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096) Despacho:Considerando-se ter sido decretado ponto facultativo (Decreto 41.249/2008 ) no dia 22/04/08, impõe-se a redesignação do ato . Assim sendo , redesigno o ato de fls. ____ para o dia 10/06/2008 , às 14:10 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.013898-1 - ISABEL PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X THAIS PEREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007456-5 - MOACYR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARIA CLARA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.011899-2 - FÁTIMA REGINA MENDONÇA DE MENEZES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X FERNANDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (RJ-078884) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.018047-1 - JAQUELINE WALESKA CREMONA FERREIRA DE MELO X BRUNO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.202.020493-1 - LEANNDRO GUIMARAES PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO AGUARDANDO AS PARTES. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.008292-8 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X RAIMUNDA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.65; pela parte ré às fls.69; e pelo MP às fls.62. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 09/07/2008 as 16:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.001399-2 - MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Retiro o feito de pauta . Ao MP . \r\n\r\nProc. 2008.202.009355-2 - CRISTIANE CHAGAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X ANTONIO LUCIANO MENDES DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 17/06/2008 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.009419-2 - FLAVIANA INÁCIO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X VANDERLEI BORGES SERRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 17/06/2008 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSuprimento Judicial, de autorização paterna para viagem de menor \r\n\r\nProc. 2006.202.013036-2 - ISADORA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAVIM DE SOUZA (RJ-133173)) X ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Recolher as custas nos campos corretos - FUNDPERJ e FUNPERJ (campos trocados). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001463-7 - MARIA JOSE RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X JENNIFER COSTA CARDOSO TERMO DE AUSENCIA PRONTO AGUARDANDO PARTE AUTORA. \r\n\r\nTutela; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.011898-0 - VICTOR HUGO DE MENEZES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X FERNANDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (RJ-078884) Autos desarquivados. \r\n\r\nTutela, transferencia \r\n\r\nProc. 2007.202.016983-9 - RUTH RIBEIRO DE FARIAS, ISIS DOS ANJOS ALVES PINTO, ISABELA DOS ANJOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 529642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.202.013195-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLÁUDIO CAMARA PATROCINIO, Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285) Ciência da sentença:...\"Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva do Estado, para condenar RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA pela prática do injusto do artigo 14 da Lei 10826/03, E ABSOLVER CLÁUDIO CÂMARA PATROCÍNIO, com base no artigo 386, VI do CPP...\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.202.002814-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149679) Despacho:As diligências requeridas às fls. 103 já foram atendidas (fls. 94 e 95). Ciência à Defesa. Após, ao MP, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.202.013934-5 (19.229) - JUSTICA PUBLICA X SCHUBERT SCHUMAM CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:- À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001621-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELLO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Venham as razões. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.202.012529-0 (18.605) - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: JOSÉ NARCISO DRUMOND, Assistente de acusação: ADRIANA FERNANDES PAES X LUIZ CARLOS GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Ante o teor de fls. 249, designo Audiência Especial para proposta da suspensão processual para 10/06/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.202.009908-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) Despacho:À Defesa, em diligências. \r\n\r\nProc. 2007.202.011989-7 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARLSON CUSTÓDIO (SP-262284) Despacho:- Ao signatário de fls. 113. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.202.002274-2 (19.425) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FABIANO PEREIRA DE CAMPOS, Assistente de acusação: MARCELO NEVES SCUDEZE X LAERCIO AVELINO DOS PRAZERES, JOSIVALDO GOMESDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifeste-se sobre fls. 129, devendo informar se é possível abrir os arquivos existentes no CD. \r\n\r\nId: 529635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010255-1 - RENATE PAVEL Despacho:Apesar do Divórcio ocorrido em 1991, conforme fls. 61/62, a ex-mulher NADYR DE SOUZA GAIA permaneceu recebendo 28% dos benefícios, conforme se constata às 76, 86, 88, 109, 115 e 116, concorrendo com a requerente, que perceba 72% (setenta e dois por cento) dos mesmos. Diante disso, venha o endereço da ex-esposa do falecido para para que se habilite neste. \r\n\r\nProc. 2004.202.011169-7 - TANIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CERZEDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X Falecido: ARMINDA MARIA DA CONCEIÇÃO CERZEDELLO), Falecido: JOSE DE SOUZA CEZEDELLO Despacho:Conveniente qua a Fazenda Estadual se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.202.011210-8 - NILMA VIDAL SANTOS SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-129430)) X Falecido: ARNALDO SANTOS SÁ Despacho:Defiro a Gratuidade. Oficie-se ao Rio Previdência, solicitando a Certidão de existência/inexistência de dependentes. Expeçam-se os ofícios, solicitando saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000523-7 - LUIZ FERNANDO BARCELLOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) À parte autora sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.202.008044-0 - FELICIA DIB (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)), Interessado: MARIA DO CARMO AMORIM DOS SANTOS), Interessado: IRENE AMORIM DA SILVA), Interessado: MARINA MARIA DE OLIVEIRA), Interessado: ALICE SILVA DE SÁ), Interessado: CIRO ALEXANDRE DE AMORIM), Interessado: DANIEL JORGE GOMES AMORIM), Interessado: SILVIO LUIZ GOMES DE AMORIM), Interessado: INES VALERIA GOMES AMORIM), Interessado: VERA CRISTINA DE AMORIM GOMES), Interessado: MAURICIO OLIVEIRA DE AMORIM), Interessado: MARIO OLIVEIRA DE AMORIM), Interessado: ROSELEIDE DE AMORIM TEIXEIRA), Interessado: JONES OLIVEIRA DE AMORIM), Interessado: ROSEMARI DE AMORIM ARAUJO), Interessado: GRAZIELA ROQUE DE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-114138)) X Falecido: PETRONIO AMORIM DA SILVA Despacho:A condição de companheira da Requerente não está clara e deverá ser objeto de reconhecimento nas vias ordinárias. Observo que os documentos de fls. 49/102 são posteriores ao óbito do Inventariado. Diante disso, não podendo o Espólio permanecer acéfalo, nomeio como Inventariante MARIA DO CARMO DOS SANTOS, irmã do Extinto e indicada pelos herdeiros que peticionaram às fls. 14/20 e firmaram o documento de fls 96/97. A Inventariante deverá prestar contas de quaisquer valores que venha a receber pelo Espólio. Venham o compromisso e as Declarações Iniciais. \r\n\r\nProc. 2007.202.015126-4 - VERA LÚCIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X Falecido: ORBANO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha o ajuste da partilha, conforme previsto no artigo 1032 do CPC. Em seguida, vista à Fazenda Estadual. Na sequência, certifique o Cartório como determina a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.021556-4 - MARILIA MOREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X Falecido: JORGE DE OLVEIRA RABELLO Despacho:Venha a Inicial em termos como prevê o art. 1032 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.011297-2 - FERNANDA CARDOSO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X Falecido: MARIA JOSÉ CARDOSO RODRIGUES Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Esclareçam-se as profissões e rendimentos dos herdeiros e cônjuges. \r\n\r\nProc. 2008.202.011472-5 - SANDRA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X Falecido: PAULO VALENTE FILHO '...Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de custas e ao pagamento da taxa judiciária, nos valores acima mencionados (AEV - código 1102-3 - R$ 325,56 + Taxa Judiciária - código 2101-4 - R$ 488,34 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 16,87 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 16,87), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.004238-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO EDUARDO MOREIRA A Carta Precatória encontra-se grampeada à contracapa dos autos. Para instruí-la é necessário anexar cópias da inicial, de fls 17, 18 e 91. \r\n\r\nProc. 2004.202.002750-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARILENE DANIEL DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 127. com fulcro no artigo 267, VIII, Código de Processo Civil, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito. custas pelo Autor na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil.Caso tenham sido expedidos ofícios para anotação de restrições, oficiar, tornando sem efeito as ordens anteriores. \r\n\r\nProc. 2004.202.006052-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ RICARDO RAMOS MELLO À parte autora sobre certidão de fls 83. \r\n\r\nProc. 2005.202.006283-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121) Decisão:O procedimento da presente não comporta contestação antes da apreensão do bem, artigo 3º, parágrafo 3º do Decreto Lei nº 911 de 1969.Tal impossibilidade decorre da faculdade outorgada ao credor no artigo 4º do mesmo Diploma Legal de requerer a conversão em ação de depósito.Diante disso, declaro nula a citação, que somente teria cabimento após a apreensão do bem.Na seqüência, determino o desentranhamento da constestação que deverá ser devolvida a seu signatário, como também devolvida e desentranhada deverá ser a réplica.Não encontrado o veículo, fale ou requeira o autor o que couber.Quanto à petição de fls 111, lamenta-se o atraso, sendo certo que o infra-assinado vem buscando regularizar o andamento dos feitos, inclusive com medidas para mudança de mentalidades. \r\n\r\nProc. 2007.202.003577-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X BRASILPET RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Despacho:Fls 121/122 Anotar.À Ré sobre o local onde encontra-se o caminhão para retirá-lo.Após a devolução do veículo, cumpra-se fls 95 com a expedição do mandado de pagamento.Após, confira-se o preparo e falem as partes se ainda há pendências. \r\n\r\nProc. 2008.202.011136-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOHNSON AMARAL SILVA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls. 20, foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.011347-2 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X AMANDA CRISTINA CARVALHO DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que este foi remetido por Cartório de outro estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.011164-5 - DAIMLER CHRYSELER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO X ANTONIO VELELA MIRANDA E OUTROS Despacho: Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informação acerca das custas. Também via Fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.202.000044-8 - COND. CONJUNTO RESID. AGMENON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE SCARAMUZZI E DE ELZA MENEZES SCARAMUZZI), Inventariante: CLÓVIS GUILHERME SCARAMUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Certifique o Cartório se o Espólio atendeu ao despacho de fls. 274, republicando, conforme Certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.410.002256-2 - FRANCISCO ULYSSES OLBRISCH FRERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X MUDASUL PROGRESSO MUDANAS E TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIRGILI PAVECK (RS-034535) À parte autora para que providencie cópias de fls 123, 124, 132 e 132 vº, para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.410.006645-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO RODRIGUES DA RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Sentença: Considerando o contido na presente petição, JULGO EXTINTO o presente processo, fazendo-o com base no artigo 794, II do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juizo Deprecado para devolução da Carta sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.410.007197-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SALOMAO AKEL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) À parte autora sobre certidão de fls.193.(AOJA-R$ 63,90 + Of. via postal-R$ 7,30 + FUNPERJ-R$ 3,56 + FUNDPERJ-R$ 3,56) \r\n\r\nProc. 2000.202.004171-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO SIQUEIRA FILHO Decisão:...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2000.202.004190-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X COSME DE ALMEIDA COELHO Decisão:...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2000.202.011905-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que, em 15 dias, estará(ão) a dever a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232 de 2005.E.T.: O Venerando Acórdão é anterior às modificações pertinentes ao cumprimento de sentença, sendo necessário oportunizar ao devedor, pessoalmente, cumprir o Decisum.Após o cumprimento da diligência supra, se negativa, indique o credor bens do devedor a serem objeto de arresto como prevê os artigos 653 e 654 do CPC, citando-se o réu, após, por edital.Se positiva a diligência, caso o devedor não pague ou promova a indicação de bens, requeira o autor o que couber para a localização. \r\n\r\nProc. 2001.202.011398-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE MOREIRA DE SOUZA Decisão:...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2002.202.014834-4 - MARIA LUZIA COSENDEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Há anos não há mais necessidade de se entranhar as cartas precatórias na sua íntegra, avolumando os autos desnecessariamente!!!Observe o cartório, portanto, as regras hoje vigentes.Designo o dia 03/06/2008, às 14:30h para a oitiva da testemunha. Expeça-se Mandado com urgência. Na hipótese da ré não recolhido as custas da intimação regularmente, deverá fazê-lo e comprovar o pagamento, entregando a guia no balcão do cartório em quarenta e oito horas.E.T.: Estes autos deverão vir na véspera fora das pilhas de conclusão normal.Há apenas uma autora, conforme se verifica da respeitável Decisão de fls 212.Regularizar no Distribuidor, capa, com troca de etiqueta e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2003.202.007136-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:Ambas as partes devem ser provocadas para se manifestarem.A impugnação que provocou os esclarecimentos de fls 392 foi realizada pela ré.Destarte, o despacho ordinatório de fls 393 deveria ter sido endereçado a ambas as partes.Diante disso, fale a ré sobre os esclarecimentos de fls 392.Exclua-se dos sistemas a nobre advogada que renunciou às fls 395, realizando-se as publicações como vêm sendo realizadas. \r\n\r\nProc. 2004.202.012726-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:A parte Autora havia sido intimada para recolher a importância indicada na GRERJ de fls 157, conforme se verifica na Certidão de publicação de fls. 153. Se houve equívoco do Cartório deve ser sanado, desentranhado-se e aditando-se o Mandado já expedido e, em paralelo, intimando o Autor para recolher as diferenças pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.202.014821-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA LUCI SACRAMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de um ano. Ao termo, será examinada eventual prorrogação, caso venham sendo cumpridas as obrigações estabelecidas extra-autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.011330-1 - POSTO DE GASOLINA EKO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RODOXOSSI TRANSPORTE LTDA Despacho:Ao autor sobre fls 74/88.Defiro fls 72. Reitere-se os ofícios não respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007914-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Necessária perícia contábil para esclarecer os pontos controvertidos, especificamente se os valores devidos foram creditados nas ocasiões próprias ou se há diferenças impagas ao autor.Nomeio o Dr. MÁRIO IDALINO PALOMANES, com endereço e telefone à disposição no cartório.Dê-se-lhe ciência, inclusive que não haverá antecipação de honorários.Venham quesitos e assistentes técnicos se interessar.Após a perícia, será examinado o cabimento de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.202.011367-8 - MARIA APARECIDA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X USEM - RJ Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.202.000114-5 - FELICIANO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X FUNDAÇAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Cumpra-se fls. 1860, certificado acerca das manifestações, bem como dando-se ciência ao Dr. Perito via telefonica para falar sobre as impugnações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.003251-4 - ANDRE LUIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre fls. 240. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.202.011271-6 - PAULO OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950....\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.018235-2 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X SUELI FRANCISCA DE SOUZA Sentença: Tendo em vista a composição amigável noticiado às fls.36/37, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Destarte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011537-7 - ALFREDO JORGE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771)) X MANOEL COSTANTINO DA SILVA NETO \"...intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 17,21, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e Acessorios de Locação \r\n\r\nProc. 2004.202.009927-2 - RIVA VELMOVTSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CEILA MARIA LEANDRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) À parte ré sobre certidão supra.(AOJA-R$ 38,34 + FUNPERJ-R$ 1,91 + FUNDPERJ-R$ 1,91) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013225-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X NERO AGUIAR SPINILLO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) À parte autora sobre fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.202.005041-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COMPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado monitório.Revogo fls 126 do agravo, pois o RE restou retido, conforme bem anotado no verso desta. \r\n\r\nProc. 2007.202.017553-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BAZAR NEVOEIRO LTDA ME E OUTRO Despacho:Sobre fls. 37/38, certifique o Cartório, inclusive se há alguma irregularidade apontada pelo Fundo. Caso negativo, cite-se em Execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.011291-1 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PEDRO DE SOUZA RANGEL \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 0,43, a título de FUNPERJ - código 6002-25174-9 e R$ 0,43, a título de FUNDPERJ - código 5673-00124-3......\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.009907-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA E OUTRO À parte autora para que providencie cópias de fls 40, 99 e 100. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011860-1 - DAIANA DE SANTA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE LITORAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte ré sobre certidão de fls.73.(AOJA-R$ 38,34 + Atos dos Dist.-R$ 18,23 + Atos dos Esc.-R$ 82,15 + FETJ-R$ 3,64 + Tx. Judiciária-R$ 60,00 + FUNPERJ-R$ 6,93 + FUNDPERJ-R$ 6,93) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007728-3 - FRANCISCO ROSA E OUTROS, AMANDA SILVA DOS SANTOS, ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Às partes sobre fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 2004.202.012354-7 - INA-INGLÊS AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Recebo o recurso do Réu/apelante, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor/apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.021775-5 - FRANCISCO AMERICO ROCHA FEITOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GUILHERME RODRIGUES VIANA E OUTRO Despacho:A declaração de fls. 63 não atende ao previsto na Lei nº 1060, de 1950. Cumpra-se o item 1 de fls. 55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.010902-2 - SIDNEI SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS X DJALMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Despacho:Face ao decurso de prazo, intime-se a parte autora para requerer o que couber e atender fls 34. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.001006-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANDERSON BALDEZ BONFIM Despacho:Expeça-se a carta para apreensão do bem e citação após. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.202.007179-7 - VALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNAMAR BERNARDES FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se ciência desta a Empresa RIO DECOR, inclusive para apresentar os documentos se entender conveniente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.021749-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RENATA MARIA MARQUES GONÇALVES Despacho: Defiro, de plano, a expedição de Mandado Monitório, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que o caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.006345-2 - CLARKE MODET DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X SANT PAUL S SCHOOL OF ENGLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho:Publique-se o Cartório o despacho ordinatório de praxe acerca de vinda de Laudo Pericial. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, Setor de Perícias Judiciais para o fim de ajuda de custo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005936-0 - FERNANDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) À parte ré sobre certidão de fls.57.(AOJA-R$ 19,17 + Atos dos Dist.-R$ 9,11 + Atos dos Esc.-R$ 41,07 + FETJ-R$ 1,82 + Tx. Judiciária-R$ 50,00 + FUNPERJ-R$ 3,46 + FUNDPERJ-R$ 3,46) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007103-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO NASCIMENTO CARVALHO Despacho:INDEFIRO fls 32 e 34, quanto à restrição.O autor não cumpriu fls 30vº, não podendo dificultar, por ora, a circulação do bem, sendo certo que a existência da alienação fiduciária já deve estar anotada no DETRAN.Cumpra-se fls 30vº, portanto. \r\n\r\nProc. 2008.202.011359-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNO THIAGO MEIRELLES \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 146,58 - código 2101-4.....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.011363-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAIRA DURAES DOS SANTOS \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 159,21 - código 2101.....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.011387-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEVERSON DA SILVA LUZ \"...Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 147,30 - código 2101....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008071-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), IANA CORGA PEREIRA E OUTROS), ERIC CORGA PEREIRA), MATHEUS CORGA PEREIRA), GUILHERME DA SILVA PEREIRA), RAFAEL DE JESUS CORGA Às partes sobre fls. 177/178- laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.009246-6 - CONSTRUTORA PETTRI III LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ILTON LEODORO LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Republicar:Para o exame da Tutela antecipada, esclareçam os réus se ofereceram algum valor na ação de obrigação de fazer, trazendo cópia da mesma, bem como sua situação atual.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com Pedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2004.202.010722-0 - STATUS COR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X SIGN GRIFFE PROGRAMAÇÃO VISUAL Sentença:Intimada parar dar andamento ao feito, sob pena de extinção a autora requereu, às fls 73, citação edital que já estava deferida.Instada a promover a publicação do édito em 24 horas, conforme o respeitável despacho de fls 74, a autora não promoveu o que lhe competia, restando literalmente abandonado o feito há mais de um ano.Frente ao manifesto desinteresse, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o presente feito. Custas pela autora.Conferido o preparo, se inexistentes restos, baixa e arquivo; caso contrário, promovam-se as medidas cabíveis para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.010775-7 - JANAINA LIMA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SCHINCARIOL E OUTRO Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.011272-8 - MARIA IDELZUITE DO CARMO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Esclareçam-se quais os rendimentos do falecido, bem como outros danos materiais ocorridos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.005698-1 - GEISA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Face ao que consta às fls. 30 e 54, HOMOLO O ACORDO efetuado entre as partes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento. Confira-se o preparo, inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo, caso contrário, intimar para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.202.011274-1 - PATRICIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I) \"...Ao autor para fornecer as cópias já determinadas no processo apenso, às fls 70....\" \r\n\r\nId: 529644"
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324) À parte ré sobre o desarquivanento. \r\n\r\nProc. 2001.202.000956-1 - RAPHAEL CERQUEIRA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X LUIZ RAMOS DE FREITAS Junte-se. Diga a alimentada se há débito alimentar, informando o valor se for o caso, com respectiva planilha. Após, ao MP sobre o pedido de liberação do FGTS. \r\n\r\nProc. 2002.202.000437-1 - ROBSON OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X ROBSON MARTINS Ao requerente sobre cota do MP \r\n\r\nProc. 2004.202.014881-7 - ELAINE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.014792-3 - LUAN BARBOSA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X LUIZ MARIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007745-5 - CAUAN MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X ALLAN FERREIRA DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.008080-6 - CAROLINA ALVES CAYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X CELIO CAYRES NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.202.006779-6 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794), Dr(a). CARLOW NUNES VARGAS (RJ-146005)) X A.P.M.S.), L.S.C.), M.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/46 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.004193-8 - HAROLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA DUTRA Á PARTE AUTORA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.009109-3 - ROSIMERI FARIAS DE LEMOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X AMARO JOSE DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) ÁS PARTES: CARTA DE SENTENÇA PRONTA NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.001349-8 - JULLIANA RUSSO SIQUEIRA DA CUNHA X MARCOS AURELIO LEAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) À parte ré para recolher custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.008659-2 - JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Aos interessados sobre cota do MP: Pela intimação pessoal do alimentante, para no prazo de 48 horas comprovar que vem cumprindo o acordo de fls. 61, sob pena de ser decretada a sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.020667-8 - RENAN ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA SOUZA (RJ-138400)) X NAZARENO VIEIRA DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.009724-0 - LAERCIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.202.007185-0 - MIRIAM ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X PATRICIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)), LUCAS ALVES SANTOS DE ARAUJO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder a guarda do menor à autora. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Expeça-se termo de guarda definitivo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, dou por intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi a presente encerrada que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2001.202.008035-8 - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)), PAULA ERICA DAS GRACAS OLIVEIRA) X ELISANGELA DAS GRACAS MATILDE), Assistente: NADIR CLEMENIR DAS GRACAS MATILDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.013576-3 - ANA BETE CARVALHO BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO JORGE FELIZARDO BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810)), GABRIEL CARVALHO FELIZARDO BARÇANTE Designo audiência (ART. 331 do CPC) para o dia 15/05/08, às 13:40 hs. Intimem-s. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.008612-2 - ONDINA ELISABET DA COSTA EIRAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471)) X JOSE JOAQUIM RIBEIRO DA COSTA EIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.202.010919-5 - NADIR LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X MARIA LEOPOLDINO DA SILVA ...5) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 29/05/2008, às 14:40 hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial na interditanda. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva. Oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006. Após a impressão pessoal será apreciado o pedido de curatela provisória.6) Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.008817-5 - CRISTIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X RAFAEL NUNES MARRIEL, REPRESENTADO POR KÁTIA C. NUNES SANTANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Às Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 21/08/ 2008 às 10:00 horas. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nProc. 2001.202.012693-0 - RODRIGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (RJ-085030)) X JOSE CARLOS LIMA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e fls. 57 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.202.015579-6 - LEANDRO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X EDITH FERREIRA CORTINÃS), ANDRES CORTINÃS TRONCOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.002079-9 - RAFAELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ANDRÉ REIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.003019-0 - PAULO YOSUO MINAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Aos requerentes sobre cota do MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006469-9 - JOSE CARLOS SILVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ROSANA CRISTINA MORAIS LUCENA), CAMILA MORAIS DE LUCENA), ERIC MORAIS DE LUCENA), RUAN MORAIS DE LUCENA Despacho:...Pelo Ministério Público foi requerida a expedição de ofício à Marinha do Brasil para informar o atual endereço do alimentante, bem como para que informe se houve a regularização da remuneração do alimentante e seus respectivos descontos, remetendo ao Juízo cópia de seu último comprovante de rendimentos. Pela MM. Juíza foi dito: atenda-se ao Ministério Público. Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público e publique-se para ciência das partes. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.004469-1 - LUIZ EDUARDO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RAINAN LUIZ CARDIAL ARAUJO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.202.011585-0 - MOACIR DOS SANTOS DIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X ANA PAULA DE MORAIS ELIAS), WILLIAM ALVES DIMAS Decisão:Determino a inclusão também do genitor no pólo passivo. Anote-se e cite-se-o no endereço da inicial. Cite-se a ré Ana Paula por edital com pz de 20 dias. Renove-se-o o ofício à SRF e ao SERASA p/ sua localização. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009409-8 - FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056)) X DANIEL DE FREITAS ISAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) À parte autora sobre fls. 44 v ( cota do MP) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.410.004612-1 - NEWTON GERVAZONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ANDREA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nId: 529643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nALEF FERREIRA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2008.202.004895-9 \r\n\r\n11 \r\n\r\nALINE MARTINS NEVES \r\n\r\n3 \r\n\r\n2007.202.018429-4 \r\n\r\n1 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2008.202.010851-8 \r\n\r\n7 \r\n\r\nANDERSON DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n5 \r\n\r\n2008.202.004895-9 \r\n\r\n14 \r\n\r\nBRUNA MARTINS NEVES \r\n\r\n6 \r\n\r\n2006.710.003446-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCAMILA DE MELO \r\n\r\n7 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n13 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS \r\n\r\n8 \r\n\r\n2007.202.015217-7 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCLEIZILAINE MORAES DOS SANTOS \r\n\r\n9 \r\n\r\n2007.202.019190-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCRISTIANO PINHEIRO NETO \r\n\r\n10 \r\n\r\n2008.202.007543-4 \r\n\r\n9 \r\n\r\nDANIEL JOSE DA SILVA LOPES \r\n\r\n11 \r\n\r\n2008.202.003151-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO WELLER DA CONCEIÇAO \r\n\r\n12 \r\n\r\n2008.202.007543-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nDANIELE VITORIA DA SILVA LOPES \r\n\r\n13 \r\n\r\n2007.202.019197-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nDIEGO CRISPIM COSTA \r\n\r\n14 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nDINI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n15 \r\n\r\n2007.202.012834-5 \r\n\r\n14 \r\n\r\nEDILSON BRAGA \r\n\r\n16 \r\n\r\n1999.710.004375-0 \r\n\r\n13 \r\n\r\nELSON COSTA DA SILVA \r\n\r\n17 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n6 \r\n\r\nELVIS DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n18 \r\n\r\n2008.202.008791-6 \r\n\r\n11 \r\n\r\nELZA BASTOS THOMAZI \r\n\r\n19 \r\n\r\n2008.202.004895-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nFABIANA MARTINS NEVES \r\n\r\n20 \r\n\r\n2008.202.007788-1 \r\n\r\n11 \r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE FELIX DE ANDRADE \r\n\r\n21 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n15 \r\n\r\nGUSTAVO DE LIMA FIGUEIREDO \r\n\r\n22 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJENIFFER CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n23 \r\n\r\n2007.202.019193-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nJOAO PEDRO TAVARES DA CONCEIÇAO \r\n\r\n24 \r\n\r\n2008.202.008608-0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nJULIA VITORIA VENTURA (CONFORME CONSTA NA CERT. NASCIMENTO DE FLS. 12 DO ABRIGO PROVISÓRIO) \r\n\r\n25 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n3 \r\n\r\nJULIA DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n26 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n8 \r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n27 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n5 \r\n\r\nLUIS FELIPE DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n28 \r\n\r\n2008.202.008608-0 \r\n\r\n3 \r\n\r\nMARIA CLARA VENTURA \r\n\r\n29 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nMICHAEL DA CONCEIÇAO ARAUJO \r\n\r\n30 \r\n\r\n2007.202.017590-6 \r\n\r\n17 \r\n\r\nNATHIELE PEDRO DA CUNHA \r\n\r\n31 \r\n\r\n2008.202.008791-6 \r\n\r\n8 \r\n\r\nODAHYR BASTOS THOMAZI \r\n\r\n32 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n12 \r\n\r\nPABLO DAVID MOURA NASCIMENTO \r\n\r\n33 \r\n\r\n2007.202.018381-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAMELA SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n34 \r\n\r\n2007.202.019196-1 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPATRICK PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n35 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n1 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\n36 \r\n\r\n2007.202.017588-8 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPAULO VITOR CARNEIRO DO CEU \r\n\r\n37 \r\n\r\n2000.710.003457-7 \r\n\r\n17 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n38 \r\n\r\n2008.202.010851-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\nREGINA CELIA DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n39 \r\n\r\n2007.202.011580-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n40 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nTAINA DOS SANTOS \r\n\r\n41 \r\n\r\n2008.202.010639-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nTHAIS COSTA DA SILVA \r\n\r\n42 \r\n\r\n2008.202.010639-0 \r\n\r\n14 \r\n\r\nTHAYANE COSTA DA SILVA \r\n\r\n43 \r\n\r\n2008.202.010639-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nYOLANDA COSTA DA SILVA \r\n\r\nRio de Janeiro12/05/2008 \r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 529646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.202.002803-0 - W.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA (RJ-092556)), J.S.N.V.) X R.N.V.B. E OUTRO Despacho:Fl. 25v: Digam os requerentes. Venha estudo social. \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇA/ ADOLESCENTE \r\n\r\nProc. 2008.202.004433-4 - S.S.C.U.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e considerando ainda os pareceres favoráveis da Divisão de Fiscalização e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará nos termos do alvará de fl. 06, com as cautelas legais. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.003237-3 - M.P.E.R.J., M.C.P. X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923), Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Decisão:Apensem-se ao processo 2006.710.001579-1.Converto o feito em diligência para oitiva do menor. Designo audiência para o dia 10/06/2008, às 13:00 horas . Intime-se a guardiã, o menor, o genitor e o patrono do mesmo.Dê-se ciência à promotora Ana Paula para que compareça a audiência.Intime-se a psicóloga do juízo para que esteja presente a audiência. \r\n\r\nAuto de Infração, INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO E.C.A. \r\n\r\nProc. 2007.202.011946-0 - C.I.J.I.M.-.R.J.R.J. X F.S.D.E.L.(.L.H.\".C.L.F.). Designo audiência para o dia 12/06/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.009663-8 - M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.T.C.) X I.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:Prorrogo guarda provisória por 90 dias. Lavre-se termo. Designo audiência para o dia 12/06/2008 Às 16 horas. Intimem-se as partes, devendo a adolescente ser trazida. \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.202.008433-2 - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045)), J.T.S. Despacho:Face a idade da criança ( 3 anos) e o tempo em que está com os requerentes, esclareçam os autores porque desejam a guarda ao invés da adoção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.002528-5 - M.P.E.R.J./.R.J., Idoso: B.G. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 14/05/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativ, c/c afastamento de agressora do lar \r\n\r\nProc. 2008.202.008991-3 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.)., A.L.S. X B.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe a reconvenção já que intempestiva e junte-se por linha dando ciência ao advogado da ré. Especifiquem provas. Oficio em anexo. Junte-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.007480-4 - MINISTERIO PUBLICO X L.C.S.O. E OUTRO, L.T.C.O. Declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem Custas P.R.I.Após trasnsitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 529645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.811.000985-4 - ELAINE CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001022-4 - ELVIRA PHILIGRET PINHEIRO X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E) As partes para ciencia do Vacordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.004179-8 - DAVID MEDEIROS MARQUES X TECNOMANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Vistos etc. Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência do vício apontado na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.202.010516-5 - EDUARDO JOSÉ TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a reclamada proceda ao restabelecimento do fornecimento de água na residência do reclamante no prazo de 72 h., sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.000730-0 - DIVINA VIANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) As partes para se manifestarem sobre calculos nomprazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.000507-0 - SÉRGIO DE SOUZA MARTINS X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venha o pagamento do débito remanescente, conforme planilha de fl. 217, sob pena de prosseguimento da execução, com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.000683-8 - (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003314-3 - KATIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X NEW TEC CELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004142-5 - ALINE BARROZO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ANACRIST - ASSOCIAÇÃO NACIONAL CRISTÃ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) A parte autora sobre o depósito de fls.195. \r\n\r\nProc. 2006.811.005100-5 - WILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000950-7 - ELIZABETH BAPTISTA DEITZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X VIAÇÃO ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001186-1 - CRISTINA CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002080-1 - JOSEFA CLEIDE BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002340-1 - ALVARO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002672-4 - CARLA LÚCIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003312-1 - ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTROS Despacho:Ao autor, sobre o depósito efetuado, devendo dizer se dá quitação, em 05 dias. Em caso negativo, indique o valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003965-2 - LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004375-8 - LEONILDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre o depósito de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.811.004768-5 - DILMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X VIVO S/A Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento.2 - Diga o autor se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.3 - Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009230-4 - ROBSON MESSIAS PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES PARAÍSO (RJ-141304)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o(a) reclamado(a) se abstenha de efetuar novos descontos na conta corrente da autora referentes aos débitos ora questionados, até decisão final no presente feito, sob pena de multa de R$ 250,00 por cada desconto em desacordo com esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.202.011015-0 - ANA MARIA GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X LIGHT S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a reclamada proceda à troca do relógio medidor instalado na residência do(a) Reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.001842-9 - MARCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A - METLIFE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001933-1 - ADRIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MADALENA DA SILVA PEREIRA (RJ-136715)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nId: 529638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Ribeiro Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.202.009896-3 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA X MONIQUE MACHADO REDONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) 1- Fls 40 advinto ao culto advogado que é vedado expressamente pelo CPC, aplicável a legislaçao processual penal subsidiariamente, fazer \"cota\" escrevendo em folha de processo. Esta prorrogativa e exclusiva do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradores de entes Públicos. A ação do Dr. advogado é passível de pena de multa acreditando em seu desconhecimento deixo de aplica-las. 2 - A queixa-crime não preenche os requisitos legais devendo ser emendada, nela, por exemplo, falta a indicação do local e dia dos supostos fatos imputados. Esta situação os ausência de informações imprescindíveis acarretam a decisão de fls. 39, que recondidero para que o feito permaneça neste juizo. 3 - Emenda-se a queixa-crime. \r\n\r\nId: 529637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000351-4 - ISAÍAS GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR GOMES DA COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011019-7 - CLEONICE DAVINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o feito, ... \r\n\r\nProc. 2008.208.007891-9 - MARCIA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOZA BENEVIDES (RJ-133605)) X Falecido: JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS Despacho:Emende-se a inicial para incluir a herdeira menor como requerente, ... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015727-1 - FABIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 30/06/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000745-3 - ANTÔNIO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X EVANIR FERREIRA GATO E OUTRO Despacho:Ao requerente para que se manifeste sobr fls. 91. \r\n\r\nProc. 2008.208.009891-8 - CECILIA LAURENTINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X ERBIO RODRIGUES Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007170-2 - CONSORCIOS ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERANANDES (RJ-088790)) X ESPÓLIO DE HÉLIO CALDAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Despacho:Venha a estimativa do valor do bem. \r\n\r\nProc. 2006.208.006800-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIANA DO NASCIMENTO SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.010204-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIDERVAL MARCOS VIANA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002509-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AUGUSTO LIMA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007547-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS LEANDRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909) Despacho:...Revogo a liminar concedida em favor do autor....Considerando o ingresso da parte neste feito, dispenso a citação.Dê-se vista ao autor..... \r\n\r\nProc. 2007.208.014140-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO DE FARIA RAPHAEL Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012742-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.208.006643-3 - SOVRANITÁ - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BANCO DO BRASIL S;A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:...Dê-se vista à parte autora sobre os documentos apresentados pela 2ª ré.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012448-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X JACQUELINE SORIA URAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Providencie o autor uma cópia da inicial para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013503-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WALMIR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para reconsiderar fl.94.... defiro o pedido de fl.97. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.006352-5 - VILMA BUONOCORE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao réu para acostar aos autos os extratos de movimentação bancária da conta da autora no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009410-8 - NORIMAR VITÓRIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X GILMARA DE OLIVEIRA SALES BOOS Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.011308-5 - ODAIR DE SOUZA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X APAGÃO JACARÉ CAFÉ E BAR LTDA - ME Despacho:Digam se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.011954-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X LEAC - ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTROS Providencie o autor duas cópias da inicial para instrução dos mandados de citação e intimação e o recolhimento de custas para os mesmos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.007959-6 - RICARDO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X FINASA S/A Decisão:...Defiro a expedição de guia para depósito judicial do valor em atraso.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.010146-9 - LUCIANO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998) Decisão:...Ao réu sobre o requerimento do autor à fl.202, in fine e sobre fls.204/205. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000033-1 - TELMA CHIPOLLESCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Não vislumbra o Juízo excesso na fixação dos valores pleiteados pelo Sr. Perito. Assim sendo, homologo os honorários periciais.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004465-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.005686-9 - RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI (RJ-090753)) X LUIS FILIPE GOMES NAZARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Despacho:Ao autor para trazer as certidões do RGI dos imóveis mencionados às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.208.004379-2 - JULIMAR IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Recolham-se as custas referentes ao mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014989-2 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA), Fiador: ANGELO SALVATORE PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Decisão:...Tendo em vista a decisão proferida nos autos do AI ..., e-se mandado de despejo.... \r\n\r\nProc. 2007.208.016241-2 - GENIRA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X GINA VALERIA DE SÁ POPPOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.002978-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BORJA REIS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Ao embargado sobre o depósito efetuado às fls. 57. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006270-0 - ADERITO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HUGO MARTINS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 ( TRINTA) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015426-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DECOR KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017317-3 - IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X MEDSCAN CLINICA ULTRASONOGRAFIA MEIER LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.004197-0 - ANGELA NATARELLI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRTHES SERIO DE SANT´ANNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.000906-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO ROBERTO PORTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016213-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X NATACHA ROBERTA COSTA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009168-3 - MARISA FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X OTILIA DE JESUS SIMÕES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006957-6A - CASSIA JULIANA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SEBASTIÃO CARLOS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) Despacho:Ao impugnado. Após, cumpra-se o despacho do processo principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.006957-6B - CASSIA JULIANA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SEBASTIÃO CARLOS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) Despacho:Ao impugnado. Após, cumpra-se o despacho do processo principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007912-7 - OSNY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEN TONY VARGAS GHAZALI (RJ-099270), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CENTRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:É necessária a prévia intimação para cumprimento da sentença antes da penhora \"on line\". Tendo em vista a certidão negativa de fls. 214/215, requeira o exequente o que for de Direito para promovê-la regularmente. \r\n\r\nProc. 2002.208.007968-5 - ARLETE NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:I-se a autora para que no prazo de 05 dias se manifeste acerca da diferença apontada pelo Contador Judicial em favor da empresa ré., \r\n\r\nProc. 2007.208.000058-8 - BRUNO DE SOUZA BONOMO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 30/06/2005, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001406-0 - JANAINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...Declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a existência de conduta lesiva por parte da empresa ré, capaz de ensejar os alegados danos morais à autora.Defiro o depoimento pessoal das partes. ...Indefiro a pedido de oitiva de testemunhas, ...Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 13.30 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011675-1 - LIDIA FRANCO DE BARROS MONTEBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ZILDA FRANCO DE BARROS Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno e cópias para instrução do mandado de avaliação e para a Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010012-0 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X D TUDO SINALIZAÇÃO DE PLACAS LTDA-ME Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000703-0 - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-136451)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011228-3 - ODETE C. DE OLIVEIRA ARTESANATO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X NORTE DESIGN (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Em alegações finais. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.009085-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIBA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X PAULO EDUARDO M. LOPES DA SILVA Sentença: Considerando a informação da parte autora de que o débito foi quitado pelo réu, caracterizando a perda do objeto quanto ao pedido de Reintegração de Posse. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, incisos VI e VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009045-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORAH MARTINS SANTANA Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes e suspendo o feito até 30/05/2008.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003473-0 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Ao Autor sobre fls 113/451. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.010028-5 - ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X MARLY SPILLER NASCIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) Decisão:...acolho a preliminar de iliegitimidade deste Juizo para declinar da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de Duque de Caxias... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007745-9 - ALESSANDRA SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JCAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada....e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.007404-1 - CAMILLA MALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X ESCOLA TÉCNICA REZENDE RAMMEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Ao autor sobre a contestação . \r\n\r\nProc. 2006.208.009979-7 - MÁRCIO QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005714-8 - LEONARDO CAVALCANTE ROMAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...retire-se o feito de pauta.Redesigno AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 30/06/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.208.012022-3 - JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CLUBE DE SUBOFICIAS E SARGENTOS DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845), Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190) Decisão:Designo o dia 16/05/2008 às 14:00 h para que o autor proceda a retirada de todos os equipamentos, conforme fls. 38, devendo, após, o mesmo informar ao Juízo, por petição, se efetivou a retirada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002823-9 - MARIA HAIDEÉ VASCONCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls.125 e sgts - Dê-se vista à ré. Após, cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002336-0 - ALZIRA AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAÍA (RJ-136279)) X Testador: MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:...determino o cumprimento do testamento de fl. 13.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.011497-8 - MECÂNICA LUSO-BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X MANOEL DIAS REBELLO E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 98 sobre a existência de inventários dos réus. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007519-5 - MARIA CRISTINA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X THE WINNER AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Intime-se a autora para comprovar em 48 horas a o cumprimento do item 2 de fl. 125. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008936-4 - Inventariante: REGINALDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, Inventariante: REINALDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X REGINALDO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.007676-5 - SHEILA JORGE OLIVEIRA SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X Falecido: NEUMAR SALDANHA Despacho:Atribui-se valor à causa, em 10 dias. Venham os comprovantes de rendimentos dos interessados. Após, cls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007577-3 - SOLANGE PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONÇALO COELHO Decisão:Defiro JG. Designo AP para o dia 30/06/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002415-3 - JOSE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451)) X MARLENE PINTO CASTRO Decisão:Fl.124 - Lavre-se o termo de inventariança....Defiro o pagamento das custas ao final. Fls.126 - Defiro a citação por edital.... \r\n\r\nProc. 2006.208.005463-7 - Inventariante: PAULO CELIBALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X VALVELINO TAVARES E OUTROS Despacho:Ao requerente para regularizar a situação dos CPFs dos inventariados junto à Receita Federal. Após, cumpra-se fls. 36, 3º parágrafo, com as certidões da Receita , Justiça Federal (falecidos e espólios); 9º Distirbuidor (falecidos, seus espólios e imóveis do RJ) e Prefeitura (quitação fiscal). \r\n\r\nProc. 2008.208.007705-8 - MARCOS FORNEROLLI (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X MARIO FORNEROLLI Despacho:Considerando que o rito é do arrolamento, emende-se a inicial para declarar os bens e herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005057-7 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIO LUIZ DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007673-0 - BANCO PECUNHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA Decisão:Venha a indicação de RL para exercer o encargo de depositário. Regularize o autor sua representação. Venha o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado e a Nota Promissória/Letra de Câmbio emitida em garantia. I-se. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.007860-9 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X HIBSEN ABREU BARROSO Despacho:Venha a indicação de RL para exercer o encargo de depositário e o endereço do depósito no RJ onde o bem ficará acautelado. Após, cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014230-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO ACIOLE DE LIMA Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.007801-4 - VITOR ANGELO GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. designo AP para fins do art. 277 do CPC para o dia 03/07/2008 às 13:30 horas.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007623-6 - MARCOS CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Designo AP para o dia 30/06/2008 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.208.008490-7 - MARCUS VINICIUS BERNARDINO DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.005971-2 - JAIME CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X CGS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Dê-se vista pelo prazo de 5 (dias). \r\n\r\nProc. 2006.208.000221-2 - ESPÓLIO DE FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X SÉRGIO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003192-3 - JOÃO AUGUSTO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO HERBÊNIO NOBRE MAIA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 67/74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007545-1 - LEE WU SIUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO PINHEIRO DE ANDRADE Decisão:Defiro JG. Corrija-se o valor da causa, face a cumulação de pedidos. Após, cite-se, independente de nova cls. Venha cópia de emanda para contra fé. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009591-5 - RAMON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:1 - Esclareçam-se as petições de fls. 14 e 19, eis que a advogada subscritora é patronesse da embargada. 2 - Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.007951-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DENWELL EMPORIUM DOS ROTULOS E ETIQUETAS LTDA Despacho:Esclareça-se quanto ao título executivo, eis que não está subscrito por 2 testemunhas, conforme determina o art.585, II do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013162-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZIGGY CONFECÇÃO COM. E IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Com base nos parágrafos 3º e 4º do art. 652, CPC, intimem-se os executados, por D.O., conforme requerido às fls. 217. \r\n\r\nProc. 2007.208.010254-3 - MARIA EULALIA VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X ELIAS DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007692-3 - ANDRÉIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BAL BEC 2007 LANCHONETE LTDA Decisão:Defiro JG. designo AP para fins do art. 277 do CPC para o dia 30/06/2008, às 14:15 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.007881-6 - HELIO ADOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo AP para fins do art. 277 do CPC para o dia 03/07/2008 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014254-1 - RICARDO EVANGELISTA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Ao autor sobre depósito de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2004.208.001959-0 - ISIS DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X CLINICA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:Intime-se o Sr. Perito para prestar os esclarecimentos de fls. 206/208. Sem prejuízo, designo AIJ para o depoimento pessoal da autora para o dia 06/08/2008 às 15:30 h. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas e recolhimento de custas, se for o caso, em 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005569-1 - ANDREA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Reconsidero fl.186, para defiri a denunciação a lide da Seguradora, em razão da documentação acostadas. Citem-se. Após, dê-se vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.011292-3 - ACADEMIA MARQUES GYN (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Justifico o retardo face ao volume de trabalho. Certifique o cartório se a decisão de fls.183/184, restou irrecorrida. Ao autor sobre a manifestação do réu. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.013973-6 - ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NEIDE DE OLIVEIRA MASSENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.007606-6 - ZILMARA LUCIA DE MEDEIROS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X IVONETE NUNES DE CARVALHO LIMA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo AP para o dia 03/07/2008, às 13:15 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.009058-0 - JOSE GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOZA BENEVIDES (RJ-133605)) X MARIA DA CONCEICAO PINTO Decisão:Fl.70 - Lavre-se o termo.Defiro a citação por edital... \r\n\r\nProc. 2007.208.001592-0 - MAURO MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Despacho:Aos requrerentes sobre o Agravo Retido e para cumprir fls. 108. \r\n\r\nProc. 2008.208.003550-7 - LUDMILA POLASEK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JOSÉ GONÇALVES DE CASTRO Decisão:Nomeio Inventariante Judicial ...Comprove a requerente sua legitimidade sucessória \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007934-1 - FLORISVALDO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA DOMINGOS GURGEL Decisão:defiro JG. Cite-se. designo AP para fins do art. 277 do CPC para o dia 03/07/2008 às 13:45 horas.. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007028-1 - ARIEL SANTOS MACIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Decisão:SANEADOR1 - Sem preliminares. 2 - Designo AIJ para depoimento da autora, na pessoa da representante legal, para o dia 06/08/2008 às 14:30 h. Intimem-se. Intime-se a autora, na pessoa da representante. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.009287-2 - CELSO VICENTE MITCHELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Às partes para ratificarem os atos já praticados. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.007838-5 - ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Defiro JG. Regularize o autor sua representação. Após, cite-se e após dê-se vistas ao MP. Anote-se a internenção. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005016-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID TEOFILO DE SOUZA FILHO Sentença: Considerando a informação da parte autora de que o débito foi quitado pelo réu, caracterizando a perda do objeto quanto ao pedido de busca e apreensão, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, incisos VI e VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007640-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACILENE SOUZA CORREA Despacho:Comprove-se a notificação do réu em 10 dias. Venha a indicação de RL para exercer o encargo de depositário. \r\n\r\nProc. 2008.208.007665-0 - MARCOS PAULO MEDINA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA Decisão:Defiro Audiência de Justificação para o dia 03/07/2008, às 15:15 horas. Cite-se, com a observação de que o Sr. Oficial deverá qualificar a ré, certificando-se. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013717-8 - SHENIA DE LISBOA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Aos interessados sobre petição do perito de fls.326. (PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 05/06/2008, às 16:00 horas, na Rua Aristides Caire, nº 53 - Forum Regional do Méier - Sala de Perícias - 1º andar). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014413-4 - MIRTHES SERIO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.004056-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDIA MARIA DE MEDEIROS SILVEIRA Decisão:A reconsideração de fl.147 foi apenas no que se referia ao indeferimento do pedido de antecipação da tutela. E-se os ofícios ali determinados para localização da ré. \r\n\r\nProc. 2002.208.003934-1 - SAFRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA CONCEICAO SIMOES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Despacho:Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 26/05/08, às 14.45 h. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011202-9 - SILNYR DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:SANEADOR 1 - Defiro gratuidade à autora. 2 - Sem preliminares. 3 - Defiro as provas requeridas. 4 - Às partes para produção de prova documental superveniente, em 05 dias. 5 - Defiro prova pericial. Oficie-se ao DIPEJ para indicação de perito em Contablilidade, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. 6 - Após, cls para nomeação. 7- AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nId: 529755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000637-0 - CLÁUDIA REGINA LINDOSO CRAVO X AMARO DA ROCHA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Ao ineressado sobre fls.134. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013449-2 - CARLOS MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639)) X LEONTINA MOREIRA DE ARAUJO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.011420-8 - SÉRGIO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X Falecido: CLAUDIA BARBOSA DUARTE Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos, devem ser recebidos. No mérito, assiste razão aos Embargantes, motivo por que deve ser acrescido à decisão às fls. 82, a expedição de Alvarás aos Autores, nas proporções deferidas na Sentença prolatada. Isto posto, recebo o Recurso e dou-lhe provimento nos exatos termos acima. \r\n\r\nProc. 2007.208.001479-4 - MARIA ELISA DA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X Falecido: ANTONIO GUILHERME DA ROCHA FARIA Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.013821-5 - NÚBIA SUELY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X Falecido: FRANCISCA JUSTINO DO NASCIMENTO Decisão:Esclareça, a Requerente, acerca da informação de fls. 27, no que se refere à entrega da declaração. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009936-9 - JORGE MARQUES X GERALDINA NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.008051-0 - KARINE PEIXOTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X ABIGAIL PEIXOTO FARIA Decisão:Aguarde-se a comprovação do pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008617-1 - JUREMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SALOMÉ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009246-8 - MARISA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X LUIZA DA COSTA FERREIRA À FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR AUTOS). \r\n\r\nProc. 2008.208.007991-2 - SERGIO QUINTINO ZANON (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X EUGENIO ZANON QUINTINO ZANON Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. 2- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.3- Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.014188-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ROBERTO SODRE autor fornecer contra fé para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.008102-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.208.002941-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA PIMENTEL DURÃO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014869-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO VELHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE LAUDELINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para integral cumprimento do Acordo de fls. 45. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.208.002130-0 - AUTO MECÂNICA BRAVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X DIRCE LOPES VALENTE DA SILVA autor instrui com copia o mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.014156-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BARBARA ANN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA (RJ-148218) Decisão:1) Defiro J.G à Ré.2) Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.016725-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CARRERA LABORATÓRIOS MÉDICOS LTDA E OUTRO Decisão:Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.208.017671-0 - PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X M&C INFORMÁTICA LTDA Decisão:Cumpra, a parte autora, integralmente, o disposto no art. 276 do CPC, adequando-se a emenda à inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005796-1 - AHF RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ALZIRA DE JESUS SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANGELA MARIA VIANNA TAVARES (RJ-029009), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Decisão:Esclareça, a Ré, petição de fls. 134, protocolada em 31/03/2008. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.208.010083-2 - NILCE LIMA DEMARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). MARLY DE SA ROSA (RJ-028510)) X MANOEL ALEXANDRE DOS REIS RIDRIGUES RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Decisão:Requeiram, as partes, o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.010190-3 - PRISCILA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.000878-4 - LUIZ CARLOS MONTEIRO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X HORTO TAXI COOP- COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO HORTO FLORESTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir, de forma justificada e pormenorizada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015223-6 - PAULO ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004291-3 - JESSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BVI - BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.000166-0 - SHALON CHARLES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIEDADE TÉCNICA CONVERTA GÁS LTDA (DRIGÁS) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 75, exceto para Junta Comercial. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.208.012825-4 - DIONEY DA COSTA SUZANO, Procurador: DIONE DA COSTA SUZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OBADIAS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Decisão:Nada há prover, eis que o processo é findo. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.208.012897-2 - GLENISTER HILPERT (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ADELSON RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venham as copias de fls. 78 e 79, p/ instruir mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003702-0 - AMÉRICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUIZ OTÁVIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:Designo Audiência Preliminar de conciliação para 03/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009349-7 - HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VALDONIER FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagamento. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.208.004440-5 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X VALERIA GOMES DE BAKKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor fornecer cópia para instruir mandado da 2 ré \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.015358-7 - ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para análise de sua pertinência. Sem prejuízo, informem se há interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015925-3 - PITAUÁ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESSE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME Decisão:1- Defiro o requerimento de retificação da Inicial (fls. 49, verso). 2- Mantenho a decisão às fls. 48, por seus próprios fundamentos, acrescentando que cabe ao Exequente fazer prova da dissolução fática da Executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014721-6 - MARIA LUIZA CASADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X JOÃO ANTUNES ALVES Decisão:1) Cite-se no endereço de fls. 28, devendo constar do mandado as observações quanto aos honorários.2) Mantenho a decisão de fls. 22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012993-7 - MARCIO JOSE ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Defiro o prazo de 05 dias para juntada do Contrato de financiamento, pela 1ª Ré.2) Defiro o requerido pelo Autor às fls. 54, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009851-1 - JOSE ANTONIO LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Ao Perito, sobre fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2007.208.010192-7 - ENI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012441-1 - ROGERIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X USINA DE BENEFICIAMENTO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013745-4 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CARREFOUR ADM CARTÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Ao Autor para se manifestar sobre o pedido contraposto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006830-6 - MARLY CARAMURU PAPASIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARAMURU PADELA (RJ-105971)) X HAGOP PAPASIAN Sentença: Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por HAGOP PAPASIAN constante de fls. 04/05, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007953-5 - MERCEDES DOMINGA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X LEANIR DA COSTA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.011750-9 - JOÃO AUDIR MARTINS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ANA MARTINS DE MESQUITA expedi mandado de citação para adolfo rodrigues de brito, recolher as custas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002699-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS Sr.Advogado:Favor trazer aos autos comprovante de entrega dos ofícios retirados em dez/07 na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.208.009146-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADRIANO STHEL MARTINS Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 125/128, exceto ao INSS, solicitando informação relativa somente ao endereço do Réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.008001-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X DIVA ROSARIA POMPEI RIBEIRO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006377-0 - LUIS FLÁVIO DA SILVA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA (RJ-145972) Decisão:Esclareça o Autor como obteve os valores do campo \"JUROS DO PERÍODO\", às fls. 27, mesmo diante dos esclarecimentos do Réu às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.208.004041-2 - CÉLIO ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004432-2 - FIO'DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MSA CONTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FIGUEIREDO CONCEIÇÃO (SP-167961) Decisão:1- Não há que se falar, no caso concreto, em relação de consumo entre as partes, eis que os produtos adquiridos pela Autora são insumos necessários ao desempenho das atividades operacionais da Autora, não se podendo considerar, a Autora, consumidora final dos mencionados produtos, ex vi do art. 2º do CDC.2- Defiro a prova pericial requerida pela Autora, nomeando Perito o Eng.º Francisco Pinheiro Mourão, tel. 2232-6944 ou cel. 8876-3324, que deverá ser intimado para ciência da nomeação e propor honorários.3- Venham as partes com quesitos e assistentes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010900-8 - EURIDICE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) a parte autora sobre o deposito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.000141-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDUIR JORGE VERAS Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.014398-0 - HAMILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Sentença:...DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 2, DO ROL DA INICIAL, ESCLARECIDO PELA PETIÇÃO ÀS FLS. 28, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO PELA UFIR/RJ E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS, AMBOS A PARTIR DE 19/01/2006 (FLS.29), DATA DO ORÇAMENTO DA CIRURGIA; E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM 1, DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DESTA DATA. Condeno ainda a Ré no pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publicada em mãos do Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008.MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.014999-5 - ESPOLIO DE ALMIR REY JOSE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1- Processada a habilitação, incidental nos autos, devem constar no pólo ativo, somente os herdeiros, como acima já incluído, sem retificação do do autor para Espólio de Almir Rey José Martins, devendo o Cartório proceder às devidas correções nos registros e autuação, oficiando o Distribuidor.2- Após, dê-se vista à Ré dos documentos de fls. 117, em diante, em 10 dias.3- Após, dê-se vista de fls. 117/148 aos Autores. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.012819-2 - BOZANO, SIMONSEN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X JOSE LOURENCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas e se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015997-6 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ELIANE DA SILVA Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001481-2 - DANIELLE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 44, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.014790-3 - VALÉRIO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) ao autor \r\n\r\nId: 529758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008579-0 - SÉRGIO DE CASTRO MARCELO PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X SÉRGIO SALGADO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Fls. 65 - Intime-se o réu para manifestar-se, após ao MP. (Cota do MP - fls. 65 Após a manifestação do réu em alegações finais, protesta o MP por nova vista, sendo certo que a Autora já se manifestou às fls. 63/64.) \r\n\r\nProc. 2008.208.010196-6 - MARIA CLARA SALUSTIANO MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JADER DOS SANTOS MOURA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 100% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 09/06/2008 às 15:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.010268-5 - ALICE NAZARÉ OLIVEIRA PESSÔA DOS SANTOS, NÍVEA PESSÔA NOGUEIRA DOS SANTOS, RAFAEL PESSÔA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MURILO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 200% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 25/06/2008 às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013813-6 - NEWTON ESTEVÃO DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X NEUSA NOVAES TELLES DE AMORIM Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 25 de junho de 2008, às 13:00 horas. O réu deverá trazer o comprovante de propriedade do veículo e da data de sua aquisição. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.005342-0 - MARCO ANTONIO FRANCA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X NICE XAVIER BUENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Ao embargante e após ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006083-6 - IGOR CORREA COUTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X ANTONIO SERGIO COUTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:1- Aos exequentes para indicarem leiloeiro no prazo de 10 dias. 2- Após o decurso do prazo para a providencia acima determinada, defiro vistas pelo prazo de cinco dias, devendo o executado observar fielmente este prazo, sob pena de ser considerada a hipótese de procrastinação, pois já houve tal pedido e mudança de advogado após a vista. \r\n\r\nProc. 2003.208.014653-6 - ISABELLA FERNANDES CALCADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246)) X FLAVIO CALCADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) À parte autora para retirar ofícios requeridos e encaminhá-los. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.007854-3 - LUIZ ANTONIO LOURENÇO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X GISELLE DE ALMEIDA GIGANTE), LARISSA DE ALMEIDA NETO) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista o informado JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei 1060/50, face ao pedido de gratuidade de justiça deferido ao autor Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nId: 529757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012723-2 - MARIA MARTA GAMA CEREJO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X AECIO FLAVIO LADEIRA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que a requerente esclareça quanto à abertura de inventário, ante a informação constante na certidão de óbito de fls. 06 que o \"de cujus\" deixou bens. \r\n\r\nProc. 2004.208.012027-7 - MANOEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ALTAYRA CARIDADE LONGO Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se aos órgãos mencionados às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.208.001747-3 - MARIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X Falecido: FRANCISCO JOSE IGNÁCIO Despacho:Fls. 35 e seguintes:Anote-se o patrocínio de fls. 38.A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 19.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS, bem como esclareça a requerente quanto às informações constantes na certidão de fls. 08 no que se refere à esposa e filhos do de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001884-2 - LILIAM EMILIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291), Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-104120)) X AUTO CRISCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Despacho:Fls. 86. Anote-se onde couber.À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013881-1 - MERCEDES RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X Falecido: JORGE DA COSTA RIBEIRO Ao requerente para retirar certidão de inventariança pronta em cartório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008457-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2003.208.003342-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS FRANCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 225, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e ar quive-se. Desentranhem-se os documentos na forma requerida às fls. 225, substituindo-se por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006280-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA LUCIA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fls 66 \r\n\r\nProc. 2007.208.014008-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DIGITAL PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO LTDA - ME Decisão:Fls. 37: Demonstre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.208.016174-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIVIA MEDEIROS CANDIDO ALVES LARA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 35, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Desentranhe-se o documento mencionado às fls 35, substituindo-se por cópia. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010821-0 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X PALMIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nomeio leiloeiro o indicado pela parte exequente às fls. 184. Proceda-se à Praça. \r\n\r\nProc. 2002.208.003263-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE JOAO ALVES NUNES E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 218. Em caso de não abertura de Inventário o polo passivo deve ser composto pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.208.011879-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL INDAYASSU LEITE (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANTONIO CARLOS DIAS E OUTRO Decisão:A parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.208.012400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL, Síndico: SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALDELICIO BARTOLOMEU DA TRINDADE FILHO E OUTRO Ao autor para instruir precatória com cópia da planilha de fls 189/190 e fls 203,204 e 205. \r\n\r\nProc. 2003.208.013827-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X EVALDO PIRES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 157, tendo em vista ainda não haver sido penhorado o imóvel sobre o qual requer avaliação e posterior alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.011516-5 - SEBASTIANA DILCEA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: MAURILIO VIEIRA DA SILVA) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:A fim de evitar futura alegação de ceceamento de defesa que poderá retardar ainda mais a entrega efetiva da prestação jurisdicional, defiro a produção de prova pericial indireta, vindo os quesitos em 10 dias. Com os quesitos, voltem para nomeação de perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006683-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FÁTIMA CONCEIÇÃO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350) Decisão:Fls. 91: Expeça-se guia. Comprovado o depósito, à parte autora.Fls. 92: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.002299-7 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X VICENTE DE JESUS BAO Decisão:Enquanto não providenciado o Inventário, não há que se falar em Espólio.Regularize-se corretamente o polo passivo que deve ser formado pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.208.003375-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GETÚLIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CRISTIANE TEIXEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Adeque-se o pedido aos termos do art. 475-J do CPC ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.208.003740-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X EDUARDO ANTÔNIO SILAME FERREIRA E OUTROS Despacho:Considerando-se que a cobrança de condomínio deverá ser proposta em face daquele que detenha a propriedade do imóvel, e ante o informado às fls. 41, emende-se a inicial para esclarecer o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003948-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ÁLVARO XAVIER DE LIMA JÚNIOR E OUTRO Despacho:Diante do informado às fls. 68/9, requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006442-6 - BÁRBARA SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Rejeito as preliminares argüidas pelo réu em sua peça de defesa, uma vez que a inicial preenche os requisitos legais e a entidade financeira é parte legítima nas ações que tratam dos expurgos gerados pelos planos econômicos conforme jurisprudência pacífica neste Tribunal. Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo, sendo certo que a prejudicial de mérito será decidida na sentença. Indefiro a prova oral requerida pela autora em sua peça inicial, vez que desnecessária para o deslinde da causa.Defiro a produção de prova documental, juntando-se os documentos no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, diga o réu se os extratos bancários da conta mencionada na inicial referentes ao meses não juntados aos autos estão disponíveis à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.007119-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X 463 BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento do débito no valor de R$ 44.829,82 (quarenta e quatro mil oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos) devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos dos juros de 1% ao mês, desde o inadimplemento até o efetivo pagamento. Condeno o réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009490-0 - CONDOMÍNIO DO BAIRRO JARDIM MYRIAM (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste no depoimento pessoal da Rep.Legal do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010029-7 - ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X CARITAS PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Decisão:À autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004548-3 - ANDERSON MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X VIVO S.A. Despacho:1) Defiro o requerido à fl. 43. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _01.07.2008 , às 16.00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008832-9 - JOSÉ LUIZ AMORIM FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido, uma vez que o documento de fls. 23 não apresenta as informações necessárias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.009537-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CONSORTEL TELECOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011273-1 - LEANDRO DA TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação de despejo, não tendo a parte autora providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.36, informação de que a mesma se mudou do endereço informado na inicial.Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo o autor na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000676-3 - IVONNE VOLPE DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X IZABEL SOARES AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Sentença:Trata-se de ação de execução, não tendo a exequente providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.85, informação de que a mesma se mudou do endereço informado na inicial.Considerando ser ônus da exequente manter atualizado o seu endereço, não o fazendo a exequente na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.003143-5 - FRANCISCO FERNANDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X ESPÓLIO DE ALFREDO MENDES Ao autor para retirar certidão RGI pronta em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.010957-8 - REAL URANOS INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X CDL-CENTRAL DE DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução, não tendo o exequente providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.34, informação de que o mesmo se mudou do endereço informado na inicial.Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo o exequente na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004655-9 - MARCIA MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MANOEL COELHO RAMIRES Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.015085-9A - LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ALEXANDRA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013495-3 - CLAUDIO MARÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X CHEN JINGFANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633), Dr(a). LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (RJ-132022), Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957) Ao autor para recolher APCJ 1110-6 R$ 3,65+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ para intimar testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.208.009501-2 - WARLLES RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014054-4 - MARISA FERREIRA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X BERNARDINO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) INTIMAÇÃO da parte executada sobre a penhora no rosto dos autos do processo nº 2003.001.074827-6, no valor de R$ 28.199,03, para que, querendo ofereça impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.010495-5 - ARTHUR CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Determino a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 17.07.2008 , às 15.00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.208.002392-4 - JOÃO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X OZEAN CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a parte autora para recolhimento das custas na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação, extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22, sendo certo que, em relação aos honorários, caberá à parte ré requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009786-9 - MARIA HELENA VENTURA MILANI (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X DANIBRUN MÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:1- Fls. 75: Desentranhe-se e devolva-se à signatária, eis que, por evidência, trata-se de equívoco ao protocolar a petição. 2- Fls. 76: Expeçam-se os ofícios de praxe para tentar localizar o atual endereço dos réus não citados, sendo que, quanto à 1ª ré, oficie-se também à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.017143-7 - ROGÉRIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça parcialmente cumprida \r\n\r\nProc. 2008.208.004006-0 - CAMILA CASTANHO CARDINELLI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Decisão:Ante o documento apresentado às fls. 28, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.008653-9 - DEUGRACIA MARIA SARTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010), Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548)) X LUIZ MARCELO AMARAL ANCHITE Despacho:Dê-se baixa e remeta-se à 2ª V.C. para análise da conexão, na forma requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.006885-5 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ PACHECO COELHO Decisão:Fls. 104: Estando regulares as custas, renove-se a diligência de busca e apreensão no endereço fornecido.Outrossim, esclareça o autor onde o réu deverá ser citado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.007651-5 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VMC COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:.........É certo que o destinatário final da prova é o juiz, entretanto, como já destacado, a decretação da perda da prova prejudicaria a 2ª ré e, a fim de evitar eventual argüição de nulidade por cerceamento de defesa, o que prejudicaria ainda mais as partes, e tendo sido deferido o benefício da JG à 2ª ré, determino que seja oficiado à DIPEJ para que indique um perito contábil para atuar no presente feito em substituição ao perito nomeado. Desnecessário, portanto, o ofício à SRF. Com a resposta do ofício da DIPEJ, voltem-me os autos conclusos para nomeação do perito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.003776-9 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ALEXANDER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Decisão:Recebo o recurso de fls. 257/65 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.006762-4 - FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA LUCIA COELHO ANDRADE DE ARAUJO Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.208.000528-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007936-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MIRIAM ROSA DOS SANTOS Despacho:Cite-se na forma art. 1.102, b, CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.000043-0 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS PINTO PESSOA MESQUITA LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOSE FREIXO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a parte ré não recolheu as custas pertinentes à intimação da autora para depoimento pessoal, conforme certificado às fls. 105.A parte autora não recolheu devidamente as custas para depoimento pessoal do réu, faltando 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ (fls. 114).Certifico ainda que não haverá tempo hábil para expedição das diligências necessárias. ATO ORDINATÓRIOÀs partes sobre a certidão supra, bem como, sobre o ofício de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.208.003422-0 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURELIO JOSÉ ARAUJO FREIRE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501) Despacho:Fls. 109/110: Dê-se vista à parte ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.001127-2 - MARIA DE FATIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Acolho a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 192/207 e CHAMO O FEITO À ORDEM, uma vez que todos os atos decisórios proferidos pelo Juízo absolutamente incompetente são nulos, na forma do §2º do art. 113 do CPC. Portanto, não há que se falar em execução de multa referente a decisão proferida por tal Juízo, inexistindo título executivo judicial. Intimem-se.2- Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, diga a autora se persiste interesse na tutela antecipatória, ou se a ré já realizou a devida instalação do gás natural em sua residência.3- Digam as partes se ratificam os termos da assentada de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.000649-9 - JOÃO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (RJ-126729)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Recebo o recurso de fls. 202/218 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.001114-8 - MARIA CECÍLIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO DO BRASIL S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - OUROCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 01.07.2008 , às 14.15_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013351-5 - VERA LÚCIA LEITE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002952-5 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MARIA D'ASCENCAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Junte o autor, comprovante atual de rendimentos, esclarecendo se renova o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015085-9 - ALEXANDRA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:À parte ré sobre fls. 93/109. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007746-0 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA SILVA (RJ-142620)) X MARIA DA GRAÇA PETRELLI DAVID Decisão:Adeque-se ao procedimento sumário na forma do art. 275, II, \"c\" do CPC, observando-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.001901-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RODRIGO PEREIRA DE MATTOS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002053-8 - LÚCIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X JONAS ANTONIO DA SILVA E OUTROS Decisão:A liminar será apreciada após decorrido o prazo para contestação, sendo certo que os documentos que constam nos autos não indicam a que título os réus ocupam o imóvel. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017620-4 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X FRANCISCO JEOVANE MUNIZ Decisão:Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 38, vindo aos autos a notificação da ré, conforme mencionado na inicial, a fim de se comprovar a constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2008.208.002577-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FLAVIO CUTOLO Despacho:Venha o AR mencionado às fls. 10 \r\n\r\nProc. 2008.208.004286-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILSON SANTOS DE CARVALHO Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 23/5, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.010778-2 - WALMIR SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X WALDIR ALVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100) Despacho:1) Fl. 225. Anote-se onde couber. 2) Redesigno a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia _05.06.2008_ , às 14.30_ horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.000592-6 - JANAINA BENITES NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Fls. 111: Esclareça a autora se as testemunhas arroladas nos itens \"1\" e \"3\" também serão ouvidas por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.004043-4 - SÉRGIO PAULO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:À parte autora sobre os documentos de fls. 59/70 na forma do art. 398 CPC, esclarecendo a pertinência da prova oral. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005971-6 - JONAS NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X CIFRÃO - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:Fls. 128 - Esclareça a prova oral requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.010375-0 - SIMONE NEVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:Venham os documentos pelos réus em 05 dias sob pena de inversão do ônus da prova quanto ao objeto da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2001.208.011701-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS SANTOS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.004777-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDRE LUIZ BRITO STEINBAIK Decisão:Por derradeiro, defiro mais 30 dias para que a parte autora providencie o andamento do feito. No silêncio voltem para extinção sendo certo que a mesma já foi devida e pessoalmente intimada. \r\n\r\nProc. 2008.208.007948-1 - CARLOS ISAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X MARKO RUPE E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, recolhendo-se eventual diferença de custas/taxa judiciária, ou adequá-la ao procedimento sumário, observando-se, na segunda hipótese, o art. 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007750-2 - JOÃO BAPTISTA PINA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X HELOISA HELENA SOARES QUIRINO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido, bem como, atribua-se corretamente o valor à causa, ante o disposto no art. 259, V do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010945-1 - JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 220/221: Já há sentença nos autos, não tendo se iniciado a fase de execução, portanto, esclareçam as partes se pretendem a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.208.000506-5 - TANIA REGINA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARBOSA E LAGOS VEICULOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado às fls. 124/125, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, bem como para cumprir os itens \"c\", \"e\" e \"f\" do acordo de fls. 99/100. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008804-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ BLIEZER FAGUNDES BATISTA Decisão:A parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.007316-6 - RACHEL FERNANDES HANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia _01.07.2008, às 14:00_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002224-0 - MARCO AURELIO CUNTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DAIMLERCHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003688-1 - RONALDO MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, ante o documento de fls.31/37. Da mesma forma, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que o valor realmente devido será objeto de prova nos autos. Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, ante a gratuidade deferida ao autor, oficie-se à DIPEJ para que indique perito contábil para atuar no presente feito. Com a resposta do ofício, voltem-me os autos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010113-7 - JOÃO CARLOS SOARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Primeiramente, às partes sobre os honorários do perito de fls. 62.Após a homologação dos honorários, cumpra a ré fls. 64. \r\n\r\nId: 529762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011210-8 - MARLENE VICENTE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo de direito da 6ª Vara Cível desta regional solicitando seja informado a data da distribuição do processo nº 2001.208.011208-0, em tramite perante aquele juízo. \r\n\r\nProc. 2002.208.012630-4 - SERGIO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO (RJ-065699)) X ALZIRA DA CONCEICAO RODRIGUES DE VASCONCELLOS Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 59, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.011931-4 - MARIA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISPIM JOSE DA ROCHA E OUTRO Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013565-7 - SERAFIM ROSAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA MAURICIO DE OLIVEIRA), DORGIVAL MEURICIO DE OLIVEIRA), CENIRA HENRIQUE DE OLIVEIRA APARECIDA MAURICIO BARROS), JOSE GERALDO DA VIEIRA BARROS), MARY BRANCO DE OLIVEIRA), DIRCEU MAURÍCIO DE OLIVEIRA), DEISZA MAURICIO RANGEL), CLODOMAR FRANCISCO RANGEL), GIZELIA MAURICIO SILVA), LUIZ SILVA), SOLANGE DE OLIVEIRA RIBEIRO), JOSE AGLIBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova em 5 dias, sob pena de precusão. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, ** CAPA ROSA ** \r\n\r\nProc. 2003.208.013332-3 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X ERIAC - ADMINISTRACAO, CONVENIO E INDUSTRIA S.A. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012328-1 - LUIZ CARLOS GUIMARAES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X NOELIA DE SOUZA GUIMARAES Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fl. 96, tendo em vista que trata-se de ação de alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.002082-6 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-144056)) X Falecido: WALQUIRIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R completa ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.009284-9 - TEREZINHA NOGUEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: PAULO FERNANDO DA SILVA COSTA Decisão:1- Defiro JG, bem como a assitencia judiciária aos requerentes.2- Oficie-se à CEF, bem como ao Unibanco, solicitando informações sobre o saldo existente nas contas mencionadas.3- Venha certidão do INSS a fim de que se verifique se há dependentes habilitados à pensão por morte.4- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009077-6 - CANDIDA DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) Despacho:À DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006453-9 - JACYARA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YARA DA SILVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.208.007953-3 - SERGIO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X ALZIRA DA CONCEICAO RODRIGUES DE VASCONCELLOS Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 50, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.003713-9 - LUCY DE ALMEIDA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X VALENTIN BARREIRO MOURE Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.006788-0 - ROBERTO CARVALHO DIAS X MARIA ELIETE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Despacho:Oficie-se à CEF, como requerido à fl. 82, devendo o ofício ser instruído com cópias de fls. 82/86 a fim de que seja esclarecido quanto ao saldo. \r\n\r\nProc. 2004.208.007650-0 - DIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X NAIR FIGUEIREDO RIOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.004936-6 - MARIA DAS NEVES PINHEIRO, RITA DE CASSIA PINHEIRO DA SILVA, EDILMA PINHEIRO DA SILVA, EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X PAULO PINHEIRO DA SILVA Despacho:1- Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls.2- Certifique o cartório quanto à regularidade das certidões acostadas aos autos.3- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.005062-9 - ANA ELLYS DOS SANTOS VARGAS PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LEONEL PIMENTA Despacho:Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.007275-3 - MARIZA DE ALMEIDA CABETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ALCINDO BARBOSA CABETE FILHO Despacho:Proceda-se ao recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.208.009883-3 - YVONE MONTEIRO LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X MANUEL JOSÉ PIRES MONTEIRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.004348-4 - ELIANE PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X ERALDO JOSÉ BARBOSA Despacho:À inventariante. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.007639-8 - MARCOS DA SILVA RAMOS X VERA LUCIA BOYD SOARES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.010897-1 - AFFONSO ANDRADE X AMÉLIA MIRANDA DE ANDRADE Decisão:1- Certifique-se o transito em julgado da sentença de fl. 127.2- Inscreva-se na dívida ativa, na forma da certidão cartorária de fl. 129.3- Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.005027-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Despacho:Cumpra o cartório o determinado à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2003.208.004676-1 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X LINK RECORD'S (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 349/350. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.002595-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIANO FERREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.008081-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SONIA ELENA FIGUEIREDO SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2007.208.002166-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO SERGIO FELIX DA SILVA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004633-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE LUIZ PINTO MOREIRA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.001046-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X LILIAN FONTES DOS SANTOS BUZZONE Despacho:Certifique o cartório se, devidamente citada, a ré manifestou-se nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011278-2 - CARMA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ALBERTINO SILVEIRO MARTINS Despacho:Retornem os autos ao avaliador judicial, tendo em vista já haver avaliação nos autos, para que se manifeste na forma requerida pelo MP à fl. 153 verso. \r\n\r\nProc. 2008.208.009414-7 - GERALDO MERCADANTE SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONDOMÍNIO KAILUA RESIDENCIAL SERVIÇE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D`ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X FABIOLA DIAS BEZERRA DE ARAUJO Decisão:Redesigno AC do art. 277 do CPC para dia 03/06/08, as 13:30 horas. Cite-se e i-se por precatória, conforme requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.208.010711-1 - LILIAN LIMA LEIG PEREIRA DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X ELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, esclarecendo se fora realizado acordo, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.208.011575-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X HOFFMANN - TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Venham as custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.208.010175-7 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCHE RIO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.009926-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X KATIA MARIA PIRES SCOTT Decisão:Defiro o pedido de vista por 10 dias, conforme requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.208.010342-2 - DAYSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ARACY CORREA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.013599-0 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CARLOS ROGERIO PIMENTA DE SOUZA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.010949-9 - HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENÂNCIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MARLENE AUGUSTA LIMA DA SILVA Despacho:Às partes sobre certidão cartorária de fl. 88, trazendo cópia da dita petição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.004268-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X ANA LÚCIA MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG à parte ré.2- Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.208.005624-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X DARCY DA SILVA MAURAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o exequente o disposto no art. 475-J do CPC, trazendo planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006624-1 - NAIM ANTONIO GEORGES RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Face a inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha aos autos a comprovação do recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.017625-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SÃO LÁZARO\" (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X SEBASTIÃO CHAVES Decisão:Face a inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha aos autos a comprovação do recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.009420-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESENDE VIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPÓLIO DE AMANDIO EVANGELISTA DO CARMO FILHO E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/06/08, às 13:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.004425-3 - ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO, JANAINA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X MIRIAN LUCIA MILITAO), VINICIUS MILITAO NASCIMENTO), RAFAEL MILITAO NASCIMENTO Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram devidamente citados e quais apresentaram defesa. Após, voltem cls. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014408-7 - EDUARDO DE ASSIS TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA (RJ-126123)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.2- Quanto a petição de fls. 220, desentranhe-se, devolvendo-a ao causídico. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007458-2 - MARIO JORGE PLACIDO DE SA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENCIA FONSECA SARKIS NETA (RJ-142940)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado na decisão de fl. 262, tendo em vista que os autos do processo em apenso é de outra ação, embora conexos. \r\n\r\nProc. 2002.208.008705-0 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO (RJ-014617)) X ESPOLIO DE GIOVANNI SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório se foi integralmente atendido o requerido pela DP às fls. 77/78. Após, cls, para apreciação do pedido de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2002.208.010214-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE MEDICI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:1- Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da parte ré acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 96.2- Não obstante o determinado acima, esclareça a ré o requerido à fl. 95, tendo em vista o item 2 da decisão de fl. 93. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.010753-1 - CELINA DE OLIVEIRA VALINOTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE CAPITAO DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Cumpra-se fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.208.005957-8 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001935-6 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS TERROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK S/A - BANCO REAL S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.208.009510-3 - MARISA ROBALLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Decisão:1- A pessoa que assume o compromisso de pagar prestações para financiamento de veículo automotor no valor mensal de R$ 1.225,66, definitivamente, não demonstra a hipossuficiencia de recursos para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Recolha-se as custas em 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000769-0 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM.PART.LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se o perito pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.208.008880-9 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINHARES TAMY (RJ-066915)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574), Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 09/06/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.010294-6 - CRISTIANO ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o perito pessoalmente acerca do teor de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2004.208.007301-8 - ZELIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, por OJA para que providencie o recolhimento das custas apontadas na certidão cartorária de fl. 22 (R$ 44,45) em 20 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000552-5 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fl. 76.2- Diga a parte autora sobre proposta de acordo de fl. 78 em 48 horas, valendo o siliencio como negativo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000811-5 - ALCIDES FUIM VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X SADIA S/A E OUTROS Decisão:1- Considerando as declarações de IR apresentadas, o autor Alcides não comprova não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família, motivo pelo qual lhe indefiro a JG.2- Defiro a gratuidade apenas ao autor Wanderson.3- Recolha o autor Alcides as custas em 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.208.001750-5 - DENISE DE FRAITAS FERNANDES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X IARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o perito pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002094-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CUSTODIO DE PAIVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008371-8 - ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES, Inventariante: DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WAGNER DONADIO MAIA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008971-0 - JOSÉ JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SUELY SOARES Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009518-6 - ARMANDO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X BRUNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03/06/08, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Defensor Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013903-1 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DA SILVA, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X ANA PAULA GOMES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006041-6 - JOSE CAETANO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X GUMERCINO EUFRAZIO DE OLIVEIRA), NATALIA RODE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Despacho:1- Renumere-se os autos a partir de fls. 80.2- Diga a parte autora sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.208.008561-2 - MARIA HELENA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X MARCELO NUNES DE PAULA Decisão:Face a inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha aos autos a comprovação do recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009677-4 - ZULMIRA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924)) X FABIANA DE MACEDO LEAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.015284-4 - JORGE LUIZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ENEDIA FRIAS CABRAL Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R completa ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.015285-6 - EPHIGENIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X ENEDIA FRIAS CABRAL Decisão:Certificados, ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005038-3 - ENEDINA FRIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X JORGE LUIZ DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.208.009819-7 - ESPOLIO DE AMAURI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X KLEBER SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:1- Regularize-se a juntada do edital preso à contracapa dos autos.2- Intime-se os interessados, por DO, das datas designadas para realização das praças do imóvel penhorado, qual sejam dias 20/05/08 e 03/06/08, as 15:00 horas a serem realizadas no atrio do Fórum do Méier sito á Rua Aristides Caire, 35 - Méier/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.013442-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ROBERTA FREITAS VIEGAS DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002348-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"POMAR DO MEYER\" (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.001450-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELANNA FALBO DE CASTRO Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.002242-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X J TRAVASSOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.007334-8 - EMILYTEC - COMÉRCIO DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO REIS DA SILVA (SP-174878)) X KANON INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME Despacho:Proceda o cartório na forma do artigo 101 da resolução nº 15/99. \r\n\r\nProc. 2007.208.008856-0 - MAGIC LASER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA SILVA CHAVES (SP-244593), Dr(a). ANDRÉA AP. TAVARES (SP-242533)) X KANON INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ME Despacho:Certifique o cartório se há custas a recolher para o cumprimento da diligência já deferida. Em caso positivo, intime-se o autor para recolhê-las e, após, cumpra-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.208.006016-0A - ADHERBAL DUARTE DAVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X ABGAR PATRICIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013002-2 - RODRIGO VASCONCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.006540-2 - ODETTE DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Despacho:Intime-se o perito pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.208.009562-0 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X LINK RECORD'S (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.013219-7 - MARCO ANTONIO DE PAIVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X DL REFORMA EM GERAL LTDA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. Sem prejuízo, certifique-se se a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.208.008142-8 - MARCONDES DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872)) X LUIZ HENRIQUE DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:À parte autora para informar se o acordo fora integralmente cumprido em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.208.013250-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO II (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008712-8 - FATIMA REGINA DE SANT'ANNA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X JOÃO GASPAR MEDEIRA CORREIA E OUTRO Decisão:Face a inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha aos autos a comprovação do recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.010740-1 - RIDAN DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LUCIANA TOME PERES Despacho:Face a inércia da parte interessada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha a comprovação do recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.012738-2 - RENATO CHAVES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIREDO RIOS Despacho:1- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012524-1 - IÁRA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LUCIO MARIO ALVES Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014641-8 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X HOMERO FIGUEIRA FERNANDES Decisão:...Portanto, cite-se a parte ré, para que ofereça resposta no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.Após a contestação, ou o decurso do prazo sem ela, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, a fim de preservar os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.006610-8 - CICERA MENDES AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X ADRIANO MENDES AZEVEDO Decisão:Certifique o cartório se há alguma petição a ser juntada nos autos. Em caso negativo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.208.007601-3 - ANNA CATHARINA BENEDICTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X NORBERTO VIEIRA DE MATTOS Despacho:Proceda a inventariante aos cálculos, conforme requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.003806-3 - LEYD LOUREIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCENA (RJ-103670), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ATALIBA MACHADO DA SILVA Despacho:Proceda-se ao pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2002.208.003996-1 - SONIA WANDERLEY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JORGE ALEXANDRE DE CASTRO SAMPAIO Despacho:Providencie a inventariante os cálculos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.004245-5 - SIMONE MAIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUIZ FERNANDO FARIA DA SILVA Despacho:À Fazenda, conforme determinado no despacho de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2002.208.006068-8 - SYDNEY BEZADA BOTELHO X GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA TRAVESSA WANDERLEY (RJ-071830) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.011085-2 - DIVA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO LEITE DE SOUZA Despacho:Proceda-se ao pagamento do imposto, conforme requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.013730-4 - ENEDYR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ALMIR GUIMARAES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.013855-2 - ZULMIRA BARONE LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X LUIGI LANZILLOTTA Despacho:Ao avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.007233-6 - TAYNA FERNANDA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X NELSON MAIA Despacho:1- Aos interessados sobre o laudo de avaliação, dando-se vista à DP.2- Após, de-se vista à Fazenda.3- Por último, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.007248-8 - MARIA TERESA NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X DOLORES DOMINGOS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se o herdeiro Luiz Fernando Nunes de Almeida, por DO, como requerido a fim de que proceda à assinatura e reconhecimento de firma na partilha amigável acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.011725-3 - MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES BIBIANO ALVES Despacho:Aos interessados sobre cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.011889-1 - MIGUEL ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SEBASTIAO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.004495-2 - ROSANA GUERCI MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS FERNANDO GUERCI Decisão:1- Defiro JG, bem como assistencia judiciária à requerente.2- Cumpra o cartório o determinado no item 1 de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.208.004985-1 - LIANE VASCONCELOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EDMILSON CORREA CORREIA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.007673-8 - MARIA DA GRAÇA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOAQUIM DE SOUZA MIGUEL Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008109-6 - LUCIA FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X DULCE FIGUEIREDO MACHADO Despacho:À inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.007932-6 - EMANUELLE DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Cumpra o cartório o determinado na parte inicial da decisão de fl. 46. Após, voltem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.000404-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMENSIONAL RIO SISTEMAS E CONTROLES LTDA E OUTROS Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.006145-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUCIANA PEREIRA TORRAO LOURENCO Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.013714-6 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X DISK - LUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.015081-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X CHURRASCARIA TORRE DO MEIER E OUTRO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.000462-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DO REGO Despacho:Certifique o cartório se há manifestação da parte ré para juntar aos autos. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.005731-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X INVERSO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ORGE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373) Despacho:Certifique o cartório acerca do peticionado às fls. 216. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.003321-8 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VALTER DE SOUZA ARAUJO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007279-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J S MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA), JOVANI SAMPAIO DO AMARAL), ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Cetifique o cartório se há embargos para juntar nos autos. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.009946-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X PONTO 371 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013440-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MANOEL JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Despacho:Certifique o cartório se devidamente citado o réu se manifestou nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013442-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCIA REGINA ALVES CANUTO Despacho:Certifique o cartório se devidamente citada a parte ré manifestou-se nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.013371-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA X LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.009845-3 - JORGE MANUEL DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LUIZ MELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). PRICILA DE MOURA LOZANO (RJ-100858), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Intime-se o advogado para se manifeste sobre as informações e para que diga, em 48 horas, se tem prova testemunhal a produzir e, em caso positivo, que forneça o rol, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014061-6 - GABRIEL GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Despacho:À parte autora para que forneça seu endereço atual a fim de que seja cumprido o acordo acostado aos autos, conforme requerido à fl. 152. \r\n\r\nProc. 2007.208.008597-1 - MARCOS MACHADO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Homologo a desistência da parte autora no que tange à prova oral requerida.2- Venha a prova documental requerida pela parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.009519-0 - RENATA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA SILVA LIMA (RJ-142186), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha declaração de IR ou de isenta de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015321-6 - NATHALIE CARDOZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X DAVINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:1- Fls. 45/46 - recebo como emenda.2- Para tanto, redesigno Audiencia de conciliação do art. 277 do CPC para dia 09/06/08, as 14:00 horas. Cite-se e intime-se por AR, conforme requerido. I-se.3- Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002124-7 - MAYVEL EMBALAGENS E PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fl. 10. Após, voltem ambos cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011714-1 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LOJA OPÇÃO DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Intime-se o perito pessoalmente acerca dos termos de fls. 116. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.006117-6 - ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.007479-1 - KATIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X MAURILIO DA FONSECA SOARES Decisão:Face a inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha aos autos a comprovação do recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004719-2 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X AMANDA DUTRA COELHO STHEL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Decisão:Intime-se a devedora para cumprimento da sentença. Assim, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 95 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001236-2 - DORINDA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Face a inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha aos autos a comprovação do recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.000685-2 - GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X CARLOS NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.005230-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIO JORGE PLACIDO DE SA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184), Dr(a). VICENCIA FONSECA SARKIS NETA (RJ-142940) Despacho:Retifique o cartório a anotação do patrono de fl. 154 no sistema informatizado para que a publicação seja realizada corretamente, pois trata-se de advogado da parte autora. Após, republique-se a decisão de fl. 163. \r\n\r\nProc. 2002.208.005430-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SEBASTIAO LUIZ V. DE OLIVEIRA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.012283-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE AMERICO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Renumere-se os autos a partir de fl. 148.2- Intime-se a parte ré pessoalmente, por AR para comparecer à DP em 48 horas, a fim de tratar de assunto de seu interesse, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.001093-6 - GERALDO CANDIDO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X AUTO AMERICA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.003343-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANTONIO CARLOS FONTOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.012550-8 - PEDRO AUGUSTO LOPES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022)) X AUTO MECANICA FAVORETTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir em 5 dias, valendo o silencio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontram os autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.004714-7 - SORAIDE DE AQUINO GONCALO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.008977-4 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X TEREZINHA DA GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011708-0 - SERGIO MURILLO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X REAL COMERCIAL LTDA Despacho:Ao autor acerca do teor de fls. 353 e para que recolha as custas e taxa judiciária corretamente, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002224-0 - RITA DE CASSIA MADUREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP, formalizando o pedido de alvará pela via própria. Após, em não havendo mais requerimento a ser formulado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011949-6 - PATRÍCIA SOUZA GONÇALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ABELARDO ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000609-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÚJO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X MARIA IGNEZ MARQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Intime-se o perito pessoalmente acerca do teor de fls. 81. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.012773-6 - LUCIANE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Despacho:Cumpra-se o artigo 101 da resolução nº 15/99. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.009639-0 - ADAIR DE SOUSA JESUS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ELETRO AR REFRIGERACAO LTDA) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 529766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.005655-9 - ISABEL FAUSTINO E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTROS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE RÉ, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/06/08 ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.069572-0 - RITA DE CASSIA ARAUJO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Indique a exequente, bens passiveis de penhora do executado para apreciação do pedido. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.106894-0 - ISABEL CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Fls.95 - Intime-se a ré para que apresente em Juizo a guai devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123268-4 - FLAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Intim-se a ré para pagamento da diferença do débito, como apontado pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a diferença nos termos do art. 475 J § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170643-8 - CRISTIANE ALVES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.99 adequadamente, devendo a referida vir subscrita pela autora, ora recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.172680-2 - DANIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS- LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Cumnpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.002014-0 - TÂNIA CHRISTINA RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se, por derradeiro, fls101, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.208.005556-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE RÉ, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/06/08 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.005644-4 - ROMULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/06/08 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.005644-4 - ROMULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE RE, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/06/08 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.009336-6 - BERNARDINO DE ARAUJO NEVES JUNIOR E OUTRO X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito, conforme manifestação da exequente (fls.54), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.142523-1 - CELSO DE FREITAS GUIMARÃES JUNIOR X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Sem prejuizo, constam no sistema petição e oficios protocolados nos autos. Juntem-se, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173109-3 - LÉA MACIAS DE CASTRO PEDREIRA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partesSem prejuizo, ante o deposito judicial de fls.77, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188765-2 - AURELIO AGOSTINHO FALCÃO GOES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes \r\n\r\nProc. 2007.800.189561-2 - DAMIÃO COSTA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes \r\n\r\nProc. 2007.800.192428-4 - ALINE GENUNCIO DIAS DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS SANTOS (RJ-135313)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante o retro certificado, intime-se a ré para apresentar em juizo o comporvante de pagamento (ID depósito), no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.043909-0 - LEONARDO EDSON DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X INFOHELP COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GLÓRIA CAMINADA SABRA (RJ-116660), Dr(a). VERA LIGIA CARLI (SP-033039) Sentença:Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.58), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.53. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067685-2 - EDIVALDO DE SALES SEREJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ALPHACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Intime-se os réus para apresentarem em juizo as guias devidamente pagas, no prazo de 24 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.084177-2 - WAGNER LUIZ LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362)) X VIDEO 1 FILMES - ADALBERTO PEREIRA MARQUES ME Despacho:Ante o retro certificado, diga o autor, manifesntando ainda sobre a quantia já depositada em conta judicial vinculada (fls.64). \r\n\r\nProc. 2007.800.154210-7 - LEANDRO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X COMPUTADORES POSITIVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157588-5 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.187881-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA GERASSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes \r\n\r\nProc. 2007.800.188859-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes.Sem prejuizo, constam no sistema petição e oficio(s) protocolados nos autos. Junte-se, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194640-1 - RAPHAEL JORGE QUINTANILHA X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). GABRIEL DE FREITAS MEIRO MAGADAN (RS-044046), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.005146-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X BANCO CITICARD S/A) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/06/08, ÀS 11:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 529610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Barauna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n2002.800.037643-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2003.800.037405-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nROSANE DE ABREU VIEIRA - RJ058676 \r\n\r\n2003.800.102360-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA SANTOS - RJ082198 \r\n\r\n2004.800.078551-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL MARTINS VIEIRA - RJ121262 \r\n\r\n2006.800.012701-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nWILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES - RJ086392 \r\n\r\n2006.800.024956-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE - RJ084796 \r\n\r\n2006.800.148023-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.800.090894-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.800.090904-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nITAMAR RIBEIRO JORAS - RJ029073 \r\n\r\n2007.800.011857-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n2007.800.068038-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO LOPES - RJ078617 \r\n\r\n2003.800.075051-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2004.800.145114-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nIDA MARIA MARTINS CALAZANS - RJ031365 \r\n\r\n2005.800.017567-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2005.800.137075-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS - RJ064003 \r\n\r\n2005.800.137385-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nAMAURY ROBERTO MORAES LOBO - RJ042079 \r\n\r\n2006.800.104766-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - RJ081381 \r\n\r\n2002.800.090109-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO DE SOUZA - RJ060222 \r\n\r\n2003.800.115082-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2004.800.003863-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n2004.800.080950-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA - RJ020919 \r\n\r\n2006.800.059984-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVES GALVÃO - RJ050900 \r\n\r\n2006.800.117528-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2006.800.187484-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n1997.800.021473-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMÔNICA SUZANE MARTINS - RJ100250 \r\n\r\n2002.800.012242-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FALLER REGINO - RJ099941 \r\n\r\n2002.800.097057-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2006.800.124740-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA - RJ089057 \r\n\r\n2003.800.011793-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ157100E \r\n\r\n2003.800.111037-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nADILÉIA TRIANI COSTA - RJ149443 \r\n\r\n2003.800.118106-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nKARLA CRISTINA DE SOUZA LUSTOZA - RJ071336 \r\n\r\n2003.800.141055-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2004.800.082270-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n2004.800.126372-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nGERSON MADEIRA DE FREITAS - RJ047617 \r\n\r\n2005.800.130453-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nHAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO - RJ074712 \r\n\r\n2006.800.025260-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2006.800.025265-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULO THOME MORAES - RJ065554 \r\n\r\n2006.800.209687-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES BONVICINO - RJ058977 \r\n\r\n2007.800.039988-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA - RJ035100 \r\n\r\n2007.800.122416-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA SARAIVA - RJ098095 \r\n\r\n2000.800.029606-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA EDUARDO - RJ120903 \r\n\r\n2003.800.144125-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANDRÉA DE SOUSA TORRES - RJ106724 \r\n\r\n2004.800.038931-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR - RJ080125 \r\n\r\n2004.800.146704-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2004.800.172615-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nLUIZ MONTEIRO DA SILVA - RJ004322 \r\n\r\n2005.800.180728-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE JESUS BASTOS - RJ144054E \r\n\r\n2006.800.054817-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nBENNY SCHUH - RJ077573 \r\n\r\n2006.800.102911-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2006.800.120730-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMAURICIO SOARES SALES - RJ086377 \r\n\r\n2006.800.122020-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA COELHO - RJ144605 \r\n\r\n2006.800.181929-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2006.800.215468-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA - RJ131457 \r\n\r\n2007.800.023714-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRUTE NOGUEIRA - RJ055617 \r\n\r\n2007.800.062058-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2000.800.044170-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCÉLIO GOMES DE SOUZA - RJ078047 \r\n\r\n2001.800.025988-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ RAGUZA - RJ050495 \r\n\r\n2001.800.044786-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO - RJ046199 \r\n\r\n2002.800.141245-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nALCIDES MONTEZUMA - RJ023640 \r\n\r\n2003.800.042308-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2004.800.172888-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO AYRES - RJ100356 \r\n\r\n2006.800.017842-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA BENTO - RJ072154 \r\n\r\n2006.800.130138-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2006.800.209584-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.800.018154-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.800.094968-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.800.095472-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nNÚBIA MARIA MATHEUS - RJ070842 \r\n\r\n2007.800.014574-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nELAINE MARTINS FERREIRA - RJ157679E \r\n\r\n2007.800.032495-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSONIA MAYRINK NEVES MER - RJ047651 \r\n\r\n2007.800.103582-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSANT' CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1999.800.055882-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n2003.800.070961-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO - RJ106602 \r\n\r\n2003.800.150738-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO - RJ106846 \r\n\r\n2004.800.000478-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nBARTIRA BAPTISTA - RJ046080 \r\n\r\n2005.800.025296-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2005.800.046756-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nRICARDO MILHEIRO MARTINS - RJ092731 \r\n\r\n2006.800.007792-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2006.800.007804-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSEVERINO CLEMENTINO DA SILVA - RJ124060 \r\n\r\n2006.800.087432-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nZELITA GOMES - RJ029029 \r\n\r\n2006.800.146202-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR - RJ067100 \r\n\r\n2006.800.168318-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n1998.800.054155-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2003.800.140961-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2000.800.045903-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS - RJ066804 \r\n\r\n2001.800.026435-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS - RJ071313 \r\n\r\n2006.800.086684-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR - RJ090228 \r\n\r\n2006.800.149708-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CASTRO CARVAS - RJ097856 \r\n\r\n2006.800.174559-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFÁBIO DE FREITAS MIRANDA - RJ106078 \r\n\r\n2006.800.217657-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2007.800.064371-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2007.800.100517-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nId: 529756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.147615-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X LUIZ ALFREDO LOURENÇO Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 27/05/08 às 10:30 hs. 2. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.190841-2 - JEANE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194), Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/08 às 15:00hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 2.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.000799-8 - MÔNICA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/08 às 18:30hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002741-9 - CLEONICE ONGARI BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO (RJ-142494) Despacho:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/08 às 14:00hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 2.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.208.017836-5 - ANGELA MARIA BRIGGS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/08 às 16:00hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.800.106655-3 - (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265), Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X JOÃO CLOVIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Decisão:Designo Audiência para o dia 24 de junho de 2008 às 15:30h. Intimem-se. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.800.151371-5 - JULIO CESAR GONÇALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866), Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA DE SÁ (RJ-142055) Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 27/05/08 às 10:30 hs. 2. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158407-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X CARLOS ROGERIO SALOMÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/08 às 15:00hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.208.005379-0 - ROSANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/08 às 13:00hs. Cite-se e intimem-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.186960-1 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X FABIO RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/08 às 15:00hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.208.001823-6 - SUZANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/08 às 11:00hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 2.Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.105371-6 - DENISE ARMANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/08 às 12:00hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.154681-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X ADRIANA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/08 às 17:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.800.189293-3 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ALEXANDRE RODRIGUES VALE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/08 às 15:30hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.042728-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X IRENE VALEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/08 às 13:15hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.183892-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X LÁZARO MIGUEL FILHO E OUTRO Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/08 às 16:00hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.071249-0 - (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JOSE ROBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/08 às 13:00hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 529763"
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Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Decreto a revelia da ré. Defiro a antecipação de tutela, ante a farta documentação acostada, mas na forma preconizada pelo MP. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.002344-3 - TAIANE SANTOS DA SILVA, TAIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESIEL DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por TAIANE SANTOS DA SILVA E TAIS SANTOS DA SILVA, representadas por sua mãe VIRGINIA DE ALMEIDA SANTOS, para levantamento de quantia deixada pelo falecido GESIEL DA SILVA, relativa ao PIS e FGTS.Às fls.30 ofício da receita federal informando a inexistência de declaração de bens nos últimos cinco anos.Às fls. 35/36, o Ministério Público opinou favoravelmente à expedição de alvará. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor das requerentes para levantamento da quantia mencionada no ofício de fls. 16/19, por sua assistida, tendo em conta se tratar de quantia destinada à sobrevivência das menores. Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.007160-7 - ALICE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X JOSÉ DE SOUSA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.004248-8 - RONALDO PONTES DA COSTA, DANIEL CANDIDO DA COSTA, Assistente: RONALDO PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉLIA CANDIDO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.75/77, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte ré sob gratuidade de justiça, que ora defiro. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.211.006572-5 - MÔNICA GONÇALVES DE CARVALHO DA SILVA, GUSTAVO CARVALHO CARNEIRO DA SILVA, NICOLE MARIA CARVALHO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X ALCIDES CARNEIRO DA SILVA Despacho:Venham declaração de isento ou I.R. junto à S.R.F. para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002140-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JANDIRA CHASSE DA CUNHA DE FIGUEIREDO Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.211.005616-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGER RI BEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Ao autor/depositário para que informe onde se localiza o bem depositado às fls. 31 \r\n\r\nProc. 2006.211.007929-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS PAULO ROSA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes acima identificadas.Às fls. 45, manifestação do Autor no sentido da devolução amigável do bem objeto da presente, requerendo a extinção do Feito.Diante da devolução do bem, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002488-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VIVIANE DOS SANTOS WANDERLEY Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.007295-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MOACIR DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 33, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001880-2 - ELAINE FERREIRA RAMOS, VALDECI BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Por ordem verbal a audiência foi redesignada para o dia 19 de junho de 2008 às 14h30min. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000058-7 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Por ordem verbal a audiência foi redesignada para o dia 19 de junho de 2008 às 14 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003928-5 - TRANSPORTADORA BOMBONATTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS QUEIROZ (PR-011211)) X JOSE VIEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:Proceda-se o cadastro do(s) advogado(s), da(s) parte(s) e testemunha(s) corretamente.Designo o dia 05/06/2008 às 14h 30min, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se e requisite-se a testemunha.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante por e mail.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.003052-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE SANTA EDVIRGES (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham declaração de isento ou I.R. junto à S.R.F. para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005686-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X SEBASTIÃO XAVIER FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.006163-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ROBSON LUIZ G. B. PINHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.C \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de contrato bancário c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000544-8 - MARIANA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1 - Venha planilha; 2 - Esclareça o referido quanto a imposição \"astreinte\", por se tratar de obrigação de dar quantia certa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.000682-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA PAULA ALVES LUCAS DA SILVA Ao autor para que recolha as custas de carta precatória para intimação da Ré, tendo em vista o endereço declinado às fls. 64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005592-6 - DENISON FAEDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X CARLOS ROBERTO CORRÊA FERREIRA Sentença:Tendo em vista que houve a entrega das chaves, conforme se verifica no documento de fls. 43, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem exame do mérito, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007869-9 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X REINALDO DUARTE NUNES Despacho:Esclareça o pedido, diante de fls. 90 (\"cumpra-se o efeito suspensivo\") \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005130-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA-ME), FRANCISCO JUCIER BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo o acordo de fls.82/85 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e suspendo a Execução, na forma do artigo 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório, considerando o artigo 1º, c da Resolução OE nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.211.003951-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NOELY EUNICE ALVES DE SOUSA Despacho:Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001775-5 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)), UNIDADE DOUX FRANGOSUL NO BRASIL, Dr(a). MATHEUS D.S. BRENNER (RS-056649) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.34/35, com a anuência do primeiro réu às fls. 68, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte Autora sob gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cumprimento de oferta ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.000937-0 - BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 22, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte Autora sob gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001861-9 - CHRIS ABBA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Ao Réu para que forneça as cópias para expedição da precatória de oitiva da testemunha (inicial, contestação, procurações das partes e fls. 95/97) e para que recolha as custas da intimação do autor e do porte de remessa e retorno da precatória: R$ 12,78 (conta 1107-2), R$ 9,12 (conta 1104-9), mais Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória, por danos patrimoniais em decorrência de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002171-7 - ESTELAMARIS MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A), SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1 - FLS. 354/355: Diga a autora sobre a plausibilidade da designação referida retro ou não, ante o momento processual do feito, e conclusos de imediato. PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.004779-6 - JANE ELIAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Recebo a Emenda. Retifique-se no DRA. Defiro JG. Cite-se e I. para audiência prevista, digo, cite-se, observando-se rito ordinário. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.006959-7 - FLORÊNCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaratoria de inexistencia de débito ; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.000779-6 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista a transação extrajudicial, conforme relatado às fls. 126/127, celebrada entre as partes, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, do art. 794, do C.P.C.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC.Transitada em julgada, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.006526-5 - MARIA DE LOURDES PACHECO CAMPOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARCISO DA SILVA CAMPOLINO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 71, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento o imposto. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.004207-7 - MARIA JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)) X UBIRATAN FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:1. Nomeio inventariante o(a) requerente. 2. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.211.004242-9 - EUNICE DEOLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA HALLAIS (RJ-148198), Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X GERALDO DE SOUZA Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.211.002430-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ALESSANDRO ROCHA SOUZA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 90, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por copias.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006086-5 - MADRAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAPACCIOLI AIDAR (SP-231330)) X MÁRCIO MAGALHÃES MENDONÇA Despacho:B.A. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.003281-3 - CÉSAR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002963-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.75/77, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte ré sob gratuidade de justiça, que ora defiro. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.211.006075-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 22/23 eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte Autora sob gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.211.004470-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGIO ERICO DE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Emende o autor a petição inicial, no prazo de dez dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios e retificar o valor da causa (para incluir este percentual), conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.004471-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO SOARES Despacho:Emende o autor a petição inicial, no prazo de dez dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios e retificar o valor da causa (para incluir este percentual), conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.001192-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GLAUCIA FIGUEIREDO REIS Sentença:HOMOLOGO por sentença, ... a desistência manifestada às fls. 96, ressaltando que a parte contrária não foi citada. ...... JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.211.001234-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MICARLA BRIGIDA DA SILVA Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001202-0 - ROSEMAR BATALHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Decisão: Homologo os honorários. I. o perito para realização de perícia, ante a gratuidade de fls 11.; 2 - Regularize-se representação, sob pena de revelia, na forma do art 13, II do CPC em 5 dias \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.007129-2 - FRANCISCA RAQUEL CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:1. Fls. 74/75: Homologo os honorários pedidos pelo Senhor Perito. Tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nada a prover diante do art. 33 do CPC. Eventualmente o perito receberá em caso de sucumbência. 2. Fls. 81: Intimem-se as partes, seus patronos e assistentes técnicos, se houver, para comparecer (em) a perícia médica a ser realizada no dia 03 de junho de 2008 às 14 horas, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Sala de Perícias Médicas.3. Encaminhem-se os autos devendo o perito assinar a declaração de aceitação de encargo de acordo com a Resolução nº 20/2006 do CM. \r\n\r\nProc. 2007.211.001428-6 - ELENEUTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre a verba pericial honorária \r\n\r\nProc. 2007.211.004721-8 - CLELIA MARGARETE DO REGO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo obtido em audiência, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte Autora sob gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2007.211.003013-9 - NOVELLI KARVAS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (RJ-140692)) X SANDOVAL CABRAL DA SILVA Sentença:Cuida-se de Ação Ordinária. À fl. 30 foi determinado que a parte autora recolhe-se as custas faltantes.Nova determinação às fls. 33 determinando ao recolhimento das custas. À fl. 35 consta certidão dando conta da inércia da parte autora em cumprir o determinado. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.004479-5 - JORGE GENOESE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 36/37, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte Autora sob gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.211.004481-3 - DANIEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 37/38 , eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte Autora sob gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nId: 529794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.008266-8 - MATHEUS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X WASHINGTON DANTAS LEAL Decisão: Recebo a menda. Defiro J.G. Fixo os provisórios... Designo A.P.C. para 07/08/2008, às 14h.30min... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.211.003259-6 - MANUEL DIAS GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X MANUEL GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). BRENO FEITOSA DA LUZ (SP-206172) Sentença:Homologo o acordode fls. 102/104 extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 267 III do CPC. P.R.I. Custas rateadas e honorários compensados, estando a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.004488-6 - ANDERSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X CLÁUDIA LIMA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente o pedido, decretando o divórcio do casal, extinguindo-se o processo com a preciação de mérito na forma do artigo 269 I do CPC.Sem condenação sucumbencial.Custas ex lege, estando o autor sob o palio da JG... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002972-0 - CAROLINA DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X CARLOS MARQUES ROSA Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.001132-7 - RAIANY DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X FRANCISCO CÉLIO BONFIM DO NASCIMENTO A parte exequente para se manifestar sobre cumprimento do acordo referente ao débito alimentar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.002278-5 - JORGE ARIEL LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDRESSA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU Despacho:Manifeste-se parte autora w curador especial em provas. Após, ao M.P. para igual mister. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004539-8 - SILENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na paternidade da autora e eventual e sucessivamente no binômio necessidade/possilibilidade alimentar.Defiro as provas pleiteadas consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, além da documental suplementar. Defiro igualmente a produção da prova técnica de exame de DNA. Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando data para a realização do exame de DNA. Com a informação nos autos, intimem-se as partes para a realização da perícia. Vindo o laudo aos autos, manifestem-se as partes e o MP.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.211.005857-5 - NATHAN FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ROGERIO DUARTE DE SOUZA Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000376-6 - MARCO AURÉLIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO FERREIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Decisão: Considerando o resultado do exame de DNA (fls.100/101), fixo os alimentos provisórios... Ante o acima exposto, convém designar uma nova APC para o dia 11/08/2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004599-4 - LUÍS ANTÔNIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA DA PENHA MENEZES Despa cho:Sentença: Homologo a desistência manifestada pelo autor e julgo extinto o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege estando o autor sob o palio de JG. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.007688-7 - EDNA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X OTONI SOARES CORREIA LIMA FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.001508-6 - DENISE ATAIDE SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X GERALDO BERNARDES PIRES) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 529796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo a execução. suspendo a execução. ao impugnado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.156063-8 - SERGIO PINHEIRO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165116-4 - IVA JUDITH SCALZER (Adv(s). Dr(a). EDNA GERTRUDES DA ROSA (RJ-046076)) X RODOLFO LUIZ DA CUNHA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre ARs negativos. \r\n\r\nProc. 2008.211.000272-9 - JACILÉA CAETANO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X JOSÉ LUIZ VIEIRA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, condeno o réu a pagar ao(à) autor(a) a quantia de R$ 1808,57, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora legais a partir da data de vencimento de cada aluguel. \r\n\r\nProc. 2008.211.004880-8 - JARDIM ESCOLA CAR MELADA LTDA ME REP. PELA SÓCIA CLAUDIA CRISTINA JESUS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X JOSÉ MARCIO MATOLLA DE RESENDE Sentença:Vistos, etc.Considerando que se trata de ação de cobrança; considerando, ainda, a certidão de fls. 31, que afirma que o domicílio da parte ré não pertece a área de abrangência deste juízo, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.125457-0 - ARNALDO GALVÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) TOURING CLUB DO BRASIL, Dr(a). CRISTINA MANCEBO CAMARA (RJ-123608), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.121627-3 - CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) TRANSNETO 2000 LOG. E TURISMO LTDA-ME, Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. I-se a ré em execução pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.005064-0 - ROSANA MENDONÇA FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) ENG. VIDEO & INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.211.007059-9 - INEZ FERNANDES LOPES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 17:00H \r\n\r\nProc. 2007.211.007470-2 - EUNICE CRUZ RAMOS X SEMP TOSHIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.054145-4 - JORGE VALMAR ILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058796-0 - VINICIUS RIBEIRO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:I-se o réu sobre fls. 36/38 comprovando-se o cumprimento da obrgação de fazer em 05 dias. sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072614-4 - CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.079355-8 - REGINALDO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Rejeito os embargos por não vislumbrar na sentença recorrida quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.080459-3 - ROSALIA SA SILVEIRA FERNANDES X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em derradeira oportundiade, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 57, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.107699-6 - MARINA ROSSATO CRUZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.107946-8 - CELIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA (DF-016316) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133188-1 - PAULO ROBERTO MATILDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.135601-4 - OMAR JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X MÉDIA TENSÃO INSTALADORA - MÉDIA TENSÃO DE CABO FRIO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138657-2 - SÉRGIO DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X RONALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Venha CPF da parte executada, a fim de possibilitar a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.149540-3 - NADYR COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Considerando a certidão retro, reconsidero o despacho de fl. 53. Desentranhe-se a petição que é estranha aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161495-7 - MARCO ANTONIO LUCENA MARTINS X BANCO DO BRASIL Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.026283-2 - DYDAN CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.033010-6 - TADEU ROMUALDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X MARIA DOMINGOS FONTOURA Despacho:Defiro a penhora do bem indicado. Lavre-se o termo de penhora, após intime-se a executada para dizer se ratifica os embargos de fls. 66/73. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004676-9 - LUCIENNE AMANDA AUGUSTO ESTIENE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X SIEMENS E CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.012678-0 - PEDRO PAULO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.047562-3 - WEBER MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791) Despacho:A penhora on line foi infrutífera, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.090837-2 - DIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 188 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.108505-3 - RITA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se a ré para comprovar no prazo de 05 dias o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.130395-0 - ÁLVARO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 106/107. O desbloqueio já foi realizado, conforme protocolo de fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.188194-5 - SELMA DEZONNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (RJ-139703)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça o réu o pedido uma vez que o mandado de pagamento já foi retirado (fls. 80). Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007261-4 - UANDERSON JUVENTINO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.017230-8 - PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X SUNSHINE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.021780-8 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.022358-4 - MARCELO MOREIRA POLLI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.026308-9 - LUZIA BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:O réu efetuou o depósito da condenação antes do trânsito em julgado da sentença, deste modo não cabe aplicação da multa estabelecida no art. 475J do CPC. Assim sendo, ao autor para requerer o que for pertinente, no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040937-0 - IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 68. Após, certificado quanto a manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054039-5 - CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARINA MARINS GUIMARÃES (RJ-145448E), Dr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-154272E)) X MARISA FESTAS E EVENTOS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054085-1 - VALÉRIA MARTINS FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.055470-9 - JOSÉ CARLOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X LOCALIZA RENT A CAR S. A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.061380-5 - MARIA JOSÉ MARIJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729), Dr(a). VANESSA FARIA LUCAS (RJ-124772)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063286-1 - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) BANCO BVA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.070897-0 - JOEL DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique acerca de interposição de impugnação à execução. Caso tenha transcorrido o prazo sem impugnação, expeça-se mandado de pagamento (depósito de fl. 84) para o exeqüente, devendo o mesmo dizer se dá quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072166-3 - MIRIAN DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Despacho:I-se em execução pelo valor apurado acrecido da multa do art. 475j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099539-8 - JEANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X EMERSON LUIZ BABISKI ARÊAS E OUTROS DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/09/2008 às 17:20h \r\n\r\nProc. 2007.800.129242-5 - ROBERTO DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131120-1 - MONIQUE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X BANCO FIBRA/GVI PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.131399-4 - FERNANDA DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.137274-3 - FABIO LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X PREZUNIC - PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.137286-0 - ALEXANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X PREZUNIC - PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.156024-9 - MIRIAN DOS SANTOS FRANCO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X J. F. ANTUNES JUNIOR ME (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157047-4 - ANDERSON MÜLLER DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.182504-0 - GILBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X CONDOMÍNIO PRESIDENTE EMÍLIIO GARRASTAZU MÉDICE E OUTROS Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 10/09/2008 - 14:00h podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.185489-0 - LACI GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Recebo o aditamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000451-9 - DENISE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X IBIBANK S.A. Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 09/09/2008 - 12:20h podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2008.211.006068-7 - FABIO DAMIAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006108-4 - EDUARDO RANGEL SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006135-7 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X BANCO BMC S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.001083-0 - DENISE CORREIA DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TNL PCS S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 15. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.062165-5 (28741999) - JOÃO DA SILVA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313), Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA LANA (RJ-133420E)) CONDOMÍNIO VIVENDAS DO CÔNEGO, Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.800.116219-9 - VERA OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:I-se pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.128937-0 - ADÉLIA RACHEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A ré sobre as alegações do autor após voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.182177-8 - JOSE CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.034089-8 - ALEXANDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:1 - Considerando que os Embargos de fls. 75/76, foram apreciados às fls. 78, reconsidero a decisão de fls. 89, tendo em vista que é fruto de evidente equívoco. 2 - Quanto ao recurso de fls. 78/89, deixo de recebê-lo, tendo em vista que o mesmo é intempestivo, conforme certificado às fls. 88 e 97 \r\n\r\nProc. 2007.800.044220-8 - VALDINACIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X LEANDRO SANTOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.117346-1 - ANGELA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante da certidão de fl. 57, verifica-se que a sentença foi cumprida dentro do prazo pevisto para cumprimento voluntário, não sendo o caso de aplicação da multa prevista no art. 475J do CPC. À parte autora para requerer o que for pertinente, no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120850-5 - SONIA REGIAN BANDEIRA MARTELO (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131317-9 - ANDERSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor para que esclareça a petição de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2007.800.132260-0 - ALESSANDRA DA ROCHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (RJ-122952)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.132306-9 - CARLA RENATA GESTEIRA BOCKS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.133178-9 - ALCINÉIA BARBOSA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X SANDRA MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133621-0 - MÁRCIA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X BANCO SANTANDER BANESPA CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137988-9 - CLOVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.159486-7 - ANA PAULA DA SILVA COSTA DIAS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.168203-3 - FERNANDO CÉSAR DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X CREDIPM-COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora, por força do disposto no art. 8°., \"caput\", da Lei n°. 9.099/95, não pode ser parte no Juizado Especial Cível Estadual, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas.Retire-se de pauta a audiência designada.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171570-1 - CAROLINE ARAUJO QUINTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA SOCIEDADE ANÔNIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA FERREIRA DE SOUZA (RJ-145500), Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.175250-3 - MÔNICA RODRIGUES DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.183629-2 - ROSENIR RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.211.006057-2 - WANDERCY DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELERJ CELULAR - VIVO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.800.099990-9 - LEILA MKHAIL NICOLAS JARJOUS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). REINALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633), Dr(a). MARIANA SILVA FERREIRA (RJ-140215E)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Venha, no prazo de 30 dias, certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.102293-4 - DIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:I-se para depósito do valor sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.800.120217-8A - CANADÁ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X IVONE MARINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) ISTO POSTO, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.000441-6 - MARIA CLÉLIA AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 09/09/2008 - 15:40h podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.211.000113-0 - MARIA ELISABETH BOMFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO IBI S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.062527-1 - CLEBER CAMPOS DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) I-SE O REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS ( ATOS VIA POSTAL - 1110-6 - R$ 18,25/ CAARJ - R$ 1,82) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.060565-0 - MARION DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168343-6 - ELIANE CORREIA SENA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA E OUTRO Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 11/09/2008 - 14:00h podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2008.211.006001-8 - ANTÔNIO BARBOZA MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Audiência Conciliatória dia 04/09/08, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.006277-5 - MARIA DAS MERCES FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MATOS (RJ-136567)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Audiência Conciliatória dia 10/09/08, às 10:00h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.006009-2 - PAULO LUCIANO BARROSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X OAKLEY CAR Audiência Conciliatória dia 04/09/08, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2008.211.006274-0 - CARLOS EDUARDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência Conciliatória dia 09/09/08, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.006275-1 - BIANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência Conciliatória dia 09/09/08, às 16:40h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.161037-6 - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) I-se a ré para recolher as custas devidas (atos dos OJAs - 1107-2 - R$ 31,03 / CAARJ - R$ 3,10) \r\n\r\nId: 529798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.022236-6 - ANA MARIA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ISO VANTAGENS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (RJ-083080)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Digam as rés no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.118096-3 - GODOFREDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) GILMAR P. JACINTO, Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.155043-2 - EUFRÁSIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) DVD INFORMÁTICA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que a exeqüente, intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, e que os autos encontram-se paralisados, sem movimentação da exeqüente, desde junho de 2007, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098860-2 - OLGA MARIA PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X SERTTI MÓVEIS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que a exeqüente, intimada para dar andamento ao feito no prazo de dez dias, sob pena de extinção, quedou-se inerte, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131227-4 - ROBSON DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X DAVINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Diga a exeqüente, indicando a localização e bens penhoráveis do executado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.157809-2 - ELAINE JOANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.173317-6 - ADRIANA SOLANGE MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Em razão do documento apresentado pela própria embargada a fl. 103, fica evidente que o serviço só foi restabelecido em 05/02/07, data posterior a oposição dos embargos (fl. 62). Evidente, portanto, que a multa cobrada é devida, além do que seu valor é mais do que razoável. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Custas pela embargante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento do valor depositado a fl. 78 e diga o exeqüente se dá quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.022791-5 - JANE FÁTIMA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA E OUTROS Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.025921-7 - GENIVA ANTONIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 15 (quinze) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.026054-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Apesar de não haver limitação do valor da multa em razão do teto do Juizado, em razão de sua natureza coercitiva, diversa da natureza econômica do obrigação, a mesma não pode converter-se em fonte de rendimentos. No caso dos autos, a obrigação de entrega de aparelho celular, não pode justificar a aplicação eterna de multa, até porque, com o valor já devido seria possível à parte reclamante a aquisição de inúmeros outros. Assim, em observância ao princípio da razoabilidade, converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos e reduzo o valor da multa para R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.072607-5 - PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença: Isto posto ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da multa para R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.164262-8 - CLAUDIA ISENITE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X INSTIBEL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011789-9 - JORGE ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) FRANKLIN LIRA BARBOSA, Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574) Decisão:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046370-4 - HUNDEMBERGUE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S. A. Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.053860-1 - LINDALVA PAULINO DA CONCEIÇÃO X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Diga o exeqüente sobre a quitação em razão dos depósitos de fls. 88 e 97, anteriores à intimação de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.800.055798-0 - DILCÉA MARQUES TEBALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056976-2 - GLEISSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.103879-0 - JOSE AURELIO PEREIRA DA ROSA X TIM BRASIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Reclamada proceda à entrega do aparelho celular ao Reclamante, de forma gratuita, no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno ainda a Reclamada a pagar ao (à) Reclamante R$ 1.000,00, a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135586-1 - ROSELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S. A. Decisão:Venha o CNPJ da executada para viabilizar penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.143248-0 - JOSE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X ANTONIA ELZIMAR BRAGA BRANDÃO Decisão:Intime-se como requerido. Sem manifestação, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.157468-6 - PRISCILA ZAIRA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Quanto ao pagamento, verifico de fl. 27 que o mesmo fora efetuado. Em relação às contas, fixo multa de duas vezes cada valor indevidamente cobrado a partir da intimação da presente. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.058623-9 (14421998) - ELIAS CANDIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X NESTOR LUIZ CECCONELLO), ISMAEL CECCONELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS (RJ-144193E)), ITAÚ SEGUROS S. A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença: Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para determinar seja a decisão de fl. 294 publicada no D.O., em nome dos patronos indicados por todas as partes. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e venham conclusos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.117037-2 - ADRIANA SOLANGE MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102794-4 - LUIS ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014539-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:A disponibilização de aparelho por \"outro da mesma espécie, ou de espécie superior\" não implica a entrega de aparelho mais caro. Não bastasse isso, o preço pago pelo consumidor é sempre muito mais alto do que o faturado pela fábrica, já que esta, quando faz a entrega direta, como no caso dos autos, não tem a margem de lucro sua, já que cumpre oredem judicial nem a do comerciante, já que produto não entra no mercado. Assim, a obrigação já esta cumprida em razão da disponibilização mencionada a fls. 90/92 e reconhecida a fl. 95, verso. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088598-0 - VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), OI - TNL PCS S. A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)), BANQ SIEMENS LTDA, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:E-se mandado de pagamento. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.102801-0 - MARIA JULIA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 169/170. Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122810-1 - CARLOS BETOVEN PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). EDUARDO SANCANARI ALMEIDA (RJ-136182E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O documento de fl. 89 demonstra que não há mais aviso prévio, o que comprova o refaturamento e a inexistência de débito. Dessa forma, indefiro fl. 92 e fixo como valor final da execução o apontado pela executada a fls. 80/81, qual seja, R$ 1.702,68 (um mil setecentos e dois reais e sessenta e oito centavos). Considero quitado todo e qualquer débito do exeqüente até 20/04/07 e vedo novas cobranças ou avisos de débito em sua conta, sob pena de multa de duas vezes o indevidamente cobrado. Determino, ainda, que a executada se abstenha de suspender o serviço e/ou inscrever o nome do exeqüente em qualquer cadastro restritivo por débito no período anotado, ou o restabeleça e/ou o retire caso já o tenha suspendido ou inscrito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.122838-1 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) ESTETICA E FUNÇÃO ODONTOLÓGICA INTEGRADA LTDA, Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). MIRIAM XAVIER DA SILVA (RJ-150692E) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.154838-7 - MARIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:E-se mandado de pagamento. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 15 (quinze) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.169067-2 - JOSEFA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013130-6 - JAQUELINE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Intime-se para pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.028675-2 - GILVANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Ao exeqüente para que refaça sua planilha, eis que não há correção a ser aplicada e o acórdão de fl. 82 reduziu a multa diária para R$ 20,00, que deve contar do prazo de 10 (dez) dias após a prolação do acórdão. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117681-4 - MARIA JOSE RUFINO DE SOUZA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o aditamento. Anote-se onde couber. Ciência à Reclamada. Retire-se o feito de pauta e designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intimem-se. Quanto ao pedido de liminar, os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120508-5 - MARIA VERONICE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X BANCO ITAUCARD S/A Intime-se para pagamento do valor restante, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.141295-9 - RENAN DAS CHAGAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170890-3 - ISABELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S. A. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.000221-3 - ANA PAULA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.100824-2 (42652001) - ROSELY CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) SERRA E MAR - HOTEIS, CLUB E TURISMO E OUTRO, Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005266-2 - EDVALDO GONÇALVES CORREIA X INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\n]Proc. 2008.211.005883-8 - MARCIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MARCOS COUTINHO MARTINS FILHO) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Conforme verifico de fl. 09, o exeqüente não é o destinatário do referido título. Assim, não é parte legítima para figurar no pólo passivo. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Numere-se o feito. \r\n\r\nId: 529797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007130-9 - NADIR BARROSO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS CABRAL (RJ-148994)) X MARRIES CARTRIGDES RECICLAGEM E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça ao réu.2 - Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 15h30min.3 - Intimem-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.206.005793-7 - IZABEL DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/07/2008, às 13h45min.. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.001649-2 - MARCILENE RODRIGUERS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X HELIO ALVES DO NASCIMENTO ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.206.007223-7 - ANTONIA MARTHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X Falecido: JULIO MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Regularize-se a procuração, em trinta dias, vindo por instrumento público. Oficie-se para saldo, conforme o requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.004979-9 - CLERECIR TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X AMAURI RIBEIRO Cumpra-se a inventariante o item II de fls 79. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.005413-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS DAMIAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007993-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA MATA VELOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.004595-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO SEVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Ao autor sobre fls 34 a 48.Ao réu sobre fls 33. \r\n\r\nProc. 2008.206.006968-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADEILZA LUCIA DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.007135-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PEREIRA XAVIER Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.007185-3 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSE MESSIAS GAMS DE ABREU SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.007207-9 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RENATO MOREIRA MARTINS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.003120-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MSANTOS COMERCIO DE FERROS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS Decisão:Fl. 75 - Defiro.Designo o dia 26/06/2008, às 14h.15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.003732-3 - DEBORA JOSEANE ROSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fl. 144/146 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.001900-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO ...OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.206.001987-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PADARIA E MERCEARIA EL SHADAY DE PACIENCIA LTDA ME E OUTROS ..OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.006381-7 - MERRIAM-FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO PRO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento dos valores inserto nas notas de fls.8/12, que serão corrigidas, na forma do provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento. Condeno-a, também, no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Quanto ao pedido de falência, deve o mesmos ser requerido junto ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.206.010667-1 - MARIA SOLANGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU SOBRE FLS. 177 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000224-5 - BRADESCO VIDA E PRVEDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088)) X ROSILANE CORREA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) AO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.206.009014-6 - IVANA MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000087-0 - ANGELA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIPLIFE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Decisão:Designo o dia 05/06/2008 às 13h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.002762-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X A VITOR DA SILVA IGNACIO MERCEARIA E HORTIFRUTI Decisão:...Assim, ausente a subversão do rito e prestigiado o princípio da tutela adequada, determino a convolação pleiteada. Anote-se junto ao distribuidor.Em relação ao pleito de citação dos fiadores, inadequado seria acolhê-lo, pois que a pretensão gira na consolidação da propriedade plena dos bens, cuja posse direta desfruta o devedor; e, portanto, ausente o interesse na convocação dos garantes, uma vez que não se almeja a execução imediata da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2007.206.003070-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL PEDROZA MENDES MONTEIRO DE ARAUJO Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006055-5 - SEBASTIAO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2 - Fls. 98/99 - Ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.006470-1 - ELIANA PARANHOS IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X CLAUDIO PARADELLA GONCALVES E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS: AOJA - 1107-2 R$ 34,68 + 10 % CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001578-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEPOSITO DE BEBIDAS CILON CUNHA BRUM LTDA ME E OUTROS AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2008.206.007129-4 - DERLY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X LEANDRO ROCHA BOAVENTURA Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. Sem prejuízo, regularize-se a inicial, o valor da causa, bem como venham os títulos no original, em razão do princípio da cartularidade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.206.006676-6 - GLORIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos da autora ou sua declaração de isenta junto ao fisco. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010399-2 - PAMELA SANTOS GOMES SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000102-0 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976), Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PERÍCIA MARCADAPARA O DIA 24/06/2008, ÀS 15:30h NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI. TEL.: 2621 6551 \r\n\r\nProc. 2008.206.002459-0 - VALERIA RIBEIRO DE NAVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005057-4 - CARLOS ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X ANDRE LUIZ VIANA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Decisão:1 - Tendo em vista o óbito do 2º réu tenho por suspender o feito na forma do artigo 265 do C..P.C..2 - Retiro o feito de pauta.3 - Venha a substituição processual. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006925-1 - CIRLENE TAVARES DA SILVA DAMIQUI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:D.G.J..Desvela a inicial uma tutela específica cumulada com perdas e danos, razão pela qual, nos termos do art. 292 § 2º do CPC e pela própria natureza da tutela, converto em procedimento ordinário de ofício (TJ/RJ - 2006.002.0375).A concessão da antecipação dos efeitos da sentença pressupõe a plausividade do direito e o receio de dano concreto. No caso, ao joeirarmos as contas coligidas, verificamos que o consumo da autora obedece um padrão, lembrando-se, neste diapasão, que o consumo real é imprescindível à distribuição das tarifas, pois que, como de sabença, a indimplência repassada aos demais usuários o seu custo, havendo, destarte, um desequilíbrio na hipótese, já que nem mesmo o interesse do usuário se sobrepõe ao da coletividade.Não há uma só conta paga pelo autor; e mais, seu padrão de consumo é estável, não sugerindo, por consequência, a verossimilhança de suas alegações, pelo que indefiro a antecipação.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.002803-9 - JORGE NORONHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X MILVIA MOTA MACHADO AO REQUERENTE: ALVARÁS E FORMAL DE PARTILHA PRONTOS, AGUARDANDO A RETIRADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.206.000357-6 - BERENICE SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)), Inventariante: VALDEMIR RODRIGUES DE PAULA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO ALVES DA FONSECA E OUTROS Decisão:1 - O feito vem correndo pelo rito ordinário.2 - Venham as primeiras declarações.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.000455-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X SANPAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Fls. 326/327 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.206.010289-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IGREJA BATISTA SINAI EM RENOVACAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008477-8 - ARNALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 03/07/2008, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008479-1 - ELISIO AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 03/07/2008, às 13h15min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008000-1 - ROSANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1.060/50.Em razão destas conclusões, casso a antecipação concedida. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007076-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VITOR HUGO DA SILVA Despacho:Venha a notificação da mora, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008499-7 - RIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X GETULIO OTTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316) Decisão:...Uma vez ultrapassadas as questões processuais, apreciamos o pedido do aluguel provisório...pelo que indefiro o pedido.Das provas requeridas, defiro a oral e pericial de engenharia, nomeando o Dr. Maurício Passos Ferreira, cujo endereço é conhecido do cartório, para atuar como perito do juízo.Quesitos, assistentes e róis em 10 dias.A AIJ será oportunamente designada.Documentos na forma do art.397 do CPC.Intime-se o experto para oferta de seus honorários.Intime-se o réu, em face da correção do valor da causa, para que complemente as custas, devendo o cartório contá-las. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.206.003220-0 - PAULO ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240)) X CLAUDIONOR ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:Traga o autor em 05 dias, visando aferir sua legitimidade, a prova de propriedade do veículo sinistrado. \r\n\r\nProc. 2008.206.007007-1 - JEFFERSON DA SILVA SALIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.003077-8 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Despacho:1 - Fl. 167 - Intime-se com urgência.2 - Fls. 163/164 - Aguarde-se a audiência designada.3 - Fls. 165/166 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.006451-0 - CLEIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 529729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X ALTAIR GALDINO DA SILVA Sentença:Cuida-se de requerimento de Alvará formulado por Eliana da Silva Andrade, Greice da Silva, Paulo Roberto da Silva e Vilma da Conceição da Silva para levantamento do saldo existente em conta corrente deixado pelo falecido Altair Galdino da Silva, junto ao Banco Itaú S/A.Ofício do Banco Bradesco S/A informando o saldo às fls. 33.A fls. 38 a Fazenda requereu o recolhimento do ITD.A fls. 60/61, a requerente juntou os comprovantes de recolhimento do imposto.Manifestação da Fazenda a fls. 62, não se opondo à expedição do alvará....\" \r\n\r\nProc. 2006.206.003597-1 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X RENATO FERREIRA LOPES Sentença:... Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome da requerente, dos valores depositados em favor do de cujus nas contas mencionadas às fls. 32 e 38. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.001852-6 - CARMEM LUCIA SILVA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)), Falecido: JOSE OLIVEIRA DE NOVAES Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância dos interessados e do ilus tre representante da Fazenda, DEFIRO O ALVARÁ pretendido. Pagas as custas, expeça-se o Alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.004835-0 - BANCO SUDAMERES BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROSALINA DA MOTTA B. BERNARDES fls 45, de-se vista dos autos por cinco dias, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.007929-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON DA SILVA SANTOS FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004419-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ROBERTO DIAMANTE AGLIO Decisão:Trata-se de pedido de liminar em ação de busca e apreensão baseada no Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações impostas pela Lei nº 10.931/2004. A mora encontra-se evidenciada, sendo a mesma ex-re, pelo que concedo a liminar requerida, no sentido de se buscar e apreender o veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros.Poderá o devedor evitar a consolidação da posse e propriedade, caso quite a integralidade da dívida, já que não há previsão para a purga da mora após as modificações da lei supradita, fixando-se o prazo de cinco dias para esse fim, devendo o mandado ser instruído com cópia do valor demandado, esta fornecida pelo autor.Nomeio o credor depositário do veículo até a efetivação do prazo digitado no art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69. O prazo para resposta será de quinze dias. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.002812-7 - MEDLIFE DUQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PROSAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) FLS 72, DE-SE VISTA A AUTORA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2008.206.004463-1 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X MARIA APARECIDA MARINS DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 14:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006901-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JOSE RICARDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 14:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.206.005195-7 - WALTER FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X JOSE GERMANO ROSADO Decisão:Junte-se. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001445-1 - BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Chamo o feito à ordem:1) Fls. 145/146 - Indefiro, eis que se trata de novos quesitos não formulados tempestivamente, estando, pois, preclusos.2) Fls.158/159 - Indefiro, eis que já há laudo nos autos e face ao item 1 desta decisão.3) Designo AIJ para o dia 01/07/2008 às 14:00 horas. In timem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.001445-1 - BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao réu para recolher as custas para intimação da parte autora para depoimento pessoal do seu representante legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008225-3 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 16/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.206.006637-5 - GLORIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para declarar inexistente as cobranças efetuadas pelo réu a título de empréstimo ora impugnado, devendo haver a devolução em dobro dos valores descontados a este título e a cessação de tais descontos, sob pena de devolução em dobro dos valores, confirmando-se, assim, a tutela outrora deferida. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pela autora. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.206.000110-8 (8813) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X NEDSON COIMBRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) PROVIDENCIE O AUTOR A RETIRADA DO ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2005.206.001555-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCIO DOS SANTOS S. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 09/07/08 às 16:00 h. Int-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.002858-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOAO DA SILVA JOAQUIM FLS 61/65, DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.000634-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELI LTDA FLS 51/59, DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.206.001938-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SUELI FELIPE DE MOURA E OUTRO Em cumprimento a O.S.01/03: Ao requerente para fornecer cópias da planilha de cálculos a fim de acompanharem as diligências. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000374-0 (9410) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAJIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X EDUARDO MULATINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DEVERÁ O EXEQUENTE PROVIDENCIAR A RETIRADA DI OFÍCIO DE FLS 211. \r\n\r\nProc. 2003.206.000857-2 - CLAUDETE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2003.206.006958-5 - YARA KUSTER MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) em cumprimento a os 01/03, digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.206.006191-0 - WALDECY GUALANDI (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALBERTINA DORBACAO E OUTROS Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.001739-7 - ALINE RAMOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA AMESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Certifico que foi designada perícia médica a ser realizada no dia 02 de junho de 2008, às 13:30 horas, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313, para exame pericial da parte Autora.Deverá a parte autora comparecer ao local da perícia, munida de documento de identificação e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2006.206.005941-1 - WALDIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HILMA NAZARE FERREIRA FERNANDES E OUTRO Ao autor sobre oficios de fls 45 a 58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.000936-3 (10205) - CLOVIS DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Indefiro a remessa ao Contador, eis que se trata de mero cálculo aritimético. Venha, pois, a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.206.005609-0 - COMERCIO DE CARNES SO PICANHA DE PACIENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X ELITE HOT ALIMENTOS LTDA Sentença:...Isto posto, declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora ao pagamento das custas, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.206.006157-8 - VALDECI DA CONCEICAO SALES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X OADMA DE PAULA VALE FREITAS Certifico que a contestação é tempestiva. Posto isto: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.206.001704-4 - HUMBERTO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X IBICARD / BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para declarar inexistente as cobranças efetuadas pelo réu a título de primeira anuidade referente ao cartão indicado na inicial. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelo autor.Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à parte autora. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.004757-3 - GLEUSA DE ANDRADE VIEIRA E OUTRO X ARISTIDES GERALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758) FLS 267/411, DIGA A INVENTARIANTE \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.206.006039-5 - MIRTES SOUZA DOS SANTOS X MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) DEVERÁ A ADVOGADA DA INVENTARIANTE CUMPRIR O ART. 45 DO C.P.C, BEM COMO REGULARIZAR O TERMO DE FLS 67. \r\n\r\nProc. 2002.206.003113-0 - ESEQUIEL XEREM PESSANHA X JUSTINA SILVINA XEREM (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Sentença:...Considerando-se o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 152 e, ainda, o preenchimento das demais formalidades legais, conforme certidão de fls. 153, HOMOLOGO, por sentença, para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 118/121, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, o formal de partilha somente será expedido e entregue após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos, consoante o disposto no artigo 1031 § 2º do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.004380-1 - OYLIO KLINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X JOAO BATISTA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000978-1 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB 838 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a perícia remarcada para o dia 03/06/2008, às 10:00 horas, na Rua Padre Telêmaco, nº 60 - Cep 21.311.050 - Cascadura/RJ. (tel: 2269-8696 e 2595-5585) \r\n\r\nProc. 2007.206.009131-0 - GUIOMAR GENTIL DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CHARLES WAGNER DE AZEVEDO LIMA Decisão:Ante a comprovação de fls. 60, redesigno audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 16:20horas. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006341-6 - MARLI GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) X IBICARD - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Decisão:Designo AC para o dia 17/07/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006065-6 - B.R.C.A. - BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre o laudo de fls. 158/193. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000993-8 - IRACEMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X AMARO CIRINO PEREIRA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.001028-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE TENORIO DE SOUZA Decisão:Ante o ofício de fls. 30, que informa a existência de ação entre as mesmas partes em trâmite no Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional, e, a fim de evitar decisões contraditórias, declino da competência em favor daquele Juízo. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.004420-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRO CARDOSO AZEVEDO Decisão:Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegraçao de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do CPC, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2008.206.004898-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANDERLEI PEREIRA RUELA Decisão:...Face ao exposto, DEFIRO liminarmente a retomada do bem, expedindo-se mandado de entrega à parte autora do veículo objeto da demanda.Cumprida a determinação supra, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001049-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SILVANA FERREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.004356-4 - ALAIDE RIBEIRO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X LIGHT SERVICO E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré a suportar o custo das despesas médicas relacionadas com o acidente e a lhe pagar R$ 243,46 (duzentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos) a título de indenização por dano material e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização porá dano moral, ambos os valores acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça a partir do efetivo desembolso pela parte autora e da presente data, respectivamente, e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da citação, bem como ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6 - ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X OSIAS ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.006668-7 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X IMPECAVEL Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.005636-9 - JORGEMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nId: 529733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.206.000262-4 (825) - DILERMANDO DE AZEVEDO SOARES JUNIOR E OUTRO X DILERMANDO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Ao autor sobre fls 37 e 39 (Certdões Negativas do OJA). \r\n\r\nProc. 1992.206.000507-1 (3013) - ANDREA PEREIRA GIORDANO E OUTROS X MILTON PEREIRA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA ALVES (SP-261837) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1995.206.000405-0 (6542) - JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (RJ-148064)) X JAYME VALLOIS Despacho:DÊ-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FL. 39 POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.206.002757-2 (12865) - RAIANE DE SOUZA SANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X CRISTIANO SANTI Despacho:DÊ-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FL. 60 POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.206.000270-0 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Despacho:DÊ-SE VISTA À SUBSCRITORA DE FLS. 21 POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.206.000893-2 - WAGNER GUYLHERME (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193)) X MARCIO JOSE DA SILVA Despacho:DÊ-SE VISTA A SUBSCRITORA DE FL. 23 POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.206.003918-7 - MARIO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X LUIZ MARIO CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Despacho:DÊ-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FL. 73 POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.006184-3 - FELLIPE RONALD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X EDUARDO JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:DÊ-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FL. 37 POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.006696-8 - MARCELY DA MOTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CELSO NOVAES Despacho:ATENDA-SE AO MP. (intimar parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.206.000342-0 - ANA GABRIELA QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X DEMETRIUS DAVI SANTOS RAMOS Despacho:NÃO HÁ NECESSINDADE DE OS AUTOS DE EXECUÇÃO SEREM A ESTES APENSADOS. AQUI, NADA A PROVER. VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.206.010032-2 - VALTER GABRIEL SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X VALTER DIAS FILHO Despacho:Remarco audiência junto ao JIC para o dia 04/07/2008 às 10:00. Intimem-se por OJA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.206.002974-1 - MARCIA JOCELIA REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CLAUDIONOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2001.206.003954-0 - CLAUDIONOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X MARCIA JOCELIA REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:DÊ-SE VISTA A SUBSCRITORA DE FL. 58 POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.002390-0 - ROSANGELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:Mantenho a data designada às fls. 36. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.003470-0 - RIAN DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ROBSON TEIXEIRA DE MELLO Despacho:FLS. 76 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.206.002513-0 - LEONARDO ASSIS PERROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DA SILVA PRATA ALMEIDA (RJ-111763), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X LUCIANO PERROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Despacho:INCABÍVEL O REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO FORMULADO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 112, ANTE O DISPOSTO NO ART. 198, I DO CÓDIGO CIVIL. AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.206.000526-1 - JULIANA CAROLINE JESUS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X LUIS ROBERTO FELIX DE VASCONCELOS Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2003.206.006882-9 - JULIMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X JORGE LUIZ DA SILVA \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA - OJA\" \r\n\r\nProc. 2003.206.007490-8 - JULIMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X JORGE LUIZ DA SILVA \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA - OJA\" \r\n\r\nProc. 2004.206.002147-5 - DANIEL DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ROGERIO CAMARGO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.002705-4 - PATRICK MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARCIO FERRERA DE OLIVEIRA \" AO AUTOR SOBRE FL. 72 (RESP. OF. EMPREGADOR).\" \r\n\r\nProc. 2006.206.002380-4 - CRISTIANI DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CLEONES BARROS VIEIRA Ao autor sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.206.004311-6 - GISELE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARCIO AGUIAR DE ARAUJO \"Ao autor sobre fls. 27 v. (certidão negativa do Sr. OJA)\". \r\n\r\nProc. 2006.206.004635-0 - PALOMA MARQUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X ERINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Despacho:CUMPRA-SE FL. 82. (esclarecer sobre o endereço do empregador) \r\n\r\nProc. 2006.206.005069-8 - DAVI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X FABIO DA SILVA FARIA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 30/31 PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS E, CONSEQUENTEMENTE, SUSPENDO A EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE O REQUERIDO NO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.206.005195-2 - ALEXANDRA MACHADO DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ALEXANDRE VARGAS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:O contador não saberá distinguir o que foi pagamento pretérito ao atual. Assim, apresente a credora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.206.007244-0 - TAIZA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X GUILHERME DA FONSECA DE LIMA E SOUZA Despacho:INTIME-SE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA O FIM REQUERIDO PELO MP. (ESCLARECER SE AINDA HÁ DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2006.206.007477-1 - MARIA EDUARDA DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-149165)) X ALCENIR RIBOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391) Despacho:Atenda-se ao MP. (planilha atualizada do débito) \r\n\r\nProc. 2007.206.003270-5 - JONATHA EMANUEL BARROS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X JULIO MATHEUS BAPTISTA BIANCHI JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005581-0 - MATEUS MARQUES DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X ANDERSON DE SOUSA PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.007600-0 - LUIZ CARLOS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X LUIZ CARLOS BONIFACIO JUNIOR Despacho:DÊ-SE VISTA A SUBSCRITORA DE FL. 24 POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.004852-7 - RAIMUNDO NONATO BAIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X CARMEN LUCIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES DE MIRANDA (RJ-100364) Despacho:ÀS PARTES, FACE AO PRONUNCIAMENTO DO MP. (esclarecer se desejam a produção de prova oral) \r\n\r\nProc. 2007.206.005374-5 - TARCISIO CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X MOISES ISIDRO GONCALVES \"Ao autor sobre fls. 23/25 (contestação)\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.206.003952-7 - CLAUDIONOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X MARCIA JOCELIA REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)), JULIANA REIS TEIXEIRA), MARIANA REIS TEIXEIRA Despacho:DÊ-SE VISTA AO ADVOGADO CONSTITUIDO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.007598-4 - LUCIANO MAGALHAES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO HARTJE (RJ-135902), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X VANESSA CRISTINA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)), CAMILLY CRISTINI CAMINHA NEIVAS ÀS PARTES SOBRE FLS.131/144(ESTUDOS PSICOLÓGICO E SOCIAL). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.206.000916-6 - EUNICE MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X JOSUE SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:Dê-se vista ao advogado constituído a fl. 254 p/ 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001841-1 - MARTHA EUNICE BALDOW (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X LUDUVIQ GOMES DE MENEZES Despacho:ATENDA-SE AO MP. (declaração do filhos do interditando que concordam que a requerente seja a curadora, bem como de que a requerente é companheira do interditando) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.206.001169-8 - FELIPE EDUARDO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X JULIA RAMOS DE SA E OUTRO Despacho:Venha aos autos, em cinco dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de aferição de GJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.005406-0 - ROBERTO ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X CLAUDIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:Com razão o MP. Dê-se ciência ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.206.007499-0 - JOCIMAR NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOA CHAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. À APELADA E AO MP, APÓS. \r\n\r\nProc. 2008.206.002997-6 - PAULO CESAR TANINI X POLYANA LIMA TANINI E OUTROS \" AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.009261-1 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BEATRIZ BARBOSA DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.006154-7 - ADENILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X MARCELLI DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)), THAMYRIS MACEDO DA SILVA Decisão:DEFIRO A VISITAÇÃO PROVISÓRIA À REQUERENTE, EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, DE 10:00 H DE SÁBADO ÀS 18:00 H DE DOMINGO, INICIANDO-SE NO PRÓXIMO FINAL DE SEMANA EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES. \r\n\r\nProc. 2007.206.006154-7 - ADENILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X MARCELLI DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)), THAMYRIS MACEDO DA SILVA \" DEFIRO A VISITAÇÃO PROVISÓRIA À REQUERENTE, EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, DE 10:00 H DE SÁBADO ÀS 18:00 H DE DOMINGO, INICIANDO-SE NO PRÓXIMO FINAL DE SEMANA EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES. ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL. \" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.006729-8 - IZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X ESPOLIO DE HUMBERTO DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para o fim requerido às fl.s 354. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002704-7 - IRENETE DA SILVA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X LUIZ CARLOS BALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) Despacho:1 - Fl. 49v, c: oficie-se.2 - Fl. 49, a: atenda-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.008520-5 - CASSIA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X LENILTON MORAES DA SILVA), LUAN PINTO SILVA \"AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.005931-9 - MARIA INES DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO LUIS DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.206.008346-2 - PATRICIA FERNANDES DA SILVA X DENIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.206.000738-4 (7976) - EDILEUSA DOS SANTOS MARQUES X NELSON DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.004176-0 - VANDECIR BITTENCOURT DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X PAULO PEREIRA RODRIGUES) Despacho:DÊ-SE VISTA A SUBSCRITORA DE FL. 58 POR CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 529735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2008.206.000243-0 - MP X ANDRE LUIZ DA SILVA SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE a denúncia para PRONUNCIAR, ANDRÉ LUIZ DA SILVA SENRA e DANIEL SALLES SANTANA, por infração às sanções do Artigo 121, § 2º, incisos I, IV e V e artigo 288, parágrafo único, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69 do CP e para IMPRONUNCIAR ANDRÉ LUIS GOMES PASSOS com base no art. 409, do Código de Processo Penal, revogando a sua prisão preventiva. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.206.004011-0 - MP X ANA CLAUDIA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver ANA CLAUDIA NOGUEIRA FERREIRA, fundamentando a absolvição no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 529734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.186786-9 - MARCELO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X OTÁVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:FLS. 54, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.151039-8 - DEOLINA CELESTINO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X SEBASTIÃO RODRIGUES CHAVES Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 28, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.003766-2 - (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Sentença: Vistos etc.Tendo em vista o falecimento da parte autora, como se depreende da análise dos autos (documento de fls. 113) e, não tendo o herdeiro se habilitado no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, V da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento de peças originais, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144014-8 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELETR. LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 199, eis que a condenação em custas se deu no acórdão de fls. 144. Cumpra-se. Após apreciarei o pedido de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2005.800.168945-0 - VALTER DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 200 PELA PENHORA ON LINE. Procedo à sua solicitação via convênio Bacen-Jud, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.009768-0 - WALTER FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, requerida às fls. 91. ANOTE-SE NO D.R.A. Procedo à solicitação de bloqueio online nas contas dos sócios da empresa, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.030924-5 - MARIA LUIZA BONZE ARAÚJO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.083090-5 - VERA LUCIA LIBERADOR BELO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.098628-0 - MARIA OLÍVIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.112548-8 - JOAQUIM JOÃO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.114700-9 - SELMA ARACY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.149715-0 - ANTONIO SILVA DA FONSECA X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 94.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls. 57), como requerido. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção.3 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ (FLS. 115), FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.152216-7 - NELSON FERREIRA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X OI TELEFONE CELULAR TNL PCS S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.185933-2 - MARCELA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) DAKO E OUTRO, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.188537-9 - ALBERES JOSE DE SA E OUTRO X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO , DE ACORDO COM FLS. 121. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.009108-4 - LUCIANE JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ante o exposto às fls. 51, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009577-6 - JORGE BASTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009667-7 - ROSEANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 13/14. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009698-7 - MARCIA VÉCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X COMPACTA PRINT LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009779-7 - JOÃO DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926)) X WORKGRAPH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 28/31, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.062187-5 - SANDRA MARIA DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X ARETE CAR SYSTEM DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE O 1º RÉU PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 1.035,87), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 124/125, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. 2 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.065257-4 - LUCIA NOVAES DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 148,20), conforme planilha/cálculos de fls. 52/53, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067319-0 - FRANCISCO BALBINO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:1 - Fls. 95, desentranhe-se e junte-se, como requerido, certificando-se.2 - Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067346-2 - ALTAIR ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076493-5 - IVAN SEBASTIÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X GUANABARA CARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080922-0 - HERMES FORMAGUERI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc...Procedem os embargos declaratórios de fls.67/68.Lamentavelmente, em razão de falha do computador, não constou na parte dispositiva que a condenação da reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 2.000,00, deve ser acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação. Assim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação da reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 2.000,00, devendo ser acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099182-4 - ELIANE TORRES DA SILVA X POSITIVO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133) Decisão:Vistos, etc...Procedem os embargos declaratórios de fls.47/49.Lamentavelmente, em razão de falha do computador, constou na parte dispositiva \"..., no prazo de 10 dias\" como consignado na sentença de fls.41/42. Assim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, destacando que o prazo para cumprimento da obrigação de pagar é o disposto no art.475-J do Código de Processo Civil. No mais, a embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099756-5 - ANTONIO RICARDO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745), Dr(a). ROBERTA PASTOR DOS SANTOS (RJ-140296)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 41 e 44), COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099761-9 - ANTONIO RICARDO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745), Dr(a). ROBERTA PASTOR DOS SANTOS (RJ-140296)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 54 e 57), COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.101706-2 - FABIANO DE OLIVEIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111785-8 - ANTONIO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.114522-2 - JOSÉ FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X EPSON DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130636-9 - WEST DE SANTA CRUZ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X VIDRECOR DE ITAGUAÍ - EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:1 - FLS. 33, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELA PARTE AUTORA. APÓS, I-SE O DEVEDOR, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO EGR. TJERJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130687-4 - SÉRGIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.133240-0 - HEBER RIBEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X GRAMADO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142) Decisão:Vistos, etc...Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls.42/43, onde o embargante alega ter a sentença de fls.38/40, incidido em obscuridade, omissão ou contradição, o que no meu entender não ocorreu. Na verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.134592-2 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.134793-1 - IVANA DA SILVA GONSALVES SOARES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 133, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 117/126, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. DÊ-SE VISTA À D.P. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.136446-1 - JOAQUIM JOÃO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140636-4 - JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.148268-8 - CARLOS ESEQUIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163632-1 - DURVAL FREDERICO FERREIRA X JORNAL EXTRA, ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1 - Indefiro a remessa ao contador judicial, eis que se trata de mero cálculo aritmético.2 - Proceda-se à penhora on line, em face do 3º réu, no valor de R$ 910,00.3 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.4 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.164348-9 - ZENILDA DOS SANTOS AUNI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1 - Retifico de ofício o dispositivo da sentença, para constar a devolução do produto com defeito, pela reclamante, mediante a entrega do novo, a fim de se evitar um enriquecimento ilícito. Intimem-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169567-2 - LUCIANO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X PERLA VEÍCULOS Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido para rescindir o contrato realizado pelas partes, condenando a parte reclamada a ressarcir a parte reclamante os valores pagos, totalizando a quantia de R$ 5.762,00, a titulo de dano material, acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação, bem como a quantia de R$ 3.000,00, a titulo de dano moral, acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.177857-7 - ROMERO CEABRA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.178715-3 - MARCOS ANTÔNIO FAGUNDES FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.185506-7 - EDMEA MOREIRA DOS SANTOS X SONOLEVE ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00, NO CASO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2007.800.185927-9 - MODESTO AUGUSTO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005457-0 - MANOEL FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO X CEMERU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamada aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007201-8 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SCHAHIN S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.005196-9 - COLÉGIO SÃO LUCAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X DALMI MIRANDA Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, CONSTANDO SOMENTE OS TÍTULOS VENCIDOS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.072400-1 - MAX AMBRÓZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X VITELCON BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:1 - Fls. 123/124, mantenho a decisão de fls. 122, pelos próprios fundamentos.2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.145895-5 - RENATO GLAYSON DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.090802-5 - ROBSON CARLOS MOREIRA GABRY (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.091114-0 - RAFAEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 3.000,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.128247-8 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138919-4 - OSVALDINA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 51, INDEFIRO, EIS QUE A EXECUTADA NÃO FOI INTIMADA DA PENHORA. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.141750-5 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212766-3 - MARIA APARECIDA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009417-6 - SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MONDIAL - ML DO NORDESTE LTDA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU POR CARTA PRECATÓRIA, COM URGÊNCIA, NO ENDEREÇO DA INICIAL. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.009978-2 - ALAN RICARDO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. PRI. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07/01/2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.206.009988-5 - ALELUIA DE JESUS PEREIRIA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009786-4 - JEFERSON REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X C&A - IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.051873-0 - VALMIR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.091136-1 - PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 52,89), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 48, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110472-4 - LÚCIA HELENA NUNES FINAMOURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line, em face do 1º réu.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.123918-6 - ELAINE CRISTINA BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO FININVEST SA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138423-0 - MARCIO MARCELO ANSELMO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Vistos, etc...Procedem os embargos declaratórios de fls.48/49.Lamentavelmente, em razão de falha do computador, constou a condenação de R$ 3.800,00 como dano moral na parte de dispositiva da sentença, quando o correto seria o valor de R$ 800,00 constante da parte de fundamentação.Assim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação do reclamado em R$ 800,00, à titulo de dano moral, acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.138968-8 - MARIZE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157540-0 - ÂNGELO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CLERMONT FERRAND- CAMBRAIA E ROSA COM. VEÍCULOAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 99/100. I-SE. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.184016-7 - ERALDO PINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GEORGIO ALVES PEREIRA AÇOUGUE (Adv(s). Dr(a). ROSANE BARCELLOS ROSA (RJ-146984) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187130-9 - ELIZIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.190239-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X BANCO ABN AMRO REAL SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.004562-3 - MARIA ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:FLS. 16, CIENTE. CITE-SE O RÉU PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.004736-0 - MARIA JOSE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X JORNAL GLOBO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 10. EXPEÇA-SE O MANDADO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.007104-0 - THIAGO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007105-1 - CARLOS AUGUSTO NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007107-5 - JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). DENISE MACEDO FERREIRA (RJ-084347)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007187-7 - TÂNIA DE OLIVEIRA PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.007220-1 - GERALDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009966-6 - LUIS AUGUSTO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 17, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.007139-7 - GÉSSICA MARQUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-088597)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007191-9 - VIRIATO ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007227-4 - SILAS BARBOSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.007225-0 - EDILENE ARAÚJO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.139574-3 - BRUNO LUIS DA SILVA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X TRANSPORTADORA COMETA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o 2ºreclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 800,00 acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. Oficie-se ao DRA para constar a correta denominação da 2ªempresa-ré, ou seja, Cinemaster Ltda PRI. \r\n\r\nId: 529737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.206.000428-1 - GILVAN RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor, nos termos do artigo 74, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.118011-8 - (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X FLAVIO RICARDO DIAS E OUTRO Assim, diante de tais declarações, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com base no artigo 107, IV do Código Penal, estando expirado o prazo decadencial. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.098288-4 - (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ALCIMERI DOS SANTOS PEREIRA Assim, ante o cumprimento, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL, e em conseqüência DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com base no artigo 84, parágrafo único, da Lei n º 9099/95, sendo que, tal dispositivo há de ser fielmente observado. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.800.021460-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)) X VANUZA DA SILVA) Assim, ante o cumprimento, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL, e em conseqüência DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, com base no artigo 84, parágrafo único, da Lei n º 9099/95, sendo que, tal dispositivo há de ser fielmente observado. \r\n\r\nId: 529736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.014.033859-0 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), UNIÃO FEDERAL Sentença:Vistos.A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte devedora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.021486-6 - MAYCON TEIXEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X Falecido: ROSALINA DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Defiro fls. 58. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009569-0 - NILZA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, conforme o art. 461, do Código de Processo Civil, estabelecendo os danos morais em R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de declarar o não cabimento dos danos materiais. Não há honorários advocatícios nesta fase processual.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (Eliminação em Concurso Público) \r\n\r\nProc. 2005.014.027402-8 - JOSÉ GERMANO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) As partes sobre laudo pericial fls 215/218 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.014.016891-5 - Inventariante: LUIZ CARLOS ROSA BRAGA FRANCISCO DE ASSIS ROSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880)) X SEBASTIANA ROSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476) Despacho:Indique o bem que pretende vender para pagar as custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.029830-6 - Inventariante: JESUINA VAZ PESSANHA X ELZA VAZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Ao autor sobre fls 42/49 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.006411-6 (6622) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X HUMBERTO DE MATTOS GRIMALDI Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo por ter sido citado o gestor de negócios do réu. Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.019160-1 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Despacho:Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.005409-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA BERNADETE MANHAES R. PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.014.010301-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO REIS FARIA GOMES Ao autor sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.014.011568-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ADEMIR MARINATO BICUDO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, fls. (47/48), o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000809-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X EMBALLAGIO COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. E OUTROS Ao autor sobre fls. 40 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.010047-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X PAULO ROBERTO LICASSALI JUNIOR Ao autor sobre fls. 34 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.013672-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R J PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.017448-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X CARLOS MAGNO DA COSTA MACIEL Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.032944-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CESAR RONALD PEREIRA GOMES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, fls. (41/42), o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033555-1 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAGILDO VELASCO WAGNER QUINTANILHA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (30/31), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000908-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUCIANO DOS SANTOS SILVA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (25/26), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.005964-0 (7124/02) - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A. R. FERNANDES R. CERAMICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Sentença:DISPOSITIVO.HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 2.000,00, tendo em vista o valor inicial da demanda. Nesse tópico, estabeleço que como a transação de fls. 105/106 atinge o valor de R$ 129.126,39, sobre este montante incidem as custas e despesas processuais, intimando-se o réu para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.014.030511-2 - CARMELITA ROSA DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X SAO PAULO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Ao réu sobre honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.014.013729-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOITACAZ (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X NEDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.014.012746-2 - CONDOMINIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X RICARDO DA CUNHA MANHAES Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (56), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014246-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X MARILIA NASCIMENTO TAVARES Ao autor sobre a impossibilidade de intimar a ré para a audiência, cf. fls. 92. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2003.014.024462-7 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Ao autor sobre depósito de fls 413 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.005179-0 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos autos da ação consignação em pagamento proposta por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, qualificado nos autos, em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Defiro o levantamento em favor do réu dos valores incontroversos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art.20, Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários advocatícios em 15 % sobre o valor da causa, devidamente corrigido do ajuizamento e com juros da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.014.012835-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ROSILANE ALIAS), MARCELO ALMEIDA CUNHA), MAURILIO MARTINS SANTANA), JOCINALDO ELIAS DA SILVA Ao autor sobre fls 104v, certidão negativa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.001616-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LICIA CARMEM SOUZA DE COUTO REIS MARINS Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (28), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001721-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GELASIO MARIO CARLOS Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (31/32), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Cer tifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.014.006015-4 - ESPOLIO DE JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X HUMBERTO GOMES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Há custas a recolher pela parte ré: Escrivão 160,66 + OJA 25,56 + CAARJ 18,62 distribuidor 18,23 + FETJ 6,64 + taxa jud 327,36 + funperj 10,22+ fundperj 10,22 = 574,51 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e demais encargos e com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.014.002910-7 - LEANDRO PERES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PERALVA MARTINS (RJ-116557)) X GELZINEA DOS SANTOS ALVES RIBEIRO), CELSO RIBEIRO Decisão:Recolha-se. Após, cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DO DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2003.014.001810-0 - GILMA TEREZA DE SALES (Adv(s). Dr(a). NADIA ELIAS RISSO (RS-030409)) X RICARDO DE ANDRADE VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442) Sentença:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, ACOLHO a impugnação, determinando a extinção da execução pelo pagamento.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte impugnada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios da impugnação, arbitrando estes em R$ 800,00, corrigidos monetariamente da presente data, além de determinar a desconstituição da penhora.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.000259-8 - RICARDO DE ANDRADE VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X GILMA TEREZA DE SALES (Adv(s). Dr(a). NADIA ELIAS RISSO (RS-030409) Sentença:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, ACOLHO a impugnação, determinando a extinção da execução pelo pagamento.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte impugnada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios da impugnação, arbitrando estes em R$ 800,00, corrigidos monetariamente da presente data, além de determinar a desconstituição da penhora.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.019106-8 - G.S.M. AGROPECUARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X CRISTOVAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Sentença:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, REJEITO os embargos à execução, condenando a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e aos honorários advocatícios que arbitro com base no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil em R$ 400,00, corrigido do ajuizamento da ação e com juros da Coisa Julgada. Prossiga-se a execução. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000984-7 (1541) - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TRASPORTADORA MATO VERDE LTDA E OUTROS Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.014.003019-4 (7276) - ANTONIO CARLOS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MELO E AIEX COMBUSTIVEL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ao exeqüente para vir retirar o original do documento de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2002.014.011201-0 - ASES ESTAÇAO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TATIANA MACEDO PAES Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 60 e 61. \r\n\r\nProc. 2003.014.030011-4 - DEBORA CAMPOS FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X ADAUTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-106449) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (____), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.032534-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE EDUCAÇAO TECNOLOGIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X JOSE CARLOS MIRANDA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (31/32), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.015746-0 - HERICA PAIXAO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ROSANGELA DE ABREU NEVES BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Ao interessado Jayme para vir retirar os cheques que se encontram na contra capa dos autos, bem como no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.014.005894-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ MARCELO FARIA DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085) Despacho:Certifique o cartório sobre o cumprimento do mandado de fls. 98. Oficie-se a Defesa Civil - Fls. 115. Diga o réu sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.014.009533-1 - CHAHIM MUSSALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005)) X WELLINGTON EDSON VIANA PEREIRA DA SILVA Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.014.013587-0 - CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X GILSON GOMES DE ALMEIDA Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.001830-2 - RODRIGO MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X EDSON JOSE GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.004275-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO DA SILVA GALAXE Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006858-5 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ABIDO DANIEL JÚNIOR E OUTRO Ao autor sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.014.009068-2 - SILA MARIA AZEREDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X ANDERSON BARBOZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) Aos executados sobre o r. despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.014.015174-9 - AMARO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X CARLA ALVES DAS CHAGAS Ao autor sobre fls. 12. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.024144-4 - GELSON GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA ENEDINA SANTANA Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.028233-5 - CENTRO EDUCACIONAL SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X FRANCISCA CRISTINA FLORES ABREU Ao autor sobre fls. 75. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.014.016344-2 - CLAUDIA MARCIA VIEIRA MORISSON (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JOSE SIQUEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Decisão:Indefiro a liminar por estar a posse do bem destinada ao réu nos termos do acrodo de fls. 33. Especifiquem provas, justificando, sob pena de preclusão. Após ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.002529-1 - ANDREA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X BARCELOS & CIA LTDA. (SUPERMERCADO SUPER BOM) (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.002532-1 - CINARIA ANGELICA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X BARCELOS & CIA LTDA. (SUPERMERCADO SUPER BOM) (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.024434-2 - RONALDO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, REJEITO a impugnação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 500,00, corrigidos da presente decisão.Arbitro, outrossim, os honorários da execução em R$ 600,00, por não ter o réu cumprido o seu dever quando realizou o depósito nos autos, prorrogando o encerramento do processo, desde novembro de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.014.030847-6 - DURVALINA TAVARES OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor sobre fls 101/102 \r\n\r\nProc. 2007.014.011396-7 - CARLA RIBAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Há custas a recolher pela parte ré: Escrivão 82,15 + Oficial 25,56 + Caarj 10,77 + Distr 18,23 + FETJ 3,64 + taxa jud 96,60 + funperj 6,29 + fundperj 6,29+ total 249,53 \r\n\r\nProc. 2008.014.000761-6 - MARCIA CRISTINA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (25), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002515-1 - LUIS OTAVIO COELHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X BARCELOS & CIA LTDA. (SUPERMERCADO SUPER BOM) (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.002523-0 - ROGERIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X BARCELOS & CIA LTDA. (SUPERMERCADO SUPER BOM) (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.003806-6 - ISIS MARIA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA - EPP Ao patrono da autora sobre a impossibilidade de intimar sua cliente para a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014815-5 - JOCINEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.005563-5 - MARIA CECILIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao patrono da autora sobre a impossibilidade de intimar sua cliente para a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011549-0 - VERA LUCIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para pagar sob pena de penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.001349-1 (3772) - MARLY G. ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciêncai de que foi designado o dia 03/06/2008, às 15 h 45 min para oitiva das testemunhas da parte autora na Vara Única de Italva. \r\n\r\nProc. 2006.014.005808-5 - FLORENTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X NEI GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Despacho:Certifique o cartório a impugnação do apenso. AIJ a fls. 112. Intime-se os peritos com urgência como determinado a fls. 112 para ofertar laudo. Acolho o agravo e revejo a decisão. Como exposto, na AIJ, trata-se de JG. \r\n\r\nProc. 2006.014.008002-9 - FILLIPE GODOY AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. Defiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.000884-9 - RAFAELLA CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor e réu em contra-razões \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.014.000772-4 (12879) - Inventariante: NELSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X AMARO RIBEIRO TAVARES Ao autor sobre fls 87v \r\n\r\nProc. 2003.014.027165-5 - Inventariante: JOSE ANTONIO GONZALEZ CACHALDORA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X AMELIA GONZALEZ CACHALDORA Decisão:Acolho como corretos os cálculos elaborados às fls. 42 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de AMÉLIA G. CACHALDORA, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e concordância dos interessados. Inscreva-se e expeçam-se guias para pagamento dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2005.014.030584-0 - Inventariante: LUIZA DE OLIVEIRA SILVA X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504) A inventariante sobre ofício de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.014.005902-8 - Inventariante: GUSTAVO POMADA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X NEUZA BUENO Despacho:1- O requerente de fls. 13 não é mais menor de idade segundo cópia da identidade as fls. 16, nem o único herdeiro, pois a certidão de óbito menciona que a falecida deixou dois filhos. Esclareça. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 11, sob pena de arquivamento; 3- Anote-se fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.014.002165-0 - Inventariante: ADRIANA MINGUTA DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JOSELHO FREIRE DA SILVA Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça . 3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.5-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.009073-4 - MARIA JOSE NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X TATIANE CRISTINA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação proposta.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno o vencido ao pagamento das custas e das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido e com juros da Coisa Julgada.P.R.I.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.000525-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X LUIZ CESAR LIMA VASCONCELOS E OUTRO As partes sobre fls 123/124 \r\n\r\nProc. 2002.014.005624-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANGELA MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA As partes sobre ofício fls 93/96 \r\n\r\nProc. 2003.014.006517-4 - EDMAR PTAK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X MARCELO CHALITA DE MENDONÇA \"Ao autor para que forneça o CNPJ do réu a fim de que seja oficiada a SRF.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.010917-7 - C.M SOUZA MORAIS DOCERIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X HELIO BORGES DA FONSECA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009873-3 - MOISÉS ANTONIO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X LUCIANO FIUZA FERREIRA E OUTRO \" Em réplica\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.015636-4 - RAFAEL PACHECO TERRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.014.010819-2 - RICARDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.000538-1 - MONICA DE BARCELOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581), Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Em contra-razões aos autores e réus as apelações de fls 70/78 e fls 81/88 \r\n\r\nProc. 2007.014.014373-0 - EVERARDO PAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Venha a Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015880-8 - LUCIANO PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELESP CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos. O executado foi intimado para depositar os valores da execução e permaneceu inerte. Compete ao Juízo dar ... Por se ... pretensões destituídas de fundamentos, deveres fixados de forma expressa nos incisos II, III, IV e V, do art. 14, da Lei Processual, em consonância com os incisos II, III e IV, do art. 600, do CPC. A parte executada não indicou onde se encontram os bens a penhorar, procrastinando a solução da lide desde dezembro de 2007, em prejuízo da efetividade do processo. Pelo exposto, reconheço o ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil, fixando a multa em 20% do valor do débito atual, principal, correção, juros e a multa do art. 475,J do mesmo diploma legal. Observo que se o réu realizar o pagamento no prazo de 24horas, fica desde já excluída essa pena nos termos do parágrafo único, do art.601, do mesmo diploma legal. No silêncio, conclusos para realização da penhora on-line ou penhora por Oficial de Justiça Avaliador. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016447-1 - JOILSON RIBEIRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X UNIMED CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Designo o dia 24/06/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001142-5 - ADELSON DA PENHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X ESTAÇAO VEICULOS), JORGE LUIS), JOENES MACEDO Ao autor sobre fls. 37/39. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010147-3 - MARLENE COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X AGUAS DO PARAÍBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Às partes sobre a proposta do perito - fls. 95. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.014.009340-4 - MARILIA NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-113233)) X ALEXANDRE VIANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156) Ao réu para que se manifeste sobre fls. 321 e 323/324. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.021971-6 - MARIA JOVELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JOSE CARLOS VIANA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Aos réus para recolhimento das custas condenatórias:1102-3 - R$ 82,15 - Escrivão;1107-2 - R$ 127,80 - OJA;2001-6 - R$ 20,99 - 10% Caarj6174-33430-7 - R$ 18,23 - Distribuidor;6002-05926-6 - R$ 3,64 - FETJ;2101-4 - R$ 492,00 - Taxa Judiciária;6002-25174-9 - R$ 11,40 - FUNPERJ5673-00124-3 - R$ 11,40 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.014.015672-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001286-7 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA HELENA AZEVEDO BENTO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001357-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ALECSANDRO ALVES COELHO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.005534-8 - DEMERVALDA DUMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X MARIA DO ROSARIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (RJ-043678) Despacho:Intime-se o executado para pagar, sob pena de penhora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.024008-0 - ESPOLIO DE MESSIAS RUFINO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SALUZZO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Ao réu sobre a impossibilidade de intimar sua testemunha Olga, cf. fls. 203. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.014.012881-0A - MARIA INES GOMES VIANA E OUTRO X ELIETE BANDEIRA RANGEL PASSOS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Ao patrono da ré sobre a impossibilidade de intimar sua cliente para a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011948-3 - WESCLEY TOUGUINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Defiro fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.014.011452-2 - EDUARDA PAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-160886E) Venha a Réplica \r\n\r\nProc. 2008.014.001014-7 - RUBENS PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (27), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2002.014.015478-8 - EDMAR PTAK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620)) X ROBERTO HUNGRIA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Decisão:Ao réu em contra-razões. Fls. 337 - Recebo a apelação. Já foram ofertadas as contra-razões. 2- Após, subam os autos ao Eg. TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021887-6 - GETULIO DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009863-0 - MAIKE COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.002512-6 - ELIANA LOURENÇO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X BARCELOS & CIA LTDA. (SUPERMERCADO SUPER BOM) (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.002519-9 - LUZIA MARIA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X BARCELOS & CIA LTDA. (SUPERMERCADO SUPER BOM) (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c inexistencia de relação jurídica c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.017167-5 - MARIA INEZ DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) \"Ao réu para que recolha as custas de fls. 83 no valor de R$ 213,88 sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.014.001685-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X BARCELOS & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)), Fiador: LICINIO MACIEL BARCELOS NETTO), Fiador: JOILSON MACIEL BARCELOS FILHO), Fiador: DAISY DE FATIMA C. BASTOS BARCELOS), Fiador: CECILIA DE FATIMA N. PAES DE BARCELOS \"Aguarde-se a AIJ. Ao agravado. Aguarde-se o pleito de informações.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.014.001488-8 - K.C.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X S.S.N.C.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) Decisão:Aguarde-se a Aud. do art. 277. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.028945-7 - REINALDO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X IMOBILIARIA SÃO BENEDITO LTDA.) Ao autor sobre fls 41, certidão negativa \r\n\r\nId: 529799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas Jose das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.014.004276-6 - DENISE GAZEM LEAL DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X Testador: MEDLIN SALOMÃO GAZEM Ao testamenteiro para retirar o traslado mediante recibo nos autos, para os devidos fins \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.014958-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIA JOSE CALDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)), ELZA MARIA CALDAS BRANDAO DIEGUEZ, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)), MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Aos réus para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.014474-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRMANDADE SANTA EFIGENIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs ação civil pública em face da IRMANDADE SANTA EFIGÊNIA, ambos nomeados à f.02, afirmando que a ré executou obras descaracterizando a fachada de sua igreja, patrimônio histórico listado no Plano Diretor do Município e sem que houvesse autorização da Secretaria Municipal de Planejamento para a realização das referidas obras, esclarecendo que o ocorrido motivou a instauração de treze autos de infração e do embargo (fls.03 e 04/05). Requereu a concessão de liminar para que a ré se abstenha de realizar qualquer tipo de intervenção na fachada de sua igreja ou no prédio como um todo sem prévia licença da autoridade municipal competente, sob pena de multa, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por dia de realização de qualquer obra no imóvel, além da citação para que a ré, querendo, conteste o pedido sob pena de revelia e confissão, condenando a mesma a realizar a reconstrução da fachada origin \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.019914-6 - MARCIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA X Falecido: MARIANA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GONCALVES LIMA (RJ-003071D) Sentença:\"(...) defiro o pedido de fls.02/03, formulado por MARCIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA e determino que seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto ao Banco Mercantil do Brasil S.A. 50% (cinqüenta por cento) do saldo de R$ 1.720,39 (mil setecentos e vinte reais e trinta e nove centavos), em 29/08/2005, na conta de poupança nº 01-021968-4 em nome da finada MARIANA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA, conforme fl.19, com os acréscimos que houver.O saldo remanescente ficará depositado à ordem e disposição deste Juízo. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001071-4 - SILVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X Falecido: ANTONIO ALFONSO A. CAMESELLE ao requerente sobre ofício da CEF \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.014.029053-8 - ROBERTO DA SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X ADRIANO PEREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Sentença:\"(... ) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, pro sentença, extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de anulação de ato jurídico proposta por ROBERTO DA SILVEIRA RANGEL em face de ADRIANO PEREIRA DE SANT'ANNA, ambos qualificados à f.02.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários do patrono do réu, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, observando-se quanto a isso o disposto no art.12, da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida à f.25vº que ora mantenho.P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033524-1 - REGINA AUGUSTA MARQUEZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.15 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.23 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de desfazimento de negócio jurídico c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada proposta por REGINA AUGUSTA MARQUEZ BERNARDO em face de BV FINANCEIRA S.A. e SHEKINAH VEÍCULOS, ambos nomeados às fls.02.Sem custas em razão da gratuidade que defiro à desistente à vista do documento de f.16.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.014.008134-8 - CENTRO MÉDICO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA - ME A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls. 32 \r\n\r\nAnulatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.005594-1 - CELSO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA, BL 02 - SOLAR DOS AYRIZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.06/68, homologo o acordo de f.96, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, esta ação anulatória c/c prestação de contas proposta por CELSO DE SOUZA SANTOS em face do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DO PARAÍBA, ambos nomeados na f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2008Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021860-8 - REGINALDO BATISTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CASTRO PEREIRA (RJ-062158)) X UNILSON NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.05 e 84 e considerando a concordância do autor, homologo o acordo de f.89 e 94 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, a presente ação anulatória de ato c/c ressarcimento de danos proposta por REGINALDO BATISTA DE ABREU em face de UNILSON NOGUEIRA NUNES, ambos nomeados na f.02.Expeça-se alvará como requerido na f.82.Transitada em julgado, pagas as custas porventura devidas e comprovado o integral cumprimento do acordo, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2008Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.014.000462-9 (8655) - Inventariante: ABERDAN TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X OLINDA TEIXEIRA MACIEL Ao inventariante para retirar o formal mediante recibo nos autos \r\n\r\nProc. 1994.014.000450-8 - Inventariante: PAULINA THURLER AMELIA MARIA THURLER (FALECIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-002320), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576)) X ADELAIDE THURLER Ao patrono de SUzana para se manifestar sobre fls 163 e ao Inventariante para assinar o termo de compromisso \r\n\r\nProc. 1997.014.001614-1 (1708) - Inventariante: EDINEA DE ALVARENGA LEANDRO E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X MANOEL LEANDRO FILHO ao inventariante e herdeiros sobre ofício do detran, sob pena de retorno dos autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.014.006028-7 (6930) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) FABIANO SANTOS SILVA, Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ANAIR DA PENHA CORREA PORTO Decisão:Incabível o postulado à fl. 112, face as sentenças de fls. 53 e 67, que transitaram em julgado (fls. 56 e 68vº). Por isso, indefiro o pedido de fl. 69/70, juntando alí o requerente, querendo, postular a sua pretensão em procedimento próprio, observadas as formalidades legais. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.013528-0 - Inventariante: MARILDA GOMES ROCHA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X AMARO BASILIO DA SILVA Sentença:\"(...) Vistos, etc... Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de AMARO BASÍLIO DA SILVA em que é inventariante MARILDA GOMES ROCHA BASÍLIO, nomeados à fl.02. O esboço de partilha de fls.133/135, que ora rubrico, responde bem ao ideal de justiça e mostra-se regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado. Isto posto, estando pagos os tributos (fls.99, 126, 128 e 131), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes. Custas de lei. Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha em termos. Após, arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2004.014.014427-1 - Inventariante: DEONICIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X CECILIA FERNANDES QUEIROZ ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal para cál culo e pagamento do ITD na inspetoria de rendas, bem como certidão negativa de dívida ativa da Receita Federal (site da SRF, ícone Certidão de Dívida Ativa) \r\n\r\nProc. 2005.014.017692-4 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DENAIR MACIEL DE OLIVEIRA (RJ-080523), Dr(a). MICHELE GONÇALVES AZEREDO (RJ-128328)) X NICEA BARCELLOS LOPES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença e para os devidos fins a MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES, na qualidade de única herdeira em face da renúncia de fls.103/105,107/108, o bem descrito à fl.04, item IV, deixado por falecimento de NICÉA BARCELLOS LOPES, o que faço tendo em vista a concordância dos demais interessados e a inexistência de débito junto ao Fisco (fls.76, 79 e 92), ressalvando eventuais direitos de terceiros.Sem custas em face da gratuidade deferida à fl.54 que ora mantenho.Transitada em julgado e comprovado o pagamento do imposto quanto à renúncia, expeça-se a competente carta de adjudicação.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.000699-1 - TERESINHA DE JESUS RANGEL DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X Falecido: DIDIMO RANGEL DE MELLO FILHO Ao inventariante para recolher custas de todo processo face o indeferimento da JG, de acordo com a tabela em vigor, apresentando o espelho de IPTU do imóvel onde comprove a metragem de área construída, acrescentando 2 custas de desarquivamento e 3 atos de prática comum (referente aos ofícios de fls 65,66 e 67) \r\n\r\nProc. 2006.014.001095-7 - Inventariante: AMARO FRANCISCO DA SILVA X ALVARINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ALVARINA BATISTA DA SILVA em que é inventariante AMARO FRANCISCO DA SILVA. O esboço de partilha de fls.88/91, que ora rubrico, responde bem ao ideal de justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado (fl.93).Isto posto, estando pagos os tributos (fls.81/83), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha em termos e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.001529-3 -, Inventariante: ELIANDRA CELIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) ALEXANDRE RANGEL DE ALMEIDA ao inventariante para fornecer certidao negativa da PGE e Receita Federal ou recolher custas para expedição \r\n\r\nProc. 2006.014.012982-1 - Inventariante: ANNA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X Falecido: MARLENE MACHADO VIANA Ao inventariante para fornecer as cópias faltantes para o formal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.035210-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ CARLOS PAES DE SA Ao autor: Comprove a cessão referida à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.014.002780-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DAVID DE SOUZA DIAS Ao autor: \"Comprovada a cessão referida à fl. 58, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003627-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HILDA PEREIRA GOMES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.16/19 e 32 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de f.46, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de HILDA PEREIRA GOMES NUNES, ambos nomeados na f.02.Expeça-se ofício na forma requerida.Custas na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 24 de abril de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.007182-1 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIME CARVALHO DA GAMA Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008640-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSINEI FARIA DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.09/19 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.42 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de ROSINEI FARIA DA SILVA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente, ficando indeferida a expedição de ofício ao SERASA para baixa nas restrições uma vez que tal providência pode (e deve) ser adotada pelo próprio autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.010044-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UENDEL MARCELO RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010807-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA Despacho:Defiro o postulado à f.33. (SUSPENSÃO) \r\n\r\nProc. 2007.014.011968-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLICERIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga o autor (f.26vº). I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014856-8 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA CILENE DOS SANTOS CABRAL Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.014941-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO MACHADO LOPES Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.017094-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDILSON SARDINHA EDUARDO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05/06 e considerando o noticiado à fl.23, homologo a desistência ali manifestada e julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de EDILSON SARDINHA EDUARDO, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.017505-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LEANDRO MIRANDA Ao autor para recolher as custas conforme discriminado abaixo:R$ 65,70 - de OJA - conta - 0714-6R$ 3,64 - Distribuição - conta - 0723-7R$ 115,02 - Atos do Escrivão -conta - 0702-1R$ 18,43 - 10% de CAARJ - conta - 0201-4R$ 18,23 - Atos dos Distribuidores- conta- 6174-33430-7R$ 3,64 - Acréscimo de 20% - conta- 6002-05926-6R$ 157,65 - Taxa Judiciária - conta - 0101-6R$ 10,14 - FUNPERJ - conta- 6002-25174-9R$ 10,14 - FUNDPERJ- conta- 5673-00124-3Total= R$ 402,56 \r\n\r\nProc. 2008.014.001036-6 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA TARDIN FIGUEIREDO SILVA Ao autor: Defiro o postulado às fls. 23 ( prazo de 45 dias). \r\n\r\nProc. 2008.014.001646-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENILCA RODRIGUES DA SILVA XAVIER Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07/12 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.22/23, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER S.A. em face de DENILCA RODRIGUES DA SILVA XAVIER, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e tendo em vista os termos do acordo pactuado, pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.001710-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILANE DE SOUZA MELILA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.09/12 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.22 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de MARILANE DE SOUZA MELILA, ambos nomeados na f.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2008Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.008166-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DE AZEVEDO DANIEL Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.013324-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO SERGIO MAIA DE CARVALHO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06/09 e considerando que a parte ré ainda não foi citada (fl.18vº), homologo o pedido de fl.20 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S.A. em face de ANTONIO SERGIO MAIA DE CARVALHO, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente, ficando indeferida a expedição de ofício ao SERASA para baixa nas restrições uma vez que tal pro vidência pode (e deve) ser adotada pelo próprio autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.017068-9 - Inventariante: ARGINA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MARIA GOMES RANGEL À inventariante para agendar diligência de avaliação, porque, em se tratando de imóvel rural há dificuldade de localização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.006063-4 - AMILAR GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DECISÃOVistos, etc...Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela AGF BRASIL SEGUROS S/A à decisão de f.175 que saneou esta ação de cobrança em que litigam o embargante e AMILAR GOMES DE SÁ.Os embargos merecem ser conhecidos em razão da tempestividade certificada à f.195 e acolhidos para deferir a produção de prova oral, mantidos os demais termos do decisum alvejado.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.020318-6 - PE- EM BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X LEONARDO RENNE B. DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.04 e considerando a concordância do credor e o cumprimento do acordo de f.62 noticiado à fl.61, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por PE-EM BAZAR LTDA-ME em face de LEONARDO RENNE B. DE MENEZES, nomeados nos autos, ora em fase de execução de sentença.Defiro o pedido de desentranhamento formulado à f.61, último parágrafo, mediante substituição por cópia com contra-recibo nos autos. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 08 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.025724-9 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X POSTO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.006056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 25,56; Caarj (2001-6) - 2,55; Taxa Judic (2101-4) - 175,90; FUNPERJ (6002.25174-9) - 1,27; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 1,27; TOTAL= R$ 206,55. \r\n\r\nProc. 2006.014.007784-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 25,56; Caarj (2001-6) - 2,55; Taxa Judic (2101-4) - 346,34; FUNPERJ (6002.25174-9) - 1,27; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 1,27; TOTAL= R$ 374,44. \r\n\r\nProc. 2006.014.012113-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X R.B. MENDES E GUIMARAES CEREAIS LTDA), Fiador: ERICA REGINA DUARTE BARRETO MENDES), Fiador: MADILSON ALVES GUIMARAES), Fiador: MARIA BENEDITA MENDES GUIMARAES Decisão:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o autor o prometido à f.61, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001797-8 - EUROFORT COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Ao réu para tender promoção do MP(fl.349 esclarecer se alegalidade do contrato e de seus aditivos foi apreciada pelo Tribunal de Contas deste Estado) \r\n\r\nProc. 2007.014.006876-7 - DAHIL PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006901-2 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226), Dr(a). EVERSON TEIXEIRA PAES (RJ-141989)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:S E N T E N Ç A: \"Vistos, etc...MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA, ajuizou a presente ação de cobrança em face do BANCO ITAU S/A... ...POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos do período do plano Bresser, Verão e Collor da ação proposta, condenando-os ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice inflacionário divulgado de 8,4% no mês de julho de 1.987, de 42,72% no mês de janeiro de 1.989 e 44,80% para março de 1.990 (neste último caso, o reajuste será aplicado apenas aos valores não transferidos para o Banco Central), acrescidos dos índices de variação das cadernetas de poupanças, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006931-0 - NEHY RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.007155-9 - ERICA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Decisão:Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.82/88 em ambos os efeitos previstos no art. 520, do C.P.C.. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008455-4 - MARGOT WAGNER PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o postulante de f.106 (réu), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, o ali prometido. \r\n\r\nProc. 2007.014.008554-6 - CHRISTIANE VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009392-0 - MAURO BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:S E N T E N Ç A: \"Vistos, etc...MAURO BARBOSA XAVIER, ajuizou a presente ação de cobrança em face do BANCO BRADESCO S/A,... ...POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos do período do plano Bresser, Verão e Collor da ação proposta, condenando-os ao pagamento da quantia referente à diferença havida entre o índice inflacionário divulgado de 8,4% no mês de julho de 1.987, de 42,72 % no mês de janeiro de 1.989 e 44,80% para março de 1.990 (neste último caso, o reajuste será aplicado apenas aos valores não transferidos para o Banco Central), acrescidos dos índices de variação das cadernetas de poupanças, captalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 12% ao ano, desde a propositura da ação, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento mediante perícia contábil, com ônus suportado pelo vencido. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil,...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.009527-8 - VALTER MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X ESPÓLIO DE ADMAR ROCHA ESCOCARD), Interveniente: LÚCIA HELENA REGO ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Sentença:\"(...) Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido autoral para determinar que o réu pague ao autor 20% (vinte por cento) sobre a parcela denominada tempo integral até que o requerente receba do município o montante a ser apurado através de precatório judicial, quando também será devido ao autor os mesmos 20% sobre o montante a ser pago.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do autor, fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação.P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.009563-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X FARMÁCIA NASCENTE LTDA-ME), CLAUDIUS MARCELO AREAS ALVES), JAISE SILVA FERREIRA Despacho:Diga o autor se pretende executar a sentença de f.47/48, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009996-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X D V CENTRAL EXECUTIVA DE CADASTROS LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.25/28 e o noticiado à f.76, julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de DV CENTRAL EXECUTIVA DE CADASTROS LTDA, ambos nomeados na f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2008. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.011450-9 - JOSE ANTONIO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:\"(...) Quanto aos índices de correção aplicáveis ao caso sob exame, o Plano Verão (janeiro/1989), não poderia afetar as contas poupança iniciadas ou reiniciadas na primeira quinzena daquele mês e ano, eis que os titulares já possuíam direito adquirido ao critério anterior para indexação das contas. Portanto o valor devido aos requerentes será a diferença entre o indexador utilizado pelo banco em janeiro/1989 e os 42,72% devidos, cujo montante apurado em liquidação de sentença será corrigido monetariamente observando-se os índices estabelecidos pela Corregedoria Geral da Justiça deste Estado ao passo que os juros de mora incidirão a partir da citação.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários do advogado dos autores, fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação.P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.033753-5 - RUY RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO ITAU S/A Ante o postulado à f.22/23, verifico que os documentos de fls.24/26, \"de per si\", comprovam que o autor não merece os benefícios da justiça gratuita, que, por isso, ficam indeferidas. Pagas as custas, à c.. I. As custas devidas são: Atos Escrivão (1102-3) - 160,66; Atos OJA (1107-2) - 12,78; Caarj (2001-6) - 17,34; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) - 9,58; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 9,58; TOTAL= R$ 276,26. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.030726-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)), Inventariante: VILMA MATHEUS MARGEM) X ESPOLIO DE ARMANDO MARGEM Ao autor sobre petição do perito de fls.147/150. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.015370-9 - MARIA BENEDITA LIRIO SIMIAO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011936-7 - PAULO ROBERTO CARVALHO BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Ao réu sobre informação do contador de fl.157. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017493-7 - JOSIMAR BENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Face o postulado à fl. 355/357 e a informação de fls. 363 , diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006077-8 - JOSE AMERICO SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) As partes sobre a petição do perito às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.014.012962-6 - PRISCILA DA CONCEIÇÃO AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o réu o prometido à f.100, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011303-7 - LUCIANA LINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X LOJA ACESSORY Despacho:Diga a Autora sobre o cumprimento do acordo de f.31/32, ante a petição e documentos de f.46/48, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001001-9 - SAMARA SENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE - UNIFLU - FAFIC - FUNDAÇAO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo supra, nesta ação de declaratória c/c indenização por danos morais e obrigação de fazer proposta por SAMARA SENA TEIXEIRA em face de CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU/FAFIC E FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo homologado, voltem-me em termos e conclusos \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2004.014.012339-5 - DI-POPP EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X CONSTRUNEV CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ao autor para informar sobre a publicação do Edital de Citação, retirado em 06/12/05. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025172-7 - ESTUDIO FOTOGRAFICO CHARLES PIERRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (UNIBANCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053) Despacho:Diga o primeiro Réu (f.119). I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008635-6 - LUZIEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Diga o Autor se o acordo celebrado na assentada de f.36/37 foi integralmente cumprido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033399-2 - LEANDRO PEIXOTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.38 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência formulado à fl.58 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano morais proposta por LEANDRO PEIXOTO DE AZEREDO em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS, ambos nomeados às fls.02.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e nulidade de termo de entrega amigavel c/c tutela antecipada c/c danos mo \r\n\r\nProc. 2005.014.027763-7 - LEILA MARIA RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:\"(...) Por isso e em que pesem os argumentos defensivos, é de se reconhecer não só a conduta culposa da ré, a inexistência de qualquer dívida relativa ao contrato referido e a procedência do pedido de indenização por danos morais que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que fixo tendo em vista as condições sócio-econômicas dos litigantes e considerando ainda o princípio da razoabilidade que deve nortear a fixação do quantum indenizatório. Tal valor será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da data citação.Não obstante a procedência parcial do pedido quanto ao dano moral e tendo em vista o disposto na Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do advogado da parte autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação.P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010209-0 - NATALINA ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu para retirar a contestação de fls.33/48, mediante recibo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Nulidade de Escritura Pública e de Seu Respectivo Registro \r\n\r\nProc. 2006.014.013548-1 - MELO TEIXEIRA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X CARTÓRIO DO 12.º OFÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)), ROBERTO VILAS BOAS MOTES, Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Às partes para recolherem as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 25,56; Caarj (2001-6) - 2,55; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FUNPERJ (6002.25174-9) - 1,27; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 1,27; TOTAL= R$ 30,65. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.014.002843-8 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.116/118 e considerando a concordância do credor, bem como o levantamento do valor depositado (fl.120) e ainda o noticiado à fl.122, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão convertida em depósito proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de ANTONIO CARLOS DE SOUZA ALBERNAZ, ambos nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.021445-7 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARETH CORDEIRO CARDOSO DE SIQUEIRA À autora para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25 no código de receita 1111-4 acrescidos de FUNPERJ, código 6002-25174-9, FUNDPERJ, código 5673-00124-3, ambos no valor de R$ 0,91 e CAARJ de R$ 1,82.totalizando R$ 21,89. \r\n\r\nProc. 2005.014.023739-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIO VASCONCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.37/39 da presente ação de depósito e determino a expedição de mandado para entrega, em vinte e quatro horas, do veículo alienado ou do equivalente em dinheiro, sob pena de prisão (art.904 e seu parágrafo único, Código de Processo Civil).Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos Ilustres Advogados da Autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor do veículo.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I.-se. (...)\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.014.009165-2 - ESPOLIO DE LINDOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X SERGIO RAMOS DA SILVA A parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 15,65.conforme fls. 20. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.009302-9 - RETA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (RJ-088932)) X ALECRIM CONFECÇOES DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930) Ao réu Alecrim para ciência da certidão de fls73, que ratifica a que consta nos autos sobre a baixa deste processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.019400-8 - EDUARDO AUGUSTO CARVALHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X DOMENICO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.014.006531-6 - E.H.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X H.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Por tudo isso, antecipo parcialmente a tutela postulada na inicial para afastar o 1.º réu da função de gerente, administrador e representante legal do segundo réu, sendo-lhe vedado a partir do afastamento, a prática de quaisquer atos de gestão financeira e administrativa relativamente aos negócios do segundo réu e seus reflexos nas suas subsidiárias referidas na petição inicial, nomeando administrador judicial para tal mister o Dr. Marcos Bruno, OAB/RJ 2900, brasileiro, divorciado, advogado de larga experiência no ramo empresarial do direito, lavrando-se o termo respectivo. Comunique-se o teor desta decisão aos bancos locais, cartórios de registro imobiliário desta cidade e às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, expedindo-se ofícios em termos. Por derradeiro, faculto às partes indicarem pessoas para acompanharem os atos do administrador judicial ora nomeado, desde que não prejudiquem a administração e as atividades sociais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.004223-7 - AGUIAR QUINTANILHA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X SEBE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE AZEVEDO TASSARI (RJ-134324) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...AGUIAR QUINTANILHA CONSTRUÇÕES LTDA propôs embargos à ação de execução promovida por SEBE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença improcedentes os embargos interpostos, torno subsistente a penhora, determino o prosseguindo da ação de execução e condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários da patrona da embargada, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, além da verba anteriormente especificada a título de litigância de má-fé...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.007726-4 - RESTAURANTE APPALOOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para especificar provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.014.014726-6 - JUSSARA DE SOUZA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Diga o embargante sobre impugnação de fls.15/24. \r\n\r\nProc. 2007.014.017496-8 - ROBSON VAGNER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO Despacho:Junte o Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G.. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008466-0 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548)) X NEZITA GOMES PORTAL À parte Embargante para recolher as custas e a taxa judiciária, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 118,67; Atos OJA (1107-2) - 12,78; Caarj (2001-6) - 13,14; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) - 7,48; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 7,48; TOTAL= R$ 225,87. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.027122-2 - USINA SAO JOSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA, AÇUCAR E ALCOOL DO NORTE FLUMINENSE LTDA - COOPCAAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, não assiste razão ao embargante, uma vez que a sucumbência recíproca não foi aplicada pela existência ou não de juros sobre juros, e sim porque o embargante ingressou com a execução no valor de R$ 155.355,27 (fls. 27 dos autos 2004.014.001375-9, e a sentença determinou que a execução deve prosseguir no valor de R$ 108.000,00, mais seus consectários legais.Isso posto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005117-2 - AGRICIEMA COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Diga a embargante sobre impugnação de fls.79/93. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.014.014335-2A - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Ao autor: Diga se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.018895-1 - LUIZ CARLOS GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X LUIZ FERNANDO FLEIXO CABRAL Decisão:Indefiro o postulado à f.47 em virtude da proibição legal estabelecida no art. 649, IV, do C.P.C.. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.030007-6 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X J.A. DROGARIA PERFUMARIA LTDA - ME Ao patrono do exeqüente para assinar termo de rerratificação da inicial, em virtude do anterior sair com o ano de dois mil e sete. \r\n\r\nProc. 2007.014.000353-0 - ROQUE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VALDENO MANOEL DOS SANTOS Despacho:Salvo melhor juízo, não vejo no Código de Processo Civil o artigo indicado na petição de f.57. Diga, pois, a Exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004781-8 - UNICRED-CAMPOS - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X CARLA FABIANA POLTRONIERI GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Despacho:Diga a Exeqüente (f.48/49). I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010075-4 - PAULO SILAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X MARIA ALICE PEREIRA Decisão:DECISÃOVistos, etc...Cuida a petição de fls.50/51 de embargos de declaração à sentença de fls.46 que julgou extinta pelo pagamento ação de execução proposta por PAULO SILAS NOGUEIRA em face de MARIA ALICE PEREIRA, ambos qualificados à f.02.Os embargos merecem ser conhecidos em razão da tempestividade certificada à f.53 e acolhidos para que fique consignada a gratuidade de justiça que concedo ao embargante à vista da declaração de f.07 e documentos de fls.08/35 e requerimento de f.43, mantidos os demais termos do decisum alvejado.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.014903-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIDADE DE RESSONANCIA MAGNETICA NORTE FLUMINENSE Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.23 e 81 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.71/74 que se vê por cópia às fls.76/79, o que faço conforme o art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de execução de título extrajudicial proposta por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em face de UNIDADE DE RESSONANCIA MAGNÉTICA NORTE FLUMINENSE, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 08 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.033359-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X VANESSA GOMES SAMPAIO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.12 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.35/36 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de execução de título extrajudicial proposta por ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face de VANESSA GOMES SAMPAIO, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas porventura devida e considerando os termos do acordo e a quitação ali noticiada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 08 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.033368-2 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484), Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X C BENICIO DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS Decisão:Não vejo nos documentos de fls. 23/29 liquidez nem certeza, pois ali não constam qualquer conferido pelos Réus e data de pagamento, não se enquadrando, portanto, na hipótese prevista no art. 585, do C.P.C.. Por isso, assino à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para emendar a inicial para ação moniteória, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033731-6 - APOIO DISTRIBUIDORA AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X PATRICIA MIRANDA CHERENE Despacho:Não vejo nos autos os títulos executivos extrajudiciais. Não seria caso de ação monitória. diga, pois, a autora. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021410-0 - DEBORAH CRISTIANE BRAZ NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X CREDICERTO GRUPO BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.011058-7 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X ZILDA BARRETO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Ao autor para providenciar as cópias necessárias para a instrução da carta precatória de oitiva de suas testemunhas, bem como, recolher as custas da referida carta (aud. 10/06/008). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.011943-0A - GILBERTO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE ANTONIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Ao impugnante: Diga sobre a petição e documentos de fls.11/26 (art. 398 do C.P.C.). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.010279-9A - IRMAOS MARQUES COMERCIO DE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X ROBERTO GOUVEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Ao Impugnante para recolher as custas deste incidente, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 40,16; Caarj (2001-6) - 4,01; FUNPERJ (6002.25174-9) - 2,00; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 2,00; TOTAL= R$ 48,17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.007376-4 (7560) - JOILMA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao réu para recolher custas e taxa judiciária, totalizando R$ 267,47, conforme cálculos do contador de fl.107. \r\n\r\nProc. 2003.014.010364-3 - MARCOS PAULO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA (BBV) (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.68, defiro o pedido de f.283 e determino seja expedido mandado de pagamento da quantia de R$ 49.154,15 (quarenta e nove mil cento e cinqüenta e quatro reais e quinze centavos - guia de f.282), com os acréscimos que houver. Outrossim julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por MARCOS PAULO DO NASCIMENTO SANTOS em face de BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA (BBV), nomeados à f.02, em fase de execução de sentença. Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.014.027135-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença parcialmente procedente o pedido inicial e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de indenização por danos morais, valor que será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da citação e também a providenciar no prazo de cinco dias a baixa na restrição de crédito mencionada na exordial e no documento de f.16, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)Não obstante a procedência parcial do pedido, mas tendo em vista o disposto na Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação.P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001535-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X JOSE CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Designado a audiência prevista no art. 331 do CPC para ao dia 03/05/2008, às 10:40h. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de três intimações por mandado, sendo duas no mesmo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.014.015462-3 - PAULO MARCELO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a certidão de f.69, recebo a apelação de fls.59/64 em ambos os efeitos previstos no art. 520 do C.P.C.. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Ato Ilícito) \r\n\r\nProc. 2002.014.006354-0 (7412) - M. DAS GRAÇAS PEREIRA CALDAS MIRANDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Diga a exequente sobre petição de fls.192/194. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012677-7 - ANDRE LUIZ PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Diga o autor sobre certidão de fls.60. Ao réu sobre sentença: (...) Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.09, 47/48 e 50/51, homologo o pedido de fls.43/44 e julgo extinta nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer proposta por ANDRÉ LUIZ PEREIRA LEANDRO em face de TELERJ CELULAR S/A, todos nomeados à f.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo homologado, voltem-me em termos e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.007931-7 - HELENA RIBEIRO KARL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A Despacho:Comprove a Requerente os seus rendimentos mensais no prazo de 10 (dez) dias, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.002191-1 - ALEXANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X LOSANGO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo supra, nesta ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer c/c declaratória proposta por ALEXANDRE DOS REIS em face de LOSANGO, ambos nomeados à f.02, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo, voltem-me os autos em termos e conclusos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.025035-8 - TATIANA CAETANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Digam sobre resposta de ofício SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.014.000561-7 - ZENILDA GUIMARÃES CRESPO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls. 127/131 em ambos os efeitos previstos no art. 520, do C.P.C.. À Apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.014.000182-1 (2122) - JOANA D'ARC FREITAS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DE REPOUSO E SANATORIO HENRIQUE ROXA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Despacho:Diga a Ré (sobre a informação de que a autora se encontra em local incerto e não sabido). \r\n\r\nProc. 2004.014.015470-7 - ESPÓLIO DE EMA FARIA SANZ (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023061-0 - MARCUS VINICIUS MARIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030228-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X MARCOS LINCON DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Ao réu/apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.005519-0 - MARIO GALVAO DE QUEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Diga o autor sobre fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2007.014.008718-0 - DENILSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao réu: Ante a certidão de f.75, recebo a apelação de f.68/74 em ambos os efeitos previstos no art.520 do Código de Processo Civil. Ao Apelado, inclusive f.65. \r\n\r\nProc. 2008.014.000491-3 - DOMINUS RH CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X BANCO SANTANDER Ao autor sobre decisão: \"Apesar do declarado à fr.25, verifico que os documentos de fls. 26/28, de per si, comprovam que a autora não merece os benefícios da justiça gratuita, que, por isso, ficam indeferidas. Pagas as custas, à c. I.\" As custas devidas são: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15; Atos OJA (1107-2) - 25,56; Caarj (2001-6) - 10,77; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 220,89; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,29; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,29; TOTAL= R$ 373,82. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.008071-0 - ORLANDO NUNES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X FABIANO DE SOUZA MELO Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos líquidos, mensais e atuais, no prazo de 10 dias, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.014430-5 - WEYDER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Decisão:Autor(a): Weyder dos Santos Barbosa, representado por Maria de Fátima Barbosa dos SantosRé(u): Município de Campos dos GoytacazesSANEADOR: \"Vistos, etc...As partes são legítimas e estão bem representadas, existindo o interesse de agir. A preliminar de ilegitimidade passiva manejada pelo réu não merece prosperar, uma vez que a falha no atendimento médico teria ocorrido no Hospital São José, como se depreende da leitura da petição inicial. Para a perícia Médica nomeio o Dr. Claudio Manoel Terra Petrucci, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.As partes ficam desde já intimadas para os ins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010413-7 - FLAVIO DA CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Ao réu sobre decisão de fls.107v.:\" Atenda-se à D. P. em seus pedidos de f.107, que defiro, por se tratar de relação de consumo, assinando o prazo de 10 (dez) dias para o atendimento, sob as penas da lei, inclusive a de litigância de má fé. I.\" O valor dos honorários é de R$ 1.200,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.014.000144-7 (7841) - Inventariante: ROSANGELA SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) ROBSON SOUZA PESSANHA) X CARLOS ROBERTO PESSANHA Decisão:1 - Ante o postulado à fl. 124 e reiterados às fls. 126, 142 e 146, revogo a decisão de fl. 77vº, para indeferir a J. G. postulada. 2 - Inexistindo interesse de incapazes e a concordância da Fazenda Estadual, defiro o alvará postulado à fl. 124 e as suas reiterações, para possibilitar o pagamento das custas judiciais e os tributos devidos, ficando o produto da venda depositada em nome do espólio a ordem e disposição do Juízo, para posterior, partilhar o dinheiro, deduzidas as despesas antes mencionadas. E. alvará em termos, prestando-se contas em 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 1991.014.000345-5 (9841) - Inventariante: JOCENIR ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) FABIO CARNEIRO TAVARES E OUTROS, Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X CARLOS ROBERTO DE SALES Ao patrono de Jocenir para fornecer o endereço atualizado de seu cliente para intimação pessoal \r\n\r\nProc. 1994.014.000558-6 - Inventariante: MANOEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)), Cessionário: VILSON JOSE ALVES DE ALMEIDA) X JOELMA GHAGAS DE ALMEIDA AO inventariante para ciência da r. decisao e recolhimento de custas de todo processo (tabela máxima - 2 imóveis): \"Ante o postulado à f.98/99, revogo a decisão de f.33. Pagas as custas judiciais devidas, digam os demais interessados. I.\" \r\n\r\nProc. 1995.014.001437-1 (2418) - Inventariante: CONSTANTINO GOMES DE OLIVEIRA NELY GOMES DUARTE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X NAYSE PEÇANHA DUARTE DE OLIVEIRA Ao inventariante para assinar termo de compromisso e cumprir o disposto no art. 1.043, do C.P.C., ante o documento de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2002.014.004769-8 - Inventariante: DELSON MERCADANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X NEUSA GUITTON BALBI Decisão:Inexistindo irrdegularidades e tendo em vista o acordo dos interessados, aprovo as contas prestadas à f.251/252. Transitada esta em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.005690-0 - Inventariante: PAULO SERGIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X JORGE DE ALMEIDA E OUTRO Ao inventariante para recolher custas de 2 atos de prática comum para expedição de ofício à Receita Federal e PMCG ou retirá-los para encaminhamento pessoal \r\n\r\nProc. 2002.014.007016-7 (7360) - Inventariante: DOMINGAS PEREIRA COUTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) CLODOALDO COUTO DE MIRANDA E OUTROS E OUTROS, Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658), Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X ANTONIO INACIO DE MIRANDA ao inventariante para assinar termo e recolhr custas para avaliação do veículo, bem como fornecer as cópias necessárias ao avaliador \r\n\r\nProc. 2002.014.007150-0 (7555) - Inventariante: HELAIM BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)), Interessado: MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVES, Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X CAIM BATISTA Ao inventairante para assinar o termo de compromisso e apresentar as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2002.014.014426-6 - Inventariante: DECINEIDE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ALCEBIADES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO AO inventariante para providenciar o pagamento do ITD e certidao negativa da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2002.014.015474-0 - Inventariante: I.R.V. X A.R.V. (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Ao inventairante para apresentar esboço de partilha e Certidão negativa de débitos da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2003.014.026824-3 - Inventariante: ISMERIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) KELLY CRISTINA PEREIRA CRUZ, Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X HERMES CRUZ Ao inventairante e herdeiros sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.014.007274-0 - Inventariante: ALDAIR MARIA RANGEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) FREDERICO FELIS BATISTA PEIXOTO, Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X JOSE NICOLAU PEIXOTO Ao inventariante para assinar termo e se manifestar sobre petição de fls 65/66 \r\n\r\nProc. 2004.014.009904-6 - Inventariante: DEMENCY FREICHO NEVES LUIS CHRISANTHO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X HAROLDO NEVES Decisão:Vistos, etc... 01) A petição e documentos de fls.1015/1213 deverão ser desentranhados e autuados em apenso (art.919, do Código de Processo Civil), ouvindo-se a seguir os interessados, inclusive o Ministério Público;02) Face às impugnações de fls.897/898 e f.899, bem como os esclarecimentos do perito de fls.914/916, entende este magistrado que o serviço a ser feito não é uma perícia contábil complexa, mas somente apuração de haveres do inventariado nas sociedades em que participou. Por isso e considerando o tempo de serviço, a quantidade de empresas e o trabalho a ser realizado, considero razoável fixar os honorários por tal serviço em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Cumpra-se, no mais, a decisão de f.461;03) Faça-se a avaliação, observado o parecer da Fazenda Estadual de f.357. Juntado o laudo, falem todos.Intimem-se.Campos 09 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.014.012459-4 - Inventariante: JOAO BATISTA DE FARIA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X JOSE REVELLES CASTANHO ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.014.016635-7 - MARIA NILZA GONÇALVES PATRÃO, Inventariante: RENATO GONCALVES PATRAO, TÂNIA LÍCIA GONÇALVES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)), RICARDO GONÇALVES PATRÃO E OUTRO, Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871), Dr(a). CAIO CIRNE DE MELLO (RJ-112350), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIA DE LOURDES GOMES PATRAO Decisão:Vistos, etc... Cuida-se de embargos de declaração interpostos às fls.190/195 pelo inventariante, à decisão de fls.187. Os embargos merecem ser conhecidos por tempestivos mas não acolhidos, pois a decisão embargada não padece de nenhum dos vícios apontados pelo embargante, eis que o determinado aditamento da partilha não impede a prestação de contas em apenso, cujo resultado deverá ser objeto de sobrepartilha, ficando, por conseqüência, mantido o dito decisum. Cumpra-se o despacho de f.294, do apenso 2004.014.016635-7A. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.016966-0 - Inventariante: DENAIR ALMEIDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X RONALDO DUARTE BRANDAO ao inventariante para apresentar prestação de contas do alvará \r\n\r\nProc. 2005.014.022386-0 - Inventariante: VITORIA SCIAMMARELLA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X ERCILIA FERNANDES GOMES Ao inventariante para recolher custas e 2 atos de prática comum para expedição de ofício à PMCG e PGE, bem como forncer certidão negativa de débito da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2005.014.025538-1 - Inventariante: JAIME VIANA CABRAL LICI DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342), Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953)) X MARIA DOS SANTOS MACIEL Aos herdeiros Licílio e outros para ciência dos cálculos de fls.132/133 \r\n\r\nProc. 2006.014.008808-9 - Inventariante: CELME MANHÃES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). FABIANNE MANHAES MACIEL (RJ-122721)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de f.170, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL, dos quais é inventariante CELME MANHÃES MACIEL, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados, conforme f.158. Defiro o pedido de f.113/114, expedindo-se alvará para venda do imóvel ali descrito, prestando-se contas no prazo de 30 (trinta) dias.Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual, providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos e aguarde-se a prestação de contas ora determinada.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2008Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.009114-3 - Inventariante: LUIS ANTONIO MACHADO CORTE REAL DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NETO CAMPINHO (RJ-004665)) X ALEXANDRINO DE BORJA CORTE REAL DELGADO E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de ALEXANDRINO DE BORJA CORTE REAL DELGADO e ILDA MACHADO CORTE REAL DELGADO em que é inventariante LUIS ANTONIO MACHADO CORTE REAL DELGADO, nomeados à fl.02. O esboço de partilha de fls.77/79, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e mostra-se regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos (fls.83, 86 e 89/90), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Custas de lei.Transitada esta em julgado, vindo aos autos a certidão negativa estadual da inventariada e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o formal de partilha, após arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.010098-3 - Inventariante: LECY XAVIER CLARO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X RUBENS GUIMARAES COSTA E OUTRO ao inventariante para apresentar últimas declarações, esboço de partilha e certidão negativa da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2006.014.015079-2 - Inventariante: ANISIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X MANOEL BARBOZA DA SILVA Sentença: SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.04, considerando o noticiado à f.24 de que o inventário será feito conforme prevê a Lei 11441/2007 e considerando ainda a concordância da Fazenda Estadual (f.25), homologo por sentença a desistência manifestada à f.20 e reiterado às fl.24 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a ação de inventário de MANOEL BARBOZA DA SILVA em que é inventariante ANISIA RODRIGUES DA SILVA, ambos nomeados às fl.02.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à f.16 e que ora mantenho.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.000047-4 - LEANDRO AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Ante a certidão de f.63, recebo a apelação de fls.56/61, no efeito devolutivo, previsto no art. 520, VII, do Código de Processo Civil, quanto a tutela antecipada e no mais em ambos os efeitos. Ao Apelado e ao M. P.. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012267-1 - DAWSON RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X FUNDAÇAO DR JOAO BARCELOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ao autor/apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014432-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.014160-9 - ELITA CRESPO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). LUIS FERNANDES DE SOUZA (RJ-132612E)) X CONSTANTINO PECANHA PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 12,78; A.P.C.J.(1102-3) - 3,65; CAARJ (2001-6) - 1,64; FUNPERJ (6002.25174-9) - 0,82; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 0,82; TOTAL= R$ 19,71. \r\n\r\nProc. 2007.014.013761-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X G AREAS DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016159-7 - MORAES E RISCADO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Ante a certidão de f.40vº e o documento de f.41, intime-se o ilustre advogado da Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual e cumprir o despacho de f.38, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007561-0 - CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X GUSTAVO FONSECA DA SILVA Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos, mensais e atuais, no prazo de 10 dias, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014259-0 - ROSINELI MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Ao réu, Município de Campos, para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.007953-4 - MARIA APARECIDA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X BANCO ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07, 42/44 e considerando a manifestação pessoal da autora (fl.62), bem como o noticiado à fl.61/62 e 63/66 e ainda a concordância do requerido, homologo a desistência fl.61/62 e julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, a presente ação de obrigação de fazer proposta por MARIA APARECIDA SANT'ANA em face de BANCO ITAUCRED, ambos nomeados às fls.02.Sem custas em razão da gratuidade deferida à f.13 que mantenho.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.012802-8 - SEBASTIAO RABELLO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Especificadas as prova. Após, ao M. P.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012803-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Especificadas as provas, ao M. P.. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.014.016484-7 - VANDERLEI BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ Despacho:Ante a certidão de f.37vº, diga o ilustre e culto advogado do autor o atual endereço de seu cliente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.015954-0 - JORGE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl. 08, defiro o pedido de fls. 117, e determino seja expedido mandado de pagamento em favor do Autor, para que levante a quantia de R$ 12.172,70 (doze mil, cento e setenta e dois reais e setenta centavos - f.114) depositada no Banco do Brasil S/A com os acréscimos que houver e por conseguinte, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta Ação de Religação de Linha Telefônica C/C Indenização por Danos Morais, ora em fase de execução, proposta por JORGE PEREIRA LEITE em face de TELERJ CELULAR S/A - VIVO, ambos nomeados às fl. 02. Custas pela Ré, conforme sentença de fl. 74/77. Transitada em julgado e pagas a s custas ainda porventura devidas, dê-se-baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004266-1 - M E KIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.09 e 48/50 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de f.134, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nesta ação de indenização proposta por M. E. KIK JÚNIOR em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, ambos nomeados na f.02, ora em fase de execução de sentença.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2008Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.004112-0 - FLAUCIO FERDINANDO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS - PLANSFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.014.008147-6 - GLAUCIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. postulada. A Autora para, querendo, adotar o rito sumário, ante o disposto no art. 275 e seguintes do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008254-7 - ALUIZIO VIANA TAVARES, SEBASTIÃO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X VIRGINIO E FILHOS LTDA A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls. 36 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.002370-1 - DIOGO COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X TIM CELULAR S/A Sentença:\"(...) Por isso, indefiro o pedido de acréscimo postulado pelo requerente-credor às fls.98/99, determino a expedição de mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada - R$ 7776,00 (sete mil setecentos e setenta e seis reais - f.97) - com os acréscimos que houver e julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos proposta por DIOGO COUTINHO PAES em face de TIM CELULAR S/A, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.024993-9 - ELDER CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher os honorários periciais no valor de R$ 2.905,00. \r\n\r\nProc. 2006.014.013537-7 - JOAO BATISTA NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Ao réu, Município de Campos, para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.010968-0 - MARIA JOSE MANCINI MOLL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X CONSTRUTORA HCS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015956-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETTE (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ELIZABETH OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (RJ-137221) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07, 120, 121 e considerando o silêncio dos requeridos certificado às fls.126/127, homologo o pedido de f.123 e julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALETTE em face de ELIZABETH OLIVEIRA BARROS e FRANCISCO SANTOS BARROS, todos nomeados à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014042-9 - LUCILMAR MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.014.010996-4 - CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NASCIF AMM (ES-001356)) X FERNANDO FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (RJ-116253) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.014.012171-0 - DALMO SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Face a divergência das partes com os cálculos do contador, determino uma perícia contábil, observada a decisão de fl. 129vº e os documentos acostados nos autos, nomeando o Sr. Herbert Augusto Martins Teixeira, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão, que deverá ser consultado se aceita o encargo e estimar os seus honorários, ficando, desde já, fixado o prazo de 20 (vinte) dias para a realização da perícia e entrega do laudo a partir da aceitação do encargo. As partes serão intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art. 421, do C.P.C.. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.016635-7A - RENATO GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)), RICARDO GONÇALVES PATRÃO E OUTRO, Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)), TÂNIA LÍCIA GONÇALVES PATRÃO), MARIA NILZA GONÇALVES PATRÃO) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GOMES PATRAO Despacho:Aos demais herdeiros para se manifestarem nos autos \r\n\r\nProc. 2007.014.007355-6 - RONALDO BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS DO NORTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.014.006014-8 - JAF IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X ALDINEIA PEIXOTO BARROSO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 475-J, do C.P.C.. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.030789-7 - AMARO DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X CARLOS ROBERTO SARDINHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.014.008528-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANGELITO MOSART DE SOUZA Despacho:Salvo melhor juízo, o endereço apontado na notificação extrajudicial f.09/11, não é o mesmo descrito no contrato (f.12/13) e na inicial (f.02). Diga, pois, o Autor. I. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010486-3 - ESPOLIO DE ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256)) X JOSE CARLOS CAMPANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.014.009904-6A - HERBERT SIDNEY NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X DEMENCY FRECHO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Especificadas as provas, a.c. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.022452-9 - RINÁ AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 41,07; Atos OJA (1107-2) - 30,12; A.P.C.J.(1102-3) - 3,65; Caarj (2001-6) - 7,48; Distribuição (6174-33430-7) - 9,11; FETJ (6002-05926-6) - 1,82; Taxa Judic (2101-4) - 225,24; FUNPERJ (6002.25174-9) - 4,19; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 4,19; TOTAL= R$ 326,87. \r\n\r\nProc. 2006.014.001188-3 - EMPRECOM TINTAS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista o depósito judicial realizado pela ré comprovado documentalmente à f.283, estando assim cumprido o que foi acordado às fls.272/273 e considerando ainda o silêncio da parte autora (certidão - f.285), determino seja expedido mandado de pagamento em favor da autora para que levante a quantia de R$ 1200,00 (mil e duzentos reais - f.283), com os acréscimos que houver e, por conseguinte, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de reparação de danos proposta por EMPRECOM TINTAS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em face de TELERJ CELULAR S/A, nomeados à f.02.Intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento a ser expedido.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.001528-1 - MARIA EFIGENIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MARIA DINORAH SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) As partes sobre o laudo do assistente técnico às fls. 231/236. \r\n\r\nProc. 2007.014.009657-0 - KARINA DE FATIMA ALMEIDA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X BAHALL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.011549-6 - MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Especificadas as provas, ao M. P. voltando-me em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014292-0 - MARCELO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.10, defiro o pedido de f.64 e determino seja expedido mandado de pagamento em favor do autor no tocante à quantia de R$ 3200,00 (três mil e duzentos reais), com os acréscimos que houver, depositada judicialmente conforme guia de f.62. Por conseguinte, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de reparação de danos proposta por MARCELO DE SOUZA DUARTE em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, ambos nomeados à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.013187-2 - EDNA MARIA SERAFIM LEAL (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido exordial e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) como indenização por todos os danos morais sofridos com causa nos fatos narrados na peça inicial, cujo montante será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da citação, ficando mantida a tutela antecipada deferida à f.46vº.Em razão da procedência parcial dos pedidos, as custas processuais serão pagas por metade, ficando cada um dos litigantes responsável pelos honorários de seus advogados, isenta a autora em razão da gratuidade de justiça deferida à f.46vº que mantenho.P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.004862-0 - MARCELO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.10 e considerando a concordância do credor (fls.123/124), determino a expedição de mandado de pagamento em favor dos patronos do autor para que levantem a quantia de R$ 70,00 (setenta reais) conforme guia de depósito judicial de fl.127, com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de reparação de danos morais c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação parcial de tutela proposta por MARCELO VIANA DA SILVA em face de LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS, nomeados nos autos, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 08 de maio de 2008. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015830-6 - RICARDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X HSBC - BANK BRASIL S/A. Decisão:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o autor o prometido à f.26 e a decisão de f.18, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.011943-0 - JOSE ANTONIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X GILBERTO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Ao réu: Diga sobre a petição e documentos de fls.63/80 (art. 398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011631-0 - RETA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MIRIAN DA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002660-6 - RODRIGO SOARES GODOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença extinta sem resolução de mérito esta ação em face da ABN AMRO REAL S/A, condenando o autor no pagamento dos honorários do ilustre advogado do referido banco, fixados estes em 10% sobre o valor da causa e julgo procedente o pedido em face da segunda ré, RIBEIRO E AREIAS INTERMEDIAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (AGÊNCIA MARINS AUTOMÓVEIS), condenando-a ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), valor que será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da data da citação.Não obstante a procedência parcial e tendo em vista a Súmula 326 do Código de Processo Civil, condeno a segunda ré no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado do autor, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação.P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.001564-7 - ROBERTO DOS SANTOS LUCINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006047-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X FRANCISCO MANHAES LIRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO GE CAPITAL S/A propôs ação de ressarcimento de danos c/c danos morais em face de FRANCISCO MANHÃES LIRIO,... ...Vê-se, assim, que a procedência dos pedidos, exceto quanto ao dano moral, é manifesta, pois este último (dano moral) não restou provado, sendo que os fatos praticados pelo réu não atingiram o bom nome e conceito do autor. Os danos materiais são devidos e compreendem o valor da indenização, do empréstimo obtido fraudulentamente, ônus de sucumbência e honorários advocatícios e, por isso, é de acatar os valores apresentados pelo autor sob a rubrica danos materiais, no valor de R$ 43.363,43, conforme planilha de f.13, com os valores indicados no aditamento de fls.345/347 (R$ 116,78), sendo também devido o lucro cessante no valor de R$ 15.000,00 que entendo razoável com o que a autora deixou de lucrar com o desembolso da quantia descrita na planilha de f.13 (art.402, do Código Civil), eis que o autor é instituição financeira...\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c cancelamento de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.012733-4 - LUCIA RIBEIRO CONTARINE (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X UNIODONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). MARIUSCHA RIBEIRO FONTES (RJ-146065) Ás partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.014.006754-6 - GERREMILTON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUIRO SOCIAL - INSS Decisão:1 - Ante a documentação acostada, defiro a J. G. postulada.2 - Retificado o nome do autor na inicial, procuração de f. 08 e afirmação de f. 09, ante o documento de f. 11, à c.. I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.014.011120-0 - FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.015764-8 - ZOSIMO VIANA (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao réu para especidficar provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.014.007703-8 - MARCELO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tratando-se de relação de consumo e tendo em vista o noticiado pelo perito no item 04 de fls.100/101 bem como considerando o disposto no art.6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, intime-se o réu para quie em vinte dias junte aos autos os contratos 912.11418026-4 e 000.39199541-2, após o que os autos serão entregues ao expert para complementação do laudo apresentado e em seguida serão intimadas as partes para falarem sobre o mesmo, voltando-me a seguir em termos e conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito e danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.013792-3 - ABEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.014.005993-0 - NEUSA BRAGA HENTZY (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X ROBERTO JORGE DE FARIA Decisão:Requerente: Neusa Braga HentzyRequerido: Roberto Jorge de FariaDECISÃOVistos, etc...Tendo em vista o interesse da União pela área usucapienda, demonstrado através do ofício de f.79 e considerando ainda o parecer do Ministério Público (f.91), determino que o presente feito seja remetido para a Justiça Federal local, onde deverá ser distribuído, fazendo-se antes as anotações de praxe.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.012152-0 - SALVADOR GUERRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para declarar o domínio dos promoventes sobre a área rural localizada em Morro do Côco, 12º distrito desta comarca, medindo 338.800m² ou 7 alqueires geométricos, confrontando-se de um lado com a Fazenda Azurara, de propriedade dos requerentes; por um lado com herdeiros de Antônio Ribeiro Velasco; por outro lado com terras de Amaro Rangel da Silva; do lado oposto com José Freitas Ferreira e terras de João Fernandes de Azeredo e com terras de Décio Santos, também conforme planta de f.23, que passa a fazer parte desta decisão.Oportunamente, expeça-se mandado para registro desta sentença, o qual deverá estar acompanhado da planta de f.23, que faz parte integrante da decisão, satisfeitas as obrigações fiscais.P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nId: 529802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "529828": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.014.000655-1 - JOAO AMARO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X MANOEL CORRÊA E OUTRO Despacho:Ao autor para trazer aos autos a comprovação da quitação de preço mediante o resgate das notas promissórias. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2001.014.005087-7 - JOSSELIA SEABRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X RONALDO SEABRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AURELIO QUINTAS FERNANDES (RJ-098349), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Despacho:1) Revogo o despacho de folha 142, eis que a existência de sentença transitada em julgado não impede que a parte postula o que entender de direito. Muito pelo contrário, o próprio trânsito em julgado fez com que a sentença passasse a produzir todos os seus efeitos. 2) Defiro a gratuidade postulada por Vânia.3) Expeçam-se mandados de pagamento, a fim de que Vânia, Juliana e Marcelo possam receber a parte que lhes cabe no valor depositado, com os respectivos acréscimos a partir do depósito.4) Expedidos os mandados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.006227-3 - GILBERTO TRINDADE DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454), Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-141671)) X Falecido: ROBERTO CARLOS SILVA MACHADO Despacho:Aos requerentes para ciência das respostas aos ofícios. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.014.033278-1 - VIVIANE LEAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X Falecido: AMARO SOARES RANGEL Despacho:1) Cópia dos alvarás concedidos a Antônio Marcos, Nilza e Jonas tem que ter sido juntada aos autos dos processos respectivos. À requerente para dar cumprimento ao que consta da letra \"B\" do item \"2\" do despacho de fl. 18.2) Ao Cartório para dar cumprimento ao item \"4\" de fl. 18. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.014.001824-5 - VERA SONIA ANDRADE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463)) X EDILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:(1)Anote-se no rosto dos autos a gratuidade de justiça deferida aos autores.(2)Digam os autores sobre os documentos de fls. 225/256, sem a juntada de novos documentos, sob pena de desentranhamento, salvo se se adequarem ao disposto no art. 397 do CPC.(3)Na seqüência, com ou sem manifestação dos autores, tornem à conclusão para sentença conjunta com os embargos de devedor em apenso. \r\n\r\nAnulatória c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.004158-9 - JOSE SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Decisão:Diante da concordância da exequente, defiro a substituição requerida às fls. 274/275. Levante-se a penhora. Oficie-se ao Banco Itaú requisitando o imediato bloqueio do valor do débito, com posterior transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil à ordem e à disposição deste Juízo. Faça-se constar do ofício que este Juízo deverá ser informado imediatamente acerca do bloqueio, da transferência e do número da conta junto ao Banco do Brasil onde efetuado o depósito (vide fl. 275). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.014.000572-8 - Inventariante: MARIA JOSE DE SALVO BROCHADO LAERTH CUNHA BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X JOSE MANHAES DE SALVO E OUTRO Despacho:1) Cabe à inventariante trazer ao autos as quitações fiscais. Indefiro o pedido de expedição de ofício.2) À Fazenda Pública Estadual sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.014.001343-0 - Inventariante: MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X SEBASTIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA Decisão:Dou-me por impedido, na forma do art. 134, IV, do CPC. Ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 2001.014.005552-8 - Inventariante: MANOEL MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X JOANA MARIA DE CARVALHO SILVA Despacho:1) Defiro a prioridade no processamento.2) À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.014.000529-9 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL B. S. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). BÁRBARA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-144503), Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113)) X MARIA AUXILIADORA RAMOS PESSANHA SALIM Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 71 e julgo extinto o processo, \"ex vi\" do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.387.011254-8 - REGINA SOBROSA C. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JOSÉ MARIA PEREIRA DE AMORIM (RJ-106940), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Despacho:A executada foi intimada e não se manifestou sobre fls. 240/242. À exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.002129-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EDILSON ROCHA DA SILVA Ao autor para recolher custas para extração de ofícios (seis): Ofício (campo 25 a 28) (conta nº1110-6) R$ 21,90; CAARJ R$ 2,19; Funperj (campo 30 a 35) R$ 1,09; Fundperj (campo 30 a 35) R$ 1,09, total R$ 26,27. \r\n\r\nProc. 2007.014.003676-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X LEONARDO FAZIOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.005547-5 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCO AURELIO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(1)Diante do que consta do documento de fl. 70, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu. Anote-se no rosto dos autos.(2)Intime-se o réu, via postal, para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem interesse em purgar a mora no valor de R$ 5.615,11, conforme proposto à fl. 93. Havendo manifestação positiva do réu, expeça-se guia para depósito, independentemente de nova conclusão. Efetuado o depósito, intime-se o autor para se manifestar. (3)Não havendo purga da mora, intime-se o autor para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Na seqüência, para a mesma finalidade, dê-se vista à Defensoria Pública. No passo seguinte, tornem à conclusão para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.014.005777-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE LUIZ ALEXANDRINO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 35 e julgo extinto o processo, \"ex vi\" do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Revogo a liminar. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN/CIRETRAN, porquanto não foi determinado qualquer bloqueio por este Juízo. Acolho a renuncia ao prazo recursal. Certifique o trânsito em julgado e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007817-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRAULIO CUNHA BARBOSA Ao autor para recolher custas para extração de ofícios (dez): Ofício (campo 25 a 28) (conta nº1110-6) R$ 36,50; CAARJ R$ 3,65; Funperj (campo 30 a 35) R$ 1,82; Fundperj (campo 30 a 35) R$ 1,82, total R$ 43,79. \r\n\r\nProc. 2007.014.008661-7 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Ao autor para recolher custas para extração de ofício : Ofício (campo 25 a 28) (conta nº1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; Funperj (campo 30 a 35) R$ 0,18; Fundperj (campo 30 a 35) R$ 0,18, total R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2008.014.003034-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENILDA DA SILVA FERREIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 25 e julgo extinto o processo, \"ex vi\" do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, porquanto não foi determinado qualquer registro por este Juízo. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006582-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO MENDES TERRA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial e/ou apresentar resposta no prazo de quinze dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.014.000256-9 - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X DI-SAN MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro vista fora do Cartório por cinco dias. Não havendo retirado dos autos ou, com ela, nada sendo requerido, cumpra-se fl. 92. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.014.000564-3 - ARNALDO DE QUEIROZ E ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Despacho:Aos autores para informarem quanto ao recolhimento do crédito habilitado. \r\n\r\nProc. 1995.014.000927-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMARIO DA SILVA FERREIRA Despacho:Diante do tempo decorrido e da aventada possibilidade de acordo, diga a parte autora se ainda subsiste interesse no prosseguimento do processo. Proceda-se pela imprensa oficial. Não havendo manifestação no prazo de 5 dias, certifique-se e intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena da extinção. \r\n\r\nProc. 2000.014.004480-2 - JORGE DELANI BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X MARIA EMILIA C. SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Decisão:(...) Feito isto, intimem-se os exeqüentes Jorge Delani e Viviane Beatriz para requererem o que estimarem de direito, à luz do item \"3\" do despacho de fl. 333, certo que o item \"2\" do referido despacho responde aos argumentos expendidos às fls. 335/337. \r\n\r\nProc. 2007.014.006864-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCA BATISTA NOGUEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X BAMERINDUS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.007314-3 - RONALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intime-se o réu para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como para dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011977-5 - ALAN PERKS SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor para atender o que requerido pelo Ministério Público às fls. 104 e vº. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009155-8 - ANGELA DE BARROS RIBAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO BANERJ/ ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:(...) intime-se a autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento... \r\n\r\nCobrança, de Importância Segurada em Seguro de Vida de Morte \r\n\r\nProc. 2007.014.003595-6 - CARLINDA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CIA. DE SEGUROS MINAS -BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Despacho:Digam as partes sobre fls. 156/168. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.014.001141-8 - WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Fica a parte ré intimada, através de seu patrono, a se manifestar acerca de petição e documento de fls. 514/515. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.014.001714-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X SIMAO MANSUR NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Despacho:Ao autor para informar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2001.014.000114-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X VILSON DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo de fl. 72. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.014.001465-3 - SONIA MAGDALENA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X J.R.F.F. INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Despacho:Expeça-se mandado nos precisos termos em que requerido às fls. 227/228. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1997.014.002246-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206)) X FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Diga a autora sobre fls. 154/155. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.014.000309-4 - GERALDO LEAL VIVEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X ESPÓLIO DE HELIO MACHADO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:A atualização do débito constitui providência a cargo da parte. Ademais, os herdeiros dissidentes não são partes no processo, mas, sim, o espólio. Indefiro, pois, os pedidos formulados às fls. 228/229, cumprindo ao exequente trazer aos autos o valor atual do débito e requerer o que entender de direito para a sua satisfação integral. \r\n\r\nProc. 1999.014.001823-3 - VERA SONIA ANDRADE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463)) X EDILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:(1)Anote-se no rosto dos autos a gratuidade de justiça deferida aos embargantes.(2)Restaurem-se e juntem-se a estes autos as fls. 35/36 dos autos do agravo de instrumento em apenso. Feito isto, arquivem-se os autos do agravo. (3)Digam os embargantes sobre os documentos de fls. 222/250, sem a juntada de novos documentos, sob pena de desentranhamento, salvo se se adequarem ao disposto no art. 397 do CPC.(4)Na seqüência, com ou sem manifestação dos embargantes, tornem à conclusão para sentença conjunta com a ação anulatória em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.014.003911-0 - REJANE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X GUILHERME GOMES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:...4)Considerando que ainda não houve citação do executado, defiro o pedido formulado às fls. 363/364 e determino a intimação do executado, na pessoa do seu patrono, para pagamento, no prazo de 15 dias, da importância atualizada de R$ 44.742,23 ou 24.505,59 UFIR's, sob pena de ser acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.014.007804-1 - ESPOLIO DE JERCEY MAIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412)) X FLORENCIO ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) INTIMAR o embargado, na pessoa do seu patrono, para efetuar o pagamento da importância de R$ 11.950,91( onze mil, novecentos e cinqüenta reais e noventa e um centavos), no prazo de 15( quinze )dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o débito . \r\n\r\nProc. 2003.014.009929-9 - ANIVALDO DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X MANOEL DE SOUZA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Anote-se a execução, devendo figurar como exeqüentes Anivaldo da Silva Pessanha e José Carlos de Azevedo e como executados, Manoel de Souza Chagas e Dionéia das Dores Chagas. Feito isto, intimem-se os exeqüentes, via imprensa oficial, para dizerem se o acordo de fls. 169/170 foi integralmente cumprido, cientes de que, no silêncio, a execução será declarada extinta. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" e \"Inaudita altera pars\". \r\n\r\nProc. 2007.014.012917-3 - MARLENE BACELLAR REBEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X KIUTY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. Em atendimento ao item 03 de fl. 26, remeto ao D.O. a seguinte notícia: \" 1- Ao embargado. 2- Indefiro a liminar por ora, até a manifestação do réu. 3- Venha a declaração de bens para avaliar a J.G.. Defiro Justiça Gratuita provisória. 11/10/2006 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.030893-9 - MANOEL ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X MANOEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Aguarde-se, conforme fl. 33. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.012732-2A - BANKINFORM INFORMAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X AGRO INDUSTRIAL DUASANNAS LTDA (CERAMICA SANTA MARIA) (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265) Despacho:Intime-se a excipiente para fins de recolhimento das custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000372-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X D'BLITZ JEANS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596) Despacho:Ao exequente para regularização sua representação por advogado. \r\n\r\nProc. 1997.014.001186-6 - AUGUSTO LONTRA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X CARLA MONTEIRO ABILIO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1997.014.002124-0 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:1)Há folhas dos autos que precisam ser restauradas e juntadas corretamente. Cumpra-se.2)A matéria ventilada na petição de fls. 329/335 está preclusa, porquanto os embargos opostos pelo executado foram julgados improcedentes, operando-se, inclusive, o trânsito em julgado.3)Lavre-se termo de penhora do bem descrito no auto de arresto de fl. 24, conforme requerido às fls. 291/292. Feito isto, extraia-se certidão para fins de averbação da penhora no registro imobiliário, a cargo do exeqüente (CPC, art. 659, § 4º). Na seqüência, intime-se o executado da penhora na pessoa de sua patrona, no que ficará constituído depositário do bem penhorado, \"ex vi\" do art. 659, § 5º, do CPC. Efetuada a intimação, certifique-se.4)Tudo cumprido e regularizado, e tão logo recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado para fins de avaliação do bem penhorado. 5)Com o laudo de avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem.6)No passo seguinte, tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1998.014.000498-0 - RENATO BURLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X ELBER MEIRELES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:1) O executado foi intimado da penhora em 19/10/99 e não ofereceu embargos (fls. 30vº e 163vº), Eventual depósito a maior não tem o condão de reabrir o prazo para embargos. Também soa inoportuna a expedição de alvará, pois a execução ainda não foi declarada extinta por força da satisfação integral da obrigação. Isto posto, indefiro o pedido formulado pelo executado às fls. 166/167. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre o saldo dos depósitos efetuados. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para fins de apuração de eventual saldo devedor a favor do credor-exequente ou de diferença decorrente de pagamento a maior em favor do devedor-executado. Não haverá recolhimento prévido de custas, pois se trata de diligência a interesse do Juízo, objetivando pôr fim à execução. As custas devidas pelo cálculo serão apuradas posteriormente.3) Com o cálculo, tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1998.014.000606-0 - ACYR BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X NECY DOS SANTOS VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Sentença:Homologo o acordo de fls. 192/193 e declaro extinta a presente execução, bem como os Processos nos 1998.014.000607-1 e 1999.014.000950-5 em apenso. Custas conforme acordado. Expeçam-se mandado de pagamento e ofício, conforme requerido. Levante-se a penhora. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos processos em apenso. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.014.001710-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X HERVE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 182. \r\n\r\nProc. 1999.014.002201-7 - MANOEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MANOEL ANTONIO GOMES Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.014.002548-0 - JOSE ANTONIO RODRIGUES SIMOES BURLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X EUZAIR RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:A suspensão do processo depende da comprovação do óbito. Venha a certidão de óbito do executado. \r\n\r\nProc. 2000.014.002652-6 - ARLEI BARBOSA CORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X HEYDER CABRAL DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.014.001749-7 - FLORENCIO ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ESPOLIO DE JERSEY MAIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Fica a parte exeqüente intimada para proceder ao recolhimento das seguintes custas: Atos de Oficial de Justiça (Campo 25 a 28), conta 1107-2, Valor (R$ ) 56,59, UFIR 31,00; Atos dos Avaliadores Judiciais (Campo 25 a 28), conta 1108-0, Valor (R$ ) 309,88, UFIR 169,72; 20% Av. Jud. (Campo 25 a 28), conta 6174/40513-1, Valor (R$ ) 77,38, UFIR 42,38; CAARJ, conta 2001-6, Valor (R$ ) 44,35; UFIR 24,31; FUNPERJ (Campo 30 a 35), conta 6002.25.174-9, Valor (R$ ) 22,17; UFIR 12,14; FUNDPERJ (Campo 30 a 35), conta 5673-00124-3, Valor (R$ ) 22,17, UFIR 12,14; TOTAL, Valor (R$ ) 532,24, UFIR 291,51. \r\n\r\nProc. 2001.014.002643-7 - CHEBABE CEREAIS E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X JOSENOR BARRETO SILVEIRA Fica intimada a parte autora a apresentear planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.001252-0 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOMAR PEREIRA VIANA Despacho:Diga a exequente sobre fl. 93. \r\n\r\nProc. 2007.014.008854-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ALCIMAR DA SILVA CARVALHO Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício ao TRE, por vez que a informação sobre dados do eleitor somente pode ser disponibilizada para instruir processo criminal. Em contrapartida, defiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, à Telemar e ao Detran-RJ. Tão logo recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016154-8 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X LUIZ CARLOS R MARCELLINO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1996.014.000851-8 - JAYME FRANCISCO LANDIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X M. ABREU IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 549/550. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.000037-9 - CEKEL SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X PANCUSTRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI (SP-123823), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:1) Diante do que consta à fl. 640, defiro o pedido de fl. 656. Expeça-se mandado para fins de levantamento dos saldos existentes nas contas de fl.s 627 e 650.2) Certifique-se quanto às custas, conforme determinado na sentença de fl. 654, e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.014.000108-8 - HELIO MACHADO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO (RJ-078817)) X GERALDO L. VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Despacho:Nos embargos em apenso houve a substituição do embargado por seu espólio. Intime-se a inventariante Vera Lúcia para promover a habilitação do espólio de Hélio Machado de Seixas. Proceda-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.014725-4 - TECMEDD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X LIBRIANA DE CAMPOS LIVRARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1990.014.000500-0 - FELICIANO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDINA FARIA (RJ-028757), Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X ESPOLIO DE FRANCISCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1990.014.000501-2 - ANTENOR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X ESPOLIO DE FRANCISCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.014.005030-0 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS AREAS (RJ-027803) Despacho:Intime-se a ré, via imprensa oficial, portanto na pessoa de seu patrono, para pagamento da importância de fl. 111 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.014.006277-7 - L MATTOS DE JESUS ME (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X NEROSUL ALIMENTOS LTDA Ao autor para recolher custas para extração de ofício: Ofício (campo 25 a 28) (conta nº1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; Funperj (campo 30 a 35) R$ 0,18; Fundperj (campo 30 a 35) R$ 0,18, total R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2007.014.014679-1 - ROBERTO ALVES FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.000041-2 - RENATO GONÇALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X ANGELA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Sentença:Tendo em vista fls. (200/202), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013084-9 - ANGELA MARIA BARCELLOS SALIM FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X GEAP -FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Digam a autora e a 2ª ré sobre o acrescido, cientes de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.005730-9 - MARINA MATA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS Decisão:...concedo a tutela antecipada, para determinar aos dois primeiros réus que procedam, no prazo de 48 horas, o cancelamento do nome da autora dos órgãos de restrição de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- O pedido de indenização por dano moral tem cunho genérico, já que deixou a cargo do Juízo o arbitramento da verba indenizatória. O rito será o ordinário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança, de valores indevidamente debitados \r\n\r\nProc. 1997.014.001221-4 - MAURICIO GONÇALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:O autor concordou com o valor depositado pelo réu para fins de quitação do débito e extinção definitiva da ação (fls. 134 e 139). A ação foi julgada extinta conforme fl. 141. Esclareça, pois, o postulante de fl. 156 o seu pedido, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.014.000131-2 - Inventariante: ALDA ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X NORBERTINO FIRMO CHAGAS Despacho:Diga a inventariante sobre fl. 114. \r\n\r\nProc. 1985.014.000176-2 - Inventariante: CLELIA MASSENA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)), Interessado: FELICIANO BOTELHO, Dr(a). OLINDINA FARIA (RJ-028757)) MARCIO SILVA SALLES, Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X FRANCISCO RANGEL Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.014.000115-8 - Inventariante: ALCEBIADES GONÇALVES DE SOUZA ALVIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS, Interessado: DERVAL RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X EUGENIA FERREIRA DE SOUZA Fica intimado o patrono do interessado que os autos já se encontram em cartório desarquivado. \r\n\r\nProc. 1992.014.000959-9 - Inventariante: MARIA IZABEL GOMES DE ALMEIDA LUIZA MARIA RAMOS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Certifique-se nos termos da Consolidação Normativa. Havendo providência a cargo da inventariante, máxime quanto ao requerido à fl. 406 (item \"2\"), intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1995.014.000705-6 - Inventariante: ALDA ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X CARLOS ROBERTO ROSA CHAGAS Despacho:O quinhão deixado pelo herdeiro falecido será partilhado nos autos em apenso, consoante previsão do art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.014.001069-9 - Inventariante: MIGUEL AREAS FILHO LUIZ CARLOS ARÊAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X MIGUEL AREAS Fica intimado o inventariante para comparecer em Cartório no prazo de 5 dias, por si ou por seu patrono, a fim de assinar o termo de re-ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1996.014.000128-7 - Inventariante: ILKA PINTO DE SOUZA ANTÔNIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ANTONIO DE SOUZA), Interessado: HERONILTON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:À inventariante para informar, comprovadamente, qual o valor atual de mercado do imóvel que pretende alienar, após o que decidirei acerca do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1996.014.001055-0 - LÊDA SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY FERNANDES (RJ-004735C), Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH, Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X MANOEL MEIRELES CARVALHO 9.Assino ao inventariante dativo o prazo de 30 dias para: (a) trazer aos autos nova declaração de bens e herdeiros, considerando o que consta às fls. 10, 22/25, 44, 90/95, 97, 99, 101, 103, 105, 107, 108/119, 165, 182/187, 391/392, 398/406, 419/418 e 455/456 destes autos, bem como o que consta à fl. 72 dos autos em apenso, certo que, quanto aos imóveis, deverão ser discriminados aqueles cuja titularidade do domínio ainda depende de comprovação e aqueles que ainda dependem de averbação; (b) trazer aos autos cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, conforme o caso, relativos aos Processos nos 2045 e 1489/97, mencionados à fl. 5 dos autos em apenso. Publique-se \r\n\r\nProc. 1997.014.002478-2 - Inventariante: THEREZA DE MARIA TERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X ANNA MERCEDES TERRA Despacho:1) Quando da abertura do inventário, houve recolhimento de custas. Esclareça a inventariante quanto ao pedido de gratuidade, cumprindo-lhe demonstrar eventual modificação de sua situação econômico-financeira, para menor, após a abertura do inventário.2) Lavre-se termo de primeiras declarações e dê-se vista à Fazenda Pública Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.014.002605-5 - Inventariante: MARIA TERESA CABRAL REPSOLD X CARLOS ARTHUR REPSOLD (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Digam a inventariante sobre fl. 99. \r\n\r\nProc. 1998.014.001583-7 - Inventariante: JOILSON FALCAO DA SILVA X DEONITA DA SILVA FALCAO Despacho:Heranças cumuladas. Processamento no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.014.002454-3 - Inventariante: ROOSEVELT DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X ISABEL DE OLIVEIRA BATISTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 61/64, que vai por mim rubricada, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ISABEL DE OLIVEIRA BATISTA e AMARO BAPTISTA DOS SANTOS, do qual é inventariante ROOSEVELT DE OLIVEIRA BATISTA, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Certifique-se se há custas a recolher, havendo intime-se para o regular recolhimento.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.004283-1 - Inventariante: EUCLERIS BELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X ILDE PERES BELLO DE CAMPOS Ficam intimados os patronos do inventariante de que o processo já se encontra em cartório desarquivado. \r\n\r\nProc. 2000.014.000946-2 - Inventariante: MARIA JOSE DE SALVO BROCHADO, Inventariante: LAERTH DA CUNHA BROCHADO, Inventariante: ARMONIA GIMENES DE SALVO DOMINGUES, Inventariante: RENATO ALVARENGA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X JOSE MANHAES DE SALVO Despacho:A hipótese é de heranças cumuladas. Processamento nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.014.007317-0 - Inventariante: JOILSON FALCAO DA SILVA DIEGO JARDEL FERREIRA FALCÃO DA SILVA, Cessionário: OSWALDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X JAIR DA SILVA E DEONITA DA SILVA FALCAO Despacho:1) Defiro a conversão em arrolamento. Anote-se onde couber.2) Oficie-se, por ora, tão-somente para fins de informação do valor (vide fl. 89, item \"b\"). \r\n\r\nProc. 2007.014.003944-5 - Inventariante: LUCIA MARIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ANGELA MARIA RODRIGUES BASTOS Ao autor para recolher custas para extração de ofícios (quatro): Ofício (campo 25 a 28) (conta nº1110-6) R$ 14,60; CAARJ R$ 1,46; Funperj (campo 30 a 35) R$ 0,73; Fundperj (campo 30 a 35) R$ 0,73, total R$ 17,52. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.015395-3 - ELZA CORRÊA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO Despacho:Antes do mais, à impetrante para informar quanto ao cumprimento da liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.001118-4 - PEDRO ONGARATTO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X MARCO ANTÔNIO BALBONE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913) Decisão:A verba honorária não pode incidir sobre as custas. Ao credor para trazer aos autos novo cálculo, fazendo incidir o percentual de honorários apenas sobre o valor calculado à título de principal (42.632,54 UFIR'S). Com o cálculo, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para pagamento na forma do art. 475-J, \"caput\", do CPC. Não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Dê-se baixa quanto ao réu Adriano. \r\n\r\nProc. 2007.014.008769-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X P M DOS SANTOS MODAS ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479) Despacho:Digam os embargantes sobre fls. 48/57, oportunidade em que deverão trazer aos autos a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012732-2 - AGRO INDUSTRIAL DUASANNAS LTDA (CERAMICA SANTA MARIA) (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265), Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X BANKINFORM INFORMAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Há exceção de incompetência para ser decidida. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014144-6 - EVERALDO PAULO SARDINHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.014.015543-3 - JORGE RODRIGUES GAMBOA (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Em réplica. Depois, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 1997.014.001238-0 - HELIO PESSANHA DELBONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Defiro vista dos autos à parte ré pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, tornem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014376-5 - EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Compulsando os autos, verifico que o autor não recolheu as custas devidas, conforme certificado à fl. 69. Anoto, ademais, que, a despeito de ter requerido prazo para recolhimento das custas, o autor deixou transcorrer considerável lapso de tempo sem efetuar o respectivo pagamento, tornando sem objeto o seu próprio pedido. Ao abrigo do exposto, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 257 e 267, IV, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014044-2 - REYNALDO BARCELLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o réu para trazer aos autos cópia do processo administrativo mencionado à fl. 42. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.014.000251-2 - MARCELO LEANDRO GAMA (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X VINICIUS SOARES SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Despacho:Digam as partes sobre fl. 312. \r\n\r\nProc. 1999.014.002302-2 - ESPOLIO DE DENICIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono, para pagar a quantia de R$ 7.572,28, acrescida de R$ 757,22 de honorários advocatícios, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% de que trata o art. 175 -J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.015859-8 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDA HELENA NAGIME BARROS COSTA (RJ-115199)) X LITORAL RADIODIFUSAO LTDA Despacho:Cite-se e oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002201-9 - HELENA BEATRIZ BARROSO LEITE FAISCA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 82/112, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.003320-0 - GUSTAVO DAMASCENO VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X R.P. PEREIRA M.E E OUTRO Sentença:Compulsando os autos, verifico que o autor não recolheu as custas devidas, conforme certificado à fl. 75. Anoto, ademais, que não é caso de concessão de gratuidade provisória, haja vista as razões expostas na decisão de fl. 69, item \"2\", que restou preclusa. Também não é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, seja pela ausência de previsão legal, seja por força do disposto no art. 257 do CPC. Ao abrigo do exposto, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 257 e 267, IV, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004109-0 - RODRIGO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR Decisão:O autor pede \"condenação da ré ao pagamento do quantum indenizatório relativo ao dano causado\", mas não esclarece de que dano se trata (moral ou material), sobretudo porque alega ter experimentado a redução de sua renda mensal e o aumento de suas despesas, uma vez que passou a gastar com remédios e calmantes. Emende-se, pois, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006745-3 - JANE DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:(...) Diga a autora sobre os documentos de fls. 147/152... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.014.004628-0 - CONDOMINIO SONHO DOURADO (JHOMI IMOBILIARIA LTDA.) (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.014.000010-0 - FERNANDO CESAR DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ- 005727D)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.014.000886-3 - JOAO CARVALHO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos. A certidão de fl. 19 não é relativa ao registro do imóvel usucapiendo junto ao Cartório de Ofício. Ademais, a par de outras formalidades legais, não foi cumprido o disposto no inc. I do art. 232 do CPC, sendo nula, portanto, a citação editalícia. Ante o exposto, decreto a nulidade da citação por edital e determino aos autores que tragam aos autos, no prazo de 10 dias, certidão do RGI relativa ao imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 529828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "529800": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.014.004227-2 - J.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) À requerente sobre folha 32. \r\n\r\nProc. 2008.014.004437-6 - LUIS MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) PARA SE GARANTIR A CONSTANTE LIQUIDEZ DOS ALIMENTOS, ESTES DEVEM SER PACTUADOS TAMBÉM EM PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nAcordo, de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.015941-4 - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Sentença:(...) Assim, homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 02/03 dos autos para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.003688-3 - K.A.N.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X J.J.L. Sentença: SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.014744-9 - L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X S.S.M. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.022476-8 - L.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X M.B.B. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.030102-7 - O.V.E. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X R.D.E. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2004.014.004417-3 - D.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X R.C.F.S. 1) Que seja certificado acerca da apresentação de justificativa pelo executado, citado à fl. 40. 2) Fl. 37 vº- Que diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.014.004500-1 - J.A.C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.A.C.R. Sentença: SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.004424-4 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.E.S. Despacho:Fls. 42 -Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.007824-2 - L.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.A. À autora para se manifestar sobre o ofício ao empregador devolvido às fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.014.001542-8 - H.S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X L.P.R. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007526-9 - GUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631)) X GUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 01 salário mínimo. Designo audiência para o dia 15/07/2008 às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.007601-8 - L.C.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X L.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 40% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 15/07/2008 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.007677-8 - KEVIN JUNIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 15/07/2008 às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.007841-6 - LETÍCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AUREO CABRAL DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08/07/2008 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.007861-1 - DAVI ALEXANDRO PESSANHA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ALEXANDRO BATISTA NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08/07/2008 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.007928-7 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X A.L.L.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 15/07/2008 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAlimentos C/C Acordo \r\n\r\nProc. 2003.014.026157-1 - B.R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.006918-7 (12261/01) - L.F.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.006523-9 - JUAREZ MAGNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X MARIA ELOISA INÁCIO DOS ANJOS PEREIRA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.001201-5 (13963/02) - R.D.'.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Sentença: SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.015933-0 - ANTONIO WAGNER DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622) Decisão:Verifica-se na cópia da escritura de fls. 19/20 que são dois imóveis, um connstituído do terreno nº50 e outro do prédio nº40, inclusive, com duas inscrições na Prefeitura. Esclareça a requerente se também existem duas matrículas no Registro Imobiliário, posto que não consta na referida escritura. \r\n\r\nProc. 2008.014.004099-1 - P.R.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Que seja esclarecido acerca da existência de bens a partilhar e em caso positivo, que venha a respectiva partilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.005896-8 - V.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X L.A.R.M. Parte exequente manifestar-se sobre fls. 43/45 diante da irregularidade da sua representação naquela peça. \r\n\r\nProc. 2007.014.015952-9 - L.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X F.P.S. Decisão:Venha o demonstrativo do débito. Ao exequente, considerando o período da dívida, a modalidade da execução (art. 733 CPC) e o disposto na Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000084-0 - I.M.N.V. (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) L.M.B.V. PELA INT. DO EXECUTADO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO ACORDADO À FL. 20; fLA. 19Vº - QUE DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.014.005115-9 - L.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente para se manifestar sobre as justificativas de fls. 19/25. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.015656-5 - M.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)), D.O.C.S. QUE VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS...; 2- DEVE VIR AOS AUTOS A CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE C/ O PEDIDO \r\n\r\nHomologação; Acordo de Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001599-3 (12278/01) - T.A.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)), G.C.R. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.012001-7 - MARLI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)), Paciente: ANITA SOARES PINTO DA SILVA Decisão:De firo a prorrogação da curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. Esclareça se a paciente possui bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.014.000918-8 (1791/93) - P.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X H.P.R.R. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.021986-8 - J.H.S. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:1. (...) 2. O autor deve indicar 01 herdeiro do pai registral para que integrem o polo passivo da relação processual. 3. A preliminar arguida pelo réu é matéria de mérito que será demonstrada ou não ao longo da instrução com a colheita de prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e perícia. Ausentes outras irregularidades, o autor tem o prazo de 10 dias para emendar a inicial com a indicação dos herdeiros do pai registral para o polo passivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.009419-5 - KAYK DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X BRUNO NETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) PARTE RÉ ESCLARECER SE CONCORDA EM SE SUBMETER AO EXAME DE DNA REQUERIDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.027751-7 - M.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X L.A.S. Decisão:O equivoco apontado na certidão de fl. 27 reflete inexatidão material que merece ser corrigida, consoante a faculdade insista no art. 463,I do CPC. No caso vertente verifica-se que o nome correto do autor é o que está grafado na assentada de fl. 53. Assim, passará o autor a se chamar Marcos Antonio Victor da Silva Santana. No mais, permanece a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1989.014.000605-7 (6496/92) - S.R.Q.P. X A.C.P. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.016852-0 - S.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X D.S.N. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.014.001848-0 (14045/02) - W.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X G.B.M. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.017140-9 - GUILHERME DOS SANTOS QUITETE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X GIULIA TAVARES QUITETE (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.013341-1 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804)) X D.S.M. Sentença:(...) Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar DANILO SARDINHA MACHADO DE ALMEIDA, filho de Damião França de Almeida, acrescentando-se a ascendência paterna Gilda França de Almeida. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03.09.2002. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.014.003088-8 (8797/00) - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X M.J.R.G. (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717) Sentença: SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.004131-5 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X E.C.C. Sentença:Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso II do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.003548-6 - JACQUELINE CAETANO DE FREITAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X EVANIR MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Sentença:Considerando que a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004496-9 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.O.S. Decisão:Considerando a ausência da parte autora na audiência, designo A.C.I.J. para o dia 16/07/2008 às 14:45 h. Intime-se a parte ré no endereço constante às fls. 31/32. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.025860-6 - FABIANA DA SILVA TINOCO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) QUE AS PARTES CONVENCIONEM OS ALIMENTOS EM PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO \r\n\r\nProc. 2005.014.030499-9 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Decisão:(...) Diante do exposto julgo procedente o pedido para restabelecer a sociedade conjugal dos requerentes, na forma em que fora constituída originalmente, ressalvados eventuais direitos de terceiros, tudo consoante o disposto no art. 1577, paragrafo único do CC. Expeça-se mandado de averbação, observado o Aviso 100 da CGJSem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002585-7 - LUSSARA AZEVEDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.007870-0 - LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Sentença:SENTENÇA(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.PRI. e certificado o trênsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.021586-0 - Z.S.W.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X J.M.A.N. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.022012-0 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.W.C.F. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.023635-7 - R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X C.M.P.N.S. Sentença: SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.025804-3 - R.B.X. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X R.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.005578-6 (13351/02) - A.C.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X G.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) considerando a inércia do varão intimado à fl. 60, requer o Ministério Público nova intimação das partes através de sua patrona para que manifestem interesse no presente feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.014.030104-0 - L.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.S.M. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.017971-6 - E.M.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Pela intimação da patrona das partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.007534-8 - CAMILA DA SILVA BARCELLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X LUIZ CARLOS DIAS MIRANDA) Decisão:Defiro JG. Retifique-se o nome do réu. Designo o dia 10/07/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nId: 529800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, ,II ( 2 X ) N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.014.005938-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSEILDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Intimar o patrono do acusado para apresentar a defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.014.003872-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FI LHO (RJ-025274) Intimar os patronos dos acusados para a audiência que foi antecipada para o dia 19/05/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.014.000730-6 - ALESSANDRO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980) Intimar o patrono dos acusados para se manifestar quanto a respeitável decisão de fl. 152 : \" Diga a defesa se suas testemunhas irão depor sobre os fatos ou apenas sobre conduta dos réus.\" \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.014.002218-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588) Intimar o patrono do acusado para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 529820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.007961-7 - HERMANO MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X RENATA LIMA TINOCO Despacho:Fls.30/34-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.005943-8 - GINA ELIZA DE AZEVEDO MIRANDA PÓVOA (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). HELENA URURAHY SALES DE SOUZA (RJ-121117)) X MARCO AURELIO CHAGAS SANTOS Despacho:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.001695-8 - (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156) Decisão:Fl 52 - Defiro, \r\n\r\nProc. 2005.833.003157-1 - RONALDO DA GRAÇA SALES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X ELIZETE AZEVEDO CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002299-7 - ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MAPFRE SEGUROS Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.007067-0 - PAULO CESAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E)) KS RIBEIRO SALÃO DE BELEZA Despacho:Fls.29/36-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.011007-2 - MARCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO BASTOS Despacho: Fl. 65/71. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.014625-0 - R. BORGES COM. E REPRESENTAÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X CARLA SIQUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) Despacho:Fls.55/63-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.016627-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Decisão:Fl 32 - Defiro, nada requerido , em 5 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018643-0 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X TATIANA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não os acolho, tendo em vista que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.A guisa de informação, lembro a parte autora que o momento oportuno de se justificar a ausência é por ocasião da própria audiência - nesse caso realizada em 12 de fevereiro de 2008 ( fls 37)- tendo pois a alegada justificativa sido apresentada 1 mês e meio após.Isto posto, rejeito os presentes embargos de declaração nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2006.833.019701-3 - C. FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO ME. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) ALCILANE RANGEL DA SILVA Despacho:Fls.45/54-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.001497-8 - NUBIA BARRETO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X PEDRO PESSANHA DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.001973-3 - GENIVALDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ADALBERTO DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Fls. 20/33-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.012306-8 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X DAYSE BENSE VIANA Decisão:Torno sem efeito o despacho supra, tendo em vista erro material. Em verdade, diga a parte autora sobre fls 26 Vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.002051-7 - DILMA DE SOUZA NO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X CLAUDIA MARCIA RANGEL CODEÇO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.002954-5 - PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X ANA PAULA PORTO DOS SANTOS E OUTRO Fica o patrono parte autora intimado para fornecer o endereço do Autor, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.003673-2 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X FRANCISCO BATISTA MONTEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.833.000227-9 - MARCOS GUIMARAES SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X EDEVALDA GOMES CABRAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.833.000240-1 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X JUSSARA AZEVEDO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.004301-5 - MALVINA MARGEM (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA, Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:Fls 129 - Defiro.O endereço deve ser fornecido pela própria autora, ficando, assim, indeferido o pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.833.001169-9 - MÁRCIA SILVA MAGALHÃES AFONSO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Esclareça a parte autora se o que deseja é a execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.001171-7 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.010817-0 - LUANA CALDAS DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1 - Certifique o cartório acerca da intimação do banco réu sobre a decisão de tutela antecipada.2 - Não há incidência do art. 475-J, do CPC, sobre astreinte. \r\n\r\nProc. 2008.014.007876-3 - CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.008023-0 - SIMONE MOTTA TAVARES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.008512-3 - MARY CONCEIÇÃO GOMES DOS ANJOS BARBOSA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.009466-5 - ROSIMARY DA SILVA ESPINELE SILVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000111-9 (84241999) - JOSÉ CARLOS GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X AMARO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Despacho:Fls.115/116-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.003995-6 - BARTOLOMEU DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X MARCIO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847), Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Ficam os patronos das partes intimados do Leilão, sendo a 1ª praça dia 17/06/2008, às 14h e a 2ª praça dia 24/06/2008, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2004.833.007129-3 - MARIA SERIVANE FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X NORMA RIBEIRO BRITO Despacho:Certidão supra - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007213-3 - DINÉLIO RANGEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458), Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X RICARDO AREAS LISBOA MOTA Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade do pagamento das parcelas, mediante depósito em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2004.833.012509-5 - SEBASTIÃO DE JESUS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROMEO TAVARES NOGUEIRA (RJ-125787)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847) Despacho:Fls.48/61-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.005573-3 - MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X JURACY MACIEL RIBEIRO Despacho:Fls.44/57-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.010475-6 - LAERTE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) SAMILA ANSELME ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fl 54 - Indefiro. Indique o exequente bens da executada passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.014093-1 - (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Despacho:Fls.-47/60-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.014171-6 - FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ANDRÉA GONÇALVES BRANDÃO Despacho:Fls.31/39-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.016463-9 - JOSE RENATO CATEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MARIA JUSSARA NUNES GRICOLATE Despacho:Fls. 20/32-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007977-8 - MOACYR CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X MARIA DO CARMO LUIZ S. SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Fl 30/32 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.011075-0 - MARIA DE FATIMA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARCIA VALERIA NETO DE ALVARENGA GOMES Despacho:Fls.20/35-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.011438-9 - NELSON FERNANDO DE CARVALHO X ANTONIO ROBERTO BARRETO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659) Despacho:Fl 33 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.011669-6 - HENRIQUE BASTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X VANESSA MUNIZ DE ALMEIDA Despacho:Fls.17/26-Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.007929-9 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.833.007337-3 - MARIA EUGENIA ERTHAL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X TIAGO RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Fica a parte autora intimada para depósito do excedente diante do despacho de fls. 70 e certidão de fls. 72; \r\n\r\nProc. 2006.833.007795-0 - MARCELO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X RIGHT PLACE CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA. Fica a parte autora intimada para retirada dos documentos, mediante substituição por cópia, conforme deferido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.833.011263-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463), Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A decisão é clara o suficiente: o contracheque deve ser atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.833.013591-3 - NILVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X VITOR MÁQUINAS RIO POMBA Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, diante das provas carreadas aos autos, entendo que a parte ré deverá ressarcir ao autor no danos materiais pelo mesmo experimentados, cujo valor totaliza a quantia de R$ 3.024,00 ( três mil e vinte e quatro reais ). Com relação ao dano moral, entendo que os fatos narrados na presente demanda, não dão ensejo ao mesmo, na medida em que não se verifica existência de lesão a direitos da personalidade do autor, como a honra, o nome, intimidade etc.... Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.024,00 (três mil e vinte e quatro reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016635-1 - REGINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Fica a parte autora intimada do r. despacho de fls. 219: \"Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001853-4 - CONEG CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) TIM CELULAR S/A. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Decisão:Com razão a impugnante, eis que não há incidência do disposto no art 475-J, do CPC e nem de correção.Dê-se baixa e arquivem-se. Proceda-se o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002485-6 - TANIA MARIA ALVARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus ao ressarcimento do valor de R$ 7.999,00 (sete mil novecentos e noventa e nove reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde o desembolso. Condeno os réus a compensar a autora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. A parte ré poderá retirar o televisor da residência da autora no prazo de quarenta e cinco dias, sob pena de perda do direito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005504-0 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE ALVARENGA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO CEDULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-138842), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus a ressarcir a autora no valor R$ 11.329,00, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento do cheque. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de compensação de danos morais. Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005953-6 - ROSANE PINTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MARIA SALVADORA DE SOUZA CARVALHO Despacho:Venha aos autos o CPF da executada para que se proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.833.008282-0 - GERMANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho como segue:\"Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008633-3 - JANICE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para a ré restituir a autora os valores de R$ 4,95, descontados indevidamente das parcelas pagas, e condeno a ré a não mais efetuar cobranças referentes a boleto bancário quanto ao contrato de arrendamento mercantil 2262690-3, sob pena de multa de R$ 100,00, por cada cobrança indevida a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.009948-0 - ERVE TAVARES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar a autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Declaro inexistente a dívida existente em relação ao endereço Rua Gladys Teixeira, 41, casa 1, parque Guarus, em nome do autor, sob pena de multa de R$ 100,00, por cada cobrança indevida. Condeno a parte ré a providenciar a ligação para o consumo de energia elétrica na residência do autor no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, não podendo ultrapassar o total de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.010224-7 - EVALDO DE AZEVEDO PEREIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar o autor no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno o réu a ressarcir o autor no valor de R$ 127,79, corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012859-5 - VALERIA CRISTINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001610-1 - GEANDERSON BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.001623-0 - ROSA FRANCISCA CALDAS DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.001662-9 - MARIA DO CARMO CORREA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.001682-4 - CARLO IGOR RIBEIRO ALVES LOUBACK X WILLIAN DE SOUZA VIANA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.001715-4 - GUSTAVO TAVARES DOS SANTOS SARDINHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.001961-8 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001966-7 - RENATO CESAR AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001975-8 - ANDREA CARNEIRO FAGUNDES ROSA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001988-6 - MARCELLO RAMIRO DE SILOS PEREIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002003-7 - NORMA MAGALY SOARES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.002013-0 - VILMA RANGEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ITAUCARD - VISA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.002014-1 - VILMA RANGEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARTAO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.002016-5 - VILMA RANGEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ITAUCARD - MASTERCARD Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.002043-8 - MONICA ALMEIDA DE ATHAIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.002054-2 - EMILCE DOS REIS CARVALHO BARBOSA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.002061-0 - ROGERIO PESSANHA GUEDES X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.002153-4 - HELOISA HELENA SILVA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.002185-6 - JOSE ANTONIO NOVAIS ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.002282-4 - PAULO ROBERTO LIVINO DE SIQUEIRA X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002575-8 - LUCIANO BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002812-7 - WALDEMAR ALVIM SANTOS X VIVO- S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.002828-0 - JOCIVALDO FARIA FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.003489-9 - MARIA JOSE CARVALHO NICANOR X CACEL CAMPOS CELULAR LTDA - ME - PONTO TIM E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.003625-2 - ELEM TATIANA OLIVEIRA SIMOES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X BENTO FERREIRA SIQUEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.006696-7 - CLAUDIO PAESVELASCO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X DIBRAS DISTRIBUIDORA BRASILEIRA LTDA Decisão:Já existe a decisão à fl 15. \r\n\r\nProc. 2008.014.008525-1 - EDÉCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.833.000128-7 - ALESSANDRO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962), Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X CONEG CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.833.000247-4 - JOSE DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X VIAÇÃO RANGEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VA LERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.833.000291-7 - JAQUELINE SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.833.000520-7 - ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GOMES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.833.000817-8 - KELLY ALVES PAES X TIM S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.833.000899-3 - JULIMAR DE SA NERES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001607-1 - AMARITA GONÇALVES CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.003405-1 - EDEMAR NETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) SIDNEY GOMES FERNANDES Despacho:Fls.76/90-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.833.007949-6 - DONATO PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (RJ-142749), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E)) LINEU PINEIRO M. AGUIAR E OUTRO, Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.004797-0 - HERMILTO CRUZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X ALBANO CRUZ PRUDENTE - ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.003385-8 - CARVALHO E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) EDILEA BATISTA RANGEL E OUTRO Despacho:Fls.103/105-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.010955-9 - ARNALDO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Fl 124 - Aguarde-se aquele prazo. \" \r\n\r\nProc. 2005.833.013529-7 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X FRANCISCO DE ASSIS G. DE SOUZA E OUTRO Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. Descabem também honorários. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Portanto, o valor da execução é o estampado nos dois cheques ( R$ 298,14 + R$ 329,37) Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 627,51 ( seiscentos e vinte e sete reais e cinqüenta e um centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001001-6 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LEONEL NASCIMENTO CORDEIRO Despacho:Fls.27/32-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.010245-2 - LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X MARCELO BARROS GALDINO Despacho:Fls.32/35-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.016325-8 - JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X LEVI DE SOUZA Despacho:J. Pelo princípio da economia processual em caráter excepcional, defiro o presente requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.003082-0 - SERGIO DAVID RENA HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MARIA OLIMPIA LOPES Despacho:Fls.22/26-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.004121-0 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X JOSÉ FRANCISCO ROMÃO Despacho:Fls.31/35-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.004783-2 - JOIR COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X JOSÉ RENATO SIQUEIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 36/39-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.008045-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286) Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010379-3 - GMS CRESPO DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X SERGIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.013414-5 - JANALDO FONSECA CABRAL X ELIZABETH PEIXOTO VASCONCELOS Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006867-8 - D. T. MONTEIRO EXTERNATO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X MARLY LOPES LEITAO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.833.000840-3 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X GREGOS E TROIANOS SANDUICHES LTDA Fica a parte autora intimada do r. despacho de fls. 30: \"Fl 29 - Aguarde-se aquele prazo.\" \r\n\r\nProc. 2008.833.000848-8 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X SOARES E RAMOS REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Fl 30 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2008.833.000880-4 - CARLOS HELI DE BRITO SIGUIMARINGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ROBERTO KELIS JUNIOR Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 05/08/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000919-5 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ALBERTINO CASTILHO FIGUEIREDO E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/08/2008 às 11h20m. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.833.001861-3 - QUISSILA NE FURRIEL LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venha a execução de forma correta com a apresentação de planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.009993-0 - PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Esclareça a parte autora o motivo pelo qual pleiteia execução de multa tendo por base contas de 2004 que são anteriores ao acórdão que foi publicado em 12/04/2007 ( termo a quo da incidência) \r\n\r\nProc. 2004.833.010017-7 - LUCIANA AZEVEDO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Esclareça a parte autora o motivo pelo qual pleiteia execução de multa, tendo por base contas de 2004 que são anteriores ao acórdão que foi publicado em 10/05/2007 ( termo a quo da incidência) \r\n\r\nProc. 2005.833.006151-4 - MARIA ANGELA DE SOUZA XAVIER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717) Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.011823-8 - PAULO JORGE ALMEIDA PESSANHA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.001073-8 (22282000) - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) RODRIGO GRIPP RISCADO DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora de que maneira pretende dar prosseguimento a execução. \r\n\r\nProc. 2001.833.002071-0 (125332001) - BENEDITO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) ANDERSON PEREIRA DE LEMOS Despacho:Fls.101/104-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.003261-5 - MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X EDSON VANDER ROSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.46/48-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.006427-6 - DÉCIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) JUREMA HERMOGÊNIO F. MANHÃES Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.833.018201-0 - PAULO SEGIO PEÇANHA LUNA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X ANA CISTINA CARVALHO GRUNER Decisão:Fl 30 - Defiro, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.002413-3 - OSVALDO ROBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) FÁBIO SERAFIM DA SILVA Despacho:Fls.30/33-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.011054-2 - DILÇARA FIGUEIREDO GUSMÃO FLACH (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X CARLOS MAGNO LOPES NEY Despacho:Fls.19/24-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.011674-0 - HENRIQUE BASTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LETICIA GOMES DA FONSECA Despacho:Fls. 16/20-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.012302-0 - REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X RENATA RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.012556-9 - CIRLEN GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X LUCIA DA CRUZ CAMARA E OUTRO Despacho:Fl. 18/20 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.833.013140-5 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ROSIMERE DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls.16/24-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.833.000955-9 - LUIZ CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X MARILDA PACHECO GIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.008343-0 - ELIANE PARAVIDINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011019-5 - EZIO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) LAZER E CIA TURISMO HOTÉIS CLUB E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Indefiro o pedido retro por falta de amparo legal. O autor deve vir pelas vias comuns que não o juizado. \r\n\r\nProc. 2005.833.004441-3 - JOSÉ MARIA MANHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Esclareça a parte autora se o que deseja é a execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.004461-9 - EDIMAR BARRETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X SUL AMÉRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diga a parte autora o que deseja com o desarquivamento, sob pena de indeferimento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006561-1 - VALÉRIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009851-3 - JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012601-6 - GILSON PEREIRA TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) ABUD PNEUS LTDA, Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005583-8 - ANA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008609-4 - MARIA DA GRAÇA MARROSO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013135-0 - WINSTON CHURCHILL DE OLIVEIRA GRAVATÁ X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014777-0 - MARLUCIA ALVES FALQUER (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778)) X CASAS SENDAS COMERCIO E IND. S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a 3ª Ré INTIMADA da r. decisão, como segue:\"Recebo ambos os embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, verifico a contradição mencionada na sentença. Assim, substituo a parte dispositiva da sentença, corrigindo o equívoco, passando a constar:\"Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o 3º réu a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Condeno o 3º réu a retirar o nome da autora do cadastro restritivo de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Julgo o processo extinto sem julgamento do mérito em relação ao 1º e 2º réus porque são partes ilegítimas.\"Mantenho todos os demais termos, devendo o inconformismo da parte embargante, fls. 92/94, ser manifestado pela via processual adequada.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.019217-9 - NAILDE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002283-5 - JOÃO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X EMPRESA AEREA GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002363-3 - FRANCISCO DOS SANTOS RAMOS X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005075-2 - ZENILSON BARRETO X BANCO BRADESCO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005792-8 - NILTON BARCELOS DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006582-2 - MARY APARECIDA DIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006714-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fl 37 - Defiro. Nada requerido, em 5 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006925-6 - ARIALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009041-5 - JOCINÉIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009699-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009738-0 - FERNANDA ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE CARVALHO SILVA DE ALMEIDA (RJ-156976E), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009865-7 - MARIA DE LOURDES SARDINHA BATISTA X CREDICARD ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010600-9 - RODRIGO VIANNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226)) X EACAR - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL ASAS ROTATIVAS Despacho:Fls. 80/992-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.011864-4 - ANA LÍDIA BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012903-4 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X OTHON TRAVEL LANCASTER - HOTEIS OTHON S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012965-4 - BENEDITO HENRIQUE DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013052-8 - CARLOS JOSE LYRIO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013340-2 - JOAO PAULO TRAJANO GIANINI (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013687-7 - FABRICIO LIRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 05/08/2008 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013775-4 - ERICA DIAS DE LIMA X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001912-6 - DOUGLAS SOBRINHO ALVES DA ROCHA X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001971-0 - ELSON DE ALMEIDA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002158-3 - IZARI DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003163-1 - ROBSON DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003521-1 - JULIO CESAR PIRES ROGERIO X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003561-2 - INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006517-3 - AMARO JOSE RANGEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fl 15 - Indefiro, eis que tal providência cabe ao próprio interessado. \r\n\r\nProc. 2008.014.007937-8 - RODRIGO LIMA KLEM (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X MARCELO DE SOUZA BARRETO E OUTROS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.007950-0 - RACHEL CARDOSO DE FARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Fl 35 - Ante ao noticiado, majoro a multa diária para R$ 500,00 ( quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009878-6 - ANILTON JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha aos autos prova da alegada restrição do nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.833.000260-7 - LAURA TERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X MOTOROLA Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.833.000621-2 - REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. - EMBRATEL Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000677-7 - ROGERIO PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000704-6 - PATRICIA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X EMBRATEL Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000851-8 - ALEXANDRE BARBETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000903-1 - SIMONI BALBINO JORDAO X ITAU CARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000928-6 - SANTO EXPEDITO IDIOMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X OI Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.004891-6 - JORGE ARTUR DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada , ante a ausência de verossimilhança das alegações iniciais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.000543-3 (95052000) - CELESTINO TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.833.002233-4 - ROKLANE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). MONIKE SCUDINO BAPTISTA (RJ-144670E), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) PRODUTOS ELÉTRICOS PANDORA LTDA Despacho:Fls.204/209-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.833.002715-0 - VALMIR RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA (RJ-138130), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E), Dr(a). ROBERTA MACHADO LOBO (RJ-148585E) Despacho:Fls.196/200-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.008789-6 - ROBERTO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, acolho como correto os cálculos de fls 121/122.Proceda-se nos termos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011533-0 - JOÃO LUIS VIEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557) Ficam as partes INTIMADAS do r. despacho, como segue:\"Tendo em vista o que consta da petição de fls. 77/78 e documentos de fls. 79/80 e 85/89, suspendo a presente execução por 180 dias, na forma do §4º , art. 6º, da Lei 11.101/05.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010129-2 - LUCIANO DOS SANTOS NUNES X MARCELA DOS SANTOS MARTINS Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.833.001665-2 (117652001) - ALESSANDRO VELASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA CONCEICAO VILLELA (RJ-125687), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS (RJ-107111), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X MARIA JOSÉ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nId: 529819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.833.011448-1 - (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X FERNANDO ROSSI) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 15hs15min.Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 529818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.021.203729-6 (2383) - SELMA MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ESPOLIO DE LAUDIRE FIRMINO DE SOUZA Aos interessados, fls. 75/76 ( certidão do Oficial de Justiça ).*2383 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.021.227012-2 (8.496) - Inventariante: FRANCISCO GIL, Inventariante: GILDO DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X DONATIL DOS SANTOS GIL Despacho:Fls. 455. Homologo a desistência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011121-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA RODRIGUES DIAS), PROCESSO 40416 Aos interessados, fls. 55/59 \r\n\r\nProc. 2006.021.026775-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA MARIA C P MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Intime-se a parte Ré a retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.021.031422-0 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X PAULO SOARES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor.*41613 \r\n\r\nProc. 2007.021.005081-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLCE ACACIO FERREIRA E OUTRO Ofício pronto. Aguardando encaminhamento pela parte Requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.021.025530-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LAERCIO CLEMENTINO DE SOUZA E OUTRO Ofício pronto. Aguardando encaminhamento pela parte Requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.021.033238-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO CAVALCANTI SILVA E OUTRO Aos interessados, fls.32/34 ( certidão do Oficial de Justiça ).*43724 \r\n\r\nProc. 2007.021.033785-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSEFA MARQUES COSTA E OUTRO Ofício pronto. Aguardando encaminhamento pela parte Requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2008.021.008378-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JARBAS FELIPE BATISTA), 44108 Aos interessados, fls. 27 \r\n\r\nProc. 2008.021.009213-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALEX MONTEIRO LIMA), 44138 Aos interessados, fls. 22/23 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023764-0 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Autor acerca da certidão negativa do OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006924-1 - PEDRO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ROMANA DE OLIVEIRA), 44074 Despacho:Manifestem-se os Interessados e a Fazenda, inclusive. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.001595-3 - FABIANA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre a certidão de fls.50, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.019478-6 - ROSEMARY DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu, fls.121 (para recolhimento de custas na conta 6002-01373-5 R$ 249,00; e os honorários do perito ( fls.44 - seis salários - mínimos, cf. fls.116 ).* 37864 \r\n\r\nProc. 2006.021.013657-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GET MACIEL FARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME), LOURIVAL ARAUJO DE MATOS), 40554 Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.026413-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ANTONIO SILVA DIAS DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor, fls. 82/87 \r\n\r\nProc. 2007.021.026897-1 - RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ-058684)) X JESSE DA PAZ E OUTRO Despacho:Intime-se a Autora pessoalmente para recolher as custas, tendo em vista o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, diante da ausência de comprovação de rendimentos, apesar de intada a fazê-la, pelo despacho de fls.09, sob pena de cancelamento da distribuição, sem prejuízo do devido recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.031842-1 - JACY LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HEUSELER FERREIRA LEITE (RJ-144663)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), 43643 Despacho:Recebo o Recurso de fls.120/133 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037335-3 - EDMA DE MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43818 Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais pretendidos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001932-0 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EMILIA JULIA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Intime-se a Autora para fornecer os documentos e recolher custas para expedição do ofício de registro imobiliário. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033898-5 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), 43754 Despacho:Manifeste-se a Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004882-0 - NILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIS CARLOS DA CUNHA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:Recebo a Apelação no efeito devolutivo.// Ao Apelado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008631-5 - JOAQUINA DAS DORES MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X JOSIVALDO BEZERRA E OUTRO Despacho:Intime-se a Autora pessoalmente a dar andamento ao presente processo, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.037089-3 - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X PEDRO LUIZ DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Ao Autor para manifestar-se sobre o teor da certidão negativa de fls.43.*43804 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.013441-0 - DJALMA JOSE DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHARLES MATOS FELINTO E OUTRO Despacho:Suspendo a execução, por ausência de bens a penhorar.// Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.014899-5 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:I-se o Réu para pagar R$ 166.268,66, no prazo de 15 dias, pena de multa de art.475, J do CPC.*37531 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.010316-7 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CLAUDIO LOPES FERREIRA E OUTROS Despacho:Intime-se o executado para devolver a guia devidamente recolhida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012574-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38986 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.001284-8 - MARCOS GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro à Ré as provas testemunhal e depoimento pessoal do Autor. Oficie-se CLARO para os fins requeridos às fls.87. Venham as custas para todas as diligências , em cinco dias , pena de perda da prova.*41713 \r\n\r\nProc. 2007.021.012006-2 - MARIA DE LOURDES TOMAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TEREZINHA DE JESUS BETTA MARCOS E OUTROS Despacho:Intime-se o A., pessoalmente, para promover o regular andamento do presente feito, em 48 horas, pena de extinção nos termos do art. 267, § 1º c/c o inc. IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.022536-4 - RICARDO FEITOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Esclarecendo a decisão de fls. 21, item 2, a pedido do 1º a fls. 68/69, os efeitos parciais da tutela se referem, tão-somente, ao que consta de fls. 18/19. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023071-2 - MARIA ZENAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas pela Autora a fls. 85, quais sejam, pericial contábil, documental superveniente e depoimento pessoal do representante legal do Réu.5. Nomeio o perito, Dr. J. M. Sandrini, com endereço conhecido desse juízo. 7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.9- Retifique-se em DRA e Sistema o nome do Réu para ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S/A ao invés do que constara. \r\n\r\nProc. 2008.021.004278-8 - ELISEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), 43931 Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DEVOLUÇÃO DAS IMPORTÂNCIA PAGAS \r\n\r\nProc. 2008.021.000557-3 - GEOVANI GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA.), ANTONIO CARLOS LEITE), 43904 Em réplica. *43904 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007894-0 - DARY PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.005372-4 - Inventariante: LOURDES DOS SANTOS CERGILIO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MERCILIO CERGILIO E OUTRO Despacho:I-se a Inventariante para constituir advogado nos autos, face ao óbito ocorrido.*33423 \r\n\r\nProc. 2003.021.011111-8 - MARCELLO MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X LUIZ MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.021.015772-6 - NEUZA DE CARVALHO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO E OUTRO Despacho:Expeça-se o Alvará no valor suficiente para pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2003.021.017231-4 - ANA MARIA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X PEDRO ROBERTO BARBOSA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a Inventariante sobre o teor da informação de fls. 93. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.013271-9 - RUTH MENDES DE OLIVEIRA, Habilitado: LUCIANA MATEUS DE OLIVEIRA GAWANTKA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X SEBASTIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Declaro a Habilitação da herdeira Luciana Mateus de Oliveira Gawantka, por representação de Rui Mendes de Oliveira.// À Inventariante para retificar as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.025800-8 - JULIO CESA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ARODY CORDEIRO ERDY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)), 41254 Despacho:Recebo o recurso de fls.131/148 no duplo efeito. Ao Apelado. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.002953-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROSANGELA DOS SANTOS MARIANO), PROCESSO 40046 Despacho:Fls. 103. Defiro a citação por via postal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.021.021720-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CIPRI REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO), Interessado: ALEXANDRE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) ofícios prontos . Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*38034 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.003199-8 - RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Venha o cálculo da multa considerando o Acórdão de fls. 231. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030921-1 - SONIA AZEVEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007429-5 - FLAVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro as provas especificadas pelas partes, fls.116/118 e 119 , respectivamente. Nomeio perito o Dr. paulo Tadeu . Venham os quesitos e indicação dos assistentes técnicos , querendo, em cinco dias . Após, ao Dr. perito.*42253 \r\n\r\nProc. 2007.021.011475-0 - ANA RODRIGUES MARQUES DUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, equivalentes a 2.190,82 UFIR/RJ \r\n\r\nProc. 2007.021.024034-1 - EBIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), 43006 Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições para o Regular exercício do direito de ação. Conciliação improvável. Inexistem nulidades a declarar ou preliminares a decidir. Defiro as provas especificadas a fls.89 e 90.Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu. Venham quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 dias.Após, ao Dr. Perito para manifestar-se quanto aos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025764-0 - ARGEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de fls.48/60 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026786-1 - ANÉSIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls. 133 (designado dia 02/07/08, às 11:30 hs., para inicio dos trabalhos periciais, na residência do Autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021605-3 - ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Substitua-se a capara dos autos para o rito ordinário, cf. admitido a fls. 143. // 2. Defiro as provas especificadas a fls. 149/150. // 3. Nomeio Perito a Drª Elizabeth de Almeida.// 4. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. // 5. Após, dê-se vista a Drª Perita. \r\n\r\nProc. 2007.021.027685-2 - SANDRA CRISTINA BITENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X VITAL SEGURADORA CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)), ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA, Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:1- Desentranhe-se a réplica de fls.138/145, eis que intempestiva, conforme certificado. 2-Retifique-se em DRA e Sistema o nome do 2º Réu para GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ao invés do que constara.3- Especifiquem-se provas e digam as partes acerca da possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027068-0 - MARIA DA CONCEICAO DIAS SOBRINHO, ADILSON DA CONCEICAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)), 43394 Despacho:Face à exceção de incompetência suspendo o feito, nos termos do art.306 do CPC.*43394 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019689-1 - JOAO CARNEIRO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40914 Às partes, fls. 223 (perícia dia 02/07/08, às 12:30 hs) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016938-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEREMIAS CABRAL LOPES), 40748 Às partes, fls. 36/44. \r\n\r\nProc. 2007.021.002599-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MAURO ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA E OUTRO Despacho:Venham as custas. I-se. ( certidão : faltam as custas para expedição do ofício ).*41783 \r\n\r\nProc. 2008.021.003746-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIMAR CARVALHO BRITO E OUTRO Ofício pronto. Aguardando encaminhamento pela parte Requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2008.021.010721-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO GODINHO LIMA), 44164 Aos interessados, fls. 20/21 ( certidão do Oficial de justiça ).*44164 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.035741-4 - ULTRAPEL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ESSEL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Aos interessados, fls.23/24 ( certidão do Oficial de justiça ).*43774 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.008390-1 - ALEXSSANDRO DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA SILVA (RJ-121992), Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X PEDRO HAMMERSCHIMTD CAPETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.021218-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A), JOAQUIM MARTINS PEREIRA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), PROCESSO 39564 Decisão:Homologo o acordo de fls.150/151 para que produza seus efeitos. I-se a Interbrazil de que nada há a prover , eis que a sentença lhe foi favorável . certifiquem-se as custas, se houver.*39564 \r\n\r\nProc. 2007.021.026992-6 - DAISE RENATA LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), 43344 Despacho:Manifeste-se o Réu quanto à proposta de acordo apresentada pelo Autor a fls.62. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.000197-2 - FABIO LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTES SANTOS ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao Autor , fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória de oitiva de testemunha.*36441 \r\n\r\nProc. 2005.021.013183-3 - LUZIA SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Às partes, fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2006.021.023182-9 - MARIA FRANCELINA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRA SILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:J-se. Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.005920-2 - SARA ELOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), PROCESSO Nº 36.878 Despacho:Fls. 246. Expeça-se guia. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027713-1 - REINALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se o Réu para pagar R$ 25.545,41, em 15 dias, pena de multa do art. 475 \"J\", do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.021251-0 - JOSEFINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO), Confrontante: JOSÉ ALVES PEREIRA), Confrontante: ALVARO TEIXEIRA RODEIO), Confrontante: ESPÓLIO DE RITA DONATA DE SANTA BÁRBARA), Confrontante: ESPÓLIO DE JUVÊNCIO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 104. Citem-se por Edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.021251-1 - EURYDICE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ANTONIO DE ALMEIDA VALERIO), PROCESSO 39566) Despacho:A Autora deverá providenciar requerimento para a vinda da Certidão perante o Órgão da Defensoria Pública.// Oficie-se à Fazenda.// Citem-se o confrontante Alexsandro de Oliveira. \r\n\r\nId: 529827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS CAMPOS - RJ068902 \r\n\r\n1996.512.005931-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO - RJ106253 \r\n\r\n2003.021.020342-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2004.021.000585-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES COSTA - RJ054766 \r\n\r\n2004.021.006657-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE - RJ146278 \r\n\r\n2004.021.017648-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nOLIDIA DA SILVA MARQUES - RJ112696 \r\n\r\n2005.021.017840-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2005.021.024447-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO - RJ121859 \r\n\r\n2006.021.009342-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nKENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562 \r\n\r\n2006.021.014175-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ102600 \r\n\r\n2006.021.018902-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2006.021.025001-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA - RJ141610 \r\n\r\n2007.021.022878-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS - RJ129401 \r\n\r\n2007.021.023286-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2007.021.024097-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.021.036404-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nFÁBIO DA COSTA ARAUJO - RJ105575 \r\n\r\n2007.021.024290-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ124194 \r\n\r\n2007.021.028847-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA - RJ045927 \r\n\r\n1981.021.021065-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO - RJ098287 \r\n\r\n1999.512.003364-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMAGNO DUTRA PINTO - RJ158427E \r\n\r\n1999.512.006528-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n2002.021.020988-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO - RJ134280 \r\n\r\n2007.021.024769-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES - RJ100734 \r\n\r\n2007.021.030633-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - RJ080252 \r\n\r\n1985.021.155646-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2003.021.012912-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA - RJ029344 \r\n\r\n2004.021.002400-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA - RJ085149 \r\n\r\n2007.021.000902-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nELZA RITA LIRA DE OLIVEIRA - RJ101797 \r\n\r\n2007.021.009093-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nELIANA DE SANTANA MENESES - RJ158439E \r\n\r\n2007.021.009306-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO - RJ115727 \r\n\r\n2007.021.009776-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLUIS BATISTA DOS SANTOS - RJ119897 \r\n\r\n2007.021.011069-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nVALDEMIRO SILVA SANTANA - RJ112686 \r\n\r\n2007.021.012333-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRAPHAEL ELIAS CRUZ - RJ145513E \r\n\r\n2007.021.026357-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA - RJ080671 \r\n\r\n2002.021.009492-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2003.021.018660-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS - RJ093071 \r\n\r\n2003.021.021259-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.021.001712-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR - RJ163491E \r\n\r\n2004.021.008188-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL - RJ070549 \r\n\r\n2005.021.003616-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA RANGEL - RJ072216 \r\n\r\n2005.021.008144-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS GOMES - RJ154556E \r\n\r\n2006.021.003209-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2006.021.011470-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANDRE VICENTE DA SILVA - RJ134241 \r\n\r\n2006.021.021296-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n2006.021.028925-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n2007.021.001896-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2007.021.027966-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS - RJ077025 \r\n\r\n2008.021.001499-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER - RJ154163E \r\n\r\n2004.021.000375-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO - RJ125786 \r\n\r\n2004.021.011856-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2004.021.018161-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSILVIO CESAR DE LUCENA - RJ093103 \r\n\r\n2005.021.005495-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS MESSIAS BORGES - RJ097138 \r\n\r\n2005.021.016838-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA - RJ068230 \r\n\r\n2006.021.007943-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFABIO LEÃO DE CARVALHO - RJ139245E \r\n\r\n2007.021.005325-5A \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANA MARIA VICENTE SOARES - RJ087136 \r\n\r\n2007.021.006343-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA SANTOS - RJ075490 \r\n\r\n2003.021.014798-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA DA COSTA - RJ151963E \r\n\r\n2005.021.016599-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nKATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA - RJ062466 \r\n\r\n2005.021.022993-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ - RJ101499 \r\n\r\n2006.021.025278-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n2006.021.029217-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nEDVAR RAMOS DE SOUZA - RJ066390 \r\n\r\n2007.021.033268-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA - RJ154210E \r\n\r\n2008.021.000036-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA - RJ159874E \r\n\r\n1999.512.000810-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nALEIR BAPTISTA DE AMORIM - RJ071416 \r\n\r\n2004.021.004604-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2006.021.016671-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nROBERTO DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS - RJ156800E \r\n\r\n2007.021.006939-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nHEBERT BORGES CEZAR - RJ164874E \r\n\r\n2007.021.024386-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCIANO SILVEIRA BESSA - RJ132932 \r\n\r\n2008.021.003409-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nId: 529829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.010861-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALEXANDRE DA MOTTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033784-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO ALEXANDRE S. MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolham-se as custas fls. 30 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.000278-6 - IRANETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X BANCO ITAU - ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Quanto a sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. Após, expeça-se mandado de pagamento ao réu, referente aos valores consignados nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027288-3 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ROBERTA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01: Ao autor para fornecer cópia legível da GRERJ, tendo em vista não ser possível conferir nos autos o nº da Conta dos Oficiais de Justiça Avaliadores, bem como da FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.037743-7 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SHEYMICLEIA MACEDO VERAS), ANGELO ALVES DE OLIVEIRA), ELIANE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, para que recolha as custas para expedição dos ofícios, ou diga se os levará pessoalmente \r\n\r\nProc. 2008.021.010956-1 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JORGIVAL SANTOS DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.015709-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTROS Portaria 01: Ao autor para fornecer as custas e as peças necessárias a instrução da Carta Precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025708-7 - SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAPIBARIBE INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.017885-2 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X FRANCISCO DOS SANTOS PAIM DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 44 (sobre certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.021.025800-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FORNAZIER MATERIAL DE CONSTRUÇAO E BAZAR LTDA-ME DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Exeqüente, para que recolha as custas para o aditamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.021.037859-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA COMERCIO DE ESTOFADOS COMANDER LTDA ME), MARIA SANTANA DE ALBUQUERQUE SANTOS), SIDNEIA DE ALBUQUERQUE SANTOS Despacho:I - Cumpra a serventia o despacho de fls. 52; II - Fls. 53 - Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.013594-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X M C A SILVA COMERCIO DE APARELHOS PURIFICADORES DE AGUA LTDA - ME Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016012-2 - ELISANGELA NUNES FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 124/128 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2005.021.022912-2 - SEBASTIÃO BELCHIOR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.021.004770-1 - TATIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001135-0 - LUIZ JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados sobre manifestação do Perito, às fls 151. \r\n\r\nProc. 2007.021.000350-1 - EZENETE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos. Reconsidero a parte final de decisão de fls. 143. Oficie-se à DIPEJ solicitando a ajuda de custo à Drª. Perita, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução nº 20/2006-CM. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024933-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO DOMEQUIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.010259-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCONDES CARVALHO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.012834-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUCIANE ALVES TRIGUEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.012192-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CAXICENTER VEICULOS LTDA. E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para recolher custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008156-0 - NELITON AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)), ZIMBRA INDUSTRIA QUIMICA LTDA, Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados sobre esclarecimentos do Perito, às fls. 252/255. \r\n\r\nId: 529831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.015281-8 - ANNA CAROLINA VIANNA ZAVARISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.003689-0 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUREMA DA SILVA PEREIRA Decisão:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.028053-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:F. 53, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.028218-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS MONTEIRO DIAS Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001797-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELLE DE SOUZA FERREIRA Decisão:...sequer há qualquer prova idônea nestes autos de que a referida notificação fora realmente entregue no endereço da parte Ré, não sendo possível dar força de fé pública a simples ofício expedido por gerente de agência dos Correios, desacompanhado da cópia do AR respectivo ou de qualquer outra prova de recebimento.Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013701-3 - ANDREIA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/07/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022538-8 - LUCIANO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:.....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.021444-5A - IDU/A NOVA LOJA/SP 38 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ORTELANI (SP-122897)) X DAYSE LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Ao excipiente para recolher as custas da exceção de incompetência a seguir:a) atos do escrivães (1102-3) - R$ 40,16b) 10% da CAARJ (2001-6) - R$ 4,01c) FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 2,01d) FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 2,01 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019169-1 - TECNOPLASTIC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X SOCYETE 99 CHOPPERIA E BOYTE LTDA Decisão:Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos do Conflito de Competência suscitado nesta data. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031073-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LUCILENE DE SOUZA PECLAT Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007759-2 - MILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000194-2 - EDUARDO JOSE ALFAYA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...... Desta feita, ausente a prova do pagamento, diga o Credor se pretende a penhora on-line de eventuais créditos (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC) ou, caso negativo, indique os bens que pretende sejam objeto de penhora (§3º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.003901-5 - CRISTIANE SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X LEADER MAGAZINE S/A E OUTRO Decisão:Tendo a parte autora sido regularmente intimada (art. 238, p único do CPC) inscreva-se na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.021.011130-9 - MARIA DE JESUS ANDRADE JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Citação editalícia do 1º réu.Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial (art. 9º, II do CPC). Abra-lhe vista dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007590-1 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.019792-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la.Desta feita, ausente a prova do pagamento, diga o Credor se pretende a penhora on-line de eventuais créditos (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC) ou, caso negativo, indique os bens que pretende sejam objeto de penhora (§3º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.023772-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X J.MUSSAUER REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com base no art. 1.102c do C.P.C. e constituo de pleno direito em título executivo judicial o mandado de pagamento de R$ 16.090,00 (dezesseis mil e noventa reais), referente aos cheques de fls.14, 17, 19/21 e 23/25, acrescido de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça, tudo contado da citação.Quanto aos créditos expressos nos cheques de fls. 14, 17, 19/21e 23/25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do processo, na forma do art. 267, VI do CPC.....Transitada em julgado, observe-se o disposto no na parte final do art. 1.102-C, com a nova redação dada pela lei nº 11.232/05. Certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031726-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X JORGE DE ALMEIDA MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Sentença:.....Isto posto, acolho os embargos à monitória e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do art.20, §4º do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029467-2 - ERLI MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MODAS PABLO CONFECÇOES MASCULINAS Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 1.102c do C.P.C. e constituo de pleno direito em título executivo judicial o mandado de pagamento de R$ 1.107,42 (um mil, cento e sete reais e quarenta e dois centavos), acrescido de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça, tudo contado da citação.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado do quantum devido........ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017472-0 - SUFOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). DENNY PETTERSON FERNANDES (RJ-152806E), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Ao Expert para esclarecer o item VI (Conclusão) do seu laudo pericial, informando se, de toda a perícia realizada, é possível, ou não, afirmar a ocorrência da irregularidade descrita no TOI (\"Bobina de potencial desativada\"). Com a resposta, vista ás partes pelo prazo comum de 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026794-0 - MARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração de fls. 146/147, uma vez que resta, a toda evidência, carcaterizado o comportamento da Ré como litigante de má-fé.A única intenção da desistência da prova, como resta evidenciado na petição de fls. 146/147, é forçar ao Juízo a sua realização \"de ofício\", buscando, através desta via, escapar dos custos inerentes a tal prova.(...)Desta feita, fixo o prazo de 72 horas para que a Ré comprove o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de aplicação dos efeitos descritos nos arts. 14, parágrafo único, do CPC.Caracterizado, pelo comportamento da Ré, o manifesto propósito protelatório da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273, inc. II do CPC, para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia ao imóvel do Autor no prazo de 5(cinco) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se por OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.021.031540-5 - DENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.021.038343-7 - GILBERTO COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 21), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001149-2 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Junte-se a petição apresentada pelo patrono do autor nesta data. Em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001149-2 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo o depósito de fls. 196 sido feito após o prazo legal, correta a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Desta feita, à parte Ré para recolher a diferença entre o quantum depositado às fls. 196 e aquele apontado às fls. 201. Prazo de 5 dias.Expeça-se, desde já, mandado de pagamento para levantamento, em favor da parte e do patrono, respectivamente, dos valores já recolhidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.022170-8 - ESMERALDA COPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 1104/110 (art. 500 do CPC), no efeito devolutivo. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031324-1 - SELMA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 108/110, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000200-4 - ISMAEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 127/135, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000204-1 - CREUZA TELES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.021.005788-1 - JOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Considerando os argumentos da parte ré (fls. 142/144), fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027435-1 - VICENTE RUFINO MARCIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLY DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)), ORTÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Ante o comparecimento, posterior, da parte e das testemunhas, conforme certidão de fls. 126, redesigno a audiência para o dia 26/06/2008 às 15:00 horas, determinando a ciência da D. Defensoria Pública, bem como da parte e testemunhas presentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024887-8 - SANDRA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X LEDA DE TAL Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória (conforme fls.02), tendo a parte autora sido intimada (parágrafo único do art. 238 do CPC) para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte.Demonstrou, portanto, ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, permanecendo os autos parados desde maio/2007. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art.267, III do CPC.Custas ex lege.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029527-3 - ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X LUCCHESE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte Autora e a 1ª Ré - Lucchese Veículos, celebrado o acordo de fls.44/46, que preenche os requisitos legais.Intimada pessoalmente (cf. fls. 80/81) a dar andamento ao feito, no tocante ao 2º Réu - HSBC, quedou-se a parte Autora inerte (cf. cert. fls. 82), permanecendo os autos parados desde julho/2007 (cf. fls. 74).Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 44/46, JULGANDO EXTINTO o processo, em face da Ré Lucchese Veículos, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. JULGO EXTINTO o processo em face do Réu HSBC Bank Brasil S/A, sem julgamento de mérito, com base no art.267, III do CPC, condenando a parte Autora ao pagamento das custas por ele dispendidas, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.011973-4 - ELISANGELA DOS SANTOS ARAUJO MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a devolver, em dobro, na forma do art. 42, § único do CODECON, a quantia de R$ 144,46(cento e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), bem como indenizar a parte autora pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor da referida indenização, quantias estas que devem ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tais verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.43 - 22/11/2007).Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação........ \r\n\r\nProc. 2008.021.017237-4 - AILTON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018753-5 - RILDO FLORENÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CASA DE SHOW PIRAMIDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/07/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.019148-4 - MARIA AUXILIADORA SERGIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BENEDITO MACIEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida....Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a parte ré proceda a construção de rufos no telhado do imóvel, bem como os reparos dos danos acarretados ao imóvel da paret Autora, necessários ao restabelecimento da habitalidade atingida pelas infiltrações narradas na inicial, isto no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Cite-se e intimem-se (OJA de plantão). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.036483-2 - ALEXANDRE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X Falecido: ALCINA MAYNONI FERNANDES Sentença:...Assim sendo, ante a nulidade do testamento de fls.15, deixo de determinar o seu registro, arquivamento e cumprimento, julgando extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037759-0 - DIRCE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X Falecido: PETRONILO DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 16. Ao Cartório para a inclusão dos dependentes de fls. 16.Defiro a prioridade requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.025342-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE FERREIRA ALVES JUNIOR Decisão:Fls. 90/91.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019627-5 - CLAUDIA ALVES SANTA MARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635)) X ANDRE IVAN DE ALMEIDA À parte autora para complementar as custas dos atos dos oficiais (1107-2) no valor de R$ 52,94 referentes a busca e apreensão e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.019953-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIA DOS SANTOS TEIXEIRA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 41,08. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.012001-5 - DÁCIO DE CASTRO VIVAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ARMANDO PEREIRA DE CARVALHO), FERDINAUD HIDALGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.09 a 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014021-8 - CLAUDIO ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Ao réu para ciência da nova data da realização da audiência prevista no art. 277 do CPC: dia 16/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.038122-2 - EROTIDES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X JACI ABREU COSTA), JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA), IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NA CHÁCARA RIO-PETRÓPOLIS), IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM FIGUEIRA À parte autora para ratificar ou retificar os dados fornecidos às fls. 43 , já lançados no sistema. ( Nomes dos réus , endereços e CNPJ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.027911-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALEXANDRE DA SILVA LEITE Sentença:....Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à parte autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 12.950,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais), valor do bem, segundo estimação da autora, nos termos dos arts. 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC.Ressalva-se desde já à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor estimado do bem..... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025375-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANE FATIMA HOSKEN DE LACERDA Certifico que desentranhei o mandado de execução 1732/07 de fls. 22/23, encaminhando-o para entrega ao NAROJA, juntamente com a cópia da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030056-6 - CARMEM LUCIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com a decisão de fls. 132 e certidão de fls. 133, fica o prazo devolvido à parte ré . \r\n\r\nProc. 2007.021.002330-5 - FERNANDA DA SILVA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aalisando detalhadamente as alegações das partes, bem como a prova oral colhida, CONVERTO o julgamento em diligências para determinar, com base no art. 130 do CPC, a oitiva de ANGELA MARIA DA SILVA NUNES, genitora da autora, bem como de seu companheiro (a ser identificado pelo OJA), ambos ocupantes do imóvel onde se encontra instalado o medidor objeto desta lide. Designo, portanto, AIJ para o dia 24/06/2008 às 15:00 horas. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.025022-8 - CLEIA ROSA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X Falecido: MANOEL DA CRUZ JUNIOR Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.011083-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS De acordo com a portaria 01/06:ao autor para recolher custas de Carta precatória:campo 25:1107-2 R$ 12,78, campo 42: R$ 1,27, Campo 20 : FUNPERJ; CAMPO 33:600225174-9; CAMPO 46: r$ 0,63; CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 5673-00124-3; CAMPO 47:r$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.021.011794-4 - GUERREIRO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362), Dr(a). RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE (SP-207617)) X ESSAP BEM FABRICAÇAO E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA. EPP Sentença:Trata-se de Ação Monitória, tendo a parte autora sido intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte.Demonstrou, portanto, ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, permanecendo os autos parados desde 25/02/2008. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art.267, III do CPC.Custas pela parte autora .Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029922-9 - AMAURI DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Em 08 de maio de 2008, às 13:00 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM Juiz, Dr. PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, compareceu o patrono da parte autora. Presente a parte ré e sua respectiva patrona. Em razão do teor do oficio de fls. 120, pelo Juízo foi indagado se as partes viam prejuízo na cisão de prova testemunhal. Pelas partes foi dito que viam prejuízo na cisão da prova oral, requerendo a redesignação do presente ato. Pelo juiz foi proferida a seguinte decisão: redesigno a presente audiência para o dia 08 de julho às 13:00 horas. Intimem-se os presentes, oficie-se o 15º BPM quanto a redesignação do presente ato. Nada mais havendo, foi encerrado o presente que vai por todos assinado. Eu, Eduardo Azevedo Guedes, matricula 21252572-9, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.021.030286-1 - GILZA ISIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). JORGE MAGALHÃES JUNIOR (RJ-095045)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que o perito remarcou a vistoria no presente feito pra o dia 10/06/2008, às 09:00 horas, incluindo a inspeção nos equipamentos de medição instalados na Rua V nº 111, Conjunto 22 de Abril - Imbariê, Duque de Caxias, devendo a concessionária (ré) dispor de todos os meios par que possam ser aferidos os respectivos medidores, medidores 91057673 (eletrônico) e 786026 (eletromecânico). \r\n\r\nProc. 2007.021.010116-0 - GENILSE RAMOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 111. Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 111, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 98, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Fls. 112/122. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue cópia das informações prestadas nesta data..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019158-7 - PATRICIA SIMONE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/07/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento, ....Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal .... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.007854-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X ALEXENDRE ALVES BURITI TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023970-1 - WZT TRANSPORTES DE CONVENIENCIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MACHADO DA SILVA (SP-090802), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (SP-076433)) X ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ONIBUS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) Às partes para ciência da data da inquirição da testemunha João Afonso no Fórum de Santo André (Av. José Caballero , (Paço Mun.03) - Santo André - SP no dia 15 de maio de 2008 às 14:00horas \r\n\r\nProc. 2007.021.018580-9 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:De pronto deve ser invertido o onus probandi...Desta feita, caberá à ré a prova da existência das irregularidades apontadas no documento de fls. 57/58.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela Ré, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Faculto às partes a indicação de assistente técnico e quesitos. Prazo de 5 dias (art. 421, §1º do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.029439-6 - LUIZ CARLOS ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil existente entre as partes, CONDENANDO a 1ª ré - Itauleasing, à devolução das parcelas do contrato já quitadas, devidamente corrigidas, bem como reconhecendo a inexistência de obrigação do autor ao pagamento das parcelas vincendas.CONDENO a 1ª ré, Itauleasing, ao recebimento definitivo, em 10 dias, do veículo descrito na inicial, fixando, desde já, multa diária em R$ 600,00 (seiscentos reais), em caso de descumprimento, multa esta contada da recusa comprovada nestes autos.CONDENO a parte Ré, de forma solidária, a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tal verba deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.031176-0 - JOSE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes para ciência de que o autor deverá comparecer, munido de seus documentos, no dia 10/06/2008, às 14:00 horas, para realização de perícia, na Sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, Corredor \"C\", Sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.021.010304-0 - BRUNO GUERRA XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023030-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Às partes para ciência da data da inquirição da testemunha Marcus de Carvalho Pereira no dia 13/05/2008 às 15h no fórum regional da Ilha do Governador ' \r\n\r\nId: 529832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029111-5 - MARIA APARECIDA SANT'ANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X Falecido: LUCINDA RAMOS SANT'ANNA) 43708 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre fl. 34.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009590-0 - RODRIGO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Recebo o recurso de fls. 31/43 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 44, verso. Ao apelado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.021.019220-8 - JOAO LUIS FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X LUIS PAULO DU VARNAY E SILVA JUNIOR), CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.021.163138-6 - Inventariante: MARGARIDA THIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) FÁBIO AUGUSTO THIAGO CASTRO E SILVA), MARIDEISE THIAGO CASTRO E SILVA) X MARIA JOSE E SILVA), AMBROSIO THIAGO ALVES E SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre fl.147v.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.005944-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO ARAUJO CONCEIÇAO E OUTRO Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO, EX VI DO ART.3O, PAR.5O DO DL 911/69. ARCARÁ A PARTE RÉ AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS DE ESTILO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011817-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO, EX VI DO ART.3O, PAR.5O DO DL 911/69. ARCARÁ A PARTE RÉ AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2008.021.019400-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON LOPES DOS SANTOS Decisão:Determino que a parte autora comprove nos autos a regular constituição em mora da parte ré, notadamente diante do fato da divergência apontada no endereço de fl.14 com aquele que consta no contrato de fl. 11 e notificação de fl. 13. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027537-9 - JANDIRA MIGUEL VIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LUIS NARCISO FERREIRA Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESOLVER O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONCEDENDO AO RÉU O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, POR FORÇA DO ART.63, PÁR. 1O DA LEI 8245/91, SOB PENA DESEJALIJO COMPULSÓRIO, APÓS A EFETIVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.65 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. O RÉU ARCARÁ COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM DE 10% DO VALOR DA CAUSA. CONFORME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DE NOSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEIXO DE FIXAR A CAUÇÃO PREVISTA NO ART.63, PAR. 4O DA LEI 8245/91. P.R.I. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.001229-3 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), GESANA GRILO DA SILVA), CIRLENE GRILO MENDES), PROCESSO Nº 34.815 Despacho:Ao credor para juntar as autos a planilha atualizada do débito. Após, expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023035-9 - BRUNO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X EBAK EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 60. Regularize-se no DRA para ação de execução. Regularize-se ainda a capa dos autos. 2 - Determino que o exequente traga aos autos o título executivo de fls. 12/14 em seu original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006453-8 - MARIA TANIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MARCO ANTONIO LIMA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao 1º réu.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2008.021.019365-1 - ADRIANO MAIA DOS SANTOS, MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CASA E VIDEO Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021106-7 - VICENTE TRAJANO NETO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: O prazo assinado às fls. 32 se destinava à parte ré e não é parte autora, Logo, cumpra a demandada o disposto em fls. 32, sob pena de arcar com as sanções de litigância de má-fé, na forma do art. 17, IV do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033088-3 - MANOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.253088-2 - Inventariante: CATARINA DA CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X HELIO ROSA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre fl. 115v.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nProc. 1994.512.002295-5 - Inventariante: MARGARETE MELO BOSSIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BOSSIO (RJ-070497), Dr(a). SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO (RJ-070496)) MARIA PRISCILA DE A. MELO), JULIANA DE A. MELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS DE ALBUQUERQUE MELO FILHO) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBUQUERQUE MELO Despacho:1- Cumpra-se, integralmente, a promoção ministerial de fls. 245/246;2- Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos, consoante despacho de fls. 257, item 02.3- Anote-se fls. 265. \r\n\r\nProc. 1999.512.000583-6 - Inventariante: MARCIA LENICZKI BARRETO GARIA X CLEBER DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre fl. 294.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.011902-2 - Inventariante: SONIA MARIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X JOSE BRAZ VICENTE DE CARVALHO Despacho:À inventariante para se manifestar acerca de fl. 98. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.010496-2 - WALDEMAR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:....Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, em face da parte ré, no que se refere a pretendida reparação, uma vez que não restou comprovada a presença do nexo causal e dos danos alegados, requisitos indispensáveis para a eventual imposição do dever indenizatório em sede de responsabilidade civil, ainda que objetiva, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte aurora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art.20 do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado em relação à parte autora, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, tendo em vista a decisão de fl.28. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023280-0 - ADILSON PEREIRA PEDRALVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.004036-6 - LUIS CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.005522-4 - MARGIT MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X CRISTIANE RESAL SILVA Despacho:Com o objetivo de cumprir a determinação de fl. 47, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determino a abertura do inventário de MARGIT MARQUES TEIXEIRA, medida esta que deverá ser cumprida no prazo de 30 (trinta) dias, prazo este também assinado pela Instância Superior, na forma do art. 989 do CPC. Para tanto, intimem-se, pessoalmente, seus herdeiros e/ou sucessores. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.021.016826-2 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OYAMA BENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO, EX VI DO ART.3O, PAR.5O DO DL 911/69. ARCARÁ A PARTE RÉ AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS DE ESTILO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.019393-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA SABINO Decisão:Venha aos autos a regular comprovação de constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003113-3 - MAIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:1 - Esclareça o credor acerca dos bens penhorados à fl. 166, tendo em vista o requerimento de fl. 177.2 - Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 177. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033140-1 - JORGE VALLE NUNES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta, especialmente, as repercussões exteriores próprias ao evento, descritas na petição inicial, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se ainda à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Outrossim, JULGO AINDA PROCEDENTE O PEDIDO LANÇADO NA EMENDA DE FL.49/50, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor dos juros incidentes sobre a conta corrente do demandante, relativos a planilha de fl.49,... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027164-7 - AMANDA GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Decisão:(...)Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na rua 06, n.º 1221, casa 02, área 02, fundos, Nova Campina - cliente nº 2685567-4, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 12, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/07/2008, às 16:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.007905-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X ANTONIO ESTEVES Decisão:.... Partes capazes e bem representadas. Não há irregularidades a sanar. Defiro o depoimento pessoal da autora e prova testemunhal. Na forma do art. 407 do CPC o rol das testemunhas deverá ser depositado no prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intimem-se. Atenda a parte autora ao requerimento do MP, à fl. 101. Designo o dia 23/07/2008, às 13:30 para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.021.018218-0 - CELI GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X ROBERTO LIMA PEREIRA E OUTROS) Despacho:1 - À parte requerente para atender a promoção do MP, à fl. 78, item 1.2 - Citem-se, conforme fl. 78, item 2. \r\n\r\nId: 529855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.002483-6 (42333) - G.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X G.C.O. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2002.021.019883-0 - F.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.021.006350-5 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). PATRICIA ALVES SANTOS DE ARAUJO (RJ-124628)) P.S.O., Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X W.O. Decisão:Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO. Ciência às partes e ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000831-6 - I.D.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X S.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.020176-3 - P.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)) X M.C.M.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a parte autora o percentual pretendido a título de pensão alimentícia na hipótese de existência de vínculo empregatício; III- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da Representante Legal dos menores, conforme certidão de fls. 09. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.020237-8 - J.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:I- Defiro JG; II- Cumpra-se art. 1120 do CPC (assinatura dos cônjuges na inicial); III- Reconheçam-se as firmas das testemunhas de fls. 11/12. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.002323-4A - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Certidão de fls.66:Certifico que foi designado o dia 27 de maio de 2008 às 13,00 horas para realização do 1º leilão, conforme determinado às fls.19 dos autos do processo nº 2005.021.002323-4 B. Caso não alcançado lance superior à avaliação do bens penhorados, fica desde já designado o 23º leilão para o dia 10 de junho de 2008 às 13,00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003313-0 - K.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X M.S.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls.37 e vº e, após ao MP \" \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.002223-2 - S. (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM OS Nº 02/01:Vista ao patrono da requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.016421-3 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X M.P.M.F.B. Decisão:Venha aos autos prova de titularidade do referido bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.021.020052-7 - P.L.S. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X J.H.S.) Decisão:I- Defiro JG; II- Cumpra-se fls. 02 (vinda da cópia da identidade da parte autora); III- Apense-se aos autos do Processo nº 2007.021.024725-6. \r\n\r\nId: 529833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.013288-7 (12914) - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA SIEBLER (RJ-087023), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) A.N.A.M., Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2002.021.006507-6 - L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM (RJ-145241)) X A.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.016466-6 - A.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X A.L.P. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.022794-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X H.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.025420-7 - T.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA TORRES LINS (RJ-148913)) X J.C.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.014287-0 - L.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X M.E.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.029264-8 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X S.J.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.023299-0 - E.C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X M.A.F. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.027701-7 - R.O.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X Z.M.O. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2008.021.017684-7 - R.G.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X B.G.X.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 28/05/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nProc. 2008.021.018011-5 - J.V.J.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X S.L.I.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 12/06/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)... \r\n\r\nProc. 2008.021.018705-5 - T.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X R.H.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 11/06/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.012130-0 - CARLA ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.005664-5 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.021641-0 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.018405-2 - C.H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.020397-6 - ANTONIO CAMELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.007556-1 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X L.F.B. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.004750-0 - K.R.P. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X A.L.M.P. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2008.021.014727-6 - G.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X G.F.S. I- Defiro a gratuidade judiciária aos exeqüentes. Anote-se.II- Preencham-se as lacunas constantes no documento de fl. 06.III- Venham aos autos:a) certidão de nascimento dos exeqüentes;b) cópia do acordo e da sentença que fixou o pensionamento;IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.012039-8 - E.G.L. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X I.H.G.L. Decisão:Defiro a dilação do prazo, por 60 dias, sob sanção de extinção, conforme requerido pela autora, para que esta possa cumprir o determinado na fl 20. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.014999-6 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X J.S.S. Emende a inicial eis que descabe cumulação com pedido de alimentos, guarda e regulamentação de visitas face à divergência de rito. Prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2002.021.015657-4 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524) Atenda-se ao MP. Venha aos autos comprovante de residência do falecido à época do óbito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.012835-2 - V.A.R. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.028655-9 - O.S.C. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X J.L.C. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.017693-8 - D.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X L.C.N.) Decisão:I- Defiro GJ. Anote-se. II- Deixo de apreciar o pedido de alimentos, que se processa em rito distinto, devendo qualquer requerimento vir por ação autônoma. Contudo, faculto às partes a realização de acordo nestes autos sobre esta matéria. III- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 27/05/2008, às 15:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 529837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)), LUCIA SILVA DOS SANTOS MENEZES) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:Fls. 136/137. Atenda-se. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.021.003155-1 - LUCIA SILVA DOS SANTOS MENEZES, ISADORA SILVA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)), LUCIA SILVA DOS SANTOS MENEZES) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:J.Em tempo: Execute-se o valor de R$ 2.112.26, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.025559-5 - GABRIEL LUCAS CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Despacho ordinatório:\" Autos em cartório. À parte requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.009522-5 - STEPHANIE LAYNNE SOUZA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X MANUEL FERNANDO GONÇALVES DE MEIRELES), MARIA AUGUSTA SOARES AFONSO Despacho:Considerando fls. 85, redesigno a audiência para o dia 15/05/2008, às 13:45 h. Intm. \r\n\r\nProc. 2007.021.014353-0 - KAUA DANILO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X DANIEL ALEXANDRE DA SILVA Despacho ordinatório: \" À requerente sobre fls. 29.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.024096-1 - BRUNO CAMPOS FILGUEIRAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ALEXANDRE RODRIGUES NOBREGA Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 11/06/08 às 13:30 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.021.015221-1 - CARLA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X DULCEA DA SILVA Decisão:1) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/07/2008, às 14:00 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. 2) Dê ciência ao MP 3) Cite-se e intime-se o(a) interditando(a). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.015831-7 - EDUARDO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA TORRES LINS (RJ-148913)) X NILCILENE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)), CARLOS FABRICIO DOS SANTOS DUARTE Despacho ordinatório: \" Autos em cartório. Ao requerente. À requerente sobre ofício de fls. 82/84.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.024957-5 - SEVERINO SABINO DE ARAUJO FILHO, DJANIRA GOMES PENHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 17/06/2008, às 13:40 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.032055-5 - SANILDO ALVES DA SILVA, MARLI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... DECLARO TRANSITADA EM JULGADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.010378-5 - LUCIA SILVA DOS SANTOS MENEZES, ISADORA SILVA IDOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615) Despacho:De ordem: Fls. 169. Determino à parte exequente (Lúcia Menezes), em 24 horas, sob pena de suspensão, que informe se ainda é credora do valor de 5% (cinco) da pensão alimentícia descontado do executado, tendo em vista que no acordo o percentual devido foi de 10% (dez) por 12 (doze) meses, isto em 01/06/04. \r\n\r\nProc. 2006.021.015758-7 - JOÃO GUILHERME RODOLFO REZENDE, WELERSON ANTONY REZENDE, SAMUEL JUNIOR RODOLFO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X SAMUEL DE MATOS REZENDE Despacho ordinatório: \" Adeque a parte exeqüente a planilha apresentada, eis que a execução segue o rito do art. 733 do CPC, devendo ainda ser observada a súmula 309 do STJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021218-7 - MATHEUS BARBOZA MAUA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X AIRTON DE OLIVEIRA MAIA Despacho ordinatório: \" Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.028138-0 - GRAZIELE RODRIGUES DE LIMA, GABRIEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X FLAVIO BAZILE DE LIMA Despacho ordinatório: \" Diga a parte exeqüente, ante o silêncio do executado.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.018007-8 - MARINALVA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X MANOEL ALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO CARNEIRO (RJ-034739) Despacho ordinatório:\" Aos requerentes.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.008370-5 - GLAUCIO DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X BRENON ESTEVAO DO NASCIMENTO RAMOS Despacho: Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 10/06/2008 às 16:00 h, devendo a parte ré ser citada e intimada no endereço fornecido às fls. 27.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.021.008370-5 - GLAUCIO DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X BRENON ESTEVAO DO NASCIMENTO RAMOS De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( x ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: Intimar a parte ré para audiência de fls.28, bem como do ofício de fls. 29/30\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.006522-3 - VALDECINO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MARLI DA CONCEICAO SILVA) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 11/06/2008, às 13:15 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 529838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.021.006642-2 - J.M.F. D.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Despacho:Atenda-se ao MP, no prazo de (dez) dias, nos termos do art. 284 e seu parágrafo único do CPC. \r\n\r\nId: 529844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.021.032155-9 - MP X PAULO SERGIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR os acusados PAULO SERGIO ROBERTO DA SILVA e MIQUÉIAS DOS SANTOS BARBOSA, como incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, V, c/c artigo 65, inciso III, alínea \"d\", ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.014997-0 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO REGIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672) Decisão:Aos 09 (nove) dias do mês de abril do ano de 2008, na Sala de Audiências da Segunda Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achava presente o Dr. ANTONIO CARLOS ARRÁBIDA PAES, MM. Juiz de Direito, Titular da Segunda Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, feito o pregão, às 13:00 horas, renovado às 13h30min, ao mesmo respondeu a Ilustre Representante do Ministério Público, Drª SIMONE PAIVA DA MOTTA, Promotora de Justiça, não respondendo o acusado, acima referido. Considerando que o réu, citado por edital, não compareceu ao ato do interrogatório, SUSPENDO O PROCESSO (Artigo 366 do CPP) e o curso do prazo prescricional (íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.038311-5 - MP X EDSON DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS da imputação deduzida na denúncia de prática do delito previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/06, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do CPP, bem como DESCLASSIFICAR a imputação contida na denúncia prevista no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 para o delito previsto no artigo 28 da mesma Lei. Considerando que o réu DOUGLAS é primário, sem outras anotações em sua FAC, às fls. 92/94, bem como menor de 21 (vinte e um) anos na data do fato, FIXO para o mesmo a pena de ADVERTÊNCIA sobre os efeitos das drogas, prevista no artigo 28, I, da Lei nº 11.343/06, designando o dia 14.05.08, às 13h30min, para a audiência de advertência. Intime-se o réu da referida audiência, quando da sua soltura.Expeça-se Alvará de Soltura em prol do réu DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS, considerando a desclassificação do delito e cumpra-se, se por outro motivo não estiver preso.Isto Posto \r\n\r\nId: 529847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do C.Penal \r\n\r\nProc. 2008.021.000286-9 - MP X ODILON ANTONIO GOULART JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho de 09/05/2008: Defiro o requerido pela defesa. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiencia de prova de defesa para o dia 26 de maio de 2008 às 14h15m. Ciencia ao MP. Intime-se o advogado dos réus. Requisitem-se os acusados. Vista ao MP em relação a testemunha Djalma que não foi arrolada no momento oportuno e até a presente data não requerida a substituição das arroladas por ela.. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.000697-6 - MP X FRANCISCO DE ASSIS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada..., ( 4 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.021.028894-5 - MP X ROBSON FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Resumo da Sentença de 28/04/2008: JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR os acusados ROBSON FERNANDES DA SILVA, BRAZ SANTOS DA SILVA e RODRIGO LIMA DOS SANTOS, nas sanções do art. 157, § 2º, incisos I e II (quatro vezes), n/f do artigo 70, ambos do Código Penal... réu Robson Fernandes da Silva, fixo-lhe a pena em ... tornando-a em definitivo em 08 (oito) anos 05 (cinco) meses e 07 (sete) dias de reclusão...10 (dez) dias - multa para cada delito...será cumprida inicialmente em regime fechado ...Os réus Braz Santos da Silva e Rodrigo Lima dos Santos...levando-se em conta o número de delitos...torno em definitivo em 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão...multa fixada em 10 (dez) dias - multa para cada delito...será cumprida inicialmente em regime semi- aberto...Pagarão os réus, em proporção, as custas do proporção, as custas do processo e a taxa judiciária...recomendem-se os réus na prisão em que se encontram...P.R.I. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.021.027321-8 - MP X VERA LUCIA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.021.017147-1 - MP X JACSON BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 529849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.021.000882-6 - MP X MISAEL AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369) Decisão:Defiro a substituição da testemunha Viviane pela testemunha arrolada à fl 575.Designo a otiva da testemunha de defesa para o dia 02/06/2008 às 13.00 horas \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado; Art. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 1997.512.914673-7 (11685) - MP, Assistente de acusação: DR. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE OAB/RJ 71188 X ALOIR LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficou designado o dia 15/maio/2008, às 13 horas para julgamento do réu, solto. \r\n\r\nId: 529850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.802.014122-7 - MARIA MARLUCE BESERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X PETRONIO DE LIMA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.008935-2 - JOB MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.005506-0 - RICARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007468-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS ABREU (RJ-070512)) X DELA VIA PNEUS -SP MATRIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014154-6 - EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X STOP TÁXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO TIJOLINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1- CONSIDERANDO A TRATATIVA CELEBRADA , E NA FORMA DO ARTIGO 792 DO CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO .2- APÓS O IMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES, CLS PARA SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2006.802.016647-6 - MARIA DE FATIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) Decisão:1- INDEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SÓCIOS EIS QUE TAL HIPÓTESE CONFIGURA DESCONSIDERAÇÃO NÃO SENDO CASO AINDA EIS QUE EM APREÇO A TEORIA MAIOR NÃO FOI PROVADO FRAU DE OU ABUSO DE DIREITO.2- INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.004916-4 - MARIA CRISTINA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008956-3 - ELIMAR RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800), Dr(a). DENILSON PRATA DA SILVA (RJ-145290E)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009130-2 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.013497-0 - CARLOS HWENRIQUE DE PADUA X TELEMAR A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015012-4 - VALTEIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017211-9 - SILVANA CECILIA REGIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017887-0 - MARCELO ARAUJO NICOMEDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO (RJ-102924)) X ITAU CARD Decisão:1- DEC LARO PRECLUSÃO LÓGICA , DEIXO DE APRECIAR O EMBARGO DE DECLARAÇÃO.2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.013587-8 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). PATRICIA REIS FRANCO (RJ-095123) Certifico que os expedientes dos dias 18/12/2007, 19/12/2007 e 21/12/2007, foram publicados no dia 08/01/2008, às fls 266/268. \r\n\r\nProc. 2006.802.019033-8 - WILSON NUNES DE MATTOS X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LDTA ( EXTRA ) (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000372-3 - JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ANA CRISTINA PORTO MAURI (RJ-109793) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007601-5 - AILTON JULIO REIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015002-1 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BANCO FIBRA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.015015-0 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017134-6 - SIDNEI BRASIL PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ITAU CARD E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.013760-9 - PEDRO ARTUR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019559-2 - REGINALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007340-3 - ARMANDO BARBOSA X MULTIFIX INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-160969E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016732-0 - LUZINETE BEZERRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590)) X VIVO S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.002939-5 - JORCELY PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X LANA CRISTINA FONSECA CRESPO Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.005767-0 - GLORIA DE FATIMA REBELO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X DISCONILDO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.004020-8 - CLAUDENIER RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) VESPER, Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Decisão:1- DEIXO DE RECEBER O AGRAVO DE INSTRUMENTOS EIS QUE PELO PRINCIPIO DA TAXATIVIDADE E PELA TEORIA DO MICROSISTEMA NÃO FOI CONTEMPLADA ESTA HIPOTESE NA FORMA DA LEI 9099/1995.2- DEIXO DE RECEBER O RECURSO EIS QUE O PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE ESPECIFICO QUE É A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO BEM COMO INADEQUADO EIS QUE TRATA-SE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CUJO O MEIO DE IMPUGNAÇÃO É DIVERSO DO OFERTADO.3- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.802.004244-8 - MARCIA MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS \r\n\r\nProc. 2006.802.011732-5 - FABIO GUIMARÃES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002524-0 - CLAUDIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009534-4 - EDMILSON FEITOZA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011105-2 - SONIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376), Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015190-6 - JULIO LUIZ DE MOURA FILHO X SONY CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 09/07/2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016819-0 - IRLIETE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018066-9 - JAIR PASCOAL DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A AS PARTES PARA CIENCIA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.018367-1 - MARIA DAS NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019394-9 - MARIA EUGENIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019442-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019573-9 - MARIA VILMA GONÇALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019681-1 - ISABEL DORIGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020354-2 - RUBENS BARROSO NETO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 51/53. \r\n\r\nProc. 2007.802.020389-0 - JOSEFA MARIA CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 44/46. \r\n\r\nProc. 2008.021.003115-8 - UMBELINA PEDRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003269-2 - HEITOR TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002885-8 - IVAN BERNARDO LOPES DUARTE X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Sentença:Vistos. Tendo em vista a desistência por parte do autor , julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do Artigo 55, da Lei 9099/1995.P.R.I. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.000673-6 - GUILHERME GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PASSOS GONCALVES (RJ-073413)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018914-4 - VERONICA DA PAZ FALCÃO ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018928-4 - JOELA MABROSIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SPECTRUM DE B ROXO INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 02/07/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.002925-5 - CLYDNEY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMEZ MARTIN (SP-093140) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003019-1 - AUGUSTA ALVES D' ALMEIDA ALVERCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.018826-7 - ALMIR VILLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562)) X ASSISTEC -SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018909-0 - ANTONIO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019076-6 - AIRTON APOLINARIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.014736-8 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375)) X KARÍCIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER A REALIZADA NO DIA 10/07/2008, 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018061-0 - MARIA CANDIDA RODRIGUES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER A REALIZADA NO DIA 13/05/2008, 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018791-3 - SHIRLEY AMPLEMON SERVULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER A REALIZADA NO DIA 10/07/2008, 13:20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.007339-3 - MARIA DE LOURDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339), Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) TELEMAR E OUTRO, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA 1ª PARTE RÉ (TELEMAR NORTE LESTE S.A.) PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER A REALIZADA NO DIA 13/05/2008, 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020337-2 - CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X R&R ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-SC E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER A REALIZADA NO DIA 10/07/2008, 11:40 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.802.014425-3 - LUCIANA LÉO BARCELLOS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS REBELO (RJ-125695)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - TALENTOS BRILHANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.004433-0 - VIVIANE DE ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X ART-SUL MOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS CESAR (SP-159139) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2005.802.015389-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873) À parte interessada sobre o desarquivamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.016462-3 - TATIANA SHELEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) CURSO AÇÃO PREPARATÓRIO, Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018108-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) I.B.I. CARD, Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019081-8 - RODRIGO BADARÓ DE SALES (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X PENC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.004633-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836) Despacho:Traga a exequente o cnpj do executado para penhora on line . \r\n\r\nProc. 2007.802.005575-9 - PAUL ANDERSON GOUVEA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006633-2 - WALDINEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006886-9 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007158-3 - CICERA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008647-1 - JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009254-9 - LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626)) X SYSTEM LASER ELETRONICA LTDA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009285-9 - IRENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009386-4 - NILDA DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009436-4 - MARIA JOSE DE GODOI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009600-2 - EDSON DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X TELEMAR ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011503-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013258-4 - MARCOS JOÃO DOS SANTOS X CONSUL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018449-3 - MARCOS AVELINO DA CUNHA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.018912-0 - JOAO PEÇANHA MARIA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE RÉ PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.019471-1 - FRANCISCO ARIMATEA DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019942-3 - DAYSE PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019966-6 - ALEX FONSECA MARTINS DE OLIVEIR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019985-0 - JOSE FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020215-0 - SONIA BERNARDES CHAGAS X CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.802.020696-8 - EMILIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Às partes para ciência da sentença de fls \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.010206-2 - ROSANE PESSANHA MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Pelo presente ficam as partes notificadas de que a audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 25/06/08 às 14:40 horas, e não como consta em ata , ou seja dia 26/06/08 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.802.006893-4 - ALFREDO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007088-6 - DIANE VARVAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X JAELITA SOUZA QUINTO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 11/07/2008 ÁS 11:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.802.009637-2 - FABIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO ITAPEMERIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). GEAN NUNES DOS SANTOS (RJ-125217) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2005.802.009692-7 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001255-2 - JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X RAINHA DO BAILE E BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001370-2 - MÁRCIO PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004988-7 - EDNELSON MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES (RJ-128756), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005775-6 - ELZA DA SILVA MATTOS X HANK CROSS CORRETORA DE SAUDE E OUTRO ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007527-8 - ANA NERY ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009847-3 - LEONICE ROSA COELHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009913-1 - SILVANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DA SILVA RIBEIRO (RJ-138378), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X NEWS POWER SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.010763-2 - JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014094-5 - LEONARDO JOSE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.802.014323-5 - LUCIANA LOPES FERREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015656-4 - CASSIUS PESSANHA VIEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1- CERTIFIQUE O FATO DE FALTA DE LEITURA NA DATA ADEQUADA , CASO TENHA OCORRIDO PROMOVA O CARTÓRIO A INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO OFICIAL .2- EM CASO NEGATIVO , CERTIFIQUE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO OU PEÇA IMPUGNATIVA , SE HOUVER . \r\n\r\nProc. 2007.802.015656-4 - CASSIUS PESSANHA VIEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE .3- VISTA AO ADVOGADO DATIVA ATUANTE . \r\n\r\nProc. 2007.802.017580-7 - ERIKA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT'ANNA GOULART (RJ-099302), Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018837-1 - CAROLINE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019972-1 - ELIZABETH MOITINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020042-5 - RODRIGO DA COSTA FAGUNDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020099-1 - REINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020105-3 - OTÁVIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.022414-4 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X COCA COLA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 14/07/2008 ÁS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.002910-3 - CLAUDIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003310-6 - LUIZ CLAUDIO VENACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X SEVERINA MAMEDES MATIAS Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.017670-7 - MARCELO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada, verifico que há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual presente os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. 2.Ademais, tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida digna bem como através dos documentos o Direito de Evidência encontra-se presente .3- Considerando que existe através da formação probatória inicial da parte autora , elementos que demonstre o Juizo de quase certeza ,3.Assim sendo, CONCEDO A TUTELA INIBITÓRIA , devendo a reclamada a restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00.SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.802.002658-3 - PATRICIA SIMAS COSME X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014701-9 - ROBERTO CARLOS THOMÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). ANNA PAULA MAURO SANTIAGO (RJ-123127), Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) às partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.802.017636-6 - JOSÉ LUIZ ROSAIS (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004419-1 - AÉCIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004475-0 - JONATHAN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X VIVO S/A ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007652-0 - RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA DE ATADEMA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008835-2 - CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) TELEMAR, Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS (RJ-163389E) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009482-0 - PAULO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927) À parte interessada sobre o desarquivamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.012261-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013290-0 - ANA LUCIA FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À parte interessada sobre o desarquivamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.016818-9 - FRANCISCO ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017608-3 - RAIMUNDO DE JESUS LOBATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017612-5 - IRAMAR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017658-7 - ALONSO VIEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018854-1 - ELIANE DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019486-3 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019509-0 - JUÇARA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PANAPROGRAM ELETROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) ÀS PARTES PARA CVIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.018548-5 - MARLENE DA SILVA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) as partes para ciencia da sentença de fls \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.802.002079-9 - ALMIRO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). DENISE CORRÊA DIOGO MOREIRA (RJ-070826)) E. J. DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., Dr(a). JOSÉ AUGUSTO COSTA SOBRINHO (SE-001740) Decisão:1- Considerando o resultado positivo da penhora on line , intime-se o Executado da constrição .2- Aguarde-se o prazo de eventual sucedâneo .3- Após, cls . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.010898-0 - WALDEMIRO PIMENTEL DE SOUZA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:1- EXPEÇA-SE GUIA JUDICIAL QUE DEVERÁ SER PAGA EM 24 HORAS E JUNTADA AOS AUTOS .2- FINDO O PRAZO ENTREGUE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO AO EXEQUENTE . \r\n\r\nProc. 2007.802.004928-0 - PEDRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Fls. 34: indefiro. A sentença de fls. 27/28 foi publicada em audiência, sendo certo que o recurso manejado pelo autor deixou de ser recebido ante sua intempestividade. Desta forma, não há que se falar em devolução de prazo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010217-8 - FERNANDO ROBERTO DA COSTA MARQUES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Decisão:Intimem-se as partes para apresentarem o original do termo de acordo extrajudicial de fls.13/16 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.014424-0 - ALDENICE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034) Decisão:1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO EIS QUE É INTEMPESTIVO.2- PUBLIQUE-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.016530-9 - RENATA DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.004461-5 - MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:1- Considerando o resultado positivo da penhora on line , intime-se o Executado da constrição .2- Aguarde-se o prazo de eventual sucedâneo .3- Após, cls . \r\n\r\nProc. 2006.802.018943-9 - JUAREZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ELCOTEC DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO,´PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000606-2 - CLAUDIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.002866-5 - FLAVIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nId: 529852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.802.008395-9B - MARCIA ZEFERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Fica parte autora intimada a se manifestar sobre retorno da carta precatória de fls.21/28. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.002630-7 - ELIENE ROSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO, Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:À parte autora para juntar declaração de rendimentos e/ou Declaração Anual de Isento, atualizada, emitida pela SRF. Após, apreciarei o pedido de isenção do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.802.014391-9 - HELIO BRUNO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LUSTOSA PIRES (RJ-050614), Dr(a). CRISTINA MARIA INOJOSA LUSTOSA PIRES (RJ-068964)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.001301-7 - LEANDRO SERRI RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848)) NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA ( PIRÂMIDE), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.002560-3 - GILSON BASILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.003420-3 - FABIO JOSÉ DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X VIVO S/A Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 82/87, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 87v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004580-8 - WALDINEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, no que tange ao pedido de danos morais, com fulcro no art. 267, VI e 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006340-9 - JUPIRA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) DESIGNEI CONCILIAÇÃO P/ O DIA 09/OUT/2008 AS 10:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.006930-8 - ENIVALDO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008155-2 - ELIANA DA SILVA RIBEIRO MARQUES X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DOUGLAS TOSTES COELHO (RJ-127233), Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). SABRINA NARITOMI (RJ-118672), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008385-8 - FERNANDA EVANGELISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada , com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.008507-7 - JOSÉ CARLOS DE PAIVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X POLICLINICA POPULAR DUQUE DE CAXIAS Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.802.009147-8 - MARIA ELISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF para apreciação do pedido de isenção das custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.009407-8 - GILBERTO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.013071-0 - LUIZ ALBERTO VALTÃO CARVALHO JUNIOR X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013181-6 - ESTER FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013701-6 - ADRIANA DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:01-Recebo a emenda. 02-Anote-se onde couber que as publicações para a ré deverão ser feitas em nome do patrono requerido à fl. 23. 03-Diante da documentação juntada aos autos, retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.802.014151-2 - FLAVIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido pelo juiz leigo, para que surta seus legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.014411-2 - DOUGLAS NUNES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ALMIR LIMA (LAJES TRELIÇADAS) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para declarar a extinção do contrato celebrado, cancelando-se, em consequência, os pagamentos futuros programados mediante cheque;b) procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré a devolver a quantia referente a R$ 1020,64, devidamente corrigida, além de juros de 1% ao mês, tudo desde o pagamento, por se tratar de dívida líquida.c) Procedente o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269,I do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 4.000,00, devidamente corrigida, e juros de 1% ao mês, tudo a contar desta sentença.Sem custas taxa ou honorários.P.R.I.Duque de Caxias, 26 de março de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.004690-4 - ESTER TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009715-8 - BRUNO SANTIAGO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Designo a audiência de instrução e julgamento dos presentes autos para o dia 10/07/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.003428-0 - ORTENCIA MARIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) CARREFOUR E OUTRO, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.802.006583-5 - ALEXANDRE DO AMPARO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) PONTÃO VEÍCULO LTDA, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho: Intime-se o executado para garantir o Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.802.000360-1 - LEANDRO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E) Decisão: Suspendo o feito nos termos do artigo 6º, c/c artigo 52, § 3º da Lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2006.802.006713-9 - DELMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA ( UNIDADE DUQUE DE CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.010995-0 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X MICROLINS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.000290-1 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) CASAS SENDAS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000890-3 - ROSANGELA PAGANINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Re-ratifico a decisão de fl. 172 para deferir a gratuidade de justiça ao recorrente de fls. 104/124 e para receber ambos os recursos no efeito devolutivo. No mais, mantenho a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.802.001590-7 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) Decisão:Diante da documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 52/55 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001690-0 - SANDRA HELENA DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga o exequente sobre fls.156-160. \r\n\r\nProc. 2007.802.001790-4 - JOSE LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X SAFEWAY VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão:... não conheço os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.802.002550-0 - MARCIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BELLAMAQ CAXIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008075-4 - CARLOS AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Intime-se a 2ª ré, Motorola, para, no prazo de 5 dias, cumprir o acordo celebrado, disponibilizando, ao autor, o aparelho telefônico mencionado, sob pena de multa no valor de R$ 5000,00.Deverá, ainda, a ré, Motorola, comprovar, nos autos e no mesmo prazo, o cumprimento de sua obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.802.011165-9 - ENI SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.011225-1 - RAFAELA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.011905-1 - JOSILANIA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015988-7 - MARCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X TELEMAR Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.019021-3 - LYDIA MOREEW DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X IBI S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Intimem-se as partes para comparecerem em Cartório, a fim de ratificarem o acordo de fls. 19/20, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007, no prazo de 10 (dez) dias, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.802.020351-7 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BEM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Ao autor, no prazo de 5 dias, sobre fls.18-21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.006293-0 - JORGE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) CONCER, Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Manifestar o patrono do autor sobre devolução do Mandado de Pagamento pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.802.002360-4 - ELIANE VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ao autor sobre devolução de precatória e auto de penhora \r\n\r\nProc. 2006.802.010925-0 - ANGELICA FANGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:I - Cumpra-se o V.Acordão.II - Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.011395-2 - GUSTAVO ARALDO TORRES VERLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GALHARDO DE SOUZA (RJ-101589)) X TRANSPORTADORA NORTE PAN RIO BAHIA UNIVERSAL Sentença:Ante a ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, inc. I, da Lei 9099/95, pois inexiste justificativa adequada. Sem custas e honorários ante a inexistência de indício de má-fé. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.802.011915-2 - DARCILIO DE REZENDE LANINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:01-Ao cartório para juntar a petição datada de 26/09/2007, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto. 02- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.000790-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.010305-5 - JOSE JOMENIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X MARIA LUCIA Fica designada AIJ para o dia 10.07.2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.010335-3 - VERONICA REGIS LIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011115-5 - LUIZ CARLOS CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.020381-5 - GERSONITA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X BRASIL TELECOM Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como mandado.Cite-se, com \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.802.011137-5 - PAULO ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X FABIO SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DOS SANTOS BARRETO (RJ-027899) Decisão:01- Considerando que foram penhoradas duas televisões e que uma deve ser considerada como bem impenhorável, determino somente o leilão com relação à televidão de 34\", marca sony. Proceda-se o leilão.02-Anote-se o correto endereço do autor conforme fl. 72. \r\n\r\nProc. 2002.802.011137-5 - PAULO ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X FABIO SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DOS SANTOS BARRETO (RJ-027899) FICAM DESIGNADAS AS SEGUINTES DATAS PARA 1º E 2º LEILÃO, RESPECTIVAMENTE: 16/06/2008 E 30/06/2008, ÀS 10H30. \r\n\r\nProc. 2002.802.011137-5 - PAULO ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X FABIO SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DOS SANTOS BARRETO (RJ-027899) EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2002.802.011137-5, Execução requerida por contra FABIO SILVA BARRETODARCI DOS SANTOS BARRETO na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo - Juiz Titular, do Cartório do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 16/06/2008 - 10H30 na General Dionízio, 764 predio anexoCEP: 25075-065 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 30/06/2008 - 10H30, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionada \r\n\r\nProc. 2005.802.009838-9 - ATAIDE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) VALDINEIA DE SOUZA, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o pagamento da quantia apontada pela exequente. \r\n\r\nProc. 2006.802.011437-3 - SONIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PEIXOTO (RJ-120592E)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO Decisão:01-Oficie-se à OAB/RJ solicitando informações acerca do registro do advogado André Pontes Peixoto (OAB/RJ 120.592 E), tendo em vista que consta no sistema que o mesmo está cancelado junto ao referido órgão.Intime-se o patrono acima mencionada para regularização. 02- Certifique o cartório o trânsito em julgado. 03- Com relação ao pedido de penhora on line, indefiro o mesmo por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. 04- Intime-se a parte autora para juntar nos autos a planilha atualizada. 05-Intime-se a ré para se manifestar sobre a manifestação da parte autora à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.802.015001-0 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X HEMILTON DE ANDRADE DAMASCENO Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se o réu ao pagamento de R$ 295,44, quantia devidamente corrigida, além de juros de 1% ao mês, tudo desde o vencimento, por se tratar de dívida líquida.b) improcedente o pedido referente ao dano moral, na forma do artigo 269, I, do CPC.Sem custas taxa ou honorários.P.R.I.Duque de Caxias, 19 de março de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.010643-6 - OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) CONCER (COMPANHIA DE CONCECCAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO), Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2004.802.007021-3 - GERALDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) HOOK VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO AUTOR SOBRE C, PRECATPORIA DEVOLVIDA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.802.010887-5 - LUZIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). DEBORA CRISTINA DOS SANTOS (RJ- 155282E)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Decisão à fl.31. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.802.010887-5 - LUZIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). DEBORA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-155282E)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) FICA DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE AIJ PARA DIA 11/07/2008, ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2005.802.019688-0 - MARLENE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.001221-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PREC. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.802.005733-0 - BAZAR M & M 2000 DE IMBARIE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X SANDRA RITA DE SÁ LAMARCA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.005953-4 - JESSIKA FERNANDES TARDIM DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.010603-2 - ALESSANDRO MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) FICA DESIGNADA AIJ PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.011163-5 - ADRIANA INOCENCIO FIDELES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X CAMPLINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.011453-3 - ROBERTO CARLOS GALDINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (RJ-152218E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada , com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.012565-8 - MARTA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Intime-se a parte autora para comparecer nesta Serventia, no prazo de 05 dias, a fim de ratificar o acordo de fls. 21/22, devendo o mesmo ficar ciente de que o não comparecimento implicará na não homologação do mesmo. Publique-se. O cartório deverá, ainda, intimá-lo por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.802.012871-4 - LUZINETE DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013105-1 - JOSE CLAUDIO DE ARRUDA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013135-0 - VERA EUNICE MARTINS DA SILVA X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) Decisão:Ante a ausência de Defensor Público designado para atuar perante esta Serventia, nomeio Advogado Dativo o Dr. José Luiz Dominguez, OAB/RJ 142.080, cujos dados são conhecidos do Cartório, para atuar nos presentes autos. Abra-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.802.013175-0 - NATALIA ORNELAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.802.009260-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878), Dr(a). CAROLINA VIEIRA RIBEIRO (RJ-142922E) Ao credor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.802.010917-3 - RICARDO BRIGAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) HÉLIO JORGE EDERLI E OUTRO Decisão: O acordo juntado nos autos deverá ser ratificado, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes para a ratificação do referido acordo no prazo de 10 dias, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.021.009673-6 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ROSANGELA DE CARVALHO MARQUES FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 11:20 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.018591-2 - GILSARA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ANA ELIZABETE BARBETO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Decisão:Intime-se a executada nos termos de fl.56. \r\n\r\nProc. 2006.802.017121-6 - LEA MARTA BILLO VILLA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005254-0 - ANA LÚCIA DA SILVA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BIANCA MOHANA BARROS E OUTRO FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE A AIJ FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 16:00 H \r\n\r\nProc. 2007.802.007013-0 - ROSANA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/10/2008 ÀS 09:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.011433-8 - ADRIANA DOS SANTOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). LUCIMAR ARAUJO LESSA (RJ-136726E)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012545-2 - MARIA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013215-8 - JOSE FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X GUARD ONE LATIM AMERICANA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.009713-4 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA QUE FIQUE CIENTE DA AIJ QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 19/05/2008 àS 12:40 H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.000448-4 - LUIZ ANTONIO CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO, Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Decisão:Após consulta, verifica-se que não há qualquer valor bloqueado. Por conta da manifestação de fl.104, deve a parte executada ser intimada para efetuar o depósito do valor devido, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão da quantia. \r\n\r\nProc. 2005.802.019719-7 - LEANDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Cumpra o cartorio item 3 de fl.86. Manifeste-se o exequente sobre fls.90-92 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.018232-9 - MARIVALDO ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.018612-8 - EDMILSON ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:... Acolho os embargos de declaração opostos... \r\n\r\nProc. 2006.802.018662-1 - MARIA DE FÁTIMA NEVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) VIP LIFE, Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Decisão:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.018922-1 - MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA MELO CARDOSO (RJ-147404)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019192-6 - FABIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X SINAF (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.000328-0 - MARCIO CLEONES MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SEERVIÇOS S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.000838-1 - ELIEL FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X D 2 CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.009655-5 - AROLDO DE ALMEIDA RAINHA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE A AIJ FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.802.013245-6 - MARCUS PAULO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CIA ULTRAGAZ S. A. Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014015-5 - MARCELO RODRIGUES GREGÓRIO X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014105-6 - RICARDO RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X D'PASCUAL COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos para que passe a constar ao invés da expressão \"cama defeituosa\", o \"pneu defeituoso\", na sentença de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.014255-3 - JANAINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Ficam as partes intimadas da nova data de Audiência de Conciliação designada para o dia 15.10.2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.016377-5 - SHEILA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672) INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA QUE FIQUE CIENTE DA AIJ QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 19/05/2008 àS 13:00H \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.013645-0 - ALVARO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X RITA MARGARIDA FERNANDES Fica parte autora intimada da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11.07.2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.020759-6 - HENRIQUE TENDRIH (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X JOSE HENRIQUE MARQUES CONCILIAÇÃO DIA 16/10/2008 AS 10:20 HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.000438-1 - CARLOS ALBERTO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) EDIB - EDITORA PAGINAS AMARELAS, Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2007.802.013225-0 - SCYLLAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013565-2 - VERA DYRSE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.014155-0 - LUIZA CARLA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014365-0 - CARLOS DE SOUZA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ASH VIRTUAL CURSOS & COMUNKICAÇÕES LTDA Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré a expedir o diploma ao autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias;b) procedente o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 4000,00, devidamente corrigida, e juros de 1% ao mês, tudo a contar desta sentença.Sem custas taxa ou honorários.P.R.I.Duque de Caxias, 26 de março de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.021.008064-9 - JOSE RUY FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Posto que presentes os requisitos legais, devendo-se salientar a existência de verossimilhança nas alegações e o perigo do dano irreparável, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela determinando que a Parte Ré promova o fornecimento de energia elétrica no, no prazo de 02 dias, ou se abstenha de interromper o fornecimento da mesma, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2 - Melhor compulsando-se os autos, não verifica este Magistrado ocorrência de conexão com a causa dos autos do processo nº 2008.021.008606-8 que tramita neste Juízo, razão pela qual determino o desapensamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.019149-5 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) AS PARTES SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS PELO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.011842-2 - GISELE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X MAURO G. DE CARVALHO Ao autor sobre a certidão negativa, informar sala . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.802.011703-0 - AUDEMAR PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) TELERJ - TELECOM. DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Decisão: Tendo em vista que o interesse decorre da caracterização do binômio necessidade e adequação e tendo em vista que o recurso inominado não é a via adequada para se proceder a reforma da decisão em sede de Juizado, deixo de receber o recurso de fls. 389/394 por ausência de interesse. \r\n\r\nProc. 2005.802.013503-9 - HELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MONICA SILVA DOS SANTOS GOMES (RJ-154556E)) FRANBOX VIDRAÇARIA E BAZAR LTDA Decisão:Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em 10 dias, seja fornecido a este Juízo o CNPJ da empresa, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.802.016855-2 - MONIZE BEATRIZ QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Decisão:1 - Face à Certidão de fls. 91, mantenho a Decisão de fls. 88.2 - Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011623-2 - RUI JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012083-1 - ROSILENE SALES DE ALMEIDA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013013-7 - CLAUDOMIRA DE OLIVEIRA BATISTA X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014795-2 - LOURDEMAR LUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X COLÉGIO SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.015395-2 - EVERTON SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.020534-4 - EDSON MEDINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 09:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.021038-8 - MARIA LUCIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.021049-2 - LEONARDO AMARAL X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 12:20 H HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.021123-0 - LUIZ HONOROI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.022286-0 - JUREMA SANTOS CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.022514-8 - WILLIANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.021.003338-6 - MARCIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 15: 00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.021.009383-8 - ADELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.021.011039-3 - ENEIDA COELHO MACHADO AUAT (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.021.013052-5 - SUELY DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.021.013055-0 - SUELY DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.021.013109-8 - PEDRO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.802.000073-6 - EZEQUIEL CONSTATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004634-4 - PAULO SÉRGIO CORRÊA X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.005945-5 - CLENIR BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012803-9 - BRUNO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X CARLOS ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão de fl. 17v, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.013113-0 - ELSON ROSA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X CREDICARD E OUTRO MANIFESTAR O AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020372-4 - ANDREIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 09:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.020781-0 - ROSANGELA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A OPENCARD - VISA - CARTAO DE CREDITO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 15:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.020782-1 - ROSANGELA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A OPENCARD - CARTAO DE CREDITO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 14:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.021685-8 - MARCELO MAXIMO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.022390-5 - JORGE BRAZ MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.021.007303-7 - ESTER FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.021.009523-9 - JOSÉ MESSIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.021.009701-7 - MARCOS AURELIO PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 11:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.021.009831-9 - KAREN SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 11:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.021.012136-6 - ERICA PAÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO HSBC POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.021.013865-2 - MARIA LUCIA DA SILVA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.802.000300-2 - JAILSON DOS SANTOS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 12:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.802.000324-5 - KLEYTON ALMEIDA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 12:20 HORAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.006712-8 - SEBASTIAO SUDARIO (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2008.021.008913-6 - SILVIO ROBERTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) POR ORDEM DO M.M JUIZ DE DIREITO DESSE JUIZADO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 11:40 HORAS \r\n\r\nId: 529854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.802.015438-1 - IVAN RAFAEL CAMPOS Despacho:INDEFERE-SE O PLEITO, EIS QUE REFERE-SE A PENA. VERIFICA-SE QUE OCORREU O TR|ÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, 3 X; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 2007.802.012515-4 - SÉRGIO RICARDO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Considerando o teor de fls. 271, intime-se a defesa técnica (370 .§ 1º do CPP) para a juntada das razões do recurso em oito dias. \r\n\r\nId: 529853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007270-6 - MARIA FRANCISCA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X HAMILTON PEREIRA BARRETO Despa cho:Compareçam os herdeiros a esta serventia para assinatura de Termo de Renúncia dos Direitos Sucessórios, conforme manifestação de fls. 23/24. Após, conclusos de imediato para Sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003971-4 (26232) - Inventariante: ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA LOUREIRO RAPHAEL DA SILVA LOUREIRO E OUTRO X GABRIEL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Cumpra-se às fls. 246 verso. \r\n\r\nProc. 1997.002.012046-9 (1592) - DURVAL DIONISIO SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828)) X NILVA SOUZA MOTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre fls. 91 \r\n\r\nProc. 1998.002.026431-7 (3449) - Inventariante: MARIA OLINDA DA SILVA MENDES VINAGRE E OUTROS LEA DA SILVA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X SARA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado por 30 dias em cartório \r\n\r\nProc. 1999.002.002891-0 - Inventariante: AUGUSTO DA CUNHA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X ARICIA VASCONCELLOS DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.002.011980-0 - Inventariante: ADELIA AZEVEDO SOARES X PAULO CESAR CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.002.010163-9 - PAMELLA ANTUNES DE MACEDO X NORIVAL ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requente sobre fls. 59, item 13, a. \r\n\r\nProc. 2007.002.071160-0 - MARIA LUIZA DAS CHAGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X BRAULIO DIAS COELHO Despacho:Venha a Certidão Cartorária, intimando a inventariante para sanar eventuais irregularidades. Se regular, dê-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003128-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NG ACADEMIA DE ATIVIDADE FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ao patrono do vencedor para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse no cumprimento da sentença, considerando que a condenação se deu apenas quanto aos honorários sucumbencias; 2. Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3. Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010497-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADELINO MOREIRA DA SILVA Decisão:1- Ante a certidão de fls. 24, intime-se o autor para complementação da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do art. 257 do CPC.2- Cumprido o item anterior, defere-se, desde já, a liminar para expedição do mandado de busca e apreensão, vez que comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.027328-8 (3625) - ROGÉRIO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Junte-se a petição que consta protocolizada em 11/04/2008 de acordo com o sistema DCP.2- Recolha-se o mandado de pagamento expedido às fls. 279, e expeça-se novo mandado em nome do patrono do autor, se o mesmo possuir poderes para tanto, conforme requerido às fls. 269 e 273.3- Após, cumpra-se integralmente a parte final da decisão de fls. 277.4- Certifique-se quanto as despesas processuais devidas no presente feito, intimando-se o vencido para o recolhimento devido.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.004842-6 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-097912E)) X ALBERTO BARROS - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) expedição de oficio \r\n\r\nProc. 2001.002.022936-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X FABIO RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho:1- Considerando que ainda não existiu a citação e a alteração do C.P.C. estabelecida pela Lei 11.232/2005, revogo fls. 90.2- Recolha o vencedor as custas para o cumprimento da sentença.3- Voltem conclusos, para apreciação de fls.46/147 \r\n\r\nProc. 2003.002.003235-8 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X LEIDINEZ DE JESUS LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Defere-se JG à Embargante.Anote-se nos Embargos de Retenção.Cumpra-se o despacho exarado nos referidos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.002.005044-0 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Decisão:Fls. 192 - Defere-se a penhora portas a dentro e intimação a ser realizada com a observância do art. 659 e seguintes do CPC . P_se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS II (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ALUISIO PRECIOSO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Assiste razão à Servidora subscritora da certidão de fls. 273, quanto ao erro na intimação da segunda ré. Entretando, verifica-se que a Serventia não fez constar da C.P. a correta finalidade da diligência na C.P., o que ocasionou a intimação do primeiro executado, pois só havia custas para uma intimação. Por tais razões, deverá a Serventia expedir nova C.P. por diligência do Juízo. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007335-3 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre fls. 94 \r\n\r\nProc. 2005.002.015641-6 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DADIR SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.000615-0 - EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.072322-3 - OCEANO ATLANTICO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS Despacho:1- Junte-se sem Proger.2- Autue-se em apartado.3- Ao Impugnado.4- Quanto ao argumento de que se trata de conta única de recebimento de proventos, bem como a juntada de declaração de renda que consta outros bens, diga o exequente se concorda com a substituição em 24 horas valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.002.017924-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.002.018800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X CELMA CREMONEZ DA SILVA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS DEMAIS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009997-0 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS Despacho:Ante a certidão de fls. 63.verso, retire-se de pauta.Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 63.vº.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.015513-9 - METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574)) X JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Ao exequente para retificar a planilha, retirando da mesma a multa indevida de R$ 7.426,98, considerando o teor da decisão de fls. 382. Prazo: 05 dias.Após, conclusos de imediato. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.002.003245-6 (16662) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ESPÓLIO DE RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Despacho:Certifique-se quanto a existência da procuração da empresa autora para o Dr. Luciano Gomes de Lauro que assina a petição do acordo firmado pelas partes, uma vez que não logrei êxito em localizá-la nos autos. Quanto a parte ré, verifica-se que não ficou comprovado ser a Sra. Anita a ocupante do cargo de inventariante no inventário de Ricardo Lopes dos Santos, bem como que a representação encontra-se irregular, pois não não foi outorgada pelo Espólio e sim pela Sra. Anita. Intimem-se as partes para regularizar as pendências no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para a apreciação de fls. 160. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.006457-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X KONWALINKA COMÉRCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138) ... Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017821-1 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X EVANDRO PACHE CO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326) 2-No caso do descumprimento do item anterior, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária), bem como o requerimento da penhora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.022472-7 - WANDER ORLANDI PETRUCIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEIXOTO (RJ-079447)) X JANETE SHIRLEY DE CASTRO PETRUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 12,78 referente as custas do oficial de justiça de fls. 155 e R$ 3,65 do AR de fls. 161 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.069035-7 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183)) X LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087) Despacho:1. Cumpra-se o v. Acórdão.2. Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.002.000574-4 - LEIDINEZ LUCENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 29/32, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Aduza-se que a condenação imposta na sentença foi na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.010832-4 - MARCO ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X JADER BASTOS PEIXOTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 57, visto que indeferido o efeito suspensivo, conforme fls. 86. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068037-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X LAURA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.46/47. \r\n\r\nProc. 2007.002.069050-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JOEL CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.002.069496-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X IRANY VIEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.002.071935-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X YARA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.002.071980-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.004260-2 (98) - TUDO DIESEL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), Interessado: HELENA MARIA ALVES RODRIGUES, Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)), Interessado: NEW PARK PEÇAS E MECÂNICA LTDA., Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SOTECOL SOCIEDADE TÉCNICA DE COLETA DE LIXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Fls. 321- Venham as custas devidas, no prazo de 5 (dias), para fins de citação dos sócios, conforme constou no despacho de fls. 317, devendo o Exeqüente observar os despachos e decisões a fim de que os mesmos sejam cumpridos integralmente, evitando-se, assim, o desnecessário atraso da marcha processual.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003013-8 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:O feito encontra-se aguardando o cumprimento da carta precatória de intimação do liquidante da Executada:1- Defere-se o desentranhamento da petição de fls. 143, conforme requerido às fls. 145.2- Fls. 146/147 - Defere-se vistas ao Exequente pelo prazo legal (5 dias).I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.006788-7 - LEISE PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X EDILENE DE AGUIAR THOMÉ FROTTE E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026276-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073492-0 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 125/127 - Ao Exequente para esclarecer o que pretende para fins de prosseguimento da execução, visto que a Executada já foi citada para pagamento, tendo as partes realizado acordo após a penhora on line, que restou não cumprido. Assim, deve a execução prosseguir de onde parou quando foi suspensa em razão de tal acordo, sendo, incabível, portanto, nova intimação para pagamento ou nomeação de bens à penhora, na forma da Lei.I-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.010885-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARILENE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre as alegações deduzidas às fls. 229/230, esclarecendo, inclusive, se o imóvel foi efetivamente desocupado.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.021536-5A - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X ELSON DRILARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Despacho:1- Diante da certidão de fls. 11, diga o Impugnante sobre o valor impugnando para fins de certificação da taxa judiciária;2- Após, intime-se o impugnado.I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.069496-1B - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X IRANY VIEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.002.019286-4A - AGUAS DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA (RJ-088242) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao impugnado para recolher R$ 40,16 na conta 1102-3 e mias os fundos, cada um R$ 2,00 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008777-1 - DENISE MARQUES TIMBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1 - Anote-se no sistema a fase de cumprimento de sentença.2 - Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.004537-7 - MARCELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X DON CHOFO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.014544-3 - RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.014251-2 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011789-1 - EUDICEA BARBOSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 72/78, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068438-4 - EDIVANIR BASILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INFORMÁTICA ALCÂNTARA - FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS LTDA-ME. Despacho:(...)2 - Diga a parte autora se insiste no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova oral. Caso insista no depoimento, a intimação deverá ser procedida na pessoa do representante da ré que reside nesta Comarca, no endereços de fls. 38. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.069496-1 - IRANY VIEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.071935-0 - YARA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência oposta. \r\n\r\nProc. 2007.002.071980-5 - ANA CRISTINA DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001798-9 (24510) - Inventariante: DOROTI ALVES DE BRITO X VICTOR ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DOROTI ALVES DE BRITO (SC-010232) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A inventariante sobre cota da fazenda às fls. 550 verso \r\n\r\nProc. 1990.002.009324-4 (24.547) - Inventariante: NILTON QUARESMA X HERCILIA MARTINS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.002.002613-6 (26211) - Inventariante: RENATA VELASCO SEIXAS LOUREIRO X OGMAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a certidão de fls. 211, devendo cumprir os ítens 3, 4 e 5 de fls. 202 \r\n\r\nProc. 1995.002.107710-5 (17669) - ELIZABETH FURTADO BURNS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X MARIA JOSE FURTADO BURNS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:Intime-se a parte, através de seu advogado, para dar andamento ao feito no prazode 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.002.007719-9 (1304) - Inventariante: GLAURA MARTA BRITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE NAZARETH DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ZENITH MARIA DE ANDRADE ROSA (RJ-106860), Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:1- Certifique se o herdeiro Waldeleu encontra-se regularmente representado no presente inventário.2- Intimem-se todos os interessados a se manifestarem. 3- Após, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a manifestação dos interessados. Decorridos, sem manifestação arquive-se provisoriamente.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.030677-4 (3845) - Inventariante: ALOYSIO COSTA ORMOND, Interessado: MARCELO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X JORGE COSTA ORMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410) Despacho:1) Certifique-se a Serventia quanto ao cumprimento do item 1, da decisão de fls. 394. 2) Fls. 395 - Oficie-se. 3) Tudo feito, dê-se vistas a Defensoria Pública para ciência da decisão de fls. 394. \r\n\r\nProc. 1999.002.001006-1 - Inventariante: DANIEL QUADROS DO COUTO X TATIANA SEVERING DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO COELHO B.JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 163. \r\n\r\nProc. 2000.002.014714-3 - DIANA DE SOUZA PINTO GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X PAULO ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES GUERREIRO), Inventariante: SANDRO SASSE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831), Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado por 30 dias em cartório \r\n\r\nProc. 2000.002.015720-3 - Inventariante: VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LEA BATISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A inventariante sobre fls. 92 \r\n\r\nProc. 2002.002.004407-3 - IGREJA PRESBITERIANA DE COPACABANA X UVACY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.068460-6 - LEYSE FADDUL CORBAL X PABLO BENITEZ CERQUEIRA CORBAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao inventariante para comprovar a entrega do oficio conforme cópia de fls. 78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009901-5 - EDIFÍCIO ICARAÍ SEVENTY SEVEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X EDIFÍCIO VIVENDAS DO ABAETÉ E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do Diploma Adjetivo Civil.Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.016833-3 - BRUNO BOECHAT DUTRA SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MELISSA CORDEIRO DUTRA (RJ-116569)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.002.014156-1 - JANETE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Fls. 21/23 - Considerando que a autora é portadora de diabetes mellitus tipo 1, indefere-se a dilação do prazo diante da necessidade e urgência do material médico requerido na inicial para seu tratamento de saúde.Cumpra-se a decisão de fls. 17 integralmente.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012694-6 - EDER APARECIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:1- À Serventia para manter contato telefônico, com urgência, com o Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata conforme despacho de fls. 238 e sentença de fls. 239.2- Venha aos autos cópia da petição de fls. 236/237.3- No mais, aguarde-se o decurso de prazo da sentença, após certifique-se quanto ao trânsito em julgado.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017571-4 - BENEDITA EUGÊNIO DO ROSÁRIO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1. Ao patrono do vencedor para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse no cumprimento da sentença, considerando que a condenação se deu apenas quanto aos honorários sucumbencias; 2. Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3. Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074036-3 - VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ATAERCIO RIBEIRO NINIS Despacho:1- Ante fls. 26/28, retire-se de pauta.2- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata, independentemente de cumprimento.3- Regularize-se a representação da parte ré, com a vinda de procuração, para fins de homologação do acordo de fls. 26/28.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016034-8 - CRISTINA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Do exame dos autos esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.002.002413-3 - ROBERTO ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESPOLIO DE PAULO BARONI NORONHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Despacho:1- Encaminhe-se a resposta do ofício em 02 laudas.2- Fls. 415 - Às partes.I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011657-8 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. _ \"AYMORÉ\" (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GASPAR AUGUSTO MOÇO BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.021536-5 - ELSON DRILARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Diante de fls. 539, reitere-se o ofício de fls. 494. \r\n\r\nProc. 2007.002.066291-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UPPES UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS DO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 149 \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068192-9 - GERALDO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.016076-2 - JOAO HENRIQUE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X DEIVISON BRANCO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:1- Defere-se JG e AJ aos autores.2- Adeque-se o valor atribuído à causa ao rito ordinário.3- Regularize-se a representação processual da parte autora, visto que a procuração de fls. 09/10 não confere poderes expressos para constituir advogado.Cumpridos os itens acima, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073984-0 - JOSILENE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMICO SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:1. Ao patrono do vencedor para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse no cumprimento da sentença, considerando que a condenação se deu apenas quanto aos honorários sucumbencias; 2. Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3. Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.069931-2 - MARIA ALICE DE MELO LOPES, Procurador: NATÁLIA FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ITAÚ S/A., AGÊNCIA 4566 Despacho:Diante das manifestações de fls. 54 e 62, considerando que a parte vencida trata-se de instituição bancária e considerando, ainda, que em outros feitos já mostrou-se infrutífera a penhora on line no caso de instituições bancárias, expeça-se mandado de penhora no boca do caixa do banco-réu, considerando a planilha de débito atualizada de fls. 63/64, intimando-se o vencido para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016249-7 - MÁRCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X BANCO REAL Decisão:(...)Ante o exposto, INDEFERE-SE a gratuidade de justiça à autora.Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do art. 257 do CPC.(...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.069075-8 - ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA. - CLIENTE Nº 7061520-8 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para complementar o valor da condenação no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nId: 529857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.004574-6 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ANDREA DO COUTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013164-4 - CHALLENGER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X LEVEL CONTROL COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066546-8 - DELMA CARMEM MAGLIANO GARDEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S A DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA CORRETA - 6030-02449-8 R$ 18,23 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016411-1 - LIA MARA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, defiro a tutela requerida, devendo a parte ré restabelecer o serviço que vinha sendo prestado, no prazo de vinte e quatro horas (24h), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos Reais) pelo restabelecimento do serviço não efetivado.Outrossim, determino, ainda, que se abstenha de cobrar os valores em epígrafe até decisão final.Cite-se e intimem-se com as cautelas de praxe, especialmente aquelas do artigo 319, ambos do CPC.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1985.002.001025-5 (20801) - FINANCIADORA BRADESCO S/A X JORGE LUIZ PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-084780E) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,0318,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 58,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,50, cada). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074165-3 - CLAUDIA MUNHOZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X WAGHER ANTONIO PINHEIRO), Fiador: ALCINETE DE CARVALHO REVIEL AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071982-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JARIO RODRIGUES CORREA), DONALBA DE ALMEIDA LINS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:... Isto posto, REJEITO a exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A na ação movida por JARIO RODRIGUES CORREA e DONALBA DE ALMEIDA MARTINS, condenando a excipiente ao pagamento das custas processuais deste incidente. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais o resultado da exceção e prossiga-se neles.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.027345-3 - DARCY ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). NIZIO MARTINS REIS (RJ-006065)) X RONALDO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Ao exequente sobre fls. 158/166. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012314-3 - DELMA CARMEM MAGLIANO GARDEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S A DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( A PARTE RÉ NÃO OFERECEU CONTESTAÇÃO e COMPLEMENTAR AS CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005462-7 - MARCELO DA COSTA SENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Junte-se independente de Proger. Não cabe ao juízo expedir ofício à empresa fornecedora do material, até porque esta não é parte no feito. Outrossim, pelo documento que instrui a presente, a empresa DMO justifica os motivos pelos quais ainda não forneceu o material, tratando-se de questão que diz respeito à ré e à referida empresa, fugindo aos limites da presente demanda. A ordem judicial deverá ser cumprida pela ré , frise-se, não sendo possível que traga à discussão questões que não guardam relação direta com a lide. Cumpra-se, pois, a decisão de fls.138/139, sendo indeferido o requerimento de expedição de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.010283-0 - EDSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENIFICIENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (DUAS) PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.016854-0 - WELDEL ZACARIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA O DESENTRANHAMENTO E RETIRAR OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.017327-4 - PAULO ROBERTO VIEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA - FL. 83 - COM CERTIDÃO NEGATIVA ( Francisco R. da Silva, não mais reside nesse endereço ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071327-8 - ADILSON GOMES, MARIA DE FATIMA ARRUDA, ANDERSON ARRUDA GOMES, VALDEMIRA DA LUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES PARA DEPOIMENTO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009906-2 - MARIA DA GRACA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - FORNECER CÓPIA DAS PEÇAS PARA INTIMAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA SÃO GONÇALO, ASSIM COMO O RÉU PARA INSTRUÇÃO DAS CARTAS PARA SÃO GONÇALO E ITABORAÍ \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068763-2 - CLAUDIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré,por não haver qualquer obscuridade na decisão proferida às fls.107,deixando consignado que a inversão do ônus da prova deferida tem como objeto a sua produção e não o seu custeio.P-se e I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068055-8 - SILVIO NERY DO VABO X OTADELIO MAGALHAES DO VABO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção da Fazenda Estadual e DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição de alvará em favor dos requerentes, autorizando-os a levantar, junto ao Banco do Brasil(fls. 13), ou junto a Instituição por este indicada, a importância existente na conta de nº 20703-9, agência0072-8, de titularidade do falecido Otadelio Magalhães do Vabo.Uma vez recolhidas todas as custas porventura existentes, após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004986-1 - ALDAYR NUNES FIGUEIRA X FABIO GONÇALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA GOMES COUTINHO (RJ-117644) Sentença:...Diante do que dos autos consta, acolho a promoção da Fazenda Estadual e DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição de Alvará em favor da requerente, autorizando-a a levantar, junto ao banco Santander (fls. 37), ou junto à Instituição por este indicada, a importância relativa às ações de titularidade do falecido Fábio Gonçalves Figueira, vez que foram cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.Sem custas por ser a requerente beneficiária da Gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado, expeça-se o Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016552-6 - MARIA REGINA TAVARES DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA DUTRA MATIAS (RJ-121772)) X LUIZ FERNANDO DIEGUEZ Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição de Alvará em favor da requerente, autorizando-a a levantar, junto ao HSBC (fls. 14) ou junto a Instituição por este indicada, a importância existente na conta 0241/ 43382-90 de titularidade do falecido Luiz Fernando Dieguez, eis que foram cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie. Sem custas por ser a requerente beneficiária da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066717-9 - JERONIMO DE ANDRADE EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X NUBIA DE CASTRO MORAES Sentença:...Diante do que dos autos consta,mormente a escritura de promessa de compra e venda de fls.18/20, acolho a promoção do MP e DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição de alvará em favor do requerente, autorizando a lavratura de escritura definitiva de compra e venda referente ao imóvel situado na Rua José Bonifácio, nº 708, apartamento 702, Freguesia de Todos os Santos, Rio de Janeiro, eis que foram cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie. Sem honorários de sucumbência, diante da inexistência de oposição pela requerida. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.012300-0 (2694) - MANOEL JOSE JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO (RJ-004804)) X IVONIA EYER JORDAO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 23/26, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de IVONIA EYER JORDÃO, sendo inventariante Manoel José Jordão, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.010898-8 - NADIR NAVEGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X IVAN DE MENDONCA TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA de fls. 131, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de Ivan de Mendonça Teixeira, sendo inventariante Nadir Navega Teixeira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.006028-3 - DAISY CECILIA DE SA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ARTHUR MARINHO DE QUEIROZ Sentença:Vistos, etc...Diante da juntada dos esclarecimentos de fls.179/180, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Adjudicação requerida às fls. 153/156, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Arthur Marinho de Queiroz, sendo inventariante Daisy Cecília de Sá Pacheco.Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação em nome da fiduciária Elza Gonzaga de Queiroz e os alvarás necessários, caso hajam. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.002237-5 - CARLOS MUCIO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MARIA DE FATIMA SOUZA MALHEIROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE - FORNECER CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO - FL. 135 \r\n\r\nProc. 2007.002.067189-4 - LIZE DE AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X DELIO NUNES DE MOURA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 51/56 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de DÉLIO NUNES DE MOURA, sendo inventariante LIZE DE AZEVEDO MOURA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.002.004852-4 - DANIELLA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ESPOLIO DE PAULO TARSO NASCIMENTO Que por ordem verbal da MM. Juíza, Dra. Letícia de Oliveira Peçanha, com anuência dos advogados das partes, fica adiada a presente audiência para o dia 12/05/2008, às 14:00 horas, uma vez que houve pane dos computadores do prédio quando ainda em curso a audiência anterior, no momento em que se colhia o depoimento de uma testemunha, ainda faltando a oitiva de uma outra. Assim, em razão da precariedade das condições para realização do ato, não há condições para que se efetive a audiência. Pelo advogado da parte autora foi dito que desistia da intimação da testemunha Orlando da Silva. Sendo intimados os presentes e as testemunhas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.024824-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EUGENIO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que a parte ré sequer foi citada.Transitada em julgado a sentença e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006643-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUGO COSME MOTTA DOS SANTOS Ao autor sobre os oficios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066754-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUE ELLEN SOUZA Sentença:...Isto posto, com fundamento no art. 2º, § 3º do DL 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074378-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO BRANDAO YAURY Sentença:...Da análise dos autos verifica-se que houve a perda do objeto, na medida em que o réu, segundo a parte autora, atualizou o contrato objeto do presente, fazendo-se necessária a sua extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Revogo a liminar concedida às fls.18. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a revogação de liminar, se o caso.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.022248-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (RJ-000000)) X AFONSO GRASSO MAZZEI Decisão:Designo o dia 05/08/2008, às 13:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se o réu por edital com prazo de 20 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010747-6 - RONALDO CRUZ ISABEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X NECY DE MENDONCA KIENEN Ao autor/exequente sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.066942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Sentença:...Considerando que houve o pagamento, como informado pelo credor, o feito deve ser extinto.Levante-se a penhora de fls. 114.Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012136-5 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários.Observo que a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido não foi apreciada, o que passo a fazer.A preliminar não tem como ser acolhida, uma vez que a quitação diz respeito aos valores recebidos, não impedindo a discussão da questão em Juízo. Destarte, rejeito a preliminar argüida. A inversão do ônus da prova é cabível, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor neste ponto. A parte ré dispõe de melhores meios para juntar aos autos a documentação necessária quanto à Conta Poupança em questão. Por esta razão, inverto o ônus da prova e, a fim de não restar caracterizado cerceamento de defesa, devolvo ao réu o prazo para especificação de provas, que começará a fluir a contar da intimação da presente. P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011284-8 - (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JORGE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão: Trata-se de ação de consignação em pagamento .Às fls,122123, decisão declarando extinta a obrigação da autora e determinando o prosseguimento do feito entre os réus. Às fls.124, o réu Jorge Oliveira requer a produção de prova documental, testemunhal e pericial. A ré Alzira requer o julgamento antecipado da lide. A ação de reintegração de posse movida pela ré Alzira em face do réu Jorge foi julgada procedente, tendo transitado em julgado. Assim tenho por desnecessária a produção das provas requeridas pelo réu Jorge uma vez que nada acrescentarão ao deslinde da causa.Preclusas as a vias impugnativas da presente decisão, venham conclusos para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.008102-3 - LEONARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação de tuela será apreciado após a formalização do contraditório.Venha o depósito em 05 dias sob pena de extinção do feito. Após, cite-se a parte ré para levantar a importância ou oferecer contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.021337-9 - ALZIRA PERIE (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo improrrogável de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001400-9 - CARLOS HENRIQUES ARTHIDORO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069212-5 - ZILDA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com as restrições do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.005425-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO BIANCO AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 267, VIII c/c art. 795 e art. 475-R, todos do CPC. Custas ex lege.Nesta data, promovi o desbloqueio do valor apontado no comprovante de fls. 104/105 e cancelei a ordem quanto às demais instituições que não enviaram respostas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.010657-0 - CARLOS JOSE NUNES ESBERARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X ESPOLIO DE AURINO SO DRE CARVALHO Decisão: Vistos, etc... Rejeito os Embargos de Declaração, eis que a suspensão do processo ocorre em razão do risco de decisões conflitantes, conforme já reconhecido, inclusive, quando da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça na Exceção de Incompetência. O risco de decisões conflitantes exige o julgamento conjunto da presente ação com a Ação de Usucapião. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002315-1 - ANA SOFIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JANAINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Como já salientado por este juízo o presente feito encontra-se em fase de conhecimento, não tendo sido proferida sentença. Todavia,a autora insiste em realizar pedido de execução, o que não se mostra adequado. Assim, cumpra a autora o determinado às fls.148. \r\n\r\nProc. 2007.002.000996-6 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X EMILIANA CASEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014219-6 - FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X JORGE LUIZ PEDRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do réu do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005428-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ELENCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), FERNANDO LUIZ DAS CHAGAS PIRES), ESTER MENDES CARDOSO PIRES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 569 do CPC. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072438-0 - ELOISA NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X DG INFORMES TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Sentença:Tendo em vista o relatado, evitando a ociosa protelação jurisdicional, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO conforme o disposto no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074224-4 - LA VANITE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se aplica à hipótese o Código de defesa do Consumidor, uma vez que não há relação de consumo entre as partes, não se utilizando o autor dos serviços prestados pela ré na qualidade de destinatário final.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.012857-4 - ROSSINI LACERDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X NAPOLEAO CAMINHA LEITE), TANIA LUCIA MENEZES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681), Dr(a). RAFAEL PIRES CARDOSO (RJ-000000), Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.002.023128-8 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X POSTO NITEROI 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Sentença:...Tendo em vista o pagamento da dívida pelo executado, conforme noticiado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida.Transitada em julgado e pagas as custas, porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014768-1 - WELLINGTON BELLAS DE QUEIROZ, MARIA TERESA BRANDAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X LINEU MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)), FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS, Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)), UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDENCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 273/279, em seu duplo efeito. Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.026561-6 - CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA, MYRIA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X NEWTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Sentença:...Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida.Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001506-0 - SALGADO E FERNANDES MONTAGEM E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)), JORGE MAURILIO GAMA FERNANDES) X ESTALEIRO AKER PROMAR S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.067768-9 - CLAUDIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)), VIAÇÃO FORTALEZA LTDA) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A., Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:...Indefiro a prova pericial requerida uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa....Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor. Defiro o depoimento pessoal da autora e a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, devendo ser providenciado o recolhimento das custas para sua intimação, no prazo de 10(dez) dias sob pena de preclusão. Ressalto que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Designo o dia 05/08/2008, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Intime-se pessoalmente a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016338-2 - ANTONIO CARLOS MANGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação ordinária movida por ANTONIO CARLOS MANGUEIRA COUTINHO em face de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A ,em atual fase de cumprimento de sentença.Às fls.118, após regularmente intimado, nos termos do art.475-J do CPC, o devedor efetuou o depósito da quantia devida.Às fls.121, os exeqüente requer a expedição de mandado de pagamento, dando plena quitação.É o relatório. Decido.Considerando que houve pagamento, como informado pelo credor, o feito deve ser extinto.Diantre do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida.Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.025318-1 - ALZIRA PERIE (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 28, na forma requerida.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, com as ressalvas do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.106330-1 (28902) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FABIO PIO DOS SANTOS ao autor sobre o oficio de fls.219/222. \r\n\r\nProc. 2002.002.013429-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X HIPER PEDRAS NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.336/342 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.005528-9 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LILINEIA DA COSTA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:Indefiro a inversão do onus da prova requerida pela ré, tendo em vista que cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito nos termos do art.333,I, do CPC. Designo o dia 09/07/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018660-3 - UBIRAJARA RODRIGUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Vistos, etc... Diante de fls.141, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide. Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da parte autora. Defiro o depoimento pessoal do autor. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos dê-se vista à parte contrária. Designo o dia 29/07/2008, às 14:15 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000879-0 - SINTHIA SIDELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fls. 35/37 e declarar a nulidade do Inquérito Administrativo instaurado pela ré, de número 001/05, no qual foi proferida decisão que determinou o desligamento da autora do corpo discente da Universidade ré. P.R.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018907-5 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.074717-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO JOAQUIM XAVIER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 15 e determinar a reintegração definitiva do autor na posse do bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.002.068557-1 - JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X MARIA ALICE RIBEIRO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010597-9 - ANDRE BARCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X AMELIA DA GLORIA ESTEVES), DELPHINA DA GLORIA ESTEVES), JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)), CRISTINA MARIA ESTEVES GUIMARAES, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073971-3 - ANDREA ABREU COSTA ESCOARD (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Isto posto, indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor. Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.010103-2 - ILTON SILVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (RJ-114599)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 181 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.074032-4 - ADEMIR DE ANDRADE VIDAL, JAIRDEM DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.002.000893-9 - REGINALDO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COESA TRANSPORTES LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000330-5 - ANA CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.007003-0 - LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO PELO RÉU. \r\n\r\nId: 529860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002163-4 - JANE CLEO VIANA COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Defiro a expedição de guia pleiteada às fls. 426/427 para cumprimento do julgado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009116-6 - MARIA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X ANTONIO MARTINS BARRIA À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.068765-8 - ROBERTO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X FELISBINA MACHADO CALASANS Decisão:INDEFIRO a gratidade de justiça, pois compulsando os autos verifiquei que o Requerente tem condições de pagar as custas processuais sem prejuízo próprio, não sendo considerado miserável para os fins da Lei nº 1.060/50. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e taxa judiciária seja feito em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1ª parcela, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.064101-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RODRIGUES BASS (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido hoje no apenso, pois a audiência ali designada aproveitará a ambos os feitos, que terão julgamento simultâneo. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016957-1 - MARIA NAZARETH RODRIGUES X SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA À requerente p/ recolher as custas do Avaliador: 1108-0 - R$ 193,53 + 1º Avaliador: 602200612-3 R$ 38,70 + caarj + R$ 11,61 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANSY, Síndico: DANIEL FEDULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X PAULO FRANCISCO ALVES VIEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 69 - Por ora, INDEFIRO. O Autor pode requerer a citação do 1º Réu no endereço fornecido pela SRF às fls. 64. P.I \r\n\r\nProc. 2006.002.070727-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR X MARCOS KURTENBACK BARRETO, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Ao autor para complementar as custas: R$ 1,00 (1102-3); R$ 9,12 (1104-9); R$ 1,01 (2001-6); R$ 0,78 (6002-02696-8); R$ 0,15 (6002-05926-6); R$ 2,29 (6002-25174-9); R$ 2,29 (5673-00124-3) e para fornecer cópias de fls.03, 44, 45, 65, 69 E DA NOVA GRERJ A SER APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.071528-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA X ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA, Inventariante: DAISY MESQUITA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)), Síndico: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO Ao autor para complementar as custas: R$ 19,24 (1102-3); R$ 1,92 (2001-6); R$ 0,96 (6002-25174-9); R$ 0,96 (5673-00124-3) e para fornecer cópias de fls. 78, 79, 82 E DA NOVA GRERJ A SER APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011110-4 - NELY DE SA DIAS BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista o feriado de Corpus Christis no dia 22/05/2008, havendo possibilidade de ponto facultativo no dia 23/05/2008, retiro o feito de pauta evitando, assim, qualquer prejuízo para as partes, Redesigno o ato para o dia 04/07/2008, às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011279-0 - VIRGILIO MATTOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao autor sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011681-3 - EDILBERTO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 77//84 - Diga o Réu na forma do art. 475-A da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073248-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X MARY DE FATIMA NICOLAU MOREIRA Despacho:Tendo em vista o feriado de Corpus Christis no dia 22/05/2008, havendo possibilidade de ponto facultativo no dia 23/05/2008, retiro o feito de pauta evitando, assim, qualquer prejuízo para as partes. Redesigno o ato para o dia 27/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073905-1 - PRISCILA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Republicação: \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014394-2 - BRUNO RODRIGUES BASS (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 27/06/2008 às 11:30 horas, que aproveita a ambos os feitos (2006.002.064101-2). Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073033-3 - FERNANDA PAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao reu p/ recolher as custas judiciais calculadas às fls 43, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.006592-0 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA (SP-054372), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BRIAN EDWIN TIPLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.026671-5 - LUCIA REGINA ALVAREZ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175), Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Tendo em vista que o Embargado não arrolou testemunhas nem recolheu as custas devidas para para a intimação da Embargante, no prazo determinado às fls. 100, retiro o feito de pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006331-8 - ANA MARIA MUZZIO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)) X CONDOMINIO CITTÁ AMÉRICA Despacho:Tendo em vista o feriado de Corpus Christis no dia 22/05/2008, havendo possibilidade de ponto facultativo no dia 23/05/2008, retiro o feito de pauta evitando, assim, qualquer prejuízo para as partes, Redesigno o ato para o dia 04/07/2008, às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013406-6 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO MAUA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) ao autor sobre fls. 385/387 \r\n\r\nProc. 2005.002.001632-1 - ANGELICA DE ARAUJO GONCALVES SALES PETTERSEN (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D), Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:Diga a Exeqüente, no prazo de 10 dias, se dá quitação ao valor depositado através da guia de fls.156. \r\n\r\nProc. 2007.002.073104-0 - ESTELINA ALVES DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 27/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007622-2 - TITO LIVIO MACIEL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 27/06/2008, às 12:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001499-4 (23008) - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOPES FERREIRA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERREIRA X ANTONIO JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão: Vistos, etc.Considerando a expressa anuência da Fazenda Estadual, manifestada às fls.117, DEFIRO o requerido às fls.114. Adite-se o Formal de Partilha. Após, nada mais havendo, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.002.004116-0 (32147) - ISABEL LEAL COELHO E OUTROS X CASSIA LEAL COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Despacho:Ao interessado sobre cota da Fazenda de fls. 172 verso. \r\n\r\nProc. 1998.002.013951-1 (37980) - JUREMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X OCTAVIO JOAO DE LIMA Despacho:À inventariante sobre cota da Fazenda de fls. 135v.Diante da expressa anuência da Fazenda, expeça-se alvará para a venda do imóvel conforme pleito de fls. 135. \r\n\r\nProc. 1998.002.023484-2 (38488) - ELMA CATHARINA SCHUSSLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X JOAQUIM CONSTANTINO DE OLIVEIRA À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.070861-3 - CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X JOSE SILVEIRA PEREIRA Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 47, autorizando que as custas faltantes venham, impreterivelmente, com as primeiras declarações, sob as penas da lei.Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se termo de inventariança. Venham as primeiras declarações.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.013620-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AZAF WELCOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA (RJ-069590), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente s/ a CP negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.018534-3 - ARCON PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Em replica. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.002.002881-0 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ESPOLIO DE ABILIO RIBEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Tendo em vista que as partes não arrolaram testemunhas tampouco recolheram as custas devidas para a intimação, no prazo determinado às fls. 101, retiro o feito de pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006697-6 - JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RICARDO MOREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o feriado de Corpus Christis no dia 22/05/2008, havendo possibilidade de ponto facultativo no dia 23/05/2008, retiro o feito de pauta evitando, assim, qualquer prejuízo para as partes, Redesigno o ato para o dia 04/07/2008, às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066537-5 - INGRID ANDRADE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Tendo em vista que as partes não arrolaram testemunhas nem recolheram as custas devidas para a intimação, no prazo determinado às fls. 114, retiro o feito de pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.016783-5 - CRISTINA MARIA ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X BANCO FINASA S/A À autora p/ complementar as custas judiciais: 1102-3 - R$ 78,69 + 1107-2 - R$ 12,78 + caarj + 2101-4 -R$ 519,63 + R$ 4,57 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.000021-7 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista o feriado de Corpus Christis no dia 22/05/2008, havendo possibilidade de ponto facultativo no dia 23/05/2008, retiro o feito de pauta evitando, assim, qualquer prejuízo para as partes. Redesigno o ato para o dia 04/07/2008, às 12:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013048-2 - DENISE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 27/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071343-8 - CADA DESIGN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ARMANDO HENRIQUE IGNACIO ao autor em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019016-3 - MARIA INEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.008603-1 - AMAURY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X GENEUZA RAMOS DE FARIAS Decisão:\"(...)A fim de evitar arguição de nulidade por cerceamento de defesa, recebo os embargos e acolho-os para que seja retificado no despacho de fls. 83 que a AIJ lá designada será para oitiva da testemunha arrolada às fls. 52, bem como para o depoimento pessoal do autor e da testemunha arrolada pelo réu às fls. 87.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.015366-4 - MARIA ROSA MORGAN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o feriado de Corpus Christis no dia 22/05/2008, havendo possibilidade de ponto facultativo no dia 23/05/2008, retiro o feito de pauta evitando, assim, qualquer prejuízo para as partes, Redesigno o ato para o dia 27/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.002.002619-3AO - ESPOLIO DE LEDA RIBEIRO FERREIRA, REPRESENTADO POR MIGUEL VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X MASSA FALIDA DE CONCRETA ENGENHARIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Síndico: JOSE IGNACIO BILCHINI DA SILVA-OAB/RJ94058, Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:Regularizado o documento de fls.211, direi sobre o pedido de vista dos autos fora de cartório. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.073904-0 - IVANILDA MACHADO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO) Despacho:Tendo em vista o feriado de Corpus Christis no dia 22/05/2008, havendo possibilidade de ponto facultativo no dia 23/05/2008, retiro o feito de pauta evitando, assim, qualquer prejuízo para as partes, Redesigno o ato para o dia 27/06/2008, às 15:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 529859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.018261-5 - MARCELO DE OLIVEIRA TOLEZANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X GUILHERME FUSCALDO COURI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.017822-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELVANIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156) Decisão:1) Indefiro o benefício da gratuidade de justiça à ré, tendo em vista que a demandada não comprovou a alegada hipossuficiência jurídica.2) Ao autor.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001034-1 - ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X FLAVIO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 3041-303. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.016347-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X JALME DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:J.Defiro. Intime-se a leiloeira. \r\n\r\nProc. 2002.002.012026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI WORKING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X SF ACESSORIOS E SUPRIMENTOS INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA (RJ-093284) Despacho:1) Expeça-se mandado de penhora do direito e ação sobre o imóvel objeto da presente demanda.2) Defiro o desentranhamento de fls. 184, mediante substituição por cópia e certificação nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.018854-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X LUCIA TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTTERSEN (RJ-004511) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000578-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X PAULO HENRIQUE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas do mandado :Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 + 10% da CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2004.002.021253-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RAJAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Despacho:Intime-se o executado na forma requerida a fls. 147-148, para em 48 (quarenta e oito) horas apresentar o comprovante dos depósitos referentes aosalores penhorados, conforme certidão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.002.012981-4 - (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSÉ OCTAVIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.015715-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS ROYAL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X NEWTON BRAZ DAMIAO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO - art. 236 e 237 do CPC - na forma do artigo 475-J do Código de Proceso Civil, para que efetue o pagamento do débito apontado a fls. 51-52, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação multa no valor de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.002.021824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X EDSON JUPITER FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)), DARLEN DA SILVA RIBEIRO Portaria 01/2004: À parte Autora para fornecer cópia de fls.119 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.015955-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPÓLIO DE IRENE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)), Inventariante: VANDA BRANDÃO NOVAES Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 72. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.007444-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X MONICA CRISTINA PIMENTEL PEREIRA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.011611-4 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Por conseguinte, considerando que não foram preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.002.017357-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MARIA GRACINDA CAMARÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 136-142. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018141-6 - ILMA PEREIRA PINTO LAPA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), CRISTIANE BOTELHO DE LIMA, Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois conforme as declarações das autoras e os documentos acostados à petição inicial, o contrato de contratação de serviços viu-se celebrado com a ré.Indefiro o pedido de conversão do procedimento sumário para o ordinário, considerando a adequação deste procedimento para a cobrança dos honorários dos profissionais liberais ...Indefiro o pedido de denunciação à lide do ente estatal, uma vez que não se encontra configurada a hipótese do art. 70, III, do CPC...No tocante ao requerimento de produção de prova oral pelas partes, impôe-se o seu indeferimento, diante da inobservância do art. 276 do CPC...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019000-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IL GRANDE CAFE LTDA Decisão:Fls. 43. Indefiro. Deve o autor comprovar o esgotamento das possibilidades de encontrar o réu por via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066997-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE Decisão:Designo o dia 30/07/2008, às 10:45 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068112-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CINTIA APARECIDA RODRIGUES CAMPOS Despacho:Designo o dia 23/07/2008, às 10h45min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074332-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MARCO TULIO GOMES VICENTE Despacho:Designo o dia 30/07/2008, às 11h30min, para realização da audiência de conciliação (art. 277 CPC), informando ao Juízo deprecado a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.002.003387-9 - MARCELO PESSOA DE SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias, observado o art. 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor nos moldes do art. 276 do Código de Processo Civil, necessária para atestar a existência de invalidez permanente e o seu grau, conforme precedentes da Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça, litteris:DEFIRO produção de prova pericial requerida pela ré. Em conseqüência, nomeio como perito médico o Dr. Jorge Luiz Gonçalves, tel.: 2242-3273, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a realização do laudo. Os quesitos do autor se encontram a fls. 09. Franqueada ao réu a possibilidade de formular quesitos, no prazo do art. 421, § 1º do CPC. Atenda-se ao requerido a fls. 54, no tocante às publicações.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013252-3 - SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X GERALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o bnefício da gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 23/07/2008, às 10:30 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014171-8 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PAULO SERGIO GOMES Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 11:15 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014902-0 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X CENTRO EDUCACIONAL EAT LTDA Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 11:45 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015084-7 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LUIZ AUGUSTO CUSTODIO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 12:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016117-1 - MARIA DA PENHA PORTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004671-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAXA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X IVANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Decisão:Intime-se a ré, na pessoa de sua advogada, via DO, para efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 167-169, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%.Intime-se a ré pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer determinada na r. sentença de fls. 135-138, procedendo a retirada dos materiais empregados na obra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.030661-0 (34417) - AMERICO DA SILVA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 374-377. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016255-2 - MARILENE MARIANO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora.Não merece ser acolhido o pleito de antecipação da tutela. Por conseguinte, considerando que não foram preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.006428-5 - IANA SUDANO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X IGL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de extinção do feito sem resolução do mérito, pois presente a prova mínima da relação jurídica de direito material, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil. ...dou o feito por saneado. Tendo em vista que a versão dos fatos esposada pela autora encontra-se exposta na petição inicial de forma satisfatória, indefiro o pedido do réu concernente à realização do depoimento pessoal. A produção de prova pericial requerida pelo réu se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como peritos os Drs. Luis Cláudio da Silva, tel.: 2653-1422 (perícia médica) e Moysés Alberto Mizrahi, tel: 2496-1027 (perícia no produto), que deverão ser intimados para informar se aceitam o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023923-2 - CHAYANE AMORIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.002.001171-7 - TERRITORIO DE AVENTURAS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X VARIGLOG À parte autora sobre a certidão de custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016347-7 - GUSTAVO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X EGO MOTO CENTER E OUTRO Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que não se encontram presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC. 3) Citem-se com as cautelasde praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.014839-7 - CENTRO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X JOEL DALLAS GONÇALVES), Fiador: PAULO MONTEIRO GONÇALVES), Fiador: SIARA WILIAM GONÇALVES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 29. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.005012-5 - ROBERTO BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X TAIS FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.2) Aos autores sobre fls. 190.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.011908-1 - SANTA ZAMPIROLI AVALAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X SONIA REGINA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA LEMOS (RJ-044892), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022096-3 - CLEBER MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, via AR, para regularizar sua representação em 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.004180-5 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X SIDMAR LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:1) Fls. 198. Manifeste-se o embargante de forma precisa, tendo em vista a fase em que o processo e encontra. 2) Certifique o cartório acerca da expedição da guia por parte do embargante.3) Recolha o exequente a diferença de taxa judiciária apontada, sob pena de arquivamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016983-0 - FERNANDA CORTES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações por parto do Eg. Tribunal e Justiça.Intime-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.002.000358-7A - ODELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 05. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011860-8 (32154) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO SERGIO M L DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 31, devolvo o prazo ao exequente para que se manifeste em 5 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.015575-0 - VALERIA MARIA FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949) Decisão:1) Cumpra-e o v. acordão.Assim, deixo de acolher a objeção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011738-6 - SIDMAR LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Não há o que reconsiderar na r. decisão de fls. 169.Ao exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011354-3 - SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X MARIA GORETTI DEFANTI FONSECA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas do ofício ou encaminha-lo pessoalmente:Campo 12: Atos por via postaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.000018-5 - MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X SA DISTRIBUIDORA E MERCANTIL Despacho:Ao exequente para indicar o bem objeto da constrição judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007858-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICO LTDA), FERNANDA CORTES DE CASTRO ARAUJO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.068018-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SEVENSEA REPARO NAVAL E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA), RONALDO DE REZENDE BITTENCOURT), IDALINO DOS REMEDIOS BOGEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014471-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS Decisão:Regularize o exequente fls. 12-32. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015403-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA (RJ-095242)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS Decisão:Incabível a via eleita pelo autor para a cobrança das cotas condominiais, uma vez que inexiste título executivo extrajudicial. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor emende a inicial, na forma do artigo 275, II, \"b\", do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 284 do CPC. Intme-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026545-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DROGARIA COS MED LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) À parte autora sobre o recolhimento das custas efetuadas (conta correta: 1110-6). \r\n\r\nProc. 2005.002.004405-5 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2008.002.010442-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALUKE DECORACAO E TECIDOS LTDA), ANA LUCIA SOARES MOURA CHAMMA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73 Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.016258-8 - ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Não há, in casu, sequer prova da negativa prévia do pedido de apresentação dos documentos na seara administrativa, bem como a junada de prova mínima da relação jurídica de direito material entre as partes.Neste compasso, observo que não procede em prima face a argüição de notoriedade da negativa na entrega dos documentos cuja exibição se pede.Ademais, não se olvide que a finalidade da liminar \"ab initio\" não possui conexão direta com demanda principal, pois visa garantir a efetividade da própria demanda cautelar. A efetividade da ação principal será acautelada quando do julgamento final da medida cautelar.Desta feita, não havendo demonstração inequívoca do perigo de dano irreparável para justificar a pretensão sumária, não se recomenda sua concessão.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Cite-se com as devida cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016259-0 - ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Ademais, não se olvide que a finalidade da liminar \"ab initio\" não possui conexão direta com demanda principal, pois visa garantir a efetividade da própria demanda cautelar. A efetividade da ação principal será acautelada quando do julgamento final da medida cautelar.Desta feita, não havendo demonstração inequívoca do perigo de dano irreparável para justificar a pretensão sumária, não se recomenda sua concessão.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Cite-se com as devida cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.008878-9 - WILSON GOMES, NILDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X FILEMON NONATO XAVIER FILHO), MARLENE DA CONCEIÇÃO GOMES XAVIER Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça aos autores.Indefiro o pleito de antecipação da tutela. Por conseguinte, considerando que não foram preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004139-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DI ROMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Regularize o autor fls. 93. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017354-7 - HILDEGARDA TRINDADE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.070604-5 - PLESMY DOS SANTOS, MICHELLY BRAGA CARVALHO X MEDIAL SAUDE S/A, HOSPITAL SANTA CRUZ, AGATHA BRAGA CARVALHO DOS SANTOS, MARIA FERNANDA CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Portaria 01/2004: À parte Autora para fornecer cópia do aditamento da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.002.008250-7 - CASA DOIS IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 11:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.001759-3 - REGINA MARTINS SANTOS E OUTRA, MICHELLE XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744), Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Despacho:Fls. 568. Indefiro, tendo em vista a decisão de fls. 529. Diante da ausência de resulatdos positivos, diga a credora. \r\n\r\nProc. 2007.002.016657-9 - THEREZINHA DO NASCIMENTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)), DELHOS SERVIÇOS TECNICOS S A, Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 84. Anote-se.Regularize o 1º réu a sua contestação a fls. 42. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017034-0 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X LIFE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). LÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA (RJ-132116) Sentença:Junte-se a ata de audiência e os documentos apresentados pela parte ré.Retifique-se a DRA, corrigindo o nome do autor, como requerido às fls. 51, face ao documento de fls. 09. Homologo o acordo celebrado em audiência de conciliação realizada nesta data e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.017034-0 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X LIFE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). LÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA (RJ-132116) Despacho:Publique-se a r. sentença de fls. 65, fazendo constar o nome e a inscrição na OAB do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.016334-9 - ROGERIO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA DE JESUS Decisão:Designo o dia 30/07/2008, às 10:30 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.011303-0 - LUIZ FERNANDO GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189), Dr(a). PEDRO OTAVIO CORREA DA SILVA (SP-098822), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ALICE FEITOSA GURGEL Despacho:1) Fls. 330. Anote-se.2) fls. 321. Oficie-se conforme requerido.3) fls. 322-328. Aos interessados.4) À Fazenda.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.014828-0 - DINA KELLE LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.010208-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANTONIO MANUEL AMARO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, via DO, para efetuar o pagamento do débito apontado a ls. 212-214, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.002.006126-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GENI VIEIRA DE MELO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Decisão:Tendo em vista os documentos juntados a fls. 165 e seguintes, dando conta da condição de hipossuficiência da demandada, defiro o benefício da gratuidade de justiça à ré.Oficie-se conforme requerido a fls. 156. Regularize-se a numeração de folhas dos autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017052-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422) Despacho:1) Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) À autora.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.007858-9 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TALES MEZAVILLA LIMA DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.002.015261-3 - MARCELO DE OLIVEIRA TOLEZANO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X GUILHERME FUSCALDO COURI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Decisão:O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares para examinar ou nulidades para sanar.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do réu.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004769-8 - ROBENILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 24,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 148,17Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.002.014058-3 - CAROLINA MAIA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X VALERIA DE SOUZA LIMA COSTA SANTIAGO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Às autoras sobre fls. 61-64.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008747-1 - JUNIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Às partes sobre o laudo (fls. 148/153). \r\n\r\nProc. 2007.002.006929-0 - GILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Tendo em vista que a versão dos fatos esposada pelo autor encontra-se exposta na petição inicial de forma satisfatória, indefiro o pedido do réu concernente à realização do depoimento pessoal. ...Nesse sentido, a Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça destaca que ao Magistrado, na qualidade de destinatário do conjunto probatório coletado, incumbe o indeferimento da produção de provas impertinentes, desnecessárias ou protelatórias, com fulcro no art. 130 do Código de Processo Civil. Passo a citar, litteris:Defiro a produção de prova documental supelementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008395-9 - JOSE CALDAS LOPES, SANDRA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.010815-4 - FATIMA CRISTINA LIMA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC Portaria 01/2004: À parte Autora para fornecer cópia do aditamento da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014095-5 - ROSANE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora sobre certidão de fls. 86vº. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.014872-5 - MUSSI'S SUCOS - LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MARSIL EQUIPAMENTOS PARA COZINHA PROFISSIONAIS LTDA - ME E OUTRO Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 11:30 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069920-8 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 09/07/2008, às 12:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.021508-6 - ESPOLIO DE MANOEL MARQUES DE BRITO, Inventariante: ELMA FIGUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Tendo em vista a inércia da ré, apresente o autor a prestação de contas que entende cabível, com fulcro no artigo 915, §2º, do código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010879-8 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Despacho:Ao autor. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008217-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974) Decisão:1 - Indefiro o pedido de liminar formulado em contestação, seja porque incabível tal postulação neste sede, seja porque ausente o fumus boni iuris necessário ao seu acolhimento.2 - Venha aos autos o depósito integral do débito, conforme valores expressos às fls. 13, no prazo legal.Após, intime-se o autor e voltem conclusos em seguida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2008.002.015740-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA JUNIOR Despacho:Regularize o autor a sua representação processual. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019815-7 - BAR E LANCHONETE VENDA NOVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:J. Às partes.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073466-0 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X EDDA CALDAS ENGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:J.Às partes.Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1978.002.000210-9 - MARILENE PEREIRA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X EXPRESSO BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se a ré na forma do artigo 475-J, §1º, do Código de ProcessoCivil, na pessoa de seu advogado, via DO, para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.002415-3 - JORGE HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-085017)) X AUTO VIACAO EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Assiste razão ao informante de fls. 347v°.Assim, uma vez que já foi defirida a penhora de créditos da executada junto à FETRANSPOR, nomeio depositário o representante legal daquela entidade, o qual deverá transferir para conta de depósito à ordem deste Juízo o montante apurado em favor da executada, até o limite do valor em execução. Expeça-se, outrossim, carta precatória para penhora, no endereço indicado às fls. 345, tornando sem efeito a determinação de expedição de ofício contida às fls. 347. \r\n\r\nProc. 2003.002.017538-8 - ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 210v° e considerando que a parte autora ainda não intimada para pagar as custas judiciais:1) - Torno sem efeito o despacho de fls. 209, prosseguindo-se a execução dos honorários sucumbenciais, como requerida às fls. 175.2) - Para regularização do feito, devem os exeqüentes recolher a taxa judiciária incidente.3) - Sem prejuízo, expeça-se certidão na forma do Aviso 763/2006, intimando-se a parte autora, ora executada, para pagamento das custas e despesas processuais devidas, como determinado na sentença, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.4) - Certificado o correto recolhimento da taxa judiciária incidente na execução, retornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2004.002.009181-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Fls. 981. Defiro. Nomeio depositário o Sr. LUCIANO LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA, com fulcro no artgo 679 do CPC, devendo o mesmo dar prosseguimento à arrecadação inicada a fls. 526, conforme determinado pelo v. acordão, 5% (cinco por cento) da renda diária da executada. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, devendo trazer aos autos cópias de seus documetos pessoais.Intime-se e publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.016026-9 - CARLOS ALBERTO ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI E OUTRO Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.2) Cite-se com as cautelas de praxe. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.002631-2 - YOLANDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Aos autores para providenciarem a citação do 1º réu.Em réplica.Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo segundo réu, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.007793-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X COLOSSEO LC2 COSNTRUCOES LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas do ofício ou encaminha-lo pessoalmente:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.069920-0 - JANUÁRIO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas.As partes são legítimas e bem representadasDeclaro, então, o feito saneado.Indefiro a inversão do ônus da prova, pois não se encontram presentes os requisitos ensejadores da sua concessão.Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Indefiro a produção de prova oral, pois desnecessária ao deslinde do feito, uma vez que a versão esposada pelo autor encontra-se posta de forma cristalina na petição inicial, inexistindo pontos controvertidos hábeis de serem elucidados pela produção de tal modalidade de prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009901-3 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (Adv(s). Dr(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (RJ-068458) Decisão:O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares para analisar ou nulidades para sanar.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal do representante legal da ré. Venha o rol em 10 (dez) dias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2008, às 16;00 horas. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.002.014527-0 - TANIA GENILDA DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222)) X ROBERTO KELIS JUNIOR Despacho:Recolha autora a diferença de taxa judiciária apontada a fls. 28. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071082-4 - TEREZINHA RODRIGUES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.95/98.À ré para se manifestar sobre o referido agravo.Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 100/101.Intime-se a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal em audiência, já designada pelo juízo à fl.86.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013398-7 - ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LEADER CARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. No tocante à concessão de antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o pleito em razão de não vislumbrar o necessário \"fumus boni juris\" para a concessão da antecipação pretendida. Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que não estão presentes os requisitos ensejadores do seu deferimento, na forma do aritgo 6º, VIII, da Lei 8.078/90....Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, tel.: 2266-0454, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorário.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.010629-0 - ANA CHRISTINA DE CASTRO MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. À exequente. Intime-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.071615-4 - ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X TABELIAO DO 19º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DE NITEROI), HOMERO BATISTA FILHO) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas do mandado de citação via postal do 2º réu:Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65 + 10% da CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nId: 529861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.002.073143-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X MUNICIPIO DE NTEROI), PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA), RENÊ XAVIER BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT), LUIS FERNANDO VALVERDE SALANDIA, Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), SÔNIA AQUINO MENDES), ADYR MOTTA FILHO, Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)), LORNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES), PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A, Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)), NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). BRUNO CARDOSO DE SERPA PINTO (RJ-127471)), MUNICIPIO DE NITEROI), PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA), RENE XAVIER BARRETO), PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT), ADYR MOTTA FILHO), SONIA AQUINO MENDES), LORNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES), PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA), NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:C. o Venerando Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.009864-3 - SONIA DREUX GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696)) X HUGO GONCALVES PEREIRA FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2006.002.006814-2 - RAIMUNDA DE MELLO TAROUQUELLA X WALTER FERREIRA TAROUQUELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.002.019608-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X ANTONIO CARLOS MARTINS TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se, integralmente o ordinatório de fls. 23v. ( \" Ao requerente para fornecer: a) certidão de óbito do falecido autenticada; b) certidão de nascimento do requerente autenticada; c) certidão de nascimento e ou casamento de Marcela de Souza Martins Teixeira autenticada; d) certidão autenticada de casamento do falecido com a sra. Jacilene Souza Silva Teixeira; e) certidão do órgão previdenciário de dependentes habilitados.\") \r\n\r\nAlvará Judicial C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.017043-3 - ESTHER BARBOSA RODRIGUES PEDRO, ANTONIA DE FATIMA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e, após o oferecimento da resposta, será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000545-8 - ESTHER MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEISE SOARES SEVERIANO (RJ-100372)) X EVALDO NOLASCO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 127/143, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.005299-2 - MARIA PEREIRA NUNES GONCALVES X DURVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770) certificado 245 - VENHA A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDRAL EM NOME DO ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.003733-6 - CELESTINA GOMES ROHANA X ALBERTO ROHANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.007791-7 - CRISTIANA SILVARES DE MELO E OUTRO X JOAQUIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). URSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 116/119, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023999-2 - NEUSA DA MOTTA MIGUENS (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X ALTINEU PIRES MIGUENS Despacho:O esboço de partilha deverá ser re-ratificado, observando-se que o cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão universal de bens, é apenas meeiro, segundo as disposições do art. 1829, inc. Ido Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.069879-4 - ANDREIA CARVALHO ZAMPIROLI NOGUEIRA X ZIZINHA ZAMPIROLO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) VENHAM AS CETIDOES FISCAIS \r\n\r\nProc. 2008.002.016195-0 - ALICE CORREA ESPOSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X DELPHIM ESPOSEL NETTO Despacho:Venha declaração de pobreza. Atenda-se ao ato ordinatório retro. (\" Aos requerentes para fornecerem a cópia da certidão de fls. 12 autenticada.\") \r\n\r\nProc. 2008.002.016221-7 - CLAUDIA TEIXEIRA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X FELICIANO DE SA CARVALHO Despacho:À requerente, para cumprimento do ato ordinatório retro. ( \"À requerente para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 162,78 e das custas de escrivão no valor de R$ 325,68.\") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.001911-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARSELE DE SOUZA CAMPELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015612-6 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS LIBERATO Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010604-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X RICARDO LUCIO RESENDE FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011106-2 - GUILHERME SCHWAB RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012415-9 - FERNANDO MARCO CONSENTINO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Sentença:ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 267,I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, CUJA COBRANÇA, PORÉM, SUBMETER-SE-Á ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 12, DA LEI 1060.50. \r\n\r\nProc. 2007.002.072924-0 - VERGNIAUD IVAN VIEIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X G TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014795-2 - LUCAS VERGARA CURY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO HSBC BANK BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como o requerimento de exibição incidental de documentos, para determinar que o réu apresente os documentos indicados na petição inicial, no prazo de cinco dias, na forma do art. 355 do CPC. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 29/07/08, às 16:15 horas , na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.015423-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: DANIEL GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FIDELIS JOSE DE MATTOS E OUTRO Decisão:Em virtude da extensa relação de condôminos inadimplentes instruindo a petição inicial e para não inviabilizar a prestação da tutela jurisdicional, defiro o requerimento formulado pelo condomínio-autor desta ação de cobrança de cotas condominiais não pagar, autorizando o pagamento das despesas processuais ao final. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 04/08/08, às 15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.016451-2 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIO NABUCO DE MIRANDA JUNIOR Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 04/08/08, às 15:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073191-0 - MACIAL LUIZ MAIATO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012529-2 - GLORIA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X GARCIA IMOVEIS), IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Há perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela definitiva, caso antecipados, inviabilizando o deferimento do requerimento formulado pela demandante, ex vi do disposto no §2º do art. 273, do CPC. Na forma do art. 331 do referido diploma legal, designo o dia 28/07/08, às 15:30 hs. para audiência. (EXPEDIENTE REPUBLICADO EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004421-8 - CLAUDIA MARCIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ANNA THEREZA HEIL FIGUEIRA E OUTRO Despacho:Na forma do §1º, do art. 218, do CPC, nomeio o dr. Manwilli Von Pressentin para realizar exame da citanda Anna Thereza. Intime-se-o para apresentação da proposta de seus honorários. Atenda-se, outrossim, ao item 2 do requerimento formulado à fls. 96/97. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.016698-3 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES CORREIA E OUTRO, Inventariante: MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Venha comprovação do pagamento da fatura de fls. 38. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001949-2 - JOCILMAR MELLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054) Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 269, I do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 156,66(cento e cinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos), a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigida monetariamente, além dos juros moratórios, contados da data do desembolso, além do pagamento das custas processuais (....) P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068277-6 - ELIETE DA CUNHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Assiste razão à Embargante, na medida em que, através da Medida Provisória nº 421, de 29 de fevereiro de 2008, foi determinada a nova vigência do salário mínimo, a partir de 01/03/2008, em a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Assim, em virtude do erro material constante da sentença, dou provimento aos embargos para que da parte dispositiva da sentença passe a constar a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), em vez de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), mantendo-se no mais o que consta do julgado. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015573-0 - JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (RJ-149859)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Venha cópia da declaração de bens e renda apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.002.017912-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:À parte credora-exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074452-6 - AIBEL OLEO E GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X RONALDO PONTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071731-6 - KATIA REGINA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora sobre o requerimento formulado à fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.002.015568-7 - ISABELLA SANT ANA ENCRENAZI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MARIA CELESTE MENDES DE MORAES E OUTRO Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.016595-4 - ALAIDE SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça; Venha o rol de testemunhas, caso necessárias, pois o rito da ação é o comum sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 04/08/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013203-0 - EDIMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X DICASA MOTOS RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 29/07/08, às 14:45 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071954-4 - JANICE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Despacho:Em réplica. /////Despacho proferido na petição de Telemar Norte Leste S.A., protocolo nº 200801456885, de 11/04/08: \" A., ap., concls.\" ///// Despacho proferido na petição de Telemar Norte Leste S.A. - Exceção de Incompetência, protocolo nº 200801458095, de 11/04/08: \" A., ap., certifique-se nos autos principais e venham ambos à conclusão.\" ///// Despacho proferido na petição de Telemar Norte Leste S/A., protocolo nº 200801458109, de 11/04/08: \" J.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.014969-9 - ANDERSON CHIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X CEFET - CENTRO TECNICO FLUMINENSE Despacho:À parte autora, em face do último item da certidão de fls. retro. (\" O advogado que assina a petição está com a inicial cancelada.\") \r\n\r\nProc. 2008.002.015422-1 - NAIR PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determnar que a ré se abstenha de efetuar descontos nos rendimentos da autora, bem como não promova a inclusão do nome da mesma em cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 15 horas. Cite-se e intime-se, na forma do art. 277, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.021494-1 - SONIA MARIA DE AZEVEDO RODRIGUES X MARIA DIVA CORTES AZEVEDO E OUTRO Decisão:Nos termos do art. 1028 do CPC, a partilha, ainda que depois de passado em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo a todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, conforme se trata da hipótese aventada nos presentes autos. Assim, defiro o requerimento formulado à fls. 157 para qu passe a constar da decisão de fls. 150 a descrição do bem indicado à fls. 157. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025401-1 - ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JOAO BAPTISTA CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) VENHAM AS CÓPIAS DAS ESCRITURAS DOS IMÓVEIS OU DAS CERTIDÕES DO RGI, AS CÓPIAS DAS GUIAS DO IPTU COM O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E A CÓPIA DO GRERJ PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.004420-1 - MARLI PACHECO DA SILVA X MILTON BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 96 \r\n\r\nProc. 2005.002.005045-6 - ROBERTO RODRIGUES DE NAZARETH X OLGA RODRIGUES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 05/07, 12, 15, 20, 27, 45/49 e 67 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.010331-0 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X JOSE CARNEIRO JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.020274-8 - CELIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X TELMA THEREZA ARAUJO Despacho:Atenda-se ao item 2 da d. cota de fls. 66. (\" Pela vinda das primeiras declarações e certidões fiscais de praxe.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.000156-4 - ILMA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSE CARLOS GONÇALVES DA SILVA AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIA DE FLS. 31 VERSO PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.016700-4 - WAGNER AUGUSTO ZADRA X EDISON EUGENIO ZADRA (Adv(s). Dr(a). EDILEIDE SEVERINA DA SILVA ALMEIDA (RJ-053786) CERTIFICADO 245 = VENHAM AS RESPRESENTAÇÕES DA VIUVA PALMIRA E DA HERDEIRA VALÉRIA E SEU CÔNJUGE. \r\n\r\nProc. 2007.002.006601-9 - RONALD SASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X MARIA LANG Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.002.015481-6 - VANESSA SUSAN SUCIU CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA (RJ-096911)) X INAR MEIRELLES SUCIU Decisão:I- Atenda-se aos atos ordinatórios de fls. retro e emende-se a petição inicial para que nela seja incluída a abertura de inventário do genitor dos herdeiros indicados, simultanea e conjuntamente.II- Venha declaração de pobreza dos interessados e comprovantes de rendimentos. (Ato ordinatório de fls. 22vº: \" Aos requerentes para forneceram as cópias de fls. 16, 18 e 21 autenticadas. A certidão de óbito da falecida Inar não menciona a existência de bens. Esclareça-se. Regularizar a representação da menor Marjorie Cremonez Suciu.\") \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.007833-6 - DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Concedo ao sr. Administrador o prazo de dez dias para pronunciar-se, como requerido. I. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nProc. 2007.002.072031-5 - PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CAENGE NITE CONTRUÇÕES ELETRICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.016313-1 - MARCELA MACHADO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X MARCOS DE AQUINO ALVES Despacho:Venham documentos comprobatórios dos rendimentos dos autores da ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015784-2 - ELIANE DA GLORIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha a declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.016294-1 - SIND VIGILANTES SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA DE VIGILANCIA DE INCENDIO DE CURSOS DE FORMAÇAO DOS MUNICIPIOS DE NITEROI SAO GONÇALO ITABORAI TANGUA RIO BONITO E MARICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE RELAÇOES DO TRABALHO Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, determino a retificação do pólo passivo da causa para que nele passe a figurar a União e, subseqüentemente, declino da competência deste Juízo de Direito em favor do r. Juízo da Justiça Federal desta Secção Judiciária Federal, na forma da lei. Dê-se ciência à parte autora e, na seqüência, com baixa na distribuição, remetam-se os autos ao d. Juízo competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.074114-8 - RODRIGO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015914-9 - VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.001367-4 - DEBORA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se quanto ao atendimento ao despacho de fls. 140vº. \r\n\r\nProc. 2008.002.017469-4 - ALUISIO PITTA DA MATA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma das disposições legais susocitadas, defiro o requerimento formulado pelo autor da ação e concedo a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré expeça a autorização para a intervenção cirúrgica, com o fornecimento do material indicado e relacionado, sem restrições, além do tratamento subseqüente, com cobertura total, pelo tempo necessário, assegurando-lhe os serviços médicos, hospitalares e laboratoriais, inclusive em unidades de tratamento intensivo. Em caso de descumprimento da presente decisão, pagará a ré multa diária fixada em quinhentos reais, na forma do art. 461, §§ 3º, 4º e 5º, do CPC. Expeça-se mandado para cumprimento da presente e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071599-8 - LUIZ GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA, MODULUS INFORMATICA LTDA, IZO CAMACHO DE OLIVEIRA, MARCOS VENICIO TODARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Cabe aos autores a comprovação dos danos alegados, em relação aos quais não aprece-me possível a inversão do ônus da prova, que exige a verossimilhança das alegações autorais e a hipossuficiência dos mesmos. (......)Neste contexto, reabro para ambas as partes, a oportundiade de especificarem as provas que pretendem produzir, antes do saneamento do processo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074109-2 - MARIA DOLORES CARNEIRO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448), Dr(a). MARIANA PERES FILGUEIRAS CARNEIRO (RJ-129208)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 269, I do CPC, declaro resolvido o mérito da causa para julgar parcialmente o pedido formulado pela autora, condenando a ré a promover a devolução da quantia de R$ 629,57 (seiscentos e vinte e nove reais e cinqüenta e sete centavos), em dobro, devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios, contados a partir das datas dos descontos promovidos pela ré. Em virtude da sucumbência recíproca...(...) P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.015956-5 - CLEUSA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a liminar requerida, para determinar que a ré exiba, em Juízo, no prazo de cinco dias, os documentos indicados. Expeça-se mandado para cumprimento desta decisão e para citação, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.017786-5 - ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Nomeio peritos o dr. João Ricardo Massa e Manwilli Von Pressentin, para perícia de madicina e engenharia. Intime-se-os para dizerem se aceitam o encargo e apresentarem propostas de honorários. Cite-se os réus para acompanharem a produção das provas, ofereceram quesitos e indicar assistentes técnicos, inclusive, querendo. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.016561-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUVENAL DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.016486-0 - RULSEVEL BASTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MEDIVAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 04/08/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.015272-8 - TELCIMAR PIERASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO) Decisão:Defiro a JG.,bem como a prioridade no process. do feito. Anote-se. Outrossim,defiro,parcialmente,os efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré se abstenha de promover a inclusão do nome da autora da ação em cadastros negativos de órgãos de proteção ao crédito, ou,promova a exclusão do registro eventualmente lançado.Indefiro o reqto.formulado na alínea \"a\", relacionada à suspensão de pagamento e, também,da incidência de juros,por falta de amparo legal.(...) Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária fixada em cem reais. Intime-se e cite-se para audiência em 04/08/08, às 15:15 hs., na forma do art. 277,do CPC. Cumpra-se. I. \r\n\r\nId: 529862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.002.004807-5 (11747) - BANCO AUTOLATINO S/A X RICARDO LOPES DOS SANTOS, Interessado: ANITA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Decisão:Decreto a revelia. Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2008.002.012701-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRA RODRIGUES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017214-4 - LAURA BRUNO LINNET (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X AURELIO DE MATOS PAIVA Venham as custas do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003174-7 (11276) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO AMERICAN EXPRESS X CLEYTON PINTO VAL E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.002511-4 (15513) - ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) DE ORDEM: Ao réu para recolher as custas processuais e taxa judiciária, abaixo discriminadas, no prazo de 10 dias, conforme determinado na sentença de fls.534.Atos dos escrivães - R$ 208.12 ; conta 1102-3Atos dos oficiais - R$ 25.56Porte remessa e retorno - R$ 18.24 conta 1104-9CAARJ - 10%- R$ 25,19 - campo 42 Atos distribuidores - R$ 18.23 -campo 43 conta 603002449-8FETJ - R$ 10,92 - campo 44 - conta 600205926-6 FUNPERJ - R$ 13,51 - campo 46 - conta 6002251749FUNDPERJ - R$ 13,51- campo 47- conta 567300124-3.Taxa judiciária - R$ 1.351,75 Em outra GRERJ recolher os valore de:Atos distribuidores - R$ 36,46 - campo 43 - contas 600202696-8 -comarca da capital FUNPERJ -R$ 1,59 campo 46 - conta 6002251749 FUNDPERJ - R$ 1,59 campo 47- conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 1998.002.030899-0 (18338) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X PEDRO CARVALHO DE ALMEIDA De ordem: Venham complementação das custas judiciais nos valores de : ( x ) R$ 14,60 campo 38 conta 1110-6 ( Atos por via postal) ( x ) R$ 1,46 campo 42 (10% CAARJ)( X) R$ 0,73 campo 46 conta 6002-25174-9 (FUNPERJ)( X) R$ 0,73 campo 47 conta 5673-00124-3 (FUNDEPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.002.071878-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO BL 03 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOAO CARLOS VICENTE JARDIM E OUTRO De ordem: Venham custas judiciais para citação e intimação dos réus no endereço indicado às fls. 40, nos valores de : ( X) R$ 43,80 campo 37 conta 1107-2 (OJA)( X) R$ 4,38 campo 42 (10% CAARJ)( X) R$ 2,19 campo 46 conta 6002-25174-9 (FUNDPERJ)( X) R$ 2,19 campo 47 conta 5673-00124-3 (FUNPERJ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.002.019312-6 (16515) - EDUARDO PINTO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 340. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002765-6 - LUIZ NOGUES SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003219-8 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Venham as custas para expedição de Carta Precatória de Citação no endereço fornecido as fls. 48, bem como as cópias necessárias para instrução da mesma (inicial, procuração do autor, GRERJ das custas da precatória): (X) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 (CP 37) (X) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 (CP 38) (X) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,73 (CP 36) (X) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6002-02696-8 - R$ 18,23 (CP 43) (X) 10% CAARJ - R$ 4,56 (CP 42) (X) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,65 (CP 44) (X) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19 (CP 46) (X) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19 (CP 47) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.005314-0 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inclusão do débito do réu junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.002.016450-0 - AFONSO AUGUSTO CASTRO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X RENATO LAVOYER ESCUDEIRO Decisão:Venha a cópia do instrumento do contrato de locação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019059-2 - MARIA DAS MERCES CUNHA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X INFOSERVER INFORMATICA LTDA E OUTROS De ordem: ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009664-4 - ISA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA MELO (RJ-146269) Sentença:... julgo procedentes em parte os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2008.002.016972-8 - VALDAIR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X PAULO CESAR GONCALVES Decisão:Venha a cópia integral da declaração de renda da autora para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.017409-8 - POINT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X FABIANA PEREIRA PAGLIARES E OUTROS Complemente, o autor, as custas com relação aos campos: 37 - r$ 3,66; 42 - r$ 0,32; 45 -r$ 29,10; 46 e 47 - r$ 0,18 cada \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.071116-6 - ALVARO CAMPOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARIA CELIA MARTINS SALLES Decisão:...defiro o pedido de expedição de alvará, para movimentação da conta ... pelo sócio Álvaro Campos Trindade, isoladamente... designo audiência de conciliação para o dia 03 de junho de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.016706-9 - SANDRA FERREIRA EHRICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANDRÉ ALVES BARRETO DA ROCHA (RJ-062413)) X DALVA PEREIRA DE PAIVA Decisão:Retifique-se... o pólo ativo,... Venha pela sócia a cópia integral de sua declaração prestada à Receita Federal, para exame do pedido de gratuidade de justiça, ou recolha as custas e taxa pendentes, no prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072229-2 - GLORIA MARIA MUSSA CURY (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X VESTITI MACCHIATI TINGIMENTO E CONSERTOS DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALVES EIRAS (RJ-079862) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 232/258. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.008655-1 (14820) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X OFICINA SANTA CLARA LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:...Determino, então, que o exeqüente traga aos autos procuração na qual conste a patrona de fls. 31 e que dê andamento à presente execução, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.002.012192-9 (16013) - EDITORA O FLUNINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X RENATO FREITAS SILVEIRA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 159/160. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.017025-1 - ELISABETH NEUHAUS (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X SONIA MARIA NEUHAUS TARRE E OUTRO Decisão:...Emende a autora a inicial, adequando o pedido à sua pretensão. Regularize, outrossim, o recolhimento de custas e taxa. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.002.065863-2A - HELOISA MARIA JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Intime-se a ré TIM CELULAR S/A ao pagamento do valor indicado pela parte autora, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016386-2 - MARIA CRISTINA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TRANSTUR SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) DE ORDEM; AS PARTES PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS , CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 148.\" DÊ-SE VISTA AS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS , PELO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS... PODENDO AMBOS APRESENTAREM OS MEMORIAIS ATÉ O ULTIMO DIA DO PRAZO DA RÉ.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065294-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS.84/89. \r\n\r\nIndenizatória, RESILITORIA \r\n\r\nProc. 2006.002.065863-2 - HELOISA MARIA JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:...Certifique-se ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002747-0 (9810) - NICOLAU JOAO MANSUR NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X JAMIL PIRES MANSUR Decisão:Concito o ilustre patrono dos requerentes de fls. 340/341 a observar o dever de respeito recíproco a que se devem Juízes e advogados, o que não foi feito quando de sua afirmação contida na parte final daquela peça. Outrossim, devem os requerentes, caso pretendem a remoção do inventariante, observar as regras processuais pertinentes e formular a sua pretensão pela via correta... \r\n\r\nProc. 1996.002.005403-3 (14578) - WANDA MARIA SIQUEIRA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS (RJ-056993)) X OLAVO MACARIO FIGUEIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.002.011416-0 (15956) - CIBELLE CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NILTON MOREIRA De ordem: Ao autor sobre fls. 264. \r\n\r\nProc. 1999.002.016302-3 - ROBSON ALVES DO CASAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SEVERINA PEREIRA DA SILVA DE ORDEM; AO INVENTARIANTE SOBRE FLS 86/87. \r\n\r\nProc. 2002.002.014873-5 - DENISE DE GODOY DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X D ARTAGNAN DIAS FILHO Em cumprimento ao art. 3º, inc. XIII, recolha-se as custas referentes a certidão requeridaás fls. 24, conforme tabela abaixo:Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 (até 30 linhas - por folha excedente a uma, mais R$ 1,82) (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(*) De acordo com a decisão dos autos de nº 143.027/2004 (D.O. de 31/01/2005, fls. 70), estando o processo concluso ao gabinete do magistrado, o advogado que desejar obter certidão de que os autos estão conclusos para que, com base em tal elemento probatório, possa pleitear eventual devolução de prazo para a prática de atos processuais de seu interesse, mormente a aprese \r\n\r\nProc. 2008.002.016869-4 - NILDA MOTTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MARCELINO DE SANTANA Decisão:Nomeio a requerente ... Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.023576-5 - ESPOLIO DE ZILDA NOGUCHI SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X HELENA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Decisão:O feito está extinto ... Indefiro, por tal razão, o pedido de fls. 321/322.Intime-se o autor, via D.O., ao recolhimento da diferença de taxa judiciária apurada às fls. 323 (R$ 135,58), no prazo máximo de quinze dias. Sem o recolhimento, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inclusão do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.002.013902-1 - MARIO DE ASCENCAO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:...Venha a execução na forma dos artigos 632 e segs. do Código de Processo Civil, devendo o autor discriminar, em seu requerimento, o valor exato da metade do valor residual, bem como o valor devido a título de multa contratual... \r\n\r\nProc. 2002.002.007725-0 - REGINA CELI CARVALHO E OUTRO X TELEMAR TELECOMUNIOCACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUZA NASCIMENTO (RJ-104951) De ordem: Ao réu para recolhimento da metade das custas e taxa judiciária, conforme sentença de fls. 110/116, nos valores de:Atos dos escrivães - R$ 80,33 campo 36; conta 1102-3CAARJ - 10%- R$ 8,03 - campo 42 Atos distribuidores - R$ 9,11 campo 43 - conta 603002449-8FETJ - R$ 1,82 - campo 44 - conta 600205926-6 FUNPERJ - R$ 4,47 - campo 46 - conta 6002251749FUNDPERJ - R$ 4,47 - campo 47- conta 567300124-3.Taxa judiciária - R$ 31,45.E referentes à carta precatória expedida, nos valores de :Atos dos escrivães R$ 11,86 - campo 36; conta 1102-3Atos OJA - R$ 6,39 - campo 37- conta 1107-2Porte Remessa e Retorno R$ 4,56 campo 38 - conta 1104-9CAARJ - 10%- R$ 2,28 - campo 42 Atos distribuidores - R$ 9,11 - campo 43 - contas 600202696-8 -comarca da capital -FETJ - R$ 1,82 - campo ...Referente à Apelação da parte autora:Atos das Secretarias do TJ + distribuição R$ 21,90 - campo 36; conta ... \r\n\r\nProc. 2008.002.014061-1 - ASCLEPIADES FERNANDES DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE CINECARDIS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Ao autor sobre a manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.017488-8 - MOACYR MIRANDA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X ANDERSON DE MENEZES VIDAL De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial para citação e complementação das custas no valor de:( x ) R$ 78,51 campo 36 conta 1102-3 (Atos dos Escrivães)( X) R$ 3,29 campo 46 conta 6002-25174-9( X) R$ 3,29 campo 47 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069902-6 - MARILIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X EDUARDO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS (RJ-131240) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA NOS VALORES DE R$ 25,56 - OFICIAL DE JUSTIÇA , R$ 43,75 ESCRIVÃO, R$ 6,93 CAARJ, R$ 18,23 CONTA 600202696-8, R$ 3,64 CONTA 600205926-6, R$ 4,83 FUNPERJ, R$ 4,83 FUNDPERJ E FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO SUPRA, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.016961-3 - RONALDO DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Traga o autor cópia da inicial do processo número 2008.002.016958-3, distribuído à 9ª Vara Cível para exame de eventual conexão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.002.025457-9 - PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO BOA VISTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Digam as partes se persiste o seu interesse na produção de prova oral, indicando, objetivamente, o fato a ser com a mesma comprovado, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.069892-9 - ALVARO LOURENCO BREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE ; R$ 3,65 - APC , R$ 0,36 CAARJ , R$ 0,18 FUNPERJ , R$ 0,18 FUNDPERJ, PARA CITAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.003469-9 - FRANCISCO ANTENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.002.003445-1 (11175) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X GILSE DE OLIVEIRA LEAL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.012582-8 - MARIA CELIA MARTINS SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ALVARO CAMPOS TRINDADE E OUTRO Decisão:Aguarde-se a audiência de conciliação designada no apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.011619-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (RJ-080125) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS.322/325 \r\n\r\nProc. 2000.002.013821-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em nome do patrono da empresa autora, caso possua poderes para tanto... \r\n\r\nProc. 2007.002.019042-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012210-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLEMENTE MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024253-0 - YASMIN MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X ANTONIO AMERICO S GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO E SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA(...CONSTA NO SISTEMA INFORMATIZADO PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NA COMARCA DE NITERÓI, SOB O Nº 2007002133572, EM 28/06/2007.) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.016965-0 - OLMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X KLABIN SEGALL RIO DE JANEIRO 4 EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Complemente, o autor, o recolhimento da taxa judiciária (campo 45 no valor de R$ 249,00) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.013653-6 - SERGIO LUIZ FELIPPE GUIDA X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária no valor de: (X) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 288,44 (CP 36) (X) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 51,12 (CP 37) (X) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 18,24 (CP 38) (X) Atos de Prática Comum Judicial - conta 1110-6 - R$ 3,65 (CP 39) (X) Atos dos Auxiliares do Juízo - conta 1109-8 - R$ 69,38 (CP 40) (X) 10% CAARJ - R$ 43,08 (CP 42) (X) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 (CP 43) (X) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6002-02696-8 - R$ 36,46 (CP 44) (X) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 10,92 (CP 45) (X) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 70,00 (CP 46) (X) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ- conta 6002-25174-9 - R$ 24,27 (CP 47) (X) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 24,27 (CP 48) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.022371-1 - WILCE TEREZINHA WERNECK TAVARES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000845-7 - SANDRA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Venham os róis de testemunhas, no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.002.012543-9 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANTONIO PETRUZ KALIL FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.014876-0 - ANTONIO CARLOS SOUZA CAMPAIOL X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2005.002.017138-7 - SERGIO EDUARDO MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Rejeito a impugnação feita aos honorários periciais,...HOMOLOGO, pois, os honorários periciais, no valor correspondente a 1.350 UFIR's. Venha o depósito... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.002124-1 - RODRIGO HLEBETZ DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X UNIBANCO LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 92 . ( MANDADO DE PG DEVOLVIDO ). \r\n\r\nId: 529868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "529873": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1982.002.000661-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2005 \r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - RJ122046 \r\n\r\n1988.002.002084-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nGERALDO MAJELA DA CUNHA - RJ034342 \r\n\r\n1992.002.003659-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nVALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA - RJ050993 \r\n\r\n1996.002.005992-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2003 \r\n\r\nJOANA TERESA GALVAO CRUZ - RJ119388 \r\n\r\n1999.002.010724-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nNEUZA PORFIRIO DOS SANTOS SOBRAL - RJ030406 \r\n\r\n2000.002.017814-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2001.002.001250-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2003 \r\n\r\n2002.002.002601-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\n2003.002.006042-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2003 \r\n\r\n- \r\n\r\nLUIZ ADRIANO R. P. COELHO - RJ113584 \r\n\r\n2001.002.021932-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2004 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA COELHO - RJ131214 \r\n\r\n2003.002.003989-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES - RJ093575 \r\n\r\n2003.002.025310-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2004 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO - RJ134628E \r\n\r\n2004.002.010211-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nALEXANDRE FREIRE POMPEU - RJ104875 \r\n\r\n2004.002.012177-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2005 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1989.002.002650-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2004 \r\n\r\nMARCO AURELIO TURQUE VEIGA - RJ075195 \r\n\r\n1993.002.003445-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n1994.002.004768-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nJOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n1995.002.108120-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2003 \r\n\r\nPATRICIA GUIDA GONCALVES - RJ104558 \r\n\r\n2001.002.012160-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nALEXANDRE LIMA SILVEIRA - RJ119628 \r\n\r\n2003.002.011514-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\n2003.002.011515-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANTANNA - RJ118253 \r\n\r\n2004.002.025346-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nEDSON DINIZ SIMOES - RJ138545E \r\n\r\n1993.002.004173-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA LOPES - RJ080263 \r\n\r\n1998.002.027653-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2003 \r\n\r\nDARIO ALVES CORREA FILHO - RJ029422 \r\n\r\n2001.002.003292-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nMAURO ROGE SERRANO - RJ112410 \r\n\r\n2002.002.008497-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nCAMILA DE AZEREDO QUINTAO - RJ125447E \r\n\r\n1983.002.001178-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n1989.002.002370-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n1996.002.002730-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2004 \r\n\r\nJANCEN JORGE RODRIGUES MENESES - RJ035445 \r\n\r\n1996.002.006508-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ - RJ072492 \r\n\r\n1999.002.013237-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nCARMO SIMAO - RJ015804 \r\n\r\n2000.002.006517-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2003 \r\n\r\nALEXANDRE BASTOS COLLARES - RJ083649 \r\n\r\n2002.002.021506-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\nARMIN TSCHAFFON - RJ028874 \r\n\r\n2003.002.003232-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA - RJ111870 \r\n\r\n2003.002.021687-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2004.002.018221-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nTATIANA SOARES MARINS - RJ116251E \r\n\r\n1981.002.000645-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\nDAYANA FERREIRA ROCHA - RJ092275 \r\n\r\n1988.002.001395-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n1992.002.003260-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\n1992.002.004025-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS - RJ027496 \r\n\r\n1995.002.107015-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2003 \r\n\r\nLELIA VELASCO FRANCA - RJ032978 \r\n\r\n1996.002.004451-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nTHIAGO DA MATTA GIGLIO - RJ127462 \r\n\r\n1996.002.009296-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n1998.002.014349-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2004 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1998.002.023415-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2003 \r\n\r\nPAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES - RJ124555 \r\n\r\n2001.002.017188-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2002.002.003439-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2005 \r\n\r\n2002.002.003444-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2005 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO KASTRUP DOS SANTOS CARDOSO - RJ003199 \r\n\r\n2002.002.011063-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2003.002.015962-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2003 \r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO - RJ110682 \r\n\r\n1981.002.000687-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2004 \r\n\r\nANESIO BALIANO JUNIOR - RJ120381 \r\n\r\n1983.002.000862-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2004 \r\n\r\nALCINESIO BARCELLOS JUNIOR - RJ085673 \r\n\r\n1986.002.000949-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2003 \r\n\r\nFLAVIO VARGAS FORTES - RJ081296 \r\n\r\n1991.002.003431-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n1991.002.003472-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n1996.002.004907-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2004 \r\n\r\nVALDAIR CARVALHO DE CARVALHO - RJ031493 \r\n\r\n1998.002.027739-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS GITAHY - RJ136606E \r\n\r\n2000.002.015642-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n2001.002.016016-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nCRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI - RJ092795 \r\n\r\n2002.002.004142-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nPAULO CESAR BARRETO DIAS - RJ040892 \r\n\r\n2005.002.003955-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES - RJ061802 \r\n\r\n1996.002.008696-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2004 \r\n\r\nMILENA BERANGER DE BARCELLOS - RJ081972 \r\n\r\n1996.002.013078-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2004 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2000.002.012420-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2003 \r\n\r\nANA PAULA BARRETO GOMES - RJ123601 \r\n\r\n2000.002.012421-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2001.002.010891-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2003 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2002.002.009129-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nAILTON PINHEIRO - RJ024806 \r\n\r\n2002.002.015523-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 \r\n\r\n2003.002.016330-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2004 \r\n\r\nANGELA JANICE DE CARVALHO GARCEZ - RJ118400E \r\n\r\n1993.002.003728-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nMARIANA TORRES COSTA - RJ116980 \r\n\r\n1994.002.005007-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2003 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS - RJ078447 \r\n\r\n2000.002.022030-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2005 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2001.002.017357-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\nGENESIO MIRANDA FILHO - RJ027512 \r\n\r\n2002.002.000820-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nWELLES BATISTA - RJ058877 \r\n\r\n2002.002.007361-9A \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2004 \r\n\r\nJOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA - RJ108754 \r\n\r\n2003.002.003634-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nId: 529873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.009891-2 - NATERCIA TINOCO DA FONSECA (18.307) (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183), Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X THEOPHILO ROSA DA FONSECA ...a inventariante para: -trazer aos autos a certidão de quitação fiscal da fazenda do estado do Rio de Janeiro em nome do espólio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003566-6 (11917) - TERESA MIGLIACCIO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo ACIJ para o dia 25/06/2008, às 14:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024131-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X SELMA SOUZA TOSCANO 23447 (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) REDESIGNO OS DIAS 05 E 16/06/08, ÀS 15:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, PARA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 174. \r\n\r\nProc. 2002.002.024131-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X SELMA SOUZA TOSCANO 23447 (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA CIÊNCIA DAS NOVAS DATAS ACIMA DESIGNADAS. RECOLHA, AINDA, O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE M. INTIMAÇÃO DA CEF (COD: 1110-6: R$ 12,78 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,63 CADA). \r\n\r\nProc. 2006.002.008467-6 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ROBSON DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775) Despacho:Processe-se em autos apartados. Intime-se o executado, através de seu patrono, para cumprir o julgado espontaneamente no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070557-0 - NICIA PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAU Despacho:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 25/06/2008, às 14:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014465-3 - RENATO FARGNOLI FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo ACIJ para o dia 03/07/2008, às 14:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.001795-3 - TUNA ONE S/A (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-UNIBANCO S/A Despacho:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 22/07/2008, às 13:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073921-0 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR SOBRE FLS. 316 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.073921-0 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR SOBRE FLS. 316 E SEGUINTES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069539-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARUJA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X LIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2008, às 14:00h. Cite-se e intimem-se, inclusive da decisão de fls. 56. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.021124-1 - MARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde a planilha apresentada, traga o exequente novo demonstrativo do débito atualizado, para que seja possível a realização da penhora pretendida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013533-7 - MARIA JOSE IGNACIO SADER (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X WAGNER ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 95 e seguintes, sem atribuir-lhe efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.002.013977-0 - TANIA GOUVEA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ELZA MARIA KATTENBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, dividindo, contudo, o débito exequendo entre os devedores, dado a seu valor elevado, e para que não implique em excesso de penhora em prejuizo dos devedores. A comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.067832-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Por tal razão, está na abrangência da competência desta Vara 8ª Vara Cìvel da Comarca de Niterói o presente julgamento.Face ao exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, determinando o prosseguimento do feito principal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067833-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Assim sendo, e de acordo com as outras ações que já tramitam perante este Juízo, impõe-se o prosseguimento do feito principal, desacolhendo a pretensão do excipiente. Face ao exposto, REVOGO A DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA, REJEITANDO a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA nos presentes autos, determinando o prosseguimento do feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.020086-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DESTAKMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, AS FLS. 106. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.002.013446-3 - SILVANIA FRANCISCA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CARLOS CARDOSO DA SILVA 22818 (Adv(s). Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (SP-160996) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.002.003578-4 - MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-053520)) X ABILIO CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:Mantenho a decisão quanto à litigância de má-fé, por seus proprios fundamentos. Relativamente ao pedido de substituição de penhora, diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019905-4 (21777) - ELIZIO ANTUNES JARDIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X HUMBERTO MORAIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731) Despacho:Tendo em vista o valor irrisório pendente de pagamento, intime-se a executada, em última forma, para que venha pagar o valor da multa de R$ 75,00, sob pena de prosseguimento da execução com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.002.007173-3 - WALDECK MARINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X M C PADRONE VEICULOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando a inexistência de saldo nas instituições bancárias, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.002.015459-6 - JUDITE RODRIGUES PUCU (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 193/194. \r\n\r\nProc. 2006.002.014324-3 - JOÃO VITOR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2006.002.015971-8 - LUIS FELIPE GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 82,15; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; CAARJ: campo 42 R$ 8,58; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 55,99; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,20, cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.019462-9 - TANIA MARIA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus proprios fundamentos. Não sendo a parte autora beneficiária de Justiça Gratuita deverá arcar com os valores relativos ao honorários periciais. De toda sorte, se nomeou assistente técnico é porque sua condição permite a contratação de tais profissionais, frise-se , que costuma ser ,sempre onerosa. Cumpra-se, assim , a decisão de fls. 53. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.016121-3 - CAROLINA VARGAS FORES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Decisão:1 - Defiro JG à impetrante. Indefiro, contudo, por ora, a concessão da liminar, eis que a divulgação do resultado do concurso público através da internet ou por meio de contato telefônico não violaria, ab initio, o princípio da publicidade.2 - Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações devidas.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.030423-6 (17711) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X MARCIA MARIA DE AZEVEDO CONSTANT SEREJO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, BEM COMO O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.004003-3 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096)) X MULTI UTIL BAZAR LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009932-5 - CARMINDA FERNANDES RAMOS 99325/03 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Foi determinada a transferencia dos valores penhorados para conta à disposição deste Juizo, conforme documento em anexo, desbloqueando-se os demais valores que excederam ao crédito exequendo. Decorrido o prazo legal para impugnação, uma vez intimada a parte, voltem conclusos, certificando o cartório quanto ao ofício comunicando o depósito do valor. \r\n\r\nProc. 2006.002.003995-6 - PEDRO ABCARAN SAADI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JORGE AUGUSTO ROCHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 178. Com efeito, para que fique configurado o patrocínio infiel necessário que haja dolo processual de trazer prejuízo a uma das partes outorgantes, bem como haver colisão de interesses. Decididamente não é o caso dos autos, até porque a litisconsorte é mãe dos autores e concorda plenamente com o pedido. De tal sorte, não vislumbro na hipótese ilicitude na conduta do patrocínio do patrono pelos autores e aquela que passou a compor o polo passivo da relação processual, e que concorda plenamente com o pedido. Designo audiência conciliatória para 26/05/2006 àsa 14:00 h. intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.008206-0 - DILCÉA QUINTANILHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: TORNO SEM EFEITO À PORTARIA DE FLS. 155, TENDO EM VISTA O TERO DA COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE FLS. 148/148,v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.017104-8 - SUELI DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/07/2008, às 13:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066262-5 - EDILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X ELIZABETH DE ASSIS Certifico e dou fé que a audiência do dia 15/05/2008 às 14:00 fica redesignada para o dia 26/05/2008 às 16:00 h \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.003967-6 (14067) - BENEDITO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 461/462 nos termos formulados, primeiramente porque não houve nos autos desconsideração da pessoa jurídica a permitir qualquer constrição nos bens pessoais dos sócios da empresa, cujo patrimônio não se confunde com o da pessoa jurídica; em segundo lugar, porque a empresa referida ao final não compõe o polo passivo da relação processual, estando, outrossim, as declarações da executada nos autos. Impõe-se, contudo, diante do que consta nos documentos de fls. 432/458, seja oficiado ao BACEN para que informe, no prazo máximo de dez dias, todas as aplicações financeiras da executada em quaisquer instituições financeiras do país, assim como as entidades aonde a mesma possuir conta corrente. \r\n\r\nProc. 1999.002.021982-0 - GREEN HOUSE IMOVEIS LTDA E OUTRA ( 19.058 ) (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). ANTONIO CARLOS R. DE SOUSA (RJ-100730)) X MAURO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: TENDO EM VISTA O DETERMINADO NA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 193, EXPEÇA-SE OFÍCIO DE BAIXA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.007333-8 - CRISTINA MESQUITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.002.026439-7 - SILVANIA FRANCISCA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (SP-160996) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 157,01; ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 81,63; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,49, cada). \r\n\r\nProc. 2003.002.026439-7 - SILVANIA FRANCISCA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (SP-160996) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 171,58). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.013430-1 - VALDO BARRETO FARIA 134301/03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 160,66; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 10,95; ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 103,91; OUTRAS RECEITAS, CAMPO 30 A 35, Cód: 6002-01373-5; R$ 238,90; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,49, cada). \r\n\r\nProc. 2008.002.013880-0 - LETICIA ARAUJO MESQUITA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073655-2 - MARCELLO CAMPAGNAC NAIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X NACIONAL FINANCIAMENTOS E INFORMATICA Despacho:Indique o exequente o CNPJ da executada, a fim de ser possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.002.010880-4A - VANDA MARIA DE BRAGANCA DOIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MAGGINI DELAZARI (RJ-139322) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: SOLICITAMOS O COMPARECIMENTO DO DR. RODRIGO DE BRAGANÇA DOIN AO CARTÓRIO, A FIM DE ASSINAR O RESPECTIVO AUTO DE CONCORDÂNCIA DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.023660-7 (17265) - NEUZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) Despacho:Intime-se a ré Carolina, para que comprove a qualidade de inventariante do Espólio de Levi Francisco da Cruz Nunes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nId: 529885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022757-8 - FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Publique-se o despacho de fls. 227.: Venham as últimas declarações. Lavre-se o termo.Dê-se vistas à DP na data agendada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.018642-2 - ILKA DA COSTA RAMOS X PAULO ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Fls. 212. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.012908-8 - MARINA DE MENEZES FERREIRA X MANOEL MAURILHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:Fls. 76. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016979-4 - IMOBILIARIA ALDEIA PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORREA (RJ-107146)) X MARCOS CESAR CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011286-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ALDO LUIZ SABINO Fls. 170. Defiro. Oficie-se a Receita Federal. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2004.002.015681-5 - SELMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ELIETE DAMASCENO DA SILVA Despacho:Tratando-se de réu revel, desnecessária a intimação pessoal da executada, eis que o prazo corre em cartório.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.000199-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X AMARO GOMES DE SOUZA Despacho:Fls. 107- Esclareça quais os documentos deseja o desentranhamento, tendo em vista que foram juntadas cópias na exordial. \r\n\r\nProc. 2005.002.000209-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X AMARO GOMES DE SOUZA Despacho:Esclareça o exeqüente se também está desistindo da penhora realizada.Fls. 126- Esclareça quais os documentos deseja o desentranhamento, tendo em vista que foram juntadas cópias na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.002.015142-2 - CONDOMÍNIO DO ED BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002)) X MÁRCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Decisão:Indefiro o pedido de reunião dos presentes feitos com o de preceito cominatório, eis que não há que se falar em conexão, ademais aquele feito tem uma das partes estranha à presente lide.Após o prazo para recurso, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.002260-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CLAUDIO EDUARDO LOPES Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011903-6 - MAURICIO MACHADO BOGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...2. Rejeito a alegação de inadequação de rito, pois se trata de ação de cobrança, na qual é pedida a juntada de extratos bancários, estando o rito adequado, ademais, a parte autora já juntou os referidos extratos. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011971-1 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor para providenciar a juntada do greej original das custas de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.002.014117-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BIOCHEMICAL COMERCIO IMP E EXP LTDA), SERGIO LUIS DE ALMEIDA SILVA), ZANETI BASTOS SANTANNA), CARLOSMAR DE ALMEIDA DA SILVA), MARINES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Despacho:Expeça-se a guia desejada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.073432-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X MONIQUE PETIN KALE DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça a parte autora. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016328-0 - MARCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002) Decisão:Indefiro o pedido de reunião dos presentes feitos com o de preceito cominatório, eis que não há que se falar em conexão, ademais aquele feito tem uma das partes estranha à presente lide. \r\n\r\nProc. 2007.002.070915-0 - DEMILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.004990-0 - JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147) Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6. \r\n\r\nProc. 2004.002.009437-8 - ASTRA NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X UNIPECA RJ MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398), Dr(a). DALMO PEREIRA VIEIRA (RJ-052294) Publique-se o despacho de fls. 156.: 1-Certifique-se a manifestação do executado.2-Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.020155-0 - H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 219. Anote-se onde couber o patrono da parte ré.Cumpra-se o V. Acordão.Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.017697-4 - FRANCISCO ALVES BARROS, TANIA MARIA MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JORGE ANTONIO FERREIRA DE LIMA), LEILA RAQUEL RODRIGUES DE LIMA Custas incorretas. Regularize o recolhimento das custas faltantes.Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 9,12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003606-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA PEREIRA, ANA PAULA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Fls. 91. Anote-se onde couber o patrono da parte ré.2-Em provas justificadamente.3-Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.073343-7 - LEILA AMRIA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X GLAUCIO ALEX XAVIER E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça a parte autora. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.000522-7 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA), ANA MARIA LOPES MOREIRA Ao autor sobre A.R negativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.017238-9 - MARIA SILVIA RABELLO BOTREL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X EVANGELINA AFONSO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:Fls.98. Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.072943-4 - REFRIGERACAO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Republicação: Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.073363-2 - ARISON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X AIDA BARBOSA GONÇALVES E OUTROS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.024423-6 - COFAT COBRANCA E FATURAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X LARIMAR RENT CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Esclareça o exeqüente se está desistindo da penhora sobre o veículo. \r\n\r\nProc. 2008.002.016870-0 - VILMA DAS GRAÇAS FRANCISCA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X USA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:...Assim sendo, por faltar à exeqüente título executivo a ensejar o manejo deste procedimento, faculto a emenda da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.017965-7 - INCOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROINDUSTRIAL LTDA Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.072152-6 - CADERBRAS BICO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.073091-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026685-5 - RUBENS PASSOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se.Manifeste-se a parte ré sobre fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2007.002.014234-4 - SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983)), ANDRE LUIZ LAND CURI Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.004755-6 - DENISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (ODONTOCLINIC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.007192-3 - ELWER RAYMER FORMOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066496-8 - JOSE CLEMENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 4,16Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 12,78Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 2102-2 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 ; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.003667-0 - CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 413. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.067664-8 - MARIA BERNADETE REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Despacho:1-Fls. 103. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.000556-2 - RAFAEL LEITAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.005455-0 - MARPA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS LTDA), CRISTINA PINHO CORREA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.cópia das custas e procuração para as duas cartas precatórias) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.012234-1 - NILTON LOURENCO DE SOUZA X MARIA WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875) Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interressada para que forneça cópias para instruir a diligência.( Instruir formal de partilha) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.015948-6 - LUANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI E OUTRO Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte ijnteressada para fornecer as cópias necessárias a insttrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.017874-2 - CHRISTOFER ATAIDE ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024)) X SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há nos autos nenhuma prova de que, no momento da infração, havia possibilidade de se realmente se entregar o veículo a outra pessoa habilitada ou que realmente pudesse a placa ser tornada legível.Assim, em tese, não se verifica ilegalidade da autoridade coatora, a qual pode reter o veículo em se tratando de remoção e apreensão da habilitação do condutor, motivo esse que não indica a verossimilhança do direito em favor do Impetrante.Ante o exposto, indefiro a medida liminar requerida, determinando desde já intimar a autoridade apontada como coatora para prestar as informações legais. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.017090-8 - MERCEARIA 2338 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Fls. 160- Anote-se onde couber.Considerando que houve condenação da ré em custas processuais adiantadas pela parte autora, manifeste-se o exeqüente, após, apreciarei o pedido de fls. 152. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.069764-0 - ELIZETE FRANCISCA SILVA OZAWA, CARINA SAYURI OZAWA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513)) X CARLOS EDUARDO REIS PEREIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.005866-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA. E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.073842-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), JESSE PINHEIRO DE SOUZA), RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA Fls. 35. Oficie-se a Ampla e ao Detran para endereço. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.073384-0 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SILRACI SIQUEIRA A DA SILVA Despacho:Deverá a parte autora dar cumprimento a precatoria expedida no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001208-6 - ANILTA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X SAUDE CAIXA - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). DANIEL BURKLE WARD (RJ-135235) Despacho:A parte ré para que traga aos autos seus atos constitutivos, no prazo de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.002017-2 - REGINA CELI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.014093-5 - ANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA X CRISTOVAM MARQUES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970) Decisão:Anote-se o nome do patrono indicado às fls. 145 no presente feito e no incidente em apenso. Devolvo o prazo ao impugnante nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.002.021243-2 - MARCOS AURELIO OGEDA ARMOND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.001534-6 - HUGO NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668), Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X VIVO S.A Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.068516-9 - JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003812-9 - RONALDO MAGALHAES COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CESANNE E VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007534-5 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016429-7 - GUARACI SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...4. Desnecessária prova testemunhal para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente. Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora. Expeça-se carta precatória para a sua oitiva, devendo a ré recolher as custas e instruí-la com cópias no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.5. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. 6. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ solicitando a indicação de perito. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007057-8 - IVONE DOS SANTOS LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025460-9 - SORAIA SAFE MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X PAULO ROBERTO MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:Mister a realização de prova pericial contábil.Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004844-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARISA NASCIMENTO ROCHA Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.014577-1 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CESAR DA SILVA BRANDO Custas incompletas, regularize o recolhimento das custas faltantes.Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 2102-2 - R$ 18,23 \r\n\r\nProc. 2007.002.073116-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIAN CAVALCANTI PESSOA Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.015558-8 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Fls. 297. Defiro.Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.017159-4 - LAYLA AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MACDONALD S PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.067654-5 - CARLOS DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI), BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.068275-2 - ADRIANA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, cujo rol foi apresentado às fls. 07 e 55. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas, devendo as partes instruírem as mesmas com cópias e a ré recolher as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. A denunciada não apresentou o rol no momento oportuno. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide....Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Defiro a expedição de ofício à Santa Casa de Queluz, a fim de que seja fonrecido o boletim de atendimento médico prestado à autora. Defiro prova pericial médica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ, solicitando a indicação de perito. Intimem-se. Ciência ao MP, considerando que a denunciada está em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002418-9 - MARCELA CRUZ SERTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:O ônus do pagamento da perícia é da parte autora, que requereu a prova.Assim sendo, venha a 1ª guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000836-6 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ARLINDO BORRHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005844-8 - JOAO RICARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:...3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, cujo rol da autora está às fls. 07 e da ré às fls.38. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide. Manifestem-se os interessados sobre a certidão de fls. 85.5. Defiro prova pericial médica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ a fim de ser indicado perito. Após a perícia, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.014241-0 - CARLOS ALBERTO ALVARES GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002102-6 - JORGE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 529891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.002.000062-7 (8664) - JARINDA ALMEIDA DE SOUZA X JOSE LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.003141-3 (25671) - ISADORA COSTA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X AGUINALDO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.002975-7 (29128) - ERICA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANTONIO ALVES Despacho:Fls. 75 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010531-5 - ANA CLAUDIA CASAGRANDE DE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X JOSE FERRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Intime-se por carta, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018370-0 - NATALIA MAGALHÃES AGUIAR, SILVANA FERNANDES MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X SIDNEY VASCONCELOS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Fls:95/97-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.072814-4 - GABRIELA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X REGINALDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.013675-9 - MURILO ARRUDA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X EUDA PINTO DE ARRUDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 1/2 ( meio ) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente ao representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 08/07/2008, às 10:00hs para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se a ré e intimem-se as partes, com a advertência à ré de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.006118-2 - RONALDO ALIPIO DA COSTA PILOTO, ANDREA DA CRUZ PILOTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.020992-4 (34515) - GERALDO LUIZ MONCAO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)), ENY DAS GRACAS POJANO ROSSI, Dr(a). WOLMEN DE SOUZA BRAGA (RJ-002133C) Despacho:Fls. 46/47 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.013204-8 - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BEATRIZ SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:Fls. 122/144 - Diga a parte contrária. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019716-3 - IVAN CARLOS RODE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Fls:40/41-Digam os reqtes. \r\n\r\nProc. 2007.002.074355-8 - JORGE LUIZ FERNANDES DELMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009221-5 - RICARDO COLLARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.010716-4 - ANDREA CHRISTIANE CAVALCANTI MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANDREA CHRISTIANE CAVALCANTI MOTA e WAGNER MOTA DOS SANTOS JUNIOR requereram o Divórcio Direto Consensual, cuja inicial de fls. 02/04 veio instruída com documentos.O Ministério Público opinou pela procedência do pedido a fls. 19 v. É o relatório. Decido.Considerando que as partes comprovaram estar separadas de fato por período superior a dois anos e levando-se em conta o parecer favorável do Ministério Público, a pretensão dos requerentes deve ser acolhida.Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS REQUERENTES na forma do art.40 da Lei 6515/77, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os competentes mandados de registro e de averbação e carta de sentença, consignando que o ex-conjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Após, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.002.000455-2 (27591) - ALDO LUIZ MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONAS ESTEVES (RJ-005876C)) X MARILIA RODRIGUES BRAGA DE ALMEIDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014759-9 - ANTONIO CARLOS DAS NEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ROSELITA VIANNA CHAGAS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.002.000160-3 (26827) - EDUARDO MELON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X OSWALDO BARROSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.021359-2A - EDSON VANDER PINNA DA SILVA JUNIOR, LUIZ GUILHERME DA SILVEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X EDSON VANDER PINNA DA SILVA Despacho:Informe o endereço do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.009302-0 - FERNANDA GONÇALVES GALHEGO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466)) X MANOEL EDUARDO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) À PARTE AUTORA, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DA PROMOÇÃO DE FL. 159, CF. DETERMINADO À FL. 165. \r\n\r\nProc. 2002.002.021787-3 - DOUGLAS GOMES DA CONCEICAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X REINALDO RODRIGUES DA CONCEICAO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.012925-1 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061) Decisão:Junte-se a guia devidamente paga no prazo de 72 horas.Sem prejuízo, diga a exequente sobre fls. 199 vº e 202.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021967-9 - MARIANA MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X SEBASTIAO ROBERTO EGITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.016082-1 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.016097-3 - MILENA FRAGA SABOIA, DANAE FRAGA SABOIA, DAIRA FRAGA SABOIA, DAMIA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Despacho:Diga o executado sobre fls. 873/883. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018133-2 - POLLIANA DE PAULA MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X AMERICO DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025102-5 - KARINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X WELTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 229 e rejeito os embargos de declaração de fls. 223/224, mantendo a decisão de fls. 221 em seus exatos termos.Cumpra-se o determinado a fls. 221, avaliando-se o bem prnhorado.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008045-2 - LUAN MONTEIRO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AOS EXEQUENTES SOBRE OFÍCIO REMETIDO PELA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.065122-4 - MILENA FRAGA SABOIA, DANAE FRAGA SABOIA, DAIRA FRAGA SABOIA, DAMIA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Despacho:Avalie-se o bem penhorado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065597-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X EDILSON CÉZAR RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAIANA FERREIRA DE QUEIROZ), THIAGO FERREIRA RIBEIRO DE QUEIROZ Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se pessoalmente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012473-1 - SANDRA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ORLANDO CARDOSO JUNIOR Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074456-3 - VITOR ANDREOLLI PESTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ANDREOLLI PESTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls:41/42-Diga a parte autora e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.012332-7 - SANDRA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ORLANDO CARDOSO JUNIOR Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014897-0 - GRAZIELE GOMES LETTRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X LUIZ EDUARDO SILVA LETTRE Decisão:Defiro JG. Junte-se cópia da certidão de nascimento da exequente e do titulo executivo, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.014833-6 - EDIMAR DOS SANTOS SABOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X JOSE ANTONIO DE JESUS GONCALVES Decisão:Defiro JG. Ao MP. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.004936-1 - ELIANA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)), MARIA JULIA ROUSSOULIERES) X LEON GOMEZ ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Devolvam-se os autos à 16ª Camara Civel do Egregio Tribunal de Justiça (fls. 528), com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015845-5A - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X HERDEIROS DE CARLOS AUGUSTO DE MOURA GONCALVES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 240. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.006682-2 - PAULO CEZAR FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X THAZIR FERNANDEZ DA FONSECA), VALERIO FERNANDEZ DA FONSECA), MARCUS VINICIUS FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de THAZIR FERNANDEZ DA FONSECA, VALÉRIO FERNANDEZ DA FONSECA e MARCUS VINÍCIUS FERNANDEZ DA FONSECA, nomeando PAULO CEZAR FERNANDEZ DA FONSECA como seu curador, que deverá prestar compromisso, ficando dispensado de proceder à especialização em hipoteca legal, por não haver bens a serem garantidos, e por consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.073914-2 - MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X ARY ALVES DA COSTA JUNIOR Despacho:Ao MP. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.005775-0 - LUCIA MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)), SOLANGE MARIA DA SILVA STALLEIKEM OTA), STELLA CRISTINA NAVEGA STALLEIKEM Decisão:Levando-se em conta o teor da certidão de fls. 177/178, defiro a realização do ato na forma do art. 172 § 2º do CPC, podendo ser realizada a citação por hora certa se evidenciada a suspeita de ocultação. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.002.018296-4 - SHIRLENE NAZARE PIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ARISTEU PIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA A AUTORA SOBRE O RELATÓRIO SOCIAL DE FLS. 93/94. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.003258-5 - OSWALDO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ELIANE COSTA PASSOS Despacho:Cite-se a ré no endereço informado a fls. 114. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.014477-0 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)), LEONARDO CAPELO PELLEGRINI Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 03 ( treis ) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 2. Designo o dia 08/07/2008, às 10:15hs para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 3. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 4. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.014056-4 - CRISTINE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X RONALDO CÉSAR LIMA NUNES Despacho:Diga a autora sobre a informação de fls. 35. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.008512-0 - SIMONE BINHOTE AREAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA POCHETTINI MARTINS (RJ-127808)) X FLAVIO RAPOSO DA SILVA AO AUTOR P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO C/ CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.005608-3 - AMAURI RAMOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X MARCIA AIRES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o alimentante. Após, retornem ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010720-6 - PAULINO FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X IGOR SALATIEL DANTAS E OUTRO Despacho:Renovo o prazo concedido a fls. 31. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016211-4 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARAGAO SANTOS (SP-213794)) X YASMIN DUQUE ESTRADA LOPES Decisão:Venham as custas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.015314-3 - CLAUDIA DUARTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA C. MATHIAS NETTO (RJ-090991)) X RUBENS FAUSTO JOSE MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506) Despacho:A intimação determinada a fls. 166 deve ser pessoal. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005778-8 - ERNO ENGELSDORF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869) Despacho:Ratifique-se fls. 67/70, por termo nos autos. Após, à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073306-1 - JAILSON MURICI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Fls:supra-Digam os reqtes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.002.000142-9 (31294) - ERNELI APARECIDA PEREIRA MORO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X LUIZ MORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012903-0 - ALBERTO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ANDREA BISMARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 210, por não haver prevenção entre esta ação e aquela que tramita no juízo de direito da 4ª Vara de Família. Designo AIJ para o dia 08/07/2008 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072502-7 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)) X MOISES CRUZ DE BARROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 529899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X SERGIO RICARDO GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Fls. 95Vº. Atenda-se ao Ministério Público (providenciar a juntada da cópia do TRCT do alimentante).Fls. 91, ítem \"b\". Oficie-se ao novo empregador do alimentante, para que proceda o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, nos termos da sentença de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2003.002.003091-0 - JOILCE SILVA ROCHA WATANABE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópias de fls. 133/135 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.019919-0 - THIAGO ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ARAUJO BARROSO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.015874-7 - DIEGO MARTINS GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X ANTONIO GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Despacho:Fls. 100. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.015444-0 - CARLOS MAGNO GONÇALVES ELIS (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X CARLOS EDUARDO DIONÍZIO ELIS Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 29/07/2008, às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.000640-4 (1967) - SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837) Despacho:Petição nº 2008-01054435: Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069059-1 - ALEKSANDER JORGE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 35. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.019675-4 - ANGELA MARIA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 61/62 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005328-1 - RACHEL CANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE RUY ESTREKKA CANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao patrono da parte autora para juntar cópia do contrato referido na petição de fls. 47. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.002.001848-2 (3459) - LEONARDO SOUZA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X ROBSON DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2000.002.007116-3 - MARIA DA PENHA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: (AO AUTOR PARA JUNTAR AS PEÇAS P/INSTRUIR O SEU PEDIDO) \r\n\r\nProc. 2001.002.019761-6 - CARLOS FAGNER LIMA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BORGES Despacho:Fls. 60Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.021235-0 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FLS. 191/192) \r\n\r\nProc. 2004.002.005318-2 - WALLACE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X SILVIO FRANCISCO DE ARAUJO FILHO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 104/105 \r\n\r\nProc. 2004.002.016558-0 - MIRELLA VIANNA LENAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ANTUN LENAC (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls63 \r\n\r\nProc. 2004.002.024354-2 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE EXEQUENTE P/SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2005.002.008482-0 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X KLEYTON RIBEIRO LOPES Decisão:Adoto integralmente o parecer do Ministério Público de fls. 59 e indefiro o requerimento de fls. 56. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011744-7 - AMANDA NUNES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X JORGE EDUARDO MARTINS FREITAS Despacho:Digam os Exeqüentes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.015772-0 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 96/98 \r\n\r\nProc. 2006.002.008223-0 - LUZIMAR JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Decisão: Ante a não comprovação do pagamento alegado, mantenho a decisão de fls. 64. Intimem-se. (Republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.002.011863-7 - ISABELA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DO EXECUTADO P/QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 130 E CONPROVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 119/120) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005334-7 - RACHEL CANELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RUY ESTREKKA CANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao patrono da parte autora para juntar cópia do contrato referido na petição de fls. 47. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007347-0 - ISABELLA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE - FLS. 167) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066990-3B - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Fls. 45/55. Mantenho a decisão de fls. 34Vº/35Vº. \r\n\r\nProc. 2008.002.004973-5A - JULIE ANDRADE DO REGO MONTEIRO MOREIRA, BERNARDO JOAO DO REGO MONTEIRO MOREIRA, PEDRO GIL DO REGO MONTEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao impugnado, \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.004973-5B - JULIE ANDRADE DO REGO MONTEIRO MOREIRA, BERNARDO JOAO DO REGO MONTEIRO MOREIRA, PEDRO GIL DO REGO MONTEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao impugnado, \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.008419-8 - REJANE CELIA DA SILVA LEVY (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOAO JOSE DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO REQUERENTE PARA RETIRADA DE DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.008068-5 - GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO), Interessado: MARGARETE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INTERDIÇÃO. APOS, R. NOVA VISTA PARA ME MANIF. SOBRE O MÉRITO) \r\n\r\nProc. 2007.002.009629-2 - GISELE LIMA HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ESDRAS HALLIDAY Defiro in totum a promoção do MP (fls. 58). Intime-se e oficie-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.024117-2 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARISY GLORIA DE ARAUJO SALLES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 128/139, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012990-5 - FELIPE SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X MIGUEL ANGELO HESPANHOL Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 130/136 \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.004973-5 - JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIE ANDRADE DO REGO MONTEIRO MOREIRA), BERNARDO JOAO DO REGO MONTEIRO MOREIRA), PEDRO GIL DO REGO MONTEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 38/57 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.024059-9 - FABIANO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X SARAH FRANCA DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.015678-5 - DENILSON BOTELHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CAROLINA RIBEIRO BOTELHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.005002-4 - CARMELITO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ESPOLIO DE IRACY DE MATOS E OUTROS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.004387-0 - SALVADORA GUIMARAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243), Dr(a). MAURICIO THOMAS MARTINS (RJ-106791), Dr(a). ADRIANA GUIMARAES LEBARBENCHON (RJ-099933)) X ESPOLIO DE EGON EHNKE (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). REGINA MAURA REBELO BRASIL (RJ-102877) Despacho:Processo findo, não havendo manifestação das partes em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009125-7 - JANETE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X ESPÓLIO DE ALCINO PEREIRA DE SOUZA REP/P/ JAQUELINE MENDONÇA DE SOUZA Despacho:Decreto a revelia da ré que, citada, quedou-se silente. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.007362-0 - VAGNER DE MENDONCA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 67/68 \r\n\r\nProc. 2006.002.003208-1 - PAULA FORMOSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.005261-8 - WAGNER SALGADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X ANALUCE LAGE E SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FLS. 74/87. EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 529902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.015188-1 - KAYLANE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X ADEILSON BARBOSA LOURENCO Aos interessados sobre as respostas dos oficios - fls. 85/86, 88/89, 91 e 95. \r\n\r\nProc. 2007.002.007509-4 - LUISA ROCHA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X NELSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813), Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580) Despacho:Antes, esclareça o rito a ser adotado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024545-9 - MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Diante do que consta da certidão de fls. 707, devolvo o prazo conforme requerimento de fls. 702/704. \r\n\r\nProc. 2005.002.013733-1 - YASMIM DUQUE ESTRADA JOBER (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FANUCCHI (SP-092452), Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140), Dr(a). AURIO BRUNO ZANETTI (SP-085842), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Recebo as apelações de fls. 1282/1295 e 1429/1438 no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.008484-8 - KAUAN OLIVEIRA RODY SARDOU (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ELVES RODY SARDOU (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Junte-se. Intime-se o devedor a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da presente, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.003365-6 - MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071231-6 - LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X MYRIAM KONJEDIC HENRIQUES SILVA À parte autora para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 32,76; campo 41: R$ 41,88; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,09, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,09. \r\n\r\nProc. 2008.002.005043-9 - MARLUCE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X LUIZ HENRIQUE MENDES Portaria nº 01/2004: \" A parte autora, para recolher as custas para expedição da carta precatória citatória, em cumprimento ao item 2 do r. despacho de fls.33, bem como tirar as cópias para instruí-la (campo 24: 1102-3; campo 36: 23,73; campo12: porte de remessa e retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: 9,12; campo 42: 10% do campo 41; campo 17: Atos dos Dist.; campo 30: 2102-2; campo 43: 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo 44: 3,65; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: 5% campo 41 + campo 43; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: 5% campo 41 + campo 43; campo 49: valor total). \r\n\r\nProc. 2008.002.015753-2 - INEZ AFFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES (RJ-148572)) X CARLOS DA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.066258-1 - KAYLANE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ADEILSON BARBOSA LOURENCO Aos interessados sobre os oficios de fls. 57, 62 e 64/65 \r\n\r\nProc. 2006.002.068442-4 - MARCELLA MOREIRA SANTOS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X JULIO CESAR ALVARENGA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) PortariaNos ternos do art. 3º ,,, Recolha-se a parte ré as custas processuais devidas na forma do art. 31 § 1º da Lei 3.350/99. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.015095-1 - HERCULES DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X INGRID BUCZYNSKI RIBEIRO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.007860-5 - MARIA DE FATIMA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X LUIZ CLAUDIO PIMENTEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Decisão:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, fixo os alimentos, a título provisório, em 30% (trinta por cento) dos ganhos referentes a aposentadoria. 2)Atenda-se o requerimento do Ministério Público de fls. 50vº, incluindo-se os menores no pólo ativo da ação, bem como regularize-se a representação do filho mais velho.3)Sem prejuízo, designo o dia 06/06/2008, às 13:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.008412-7 - GERSON MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)), RAYANNA CRISTINA SANTOS DE LIMA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2)O requerimento liminar será examinado após a resposta da ré.3)Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.004727-0 - ELZENI ELIDE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES NOGUEIRA (RJ-116172)) X ELZE PIRES FERNANDES Despacho:1)Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.014986-0 - GUSTAVO ARANTES HOFMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X LUIZ DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.014208-5 - ANA LUIZA PACHECO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X MARCELO ANTONIO RODRIGUES GARCIA Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da autora.2)Sem prejuízo, ao MInistério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.015942-5 - FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA FALCON (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X ADRIANA FERREIRA DE SOUZA FALCON Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.007278-0 - ANA PAULA CASTRO MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X JOSE RICARDO BARROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Designo o dia 03/06/2008, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.009744-4 - LETICIA THOMAZ NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X JOAO BATISTA NORONHA FILHO Despacho:Diante do que consta da certidão de fls. 95vº, devolvo o prazo conforme requerimento de fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2008.002.009996-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS Decisão:1)Defiro o prazo de 90 (noventa) dias para o recolhimento das custas devidas.2)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, nos exatos termos propostos pelo parquet. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.014149-4 - GUILHERME GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X THAYNA SANTOS DA SILVEIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3) Designo o dia 10/06/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.011315-2 - LUISA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LEONARDO GOMES DE ALMEIDA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, deixo de fixar alimentos provisórios. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.012431-7 - ALBERTO SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ADRIANA HOTTZ LONGO), ISABELLA HOTTZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:Designo o dia 04/06/2008, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.071134-0 - LUCIANA DE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X GLAUCIO DE NORONHA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 04/06/2008, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC, devendo ser observada a cota ministerial de fls. 30. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024690-7 - PAULA DE TOMAZ DE AQUINO FIZLER CHAVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X HUGO FISLER CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:1)Designo o dia 04/06/2008, às 13:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, atenda-se promoção ministerial de fls. 205vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.073074-6 - RONALD BANDEIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) Despacho:Designo o dia 05/06/2008, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.004813-5 - ALBERTO ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X FERNANDA FERNANDES GEMAL) Decisão:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se.2)Sem prejuízo, atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls. 21vº. (...requeiro comprove-se o trânsito em julgado da decisão de alimentos) \r\n\r\nId: 529917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000379-8 - J.C.S. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261) Despacho:AO IMPETRANTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000813-5 - I.S. Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTANÇA PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DE ITAQUA SOCCER, CONFORME PEÇA DE FL.25.O MP REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO FEITO FACE AO PAGAMENTO DO DÉBITO (FL.50v).SUCINTAMENTE RELATADOS, PASSO A DECIDIR.TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I E 795 DO CPC E, EM CONSEQÜÊNCIA, DESCONTINUO A PENHORA DE FL.31.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, FEITAS AS COMUNICAÇÕES DEVIDAS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ADOTADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.712.000538-0 - V.S.G. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000116-9 -, M.L.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X I.E.S.) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A MATRICULA DEFINITIVA DA IMPETRANTE PARA QUE A MESMA POSSA CURSAR O SUPLETIVO REFERENTE AO ENSINO MEDIO. SEM CUSTAS ( ART. 141 PAR 2º DO ECA ) DEIXO DE CONDENAR EM HONORARIO FACE A SUMULA 512 DO STF.SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 PAR. UNICO DA LEI 1533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.P.R.I. \r\n\r\nId: 529903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016651-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LUCIANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 03 (três) de junho de 2008, às 14:15 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 529904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.067498-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.073654-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS BISPO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:FLS. 191 - CUMPRA-SE O ARTº 45 DO CPC. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.002.018788-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANATERCIA CAROLINE FERREIRA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.002.019174-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.002.004535-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.002.004151-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDECI AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Sentença:Considerando que o réu já cumpriu a pena supramencionada, HOMOLOGO por sentença a transação penal de fls. 88 atentando-se para o fato de que a presente decisão não importará em reincidência, nem constará de certidão de antecedentes criminais, sendo registrada apenas para impedir novamente o benefício nos próximos 5 (cinco) anos, tudo em conformidade com o artigo 76, §§ 4 º e 6º da Lei nº 9099/95 \r\n\r\nId: 529906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.002.017605-6 - MARCO ANTONIO SANTAGUIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X HEITOR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:Cumpra-se fls.62. Int-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.002.068125-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL GREGORIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 145/149: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO o réu como incurso nas penas do artigo 157, caput, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal... UM ANO E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E TRÊS DIAS-MULTA, arbitrando o valor do dia-multa à razão legal mínima... concedo ao réu o benefício da suspensão da execução da pena privativa de liberdade ora irrogada, pelo prazo de DOIS ANOS... regime ABERTO...\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.013759-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ALBERTO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Fica intimado o advogado do acusado, para aprecentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.004453-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: FERNANDO ANDRÉ GIL ALCÂNTARA X JUCINEIA MARIA NEVES DA SILVA, JUCELIR MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)), ALEDIR NEVES DA SILVA), EDSON JARDIM DE SOUZA), JADENIR NEVES DA SILVA Fica intimado o Assistente de Acusação, para ciência do despacho de fls. 260 verso: \"Nada a prover diante do recurso noticiado às fls.253/254, por não vislumbrar sequer fundamento para sua interposição. Cumpra-se fls.252.\" \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 1999.002.016472-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.016223-7 - TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS, TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X HOMERO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nId: 529911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 - Uso de documento falso; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.002.017976-1 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA MARA DE ARAUJO, TANIA MARA ARAUJO PINHEIRO, GILSON BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). BIANCA BRITO DE ARAUJO (RJ-118571) Sentença: \"(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PUNITIVO, para, ex vi do art. 383 do CPP, condenar Sandra Mara de Araújo e Tania Mara Araújo Pinheiro, já qualificadas, como incursas nas sanções dos arts. 304 (duas vezes) e 171, n/f do art. 14, II (duas vezes), na forma do art. 70, todos do Código Penal; e absolver, com lastro no art. 386, VI, do CPP, Gilson Braga Pereira, qualificado, de toda a imputação veiculada pela denúncia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004435-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X CARLOS WANDERSON DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA DO RÉU MAX PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 529912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X VANUSA RODRIGUES DA SILVA Certifico e dou fé que foi designado o dia 30/06/2008 às 12:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.017446-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X GLÓRIA MARIA PINHEIRO RODRIGUES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o que consta do Enunciado 4.1.1, que informa que \"somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\", categoria na qual se enquadra o condomínio ora autor, falta ao mesmo, portanto, legitimidade ativa para demandar nos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do dispositivo derivado da combinação dos artigos 8º, e 51, inciso IV, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.021543-0 - SANDRA REGINA RAGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DORESTE PINHEIRO (RJ-146655E)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.812.028716-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.023189-2 - DEUZY LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2007.812.006414-0 - ELAINE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida à fl. 179, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.018438-7 - ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.019030-2 - DENIZE MARINS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.021203-6 - HELIO VIDAL DE MENEZES X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.021282-6 - ORLANDO GONÇALVES GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) TELEMAR S/A Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.022286-8 - FERNANDA CRISTINA PEREIRA DO CARMO SUVOBIDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 65, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.024535-2 - IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Dra. Juíza Leiga.... \r\n\r\nProc. 2007.812.026701-3 - SHEILA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Dra. Juíza Leiga.... \r\n\r\nProc. 2008.002.000624-4 - MAURY MOREIRA LANDIM X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.007980-6 - ASSIMA ABDAL MALEK OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o requerido à fl. 43. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.009820-5 - VERA FRANCISCA RUFINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 31, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.017156-5 - WALTER CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMERICANAS.COM COMERCIO ELETRONICO S.A. Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017160-7 - MARTHA SILVANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Comprove a autora a negativação de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.011702-6 - ADYLLES RABELLO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO, Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Fls. 446: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.016435-2 - WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA JOSE DA SILVA PESSOA E OUTROS De ordem:\" Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/07/08 às 16:00.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016736-5 - MARCOS ALCURI COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X ABEL DE AZEVEDO TRINDADE Despacho:Fl. 21: Nada a prover. Feito já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2008.002.016374-0 - EBENEZER FONTES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X PAULO CESAR DA PENHA E OUTRO DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.002.016528-0 - EDUARDO TAVARES CONSÍDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X BETTY COUTINHO FREIXO DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.016625-9 - MOTORAUTO NITEIROIENSE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-142116)) X JOSE ALEXANDRE DE ATHAYDE VIEIRA DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.013967-0 - ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X DAVID MAURÍCIO DE MACEDO OSMO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914) Despacho:Renove-se a diligência na forma requerida, devendo a parte autora agendar, junto à Central de Mandados, dia e hora para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.812.022441-1 - MARIA DA PENHA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.009470-0 - PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (FINANCEIRA RENAULT) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JÚNIOR (SP-255876), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.018622-9 - JOCIMERE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003846-2 - PAULO RENAN GONÇALVES MARQUES X SKY - BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). ADRIANA CARDOSO FARIA (SP-133252), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.007751-0 - RICARDO JOSÉ SAAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ALEXANDRE MAURO FROTA MERHEB Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 75, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.008052-1 - ISIS LYRIO DE ESCOBAR FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Ao autor, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010962-6 - GUILHERME DE OLIVEIRA CARVALHO X LIDER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será in cinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.011715-5 - ARSONVAL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011817-2 - CLAUDIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491), Dr(a). PAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO (RJ-159785E)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.014521-7 - CELENE CELINO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.812.014607-6 - FRANCISCO AFFONSO SOARES PINTADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-158391E) Despacho:J. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015010-9 - REGINA DE FÁTIMA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.016497-2 - GABRIEL RAMOS DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:Venha a planilha de débito, na forma prevista no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.017734-6 - JULIANA BARROSO DA SILVA X LEADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.019162-8 - CARLA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X INSTITUTO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Despacho:Diga a exequente se aceita a nomeação à penhora do bem descrito à fl. 59, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.812.019657-2 - LIVINGSTONE ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X PHILIPS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.019956-1 - MARIA SOARES DE MOURA X VIVO - S.A Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.020091-5 - UBIRAJARA SANTOS DE OLIVEIRA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, sobre fls. 36 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.812.021089-1 - ICLEA MARQUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X TELEVISÃO CIDADE S/A -NET (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.021448-3 - ANA LUCIA PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BPC S/A Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 90, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.022206-6 - RUBENS BORNELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X CITIBANK S. A-ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024010-0 - MARIO WILSON ALVES GASPAR (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 25, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.026360-3 - ALEXANDRE GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X DELTA PISOS E OUTRO Certifico e dou fé que foi designado o dia 30/06/2008 às 12:00 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.002.006345-8 - ROBERTA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CIA VIVO S.A (RIO) E OUTRO Certifico e dou fé que foi designado o dia 30/06/2008 às 14:40h para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.002.006663-0 - DENISE REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X TELEMAR S/A E OUTRO Certifico e dou fé que foi designado o dia 30/06/2008 ás 11:00 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.002.008054-7 - CARLOS EDUARDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Fl. 19: Anote-se, onde couber, o requerido pela 1ª reclamada. No mais, venha a justificativa para ausência da parte autora a audiência, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008218-0 - ANGELO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro os requerimentos formulados às fls. 54, anotando-se onde couber. No mais, aguarde a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.009521-6 - RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES X CEDAE E OUTRO Decisão:... razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar às reclamadas que se abstenham de debitar da remuneração percebida pelo autor quaisquer valores relativos à contribuição PRECE I, durante o período em que o autor permanecer recebendo benefício do INSS, sob pena de multa equivalente ao dobro do que vier a ser indevidamente descontado. ... \r\n\r\nProc. 2008.002.017088-3 - WALLACY GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Conforme se verifica das alegações iniciais, a parte autora admite seu débito para com a empresa ré. Assim, não há como obrigá-la a restabelecer o fornecimento de energia, uma vez que a forneceu sem, contudo, receber a contraprestação devida. Sendo assim, ausentes os pressupostos para concessão da medida pleiteada, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.017377-0 - JOSE ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CAIXA DE SEGURADORA S/A (CAIXA ECONOMICA FEDERAL) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Retire-se de pauta o processo. Declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juizado, em razão do disposto no artigo 109, I da CRB, sendo competente a Justiça Federal para Julgamento de ações em face da ré, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009818-7 - FERNANDA PIRES DE NOVAES BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.017131-0 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE BACKER Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.020749-0A - WALDIRA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X TELEMAR S/A) Despacho:À parte autora, sobre a certidão de fls. 116, verso. \r\n\r\nId: 529913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.812.008233-4 - JOAO CARLOS CAJÉ (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) MASCARA MOVEIS LTDA Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica, com base no artigo 28, § 5º da Lei nº 8.078/90, incluindo-se no polo passivo os sócios destacados às fl 73. Oficie-se ao DRA. Intimem-se os ora incluídos para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.008681-0 - ISABELLA NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2002.812.009221-4 - LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.009849-8 - ROBERTO ACCORSI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2003.812.009985-5 - CARLA CRISITNA MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.007265-0 - FREDDY RONALD DAVILA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003381-6 - NEUZA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X FINANCEIRA ITAU /SA. -CARTÃO SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005913-1 - ATALIBA DE ASSIS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Torno sem efeito o despacho anteiror para que passe a constar que foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005927-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:A leitura de sentença foi marcada para o dia 20/06/2007, sendo certo que a ré efetuou o pagamento devido atualizado antes da intimação para pagamento. Assim, considero a obrigação cumprida. Dê-se baixa e arquive-se com cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010256-5 - VERA LUCIA ANDRADE VERTA DE LIMA X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.017440-0 - JONAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017568-4 - LOURDES SAUER PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018427-2 - ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020161-0 - JOSE VIEIRA DA SILVA X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.025051-7 - DALVA BRUST MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROCHA CADDAH (RJ-071711) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000504-5 - SHIRLEY DOS SANTOS TORRES E OUTRO X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.812.006940-8 - EBE DE MEDEIROS JANSEN (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CRISTINA QUINTIERE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888) Despacho:Diga a parte autora sobre juntada de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.812.021032-5 - AUREA SACRAMENTO RIMOLI (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X ANTONIO JOSE AZEVEDO CAETANO Despacho:O executado às fls 18/20 alega questões de ordem pública, assim recebo a peça como exceção de pré-executividade. Sem prejuízo do exposto pela Lei 11.382/06, nas execuções por título executivo extrajudicial não há mais necessidade de garantia do juízo para oferecimento de embargos.Ao excepto sobre fls 18/20. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005569-3 - INSPEEND LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Verifica-se pelo documento de fls 05 que a duplicata não foi aceita. Assim, para a execução, ou seja, para que seja considerado aceite tácito, é necessário que seja cumprido os requisitos do artigo 15, II da Lei nº 5474/68.Assim, emenda-se a inicial, sob pena da inépcia e consequente extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.012242-5 - EZILDA JOSÉ SEMEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X RESTAURANTE À MINEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). FABRICIO MENDONÇA BATISTA (RJ-156588E) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.812.017679-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:01) Anote-se fls 259.02) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.812.001005-6 - ALEXANDRE RAUL ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) POWER ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDA De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.000113-6 - ILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.007934-4 - ANITA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REIS (RJ-161998E), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL Despacho:Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação conforme fls. 116, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.812.003551-3 - NILTON PAULO LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.017067-2 - MARINEUZA GUERRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (RJ-126919) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019885-2 - JOSE VARELA SANTOS X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. 2) Remetam-se os autos ao contador judicial para apurar eventual valor residual. 3) I-se a parte ré para se manifestar quanto a obigação de fazer determinada às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.812.022529-6 - MARIA LUCIA SPINIOLA ELVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Primeiramente, determino seja retificado a planilha, vez que a condenação em honorários é apenas sobre a obrigação de pagar quantia certa e não pelo acumulado pela multa diária. Outrossim, informe a parte autora se já houve cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.001674-0 - RENATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.812.004376-7 - GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intimem-se as partes para, em dia e hora a ser fixado pela serventia, efetuem a entrega do bem objeto da lide, ante o narrado às fls 114/115, sendo certo que a parte autora deve colaborar para o cumprimento da obrigação a que a ré foi condenada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008935-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, já que trata-se de valor incontroverso. 2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.009176-2 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010146-9 - RENATO BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:01) Deixo de receber recurso de fls 58/60, pois não é cabível no microssistema da Lei 9.099/95 o recurso adesivo. Desentranhe-se.02) Outrossim, cumpra-se fls 56, ou seja, remetam-se os auto à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010604-2 - HOUSE SIGN COMUNICAÇAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011084-7 - LILIANE ESCRIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014677-5 - TEREZINHA FRANCELIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-141479)) X JAQUELINE SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/07/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017082-0 - FRANCISCA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017264-6 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA E SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 16/07/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017305-5 - IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017726-7 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020124-5 - RAPHAEL DEL PINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X SEGURADORA CIA. PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.002.006179-6 - DÉBORA DE CARVALHO NEVES CABRAL X MARCELLA DOS SANTOS GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Decisão:Homologo a desistência em face do 2° réu REINALDO DAL BELLO FIQUEIRAS. Prosseguindo o feito em face dos demais. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015852-4 - MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036)) X SITE PROVIDER E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. \r\n\r\nProc. 2008.002.017878-0 - RUBEM JORGE TRAMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CLUBE DE REGATAS ICARAÍ- CRI Decisão: Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. Por tal razão, indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.812.009256-1 - RAIMUNDO CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X NITELCAR VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201), Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Audiência Especial designada para o dia 29/05/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nId: 529915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.020875-2 - CRISTINA LIDMAR PIAZENTIN DE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X JORGETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Cumprindo ordem judicial foi penhorado parcialmente o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011556-0 - DENIZE COSTA DE FRANÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RO NE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008557-0 - ELIAS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X LUZIA DE FÁTIMA COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015708-8 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X HELIO GARCIA RODRIGUES A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.005127-0 - CARLA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CRISMARO COMERCIO E REPRSENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018685-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.123, Defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023962-3 - JESO FERREIRA DORNELAS X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSE FRANCISCO LOPES DE MIRANDA LEÃO (SP-032380), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Processo a disposição do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.812.027970-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004068-7 - LEILA LOPES FERREIRA X COMPETIÇAO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Ficam as partes intimadas do Leilão dos bens penhorados que será realizado nos dias 01 e 15 de julho de 2008 às 13:00 horas, em 1º e 2º leilão, respectivamente, no átrio do edificio do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004666-5 - (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA (RJ-108412), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.201 para a parte autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.812.015306-8 - IRENITA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X BANCO ITAU SA - ITAUCARD/CREDICARD Despacho:1) Revogo despacho supra; 2)Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018066-7 - RODRIGO SIQUEIRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X BANCO GENERAL MOTORS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022746-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:À parte autora para apresentação de planilha. \r\n\r\nProc. 2008.002.001276-1 - HENRIQUETA IZABEL DE MENDONÇA SANTOS X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 45 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001374-1 - VALERIA BARROS BARRETO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MACILENE MARINHO DA SILVA (RJ-128621), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003335-1 - PATRICIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327)) X COLEGIO E CURSO MOREIRA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004228-5 - GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (RJ-142360)) X POUSADA AMANDARI Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.017598-4 - WILSON YANOWICH (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.017599-6 - HÉLIO JOSÉ PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ITAÚ S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.017798-1 - AJL DE PAULA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X UNIBANCO S/A Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.812.000502-1 - FABIANO GHILOSSO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. Recebo o recurso inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.003001-3 - (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2008.002.002044-7 - SIMONE MARIA MOACYR SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X CFN COMÉRCIO DE ROUPAS - ZEZÉ TRICOT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (port. 01). \r\n\r\nProc. 2008.002.004607-2 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.015835-0 - GENI SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008676-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012835-9 - LOURDES NAIR SPINELLI SAMPAIO X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013126-7 - LÚCIA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X ASASPERJ Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014514-0 - POLYANA DE MARCHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016257-4 - VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016909-0 - SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos a disposição da parte autora prazo de 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.019475-7 - LEONARDO DE ARAÚJO VIVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X DOM MARTINS Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Adjudicação e entrega, intimando-se a parte exequente. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019816-7 - SÉRGIO MARCELO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020326-6 - JORGE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO (RJ-116122)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020488-0 - LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 90 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021415-0 - CRISTIANO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X CARTAO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.021811-7 - OCTÁVIO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022695-3 - ANA KELLY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022926-7 - SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-142147)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025632-5 - ELIZABETH COELHO DOS SANTOS BRAUER (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.025850-4 - UMBERTO GOLONI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025868-1 - ROSANGELA BARREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X CARTÃO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026906-0 - RITA DE CASSIA DE ANDRADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027259-8 - FÁBIO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Informe o autor o novo da parte ré no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.000627-0 - SABRINA FOSCHI (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.003286-3 - CLAUDILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.003312-0 - ALEX SANDRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X ABAMC - ASSOSCIAÇÂO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A MULHER E A CRIANÇA CARENTE Sentença:Vistos, etc.Ante a inércia da parte interessada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido.Sem custas face à previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004026-4 - CESAR DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X CARREFOUR ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA. Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004116-5 - FELIPE FOUREAUX DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004461-0 - SÉRGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.005161-4 - LIS COELHO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.009562-9 - VLAMIR COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BRASTEMP S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013286-9 - PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIANA LUCAS (RJ-022474)) X MARTINS FRANCO MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME Despacho:Indefiro, visto que cabe ao autor indicar o endereço. \r\n\r\nProc. 2008.002.015919-0 - PEDRO FROES PETERSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X UNIBANCO Informe a parte autora o endereço da ré prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.017176-0 - MARCOS ANDRE DE AZEVEDO PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.017426-8 - HELIETTE FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A \r\n\r\nProc. 2008.002.017742-7 - OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010381-0 - IRACEMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X LOJAS AMERICANAS Sentença:Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.812.004924-8 - PAULO ROBERTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108)) EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS (EDITORA VIC LTDA), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.013541-8 - ARLINDO CARLOS VIEIRA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BENTO I E II (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319), Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nId: 529921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000835-0 - SPARCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731)) X CLAUSE LOPES DE MENDONÇA JUNIOR Ao autor sobre resposta do ofício de fls. 82/83. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002645-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ HENRIQUE SOUZA DE JESUS Ao autor para fornecer o destinatário do ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2008.212.001745-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BOTTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003165-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X LGG DE ALCÂNTARA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003953-1 - BANCO VOLKSWAGEM S/A X ADALBERTO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA \"Venha o devido recolhimento das custas relativas aos Atos dos Distribuidores na conta correta, a saber: 6030-02449-8 ou 3501-03124-3,e a complementação do campo 38, no valor de R$ 9,12 (OJA), bem como as complementações de FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003679-5 - FERNANDO AMIN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X HSBC SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Aos interessado sobre honorários do perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.004074-0 - SPRINTER FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SBA PEÇAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDA E OUTRO Complemente-se a Taxa Judiciária em R$ 32,71. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.003256-1 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECÓLOGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MARIA JOSÉ OLIVEIRA BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002668-6 - MICHELLE DE MOURA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório se o vencido cumpriu a obrigação de pagar, no prazo previsto no art. 475-J, do CPC. Em caso negativo, intime-se o vencedor para aprentar planilha contendo o valor devido, acrescido da multa de 10% prevista no artigo acima citado, bem como indique bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003873-1 - KORTEX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Aos interessados sobre ofício de fl.76/77 (SERASA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002476-8 - SONIA REGINA CAMPOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homnologo os honorários periciais, conforme requerido às fls. 89. Intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.212.003308-5 - MARIA DAS GRAÇAS FAUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar à ré a restabelecer o fornecimento de energia na residência da autora, no prazo de 04 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente à cobrança no valor de R$ 121,55, referente ao termo de ocorrência e irregularidade, que é objeto desta demanda. Deve a ré, ainda, abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito e/ou protesto de títulos e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão no prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Designo o dia 16/06/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003033-1 - ZEQUIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 72/74: Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito (9 salários mínimos). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001773-9 - GEORGE FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Manifeste-se o autor acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.212.003944-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ELZA MARIA MARINO Fls. 13: Complemente o autor a Taxa Judiciária em R$ 6,55. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003885-8 - CLÁUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA (RJ-147974)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 90/92: Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito (9 salários mínimos). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.000890-0 - JAQUELINE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias....determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002493-6 - CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S,A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Manifeste-se o autor acerca do depósito apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.212.004102-1 - JOVIANA QUINTES AVANCI PINA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-148241)) X ALITALIA S/A ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE À parte autora para complementar a diferença de Taxa Judiciária. A saber: R$ 24,53. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003846-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARTE DE PENDOTIBA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Venham as custas do ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000361-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDO CESAR FARIAS DE MELLO Recolha a parte autora as custas para expedição dos ofícios requeridos. A saber: Campo 14 - Atos por Via Postal; Campo 28 - conta 1110-6; Campo 40: R$ 21,90. Bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001044-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SÉRGIO LUIZ MATA DA SILVA Aos interessados sobre respostas de ofícios (fl.69/78). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000117-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TÂNIA REGINA SANTOS HARBERFELD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Ordinatório: Ao autor para que se manifeste acerca da guia de depósito de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2008.212.004117-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ALBERTO BONIFACIO JUNIOR Complemente-se a Taxa Judiciária com R$ 171,69. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.003389-7 - DOOWER MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DE ALMEIDA), Confrontante: JOÃO), Confrontante: PAIXÃO) Fls. 52/54: Ao autor para cumprir as exigências do Ministério Público. - Portaria 02/2008, XVI. \r\n\r\nId: 530204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004111-9 - CUSTÓDIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X EDGARD RODRIGUES VIEIRA Ao Inventariante, a fim de regularizar junto ao Ministério da Fazenda , o C.PF do Inventariado, para fornecer a certidão conjunta da PGFN - Receita Federal e autenticação, em nome do Inventariado e, outrossim, novas certidões da Justiça Federal e respectivas autenticações (nome e espólio). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000859-5 - LUCIANO ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X ROSILENE MELO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002262-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.212.002897-1 - Inventariante: JOELMA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JUAREZ CARLOS RODRIGUES SILVA), BRUNA VEIGA RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001354-7 - LUZIA MARIA PICANÇO DE ARAÚJO E OUTRO X Inventariante: MARIA ALICE PICANÇO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) MARCO IMÓVEL LTDA ME Recolham-se as custas p/ expedição do mandado ( cta 1107-2 - R$ 31,03 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.000408-3 - CARLOS FERNANDO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu sobre fls. 90/92. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.001055-3 - CÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 52 - Mantenho a decisão de fls. 45/46 por seus próprios e jurídicos fundamentos, valendo salientar que não há como compelir o demandado a fornecer o serviço de energia, sem a devida contraprestação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004006-5 - CÉLIA MARIA PLÁCIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar apenas que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora objeto da lide e, caso já o tenha realizado, que o restabeleça no prazo de 04 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente ao Termo de Ocorrência e Irregularidade - TOI - nº 2007/207721 de 07/06/2007, no valor de R$ 377,06, eis que é objeto de cancelamento nesta via processual.Designo o dia 23/06/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.000664-1 - ADRIANA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS CAETANO AO INTERESSADO PARA CUMPRIR O ART. 202 DO CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003975-7 - CARLOS CÍCERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao exequente s/ depósitos de fls. 231 e 233. \r\n\r\nProc. 2008.212.001756-0 - ELISA DELAMARE GONDIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X LABORATÓRIO SÉRGIO FRANCO E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão parcialmente cumprida do Oficial de Justiça de fls. 76 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000556-3 - JORGE DIÓGENES BASCOPÉ MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1 - Retifique o cartório a certidão de fls. 324, para constar a data de 20/04/2007, eis que este processo somente foi redistribuído para este Juízo, 2ª Vara Cível, por força do Ato Executivo Conjunto 138/2006, publicado no D.O de 17/11/2006, fls. 01.2 - Fls. 628 - Torno sem efeito o despacho proferido às fls. 625, ante a suspeição do Magistrado que a proferiu, conforme fls. 394.3 - Digam as partes sobre a junta dos documentos aos autos em alegações finais e outros que eventualmente não tiveram vista anteriormente, salientando que não mais será admitido a juntada de outros novos, posto que já se findou a fase de instrução. Desde já, alerto as partes que quaisquer documentos eventualmente acostados aos autos serão desentranhados, independentemente de intimação. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002277-2 - MCA - COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003063-1 - AGRO-BOI DE MURIAÉ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MARIA AMÉLIA FINTELMAN DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000041-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARILZA PACHECO QUINTANILHA FESTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004163-6 - LEILA MARIA LATINI ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELIESIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197) Decisão:1 - Defiro J.G. aos réus. Anote-se na capa dos autos. 2 - Indefiro o adiamento da audiência requerido pela patrona do autor às fls. 157, em decorrência de ter a sua advogada autra audiência no mesmo dia e horário, eis que o requerente tem mais de um patrono devidamente constituído nos autos, conforme se vê na procuração de fls. 09. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004163-6 - LEILA MARIA LATINI ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELIESIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197) Ao interessado s/ certidão negativa do Sr. OJA (testemunhas José Carlos e Sérgio). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.001309-8 - GRACY ANNE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X Falecido: JACK DE BRITTO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.004109-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RONALDO DA SILVA BARRETO SOUZA E OUTRO Complementem-se as custas: cta 1107-2 - R$ 18,24 + cta 2101-4 - R$ 31,22 + FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,91, cada. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003813-5 - ANTONIO CARLOS BIZZOTTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). ANA MARIA REIS DE SANTIAGO (RJ-092158)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004021-8 - MANUEL CUNHA DOS SANTOS TOUÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X RONALDO GOMES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.003793-5 - CLEVER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:Recebi hoje; 08/05/2008 sem termo cls. Apresente o exeqüente, em 05 (cinco) dias, planilha de débito, atualizada e discriminada (até a data da propositura), visando dirimir sobre certeza e liquidez, expurgando qualquer cobrança de juros ou \"honorários\". Após, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002026-0 - CLÁUDIO AZEVEDO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES (RJ-103112)) X LUIZ CARLOS ROMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos Réus para recolherem R$ 41,07 na conta 1102-3; R$ 31,95 na conta 1107-2; R$ 7,30 na conta 2001-6; R$ 9,11 na conta 6030-02449-8; R$ 1,82 na conta 6002-05926-6; R$ 80,00 de Taxa Judiciária; R$ 4,10 na conta 6002-25174-9 e R$ 4,10 na conta 5673-00124-3 referente às custas processuais devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001748-6 - ANTONIO PARUOLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL REMANESCENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001541-0 - JOSÉ AUGUSTO SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, confirmando a tutela anteriormente deferida e condenando o primeiro réu -Unimed Rio ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.300,00, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença, bem como a autorizar a realização dos exames de \"proteína S livre\" e proteína C livre\" com cobertura pelo plano contratado pelo autor, tornando, assim, definitiva a tutela anteriormente deferida e improcedente o pedido em face do segundo réu.Condeno, ainda, o primeiro réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001782-8 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VENEZA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.000991-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO ROBERTO PINCELLI JUINIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004108-2 - CASA DO HOMEM DO AMANHÃ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ (RJ-105674)) X GRUPO SERVIR, ENTROSAR E RECUPERAR (SER) Decisão:1 - Certifique o cartório o regular recolhimento das custas. 2 - Cuida-se de ação de Reintegração de Posse, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o autor ser reintegrado na posse do imóvel objeto da lide, sob a alegação de que o mesmo foi indevidamente esbulhado pela ré.A Lei confere ao possuidor o direito a proteção liminar de sua posse nos casos de turbação e esbulho, mas o faz subordinando-o a certos requisitos, como a existência da posse e a possibilidade de turbação.Na hipótese vertente, não se encontra suficientemente demonstrada a aparência do direito do autor que, por cautela, deve-se determinar a audiência de justificação, o que se objetiva melhor análise da situação fática narrada na exordial.Pelo exposto, Designo audiência de justificação para o dia para o dia _____/_____/2008, às __________ horas, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar. Cite-se a ré nos termos do art. 929 do CPC.Intimem-se a parte autora e as testemunhas temp \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002702-2 - AIDA DE LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nId: 530205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.212.001283-1 - ANDREZZA POLYANNA ALMEIDA BARBOSA, SAMARONE INÁCIO DA SILVA, PEDRO DE ALMEIDA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista que os autos estão desarquivados por mais de 30 dias , voltem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002422-5 - MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.212.001245-6 - LAYS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SEVERINO JOSÉ FERREIRA Retornem ao arquivo, tendo em vista o prazo de corrido \r\n\r\nProc. 2007.212.003960-7 - LUIZ FELIPE CASTANHEIRA DE FREITAS, Assistente: IVANILDA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X ANDRÉ LUIZ MARMELO DE FREITAS Compareça em 05 dias para retirar o ofício de abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.212.004125-0 - VIVIANE GOMES, LAURA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X MARCO ANTONIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Sentença: Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar às Autoras, pensão alimentícia da seguinte forma:-Pagamento de 06 (seis) salários mínimos-piso nacional, metade para cada Autora; depositados em conta bancária, aberta pela primeira para este fim, até o dia 10 de cada mês;-Pagamentos relativos ao imóvel comum: condomínio e IPTU;-Continuação do pagamento do plano de saúde para ambas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003443-9 - WILSON SALES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X ANA LÚCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179) Compareça em cartório em 05 dias, para retirar a carta de sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003071-9 - CARLOS AUGUSTO MELLO FERREIRA E SILVA, ADRIANA RODRIGUES MÔNACO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MELLO FERREIRA E SILVA JANNUZZI PEÇANHA (RJ-120436) Compareça em cartório em 5 dias, para retirar a carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.212.003986-3 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ROSY MAYRE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Comparecer em cartório em 05 dias, para retirar a carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.212.004441-0 - PAULO SÉRGIO SOBRAL JULIANO, ADRIANA DE QUADROS MENDES JULIANO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) De ordem: Venham as custas para a expedição da carta de sentença (R$ 9,12), bem como para autenticação das cópias (R$ 1,82 - cada). \r\n\r\nProc. 2008.212.002123-0 - GUSTAVO DE MOURA FERREIRA, BRUNA DE SOUZA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE GUSTAVO MOURA FERREIRA E BRUNA DE SOUZA VIDAR E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/04/18, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive CONSTANDO QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR. Retifique-se no D.R.A., o nome do 1o. Requerente ( doc. - fls. 11/12). Sem custas. Seja dado cumprimento ao art. 97, § 4º da Lei de Registros Públicos.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002387-0 - ALDEMIR DE MESQUITA, MARIA ANGELICA LEANDRO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ALDEMIR DE MESQUITA E MARIA ANGÉLICA LEANDRO DOS SANTOS MESQUITA E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/03/15, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira , determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive CONSTANDO QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR.Sem custas. Seja dado cumprimento ao art. 97, § 4º da Lei de Registros Públicos.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.003396-6 - GILDA MARIA GOMES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ADEMIR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.212.004021-1 - TERESINHA PESTANA BORGES ELSTON DIAS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X CARLOS FREDERICO ELSTON DIAS Despacho:Venha a prova dos ganhos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.004053-3 - P.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) V.N.R., Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) De ordem: Ao exequente sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000158-6 - ANA CRISTINA SILVA PACHECO X ROBERTO ANTUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)), GABRIEL DA SILVA DE MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Tendo em vista as normas estabelecidas pela Consolidação, forneça o interessado as necessárias cópias para instuir a Carta Precatória. I. pelo D.O \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.001344-8 - ROSALY TRAVERS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X DÉBORA GOMES DA SILVA MAGACHO Compareça em cartório no prazo de 5 dias, para retirar o termo de curatela definitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.001572-0 - NELSON SOARES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X LYSETTE DA SILVA BRAGANÇA Forneça a certidão de averbação em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.212.002623-6 - APARECIDA VENTURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ADRIANA VENTURA DE ALMEIDA Comparecer ao cartório para retirar o mandado de registro, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.212.002771-0 - JOÃO ADOLPHO BERANGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X MARIA LYGIA BERANGER DE ALMEIDA Despacho:Defere-se a suspensão.Aguarde-se em APC \r\n\r\nProc. 2007.212.002883-0 - ELZANY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X THIAGO AUGUSTO LEAL CORREIA Compareça em cartório, no prazo de cinco dias, para retirar o mandado de registro \r\n\r\nProc. 2007.212.003631-0 - TELMA TINOCO, MARCIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X MARIA DO CARMO AMARAL TINOCO Comparecer em cartório em 05 dias, para retirar o termo de curatela \r\n\r\nProc. 2007.212.004345-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LUIZ ALVES DA SILVA Compareça em 05 dias, para retirar o mandado de registro \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.003284-4 - VASTI FERREIRA NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). VASTI FERREIRA (RJ-090857)) X LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LIMA E SILVA (RJ-078461) Despacho:Atenda-se fls. 52, se ainda houver tempo hábil as comunicações dos outros. \r\n\r\nProc. 2007.212.004064-6 - FLÁVIO DE PAULA MARSILLAC, CARMEN PINTO DE CASTRO, FLÁVIO DE PAULA MARSILLAC FILHO, JULIANA DE CASTRO DE MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Retire-se o ofício em 05 dias \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.004500-0 - RODRIGO BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105)) X LUIZA COELHO PEREIRA LIMA), LILIANE DOMINGUES COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DINIZ BRANDÃO (RJ-147113), Dr(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (RJ-143139) Decisão:Em sendo assim, conhecidos os EMBARGOS, emprestando-lhes efeitos modificativos devendo, parte Ré e MP manifestar-se quanto a eventual continuidade do trâmite ou se pretendem o Julgamento Antecipado. \r\n\r\nProc. 2008.212.002658-5 - DENILSON DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X PATRÍCIA LOPES E SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:Diante do conflito estabelecido nos autos, principalmente quanto a passibilidade de saída do bebê do lar materno, para estar com o genitor e familiares, deverá o setor de apoio emitir laudo prévio em auxílio ao Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001822-5 - CLÁUDIO FERREIRA LIMA, SANDRA REGINA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790), Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001839-0 - EDSON RAYMUNDO BERNARDO, SUELEN CRISTINA VIANNA DE MORAES RAIMUNDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003589-4 - ROBSON DE CARVALHO SCHULER, FLÁVIA NUNES SOARES SCHULER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Compareça em cartório, em 05 dias para retirar a carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.212.003616-3 - VERÔNICA MOREIRA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FÁBIO OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Comparecer em cartório em 05 dias, para retirar a carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.212.004614-4 - LUANA PADILHA E SILVA BORGHOFF, WALTER BORGHOFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/05/28 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE LUANA PADILHA E SILVA BORGHOFF E WALTER BORGHOFF JUNIOR. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive CONSTANDO QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR. Os alimentos devidos a filha do casal serão pagos in natura, conforme estipulado às fls. 03: \" ... educação, cursos extra-oficiais ( natação, jazz) e alimentação.\" Cumpra-se o artigo 97, parágrafo quarto da Lei de Registros Públicos. Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002680-9 - ADRIANA MONNERAT DE OLIVEIRA, FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/06/30 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE ADRIANA MONNERAT DE OLIVEIRA E FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive ficou constando que \" há menção de bem móvel a ser partilhado\". Seja comunicado ao empregador do segundo requerente esta decisão.Cumpra-se o artigo 97, parágrafo quarto da Lei de Registros Públicos. Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.000004-8 - FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X CLÁUDIA DE LUCENA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Aautos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003408-7 - SILVANA CAIADO COUTINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ANDERSON CORREA DE ASSIS) Compareçer em cartório em 5 dias para retirar a carta de sentença e mandado de registro \r\n\r\nId: 530206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Adriana Coutinho Botelho Martins de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.004187-0 - ROMULO GUALBERTO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X LUIZ TORRES DE ASSIS MASCARENHAS E OUTRO Decisão:\"...indefiro o requerimento de penhora de renda nas contas indicadas às fls. 199/200. Considerando, por fim, que desde a manifestação dos executados propondo o parcelamento da dívida (fls. 131/133) já decorreu quase o dobro do período que corresponderia ao parcelamento proposto, não havendo, portanto, justificativa para que permaneça descumprida a obrigação de pagar imposta nestes autos, intimem-se os executados para que paguem o valor atualizado do débito (R$ 9.365,76), sem pejuízo do prosseguimento da execução. Diga a Exeqüente, devendo indicar outros bens. \" \r\n\r\nProc. 2007.815.004075-6 - PRIMEIROS PASSOS ESCOLA MATERNAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SÉRGIO MANOEL DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Fls. 24/26: 1- Indefiro o primeiro pedido por falta de amparo legal. 2- Tendo em vista que já decorreu a data designada para a Audiência referida, esclareça a parte autora o que pretende. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000621-5 - ALEX SANDRO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X RILNA LIS DE CASTRO Ao autor sobre certidão negativa de folhas 24. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.001041-6 - VALÉRIA DINIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X MARLOS DO CARMO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONTES BOYD DA CUNHA (RJ-079007), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) A autora sobre certidão positiva de folhas 159. \r\n\r\nProc. 2006.815.001479-2 - ALVARO ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X SOLAR & LAZER - R. ANDRADE DA SILVA SOLAR -ME. \" Ao reclamante para impulsionar a execução \" \r\n\r\nProc. 2006.815.004667-7 - DANIELLE ANTUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) A autora sobre certidão positiva de folhas 156. \r\n\r\nProc. 2006.815.004827-3 - EDSON LUIS ALVES SANCHES PARADA X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Fls. 77/78: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.833,37, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004935-6 - FERNANDO PEREIRA DOS PRAZERES X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Fls. 95: 1- Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Intime-se a TERCEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- \r\n\r\nProc. 2006.815.005284-7 - SHIRLEY MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA AMERICANA ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 73: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000341-3 - GEORGE MAX MATIAS DA SILVA X RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Decisão:Fls. 50: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.900,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001407-1 - ERLI JOANA DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) \" Ao reclamante para impulsionar a execução \" \r\n\r\nProc. 2007.815.001571-3 - VERONICA FERNANDES DE ARAUJO X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) \" Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, I Lei de Ritos....\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001933-0 - ANNA PAULA TEIXEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) \" Ao reclamante para impulsionar a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001970-6 - IANY DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1- Ante a documentação acostada às fls. 63, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 70, recebo o recurso de fls. 56/61. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001971-8 - BERNADETH GARCIA FROES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) \" Ao reclamante para impulsionar a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002021-6 - CASSIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \"Ao reclamante para impulsionar a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002048-4 - HERMINIO CESTARO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS (RJ-140112)) X SUBMARINO-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Ao reclamante para impulsionar a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002146-4 - MARCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.002382-5 - MARCOS ANTONIO BORZAQUIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.002459-3 - MARIA DAS DORES TOMÉ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.003902-0 - SHEILA DE CARVALHO SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FLEXCELL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004090-2 - LUIZ ANTONIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Ao Reclamante para impulsionar a execuçao. \r\n\r\nProc. 2007.815.005901-7 - THELMA BARRETO CASTILHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a informação prestada pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, quanto ao extravio da contestação, intime-se a Ré para que apresente segunda via da contestação, devidamente assinada, no prazo de 5 dias. Após, intime-se a Autora para que se manifeste sobre a peça juntada, no prazo de 5 dias. Após, remetam-se os autos à Juíza Leiga, ficando sem efeito a designação de leitura, cientes as partes que serão intimadas da sentença por DO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005936-4 - VILMA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Ao Reclamante sobre o Ar negativo de fls. 27 vº. \r\n\r\nProc. 2008.212.000158-8 - CRISTIANO SEVERINO DA SILVA X CREDINFORM BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919) Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/07/08 às 14:30H. \r\n\r\nProc. 2008.212.002238-5 - ADRIANA QUINTANILHA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TEIXEIRA SARZEDAS DE ALMEIDA (RJ-164380E), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Decisão:Fls. 14: Defiro o aditamento à inicial. Intimem-se. 2- Anote-se o nome do patrono da parte autora. 3- Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003979-8 - ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417)) X FERNANDO SÉRGIO DE AUSTREGÉSILO ALVES Despacho:Mantenho a decisão de fls. 20. Dê-se ciência à Reclamante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.003894-2 - CELIA MARIA MATTOS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) MARLI ELENA SAGULO) à autora sobre certidão positiva de fls 30. \r\n\r\nId: 530203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001036-1 - WELLINGTON OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X SERGIO MANHAES Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor sobre mandado negativo. Remeti à publicação em 09/05/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.023553-9 - IVANILDA MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X JEFERSON DUARTE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Ao autor sobre mandado negativo da testemunha Patrícia Monteiro. Remeti à publicação no expediente de 09/05/2008. \r\n\r\nId: 529920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.011181-0 - CELINA RIBEIRO PONTES, TEREZA RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X JOAQUIM MARINHO PONTES Decisão:Fl. 71: recebo como aditamento à inicial. Anote-se onde couber.Venha aos autos certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao aórgão previdenciário da falecida, bem como cópia da certidão de óbito da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.038.048586-5 - TELMA MARIA DOS SANTOS CHRISTO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X Falecido: JOSE MOREIRA CHRISTO Ao autor sobre ofício de fls. 31 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.006794-2 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Designo audiência para o dia 02/07/2008 às 14:30 horas. I-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.038.012845-1 - JUREMA LOUREIRO PEIXOTO, OSVALDINA DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Designo audiência de inquirição para o dia 01/07/2008 às 14:00 horas. I-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.038.015554-5 - ROBSON JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Designo audiência de inquirição para o dia 01/07/2008 às 15:00 horas I-se, inclusive a DP e DP Tabelar. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.038.015566-1 - DILSON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Há custas a serem recolhidas ref. ao escrivão R$ 20,08 (1102-3) Fundperj R$ 1,00 (5673-00124-3) e Funperj R$ 1,00 (6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2008.038.015953-8 - TATIANA DARIS DOS SANTOS, TAIS DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Designo o dia 09/07/2008 às 14:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.038.016374-8 - ESPOLIO DE GERALDO MAJELA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)), Assistente: FÁBIO LUIZ DOS SANTOS LIMA) X MARMORARIA DIMENSAO DE IGUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Há custas a serem recolhidas ref. ao escrivão R$ 40,16 (1102-) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.009124-0 - CONDOMINIO SANTA LETICIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE CARLOS TRIGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)), VANDELI GONÇALVES DOS SANTOS), LENI GONÇALVES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas da CP. e/ou retirá-la. \r\n\r\nProc. 2005.038.020431-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X SHOWCENTER PROMOCOES LTDA Fls.73/74 e 76/93 - Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008 às 14:30 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se.( venha cópia do aditamento para instruir mandado) \r\n\r\nProc. 2007.038.012891-6 - KATIA REGINA MARTINS MOREIRA, PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X BANCO REAL À autora sobre o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.047813-7 - J D DIAS REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão: Recebo a emenda de fls. 92/93. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 14:45 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001364-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MONICA ROSTUM CONSULTORIA MEDICA Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.016610-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PRISCILA BASTOS PINTO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 02/10 /2008 às 14:45 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X JOAO LUCIO DE FREITAS), SELMA THOMAS COSTA Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.038.015828-5 - SONIA ANASTACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 18/092008 às 14:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.045294-0 - ALINE FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X VIVO S/A Decisão: Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010529-6 - ESPOLIO DE ANA MARIA RAMLHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X JAQUELINE CARDOSO DOS SANTOS), VIEDEL MOTTA BEZ DOS SANTOS), ROSA MALENA BARBOSA DOS SANTOS Despacho: O ofício a SRF já foi expedido e, inclusive, respondido, fls. 111 e 113/131. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050931-6 - MAICON VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X LIGHT Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 24, atentando-se para o disposto no art. 276 do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.008019-0 (14548) - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA), TERESINHA DE JESUS DA SILVA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Fl. 284: ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.038.027192-7 - FRANKLIN ALVES BANDEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X NOVA RICAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Decisão: 1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro sanedo o feito. 2) Defiro a produçõao da prova testemunhal requerida pela parte autora. Venha o rol no prazo legal. 3) Designo AIJ para p dia 08/07/2008 às 01:00 horas 4) I-se, \r\n\r\nProc. 2007.038.045987-8 - WALDIR ANTONIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.012917-0 - VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X REAL SEGUROS S/A Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do . I-se ( Venha R$ 12,78 referente as custas de intimação na conta do oficial de justiça.) \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.013220-8 - ALEXANDRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050083-9 - ADRIANA BORJA FERNANDES, CLEIDE LUCIA BORJA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. 2) Rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que o que se veda é a utilização do salário mínimo como fator de correção monetária.3) O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. 4) Defiro as provas documental suplementar e oral, consistente na oitiva de testemunha e no depoimento pessoal da parte autora, requeridas pelas partes.5) Venham os documentos em dez dias.6) Designo AIJ para o dia 16/07/2008 às 14:30 horas.7) Venha o rol de testemunhas e o respectivo preparo, acaso necessário, no prazo legal.8) I-se, sendo que a parte autora pessoalmente, a fim de prestar depoimento em juízo, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.038.043584-9 - MARIO CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.009949-3 - SIDINEI SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X CARLOS ANTONIO DA COSTA FERREIRA Fls. 57 - Defiro . E-se.Fls. 64/65 - Ao inventariante \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.038.004761-2 - REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DE NOVA IGUAÇU, JORGE LUIZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898) Venham as cópias para instruir Carta Precatória (Art. 202, II do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.006109-8 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)), CARLOS AUGUSTO PASCHOALINO LOPES, Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Despacho: Comprove a devedora, em 48 horas, o depósito do valor devido realizado no prazo legal (art. 475-J), sob pena de prosseguimento da execução com a incidência de multa de 10% prevista em lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.038.019458-7 - EMPRESA DE ESPETACULOS H. HERLING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Há custas a serem recolhiodas ref. Taxa Judiciária no valor de R$ 20,00 (2101-4) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046332-6 - SERGIO MARIANO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:3) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.052711-0 - ELAINE DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X GRASIELA P. D. CAVATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistencia de negócio juridico e indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.047725-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Fls.22 - Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008 às 14:00 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.007171-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008 às 14:15 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.036994-4 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ATADEMA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X LINDA CAL DISTRIBUIDORA LTDA Decisão: Diante da petição apresentada nesta data a esta magistrada, reconsidero fl. 22, item 02. Designo audiência de justificação para o dia 17/06/2008 às 15:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.530.018132-5 (13578) - MANUEL GUILHERME PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Às partes sobre fl. 349. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.000868-8 - VITOR MARTINS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recebo a emenda de fls. 35/36.Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 15:00 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. ( Venha a cópia do aditamento a fim de instruir manado) \r\n\r\nProc. 2008.038.001412-3 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392) Decisão: 1) Ratifico os atos praticados no juízo da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital. 2) Rejeito a preliminar de inépcia, uma vez que a inicial é clara, da narrativa decorrendo logicamente o pedido. Da mesma forma, não há qualquer irregularidade com relação às assinaturas. 2) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. 3) Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente na prova testemunhal, fls. 07 e 54, bem como no depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso. 4) Indefiro a prova documental superviente, uma vez que se trata de rito sumário. 5) Designo AIJ para o dia 08/07/2008 às 14:30 horas. 6) I-se, sendo que o réu pessoalmente, a fim de prestar depoimento em juízo, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.038.014756-1 - MICHELE APARECIDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X ULTRAFARMA SAUDE LTDA Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.038.002169-3 - ELIANE MACHADO LEAO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X SALUTRAN Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008 às 14:15 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. Oficie-se, conformerequerido às fls. 04/05. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.007077-0 - ALICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Dê-se vista. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023553-4 - RONALD FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão: 1) A preliminar argüida se confunde com o mérito e com ele será apreciada. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. 2) Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora à fl. 57. Venha o rol de testemuhas no prazo legal. 3) Designo AIJ para o dia 08/07/2008 às 15:00 horas. 4) I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.050789-5 - REGINA DOSS ANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIMENI - CENTRO DE INTEGRACAO MEDICA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadammente. \r\n\r\nProc. 2008.038.010066-0 - BARBARA FRAGA TAVARES DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SUPERMERCADO GUANABARA Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 14:15 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.014876-0 - SHEILA MARIA ALVES PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SUPERMERCADO GUANABARA Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008 às 14:45 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.015230-1 - MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X MICRO SHOPPING COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008 às 14:45 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.053821-1 - MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.009603-4 - SILVIA AUGUSTA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379)) X SERGIO CACIANO FELISBERTO), SOCIEDADE AGRICOLA CARAMUJO LTDA. Decisão:1) Fls. 39 e 72 Inclua-se no pólo passivo os réus SOCIEDADE AGRÍCOLA LTDA e SÉRGIO CACIANO FELISBERTO. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório.2) Atenda o autor promoção do MP de fls. 36, letras \"b\" e \"c\";3) Cumpra o Cartório ítens \"d\" , \"e\" e \"f\". \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.038.013229-6 - VALERIA CRISTINA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Decisão:1)Defiro JG, nos termos do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.2)Com o objetivo de antecipar a prova necessária aos feitos da espécie, defiro as provas pericial, documental e testemunhal.3)Nomeio perito o Dr. JOsé Roberto R. Barbosa, tel 2768-2017, intime-se para dizer se aceita o encargo.4)Fixo os honorários periciais em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).5)Venha o laudo em trinta dias, a partir da data do exame.6)Cite-se e intime-se o INSS.7)As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistente técnico no prazo legal.8)Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários periciais, encaminhando-a por ofício ao Procurador local do INSS, o qual deverá comprovar o recolhimento em dez dias.9) Retifique-se a conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.052814-0 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X THATIANE SOARES DA SILVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.016990-8 - BV FINACEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ TOROGROSA Despacho:Regularize-se documentos de fls.08/09 e 11/12 (autenticando-os) \r\n\r\nProc. 2008.038.016995-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FRANCIS PAULO PEREIRA DE FREITAS Despacho:1) Venha a prévia notificação da parte ré no endereço cosntante do contrato de fls. 13, para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar.2) Regularize-se documentos de fls.06/07 e 13 (autenticando-os) \r\n\r\nProc. 2008.038.018192-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO BITTENCOURT DE CASTRO Venha o percentual de honorários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049519-6 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.076822-0 - JORGE TABOAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLOVIS VIEIRA GOMES DE ANDRADE Ao requerente s/laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.038.000783-0 - SIDNEI ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) As partes sobre testemunha não encontrada. \r\n\r\nProc. 2008.038.003428-6 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.017808-9 - JURACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X ANTONIO MAGALHAES MOREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Há custas a serem recolhiodas: ref. porte de retorno R$ 9,12 (1104-4) Fundperj R$ 0,45 (5673-00124-3) Funperj R$ 0,45 (6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2008.038.018058-8 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Não foi cumprido o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.038.001385-4 (11.406) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SERPE TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA), PAULO SERGIO GERMANO), JOSÉ GARCIA RODRIGUES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.038.000990-3 (10053) - ORLANDO LUIZ CORUCHE MARQUES, ANTONIO ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X WILBERT DO REGO PEREIRA), JOSE OMAR DO REGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)), ANTONIO JOSE DOS SANTOS), ROSE MARY NASCIMENTO DA PENHA, Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.530.026303-8 (13951) - TAPAJOS TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Fls. 148/149 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 1998.530.027176-6 (13992) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COWERMA DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA), MANOEL VITORIO DE MATTOS), WADSON LUIZ WERLY CORREA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1999.530.000856-6 (14098) - BANCO INSDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X IGUAVE VEICULOS LTDA), MAURICIO GARRET DE MELO), IVANISE COUTINHO GARRET DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Fls. 148/149 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 2003.038.006800-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X P. H. MORENO ME Ao autor para retirar ofícios ou querendo, recolher as custas para envio no valor de R$ 3,49 p/cada ofício. 4 ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.038.008255-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Venha a copia do aditamento a fim de instruir o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2003.038.011763-6 - MARLY BANNACH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.021601-1 - ESSENCIAS IGUAÇU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X SHINE HAIR RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.027299-3 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X WELLINGTON DA SILVA COSTA Ao autor para recolher as custas do oficio no valor de R$ 3,65 ou encaminhe-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.038.011049-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). JULIE AZULAY (RJ-131866)) X Y S LOPES PADARIA E CONFEITARIA ME Fls. 42: Defiro. Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.038.003419-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EP BAIA SERVICOS GRAFICOS E BAZAR ME), ELISANGELA PEREIRA BAIA Despacho:Ao exequente certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.038.045413-3 - ITABUS PUCLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X SHELLDON AARESTRUPP MARIN Cumpra-se os arts. 604 e 614,II, ambos do C.P.C., respectivamente com as redações das Leis nºs 8.898/94 de 29/06/94 e 8.953, de 13/12/94. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.010148-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DELMO SIMOES Venham as cópias para instruir mandado de execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.000886-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofícios: 8. \r\n\r\nProc. 2003.038.017060-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCOS DE FREITAS PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 108 - O veículo não foi localizado, cf. fls. 106, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.005865-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X BRUGAMA CORETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA), GENILDO LYRA CORDEIRO DE ALMEIDA), WAGNER DOS SANTOS GOMES Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.034611-7 - LUIZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Ressalto que a parte ré não arrolou testemunhas no momento oportuno, ocorrendo, portanto, a preclusão de seu direito.3) Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol se encontra à fl. 17.4) Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes. Nomeio perito o Dr. José roberto Pinto Barbosa, tel: 2768-2017. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG.5) Defiro a expedição de ofício para requisição do BAM, requerida pela parte autora.6) Indefiro a produção de prova documental suplementar, por tratar-se de rito sumário.7) Após a realização da perícia designarei AIJ.8) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.016959-3 - JOAO PEDRO MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:1) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Comprove-se o alegado com certidão atualizada.3) Fls. 04 - Adapte-se o pedido ao rito sumário, emendando a inicial, tendo em vista o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.018152-8 - ELIANA MARTINS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X UNIG UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Compulsando os autos, verifico determinação pelo juízo de bloqueio na conta bancária do executado no valor de R$ 17.500,00,sendo certo que foi informado ao juízo por ofício a fls. 206 datado em março de 2008, valor bloqueado aquém ao esclarecido pelo executado. Diante da contradição de informações, ao executado para esclarecer o requerido, fazendo prova do alegado. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Itaú, Agência Itaperuna cujos dados encontram-se a fls. 206 para que informe o valor bloqueado atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.038.022001-2 - LUANA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAVALCANTI E COMPANHIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) As pates s/CP. devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.038.002277-4 - ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão: 1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. 2) Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas. 3) Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela ré. Nomeio perito o Dr. Fernando M. Cruz, tel: 2493-0836, c/endereço conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pela ré. 4) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal. 5) Por fim, defiro a prova documental suplementar também requerida pela ré, tendo em vista que o autor não especificou suas provas, conforme certificado à fl. 109. 6) Após a realização da perícia designarei AIJ. 7) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002451-5 - PABLO BRASILIANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) As partes s/cp. devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.038.016935-0 - JAILTON PIMENTA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.017919-7 - ORLANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAULEASING S/A Regularize-se a inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.005474-0 - EDUARDO ARRUDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: 1) A preliminar de ilegitimidade ativa se confunde com o mérito e com o mesmo será apreciada. 2) O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. 3) Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela ré. Venham os documentos em des dias. 4) Indefiro a prova oral requerida também pela ré, tendo em vista que desnecessária ao deslinde da causa. 5) Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte autora. Nomeio perito o Dr. Sebastião Martins da Silva, tel: 2240-5179, c/endereço conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pelo autor. 6) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal. 7) I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.038.000887-4 (16917) - Inventariante: MARLENE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X EUGENIO SANTOS Ao invte. para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1985.038.000575-0 (8471) - Inventariante: EMMANOEL MONTEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)), Interessado: IGREJA BATISTA DO BAIRRO BOTAFOGO, Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X EMMANOEL MONTEIRO DOS SANTOS Aos interessados s/certidão do oja. \r\n\r\nProc. 2001.038.003993-1 (17143) - YLEA MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X IDALINA DE NASARE VIEIRA SEIXAS Ao autor s/avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.051139-4 - AMAURY JORGE ALONSO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X WILSON (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954) vistos, etc.1º) Oficie-se à OAB comunicando a desídia do causídico que resultará em prejuízo à parte.2º) Diante do descumprimento da exigência para regularizar a representação, exibindo o respectivo mandato procuratório, decreta a revelia do réu na forma do art. 13, II do CPC.3º) Desentranhem-se a resposta e reconveção, mantendo-se na contracapa. I-se. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011937-4 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X EDNALDO FELIX DE OLIVEIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.016327-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE BORGES DOS SANTOS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.051936-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER DA SILVA MACHADO Ao autor sobre mandado parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.038.016866-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA REGINA REBOUCAS DA SILVA Despacho:1) Venha a prévia notificação da parte ré no endereço cosntante do contrato de fls.12/13, para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar.2) Regularize-se documentos de fls.08/10 e 12/13 (autenticando-os) \r\n\r\nProc. 2008.038.016996-9 - PANAMERICANO AREENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIANE VICENTE DE BARROS Despacho:1) Venha a prévia notificação da parte ré no endereço cosntante do contrato de fls.12, para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar.2) Regularize-se documentos de fls.08/09 e 12 (autenticando-os) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.008671-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA LTDA), MARCECRED PARTICIPACOES LTDA), MARCELLINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: 1) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. 2) Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pelas partes. Nomeio perito o Dr. José Carlos dos Santos, tel: 3331-5614 e 3332-8665. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pela autora. 3) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal. 4) Defiro a prova documental suplementar requerida pela autora. Venham os documentos em dez dias. 5) Indefiro a prova oral requerida pela autora, uma vez que nada acrescentaria ao deslinde da causa. 6) I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.043082-7 - WILLIANS AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1. Defiro JG; 2. Anote-se no DRA que o rito é sumário, regularizando-se a capa dos autos; 3. Fls.44/47 - Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008 às 14:00 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.015314-0 - ORMIR BARBOSA KUSTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICA TOUR CLUB NACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Ao réu s/CP. negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.051613-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MARIA APARECIDA PESSANHA DA SILVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.018612-4 (15306) - GERALDINO DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X UNIVERSIDADE IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.054489-2 - PATRICIA PINHEIRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X CLINICA CIRURGICA LAPAROSCOPICA), UNIMED Ao autor s/devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2006.038.054489-2 - PATRICIA PINHEIRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X CLINICA CIRURGICA LAPAROSCOPICA), UNIMED Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.014367-6 - MARCOS BENICIO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao patrono do autor para que forneça o endereço do mesmo a fim de que o Cartório possa cumprir o R. despacho. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.006838-6 - MOISES BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA DA SILVA (RJ-050262)) X EMPRESA EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Fls. 119 - Desapcho saneador às partes. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, Auxílio Doença \r\n\r\nProc. 2007.038.048731-0 - DAVID LUIS DA SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS) Ao autor para instruir carta precatória com procuração, despacho do Jiz, fls. 62,62verso e 63 \r\n\r\nId: 529922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.013053-0 - MARIA DE LOURDES DE LIMA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MARIA DOS ANJOS Despacho:Esclareça a necessidade do desentranhamente das folhas indicadas às fls. 44, ressaltando que algumas delas tratam-se de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.038.002044-1 - CRISTIANO LUIZ PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X PEDRO PAULO DA COSTA Despacho:Ao requerente para encaminhar os ofícios, deferidos às fls. 18 e já prontos e anexados à contra capa do autos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.003828-7 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X ANTONIO DOS SANTOS Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 30 verso. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047374-5 - DIRCEU FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X Falecido: MARIA DA GLORIA NOLASCO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.007472-5 - WILMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)), Falecido: AUGUSTO DA SILVA Despacho:Venha o termo de renúncia, assinado pelo renunciante com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2008.038.012080-4 - ROSILENE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)), Falecido: REGINALDO SILVA Despacho:1)Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. 2) Sem prejuizo, esclareça a requerente sobre a existência de dois filhos menores, declarada na certidão de óbito de fls. 07. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.530.010404-8 (28383) - MARIA HELENA FERREIRA HISHINUMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X CLELIA PORTATIL GOTTGTROY Despacho:Fls. 80 - Regularize-se, eis que não está assinada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.047784-4 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO MELO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o ingresso espontâneo do réu aos autos, está formado o contraditório.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.003638-3 (33535) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X I C FERREIRA DA SILVA Decisão:...Vindo o endereço da parte ré e certificado o fiel recolhimento de taxa judiciária e custas, venham conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.038.006740-8 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para dizerem se têm outras provas a produzir, considerando o teor de fls. 32.Após, decidirei fls. 59. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.038.015453-5 (32875) - CONDOMINIO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X CARLOS MADEIRA CAETANO Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.018178-0 - DIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.013422-5 - SOLANGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVA DE MENEZES (RJ-145260)) X SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646) Decisão:Considerando as novas regras de execução de sentença do CPC, intime-se a ré, através de seu patrono, pelo D.O., para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.038.015846-6 - AUREA FRANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ISABELTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Despacho:Intime-se por D.O, devendo, inclusive, o patrono da autora informar o endereço atualizado de sua cliente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.530.007155-8 (23869) - GESSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Despacho:Chamando o feito a ordem:1) Suspendo, por ora, a decisão de fls. 207;2) Intime-se o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, em liquidação extrajudicial, para se manifestar expressamente sobre o pedido de retificação do pólo passivo, fls. 29/31, uma vez que esta magistrada tem conhecimento de que em outros feitos houve oposição;3) Após conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.011324-9 (29602) - IVAN DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X PAULO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Despacho:1) Junte-se a petição que consta no sistema;2) Fls. 93- Esclareça o requerente se desiste do feito em relação ao segundo réu falecido .3) Promova a citação do primeiro executado uma vez que a pessoa citada às fls. 82 não é o executado Paulo Cesar dos Santos Ferreira, conforme já esclarecido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2002.038.001058-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X SAUDE GRANDE RIO LTDA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 76, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.020763-5 - NADA FUAD SEOUD (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (RJ-081632)) X LAERCIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MERATH REIS SILVA (RJ-122543) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 29, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.024761-0 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONSY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X DROGAMARCO LUVIC LTDA ME Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 56, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.008798-0 - ESPOLIO DE ALCINA DE AZEVEDO LEITE, Inventariante: ADHEMAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X FARIDE RADDHOUR GUIMARAES Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 63, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001377-5 (17404) - BANCONNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SERPE TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 102, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1987.038.001512-7 (17403) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X JOSÉ JULIACE SOBRINHO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 31, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004587-7 - MORAES E ELIAS AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Tendo em vista o resultado da penhora on line, conforme protocolo anexo, diga o exeqüente se há outros bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.038.000891-5 (18665) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROBERTO SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). GILBERTO XAVIER RIBEIRO (RJ-057555) Decisão:Tendo em vista que não houve licitante na praça do imóvel levado à leilão, conforme fls. 219, bem como a petição do exeqüente às fls. 227, Defiro a Adjudicação do imóvel ao credor.Preclusa esta, expeça-se carta de adjudicação em favor do exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.038.001444-5 (17511) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GESSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamando o feito a ordem:1) Suspendo, por ora, a decisão de fls. 207;2) Intime-se o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, em liquidação extrajudicial, para se manifestar expressamente sobre o pedido de retificação do pólo passivo, fls. 155/158, uma vez que esta magistrada tem conhecimento de que em outros feitos houve oposição;3) Após conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.530.021751-6 (30158) - PAULO HENRIQUE BUERGER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X CREDICARD MASTER CARD S/A-ADMINISTRADORA DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.530.021751-6 (30158) - PAULO HENRIQUE BUERGER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X CREDICARD MASTER CARD S/A-ADMINISTRADORA DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Certifico que deve a parte Autora manifestar-se sobre o depósito de fls. 250 e 251. \r\n\r\nProc. 1999.038.006747-0 (30867) - JOAO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302), Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X MARCOS VINICIUS MARTINS FERREIRA), GISELE MARTINS FERREIRA) RESCEL CONSTRUTORA E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Ao autor sobre cota do M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 1997.530.019415-2 (28996) - LAILA MARIA FREITAS LYRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Iintime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC e prosseguimento da execução com a penhora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.038.002190-5 (20601) - ROSELI DA SILVA SANTOS, DEBORA DA SILVA SANTOS GOMES, SHEILA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:1) Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco Bradesco S/A e CEF para uma conta judicial do Banco do Brasil, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, que servirá como termo de penhora. 2) Ao executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, conforme art. 475 J, § 1º, do CPC.3) Ao exeqüente para indicar outros bens passíveis de constrição, uma vez que o valor bloqueado é inferior ao executado. \r\n\r\nProc. 1995.530.038582-4 (25746) - SONIA MARIA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Considerando o resultado da penhora on line, conforme protocolo anexo, indique o credor outros bens passíveis de constrição, no prazo 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2001.038.006190-0 (33704) - DANILO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Fls. 177: Intime-se a devedora para o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.038.012823-5 - SANTOS GEBER (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X SALUTRAN SERVIÇOS AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:1)Esclareça a divergência do nome do herdeiro Ailton, às fls. 169/173.2) Venha o termo de renúnica do herdeiro Hamilton3) Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, requerida , comprovem, todos os herdeiros, seus rendimentos e apresente as 3 (três) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora.Após, voltem concluos para apreciar o pedido de habilitação dos herdeiros e de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.021345-9 - SUELEN GONÇALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.013103-4 - JOSE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.012244-8 - LUIZ MAGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.019750-0 - ANGELA MARIA RICHARD FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X MARIA HERMENGARDA NUNES RICHARD Despacho:Venham as certidões fiscais dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.038.012825-7 - ADY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-076391), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)), Cessionário: MARIA APARECIDA COSTA PAIVA, Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X JANDIRA ARCHANGELO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 55 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.040106-2 - Inventariante: ROGERIO RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DIAS CABRAL Despacho:Fls. 29: Esclareça o pedido, eis que o processo foi extinto, conforme sentença de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.038.001922-4 - Inventariante: CARLOS JOAO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES AMANCIO E OUTRO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprovem todos os herdeiros seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.042762-0 - MONICA MORAES MAYER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.050388-0 - VOLUME CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA BAIXADA FLUMINENSE-CISBAF Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o mandado de segurança por falta de interesse superveniente, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos da súmula 512 do STF.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.038.015397-1 (34268) - ROBERTO MIKSUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, pelo D.O., para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.012171-7 - WALLISSON FRANCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Regularize-se fls 5,uma vez que não está assinada pelo patrono do autor.2) Esclareça se ANA PAULA figura apenas como representante de WALLISSON FRANCO ou também está no pólo ativo, emendando a inicial e regularizando a representação de ambos, inclusive a do menor Wallison.3) Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.530.017503-7 (27283) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES MACHADO Despacho:Tendo em vista o valor irrisório do resultado da penhora on line, diga o exeqüente se há outros bens do executado passíveis de constrição, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.006555-7 - SUDARIO'S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CRISTINA ESTERQUE DOS SANTOS BARBOSA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 63, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.015426-5 - CENTRO SOCIAL VERDADEIRA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Recebo os embargos de fls. 235/237 posto que tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante uma vez que a decisão deixou de mencionar as demais provas requeridas.Diante do exposto, dou provimento aos embargos e defiro a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo de 20 dias.A necessidade das demais provas analisarei após a perícia. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.048197-3 - JOSE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 82/83, posto que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes quaisquer requisitos do art. 535 do CPC.A decisão é clara e a questão referente à especificidade da bolsa a ser fornecida já foi devidamente dirimida, conforme decisões de fls. 71 verso e 79/80, inexistindo obscuridade, contradição ou omissão.A alegação de que a bolsa de ureterostomia não é mais fabricada no mercado não prospera, na medida em que o próprio autor, em audiência informal na presença do representante do Município, apresentou uma.Intime-se.Sem prejuízo, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050032-5 - DAYSE GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X BANCO BMG - EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050328-2 - LEANDRO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.001022-6 - MILLENA DA SILVA KROGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão: Intime-se a ré, através de seu patrono, pelo D.O., para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2008.038.001034-8 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.038.002308-6 (20477) - ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM RIBEIRO E OUTRO, Inventariante: ZILDA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X ASSOCIAÇAO MELHORAMENTO RECREATIVO SOCIAL AYMORE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.049197-0 - JUSCIMAR REIS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2000.038.006230-6 (32366) - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha na forma dererminada às fls. 218. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.038.906843-7 (30998) - SILVESTRE DO NASCIMENTO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO (RJ-061393)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Considerando que a parte devedora se trata de pessoa física, possivelmente dependendo do numerário constante de sua conta bancária para seu sustento, diga a parte credora se não há outros bens, de titularidade do executado para constrição. Após apreciarei o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.019145-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para informar em qual endereço deseja que o mandado seja cumprido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela; Embargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.010590-7 - VALDIRENE NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1. Verifico que foi deferida J.G à autora às fls. 25, mantida às fls. 49.Sendo assim, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.004767-5 (26456) - ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X TRANSPORTADORAS TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre a re-ratificação do laudo de fls.377. \r\n\r\nProc. 1998.530.003133-1 (29186) - ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta da penhora on line, conforme protocolo anexo e, considerando o valor bloqueado, indicar outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 1998.530.003927-8 (29241) - RODRIGO MORAIS DE OLIVEIRA X Assistente: ALDALEA PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) EXPRESSO SAO FRANCISCO LIMITADA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.038.017706-9 (34423) - ANGELA CRISTINA ALONSO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Despacho:Ao credor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.052309-8 - FRANCISCO SANTOS FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X ARY CARDOSO GONCALVES Decisão:1) Defiro J.G ao autor.2) Esclareça o autor o pedido constante do item \"a\" de fls. 03.3) Esclareça ainda qual o valor que pretende ver ressarcido, conforme pleiteando no item \"d\" de fls. 04, ressaltando que os danos materiais devem ser comprovados. Cumpridos os itens 2 e 3, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.015886-9 - DIRLEY DAVID LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:1)Esclareça a petição de fls. 115 eis que o requerente não é parte nos autos.2) Sem prejuízo, esclareça a primeira ré, a pertinência da prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c revisional de obrigação crediticia c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.004107-9 - TANIA SOUZA LIMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.208/227. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.530.022505-6 (24630) - MARIA NAZARETH PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL1 DP (RJ-000001) Despacho:Atenda-se integralmente a promoção ministerial de fls. 150/150 verso. \r\n\r\nVenda A Crédito Com Reserva de Domínio \r\n\r\nProc. 1995.530.045253-0 (26152) - ITAVEMA-RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:Ainda não está esclarecido o que pretendem as partes, tendo em vista as petições de fls. 387, 388. Esclaeraçam. \r\n\r\nId: 529923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL - RJ060101 \r\n\r\n1996.530.013142-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2003 \r\n\r\nKATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR - RJ066305 \r\n\r\n2000.038.016402-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2002 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2001.038.020474-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2002 \r\n\r\nCRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ114417 \r\n\r\n2003.038.025860-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nVALERIA SAMPAIO - RJ094883 \r\n\r\n1997.530.014526-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2002 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n1998.530.000392-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA BRAGA - RJ093389 \r\n\r\n1999.038.011209-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2003 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n2000.038.015142-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA GONÇALVES - RJ083203 \r\n\r\n2002.038.023458-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n2005.038.019683-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES - RJ130609 \r\n\r\n1984.038.001793-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n1992.038.000829-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2004 \r\n\r\nJOÃO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA - RJ054092 \r\n\r\n1997.530.014542-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2003 \r\n\r\nADRIANA SOUZA DE ALMEIDA - RJ090530 \r\n\r\n1999.038.007373-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nMÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ096841 \r\n\r\n1999.530.001622-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2005 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2003.038.002929-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2004 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO - RJ087493 \r\n\r\n2004.038.001052-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nWILLIAM FERNANDES GOUVEIA - RJ142915 \r\n\r\n2005.038.019711-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nALINE MYRRHA - RJ102879 \r\n\r\n1988.038.000886-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2002 \r\n\r\nCLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO - RJ121067 \r\n\r\n1989.038.002456-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\n'Quebra \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GIL CASEMIRO DINIZ - RJ049829 \r\n\r\n2001.038.011609-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2002 \r\n\r\nROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES - RJ036645 \r\n\r\n2000.038.000418-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nDAISY LUCIDI FERREIRA LIMA - RJ047532 \r\n\r\n2001.038.018320-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA LAGE ROCHA - RJ115744 \r\n\r\n2002.038.006968-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2004 \r\n\r\nAPARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO - RJ077996 \r\n\r\n2003.038.004752-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2005.038.005955-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nRONALDO ALVES ABRANTES - RJ030049 \r\n\r\n2005.038.012848-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n1991.038.001303-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2003 \r\n\r\n1996.530.007980-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nMÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA - RJ069244 \r\n\r\n1997.530.006573-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2001 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2003.038.014441-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nJOSE VICENTE PERRONI PEREIRA - RJ127342 \r\n\r\n2005.038.012421-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nIVANO DE SA PINTO - RJ029897 \r\n\r\n1978.038.000459-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/1978 \r\n\r\nLUIZ VEIGA DE ARAÚJO - RJ003131 \r\n\r\n1985.038.001741-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2002 \r\n\r\nELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - RJ095976 \r\n\r\n1986.038.001111-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA - RJ083197 \r\n\r\n1999.038.017926-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2002 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2000.038.010051-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nLÍVIA ALVARENGA DE SOUZA - RJ114371 \r\n\r\n2003.038.020960-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2003.038.026054-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ TAVARES - RJ041623 \r\n\r\n2004.038.018006-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nFERNANDO DUCCINI BRITO - RJ080569 \r\n\r\n1980.038.000267-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/1995 \r\n\r\nEDUARDO TREVISAN - RJ126330 \r\n\r\n1998.530.012492-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA - RJ126414 \r\n\r\n2000.038.012978-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2004 \r\n\r\nACYR DE OLIVEIRA LIMA - RJ003144 \r\n\r\n2000.038.016169-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2002 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR - RJ138196E \r\n\r\n2001.038.014765-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nALDAIR LOPEZ FERNANDEZ - RJ102279 \r\n\r\n2001.038.014979-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nId: 529924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042301-8 - EURIDES ESTEVES DE OLIVEIRA ALMICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)), SUELI RIBEIRO XISTO) X SUELI RIBEIRO XISTO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)), EURIDES ESTEVES DE OLIVEIRA ALMICO Decisão:Em que pese a manifestação das partes designo AIJ para o dia 10 de junho de 2008, às 13:30 horas, ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais das partes e ainda ouvida a síndica Teresa Vidal para melhor esclarecimento dos fatos. Intimem-se as partes para DP e ainda a r. síndica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008085-0 - GERSON MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Designo continuação da AIJ para o dia 05/06/2008, às 13:30 horas, intimando-se as partes e a testemunha de fl. 68. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037433-2 - ENIDALVO BATISTA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA Decisão:I) Desentranhe-se e entregue-se ao patrono do autor os documentos de fls. 23/24, eis que já costa dos autos, evitando-se o avolumento do feito.II) Defiro JG.III) Designo audiência, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 26 de maio de 2008, às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.006699-4 - MARCELO MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Designo o dia 26/05/2008 às 13:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.054429-6 - REGINA DA CRUZ MIGUEIS SALVATO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS (RJ-103362)) X Falecido: JULIANA MIGUEIS Decisão:Vistos etc.Trata-se de abertura registro e cumprimento de testamento público de JULIANA MIGUEIS apresentado por REGINA DA CRUZ MIGUEIS SALVATO conforme se verifica da inicial de fl. 02/03 e documentos de fls. 04/13 e 18/22.À fl. 25, manifestação ministerial opinando pelo deferimento.É o sucinto relatório. Decido.Achando-se o testamento público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, observando-se a manifestação ministerial retro, DETERMINO o registro, arquivamento e cumprimento do mesmo, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Intime-se, após a testamenteira nomeada para, em 5 dias, assinar o termo da testamentaria, enviando-lhe cópia autêntica do testamento. Publique-se e intimem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.035931-8 - TELMA MACHADO SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUIZ CARLOS SERRA Sentença: Vistos etc. TELMA MACHADO SERRA requereu alvará, visando o levantamento de importâncias relativas ao PIS e ao FGTS em nome do cujus, conforme se verifica da inicial de fls. 02/03 e documentos de fls. 04/09. À fl. 15, manifestação do Ministério Público. É o sucinto relatório. Decide-se. Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias. Custas ex lege. Expeça-se o alvará na forma acima e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.045479-0 - CHALES FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X EDOVILGEM REZENDE RANGEL Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014572-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GENECI DE SOUZA NASCIMENTO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 57, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.010732-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVERTON DE SA DAMAZIO Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011642-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JEFERSON RAMOS DOS SANTOS Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para DECRETAR a rescisão do contrato e DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na exordial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel objeto da garantia fiduciária, facultada a venda, pelo mesmo, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-lei nº 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigidos monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035734-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SALVATORE SESSA FILHO Sentença: Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043101-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a superveniente falta de interesse processual, conforme noticiado pelas partes à fl. 61, JULGO EXTINTO o processo,m sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Cutas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.046614-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO DE ASSIS MARTINS Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 20, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.048878-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO MARIA LIMA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.077320-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL ARAUJO FILHO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 20, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.014578-8 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ROSEMERE DE SOUZA CAMPOS CHAVES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.055586-5 - ALZIRO NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012816-3 - ANTONIO TEPERINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.530.004791-0 (29975) - LENILDA VILAR (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X FORD LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Às partes sobre informação do sr. Contador. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.038.025449-8 - SANDRA REGINA LOPES PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X WALTAYR MANHAES PEIXOTO Ao Autor, sobre r. despacho de fls. 15v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.018182-1 - LIMATERIO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Após, i-se o Réu para responder ao recurso do Autor. Em seguida, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049924-2 - MARLI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 05 dias, findo os quais, não havendo manifestação venham conclusos para sentença. Caso contrário, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.022888-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANDRE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.023693-7 - LUZIA FIRMINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X CESAR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.047496-0 - ESPOLIO DE TRINDADE DURAN LORENZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X DEBOCHE BAR E DANCETERIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.038.040569-9 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X PAULO CESAR DUARTE JUNIOR ao autor sobre fls. 28/v \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1994.530.019732-0 (23.820) - ALBANEIA COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)), Inventariante: FRANCISCO JACINTHO COELHO) X MANOEL JACINTHO COELHO JUNIOR (ESPOLIO) A embargante para atender a cota do MP \"Diante do longo tempo decorrido , esclareça se tem interesse no prosseguimento do presente feito\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047960-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DUTRA AVILA SOUZA E MENDITI MERC E PADARIA LTDA), ROBERVAL DUTRA), ROBERTO DUTRA Decisão:Citem-se os Réus nos endereços constante à fl. 31, após recolhidas as custas, se devidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.012526-3 (28965) - MARIANGELA SOUZA LEITE FRISONI (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X CREDICARD MASTECARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Desta forma, julgo procedente a presente impugnação tão somente para declarar inaplicável à presente execução a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, prosseguindo-se a execução nos demais termos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.011725-7 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X FRANCISCO NAPOLITANO), ILDA DA CONCEICAO NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fl. 106, indique o Exeqüente os bens que pretende a penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.048726-6 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SAVOURY SORVETERIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.000513-9 - GLAUCIA SALGUEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), LABORATORIO SAO JUDAS TADEU, Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)), LABORATORIO DO HOSPITAL IGUACU Decisão:I) Defiro JG ao 1º Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu.II) Manifeste-se a Autora quanto à exclusão do Laboratório do Hospital Iguaçu do polo passivo. Em caso de impugnar, junte CNPJ e demais qualificações necessárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.012706-4 (27827) - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S.A. ENG.E SERVICO Ao autor sobre certidão de fls 199. \r\n\r\nProc. 2001.038.019905-3 - MIRIAM MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.038.005780-7 - SARA FERNANDES NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X PAULO PAIVA CORREIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Em répilca \r\n\r\nProc. 2002.038.018698-0 - ZITA ISABEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.038.023625-0 - PATRICIA ALVES DA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.038.007760-0 - CARLOS FREDERICO SCHIMIDT NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X ADECMA ASSOCIAÇAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 35, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.042255-7 - ANA CARLA ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) p publicar ao Autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, e responsabilidade civil por acidente de transito com liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.012321-5 - ELISA VIEIRA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X NOLOPOLITANA TRANSPORTES-NOME FANTASIA CAVALCANTI CIA -LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Suspendo o feito. Cite-se a seguradora, devendo o Réu recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais por erro médico \r\n\r\nProc. 2005.038.006344-9 - ROSILENE DE SOUZA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA MADRI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, não ha vendo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção ds provas: testemunhal, cujo rol deverá ser anexados no prazo legal; depoimento pessoal da Autora, devendo ser intimada na forma da lei e pericial, oficiando o Cartório ao Setor de Perícias na Capital a fim de que indique Expert para atuar no presente feito, cujo ônus será suportado pela parte Ré. Faculto as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000988-0 (22727) - Inventariante: ROSANGELA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGINA DIAS DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, ADJUDICO em favor da inventariante ROSÂNGELA DIAS DE OLIVEIRA o bem descrito à fl. 02 dos autos deste inventário, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença. P. R. I \r\n\r\nProc. 1998.530.025799-2 (29639) - Inventariante: EDIR MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENICE MARIA DE CARVALHO E OUTROS Sentença: Vistos, etc... JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 125/127 dos autos deste Inventário, tendo como inventariante EDIR MARIA DE CARVALHO. Transitada esta em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha, ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I \r\n\r\nProc. 2001.038.016149-9 (33556) - Inventariante: JUREMA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTES MIRANDA ( ESPOLIO ) Sentença: Vistos, etc.. JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 72/74 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de LAERTES MIRANDA, tendo como inventariante Jurema dos Santos Miranda. Transitada esta em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha, ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I \r\n\r\nProc. 2002.038.003425-0 - ALCIDERILDA PEREIRA GUIMARAES MORIGGI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES DA COSTA GUIMARAES E OUTRO Sentença: Vistos, etc.. JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 106/108 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Alcides da Costa Guimarães e Hilda Pereira Guimarães, tendo como inventariante Alciderilda Pereira GuimarãesMoriggi. Transitada esta em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha, ressalvados os direitos de terceiros.P. R. I \r\n\r\nProc. 2005.038.018241-4 - MARCOS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ADIGEZI BORGES PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.002505-9 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CARLOS ALVES SIMOES Ao autor sobre certidão de fls 31/v \r\n\r\nProc. 2005.038.023951-5 - OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X JUCELIO ROCHA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.012894-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CAMILO JOSE AMBROSIO PEREIRA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.038.029282-7 - HELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X NISO HENRIQUE DE LIMA Ao Autor, para recolher conta 1110-6 - R$ 3,65 para expedição de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019123-3 - LEONARDO ISRAEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)), ADRIANA FIGUEIREDO PEREIRA Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas e providenciar cópias:FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 0.63FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 0.63TOTAL A RECOLHER-- R$ 1.26 \r\n\r\nProc. 2006.038.004810-4 - H.H.R., J.R.R.G., D.R.G. (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X C.F.L.), M.A.F.G.), D.F.G.), A.F.G.), A.F.G. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.046160-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARTUR FERNANDO GONÇALVES CONDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes à fl. 48, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048087-7 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA À parte Autora, para recolher conta 1110-6 - R$ 3,65, a fim de que seja expedido ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.006172-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DEBORA ANTUNES ROZENDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.007173-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELUIZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse definitivo e, após, devidamente cumprido, seja consolidado a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial nas mãos do autor. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011754-2 - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO DE SOUZA LEONCIO Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial, deixando de determinar a expedição de mandado pois este já fora cumprido. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036653-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X CARLOS ALBERTO FREITAS SOARES Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 31, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043156-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS BARBOSA DA SILVA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 19, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.007817-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ao Requerente sobre fls 21/v. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006117-2 - LUCIO ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SP CAS DDCRED FOMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE AZAVEDO INACARATO (SP-220223) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.017844-1 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X J. V. TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Às partes sobre ofício de fls.274 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.007015-0 - BRAMPAC S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTI DE GODOY (SP-084084)) X JBC FIBRAS E RESINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 142/143, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.010865-6 - MARCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374), Dr(a). TIAGO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-144247E)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Vistos, etc.. Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.27, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art. 265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 267, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.018022-6 (33680) - JOAQUINA CONCEICAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)), HSBC CIA DE SEGUROS S/A. ao Autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044844-1 - MARIA ALTINA DO CARMO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.011409-5 - MARIA JOSE COUTINHO ESKANDAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.005356-4 - MANOEL GARCIA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZE HERMANA COSTA FIGUEIREDO E S/M Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 20, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1995.530.038881-5 (25107) - ANTONIO LEONCIO REMIGIO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X LUIZA DA SILVA REMIGIO Decisão:Regularize-se na forma da certidão retro. Após, expeça-se certidão. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006186-0 - REGINA REIS DE AZEVEDO, Testador: WALKIRIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR REIS DE AZEVEDO (RJ-043784) Decisão:Vistos etc.Trata-se de abertura registro e cumprimento de testamento público de WALKYRIA DA COSTA REIS apresentado por REGINA RESI DE AZEVEDO conforme se verifica da inicial de fl. 02 e documentos de fls. 03/08 e 14/16.À fl. 17, manifestação ministerial opinando pelo deferimento.É o sucinto relatório. Decido.Achando-se o testamento público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, observando-se a manifestação ministerial retro, DETERMINO o registro, arquivamento e cumprimento do mesmo, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Intime-se, após a testamenteira nomeada para, em 5 dias, assinar o termo da testamentaria, enviando-lhe cópia autêntica do testamento. Publique-se e intimem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.003333-5 - EVALDA MARIA ALVES ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ELY MATTOS DE OLIVEIRA Decisão:Regularize-se na forma da certidão de fl. 63. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1997.530.009470-0 (27590) - MARLI ROSA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X ARTHUR LOPES DASILVA FILHO Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.012449-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MONICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fl. 69. \r\n\r\nProc. 2005.038.012449-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MONICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor recolha custas do mandado R$ 12,78 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.530.000194-4 (29771) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ANTONIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097984) Decisão:Fls.113: Defiro, por mais 30 dias. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022078-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X GABRIELA FERNANDES GOMES Decisão:I) Defiro fl. 77.II ) Manifestem-se as partes quanto a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.015244-9 (33513) - ORMEZINDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611) Decisão: Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, passo a análise das preliminares argüidas. Rejeito a preliminar de ilegitmidade tendo em vista que o hospital responde pelo ato dos médicos que trabalham em suas dependências. Da mesma forma rejeito a preliminar de carência de ação, eis que a falta de maiores elementos quanto ao ganho da vítima, utiliza-se o padrão de salário mínimo. Defiro a produção das provas: documental superveniente, no prazo de dez dias; depoimento pessoal dos autores, intimando-se-os na forma da lei; testemunhal, anexando o rol em 10 dias para adequação à pauta do Juízo e pericial indireta, oficiando-se ao Setor de Perícias na Capital a fim de que indique perito para atuar no presente feito. Faculto as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.012811-0 - ANDREWS LORRAN MONTES DO NASCIMENTO, Assistente: MICHELINE CRISTINA MONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, não havendo preliminares a enfrentar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, requeridas pelas partes, devendo o rol ser anexado em 10 dias a fim de que possa ser adequada à pauta do Juízo .Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.015018-8 - WILLIAN FERREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.015018-8 - WILLIAN FERREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Cota MP fl. 45\"...Às partes para que especifiquem provas, justificando-as\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029364-9 - DROGARIA ALEXMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.038.001769-7 (14318) - Inventariante: SALVADOR GULLO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). SUELY MATTOS DE SÁ (RJ-049287), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X MARIA GONCALVES GULLO E OUTRO Falta recolhimento FUNDPERJ E FUMPERJ NAS CONTAS DE NS. 5676-000124-3 E 600225174-9 NOS VALORES DE R$ 1,91 + R$ 1,91, TOTALIZANDO R$ 3,82 \r\n\r\nProc. 2005.038.014196-5 - CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X JOSE LIMA DOS SANTOS), Inventariante: IDALINA MARIA DE VARGAS LIMANE Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, antes de ser prolatada sentença. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.014196-5 - CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X JOSE LIMA DOS SANTOS), Inventariante: IDALINA MARIA DE VARGAS LIMANE Ao autor para fornecer copias para mandado avaliação já expedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.008342-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NAPOLEAO VERAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 24, com a concordância expressa da parte contrária, fl. 25, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038000-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ITAMA RODRIGUES ROSA JUNIOR Ao Autor para recolher conta 1107-2 R$ 2738, Caarj, Funperj, Fundperj correspondentes para expedição de carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construçao \r\n\r\nProc. 2004.038.018966-2 - ADALGISA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ADILSON DOS SANTOS), OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054) Decisão:Junte a autora seu rol de testemunhas a fim de adequar à pauta do Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.038.001910-0 (21470) - EVANDRO DOS REIS JOSÉ, MARIA LUIZA DOS REIS CAVALCANTE JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458), Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497)) X MAURICIO FARHAT - ESCRITÓRIO DE EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA) Ao autor. \r\n\r\nId: 529927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.014034-8 - PAULO REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Ao requerente sobre cálculos do contador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.048138-0 - WALDINEIA BALDOINA SEMEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X JOAO LUCAS DE ARAUJO FILHO Ao requerente sobre fls. 15 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.038.013549-2 - Inventariante: LINDINALVA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X ZENI FERNANDES DOS SANTOS Decisão:1) Venham declarações, na forma mercantil, prova das quitações fiscais e pagamento do ITD, para fins de homologação, na forma do art. 1031 e seguintes do CPC; 2) Certificado o integral cumprimento do item acima, dê-se vistas à Fazenda Pública Estadual; 3) Após, voltem conclusos para fins de homologação, na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 4) Com as primeiras declarações apreciarei o pedido de nomeação de inventariante.5) Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.001788-7 - NORMA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X REGINA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para complementar custas de desarquivamento: FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 0,91e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 0,91. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.010021-1 - FLAVIO NAKANDARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X RUI TOME DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.004210-9 - AMARILDO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Ao autor sobre fls. 72/73 \r\n\r\nProc. 2007.038.005329-1 - ANA CAROLINA FERREIRA GODOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), FERNANDO GESUALDI FAGUNDES FILHO, Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) As partes sobe data designada para realização de perícia médica. (06/06/2008, às 11h, na sala de perícias do Forum de NI, 1º andar). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.049678-4 - ANDRE LUIZ FERNANDES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X BS COLWAY PNEUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) \"Em réplica.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.021041-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERRANIX DO BRASIL COMERCIAL E MECANICA LTDA E OUTRO Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.048664-0 - GABRIEL POLYCARPO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X MUNCIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Sentença:\"ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art.269, I, para determinar ao réu o fornecimento dos medicamentos e suplementos alimentares prescritos nas receitas médicas, mensalmente, à requerente, através de farmácia credenciada ao SUS, por tempo indeterminado e na quantidade especificada às fls.47. Condeno o réu no pagamento das despesas decorrentes da prestação do serviço judiciário, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Intime-se o Município, imediatamente, para integral cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, observando-se fls 47 e seguintes, em 48 horas, sob pena de multa pessoal diária de R$ 415,00, além de responsabilização penal pelo ilícito de prevaricação e outras penas cabíveis em caso de descumprimento. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002895-4 - MARA REGINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:\" Intime-se ré para complementação do valor da perícia, a seu cargo.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.004924-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ESPÓLIO DE IDALINA DE N. VIEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 12:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.006295-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Ao autor para recolher custas: APC/1106 - R$ 3,65 + Caarj + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011255-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CECILIA VASCONCELOS ROSA ME Decisão:Defiro sobrestamento do feito. Prazo de 30(trinta) dias.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, venham conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047570-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDIR DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se parte autora sobre certidão de fl. 23v., em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.027125-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALMIR DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Deve a parte autora recolher as custas para intimação da parte autora prestar depoimento pessoal (oficial de justiça). \r\n\r\nProc. 2006.038.048528-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MIF ROCHA CASA DE CHA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D) A ré para recolher diferença da taxa judiciária no valor de R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2008.038.011215-7 - EDSON VENANCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X UNIBANCO S/A Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 03/06/2008 às 12:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2007.038.037207-4 - NORMA LUCIA AMICHI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante certidão de fl. 60, diga parte autora.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, dpvat \r\n\r\nProc. 2008.038.000568-7 - MIRIAN PEREIRA BARBOSA MARABA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 17/06/2008 às 12:20 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.011855-0 - IDIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X TIM CELULAR S/A Decisão:ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a exclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 03/06/2008, às 12:10 horas.3) Defiro gratuidade de justiça.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cluasxula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c repetição de inebito \r\n\r\nProc. 2006.038.041819-9 - WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nomeio perito o Dr. WILSON DA COSTA, de endereço conhecido do cartório.Intime-se perito para solicitação de honorários e intimem-se partes para recolhimento, pro rata, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.Intimem-se as partes para o disposto no art. 421, §1º do CPC.Recolhidos os honorários, venha o laudo em 30 (trinta) dias.Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.005184-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELITA DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.005974-8 - ROBERTO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X GLOBEX UTILIDADE S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047774-0 - LOURDES JACOMO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A autora sobre depósito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.008070-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA ASSIS LTDA E OUTROS Despacho:Sebre certidão retro, diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.008704-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCOS MARTINS MATTOZINHO Decisão:Designo audiência especial para o dia 19/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048636-5 - SONIA MARCIA PARADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUIZ ANTONIO FLANINSCHEK Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.011107-2 - JOAO DE DEUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LUCIMARY ARAUJO SIQUEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 19/06/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010326-9 - CHARLES GUSTAVO DO NASCIMENTO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ALMIR SOARES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo audiência especial para o dia 12/08/2008, às 12:10 horas. Defiro embargo de qualquer alteração no estado fático da coisa, sob pena de atentado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.007001-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE BRITO, Paciente: MARIA DE LOURDES SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.011782-3 - FERNANDA MATOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.012090-1 - AMIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal (oficial de justiça). \r\n\r\nProc. 2005.038.019397-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.027894-6 - ANTONIO AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Decisão:\"...Restituo prazo à parte ré. Designo audiência especial para o dia 05/08/2008 às 11:30 h. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055651-1 - JUSSARA PATRICIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X DIAGNOCENTRO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2008, às 11:40 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050924-9 - ALEXANDRE GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO BRAZINHA LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o 03/06/2008 às 12:20 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2004.038.016982-1 - JACIRA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X EMYGDIO CERQUEIRA FILHO), ELISABETE DA SILVA COSTA), DIEGO COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)), EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO MIRANTE S.A., Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 11:20 h. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010120-9 - P G T DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2008 às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050487-2 - NILDA DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). NILDA DE ANDRADE BORGES (RJ-120094)) X LIGHT Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito. Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.4) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 05/06/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-seDecorrido o prazo do item 3, façam-se os expedientes.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c repetiçao de indebitro \r\n\r\nProc. 2007.038.008502-4 - JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 28/08/2008, às 14:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Deve a parte ré recolher as custas para intimação da autora prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.010898-1 - RAQUEL MARIANA PUGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 03/06/2008 às 12:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.010901-8 - ALDENISIA ADELAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 03/06/2008 às 11:50 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021195-5 - OTICA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X JOAQUIM MOURA SA), MARIA LILA MARTINS MOURA SÁ), JOAQUIM MARTINS MOURA SÁ), MARIA CAROLINA MARTINS MOURA SÁ), ALBERTO MARTINS MOURA SÁ (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)), SARA ROZINDA MARTINS MOURA SÁ DOS PASSOS, Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.015800-8 - LUIZA MOSQUEIRA ALONSO CANDIDO X JOSE MOSQUEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.038.000629-6 - ADELIA MENDES DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO Decisão:1. Cumpra-se integralmente item 2 de fls. 12.2. Certifique o cartório na forma do art. 245, inc. IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.017091-1 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X SECRETARIA MUNICIPIAL DE ECONOMIA E FINANCAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao autor sobre fls. 82/83 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.078204-5 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.016050-4 - BRENDON SILVA DE CASTRO VIEGAS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que autorize, imediatamente, a realização de procedimento cirúrgico, facectomia com implante de lio no olho esquerdo, bem como o fornecimento do material a ser implantado, arcando com todas as despesas necessárias para a realização da cirurgia, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.016824-2 - MARCIA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:\"...ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 12/08/2008, às 12:20 horas.3) Defiro gratuidade de justiça.4) Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.017660-3 - JORGE FELIPE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X LG S/A E OUTROS Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 17/06/2008 às 12:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.017443-6 - GEISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR E OUTROS Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 17/06/2008 às 12:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012528-9 - FRANCISCA ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:\"...ISTO POSTO, DOU O FEITO POR SANEADO e defiro as provas requeridas e especificadas. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré (fls. 76) e nomeio Perita a Dra. ELISABETH ALMEIDA DE MORAES, de endereço conhecido do cartório.Intime-se Perita para solicitação de honorários. Após, intime-se parte ré para recolhimento pro rata em 05 (cinco) dias.Intimem-se as partes para o disposto no art. 421, § 1º do CPC.Recolhidos os honorários, venha o laudo em 30 (trinta) dias.Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências do art. 343 do CPC.Defiro a produção de prova documento, observado o art. 297 do CPC.Defiro as demais provas requeridas. Intimem-se.Após, conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.002671-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS GOMES DOS ANJOS Decisão de fls72: \"Defiro fls. 71. Prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.037838-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA Decisão:Designo audiência especial para o dia 05/06/2008, às 13:35 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.038.011641-7 - DELGAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X WILMA NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.011074-0 - LILIAM MATHIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X ITAUVIDA GRUPO CAPITAL GLOBAL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035392-4 - AUDRAN RAINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROMMEL MOREIRA DA HORA (RJ-145543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.008902-5 - COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X GUADALAJARA DANTAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS Decisão:Manifeste-se requerente sobre fls. 53/64.Designo audiência especial para o dia 05/06/2008, às 12:55 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.051029-8 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Decisão:\"...A preliminar de carência de ação deve ser rejeitas, isto porque se confunde com o mérito. ISTO POSTO, DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS E ESPECIFICADAS. Indefiro prova pericial. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré, intimando-a com as advertências do art. 343 do CPC e oitiva de testemunhas. Façam-se os expedientes, atendidos os requisitos. Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se.\" Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal (postal).\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.052832-1 - RONALDO DOMINGOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X ANA PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nProc. 2008.038.015477-2 - KATIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO MIRANTE LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 19/06/2008 às 14:05 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2003.038.009170-2 - IDELFO DAS NEVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X EXCEL 2000 CONSTRUÇOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Manifestem-se partes sobre fls. 172/177. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.000234-9 - TATIANA LIMA CALIXTO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 28/08/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Deve a parte ré recolher as custas para intimação da autora prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.051783-0 - MARTA MARIA DA CRUZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)), Testador: MARIA DAS DORES DOS SANTOS \"Ao autor para cumprir integralmente fls.18.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.530.005301-0 (97.273.468-0) - MARIA ONEIDE SARAIVA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) À autora sobre depósito de fls. 192 \r\n\r\nAnulatória, de contrato e de cancelamento de debito c/c obrigaçao de fazer e reparaçao de danos materiais e mora \r\n\r\nProc. 2007.038.050797-6 - CARMEN LEDA DA SILVA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Defiro fls. 116/118 para suspensão de exigência da quantia a título de parcelamento, até definitiva decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.006801-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAMY BRITO LOPES Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.038660-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA ALVES BEZERRA DA SILVA Decisão:Defiro fls. 34/35, convolando-se a presente em Ação de Depósito, por equiparação legal.Anote-se onde couber.Certificado o integral recolhimento das custas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038660-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA ALVES BEZERRA DA SILVA \"Ao autor para recolher custas para Ação de Depósito\". \r\n\r\nProc. 2007.038.009354-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X INEZ TEREZA DA SILVA Decisão:Defiro fls. 23/24, convolando-se a presente em Ação de Depósito, por equiparação legal.Anote-se onde couber.Certificado o integral recolhimento das custas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009354-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X INEZ TEREZA DA SILVA \"Ao autor para recolher custas para Ação de Depósito\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.049888-4 - SELMIR TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). MARIA ARUEIRA CHAVES (RJ-124242) A autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.038892-4 - MARIA CELIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X VIAÇAO EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao réu para recolher custas para citação da denunciada por Carta Precatória ou via postal. \r\n\r\nProc. 2007.038.005329-1 - ANA CAROLINA FERREIRA GODOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), FERNANDO GESUALDI FAGUNDES FILHO, Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Nada a prover quanto ao recolhimento dos honorários do perito, uma vez que houve inversão do ônus da prova e já foram recolhidos. Devolvo o prazo solicitado. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.036432-6 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia.Intimem-se partes e perito.Cumpra-se decisão de fls. 53/54. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.053746-2 - JOAO RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Aos interessados: Perícia designada para o dia 29/05/2008 (quinta-feira) às 9:30 h, a ser realizada na Rua Barata Ribeiro, 382, sala 1002. \r\n\r\nId: 529928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.001111-1 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X N.M.S. Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2007.038.037762-0 - (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X ADEMILSON ORNELAS EMERICK), BARBARA RODRIGUES EMERICK fls. 33 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 03 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2008 (...) JIC PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 13 HORAS (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.051139-6 - (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X ALEX SANDRO VIANNA), GABRIELA ARISTIDES VIANNA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 35/36), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida a parte autora e que ora defiro ao réu. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.012962-0 - AMAURI GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X JANAINA DA CONCEICAO DE JESUS PEREIRA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Pela intimação do a. para manifestar-se em réplica\". NI, 05/05/08 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.012862-0 - MARIO ANTONIO RIBEIRO, LUCIA MARIA BORGES E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Sentença:............Por estes motivos, considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal às fls. 15/16; considerando os termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.515/77 e 1580, § 2º do Código Civil; considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO por sentença O ACORDO de fls. 02/03, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Sem custas face à J.G. deferida à fl. 27. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, e, em seguida, expeça-se Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6015/77. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034939-8 - LEA ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X NILSON JOSE TEIXEIRA Sentença:1) Retiro o feito de pauta (fls. 29 verso).2) Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 22) e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051122-0 - CLAUDIO DAVID LA TERZA FONSECA, MARIA CRISTINA GARCIA PARGA LA TERZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 35.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.051634-5 - RUTH CALHEIROS FELIX, MANOEL GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318) Sentença:.......Por estes motivos, considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal às fls. 19/20; considerando os termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.515/77 e 1580, § 2º do Código Civil; considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO por sentença O ACORDO havido entre as partes (fls. 02/03) , em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Sem custas face à J.G. que ora defiro. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, em seguida, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.013938-0 - LENITA ROSE FERRAZ D SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DE OLIVEIRA Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 09/06/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.039886-5 - BENICIO FLORENCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X SONIA MARIA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 39.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.011663-4 - W.G.R., Y.Z.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Considerando a ausência justificada do réu à audiência de fls. 90; considerando a divergência quanto ao valor do débito apontado às fls. 90 e 98; considerando o teor de fls. 106, dando conta da persistência no inadimplemento das prestações alimentícias, designo nova Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 24/06 / 2008 às 13:00 horas. Intimem-se, sendo certo que a ausência do executado importará na decretação de sua prisão civil. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.020401-0 - D.F.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919) Despacho:A fim de alcançar composição do débito alimentar remanescente (fls. 30 verso), ante a proposta de parcelamento do débito apresentada pelo executado (fls. 34), designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 16/06/ 2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.009304-3 - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X V.P.P. Sentença:.............Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035623-8 - MARIA LUISA DOS SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X RONALDO DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ante a proposta de parcelamento do débito alimentar feita pelo executado em sua Justificativa e com o fito que alcançar composição entre as partes, designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 17/06/ 2008 às 13:15 horas. Intimem-se, sendo certo que as partes deverão comparecer munidas de planilha atualizada do débito e comprovantes de pagamentos eventualmente efetuados. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001539-3 - THAISA TORRES POVOA, NAISA TORRES POVOA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA POVOA Despacho:1) Venha documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) a fim de comprovar a necessidade do benefício pleiteado pelo réu (J.G.), a teor da Sumula 39 do T.J.R.J.2) Designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 16/06/ 2008 às 13:15 horas, com o fito de alcançar composição quanto ao débito alimentar. Intimem-se, sendo certo que as partes deverão comparecer munidas de planilha atualizada do débito e comprovantes de pagamentos eventualmente efetuados. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.035659-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TEIXEIRA GOMES (RJ-078109)) X BRENO CARLOS PEREIRA DE SOUZA), DIOGO MARCOS PEREIRA DE SOUZA), VITOR HUGO PEREIRA DE SOUZA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.32/33.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.530.022008-8 (29315) - V.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X J.F.C. Decisão:.............EM ASSIM SENDO, COM BASE NO PODER GERAL DE CAUTELA CONFERIDO AO MAGISTRADO, NOS EXATOS TERMOS DOS ARTS. 797 E SEGUINTES DO CPC E, VERIFICANDO QUE A DECISÃO QUE SE AVIZINHA OBJETIVA RESGUARDAR OS INTERESSES DO INTERDITO E DE SEU PATRIMÔNIO, E CONSIDERANDO, AINDA, QUE A INTERDIÇÃO É MEDIDA DE PROTEÇÃO À PESSOA INCAPAZ, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES DAS CONTAS BANCÁRIAS DA CURADORA, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN, ATÉ O LIMITE CONSTANTE DE FL. 120, O QUE ORA FAÇO, CONFORME CÓPIA ANEXA. DETERMINO, AINDA A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO ORIGINAL DO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. SEM PREJUÍZO, REALIZE-SE ESTUDO SOCIAL A FIM DE SE VERIFICAR SE O CURATELADO VEM RECEBENDO A ASSISTÊNCIA DEVIDA. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.008821-5 - Y.A. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X G.M.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito para fixar pensão alimentícia mensal, devida pelo réu a criança, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, afastada a legislação militar, mais salário-família, excluindo-se os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias ou indenizatórias e FGTS, em caso de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo que tal pensão é devida desde a data de sua citação - março de 2006 (fls. 20 verso). Oficie-se ao empregador para desconto, se for o caso. Outrossim,na esteira da promoção ministerial, designo Audiência Especial sob a presidência do Juízo para o dia 17/06/ 2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.048082-8 - ROGERIO LISBOA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)), PETTERSON ALVES CAMPOS Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 12/06/ 2008 às 13:00 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas ser ouvidas por precatória.Cientifique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.024938-7 - FRANCISCA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X EPIFANIO GONCALO DE LIMA NETO), ELLEN CAROLINE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A .I. J para o dia 20 / 05 / 2008 às 14:45 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas ser ouvidas por precatória.Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.038.000711-4 (11539) - E.Z.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDGERO FERREIRA SANTA RITA (RJ-032662)) X W.F.M. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Decisão:..........Conforme se verifica do documento de fls. 150, o alimentando encontra-se cursando nível superior de ensino, estando prestes a concluir sua formação profissional. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, RESTABELEÇO A PENSÃO relativa ao alimentado ANDERSON DA SILVA, no percentual de 10% de seus vencimentos, nos termos da sentença de fls. 117/123. Oficie-se ao empregador para restabelecimento do desconto, nos termos da presente. Intimem-se. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.530.005038-2 (25522) - J.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) N.C., Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 44 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 45.Isto posto, acolho o parecer ministerial e, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Em consequencia, REVOGO A DECISÃO de fls. 02, que fixou alimentos provisórios nos presentes autos. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.042500-5 - (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X ERASMO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO), EVELYN MARQUES DO NASCIMENTO), JONATHAN LUIZ MARQUES DO NASCIMENTO), GUILHERME MARQUES DO NASCIMENTO), MOISES MARQUES DO NASCIMENTO Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 30/31), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida a parte autora e que ora defiro ao réu. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligencias necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045386-4 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X MOISES RIBEIRO DA SILVA), MATHEUS VALERIO RIBEIRO), MOISES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Sentença:com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes , para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269 III do CPC, sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048826-0 - LUANA PARREIRA LUCIO, AMANDA PARREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X VANILDO LÚCIO Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 16), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida a parte autora e que ora defiro ao réu. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligencias necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.046974-4 - ESTER DA SILVA CHAVES, JOSE RICARDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Sentença: Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal, conforme fls. 39, eis que decretada a separação do casal há mais de 2 anos; considerando que a questão da guarda, alimentos e visitação do filho menor do casal foi homologada por sentença quando da separação, ficando mantidos os termos ali pactuados, conforme descrito na inicial; considerando os termos do artigo 1580 DO C.C. e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/03, na forma do art. 269, III, do CPC, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO. Sem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, bem como Carta de Sentença. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001590-3 - SAIONARA JANAINA DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X JAELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Sentença:Considerando os documentos de fl. 34/37, dando conta de acordo havido entre as partes, em processo tramitado neste Juízo (2002.038.011829-8), no que concerne ao pedido formulado na inicial, tendo sido prolatada sentença de mérito naqueles autos, configurada a perda do objeto do presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.017876-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X A.L.P.A.S. Sentença:Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fl. 07, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, II, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77.Deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência por não ter resistido ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação ao RCPN competente e carta de sentença.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051646-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X RONALD CARLOS SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707) Sentença: Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 37) e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida a parte autora e que ora defiro ao reú. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.530.014590-9 (27925) - DIOGO COUTO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) ORLEI DIAS CARNEIRO Sentença:............Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001060-7 - GABRIEL DA ROCHA LEITE, JOAO MATHEUS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X CLAUDOMIRO LEMOS Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial que, por conseguinte, deve ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.015854-9 - L.B.J.B. X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) D.A.S. Sentença:Trata-se de AÇÃO DE GUARDA requerida por LUCIANA BARBOSA DE JESUS BARRONCAS em relação a seu irmão DOMINGOS BARBOSA DOS SANTOS. A fls. 70 verso, o douto órgão do Ministério Público opinou pela extinção do feito, considerando a perda do objeto, vez que Domingos completou a maioridade, conforme se depreende do documento de fls. 08.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C. Em consequência, REVOGO AS DECISÕES de fls. 29, 44 e 60, que concederam a guarda provisória à requerente. Sem custas, dada a GJ já deferida nos autos. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.001513-7 - MP X LEANDRO JORDAO MARTINS, BRUNA EDUARDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de investigação de paternidade e declaro ser Leandro João Martins o pai biológico de Bruna Eduarda Ribeiro da SIlva. Acolho a pretensão alimentar, condenando o réu ao pagamento de pensão alimentícia, desde a citação, em 24/01/2007, ao equivalente a 40% do salário mínimo nacional vigente a serem pagos até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido, através de depósito em conta corrente a ser aberta em nome da genitora da menor, se já não possuir uma, ou, na hipótese de vínculo empregatício, o percentual de 20% dos ganhos brutos, percebidos a qualquer título, a serem descontados em folhas e depositados em favor da genitora do menor na conta já referida, afastados tão-somente os descontos obrigatórios, mais salário família, incidindo sobre 13º salário e férias, PIS/PASEP e FGTS em caso de rescisão contratual.Outrossim, deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, por não ter resistido ao pedido. Após o trânsito em \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.038.009723-4 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 03/06/ 2008 às 14:00 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas serem ouvidas por precatória.Cientifiquem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulaçao de registro \r\n\r\nProc. 2006.038.045380-1 - SIDNEY MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MARCIO MARTINS LOUREIRO Sentença:Face à prova pericial acostada aos autos, e, diante do parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR NULO o assento de nascimento do menor MÁRCIO MARTINS LOUREIRO, no tocante à paternidade ali declarada e ao patronímico do mesmo, na linha paterna. DETERMINO a retificação do Registro Civil de Nascimento , para que sejam excluídos os nomes do Autor e de seus genitores, passando o réu a chamar-se Márcio Martins.Deixo de condenar o réu nas custas e honorários, por não ter oferecido resistência ao pedido.Procedam-se às diligências necessárias no sentido do cumprimento do comando contido na presente sentença.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.038.028531-8 - LEOPOLDINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X MARIO DA SILVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:À autora diante de fls. 92/93, devendo informar, discriminadamente, a relação dos bens que pretende partilhar, juntando os respectivos títulos de propriedade e/ou notas fiscais, sendo certo que a referida comprovação da propriedade por parte do casal, ora litigantes, é indipensável para a efetivação da partilha requerida. Intime-se. Note-se que só possível partilhar judicialmente os bens cuja propriedade é comprovada, por documentos. Após, cls. Nova Iguaçu, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.045954-4 - CARLOS JOSE EVARISTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X NIVEA FERREIRA DA SILVA Sentença: Considerando o pedido de fls. 18 e o parecer favorável do ilustre Promotor de Justiça, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA pleiteada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida (fls. 10). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.038395-1 - ELIENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X JOSE MIRANDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor da causa corrigido monetariamente, ficando suspensa a cobrança, por força da JG deferida à fl. 36.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.001356-6 - GILMAR GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)), DANIEL DE SOUZA GREGORIO DOS SANTOS), GABRIEL SOUZA GREGORIO DOS SANTOS Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial (fls. 22), a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037937-8 - CARLOS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)), ARTHUR DE ARAUJO CARNEVALE Sentença:Considerando o documento de fl. 13, dando conta de acordo havido entre as partes, em processo tramitado na 1ª Vara de Familia da Comarca da Capital, no que concerne ao pedido formulado na inicial, tendo sido prolatada sentença de mérito naqueles autos, configurada a perda do objeto do presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.022284-3 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial (fls. 41 verso), a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.046630-5 - JONILDA CORREA CARDOSO X ANA CAROLINE CORREA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 25), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 26 verso e, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fls. 20. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 529929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.003669-0 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X RAQUEL CARDOSO PARREIRA Despacho:Diga o autor e o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.016057-7 - F.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X E.S.S. Fls.15: I) Seja firmada a inicial; II) ... Portanto, para apreciação do pedido de GJ, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com ciência de seu cliente e declaração de hiporssuficiência jurídicia, em 10 dias; III) Fls.10/11: As declarações devem ter com as firmas reconhecidas... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.015234-6 (9695) - T.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.022990-6 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X R.R.M. Sentença: Vistos etc. Considerando os termos da assentada de fl. 29 e da certidão de fl. 34 informando que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação do exequente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2004.038.003629-8 - L.C.S., M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X J.N.F.S. Sentença: Vistos etc. Considerando os termos da assentada de fl. 34, bem como a certidão de fl. 37 informando que sdecorreu o prazo sem que houvesse qualquer manifestação dos exequentes, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2005.038.003939-3 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) R.V.C.), D.W.S.C.), J.W.S.C.), L.W.S.C. Despacho: Já há decretação da prisão do executado à fl. 40. Diga a exequente, manifestando-se objetivamente, o que requer. prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.018725-4 - G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X D.R.A. Sentença:... DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.038.000937-2 - MARA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). IEDA ALBUQUERQUE (DF-004064)) X MARIA INES DOS SANTOS OLIVEIRA EUFRASIO Despacho:Intime-se a autora, via D.O, para que apresente em 15 dias, a certidão averbada. \r\n\r\nProc. 2006.038.012516-0 - E.B.O. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X T.B.O. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.036416-8 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X V.S.F. Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE VINICIUS SANTOS FERREIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelo artigo 3º, II, do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE: SIDNEI SANTOS FERREIRA, com fulcro nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e 1.177 a 1.184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.038.014677-5 - J.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X T.P.A. Despacho:...Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias. I . Seja firmada a inicial.II . Fl 15: Regularize-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.022467-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X C.J.M.O. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)), M.S.C. Decisão:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 61/63 e 65 verso), o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público (fl. 66). Oficie-se, com brevidade, ao empregador para fins da suspensão dos descontos dos alimentos. Em seguida, ao arquivo. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento, c/c investigaçao de paternidade e de maternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.009774-0 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X V.L.S.S. Atenda-se ao MP: Entende o MP que os pedidos constantes na inicial não podem ser deduzidos juntamente, já que para ação de investigação de paternidade/maternidade há necessidade da existência do registro de nascimento da autora. Desta forma, oficia o MP pela emenda da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.016387-0 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X G.M.C. Despacho:I . Fl. 87: Indefiro.II . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.000618-5 - I.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)), Falecido: S.A.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2008.038.000289-3 - C.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X Falecido: J.L.L.S. Sentença:Retifique-se o assentamento de óbito em tela passando a constar que o obituado era casado com CÍNTIA RUBEM DA SILVA PEREIRA, \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043124-8 - R.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)), V.H.I.B. Decisão: Assim, por se tratar de competência absoluta, (territorial funcional), ... DECLINA-SE em favor de um dos Juízos de Família da Comarca Cabo Frio, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.009468-0 (6199) -, C.A.A. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) C.C.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Reconhecida a firma do documento de fl. 46, volte cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.006800-4 - W.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260) Requer o MP seja regularizado o documento de fls. 09, na forma do art. 365, III, CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.002100-0 - E.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.011979-6 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X J.V.B.B. Despacho:Fls. 5 e 24: regularizados, voltem. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.006460-5 - P.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348) Sentença:Vistos etc. Considerando os termos do acordo entabulado pelas partes à fl. 34 e da certidão exarada à fl. 40, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública, à Defensoria Pública Tabelar e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.024286-1 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X D.N.S.), D.S.N.S. Despacho: Fl. 21: Seja esclarecido pela exequente quantas prestações vincendas restam do acordo. Após, Ao Ministério Público. Caso não haja oposição, defiro o pleito. Aguarde-se o cumprimento da obrigação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.009548-2 - C.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Ao autor sobre a justificativa do executado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.002360-4 - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA BERTI (RJ-130208)) X A.C.G.C. Requer o MP a juntada de :1- prova preliminar de incapacidade do interditando (atestado médico);2- declaraçãop d eidoneidade do requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida;3- esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando. Atenda-se ao Ministério Público. Após, designarei data. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.038.021569-5 - F.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X L.H.B.C. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, inciso VIII: \" Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2008.038.011669-2 - M.F.A.J. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X M.A.S. Despacho:Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.015989-7 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X L.S.M. Despacho:... Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias. II . Seja firmada a inicial. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.002548-9 - L.T.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445)) X E.C.F. Despacho:Fl. 56: Atenda-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.010570-0 (4614) - A.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) B.M.L., Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741) Fl.135: Portaria nº 01/06 de 21/06/06 - \"Art.3º, VIII, ...\"dê-se vista pelo prazo de 5(cinco) dias, reqrquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.010600-4 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X R.O.P. Despacho: O pedido de gratuidade de justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de procuração/instrumento de mandado e de declaração de a hipossuficiência jurídica do requerente e declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do pleito. Prazo: 05 dias. A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO AO REQUERIMENTO ANTERIOR. Certificado o decurso de tempo, sem juntada, INDEFIRO o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas devidamente recolhidas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.038.012110-5 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X A.S.C.), G.N.C. Fl.55: Portaria nº 01/06 de 21/06/06 - \"Art.3º, VIII, ...\"dê-se vista pelo prazo de 5(cinco) dias, reqrquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000619-7 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X L.H.M. Audiência designada para o dia 16/06/2008 às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2007.038.035981-1 - Z.R.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X N.A.V. Intimar a parte autora para se manifestar sobre contestação da parte ré \r\n\r\nProc. 2008.038.012448-2 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X E.C.A. Despacho: Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias. Sem prejuízo, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.010318-0 - S.R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X P.P.S.S. Sr. Advogado, as custas referente a expedição da carta de sentença foram corretamente recolhidas, porém, DEVERÁ SER RECOLHIDO O VALOR MÍNIMO CORRESPONDENTE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELA CONVERSÃO DO DIVÓRCIO LITIGIOSO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.049630-9 - C.M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906), Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717)) X J.P.S.F. Despacho: Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.078210-0 - G.B.L. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X S.F.P.L. Despacho:I - Assiste razão ao MP, a petição de fl. 21 não pertence a estes autos. Desentranhanhe-se à disposição do interessado.II - Atenda-se item 2 de cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.038.009430-1 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X L.M.A.L.L. Requer o MP a juntada de 2 declarações quanto ao tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.046970-5 - N.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134), Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535), Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X G.C. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.012150-8 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.D.C.S.), R.D.A.S. Certifico que em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/06 de 21/6/06, : Art3º,VI, Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas dos Oficiais de Justiça Avaliadores. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.530.020388-0 (2658) - M.B.F.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X A.J.F.M. Despacho: Venham os editais no prazo de 15 dias. Observe o cartório a necessidade da vinda dos editais antes da expedição do termo de curatela. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.011640-5 - M.P.E.R.J. E OUTRO X D.B.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DA SILVA (CE-049606) Despacho: Considerando que a RL da menor informa que o suposto pai não é o que apresentou sua contestação às fls. 27/44, tratando-se, portanto, de homônimo, oficie-se como sugerido na cota ministerial retro. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.038.014998-3 - J.N.A.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X R.G.S. Regularizado o recolhimento das custas processuais: Custas do escrivão recolhida a menor, complementar com R$ 38,34; FUNPERJ: R$ 1,91; FUNDPERJ: R$ 1,91. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.001879-7 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), C.S.F. Intimara a parte autora sobre contestação da parte ré \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.047645-0 - A.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X Falecido: C.P.A.) Sentença:Resumo da sentença:JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL \r\n\r\nId: 529930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.038.007927-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Fica o Dr. Paulo Carvalho de Oliveira, OAB/RJ 028255, intimado para informar a este Juízo, no prazo de 05 dias, se continua patrocinando os interesses do acusado, caso positivo, fica intimado para audiência de prova de acusação designada para o dia 26/06/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.038.047327-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o assistente de acusação intimado para apresentar alegações finais, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.077928-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696) Fica a defesa do acusado Paulo Roberto Ferreira, intimada para apresentar alegações finais, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nArt. 159, §3º - Extor.mediante Sequestro, Qualif. P/ Res. Mo E Art. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1999.038.908566-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADAIR MARLON DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Fica o Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 83.441, intimado para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 15 da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.038.012074-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELENICE PATRICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Fica a defesa da acusada Elenice Patricia Ferreira da Silva, intimada a falar em diligências, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.038.040461-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Fica a defesa do acusado LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, intimada para apresentar alegações finais, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, E 303 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2007.038.038686-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO ROGERIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Fica o Dr. José Domingos Lucena, intimado para informar o Juízo no prazo de 05 dias se permanece patrocinando a defesa do acusado Maricio Rogerio Miranda de Abreu, ante a renúncia do Dr. Salvatore de Assis Grande. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, 147 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.040058-6 - FRANKLIN NONATO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Fica o Dr. Renato Vieira Pessoa, OAB/RJ 134.959, intimado da expedição de carta precatória para o Fórum Regional de Madureira, a fim de ser o acusado citado e intimado para interrogatório no Juízo Deprecado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 14 DA LEI 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.038.036125-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIANE BATISTA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Fica a Drª Elaine Maciel Teixeira, OAB/RJ 112.674, intimada para apresentar alegações finais, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nId: 529931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.000359-3 - MP X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Despacho:Ao Ministério Público e defesa sobre o acrescido. P.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.038.016605-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o réu. Vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. P.I. \r\n\r\nId: 529932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV e 135 do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.013162-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO SANCHES NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769) Despacho:Redesigno o ato para o dia 11/06/2008, às 17h30min. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 186, bem como a acusada. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2007.038.041202-3 - MP, Assistente de acusação: LEANDRO DAVID (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)), Assistente: LEANDRO DAVID) X GERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE ADMISSÍVEL o pedido formulado na peça inicial para, com fulcro no art. 408, do CPP, PRONUNCIAR MARCO ANTONIO THIMÓTEO, qualificado no incluso inquérito, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, §2o, incisos II e IV, e art. 155, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal, e, com fundamento no art. 409, do mesmo estatuto processual penal, IMPRONUNCIAR GERALDO DOS SANTOS, por não vislumbrar indícios minimamente seguros de sua participação nos fatos apreciados.Proceda o cartório ao esclarecimento da FAC do acusado Marco Antonio Thimóteo, ora pronunciado, fazendo-se acostar as competentes certidões, notadamente em relação àquelas anotações de que conste condenação. \r\n\r\nId: 529933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.019989-5 - PAULO HENRIQUE MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:R.A. Designo o dia 12/06/08, às 13:45 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se-a, comunicando-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nId: 529935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.023307-2 - ORMY DA SILVA BRITTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Torno sem efeito o despacho de fls. 101. E HOMOLOGO o acordo entre as partes nos termos do art. 269, III, CPC. Sem custas e sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012988-0 - ELBANO JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X WAGNER DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALE XANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440) Decisão:Defiro a gratidade de justiça. Recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após remetam-se os autos a E. Turma Recursal . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.013240-4 - GILSON LAURENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS (RJ-070960), Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566)) CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Defiro o desentranhamento mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nProc. 2006.807.013330-2 - LENILSON SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). JOAO FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-129938), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) SAPATARIA GAMBIER LTDA E OUTRO, Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 150, recebo o recurso de fls. 77/103. Ao recorrido para contra-razões. Após remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008224-2 - ELAINE DE MELLO FERREIRA SANTANA X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratidade de justiça. Recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após remetam-se os autos a E. Turma Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.807.011863-7 - ANTÔNIO JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após remetam-se os autos a E. Turma Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.807.015188-4 - GEISA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO ITAU S/A- FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Decisão:O acordo foi firmado entre o autor e Finivest, e o requerimento de extinção foi feito apenas em relação ao 2o réu, assim a ação deve prosseguir em relação ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.807.017403-3 - ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, merece ser acolhida as razões expostas pela embargante, uma vez que ao devolver o valor do bem ao autor tem direito a reaver o aparelho, para evitar enriquecimento sem causa da parte.Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS para que passe a integrar o dispositivo da sentença o seguinte: \"a parte ré poderá retirar o bem da casa do autor no prazo de quarenta e cinco dias da publicação dessa sentença, sob pena de perdimento.\"P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.004534-8 - WASHINGTON LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X NORMA CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Nomeio a Dra. Simone Azevedo dos Santos, OAB/RJ 104118, intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.807.014102-1 - MARIO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Nomeio a Dra. Alisete Florinda de Amorim Merçon, OAB/RJ 135.489, como advogada dativa, intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.015000-9 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. E OUTRO Decisão:Nomeio como advogado dativo para o autor a Dra. Alisete Florinda de Amorim Merçon OAB/RJ 135489. \r\n\r\nProc. 2004.807.020669-6 - ROBSON DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RAMOS GONÇALVES CECHELLA (RJ-085517) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.004999-4 - NILTON COELHO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exeqüente em relação a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.807.003160-8 - LUIZ CARLOS BERNARDO X HIPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006498-5 - ANDREA GLAUCE DORIA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Diga o exeqüente se aceita os bens oferecidos pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.807.017966-1 - GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Ao embargado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021579-3 - EDNA DE OLIVEIRA CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001780-8 - MARLENE SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004242-6 - ELTON RAMPAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, uma vez que a fls. 10 consta a certidão com a inclusão de seu nome no cadastro restritivo de crédito, e a parte ré não comprovou a legitimidade dessas cobranças. Assim, a parte ré deve retitar o nome do autor do cadastro restritivo de crédito, bem como cancelar as cobranças mencionadas na petição inicial.Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS, para constar do dispositivo da sentença o dever da parte ré de retirar o nome do autor do cadastro restritivo de crédito em quinze dias sob pena de multa diária de R$ 50,00, que não poderá ultrapassar R$ 3.000,00. Determino que a parte ré cancele as cobranças do valor indevidamente lançado e mencionado na inicial, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.004284-0 - SONIA MARIA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão: Deixo de receber o recurso, por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007069-0 - JONAS FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007655-2 - ANA PAULA MAIA DOS SANTOS X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Decisão:Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.012852-7 - PAULO CHARBEL DE PAULA GANIMI (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X TELERJ CELULAR - OPERADORA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018912-7 - ILMA MARIA DE SOUSA NATAL (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.019153-5 - ROSA MARIA MARCOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.019319-2 - ROBSON MARCENAL X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.024386-9 - VALTERMIR VALENTIM (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Defiro a inclusão do Banco Bradesco no pólo passivo como requerido. Deve a parte autora apresentar em 48 horas o endereço deste réu e cópias para contrafé.Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.807.025564-1 - GRACIETE NOVAES COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) É NOMEADO ADVOGADO DATIVO O DR. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA, OAB/RJ 99033. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.011678-3 - EPPRINT COM. EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS SS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X JOSÉ ROBERTO ZUMBA DA SILVA Despacho:Venha aos autos o título executivo original que a parte pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.038.011697-7 - EPPRINT COM. DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS SS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X NARCE GONÇALVES DA CRUZ Despacho:Venha aos autos o título executivo original que a parte pretende executar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.002884-6 - OSVALDO DE JESUS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) CEDAE, Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 163, devolvo o prazo para a parte se manifestar em provas.Designo audiência especial. Ao cartório para incluir na pauta com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.807.007375-1 - ROSENIR ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X CONDOMÍNIO ORIENTAL ALDEIA DE IGUASSÚ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). ALINE FRANCELLINO DE OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-146397) Decisão:Diante da insuficiência de valores, indique o exeqüente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.014440-0 - SILVIA MIRANDA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.001868-9 - ALEXANDRE CEZAR LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Solicitei transferência e desbloqueio de valores. Lavre-se termo de penhora do valor transferido do Banco ABN. \r\n\r\nProc. 2006.807.013935-3 - VALÉRIA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X BICBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016844-4 - MÁRCIO CARDOSO PAGNIEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAÚ CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.807.006164-0 - CLELIA DIAS LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007400-2 - AMANDA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X IMOBILIARIA CABO VERDE IMOVEIS Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações de renda da recorrente para verificação do pedido de gratuidade de justiça, em cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.009472-4 - DENAIR ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso porque tempestivo, venham as contra-razões, após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.010242-3 - LUZIA ALICE CIZESNAND CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053), Dr(a). ROSSANA COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-132228)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011877-7 - ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X TRANSPORTADORA CRISNORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GALATI (SP-160095), Dr(a). LEANDRO GALATI (SP-156792) Sentença:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, realmente, em relação a condenação dos danos materiais e danos morais, os juros e a correção monetária devem fluir da data do evento danoso para evitar enriquecimento ilícito da parte contrária, nos termos da súmula 54 do STJ. Entretanto, a correção monetária relativa ao dano moral flui da data do julgado nos termos da súmula 97 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS para passar a constar do dispositivo que os juros de mora fluem da data do evento danoso, e a correção monetária relativa ao dano moral deve ser contada a partir da data da prolação da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.012560-5 - RAVINI DE IGUAÇU BAR E BAZAR LTDA REP MARGARIDA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012919-2 - ANDREA RODRIGUES ESPINDOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, verifico que não há omissão a ser sanada, uma vez que a fls. 36 foi afastada a preliminar de necessidade de produção de prova pericial, e, declarada a competência do Juízo.Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.013665-2 - JOCIMAR LENGRUBER DO AMRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014238-0 - RAYMUNDO THIAGO GAMBARRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015509-9 - LUIS FERNANDO RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017301-6 - CAMILO AMÉRICO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X B. V. FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018969-3 - FÁTIMA LEMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.019314-3 - JAQUELINE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.019325-8 - CARLOS ALESANDRE GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.020097-4 - ADELINA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X BANCO PANAMERICANO FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Decisão:Diante da informação contraditória apresentada pela internet, devolvo o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.023972-6 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a inclusão do SR. Paulo César Limongi de Lima no pólo passivo . A parte autora deverá fornecer cópias para citação.Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.016780-6 - IZAIAS ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.011659-0 - CLARA LÚCIA PEDRO E CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.807.016331-2 - JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) MAFESA - MARACANÃ VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.807.012555-8 - DELÇO RUFINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) TELEMAR S.A, Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.807.002624-8 - ANATÓLIO DE ARAÚJO VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA GRACA MOTA (RJ-099934), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E RDPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.807.023942-6 - CELSO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X LMPS PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Diante da ausência de sentença nos autos, diga o autor se ainda possui mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.807.000616-1 - MARCIA MARIA CALDERARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X MAGAZINE LUIZA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) REENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO O SEGUINTE DESPACHO: \"PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL\" \r\n\r\nProc. 2007.807.001248-3 - WILIAM HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DA SILVEIRA (RJ-068954)) X CANUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, verifica-se que os embargantes pretendem efeitos infringentes, e elegeram a via incorreta porque tal efeito deve ser alcançado por meio da interposição de recurso inominado. Dessa forma, não há contradição ou omissão a ser sanada.Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004621-3 - ELANE MARIA BEZERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.009668-0 - ANDERSON SOARES MARCATE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão: Recebo o recurso, no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, ao Conselho recursal. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012957-0 - JOVENILIA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013327-4 - KATIA REGINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, não assiste razão ao embargante em relação a afirmação de contradição devido a condenação em danos morais, porque os embargos de declaração não são a via adequada para modificar o teor da sentença que não está viciada.Em relação a ausência de dispositivo em relação a improcedência do pedido, assiste razão a parte ré quanto a omissão, já que a questão foi tratada na fundamentação.Isso posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para constar do dispositivo da r. sentença: A improcedência do pedido de reparação de danos materiais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.013883-1 - PAULO ROBERTO BERNADO MAURI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.014653-0 - SILVANA FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X BANCO IBI S/A - IBICARD (C&A MODAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019269-2 - AMAURI RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.019990-0 - GIL CANDIDO NONA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.020103-6 - UBIRAJARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020727-0 - ELIETE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.021926-0 - ELIAS LIMA MOREIRA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Verifico que na ata da audiência houve um equívoco quanto ao valor do acordo. Esclareçam as partes em 48 horas. Com a chegada das petições apontadas no sistema, juntem-se. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.024047-9 - APARECIDA FRANCA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.007360-8 - ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X PEGASO'S IGUAÇU VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FOI DESIGNADO O DIA 18.08.2008 ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.004554-0 - REGINALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.807.015679-8 - DIONISIO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.807.019766-1 - PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) FOI DESIGNADO O DIA 18.08.2008 ÀS 13:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018887-0 - VANESSA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001846-1 - RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X VITOR SERGIO MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, não assiste razão ao embargante, porque não há omissão já que na fundamentação consta a afirmação de que o réu vendeu a moto, por isso, não pode efetuar a transferência, sendo o pedido convertido em perdas e danos, que gerou a condenação de R$ 2.000,00.Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006849-0 - MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: Deixo de receber o recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 2007.807.011393-7 - RAPHAELA NASCIMENTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X DEMILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931), Dr(a). PAULA COELHO HERMSDORFF (RJ-099225) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, após subam a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014046-1 - WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015850-7 - MARIA DA GLORIA ELEOTÉRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016357-6 - MOACIR PEREIRA BENTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:... ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016886-0 - NILSON DIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X VILA DE CAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão: Deixo de receber o recurso, por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016912-8 - JUÇARA MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017314-4 - ANTÔNIO DE PADUA ALPINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão: Deixo de receber o recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 2007.807.018119-0 - MARIA DE FÁTIMA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X MÁRIO TEIXEIRA REIS Despacho:Nada a prover, porque a decisão no mandado de segurança refere-se ao julgamento dos embargos de terceiro, que não foram distribuídos a esse Juízo. Ressalte-se que nos presentes autos já consta sentença de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.020730-0 - BENEDITO JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.023976-3 - CELEBRITY HOME VIDEO LOCADORA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.023999-4 - JOEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.002247-2 - FERNANDO MAURICÍO DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.023378-3 - JOÃO CARLOS BATISTA X WNW COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.807.004231-1 - JULIA NEGRO PRUDENTE DE AQUINO X VIVO S/A Despacho:A parte autora sobre o depósito de fls.51, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.004875-1 - JOSÉ ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X NOVA IMAGEM 2000 INSTALAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Recebo os presentes embargos, porquanto tempestivos.No mérito os rejeito porque ausentes os vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95.A parte deve buscar a via adequada para demonstar o seu inconformismo em relação a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.007391-5 - ZENILDA MARIA DOS SANTOS SOTENOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X FOCUS CAR Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra em 5 dias o determinado as fls. 26. indefiro o aditamento tendo em vista que já houve inclusive AC. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009304-5 - MARGARETE DE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Sentença:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante porque o pedido de compensação de danos morais foi postulado no valor de R$ 2.000,00, não podendo a condenação ultrapassar esse valor.Quanto a devolução de valor em relação chip, esse pedido visa efeitos infrigentes que não são cabíveis nos embargos de declaração.Isso posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para que conste do dispositivo a condenação em danos morais no valor de R$ 2.500,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.009787-7 - DIOGO PEREIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, não assiste razão ao embargante, uma vez que pretende efeitos infringentes da sentença, e não existe omissão ou contradição na r. sentença, o que implica na rejeição dos embargos.Isso posto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.807.018524-9 - ANA MARIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Deixo de homologar o acordo de fls. 76/78 porque o patrono da parte autora assinou por procuração de Natalina Silva Martins, enquanto a autora neste processo é Ana Maria Ferreira Gomes.Digam as partes em 48 horas, após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.807.005606-9 - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253), Dr(a). DENISE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-077802)) ANDREA DE JESUS MAGALHÃES E OUTROS, Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.016527-7 - ROSANGELA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X BAÚ DA FELICIDADE Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.016640-4 - FERNANDO PINHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FOI DESIGNADO O DIA 19.08.2008 ÀS 15:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.006137-2 - WALDENIR KLEVER DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X SHIVER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). KARLA REGINA DE SANTANA (RJ-163782E) Despacho:A parte ré para completar a garantia do Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009635-6 - JOSÉCLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo os presentes embargos porquanto tempestivos. No mérito assiste razão ao embargante, em que pese não ter sido condenado a retirar o nome da parte autora de tal cadastro.Ao cartório para oficiar a CDL com intuito de excluir o nome da parte autora de seus cadastros.Comprove a parte ré o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.013113-7 - NOÉLIA CRISTINA QUEIROZ DA PAZ (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (HP) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:Recebo os embargos de declaração porque são tempestivos.No mérito, assiste razão a autora porque ocorreu erro material no dispositivo da sentença já que a condenação foi de R$ 3.500,00, e o valor por escrito saiu errado.Ocorreu omissão ao não mencionar sobre a devolução do equipamento para a parte ré, sob pena de enriquecimento ilícito da autora.Isso posto, ACOLHO AMBOS OS EMBARGOS para constar do dispositivo a condenação de dano moral no valor de três mil e quinhentos reais, e determinar que a parte ré retire o equipamento da casa da autora em quarenta e cinco dias, sob pena de perda do direito.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.807.016351-8 - MARILZA PROCÓPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259), Dr(a). LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS (RJ-152207E)) C. L. SOUZA ANTUNES INFORMÁTICA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.807.016827-0 - RAFAEL RICARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Digam os interessados sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2001.807.014048-4 - MARIA APARECIDA CAMPISTA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). ROSEMERE CRISTINA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-163189E)) X BOY SERVICE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.000550-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). LUIZ PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-136895E), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação restou cumprida, no prazo de 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.807.004831-6 - ROSANE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721), Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X GLOBEX UTILIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). RENATO AROUCA HÖFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.013020-0 - MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO BMC Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.024063-7 - MARIA APARECIDA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X TELEST CELULAR/VIVO Despacho:DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS PARA JUNTADA DE NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.807.026863-5 - ALESSANDRA DO ESPIRÍTO SANTOS BISPO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.807.002450-3 - RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN DE FÁTIMA PIRES CABRAL (RJ-138081)) X AMERICAM MED TEC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) Despacho:1- Intime-se o 1º réu para cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00; 2- Traga a parte autora o correto endereço do 2º réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção com relação a este. \r\n\r\nId: 529937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA - RJ083095 \r\n\r\n1996.532.000620-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO - RJ097074 \r\n\r\n1996.532.001661-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n1996.532.001900-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nHEITOR VON SYDOW BITTENCOURT - RJ044335 \r\n\r\n1997.532.007907-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA HOELZ BALDNER - RJ158745E \r\n\r\n1997.532.009593-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2005.042.002101-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPAULO MARCOS DOS REIS - RJ065946 \r\n\r\n1998.532.006240-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.042.008569-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nROBERTA LOPES - RJ121764 \r\n\r\n1999.532.003132-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2002.042.003091-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO - RJ068303 \r\n\r\n2001.042.011566-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2002.042.002300-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG - RJ116595 \r\n\r\n2003.042.003404-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BEM - RJ108173 \r\n\r\n2003.042.004902-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR - RJ075200 \r\n\r\n2003.042.009195-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2003.042.009205-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2003.042.009210-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI - RJ054529 \r\n\r\n2006.042.000871-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n2007.042.010372-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIO KLIPPEL MACHADO - RJ147607 \r\n\r\n1994.532.006035-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2007.042.011504-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE QUINTELLA GAMA - RJ098018 \r\n\r\n1995.532.006252-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nELMA SIQUEIRA SIMONE - RJ152937E \r\n\r\n1996.532.002688-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2006.042.009667-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFLAVIANE DOS SANTOS SAMPAIO - RJ153521E \r\n\r\n1999.532.005129-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO VARANDA DUNLEY - RJ088453 \r\n\r\n2000.042.004190-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJORGINA RAMOS - RJ104077 \r\n\r\n2000.042.007017-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\n2002.042.004718-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS REIS - RJ094423 \r\n\r\n2002.042.009940-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n2004.042.003823-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2005.042.006927-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO - RJ134912 \r\n\r\n2005.042.005918-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.042.009224-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2006.042.002674-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nBIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT - RJ090085 \r\n\r\n2007.042.008426-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJORGE MORVAN MAROTTE LUZ - RJ108850 \r\n\r\n1988.042.019393-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1992.042.054534-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n1997.532.007906-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.042.000682-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA - RJ004271D \r\n\r\n1995.532.007241-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2004.042.008603-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCLEUZA GONZAGA DA SILVA - RJ136546E \r\n\r\n2001.042.007606-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA - RJ114997 \r\n\r\n2002.042.006352-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO - RJ140494 \r\n\r\n2002.042.006639-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO - RJ079661 \r\n\r\n2003.042.001218-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA - RJ084731 \r\n\r\n2003.042.006463-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n2004.042.004623-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA - RJ101707 \r\n\r\n1996.532.003891-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2004.042.003195-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2004.042.008298-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEMOS - RJ071892 \r\n\r\n1999.042.000793-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA - RJ127178 \r\n\r\n2002.042.001407-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n2003.042.008892-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n2005.042.005898-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA - RJ062186 \r\n\r\n2005.042.008347-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROBSON FERNANDO RIZZO - RJ126331 \r\n\r\n2006.042.000437-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJULIANA BARROSO DA SILVA - RJ153124E \r\n\r\n2006.042.001985-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nIVANIR PINTO DE MELO FILHO - RJ139833 \r\n\r\n2007.042.005711-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMAURO SERGIO MOREIRA MARI - RJ103094 \r\n\r\n2007.042.008574-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nTATIANA WAGNER DE SOUZA - RJ134846 \r\n\r\n1993.532.001354-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL - RJ081274 \r\n\r\n1993.532.002538-1A \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS NUNES - RJ082269 \r\n\r\n1994.532.010000-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nKARINA DE ANDRADE OTERO - RJ159528E \r\n\r\n1997.532.009513-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nBRUNO NICOLAY LAGRECA - RJ129414 \r\n\r\n1998.532.000406-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2004.042.005496-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO ANTOUN - RJ078815 \r\n\r\n2004.042.008762-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA REIS - RJ161460E \r\n\r\n2005.042.003096-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nAIMEE SILVA SILVESTRE - RJ149484 \r\n\r\n2005.042.005468-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS - RJ111533 \r\n\r\n2006.042.008243-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2006.042.008486-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMANOEL BOIA MENEZES - RJ143162 \r\n\r\n2007.042.005823-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS - RJ032129 \r\n\r\n2007.042.008243-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ081501 \r\n\r\n1995.532.001207-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1997.532.002920-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n1999.532.004307-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2001.042.008110-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJANDIRA LOOS ESSINGER - RJ086132 \r\n\r\n1999.532.003694-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2001.042.010880-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANDRÉA COSTA CORRÊA - RJ123051 \r\n\r\n2002.042.000763-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCELO GOUVEA SCHAEFER - RJ096568 \r\n\r\n2003.042.001781-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA - RJ086751 \r\n\r\n2003.042.002813-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGABRIELA FERNANDES RAMOS BRANCO - RJ160036E \r\n\r\n2004.042.006578-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2005.042.001821-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2007.042.006814-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RIO DOCE MARTINS - RJ093762 \r\n\r\n2005.042.006585-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOAO DE MORAES FINTELMAN - RJ123625 \r\n\r\n2007.042.008534-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2007.042.012116-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO - RJ069556 \r\n\r\n1990.042.038151-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n1991.042.043212-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n1996.532.002531-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n1998.532.005253-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS - RJ149005E \r\n\r\n1997.532.007993-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n1998.532.001189-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA JANIQUES - RJ038335 \r\n\r\n1998.532.005442-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n1999.532.003868-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n2000.042.007408-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2000.042.007409-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.042.005465-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2006.042.010871-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA - RJ092383 \r\n\r\n2002.042.004563-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nIRAPUÃ SANTOS DE SA - RJ124531 \r\n\r\n2002.042.008348-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n2002.042.009894-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2004.042.000452-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2006.042.008229-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMILTON AFONSO RODRIGUES REIS - RJ103035 \r\n\r\n2003.042.006518-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA - RJ162930E \r\n\r\n2003.042.006728-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL SOUZA FARAH - RJ152147E \r\n\r\n2004.042.008652-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS - RJ126108 \r\n\r\n2006.042.000411-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ - RJ089034 \r\n\r\n2006.042.009692-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO - RJ056692 \r\n\r\n2007.042.008463-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nIAGO CARVALHO - RJ145511 \r\n\r\n2007.042.010106-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGABRIELLE GUERRA AZEVEDO HENRICHS - RJ098712 \r\n\r\n1985.042.000286-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n1994.532.011296-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLETUZA DIAS TAMER - RJ084417 \r\n\r\n1997.532.006119-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA RIBEIRO - RJ103256 \r\n\r\n2001.042.007242-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS THEES COUTINHO - RJ045829 \r\n\r\n2002.042.002683-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRACHEL FLORIM LEAL - RJ144132 \r\n\r\n2002.042.003559-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2002.042.004360-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCAMILA ALVES DE AZEVEDO - RJ133442 \r\n\r\n2004.042.007749-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRACHEL BORGES - RJ128002 \r\n\r\n2004.042.008624-5B \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nALBERTO GOMES MAGNO - RJ064680 \r\n\r\n2005.042.004402-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nId: 529936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.042.038296-8 (463) - EVA MARIA ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X EVARISTO DE ANDRADE BASTOS E OUTRO À INVENTARIANTE PARA RETIRA FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.042.003845-7 - LUCY NOGUEIRA CARVALHO DE SOUZA X DIRCE DA SILVA NOGUEIRA Ao inventariante (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2005.042.004554-3 - MARA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X OLCEMIR NOGUEIRA A INVENTARIANTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.042.006297-8 - CLIO PITALUGA ANTUNES GALLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ESTELA PITALUGA ANTUNES A AUTORA PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.042.007106-5 - EDIO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ALICE GOMES HENRIQUES AO AUTOR PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.001854-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X AGUINALDO LOURENÇO PEREIRA (republicar) Ao autor para recolher custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65 ( conta 1110-6); 10 % CAARJ; FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.008328-3 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ALMEIDA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010695-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE MELO SILVA ao autor para recolher custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.042.013794-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X D.R. DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA ME Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.042.014269-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN DIAS CARVALHO Ao autor para recolher custas no valor de R$ 18,25 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ E FUNPERJ ref.epedição de oficios (5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.532.010633-8 (4572) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X JARBAS MURTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2001.042.007806-0 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X CIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTA ROZA TORRES BARBOSA (RJ-034863) A PARTE AUTORA PRA RECOLHER CUSTAS REF.INTIMAÇÃO DE PENHORA NO VALOR DE R$ 31,03 NA CONTA 1107-2 + caarj + funperj e fundperj respectivamente \r\n\r\nProc. 2001.042.007905-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JORGE REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.042.008574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Ao exequente para instruir mandado de penhora e providenciar cópia da certidao do RGI referente ao imóvel objeto desta. \r\n\r\nProc. 2005.042.008613-2 - HORTO MERCADO RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525)) X ADMBLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) A autora para recolher custas no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNDPREJ + FUNPERJ respectivamente ref.expedicao de oficio \r\n\r\nProc. 2006.042.006451-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO MATEUS MENEZES NEUMANN Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.008476-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X TELMA MARIA DE MATOS GUIMARÃES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (R$ 3,65) OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010051-0 - R & N PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X PADELLI COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA Ao autor para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008058-5 - EWALD KARL HERMANN WINKELMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Afasto as preliminares (...)(...)Por fim, não há que se falar em impossibilidade jurídica da exibição de documentos incidental, porquanto a mesma se amapra em expressa previsão legal (art. 355 do CPC). O pedido condenatório, por seu turno, é, \"in statu assertionis\", admissível em nosso ordenamento jurídico.Superadas as preliminares, as provas.Quanto a estas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos, pois, a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008304-5 - MARIA JOSE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.042.008376-8 - LUIZ FLAVIO LIMA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.042.008447-5 - CARLOS ALBERTO COMES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008611-3 - RENATO HELIO FARACO, AZILEIA DE OLIVEIRA FARACO (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008620-4 - FERNANDO HENRIQUE FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 25.000,00, em caso de inadimplemento.(REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.042.008620-4 - FERNANDO HENRIQUE FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre juntada de extrato, se manifestando nos termos de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.042.009088-8 - MANOEL JACOB THEOBALD FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) (republicado) Tendo sido mantida a liminar de fls. 18, determino ao Réu, pela última vez, que apresente os extratos aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.010763-1 - RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000944-3 - MÁRCIO TOSCANO DA SILVA, STELA MARIS COELHO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor sobre documentos que acompanharam a contestação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.042.006511-9 - ADELINA PACHECO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X LUIZ CARLOS JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) Ao autor para recolher as custas do ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.008391-4 (5840) - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) (REPUBLICADO)A única prova ainda por produzir é o depoimento pessoal do RL do embargado (fls. 81).Revogo o deferimento desta, pois diante do porte do Banco Réu, é evidente que seu representante legal não tem qualquer conhecimento dos fatos discutidos neste processo.P-se esta e transcorrido o prazo de agravo, voltem cls. p/sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001497-4 (3843) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALCIDES LOPES COSTA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Ao autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória, bem como, recolher custas conforme fls.113. \r\n\r\nProc. 2001.042.001211-6 (8378) - MARIA DO CARMO MOLLICA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) 2. Fls. 102/105: esclareça a executada quem reside no imóvel penhorado e, caso nela não resida a mesma, informe a fiadora-executada se o local onde reside é de sua propriedade, comprovando-se o asserto. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.009104-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.042.005897-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO RICARDO CARNEIRO DA COSTA Ao Exequente para que informe ao Juízo sobre o cumprimento da deprecata expedida às fls.108. \r\n\r\nProc. 2003.042.002879-6 - ANDREIAS PISOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X CONSTRUTORA HAMSUTTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Ao Exequente para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 20,13 (vinte reais e treze centavos), haja vista certidão de fls.38. \r\n\r\nProc. 2003.042.008514-7 - WILMAR SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X VIDEO FLK LOCADOR LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.007733-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETRIOPOOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SINVAL HENRIQUES FILHO Ao Exequente para recolher custas de intimação do executado da penhora efetivada, no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2005.042.000166-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PEDRO FERREIRA ARAUJO Ao exequente (guia de custas TJ-MG). \r\n\r\nProc. 2006.042.008407-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARTHA CHRISTINA JORGRNSEN ECKHARDT Ao Autor para recolher custas para expedição de ofícios no valor de R$ 21,90 (vinte e um reais e noventa centavos), bem como, os valores pertinentes à FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011785-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA IRANI DA SILVA Ao Exequente sobre certidão do Sr. OJA às fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.042.013778-9 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA APARECIDA BENTA DE BARROS Ao exequente para recolher custas no valor de R$ 18,25 na conta 1110-6 + CAARJ+ FUNDPERJ + FUMPERJ , respectivamente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001298-7 - SILVIA TEIXEIRA LINS BORRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre os honorários do perito de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2005.042.002927-6 - BRUNO LEONARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X PETROPOLITANO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Ao réu para recolher custas, sendo estas pela metade, se utilizando para isso de fls 128, se assim o quiser. \r\n\r\nProc. 2006.042.008616-0 - ISABEL CELSO MEIRA, PAULO MARTINS MEIRA JÚNIOR, TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA, ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA DE FREITAS LINS, ZELIA SANT'ANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X PÃES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)), NOVASOC COMERCIAL LTDA), PÃO DE AÇÚCAR S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Às partes para recolherem custas das diligências. \r\n\r\nProc. 2007.042.014226-8 - EVA ENI DA ROCHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X LETICIA FERNANDES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) `As partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.001813-0 - MARIA LUIZA PINHO ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X ALFREDO LEMOS ESTEVES PEREIRA Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.042.003223-6 - JACQUES DA CRUZ SENNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JACQUES DA CRUZ SENNA AO requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000026-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDSEL P MYNSSEN Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.001503-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BISTON COMERCIO DE ROUPAS Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.004897-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. L/C E OUTRO ao autor sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008827-2 - ALDA VALERIA LUCAS MARAZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO ITAU-ITAU CARLEASING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) (republicado)Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.008495-5 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao réu para se manifestar sobre fls 45/46. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005089-5 - REACAO BRASIL COMERCIO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007652-1 - MALHAS JOELI LTDA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GONZAGA DA SILVA (RJ-136546E), Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708) Às partes sobre a proposta de honorarios do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.532.010314-4 (4596) - PAOLO ALBESANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X TECELAGEM SAFIRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Ao exequente sobre correspondências (ARs) devolvidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.005887-9 - SIDONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X CREDITEC FININ. E INV. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.042.008264-0 - LEANDRO AFONSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 2.0.Em vindo o depósito, i-se as partes, o credor para ciência e o devedor para fluência do prazo de impugnação. Caso contrário, certifique-se quanto ao prazo e voltem cls. para aplicação da multa e realização de penhora na boca do caixa da agência do Réu nesta cidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011567-8 - FERNANDA DE ALMEIDA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre a informação do perito. \r\n\r\nId: 529939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.042.019110-7 (2255) - ROSIMERE PEREIRA DE BARROS COSMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X VALMIR DE OLIVEIRA COSMO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1993.532.001087-2 (7259) - TELMA PEREIRA MOTTA X CARLOS ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:Indefiro fls. 99/100, pois não foi regularizada a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.042.011315-3 - EVELYN SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JORGE JACINTO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003800-1 - JOSE PEDROSO TEIXEIRA DA SILVA NETO, PRISCILA APARECIDA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.005038-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/2008 às 15:15 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.003346-5 - BRENDA DIAS MONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X CLEITON DE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.013682-7 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS SOUSA SIMONI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ANTONIO CANHACI SIMONI (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Despacho:...Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nProc. 2008.042.000068-3 - PATRICK VALERIO DA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X MARCELO ALVES DA ASCENÇÃO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.003356-1 - DANIELE SIXEL STATZNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X CARLOS ANTONIO STAZNER Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.004251-3 - ANNA CLARA LIMA RENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X VALDECIR RENTO CARDOSO Despacho: Designo audiência especial para o dia 01/07/2008 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.042.003796-7 - JORGE LUIZ WOLL (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X HEROTHILDES PEREIRA WOLL Despacho:Designo AIP para o dia 10/06/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003313-9 - ALANIS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ALAN JOSÉ DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Processo findo. Nada há a prover. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.002814-0 - MARCIO PEREIRA ZERLOTI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ELGALY (PE-022167)) X DAIANE GISELE DE OLIVEIRA), GABRIEL ZERLOTI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.042.007902-0 - SUELI CARIUS GIACCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X JORGELINO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA SILVA (PE-020796), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.002244-7 - ESTER MARIA VIANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/06/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.004360-8 - EVERALDO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.004516-2 - JOSÉ CARLOS ALVES PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.005781-4 - FRANCISCO DE ASSIS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.009457-0 - MARCO AURELIO FORCELLA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X REGINA CELIA PATULEA FORCELLA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Despacho:Oficie-se à SRF para que forneça as 5 últimas declarações de Imposto de Renda do Autor. Essa providência faz-se necessária diante da divergência do casal quanto ao acervo patrimonial. No mais, defiro a produção oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, devendo o rol ser apresentado dentro do prazo legal. A ACIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nId: 529938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.042.008734-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS RODRIGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) À defesa, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV \r\n\r\nProc. 2006.042.009210-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIA ISABEL MUNIZ BORGES FERREIRA, MARCIA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) À DEFESA, EM ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013970-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LEANDRO MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) À DEFESA, PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2006.042.000052-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CAMPOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...iNDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. DESIGNO O DIA 29/05/08 ÀS 13:00HS, PARA SUMÁRIO. I. E REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS. REQUISITE-SE O RÉU. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.042.012631-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUÃ CLEBER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)), THIAGO DA SILVA ALMEIDA), ALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 13 h para o Sumário de Acusação. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.042.004076-6 - JUSTICA PUBLICA X JOSE ROBERTO CALVET KALLEMBACH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) À DEFESA, PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.042.007198-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, e § único (3x) C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.010137-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE LANDEIRO (MG-109455) Despacho:À Defesa, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.042.004552-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANDRE RUFINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)), ARTHUR JEAN DA COSTA MACHADO COMUNICAÇÃO DA PRISÃO DO ACUSADO MARCO ANDRÉ RUFINO DAS CHAGAS PRESO EM 07/04/2008, CONF. FLS 246. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2005.042.005274-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MATHIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), MARCIO WALBER DOMICIOLI TAMARA, Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:Nos termos do art. 28, item I da Lei 11.343/06, designo o dia 14/07/2008, ás 14 h, para ter lugar a audiência objetivando a advertência sobre os efeitos das drogas, conforme o estabelecido na sentença de fls. 179/185, a qual foi mantida pelo V. Acórdão de fls. 224/226. Intimem-se os réus. Dê-se ciência ao MP e às Defesas Técnicas. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.042.005763-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOANA DARC MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) À DEFESA PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011832-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS ALEX SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Recebo a denúncia. Designo o dia 20/05/2008, às 13:oo horas, para a realização da AIJ. Requesitem-se o réu e os policiais. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.042.013612-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Decisão:DECISÃO: Trata-se de pedido deliberdade provisória formulado pela defesa... De fato, assiste razão ao M.P. ... Por fim, qualquer discussão seria uma análise precoce do mérito, devendo ser mantido por ora, a custódia cautelar do réu... aguardando-se a audiência de instrução e julgamento do mérito já designada. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.042.008538-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E) Despacho:Designo o dia 14 de outubro 2008, às 10:00 horas, para ter lugar a 21ª reunião da 1ª Sessão ordinária a fim de submeter o réu - ALEXANDRE ANTONIO DE ALMEIDA, a julgamento perante o Tribunal do Júri Requisite-se o réu e intime as testemunhas. De-se ciência ao MP e adefesa técnica. \r\n\r\nId: 529940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.042.006204-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ADRIANO NORBERTO FERREIRA, CRISTIANO CÉSAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório p/ o dia 29/05/08 às 13:30 h. Cite-se e I-se. Requisite-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.042.012541-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X HELOÍSA HELENA MUNIZ FALCÃO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Junte-se . defiro . Redesigno para o dia 10/07/2008 às 15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2008.042.006989-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS, TIAGO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)), LUIS PAULO DE SOUZA MARQUES Decisão:A. Recebo a Denúncia. Defiro a cota do MP. Designo o interrrogatório para o dia 27/05/08, às 14:00 h.Cite-se e/ou requisite-se. Dês-e ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.042.001133-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CAMPOS DA CONCEICAO, LUIS MARCILIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) à defesa de Anderson para apresentar contra-razões ao recurso ministerial. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.002372-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RAFAEL FONSECA LOPÉS (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Decisão:As circunstâncias da prisão e a quantidade de droga encontrada com o acusado (indiciado) não permitem concluir de logo pela conduta menos gavosa, havendo indicativos de traficância. Assim, recebo a denúncia, designando AIJ p/ o dia 28/05/08 às 13:30 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.042.006382-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TIAGO DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA LUTTERKLAS (RJ-040698)), OSEIAS DIONISIO BORGES intimar Dra.Andrea Costalonga, defesa do ac.Tiago da Silva Januario , para oferecimento de quesitos no incidente instaurado. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.008366-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) fica a audiência redesignada para o dia 17/07/2008 às 15 horas \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2006.042.007415-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PAULO SÉRGIO PINTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:... ao pregão respondeu o acusado Paulo Sérgio Pinto Leitão. Ausente seu nobre advogado, Dr. José Augusto Antoun - OAB/RJ 078815, o qual justificou sua ausência junto ao cartório. Ausente a testemunha Cristiane de Oliveira Quintela Duarte, a qual não foi pessoalmente intimada para o ato, conforme certidão de fls. 80 vº.Pelo MM. Dr. Juiz foi dito: esclareça a defesa acerca da testemunha faltante, já que o mandado retornou negativo, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.042.009646-1 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). DOUGLAS DOS SANTOS FERREIRA (RJ-165669E) Sentença:Julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, p/ condenar o acusado no art 157, parag 2º, figuras I e II do CP, bem como art 329, parag 1º, n/f do art 69 do mesmo código. Art 157, parag 2º, figuras I e II do CP: Torno a pena definitiva em 05 anos e 06 meses de reclusão em regime inicialmente fechado e 360 DM. Art 329, parag 1º do CP: torno a pena definitiva em 01 ano de reclusão. O acusado não poderá apelar em liberdade. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.042.005065-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ILSON DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Despacho:ao pregão respondeu o réu ILSON DE SOUZA MONTEIRO. Presente a testemunha de acusação, que prestou depoimento, conforme termo em separado. Cumpra-se o artigo 499, do CPP.( à defesa em diligências ) \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.042.010984-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VERA LÚCIA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) A´defesa em diligências \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2002.042.003727-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Ag.publicaçao (defesa em alegaçoes finais) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.009625-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X NILMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Despacho:...ao pregão respondeu o réu. Ouvidas duas testemunhas de defesa, conforme termos em apartado. A defesa declara não haver outras provas a serem produzidas. Cumpra-se o artigo 499, do CPP.( À defesa em diligências ) \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.042.005973-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE LUIZ COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) A´defesa em alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.042.000565-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA MARGARIDA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:Designo audiência especial p/ proposta de suspensão p/ o dia 24/06/08 às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.042.013995-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CESAR OSORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.042.005012-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PABLO FRANÇA DE ASSIS, BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Intimar a Defesa para que se pronuncie sobre a certidao negativa de fls.23. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.042.012083-2A - G.S.V.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X M.P.P.) À defesa para oferecimento de quesitos \r\n\r\nId: 529942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.817.003816-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X PAULO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA PEIXOTO (RJ-141544) Despacho:Redesigno a presente audiência para o dia 22 de julho de 2008, às 14:40 horas, tendo em vista o acúmulo de juízos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.042.001323-9 - MÁRCIA DUTRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Decisão:Arquivem-se os autos, ante a falta de condição de procedibilidade. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.817.007198-9 - MARIA DA PENHA SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:Arquivem-se os autos, ante a falta de condição de procedibilidade. \r\n\r\nId: 529946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHEITOR VON SYDOW BITTENCOURT - RJ044335 \r\n\r\n2003.079.000605-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS - RJ125178 \r\n\r\n2003.079.001333-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR - RJ095002 \r\n\r\n2003.079.001683-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA - RJ144240 \r\n\r\n2003.079.001746-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nROBERTA LOPES - RJ121764 \r\n\r\n2004.079.001848-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA - RJ083095 \r\n\r\n2005.079.000869-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO - RJ129141 \r\n\r\n2006.079.001601-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nROBSON CLEY DE SOUZA - RJ098399 \r\n\r\n2007.079.001853-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARCELO CUNHA DE ALMEIDA - RJ022555 \r\n\r\n2004.079.001671-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFLAVIANE DOS SANTOS SAMPAIO - RJ153521E \r\n\r\n2005.079.000522-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA SANT´ANNA GAGLIARDI LEITE - RJ120237 \r\n\r\n2005.079.001588-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nBIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT - RJ090085 \r\n\r\n2006.079.001654-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nCARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO - RJ078906 \r\n\r\n2007.079.001240-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPRISCILLA MAYWORM BOTELHO - RJ102731 \r\n\r\n2004.079.000862-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA - RJ114997 \r\n\r\n2004.079.000959-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2005.079.001914-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nEVERTON DA SILVA MOEBUS - RJ158744E \r\n\r\n2004.079.002202-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCLEUZA GONZAGA DA SILVA - RJ136546E \r\n\r\n2005.079.002119-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI - RJ067447 \r\n\r\n2006.079.002272-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nCARLOS CEZAR SAGGESE - RJ082635 \r\n\r\n2004.079.000573-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL - RJ141710 \r\n\r\n2004.079.000977-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2006.079.001649-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2007.079.000319-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nBRUNA FANTI JASMIN - RJ092595 \r\n\r\n2007.079.002227-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALOISIO FRANCA BRANCO - RJ102764 \r\n\r\n2008.079.000185-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ - RJ107410 \r\n\r\n2004.079.001819-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO SCALI WEBER - RJ081259 \r\n\r\n2006.079.000212-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS NUNES - RJ082269 \r\n\r\n2007.079.001031-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.079.002582-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2005.079.000351-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2006.079.000709-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROSILENE CRISTINA FERREIRA - RJ089373 \r\n\r\n2006.079.001417-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n2005.079.001430-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nJORGE CARLOS BECK COELHO - RJ123743 \r\n\r\n2006.079.000607-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA - RJ162930E \r\n\r\n2006.079.001329-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCIO SENRA TAVARES - RJ159005E \r\n\r\n2003.079.000800-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA RIBEIRO - RJ103256 \r\n\r\n2004.079.000629-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA - RJ050817 \r\n\r\n2004.079.002022-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ088129 \r\n\r\n2004.079.002095-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2005.079.000429-8A \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARTA JANETE DA SILVA - RJ048052 \r\n\r\n2006.079.002017-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nId: 530202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.010617-3 (10920) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WAGNER PIRES BOSSAN PROVIDENCIE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089682-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PERICLES LUIZ SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Devolvo o prazo requerido pela parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092186-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANSELMO DOMINGOS DA FONSECA MOTTA Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 26/27, defiro a convolação da presente em ação de depósito, na forma do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.014383-6 - VALERIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 27/08/08 , às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante informando.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034146-2 (16903) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GLORIA MARIA AZEVEDO DUARTE Despacho:Ao autor sobre o mandado de fls.93. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081597-6 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HAREDIL NUFFER NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre retorno do mandado de verificação \r\n\r\nProc. 2007.004.085511-1 - JUVENOR BATALHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha a prova documental suplementar.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014351-4 - ALCIONE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.004.002767-8 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CARLOS EDUARDO DOS ANJOS GOMES Decisão:Defiro JG à parte autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16 / 09 /08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.015596-2 (14813) - SELMA DIAS MARIANO Decisão:Tendo em vista que a data e horário designados pelo E. Tribunal de Justiça para a cerimônia de posse do Magistrado signatário no cargo de Juiz Titular da Comarca de Arraial do Cabo tornam impossível a sua simultânea presença na audiência designada às fls. 133, e tendo em vista que os horários são conflitantes, redesigno a audiência para o dia 11/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se vista à Defensoria Pùblica e à Defensoria Pública Tabelar, bem como ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.089884-5 - SUZANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TAIÍ FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls.56/66 e 67/78 em seus regulares efeitos.Aos Apelados em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.049951-1 - ADRIANO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls.237 diga a parte ré sobre os honorários de fls.207. Anote-se o nome do assistente técnico do réu. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066167-3 - DULCILEA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X ELZA ELI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.084166-5 - JOSENI MARINS MARINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X SUEDI RESENDE MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.010928-2 - CLAUDIO LACERDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao Embargado. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.180905-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X A. MARANT DE SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.035922-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTÔNIO GALHEGO E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.085612-7A - ÍTAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X M L GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS), REGINA DA ASSUMPÇÃO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Ao Réu para recolher as custas da presente impugnação em cinco dias. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011070-0 - JOÃO PEDRO MATTAINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.053880-2 - ELIAS FRAGOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X CLINICA FISIO VITAE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:1 - Tragam as partes a prova documental pela qual protestaram, intimando-se a parte adversa na forma do art. 398 do CPC.2 - Digam as partes a natureza da prova pericial requerida.3 - Rejeito a alegação de incompetência relativa uma vez quea matéria somente poderia ser apreciada pela via própria (exceção de incompetência). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085612-7 - REGINA DA ASSUMPÇÃO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ÍTAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)), M L GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Ao autor para providenciar a citação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.182403-1 - PATRICIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CREDICARD CITI E OUTROS Decisão:Tendo em vista a ausência de citação, retire-se o feito de pauta. Intimem-se. Forneça a autora o endereço para citação da 1ª ré. Após, voltem conclusos para marcação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.017050-5 - AMELIA MARIA QUINELATO CORTEZE (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X CEDAE Decisão:Vistos, etc.1 - Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, mormente pelo fato de que as contas cobradas datam de 1995 e 1997, tendo decorrido o prazo prescricional, DEFIRO a tutela antecipada para que a ré que restabeleça o fornecimento de água à unidade consumidora da autora no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/09/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.003872-2 - RICARDO FERREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.171 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.039436-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X PORTAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 89, esclareça o exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica, comprovando, nesse caso, os requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.006236-8 - MARCIA CRISTINA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A Despacho:Venha a declaração de I.R. do cônjuge da autora na íntegra, uma vez que a condição de dependente demonstrada às fls.24 não é suficiente para a concessão da J.G., devendo ser avaliada a renda familiar e o patrimônio comum do casal. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.029502-0 - MÔNICA ARAÚJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.004.000005-7 (12198) - LEDA MARIA ALVES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)), Inventariante: JUREMA DE SOUZA ALVES) X ANTONIO JOSÉ ALVES Aos interessados sobre retorno do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1997.536.008175-3 - Inventariante: GERTRUDES NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X ARGEU DE ALMEIDA SOARES À inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.004.014065-3 - Inventariante: DILMA IARA PEREIRA MONTEIRO X HAROLDO PASCOAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Defiro a gratuidade de justiça.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.065732-3 - LEONARDO DIAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436)) X JORNAL \"NOSSO JORNAL DE NOTICIAS\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.012782-0 - COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JUJUBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECOLHAM-SE CUSTAS DEVIDAS E PROVIDENCIEM AS CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.085034-4 - CARLOS ROSSI ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.74, ao apelante para regularizar o preparo do seu recurso em cinco dias, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.035930-0 (15505) - ROMILTON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X SEBASTIAO ALVES DE ASSIS), ANTONIA GOMES DE ASSIS Despacho:Ao Autor sobre a contestação de fls.118 e promoção ministerial de fls.119. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087557-2 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.84, ao apelante para regularizar o preparo do seu recurso em cinco dias, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180823-2 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CENTRO EDUCACIONAL MACHADO PEREIRA), NATHALIA MACEDO SILVA MONTEIRO), MARINA MACEDO DA SILVA MONTEIRO Despacho:Diga a ré sobre fls.51em 72 horas. Prazo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.004.010906-3 - WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE -DTAM Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/09/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010929-4 - ALEXANDRE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:Defiro JG à parte autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16 / 09 / 08 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013685-6 - MARIA CLAUDIA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 95/96 que suprem a exigência administrativa que ensejou o indeferimento de cadastramento da autora, conforme fls. 20, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada para que o réu inclua a autora no cadastro do DTAM/SG, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para a hipótese de descumprimento da ordem.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16 / 09 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014109-8 - JOSÉ RUAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de pagamento da fatura de fls. 12, eis que o documento apresentado é de agendamento de pagamento, trazendo expressa afirmação da necessidade de confirmação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.015430-5 - CARLESIA ROSA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Vistos etc.Defiro a JG à autora.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que forneça à autora os medicamentos apontados às fls.03 e descritos no receituário médico à luz de fls. 17, ou similares (mesmos princípios ativos), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/ 2008, às 13:20 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ação de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089774-9 - SUELI DA COSTA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043382-2 - ANDRÉ BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1983.004.000548-0A - THELMA GONÇALVES VIDAL, VICENTE JORGE VIDAL X Inventariante: ILKA VIDAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) NEWTON JORGE VIDAL, Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709) Despacho:Ao inventariante na forma do art.996.CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.011866-2B - MÁRCIO CORREA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X EUNICE BERRIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de pedido de Remoção de Inventariante promovida por Márcio Correa Berriel em face de Eunice Berriel Borges. Iniciada o presente incidente processual a Defensoria Pública ciente às fls.05 requereu a intimação de sua assistida Eunice Berriel Borges que efetivamente ocorreu às fls.09, não tendo manifestado nos autos decorridos mais 60 dias.Assiste razão o Requerente posto que a Requerida patrocinada pela Defensoria Pública não vem dando impulsionamento no Inventário conforme depreende-se a partir de fls.133 e seguintes, mesmo com a sua intimação às fls.138, Ex Positis, impõe-se a sua remoção do \"múnus da inventariança\", o que não enseja em si punição, mas ato necessário para o regular prosseguimento do feito.Nomeio Inventariante Márcio Correa Berriel, lavre-se termo no inventário.Intimem-se as partes e dê-se ciência à Defensoria Pública.Decorrido o prazo sem impugnação, dê-se baixa neste incidente \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.011640-3 (14.478) - MARIA GUIMARAES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls.188.Traga a parte autora a última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.004909-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 187/193 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito, indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083856-3 - NAZARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls.102/113 em seus regulares efeitos.Aos Apelados em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.536.015872-1 (8.636) - CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X PAMELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais de fls.252, após voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, e de execucao de obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.093623-8 - ELIANE SANTA RITA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl.42 , declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.004.011948-9 (14.501) - WAGNER DE SOUZA CORREIA, EVANILDA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)), COBRANSA S/A COMPANHIA HIPOTECARIA AGENTE FIDUCIARIO Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.000972-6 (13834) - ATILA DE VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X LOURIVAL LOPES DE ALMEIDA) À parte autora sobre fls. 142 e seguintes \r\n\r\nId: 529948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.004.034191-7 - JUNIS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X SEBASTIAO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.018046-6 - CARMEM CARNEIRO NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X VALENTIM NEIVA PIRES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Para evitar futura argüição de nulidade, digam as partes, em 5 dias, se há outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO DE VENDA \r\n\r\nProc. 2007.004.005504-0 - MARIA SIMOES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X CARLOS ALBERTO SIMOES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, artigo 3º, in fine, deste Juízo: ao interessado para fornecer as cópias requeridas no ofício 91/2008 à fl. 82. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.004.000196-3 (25.890) - Inventariante: GERALDA RIBEIRO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X MARIA RIBEIRO DE SANT`ANNA E OUTRO \" venham as cópias para confecção de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1992.004.100130-6 (989) - ZUILA NASCIMENTO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571), Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X HELIO BENEDICTO BITTENCOURT BUENO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.004.013901-2 - CEZAR AUGUSTO MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X ALFREDO AUGUSTO MENDES FRANCO FILHO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.015272-9 (11.082) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LEVI DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.060640-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X HAEDIO AZEVEDO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.002013-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ADRIANA DINUCI ao autor sobre a certidão retro \r\n\r\nProc. 2008.004.006288-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO GARCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (NAO PROCURADO PELA PARTE ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.028502-1 - ARQUILEIA ALVARENGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) O.S. 01/07: Venha o autor retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092292-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206)) X THAIS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.004462-3 - ANA LUCIA TRALLI MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X SERGIO ROBERTO MENEZES MAIA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.054934-4 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Na forma da ordem de serviço nº 001/2007 deste Juízo: ao autor sobre fls. 121/124. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.029632-6 - ESTRELA DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor sobre fls. 138/144 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094398-0 - ELISANGELA DE MORAES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o depósito materializado, reforma-se o item 1 de fl 171, devendo a perícia ser realizada antes da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.010338-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X AMPLA ( CERJ- COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Venha a representação processual original do réu. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.015461-0 (8573) - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JONAS SILVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE o pedido desalijatório, rescindindo o contrato de locação, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, condenado-se o réu nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo a execução a teor da regra do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2005.004.021931-7 - MARCUS VINÍCIUS DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Despacho:Para evitar futura argüição de nulidade, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.004.021931-7 - MARCUS VINÍCIUS DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) O.S. 01/2007: Ao autor, recolham-se as custas para citação, no prazo de R$ 12,78, na conta 1107-2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.097203-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RUMON CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO O.S. 01/2007: À parte autora, sobre as respostas dos ofícios de fls. 51/57. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.021329-9 - ELLY KILEY HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X CENTRO EDUCACIONAL SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.018242-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) O.S. 01/07: À parte ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.026292-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDRO LUIZ SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946) O.S. 01/07: Ao exeqüente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.004.003133-5A - IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Ao impugnante para regularizar sua representação processual e recolher as custas da impugnação: AEVC c/ 1102-3 R$ 40,16; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064367-1 - LEANDRO SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré: Venham as custas faltantes: At.OJA c/1107-2 R$ 38,34 e AEVC c/ 1102-3 R$ 38,34 \r\n\r\nProc. 2007.004.093311-0 - SULAMITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a petição e documentos de fls. 117/119 (depósito judicial), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.048884-1 - COSME HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Assinatura:2) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 21/07/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.004.049525-6 - LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RIBEIRO IVO (RJ-119391)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 508/509, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Fica retirado o feito da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.004.052330-6 - ARLETE THEREZINHA BRITTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 470/471, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Fica retirado o feito da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.004.059221-3 - JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) O.S. 01/2007: Às partes, sobre o ofício da ANEEL de fls. 155/161. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.501232-1 (329) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JAILSON MOTA DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.010760-1 (9.571) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CIRLEIA BANASZEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.034576-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EX MOMENT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre as respostas dos ofícios de fls. 136/144. \r\n\r\nProc. 2002.004.037112-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BIG TRIGUS COMERCIO DE TRIGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) AO AUTOR PARA REGULARIZAR O TERMO RETRO \r\n\r\nProc. 2004.004.020915-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO BENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre as respostas dos ofícios de fls. 171/183. \r\n\r\nProc. 2008.004.007908-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FABRICIO DEMIER RIBEIRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA (REU MUDOU-SE HÁ TRES ANOS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094059-0 - PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas, no valor de R$ 12,78, na conta 1107-2, para intimação da testemunha. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003133-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Venha a representação processual original do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória c/c Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.096181-0 - JORGE LUIZ DA COSTA, ANTÔNIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória com Danos Morais, Materiais e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.096185-8 - VAGNER ANTÔNIO DIAS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.026240-3 - KARLA FALCO CARREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X VESPER S.A AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.076612-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA LIZETE RACHIDE XAVIER O.S. 01/07: Ao autor sobre respostas dos ofícios constante de fls. 30/35;38 e 39 \r\n\r\nProc. 2006.004.079202-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DA SILVA MORAES O.S. 01/07: Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.006822-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA REGINA ALMEIDA FARIA Ao autor sobre a certidão do sr oja as fls 32 v \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2001.004.014860-0 - PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO HENRIQUE CRUZ CAROLINO) O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas, no valor de R$ 40,16, na conta 1107-2. \r\n\r\nId: 529949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.004.027246-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), MIRAK ENGENHARIA LTDA), LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS), ABÍLIO JOSÉ MARTINS), ABÍLIO JOSÉ MARTINS JÚNIOR), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.724. Defiro a devolução do prazo requerido. Intime-se (requerido pelo Réu). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096575-5 - JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X INSS - INSTITUTO NACINAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor sobre fls.26/27. I-se. (Fls.26/27 - ofío da CEF). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.015520-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA ALMEIDA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.004.094046-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO DA CUNHA SEREJO Despacho:Intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2007.004.094046-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO DA CUNHA SEREJO Aguardando a parte interessada fornecer as cópias necessárias, bem como recolher as custas e taxa judiciária para cumprimento do despacho de fls. 30 verso. - (GRERJ - campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 45: R$ 133,62; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 0,63.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.036163-8 - LUCILIA MARIA NEGREIROS CAPUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls.167, devendo a parte interessada fornecer cópias necessárias ao ato.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078013-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA CARLOS E OUTROS Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 86, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084644-4 - JOSE ROMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça o réu a data de aniversário da conta 001244-3, na forma informada às fls. 33. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.086624-8 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X RITA DE CASSIA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Designo AC para o dia 26/06/2008, às 15:20 horas. Cite-se (fls. 38). Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.098645-0 - CONDOMINIO SAO GONÇALO RESIDENCIAL PARK I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X CELENCINA LUIZA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Cobrança proposta CONDOMÍNIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK I, em face de CELENCINA LUIZA DE SOUZA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Juntou documentos de fls. 05/29.Foi designada ACIJ, na forma de fls. 42. Petição de fls. 45 comunicando a desistência da ação, eis que ocorreu a quitação do débito.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.014654-0 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X THEREZINHA APPARECIDA PACHECO DA SILVA E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 17/06/2008, às 15:20 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015511-5 - RAMAR GONÇALENSE DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X JOSE APARECIDO DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante ausência de comprovação da hipossuficiência financeira e a natureza jurídica a parte autora. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Anulatória e Indenizatória de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.180019-1 - CARLOS AUGUSTO CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. A prejudicial de mérito deve ser afastada desde já, eis que a pretensão do autor não se aplica à hipótese o prazo decadencial previsto no art. 26 da Lei 8.078/90, e sim ao art. 27, que atesta que prescreve em 5 anos o ajuizamento da pretensão reparatória de dano.C)- Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Moysés Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2005.004.000295-0 - GILSON ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA - RJ (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203) Despacho:As partes sobre o contido na Ata de Audiência de fls. 199. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082882-0 - NILSÉRGIO ESTABLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA LIMA NETO (SP-137051), Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473) Despacho:Apresente o Réu planilha discriminada da evolução dda débito do Autor, abservando-se os valores pagos e o valor alcançado no leilão de fls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.074858-4 - VINICIOS TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:fls.53- Defiro como requerido. (item 3 - intimação da ré, na pessoa de seu patrono, para que pague a diferença apontada, no valor de R$ 192,50 - cento e noventa e dois reais e cinqüenta centavos) \r\n\r\nProc. 2007.004.000701-0 - MARCOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários do Perito do Juízo (fls.109).Intime-se a Ré para depósito \r\n\r\nProc. 2007.004.097489-6 - MARCUS VINICIUS PELLEGRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.63 e seguintes. Diga o autor. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.097209-7 - CLAUDIO ROBERTO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.004.003303-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALOYSIO DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Despacho: 1) Fls. 166/167 - Indefiro por falta de amparo legal. 2) Desentranhe-se a petição com documentos de fls. 166/170, devolvendo-se ao seu subscritor. 3) Após, remeta-se ao arquivo. (Advogado subscritor de fls. 166/170: DR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA OAB/RJ 24.887) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080686-0 - JANDIRA ALVES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X CIRLEY DOS SANTOS SOARES E OUTRO Despacho:intime-se na forma da Lei.(intimação nos termos do art.475-J do CPC - valor a executar de R$ .4.054,46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.098177-3 - MAURICIO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-005787)) X ROSINEI MOTTA BEZERRA), Fiador: MARCELO SILVA SEIXAS), Fiador: ELOISA QUINTAO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Despacho:Defiro o levantamento das chaves, como requerido.Designo AC para o dia 25/06 /2008, às 15:00 horas. Int., inclusive os fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.012795-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JEAN CLAY GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090930-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X GILNEI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Recebo o agravo na forma retida.Ao Apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081315-3 - ITAGIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA JOMASA LTDA Despacho:Cite-se a Executada na pessoa de sua sócia, conforme requerido às fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.004.081315-3 - ITAGIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA JOMASA LTDA Aguardando a parte Autora fornecer as cópias necessárias, bem como recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 70. - (GRERJ - campo 36: R$ 23,73; campo 37: 31,03; campo 12: porte de remessa e retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 6,38; campo 30: 600202696-8; campo 43: R$ 18,23; campo 44: R$ 3,64; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 4,10; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 4,10.) \r\n\r\nProc. 2007.004.090209-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CARMEN LÚCIA MOREIRA PINA Despacho:Manifeste-se o exequënte. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.090930-2C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X GILNEI PINTO DA SILVA), ELICEIA DIAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.090930-2B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X GILNEI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049320-0 - INGRYD TABORDA DEVILLART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.43 Intimem-se todos com urgência. (perícia designada para o dia 21/05/2008 às 10:00 no consultório do Dr. Oscar Cirne situado à Av. Amaral Peixoto nº 467, sala 811, Centro, Niterói) \r\n\r\nProc. 2007.004.001114-0 - VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM, LEA SUELI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM (RJ-143710)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Dê-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003485-1 - ROBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEIÇÃO (SP-122867)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ-145770) Despacho:1) Manifeste-se a parte Autora em réplica. 2) Fls. 96. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005358-4 - FÁBIO SEPÚLVEDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Fls. 64/66 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.084442-3 - AILTON CORDEIRO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086038-6 - MARCELO DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.087992-9 - ALESSANDRA DA CRUZ FABRICIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Intime-se a parte interessada para recolhimento das custas conforme certidão de fls.105 \r\n\r\nProc. 2007.004.089648-4 - ADRIANO CARDOSO PALMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada às fls. 46. Int. todos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089661-7 - CHIRLEY ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.000578-6 - ISABEL CERQUEIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 19/06/2008, às 15,20 horas.III- Cite-se e intimem-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.004.008797-3 - IONE BÁRBIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.014809-3 - APPARECIDA MARIA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COESA TRANSPORTES LTDA Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de religação de energia e antecipalçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078922-7 - CELIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.056012-1 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Às partes, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.179637-0 - DIEGO PORTO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CEDAE Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006701-9 - SANDRA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR S/A E OUTROS Despacho:Defiro J.G.Cita-se.Com a contestação aprecíarei pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.004.011388-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)), Síndico: JOSE MARTINS AMARAL FILHO) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro o recolhimento de custas as final;II- Designo AC para o dia 07/07/2008, às 10,45 horas.III- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014457-9 - ESPOLIO DE BRUNA CAROLINA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.014703-9 - HILZA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.010085-0 - Inventariante: MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X MARCIO FERNANDES SOARES Sentença:Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais,na forma da certidão de fls. 36, HOMOLOGO fls. 26, dos bens deixados por falecimento de MARCIO FERNANDES SOARES, QUE FICAM ADJUDICADOS A MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES.Transitada em julgado, lavre-se auto de adjudicação, como requerido.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nMandado de Injunção \r\n\r\nProc. 1994.536.007359-7 (42.828) - CLAUDIO LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093), Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.148. Ao 1º Réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.016033-0 - ORLIANO PINHEIRO MOÇO X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta ORIANO PINHIRO MOÇO, em face de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/07.Petição de fls. 157 comunicando a desistência da ação.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.016257-0 - ORLIANO PINHEIRO MOÇO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta ORIANO PINHIRO MOÇO, em face de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/07.Petição de fls. 178 comunicando a desistência da ação.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.028877-7 - FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Fls. 118. Defiro. Intime-se para inclusão dos novos medicamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.045937-9 - AMBROZINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCACALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058816-7 - MATHA SUELI OLIVEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064924-7 - ROUZEMARI ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Assiste razão ao MP, intime-se a autora através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.004.076286-6 - NELSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:D E C I S Ã OCuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 124, alegando a ré que peticionou nos autos desistindo da prova pericial, o que não foi verificado nos autos, constando às fls. 87 petição requerendo prova pericial de engenharia elétrica, que foi objeto do Saneador irrecorrido de fls. 91. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso, posto que não ocorreu a alegada omissão.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a decisão de fls. 124, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.001660-5 - VALÉRIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.084473-3 - LEONARO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora para requerer o que for cabível. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089423-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X CEDAE (COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias.Findo o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.090788-3 - MABÍLIA HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 03/07/2008, às 15:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.090791-3 - KARLA QUINTES PIRES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 24/06/2008, às 14:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.091476-0 - SUELI DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X JOSEFA ARACELE OLIVEIRA GARRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Despacho:Designo AC para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.093181-2 - ELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\" Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a ressarcir ao autor o valor de R$ 1.449,57 (hum mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) referente aos saques ocorridos em sua conta corrente, bem como, condeno ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data.No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-seIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098198-0 - RODRIGO QUEIROZ DE PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Dê-se ciência ao Réu da certidão supra.Outrossim, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.180836-0 - AGRIPINO CAMPOS ABBADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Decisão:I- Defiro a prova requerida.II- Com a juntada dos documentos, dê-se vista a parte contrária.III- Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.181674-5 - MARILANGE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:I- Defiro a prova requerida.II- Com a juntada dos documentos, dê-se vista a parte contrária.III- Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.181747-6 - FLAVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA - CASA E VIDEO E OUTROS Despacho:Esclareça a autora fls.22 visto que não se trata de ação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.004.010650-5 - MARIA APARECIDA SANTOS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A ( OI FIXO) Despacho:Fls.26 e 28.Defiro a expedição de guia dos valores requeridos.Com a vinda dos depósitos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.004.014641-2 - LUCIA ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cpmpensação p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079045-0 - TANIA MARIA DE SOUZA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 141. Proceda na forma do art. 45, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006310-5 - LEANDRO DE FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X EMPRESA OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. _______, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083854-0 - MAZARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha o depósito da caução em 05 (cinc0) dias, sob pena de ser revogada a decisão de fls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E DESCONTITUICAO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.000122-7 - FABIO PINHEIRO PARETO GERALDES (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X HIPERMERCADO EXTRA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055024-0 - ENAILE ESCOSSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002602-9 - ZILDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X UNIMED LESTE - FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro prova documental superveniente; e pericial, e com a vinda do laudo, após as devidas manifestações das partes e do Representante do Ministério Público, voltem conclusos. IV - Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, tel.: , que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.004.081896-5 - SEBASTIAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o réu para que informe se já realizou o segundo exame,na forma da intimação ocorrida às fls. 41. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079289-7 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Chamo o feito a ordem, revogo o despacho de fls. 149vº. I- Fls. 148 - Expeça-se o mandado de pagamento da parte incontroversa, na forma do depósito de fls. 127.II- Após, intime-se a ré sobre fls. 128/146.III- Fls. 150 - Intime-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.082228-2 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Designo AC para o dia 24/06/2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.014637-0 - LUIZ HENRIQUE ORTIZ ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X HELENA ORTIZ ZIMMERMANN Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer/dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.093503-9 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ABN ANRO BANK/BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Cuida-se de ação de prestação de contas, c/c obrigação de fazer e dano moral movida por PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA em face de AVN ANRO BANK/BANCO REAL, na forma da inicial de fls. 02/10.Devidamente citado, o réu alega preliminar de litispendência, visto que a autora promove ação idêntica perante o Juizo da 7@ Vara Cível. Acessando o sistema, na forma do anexo relatório, verifica-se que a citação no processo ocorreu em 17/09/2007.Acolho a preliminar suscitada pelo réu e declino da competência para o Juízo da 7ª Vara Civel da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e remeta-se ao Distribuidor para remessa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.004.000845-7 (30.785) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Despacho:Designo Audiência especial de Conciliação para o dia 26/06/2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.064135-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X IRAMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear. III - Defiro: (x) prova testemunhal; IV - Designo A.I.J. para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.096708-9 - SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Em Réplica, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.181199-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERT WILLIAN NICACIO CHAVES Despacho:Oficie-se como requerido às fls 24 e 25. \r\n\r\nProc. 2007.004.181199-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERT WILLIAN NICACIO CHAVES Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 25 verso. - (GRERJ - campo 12: Atos p/ via postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 62,05; campo 42: R$ 6,20; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 3,10; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 3,10.) \r\n\r\nProc. 2007.004.181211-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.181211-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO DA SILVA Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 21 verso. - (GRERJ - campo 12: Atos p/ via postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 62,05; campo 42: R$ 6,20; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 3,10; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 3,10.) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.009247-7 - NAILDA ANDRADE SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.083090-4 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X SABEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Despacho:Designo AC para o dia 07/07/2008, às 11:30 horas. Int. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.004.023680-7 - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. - (Requer o MP.: \"Pela intimação do MSG na forma requerida às fls. 212, último parágrafo.\") \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082225-7 - REGINA CELIA BARROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos, etc... I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear. III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) documental suplementar; IV - depoimento pessoal da autora; V - Designo A.I.J. para o dia 09/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.094030-8 - LIVIA DA CONCEICAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X M.S.O.J.O MEDICINA E SEGURANCA OCUPACIONAL S.C ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por carência de ação, em virtude da manifesta ilegitimidade da ré, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno a Autora nas despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), ficando suspensos face à gratuidade deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.014348-4 - GUTEMBERG PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.014560-2 - MÔNICA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.007895-9 - ALBERTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X FINASA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 03/07/2008, às 15,00 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, c/c Enriquecimento ilícito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.019824-5 - ELOY FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X FAZENDA P´´UBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.090745-7 - GOLDEN ARM EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X G. P. SILVA COMERCIAL ELÉTRICA ME) Despacho:Esgotem-se os meios de localização do Réu antes de requerer-se a citação editalícia. \r\n\r\nId: 529952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.008553-0 - AMARO JOSÉ LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Ex positis, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito com apreciação de mérito, deixando de condenar o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.017125-0 - Inventariante: MARILZA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X DULCINEA SOARES DO REGO MAGALHAES E OUTRO Despacho:Venha, se for o caso: o pedido de adjudicação ou a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2003.004.048894-4 - EDMA BIZZO MARQUES X Falecido: DAVID DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Decisão:(...)Pelo exposto, indefiro a pretensão da Fazenda e determino o cumprimento integral da sentença de fl.90.Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.004.073904-9 - MARIA LEDA LANDIM DOS SANTOS, Inventariante: HELIO LANDIM (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X ADALBERTO PIRES LANDIM (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:Intime-se a inventariante para apresentar as primeiras declarações e manifstar-se sobre a petição de fls. 95/97, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.004.024001-0 - Inventariante: MARIA LUIZA PINTO KNOLLER (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X JOSE LUIZ FRANÇA KNOLLER), Interessado: IRALNILDA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Despacho:1) Manifeste-se a Sra. Iranilda Ferreira de Andrade sobre as fls. 47/48.2) Oficie-se, conforme requerido à fl. 48, item 6, c. \r\n\r\nProc. 2005.004.070956-4 - Inventariante: EDNÉA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X RENATO AURÉLIO PEREIRA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 105/111, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de RENATO AURÉLIO PEREIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual, uma vez que os ITD`s encontram-se recolhidos e para tomar ciência da sentença (...) \r\n\r\nProc. 2005.004.119304-0 - Inventariante: LAURIDICE FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEITE MENDONÇA (RJ-074213)) X LAURO JOSÉ FERREIRA Fls. 66 verso - atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.004.065534-0 - Inventariante: MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). GABRIEL FIALHO DOS SANTOS (RJ-055145)) X JOÃO VIEIRA Decisão:Verifica-se que de acordo com os comprovantes de rendimentos apresentados pelos herdeiros, às fls. 87/89, os mesmos não fazem jus ao deferimento da assistência judiciária gratuita, por não se tratarem de pessoas hipossuficientes financeiramente, pelo que, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.004.088675-7 - MARIA INES DIAS, Falecido: SALVADOR AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) ...deve o inventariante fornecer copias para expedição do Formal de Partilha \r\n\r\nQuebra Habilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1996.536.010464-0 (9258) - FERNANDO LUIZ AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA Despacho:Informe o requerente se já houve abertura de inventário em nome do falecido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.083234-2 - ARCHIMEDES BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES ...ao requerente sobre calculos de fls... \r\n\r\nProc. 2007.004.094894-0 - IRACEMA MAGDALENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA ao requerente sobre cálculos de fls... \r\n\r\nProc. 2007.004.180235-7 - CLETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA ao requerente sobre cálculos de fls... \r\n\r\nProc. 2007.004.181587-0 - ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296), Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.004.181607-1 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.004.181617-4 - DAYSIMAR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.004.182017-7 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.004.182027-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)), Síndico: OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.004.182737-8 - MARIA JOSELIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.004.000627-4 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.004.008407-8 - WALDEMIR PARAISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.004.008411-0 - NOBUO KOMATSU (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes partes sobre o cálculo de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.004.008436-4 - MARIA DE FATIMA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Manifestem-se as partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2008.004.009717-6 - ANA LUCIA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.004.009727-9 - MARCOS ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CNA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.004.009747-4 - ANDRE RICARDO COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X METALURGICA RM LTDA Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.004.012326-6 - REGINA MARIA DA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X GRUBB REPRESENTAÇAO, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.004.012336-9 - ARNOBIO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). NERILENE TELES DE ALMEIDA (RJ-163102E)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.004.012337-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). NERILENE TELES DE ALMEIDA (RJ-163102E)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.059166-0 - ANGELICA DA SILVEIRA PASSERI (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.004.071400-8 - UNISOAP COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HADDAD SOLDANO CAMAROTTO (SP-140931), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Ao Habilitante para recolher as custas do contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.004.001187-7 - KATIA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)), Síndico: OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.001306-1 - PAULO ROBERTO FREIRE DA FONSECA E OUTROS X Falecido: BENEDICTA NASCIMENTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Despacho:1- Convolo o feito para o rito de arrolamento sumário. 2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);(...) \r\n\r\nProc. 2005.004.018391-8 - ANTONIO JOSE RAYMUNDO SOBRINHO E OUTRO, Falecido: JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) Venha a certidão de casamento dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.004.049345-2 -, Inventariante: JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)), Inventariante: ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA) JOSE GUSTAVO D.DUARTE, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)), ELIANE DUTRA DUARTE) X Interessado: MARIA EDITH A. CAMARA), Interessado: RENEE DUTRA M.ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA Despacho:Retifique-se a D.R.A. para fazer constar o nome de JOSÉ ANTÔNIO AZEREDO DUARTE SILVA, como inventariante, anotando seu novo patrono (fl. 446).No mais, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.080195-0 - Inventariante: SIMONI DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROQUE RODRIGUES SANTOS Despacho:Defiro a expedição de alvará, em nome da inventariante, autorizando o levantamento junto à Caixa Econômica (fl. 69) do saldo do PIS no valor de R$ 305,00.Deve a inventariante comprovar o pagamento do ITD no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.017375-7 - Inventariante: CECÍLIA TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X OCTÁCILIO JORGE TAVARES DELGADO ...Fls. 91 - atenda-se à fazenda Estadual item 1. \r\n\r\nProc. 2006.004.039044-6 - Inventariante: AECIO FLAVIO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X LYDIA FLORINDA LEITAO Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a resposta do ofício de fls. 294/296. \r\n\r\nProc. 2006.004.058324-8 - Inventariante: CLERSIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) CLERCI FIGUEREDO DA SILVA) X EDITH FERREIRA DE FIGUEIREDO), PEDRO JOAQUIM DE FIGUEIREDO Despacho:Exclua-se os patrocínios, conforme requerido às fls. 65/66.Cumpra-se o despacho de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.004.084556-7 - Inventariante: NEIDE COELHO PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X IARA RODRIGUES COELHO Despacho:Suspendo o feito até a regularização do testamento, ainda não registrado. \r\n\r\nProc. 2008.004.010444-2 - Inventariante: LUIZ GONZAGA GUEDELHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X JANETE DE FRANCA GUEDELHA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 07/08.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082865-0 - LOELI SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.99: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.003827-5 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005641-1 - FABIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BV FINANCEIRA) Decisão:Fls. 25: autorizo o depósito das prestações vencidas. Dê-se guia. Também autorizo o depósito das prestações vincendas, cujo vencimento deverá observar a mesma data prevista no contrato, devendo a parte Autora diligenciar, tempestivamente, as guias futuras para não depositar com atraso, sob pena de responder pelos encargos contratuais incidentes. \r\n\r\nId: 529953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.013782-0 (2193) - Inventariante: FRANCISCA DUARTE BARRETO X JAIRO MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.044869-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL DE SOUZA Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.012106-0 (AMARELA) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CECILIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X PEDRO ROBERTO L DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Ao autor a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória, na forma do artigo 202 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083123-4 - OLIMPIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ALOISIO SOARES VIEIRA Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.073774-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HUGO RODOLFO ZITO Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.043933-4 - BARBARA CRISTIANE VIEIRA DE MELLO E OUTRO, STEFANI MELLO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUPERMERCADO CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 306 \r\n\r\nProc. 2007.004.086238-3 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.097641-8 - ANA LÚCIA MEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CONDOMÍNIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK 1 Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004776-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SANDOVAL OLIVEIRA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício do Detran. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.037868-0 (VERDE) - LUCIANO BARBOZA RIGUES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Ao autor sobre promoção ministerial de fls. 11 e verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indernizacao p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090585-0 - FABIO TERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X PONTAO RIO 2001 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Aguarde-se decisão no processo apenso. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.016056-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096273)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAID SIMAO (RJ-026261), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 148/149), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.023332-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.075875-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ATLER SILVA VALENTE (RJ-030312), Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212), Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.004.087189-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X FLAVIO FRANCO FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:1- Indefiro, fls. 140, uma vez que não se trata de prova pericial e sim, que seja esclarecido a este magistrado o valor real do débito. Ao contador judicial.2- Anote-se onde couber fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2006.004.053280-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Indefiro, fls. 59, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.047583-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLPHO MESQUITA DA SILVA Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082601-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:1- ESPECIFIQUEM-SE PROVAS,JUSTIFICADAMENTE A RÉ.2- INTIMEM-SE, O AUTOR, CONFORME REQUERIDO AS FLS.77, ITEM 1 E 2.3- VENHAM AS CUSTAS, APÓS, OFICIE-SE, COMO REQUERIDO, AS FLS.78, ITEM 3.4- OFICIE-SE, NO SENTIDO DO BANCO AUTOR EXCLUIR O NOME DA RÉ DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITOS,SPC E SERASA, EM 72H.5- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04-06-2008, AS 13:45H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.032692-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X RENATA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Ao autor, fls. 76/77. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.009715-9 (3174) - DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X CARLOS ROBERTO MEDEIROS COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) À AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.004.022850-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X ALOYSIO DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Despacho:Defiro, fls. 490. \r\n\r\nProc. 2002.004.036121-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLUCIA SILVA BRAGA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.004.046796-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X FERNANDO ANTONIO MACHADO GOMES E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) , ATRAVÉS DE SEU PATRONO VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.004.082387-5 - VALERIA DE AZEVEDO MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:INTIMEM-SE O(A) DEVEDOR(A),ATRAVÉS DE SEU PATRONO VIA PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.004.003479-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X ALCIR DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.085145-2 - NILTON PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o réu se insiste na prova pericial, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.085356-4 - ANA LUCIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085470-2 - NEUZEDIR MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão: Recebo o agravo retido eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.093673-1 - CONDOMINIO PLO INTEGRADO ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SIMONI POLETI POSTELLA E OUTRO Despacho:Designo o dia 10/06/2008, às 13 : 45 hs, para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.164641-4 - UMBERTO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:1- Diga o autor, qual o rito que deseja prosseguir, uma vez que a ação é de rito sumário, não havendo réplica.2- Ao Ministério Público, sobre fls. 08 e 45.3- Após, as partes sobre promoção ministerial. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPACAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.015254-5 - ANGELICA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X SINAI VEICULOS LTDA ME), EDMILSON CAMARA DE SA), RAUL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho: Diante da certidão de fls. 106, onde o 3º réu não recolheu as custas referentes a apelação, venha o recolhimento das custas faltantes em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031039-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) Despacho:remarco audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 13:30 h. Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.094793-5 - MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1-DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A EMPRESA RÉ, SUSPENDA OS DESCONTOS REALIZADOS, NA FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR, DAS PRESTAÇÕES DO EMPRÉSTIMO QUE QUITA COM O DEPÓSITO ,JÁ DEFERIDO ÁS FLS.26, ATÉ O FINAL DA DISCUSSÃO JUDICIAL. CASO HAJA DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR FIXO PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00(CEM REAIS).INTIMEM-SE.2-REGULARIZEM-SE A RÉ, FLS.36,38 A 46.3- EM PROVAS, APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, em Caráter de Liminar c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.013916-2 - ROSIMAR DA CONCEIÇÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645), Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- À autora, fls. 127.2- Anote-se onde couber, fls. 128. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.068950-4 - JOAO MAURICIO GULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.050923-8 - IVAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Recebo apelação de fls. 201 a 211, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.028007-0 - JOSILDO DE LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Despacho:Intimem-se o devedor, para recolhimento das custas, sob pena de ser inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.004.083073-4 - RONALDO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X MUTUA SAO GONÇALO CONVERSOES DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 05/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098583-3 - JOSE CARLOS CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Defiro fls. 123.2- Em provas.3- Designo AC para o dia 04/06/2008, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.063009-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO FRANCISCO COSTA ALVES Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.018443-6 (8245) - SOCIEDADE IMOBILIARIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). GUSTAVO BRAGA MENDONÇA (SP-958200)) X JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083404-1 - FRANCIONELY GERTRUD SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CELSO DE CAMPOS FERREIRA AUDIENCIA ESPECIAL 21/05/08/13;45HS \r\n\r\nProc. 2008.004.000481-2 - ROSIENE MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X LINCON JOSÉ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido ,venha a cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em seu inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso.2- Venha aos autos afirmação de pobreza.3- Regularize-se fls. 34.4- Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.017695-1 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X ELIZANGELA MOREIRA BENTO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO E AUTO DE DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.014228-5 - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.019513-8 - FERPORT INDUSTRIA E COMERCIO E XPORTAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) X COMERCIAL VULCABRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Decisão: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de contradição na sentença de fls. 156/159. Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório. Não obstante, não há contradição a ser sanada, pois a fundamentação da sentença é bem clara e se coaduna com os dispositivos legais na qual se embasou. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que os embargantes pretendem, de fato, a modificação da sentença prolatada, o que não é possível pela via eleita. A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, pois, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada, por não vislumbrar contradição a ser sanada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.077405-2A - EDNO NUNES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Decisão: Tendo em vista a desistência do autor no prosseguimento da exceção de incompetência, noticiado expressamente em fls. 38, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.036517-0 (azul) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X J G SOUZA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 106/107.2- Venham as custas. Após, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.059819-3 - JOÃO DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902), Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:Manifeste-se o exeqüentesobre a certidão de fls 45vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.084288-8 - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LACK FERRO E AFFONSO LTDA Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.004.037671-3A - JORGE JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA ANA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Ao impuganado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.004.054589-2A - EUNICE ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ELIANE ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo Sr. Perito em fls. 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045804-1 - ANDREIA FERNANDES DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 130 a 140 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.046005-9 - DAIANA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Recebo o agravo retido eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.067717-8 - ELIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO ITA LTDA Despacho:Aos interessados (fls. 52/53). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.117753-7 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração para sclarecer que os uros de mora são de 12% ao ano (desde a citação ) até o pagamento. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.019770-8 - CLÁUDIA MARINHO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 02/12/2008 às 16:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.036136-3 - FRANCISCO JOSE CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 03/12/2008 às 16:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094759-5 - IARA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TYRONE GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo audiência de instrução e julgamento para 03/12/2008 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.058528-0 - MARCELLE MOURA FREJÓ HARTT (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1- Regularize-se a ré, fls. 94 a 113, em 72 horas.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.180948-0 - PAULO ALLUPHAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Despacho:Aguarde-se o prazo para contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.037644-3 - JOAO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Repetição de Indébito c/c Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar de Concessão \r\n\r\nProc. 2004.004.053356-3 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA (RJ-072328)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). ADRIANA NECCO SILVA (RJ-146765) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 02/12/2008 às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas \r\n\r\nProc. 2004.004.045485-7 - MARIA ADELIA CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X BRADESCO RIO PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 72vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.005004-9 (7146) - ESPOLIO DE MOYSES JOAQUIM MASCARENHAS E OUTRO E OUTROS, Inventariante: JORGE CARLOS JOAQUIM MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Litisconsorte: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.004.019069-0 (9273) - MARCELA MOTTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Despacho:À autora, fls. 327/328. \r\n\r\nProc. 2001.004.003729-1 (amarela) - ADRIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nProc. 2001.004.027334-0 (ROSA) - MARIA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Intime(m)-se o(a) (s) autor (es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.004.037671-3 - SEVERINA ANA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X JORGE JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.004.048207-5 - ELSON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.004.057009-4 - ELSON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.004.116549-3 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X PAULO FABIANO MOTA DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista o teor de fls. 146, redesigno audiência de conciliação (art. 277) para o dia 11-06-2008, às 13:45 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Oficie-se (FAX) ao Juízo Deprecado informando nova data da audiência.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079650-7 - POSTO DE GASOLINA ITAUNA MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X HCK COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS ELETRO - ELETRONICOS LTDA Decisão: 1) Decreto a revelia do réu. 2) Não obstante o decreto da revelia do réu, considerando a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal, concedo às partes o prazo de 10 dias para que esclareçam se têm provas a produzir. 3) Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do seu interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. 4) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.003302-9 - LUCIANO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X EDSON CESAR GONÇALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) Despacho:DESIGNO NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04-06-2008, AS15:00H, EM FACE DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE.CITE-SE.INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.030365-1 - ALINE TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CONCRETO ENGEMIX (GERAL DE CONCRETO SA) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação adesivo de fls. 83 a 89 nos seus regulares efeitos. 2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões.3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.536.008425-6 (5984) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X RONILDO DE CARVALHO Despacho:Venham as custas. Após, oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.001597-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MASSILVIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 101 à 106 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2- Anote-se onde couber, fls. 114/115. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2006.004.022732-8 - DANIEL CURTY SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMERICO MORAES SOARES), Inventariante: JUACYRA MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JUACYRA MORAES SOARES (RJ-066555) Despacho:1- Regularizem-se fls. 48 a 50.2- Ao MP, fls. 52/52vº.3- Em provas.4- Designo audiência de conciliação para 10/06/2008 às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.074380-6 - BUREAU BANDEIRANTE DE PRÉ-IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CLAUDIA FIGUEIREDO COML LTDA Despacho:Venham as custas, após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.019707-3 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X WILLIAM LOUBACK PAZ Despacho:Venham os originais dos cheques de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2006.004.017363-0 - H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X O M GONÇALENSE AUTO PEÇAS E OFICINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091432-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOMICIO MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Designo audiência de conciliação para 05/06/2008 às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.015637-1 - CIOMAR GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro o autor (fls. 119/120). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.073604-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA GONÇALÃO DOS ÓCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:1- Certifique-se o cartório sobre a manifestação da parte ré, sobre o laudo pericial.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 25/11/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032918-6 - ATEVALDO DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre fls. 113 e seguintes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.080567-3 - GILMAR CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação para 10/06/2008 às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082189-7 - DAMIANA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 10/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088361-1 - MARIA HELENA VALES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 68.2- À ré, para especificar sua s provas em 72h.3- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.096100-2 - JAIR DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo AC para o dia 04/06/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096373-4 - JOÃO MARCELO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC par o dia 11/06/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007164-3 - CIRINEA RUAS TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.012966-9 - EDVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material com a concessao de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026345-8 - LUZIA BENEDITA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Remarcoo audiência de instrução e julgamento para 27/11/2008 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.044793-6 - VALÉRIA DA CONCEIÇÃO BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À AUTORA SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.072353-8 - LUCILENE ALEXANDRE PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.082073-4 - MÁRCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BARSA - ENCICLOPÉDIA BRITÂNICA DO BRASIL PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) Decisão:Recebo apelação de fls. 179 a 183, em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045280-9 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.037770-1 - SÉRGIO ANTÔNIO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ALBERTO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 115. Designo audiência especial o dia 10/06/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.077405-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E)) X EDNO NUNES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Intime-se o patrono do autor para manifestar-se sobre a informação constante no sistema de informática. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075158-3 - ESPOLIO DE JOAO ELOY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X MARIA HELENA SILVEIRA AMARAL E OUTROS Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 05/06/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090162-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X IGNÁCIO VARGAS FILHO Despacho:Esclareça o autor se insiste na produção de prova pericial requerida em fls. 06, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.004.098379-4 - ROSILENE CARVALHO SILVA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o dia 10/06/2008, às 14 :00 hs, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.106548-6 - GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Remarco AIJ para o dia 19/11/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2006.004.046467-3 - MARIA DAS DORES MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ANTONIO BRAGA FILHO Despacho:Remarco audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 13:45 h. Cite-se por carta precatória, fls. 26. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.004.008896-1 - CARLOS PEDRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TRANSPORTE TURISMO ROSANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- Certifique-se o cartório sobre a manifestação do autor, sobre fls. 106.2- Designo AIJ para o dia 25/11/2008, às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.001375-2 - GLAUCIA DE CAMPOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (SP-070960)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Defiro, fls. 283. \r\n\r\nProc. 2001.004.019652-6 - HUMBERTO CAROZO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Ao autor sobre fls. 166/167. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.037268-1 - SADY DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Nomeio o Dr. Francisco Antônio da Silva para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020966-0 - CLAUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Ao autor, sobre fls. 250. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.069982-9 - BERENICE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 545. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Revisão de Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.091675-2 - JOSÉ LUIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO DE FLS. 100, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. AO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036336-4 - MARCUS VINICIUS LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPOTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: Designo o dia 18/11/2008, às 16:30 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.018228-1 - NILCEA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.062946-5 - JUREMA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Decisão:Recebo a apelação de fls. 192 a 203 e 204 a 210, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.082296-8 - JUAREZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Despacho:Designo AC para o dia 05/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2005.004.001694-7 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E) Despacho:1- Chamo o feito à ordem, uma vez que às fls. 32, o banco réu requereu prova pericial, não tão somente o autor.2- Em face da petição de fls. 132, substituo o Dr. Charles Willian, que foi nomeado perito ddo juízo, pelo Dr. Moiséis Louvisse Inácio, com endereço conhecido em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.017338-8 (8161) - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X JARDIM CATARINA LOT COM ADM E INTERMEDIACAO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.004.046147-1 - ELIZABETH DE CARVALHO KNODLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro as provas requeridas. Declaro o feito saneado.2- Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 17 : 00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 529955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.009513-1 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), Falecido: JOSE CARLOS MEDEIROS DE LIMA De ordem: À parte interessada sobre o ofício resposta.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.055971-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANAINA RODRIGUES Despacho:Defere-se fls. 107.(obs.: deverá o autor fornecer cópias das grerjs complementares). \r\n\r\nProc. 2006.004.052190-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCELO FORTES MARINS de ordem: ao autor acerca do ofício do j.deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.004.001931-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELE SIVLA MELO BRASA De ordem: Ao autor sobre a certidão da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.010458-2 - JAMES MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/ PEDIDO DE PROPRIEDADE DE TAMITACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.006485-7 - ALEXANDRE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.008823-0 - ERICA CRISTINA GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005543-1 - CLAUDIO MARCELO FARIA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X OI/ TELEMAR COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.004.007109-6A - J F CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIMARA FONSECA SALVAYA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) De ordem: À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003392-5 - AROLDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) de ordem: ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.003192-8 - VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.004.006709-3 - EDUARDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093453-9 - IVAN MARCELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AROLDO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) DE ORDEM: Ao réu para especificar provas, justificadamente e dizer se tem interesse na conciliação, além de recolher as custas da cp de fls. 51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.181704-0 - ZARITA DE CASSIA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher os honorários periciais (R$ .2.700,00) n/f da assentada de fls.62. \r\n\r\nProc. 2008.004.005148-6 - DAVID TOFFANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) 1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Aguarde-se solicitação de informação. (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2008.004.008101-6 - MARIA DE FÁTIMA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.009693-7 - CAIO CESAR DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X LYNX 43 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.009863-6 - MARLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052656-3 - MIGUELINA RIBEIRO DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006897-8 - DIVAL CORREA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM VIRTUDE DE VICIO DE PRODUTO C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.004.007109-6 - LUCIMARA FONSECA SALVAYA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X J F CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086187-8 - ISABEL FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X UTIL UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) de ordem: ao autor acerca da cp devolvida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.019818-1 - MARIA GORETTI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) De ordem: Á parte autora sobre a certidão negativa de fl. 65. \r\n\r\nId: 529963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.004.000594-7 (7.468) - LENICE DE AZEVEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X WALDOMIRO MARTINS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1985.004.000720-1 (11.124) - KATIA CRISTINA FREITAS COELHO DA SILVA E OUTRO X EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-075275) Decisão:Diante da maioridade da filha Keslen, que já conta com 24 anos de idade (fl. 07) e da manifestação favorável do MP (fl. 103), EXONERO o alimentante da pensão que presta à filha, estabelecida na sentença de fl. 36. Oficie-se para cancelamento do desconto (25%).Int. \r\n\r\nProc. 1993.004.101741-9 (23.745) - MERES ANTONIA ACHILLES X SÉRGIO DE SOUZA ACHILLES (Adv(s). Dr(a). RITA DE LIZIET THOMAZ (RJ-075956) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1993.004.101742-0 (23.727) - DAYANE FERNANDES LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) X VILSON SIQUEIRA DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.005309-2 - GENI CLEMENTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084482-4 - CATARINA MOLHANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS MOLHANO COUTINHO E OUTROS Forneça a parte autora as cópias necessárias para citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.004407-0 - HENRICK MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X RODRIGO WOZON BRASIL DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência (fl. 23), sem oposição do Ministério Público (fl. 24), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada (fl. 23).Retifique-se na DRA o nome do autor, conforme já determinado à fl. 17.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.004.016593-5 - LUIVY CADILHE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X JOSIAS LUIZ PARAIZO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Esclareça o autor, se o réu está trabalhando com vínculo empregatício. Em caso positivo, deverá indicar o nome e endereço do empregador para desconto da pensão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.014142-2 - JOSE VENCESLAU FERREIRA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213) Ao autor sobre fl. 19 \r\n\r\nProc. 1999.004.027453-7 - SELMA OLIVEIRA DA COSTA X BRAULINO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (MA-005412) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.042984-0 - SEBASTIAO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X NELCY BENTO DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.009427-8 - ARISTEU ALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JOSEPHINA MARIA DA ROCHA BARCELLOS Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.027640-6 - MANOEL DAMIÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X MARCELY MONTEIRO ALVES E OUTRO Despacho:Requereu a advogada do autor a apresentação de alegações finais por escrito. Pela MM Drª Juíza foi dito: \"Defiro a apresentação de memoriais pelas partes, no prazo sucessivo de 10 dias. Na oportunidade, deverá, o autor, juntar cópia da sua certidão de casamento, e cópia da certidão de óbito do marido de Magali. Vindo os memoriais, ao MP para parecer final. Publique-se.\" Nada mais ocorrendo, foi a audiência encerrada e, para constar, lavrou-se o presente. Eu , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.018805-0 - PEDRO PAULO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c guarda de filho e regulamentação de visitas c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.004971-6 - FRANKLIN VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS PESSOA (RJ-145518)) X FATIMA DE LIRA VENTURA RIBEIRO Despacho:Em última oportunidade, cumpra-se fl. 35, item 1, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.026654-6 - MARCO ANTONIO JARDIM SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X MARCO ANTONIO DE PAULA SOUSA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.096589-5 - MARCIA SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado do executado.Designo audiência especial, perante o juízo informal, para o dia 06/06/08, às 09:45 horas, conforme requerido. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016595-9 - ISABELLY ADAUANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LESSA BRANDÃO (RJ-149837)) X ADALBERTO DE SOUZA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Regularize-se a representação processual da autora. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, representada pela mãe.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.016527-3 - CARLOS ALBERTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO DA SILVEIRA (AM-005807)) X ELAINE CRISTINA ARAUJO DO VALE Despacho:1 - Os rendimentos demonstrados à fl. 19, são incompatíveis com o estado de miserabilidade jurídica alegado. Assim, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 10 dias.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.093937-9 - NILDA RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X JOSÉ DA SILVA GOMES As partes sobre laudo de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2008.004.016597-2 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES PEREIRA Despacho:Esclareça a requerente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VI e VII do CPC, emendando-se a inicial.Venham:contrafé para citação;declaração de idoneidade moral, firmada por duas testemunhas, com firmas reconhecidas;informação acerca de bens da interditanda.atestado de saúde física e mental da requerente.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.013697-9 - JENIFER DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X STENIO COSMO PEREIRA exame Dna marcado para 26/08/2008 às 11h. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.015203-5 - AIDE GENELHOUD SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Fl. 21 - Atenda-se ao MP. Aos requerentes, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.069660-2 - JORGE AUGUSTO BRANCO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)), LARISSA XAVIER REIS Despacho:Acolho a parecer ministerial, fls. 228. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.032700-1 - JOAO FERNANDO BARBOSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Ao autor sobre fl. 37 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501698-3 (20.989) - SIDNEY RODRIGUES LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.004.095203-7 - ALESSANDRO DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014) Despacho:Fl. 27 - Anote-se.A presente ação é de Separação CONSENSUAL, descabendo o pedido de citação (fl. 28).Designo nova audiência para o dia 06/06/08, às 09:30 horas, quando serão entabuladas todas as cláusulas da separação. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.084677-4 - DAYSE LUCY SILVEIRA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X JORGE EDUARDO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 529954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.097994-8 - MARTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIANO NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/06/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.011961-0 (36094) - RICARDO MACHADO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530)) X ZALMIR FREITAS LAGE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.017664-3 - L.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X N.H.S.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853) Despacho:ATENDA-SE AO MP- (PROMOÇÃO: 1) PELA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. FLS. 121, 123/124, 127 E 131/133; 2) PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, PROTESTANDO O MP, DESDE JÁ, PELO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.004.011684-5 - MARIA LUIZA CORREA DA VITÓRIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X GILBERTO ANTUNES MARINHO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/06/2008, AS 15:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.016409-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO), HAROLAYNI DELFIM DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 10/06/2008, as 13:15 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2008.004.016723-3 - BRENO DE JESUS FAJARDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X WAGNER MANOEL MORAIS DA CUNHA FAJARDO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 10/06/2008, as 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081571-0 - SIDINEA METELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X MANOEL DE ANDRADE SILVA Despacho:A SENTENÇA JÁ FOI PROFERIDA E O JUIZ ENCERRA A JURISDIÇÃO AO PROLATAR A SENTENÇA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.087889-5 - ELIANE DOS SANTOS BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JORGE ROCHA TEIXEIRA PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: 1 ato de OJA (código 1107-2, campo 25 a 28 no valor de R$ 12,78 + FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.004.037210-0 (37210-0) - ROLF BEAT BALMER (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA DAS NEVES BALMER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517) Despacho:CUMPRA-SE, FLS. 431V. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/06/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.091974-5 - ANA LUCIA DA ROSA X Falecido: MAURO HELENO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Despacho:ESCLAREÇA O POLO PASSIVO DA AÇÃO, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.018353-2 - ELOY DA CONCEICAO FURTADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113)), Interessado: THIAGO DA CUNHA BEZERRA), Interessado: GISELE DA CUNHA BEZERRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.181713-0 - MANOEL JOSÉ LOUZADA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X ANA CRISTINA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 52/76, conforme determinado em fl. 50. \r\n\r\nProc. 2008.004.000894-5 - PRISCILLA VIANA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X DANIEL PEREIRA DE ANDRADE Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/08/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.016444-0 - CLARIMESSO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X MAURICEIA ALMEIDA DA SILVA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.008514-0 - R.M.S., L.M.M., F.M.M. (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X F.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.004.012689-0 - KISSILA BRANDT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. A AUTORA SOB O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.003068-1 - M.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X W.S. Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.004.015405-9 - ALESSANDRA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA (RJ-150665E)) X ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.004.002265-0 - D.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X V.C.L. (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927), Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.023308-0 - ERICK SODRÉ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X FÁBIO LEITE ELETHÉRIO À parte interessada para ciência do ofício do Banco Real em fls.104/105. \r\n\r\nProc. 2006.004.036793-0 - MELISSA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X MAXWELL PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.040630-2 - RAISSA CALDAS SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X PAULO CESAR CONCEIÇAO SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INDEFIRO FLS. 56, O PATRONO RENUNCIANTE E QUE BNOTIFICA O SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 2008.004.016372-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X RALFE DE OLIVEIRA LEMOS), GABRIEL DE MIRANDA LEMOS), RALFE DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.016688-5 - (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X IVAN SANTOS SILVA JUNIOR), MONIQUE SANTOS SILVA Despacho:JUNTE-SE CONTRA-FÉ \r\n\r\nProc. 2008.004.017104-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X EDSON LEMOS MOTA), MARIANA DIAS MOTA Despacho:JUNTE-SE CONTRA FÉ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.004279-3 - KAILANE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/06/2008, AS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.004.012217-4 - ANA CAROLINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:Aos 07 dias do mês de maio do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes nem o patrono. Pelo MM dr Juiz foi determinado a intimação do autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.078722-8 - EMILSON AZEDIAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.536.011114-5 (31.086) - DALMO OZÓRIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELESTE FERREIRA Despacho:ATENDA-SE O MP, ITEM 1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000034-9 (1714) - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:AOS INTERESSADOS, FLS. 150 \r\n\r\nProc. 2001.004.013708-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:AOS INTERESSADOS, FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2006.004.052509-1 - ELIEZER RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X LUCINÉIA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.536.018648-0 (31934) - LARISSA PONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MAURO MORAES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:A PETICIONÁRIA, FLS. 184 PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO EMPREGADOR \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.536.013925-0 - ROSEMARY SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X WALTIR PEREIRA DA SILVA), SUELLEN SIQUEIRA DA SILVA), PATRICIA SIQUEIRA DA SILVA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.066165-0 - MARIA ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESPOLIO DE OTELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Despacho:ATENDA-SE O MP (Pela intimação das partes \"em provas\", protestando o MP, desde já, pelo depoimento pessoal das partes.) \r\n\r\nProc. 2008.004.016060-3 - ROSINEIDE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X LUIZ OTAVIO FARACHE FERREIRA Despacho:O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS É QUESTÃO PREJUDICIAL AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL, E PORTANTO SÓ PODERÁ SER FIXADOS APÓS O RECONHECIMENTO DA MESMA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.080652-3 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007261)) X LUANA APOLONIO DA SILVA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA RÉ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.004.000624-1 (8421) - ANANIAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X EZILDA DE LIMA ALMEIDA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.010813-7 - JOSÉ JUNIOR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Aos 06 dias do mês de maio do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes, nem o patrono apesar de devidamente intimados pelo DO dia 03/04/2008 a fls. 2001. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação das partes para darem andamento ao feito. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000158-7 (30282) - JANDIRA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X GERALDO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nProc. 1999.004.010892-3 (32894) - MARA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X RUBENS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557), Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.004.017693-4 - ALEXANDRE SORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FABIANA MARIA DA SILVA SANTOS Aguardando parte interessada retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.059333-1 - A.P.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X A.S.) Despacho:CUMPRA-SE V.. ACORDÃO \r\n\r\nId: 529956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Katia de Jesus Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 169 - Apropriação de coisa havida por erro,caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 1999.536.003916-6 - JP X WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 29/05/08, às 13:30h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2008.004.006348-8 - MP X ALAN SANTOS DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Decisão:1) R. A. 2) Tendo em vista que presentes os indícios de autoria e de materialidade do crime, na forma do artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ministerial.3) Designo interrogatório para o dia 29/05/2008, às 13:00 hs. Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2008.004.012595-0 - MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE SAO GONÇALO/RJ Despacho:A. Designo o dia 19/05/08, às 13:30h para oitiva das testemunhas do excipiente. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se.Oficie-se à 8ª Câmara Criminal informando a data designada para a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp \r\n\r\nProc. 2008.004.013255-3 - MP X DIEGO VIDAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: \"Tendo em vista a ausência de intimação do advogado do co-réu Ivan para a presente audiência, visto que o despacho de f. 85 não foi publicado, redesigno o interrogatório do acusado Ivan para o dia 13/05/2008, às 13h00. Intime-se. Publique-se. Requisite-se o acusado Ivan. Intimados os presentes\". Nada mais, vai devidamente encerrado às 17h37. \r\n\r\nQuebra Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.001099-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR SANTANA AFONSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória.2 - Retifique-se no registro e autuação o nome correto do primeiro denunciado.3 - Atenda-se às diligências requeridas pelo Ministério Público (fls.104).4 - À Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 529958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe..., in fine, do cp \r\n\r\nProc. 1994.004.000292-7 (7449) - JP X JORGE LUIZ CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) \"DIGA A DEFESA\" \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II-Homicídio qualificado-por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2003.004.012762-5 - MP X WALCY BENTO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, LEONARDO, LEANDRO E ROBERTO; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, FÁBIO \r\n\r\nProc. 2007.004.001324-0 - JP X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS HONORATO E OUTROS Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrente para razões. Após, ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 2002.004.009915-8 - JP X ALESSANDRO GARCIA GONÇALVES (VULGO CHICABOM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DOS ACUSADOS FÁBIO DO AMPARO(DEFENSORIA PÚBLICA) E ALEXANDER ALVES DA SILVA (DR. ROGER COUTO DOYLE FERREIRA - OAB/RJ 129.997) NO DIA 25/08/2008, 13 HORAS. \r\n\r\nId: 529959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.015130-0 - ELZIRA MUNIZ DE SOUZA X MARCOS VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 12/06/2008, ÀS 13:45 HORAS, DEVENDO O RÉU COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE FICAR CIENTE DO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.019680-0 - DONATO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ELAINE CORTEZE DE SOUZA PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 12/06/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022021-8 - ALEXANDRE RAVACHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X HCK COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS.28. \r\n\r\nProc. 2007.809.024206-8 - MARIA ADRIANA CAMACHO FRANÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARCOS GEAN LOBATO ABRANCHES PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 12/06/2008, ÀS 09:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007461-9 - JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X GERUS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:Considerando a justificativa apresentada, devidamente comprovada pelos docs. em anexo, redesigno a AC para o dia 13/08/ 08 às 11:20 hs. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.007625-1 - KELLY GRADINA OLIVEIRA PATRENIERE (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando o certificado às fls. 169, declaro preclusa em desfavor da parte autora a apresentação das faturas determinadas.Remetam-se os autos ao contador para que elabore cálculo do valor devido em sede de execução, devendo tão somente ater-se às faturas já apresentadas nos autos, adotando-se os parâmetros determinados na r. decisão de fls. 165. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.025339-2 - CORDOLINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.006609-0 - OGIMAR DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando as quantias já levantadas pela parte autora, antes de se realizar a penhora pelo sistema BACEN JUD, deverá a parte exeqüente refazer a planilha do débito de fls. 257/258, eis que não levou em consideração os recebimentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.007095-2 - VICTOR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.026914-8 - STERLANE PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X JADIM ESCOLA CASA DA MINHA INFÂNCIA Decisão:A simples mudança de endereço não indica que a empresa ré tenha incorrido em alguma das irregularidades/ilegalidades que ensejam a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 28 do CDC. Inclusive, em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, verifica-se que esta encontra-se com a situação cadastral ativa. Assim, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Por outro lado, com o fito de dar efetividade à prestação jurisdicional, determino seja expedido mandado ao endereço indicado a fim de que seja intimada a representante legal da ré a indicar bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.017607-0 - IRACY FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.026774-9 - MARIA SEBASTIANA PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Diante da certidão de fls. 121/122, que informa o recolhimento incorreto das custas em diversos campos, não havendo como se compensar valores não recolhidos aos cofres de instituições diversas ao TJ, como no caso das custas destinadas ao Distribuidor, mantenho a decisão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.809.011857-6 - JÉSSICA HELENA DA SILVA SOUZA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 16/06/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013559-8 - YARA PINTO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 16/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014559-2 - DENISE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 12/06/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015065-4 - ALEXANDRE JOSÉ DA FONSECA X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 16/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018132-8 - MAURÍCIO DE CASTRO LAMBLET X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 12/06/2008, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022191-0 - MARCOS PAULO RIBAS CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X CENTRO DE INFO AZZI MIRANDA E OUTRO PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 12/06/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022756-0 - ROGÉRIO TEODOMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 12/06/2008, ÀS 09:45 HORAS, DEVENDO A PARTE RÉ COMPARECER AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA DO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.024755-8 - DANIEL ANDRADE RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 12/06/2008, ÀS 09:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025014-4 - QUEIDI FRANCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO (RJ-136917)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.026026-5 - ANDREA ROCHA DOS SANTOS FERNANDES PASSOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 11/06/2008, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027406-9 - ADRIANA NOGUEIRA DE MENEZES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 12/06/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027604-2 - MARIA LUIZA MODESTO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X TALI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 29/08/2008, ÀS 09:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028657-6 - VÂNIA LÚCIA VARGAS SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028751-9 - MARILDA DE ARAUJO REBELLO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028979-6 - VALERIA PEREIRA DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 12/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029246-1 - ELISABETH SOARES DOS SANTOS TORRES X C&A MODAS LTDA. (SHOPPING SÃO GONÇALO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 16/06/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029341-6 - RENATO DOS SANTOS NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 16/06/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029547-4 - JULIANA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 13/06/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029662-4 - DILMA ANDRADE MENDES X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 13/06/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029666-1 - SUELI PEREIRA RODRIGUES X HP HEWLETT - PACKARD COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 13/06/2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030268-5 - LIZ MALAQUIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 13/06/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030352-5 - RONE CLÁUDIO QUADROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 13/06/2008, ÀS 09:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030507-8 - MARIA SUELI ALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 16/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.011578-6 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X RAFAEL GOMES DA SILA E OUTRO PORT. 01/03: FICA DESIGNADA ACIJ PARA 13/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.005781-6 - MARILANE CRISTINA GOUVEA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X EDUARDO SANTIAGO DE SOUZA SANTOS PORT. 01/03: FICA DESIGNADA ACIJ PARA 13/06/2008, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.006754-8 - ABEL JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ROMULO DOS SANTOS MORAIS PORT. 01/03: FICA DESIGNADA ACIJ PARA 13/06/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.010069-2 - UIRÁ DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X OCINÉIA ROSA GONÇALVES FAIAL PORT. 01/03: FICA DESIGNADA ACIJ PARA 13/06/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.011386-8 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X FRANCIS GOMES TOMAZ PORT. 01/03: FICA DESIGNADA ACIJ PARA 13/06/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.011398-4 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X VAGNO DA COSTA JACOB PORT. 01/03: FICA DESIGNADA ACIJ PARA 13/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.011603-1 - ALESSANDRA DA SILVA ADED (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X VANIZIA FERREIRA LEITE PORT. 01/03: FICA DESIGNADA ACIJ PARA 13/06/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.011968-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILLY ARANTES LEAL (RJ-138500)) X SÉRGIO LUIZ FIUZA PORT.01/03: FICA DESIGNADA ACIJ PARA 13/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.012414-3 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JOSÉ FERNANDES DE ARANTES E OUTRO PORT.01/03: FICA DESIGNADA ACIJ PARA 13/06/2008, ÀS 14:00 HORAS.. \r\n\r\nProc. 2008.004.013628-5 - GENECY ROGERIO BABBONI E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X JOSUE DE ALMEIDA MENEZES PORT.01/03: FICA DESIGNADA ACIJ PARA 13/06/2008, ÀS 13:45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.021841-9 - MARIONICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E)) CIA. FEDERAL DE SEGUROS, Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diante da certidão de fls. 132, julgo DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.013018-5 - ANDRÉA BARROS VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES (RJ-072869) Despacho:Fls. 181/182 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.809.032937-8 - BRUNO SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Vistos, etc...De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, não merece ser acolhida a alegação da Embargante, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embargada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo a alegação de contradição/obscuridades por entender que a prova não foi apreciada corretamente. Pelo que se verifica pretende a Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.010360-3 - EVANDERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X LEONARDO MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017895-0 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante a substituição por cópias a serem fornecidas pela parte. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018418-4 - ANDERSON CUNHA QUEIROZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X S. A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 12/06/2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018533-4 - ROBERTO CLÓVES SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JR - LAJES E BLOCOS E OUTRO PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 12/06/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018744-6 - ALDO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X LOJA CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 12/06/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020461-4 - ADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.027255-3 - MARILZA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 11/06/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027582-7 - DANIELLE CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 11/06/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028682-5 - IRAHY GENTIL DE ARAÚJO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 12/06/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028819-6 - WILSON LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X SUBMARINO S/A PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 11/06/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029885-2 - CHARLES RIBEIRO ESCH (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X LEONOR CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 13/06/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030011-1 - EDEN WILSON MENDONÇA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 13/06/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030516-9 - MARIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 13/06/2008, ÀS 09:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030581-9 - PAULO JORGE LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 12/06/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030632-0 - SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 12/06/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.026126-5 - ERNESTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X ADILSON MARTINS GOMES PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.004.182623-4 - VINICIUS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X SUELI VERDAN DOS SANTOS Despacho:Venha o ofício informado na petição de fls. 29. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.026585-2 - ILMA DE FATIMA BRAGA E BRAGA X BRADESCO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.008874-9 - ARIOCY NUNES DOS SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Fls. 125 - Intime-se a Embargante para esclarecer a alegada negativa no fornecimento das segundas vias das contas referentes ao período 04/2005 a fevereiro de 2006 e do mês de agosto/2006, apesar do requerimento da Embargada, de acordo com a cópia do protocolo de fls. 127, devendo trazer os citados documentos aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.012771-8 - REGINA CÉLIA DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando as informações prestadas pela ré às fls. 66/67, bem como as faturas anexadas às fls. 71/82 pela parte autora, que dão conta da regularidade no fornecimento, indefiro a execução da multa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.020963-2 - SELMA BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.809.023661-3 - RITA MARIA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MEGALAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.030895-8 - DIOGO DA SILVA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.034951-1 - DENISE AUGUSTA DO NASCIMENTO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.809.010799-2 - MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO GALVÃO DE NEGÓCIO SOC CAXIEN MUT SOC EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015361-8 - MARIA CLARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X C&A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.024672-4 - ALINE CRISTINE DOS SANTOS GARCIA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.027765-4 - ESMERALDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-142084) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.010811-6 - ALICE LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ARLEI GALDINO BIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482), Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.027420-3 - LUIZ OTÁVIO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PACHECO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.015982-1 - SUELI MARIA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.003235-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.009607-2 - ADRIANE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:FLS. 71/72 PROCEDA-SE A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.809.010619-3 - CRISTINA DE SOUSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X HÉLIO JOSÉ NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.809.018449-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.019852-0 - ARLI ODETE ALCÂNTARA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.023877-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.004287-0 - ORMINDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO EM VISTA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19/11/07 CERTO É QUE O PRAZO DA LEITURA DE SENTENÇA COMEÇARIA NO DIA 21/11/07 COM SEU TÉRMINO NO DIA 01/12/07, MOTIVO PELO QUAL REVOGO A DECISÃO DE FLS. 89., MOTIVO PELO QUAL Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.SEM PREJUÍZO certifique o cartório a interposição de recurso por parte do réu Banco Citcard alertando-se o cartório que o PRAZO para interposição de tal recurso É O INDICADO ANTERIORMENTE pois mesmo com o erro mateial na marcação da leitura e ponto facultativo concedido não vislumbro prejuízo as partes que deveriam atentar para o efetivo início do prazo já que notórios os dias de interrupção das atividades forenses. \r\n\r\nProc. 2007.809.007218-7 - DANICAR DO ROCHA 371 PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Vistos, etc.De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, merece ser acolhida a alegação da Embargante, uma vez que constaram valores divergentes na fundamentação e no dispositivo, no que concerne ao quantum indenizatório, sendo mais adequado o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), diante de tudo o que consta nos autos.Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-OS, tão somente pra ajustar o valor da indenização estipulada na fundamentação àquele que já consta no dispositivo, qual seja R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Mantida a sentença nos seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.014100-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE DA COSTA JESUS (RJ-130457), Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015206-7 - UBIRACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018163-8 - GILNEY LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CASA DE SHOW IMPACTO SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.018342-8 - ADRIANA DA SILVA BIANGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.019762-2 - JUREMA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU SOBRE FLS 49. \r\n\r\nProc. 2007.809.021091-2 - SEBASTIÃO MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X PROCURADORIA SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópia das 03 últimas declarações de IR do requerente, bem como declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.021433-4 - SERGIO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE VIEIRA (RJ-104628)) X TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO (RJ-021476), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Decisão: Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023727-9 - RONALDO FONTOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO BRADESCO S/A (BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios negando-lhes, entretanto, provimento, consoante razões que se seguem.Correto se afigura o termo a quo da atualização monetária, uma vez que para se recompor o patrimônio, o valor nominal da verba desembolsada deve ser atualizado desde o momento em que se operou tal desembolso/pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025735-7 - ELIAS RODRIGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de dou-lhes provimento, consoante razões que se seguem.Reconheço a omissão existente, no tocante ao termo a quo da atualização monetária e dos juros moratórios.Em relação à correção da moeda, consoante entendimento jurisprudencial (Súmula 97 TJRJ), aquela se inicia da data da publicação da sentença, nos casos de condenação a título de dano moral. Já quanto aos juros, o seu termo inicial é a data da citação, por se tratar de ação fundada em relação contratual.Passa, assim, o dispositivo da douta sentença a conter o seguinte acréscimo: \"(...)_devidamente corrigidos a partir da publicação da sentença e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.026110-5 - SUELY SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.026895-1 - AURELIO MORAES PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO-S/A PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.027306-5 - CÉLIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X GRUPO POSITIVO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Decisão:Vistos, etc.De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, não merece ser acolhida a alegação da Embargante, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embargada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.Com efeito, o expressão \"substituir o produto\" não tem outra acepção que não a da efetiva troca do produto defeituoso por outro em perfeito estado.Quanto ao prazo para se efeturar tal substituição, não há necessidade que o mesmo conste da sentença, sendo mais que razoável que tal se dê da forma estipulada pelo sábio legislador nos termos do artigo 475 J do CPC.Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.028404-0 - SHANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vistos, etc.De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, não merece ser acolhida a alegação da Embargante, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embargada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo a alegação de contradição/obscuridades por entender que a prova não foi apreciada corretamente. Pelo que se verifica pretende a Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.000822-2 - TÂNIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.016889-4 - GILVAN CORREA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:1- Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Réu proceda o restabelecimento da linha telefônica com código de acesso (21) 3705-1323, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a princípio ao prazo de quinze dias. 2- Determino que o Cartório oficie ao SPC para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. 3- Intime-se o Autor para que junte aos autos planilha com a especificação das ligações não reconhecidas até a data da audiência de conciliação, sob pena de não apreciação do mérito, na forma do Enunciado 3.3 do último encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.809.015105-0 (203892001) - STELLA MERY MENEZES PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X CONSÓRCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA Port.: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026439-2 - ELIESIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (RJ-141900E)) ELENILTON DA SILVA PEREIRA E OUTROS, Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.809.006206-3 (157552000) - ELIZABETH SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152), Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA Despacho:Venha certidão do RGI comprovando que o imóvel indicado pertence à ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.005488-1 (155692000) - TÂNIA CRESPO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) REALCE MÓVEIS - COK DAY MADEIRAS E DERIVADOS LTDA. - ME E OUTROS, Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2000.809.005679-8 (169002000) - NAHUM MARINHO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) COMPUTER SHOPPING Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.809.014359-4 (201932001) - GISELDA DE ARAUJO GIANNERINI (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705)) SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2002.809.006034-4 - MARIA DO CARMO ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:MANTENHO DECISÃO DE FLS 137. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.809.018309-2 - JOÃO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) Decisão:A parte ré informa que o corte se deu por débitos não discutidos nos presentes autos, o que não é refutado pela parte autora. Assim, não há que se falar em descumprimento da sentença, uma vez que esta somente se aplica aos débitos efetivamente que foram objeto da presente lide.Diante do exposto, indefiro o pedido de execução da multa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.003882-3 - GÉRSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA BERARDINELLI (RJ-127067) Despacho:Intime-se o embargado para apresentar em cinco dias a fatura de janeiro de 2004 na íntegra. Após, remetam-se os autos ao contador judicial para elaborar os cálculos nos termos da sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.007186-3 - RAFAEL FONSECA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Despacho:Fls. 189/195 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.809.007856-0 - CLAUDIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X LOSANGO ADM. DE CRÉDITO S/A ao autor \r\n\r\nProc. 2004.809.023078-3 - ANDRELINO TARCISIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Fls. 163/164 - O pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos somente se mostra razoável quando demonstrada a impossibilidade do cumprimento da citada obrigação, o que não é o caso.Pelo contrário, a proposta da empresa ré demonstra a sua renitência em dar cumprimento à determinação judicial, satisfazendo-se tão somente com o pagamento da multa e não em dar ao seu consumidor a devida prestação, o que deveria ser o mote de toda e qualquer prestadora de serviço.Assim, determino à empresa ré que efetue a troca determinada na residência da autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00. I-se.Deverá ainda a parte ré efetuar o depósito da multa anteriormente estipulada, no mesmo prazo, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.024107-0 - VANDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:A tentativa de penhora pelo sistema BACEN JUD restou infrutífera de acordo com o detalhamento em anexo. I-se a parte exeqüente para indicar bens à pehora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução com a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.809.026427-6 - MARIA DA PENHA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) OI - OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTROS, Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Indefiro a planilha de fls. 159/160, tendo em vista que foi elaborada em equívoco ao não observar a determinação do acordão quanto ao início de vigência da multa. Venha nova planilha. Sem embargo, suspendo a multa estabelecida.Intime-se a empresa ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de conversão do valor apurado na multa ora suspensa, em perdas e danos, inclusive com a perda do aparelho e demais acessórios. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.029272-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540) Despacho:Realizada a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo, intime-se a parte executada, para, querendo, oferecer Impugnação no prazo legal. Findo o prazo, devidamente certificado quanto à manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.809.026321-3 - ALTAMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA NOGUEIRA CARVALHO CRUZ (RJ-113124)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, intime-se a ré para que cumpra a obrigação estabelecida na sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2005.809.026434-5 - JOÃO BATISTA FLORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.029095-4 - JAIR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.809.025714-0 - ALENITA DA COSTA SAMPAIO E OUTRO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Vistos, etc.De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, não merece ser acolhida a alegação da Embargante, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embargada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo a alegação de contradição/obscuridades, mesmo por que não consta da contestação nenhum pedido para apreciação da suscitada questão relativa ao Imposto de Renda.Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.013577-9 (212552001) - FÁBIO ANDRÉ DOS SANTOS GOESSLING (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) NÉLIO PINHEIRO DE SOUZA, Dr(a). DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA (RJ-124307) Decisão:Assiste razão em parte ao exeqüente. Com efeito a certidão de fls. 99 v. não indica que o executado não residia no local, mas sim que este não se encontrava quando da realização da diligência.Diante do exposto, considerando a falha ocorrida e que os princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais não exigem maior rigor formalístico, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS para declarar a nulidade da sentença de fls. 107, tornando-a sem efeito, e determinar o prosseguimento da execução.Venha a planilha atualizada do débito. Após, defiro a realização de intimação e penhora no endereço de fls. 99, autorizando desde já a realização da diligência nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.007273-7 - ELIVANIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA LEMOS ALMEIDA PEIXOTO (RJ-133070), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA (RJ-120417), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E)) OPEN SAÚDE LTDA. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.809.019923-3 - MARIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E) Decisão:Homologo os cálculos do contador. Intime-se a empresa ré para depositar o saldo remanescente (R$ 256,99), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.Deverá, ainda, a parte ré recolher as custas do contador, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Com a comprovação do depósito, autorizo, desde já, a expedição de mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.010605-1 - IWISSON ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) Despacho:Fls. 83 - Esclareça o peticionante, eis que o valor da execução encontra-se em desalinho aos do que consta dos autos, não constando ainda a decisão referida na petição. \r\n\r\nProc. 2004.809.012096-5 - JOSE CLÁUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Indefiro o pedido de execução da multa. A sentença foi publicada em 05/10/2005 e o depósito efetuado em 18/10/2005, sendo que a lei 11.232/2005 foi publicada em DO no dia 23/12/2005, e entrou em vigor 06 meses após. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.020025-0 - IRENE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X PAULO HENRIQUE PICOLI (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.809.026091-0 - SILVANA RODRIGUES PONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) SVA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de substituição da penhora pelo sistema BACEN JUD, deverá a parte exeqüente fornecer o CNPJ da empresa executada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.011841-5 - ROBERTO MADUREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) PROCURADORIA TRINDADE LTDA.) Decisão:Considerando a garantia do juízo às fls 131 revogo decisão de fls. 139 .As partes em provas justificadas. \r\n\r\nId: 529962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.007784-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARCI RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) Despacho:Intime-se o Réu para que retire o veículo que se encontra no depósito mencionado às fls. 53. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001866-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X SEGURADORA DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 110 (INFORMA O PERITO ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA PERÍCIA PARA ÀS 14:00 HORAS, FICANDO INALTERADO DIA E LOCAL) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.004498-3 - MARIA IVONE PIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919), Dr(a). JUCELIA MARIA SARDANHA (RJ-153055E)) X MARIA THEREZA ALVES DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores (estes últimos com a planilha de débito). Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001952-4 - TATIANA MARINHO GONÇALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE NOVO HORÁRIO DESIGNADO PARA AUDIÊNCIA: 14 HORAS, DIA 14/05/08 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002651-4 - ALESSANDRA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED FINANC Despacho:Defiro a penhora on-line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008270-2 - MANUELITA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X FORTE 2470 DA CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO De acordo co a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre correspondência devolvida de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.087.009721-3 - MARION BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X ROBSON MACHADO DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÃO NEGATIVA DE AR (NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001726-6 - GILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.002117-8 - ANGELICA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORM,A DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.001160-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO COSTA DE SOUZA) Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 03 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nId: 530207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003711-1 - BARBARA MARA PEREIRA HARDUIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X Falecido: SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.40/45-Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.087.007765-2 - ALEXANDRE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X Falecido: ANTÔNIO MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:Fls.30/42-Diga o requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005086-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALIANDRO FARIA QUINOZ AO AUTOR SOBRERESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.42 \r\n\r\nProc. 2008.087.002385-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X IVAIR PESSANHA MANHAES Decisão:Tendo em vista que o autor devidamente intimado, fls.32 para o devido recolhimento das custas, este quedou-se inerte,sem qualquer manifestação , restou caracterizado o seu abandono à causa antes do seu processamento, e, em consonância com o disposto no Artigo 257 do Código de Processo Civil, proceda o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.087.003017-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA ALMEIDA Despacho:Defiro tão somente a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, quanto aos demais órgãos, diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2008.087.003745-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA CHEVROLET, MODELO CORSA SUPER - ANO MODELO 1996/1996, COR PRATA - PLACA LBL 4418 - CHASSI 9BGSD68D68ZVTC646171 - COMBUSTÍVEL - GASOLINA, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 15.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000904-8 - IVAN ALVES LIRIO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002892-4 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ADENIR DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.000348-6 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARCELO LEITÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Fls.103/107-Indefiro, tendo em vista que, quando da oportunidade da comprovação de sua hipossuficiência, o réu quedou-se inerte, além do mais, o feito encontra-se sentenciado, já tendo inclusive o réu sido intimado para o devido recolhimento das custas devidas.Derradeiramente, cumpra-se o despacho de fls.101, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003363-6 - ALFREDO JORGE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007048-9 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.002904-0 - GEORGELI CALIXTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (AMPLA) Decisão:Tendo em vista que o autor devidamente intimado, fls.19 para o devido recolhimento das custas, este quedou-se inerte,sem qualquer manifestação , restou caracterizado o seu abandono à causa antes do seu processamento, e, em consonância com o disposto no Artigo 257 do Código de Processo Civil, proceda o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005355-6 - BENEDITA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ZULMA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Cite-se em execução, na forma do art.475, J, do CPC.Esclareça a autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, se pretende a desocupação do imóvel por parte do réu, em caso positivo, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.087.001990-3 - NOMOR DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X JUVENAL LESSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Despacho:Diga o embargante sobre a impugnação retro. \r\n\r\nEmbargos À Execução, POR TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.087.002013-9 - CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Derradeiramente, apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, eis que os documentos apresentados não se prestam a referida comprovação de declaração efetiva de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.009175-2 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL JEAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920) Despacho: Determino que o banco credor diligencie, por seus próprios meios, no sentido de existência ou não de bens do devedor passíveis de penhora, razão pela qual indefiro o requerido as fls. 29. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002644-7A - RONALDO CLARINDO CROUCHOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SILVIO RENATO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida, nos autos principais, em favor da parte autora, ora impugnada.Sem custas eis que os impugnantes encontram-se sob o pálio da gratuidade de Justiça deferida nos autos principais. Sem honorários, por incabíveis.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001248-7 - ALINE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531), Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Intime-se a parte ré para recolher em GREJ as custas devidas, conforme os cálculos de fls. 51, sob pena de inscrição na dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.002466-0 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.91, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2008.087.007293-0 - NADIA DE SOUZA NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 15/24, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.087.000492-2 - SEBASTIAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Conforme Portaria 01/2007, ao autor para que se manifeste sobre o pagamento de fl. 82. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005875-0 - MANOEL JOSE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Tendo em vista a arguição de competência ofertada pela parte Ré conforme os autos em apenso, SUSPENDO a tramitação do presente feito, em consonância com os termos do Artigo 265, III do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.007108-0 - HAROLDO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X DELTA CONSTRUÇOES S/A E OUTRO Despacho:Diga, em 48 horas, o autor, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.008037-7 - MARIA JOSEFA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fl. 49, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.000867-0 - LIDIA DE ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X AUTO VIACAO EXPRESSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Despacho:Ao réu para que regularize sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001708-2 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS FREITAS VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X JAIR DE OLIVEIRA VIRGILIO Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.003416-1 - Inventariante: SHEILA NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X IVONE NOGUEIRA DA CRUZ Despacho:Intime-se o inventariante para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.009002-4 - Inventariante: PURIFICACION PINEIRO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUSA (RJ-107732)) X ROSA MARTINEZ PAZO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 20(vinte) dias, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.000349-0 - Inventariante: LIAMARA VIDAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X GERALDO GONÇALVES Decisão: Tendo em vista que o autor devidamente intimado, fls.09 para o devido recolhimento das custas, este quedou-se inerte,sem qualquer manifestação , restou caracterizado o seu abandono à causa antes do seu processamento, e, em consonância com o disposto no Artigo 257 do Código de Processo Civil, proceda o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.087.000748-0 - CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X JANDYRA PINTO ALVES Conforme Portaria 01/2007, ao autor para retirar os autos de notificação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.006930-0 - ALINE VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X UNIMED DE SÃO GONÇALO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002331-0 - EUNICE SOUZA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X HESTER AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) Despacho:Tendo em vista, a informação de fls.117, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.005977-7 - MAISA ALVARENGA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Intime-se a parte autora, para que diga qual das réplicas permanecerá nos autos, desentranhando-se automaticamente a outra.Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.006152-8 - DAVI ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X PLANO AMIGO ASSIST}ÊNCIA MÉDICA (SMEDSJ) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.78, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2008.087.003952-5 - CLAUDINA DE LURDES FARIA SALVAYA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:No requerimento de fls. 33 há referência expressa de anexo, o que efetivamente inexiste. Portanto, diga a autora, com urgência, face a proximidade da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.007097-0 - ERLI ROCHA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X INVEST GÁS LTDA E OUTRO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO DO RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.007320-0 - KARINE THALITA TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Tendo em vista que, este Juízo é incompetente para julgar a presente causa, uma vez que não tem atribuição de caráter fazendário, reconheço a incompetência desta Regional para julgar a presente lide, determinando a redistribuição do feito a 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as nossas homenagens, em razão do disposto no art.86, do CODJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007265-4 - RAQUEL BARROS (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BUFFET SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.087.002082-6 - MARCIO SANT'ANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA P/ DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.087.000046-1 - DILMA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.104, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002187-9 - CELSO PECANHA FIRMO STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos, o autor de fls. 66/69, o do réu fls. 70/89. Aos apelados em contra-razões, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003284-8 - PEDRA DO PONTAO CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CDC BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114) Despacho:01-Indique o autor, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, de qual conta do executado, requer a transferência do valor bloqueado.02-Derredeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil, no intuito da abertura de conta judicial, para que seja realizada a transferência do valor bloqueado, na respectiva penhora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.087.003296-4 - AGEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002644-7 - SILVIO RENATO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X RONALDO CLARINDO CROUCHOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1. Defiro JG, ao réu, assistido pelo órgão da Defensoria Pública; 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.005273-4 - MARIA VIVIANA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X NEDSON ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Despacho:Nada à prover, tendo em vista o deferimento do pleito, às fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.087.009109-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.001163-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ ANTUNES CASTELLA PORTARIA 01/2007: \" A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003682-2 - FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004559-6 - DOUGLAS ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CREDCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.087.000160-1 - MARINÉA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X COMÉRCIO DE ROUPAS PONTO 51 DO ALCÂNTARA LTDA (VEM QUE TEM) (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Decisão:...Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003449-7 - OZY MARTINS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICAR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Tendo em vista que o autor devidamente intimado, fls.18 para o devido recolhimento das custas, este quedou-se inerte,sem qualquer manifestação , restou caracterizado o seu abandono à causa antes do seu processamento, e, em consonância com o disposto no Artigo 257 do Código de Processo Civil, proceda o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.007859-0 - JANES TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.009642-7 - EVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. ...Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.QUESITOS DO JUÍZO: 01) HOUVE, POR PARTE DO RÉU, A PRÁTICA DE ANATOCISMO? 02) HOUVE A QUITAÇÃO DO DÉBITO? 03) EM CASO NEGATIVO, QUAL O VALOR FALTANTE PARA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO? 04) CASO, PORVENTURA, TENHA OCORRIDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO, A PARTE AUTORA PAGOU A MAIS DO QUE DEVIA E, EM CASO POSITIVO, EM QUE PROPORÇÃO? 05) A COBRANÇA EFETUADA... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CONSIGNACAO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.087.001702-5 - JOSUE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 530208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000654-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JEFFERSON AQUINO DE MELLO Despacho:Comprove-se a alegada essão de crédito (fls.46). \r\n\r\nProc. 2007.087.007901-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAUDIR ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Ante a ausência de requisito de admissibilidade, deixo de receber a apelação de fls. 39/40. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVELINE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ROSIMARY DOS SANTOS MILOSKY (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) Decisão:Cumpre-se inicialmente observar a questão relativa ao ato intimatório da devedora, nos termos do art. 475-J do CPC. Depreende-se que ficou consignado na assentada de fls. 36 que a ré, a qual foi intimada por publicação ao cumprimento da sentença, outorgou mandato verbal ao advogado que a acompanhou na audiência.Ocorre que, conforme dispõe o art. 692 do CC, o mandato judicial fica subordinado às normas constantes da legislação processual. Assim, torna-se imprescindível atentar-se ao art. 37 do CPC que prevê que não será admitido a procurar em juízo o advogado sem instrumento de mandato e também que não restou evidenciada que a assistência da ré pelo causídico tenha se estendido além do mencionado ato judicial.Portanto, ad cautelam, com o intuito de se evitar máculas capazes de trazer nulidade ao presente feito, que também importaria em sérios prejuízos ao próprio credor, determino a intimação pessoal da ré para o cumprimento do determinado às fls. 102. Somente após, apreciarei os... \r\n\r\nProc. 2008.087.006858-6 - PAULO CESAR CAMPOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X EXPOENTE COMERCIO E FABRICACAO DE EXTINTORES LTDA ME Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/07/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004399-1 - ANA CLAUDIA GODINHO TRAVASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO INV. S.A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.007985-5 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ACO INOXIDAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRUNO E NASCIMENTO COM. DE ACES. AUTOMOTIVO LTDA AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.004254-8 - SILVIO CESAR RAMOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ELECTROLUX S/A E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000310-1 - PAMMELA TRAJANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ciência aos interessados da certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000264-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JONATHAS AMANCIO Decisão:Autentiquem-se fsl 52/53. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006520-0 - MILNAZA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.004701-7 - IGREJA BATISTA DO CALVARIO EM SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X EDGARD DE PAULA COSTA E OUTRO) Decisão:1- A autora é pessoa jurídica. Regularize-se representação processual. Cumpra-se art 12 VI do CPC. 2- Há notícia de falecimento do 1º réu (fls.12). Regularize-se o pólo passivo. 3- Venham certidões do RGI dos imóveis confinantes/confrontantes. \r\n\r\nId: 530215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.019939-7 - SUELI DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X NORMA LECKAR DA SILLVA FICA INTIMADA A RECLAMANTE A RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.028279-0 - ANDRÉ LUIZ MOORE SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANDRÉ LUIZ DE MATTOS Ao autor para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.029232-1 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X JESSIKA ALMEIDA FERREIRA Ao autor para impulsionar a execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.013519-1 - IVAN BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) INTIMAR A PARTE RÉ \"PANAMERICANO\" PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.016729-7 - REGINA CELI SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E) FICA INTIMADO O AUTOR A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003355-8 - LUCIENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016619-4 - ADEILDA SILVA DE OLIVEIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Certifique-se o cartório quanto a publicação da sentença de flds.54/57, face o alegado pela reclamada na pet. de fl.78. 2- Intime-se a reclamante para comprovar o alegado a fl.61. Após, voltem os autos concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.016665-0 - ANA MARIA SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019428-1 - DALIZETE DAMASCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019428-1 - DALIZETE DAMASCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019533-9 - KELICRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025426-5 - MAYCON NELSON MOREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SIEMENS MOBILE E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 23/07/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025452-6 - LEONARDO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X M. E. INDUSTRIA ELETRONICA DO NORDESTE LTDA (MONDIAL) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 16/07/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025897-0 - VALDEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X READER'S DIGEST BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.026019-8 - DILCEA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA A DATA DE 03/06/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026464-7 - SONIA REGINA PIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.026753-3 - GILMAR EMMERICK BRUM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X VIVO-S/A Ao autor para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.026807-0 - HERMITA MANHAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ao autor para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.026934-7 - GENY AMARAL SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.027294-2 - SÉRGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.027950-0 - CREMILDA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SONY ERICSSON MOBILE COM. DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA A DATA DE 12/08/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028218-2 - PEDRO VASCONCELLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.029033-6 - MARIA DO CARMO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao autor para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.029118-3 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Ao autor para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.029120-1 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047) Ao autor para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.029391-0 - JOYCE CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029399-4 - BENEDITO DE OLIVEIRA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029721-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS CORDEIRO X CURSO CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.030850-0 - MARIA HELENA NASCIMENTO DE CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030930-8 - VANILDO MAURÍCIO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.030955-2 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030957-6 - ROGÉRIO CARUSO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.030963-1 - GERALDA MARIA CARVALHO X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030968-0 - MARCUS EDUARDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X OI TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.000824-3 - ALESSANDRA CATALÃO MOREIRA FERREIRA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.001424-3 - MARISTELA NASCIMENTO DOS ANJOS X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001981-2 - MARCELLO ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X ANAIRAM COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:- Considerando qua há outro Patrono constituido, conforme se vê do instrumento do mandato de fls.12, indefiro. \r\n\r\nProc. 2008.087.005419-8 - JOSE PEREIRA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 10/06/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006877-0 - JORGE CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X TAII Despacho:- Junte aos cópias das faturas do cartão. \r\n\r\nProc. 2008.087.007119-6 - AÉCIO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:- Inverto o ônus da prova em desfavos da concessionária.- Esclareça o Autor , precisamente, o pedido de numero 04. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.004201-2 - PEDRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CÉSAR ANTÔNIO NORONHA DE MIRANDA FICA A PARTE RECLAMANTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029797-5 - SUELI JOAQUINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X LUÍS CARLOS PEREIRA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 05/08/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006280-8 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JOSE RICARDO MELO DE SOUZA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA A DATA DE 16/06/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006478-7 - LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ROBERTO CARLOS COUTINHO DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA A DATA DE 16/06/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.005117-9 - SEVERINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Ao autor para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.026652-8 - LEONARDO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI CALIXTO DE OLIVEIRA (RJ-141777)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Ao autor para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.026698-0 - JUAREZ DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X JOSE RENATO DE SOUZA LIMA Ao autor para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.027816-6 - MARLUCIA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030958-8 - VITOR DA MOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030972-2 - JUREMA GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001447-4 - LUIZ PAULO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que o autor acostou a sua petição inicial as faturas (fls.28, 30 a 33) , sem a sua parte inferior, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que junte a íntegra dos referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.002589-7 - EMERSON SILVINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X GRADIENTE S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 11/09/2008 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.003370-5 - FLORENCIO NAVARRO CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO BMG S/A DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO 11.06.08 AS 13.45 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.005166-5 - KATIA FARIA CANELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X CELLTIME ALCANTARA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 10/06/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005865-9 - ISABELE REGINATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (LOJAS MARISA) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO 11.06.08 AS 14 HORAS.I-SE. \r\n\r\nIndenizatória, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.006900-1 - SANDRA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CEDAE Despacho:- Aguarde-se. A questão não apresenta o perigo demora a justificar a medida excepcíonal da antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000386-5 - MARIA APARECIDA PESSANHA DE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X OI FIXO - TELEMAR FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 30/07/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000387-7 - JOSE AUGUSTO HONORATO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 28/05/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000731-7 - MARIANA AQUINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004361-9 - ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823)) X RAFAEL FERREIRA BRAGA REDESIGNADA AUDIENCIA CONCILIAÇÃO PARA 17.06.08 AS 15.15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.004687-6 - LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 11/06/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006002-2 - JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA A DATA DE 19/08/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000710-0 - DANIELA ARAÚJO PEREIRA DE SOUZA X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.001444-9 - ENOQUE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que o autor acostou a sua petição inicial as faturas (fls.30 e 33), sem a sua parte inferior, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que junte a íntegra dos referidos documentos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.003561-1 - ALINE FARIAS PRAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:1-Oficie-se a DRA, no sentido de retificar o nome da reclamada, para \"Terramar Empreendimento Imobiliários ltda\" 2- Intime-se a reclamada para retirada das guias, em 48 horas, sob pena de penhora Imediata. \r\n\r\nId: 530217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.010042-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:Cumpra-se fls 30. \r\n\r\nProc. 2006.809.023124-0 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL UNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MIRTES REGINA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Despacho:Ante o certificado, reconsidero decisão de fls. 84, julgando deseto o Recurso interposto pela parte autora. Certifique o cartório a oposição de contra-razões ao Recurso oposto pela parte ré. Verificada a preclusão, remetam-se os Autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.000728-7 - FAMILIA COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) SUPER CREQUE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). RENATO CAMARGODOS SANTOS (SP-113504) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.011144-7 - SHEILA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do OJA de fls 75. \r\n\r\nProc. 2004.809.021546-0 - MARIA ALICE DE ABREU CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.022960-4 - MARIENE DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) CAROLÂNDIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Designe-se data para leilão. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.023448-0 - ANDRREA BASTOS MOTTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fls 81. \r\n\r\nProc. 2004.809.026194-9 - ALEXANDRE CALVET SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Data venia, não obstante os princípios da celeridade, simplicidade que regem os Juizados Especiais, há regras processuais básicas que não podem ser esquecidas, como os prazos processuais, por exemplo. Assim, o autor requereu o levantamento da importância em 15/09/2006, sem mencionar qualquer credito em seu favor. Em 17/01/2007 houve extinção do feito, tendo a sentença transitado em julgado. Agora, não é possivel, a reconsideração da sentença, mesmo porque, inerte o autor no momento oportuno. Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026272-3 - JOSIEL ANACLETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora para que cumpra fls 147. \r\n\r\nProc. 2005.809.003988-0 - SUELI DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JORGE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.809.004774-7 - CARLOS TOMÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004896-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E) Traga o réu no prazo de dez dias, o original de fls. 49, sob pena de incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2005.809.017134-3 - LETICIA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.022290-9 - SOLANGE ANICETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 79 - Aguarde-se o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.025890-4 - JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.028160-4 - ROSSANA GUEDES LONTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030822-1 - NILCELINO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.002910-3 - MÔNICA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004100-0 - SAMUEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 83 no valor de R$ 343,02. \r\n\r\nProc. 2006.809.007164-8 - ALTAMIR MANOEL GONÇAVES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013570-5 - ERICK ABRAHÃO FURTUOSO DE LIMA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Despacho:A parte autora sobre fls. 114 \r\n\r\nProc. 2006.809.017126-6 - ROSALVO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.021060-0 - VANIA MAURICIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) DISTRILUL PERFUMARIA LTDA - ME, Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.022154-3 - ANA LUCIA DOS SANTOS GRACIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 84- defiro o prazo de 5 dias. Nada vindo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.022362-0 - KATIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha a habilitação do pai da autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.023648-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Decisão:Ante a certidão cartorária, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.028494-2 - IVANILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X HOKEN INTERNACIONAL COMPANY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCELO DE CARVALHO FAGUNDES (SP-208905), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.029998-2 - MARCOS RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) LIVRE/EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.033260-2 - JOÃO CARLOS TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.034054-4 - PTK DO ALCÂNTARA MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Interposto pela parte ré no seu regular efeito. Ao Recorrido. Quanto ao Recurso interposto pela parte autora, deixo-o de receber, eis que deserto. Com as contra-razões ou certificada a preclusão, remetam-se os Autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038042-6 - ALMIR DE ALVARENGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Indique o exequente sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.000824-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS BRIDI MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004142-7 - LENICE APARECIDA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 44 no valor de R$ 2.333,68. \r\n\r\nProc. 2007.809.004263-8 - MARIA JOSE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005267-0 - FABIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO, Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, conclusão para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.005533-5 - MARLENE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X VÉSPER S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o Transito em Julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005577-3 - ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006536-5 - DILCE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 71 - Homologo a desistência do Recurso. Certificado o Transito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006664-3 - JOSELITA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) LEADER, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.011110-7 - FRANCISCA BARCELOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento da decisão de fls. 58, no prazo, improrogável, de 48 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011836-9 - WILLIAM DE JESUS GUIA CANTALEGO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre fls. 43/51 \r\n\r\nProc. 2007.809.013733-9 - GILCIMAR FIGUEIREDO DE LIMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Certificado o Transito em Julgado. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo, requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014122-7 - FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020677-5 - SELMO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.024244-5 - GILSON MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 44 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.024366-8 - ADRIANO NASCIMENTO FERREIRA X DGM ELETROMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.025067-3 - JOSE FRANCISCO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X PROMEL - PRODUTOS NATURAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.809.025658-4 - PRISCILLA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ....parcialmente procedente.... \r\n\r\nProc. 2007.809.027609-1 - JOSE SANTOS DE QUEIROZ X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.029360-0 - MARLENE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO ....improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.030264-8 - RUTE MARIA COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X CASA BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.004972-5 - LYDIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X LOJA COMPETIÇAO MOVEIS LTDA Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.006628-0 - JOCIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X IBI ADMINISTRADORA (CARTÃO C&A) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.087.006954-2 - FRANCISCO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Não há requerimento de Antecipação dos efeitos da Tutela. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.006825-2 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA (RJ-147974)) X BANCO ITAÚ Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual CONCEDO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a reclamada se abstenha de debitar na conta corrente da autora os valores ensejadores do presente litigio.Intime-se para cumprimento do acima determinado, encaminhado cópia da petição incial. No mais, aguarde-se a Auduiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.087.007009-0 - EURIDICE DOS SANTOS CHARRET (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.017652-0 - MARIA ALBERTINA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) RENOVACAR VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-148875) Despacho:Às partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.022774-7 - MANOEL ANIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.021190-0 - FRANCISCO CLEUDO TORRES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.004608-3 - IRANILDO DELFINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X GOLDEN CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Fls.101/105. A parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.016844-9 - MARIA DA GRAÇA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) BANCO AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.020644-0 - ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora sobre fls 66/73. \r\n\r\nProc. 2006.809.021624-9 - THAYS FERNANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.022544-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls. 79/vs. \r\n\r\nProc. 2006.809.033918-9 - MIGUEL ANGELO COELHO X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.037730-0 - HEVANY CAVALCANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X EURICERIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Decisão:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o Transito em Julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001624-0 - DJALMA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004207-9 - ALESSANDRO LAUDINO DOS SANTOS X MOBILITÁ - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA&VIDEO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007064-6 - CLAUDIA JESUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020075-0 - LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.022394-3 - ANDERSON CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando a certidão de fls 49, defiro a devolução do Prazo. I-se. Após, voltem cls para apreciação de fls 50/52. \r\n\r\nProc. 2008.087.006698-0 - ELZA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-137962)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.006876-8 - DILMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.087.006996-7 - ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, prestado pela parte ré, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Intime-se para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001359-7 - MARCELLI LEÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:Fls. 36/38 - Nada a prover, mantenho a decisão de fls.34. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.006859-8 - JOSILENE VARGAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.087.006899-9 - WELLINGTON SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X ESCOLA TECNICA DESTAKE Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.028258-0 - ANDRÉ RENATO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X WALLACE DA COSTA ARÊAS Decisão:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o Transito em Julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011561-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 530216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.001709-9 (13.966) - MARCIA SIMEAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X ELIZA SIMEAO PEREIRA Decisão: \"Vistos etc.\" Recebo os embargos, eis que tempestivo. Não havendo omissão, contradição ou obscuridade na decisão, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença de fls. 83/84. I-se. P-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000657-0 - GEVALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) X ORLANDO PEREIRA Sentença:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.054.008787-8 - FLAVIA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X EVALDO CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.015090-4 - ELEACE DE AGUIAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X UBIRATAN BERNARDES DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.003784-1 - ALICE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X ENI DOS SANTOS SILVA Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de ALICE SILVA MACHADO, para levantamento de 25% da quantia depositada junto à CEF, conforme fls. 08, em nome de sua genitora ENI DOS SANTOS SILVA, devendo os 75% restantes ficarem depositados à dispositção deste Juízo para levantamento quando pleiteados pelos demais herdeirosem caderneta de poupançaNEUZA GARCIA DUARTE ou NEUZA DUARTE MOREIRA DA SILVA (nome de casada). Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 19. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009961-5 - JUREMA DE ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X SERGIO SOARES DE MATTOS Sentença: ...JULGO PROCEDENTE E PEDIDO E, EM CONSEQUÊNCIA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE JUREMA DE ALMEIDA DE MATTOS \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.007241-3 - ZENI LESSA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X JARBAS MIRANDA PAULINO À requerente sobre resposta de ofício de RF (fl.62). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.005036-4 (14141) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ- 131747) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUAÇÃO DO ME´RITO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001057-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Impõe-se o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 330, I do CPC. Considerando que a parte ré não efetuou o pagamento do débito, embora tivesse requerido a purga da mora a demanda merece prosperar. Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para tornar definitiva a medida liminar, consolidando a propriedade e a posse do bem nas mãos da parte autora, proprietária fiduciária. Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que, entretanto, ficam sujeitos às condições previstas no artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro a parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.004520-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEIDE DAIANE V. FERNANDES Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 20 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.015918-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA BERNARDO DOS SANTOS Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feiot no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.017213-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PAULINO TRIGUEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.054.017939-8 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARIA DE OLIVEIRA ROSA Sentença: Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.000903-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TONY PEREIRA TORRES Sentença: Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 20/23, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art.269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006841-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADEILTON JOSE GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269 III CPC... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.054.089395-4 - MARIA LIDIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X KARLANA JEANS Decisão: Cumpra-se, com urgência, ante a proximidade data designada para audiência e o disposto no artigo no artigo 277 do CPC. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006808-4 - DORA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. No que tange ao pedido de denunciação à lide formulado pela segunda ré, Indefiro o referido pedido, ante o disposto no artigo 88 do CDC, eis que se trata de relação de consumo. 2.À parte ré para esclarecer o pedido de prova pericial, tendo em vista que não apresentou quesitos, na forma do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.016453-0 - SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, reconhecendo a prescrição do direito do autor em relação aos expurgos inflacionários do Plano Bresser e para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da não incidência da correção monetária plena e a reposição dos expurgos inflacionários: 1) Aplicando-se o IPC do mês de janeiro de 1989, equivalente a 42,72%; 2)Aplicando-se o IPC do mês de março de 1990, equivalente a 44,80%; 3)Aplicando-se a TR do mês de fevereiro de 1991, equivalente a 7,87%; devendo serem deduzidos os índices já pagos, a serem apurados em liquidação de sentença, acrescida da correção monetária e dos juros legais de mora no valor de 1% ao mês.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.082706-4 - VALFRAN MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO....DEFIRO O DESENTRANHAMENTODOS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS, DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIA... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.004794-7 - ROSENGELA LUCIA BRAGA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X ROSARIA N. COZZOLINO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.014847-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE ARAUJO FERREIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269 III CPC... \r\n\r\nProc. 2007.054.005962-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.006752-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO LUIZ COIMBRA DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUAÇÃO DO ME´RITO... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c declaratório de inexistência de relação jurídica c/c tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006261-4 - MARCIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Portaria 01/07Cumpra-se item 3 da decisão de fls. 67 ( 3. Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré, não havendo manifestação da parte autora em provas. À parte ré para juntada de documentos. no prazo de cinco dias. Com a juntada dos documentos, à parte autora sobre o acrescido.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.001115-3 - ESPOLIO DE GETULIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X RAIMUNDO COSTA CAMPOS E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato de locação e, por via de conseqüência, decretar o despejo do imóvel situado à Rua Mirza Abraham, nº 102, nesta cidade. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Nos termos do art. 63, par. 1º, alínea \"b\", da Lei 8.245/91, assino à parte ré e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.... \r\n\r\nProc. 2007.054.009450-2 - ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), Fiador: PEDRO DOS SANTOS) X CLOVIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para rescindir o contrato de locação e, por via de conseqüência, decretar o despejo do imóvel situado na Avenida Comendador Teles, 590, aptº 202, Vilar dos Teles, nesta cidade. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ficando suspensa a cobrança na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Nos termos do art. 63, par. 1º, alínea \"b\", da Lei 8.245/91, assino à parte ré e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Dispenso a caução eis que o inadimplemento representa infração legal e contratual de natureza grave, não podendo tal ônus ser imputado ao locador. \r\n\r\nProc. 2007.054.014196-6 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATARIO DO APARTAMENTO 105 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.015340-3 - EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)), Fiador: LUIZ NESTOR ODORICO) X VALESSA DE SOUZA MARCONDES Sentença:...Considerando o que dos autos consta, em especial às fls. 28, não tendo sido a parte ré citada, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas ex lege. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.083564-4 - RENILDE ALEXANDRE DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X LUCIANO DE SOUZA BARRETO Sentença: \"Vistos etc.\" RENILDE ALEXANDRE DE MENEZES propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de LUCIANO DE SOUZA BARRETO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/09. Manifestação da parte autora às fls. 14/15, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu abandonou o imóvel, retirando seus pertences. É o relatório. Decido. Considerando o que dos autos consta, em especial às fls. 14/15, não tendo sido a parte ré citada, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas ex lege. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.084335-5 - YOLANDA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X HILDEBRANDO ANDRADE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.002871-0 - JOSE DE SOUZA MENDES TOSTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X EDMILSON AREIAS GAMA), CONSUELY AREAS GAMA Sentença:... Considerando que o pedido de despejo perdeu seu objeto, ante a desocupação do imóvel, bem como diante da desistência do autor com o pedido de cobrança, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI e VIII, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida ao autor às fls. 18. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.018152-6A - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). VICENTE T. SMITH (RS-054541)) X FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao excipiente sobre certidão de fl. 24: campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 40,16, campo 41: valor do subtotal; campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; campo 17: FUNPERJ; campo 30: 600225174-9; campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ; campo 18: FUNDPERJ; campo 31: 5673-00124-3; campo 44: 5% da campo 41 - FUNDPERJ; campo 49: valor total. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.538.002667-1 (12532) - MOINHO CARLOS GUTH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X AMILTON MACHADO DOMINGES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006866-1 - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X NELSON VIEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.012812-3 - DOMINGOS RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório: Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004187-0 - MARIA JACINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X STAR SHOW CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) As custas recolhidas pelo réu não estão corretas, uma vez que, conforme decisão de fl. 55, o depoimento das autoras é pessoal. Deve ser recolhido da seguinte forma: para intimação pessoal da autora - R$ 12,78 - cód. 1107-2; 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. Para expedição da CP de intimação pessoal da outra autora é necessário recolher R$ 12,78 - cód. 1107-2; porte de remessa e retorno R$ 9,12 - cód. 1104-9; distribuição R$ 3,65 + AEVC - cód. 1102-3 - R$ 20,08 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ + ato dos distribuidores - R$ 18,23 - cód. 600202696-8 + FETJ - R$ 3,64 - cód. 600205926-6. Ainda, falta o réu informar o endereço para cumprimento da diligência de intimação de sua testemunha. Se postal, recolher R$ 3,65 - cód. 1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ ou se por OJA (endereço de S. J. Meriti) : R$ 12,78 - cód. 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.014172-3 - ANDRIELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269 III CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.004533-1 - MICRO QUALITY 2003 INFORMATICA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000854-3 - MARIA ANGELICA NANHAY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:...Ante o exposto e ao que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas do processo e honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Decorrido o trânsito em julgado definitivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.054.009573-5 (12.976) - Inventariante: WILMA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X NILMA GOMES DA CUNHA Despacho: Defiro vista dos autos em cartório, já que o requerente de fls. 444, ainda não se encontra habilitado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.004352-8 - Inventariante: ANDREA TOMAZINE DA SILVA, Inventariante: JOSE RAMOS TOMAZINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SANTANA DE CASTRO TOMAZINE Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.015778-9 - Inventariante: IVANDETE MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA (RJ-077177)) X ARMANDO THOME Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.008550-0 (12.947) - ELISMAR JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Faltam custas no valor de R$ 3,65 para cada expedição de ofício, cód.1110-6 + 10% CAARJ + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.010870-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X MARIA JOSE CELINA GOMES Decisão: Defiro JG à executada. Venha planilha do debito, com a exclusão dos honorários e custas, ante a gratuidade de Justiça deferida à executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013647-8 - OSIMAR FÁTIMA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Decreto a revelia da ré. À parte autora para dizer se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004395-6 - MARIA JOSE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:... Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.538.006177-7 (10.555) - JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho: 1. Designo o dia 17/06/2008, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 2. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes às fls. 04 (nº 1) e fls. 47. 3. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas não residentes neste Município (fls. 04, nº 2 e 3), cabendo à parte autora providenciar as cópias necessárias. 4. Publique-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2001.054.019084-8 (14.649) - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINDOMAR INACIO DA SILVA Faltam custas para expedição de ofícios no valor de R$ 3,65, cód. 1110-6 + 10% CAARJ + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009016-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALICE DAS DORES MACHADO À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.054.007709-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X TIAGO SOUZA DE COSTA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.011569-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO DE FREITAS LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO ME´RITO... \r\n\r\nProc. 2007.054.011569-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO DE FREITAS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.001114-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LEONARDO DA SILVA PASSOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUAÇÃO DO ME´RITO... \r\n\r\nProc. 2008.054.085344-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nProc. 2008.054.085871-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA FERREIRA MACEDO Sentença:...JULGO EXTITNTO O PROCESSO SEM RESOLUAÇÃO DO MERITO... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.016131-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MACRO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.054.012464-0 - TANQUE CHEIO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANTÔNIO TEDESCO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2006.054.014424-2 - AGN TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.005768-7 - NELI JOSE NARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ- 078860) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. h \r\n\r\nProc. 2007.054.006685-3 - SUELY MARIA DA SILVA VARGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO PANAMERICANO SEGUROS/SA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença: ....Ante o exposto e na forma do artigo 269, Inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de dez por cento sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060, ante a gratuidade de Justiça deferida às fls. 38.P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado definitivo, dê-se baixa e arquive-se. ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O POLO PASSIVO DEVE SER INTEGRADO PELO BANCO PANAMERICANO DE SEGUROS S/A E NÃO PELO GRUPO SILVIO SANTOS. \r\n\r\nProc. 2007.054.009405-8 - IZILDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 45/46, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013779-1 - SERGIO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X BANERJ - S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem RESOLUÇÃO DO MÉRITO mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.006979-7 - CRISTIANE RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Não havendo outras provas, às partes em alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.003788-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARIA LUIZA LOPES PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular de compra e venda \r\n\r\nProc. 2004.054.002166-8 - VERA LUCIA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X SILVIO ROBERTO FERREIRA COUTO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.054.004974-0 - INGRID BARBOSA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO (RJ-130889)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Faltam custas para expedição de ofício, conforme certidão de fls.112vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006048-4 - WANDERLEY GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X CARTORIO DE 1º OFICIO DE REGISTRO) Despacho:Intime-se o autor, via posta, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 529964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.020191-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDERSON MAGNANI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas processuais remanescentes, cf. SENTENÇA, referentes à Carta Precatória de fs. 61 e Intimação via postal de fls. 79 ,a saber: (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 // [13] INT. VIA POSTAL [27] 1110-6 [39] R$ 3,65 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,63 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005327-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO DA COSTA FRIAS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 44 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000973-2 - JOSE FELIPE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Aguarde-se Audiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006964-7 - ALCENIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulodade c/c revisão derelação obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2007.054.012699-0 - ALEXANDRA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.054.009656-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO BARBOSA JUNIOR Decisão:Com fundamento no Art. 4º do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, defiro o requerimento de conversão da Ação de Busca & Apreensão em depósito, formulado pelo Autor às fls. 32/33.Procedam-se às anotações pertinentes.Após, cite-se o réu , na forma do Art. 902 do CPC, para, em 05 (cinco) dias:a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o seu valor;b) contestar a ação (Art. 902 do CPC).Constem do Mandado as advertências do Art. 285 do CPC, bem como que já foi requerida pelo credor a prisão do devedor, como depositásrio infiel, até um ano, na forma do § 1º do Art. 902 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003774-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RODO SUL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.083345-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X OLGA VELOSO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Em razão do domicílio do executado se situar na Comarca de Itaboraí, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, eis que a competência funcional-territorial, é de natureza absoluta, nos termos do artigo 94, §7º do CODJERJ. Dessa forma, declino da competência a uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí a que couber por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.054.089065-5 - PREAMAR DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ANDRE LIMA DE SOUZA Ao autor para complementar a taxa judiciária, no valor de R$ 10,10 (2101-4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.003129-1 - MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.054.008376-7 - SIMONE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre DEPÓSITO de fls 242,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.007231-2 - EDMILSON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.054.084789-0 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X TUANNE DA SILVA BARBOSA) MALHAS MIL Decisão:1-Defiro a gratuidade. 2-Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré.3-Cite-se . \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.082798-2 - CARMEM SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X CREDICARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Após decidirei sobre antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.085195-9 - JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ALEXANDRE VIEIRA DA LUZ Decisão: De fato, o cheque prescrito dá ensejo à ação monitória, todavia esta ação monitória está sujeita a prazo prescricional e foi o prazo prescricional da ação monitória que decorreu sem que o autor propusesse a demanda, logo, existe a prescrição do cheque somada à prescrição da ação monitória. Esse é o fundamento da sentença. No que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, o autor não atentou para o fato de que, a fim de comprovar sua hipossuficiência, trouxe aos autos a declaração de imposto de renda do sócio e não da pessoa jurídica que é a autora da demanda, assim sendo, o Juízo não pôde avaliar a hipossuficiência da pessoa jurídica demandante. Considerando que o autor, na interposição do recurso, trouxe aos autos a declaração de hipossuficiência da empresa demandante, CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso em seus regulares efeitos, INTIME-SE o réu para que apresente suas contra-razões no prazo de 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.054.085228-9 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X FLAVIA ANTUNES DE SOUZA Despacho:Defiro J.G. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se pessoalmente ao apelado para prestar contra-razões. Vindo as contra-razões, ou sem elas, decorrido o prazo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.054.085231-9 - JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X VIRGINIA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se pessoalmente ao apelado para prestar contra-razões. Vindo as contra-razões, ou sem elas, decorrido o prazo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indnizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005142-4 - REJANE PEREIRA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X AZURRA CONCESSIONARIA FIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E) Decisão:Defiro a gratuidade. Em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.017598-8 - DOMINGOS DOS SANTOS ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X BRADESCO - VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Certifico e dou fé que a contestação de fls 35/47 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.018482-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X RAFAEL BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Da análise dos autos, verifico que não há prova da notificação da parte ré. De acordo com a Súmula, 103 do TJRJ, nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar. Assim sendo, e tendo em vista que o requerente não cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo não estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser indeferida. Cite-se a ré. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.011454-3 - VANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X MORINDA CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c cobrança e obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.006689-0 - PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 529970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.054.003640-8 - MARCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X PREFEIRO MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Portaria 01/2006:Atenda-se ao MP. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Promoção do Mp fl. 42: \"O MP requer seja o patrono da utora instado a informar o atual endereço de sua constituinte, a fim de que a mesma possa esclarecer a indagação de fls.39v.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000261-5 (5787) - FRANCISCO PAULO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/06/2008, às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.054.000311-5 (7095) - IRACILDA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Defiro vista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1984.054.000793-5 (10151) - JOSE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao Ministério Público. \" Fls.60: Ciente o MInistério Público dos laudos. Pela intimação das partes para apresentarem suas alegações finais\". \r\n\r\nProc. 1984.054.071685-5 (9412) - SEBASTIÃO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro vista. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1985.054.000404-3 (10391) - MANUEL VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-063657)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Intime-se como requerido. \" Fl.ss8v: Requer a Autarquia seja efetuada nova intimação da parte autora para que esclareça se pretende dar prosseguimento ao presente feito\". \r\n\r\nProc. 1985.054.000549-7 (11617) - MANOEL ROBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1985.054.000620-9 (12236) - SERGIO SOBREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/06/2008, às 15h:15min. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000862-0 (12788) - JAIME VICENTE GOULART (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:A sentença de fls.24/25 só poderá ser modificada através de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.001060-2 (13541) - GILBERTO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Designo ACIJ para o dia 17/06/2008, às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Pres. Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 1985.054.001063-8 (13544) - IZAIAS ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:Ao Autor sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1985.054.001112-6 (13598) - ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Decisão:Designo ACIJ para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Pres. Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 1985.054.001159-0 (13863) - JOSE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1987.054.000390-0 (17327) - CARLOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/06/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.002137-0 (24064) - GILMAR GOMES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537), Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor par alegações finais. \r\n\r\nProc. 2000.054.004185-3 (34073) - CARLOS ALBERTO DELVITO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.010821-5 - ESTEVÃO JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.538.002657-8 (10116) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CST ENGENHARIA E PROCESSAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO EDUARDO G. VANZELLA (SP-099033)), SIDNEY JORGE VIEIRA LIMA, Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.001245-2 (34014) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X PAULO BELARMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015084-3 - MARIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Promoção do MP fl. 57v: \" Na derradeira tentativa de que seja Acostada aos autos o instrumento de mandato outorgado aos integrantes do sindicato da categoria profissional por ANDERSON DE ARAUJO GUIMARÃES, O MP requer seja o patrono que subscreveu a exordial instado a fazê-lo, salientando que a publicação de fl.57 faz menção a patrono diverso ( DRª VERONICA SOARES LIMA PACHECO). sUBSISTINDO A INÉRCIA, PROTESTA POR NOVA VISTA\". \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, , materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.054.003305-7 - EDINALDO SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO FERNANDO DOS SANTOS (RJ-076962)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Forneçam os Autores os documentos solicitados pelo Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.054.000190-8 (407) - IVETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ao autor para complementar as c´[opias necessárias para instruir o Precatório \r\n\r\nProc. 2007.054.011077-5 - DENISE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.054.001789-1 - LEA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Decisão:Corrija-se, a autuação, registro e tombamento, para que figure, como Impetrado, o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, do qual a pessoa natural, indicada pela impetrante, é mero representante legal. Efetivadas que sejam as supraditas correções, intime-se a Impetrante, a teor do disposto pelo § único do art. 47, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de dez dias, promova a notificação do Município de São João de Meriti, para integrar a lide, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, ex-vi do preceituado pelos §§ 1º e 2º, do artigo 5º, da Lei Municipal n.º 1.278, de 30/12/2003 (fls. 49). \r\n\r\nProc. 2008.054.089582-3 - DIRCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI - MERITI PREVI Despacho:Intime-se a impetrante para regularizar o feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.085219-8 - ALICE ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.089127-1 - WALLACE TAYLOR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Defiro JG ao Autor. Cite-se. Com resposta do Réu, direi sobre a antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.054.082703-9 - IVON CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.013574-7 - KATIA DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X BOVIEL KYOWA S/A CONSTRUÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Portaria 01/2006:Atenda-se ao MP. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Promoção do MP fls.167: \"A sociedade empresária BOVIEL KYOMA S/A CONSTRUÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES não foi ainda citada, consoante se deprende da certidão de fl.26. Destarte, antes de se proceder ao saneamento do feito, com a apreciação das questões preliminares e a prejudicial do mérito suscitadas na resposta dos outros réus (TELEMAR e ESTADO DO RIO DE JANEIRO), é imperioso que os autores se manifestem sobre o teor de fl.26, informando o atual endereço da ré para a citação ou postulando o que entenderem cabível. Após a manifestação dos autores, protesta o MP por nova vista dos autos\". \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.054.010544-1 - CELSO QUADROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.054.008166-0 - ISAURA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 529969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.017965-9 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X MARIA QUITERIA DA SILVA Ao requerente para retirar o ofício ou fornecer endereço do Bradesco. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.001732-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON BIZERRIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize o autor a representação. \r\n\r\nProc. 2007.054.001732-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON BIZERRIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (fornecer substabelecimento para a advogada CARLA FABIANA R. DA SILVA, subscritora de fls. 45/52, e cumprir a 1ª parte da decisão de fl. 36). \r\n\r\nProc. 2007.054.011324-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JEAN CARLOS RODRIGUES GAMA Decisão:Intime-se o autor via postal para dar andamento ao processo atendendo ao despacho anterior sob pena de extinção no prazo de 48 hs. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012946-2 - JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CONSTRUTORA IBÉRICA LTDA ESPOLIO DE JOÃO JOSÉ DE ABREU, CELIA REGINA DE ABREU CAMARA, ANIBAL DE JESUS MEDA, JOSE CARLOS MARTINS, ANTONIO ALONSO CORREIA Aos requerentes para fornecerem as seguintes cópias: procuração da autora ENILZE BORGES, do despacho que deferiu a precatória, 03 (três) da CP propriamente dita e 03 (três) da inicial do processo nº 2002.001.125857-6. \r\n\r\nProc. 2007.054.014213-2 - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENVALDO LUIZ BORGES (MG-069005)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu (TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A) para fornecer cópia das contestações e das procurações (do réu JOSUÉ e da denunciada AVS), bem como do despacho que deferiu a precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006739-0 - CARLOS ALBERTO ADAO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.013982-0 (4424) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ELBER DE FREITAS FARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se de forma a incluir o débito refernte às custas na dívida ativa notificando-se para pagamento o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.054.001047-2 (4823) - C. SCHEEL COBRANCA COMERCIAIS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X ATC CBM IMAM VILLAR 2000 LTDA Decisão:Proceda-se de forma a incluir o débito na dívida ativa notificando-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.054.103032-8 - OLIMPIA ARAUJO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES CHAVES E OUTRO Despacho:Ao exequente para esclaecer se cumpriu o art. 659 § 4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012521-1 - VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALÇADOS LTDA Ao autor (devido a mudança da tabela na virada do ano faltam R$ 0,78 na conta 600202696-8 + R$ 0,04 nos fundos + cópia do grerj de fls. 213 e do que regularizar as custas). \r\n\r\nProc. 2008.054.083739-2 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CHL EDITORA ARTES GRAFICA LTDA Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.009051-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X OLINDA DOS SANTOS CASTRO Despacho:Oficie-se ao BACEN para que informe seobre aplicações e depósitos existentes em nome do executado, recolhidas as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.054.011085-1A - NELSON PEREIRA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se os autos principais e o presente incidente. \r\n\r\nProc. 2007.054.011985-7A - TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X EDNA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.084178-4 - EDMAR GUSMAO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X BVA BANCO BVA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Ao 2º réu (BV Financeira S/A) para regularizar sua representação visto que os substabelecimentos apresentados são cópias não autenticadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013343-0 - LICINERIA TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X SILQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Retifique-se na d.r.a. o nome da autora conforme documento de fls. 22/23. Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.054.004736-6 - JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes para ciência do local, data e horário de realização da perícia: Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro, Duque de Caxias, RJ (próximo a 59ª D.P) no dia 18/06/2008 às 09:00 horas, tendo como finalidade o exame pericial \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008277-9 - (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211)) X ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA, MANTENEDORA DO COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), CARLA RAFAELA DA CONCEICAO GOMES À autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.007339-7 - Inventariante: ABILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO XAVIER DE SALLES E OUTRO Despacho:Atenda-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.054.009520-6 - Inventariante: REJANE SALDANHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X ESPOLIO DE FRANCISCO XAVIER DE SALES Decisão:Venha certidão de casamento dos genitores da inventariante e óbito legível de Francisco Xavier Filho. Venha a certidão de casamento de Francisco Xavier de Salles. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa \r\n\r\nProc. 2007.054.011410-0 - PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LIGIA DANTAS DA COSTA Decisão:Oficie-se para localização do endereço da ré, recolhidas as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014807-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE APRIGIO ALVES Certifico e dou fé que o subscritor de fls. 24/25 e fls/28 (Lenildo Gusmão de Almeida) não está devidamente constituído nestes autos, sendo vedado o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.005362-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADALBERTO BARBOSA DE MELO E OUTRO Ao autor para recolher R$ 18,23 na conta nº600202696-8, referente a Atos dos Distribuidores e fornecer cópia da GRERJ destas custas a serem recolhidas para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.005362-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADALBERTO BARBOSA DE MELO E OUTRO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls.48v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015851-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO XAVIER DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X ABILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Decisão:Atenda a autora ao despacho exarado nos autos do inventário em cinco dias a fim de demonstrar o parentesco com Francisco Xavier de Salles. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013468-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERNESTO MARQUES DE ANDRADE FILHO Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008365-6 - AGILDO PEREIRA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X NILMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.013124-9 - AGILDO PEREIRA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X RENÊ DA CUNHA MARQUES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.011985-7 - EDNA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Regularize a Ré a contestação e pedido de quesitos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.007815-6 - JOSIAS ALVES CALHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.013308-8 - MIRIAN FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: RUA GENERAL CÂMARA, Nº18, SALA 303, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS - RJ (PRÓXIMO A 59ªD.P) NO DIA 02/07/2008 ÀS 10:00 horas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.006706-7 - CARMELIA MARIA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Às partes sobre o laudo pericial às fls.57/65 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003268-5 - MERCADO E MERCEARIA FE EM DEUS E PE NA TABUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 + fundos para citação postal do 2º réu. \r\n\r\nId: 529971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.054.074825-3 (1255) - ROSE ANNIE MATOS JUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ALTAIR SILVA JUSTO Ao autor sobre quota do MP (\"venha aos autos anuência do alimentante\") \r\n\r\nProc. 1998.538.003976-8 (19761) - K.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) V.J.B., Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895) Ao réu, em dez dias, processo disponível em cartório e o advogado de OAB/RJ107390 para apresentação de procuração. \r\n\r\nProc. 2003.054.032925-9 - T.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X P.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Ao réu , em dez dias, processo desarquivado disponível no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.054.008096-5 - V.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO DE OLIVEIRA LIMA DE SOUZA (RJ-142811) Audiência designada para o dia 04/11/08, às 14:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.082866-4 - (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X W.F.L.), K.N.L. AO AUTOR VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE PARTROCÍNIO GRATUÍTO. \r\n\r\nProc. 2008.054.084474-8 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X PAULO JOSE PINHEIRO MACHADO), KAIKI DA SILVA MACHADO Ao autor, em dez dias, para o cumprimento integral da certidão de fls. 13 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.003183-4 - ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ALEXANDRE ROSARIO DE ABREU Ao autor sobre quota do MP (\"venha aos autos cópia da inicial da ação de separação\") \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.054.086619-7 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X ELIANE RIBEIRO DA MOTA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.13 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.022158-8 - J.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) AOS REQUERENTES COMPARECER AO CARTÓRIO PARA PEGAR CERTIDÃP AVERBADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.054.010070-7 (29307) - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959), Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) ÀS PARTES SOBRE FL. 55V. \r\n\r\nProc. 2007.054.017630-0 - G.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) \"ao autor\" sobre cota do MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.002780-0 - M.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075), Dr(a). ROBERTA PAULA DE ALMEIDA (RJ-139346)) X T.G.C. ...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.054.009392-3 - F.J.P.B. (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X M.N.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Decisão:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Designo o dia 26/05/2008 às 15:30 . \r\n\r\nProc. 2007.054.014270-3 - R.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X J.S. Certifico nesta data que por ordem do MM juíza de direito, foi designada audiência de conciliação para o dia 13/06/08 às 11:30 horas. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.017613-0 - E.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X F.D.M. \"ao autor\" sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.084971-0 - ANDREIA DA SILVA FORMEHL (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X MARCOS ROBERTO FORMEHL Ao autor sobre quota do MP (\"requer a juntada de duas declarações firmadas por testemunhas, para comprovação do lapso temporal exigido em lei\"). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.018155-4 - A.S.X.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X A.S.X.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326) \" ao autor\" sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.011021-7 - GABRIEL GAMA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X CLAUDIO MOISES BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Ao autor vista dos autos em 10 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.054.006474-1 - I.D.L. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X V.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE FLS. 40V.A 44 \r\n\r\nProc. 2007.054.018334-1 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.L.G.R. \"ao autor\" sobre justificativa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.054.010742-7 - CIRENE COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SALES E OUTRO), YAN SALES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.054.014418-9 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X L.M.A. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Leandro Miguel de Almeida, nomeando o(a) Sr(a). Jorge Santana de Almeida como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Publiquem-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação da hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade do(a) Curador(a) e a confiança que o(a) interdito(a) lhe deposita. Sem custas ante a gratuidade de justiça que deferida às fls. 16. AS PARTES ESTÃO SOB OS AUSPÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DE ACORDO COM O AVISO CGJ 400 DE 03/09/02, ESTENDENDO-SE AOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.011204-6 - WESLEY DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X PATRICIO DE MOURA Aos autores, em dez dias, sobre D.N.A. de fls.52/53 \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018084-4 - FABIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X ADRIANA DANTAS DA SILVA), BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES \"ao autor\" sobre estudo social. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.002163-8 - E.O.G. X D.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.J.M.O.G., Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar Eduardo de Oliveira Gomes a pagar a Eduardo Junior Moura Oliveira Gomes à título de alimentos o valor mensal correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais (INSS e IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário e Férias e sua gratificação, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, valor que deverá ser pago a representante legal do menor contra recibo ou mediante depósito bancário.... \r\n\r\nProc. 2007.054.013239-4 - M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X E.C.A. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) especifiquem as partes as provas quef pretentem produzir \r\n\r\nProc. 2008.054.089221-4 - L.C.F. X R.H.S.F., I.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882) Decisão:Assim, com fulcro no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para autorizar provisoriamente a visitação de Ronis Henrique dos Santos Farias a(o) filho(a) Luma Corrêa farias, em finais de semanas alternados no sábado e no domingo, dia dos pais, e aniversário do pai, pegando-a na residência materna às 09:00 horas e devolvendo-a no mesmo dia às 12:00 horas, sempre acompanhado de familiar. CITE-SE e intimem-se. Remetam-se os autos ao serviço de assistência social do Juízo para estudo do caso, com relatório em 20 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.086768-2 - JONNY SANTANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)), LARYSSA FERREIRA GUIMARAES Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 10 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.009133-1 - A.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X J.B.A. \"ao autor\" sobre contestação e impugnação ao valor da causa \"apenso\". \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.087121-1 - DIRCE PERDOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X RONALDO GODOY \" ao autor \" sobre certidão de fls. 62. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.016316-0 - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X S.M.F.B.), N.F.B. \" ao autor\" sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.000425-4 - ROBERTO CARLOS MORENO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)), CINTIA DOS SANTOS AGUIAR \"ao autor\" sobre cota do MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.054.084955-2 - DARCI LOBO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X JAYME GOMES LOBO Ao autor, em dez dias, sobre cota do M.P. de fls 23 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.017092-9 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X M.C.S.S. \" ao autor\" para reconhecer firma de declaração, conforme cota do MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.000803-6 - MANOEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X RENAN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"ao autor\" sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.018720-6 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)), C.S.A.M.), L.S.A.M. Despacho: Dada a palavra ao Ministério Público foi requerida a intimação pessoal dos autores para providenciarem o andamento do feito sob pena de extinção do processo.Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Intimem-se na forma requerida pelo MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.014556-6 - MARIA LUCIA DA SILVA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X GENIVAL SANTOS TEIXEIRA A autora, em dez dias, sobre mandado negativo de fls. 27 \r\n\r\nProc. 2007.054.001335-6 - M.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X F.F.N. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887) Rejeito a preliminar argüida eis que o valor da causa deveria ser impugnado em apenso.Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 28/05/08 às 13:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.001335-6 - M.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X F.F.N. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887) ao autor, venha aos autos, em 10 dias, o recolhimento das custas referentes à Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.054.086602-1 - GILSON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X CATIA REGINA PAIVA DA SILVA \"ao autor\" sobre declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.054.087001-2 - LUCINEIDE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456)) X CARLOS MAGNO DA CUNHA) VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUÍTO. \r\n\r\nId: 529972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.054.043867-0 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 1989.054.001617-0 - EDMEA DE FATIMA COUTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X ELCIO PERERIA DA SILVA Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 72v, para dar informar se pretende o prosseguimento do pro-cesso, valendo a inércia como desistência. Nâo houve qualquer manifestação.O Ministério Público manifestou-se às fls. 73v no sentido da extinção do processo. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devida-mente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.538.000358-2 - KATIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO X MAURICIO ROSA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.054.004517-3 - EVELYN MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HENRIQUE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.054.008336-8 - VERA LUCIA DE LIMA LOSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA PAES LOSSO AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.054.005860-1 - LUCAS CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X ADILSON EUGENIO DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS . AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.054.010724-7 - F.H.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X F.S.N. AO AUTOS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS COM RESULTADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.054.083375-1 - B.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.M.P. Despacho:1- DÊ-SE VISTA AO PATRONO DOS AUTORES, ANTE AO ACORDO NOTICIADO PELAS PARTES ( FL. 18).3 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.054.000146-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065)) X D.B.S. Despacho:SOBRE O TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 70/75, DIGA O REQUERENTE DE FLS. 61/62. I-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.007853-3 - A.A. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.L.S.A. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.054.012629-1 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X N.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.010996-5 - LILIA TEODORO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427)) X ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A PATRONA DOS EXEQUENTES PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACORDO ACIMA NOTICIADO \r\n\r\nProc. 2007.054.014856-0 - A.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). SERGIO RIBEIRO (RJ-134524E)) X R.S.M. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 32-VERSO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.016313-5 - JORGE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X ADERCIRIA DO PATROCINIO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.054.017744-4 - J.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X A.C.S.G.F. AO AUTOR PARA SE MANIFESTA R SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OF. DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.002086-3 - HELIO TADEU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA (RJ-131036E)) X VANUSA MARIA DA SILVA BOLDRINI), VERONICA BOLDRINI GUIMARÃES), MICHAEL AUGUSTO BOLDRINI GUIMARÃES), EMERSON AUGUSTO BOLDRINI GUIMARÃES), JEFFERSON TADEU DA SILVA GUIMARÃES AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.054.015949-1 - W.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)), L.O.B.F. Sentença:...PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial de fl. 33 e defiro o pedido, para conceder a guarda de LETÍCIA DE OLIVEIRA BATISTA FÉLIX ao requerente, o que faço com fundamento no art. 33, § 2o da Lei 8.069/90. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Sem custas. ... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.054.007587-5 - L.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X T.F.S. E OUTRO À PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.000411-2A - CRISTIANE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)), JULIO GOMES DE MORAES), JULIA GOMES DE MORAES) X GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Decisão:Diante do que consta dos autos e a promoção do Ministério Público, devolvo o prazo ao imugnado, devendo o mesmo ser intimado, com urgência, para se manifestar. Vindo a resposta, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.086445-0 - L.M.L.V. (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). RENATA DA SILVA NEVES (RJ-163285E)) X E.V. Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE REQUERENTE.2 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.538.003141-7 - S.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X J.G.Q.R. (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:FL. 431: DIGA A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.054.003142-5 - RAQUEL PAIVA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X ADILSON DE LIMA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285) Despacho:O mandado de inscrição de sentença e a carta de sentença já foram expedidos. Intime-se a parte autora, através de seu advogado. Após a entrega, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nPartilha, de bens e indisponibilidade de bens e exibicao de documentos \r\n\r\nProc. 2008.054.082733-7 - L.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X J.C.R.A. Despacho:É IMPOSSIVEL A CUMULAÇÃO DE PEDIDO DE NATUREZA CAUTELAR COM PEDIDO DE PARTILHA, SENDO CERTO QUE TAL CUMULAÇÃO SOMENTE É ADMITIDA NAS HIPOTESES DO ART. 292 DO CPC. DIGA A AUTORA QUAL PEDIDO PROSSEGUIRÁ NESTES AUTOS, EMENDANDO A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 295, INC V DO CPC). PRAZO: DEZ DIAS (ART. 284 DO CPC). I-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.054.086244-1 - F.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043), Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X E.B.A.S. E OUTROS), Falecido: E.S. Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE REQUERENTE.2 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.538.009034-0 - I.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES O DESTINO DADO À CARTA DE SENTENÇA EXTRAÍDA NOS AUTOS (FL.18). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.015624-6 - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223) Despacho:Intimem-se os requerente na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 22. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.012208-0 - M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X G.C.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523) AO RÉU : ESPECIFIQUE PROVAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.005690-2 - ELIZABETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X ANDRÉ FELIPE SANTOS DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.054.017031-0 - E.M.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X M.C.P.), I.C.P.), A.C.P.) DIGAM A REQUERENTE E O MP.( ESTUDO PSICOSOCIAL) \r\n\r\nId: 529977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.054.017739-0 - J.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499)), L.B.B.), L.B.B. Decisão:Ante a promoção retro, dê-se baixa redistribua-se ao Juízo da Vara da Infância da Comarca de Belfod Roxo. \r\n\r\nAdoção, c/c; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.054.000520-7 - F.F.S., J.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X G.G.L. PROMOÇÃO FLS35 .:\"CONSIDERANDO-SE A INFORMAÇÃO DE FLS.33,PUGNA O MP PELO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE NATAL,NO RIO GRANDE DO NORTE\".DESPACHO DE FLS. 35 V. \"AO REQUERENTE\". \r\n\r\nAdoção, C/C Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.017485-6 - J.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987), Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)), B.C.S. Decisão:Ante a promoção retro, Declino a copetência para o juizo de Infãncia e Juventude da comarca de São Paulo. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.054.007097-7 - COMISSARIADO DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO X GRES INOCENTES DA BAIXADA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Sentença:...julgo improcedente o pedido, extinguindo ... \r\n\r\nId: 529979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITIJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL D0 JÚRIAv. Presidente Lincoln, 857 - 3.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ.CEP: 25599-900 - TEL. (21)2786-9740 - FAX.: 2786-9741 JUIZ DE DIREITO Dr.º ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOREscrivão JORGE ESTEPHÂNIO BERQUÓ=====================================================ADITAMENTO À ATA DOS JURADOS SORTEADOS QUE DEVERÃO SERVIR NA PRIMEIRA SESSÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O ANO DE 2008, na forma abaixo: Aos 05 (cinco) dias do mês de MAIO do ano de 2008, na comarca de São João de Meriti, na sala das sessões do Tribunal do Júri, presente o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, Juiz de Direito Titular desta Vara Criminal, comigo Escrivão, de seu cargo adiante declarado, presente a Promotora de Justiça, em exercício, Dr.ª DANIELA DE OLIVEIRA LIMA, o Defensor Público Dr. MARCOS PAULO DUTRA SANTOS, o MM. JUIZ DE DIREITO DR. ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR procedeu ao sorteio de mais 20 (vinte) Jurados que funcionarão nos julgamentos do Tribunal do Júri da PRIMEIRA sessão judiciária do ano de 2008, tendo um menor de dezoito anos tirado da urna geral as cédulas com os nomes dos jurados, as quais foram depositadas em outra urna, ficando a chave respectiva em poder do Juiz, tudo em conformidade com os artigos 427, 428 e 429, do Código de Processo Penal, conforme relação dos jurados abaixo: ADEMIR CESAR GOMES DE SOUZA, Oficial;ANDRE ANTONIO O. DE SOUZA, Operador de Produção - Casa da Moeda;ANDRE SALES BUARQUE, Auxiliar Administrativo II - Correios;ANTONIO MAIA CERQUEIRA, Auxiliar de Produção - Casa da Moeda;EDENIR DA SILVA GONÇALVES, Ajudante de Serviço - PMSJM;ELISA RODINO ALVES TEIXEIRA, Apoio Administrativo - PMSJM;ELIZÂNGELA DA SILVA CASCAES TELES, Operador Telemarketing - Sendas;ELSON DE LUNA FREIRE, Operador de Produção - Casa da Moeda;ERALDO DUARTE ERVILHA, Inspetor de Qualidade - Casa da Moeda;ISAC VIEIRA DA SILVA, Atendente Comercial II - Correios;JEFFERSON LACERDA, Funcionário Público Federal;LEANDRO SOUZA BAIA FERREIRA, Auxiliar de Produção - Casa da Moeda;MARCELO ALVES PIRES, Atendente Comercial II;MARCILENE DE OLIVEIRA SANTOS, Caixa - CEF;MARIA DE LOURDES DA CIRCUNCISÃO, Agente Executivo - PMSJM;MARLENE SIQUEIRA DOS SANTOS, Ajudante - Casa da Moeda;NAIDE DA SILVA LIMA, Agente Executivo;ROBERTO AGUIAR, Operador de Produção - Casa da Moeda;ROBERTO CARLOS MARIANNO, Operador de Produção;VAGNER RAUL, Operador de Produção - Casa da Moeda;Dando prosseguimento, o MM. Juiz de Direito, DR. ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, Presidente deste Egrégio Tribunal do Júri, determinou a expedição da respectiva ATA REFERENTE AO ADITAMENTO DOS JURADOS SORTEADOS, na forma da legislação em vigor. E para constar, foi lavrada a presente ATA, que depois de lida e achada conforme, é assinada pelos presentes. Eu, Jorge Estephânio Berquó, Escrivão, matrícula n.º 01/6506, o subscrevo. ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIORJUIZ DE DIREITODANIELA DE OLIVEIRA LIMA PROMOTORA DE JUSTIÇAMARCOS PAULO DUTRA SANTOSDEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nId: 529973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1992.066.000819-0 (21587) - ESPÓLIO DE JOAQUIM DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X SEBASTIÃO EUGÊNIO DE OLIVEIRA), SEBASTIÃO CESAR DE MEDEIROS), ANTÔNIO TEIXEIRA LIMA), VICENTE FERNANDES FERREIRA), JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA), COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES Decisão:Suspendo o feito ante o noticiado às fls. 85 verso. Intime-se as filhas da autora para que promovam a habilitação necessária, nos termos do art. 1055 e ss, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.014871-1 - MAX DE OLIVEIRA MUNIZ, SANDRA MARIA BARBOSA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X EDUARDO NELO XAVIER RIBEIRO), ROSÁRIA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha a certidão do R.I., documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.005159-2 (24540) - Falecido: EDIR VIEIRA FOLLY, Falecido: ROSANE GUEDES FOLLY, Inventariante: ORMY VIEIRA FOLLY (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho:Retifique-se a partilha de fls. 70/74, uma vez que se trata de inventário conjunto e os bens deixados por Rosane caberá à sua única herdeira e não como constou às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.066.002006-6 -, Inventariante: PAULO BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ISAURA RAMOS BARBOSA LIMA Despacho:1) Fls. 89/90 - A cópia da certidão de casamento de Doralice, apresentada às fls. 45, consta somente a frente da folha, o verso está \"em branco\". Sendo assim não se trata de retificação, mas tão somente que venha aos autos a cópia da frente e do verso da certidão;2) fls. 74/76 - lavre-se o \"Termo de Renúncia\" , devendo, os herdeiros ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003484-3 - Falecido: MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA ALMEIDA, Inventariante: ELIANE DE ALMEIDA HELENICE DE OLIVEIRA ALMEIDA, ELIAS JOSE DE ALMEIDA, ELAINE MARIA DE ALMEIDA, ROSELI FATIMA DE ALMEIDA, CLEBER DE ALMEIDA, HERCULES DE ALMEIDA, ERICK DE ALMEIDA, RANIERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:Cumpra-se item 1 da decisão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.066.017207-3 -, Falecido: FRANCISCO MAGALHAES MOTTA, Inventariante: MARIA REGINA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Despacho:Venha a certidão negativa de débito fiscal com a Fazenda Municipal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.008150-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE RODRIGO S. RODRIGUES Decisão:As diligências requeridas às fls. 88/89 já foram efetivadas, não logrando êxito. Defiro o pedido de fls. 39 para converter, na forma do disposto no art. 4.º, D.L. 911/69, a ação de busca e apreensão em ação de depósito.Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.005283-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNA DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.015281-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDER PEREIRA BARBOSA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.015094-8 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GRACIANO JACOMEL FERNANDES Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas.Após, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006708-0 - E.T. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X B.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Dou provimento aos embargos de declaração para esclarecer que a correção monetária deverá incidir desde a data da realização do contrato de seguro, quando os valores foram estabelecidos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.012002-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre fls. 258. \r\n\r\nProc. 2007.066.007348-4 - JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007527-4 - VICENTE GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007564-0 - DOUGLAS PERES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2)Sem prejuízo, diga o réu sobre fls. 83/120. \r\n\r\nProc. 2007.066.007657-6 - ALZEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se fls. 13, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, emendando-se para rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.066.009405-0 - ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Há a prova da existência do contrato (fls. 12) de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c dano moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.024636-9 - JAIME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ITAU/CIA ITAULIASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Fls: 456/457: Apesar do recurso não ter recebido o efeito suspensivo, a sua pendência impede o trânsito em julgado, impossibilitando, desta forma, a execução de forma definitiva. Neste contexto, diga o credor se pretende promover a execução provisória ou se aguardará o julgamento dos recursos pendentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.066.000394-5 (28539) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TRANSBRAÇAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IND. E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA LEILA DA SILVA (SP-125494) Decisão:[...] Rejeito a alegação de prescrição intercorrente porque [...] Fixo como ponto controvertido a natureza das reclamações trabalhistas propostas pelos ex-empregados da ré em face dela e da autora, a fim de que se conheça a sua real motivação, ou seja, se houve ou não falta de pagamento de verbas trabalhistas devidas inequivocamente pela ré, ou se, diferentemente, houve apenas a pretensão de ver reconhecido o contrato trabalhista com a própria autora e as verbas reflexas decorrentes desta nova situação. Traga, portanto, a autora, as cópias das iniciais das reclamações trabalhistas que teriam dado causa às suspensões dos pagamentos, a fim de que se verifique o seu conteúdo e a pertinência da medida. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, e negativa de debito; Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.066.006680-9 - MARLI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020550-3 - FLAVIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Vista aos patronos das partes sobre fls.291 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ c pedidos de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002629-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019011-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INSTITUTO DE POS GRADUAÇAO DERMATOLOGICO IZAMAR MILIDIU DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do acordo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.015153-9 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ALDAIR RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade.Após o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1990.066.000302-2 (19568) - JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Vista ao patrono do credor \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009371-9 - SEBASTIAO VIDAL VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARCZYNSKI (PR-021143) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono subscritor de fls. 48. Regularize o réu sua representação processual, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.066.000002-9 (10.420) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSERBEL - EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se iniciativa em arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.546.005056-6 (27017) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X APAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.005448-0 - PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA (ES-004772)) X SUPERMERCADOS S. L. SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.008993-6 - MARIA DE BARROS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AMORIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Às partes sobre fls. 302 e 304. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.007752-4 (24969) - RICARDO DE MONLEVAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894)) X MARILDA BARBOSA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Decorridos, sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença extintiva. \r\n\r\nProc. 1996.546.010273-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARLEI BRAGA VIEIRA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Expedida nova ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.008016-9 - ANA CAROLINA MENDONÇA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X BIASI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Junte-se. Considerando que não foram arroladas testemunhas, retire-se de pauta. Fixo o prazo sucessivo de cinco dias para que cada parte, querendo, apresente suas alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015031-4 - ANTÔNIO DA SILVA, MICHELE PAULA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MOVEIS AGUIA DA CATEDRAL LTDA- MOMAR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:A hora designada, aberta a audiência depois de regularmente apregoados responderam os autores por sua patrona. Ausente o réu. A patrona dos autores declarou que deseja produzir prova oral. Pelo juiz foi proferido a seguinte decisão: \"defiro a prova oral, designo AIJ em 05 de agosto de 2008, às 15:30 horas. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2008.066.001524-3 - MAURO ALEXANDRE SECUNHA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)), COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:1)Fls. 79: Anote-se onde couber.2)Certifique-se sobre a tempestividade da contestação de fls. 49/61.3)Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2008.066.006906-9 - WANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.010444-6 - VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Vista ao patrono do autor sobre data da audiência 03/06/2008 às 15:10h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008793-8 - HELITON DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação de fls. 102/106 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.005486-8 - LUCIANO AURELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.066.000404-1 (20949) - Falecido: MARIA ESTELA BARBOSA BALBINO, Inventariante: CARLOS MARCELO BALBINO - HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Esclareçam, inventariante e meeiro, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), tendo em vista a maioridade do herdeiro. \r\n\r\nProc. 1994.546.000616-6 (23996) - MARCELO EMILIANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CANDIDO TEIXEIRA DE ABREU), Inventariante: MARIA HELENA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do herdeiro Marcelo sobre esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2008.066.014584-9 - Falecido: SEBASTIANA ENCARNAÇAO, Inventariante: JOSETH DA ENCARNAÇAO MARIA JOSE DA ENCARNAÇAO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (RJ-085009) Decisão:1) Defiro inventário dos bens deixados por SEBASTIANA ENCARNAÇÃO (fls. 03);2) nomeio inventariante a herdeira JOSETH DA ENCARNAÇÃO, como requerido às fls. 02. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC);3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens ; c - e o valor lançado pela prefeitura ao(s) imóvel(is) inventariado(s) através da \"guia do IPTU\" ou \"certidão de dados cadastrais\";4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.066.013184-0 - MARIA ANA DE OLIVEIRA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCINA GUIMARÃES PIMENTEL (RJ-138519)) X MARCIO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA Decisão: Recebo os embargos de fls. 20/22, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão, a uma porque a gratuidade de justiça foi deferida na sentença embargada, a duas porque existe incompatibilidade entre os pedidos formulados, não podendo cumular-se a busca e apreensão com obrigação de fazer. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.006153-8 - ANDREIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.015032-8 - COMERIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Diante do dever do município consubstanciado no art. 196, da CR/88, e da necessidade do autor, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, para compelir o réu a fornecer os medicamentos descritos às fl. 13, no prazo de cinco dias, sendo facultado o fornecimento do medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo. Não há a prova da necessidade (receita) do medicamento Liptor. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.066.018882-7 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1)Restaure-se a distribuição.2)Ao devedor sobre fls. 286/288. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000417-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EUNICE PEREIRA RODRIGUES Decisão:1)Recebo a apelação de fls. 42/56 nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2)Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.003519-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CELSO AGUIAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Decisão:Declino a competência em prol do r. juízo da 3ª Vara Cível de Barra Mansa, para que haja o julgamento conjunto (processo 2007.007.006491-2).Oportunamente dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.014819-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILLA DA SILVA SANTOS Decisão:Não havendo a prova da notificação, indício da mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.010152-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ELDER VICENTE BRUM Vista ao patrono do autor fornecer cópias da emenda à inicial \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.066.000215-0 (21732) - MARLENE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X HOSPITAL SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:1)Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO.2)Intime-se conforme requerido às fls. 526, item 2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.016677-2 - TERESA ANGELICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se fls. 131, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.066.013252-1 - ALMIRA EMILIA DIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Mantenho fls. 31. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.002515-7 - LUCINEI BATISTA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 529988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.066.012939-0 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Venha aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante de rendimentos do alimentante a fim de verificar o valor atribuído à causa.Após,ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.066.001044-0 (16170) - LUIZA LOPES SOARES GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte interessada sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 112 verso.\" \r\n\r\nProc. 1989.066.001011-0 (17855) - G.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:GUILHERME ROMERO, às fls. 42/44, requereu a exoneração obrigação de prestar alimentos ao seu filho, GUILHERME ROMERO FILHO, sob a alegação de que este já atingiu a maioridade.Devidamente intimado, fls.49 verso, o alimentado não se manifestou conforme certidão cartorária de fls.50.O Ministério Público, às fls. 55, não se opôs à exoneração pretendida. Assim, considerando as manifestação do alimentante e do Ministério Público, acolho o requerimento para exonerar o alimentante GUILHERME ROMERO do dever de prestar alimentos, no patamar de 15% dos seus rendimentos, ao seu filho, GUILHERME ROMERO FILHO.Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento dos descontos respectivos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.066.000714-9 (21952) - R.S.A. E OUTRO X E.G.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fl. 80, para determinar a expedição de ofício à CEF, a fim de que proceda ao cancelamento do bloqueio do percentual de 12,5% do saldo de FGTS do alimentante, conforme decisão de fl. 78, cuja cópia deverá seguir em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.546.091796-1 (25474) - R.G.D.V. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X A.D.V. Decisão:ADEMIR DIAS VICENTE, às fls. 61/63, requereu a exoneração obrigação de prestar alimentos a sua filha, AMANDA DA SILVA DIAS VICENTE, sob a alegação de que esta já atingiu a maioridade, sendo certo que a mesma já havia assinado a petição de fls.61/63, aquiescendo com o pedido do alimentante.O Ministério Público, às fls. 73, não se opôs à exoneração pretendida. Assim, considerando as manifestações dos envolvidos e do Ministério Público, acolho o requerimento para exonerar o alimentante do dever de prestar alimentos, no patamar de 15% dos seus rendimentos, a sua filha, AMANDA DA SILVA DIAS VICENTE.Oficie-se ao INSS e a CBS para cancelamento dos descontos respectivos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.013002-8 (28590) - M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X E.R.S.A. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Promovo a abertura de vistas à parte autora para vista de feito desarquivado, pelo prazo de 30 dias, \"ex vi\", do disposto no parágrafo único, do art. 217 da CNCGJ.\" \r\n\r\nProc. 2000.066.117281-8 (30917) - A.M.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:Fl. 244 - nada a prover, considerando que a abertura de conta de poupança em nome da menor deve ser providenciada pela representante legal desta, conforme já mencionado no despacho de fl. 242.Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.023096-5 - K.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado em cartório por mais de 30 dias, rearquivar estes autos.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.001407-9 - M.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que o presente feito se encontra paralisado em cartório por mais de 30 dias, promovo seu rearquivameno.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.017601-0 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X E.J.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho:Ao exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.023694-7 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/08/2008, às 14;20 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.066.025238-2 - M.L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X A.S. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.031247-0 - D.M.V.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.M.V. \"... foi designada A.I.J. para o dia 20/08/2008, às 14,40hs.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.000327-1 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X L.C.A.S. Despacho:1) Redesigno AIJ para o dia 20/08/08, às 14,00 horas. Expeça-se nova precatória para citação/intimação do réu para o endereço constante em fl. 117. Int-se;2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.004491-1 - S.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.P.T. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora em fls. 53, tendo sido intimado o réu (fls. 61v), mantendo-se inerte, conforme certificado em fls. 62, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público em fls. 57v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida em fls. 13.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.006562-8 - W.M.S. E OUTROS X E.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo ACIJ para o dia 09/07/2008, às14h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.007458-7 - A.F.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte autora nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2006.066.002941-9 - P.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.M.O.J. Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/06/2008, às 14,00 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.013854-3 - M.B.G.X.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X N.C.M.M. \"... foi designada audiênciade Conciliação Instrução e ulgamento para o dia 18/06/2008, às 14,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015580-2 - L.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.X.S.L. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"À parte autora para retirar o ofício para desconto dos alimentos em caráter definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.066.000411-5 - V.E.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X M.L.T.F. Despacho:1) Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 5/6/08, às10,00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao réu sobre os alimentos provisórios fixados na decisão de fl. 28, observando-se o endereço mencionado em fl. 56.2) Fl. 56 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.066.001333-5 - U.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.A.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/08/2008 às 14,20 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.008192-4 - A.C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X C.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se em cartório até o retorno da MM. Juíza titular, para que seja designada data para realização de ACIJ, de acordo com a pauta de audiências do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008192-4 - A.C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X C.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... foi designada audiênciade Conciliação instrução e julgamento para o dia 06/08/08, às 13.40hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.010521-7 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão:1) Considerando o comparecimento espontâneo do réu, em fls. 37/40, reputo o mesmo como citado, na forma do art. 214, § 1º, CPC;2) Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia ____/____/______, às ____:______horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010699-4 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"... foi designada audiênciade Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 13,40hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.012911-8 - F.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/07/2008, às 09 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013066-2 - N.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) \"... foi designada A.C.I.J. para o dia 21/06/2008, às 9,20hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.013102-2 - A.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X E.J.P.J. (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho: Designo ACIJ para o dia 06/08/2008, às 14,00hs, Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.015100-8 - T.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X M.A.G. Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 31/7/08, às 13,00 horas. Cite-se e intimem-se. Observando-se endereço da parte ré em fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.066.015542-7 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.D.C. Despacho: Designo ACIJ para o dia 17/06/08, às 13,20. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.015951-2 - M.V.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X M.P.O. \"... foi designada de A.C.I.J para o dia 20/08/2008, às 13,40hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016850-1 - G.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.M. Despacho: Designo ACIJ para o dia 16/07/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.016865-3 - M.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402) Despacho: Designo ACIJ para o dia 06/08/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.017144-5 - L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X J.A.L. Decisão:1) Fls. 16 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 60 % (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 30% (trinta por cento) para cada autor.3) Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. 4) Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 27/5/08, as 10h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.017352-1 - L.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.R.S. Decisão:Tendo em vista que o patrono da autora reconhece que esta não esta mantendo contato, presume-se que não tenha interesse no feito, assim sendo, indefiro o pedido de fls.31. Cumpra-se o despacho de fls.29 \r\n\r\nProc. 2007.066.017366-1 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X P.P.C.G. Decisão:1) Acolho a promoção do Ministério Público de fl. 33 verso, para INDEFERIR a emenda de fls. 24.2) Designo Audiência de conciliação (JIC) para o dia ___/____/_____, às ____:____ horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.066.000237-6 - R.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.A.O. Decisão:...3) Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.4) Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. 5) Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 116/6/08, às 10:00h. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se.6) Ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.000812-3 - S.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X M.A.S. Decisão:fixo, em favor da autora, alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 05/06/2008, às 13h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001799-9 - M.E.S.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X C.H.S. Despacho: Designo ACIJ para o dia 16/07/2008, às 14h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.001933-9 - F.F.S. E OUTRO X J.N.S. Despacho:Fl. 29 - anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 10/06/2008 às 10h45min. Cite-se e intimem-se nos termos de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.066.004476-0 - M.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X D.M.M. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Indefiro, por ora, o pedido de alimentos provisórios, tendo em vista o lapso temporal da separação de fato do casal e a falta de indícios da dependência econômica da autora com relação ao réu.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 05/06/2008, às 13h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006497-7 - S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X J.L.R. Decisão:...3) Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo 15 % (quinze por cento) para cada autora, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 30 % (trinta por cento) para cada autora.4)Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. 5) Ao MP, para ciência;6) Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 27/5/08, às 10h45min. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.007574-4 - K.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.T.S.P. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 17/06/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008841-6 - V.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X A.C.F. Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em ____ % (_____________ por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em _____ % (__________ por cento) do salário mínimo nacional.2) Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. 3) Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido (fl. 04);4) Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia ____/____/______, às ____:____ horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipóte \r\n\r\nProc. 2008.066.014018-9 - G.L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X S.K.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Tendo em vista a certidão cartorária de fls.18, regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.014086-4 - V.S.S., Assistente: J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X R.M.C.S. E OUTRO Despacho: À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.066.014790-9 (31865) - R.H.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X E.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Às partes sobre o estudo social do caso. \" \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.003215-5 - E.A. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X A.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:Fls. 92 verso - Ao Ministério Público.Fls. 94 verso - Defiro as provas orais requeridas pelo Ministério Público.Digam as partes sobre outras provas em cinco dias, inclusive, com vinda de rol de testemunhas, sob pena do silêncio valer como ausência.Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às13,20hs. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.066.001077-4 (16168) - S.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719), Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263), Dr(a). JOSE WALTER PORTO GUERRERO (RJ-024937) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.000005-5 - ANDERSON JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público, venha o pedido de fls.39 por vias próprias.Cumpra-se a sentença de fls.32/33. \r\n\r\nProc. 2008.066.001385-4 - W.M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Despacho:Complementem-se as custas judiciais na forma da certidão de fls.12. \r\n\r\nProc. 2008.066.013714-2 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Despacho: À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias,comprove o recolhimento das custas judiciais, ou requeira a gratruidade de justiça, juntando comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de imposto de renda dos requerentes e, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1999.066.030651-8 (29.166) - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144), Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.012853-7 - AMERICO DE SANTI NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X DENISE LOVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A fim de se expedida a carta de sentença, informe o autor a existência ou não de bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2007.066.016081-2 - V.F.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X A.T.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25/06/2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.009983-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X I.A.S. Despacho:Fl. 71 verso - atenda-se ao Ministério Público. Após, retornem-se-lhe os autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.004435-3 (30201) - A.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719) Despacho: Considerando a ausência de manifestação da requente, dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.019121-4 - A.F.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2003.066.014364-7 - N.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.001063-8 (20474) - C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1995.546.008996-4 (24879) - R.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X N.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 165, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fls.170, expeça-se alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.066.027381-4 - G.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.066.011831-5 - C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Aos requerentes para comparecerem em cartório e ratificarem por termo o acordo formulado. \r\n\r\nProc. 2008.066.013325-2 - C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos dos requerentes ou a cópia da declaração de IR apresentada à Receita Federal, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.003439-9 - R.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). J. CARLOS F. DE VASCONCELLOS (MG-031939)) X L.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) \"... foi designada audiênciade Conciliação (Art. 331 CPC) para o dia 11/06/2008, às 9,20hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005026-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... foi designada audiênciade Conciliação (Art. 331 CPC) para o dia 04/06/2008, às 9,40hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016242-0 - L.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) \"... foi designada audiênciade Conciliação (Art. 331 CPC) para o dia 18/06/2008, às 13,40hs.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.001458-5 - O.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) Despacho: Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretende produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.003936-2 - D.A.M.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X R.R.P. (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMNUEL BRUNO (MG-069475) Despacho:À exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.023344-2 - V.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Oficie-se à CEF para que proceda o bloqueio da totalidade da verba existente na conta fundiária do alimentante conforme requerido pelo Ministério Público;2- Aos exeqüentes para que informem se possuem conta corrente para depósito dos alimentos e, em caso positivo, informem o número. \r\n\r\nProc. 2003.066.026887-0 - F.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.W.N. Despacho: Regularize-se, na autuação, a indicação dos advogados das partes. Esclareça o patrono do executado se patrocina os interesses do executado ou das exeqüentes, ficando ciente de que pratica tergiversação o advogado que, simultânea ou sucessivamente, patrocina os interesses das partes adversas, considerando que, além do substabelecimento de fl. 85, o advogado firmou, em nome do executado, as petições de fls. 103/104, 109/110, 111/112, 117 e 120, todavia, peticionou, à fl. 113, em nome da segunda exeqüente, de quem recebeu a procuração de fl. 114, e, nesta oportunidade, apresenta petição em nome da primeira exeqüente, de quem também recebeu a procuração que ora se junta aos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.021326-3 - L.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da presente, conforme valor apurado à fl. 74. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.021422-0 - C.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Diga o executado, no prazo de cinco dias, sobre fls.116. \r\n\r\nProc. 2005.066.011274-6 - P.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando que a parte exeqüente não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada (fls. 32v), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público (fls. 33v), já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida em fls. 02.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012536-6 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X P.P.R. Decisão:Considerando a concordância da exeqüente (fl. 53) com a proposta formulada pelo executado, suspendo a execução pelo prazo de 15 (quinze) meses, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil.Intime-se o executado pessoalmente. Dê-se ciência à exeqüente e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009018-4 - J.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X T.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Fls. 71/74. Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.009021-4 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X E.O.C. (Adv(s). Dr(a). OSMAR AARESTRUP (MG-082723) Despacho:Ao executado para que, no prazo de dez dias, junte aos autos os comprovantes dos depósitos realizados, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.011439-5 - H.H.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X H.W.L.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 37 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014324-3 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X A.S.F. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 33 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017094-5 - C.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exeqüente sobre a justificativa apresentada. \" \r\n\r\nProc. 2008.066.000879-2 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X C.F.B. portaria do juizo..\"\"ao patrono do exequentesobre fls. 26/27.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.014706-8 - H.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X J.P.S. R. Decisão de fls. 02: \"1) Distribua-se por dependência sem apensar; 2) Venha o comprovante de rendimentos da R.L. do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001683-0 - B.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Decisão:Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fl. 82/82 verso, a qual adoto como fundamento, para determinar a SUSPENSÃO do decreto de prisão proferido à fl. 72.À exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido.Após, retornem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002065-0 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos exeqüentes, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Cumpra-se a parte final da sentença de fl.66. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.011836-3 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X I.M.G. Certifico que, após o desarquivamento e passados 30 dias nada foi requerido, rearquivo estes autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020129-7 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X R.C.B.), N.C.G.), H.G. Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.Não havendo manifestação da parte interessada, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013325-9 - GILBERTO COMARU PAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X REGINA CELIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Expeça-se ofício à CEF, nos termos requeridos pelo autor à fl. 62.Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/07/2008, às 09h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014577-8 - N.H.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X D.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na contestação não foram argüidas preliminares. Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo AIJ para o 16/07/2008, às 15 horas. Intimem-se, sendo autor e réus com as advertências do artigo 343 e parágrafos do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.004481-2 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... foi designada audiênciade Conciliação (Art. 331 CPC) para o dia 18/06/2008, às 9,40hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005594-9 - N.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X L.G.S. E OUTRO Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao autor sobre a certidão supra (...transcorreu em branco o prazo de citação do 1º requerente)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.008078-6 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25/06/2008, às 09h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010958-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11/06/08, às 10,20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013129-0 - S.C.T.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X D.C.N. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a certidão supra (...transcorreu em branco o prazo de citação de fls. 26)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.014785-6 - M.O. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X I.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... foi designada audiênciade Conciliação (Art. 331 CPC) para o dia 18/06/2008, às 10,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.000867-6 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X F.M.H.C.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a certidão supra (...transcorreu em branco o prazo da citação de fls.24)\". \r\n\r\nProc. 2008.066.011496-8 - M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X R.C.P. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Tendo em vista a certidão cartorária de fls.57, à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.012989-3 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Venha aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante de rendimentos do alimentante a fim de verificar o valor atribuído à causa.Após,ao Ministério Público sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.066.013546-7 - G.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X M.A.A.G. Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante de rendimentos do alimentante a fim de verificar o valor atribuído à causa.Após,ao Ministério Público sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.066.008513-0 - A.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X S.A.S.), R.C.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.A autora da ação é a Sra. Alexandra e o réu é o Sr. Sérgio, assim sendo, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.13, no prazo de dez dias. \r\n\r\nGuarda, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.008353-0 - M.J.M.G. E OUTRO X S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.M.S.M.G., Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) \"... foi designada audiênciade Conciliação (Art. 331 CPC) para o dia 04/06/2008, às 9,00hs.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.022754-5 - M.J.C.A. E OUTRO X M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) E.S.S. E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal. Rol em 05 dias.Defiro depoimento pessoal dos réus.Ao Cartório para designar audiência de conciliação na pauta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.066.022754-5 - M.J.C.A. E OUTRO X M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) E.S.S. E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) \"... foi designada audiênciade Conciliação para o dia 17/06/2008, às 14,20hs.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.001698-6 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) M.S.P. Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte autora nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2006.066.002064-7 - J.C.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X R.V.R.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.J.V.R.Q. Despacho: Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/07/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013125-5 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)), S.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte autora para que, em dez dias, emende a petição inicial fazendo constar regularmente o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.546.015110-6 (28782) - E.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 21/05/2008 às 13h40min a ser realizada na residência do interditando. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.020582-1 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"À parte autora para retirar o mandado de inscrição de sentença preso na contracapa dos autos\". \r\n\r\nProc. 2004.066.020398-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.004537-0 - N.L.A. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.L.H. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.009012-0 - V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X F.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.010053-7 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X F.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008326-8 - A.G.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X A.Q.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 55 verso - à requerente para que atenda ao Ministério Público (venha aos autos as certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Comarca). \r\n\r\nProc. 2006.066.013953-5 - P.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009858-4 - L.R.B. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Às partes sobre o estudo social do caso. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.006048-0 - J.D. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X J.D.F. Despacho:Ao requerente para que informe a previsão de alta e se é possível realizar a audiência de impressão pessoal com o interditando no CTI do hospital, sendo que tais informações devem ser fornecidas pelo médico. \r\n\r\nProc. 2008.066.006569-6 - N.D.A.D.O.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X M.F.R.F. \"... foi designada audiênciade Impressão pessoal na residência para o dia 21/05/2008, às 14,00hs.I. \r\n\r\nInterdição, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.016304-1 - L.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X A.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP.\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.017829-4 - M.A.T. X O.S. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)), O.S.N., Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) \"... foi designada audiênciade Conciliação (Art. 331 CPC) para o dia 18/06/2008, às 10,20hs.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.003037-3 - C.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor da autora, no valor equivalente a 13% (treze por cento) dos rendimentos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se sobre 13º salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 13% (treze por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da alimentanda.Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 10/06/2008 às 10 horas, para tentativa de composição quanto aos alimentos definitivos. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.019527-8 - J.B. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X S.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo ACIJ para o dia 06/08/08, às 15,00 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.008183-0 - MINISTERIO PUBLICO X E.D.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICADO PARA DR.BENEDITO DOS SANTOS-OAB/RJ 58157 - Despacho de fls.79, ítem 2) Fls.74/75: Defiro vistas de cinco dias.Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007745-1 - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da alimentanda.Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia _____/_____/______ às _____:_____horas, para tentativa de composição quanto aos alimentos definitivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012272-9 - MP X J.C.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), R.S. \"... foi designada audiênciade Conciliação Instrução e julgamento para o dia 18/06/2008, às 14,20hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.013676-7 - MP X A.S.C., Y.G.S.R. Decisão: Considerando que o réu, regularmente citado (fl. 26), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 27, decreto-lhe revel, sem aplicar seus efeitos materiais, por se tratar de direito indisponível, nos termos do art. 320, II, do CPC.Defiro a produção da prova pericial de exame de DNA. Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do TJERJ, solicitando a designação de data para sua realização. Com a designação de data para realização do exame de DNA, intimem-se a representante legal da menor e o réu para que compareçam ao local do exame, cientificando o réu do disposto no artigo 359, II, c/c artigo 339, ambos do CPC, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à parte autora. Com a vinda do laudo, dê-se vista ao réu e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005900-4 - MINISTERIO PUBLICO, I.M.F., K.M. X I.L.O. Sentença:Isso posto, com relação à menor Isabelle, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para reco-nhecer e declarar que ISMAEL DE LIMA OLIVEIRA é pai biológico de ISABELLE MARTINS FERREIRA, a qual passará a se chamar ISABELLE MARTINS FERREIRA OLIVEIRA e, por conseqüência, condenando o réu a lhe prestar alimentos, tornando definitivos os alimentos provisoriamente fi-xados à fl. 58. Com relação ao menor Kevin, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, por ausência de provas com relação à paternidade. \r\n\r\nProc. 2003.066.005913-2 - MINISTERIO PUBLICO, T.S.M. X W.R.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem nada ter sido requerido, procedo o arquivamento do feito conforme determinado às fls. 114/115\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.003821-0 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:À parte autora para que esclareça se necessita de alimentos e, em caso positivo, junte os documentos comprobatórios no prazo de dez dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c declaração de nulidade parcial de registro civil \r\n\r\nProc. 2004.066.015187-7 - M.P.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X D.S.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o mandado de averbação preso na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.066.003571-7 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) portaria do juizo..\"aos interessados sobre oficios de fls.142/143 e oficio da receita federal.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.066.010334-0 - M.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X W.O.F. Despacho: Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 23 verso e designo audiência de justificação para o dia 21/05/2008, às 15 horas. Nos termos do artigo 804 do Código de Processo Civil, deixo de intimar o demandado. Intime-se a autora, que poderá trazer testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.015204-0 - B.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X S.A.M.C. Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fl.24, para determinar, por ora, que a parte autora informe a ação principal a ser ajuizada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.546.014544-6 - WILMA GUIMARAES MAIELO-CAUT INOMINADA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDNO SEBASTIAO MAIELO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista que os autos já se encontram no cartório, vistas à parte ré pelo prazo legal\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.066.028986-1 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X M.E.M.F.B.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) \"... foi designada audiênciade Impressão pessoal na residência para o dia 2/07/2008, às 15,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.001494-3 - R.M.O.M. X R.M.P.M., H.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/06/08, às10,00 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.010205-6 - R.J.V. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM (RJ-053883)) X C.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) \"... foi designada audiênciade Conciliação (Art. 331 CPC) para o dia 18/06/2008, às 9,20hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008049-0 - J.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537) Despacho: Designo audiência especial de conciliação para o dia 23/07/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008269-2 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para o cumprimento integral do despacho de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.066.011372-0 - W.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Na contestação não foram argüidas preliminares. Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo AIJ para o 30/07/08, às15 horas. Intimem-se, sendo autor e réu com as advertências do artigo 343 e parágrafos do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas pela ré à fl. 43, bem como as que forem arroladas tempestivamente pelo autor. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.003719-0 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X J.L.F. \"... foi designada A.I. para o dia 09/07/2008, às 15,00hs.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.002866-4 - F.S.P. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X L.D.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte autora nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.000406-1 - W.G.H. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X R.P.G. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho: Designo ACIJ para o dia 02/07/2008, às 10 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.012970-2 - H.A.V. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X H.C.V. portaria do juizo.\"ao interessado sobre certidão negativa do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017271-1 - R.J.M. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X B.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334) Decisão:Tendo em vista os documentos juntados às fls.26/28, oficie-se, com urgência, ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, para que informe ao Juízo a data do primeiro despacho positivo proferido nos autos do processo 2008.066.000570-5 e, ainda, informá-lo da presente ação e que o primeiro despacho positivo data de 11/01/2008, para fins de análise de possível declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2008.066.013197-8 - L.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X L.F.D.G. E OUTRO Despacho: À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.009977-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X N.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) \"... foi designada audiênciade conciliação para o dia 25/06/2008, às 9,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011469-3 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X L.H.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida.Intimem-se as partes para comparecerem em cartório e ratificarem por termo o acordo de fls.58/59.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.066.011194-2A - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 10/10 verso - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010011-4 - C.R.T.F. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X R.D.O.G. E OUTRO portaria do juizo..\"ao interessado sobre certidão supra...certifico que decorreu em branco o prazo da citação de fls. 57.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.002251-4 - MP X I.V.C., G.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS JORGE (SP-200879) Decisão:Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor da autora, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se sobre 13º salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do sa lário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da alimentanda.Designo audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008 às 14 horas, para tentativa de composição quanto aos alimentos definitivos. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.001814-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X F.M.D. E OUTROS Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a certidão supra (...decorreu em branco o prazo das citações de fls. 52/56).\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.015939-1 - R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X G.M.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.012798-0 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho: Considerando que o acordo alcançado nos autos do processo 2003.066.010393-5, cuja cópia se encontra juntada à fl. 65, não foi homologado, sendo o referido processo extinto sem resolução do mérito, conforme sentença prolatada à fl. 153 daqueles autos, junte a este autos cópia da sentença retro mencionada e, após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.066.019710-5 - S.A.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X C.P.A. Decisão:Oficie-se ao Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítima de Maus Tratos para que envie cópia do último relatório realizado em favor da criança.Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 30/07/2008, às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.002169-8 - S.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.N.R.) X Z.A. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 56/57, em que a ré informa não haver objeção à visitação da autora ao menor, designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008 às 13h40min, a fim de se buscar um acordo acerca de como será regulamentada a visita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013282-0 - W.R.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X M.E.N.L.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte autora para que, em dez dias, emende a petição inicial fazendo constar regularmente o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 1996.546.019906-6 - JOAO CAPISTRANO WERNECK NETO-RETIF REG E OUTRO X JUIZO DE DIREITO-RETIF REGISTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMIRO TACON (RJ-038906)), Interessado: NELSY CAMARA, Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020316-6 - D.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... foi designada audiênciade Conciliação (Art. 331 CPC) para o dia 11/06/2008, às 10,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.004218-9 - I.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.P.A.), Assistente: M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Decisão:Fls. 102. Oficie-se ao INSS, na forma da decisão de fls.90, diante da ausência de notícia quanto à suspensividade da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.066.004783-7 - A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553) \"... foi designada audiênciade Conciliação (Art. 331 CPC) para o dia 11/06/2008, às 9,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005816-1 - G.W.D.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X W.H.G. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) \"... foi designada audiênciade Conciliação (Art. 331 CPC) para o dia 11/06/2008, às 9,40hs.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.066.000545-8 (16.854) - J.S.S. E OUTRO X J.D. Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1988.066.000685-2 (17010) - V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:O requerente não é beneficiário de gartuidade de justiça no presente feito. Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.066.002884-4 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533), Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao 1º requerente, abro-lhe vistas, pelo prazo legal\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.001028-6 (17825) - G.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2006.066.007650-1 - H.P.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) portaria do juizo..\"ao patronos das partes para retirar documento.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017907-9 - V.A.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969) Despacho:Digam os interessados sobre a promoção ministerial de fls.34. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 1987.066.000459-2 (16.527) - G.S.S. X J.S.S. Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.066.030444-8 - E.C.V. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... foi designada audiênciade Conciliação (Art. 331 CPC) para o dia 18/06/2008, às 13,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015522-0 - C.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X S.R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... foi designada audiênciade Conciliação (Art. 331 CPC) para o dia 04/06/2008, às 9,20hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.004007-7 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. E OUTRO Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/07/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006724-1 - P.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X N.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 05/06/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014797-2 - A.F. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) \"... foi designada audiênciade Conciliação (Art. 331 CPC) para o dia 18/06/2008, às 9,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.005972-6 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica. Apos, ao Ministerio Publico\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.017787-3 - C.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X V.C.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258) Decisão:Tendo em vista o comparecimento voluntário do réu, dou o mesmo por citado. Aguarde-se em cartório o decurso para apresentação de contestação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.066.008014-2 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)), D.F.J.) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte interessasda sobre o estudo social do caso. \" \r\n\r\nId: 529992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.008715-7 (4488) - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.T. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2000.066.117424-4 (4985) - P.K.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Dê-se vista no prazo legal ( advogado assinar petição) \r\n\r\nProc. 2001.066.001611-6 (5405) - C.P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.066.012848-0 - A.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438) Decisão:1) Fl. 114 - Os descontos que ainda decorrem na folha de pagameto do alimentante serão depositados a favor deste Juízo, conforme o teor da r. decisão de fl. 112, bem como o ofício expedido (fl. 113) até o deslinde final da ação de negatória de paternidade que tramita pelo Juízo da 1ª Vara de Família sob o nº 2005.066.003215-5.2) Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família solicitando informações acerca do atual andamento do feito mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.066.013514-1 - MARCELO VICENTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X ADIMILSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal de Conciliação, designada para o dia 27/05/2008, às 09h40min \r\n\r\nProc. 2007.066.005921-9 - V.H.J.F. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X E.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls.100/101 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal da alimentando; e,b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente aberta em nome da representante legal da criança, devendo o mesmo percentual acima incidir sobre FGTS... \r\n\r\nProc. 2007.066.011563-6 - W.R.P., B.R.P. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X F.R.P. Designo o dia 08/07/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, constando do mandado que o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e intimem-se com as ressalvas do artigo 7º e 8º da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2007.066.012915-5 - M.R.L.N. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) 1) Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação, nos termos da decisão de fl. 135, na forma do artigo 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, devendo o OJA designado para diligência observar o horário informado pela autora em sua petição (fl. 148). jic designado para o dia 26/05/2008, às 15h2) Fl. 148/item 3.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013264-6 - C.L.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X A.N.Z. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967) Sentença:Isto posto, e, acolhendo os termos do bem lançado parecer ministerial, e em observância ao binômio necessidade da alimentanda / possibilidade do alimentante, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral fixando os alimentos da seguinte forma:i) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da requerente; eii) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, tal contribuição deve equivaler a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias, mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente aberta em nome da autora... \r\n\r\nProc. 2008.066.005713-4 - G.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X F.R.S. 1) Fl. 15 - À parte autora para que providencie a retirada do documento solicitado, vez que se encontra grampeado na contracapa dos autos.2) Designo o dia 13/05/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.009984-0 - S.C.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO DA CUNHA JEVOUX (RJ-072757)) X M.A.S.L. Audiência, perante o juizado informalde conciliação, designada para o dia 06/06/2008, às 14h \r\n\r\nProc. 2008.066.011019-7 - J.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X F.J.L. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da RL dos menores... (Audiência de conciliação dia 11/06/2008 às 9h40min). \r\n\r\nProc. 2008.066.012144-4 - IASMIN DUTRA SABARENSE (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X EUZEBIO OTAVIO SABARENSE E OUTROS Advogado tirar cópia da petição inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2008.066.013177-2 - J.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.S.P. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente ...(Audiência de conciliação dia 24/06/2008 às 10h20min) \r\n\r\nProc. 2008.066.014008-6 - K.D.R.G. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X C.N.G. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)...(Audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 10horas). \r\n\r\nProc. 2008.066.014009-8 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X L.R.S. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.(Audiência de conciliação dia 20/06/2008 às 15horas) \r\n\r\nProc. 2008.066.014348-8 - H.M.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X S.M.O. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente... Audiência de conciliação dia 19/06/2008 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2008.066.014558-8 - M.N.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.G.P. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.(Audiência de conciliação dia 20/06/2008 às 14h20min) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.002098-4 - D.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X S.V.F. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:1) Fl. 61/item 1 - Às partes para que providenciem o documento solicitado pelo Ministério Público.2) Após, ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.3) Após o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2008.066.006037-6 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X P.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.008509-9 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X C.M.L.A. ADVOGADO PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.013100-9 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X E.J.P.J. (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) designo Dia 24/06/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.003384-6 - P.R.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X T.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Decisão:1) Intime-se o executado para que se manifeste sobre fls. 131/132.2) Com a resposta ou não do executado, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste.3) À parte exeqüente para que indique bens do executado passíveis de penhora.4) Após a manifestação das partes, analisarei o pedido de fls. 131/132, considerando que o bem indicado (fls. 38/45) encontra-se registrado em nome de outrem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.015099-5 - D.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X R.S.S.C. ADVOGADO XEROCAR PEÇAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.546.005698-4 - M.C.A.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:Fl.183, parte final - Defiro o requerimento de penhora \"on-line\".Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.009166-4 - CHRISTIANA RAPHAELA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258) Decisão:1) Cumpra-se o artigo 45, do Código de Processo Civil.2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, ou compareça à Defensoria Pública, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.066.003621-7 - G.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.V. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Sem prejuízo, intime-se o nobre causídico, que patrocina os interesses do executado (fl. 23), VIA DOERJ, quanto à determinação de fl. 68/item2. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012238-0 - K.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, às fls. 13/17 e 27vº, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl. 30, defiro ao executado a gratuidade de justiça e SUSPENDO O PRESENTE FEITO, pelo prazo estabelecido para cumprimento da obrigação, na forma do artigo 792, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.Aguarde-se o prazo estabelecido para cumprimento da obrigação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.066.000810-0 - V.H.J.F. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X E.J.F. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À secretaria, na forma da decisão de fl. 02/item 2.3) Cite-se, na forma do art. 733, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.012082-6 - S.A.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X N.S.O. Foi designado o dia 30 de MAIO de 2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação, solicitando ao Cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012931-3 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150)) X L.H.B.M. Foi designada audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 05/06/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.066.012168-7 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X P.E.B.R. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliaçõa. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesam, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(Audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2008 às 14h40min)3) Ao autor para que traga a cópia da decisão/sentença onde foram fixados os alimentos e a cópia da certidão de nascimento da requerida. \r\n\r\nProc. 2008.066.012997-2 - P.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590)) X M.P.B.M. 6) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(Audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2008 às 10h40min) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.007477-9 - JOELMA BATISTA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)), DEYSILAINE DA CRUZ TOLENTINO Em cumprimento a Portaria deste Juízo: Diga a parte autora sobre relatório do estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.008837-0 - M.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pericia designada para o dia 02/06/2008 às 9horas \r\n\r\nProc. 2006.066.011917-2 - JANICE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X JULIO CESAR DA SILVA Perícia designada para o dia 02/06/2008 às 9 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.018167-5 - M.P.E.R.J., Interessado: L.T.A., Interessado: L.T.A. X F.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) ...Desta forma, os requisitos previstos no artigo 273, caput, e inciso I, do Código de Processo Civil, encontram-se presentes na espécie, posto que o dever de sustento decorre do poder familiar exercido pelo suplicado, sendo presumida a necessidade do(a) suplicante em razão de sua menoridade.Isto posto e acolhendo, integralmente, a bem lançada manifestação ministerial de fls.98, como razões suplementares de decidir, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do infante, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se 13o salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento...Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência devínculo, no valor correspondente a 30% do SM...(Conciliação dia 24/06/2008 às 10h40min). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012270-5 - MP X W.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)), L.S. Isto posto e acolhendo, integralmente, a bem lançada manifestação ministerial de fls.65vº, como razões suplementares de decidir, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do infante, no patamar equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se 13o salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal do(a) menor, se for o caso.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente da RL do(a) alimentando(a).Determino, ainda, o encaminhamento das partes ao Juizado(Audiência 26/06/2008às10h4omin) \r\n\r\nProc. 2007.066.016164-6 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.C.P. Decisão:1) Defiro ao réu a gratuidade de justiça.2) Às partes, em provas, justificadamente.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.006207-5 - T.G.O. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X F.N.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.028333-0 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.016594-9 - E.V.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X F.V.R.), F.F.V.R. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.25, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.26, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.006201-0 (4292) - I.E.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X M.A.F. Fl. 76vº/item 1 - Ante o óbito das partes (fls. 51 e 73), oficie-se ao INSS, nos exatos termos da cota ministerial.2) Indefiro o pedido de levantamento das verbas retidas, devendo ser postulado pela via processual adequada. 3) Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009035-0 - M.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X L.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2008.066.013279-0 - W.R.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X M.E.N.L.R. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A..(Audiência de conciliação dia 20/06/2008 às 14h20min) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.012501-9 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, devendo o rol vir tempestivamente, além da documental suplementar até 10 (dez) dias antes da Audiência de Instrução e Julgamento, que ora designo para o dia 29/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, com as advertências da lei. Dê-se Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.014965-8 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Advogado recolher custas para expedição da carta precatória para intimação das testemunhas \r\n\r\nProc. 2008.066.013147-4 - M.A.R.A., A.S.M. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479) Decisão:1) À primeira autora para que regularize sua representação processual e apresente a declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Ao segundo autor, Adilson, e ao nobre causídico para que regularizem a peça inicial (assinatura).3) Apense-se ao presente o feito de nº 2008.066.003915-6.4) À secretaria para que desentranhe a petição de fl. 07.5) Aos autores para que juntem o documento de comprovação do bem elencado à fl. 03/item 1. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.011578-6 - D.T.A. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X F.D.M.D. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) EM CUMPRIMENTO AO ITEM 13 DA PORTARIA 01/99 DESTE JUÍZO, A PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.066.015397-2 - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X S.R.T.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Decisão:Designo Dia 13/05/08 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.000814-7 - K.C.T.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) 1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) Recebo a reconvenção, proceda-se à respectiva anotação pelo Distribuidor.3) Intime-se o reconvindo, na forma do artigo 316, do Código de Processo Civil.4) À parte autora, em réplica.5) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.007384-0 - G.H.O.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Em Réplica \r\n\r\nId: 529991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Helena Ferreira de Sá\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.005908-4 - D.D.A. E OUTRO, R.G.N. X C.G.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.066.012214-0 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)), dê-se vista às partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 72 horas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.066.015941-0 - C.M. X C.F.N.V. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER (RJ-145179) Decisão:Dou por encerrada a instrução. Venham as alegações finais, por escrito, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, façam-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1999.066.029673-2 (660) - MINISTERIO PUBLICO X A.Q.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)), D.F.G. Despacho:Venham aos autos as alegações finais da defesa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.066.007381-4 - G.A. E OUTRO, T.A.L., T.A.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) 1) Acolho o parecer ministerial e defiro a guarda provisória de Tamara e Thaís aos requerentes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2) Atenda-se ao item 2 de fl. 45v. (emenda da inicial para constar o pedido de tutela e não de guarda) \r\n\r\nGuarda, c/c Pedido de Antecipação de Tutela c/c Adoção \r\n\r\nProc. 2007.066.015016-8 - J.D.T. E OUTRO X J.A.S., K.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:1) Defiro a prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.066.006235-0 - M.P. X J.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:O complexo documental produzido após a sentença dá conta de que o representado vem se esforçando para libertar-se do vício do alcoolismo. Com efeito, os vários boletins de freqüência enviados são prova disso.O conflito familiar não cessou, embora seja visível que houve progressos nos últimos tempos.Diante de tal quadro, concedo a remissão da multa aplicada na sentença.I. - se todos.Após, arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nId: 529994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, (02 vezes) E Art. 354 do Cp - Motim de Presos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.066.000192-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO JUNIOR DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 20/05/2008 às 16:00 horas. Intime-se/requisitem-se. Ciência às partes \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.066.002296-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANISIO RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (RJ-061479), Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). SALETE FRANCISCA VALENTE FRANCO (SP-137950), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) \"Ao Dr. Carlos Alberto, advogado da Maria Izabel, para oferecer contra-razões\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.010422-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMULO EMANUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:1) Recebo o recurso 2) Após, ao MP para que apresente contra-razões 3) Em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E.tribunal de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 1999.546.003153-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) O Réu MARIO SERGIO DE OLIVEIRA, alvo de condenação criminal neste feito, cumpriu a pena restritiva de direitos que lhe foi imposta ( fl.183). O MP, à fl.185 verso, requereu a decretação da extinta da punibilidade. Assiste-se inteira razão,eis cumprida a pena aplicada, impõe- se extinguir a punibilidade do réu. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO CRIMINAL EXECUTÓRIA, em virtude do cumprimento da pena, de MARIO SERGIO DE OLIVEIRA. custas, ex lege. P.R.I. Transitada, certifique-se, arquivem-se, fazendo-se as anotação e comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.066.003671-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870) \" À Defesa em Alegações Finais\". \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.066.012454-2 - JP X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Defiro o requerido pelo Parquet. Re-designo a Sessão Plenária para o dia 16/09/2009 às 13:00 horas. Expeça-se busca e apreensão so AECD. Com a juntada do laudo, vistas às partes. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.010595-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO CLAUDIO DUARTE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Sentença:...Ante o exposto, julgo admissível o jus accusationis para pronunciar o Réu THIAGO CLAUDIO DUARTE CHAGAS, remetendo-o a julgamento pelo E. Tribunal do Júri pela prática da conduta delituosa descrita no art. 121, caput, do C.P e do artigo 16, da lei 10.826/03... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.066.013918-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO CASTILLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) 1) Recebo a denúncia, posto presente a justa causa para o seu oferecimento. Designo interrogatório para o dia 29/05/2008 às 15:30 horas. Defiro as diligências requeridas. Cite-se e requisite-se. Intimem-se. 2) Encampando o pronunciamento do Parquet, mantenho, por ora, a prisão do réu, visto que presentes os pressupostos autorizadores da cautelar, configurando a necessidade de se assegurar a ordem pública, sobretudo, pelo fato do réu já responder a outros processos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.000235-0 - M.P.E.R. X E.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho:Diga a Defesa se insiste no seu requerimento de fl.442 \r\n\r\nId: 529993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaró e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.819.000269-5 - GEIR GUIMARÃES PEREIRA X JULIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.150, em 48h, sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.005729-5 - CÉLIO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CARINE DA SLVA MARQUES Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 19/06/2008 às 13 : 20 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008445-8 - LUCIANA APARECIDA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA ANDRADE Audiência:Conciliação Data/hora:04/06/2008 - 14:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.009667-9 - JOÃO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X WMS TRANSPORTE E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (RJ-141117), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes da inicial, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.819.001901-8 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRUNO DOMINGUES FERNANDES Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 11/06/2008 às 11:00 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.002003-3 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ADAUTO AZEVEDO DA SILVA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 11/06/2008 às 12:00 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.002005-7 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ANA CAROLINA OLIVEIRA E SILVA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 25/06/08 às 13:00, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.002845-7 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SIMONE LOPES GAZONI Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 25/06/08 às 12:00, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005543-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LEIDIANE DOS SANTOS CASTRO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 25/06/2008 às 15 :20 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.006500-4 - BOX EXPRESSO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X SEBASTIÃO GOMES FURTADO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 17 /06/2008 às 13 :00 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.007220-3 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MAYARA ESTEVES LOUZADA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 12 /06/2008 às 11 :00 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.007405-4 - OSVALDO FERNANDO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA Audiência:Conciliação Data/hora:11/06/2008 - 17:00hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008672-0 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ELISANGELA F. TEIXEIRA HENRIQUE Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 27 /06/2008 às 17:00 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009415-6 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X CLÁUDIA FERREIRA LEITE Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 05 /06/2008 às 13 :00 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010064-8 - JVA COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X FRANCINEIDE BARROS DA SILVA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10/06/2008 às 16:40, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010694-8 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X GEANI MARIA VALIM FERREIRA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 17/06/2008 às 16 :40 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.011235-3 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ANDREIA KELLEN RODRIGUES TOLEDO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10/06/2008 às 11:00 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.006252-0 - WELLINGTON BOSSER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X PEDRO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Audiência:Conciliação Data/hora:11/06/2008 - 11:20hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.002939-8 - JOAO PAULINO DE SOUZA X TRANSPORTES E TURISMO LTDA - TRANSBRASILIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line positiva, intime-se o réu para, querendo, opor embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.819.003059-7 - SUELI DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fl. 142. Defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.002053-3 - CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 4.000,00. A multa cominatória alcançou montante absolutamente desproporcional, grande parte em face da inércia da parte autora. Assim, com base no Enunciado 14.2.1 das Turmas Recursais, REDUZO a multa ao montante de R$ 12.000,00. Expeç-ase ofício ao SERASA determinando a retirada do nome do autor do seu cadastro restritivo de restrição ao crédito. Sem prejuízo, intime-se o réu na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004889-0 - CLAYTON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X NUMBER ONE GÁS NATURAL LTDA INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 42074,72, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005511-0 - SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X BANCO DE MINAS GERAIS - BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Recebo os embargos uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há a contradição apontada, devendo o recorrente manejar o recurso adequado para modificação do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.819.001213-7 - MARCOS AURÉLIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X AVANÇO SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006535-0 - (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514), Dr(a). CELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-134908) Despacho:Oficie-se ao Banco Real (fls.54/55) para que efetue a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil. Após, intime-se o executado, via D.O, sobre o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.819.006665-1 - JOÃO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.007279-1 - ELIZABETE HERINGER PEREIRA X VM RAMOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, e Resolvo o mérito do conflito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007641-3 - GILDÉLIA SILVESTRE DA CRUZ PEREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais e a quantia de R$ 1.500,00, acrescida de juros de mora (art. 406 CCB) e correção monetária a partir da citação, ficando a autora obrigada a devolver o produto na loja da primeira ré logo após a comprovação do pagamento nos autos das quantias acima.... \r\n\r\nProc. 2006.819.009475-0 - LEANDRO DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA DE O. DIDOMENICO (PB-131721) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 48,85, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000171-3 - DILCEA DOS SANTOS PAULINO X NOVA DATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GARCIA GONÇALVES LUIZON (SP-250768) Audiência: Conciliação Data/hora:24/06/2008 - 16:40h INTIMAÇÃO do 1º Réu para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000668-1 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A Audiência: Conciliação Data/hora: 06/08/2008 - 13:00hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000684-0 - WEVERTON ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento do valor residual de R$ 520,84, no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.819.001173-1 - MARILDA DELUNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para cancelar os débitos existentes em nome da parte autora referentes a linha descrita na inicial, bem como a própria linha caso ainda ativa. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Os valores depositados em conta da CEF poderão ser levantados pela parte empresa ré. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2007.819.001884-1 - MARIA GERALDA BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Despacho:1. Não há valores a serem desbloqueados, conforme protocolo em anexo.2. O valor devido pela ré, conforme cálculos apresentados às fls.44 é de R$ 2.817,79 (e não de R$ 2.480,46), tendo sido depositado ás fls.50 o valor de R$ 2.887,22. Dessa forma, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor à ela devido, devendo o remanescente ser levantado pela parte ré. Intimem-se.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002851-2 - CÉLIA DOS SANTOS FERREIRA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Audiência:Instrução e Julgamento Data/hora: 28/05/2008 - 14:15h INTIMAÇÃO da 2a. ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.003822-0 - LÁZARA DA CONCEIÇÃO PEDROSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005758-5 - SÔNIA DE JESUS CAMPOS E OUTRO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005939-9 - ROGÉRIO JACINTO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para cancelar os débitos existentes em nome do autor referentes a linha descrita na inicial ( 24-99552272), bem como retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.819.006083-3 - NELSON DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento da natureza salarial da conta do autor. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição de valores indevidamente retidos, condenando a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 867,71 devidamente corrigida a partir da indevida retenção, bem como acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a ré ao pagamento do montante de R$ 1.500,00 corrigido monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citaçãoSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.819.006139-4 - IVONETE VENÂNCIO PEREIRA X JUSTEN E ESPÍNDOLA CELULAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Audiência:Conciliação Data/hora:13/06/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO 1a. ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.006195-3 - DULCINÉIA MOTTA DA COSTA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a restituir a autora o valor da R$ 990,00 devidamente corrigido a partir de Março de 2007 e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a ré ao pagamento do montante de R$ 830,00 corrigido monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Com o pagamento, a autora deverá disponibilizar o bem para recolhimento pela empresa ré. O financiamento do bem deverá ser normalmente quitado. Sem custas e honorários na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2007.819.006207-6 - FERNANDO LUIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Considerando que a solução do caso depende de julgamento de questão que constitui objeto principal de outro processo, suspendo o curso do presente feito com fulcro no artigo 265, IV, a do CPC. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.819.006280-5 - LEONARDO DA SILVA COSTA ROCHA X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para cancelar os débitos existentes em nome do autor referentes a linha descrita na inicial (24-99952040), posteriores a 20 de dezembro de 2006, bem como retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.819.006481-4 - VINICIUS DA MOTTA AQUINO X OI TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) FINALIDADE: Audiência:Conciliação Data/hora:11/06/2008 - 16:40 h INTIMAÇÃO do 1º réu para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.007239-2 - FAGNER RICARDO OLIVEIRA VERNECK X JE CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Audiência:Instrução e Julgamento Data/hora: 21/05/2008 - 14:15h INTIMAÇÃO da 1a. ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009506-9 - ROBERTO LOPES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X BANCO ZOGBI Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 19/06/2008 às 15 : 40 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010506-3 - GESSI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X EDITORA GLOBO Audiência:Conciliação Data/hora:27/06/2008 - 11:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010872-6 - MARCUS VINICIUS FERNANDES LORANDES (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TNL PCS S/A ( OI TELEMAR NORTE LESTE S/A ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a abster-se de realizar cobranças relativas ao serviço OI PAGO, em 20 dias, sob pena de fixação de multa diária. Condeno a empresa ré a efetuar a entrega dos aparelhos (iguais ou superiores) e chips descritos na inicial no prazo de 20 dias a contar da intimação da juntada da guia no valor de R$ 1.137,00, que deverá ser expedida e favor do autor. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. .. \r\n\r\nProc. 2008.066.005432-7 - RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X VIVO CELULAR S/A Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 23/06/2008 às 13 : 40 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.008178-1 - JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Mantenho a Decisão de fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.066.009411-8 - JOÃO ANASTÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X BANCO BMC Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 24/06/2008 às 15 : 40 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000768-7 - VINICIUS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 26/06/2008 às 13 : 00 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.001478-3 - RONALDO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 23/06/2008 às 11: 40 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.819.005859-5 - CLODOMIR DO NASCIEMNTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CELSO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham comprovante de rendimentos e declaração de IR/isento do último exercício no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.011152-0 - MIGUEL VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) MARCIO MARQUES PAIVA FINALIDADE: Proceder a INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, no endereço acima mencionado, de que foi designado o dia 24/06/2008 às 13:00 horas, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.819.002045-2 - ROSANGELA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). EVERALDETTE ALBUQUERQUE FERREIRA (RJ-159232E) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. O valor de fl. 190 é idêntico ao cobrado a fl. 183, razão pela qual o débito foi integralmente pago. Não há que se falar em correção ou acréscimo de juros quando já há depósito. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.004591-8 - EMERSON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) FININVEST S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Quando do depósito de fl. 102, a verba fixada na sentença de fl. 95 deveria ter sido corrigida pelo índice de correção do TJRJ referente ao ano de 2006 (1,07450565) e acrescido de juros de 19%, já que a citação ocorreu em 08/09/05. Assim o valor devido era de R$ 511,46, ou seja, restou à executada pagar R$ 39,46. Esse valor deve ser corrigido pelo índice de 2007 (1,04361246) e acrescido de juros de 12%, em razão do decurso do tempo, o que leva a dívida para R$ 46,12. Assim, reconsidero fl. 124 e indefiro fls. 121 e 125/127. I-se para pagamento de R$ 46,12, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.008555-2 - JENARIO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E)) X CRED 1 SERV FINANCEIROS / SCFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006497-6 - MARCELO PENA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.819.007819-7 - RODRIGO ARAÚJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 1.220,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.011707-5 - ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X CIFRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.000271-7 - ADILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.819.000654-1 - IGOR FREITAS DE MIRANDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X SEVERINO ZIEMER CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 30 /06/2008 ÀS 11:40 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000657-7 - ANTÔNIO EMILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000931-1 - PRISCILA PERRUT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X OFICINA DO SIMAR INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) RÉU(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.000942-6 - HERMINIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X REGINALDO ORESTE DA SILVA E OUTRO Decisão:Rejeito os embargos de declaração, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2007.819.001118-4 - CLÁUDIO MÁRCIO DONÁDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:....JULGO PROCEDENTE...para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.819.001137-8 - ADRIANA GIL FORMAGGINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a empresa ré retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.819.001262-0 - FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO VILARINHOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para cancelar os débitos existentes em nome do autor referentes a linha descrita na inicial, bem como retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.819.001533-5 - VALÉRIA DE PAULA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/06/2008 - 16:20h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.001533-5 - VALÉRIA DE PAULA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/06/2008 - 16:20hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.006948-4 - ELIAS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX SAÚDE ) (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fundado no principio da verdade real e diante da dúvida do Juízo, esclareça a parte RÉ o alegado, tendo em vista que as provas colacionadas indicam que o autor pertencia a empresa diversa da que efetivou a rescisão. \r\n\r\nProc. 2007.819.009323-1 - ILÇA ENALDA RPMANELI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5568613, NO VALOR DE R$ 2.460,65, RETIRADA NO CARTÓRIO EM 18/04/2008, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.009842-3 - MÁRCIA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X C& A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes provimento para determinar à Reclamante que proceda à entrega do aparelho e seus acessórios no cartório do I JEC desta Comarca, assim que houve o pagamento do valor do mesmo. O levantamento só poderá ocorrer após a entrega. \r\n\r\nProc. 2007.819.009972-5 - VANEIDE JOANA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.010389-3 - GILCILENE ALVES PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X SILVIO DE ALMEIDA RODRIGUES SILVA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10 /06/2008 às 16:20 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.005503-4 - ELCIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X UNIBANCO SA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 24/06/2008 às 11 : 40 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.005507-1 - DAIANE PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X LEADER SA E OUTRO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 23/06/2008 às 10 : 20 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.009433-7 - DANIEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X JORGE WILLIAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 24/06/2008 às 10 : 20 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.009509-3 - DELZA FERREIRA GOMES X BANCO BMG S/A Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 24/06/2008 às 13:20 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.012920-0 - RITA DAS GRAÇAS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada a ser apreciado. Cite-se e intime-se da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.013353-7 - RONALDO NEIVA MAYER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149074)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014074-8 - DAIANE DA SILVA REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014529-1 - BAR ELANCHONETE SCHIAVONI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR (RJ-146195)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se para cumprimento integral da Decisão, no prazo de 10 dias, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.819.001177-0 - KÊNIA APARECIDA DA SILVA ACCIARITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES ( CASA & VÍDEO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) 1. Decreto a REVELIA da 1ª ré, tendo em vista que não obstante regularmente citada/intimada às fls.53 vº, deixou de comparecer a Audiência de Conciliação.2. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.819.001435-7 - ARNALDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X INCOFLANDRES IND. E COM. DE FLAN. LTDA. E OUTRO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 19/06/2008 às 11 : 20 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.001481-3 - ALLAN VITOR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X VIVO S/A E OUTRO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 23/06/2008 às 12 : 00 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.001484-9 - NICÉA FERNANDES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 23/06/2008 às 13:30 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2008.819.001500-3 - VALÉRIA AZEVEDO DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X CASA E VÍDEO S/A Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 23/06/2008 às 14 : 20 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.001501-5 - AUTO-ESCOLA RIVIERA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PEDRO GONZAGA DOS SANTOS SILVA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 23/06/2008 às 14 : 40 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.001526-0 - MARCOS ROBERTO GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X VIVO S/A Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 19/06/2008 às 14 : 00 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.014475-4 - APARECIDA DE FÁTIMA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.003903-5 - FATIMA MARIA DE SANT´ANA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591), Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A. E OUTRO, Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.003325-6 - JOSÉ MARIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO (RJ-065961)) X BANCO ABN-AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/06/2008 - 15:40hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.003325-6 - JOSÉ MARIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO (RJ-065961)) X BANCO ABN-AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/06/2008 - 15:40h INTIMAÇÃO do 2º réu para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.014511-4 - CONCEIÇÃO FURTADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 529996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.003.000651-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X S.R.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para destituir o poder familiar de S.R. dos S,. em relação à menor conhecida como M.V. e DEFERIR a ADOÇÃO da menor à J.C.M. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.003.006665-8 - J.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento nos artigos 39 e seguintes da Lei 8069/90, em especial o artigo 41, § 1º, e artigos 1619 e seguintes do Código Civil, a JORGE FONSECA DE ANDRADE e EDIZA DOS SANTOS ANDRADE a adoção de EMANUEL PEREIRA RIBEIRO, o qual passará a se chamar EMANUEL DOS SANTOS ANDRADE, filho de Jorge Fonseca de Andrade e Ediza dos Santos Andrade, sendo avós paternos Antônio Ferreira de Andrade e Nancy da Fonseca Andrade e maternos Maria dos Santos. Decreto a perda do poder familiar em relação à mãe biológica. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. Sem custas, nos termos do art. 141,§ 2º do ECA..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, intimem-se os requerentes, via postal, para comparecerem em Juízo e receberem a respectiva certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.019898-0 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a adoção de VICTOR PEREIRA à MAURI PEREIRA CHAVES. Após o trânsito sejam expedidos os atos necessários para que a criança seja registrada com o patronímico do requerente, ou seja, passando a se chamar VICTOR PEREIRA CHAVES, devendo constar como seu genitor Mauri Pereira Chaves, e como avós paternos Francisco Chaves dos Santos e Terezinha Pereira dos Santos. Sem custas, nos termos do art. 141, par. 2º do E.C.A. Cumpridas as formalidades legais, intime-se a representante legal da adotanda, via postal, para comparecer em Juízo e receber a respectiva certidão de nascimento.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.006953-3 - MP E OUTROS X L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) \" AO INTERESSADO\" \r\n\r\nProc. 2006.003.001347-2 - L.T.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X R.T.C. (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor da autora no percentual de dois salários mínimos, a serem pagos até o 5º dia útil da cada mês, mediante depósito em conta corrente da autora; em caso de vínculo empregatício deverá pagar 15% sobre os seus ganhos líquidos, salvo os descontos obrigatórios, devendo incidir sobre o 13º salário, férias, PIS/PASEP e FGTS, mediante desconto em folha. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 1.000,00, em observância do disposto no art. 20 § 4º da Lei Processual. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009178-3 - MAURO HENRIQUE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CANDIDO DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar MAURO CANDIDO DE LIMA a prestar alimentos a seu filho MAURO HENRIQUE DA SILVA LIMA, na hipótese de vínculo empregatício, em valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, percentual a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais, verbas rescisórias e 13o salários, mediante depósito na conta-corrente da representante legal do autor. Não incidirão sobre o FGTS e PIS/PASEP por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego. E, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, os alimentos devidos o serão no valor equivalente a 400% (quatrocentos por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito na conta-corrente da representante legal do menor.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do arti \r\n\r\nProc. 2007.003.016469-5 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X F.A. Decisão:1- Venha aos autos declaração de pobreza e copia da declaração anual de isento;2- Esclareça a autora qual atividade laborativa exercida pelo réu, e qual a média de seus ganhos mensais, para que possam ser fixados os alimentos provisórios; 3 - Emende-se a inicial para constar pedido de alimentos em caso de o réu vir a \r\n\r\nProc. 2007.003.020313-5 - M.J.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.19 realizado entre Maria Julia Freitas de Paiva Silva na pessoa de sua representante legal e Joarez de Paiva Silva na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por con seqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Cumpridas as formalidas legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020834-0 - Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X J.A.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.19 realizado entre Yasmin Coelho da Silva na pessoa de sua representante legal e José Adalton da Silva na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002624-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X M.A.S. Despacho:1- Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento;2- À parte autora para que formule de forma clara o pedido quanto ao débito do alimentos. Caso o rito desejado seja o do artigo 733 do CPC, emende-se a inicial, visto que destina-se apenas ao débito referente aos três últimos meses. \r\n\r\nProc. 2008.003.003013-9 - D.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X F.C.M.A. Decisão:1- À parte autora para que firme a procuração de fls. 05;2- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora;3- Esclareça, adequadamente, a profissão do réu de modo que ele ganhe mil reais por mês. \r\n\r\nProc. 2008.003.003324-4 - T.O.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.P. Decisão:5- Designo ACIJ para o dia 25/06/2008 às 12:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.001628-1 - ADESILSON DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) JOÃO VICTOR SOARES GOMES SANTANA E OUTRO, Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Decisão:Fixo como ponto controvertido o fato de o autor ter espontaneamente registrado o réu como filho, nos moldes do que se costuma chamar de \"adoção à brasileira\". Designo AIJ para o dia 03/07/2008 às 13:00h. Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, ainda que venham independentemente de intimação. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Defiro a produção de prova documental superveniente até a data da audiência. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Angra dos Reis, 29 de abril de 2008. RENATA OLIVEIRA SOARES Juíza de Direito \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.003.006818-0 (7477/97) - J.M. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X S.D.L. Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.003.004955-7 - C.J.I.,.J.I. X I.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao infrator Iate Clube Aquidabã multa no valor mínimo de três salários mínimos, em valores atuais, que duplico em razão da reincidência, os quais deverão ser recolhidos na conta destinada ao Fundo especial dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 214, parágrafo 1º do ECA, sobre os quais deverão incidir correção monetária e juros legais até a data do efetivo pagamento. Julgo improcedente a denunciação da lide. Condeno o infrator denunciante, ainda, ao pagamento das custas processuais. PRI. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento no prazo de dez dias, sob pena de execução. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.011639-1 - Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao infrator a multa no valor de dez salários mínimos, que deverão ser recolhidos na conta destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 214, § 1º do ECA. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento no prazo de dez (10) dias, sob pena de execução.Ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.015856-7 - ZILDA DE FÁTIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX - POSITIS, HOMOLOGO o acordo as fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados, mantendo o cônjuge mulher o seu nome de solteira, como aliás, jádecido quando da separação e que os bens já foram partilhados.Sem custas face a gratuidade deferida as partes, o que se estende aos atos notariais. Registre-se. Trasitada em Julgado, certifique-se, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6015 de 31/12/1973 e o competente mandado de inscrição.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.003.003031-0 - J.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X M.A.P. Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento, bem como cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.010431-5 - LENITA BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E)) X JOSE MARIA LUIZ Decisão: Assiste razão à parte eis que houve erro na sentença de fls. 29 com relação ao nome do réu. Assim, com base no art. 463, I retifico a sentença de fls. 29 para que passe a constar: \" em face de José Maria Luiz\" no lugar de \"Fábio Alves Godinho\". Retifique-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.003.001812-7 - W.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:1- Às partes para que esclareçam quanto aos bens imóveis do casal, bem como para que informem a data de início e término do relacionamento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.003.002432-0 (14.836/01) - C.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303) \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.003.011113-8 - K.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) \"AO INTERESSADO \" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.004275-8 (15.773/01) - A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X L.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:Não obstante o único requisito para a decretação do divórcio direto seja a separação de fato por mais de dois anos, o que já está caracterizado nesses autos, designo AIJ na tentativa, principalmente de conciliar as partes no que se refere a suposta existência de bens a partilhar. A comprovação dos bens, via documental, deverá ser feita até a data da audiência.Desnecessária a oitiva de testemunhas, razão pela qual indefiro a prova.Defiro o depoimento pessoal das partes. Intime-se, devendo constar que o não comparecimento importará em pena de confesso. Intimação pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 12/06/2008 às 13:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001831-9 - ADAVANIR JOSE ELIZARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X DAGMAR DA CONCEIÇÃO BERNARDES ELIZARIO Sentença:Isso Posto, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DE ADAVANIR JOSÉ ELIZARIO e DAGMAR DA CONCEIÇÃO BERNARDES ELIZARIO, com base no art. 1580, § 2º do Código Civil e, em conseqüência, julgo extinto o processo com base no art. 269, II do CPC. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como Carta de Sentença ou Mandado de Averbação junto ao RCPN competente. O Promova o referido Oficial do Registro Civil, o registro da aludida sentença, devendo constar que o cônjuge virago manterá o nome de casada e existem bens a serem partilhados. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor e ora deferida à ré, a qual se estenderá aos atos notariais. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.002182-3 - VICENTE PONCIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X OTILIA NOEMIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Trata-se de ação de Divórcio Judicial Litigioso em que são partes Vicente Ponciano Correa e Otília Noemia Correa, todos qualificados à fl. 02. Sustenta o autor que, há aproximadamente 15 (quinze) anos, não convivem as partes, de forma que impossível a reconciliação. À inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/22, em especial a certidão de casamento do casal, à fl. 04. Declarações de duas testemunhas atestando o lapso temporal de separação de fato à fl.12. Designada audiência especial de conciliação, as partes afirmaram a vontade de se divorciarem, conforme ata de fl. 30 bem como compuseram, tendo o Ministério Público opinado pela homologação do acordo e pela decretação do divórcio. Relatados, decido. Diante dos termos regulares do acordo e da manifestação favorável do MP, impõe-se a sua homologação Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a im \r\n\r\nProc. 2008.003.003634-8 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X M.S.G.M. Decisão:1- À serventia para que junte a petição cadastrada no PC;2- À parte autora para que no prazo de dez dias efetue o complemento das custas, conforme certidão de fls.15;3- Esclareça quanto a guarda dos filhos e os alimentos entre os cônjuges, bem como para que junte declaração de duas testemunhas com firma reconhecida, a fim de comprovar o lapso temporal exigido por lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.003.006044-0B - M.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.E.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão: Trata-se de embargos de terceiros em que a embargante alega ser companheira do executado e, portanto, metade do valor dos bens penhorados lhe pertence. A embargada alega, preliminarmente, ausência de interesse de agir e elegitimidade ativa. Não lhe assiste razão. Conforme bem ressaltado pelo MP as fls. 15/26, hão de ser reconhecidas as condições para o legítimo exercício da ação. Se a embargante afirma ser companheira do executado, por certo que possui direitos sobre 50% do patrimônio de seu consorte, ora executado. Fixo como ponto controvertido a existência de União Estável entre a embargante e o executado. Às partes, em provas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.012525-5 - C.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.N.O.N. (Adv(s). Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Às partes sobre fls. 92/93. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.003596-1A - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-105811), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X D.A.R.F. Decisão:1- À exequente para que apresente nova planilha, sem a inclusão dos juros de 1% ao mês, eis que indevidos, mas com a devida atualização monetária;2- Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, o qual deverá ser incluído na planilha. Cite-se na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.003.000246-2 - F.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X F.M.R. \" À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 75/81. \" \r\n\r\nProc. 2006.003.000544-0 - A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 43. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.004852-8 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513)) X G.M.A. (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) \" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.97V. \" \r\n\r\nProc. 2008.003.003312-8 - I.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522)) X L.N.S. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Adeque-se a planilha de modo que apenas sobre os meses de janeiro e fevereiro de 2008 incida correção monetária, já que a pensão de março encontra-se atualizada em razão do aumento do salário mínimo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.502.003163-1 - MAURILIO BOMTEMPO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X MAURILIO PEREIRA DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Ao autor sobre certidão de fl. 99. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.013350-9 - CEZAR LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X PATRICIA SILVA CORDEIRO Decisão: À parte autora para que emende a petição inicial a fim de atribuir valor à causa, bem como para que junte aos autos a sentença que fixou os alimentos. Após, à serventia para que certifique o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.003.002930-7 - P.R.N.T. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X I.S.T. Despacho:1- Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento;2- Junte-se a petição cadastrada no sistema. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.003.003183-2 - R.M.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.P.L., Dr(a). REGINA CELIA PINTO DA SILVA (RN-001392), Dr(a). MARIA ANTONIA ROMUALDO DE ARAÚJO (RN-001297) Sentença: Trata-se de ação de guarda em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 49/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.003.004152-9 - D.R.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) M.A.S. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 91. \r\n\r\nProc. 2006.003.003331-8 - C.L.L. (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) C.P.S. \" À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 39/34 \" \r\n\r\nProc. 2007.003.011635-4 - O.L.S. X N.C.L.S.F. E OUTRO Sentença:Isso Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA definitiva do adolescente PAULO VINÍSSIUS DE FREITAS à ODETE LOPES DA SILVA. Lavre-se o termo.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, ante a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.020811-0 - M.V.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)), A.R.C. Ao autor sobre informação de fl. 18. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.003.010103-0 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X L.C.S. E OUTRO Decisão:..intime-se a parte autora no endereço de fls. 15, a fim de que informe o novo endereço do réu Leandro no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.003285-3 - (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X R.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) \"EM PROVAS\" \r\n\r\nProc. 2005.003.004291-3 - H.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001), Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873) A prova periciaL quanto a peternidade já foi produzida. O réu trabalha com vínculo empregatício e comprovou que possui outos filho menores. Assim, nã há necessidade de produção de prova oral. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.003852-1 - T.S. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X G.O.G. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL PINHEIRO DE ALMEIDA ALCÂNTARA (CE-017077) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.003.010359-1 - POLIANA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X SEBASTIÃO BERNARDO CHAGAS Despacho:À parte autora par que cumpra na íntegra item 02 da decisão de fls.17, formulando adequadamente o pedido de alimentos em caso de vínculo empregatício e em caso de ausência de vínculo, nesse último caso, em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.003.000020-9 - A.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (RJ-102284), Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406) Sentença:Isso POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora a pagar todas as despesas processuais, além dos honorários do advogado do Réu que arbitro em 20% sobre o valor da causa, o que suspendo em razão do deferimento da gratuidade de justiça.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.003.001006-2 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X M.A.R. Aftenda-se ao M.P. ( O M.P. requer a manifestação da requerente sobre a contestação de fls 56/63 e sobre os documentos de fls 64 e seguintes) \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.003041-8 - S.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.R.C.S. \"À parte autora sobre fl. 65/66.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.003743-9 - W.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X S.H.N.G. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) As partes sobre ofício de fl. 82. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.502.002053-5 (4376/94) - NILSON VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X Paciente: ZULEICA DE FATIMA VIEIRA E OUTROS \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.016038-0 - REGINA CELIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MARIA GABRIELLA SILVA BARCELOS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 51 realizado entre as partes na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Expeçam-se os mandados de pagamento a fim de que a alimentada na pessoa de sua representante legal proceda o levantamento dos depósitos judicias acostados as fls. 46, 50 e 58.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.003.014195-2 - A.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X A.B.M.B. E OUTRO Decisão:Venha pela via própria, ressaltando que deverá informar o endereço da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.003.002934-4 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão: Diante da certidão de fls.16, recolham-se as custas corretamente, no prazo de cinco dias. P-se. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.003.006764-0 - (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)), Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação em face de A. da S.B., para destituí-lo do poder familiar sobre o filho T.Q. da S. e condená-lo ao pagamento de uma multa no valor de sete salários mínimos, em favor do Fundo Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes de Angra dos Reis. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.005412-9 - ALZELINA DE MELO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) À PARTE RÉ SOBRE ITEM 01 DA FOLHA 44 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.003.006785-9 - SUZANA PINHEIRO LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X FERNANDO PAMPURI DE BITTENCOURT) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 530048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alba Leite Cavalcante Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.003.000990-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE WELLINGTON DE AMURIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JOSÉ WELINTON CABRAL DE SOUZA (SP-081233) Decisão: 1 - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 142.2 - Expeça-se carta precatória para interrogatório do réu. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 155 Caput- Furto Simples N/F Art.70 - Concurso Formal, todos do CP \r\n\r\nProc. 1999.383.000388-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUCIANO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO os acusados JOSÉ LUCIANO JUNIOR e CARLOS AUGUSTO ANDRADE DA SILVA como incursos nas penas do artigo 171, caput do Código Penal, porém os ABSOLVO da imputação referente ao crime do artigo 155 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, I do Código de Processo Penal, pelo que passo a aplicar-lhes a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.003.001102-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKY REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 530049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.052.004243-3 - PAULO COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Os autos encontram-se disponíveis na serventia. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.052.005225-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DAVI PATRÍCIO DA COSTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nAção Civil Pública, improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2007.052.002140-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:1) Fls. 235 - Defiro \"a\" e \"b\". Oficie-se conforme requerido;2) Fls. 240 - Venham os quesitos, para exame de sua pertinência;3) Após, volvam os autos conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.052.004146-4 - VERA LÚCIA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X JOSE CAETANO DE MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.052.004147-6 - JORGINEA GARCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X IARA FRANCIULLI FERREIRA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.009668-0 - ADRIANA BAHIENSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.052.004051-4 - PAULO ROBERTO SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTOS DE MIRANDA (RJ-139249E), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X Falecido: ARACY SANTOS DE MIRANDA), Falecido: PAULO DE MIRANDA PAZ Decisão:1) Nomeio inventariante a Srª Roberta Santos de Miranda, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do C.P.C., em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial; 2) Com as primeiras declarações, volvam conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.052.007449-2 - EVA ELIZIMAR ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... são devidas as seguintes custas: AEVC = R$ 118,67, Atos dos distr: R$ 18,23, FETJ = R$ 3,64, taxa mín = R$ 44,45 e 1% sobre o valor da causa a título de multa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003161-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSE CRISTIANE DE MIRANDA IKEDA Despacho:Fl. 70 - Nada a prover. Cite-se no endereço mencionado à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.052.003161-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSE CRISTIANE DE MIRANDA IKEDA Desp ordinatório: Recolham-se custas para a citação mencionada. ( SP - carta precatória ou AR) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.009651-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO CARLOS ALVES MACHADO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.008602-9 - Inventariante: MARIA ALICE CABRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMIRO CABRAL DA FONSECA Despacho:Fl. 44 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.052.004033-2 - SONIA MARIA NASCIMENTO BRITO DOS SANTOS X VIAÇÃO SANTA IZAEBL LTDA E OUTRO, LUIZ SAMUEL BRITO SANTOS, LUIZ DIOGO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Designo Audiência para oitiva da(s) testemunha(s) para o dia 15/07/08 às 14:30h. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.052.004198-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ECLAIR ISIDORO DOS SANTOS Despacho Ordinatório:Fica intimada a parte autora a recolher as custas dos Atos dos Distribuidores na conta 2102-2. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.003718-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES MARINHO (RJ-123644), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X PAULINO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Fica intimado o exqte. a recolher custas da Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.052.005136-9 - SILVIA CARDOSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MARINA'S PORTO DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:1) Considerando não ter o réu cumprido o determinado a fls. 101, deixando de trazer aos autos as três últimas declarações do imposto de renda, conforme certidão de fl. 117, REVOGO a Gratuidade de Justiça concedida, uma vez que se trata de pessoa jurídica com fins lucrativos; 2) Considerando não ter o réu regularizado sua representação processual, conforme determinado a fls. 101, decreto sua revelia (art. 13, II do CPC);3) Abra-se conclusão no apenso para exame em conjunto. \r\n\r\nProc. 2005.052.006672-7 - COMPLEXO DE CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755)) X ROGERIO BIZARRA LARIU (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.002665-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X ANTONIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:1) Ao Perito sobre fls. 100/101 e 585/586;2) Fl. 97 - Defiro a anotação na capa dos autos, do nome do atual advogado do autor. Quanto a vista, por prazo superior ao determinado por lei, indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.005570-9 - DANIEL DE OLIVEIRA GALLI (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Desp ordinatório: Ao autor sobre a Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls 137:\"...dirigi_me a localidade do BNH e indagando a moradores e comerciantes antigos no local, declararam desconhecer a rua, bem como a pessoa constante no mandado pelo nome. Ato contínuo, indagando aos Correios, declararam desconhecer a rua, não constando em seus cadastros...deixei de intimar Rivaldo....\" \r\n\r\nProc. 2007.052.008449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 56 e considerando que não se aperfeiçoou a relação processual em razão da ausência de citação, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.052.000993-4 - CONDOMINIO DOS ASTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X ARIANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fl. 129. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.011406-4 - PATRICK HENRY MARCHAND AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X MONICA APARECIDA Despacho:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.052.002019-8 - HORACIO CURTY DE S0UZA (Adv(s). Dr(a). MAYREN SILVEIRA GUIMARAES (RJ-033481)) X KOXIXO DE ARARUAMA LAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.002501-6 - ESPOLIO DE LISETTE LUZ MACHADO, Inventariante: ANGELA MARIA LUZ MACHADO, Inventariante: LENIO DE AZEVEDO MACHADO, Procurador: CLAUDIA MARIA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X VERA LUCIA SOARES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 95. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios da locação c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.009112-0 - MARIA JACEIA MILAGRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ALVARO RODRIGUES FRANCELINO Decisão:Diante da certidão de fl. 31, decreto a revelia da parte ré. Diga a autora se ainda tem outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.052.001705-9 (7784) - JUSSARA SOLEDADE DE CASTRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X BENEDCTO DA FONSECA E OUTROS Decisão:1) Diante da certidão cartorária de fls. 177 e das informações prestadas pela Serventia (fls. 179), decreto a revelia do Réu ESPÓLIO DE ZENÓBIO GOMES DE OLIVEIRA;2) Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.001937-8 (7824) - ARNON MOULIN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ADERSON CLEI DOS SANTOS GRILO Despa cho:Considerando a indisponibilidade atual do sitema BACEN JUD, venham os autos conclusos em 10 dias, para apreciação do requerimento de penhora on line (fls. 205). \r\n\r\nProc. 2001.052.003794-2 - RIO LAGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO ART CIMENTO LTDA Despacho Ordinatório: Ao exequente. (sobre certidão de fl. 96) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004406-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X FLÁVIO FRANCO DE SÁ JUNIOR Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.052.003847-6 - AFRANIO VALLADARES FILHO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.052.003038-1 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PAULO ROBERTO MARTINS DA FONSECA Ao exeqüente, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nImissão de Posse, CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010733-3 - MARIA IZABEL BELEM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X TANIA CHRISTINA DE SOUZA COUTINHO Despacho Ordinatório: Fl. 43 - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005677-1 - LEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X EMIDIO SOARES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462), Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). VALTER HYANE BASTOS NETO (BA-021476), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Aos réus (sobre cota de fls. 208). \r\n\r\nProc. 2007.052.001174-3 - CLAUDIA DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.052.005059-1 - NILCEA LEITE CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:Regularize o terceiro autor sua representação processual, eis que o advogado que subscreveu a petição inicial não possui poderes para representá-lo em juízo. \r\n\r\nProc. 2008.052.004189-0 - ANTONIO ELIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho:Fls. 17/18: recebo a emenda. Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas e taxa judiciária \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.052.005709-0 (4222) - Inventariante: ESMERALDA MENDONCA VALLADARES NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X FELIX FERNANDES VALLADARES Decisão:Fl. 158 - Defiro. Retifique-se e desapense-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.002657-7 - Inventariante: MARLENE RAPOSO SILVA X FABRICIANO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598) Fica intimada a inventariante do and. de fl.: ... o Formal de Partilha encontra-se na pasta própria e de costume, aguardando para ser retirado... \r\n\r\nProc. 2004.052.001109-8 - Inventariante: ROSA MARIA FERREIRA DA GAMA CRUZ X HELENA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.052.004007-0 - Inventariante: ISA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X DULCINÉIA GOMES PIRES E OUTRO Despacho ordinatório; Aos interessados.Avaliação-R$ 65.000,00 e cálculos de fls.49. \r\n\r\nProc. 2008.052.004093-9 - ELZA COSTA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Decisão:1) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado com a vinda das primeiras declarações;2) Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias;3) Venham as primeiras declarações na forma da lei. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.001232-7 - PERLIO SCHIEFER JUNQUEIRA X CELSO SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Ao autor. (sobre certidão negativa do sr. OJA) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.052.005296-9 - JOSÉ ROBERTO CANELLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:1) Verifica-se que o impetrado até a presente data, vem descumprindo a decisão judicial quanto ao pagamento ao impetrante, dos valores atuais, inerentes ao cargo de secretário municipal. Com efeito, acolho a manifestação ministerial de fls. 317 e verso, MAJORANDO a multa imposta para R$ 5.200,00;2) Intime-se o impetrado. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.003605-5 - MAURICIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Fiz publicar o despacho às fl. 18: \"R.H. Nada a reconsiderar.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.001541-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CESAR FERREIRA MARQUES Despacho Ordinatório: Fl. 39 - Ao autor, sobre a certidão so Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAISCOM MEDIDA DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.003786-2 - JULIANA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do imposto de renda da autora e Declaração de Patrocínio Gratuito, com ciência da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.006407-0 - ROMULO EDWIN JAQUES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006469-1 - ALTAMIRO DE PAULA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002494-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI GONÇALVES DA SILVA SANTOS Despacho Ordinatório: Fl. 68 - Ao autor. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2008.052.000159-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FÁTIMA BARCELOS DA SILVA Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 33/34. É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004284-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RUAN CARLOS VIEIRA DA COSTA Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.009979-6 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 74. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006732-1 - SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CEM CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Fica intimada a parte ré do and. de fl.: ... são devidas as seguintes custas... AEVC = R$ 80,33, Atos dos distr: R$ 9,11, FETJ = R$ 1,82, taxa jud = R$ 30,00 e OJA = R$ 12,78. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.052.005779-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE NIN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO NULO o termo de Permissão de Uso (contrato nº 03/2004 - cópia a fls. 57/60) e torno definitiva a liminar deferida a fls. 158/161.Condeno o 1º réu ao pagamento das despesas processuais.Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em R$ 200,00, em estrita observância ao disposto no art. 20, parágrafos 3º e 4º do CPC, ao Fundo Especial do Ministério Público.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.052.007781-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VILMAR JOSE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida pelo 1º réu, necessária a declaração de hipossuficiência a que se refere o art. 4º da Lei 1.060/50, bem como a cópia das 5 últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.005319-1 - DARIO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X NESIO CASTILHO DE CARVALHO E OUTRO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre resposta dos ofícios). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.052.002015-0 (20010001) - Inventariante: NEIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA X MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) CERTIDÃO: ...o inventariante deve trazer as cópias que instruirão a Carta de Adjudicação e recolher as custas de conferência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.007983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CACILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Desp. ordinatório: intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.052.008586-2 - CONDOMINIO DO ECIFICIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ERCILIA LEPRE DUARTE Desp. ordinatório: intime-se a parte autora p/ dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.004834-1 - NILDA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.004834-1 - NILDA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Faço nova remessa a digitação da sentença de fl. tendo em vista não ter saído o nome do patrono da parte ré na publicação anterior: \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.011409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MAURO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais descritas na inicial, acrescidas de multa (caso haja previsão na convenção, observado o percentual de 2% a partir de 11.01.03), de juros de 1% ao mês e correção monetária desde cada vencimento operado, bem como as vincendas no curso da ação, na forma do art. 290 do CPC. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.052.011409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MAURO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Certidão: a parte ré a segunda ré não encontra-se regularmente representada nos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001822-4 - ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Desp. ordinatório: Port. 01/06- intime-se o autor, na pessoa de seu patrono pagar a obrigação (conf. fls. 340/341), referente aos honorários de sucumbências. Em caso de não pagamento, ser- lhe á aplicada a sanção do art. 475-J do CPC, conforme o determinado á fl. 344 - item 1. \r\n\r\nCobrança, cota condominais \r\n\r\nProc. 2008.052.003645-6 - CONDOMINIO SAO JOSE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X VITOR DA SILVA DUARTE E OUTRO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão de fls. 22). \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.010634-0 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X RENATA FRANGELI DE OLIVEIRA Despacho ordinatório- Ao autor. Araruama, 07.05.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.052.000174-0 (6468) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). ERIKA JARDIM DOS SANTOS (RJ-096527), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X EDSON PORTELLA E OUTRO Fica intimado o exqte a recolher custas para intimnação via postal do 2º exctdo.- APCJ- R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 1999.052.000328-1 (6671) - CONDOMINIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X GUIDO LENGRUBER SALGADO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Fl. 206 - Indefiro, tendo em vista que o réu foi devidamente citado conforme certidão à fl. 132. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.009178-7 - CRISTINA FONTES BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X WEDJA LIMA DE SEIXAS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 32). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.052.011497-0 - STELLA PALMA LOVATO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora e prioridade no andamento do feito. Anote-se onde couber;2) Inexiste qualquer irregularidade processual quanto à juntada do mandado de citação e apresentação da contestação, uma vez que o prazo para contestar somente começa a correr com a juntada do mandado. E, se este ainda não foi juntado, obviamente é tempestiva a contestação.3) Apensem-se aos presentes autos o processo nº. 2006.052.008012-0; 4) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar (art. 331do CPC);5) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.052.011497-0 - STELLA PALMA LOVATO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:Retifico o item 1 do despacho de fl. 58, para fazer constar: \"Defiro a gratuidade de justiça à ré e prioridade no andamento do feito. Anote-se onde couber\". \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.052.008190-3 - MARIA DE FATIMA ABREU OLIANI (Adv(s). Dr(a). INÁCIA MARIA ALVES VIEIRA (SP-210378)) X Falecido: JULIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, em virtude de não ter sido comprovada a hipossuficiência de recursos de forma a justificar a concessão do benefício da gratuidade de justiça, apesar da requerente ter sido devidamente intimada para tal, conforme certidões de fls.11/12. Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.052.003211-4A - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ADJALMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre laudo pericial (fls. 62/66). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001971-7 - SERGIO HENRIQUE VALADARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Diga o autor sobre guia de deposito de fl. 121. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.052.000163-6 (6787) - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X LEONARDO DA SILVEIRA RICHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Decisão:D E C I S Ã OJá há sentença nos autos, datada de 2003 (fls. 168/172). O autor, até a presente data, não logrou dar efetividade à execução, não obstante sua intimação pessoal para dar regular andamento ao feito, 241 e 242.Ante ao exposto, DETERMINO A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.Araruama, 25 de abril de 2008.ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.052.002220-1 - LUCIANO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X NOVA DUTRA, CONC. ADM. E EXPLORADORA DE PEDAGIO DA RODOVIA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135) Decisão:Em razão da complexidade da perícia a ser elaborada, tenho como justos e razoáveis os honorários pretendidos pela ilustre expert do Juízo à fl. 362, homologando-os. I.-se. Cumpra-se fl. 322. \r\n\r\nProc. 2007.052.003922-4 - EDIMILSON INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido e ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.052.006000-7 (7072) - Inventariante: IOLANDA LIMA RANGEL X GARIBALDINO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Fl.126 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.052.003103-4 - Inventariante: ALEXANDRE PASSOS XIMENES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X ZENIRA BARRETO ( FALECIDA ) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2002.052.003008-8 - Inventariante: MARIA ANITA DE ALMEIDA X ILDA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Fica intimada a inventariante do and. de fl. : ... são devidas custas referentes à Expedição do ofício de fl. 71 (APCJ=R$ 3,65). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.006820-7 - GAVIÕES DE CANAA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diante da certidão de fl. 294 retiro o feito de pauta. Cumpra-se o despacho de fl. 298. \r\n\r\nProc. 2005.052.006820-7 - GAVIÕES DE CANAA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Recolham-se custas de APCJ r$ 3,65, com devido funperj e fundperj, para expedição do ofício deferido. \r\n\r\nProc. 2006.052.005188-0 - KAREN DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY - UNIGRARIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Anote-se onde couber. Dê-se vista ao patrono ora constituído. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.000891-6 - ISA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X CELETEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2) O rito a ser observado é o sumário, em razão do valor atribuído à causa. Regularize-se junto ao Distribuidor;3) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o contraditório;4) Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.052.002999-4 - PABLO SOUZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X HELIO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269 I do Código de Processo Civil.Condeno o autor, ainda, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c nulidade de debito c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.003001-4 - L.B. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do teor de fl.20, defiro o requerido às fls. 69/70. Certifique-se quanto à apresentação de contestação pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.052.003001-4 - L.B. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 69/70\"...seja intimada a ré para que comprove o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, de forma inequivoca, inclusive , a data em que se procedeu ou se procederá a exclusão, para efeitos de incidência da multa imposta na referida decisão....\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.007937-2 - LETICIA FERREIRA GODOY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Certidão; ...Fica intimada a parte ré a recolher as seguintes custas devidas nos autos: AEVC R$ 160,66;atos dos distribuidores R$ 18,23 conta n. 2102-2; fetj R$ 3,64; taxa judiciária R$ 52,00; APCJ R$ 7,30 com devido funperj e fundperj. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.052.000942-0 - SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALICIO MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) As custas do desarquivamento devem ser recolhidas no código correto, ou seja, 1111-4 e o FUNPERJ E FUNDPERJ devem ser recolhidos nos campos 34 e 35, respectivamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.052.003564-5 - MARTA DENISE BRANDAO MELO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X Falecido: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.010331-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JORGE DE OLIVEIRA Despacho:1) Fl. 27 - Defiro com as cautelas de praxe;2) Cumpra-se fl. 25, parte final. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.008827-2 - CONDOMINIO SOLIDEZ I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CARMEM LUCIA GUSMÃO ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MENDES GUSMÃO AUTUORI DE MELLO (RJ-083492) Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 93/94. É o relatório. Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.052.004270-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA, Síndico: SADI PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X CARLA REGINA AZEREDO SANTA RITA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 15 (\"...não houve recolhimento referente à Distribuição (1102-3; R$ 3,65) e não foram recolhidos FUNPERJ e FUNDPERJ em relação aos emolumentos de registro e baixa. (...) Resta complementação da taxa judiciária no valor de R$ 58,01, referentes às prestações vincendas e percentual de honorários.\") Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.052.000885-1 - FABIO LUIZ DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao réu sobre proposta de acordo (fl. 169). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDeclaratória, DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.007811-4 - FATIMA RODRIGUES ARMANDO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDILBERTO LUIZ LESSA E OUTRO Diga o autor sobre citação negativa. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, (DE TITUTLO EXTRA JUDICIAL) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009250-0 - UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (RJ-143004)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NUNES (RJ-080527) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 08.05.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.000923-5 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MONTEIRO CORREA INDUSTRIA E COMERCIO RE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751) Despacho:Traga o exeqüente o correto CPF ou CNPJ da primeira e da última executada, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.009250-0A - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NUNES (RJ-080527)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (RJ-143004) São devidas custas de AEVC- R$ 40,16. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004241-7 - GERUZA AUXILIADORA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE BRAGANÇA FREITAS (RJ-132133), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000068-1 - PAULA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Desp ordinatório: Ao autor sobre contestação de fls. 20/35. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000588-3 - CARLOS HENRIQUE RAMALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 1.500,00 a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta data (Ap. civ 66128/07 e 20662/07). Condeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.052.005709-0 (4222) - Inventariante: ESMERALDA MENDONCA VALLADARES NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X FELIX FERNANDES VALLADARES CERTIDÃOCertifico e dou fé que REGULARIZEI O Nº DOS AUTOS NA CAPA E DESAPENSEI O FORMAL COLOCANDO-O EM PASTA PRÓPRIA PARA ENTREGA OPORTUNA A PARTE. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 1999.052.000592-7 (6292) - Inventariante: ELIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) ELYARA MARTINS ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO) X UIARA MARTINS ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:Inventário dos bens deixados pelo falecimento de UIARA MARTINS ALMEIDA DOS SANTOS, ocorrido em 31/01/99.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 235/242, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentesCustas na forma da lei.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.052.002763-8 - Inventariante: WALTER DAMASCENO X GEORGINA BORGES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2004.052.002779-3 - CLAUDIANI VIEIRA PINTO MORAES X DILTON CELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.000587-8 - COSME ANTONIO CAMPOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X MARIZA AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Despacho:Fl. 305: defiro, intime-se conforme requerido. Após o decurso do prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.052.000587-8 - COSME ANTONIO CAMPOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X MARIZA AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Fica intimado o executado na forma do art.475 J, da lei 11.232/2005, para pagar o valor de R$ 5.905,90 ( cinco mil, novecentos e cinco reais e noventa centavos). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.052.002057-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MARCELO JOSE CASTANHO JARDIM Fica intimada a parte autora do and. de fl. 115: ... são devidas custas ... referentes às precatórias de fl. 81 e 101 (destinadas à capital): Dist+AEVC = R$ 47,46, OJA = R$ 25,56, Porte de remessa = R$ 18,24, Atos extra dos Dist = R$ 36,46 (600202696-8), FETJ = R$ 7,30 + caarj e fundos correspondentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.004449-0 - ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores;...2) Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3) Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que a parte ré suspenda a cobrança de qualquer valor a título de juros pela utilização de limite de cheque especial utilizado em razão da compensação do cheque nº 001223, no valor de R$ 4.790,00 (quatro mil, setecentos e noventa reais), sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada cobrança indevida. Deverá, ainda, o réu extornar a cobrança já realizada a tal título a partir do dia 18/04/2008, data do pagamento do referido cheque, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 4) Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.002995-0 - ESPÓLIO DE ALVINA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X JAQUELINE ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (..necessária a presença do rqte.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, BANCARIO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DE DIVIDA C PED ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009650-3 - EVA AUREA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Diga o autor sob re Carta Precatória Negativa. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.010039-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FRANCISCA NUNES DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão de fl. 61) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2008.052.000376-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR DOS SANTOS MARINHO Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão do sr. oja) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2008.052.004334-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SONIA DA SILVA BRAGANÇA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão de fls. 21). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006199-0 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDÃO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Aos interessados. Ara. 09.05.08. Port. 01/06- Ana desirée- 01/9208, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.003657-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DANIEL MENDES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229) Fica intimada a parte autora a recolher custas de APCJ-R$ 3,65, para expedição de um ofício. \r\n\r\nProc. 2008.052.003722-9 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I, Síndico: MERCIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ELIAS LUCIANO DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 17/07/2008, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.052.005720-9 (4409) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE G A. CAIAFA E OUTROS Fica intmado o executado a recolher custas de porte de remessa e retorno-R$ 9,12 e APCJ- R$ 3,65, em 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.052.004267-5 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MADEIREIRA E BAZAR PINHEIRO LTDA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao exequente (sobre certidão de fls. 32). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DEVOL. VALORES SACADOS INDEV. EM CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2005.052.005125-6 - PRISCILA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cperdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.052.005516-0 - RODRIGO COUTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 207/209 - Ao autor. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.001326-1 (200100001) - MICHAEL RUBENS PIRES DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho ordinatório- Aos interessados. Araruama, 09.05.08. Port. 01/02- Ana Desirée- 01/9208. (sobre laudo pericial). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.052.003322-2 (6005) - Inventariante: ZELITA FRANCISCA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) X ROBSON JORGE DA COSTA BRITTO Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2005.052.001177-5 - MARIA DO SOCORRO CAMELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X MARCELO HENRIQUE SALGADO DO NASCIMENTO), Interessado: MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MARINS JABER (RJ-122316) Despacho:Fl. 262 - Indefiro por falta de amparo legal, ante o que dispõe o art. 19 do CPC, venham as custas necessárias para avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.006820-7 - GAVIÕES DE CANAA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Dra. Juíza foi designada AIJ para o dia 29/07/2008 às 15:00 horas . Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2005.052.006820-7 - GAVIÕES DE CANAA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fica intimada a parte autora a recolher custas de OJA r$ 12,78. com devido funperj e fundperj, para intimação da parte ré , a prestar depoimento em audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009088-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FERNANDO AGUIAR DE SOUZA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre resposta dos ofícios). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.052.003625-1 - ESPOLIO DE NAZIR ANTONIO CETARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SIMÕES (RJ-049088)) X JACIARA PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398) Fica intimada a parte autora a recolher em 60 dias, sob pena de inscriçãoem dívida ativa as custas da Carta Precatória de fls.69: campo 24- 1102-3-campo 36- R$ 23,73; campo 11-Atos dos Oficiais de Justiça-campo 25- 1107-2- campo 37- R$ 12,75; campo 12- Porte de remessa e Retorno-campo 26-1104-9- campo 38- R$ 9,12; campo 17- Atos dos Distribuidores-campo 30-600202696-8-campo 43-R$ 18,23: campo 18-FETJ-campo 31-6002-05926-6-campo 44-- R$ 3,65, mais FUNPERJ E FUNDPERJ. Araruama, 09.05.08 \r\n\r\nId: 530159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEVELYN CORAGEM CAVALCANTE - RJ051426 \r\n\r\n2003.052.003753-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL BARBOSA NOGUEIRA - RJ141023 \r\n\r\n1985.052.000821-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA - RJ035409 \r\n\r\n2000.052.001778-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2005.052.007185-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nGENALDO VITÓRIO - RJ080041 \r\n\r\n1991.052.005801-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n1997.052.000111-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nNATALINO GOMES DE SOUZA FILHO - RJ066330 \r\n\r\n1996.052.005740-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA LEITE DA SILVA - RJ084267 \r\n\r\n2005.052.002781-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nNEY LEITE BELCHIOR - RJ003167 \r\n\r\n2005.052.005522-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nVICTOR MAIA SALERNO - RJ159101E \r\n\r\n2001.052.000548-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nDOLZANI FRANCISCO SANTOS - RJ079456 \r\n\r\n2007.052.004764-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nREGINA COELI BARROS VELOSO - RJ072919 \r\n\r\n1999.052.000740-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nIZABEL LUNA DOS SANTOS - RJ100707 \r\n\r\n2007.052.008196-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n2007.052.010529-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nANA LUCIA JATOBA MAIA - RJ051298 \r\n\r\n2004.052.005589-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA - RJ139218 \r\n\r\n1997.052.000020-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n1998.052.003196-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2004.052.005537-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2006.052.005175-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIANNEA LARA LEAL - RJ064302 \r\n\r\n2007.052.001970-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nId: 530158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008283-0 - ANÍBAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X EXCLUSIVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006206-0 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 101/102 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.005094-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO LUIZ SILVA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 81/82: Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.008470-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 29 / 30 - Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009090-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELITO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 35/36: Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.009338-3 - BANCO SANTADER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA DE SOUZA MENEZES Despacho:Fls. 29/32 - Defiro. Oficie-se. Ressalte-se que determinados órgãos para os quais são dirigidos os ofícios se repetem. \r\n\r\nProc. 2008.052.003099-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOUGLAS DOS SANTOS BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.003835-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.004274-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI SILVEIRA ALBERT Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.004274-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI SILVEIRA ALBERT Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004659-9 - BOZANO SIMONSEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297)) X GILBERT DE SOUZA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.009596-3 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON LOPES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.000162-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X ZILDA MENDES DAMASCENO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.001944-4 - JOSÉ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X SERGIO ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Analisando minuciosamente as declarações de renda do réu, infere-se que as despesas do processo - ainda que elevadas - não constituem risco de comprometimento à sua subsistência e à de sua família, de modo que indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006248-9 - SHELLEN MARIA PEDROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.052.004513-5 - LAGOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X VJ - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16/06/2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004658-7 - FRANCISCO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Indefiro as provas requeridas pelo réu, uma vez que devidamente intimado para manifestar-se acerca do despacho de fls. 63, quedou-se inerte.Quanto às provas requeridas pelo autor, indefiro a pericial, já que o réu não trouxe aos autos o objeto da períca, ou seja, a minuta do contrato firmado entre as partes. Intimem-se. Após, subam conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.000256-2 - KEZIA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X UNIBANCO Despacho:Fls. 43: Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.001773-5 - ROGERIO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933)) X EZEQUIEL ANTUNES LEITE Despacho:Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis atrasados e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009941-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTRO Despacho:Fls. 34/35:1) Tendo em vista que o endereço para citação da 1ª ré é o mesmo do imóvel apresentado na inicial, e tendo a autora informado às fls. 34 que o referido imóvel encontra-se desocupado, traga a autora aos autos o endereço da 1ª ré, bem como da fiadora, a fim de possibilitar as citações.2) Por ora, defiro a expedição do mandado de verificação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.052.009941-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para a diligência de verificação nos seguintes valores e códigos : oja (1107-2) R$ 12,78; CAARJ (2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.010083-1 - ALBERTO DOS SANTOS VALERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X JOÃO CARLOS ALVES MACHADO Decisão:Com relação ao pedido de despejo, homologo a desistência manifestada pela parte autora às fls. 32, devendo os autos seguirem com relação à cobrança de aluguéis e acessórios da locação. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004756-0 - UNICRED DE ARARUAMA COOPEREATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE ARARUAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAREN CARVALHO GAMA (RJ-114957)) X ORLANDO CARLOS SANT'ANGELO Despacho:1) Fls. 142: Defiro. Deverá constar na carta precatória de citação as informações prestadas, pela exeqüente, quanto ao dia e a hora em que o executado encontra-se naquele endereço. 2) No mais, autorizo a autora a acompanhar a diligência, devendo para tanto manter contato com a Central de Mandados daquela comarca. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.011474-0 - RINALDO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006851-9 - ALTINO LESSA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X RAYMUNDO FERREIRA DE JESUS E OUTRO Despacho:Fls. 55 - Indefiro, eis que não é hipótese do art. 231 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.008248-8 - ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para se manifestar sobre o depósito de fls 99 e se tem algo a mais a requerer no presente feito \r\n\r\nProc. 2008.052.003112-4 - ERIKA NUNES DE ALMEIDA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, uma vez que consta no contrato de fls. 19 a anuência da autora no sentido de que sabia da existência de tarifas relativas a serviços de abertura e manutenção da conta.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c levantamento de protesto e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001151-2 - KATIA REGINA GARCIA ANDRADE FEITAL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ O. TREVISAN (SP-025211) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 85 \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.052.002969-8 - EDEM VILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 296, I, do CPC.Risque-se todo o conteúdo de fls. 31 e 32, a se iniciar em \"A DEFESA: na figura ...\" (6º parágrafo de fls. 31) até \"não podendo ser tolerado por este Juízo\" (final do 2º parágrafo de fls. 32), isso porque as expressões injuriosas se encontram em expressões, bem como em frases inteiras do texto supramencionado. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12, da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.008269-1 - MARIA JOSÉ MORAES DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X MARIO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:1) Fls. 113: Indefiro por falta de amparo legal.2) Ao cartório para que promova a juntada do expediente mencionado no Projeto Comarca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.003105-7 - KONTENTINTAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ROBSON DOMINGUES JEOVANI Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R. da empresa autora;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte. \r\n\r\nProc. 2008.052.003106-9 - TINTASHOW REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X R D JEOVANI SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R. da empresa/autora;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte. \r\n\r\nProc. 2008.052.003108-2 - KONTENTINTAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X WALDEMIR PALHINHA DA SILVA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R. da empresa autora;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORASI E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.003097-1 - CLAUDIO DO MATTOS PINNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;4.cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.052.004286-5 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diga o réu sobre o documento de fls. 232. Após, voltem conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.052.002686-4 - ELISIA MARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X NOVA FORMA MODULADOS E OUTRO Decisão:1) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso o periculum in mora, requisito indispensável ao deferimento da medida, bem como por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.007356-6 - PEDRO GIL PERIN DE GOÉS (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRAB.MED.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:1) Deixo de designar audiência de conciliação ante a inércia das partes quanto ao despacho de fls. 195, '2', primeira parte.2) Considerando a manifestação de fls. 194, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.007282-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FONSECA DE ANDRADE Despacho:Fls. 32 / 33 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004276-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA PENHA COUTINHO PEREIRA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004276-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA PENHA COUTINHO PEREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, CANCELAMENTO DE VENDA DE VEICULO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.010370-2 - FABIO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 530169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.001758-9 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X J.N. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos:declaração de hipossuficiência do(s) autor(es).declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte.comprovante de rendimentos do(s) autor(es).as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.003607-8 - C.G.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X E.P.G. Despacho:Indefiro a citação por hora certa, incompatível com a ação de execução. \r\n\r\nProc. 2003.052.000965-0 - C.G.N.G. E OUTRO, Assistente: E.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X E.P.G. Despacho:Indefiro a citação por hora certa, incabível na ação de execução. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.004162-3 - F.J.M. (Adv(s). Dr(a). BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO (RJ-085767)) X V.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 71) deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.052.001979-3 - A.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BRUNO PIRES (RJ-085254) Aos Requerentes para que compareçam em cartório a fim de retirar os ofícios destinados aos hospitais onde os mesmos nasceram, visto que não foram fornecidos os endereços, bem como retirar os ofícios encaminhando-os ao Detran para identificação datiloscópica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.008435-5 - L.C.B.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Aos requerentes para que tirem as cópias necessárias à instrução do ofício e da carta de sentença, bem como recolham as custas referente às conferências de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.052.009652-9 - E.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X J.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). JOANA SILVA LIMA (RJ-156043E) As partes sobre fls 155. \r\n\r\nId: 530160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.823.000254-3 - GARIBALDE CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Sentença: Trata-se de procedimento relativo à infração penal de menor potencial ofensivo abrangido pela Lei 9.099/95. Considerando não ter a vítima apresentado a devida representação no prazo legal e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato, com fundamento no art. 103 c/c art. 107, IV do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 319 do Cp - Prevaricação E Art. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões E Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato \r\n\r\nProc. 2008.052.002989-0 - IGNORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211) Decisão: Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Antes, porém, atenda-se fls. 94 - item a. Sem custas. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2006.823.004101-5 - (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859)) X RITA BASTOS LIMA) Sentença: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal de fls. 43, aceita pela autora do fato, com fulcro no art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9099/95, não importando a mesma em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício, no prazo de cinco anos, com fundamento na norma mencionada. Faça o Cartório as comunicações pertinentes. JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a RITA BASTOS LIMA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. Sem Custas . P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 530168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "530061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.006.003576-9 - DELMO VICENTE DIMA (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados (fls. 38/235). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002428-7 - CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) \"Aos Impetrados sobre fls. 88 e 89\". \r\n\r\nProc. 2006.006.003651-6 - JOSEPHINA MELLO DA CONCEIÇÃO LEAL (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls. 132 - Diga a impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.006.000663-0 - MATHEUS VINÍCIUS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001568-0 - RAY FABRICIO DE JESUS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001640-4 - MARIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002039-0 - NELSON GONÇALVES EBIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls. 100 - Diga o impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002039-0 - NELSON GONÇALVES EBIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Ao impetrante sobre fls. 102/104.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002595-8 - PAULO ROBERTO RIBEIRO GOMILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.002433-0 - FABIANA DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.001676-3 - CARLA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls. 68 - Diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.006.005390-0 - ANA BEATRIZ AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica a parte autora intimada para que informe se a entrega dos medicamentos já foi regularizada e a parte ré para que tenha ciência dos exatos medicamentos necessários e a respectiva dosagem (fl. 317), tudo conforme requerimento do MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.006.001432-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Diga o Embargante sobre fl.77. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.006.004800-7 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI X WALDEMIRO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Sentença:Diante do pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Custas pelo Executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.006.004800-7 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI X WALDEMIRO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado.\" ( Para pagamento das custas processuais) \r\n\r\nId: 530061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.006.002679-3 - M.C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)), M.R.O. DESPACHO ORDINATÓRIO: aos requerentes sobre estudo social. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.006.000305-9 (681/90) - V.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.006.000140-7 (1937) - FELIPE MARCI MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE AUTORA CONFORME DETERMINAÇÃO NO FEITO DE Nº 07.006.002122-9. \r\n\r\nProc. 1997.006.000857-7 (7012) - A.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.P.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos autores para que regularizem a representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.006.001729-7 (9323) - L.V.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X J.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.006.006341-0 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X H.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 65 - Expeça-se o alvará requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.006.003642-5 - L.G.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X M.G.B.G.D. (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Decisão:Ad cautelam, como requerido pelo nobre Promotor de Justiça, inclua-se a avó materna no pólo passivo da demanda. Intime-se a representante legal dos autores, para que proceda à emenda da inicial \r\n\r\nProc. 2006.006.003824-0 - J.L.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X P.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos autores, sobre ofício de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2006.006.003834-3 - J.B.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X J.A.Z.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o dever alimentar em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, excluídas as verbas indenizatórias e as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Expeça-se ofício ao empregador. No caso de perda do vinculo empregatício fixo alimentos em 03 (três) salários mínimos nacional mensal. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, diante da sucumbência recíproca... \r\n\r\nProc. 2006.006.005016-1 - L.R.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X W.F.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos autores, sobre ofício de fl. 68/70. \r\n\r\nProc. 2007.006.001948-0 - EVELLYN GABRIELA BENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002750-5 - HELOIMARA APARECIDA DE OLIVEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYRLAN FERNANDES CEZAR (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358) C-E-R-T-I-F-I-C-O que, tendo em vista a convocação para Cerimônia de Posse da MM. Juíza Titular, Dra. Raquel de Andrade Teixeira, a ser realizada na data de 08/05/2008, a audiência anteriormente designada neste feito fica TRANSFERIDA para o dia 24/07/2008, às 14h 40min. \r\n\r\nProc. 2007.006.003026-7 - ALESSANDRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 54, uma vez que a autora foi intimada para audiência (certidão de fl. 51vº), além de não constar na assentada de fl. 53 qualquer menção à impossibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.006.003145-4 - LARISSA EVEN CRISPIM (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X DEIVIS WILLIAM CHEMP CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) C-E-R-T-I-F-I-C-O que, tendo em vista a convocação para Cerimônia de Posse da MM. Juíza Titular, Dra. Raquel de Andrade Teixeira, a ser realizada na data de 08/05/2008, a audiência anteriormente designada neste feito fica TRANSFERIDA para o dia 24/07/2008, às 15h 20min. \r\n\r\nProc. 2008.006.000444-1 - M.G.L.N. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X M.M.C.L. Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Defiro o requerido às fls. 19. Desarquive-se o processo ali mencionado e dê-se vista, por cinco dias, para os fins de direito. \r\n\r\nProc. 2008.006.000444-1 - M.G.L.N. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X M.M.C.L. Certifico que os autos nº 1994.006.000175-8 encontram-se desarquivados; porém, deixo de apensá-los a estes autos, por ora, em razão de estarem com remessa para a Defensoria Pública na data de 18/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.006.000543-3 - JOHNATAN GAMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X VALDIR FONSECA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário. Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 14/05/2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada... \r\n\r\nProc. 2008.006.001075-1 - N.G.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.F.R.J. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 35% dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, para os dois últimos requerentes, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Com relação a primeira requerente, antes da fixação dos alimentos provisórios, determino que venha aos autos comprovação da necessidade da verba alimentar e impossibilidade para trabalho, ressaltando-se que a mesma conta com vinte e um anos de idade, ou seja, em plena capacidade laborativa.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% salário mínimo, do piso nacional...Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.002261-1 - IZETTE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.006.000801-6 -, (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620) Despacho:Fl. 70/70-verso - À Defesa. Após, retornem. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.006.006479-9 - C.M. X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)), H.P.C.), P.C.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.006.007233-4 - C.M., C.C.N., R.L.R. X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença: ...Face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I... \r\n\r\nProc. 2006.006.000549-0 - C.M. X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Fl. 30 - Defiro, nos termos da promoção de fl. 31. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.006.000790-9 - LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, tendo decorrido o lapso temporal exigido em lei, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 para que sejam produzidos seus efeitos legais e CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO dos requerentes LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO e ELIZABETE CRISTINA DA SILVA, julgando extinto o processo, com análise do mérito. Permanecerá o cônjuge-virago a usar o nome de solteira.Despesas processuais pelos requerentes, ficando suspensa sua execução diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Averbe-se junto ao RCPN competente. Expeça-se mandado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.006.002304-4 - DOLORES DIEGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X ESPÓLIO DE GERARDO DIEGUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 39, nada a prover. Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000889-4 - RODRIGO ALLAN FIGUEIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ANA CAROLINA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.006.000194-2 - M.P., T.D.F. X I.A.F. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Existe petição pendente de juntada no sistema informatizado. Designe-se AIJ, para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP às fls. 59, bem como os depoimentos pessoais requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000194-2 - M.P., T.D.F. X I.A.F. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Certifico que, em cumprimento ao r. despacho retro, fica designado o dia 19/06/2008, às 13 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.004243-9 - JUREMA DA SILVA DEALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Certifico que fica designado o dia 26/05/2008, às 13:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.006.000529-9 - NIVALDO RODRIGUES D ESIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Certidão: Certifico que fica designado o dia 02/06/2008 às 11 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual, conforme fl 37 \r\n\r\nProc. 2005.006.003973-4 - ALINE NATHALLE GONÇALVES RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X PABLO ANTONIO CASTILHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.003745-4 - CHRISTIANE SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X EDSON ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: A PATRONA DA AUTORA PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DA MESMA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.006.001734-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X PALMIRA DE FATIMA DO NASCIMENTO PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, para atribuir valor à causa, bem como, para trazer aos autos declarações de hipossuficiência firmada pelo autor, e de DUAS testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.003239-0 - P.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) M.C.B.G.D. Encaminho à publicação o r. despacho de fl. 51: \"Atenda-se ao Ministério Público ( Requer o MP a manifestação da parte exeqüente sobre fls. 48/49. Após, nova vista.)\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.006.000007-9 (4043) - M.I.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fl. 207. Notifique-se por via postal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2001.006.000532-6 (12882) - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X Z.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Diga a exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.006.003697-0 (14941/02) - J.A.P., J.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.I.P. Sentença:Ex positis, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora.Sem custas, por força da gratuidade.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.006.001347-9 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X Z.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.006.004472-5 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Sentença:...Face a ausência de manifestação do exeqüente, que apesar de regularmente intimado, conforme certidão de fl. 81, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.... \r\n\r\nProc. 2003.006.005202-3 - V.J.S.A., H.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:...Face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.... \r\n\r\nProc. 2003.006.005677-6 - D.M.G.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E)) X J.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006400-1 - D.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.006.001041-0 - T.O.N. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X D.F.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.006.003007-0 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.O.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.000534-9 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X N.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Sentença:Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), ficando a execução de ambos suspensa em razãoda gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000599-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X A.S.C. Decisão:Face ao acordo de fl. 59, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. Decorrido o prazo, ao exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.006.001279-2 - J.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X M.E.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente, sobre manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.006.002544-0 - L.B.F.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X P.G.O.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.002651-1 - N.D.X. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X P.R.X. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.006.001979-0 - IGOR ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (SP-081639) Despacho:I-se o executado, pela via postal, para deposite, no prazo de 48 horas, a primeira parcela da proposta de quitação do débito apresentada às fls. 20/22. Após, à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002566-1 - MATEUS REGINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X MANOEL CEZAR PEREIRA Despacho:Ao exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.006.002855-8 - ANDRE LUIS ARAUJO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X JOAO LUIS GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em razão do comprovante de quitação do débito acostado à fl. 42, e parecer do Ministério Público à fl. 43, determino a imediate expedição de alvará de soltura. Diga o exeqüente se dá quitação ao débito. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.006.004265-8 - GABRIELA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219), Dr(a). RAQUEL MARQUES RIBEIRO (RJ-143868)) X NILTON CESAR CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Sentença:...Face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I...Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.006.006572-5 - THAMIRES DE PAULA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X WILIO DE AZEVEDO LOPES Despacho Ordinatório: À exequente sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.006.000127-0 - B.G.N.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X V.A.G.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.006.001710-1 - G.E.P. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X U.C.P. DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha sentença homologatória do acordo de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2008.006.001711-3 - G.E.P. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X U.C.P. DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha sentença homologatória do acordo de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2008.006.001776-9 - HUGO GONÇALVES POLIDORO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X ANDERSON MODESTO POLIDORO DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELO EXEQÜENTE E CÓPIA DA FL. 16 MENCIONADA DA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.001471-7 - MELISSA DA CONCEIÇÃO LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X ANTONIO LUCIO LEONARDO DE SOUZA Decisão:Fl. 29 - Cite-se o executado na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.003399-9 - ERITON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ANGELA VITALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 99/100. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.006.006555-5 - A.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.B.F.), E.H.C.F.), L.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.006.002794-0 - O.T.S. X J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.A.P.S., Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.006.000118-0 (5851) - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À requerente sobre a certidão de fl. 211. \r\n\r\nProc. 2005.006.004539-4 - LENISE MARIA DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X IVETTE MAZZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADA A DATA DE 27/06/08, ÀS 14 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COM O MÉDICO DR. ANDRÉ RANGEL, NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2006.006.001410-7 - IVONE ELIZABETH VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X LEANDRO GARCIA DUARTE Despacho Ordinatório: Às partes sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.006.001410-7 - IVONE ELIZABETH VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X LEANDRO GARCIA DUARTE CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 13/06/2008, às 14;00 horas para exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.006.001543-4 - MANOEL ANTONIO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI DAS GRAÇAS VIANA DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.006.001751-2 - CILENE DOS SANTOS AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X ROSILANE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Mantenho a nomeação do perito de fl. 41, para realização de perícia médica.Agende-se. Após, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.006.002913-7 - MAX CILENE DA ROCHA MONTEIRO INGUINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X CARMEM LÚCIA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS \r\n\r\nProc. 2007.006.002927-7 - JOZEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X MATEUS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.006.003164-8 - SANDRA APARECIDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452)) X PEDRO PEREIRA Decisão:Fl. 42 - Defiro o desentranhamento dos documentos necessários, devendo haver a substituição por cópias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000051-2 - N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X N.S.C. E OUTROS), Assistente: M.A.M.S. Despacho Ordinatório: Ao Autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.004727-7 - D.G.E.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X M.A.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fls. 43, defiro. Atenda-se ao M.P. Intimem-se para os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.002519-4 (13491) - A.A.T.O., Assistente: R.A.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X J.O.D. (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324) DESPACHO ORDINATÓRIO: a requerente Ariana para que regularize a representação processual e a petição de fl. 72. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE PENSÃO E EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2006.006.003136-1 - E.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ASSUMPCAO CRUZ (RJ-041512)) X R.J.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A irregularidade relativa à representação processual do autor foi sanada. Logo, às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.006.000927-7 (12.959) - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X E.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) DESPACHO ORDINATÓRIO:as partes sobre of. do laboratorio de exame de dna. designando data para novo exame. (03/06/08) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.006487-3 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X F.S.D. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 20. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.002536-1 - MARLENE DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)), Falecido: JOSE DE OLIVEIRA) X EDNA NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Decisão:Fls. 121, esclareça a reclamada sua pretensão, diante da natureza desta ação, salientando-se que a pensão não foi fixada judicialmente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.006.004027-3 - GABRIELLE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X ANTONIO MARCOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Nulidade de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.006.000030-3 - LUIZ SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X MAXWELL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO ESTUDO PSICOSSOCIAL. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Oferecimento de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.006.001501-3 - C.R.E. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X Y.C.O.E.), Administrador Judicial: S.A.O. Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50. Diga o autor quanto à desistência de uma das ações cumuladas na petição inicial, visto que há diversidade de ritos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000375-6 - BIANCA COELHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X ORVILLE DERBY DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.002431-1 (13779) - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X J.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:Fls. 56, venha anuência do alimentante, devendo, ademais, ser esclarecido se há débito alimentar em aberto. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.006.001715-7 (9652) - EDYNALDO AVELLAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X DANIELLE LENARA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Despacho Ordinatório: AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FL 66 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.006.000242-8 (3314/94) - M.V.L.F. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) X A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.000667-8 - DHANDARA FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X DENILSON GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos o aumento das necessidades das alimentadas e a alteração, para melhor, da possibilidade financeira do alimentante, assim como, no pedido de reconvenção, a alteração da possibilidade do alimentante em prestar os alimentos no patamar fixado.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 11de junho de 2008, às 13:20 horas, para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.006.002122-9 - MILTON MENDONÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024)) X FELIPE MARCI MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fls. 179, segunda parte, indefiro. Defiro o requerido em audiência de conciliação. Desarquivem-se os autos do processo ali referido e dê-se vista, por cinco dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.006.002122-9 - MILTON MENDONÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024)) X FELIPE MARCI MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Certifico que em cumprimento ao r. despacho supra, solicitei, nesta data, o desarquivamentodo processo nº 1992.006.000140-7. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.006.000349-0 (6761/97) - H.J.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PIRES FILHO (RJ-143311), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO requerente Hermann, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.006.000217-0 - L.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.004248-8 - JOAO BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Certidão: Certifico que fica designado o dia 26/05/2008, às 13:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C ALIMENTOS E GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.006.002860-0 - RENATA LINO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: A 1ª REQUERENTE PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 41 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.003698-8 - EDUARDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X RAQUEL ANDRADE DO NASCIMENTO RODRIGUES C-E-R-T-I-F-I-C-O que, tendo em vista a convocação para Cerimônia de Posse da MM. Juíza Titular, Dra. Raquel de Andrade Teixeira, a ser realizada na data de 08/05/2008, a audiência anteriormente designada neste feito fica TRANSFERIDA para o dia 27/05/2008, às 15h 40min. \r\n\r\nProc. 2007.006.006465-4 - ERICA FERREIRA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X ANDERSON RODRIGUES BITTENCOURT Decisão:Adeqüe-se a inicial, como já determinado às fls. 16, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2005.006.001680-1 - VANESSA DE SOUSA SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JULIANO DE OLIVEIRA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART (RJ-137922), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Despacho:Fl. 128- Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.001680-1 - VANESSA DE SOUSA SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JULIANO DE OLIVEIRA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART (RJ-137922), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) ( Quota do Ministério Público) Por se tratar de condenação de caráter moral no processo de nº 2003.006.005182-1, cuja sentençaprolatada em 24/05/2005, fl. 145, em favor do réu,...................................................Pelo prosseguimento do feito, intimando as partes p/ se manifestarem sobre o acrescido \r\n\r\nTutela, c/c pedido cautelar \r\n\r\nProc. 2007.006.004843-0 - GELI PINHEIRO DE AMORIM, ISAC DE AMORIM ANDRADE, LETICIA AMORIM ANDRADE, DIEGO AMORIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE PARA CIÊNCIA DO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nId: 530062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.001343-1 - CALIFORNIA DIESEL AUTO PEÇAS E ALUGUEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) TRINDADE E LACERDA COMÉRCIO AREIA LTDA, Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633) Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000587-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X NEUZA MARIA DE L. MORAES Audiência Conciliatória designada para o dia 07/07/08, às 15:30h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.000739-0 - CIBELE CAMPOS CARRARO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) VIVO S/A, Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002603-6 - JOSUÉ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X EXATTA CRED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Fica designado o dia 10/07/2008 às 15hs, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.856.000191-1 - LINDOMAR DIAS NOGUEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000443-2 - CRISTIANE DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X M. K. ELETRODOMÉSTICODO NORDESTE LTDA E OUTRO Fica redesignada para o dia 10/06/2008 às 15hs20min. a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.856.000499-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X L.G. ELETRONICS E OUTRO Audiência Conciliatória designada para o dia 07/07/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000647-7 - EDNA DE DEUS PINTO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 22. Designe-se nova audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.856.000647-7 - EDNA DE DEUS PINTO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência Conciliatória designada para o dia 07/07/08, às 15:45h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.003612-1 - ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X LUCIMAR RAMOS DA SILVA PEREIRA Fica designado o dia 10/07/2008 às 15hs45min. para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.006.001163-9 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X NATÁLIA DE OLIVEIRA DA COSTA Fica designado o dia 10/072008 às 14hs45min, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.006.001202-4 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X CASSIANA MARQUES DE SOUZA Fica designado o dia 09/07/2008 às 16hs30min, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.006.001203-6 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X DENISE SILVA DE OLIVEIRA Fica designado o dia 10/07/2008 às 14hs30min, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.001643-0 - JOSÉ ALDENOR PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CLAMAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000237-8 - ROSANGELA CUSTÓDIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002732-6 - PAULO RICARDO DE SOUSA SANDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X SESEF - SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002982-7 - BRUNO COSTA VILAS BÔAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito de fls.164. \r\n\r\nProc. 2008.856.000338-5 - YARA SPA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X BARONEZA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Designe-se data para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000338-5 - YARA SPA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X BARONEZA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) A.I.J. redesignada para o dia 26/06/08, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000410-9 - GEORGIA APARECIDA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X F. S. MANFRENATTI CONSULTORIA E PROJETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) A.I.J. redesignada para o dia 27/05/08, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000645-3 - FABIO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X BANCO SANTANDER S/A) Audiência Conciliatória designada para o dia 09/07/08, às 16:15h. \r\n\r\nId: 530073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.506.001186-8 (25821) - GIACOMO DALLA VALLE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ESPOLIO DE DELMO DOS SANTOS), CELIA DAS GRACAS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)), MAURICIO DIAS, Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Sentença:Considerando que a sentença de fl. 46/50, declarou ineficácia do negócio jurídico praticado em fls. 13/13v, tendo sido a mesma confirmada pelo V. acórdão, de fl. 91/96, o pedido desta ação perdeu seu objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, CPC, por perda do objeto e, consequente, falta de interesse de agir. Custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, observada a gratuidade de justiça, deferida em fls. 02. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003384-8 - ROGER BATISTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 104/117, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.006938-7 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GENERALI COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fls. 56/89 - Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.007.001560-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Fls. 83 - Defiro sobrestamento do feito por 180 ( cento e oitenta ) dias. \r\n\r\nDeclaratória, INEXIS REL DÍVIDA EM REL SUPOSTA IRREGULAR MEDIDOR ENER ELÉ, C/C INEXIGIB TÍT, D.MAT, MOR, PER DAN \r\n\r\nProc. 2006.007.003381-0 - SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À parte ré sobre certidão supra. Após, observadas as formalidades legais e certificado o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000034-3 (15072) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EUDES ANTONIO QUARESMA Despacho:Defiro a suspensão. Ao AP. \r\n\r\nProc. 1997.506.003310-9 (26.881) - ALBERTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X PERFI PORTAS LTDA), LEIBNTZ AMANTE FILHO), ANTONIO AMANTE (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Fls. 229- Defiro o sobrestamento do feito por 60 ( sessenta ) dias, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.000077-4 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARCELO SEBASTIAO PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 45 no endereço de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.007.000077-4 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARCELO SEBASTIAO PEREIRA Ao exequente para recolher custas:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiis c/c pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.007.008119-1 - LUIZ FERNANDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990)) X GV- ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Despacho:Fls. 107- Ao réu. Fls. 78/105- Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1995.506.008097-8 (25450) - LAERCIO ALEX ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X ANIBAL COUTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão:Fls. 390 - Defiro vista por cinco dias. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho (em execução) \r\n\r\nProc. 1991.007.000194-3 (20619) - GIACOMO DALLA VALLE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ESPOLIO DE DELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Decisão:Fls. 315/319 - Oficie-se ao RGI de Rio Clatro/RJ, solicitando certidão atualizada do imóvel descrito em fls. 221. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.007.000023-8 (13338) - Inventariante: DJAIR HENTIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)), Inventariante: OMAR LAGES, Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)), Interessado: ESPOLIO DE AMELIA GOMES DOS SANTOS, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), Interessado: OMAR LAGES E RANULPHO CALIXTO), Interessado: VÃNIA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X AMELIA GOMES DOS SANTOS), Interessado: ILO BISPO FILHO), Interessado: ROSIRES GAMA BISPO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Fls. 327 - Venha aos autos cópia do contrato de compra e venda e o recolhimento do ITD. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.001641-0 - Inventariante: ANA MARIA DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS JOAQUIM DE SOUZA JÚNIOR (MG-085407)) X DALVO DE CARVALHO), MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO Despacho:1) Fls. 67 e 106 - Defiro expedição de ALVARÁ, como requerido, devendo a inventariante comprovar nos autos o recolhimento das custas e do ITD, no prazo de trinta dias; 2) Fls. 107 - O pedido de JG já foi apreciado em fls. 57, sendo o mesmo indeferido; 3) Após, expeça-se mandado de avaliação; 4) Fls; 80 - À inventariante. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.001841-0 (30064) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ALEXANDRA ROSA FARIA Despacho:Fls. 126 - Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.000548-8 - MARILIA BARCELOS TURETA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 145/150, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.001641-1 - IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MANUEL LOPES MATIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Decisão:Fls. 68/69 - Intime-se, vis D.O., o executado para proceder o depósito judicial da quantia ofertada em,fl. 46, diante da resposta de oficio em fls. 64. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.012842-2 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CRISTIANO GALDINO RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Fls. 40/43 e 46/49 - Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005168-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960)) X V. BIER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA Ao autor para recolher custas de inquirição da testemunha:oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 ; Escrivão (1102-3) R$ 23,73 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 4,56 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,24 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,24 \r\n\r\nProc. 2006.007.005168-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960)) X V. BIER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA Ao autor para recolher custas abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.007.004261-8 - MARIA IGNEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.003213-2 (30225) - MARLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SANTA CASA DE MISERCORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), MARCO ANTONIO MAXIMO JONES, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 395/405, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003867-6 - ANTONIO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 530050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.006332-7 - MARIA APARECIDA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X HERALDO TORRES DE CARVALHO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2005.007.002163-5 - JAQUELINE DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X Falecido: MARIA DE FATIMA DIAS GARCEZ Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.005355-9 - MARIA DA COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X ADILSON ALVES Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003418-0 - ELZI ALVES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:...Processo em ordem.Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Após, faculto manifestação das partes no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003546-8 - AGNES MARIA DE AZEVEDO AURICH LEITE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos relativos aos períodos reclamados, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003756-8 - ESPOLIO DE LUIS FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Processo em ordem. Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.Após, faculto manifestação das partes no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004135-3 - IVAN MARCELINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Processo em ordem.Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos relativo a janeiro e fevereiro de 1989, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004267-9 - EFIGÊNIA DALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Processo em ordem.Defiro documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.Indefiro, por ora, a perícia contábil, vez que o valor pode ser apurado por simples cálculo aritmético. Decorrido o prazo assinado, as partes podem se manifestar no prazo comum de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.011626-2 - JOÃO BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Ponto controvertido é a justeza do valor das tarifas dos meses de agosto e setembro/2007. Determino depoimento do autor, pena de confesso. Defiro oitiva de testemunhas. Rol em três dias. Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Audiência de Instrução e Julgamento em 10/JUN/08, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013056-8 - WANTUIL ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:...Documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil.Defiro a perícia de engenharia, nomeando o dr. Romerson Kowslowsky, engenheiro, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias. Faculto depósito de metade da verba pericial pelo réu, porquanto os autores são beneficiários da assistência judiciária.Indefiro a prova oral, suficiente a documental superveniente e a prova técnica para a formação do convencimento diante do ponto controvertido.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.003615-8 - DIEGO GAMA DE MORAIS- ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X COMMA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA NOVAES TAVEIRA (GO-017958) Despacho:Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.002489-5 (21.951 ap ao 20.952) - RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao exequente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.013203-6 - EXCAPARE COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X JONNY SAN COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Fls. 44/45: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.003418-0A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X ELZI ALVES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Decisão:Vistos. O valor atribuído à causa presta observância ao benefício econômico pretendido, aplicando-se o artigo 259, I, CPC. Ademais, o valor encontra amparo na planilha elaborada pela autora. Via de consequência, rejeito a IVC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.005363-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANON LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:...Defiro perícia contábil, nomeando o dr. Adilson da Costa, contador, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistentes em dez dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba pericial, a ser adiantado pela ré.Comprovado o depósito, o perito deverá observar o artigo 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes por DO. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004235-5 - JOAO SILAS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NORBERTO MODESTO E OUTRO Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.007566-0 - AMARILDO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Fls. 251/262: Ao Autor, em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.007.006734-2 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:...Processo em ordem. Assino o prazo de dez dias para documental superveniente, pena de preclusão.Decorrido o lapso temporal para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes para derradeira manifestação em cinco dias sucessivos.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006142-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X IVO VENCESLAU ALVES Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006650-7 - JANETE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:...Defiro a perícia de engenharia, nomeando o dr. Romerson Kowslowsky, engenheiro, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias. Faculto depósito de metade da verba pericial pelo réu, porquanto os autores são beneficiários da assistência judiciária.Indefiro a prova oral, suficiente a documental superveniente e a prova técnica para a formação do convencimento diante do ponto controvertido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006654-4 - ANTONIO JACINTO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:...Defiro a perícia de engenharia, nomeando o dr. Romerson Kowslowsky, engenheiro, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias. Faculto depósito de metade da verba pericial pelo réu, porquanto os autores são beneficiários da assistência judiciária.Indefiro a prova oral, suficiente a documental superveniente e a prova técnica para a formação do convencimento diante do ponto controvertido.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005963-1 - AGUIDA BERBERT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:...Documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil.Defiro a perícia de engenharia, nomeando o dr. Romerson Kowslowsky, engenheiro, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias. Faculto depósito de metade da verba pericial pelo réu, porquanto os autores são beneficiários da assistência judiciária.Indefiro a prova oral, suficiente a documental superveniente e a prova técnica para a formação do convencimento diante do ponto controvertido.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.004745-6 - SERGIO TADEU VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.003710-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JAIR OZORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERGIO DOS SANTOS (SP-079925) Despacho:Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.007.002849-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X EDNA DE SOUZA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Às partes para comparecerem neste Cartório da 2ª Vara Cível no dia 26/05/08 às 11 horas como o fito de acompanhar o trabalho da perita. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.007.004495-2 - JOEL SOARES LOUZADA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X IVO DE CARVALHO E OUTROS) Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR, vez que os autores entregaram declaração de ajuste anual. 2 - Acoste-se certidão do RGI do imóvel e dos confinantes, bem como planta do imóvel. \r\n\r\nId: 530052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.002238-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO SANTOS DE SOUZA Despacho:Fls. 26 - defiro.(SUSPENSÃO PRAZO DE 60 DIAS) AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003522-5 - IRENE FONSECA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:... Posto isso, considerando inexistirem omissões ou contradições a serem sanadas, rejeito os presentes embargos de declaração. P.R.I., reabrindo-se o prazo recursal. (AUTORA). \r\n\r\nProc. 2007.007.004130-4 - MANOELINO LAURINDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. (RESTA RECOLHER R$ 26,97 REF. TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2008.007.002042-0 - DOMINGOS CANDIDO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X VITOR JOAO GALHADO DE MELLO Decisão:Em que pese ter o autor apresentado declarações de isento para fins de imposto de renda, a sua ocupação conjugada com a natureza da relação que originou a dívida e seu próprio valor, não autorizam concluir pela hipossuficiência de recursos, razões pelas quais INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo do feito no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetição de indebito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000292-1 - FERNANDO ANTONIO DO LAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003350-4 - FRANCISCO DE SALES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X VIVO S A Despacho:Venham cópias dos comprovantes de rendimento, e das três últimas declarações de IR, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Indenização por Dano Moral e Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000850-9 - ZELIA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.003500-8 - MARCIO AURELIO AFONSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X LUCIANO DE OLIVEIRA Despacho:Venham cópias dos comprovantes de rendimento, e das três últimas declarações de IR, no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.007.000419-9 (3247) - CELTA- CALDEIRARIA E ESTRUTURAS M,ETALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)), Síndico: DRº RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749), Falido: ROMEU RUBEM BARROS PINTO, Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP. (COTA DO MP - PELA MANIFESTAÇÃO DO ILUSTRE SÍNDICO SOBRE O TEOR DE FL. 662). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.007.002873-9 - MARINEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A SENTENÇA (...) Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 30, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Em razão da regra contida no artigo 26 do CPC, condeno a autora ao pagamento das custas do processo, observada, no entanto, a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Sem honorários porque não estabelecida a lide. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.003741-8 - PATRICIA FERNANDA VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X DANIEL ELIAS DOS SANTOS), MARGARIDA VILELA DOS SANTOS Despacho:Venham cópias dos comprovantes de rendimento, e das três últimas declarações de IR, no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.003354-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FABIANO MORAES FERRAZ Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. (OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 52,94, CAARJ R$ 5,29, FUNPERJ R$ 2,64 E FUNDPERJ R$ 2,64 = TOTAL = R$ 63,51). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.007.003656-6 - ALINA LOURES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X TRANSWILLY TRANSPORTES LTDA-EPP), ITAU SEGUROS S.A Despacho:Venha a declaração da hipossuficiência alegada, instruída com cópias das três últimas declarações de IR. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.003319-8 - NILTON CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:... Posto isso, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de determinar ao INSS que implante em favor do autor o benefício auxílio-doença, em valor não inferior ao salário mínimo, no prazo de de 30 dias, o que deve ser comprovado em juízo. Arbitro, desde já, e com fundamento no que dispõe o artigo 461, § 4° do CPC, multa diária de R$ 30,00, para o caso de descumprimento da presente medida. Intime-se por Oficial de Justiça para cumprimento imediato, dando-se ciência pessoalmente ao autor para que compareça à agência do instituto munido dos documentos pertinentes. Ciência aos demais interessados e ao MP... \r\n\r\nId: 530051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "530177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003524-3 - RAIMUNDO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO (RJ-051963), Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X INSS Despacho:Às partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 1998.683.014890-0 - GUSTAVO FASSARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X INSS Despacho:Às partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 1998.683.016778-6 - MANOEL JORGE DA PENHA, Habilitado: MARIA LUZIA SILVA DA PENHA, Habilitado: EMANUEL SILVA DA PENHA, Habilitado: RAQUEL SILVA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Portaria 01/07: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.683.000137-0 (18336) - MILTON ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre cálculos de fls. 134/140. \r\n\r\nProc. 1999.683.003821-5 (19872) - JOAO MILAGRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X INSS AO AUTOR FACE O REQUERIMENTO DO 8º CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.011377-4 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X ELZA APARECIDA DA CRUZ Despacho:À requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.001124-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X MARCELINO COSME DE BRITO Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste sobre certidao do OJA \r\n\r\nProc. 2006.008.002493-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAO CARLOS DA SILVA Despacho:DEFIRO A INCLUSÃO DO NOME DO PATRONO FLS. 70 NA CAPA DOS AUTOS, DEFIRO A RETIRADA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO ÀS FL.70. \r\n\r\nProc. 2007.008.008543-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE QUERES GOUVEA Certifico, em cumprimento ao inciso IX, do art. 3.º da Portaria nº 01/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: À parte autora para que se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.008.001697-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS FERRARI Despacho:Fls. 23: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.008.005307-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertêncai de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 5 dias, segundo os valores apresentados pelo credor na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído (artigo 3º, § 2º DL 911/69). Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.683.005558-9 (5842) - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X EDUCANDARIO ROSA DE SARON LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)), Litisconsorte: TEX COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991) Portaria 01/07: Atenda-se ao MP \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.000379-8 - ELIZABETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X EDMILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Junte a parte autora planilha atualizada que pretende executar. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.008.009513-4 - ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Tendo em vista certidão supra, deixo de receber a apelação, vez que intempestiva. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.010111-5 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Portaria 01/07: Ao AUTOR p/ que se manifeste em replica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.010408-6 - VALDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). CINÉZIO GUARINO (RJ-061966)) X DULCINEA DE LIMA ARAUJO ATENDA-SE O REQUERIDO PELO PROCURADOR DO ESTADO ÀS FLS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2002.008.005740-0 - ENEDIR MARIA DA SILVA X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Portaria 01/07: Atenda-se o REU ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.005247-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NILZA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de reintegração de posse.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000733-0 - FLORIANO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Decisão:4. Analisadas e afastadas as questões preliminares suscitadas, e presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. 5. O ponto controvertido é existência ou não de relação de locação entre as partes, assim como a regularidade dessa contratação. Assim, a partir deste momento, as provas a serem produzidas deverão limitar-se ao esclarecimento deste ponto. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.000397-1 - MOACYR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.012299-2 - GENIRA FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Despacho:Indique a parte autora e 1° réu as provas que pretendem produzir , após , voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.011753-3 - JULIO BORGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO G. ROSAS (RJ-032737), Dr(a). ADILSON SILVA DE PAULA (RJ-051356)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre cálculos do contador à fls.71/75. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.001982-2 (19061) - RUY LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.008.005862-5 - WILMA FREITAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:PARA SER AFERIDA A J.G TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE SDE GANHOS E RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.004553-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CESAR MASSANO DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.008.006756-0 - AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ARNALDO DE SOUZA VERGUEIRO Despacho:Traga a parte autora os documentos originais ou copia autenticada \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011291-3 - GILBERTO DE SOUZA PREGIONI X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 40,16 ( AEVC - Código 1102-3) , R$ 4,01 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 2,01 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 2,01 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.005766-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE FATIMA MOURA BARREIRA Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: À parte autora para que recolha o valor das custas relativas à intimação uma vez que só houve recolhimento de custas para a citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.000129-9 - MARMORES E GRANITOS TIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.008.007620-9 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) ATENDA O AUTOR, O REQUERIMENTO DO M.P DE FLS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.008.005037-5 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535)) X LIGHT- SERVIÇOS DE LETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.006152-7 - FRANCISCO GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO Despacho:A PARTES AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.008.004473-0 - SERGIO JOSE BARBOSA X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.12. \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse, e arbitramento de aliguel e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.008547-0 - ALBERTO ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X ISE MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Decisão:Conforme se verifica a ação proposta por ALBERTO ALVES DA SILVA em face de ISE MENDES GUIMARÃES a parte ré alega que viveu com o autor em união estável, argumentado que o bem objeto da lide faria parte do patrimônio do casal. De acordo com o artigo 91 do Código Processual Civil e as normas de organização judiciário do Estado do Rio de Janeiro, competente para as ações que versam sobre direito patrimonial oriunda da relação das relações familiares deve ser dirimida em uma das varas de família. Dessa forma, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Família desta comarca.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se a uma das Varas de Família da Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.008.008753-2A - MIRIAN RIBEIRO PIRES E OUTRO X MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) Des pacho:recebo a impugnação nos termos do art.4, parag, 02 da lei 1060/50. ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005705-6 - QUITERIA MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o v. ácordão. \r\n\r\nProc. 2006.008.006586-8 - GUARACIABA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre depósito de fl. 208. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001703-9 - GILBERTO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X FORD FACTORING COMERCIAL LTDA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002307-1 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SERGIO DOS SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre fl. 87. \r\n\r\nProc. 2008.008.006039-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ZELMA COSTA FERREIRA As custas foram recolhidas a menos nos seguintes campos: 36, 42, 46 e 47. Campos da grerj a serem preenchidos: 24 (1102-3); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 36 (R$ 41,99); 42 (R$ 4,19); 46 (R$ 2,09); 47 (R$ 2,09). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.008.009330-7 - JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013), Dr(a). VINICIUS SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541)) X INSS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.015059-0 - FILOMENA SALVADOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Despacho:Às partes, em apelações finais no prazo sucessivo de 10 dias, após, conclusos para sentença \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.008.005942-3 - MERCEARIA 15 DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA C LTDA E OUTRO As custas foram recolhidas a menos nos seguintes campos: 36 (R$ 157,01); 42 (R$ 15,70); 46 (R$ 7,85); 47 (R$ 7,85). Campos da grerj a serem preenchidos: 24 1102-3); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 36 (R$ 157,01); 42 (R$ 15,70); 46 (R$ 7,85); 47 R$ 7,85). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.009137-2 (8148) - WALDIR MATIELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632), Dr(a). JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ-042852)) X INSS Despacho:À parte autora sobre fls. 110/111 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.003328-6 - EDAIR DE CASTRO LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X VALMIR FERNANDES LOBATO Despacho:Ao requerente sobre fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.008.007691-1 - LUCIA DA SILVA EVANGELISTA X EDUARDO ROCHA DA SILVA, MATHEUS EVANGELISTA DA SILVA, MARIA EDUARDA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Despacho:A REQUERENTE SOBRE FLS. 31 E 32/46 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.005952-4 - CAMILA PORTUGAL CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CRISELIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE (RJ-138196), Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) Despacho:REITERO O DESPACHO DE FLS. 116, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \"EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE\" \r\n\r\nProc. 2007.008.008845-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER LEONAN COSTA Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 55, ressaltando-se que não houve a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.008.001495-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WASHINGTON MIRANDA DE OLIVEIRA Sentença:Ante ao exposto, com base na ausência de contestação e na prova dos autos e ainda com fundamento no Decreto Lei 911/69 e suas alterações, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando em nome do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a sua venda, na forma do artigo 2º do Decreto Lei 911/69. Oficie-se ao DETRAN com a comunicação de estar o Autor autorizado a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar.Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dêem-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.005874-1 - BANCO CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ELIENE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora a notificaçao. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006255-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADMILSON COSTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000986-9 - AVENTIS CROPSCIENCE BRASIL LTDA X BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há custas a ser recolhida p/ avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.008.005585-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X AUTO VIACAO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 1,58 ( Atos do Avaliador Judicial - Código 1108-0) , R$ 0,39 ( Avaliador Judicial - Código 6002.264778-3), R$ 0,20 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 0,10 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 0,10 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.008.003222-5 - PRIMEIRO JORNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.008555-9 - JOSE LUIZ VICTORINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.012015-8 - JORGE LUIZ MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002743-0 - ESPOLIO DE EDSON DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X ELIAS COSME DE LIMA Sentença:Isto posto, à vista da prova dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação e decreto o despejo do imóvel locado no prazo de 15 dias, devendo a Ré fazê-lo em caráter voluntário, no período, sob pena de expedição incontinenti de Mandado de Despejo. Condeno a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.709,95 (dois mil setecentos e nove reais e noventa e cinco centavos), e ao pagamento dos alugueres vencidos no curso da presente ação acrescidos de multa contratual de 10%, juros de mora e correção monetária, além do pagamento das custas judiciais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.008.004468-5 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X UBAJARA DA COSTA ARAUJO Sentença:Isto posto, à vista da prova dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação e decreto o despejo do imóvel locado no prazo de 15 dias, devendo o Réu fazê-lo em caráter voluntário, no período, sob pena de expedição incontinenti de Mandado de Despejo. Condeno o Réu ao pagamento da quantia de R$ 2.065,00 (dois mil e sessenta e cinco reais), referentes ao não pagamento dos meses de fevereiro a maio de 2007, devidamente corrigido e os alugueres vencidos no curso da presente ação acrescidos de multa contratual, juros de mora e correção monetária.Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após o transito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.001636-9 - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial quanto à parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.010935-7 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOALFER COMERCIO DE METAIS LTDA Sentença:Trata-se de ação de Execução de título extrajudicial proposta por DOVA S/A em face de Joalfer Comercio de Metais Ltda.Diante do pagamento realizado pela parte ré, conforme petição de fls 31, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.008.001497-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA PAULA CHAVES SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 19, suspendo a execução como requerido à fl. 16, tendo em vista o acordo. Certifique o cartório se a parte autora juntou procuração nos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.008.001826-1A - FRANCISCO JUCIER BARBOSA DE OLIVEIRA X JOSE NIELSEN DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FI LHO (RJ-086651), Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Despacho:Ao impugnante sobre fl. 69 dos autos principais em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.001826-1B - FRANCISCO JUCIER BARBOSA DE OLIVEIRA X JOSE NIELSEN DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Despacho:Ao impugnado sobre fl. 69 dos autos principais em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006686-1 - TANIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem com as condições ao regular exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica.Oficie-se ao Egrégio TJRJ para que seja nomeado perito habilitado. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.001826-1 - JOSE NIELSEN DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X FRANCISCO JUCIER BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 69, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.011826-7 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.008.001328-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)), LUIZ FELIPE SOUZA DE MEDEIROS Portaria 01/07: Ao autor para que se manifeste em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.005816-9 - JOAO SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Despacho:1) Junte a parte autora declaração de rendimentos.2) Emende-se a inicial quanto ao valor da causa em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.011600-3 - JOAO BATISTA FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X PEDRO FLORENTINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Defiro a JG, reconsidero a decisão de fl. 16.2) Nomeio inventariante o requerente, que prestará o compromisso em 05 dias e as declarações nos 20 dias subsequentes, após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.008717-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON JUCA CORDEIRO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.008.001424-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124) Despacho:Digam as partes em 05 dias sobre o acordo de fls 71. \r\n\r\nProc. 2007.008.008724-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO MORAES OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declaro rescindido o contrato e torno definitiva a liminar, reintegrando o Autor na posse do bem. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa.Desacolho o pleito de ressarcimento por perdas e danos porque não especificado o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.008.012004-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO DE CARVALHO BARBOSA Despacho:...declino da competencia para uma das varas civeis da comarca de sao gonçalo. \r\n\r\nProc. 2008.008.000188-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLY DA SILVA CLEMENTE Despacho:Junte a planilha do debito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.002208-4 - MARIA CARMO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X MIRIAN RIBEIRO PIRES Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 30, ressaltando-se que não houve a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.008.005726-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SHEILA CAVALCANTE XAVIER Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de reintegração de posse.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.005958-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOSENILDO DOS SANTOS FLOR Despacho:À parte autora sobre certidao de fls 17, traga o contrato original. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.005829-5 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JEFERSON CASTRO JOAQUIM ROCHA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.005921-6 - GLEICE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Despacho:EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. JUNTE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.006062-0 - JORGE ELIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X PRANA BANCO S/A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.014597-9 - CACILDA DAMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243), Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X INSS Despacho:Digam as partes se têm interesse na produção de mais provas \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.008.002207-2 - MERCEARIQA 15 DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre fl. 38. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.002903-9 - NILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES DO IMOVEL SITUADO NA RUA GONZAGA Despacho:Tendo em vista que este Magistrado se encontra em designação cumulativa com a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca, com várias audiências de Adolescentes Infratores para a mesma data, retire-se o feito de pauta, redesignando-se a audiência para o dia 12/06/08 as 15:00hs. Intimada as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.007356-0 - VANDERSON TERTULIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CANUTO ABRAO (RJ-143357)) X TIM CELULAR S/A Despacho:I - Defiro JG;II - Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o pedido de Antecipação de Tutela;III - Designe-se Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 13:00h.IV - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.001300-4 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FARMACIA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KASSIANE MENCHON MOURA ENDLICH (PR-023114), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) Tendo em vista que este Magistrado se encontra em designação cumulativa com a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca, com várias audiências de Adolescentes Infratores para a mesma data, retire-se o feito de pauta, redesignando-se a audiência para o dia 12/06/08 as 14:00hs. Intimada as partes. \r\n\r\nProc. 2008.008.006883-7 - CIBELE DE ALMEIDA NE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523)) X CONCRETOL SERVIÇOS DE BOMBEAMENTO E CONCRETO LTDA E OUTRO) Despacho:I - Defiro JG;II - Designe-se Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 13:20h.III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 530177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "530181": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "530180": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.008.001448-8 - MANUEL PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797) requer que seja emendada a inicial, p/que passem a constar as palavras de baixo calão proferidas., \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.813.006362-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, PARA CONDENAR FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nId: 530180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.010.001644-4 - CRIVALDO DE PAULA, ANNA MARIA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X JOÃO BAPTISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 40/45: Diga a parte contrária. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000257-0 - RONALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 123-verso: Oficie-se, na forma e como requerido pelo Ministério Público. Com prioridade. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001304-4 - MARIA SIRLEY FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES ROGÉRIO FERREIRA DE FREITAS (SP-197806)) X ESTE JUÍZO Despacho:Intime-se a parte interessada para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001511-9 - IRMA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X ESTE JUÍZO Despacho:Cumpra-se em sua integralidade o despacho de fls. 16. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000671-6 - FABIANA MARQUES MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos Requerentes.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S.A, solicitando o saldo deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituado.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA PARA MANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.010.001439-5 - PAULO ELIAS BARBOSA MATOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X ILDAIR BEKER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148) Despacho:Informe a parte autora se esgotou todos as diligências cabíveis na busca do endereço da parte ré. I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.010.000461-5A - NELSON CAMPOS COUTO X Inventariante: FARLEY FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)), Interessado: LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES Despacho:fls. 29: Intime-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.010.000003-7 (63/98) - Inventariante: ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRA Despacho:Fls. 193: Diga a Fazenda Municipal. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000088-6 (971/99) - Inventariante: LOURDES DE OLIVEIRA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X CLAUDEMIR GOMES LAMONICA Despacho:Intime-se a parte interessada a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000226-5 - Inventariante: ANTÔNIO FERRAZ SPINATE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOSÉ SPINATE E OUTRO Despacho:Fls. 48-verso: Diga o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001736-0 - Inventariante: LUCIMAR DE ALMEIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X IVALDO RODRIGUES MARIA Despacho:Fls. 39: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000936-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIDNEI DA SILVA DE EGIDIO Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 30 (trinta) dias, a manifestação da parte autora. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.010.000726-5 - SANDRO CARLOS ESPINOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS (BANCO ABN AMRO REAL S/A) E OUTRO Despacho:1. Designo o dia 19 de junho de 2008, às 14h40min, para oitiva da testemunha. I.2. Oficie-se ao Juízo deprecante para intimação das partes interessadas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.010.000928-9 - POSTO E RESTAURANTE ARCO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA ANDREA ARANTES DE CASTILHO (SP-175176)) X FABIO LUIZ RIBEIRO DIOGO (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Fls. 176: Defiro a penhora on line, até o limite de seu crédito. Oficie-se, pois, ao BACEN. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.000643-6 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA.), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 132: Diga o Sr. Perito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000110-8 - MASSA FALIDA DE FERREIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ÁLVARO NUNES PACHECO Despacho:Fls. Atenda-se, com urgência. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000196-0 - ESPÓLIO DE JÕAO PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) EDSON DIAS SUETH Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000500-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X WRS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.), WALDEIR DA SILVA CHRISÓSTOMO), MARIA DAS DORES BORGATI), LUIZ SERGIO DA SILVA PEREIRA), MARIA DE FÁTIMA JORDÃO DE OLIVEIRA), ROGÉRIO CHRISÓSTOMO TARDIN), ADRIANA APARECIDA MACHADO FERREIRA Despacho:Fls. 71: Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001320-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 27 de agosto de 2008, às 14h40min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.010.001623-9 - GENILDO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1.Considerando a natureza da causa que é procedimento comum sumário (CPC, art. 275. inciso II, \"e\").2.Designo a audiência de conciliação para o dia 06 de agosto de 2008, às 15h, ficando claro que não obtida a conciliação a parte ré deverá apresentar resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico.3.Havendo necessidade de produção de prova oral e não concorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 329 e 330, incisos I e II, do CPC, será designada audiência de instrução e julgamento.4.Não será admitida ação declaratória incidental, nem a intervenção de terceiro, salvo assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a in tervenção fundada em contrato de seguro (CPC, art. 280, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.444/02). \r\n\r\nProc. 2007.010.001623-9 - GENILDO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X BRADESCO SEGUROS S/A Continuação da r. Decisão de fls. 31: 5.Cite-se a partes ré, para comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que não comparecendo injustificadamente ou comparecendo não se defendendo, inclusive por não ter patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 285 e 319) salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, § 2º). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.010.001219-0 - MOACYR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X GENALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Folha 121: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001429-2 - GILBERTO ALT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 27 de agosto de 2008, às 15h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.010.001728-1 - MARLON DE PADUA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 79/92: Em réplica. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.010.000980-6 - ROGÉRIO POEYS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, (Com Pedido de Tutela). \r\n\r\nProc. 2004.010.000414-0 - ANTONIO JOSÉ BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 174/175: Dida a parte autora se efetivamente desistiu da produção de prova pericial. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Contrato e Débito c/c Ped. Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000223-8 - MARCONI AZEVEDO BALDUCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor de R$ 2.424,60. Com o depósito, à perícia. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.010.001163-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho:Fls. 73/78: Diga o Autor. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.010.000111-0 - MARIA CATARINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X MARLI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em caso positivo. I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001416-0 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X JOECI MARQUES TIRADENTES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460)), ANDERSON ALDO DA SILVA Despacho:Fls. 82-verso: Diga o autor. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.010.000636-3 (1822/02) - RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Fls. 330:Defiro como requerido. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, (à Penhora) \r\n\r\nProc. 2006.010.000396-6 - THAÍS PIMENTEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Fls. 42: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.010.001259-8 - JOSÉ TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Fls. 142 e 144: Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.010.000119-2 (1083/99) - VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Fls. 265/283: Diga o subscritor do laudo de fls. 245. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000236-7 (1709/01) - CHEBABE PNEUS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X AUGUSTO COMERCIAL PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428) Despacho:Fls. 89-verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.010.001048-2 (1990/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X JOSE ANTONIO DE LEO LEAL E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:Intime-se para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.010.001180-6 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X JOSÉ TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho:Sobre impugnação de folha 68, diga a subscritora do laudo de folha 65. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000900-2 - MECÂNICA LEICAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490)) X MIGUEL ANGELO BARBOZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:(...) DECIDO.Acolho os Embargos, eis que de fato, houve o apontando erro material. Porquanto, o STJ já entendeu que, em execução de pré-executividade, havendo contraditório e julgada improcedente são devidos os honorários de sucumbência. Vejamos, verbis:\"Havendo contraditório na exceção de pré-executividade, não há razão alguma para afastar o cabimento da verba honorária, configurada a sucumbência diante do julgamento de improcedência\" (STJ, 3ª Turma, REsp nº 296932/MG, Ministro Carlos Alberto Menezes Direito).Declaro, pois, a sentença, que passa a ter, em sua parte dispositiva a seguinte redação:\"Condeno a parte devedora (MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA), porque vencida neste incidente, ao pagamento das custas processuais e na verba honorária advocatícia a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à inicial da vertente execução por título executivo extrajudicial\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.010.000687-8 - SÔNIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X ROBERTO ALENCAR GONZAGA Despacho:Fls. 41: Antes, certifique a serventia o correto recolhimento das custas. I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.010.001000-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X AUGUSTO COMERCIAL PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428) Despacho:Tendo em vista o falecimento do síndico nomeio em substituição o Dr. Cristiano Dias Ferrero. Dê-se vista dos autos. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.010.000770-2 - VINÍCIUS PEÇANHA BRÁZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOECI TIRADENTES), MILENE MARQUES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Oficie-se ao Sr. Perito informando que a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000174-1 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 286: Intime-se a parte demandada para depósito do Sr. Perito. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.010.001004-6 - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CONSTRUTORA MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Sentença:(...) ISTO POSTO, indefiro a petição inicial, com arrimo no parágrafo único, do artigo 282, II, 284 c/c o artigo 295, I, todos do Código de Processo Civil.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.Condeno o autor em custas e despesas processuais, mas com base no art. 12 da Lei 1060/50 porque benefício da gratuidade de justiça.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000225-3 - WILTON ZAGNE VOGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:1. Redesigno a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 19 de junho de 2008, às 13h50min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001292-1 - REGINA CÉLIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Esclareçam as partes se há ânimo conciliatório. Em havendo, venham-me conclusos para designação de audiência preliminar; na hipótese negativa, ou havendo silêncio, voltem-me para prosseguimento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.010.001438-0 - VANILDA CARVALHO TAVARES, JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X ANTONIO CARLOS LOPES - (REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 06 de agosto de 2008, às 15h30min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000158-5 - MARJULLY JÓIAS DE BOM JESUS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X B.C.P. S.A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 79/99. I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.010.000218-4 (1069/99) - MAPA PRODUÇOES & EVENTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X EUGENIO RANGEL RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES DA COSTA (ES-001194), Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, remetendo-se cópia da petição de fls. 346. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.010.000095-2 (1272/00) - Inventariante: LUCIMAR JULIO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X JOAQUIM JULIO DA SILVA Despacho:Fls. 138/139: Oficie-se, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000461-5 (2056/02) - Inventariante: FARLEY FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X NELSON CAMPOS COUTO), Interessado: LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES Despacho:Cumpra-se o despacho proferido hoje nos autos em apenso (processo nº 2002.010.000461-5A). \r\n\r\nProc. 2003.010.001325-4 - Inventariante: AURORA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUSTATI LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de EUSTATI LOPES DE OLIVEIRA e PAUTILA DE LOPES OLIVEIRA, do qual é inventariante AURORA FREITAS DE OLIVEIRA. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 120, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 121 e 132-verso. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.010.001157-0 - Inventariante: LAYRA THOMAZ PEREIRA GLEYSON THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ILAZIR ALVES THOMAZ PEREIRA Despacho:Fls. 90/92: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000829-0 - Inventariante: ENIDE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) GUSTAVO PASSALINI DE ALMEIDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ANA DA SILVA ALMEIDA Despacho:Fls. 55: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001037-5 - Inventariante: ELIANE MARIA MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ATAIR GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nInventário, - cumulativo \r\n\r\nProc. 1999.010.000223-8 (1039/99) - Inventariante: LUISA BARTHOLAZZI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIA BORGES DOS REIS (ES-005632)) CLARICE BARTHOLAZZI JACOMINI E OUTRO, Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460)) X CLAUDINO DE SOUZA BARTHOLAZZI E OUTRO Despacho:Fls. 230: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 1989.010.000026-3 (9251) - Inventariante: IRACI SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X MANOEL LOPES SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o artigo 45, do CPC, a teor da petição de fls. 324. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001062-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X GABI BORDADOS LTDA-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Certifique-se a serventia se foram opostos embargos. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001300-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X SUETH COMERCIO DE GAS LTDA.), SONIA MARIA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH), SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES Despacho:Sobre o acrescido, diga o Banco-autor. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001301-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X SUETH COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Fls. 218: Defiro, como requerido. Oficie-se ao BACEN e Secretaria da Receita Federal. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001303-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-150493), Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714) Despacho:Fls. 358/359: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001621-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Sentença:(...) Em resumo: a parte requerida apenas alegou, mas nada provou. Prevalecendo, pois, aquele adágio: \"alegar e não provar é o mesmo que nada alegar\".Isto posto e considerando o que mais dos autos conta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial desta Ação Monitória, para condenar, como efetivamente condeno, a PARTE RÉ (ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. - ME e RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA), de forma solidária, a pagar a PARTE AUTORA (BANCO BRADESCO S/A.) a quantia de R$ 17.334,32 (dezessete mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), acrescida, na data de seu efetivo pagamento, de juros e correção monetária a contar da data da citação, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Condeno ainda a parte vencida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.000929-0 - DLM FACTORING DE BOM JESUS LTDA - (ADEEME FOMENTO MERCANTIL LTDA). (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ACQUA PARK ITABAPOANA Despacho:Fls. 144: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001495-2 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 55/57: Expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001683-3 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X EMPRESA W.R.S. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Decisão:Intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001157-6 - GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARCOS ANTONIO MENEZES JACINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 06 de agosto de 2008, às 15h20min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.000934-0 - NELSINA NEIVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X JOÃO CARLOS DA SILVA LEITE), REJANE GONÇALVES PADUA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 26 de agosto de 2008, às 14h30min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.010.001575-0 - PEDRO JOSÉ DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RONALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 06 de agosto de 2008, às 15h40min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.010.000204-9 - JOVENTINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X NEUZA MARIA PADILHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:1) Fls. 262/277: Digam as partes em 05 dias. 2) Prossiga-se. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000633-7 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO LIMA), ELIEL LUIZ Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 26 de agosto de 2008, às 14h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.010.001298-2 - JOÃO BOUSQUET JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X PAULO CESAR ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 27 de agosto de 2008, às 14h20min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.010.001649-5 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X BRUNO BARROSO SEUFITELLE Despacho:Fls. 27-verso: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.010.000154-3 (1335/00) - WHELLYSON BAPTISTA SIMOES ASSISTIDO POR SEUS PAIS RASA EMELIA BAPTISTA SIMOES E JOSE SEBASTIAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a renúncia ao direito sobre que se funda a ação formulado pelo autor, constante de folha 177 destes autos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com arrimo no artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, porém na forma do art. 12, da Lei 1060/50, porquanto é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2001.010.000166-1 (1649/01) - AZENIR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESPOLIO DE GILBERTO MACHADO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Fls. 357: Diga a Requerente. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000499-0 - ELOISA HELENA CRUZ TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X HALEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Compulsando os autos em epígrafe, este juiz constatou que as partes demandadas agitaram recurso de apelação, respectivamente, à sentença proferida às folhas 287/304, que, aliás, já foram, ambos, contra-arrazoados pela parte autora.De outro, não há nos autos nenhuma comprovação de que houve transação entre as partes, tanto é que a própria autora ofertou, às folhas 348/350 (relativas à apelada HALEN) e folhas 351/354 (relativas à apelada FIAT), suas contra-razões.Diante disso, subam imediatamente ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas mais lídimas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001463-9 - MARIA VERÔNICA VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X H. M. TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho:1. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 26 de agosto de 2008, às 15h. 2. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001635-3 - EDILSON VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ITAPEL COMÉRCIO DE EMBALAGEM (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 123. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000088-8 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 26 de agosto de 2008, às 14h20min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000877-2 - MARIA EUNICE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 07 de agosto de 2008, às 13h50min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000696-0 - BRAGA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X GONÇALVES & JL SOUZA LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se para complementação das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 1999.010.000295-0 (904/99) - JOSE LUIZ DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X MASSA FALIDA DE EUDMARCO S/A SERVIÇOS E COMERCIO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335) Despacho:Fls. 479: Diga o MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.010.001315-5 - ADÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 151/179: Diga o Sr. Perito. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO, DANO MORAL, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.010.001521-1 - MAURÍCIO DAS NEVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Despacho:Esclareçam as partes se há ânimo conciliatório. Em havendo, venham-me conclusos para designação de audiência preliminar; na hipótese negativa, ou havendo silêncio, voltem-me para prosseguimento. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1993.010.000023-0 (758/99) - NILDO ULTRAMAR & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO (RJ-023831)), Síndico: WILSONÊI FERRERO FRAGA) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Folhas 362 e 374: Diga o MP. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000827-9 - MARTINS PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOSÉ CARLOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)), GILBERTO AREIAS Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 27 de agosto de 2008, às 14h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Ressarcimento de Danos Materiais e Reparação de Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2005.010.000333-2 - DILENE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). NADIA REZENDE CORDEIRO (ES-000298A)) X WATSON PIMENTEL LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), CENTRO POPULAR PRÓ MELHORAMENTOS DE BOM JESUS, Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Fls. 298: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Revisional de Débito) c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.010.000360-8 (1752/01) - JOSE MUNIZ QUINTAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Com o depósito, à perícia. I. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.010.000021-3 (421/98) - ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X MADEMACO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:Fls. 78: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.010.000636-2 - JOSÉ VIRQUE CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X POSTO ITALVA LTDA. Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.010.000151-7 (515/98) - ALVARINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 142-verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.010.000526-0 - SEBASTIÃO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: AILTON ALVES DA SILVA), Confinante: FRANCISCO DEGLI ESPOSTI), Confinante: MIGUEL PEREIRA DA SILVA, Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 130: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.010.001061-0 - ILIDIO DA SILVA, GERCY MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:Nomeio Curador Especial aos confrontantes citados por edital de fls. 74/78, o ilustre Defensor Público Tabelar em exercício nesta Comarca que dirá acerca de todo o processado. Em sequência, dê-se-lhe vista dos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001484-0 - JOÃO CATARINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)), Interessado: RONILDO BATISTA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO) Despacho:Fls. 57/61: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 530192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.008479-3 (33486) - ANGELA ROSA TRINDADE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Decisão:Defiro a habilitação nos autos dos herdeiros do falecido indicados às fls. 86/102. Retifique-se o pólo ativo. Anote-se na DRA. Defiro JG.Informem os requerentes acerca do interesse de sua mãe Creuza Soares de Carvalho no presente feito, eis que habilitada junto ao INSS. Oficie-se à instituição financeira para informar o saldo atualizado da conta do PIS. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.006369-6 - FRANCISCA LUZIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X TOURINTER DO BRASIL S/A - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 123. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.003655-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X FRANCIRLEI MARTINS Desentranhamento do mandado de fls. 73/78, com aditamento conforme fl. 84, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.002692-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALDEMIR DA COSTA Despacho:Fl.66 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.008823-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA (SP-143801), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA DA SILVEIRA PEREIRA Fls. 06/08 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.000677-4 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MALCOWN MATSUO MURAKAMI Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.000777-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERNESTO GUALTER DOS SANTOS Decisão:Fls. 76/78 - Cumpra-se o V. Acórdão, expedindo-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007934-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Descabe em sede de medida cautelar de busca e apreensão a discussão quanto às cláusulas contratuais. Não concordando o réu com os valores apresentados em planilha pelo autor e não tendo efetuado o depósito requerido pelo próprio réu, permanecendo o débito, desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência de busca e apreensão do veículo, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o OJA a fim de evitar nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006064-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004143-3 - Inventariante: YARA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X HAMILTON ALVES CARDOSO GOMES Despacho:Ao Contador para cálculo do imposto devido.Após, digam os interessados e a Fazenda e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.011.001458-6 - ELIZABETH VIEIRA LOOS DO NASCIMENTO X SYLVIO CLARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Despacho:Fl. 14 - Diga o Sr. Avaliador sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 2007.011.009440-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS PESSANHA CORDEIRO Fl. 25 - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.508.003605-2 (30063) - LUAR-ASSESSORIA TECNICA PATRIMONIAL DE VIGILA (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ASSOCIACAO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 13/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se como requerido às fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 1995.508.003605-2 (30063) - LUAR-ASSESSORIA TECNICA PATRIMONIAL DE VIGILA (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ASSOCIACAO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 15,77 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,98; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,98. \r\n\r\nProc. 2001.011.006633-0 (36170) - PROCED ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Traga a parte ré cópia legível do documento de fl. 214 (ata da assembléia). \r\n\r\nProc. 2002.011.006619-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 181. \r\n\r\nProc. 2004.011.000124-0 - CRISTIANE PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DA SILVA COSTA Despacho:Venha a afirmação de ausência da parte ré/executada. Lavre-se o termo.Após, cite-se/intime-se na forma do artigo 475-J do CPC, por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.005788-8 - OCTAVIO DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RICARDO HYGO BARBOSA MENEZES E OUTRO Fl. 204 - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.011.003391-6 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ROGERIO MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, autenticando-se os documentos de fls. 514/516 e vindo aos autos o mandato outorgado pelo atual representante legal, no prazo de 10 dias na forma do artigo 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001717-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KOPENHAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X GUSTAVO COELHO DOS SANTOS Fl. 73 - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2008.011.000340-2 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X HUMBERTO LOPES CHAPOUTO Despacho:Fl. 121 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 29/07/08 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000342-6 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X DÉCIO LUIZ TAVARES DUARTE Despacho:Fl. 123 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 29/07/2008 às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003948-9 - RENATO PEREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl. 282 - Diga o I. Perito sobre a impugnação aos honorários propostos, manifestando-se ainda se aceita o encargo ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras. \r\n\r\nProc. 2003.011.003998-7 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PAULO ROBERTO CAMPOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Ao exequente de que foi lavrado termo de penhora sobre a área de terreno designada como lote 15 da quadra G Loteamento designado Bosque do Peró - Cabo Frio/RJ Mat RGI 11907,como depositarios os réus. Prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.011.007213-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ERICA BATISTA PECANHA Despacho:Fl. 136 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.(- campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18). \r\n\r\nDeclaratória, c/c rescisão de contrato com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000255-7 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao atendimento pela parte ré ao determinado à fl. 233, diante de fls. 236/237 e 244, item 1. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000403-4 (27431) - WAGNER ALVES DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ESPOLIO DE JOÃO ALEGRE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) Decisão:1- Diante do consta às fls. 165/166, cumpra-se o disposto no artigo 7º, § 1º, 3 da Lei nº 8.906/94.2- Fls. 167/168 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória ao Cartório do RGI da Comarca de Armação dos Búzios como requerido, nos termos do acordo de fls. 113/115, devidamente homologado à fl. 128.Após, ao arquivo com baixa. (- campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78 ; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,28 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,28). . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.006018-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA IZABEL DA COSTA SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2008.011.004779-0 - RAIMUNDA MAGALHÃES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LANCHONETE CRATU'S DE CABO FRIO LTDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.004710-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Cumpra o embargante corretamente o determinado à fl. 156. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.004184-0 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS NAZZEI (ES-005890), Dr(a). TERCIO JOSE V. FRITOLLI RANGEL (ES-009550)) X FELIPE RIBEIRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fls. 296/305 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença antes da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05 que modificou todo o processo da execução de título judicial, indispensável a citação do devedor. Assim, cite-se/intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2002.011.004184-0 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS NAZZEI (ES-005890), Dr(a). TERCIO JOSE V. FRITOLLI RANGEL (ES-009550)) X FELIPE RIBEIRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao embargado para recolher as custas da citação e intimação por CP ou via postal:C.P.: - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - e campo 43 - R$ 0,91; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,45 ; Via postal: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 0,18 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.000555-0 - ORLEI FERNANDES GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.011.002745-3 - KATIA DE CASTRO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG tão somente para o processamento do recurso, o qual recebo nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.011.000067-0A - SINDICATO DOS PROGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PROD. FARMACEUTICOS DOS MUNICIPIOS DE CABO FRIO, SAO PEDRO DA ALDEIA, A. DO CA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Fls. 139/140 - Atenda-se, remetendo-se os autos do agravo/recurso especial à 3ª Vice-Presidência com urgência na forma solicitada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.001403-0 (31385) - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931)) X NEWDATA INFORMATICA LTDA Ao EXEQUENTE para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 10,95; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,82; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,82. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005039-2 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X IRIA MASSI DE SOUZA Fl. 100v - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.011.004766-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X ITAJURU DE CABO FRIO CONVERTEDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Fl. 99 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte executada até o valor do débito. (- campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 31,03; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,55; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,55) . \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000715-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROBERTO NASSER ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Fl. 128 - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.005274-5A - BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ROSELENE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 15/27 - Permaneça retido o agravo. Aos agravados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000707-1 - CHRISTIANO JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.007035-6 - SONIA MARIA LIRIO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o banco réu a cópia microfilmada do cheque nº SD-000958 emitido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.005274-5 - ROSELENE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:Fls. 965/966 - Diante do que consta às fls. 963/964, devolvo à parte autora o prazo para réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004854-3 - PADARIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROSA DO SARON DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Traga a parte ré cópia legível do documento de fl. 232 (ata da assembléia). \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.005938-3 - MARCIO ROBERTO MOTTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Diante do alegado pelo autor às fls. 346/350, venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para nova apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006506-5 - LUIS CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Decisão:Considerando que a parte ré ainda não foi citada, defiro a emenda à inicial de fls. 36/37 e 44. Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo.Designo ACIJ para o dia 23/07/2008 às 15:30 horas.Citem-se e intimem-se por carta precatória. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.000456-8 - POUSADA LIRIOS DO MAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PAULO SÉRGIO MATIAS DUNHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) À parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.011.000130-5 (13670) - Inventariante: CEILA NIZE CAMARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: RAQUEL SOARES DE FREITAS, Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X BENONY COELHO DA SILVA Despacho:Retornem os autos à Fazenda, diante do esboço de partilha apresentado às fls. 163/165. \r\n\r\nProc. 1985.011.000025-1 (16345) - Inventariante: NILTON DE OLIVEIRA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: (CREDOR) JOSÉ CARLOS ROSALÉM, Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CARLOS NEVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Diga a parte autora autora /interessada sobre informação. \r\n\r\nProc. 1988.011.000149-3 (21765) - Inventariante: CARLOS ALBERICO DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X MARIA DE CARVALHO GALLO Despacho:Cumpra-se fl. 239v. \r\n\r\nProc. 1988.011.000262-0 (22099) - Inventariante: LENER SOARES RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X JOSÉ MANUEL MIRANDA PINHO MARTINS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.011.007084-8 (34285) - Inventariante: SEVERINO MIGUEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X ITALA DE SOUZA SIMAO Decisão:Diante da re-ratificação das primeiras declarações conforme termo de fl. 163 e da concordância da Fazenda à fl. 164, retifique-se o formal de partilha.Após retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.011.002087-0 (34780) - Inventariante: MERCES PIMENTEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) ANA MARIA DE PAULA LAMELLAS, Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838)) X ACYR CURVELO DE PAULA Despacho:Digam as partes sobre o cálculo do imposto, fl. 228.Fls. 230/231 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido no item 1.(- campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36) . \r\n\r\nProc. 2001.011.004536-3 (36122) - Inventariante: CLAUDELIR DOS SANTOS PEREIRA WALDETE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X ASSUMPCAO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.003992-6 - MARLENE ROSA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTHON LOPES CANTARINO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.011.000675-3 - ELIESER MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLICINIO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.005214-5 - PATRICIA KHADDOUR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SANDRO VINÍCIUS DOS SANTOS PINHEIRO Fls. 111/112 - Aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.011.008044-1 - CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X PAULO ROBERTO CARVALHO VASCONCELLOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.011.001652-4 - NASTA ISSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X TUFI AYUB JACOB E OUTROS Despacho:Venham as certidões de óbito dos inventariados AGISE e NICOLAU. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000556-8 - ROBSON DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X DANIEL MAYALL VARGENS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse dos lotes 07 e 08 da quadra XIX do bairro Jardim Caiçaras formulado pelo ESPÓLIO DE AMÉLIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de manutenção de posse formulado por ROBSON DE SOUZA MACHADO e JOSÉ VASCO DE SOUZA MACHADO. CONDENO os réus CLÉBIO RODRIGUES GONÇALVES , ROBSON DE SOUZA MACHADO e JOSÉ VASCO DE SOUZA MACHADO nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa no processo nº2004.011.006510-1. CONDENO os autores ROBSON DE SOUZA MACHADO e JOSÉ VASCO DE SOUZA MACHADO nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa no processo nº 2005.011.000556-8. Expeça-se mandado de reintegração de posse dos lotes em questão em favor do ESPÓLIO DE AMÉLIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL, sendo destinatário DANIEL MAYALL VARGENS.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.009175-1 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ELIZABETH PADILHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Fls. 21/24 - Diga a autora sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.000543-6 - SHEEP IMPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diante do informado à fl. 251, substitua-se no sistema o nome do patrono do réu falecido pelo outro patrono indicado à fl. 45 para recebimento das publicações e republique-se a sentença de fl. 248. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005902-8 - CRISTINA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JOAO MARCOS ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.007625-7 - ROGERIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.008150-2 - VAGNER ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X PEDRO PAULO DE ARAUJO CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008742-5 - PAULO QUINTANILHA SIMONI (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X BANCO FINASA S.A Decisão:A sentença de fl. 28 foi publicada no Diário Oficial do dia 06/03/2008, circulando na Comarca em 10/03/2008. O recurso de apelação de fls. 32/35 apresenta protocolo datado de 31/03/2008, manifestamente intempestivo como certificado pela Serventia à fl. 36. Assim, INADMITO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO face à ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.003165-4 - VALDEIR BARCELOS XARIFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Traga o réu cópia legível do documento de fl. 254 (ata da assembléia). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001956-7 - RENATO DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA AMAI-VOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Diga o autor sobre o informado à fl. 161. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1976.011.000007-9 (165/76) - ADIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública para manifestação acerca do despacho de fl. 304. \r\n\r\nProc. 2000.011.006427-6 (35344) - JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 263 - Defiro. Recolhidas as custas. expeça-se mandado de remoção para o depósito público dos bens encontrados no imóvel discriminados no auto de reintegração de posse de fls. 259/261, devendo o SR. OJA atentar para os procedimentos cabíveis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008124-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONI RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Fl. 22 - Recebo a emenda à inicial.Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009065-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WILIAN ROSA MENDES Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C perdas e dano material \r\n\r\nProc. 2008.011.005835-0 - JOZETE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X JOSÉ INACIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento do segundo autor, bem como do declarante titular referente ao documento de fl. 21 para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelos autores. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.002090-9 - FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X SILVIO DA SILVA E OUTROS), Interessado: (OCUPANTE) ADEMILSON ALVES SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 306 - Esclareça o autor quanto a qual réu está desistindo da ação. Recolhidas as custas, cite-se como requerido, ficando autorizada a realização da diligência na forma do artigo 172 § 2º do CPC.(- campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,27; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,27) . \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIMNAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.000397-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VALTEIR JOSE TORRES Fl. 38- Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006510-1 - ESPÓLIO DE AMELIA GASPAR DA ROCHA MAYALL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X CLÉBIO RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse dos lotes 07 e 08 da quadra XIX do bairro Jardim Caiçaras formulado pelo ESPÓLIO DE AMÉLIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de manutenção de posse formulado por ROBSON DE SOUZA MACHADO e JOSÉ VASCO DE SOUZA MACHADO. CONDENO os réus CLÉBIO RODRIGUES GONÇALVES , ROBSON DE SOUZA MACHADO e JOSÉ VASCO DE SOUZA MACHADO nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa no processo nº2004.011.006510-1. CONDENO os autores ROBSON DE SOUZA MACHADO e JOSÉ VASCO DE SOUZA MACHADO nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa no processo nº 2005.011.000556-8. Expeça-se mandado de reintegração de posse dos lotes em questão em favor do ESPÓLIO DE AMÉLIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL, sendo destinatário DANIEL MAYALL VARGENS,... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.003995-3 - CLAUDECIRA CUNHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEONICE SOARES DA SILVA E SUA FILHA Fl. 65- Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001018-1 - SERGIO FRANCISCO RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIA LUCIA ROZA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação dos autores em cumprimento à sentença/acórdão.Fl. 256v - Intimem-se os autores, na pessoa de sua patrona, via publicação do Diário Oficial, para procederem ao depósito do valor de R$ 3.000,00 referente aos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.011.008044-1A - LUIZ PAULO SILVA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Processo julgado, fl. 42.Certificada a preclusão, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se, certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001536-5 - MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X RADIO LITORAL F.M. (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101), Dr(a). CAREN ORNELLAS DO COUTO (RJ-113180) Despacho:Fl. 281 - Diante da manifestação da pela parte executada concordando com a contraproposta apresentada pela parte exequente à fl. 273 aceitando o parcelamento do débito em cinco vezes, expeça-se guia para depósito da primeira parcela no prazo de 5 dias, vindo aos autos a devida comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.011.009603-7 - WALMIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 30/07/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006145-0 - RISETH BARBOSA KATZEWITSCH (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Diante do que consta à fl. 58, cumpra o réu/reconvinte corretamente o determinado à fl. 54, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.001173-0 (35544) - EDSON NEVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ULLI FUCHSLOCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 200/201 - Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN solicitando informações acerca da titularidade do veículo indicado à penhora pelo exequente. Oficie-se ainda ao Banco do Brasil solicitando informações sobre a solicitação de transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial, fls. 172 e 193. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002206-8 - G4 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X AMAZONAS LESTE LTDA E OUTRO Despacho:Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. Note-se o certificado à fl. 65. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.011.006339-2 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS COM INSTRUMENTO DE CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.004963-1 - G.S. GOMES DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.008565-7 - WANESSA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fls. 242/243 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.006163-0 (34170) - MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA Despacho:Certifique o Cartório e oficie-se como requerido pelo Ministério Público à fl. 289v. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.011.003094-5 - VALDECIR GONCALVES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X JOEL DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 80 - Renove-se a citação editalícia como requerido. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.011.008895-6 - LICIO ADRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUARTE MATOS), Confrontante: RICARDO GUILHERME DE PAULA LOBO), Confrontante: MARIA RITA ALMEIDA DOS SANTOS), Confrontante: JUSCELINO PAULO CANEDO), Confrontante: ANDREIA SOUZA BATISTA ARAUJO), Confrontante: MIGDON ALEXANDRE NUNES DA SILVA), Confrontante: COTRAL CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA), Confrontante: JULIO LOPES CHRISTIANO), Confrontante: RUY PAREDES), Confrontante: MAJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Confinante: RICARDO GOMES ARAUJO), Confinante: AUGUSTO NOGUEIRA) Despacho:Cumpra-se fl. 46. \r\n\r\nId: 530074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.011.001311-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Tendo em vista as manifestações das partes às fls. 591 e 593/594, homologo os honorários periciais pleiteados pela expert, para fixá-los em 12.860,8173 UFIRs, devendo ser observado, quanto ao seu recolhimento, o disposto no art. 18 da Lei 7.347/85 e as demais regras processuais relativas à sucumbência.Intime-se a perita nomeada para que dê início aos seus trabalhos, fixando-lhe o prazo de sessenta dias para a apresentação do laudo competente.Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.000629-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO PECAS FREGUESIA LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 95. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.011.001994-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X NOVARTPROPAGANDA LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 143. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001490-8 (74626) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X ANA MARIA BARRIGA BRITO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.004779-5 (75916) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JARDIEL ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os rejeito, porquanto ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.005813-0 - MARLI FRANCISCA MENDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO Decisão:Defiro a JG. Emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, tendo em vista que o 1º ente público indicado é desprovido de personalidade jurídica, enquanto o 2º consiste em autarquia municipal integrante da Administração Pública Indireta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003681-6 - ESPÓLIO DE OLGA MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre nova proposta de honorários periciais - fls. 146 -. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.508.003327-7 (73736) - VICENTE DE PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO- PR (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre os recibos apresentados pela ré, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.011.007799-7 - EUDEIZA NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 52/57, diga a autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.004664-4 - JONATAS DO ESPIRITO SANTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 24, eis que o ente indicado às fls. 25 é desprovido de personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória, por Desapropriação Indireta \r\n\r\nProc. 2007.011.006252-0 - ANA MARIA DELPHIM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874), Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo Município de Cabo Frio e nomeio perita do Juízo Lais Catherine Sonkin, a qual deverá ser intimada para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários periciais. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por fato ilicito \r\n\r\nProc. 1992.011.000052-1 (69147) - LEONARDO DOS REIS TARJANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e os acolho para explicitar os fundamentos da decisão de fls. 309, que são os seguintes:A compensação requerida pelo executado, a princípio, seria possível, considerada a literalidade dos arts. 368/369 do CC.Ocorre que tais disposições não se aplicam às dívidas de natureza processual, decorrentes da sucumbência, entre elas os honorários de advogado.Tais débitos de natureza processual devem ser cobrados através de processo executivo, na forma prevista no CPC - arts. 475-J e seguintes -, podendo, eventualmente, o crédito decorrente do precatório ser expropriado na medida do débito executado, desde que facultado ao devedor os meios de impugnação previstos no estatuto processual civil.Isto posto, mantenho o indeferimento da compensação requerida. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1994.011.000098-7 (73746) - Habilitado: FÁBIO ANDRÉ NUNES BARCELLOS MARIA MONTES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:O provimento jurisdicional de fls. 756 deve ser considerado inexistente e, consequentemente, nulo, eis que fruto de manifesto equívoco.De acordo com a sistemática processual, especialmente do disposto no caput do art. 263 do CPC, é impossível julgar o feito duas vezes, carecendo o ato dessa natureza de qualquer validade jurídica.Isto posto, revogo o provimento de fls. 756 e determino o cancelamento de seu registro, declarando, ainda, sem qualquer efeito a publicação certificada no verso da fl. 757 e as notificações de fls. 766/771.Digam os interessados em dez dias. Se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000129-6 (63187) - ANA MARIA BARRIGA BRITO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 174 e 188, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se à agência bancária para que transfira o valor apontado para o FEJT.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000165-1 (64805) - ALTAMIR SIERVO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se o patrono do autor para que se manifeste sobre o alegado às fls. 195. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.011.004792-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Digam as partes sobre honorários de fls. 208/209. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1994.011.000075-6 (72708) - CONCEICAO NEVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C), Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias eventual manifestação da parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.005810-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIQUE LIMA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Decisão:Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.007235-3 - R.G. 2 INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada nos autos, homologo a desistência da parte autora formulada às fls. 119.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001097-2 - WILLIANA KELLI ANDRADE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: FLS.: 333/344 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001366-3 - ISABEL CRISTINA THIMOTEO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: FLS.: 67/77 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000529-2 (64674) - GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o patrono do autor para que, no prazo de quinze dias, se manifeste sobre a certidão de fls. 196 verso. \r\n\r\nId: 530075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001002-5 - MARILENE MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140)), Falecido: NELMA MENDONCA DE CARVALHO, Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297) Despacho:Aos requerentes acerca da manifestação da Fazenda Estadual às fls. 111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000078-5 - B.V. FINCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EXPLORER CORRETORES DE SEGUROS S/C Despacho:Fls. 104. Nada a esclarecer ante a legislação vigente. \r\n\r\nProc. 2005.011.001113-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO Despacho:Fls. 105. Nada a esclarecer ante a legislação vigente. \r\n\r\nProc. 2007.011.006434-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Digam as partes se têm outras provas a produzir, bem como se têm interesse em realização de audiência de conciliação;2- Dê-se vista à D.P. do despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.011.007968-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEX SANDRO DAMACENO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.002630-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ABEL SANTANA MARIANO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 45, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003970-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO SANTOS DA SILVA Despacho:Esclareça o autor, sob pena de indeferimento da liminar, de que forma foi finalizada a notificação visto que a certidão de fl. 19vº não informa a que pessoa foi entregue, tampouco se foi entregue ou não a referida notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008272-5 - RONALDO VAL COSTA X DARIO MARTINS COSTA Ao interessado para recolher custas necessárias para o cumprimento do MANDADO DE AVALIAÇÃO, bem como, cópia da GRERJ com recolhimento das mesmas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004389-6 - MARIZA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.010015-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARGO RIACHI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MARCIA REGINA M. BRETAS AO AUTOR, SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 30/31. \r\n\r\nCobrança, POR TITULOS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009467-3 - MARIA JOSE DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926), Dr(a). RAFAEL TARTARI RAMOS (RJ-160305E) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 12/08/08 às 16 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.008430-8 - MARIA MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 19/08/08 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2007.011.002536-5 - DORCA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Tendo em conta a manifestação de interesse na realização de audiência de conciliação por parte da autora, designo o dia 19 de agosto de 2008, às 15:20 horas para realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.011.000987-2 - CARLOS HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ALESSANDRO CARDOSO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Em razão do ocorrido, reabro o prazo para manifestação sobre o laudo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.001634-7 - LUCY DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/04, 83/84, 116/119 e 124, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.007171-1 - THEO GERHART HILLRICH DE VRIES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X GUNTER FRED SCHUSTER Ao autor para:1) Recolher custas necessárias para cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 05/06, 21/22, 109/110 e cópia da GRERJ com custas recolhidas \r\n\r\nExtinção de Condomínio, com fulcro no art. 946, ii e seguintes do cpc \r\n\r\nProc. 2007.011.003574-7 - ROSANGELA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X PAULO SILAS MACHADO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 19/08/08 às 14 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007143-0 - ROSEMARY DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). THAIS SOARES GUIMARÃES (RJ-118086)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 12/08/08 às 15 h 40 min. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.002252-5 - ROSA TEIXEIRA DE ALMEIDA X Falecido: JONAS SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 122, atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.006653-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIVIERA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO A.MONTEIRO MONTENEGRO (MG-079502) Despacho:Designo o dia 19/08/08 às 17:00 horas para audiência especial. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009787-0 - JAIME SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X REAL SEGURADORA S.A.-BANO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Especificamente sobre documento juntado à fl. 74, manifeste-se a parte autora. Vedada, por ora, qualquer juntada de novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008554-2 - SANDRO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.006443-7 - HENRI DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SANTA LUCIA COMERCIO INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502) Despacho: 1- O presente processo encontra-se suspenso por força da decisão de fls. 96. Sendo assim, diga o autor se a petição juntada às fls. 24 destes autos deve ser considerada como manifestação em resposta ao despacho de fls. 31 da exceção de incompetência, em apenso; 2- Com a resposta e, em caso afirmativo, desentranhe o Cartório a referida peça e junte-se no apenso, vindo após os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.002598-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO X NICOLAU JOAO SPYRIDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE SOUZA MATTOS NETO (RJ-120739), Dr(a). JOÃO NICOLAU SPYRIDES (RJ-120456) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.008494-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR COUTO RODRIGUES Despacho: 1-Esclareça a parte autora o pedido de sentenciamento do feito, formulado às fls. 85, eis que já há acórdão nos autos decidindo o mérito da ação; 2- Da mesma forma, antes de apreciar os pedidos de expedição de ofícios, esclareça o autor o alegado às fls. 82, eis que, consoante certidão do Oficial de Justiça às fls. 80, ao contrário do afirmado, o réu foi localizado no endereço fornecido, não sabendo entretanto informar com precisão o paradeiro do veículo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005396-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEONARDO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Antes de decidir acerca da liminar pleiteada e considerando que o réu manifestou intenção de conciliar, diga a parte autora se há interesse na realização de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegracao na posse e perdas e danos/ c/pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.000473-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JANILDA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão: Assiste razão ao Exeqüente. De fato, é cediço que, para retirada de guia de depósito em Cartório, não há necessidade de provimento judicial. O Executado foi efetivamente intimado para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, e não o fez, impondo-se a incidência da multa de 10% prevista em lei. Sendo assim, expeça-se guia de depósito, inserindo-se o valor da multa acima mencionada, e intime-se o Executado para retirada e devolução da mesma, devidamente paga, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.007719-5 - GILBERTO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 19/08/08 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.011.008602-0 - JOAO CARLOS ALCANTARA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo, na mesma oportunidade, informar se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.001877-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor para providenciar cópias necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.002340-6 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X SUCESSORES DE JOSE NEVES PINTO), Inventariante: ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO Ao autor para recolher custas referentes a expedição da CARTA PRECATÓRIA, bem como fornecer uma cópia da grerj . \r\n\r\nProc. 2006.011.007963-3 - WILL ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X ANNA YARA DE MEZEY) Despacho:Tendo em conta existir nos autos mais de uma diligência negativa. Esclareça a parte autora acerca de qual mandado se refere a petição de fls. 84. \r\n\r\nId: 530077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.011.005413-9 - M.G.C. E OUTRO X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), E.H.F.S. DESPACHO:Intime-se pessoalemnte a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.004901-1 - C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)), V.S.) X E.S. Portaria 03 / 2003 : \"Intime-se pessoalmente o(s) Requerente(s) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001037-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.C.C. Port 03/03: À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.011.000475-3 - A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X I.G.S. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.003444-7 - I.M.A. (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) X R.A.M. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) Fixo os alimentos provisórios, em favor da autora, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/06/08, às 10h20min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...) \r\n\r\nProc. 2008.011.004360-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X M.F.S.), L.S.S.), M.J.S.S. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) fixo alimentos provisórios em favor da parte autora em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, hoje R$ 207,50 (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/06/08, às 10h40min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.004436-2 - W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X E.J. Cumpra-se item 3 de fls. 21: (3) Opinando o MP pela ratificação, intime-se o casal requerente para comparecer ao cartório para ratificar por termo nos autos o acordo, independentemente de pauta). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.004425-8 - B.D.T.S. (Adv(s). Dr(a). GILLIATT LUIZ FRAZAO MOREIRA (RJ-049551)) X M.R.T.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Lavre-se termo de afirmação de ausência, a ser firmado em cartório pela demandante.3) Após, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.006400-0 - V.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X A.B.G. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000330-8 - W.D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Portaria 03/2003.Ao exequente sobre o ofício de fls.202. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003684-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Republicação da sentença: Isto posto, com relação ao demandado Juan Rodrigues dos Santos Serpa, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o demandante de lhe prestar alimentos. Com relação à demandada Maria Lúcia Rodrigues dos Santos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir a pensão alimentícia que lhe é devida pelo demandante para o percentual equivalente a 10% (dezpor cento) dos rendimentos oriundos do INSS. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.000788-0 - MARCELO NACALE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X LUANA KATIA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Portaria 03/2003.Ao requerente sobre os laudos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.011.000788-0 - MARCELO NACALE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X LUANA KATIA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Portaria 03/2003.Ao requerido sobre os laudos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001212-7 - D.S.C. X N.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)), E.C.B., Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) Despacho:1- Diante dos laudos psicológico e social, designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 15:00 h. 2- Intimem-se as partes, devendo constar do mandado do demandado que a avó paterna deverá comparecer em audiência. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.011.000837-8 (16215) - C.H.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X C.A.M.(.), S.C.M.A.), C.A.M.J.), L.C.M.), M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066) Port 03/2003: Intimar as partes para comparecer ao Laboratório DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/08/2008, às 15 horas, para coleta de material para fins de realização de exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006726-6 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X N.F.S. Port 03/2003:\"Digam as partes sobre o laudo de DNA de fls. 46/47 (positivo)\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001753-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.B.S.), E.S.A. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS E CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA JUNTO AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO - RJ\" \r\n\r\nProc. 2007.011.009331-0 - F.P.G. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X A.A.O. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que FRANCIANE PEREIRA GONÇALVES é filha de ALTAMIR ANTUNES DE OLIVEIRA, passando a autora a chamar-se Franciane Pereira Gonçalves de Oliveira.Por conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001222-0 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.S. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS E CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA JUNTO AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO - RJ\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.004799-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.O. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS E CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA JUNTO AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO - RJ\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.011.004029-5 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)), R.S.O.), R.S.O. Despacho:Indefiro o requerimento formulado pelo Ministério Público, por entender que à parte autora cabe diligenciar o endereço do réu.Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.009503-3 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)), M.R.T.C.S. Port. 03/03:\" Ao autor sobre certidão negativa de fls. 22.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.001914-8 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA (RJ-145681)) X E.C.A.S.O. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.011.000518-6 - A.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X W.L.P. À parte autora para fornecer copia de fls 34/35 e 39/46 para intimação da parte ré conforme fls 35. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.009231-7 - K.N.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.R.S.) Decisão: Reconsidero o despacho de fls. 58. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 10h20min. Cite-se/intimem-se, observando-se fls. 55. \r\n\r\nId: 530076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "530001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.012.001947-1 - MPSS MATERIAL DE PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Conheço os embargos de fls. 95/96, posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios apresentados pelo autor em razão de decisão saneadora proferida por este juízo às fls. 87/90, que não aplicou de ofício a regra de inversão do ônus da prova.Aduz o embargante que no provimento atacado não foram enfrentadas questões determinantes para a resolução da lide.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que é vedado diante das regras estabelecidas pela legislação vigente, posto que extrapola a abrangência do recurso.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos.P. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.012.006074-6 - Inventariante: MARIA DA GLORIA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ERMELINDA MONTEIRO LOPES Portaria 001/2001: ao inventariante para trazer o formal de partilha do Cartório, de forma a que o mesmo possa ser retificado, nos termos da r. sentença de fls. 70/71, bem como para fornecer as cópias nela referidas e recolher as custas de autenticação das mesmas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.001615-4 - CONDOMINIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X GUSTAVO MENDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:Como a tentativa de acordo suspendeu o feito, não fluindo, via de conseqüencia prazo para resposta, assino prazo de cinco dias para sua apresentação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.012.005423-7 - RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X ROZELI BORGES DA CONCEIÇAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037267) Sentença:Tratam-se de embargos apresentados por RÁPIDO CACHOEIRENSLTDA, em execução que lhe move ROZELI BORGES C. DE MARIA.Todavia, conforme cartificado às fls. 41, verso, as partes lograram atingir composição amigável nos autos principais, encerrando a execução através de transação, o que acarretou na perda do objeto desta demanda.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção a regra prevista no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.012.001351-8 - V.B.B., V.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259)) X V.P.B. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Fls. 52: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que é impossível ao Servidor saber quais parcelas não foram pagas conforme já expressamente consignado no despacho de fls. 51.No mais, o ônus da apresentação da planilha é do Exeqüente, conforme hoje determina o artigo 475-B do CPC e por mais de 10 (dez) anos determinava o artigo 604 do CPC até ser revogado pela Lei nº 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.012.000628-0 - V.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X V.P.B. Despacho:Fls. 20: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que é impossível ao Servidor saber quais parcelas não foram pagas conforme já expressamente consignado no despacho de fls. 19.No mais, o ônus da apresentação da planilha é do Exeqüente, conforme hoje determina o artigo 475-B do CPC e por mais de 10 (dez) anos determinava o artigo 604 do CPC até ser revogado pela Lei nº 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.012.004855-9 - V.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X V.P.B. Despacho:Fls. 19: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que é impossível ao Servidor saber quais parcelas não foram pagas conforme já expressamente consignado no despacho de fls. 18.No mais, o ônus da apresentação da planilha é do Exeqüente, conforme hoje determina o artigo 475-B do CPC e por mais de 10 (dez) anos determinava o artigo 604 do CPC até ser revogado pela Lei nº 11.232/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000712-6 - RAUL BELMONT SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GUILHERME ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Pela derradeira vez assino prazo de cinco dias para as partes manifestarem-se acerca das provas a serem produzidas, sob pena de julgamento no estado, já que quanto a estas apenas há indicação genérica de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.012.000750-5 - PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 38, comprove a Ré sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Declaração de Inexistência de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.012.001857-6 - MARLENE FERREIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço os embargos posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios apresentados por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em razão de determinação proferida por este juízo para juntada de seus atos constitutivos.Aduz o embargante que no provimento atacado não foram enfrentadas questões determinantes para a resolução da lide, tornando a manifestação obscura.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que é vedado diante das regras estabelecidas pela legislação vigente, posto que extrapola a abrangência do recurso.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos. Ao cartório para certificar se o prazo concedido já se expirouP. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.001508-3 - SURIMAR CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, em relação ao 1º réu, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva por ele argüida, e JULGO PROCEDENTES os pedidos em relação ao primeiro réu, para declara inexistente os débitos decorrentes do cartão de crédito n° 5157.4002.7240.5285, e tornando definitivos os efeitos da tutela inicialmente deferido, fixando, todavia, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ato de descumprimento à ordem legal ora determinada.Condeno, ainda, o segundo réu a prestar a autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com a incidência de juros simples de 1% a.m. a contar da data desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação, à título de compensação pecuniária pelos danos morais suportados.Retifique-se na autuação o nome lançado do segundo requerido.Custas e honorários pelo réu, fixando estes em valor correspondente a 10% sobre a condenação.P.R.I.Em havendo pedido e apresentada planilha da composição do \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.010543-2 - ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitivos os efeitos da tutela inicialmente deferido, fixando, todavia, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ato de descumprimento à ordem legal ora determinada.Custas e honorários pelo réu, fixando estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.012.011316-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Justifico o atraso na análise da presente em razão do excessivo volume de serviço.O requerido insiste no pedido de deferimento do benefício de gratuidade de Justiça mas não apresenta a documentação necessária a análise do pedido. Assim sendo, indefiro o pedido.Ao réu para informar se insiste na produção de prova pericial, ressaltando que as custas para sua realização ficará sob sua responsabilidade. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.000921-6 - ROSA MARIA HERVANO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço os embargos posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios apresentados por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em razão de determinação proferida por este juízo para juntada de seus atos constitutivos.Aduz o embargante que no provimento atacado não foram enfrentadas questões determinantes para a resolução da lide, tornando a manifestação obscura.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que é vedado diante das regras estabelecidas pela legislação vigente, posto que extrapola a abrangência do recurso.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos. Ao cartório para certificar se o prazo concedido já se expirouP. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Compensação por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.012.001311-4 - NILZA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001. Intimação à parte ré para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de honorários formulada no valor de R$ 2.400,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001217-3 - LUCIANA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço os embargos posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios apresentados por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em razão de determinação proferida por este juízo para juntada de seus atos constitutivos.Aduz o embargante que no provimento atacado não foram enfrentadas questões determinantes para a resolução da lide, tornando a manifestação obscura.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que é vedado diante das regras estabelecidas pela legislação vigente, posto que extrapola a abrangência do recurso.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos. Ao cartório para certificar se o prazo concedido já se expirouP. I. \r\n\r\nProc. 2007.012.001218-5 - ELIEZER CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço os embargos posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios apresentados por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em razão de determinação proferida por este juízo para juntada de seus atos constitutivos.Aduz o embargante que no provimento atacado não foram enfrentadas questões determinantes para a resolução da lide, tornando a manifestação obscura.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que é vedado diante das regras estabelecidas pela legislação vigente, posto que extrapola a abrangência do recurso.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos. Ao cartório para certificar se o prazo concedido já se expirouP. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001333-5 - KELLY GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À requerida para acostar aos autos seus atos constitutivos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000970-8 - RESTITUTA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEGUET (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:A presente ação está suspensa, na forma da decisão exarada em audiência de justificação realizada em agosto do ano passado, conforme assentada de fls. 34. As explicações apresentadas às fls. 43/44 demonstram que a colocação dos tijolos não acarretou prejuízo na situação dos imóveis, o que já havia sido informado nos termos do auto de verificação de fls. 40. Destarte, revogo a decisão de fls. 41, e determino o restabelecimento da suspensão do trâmite da ação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000696-1 - CARLA FERNANDA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SALETE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Diante da comprovação apresentada, defiro o benefício de gratuidade de Justiça à requerida. Recebo o recurso de apelação de fls. 110/112, em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000957-6 (11269/02) - EDGARD DE SOUZA NEUMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X MANOEL CARRILHO MELGACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:Trata-se de Ação Reivindicatória promovida por EDGARD DE SOUZA NEUMANN e MARLENE JESUS LIMA NEUMANN em face de MANOEL CARRILHO MELGAÇO e SONIA MARIA CORREA MELGAÇO.No curso do processo os autores deixaram de promover ato processual que lhe competia, motivando a paralisação do feito por mais de 30 dias. Há notícia do falecimento do primeiro autor, às fls. 194, verso. Em que pese a segunda autora ter sido regularmente intimada, manteve-se inerte, demonstrando desta feita, seu desinteresse no prosseguimento da demanda.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pela parte Autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001253-7 - PENHA MARIA CORREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar a autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação.Condeno-a ainda a restituir a quantia de R$ 79,00 (setenta e nove reais), com a incidência de juros simples de 1% a.m. e correção monetária a contar de 13 de junho de 2007, conforme documento de fls. 11.Custas e honorários pelo réu, fixando estes em valor correspondente a 10% sobre a condenação.P.R.I.Em havendo pedido e apresentada planilha da composição do débito, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J do Código de Processo Civil, e proceda-se nos seus demais termos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.000057-4 - RENATO WENDEROSK (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X BRUNA DIAS WENDEROSK), DIEGO DIAS WENDEROSK (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Decisão:(...) Ante ao exposto, por não vislumbrar a presença de um dos requisitos da medida de urgência pleiteada (verossimilhança), indefiro a antecipação de tutela requerida. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside justamente na comprovação das alegações do Autor acerca da modificação de sua capacidade de contribuir com o sustento de seus filhos-Réus com o valor equivalente a 85% do salário mínimo. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 20 (vinte) dias, assim como a colheita do depoimento pessoal do Autor, da representante legal dos Réus, assim como a oitiva das testemunhas que forem tempestivamente arroladas pelas partes, ou seja, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data da audiência. Designo AIJ para o dia 19/08/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público sobre todo o processado. (...) \r\n\r\nProc. 2008.012.000134-7 - ARILSON PAULINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932)) X CHARLES KEISON SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃO: \"Defiro a gratuidade requerida pela parte Ré às fls. 29.As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição da alteração do binômio necessidade x possibilidade sustentada na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.012.004527-7 - NEUSA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio da autora sobre a área descrita na inicial. Isento os réus de custas e honorários diante a não apresentação de pelo réu, fixando o valor de 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de registro junto ao cartório competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 530001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.040939-2 - ANA MARIA DE CASTRO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X JOAQUIM COUTINHO SCOTELARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CARLOS SCOTELARO BOCCALETTI (RJ-074288) Despacho:Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/07/08 às 13:30 horas. Cite-se a ré EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005158-8 - WALTER MARÇANO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X ZULMIRA FRANCELINA DA SILVA Decisão:1-Defiro JG. 2-Indefiro, por ora, a citação editalícia, eis que não esgotados todos os meios de tentar localizar a parte ré. Portanto, requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.023.043368-0 - ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 92 por seus próprios fundamentos. Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.004439-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALDENES DA SILVA RAIMUNDO Decisão:...Outrossim, os documentos de fls. 12/14 não possuem valor probante, uma vez que não consta a assinatura do réu. Assim sendo, venha o AR ou a notificação, no prazo de 15 dias, conforme acima explicitado, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada. Após o escoamento do prazo assinalado, venham conclusos. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.009762-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DE QUEIROZ PEREIRA Despacho:1) Fl. 43 - Defiro. Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória para a Regional de Madureira a fim de dar cumprimento a decisão de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2006.023.010116-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVANETE SANTANA DA ROCHA Despacho:Manifestem-se os interessados acerca do teor das informações de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.023.009723-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS LISBOA DA SILVA Decisão:...BUSCA E APREENSÃO -NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICAL CARTÓRIO DE COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DAS PARTES - CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO CONFIGURADA PRECEDENTES DO STJ. Notificação efetivada por cartório da Comarca de São Paulo, com devedor residindo na Comarca do Rio de Janeiro.Contrato firmado na cidade do Rio de Janeiro.Invalidade da notificação.Devedor não constituído em mora.Precedente do STJ, no REsp 682.399 - CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 07/05/2007.Recurso a que se nega seguimento. Proc. 2007.002.28793 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JDS. DES. RICARDO COUTO - Julgamento: 28/11/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL.A parte autora, apesar de regularmente intimada do despacho de fl. 23, não deu cumprimento ao mesmo, razão pela qual, INDEFIRO a liminar pleiteada. Cite-se. P.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.023.003137-0 - ROSICLEA PINTO DE OLIVEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1)As partes são legítimas e estão bem representadas. 2) Rejeito, a priori, a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré, com fulcro na teoria da asserção, sendo certo, ainda, que ela se confunde com o meritum causae, razão pela qual será tal questão considerada no momento da análise daquele, quando da prolação da sentença. Desta forma, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito. 3) Defiro a juntada da prova documental superveniente requerida pelo réu, no prazo de 10 dias. Após, diga a autora (art. 398 do CPC), caso o réu tenha promovido a juntada de documentos aos autos. Em seguida, venham cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011320-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X SANDRA PINTO TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) De acordo com o Prov.47/01, e retificando a pubicação anterior, intimo os ACORDANTES para recolhimento das custas seguintes, na proporção de 50% cada: Atos de Oficiais (R$ 25,56); CAARJ (R$ 2,55); FUNPERJ (R$ 1,27); e FUNDPERJ (R$ 1,27). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.005148-5 - SIMONE MARIA GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X LATICÍNIO NOVA VERONA LTDA Decisão:1-Defiro JG. 2-Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, observando-se o inciso II do art. 282, CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002732-5 - FRANCISCO JOSE LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte ré para complementar as custas...Distribuição, no valor de R$ 1,83. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.023.003980-7 - ANTONIO LUIZ MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X AUGUSTA CLASS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) ...fica redesignada a AIJ para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.010525-0 - SABEMI SEGURADORA S.A. X ELAINE GURGEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Fls. 69/74 - Manifeste-se a embargante acerca dos documentos juntados pela embargada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.514.001399-6 (10780) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FABIO DANTAS MALDONADO E OUTRO E OUTRO Decisão:Fl. 138 - Defiro a suspensão do feito pelo período de 06 meses. Decorrido tal prazo intime-se o exeqüente para manifestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.023.005248-2A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X RESTAURANTE E LANCHONETE CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597) Decisão:Recebo a apelação de fls. 29/35 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar as contra-razões recursais. Após,subam ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.023.002529-0A - JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X DOMINGOS LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Despacho:Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias. Após venham cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.023329-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Fl. 225 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, que deverá dizer se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.007168-1 - ESPOLIO DE FLORISVALDO LUIZ DE MIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). MARCIA DIAS DE PINHO LATINI (RJ-069892)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA TRANSP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (RJ-128170) Despacho:À parte autora sobre fls. 382/385. \r\n\r\nProc. 2003.023.003442-6 - JULIO CESAR DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Despacho:1) Expeça-se guia para depósito da quantia, incontroversa, no valor de R$ 44.082,15. 2) Venha a planilha atualizada do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.023.002703-9 - CARMEN LUCIA FERREIRA SARDINHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento do valor depositado a fl. 72, em favor da exeqüente.2) Fl. 75 - Venha a planilha atualizada da quantia executada. \r\n\r\nProc. 2007.023.013513-7 - IVANA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a comunhão entre as causas de pedir da presente e da demanda tombada sob o nº 2005.023.005271-8, o que denota a presença da conexão entre os feitos, apensem-se, a fim de que, se possível, sejam os feitos julgados conjuntamente para que não haja a prolação de decisões conflitantes. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.023.013514-9 - ROSE MARY GONZALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a comunhão entre as causas de pedir da presente e da demanda tombada sob o nº 2005.023.005271-8, o que denota a presença da conexão entre os feitos, apensem-se, a fim de que, se possível, sejam os feitos julgados conjuntamente para que não haja a prolação de decisões conflitantes. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.023.013515-0 - SUELI TAVARES FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a comunhão entre as causas de pedir da presente e da demanda tombada sob o nº 2005.023.005271-8, o que denota a presença da conexão entre os feitos, apensem-se, a fim de que, se possível, sejam os feitos julgados conjuntamente para que não haja a prolação de decisões conflitantes.Junte-se a petição que está presa na contra capa dos autos e venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.023.013517-4 - MARIA BENEDITA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a comunhão entre as causas de pedir da presente e da demanda tombada sob o nº 2005.023.005271-8, o que denota a presença da conexão entre os feitos, apensem-se, a fim de que, se possível, sejam os feitos julgados conjuntamente para que não haja a prolação de decisões conflitantes.Junte-se a petição que está presa na contra capa dos autos e venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.023.013518-6 - IVETE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a comunhão entre as causas de pedir da presente e da demanda tombada sob o nº 2005.023.005271-8, o que denota a presença da conexão entre os feitos, apensem-se, a fim de que, se possível, sejam os feitos julgados conjuntamente para que não haja a prolação de decisões conflitantes.Junte-se a petição que está presa na contra capa dos autos e venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.023.013519-8 - VANDA MARIA DA SILVA CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a comunhão entre as causas de pedir da presente e da demanda tombada sob o nº 2005.023.005271-8, o que denota a presença da conexão entre os feitos, apensem-se, a fim de que, se possível, sejam os feitos julgados conjuntamente para que não haja a prolação de decisões conflitantes. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.023.013520-4 - ELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a comunhão entre as causas de pedir da presente e da demanda tombada sob o nº 2005.023.005271-8, o que denota a presença da conexão entre os feitos, apensem-se, a fim de que, se possível, sejam os feitos julgados conjuntamente para que não haja a prolação de decisões conflitantes. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.023.013521-6 - JOEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a comunhão entre as causas de pedir da presente e da demanda tombada sob o nº 2005.023.005271-8, o que denota a presença da conexão entre os feitos, apensem-se, a fim de que, se possível, sejam os feitos julgados conjuntamente para que não haja a prolação de decisões conflitantes.Junte-se a petição que está presa na contra capa dos autos e venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.023.013522-8 - JONATAN DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a comunhão entre as causas de pedir da presente e da demanda tombada sob o nº 2005.023.005271-8, o que denota a presença da conexão entre os feitos, apensem-se, a fim de que, se possível, sejam os feitos julgados conjuntamente para que não haja a prolação de decisões conflitantes.Junte-se a petição que está presa na contra capa dos autos e venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.023.014592-1 - JOELMA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a comunhão entre as causas de pedir da presente e da demanda tombada sob o nº 2005.023.005271-8, o que denota a presença da conexão entre os feitos, apensem-se, a fim de que, se possível, sejam os feitos julgados conjuntamente para que não haja a prolação de decisões conflitantes. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2008.023.005321-4 - JARBAS ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X BANCO REAL S.A Despacho:Venha a cópia da declaração do IR ou do comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.023.010323-6 (7606) - JANDIRA LEAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-034418)) X PAULO ROBERTO DE SIMONE DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INVENTARIANTE para atender (em) a cota do ( X ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 277V . \r\n\r\nProc. 2004.023.011018-2 - ILZIMAR PRADO PEREIRA QUINTANILHA X SIDINEI DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se item 3 de fl. 55. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.011477-8 - MARIA GLÓRIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1-Nomeio a viúva inventariante. Lavre-se o termo respectivo. 2-Aos Fiscais. 3-Sem prejuízo, o-se às instituições financeiras, bem como à TELEMAR, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.023.005119-9 - IRILANE FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X IRINEU SEBASTIÃO RODRIGUES Decisão:1-Defiro à requerente a gratuidade de justiça provisória. 2-Nomeio-lhe inventariante, que deverá prestar compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.010752-0 - ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA ,E (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o item nº 1 da Decisão de fl. 32, referente à inclusão do ente público no pólo passivo. 2) Regularize-se a certidão de fl. 35. 3) Certifique-se quanto a manifestação por parte da autoridade coatora. 4) Diga o impetrante sobre fls. 35/36. Sem prejuízo, extraia-se cópia de todo o processado e remeta-se ao Ministério Público com atribuição criminal nesta Comarca, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. 5) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.010843-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X JOSÉ AUGUSTO PELEGRINO DA SILVA Despacho:Fl. 59 - Expeça-se mandado de citação, a ser cumprido nos termos do art. 172, § 2º do CPC. A parte autora ou sua advogada deverá manter contato com a Central de mandados, a fim de acompanhar na diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002529-0 - DOMINGOS LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 46/55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001946-6 - GUILHERME FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X VENON PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:Recebo a apelação de fls. 93/97 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar as contra-razões recursais, no prazo legal. Após,subam ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008350-2 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X ELIAS GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009073-7 - RMB GARCIA ACESSO A INTERNET ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a narrativa dos fatos e a ausência de um suporte probatório, mínimo que seja, quanto às alegações autorais; considerando, ainda, a natureza do pleito antecipatório; entendo que não restaram presentes os requisitos ensejadores da concessão da antecipação da tutela, motivo pelo qual a indefiro.Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.009631-4 - NEIMAIER BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa. Digam ainda se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005048-1 - ANA GABRIELA FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X AMPLA Decisão:...presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, bem como se abstenha de incluir o seu nome nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia. Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.010053-6 - FELIX DORINDO MAQUEIRA BOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho: As partes são legítimas e estão bem representadas. Inverto o ônus da prova ex officio, face à hipossuficiência do autor-consumidor. Quanto à preliminar de mérito alegada na inicial, remeto a sua apreciação para o momento do julgamento da lide. Desta forma, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelas partes. Defiro prazo de 10 dias para juntada da prova documental superveniente. Nomeio o Perito de Engenharia Elétrica, Sr. Sérgio Luiz Ferreira, para a realização da perícia técnica, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentação dos honorários, no prazo de 10 dias, os quais serão pagos ao final pela parte ré, caso esta reste vencida, considerando o disposto no art. 33 do CPC e o fato de que a parte autora é benficiária da gratuidade de justiça. Após, intimem-se as p \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.004541-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X THIAGO MACHADO LIMA Decisão:...Outrossim, os documentos de fls. 13/15 não possuem valor probante, uma vez que não consta a assinatura do réu. Assim sendo, venha o AR, no prazo de 15 dias, conforme acima explicitado, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada. Após o escoamento do prazo assinalado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.023.004542-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MAICON CRETO DE SOUZA Decisão:Outrossim, o endereço constante no documento de fl. 12 está incompleto e é diverso do constante da notificação. Assim sendo, venha o AR ou a notificação, no prazo de 15 dias, conforme acima explicitado, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada. Após o escoamento do prazo assinalado, venham conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.005174-4 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ENEIAS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Autora/Desistente para recolhimento de quatro intimações postais (R$ 14,60 mais respectivos CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.010649-6 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO BELO E OUTRO Despacho:Fl. 31 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.006483-0 - CLAUDIA RIUNGUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X LUZIMAGNO DA FONSECA LEMOS HERINGNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N PANGNO FILHO (RJ-090141) Despacho:Diante do tempo já decorrido, digam as partes se insistem na produção de prova oral outrora deferida. \r\n\r\nProc. 2008.023.005308-1 - TANIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO ITA LTDA. Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição constante do sistema de informática, venha a cópia da declaração do IR da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.023.005332-9 - ALEXANDRE GOULART DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se a parte ré, via postal. Após a instauração do contraditório analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 530079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "530082": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielle Ferreira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.821.003245-6B - VANDERLEY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) BANCO FINASA S/A E OUTROS, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.93/95, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.90, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.003080-4 - JULIO RUBEM DA CONCEIÇÃO HAMORY (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA Decisão:Intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.023.000708-3 - JOSÉ JORGE IECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303), Dr(a). RICARDO DA SILVA MARQUES (RJ-163852E)) X DIONYZIO JORGE NASSER MENDES Decisão:Tendo em vista a informação da ECT, com o fito de evitar-se argüição de nulidade, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.023.000708-3 - JOSÉ JORGE IECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303), Dr(a). RICARDO DA SILVA MARQUES (RJ-163852E)) X DIONYZIO JORGE NASSER MENDES INTIMAR AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO DIA 02/07/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.000962-4 - FÁBIO FELIPE PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000174-9 - CLEFSON ROMI DA SILVA DUTRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 192,50, com relação as custas o valor de R$ 94,94 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,49, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.001435-5 - SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.78/79, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.76/77, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Outrossim, recebo o recurso de fls.80/95. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões no prazo legal.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.002646-1 - ROMILDO FIGUEIRA BERALDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X ALIANÇA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 15:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002986-3 - SUZIDALI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. INTIMAR AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 02/07/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003737-9 - RAIBIT DISTRIBUIDORA DE FRANGOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000254-1 - CLAUDENIR RITA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814), Dr(a). PRISCILA FERREIRA DA SILVA (RJ-136963)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - AMIL INTIMAR AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 15/07/2008 ÀS 15:1O HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000264-4 - MARIA DE FÁTIMA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 11:00HS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000299-1 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA X VIVO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 15/07/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000435-5 - ENY VIEIRA DA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000440-9 - LUCIANO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000443-4 - ARINÉA SILVA AZEVEDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.821.005355-3 - JAIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X DULCINEA VIEGA SILVA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.004824-3 - JOCILEI SIZIDIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES FARAHT (RJ-152274E)) X A C FRANCO TRANSPORTE E COMÉRCIO SUCA, VULGO \" SUCATÃO \" Decisão:Venham os originais dos título de fls.10/12, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.005466-8 - LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X LOURINE COSTA EVANGELISTA Decisão:Venha o título original em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.821.000004-3 (13732000) - MARCOS DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES (SP-201113)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390) Decisão:Tendo em vista o acordo adunado às fls.124/126, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. Anote-se o nome da advogada para futuras publicações. P.R.I. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.006625-7 - MARILENDI LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X SOS COMPUTADORES INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 14:40HS. \r\n\r\nProc. 2005.821.002450-2 - LÚCIA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR Decisão:Intime-se a parte autora para fornecer o número do CPF do executado para solicitação de bloqueio no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art.53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.001799-0 - FERNANDA DO COUTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005690-8 - CLAUDIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANDA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 11:10HS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000434-3 - LUIZ GONZAGA SILVA DE OLIVEIRA X JOISON SOUZA SANTOS Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária a de R$ 50,00 (cinquenta reais), com relação a devolução da motocicleta e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000900-6 - MARIA DA GLORIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAÚ AG 4516 INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 10:40HS. \r\n\r\nProc. 2008.023.005580-6 - JOSÉ AMARO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia do processo mencionado pelo autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.005737-2 - ENI REZENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VIVO - S.A Decisão:Venha a cópia do processo mencionado pela autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.005913-7 - JORGE LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Em que pesem as alegações da parte autora, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E O ÔNUS DA PROVA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nId: 530082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "530085": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.005607-0 - ADEMIR FEU CARVALHO X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:(...) Destarte, estando presentes os pressupostos legais, DEFIRO em SUMMARIA COGNITIO, a tutela antecipatória para o fim de DETERMINAR ao réu que se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com apoio no artigo 6º, inciso VIII, do CODECON. 7- P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.023.000529-3 - FABIO LUIZ DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se o ilustre advogado do autor para que se pronuncie sobre o depósito de fl. 74, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.003487-6 - PASCHOALINA GARCIA PORTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Nada há a prover posto que a ação está em sua fase limiar, com audiência designada para o dia 10/06/08, às 9:30h. \r\n\r\nProc. 2008.821.000191-0 - AYRTON RICARDO MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, para levantamento da quantia objeto da guia de fl. 71, intimando-se-o para o resgate e para que informe se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.007322-0 - JANIRA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AQUA LINE LAZER - MWM - RIO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRODUTOS LTDA - ME PARA O LAZER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730) Sentença:Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial, formulado em sede de audiência especial, em que as partes requerem a restituição do status quo mencionado na inicial, conforme consta da assentada de fls. 53.A par de já existir sentença com trânsito em julgado nos autos, não pode este Magistrado se olvidar em satisfazer o desejo das partes que, de comum acordo, resolveram a questão tratatada nos presentes autos.Destaca-se que a função precípua do Juiz é a conciliação das partes, o que foi tentado exaustivamente quando da realização da AIJ.Além disso, os princípios norteadores dos juizados especiais são os da celeridade, oralidade e informalidade, o que torna possível a homologação do presente acordo.Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 53, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 530085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de ressarcimento de dados causados ao era´rio e de tutela inibitória \r\n\r\nProc. 2008.024.002819-8 - MP X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APREMERJ E OUTRO Decisão:Atendendo aos fundamentos expostos, que demonstram suficientemente para esta fase do processo, ilegalidade e nocividade na atividade desenvolvida pela ré, a provocar danos que serão irreparáveis no caso de a medida ser concedida somente a final, já que se trata de recursos públicos do município, os quais devem pautar pela observância dos requisitos legais, defiro a liminar e determino que o Município suspenda imediatamente qualquer pagamento ao primeiro réu, ficando proibido de realizar repasse de verbas a referida entidade a qualquer título ou rubrica.Indefiro o pedido de medida cautelar de indisponibilidade de bens da Associação, posto que em desacordo com os requisitos da lei, em especial a ausência de periculum in mora, considerando que não existe nos autos nenhuma prova de que a Associação irá frustrar eventual execução futura. Intimem-se e citem-se.Itaguaí, 09 de maio de 2008.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.000012-7 - PAULO HENRIQUE SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002522-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADALBERTO ATAULO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000182-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANDRÉ CAMPOS DA CONCEIÇÃO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002151-7 - JOSÉ LUIZ LEPRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X BANCO BRADESCO S/A Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para recolher custas: Distribuição (1102-3) R$ 3,65; Ato dos Escrivães (1102-3) R$ 78,50; Intimação postal para pagamento de custas (1110-6) R$ 3,65; Caarj (2001-6) R$ 8,58; Baixa (2102-2) R$ 18,23; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45; Acréscimo 20% Fetj (6002 05926-6) R$ 3,64; Funperj (6002 25174-9) R$ 5,20; Fundperj (5673 00124-3) R$ 5,20. \r\n\r\nProc. 2007.024.004571-6 - TRAPÃO - COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X AUTO MECÂNICA WILLIAN MEIRA LTDA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte ré para fornecer cópia de fl. 08 para viabilizar o desentranhamento determinado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.024.000082-5 (8709/81) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ESPÓLIO DE IZELINO MARTINS), Inventariante: JOÃO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437) Portaria: Complemente-se as custas, o autor, conforme fls. 151 (falta recolher o valor de R$ 43,82 na conta 1109-8, para fins de cálculos do contador, além dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001726-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ GOMES DE OMENAI E SUA ESPOSA Portaria 003/01: Diga a parte autora sobre a Carta Precatória Negativa de fls. 49v. ( A moradora do Imóvel reside há 4 anos no local e desconhece o Citando e sua Esposa). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.024.000029-7 (12.413/84) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COMPANHIA DIAS CARDOSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503) Portaria: Ao autor sobre fls.319/326 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001522-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SUPERTEC INDUSTRIAL MECÂNICA MONTAGEM E MANUTENÇÃO E OUTRO Portaria 003/00: Diga a parte s/ a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.024.006007-3 - USINA FORTALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FELIPE (SP-206840)) X TROVÃO DE ITAGUAÍ BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Portaria: Ao exequente para dizer como deseja proferir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000012-6 (2279/95) - JAIR SANTANA DA SILVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X HILARI MONACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992), Dr(a). HUMBERTO GUEDES (RJ-044979) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao exeqüente sobre ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.024.002352-5 (7788/01) - WALDIR LOPES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X IRVA DA CONCEICAO LIMA Portaria: Ao autor sobre fls. 105. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.004462-0 - EURY PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ESPÓLIO DE MANOEL LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria 003/01 - Diga a parte autora sobre certidão parcial do Oficial de Justiça, fls 240/241 \r\n\r\nObrigação de Fazer, e pagar \r\n\r\nProc. 2008.024.003008-9 - DENÍCIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X UNIMED COSTA VERDE ( RJ ) - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:DECISÃOProc. nº 2008.024.003008-91) Considerando a existência da verossimilhança da alegação, nos termos dos documentos de fls. 12/37, em especial o contrato de prestação de serviços (fls. fls. 12/15, que contém cobertura para \"Coronariografia com angioplastica\" e \"próteses cardíacas\", bem como o tratamento proposto pelo Médico (fls. 22) e a necessidade da cirurgia médica para preservar a saúde do autor, sendo que a recusa da ré em cobrir os insumos necessários ao êxito do ato médico ofende a dignidade da pessoa humana, pois não é razoável autorizar a cirurgia, mas não cobrir o material necessário à eficácia do ato, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro na Súmula nº 112 do TJRJ, como requerido a fls. 09, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, contados a partir do prazo de cinco dias da intimação da antecipação de tutela deferida.2) Intime-se e Cite-se.Itaguaí, 09 de maio de 2008.JANE CARNEIRO S. DE AMORIM Juiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003786-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHEL DOS SANTOS NETO PORTARIA 003/01: Diga a parte autora sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. (a parte autora não compareceu à Central de Mandados a fim de acompanhar a Diligência). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.005602-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Portaria 003/00: Ao autor s/ fl. 71/72. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ESBULHO \r\n\r\nProc. 2007.024.003315-5 - CRITERIUMBANK REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X LUCIANO FERREIRA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para recolher custas: Distribuição (1102-3) R$ 3,65; Ato dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01; Intimação postal para pagamento de custas (1110-6) R$ 3,65; Caarj (2001-6) R$ 16,43; Baixa (2102-2) R$ 18,23; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 304,00; Acréscimo 20% Fetj (6002 05926-6) R$ 3,64; Funperj (6002 25174-9) R$ 9,12; Fundperj (5673 00124-3) R$ 9,12. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001207-3 - WALTER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) A parte ré para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, 104/105 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003432-7 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON SOUZA ABELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) A parte ré para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 147. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.024.000397-3 - SEBASTIÃO FABIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X EVENTUAIS OCUPANTES) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para recolher custas: Ato dos Oficiais de justiça (1107-2) R$ 12,78; Intimação postal para pagamento de custas (1110-6) R$ 3,65; Caarj (2001-6) R$ 1,64; Funperj (6002 25174-9) R$ 0,82; Fundperj (5673 00124-3) R$ 0,82.. \r\n\r\nId: 530084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "530086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.024.000204-2 - CELINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatáorio (fl. 253): A parte requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.002769-8 - LIANA FERREIRA GONÇALVES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do imposto de renda ou comprovante de rendimentos em nome dos requerentes. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003081-2 - J.A.S SANCHEZ BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho ordinatório: À parte apelante para que recolha a diferença de custas conforme certidão de fl. 666 ( Campo 11 Porte de remessa e retorno conta 1104-9 - R$ 9,12, sub-total - 9,12, Campo 16 Caarj, campo 29 conta 2001-6, Campo 42 - R$ 0,91, Campo 20 - FUNPERJ, Campo 33 - 6002.25174-9 , campo 46- R$ 0,46, Campo 21 FUNDPERJ, Campo 34 conta 5673-00124-3, campo 47 - R$ 0,46 e Campo 49 Total R$ 10,95) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.024.002596-1 - ELIZABETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735)) X Falecido: FRANCISCO LOPES MACHADO), Falecido: MARIA ISABEL DE CARVALHO LOPES Decisão:1. Convolo o presente feito em arrolamento. Anote-se onde couber.2. Cumpra a requerente o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC.3. Venham aos autos as certidões negativas dos Fiscos Federal, Estadual e Municipal em nome do 'de cujus' e do espólio.4. Cumpridos os itens acima, ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000385-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ENGEOBERTO HIGINO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC), revogando a decisão liminar de fls. 25. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000739-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIA SANTOS DE SOUZA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001627-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSÉ MARIANO DE ALMEIDA COIMBRA Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA de fl. 21 v \r\n\r\nProc. 2008.024.002816-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Comprove o autor a mora do devedor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004387-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO JOSÉ RUFINO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.024.000721-3 - BANCO PECÚNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RAFAEL FERREIRA PROCÓPIO Sentença:\"(...) Conforme se depreende do contido a fls. 21, o autor requereu a desistência da ação. Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DE TESTEMUNHA; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.024.000382-7 - IVANILDA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:1. Designo o dia 25.06.2008, às 13:30, para a oitiva da testemunha ANDERSON DA COSTA OLIVEIRA.2. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data acima designada.3. Intime-se no endereço indicado a fls. 112. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.024.005655-7 - NAVEGAÇAO VALE DO RIO DOCE S/A - DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X EMPRESA NACIONAL DE SAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho Ordinatório (fl. 249): Ao autor, sobre o ofício de fl. 248 da SRF. \r\n\r\nProc. 2003.024.002514-9 - JOSUE SCHUWARTZ DE ASSIS VITORIO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MARINETE DE SOUZA RANGEL (RJ-089801) despacho Ordinatório: Ao autor para que se manifeste sobre o cálculo de fls 284/285. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.024.002135-9 - JOÃO TAVARES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho ordinatório: Às partes sobre honorários periciais de fl. 101. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.024.003663-4 - LUIS OLIVEIRA MUZER (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que foi designada perícia para o dia 17/07/2008, às 13:00 horas a ser realizada na Sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital, na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Centro - Rio de Janeiro, sala 313 do Corredor C (em frente às escadas rolantes, no corredor C). As partes deverão ser intimadas e o autor deverá trazer os documentos de identidade e eventuais exames e pareceres médicos. Havendo Assistente Técnico deverá comparecer. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Devolução de Pagamento Indevido; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000442-8 - ALEXANDRE SPINDOLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:\"A afirmação de existência de coisa julgada não deve ser acolhida...\"(...) \"No que concerne à preliminar de ilegitimidade passiva, também não merece prosperar, com base na Teoria da Asserção, suficiente a indicação pela parte autora da existência de relação jurídica entre as partes...\"(...) \"Desta forma, determino de ofício a realização de perícia grafotécnica...\"(...) \"Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e, por conseguinte, apresentar o seu pedido de honorários, salientando que os mesmos serão suportados ao final pela parte sucumbente, haja vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Determino que os réus apresentem, no prazo de 20 dias, os comprovantes referentes às compras realizadas com os cartões impugnados, de forma a viabilizar a prova pericial.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade - Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000982-7 - HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMÁTICA E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). ELLYSJORDAN CRISTIAN DUAILIB SELARES (RJ-123838E), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA - NUCLEP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, na forma do inciso I do artigo 13, combinado com o inciso III do artigo 267, ambos do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDesapropriação, ; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002720-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIÁRIA VILA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)), MANOEL JOSÉ DOS SANTOS Despacho Ordinatório (fl. 139): Ao Expropriante, sobre os ofícios de fls. 132/133, 135 e 138. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.024.000411-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PEDRA ANGULAR DE ITAGUAÍ BAZAR LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 33/39: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.024.002918-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X ASTRAL LUX COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor para que se manifeste sobre certidão às fls 33. (certidão de custas). \r\n\r\nProc. 2008.024.002919-1 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ASTRAL LUX COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório \" Ao autor para complementar o recolhimento do valor referente a taxa judiciária , conta 2101-4, valor R$ 102,37 \" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002167-0 - JOSÉ AYRTON FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X LUIZ ANTÔNIO MORA E OUTRO Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 43/62 (contestação) \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.024.004534-5 - MARTA MARIA DOURADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). RAQUEL CARVALHO CORREA (RJ-117496)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho Ordinatório: Às partes para que se manifestem sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.024.001058-0 - GABRIEL CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X MICHAEL MESSIAS DE FARIAS), MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que foi designada perícia para o dia 07/08/2008 às 10:00 horas a ser realizada na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28 -sala 1106 - Centro -Rio de Janeiro (Dr. Sérgio Cunha - Tel. 2254-0231). As partes deverão ser intimadas e a parta autora deverá comparecer munida dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. Havendo Assistente Técnico deverá comparecer. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.024.000060-0 - ANTONIO LOBO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Fls. 659 e segs: Aos impetrantes. Após, ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.002185-7 - EDVIGES ALFENAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X A EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre resposta de ofícios de fl. 55/59 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003209-6 - PANIFICADORA SUL AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563)) X FRIGORÍFICO TAMOYO LTDA Despacho Ordinatório (fl. 42): A parte autora para retirar Guia e efetuar o pagamento das custas para cumprimento da C.P., conforme fl. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.000952-7 - CESAR CARLOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Fls. 263: Dê-se ciência as partes da data designada para a realização da perícia, qual seja, 16.06.2008, às 13:00, devendo o Cartório atentar para o envio do processo com a antecedência requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.024.003901-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X OLIVIA ARAUJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 200. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001891-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X VICTOR CESAR CORREA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre ofício de fl. 56/57 do Juízo Deprecado, acusando diferença em custas recolhidas, \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001115-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARLI DA SILVA CHRISPIM Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC), revogando a decisão de fls. 26. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. 2007.024.003764-1 - NILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MARIA DE LOURDES FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:\"(...) Conforme se depreende do contido a fls. 156, o autor requereu a desistência da ação. Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.002500-4 - SHEIRLA AFIFE TAVARES PURCINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Certifico que foi designada perícia para o dia 07/08/2008 às 8:30 horas a ser realizada na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28 -sala 1106 - Centro -Rio de Janeiro (Dr. Sérgio Cunha - Tel. 2254-0231). As partes deverão ser intimadas e a parta autora deverá comparecer munida dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. Havendo Assistente Técnico deverá comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.024.003844-8 - ISABEL DA CRUZ MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu: 1 - ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com incidência de correção monetária a contar da sentença e juros a partir do evento danoso, nos termos dos Enunciados nº 54 e 97 da Súmula do STJ e do TJ/RJ, respectivamente; 2 - ao pagamento de verba mensal, a título de pensionamento, fixada em 50% do salário mínimo vigente à época do pagamento, nos termos do Enunciado nº 490 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, até a data em que a vítima completaria sessenta e cinco anos de idade. A correção monetária está englobada pela variação do salário mínimo; 3 - ao pagamento das pensões vencidas, no valor de 50% do salário mínimo, desde a data do acidente sofrido até a presente data, tudo com incidência de juros moratórios desde o fato. Deverá ser utilizado como parâmetro o ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002741-4 - LUCAS FRANCISCO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Certifico que foi designada perícia para o dia 31/07/2008 às 8:30 horas a ser realizada na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28 -sala 1106 - Centro -Rio de Janeiro (Dr. Sérgio Cunha - Tel. 2254-0231). As partes deverão ser intimadas e a parta autora deverá comparecer munida dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. Havendo Assistente Técnico deverá comparecer. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000467-6 - ONEIDA DIAMANTINA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: À patrona da parte autora sobre ofício de fl. 144/145 \r\n\r\nId: 530086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "530087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.024.003970-4 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista o certificado no item 3, indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Intime-se o autor por AR para, no prazo de 48 horas, cumprir o determinado no item 2 da decisão de fls. 46, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.000589-1 - PETROBRÁS QUÍMICA S.A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...)Assim, mantenho a decisão tal como foi proferida, visto que os embargos têm o intuito de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2006.024.004035-2 - MANOEL PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.024.000999-2 - LIZETE DOS SANTOS RINALDI X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.024.002453-1 - SHIRO IWANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.024.002577-8 - ALVARO JORGE MADEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.024.004023-8 - ALCIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002458-1 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO PEREIRA DAS NEVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.024.004289-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGIDIO CLAUDIO FIGUEIREDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.000652-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls. 142/143: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.024.002102-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X I N B INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GAIDA (RJ-088309) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.024.000265-9 (5157/93) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSELITO MACEDO LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.024.000245-5 (6522/94) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSELITO MACEDO DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.024.000299-6 (6379/94) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSELITO MACEDO DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.001065-0 (1265/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENO OLEGARIO DE MORAES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.001191-4 (645/95) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARITIMA CAMAZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.000332-4 (2588/96) - O MUNCÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução das CDA(S) n.º 4612 a 4616 com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.000524-2 (3151/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (PD-000001)) X ALCINEIA FERREIRA MACIEL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.001871-6 (2112/96) - OMUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANACLETO ALVES Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 6317 a 6321) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.024.001048-3 (3905/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAMUEL CUSTÓDIO DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1993 e 1995 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 3629 a 3631 e 3633) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.024.001349-6 (4853/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLIVIO WILSON DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 1559 a 1568) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.024.001401-4 (4919/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZELITUS CHALÉS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001435-0 (4872/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO DE PAIVA CURY Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 1721 a 1725) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.024.000695-0 (6186/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEOTHILDES DE MIRANDA LYRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001063-1 (6461/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO DO CAMPO ESTEVES Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1997 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 1121 a 1125) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.024.001584-7 (6663/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENIVAL VIANA ALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001480-8 (10834/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO HERMENEGILDO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001604-0 (7688/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1996 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 3503 a 3506) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002097-3 (11695/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO GONÇALVES GODINHO Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 586 a 590) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002188-6 (9055/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CARLOS RIBAS D'AVILA Sentença:(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 5621 a 5625) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002242-8 (12262/00) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002311-1 (11877/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002360-3 (9627/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO GOMES DO LAGO Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 5176 a 5180) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002738-4 (9743/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ARAUJO NASCIMENTO Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com funda mento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 2101 a 2105) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002892-3 (10287/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MESSIAS DO COUTO Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 3591 a 3595) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002903-4 (10827/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ EDUARDO DA MOTTA MAIA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 16386 a 16390) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003004-8 (10023/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PASSARONI DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003235-5 (11771/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A.F. LIDER ADM. CORR.IMOV.LTDA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 108406 a 108410) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003275-6 (11591/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVORANDINA DE OLIVEIRA COSTA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 19261 a 19265) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003441-8 (7321/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAETANO LUIZ DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1996 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 3103 a 3106) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003464-9 (8880/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALVA ARGOLLO GALVÃO Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8156 a 8160) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003542-3 (10230/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILVAN PEREIRA DA COSTA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 14611 a 14615) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003756-0 (7390/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MARIA DE AGUIAR), CELIA DE AGUIAR PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003986-6 (12197/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A.F. LIDER ADM. CORR. IMÓVEL LTDA. Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 108196 a 108200) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.004027-3 (7382/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIR VALÉRIO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004248-8 (8677/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ACACIO FERREIRA GOMES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004322-5 (9001/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTHER DE OLIVEIRA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 19071 a 19075) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.004345-6 (10742/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURO PERES CALDEIRA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 18466 a 18470) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.004363-8 (12313/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A. F. LIDER ADM. CORR. IMOV. LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004458-8 (9280/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY JOSÉ DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005051-5 (11358/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDA NOGUEIRA DE HOLANDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005895-2 (10762/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACYR LOTH Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006240-2 (12121/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HONORATO MOURA DE AGUIAR Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 25996 a 26000) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.002392-4 (12573/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO GONÇALVES DE SÁ Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 83361 a 83365) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.002423-0 (12438/00) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIMÃO MANSUR Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 18281 a 18285) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.024.004309-3 (13886/01) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Despacho:Ao executado para informar o endereço completo do imóvel oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.024.001687-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIR CAVALCANTI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002378-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Informem as partes o atual andamento dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2004.024.002388-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493) Despacho:Informem as partes o atual andamento dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2004.024.003035-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA DIAS DA PENHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003218-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CATHARINA DORZIRIA DE FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003240-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEVITO DE FARIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004047-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ LAURIANO RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005032-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO PEDRO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.Levante-se a penhora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005205-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUIZA FIRME GUIMARÃES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005544-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUGO DIB DIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005557-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICENTE GOMES PINTO SOBRINHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005569-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UESF UNIÃO EDUCACIONAL SUL FLUMINENSE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004155-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Victoria Nehme Aina (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004356-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Luiz Gonzaga Soares Pedrosa Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004519-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Mario Goncalves Marques e outra. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004689-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Maria Dalgisa da Silva Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004939-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Maria Araujo Nascimento Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004975-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Laercio Melo da Costa (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (RJ-141711) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.024.005007-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Marly Gomes de Almeida Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005064-1 - Município de Itaguaí X CANCELADA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005375-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Estevan da Silva Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005478-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Goncaves Sena Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004565-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X R C BOTELHO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002113-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X O & M LABORATÓRIO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002542-0 - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JOSE LUIS ALVES) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução da CDA n.º 70.1.07.037198-10 com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nId: 530087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.026.005937-8 - IVETE ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)), Testador: AURORA ALBERONI DA SILVA Despacho:Intime-se a Requerente para integral cumprimento da promoção do Ministério Público de fls.37/37-vº.Com o atendimento, renove-se-lhe a vista dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002051-8 - ROSANGELA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525) Despacho:Venha a concordância expressa de LEANDRO BARBOSA PEREIRA com o levantamento da quantia por sua genitora junto à Prefeitura Muncipal de Itaperuna.Com o documento nos autos, expeça-se novo alvará em nome de ROSANGELA BARBOSA PEREIRA. \r\n\r\nProc. 2008.026.000868-5 - VANESSA RANGEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381) Despacho:1) A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial, venha aos autos, no prazo de 30 dias, a última declaração de renda e bens da Requerente (não serve declaração de isento), ou, à sua falta, o seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. 2) Fls.40/41: diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.026.003029-0 - ROSA MARIA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X DULCIMAR PEREIRA DIAS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.2-Oficie-se à Caixa Econômica Federal, a fim de que o Juízo seja informado sobre o saldo existente relativo ao PIS/PASEP e FGTS em nome do \"de cujus\".3-Pelo que se vê na certidão de óbito, o \"de cujus\" deixou dois filhos, sendo certo que o herdeiro Michel não integra o pólo ativo.4-Oficie-se ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulatória, de Adjudicação Judicial c/c Declaratória de Validade de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.026.002692-2 - MARIA LÚCIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MÁRCIO ROGÉRIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls.154, devolvendo-a ao peticionário (Dr. Flávio Silva Dias - OAB/RJ 114167), posto que alheia a estes autos.2) Redesigne o ato de fls.135, intimando-se devidamente as parates para a A.I.J. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.026.000045-0 (17365) - Inventariante: TEREZA DE ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) CARLA VERÔNICA TEIXEIRA MALTA, Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JADER MALTA Despacho:A Inventariante deverá juntar aos autos o endereço da herdeira, possbilitando, assim, a sua intimação para regularização de sua representação processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003106-3 - WESLEY KIFER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X MARIA JOSÉ KIFER DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao espólio. Anote-se. 1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 2)- Manifestem-se os interessados; 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.000651-1 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LORIETE FIORESE Ao requerente em face do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.026.005356-2 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.003816-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RAMON HENRIQUE DA SILVA Despacho:A Carta Precatória de cópia às fls.53 foi devolvida pelo Juízo deprecado, sem cumprimento, vez que o Autor não promoveu o recolhimento das custas devidas ao seu cumprimento naquele Juízo, conforme guias grampeadas na contra-capa dos autos.Assim, intime-se o mesmo para, no prazo de 30 dias, promover o recolhimento das custas devidas ao cumpimento da Carta Precatória junto à Comarca de Muriaé-MG. Transcorrido o prazo da publicação, silente o Autor, intime-se-o, pessoalmente, para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.000674-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE MANOEL FERREIRA FILHO Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo se manifeste, efetivamente, sobre o que deseja para o prosseguimento do feito, à luz da certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça, às fls.106-vº, bem como da informação prestada pelo DETRAN-RJ, às fls.108/109. Quedando-se o mesmo silente, independentemente de nova conclusão, intime-se-o, pessoalmente, a fim de que o mesmo dê o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.002406-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIO BORGES DA SILVA Despacho:A Receita Federal, às fls.63, informou novo endereço do Réu, situado na Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ.Assim, intime-se o Autor para o recolhimento das custas devidas à expedição da Carta Precatória, bem como para providenciar as cópias que a instruirão. \r\n\r\nProc. 2006.026.005142-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANTONIO LUIZ RAMOS Decisão:Reconsidero o despacho que consta às fls.97, eis que verifico que a determinação contida no despacho de fls.41, item 02 não foi cumprida, não tendo sido comprovada a mora do devedor.Para o prosseguimento do feito, o autor deverá providenciar a comprovação da notificação do devedor em mora. \r\n\r\nProc. 2007.026.000103-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARIA DA PENHA TORRES SILVA Decisão:Intime-se a Executada, pessoalmente, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.70/72, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%.O Exequente deverá ser intimado para, se desejar, recolher as custas devidas à intimação pessoal da Executada, uma vez que, sendo a mesma revel nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002594-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532)) X NELCI FERREIRA DA SILVA Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça às fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.026.002776-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADRIANO CURTY CRUZ Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requerida pelo Autor, sem custas, vez que serão retirados de Cartório pelo mesmo, devendo dos expedientes constar o número do CPF do Réu informado às fls.02. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002901-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JONILTON DUARTE RIBEIRO Decisão:Comprovada a mora (fls.16/17), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.026.001224-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVERSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Comprovada a mora (fls.13/15), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.003446-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FERNANDO GUIMARÃES NOVAES GOMES Despacho:O feito encontra-se sem impulso da parte Autora há mais de seis meses, não obstante a sua regular intimação. Assim, intime-se o Autor, pessoalmente, a fim de que dê o devido prosseguimento ao processo, cumprindo a determinação constante na decisão de fls.73, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVERTIDA EM DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.026.003553-2 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X CARLOS CESAR BASTOS SOUZA E OUTRO Despacho:Decorridos quase seis meses da decisão de fls.86, que converteu a ação de busca e apreensão em ação de depósito, o Autor não promoveu o recolhimento das custas devidas à citação e intimação do Réu, visando o cumprimento das disposições contidas no artigo 902, do CPC. Assim, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar o devido e efetivo andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.011963-6 - CEZINANDE SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.143/149, em seus regulares efeitos, vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.002138-9 - MARIA IVONE PILLAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes as provas que pretendem produzir, digam se há ânimo conciliatório.valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002141-9 - MIRALDA MARTINS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002164-0 - ESPÓLIO DE PEDRO BUSSADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Intime-se o Exequente, consoante o depósito de fls.53, a fim de que o mesmo proceda na forma do artigo 709, § único, do CPC, dando quitação ao débito ora em comento, ciente de que seu silêncio será entendido como concordância com a quitação do débito e consequente extinção da execuçaõ. \r\n\r\nProc. 2007.026.002261-8 - JORGE ROMEU PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.005146-1 - JOANA DARC PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1) À luz da declaração de rendimentos apresentada pela Autora às fls.31, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Designe, o Cartório, data para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC, citando-se e intimando-se devidamente as partes para o ato, atentando-se para os prazos assinalados no supramencionado dispositivo legal. \r\n\r\nCobrança, para recebimento de diferenças da correção monetária em saldo de c/poupança \r\n\r\nProc. 2008.026.003074-5 - ESPÓLIO DE PAULO FAGUNDES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.2-O pedido liminar formulado na inicial será oportunamente apreciado.3-Cite-se. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1999.026.000382-8 (16.111) - FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), Interessado: ANTONIO ARANTES AREAS, Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973) Decisão:Atenda o concordatário o que foi requerido pelo Ministério Público às 442, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o Comissário para que traga aos autos o quadro geral de Credores nos exatos termos do artigo 96, do decreto Lei nº 7.661/45, no prazo de 10 dias. Ficam, ainda, as partes advertidas qualquer prorrogação dos prazos supramencionados, tendo em vista que a presente concordata se arrasta há nove anos sem que qualquer depósito fosse realizado por parte da concordatária, sendo certo que a mesma comprometeu-se a adimplir todo o débito quirogratário no prazo de 24 meses. Após, manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.026.000574-0 - ALAIR PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X MARIA DJANIRA LACERDA DA FONSECA Despacho:A documentação juntada aos autos pelo Autor, às fls.18/20, é imprestável para a aferição de sua capacidade financeira, devendo o mesmo, no prazo impreterível de 15 dias, trazer aos autos os seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.003026-5 - SEBASTIANA DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE ITAPERUNA - RJ Decisão:1-Para apreciação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de rendas e bens da parte autora e comprovante de rendimentos mensais.2-O pedido liminar carece de contraditório. 3-Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.026.005135-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILMAR JORGE SUHETT Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, para que cumpra a determinação constante na parte final da Sentença de fls.64/66, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. O Autor deverá recolher as custas devidas à intimação pessoal do Réu, posto que, sendo o mesmo revel nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial. Intime-se. \r\n\r\nDepósito, Anotada Execução de Honoráriso de fl. 307 \r\n\r\nProc. 1997.026.000185-2 (14.552/97) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X SIDNEY GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls.388/389: defiro, desde que, previamente recolhidas as custas devidas à expedição do ofício. Intime-se. \r\n\r\nDepósito, ANOTAR A EXECUÇÃO JUDICIAL DE FLS.126/128 \r\n\r\nProc. 2001.026.002596-5 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ELMO MALHEIROS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS FILHO (ES-004701), Dr(a). DAVID ALBERTO LÓSS (ES-004586) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a Carta Precatória devolvida (fls.159/186). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.026.005285-4 - DILÉA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X LAURENI FULGÊNCIO MACHADO Decisão:Considerando-se o inatendimento ao comando de fls.24, resta INDEFERIDO à Autora o benefício da gratuidade de justiça, devendo a mesma ser intimada para, no prazo impreterível de 15 dias, promover o recolhimento das custas devidas ao prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, o que, ressalte-se, não a isentará do recolhimeto das custas devidas, as quais, se não adimplidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.002608-9 - GETULIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Despacho:Considerando-se os termos do acordo formalizado na assentada de fls.70/72, com previsão de pagamento da última para 25/09/2013, devem as partes se manifestar se desejam a homologação do mesmo por sentença, extinguindo-se o feito, extinção que também englobaria os autos da Execução de Título Extrajudicial, ou se desejam a suspensão do processo, até que se dê o cumprimento do avençado. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000309-7 (15.362/98) - MARIZE SOARES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.106, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 1998.026.000552-5 (15547/98) - EVALDO FERREIRA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO NACIONAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Despacho:O Exequente deverá comprovar, nos autos, que o UNIBANCO, sucessor do BANCO NACIONAL S/A, assumiu o seu passivo, onde deverá constar a execução ora em comento, o que só se dará após o processo de liquidação extrajudicial do liquidando. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.026.010245-7 - ORLANDO DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Intime-se o Embargado, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autos da documentação requerida pelo Senhor Perito, às fls.121, indispensável à elaboração do Laudo Pericial. Com a documentação nos autos, prosseiga-se na forma da decisão de fls.112. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.026.000035-3 (14155) - SAVIO MOURTHE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Aos interessados sobre resposta do of. encaminhado ao DETRAN, informando que foi retirada a restrição sobre o cadastro do veículo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000148-5 (14.102) - RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X RONALDO ALVES FRONTELMO Ficam as partes intimadas de que foi designada praça do bem penhorado nos autos, para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas. Fica o exeqüente intimado a providenciar as certidões de que trata a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, bem como as custas necessárias à intimação pessoal do executado. \r\n\r\nProc. 1996.026.000293-3 (13943/96) - BANCO NAIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X EVALDO FEREIRA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:O Exequente deverá comprovar, nos autos, que o UNIBANCO, sucessor do BANCO NACIONAL S/A, assumiu o seu passivo, onde deverá constar a execução ora em comento, o que só se dará após o processo de liquidação extrajudicial do liquidando. \r\n\r\nProc. 1998.026.000310-3 (15.179/98) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARIZE SOARES FREIRE E OUTRO Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.23/24, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 1999.026.000003-7 (16380) - ESPOLIO DE EDSON TERRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o Laudo de Avaliação de fls.174/175. \r\n\r\nProc. 1999.026.000558-8 (16.984) - POSTO OASIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:O Exequente deverá instruir o seu pedido com a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.026.001107-5 - COMERCIAL VALE DO POMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X PLATAO ZARRO TEIXEIRA FILHO Despacho:Considerando-se os termos da informação prestada pelo Avaliador Judicial, às fls.36, sobre a qual não se manifestou o Exequente, não obstante devidamente intimado, renove-se a intimação do mesmo, a fim de que se manifeste, efetivamente, dizendo o que pretende para o prosseguimento da execução, indicando novos bens do Executado passíveis de constrição judicial, ou, se desejar, requerer a suspensão da execução, com fulcro no artigo 791, Inciso III, do CPC, possibilitando-lhe prazo adicional pra diligenciar na busca dos aludidiso bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.012520-0 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X GETULIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Despacho:Cumpra-se, então, a determinação contida no despacho de fls.68. (expedição de mandado de verificação, desde que recolhidas as custas) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000452-3 (16.352/99) - WASHINGTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, que o Exequente promova a vinda aos autos das certidões necessárias à realização das praças, conforme requerimento de fls.177. Anote-se.Com a documentação nos autos, renove-se a designação de fls.174, com a devida intimação das partes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000572-4 - WELLINGTON DA CRUZ AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento do valor depositado, na forma requerida na petição de fls.91. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.026.000568-0 (17.667) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivo. No mérito, reconheço a contradição existente na fundamentação da sentença, quando afirma que as partes interessadas não se opuseram à habilitação. Isso porque, a concordatária manifestou sua contrariedade à habilitação, sob o argumento de se tratar, o crédito a ser habilitado, de crédito privilegiado. Não obstante, tem-se que inalterado permanece o dispositivo da sentença, na medida em que o titular do crédito não se opôs à habilitação como crédito quirografário (fls. 37), sendo certo, ainda, que o credor privilegiado não está impedido de habilitar seu crédito na concordata, na qualidade de quirografário (sem o privilégio). \r\n\r\nProc. 2000.026.000569-1 (17.668) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, reconheço a contradição existente na fundamentação da sentença, quando afirma que as partes interessadas não se opuseram á habilitação. Isso porque a concordatária manifestou sua contrariedade à habilitação, sob o argumento de se tratar, o crédito a ser habilitado, de crédito privilegiado. Não obstante, tem-se que inalterado permanece o dispositivo da sentença, na medida em que o titular do crédito não se opôs à habilitação como crédito quirografário (fls. 42), sendo certo, ainda, que o credor privilegiado não esta impedido de habilitar seu crédito na concordata, na qualidade de quirografário (sem o privilégio). \r\n\r\nProc. 2000.026.000570-8 (17.669) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.No mérito, reconheço a contradição existente na fundamentação da sentença, quando afirma que as partes interessadas não se opuseram á habilitação. Isso porque a concordatária manifestou sua contrariedade à habilitação, sob o argumento de se tratar, o crédito a ser habilitado, de crédito privilegiado. Não obstante, tem-se que inalterado permanece o dispositivo da sentença, na medida em que o titular do crédito não se opôs à habilitação como crédito quirografário (fls. 42), sendo certo, ainda, que o credor privilegiado não esta impedido de habilitar seu crédito na concordata, na qualidade de quirografário (sem o privilégio). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.000975-2 - JANE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)), PATRÍCIA EVELYN VASCONCELOS DA CRUZ LIMA, Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590) Às partes sobre honorários periciais apresentados a fl. 178. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.004461-4 - ROSILEIA CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D), Dr(a). EDILME RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-144794)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Diga a Autora, em réplica.2) Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimco conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.001603-7 - VILMA DA SILVA FAVARO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA Decisão:1) À luz do comprovante de rendimentos juntado às fls.15, DEFIRO à Autora o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se a Ré, constando do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, - por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.003434-7 - LECI PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X WALTER PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Considerando-se a declaração de rendimentos juntada às fls.42, DEFIRO à Autora o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se.2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.026.000081-6 (11930/94) - Inventariante: AILSON BORGES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X MARIA JUPYRA BORGES Ao requerente p/ retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1995.026.000256-6 (12.849) - Inventariante: IVETE ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ABRAÃO LARIU (RN-003697), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS STANILOVAITIS DA SILVA, Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X AURORA ALBERONI DA SILVA Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, para promover o recolhimento das custas devidas à avaliação dos bens do monte.Com as custas, à avaliação, manifestando-se os interessados quando da vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 1998.026.000060-6 (15.495) - Inventariante: EDIMAR PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X CINIRA DA SILVA LISTA Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma promova a regularização do presente feito, conforme as ausências apontadas na certidão de fls.173 (ausência de regularização processual dos herdeiros NAYR LISTA DE OLIVEIRA e EDGARD LISTA, ausência das quitações fiscais atualizadas e ausência do esboço de partilha amigável, tratando-se o rito de arrolamento), advertindo-a das consequências do arquivamento do feito, para o caso de inatendimento. Regularizados, atualize-se a certidão de fls.173, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.026.001733-0 - Inventariante: MURADI DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X Falecido: MOISES PINHEIRO Despacho:Considerando-se as razões expendidas pelo Inventariante, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls.85. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.026.003358-9 - Inventariante: JOSE CANDIDO FERREIRA FILHO NELY MARA LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X JOSE CANDIDO FERREIRA Despacho:A cessão de direitos mencionada na certidão de fls.179 já foi contemplada na partilha de fls.91/97. Venham aos autos as quitações fiscais atualizadas, conforme determinado nas sentença de fls.180, antes da expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.026.001571-1 - Inventariante: LUIZA BASTIDA BRAGA X JOSÉ DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 60 dias, que a parte promova a quitação do ITD devido, conforme requerido às fls.83. Anote-se. Com a quitação nos autos, dê-se vista ao Procurador do Estado e, sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.026.003761-5 - MARIA VIANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALBINO LOPES DO COUTO Despacho:Manifeste-se a Inventariante, efetivamente, sobre o pedido formulado às fls.143, dando-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.026.003524-6 - RENATO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA À requerente para que manifeste-se nos autos acerca dos cálculos acostados às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.026.005499-0 - Inventariante: MARLY BOM AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X RITA BOM AFONSO Sentença:Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.89, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma promova a vinda aos autos do comprovante de quitação do ITD devido, ou o certificado de isenção emitido pela repartição fazendária competente. Requisitem-se as quitações fiscais da Inventariada, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.026.004225-3 - THIAGO VALENTIN MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X FÁBIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se o inatendimento ao comando de fls.23, INDEFIRO ao Réu o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.001630-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PZ TEIXEIRA FILHO ME Despacho:O Exequente deverá instruir o seu pedido de fls.117 com a planilha atualizada de seu crédito, vez que a de fls.86 data de junho de 2004. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2008.026.000287-7 - MARIA LEILA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ANNA MARIA MARREIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de âninmo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000744-9 - LUIZ FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Da declaração de renda e bens juntada pelo Autor às fls.17/28, infere-se que o mesmo possui robustez financeira que lhe permite arcar com as custas processuais, restando-lhe, assim, INDEFERIDO o benefício da gratuidade de Justiça. Anote-se. Assim, intime-se o mesmo, pela via oficial, a fim de promover o recolhimento das custas devidas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuiççao e extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará dos recolhimento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.026.003028-9 - MARLI COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:... Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente do autor, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado.Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Fornecimento de Serviço \r\n\r\nProc. 2007.026.000831-2 - RONIVALDO FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ao requerido p/ retirar m. de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.026.003027-7 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:... Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente do autor, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado.Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.026.000257-3 (15.821) - FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso II e § 1º do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Desapensem-se os presentes autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.026.012369-0 - JOÃO DE SOUZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o Executado, pela via oficial, para cumprimento da parte final da sentença de fls.48/50, no que tange à apresentação de contas, na forma estipulada pelo artigo 917, do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugná-las, conforme as disposições contidas no artigo 915, § único, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.012365-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOÃO BATISTA MARCOS Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.27/28, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%.O Autor deverá recolher as custas atinentes à intimação pessoal do Réu, posto que, sendo revel nos autos, despiciente sua intimação pela via oficial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000226-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIEZER RAMOS Despacho:A Secretaria da Receita Federal, às fls.60, informa novo endereço do Réu, situado na Comarca de Serra-ES. Assim, intime-se o Autor para recolhimento das custas devidas à expedição da Carta Precatória, bem como para providenciar as cópias que a instruirão. Com o atendimento, expeça-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.026.002015-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X GERCY GAMA JUNIOR Despacho:A intimação para atendimento ao comando de fls.26 deverá se dar de forma pessoal, posto que, sendo o Réu revel nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial.Intime-se o Autor para promover o recolhimento das custas devidas à intimação pessoal do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.026.000264-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DORIZO RODRIGUES BARBOSA Despacho:Fls.24/30: diga o Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002356-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO RIBEIRO Decisão:Intime-se a Executada, pessoalmente, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.29/30, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%.O Exequente deverá promover o recolhimento das custas devidas à intimação pessoal da Executada, posto que, sendo a mesma revel nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2007.026.000688-1 - GUILHERMINA LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AESTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Decisão:1) Considerando-se a comprovação de rendimentos juntada pelo Réu, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Em face do ânimo conciliatório manifestado pelo Autor, designe, o Cartório, data para a audiência de que trata o artigo 331, do CPC, intimando-se devidamente as partes para o ato. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003002-2 - MARIELLI BRUM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:(...)ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, em decorrência dos fatos deduzidos da inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de encargos \r\n\r\nProc. 2008.026.003019-8 - WILMA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (CARTÃO UNIBANCO)) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.2-O pedido de antecipação de tutela carece de contraditório. 3-Cite-se. \r\n\r\nId: 530088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.001403-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL HENRIQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Murilo Araújo Lopes, devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) contrariedade ao libelo acusatório, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.026.001123-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Decisão:Vistos etc.No caso concreto, a constrição cautelar não atende à garantia da ordem pública ou da ordem econômica. De igual sorte, não existem dados objetivos de que a liberdade dos autuados irá atentar contra a conveniência da instrução criminal, ou de que seja necessário o encarceramento do denunciado para assegurar a aplicação da lei penal.Ademais, como ressaltado pelo Ministério Público, o crime descrito na denúncia não é daqueles praticados com violência ou grave ameaça.Ante o exposto, concedo a liberdade provisória ao acusado Leandro Luiz da Silva, mediante compromisso de comparecer aos atos processuais, com fulcro no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal.Expeça-se o necessário alvará de soltura e o respectivo termo. Designo o dia 05/08/2008, às 15:30 h, para realização do sumário de acusação.Requisitem-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.026.004423-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KELLY SIMONE MATTOS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2006.035.000617-0 da Vara Única da Comarca de Natividade/RJ, da data da audiência designada neste Juízo para o dia 03/06/2008, às 15:30 h., para oitiva da testemunha de acusação de nome Rosilane Neves de Lima Guerra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.001892-3 - WALTER RODRIGUES ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar o réu ao pagamento, a título de pecúlio, da quantia de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente deste a data do ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação.Sem custas.Nos termos do Enunciado nº 76 da Súmula da jurisprudência predominante do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária.Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição por força do disposto no art. 475, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.001525-0 - RAÍSSA VEGGI BARBOSA THIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:Não há outras preliminares a enfrentar.Dou o feito por saneado.Intimadas as partes e o MP, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.026.009840-5 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FEMA - SERVIÇOS ANESTESICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CRUZ GUIMARAES (RJ-093336) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a resposta do Banco do Brasil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.010490-6 - MARIA APARECIDA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA) Fica o douto advogado Dr. Henrique Santos Cerqueira OAB/RJ 138841, intimado para se manifestar em réplica nos presentes autos. \r\n\r\nId: 530089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "530090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.005196-1 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X P.C.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.000839-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Despacho:1 - À autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu na contestação de fls. 132/140;2 - Oficie-se à Vara de Família de Macaé (fls. 398) solicitando a devolução da Carta Precatória independente de cumprimento.3 - Após a manifestação da autora, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001090-2 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X S.O.S.S. Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.006616-4 - F.B.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.002707-2 - T.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE ALT BITTENCOURT NASCIF MENDES (RJ-114670) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.003517-5 - P.R.N. E OUTRO, Assistente: M.A.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS VASQUES (MG-082112) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.37. \r\n\r\nProc. 2004.026.003522-9 - P.R.N. E OUTRO, Assistente: M.A.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X A.J.N. Decisão:Esclareça a exequente se o imóvel objeto de penhora (fls. 40), encontra-se locado, para fins de eventual penhora de aluguel, ou, ainda, se há interesse desta na alienação por iniciativa particular do bem penhorado, na forma do art. 685-C do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.026.006130-9 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X O.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155) Despacho:1) Fls. 133 - indefiro. É dever da parte interessada informar o endereço do executado para cumprimento da diligência determinada no despacho de fls.111.2) Esclareça a exeqüente ao Juízo se as prestações atuais sofrem desconto em folha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.002372-0 - V.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X N.C.B. E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.026.000641-4 - J.D.T. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X R.T.M. Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.001146-5 - N.R.D. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X S.L.D. Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000253-0 - M.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.000882-8 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Considerando que a realização de exame de DNA em material oriundo dos restos mortais do suposto pai do autor demandará diligências envolvendo vários órgãos como Secretaria Municipal de Administração, Delegacia de Polícia e o Instituto Médico Legal, esclareça o autor qual o laboratório que vai realizar a perícia; como se efetivará a entrega do material ao laboratório responsável pelo exame e qual a localização do túmulo do Sr. Walter Albino da Silva. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimento provisional \r\n\r\nProc. 2004.026.002055-0 - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X W.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908) Decisão:Afirmando a embargante que a sentença de fls. 80/82 é obscura, pretende que seja esclarecida a decisão em relação aos honorários advocatícios.Assiste razão à embargante. O réu não é beneficiário da gratuidade de justiça. Assim, acolho os embargos, para esclarecer que a sentença de fls. 80/82 deverá ser retificada para que onde consta \" Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50\", passe a constar: \" As custas deverão ser rateadas entre as partes, sendo certo que a autora, responderá pelas custas que lhe cabem, na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (Um mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC.\" Intimem-se e dê-se ciência.Após, cumpra-se parte final da referida sentença. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.001591-2 - L.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X M.V.R.L. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, o autor, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.002915-9 - J.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X W.S.S. E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para regularização do pólo passivo, tendo em vista que os alimentos são ofertados ao filho do autor.3) A cláusula de alimentos deverá ser estabelecida em percentual referente ao salário mínimo em caso de inexistência de vínculo empregatício; e em caso de existência de vínculo empregatício em percentual sobre os rendimentos brutos do autor, deduzidas apenas as parcelas do INSS e IR.4) Junte-se aos autos cópia da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.026.000600-7 - I.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DE ALMEIDA SANT`ANA (RJ-140017), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)), Falecido: I.P.S. Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.002304-2 - M.L.S.C., Falecido: W.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.026.004572-2 - F.B.R.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.005015-8 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004460-2 - P.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP: 1- regularização dos documentos de fls 11/14, na forma do 365, III do CPC; 2- intimação dos requerentes para comparecerm juntos ao cartório da Vara de Família portando documento de identidade e CPF para ratificação por termo \r\n\r\nProc. 2008.026.001366-8 - I.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.002578-6 - P.H.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convertido para consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002055-5 - E.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X D.R.G. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 530090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fatima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.000601-9 - MARLENE ROCHA SILVA X WAGNER PEREIRA ROCHA Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.002130-6 - JUSLEY MAGUELI RODRIGUES PEÇANHA VIEIRA X MARCIANO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, caput, inciso II, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.002132-0 - JUSLEY MAGUELI RODRIGUES PEÇANHA VIEIRA X ELIANY APARECIDA ARPINI Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, caput, inciso II, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.877.001014-4 (14342005) - PEDRO ALBERTO MONTEIRO AMARAL X CARLOS ZEMAR VIEIRA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta. \r\n\r\nProc. 2006.877.001075-4 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Intime-se o exeqüente sobre o teor da certidão de fl. 33 por meio de seu patrono regularmente constituído. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.877.000974-9 (14672005) - GILBERTO BOTELHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 71/72, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.877.000976-2 (14582005) - CRENNY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Com base nos fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos para reduzir o valor da execução para a quantia de R$ 1.655,42. \r\n\r\nId: 530091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Oscar Lattuca \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.028.002983-1 - MARIA LUCIA ESPIRITO SANTO BITTENCOURT X CEZAR CASTILHOS DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO (SC-019674), Dr(a). VITOR HUGO DE MELO (SC-021875) Despacho:Diga o interessado sobre a resposta de ofício de Fls. 214. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001504-4 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DELMA BITTENCOURT BENTO Decisão:1 - INDEFIRO a expedição de ofícios às autoridades policiais referidas no item \"c\" de fls. 84/85, posto que tal medida extravasa a tutela jurisdicional requerida.2 - Com vistas à localização do endereço do réu, defiro unicamente a expedição de ofícios à SRF, Ampla e SPC.3- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo.4 - Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.012961-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ALDO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008814-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RODRIGO MIGUEL DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.000029-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUIOMAR BERSOT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fl. 548: anote-se o nome dos patronos para futuras publicações.2) Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003949-1 - CONDOMINIO PARAGEM DOS VERDES CAMPOS X PETRONILO SBARDELOTTO Decisão:Cumpra-se. Para tanto, designo o dia 16/07/2008 às 16:30 horas para inquirição da testemunha.Intime-se a testemunha por mandado e os patronos via publicação no Diário Oficial.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da inquirição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.520.001432-8 (13076/95) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X EUNICE LAGE REBELLO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.028.005201-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes.Com relação ao requerimento de inversão dos ônus da prova, formulado pela ré em sua defesa, tenho que o mesmo deve ser indeferido. Isto porque, muito embora possa se caracterizar a relação jurídica mantida pelas partes como sendo de consumo, o fato é que a inversão dos ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, situa-se no âmbito da facilitação da defesa dos direitos do consumidor, sendo certo que tal dispositivo legal não obriga o fornecedor a produzir prova de fato negativo, nem tampouco revogou o art. 333, II do CPC, de forma que constitui ônus do requerido a produção de prova dos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito do autor.Registre-se que a íntegra do contrato já foi acostado por ocasião da audiência de conciliação realizada conforme descrito na assentada de fls. 47.No tocante ao requerimento de gratuidade judiciária, INDEFIRO-O, vist \r\n\r\nProc. 2007.028.005205-7 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SHOPPING VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, aplicável por analogia à hipótese, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro para as partes a produção de prova documental superveniente, na forma do art. 297 do CPC.Esclareça o autor se insiste no depoimento pessoal da parte ré.Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.000598-1 - RODRIGO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Às partes sobre designação da perícia para o dia 30/05/08, às 11:45h, na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé, devendo a parte comparecer munida de identidade. \r\n\r\nDepósito, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.002911-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CRISTIANE FRANCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.520.004479-5 (2356/97) - ESPOLIO DE ADILHA NOCCHI ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)), Interessado: TERESINHA DE JESUS PESSANHA, Dr(a). ABILIO FLAVIO BRASILEIRO MARTINS (RJ-148857)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO AGENOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Decisão:1 - A procuração de fls. 166 foi outorgada pela unicamente 1ª executada, muito embora o seu representante legal seja o 1º executado. Considerando-se que o patrono subscritor do requerimento de fls. 557 peticionou na defesa dos interesses do executado em diversas oportunidades nestes autos, reputo o equívoco escusável.2 - Contudo, considerando-se o fato de que o 2º executado constituiu novo patrono às fls. 559/661, e expressamente requereu a expedição do mandado de pagamento em seu nome, DETERMINO ao Cartório que o mandado de pagamento seja expedido em nome de CLODOMIR DA SILVA GOMES, nos moldes do item 04 da decisão de fls. 550.3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração legal c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.028.001273-0 - SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X CELIA REGINA MARTINS QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELI MARINS QUARESMA (RJ-119542), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.003781-0 - JAIR BOENTE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X JOÃO BATISTA DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:(....) Isto posto, rejeito a preliminar e declaro saneado o processo.Defiro para ambas as partes a produção de prova documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC.Verifico, pelo exame dos presentes autos, que a prova oral requerida pelos embargantes se revela desnecessária à formação do convencimento deste magistrado, razão pela qual INDEFIRO a sua produção.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Certificada a preclusão desta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos À Execução, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.028.006128-7 - EVERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.004868-3 - BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA Despacho:1) Cumpra-se o cartório o item 2 da decisão de fl. 417, expedindo-se C.P., atentando para os endereços fornecidos à fl. 420.2) Providencie o exequente as cópias necessárias para as deprecatas, bem como as custas de porte de remessa e retorno, ou informe se as levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2001.028.005008-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MASTER FLUIS COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Fl. 82: defiro. Expeçam-se os ofícios à Ampla e à Telemar acerca do endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2001.028.005008-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MASTER FLUIS COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004851-7 - PLANQUÍMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876) Decisão:1- Diante do descaso da parte executada em não cumprir a determinação Judicial consistente em indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, DECLARO sua conduta atentatória à dignidade da Justiça nos termos do art. 600, inciso IV do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.382/06, e DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, visando minimizar os prejuízos econômicos da parte exeqüente, e DETERMINO a penhora dos bens particulares dos sócios daquela.2 - CONDENO a parte executada ao pagamento da multa que fixo em 05 % (cinco por cento), sobre o valor atualizado do débito, em favor da parte exeqüente nos termos do art. 601 do Código de Processo Civil.3 - Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito incluindo o valor da presente multa, para que seja realizado o bloqueio on line.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001982-9 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X KERSAN SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.001982-9 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X KERSAN SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Decisão:Fl. 42: Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.028.001984-2 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X BRASF SERVIÇOS GERAIS LTDA Decisão:Fl. 39: Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.028.001984-2 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X BRASF SERVIÇOS GERAIS LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (execução por quantia certa) \r\n\r\nProc. 1996.520.003463-6 (2079/96) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PANIFICACAO VITORIA LTDA E OUTROS Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.007465-0 - REINALDO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ERNANI LENIS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.028.002983-1A - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CEZAR CASTILHOS DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO (SC-019674), Dr(a). VITOR HUGO DE MELO (SC-021875) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006429-0 - CLIJOMAR DE JESUS OLIVEIRA AMARAL, EDYLAMAR PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X MARIA LUCIA RIBEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947) Decisão:1 - A fim de que sejam evitados prejuízos para ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008, às 11:30 horas.2 - Intime-se a ré, pessoalmente, com as advertências constantes da decisão de fls. 72. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.520.001211-2 (12954/95) - MARTHA MAGDA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X PETROLEO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ALDENISE BARRETO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-001678B), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:1 - Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 103/105, DEFIRO o requerimento de expedição de mandado de pagamento relativo aos valores remanescentes que se encontram depositados na conta de depósito judicial relativa à guia de depósito que se encontra acostada às fls. 610, em favor de Martha Magda Silva, conforme requerido na petição de fls. 695/697.2 - Com relação ao segundo requerimento formulado na referida petição 695/697, tenho que o mesmo igualmente merece ser deferido, em respeito aos princícios da efetividade e celeridade processuais, mormente considerando-se o teor da impugnação ofertada pela executada, na qual a mesma reconhece como devida a importância de R$ 310.251,04 (fls. 677/680), sendo tal quantia incontroversa.3 - Nesse contexto, DEFIRO o levantamento da quantia incontroversa, ou seja, R$ 310.251,04, sem acréscimos legais, que se encontra depositada às fls. 676, como requerido.4 - Paralelamente, manifeste-se a exeqüente acerca da impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.028.005423-5 - A.I.R.C. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X C.S.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALIM JAQUES DA SILVA VALLE (RJ-061242), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Às partes sobre designação da perícia para o dia 20/05/08, às 11:45h, na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé, devendo a parte comparecer munida de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.028.002517-9 - ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre designação da perícia para o dia 30/05/08, às 10:15h, na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé, devendo a parte comparecer munida de identidade. \r\n\r\nProc. 2008.028.003421-5 - BOA PRAÇA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). SANTHIAGO TOVAR PYLRO (ES-011734)) X ABASTECEDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE MACAÉ OFFSHORE LTDA ME), MIRELA DE POLLO MENEZES Decisão:1 - Emende a autora sua inicial, retificando seu pedido final a fim de adequá-lo ao requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de dez dias, sob as penas do art. 294, parágrafo único do CPC.2 - Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.028.007924-6 - REGINA LUCIA RIBEIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA (RJ-112421)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Às partes sobre designação da perícia para o dia 30/05/08, às 9:45h, na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé, devendo a parte comparecer munida de identidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.004258-6 - MARISTELA SILVA DUARTE FARIA X MÁRIO CORDEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho Ordinatório: Ao Requerente para retirar dois alvarás prontos na contra-capa. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE SUSPENSÃO DE RESTRIÇÃO POR PROTESTO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.012936-4 - PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X AALOCAM ALUGUEL DE ANDAIMES E MAQUINAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020452-9 - ANILSON ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.003575-0 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X IVO CARDOSO DE SOUZA FILHO), BANCO FINASA S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22 de julho de 2008, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001161-6 - EMANUELE BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X AUTOPAES VEÍCULOS - MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA - ME), MALU VEÍCULOS LTDA Despacho Ordinatório: Ao Autor para fornecer cópia da inicial e sua emenda para instruir Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.028.003579-7 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X THAISA MIRELLA DA S MONTEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22 de julho de 2008, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.003585-2 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22 de julho de 2008, às 11:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.003590-6 - MACAÉ VEIULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X VALDIR ARAUJO DE SOUZA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22 de julho de 2008, às 11:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2007.028.000022-7 - FABIANO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA Decisão:Fl. 68: Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.007235-3 - MARCIO MANCEBO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X DEVANIR FERNANDES ORNELAS E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr. Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2001.028.007235-3, movida por MARCIO MANCEBO MATTOS; FERNANDA MANCEBO MATTOS PEIXOTO E OUTROS em face de DEVAIR FERNANDES ORNELAS, RAFAEL FERNANDES ORNELAS, RICARDO FERNANDES ORNELAS, POLIANA L. F. DIAS ORNELAS, BRUNO FERNANDES ORNELAS, GRASIELA DA COSTA e ISAIAS ANTONIO DA SILVA, objetivando tomar ciência da presente ação. Assim pelo presente edital CITA os réus DEVAIR FERNANDES ORNELAS, RAFAEL FERNANDES ORNELAS, RICARDO FERNANDES ORNELAS; POLIANA L. F. DIAS ORNELAS, FABIO FERNANDES ORNELAS, BRUNO FERNANDES ORNELAS, GRASIELA DA COSTA e ISAIS ANTONIO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Roberto Fried Fantappie - Analista Judiciário - Matr. 01/25738, digitei. E eu, ______________ Ana Beatriz Guimarães Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27560, o subscrevo. \r\n\r\nReintegração de Posse, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.002709-6 (5722) - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA Ao Exequente para complementar as custas para expedição das cartas precatórias conforme fls. 152 ou informar se as levará em mãos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.005603-2 - PATRÍCIA NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Às partes sobre designação da perícia para o dia 30/05/08, às 9:20h, na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé, devendo a parte comparecer munida de identidade. \r\n\r\nRestituição de Indébito, valores c/c anujação de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.028.005900-3 - SERGIO FRANCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO), ROZALI MARINS NOCCHI FRANCO Decisão:1) Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 11/06/08, às 11:30 horas.2) Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.3) Providencie o autor as cópias requeridas no despacho ordinatório de fl. 55 vº. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.028.011592-5 - GLENIO LEITE DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). ROSELENE COUTINHO FERNANDES (RJ-029575)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Às partes sobre designação da perícia para o dia 20/05/08, às 10:00h, na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé, devendo a parte comparecer munida de identidade. \r\n\r\nId: 530098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.005823-3 - MARIA MAGDALENA PEREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE FÁTIMA BUZZATTO (SP-137673) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 108. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.006323-7 - BANCOSANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RODRIGO SIPRIANO FERREIRA Sentença:(...)Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.008168-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PADRÃO COMÉRCIO DE VALVULAS E CONEXÕES LTDA Sentença:(...)Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.008678-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X PATRICIA DE SOUZA FERREIRA Sentença:(...) Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.028.001090-9 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MIRIAN DI GIOVANNI Sentença:(...)Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.001137-9 - J P PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421)) X AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL Diga a autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 44 vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.013603-4 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 147 que foi designado o dia 20/05/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.028.013071-8 - EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X THAMIRES RIBEIRO THEONILO E OUTRO Sentença:(...)Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.007618-7 - MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BR SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) À executada para recolher as custas processuais conforme determinado na sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000768-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X FRANCISCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Diga o Exeqüente sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2002.028.009936-1 - CONSORCIO M E O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X CCAA CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Ao Exeqüente sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005705-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ZENILDA SILVA Sentença:(...) Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Defiro a substituição dos documentos conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002318-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2008.028.001017-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CARLA DUARTE OZÓRIO Ao Exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009640-2 - MARCIO QUARESMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248)) X REGINA FATIMA CABRAL E OUTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.015654-5 - BRUNA CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X PELM RIO ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em favor da Exequente.Esclareça, a Exeqüente, se dá quitação ao débito executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000812-5 - ALBERTO TAVARES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485), Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288) Decisão:1- Junte-se nos autos principais. 2- Rejeito liminarmente a presente impugnação pelo fato de a mesma não obedecer os requisitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em acidente transito \r\n\r\nProc. 2005.028.004705-7 - EDECIVALDO COSTA MATA (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Sentença:(...)Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.005339-4 - Inventariante: DILMA TAVARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). TIAGO GASPAR TAVARES (RJ-117408)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA CAVALCANTI À Inventariante para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003336-1 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 120 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de contrato e ressarcimento de perdas e danos c pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.001607-9 - RICARDO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BANCO AMRO REAL S/A Sentença:(...)Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.002171-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUDMILA ABREU DORADA RIBEIRO Sentença:(...)Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Diga o réu sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 298 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.028.003754-0 - BRAULINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.000388-7 - EDIVAN JÚNIOR DA SILVA ARÊAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Diga o Requerente sobre o ofício de fls. 30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.002163-5 - AURELIO MARIANO E OUTROS, Inventariante: MARIA CEZARINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X NEIVA MARIANO DOS SANTOS Decisão:Fls. 151 - defiro. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001197-1 - V2 TABAGI FUNDO DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURICIO CIPRIANO VERISSIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.001312-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MOISES AUGUSTO REIS Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.003126-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIENE PINTO DEZIDERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.006682-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ARGENTINO SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 19/20. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.013059-7 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X RODRIGO MENDES NEVES BONJARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001243-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FLAVIO MOURA IZEQUIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.003714-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO SILVA VEIGA Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.003903-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X DAMONEY COM TRANS CARGAS LTDA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 22/24, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.003882-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVENCIO DE ALENCAR CARVALHO Decisão:Retifique o Autor o valor da casa de acordo com o valor do contrato de fls. 10, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.003888-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO VANDERLANDY DE JESUS FURTADO Decisão:Retifique o Autor o valor da casa de acordo com o valor do contrato de fls. 10, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.003889-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAYSON BARCELOS AGOSTINHO Decisão:Retifique o Autor o valor da casa de acordo com o valor do contrato de fls. 20, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c declaração de inexistencia de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006368-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X A E M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Diante da devolução da precatória, redesigno a audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça nova data, com a devida antecedência. Retire-se de pauta a audiência designada anteriormente.Defiro o desentranhamento das custas, conforme requerido a fls. 101, expedindo-se nova precatória.Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c responsabilidade civil c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008259-1 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho a decisão de fls.91 por seus próprios fundamentos.Rejeito a preliminar de inadequação do procedimento escolhido pois o presente feito tramita pelo procedimento ordinário com requerimento de tutela antecipada, e não cautelar como menciona o Réu.Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse das partes.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.003732-0 - FRANCISCO ANTONIO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X MARIA MADALENA KLAIN DA COSTA ALMEIDA Decisão:Retifique o Autor seu pedido na medida em que a sustação dos cheques é feita diretamenta no Banco contra qual foram sacados os cheques.Retifique o Autor seu pedido de fls. 07, item 02, visto ser impossível a prolação de sentença condicional. Tudo no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.028.001714-8 - SERMAP COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X MARKING COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela em favor da Autora, tornando-a definitiva.DETERMINAR a expedição de ofício ao Cartório do 1º Ofício, SPC e SERASA, a fim de que seja realizado o cancelamento definitivo das anotações.DECLARAR indevido o débito cobrado pelos Réus.CONDENAR os Réus solidariamente a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR ainda os Réus solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008198-7 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-129998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, o pedido de exibição de contratos e cadastros de abertura de conta-corrente, financiamentos e abertura de crédito e declaração de inexistência de relação jurídica.JULGO PROCEDENTE o pedido para que a empresa ré forneça os dados dos seus associados que informaram a existência de débito (documentos necessários ao deslinde da lide): SP-LOU/Ângela Moda P.; Teledata Informações; Losango Promoções; Financeira Alfa; Caixa Cartões de Cré; Banco do Brasil S/A; SP-JAI; Passarela Cal; Lojas Renner SCT, como nome completo, qualificação e endereço, no prazo de até cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 até o limite de R$ 12.000,00. CONDENO a parte ré ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais.Condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Sem honorários advocatícios, face a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.028.008198-7 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-129998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Continuação da sentença de fls. 159/16. (...)Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c obrigaçãode fazer c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.002890-2 - LEONARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique o Autor seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), e esclareça ainda qual órgão de proteção ao crédito que seu nome se encontra apontado, tudo no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c indenização por perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003930-4 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SEARSA, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome da Autora até a decisão final. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003930-4 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LOJAS RENNER S/A Decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito: \"Em tempo: Defiro a gratuidade.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.006984-7 - JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CR INDUSTRIA E COMERCIO DE RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A) Decisão:Não há que falar em preliminar para modificar a liminar concedida, pois tal requerimento deve ser efetuado através de agravo, motivo pelo qual rejeito a preliminar suscitada.A denunciação da lide já foi motivo de decisão deste Juízo a fls.59.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e a testemunhas tempestivamente arroladas.Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido tutela antecipada c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.028.003805-1 - JOÃO GUILHERME GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA ME), Fiador: JOSE MARIA QUINTANILHA WENDERROSCHY), Fiador: MARYLANE THEREZINHA QUINTANILHA WENDERROSCHY Decisão:1- Levando-se em conta a irreversibilidade do provimento pleiteado pelo Autor com o desalijo do imóvel, como também o fato de que o requerimento de antecipação da tutela pretendida não se subsume ao disposto no art. 59, § 1.º, incisos I a V da Lei 8.245/91, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no art. 273, § 2.º do CPC.2- Cite-se e intimem-se os eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Honorários 10 % (dez por cento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.028.001881-7 - MARLI CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). ALOISIO ABRAHÃO MACÊDO (RJ-134355)) X GOMES ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA E OUTROS Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.000966-4 - JOCELI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X NEZIO ARAUJO FERREIRA Diga o Exeqüente sobre os ofícios de fls. 84, 85 e 87. \r\n\r\nProc. 2008.028.000787-0 - MARIA ALICE PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X SÍLVIO PAIVA DI CARLANTONIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.028.001456-3 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X LUIZ CARLOS LEAL PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.002206-7 - UNIÃO RCR COMERCIAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X VINCI LOCAÇÕES DE BENS MOVEIS E SERVIÇOS Decisão:Regularize a Exeqüente sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.002672-3 - GERALDO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X GLORIA SANTANA CARVALHO E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003743-5 - EDIER MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X RODRIGO SIMÕES TAVARES Decisão:1- Cumpra o Cartório o disposto no art. 1.211-A do CPC.2- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).3- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.4- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010451-4 - WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls.372 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.004507-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X ÂNGELA MARIA BARDELA Decisão:Nomeio leiloeiro o Oficial de Justiça de plantão. Comunique-se à Central de mandados. \r\n\r\nProc. 2006.028.006583-9 - LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAULO FREDERICO BUENO RAMOS Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação com as observações de fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.028.008373-0 - FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor dos Exeqüentes.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.001071-3 - EFFECTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X WIGG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Decisão:Nomeio leiloeiro o Oficial de Justiça de plantão. Comunique-se à Central de mandados. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.000283-4 - LATOUR REAL ESTATE INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO LUCAS DE LIMA (SP-115735), Dr(a). MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES (SP-207426)) X SPE MACAÉ INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Requerente na forma do art. 358, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a Requerida proceda à exibição dos documentos no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas legais. CONDENAR a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3 - SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 02/06/08 às 11:30 horas no consultório situado à Rua Amaury Monteiro, 35 - sala 218 - Recreio - Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nProc. 2008.028.003999-7 - MARINEZ BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X AUTO VIAÇÃO LIDER Decisão:1- JG - Defiro.2- Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003771-0 - UILSON DE BARCELOS ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X BRACOM MACAÉ Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta os dois contratos realizados na mesma data e o que é pior, com valores completamente diferentes, que demonstra a prestação defeituosa do serviço. E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. DETERMINO que a Ré receba o bem objeto do financiamento imediatamente e suspenda a cobrança das prestações do financiamento até o julgamento final, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais). 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003771-0 - UILSON DE BARCELOS ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X BRACOM MACAÉ Despacho:Em complemento a decisão de fls. 20, determino que o autor proceda a entrega do bem juntamente com o Oficial de Justiça encarregado da citação. intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001864-1 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CONSTRUTORA AVENIDA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071) Sentença:(...)Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA para CONDENAR CONSTRUTORA AVENIDA LTDA ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.CONDENO a ré ao pagamento de 50% das custas e 50% do valor dos honorários periciais.Condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas e dos honorários periciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Sem condenação em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004515-6 - JOANA PAULA DE CARVALHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor da Autora.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.003745-9 - GISELE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ- 116437)) X Falecido: JUAMIL NICOLAU DE MENDONÇA Decisão:1- JG - defiro. 2- Nomeio inventariante Gisele da Silva Mendonça, independente de termo de compromisso.3- Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.4- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido.5- À Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.001046-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Sentença:(...)ISTO POSTO, nos termos do Art. 269, I, do CPC, concedo a ordem requerida, confirmo a decisão de antecipação de tutela de fl. 40 e DECLARO a nulidade do edital de convocação publicado pelo Secretário Executivo Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Macaé (fl. 09), inclusive, quanto à designação das eleições ali marcadas.Sem custas, dada a isenção legal da impetrada (administração pública municipal).Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça e em virtude da sucumbência recíproca.P.R.I.Questão submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.Comunique-se.Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.003396-0 - I.V.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X P.C.M.D.D.C.A.-.C. Despacho:1- JG - Defiro.2- Prestadas as informações, ao MP para promoção final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.000433-8 - COPENAVEM COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil e DECLARO a perda do objeto da presente demanda.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituição de divida c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.002880-0 - WILSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO Decisão:1- JG - Defiro. 2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a sentença proferida anteriormente, bem como comprovação da negativação de seu nome junto ao SEARSA até a presente data. E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte do Réu, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome do Autor até a decisão final. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais com pedido de antecipaçao de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2008.028.001603-1 - LUCIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova em vista da hipossuficiência finaneira e técnica do Autor.Em análise a preliminar suscitada pelo segundo Réu, decido:Da ilegitimidade passiva ad causam - da ilegitimidade passiva - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.003716-2 - DJALMA DA SILVA ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X CELINA MARIA DA SILVA Decisão:Em vista de o imóvel estar situado na Comarca de Rio das Ostras, DECLINO a competência deste Juízo na forma do art. 95 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003836-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FRANCISCO ANTONIO SAMPAIO Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, como também esclareça o motivo pelo qual o endereço do Réu na inicial é diferente do endereço do contrato. Tudo no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, e restuição de valores c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.001342-0 - JOSE ANTONIO GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597)) X ELETROCOM TECNOLOGIA EDIVALDA EUGENIO DA SILVA DE SOUSA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Ao autor sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000055-2 - JEFERSON SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MACTRAN MACAÉ TRANSITO E TRANSPORTES E OUTROS Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 74 verso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignação em pagamento e depósito judicial de chaves do imóvel \r\n\r\nProc. 2008.028.001100-8 - MARCO ANTÔNIO CAMACHO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Aos Reconvintes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.003978-0 - ANDRÉ SALLES CALLEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X ESSENCIAL IMOBILIÁRIA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003868-3 - JMKV COMERCIO DE ALUMINIO E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X VIVO S.A Decisão:Retifique a Autora seu pedido de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.028.003856-7 - MARINA PACHECO TELES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ANA CRISTINA BRAGA DE LUCA REIS (RJ-069796)) X VARIG VRG LINHAS AÉREAS S.A) Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça, na medida em que o perfil da Autora não se amolda no disposto da Lei 1.060/50. 2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 530105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "530101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.005373-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), W.M.A. Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nProc. 2006.028.003623-2 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X W.V.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)), L.S.L. Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nProc. 2007.028.001875-0 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X REGINALDO DIAS CAMPOS JUNIOR), JULIA MACHADO CAMPOS), EDUARDO MACHADO CAMPOS Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.028.005501-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X EDUARDO AUGUSTO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)), KAIA POSSATI MARANHÃO Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003512-6 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X V.F.M. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)), V.M.M.), J.M.M.), R.M.M. Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003880-9 - E.M.S. X F.R.D.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.000123-0 - N.C.E.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X A.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Às Partes sobre fls 161. \r\n\r\nAutorização Para Sepultamento, liberação de cadaver \r\n\r\nProc. 2007.028.000825-1 - VANUSA CÉLIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)), Falecido: MARIA MANOELINA VIEIRA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.028.005539-0 - E.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ANA LUCIA RISSON DA SILVA (RJ-114372) Despacho:Aos Interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.028.002665-7 - J.A.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X K.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.007305-0 - YARA CRISTINA SERAFIM DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.007974-9 - EDSON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, devidamente ratificado às fls 28, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ALMERINDA MARIANO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.001556-7 - ILMA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.001171-9 - ALEXANDRA NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X WELIGTON LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.003217-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X PAULO JORGE LAURINDO), RAPHAEL DE MEDEIROS LAURINDO Decisão:Tendo em vista o requerimento da parte autora às fls 43, e o parecer ministerial às fls 44, SUSPENDO o feito pelo prazo de 60 dias, após, após voltem me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005732-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ERICO JOSE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)), LAURA MARIA BASTOS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.004648-3 - ANTONIO OTTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X ROBERTA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls.22. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.028.003943-7 - ANITA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO X DIEGO RODRIGUES DE ABREU SILVA E OUTRO, KAUAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.005938-4 - JANETE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JAIR CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho:Aos autores. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.028.004713-4 - N.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Suspendo o feito até que a parte autora regularize a representação processual conforme requerido às fls 91, devendo trazer aos autos a cópia do termo de curatela. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.028.000709-1 - ALINE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X FÁBIO MORAES VIANNA), ISABELA MARTINS VIANNA Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.000778-5 - A.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X J.I.V.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.028.003053-0 - GENILSON NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X LENAIM SILVA DE AGUIAR AMARAL DA COSTA) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nId: 530101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.841.003402-7 - SABRINA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X R. MARTINS DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CORREIA DE LIMA (RJ-144977) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/07/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000721-0 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X EDSON LUCIO DE FREITAS E SILVA E OUTRO Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 33, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000820-1 - RENÊ ADOLFO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA TEOFILO Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl.09, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.002655-9 - ROBSON DIMAS FERREIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 68, conforme requerido à fl. 76. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002945-7 - HAYDE ALVES VASCONCELOS X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA ( CASA & VIDEO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.841.000628-9 - JACY DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000693-9 - ALEXANDRE DA COSTA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.841.002222-9 - BRUNO MORENO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJÓ (RJ-068033)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE -S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 207, conforme requerido à fl. 213. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002870-0 - CARLA RODRIGUES PASCOAL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Aos réus sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.841.004644-1 - TAMARA MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X ALIANÇA COPPERATIVISTA NACIONAL UNIMED- CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 164, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000154-0 - DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X GABRIEL NEVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000161-7 - HODAVIAS CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, nos termos do art. 269, II do CPC, para declarar o excesso e determinar o prosseguimento da mesma no valor R$ 212,00 (duzentos e doze reais).Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 212,00, depositada à fl. 126, conforme requerido à fl. 142, bem como do valor restante em favor da executada. Após, conclusos para extinção da execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000321-3 - MARA DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ROBERTA ADRIANA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000837-5 - GUILHERME ANTONIO CARNEIRO GARCIAS X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 89, conforme requerido à fl. 101. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002782-5 - MARIANGELA AMARAL DE CASTRO TOSCHI VENERIO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891), Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Ao autor sobre depósitos de fls. 176 e 188, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002852-0 - MARGARETH DA PENHA ÍNDIO BRASIL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X RH CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 51, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003011-3 - LUCIANA FABER RODRIGUES X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 48, conforme requerido à fl. 50. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.003358-8 - CLODOMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.004289-9 - ADIRLENE DE LIMA VOGAS X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.841.004435-5 - ELIZANGELA SOARES SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 43, em 48 horas, devidamente paga;Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer estipulada à fl. 37, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária, na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.841.004447-1 - JUCIMAR DOS SANTOS CONCEIÇÃO X REVENDANET COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:ISTO POSTO e ao constante dos autos, reconhecendo a veracidade das alegações contidas na inicial, JULGO PROCEDENTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, o pedido formulado para DECLARAR RESCINDIDO o contrato e CONDENAR REVENDANET COMÉRCIO LTDA ao pagamento da quantia de R$ 162,80, atinente à devolução do valor pago e despesas e R$ 830,00, pelos danos morais, ambas acrescidas de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.Diante da manifestação do autor (fl. 27), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC, em relação ao réu Mercado Livre.Com. Atividade De Internet Ltda.Sem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios.P. R. Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.841.004484-7 - MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 43; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.028.003818-0 - ELISA MAIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X BANCO ABN - AMRO AYMORÉ CREDITO FINANCEIRO REAL S/A. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, IV, da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003922-5 - ABELARDO COELHO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X CLEITON FERNANDO DA CRUZ FERREIRA Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.003925-0 - VITOR PAULO SCHEFFEL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X AMAZÔNIA CELULAR S/A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000140-1 - TANIA MARIA ASSIS DE SCHUELER X NET INFORMÁTICA Sentença:Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré à restituição da quantia de R$ 40,00 (quarenta reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso; b) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 508,48 (quinhentos e oito reais e quarenta e oito centavos), a título de indenização por dano material, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;c) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000283-1 - ANA MARIA VENTAPANE X LIGHT ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Despacho:Para homologação do acordo, traga a parte ré seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.841.000624-1 - JORGE AUGUSTO DE MELLO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000636-8 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.841.004353-1 - DEUMIRA RIGUEIRA PAINS X L. G. N. P. CARVALHEIRA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.028.003890-7 - FREDERICO LUIZ HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha o contrato de abertura da conta salário. \r\n\r\nProc. 2008.028.003906-7 - DANIEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.003911-0 - FLÁVIA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.028.003924-9 - SELMO RENATO QUINTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.003394-1 - LIA MÁRCIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nId: 530102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 55 da Lei 9.605/98 - Executar pesquisa, lavra ou extração ... \r\n\r\nProc. 2006.841.002766-5 - WATTILA CLAYTON RUBIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) ...por ordem verbal da M.M. Juíza destr Juizado, a audiência foi redesignada para o dia 26/06/08 às 16:15h... \r\n\r\nId: 530103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002606-7 - M.P., Assistente: A.C.C.A., Assistente: D.M.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes na forma do art. 421, §1º do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.029.000223-0 (3621) - ALINE BARBOSA GONÇALVES E OUTROS X ALIRIO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790) DESPACHO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/03: \"AUTOS DESARQUIVADOS COM VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1995.029.000143-6 (6755) - O.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X O.O.S. Despacho de ordem de acordo com a Portaria 02/03: \" Autos desarquivados, defiro vista por cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 1996.522.002923-9 - HELEN DA SILVA ALMEIDA * (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) JOSE RONALDO VIEIRA DE ALMEIDA DESPACHO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/03: \" AUTOS DESARQUIVADOS COM VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1998.522.002030-9 (14625) - LEANDRO LUIZ COSTA DE SOUZA - MENOR # X JOSE LUIZ DE SOUZA # (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Despacho de ordem de acordo com a Portaria 02/03: \" Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.029.006330-0 (25082) - I.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Despacho:Defiro o desarquivamento. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.029.003879-3 - PEDRO HENRIQUE DA NOBREGA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X CARLOS HENRIQUE NEVES DE SOUZA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"A parte Autora para manifestar-se sobre certidão negativa do of de justiça de fls.20/25.\" \r\n\r\nAlimentos, Com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.002566-8 - DENISE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X DANIEL GUIMARAES NOGUEIRA Despacho:À autora, sobre o parecer ministerial retro. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.029.009598-0 (19107) - S.F.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089), Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X S.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.003137-8 - JOÃO PEDRO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X CIRO NILSON LOPES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte credora (fl. 93), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do Cód. de Processo Civil. Custas pelo credor, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004375-2 - QUEVELIN CARLOTTO SUPPO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NASCIMENTO LIMA Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 04/06/08 às 14:15horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000008-1 - (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X VICTOR FAGUNDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)), ANTONIO DE LIMA PEREIRA Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 04/06/08 às 14:00horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.029.003103-9 - E.S.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Despacho:Ao réu, sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Majoração de Alimentos Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.029.002611-5 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.D. Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com comprovante de rendimentos do Requerente, bem como cópia da última declaração de renda do mesmo, ou, no caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003546-9 - NATANAEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X FERNANDA GOMES DA SILVA) Certifico que em cumprimento da Portaria 02/03, remeto os presentes autos para publicação do despacho de ordem: \"A parte Autora sobre ofício do INSS de fls. 40, para comparecimento à Agência com os documentos necessários para implantar a Pensão Alimentícia\". \r\n\r\nId: 530097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001654-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARISA PAIVA SILVA Sentença:...10. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial.11. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando à ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.12. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50, pois defiro-lhe a gratuidade de justiça.13. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.14. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.000219-0 - ELMA DOS SANTOS X PASCHOALINO CARRIOLO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Sentença:1. Considerando que o executado satisfez a obrigação (fl. 85), Julgo Extinta a presente execução nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo executado. 3. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.4. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002329-7 - NELCIMAR TULLER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARCELO HAMAN (SP-233893) Sentença:8. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao segundo réu, declarando a quitação do débito e a extinção da obrigação da autora, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso II, do CPC.9. Com relação ao PRIMEIRO RÉU, ante a ilegitimidade passiva ad causam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.10. Condeno à autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), pois deu causa à propositura da ação ao emitir cheque com insuficiência de fundos, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50, pois defiro-lhe, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça.11. Apesar de não haver pedido de retirada do nome da autora dos cadastros restritivos (CCF), poderá a autora obtê-la, apresentando, ao primeiro réu, cópia desta sentença e de fls. 39/42 onde o credor dá quitação ao cheque devolvido por... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.075.003141-7 - RAIMUNDO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X JORGE BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...08. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação desde agosto de 2006 até a efetiva entrega das chaves, corrigido monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar da propositura da ação e juros de mora de 1% a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.09. Condeno, ainda, o Suplicado ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo, a teor da alínea \"d\" do inciso II do artigo 62 da Lei n. 8245/91, em 10% sobre o montante devido, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, pois, nesta oportunidade, defiro-lhe a gratuidade de justiça.10. Expeça-se mandado de intimação.11. Após o trânsito em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J, do CPC. (...)... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.075.000173-5 - LIVIA MARIA BOTELHO MENEGUSSI NAKANO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X SILVIO MASSANOBU NAKANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Venham aos autos RGI e guia de IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.001935-1 - DANIEL MONTEZE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X JAQUELINE EMERCK BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...9. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a ilegitimidade passiva ad causam.10. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.11. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.12. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001886-3 - ELIEL MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TIAGO RESENDE FERREIRA Despacho:(...) Em 29 de abril de 2008, na sala de audiências da Vara Cível do Fórum Regional de Vila Inhomirim, da Comarca de Magé onde se encontrava presente a MM. Juíza de Direito Drª SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou S. Exa. aberta a audiência. Apregoadas as partes, respondeu apenas o réu assistido pela Defensoria Pública. Pela MM. Drª Juíza foi exarado o seguinte DESPACHO: Considerando a noticia do falecimento da advogada irmã da patrona do autor, considero justificada a sua ausência e redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 14:15 h. Intimado o réu. Intimada a Defensoria Pública. Publique-se. Intime-se a parte autora por carta. Nada mais havendo determinou o MM. Dr Juiz o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.075.002771-2 - MAXWEL GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré para expedição de carta precatória seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 43,81Atos de citação/intimação/ofício por via postal - 1110-6 - R$ 3,65Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 56,58CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 5,65Atos dos distribuidores - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,65Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 3,74FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,74Total - R$ 91,59 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003691-9 - FRANCISCO HAUBRICH FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.000227-7 - ESTANDERLAU PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIRIO FIGUEIREDO PULLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876) Sentença:1. Considerando que o executado satisfez a obrigação, tendo o exeqüente, inclusive, requerido a extinção da presente (fl.118), Julgo Extinta a presente execução nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.2. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Na oportunidade, solicitei o desbloqueio do valor bloqueado através da penhora on line.4. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.075.000626-3 - EUNICE DE SOUZA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MOREIRA DE MENDONÇA E OUTROS) Despacho:1. Ao réu sobre certidão negativa de fl. 173. Sem prejuízo, intime-se por carta com AR. 2. Publique-se. \r\n\r\nId: 530199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "530200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.075.000478-5 - ROBERTO GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Decisão:DECISÃOAcolho o parecer do Ministério Público e indefiro, por ora, o pedido de inversão de guarda requerido pela genitora.Contudo, considerando que a menor encontra-se enferma, com dengue, defiro a inversão dos dias de visitação, e defiro que a menor permaneça com a genitora, de sábado (19 de abril de 2008) das 10:00 h. até a quarta-feira seguinte (24 de abril de 2008), devolvendo-a até às 10:00 h.no final de semana seguinte, a menor deverá ficr em companhia do genitor.Intimem-se da respectiva decisão, expedindo-se o respectivo mandado de Busca e Apreensão da menor, já que pode haver resistência do genitor. Defiro, desde logo, que o mandado seja assinado pelo responsável pelo expediente.Magé, 18 de abril de 2008.Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.003482-0 - MARIA CELESTE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X PAULO ANTONIO DE SOUZA Autos desarquivados. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000148-8 - ARLEIA GUIMARAES BRASIL XAVIER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOSE CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) À parte para retirar cópia da sentença para fins de averbação. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.075.001059-4 - BRUNA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X ROBSON RODRIGUES HENRIQUE Deverá apresentar copias da execução para instruir a carta precatória. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.000180-7 - LUIZ CARLOS VIRIATO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL DE SOUZA MONTEZ) IOLANDA MACHADO DE SOUZA Deverá a exequente fornecer copias da execução para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001760-3 - GUILHERME SOUZA PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCK SILVA PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255), Dr(a). JANICE ESTEVES DA SILVA SUHETT (RJ-156866E) Decisão:Designo ACIJ para o dia 24/06/2008 às 15:45 horas. Intime-se a parte autora, Cite-se e intime-se a parte ré, devendo constar do mandado que sua ausência implicará em revelia e que a defesa deverá ser apresentada na própria audiência. Deverá constar, ainda, do mandado que as partes comparecerão em audiência acompanhadas de suas testemunhas, três no máximo, apresentando, nessa ocasião as demais provas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.075.002525-3 - A.A. (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X V.R.P. Despacho:Fls. 49/50: Defiro. Após, ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. 2008.075.002038-0 - FLAVIA SOARES NEGREIROS VALENTIM SERRINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X RENATO VALENTIM SERRINHA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 14:30 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite \r\n\r\nProc. 2008.075.002054-9 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X M.A.S. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 14:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.075.001919-1 - ISABEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES), RUBENS SILVA MARQUES Decisão:Decreto a revelia da parte ré, pois citada a fls. 40 verso deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de contestação. Diga a parte autora e o MP se pretendem a produção de provas OU se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.075.002018-3A - MANUELA ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X FABIO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Decisão:Deixo de receber a Impugnação à Gratuidade de Justiça, houve celebração de acordo pelo Juízo e trasitado em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002018-3A - MANUELA ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X FABIO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Decisão:Deixo de Receber a Impugnação à Gratuidade de Justiça, hove celebrtação de acordo homologado pelo Juízo e transitada em julgado. Dê-se baixa e arqive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.075.000934-5 - SEBASTIANA FELICIO DAS NUPCIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X ALAIDE FELICIO DAS NUPCIAS Despacho:Fls. 47: Retifique-se, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002089-2 - CAIQUE STEVEN BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 36: Defiro a inclusão no pólo passivo de Lucir de Souza Siqueira, considerando que até a presente data seu filho, ora réu, sequer foi citado. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 12:30 hs. Intime-se a parte autora e os réus, no endereço declinado na inicial e a fls. 47. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.075.000011-3 - GILVAN PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X LARA HERNANDES PORTO DOS SANTOS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/06/2008 às 15:30 hs. Intime-se a parte autora e a parte ré no endereço de fls. 45. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO ADVOGADO DE FLS. 38/40. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.002811-6 - JOSE REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X RODRIGO DE MELLO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.075.001390-7 - JUAREZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X THIAGO PIMENTA PEREIRA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 13:30 hs. Intime-se a parte autora e intime-se e cite-se a parte ré. Desetranhe-se a CP de fls. 33/42, CONSIDERANDO QUE AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUIDADE, conforme oficio de fls. 32. Solicite-se URGÊNCIA no cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.075.002610-0 - ORLANDO MEDEIROS DE CASTRO, ADRIELLY PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Se for o caso, se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.075.001397-1 - ROBSON NOGUEIRA COROA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.000345-0 - SANDRA REGINA COUTINHO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURO JORGE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas, a realizar-se na Vara de Família Regional de Inhomirim - Magé - RJ. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.075.000148-9 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632), Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Despacho:Fls. 127 e ss: Diga a parte exequente quanto a quitação do débito, valendo o seu silêncio como concordância para extinção da execução. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito, deduzindo-se os valores já depositados pelo executado. Indefiro o requerido a fls. 213/216, devendo vir pela via própria. Desetranhe-se fls. 213/216, restituindo-se ao advogado subscritor, que deverá, se for o caso, distribuir nova demanda com pedido de exoneração de alimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.075.000427-9 - R.Q.S., S.Q.S., L.Q.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.S., Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.075.003650-6 - PALOMA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.075.001260-3 - FLORISBELA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X MARIA LUIZA BARBOSA MOTTA E OUTROS Despacho:Processo desarquivado. Dê-se vista em Cartório. No silêncio em 15 dias, retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.000598-9 - FILIPE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X MARCIO DE OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Fls. 70 e ss: Desentranhe-se e restitua-se ao patrono da RL da parte exequente declinado a fls. 71, na forma da promoção de fls. 74. Deverá, ainda, a exequente atender a cota de fls. 74, 2º parágrafo em 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.075.002831-5 - NATALIA DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318)) X EDUARDO GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.075.001556-2 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X JARDILUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, I do CPC, para DEFERIR DEFINITIVAMENTE A GUARDA da criança mencionada aos requerentes, lavrando-se o competente termo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.000270-1 - THALES PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (RJ-130478), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X RAFAEL BRANDO DE BARROS E OUTRO Despacho:Fls. 135: Anote-se onde couber. Após, cumpra-se fls. 134. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.075.002224-8 - DANIELE CORDEIRO NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X HERCULES FERNANDO FERREIRA ROCHA Decisão:1Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008 às 13:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.002223-6 - THAMYRIS REGINA CORDEIRO NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X HERCULES FERNANDO FERREIRA ROCHA Decisão:Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 22/07/2008 às 14:15 horas \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.075.002069-5 - MARCIA EDUARDA TAVARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X ESPOLIO DE MARCOS LEONARDO DA SILVA DA CUNHA Despacho:Reconsidero a sentença lançada, de forma equívoca, no sistema Projeto Comarca. Embora o Juízo tenha procedido a oitiva das testemunhas mencionadas a fls. 75, o Ministério Público a fls. 78 e verso requereu a oitiva dos pais do falecido, de forma excepcional.Às fls. 80/82 a Requerente trouxe aos autos os endereços dos genitores do falecido, razão pela qual, designo o dia 15/07/2008 às 14:15 Horas para a AIJ. Intimem-se a parte autora e os genitores do falecido (fls. 80/82) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.075.001039-8 - DANIELE AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO RENATO DIONIZIO DOS SANTOS (RJ-162692E), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.001561-6 - ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X THALES PIMENTEL DE BARROS Fls. 70/1: Indefiro, considerando que a sentença de fls. 59 transitou em julgado, sendo certo que a fls. 55, item 04 as partes declararam que os bens amealhados durante o casamento seriam objeto de ação própria. Dessa forma, determino que os presentes autos sejam arquivados, devendo o requerido a fls. 70/1 vir pela via própria. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.075.000210-5 - HILDA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X PAULO VICTOR DOS SANTOS E OUTROS \"À requerente sobre a certidão de fls.57.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.000121-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X VERA REGINA SOUZA DA SILVA SANTOS \"Em réplica\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.075.000934-5 - SEBASTIANA FELICIO DAS NUPCIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X ALAIDE FELICIO DAS NUPCIAS Decisão:Fls.47: Retifique-se na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se, para constar da sentença que a requerente é filha da interditanda. No mais, permanece a sentença como lançada, fazendo a presente parte integrante da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.075.000934-5 - SEBASTIANA FELICIO DAS NUPCIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X ALAIDE FELICIO DAS NUPCIAS \"A parte para providenciar xérox de fls.48/51.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.075.003258-6 - ANTONIA LUCILENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON TEIXEIRA FERREIRA) Considerando que a prova hoje colhida foi requerida pelo Ministério Público e verificando o Juízo que não houve manifestação das partes em provas, a fim de evitar eventual nulidade processual, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Dê-se vista ao Defensor Público que assiste aos interesses da autora. Publique-se \r\n\r\nId: 530200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.031.009035-5 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X J M FERRARI ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.000519-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DENISE MINA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS SILVA JUNIOR (RJ-110952) Despacho:Diga o Exequente/réu. \r\n\r\nProc. 2007.031.002250-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL LUIZ COELHO DE CARVALHO DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2007.031.006433-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON RIBEIRO MENDONÇA GAMA DIGA A PARTE INTERESSADA ACERCA DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.031.006817-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SÉRGIO MANTA CORREA ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.011833-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELY RODRIGUES DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000263-6 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LUCIANO ALVARES DE FARIAS Decisão: A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora. Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.003184-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ APARECIDO ARAÚJO DOS SANTOS Decisão: A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora. Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.003187-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HENRIQUE FERREIRA VASCONCELOS Decisão: A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora. Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000609-0 (1858) - Inventariante: IVONE FONTENELE FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MESSIAS DE CASTRO FONTENELLE Despacho:Ao autor para que atenda integralmente a Portaria de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.031.002110-8 - HERCILIA CRUZ GOULART (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X VALQUIRIA GOULART VILLACA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.031.020035-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338)) X MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.031.021487-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.031.000305-5 - DEISE MESQUITA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467)) X CARLOS PIMENTEL FILHO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.031.000448-5 - FABIANE AMIM PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X FERNANDO JORGE BORGES PIRES Despacho:Ao autor para que atenda a Portaria de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.031.003507-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES BORADO Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001569-2 - ESPÓLIO DE LÚCIA DE SOUZA SILVA X JAHSON ALVES CATÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)), NILCE DE PAULA CATÃO), BENIAMINO GIGLIO AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.031.019758-3 - JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO), MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.031.007196-6 - EMRPESA BRASILEIRA DE TECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X LEONARDO BARCELLOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001517-7 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X TAIS NEVES MAXIMIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.031.007603-8 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X NAIDIR DE LIMA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA COSTA (RJ-156132E) Decisão:Defiro a renovação da diligência devendo a parte autora acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.031.000361-4 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X VANILDO COSME BARBOSA), VANILDO COSME BARBOSA Portaria 02/05: Ao interessado a fim de recolher a diferença na taxa judiciária, a saber, campo 20, conta 2101-4, R$ 31,13. \r\n\r\nProc. 2007.031.007940-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO EFEFANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X PETER SIEAUBER CERTIFICO, CONSIDERANDO OS DELINEAMENTOS TRAÇADOS PELO CTE E A RETIFICAÇÃO DA INICIAL DE FLS.36/38, HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 53,88. \r\n\r\nProc. 2007.031.014010-1 - SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X MARIA JANDIRA SARAIVA BARBOSA Portaria 02/05: À parte autora as fim de recolher custas para citação e intimação, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 25,56 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,26 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,26. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004856-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II X Síndico: GERILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) ADELSON MEDEIROS FERREIRA FILHO CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MAIOR, NO IMPORTE DE R$ 9,85. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2008.031.003198-3 - WALTER DE FARIAS LEITE, MARLY TEIXEIRA MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X LAURO AUGUSTO RODRIGUES BACELAR), EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.013935-4 - JUREMA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X RUBENS MONTONIO), ROSANGELA FERREIRA MOTONIO DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA.(PORTARIA N º 02/2005) \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.031.016665-2A - ANDREIA CARNEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X RUBEN RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) Despacho:1 - Dê-se vista ao Embargante dos documentos juntados pelo Embargado.2 - Sem prejuízo, digam as partes em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.031.000002-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ CLAUDIO PONTES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Dê-se vista ao interessado sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.031.014921-4 - AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X NEIDE M.LEMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - FERCIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Decisão:Intime-se pessoalmente o Exequente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.004567-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.013313-3 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X OBRADO CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.013984-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FAROL DE ITAPEBA KM 28 TINTAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.007227-0 - ELIZABETHE MATIAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de produção de prova oral pelo 1º réu em razão da preclusão temporal certificada às fls. 427.2 - Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos para sentença.3 - I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.003880-8 - MARCIONILO GOMES MACABU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVANDRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Por ora nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.031.007802-7 - ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CARREFOUR ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.003189-2 - MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.031.003106-5 - HAROLDO ALENCAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ARAUJO DE LUNA (RJ-146970), Dr(a). DIEGO PEREIRA DE LUNA (RJ-143844)) X FLAVIO SERRA DE SOUZA Despacho:Diga o Requerente acerca do certificado às fls. 15-verso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.016870-3 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X ESPOLIO DE ALOISIO JOSE ANTUNES Decisão:1 - Fls. 28 - Tendo em vista a data da petição, deixo de deferir a dilação do prazo pleiteada, por entender que já houve prazo suficiente para as providências cabíveis.2 - Sendo assim, pela derradeira oportunidade, venha cópia da última declaração do IR para análise do pedido de Gratuidade de Justiça.3 - Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.031.008871-1 - EDESIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA A PARTE INTERESSADA ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA \r\n\r\nObrigação de Fazer, e DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.000546-7 - LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X DARIO LIRA LANHAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) A PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA DECISÃO PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E PROVIEENCIAR OS RECOLHIMENTOS DE CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS LANÇADOS NOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.003164-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X MAURO VITORINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000342-2 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X A.R.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.002946-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO DOS SANTOS) Decisão: A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário. Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nId: 530183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIANA MARIA RAMOS - RJ061068 \r\n\r\n1997.031.000202-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVERÔNICA MENEZES E SILVA - RJ135263 \r\n\r\n1997.031.000265-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n1999.031.000468-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2004.031.005641-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.031.002749-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ - RJ085930 \r\n\r\n2001.031.000546-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMANOEL RAMOS MOURA - RJ056917 \r\n\r\n2003.031.006398-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA - RJ141328E \r\n\r\n2004.031.007431-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nELAINE ALVARES OLIVEIRA - RJ102724 \r\n\r\n2005.031.001596-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMILENA OLIVEIRA DA SILVA - RJ131612 \r\n\r\n2005.031.005812-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES - RJ126168 \r\n\r\n2005.031.012012-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ113444 \r\n\r\n2006.031.000061-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2006.031.011756-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRODOLPHO RAMOS PEREIRA JUNIOR - RJ117812 \r\n\r\n2001.031.004077-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA - RJ109614 \r\n\r\n2002.031.008007-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPETERSON SILVA DE OLIVEIRA - RJ163730E \r\n\r\n2003.031.006056-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS - RJ110332 \r\n\r\n2003.031.007589-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA - RJ091202 \r\n\r\n2004.031.000357-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUISMAR FERNANDES BRAGA - RJ066750 \r\n\r\n2006.031.000166-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCLEBER GONÇALVES LOURENÇO - RJ102405 \r\n\r\n2006.031.001630-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2006.031.001631-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ - RJ080187 \r\n\r\n2006.031.014743-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.031.000774-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nADEMILDE DE CAMPOS JUTZET - RJ080770 \r\n\r\n2006.031.018953-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO - RJ052663 \r\n\r\n2006.031.018956-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nARGEO JOSE DOS REIS NETO - RJ067713 \r\n\r\n1974.031.000005-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nKATIA CRISTINA GARCIA MACHADO - RJ106448 \r\n\r\n1995.031.000228-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n1999.031.000968-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2001.031.000109-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2001.031.003875-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n1996.031.000350-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL - RJ102001 \r\n\r\n1999.031.000335-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2006.031.010252-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2007.031.005667-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1999.031.000495-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLINO SOUZA MAIA - RJ077678 \r\n\r\n2000.031.000248-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA CASTRO FERREIRA - RJ126613 \r\n\r\n2002.031.005851-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE LEMOS - RJ112891 \r\n\r\n2004.031.007471-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.031.020724-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - RJ037837 \r\n\r\n2005.031.006545-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2006.031.021135-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOEL DE MACEDO OLIVEIRA - RJ142253 \r\n\r\n2007.031.000728-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nALINE RODRIGUES MATTOS - RJ142934 \r\n\r\n2007.031.003566-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA - RJ081614 \r\n\r\n1988.031.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDENISE BEZERRA CARNEIRO - RJ093296 \r\n\r\n1992.031.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ080626 \r\n\r\n1993.031.000064-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MONTEIRO LINDENBERG - RJ012179 \r\n\r\n1995.031.000073-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA - RJ116110 \r\n\r\n1995.031.000653-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2000.031.000709-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2004.031.003227-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2005.031.004375-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n2003.031.005968-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.031.004161-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2003.031.009045-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANTONIO VIEIRA FILHO - RJ046996 \r\n\r\n2004.031.001327-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE - RJ085003 \r\n\r\n2004.031.003445-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n2004.031.007610-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCELENIR CARNEIRO DOS SANTOS - RJ076358 \r\n\r\n2005.031.004200-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA BRITES - RJ032239 \r\n\r\n2006.031.011754-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2007.031.000889-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLOURDES OLIVA PAPASIDERO - RJ092555 \r\n\r\n2007.031.004443-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n2007.031.006705-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARTA REGINA PEREIRA FERNANDES - RJ060688 \r\n\r\n1987.031.000017-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA - RJ105910 \r\n\r\n1999.031.000141-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2000.031.001158-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2001.031.000210-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2001.031.000467-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO - RJ116393 \r\n\r\n2001.031.000301-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLUCIA BENEDITA LAURINDO - RJ051846 \r\n\r\n2001.031.004234-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2003.031.006373-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFABIANA DE ANDRADE PEREIRA - RJ104532 \r\n\r\n2002.031.003921-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES - RJ146570 \r\n\r\n2004.031.006233-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS PAULO - RJ067274 \r\n\r\n2007.031.002239-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n2007.031.004321-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO CARLOS DE SOUZA - RJ121823 \r\n\r\n2008.031.000651-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES - RJ082030 \r\n\r\n1954.031.000001-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n1984.031.000022-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA LANNES DONNOLA - RJ081947 \r\n\r\n1997.031.000198-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1999.031.000290-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS - RJ063279 \r\n\r\n1999.031.000442-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n1999.031.000994-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2004.031.007454-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ015886 \r\n\r\n2003.031.005893-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER - RJ018107 \r\n\r\n2003.031.010059-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nWILLIAN LABARBA DA SILVA - RJ139114E \r\n\r\n2004.031.002261-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR - RJ103615 \r\n\r\n2006.031.009513-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.031.003532-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ107108 \r\n\r\n2007.031.004307-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nVIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ - RJ134249 \r\n\r\n2002.031.004731-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.031.004776-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA RAMOS - RJ044354 \r\n\r\n2003.031.010068-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.031.010069-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2004.031.001272-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2004.031.007453-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2005.031.000838-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.031.021857-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.031.021860-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.031.021861-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO - RJ104770 \r\n\r\n2007.031.002771-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nKARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA - RJ093052 \r\n\r\n1998.031.000046-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2003.031.010313-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2007.031.008793-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n1998.031.000703-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CORREIA COSTA - RJ156132E \r\n\r\n2001.031.004663-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA - RJ129679 \r\n\r\n2002.031.007609-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARIA JESUINA FRANCO JATENI - RJ028584 \r\n\r\n2004.031.001865-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALCINEO LIMA CORREA - RJ039244 \r\n\r\n2004.031.002429-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA - RJ048359 \r\n\r\n2004.031.002558-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA - RJ127756 \r\n\r\n2005.031.004547-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.031.001284-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA - RJ063387 \r\n\r\n2007.031.000338-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nId: 530184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.031.002460-7 - ALESSANDRA DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X FININVEST S/A PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre fls. 22. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.031.002908-3 - SUELI LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que o pedido necessita de exaurimento da fase de cognição, além do mais, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002935-6 - PAULO CESAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Diga a parte Autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.031.002936-8 - PEDRO CIRNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que o pedido necessita de exaurimento da fase de cognição, além do mais, não está em jogo direito a vida e a saúde, devendo ser respeitado o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002940-0 - PAULO CESAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diga a parte Autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.031.002989-7 - GELSON CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.003128-4 - GISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA BASILIO X OI FIXO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que o pedido necessita de exaurimento da fase de cognição, além do mais, não está em jogo direito a vida e a saúde, devendo ser respeitado o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.003218-5 - MARLENE INOCENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X MARICARRO DE MARICA VEICULOS Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que o pedido necessita de exaurimento da fase de cognição, além do mais, não está em jogo direito a vida e a saúde, devendo ser respeitado o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.031.003178-8 - AUREA MARIA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X DEUZIMAR MARQUES CORREA), ROBERTO JOSE DE MARINS Despacho:Emende-se a inicial para excluir da planilha os valores que não se referem aos alugueres. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.003888-5 - KÁTIA ARAGÃO DA FONSECA PALERMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X ANDRÉ MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.820.001793-8 - MARIA DO CARMO CAETANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-129535) Decisão:Intime-se a reclamada, para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.002735-1 - SIDNEY LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú para que transfira os valores retidos para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.820.005967-4 - MARCOS AURÉLIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat.01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000653-2 - AMILAR JOSE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat.01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001879-0 - JOSÉ CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat.01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002030-9 - CARINA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat.01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002744-4 - SEBASTIÃO GOMES BUENO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat.01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002756-0 - KLEBER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X SÉRGIO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILA (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que o pedido necessita de exaurimento da fase de cognição, além do mais, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002343-3 - JOILDA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X VIVO S/A), MARCOS BARROSO PESSANHA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 19. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.031.002890-0 - PATRÍCIA MARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha original do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2008.031.002893-5 - ANDRÉ LUIS MACEDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que o pedido necessita de exaurimento da fase de cognição, além do mais, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002915-0 - SEVERINA EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que o pedido necessita de exaurimento da fase de cognição, além do mais, não está em jogo direito a vida e a saúde, devendo ser respeitado o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002916-2 - LEANDRO DOS SANTOS MUQUIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que o pedido necessita de exaurimento da fase de cognição, além do mais, não está em jogo direito a vida e a saúde, devendo ser respeitado o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.003105-3 - CINTHIA DOPAZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X RAPIDO TRANSPAULO LTDA Despacho:Diga a parte Autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.031.003152-1 - MICHELE NETO MACIEL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga a parte Autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.031.003168-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA), GRM - SERVIÇOS E DESPACHOS LTDA - ME Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que o pedido necessita de exaurimento da fase de cognição, além do mais, não está em jogo direito a vida e a saúde, devendo ser respeitado o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.003171-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A), TELEMAR Decisão: Não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.003199-5 - JACINTHO LUIZ CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que o pedido necessita de exaurimento da fase de cognição, além do mais, não está em jogo direito a vida e a saúde, devendo ser respeitado o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2008.820.000699-6 - MARIA EDUARDA GOMES DA COSTA X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000730-7 - IRENE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000733-2 - VALÉRIA TAVARES SILVEIRA X VIVO S/A Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2009, às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.003098-0 - ADILSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.003214-8 - ELIZABETH CRESPO MORGADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ITAUCARD CARTÕES Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que o pedido necessita de exaurimento da fase de cognição, além do mais, não está em jogo direito a vida e a saúde, devendo ser respeitado o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.031.002513-2 - CLAUDIO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ANA CRISTINA LEAL DOS SANTOS TEIXEIRA) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 21. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 530185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001833-2 - R.C.T.S., Falecido: M.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Sentença:Assim, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em nome da Requerente. Sem custas judiciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.001356-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GERCI SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido no patrimônio do autor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.034.000725-7 - PASCHOAL ANGELO GRANATO NETO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X FLAVIO EUSTÁQUIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 55, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 13 e que ora defiro ao réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.034.000553-6 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X M.P.B.S. ... Emende-se o pedido de citação para adequá-lo aos ditames do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.034.000293-0 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X S.P.S. Sentença:Tratando-se de ação personalíssima e diante do falecimento da Interditanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIASI \r\n\r\nProc. 2005.034.001010-0 - ANTONIO FERNANDES MOTA - ME (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MAROTA FERREIRA (MG-090733) Decisão:1) Fls. 84/88. Recebo o recurso no duplo efeito, posto que tempestivo. 2) Ao recorrido. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.034.000259-6 - R.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Ratifiquem, por termo, em Cartório. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 530019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.838.001136-5 - GERALDA CRISTINA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X RENATA FERREIRA REAL Audiência de Conciliação redesignada para o dia 16/06/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.838.000180-5 - A CREDILAR (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X CELSO SILVA IZABEL Audiência de Conciliação redesignada para o dia 16/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.838.000329-0 - MARIA WANDA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X ITAÚ SEGUROS Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo o prazo diga a parte autora. (obs.: Expirou o prazo de sobrestamento requerido pelo autor) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.838.000384-8 - JOÃO BATISTA SARDELA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE (RJ-058553)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (FENASEG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 23/06/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000388-5 - MARCO ALEXANDRE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) ... Após, diga o autor se oferta quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.838.000548-1 - CLÁUDIO LUIZ GOMES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) DECISÃO;Recebo os embargos, uma vez que são tempestivos e acolho-os, pois, de fato, ocorreu o vício apontado.Assim, declaro a sentença de 81/83, para que dela passe a constar o que segue: \"Condeno a ré à reparação de danos morais ao autor, por atender à razoabilidade e diante das conseqüências do fato na vida do autor, no valor de R$ 1.500,00, corrigido monetariamente a contar da publicação desta decisão e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação.\" No mais permanece a sentença tal como lançada. P. R. I. \r\n\r\nId: 530020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004614-1 - ECLAIR JOSE SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELTON SIQUEIRA SOARES Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial proposto por Eclair José Soares Filho e Tiene Conceição Siqueira.Cota da Defensoria Pública de fls. 13v, onde a parte autora desiste do presente feito.É o relatório.Decido.De acordo com a maniestação da parte autora a fls. 13v , a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.006831-8 - VERA LUCIA PEREIRA COSTA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)), Falecido: WENCESLAU PEREIRA COSTA), Falecido: ELZA DAS CHAGAS COSTA \"Ao autor .\" \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.036.005831-0 - ERICKA FERNANDES DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X SUELY SOARES MOREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários \"pro rata\", sendo observda a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.036.003553-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Fls. 290/293. Diga a parte ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.002349-1 - ZELIA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X AMARO CORREA DE SOUZA NETO Faltam cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.004924-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ASTOR DE SOUZA RIOS \"Ao autor sobre certidão do oficial.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.000093-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IGOR SILVA OLIVEIRA LEAL Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários conforme constante no quinto parágrafo do acordo de fls. 28/29.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.000197-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nCarta Precatória, p/reintegrar e citar \r\n\r\nProc. 2008.036.003982-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO RAFAEL LOPES Despacho:CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2008.036.003982-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO RAFAEL LOPES \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.036.000721-1 (28620) - BANCO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X LUIZ CESAR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.036.005106-5 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X OCTAVIO LOPES DE FIGUEIREDO FILHO \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002281-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON JOSÉ GOMES Decisão:Fls. 157. Defiro. Excluam-se do pólo passivo Edson da Cunha Lopes e Ana Correa Lopes. Inclua-se no pólo passivo Edmilson José Gomes. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. cite-se e intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001182-5 - MARTA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:Não foram argüidas preliminares, sendo as partes legitimas e estando bem representadas. Presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente pela parte ré, devendo a mesma ser juntada no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré, bem como na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 10 e 59.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 14:30 horas, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas da audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002829-0 - MANOEL HERMOGENES DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) \"Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.036.000417-3 - NATALIE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.016051-0 - MARLENE FORTUNATO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:A parte autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.036.003366-5 - INOCENCIO TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (BARRINHA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 02v. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.002791-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO OLIVEIRA CRUZ Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 82. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.036.001031-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RITA DE CASSIA DA SILVA TAVARES Despacho:Fls. 60. Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.001068-1 - ESPOLIO DE MANOEL AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X JACIMAURO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E)), Fiador: UBIRAJARA FIGUEIREDO DE JESUS), Fiador: AUGUSTA MARIA SANTOS FIGUEIREDO, Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 147. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS CONTRATO C/C Cobrança, DESSES ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.036.002132-8 - ELMIRA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por Elmira Alves Ferraz em face de Almir.Cota da Defensoria Pública a fls. 08v, informando que a parte autora desiste do presente feito.É o relatório.Decido.De acordo com a cota da Defensoria Pública a fls. 08v, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.524.006626-4 (22.723) - BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X ANA MARIA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:Fls. 123/128. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.036.001662-7 (29785) - AGOSTINHO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X WALDYR DIAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950) \"Ao exequente para dar andamento ao feito.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.524.003746-3 (25377) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VERSALLES MOVEIS E DECORACAO LTDA E OUTRO Sentença: Considerando o teor da petição de fl. 56 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.001558-6 (23.513) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA MARGARETH LTDA), DROGARIA MARGARETH LTDA), GERALDO MUCHELI), FRANCINEIA DE JESUS ALMEIDA MUCHELI Despacho:Fls. 105/113. Diga o exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.006918-9A - EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (BARRINHA) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X INOCENCIO TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Decisão:Recebo a impugnaçao. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.036.016051-0A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MARLENE FORTUNATO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.006446-8 - NATALIA FERREIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao réus Casa e Vídeo e Creditec para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 113,99 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.003868-0 - PAULO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351)) X POSTO A. MAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Despacho:DESIGNO O DIA 16/07/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nProc. 2006.036.005223-0 - ANTONIA FATIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) \"Às partes sobre laudo do perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005973-1 - JORGE RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , materiais C/C Obrigação de Fazer, com iversão do onus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.036.001251-0 - JANDYRA FARIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X FEST - CREDIT), BANCO BGN S/A Decisão:...Pelo exposto e com base no art. 273, II, do CPC, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO que a segunda ré (Banco BGN S/A)o réu se abstenha de efetuar descontos da conta corrente da autora, a título de redução de saldo devedor ou qualquer outra nomenclatura que demonstre cobrança de dívida sem o devido processo legal, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 por desconto indevido.INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, VALENDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO. Desde logo, autorizo o responsável pelo expediente deste cartório a assinar o ofício que será enviado com a cópia desta decisão que servirá de mandado.Venha a declaração de ausência do primeiro réu assinado pelo autor, por termo nos autos, ante a exigência do artigo 232, I, do CPC, evitando, com isso a argüição futura de nulidade.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.003399-1 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BIG LU CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614), Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.004536-0 - ZENAIDE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.007143-0 - ALAN SARAIVA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005876-3 - PAULO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Não existem nulidades ou irregularidades a sanar. Venham as alegações finais em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002686-5 - SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.005209-6 - THIAGO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ITAUCRED S.A - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 110. Diaga o autor. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.000566-1 - NILSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 90/91 face sua intempestividade, conforme certidão de fls. 92. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.036.000008-1 (16009) - Inventariante: ALADIA DA COSTA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X JOAO PAULINO SALGADO \"Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.004850-5 - Inventariante: MARCIA DE CARVALHO RODRIGUES X MARCIO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) \"Ao autor para lavrar termo de últimas declarações.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.036.001226-0 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: UBIRATAN BORGES AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.003765-7 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X CLAUDIO DA SILVA FERRAZ \"Ao exeqüente para recolher as custas processuais necessárias a expedição da Carta Precatória . \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004597-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X CEMOR-CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS), ANDERSSON DOS SANTOS), GIZELLE DOS SANTOS Despacho:Fls. 36/37. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oitohoras, sob pena de extinção. Decorrido o prazo certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003003-0 - MICHELE AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 16/07/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.004622-0 - MARCELO BOUSQUET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, pelo rito sumário c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002295-1 - ALEXANDRA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Não existem nulidades ou irregularidades a sanar.Defiro o prazo de dez dias para a juntada da prova documental superveniente, conforme requerida pela parte ré, a fls. 60. Após, venham as alegações finais em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.001737-2 - NOEMIA DE MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.036.000151-2 - WILMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004384-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GEOVALDO RODRIGUES \"Ao autor sobre fls48 \" \r\n\r\nProc. 2007.036.001634-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE MANDADO NEGATIVO DE FL. 40 V. \r\n\r\nProc. 2008.036.002620-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR FRASSI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL 22 v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006626-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre autor e réu relativo ao veículo descrito na inicial; 2) reintegrar o autor, em definitivo, na posse do veículo. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.003811-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO ALBERTO PEREIRA VILLA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003811-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO ALBERTO PEREIRA VILLA \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006405-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILMAR COPERTINO MACHADO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a petição de fls. 25, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida por BANCO GMAC S/A em face de SILMAR COPERTINO MACHADO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.005002-4 - JUVENIL NILTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA CONSTRUCAO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:01. Deixo de acolher o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 02. Homologo a desistência pela parte ré com relação à produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, às fls. 101/103. 03. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas às fls. 105/106. Após, venham conclusos para designação da AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002840-0 - GILSON DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DESIGNO O DIA 16/07/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL. P-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.004093-0 - SOLANGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X ITAUCARD- Atos da Serventia: \"Ao Autor, para atender a 2ª parte da MM. Decisão de fls.24. \" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.036.001007-9 - DEZ DA BARRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X COSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fls. 188. Defiro. Oficie-se conforme requerido no item \"2\", mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.036.001007-9 - DEZ DA BARRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X COSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA \"Ao Autor para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos \" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparaçao de danos (c/pedido de antecipaçao de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.036.006918-9 - INOCENCIO TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (BARRINHA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Fls. 253/256. Indefiro o pedido de citação por via postal, uma vez que o endereço fornecido é o mesmo constante da inicial, onde a ECT devolveu a citação com a informação de que o réu mudou-se conforme fls. 172v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.002362-0 - NILTRO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 352,87 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.008292-1 - ALEXANDRE ROCHA DO NASCIMENTO, ALEXANDRE ROCHA DO NASCIMENTO JUNIOR, MARIA VILMA DE PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Atos da Serventia: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e dano material \r\n\r\nProc. 2007.036.003940-9 - THIAGO LUIZ MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva; Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.036.005305-4 - MANOEL HIGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONÁRIA LIGHT SERVICOS DE EELTRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000476-4 - ROMUALDO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002197-0 - FRANKLIM PEREIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339) Atos da Serventia: \"Cumpra-se fls.75, parte final. Às partes. \" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.036.002783-0 - ANTONIETA DA SILVA TONASSI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"Ao autor .\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.036.004165-9 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 109/110. Diga a parte autora se tem interesse na designação de audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC, no prazo de cinco dias, sendo que o seu silêncio caracterizará como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.016039-9 - MARILZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X Confrontante: SYLAS CORREA DA SILVA), Confrontante: BENTO GONÇALVES), Confrontante: JUCELITA ALMEIDA LIMA DE CARVALHO) ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE) \"Ao autor .\" \r\n\r\nId: 530104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.036.000471-4 (16.888) - PAULO CESASR CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Às partes sobre manifestação do Sr. contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.000878-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANE TELLES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Ao credor sobre certidão supra, bem como para apresentar planilha atualizada do débito, especificando bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.036.004831-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MAGNO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 26 - Esclareça o autor, diante de fls. 23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001763-3 - HERMOGENES SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X EMPE CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO PEDIATRICO LTDA E OUTROS Ao autor para falar sobre a manifestação do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.036.003267-3 - CHRISTA HAHLBOHM D OLIVEIRA SCHOEREER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSÉ MARCELO SENNA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 06 - Defiro;Após, certificados, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003077-7 - ALFREDO JOSE ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 42. Retifique-se a autuação para rito sumário. Designo AC para o dia 10/06/2008, às 13:15 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001872-6 - RODRIGO ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CREDITO REAL VISA FACIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Comprove a parte autora que o endereço informado às fls. 128 pertence à 1ª ré. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007236-0 - ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência formulada em relação ao 2º réu e, apenas quanto a este, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc VIII, CPC.Antes de intimar a 1ª ré para fins do art. 298, p. Único, do CPC, esclareça a autora a alegação trazida às fls. 03, item 04 da inicial, no sentido de que não reconhece o crédito contra si representado no cheque, em 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.000729-1 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X VALDECI PEREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088) Despacho:Ao autor para que informe sobre o andamento do agravo interposto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.003393-2 - ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X RAIMUNDO ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519) Despacho:Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.000100-7 - DAMIAO CASTANHEIRA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BENEDITO SOARES DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.005865-9 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X JOELSO CHILE DA FONSECA Despacho:Esclareça a exeqüente a planilha apresentada às fls. 44, que atualiza o débito até março/08, tendo em vista que foi realizado depósito em conta judicial em janeiro/2008, conforme fls. 31, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com o depósito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.036.002275-0 - RICEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA MIRANDA (SP-135677)) X Q PAO PANIFICADORA E MERCEARIA LTDA Ao autor sobre resposta dos ofícios de fls. 263/266 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada na obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003993-8 - PAULO SANTANA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1. Recebo o recurso interposto no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002945-3 - LUCIANA SANTANA ESTEVAM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:A perícia médica a ser realizada é indireta, obviamente! Cumpra-se o determinado no saneador. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.005382-2 - JEFFERSON LUIZ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X IGREJA EVANGELICA PENTESCOSTAL PRIMITIVA E OUTROS Venha a declaração de patrocínio gratuito e copia das 3 ultimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.005345-7 - ROSANE TELLES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.036.000002-5 (9094) - Inventariante: THEREZINHA MARINHO CAVADAS, Inventariante: MARTHA CAVADAS TAVARES, Inventariante: HENRIQUE CAVADAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X MARIA DAS DORES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO SR AVALIADOR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.036.005214-1 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X ELISA SOUSA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o impetrante, em 5 dias, se atua como Procurador do Município de Nilópolis. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.036.003023-4 (21755) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARACRUZ MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). MARILENE ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-096468) Despacho:1) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE.2) DIGAM, EM 5 DIAS, SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331), FICANDO A PARTE RÉ CIENTE DE QUE, EM CASO POSITIVO, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROCASTINATÓRIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003181-2 - NIZANGELA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) À parte ré sobre fls. 55/59 em 5 dias.2) Após, à parte ré sobre fls. 60/65 em 5 dias;3) Após, cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃIO \r\n\r\nProc. 2007.036.004884-8 - ARIODANTE DA CRUZ X LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Digam as partes se insistem na prova oral já deferida. Em caso positivo, venha o rol em 5 dias.2) Ao perito sobre fls. 138. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.036.002736-7 - OTICA A VJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X ADMIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528) Despacho:1. Reconsidero \"in totum\" a decisão de fls. 17, salvo no que tange à DPD;2. E. guia. Com depósito, que deverá vir em cinco dias, cite-se (meses de janeiro a maio).3. Esclareça a autora se encontra-se em atividade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.036.005453-0 - OL INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECALARAÇOES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.001732-3 - LUIZ CLAUDIO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MUDANÇAS TRIUNFO PIRES TRANSPORTE LTDA Despacho:1. Diante da certidão supra, decreto a revelia da ré;2. Diga a parte autora em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.001748-7 - FIONA MARIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTE DE VALORES E SEGURO Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002556-2 (23757) - JACIARA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.006207-3 - ROSA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TERESA ROSA DAS MERCES FREITAS TOMAS (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Despacho:1. Primeiramente, à Drª Perita para formular proposta de honorários;2. Sem prejuízo, instrua a parte ré seu pedido de gratuidade de justiça com declaração junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.036.006274-2 - NELSON DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...Julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002299-7 - MARIA SALETE TORRES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, contrato de administração de cartao de credito \r\n\r\nProc. 2007.036.015968-3 - FLAVIA CEZAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331)) X BANCO ITAUCARD S/A) Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO VALOR DA DÍVIDA QUE PRETENDE DISCUTIR. (ART. 259, INCv, cpc), EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 530130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.036.001120-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SERGIO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182) Despacho:1 - Recebo o recurso de fls. 267;2 - Dê-se vista ao apelante para apresentação das razões e, após, ao apelado para manifestar-se no prazo legal;3 - Cumpridas as formalidades, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.036.001433-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANEIDE FERREIRA MOMBRINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575), Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Despacho:À Defesa para apresentação de contrariedade ao libelo. \r\n\r\nId: 530131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.001458-3 - WELLINGTON DE ASSIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) TELEMAR, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). LEONARDO CORREA DRUMOND (RJ-126624), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003231-0 - JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E EUNICE LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.006245-4 - RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) BRADESCO, Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I - A parte autora para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, informar se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, ficando ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita e, conseqüentemente, com a extinção e arquivamento do feito. Intime-se.II - Intime-se a parte ré/executada para retirar mandado de pagamento no prazo de 10 (dez), sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002948-0 - JANINE GALLARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) UNIMED, Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 150/151. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003802-0 - JACINTO DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOSTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005314-7 - NELSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.808.006462-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contracheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.007218-0 - CARLOS ALBERTO CRUZ X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:À parte ré, para manifestar-se sobre o pedido de fl. 39, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.000441-0 - MARTHA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:I - A relação processual só se forma com a citação de todos os réus. Assim, não cabe revelia se um dos réus não compareceu e o outro não tiver sido citado. Citem-se por mandado o 1º e 3º réu. Cite-se o 2º réu por via postal. Intimem-se todos.II - A parte autora para manifestar-se sobre a proposta de fls. 16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.808.004905-1 - ELI TAVARES DOS SANTOS E VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BONÉRGIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005283-0 - DINEA AMANCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CLEUSA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Despacho:Conforme se vê pelos documentos de fls. 29/30 o veículo indicado para penhora está alienado ao Banco ABN AMRO REAL S/A, o que impossibilita a efetividade da medida. À parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novo bem passível de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.808.004583-1 - WAGNER FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X HSBC SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006304-5 - DENNYS ARAGÃO BUDZIAK (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 137, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguir-se com execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004227-5 - JOSE DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, atualizado à fl. 97, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004788-1 - JORGE ANDERSON JESUS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 85/86. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001103-7 - VANDA CURADO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO QUEIROZ VIDES PEREIRA (RJ-129794)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002154-7 - MARILDA CORRÊA DE ARAÚJO AROSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.808.002468-8 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro o requerido. À parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002943-1 - VANDERNILSON FLORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ARATÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (CAR SYSTEM) (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004395-6 - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TATI E TALI COM UTILID. DOMÉSTICAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004502-3 - ROSANGELA SIMÕES DUTRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS CEM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004503-5 - (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004862-0 - JORGE LUIZ BRASILEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLANGE DE ALMEIDA (RJ-077155)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 56 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005230-1 - JOSE GERALDO SOUZA DE SENA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005546-6 - ADENIR DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005976-9 - JOSE PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O documento de fls. 33 é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que o ora autor é DISPENSADO de tal declaração, sendo certo que está ali consignado que o mesmo apresentou Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2007. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2008, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.006267-7 - CHISTIANE MARIA MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006700-6 - SERGIO AMADO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006804-7 - MÁRCIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006869-2 - LUIZ CARLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006926-0 - SELMO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X NILOPOLITANA GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (GIL GÁS) (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Diante do que se verifica dos documentos de fls. 45/47 e 52, a ré não se enquadra no perfil de hipossuficiência traçada pela Lei 1.060/50, pelo que INDEFIRO O PEDIDO de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas em 48hs, sob pena de não recebimento do recurso por deserção. \r\n\r\nProc. 2007.808.006941-6 - ANTONIO CARLOS MILITÃO CESAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)) X CCE DA AMAZÔNIA S/A Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003810-9 - PRISCILA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X OI MÓVEL Despacho:Fls. 14: Indefiro o pedido de redesignação da audiência, por falta de amparo legal. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.036.005194-1 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SKY Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende o autor seja restabelecido o serviço da TV por assinatura, pelos motivos expostos inicial, sob pena do pagamento de multa. Entretanto, não estando presentes, os requisitos do periculum in mora e fumus boni iuris, previstos no art. 273 do C.P.C.Assim, a tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório. Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.808.000912-9 - DANIELA CARBUNK R. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) THE CLIENT - CARTÃO PREFERENCIAL DE DESCONTO, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 530133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória, AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.037.004036-8 - JOSE ANTONIO BASTOS NOBELL (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X ANDRES NOBELL SOLER Em cumprimento à Ordem de Serviço 06/2007, oficio ao Juízo deprecante, solicitando a remessa de comprovante de pagamento de custas, ou de deferimento de gratuidade de Justiça, bem como de cópias a que se refere o art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005590-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EL JAICK (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho: Traga a demandante planilha atualizada do débito, esclarecendo como pretende a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003951-0 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 75/78: Recebo o recurso, fique retido. Anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.037.004286-7 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e no mérito, rejeito-os, haja vista que não vislumbro na sentença nenhuma das hipóteses previstas no art. 535, do CPC. Não houve na r. Sentença de fl. 37 qualquer obscuridade ou contradição que mereça esclarecimento como pretende a embargante.Em seu recurso de fls. 40/42, requer a embargante seja declarada a sentença para isentá-la do pagamento das despesas processuais.Ocorre que, a embargante foi devidamente intimada no endereço declinado em sua petição inicial para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção.Na hipótese de abandono do processo, a parte que lhe deu causa é condenada ao pagamento das despesas processuais.Os embargos de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando omissões ou contradições.A sentença atacada não contém nenhum dos pressupostos ensejadores de revisão. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.003937-8 - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE FERNANDES REIS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a trazer aos autos a cópia vermelha da GRERJ de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2008.037.003938-0 - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIANA ZAIDAN RIBEIRO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a trazer aos autos a cópia vermelha da GRERJ de fl. 102. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1989.037.012656-5 (3065) - FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, tendo em vista a juntada do documento pelo perito, intimo os interessados para manifestarem-se sobre o mesmo ... \r\n\r\nDeclaratória, inexist. debito c/c rep.indebito c/c ind.danos morais c/c pedido ant.tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.005826-5 - GEOVANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e no mérito, rejeito-os, haja vista que não vislumbro na decisão nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, em especial, qualquer contradição.Não houve na r. Decisão de fl. 181 qualquer contradição que mereça esclarecimento como pretende a embargante.Em seu recurso de fls. 183/188, o que pretende o embargante, em verdade, é modificar a decisão e não tê-la simplesmente esclarecida, desvirtuando a finalidade dos embargos de declaração.Os embargos de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando omissões ou contradições.O recurso interposto não tem o condão de modificar o julgado. Por tais razões, rejeito os embargos de declaração.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.005905-8 (6687) - LUCAS SANTIAGO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X LUIZ GONZAGA MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho: ... ao executado, em 05 (cinco) dias, sobre a desistência ali manifestada, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.037.005673-9 - EDMO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X MAURICIO DE ALMEIDA BOHRER Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, agência desta comarca, indagando se foi cumprida a decisão de fl. 128, proferida pelo ilustre juiz titular da 3ª Vara Cível, bem como o n° da nova conta aberta, à disposição deste juízo. Intrua-se o ofício com cópia de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2002.037.005673-9 - EDMO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X MAURICIO DE ALMEIDA BOHRER Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: ATOS POR VIA POSTAL(1110-6- R$ 3,65); CAARJ (2001-6 - R$ 0,36); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,18); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.001221-3 (6242) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO CESAR DE JESUS), ANA CRISTINA MARIA DE JESUS), MARLY MARLENE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) ... intimo a parte autora a promover o andamento do processo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001274-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AÇOUGUE M G 29 LT LTDA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1989.037.012656-5P - ASBRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DE VASCONCELLOS MIGUEL-SP (SP-102694)) X FERRAGENS HAGA S/A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012831-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:(...) A sentença atacada não contém nenhum dos pressupostos ensejadores de revisão. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.012995-0 - MARIA NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:(...) A sentença atacada não contém nenhum dos pressupostos ensejadores de revisão. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.005831-5 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MONICA DE AGUIAR NASCIMENTO E OUTRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo as partes para ciência da data da realização da perícia: 08/07/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002840-7 (9347) - JUSSARA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 216/217. Expeça-se precatório, no valor apurado, 21.813,58 UFIR's. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA CPM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.001246-5 - JOSE LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo as parte para se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.000390-6 - RITA DE CASSIA ESTAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X DAY HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LIBANO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.012680-7 - MANOELINA ELIDIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:(...) A sentença atacada não contém nenhum dos pressupostos ensejadores de revisão. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.012683-2 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:(...) A sentença atacada não contém nenhum dos pressupostos ensejadores de revisão. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.P.R.I. \r\n\r\nId: 530132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.818.004488-1 - PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628)) COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.004425-3 - ESPOLIO DE LAFAYETTE SALOMÃO ABIDO, Inventariante: RENATO VASCONCELOS ABIDO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E)) X TABERNA VALE DO CONEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Defiro a adjudicação mediante o depósito da diferença entre o valor do bem penhorado e o da execução, se houver. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.818.004318-7 - ROMEU COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) JOSÉ WANDERLEY ESMAEL FELICIANO E OUTRO Despacho:Venha o acordo mencionado para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.818.004303-2 - MARUCIA MARQUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA (RJ-149377E)) EDGARD ISMERIO FONSECA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.818.004617-3 - RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X ANTÔNIO SILVIO CADETE Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.818.004578-8 - RM CIDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X TECNOLOGY SERVICE COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE COMPUTADORES LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para fornecer o novo endereço da executada, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 212).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Fica desconstituída eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.818.004636-7 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.818.004705-0 - FLAVIA BOTELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004644-0 - SAYRA CASANOVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X ANTONIO JOSÉ DE SOUZA NETO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.004642-7 - ACACIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). DAVID HERNANDEZ SEGURO (RJ-150901E)) CRED 1 SERV. FINAN., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.818.004353-2 - MANOEL VALTER FREIMAN X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). BASÍLIO GONZALES VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.004373-0 - CRISTIANE GALHARDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Às partes sobre o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2004.818.004522-1 - NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.004642-0 - EDEMORINO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Despacho:Intime-se a ré para que esclareça como a carta precatória de fls. 66 foi cumprida na Rua Conselheiro Ribas, endereço que alega nunca ter sido da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.818.004541-7 - JOÃO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2005.818.004624-0 - EVA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) OK 01 CELULAR LTDA-ME E OUTRO, Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). EVALDO FREIRES DE CARVALHO (RJ-147527E), Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.004633-1 - ADRIANE DE JESUS SCHENQUEL (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 240 dias (fl. 80).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Fica desconstituída eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.818.004690-2 - FERNANDA XABUDER PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004277-7 - LUANA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X MARZO COMÉRCIO DE CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.004410-5 - ANTÔNIO DEMERVAL SANCHES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004458-0 - ADSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004463-4 - PRISCILA SCABELL HOHN BUCSKY (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X VIPCELL CALEDÔNIA DE NOVA FRIBURGO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.818.004505-5 - MARCIA BAYER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Assiste razão à parte autora, uma vez que a sentença não a obrigou à devolução do bem. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004527-4 - CLAUDIO CONTE E SENA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149789)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio... \r\n\r\nProc. 2006.818.004549-3 - IZAEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.004564-0 - ELIZABETH LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004579-1 - ALAMAURE FRIBURGO COMERCIO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X SUPRIBARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004287-1 - ADRIANA SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004305-0 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante o certificado, depreendo que a multa de que trata o artigo 475 J do CPC deve incidir. Intime-se a ré para que deposite o valor remanescente, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004306-1 - MARIA IGNÊS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.818.004312-7 - ROSEMARIE AZEVEDO KUNZEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004352-8 - FERNANDO ANTONIO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004365-6 - RICARDO JORGE BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Quanto ao remanescente, aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.818.004473-9 - KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da rescisão do negócio e devolução do valor pago (R$ 499,00), devidamente atualizado desde a época do desembolso, devendo o autor tão logo receba o valor devolver o celular defeituoso com seus acessórios para a ré e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a indenizar o reclamante pelos danos morais sofridos no patamar de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente desde a sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.818.004481-8 - ALAN TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004538-0 - RIGOBERTO GUILLERMO VELASCO CANELAS X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004608-6 - JOÃO DANIEL BLAUDT (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X DENTAL TRIBUNE LATIN AMERICA EDITORA LTDA Despacho:Defiro a prorrogação do sobrestamento pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004612-8 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Ante os documentos acostados, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004613-0 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante os documentos acostados, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004631-1 - MARIA MATOS CAMPANELLE (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004646-3 - JAYME SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento da diferença apontada, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004647-5 - GUSTAVO ALVES DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004655-4 - MARIA ELISABETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) OCEANAIR LINHAS AEREAS E OUTRO, Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004658-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292)) X JOÃO EMÍLIO LEILOEIRO E OUTRO Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004666-9 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X PRISCILA ROSEN ALVES MOREIRA Aoautor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004702-9 - CATHARINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ,valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento j´s e encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nId: 530135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER - RJ124661 \r\n\r\n2004.818.006299-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.818.004209-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.818.006004-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA FREIXO JULIACE - RJ136376 \r\n\r\n2004.818.006695-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJOANDY BRAZ COELHO - RJ071120 \r\n\r\n2006.818.001313-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nHELIO CARLOS ALVAREZ - RJ121614 \r\n\r\n2007.818.004142-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO - RJ074681 \r\n\r\n2007.818.004501-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n2000.818.001764-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE VALENCA DE LIMA - RJ112757 \r\n\r\n2002.818.004607-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2003.818.002195-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.818.002112-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.818.006633-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.818.006697-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO CANTO ARAGÃO - RJ130939 \r\n\r\n2003.818.005499-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENA FURTADO - RJ124459 \r\n\r\n2004.818.005740-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ - RJ126974 \r\n\r\n2005.818.002580-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANGELO GIOVANNI VIANELLO - RJ085973 \r\n\r\n2005.818.003013-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2005.818.003576-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.818.001325-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS - RJ085303 \r\n\r\n2005.818.005545-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nNILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ126248 \r\n\r\n2006.818.005244-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES - RJ120569 \r\n\r\n2007.818.003886-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM - RJ141292 \r\n\r\n2004.818.002920-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nGONÇALA RIBEIRO EYER - RJ132005 \r\n\r\n2005.818.003759-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA - RJ114997 \r\n\r\n2006.818.004942-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALEX SILVA SANCHES - RJ149789 \r\n\r\n2006.818.007160-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARCELE IGNACIO BACHINI - RJ113495 \r\n\r\n2006.818.007997-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCELHIA CAVALIER BOM - RJ134768 \r\n\r\n2007.818.001672-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.818.001758-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUCIENE RIBEIRO MATHEUS - RJ112023 \r\n\r\n2007.818.001823-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ144121 \r\n\r\n2008.818.000091-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA - RJ137269 \r\n\r\n2003.818.002039-8A \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS - RJ141558 \r\n\r\n2003.818.005197-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2006.818.006479-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA - RJ081614 \r\n\r\n2003.818.006122-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2004.818.003968-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2006.818.002033-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.818.002562-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2007.818.006338-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nBELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ083899 \r\n\r\n2003.818.006569-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO - RJ082216 \r\n\r\n2004.818.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2005.818.000995-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2005.818.004385-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2005.818.004625-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2006.818.003283-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2006.818.004691-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2006.818.004873-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2006.818.005111-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.818.005930-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA - RJ129781 \r\n\r\n2005.818.001368-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.818.001036-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.818.001273-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES - RJ131300 \r\n\r\n2006.818.006681-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMICHELLE PINHEIRO MAFORT - RJ104017 \r\n\r\n2001.818.001932-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRONALDO GRANDINI CALVO - RJ041073 \r\n\r\n2004.818.000183-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nWILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO - RJ114106 \r\n\r\n2007.818.002478-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI - RJ120083 \r\n\r\n2007.818.004566-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.818.005171-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2006.818.000479-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2006.818.005125-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.818.006432-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nAYLA KARINE BRUST - RJ135866 \r\n\r\n2006.818.003948-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDAVID GOMES NOGUEIRA - RJ030806 \r\n\r\n2006.818.006233-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO - RJ124604 \r\n\r\n2007.818.000098-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.818.005433-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.818.006616-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFELIPE SIQUEIRA PIRES - RJ133271 \r\n\r\n2007.818.000595-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE PINHEIRO WERNECK - RJ124221 \r\n\r\n2001.818.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2001.818.003255-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nPAULA ALVES MATTOS BORGES - RJ118032 \r\n\r\n2003.818.005009-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2004.818.001349-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA - RJ130489 \r\n\r\n2005.818.006767-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nDAVID DE CASTRO DUTRA - RJ130373 \r\n\r\n2006.818.000854-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2007.818.000338-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJANICE ROCHA DO COUTO - RJ093318 \r\n\r\n2006.818.003527-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nERIC DE LIMA SILVA - RJ142382 \r\n\r\n2007.818.002824-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFELIPE STUTZ MONNERAT - RJ138851 \r\n\r\n2007.818.003735-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA - RJ124754 \r\n\r\n1999.818.000116-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY - RJ110995 \r\n\r\n2005.818.004169-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nDIEGO DE SOUZA GOMES - RJ159534E \r\n\r\n2005.818.004238-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSANDRO SUEIRA CELANO - RJ096247 \r\n\r\n2007.818.004057-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nId: 530136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003414-3 - RONNEY MELLO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA DA SILVA NUNIS (RJ-064136)) X UANDERSON(REPRESENTANTE DA CLARO) E OUTRO audiência designada para o dia 07/07/2008 as 10:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003417-9 - SILVIA HELENA PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A audiência designada para o dia 07/07/2008 as 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003418-0 - JORGE NILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB audiência designada para o dia 07/07/2008 as 11:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003463-5 - JESUS LETHIERI (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO audiência designada para o dia 08/07/2008 as 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003468-4 - MYTSE ANDRÉA SALES DE MELO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO ITAÚ S/A audiência designada para o dia 08/07/2008 as 11:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003473-8 - ADMAR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (AGÊNCIA 0379) audiência designada para o dia 08/07/2008 as 11:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003475-1 - SILVANIO ISILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS audiência designada para o dia 08/07/2008 as 11:45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.003396-7 - MARIA JOSÉ NUNES MARQUES X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.814.004292-4 - OLINDA MARTINS DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE CRISTINA DA COSTA BRETAS (RJ-098412)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.814.000776-8 - THIAGO DUARTE DA COSTA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Fica V.Srª intimada para no prazo de 10 dias,trazer aos autos comprovante de venda em leilão do veículo Ford/Fiesta 1.0,ano 96,placa LBM 0350 e planilha discriminada do débito remanescente em nome do autor \r\n\r\nProc. 2007.814.001315-0 - ARISTEU FARIA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.814.002531-0 - KATIUSCA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Por ordem verbal da Juiza em exercício a AIJ foi redesignada para o dia 11/06/2008 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.003464-7 - SEBASTIÃO OVÍDIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO audiência designada para o dia 08/07/2008 as 10:15 \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.003415-5 - MARCOS HIGINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO ITAÚ S/A audiência designada para o dia 07/07/2008 as 10:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003416-7 - CICERO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A audiência designada para o dia 07/07/2008 as 10:45 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.003466-0 - ADAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO audiência designada para o dia 08/07/2008 as 11:00 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.814.000551-6 - LUIZ ANTONIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X ELIETE ALVES DE LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Fica a Audiência de Instrução e Julgamento de hoje redesignada para o dia 17/07/2008 as 13h20min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.814.002301-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Intime-se a ré para depositar a diferença apontada, R$ 57,71, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.814.002828-3 - MARIA JOSÉ NERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando seu valor em R$ 5.500,00, valor já levantado pela autora a fls. 78. Em razão do levantamento já ocorrido, EXTINGO A EXECUÇÃO e desconstituo as penhoras de fls. 90 e 110. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. EXPEÇA-SE mandado de levantamento do valor de R$ 14.200,00 (fls. 110) em favor da RÉ... \r\n\r\nProc. 2005.814.002618-7 - RONALDO MELLO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 110. Expeça-se carta precatória de adjudicação e entrega dos bens penhorados a fls. 104 em favor da patrona da parte autora, eis que se trata de execução de honorários. Fls.113. Intime-se a ré a devolveer a guia de depósito retirada.Esclareça o autor se os bens já lhe foram entregues. \r\n\r\nProc. 2006.814.002706-6 - IVON BECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003584-1 - JOSE TRUGILHO CARDOZO X VAIÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Decisão:Ao réu para depositar a diferença apontada, R$ 1.239,89 sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.814.000179-1 - LUCI DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000570-0 - ROGERIO SANTOS CRUZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003495-7 - DANIELE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD audiência desiganada para o dia 08/07/2008 as 12:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003496-9 - GERCIONTA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS audiência desiganada para o dia 22/07/2008 as 11:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003498-2 - MARCOS ANDRE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO audiência desiganada para o dia 22/07/2008 as 12:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003510-0 - JOSÉ JORCELINO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A audiência desiganada para o dia 30/06/2008 as 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003517-2 - RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X MARIZA LOJA VAREJISTA LTDA audiência desiganada para o dia 30/06/2008 as 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003519-6 - ANDRE RAMOS CESAR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TLN PCS S/A audiência desiganada para o dia 30/06/2008 as 11:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003520-2 - AMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A audiência desiganada para o dia 30/06/2008 as 11:30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.003510-5 - MÁRCIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004522-6 - NAZARENO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000342-8 - JOSÉ FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei nº 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000361-1 - CELIA REGINA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000646-6 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.003497-0 - JOSE RICARDO CIPRESTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A audiência desiganada para o dia 22/07/2008 as 12:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003514-7 - DOMICIO NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X VIP QUALITY AUTOMÓVEIS E OUTRO audiência desiganada para o dia 30/06/2008 as 10:45 \r\n\r\nProc. 2008.814.000064-8 - MARCO AURÉLIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a compensar os danos morais causados ao autor com a quantia de R$ 5.000,00, fluindo juros moratórios e correção monetária a contar desta data. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.003512-3 - PAULO ROBERTO DE REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X BANCO DO BRASIL audiência desiganada para o dia 30/06/2008 as 10:15 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.814.003927-7 - VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X MARIA CLAUDIA SOARES Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.067.003545-7 - APARECIDA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X MARIA JOSÉ LOPES DA SILVA audiência designada para o dia 01/07/2008 as 10:30 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.003530-0 - LUIZA DAS GRAÇAS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X ANA PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.001354-9 - JOSÉ MAURÍCIO CARDOSO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.001448-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X RONALDO TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.003613-6 - MÔNICA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X DENVER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório a partir do dia 12/05/2008 para tirar xerox de documento de fl. 29, a ser anexado na carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.067.003334-5 - ZELITA PEREIRA VICTOR X CREDICARD CITI Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003292-4 - ALCILENE MARIA TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003327-8 - WÂNIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X LOJA CEM Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003331-0 - CARLA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003332-1 - LEILA KENGEN BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X OI Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003333-3 - JOSE RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X OMNI/ S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003335-7 - ROBERVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X FININVEST E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003338-2 - FLAVIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X BIG MARKET COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ( MERCADO JOIA) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003350-3 - GENILZA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003360-6 - MARIA CELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CREDCAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003365-5 - RENATA MIRANDA ANJOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-150512)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003366-7 - ALCINO BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SAYROS RJ VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003414-3 - RONNEY MELLO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA DA SILVA NUNIS (RJ-064136)) X UANDERSON(REPRESENTANTE DA CLARO) E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003417-9 - SILVIA HELENA PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Não há pedido para restabelecimento do serviço. Assim, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.067.003418-0 - JORGE NILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003463-5 - JESUS LETHIERI (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003536-6 - LUIZ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A audiência designada para o dia 19/06/2008 as 14:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003538-0 - ROMILDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD audiência designada para o dia 19/06/2008 as 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003540-8 - JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE audiência designada para o dia 30/06/2008 as 12:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003541-0 - JOSIELE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD audiência designada para o dia 01/07/2008 as 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003542-1 - JACIARA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A audiência designada para o dia 01/07/2008 as 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003543-3 - FABIOLA LINO LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A audiência designada para o dia 01/07/2008 as 10:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003547-0 - SILVIO ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A audiência designada para o dia 01/07/2008 as 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003550-0 - ROSANGELA DO VALE ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD audiência designada para o dia 01/07/2008 as 11:45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.814.003132-2 - MARIA FERNANDES LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.002963-0 - ANDREA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) À parte autora sobre folhas 103/123 \r\n\r\nProc. 2005.814.000875-6 - MARCOS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2005.814.002426-9 - SUCENA GEARA REIS LIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.004385-9 - JOÃO RICARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X SANDRO FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 52. \r\n\r\nProc. 2006.814.003264-5 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.814.000315-5 - ANDRÉIA VITÓRIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 62, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.814.001260-0 - GENI DA SILVA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANC (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.002521-7 - ANDERSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X R. C. TEC RIO LTDA ME (SERVICE HOUSE) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.003793-1 - HELEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X BGM (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.814.004786-9 - MARIA DA PAZ EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( SHOP TIME) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 179,34 (cento e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da intimação desta sentença, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.067.003464-7 - SEBASTIÃO OVÍDIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003546-9 - ROBSON PREXEDIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X TIM CELULAR S/A audiência designada para o dia 01/07/2008 as 10:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003548-2 - JAIR PEREIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X AMIGÃO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA audiência designada para o dia 01/07/2008 as 11:15 \r\n\r\nProc. 2008.814.000269-4 - NELLY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 02/07/08 às 10h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.003549-4 - ROSÂNGELA FRANCISCO DA SILVA ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO audiência designada para o dia 01/07/2008 as 11:30 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.004244-6 - ARAKEN JOSÉ MARTINS COSTA X VIAÇÃO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) Despacho:Junte o Recorrente cópia da última declaração de rendimentos ou de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.003265-1 - LEILA BALTAR DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003323-0 - VALÉRIA NEVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.814.001032-5 - G. DE MOURA RESTAURANTE M. E. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Indefiro a diligência, uma vez que em sede de Juizados Especiais não é possível a concessão de pleitos dilatórios, cabendo ao interessado fornecer os dados necessários ao Juízo ou postular expedição de Certidão de Dívida a ser executada no Juízo Comum, local no qual será viável a realização de diligências de busca de dados ou bens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.003648-6 - WALLACE CARRIELO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X MARIZA CRISTINA LAURENTINO DE LIMA COSTA audiência de conciliação designada pra o dia 03/07/2008 as 10:45 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.000319-2 - SEBASTIÃO GREGÓRIO BARBOSA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Com efeito, rejeito o pedido de fls. 59 e seguintes. Não obstante, recebo o recurso inominado ofetado (fls. 50/57), determinando a abertura de vista ao recorrido e a remessa posterior ao Eg. Conselho Recursal. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001199-1 - ANDRÉ JÚNIOR DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X CREDICARD S/A ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 08/01/2009, ÀS 14:10H. \r\n\r\nProc. 2007.814.001261-2 - CLEIDE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -TELESP (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 13/01/2009, ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2007.814.002143-1 - GIRLAINE BREVES DE AZÊVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Recebo os embargos ante sua tempestividade (fls. 63/64). No mérito, dou-lhes provimento, uma vez que o reconhecimento do defeito com restituição do valor pago demanda a entrega do produto, pois o negócio teria sido rescindido. Assim, complemento o julgado para determinar que a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado da decisão, restitua o produto requerido ao fabricante, devendo o fornecedor designar dia e hora para que a efetivação da retirada do bem. Fornecida a data, intime-se a autora a permitir a retirada do bem, sob pena de multa diária. Não obstante, intime-se, desde já, a autora do depósito efetuado (fls. 67). \r\n\r\nProc. 2007.814.003958-7 - JOSEFA SANTOS DE OLIVEIRA X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872) Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 180,70 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.067.003660-7 - JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A audiência de conciliação designada pra o dia 02/07/2008 as 14:30 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003577-9 - MARIA JOSÉ DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CAMBURI LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008 às 12h. Fica o (a) patrono (a) da parte autora intimado (a) a apresentar mais uma cópia da inicial, a fim de instruir citação, tendo em vista que o processo tem mais de um réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.003578-0 - NILZA DE FÁTIMA AREDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR NORTE LESTE audiência designada para o dia 01/07/2008 as 12:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003588-3 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAÚ S/A audiência designada para o dia 01/07/2008 as 14:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003589-5 - GICINETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO audiência designada para o dia 01/07/2008 as 14:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003592-5 - CATIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A audiência designada para o dia 01/07/2008 as 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003593-7 - JOSÉ JORCELINO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS, RJ audiência designada para o dia 01/07/2008 as 15:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003594-9 - JOSÉ JORCELINO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, RJ audiência designada para o dia 01/07/2008 as 15:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003595-0 - JORGE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A audiência designada para o dia 01/07/2008 as 15:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003596-2 - GERALDA DAS GRAÇAS RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ITAUCARD CARTÕES MASTERCARD CARTÕES S/A E OUTRO audiência designada para o dia 01/07/2008 as 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003597-4 - GERALDA DAS GRAÇAS RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO audiência designada para o dia 02/07/2008 as 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003598-6 - GERALDA DAS GRAÇAS RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS,RJ audiência de conciliação designada para o dia 02/07/2008 as 10:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003601-2 - CARLOS JULIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 02/07/2008 as 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003605-0 - MARCELO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X KALUNGA COM. E IND. GRÁFICA LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 02/07/2008 às 11h45min. Fica o (a) patrono (a) da parte autora intimado (a) a apresentar mais uma cópia da inicial, a fim de instruir citação, tendo em vista que o processo tem mais de um réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.003606-1 - CLÁUDIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 02/07/2008 às 12h. Fica o (a) patrono (a) da parte autora intimado (a) a apresentar mais uma cópia da inicial, a fim de instruir citação, tendo em vista que o processo tem mais de um réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.003608-5 - VANDERLEI BRANDI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para o dia 02/07/2008 as 12:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003649-8 - MANOEL MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X CONCESSIONÁRIA RSP E OUTRO audiência de conciliação designada pra o dia 03/07/2008 as 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003652-8 - MARTA BRANDÃO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A audiência de conciliação designada pra o dia 03/07/2008 as 11:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003653-0 - GILMA COSTA LINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X SOROCRED ADM CARTÕES DE CRÉDITO LTDA audiência de conciliação designada pra o dia 03/07/2008 as 12:00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.814.001687-2 - ELVIRA AVELINA DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: A diferença apontada possui fundamento, segundo afirmado pela exequente, no atraso da entrega dos Mandados de Pagamento em razão do recesso forense. Nessa linha de idéias a complementação requerida não pode ser imputada à ré, uma vez que o depósito judicial já conta com atualização monetária própria. Com efeito, não há que se falar em majoração ante a variação anual da UFIR. Portanto, extingo a obrigação, determinando a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.814.003248-0 - MARINETE NUNES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X WALDIR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão: Considerando a Certidão de fls. 169, recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Manifeste-se o Embargado. Anote-se o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2004.814.000580-7 - MARIA DE FÁTIMA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Intime-se a requerida a promover o cumprimento da obrigação de instalação de linha telefônica na residência da autora. Fixo, para tanto, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem) reais, a contar da intimação desta decisão. A determinação segue o preceito acima, pois a análise dos autos demontra, ao contrário do que afirmado pela autora, que houve tentativa de restabelecimento do serviço, não atendido em razão de impossibilidade imputada à requerente (fls. 117). Por outro lado, caso a linha tenha sido fornecida a terceiros, a Jurisprudência entende que não é possível a reversão da instalação, uma vez que esse terceiro não é parte na causa. Assim, nessa hipótese, autorizo o fornecimento de novo número à autora. \r\n\r\nProc. 2005.814.000201-8 - RODRIGO COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Esclareça o exequente os cálculos apresentados às fls. 104, já que não foi incluído o valor depositado (fls. 66). \r\n\r\nProc. 2006.814.002696-7 - ARMANDO MATHIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X IBI-CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 497,37 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.814.003870-2 - EDVANDRO DA SILVA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008, ÀS 14:50H. \r\n\r\nProc. 2007.814.001200-4 - SUCENA GEARA REIS LIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X SKATENA SPORTS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão: Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão, uma vez que a requerente pretende com o recurso reexaminar o mérito, razão pela qual o recurso adequado é o inominado. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.001411-6 - TERESA CRISTINA HENRIQUE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão: Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão, uma vez que a procedência inserida no item \"1\" do julgado, foi ressalvada no parágrafo seguinte com previsão de perda de seu objeto. Assim, eventual discordância se confundirá com o mérito a demandar interposição de recurso inominado. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. I-se\". \r\n\r\nProc. 2007.814.001778-6 - CARLOS HENRIQUE COSTA CONCEIÇÃO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando o depósito efetivado a fl. 31, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.002523-0 - ISAIAS MOTTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X COLÉGIO MILLENNIUM (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) AIJ REDESIGNADA PARA 13/01/2009, AS 13:50H. \r\n\r\nProc. 2007.814.002526-6 - DANIELLE DA SILVA COSTA WEBER (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) VOYAGER COMERCIAL LTDA (SONOLEVE), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2009, ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2008.067.003646-2 - MARLUCI CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TIM CELULAR S.A audiência de conciliação designada pra o dia 03/07/2008 as 10:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003647-4 - MARCOS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X J. NASCIMENTO E PEREIRA DA SILVA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - DENVER MÓVEIS audiência de conciliação designada pra o dia 03/07/2008 as 10:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003655-3 - MARCELO CÉSAR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X BANCO ITAÚ S.A audiência de conciliação designada pra o dia 02/07/2008 as 13:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003658-9 - MICHELLE SILVA LASNOR (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA audiência de conciliação designada pra o dia 02/07/2008 as 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003659-0 - EDSON FERNANDES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A audiência de conciliação designada pra o dia 02/07/2008 as 14:15 \r\n\r\nProc. 2008.814.000665-1 - OSVALDO DA SILVA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 08/01/2009, ÀS 13:50H. \r\n\r\nProc. 2008.814.000673-0 - ADRIANO SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X OMNI INTERNACIONAL Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/07/08 às 11h15min \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.003579-2 - LUCINALDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X VOYAGER COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA- SONO LEVE audiência designada para o dia 01/07/2008 as 13:15 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.003473-5 - PAULETE MARIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X ABC BRASIL (ARAB BANKING CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Cumpra o Cartório o que foi determinado na sentença de fls. 41/42, parte final.2 - Junte o autor a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.003580-9 - FERNANDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X BANCO SANTANDER audiência designada para o dia 01/07/2008 as 13:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.003585-8 - ANDERSON DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA E OUTRO audiência designada para o dia 01/07/2008 as 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.067.003603-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X ROBSON AQUINO audiência de conciliação designada para o dia 02/07/2008 as 11:15 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.814.002968-0A - ANGELO HENRIQUE VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X MIL E MOA IGUAÇU AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Intime-se para pagamento em 15 dias,sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001370-7A - VERÔNICA BADARO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SPC - CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Intime-se para pagamento em 15 dias,sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.814.002204-7 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: Defiro a JG. Recebo o recurso inominado. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.814.000335-7 - ELIZABETH AZEREDO DE SOUZA SILVA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.814.002422-5 - NORMA SUELI BONIFÀCIO X CASAS BAHIA(QUEIMADOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte ré intimada do desarquivamento do processo.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002450-0 - JANELENE BORGES INACIO X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) A AIJ do dia 22/05/2008, redesignada para o dia 22/07/2008 as 15h50min, em virtude do Feriado de Corpus Chirsti. \r\n\r\nProc. 2007.814.002593-0 - MICHELE MARQUES DE ASSIS X MOBILITÁ - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Tendo em vista a acumulação do Juiz em exercício com as Varas Cíveis desta Comarca, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/02/2009 as 14 h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.002601-5 - UILIAN ALVES PEREIRA X GOLDEN GROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Tendo em vista a acumulação do Juiz em exercício com as Varas Cíveis desta Comarca, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/02/2009 as 14 h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.002983-1 - MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Tendo em vista a acumulação do Juiz em exercício com as Varas Cíveis desta Comarca, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/08/2008 as 15h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.002987-9 - HERMANN SOARES DE MELLO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SUBMARINO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Tendo em vista a acumulação do Juiz em exercício com as Varas Cíveis desta Comarca, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/02/2009 as 13 h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.002991-0 - EDSON LAINO DA CRUZ X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Tendo em vista a acumulação do Juiz em exercício com as Varas Cíveis desta Comarca, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17/02/2009 as 13 h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.003173-4 - JAIR BAPTISTA VIEIRA X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A AIJ do dia 22/05/2008, redesignada para o dia 08/07/2008 as 15h50min, em virtude do Feriado de Corpus Chirsti. \r\n\r\nProc. 2007.814.003189-8 - ANA CAROLINA NUNES DE BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) A AIJ do dia 22/05/2008, redesignada para o dia 31/07/2008 as 15h50min, em virtude do Feriado de Corpus Chirsti. \r\n\r\nProc. 2007.814.003447-4 - PAULO BISPO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Em virtude da cumulação do Juiz em exercício com as Varas Cíves desta Comarca, A AIJ foi redesignada para o dia 29/05/2008 as 13h20min \r\n\r\nProc. 2007.814.005189-7 - MARIA STELLA DE SOUZA SÁ X CREDCARD MARTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A AIJ do dia 22/05/2008, redesignada para o dia 03/07/2008 as 15h50min, em virtude do Feriado de Corpus Chirsti. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003665-6 - NILCEA FERREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO PINE S/A audiência de conciliação designada para o dia 02/07/2008 às 14:45 \r\n\r\nProc. 2008.067.003672-3 - ALEX SANDRO GRACIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ S/A audiência de conciliação designada para o dia 02/07/2008 às 15:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003673-5 - JUNIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X VINELEE RESTAURANTE CHOPERIA E PIZZARIA LTDA audiência de conciliação designada para o dia 02/07/2008 às 15:30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.002508-2 - FABIO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei nº11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002836-8 - MARIA AUXILIADORA GADELHA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X LGL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 112v, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000732-0 - DÉBORA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X CRED 21 E OUTRO A AIJ do dia 22/05/2008, redesignada para o dia 15/07/2008 as 15h50min, em virtude do Feriado de Corpus Chirsti. \r\n\r\nProc. 2007.814.001792-0 - LEVI CASSIANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X CRED 1 FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Tendo em vista a acumulação do Juiz em exercício com as Varas Cíveis desta Comarca, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/02/2009 as 13 h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.002346-4 - IVANILDE DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para 26/05/2009 às 14h30min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002626-0 - ROBERTA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X HENRIQUE ISENSEE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Tendo em vista a acumulação do Juiz em exercício com as Varas Cíveis desta Comarca, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/02/2009 as 14 h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.002660-0 - ELOIDE DAN SILVA SIMEÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Tendo em vista a acumulação do Juiz em exercício com as Varas Cíveis desta Comarca, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17/02/2009 as 13 h 50min. \r\n\r\nProc. 2007.814.002985-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X LOJAS PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Tendo em vista a acumulação do Juiz em exercício com as Varas Cíveis desta Comarca, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/02/2009 as 14 h 10min. \r\n\r\nProc. 2007.814.002989-2 - HAMILTON ALVES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Tendo em vista a acumulação do Juiz em exercício com as Varas Cíveis desta Comarca, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/02/2009 as 14 h 10min. \r\n\r\nProc. 2007.814.003172-2 - RAIMUNDO NONATO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) A AIJ do dia 22/05/2008, redesignada para o dia 19/06/2008 as 15h50min, em virtude do Feriado de Corpus Chirsti. \r\n\r\nProc. 2007.814.003174-6 - CRISTIANO DA CONCEICAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X IBI CARD ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) A AIJ do dia 22/05/2008, redesignada para o dia 01/07/2008 as 15h50min, em virtude do Feriado de Corpus Chirsti. \r\n\r\nProc. 2007.814.003176-0 - MONICA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CARLOS EDUARDO DO CARMO SILVA- FLORES DE DECORACOES-ME A AIJ do dia 22/05/2008, redesignada para o dia 10/07/2008 as 15h50min, em virtude do Feriado de Corpus Chirsti. \r\n\r\nProc. 2007.814.003178-3 - DELCIO PIRES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X FOX CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) A AIJ do dia 22/05/2008, redesignada para o dia 05/06/2008 as 15h50min, em virtude do Feriado de Corpus Chirsti. \r\n\r\nProc. 2007.814.004960-0 - PASCOAL MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X MASTER CARD SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 03/07/2008 às 14h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004966-0 - FERNANDA DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Tendo em vista a acumulação do Juiz em exercício com as Varas Cíveis desta Comarca, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/02/2009 as 13 h 50min. \r\n\r\nProc. 2007.814.005338-9 - ELENIO MARIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/07/08 às14h30min. \r\n\r\nProc. 2008.067.003654-1 - MARCELO CÉSAR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 03/07/2008 às 12:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.003656-5 - MARCELO CÉSAR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X BANCO BRADESCO S.A audiência de conciliação designada para o dia 02/07/2008 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2008.814.000397-2 - VANUSA OLEGÁRIO IVO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A/AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Tendo em vista a acumulação do Juiz em exercício com as Varas Cíveis desta Comarca, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/02/2009 as 13 h 50min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.003168-0 - LUCIANE DE JESUS BETTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A AIJ do dia 22/05/2008, foi redesignada para o dia 03/06/2008 as 15h50min, em virtude do Feriado de Corpus Chirsti. \r\n\r\nProc. 2007.814.003182-5 - ELAINE VIANA DE SIQUEIRA SILVA X CLÍNICA DENTÁRIA SANTO EXPEDITO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) A AIJ do dia 22/05/2008, redesignada para o dia 24/07/2008 as 15h50min, em virtude do Feriado de Corpus Chirsti. \r\n\r\nProc. 2007.814.003184-9 - NEIVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) A AIJ do dia 22/05/2008, redesignada para o dia 29/07/2008 as 15h50min, em virtude do Feriado de Corpus Chirsti. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.003671-1 - RONDON CAR COM. DE PEÇAS SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HT 2000 SERRALHERIA LTDA) audiência de conciliação designada para o dia 02/07/2008 às 15:00 \r\n\r\nId: 530197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.045.001539-4 - MARIA LEIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1- Nomeio o Perito Celso Tavares Garcia, indicado pelo Departamento de Perícias do Tribunal de Justiça (fls. 150) para realização da prova técnica.2- Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05 dias.3- Intimem-se da data e local designados para realização do exame.4- Dê-se vista ao Ministério Público.(AVISO CARTORÁRIO: exame pericial designado para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas a ser realizado na DIPEJ - DIVISÃO DE PERICIAS MÉDICAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, 3º andar, corredor \"C\", sala 315, com o Dr. CELSO TAVARES GARCIA). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003935-4 - JORDELINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)), Falecido: ALFREDO DA CONCEIÇÃO BARBOSA Sentença:Tendo em vista o documento juntado a fls. 61, bem como o teor da petição de fls. 59, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo de credito cc Cancelamento de Prostesto \r\n\r\nProc. 2006.045.005078-7 - HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS BADERMANN IND. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). DEALMO ALFREDO ADAM (RS-006905), Dr(a). GABRIEL PESSIN ADAM (RS-047119) à empresa ré, CARLOS BADERMANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., na pessoa de seu advogado, para cumprimento da parte líquida da sentença judicial já transitada em julgado. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.045.000941-8 - LUCY PETRILE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Fls. 65/69: manifestem-se as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.045.000333-5 - MARIA DE SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ANGELO DE OLIVEIRA DA ROCHA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.002789-1 - Inventariante: EUNICE BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JACELINO LOPES DE ALMEIDA Decisão:Oficie-se à COHAB/VR para que informe a atual situação do imóvel em tela, bem como acerca da possibilidade de ser fornecido o recibo de quitação do referido imóvel. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.005359-2 - Inventariante: JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MARIA LUZIA MAXIMIANO TEIXEIRA Decisão:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005767-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006583-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIUSCIA PEREIRA SOARES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados a retirar os ofícios que se encontram prontos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.045.001081-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ CARLOS DA S NICOLINI Sentença:...Em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão de fls. 24 e declarar consolidada nas mãos do Autor a posse e a propriedade do veículo descrito a fls.02, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo Réu.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.001239-0 - JACIRA DO ROSARIO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). MARCIA REGINA BARIANI COLICIGNO (RJ-108419)) X JOAO RONALDO DA COSTA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) à parte ré, para cumprimento da sentença, na pessoa de seu advogado, ciente de que não efetuado o pagamento no prazo de 15 dias o valor da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, de conformidade com o art. 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002688-0 - ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM TRÊS LAUDAS:....O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Com a manifestação do perito, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.005351-1 - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao réu sobre fls. 127/135. \r\n\r\nProc. 2007.045.005369-9 - ISAIAS MONTEIRO DA PALMA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM TRÊS LAUDAS: .......O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, o saldo existente à época do Plano Collor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.Pelas razões acima expendidas, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.005645-7 - NEUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM UMA LAUDA: Dessa forma, imprescindível a realização de perícia contábil.Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo direito de propor a ação.O ponto controvertido é o valor existente na conta poupança da Autora à época do Plano Collor, a data de aniversário da referida conta poupança, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o \r\n\r\nProc. 2007.045.005916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X CELY DE BARROS SILVA E OUTRO Decisão:1- Certique o Cartório quanto à pertinência e exatidão das custas recolhidas a fls. 40.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se.3- Oficie-se ao juízo Deprecante com as informações solitadas a fls. 36, bem como informando sobre a nova data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.045.006210-0 - EDALZISA FLORIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.007189-6 - MARIA DO CARMO FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMBSERJ - ASSOCIAÇÃO MUTUA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.007319-4 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000275-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE FERRO (SIDERURGICAS), DE TREFILAÇAO E LAMINAÇAO DE METAIS FERROSOS, DA FUNDAÇAO ... (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Decisão:Tendo em vista o teor do Acórdão proferido a fls. 802/807, oficie-se ao Ministério do Trabalho, conforme requerido nos itens 1 e 2 de fls. 779. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.045.001769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CDL (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1- Intime-se a parte ré conforme requerido a fls. 293.2- Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o Autor para cumprir a decisão de fls. 258/259, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção.(AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se o recolhimento das custas devidas para a intimação postal determinada no item 1) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.003932-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JACINTO PEREIRA LELES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:1- Intime-se o Réu para juntar os comprovante original de todos os pagamentos efetuados. Prazo: 10 dias.2- Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.045.002259-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PAULO RABINOWITZ E OUTROS), Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111090B (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA:....4- Oficie-se à Justiça Trabalhista, a fim de que informe se persiste o interesse no valor remanescente, depositado nos presentes autos em favor do Espólio de Orlandino Klotz, informando que já houve a liberação de R$ 12.365,51 para pagamento da execução fiscal devida pelo Espólio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.007466-6 - ENEIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MARA CRISTINA ANECHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 17/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006063-1 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X SANDRA VALERIA FONTANEZI CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2008.045.000892-1 - SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004976-4 - M. H. DECORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA Despacho:Esclareça o Exeqüente se protocolou a Carta Precatória retirada de Cartório, conforme se verifica a fls. 95, bem como se houve a quitação integral da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.045.001762-5 - CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X O ESPÓLIO DE JOSEPHINA TIRELLE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Ato Ordinatório - Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 225 (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.004518-2 - AGA SA (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1- Suspendo o processo com fulcro no artigo 792 do Código de Processo Civil. Aguarde-se pelo prazo concedido para cumprimento da obrigação.2- Nesta data procedi ao desbloqueio on line das contas bancárias da executada, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.001388-1 (231/00) - LUIS CARLOS INTORNE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X JULIO CESAR S.NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a diligência realizada pelo Oficial de Justiça foi equivocada, na medida em que a finalidade do mandado era a intimação da penhora.Não obstante, considerando que se trata de cumprimento de sentença, a intimação da penhora deverá ser realizada na pessoa do advogado, conforme dispõe o artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil.Por tal razão, reconsidero o item 3 da decisão de fls. 310.Proceda o Cartório a intimação através da Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2002.045.005435-8 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MALUTEL TELECOMUNICAÇOES E ELETRONICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Despacho:Fls. 212: manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.001609-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANEJO LTDA. E OUTROS Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.000015-0 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X PAULO HENRIQUE VIOLANTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora - UNINTER LTDA - para recolher e comprovar nos autos, custas remanescentes e finais do feito, possibilitando sua baixa e arquivamento, conforme a seguir: atos de prática comum: R$ 3,65 - CAARJ: R$ 0,36 - FUNPERJ: R$ 0,18 - FUNDPERJ: R$ 0,18. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002444-6 - BENEDITO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:1- Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se.2- Tendo em vista que estão presentes todos os requisitos exigidos pelo artigo. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela antecipada para determinar o cancelamento provisório do nome do Autor dos Cadastros de Proteção ao Crédito. Oficie-se aos respectivos órgãos. \r\n\r\nProc. 2008.045.003204-2 - POUSADA SITIO DO MEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 02/07/2008, às 13:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002370-3 - MARTA NOBREGA DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da devolução da citação postal pelo Correio, com a informação de que a destinatária \"mudou-se\", constante do envelope juntajdos aos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003795-5 - ANDRE JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X EMPRESA JORNALISTICA A FOLHA FLUMINENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA (RJ-146189), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001898-5 - PEDRO AZEVEDO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X CARREA GM (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LAMKOWSKI CARRION (SP-234625), Dr(a). MARCEL MASTEGUIN (SP-246409), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:FINAL DE DECISÃO EM DUAS LAUDAS DIGITADAS:.....O ponto controvertido é o funcionamento do sistema de airbags do veículo sinistrado, bem como os conseqüentes danos ocasionados.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Oficie-se ao Departamento de Perícias do Tribunal de Justiça solicitando indicação de perito apto a atuar no presente caso. Com a resposta positiva, havendo solicitação, remetam-se os autos para análise pelo referido Órgão.Por fim, proceda o Cartório à regularização da denominação do Réu junto à distribuição e autuação, tendo em vista os documentos juntados a fls. 73/100. \r\n\r\nIndenizatória, (ação acidentaria) \r\n\r\nProc. 2008.045.003275-3 - MONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Autora.2- Citem-se com as cautelas de praxe.3- Após, manifeste-se a parte Autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados pela Ré.4- Por último, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.000387-8 - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790), Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)), Interessado: JOCELY REGINALDO DA SILVA, Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642)) X Falecido: MARIA GILDETE DOS SANTOS Decisão:1- Nomeio Renata Vargas Reginaldo da Silva como fiel depositário dos bens arrolados a fls. 74. Lavre-se o respectivo termo.2- Fls. 92 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta e o saldo que a inventariada possui nesta Instituição, bem como para que procedam à abertura de uma conta judicial em nome da mesma. 3- Oficie-se novamente à 2ª Vara de Família desta Comarca, a fim de que informem acerca da fase processual em que se encontra o processo nº 2006.045.000389-0.3- Após, manifestem-se Inventariante e Fazenda Estadual sobre fls. 119/123. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005906-9 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JORGE NEWTON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao Réu.2- Diga o Autor sobre os embargos apresentados. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.045.004729-4 - ALOISIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004854-0 - ROSEMARY POMPERMAYER FELIX (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.005257-9 - CERENILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 106/115, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.003277-7 - MARIA DAS GRAÇAS MAYER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X LUÇARA TORNA DE LIMA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.006367-0 - ELISANGÊLA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (MANIFESTAÇÃO DO MP: pela intimação do réu para que informe os valores paogos a titulo de gratificação de nomenclatura FG-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança dos Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002531-0 - GILSON BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação do autor sobre os documentos acostados às fls. 77/85. Pela intimação do réu para que esclareça se o autor foi avaliado pela Comissão de Avaliação e Promoção da Guarda Civil, bem como sua posição na ordem de avaliação.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.045.003550-8 - BENEDITO DONIZETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUÁ E ESGOTO DE RESENDE/RJ(AUTARQUIA DO UNICIPIO DE RESENDE0 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Fls. 138: manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.001721-0 - HELENICE MARIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Devolvo o prazo para apelação, requerido pelo Réu a fls. 120/121, tão somente pelo prazo que os autos permaneceram indispoíveis. \r\n\r\nProc. 2007.045.004027-9 - EVANDRO LUIS CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 77/78: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.004949-0 - FERNANDO VIEIRA DE ABREU BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova documental requerida pelo Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.2- Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.005320-1 - SARITA CESARIO FODOR, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNCIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova documental requerida pelo Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2007.045.006311-5 - ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova documental requerida pelo Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2007.045.007115-0 - SOCRATES DA SILVA VARGINHA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação do réu para que justifique interesse na produção das provas requeridas à fl. 151.) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c apuração de haveres e respectivo pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.002999-5 - GILBERTO MAIA FRECH (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ALFA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:1- Defiro o requerimento formulado pela parte Ré a fls. 133. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova emprestada.2- Após, dê-se vista à parte contrária.3- Manifeste-se o Autor sobre a certidão de fls. 136, devendo informar o endereço para intimação da testemunha.4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.003253-4 - MOITINHO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X VALADAR ALVES DE MIRANDA Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. (AVISO CARTORÁRIO: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 324,00) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.003232-7 - ESPOLIO DE PAULO CESAR MOREIRA ALMADA, Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ANA CARLA CORREA COSTA Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.(AVISO CARTORÁRIO: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 40,00) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004165-6 - CLEIDE DE FATIMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X IRACI MARTINS MUSSI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Assiste razão à peticionária de fls. 163/164.Por tal razão, acolho os embargos de declaração para alterar a sentença proferida a fls. 161, sanando a omissão apontada, a fim de que passe a constar:\" Condeno a Autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\"No mais, deverá a sentença permancer tal como foi lançada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.045.001824-9 - ALESSANDRA SOUZA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X EUNICE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 125 - proposta de honorários de R$ 2.000,00). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.001680-9 - HELENIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (RJ-073408)) X ADRIANA DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005038-6 - GEORGE MADUREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre a necessidade de prova oral. \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2007.045.006655-4 - VALERIA BARROS JONES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Rejeito as preliminares argüidas pelo 2º Réu, por absoluta falta de fundamento jurídico.Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.O ponto controvertido é a conduta dos Réus e o alegado dano sofrido pela Autora.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida. Nomeio a Perita Nadja Fragoso Albino, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-a para apresentação de honorários...Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005938-0 - (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X TONY SANTOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)), WESLEY LEAL VIEIRA DE JESUS Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a conduta praticada pelo Réu, bem como os alegados danos sofridos pelo Autor.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000495-2 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X RAUL ALVES FRANCO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Parcelas Pagas \r\n\r\nProc. 2003.045.003138-5 - HILDA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MDA BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. A preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pela 2ª Ré, se confunde com o mérito da causa e será apreciada no momento oportuno.O ponto controvertido é a suposta propaganda narrada pela Autora, bem como a responsabilidade das Empresas Rés.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2008, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.006504-5 - ADAIR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Despacho:...2- Intimem-se as partes para que justifiquem a prova pericial requerida, tendo em vista que os fatos narrados na inicial, assim como os pedidos formulados não guardam qualquer relação com o tratamento médido-hospitar a que foi submetido o genitor do Autor, mas sim à conduta social dos seus prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004951-9 - HELENA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:...A preliminar suscitada se confunde com o mérito da causa e será apreciada no momento oportuno.O ponto controvertido é a responsabilidade da Ré pelos alegados danos sofridos pela Autora.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nId: 530137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003552-6 - YACOUB EL-KHOURY MAHFUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.045.001929-1 - MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO - CEPEX - SIP/AMAN), Falecido: MOACYR ELEOTERIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito somente por quinze dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.045.006187-8 - ADAIR MARQUES DA FONSECA, Falecido: BENTO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Despacho:Ao requerente para atender ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006473-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JESUS ALVES PINTO E OUTRO \"Ao autor sobre resposta de ofíco.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005304-1 - Inventariante: CLOTILDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X JOSE BORGES DE OLIVEIRA Decisão:1- Diga a inventariante, comprovadamente, se todos os herdeiros estão de acordo com o levantamento das quantias de fls. 55 e 57.2- Venha a certidão cartorária nos termos do Art. 245 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.045.000185-7 -, Inventariante: ANTONIO CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) ARMINDA MENDES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o erro material contido na sentença de fl. 100, corrijo o mesmo, devendo seu dispositivo passar a ter a seguinte redação:\"Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 85/87, nos autos do arrolamento dos bens deixados pela finada Arminda Mendes da Silva, para que produza os seus efeitos legais.\"No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.004702-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO CARMO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Decisão:...Indefiro a convolação do feito em execução, eis que o réu já foi citado, nos termos do Art. 264 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.045.002891-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE GUILHERME MACEDO AGUIA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 17/18 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002778-0 - LUIZ GERALDO VIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Às partes sobre honorários pereiciais.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.002786-0 - TELMO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Às partes sobre honorários periciais.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.002921-1 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fl. 74, tendo em vista que não houve impugnação com relação aos mesmos.2- Fl. 77: Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte autora, eis que ambas as partes requererão a perícia, nos termos do Art. 33 do CPC. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002934-0 - ETEVALDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Às partes sobre honorários periciais\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.002949-1 - ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Às partes sobre honorários periciais.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.003182-5 - LUIZ VICENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO S/A Decisão:Recebo a emnada a inicial de fl. 30.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 03/06/2008, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003197-7 - CYBELE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.003470-0 - MOISES NICOLAU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Às partes sobre honorários periciais.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.005347-0 - JÚLIO CESAR CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Despacho:Ao réu sobre fl. 120, valendo o silêncio como concordância tácita. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.000293-1 - SERGIO MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055), Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO BRADESCO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Às partes sobre honorários periciais.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.045.002888-9 - LUIS ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 03/06/2008, às 14:15. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002851-6 - LEO PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Às partes sobre manifestação do Perito à fl. 234.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nCobrança, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.004694-4 - NIVALDO CÂMARA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ADILSON WALDHELM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.534.001772-8 (871) - (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.006478-8 - DARIO VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Tendo em vista que os embargantes quedaram-se inertes quanto à determinação de fls. 16, indefiro a JG. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.534.004164-0 (1114) - MOACYR PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 286/287. Ao executado para deposito da diferença, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.534.004236-9 - EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Ao exequente sobre fls. 142/143. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000022-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X ABIAHY ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949), Dr(a). ANGELINA RIBEIRO SANTOS (RJ-130844) Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.006290-7 - EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Ao exequente sobre fls. 349/350. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.004407-5 (1522) - JORGE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X CIAC-RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 516/517. Ao executado para pagamento do débito, em quinze dias, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.045.005951-0 (1608) - JOSE ALMEIDA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JOSE IVO VELOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Despacho:Cumpra-se fl. 384. \r\n\r\nProc. 2004.045.000902-3 - SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X ANA MARIA LOPES PEREIRA \"Ao exequente sobre resposta de ofício.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.045.004526-0 - MUNIR SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RUTE DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:Fl. 167: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.001514-3 - ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO Decisão:Fls. 93/94: Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.045.006650-8 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JORGE ALBERTO PIMENTEL LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Decisão:Homologo a avaliação de fl. 236. Nomeio leiloeira judicial a Drª. Silvani Lopes Dias, facultando-lhe a indicação de datas para a realização dos leilões, deferindo desde já a realização dos 1º e 2º leilões nas datas indicadas. Expeçam-se os editais com prazo e penalidades do art. 686 do CPC. Intimem-se os executados por mandado. \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002834-6 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 76/81 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.006679-7A - VALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X FAS - EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA GOMES CARDOSO (SP-108185) Decisão:Ao impugnado sobre fl. 17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.004021-2 - ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.001536-2 - SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X RESENDE AGUAS - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 199. Ao réu para comprovar o pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.045.007270-0 - ROSEMBERG INACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X TURSAN - TURISMO SANTO ANDRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por ato ilicito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.000150-1 - MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.006584-0 - Inventariante: MARIA TEREZA PEIXOTO ROCHA MARCIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X DELIO GONÇALVES DA ROCHA Decisão:Fl. 215: Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.045.006969-5 - Inventariante: MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X WILSON FILGUEIRAS LOBUGLIO Decisão:Fl. 55: Anote-se onde couber. Prossiga-se nos termos da decisão de fl. 37. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.002056-8 - GELSON SILVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X ASPR-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNCIPIO DE RESENDE Decisão:Cumpra-se integralmente o último parágrafo de fl. 55, sob pena de indeferimento da da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.004504-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SERGIO RANGEL E OUTRO Decisão:Fl. 44: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.000258-6 - EDEZIO VALBER SOARES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (RJ-142161)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor para atender ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003907-1 - RENÊ HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao réu para atender ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral e patrimonial \r\n\r\nProc. 2007.045.000738-0 - JOSUE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao réu para atender ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Repetição de Indébito, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004061-9 - M.R.S. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu sobre fls. 293 e seguintes. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005954-7 - MARIA DE FATIMA REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Ao réu sobre fls. 75/78. 2- Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000554-1 - JEIZE CARLA RIBEIRO GALAXE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao réu para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.006359-0 - LEDA APARECIDA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho: Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nProc. 2008.045.002253-0 - FABIANA FALBO KHOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Ante os documentos de fls. 55/63, indefiro a JG, eis que a parte autora não é o hipossuficiente econômico a que a Lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo os requisitos para a concessão da gratuidade requerida. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.004801-8 - CARLOS JOSE DA SILVA, Procurador: CRISTINA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X MARIA JOANA D'ARC DA SILVA E SOUZA LAZARINE), CLAUDEIR LAZARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 106/107: Cumpra-se fl. 101, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG, pois, se o autor possui CPF, declara Imposto de Renda, ainda que como isento. \r\n\r\nProc. 2006.045.000842-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA VALERIA DA SILVA Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.005078-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENAINA DE JESUS SANTOS TORRES Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.006679-7 - FAS - EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA GOMES CARDOSO (SP-108185)) X VALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Decisão:Ao réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003634-1 - ALAMBARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X JOAQUIM SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000339-8 - JOÃO MÁRCIO ARANTES BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo as apelações de fls. 98/103 e 105/119 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004234-1 - SUELLY WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ELIE PAUL NASTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 181. Ao réu para depósito dos honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ped.tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002204-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA (THOMAZ VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 381/382, em quinze dias, soba pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.002413-4 - LELIA MOREIRA DE CASTILHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTON RODRIGUES MASCARENHAS (BA-000599B), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Designo o dia 29/05/2008, às 15:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000611-9 - VALDIRENE IZIDIO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X JOSE LUIZ BALIEIRO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Ao patrono do autor para esclarecer fls. 95/97. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.003951-0 - FLORIVAL NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Às partes sobre manifestação do Perito à fl. 166.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nId: 530141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.534.003572-4 (8228) - V.H.I.P. X R.V.P. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659), Dr(a). LEANDRA MAIRA AIO (SP-208890) \" A patrona do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.045.000078-4 - L.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) \"A patrona dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001722-3 - B.M.S.M.T., Assistente: G.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X R.T.O. Despacho:Fl. 27verso - Manifeste-se a autora acerca de seus interesses, fornecendo, inclusive o atual endereço do réu. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002730-3 - S.A.C., H.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853), Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607) \" Ao requerente sobre fl. 75/78.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002721-2 - K.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 13).P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.004145-4 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X M.J.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), C.F.A. Despacho:Considerando que não há nos autos notícia acerca da concessão de efeito suspensivo nos autos do agravo de instrumento interposto, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 24/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP.Vindo eventual pedido de informações, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.006186-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X G.A.L. À parte autora para que forneça cópia de fls. 02/06 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.000551-7 - M.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento. Venha procuração \". \r\n\r\nId: 530138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO - RJ069679 \r\n\r\n2004.045.004529-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2006.045.000721-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nSUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA - RJ075018 \r\n\r\n2006.045.005063-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nNATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA - RJ164000E \r\n\r\n2007.045.001547-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2007.045.004500-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUCAS NEVES CORDEIRO - RJ004028 \r\n\r\n2007.045.007359-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO - RJ086077 \r\n\r\n2008.045.002013-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA - RJ105746 \r\n\r\n1998.534.007721-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nERIKA MACHADO DE ALMEIDA - RJ119450 \r\n\r\n2001.045.005517-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n2003.045.001377-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2003.045.005791-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS GUTIAN - RJ132686 \r\n\r\n2004.045.005404-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI - RJ125516 \r\n\r\n1995.534.005524-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2007.045.001829-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJACIR LUZ MARTINS - RJ140808 \r\n\r\n2007.045.000596-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2008.045.000013-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA - RJ140167 \r\n\r\n2007.045.002409-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nEDSON BRASIL DE MATOS NUNES - RJ118534 \r\n\r\n2008.045.001656-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE - RJ126908 \r\n\r\n1999.534.001758-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2003.045.001822-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2004.045.004934-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2005.045.000781-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2005.045.002948-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRENATA SILVA BENTO - RJ164414E \r\n\r\n2002.045.002862-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2006.045.004008-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2003.045.006552-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2004.045.000119-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2005.045.002829-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2005.045.004170-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.045.003008-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2007.045.006949-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2008.045.000867-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n2006.045.002465-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nDANIEL TAVARES - RJ156756E \r\n\r\n1994.045.000376-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA - RJ089205 \r\n\r\n2006.045.005065-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nIVANI NOBRE - RJ131490 \r\n\r\n1998.534.004897-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANDREZA ALVES DE OLIVEIRA - RJ158151E \r\n\r\n2008.045.001836-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n1988.045.000147-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCELO ISOLDI - RJ071344 \r\n\r\n2005.045.004838-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.045.002164-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.045.002391-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO - RJ082699 \r\n\r\n2006.045.001979-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nALEX DE ARAUJO PIMENTA - RJ122155 \r\n\r\n2007.045.001800-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCELO ABRAHAO CASSINI - RJ158159E \r\n\r\n2008.045.000084-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nId: 530139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.003509-5 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) CAROLINA MOREIRA SAMPAIO FARIA R. Despacho de fl 35: \" Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se.\" Dia 29/08/2008 às 13:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.829.003567-8 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MARCIA LEONI ROSA R. Despacho de fl 36: \" Designe-se nova AC. Intimem-se. \" Dia 29/08/2008 às 13:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.829.005005-9 - ELIZABETH SOUZA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JORGE DOS REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). ANDREZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-158151E) R. Despacho de fl 32 : \" 1) Defiro a emenda `a inicial 2) Retire o feito de pauta.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.002607-0 - MARIA HELENA REZENDE X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) R. Decisão de fl 76: \" Designe-se leilão. Intimem-se.\" Leilão dias 05/06/2008 e 20/06/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.000768-0 - EVERSON DIAS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) R. Despacho de fl 49: \" Retifique--se o pólo passivo como requerido à fl. 16. Após, designe-se AIJ.\" Dia 20/05/2008 às 13:30 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.003079-3 - CIRENI SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X ITAUCARD-ADM.CARTÕES R. Decisão de fl 15: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se.\" 17/07/2008 às 15:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003080-0 - CIRENI SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAÚ R. Decisão de fl 15: \"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \" 17/07/2008 às 15:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003081-1 - MARIA APARECIDA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A R. Despacho de fl 28: \" Venha o comprovante de negativação. Sem prejuízo, cite-se e intimem-se.\" 17/07/2008 às 15:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003312-5 - ALEXANDRE LUIZ GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Decisão de fl 17: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada ... \" Audiência de Conciliação dia 25/07/2008 - 14:00h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.003074-4 - CARLOS ALBERTO PIMENTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ASB S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO R. Decisão de fl 32: \"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \" 17/07/2008 às 13:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003083-5 - MOISES MOREIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X AMPLA ENEDRGIA E SERVIÇOS S/A R. despacho de fl 24: \"Venha o comprovante de negativação. Sem prejuízo, cite-se e intimem-se. \" 17/07/2008 às 16:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003167-0 - ELIANA DUBOC BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477), Dr(a). LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (RJ-143125)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO R. Decisão de fl 15: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \" 21/07/2008 às 13:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003170-0 - WALTER LEMOS NUNES BRUM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X EDITORA ABRIL S/A R. Despacho de fl 13: \"Necessário um mínimo contraditório. Intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada \" AC dia .21/07/2008 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.003267-4 - RODRIGO FERREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X BCP S/A R. Decisão de fl 77: \" Ausentes o requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se para audiência designada. \" 23/07/2008 às 15:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003313-7 - ROBSON JUNIOR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X PAN AMERICANO R. despacho de fl 19: \" Venha o comprovante de negativação. Sem prejuízo, cite-se e intimem-se para audiência designada. \" 25/07/2008 às 14:20 - Conciliação \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004617-2 - LUCIA CAETANO ABRHÃO BONAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) MOISES HELY CHAVES FILHO E OUTRO R. Decisão de fl 45: \" Defiro a emenda da inicial. Designe-se AC. Intime-se a parte ré do acrescido.\" Dia 01/08/2008 às 14:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.829.004617-2 - LUCIA CAETANO ABRHÃO BONAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) MOISES HELY CHAVES FILHO E OUTRO R. Decisão de fl 45: \" Defiro a emenda da inicial. Designe-se AC...\" Dia 01/08/2008 às14:00 - Conciliação \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.003245-8 - SILVANA DE OLIVEIRA X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WARDI AWADA CARDOSO DUVA (SP-184249), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) R. Decisão de fl 134: \" Defiro a retificação do pólo ativo como requerido à fl. 91. Designe-se AIJ. Intimem-se. \" Dia 17/07/2008 13:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000427-1 - ASSIS THOMAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO FINASA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Dia 01/08/2008 às 13:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nId: 530140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.046.004525-7 - M.P., S.A.F. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Despacho:À parte ré, em alegações finais. I-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.046.004767-2 - P.R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269)), L.A.C., Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092) Certifico e dou fé, que a audiência designada para a data de hoje, fica redesignada para o dia 30/06/08 às 17 horas, por motivo de impossibilidade da M.M.Dra. Juiza. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.046.001493-1 - MARIA EDUARDA QUIRINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X EDSON GUILHERME BERBET SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927) Despacho:Fls. 34: O réu deverá ingressar com a competente ação de exoneração de alimentos, razão pela qual indefiro o pedido. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.003683-9 - V.S.A., B.S.A., D.S.A. (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores, os alimentos que ora fixo na importância correspondente dois salários mínimos vigentes. \r\n\r\nProc. 2008.046.000509-6 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X E.F.S. CERTIDÃO: Certifico que a audiencia designada para data de hoje, fica redesignada para o DIA 11/06/2008 ÁS 14;00 HORAS, por motivo de impossibilidade da MM. Dra. Juíza. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.001119-5 - MARLENE FILGUEIRAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Diga o Autor sobre o ofício de fls. 36. \r\n\r\nAnulatória, de Títulos c/c Pedido de cancelamento de Protesto de cheque prescrito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006664-2 - MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X CLÁUDIO HENRIQUE VALGAS E OUTRO Decisão:O despacho de fls. 12 determinou a vinda do comprovante de rendimento da autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, o que restou descumprido. Isto posto, indefiro o pedido de JG, determinando o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.046.000107-0 (11607/91) - Inventariante: NEIDIMAR FELIX PEREIRA BRAGA X MANOEL SOARES PEREIRA JUNIOR E OUTRO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 211/218, referente aos bens deixados por MARIA FELIX PEREIRA E MANOEL SOARES PEREIRA JUNIOR, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.046.004135-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga o autor se pretende converter a presente ação em Ação de Depósito, tendo em vista que o bem não foi apreendido. \r\n\r\nProc. 2006.046.006526-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Ao autor acerca de certidão do OJA às fls.; 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.046.005007-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELOI SIQUEIRA DE SOUZA Decisão:A falta da notificação do devedor, pela impossibilidade entrega mencionada, pode ser suprida com o protesto do título, como preceitua o §2º do art. 2º do DL 911/69.Da contumácia do autor em descumprir o despacho de fls. 25 restará o indeferimento do pedido liminar, o que ora se faz. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005581-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO MIRANDA MALAQUIAS Despacho:Fls. 25/26: Venham os atos constitutivos do autor que presente ingressar no polo ativo, bem como os termos do acordo extrajudicial mencionado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006449-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X PAULO HENRIQUE VALORIOTE Sentença:HOMOLOGO a desistência da parte autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela parte que desistiu, na forma do artigo 26 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.006486-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDUARDO JOSE DA SILVA SANTOS Despacho:Ao autor, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.046.006619-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANA MUNIZ TIBURCIO DA ROSA Decisão:O autor não comprovou a mora do réu, posto que no AR anexado em fls. 23 não consta a comprovação de entrega no domicílio do réu. Tal fato poderia ser suprido pelo protesto do título (art. 2º, §2º do DL 911/69),não havendo nos autos comprovação neste sentido.Por estas razões, indefiro a concessão da liminar.Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.000479-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAILSON HERIQUE DA SILVA Decisão:Isto posto, com fulcro no DL 911/69 com as alterações inseridas pela Lei 10931/2004, 56 § 1º, 2º, 3º e 4º , defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006672-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ MATOS DA MOTA Decisão:Isto posto, com fulcro no DL 911/69 com as alterações inseridas pela Lei 10931/2004, 56 § 1º, 2º, 3º e 4º , defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Antecipação dos Efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.046.004550-0 - ALDA CRISTINA AMORIM DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X LEONÍDIO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:01. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação. Assim, INDEFIRO a tutela requerida.02. Em relação as custas, mantenho a decisão de fls. 37, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.000030-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CARRO FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA Decisão:Fls. 62: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.046.005149-3 - JOSÉ ONOFRE PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes para que informem as provas que pretendem produzir especificando-as, bem como, se há enteresse no âmbito conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.046.005189-4 - ANNA LÚCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes se manifestarem ainda acerca do âmbito conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.046.005224-2 - JAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BRADESCO Despacho:Venha o comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.046.005254-0 - MARIA JOSÉ MARQUES E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intimem-se as partes para que informem as provas que pretendem produzir, de forma específica, bem como, se existe interesse no âmbito conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.046.005273-4 - MARIA STELLA DE MARINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intimem-se as partes para que informem as provas que pretendem produzir, de forma especifica, bem como, se existe interesse no âmbito conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.046.005756-2 - GERALDO GIL COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes se manifestarem ainda acerca do âmbito conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.046.006489-0 - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X THIAGO SOARES MARINHO ANTUNES Decisão:Fls. 25: Retifique-se na DRAMantenho a decisão de fls 12, por seus próprios fundamentos. Venham as custas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.006494-3 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CRISTIANE CARVALHO DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 12 por seus próprios fundamentos.Venham as custas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, retifique-se na D.R.A. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2001.046.000563-9 (3947/02) - ALBERTINA DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X ADEVALDO DE SOUZA CARDOZO Despacho:Sobre fls. 218/222 e 224/233: diga a autora se tem interesse emprosseguir com o presente feito tendo em vista a manifestação do suposto ausente nos autos do inventário. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006259-4 - MARÍLIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor acerca de contestação de fls. 49/88. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.046.006632-0 - DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Considerando que o réu sequer foi citado para responder aos termos da presente ação, HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas face a gratuidade que ora defiro. .Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.046.005662-9 - JOSE SERGIO PRIMO VILLARES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MARCELO LUIS SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.046.006690-1 - VALDELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X LENILCE MOURA MORAES Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30.06.2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.046.001099-6 - M.E.K. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X M.S.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543) Certifico eo dou fé que a audiência designada para a data de 28/04, fica redesignada para o dia 11/06/08, às 18 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.046.001759-1 - VALERIO VITORINO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Despacho:Venha a ratificação por termo.Após, ao MP \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.046.001634-4 -, BARBARA VITORIA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONEYMAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240), Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129) Decisão:Segundo artigo 100, II do CPC o foro competente na ação de alimentos é o do domicílio do alimentante, sendo uma das exceções para a alteração da competência funcional da execução, desta forma DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA A COMARCA DE CABO FRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.046.000921-4 (0848) - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X C.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)), L.L.P. Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se ao MP. RB, 09/05/2008. \r\n\r\nProc. 2005.046.003801-0 - THATYANA BROETTO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X GILMAR MEDEIROS PINHEIRO Diga o Autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 46. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.046.000394-4 - BARBARA RAMOS SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X VALTER SENA DA SILVA Despacho Ordinatório de fls.23:\"Diga o Autor sobre a Certidão Negativa do OJA de fls.21 verso.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.046.005982-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TECNOPINT RIO TECNOLOGIA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 79 e ss.: Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.001628-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ARTEFATOS DE CIMENTO PALEJO LTDA - ME Decisão:Recebo o sembargos de fls. 98/103, posto que tempestivos.No mérito, dou-lhe provimento para deferir o pedido de expedição dos ofícios requeridos às fls. 89/90, bem como ao BACEN e SRF, na tentativa de localização do executado. \r\n\r\nProc. 2005.046.004252-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS RENATO BRASIL Decisão:Defiro o peiddo de suspensão da execução, com base no artigo 791, III do CPC, pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, intime-se para andamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.001376-3 - EDUCACIONAL ALIANÇA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X NAZARE DE MORAES OLIVEIRA Despacho:Fls. 38/39: A pessoa jurídica do autor não se confunde com a pessoa de seu sócio ou representante legal, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade.Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinçao. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.046.003479-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARTA BRENNER - OAB 110.026-B X ESPÓLIO DE JOSÉ AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Decisão:Assim, REJEITO o presente pedido de habilitação, remetendo o requerente às vias ordinárias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.046.006096-0A - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X JOSÉ RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:Assim sendo, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para cassar a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006399-7A - MARTA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X ALBERTO ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Decisão:Pelas razões acima expostas, REJEITO a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça aos autores deferida em fls. 81 dos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.046.004550-0B - ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ALDA CRISTINA AMORIM DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Decisão:Trata-se de incidente de impugnação ao valor da causa, entretanto antes da intimação do impugnado, manifesta-se o impugnante desistindo do presente incidente.Isto posto, REJEITO a presente impugnação. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.046.000492-1 (3472) - MARCIO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X RAPIDO VIACAO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo AIJ para o dia 25.06.2008, às 13:30 horas. intimem-se as partes, bem como as testemunhas, devidamente arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.001934-0 - MARIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao Autor sobre o depósito de fls. 173/175, informando quanto a quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1973.046.000001-3 (4565/73) - JOAQUIM MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X EXPRESSSO NITEROI -RIO BONITO LTDA Decisão:01. O réu, evidamente intimado às fls. 124, verso, para constituir novo patrono, este quedou-se inerte. Assim, nomeio a Defensoria Pública deste Comarca como patrona do mesmo.02. Designo AIJ para o dia 25.06.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas do autor, fls. 04. As testemunhas do réu deverão ser arroladas nos termos do art. 407 do CPC. 03. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2001.046.000432-5 (3692) - MARIA MARLUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X EVANDRO OLIMPIO REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Despacho:Fls. 115: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.046.005623-0 - FERNANDO DOS SANTOS CALIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos, posto que tempestivos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.046.000567-5 - MARIA HELENA DE MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X ROBSON CARVALHO CODA MUNIZ E OUTRO Despacho:Converto o julgamento em diligência. A assentada de fls. 70 foi omissa quanto a presença do 1º réu, por outro lado, o 2º réu afirma que o carro era de sua propriedade, assim diga o autor se desiste da ação com relação ao 1º réu, ou se deseja requerer diligência acerca da afirmação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.046.006399-7 - ALBERTO ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X MARTA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes na mesma oportunidade, manifestarem-se sobre o ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2008.046.002093-0 - TRANSPORTADORA OBJETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AUTO VIAÇÃO M. M. SOUZA TURISMO LTDA Decisão:O pedido de lucros cessantes, por seu elevado valor, leva a crer que a empresa autora é de grane porte, razão pela qual indefiro o pedido de parcelamento das custas.Comprove-se o integral recolhimento, em 10 dias, sob pena e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.046.002112-0 - SANIPLAN ENGENHARIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X HAISEN LOGISTIC DO BRASIL LTDA Decisão:Com fulcro no artigo 100, inciso IV, letra \"a\" do CPC, declino a competência para o Juízo da Comarca de Mogi das Cruzes - SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.046.002113-2 - SANIPLAN ENGENHARIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Com fulcro no artigo 100, inciso IV, letra \"a\" do CPC, declino a competência para o Juízo da Vara Cível, competente por distribuição, da Comarca da Capital..Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Efeito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.046.005122-1 - ISAIAS ALVES CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X MOISÉS GERVAL DE ARAÚJO Despacho:Nomeio como perito do Juízo o Engenheiro agrimensor Alexandre Augusto Pinto.Intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova.Com a juntada dos quesitos, intime-se o D. perito para dizer se aceita o encargo, no endereço de fls. 113, cientificando-o que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.046.000001-5 (284) - Inventariante: LUIZ CLÁUDIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X JUSTINA ROSA DE JESUS E OUTRO Despacho:Fls. 143/144: Aos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 1991.046.000058-1 (1305/91) - Inventariante: THEREZINHA ITALIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X LICINEZ MACHADO Despacho:Venha a re-ratificação, por termo.I-se \r\n\r\nProc. 1998.046.000219-2 (090/98) - Inventariante: RITA DE CASSIA CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X FABIO LUIZ LOPES DOS SANTOS Decisão:1. Considerando o valor do bem envolvido no presente inventário, bem como o valor do salário da inventariante, RECONSIDERO a decisão de fls. 238 para manter o benefício da gratuidade de justiça.2. HOMOLOGO os cálculos de fls. 243/244 dos autos de INVENTÁRIO dos bens ficados por falecimento de FABIO LUIZ LOPES DOS SANTOS.3. Expeça-se ofícios requisitando as informações fiscais, inclusive ao Distribuidor local, esclarecendo que a parte é beneficiária da Justiça Gratuita.4. Venha o compovante do pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 1999.046.000230-3 (1653/99) - Inventariante: ALBERTINA DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X FRANCISCO MACHADO CARDOZO Despacho:1. Fls. 224/225: Defiro, acrescido dos consectários legais.2. Fls. 237/238: Defiro JG ao requerente. 3. Fls. 251: Oficie-se como requerido. Com a resposta, aos interessados. 4. Intime-se a inventariante para que cumpra o despacho proferido nos autos da declaração de ausência em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.046.000280-6 (1845/00) - Inventariante: LAIR PEREIRA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE MELO PINTO (RJ-040536)) X MANUEL OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Assiste razão ao embargante, no tocante à existência de uma única herdeira, e não quatro, como constou na sentença embargada.Da mesma forma, necessária a correção do nome da inventariante, para constar LAIR PEREIRA LOPES MONTEIRO, bem como o nome do inventariado para MANUEL OLIVEIRA MONTEIRO, falecido em 21/01/2000, este último, inclusive, na D.R.A.Isto posto, recebo os embargos de fls. 567, posto que tempestivo e no mérito, dou-lhe provimento, tendo em vista a ocorrência dos erros materiais acima mencionados,Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 565. Retifique-se o registro. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.046.002063-3 - Inventariante: SANTINHO ANDRE SCANFERLA X MIGNA GARCIA SCANFERLA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Despacho:Fls. 92/100: Indefiro, tendo em vista qye o falecido não é herdeiro nestes autos. Fls. 101/109: Defiro a habilitação do cessionário, nomeando o mesmo como inventariante.Cumpra-se a decisão de fls. 91.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.002762-4 - ORMI CARDOSO DE OLIVEIRA X JOSÉ DUARTE D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Oficie-se, conforme requerido. Em havendo valores em nome do obituado, venham novas declarações e plano de partilha, na forma do artigo 1.025 do CPC.Após, atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.046.001327-4 - TIAGO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO NEVES DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho ordinatorio (port 01/06) :\"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.046.005915-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X GUSTAVO SOUZA MOTA CAL E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Cominatório e Pedido de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2005.046.004436-8 - LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:01. Nomeio o perito, Dr. Henrique Sérgio Valente, às fls. 142.02. Intimem-se as partes para que no parzo de 05 (cinco) dias apresentem quesitos.03. Decorrido o prazo, certifique o cartório. Após, remetam-se os autos conforme requerido às fls. 142. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.046.005370-7 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X VIA LAGOS - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO - NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.046.006267-3 - MARCIANE FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Fls. 15: Ao Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.046.000660-9 (4163/02) - ESPOLIO ANTONIO PEREIRA FARIA E HILDA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X FLORIANO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos, posto que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.005026-9 - METALURGICA SÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262)) X AGF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro o requerido às fls. 171/172, nomeando a seguradora ré como depositária do veículo objeto da ação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por acidente \r\n\r\nProc. 2007.046.002303-5 - JOSE DE MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X FABIO MARINS TINOCO Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50;2. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas;3. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.005617-8 - EDUARDO MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o subscritor da petição de fls. 39/53, para que se manifeste sobre certidão supra.Sem prejuízo, intimem-se as partes para que informem de mandeira especifica as provas que pretendem produzir, bem como, se há interesse no âmbito conciliatório. \r\n\r\nRessarcimento, por danos em acidente trânsito \r\n\r\nProc. 1997.046.000086-7 (9030) - ALCENIR BARBOSA MARCELO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Diante da certidão de fls.270, bem como o artigo 475-H declaro deserto o recurso. Traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.046.002281-1 - LENIMAR DE MOURA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. NÃO HA PERICULUN IN MORA CAPAZ DE GERAR LESÃO OU PERIGO DE LESÃO IRREPARAVEL AO DIREITO INVOCADO PELO QUE POR ORA INDEFIRO A TUTELA PLEITEADA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.046.001465-6 - WALTER ALVES MACIEJEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se ao MP. RB, 09/05/2008. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C PEDIDO DE PRISÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2006.046.006514-3 - F.J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268) Despacho:Fls. 36: Venha a execução dos alimentos pela via própria. \r\n\r\nTutela, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.046.004364-9 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)), G.C.C.), P.C.), M.C. Despacho:Atenda-se ao MP em assentada de fls. 49, após apreciarei o requerido às fls. 60. D.S. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.046.001567-3 - ROBERTO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Decisão:1. Indefiro JG. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Sem prejuízo, cumpra-se o art. 942 do CPC.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.046.001567-3 - ROBERTO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) ...reconsidero a decisão de fls. para deferir o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 530189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.836.001635-3 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:...\"JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000257-7 - ROSENCLER DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). IGOR DE SOUZA GUIMARAES (RJ-160240E)) DIVALDO CARVALHO, Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.842,30 (hum mil, oitocentos e quarenta e dois reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2008.836.000038-8 - MARIA ANGELICA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X LEONICE VIEIRA MOTTA Decisão:Fls. 10: Defiro na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.836.000640-7 - LUDMILLA MACIEIRA BORTONE (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) CAIXA DE ASSISTÊNCIA-PLANO DE SAÚDE CAARJ E OUTROS, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de Justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.001732-5 - MONICA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.001760-0 - CARLOS HENRIQUE BATISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:1 - Face a certidão de fls. 99, rejeito o recurso inominado apresentado; 2 - Anote-se o início da execução; 3 - Intime-se na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.836.001760-0 - CARLOS HENRIQUE BATISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.516,00 (hum mil e quinhentos e dezesseis reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.836.000683-5 - JOSELI MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) PORTALE RIO NORTE S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Decisão:Para evitar-se fututas alegações de nulidade, chamo o feito a ordem, pois a que se refere petição de fls. 159, não há de se falar em emissão de carta de sentença nos presentes autos, tendo em vista que às fls. 157, encontra-se sentença de extinção da execução por abandono da parte autora. Isto posto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.836.001130-6 - RODOLFO SIQUEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% pelo não cumprimento após o prazo de 15 dias da publicação (art. 145, j, do CPC). \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.836.001130-6 - RODOLFO SIQUEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257) Decisão:Visando evitar-se futuras alegações de nulidade, chamo o feito a ordem, tendo em vista que, compulsando os autos, não houve a intimação do executado para cumprimento do V. acordão, não tendo de se falar, neste momento, em penhora . Assim, intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.000103-0 - LUCIANA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) Despacho:1. Anote-se o inicio da execução;2. Intime-se para pagamento, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.000103-0 - LUCIANA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000604-0 - NELSON FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O rito sumaríssimo da Lei 9.099/95 não admite a dilação da fase probatória, devendo as partes diligenciarem sua produção, inclusive requerendo ao magistrado aquelas que dependem de ordem judicial, antes da realização da AIJ.Sendo una, a audiência de instrulção e julgamento na seara da Lei dos Juizados, já realizada, conforme assentada de fls. 35, não há como acolher o pedido de fls. 83/84.Isto posto, mantenho a decisão proferida em audiência para indeferir o pedido de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.836.000605-2 - NILCEA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O rito sumaríssimo da Lei 9.099/95 não admite a dilação da fase probatória, devendo as partes diligenciarem sua produção, inclusive requerendo ao magistrado aquelas que dependem de ordem judicial, antes da realização da AIJ.Sendo una, a audiência de instrulção e julgamento na seara da Lei dos Juizados, já realizada, conforme assentada de fls. 36, não há como acolher o pedido de fls. 82/83.Isto posto, mantenho a decisão proferida em audiência para indeferir o pedido de fls. 82/83.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000881-4 - GIBRAN ELIAS MANSUR (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Os cálculos elaborados pelo contador em 22/08/2007, anexados em fls. 123/124 aponta o valor principal de R$ 3.304,55 (três mil trezentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e honorários de R$ 495,68 (quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), que alcançam, somados, o valor de R$ 3.800,23 (três mil e oitocentos reais e vinte e três centavos).Considerando o depósito de fls. 128/130, realizado em 27/08/2007, no valor de R$ 3.798,73 (três mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos), não há que se falar no valor de R$ 4.267,98 (quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e novent e oito centavos), apontado na peça de fls. 131, razão pela qual chamo o feito à ordem para indeferir, por ora, o prosseguimento na execução, determinando que o autor/exequente esclareça seu pedido de fls. 131 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.836.000897-8 - CAROLINA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X MARLON DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho:Venha a planilha de cálculo devidamente atualizada, pois não há de se falar no presente momento acerca da multa de 10%, prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000018-0 - ELZIANE DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (RJ-141705)) SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a 1ª ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.678,65 (hum mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000058-1 - FABIO FERREIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X C. A. ROCHA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123), Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.432,66 (hum mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000675-3 - MARCELLA DO VALLE PRESGRAVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 92 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000798-8 - MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 2.789,32 (dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000802-6 - LEDA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X PANTECH BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Fls. 87 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000967-5 - WALMIR COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X RENAULT DO BRASIL S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VENETIKIDES DURIGAN (PR-018985), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que os autos foram desarquivados, nesta data, e que as custas judiciais foram devidamente recolhidas. De acordo com a Portaria nº 01/2002, VIII, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte interessada intimada a dar prosseguimento ao feito. \" \r\n\r\nProc. 2007.836.001271-6 - MARIA DA GRANÇA MARTINS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO S. A. CERTIDÃO -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 3.725,00 (três mil, setecentos e vinte e cinco reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.001273-0 - MILOQUITA LANCHONETE E ARTESANATOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso de fls. 146/166, posto que tempestivo.Ao apelado para que, querendo, apresente no prazo legal suas contra-razões. Após, subam os autos à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.001305-8 - REINALDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X VIVO S. A. Decisão:Recebo os embargos de fls. 68/69, posto que tempestivos.No mérito, porém, nego provimento uma vez que pretende o embargante a re-análise do mérito e a reforma do julgado em seu favor, não ocorrendo,portanto, qualquer obscuridade, omissão ou contratição na sentença embargada. A irresignação do autor deveria, no caso, ser objeto de recurso inominado, o que não fez.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001737-4 - ELZIONE SOUZA DE MEDEIROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.001881-0 - EDSON ALIM ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.002224-2 - ARLETE PARREIRAS MARINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Retire o feito de pauta. Intime-se por D.O. Defiro a inclusão da empresa Philco no pólo passivo. Anote-se na D.R.A. Inclua-se o feito em pauta de conciliação. Cite-se o 2º réu. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.836.002308-8 - CLAUDIA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X DATAPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FONTES (RJ-042576) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pelo autor na sessão de conciliação, bem como a manifesta concordância do réu, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.836.000784-0 - CLARO ANTÔNIO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc.Em face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, referente à guia judicial nº 5112626, em favor da parte ré, tendo em vista o pagamento em duplicidade;Expeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.836.000784-0 - CLARO ANTÔNIO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que fica a parte ré intimada a fornecer a este juízo o nome do patrono, com poderes de receber e dar quitação, de forma a atender à sentença de fls. 123 no que refere-se à expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.836.000216-0 - JOSE ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor penhorado em Juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.836.000240-8 - MARIA NAZARÉ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.836.001798-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que os autos foram desarquivados, nesta data, e que as custas judiciais foram devidamente recolhidas. De acordo com a Portaria nº 01/2002, VIII, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte interessada intimada a dar prosseguimento ao feito. \" \r\n\r\nProc. 2008.046.000556-4 - ELAINE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Pelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.046.001838-8 - ABERALDO DA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A) Manifeste-se o autor a respeito do AR. que retornou negativo. \r\n\r\nId: 530190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.845.000780-0 - (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Diga o réu \r\n\r\nProc. 2006.845.001213-2 - MARLI RIBEIRO DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077), Dr(a). REJANE RODRIGUES PEREIRA (RJ-131462E), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:Segue detalhamento do bloqueio. Junte-se. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000578-6 - SILVIA HELENA DE OLIVEIRA MARCOLONGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência . \r\n\r\nProc. 2007.845.000924-0 - ANA ADELAIDE FARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) PEÇANHA ITAOCARA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME E OUTRO, Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Defiro Gratuidade requerida. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.050.001115-6 - JOSÉ CARLOS VIDIPÓ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se a inicial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.845.001371-0 - LEONARDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X MARIA APARECIDA DE MENEZES DA SILVA Despacho:Tratando-se de titulo executivo, indique o autor bens penhoráveis de propriedade do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.845.001085-4 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Diga o réu \r\n\r\nProc. 2006.845.001878-0 - CINTIA MARIA BLANC SANCHES (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X MASTERCARD E OUTRO Despacho:Segue detalhamento do bloqueio. Junte-se. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.001891-2 - MARIA APARECIDA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X VIVO - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002114-5 - ERIK LUCIANO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002716-0 - MÁRCIO OLIVEIRA BOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X BENQ ELETRONICA LTDA Despacho:Junte-se recibo de protocolamento bem como detalhamento da ordem judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000003-0 - NATÁLIA MORAES CLEMENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000062-4 - FÁTIMA PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao Executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000433-2 - VALDINÉA PEXIOLINE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Defiro Gratuidade requerida. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000584-1 - IOLANDA DA PIEDADE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro Gratuidade requerida. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000600-6 - NISETE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000624-9 - MAURÍCIO DA SILVA LANES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência . \r\n\r\nProc. 2007.845.000652-3 - (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Diga o réu \r\n\r\nProc. 2007.845.000698-5 - DALVA MENEZES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Segue detalhamento do bloqueio. Junte-se. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000805-2 - MARLENE CORDEIRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.845.000982-2 - ELAINE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001100-2 - GILCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Ao Executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.002007-6 - ELIAS JUBIM PENA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Segue detalhamento do bloqueio. Junte-se. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.002076-3 - LUCIA HELENA TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.845.002297-8 - ANTONIO JORGE COSENDEY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X MÓVEIS APOLO COMERCIAL LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.845.002314-4 - MICROMED PÁDUA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X ELETRONIC ARTS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.845.002827-0 - ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 22 pelos seus prórpios fundamentos. Intime-se para cumprimento integral da mesma no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2008.845.000280-5 - FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência . \r\n\r\nId: 530170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.053.000365-3 (4.159/02) - CARLOS ALBERTO SIMÕES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA) Decisão:Fl. 199: Recolhidas as custas, defiro a remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nId: 530171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.002041-5 - MANOEL FABIANO DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002051-8 - MARIA JOSÉ BARRETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002054-3 - DENILDA GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002423-8 - ROSA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002425-1 - MANOEL CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002427-5 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002430-5 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.001890-1 - JOVELINOP FONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001894-9 - SIMONE CARNEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001899-8 - OMERCINDO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001903-6 - CEMI ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001911-5 - NILZA TEREZA DE C. NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001912-7 - VALDA ROBERTO MOTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002589-9 - NORMA MARIA MIRANDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002590-5 - MARINEY BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002599-1 - ZED DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002601-6 - GEILZA RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002602-8 - ANA ROBERTA ABREU BARRETETO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.004191-6 - CARLOS MAGNO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES. \r\n\r\nProc. 2008.053.004191-6 - CARLOS MAGNO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que foi designado o dia 10/06/2008, às 14:15 horas, para realização de Sessão prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.882.000103-6 - PATRÍCIA MELO NOVAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488)) X TIM CELULAR S/A) Decisão:Pelo exposto, estando ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido antecipatório formulado pela parte autora. \r\n\r\nId: 530172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.055.000017-7 (2386/95) - ANTONIA MAROZZI GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X ERNESTO GREGORIO Portaria 01/01: Autos desarquivados a disposição da parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.001534-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDES DE SOUZA Portaria 01/01: Autos desarquivados. Subscritor de fls. 54 (Dr. Carlos Alberto Fernandes, OAB/RJ 14.290) não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.055.002204-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENITO BECKER CERTIDÃOPortaria 01/01: Autos desarquivados. Subscritor de fls. 123 (Dr. Carlos Alberto Fernandes, OAB/RJ 14.290) não tem procuração nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.005555-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX NOGUEIRA FERNANDES Portaria 01/01: A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.055.002033-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA APARECIDA R DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.012623-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VANESSA ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.013579-3 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X DENILSON CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.000115-8 - B.V.FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO DANIEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.000131-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.000132-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO NUNES CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.000133-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS DAMACENO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.000244-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.000903-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO DOS SANTOS REIS Despacho:Não houve a comprovação da efetiva constituição do devedor em mora. Manifeste-se, pois, a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000616-5 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO LINO VIVIANI FILHO E CLAUDIO VIVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ALBANO TAVARES DE A NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Portaria 01/01, a parte EXEQUENTE________para recolher as custas para expedição da Carta Precatória intimação pessoal do executado e sua esposa, na forma determinada na decisão de fls.395(§ 5º do art. 659 e§ 2º art. 655 do CPC):Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 25,56;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 58,41;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 5,84;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,83;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,83;Total R$ 93,78, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.055.007729-8 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X MARIA ALICE CABRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.055.010711-6 - MARLENE MENDONÇA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA RODRIGUES CUNEO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271) Decisão:[...] Partes legítimas e bem representadas. [...] Fixo como ponto controvertido a existência de vícios redibitórios na construção executada pelo falecido Aylton da Silva Mendonça, pelo que reconsidero a decisão de fls. 33/34 e defiro a produção de prova oral pleiteada pela parte ré. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. [...] \r\n\r\nProc. 2007.055.010711-6 - MARLENE MENDONÇA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA RODRIGUES CUNEO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271) PORTARIA 01/2001: A parte ré para recolher as custas referentes ao Mandado de Intimação para audiência das autoras:Atos dos OJAs cód. 1107-2 R$ 25.56; CAARJ (10%) cód. 2001-6 R$ 2,56; Funperj conta 6002-25174-9 R$ 1,28; Fundperj conta 5673.00124-3 R$ 1,28; Total R$ 30,68Portaria 01/01: Forneça a parte ré, no caso de necessidade de intimação de suas testemunhas, o endereço das mesmas, bem como as custas que, por ora deixo de certificar tendo em vista a dependência do endereço destas. \r\n\r\nProc. 2007.055.011818-7 - CONDOMINIO ALDEIA REAL (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X PAULO CESAR BRITO Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão negativa de fls. 61,v. \r\n\r\nProc. 2008.055.001709-9 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA - (DRAM-SPA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X JAQUELINE GOMES DE ALMEIDA SARDINHA Despacho:Regularizem-se as custas nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.055.001709-9 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA - (DRAM-SPA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X JAQUELINE GOMES DE ALMEIDA SARDINHA Certidão de fls. 20: \"Falta recolher: R$ 9,68 de taxa judiciária.\" \r\n\r\nProc. 2008.055.001710-5 - CONDOMINIO SITIO SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.055.001710-5 - CONDOMINIO SITIO SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO E OUTRO Certidão de fls. 19: \"Falta recolher: R$ 3,65 conta 1102-3, R$ 0,18 conta 5673-001243, R$ 0,18 conta 6002-25174-9, R$ 12,96 de taxa judiciária.\" \r\n\r\nProc. 2008.055.001711-7 - CONDOMINIO SITIO SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.055.001711-7 - CONDOMINIO SITIO SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS E OUTRO Certidão de fls. 20: \"Falta recolher: R$ 3,65 conta 1102-3; R$ 0,18 conta 5673-001243; R$ 0,18 conta 6002-25174-9; R$ 12,86 de taxa judiciária.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.005417-3 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X BEGEL INDUSTRIA E COM. DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMÉRICO BRANDI (RJ-018456), Dr(a). ROBERTO GREJO (SP-052207), Dr(a). DÉBORA PIRES MARCOLINO (SP-088623) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. [...] Designo AIJ para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas. [...] \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.055.001706-3 - ELIZIA SOARES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X ÓTICA UNIDA LTDA - ME Despacho:Regularizem-se as custas, nos termos da certidão retro. (Falta recolher: R$ 7,79 conta 5673-001243; R$ 7,79 conta 6002-25174-9; R$ 7,20 de taxa judiciária) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2008.055.001647-2 - REGINA CÉLIA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X BRIVALDO PEREIRA PINTO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.006144-8 - VANDA MOREIRA CONTRIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URIATAN ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067) Sentença:julgo procedente o pedido formulado para desconstituir a penhora efetivada às fls. 22 dos autos em apenso (processo nº 2006.055.001088-0). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.055.001703-8 - TEREZINHA PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X WILLIANS BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Emende-se a petição inicial, indicando corretamente o pedido já que trata-se de execução de titulo extrajudicial (art. 652 do CPC). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002263-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Portaria 01/01: A parte autora sobre citação postal devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.055.001645-9 - RICARDO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X PAULO SERGIO CARVALHO DE AZEVEDO Despacho:1- Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e a declaração de bens ou a de isento junto a Receita Federal. 2- Venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.055.000114-5 (1703/95) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA RAMOS LOURES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA, Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)), Habilitado: JOSÉ TEIXEIRA), Habilitado: MARIA DO CARMO) X NORIVAL LOURES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Decisão:Diante da concordância de todos os herdeiros, e levando-se em conta a manifestação da Fazenda às fls. 312v não se opondo ao pedido, defiro a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011211-2 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 12/06/2008, às 15:15 horas. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000791-9 - MAGNA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X FAGNER NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão:Recebo a apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.055.000245-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000999-6 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIA DA COSTA FERREIRA Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.001384-7 - JOSÉ PASSARELLA FILHO, MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA Decisão:Tendo em vista os argumentos trazidos à baila na peça inicial bem como os documentos que a instruem, defiro, por ora, o pedido liminar para tão somente determinar o depósito em juízo das prestações vencidas e vincendas. Expeça-se guia. No mais, mantém-se o despacho de fls. 34. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.055.001692-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCOS VINICIOS RODRIGUES MONTEIRO Despacho:Regularizem-se as custas e taxa judiciária, nos termos da certidão de fls. 15. (Falta recolher: R$ 12,78 conta 1107-2; R$ 7,55 conta 5673-001243; R$ 7,55 conta 6002-25174-9; R$ 53,22 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.055.001693-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANA MARIA DIAMANTINO LEÃO Despacho:Regularizem-se as custas e taxa judiciária, nos termos da certidão de fls. 15. (Falta recolher: 12,78 conta 1107-2; R$ 7,56 conta 5673-001243; R$ 7,56 conta 6002-25174-9; R$ 51,47 de taxa judiciária) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000785-0 - JORGE LUIZ FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento, levantando-se a quantia depositada às fls. 635. Após, defiro vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008315-8 - EDILAMAR BASTOS DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESÁRIO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas oportunamente. Intimem-se as partes, pessoalmente, devendo constar dos mandados a advertência do artigo 343, § 1º, do CPC. Dê-se ciência à DP. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.055.002060-2 - MARY MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)), Confrontante: FREDERICO LOPES FREIRE), Confrontante: ANGELA MARIA PORTO FREIRE) Portaria 01/2001 - Diga o requerente sobre certidaõ negativa do a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 530173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.000416-0 - SILVANA ANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X ARNALDO MAURICIO REIS DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o Decreto nº.: 41.249, publicado no D.O. de 10/04/2008, redesigno a audiência de fls. 44, para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.012964-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARCELO DA SILVA JESUS), JOÃO MARCELO FERREIRA DE JESUS Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 16:40 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.058.012966-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X DANILO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO), RAFAEL SOARES DA CONCEIÇAO), ROGER SOARES DA CONCEIÇÃO), RODRIGO SOARES DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 17:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.058.054827-5 - MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a pretensão do requerente, para o fim de determinar a retificação da certidão de casamento de MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA para que nela passe a constar sua data de nascimento como sendo 23 de junho de 1964, ao invés de 23 de julho de 1964.Expeça-se Mandado de Retificação, remetendo-se-o ao RCPN respectivo por ofício deste Juízo. Sem custas ou honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida \"initio litis\" (fls. 13).Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2008.058.000345-5 - ANDERSON GUIMARÃES CABREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X RENAN COLLARES DA ROCHA Despacho:Defiro o recolhimento das custas e taxas judiciária ao final. Anote-se aonde couber. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.058.023996-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)), MARIANA FAUSTINA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/07/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.000253-0 - EDSON OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Edson Oliveira Gomes, representado por sua genetriz Ana Paula Santos Oliveira, em face de Edson da Silva Gomes, todos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 55), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, do parecer ministerial a favor da expedição de Alvará de Soltura em favor do exequente (fls. 59), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas na forma do art. 1.060/50P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.001011-1 - LUZINETE CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl.114v°, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e defiro o desbloqueio das contas descritas nas fls. 90. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, homologatória c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.000240-9 - CARLINHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X IRENILZA VIDAL DOS SANTOS Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.058.000659-4 - N.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.P.(. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Decisão:Considerando que houve equívoco quando da prolação da sentença de fls. 30/31, na qual constou erro na condenação dos ônus sucumbenciais. Na forma do art. 535, I do CPC, para sanar tal contradição, revogo-a e determino a imediata publicação da SENTENÇA em conformidade com o que abaixo se transcreve.Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão do requerente com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e da fundamentação supra que passa afazer parte integral deste dispositivo.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi Legis.CONDENA-SE à parte ré nos ônus sucumbências, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor atribuído à causa. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. \r\n\r\nGuarda, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.013022-2 - EDSON NEVES SAINT'CLAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ANAMÉLIA ZUQUIM ANTAS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Autor sobre fls.38. \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.058.000025-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X ADRIANO DOS SANTOS PERES Sobre fls.27/28. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.058.002026-6 - WILDE MARCOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X ALICIA DOS SANTOS Ao autor sobre mandados negativos \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.058.012920-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)), T.S.Z.) X L.Z. Atenda-se ao MP;Requeiro o MP a compovação da guarda . \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.058.000219-0 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), JOÃO PEDRO ALVES DA SILVA Atenda-se ao MP;Requeiro diga o autor s/ seu interesse processual eis que a paterndade foi reconhecida por sentença estando acobertada pelo manto da coisa julgada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.000434-2 - ALIRIAM BETH BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X JOSE DA SILVA RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 216. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.058.002661-1 - WILSON MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)), Falecido: JORGINA DOS SANTOS BARBOSA Atenda-se ao MPPela intimação da herdeira da falecida , que deverá se identificada p/ autor p/ que se manifeste s/ o pedido inicial. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, C/ C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.000362-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA), MARIA PAULA GOMES LEMELA Atenda-se ao MP;A ação de retificação de registro civil é procedimento de jurisdição voluntária , não devendo figurar o cartório no polo passivo, motivo p/qual requerer o MP a emenda à inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.058.000719-3 - JACIARA LOPES DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nId: 530182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.009640-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIOVANE DO VALLE XAVIER Ao Autor sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls 51 \r\n\r\nProc. 2006.061.005519-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALDEMIR FERREIRA Ao Autor sobre fls.44/46. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001680-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MILTON DISKIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.009708-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JOSE ALEXANDRE DE M. PIRES E OUTRO Decisão:Fls.87:defiro a suspensão do feito pelo prazo de cumprimento do acordo. Ao Arquivo Provisório. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004298-4 - ESPOLIO DE JORGE ALUIZIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Despacho:Manifeste-se o réu indicando outras que porventura pretenda produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004328-9 - SAVIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO DO BRASIL S/A De ordem, aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.061.002949-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X AMERICO DA SILVA BARROS E OUTRO ...ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010148-4 - ADELAIDE CAETANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.061.017499-7 (3731/97) - CONDOMINIO DO VENTURA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUCKY WAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) Ao Autor sobre fls. 208/212. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.003062-5 - VIVIAN FIDELIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Sendo assim, defiro a antecipação de tutela, determinando ao cartório a expedição de guias de depósito judicial para o pagamento das parcelas vencidas em 28/02/2008, 28/03/2008 e 28/04/2008, considerando o tempo da distribuição da ação e análise do pedido por este Magistrado, e que serão efetuadas pela parte autora, no valor de R$ 580,69 (quinhentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos) cada, em até 05 (cinco) dia a contar da ciência desta decisão.5.Ainda em sede de antecipação de tutela, determino ao Réu, a regularização do envio dos boletos junto à parte Autora, a partir da parcela com vencimento em 28/05/2008, que deverão ser entregues até o quinto dia útil de cada mês. Caso contrário, a autora poderá consignar as parcelas vincendas nestes autos, desde que o faça em até 05 (cinco) dias após os respectivos vencimentos.6.Defiro a gratuidade de justiça a Autora. Anote-se. 7. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.061.001387-1 (5014) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)), Interessado: PAROQUIA DE SNATA TEREZA, Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X JOSE HAMILTON BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (SP-026886) ... 3) - Em seguida, digam as partes sobre os esclarecimentos contábeis, bem como sobre a Certidão de fls. 545. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027747-4 (3282/96) - JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA X HEINRICH BRULL De ordem, ao ilustre subscritor da petição protocolada em 07/05/08 para recolhimento das custas de desarquivamento dos autos (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019779-8 (1868/95) - VIVENDA S/A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) ...digam as partes em prazo comum de 10 dias (apresentando planilha própria no caso de divergência).... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004680-2 (01/02) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESAR AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JACOB SCHVARTZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, Ao exequente, Paulo Abdala Zide, para recolher o valor de R$ 44,45 referente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.061.005080-7 - ROBERTO FELCMAN ( RENCONVINDO ) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUCIMAR ALMEIDA DE SOUZA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) De ordem, ao exequente sobre certidão de fls 279vº \r\n\r\nProc. 2003.061.009067-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) ....ao exequente para cumprir o disposto no artigo 614, II, do CPC (Planilha do Débito) \r\n\r\nProc. 2004.061.002208-5 - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GISMONTI NETO (RJ-117372)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:Para apreciar o requerimento de fls.129/130, traga o Condomínio:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Honorários Advocatícios) \r\n\r\nProc. 2003.061.008055-1 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Despacho:1- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do restante da obrigação, cuja planilha encontra-se a fls.355, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do remanescente, nos termos do art. 475-J, §4º do CPC.2. Antes, porém, de deferir o levantamento da quantia depositada em favor do patrono da parte ré (fls.351), certifique o cartório o valor das custas de retardamento do processo, devidas pelo réu, na forma do Acórdão de fls.329/334.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.010148-4A - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADELAIDE CAETANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) DE ORDEM - ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.061.001339-1A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ MARTINS LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759) ....ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.007329-9 - FRANCHISE DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Às partes sobre fls. 239. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.005713-9 - SIMONE FLORES SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) ...às partes para ciência de que foi designado o dia 15/05/2008 às 13:00 horas (quinta-feira), na Av. Lúcio Meira 350, sala 303, para realização do exame médico. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.004268-6 - CAMILLO MICHALKA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Manifestem-se as partes indicando outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória E Demolitória \r\n\r\nProc. 1999.061.000580-8 (6362) - ADELINO FERNANDES DANTAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X CONSTRUTORA M2 RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Às partes sobre fls. 434. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.061.003555-1 (6935/00) - ESPÓLIO DE DOMENICO LORUSSO (REPRES. POR DOMENICO EMANUELLE SIQUEIRA LORUSSO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO \"THE PLACE\" (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.005710-3 - LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.061.000639-5 (3371/96) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO fls. 57: ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.061.018076-6 (3820/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X AMAURI FLORES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Despacho:Fls.77/81: anote-se o nome do novo patrono, onde couber. Defiro vista dos autos conforme requerido. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.061.000341-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X TECNOLOGY 2000 INFORMATICA E ELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.119: oficie-se à SRF solicitando o atual endereço dos Réus, pagas as custas.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de indenização c/c inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.061.001339-1 - LUIZ MARTINS LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ...fls. 41/57: ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.000688-2 - MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X REGINA CELIA DE PAULA PELUZO), Litisconsorte: CELSO BAPTISTA PELUZO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Aguarde-se a citação do segundo réu, conforme decisão de fls.244/245, e o respectivo prazo de resposta. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.061.006670-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA Ao Autor sobre fls. 27. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008550-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JONACI MANOEL DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.061.004039-5 - ADELIA GOMES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ALAIDE RUFINO ROSA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Às partes sobre fls. 85/92. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.061.003961-0 - CHARUTARIA KING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MILTOM MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:Às Partes sobre o Parecer do Assistente Técnico da parte ré. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse do imovel e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.009389-8 - HERMES FRANÇA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Ao Autor sobre fls.98 \r\n\r\nId: 530142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.006276-4 - CARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DIRLEA DE MAGALHAES MELLO PINTO DA FONSECA Sentença:1.Vistos e examinados estes autos de Cumprimento de Testamento Público de Dirlea de Magalhães Mello Pinto da Fonseca, falecida em 20de junho de 2007, em que figura como requerente Carlos Alberto Pinto da Fonseca.2.Considerando que o testamento público trazido aos autos a fls. 10, lavrado em 21.05.199, a fls.078, do livro nº. 004, no Cartório do 2º Ofício desta Comarca, não apresenta vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade e que a douta Curadoria de Resíduos não se opôs ao pedido inicial (fls. 37).3.Cumpra-se, registre-se e arquive-se o testamento.4.Custas \"ex lege\".5.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.004164-7 - THAIS DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a Requerente seu pedido, face ao documento de fls. 20, que consta como beneficiário do seguro, Marlucia José de Souza Pimentel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009126-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:Determino que a parte ré comprove, no prazo de 05 (cinco) dias a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2008.061.000178-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONIR PEREIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001290-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Decisão:[...]Com efeito, o contrato é regular (fls.12) e a mora do devedor está devidamente comprovada (fls. 14/16). Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.061.002772-9 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAIR DA SILVA RESENDE Decisão:Fls. 24/25 - É pressuposto para concessão da liminar de busca e apreensão é a constituição do devedor em mora, na forma do art. 2º, §2º, do Decreto Lei 911/69 e súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Portanto, cumpra-se a decisão de fls.22, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.061.002906-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO MOURA DA SILVA Decisão:Determinada ao autor a comprovação da notificação do deveder de sua mora, na forma do art. 2º,§2º, do Dec.Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o mesmo não o fez e requer que se promova a regular citação. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003844-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAUSINO SIMOES DA SILVA JUNIOR Despacho: Regularize o autor o documento de fls. 10/11 trazendo aos autos o original ou equivalente \r\n\r\nProc. 2008.061.004074-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO RIVELINO DA SILVA JESUS Despacho:Ao Autor, para que comprove a notificação da mora ao devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2008.061.004128-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELINA PEREIRA PIMENTEL Decisão:[...]Com efeito, o contrato é regular (fls.17) e a mora da devedora está devidamente comprovada (fls. 19). Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008645-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO PEREIRA DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.003684-6 - YOLANDA DA SILVA NUNES, Inventariante: YOLANDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X RAYMUNDO PINHEIRO NUNES Despacho:Cumpra-se.Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando cópia do espelho do IPTU, conforme certificado a fls. 56.Depois, com a vinda do espelho do IPTU, expeça-se mandado de avalição, de conformidade com o art. 7º da Resolução nº06/2006 da CGJ, publicada no D.O. de 21/09/2006.Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.003916-1 - TMM LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SARMENTO (ES-007075)) X PESTANA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha Marcelo Carvalho, para o dia 11/06/2008, as 14h15.Intime-se a testemunha por meio de oficial de justiça.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nProc. 2008.061.004037-0 - WILLIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X RAFAEL DA CRUZ PEIXOTO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a designação de nova data para a realização de audiência, tendo em vista não ter havido tempo hábil para cumprimento da Carta Precatória.Em seguida, com a designação da audiência, cumpra-se.Expeça-se mandado de citação e intimação, de conformidade com o art. 7º da Resolução nº06/2006 da CGJ, publicada no D.O. de 21/09/2006.Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.001490-0 - SABOR DO VALE DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X MOTEL VALE FELIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.006982-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CANANO ARBEX (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) PAULA BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922) Despacho:Recebo os recursos de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.Aos Apelados.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.002406-4 - CARLOS DE JESSE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X MARIA DO ROSARIO REBELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Tendo em vista que houve equívoco em cobrar-se diferença de custas, quando o autor é beneficiário da justiça gratuita e que as custas da reconvenção estão corretamente recolhidas, conforme certidão de fl.288. Manifestem-se as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.061.005673-9 - LUIZ SERGIO LEAL MENDONÇA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA ANDRADE ALVES (SP-199327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de pagamento de indebizaçao secutaria \r\n\r\nProc. 2006.061.006861-2 - JOANA FAISSAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, para condenar a Ré, AGF BRASIL SEGUROS S/A, a pagar à Autora, Joana Faissal de Carvalho, o valor da indenização igual ao capital segurado para a cobertura por Invalidez Total e Permanente por Doença (IPD), devendo incidir correção monetária com base nos índices estipulados pela tabela da Corregedoria Geral de Justiça a partir da data que foi negado o mencionado pagamento, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, até o efetivo pagamento.62.Em razão da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre as partes, observando o Cartório que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 36), arcando cada uma com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados. 63.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais e materiais c/c repetiçao do indebito \r\n\r\nProc. 2007.061.004814-7 - LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X C&A MODAS LTDA E IBI - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 100 - Cumpra-se o art. 26, § 2º, do CPC, que diz: \" Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.001103-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008433-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE FARIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência especial para o dia 09/07/2008, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.002660-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SCANNER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO De Ordem: Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004739-6 - PEDRO MANOEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X EXCEL - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:Apresente o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.061.004559-5 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Despacho:Esclareça a exequente o que pretente às fls.116/118. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005863-1 - FLAVIO DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) RAPHAEL RODRIGUES DE LIMA E OUTRO, Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:Em razão da audiência designada, determino que o 1º réu comprove, no prazo de 05 (cinco) dias a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.Reitere-se o ofício de fl.127. \r\n\r\nProc. 2008.061.000948-0 - JOAO TAVARES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GERALDO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.061.003847-8 - FABIANO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X VIAÇÃO TERESOPOLIS LTDA Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007975-2 - MARIA IZABEL MONTEIRO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Decisão:[...]14. Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.15. Declaro saneado o processo.16. Fixo o ponto controvertido como sendo: a) se a Autora possuía a posse da unidade residencial nº. 302, do Edifício Cezar Augusto, situado na Avenidade Feliciano Sodré nº. 1008, nesta Cidade; b) se o Réu praticou esbulho; c) a data do esbulho; d) a perda da posse.17. Defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.18. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 09/07/2008, às 16 horas. Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal, e as testemunhas a serem arroladas oportunamente, cujo rol deverá ser depositado em cartório 20 (vinte) dias antes da data da audiência (art. 407, caput, do CPC).19. Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação, judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.002559-9 - SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI DAVID (SP-099649)) X MARINA MARINA APARECIDA CORREA DE SOUZA MARINA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao requerente para retirar processo de interpelação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.010149-6 - Inventariante: VICTORIA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X JOSE CARLOS MARTINS LEITE De Ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.003706-1 - Inventariante: CARLOS OCTAVIO PESTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X MARIA DE LOURDES DIAS PESTANA Decisão:Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.061.005766-6 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.006862-4 - ELINOX AÇO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Decisão:1- Fls. 89/90 - Defiro a penhora no rosto dos autos (Proc. nº. 2003.061. 1ª Vara Cível), conforme requerido. Oficie-se;Sem prejuízo, defiro a penhora on line. Segue em anexo recibo de protocolamento. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.005959-8 - MARIA ALICE ALONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.009636-1 - JOSE HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-141496)) X M & R PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (MG-056526) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos patrimonial e moral \r\n\r\nProc. 2006.061.002165-6 - ALOISIO BRENDOLIN (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA- INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls.274 - Defiro a expedição do mandado de pagamento para levantamento dos honorários do Sr. Perito. Após, manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C LIMINAR DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.004170-2 - ANDRE LUIZ DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.000973-9 - RUTH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.002754-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IGOR DO CANTO BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.003843-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X RICARDO WAGNER RIBEIRO Decisão:[...]A posse está comprovada no contrato de arrendamento mercantil nº 82602000000001837335, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), garantido pelo veículo acima descrito (fls.10/12).A mora do Réu, que configura o esbulho, também está demonstrada pelo documento de fls. 14/15.Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR e determino a busca e apreensão do veículo, com a reintegração do autor na posse do mesmo, na forma do art. 928, do CPC. Defiro, desde já, ao oficial de justiça, proceder nas formas dos arts. 172, § 2º e 230, do CPC.Expeça-se o respectivo mandado, salientando que o autor deverá providenciar os meios necessários para a realização da diligência.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003973-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO VILELA GUERRA Despacho: Regularize o autor o documento de fls. 18/19 trazendo aos autos o original ou equivalente. \r\n\r\nProc. 2008.061.004290-1 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ REBELLO Despacho: Regularize o autor os documentos de fls. 07/21, trazendo aos autos o original ou equivalente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2004.061.006485-7 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X O POPULAR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha cópias para instruir mandado, bem como custas de oficial de justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.061.002534-1 - ROSE MARY DE ARAUJO FRANCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MASSA FALIDA CONTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA, REPR. P/S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) De Ordem: À autora sobre manifestação do MP. \r\n\r\nId: 530146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.061.006782-4 - M.P.E.R.J. X M.T. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)), A.H.G.B. Certifico que foi determinada a designação de audiência nos presentes autos, visando acordo entre as partes, o que foi designado para o próximo dia 28.05.2008, às 14 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.006258-0 - C.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1. O caso seria de apostilamento, providência da parte;2. Diga o apelante. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.061.002712-9 -, (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). MARIO DALLARI (RJ-148684) Certifico e dou fé que designei o dia 24.06.2008, às 15h 15min, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nAuto de Infração, 156/06 e 157/06 \r\n\r\nProc. 2006.061.010194-9 - S.F. X B.E.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) Parecer do MP: Pela aplicação do Art.475-j do CPC. Despacho do Juiz: .... a) intime-se, por publicação, para pagamento no prazo de 15 dias; b) em caso de inércia, desde já se autoriza a atualização do cálculo com aplicação da multa prevista no dispositivo supra; ... \r\n\r\nId: 530145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "530143": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, BEM COMO ABSOLVÊ-LO EM RELAÇÃO AO CRIME ; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, na forma do art. 386, III do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.061.005668-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) verifica-se que o réu apelou conforme fls 223, sendo certo que o recurso já foi recebido às fls 230, verificando-se sua tempestividade. ... Dê-se vista ao MP para que se manifeste em contra-razões... Após, subam ao E T J . I-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.010370-3 - L.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 33 § 1º AMBOS DA LEI 11343/06. NA FORMA DO ART. 69 DO C. PENAL, COM AS CONSECTÁRIAS DA LEI Nº 8072 \r\n\r\nProc. 2007.061.008461-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUI CARLOS DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 13 S. I.SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (4X); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., MAIS OS INCISOS V E VI, (C/OS CONSECTÓRIOS DA LEI 8072/90; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.008367-6 - MINISTERIO PUBLICO X R.M. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) INTIMAR A DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DE FL. 947. \r\n\r\nId: 530143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.831.000326-3 (44471999) - MARCELLO COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) ANANIAS ALVES DE FREITAS, Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Decisão:Fls. 154 - Indefiro por ausência de amparo legal. Diga o autor se dá quitação ou se há acordo a ser homologado, conforme noticiado às fls. 149, no prazo de 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.005956-5 - CLEONEIDE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X CASA FINLAND INDUSTRIA COMERCIO LTDA. À parte autora \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.001788-0 - DENISE DE OLIVEIRA BADDINI (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA (RJ-110795), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Em cumprimento ao R. Despacho de fls. 156, às partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.002717-3 - VERONICA DA PONTE CARVALHO X UNIMED TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Intime-se a reclamada para comprovar o depósito da guia retirada em Cartório às fls. 124, em 48 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.831.004247-2 - WILLIAN MENDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E), Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) KOINONIA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.005610-0 - IVO FADIGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, Dr(a). VIVIANE BERTOLDI CORRÊA PIMENTEL (SP-157728), Dr(a). CRISTINA MARIA DE FIORI (SP-202333), Dr(a). ALEXANDRE ALBUQUERQUE ALMEIDA (SP-214762) Em cumprimento ao R. Despacho de fls. 532, às partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.007278-6 - IRACEMA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X TELEMAR -- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) 1. A conversão em perdas e danos é medida excepcional, assim sendo a obrigação de fazer específica deverá ser cumprida, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa dária para R$ 100,00.2. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor e/ou do seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado(honorários) no que couber. \r\n\r\nProc. 2006.831.000898-3 - ETELVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao cumprimento do acordo alegado às fls. 67/77. \r\n\r\nProc. 2006.831.002391-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o executado intimado da penhora de folhas 149/155, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.005232-7 - (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953), Dr(a). PEDRO AUGUSTO VANTROBA (PR-027778) Ao autor, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.005557-2 - IVAN RODRIGUES TEIXEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 17.358,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.006709-4 - NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X CBC SHOPPING CENTERS S. A. (RIO SUL) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.008596-5 - ALTA MAGIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls 98/99, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Intime-se o réu a efetuar o depósito judicial da diferença apontada pelo autor, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000110-3 - (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.000288-0 - JULIA MARIA MANSOUR MARONES (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 120/121 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000737-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a ré para pagar o valor apontado às fls. 65, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001550-3 - ASTROGILDO LOPES D'OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se a reclamada para cumprir a obrigação de fazer constante do item \"a\" da sentença de fls. 34/36, em 10 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.831.001743-3 - JEHOVAH CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002049-3 - MIGUEL ÂNGELO PINHEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). JOSELITO LOPES BOTELHO (RJ-135567), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se o 2º réu para depositar o valor de fls. 90, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002332-9 - GIOVANNA FERRETE VELARDO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002903-4 - GIOVANNA FERRETI VELARDO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X SUL AMÉRCIA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002925-3 - MONIQUE CHIAPETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003314-1 - NELSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 114, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado no que couber. 2- Ao autor para dar quitação em 5 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Comprove o autor a recusa da ré em cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.831.005107-6 - LUCIA MARIA LOUREIRO BARDUSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legaisOBS: SENTENÇA VAI PARA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.005863-0 - ROSILENE PINHEIROS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1)Expeçam-se 2 Mandados de Pagamento, sendo um no valor depositado às fls. 85 e outro no valor de fls. 88, ambos em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006098-3 - ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006106-9 - CARLOS MARCELO DO VALLE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Diante da certidão de fls.40, ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007540-8 - VICTOR DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007547-0 - EDUARDO LESLIE SMALL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005 \r\n\r\nProc. 2008.831.000001-0 - VALÉRIA FERNANDES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2008.831.000046-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.831.005997-6 - ELETRONICA LEOSER LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X PEDRO DE OLIVEIRA PASSOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. O autor manifeta-se requerendo a extração da certidão de dívida.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. Expeça-se Certidão de Dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008616-7 - MARIA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) JORGE LUIZ SANT'ANNA TORRES E OUTRO Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006613-4 - MORENA DECOR SERRANA DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X F J G MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.006796-3 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.007366-5 - JOÃO LUIZ CARVALHORODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X IDENICE RIBAS LUIS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.831.002097-3 - RICARDO MONTELLO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X LEA MENDES SALLES E OUTROS Diga a parte autora \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.831.004645-8A - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO MAURIN KRSULOVIC (RJ-119709), Dr(a). CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM (RJ-135011) Fls. 78: Ao autor. \r\n\r\nId: 530144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011348-7 - LUCIANO PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, a qual foi juntado aos autos em 17/02/06, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 24/03/08, estando a mesma TEMPESTIVA, tendo em vista que o Juízo decretou a perda da prova pericial conforme fl. 80 e na forma da decisão de fls. 45/46 determinou a intimação do réu para se manifestar sobre o laudo juntado pelo autor, sendo que o prazo somente começou a fluir da carga pessoal de remessa ao INSS que se deu em 13/03/08 (fl. 151). O referido é verdade. Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo fica o patrono do AUTOR INTIMADO a se manifestar EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 08/05/2008.Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivã - Matr. 5064 \r\n\r\nAlvará de Autorização de Pesquisa, nº 13.242 \r\n\r\nProc. 2006.063.001396-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA, Interessado: MARCUS DE ALMEIDA SIMOES LOURO Despacho:Extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa, encaminhando-a ao FETJ. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.063.010953-1 - JUSTIÇA PUBLICA X GUSTAVO DOMINGUES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:\"(...) Foram ouvidas três testemunhas conforme termos em apartado, sendo uma do Ministério Público e duas da defesa. Pela Defesa foi requerido e deferido a juntada do termo de curatela definitiva de Josimar dos Anjos. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS.(...)\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 29, todos do CP \r\n\r\nProc. 2008.063.000776-1 - JUSTICA PUBLICA X VINICIUS GONÇALVES DA GLORIA, UILIAN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:À defesa de Uilian para que reduza as testemunhas relacionadas às fls. 111 ao número de oito. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E Art. 19 da Lei de Contravenções Penais \r\n\r\nProc. 2004.063.003172-9 - JUSTIÇA PUBLICA X BRUNO JOSE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Por ocasião da audiência de fl. 221 não foi computado, no tempo que o acusado deverá cumprir de prestação de serviço à comunidade, o período de 30 dias de prisão simples, a que foi condenado o réu, assim já ocorreu, de fato, a detração pretendida, motivo pelo qual, indefiro o pedido de fls. 222/223. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.005904-5 - JUSTICA PUBLICA X EDNALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho: \"Em diligências\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.007003-1 - JUSTICA PUBLICA X JAILSON CANUTO SIMAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Fica a defesa intimada do r. despacho a seguir: \"Recebo o recurso de fls. 125.Venham as razões. Após, ao Réu em contra-razões. Expeça-se carta de sentença provisória.\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.063.008764-0 - JUSTICA PUBLICA X ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.063.004376-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLEIDINEI LOUZADA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Recebo o recurso de fls. 136. Venham as razões. Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.063.005466-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUAREZ MOREIRA DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)), ELIANDERSON LUIZ BARBOSA, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Recebo o recurso de fls. 235. Venham as razões. Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.005269-5 - JOAO PEREIRA BADARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Despacho:Venha a execução na forma do art. 730 do CPC. Em, 05.05.08. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004336-2 - MEIRIS APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas da juntada da cópia do laudo do processo 2006.063.000446-9 a ser utilizada como prova emprestada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005253-3 - ANDRE LUIS DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação do despacho de 129 o patrono do réu, razão pela qual encaminho os autos para a republicação da referido despacho: Ciência às partes. ( decisão juntada à fls 125 do Agravo de Instrumento nº 2007.002.21825: ...Por tais fundamentos, com base no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso, eis que manifestadamente improcedente). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006117-0 - ACYR CABRAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas da juntada da cópia do laudo do processo 2006.063.000446-9, nestes autos, como prova emprestada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005948-5 - JORGE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Decisão:(...) Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. Três Rios, 07 de maio de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança indevida c/c Restituição de valores pagos c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.004857-6 - CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006122-4 - JOÃO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.006927-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WANDENILDA IGNACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga o exequente as cópias necessárias para expedição do precatório \r\n\r\nProc. 2005.063.007298-9 - SANDRA DO VALE MONÇORES, HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA, MARIA MARLENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tragam as exeqüentes as cópias necessárias para expedição de precatório. Em, 06.05.08. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006632-1 - ANA MARIA CARDOSO DE FRANCA, WESLLEY DE FRANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383), Dr(a). RAFAEL OBEICA LIMA MAGRANI (RJ-145862)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que o réu, apesar de devidamente intimado, não compareceu à AIJ decreto a perda da prova, Dê-se vista ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.002920-1 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) \"Por todo o exposto, extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar válida a certidão expedida pelo Colégio Estadual Moacyr Padilha (fls. 17) para computar o prazo nela descrito para fins de aposentadoria junto a PMERJ. Deixo de condenar o réu no pagamento das custas processuais, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios que na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do Código de processo Civil, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens desta Magistrada. Publique-se. registre-se. Intime-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005552-0 - LUCINÉIA ELISIARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação do despacho de. 54 o patrono do Município réu, razão pela qual encaminho os autos para a republicação da referido despacho. - SENTENÇA (...)CERTIFICO que o resultado do Duplo Grau de Jurisdição nº. 2090/2007 - 4ª Câmara Cível - Foi mantido a r. sentença de fl. 38/39 em sede de reexame necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003827-5 - ANDREO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) ... Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) confirmar a decisão de fl. 92/93 que concedeu a tutela antecipada e determinar ao réu que se abstenha de efetuar descontos no vencimento do autor a título de fundo de saúde; b) condenar o réu a devolver os valores indevidamente descontados a título de fundo de saúde, obedecida a regra da prescriçao quinquenal, com correção monetária a partir do desembolso, e juros de 0,5% a.m. em obediência ao art. 1º, F, da Lei 9494/97, a partir da citação; c) determinar que o réu se abstenha de impedir a utilização de qualquer assistência médico-hospitalar por parte do autor. Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu nos hoinorários de advogado no valor de R%500,00, isento, o réu, de custas na forma da Lei 3350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006357-9 - GERCY BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063) Às partes em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006928-4 - MOISÉS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Em, 05.05.08. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007936-8 - GERALDO MAGELA ITABORAI SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Digam as partes em provas, justificadamente. Ficam ainda as partes intimadas da juntada da cópia do laudo do processo 2006.063.000446-9, nestes autos, como prova emprestada. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006007-4 - SILVIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas da juntada da cópia do laudo do processo 2003.063.000446-9, nestes autos, como prova emprestada \r\n\r\nProc. 2007.063.006016-5 - MARIA DA PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas da juntada da cópia do laudo do processo 2006.063.000446-9, nestes autos, como prova emprestada. \r\n\r\nRestituição de Indébito, pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004766-5 - CARLINDA BARBOSA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas da juntada da cópia do laudo do processo 2006.063.000446-9, nestes autos, como prova emprestada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.063.004948-9 - ZILDA LEITE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO que foi proferida decisão datada de 25/02/08 pela 18ª Câmara Cível do Eg. TJERJ com a seguinte minuta: \"Por unanimidade negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Des. Relator\" (Apte: INSS x Apdo: Zilda Leite Roberto). Certidão de Trânsito em Julgado em 28/04/08. O referido é verdade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.063.001873-4 - JOAO BENEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nId: 530148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.063.000326-3 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X E.C.A.) Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de decretar o divórcio de Carmem Lúcia de Souza e Evandro César de abreu, voltando a usar o nome de slteira: CARMEM LÚCIA DE SOUZA, ficando extinto o rpocesso, nos termos do inc. I, do art. 269 do CPC. Cumpra-se as formalidades perante o RCPN. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nId: 530152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.000419-0 - MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Recebo os recursos de apelação, em seus duplos efeitos. Intimem-se para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 530155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.000570-3 - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMUNIZIA REAIS DE MELLO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, nos termos do inc. III do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.001332-3 - IVONI DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002358-4 - CARMEM LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 530153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "530151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.835.002985-5 - ANTÔNIO JOSÉ CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 39, indique o exeqüente, no prazo de 5 dias, bens do executado passíveis de suportar constrição patrimonial, mediante penhora, sob pena de extinção do feito, na forma do art.53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.000045-6 - SEBASTIÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) SALUSTIANA PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762) Despacho:1- PROCEDA-SE À PENHORA POR TERMO NOS AUTOS. 2- APÓS, INTIME-SE E AVALIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.835.001178-8 - NEUZA DI GIORGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SEBASTIÃO CUNHA NETO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente para que fique ciente de ofício de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.835.001430-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) MARÍTIMA SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) ....Diga a parte autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.001731-6 - PAPELARIA ESTRELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001855-2 - OSVALDIR GOMES ASSUNPÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) FERGEL - CENTRO SUL DE COMERCIO LTDA (REP. DENIOS PIRES TEIXEIRA) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 (sessenta) dias. Após decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002000-5 - ELENICE MACHADO PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ROSELAINE DE OLIVEIRA CARVALHO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS ; \r\n\r\nProc. 2007.835.002418-7 - AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X GUSTAVO SAVITI NICOLETI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2007.835.003771-6 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JOSIANE DE CHRISTO PINTO Sentença: Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.171,34( um mil, cento e setenta e um reais e trinta e quatro centavos), corrigidos monetariamente desde a propositura da ação.Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.835.001315-1 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X PETROCELLI E EBERT ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONF. CÁLCULO DE FL.106 ; \r\n\r\nProc. 2006.835.002622-4 - FÁBIO DE OIVEIRA CAMPOS X BRAMIL SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE EXECUTADA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS , CONFORME FL..144 ; \r\n\r\nProc. 2006.835.002779-4 - RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) BRAMIL SUPERMERCADOS E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS , CONFORME FL.147 \r\n\r\nProc. 2006.835.002957-2 - MARCELO NERIS PIRES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 66.I. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.835.003511-0 - EUGENIANA MOREIRA WALMICK MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) BCAF COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS, Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 97 que poderá ser retirado por preposto devidamente autorizado. A PARTE EXECUTADA - ATLAS IND. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO); \r\n\r\nProc. 2006.835.003620-5 - GENI PRUDÊNCIO X BRUMAR MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls.75, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.70. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003996-6 - ALEXANDRE MUSA DURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls.60 , JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.64. Expeça-se mandado de pagamento. Defiro, ainda, seja expedido novo mandado de pagamento em favor da parte ré, conforme petição de fls. 47/48. Segue comprovante de desbloqueio de valores.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000078-0 - MARIA JOSÉ CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Defiro o levantamento das quantias depositadas às fls. 89 e 92, devendo ser expedido mandado de pagamento em favor da autora, devendo ser excluído o valor correspondente aos honorários arbitrados às fls. 83. Sem prejuízo, intime-se a patrona da parte autora para que manifeste-se, no prazo de cinco dias, quanto aos honorários depositados, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000383-4 - JOSÉ RONALDO THEMOTEO X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 65, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001230-6 - JOSIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ....Diga a parte autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.002013-3 - DINAZARÉ ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente aos valores de fls. 52. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002290-7 - MARIA DE LOUDES DA TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:DEFIRO FLS. 49/50. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. INTIME-SE A EXEQUETNE PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.835.002648-2 - MÁRCIA CRISTINA DE SÁ CANCELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:3) Declaro, pois, que a sentença de fls. 59/60, passa a ter o seguinte dispositivo: \"Assim sendo, julgo procedente em sua totalidade o pedido inicial para condenara as rés, solidariamente, à devolução do que a autora pagou pelo aparelho celular, \r\n\r\nProc. 2007.835.002985-9 - RAMON CRISTINO ITALO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Defiro o levantamento, pelo autor, do depósito de fls. 64 . Sem prejuízo, intime-se o autor para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003882-4 - ADRIANA APARECIDA ARRUDA SILVA X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. P.R.I. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO APRESENTE COMPROVANTE DE RENDA, AINDA QUE NA CONDIÇÃO DE ISENTO PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.835.000333-2 - ELINE BATOS DO AMARAL X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pela parte autora e a primeira ré ¿ Casa e Vídeo, JULGANDO EXTINTO o presente processo, em relação às partes supra mencionadas, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a 2ª ré a pagar a autora a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000395-2 - ENI DAS DORES RODOLFO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 19. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C. Sem custas ou honorários. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Após, permanecendo inertes as partes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se quanto ao valor depositado às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.835.000614-0 - CLÁUDIO PIMENTEL DE OLIVEIRA X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Ante a ausência da parte autora à sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.835.001827-7 (43282001) - PATRÍCIA SOARES DA CONCEIÇÃO X VANDA NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501), Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206) A PARTE EXECUTADA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS ,CONFOME CÁLCULOS DE FL.123 ; \r\n\r\nProc. 2005.835.003627-6 - ARMARINHO CARRTEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425)) LUCIANA NICANOR DA ROCHA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme petição de fls. 41, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000217-7 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) ANDREA DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme afirmado na petição de fls.53 , JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora efetuada conforme auto de penhora e depósito de fls. 52. Defiro, caso requerido, o desentranhamento pela parte executada, do título acostado às fls.07, mediante substituição por cópia. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001070-8 - PURO INSTINTO CONFECCÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425)) BRUNA HAIJGARA ANTUNES ITABORAY Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.002448-5 - ARTHUR LEONARDO ELMOR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) GIUSEPHINA POLITANO DE FREITAS VALLE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 31. Após, aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.835.003766-2 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X GISELE APARECIDA TAVARES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme petição de fls.24, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Intime-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao desentranhamento dos títulos acostados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.835.003891-5 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ISABEL CRISTINA DA COSTA RODRIGUES Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme afirmado na petição de fls.21 , JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Determino seja recolhido o mandado expedido às fls. 20, independente de cumprimento. Defiro, caso requerido, o desentranhamento pela parte executada, do título acostado às fls.17, mediante substituição por cópia. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.835.002816-2 - JORGE MARQUES DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) A PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS , CONFORME FL. 253 \r\n\r\nProc. 2005.835.000071-3 - JOSÉ FRANCISCO MATTOS SALZANO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO JOSÉ SABBADINE F. C. COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) À PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS ; CÁLCULO FL.231 \r\n\r\nProc. 2005.835.000339-8 - PAULO WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS , CONF. CÁLCULO DE FL.150; \r\n\r\nProc. 2006.835.001626-7 - GILMA FERRARI SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS , CONFORME CÁLCULO DE FL. 154 \r\n\r\nProc. 2006.835.003105-0 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383), Dr(a). RAFAEL OBEICA LIMA MAGRANI (RJ-145862)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) A PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CÁLCULO DE FL.51 ; \r\n\r\nProc. 2007.835.001156-9 - GILBERTO ILHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) Despacho:Segue minuta de desbloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.835.002494-1 - SIMONE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE TEM ALGO MAIS A REQUERER ; \r\n\r\nProc. 2007.835.002520-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELIANE DE OLIVEIRA (MG-093204)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Expeça-se mandado de pagamento referente a quantia depositada às fls. 53. À AUTORA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO ; \r\n\r\nProc. 2007.835.002782-6 - CRISTIANA APARECIDA DE BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X LOSANGO S/A E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA DE FLS. 15, REDESIGNE-SE AC, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.835.002852-1 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) A PARTE AUTORA PARA REITIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO ; \r\n\r\nProc. 2007.835.002998-7 - MARIA APARECIDA LEMOS EVANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.835.002998-7 - MARIA APARECIDA LEMOS EVANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 87. ; A ´PARTE AUTORA P/ RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO ; \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.835.003012-6 - MARCELO SALES MAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 83/84. 2- Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar se ainda ostenta pretensão no presente feito, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.003250-0 - LUIZ PAULO TAVARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. ( A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO) ; \r\n\r\nProc. 2007.835.003254-8 - LUIS ANTÔNIO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 59. Diga a parte autora se tem algo mais a requerer. ( A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO ); \r\n\r\nProc. 2007.835.003300-0 - ROSANA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Sentença: Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir desta data e até o efetivo pagamento.Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003836-8 - JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Diga a parte autora se tem algo mais a requerer.; \r\n\r\nProc. 2008.835.000438-5 - ENIR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X JOSE FERREIRA LEITE Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000442-7 - JULIO CESAR DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MOBILITÁ COM. IND. REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.835.004851-0 - ANDRÉA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) TITHA MODA ATUAL Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados às fls. 32 e 47 e avaliados às fls.108, expeça-se carta de adjudicação. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, forneça o valor discriminado do débito remanescente a ser executado, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.835.000431-5 - ANTÔNIO CARLOS CARDOSO DALLES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Decisão:Considerando que a sentença proferida nos Embargos a Execução transitou em julgado, expeçam-se mandados de pagamentos como requerido às fls. 318/319, intimando as partes para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.835.003316-2 - GLAUCIA DE AZAVEDO ARAÚJO X SEGURADORA ACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 134 e 141, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002043-1 - BRUNA LAVINAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 32. Após, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nId: 530151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.835.000237-6 - (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X GIUSEPPE DE ROSA) Despacho:Oficie-se à Polícia Federal conforme requerido pelo MP. Dê-se vista à Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 530150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.001752-8 (5573/01) - VERA LUCIA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MARIA APARECIDA DA GRAÇA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Vista por cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.064.001207-7 (6345/02) - ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: A publicação já foi certificada pelo Cartório. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003427-4 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X DENISE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Ao exequente s/ juntada da guia de dp. judicial à fl 194 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.064.002389-2 - MARILIA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MANSUR JORGE MANSUR Fl 78: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.003264-2 - Inventariante: ANTONIO DA SILVA CUNHA HAROLDO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA APARECIDA DA CUNHA PAIVA Fls 110: Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.064.003866-1 - PAULO CESAR DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)), Falecido: MAURÍCIO DA SILVA LACERDA VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.003569-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO FABRICIO PLACA Fls. 25 : Ao Ao autor para complementação de custas para expedição de ofícios bem, como, apresentação dos endereços das concessionárias de fls. 20, item ¨d¨: APCJ ( conta 1110-6) R$ 3,45 + CAARJ+ R$ 0,17 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002027-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369) Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.002549-2 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). DÉCIO DE PROENÇA (SP-052629)) X RECAP-PNEUS MARINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993) Despacho: Cumpra a parte autora a decisão de fl. 198, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.064.001469-3 - MARIA IZABEL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fls. 114 : Ao Autor sobre petição e documentos de fls.111/113. \r\n\r\nProc. 2007.064.001539-9 - VERA SÔNIA VARGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls. 67 : Ao Autor sobre ofícios, fls. 63/66 \r\n\r\nProc. 2007.064.001653-7 - MARIA DAS DORES MAIA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, salvo art. 101, I, que não se ajusta aopresente caso. Assim, caberá ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Preclusa esta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.064.001667-7 - MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.064.001679-3 - ELZA SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fls 145 : Ao Autor sobre folha 144. \r\n\r\nProc. 2007.064.001809-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Em razão da certidão de fl. 51, decreto a revelia do Banco HSBC S/A, presumindo como verdadeira a alegação da autora quanto à existência de relação jurídica e depósito em junho de 1987 junto ao réu.Ao cartório para anexar a contestação por linha.Após, ao réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar extrato da autora do período postulado na inicial.Com estas, decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.002074-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ANDRÉ LUIZ PITANGA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)), Assistente: TATHYANA ROSENDO PITANGA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 270/273, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002539-0 - MARLENE DE SOUZA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - CONTA COB (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Considerando as alegações de fls. 215/218, redesigno a audiência para o dia 18/06/2008, às 14 horas. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho: Considerando o acordo de fls. 306/307, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da CP de fl. 281, indepentende de cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueres e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.064.000806-0 - JOSÉ NILTON SALLES (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X CÁTIA HELENA DE PAIVA FERNANDES E OUTRO AO AUTOR: O ENDEREÇO DA SEGUNDA RÉ É NA CIDADE DE NITERÓI, DEVENDO SER RECOLHIDA CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.003541-6 - ANDREIA AIKO HAYASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 10:45 horas. Int-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000253-6 (4307/99) - DYEGO OLIVEIRA RIVAS DE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA RANGEL CARNEIRO), Fiador: PAULO CESAR DE MORAES CARNEIRO), Fiador: HERMAN DE MORAES BATISTA), Fiador: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA), Fiador: GLORIA IMACULADA PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Aos interessados s/ Laudo de Avaliação de fls 142/143. \r\n\r\nProc. 2000.064.000248-1 (5301/00) - MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA CARFA LTDA), Fiador: FRANCISCO LOURENÇO DOS SANTOS), Fiador: RUTEMAR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Sentença: Diante do pagamento integral do débito, conforme manifestação do exequente à fl. 357v, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.064.000362-3 (1408/95) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X FIAÇÃO DE TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho: Fls. 519/520: Ao Executado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.064.000687-0A - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X SUCATA FERRO E MADEIRA ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Decisão: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.064.002784-5A - MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MANFRED RICHARD WILNNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da Gratuidade de Justiça antes concedido ao ora Impugnado.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.064.002784-5B - MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MANFRED RICHARD WILNNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, ACOLHO, em parte a presente impugnação, para fixar o valor da causa e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Procedam-se às anotações de estilo. Certifique-se nos autos principais. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002969-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À autora s/ a guia de depósito judicial de fl 157. \r\n\r\nProc. 2008.064.000407-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608), Dr(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA (RJ-145905)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.064.000147-0 (2014/90-1Of.) - Inventariante: JOSÉ LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X Falecido: MANOEL BITTENCOURT LIMA Ao inventariante / of de fl 57 \r\n\r\nProc. 1992.064.000068-8 (2389/92) - JEFFERSON DE PAIVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X Falecido: AGOSTINHO FERREIRA FONSECA), Falecido: DALVA DE PAIVA FONSECA P/ciência de que falta apresentar as guias de controle, conf. manifestação da Fazenda Estadual de fl. 104. \r\n\r\nProc. 1997.064.000114-0 (3086/97) - Inventariante: MAX ANDREY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Flç 147: Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 1997.064.000115-1 (2814/97) - Inventariante: MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) NELSON ANTONIO LEITE PINTO PENTAGNA, Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)), Interessado: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), Interessado: MARLENE MARIA ZACARIAS, Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), Interessado: MARCO AURÉLIO DA SILVA DAVID, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)), Interessado: SACKEL PADARIA E LANCHONETE LTDA, Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X HUMBERTO FERNANDES PENTAGNA E OUTRO Fls. 214 : Ao inventariante sobre certidões do OJA. \r\n\r\nProc. 2001.064.001187-3 (5985/01) - Inventariante: ALCINEIA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) DEUCLYDES ROSA DE ARAUJO E OUTRO) X Falecido: MARIANO MARINHO DE ARAUJO Cert.: falta apresentar certidão do Distribuidor \r\n\r\nProc. 2001.064.001308-0 (5980/01) - Inventariante: JOSÉ LUIZ SEABRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X HERCILIA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Despacho: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.064.001102-4 - Inventariante: SANDRA HELENA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937), Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X LUIZ DE ALENCAR MACHADO E OUTRO As custas do contador estão incompletas. Falta recolher AAJ conta 1109-8 = R$ 157,01, 10% da Caarj = R$ 15,70, FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 7,85. \r\n\r\nProc. 2003.064.004605-3 - Inventariante: GERALDO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Fls. 107 : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.064.003544-8 -, Inventariante: RIULZIE ARAGÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-031889)) LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO FERNANDES LEITE Ao inventariante s/ a informação do avaliador judicial de fl 77 \r\n\r\nProc. 2006.064.000252-4 -, Inventariante: JOSÉ CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) MARIA DJANIRA CHRISPIM Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.81/88, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000624-4 -, Inventariante: MARIA JOSÉ LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) VANTUIL JOSÉ DA SILVA Fl 62: Vist apor cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.064.001168-9 - Inventariante: EDSON SILVESTRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) EDMIR SILVESTRE VIEIRA, Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: BALBINA ESTEVES SILVESTRE Ao Inventariante p/ encaminhar os autos à Coletoria Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.064.001553-1 - Inventariante: JOSÉ ANTONIO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X ANTONIO MOREIRA DE PAULA), Cessionário: SANDRO RICARDO DO COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Ao Cessionário - vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.002964-5 -, Inventariante: PASCOALINA CARVALHAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)), Falecido: SIDNEY ELOY DE ANDRADE Aos interessados s/ Laudo de Avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.064.000045-2 (1210/95) - LAYANE AYALA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X ALBERTO PASTOR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Aos interessados s/ a devolução da CP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.001817-9 - ATAÍDE CÉSAR CÂNDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Decisão: Tendo em vista o teor da petição de fl. 104, reconsidero a decisão de fl. 103, determinando seja desentranhado o referido documento, mediante substituição por cópia, entregando-o ao autor da presente ação. Após, observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional C/C Indenizatória, por Danos Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001434-6 - ISRAEL SANTOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VANIR DE O. FRANZINI (MG-104370)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002813-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nPedido de liberação de bens \r\n\r\nProc. 2007.064.002562-9 - ELISA ELENA PARREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X MASSA FALIDA A. SILVEIRA CONFECÇÕES LTDA), Administrador Judicial: GELSON SAMPAIO DE SOUZA Despacho: Designo audiência para o dia 11/06/2008, às 16 horas. Intimem-se. Ciência ao administrador e ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.000854-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO \"Ao autor p/ se manifestar s/ a certidão do OJA à fl 32vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar C/C Reparação de Danos, c/c Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2007.064.002784-5 - MANFRED RICHARD WILNNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.064.000032-1 (4579/99) - PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Fls. 578 : Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.064.001715-6 - MARIA DE LOURDES NEUBANER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão: A jurisprudência majoritária firma-se no sentido do cabimento de honorários de advogado no procedimento de cumprimento da sentença, se o devedor não paga o débito no prazo do art. 475-J do CPC, como ocorreu na hipótese dos autos. Assim sendo, fixo honorários da execução em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Apresente o Exequente a planilha de débito, de acordo com esta decisão. Após, intime-se a executada para pagamento do valor dos honorários, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.064.004282-5 - MARCOS FURTADO DE MENDONÇA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Sentença:Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no patamar de 10% sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.000222-2 - MARIA DA PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/06/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.003026-0 - ELISA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000415-7 (6031/01) - MARCELLO AUGUSTO VAZ TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X I.F.PARREIRAS DEPOSITO DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA SOUZA (RJ-111894) Fls. 295 : Ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.003534-9 - ALVARO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X PLANETA ÁGUA E OUTRO \"Aos autores, tendo em vista a de devolução da citação postal de fl 49, c/ a anaotação de \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.064.000439-0 (6233/01) - CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 407/408, em seus regulares efeitos. I-se a parte adversa para apresentação de contra-razões, inclusive o MP. Após ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 530156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.064.002691-5 - JUSTIÇA PUBLICA X HELIO DUQUE DE FREITAS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017) Sentença:Tendo em vista que o acusado HÉLO DUQUE DE FREITAS SOUZA cumpriu integralmente as condições impostas, conforme certificado à fl. 147-verso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO NARRADO NA DENÚNCIA em relação ao mesmo.P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003537-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)), MARCO ANTÔNIO LIMA RAYMUNDO, Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho:Recebo o recurso Venham as razões. Após ao MP para oferecer contra-razões. Atendidas as formalidades legais subam os autos ao Egrégio TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001535-0 - G.M.A. DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Intimação ao Município para que forneça cópia de todo o feito para instruir ofício ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.064.001522-5 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se justiça gratuita.Necessário o contraditório para decisão sobre antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.002658-1 (5824/02) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MERCEARIA WAL LTDA Despacho:a) Inicialmente deixo consignado que o processo ficou suspenso por 24 mese em virtude de requerimento feito pelo próprio exeqüente. Retomo a marcha processual.b) Conforme o sumulado pelo E. Tribunal de Justiça (súmula 125) \"Na execvução fiscal não se exigirá prova da exata indicação do endereço do devedor, cópia do procedimento administrativo e da prova de entrega ao contribuinte da notificação do tributo, requisitos previstos na lei nº 6830/80\";c) Diga o exeqüente sobre a certidão de fl. 09 verso \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.064.001169-3 (5558/02) - RONALDO DUTRA BRECHANE (Adv(s). Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICIPIO DE VALENÇA Intime-se o requerente para que junte os autos substabelecimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pagamento de Benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.002327-0 - ESTEVAM CARLOS DIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 530157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000013-1 - IRACY DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO RODRIGUES (RJ-115922), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X Falecido: ALBERTINO GONÇALVES PIRES Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.065.001938-3 - Inventariante: JOSE WERNECK MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ALZIRA INGLES DE SOUSA), Interessado: ELISABETH DOLSON (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Despacho:Diga o habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.065.000211-7 - Inventariante: CAIO MELLO (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734), Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) X SOLANGE ROSA DE ARAUJO E MELLO Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.002237-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.000207-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAMIAO JORGE DOMINGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.103. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.065.002569-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISEIS DE ASSIS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.002250-3 - GRAFICARTE EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA Ao autor. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2006.065.001430-4 - IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MARCO ANTONIO MARINHO GOMES E OUTRO Ao autor para providenciar cópia da inicial a fim de instruir a citação do réu Marco Antônio Marinho Gomes. \r\n\r\nProc. 2006.065.002202-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-153643E)) X MERCEARIA VIVAL LTDA. E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001256-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X LUA E MAR MERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Ao autor. (Encaminhar ofício à JUCERJA ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.065.000170-3 - CRISTIANO ALBANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954)) X DANIELE MACHADO DAMASIO DE ALMEIDA Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.065.000921-0 (15875) - JOAO CARLOS ERNESTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que à fl. 142 o executado efetuou o pagamento do débito e à fl. 173 a diferença apurada à fls. 162/164, ao que tudo indica o depósito de fl. 165 foi a maior. Digam as partes.Sem prejuízo, certifique o cartório se foi efetuada a transferência requerida à fl. 144, em favor da Defensoria Pública, e em que valor. Após, sigam ao contador para fixar qual o montante ainda devido à DP a título de honorários e se já foi depositado em Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.065.000336-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SÉRGIO LUIZ COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.065.000147-1 (6.989) - JOSE MARAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 30 dias. caso haja inércia, arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.065.000437-4A - BRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X RECIPRES EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA argüida, para declarar a incompetência deste Juízo.Decorrido o prazo recursal, remetam-se ao Juízo competente em matéria cível na Regional de Campo Grande na Comarca da Capital, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001433-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X VALERIA LUCIA DOS SANTOS Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000288-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DANUBIA DE CARVALHO E OUTRO Ao autor sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.065.000428-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X THIAGO RIBEIRO MARTINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000657-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NERCILIA LIMA DE MARIS Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.001263-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CESTA BOA DE FORTALEZA E OUTROS Ao exequente sobre resposta da Receita Federal e sobre despacho de fl. 66. (Esclareça a exequente a legitimidade passiva da executada Maria Elândia) \r\n\r\nProc. 2008.065.000417-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ROTA DA PIZZA 393 LTDA ME Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.065.002341-1 - RICARDO BOARETTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X MONICA REGINA DE OLIVEIRA NUNES Em réplica. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.065.000399-0 - JOÃO ISMAEL ADVÍNCULA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X ESPÓLIO DE ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.065.000182-5 (13752) - ANA ELOISA FUNAYAMA COPLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. (Comarca de Miguel Pereira encaminha cópia da sentença prolatada nos autos 1999.033.000200-5) \r\n\r\nProc. 2007.065.000060-5 - LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:À requerida sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.065.002510-7 - ISAURA CILENE PENEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X DAYSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) À ré. (as custas da denunciação da lide não foram recolhidas) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.065.001026-6 - Inventariante: JAHIR DOMINGOS PARDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ROSA DA SILVA PARDAL Ao inventariante para assinar Termo de Últimas Declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.065.001650-7 - HEYDER BRAGA CERULI (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CAETANO BALBI CERULLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Decisão:Defiro JG ao requerido.Considerando que os efeitos de sentença proferida nestes autos também vão incidir sobre os donatários, determino que o autor promova sua citação, na qualidade de litisconsortes necessários, a teor do art. 47 do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.065.001411-5 - VALERIA D'AVILA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X MARCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Dê-se vista por cinco dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.000895-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X L.H. CARVALHO DE SOUZA AUTO PEÇAS ME Ao autor para recolher o valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.065.000570-7 (15943) - ANTONIO DIAS LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ELZA FERREIRA DE MELLO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Ao autor. (o CPF informado à fl. 181 é o mesmo que constou no ofício de fl. 175) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000163-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DA SILVA DE SOUZA Ao autor fls. 48/53 \r\n\r\nProc. 2007.065.000182-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000630-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PAUL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nProc. 2007.065.001597-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL RICARDO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.065.000227-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO JOSE TITO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.065.000414-4A - ETELVINA COSMO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SEVERINO PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a impugnação sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. P.R.I. Após os trâmites legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.065.001175-8 - SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JOAO BATISTA CONCEIÇAO) Ao autor. ( para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - negativa) \r\n\r\nId: 530195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antônio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.065.001474-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/05/2008, às 13:00 horas, a fim de serem fixadas as condições da prisão domiciliar do réu Julio Avelino de Oliveira Filho. Requisite-se o réu através do 10º BPM. Comunique-se à 95ª DP. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.065.000726-0 - MUNICIPIO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X NILZA THEREZINHA SILVA ARAUJO A EMBARGADA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 41/45. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.065.000065-6 (5798/4 OF) - ROBERTO THOMAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Às partes sobre os cálculos de fls. 147/150 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1999.065.000062-7 (363) - MP X REGINALDO PEIXOTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DO PATROCÍNIO DUARTE (MG-069665) Atenda-se integralmente. Intime-se o acusado para a entrega da carteira em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000379-7 - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058)) X FORMA DE MADEIRA MOVEIS PLANEJADOS LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.065.001581-6 (1316) - FAZENDA NACIONAL X EDU GUNS ESPORTE E DEFESA LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao Excipiente. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.065.000192-2A - THIAGO IVANOV DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTIÇA PUBLICA `a defesa para apresentação dos quesitos, no prazo de três dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.065.001474-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907)) Despacho:1.Defiro, mediante escolta.2. Deve ser advertido réu que independentmente do atendimento médico será requsitado às 15h00min para audiência especial. \r\n\r\nId: 530196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.852.001526-8 - ROSA HELENA BERNARDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) certifico que por determinação verbal foi redesignada a audiencia para 25/06/08 às 13:20 horas. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.852.000453-4 - (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) VICTOR VINICIUS WERMELINGER BARANDIER, Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ZULEIKA DE VASCONCELLOS CALVET E OUTRO) certifico que por determinação verbal foi redesignada a audiencia para 09/07/08 às 13:HORAS \r\n\r\nId: 530198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001932-8 - CONDOMÍNIO CARAVELAS GLEBAS A, B E G 3 (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X RUBEM CORREA BARBOSA FILHO Decisão:Aguarde-se o retorno da precatória devidamente cumprida.Após, voltem conclusos para designação de nova data para a audiência.No mais, retire-se o feito de pauta.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.078.000013-5 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X A.R.F.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)), I.R.A. Portaria 02/2004: Às partes sobre o ofício de fls. 123/132. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.078.000261-2 - RIO NORTE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X ELIZAUDO DA COSTA ABREU Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.078.000004-8 - MARIA TERESA BANDEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, REVOGO a liminar anteriormente deferida cominando, entretanto, ao Município de Armação dos Búzios a obrigação de, no prazo de 40 (quarenta) dias, promover a recuperação da via pública e a construção de muro de contenção no local, observando-se os regramentos técnicos, no que tange à previsão de vazadouros e de direcionamento das águas, de forma a não prejudicarem os moradores e as habitações da área, sob pena de responsabilidade pessoal do mandatário municipal. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001289-7 - MARIA INÊS OLARAN MUGICA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUIZ EDUARDO MACHADO DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903) Decisão:Defiro fls.172/173. Estando devidamente recolhidas as custas, expeçam-se as precatórias requeridas, inclusive para depoimento pessoal da segunda ré (Soraya), solicitando a especial mercê dos Juízos deprecados para que realizem as oitivas, sem ouvidar, o cartório, de instruir as precatórias com todas as peças necessárias para tanto.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.001186-1 - ISAEL GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL ANGEL PARODI Decisão:...Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINO que o réu retire o nome do autor, bem como o número de CPF do mesmo do registro da empresa mencionada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (Quinhentos Reais).Cite-se.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.078.001213-0 - FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), VIVO S/A Decisão: INDEFRIO O PEDIDO E TUTELA ANTECIPADA - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ....Venha o recolhimento das custas processuais e taxa no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000194-4 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129)) X POUSADA MAR E TERRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Decisão:...Posto isto, OFICIE-SE IMEDIATAMENTE ao Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, solicitando a remessa do feito mencionado para esta Comarca, máxime para que se evite o julgamento dispar e judique aquele Juízo atos que certamente serão alcançados pela nulidade ad nutum.Aguardem estes autos até que haja manifestação dos opostos.Citem-se os opostos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000194-4 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129)) X POUSADA MAR E TERRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) fls. 199...\" desentranhem-se as peças de fls.137/175 , distribuindo-as, registrando-as e autuando-as em apartado para que tramitem por dependência, em apenso aos autos da reintegração de posse....\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000985-0 - WILSON CEZAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X JORGE PEREZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:Tendo em vista a petição de fls.126, intime-se a parte ré, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias.Desde já defiro vistas do processo ao futuro patrono para que requeira.Mantenho a audiência designada.Se não constituído patrono no prazo acima, intime-se o defensor público para assistir o réu.Intime-se com urgência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.078.001228-2 - RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (SP-119016), Dr(a). RENATA TOMÉ BORGES (SP-230651A)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:...INDEFIRO o pedido da Liminar requerida pelo autor. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001230-0 - RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (SP-119016), Dr(a). RENATA TOMÉ BORGES (SP-230651A)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO) Decisão: ...INDEFIRO O PEDIDO DA LIMINAR requerida pelo autor... Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 530037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.009.000169-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DIELSON DA SILVA E OUTRO Designo o dia 27/05/2008, às 16:00 horas para inquirição das testemunhas arroladas pela acusação.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência, solicitando a intimação do advogado dos réus.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.009.000932-3 - EUNICE MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Considerando a convocação para o Encontro da Administração do Tribunal de Justiça com o 9º NUR e a visita do Presidente do TJ/RJ às Comarcas do interior na data designada para audiência, remarco-a para o dia 10/06/2008, às 16:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 530000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.013.000726-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE CAMBUCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Despacho:Fl. 189: intimem-se os advogados para que cumpram o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.013.000814-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X COMPANHIA DE SEGUROS E ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Cumpra a parte autora o que foi requerido na promoção de fls. 290/291, in fine, ou seja, comprove a inscrição do Estatuto da Associação no cartório competente. Intime-se. \r\n\r\nAção Civil Pública, de Improbidade Administrativa. \r\n\r\nProc. 2006.013.000625-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE CAMBUCI X EVALDO RUI NOGUEIRA MELIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Decisão:Constam dos autos robustas provas da prática de ato de improbidade administrativa imputável ao Requerido, consistente na acumulação indevida de cargos públicos, bem como do delito de falsidade, que se configurou quando da entrega de declaração falsa de acumulação de cargos à Prefeitura Municipal de Cambuci.Ante o exposto, com vistas a evitar que o Réu venha a se desfazer de seus bens patrimoniais, garantindo, destarte, o ressarcimento do erário, DECRETO a indisponibilidade do bem imóvel acima descrito.Oficie-se ao cartório competente, encaminhando cópia desta Decisão, para que se façam os registros cabíveis à espécie.P.R.I.C. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.013.000005-2 (6854/86) - DENIS CANTAGALO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP: intime-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.013.000725-8 - MARLENE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X O JUIZO DE DIREITO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.013.000275-9 - ADRIANA PADILHA TAVARES X MARIA DE LOURDES CHAVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Sentença:Assiste razão ao douto representante do Ministério Público, no que concerne à indisponibilidade dos bens da interditada, como expressamente determinado na Sentença do Feito nº 4.771/02, relativo à Interdição da sua proprietária e reproduzido no Termo de Curatela cuja cópia se estampa à fl. 11.Acresce, ainda, que, pelo decurso do tempo, a proposta de compra e venda perdeu sua validade.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Custas pela Requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo, com pedido de Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.013.000167-6 - VALDINEI TRINDADE DE PAULA, MAX JOSÉ SOUZA MIRANDA, DÊNIS FRANK FERREIRA, CARLOS MAGNO GONÇALVES DA SILVA, CÉLIO NOGUEIRA DA CRUZ, MARCELO PEREIRA ANASTÁCIO, REGINALDO SOUZA MOZER, MARCIO PONTES RAMOS, LEONEL LACERDA BERNARDO, ADILCIRLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA, UZIEL RODRIGUES LEMOS, JOSUÉ ELPES DOS SANTOS, ALEX SANDRO BRAGA ALVES, EBENÉZER ANDRADE TEIXEIRA, FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA, JOSÉ RODRIGUES SOARES ROCHA, FÁBIO DAMASCENO PINHEIRO, ED PAULO COELHO DIAS, RODNEY MORAES MADEIRA DA SILVA, ACÁCIO VILELA CITELLI, ALESSANDRO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham aos autos as Alegações Finais dos Autores. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.013.001444-9 -, Inventariante: MARIA DEFANTE SENDRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) GLISON BERRIEL SENDRA Despacho:Sobre fls. 39/40, diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14,II, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000275-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚNIOR CÉSAR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Sentença:Diante do exposto, PRONUNCIO o réu JÚNIOR CÉSAR GONÇALVES DE SOUZA, como incurso nas penas do art. 121, §2º, incisos II e IV c/c art. 14, II, ambos do C. P., a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.013.001700-8 - MINISTERIO PÚBLICO X EMANUEL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sentença:Isto posto, e por reconhecer a incidência da legítima defesa, como causa excludente da antijuridicidade, fulcrado no art. 386, inc. V, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal e por conseqüência ABSOLVO o réu EMANUEL PINTO DA FONSECA das imputações apontadas na exordial. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, inúmeras vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, 4 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.013.001072-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDOMAR MARQUES EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01). Em Alegações Finais. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.013.000043-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO BARBOSA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH SILVA FERREIRAS (CE-014336) Despacho:Redesigno o ato para o dia 28/05/2008, às 13:15 horas. Determino a intimação do Acusado e sua patrona. Dou os presentes por intimados. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.013.000605-9 (6513/04) - LUZ GOULART ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Despacho:Digam os Exeqüentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.000984-1 - JULIO JORGE DE ALMEIDA VELASCO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.001505-1 - ANA DEIZE ESTEPHANELI DA SILVA AGUIAR X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), ÁGATHA ESTEPHANELI ROCHA, Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000587-4 - MARIA DA PUREZA FARIAS PENNA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000607-6 - BENEDITA MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nConcessão de Benefício, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2007.013.000089-1 - ALCINÉIA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial, requerida por ambas as partes, e nomeio perito o Dr. Eddir Raul Roman Scobar, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, como se verifica do ofício de fl. 36. Intime-se-o para dizer se aceita o múnus e designar dia, hora e local para o exame pericial. Intimem-se as partes a formularem seus quesitos, bem como para indicar, caso queiram, assistente técnico. Caso o perito aceite a nomeação, lavre-se o termo, tome-se o compromisso e encaminhem-se-lhe os quesitos formulados pelas partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.C. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.013.000684-4 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.013.000437-9 - ANGÉLICA BARROSO CARVALHO PERES DE SOUZA X JACI AGUIAR, Procurador: AROLDO MONTEIRO VIEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida e determino o registro da Carta de Adjudicação, observando-se o disposto no inciso II do art. 203 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Sem custas.Transitada esta em julgado, e cumprido o prescrito no mencionado art. 203, inciso II, da Lei 6.015/73, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.013.000040-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ESPÓLIO DE MARGARETH CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sentença:Tendo em vista a expressa concordância do Embargado com os cálculos elaborados pelo Embargante, reconhecendo o excesso de execução apontado por este último, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos, para fixar o valor da Execução em R$ 8.000,23 (oito mil reais e vinte e três centavos), importância essa a ser acrescida de juros e correção monetária respaldados em lei, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Cada parte arcará com os honorários de seus próprios advogados.Sem custas, tendo em vista a isenção de que goza o Embargante e a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Certifique-se o desfecho dos presentes Embargos nos autos principais, vindo os mesmos, em seguida, conclusos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2008.013.000053-4 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X PAULO NEY FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:Fl. 06: defiro o pedido de reconsideração, determinando o desentranhamento da procuração de fl. 237 do feito em apenso. Renove-se o expediente de fl. 05 verso, devendo a publicação sair em nome do patrono do Embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução, e penhora \r\n\r\nProc. 2000.013.000110-7 (3281/00) - MÁRIO PEREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.013.001886-6 - M.M.R.A., L.S.S., L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, principalmente fundado nos meticulosos estudos sociais e psicológicos realizados nas Comarcas de Cambuci e de Duque de Caxias, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, em conseqüência, determino seja lavrado o respectivo termo, observadas as formalidades legais, advertindo-se a Requerente dos expressos termos dos arts. 33 a 35, da Lei nº 8.069/90.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.013.001033-6 (6510/04) - FRANCESCO FIAMMELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Decisão:Incumbe à Ferrovia prover a manutenção e a conservação de seus ramais ferroviários, cabendo a ela promover as indenizações dos acidentes ocorridos em razão das más condições de tais ramais, mormente nos locais em que os referidos ramais cruzam a malha rodoviária, que é exatamente a hipótese dos autos, sendo certo, aliás, que a única testemunha ouvida em juízo afirma, em seu depoimento, que ¿a ferrovia está em mau estado de conservação, inclusive no local onde ocorreu o acidente¿, acrescentando, alhures, que ¿é comum as pessoas se machucarem na referida travessia;¿ aduzindo, ainda que ¿a maior parte dos acidentes são de motocicleta.¿.Obviamente, se o acidente ocorreu em função das más condições de conservação da ferrovia, está provada a culpa da Embargante.Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração e mantenho a Sentença tal como foi lançada.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000012-0 - JOSÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 28/08/2008, às 15:30 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.013.002365-5 - U.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X J.R.M. Despacho:Fl. 27: defiro. Abra-se vista ao subscritor, pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.013.000072-5 (3980/01) - Inventariante: M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAES ANDRADE (ES-009460)) X H.C.P. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Sobre fls. 151/155, diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000731-7 - Inventariante: ANGELA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ENNY DA COSTA SOUZA Despacho:Defiro o desarquivamento. Junte-se. Abra-se vista ao subscritor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000944-4 - Inventariante: MARIA STELLA BOTELHO DE ARAÚJO X CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Portaria do Juízo: A Inventariante. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.013.000958-4 - R.S.L. X M.B. (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)), L.S.L.), M.L.S.L.B., Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO o pedido inicial, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.013.001176-0 - ADMA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X AIPERJ-ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379)), AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS interpostos, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para DECLARAR a Decisão de fl. 212, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda Ré quanto aos pedidos formulados nas alíneas ¿a¿, ¿b¿ e ¿d¿ da petição inicial. Remanesce, conseqüentemente, a legitimidade passiva ad causam da Embargante quanto ao pedido expresso na alínea ¿f¿ e aos demais pedidos formulados. Extraia-se cópia desta Decisão, que se integra à Decisão de fl. 212, devendo, por conseguinte, ser àquela anexada, no competente Livro de Registro. No mais, persiste a referida Decisão, tal como proferida.Intime-se a Embargada para apresentar, querendo, contra-razões do Agravo Retido de fls. 222/225.P.R.I.C. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.013.000855-5 - S.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.013.000005-9 (1772/98) - ANA CLAUDIA ALVAREZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSELMA GARCIA RIBEIRO ALENCAR (RJ-063145) Despacho:Fl. 379: defiro. Abra-se vista ao subscritor. \r\n\r\nProc. 1998.013.000014-0 (1899/98) - ABÍLIO MÁRIO DE ASSUNÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ITAVEL ITAPERUNA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Sobre fl. 209, diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nId: 530006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Cristini Vieira de Castro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.877.000842-5 - JOAO BATISTA PEIXOTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim, comprovados os fatos alegados na inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia equivalente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), o que representa o valor máximo. \r\n\r\nProc. 2007.877.001014-8 - WALDIR PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BRADESCO SEGUROS S/A Certifico que, tendo em vista Ponto Facultativo decretado para o dia 22/04/2008, a Audiência de Conciliação designada para a referida data foi adiada para o dia 04/06/2008, às 16:00 hora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.877.000668-6 - ELCILENE DUARTE DEFANTI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os embargos interpostos e mantenho a Sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.877.000669-8 - FLÁVIO OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os embargos interpostos e mantenho a Sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.877.000675-3 - SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE - COMPANHIA DE4 AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os embargos interpostos e mantenho a Sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.877.000677-7 - ADAUBIRTO BENITE DEFANTI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091) Despacho:Tendo em vista não ter comprovante de intimaçao da parte autora, redesigno o dia 25/06/208, às 14:00 horas para realização de Audiência de Conciliaçao. Renovem-se os expedientes \r\n\r\nProc. 2007.877.000678-9 - LAURIDES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os embargos interpostos e mantenho a Sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.877.000679-0 - LEANDRO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE - COMPÁNHIA DE AGUIA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os embargos interpostos e mantenho a Sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.877.000680-7 - JORGE MOTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os embargos interpostos e mantenho a Sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.877.000810-0 - PÍNGO DE PANO CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X DJAMIM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 71vº, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.877.000005-0 (4822000) - TEREZINO TERRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X EDUARDO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:Tendo em vista que o Executado, intimado a se manifestar sobre os cálculos do Contador, por ele requeridos, e constantes de fl. 361, quedou-se inerte, intime-se-o para efetuar o depósito dos valores ali apurados, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão do veículo penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.877.000388-5 (19132004) - CANTIDES LUCIANO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Ante o exposto, para evitr decisões conflitantes, atribuo aos presentes Embargos o efeito suspensivo, suspendendo, por conseguinte, o feito da execução, até o julgamento do Recurso Extraordinário interposto.R.I.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.877.000389-7 (19142004) - SEBASTIÃO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Ante o exposto, para evitar decisões conflitantes, atribuo aos presentes Embargos o efeito suspensivo, suspendendo, por conseguinte, o feito da execução, até o julgamento do Recurso Extraordinário interposto.R.I.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.877.001352-4 - ALUANA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:devendo o subscritor de fls, 97, no prazo de dez dias acostar a quitaçao por parte do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.877.001376-7 - MARIA LUIZA MENDONÇA MERENCE WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:devendo o subscritor de fls, 83, no prazo de dez dias acostar a quitaçao por parte do exequente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.877.000540-2 - SOLANGE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA Sentença:Ante o exposto, pelas razões acima expendidas e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros e de correção monetária, calculados até a data do efetivo pagamento. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.877.000583-9 - JOSÉ LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X EMPRASPEC EMPRESA BRASILEIRA A PEC LTDA Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000688-1 - LUCIMAR NEY BOM (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO CARAZZO (RJ-112487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000843-9 - WASHINGTON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X BRILL COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o(a) reclamado(a) a pagar ao Reclamante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação material e dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.877.000967-5 - SANDRA REGINA VIEIRA DEFANTI X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Certifico que, tendo em vista Ponto Facultativo decretado para o dia 22/04/2008, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para a referida data foi adiada para o dia 10/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.877.000972-9 - JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Certifico que, tendo em vista Ponto Facultativo decretado para o dia 22/04/2008, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para a referida data foi adiada para o dia 10/06/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.877.001002-1 - AUGUSTO CÉSAR MONTEIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X VIVO S/A Certifico que tendo em vista Ponto Facultativo do dia 22/04/2008, a Audiência de Conciliação foi adiada para o dia 11/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.877.000050-9 - ADEMILSON CORREIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 15:30 horas, oportunidade que as partes terão oportunidade para a Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.877.000051-0 - JONY FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Designo AIJ para dia 12/08/2008, às 16:00 horas, oportunidade em que será oferecido as partes a possibilidade de conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.877.000474-0 - AFRÂNIO TERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X FIAT AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS (RJ-111335) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.877.000501-0 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Sentença:Ante o exposto, tendo em vista que são inadmissíveis os Embargos, não sendo a via adequada para que o Embargante veja garantido o direito que se arroga, INDEFIRO a inicial, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Prossiga-se com a execução.Sem custas, na forma da legislação vigente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.877.000982-0 - GRACIANE DOMINGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:Não assiste razão à Embargante, uma vez que este Magistrado se ateve, ao prolatar a sentença, aos procedimentos adotados para a quitação do débito, sendo certo que afirmou que o mesmo fora pago, e que incumbia à Reclamada munir-se de cautela antes de encaminhar o nome de seus clientes a cadastros restritivos de crédito, haja vista ser perfeitamente possível identificar o pagador do título através de seu CNPJ.Ante o exposto, REJEITO os embargos, e mantenho a sentença tal como foi lançada.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.877.000984-3 - FERNANDES & DOMINGUES FARMÁCIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Não assiste razão à Embargante, uma vez que este Magistrado se ateve, ao prolatar a sentença, aos procedimentos adotados para a quitação do débito, sendo certo que afirmou que o mesmo fora pago, e que incumbia à Reclamada munir-se de cautela antes de encaminhar o nome de seus clientes a cadastros restritivos de crédito, haja vista ser perfeitamente possível identificar o pagador do título através de seu CNPJ.Ante o exposto, REJEITO os embargos, e mantenho a sentença tal como foi lançada.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.877.000971-7 - ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Certifico que, tendo em vista Ponto Facultativo decretado para o dia 22/04/2008, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para a referida data foi adiada para o dia 10/06/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.013.000336-5 - MARCIA CRISTINA TAVARES MACHADO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X SHINOBU SUDO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a desistência manifestada pelos Reclamantes, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento requerido à fl. 44, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.877.000356-3 (19162004) - ROCK LANNE CARNEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Ante o exposto, para evitr decisões conflitantes, atribuo aos presentes Embargos o efeito suspensivo, suspendendo, por conseguinte, o feito da execução, até o julgamento do Recurso Extraordinário interposto.R.I.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nId: 530010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.015.000292-4 (8256/02) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (RJ-000001)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Forneça o Autor o endereço para a oitiva de testemunha arrolada.Por outro lado, informe o Autor a necessidade do depoimento pessoal da representante legal do Réu. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.001078-6 - SANTIAGO SANTOS DA SILVA E MARISTELA SANTOS DA SILVA X ALTEMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas ou o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.015.000369-3 - GUILHERME GONÇALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AERTON LIMA DO NASCIMENTO Sentença:\" Vistos etc. . . . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e, em conseqüência, condeno o réu a pagar definitivamente pensão mensal pela importância correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo federal vigente, . . . Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, . . . \" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.015.000095-8 (4.284/98) - OSNIR BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Despacho:Nada a prover, uma vez que o feito já está decidido (fls.101 e 105v.), inclusive com a expedição do alvará devido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.015.000121-0 - LUIZ ALEXANDRE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X ESTE JUÍZO Decisão:...dê-se vista à parte autora...(sobre ofício da CEF)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.015.000100-6 (3201/97) - Inventariante: LILIANE JORDAN DE ABREU SANTOS X ALLYRIO JORDAO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:Fl.85v. À Inventariante. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.015.000928-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LAYONE RIBEIRO SILVA), MAXWEL GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Sentença:Tendo em vista que terminou o período de prova para cumprimento das condições impostas às fls. 49 pelos acusados, sem que houvesse a revogação do benefício, conforme certidão cartorária de fls. 60, bem como a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 60, julgo extinta a punibilidade dos Acusados LAYONE RIBEIRO SILVA e MAXWEL GUIMARÃES TEIXEIRA, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.015.001423-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCUS VINÍCIUS PISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.227 do Sr. Oficial de Justiça, acolho a promoção de fl.228 para converter a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade nos moldes do art. 44, §4º do Código Penal. Expeça-se mandado de prisão. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.015.000273-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X AUTO PEÇAS RAVEL LTDA ME Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 47verso. (Certidão de fls. 47 vº:...para expedição do ofício requerido, faz-se necessário o recolhimento das custas a seguir relacionadas: Atos por via postal (1110-6) R$ 3,65; Subtotal R$ 3,65(campo 41);10 % CAARJ R$ 0,36(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 (campo 48). TOTAL:R$ 4,37 (campo 49) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000002-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X NELSON HENRIQUE ESTORANI GUZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.30.Defiro a JG ao Réu.Ao Autor sobre a contestação de fls. 30/38, em réplica.Recebo a reconvenção de fls. 39/49. Anote-se no D.R.A.Intime-se o Autor/Reconvindo na forma do art. 316 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001419-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONDINELE SIMÕES DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria 03/2007) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000559-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DINAL GREGÓRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:1) Designo a oitiva da testemunha para o próximo dia 28/05/2008 às 15:20 horas; 2) Intime-se a testemunha arrolada, bem como o réu para comparecimento; 3) Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.015.000017-1 (4666/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HISOLDA RODRIGUES ACACIO DE OLIVEIRA (RJ-157913E), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X IUNES E BARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:Esclareça o Autor se desiste do feito em relação aos Réus Frederico e Cristiano, uma vez que os mesmos constam expressamente no pólo passivo como pessoas públicas autônomas. \r\n\r\nProc. 2007.015.000994-2 - JOSÉ MARIA ABREU STORK (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308), Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Ultrapassadas as preliminares, verifico que as partes são legítimas e estão devidamente representadas, razão pela qual dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documento superveniente.\" \r\n\r\nCobrança, c/c Execução de Sentença E Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.015.000040-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)), BANCO DO BRASIL S/A), JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDÃO MORAES) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA), BRUNO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça de fl.183 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.015.000930-9 - FLAVIA DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X JOÃO DA SILVEIRA ARAUJO DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. Após, dê-se vista ao DP Tabelar e MP. \r\n\r\nProc. 2008.015.000266-4 - GEREMIAS LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ MALAQUIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Despacho:1 - Antes de apreciar o requerimento de JG, traga a Ré seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de IR. 2- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.015.000013-8 - SELMA DA SILVA KROFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.015.001132-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X RIVELINA TOMAZ DE PAULA ALVES Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.015.001065-4 - ADRELIRIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X CARLOS CEZAR CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 76Oficiais de Justiça ((1107-2) R$ 40,16(campo 37);Subtotal R$ 40,16(campo 41);10 % CAARJ R$ 4,01(campo 42); ; FETJ 20% (6002-05926-6) R$ 3,64 (campo 45); ;FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,00 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 2,00 (campo 48). TOTAL:R$ 51,81 (campo 49) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.015.000956-1 - MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar a remssa dos autos ao Tribunal Regional Federal, em sede de reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.015.000654-9 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FORTUNA (SP-050768), Dr(a). DÉBORAH REGINA S. PERESTRELLO (SP-246897), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando que a concordância do Embargante, homologo os honorários estimados à fl.99 parcelados na forma requerida às fls.114/115. Intime-se o Embargante para o depósito judicial da parcela inicial no prazo de cinco dias (fl.117).Atenda-se ao requerido pelo Sr. Perito à fl.117. \r\n\r\nProc. 2006.015.000654-9 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FORTUNA (SP-050768), Dr(a). DÉBORAH REGINA S. PERESTRELLO (SP-246897), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.015.001176-6 - RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ELSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas ou o julgamento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.015.000083-0 (3.338/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELMO GRAEFF FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.015.000575-9 - JHONATAN ABREU DA SILVA LOPES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LOPES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007) Sentença:Vistos, etc.Considerando que, conforme certidão de fl.70v, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, quedou-se inerte até a presente data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida à fl.11.Dê-se ciência. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000842-0 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X N.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o acordo homologado no Processo 07/1294-1, defiro o pedido de fls.92/93 e SUSPENDO a presente execução. aguarde-se o cumrimento do acordo no arquivo.Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000041-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:O pedido de adjudicação será deferido tão logo o Exeqüente efetue o depósito da diferença apurada entre o valor do débito e a avaliação de fl.138. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.015.001218-3 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X POSTO TALIMÃ LTDA), JACIRA TRABACH PIMENTA), DESIREE SILVA DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Despacho:Fl.92. Defiro. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000018-3 (4661/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 155/184(Exceção de Pré-executividade). Ao Exeqüente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000210-4 - ANDRÉ PEREIRA MACHADO JUNIOR E ILDEBBRANDO DE MOURA MACHADO, ILDEBRANDO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nProc. 2005.015.000211-6 - CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nProc. 2005.015.000213-0 - OTHON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.015.000146-3 - MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X ANNA LUIZA BONIN LEAL (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600) Sentença:Vistos, etc. Considerando a informação de fl.27, noticiando que a dívida foi cancelada, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários, na forma do art. 39 e seu parágrafo da Lei de Execuções.Torno sem efeito a constrição judicial sobre o bem descrito no auto de penhora de fl.25.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.015.000559-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Despacho:Fl.143. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.015.000028-2 (3337/97) - BANCO DO BRASIL S/A SOC. DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X ELMO GRAEFF FERREIRA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o longo decurso de prazo desde o momento da propositura da presente ação até hoje, faz-se necessária a apresentação de PLANILHA ATUALIZADA a fim de que possam ser tomadas as medidas legais pelo Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001654-5 - MAURÍCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X PETISCO E MARA S/A (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT CANGUSSU (MG-045322) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.015.000546-0 - SUNAMITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). SANDRA CRISTINA RIBEIRO DE PAIVA (RJ-138851E)) X CREDICARD S/A Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traha(m) o(s) interessados(s) seus comprovantes de rendimentos autalizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração do IR. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.015.000238-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA FERREIRA), JANETE RIBEIRO WERMWLLINGER (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Diga o Autor se pretende a produção de outras provas. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Pedido de indenização e Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001063-4 - JOSÉ PEREIRA BASTOS, HELENA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X GIOVANI MOURA ZANON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a concordância das partes em relação a planilha de fls.152/156, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.150/151, firmado nestes autos de ação de Interdito Proibitório, movida por José Pereira Bastos e Helena da Silva Bastos em face de Giovani Moura Zanon.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade deferida às partes. Honorários na forma do acordo. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.015.000001-8 (38/68) - Inventariante: ALICE COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA CARTAXO (RJ-002487C)) X ANTÔNIO HONÓRIO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nProc. 1994.015.000109-7 (1254/94) - Inventariante: MARIA CELICE PEREIRA DA FONSECA X JOSÉ MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: defiro o desarquivamento requerido, pelo prazo de 05 dias, sob pena de rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1997.015.000110-9 (3.213/97) - Inventariante: SEBASTIAO BESSANI FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X SARA ALMEIDA BESSANE Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Aos Interessados, sobre Laudos de Avaliação de fls. 240/253, 260/316 e 322/323. \r\n\r\nProc. 2005.015.001104-0 - Inventariante: SÔNIA LUTTERBACK FARAH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARAH DE MEDEIROS (RJ-098565), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X ELY RODRIGUES LUTTERBACH FARAH), TUFI FARAH Despacho:Venham as quitações fiscais. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.015.001124-9 - Inventariante: ZÉLIA VILA NOVA PURGER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X HUMBERTO PURGER Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIIIda Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao interessados sobre fls.50/63 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.015.000188-6 - CARLOS ALEXANDRE EMERICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Despacho:Fl.129. À parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.015.000271-8 - JEREMIAS ISMÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE Despacho:Venha a declaração de bens do Autor. \r\n\r\nMonitória, em; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000214-1 - ANDREIA MARIA BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA GROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nMonitória, em Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000212-8 - JOÃO DE AQUINO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Tendo em vista a inércia das partes em relação ao despacho de fl.108, digam sobre a possibilidade de composição amigável do litígio, esclarecendo, ainda, se há interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.015.000689-2 - MARIA SANTA DA SILVA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APLUB - PREVIDÊNCIA DO SUL - SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Recebo o recurso de fls.320/331 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, \"ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE NOME DE EMPRESA\"; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.015.000390-5 - RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152), Dr(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SIQUEIRA (SP-197788)) X RENOVE CANTAGALO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.015.000427-2 - JULIO MARCOS IZABEL NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), ANA JULIA DE JESUS NICOLAU Despacho:Às partes para o cumprimento do despacho de fl. 11v. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.015.000296-9 - MONIQUE FROSSARD SANGLARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o teor do documento de fl.52, declino da competência em favor da Vara do Trabalho da Comarca de Cordeiro, eis que aquela Justiça Especializada passou a ter competência para o processo e julgamento de todas as ações oriundas das relações de trabalho, sendo certo que a hipótese se enquadra na parte final do artigo 87 do C.P.C.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente.P-se e -ise. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.015.000257-0 - MAURICIO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Indefiro o pedido de realização de novo ato, uma vez que a audiência já se realizou, sendo que o autor, embora regularmente intimado, não compareceu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.015.000117-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILMA COELHO DE OLIVEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: a parte autora, diante de fls.21/28 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Limunar \r\n\r\nProc. 2007.015.001535-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X JOSÉ ELIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Fl.65/69. anote-se onde couber. Publique-se a decisão de fl.57. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.000465-8 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X JUAREZ DE SOUZA LOPES JUNIOR), FELLIPE GONÇALVES GUZZO LOPES), ANA CLARA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:Recebo o recurso de fls.63/65 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.001145-6 - LUCIMAR MADEIRA OELEGAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X EUZÓRIO CHARLES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Fls. 75/76. Anote-se onde couber. Ao Réu sobre despacho de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.015.001559-0 - KITÉRIA ROBERTA ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X ALEXANDRE FRANCISCO DO NASCIMENTO DUTRA) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: em réplica. \r\n\r\nId: 530011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.018.000382-0 (10027) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X ADEMIR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Ao executado acerca da penhora de fls. 54 / 57 e para oferecer embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, De Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.018.000144-3 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE MACAÉ LTDA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). YURI THOMAZ PINHEIRO (RJ-157955E)) X ELSO COUTINHO DE OLIVEIRA), LUIZ HENRIQUE LAMBERTUCI DE MENEZES À Parte Autora sobre a certidão de fls. 14. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1996.018.000002-6 (4446/96) - Habilitado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Habilitado: LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ), Habilitado: JOÃO DO NORTE, Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)), Habilitado: ANTONIO CARLOS DA SILVA), Habilitado: NATALINO DA SILVA, Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)), Habilitado: JACOB GUERRA), Habilitado: SEBASTIÃO MADUREIRA), Habilitado: JAIME DE SOUZA), Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO FERNANDES), Habilitado: GELSON CARLOS DE SOUZA), Habilitado: MIGUEL SILVA), Habilitado: PLINIO MACHADO FARIA), Habilitado: NADIR DA CONCEIÇÃO HENRIQUES), Habilitado: ROBSON FERNANDES), Habilitado: LUIZ DA COPNCEIÇÃO SILVA), Habilitado: JORGE ANTONIO DE MACEDO), Habilitado: JOSE LUIZ BUENO DE SOUZA), Habilitado: NOEL SILVA COELHO), Habilitado: WELITON MADUREIRA), Habilitado: JOÃO AMARO DAUMAS DE SOUZA), Habilitado: ANTONIO CARLOS DA SILVA), Habilitado: CLAUDIO MAIA DA SILVA), Habilitado: OTACILIO PETRILO), Habilitado: JOSÉ NUNES TEIXEIRA), Habilitado: ALTAIR BERNARDINO, Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226)), Habilitado: JACI FONSECA), Habilitado: JOELIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS), Habilitado: JOSE MARIA VIEIRA AUGUSTO E OUTROS, Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)), Habilitado: JORGE ANTONIO ANDRADE), Habilitado: VICTOR ABILIO MACHADO FERNANDES, Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA BATISTA VASCONCELOS (RJ-058640)), Habilitado: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SGURO SOCIAL, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) MASSA FALIDA USINA VICTOR SENCE SA) X Habilitado: AMARILDO AMARAL DOS SANTOS), Habilitado: JOSE EDUARDO INACIO DE SOUZA), Habilitado: CLAUDIO PACHECO FERREIRA), Síndico: EDIBERTO SOARES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão: ... Em relação ao Sr. Victor Abílio Machado Fernandes observei que seu crédito ainda não foi liquidado, devendo realizar-se tal providência. Portanto, intime-se o habilitante, no prazo de 15 dias, para juntar aos autos a certidão da Justiça Trabalhista liquidando o seu crédito. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, (ORDINÁRIA DE PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA) \r\n\r\nProc. 1998.018.000092-4 (5353) - JACY RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)), ESPÓLIO DE DJALMA GOMES DE ANDRADE, Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.018.000002-6D - USINA VICTOR SENCE S/A - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Impugnante. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000512-7 (9091) - EDSON JOSÉ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 530012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.862.000009-2 (30512000) - ENÉAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X SHIRLEY ULRICH DE OLIVEIRA Despacho:À parte Autora sobre fls. 90/96. \r\n\r\nProc. 2004.862.001038-0 - LUCY VIVAS JUNGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X RENATO DE PAULA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.862.000563-9 - PRISCILA ARAGÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X ROLYAN RAÇÕES LTDA. -ME Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 23 de julho de 2008, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000706-5 - MAURO SACILOTTI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000899-9 - JOSÉ CRESIO MIRANDA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X IZEQUIEL MIRANDA RODRIGUES Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 30 de julho de 2008, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000972-4 - ANDRÉ ANTÔNIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X BANCO DO BRASIL S. A. Sentença:Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência quanto ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta.Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.001433-1 - ELON DA PAIXÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X ALEXANDRE LOPES DE MENEZES Sentença:Vistos. A parte autora veio aos autos informando que o réu adimpliu a obrigação que deu origem a este feito, pugnando pela extinção do mesmo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.001501-3 - NEUZA BOM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MARLY TEODORO DA SILVA SANTOS Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 03 de julho de 2008, às 11:15 h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001550-5 - SILVANA DA SILVA HOTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X ROSANGELA DOS SANTOS ROSA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 04 de agosto de 2008, às 12:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001551-7 - SILVANA DA SILVA HOTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X MARIA LUCIA NUNES Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 04 de agosto de 2008, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.073.000459-9 - SERGIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X JAQUELINE PAZ VIEIRA LIMA Sentença: Vistos. Considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC. P.R.I.Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixe-se baixa e arquive-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.862.000065-3 (35432001) - VALTAIR CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) TELEMAR, Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Despacho:Cumpra-se fls. 99. \r\n\r\nProc. 2003.862.001574-0 - GILSON CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos(...) \r\n\r\nProc. 2003.862.001714-1 (43872003) - VALMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Intimar a parte ré a comparecer ao cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.862.000781-2 - LENIR AMARO DA SILVA X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Processo desarquivado. A parte para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.862.000857-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Despacho:Exclareça a parte Autora o que pretende nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.862.001359-0 - PASTORINA DE ASSIS GOMES PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SÁ MENEZES (RJ-099497)) X RIOMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Assiste razão à zelosa serventuária. Retifico o despacho de fls. 178 para: Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.862.000139-5 - ROBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte Autora sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.862.001368-3 - VERA LÚCIA DA SILVA GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X B. C. IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:Intime-se o autor por meio de seu patrono a manifestar-se nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.862.001481-0 - DULFACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.000172-5 - NILSON NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427), Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SÁ MENEZES (RJ-099497)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000175-0 - WAGNER RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.862.000192-0 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.862.000248-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte Autora sobre a certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.862.000358-8 - ALEXANDER MACHADO ORSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:julgo improcedentes os pedidos de restabelecimento do fornecimento do serviço de energia eletrica ....julgo procedente o pedido de indenização ... \r\n\r\nProc. 2007.862.000478-7 - LUIS FERNANDO DA SILVA STELLET (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO CITTICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000523-8 - ALEXANDRE ARAGÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SÁ MENEZES (RJ-099497)) X CREDITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.862.000558-5 - MARCIA SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Á parte Autora para se manifestar sobre fls. 53/60, devendo informar se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.862.000617-6 - VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SÁ MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SÁ MENEZES (RJ-099497)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho: Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000783-1 - TATIANA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 16 de junho de 2008, às 13:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000788-0 - ZENILDA BARCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000925-6 - VIVIANE PEREIRA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001036-2 - IOLANDO FERREIRA FLORENZANO JUNIOR X SUPER CANGURU COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (SP-161899A), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 24 de junho de 2008, às 16:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001196-2 - JONATHAS SANTANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ (RJ-118209), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2008, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001312-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 26 de junho de 2008, às 15:15 h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001369-7 - ARI MAXIMINO DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Dessa forma, não se admitindo a prova pericial tradicional e inexistindo neste juizado qualquer técnico de confiança do juízo que possa fazer a apuração necessária para o deslinde da questão, deve ser julgada extinta a presente ação sem julgamento do mérito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95, devendo o autor pleitear reparação no Juízo comum. Revogo a tutela anteriormente deferida.Sem honorários e custas de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.862.001370-3 - VALDECI CANSIANI DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 15 de julho de 2008, às 15:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001401-0 - JOSÉ CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 24 de junho de 2008, às 14:45 h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001474-4 - MARIA MADALENA FERREIRA MIGUEL X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a Reclamada a efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo a mesma ser intimada para dar cumprimento ao item 3 do acordo celebrado, estipulando-se desde já multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.862.000186-7 - ROBERTO LEONE X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2008, às 15:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.862.000297-1 - PURA ARTE CONFECÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA Despacho:Intime-se a Reclamada a efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.862.001380-4 - UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909)) X GERANDO'S AUTO MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.000680-2 - MARIA DAS GRAÇAS LUGÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMAURI VARGAS RIBEIRO Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.000936-0 - JULIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000994-3 - MARIA LUIZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000996-7 - ADEMIR CANDIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001030-1 - RAMON PEREIRA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2008, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001065-9 - MARINA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.862.001216-4 - VÃNIA APARECIDA PORTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Despacho:DEFIRO a aludida inclusão no pólo passivo, devendo a parte Autora fornecer o endereço da Ré LG do Brasil para sua oportuna citação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.862.001224-3 - VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 30 de junho de 2008, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001248-6 - VANESSA DA SILVA QUINTANILHA X NATURA COSMÉTICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001262-0 - JAQUELINE PAZ VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte Autora sobre fls. 52/57. \r\n\r\nProc. 2007.862.001352-1 - SAID DORNELAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se a Reclamada a efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.862.001400-8 - MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 24 de junho de 2008, às 14:30 h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001406-9 - MÔNICA CAROLINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X LUCIENE FERREIRA DE ALMEIDA Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 24 de junho de 2008, às 15:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001413-6 - ARINALDO INÁCIO SANDOVAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 30 de junho de 2008, às 13:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001414-8 - NAIR DE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 30 de junho de 2008, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001415-0 - ELIANE TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 30 de junho de 2008, às 14:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001426-4 - VERA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.862.001426-4 - VERA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 22 de julho de 2008, às 14:45 h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001432-0 - JEFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2008, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001515-3 - GABRIELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X XENIA SILVEIRA E SILVA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 29 de julho de 2008, às 12:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001564-5 - CLEBER SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia21 de agosto de 2008, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.073.000486-1 - NEIVA ZANCO DA SILVA ZENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X OPERANDI ASSESSORIA TÉCNICA S/C LTDA E OUTRO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 09 de junho de 2008, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000195-8 - JOSELINA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2008, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000200-8 - RAFAEL DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2008, às 11:15 h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000204-5 - BEVANETE LOPES DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2008, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000208-2 - GILSON AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 27 de maio de 2008, às 14:45 h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000209-4 - CREUDECIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 22 de julho de 2008, às 15:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000216-1 - MARIA JOSÉ LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2008, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000228-8 - JOSÉ CARLOS MOYSÉS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X BANCO ITAUCARD S/A Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 15 de junho de 2008, às 14:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000256-2 - WANDERLEY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DGM ELÉTRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2008, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000272-0 - ROBERTO VIGNOLIA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2008, às 15:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000273-2 - TERESINHA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2008, às 15:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000276-8 - LUIZ GONZAGA THAUMATURGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X CARTÕES VISA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2008, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.862.000267-3 - PÉ DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174), Dr(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI (RJ-139924), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Á parte Autora sobre fls. 145/146, devendo informar se com o levantamento da quantia depositada dá quitação ao presente feito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.862.000036-8 - ELENA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922), Dr(a). GABRIEL GRANADO FERNANDEZ SUAREZ (RJ-153213E)) X ANA PAULA DA SILVA) Manifeste-se a parte autora a fim de fornecer novo endereço da reclamada. \r\n\r\nId: 530201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mozer Pimentel Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000028-0 - ANDRÉ FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO ... \r\n\r\nCobrança, (Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000476-3 - NAIR DA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 34/44. 2) Designo a data de 15/07/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. 3) Defiro a inversão do ônus da prova para que o Banco réu apresente os extratos bancários da referida conta poupança no período de julho a agosto de 1987. Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.080.000157-1 (5043/03) - MARILENE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS COZENDEY (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), JOÃO COZENDEY, Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 10/06/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.080.000160-7B - EUNICE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ABEL SOUZA PINTO), MARLI TOMAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:Isto posto, REJEITA-SE o Incidente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.080.000160-7A - EUNICE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ABEL SOUZA PINTO), MARLI TOMAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Manifeste-se o impugnado sobre fls. 16/17, em cinco dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInterdição, e Curatela. \r\n\r\nProc. 2008.080.000039-5 - R.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X M.J.S. Despacho:1) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 10/06/2008 às 15:15 horas. 2) Cite-se e intime-se o interditando, nos termos do art. 1181 do C.P.C. 3) O pedido de curatela provisória será apreciado na audiência de impressão pessoal. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.080.000616-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.R.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), L.O.F.), M.O.), T.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.M.R.O. Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 15/07/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, os réus sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, que patrocina os interesses da ré Terezinha de Oliveira. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000112-9 - M.P.E.R.J., G.R.S. X R.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Às partes para ciência do exame de DNA dia 12/08/2008, às 16:00h, no Fórum de Itaperuna, situado na Br 356, Km 01, Itaperuna. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.080.001965-1 - JOSITA CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES (RJ-050534)) X JOEL DUARTE TRINDADE), ONEZIR TRINDADE Decisão:... DEFIRO liminarmente o embargo, na forma do art. 937 do CPC. (...) - Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000061-7 - JOSÉ MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)), BANCO BGN S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 24/06/2008 às 11:30 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.080.000469-6 - B.F.V. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X K.F.B.), D.F.B.), V.M.F.B.), J.F.B. Decisão:1) Decreto a revelia dos réus, sem os efeitos do art. 319 do C.P.C. 2) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 29/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, os réus sob pena de confesso. Intimem-se os declarantes de fls. 19/21 e 24 para comparecimento pessoal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000160-7 - ABEL SOUZA PINTO, MARLI TOMAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X EUNICE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 17/06/2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição C/C Indenização Por Danos Morais, (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000406-6 - LUCIANA ARTILES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X SUPER VEÍCULOS LTDA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo a data de 08/07/2008 às 16:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nId: 530038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.888.000042-8 - SILVANO DE ORNELAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X FERNANDA DE CASTRO RANGEL Despacho:Intime-se pessoalmente a ré para que se manifeste quanto à extinção do feito requerida pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000837-5 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Reconsidero o Despacho de fls. 058 e determino que seja desentranhado o cheque de fls. 08, mediante substituição por cópia a ser fornecida pelo autor. Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000466-0 - EVERALDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Fl. 039 - Defiro o desentranhamento de fls. 33/35, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pelo requerente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000731-4 - VALÉRIO ANTÔNIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ RAFAEL DE LIMA Despacho:Designe-se nova AC. Expeça-se Carta Precatória para Citação do réu. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.888.000071-1 - EDALMO GALVÃO FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo; 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000072-3 - JOACIR PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo; 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000073-5 - MARCIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo; 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000074-7 - JAMILSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000075-9 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo; 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000076-0 - WALDIR TEODORO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo; 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000079-6 - EDALMO GALVÃO DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo; 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000370-0 - ADEMILENE MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 011 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.888.000003-4 - DILBERTO COELHO MENDEL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X CREUZA MACHADO DA SILVA Despacho:Fls. 38/42 - Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.888.000578-7 - (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Fica a parte ré intimada do DEFERIMENTO do desarquivamento requerido neste feito, o qual encontra-se em Cartório disponível para carga pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.888.000427-0 - ELZA VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 178/179 - Manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.888.001029-3 - ELIZABETH FREIRE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Levante-se a penhora realizada às fls. 086. Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.001032-3 - ALDECY NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X ÓTICAS PRECISÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000522-6 - WELLERSON RESENDE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Despacho:Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000610-3 - DIEGO CARLOS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000729-6 - LEONARDO M. M. LEITE M. E. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 88/94, eis que ausente um dos requisitos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade. Ao Trânsito em Julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000740-5 - ALDEMIRO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000780-6 - H MESQUITA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 94/99, eis que ausente um dos requisitos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade. Ao trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000824-0 - LIDIANE MARIA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X EDITORA CRIARP LTDA Despacho:Proceda-se à alteração no nome da ré, conforme exposto à fl. 053. Após, designe-se nova AC. Cite-se por AR no endereço de fls. 054. \r\n\r\nProc. 2007.888.000826-4 - EDMILSON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 037 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000886-0 - MIGUEL PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000895-1 - ELIZÂNIA SILVA PESSANHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Certifique-se o Trânsito em Julgado da Sentença de fls. 59/62. Após, diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000924-4 - OSWALDO FRANCISCO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000927-0 - ALINE SANCHES DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000095-4 - NEUZA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 027. 2. Anote-se a execução. 3. Intime-se a parte devedora para que cumpra a mencionada Sentença, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma demonstrada às fls. 029, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000291-4 - ELTON ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X EXCELSIOR INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS & NEGÓCIOS LTDA ME) Despacho:Fl. 16 - Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor. \r\n\r\nId: 530040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de Adjudicaçãoi, Perdas e Danos... \r\n\r\nProc. 2006.030.005206-7 - CHAN SAU GI (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X EVANDRO BERTINO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Ao autor sobre CP negativa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.030.001190-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DE CARVALHO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) \"...venham as alegações finais.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.004448-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALCYR MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e julgo extinto o processo; nos autos 2006.030.004448-4, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para, confirmando a decisão proferida às fls. 24, CONSOLIDAR nas mãos do credor fiduciário a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem objeto da garantia descrito às fls. 02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000110-7 (6962/03) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OCEANO COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio perito o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA...venham os quesitos no prazo de 20 dias... \r\n\r\nProc. 2007.030.000855-0 - CONDOMINIO ILHAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE VELOSO E OUTRO Sentença: Vistos. Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora com relação à segunda ré, ou seja, JOAQUINA AUGUISTA DE PAULA, às fl. 62. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito, com relação à ré mencionada. Outrossim, diante também da manifestação de fls. 62, HOMOLOGO o acordo celebrado entre o autor e o primeiro demandado - ALEXANDRE VELOSO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o feito, em relação ao mesmo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas \"ex lege\". PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.030.000857-3 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUYMAR ANDRADE E OUTRO Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 75. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, tudo certificado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.030.000062-7 (5647/01) - Inventariante: MARIA LUIZA PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DO NASCIMENTO (RJ-059905)) X LAENEC PONTES Sentença:Homologo, por SENTENÇA, a adjudicação dos bens deixados por LAENEC PONTES, em favor da única herdeira MARIA LUIZA PONTES. Expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Custas ex legis. PRI. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.030.000665-0 - Inventariante: SUELI PIRES DOS SANTOS BENEDITA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X JORGE LUIZ PIRES DOS SANTOS Despacho: Tendo em vista o lapso temporal entre o pedido de desarquivamento e a presente data, e diante da inércia da parte, retornem ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.030.000420-8 - JUSSANIA MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X PEDRO ARNALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Desfazimento de Obras \r\n\r\nProc. 2006.030.004522-1 - SEBASTIÃO BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X EDSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Responsabilidade Civil... \r\n\r\nProc. 2006.030.004736-9 - LUIS FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 146. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Sem custas face à GJ concedida. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 530016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "530021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.035.000561-0 - JAYME GEOVANINI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)), Inventariante: MARIA JOSE GEOVANINI TAVARES) X JAYME GEOVANINI Despacho fl. 12, parte final: ... manifeste-se o requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.035.000001-4 (5525/99) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:1) Mantenho a realização do 2º leilão;2) Após a realização do ato, expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel, face ao tempo decorrido, para designação de praça. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.035.000457-8 (7898/03) - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X AUGUSTO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Certidão do Oficial de Justiça(...) esclareço que por um erro material, constou erradamente no Laudo de Avaliação de fl.37 destes, o valor por extenso de \"dez mil reais\", quando na verdade o valor é de dois mil e quinhentos reais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.035.000092-4 - Inventariante: JONAS DANIEL PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278)) X LUZIA COIMBRA PELEGRINI Decisão fl.12, item 01 (final): ... apresentar as primeiras declarações em até vinte dias após o compromisso;... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.035.000310-6 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X T.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor à fl. 05 e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000460-3 - M.P. X C.H.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Sentença:... HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 44, com a retificação e acréscimos de fl. 59 ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.035.000446-5 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Fl. 171: Defiro. Designe-se novas datas. Cumpra-se, no que couber, fl. 163. \r\n\r\nProc. 2004.035.000446-5 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) CertidãoCertifico que conforme determinado no despacho de fl. 172, fica designado para o dia 04/08/2008, às 14:00 horas o 1º leilão e para o dia 25/08/2008, no mesmo horário, o 2º leilão, caso necessite. Certifico ainda que se faz necessário o recolhimento de custas pelo exequente, visando a intimação das partes sobre a realização do leilão.Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27631 \r\n\r\nPartilha, BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000281-3 - ALECI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CELSO JOSE DE OLIVEIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). ARTHUR COSTA DE SÁ (MG-096117) Em 7 de maio de 2008, às 13:00 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes a MM Juíza de Direito Drª. SIMONE DE FREITAS MARREIROS. Aberta a audiência designada nos autos do processo acima especificado, ao pregão, respondeu o réu, acompanhado de seu patrono, não tendo respondido a autora ou seu patrono. Pela MM Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: Considerando o requerido a fl. 119, redesigno a audiência para o dia 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS. Intimados os presentes. Intime-se a autora e seu patrono. A audiência encerrou-se às 13:10 horas. Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.035.000048-0 (7.681/02) - OLGA LUZIA GARCIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X OTTONIEL GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA (RJ-042233) Despacho:1) Ante a ausência de impugnação, fixo os honorários do perito no valor proposto a fl. 190;2) Manifeste-se o perito sobre o pedido de parcelamento de fl. 192;3) Não havendo oposição, venha o depósito da primeira parcela, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.035.000157-6 - A.J.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X J.S.R. E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/08/2008, às 16: horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRÃNSITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000519-1 - JOSE ANTONIO DE LIMA PATUSCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X PAULO ROBERTO DE LIMA MUGUET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012) Despacho:Fls. 150/153: Desentranhe-se e remeta-se à 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Guarda \r\n\r\nProc. 2007.035.000799-0 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X W.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho fl. 24, parte final: \"...manifeste-se o autor sobre a realização de acordo.\" \r\n\r\nId: 530021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.035.000274-0 - EDUARDO OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BANCO FINASA S/A Decisão:... DEFIRO o pedido formulado na peça inaugural para determinar a intimação ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.035.000445-0 - NATIFARMA DE NATIVIDADE COMPERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X TIM CELULAR S/A Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos presentes autos, para a data de 09/07/2008, no horário das 14:30H (CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000833-7 - DORCELINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA. Em seguida, expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do inciso IV do art. 52 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.873.001146-0 - MARIA ANDREA MENEZES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X IESDE BRASIL Decisão:Em execução.Em observância à planilha de fls. 167/168 efetivei a ordem de bloqueio \"on line\".Junte-se o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores que segue (01 lauda) e voltem colnclusos, imediatamente, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.873.000647-0 - LUZIA APARECIDA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 530022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.857.001622-7 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X RODRIGO FERNANDES RIBEIRO Despacho:ao exequente sobre cetidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.857.000204-8 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X PAULO CESAR TIBURCIO FILHO Despacho:ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.857.001439-9 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA Despacho:ao autor sobre fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.857.001130-3 - CLAUDIA MEDEIROS CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X ANDREA CRISTINA MARTINS SILVA Despacho:venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.857.001131-5 - CLAUDIA MEDEIROS CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X FABIANA AMANCIO XAVIER Despacho:cobre-se resposta da deprecata. Diga a parte autora, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.857.000004-3 (4681999) - EDVANI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2001.857.000089-4 (9192001) - LANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:esclareça o credor a cerca de fls 337/338 que dá conta que recebeu R$ 24.000.00 a mais. \r\n\r\nProc. 2004.857.000711-1 - ANDREIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:expeça-se guia de pagamento. Venha a diferença em 48h. Ao credor sobre o acrescido derradeiramente. \r\n\r\nProc. 2004.857.000712-3 - ANA PAULA MACHADO SALZANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Despacho:venha diferença apontada em 5 dias sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.857.000763-9 - RITA MARIA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:diga o credor derradeiramente. \r\n\r\nProc. 2005.857.001207-8 - JOAQUIM DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282), Dr(a). RODRIGO LUIS ARAUJO PEREIRA DE SOUSA (RJ-145360) Venham as contra-razões, tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.857.001427-0 - SERGIO ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:...ao impugnado sobre fls.96 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.857.000499-0 - ERIK SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). AMANDA LACERDA CAMPOS TAVORA (RJ-161697E) Despacho:Ao impugnante \r\n\r\nProc. 2006.857.000552-0 - CLÁUDIA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E)) TELEMAR, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:venha comprovação de ganhos... \r\n\r\nProc. 2006.857.000703-6 - SANDRA REGINA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG. \r\n\r\nProc. 2006.857.000814-4 - ALMERINDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) TELEMAR, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:defiro JG...recebo o recurso...com contra-razões..após à Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2006.857.000817-0 - JENNY DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) TELEMAR, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG. \r\n\r\nProc. 2006.857.000930-6 - CONCEIÇÃO JACINTHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TELEMAR Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG. \r\n\r\nProc. 2006.857.001069-2 - JOSÉ MAURO CABRAL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:venha a guia de fl. 36 paga, em 48h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.857.001101-5 - MARINA THIENE LOBATO, LUIZ ANTONIO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X LIGHT Despacho:...certifique-se o TJ. Ao credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.857.001381-4 - DIOVANY GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Despacho:certifique-se o tj da sentença.expeça-se mand. de pgto como requerido. ao executado sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.857.001508-2 - CARLOS LEANDRO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6, Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:ao apelado em contra-razões. após certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.857.001606-2 - LEONARDO SABADIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X PORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:certifique-se o cumprimento de fls.42 \r\n\r\nProc. 2007.857.000438-4 - ANA RODRIGUES DUARTE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.857.000495-5 - NADIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X TELERJ CELULAR S. A. VIVO Despacho:ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.857.001027-0 - ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X BCP S/A (CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR ) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:recebo o recurso inonimado de fls. 69/76. Ao apelado p/ contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.857.001663-5 - JOSÉ SIVEIRO LIMA X TELEMAR Despacho:esclareça a parte ré acreca da viabilidade de ainda ser implantado o plano . fale e navegue sem limites, ou, em não existindo o plano, qual o substituto \r\n\r\nProc. 2008.039.000945-8 - DANIELI CRISTINA TAVARES BUENO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:indefiro por ora o pedido de TA....aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.039.000946-0 - KATIANE CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:indefiro por ora o pleito de TA...Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.039.000951-3 - ELISETE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Despacho:...indefiro por ora o pleito de TA \r\n\r\nProc. 2008.039.000952-5 - JOAQUIM RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:...indefiro por ora o pleito de TA \r\n\r\nProc. 2008.039.000953-7 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:presentes os pressupostos, defiro liminarmente a medida... \r\n\r\nProc. 2008.857.000087-3 - TADEU DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X BANCO SANTANDER S. A. Fls. 20: Trata-se de obrigação de fazer resultante de relação de consumo. No que toca o valor da multa, a mesma é razoável, sendo custo que trata-se de multa fixa e não diária. \r\n\r\nProc. 2008.857.000092-7 - LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO X NALDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.039.000981-1 - WANDERSON GARCIA LIMA X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:...indefiro por ora o pleito de TA \r\n\r\nProc. 2008.039.000982-3 - ANGELA MARIA DE SOUZA YOSHITSUCA X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Despacho:...indefiro por ora o pleito de TA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.857.001619-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:fls.15: indefiro. diante do pagamento ofertado, o título deve ser entregue ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.857.000740-1 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X WAGNER REIS BELTRAMI Despacho:nada a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.000852-1 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X MOACIR NUNES DE ANDRADE Despacho:ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.857.000865-0 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X ANDERSON SILVA DE SOUZA Despacho:em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.857.000555-4 - ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:cumpra-se fl.58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.001788-3 - NELSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X BANCO FINASA Decisão:...defiro a ré, para melhor convencimento deste Juízo, que, se for de sua conveniência, junte prova inequívoca ou contrato ou negócio juríduci celebrado com o reclamante e que acarretou em sua negativação. prazo 05 dias... \r\n\r\nProc. 2008.039.000947-1 - CARMELITA DE SOUZA MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X AUTO CLASS C C DE VEICULOS LTDA Decisão:indefiro o pleito de TA...Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.039.000588-0 - NILZIANE DE SOUZA NEVES X LIGHT Decisão:...defiro liminarmente a medida... \r\n\r\nProc. 2008.039.000954-9 - MARLENE TEMPERINI COSTA X FLAVIO JOAQUIM RIBEIRO Despacho:...indefiro por ora o pleito de TA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.039.000504-0 - ALEX DA SILVA ROCHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...defiro liminarmente a medida para determinar que a ré proceda a instalação de energia elétrica no endereço descrito na exordial e as suas expensas no prazo de 72 horas, sob pena de imposição de multa fixa de R$ 3000,00. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.857.000382-3 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X M. S. G. S. GIANNECCHINI ME Sentença:Reiterada a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos:1-A parte ré pagará a parte autora 25 parcelas de R$ 80,00, na loja com a funcionária Michele; 2- que a depoente fará os pagamentos todo dia 15 ou no dia útil subseqüente, devendo dirigir-se a loja TIDD; 3- que o 1º pagamento será no dia 15/06/2008 e o último em 15/07/2010.Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES.Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 16,15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000517-0 - PAULO CESAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SILVANA ANDRADE GONÇALVES DA SILVA Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 194,96...Deixo de condenar a ré em honorários eis que não configurada qualquer hipótese do art. 55 da lei 9099/95....Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000785-3 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X CLAUDIO WILLIAM DORBAÇÃO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos moldes do art 267, VI do cpc \r\n\r\nProc. 2007.857.001114-5 - CLAUDIA MEDEIROS CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X BEATRIZ MARIA MATOS Sentença:Julgo extinto o feito na forma do art. 794, I, do CPC, ante pagamento integral do débito (fls. 20). Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.857.000811-5 - MÁRIO CÉZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:venha a diferença apontada em 48h.... \r\n\r\nProc. 2006.857.000421-7 - SILVIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...embargos tempestivos que são rejeitados visto inexistirem seus pressupostos autorizadores... \r\n\r\nProc. 2006.857.000634-2 - JOSÉ CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X BCP S/A Sentença:Julgo extinta a execução na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se eventual penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.000958-6 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.857.000995-1 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:em contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.857.001066-7 - ADEBAIR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RECLAMANTE APÓS O PAGAMENTO. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.857.001235-4 - ANDRE LUIZ TEPERINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) TIM CELULAR S. A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) Sentença:Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.857.001519-7 - NILMA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TNL PCS S/A - OI- OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:digam as partes sobre resposta do ofício retro ... após cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.857.002116-1 - MILTON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S. A. Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte SENTENÇA: JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.857.002121-5 - VALTER PRESTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Reiterada a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos:1-A parte ré pagará ao autor a quantia de R$ 500,00 mediante guia de depósito judicial no prazo de 20 dias úteis a contar desta data , ou seja, até o dia 30/05/2008. 2- Fica consignado o CPF do autor: 591.6834.07-10Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RECLAMANTE APÓS O PAGAMENTO. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 13,20 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000571-6 - JUAREZ AUGUSTO ROSA (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) LIGHT, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:expeça-se mandado de pagamento. Ao credor de dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.857.000652-6 - ANA MARIA DA SILVA NEVES X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001485-7 - VALMIR DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424) Conforme despacho retro: fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.857.000043-5 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 51, I da lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos desde que substituídos por cópias. Nesta fase processual inexistem ônus sucumbenciais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Revogo a tutela antecipada outrora deferida. \r\n\r\nProc. 2008.857.000050-2 - RAIMUNDO DIOGO INACIO LEAL X LOJAS CEM S. A. Sentença:Diante da ausência injustificada do autor ao ato, consoante se deprende de fls. 03 e 10, julgo extinta o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos desde que substituidos por cópias. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.857.001124-0 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) BANCO BANERJ S/A), BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6, Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:derradeiramente diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.857.001495-4 - ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILEY DE SOUZA NEVES (RJ-106985)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. PRI. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000626-5 - MARIA CELIA RAMALHO DA FONSECA, STAEL MICHELLE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X FABIANO DAVI LOROZA), ANGELICA LOROZA Sentença:Reiterada a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos:1- que a parte ré fechará a varanda que dá para a janela do quarto da 2ª autora no prazo de 04 meses a contar desta data; 2- que os filhos da parte ré não perturbarão e nem lançarão qualquer objeto no terreno das autoras.Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RECLAMANTE APÓS O PAGAMENTO. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 16 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2008.857.000022-8 - TOTAL DE PARACAMBÍ COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.857.000023-0 - DERLY ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X REDE CONSTRUIR LH PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:venha comprovação de endereço da primeira ré, o que deve ser feito pelo autor, através da SRF. Designe-se AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.857.001294-7 - CENTRAL DE BICICLETAS DE PARACAMBI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X RODA RURAL TRANSPORTE E TURISMO ME Despacho:decreto a revelia do réu; venha panilha atualizada de débito \r\n\r\nProc. 2007.857.000995-3 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X AILTON TOMAZ Despacho:decreto a revelia do réu; diga o autor se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.857.001135-2 - CLAUDIA MEDEIROS CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X JOSE ALBERTO ALVES De ordem da MM. Juíza titular deste Juízo redesigno audiência de conciliação para o dia 15/07/2008 às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001722-6 - SUELI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X MARA LÚCIA SILVEIRA ALVES De ordem da MM. Juíza titular deste Juízo redesigno audiência de conciliação para o dia 15/07/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001818-8 - JOSE GERALDO RIBEIRO LIMA X DANILO DE TAL Despacho:venha comprovação do endereço do réu. diga o autor se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2008.857.000122-1 - NILMA FÁTIMA GOLLA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOURT DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face ao dispositivo legal concernente à matéria. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.857.000004-5 (14692002) - AVELINO JOSE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) TELEMAR, Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça a executada acerca do valor que entende devido, tendo em conta a informação do contador judicial acostada nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.857.000393-4 - EVANICE DO CARMO SABINO X ELETRÔNICA VITÓRIA De ordem da MM. Juíza titular deste Juízo redesigno audiência de conciliação para o dia 15/07/2008 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2005.857.001628-0 - ADILSON PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:digam as partes se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.857.002107-0 - JUREMA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15,30 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000830-4 - LEONIDAS FRANCISCO DE MEDEIROS X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:ao réu sobre o acrescido. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.857.000878-0 - CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X EMPRESA VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15,53 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2007.857.001199-6 - AURÉLIO ROBERTO DOS PASSOS X LIGHT Despacho:venha guia pafa em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.857.001470-5 - ISABEL FERNANDES DA SILVA X BRAV GOLDE MÁQUINAS COM. E SERV. LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 13,20 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2007.857.001518-7 - MARCOS DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X BANCO ABN AMRO REAL - AGÊNCIA PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 14 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2007.857.001604-0 - FRANCISCA ANTONIA FERREIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RECLAMANTE APÓS O PAGAMENTO. APÓS AS DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 16,15 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2007.857.001629-5 - ANELIO LOPES X SERRALHERIA ADONAI De ordem da MM. Juíza titular deste Juízo redesigno audiência de conciliação para o dia 15/07/2008 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001656-8 - NAIR BONFANT DIAS (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.001664-7 - JOSE SILVERIO LIMA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) De ordem da MM. Juíza titular deste Juízo redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001665-9 - EDUARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). LUCIENE DE SOUZA MONFARDINI (RJ-151916E), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem da MM. Juíza titular deste Juízo redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000063-0 - CASSIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6), OUROCARD MASTERCARD Despacho:venha o endereço do 2º réu em 10 dias para fins de citação. após, direi sobre a revelia da 1ª ré \r\n\r\nProc. 2008.857.000123-3 - VANESSA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X VIVO - S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face ao dispositivo legal concernente à matéria. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.039.001071-0 - MICHELE DA SILVA ALVES X CASA & VIDEO E OUTRO Decisão:indefiro por ora o pleito de TA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.000153-8 - MANUEL VALENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X MARIA ROSA NUNES CARDOSO De ordem da MM. Juíza titular deste Juízo redesigno audiência de conciliação para o dia 15/07/2008 às 12h. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.857.001925-9 - MARCELO MEDEIROS IUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X MOERMA MOURA ALVES Despacho:ao OJA para esclarecimentos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.857.000068-6 - ANDREZA DA SILVA CARDOSO FOGIA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:fls. 70: esclareça eis que já há acordo homologado à fls 43 \r\n\r\nProc. 2007.857.001711-1 - MARILIA APARECIDA PEREIRA DI TANNO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem da MM. Juíza titular deste Juízo redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001895-4 - CARLOS ROBERTO MARTINS PRESTES (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X JORNAL O GLOBO Despacho:decreto a revelia do réu; diga o autor se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2008.039.001105-2 - CARLA DOS SANTOS CUNHA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:indefiro por ora o pleito de TA \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.857.000120-8 - JOSÉ IDIONES SOUZA CARIUS X JUAREZ GONSALVES DE FREITAS Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face ao dispositivo legal concernente à matéria. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.857.001635-0 - RENATA DE ASSIS FERREIRA X GIZELE CORRÊA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.039.000262-2 - MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA X FATIMA APARECIDA DOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.857.000599-2 - VICENTE JOSE ROSA X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Conforme despacho de folhas 46: Ao executado \r\n\r\nId: 530025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evânio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.082.001928-5 - CHARLES KAYKY RIBEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ALBERTO CLEMENTINO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 20, ratificado às fls. 43 pelo autor e às fls. 48 pelo réu, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.002210-2 - MARIA DAS GRAÇAS LOYO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO AVELAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Sentença:julgo improcedênte o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.082.000135-6 - RAONY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X ARLINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) audiência dia 17/06/08 , ás 14:00 hs. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.082.000299-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Considerando o teor da manifestação de fl.379, intime-se a defesa do acusado ADEMIR SANDRO BRUM, por mandado, para dar cumprimento ao despacho de fl.350. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, 1º e 2º Denunciados e art. 33 c/c 40 IV ambos da Lei 11343/06 na forma do art. 71 caput do CP \r\n\r\nProc. 2008.082.000214-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MARCIO HENRIQUE CORDEIRO CANDIDO - (VULGO PODRÃO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 17 de JUNHO de 2008 às 16h.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.082.001122-0 - MINISTERIO PUBLICO X KAZU HIRO MIKI (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha arrolada na denúncia no endereço indicado às fl.109, dando-se ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.082.000428-0 - JUSTIÇA PUBLICA X TAIFON DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas da denúncia para o dia 17 de JUNHO de 2008 às 15h.Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.082.002162-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAURI LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Decisão:Recebo o recurso de fl.107/114 em seus regulares efeitos.Ao recorrido para se manifestar em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.082.002162-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAURI LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaraçao movidos por Amauri Lucio Ferreira, às fls. 107, através dos quais afirmam a existência de vício de omissão na análise dos pedidos de gratuidade de justiça. Os embargos merecem conhecimento, porquanto tempestivos e se fundam em vício de omissão. No mérito, entendo acolhê-los, porquanto o provimento jurisdicional não se manifestou sobre a pretensão.No caso vertente, o documento de fls. 54 comprova que o interessado se encontra desempregado e no gozo de seguro-desemprego no valor de R$ 710,90, o que lhe garante os benefícios da gratuidade de justiça.Face ao exposto, acolho os embargos de declaração, para, em consequência, deferir a gratuidade de justiça ao réu Amauri Lucio Ferreira, mantendo-se a sentença, quanto ao mais, tal como se encontra lançada.Cumpra-se o determinado às fls. 130. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2004.082.000692-8 (2256/04) - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X MARIA PATRICIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO), WEDER SANTOS DE SOUZA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.002656-9 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417) Audiência do Juizo informal, dia 18 de junho de 2008, ás 11 horas \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.082.000566-0 - ROSANGELA PASCOAL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Considerando o teor da petição de fl.20, através da qual a autora informa que distribui a presente demanda equivocamente neste Juízo, e, frisando-se, ainda, que nenhuma das partes reside nesta comarca, DECLINO da competência deste Juízo em favor do Juízo de uma das Varas de Família da Comarca de Volta Redonda-RJ.Procedam-se às anotações de estilo, encaminhando-se os autos do processo.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000762-0 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X VIVO SA Decisão:1 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, comprovada através dos comprovantes de pagamentos das contas de consumo, cujas cópias encontram-se adunadas às fl.22/29 e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de incluir o nome do(a) reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.2 - Cite-se e intime-se por via postal.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.082.002551-6 - FABIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X ANDRE MAX RAIMUNDO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do réu, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, observado o disposto no art. 63, parágrafo 1º, da Lei 8.245/91, além de condená-lo no pagamento dos aluguéis e encargos a partir do mês de Março de 2007 até a data da efetiva desocupação do imóvel, monetariamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, afastando a incidência da multa compensatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2008.082.000524-6 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520)) X RONEI DA COSTA LEITE E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.40 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma do Enunciado 24, alíena \"d\" do FETJ, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, considerando que não houve citação, na forma da decisão proferida nos autos do processo administrativo nº139400/03 (DP de 20/08/2004) que dispõe: \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.000327-0 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LILIA DE NAZARETH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo o exeqüente se manifestar nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2006.082.000930-2 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X SOLANGE APPOLONIO DA SILVA E SOUSA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão, devendo o exeqüente se manifestar nos autos principais.2 - Apure-se o valor da Taxa Judiciária devida, notificando-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.082.000716-4 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Recebo os embargos e supendo a execução. Certifique-se e procedam-se às anotações de estilo.Após, ao Embargado e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.082.000717-6 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X QUELPIS MENDES DA SILVA Despacho:1 - Esclareça o teor da certidão de fl.12vº, considerando que a citação referente à execução ocorreu em 27.07.2007 e o presente distribuído em 18.04.2008.2 - Após, intime-se o embargante para esclarecer seu pedido e para dizer se se trata da presente execução, uma vez que já foi oferecido embargos à execução, o qual se encontram-se em regular andamento, conforme autos em apenso (processo nº2007.082.2289-8) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.002125-0 - GABRIELLE DE SOUZA TUPINAMBA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MAURO TUPINAMBA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Audiência juizo informal dia 28 de maio de 2008, às 10:30hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002052-0 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TREFIM TREFILAÇÃO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Decisão:Fls. 68 - Defiro o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo, do apurado na planilha de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.082.002052-0 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TREFIM TREFILAÇÃO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Despacho:Intime-se o exequente, com urgência, para se manifestar sobre a pretensão do executado de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.082.002154-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSE RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 44 - Defiro o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome do executado através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.082.000841-0 - FERNANDA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X COMFER METALURGICA TSIDKENU ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:1 - Oficie-se ao DETRAN requisitando o histórico cadastral do automóvel penhorado.2 - Observo que a executada não foi intimada da penhora realizada às fl.206, tendo em vista que CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA JUNIOR não representa a executada, motivo pelo qual determino sua intimação.3 - Esclareça a oficiala de justiça, no prazo de 5 dias, quem indicou o bem penhorado às fl.206, uma vez que não se encontra em nome da executada (COMFER METALURGICA TSIDKENU ME), bem como o motivo pelo qual a executada não foi regularmente intimada do referido ato processual.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.082.000060-2 (836/03) - JOSE RAIMUNDO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar a ré/litisdenunciada ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor equivalente a R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros legais desde a presente. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais. Julgo procedente o pedido contido na denunciação da lide, para condenar a litisdenunciada ao pagamento da respectiva indenização, considerando que a importância segurada é superior ao valor da condenação, consoante se observa pelas condições particulares do contrato de seguro (fls. 272) e, sobretudo, por entender que os danos morais se incluem no conceito de danos pessoais. Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, salientando a inexistência de sucumbência recíproca, uma vez que, mesmo com a rejeição de alguns pedidos, as pretensões envolvem essencialment \r\n\r\nIndenizatória, - Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.082.002487-1 - CARLA MARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.082.000755-3 - CELINA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X MARIA JOSE SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03 de JUNHO de 2008 às 13h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.082.002417-2 - MALVINA TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)), Falecido: RAYMUNDO MACIEL Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.082.001092-4 - LETICIA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela au-tora, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, declarando, por conse-qüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando sus-pensa a cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 10, que ora mantenho. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000962-4 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS Decisão:Fls. 56/57 - Defiro o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.082.000128-9 - MANOEL VITALINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTROS Audiência do juizo informal, dia 18 de junho de 2008, às 10hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c. pedido de Perdas e Danos e ant. Tutela \r\n\r\nProc. 2007.082.002493-7 - LUIS ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X ANTONIO LUIZ GUARIGLIA - LEILOEIRO OFICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do primeiro réu - Antonio Luiz Guariglia e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civi. Quanto ao segundo réu, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, condenando-o no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se, todavia, a norma inserta no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade de justiça que lhe foi concedida às fls. 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (RESTABELECIMENTO DE PAGTº DE BENEFÍCIO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.082.000405-5 - GERALDO JUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). INGRID RODRIGUES DE ATAÍDE (RJ-128660)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PINHEIRAL-IMPPI (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se, em cartório, por 30 dias.Não havendo requerimento e nem pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002658-2 - GLAUCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X PAULO VITOR FREITAS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 25 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C CANCELAMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2006.082.001144-8 - ARTUR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X MARIA DE LOURDES REZENDE Sentença: SENTENÇA Pleiteia o autor o reconhecimento de união estável havida entre as partes desde 2005, bem como declaração de sua dissolução. ocorrida em agosto de 2006, havendo escritura pública declaratória da união estável que ora pretende ver cancelada..... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência e a dissolução da união estável havida entre Artur Pereira e Maria de lourdes Resende Fixando como marco inicial o ano de 2005 e termo final o mês de agosto de 2006, assim como JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento da escritura pública. Em cosequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a requerida nas custas processuais e nos honorários advogatícios que fixo em R$ 200,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.082.001047-6 (950/04) - GERALDO CÉSAR PERRUT DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X LUIZ CARLOS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) audiência dia 10/06/08 , ás 10:30 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.082.000440-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DONICARLO SANTOS NERI Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.21 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000182-4 - GERALDINA AMELIA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) MARCADA PERÍCIA PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 13:30H. \r\n\r\nId: 530042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.043.000488-9 - L.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05, para que surta os jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000307-1 - FÁTIMA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X Falecido: JULIETA MARIA DE MELO SILVA Ao Autor. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇ~ÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.001282-5 - EDNA MARIA FERREIRA SAD (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X VINICIUS FERREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de Fornecimento de Serviços e de Indenização por Danos Morais (com Ped. de Tutela Antec.) \r\n\r\nProc. 2008.043.000058-8 - OLGA VELOZO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Desentranhe-se a contestação de fls. 38/51, fazendo a entrega ao seu subscritor,por ser intempestiva. Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.043.000062-9 (9247/02) - ALSTOM BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-084079)), MUNICÍPIO DE OSASCO - SP, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOSÉ ROBERTO DA RONSECA Fl. 409/411 - Digam as partes, as quais deverão se manifestar no prazo de 15 dias. Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.043.001496-7 - Inventariante: MARIA LUISA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640)), Falecido: CÉLIA REGINA COSTA) X CYBELLE DA FONSECA COSTA Junte-se petição do aviso do sistema.Fls. 153- Nada a prover diante do óbito noticiado às fls. 130. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e 40 ,V , da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.043.001160-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEBER ADIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408), Dr(a). ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI (MS-009916B) Despacho:1 - Uma vez certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial e, após, expeça-se carta de execução de sentença, encaminhando-a à VEP. 2 - Fl.169/170 - Nada a prover, considerando que a pretensão do acusado deverá ser pleiteada junto ao Juízo da Vara de Execuções Penais da Capital. 3 - Procedam-se às comunicações de estilo ( v. art. 231 da CNCGJ). 4 - Após, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.043.001160-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEBER ADIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408), Dr(a). ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI (MS-009916B) 1 - Uma vez certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial e, após, expeça-se carta de execução de sentença, encaminhando-a à VEP. 2 - Fl.169/170 - Nada a prover, considerando que a pretensão do acusado deverá ser pleiteada junto ao Juízo da Vara de Execuções Penais da Capital. 3 - Procedam-se às comunicações de estilo ( v. art. 231 da CNCGJ). 4 - Após, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.043.001188-2 - R.C.O., W.L.L., A.I., B.N.J.J., R.V.A., E.V.A., M.M.N., R.L.M.G., W.C.B.B. Fl.40 - Defiro o desarquivamento e vista por 10 dias. Não havendo requerimento, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.043.000386-3 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A), MAGDA GABRIELA HENRIQUE DE SOUZA), MICHELE MARIZA HENRIQUE DE SOUZA), GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA Defiro J.G.Recebo a emenda à inicial de fls.40.Designo audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do C.P.C, para o dia 06/06/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.043.001104-3 - MARIA ELENA DA SILVA, SEBASTIÃO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)), BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS Recebo a emenda de fls. 85. Inclua-se no pólo passivo BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS. Emita-se nova etiqueta.Designo audiência nos termos do artigo 277 do C.P.C, para o dia 20/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se os requeridos.Ciência à D.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.043.000543-2 - SILVIA CRISTINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários do perito de fls.153. Intime-se o reclamado para atender o requerido na letra \"b\" de fls. 153, pelo perito, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.043.000924-8 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláus. Contratual c/c Rev. de Rel. Obrig. Creditícia com Ped. de Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001231-0 - VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, de telefone conhecido pelo Cartório, intime-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claus. contrat. c/c rev. de relação obrig. creditícia com ped. de antecip. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000748-9 - MARCELO ANTÔNIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fl.77 - Defiro. Intime-se, fixando-se o prazo de 30 dias para resposta. \r\n\r\nDeclaratória, de obrig. de fron. de serv. com ped. de tutela ant. c/c rev. de déb. c/c inden. por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000835-4 - ANA LÚCIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nomeio como Perito do Juízo, a Drª MARIA DO CARMO DE AMORIM LIMA.Remetam-lhe os autos, conforme solicitado às fl.120, para dizer se aceita ao encardo e para que apresente sua proposta de honorários.Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.043.000619-0 - WENDEL SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ Venha cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.043.000521-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X H L C TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) 1 - Cumpra-se o disposto no art. 194 da CNCGJ.2 - Fl.27/98 - Diga a executada, no prazo de 15 dias.3 - Após, v. conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.043.004002-6 - MARLI ADOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ARLINDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) À exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de Débito e Pedido de Liminar Específica \r\n\r\nProc. 2008.043.000561-6 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X C & A Defiro a gratuidade de justiça.Regularize-se a representação, instruindo o instrumento de mandato com o respectivo termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.043.000562-8 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO IBI S/A Defiro a gratuidade de justiça.Regularize-se a representação, instruindo o instrumento de mandato com o respectivo termo de inventariante. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.043.000345-9 - J. POSE GARCIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). MARISOL SILVA LOPES (RJ-140671)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), BINDER FC+G COMUNICAÇÃO LTDA, Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES (RJ-164424E), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811) Despacho Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.043.000023-7 (6572/99) - Inventariante: CLEORIDES ROSA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X VANDERLEI VIEIRA DE CARVALHO Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, como requerido. Venham as certidões negativas do Registro de Distribuição em nome da autora da herança, espólio e imóvel; Justiça Federal em nome da autora da herança e espólio; quitação fiscal; e da Secretaria da Receita Federal, expedida com base na IN/SRF nº93/2001, que poderá ser obtida através da internet). \r\n\r\nProc. 1999.043.000904-6 (7005/99) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA FEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) MANOEL VIEIRA MACHADO E OUTROS, Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X MARIA VIEIRA MAIA E OUTRO Lavre-se termo de 1ª declarações.Ao M.P., nos termos do artigo 82, II, do C.P.C (testamento fls.06/09) \r\n\r\nProc. 1999.043.001396-7 (6644/99) - Inventariante: ANGELA LAGES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) PAULA LAGES TOLENTINO E OUTROS) X ZACARIAS MARTINS TOLENTINO Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.043.001396-7 (6644/99) - Inventariante: ANGELA LAGES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) PAULA LAGES TOLENTINO E OUTROS) X ZACARIAS MARTINS TOLENTINO Certifique o Cartório se todas as certidões fiscais se encontram nos autos, indicando as folhas.Caso positivo, lavre-se certidão da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2002.043.000256-0 (9104/02) - Inventariante: BRUNO AUGUSTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ITACILIO AUGUSTO DA SILVA Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ITACILIO AUGUSTO DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 41/42, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.043.001744-9 (10008/03) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO JOSÉ TEXEIRA FILHO Regularize a interessada Dejanira da Dores Oliveira sua representação processual no prazo de 10 dias.Desentranhem-se peças de fls. 111/115, devolva-se ao peticionário. O pedido de ser feito por via apropriada.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.043.001167-5 - OSWALDO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO (RJ-123864)) X Falecido: CECÍLIA RODRIGUES TORRES 1 - Fl.53 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por fotocópia.2 - Fl.54 - Reconsidero a decisão de fl.50.3 - Dê-se vista ao inventariante. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.043.000623-2 - E.E.G.J. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X S.O.O.G.), P.H.O.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Despacho Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.043.000623-2 - E.E.G.J. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X S.O.O.G.), P.H.O.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Despacho Ordinatório: Ao Autor para fornecer cópias para instruir diligências. \r\n\r\nProc. 2008.043.000623-2 - E.E.G.J. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X S.O.O.G.), P.H.O.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Mantenho a decisão agravada.Segue informações de agravo.Cumpra-se a decisão de fl.72.Regularizem-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.043.000623-2 - E.E.G.J. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X S.O.O.G.), P.H.O.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) 1-Cumpra-se a decisão de fls. 57. 2- Sem prejuízo, determino, desde logo a realização do estudo psicossocial do caso, expedindo, inclusive, carta precatória para realização dos estudos no Juízo da residência do requerente guardião. 3-Certifique=se quanto ao decurso o prazo para oferecimento de resposta pela ré. 2-Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.043.000008-6 (7113/91) - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA PEREIRA BREVES (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) DEFIRO JG.DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.043.000336-6 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628)) X DANIELE DOS SANTOS BATISTA E OUTROS Expeçam-se ofícios para localização do endereço da parte ré.Caso não seja possível a localização dos mesmos, cite-se por edital com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000728-3 - ELISANDRO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)), EMPRESA HDI SEGUROS S/A Despacho Ordinatório: Forneça o Denunciante cópias para instruir diligência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.043.000021-8 (1852/96) - JOELSON TEIXEIRA JUNJER (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.170 e 176.Intime-se o INSS para depósito para retirada das guias e depósito dos honorários dos peritos.Venha aos autos a guia retirada às fls. 251, comprovando-se o depósitos dos honorários, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.043.000161-1 - ADEMIR JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Defiro a prova pericial. Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, de telefone conhecido pelo Cartório, intime-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.043.000444-2 - LUIZ FERNANDO PEREIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Fl.02/04 - Ratifiquem-se por termo em cartório, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos.Após, considerando o parecer de fl.19vº, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 530026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001118-7 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X MANOEL BERTHOLINO FILHO Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 24, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002318-9 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X KISSIA APARECIDA MARTINS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o(a) Requerido(a) KISSIA APARECIDA MARTINS a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005487-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 128, defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.874.000201-9 - CÉLIA MARIA FAGUNDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Junte-se. Diga a parte contrária em cinco dias, inclusive sobre o cálculo já elaborado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000693-1 - ELZI MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinta a execução em razão do pagamento efetuado, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, inclusive os embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001260-0 - RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista o recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001317-2 - MARIA ANTONIETA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001386-0 - KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001387-1 - KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001437-1 - KELLY CRISTINA DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002210-0 - MAISA DO CARMO FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000390-2 - ADAO MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos do Autor, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação apresentada, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.874.000057-0 - ORESTIM JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000267-0 - MARGARIDA DAS GRAÇAS DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 17, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.874.000297-8 - LANJANDIRA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 17, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.005620-8A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X EDILIA PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Sentença:Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para reduzir o valor da execução em R$ 571,55, totalizando então R$ 5.412,55 (cinco mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos), extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação final, em razão de sua maior sucumbência. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento \r\n\r\nProc. 2006.874.000291-3B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X APARECIDA ROSA CRISTOFORE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000323-1B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000938-5A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JULIANA DA SILVA POTENTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Recebo os embargos para discusão e suspendo a execução. Ao(a) Embargado(a) para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002388-6A - TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NINA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima formuladas, com a condenação da Embargante ao pagamento da quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), levando-se em conta o prazo transcorrido, ATENDENDO, neste ponto, a própria pretensão inicial da Embargante, extinguindo o processo nos termos do artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução c/c o artigo 461 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, extinguindo, em consequência, pelas mesmas razões e fundamentos a execução em apenso. sem custas e honorários. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribuna \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.874.000890-5 - ARISTIDES FERRAZ DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X ELOY GREGORIO DO NASCIMENTO Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 26, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001117-5 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JOÃO BATISTA GOUVEA VARGAS JUNIOR Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 25, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001251-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Sentença:Diante da desistência manifestada pelo Autor às fls. 29, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001253-2 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JOSÉ ADRIANO RODRIGUES Sentença:Diante da desistência manifestada pelo Autor às fls. 09, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001261-1 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ROSÂNGELA GUIMARÃES FERNANDES Sentença:Diante da desistência manifestada pelo Autor às fls. 29, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001262-3 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X HIRAM CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Diante da desistência manifestada pelo Autor às fls. 29, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001270-2 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X EVERLANE DE JESUS FERNANDES DO NASCIMENTO Sentença:Diante da desistência manifestada pelo Autor às fls. 29, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.874.000366-8 - COMÉRCIO DE CALÇADOS AMARANTES DE PORIÚNCULA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X KOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.002102-8 - LUCIANA APARECIDA SERRI (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X ROSIMERE DE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Defiro a G.J. postulada pela Reclamada. Recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000221-4A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE ROBERTO MARIA MENIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 66. Diga o Exequente sobre fls. 68 em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000291-3A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X APARECIDA ROSA CRISTOFORE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Diante do não recolhimento do preparo, julgo deserto o recurso inominado de fls. 47/50. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Prossiga-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000323-1A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Diante do não recolhimento do preparo, julgo deserto o recurso inominado de fls. 63/66. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.002552-2 - CARMEM ELENA LEONARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.002552-2 - CARMEM ELENA LEONARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004830-3 - EDINA BIZARRO DA MATA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.366,62 (um mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004864-9 - HAMILTON FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000745-5 - ROGERIO MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 174,28 (cento e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000874-5 - JOSÉ GERALDO TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X THERMAS INTERNACIONAL DA ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). THAIS NARA STEIN CECHIN (ES-000203) Despacho:Fls. 129, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002197-0 - GLÓRIA MARIA FERRAZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.001187-0 - CÁSSIA ELEOTÉRIA FOLLY (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001187-0 - CÁSSIA ELEOTÉRIA FOLLY (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001191-1 - MARLY APARECIDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001191-1 - MARLY APARECIDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001192-3 - ADRIANO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001192-3 - ADRIANO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001193-5 - MARLY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001193-5 - MARLY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001194-7 - MARLY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001194-7 - MARLY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001195-9 - BRUNO JOSÉ PORFÍRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001195-9 - BRUNO JOSÉ PORFÍRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001196-0 - MARCIA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001196-0 - MARCIA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001197-2 - MARCIA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001197-2 - MARCIA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001198-4 - ROSANA NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001198-4 - ROSANA NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001199-6 - MARIA DAS GRAÇAS MENEZES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001199-6 - MARIA DAS GRAÇAS MENEZES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001202-2 - MARILDA ELENA BETTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001202-2 - MARILDA ELENA BETTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001203-4 - JOMAR CLARET DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001203-4 - JOMAR CLARET DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001204-6 - MARIA HELENA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001204-6 - MARIA HELENA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001205-8 - WUIRIKIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001205-8 - WUIRIKIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001206-0 - LUCIANA BORGES JAVARINE (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001206-0 - LUCIANA BORGES JAVARINE (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001207-1 - TATIANA RAMOS NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001207-1 - TATIANA RAMOS NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001208-3 - ELVIRA FARIA ZAMBOTTI SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001208-3 - ELVIRA FARIA ZAMBOTTI SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001209-5 - FABIANO PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001209-5 - FABIANO PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001212-5 - JULIANA SANCHES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001212-5 - JULIANA SANCHES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001213-7 - ALEXANDRE PEREIRA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001213-7 - ALEXANDRE PEREIRA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001214-9 - JHON KENNEDY PEDRO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001214-9 - JHON KENNEDY PEDRO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001215-0 - VANESSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001215-0 - VANESSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001216-2 - ELSO LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001216-2 - ELSO LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001229-0 - DAIANA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001229-0 - DAIANA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001254-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001254-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001276-9 - RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001276-9 - RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001278-2 - BRUNO MENDONÇA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001278-2 - BRUNO MENDONÇA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001279-4 - KARINA FOLLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001279-4 - KARINA FOLLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001281-2 - PAULA MÔNICA DOFINI DO NASCIMENTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001281-2 - PAULA MÔNICA DOFINI DO NASCIMENTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001282-4 - PAULA MÔNICA DOFINI NO NASCIMENTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001282-4 - PAULA MÔNICA DOFINI NO NASCIMENTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001285-0 - ROBSON DE LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001285-0 - ROBSON DE LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001286-1 - MARCELO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001286-1 - MARCELO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001287-3 - VALTER XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001287-3 - VALTER XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001290-3 - MARILDA APOLINÁRIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001290-3 - MARILDA APOLINÁRIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001291-5 - DORCINEIA FELISBERTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001291-5 - DORCINEIA FELISBERTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001292-7 - KELSON CANDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001292-7 - KELSON CANDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001293-9 - JOAO CANDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001293-9 - JOAO CANDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001294-0 - JOAO CANDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001294-0 - JOAO CANDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001296-4 - MARIA INES GARONE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001296-4 - MARIA INES GARONE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001297-6 - JULIANA GARONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001297-6 - JULIANA GARONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001298-8 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001298-8 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001299-0 - JOSELIA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001299-0 - JOSELIA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001300-2 - SALVADOR DE ARAUJO MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001300-2 - SALVADOR DE ARAUJO MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001301-4 - LUIZ GONZAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001301-4 - LUIZ GONZAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001302-6 - RAQUEL VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001302-6 - RAQUEL VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001303-8 - LIDIANE MARIANO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001303-8 - LIDIANE MARIANO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001304-0 - LUCIRLENE MARIANO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001304-0 - LUCIRLENE MARIANO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001305-1 - JORGE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001305-1 - JORGE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001306-3 - CLARA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001306-3 - CLARA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001307-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001307-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001308-7 - FATIMA DA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001308-7 - FATIMA DA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001309-9 - EDINA SANCHES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001309-9 - EDINA SANCHES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001310-5 - FABIANE HONORIO FURTADO PARDELAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001310-5 - FABIANE HONORIO FURTADO PARDELAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001311-7 - ROSIANA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001311-7 - ROSIANA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001312-9 - CIRLEIA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001312-9 - CIRLEIA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001313-0 - RODRIGO ZAMBROTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001313-0 - RODRIGO ZAMBROTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001314-2 - EUNICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001314-2 - EUNICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001326-9 - ERNANCI FERREIRA CARVALHEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001326-9 - ERNANCI FERREIRA CARVALHEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001328-2 - SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001328-2 - SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001329-4 - SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001329-4 - SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001330-0 - SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001330-0 - SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001331-2 - SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001331-2 - SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000053-2 - LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000053-2 - LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.874.000054-4 - MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000054-4 - MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000055-6 - MARCOS PAULO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000055-6 - MARCOS PAULO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000060-0 - REGINALDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000060-0 - REGINALDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000070-2 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000070-2 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000072-6 - EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000072-6 - EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000076-3 - JOANA DARCK DAVI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000076-3 - JOANA DARCK DAVI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000080-5 - LUANDA APARECIDA SILVA POTENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000080-5 - LUANDA APARECIDA SILVA POTENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000084-2 - OLAIZA LEANDRO PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000084-2 - OLAIZA LEANDRO PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000086-6 - ALEXANDRINA GONÇALVES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000086-6 - ALEXANDRINA GONÇALVES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000087-8 - ROSIMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000087-8 - ROSIMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000088-0 - GERALDA LIBERALINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000088-0 - GERALDA LIBERALINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000091-0 - JOÃO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000091-0 - JOÃO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000094-5 - ADÃO PAUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000094-5 - ADÃO PAUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000097-0 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000097-0 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000098-2 - CRISTIANE FERREIRA ARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000098-2 - CRISTIANE FERREIRA ARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000099-4 - ANA DE FÁTIMA DAVID (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000099-4 - ANA DE FÁTIMA DAVID (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000100-7 - ELAINE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000100-7 - ELAINE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000102-0 - ANA APARECIDA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000102-0 - ANA APARECIDA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000105-6 - GISLAINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000105-6 - GISLAINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000107-0 - LUCIENE NUNES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000107-0 - LUCIENE NUNES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000111-1 - GERALDO FRANCISCO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000111-1 - GERALDO FRANCISCO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000115-9 - ANTÔNIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000115-9 - ANTÔNIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000126-3 - JORGINA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada,encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000126-3 - JORGINA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.874.000276-0 - ELOISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o Executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.874.000276-0 - ELOISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 4.180,00 (quatro mil, cento e oitenta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001146-7 - TEREZINHA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001146-7 - TEREZINHA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001147-9 - THIAGO DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001147-9 - THIAGO DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001148-0 - PAOLA MARCIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001148-0 - PAOLA MARCIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001149-2 - EVA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001149-2 - EVA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001150-9 - PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001150-9 - PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001151-0 - PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001151-0 - PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001152-2 - EVA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001152-2 - EVA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001153-4 - EVA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001153-4 - EVA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001154-6 - MARIA APARECIDA CIRICO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001154-6 - MARIA APARECIDA CIRICO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001155-8 - MARIA APARECIDA CIRICO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001155-8 - MARIA APARECIDA CIRICO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001156-0 - SILVIA HELENA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001156-0 - SILVIA HELENA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001157-1 - SILVIA HELENA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001157-1 - SILVIA HELENA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001158-3 - JEFERSON ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001158-3 - JEFERSON ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001159-5 - GERUZA ROBERTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001159-5 - GERUZA ROBERTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001160-1 - PAULO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001160-1 - PAULO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001161-3 - SILVIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001161-3 - SILVIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001162-5 - JORGE LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001162-5 - JORGE LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.044.001163-7 - MARLIERI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001163-7 - MARLIERI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001164-9 - MARIA DAS DORES DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001164-9 - MARIA DAS DORES DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001165-0 - PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001165-0 - PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001166-2 - ROSANA GIAROLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001166-2 - ROSANA GIAROLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001167-4 - PATILIANE FREIRE RANÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001167-4 - PATILIANE FREIRE RANÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001168-6 - JOSÉ ANTONIO JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001168-6 - JOSÉ ANTONIO JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001169-8 - JOSE ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001169-8 - JOSE ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001170-4 - MARIA DE LOURDES DO CARMO MARQUIOTI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001170-4 - MARIA DE LOURDES DO CARMO MARQUIOTI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001171-6 - CLAUDINÉIA MARIA JOSÉ MARQUIOTI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001171-6 - CLAUDINÉIA MARIA JOSÉ MARQUIOTI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001172-8 - HELLEN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001172-8 - HELLEN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001173-0 - HELLEN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001173-0 - HELLEN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001174-1 - MARIA APARECIDA VAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001174-1 - MARIA APARECIDA VAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001175-3 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001175-3 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001176-5 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001176-5 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001177-7 - LUCIANA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001177-7 - LUCIANA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001189-3 - EDSON GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001189-3 - EDSON GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001190-0 - ANTÔNIO JOGAIB (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001190-0 - ANTÔNIO JOGAIB (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001200-9 - SHEILA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001200-9 - SHEILA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001201-0 - GELCIONE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001201-0 - GELCIONE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001217-4 - MARILUZI SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001217-4 - MARILUZI SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001255-1 - ROSILENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001255-1 - ROSILENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001256-3 - JOANICE LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001256-3 - JOANICE LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001257-5 - MARINEIS LIMA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001257-5 - MARINEIS LIMA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001258-7 - LUCIENE CUTÓDIO RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001258-7 - LUCIENE CUTÓDIO RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001259-9 - CEZAR FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001259-9 - CEZAR FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001260-5 - LUZINEA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001260-5 - LUZINEA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001261-7 - RITA DE CASSIA LANNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001261-7 - RITA DE CASSIA LANNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001262-9 - RITA DE CASSIA LANNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001262-9 - RITA DE CASSIA LANNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001263-0 - MARGARETE FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001263-0 - MARGARETE FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001264-2 - RITA DE CASSIA LANNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001264-2 - RITA DE CASSIA LANNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001265-4 - VALMIR SIDORÊ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001265-4 - VALMIR SIDORÊ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001267-8 - PAULO CEZAR MULINARI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001267-8 - PAULO CEZAR MULINARI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001268-0 - ORENI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001268-0 - ORENI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001270-8 - FABRÍCIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001270-8 - FABRÍCIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001271-0 - ORENI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.044.001271-0 - ORENI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001272-1 - MARILZA ALVES GARCIA DALIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001272-1 - MARILZA ALVES GARCIA DALIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001274-5 - MARILZA ALVES GARCIA DALIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001274-5 - MARILZA ALVES GARCIA DALIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001275-7 - CINÉIA DA PENHA DE SANTANA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001275-7 - CINÉIA DA PENHA DE SANTANA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001283-6 - MILTON CUSTÓDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001283-6 - MILTON CUSTÓDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000857-7 - WALDIR GUERSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 68/70, celebrado pelas partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.001210-1 - RONE PETERSON PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001210-1 - RONE PETERSON PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001211-3 - CYRENE DOS SANTOS COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001211-3 - CYRENE DOS SANTOS COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001284-8 - ONILDA GIANETTI CARRARA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001284-8 - ONILDA GIANETTI CARRARA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001317-8 - CATIA REGINA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001317-8 - CATIA REGINA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001318-0 - CATIA REGINA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001318-0 - CATIA REGINA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001319-1 - CATIA REGINA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001319-1 - CATIA REGINA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001320-8 - MAURILIO SALVADOR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001320-8 - MAURILIO SALVADOR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001321-0 - MAURILIO SALVADOR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001321-0 - MAURILIO SALVADOR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001322-1 - TATIANE HELENA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001322-1 - TATIANE HELENA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001323-3 - JOAQUIM MANOEL DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001323-3 - JOAQUIM MANOEL DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001324-5 - ROBERTA COIMBRA MACHADO PARDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001324-5 - ROBERTA COIMBRA MACHADO PARDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001338-5 - KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001338-5 - KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001339-7 - KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001339-7 - KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 20/05/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000743-1A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RENATO JACOMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão:Anote-se a execução. Promova-se a penhora on-line. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.001283-9 - ÂNGELA VASCONCELOS PASSOS PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ELIZÂNGELA APARECIDA DA MATTA Sentença:Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000288-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 35, celebrado pelas partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000896-6 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES Sentença:Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001119-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JOÃO BATISTA GOUVEA VARGAS Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 24, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001129-1 - JOALHERIA PORCIUNCULENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X JOÃO BATISTA GOUVEA VARGAS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, para condenar o(a) Requerido(a) JOÃO BATISTA GOUVEA VARGAS JUNIOR a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 1.074,30 (um mil e setenta e quatro reais e trinta centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. Proceda a retificação do nome do Reclamado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001257-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X LÍVIA NASCIMENTO ESTEVO Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 29, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001258-1 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X LUCIANA BATISTA DA SILVA Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 29, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002316-5 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ELISANGELA FERNANDES ALVES Sentença:Diante da desistência formulada pela Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.001824-4 - ERISSON FERREIRA CHAVES BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS FAVERSANI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALONSO SILVEIRA (MG-030843) Despacho:Sobre o acrescido, diga o Reclamante no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.874.003225-3 - NILCÉIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 85, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.874.004831-5 - PEDRO PAULO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 4.953,55 (quatro mil, novecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004845-5 - MIRIAN DO NASCIMENTO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 189, diga a Exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.874.005487-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 8.696,60. \r\n\r\nProc. 2006.874.000299-8 - GERALDO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exequente. Após, nada requerido em dez dias, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002324-2 - MAYKON SARAIVA DA FONSECA STOLLER (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 90/91, celebrado entre MAYKON SARAIVA DA FONSECA STOLLER e HSBC SEGUROS S/A, e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000785-8 - CERNITH LUCIANO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo Reclamante. Recebo ambos os recursos. Aos Recorridos. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000846-2 - ANA MARIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000976-4 - EDIMEIA DE ARAUJO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da não interposição de embargos, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001060-2 - LIZIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ELETROCENTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001255-6 - OLINDA MARIA AUGUSTO BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Face ao exposto, nego provimento aos embargos de declaração apresentado pela Reclamada. Quanto à desistência ao recurso formulado pela Reclamante (fls. 69), diante da interposição dos embargos de declaração por parte da Reclamada, o prazo para o recurso ainda não começou a fluir, de modo que se a Reclamante recolher as custas do recurso, no prazo legal, poderá ter o seu recurso recebido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001702-5 - ADIRCE MAGDALENA RANÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Face ao exposto, acolho os presentes embargos, porque oferecido no prazo e forma legal, dando-lhes provimento para, com base no efeito modificativo que se lhe reconhece, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido inicial indenizatório formulado por ADIRCE MADALENA RANÇÃO DE SOUZA, eis que o Banco do Brasil S/A agiu no exercicio regular de seu direito ao encaminhar carta cobrança para a Autora e, em razão do não pagamento do débito de sua conta corrente, promover a negativação de seu nome, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001836-4 - IUCIF NAGEM DAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002018-8 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:De modo a evitar a possibilidade de enriquecimento ilícito por parte do Reclamante, DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo para que o Reclamado informe, de forma comprovada, se houve saque na conta corrente do Autor, no dia 03 de agosto de 2007, de que modo foi efetuado tal saque, uma vez comprovado o crédito em conta por parte do INSS. Intime-se, salientando desde já que na hipótese de não comprovação do saque, ou se este foi indevido, a verba indenizatória será majorada pelo deferimento da prorrogação do prazo, por conta do conseqüente aumento da aflição do Autor. Intime-se COM PRIORIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.874.002064-4 - LUCIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a, inicialmente, promover a instalação de uma linha residencial no atual endereço da Autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar do trânsito em julgado da presente sentença, e ainda a lhe indenizar, pelo constrangimento moral que lhe causou, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do art \r\n\r\nProc. 2007.874.002185-5 - LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2007.874.002214-8 - MARIA JOSE HENRIQUE MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002246-0 - CERNITHI LUCIANO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso inominado de fls. 89. A Recorrida. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002257-4 - EVA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002292-6 - EDALMI SEABRA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Esclareça o Reclamante, de forma comprovada e em cinco dias, se já efetuou o pagamento da parcela vencida em 15 de setembro de 2007, que motivou a negativação de seu nome, segundo o documento de fls. 16, bem como a respectiva data do pagamento, esclarecendo ainda se o seu nome ainda está negativado, mesmo após o eventual pagamento da referida parcela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002365-7 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre os termos da contestação apresentada pelo Reclamado, em especial sobre a existência de um débito, referente a um financiamento contratado e ainda não liquidado, o qual teria provocado a negativação de seu nome, comprovando, se for o caso, o pagamento do referido financiamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000466-9 - JANE BATISTA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Reclamada de que utilizou a linha celular normalmente nos dias apontados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000475-0 - SONIA REGINA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ao pagamento de verba indenizatória à Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela indevida interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato No \r\n\r\nProc. 2008.044.000584-4 - FATIMA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos da Autora, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação apresentada, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.874.000077-5 - RUBENS MENDES TERRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante da desistência manifestada pelo Reclamante às fls. 47, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.874.000136-6 - FILOMENO AGRIPINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000150-0 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000152-4 - APARECIDA DE FÁTIMA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000153-6 - MARCELO CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000277-2 - LUCIDÉIA RAMOS DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 16, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004867-4A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FIRMINO LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para reduzir o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a contar de novembro de 2005, determinando a elaboração de nova planilha, rejeitando os demais argumentos apresentados pela Embargante, o que faço com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, diante de sua maior sucumbência. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.874.000689-1A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LUCIENE CELEBRIM LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Exeqüente a sua execução, uma vez que se trata de execução da multa fixada pela cobrança indevida da parcela intitulada \"pulsos excedentes\", não se verificando nas faturas dos meses de novembro de 2007 e janeiro de 2008 a referida cobrança. Cumpra-se em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.874.001259-3 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X SAMUEL SILVA PILLO Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 29, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001265-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELMA APARECIDA MOTA DA SILVA Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 29, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001267-2 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X LÍVIA NASCIMENTO ESTEVO Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 29, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001274-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X NILCINÉIA NUNES DE FREITAS Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 29, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.001226-0 - PAULA ALBUQUERQUE MEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, manifestando se ainda deseja o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.874.002156-9 - CARLEIZE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Face ao exposto, JUILGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado por Carleize de Oliveira Mattos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.005617-8A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ALECYR MARIA DORVAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Diante da não interposição de embargos, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000702-9B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ADEIR FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Diante do informado às fls. 39, reconsidero a decisão de fls. 35 para receber o recurso inominado apresentado pela Embargante. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.001347-6 - GASTÃO GONÇALVES ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:D.R.A. Indefiro, por ora, a pretendida antecipação da tutela em razão da incerteza sobre existência de outros débitos. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001347-6 - GASTÃO GONÇALVES ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001348-8 - DEIZE MARIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A Decisão:D.R.A., defiro a antecipação da tutela postulada pela Reclamante, para determinar ao Banco Itaú que se abstenha de debitar na conta corrente da autora as parcelas aqui impugnadas e referentes ao contrato nº 06545205-4, restituindo à Reclamante o valor já debitado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com fundamento no artigo 273, do Código de Processo Civil. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001348-8 - DEIZE MARIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001349-0 - ANA MARIA FERRARI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X ORLANDUS ELETROMÓVEIS LTDA Decisão:Indefiro por ora a A.T. Inclua-se em pauta para ACIJ. Defiro a inversão do ônus da prova. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001349-0 - ANA MARIA FERRARI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X ORLANDUS ELETROMÓVEIS LTDA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001350-6 - ÚRSULA BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR Decisão:D.R.A. Defiro a inversão do ônus da prova. Intime-se o Reclamado para apresentar o diploma no dia da audiência. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001350-6 - ÚRSULA BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001351-8 - LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001351-8 - LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001352-0 - LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001352-0 - LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.044.000855-9 - IRACI ZANIRATE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.000957-6 - MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000958-8 - TEREZINHA MARIA DO SOCORRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000959-0 - DIEGO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000961-8 - LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nId: 530039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.056.000168-4 - ALTINEU MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X JOSÉ NILTON DA ROCHA FERNANDES A audiência de conciliação foi designada para o dia 15/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição do Indébito C/C Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.056.000166-0 - VANIR SIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X OI - TNL PCS S.A.) A audiência de conciliação foi designada para o dia 29/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 530033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Rito Sumário (2000.001.082103-9), proposta por Condomínio do Edifício Abreu contra Sônia Maria Gonçalves dos Santos e Itamar Nóbrega dos Santos.- A DRA. MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERE, Juíza de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA SÔNIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS e ITAMAR NÓBREGA DOS SANTOS, da designação das datas de 05/06/2008 e 17/06/2008, às 16:00hs, no Átrio do Fórum da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª. e 2ª. Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do Apartamento 203, do Edifício situado na Rua Joaquim Silva, nº 03 e 03-A - Centro/RJ.- RJ., 01/04/08.- Eu, Mônica Junqueira Simões, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Mônica de Freitas Lima Quindere - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 497309. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de intimação, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito em exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, faz saber aos que o presente Edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo que funciona a Erasmo Braga 115 sala 318 D, tramitam os autos da Ação de Cobrança de nº 2000.001.163444-2, movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI-CNPJ 04.004988/0001-18 em face de BRUNO BERNARDES ADRIÃO DE SOUZA CPF 034.167.597-02, IFP 10060330-7. Assim pelo presente Edital intima o réu Bruno Bernardes Adrião de Souza, que se encontra em local incerto e desconhecido e SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA CGC: 40.404.105/0001-20 para tomar ciência da Hasta Publica do Imóvel sito a Rua Marlo da Costa e Souza 135, Apto 303 do Bloco 01 Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a ser realizada pelo Leiloeiro Publico ANDRE GIL GOMES, nos dias 03/06/08 (Pelo Valor da Avaliação) e 16/06/08 (Pela Melhor Oferta) ambas as 15:00h, no átrio do Fórum da Capital a Av Erasmo Braga nº 115, térreo, Castelo, Rio de Janeiro. O presente edital será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade aos 05 dias do mês de maio de 2008. Eu, Nélio Newton Carlos Teixeira Seixas, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Dr. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 521405. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO DE LOURENÇO DA SILVA FERREIRA, extraído dos autos da Ação de COBRANÇA, proposta pelo CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO em face de LOURENÇO DA SILVA FERREIRA, Processo nº. 2005.001.110678-3, na forma abaixo: A Dra. ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza de Direito em exercício da Vara acima, faz saber aos interessados, especialmente ao executado, de que foi designada a data de 11/06/2008 às 13:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca à Av. Erasmo Braga nº 115, térreo, pelo Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES para a realização da Praça, obedecida a avaliação, e não havendo licitantes, foi designada a data de 23/06/2008 no mesmo horário e local para a 2ª praça de venda, pela melhor oferta, do bem imóvel constante do Termo de Penhora de fls 110 e Laudo de Avaliação Indireta de fls. 155, a seguir descrito: Apartamento 805 do Bloco II do edifício situado na Rua dos Inválidos nº 138, Centro, caracterizado e dimensionado sob a mat. nº 00840 do 2º Oficio do RGI/RJ. Edifício residencial, com 12 pavimentos, sendo 16 apartamentos por andar, com playground. APARTAMENTO: posição de fundos divide-se em: sala, dois quartos, banheiro, cozinha e jardim de inverno. Inscrição Municipal nº 1297078.6. AVALIADO em R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS). As certidões referentes ao inciso VI do artigo 229 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pelo Leiloeiro no ato do pregão. De acordo com a Certidão do 2° R.G.I., consta sob o ref. Imóvel no R-7 Penhora dos presentes autos. Consta prenotado Oficio de Penhora da 14ª Vara De Família, Proc 2006.001.080.617-9, ainda não registrada. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel constam débitos de IPTU referentes aos exercícios de 2005 a 2007. O imóvel será vendido livre de IPTU e Taxa de Incêndio, de acordo com o que determina o artigo 130 parágrafo único do C.T.N., desde que o montante da venda comporte o valor desse débito. Para conhecimento e intimação dos executados, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando assim o executado intimado das Praças por intermédio deste. Condições do Leilão: a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço, ou no prazo de ate 15 dias mediante caução, acrescido de comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o limite permitido por lei. No caso de pagamento da dívida ou acordo entre as partes o réu arcará com as com as custas do Leiloeiro no percentual de 2,5% do valor da avaliação do imóvel. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. Eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira, R.E., subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 529464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.085173-3, movida por GUARACIABA AZAMBUJA DE CARVALHO em face de JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA; MARIA ALVES PEREIRA - CPF: 016.778.987-20; MARCELO ALVES PEREIRA - CPF: 902.359.387-72; FRANCISCO FRANCO; HERDEIROS E SUCESSORES DE AMARO PAES FILHO - CPF: 226.860.027-00, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Campagnac Lomonaco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27438, digitei. E eu, ______________ Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DE MARCUS MOREIRA SERQUEIRA, na pessoa de seu inventariante, bem como, MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA, e seus eventuais herdeiros ou sucessores, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O MM JUIZ DE DIREITO, DR. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação INDENIZATÓRIA, proposta por FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA - Proc. nº: 1999.001.032805.2, nos quais foi determinada a expedição deste EDITAL para Intimação dos Réus ESPÓLIO DE MARCUS MOREIRA SERQUEIRA, na pessoa de seu inventariante, bem como, MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA, e seus eventuais herdeiros ou sucessores, com prazo de 20 (vinte) dias, para que no prazo de 30 (trinta) dias regularize sua representação processual, na forma do art. 13, CPC. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Fórum - Centro/RJ. Dado e passado aos 17 de janeiro de 2008. Eu, Benedicto C. P. Pereira - mat. 01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, de INTIMAÇÃO do Autor MONTE CARLOS JÓIAS, nome fantasia de MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA., CNPJ 00.552.411/0001-90, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme art. 267 III - CPC.\r\n\r\nA Drª. MARCIA CORREIA HOLLANDA, Juíza de Direito em exercício na 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(s) intimado(s), que por este Juízo tramita a Ação Monitória, Processo nº 2003.001.101209-7, promovida por MONTE CARLOS JÓIAS, em face de ANITA ROXANE BEZERRA DE MELO, CPF 038.944.277-10. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 06/05/08, eu, ____________________, Fátima Freitas Borba Silva - Escrivã - matr. 01/14149, subscrevo.\r\n\r\nDRª MARCIA CORREIA HOLLANDA - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.001.111134-3, movida por NILDA MARIA ZANY CRISTOVAO em face de ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 14629, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.001.034585-8, movida por IVA PAULO FERREIRA LIMA em face de UBIRATAN JOSE DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRATAN JOSE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.072496-6, movida por ELOY ALVES DA SILVA; LENICE ALVES DA SILVA FERNANDES; CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA em face de LUIZA DA SILVA BERNARDO, JACY DA SILVA BERNARDO, MARINA INFANTE DE OLIVEIRA, EDSON FLAUBERT CABRAL DE OLIVEIRA, MARIA SALETE INFANTE DA SILVA, JOSE GOMES DA SILVA, GERSON BERNARDO INFANTE, DARCY BERNARDO INFANTE, ADILSON BERNARDO INFANTE, ILTON BERNARDO INFANTE, HILSON BERNARDO INFANTE, ANTONIO BERNARDO INFANTE e JOAQUIM BERNARDO INFANTE, objetivando a declaração do domínio do imóvel situado na Rua Dr. Noguchi, 71 - Ramos - Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZA DA SILVA BERNARDO, JACY DA SILVA BERNARDO, MARINA INFANTE DE OLIVEIRA, EDSON FLAUBERT CABRAL DE OLIVEIRA, MARIA SALETE INFANTE DA SILVA, JOSE GOMES DA SILVA, GERSON BERNARDO INFANTE\r\n\r\nDARCY BERNARDO INFANTE, ADILSON BERNARDO INFANTE, ILTON BERNARDO INFANTE, HILSON BERNARDO INFANTE, ANTONIO BERNARDO INFANTE e JOAQUIM BERNARDO INFANTE, e os Confrontantes ALZIRA LOPES DA ROCHA, ALTINA GURJJÃO DE MENEZES, LUIZ FERREIRA DE MENEZES, NEYDE GURJÃO DE SOUZA, MARIO MARQUES DE SOUZA, JOSE FERREIRA SANTOS JUNIOR, BEATRIZ DE SOUZA SANTOS, NILTON ROSA MAURO, ERMELINDA ALVES DOS SANTOS, JOÃO FIGUEIREDO DA CRUZ e GESY RIBEIRO DA CRUZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular, do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Rescisão de contrato, nº 1998.001.199045-3, requerida por MONICA OLIVEIRA PECANHA, em face de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ora em fase de execução alegando em síntese o seguinte: \"Por sentença que julgou procedente o pedido autoral e extinguiu o contrato ce lebrado entre as partes cabendo o réu a pagar ao autor o montante da condenação \". Assim, pelo presente edital, CITA o executado PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 39.295,24 , ficando ciente de que não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do CPC, instituído pela Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ____________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu,_____________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular, do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Anulatória, nº 2003.001.074453-2, requerida por LUIZ GONZAGA FERREIRA JUNIOR em face de E. B. LEITE REPRESENTAÇÕES, tendo como Representante Legal, EDNEI BROCHADO LEITE e CONSORICO NACIONAL TEDESCO. Assim, pelo presente edital, INTIMA os executados: E. B. LEITE REPRESENTAÇÕES - CNPJ/MF n° 05.333.820/0001-19 e seu Representante Legal, EDNEI BROCHADO LEITE - CPF/MF n° 075.123.057-02 e CONSORICO NACIONAL TEDESCO - CNPJ/MF n° 54.708.375/0001-30, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuarem o pagamento da quantia de R$ 1.439,95 (Um Mil Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos) = 788,67 UFIR ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito nos termos do Art. 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 06 (seis) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu,_____________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Regulamentação de visita nº 2007.001.012042-0 em que é Autor EUMAR DE ALENCAR E SILVA, RG nº 229246564, e Réu CÍCERA PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivã - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Investigação de Paternidade C/C Alimentos nº 2007.001.179077-8 em que é Autor MARIA EDUARDA DA SILVA, Rep. p/ Josefa Maria da Silva, RG nº 13..037.853-2 DETRAN, e Réu EDNALDO COSTA DUARTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivã - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulação de casamento, de nº 2007.001.205616-1, movida por JOÃO HUGO DA COSTA em face de JULIANA JARDIM ARAÚJO DA COSTA, objetivando CITAR a RÉ JULIANA JARDIM ARAÚJO DA COSTA,brasileira, manicure, natural de Itaocara -RJ, nascida em dezoito de janeiro de mil novecentos e setenta e quatro, filha de Sebastião de Araujo e Nilva Dias Jardim. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANA JARDIM ARAÚJO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de maio de dois mil e oito.. Eu, ______________ Deise Rabello Cerqueira Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/14574, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.035780-4, movida por MARLUCIA DE OLIVEIRA MACEDO em face de AUREO DE BRITO MACEDO, objetivando CITAR o réu AUREO DE BRITO MACEDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUREO DE BRITO MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Mauricio Marcel Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23359, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.001.143606-9 em que é Autor MARGARETE AYRES THOMAZ MENDONCA, , e Réu JAIME VIEIRA MENDONCA. E, para INTIMAR o Réu tendo isto sua condenação em Custas e Taxa Judiciária, conome sentença de fls.54, na forma do artigo 31,§ 1º da lei 3350/99 devendo o valor ser revertido ao FETJ em 60 dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA, PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.001343-6 - Ação: Separação Litigiosa - Autor: FRANCISCA VALDENETE MESQUITA DE FONTES, brasileira, casada, do lar, port. da ident. nº 07055907-5, IFP, e CPF 002.647.467-08, com último endereço de residência à Rua Nereu Ramos s/n, quadra 06 - lote 01, São Bento, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A), PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, O CUMPRIMENTO DO ACORDO EFETIVADO ÀS FLS. 49 DOS AUTOS, SOB PENA DE PRISÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.027843-6 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Executado: JOILDO CAMARA PAIVA, brasileiro, separado judicilamente, vendedor, port. da CTPS nº 95617, série 477, filho de Jose Mendes Paiva e Clenilda Camara Paiva, com último endereço de residência à Estrada da Água Grande, 1525, bloco 24 A, apto. 104, Vista Alegre, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.004592-2 - Ação: Ivestigação de Paternidade c/c Alimentos - Réu: ANTONIO GOMES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, auxiliar de gerente, RG nº 06734472-1 IFP/RJ, CPF nº 712.973.087-00, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Visconde de Niterói, 675, Mangueira , Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2007.001.005965-1 - Ação: Separação Litigiosa - Autor: MAURÍCIO MARQUES CASAES, brasileiro, casado, guia de turismo, port. do RG nº 25.482.146-7 - SSP-SP, e CPF nº 255.218.088-41, nat. de SP, nasc. em 19/01/1976, filho de Milton Casaes Filho e Jurema Maria Marques Casaes, com último endereço de residência à Rua Senador Vergueiro, 203, apto. 910, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.067051-8 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: DOUGLAS KRANZFELD BASTOS, menor pubere assistido por sua genitora ELAINE RAQUEL KRANZFELD BASTOS, brasileira, casada, do lar, nat. do RJ, nasc. em 11/07/1973, port. do RG nº 08.589.723-9, IFP, port. do CIC nº 014.474.767-78, filha de Heine Kranzfeld, com último endereço de residência à Avenida Meriti, 542, Vila Kosmos, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.010126-3 - Ação: Divórcio - Autora: MARGARIDA MARIA SILVA BRITO, brasileira, casada, auxiliar operacional, port. do RG nº 06117470-2, e CIC nº 727.863.537-34, nat. da BA, nasc. em 16/10/1951, filha de Clara Correia do Lago, com último endereço de residência à Rua Visconde do Rio Branco, 22, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1997.001.005960-7 - Ação: Execução de Alimentos - Autora: INGRID DA SILVA ANJO, menor representada por sua genitora Maria Alica da Silva Gomes, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, nat. do RJ, nasc. em 27/01/1962, filha de Arlindo Gomes e Antonia Oliveira da Silva, com último endereço de residência à Rua São Bento, 09, Nova Brasília, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO POR DESINTERESSE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.014739-8 - Ação: Revisional de Alimentos - Réu: PEDRO ALEC FELISBERTO, menor absolutamente incapaz representado por sua genitora MÁRCIA DIAS FELISBERTO, qualificação ignorada, com último endereço de residência à Rua Almirante Pestana, 701, bloco 16, apto. 303, Cacuia, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.101852-5 - Ação: Alimentos - Autor: JULIANA DE SOUZA JUSTINO, menor absolutamente incapaz representado por sua genitora SANDRA DE SOUZA, brasileira, casada, auxiliar de limpeza, port. da ident. nº 08601520-3, IFP, e CPF 010.014.947-25, com último endereço de residência à Travessa Mesopotamia, nº 26, apto. 401, Rocinha, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2008.001.049356-0 - Ação: Reconhecimento de União Estável e /ou Dissolução de União Estável - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DE FÁTIMA VIRGULINO move em face dos HERDEIROS DESCONHECIDOS DE RAMON ALVAREZ VIDAL, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.146769-1 - Ação: Reconhecimento de Sociedade de Fato - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS move em face de EDMILSON PINTO SOARES, nasc. em 21/05/1960 e EDILSON PINTO SOARES, nasc. em 06/01/1962, ambos de nacionalidade brasileira, filhos de Jose Soares Sobrinho e Maria de Lourdes Batista Pinto, sem mais qualificações nos autos, residentes em local incerto e não sabido, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestarem a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.074747-6 - Ação: Alimentos - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JONATHAN BARREIRO BITTENCOURT, menor absolutamente incapaz representado por sua genitora DENISE BARREIRO DO NASCIMENTO, move em face de JOE MARTINEZ BITTENCOURT, americano, nasc. em 10/06/1972, filho de Jose Assunção dos Santos Bittencourt e de Mariza Gomes Martinez, tendo como último endereço residencial em Forestdale DR, 3551-S, ap. c, Burlington, - NC - 27215 - EUA, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.162486-4 - Ação: Execução de Alimentos - Autoras: RENATA SILVA DOS SANTOS e RAQUEL SILVA DOS SANTOS, menores púberes assistidas por WANDA SILVA DOS SANTOS, brasileira, auxiliar de contabilidade, port. da ident. nº 03326452-4, IFP, e CPF 352.173.167-72, com último endereço de residência à Rua São João Bernardo, 34, apto. 101, Penha, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.046332-0 - Ação: Execução por Quantia Certa - Autor: YURI ALVES DE CARVALHO menor impúbere representado por sua genitora ANA MARIA ALVES, brasileira, desempregada, filha de Manuel Alves de Souza e Beatriz Moura de Souza, com último endereço de residência à Rua Ataufo de Paiva, 50, bloco 01, apto. 902, Leblon, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃOP NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.060529-3 - Ação: Investigação de Paternidade - Autor: DIEGO CARDOSO, brasileiro, nat. do RJ, nasc. em 12/05/1989, filho de Iolanda Cardoso e Veríssimo Cristóvão da Silva, com último endereço de residência à Rua Miranda, 96, Manguinhos, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR INFORMAR SEU ENDEREÇO NOS AUTOS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E INFORMAR SE AINDA PRETENDE PRODUZIR AS PROVAS QUE PLEITEOU, SOB PENA DE SER DECRETADA SUA REVELIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.086500-8 - Ação: Investigação de Paternidade - Réu: VALDSON MENDES BEZERRA, brasileiro, solteiro, jogador de futebol, port. da ident. nº 1008.186 SSP/Sergipe, e CIC 693.227.755-72, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de profisional à Travessa Joaquim Olindo da Costa, 19, Bacaxá, Saquarema, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.050112-6 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: RACHEL PINHEIRO FERREIRA, nasc. em 22/04/1989, DIEGO PINHEIRO FERREIRA, nasc. em 20/03/1983 e THIAGO PINHEIRO FERREIRA, nasc. em 04/04/1986, todos filhos de José Sebastião Ferreira e Sônia Maria Pinheiro dois primeiros com último endereço de residência à Rua Gal. José Cristino, 57, bloco B, apto. 403, São Cristóvão, e o terceiro com endereço à Rua Adriano, 300, bloco 06, apto. 30, Méier, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.007197-3 - GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARCELO DE OLIVEIRA LIMA move em face de CRISPINIANA DA SILVA MARQUES, brasileira, solteira, filha de Otoniel Marques e Arlete da Silva, sem mais qualificações nos autos, tendo como último endereço residencial Rua Castelo Novo, 393, Morro da Formiga, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.001.183653-5 em que é Autor LUAN GOMES CARVALHO, rpm ALANA CRISTINA GOMES DA SILVA e Réu ALUIZIO CARVALHO SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1994.001.104330-3 em que são Requerentes MONICA PATRICIA RAMOS RIBEIRO SANTANA e ADEMIR OLIVEIRA DE SANTANA. E, para INTIMAR os Requerentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.170930-6 em que é Autor LUCAS PINTO PEIXOTO DE SOUZA, rpm RENATA DA SILVA PINTO PEIXOTO e Réu ALEX DALCIN DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.051665-0 em que é Autor JULIANA CARDOSO e Réu ANTONIO FERNANDO CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.014739-8 - Ação: Alimentos - Autor: RENAN RAMOS DOS SANTOS VIEIRA, menor absolutamente incapaz representado por sua genitora MARCIA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, secretária, port. da ident. nº 07745406-4, IFP, e CPF 987.560.107-10, com último endereço de residência à Rua Luís Silva, 295, fundos, Rio de Janeiro, RJ. Republicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.065561-0, foi decretada a Interdição de Ediel Silvestre Tiago, nascido em 17/12/1986, filho de João Thiago Neto e de Ediel Silvestre Tiago, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Silvestre Tiago, CPF: 50133306704, RG: 055731988, Emissor: IFP, residente na Rua São Mateus, 14, Manguinhos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Marco Antonio Alves Pereira - CPFnº.624.797.927/49, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.071676-1, distribuído a este Juízo em 02/06/2000, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 529444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial GABRIELA OLIVEIRA BARRETO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.003082-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA CRISTINA CALDAS DA FONSECA em favor da criança/adolescente J.O.B., nascido aos 17.03.2008, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial NILSON TARDINO CAVALCANTE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.008112-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente N.V.M., nascida aos 07.12.1991, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROGERIA FERNANDA ROCHA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007901-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.R.C.., nascida aos 03.12.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA MORENO DE SOUSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.001884-0 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA SUELY VITAL COSTA em favor da criança/adolescente M.A.M.S.., nascido aos 18.05.2002, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO: 2004.001.046661-3\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de ESPÓLIO DE HUDSON VERLY MOREIRA, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, PROC. Nº 2004.001.046661-3, formulado por NOÉ MARTINS DA SILVA , em face de ESPÓLIO DE HUDSON VERLY MOREIRA, alegando que a sociedade tornou-se totalmente impraticável, requerendo a dissolução da sociedade, devendo o requerido apresentar a defesa que tiver, no prazo legal, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na Av. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 08/05/2008. Digitado por Julia Pascoal, e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de NOEL DE OLIVEIRA . na Falência de MF DE PHP TECNICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 3.803,46 Rio de Janeiro, 08.05.2008. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 527629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a VMF FERNANDES MERCEARIA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente VMF FERNANDES MERCEARIA, inscrita no CNPJ nº 28.221.042/0001-71, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de antecipação de tutela, processo nº 2008.001.053959-6, formulado por VANDA MARIA DE FREITAS FERNANDES, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar, Centro-RJ. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ., mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.016704-6 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA : R$ 20.938,17 (vinte mil, novecentos e trinta e oito reais e dezessete centavos). Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 529410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.081523-8 - CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA: R$ 193.720,12 (cento e noventa e três mil, setecentos e vinte reais e doze centavos). Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 529412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.092016-4\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Coletiva formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.461.152/0001-34, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Inêz da Trindade Chaves de Melo, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Coletiva for mulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.461.152/0001-34, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lúcia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciário, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 529415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de LEO COM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.091516-8 formulado por UNILEVER BRASIL LTDA no valor de R$ 10.113,53 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 527635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de PRODUTOS DE MICA S/A \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº1997.001.118977-8B formulado por TERESA BRAME no valor de R$ 1.253,24 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 25/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 527637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2008.001.085466-0 formulado por CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA no valor de R$ 324.663,38 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 25/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 527633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOÃO LUIZ DOMINGOS, no processo 2005.001.054580-1, no valor de 922,60. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, Matr. 01/20940 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 527794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NELSON CAETANO DA FONSECA FILHO, no processo 2006.001.164775-0, no valor de um mil, seiscentos e trinta e tres reais e setenta e tres centavos. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, matr. 01/20940 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 527796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor DANIEL SCHIAVONI MILLER, Juiz em exercício, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 24 de abril de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de FARMÁCIA ANAFARMA LTDA, processo nº 2004.001.011087-9, CGC n° 02.288.817/0001-32, que tinha sede na Rua Divisória, n° 92, Bento Ribeiro - RJ, sendo sócios: AZIEL FERREIRA LEITÃO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 01023731-1, expedida pelo ME, CPF n°054830427-00, MARCELO AIRES FERREIRA LEITÃO, brasileiro,solteiro,comerciante, portador da carteira de identidade n°018397773-5, expedida pelo ME, CPF n° 05976917-38 e EDUARDO AIRES FERREIRA LEITÃO,brasileiro, solteiro, comerciante,portador da carteira de identidade nº 018736133-2, expedida pelo ME, CPF nº 028969797-27, residentes e domiciliados na Travessa Jandina, nº 84, Pref. Bento Ribeiro - RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso 139-6º andar /RJ Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de maio de 2008. Eu, Leila Datum Tec.. Jud. matr. 01/25976, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrvão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutor Daniel Schiavoni Miller - Juíza em Exercício \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 527792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor DANIEL SCHIAVONI MILLER, Juiz Substituto da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2001.001.143664-6 da Massa Falida de GHR SERVIÇOS E REVESTIMENTOS LTDA. é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. ALmte. Barroso, 139/ 6º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito de abril de dois mil e oito. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, digitei. (ass.) Daniel Schiavoni Miller, Juiz Substituto.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 527790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREIRO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor DANIEL SCHIAVONI MILLER, Juiz em Exercício, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 10 de março de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de GABRIEL HABIB COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.619.230/0001-33, que tinha sede nesta Cidade, na Av. Suburbana, 5332, loja 3905 A-piso S - Del Castilho, sendo sócios GABRIEL HABIB NETO, brasileiro, desquitado, advogado, residente na Av. Gilberto Amado, nº 1.130, apto. 102, Barra da Tijuca/RJ, portador da carteira de identidade 24.796, OAB/RJ e CPF 192.531.177-53; ORLANDO CINELLI, braileiro, casado, comerciante, portador da carteira identidade nº 64.138, expedida pelo MTB/RJ e CPF 536.540.727-04, residente e domiciliado na Rua Pacatuba, 07 - Penha/RJ e CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 08179558-5 expedida pelo IFP e CPF 002.131.927-80, residente e domiciliada na Av. Brás de Pina, 1227, apto. 102, Vila da Penha, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almte. Barroso, 139/6º andar cidade do Rio de Janeiro, ao nono dia do mês de maio de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrvão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutor DANIEL SCHIAVONI MILLER- Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 529576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência de CERISA CONSTRUÇÕES LTDA, processo n° 2004.001.028304-0, comunica a todos os credores e interessados que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310, corredor B, centro - RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 529578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA \r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor DANIEL SCHIAVONI MILLER, Juiz em Exercício, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 96.001.030519-7 da Massa Falida de FORMA E COR INDUSTRIA DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Amirante Barroso 139 - 6º andar Centro / RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio de 2008. Eu, Leila Datum, Tec. Jud. Matr. 01/25976, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Daniel Schiavoni Miller - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 529573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE FÁBRICA DE PASTAS GEKA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: BANCO BRADESCO S/A, com o crédito de R$ 203.882,97,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de maio de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2000.001.076332-5\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 527800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE ELETEC SERVIÇOS em ELETRÔNICA, INFORMÁTICA e TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CAIXA SEGURADORA S/A, com o crédito de R$ 116.242,87 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de maio de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.086249-8 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 527803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Otavio Monteiro Mattos - Data de Nascimento: 13/03/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Ozemiro Pinto Mattos Mãe - Mirian Monteiro Mattos - RG: 06936811-6 - Endereço: Estrada Santa Maura, nº 1000 1006, Bl 01 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.014751-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4450/05 de 20/10/2005, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 529507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2008.001.018826-0, Ação Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Renato Pereira de Oliveira - Outro nome: Vagner Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Daniel Mario de Oliveira Mãe - Helena Marques Pereira - IFP/DETRAN: 12.019.688-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Piraí, nº 391 - Gramacho - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 99676764, ... SENTENÇA: \"... Assim, e já recebida a denúncia pelo Magistrado antecessor (fls. 27), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e em conformidade com o artigo 3º do Código de Processo Penal ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Clovis Vasconcellos de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/04/1935 Idade: 73 - Filiação: Pai - João Elias de Araújo Mãe - Luiza Vasconcellos de Araújo - CPF: 095.841.707-59 - RG: 63717 Emissor: MAER - Endereço: Rua André Azevedo, nº 87 Apto. 202 - CEP: 21021-480 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Vila Nova, nº 29 - CEP: 21010-550 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.091525-7, oriundo do Peça de Informação, nº 44623/07 de 25/04/2007, da , como incurso no Art. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... E Art. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, Art. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária...; Art. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, 14 vezes. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima Fidelis Cantuaria - Escrivão - Matr. 13823, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 529514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Dias Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jorge Dias Moreira Mãe - Maria Eunice Gomes - RG: 9359142-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Domingos Ferreira, nº 22 Morro dos Telégrafos - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ; Rua Domingos Ferreira, nº 27 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.103489-1, oriundo do Inquérito, nº 241/99 de 02/07/1999, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/06/08 às 14:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo. Dr. Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 529518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria de Fatima Ferreira Borges - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Juiz de Fora - MG - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Otacílio Borges Mãe - Nair Ferreira de Castro - RG: 11948405-3 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Prado Junior, nº 160 Apto 711 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Julia Freire de Andrade, nº 65 - Bosque dos Pinheiros - Juiz de Fora - MG; Rua Cemos Monteiro, nº 303 - Nossa Senhora de Lourdes - Juiz de Fora - MG, acusado nos autos de nº 2006.001.127937-0, oriundo do Inquérito, nº 21/02 de 11/03/2002, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/06/08 às 14:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo. Dr. Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 529519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.001.151268-1, Ação Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Hugo Silva dos Santos (Louco Ou Loucura) - RJ - Data de Nascimento: 14/09/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Alan dos Santos Mãe - Sonia Maria da Silva Santos - RG: 11.793.951-2 Emissor: IFP - Endereço: R. DOIS N. 06 - SAO CRISTOVAO - RJ, ...\"Por todo exposto, pela absoluta falta de provas, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO HUGO SILVA DOS SANTOS, de todas as imputações feitas, em especial pela prática do delito previsto no artigo 14 da Lei 6368/76\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, _______ Gisele Cardoso Monfort - Analista Judiciário - Matr. 01/22712, digitei. E eu, _______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabricio Roque de Araujo - Data de Nascimento: 25/09/1974 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Nubia Roque de Araujo - CPF: 084.487.907-07 - IFP/DETRAN: 12.593.568-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.044187-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1057/03 de 13/03/2003, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo denunciou o nacional Josinaldo Augusto Ferreira, brasileiro, solteiro, camelô, nascido em Lagoa da Rosa/PB em 10/09/1968 (Idade: 39 anos), filho de Pedro Augusto Ferreira e de Rosa Maria da Conceicao, portador do RG: 08.234.042-3 do IFP e CPF: 028.685.367-19 do M.FAZ, residente na Rua Quiaré, nº 61, Casa, Brás de Pina, Rio de Janeiro/RJ e Rua do Bonfim, nº 256, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, atual mente em local incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2002.001.123577-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2821/02 de 2002, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 184 do CP - Violação de direito autoral, Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/05/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 529593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando de Oliveira Melo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/05/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - José Vieira de Melo Mãe - Maria de Lourdes de Oliveira Melo - RG: 8703152-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Silveira Martins, nº 136 - CEP: 22221-000 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.044535-3, oriundo do Inquérito, nº de 21/01/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 529596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz em Exercício do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2003.001.043723-4 em que é Autor INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS, e Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito recolhendo as custas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo: 2005.800.170449-8 Distribuído em: 30/11/2005 \r\n\r\nAção: Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio\r\n\r\nAutor do Fato: LETÍCIA NUNES MARTINS\r\n\r\nAutor do Fato: MARCIO DOS SANTOS\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 7556/2005 de 18/11/2005 da 5ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: MARCIO DOS SANTOS - Endereço: Avenida Salvador De Sa, n.º 156, - CEP: 20211-260 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; Rua Riachuelo, n.º 21, - CEP: 20230-010 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Data de Nascimento: 21/03/1979 Idade: 29 Filiação: Pai - Ismar Ferreira dos Santos Mãe - Maria José Oliveira dos Santos RG: 134601277 Emissor: SSP-DETRAN \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nSentença Condenatória: \r\n\r\n\"...12. Ex positis, não existindo causa que justifique a conduta e que exclua a imputação inicial, julgo procedente a pretensão para condenar Márcio dos Santos, filho de Ismar Ferreira dos Santos e Maria José Oliveira dos Santos, R.G. 13.460.127-7 I.F.P., promovida a desclassificação da conduta, como incurso nas sanções do art. 28, incs. II e III da Lei nº11.343/06, às penas de Prestação de Serviços à Comunidade e Medida Educativa de Comparecimento à Programa para Tratamento para o Usuário de Entorpecente pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\n13. Condeno-o, outrossim, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, isentando-o de seu pagamento em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça, ex vi o art. 804 e 805 do Código de Processo Penal e o art.4° e 9° da Lei 1.060/50. \r\n\r\n14. Preso ou não, o direito de apelar se revela como garantia constitucional ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nConsiderando a natureza da imputação e a pena fixada, inexistem motivos para o acautelamento. \r\n\r\n15. Transitado em julgado, seja o nome do Acusado lançado no rol dos culpados, expedindo-se a Carta de Sentença. Procedam-se as comunicações de estilo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular, do Cartório do 2º Juizado Especial Criminal - Centro da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Av. Eramos Braga,, 115 Lâmina II - 505/506\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2292, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.. E eu, ____________ Nilson Silva de Souza - Matr. 23524, o subscrevo.\r\n\r\nSandra Santarem Cardinali - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 529607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.007713-4, foi decretada a Interdição de Alzira Ferreira de Oliveira - CPF: 01174755725 - Endereço: Rua Pedro de Melo, nº 307 Fundos - CEP: 21775-410 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Ferreira de OliveiraCPF: 01174755725Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, OITO DIAS DO MÊS DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.204.003518-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE movida por Sérgio dos Santos Nunes, brasileiro, casado, sargento da Polícia Militar, CI nº 3515448-SSP/IFP, CPF nº 368836627-15, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de CARLOS ALBERTO REIS DOS SANTOS, brasileiro, filho de Hélio Coelho dos Santos e de Sonia Reis dos Santos, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por três vezes no Diário Oficial do Estado, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.041332-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVORCIO JUDICIAL, processo nº 2002.204.041332-0, movida por IOLANDA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, CPF/MF nº 871.092.047-15, destinando-se o presente EDITAL à CITACAO de WASHINGTON TUDES DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Walter Tudes da Silva e de Diodete Lima da Silva, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.009851-6, movida por SAIONARA PEREIRA DA CRUZ FREIRE em face de JONATHAN UMBELINO FREIRE, objetivando CITAR A PARTE REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JONATHAN UMBELINO FREIRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.209.003512-3 em que é Autor DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, e Réu JORGE WALTER DE PAULA BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, _______________ Luciana Teixeira Galvao Guimaraes Sanz - Analista Judiciário - Matr. 01/20881, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.209.000506-4, movida por RUI COSTA DA SILVA em face de ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA, objetivando a citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA, CPF nº 734.896.547-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e Nove de Abril de 2008. Eu, ______________ Patricia Nunes Rocha Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26698, digitei. E eu, ______________ Leda da Silva Lare - Escrivão - Matr. 01/6641, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.014061-0, movida por MARIA DE LOUR DES SANTANA DE SOUZA DE AMORIM em face de DARIO DE AMORIM FILHO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu DARIO DE AMORIM FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.006297-8, movida por FLAVIO CEDRO DA SILVA em face de DILSA LIBERADOR DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DILSA LIBERADOR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.205.014288-3, movida por NORMA ALEIXO BRANCO em face de ILDA ALEXANDRE PEREIRA, objetivando a guarda da menor RCPA. Assim, pelo presente edital CITA a ré ILDA ALEXANDRE PEREIRA, filha de Ana Teixeira de Abreu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Monteiro Espindola - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19398, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.004292-4 em que é Autor ANA CAROLINA BRITO DO NASCIMENTO e ISAAC BRITO DO NASCIMENTO; representados por sua genitora MARIA DO CARMO SIMPLÍCIO BRITO, RG nº 10.413.538-9, expedida em 24/09/92, e Réu CÉSAR SILVA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, _______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.207.004995-7, movida por NILSON DE ENOCENCIO PEREIRA em face de MARIA REJANE FLORENCIO, objetivando CITAR MARIA REJANE FLORÊNCIO PEREIRA, portadora do CPF/MF nº 011.934.517-01 e da Cédula de Identidade nº 08318797-1/IFP, nascida em 16/12/68 no Estado do Rio Grande do Norte, filha de Antônio Florêncio de França e de Maria de Lourdes Bento. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA REJANE FLORENCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete de maio de dois mil e oito. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.203.015412-0, movida por REGINA CLÁUDIA MOTA DE ALMEIDA em face de ELIZABETE MARIA CORREA DUARTE e IRAILTON LOPES MOREIRA, objetivando a co brança da quantia de R$ 4.087,00 (quatro mil, oitenta e sete reais), acrescida de juros e correção monetária, referente às cotas condominiais em atraso, do período anterior a aquisição do apartamento 808, situado na Est. dos Bandeirantes, nº 8.325, bloco 7. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRAILTON LOPES MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.015545-8, Ação de Interdição, movida por CESLAVA DE SOUZA LIMA em face de ALÉXIS DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.015545-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ALÉXIS DE SOUZA LIMA, brasileiro, divorciado, residente na Estrada do Rio Grandel, nº 2604, Taquara, CEP 22.720-011 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 22/04/1954, portador da identidade nº 03144128-0 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 330.623.827-91, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas 1.ª Circunscrição - Ilha do Governador - Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 101 B, sob o número de ordem 29910 às fls. 22, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª CESLAVA DE SOUZA LIMA, brasileira naturalizada, viúva, portadora da identidade n.º 1289400 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 273.154.877-00, residente e domiciliada na Rua Visconde de Pirajá, nº 247, apt. 604 -Ipanema, CEP 22.410-001 , Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.03289-2, Ação de Interdição, movida por RENATO DE SOUZA AZEVEDO em face de MARINA DE SOUZA AZEVEDO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.03289-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARINA DE SOUZA AZEVEDO, brasileira, separada judicialmente, portadora da cédula de identidade 3.615.196 IFP, inscrita no CPF sob o nº 035479977-04, nascida em 20/06/1934, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Saquarema / RJ, no livro 10, sob o número de ordem 840 às fls. 236, residente e domiciliada na Rua Guilherme Malaquias Júnior, 349, Curicica, CEP 22713-560 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ , declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, o Sr.RENATO DE SOUZA AZEVEDO, brasileiro, solteiro, fisioterapeuta, portador da identidade n.º 06022427-6, inscrito no CPF sob o nº 737.874.187-68 , residente e domiciliado na Rua Guilherme Malaquias Júnior, 349, Curicica, CEP 22713-560 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.010643-7, Ação de Interdição, movida por NADYR LEAL DE ALMEIDA em face de SIZENANDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.010643-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE de SIZENANDO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade 909 911 IFP, inscrito no CPF sob o nº 045.426.737-15 , nascido em 29/08/1924, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro / RJ, no livro B-134, sob o número de ordem 19219 às fls. 266, residente e domiciliado na Rua Comandante Rubens Silva, 323, apt. 206, Freguesia, CEP 22745-281 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª NADYR LEAL DE ALMEIDA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 02496662-4 IFP, inscrita no CPF sob o nº 093.244.617-53, residente e domiciliada na Rua Comandante Rubens Silva, 323, apt. 206, Freguesia, CEP 22745-281 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ILMA MODESTO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva , do lar, portadora da carteira de identidade n.º08.635.297-8 DETRAN, inscrita no CPF sob o n.º 004.384.917-26, residente e domiciliada na Rua Monodora, 464, antigo 298, lote 12, quadra 08, Gardênia Azul que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2.º andar, Taquara), se processa a Ação de Reconhecimento de União estável, processo nº 2007.203.001871-8, razão porque se extrai o presente Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte autora dê andamento ao referido processo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, RENATA C. MONROY, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 529693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.203.014659-3 \r\n\r\n(nº Ant.:2004.203.011277-6/1), Ação Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Ricardo Ferreira Guzzo - Data de Nascimento: 02/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jose Guzzo Mãe - Marinete da Silva Guzzo - RG: 105972467 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO RICARDO FERREIRA GUZZO como incurso nas penas do art. artigo 157, § 2º, I e II (2x), na forma do artigo 70 do Código Penal. Passo a dosar-lhe a pena e o faço com arrimo nos arts. 59 e 68 do Código Penal. ... 3ª fase: Considerando a existência de uma causa de aumento de pena, relativa ao concurso de pessoas e outra pelo uso de arma, aumento-a de 1/3, passando-as para 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, à razão unitária mínima. Concurso de crimes: Ante o reconhecimento do concurso formal, elevo as penas em 1/6, tornando-as definitivas em 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 03 dias de reclusão, e 16 (dezesseis) dias-multa, já fixado o valor do dia-multa no mínimo legal. Regime, substituição e sursis: Fixo o regime fechado para que o réu, inicie o cumprimento da pena, com base no art. 33§2º, \"a\" do CP, porquanto presente nos autos, elementos que induzem a uma conclusão desfavorável das circunstâncias do art. 59 do CP, o que justifica a escolha do regime mais rigoroso. Ante o quantum fixado e tendo sido o crime cometido com grave ameaça, não é possível a substituição ou sursis. O acusado arcará, ainda, com as despesas processuais, na forma do artigo 804 do CPP. Considerando que o réu respondeu o processo no cárcere, e foi posto em liberdade por força de decisão em habeas corpus, que no transcurso do processo, este não mais compareceu aos atos designados, o que ensejou o decreto de revelia, e demonstra a intenção de furtar-se à aplicação da lei penal. Assim, neste momento, afigura-se necessária a decretação da prisão preventiva, sob o título de sentença condenatória recorrível, para assegurar a aplicação da lei penal. Expeça-se alvará de soltura, digo, expeça-se mandado de prisão. Após o trânsito em julgado, expeçam-se atos de execução e lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados, com as comunicações de praxe e remetendo-se os autos ao arquivo. Anote-se para fins estatísticos. P.R.I. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), fora expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria de Azeredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18657, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas Silva e Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 29/07/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Wellington Silva e Santos Mãe - Jussiara Amalia C dos Santos - RG: 13041347-9 - Endereço: Travessa Saiao Lobato, nº 15 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.016378-9, oriundo do Inquérito, nº 818/05 de 09/05/2005, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2008 às 14:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 529670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Abel Braz Filho - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Abel Braz Mãe - Maria da Conceição de Souza - RG: 09847550-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Avenida Geremario Dantas, nº 100 - CEP: 22735-015 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.203.005978-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2646/07 de 19/06/2007, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 529671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.203.013059-9, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., Marcelo Nascimento Sampaio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Policial Militar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Mário Peres Sampaio Mãe - Maria da Penha Nascimento Sampaio - RG: 69875 Emissor: PMERJ - RG: 10817772-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joao Silva, nº 49 303 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu MARCELO NASCIMENTO SAMPAIO, qualificado nos autos, a 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 14 c/c 20 da Lei 10826/03, na forma do art. 29, caput do Código Penal, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, nos termos já esposados.Arcarão os Réus com as custas de Processo, na razão de metade para cada um.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 ForumCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Gina Middea Farias Leal - Analista Judiciário - Matr. 01/18180, digitei. E eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARCOS AURELIO DA SILVA PETRONILHO, nascida em 07/06/1975, filho de ERNESTO DOS SANTOS PETRONILHO E DE MARIA HELENA DA SILVA PETRONILHO, que recebeu o nº 2007.210.007080-3 e teve como requerente MARIA HELENA DA SILVA PETRONILHO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 28/04/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA HELENA DA SILVA PETRONILHO, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 04505706-4, expedida pelo IFP-RJ em 20/09/1977, inscrita no CPF sob o nº 492374547-91. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JUDITH PAULINO DOS SANTOS, nascida em 05/12/1960, filha de JOSÉ PAULINO DOS SANTOS E DE LUZIA MARIA DE JESUS SANTOS, que recebeu o nº 20005210.002399-7 e teve como requerente MARCIRENE DE JESUS SANTOS, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesao incapacitaao para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 17/02/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARCIRENE DE JESUS SANTOS, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 12160864-0, expedida pelo IFP-RJ em 09/08/1996, inscrita no CPF sob o nº 079871307-02. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de AMILTON TIMÓTEO DA SILVA\r\n\r\nO Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de TUTELA, nº 2005.210.6578-5, requerida por MARIA DE FÁTIMA ARAUJO FRANÇA, sendo o presente Edital para CITAR o Sr. AMILTON TIMÓTEO DA SILVA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem reputados verdadeiros os fatos narrados na peça inicial, art 285 do CPC, ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. AMILTON TIMÓTEO DA SILVA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos(07) sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito(2008). Eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, Mat. 01/14344, o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular - Publicar três vezes consecutivas - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de JOSÉ MAURO DIAS\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Judicial, nº .2006.2101332-5 requerido por ALCEMIR NUNES DIAS, sendo o presente Edital para CITAR o Sr. JOSÉ MAURO DIAS, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, art. 285 do CPC, ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. JOSÉ MAURO DIAS, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos oito(08) dias do mês de maios do ano de dois mil e oito(2008). Eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito - Publicar três vezes consecutivas - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, (NOMEAÇÃO DE GUARDIÃO), de nº 2008.202.010978-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GENIVAL SEVERINO DA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENIVAL SEVERINO DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 529662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda c.c registro civil de nascimento, de nº 2006.710.003429-3, movida por LEILA PIO; MARCOS PAULO SOUZA DOS SANTOS; JOYCE CRISTINA SANTOS DE SOUZA em face de PAULO ROBERTO PIO DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO PIO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 529657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E TUTELA ANTECIPADA DE GUARDA E DESLIGAMENTO DE ABRIGO., de nº 2007.202.020856-0, movida por CARLOS LEITZKE; DEBORA CORREA LEITZKE em face de BIANCA LAUREANO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré BIANCA LAUREANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 529647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativ, c/c BUSCA E APREENSÃO ., de nº 2008.202.010279-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NANCI PEREIRA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré NANCI PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 529664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, (NOMEAÇÃO DE GUARDIÃO), de nº 2008.202.004400-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ); CRISTAL JULIA REIS DOS SANTOS em face de JOSEANE REIS DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEANE REIS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 529660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.005730- 2, movida por DENISE ZANCATI em face de MARIA ANGÉLICA FERREIRA BRÍGIDA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA ANGÉLICA FERREIRA BRÍGIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 529653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.010851-8, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO (1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL) em face de NARA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré NARA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 529651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.000705-2, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO ( 11 ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de RONE AMARAL, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré RONE AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 529649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.005189- 2, movida por JOSE HERALDO PINHEIRO DE ANDRADE em face de ELISANGELA SILVA CORREA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELISANGELA SILVA CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 529655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz Auxiliar do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.208.000479-6, movida por LUIZ CLAUDIO PEREIRA em face de PEDRO PEREIRA DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO de eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em sete de maio de 2008. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24323, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.052.010162-6 em que é Autor Y. S. O., rep. por RAQUEL SOUZA PAULA, RG nº23.463.620-7, expedida em 21/07/2005, DETRAN/RJ e Réu FABRICIO OLIVEIRA SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 09 de maio de 2008. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 530161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.052.008502-5, movida por M. S., rep., MARIA BETANIA SILVA em face de ALEX SANDRO GOMES RIMES DA MATA, objetivando a investigação de paternidade em relação ao sr. JORCELI RICARDO DAMATA, falecido. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX SANDRO GOMES RIMES DA MATA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 530165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.001513-2, foi decretada a Interdição de Reginaldo Ramos da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1974 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Celina Ramos da Silva - Endereço: Rua da Paz, nº 17 - CEP: 28970-000 - Fazendinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celina Ramos da Silva RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Filiação: Mãe - Francisca Ramos da Silva RG: 10260461-8 Emissor: IFPCPF: 04113770786 Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e oito de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 530162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.13064-7, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado OSMAR GOULART, referente ao registro do imóvel situado na RUA A, Nº 140, DO LOTEAMENTO VILLAGE PRIMAVERA - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 530059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.006933-8, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado ANA LUCIA ALMEIDA COUTINHO , referente ao registro do imóvel situado na RUA F, Nº 61, LOTE 03 DA QUADRA I LOTEAMENTO AYMORÉ, BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 530054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.006935-1, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado ISMAEL DE OLIVEIRA SOARES , referente ao registro do imóvel situado na RUA B, Nº 233, LOTE 38, DO LOTEAMENTO VILLAGE PRIMAVERA - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 530057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.006934-0, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado ANANETE DE OLIVEIRA MAIA , referente ao registro do imóvel situado na ESTRADA GOVERNADOR CHAGAS FREITAS, Nº 470, BLOCO 85, APTº 204, MORADA DO SOL, BOCAININHA - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 530056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2001.006.000627-6, requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a CLÁUDIA REGINA, e é o presente para INTIMAÇÃO DA DECISÃO datada de 07/04/2008, proferida pela Dra. PRISCILA DICKIE, Juíza de Direito, que decretou a interdição de CLÁUDIA REGINA, brasileira, nascida aos 28/01/1970, filho de pais ignorados, não podendo a interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de Deficiência Mental Moderada Cid F71, distúrbio de comportamento Cid F91 e transtorno mental orgânico não especificado Cid F09, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeado sua Curadora a Sra. LÚCIA BARBOSA RIBEIRO CHAGAS, brasileira, Assistente Social da FIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 530064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.006.003708-9 em que é Autor DANIEL INACIO DOS SANTOS rep. legal GLEISE INACIO DOS SANTOS e Réu LEANDRO DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 12 de março de 2008. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 530063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.000816-0, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a ROSELI VIEIRA DE ARAÚJO, e, é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 18/04/2008, proferida pela Dra. MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito, que decretou a interdição de ROSELI VIEIRA DE ARAÚJO, brasileira, nascido aos 29/03/1985, filho de Percilio Rodrigues de Araújo e de Geni da Silva Vieira, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por possuir doença psiquiátrica grave e disfunção orgânica cerebral - CID F72 + F23/F06, de caráter irreversível, sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. LÚCIA BARBOSA RIBEIRO CHAGAS, brasileira, assistente Social da FIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, Resp./Exp. Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 530070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2001.006.001362-1, requerido por JOSÉ MARIA DIAS, relativamente a LUIZ ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS, e é o presente para INTIMAÇÃO DA DECISÃO datada de 02/04/2008, proferida pela Dra. MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito, que decretou a interdição de LUIZ ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS, brasileiro, nascido aos 13/06/1972, filho de José Divino de Freitas e de Maria Aparecida Francisco de Freitas, não podendo a interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de Insuficiência Mental Congenita, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeado seu Curador o Sr. SEBASTIÃO SOARES DE FREITAS, brasileiro, portador do CPF nº 453.250.577-15. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 530067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2006.012.010278-0 em que é Autora CINTIA MOURA DA GLORIA, brasileira, solteira, do lar, nascida em 18/05/1984, filha de Luiz da Glória e de Cilene Moura, RG nº 21.016.039-9 DETRAN-RJ, expedido em 19/05/2002, CPF nº 121.302.447-18, residente e domiciliada na Rua E, nº 17, Ribeira, Cachoeiras de Macacu - RJ , e Réu LUIZ CARLOS MOURA DA GLORIA JUNIOR. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Governador Roberto Silveira, 229 \r\n\r\n- Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Cachoeiras de Macacu, 07 de maio de 2008. Eu, _______________ Monica Clarice Jardim - Analista Judiciário - Matr. 01/17091, digitei. E eu, ________________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 530005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2007.012.000214-3\r\n\r\nReqte: ISABEL DA SILVA LOPES\r\n\r\nIntdo: CLAUDIONOR LOPES\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 13/02/2008 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de transtorno mental - seqüela de AVC - CID - F 06.8, tendo nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) curador(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publicado pela imprensa oficial, por três vezes, na for-ma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 9 de maio de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, matr. 01/27031, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 530002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Retificação de Registro Civil., de nº 2006.013.001021-3, movida por MARILENE RAMOS DOS SANTOS em face de LEDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Joyce Baptista de Souza Peixoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27463, digitei. E eu, ______________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 530007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Retificação de Registro Civil., de nº 2006.013.001021-3, movida por MARILENE RAMOS DOS SANTOS em face de LUIZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, oito de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Joyce Baptista de Souza Peixoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27463, digitei. E eu, ______________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 530008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.006664-3, movida por JOÃO BATISTA DOS SANTOS e ROSELIA DA SILVA BARBOSA SANTOS, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Av. Antônio Luiz da Silveira, nº 1384, lote 19, quadra 06, Km 13 da Rodovia Campos-Vitória, Travessão de Campos, 7º Distrito deste Município, terreno de aproximadamente 200², onde se confronta pelo lado direito com Benedito Rangel da Silva, pelo lado esquerdo com Carlos Roberto Áreas Gomes, e pelos fundos com João Batista Ribeiro Carneiro, medindo 8,00 metros de largura na frente por 25,00 metros de comprimento de ambos os lados. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS fica os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das ChagasFilho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.014.024348-9, movida por BRUNA MORAES MOREIRA MONTEIRO em face de SERGIO LUIZ LOURENZ DE OLIVEIRA e Outro, objetivando a CITAÇÃO do Réu Sérgio Luiz Lourens de Oliveira, do arresto no rosto dos autos do Inventário nº 200.014.008141-4, em curso na 1ª Vara Cível desta Comarca, para garantia do débito no valor de R$ 11.888,05 (onze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), nos termos da petição de fl. 105/106. Assim, pelo presente edital CITA o Réu SERGIO LUIZ LOURENZ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias, para efetuar o pagamento (art. 652), se não o fizer, o arresto se converterá automáticamente em penhora. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Otavio Mauro Nobre - Juiz Substituto da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.007339-6, movida por OSVALDO PEREIRA BARBOSA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURÍCIO BICUDO MADRUGA, objetivando condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 14.472,49 (quatorze mil e quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURÍCIO BICUDO MADRUGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. Otavio Mauro Nobre - Juiz Substituto.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.002052-7, movida por AMARO FERREIRA DA SILVA em face de ESPOLIO DE ZELIA FERREIRA DA SILVA, representado por sua Inventariante MARIA DAS DORES SILVA SOARES e HERDEIROS DE VALDEA DA SILVA; para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Raul abbolt Escobar, nº 85, Parque Califórnia, cujo imóvel possui área total de 18,70 metros de largura na frente, por 23,00 metros de comprimento de um lado e 24,00 metros de comprimento de outro lado, confrontando-se pela frente com prolongamento da Rua Tenente Coronel Cardoso (atual Rua Raul Abbolt Escobar), sendo que a parte ocupada pelo Autor possui 7,00 metros de largura na frente, que vai até o prolongamento de 6,20 metros de comprimento, ampliando-se para 10,18 metros, por um lado 16,80 metros e pelo outro lado 23,00 metros, onde se confronta pela frente com a referida Rua Raul abboltt Escobar, pelo lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo (dentro do próprio imóvel) com os filhos e netos de Maria das Dores Silva Soares. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros ou sucessores de VALDÉA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.002822-6, foi decretada a Interdição plena de MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES, nascida em 31/01/1975, filha de Renato Rodrigues e Sandra Maria Silva Rodrigues, portadora do RG nº 23.473.803-7, Detran-RJ e CPF nº 059.891.017-40, certidão de nascimento nº 6305 do Livro nº A-92, à fl. 179, emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Adalberto da Costa Reis, 83 - Zuza Mota - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando retardo mental moderado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Renata Silva Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Portadora do RG nº 20.404.899-5, Detran-RJ e CPF nº 057.012.327-51 - Data de Nascimento: 24/02/1983 - Idade: 23 - Filiação: Pai - Renato Rodrigues - Mãe - Sandra Maria Silva Rodrigues - Endereço: Rua Adalberto da Costa Reis, 83 - Zuza Mota - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.002847-2, foi decretada a Interdição plena de MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 06/05/1951 Idade: 56 - Filiação: Mãe - Corina Medeiros - CPF: 059.579.977-90 - RG: 25.634.975-4 Emissor: Detran/RJ - Endereço: Av. São Fidélis, nº 590 - Pecuária - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Casamento nº 11424, à fl. 195, Livro nº B-45, emitida pelo Registro Civil do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, apresentando esquizofrenia residual, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Elisangela dos Santos Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 12/04/1973 - Idade: 34 - Filiação: Pai - Carlos Barbosa; Mãe - Maria José dos Santos Barbosa - CPF: 117.903.977-74 - RG: 22.340.367-6 Emissor: Detran/RJ - Endereço: Av. São Fidélis, nº 590 - Pecuária - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, seis de meio de dois mil e oito. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Henrique Alves, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.007043-9, foi decretada a Interdição plena de JURACY PERISSE EGITO - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/01/1926 - Idade: 82 - Filiação: Pai - Jorge Perissé; Mãe - Izaura Lacerda Perissé - RG: 09202716-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 034.726.287-23 - Endereço: Rua Plutão, nº 198 - Santa Maria de Campos - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Casamento nº 2.020, Livro nº 8\"B\", às fls. 118a119 do Registro Civil do 13º Distrito de Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando demência vascular, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Ademildes Perisse Egito da Penha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/04/1955 - Idade: 52 - Filiação: Pai - Antonio Jose Egito; Mãe - Juracy Perissé Egito; CPF: 41752155734 - RG: 05050844-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Plutão, nº 198 - Santa Maria de Campos - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 06/05/2008. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.023170-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.023170-6, foi decretada a Interdição de Felipe Souza Siqueira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1990 Idade: 18 - Filiação: Pai - Fidelicio de Almeida Siqueira; Mãe - Valdinea Gonçalves Souza Siqueira - CPF: 05840359777 - Endereço: Estrada Campos da Areia, s/nº, Corrego Fundo - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 4966, A-66, fl. 270 vº, emitida pelo Registro Civil do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ser o mesmo portador de retardo mental grave (CID-F 72), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdinea Gonçalves Souza Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/12/1962 - Idade: 45 - Filiação: Pai - Manoel Martins de Souza; Mãe - Marlete Gonçalves de Souza - CPF: 04495482793 - RG: 20.202.912-0 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Estrada Campos da Areia, s/nº - Corrego Fundo - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, cinco dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.016216-9, foi decretada a Interdição de JACIRA FRANCISCA LEAL, brasileira, solteira, nascida em 06/06/1944, filha de Manoel Ignácio Leal e Joanita Francisca Leal - Endereço: Estrada do Espinho Preto, s/nº, neste município, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Judite Francisca Leal Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 29/04/1943 Idade: 65 CPF: 00713169737 Endereço Estrada do Espinho Preto, s/nº, neste município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos doze do mês de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.014843-0, foi decretada a Interdição de Ilka Bastos Pereira Lima - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Viúva - RG: 643852 Emissor: IPF - CPF: 454066777-72 - Endereço: Rua Castro Alves, nº 149 Ips - CEP: 28026-140 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Solange Bastos Lima Nacionalidade Brasileira Profissão: Professora Estado Civil: Divorciada Data de Nascimento: 19/07/1962 Idade: 45 Filiação: Pai - Aurenio Herman Pereira Lima Mãe - Ilka Bastos Pereira Lima CPF: 03057204732 RG: 07156999-0 Emissor: DETRAN Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Marcos Andre Fonseca Estevam - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Marileira Salvadora Fonseca Estevam - RG: 11347996-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Edvaldo Maciel, nº 218 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ - Tel.: 27201877, ...\" no processo: 2005.014.021876-1, Ação Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas sendo ABSOLVIDO, com base no artigo 386, V, do C.P.P. c/c art. 26 do C.P. e, na forma do art. 97 do C.P., foi-lhe aplicada MEDIDA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL nos prazos da lei e sob a fiscalização do juízo executório, sentença de 01/02/2007. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos nove dias do mês de dois mil e oito. Eu,__Jorge Augusto Tamega Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/20800, digitei. E eu, ______________ Patricia Andrade de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25747, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2004.833.003995-6, Execução requerida por contra MARCIO DE ALMEIDA RANGEL na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 17/06/2008, às 14h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 24/06/2008, às 14h, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 43: 01 imóvel remanescente do prédio n.º 30 da Travessa da Conceição, 3º distrito, Custodópolis, nesta cidade, medindo 5.00m de largura na frente e fundos e 16,70m de comprimento de ambos os lados, registrado sob o noº 10.549, às fls. 127, Livro 2-AJ, Cartório do 5º Ofício de Notas desta cidade, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 529817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.019.000715-4, movida por UELITON CARDOSO DE SOUZA em face de DANIELI COSTA CIPRIANO. Assim, pelo presente edital CITA a ré DANIELI COSTA CIPRIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, 08 de maio de 2008. Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.021.010929-0, Tombo 35.594, movida por SUZANA MENEZES DA SILVA e JESIE MENDES DA SILVA em face de ALVARO DA SILVA, objetivando o usucapião do imóvel situado na Rua Ministro Oliveira Vianna, nº 242, c/02, (antiga Rua Guandu) Vila Leopoldina II, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes ALZIRA BENEDICTA DOS SANTOS, LAUDEMIR SANTOS DA SILVA, JANETE BATISTA DO VALE e JOSÉ FRANCISCO LANDIM, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 529830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.035183-7 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.021.035183-7, movida por LUZINETE CORREIA DOS SANTOS em face de SERRANA INFORMATICA LTDA e VIRGINIA MOLINA BELLOTI, objetivando a declaração de inexistência da relação jurídica com a 1º ré, e exclusão do nome da autora como . Às fls. 39 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias.Assim, pelo presente edital CITA o réu SERRANA INFORMATICA LTDA, na pessoa de seu representante legal e VIRGINIA MOLINA BELLOTI, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Glauber Bitencourt Soares da Costa- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.021.032720-3\r\n\r\nA Dra. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de AURELIANO ADÃO DA SILVA, brasileiro, viúvo, RG nº 80499371-5, CPF nº 131.458.277-15 , declarando-a absolutamente incapaz de reger a si mesmo e administrar seus bens, tendo sido nomeado como sua CURADORA sua filha, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DE AZEVEDO, brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº 80499371-5, IFP - CPF nº 131.458.277-15, residente e domiciliado neste Município na Rua Gilberto Argenta, Lt 11, Qd 03, Parada Angélica, Duque de Caxias/RJ, beneficiário da gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública deste Estado, conforme sentença prolatada em 29/01/08, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 7 de maio de 2008. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Atividade Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/011768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.021.012542-4, em que figura como Autor VALDELI CEZARIO VIEIRA, e como Réu VALDECIR TELES VIEIRA FILHO. E, estando o Réu VALDECIR TELES VIEIRA FILHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, nove de maio de dois mil e oito. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.030340-3, foi decretada a Interdição de Abilio Prates do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odete Carapina do Nascimento, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, nove de maio de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.021.021395-7, em que figura como Autor EFIGENIA BARBOSA DE OLIVEIRA NAMOUROS, e como Réu MANOEL DE ALMEIDA NA MOUROS. E, estando o Réu MANOEL DE ALMEIDA NAMOUROS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, nove de maio de dois mil e oito. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90(noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.021.008991-0, Ação Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, Paulo Ferreira de Souza - Data de Nascimento: 15/05/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Pedro Camilo de Souza Mãe - Maria Ferreira de Souza - Endereço não informado, ...\"Isto posto , Julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado , Paulo Ferreira de Souza e outros , nas sanções do artigo 155 § 4º , inciso IV , c/c artigo 65 , III , alínea \" d\" ambos do C.P. à pena de 02(dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10(dez) dias-multa . \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo e cientificá-lo também da renúncia de seu patrono e neste mesmo prazo supramencionado constituir novo patrono e não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Alexandre Machado Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/20767, digitei. E eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Profissão: Borracheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Helio Gonçalves da Silva Mãe - Marlene da Conceição Silva - RG: 009349025-8 Emissor: DETRAN - CPF: 025.790.997-43 Emissor: M.FAZENDA - Endereço: Rua Cabriuva,qd/06-lt.04-jardim Anhangá-imbariê(próximo ao Sitio do vovô,seguindo a Av.automovel Clube) Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 9821-8071, acusado nos autos de nº 1989.021.207208-9, oriundo do Inquérito, nº 434/88 de 12/12/1988, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, §2º, IV, c/c art. 29, caput, do CP - . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 26/06/08 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 09 de maio de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 529851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Registro Tardio de Nascimento, de nº 2006.023.011756-0, movida por MARIA CABRAL ROSA em face de LÍLIA NASCIMENTO DA SILVA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré LÍLIA NASCIMENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 05 de maio de 2008. Eu,Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2008.023.000411-2, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 14.148,28 REAIS ou 7.749,09 UFIR-RJ, EXECUTADO: VINIMAR BAR E LANCHONETE LTDA . Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 530080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de ULTIMA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 412/413, cujo teor é o seguinte: \"MCC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. requereu a falência de ÚLTIMA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., ambos devidamente qualificados na inicial, alegando que por contrato particular firmado para vigorar pelo prazo de 36 meses, deu em locação não-residencial o prédio e terreno situado na Travessa Jacaré nº 86/92 nesta cidade; que na ação de execução em face do inadimplemento do contrato, a ré foi citada para pagar ou nomear bens a penhora, tendo se quedado inerte; que a ré é devedora da quantia de R$ 114.629,27, requerendo, ao final, a falência da ré.\r\n\r\nA inicial se acha instruída com os documentos de fls. 05/71.\r\n\r\nSentença declarando a falência da requerida a fls. 140/141, nomeando síndico a requerente.\r\n\r\nA fls. 191 a requerente se recusou a aceitar o encargo de síndico da massa falida. \r\n\r\nA fls. 400/402, edital de publicação para fins do art. 75 da Lei de Falências.\r\n\r\nA fls. 407 o Síndico requereu a aplicação do art. 75, posto que não foram localizados bens da falida. \r\n\r\nA fls. 408, v. o Ministério Público informou que não se opõe a aplicação do art. 75 da Lei de Falências.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de pedido de falência realizado pela requerente que se recusou a aceitar o encargo de síndico da massa falida.\r\n\r\nO síndico nomeado requereu a extinção do processo por ausência de bens arrecadados, tendo concordado o Ministério Publico com o pedido.\r\n\r\nOs interessados foram devidamente intimados por edital para requererem a bem dos seus direitos, se quedando inerte.\r\n\r\nA melhor solução, sobretudos nas falências em que não há arrecadação de bens e nas quais os credores se mostrem desinteressados, como no caso dos autos, é a aplicação do disposto no art. 75 da Lei nº 7661/45, com o encerramento puro e simples do processo falimentar.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA da ULTIMA INDUSTRIA E METALURGICA LTDA., que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei, devendo a requerente da falência e os credores habilitados cobrar seu crédito por ação própria.\r\n\r\nPublique-se esta decisão nos termos do art. 132, §2º da Lei de Falências.\r\n\r\nHavendo pedido, desentranhem-se os títulos executivos, substituindo por cópias.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\" e para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaguaí, 07 de maio de 2008 . Eu, ____________ Tatiana de Barros Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25300, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, conferi e o subscrevo.__________________ Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 526792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, c/c reconhecimento de paternidade, de nº 2006.024.002574-0, movida por OSIEL DA SILVA DOS SANTOS em face de JORGE FEIJÓ CABRAL, objetivando a anulação do registro e o reconhecimento de paternidade do menor WTFC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FEIJÓ CABRAL, filho de José Batista Cabral e de ALmerinda Florêncio Feijó, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 1999.522.004529-5, movida por VALDIVINO JESUINO em face de MARIA DO AMPARO CAMILO, FUMIO YAMAGATA, RUTH YAMAGATA e OUTROS, objetivando CITAÇÃO de RUTH YAMAGATA, para, querendo, no prazo de 15 dias, contados da fluição deste, apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUTH YAMAGATA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Cumpra-se: DADO e PASSADO nesta Cidade e Comarca de Magé/RJ, aos 31 dias de março de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, subscrevo. PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO ¿ JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 530093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, extraído dos autos do Processo 2003.820.002004-0, Execução requerida por contra PÁDIVA SERRALHERIA LTDA. na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10/06/2008 às 14:00 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 12/06/2008 ás 14:00 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 27, 1 - Indefiro, pois, há penhora nos autos.\r\n\r\n2 - Designe-se a serventia, datas para realização de leilão.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 530186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alberto Torres, 114 CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.032.001025-0, movida por LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em face de MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 530017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.159954. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.159267. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157374. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.159358. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0147289\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0147204\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0143028. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.159309\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0148282\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.148270.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0148348\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0148336\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0148300\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.159255\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157854\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157507. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.157350. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.153230. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.150458. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.159279. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.150446. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.159322. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de abril de 2008. Eu, ___________ Cintia da Silva Ribeiro - Digitador Externo - Matr. 14108, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.140970\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Nilópolis, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.036.0140684\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Quinze de Abril de 2008\r\n\r\n. Eu, ___________ Lucia Helena Silva de Souza Medeiros - Outros - Matr. 12433, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.002.018731-7, movida por ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO e JULIAURA GERVASIO DA SILVA em face de LAURA DA SILVA CAMARA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAURA DA SILVA CAMARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias de maio do ano de dois mil e seis. Eu, Raquel Victor Foureaux- Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/25201, digitei. E eu _________________ \r\n\r\nPaulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2007.002.002248-0 em que é Autor NATHALI DO NASCIMENTO COELHO representada por DAIANE DO NASCIMENTO COELHO, assistida por MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO COELHO, RG nº 005.503.819-4 IFP , e Réu ROGERIO LESSA DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar - CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 09 de maio de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.002.001487-5 em que é Autor ANA CLARA DE FARIA MOREIRA representada por CLARA ALEXANDRA PINHO DE FARIA, RG nº 08.737.234-8 IFP , e Réu LUCIANO DIAS MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 09 de maio de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.017426-4, foi decretada a Interdição de ANA BEATRIZ RIBEIRO GRAMACHO, brasileira, solteira, identidade 11233252-3 IFP, CPF 072.219.467-60, Endereço: RUA Leite Ribeiro, nº 164 Casa 01 - CEP: 24120-210 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Kátia Valéria Ribeiro Gramacho, brasileira, solteira, CPF 072.296.227-43, identidade 09059754-3 IFP, residente na Rua Leite Ribeiro, n° 164, casa 01, Fonseca, Niterói, RJ, cep 24120-210. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 30 de abril de 2008. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.002.005827-3, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Renato Ecio Pereira - Outro nome: Roberto Elcio Pereira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Didimo Elcio Coutinho Mãe - Vanda de Oliveira Ribeiro - RG: 08819521-9 - Endereço: Travessa Azeredo Coutinho, nº 21 - Salgueiro - São Gonçalo - RJ - em frente ao Bar do Castilho, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Gisela de Andrade Sá Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/21965, digitei. E eu, ______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Delvair André Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Almenara - MG - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Joao André Pereira Mãe - Gecy Alves de Souza - RG: 09981256-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Bernardino, nº 18 - CEP: 20251-520 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ; Rua Correia Dutra, nº 19 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.002.021197-8, oriundo do Flagrante, nº 521/04 de 04/10/2004, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal, a fim de tomar ciência da r. decisão de fls. 228 v., qual seja, \"Intime Delvair para em 10 dias pagar as custas e multa, ou comparecer à Defensoria para apresentar justificativa caso não possa pagar. Em igual prazo deverá comparecer a CPMA para iniciar o cumprimento da PSC em instituição a ser indicada pelos órgãos técnicos, pelo tempo que falta a cumprir a pena, por 7 (sete) horas semanais. Expeça-se guia. Int as partes.\" . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 09 de maio de 2008. Eu, ______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 529907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.002.023115-1, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Bianca Moreira de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teofilo Otoni - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Rui Machado de Azevedo Mãe - Maria Clemencia Moreira - RG: N/C - Endereço: Estrada da Gavea, nº 00 Rua 3, Beco 56 - CEP: 22451-263 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3719-6790, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Gisela de Andrade Sá Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/21965, digitei. E eu, ______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 529910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, Juiz de Direito em exercício na Única Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que os alistados abaixo funcionarão como Jurados para atuarem na 3ª Sessão do Tribunal do Júri do ano de 2008, durante o período de 02 (dois) meses, a saber junho e julho, tendo sido designados, até o presente momento, os dias 11, 18 e 25 de junho e 16 e 30 de julho, quando serão julgadas as ações penais nº 2003.037.5346-7, 2003.037.2744-4, 2004.037.4604-0, 2004.037.4191-1, 1999.528.5153-4, a saber: 01- ALCINÉA PORTUGAL SILVA, comerciante; 02- ALCIONE MARIA GOMES PEREIRA, professora; 03- ALESSANDRO FERNANDES DA SILVA, motorista; 04- ANA PAULA LOUREIRO DE SOUZA, comerciante; 05- ANDRÉ MACHADO PINHEIRO, motorista; 06- ANDRÉA DE FREITAS FERNANDES, tricoteira; 07- AMÓS TEIXEIRA DA COSTA, serralheiro; 08- CLAUDIO MARCOS S. BITTENCOURT, industriário; 09- DIOGO MUZY, industriário; 10- ELCY MACIEL DA SILVA, vigilante; 11- EVANDRO ARCANJO, agente administrativo; 12-GILBERTO DE FREITAS HERDY, agente de segurança; 13-GLAUDSON DE OLIVEIRA, ajudante de mecânico; 14-GUILHERME WANDERSON GOMES ALVES, vendedor; 15-HERBERT INÁCIO WENDERROXTG, gerente administrativo; 16-JELSON KLEM, tosador de animais; 17-JOSILITA G. WELBERT DE AGUIAR, costureira; 18-KÁTIA GUILHERMINA GONÇALVES MOREIRA, bióloga; 19-LEDA MARIA GAMA DA SILVA, vendedora; 20-PAULO BRAGA JUNIOR, corretor financeiro; 21-ROBERT ENTWEIN, industriário. Jurados Suplentes: 01- ANDRÉ LUIZ LOPES DUTRA, metalúrgico; 02- CLÓVIS DE PAULA RAMOS, comerciário; 03- ELLINGTON FERNANDES DA SILVA, mecânico; 04- JOÃO CARLOS FERRO DE OLIVEIRA, desempregado; 05- KURT BONOW JR, técnico em patologia clínica; 06- MARIELLY RODRIGUES ALVES, costureira; 07- ROSELI CAMPOS ALMEIDA, do lar; 08- ROSILENE MAIA VELOSO, autônoma; 09- SANDRA MARTINS OURIQUE TOLEDO, industriaria; 10- WASHINGTON RODRIGUES PEREIRA, hoteleiro. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, aos 05 de maio de 2008. Eu, ____ Vânia Lúcia Brunório Rodrigues, Analista Judiciário, mat. 01/20.810 o digitei, e eu, ____ José Octávio Gonçalves Portella, Escrivão, mat. 01/12014, o subscrevo. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 530134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIZONE PEDRO GONÇALVES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.006088-6, movida por ELIANE PEREIRA PASSOS GONÇALVES em face de MARIZONE PEDRO GONÇALVES, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIZONE PEDRO GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos sete (07) dias do mês de abril de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.045769-9 , em que são requerentes MILTON FERREIRA e TANIA SANTOS PINHEIRO FERREIRA, em face de ALINE MENDES CORRAL, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino A. C. M. C., nascida em 24/02/2007. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.049431-3, em que são requerentes FRANCESCO MAMMOLA e FRANCA LADONE, em face de JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA e DULCE RIBEIRO REIS DA SILVA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino J. C. R. DE O., nascido em 04/01/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Machado Louro - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Antonio de Souza Breves - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Nilton de Souza Breves Mãe - Neuza dos Santos Breves - RG: 7610401-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Assu, nº 241 Casa 02 - Chatuba-mesquita - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 1998.530.009474-0, oriundo do Inquérito, nº 293/97 de 17/11/1997, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput - Homicídio Simples, do Código Penal. \" No dia 13 de novembro de 1997, durante a madrugada, na rua Açu, em frente ao nº 278, em Mesquita, o denunciado, agindo livre e conscientemente, com ânimo de matar, desferiu golpes com instrumento de ação corto-contundente contra a cabeça de Joao Batista Antonio, ocasionando nele os ferimentos descritos no auto de exame cadavérico de fls. 18, que foram a causa eficiente da morte da vítima.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 04/06/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2008. Eu, ______________ Carlos Augusto Passos - Escrivão - Matr. 01/12091, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Machado Louro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 529934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo César Bento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recreio - MG - Data de Nascimento: 27/04/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Vanda Lúcia Bento - RG: 09.380.630-5 Emissor: IFP - CPF: 006.711.417-24 Emissor: M. FAZ. - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.042.003629-0, oriundo do Inquérito, nº 3055/06 de 26/01/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, DUAS VEZES N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 08/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 529941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Cardoso de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Nilton de Souza Mãe - Margarida Cardoso de Souza - RG: 20641274-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Manoel Borges de Freitas, nº 1220 - Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2008.042.000545-0, oriundo do Inquérito, nº 2005/07 de 19/09/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 16/07/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 529943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Lisboa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 13/01/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Isaac Gomes da Silva Mãe - Vanilda da Silveira Lisboa - RG: 11117186-4 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Sertão do Carangola, nº 0 - Sertão do Carangola - Petrópolis - RJ - rua principal; - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - fazenda modelo, acusado nos autos de nº 2008.042.000873-6, oriundo do Inquérito, nº 515/07 de 09/04/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 30/07/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 529944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vinicios Jose Rickly - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Augusto Isidore Rickly Mãe - Maria Augusta Silva Rickly - RG: 07400832-7 Emissor: IFP - Endereço: Estrada União e Indústria, nº 35916 - Posse - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22591472/88073314Antonio Paulo Laurindo Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Pires Gonçalves Mãe - Marli da Conceição Laurindo Gonçalves - Endereço: Estrada Br 393 Km 1.5 - Fazenda Velha - Areal - RJ - Tel.: (24) 22574027, acusado nos autos de nº 2007.042.013395-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1662/05 de 23/09/2005, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, Art. 330 do Cp - DesobediênciaArt. 330 do Cp - Desobediência. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 31/07/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 09 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 529947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.042.005945-8, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Floripes Pires de Moraes - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/05/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Joao Teodoro Pires Mãe - Roseni Lima Pires - RG: 11.747.664-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA 12, LOTE 19, QUADRA 19 - Vila Canaã - Duque de Caxias - RJ, ...\" julgo procedente a pretensão punitiva do Estado , condenando a ré pela incidência comportamentalno artigo 171, caput CP c/c Art. 14, II ambos CP . torno a pena definitiva em 03 anos e quatro meses de reclusão . o regime de cumprimento será o semi-aberto. deixo de substituir a pena ou conceder sursis . fixo a pena de multa em 80 d/m . custas ex lege . a acusada poderá apelar em liberdade . \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 09 de maio de 2008. Eu, ______________ Natasha Regina Keuper - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25237, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 11482, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.001469-5, foi decretada a Interdição de Maria Isabel de Jesus - Endereço: RUA Francisco Gonçalves Barbosa, nº 102 Asilo Recanto dos Velhinhos - CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Djair Machado de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, vinte de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 530043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.001249-0, foi decretada a Interdição de Edna de Oliveira Calheiros - Data de Nascimento: 07/02/1964 Idade: 44 - Endereço: Rua Benedito Honorato, nº 94 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Calheiros da CostaRG: 09390606-9 Emissor: IFP/RJCPF: 021.338.007-27, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, aos sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 530045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juíza Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Ação de Destituição do Poder Familiar, de nº 2008.004.015855-4, movida por A. L. O. D. e R. E. S. D. em face de FÁBIO DA SILVA SANTOS e PATRÍCIA DE JESUS CARVALHO , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Sueli Azedias Valenca de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/7145, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.015878-5, movida por J. C. DE S. M. e J. J. R. R. em face de KÁTIA VALÉRIA DE FREITAS RAMOS, filha de Antonio Carlos de Souza Ramos e Denair de Freitas Ramos . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2002.054.026077-4, movida por IRACEMA LEAL FERREIRA em face de REGINALDO JOAQUIM FERREIRA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros REJANE DA SILVA FERREIRA e REINALDO DA SILVA FERREIRA, objetivando o imóvel designado Lote de terreno nº 30, com frente para a Rua Angélica, medindo 10,00 metros, igual largura na linha dos fundos de ambos os lados, com área total de oitocentos e vinte metros quadrados, confrontando pelos lados e fundos, distante vinte metros, da Travessa Projetada, situado no 1º Distrito deste Município, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Luisa Fernandes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9608, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de AMARO GUILHERME DE BARROS AZEVEDO, herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.054.002434-0, em que figura como Autores SEVERINO HONÓRIO DA SILVA e MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA, e como Réu AMARO GUILHERME DE BARROS AZEVEDO, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº 23 da Quadra 01 da Rua Itacaré, medindo 12 ms de frente, igual largura na linha de fundos, por 53,00 ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 22, pelo esquerdo com o lote 24 e nos fundos com o lote 12, em lugar denominado Vila São João, no município de São João de Meriti, que os requerentes afirmam possuir ininterruptamente e sem oposição há mais de 40 anos. E, estando o Réu AMARO GUILHERME DE BARROS AZEVEDO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, . Eu, _______________ Fabio Gilmar Nunes da Mota - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20138, digitei. E eu, _______________ Cosme Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/12055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de DURVAL MARTINS ROSA e ADÉLIA CORREA DE CASTRO, herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.054.005474-4, em que figura como Autor GUARACY FERREIRA SALES, e como Réu NÉLSON ANTONIO DE SOUZA PIRES e MARIA DO CARMO DA COSTA FERREIRA PIRES, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº 32 - casa 02 da Rua Trajano Barreto, área construída de 64,86 ms e seu respectivo terreno medindo 7,05 ms de frente para uma servidão com acesso pela Rua Trajano Barreto, igual largura na linha de fundos, confrontando com Durval Martins Rosa ou sucessores; por 9,20 ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com a casa 32 e pelo lado esquerdo também com Durval Martins Rosa ou sucessores; em lugar denominado Engenheiro Belford, no município de São João de Meriti, que os requerentes afirmam possuir ininterruptamente e sem oposição há mais de 15 anos. E, estando os confrontantes DURVAL MARTINS ROSA e ADÉLIA CORREA DE CASTRO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para que, querendo, contestem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, . Eu, _______________ Fabio Gilmar Nunes da Mota - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20138, digitei. E eu, _______________ Cosme Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/12055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.054.032572-2, movida por LECY DA CONCEICAO ROQUE BRANDAO , brasileira, casada , do lar, filha de Cosme Nolasco Roque e de Maria José da Conceição, RG. 11595477-8, CPF 086.963.267-17, com endereço na Rua Sicomoro , 6 Venda Velha - S. João de Meriti - RJ, em face de LUCIANO MARCOS BRANDÃO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO MARCOS BRANDÃO, brasileiro, casado , pedreiro, filho de Cloves Brandão e Maria Amélia Menezes Brandão, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC. Em Suma \"...casaram-se em 14.03.1997, sob o regime da comunhão parcial de bens....de tal união matrimonial resultou o nascimento de uma filha que permanece sob a guarda materna...o casal não adquiriu bens... estão separados há mais de dois ... eventual pedido de alimentos para a requerente e sua filha será objeto de ação autônoma... a mulher voltará ausar o nome de solteira....... Isto posto, requer: ..,.procedência para ser decretado o divórcio......a condenação do requerido ao ônus de sucumbência.....produção de prova testemunhal....intimação do defensor público ... para ciência.....e contagem em dobro dos prazos processuais. Dá-se a causa o valor de R$ 2.000,00....\"Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, nove de maio de dois mil e cinco. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 529978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra.Elisangela de Souza Santos, filha de Elias Correa dos Santos e de Rosalia Maria de Souza Santos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.004070-0 da ação Destituição do Poder Familiar , com pedido de Liminar relativa ao menor Mateus de Souza Santos, nascido em 07/07/2006 na Associação de Caridade Hospital São João de Meriti, nesta Comarca, proposta pelo Ministério Publico, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr. ELISANGELA DE SOUZA SANTOS, genitora do menor MATEUS DE SOUZA SANTOS a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra.Elisangela de Souza Santos, filha de Elias Correa dos Santos e de Rosalia Maria de Souza Santos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.011130-5 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor Mateus de Souza Santos, nascido em 07/07/2006 na Associação de Caridade Hospital São João de Meriti, nesta Comarca, proposta por SINVAL MARTINS DE OLIVEIRA E GERUZA HELENA ESPINOSO DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr. ELISANGELA DE SOUZA SANTOS, genitora do menor MATEUS DE SOUZA SANTOS a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Dias das Chagas - Estado Civil: Solteiro - Idade: 30 - Endereço: Rua Flamengo Lote 12 Quadra 231 - Jardim Botânico - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.054.017148-0, oriundo do Inquérito, nº 332/02 de 14/05/2002, da 64ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, no dia 25/06/2007 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João de Meriti, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Jorge Estephanio Berquo - Escrivão - Matr. 01/6506, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 529975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Renato Ferreira dos Santos - Data de Nascimento: 28/10/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Carlos George dos Santos Mãe - Rosangela Ferreira dos Santos - RG: 12676203-8 Emissor: IFP - CPF: 106.882.657/66 - Endereço: Avenida Automóvel Club, nº 63 Sala 405 Ou 114 - São João de Meriti - RJ; Estrada Guandu do Sapê, nº 778 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.054.003261-2, oriundo do Inquérito, nº 1039/01 de 18/09/2001, da 64ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, no dia 17/07/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João de Meriti, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Jorge Estephanio Berquo - Escrivão - Matr. 01/6506, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 529974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eli Cristiano Jacintho Macena - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sebastião Macena Mãe - Regina Celia Jacintho - RG: 12.267.577-0 Emissor: IFP/RJ - CPF: 094.760.897-41 Emissor: MIN.FAZEND - Matr.: 110646900388-Z:174 Emissor: TRE-RJ - Endereço: Rua Santa Rita de Cássia, nº 53 Ou 32 - CEP: 25820-210 - Triângulo - Três Rios - RJ; Rua Sta Marta, nº 32 - Ponte das Garças - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2008.063.000174-6, oriundo do Inquérito, nº 617/06 de 05/06/2006, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, Caput do Cp - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 08/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 08 de maio de 2008. Eu, (ass.) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 5064, o subscrevo. (ass.) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 530149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42, Forum - CEP: 25802-330 - Três Rios/RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.063.007467-0, movida por PENHA DAS GRACAS PORTO MAGELA em face de JOSE MARIA FLORENTINO MAGELA, objetivando decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARIA FLORENTINO MAGELA, nascido em 01/05/1957, filho de Geraldo Florentino Magela e de Luzia Maria Laurinda; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, sete de maio de 2008. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Alberto Pontes Garcia Junior , Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/ RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.016008-1, foi decretada a Interdição de Maria Venância Januário, nascida em 18/05/1946, com 61 anos de idade, residente e domiciliada na Servidão Jerusalém, nº 60 ( Pedreira), no bairro Três Poços , nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Edinair Januário, residente e domiciliada na Servidão Jerusalém, nº 60 ( Pedreira), no bairro Três Poços , nesta cidade, portadora do RG nº 13.039.211-1 ( DETRAN/DIC ) e do CPF nº 054.822.177-44 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos oito de maio de dois mil e oito . Eu, Maria Helena Ferreira de Sá - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18255, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 529997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CARLOS ROBERTO BARRETO e MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO DA SILVA - ATILA DE PINHO TEIXEIRA e RESALI ALVES PEREIRA DE CASTRO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 528902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Anderson Dias Mathias e Amanda Maia Ricarte Arantes. Ari Jose Antunes Guimarães e Natalia Pereira Batista. Fabricio da Costa do Nascimento e Bruna Vianna Rodrigues. José Luiz do Nascimento Filho e Maria Regina de Oliveira Nascimento. Jair Rodrigues Gomes e Shaiana Suellen da Silva Feitosa. Leandro Furtado da Cruz e Joelma Gaudêncio Matos. Marcio Alexandre da Costa Gouvêa. Robson Silva do Nascimento e Vânia Mota da Silva. Sergio Inácio de Oliveira e Suely Umbelina de Jesus. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 09 de Maio de 2008. \r\n\r\nId: 528693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: JOSÉ BEZERRIL NUNES DA CRUZ/SELMA DA SILVA ROCHA.ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA LIMA/JÉSSICA PEREIRA DANTAS.BRUNO CASSIUS TRAÇA FERREIRA/SIMONE SANCHES DA SILVA.IVALDO BARROS VASCONCELLOS/GENILDA BENEDITO DOS SANTOS.LEANDRO SILVA MELO/PATRICIA TORRES DIAZ.JONAS JOSÉ SERAFIM/GRASIELLE BARROS MAIA.RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA/ANA PAULA GALDINO DE FREITAS.PAULO HENRIQUE DA PAZ SANTOS/TALITA CRISTINA DA SILVA.MARCELO LOPES SOARES/CAMILA SANTOS DA SILVA.SANTERRE CORDEIRO DE MOURA BATALHA/ALINE SILVA LOPES. JOARLEY BATISTA FERNANDES DA SILVA/TATIELE PATRICIO DA SILVA. DANIEL DE PAULA ALVES DA COSTA/NATÁLIA FERREIRA MORET DE ALMEIDA.JOÃO RICARDO FERREIRA ABCASSIS/PRISCILA ROCHA BESSA.CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA/DIENIFER BARROS DA CUNHA.EDUARDO ALVES DE ORNELAS/TATIANE PINTO PINHEIRO.PEDRO PAULO TEIXEIRA/CARMEN GLÓRIA GUINANCIO GUIMARÃES.EVANDRO GONÇALVES DEPOLLO/JÉSSICA DE FÁTIMA LESSA MACEDO.JAIR PEREIRA QUADROS/AUREA DA SILVA GAMA.RODRIGO DE ARAUJO PONTES/FABIANE AZEVEDO DE OLIVEIRA.JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA/CAMILA ANTAS DA COSTA.ZAQUEU JOSÉ MARTINS/LEAZIR MENDES.DIEGO DA SILVA BARCELOS/ALINE GODOY DE AZEVEDO.ANDERSON RODRIGUES BARRETO/DAIANE MOREIRA DE OLIVEIRA.AMINADABE JOSÉ DE SANTANA/CAROLINE SILVA MARTINS DO NASCIMENTO.BRUNO DE PAULA FRANCO/AUREA CONCEIÇÃO FARIA DE ARAUJO.LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA/GLAUCIA PIRES CARNEIRO.ANDERSON SANTOS DE SOUZA/FLAVIA CRISTINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA.VITOR DE FREITAS LEITE DA SILVA/NANCI DE JESUS CASTRO.FABIO SILVA DE ALBUQUERQUE/ELAINE CRISTINA DA SILVA AUGUSTO.WILMAR PEREIRA/SUE ELLEN RODRIGUES CASTILHO PONTES.RENATO FONSECA MONTEIRO/SIMONE DIAS DA SILVA.EDIMILSON ANDRADE SANTOS/FÁTIMA CRISTINA COSTA.ROGERIO PEREIRA PIMENTEL/DANÚBIA FEITOSA NUNES.MARCELO DOS SANTOS AVELINO/VILMA DA SILVA.DERLEI DOS SANTOS/VANESSA MEDEIROS CASTELO BRANCO.DIEGO SOARES DE MELLO/AMANDA GOUVÊA DA SILVA.ANDRÉ FERNANDES MACEDO/RENATA DA SILVA CAMPOS.RICARDO DOMINGOS PINHEIRO/PRISCILA SOARES DE OLIVEIRA.ANTONIO PEDRO COSTA/STÉFANI CRISTINE CUNHA.LUIZ EDUARDO DO ESPIRITO SANTO MOZA/KATIÚSCIA GOMES NUNES.JORGE LUIZ DUARTE/ANDRESSA LESSA PEREIRA.ANDRE VICENTE DA SILVA/IRACI DO NASCIMENTO SILVA.ADINELSON ALVES BAPTISTA JUNIOR/FLÁVIA COSTA DE JESUS PEREIRA.ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SILVA/ALEXANDRA MARIA DA PAZ SANT'ANNA.ANDERSON ADRIANO TEIXEIRA/NUBIA BATISTA JACINTO.SEBASTIÃO MARQUES GARCIA JUNIOR/PRISCILA ROSA FERREIRA.RODRIGO MANOEL TAVARES DA CRUZ/ROBERTA LOPES MEIRELES DA SILVA.MARCOS FRANÇA VIANA/ELISANGELA DOS SANTOS CASTRO RIBEIRO.WILLIAN MEDEIROS DE MENEZES/AMANDA GONÇALVES TRINDADE.JOSÉ FERREIRA DE FARIA/MARLI SILVA.MARCELO SILVA/HERLAINE JOSÉ DA SILVA CALAZÃES.OSÉIAS BATISTA DE SOUZA/EMILY COSTA DA SILVA.CLAUDIO LOPES DA SILVA/YURI DE JESUS DOS SANTOS.VINICIUS SILVA RODRIGUES/TATIANE DA CONCEIÇÃO PINUDO(REP).JUSTIÇA GRATUITA: ALEX SANDRO DOS SANTOS/PATRICIA HONORIO VIRGINIO.PAULO MARCELINO MELLO/EDNA MARIA RAMOS.RICARDO GOMES PINTO/ELAINE FRANÇA TELES.RAPHAEL LEVY NETO/ELIZABETH NASCIMENTO DE OLIVEIRA.ANDRE FELIX RIBAS/JAQUELINE DE SOUZA CHAGAS.VAGNER JOSE DE SOUZA/CATIA REGINA TEIXEIRA LIMA.SERGIO ARTUR LOPES DUARTE/LUANA LIMA RIBEIRO.LUIS EDUARDO GENEROSO ZACARIAS/KARLA CRISTINA FERREIRA.DANY PEREIRA DO BOMFIM/PRISCILA CRISTINA ALVES SOPHIA.ALEXANDRE DA SILVA GUILHERME/MARCIA DE CARVALHO GUILHERME.NELSON ALBINO FILHO/FABIANA DE SÁ ALVES.MARCO AURELIO DA SILVA/TATIANA BARBOSA MAGALHÃES.GILVANDRO GOMES ROSALINO/ROSEMAYRE GUEDES DOS SANTOS.JEFERSON DA SILVA/LIDIANE FREIRE DA SILVA.JOSÉ ALDO DE MOURA/MARIA BETÂNIA VIDAL DE OLIVEIRA.ALEXANDRE BORGES GRANZOTTO/PALOMA RODRIGUES MARTINS.RODRIGO ALVES DA SILVA/ANDREZA CERQUEIRA DE SOUZA GONÇALVES.EDILSON VIEIRA D ELIMA/MICHELE PATRICIA DA SILVA.ROBERTO DE LIMA/SONIA MELLO DOS SANTOS.RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA/LUCIANA CRISTINA DO NASCIMENTO PONTES.ROBSON DE LIMA FIUZA/ROSEMERE DE OLIVEIRA SOARES.LEANDRO BORGES DOS SANTOS/ADRIANA DE MELO DA SILVA.JORGE DE SOUZA MELLO/MARIA DE LOURDES RODRIGUES.SEVERINO JERONIMO DA SILVA/SIMONE DE FÁTIMA OLIVEIRA SOUSA.SIDINEI RIBEIRO/ANA LAURA MACIEL.RAFAEL CONRADO DA SILVA/SUINARA DA SILVA GAMBOA.VALMIR DE ALMEIDA/ROSILÂNDIA SANTOS LIMA.WALLACE DE ARAUJO DA SILVA/ROBERTA MARINELLI SCHERRES.WELLINGTON MARQUES TEIXEIRA/LUZINETE CARDOSO DA SILVA.ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS/PATRICIA CRISTINA DA SILVA SANTIAGO.SIDINALDO DOS SANTOS FELIX/ALCINEA DE SOUZA BENEVIDES.LEONARDO ALVES BRANDÃO/SIMERCIA OLIVEIRA SOUZA.JUAREZ ASSUMPÇÃO DA SILVA/CRISTIANE DE LIMA.ADEMIR ANGELO DE CARVALHO/CELIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA.LEANDRO CARDOSO DE PAIVA/CARLA CRISTINA LOPES DA CUNHA.LUCIANO VIDAL MARQUES/LILIA CRISTINA DA SILVA.FLAVIO CRISTINASOUZA GARCEZ/CRISTIANE FERNANDES DIAS.PATRICK DAMIÃO DA SILVA ALVES/DEBORA GOMES FEITOSA.ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS/ELIANE MENDES DE CARVALHO.RIO DE JANEIRO, 12 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nId: 530237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Barros Pereira , ela filha de Gilmar Ferreira dos Santos e Rosimerie da Silva Santos.\r\n\r\n02-RAFAEL PESSANHA DE ALMEIDA E JULIANA SIQUEIRA BOECHAT, brasileiros, solteiros, ele filho de Fernando Pestana de Almeida e Leonina Rosa Pessanha de Almeida, ela filha de Jose Eli Boechat e Maria da Conceição Siqueira Boechat.\r\n\r\n03-PAULO FERNANDO DOS SANTOS TEODORO E ALINE ARAUJO BARBOSA, brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Teodoro e Maria de Fátima dos Santos Teodoro, ela filha de Luiz Roberto Amon Barbosa e Rogéria Teixeira de Araujo.\r\n\r\n04-MARCELO VIANA CORREA E ISABELLA DE SOUZA MARIANO, brasileiros, solteiros, ele filho de Irineu dos Santos Correa e Luzia Campos Viana Correa, ela filha de Liercy Oliveira Mariano e Neuza Maria Gonçalves de Souza.\r\n\r\n05-LUCIANO DE SOUZA DA SILVA E DAIANE LEITE DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Batista da Silva e Lucirene de Souza da Silva, ela filha de Alcedi Oliveira da Silva e Vanda Lucia Leite.\r\n\r\n06-ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS E IRLANY FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Osvaldo Pereira dos Santos e Alda Pereira dos Santos, ela filha de Ivo de Oliveira e Celi Fernandes de Souza.\r\n\r\n07-JOSÉ ANTONIO DE FRANÇA PEREIRA SILVA E JOSEANE SANTOS CONCEIÇÃO, brasileiros, solteiros, ele filho de Ginaldo Manoel da Silva e Maria Luiza de França Pereira Silva, ela filha de Valdelice Alves Santos.\r\n\r\n08-SEVERINO IZIDRO DE LIMA E TANIA MARIA AZEVEDO DA SILVA, brasileiros, divorciados, ele filho de Antonio Izidro de Lima e Josefa Maria de Lima, ela filha de Valter Luiz da Silva e Marly Azevedo da Silva.\r\n\r\n09-LUCIANO DA SILVA LEITE E ELIZABETH ALVES MESQUITA, brasileiros, solteiros, ele filho de Edinéa da Silva Leite, ela filha de Felix Irineu Mesquita Filho e Eliene Alves Costa.\r\n\r\n10-MARCELO DOS SANTOS E RAFAELA TRINDADE GOMES, brasileiros, solteiros, ele filho de Maria Helena dos Santos, ela filha de Waldemiro Gomes e Maria José Trindade.\r\n\r\n11-EDSON LUIZ FELIZARDO PEREIRA E VIVIANE ASSIS DA CONCEIÇÃO, brasileiros, solteiros, ele filho de Edisson da Silveira Pereira e Maria José Felizardo Pereira, ela filha de Valmir Vitório da Conceição e Maria Rosangela Bento de Assis.\r\n\r\n12-SAMUEL FONSECA DO NASCIMENTO E DORCAS MARINS DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de João do Nascimento e Maria Jose Fonseca do Nascimento, ela filha de Leôncio Fernandes de Oliveira e Izabel Marins de Oliveira.\r\n\r\n13-ALEX SANTOS COIMBRA E JUCIARA RODRIGUES NASCIMENTO, brasileiros, solteiros, ele filho de Gilmar Ferreira Coimbra e Isabel de Azevedo Santos, ela filha de Jorge Nascimento e Rosalina Rodrigues Palmeira.\r\n\r\n14-RONALDO ALEXANDRE MARQUES E DAYANA DA SILVA MARQUES, brasileiros, solteiros, ele filho de Raimundo Ferreira Marques e Antonia Alexandre de Melo Marques, ela filha de Guilhermino Vieira Marques e Ione da Silva Batista Marques.\r\n\r\n15-FABIO DOS SANTOS COELHO E MARIA JOSÉ DE LIMA GOMES, brasileiros, solteiros, ele filho de Valdair de Oliveira Coelho e Amélia Madalena dos Santos, ela filha de Pedro Severino Gomes e Geralda Maria de Lima Gomes.\r\n\r\n16-WILLAIM PAIVA GOMES E MARISOL POSSERA, brasileiros, solteiros, ele filho de Robson Nei Gomes e Sonia Maria Paiva Gomes, ela filha de Paulo Armando Possera e Flora Regina de Carvalho.\r\n\r\n17-RAFAEL WALLACE SOUZA DA SILVA E JAQUELINE DA SILVA FERREIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Edmar da Silva e Maria Amélia Antunes de Souza, ela filha de Paulo Roberto ferreira e Ana Claudia Soares da Silva.\r\n\r\n18-LINCON PEREIRA COUTINHO E ALCINEIA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Nilza Pereira Coutinho, ela filha de Alcir dos Santos.\r\n\r\n19-MARCELO BRANDÃO DE ASSUMPÇÃO E ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO MARTINS, brasileiros, solteiros, ele filho de Aridio Soares da Assumpção e Claudete Brandão de Assumpção, ela filha de Daniel da Silva Martins e Darcy do Nascimento Martins.\r\n\r\n20-FIDELIS SIGMARINGA NETO E IRANETE PEREIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Gelson Sigmaringa e Romilda da Costa Sigmaringa, ela filha de Irani Pereira da Silva.\r\n\r\n21-VICTOR MENEGAT LEGENTIL E SUÉLI GARCIA RODRIGUES, brasileiros, solteiros, ele filho de Odesio de Sousa Legentil e Maria Menegat, ela filha de Carlos Antonio Rodrigues e Sueli Garcia Rodrigues.\r\n\r\n22-ADRIANO DE OLIVEIRA DUTRA E JAQUELINE SILVA DA COSTA, brasileiros, ele solteiro, filho de Nilton Correia Dutra e Aida da Conceição de Oliveira, ela divorciada, filha de José Alexandre da Costa e Nadir da Silva.\r\n\r\n23-SERGIO BROQUINO LOPES E MARIA CLAUDIA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Ayres Lopes de Souza e Natalina Broquino Lopes, ela filha de Manoel Barbosa da Silva e Alzira Maria da Silva.\r\n\r\n24-CRISTIANO MORAES DE SOUZA E GILDA MARIA DA SILVA, brasileiros, ele solteiro, filho de Wyres Santos de Souza e Quitéria Maria de Moraes, ela divorciada, filha de Severino Gonzaga da Silva e Eulina Maria da Silva.\r\n\r\n25-DEIVIDI FABIO MENDES MENEZES E JACIARA DE CASSIA DE CASTRO LUZ, Brasileiros, solteiros, ele filho de Janaina Mendes Menezes, ela filha de Cremildo da Silva Luz e Luiza Helena Gomes de Castro.\r\n\r\n26-CLEITON DE CASTRO E MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonia Maria de Castro Sousa, ela filha de Severina Maria da Conceição.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de Maio de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 529011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JEFFERSON QUIRINO CABRAL e GABRIELLE FERREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Aluizio José Cabral e de Marina Rosa Quirino Cabral. Ela filha de Cleber Domingos da Silva e de Tereza Cristina Rodrigues Ferreira da Silva.\r\n\r\nALESSANDRO GOMES DOS SANTOS e ELIANE DE CARVALHO MATOS DA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alcides Gomes Sobral e de Tereza Paulino dos Santos. Ela filha de Edmardo Bento da Costa e de Terezinha de Carvalho Matos da Costa.\r\n\r\nERIVALDO DE SOUZA LIMA JUNIOR e LUCIANA DE FARIA ALVES. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Erivaldo de Souza Lima e de Tania Lucia de Paulo Lima. Ela divorciada, filha de Adalberto Alves e de Maria Teresa de Faria.\r\n\r\nDIOGO OLIVEIRA EMERICK e RAQUEL PARREIRA GUTIERREZ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Devanir Emerick e de Nadia Maria Alves de Oliveira. Ela filha de Roberto Segundo Gutierrez Caceres e de Juracy Rodrigues Parreira.\r\n\r\nLÍDIO JOSÉ DA COSTA FILHO e RIELSE AZEREDO. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Lídio José da Costa e de Maria Eldí dos Santos. Ela divorciada, filha de Francisco Azeredo e de Sebastiana Alves Machado.\r\n\r\nQuebra ALTAMIRO MARTINS PAVUNA e SIMONE DOS SANTOS RODRIGUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João da Silva Pavuna e de Natalina Martins Pavuna. Ela filha de Pio Celio Rodrigues e de Ilda Lourenço dos Santos.\r\n\r\nLUCIANO ROQUE DA SILVA e VIVIANE DA SILVA SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Pereira da Silva e de Dulcinea Roque da Silva. Ela filha de Ulisses José dos Santos e de Eliete da Silva.\r\n\r\nFELIPE DE BRITO SILVA e RENATA MARTINS SAMPAIO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Israel Silva e de Ivete de Brito Silva. Ela filha de Francisco Ribeiro Sampaio e de Maria Martins Sampaio.\r\n\r\nFÁBIO AGUIAR DE ARAÚJO e ANA PAULA DE ARAUJO ALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Constantino de Araújo e de Eliane de Oliveira Aguiar de Araújo. Ela filha de José Elias Alves e de Joana de Araujo Alves.\r\n\r\nTHIAGO BASTOS DE OLIVEIRA e TAIANA GOULART SOARES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Cezar de Oliveira e de Angela Maria de Lima Bastos de Oliveira. Ela filha de Roberto Soares e de Véra Maria Goulart Soares.\r\n\r\nNELSON ARANHA VALDIM e CLEONICE PEREIRA ROSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jeronymo Valdim e de Mercedes Aranha Valdim. Ela filha de Carlos Rosa e de Clarivaldina Pereira Rosa.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 09 de maio de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 528696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEXANDRO NARCISO DA SILVA e SAMANTA MARIA BERDIAL - ANDERSON CLAYTON GOMES e VÂNIA OLIVEIRA SANTOS - ANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO e MONIQUE CRISTINA CERQUEIRA DE SOUSA - ANDERSON SILVA DE ASSIS e RENATA ABELHAS DAS NEVES - CLAUDIO ELIAS DO ESPIRITO SANTO e MERE SILVA DOS SANTOS - CLAYTON COELHO LEITE e BÁRBARA CRISTINA FREIRE SILVA - DALTON ALVES PEREIRA DE MESQUITA e SELMA TELLES DE MENEZES - DANILO DA SILVA CASEMIRO e SILVANA DE OLIVEIRA LUCENA DOS SANTOS - DENIS WIEZEL DE CARVALHO e SAMARA CORRÊA DOS SANTOS - DIOGO MARTINS DA SILVA e DAIANE MEDEIROS DE ALMEIDA - ESTEFANO GONZAGA NUNES e LILIANE NASCEBEM - EZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS e JUDILEIDE SOUSA DE ARAUJO - FABIO DA SILVA DE MIRANDA e GISELE NUNES DA CONCEIÇÃO TAVARES - FERNANDO LUIZ PEREIRA e TAIS HELENA DE SOUSA LIMA - FLÁVIO CHAGAS DE OLIVEIRA e JAQUELINE CRISTINA DOS SANTOS DE LIMA - IVANILDO DA SILVA JUNIOR e MARCIA CRISTINA MOTTA PEREIRA - JERMANO ROSA DE LIMA e ALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA - JOEL VALENTIM e RAQUEL DE SOUZA - JOSE CARLOS DA SILVA ARAGÃO e PAULA RENATA LEITE SOARES - JOSE ESTEVÃO FERREIRA e ANA PAULA DE LIMA SILVA - MICHAEL BARROS RODRIGUES e ANDIARA FERREIRA GUIMARÃES - NELSON CARNEIRO DE SOUZA e JACIRA DA FONSECA BRAVO - OSÉAS JOÃO CUNHA DAS NEVES e CARLA ALESSANDRA DOS SANTOS MAGALHÃES - ROGERIO BRANDÃO DE MOURA e LUCIANA GONÇALVES COELHO - ULISSES NASCIMENTO CUNHA e LUCIANA DA SILVA MACHADO - UOSHINGTON LUIZ LIMA MORAES e FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA - VANDERSON VIANA MARQUES e VANESSA BARBOSA SILVA - QUEM souber de algum impedimento,acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 12 de maio de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 528961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar-se: JORGE DE SOUZA BARCELOS FILHO,RG 128213667 IFP e ALINE DAVIGO D'ALESSANDRO,RG 116989591 IFP,data:09.03.07,proc.nº 32128/MARLON DA LUZ RIBEIRO,RG 119570844 DET e ROSELI DE JESUS LANDI,RG 085011914 IFP,data:17.04.07,proc.nº 32289/DANIEL ALBINO DE LIMA FILHO,RG 202854048 DET e AMANDA JUNGER GONÇALVES,RG 211415922 DET,data:19.04.07,proc.nº 32300/CLEITON SANTOLINI GONÇALVES,RG 125184614 IFP e MICHELE RIBEIRO PEREIRA,RG 204989529 DET,data:20.04.07,proc.nº 32302/FERNANDO DOS SANTOS NAVARRO,RG 129090766 IFP e TAMIRES VIANNA DE SOUZA,CTPS 63992/158,data:21.04.07,proc.nº 32310/OZEAS RAMOS DE MELO,RG 101544773 IFP e ALEXANDRA DO NASCIMENTO SILVA,RG 112577937 IFP, data:21.04.07,proc.nº 32311/GEREMIAS MOREIRA DE SOUZA DE CAMPOS,RG 201046505 DET e FERNANDA FERREIRA DE CASTRO,RG 205613920 DET,data:23.04.07,proc.nº 32317/MARCO ANTONIO DA PAZ,RG 089595284 IFP e APARECIDA ROSA DA CRUZ,RG 102320074 IP,data:23.04.07,proc.nº 32318/IVAN DE BARROS PEIXOTO,RG 0062573522 IFP e FATIMA BARBOSA FERNANDES,RG 054732870 IFP,data:23.04.87,proc.nº 32319/RAIMUNDO DA SILVA LESTON,RG 0960295445 SSPBA e CARLA VIANA SAMPAIO.RG 0717153983 SSPBA, data:23.04.07,proc.nº 32320/MARCELO RODRIGUES VARGAS,RG 117825861 IFP e ROSANE PEREIRA OLIVEIRA,CTPS 57446/147,data:23.04.07,proc.nº 32321/ALEXANDRE DE SOUZA MARIANO,RG 00267744780 e DIANA DAMIANA FORTUNATO DE ABREU,RG 097678262 IFP,data:23.04.07,proc.nº 32322/MARIO DAVID AZEVEDO,RG 0038608063 DET e NELI SILVA,RG 038451670 IFP, data: 24.04.07,proc.nº 32324/ NILSON DE JESUS SILVA,RG 107229031 IFP e LUCIANA BEATRIZ DOS SANTOS,RG 106274731 DET,data:24.04.07,proc.nº 32327/JOSÉ FEDERICO,RG 125909424 IFP e JULIANA ALMEIDA DE SOUZA,RG 212844815 DET,data:25.04.07,proc.nº 32328/MARIO COELHO DE OLIVEIRA,RG 060614567 IFP e SANDRA MARIA DO NASCIMENTO MELLO,RG 098974249 IFP,data:25.04.07,proc.nº 32330/DAMIÃO ALBERTO SOUZA,RG 084763184 DET e ERICA DA CONCEIÇÃO SILVA,RG 119732709 IFP,data;26.04.07,proc.n 32332/HUYLAMES DA SILVA NEVES,RG 020252136 IFP e DENAIDE MARIA DA COSTA,CTPS 91155/041 RJ, data:26.04.07,proc.n 32334/PAULO SERGIO MISAEL DE RESENDE, RG 00200349013 DET e MARCIA MAGOA DOS SANTOS LIMA,RG 105580219 IFP,data:26.04.07,proc.n 32335/JOSEILTON DOS SANTOS,RG 2967097 SSPPB e LUCIENE DA COSTA SATIL,RG 200700797 DET,data:27.04.07,proc.n 32337/MARCELO SUAREZ DE MENESES CARVEVINA,RG 134632215 IFP e TAIANE DE ASSIS VIEIRA,RG 210584942 DET,data:28.04.07,proc.n 32338/MIGUEL VICTORINO DOS REIS,RG 00386251251 e LUSILEA SOARES DE SOUZA,CTPS 51999/116,data:28.04.07,proc.n 32339/BRUNO HANTHEQUESTE DA SILVA,RG 124294091 IFP e FERNANDA DA SILVA CRESPO,RG 209856210 DET,data:29.04.07,proc.n 32340/EVALDO TRINDADE DA SILVA,RG 112999909 IFP e PATRICIA ANDRADE DA SILVA,RG 03280516667 DET,data:30.04.07,proc.n 32341/STEWART WALLACE FRANCISCO FELIZARDO,RG 112494959 DET e ISABEL CRISTINA ALVES,RG 106246837 DET,data:30.04.07,proc.n 32242/AMARO DO ROZARIO,RG 808934574 IFP e JANETE SILVA,RG 039626615 IFP,data:30.04.07,proc.n 32343/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Belford Roxo, 04 de maio de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E Eu Marli Lazzaroni, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 528747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.333/2008 CARLOS JORGE DA CONCEIÇÃO SILVA e VANESSA ALMEIDA DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Carlos Jorge Nazareth da Silva e de Rosali Maria da Conceição Silva. Ela, filha de Antônio Cezario dos Santos Filho e de Maria da Penha Almeida dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.334/2008 JOSÉ RICARDO DIAS BARBOSA e LAUDICEIA PEREIRA DA CRUZ BRUM, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Erasto Dias Barbosa. Ela, divorciada, filha de Lair Brum e de Claudiceia Pereira da Cruz.\r\n\r\nProcesso nº 6.335/2008 SERGIO BRAGA SYNTHES e SEBASTIANA FARIA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Urbano Synthes e de Itala Braga Synthes. Ela, solteira, filha de Antônio Faria e de Maria Izabel Faria.\r\n\r\nProcesso nº 6.336/2008 ALEX SANDRO BATISTA DE ANDRADE e LINDIANE LIRA FERREIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Severino Ramos de Andrade e de Ivonete Batista. Ela, filha de Haroldo Ferreira e de Marina Lira Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 6.337/2008 EDILSON DA SILVA CIRILO e MARIA FERNANDA DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Edgar Cirilo da Silva e de Maria Josefa da Silva Cirilo. Ela, filha de Luiz Fernando de Souza e de Izabel de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 6.338/2008 ALAN PARANHOS LOPES e FERNANDA DE OLIVEIRA VIDINHA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jorge Lopes e de Arleni Paranhos Lopes. Ela, filha de Luiz Fernando Torres Vidinha e de Valdiméa de Oliveira Barcellos Vidinha.\r\n\r\nProcesso nº 6.339/2008 VANDER JORGE MARTINS GONÇALVES e STAYCE COUTO DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Custodio Gonçalves e de Luci Martins Gonçalves. Ela, filha de Valdeci Souza da Silva e de Silvia Fonseca Couto da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.340/2008 RENATO DE SOUZA SILVA e PATRICIA DA SILVA CRUZ, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Benedito Dias Aristeu da Silva e de Vera Lucia de Souza Silva. Ela, filha de Alvaro Pereira da Cruz Neto e de Cleonice Cupertino da Silva Cruz.\r\n\r\nProcesso nº 6.341/2008 ORICÉLIO DA SILVA e ALEXANDRA MARINHO DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Severino Antônio da Silva e de Severina Antônia da Silva. Ela, filha de Luiz Carneiro de Oliveira e de Maria de Fátima Marinho de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 6.342/2008 IVAN RODRIGUES ALVES e ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Otávio Rodrigues Alves e de Aneth Maria Alves. Ela, filha de Osvaldino Ferreira dos Santos e de Itamar Nogueira dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.343/2008 LEANDRO OLIVEIRA LAIA e ROBERTA MACHADO DE JESUS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião Grigorio de Laia e de Liane Oliveira Laia. Ela, filha de Amauri de Jesus e de Sandra Machado de Jesus.\r\n\r\nProcesso nº 6.344/2008 PAULO ANDERSON DE AZEVEDO LIMA e DÉBORA DA SILVA RIBEIRO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Paulo Roberto Carvalho Lima e de Cáthia Araujo de Azevedo Lima. Ela, filha de Eduardo Pinto Ribeiro e de Maria do Socorro Santos da Silva Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 6.345/2008 NELSON LUÍS REZENDE DE SOUZA e JANE MARIA SILVA OLIVEIRA NEVES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Nelson Deolindo de Souza e de Madalena Eugênia Rezende de Souza. Ela, filha de João Silva de Oliveira e de Sandra Maria de Oliveira Neves.\r\n\r\nProcesso nº 6.346/2008 ADRIANO COSTA DOS SANTOS e FERNANDA TRINDADE PINHEIRO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião Geronimo dos Santos e de Severina Maria da Costa. Ela, filha de Fernando Pinheiro e de Rita de Cassia Trindade Pinheiro.\r\n\r\nProcesso nº 6.347/2008 CARLOS AUGUSTO PEREIRA e ROSALVA SILVA DA CONCEIÇÃO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Analizio Candido Pereira e de Liozete Ribeiro Pereira. Ela, divorciada, filha de Domingos da Silva Filho e de Walquiria Reis Marques.\r\n\r\nProcesso nº 6.348/2008 RODRIGO MELO NASCIMENTO e SIMONE ARAÚJO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Helio Gomes Nascimento e de Lucia Virginia da Conceição Melo. Ela, filha de João Alves de Araújo e de Maria Angela da Silva Araújo.\r\n\r\nProcesso nº 6.349/2008 CARLOS ANTONIO FONTES DA SILVA JUNIOR e PRISCILA MARTINS FALCÃO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Carlos Antonio Fontes da Silva e de Olga Maria Azevedo da Silva. Ela, filha de Givaldo de Lima Falcão e de Ediléa Martins Falcão.\r\n\r\nProcesso nº 6.350/2008 PAUL STEVIE MANHÃES DOS SANTOS e ZAIRA DE AZEREDO SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luiz Claudio Gabriel dos Santos e de Rosária Amaral Manhães. Ela, filha de Adarildo Bastos dos Santos e de Esdra Linhares de Azeredo Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.351/2008 ALAN DOS SANTOS FONSECA e CARINE MACÊDO MENEZES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José da Fonseca Filho e de Maria dos Santos Fonseca. Ela, filha de Jorge Luiz da Conceição Menezes e de Anizia Macêdo.\r\n\r\nHEBSON BARRETO CARDOZO JUNIOR e HEILA MÁRCIA DA COSTA PESSÔA, ambos brasileiros, solteiros, Ele, empresário, filho de Hebson Barreto Cardozo e de Elizete Coutinho Cardozo, residente na Rua Cesar Xara, 726 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ. Ela, empresária, filha de Luiz Gonzaga Bezerra Pessôa e de Sinéa da Costa Pessôa, residente na Rua D, 21, Qd. 23, M. Verde - Manilha - Neste Distrito - Itaboraí - RJ. A presente publicação foi feita por solicitação do Cartório do RCPN 1º Distrito de Itaboraí - RJ.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 09 de Maio de 2008. José Carlos Soares Martins. Mat. 06/3764. Oficial.\r\n\r\nId: 528945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º Distrito\r\n\r\nCartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações: Edital n.º 4540 - EMERSON DA SILVA SAMPAIO E BEATRIS DA SILVA MORAES.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 10 de maio de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 528875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 6º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.569/0001-61\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 12/05/2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 20081285 (Anotação de Suprimento de Assinatura) MARCELO CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nId: 528743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOÃO CARLOS DIAS E CRISTIANE DA CON CEIÇÃO - CLAUDIO ROBERTO ADRIANO DA SILVA E ELISABETE DA CRUZ SILVA - MARCO ALVES CORRÊA E GISELLE DA CONCEIÇÃO MARTINS PEREIRA - GILBERTO VALENTIM DE PAULA E CELIA VIEIRA DE ARAUJO - SILVIO BERBI DA SILVA E WANDA LUCIA MARINHO DUARTE - FRANCISCO DE SALES COSTA E WALDIONORA SILVA GONÇALVES - DAVID REIS DE SOUZA E ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA - LEANDRO DO NASCIMENTO BARBOSA E EDIANE EDUARDO GOMES DO AMPARO AGUIAR - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 09 de maio de 2008. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 528993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício\r\n\r\nCartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Miguel Luiz de Carvalho Junior e Monique Grazielle de Souza Alves- Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 528650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra. Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-JESSÉ PEREIRA MENDES e ANDREA PINHEIRO PEREIRA, brasileiros, solteiros, ele pedreiro, filho de Delson Mendes e de Maria Pereira Mendes, residente na Rua Coroados -Centro- Itaocara- RJ, ela professora, filha José Paulo Pereira e de Leontina Pinheiro Pereira, residente na Rua Coroados - Centro, - Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-GERMANO MINAS e VANDA DANIEL PAULINO, brasileiros, ele solteiro, lavrador, residente na Rua São José- 505- centro - Itaocara- RJ, filho de Expedito Minas e de Suely de Fátima da Silva Minas, ela divorciada , filha de Geraldo Paulino e de Maria Joaquina da Silva, residente na Rua São José -505-Centro - Itaocara -RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 529199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituto: Fabio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2769 SILAS FRAGA ROSA e ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA, 2771 CRISTIANO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO e LUZIA CAETANO DE SOUZA, 2772 JULIO CESAR DE JESUS e ITALENE PEREIRA CAETANO, 2773 CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA e SONIA MARIA GOULART CARVALHO, 2774 ADRIANO SANTOS INACIO e MARA FERREIRA SOUZA COSTA, 2775 ALEXANDRO DA CONCEIÇÃO RAMOS e RENATA DOS SANTOS ROSA, 2776 JOSÉ CARLOS RODRIGUES e MARIA DE LOURDES LEMOS COSTA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 527405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TOSTES NEVES e JANAINA MARIA VAZ BORGES, brasileiros, solteiros, ele, técnico telecomunicações, filho de Carlos Alberto Lemos Neves e Marilene Tostes Batista Neves, ela, autônoma, filha de Oswauta Vaz Borges. Proc. nº 054/2008.\r\n\r\nEDINERES RODRIGUES DE FREITAS e MARYSTELA DE AZEREDO VIANA RANGEL, brasileiros, solteiros, ele, auxiliar de almoxarifado, filho de Jonas Martins de Freitas e Maria das Neves dos Santos Rodrigues, ela, auxiliar administrativo, filha de Sebastião Rangel e Jocilda de Azeredo Vianna Rangel. Proc. nº 055/2008.\r\n\r\nIZAIAS OLIVEIRA PRUDENCIO e MARCIANE DOS SANTOS COUTO VIANA, brasileiros, solteiros, ele, autônomo, filho de Nelson Prudencio e Maria da Conceição Oliveira Prudencio, ela, doméstica, filha de Romildo Macêdo Viana e Eliza dos Santos Couto Viana. Proc. nº 056/2008.\r\n\r\na 2ptQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 12 de maio 2008.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 529006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "525877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012321-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x XIMENES E RAGOZZO LTDA. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a presente demanda foi proposta pela ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em face de XIMENES E RAGOZZO LTDA., a qual possui domicílio em Bom Jardim. \r\n\r\nDestarte, diante da Resolução do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que definiu a competência das varas regionais, bem como do disposto no art. 94 do CPC, entendo que a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Friburgo.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Friburgo.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de Friburgo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018005-9 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL, em face da sentença de fls. 1489/1498, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato que deve ser esclarecido que, em se tratando da hipótese de procedência em parte do pedido, há de ser aplicado o disposto no caput do art. 21 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.”\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 180737 Processo: 199800489606 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 03/12/2001 Documento: STJ000431901 Fonte DJ DATA:06/05/2002 PÁGINA:331 Relator(a) HAMILTON CARVALHIDO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. VALOR FIXADO EM QUANTIA DISTANCIADA DAS PROPOSTAS DO AUTOR E DO RÉU. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A título de sucumbência, considera-se \"(...) tanto vencido em parte quem ganhou parte do que pediu quanto (...) vencedor em parte quem não foi condenado no todo pedido pelo outro litigante.\" (Yussef Said Cahali, in Honorários Advocatícios, Editora Revista dos Tribunais, 3ª edição).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Recurso conhecido pela alínea \"a\" do permissivo constitucional para, reformando o acórdão, determinar que as despesas sejam rateadas entre as partes, bem como arquem, cada qual, com os honorários de seus respectivos advogados, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nQuebra Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para esclarecer a contradição apontada, devendo o dispositivo da sentença ora embargada passar a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento dos débitos previdenciários, formalizados pela NFLD nº 35.371.741-0, relacionados aos pagamentos efetuados pela Autora aos seus empregados a título de participação nos lucros ou resultados, no período de compreendido entre 01/1991 a 19/11/1991.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nOficiem-se aos i. Relatores dos agravos de instrumento interpostos pelas partes.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.”\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fl. 1464.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025566-0 JORGE FONSECA (Adv. CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 2393,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por JORGE FONSECA em face do UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja anulado o auto de infração oriundo do mandado de procedimento fiscal 0719000/0043/06, bem como que seja declarada a extinção total do crédito tributário e, ainda, que seja determinada a baixa dos cadastros e sistemas da Ré relativos ao referido crédito tributário. Caso se entenda que o Autor é responsável pela dívida tributária, o Autor requereu que a Ré seja condenada a reduzir as multas e juros de mora para a alíquota máxima e razoável de 20%; bem como que a Ré exclua a multa e os juros aplicados ao “carnê-leão”.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que presta serviços ao 18o Ofício de Notas, exercendo a função de Substituto do Tabelião. Sustentou que foi autuado pela DRF do Rio de Janeiro, sendo lavrado auto de infração sob o fundamento de que o Autor cometera infrações oriundas da omissão de rendimentos do trabalho não assalariado recebido de pessoa física. Alegou que foi suprimido do Autor o direito de ampla defesa e contraditório no âmbito administrativo. Sustentou a violação do princípio do não confisco, na medida em que o valor do crédito exigido no auto de infração foi calculado sob taxas de multa e juros abusivos. Alegou, ainda, que não é permitido ao Fisco, num mesmo exercício, exigir a multa por falta de recolhimento do “carnê-leão” (antecipação), concomitantemente com a multa de ofício por redução indevida, total ou parcial, do imposto a pagar na declaração.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 18/34, sendo as custas pagas à fl. 21.\r\n\r\nContestação às fls. 42/55, sustentando, inicialmente, que foi ajuizada execução fiscal para a cobrança do débito discutido na presente demanda. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 56/113.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja que seja anulado o auto de infração oriundo do mandado de procedimento fiscal 0719000/0043/06, bem como que seja declarada a extinção total do crédito tributário e, ainda, que seja determinada a baixa dos cadastros e sistemas da Ré relativos ao referido crédito tributário. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que foi ajuizada execução fiscal versando sobre o débito questionado nestes autos, conforme noticiado pela Ré às fls. 43/44 .\r\n\r\nImporta, portanto, reconhecer a conexão dos feitos, na esteira da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, como se observa das ementas a seguir transcritas:\r\n\r\nCC n° 31963/RS, 3ª Seção, DJ de 05/08/2002, p. 190, Relator HUMBERTO GOMES DE BARROS. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. Dispõe a lei processual, como regra geral que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI do CPC). Acrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.(§ 1º, do 585, VI do CPC). A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo. À luz do preceito e na sua exegese teleológica colhe-se que, a recíproca não é verdadeira; vale dizer: proposta a execução torna-se despiscienda e portanto falece interesse de agir na propositura de ação declaratória porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma. Conciliando-se os preceitos tem-se que, precedendo a ação anulatória, à execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo. Refoge a razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada. Reunião das ações no juízo suscitante da execução fiscal, competente para o julgamento de ambos os feitos. Precedentes do E. STJ, muito embora nalguns casos somente se admita a conexão quando opostos embargos na execução e depositada a importância discutida. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nCC N° 4554/RJ, 4ª Turma, DJU de 19/06/2001, Relator Des. Fed. VALMIR PECANHA.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC). I - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor; II - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC); III - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitado.\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir, sob o prisma da adequação da via processual eleita ao fim desejado.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do C.P.C, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024313-2 EUGENIA DUTRA DOS SANTOS (Adv. ELIANA GONCALVES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 81/92 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024863-4 ARMANDO CHELUCCI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a Secretaria a parte final de fl. 90.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006167-8 LEANDERSON DE CARVALHO PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 253/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nLEANDERSON DE CARVALHO PEREIRA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a declaração de nulidade ou anulação de eventual ato administrativo de licenciamento do autor e seus consectários.\r\n\r\nAlegou que, em 1996, ingressou nos quadros da Marinha Brasileira, estando na iminência de ser licenciado ex officio. Defendeu que será licenciado após mais de nove anos de aprimoramento profissional específico.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 15/86. \r\n\r\nFoi deferida gratuidade de justiça (fl. 87).\r\n\r\nA União Federal apresentou a contestação de fls. 93/109, defendendo a improcedência do pedido, sob a alegação de que, ao promover o licenciamento do autor, usou de seu poder discricionário. \r\n\r\nRéplica às fls. 116/119. Juntou os documentos de fls. 120/122, em que comprova que foi licenciado por força da Portaria 367, de 24/02/06.\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 123/124).\r\n\r\nO autor informou a interposição de agravo (fls. 127/133), o qual foi convertido em agravo retido por força de decisão do TRF (fls. 137/142).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja a declaração de nulidade ou anulação de eventual ato administrativo de licenciamento do autor e seus consectários.\r\n\r\nConforme se depreende dos documentos de fls. 47 e 120/121, o Autor ingressou no serviço militar 01/02/97, tendo sido licenciado do serviço ativo 24/02/06, pela Portaria 367/DPMM, por conclusão de tempo de serviço. Ou seja, não detém o autor a estabilidade no serviço público militar.\r\n\r\nSendo militar temporário, se enquadra na hipótese prevista art. 121, § 3º, do Estatuto dos Militares, in verbis:\r\n\r\nArt. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n§ 1º O licenciamento a pedido poderá ser concedido, desde que não haja prejuízo para o serviço: \r\n\r\na) ao oficial da reserva convocado, após prestação do serviço ativo durante 6 (seis) meses; e \r\n\r\nb) à praça engajada ou reengajada, desde que conte, no mínimo, a metade do tempo de serviço a que se obrigou. \r\n\r\n§ 2º A praça com estabilidade assegurada, quando licenciada para fins de matrícula em Estabelecimento de Ensino de Formação ou Preparatório de outra Força Singular ou Auxiliar, caso não conclua o curso onde foi matriculada, poderá ser reincluída na Força de origem, mediante requerimento ao respectivo Ministro. \r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\nb) por conveniência do serviço; e \r\n\r\nc) a bem da disciplina. \r\n\r\n§ 4º O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva. \r\n\r\n§ 5° O licenciado ex officio a bem da disciplina receberá o certificado de isenção do serviço militar, previsto na legislação que trata do serviço militar. \r\n\r\nO fato é que o militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por se tratar de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento, sem que o licenciado possa alegar lesão ao direito de completar o tempo necessário à transformação do status de temporário em militar de carreira.\r\n\r\nA permanência do militar temporário se encontra sujeita a engajamentos ou reengajamentos, a critério do poder discricionário da Administração Militar, o que lhe confere, apenas, mera expectativa de direito quanto à estabilidade.\r\n\r\nDesta forma, a Administração Pública, pelo poder discricionário que detém, pode perfeitamente efetuar o licenciamento de seus militares temporários, pelo próprio regime a que estão submetidos, não ofendendo com isso direito adquirido. Fica o militar nas fileiras da ativa, enquanto for da conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nSobre o tema, há reiterada jurisprudência:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 70047 Processo: 200551010236954 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 01/08/2007 Documento: TRF200169621 Fonte DJU DATA:29/08/2007 PÁGINA: 141 Relator(a) JUIZA REGINA COELI M. C. PEIXOTO \r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do Relator.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. ATO DISCRICIONÁRIO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR.\r\n\r\n- Na hipótese, o impetrante foi incorporado à Marinha do Brasil em 12/07/1996 e licenciado em 06/12/2005 (fls. 86), logo o seu tempo de serviço foi de nove anos e cinco meses, não detendo a estabilidade no serviço público militar.\r\n\r\n- O ato de licenciamento ex officio dos militares temporários das Forças Armadas insere-se no conceito de ato discricionário, cabendo à Administração Militar o juízo de conveniência e oportunidade da prática do mesmo.\r\n\r\n- Diferentemente dos militares de carreira, o impetrante desde sua incorporação à Marinha tinha ciência da característica intrínseca de sua permanência, ou seja, o caráter temporário da prestação do serviço militar.\r\n\r\n- Recurso improvido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: EIAC - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL - 155689 Processo: 9702416124 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA SEÇÃO ESP Data da decisão: 27/04/2006 Documento: TRF200154321 Fonte DJU DATA:08/05/2006 PÁGINA: 1039 Relator(a) JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nDecisão Acordam os membros da Quarta Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, por unanimidade, dar provimento aos Embargos Infringentes, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. REINTEGRAÇÃO POR FORÇA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMBARGOS INFRINGENTES PROVIDOS.\r\n\r\nI - O autor, ora embargado, quando licenciado do serviço militar, contava nove anos e meio de serviço.\r\n\r\nII - Por força do deferimento do pedido de antecipação de tutela, foi reintegrado, cumprindo mais de 10 (dez) anos no serviço ativo da Aeronáutica.\r\n\r\nIII - A permanência do militar temporário se encontra sujeita a engajamentos ou reengajamentos, a critério do poder discricionário da Administração Militar, o que lhe confere, apenas, mera expectativa de direito quanto à estabilidade, razão pela qual inexiste violação a direito adquirido pelo seu licenciamento às vésperas do lapso temporal à aquisição da estabilidade prevista no art. 50, IV, “a”, da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nAssim, não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio do Autor, não cabendo falar-se em reintegração.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001869-8 IRACI DA SILVA SANTOS (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0011669-9 LUIZ AKIRA TANAKA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA renúncia é ato de vontade do Autor, que fica impossibilitado de repropor outra demanda para pleitear direito a que renunciou.\r\n\r\nAssim, tendo o Autor LUIZ AKIRA TANAKA (fl. 886) renunciado ao direito sobre o qual se funda a ação, conseqüentemente, há de ser julgado extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça (fl. 91).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.010873-2 FERNANDO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x ECONOMISA CREDITO IMOBILIARIO S/A E OU TRO (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Diante dos esclarecimentos prestados pela i. perita em resposta ao quesito “1” deste Juízo (fl. 398), intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia de todas as variações salariais que obteve ao longo do contrato de financiamento imobiliário. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII - Cumprida a determinação acima, intime-se a i. perita do Juízo, para que esclareça se o contrato ajustado entre as partes está sendo cumprido de acordo com as suas disposições, excluindo-se a cobrança de juros sobre juros noticiada à fl. 405 e observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) O saldo devedor do financiamento imobiliário deve ser atualizado antes da amortização das prestações pagas, conforme dispõe o artigo 20 da Resolução BACEN nº 1980/93, exteriorizando orientação do Conselho Monetário Nacional, disciplinando o funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do art. 7º do Decreto-lei nº 2.291/86.\r\n\r\n2) A atualização do saldo devedor de acordo com as regras e coeficientes aplicáveis às cadernetas de poupança e às contas de FGTS, inclusive com a utilização da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\n3) No mês de abril de 1990, o saldo devedor do contrato de financiamento imobiliário deve ser corrigido de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, no percentual de 84,32%. \r\n\r\nIII - Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.021826-4 HELENA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Diante dos esclarecimentos prestados pela i. perita em resposta ao quesito “1” deste Juízo (fl. 398), intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia de todas as variações salariais que obteve ao longo do contrato de financiamento imobiliário. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII - Cumprida a determinação acima, intime-se a i. perita do Juízo, para que esclareça se o contrato ajustado entre as partes está sendo cumprido de acordo com as suas disposições, excluindo-se a cobrança de juros sobre juros noticiada à fl. 405 e observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) O saldo devedor do financiamento imobiliário deve ser atualizado antes da amortização das prestações pagas, conforme dispõe o artigo 20 da Resolução BACEN nº 1980/93, exteriorizando orientação do Conselho Monetário Nacional, disciplinando o funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do art. 7º do Decreto-lei nº 2.291/86.\r\n\r\n2) A atualização do saldo devedor de acordo com as regras e coeficientes aplicáveis às cadernetas de poupança e às contas de FGTS, inclusive com a utilização da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\n3) No mês de abril de 1990, o saldo devedor do contrato de financiamento imobiliário deve ser corrigido de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, no percentual de 84,32%. \r\n\r\nIII - Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003356-7 ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 212/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA E OUTRO em face da sentença de fls. 333/336, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006066-6 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000168/2008 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Fls. 119/121 - Intimem-se pessoalmente os Autores para que constituam novo advogado.\r\n\r\nII - Considerando que na presente demanda além da revisão das prestações, a parte autora pretende a anulação do procedimento de execução extrajudicial do imóvel, REVOGO por ora, a decisão de fls. 62/64.\r\n\r\nIII - Cite-se a CEF, a qual deverá juntar cópia do procedimento de execução extrajudicial do imóvel em questão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0512604-5 JORGE LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x BENEFICIENCIA PORTUGUESA (Adv. JOSE GONCALVES SERRA) x RIO CLINICA PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL S.C. LTDA (Adv. ANA ROSA PONZI AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito do Juízo, para que preste os esclarecimentos solicitados à fl. 504, sob pena de serem remetidas peças ao Ministério Público Federal para apurar crime de desobediência. Deverá, ainda, o perito do Juízo esclarecer se as cirurgias as quais o Autor foi submetido efetivamente agravaram o seu quadro. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.023932-2 ARCON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO, CRISTIANO FRANCO FONSECA, LUDMILA GONCALVES LEITE PAGNANO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADAIL BLANCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 407/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em face da sentença de fls. 532/536, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.017082-0 GERSON OTERO DE AZEVEDO (Adv. JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x PREVHAB - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por GERSON OTERO DE AZEVEDO em face da sentença de fls. 536/539, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a CEF sucedeu o BNH, inclusive quanto aos funcionários aposentados.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.024953-8 ALEX DE LIMA MARQUES REP/ P/ TEREZINHA PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x ZILDA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nTendo em vista que a relação jurídica apresentada é incindível e considerando os documentos de fls. 15 e 104, MANIFESTE-SE A SEGUNDA RÉ se tem interesse em figurar no pólo ATIVO da demanda. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a segunda ré para tanto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.020428-6 LEONAS SANTOS TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Republique-se o despacho de fl. 111:\r\n\r\nProvidencie a CEF a reconstituição da conta fundiária do autor , em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.000626-0 ZELIA REGINA EVENGELISTA DA SILVA (Adv. MICHELLE RANGEL LEAL) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nZELIA REGINA EVANGELISTA DA SILVA, qualificada na inicial, ajuizou presente ação ordinária, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, SASSE SEGUROS e GERENCIAL BRASITEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA objetivando que a Ré seja condenada a pagar à Autora R$ 1.139,00, a título de indenização por danos materiais, referentes aos gastos com aluguel, luz, gás e condomínio feitos durante a realização da obra. Requereu, também, a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7.281,96. \r\n\r\nComo causa de pedir, alegou que comprou o imóvel, no qual reside, financiado pela CEF, sendo este segurado pela 2a Ré. Sustentou que, em 2000, o prédio apresentou riscos de desabamento, necessitando de trabalhos de restauração, onde foi necessária a participação da 3a Ré para a realização da obra. Alegou que ficou acordado que os condôminos deveriam desocupar o imóvel durante a realização da obra, sendo que a responsabilidade pelo pagamento das prestações neste período ficaria por conta da 3a Ré. Aduziu que a 3a Ré não quitou a parcela referente a agosto de 2000, mas tão somente aquelas referentes a setembro e outubro de 2000, sob o argumento de que o período de desocupação solicitado pela seguradora foi do dia 22/08/2000 a 15/09/2000. Sustentou que o condomínio recebeu correspondência para a desocupação do imóvel no dia 13/07/2000, razão pela qual o Autor desocupou o imóvel em 14/07/2000. Preocupada em perder o seu imóvel, a parte autora efetuou o pagamento da referida prestação, no valor de R$ 789,52. Por fim, alegou que, durante o período de realização das obras, precisou alugar outro imóvel para residir.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/42.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 99.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 95/96 como emenda à inicial (fl. 100).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 112/123, alegando, preliminarmente, o litisconsórcio passivo necessário da Seguradora, a ilegitimidade passiva da CEF, bem como a legitimidade passiva da EMGEA. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 124/163.\r\n\r\nContestação da GERENCIAL BRASITEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA às fls. 165/178, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 179/220.\r\n\r\nA CAIXA SEGURADORA S/A (anteriormente denominada SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS) apresentou contestação às fls. 233/240, sustentando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 241/260.\r\n\r\nRéplica às fls. 264/270.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 271), as Rés não manifestaram interesse em produzi-las (fls. 274, 276/277 e 279), tendo a parte autora requerido a produção de prova documental, pericial e depoimento pessoal das Rés (fl. 281).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 282/283, afastando as preliminares e a prejudicial de mérito argüidas; indeferindo o pedido de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das Rés; bem como deferindo a juntada de documentação complementar.\r\n\r\nRecebidas as petições de fls. 286/288 e 292/298 como agravo retido (fl. 299).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nRevendo entendimento anterior, reconheço a ilegitimidade passiva da CAIXA SEGURADORA S/A - anteriormente denominada SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS -, bem como da GERENCIAL BRASITEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA, uma vez que sendo a CEF quem cobra o seguro da Autora, ainda que venha a repassar os valores à Seguradora, é ela a responsável pelas seqüelas jurídicas perante a autora/mutuária. Lembre-se que a obrigação pelo pagamento do seguro consta de contrato em que a Seguradora não participou.\r\n\r\nEm face do exposto, revogo os itens I e IV da decisão de fls. 282/283 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à CAIXA SEGURADORA S/A - anteriormente denominada SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS -, bem como da GERENCIAL BRASITEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, bem como a GERENCIAL BRASITEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA do pólo passivo da presente relação processual\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016209-4 MARIA DA GLORIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv. ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA CERQUEIRA GONÇALVES, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de 16,64% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nOs autos foram distribuídos a esta serventia, em virtude de desmembramento ocorrido, conforme fls. 02 e 20/30.\r\n\r\nA inicial vem acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 07/19, complementados às fls. 39/39.\r\n\r\nO antigo patrono da autora foi intimado para ciência da nova procuração outorgada (fls. 41 e 51), mas não se manifestou, conforme certidão de fl. 52.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 58/64, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi determinada a juntada da CTPS da autora com a data mais antiga de opção pelo FGTS (fl. 67), tendo sido juntados os documentos de fls. 75/76.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto aos índices de 16,64% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para DECLARAR corretos os índices de variação do IPC/IBGE de 16,64% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), sob pena de julgamento ultra petita, e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004154-4 JOSE NAZARE XAVIER (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre o pedido de desistência de fls. 47.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009286-2 SERGIO TERTULIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nEsclareçam as partes a “data de aniversário” da conta de poupança sob o número 013.00.362.106-0, tendo em vista os documentos de fls. 18/19.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009352-0 AUGUSTO JOAO DE SA FILHO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nAUGUSTO JOÃO DE SÁ FILHO, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos na sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se o reajuste no percentual de 44,80% (abril/90).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 05/32.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 33), afastada à fl. 35.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 37), tendo sido afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada à fl. 59.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 59).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 64/68, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou procuração e documentos às fls. 69/73. \r\n\r\nRéplica (fls. 77).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto ao índice de 44,80% (abril/90), consagrado pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para DECLARAR correto o índice de variação do IPC/IBGE de 44,80% (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010317-3 LAURA VIANNA E OUTRO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 131 - Defiro o prazo de 20 dias requerido pela CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011346-4 FERNANDO GONCALVES DE FARIA PONCE DE LEON - ESPOLIO REP/ P/ MARIA PRADOS BLANCO GONCALVES DE FARIA (Adv. EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO, JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da documentação de fls. 17 e 18 - a qual comprova a existência das contas de poupança, bem como o requerimento administrativo dos extratos -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011347-6 AMILCAR NUNES MORGADO E OUTRO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 13/15 - os quais comprovam a existência da conta de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011489-4 ROSANA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da documentação de fls. 22/25 e 26/27 - a qual comprova a existência das contas de poupança, bem como o requerimento administrativo dos extratos -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011996-0 VALDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nVALDSON CUNHA DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada ao pagamento dos percentuais de 8,04%, relativo ao mês de junho de 1987 e 19,75%, relativo ao mês de janeiro de 1989. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é titular de caderneta de poupança na CEF, agência 1621, sob o número 10065387-2. Sustentou que as cadernetas de poupança sofreram uma correção inferior ao índice real de inflação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/21, complementados à fl. 50/51.\r\n\r\nA CEF apresentou resposta às fls. 23/40, alegando, preliminarmente, inépcia por falta de documentos e, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Documentos (fl. 47).\r\n\r\nA parte autora se manifestou em réplica (fls. 53/55). \r\n\r\nFoi determinado que a CEF juntasse cópia dos extratos relativos à conta objeto da presente lide, sob pena de inversão do ônus da prova (fl. 75).\r\n\r\nA CEF juntou os documentos de fls. 88/90.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nII. 1 - DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nAfasto a alegada inépcia por falta de documentos.\r\n\r\nApesar de intimada a juntar os extratos da conta de poupança nº 10065387-2 (fls. 75), a CEF informou que não encontrou os extratos relativos a janeiro de 89, pleiteado na inicial (fls. 86/87). \r\n\r\nDesta forma, entendo que o direito da parte autora está sendo prejudicado em virtude da necessidade de apresentação de documentos que a CEF tem a obrigação de guardar e apresentar em juízo. \r\n\r\nCom efeito, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, para tomar o saldo mais próximo de janeiro de 1989 (fl. 20) como parâmetro para que seja calculado o valor que seria devido à parte autora com relação à conta de poupança nº 10065387-2 /CEF.\r\n\r\nII. 2- DAS QUESTÕES PRÉVIAS.\r\n\r\nRejeito a alegação de falta de provas, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito\r\n\r\nPasso à análise da prejudicial de prescrição. \r\n\r\nConforme já assentado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a demanda em análise versa sobre o reajuste do próprio crédito, caracterizando ação pessoal, cuja prescrição se opera no prazo de 20 (vinte) anos. Anote-se, por oportuno, a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793 Processo: 200501264333 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 10/08/2006 Documento: STJ000719664 Fonte DJ DATA:13/11/2006 PÁGINA:258 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Caderneta de poupança. Plano Verão. Remuneração. Juros e correção monetária. Prescrição vintenária. Precedentes.\r\n\r\n1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, no regime do Código Civil anterior, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nTendo em vista que a ação foi ajuizada em 31/05/2007, deve ser afastada a alegada prescrição.\r\n\r\nII.2 - DO NÚCLEO DO MÉRITO.\r\n\r\nII.2.a - DO PERCENTUAL RELATIVO À JUN/87.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto-lei 2.284/86, alterado pelo Decreto-lei 2.290/86, os saldos dos depósitos em cadernetas de poupança deveriam ser corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central (LBCs), aplicando-se o mais alto dos dois índices.\r\n\r\nPosteriormente, a Resolução n° 1.338, do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBC's, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,06%.\r\n\r\nA utilização do índice de 18,02%, correspondentes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma vigente então. \r\n\r\nA nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, quanto ao IPC de 26,06% apurado em junho de 1987, só as cadernetas de poupança abertas ou renovadas de 1º a 15 daquele mês teriam direito à correção monetária que se fez a partir de 1º de julho de 1987.\r\n\r\nDestacam-se as ementas sobre o tema do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAgRg no Ag 541707 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0145278-8 Relator(a) Ministro CASTRO FILHO (1119) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/12/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2006 p. 527 \r\n\r\nEmenta AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL - DESCABIMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - PRECEDENTES.\r\n\r\nI - Eventual alegação de contrariedade ao texto constitucional deve ser veiculada por intermédio de recurso extraordinário, sob pena de invasão da competência do Pretório Excelso.\r\n\r\nII - Segundo a jurisprudência desta Corte, as novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, no caso, a Resolução 1.338/87 do Banco Central.\r\n\r\nAgravo a que se nega provimento.\r\n\r\nAgRg no REsp 740791 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0057914-5 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 16/08/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 05.09.2005 p. 432 Ementa \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 707151 Processo: 200401695436 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 17/05/2005 Documento: STJ000626712 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:471 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido. (grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que a PARTE AUTORA é titular de caderneta de poupança na CEF, agência 6181, sob o número 10065387-2, com data de aniversário todo o dia 01, conforme fl. 90, infere-se que esta faz jus ao reajuste pleiteado, relativo a junho de 1987.\r\n\r\nII.2.b - DO PERCENTUAL RELATIVO À JAN/89.\r\n\r\nA conta de poupança é contrato bancário de adesão, pelo qual se faz a captação das reservas em poder do público. O aderente obriga-se a aguardar o decurso do trintídio, após a aplicação, para perceber a remuneração, da qual uma parte é fixa - os juros - e outra variável - a correção monetária. A instituição financeira obriga-se ao crédito, desde que não haja rescisão automática, motivada por saque antecipado. Renova-se a cada trinta dias. \r\n\r\nDo exposto, infere-se que o poupador faz jus à remuneração, segundo a norma vigente no momento da aplicação, desde que não efetue saque, no decorrer do trin tídio, caso em que a regra incidirá, eventualmente, sobre o remanescente. Não poderia ser diferente, já que a expectativa da retribuição prometida é causa determinante da celebração ou do prosseguimento do contrato.\r\n\r\nTal é o que se tem como pedra angular, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, adiante citada:\r\n\r\n“Ambas as 3.ª e 4.ª Turmas deste E. STJ adotaram orientação, diga-se agora remansosa, no sentido da inaplicabilidade do art. 17, I, da Lei 7730/89 às contas de poupança cujo período aquisitivo em curso houvesse iniciado antes do dia 15 de janeiro de 1.989; assim, v.g., os RESP's ns. 11.161 e 19.216, rel. o em. Min. Nilson Naves; ns. 23.955 e 25.212, rel. o em. Min. Dias Trindade; ns. 26.864, 14.942 e 10.475, rel. o em. Min. Sálvio de Figueiredo, e n. 16.162, rel. o em. Min. Barros Monteiro, entre outros.”\r\n\r\n(excerto do RESP N. 33.637-9-RS, rel. Min. ATHOS CARNEIRO)\r\n\r\n“A conta de poupança com trintídio iniciado até 15 de janeiro de 1.989 não é atingida pela alteração de critério de atualização de saldo resultante da Lei 7.730/89.”\r\n\r\n(excerto da ementa do AR 91.0022692-0-RS, rel. Min. FONTES DE ALENCAR)\r\n\r\n“Não contraria o art. 17, da Medida Provisória 32/89, depois Lei 7730/89, o acórdão que reconhece a sua não aplicação às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro, ainda quando completado até 15 de fevereiro de 1989.”\r\n\r\n(transcrição do voto proferido no AG 17288-RS, no RESP 16.651, rel. Min. DIAS TRINDADE)\r\n\r\nPara que se diga da existência, ou não, de direito adquirido, é preciso analisar, em cada caso, se o início do trintídio deu-se antes ou depois da alteração legislativa, de que tenha resultado mudança do parâmetro atualizador.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o IPC divulgado para janeiro de 1989 tem o percentual de 42,72%, visto que, segundo as normas regentes, este seria o índice que refletiria o nível inflacionário que, em um período de 51 (cinqüenta e um) dias, acumulou o montante de 70,28%.\r\n\r\nÉ que haveria de se considerar os fatos econômicos na aplicação de tais normas, dando-se-lhes exegese aos seus termos e amoldando-os ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, consoante elucidado no REsp n.º 43.055-0-SP.\r\n\r\nPor oportuno, transcrevo entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, assim esposado:\r\n\r\nSTJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCIDÊNCIA DA NOVA LEI. JANEIRO/89 - IPC (42,72%).\r\n\r\n1. A CEF RESPONDE PELA REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, No PERÍODO DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\n2. A LEI 7.730/89, QUE ALTEROU OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETAS DE POUPANÇA, NÃO INCIDE SOBRE OS CONTRATOS COM DATA-BASE ANTERIOR À SUA VIGÊNCIA.\r\n\r\n3. A CORREÇÃO DE JANEIRO DE 1989 PODE SER CALCULADA PELO IPC.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 173379 Processo: 199800316230 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 04/12/2001 Documento: STJ000419023 Fonte DJ DATA:25/02/2002 PÁGINA:382 Relator(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO/89. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DO IDEC. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. LEI Nº 9494/97, ART. 16. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI NOVA A CADERNETA DE POUPANÇA DURANTE O PRAZO MENSAL DA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. PERCENTUAL DO IPC DE JANEIRO/89. 42,72%. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da Lei 7.730/89 não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\n4 - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72%(REsp 43.055-SP).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA alteração de critério que se impugna, com relação ao mês de janeiro de 1989, é decorrente da Medida Provisória n.º 32, de 15.01.89, que veio a desaguar na Lei n.º 7.730/89.\r\n\r\nPor seu art. 17, I, no dito mês de competência, para crédito em fevereiro, dever-se-ia fazer uso do índice equivalente ao rendimento da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido de meio por cento.\r\n\r\nSó se afasta a incidência dessa norma para as cadernetas cujo trintídio de aquisição iniciara-se antes de 15.01.89.\r\n\r\nTranscrevo, pela clareza e aspecto didático, o seguinte decisum:\r\n\r\n“Iniciado o período de trinta dias, nenhuma alteração superveniente pode alterar o regime jurídico da conta de poupança, sob pena de afrontar o ato jurídico perfeito. Assim, os rendimentos das cadernetas de poupança contratadas ou renovadas até 15.01.89, a serem creditadas até 15.02.89, têm seu cálculo sujeito à variação da OTN, idêntica à do IPC. Mas, os contratos de poupança com vencimento posterior a 15.02.89 subordinam-se ao regime instituído pela Lei n. 7.730/89.”\r\n\r\n(TRF 4.ª Região, Turmas Reunidas, Emb. Infr. n. 91.04.08386-5-RS, Rel. Juiz DÓRIA FURQUIM, DJ 15.06.94)\r\n\r\nDestarte, a aplicação dos índices de correção monetária de janeiro de 1989, reclama a indispensável prova da existência de contrato de caderneta de poupança em janeiro de 1989, com aniversário até o dia 15 de janeiro.\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que a caderneta de poupança na CEF da parte autora, agência 6181, sob o número 10065387-2, possuía data de aniversário todo o dia 01, conforme fl. 20, deveria ter sido reajustada em conformidade com a legislação anterior à MP nº 32 de 15/01/89, convertida na Lei nº 7.730 de 31/01/89.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora o índice de reajuste de 19,75%, relativo ao mês de janeiro de 1989, incidente sobre os valores comprovadamente depositados, sob pena de julgamento ultra petita, e o índice de reajuste de 8,04%, referente ao mês de junho de 1987, incidente sobre os valores comprovadamente depositados, na conta de poupança, agência 6181, sob o número 10065387-2, na data de seu vencimento, deduzido o percentual de reajuste já aplicado, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação. Cabe salientar que, quanto ao índice de janeiro de 1989, deve ser considerado como parâmetro para que seja calculado o valor que seria devido à parte autora o saldo mais próximo de janeiro de 1989, conforme fl. 20.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013150-8 HONORINA CONCEICAO DE SANT ANA (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nÉ indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nDesta forma, DETERMINO que a parte autora COMPROVE DOCUMENTALMENTE A EXISTÊNCIA DA CONTA DE POUPANÇA, bem como JUNTE o requerimento administrativo feito junto à CEF para fins de obtenção dos extratos da conta de poupança. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNão cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a parte autora para tanto.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013333-5 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência:\r\n\r\nJunte o autor cópia de sua CTPS em que conste a data de sua opção pelo FGTS mais antiga.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente o autor.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013431-5 LEA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nFls. 129/147: Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013466-2 BERTHA MENDES DE ARAUJO (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nI - Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 35/36, conforme determinação de fl. 42.\r\n\r\nII - Da análise dos autos, verifica-se que a Autora comprovou o requerimento administrativo feito junto à CEF para fins de obtenção dos extratos da conta de poupança (fls. 22/23) e, às fls. 24, restou comprovada a existência da conta.\r\n\r\nDesta forma, JUNTE A CEF os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nIV - Após, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013789-4 MARIA DO CARMO LAMARCA RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 37/51 - os quais comprovam a existência da conta de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013848-5 MARLY SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a Autora comprovou o requerimento administrativo feito junto à CEF para fins de obtenção dos extratos da conta de poupança (fl. 13).\r\n\r\nPor outro lado, é indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período, sendo certo que os documentos de fls. 28/29 não se prestam para tal fim, pois, além de rasurados, foram elaborados unilateralmente pela autora.\r\n\r\nEm face do exposto, COMPROVE DOCUMENTALMENTE A PARTE A EXISTÊNCIA DA CONTA DE POUPANÇA, juntando os extratos que possuir, ou, na sua ausência, o comprovante de rendimentos do ano-base relativo aos expurgos, fornecido pelo banco. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNão cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a parte autora para tanto.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013921-0 JOSE CARLOS AZEREDO TRAVASSOS - ESPOLIO REP/ P/ BERENICE CASTANHEIRA TRAVASSOS (Adv. THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nÉ indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nPor outro lado, o documento de fl. 31 não cumpriu a determinação de fl. 50 (item III), uma vez que não está protocolado.\r\n\r\nDesta forma, DETERMINO que a parte autora COMPROVE DOCUMENTALMENTE A EXISTÊNCIA DA CONTA DE POUPANÇA, bem como JUNTE cópia protocolada do requerimento administrativo feito junto à CEF para fins de obtenção dos extratos da conta de poupança. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNão cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a parte autora para tanto.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014746-2 WILMA PINHEIRO SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nI - Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 46/47, conforme determinação de fl. 53.\r\n\r\nII - Da análise dos autos, verifica-se que a Autora comprovou o requerimento administrativo feito junto à CEF para fins de obtenção dos extratos da conta de poupança (fl. 11).\r\n\r\nPor outro lado, é indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nEm face do exposto, COMPROVE DOCUMENTALMENTE O AUTOR A EXISTÊNCIA DA CONTA DE POUPANÇA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNão cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a parte autora para tanto.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015125-8 LUDGERO BARBOSA LIMA NETTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante do documento de fl. 14 - o qual comprova a existência da conta de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015694-3 ANDRE FREITAS DE CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Autor comprovou o requerimento administrativo feito junto à CEF para fins de obtenção dos extratos da conta de poupança (fl. 13).\r\n\r\nPor outro lado, é indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se pessoalmente o Autor para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018422-7 JASSY DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nJunte o autor cópia de sua CTPS em que conste a data de sua opção pelo FGTS mais antiga, cabendo ressaltar que são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019142-6 ANDRE LUCENA DE ARAUJO (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos etc.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL (fl. 143), nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários, e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito, no caso de haver débito, o seu montante integral de acordo com o contrato celebrado entre as partes e com as provas trazidas aos autos, bem como excluindo-se a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nRessalte-se que a comissão de permanência prevista na cláusula 11 (fl. 31), por si só, é legal, desde que não cumulada com a correção monetária (Enunciado da Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios e multa contratual, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA propósito da matéria, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 32000000489\r\n\r\nProcesso: 199932000000489 UF: AM Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 05/05/2003 Documento: TRF100148254 Fonte DJ DATA: 26/05/2003 PAGINA: 173 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.TAXA DE JUROS ABUSIVA. REDUÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 51, IV. TAXA DE PERMANÊNCIA E MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CO-EXISTÊNCIA. JUROS CAPITALIZADOS. VEDAÇÃO. SÚMULA 121/STF.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários sejam eles de depósito ou de mútuo.\r\n\r\n2. A taxa de juros de 82,54% imposta para um período de nove meses de atraso é evidentemente abusiva, o que concede a CAIXA uma vantagem exagerada, propiciando um desequilíbrio da relação contratual, frente à notória estabilidade econômica da época (30.01.1998).\r\n\r\n3. A Resolução 1.129 do Banco Central, que editou a decisão do Conselho Monetário Nacional, proferida nos termos do artigo 4º, VI e IX, da Lei 4.595/64, vetou a co-existência da comissão de permanência e multa contratual.\r\n\r\n4. Pode-se concluir sem maiores dificuldades a existência de juros capitalizados no contrato o que é expressamente vedado.(Súmula 121 do STF).\r\n\r\nRecuso da CAIXA improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido é o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 345651 Processo: 200101093227 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/04/2003 Documento: STJ000486769 Fonte DJ DATA:26/05/2003 PÁGINA:359 RDDP VOL.:00005 PÁGINA:206 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRecurso especial. Omissão inexistente. Ação monitória. Conta-corrente. Mútuo bancário comum. Limitação dos juros em 12% ao ano. Comissão de permanência. Precedentes.\r\n\r\n1. O Tribunal a quo não incorreu em qualquer omissão, decidindo, fundamentadamente, todas as questões postas ao seu alcance.\r\n\r\n2. Conforme jurisprudência desta Corte, em regra, ao mútuo bancário comum, aqui representado por contrato de abertura de crédito em conta-corrente, não se aplica a limitação dos juros em 12% ao ano, estabelecida na Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Aplicação da Súmula nº 596/STF.\r\n\r\n3. A comissão de permanência, por si só, é legal, não cumulada com a correção monetária (Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido, em parte.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 476722 Processo: 200201511216 UF: MT Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/02/2003 Documento: STJ000481616 Fonte DJ DATA:22/04/2003 PÁGINA:235 Relator(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCOMERCIAL. AÇÃO MONITÓRIA E ORDINÁRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 121-STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA. INACUMULAÇÃO. LEI N. 4.595/64.\r\n\r\nI. No contrato de abertura de crédito, ainda que expressamente pactuada, é vedada a capitalização mensal dos juros, somente admitida nos casos previstos em lei, hipótese diversa dos autos. Incidência do art. 4º do Decreto n. 22.626/33 e da Súmula n. 121-STF.\r\n\r\nII. A existência de cláusula permitindo a cobrança de comissão de permanência com suporte na Lei n. 4.595/64 c/c a Resolução n. 1.129/86-BACEN, não pode ser afastada para adoção da correção monetária sob o simples enfoque de prejuízo para a parte adversa. Todavia, a concomitante previsão contratual de multa por inadimplência, reconhecida na instância ordinária, exclui a comissão de permanência, de acordo com as normas de regência.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020942-0 WILSON MORAES MOUZINHO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nI - Junte o autor cópia de sua CTPS em que conste a data de sua opção pelo FGTS mais antiga, cabendo ressaltar que são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a parte autora para tanto.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.027374-1 NELTON BORGES DE SOUSA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nNELTON BORGES DE SOUSA, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 08/32. \r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 33.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 39/46, alegando, preliminarmente, ausência de causa de pedir quanto aos juros progressivos, ausência de documentos indispensáveis. Como prejudicial de mérito, alegou a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 47/48.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES SUSCITADAS.\r\n\r\nDescabe integralmente a preliminar suscitada, eis que o pedido é certo e encontra-se claramente formulado.\r\n\r\nDa mesma forma, não merece prosperar a alegação de inépcia por falta de apresentação de documentos, eis que foram anexados os indispensáveis à propositura da ação, sendo certo que a ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação. \r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção pelo FGTS do Autor em 18/05/67, conforme se depreende dos documentos de fls. 15 e 21.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.027605-5 DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nI - À autora, sobre a contestação, devendo, ainda, se manifestar sobre os documentos de fls. 52/61.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.031185-7 DURVALINA DE JESUS FERREIRA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nDURVALINA DE JESUS FERREIRA, qualificada na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 09/17 e 19, sendo as custas recolhidas à fl. 18. \r\n\r\nApontada a possibilidade de prevenção às fls. 20, a qual foi afastada à fl. 22.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 29/36, alegando, preliminarmente, ausência de causa de pedir quanto aos juros progressivos, ausência de documentos indispensáveis. Como prejudicial de mérito, alegou a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES SUSCITADAS.\r\n\r\nDescabe integralmente a preliminar suscitada, eis que o pedido é certo e encontra-se claramente formulado.\r\n\r\nDa mesma forma, não merece prosperar a alegação de inépcia por falta de apresentação de documentos, eis que foram anexados os indispensáveis à propositura da ação, sendo certo que a ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação. \r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção retroativa pelo regime do FGTS da Autora, conforme se depreende dos documentos de fls. 16/17.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS da Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.813382-8 OLGA TAVARES SANGENITO GOMES (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR GERAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias para juntada pela impetrante dos documentos exigidos às fls. 37/38.\r\n\r\nII - Tendo em vista a petição de fls. 51, a qual cumpriu a determinação constante do último parágrafo de fl. 37, NOTIFIQUE-SE COM URGÊNCIA a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após a vinda das informações, voltem-me para reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.004433-1 WELLINGTON ALCOFORADO DE OLIVEIRA (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x SECRETARIO EXECUTIVO DA COMISSAO DE ANISTIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nWELLINGTON ALCOFORADO DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO DE ANISTIA, objetivando que a autoridade impetrada proceda todos os atos necessários para considerar o Impetrante anistiado político na forma da lei.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 08/60, sendo as custas pagas à fl. 61.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a autoridade coatora tem sua sede em Brasília. \r\n\r\nConseqüentemente, considerando-se que, em sede de mandado de segurança, a competência para o processo e julgamento é definida segundo o domicílio da autoridade apontada como coatora, verifico a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o feito.\r\n\r\nNesse sentido, são os seguintes precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nRESP 87593/SP Fonte DJ de 16.06.1997, pág. 27318 Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, 1ª Turma \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS. AUTORIDADE COATORA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO - SP\r\n\r\nA competência para processar e julgar o mandado de segurança é determinada pela qualidade, graduação e sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nAutoridade coatora, segundo conceito predominante na jurisprudência, é aquela que, direta e imediatamente, pratica o ato, ou se omite quando deveria praticá-lo. Nesse sentido, sendo o Delegado da Receita Federal de Osasco - SP, a única autoridade que poderia cumprir a ordem judicial, acaso concedida a segurança, a ela caberia a competência para julgar o mandamus.\r\n\r\nRecurso provido, sem discrepância.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nCC 7308/RJ Fonte DJ de 23.05.1994, pág. 12532 Relator Min. CESAR ASFOR ROCHA, 1ª Seção\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZOS FEDERAIS DAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATOS DAS PRESIDENCIAS DA ELTROBRAS E ELETROPAULO, COMO FITO DE NÃO MAIS SER COBRADDO O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA A CARGO DO DISTRIBUIDOR DE ENERGIA (ART. 4, PAR. 1, LEI N. 4.156/62).\r\n\r\nDirigindo-se o mandamus contra ato de autoridade delegatória, no domicílio desta deve ter curso o mandado de segurança.\r\n\r\nConflito conhecido e declarada a competência do Juízo Federal de São Paulo, o suscitado.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nDesta forma, não resta a este Juízo outra solução que não extinguir o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 93.0060530-5 ADRIANO MIRANDA NETO (Adv. LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA, ESTER DAMAS PEREIRA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ADRIANO MIRANDA NETO em face da sentença de fls. 246/247 c/c 255, proferida nos autos da ação e consignação em epígrafe.\r\n\r\nNão se contempla na petição dos Embargos Declaratórios quaisquer das três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando sua rejeição.\r\n\r\nAdemais, o fato da ação principal ter sido julgada procedente não significa que será julgada procedente a presente ação de consignação, sendo necessária a realização de prova pericial para se verificar se o valor consignado pela parte autora é, de fato, o valor correto da prestação.\r\n\r\nPor fim, é importante ressaltar que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 97.0108251-6 MARIA JOSE GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 596 - Defiro o prazo de 10 dias requerido pela CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2008.51.01.002526-9 HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nBaixo o feito em diligência:\r\n\r\nComprove a autora se ajuizou ação ordinária, nos termos do art. 806 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 525877"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005170-3 ROBERTO MIRANDA ALE (Adv. MARIO RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 71 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 3° do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa. Todavia, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 34, fica suspensa a exigibilidade dos mesmos, ficando contudo o Autor obrigado a pagá-los se restar demonstrado que pode fazê-lo sem prejuízo do seu sustento, na forma do art. 12, da Lei n° 1.079/50.\r\n\r\nÀ SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003910-3 AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES, ELIANA JRAIGE) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 00.0477368-3 COMEX S/A PRODUTOS QUIMICOS (Adv. SYLVIO KELNER, BERNARDO MARCELO KELNER) x QUARTO LIQUIDANTE JUDCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a fim de que as partes requeiram o que lhes interessar, iniciando-se pela Sociedade Autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 98.0009560-8 ELEVADORES SITO LTDA (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.015332-7 A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019551-0 ADOLFO GARRIDO PEREIRA (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019703-4 WALTER COUTINHO E SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela União Federal (AGU), conforme petição de fls. 137/138.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0018441-4 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023797-8 ROSAURA MARIA NOGUEIRA AYRES E OUTRO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os pre sentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 87.0009808-6 LIZETE CARDOSO GUIMARAES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x HOSPITAL SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv. CLAUCIA ELENA RAPOSO, VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 92.0066574-8 JOAO ANDRADE RODRIGUES FILHO - REP/ P/ MARCELO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 247/249 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 94.0006339-3 JAMIL FARAH MELKI (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 95.0011096-2 JOSE BENJAMIM DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SIMONE MENEZES GANTOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 297 - À CEF para que apresente planilha contendo a memória dos cálculos constantes no resumo de crédito acostado à fl. 286, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, no tocante à autora Joana da Sé Pereira, o competente termo de adesão aos ditames da LC nº 110/01 encontra-se colacionado à fl. 278.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 95.0020082-1 LUSMAR MARANHAO DA SILVA (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 237/244 - Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 96.0017024-0 ANGELA SCHANUEL DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 222 - Aponte a Autora Maria Helena Rodrigues, objetivamente, os erros de cálculo constantes da planilha apresentada pela CEF, devendo atentar para o contido no 2º parágrafo do comando judicial de fls. 220. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 97.0073796-9 LUIZ BAPTISTA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 98.0002375-5 ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 264 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo comprovar o depósito dos honorários advocatícios, conforme r.Decisão proferida às fls. 206/207.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 98.0031090-8 VAGNER VOLTA DE PAULA ANTUNES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.000885-6 ANASTACIO MARINHO BATISTA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.015204-9 SYLVIO RODRIGUES (Adv. SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.028353-3 FRANCISCO COUTINHO DE LIMA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para que a CEF cumpra o julgado, sob as penas da lei.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.013115-4 JOSE RAIMUNDO NETO E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL, CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.019636-0 JORGE FERREIRA PINTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora para fornecer o número do PIA/PASEP para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.028879-9 ROSI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. MARIA DALVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.016334-3 ANTONIO WEIMAR DE AGUIAR FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias à CEF para cumprimento do julgado, atentando-se para a multa fixada à fl. 77.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020576-3 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUZIA APARECIDA DE O.CANAVEZ) x IARA CORREA BULHOES. . Dê-se ciência à parte autora (União) acerca da redistribuição do feito à Justiça Federal, a fim de que requeira o que lhe interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o Sr. Responsável pelo referido Setor providenciar a retificação do pólo ativo da relação processual, para que conste União Federal (RFFSA).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005959-7 MARINA GONZALES-ESPOLIO-REP/ P/ PAULO ROBERTO ROTONDARO (Adv. ELIO EVILAZIO DA COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alega a parte autora que a divergência de endereços às fls. 02 e 13 deve-se ao fato de serem herdeiros diferentes, porém o nome que consta tanto às fls. 02 como às fls. 13 é apenas o do Sr. Paulo Roberto Rotondaro.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora, para fins de cumprimento integral do despacho proferido à fl. 23.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021795-6 CELSO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 00.0923150-1 AGA S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.010460-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA VALENCA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . O título judicial determinou o reajustamento das contas vinculadas de titularidade do autor e não o pagamento de qualquer quantia.\r\n\r\nSe o autor faz jus ao levantamento dos valores depositados, deverá pleitear o saque junto a Empresa Pública Ré, desde que preencha as condições exigidas pela Lei nº 8036/90, art. 20, e legislação complementar.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.004779-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ELEONICE MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 63/67 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.007895-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 57 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 55 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à autora (CEF) para fins de localização da parte ré, conforme requerido.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.013150-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ELIAS CUNHA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela autora à fl.63, tendo em vista que as certidões de fls. 56 e 60 tratam do mesmo endereço.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de dez dias. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.001389-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x JOSE CARLOS MENEZES - ESPOLIO. . Fl. 43 - Indefiro, pois não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em encontrar o devedor para satisfazer seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.002064-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CARLOS FERNANDO OLIVEIRA MAIA JUNIOR. . Fl.37 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para a localização do réu.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.007495-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FORMA DA MADEIRA MOVEIS PLANEJADOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.009883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x LUIZA NEVES DE SOUZA. . Fl. 58 - Anote-se.\r\n\r\nFl.56 - Defiro à autora (CEF) o prazo de 15 (quinze) dias para a localização da parte ré, conforme requerido.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.014163-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x NAZARE ROSANA DOS SANTOS. . Fl.46/49 - Anote-se.\r\n\r\nFl.44 - Concedo o prazo de 10 (dez) dias à autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista que a consulta aos registros da Receita Federal já foi realizada, conforme certidão cartorária de fl. 41.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.014165-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARCELO DA SILVA RIBEIRO. . Fl.33 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF forneça o endereço do réu, conforme requerido à fl.31.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.016918-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS). . Manifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos embargos monitórios apresentada pela CEF, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, apresente a empresa pública autora, no prazo máximo de uma quinzena, a pertinente planilha de cálculos demonstrando a evolução da dívida ora cobrada, bem como esclareça a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com o(s) Réu(s). \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019306-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x WALDIR GOMES DA SILVA. . Fls. 28/31 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 26-verso, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010884-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARCOS ANTONIO FERNANDES EVANGELISTA. . Fl. 34 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 31, bem como a certidão cartorária de fls. 32, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015657-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x GIL PESSANHA MARQUES. . Fl. 25/28 - Anote-se.\r\n\r\nÀ parte autora para comprovar o recolhimento das custas complementares no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001591-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PAULO CESAR GONCALVES CARDOSO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em relação a parte ré, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFls. 32/35 - Recebo os embargos monitórios ofertados e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102, “C”, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a empresa pública autora para se manifestar sobre os aludidos embargos, no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005835-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JENER KATH JARDIM E OUTROS (Adv. MARIA JOSE ALVES VALLE). . Fls. 43/47 - Diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n46 - 2003.51.01.004457-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x GERALDO AFFONSO C DE A JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 49 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à autora (CEF) para a localização da parte ré, conforme requerido.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2005.51.01.023706-5 DENILDA C PINHEIRO COM/ E SERVICOS ME (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 79/80 - Acolho os Embargos de Declaração ofertados pela parte autora, eis que, compulsando o feito em tela, pude constatar a existência de elementos que permitem a concessão do benefício da gratuidade de justiça em relação à microempresa autora.\r\n\r\nAssim sendo, revogo o comando judicial de fls. 75 e, por sua vez, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido.\r\n\r\nOutrossim, cite-se a CEF.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2005.51.15.000204-6 FABIO LOPES PARREIRA (Adv. DILZA PEREIRA DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES). . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 39, por 60 (sessenta) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 34 dos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014545-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x EDISON ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Ao Embargado para apresentar os contracheques do período de janeiro/1989 a setembro/1992, conforme solicitado pela União Federal à fl. 11, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria Judicial para dirimir a questão debatida no feito em tela, devendo apontar, através de planilha detalhada e atualizada, o montante efetivamente devido, de acordo com o julgado.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculados à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n50 - 00.0738414-9 HAROLDO MAGALHAES (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Setor de Contadoria Judicial, para fins de efetivo cumprimento do comando judicial de fls. 1.154.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 525863"
                            ],
                            "525865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010973-3 JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 206, por 30 (trinta) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 202 dos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0024391-8 NILO SERGIO FERRARO CARVALHO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2001.51.01.21099-6.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0066853-8 ADERALDO FERNANDES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a informação de fls. 329, diga o Sr. Patrono da parte autora, em até 05 (cinco) dias, se possui interesse na expedição do alvará a que tem direito.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003417-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x LUIZ AUGUSTO PEDRAL SAMPAIO - ESPOLIO (Adv. LEOPOLDO PERES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 99.0011708-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x CLEA REGINA BOECHAT PIRES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . À autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os ofícios de fls. 99/101, 103, 104, 106, 108, 109, 111 e 112.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008354-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x SILVIO GONCALVES VELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo do comando judicial de fl.53.\r\n\r\nOportunamente será apreciado o pedido de fl.58.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 92.0043274-3 ELIAS KASSER ELIAS DIB E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021099-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x NILO SERGIO FERRARO CARVALHO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Recebo a Apelação da parte Embargada (fls. 156/159) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020684-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DULCE GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fls. 151 e 157/166 - Diga a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá apresentar os extratos das contas nºs. 0218.013.500228-9 e 0218.013.758762-4, no tocante ao período de março de 1989.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005182-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO HAASIS. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a), sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 91.0138013-3 WILSON SONS S/A - COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO E OUTROS (Adv. ANTONIO BERTUCCELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . À parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela União Federal/Fazenda Nacional, conforme petição de fls. 861/862.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 94.0068491-6 SUPERGASBRAS IND/ COM/ S/A E OUTROS (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, LUIS FELIPE K M BUENO) x EQUIPO - MAQUINAS E VEICULOS LTDA/ (Adv. RUBEM ROBERTO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Em face do tempo decorrido sem qualquer manifestação, assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a fim de que as partes requeiram o que ainda possa lhes interessar, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 98.0006759-0 COPDATA - COOPERATIVA DE INFORMATICA (Adv. HERCULES RODRIGUES, ARTHUR FRAGA OGGION) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor informado à fl. 132, acrescido da multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 98.0018148-2 EGLANTINE CASTELLO BRANCO GARCEZ E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para fins de cumprimento do comando judicial de fls. 132 pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.003195-0 CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x RIOPREVIDENCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos trazidos aos autos às fls. 353/371 e 374/523, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 90.0011549-3 DALMO DA SILVA CAPELLA (Adv. MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a requerente/habilitanda, através de seu patrono, pleiteie o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 99.0022581-3 HELIO MAURICIO LEITE MARINHO (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS, MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 251/262 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.025305-8 IRACY DE OLIVEIRA PRAZERES E OUTRO (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 74/83) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 99.0059250-6 PAULO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À CEF para se manifestar sobre os pedidos de habilitação formulados às fls. 340/353 e 355/366, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.003508-6 JOSE DE OLIVEIRA OLEGARIO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 217/221) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013510-4 ALEX SANDER FERNANDES PRESTES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao Autor sobre a contestação da 2ª Ré às fls. 259/266, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0003379-8 RICARDO WAGNER CAPLLONCH E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA M. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Fls. 172/174 - Diga a autora Guacira Mynssem da Fonseca, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que providencie, junto à Secretaria, o desentranhamento dos termos de adesão acostados às fls. 175/179, eis que estranhos ao feito em tela, referindo-se a pessoas distintas dos ora autores.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 95.0008187-3 WELLINGTON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 307/314 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo concordância com as alegações da parte ré, intime-se a CEF para que apresente o pertinente Termo de Adesão devidamente assinado pelo Autor, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 96.0018762-2 ROSANE TINOCO ROMANGUERA E OUTRO (Adv. VICENTE MENEZES SILVA, ROSANE TINOCO ROMAGUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) Autor(a), sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 97.0073065-4 LOURIVAL BENICIO CORREA FILHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Diante do solicitado pelo Sr. Mauro de Mello às fls. 342/343, manifeste-se o referido autor sobre o alegado pela CEF às fls. 181, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 97.0107853-5 MARIO HALFELD VIEIRA E OUTROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a CEF o determinado no comando judicial de fl. 365, uma vez que o documento apresentado à fl. 374 refere-se ao saque efetuado em 11/11/2002 e não àquele referente à ocasião da aposentadoria (28/02/1988) do autor Mário Halfeld Vieira, como alegado pela própria CEF à fl. 336, atentando-se para a multa cominada à aludida fl. 365.\r\n\r\nComprove, ainda, o depósito dos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 98.0002105-1 EDGARD COELHO DE ANDRADE (Adv. LEONOR NUNES DE PAIVA, CHRISTIANO PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À parte autora para emendar a petição de fl. 209, atentando-se para o advento da Lei nº 11.232/2005, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.013916-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 87/94) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (Réu) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.015150-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PADRAO PROD SERV LABORATORIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.019810-8 CLAUDIO MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO) x NILSON SAULES JUNIOR (Adv. SILVIA MAURA SKINNER LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Fls. 203/209 - Dê-se vista à parte autora, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.012559-3 COAZE COML/ AZEVEDO LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x BANCO PROSPER S/A (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA, XAVIER TORRES VOUGA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. GUSTAVO LELLIS PACIFICO PECANHA). . Fl. 453 - Anote-se, onde couber, tanto na demanda em tela quanto na cautelar em apenso.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à parte autora, bem como ao 2º Réu (Banco Prosper S/A), no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre a documentação acostada às fls. 442/451 pelo BNDES (1º Réu), a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.013367-3 COSME VALADARES GONCALVES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 14 - Esclareça a Sra. Patrona da parte autora, devendo ainda, se for o caso, cumprir o despacho de fls. 08, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011592-8 ESPOLIO DE ALMIR COELHO RP/ YARA CABRAL COELHO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016397-2 NELSON DE ALMEIDA AZERA (Adv. GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela União Federal/Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a UF/PFN, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; oportunidade na qual deverá o Sr. Responsável pela Distribuição retificar o pólo passivo da relação processual em foco, devendo constar União Federal/Fazenda Nacional ao invés de INSS.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019413-0 CARLOS PEREIRA MENDONCA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 37/42) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007037-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x HELIO ALBERTINO SIQUEIRA E OUTRO. . Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 75, dê-se vista à parte autora (CEF) para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 93.0029334-6 TERUO ONO (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação judicial contida na Sentença de fl. 266 (levantamento de penhora).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 99.0009113-2 PAULO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneçam suspensos e apensados à Ação Ordinária/Imóveis autuada sob o nº 99.0059250-6.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.015602-3 JOSE DE OLIVEIRA OLEGARIO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 68/71) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 98.0044852-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DALMO DA SILVA CAPELLA (Adv. MOACYR SOLON). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e permaneça apensado aos autos da Ação Ordinária autuada sob o nº 90.0011549-3.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 525865"
                            ]
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                    "19ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009113-7 JOSE EDILBERTO MARQUES (Adv. ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029344-2 MANUEL CARREIRINHA MENDES (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a compensação do valor de R$ 4.386,32, que deve ser abatido do valor principal apurado pelo Fisco em relação ao ano-calendário de 2001, recalculando-se os juros de mora e a multa de ofício.\r\n\r\nCada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, caput, do CPC). Condeno a ré ao reembolso de metade das custas processuais. P.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau (art. 475, §2º, do CPC).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0022879-7 ANAIME AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 447/452) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado.\r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024159-0 NEUTON ALVES ROCHA (Adv. MARCOLINO ALVES ROCHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014379-4 ANDERSON LUIZ DA SILVA VICTOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista à parte autora, para manifestação sobre os documentos de fls. 276/294. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018589-2 NILTON FERREIRA SOUTO (Adv. MARCOS JOSE CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011111-6 LELY LOPES SILVERIO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017946-0 CARMEM DA SILVA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024333-1 ZELITA MARIA DE JESUS LEITAO (Adv. MARILENE SILVA DE ARAUJO, FATIMA GARCIA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000459-6 MANOEL JOSE ESPINOLA NETO (Adv. MARCO AZNAR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022622-2 ANDREIA CRISTINA MENEZES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026970-1 SEBASTIAO SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor as diferenças relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no valor correspondente a 60 pontos, no período de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, e das relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, no valor correspondente a 75 pontos, observados a classe e o padrão em que foi aposentado, a partir de julho de 2007, bem como o pagamento da gratificação, nestes termos, até o cumprimento do disposto no art. 7º-A, § 4º, da Lei nº 9.657/98.\r\n\r\nAs diferenças referentes às parcelas vencidas serão creditadas em parcela única, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei nº 9.494), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao Autor e da isenção da União. Os honorários advocatícios são compensados, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030214-5 ACYR SANT ANNA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 48/50.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Cite-se o apelado para responder ao recurso. Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012410-7 PAULO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.017737-3 MARCOS ANTONIO LOBO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à parte vencedora (autora) para que inicie a execução do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0006828-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ISAAC ANTONIO DE LIMA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 355.\r\n\r\n17 - 96.0073843-2 MILTON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.000978-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x J B NEVES SERVICOS DE POSTAGEM ME E OUTRO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (ECT) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.007383-3 JOAO MACHADO EVANGELHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 195/196: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo o nome do Banco depositário do FGTS, no período de 1976 a 1998 (fls. 09), para fins de expedição de ofício.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.002923-3 ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. LUIZ CARLOS DE BRITO, MILTON LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Fls. 166/169: Intime-se o devedor (Associação Carioca de Ensino Superior) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020215-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x BRASCON CIA/ BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2008, às 15 horas. Qualquer novo documento deve ser trazido até dez dias antes da audiência, sendo certo que prazos amplos e reiterados já foram dados à União. Intimem-se as partes. A Ré deve ter ciência do documento acostado pela União. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011202-2 GILDA DA SILVA KAMIL (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Assino à CEF o prazo de 5 (cinco) dias para regularizar a petição de fls. 114/131, assinando-a, sob pena de desentranhamento. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 133.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012029-8 JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA CALLADO (Adv. MARCIA SUCENA MONTEIRO, BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à parte vencedora (autora) para que inicie a execução do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012880-7 LUCIA REGINA PEREIRA GALVAO (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação à conta de poupança nº 876028-6; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às contas de poupança nº 784738-8 e 829490-0.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015370-0 JOSE VICENTE BARROS (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA AVERBUG) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015648-7 VLADIMIR SOARES GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à parte vencedora (autora) para que inicie a execução do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015983-0 HENRIQUE OSWALDO MELLO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à parte vencedora (autora) para que inicie a execução do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016940-8 MARIO MAXIMO MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, com relação ao pedido de correção da conta de poupança nº 508138-3, no período de janeiro de 1989;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do Autor nº 20253-3 existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 8,04% e 19,75%, respectivamente, pagando-lhe a diferença correspondente, monetariamente corrigida e acrescida de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação; e\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do Autor nº 508138-3 existente no mês de junho de 1987, mediante aplicação do índice de 8,04%, pagando-lhe a diferença correspondente, monetariamente corrigida e acrescida de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação \r\n\r\nOs valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nO Autor não arcará com custas, em face da gratuidade de justiça. Condeno a Ré, que sucumbiu em maior parte, em metade das custas e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018591-8 ANYSIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.029843-9 EDY FRANKLIN PEREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047001-8 JORGE BRITO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2004.51.01.010942-3 ANTONIO CARLOS LORA (Adv. LEANDRO BONECKER LORA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.005473-0 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019844-1 CRISTIANE DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.004912-2 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. LEANDRO DAUMAS PASSOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar antes deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório (artigo 12, parágrafo único, da Lei 1533/51). P.R.I. e oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 94.0006429-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO ENGENHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 244: Dê-se vista à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe endereço correto, para efeito de citação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005366-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PATO E OUTRO x CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv. BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 72.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.027166-5 MARIA LUIZA DE SIQUEIRA PACHECO E OUTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Ante o evidente equívoco, torno sem efeito o despacho anterior. Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 99.0063284-2 PAULO CESAR DE ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.004148-2 LEONIE SILVA GABRIEL (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. . Fl. 55: Os documentos trazidos aos autos são inaptos a demonstrar que a exoneração do Autor foi imposta pelo 1º réu. Portanto, nada a reconsiderar.\r\n\r\nAdemais, ante o tempo decorrido (fls. 36 e 57) é possível que o Autor já tenha sido exonerado e, embora ele alegue ter requerido a exoneração sob coação, não há pedido de anulação daquele ato jurídico.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista as atribuições do cargo de Agente de Combate às Endemias expressas na Lei 11.350/2006 (art. 4º), não é possível reconhecer, de imediato, o enquadramento de tal cargo como técnico e científico, de cumulação permitida com o cargo de Professor, nos termos do art. 37, XVI, “b”, da Constituição Federal, sendo necessário exame mais acurado para o deslinde de tal aspecto, o que deve ser feito por ocasião da sentença, à luz, inclusive, dos argumentos deduzidos pelos réus.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 95.0019209-8 SUELY GAMA DA LUZ E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000431/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 702/703.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013575-7 PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos das contas de poupança do Autor (nºs 00279780-0 e 0352240-5) existentes nos meses de junho de 1987 e julho de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2008.51.01.004265-6 RELOCO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. RENATO ANET) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DEO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,32. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, dando-se ciência ao M.P.F. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 527032"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007898-1 MANOEL ANTONIO PEREIRA (Adv. JUAN REGUENGO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 153/154: uma vez que a União interpôs recurso de apelação requerendo a reforma da sentença, no sentido de que seja julgado totalmente improcedente o pedido do autor (folha 156/167), defendendo a tributação das verbas relativas a férias, recebidas por este, inexiste parte “incontroversa” do julgado que possa ser objeto de execução provisória.\r\n\r\nDestarte, após as providências de praxe, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo. P.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000129-0 VICENTE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0017834-2 VERA COSTA RAPOSO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, HAROLDO MAGNANI FILHO). . Cumpra-se o acórdão de folhas 130/133, que anulou a sentença proferida nos autos.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério dos Transportes, em Brasília-DF, para que sejam fornecidos a este Juízo documentos descritivos e atualizados da posição no Plano de Classificação de Cargos do falecido servidor HEITOR SOARES RAPOSO, bem como para que informe os valores pagos à autora VERA COSTA RAPOSO, desde a concessão do benefício, em 1984, até dezembro de 1990, e de setembro de 2001 até a presente data, ambos inclusive (modelo de ofício à folha 63), bem como as tabelas salariais de pagamento do pessoal de carreira, de 1984 até a presente data.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0025080-0 AURISETE NUNES BIZERRA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes CESAR FELIX SCHMIDT, EDSON RONDINELLI, FERNANDO GARCIA DE MELLO, MARIA CHRISTINA FIALHO DE MELLO, MARIA CHRISTINA SOARES REBELLO, MOACYR ALCOFORADO REBELLO, NEILA DE ALMEIDA SOARES, NILTON JESUS DOS SANTOS, OZIAS FERNANDES TEIXEIRA e MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES de que foi realizado o depósito dos RPVs requisitados em conta aberta na Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” (grifou-se)\r\n\r\nAssim, como não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabe ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nJunte-se o mandado MAN.0020.000610-4/2008 aos autos, referente à exeqüente AURISETE NUNES BIZERRA, disponibilizando o processo para a União (AGU). Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0070465-3 ALCIDES MONTEIRO COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência à exeqüente ADRIANA MONTEIRO VINCLER e aos SUCESSORES DE RUBENS FONTES DA ROCHA de que foi realizado o depósito dos RPVs requisitados em conta aberta na Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” (grifou-se)\r\n\r\nAssim, como não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabe ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nRessalte-se que, quanto aos SUCESSORES DE RUBENS FONTES DA ROCHA, a habilitação prévia para saque deverá ser feita perante uma Vara de Órfãos e Sucessões, ou através de inventário administrativo, nos termos da decisão de folhas 1020/1021.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se comunicação do pagamento dos demais requisitórios expedidos nestes autos. P.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010595-5 CEZARINA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ADALBERTO GUINA GARCIA, LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS, LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito. À autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018690-0 EUNICE ALVES FLORES (Adv. JOSE DONIZETTI SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação da União, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023319-6 VALERIA ARNAUD DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028855-0 JULIANA ALMEIDA DE NORONHA (Adv. MARILIN DOS SANTOS GONCALVES, GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a União foi citada em 31.01.2008 (folha 177 verso) e que o mandado foi juntado em 15.02.2008 (folha 175 verso), é certo que seu prazo para contestar chegou ao término ainda no mês de abril, pelo que declaro sua revelia, ressalvando, entretanto, o disposto no artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a matéria discutida nos presentes autos é eminentemente de direito, venham conclusos para julgamento antecipado da lide. P.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006477-9 ANTONIO PAULO MACHADO VERAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por ANTONIO PAULO MACHADO VÉRAS em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, a autorização para que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008), a título de ressarcimento de preterição, com a conseqüente promoção à graduação de 3o Sargento, caso aprovado no referido curso. \r\n\r\nAduz para tanto que, não obstante ter galgado a graduação de cabo em 26/09/1997, seu direito ao aludido estágio vem sendo violado pela Administração Pública, ao adotar regras que estariam sacrificando o princípio da antigüidade, principalmente as Portarias 88, de 25/03/2002 e 342, de 17/12/2007, a primeira permitindo, no cômputo da antigüidade, o tempo de serviço público, independentemente do tempo de graduação, e a segunda ao exigir 18 (dezoito) anos na graduação.\r\n\r\nReforçando tal assertiva, a inicial menciona dois paradigmas, militares que, apesar de serem mais modernos, já conseguiram alcançar o patamar de 3o Sargento, em detrimento do ora demandante, o que estaria em colisão com a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), bem como com o Decreto 4034/01, que dispõe sobre a promoção de praças da Marinha do Brasil.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExaminando perfunctoriamente a situação dos praças indicados, constato que os militares Roberto Menezes de Oliveira e Mario Ubiratan Ferreira foram promovidos a 3o Sargento em 13/12/2002 e 13/12/2006, respectivamente, conforme Portarias 1011 e 1242 (fls. 41/42 e 44/45), enquanto a presente ação foi ajuizada apenas em 29/04/2008.\r\n\r\nOu seja, em que pese o estágio para formação de sargentos ter início em setembro, torna-se forçoso reconhecer que durante anos o autor permaneceu silente, tolerando sua alegada preterição, o que afasta por si só o periculum in mora.\r\n\r\nPor fim, mesmo que se partisse do pressuposto de que o autor possui maior antiguidade em relação aos paradigmas, este não é o único requisito para a promoção, uma vez que a legislação específica enumera outros requisitos de observância obrigatória, tais como interstício, aptidão física, conceitos profissional e moral, além das condições de acesso peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros, o que demandaria forçosamente o aperfeiçoamento do contraditório, não podendo prosperar, em sede de cognição sumária, o pleito antecipatório vindicado na inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC, conforme fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006480-9 PAULO SÉRGIO MATTOS DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por PAULO SERGIO MATTOS DOS SANTOS em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, a autorização para que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008), a título de ressarcimento de preterição, com a conseqüente promoção à graduação de 3o Sargento, caso aprovado no referido curso. \r\n\r\nAduz para tanto que, não obstante ter galgado a graduação de cabo em 20/11/1994, seu direito ao aludido estágio vem sendo violado pela Administração Pública, ao adotar regras que estariam sacrificando o princípio da antigüidade, principalmente as Portarias 88, de 25/03/2002 e 342, de 17/12/2007, a primeira permitindo, no cômputo da antigüidade, o tempo de serviço público, independentemente do tempo de graduação, e a segunda ao exigir 18 (dezoito) anos na graduação.\r\n\r\nReforçando tal assertiva, a inicial menciona dois paradigmas, militares que, apesar de serem mais modernos, já conseguiram alcançar o patamar de 3o Sargento, em detrimento do ora demandante, o que estaria em colisão com a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), bem como com o Decreto 4034/01, que dispõe sobre a promoção de praças da Marinha do Brasil.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExaminando perfunctoriamente a situação dos praças indicados, constato que os militares Roberto Menezes de Oliveira e Mario Ubiratan Ferreira foram promovidos a 3o Sargento em 13/12/2002 e 13/12/2006, respectivamente, conforme Portarias 1011 e 1242 (fls. 52/53 e 55/ 56), enquanto a presente ação foi ajuizada apenas em 29/04/2008.\r\n\r\nOu seja, em que pese o estágio para formação de sargentos ter início em setembro, torna-se forçoso reconhecer que durante anos o autor permaneceu silente, tolerando sua alegada preterição, o que afasta por si só o periculum in mora.\r\n\r\nPor fim, mesmo que se partisse do pressuposto de que o autor possui maior antiguidade em relação aos paradigmas, este não é o único requisito para a promoção, uma vez que a legislação específica enumera outros requisitos de observância obrigatória, tais como interstício, aptidão física, conceitos profissional e moral, além das condições de acesso peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros, o que demandaria forçosamente o aperfeiçoamento do contraditório, não podendo prosperar, em sede de cognição sumária, o pleito antecipatório vindicado na inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC, conforme fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006742-2 MARIA APARECIDA BARBOSA FRAGA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, verifico, pelo exame dos autos, que o instituidor da pensão manteve vínculo profissional com a extinta RFFSA, na condição de ferroviário, conforme documento de fl. 16.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista ser o pagamento de pensão à dependente de ex-ferroviário ato complexo, que envolve não apenas a União, mas também o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, necessária também a presença deste ente no pólo passivo da demanda, conforme assevera a jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO DE EX-FERROVIÁRIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ART. 47 DO CPC.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Regionais é pacífica no sentido de que há litisconsórcio passivo necessário, tal como previsto no art. 47 do CPC, entre a União Federal, o INSS, e a Rede Ferroviária Federal S/A, em se tratando de pedido de complementação de aposentadoria ou de pensão de ex-ferroviário.\r\n\r\nVerificando-se a falta de citação da União Federal, deve ser anulado o feito, de modo a cumprir-se o disposto no art. 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nApelo e remessa providos, para que retornem os autos à Vara de origem, determinando desde já a citação da União Federal para integrar o pólo passivo da lide. \r\n\r\n(TRF/2a Região, 5a Turma, Apelação Cível 1992.51.01.021223-0, Relatora: Desembargadora Federal Vera Lucia Lima, votação unânime, data de julgamento: 20/05/2003).” \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno que, com a superveniência do inc. I do art. 2o da Lei 11.483/2007, a extinta RFFSA - Rede Ferroviária Federal foi sucedida pela União, inclusive nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada.\r\n\r\nDestarte, abra-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a citação da autarquia acima indicada, para os fins dos incisos II e VII do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do artigo 284 e seu parágrafo único, também do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011972-0 ULISSES MENDONCA ASSIS (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015878-9 LIVIA BENTO DE FIGUEIREDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Compulsando as cópias da Carteira de Trabalho da autora (folhas 58/62 e 300/313), verifica-se que a mesma saiu da Fundação Educacional Serra dos Órgãos em 02.01.1997, enquanto o contrato com a CEF foi celebrado em 08.04.1997, voltando a empregar-se nos períodos de 13.03.2001 a 29.07.2001 (Sociedade Brasileira de Instrução) e 02.05.2005 a 15.03.2007 (Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro), trabalhando, no meio tempo, como profissional liberal (psicóloga).\r\n\r\nOutrossim, verificando que o contrato da autora é regido pelo Plano de Comprometimento de Renda (folha 65), deverá a mesma obter, no prazo de 30 (trinta) dias, junto ao Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro declaração na qual constem os percentuais de reajuste da tabela de honorários da classe nos períodos de 03.01.1997 a 12.03.2001, de 30.07.2001 a 01.05.2005 e de 16.03.2007 até a presente data, caso a autora não tenha se reempregado com assinatura de Carteira de Trabalho.\r\n\r\nQuanto aos períodos de 13.03.2001 a 29.07.2001 e 02.05.2005 a 15.03.2007, deverá a autora obter, em idêntico prazo de 30 (trinta) dias, a declaração das ex-empregadoras Sociedade Brasileira de Instrução e Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, na qual constem os reajustes salariais do período.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0073575-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Verifica-se que o autor foi condenado ao pagamento de honorários em 10% do valor da causa (fl. 130), em favor dos dois réus, quais sejam, Município do Rio de Janeiro e Fundação João Goulart.\r\n\r\nDestarte, o montante exeqüendo indicado nos cálculos de fl. 169, correspondente ao total de 10% do valor atualizado da causa, deve ser repartido em favor de cada um dos dois réus.\r\n\r\nPosto isto, oficie-se à agência da CEF para, no prazo de 10(dez) dias, efetuar a transferência de metade do total de R$ 965,27, atualizados até 20.06.2007, com seus acréscimos legais, depositados conforme a guia de fl. 183, em favor do Município do Rio de Janeiro, conforme a conta indicada à fl.189.\r\n\r\n2) Intime-se pessoalmente o réu “Fundação João Goulart”, no endereço de fl.177, para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o valor restante que permanece depositado na conta objeto da guia de fl. 183.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 98.0025609-1 ELIDA GORETE BORGES DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1) Folha 312: intime-se a CEF para ciência de que Luiz Fernando Almeida P. da Silva e Antônio Carlos Berto não são partes neste processo.\r\n\r\n2) Folha 307: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias da autora ELIDA GORETE BORGES DA SILVA as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que caso a referida autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo comum de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.021419-5 JOSE ALVES DE FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Os cálculos de folhas 223/226 foram considerados como corretos pela decisão de folha 237, que precluiu, por contemplarem os expurgos objeto desta ação, calculados com base na taxa progressiva de juros concedida ao autor no processo 2000.51.01.021421-3, ao passo que os cálculos da CEF levaram em consideração, tão-somente, juros remuneratórios de 3% ao mês (folhas 234/235).\r\n\r\nAssim, cabe à CEF efetuar o depósito da referida quantia, com seus acréscimos legais, ressaltando-se que o prazo de 30 (trinta) dias assinado à folha 237 já se esgotou, e que a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento já está sendo aplicada desde então. P.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021251-6 ADELSON MARIANO PEREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1) Folhas 140/105: intime-se a advogada da CEF para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda a assinatura da petição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desentranhe-se.\r\n\r\n2) Em seguida, remetam-se os autos à contadoria para verificar se o índice de 10,14%, em fevereiro de 1989, concedido no julgado (fl. 64), já foi efetivamente implementado sobre o saldo à época existente na conta fundiária do autor, de acordo com os extratos de fls. 19 e 97.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023849-9 RUBENS RODRIGUES PAES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 144: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a petição da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029610-8 ORLANDO CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo as apelações da autora e da ré, no duplo efeito. Às partes apelada, para as respectivas contra-razões, prazo comum.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000462-0 ILDEFONSO SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2002.51.01.011330-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ENERLESTE S/A-ENERGIA DO LESTE E OUTRO (Adv. ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA). . Folha 262: previamente à apreciação do requerimento de execução em face dos sócios da empresa executada ENERLESTE S/A ENERGIA DO LESTE, reitere-se a intimação da FINEP para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação do réu ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, esclarecendo, inclusive, se ainda há interesse em executá-lo, tendo em vista a certidão negativa de fl. 207 verso, sob pena de indeferimento parcial da petição inicial em relação ao referido executado, posto que a presente ação foi ajuizada há mais de 5(cinco) anos, sem que, até o momento, o executado indicado pela FINEP tenha sido citado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005825-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 63, 65 e 67, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os endereços que possibilitem a citação dos réus.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.023144-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SALAO PRIMEIRA CLASSE E BOUTIQUE LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO). . Folha 172: intime-se a empresa ré, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, apenas em relação às custas complementares a que foi condenado (fl. 130), posto que o acórdão do TRF (fl. 167) não reformou a sentença que fixou a compensação dos honorários (fl. 130), razão pela qual não podem ser executados.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente INFRAERO para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 88.0001164-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x HELIO PINTO CARDOSO JUNIOR (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR, VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES). . 1) Folha 316: proceda a secretaria à anotação do advogado de Helio Pinto Cardoso Junior.\r\n\r\n2) Folhas 318/320: verifica-se que o autor, ora executado, não apresentou quaisquer bens passíveis de penhora; que as matérias ora ventiladas não são de ordem pública, nem conhecíveis de ofício pelo juízo, e, portanto, não podem ser objeto de exceção de pré-executividade; e, por fim, que ainda não se iniciou o prazo para apresentação de impugnação, por não ter sido efetuada qualquer penhora, deixo de conhecer das alegações.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do autor, ora executado, no endereço indicado à fl. 314.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 91.0123338-6 MARMINDUSTRIA LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005876-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SITEC TIJUCANA CELULAR LTDA - ME E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 24-verso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 91.0032994-0 MARMINDUSTRIA LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 527409"
                            ],
                            "527325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014532-4 ROSA MARIA DE LACERDA RAMOS E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 609: observa-se que os autos foram retirados com carga pela União em 30.11.2007 (fl. 606 verso), mas somente foram devolvidos em 24 de abril de 2008, após ter sido pessoalmente intimada para devolução dos autos (fl. 608).\r\n\r\nDestarte, advirta-se o Procurador da Fazenda Nacional do disposto nos artigos 195 e 196, ambos do CPC.\r\n\r\nPor fim, indefiro o requerimento da União para nova vista dos autos, ora formulado, por não estar fundamentado.\r\n\r\n2) Folha 405: verifica-se que o julgado não pode ser executado por meros cálculos aritméticos, por necessária a prévia liquidação do julgado proferido pelo Egrégio T.R.F da 2a Região, conforme expresso na decisão de fls. 385/392.\r\n\r\nAs peculiaridades do caso impõem a liquidação do julgado, que deverá observar a modalidade de artigos, nos termos do artigo 475-F do CPC.\r\n\r\nPara tanto, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para, em querendo, requerer a liquidação do julgado, nos termos do artigo 475-A e D, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008704-0 PATRICK DA SILVA DUTRA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020845-1 ANGELO SCHIMITH MOLEDO (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022967-3 ADALGISA FREITAS MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029721-6 RITA DE JESUS PAIVA DA SILVA (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Declaro a revelia da União e do INSS, nos termos do artigo 319 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, informe a qualificação das testemunhas que requer sejam ouvidas, seus endereços, bem como se comparecerão independente de intimação, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001121-0 CRISTOVAO JERONIMO SOARES LOPES (Adv. MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011687-4 VANILDA MONTEIRO AMARAL (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028372-2 MARIA DE FATIMA TENORIO MENEGHINE (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Folhas 90 e 93: proceda a Secretaria à anotação da advogada substabelecida, conforme requerido.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0002957-8 CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES). . Aguarde-se a comprovação do cumprimento do julgado por parte da CEF, inclusive, para fins de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme mencionado à fl. 358.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 95.0008675-1 FERNANDO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Folhas 613/614 e 618/619: por ora, suspenda-se o cumprimento dos alvarás de levantamento 52/2008 (fl. 608) e 53/2008 (fl. 609) determinado às fls. 601/602, em relação a ODAIR DIAS GONÇALVES e a RUI ALBERTO MIRÁ DOS SANTOS NAZARETH.\r\n\r\nIntimem-se os referidos autores, ora exeqüentes, para que se manifestem, no prazo de 10(dez) dias, sobre as petições da CEF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.008157-3 JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001680-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PHELPS SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA. . Recebo a petição de fl. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça os fatos e os fundamentos do pedido, posto que o mesmo foi formulado para condenação da ré ao pagamento de R$ 47.711,10, enquanto que os cálculos apresentados mediante planilha de fl. 17 perfazem o total de R$ 53.451,85, em agosto de 2007, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.013120-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ELAINE DO CARMO PASCHOA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 35: anote a Secretaria o advogado da CEF, conforme requerido.\r\n\r\n2) Defiro vista dos autos à CEF, por 10(dez) dias, devendo indicar os bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005542-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CIRILA LOURENCO TORRES. . Folha 25: defiro vista dos autos à exeqüente CEF pelo prazo de 10(dez) dias, devendo fornecer o endereço que possibilite a citação do executado, tendo em vista a certidão negativa de fl. 22.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2000.51.01.002342-0 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para se manifestar sobre o laudo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005750-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE DECIMONI. . Folha 57: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para indicar os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016983-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NELSON TAVEIRA TAVARES. . Folha 39: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para indicar o endereço que possibilite a citação do réu.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029950-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x IARA DA CONCEICAO VIEIRA SOUSA. . Ante o trânsito em julgado da sentença, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.015132-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x PAULO SANCHES MOURA (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO). . Folhas 113/116 e 120/122: considerando o agravo retido interposto pela parte embargada, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 112, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à contadoria para cálculos, conforme determinado à fl.112.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.010462-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x FERNANDO MADUREIRA PAIVA E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA, ALEXANDRE SOARES DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010464-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x VALDELIO VALTER BARRETO (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010465-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARISA LUSTOSA DA FONSECA (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA, JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pelo BACEN.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 91.0006746-6 FISCHER S/A COM/ IND/ E AGRICULTURA (Adv. JOFER GOMES CANEDO, LELHA SOARES GOMES CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Alvará de levantamento nº 63/2008 expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 97.0106068-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Alvará de levantamento nº 64/2008 expedido em favor do ESPÓLIO DE ENÉAS BERNARDO DA SILVA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0035122-0 MARINA COSTA SUSSEKIND MADEIRA E OUTRO (Adv. GILDA CRUZ DOS SANTOS, RAUL ESTEVES RANGEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Alvará de levantamento nº 60/2008 expedido em favor de MARINA COSTA SUSSENKIND MADEIRA.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.001708-0 JULIO ALFREDO DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv. VIRGINIA MORAES ROLIM, ISABELA AMARAL PALLADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Alvará de levantamento nº 61/2008 expedido em favor da advogada da parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022827-1 MARITIMA SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. . Alvará de levantamento nº 62/2008 expedido em favor da impetrante.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 527325"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005455-5 DALTON ROBERT TIBURCIO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc ...\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBÚRCIO E ESTER PECLAT TIBÚRCIO impetraram o presente mandado de segurança em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, que seja viabilizada a entrega da Declaração de Ajuste Anual do IRRF/2008 do 1º Impetrante e a permanência da 2ª Impetrante como sua dependente.\r\n\r\nO 1º impetrante aduz que elaborou sua declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2008, ano base 2007, incluindo a 2ª Impetrante, sua mãe, como dependente, conforme a previsão legal constante do art. 35,VI, da Lei 9.250/95.\r\n\r\nInforma que o sistema informatizado da Receita Federal rejeitou o envio de sua declaração em razão de já ter sido enviada declaração de Imposto de Renda/2008 da 2ª Impetrante.\r\n\r\nProssegue afirmando que a 2ª Impetrante apresentou Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2008 em atendimento ao art. 1º, III, da Instrução Normativa RFB 820/2008, já que figurou como titular da empresa individual “ESTER PECLAT TIBÚRCIO-ME, CNPJ 36.016.871/0001-40, mas que, no entanto, o fato de constar como titular de empresa individual (com situação cadastral “inapta” na Receita Federal) não afasta sua caracterização como dependente, já que não auferiu rendimentos tributáveis no ano base de 2007.\r\n\r\nRequer a concessão da medida liminar a fim de possibilitar a entrega de sua declaração de Imposto de Renda com a permanência da 2ª Impetrante como sua dependente.\r\n\r\nÀs fls. 72/73, foi determinada a intimação, com urgência, da autoridade impetrada a fim de que prestasse informações preliminares em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nA autoridade apontada como coatora anexou aos autos, às fls. 74/77, suas informações preliminares onde aduziu que, do expediente da DITEC/DERAT/RJO, consta a determinação a DALTON ROBERT TIBÚRCIO para que compareça ao DITEC/DERAT/RJ com o disquete contendo sua DIRPF/2008. Reporta, outrossim, que ficou ressaltado que sua declaração seria transmitida por funcionário detentor de senha especial e que, além disso, oportunamente, seria providenciado o cancelamento da DIRPF/2008 apresentada em nome de ESTER PECLAT TIBÚRCIO.\r\n\r\nÀ fl. 159, foi proferido despacho para que o impetrante se manifestasse sobre as referidas informações.\r\n\r\nO impetrante acostou aos autos petição onde informa que compareceu à Receita Federal e entregou sua declaração de Imposto de Renda em disquete sendo, então, efetivada a transmissão de sua DIRPF/2008.\r\n\r\nConsiderando que o interesse processual de agir surge da necessidade de se obter, através do processo, proteção ao interesse substancial e tendo em vista que o impetrante logrou entregar seu Imposto de Renda/2008, objeto do presente writ, não vislumbro interesse em dar prosseguimento ao presente processo em virtude da perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito pela perda do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCusta ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017688-0 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005678-3 DAYCO DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, MARCELO DO LAGO LUIZ) x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2008.51.01.005678-3\r\n\r\nIMPRETANTES: DAYCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRAS\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA: CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por DAYCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, DAYCO POWER TRANSMISSION LTDA E DAYCO TECALON LTDA, em face do CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a autoridade impetrada efetue a imediata fiscalização e liberação das mercadorias que importaram. \r\n\r\nAs impetrantes alegam que atuam na fabricação, importação, exportação e comércio de peças e componentes automotivos para sistemas de combustível e outros produtos utilizados na indústria automotiva.\r\n\r\nProsseguem afirmando que, recentemente, importaram matéria prima utilizada em sua linha de produção, mas, em razão do movimento grevista da dos agentes fiscais da Receita Federal da Alfândega do Porto de Rio de Janeiro não obtiveram até o presente momento a liberação de suas mercadorias.\r\n\r\nArgumentam que a não fiscalização de seus bens e mercadorias vem causando-lhes imensuráveis danos e requerem a concessão de liminar a fim de garantirem a prestação do serviço público.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nO direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5o, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização realizada pelos Inspetores da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, a paralisação de serviço público pode gerar, de forma patente, prejuízos de difícil ou impossível reparação, e, por outro lado, a concessão de medida liminar no modo em que se requer não tem o condão de inverter esse prejuízo para Poder Público.\r\n\r\nPor essas razões, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR para determinar à Autoridade Coatora que adote as providências administrativas necessárias à fiscalização e liberação das mercadorias, caso presentes os requisitos legais, identificadas pelas INVOICES de nº 95926519 (BL/MSCUNO585052 - fl. 21); 85325 (BL/MSCUBZ331667 - fl. 24); 95961314 (fl. BL/MSCUTD589713 - fl. 29); 85375 (BL/MSCUBZ335536 - fl. 36); 85376 (BL/MSCUBZ335536 - fl. 37); 85361 (BL/MSCUBZ335536 - fl. 34); 85362 ( BL/MSCUBZ335536 - fl. 35); 85389 (BL/8BTSU0179 - fls. 38/39); 85390 ( BL/8BTSU179A - fls. 40/41); 100622 (BL/10524 - fls. 42/43); 35536 (BL/10613 - fl. 45); 35537 (BL/10613 - fl. 46); 35538 ( BL/10613 - fl. 47); 85399 (BL/10527 - fl. 49); 85400 (BL/10527 - fl. 50); 85401 (BL/10527 - fl. 51); 85402 (BL/10527 - fl. 52); 85403 (BL/10527 - fl. 53); 85404 (BL/10527 - fl. 54); 85405 (BL/10527 - fl. 55); 85406 (BL/10527 - fl. 56); 85407 (BL/10527 - fl. 57); 85408 (BL/10527 - fl. 58); 85409 (BL/10527 - fl. 59); 85410 (BL/10527 - fl. 60); 85411 (BL/10527 - fl. 61); 85412 (BL/10527 - fl. 62); 85413 (BL/10527 - fl. 63); 85414 (BL/10527 - fl. 64); 85415 (BL/10527 - fl. 65); 08201680 (BL/8007 - fl. 66); 35475 (BL/10519 - fl. 71); 35476 (BL/10519 - fl. 72); 35477 (BL/10519 - fl. 73); 35478 (BL/10519 - fl. 74); 35479 (BL/10519 - fl. 75); 35480 (BL/10519 - fl. 76); 252 (BL/10542 - fls. 78/81); 35467 (BL/10520 - fl. 83); 35468 (BL/10520 - fl. 84) e U34435 (BL/25997 - fl. 87) ficando ressalvado que deverá ser realizada a conferência documental e física de todas as mercadorias vinculadas aos referidos documentos. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, com urgência, para cumprimento da presente decisão e, também, para que, no prazo de 10 dias, preste informações sobre a petição inicial. Com a vinda das informações, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 526105"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108957-0 ABELARDO BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Requeiram os autores ANDRÉ ANTÔNIO DA SILVA, BENEDITO DAS GRAÇAS PIRES e SÉRGIO VASCONCELLOS DE LUCENA, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003592-5 LUIZ RODOLFO REGIS QUINTANILHA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o Autor, a fim de que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (de) dias, sob pena de extinção (art. 13, inc. I, c/c art. 267, inc. IV, do CPC).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006612-0 MARCOS ANTONIO ROCHA DA COSTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1.Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4° da Lei 1.060/50).\r\n\r\n2.A antecipação da tutela pressupõe, como se observa do art. 273, caput, do CPC, que haja prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações do Autor, o que não ocorre no presente caso. Com efeito: não sendo possível verificar, pela documentação acostada, se os militares promovidos tinham pontuação superior a do Autor, não resta demonstrada a alegada preterição.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006690-9 ROBERTO FRANCISCO BATISTA PEREIRA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça, eis que o contracheque acostado aos autos demonstra que, em princípio, o Autor pode pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nDe conseguinte, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0056888-5 MARCIO DIAS ALVES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 339/373 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Sra. Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 207.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2000.51.01.009531-5 ROCELITO AMARAL CUNHA E OUTRO (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpram os autores o determinado à fl. 360, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001112-2 LUIZ ANTONIO ALTRIS CORDEIRO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 139/140 - Forneçam os autores as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, consistente na liberação do vínculo hipotecário que grava imóvel de propriedade dos autores, objeto do contrato de financiamento nº 53118/1102480001951-1, situado na Rua Francisca Piragibe nº 60, apartamento 303, Taquara, dando quitação imediata aos autores. Prazo: 15 dias, devendo este juízo ser informado quanto à data do efetivo cumprimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, proceda a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001612-0 JEREMIAS DE MELLO SENRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 303/328 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Sra. Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 299.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002747-6 JOSE ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. IZABELLE MATIAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 319/340 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Sra. Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 316.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024958-1 CARLOS EUGENIO CORREA NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 231 digam as partes no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneçam os documentos requeridos pela Perita na referida petição.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002753-9 MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv. JULIANA DA SILVA COSTA) x ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS. . Tratando-se de ação na qual não se discutem as cláusulas do mútuo, mas sim vícios relativos à construção e à infra-estrutura do imóvel, inexiste litisconsórcio passivo necessário da Caixa Econômica Federal, falecendo, portanto, competência à Justiça Federal.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se o seguinte aresto:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL. AÇÃO MOVIDA EM FACE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA CONSTRUTORA. ILEGITIMIDADE DA CEF. PRECEDENTES. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.\r\n\r\n1. A CEF e, conseqüentemente, a EMGEA não são partes legítimas para figurar no pólo passivo de ação em que se discutem supostos vícios na construção de imóvel financiado com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, responsabilizando-se apenas pelas questões afetas ao contrato de mútuo hipotecário. Sua fiscalização é financeira, e não de engenharia.\r\n\r\n2. Excluída a Caixa Econômica Federal e a EMGEA da relação processual, em razão de sua ilegitimidade passiva ad causam, é incompetente a Justiça Federal para julgar a ação contra a construtora (CF, art. 109).\r\n\r\n3. Apelação provida, em parte, para manter a extinção do processo, sem julgamento do mérito apenas em relação à CEF/EMGEA, e determinar a remessa dos autos à Justiça do estado de Minas Gerais.” (TRF da 1ª Região, Apelação Cível 200138000262584, e-DJF1 de 11/4/2008, pg. 108)\r\n\r\nDe conseguinte, deve ser excluída da relação jurídico processual a Caixa Econômica Federal (art. 267, VI, do CPC) sendo, portanto, declarada a incompetência absoluta deste juízo para continuar processando o feito.\r\n\r\nAssim, declino da competência para uma das Varas Estaduais da Comarca do Rio de Janeiro, determinando a remessa dos autos, após baixa na distribuição. (fab/mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0412372-7 NELSON VIEIRA DE LUDOLF E OUTRO (Adv. JOICELENE GONÇALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 411/412 - Quanto ao requerimento de habilitação, verifica-se que o valor a ser requisitado, que pertenceria à falecida autora, é de natureza alimentar e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, uma vez depositados em conta aberta com o CPF dos exeqüentes, tais valores não se encontrariam à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 96.0078313-6 ANNA MARIA DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 432: Verificando que o requerimento ora formulado já foi indeferido à fl. 412, em decisão que, ademais, foi mantida quando da interposição de agravo pelos autores (fl. 426), mantenham os autos sobrestados aguardando a decisão final do recurso.(mc)\r\n\r\n14 - 97.0078154-2 APARECIDA ASSUNCAO PORTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARIA DA CONCEICAO BATISTA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 1452 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 99.0012900-8 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL). . Fls. 367/368 - Forneça a parte autora, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se o IBGE na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.000615-7 INTERMEDICA SAUDE LTDA (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 888/892 como emenda à inicial e determino a conversão do rito da presente demanda em sumário. À SEADI para modificação na classe processual, a fim de que passe a constar Ação Sumária/Outras.\r\n\r\nApós, à parte autora para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de citação da ré, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009586-3 MANOEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diante do trânsito em julgado da sentença, abra-se vista ao autor para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012469-3 LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL, JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cumpra a CEF o determinado à fl. 196, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser fixada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012896-0 RAPHAEL IORIO FILHO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à CEF dos documentos juntados às fls. 82/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013072-3 GERMANA CRISTINA AMORIM VILLELA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 137/148 - Forneça a parte autora os dados solicitados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027482-4 DEMETRIUS IVO FERNANDES DE SOUZA SILVA (Adv. IVO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do trânsito em julgado da sentença, abra-se vista ao autor para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028795-8 ELIZEU DE ANDRADE RODRIGUES (Adv. JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO, OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031569-3 ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO JARDIM BOTANICO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Uma vez que a comprovação sobre a realização ou não de licitação para a utilização do Terminal de Desembarque somente será possível com a contestação e que, em princípio, presumem-se legítimos os atos da Administração, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós o prazo para contestação, venham-me conclusos para reapreciação.(fab/mc)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006646-6 KATIA CHRISTINE GOMES ROLDAO (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000927-6 CLAUDIA GUIMARAES DE MOURA (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I., cientificando-se a Autoridade Impetrada. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.003158-0 LFJ BLINDAGENS COMERCIO E SERVICOS S/A (Adv. FELIPE JERONIMO AIRES LEITE) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA DIRAC - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Tendo sido juntados documentos pela Impetrada às fls. 769/1006, dê-se vista à Impetrante pelo prazo de 5 dias ( art. 398, CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a Impetrante sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.006740-9 CENTRAL BRASIL DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 30 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.(mc)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.006784-7 MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO, CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPROTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Deve ser deferida a liminar, porque presentes os requisitos legais, quais sejam, a relevância do fundamento invocado e o risco de ineficácia da medida (art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51). \r\n\r\nDe fato, quanto ao primeiro requisito, embora seja, em princípio, legítimo o direito de greve dos servidores públicos, o fato é que o exercício de tal direito não deve causar prejuízos aos particulares, em atividades essenciais, como ilustra o seguinte acórdão: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. GREVE DE SERVIDORES. DIREITO AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nNão cabe ao particular arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício do direito de greve dos servidores, que, embora legítimo, não justifica a imposição de qualquer gravame ao particular. Devem as mercadorias ser liberadas, para que a parte não sofra prejuízo.\r\n\r\nRecurso não conhecido. Decisão unânime.\"\r\n\r\n(STJ, REsp 179255 / SP, 2a Turma, unânime, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 12.11.2001, p. 133, LEXSTJ vol. 149, p. 112, RSTJ vol. 153 p. 187). \r\n\r\nO segundo requisito está consubstanciado nos prejuízos que podem decorrer da não realização imediata das diligências aduaneiras nos produtos da impetrante, fato que impossibilita o seu desembaraço.\r\n\r\nDesta feita, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada para determinar à autoridade impetrada que realize as diligências aduaneiras nas mercadorias cobertas pelas Declarações de Trânsito Aduaneiro DTA nº 08/0151078-3, 08/0167129-9, 08/0167297-0, 08/0167169-8, 08/0133145-5, 08/0132767-9, 08/0132939-6, 08/0178704-1, 08/0176755-5, 08/0167252-0 e 08/0166036-0 imediatamente após o recebimento desta, expedindo seu parecer positivo ou negativo e, em caso de avaliação positiva, proceda ao desembaraço. \r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-lhe, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.(mc)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.006332-5 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS (Adv. GERALDO RIBEIRO VIEIRA, FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor dos verbetes das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007866-0 APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Deixo de receber a Apelação de fls. 513/538 por intempestiva.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2005.51.01.001343-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MICROGLASS IND/ COM/ VIDROS ESP LTDA E OUTROS. . Fl. 141 - Cumpra corretamente a CEF o determinado à fl. 138, manifestando-se sobre a certidão negativa de fl. 136, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032152-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DARNLEY VILLAS BOAS. . Recolha a autora integralmente as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(mc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032612-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TUPAN JOSE DE MEDEIROS. . Recolha a autora integralmente as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(mc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815268-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDEMUNDO PAULINO PINTO. . Recolha a Autora integralmente as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(mc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815279-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA CAMACHO MOREIRA. . Assino à autora o prazo de 10 dias para juntar o original da guia de fl. 19 e recolher integralmente as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.(mc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815807-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO CARLOS DA ROCHA. . Recolha a autora integralmente as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(mc)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.011398-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MANOEL GOMES DA COSTA. . Fl. 29 - Tendo em vista que o endereço fornecido é o mesmo que consta da petição inicial e que no mandado de citação foi certificado à fl. 21 que o réu faleceu, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.014172-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MARIA INEZ DA CONCEICAO. . Ante o tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015665-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ANDREA DOS SANTOS FLORO. . I - Fls. 75/76: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o endereço fornecido pela CEF à fl. 73 é o mesmo em que a ré não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 44, manifeste-se a empresa autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.002318-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 209/214 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2008.51.01.002469-1 NADIR DA SILVA MACHADO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, cópia da inicial ou sentença do processo n° 2007.51.01.009292-8 com o fim de verificação de possível litispendência ou coisa julgada.(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2001.51.01.024396-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x TAMOYO INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. GIACOMO RENE MARIA LUPORINI, NELLY DEVEZA P. GUIMARAES). . I - Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a embargada, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Trasladem-se cópias da inicial, do resumo geral de cálculos, do demonstrativo de cálculos de fls. 449/464 e 481/492, da sentença de fls. 1413/1415 e da decisão de fls. 1439/1440 para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2003.51.01.015398-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x RENATO NAVARRETE BAUMGARTEN (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS). . I - Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o embargado, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Desentranhe-se a petição e documentos de fls. 267/297 dos autos principais, juntando-os aos presentes autos.\r\n\r\nIII - Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 18/35 e do acórdão de fls. 85/91 para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2003.51.01.024592-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x ELIDA DE ARAUJO SILVA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . Fls. 32/36 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.010264-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . Fl. 83 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.027046-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO GULFINVEST S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Fls. 139/140 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.012632-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x SILVIO LYRA SZAJNBERG (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Fls. 27/28 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.012919-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CELIA JUPY DE BARROS MENDES (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ). . Fls. 229/230 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 527533"
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                    "2º Juizado Especial Federal": {
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                            "527146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMILTON DE FRANCA MANOEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 67/71.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ROSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 67/71.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PIRES MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 68/72.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINIZ CAMPOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 68/72.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ DE MOURA VIANNA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 67/71.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 66/70.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 68/72.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA PARAGUAI DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUN DACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 68/73.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039266-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DE FREITAS ACRVALHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARINHO JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 68/72.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON BELMONTE DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 66/70.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 66/70.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FERREIRA XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 66/70.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADAIA DE SOUZA BATISTA DAFLON (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 69/73.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASTILHO FIGUEIREDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 66/70.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 69/73.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERÁCIO DOS DANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 67/71.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARINA MESQUITA DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 69/73.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 29, uma vez que, tanto GDATA, quanto GDPGTAS foram pleiteadas pela parte autora na exordial.\r\n\r\nCumpra-se 2ª parte do despacho de fl. 29.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.091886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo, fazendo constar apenas a União Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir do pólo passivo o Ministério do Exército, fazendo constar apenas a União Federal.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR DE FREITAS SOUZA JUNIOR (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 12).\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA FERREIRA TELLES (Adv. ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011633-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF deu cumprimento ao julgado, conforme fls. 50/51, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE AMORIM TAVARES (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl. 46: Assiste razão à parte autora. Revogo a sentença de fl. 45.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para a elaboração dos cálculos com os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido, cuja conta se limitará a ser elaborada em relação aos períodos dos quais foram acostados os extratos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.021781-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021870-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA SHIZUCO KAWATA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.024331-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DA SILVA BERNARDO CHARTOUNI (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias à parte autora, sob pena de extinção, para que junte aos autos cópia de seu CPF, carteira de identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.024369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar- se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.027316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DE JESUS (Adv. GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.037099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO COSME TEIXEIRA (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONYMO CAVALCANTE LIMA (Adv. MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%,\r\n\r\ncompensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.065638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL GONCALVES BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o desentranhamento uma vez tratar-se de autos virtuais.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE BRAGANÇA TEIXEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 30: Indefiro o requerimento de desentranhamento de peças, haja vista tratar-se de autos eletrônicos.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.006414-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BERNARDINO ABUD (Adv. PRISCILLA MENDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2007.51.51.056381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GUSMAO DA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até julho/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nQuebra II - GDARA\r\n\r\nA partir de agosto/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos, até o início do primeiro período de avaliação, (§ 1º do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005).\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.064097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA FAGUNDES GUEIROS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDIBGE\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - de acordo com o valor correspondente ao máximo de pontos para a avaliação de desempenho.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.076108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MARÇAL VIEIRA (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.083174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.085962-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA JOSE MARINHO (Adv. RONALDO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.086343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CABRAL DA TRINDADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.086727-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.086728-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIO JEFFERSON DOS SANTOS FRAGA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.086740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE PEREIRA LIMA (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.088167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA ZEFERINO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.51.054418-9 ANTONIO DOS REIS (Adv. THEREZINHA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não obstante as alegações e a juntada dos documentos, às fls. 105/106, necessária a designação de nova data para perícia, conforme determinação expressa da Turma Recursal (fl. 94).\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2008, às 12:00 horas, para realização de perícia médica, devendo a parte autora comparecer, na data acima, no Bloco “A”, 3º andar, sala 01, Sala de Perícias, neste endereço: Av. Venezuela, 134, Bairro Saúde, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o autor e réu do presente despacho, salientando que o endereço da parte autora a ser considerado é o constante à fl. 46.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente quesitos e Assistente Técnico, uma vez que negativa a certidão de fl. 104. Ressalte-se que a CEF quedou-se inerte, apesar de regularmente intimada para tanto, conforme fl. 99.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n46 - 2007.51.51.026173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK SANTOS (Adv. REGINA TAUBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determinação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção da caderneta de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 527146"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA RODRIGUES COELHO (Adv. LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000062-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUINO JACINTHO MEDEIROS FILHO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DA CUNHA (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 . Consoante a informação de fls. 20, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2006.51.51.056855-5, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000153-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARTINS DE SOUZA (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000153-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07/04/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000153-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, a existência de prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF n. 77.\r\n\r\nBarra do Piraí, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CALIXTO (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA, LEONARDO MORGADO MARTINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nComprove a parte autora o prévio requerimento administrativo do benefício, nos termos do enunciado FONAJEF n.º 77. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ELOY (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000167-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 11/04/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000167-5\r\n\r\nSuspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatui o art. 654 do Código Civil e o art. 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do(a) outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nBarra do Piraí, 11/04/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.19.003107-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DE PAULA (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003107-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 11/04/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003107-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar ao juízo o seu número de inscrição no PIS.\r\n\r\nAtendido, oficie-se à Instituição Financeira depositária requisitando, no prazo de quinze dias, os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 11/04/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.19.003141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO FRANCO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003141-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 11/04/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo n. 2007.51.19.003141-8\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da proposta de conciliação formulada pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nBarra do Piraí, 11/04/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE BALDUINO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000101-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 11/04/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000101-8\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nBarra do Piraí, 11/04/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.19.003199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA DE SOUZA PAULA TELES (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.003233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIRO DIAS DA COSTA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003233-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 17/03/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003233-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia da carta de concessão do seu benefício previdenciário ou documento equivalente apto a demonstrar o valor da renda mensal inicial (RMI).\r\n\r\nSem prejuízo, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 14.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 17/03/2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.19.003242-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELCINO IGNACIO DA CRUZ (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.000028-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR GUIMARAES DE BARROS (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL, RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.000056-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA SILVA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, I c/c art. 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDBP para a exclusão da União Federal do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.69.000087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000087-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 17/03/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000087-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos cópia da carta de concessão do seu benefício previdenciário ou documento equivalente apto a demonstrar o valor da renda mensal inicial.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 17/03/2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.69.000132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13 do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos (fls. 05) não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público, bem como apresentar comprovante atual de residência. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.69.000138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CRISTINA HENRIQUE (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos cópia integral da CTPS do falecido trabalhador ou documento equivalente apto a demonstrar a sua qualidade de segurado à época do óbito.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria por meio do Sistema Plenus o histórico de vínculos empregatícios do falecido trabalhador.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.69.000145-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA, FABIOLA LACERDA VIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000145-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07/04/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000145-6\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial no sentido de incluir a União Federal no pólo passivo da demanda, bem como para excluir a REFER do pólo passivo, em razão da sua manifesta ilegitimidade.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas alterações.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07/04/2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.69.000157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DA SILVA CIRQUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13 do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos (fls. 05) não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público, bem como apresentar comprovante atual de residência. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2008.51.69.000209-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA RIOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000209-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04/04/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000209-6\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar o pólo passivo da demanda, devendo constar como ré a União Federal. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, especificamente as fichas financeiras, acompanhadas dos valores relativos à gratificação atualmente percebida pela parte autora, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04/04/2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.69.000218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE FREITAS AZEVEDO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo constar a União Federal no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nIndefiro o pedido da tutela de urgência em razão da ausência do periculum in mora, uma vez que a parte autora encontra-se recebendo sua pensão regularmente. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, especificamente as fichas financeiras, acompanhadas dos valores relativos à gratificação atualmente percebida pela parte autora, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.19.003113-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIEDER BOAVENTURA (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ, LEONARDO BASTOS AIEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003113-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 11/03/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003113-3\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca das contestações e documentos apresentados pelos réus. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nBarra do Piraí, 11/03/2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n24 - 2008.51.69.000002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE TARSO DOS SANTOS (Adv. HEITOR FAVIERI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000002-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 11/03/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000002-6\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 11/03/2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.69.000005-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO MATOSINHOS FERREIRA DIAS (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000005-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 26/03/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000005-1\r\n\r\nÉ consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 26/03/2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.69.000059-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMERI MAURICIO RIBEIRO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANTOS E TOSTES ADVOGADOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.69.000111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA DOS SANTOS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000111-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04/04/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000111-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04/04/2008.\r\n\r\nMARIA LUÍZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.69.000119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI FRANCISCO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA, ROSA MARIA BERALDI RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial retificando o pólo ativo da demanda, tendo em vista a impossibilidade do espólio figurar como autor no âmbito do Juizado Especial Federal, a teor do art. 6º, I, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDeverá constar no pólo ativo, preferencialmente, os dependentes do falecido trabalhador na forma da legislação previdenciária. Em não havendo os referidos dependentes, serão legitimados ativos os sucessores na forma da legislação civil.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas alterações.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.69.000122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDER GONCALVES GAMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000122-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07/04/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000122-5\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante atual de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07/04/2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.69.000133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000133-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04/04/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000133-0\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, retificar o pólo passivo da demanda, devendo constar a Caixa Econômica Federal como ré. Sem prejuízo, deverá, ainda, acostar aos autos documento hábil a demonstrar a existência de créditos na referida conta de PIS.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04/04/2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.69.000135-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS JORGE GROETARES (Adv. MOACIR PEREIRA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000135-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07/04/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000135-3\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA). \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nBarra do Piraí, 07/04/2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.69.000141-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA DOLORISA SOUTELO DA SILVA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o patrono dos autores para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial retificando o pólo ativo da demanda, tendo em vista a impossibilidade do espólio figurar como autor no âmbito do Juizado Especial Federal, a teor do art. 6º, I, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDeverá constar no pólo ativo, preferencialmente, os dependentes do falecido trabalhador na forma da legislação previdenciária. Em não havendo os referidos dependentes, serão legitimados ativos os sucessores na forma da legislação civil.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas alterações.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.69.000154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000154-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07/04/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000154-7\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante atual de residência em seu nome, sob pena de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07/04/2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.69.000170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE SOUZA MORAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.69.000203-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CALIXTO MARQUES (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO N.: 2008.51.69.000203-5\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO CALIXTO MARQUES\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. MARIA LUÍZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA -TIPO B2\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é a condenação da CEF a corrigir a conta fundiária da parte autora mediante a aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes da Lei n. 5.107/66. \r\n\r\nÉ consagrado o entendimento jurisprudencial no sentido de que é trintenária a prescrição para a cobrança de possíveis diferenças relativas aos depósitos fundiários, atingindo, na espécie, tão-somente os créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam à propositura da ação, nos termos do enunciado n. 210 da súmula do STJ.\r\n\r\nNesse diapasão, por ter sido a ação proposta em 02 de abril de 2008 tem-se como prescrita a pretensão em relação à correção referente aos valores depositados em data anterior a 02 de abril de 1978. \r\n\r\nNessa linha de raciocínio, restando demonstrado que a cessação do contrato de trabalho iniciado sob a égide da Lei n. 5.107/66, e que em tese sofreria a incidência da taxa progressiva de juros, ocorreu em 15/12/1968 (fls.11), afigura-se fulminada a pretensão à incidência da progressividade de juros pelo fenômeno da prescrição. \r\n\r\nNoutro giro, com relação aos demais contratos noticiados nos autos, a pretensão não merece prosperar, uma vez que foram celebrados sob a égide da Lei n. 5.705/71, que fixou a taxa de juros no percentual de 3%.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUÍZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 508837"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PEREIRA DA ROCHA (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000097-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07/04/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000097-0\r\n\r\nFls. 22 - Indefiro, posto que inviável o desentranhamento de peças de processos eletrônicos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07/04/2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON RAMOS DE CASTRO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000098-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07/04/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000098-1\r\n\r\nFls. 17 - Indefiro, posto que inviável o desentranhamento de peças de processos eletrônicos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07/04/2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IETURIO QUINTINO TIMOTEO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí-RJ, Dra. Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira, consoante o disposto no art. 93, inciso XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA SANTANA DE MELLO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí-RJ, Dra. Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira, consoante o disposto no art. 93, inciso XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.003155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí-RJ, Dra. Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira, consoante o disposto no art. 93, inciso XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.003159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí-RJ, Dra. Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira, consoante o disposto no art. 93, inciso XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELEIDE ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí-RJ, Dra. Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira, consoante o disposto no art. 93, inciso XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.003200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERVAL OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ ALINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí-RJ, Dra. Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira, consoante o disposto no art. 93, inciso XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.003211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY CHAGAS DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí-RJ, Dra. Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira, consoante o disposto no art. 93, inciso XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.003223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí-RJ, Dra. Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira, consoante o disposto no art. 93, inciso XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.000013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí-RJ, Dra. Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira, consoante o disposto no art. 93, inciso XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO DIAS PEREIRA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal no Exercício da Titularidade, Dra. Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira, consoante o disposto no art. 93, XIV, CRFB, abro vista às partes acerca do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO VICENTE PIMENTEL (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí-RJ, Dra. Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira, consoante o disposto no art. 93, inciso XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 517298"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002441-0 VERA LUCIA SAMUEL CARLOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Defiro o prazo de 15 dias para a autora apresentar, com arrimo no art. 55, §3º, da Lei n.º 8.213/91, início de prova material para comprovar o exercício da atividade rural no período compreendido entre de 02/09/1962 a 18/04/1985”.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002632-0 CASSIA CILENI NASCIMENTO DA GLORIA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2008 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto:\r\n\r\n1. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para determinar ao INSS que implante e pague à autora a atual competência do benefício de amparo assistencial, no prazo de 15 dias, devendo mantê-lo até ordem judicial em contrário. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento da medida.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer e pagar à autora o benefício de amparo social, a partir da data do requerimento administrativo. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, a contar do requerimento, acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 525449"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA LEITE (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2007, às 14h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000197-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEODORO LEITE (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 9h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHIRLA SUELI SANTOS LIMA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 9h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI PEREIRA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 9h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RAIMUNDO (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 10h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000210-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 10h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000211-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE AGUIAR VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 10h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENY DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 11h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 11h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS RICARDO (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 11h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.000228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 12h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2007, às 14h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000239-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON GONÇALVES DUQUE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 13h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.000240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN CLIMACO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 12h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.000244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ASSIS (Adv. SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 13h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.69.000248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GONÇALVES BRAGA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 12h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.69.000256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO PORTO BARBOSA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 13h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.69.000269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO FELIS DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nQuebra Cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2007, às 14h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.69.000270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINO ALVARO NOGUEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2007, às 15h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.69.000272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS CAMPOS SACCHI (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 10h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.69.000280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2007, às 15h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.69.000283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI JACOB DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 10h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.69.000286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DAS DORES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2007, às 15h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.69.000287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nQuebra Nomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 11h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.69.000288-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCUS DA COSTA PAGLIARES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2007, às 10h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 525810"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062322-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Diante das cópias do Resp. 650615 (fls. 110/116), não houve alteração do julgado pela sentença dos embargos (fl. 100).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que na sentença prolatada o crédito desta execução foi desconstituído, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 91.0062584-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x ESMERALDINO BRANCO MADEIRAS LTDA (Adv. JARBAS DA FONSECA CARNEIRO). . Tendo em vista que a constatação e reavaliação do bem penhorado não foi realizada em tempo hábil, cancele-se o leilão designado para as datas de 14/05/2008 e 28/05/2008.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n3 - 94.0036996-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x RAPOSO MIRANDA E CIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal cujo valor do débito atualizado é inferior a R$ 1.000,00, na qual a Fazenda Nacional, instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requereu a extinção.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 1o da Lei 9.441/97.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com as devidas cautelas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 94.0037822-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x BASTOS TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nQuebra 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5 - 96.0037520-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Trata-se de embargos de declaração interpostos por Viação Conquistense Ltda contra a decisão que determinou a remessa dos presentes autos ao contador para proceder à atualização monetária do valor do bem penhorado nestes autos a partir da data constante do auto de reavaliação de fls. 371/372.\r\n\r\nConsiderando que a constatação e reavaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fls. 371/372), realizada no processo nº 96.0037499-6, levou em conta a avaliação feita pelo ilustre arquiteto contratado pela executada, em relação ao lote 65 da Rua Domingos Viana, mantenho o valor da avaliação atualizado pelo contador conforme fl. 402. \r\n\r\nCom relação ao agravo interposto, não há notícia de efeito suspensivo, diante do qual mantenho o leilão determinado às fls. 374/375.\r\n\r\nAssim, desprovejo o recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 97.0047484-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MARFIN PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 97.0049042-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS, DILENE FERNANDES MAIA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n8 - 97.0049412-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n9 - 99.0300450-8 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Trata-se de embargos de declaração interpostos por Viação Conquistense Ltda contra a decisão que determinou a remessa dos presentes autos ao contador para proceder à atua lização monetária do valor do bem penhorado nestes autos a partir da data constante do auto de reavaliação de fls. 395/396.\r\n\r\nConsiderando que a constatação e reavaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fls. 395/396), realizada no processo nº 96.0037499-6, levou em conta a avaliação feita pelo ilustre arquiteto contratado pela executada, em relação ao lote 65 da Rua Domingos Viana, mantenho o valor da avaliação atualizado pelo contador conforme fl. 402. \r\n\r\nCom relação ao agravo interposto, não há notícia de efeito suspensivo, diante do qual mantenho o leilão determinado às fls. 398/399.\r\n\r\nAssim, desprovejo o recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 99.0303282-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SALUTARIS SOCIEDADE MERCANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a constatação e reavaliação do bem penhorado não foi realizada em tempo hábil, cancele-se o leilão designado para as datas de 14/05/2008 e 28/05/2008.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n11 - 2002.51.03.001427-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x OUTSIDE PROPAGANDA LTDA (Adv. MARCELO FERNANDES BARBOSA). . Tendo em vista que a constatação e reavaliação do bem penhorado não foi realizada em tempo hábil, cancele-se o leilão designado para as datas de 14/05/2008 e 28/05/2008.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.002690-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x STOK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a constatação e reavaliação do bem penhorado não foi realizada em tempo hábil, cancele-se o leilão designado para as datas de 14/05/2008 e 28/05/2008.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n13 - 2004.51.03.001745-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). . Tendo em vista que a constatação e reavaliação do bem penhorado não foi realizada em tempo hábil, cancele-se o leilão designado para as datas de 14/05/2008 e 28/05/2008.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.001660-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES) x VIACAO RANGEL LTDA E OUTROS (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA). . Tendo em vista notícia de rescisão do parcelamento, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.002194-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI, RODRIGO ROCHA MAIA). . Tendo em vista certidão retro, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.002592-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LIMITADA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 32/34 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n17 - 2003.51.03.002918-0 USINA VICTOR SENCE S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da sentença prolatada nos autos de nº 91.0065390-0 (fl. 03), dê-se baixa e arquivem-se estes autos de restauração.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 91.0063711-4 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Assiste razão à Fazenda Nacional em sua promoção de fls. 187, vº, tendo em vista que, conforme se verifica na petição de fls. 108, os presentes embargos estão em fase de execução de honorários de sucumbência, possuindo, portanto, objeto diverso do constante dos autos principais, que é a discussão relativa à cobrança de tributos.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 139/144, devendo prosseguir o leilão.\r\n\r\n19 - 91.0063720-3 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nMantenho o leilão designado para as datas de 14/05/2008 e 28/05/2008.\r\n\r\n20 - 91.0063844-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nMantenho o leilão designado para as datas de 14/05/2008 e 28/05/2008.\r\n\r\n21 - 91.0063951-6 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Assiste razão à Fazenda Nacional em sua promoção de fls. 187, vº, tendo em vista que, conforme se verifica na petição de fls. 114, os presentes embargos estão em fase de execução de honorários de sucumbência, possuindo, portanto, objeto diverso do constante dos autos principais, que é a discussão relativa à cobrança de tributos.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 139/144, devendo prosseguir o leilão.\r\n\r\n22 - 91.0063958-3 CIA/USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 99.0303039-8 houve constatação e reavaliação recentemente, acolho o valor atribuído pelo Oficial de Justiça conforme cópia do Auto de Constatação e Reavaliação juntado aos autos.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida, a fim de que conste no edital do leilão. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de fls. 265/269, indefiro, ficando mantida a decisão de fls. 247/248.\r\n\r\n23 - 91.0064654-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. MAURO DE FREITAS BASTOS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a substituição da penhora, indefiro, ficando mantida a decisão de fls. 149/150.\r\n\r\n24 - 92.0102689-7 ZELIS-FINO TRATO MODAS LTDA (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Por solicitação desta secretaria, os presentes autos foram desarquivados.\r\n\r\nDê-se vista ao embargante, conforme requerido na petição de fls. 84/85. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n25 - 96.0037373-6 CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. EDGAR SANTOS GOMES, EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo geral, dê-se vista ao embargante pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 96.0038566-1 STRE LINHA MODAS E CONFECCOES LTDA ME x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR, SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 99.0301149-0 PLANICIE HOTEL S/A REP/ P/ ESPOLIO DE RAPHAEL QUEIROZ MARTINS REP/ P/MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS M E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNa petição de fl. 128 o embargante requer a devolução do prazo para embargos, tendo em vista que o presente processo estava fora do cartório com vistas ao INSS, conforme se verifica da certidão de fl. 129.\r\n\r\nDiante disso, assiste razão ao embargante.\r\n\r\nReconsidero a decisão de 135/136, cancelando a realização do leilão em relação a este processo.\r\n\r\nIntime-se o embargante sobre a devolução do prazo para embargos, a contar da publicação desta decisão.\r\n\r\nComunique-se ao leiloeiro.\r\n\r\n28 - 99.0301150-4 COMAUTO - COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n29 - 99.0302167-4 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Indefiro, por ora, o requerido no item 1 da petição retro da Fazenda Nacional, vez que há penhora efetivada nos presentes autos.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20.08.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03.09.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n30 - 99.0302538-6 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a substituição da penhora, indefiro, ficando mantida a decisão de fls. 149/150.\r\n\r\n31 - 99.0303038-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a substituição da penhora, indefiro, ficando mantida a decisão de fls. 149/150.\r\n\r\n32 - 99.0303039-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nMantenho o leilão designado para as datas de 14/05/2008 e 28/05/2008.\r\n\r\n33 - 2001.51.03.000226-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nMantenho o leilão designado para as datas de 14/05/2008 e 28/05/2008.\r\n\r\n34 - 2001.51.03.000999-8 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista petição da exeqüente, informando que não tem interesse em executar os honorários em razão do valor, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n35 - 2001.51.03.001433-7 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nMantenho o leilão designado para as datas de 14/05/2008 e 28/05/2008.\r\n\r\n36 - 2001.51.03.001856-2 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito a apelação sem efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2002.51.03.000581-0 QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. MARCOS BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifestem-se as partes, sucessivamente embargante e embargado, sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias.\r\n\r\n38 - 2002.51.03.002039-1 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC, levando-se em conta os cálculos trazidos pelo contador judicial.\r\n\r\n39 - 2003.51.03.001213-1 QUEIMADO EMPREEDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. MARCOS BRUNO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça-se ofício solicitando reserva de crédito no valor de R$ 6.612,92, apurado em 11/01/2007, no Juízo da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, processo no. 2003.014.023124-4, bem como o depósito à ordem deste Juízo, informando tão logo esteja findo o processo.\r\n\r\nFeito, dê-se vista ao exeqüente para acompanhar o andamento do processo de falência e verificar os atos daquele Juízo que lhe favoreçam. Após, os autos permanecerão suspensos até manifestação do credor.\r\n\r\n40 - 2006.51.03.002641-6 SANGER'S PANIFICACAO LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Admito a apelação sem efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.03.004017-0 DECILEA AZEVEDO DE AQUINO (Adv. JOSE MARIA LEITE SARDINHA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 . Trata-se de Embargos à Execução opostos por Decilea Azevedo de Aquino em face da Fazenda Nacional/CEF, no qual a embargante alega que o bem penhorado por meio do mandado de reforço de penhora pertence a terceiro.\r\n\r\nEm que pese a fundamentação da Exeqüente na defesa de seus interesses, entendo que inexiste interesse processual no prosseguimento deste processo de execução, vez que o fato de ter sido efetuado nova penhora em reforço à anterior consumada não abre novo prazo para embargos do devedor (REsp 936041/PR - Min. José Delgado - DJ 18.12.2007; REsp 653621/RJ - Min. Castro Meira - DJ 04.10.2005).\r\n\r\nOutrossim, se o bem penhorado na Execução Fiscal pertence a terceiros, o recurso cabível seria Embargos de Terceiros.\r\n\r\nFace ao exposto, por falta de interesse processual, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.03.004018-1 ILSON AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Proceda a secretaria a reunião destes autos à execução fiscal nº 99.0300486-9, tendo em vista informação do contador judicial de fl. 10.\r\n\r\nCumprido, ao contador para nova manifestação.\r\n\r\nTrazida aos autos nova informação da contadoria, manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, e os cálculos trazidos pelo contador, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para se manifestar sobe os cálculos e especificar provas em igual prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n43 - 91.0065288-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x COOP. FLUM. DOS PROD. DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20.08.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03.09.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n44 - 93.0071743-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MARMORARIA SANTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal cujo débito é inferior a R$ 1.000,00, no qual a Fazenda Nacional, instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos, requereu a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 9.441/97.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com as devidas cautelas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 94.0038041-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x SID CONFECCOES LTDA ME E OUTRO. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n46 - 95.0059562-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ENEZIO MARTINS MARTINS GARCIA DA SILVA x GUARUS DIESEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n47 - 96.0037987-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal cujo valor do débito atualizado é inferior a R$ 1.000,00, na qual a Fazenda Nacional, instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requereu a extinção.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 1o da Lei 9.441/97.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com as devidas cautelas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 97.0047271-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n49 - 97.0047275-2 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consec tários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n50 - 97.0048091-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SATURNINO DA SILVA CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 . Indefiro a reunião requerida na petição de fls. 49.\r\n\r\nNo que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 97.0049211-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x E.R. GONCALVES - ME (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n52 - 98.0301633-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x TEREZINHA G DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20.08.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03.09.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n53 - 98.0303943-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x ANTONIO FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal cujo valor do débito atualizado é inferior a R$ 1.000,00, na qual a Fazenda Nacional, instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, requereu a extinção.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 1o da Lei 9.441/97.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com as devidas cautelas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 99.0300393-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VIACAO GARGAU LTDA (Adv. SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n55 - 99.0300785-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x L M R CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for me nor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n56 - 99.0302733-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IRMAOS OLIVEIRA MARTINS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n57 - 2001.51.03.002063-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ESPOLIO DE NORIVAL AMERIO (Adv. REGINALDO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 . Consoante o art. 26, da LEF, o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, antes da decisão de primeira instância, enseja a extinção do executivo fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nEntrementes, havendo o oferecimento de embargos, deve o exeqüente arcar com os encargos processuais, como orienta a Súmula nº 153, do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 153 / STJ - A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência”.\r\n\r\nDa mesma forma, ainda que não tenham sido opostos embargos de devedor, mas havendo atuação processual do executado, mediante advogado contratado que regularmente peticiona nos autos, deve o exeqüente arcar com os honorários, porquanto instaurado o contencioso judicial, incidindo o princípio da sucumbência, como se vê dos seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DESISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, se há a desistência da execução fiscal após a citação e atuação processual do devedor, a exeqüente responde pelos honorários de advogado, mesmo que não haja oposição de embargos.\r\n\r\n2 - Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no REsp nº 652125/RJ, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 11.12.2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS. CABIMENTO.\r\n\r\n1 - A verba honorária é devida pela Fazenda exeqüente tendo em vista o caráter contencioso da exceção de pré-executividade e da circunstância em que, ensejando o incidente processual, o princípio da sucumbência implica supor o ônus correspondente.\r\n\r\n2 - A ratio legis do artigo 26, da Lei 6830/80, pressupõe que a própria Fazenda, sponte sua, tenha dado ensejo à extinção da execução, o que não se verifica quando ocorrida após o oferecimento de exceção de pré-executividade, situação em tudo por tudo assemelhada ao acolhimento dos embargos.\r\n\r\n3 - Raciocínio isonômico que se amolda à novel disposição de que são devidos honorários na execução e nos embargos à execução (§ 4º do art. 20 - 2ª parte).\r\n\r\n4 - A novel legislação processual, reconhecendo as naturezas distintas da execução e dos embargos, estes como processo de cognição introduzido no organismo do processo executivo, estabelece que são devidos honorários em execução embargada ou não.\r\n\r\n5 - Forçoso reconhecer o cabimento da condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios na hipótese de exceção de pré-executividade, a qual, mercê de criar contenciosidade incidental na execução, pode perfeitamente figurar como causa imediata e geradora do ato de disponibilidade processual, sendo irrelevante a falta de oferecimento de embargos à execução, porquanto houve a contratação de advogado, que, inclusive, peticionou nos autos. \r\n\r\n6 - Agravo Regimental desprovido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no AI nº 754884/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 19.10.2006)\r\n\r\nQuanto ao tema, sequer se argumente com o art. 1º-D, da Lei nº 9.494/97, acrescido pela MP nº 2.180-35/2001, que estabelece não serem devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas, eis que tal dispositivo não se aplica à execução fiscal, mas sim às execuções de sentenças proferidas contra o Poder Público.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ART. 26 DA LEF. ART. 1º-D DA LEI Nº 9.494/97. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS.\r\n\r\nOs honorários à execução fiscal julgados procedentes em face do cancelamento da certidão da dívida ativa, pelo pagamento do débito antes do ajuizamento da ação de execução, autoriza a condenação da Fazenda em honorários advocatícios, na medida em que a parte viu-se compelida a contratar advogado para representá-la em juízo.\r\n\r\nO art. 26, da Lei nº 6.830/80, deve ser interpretado restritivamente, não se podendo entendê-lo como beneficiário de uma só das partes, mesmo porque a lei é clara quando dispõe que a dispensa de ônus é para as partes. Permitir-se que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo legal referido.\r\n\r\nIgualmente inaplicável o art. 1º-D da Lei nº 9.494/97, visto que seu campo de atuação restringe-se às execuções fiscais de sentença movidas contra o Poder Público, não incidindo nas execuções fiscais.\r\n\r\nMantidos os honorários fixados na sentença, em atenção ao princípio da proibição da reformatio in pejus”.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AC nº 200570000233614/PR, rel. Des. Fed. Vilson Darós, DJ 27.03.2007)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1º-D DA LEI 9.494/97.\r\n\r\nPara que a Exeqüente-Apelante não fosse condenada nos encargos de sucumbência (art. 26, Lei nº 6.830/80), quando da extinção da execução face ao cancelamento da inscrição, não poderia ter havido o oferecimento de embargos ou outra modalidade de defesa.\r\n\r\nO art. 26 da LEF estabelece que, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da dívida for, a qualquer título, cancelada, a execução será extinta, sem qualquer ônus para as partes.\r\n\r\nConforme entendimento adotado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios, sendo aplicável a Súmula 153 do Eg. STJ.\r\n\r\nNão merece prosperar a questão da infringência ao art. 1º-D da Lei nº 9.494/97 (acrescido pela MP 2.180-35/2001). Este dispositivo não se aplica à execução fiscal, e sim às execuções por quantia certa de título judicial contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nNegado provimento à apelação”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AC nº 200351015437382/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, DJ 25.10.2006)\r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nCondeno a exeqüente no pagamento dos honorários sucumbênciais que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2002.51.03.002105-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x GERLIDIA C DE ARAUJO - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exte riorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n59 - 2002.51.03.002369-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BRISTON HOTEL DE CAMPOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.03.000345-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n61 - 2003.51.16.000037-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI, FELIPE PORTO BENJAMIN, LEANDRO MARTINS FERREIRA). . Defiro o requerido na petição de fl. 86. Anote-se no sistema processual da Justiça Federal - Apolo, o nome o novo subscritor a referida petição.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao executado pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.03.000297-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL) x JOCKEY CLUB DE CAMPOS E OUTROS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH). . A reunião de processos em execução fiscal a teor do disposto no art. 28 da Lei 6830/80 pode ser ordenada \"por conveniência da unidade da garantia da execução\". Além disso, a reunião dos processos só favorece a execução na fase da designação de leilão, na qual o mesmo bem encontra-se penhorado em diversos processos conexos. \r\n\r\nPor estas razões, reúnam-se as execuções fiscais em que o Jockey Clube de Campos figura como executado principal, devendo a execução seguir na cártula do presente processo.\r\n\r\nApós, suspendam-se as execuções em apenso.\r\n\r\nCumprido, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\na) ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nc) manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n63 - 2005.51.03.000515-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x RJR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. . Manifeste-se a exeqüente sobre petição e guia de recolhimento de fls. 45/46, que noticia o pagamento do débito. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n64 - 2005.51.03.001417-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DEBIER FRANCA SIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.03.001833-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JULIO SERGIO DE LIRA TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 . Consoante o art. 26, da LEF, o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, antes da decisão de primeira instância, enseja a extinção do executivo fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nEntrementes, havendo o oferecimento de embargos, deve o exeqüente arcar com os encargos processuais, como orienta a Súmula nº 153, do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 153 / STJ - A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência”.\r\n\r\nDa mesma forma, ainda que não tenham sido opostos embargos de devedor, mas havendo atuação processual do executado, mediante advogado contratado que regularmente peticiona nos autos, deve o exeqüente arcar com os honorários, porquanto instaurado o contencioso judicial, incidindo o princípio da sucumbência, como se vê dos seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DESISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, se há a desistência da execução fiscal após a citação e atuação processual do devedor, a exeqüente responde pelos honorários de advogado, mesmo que não haja oposição de embargos.\r\n\r\n2 - Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no REsp nº 652125/RJ, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 11.12.2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS. CABIMENTO.\r\n\r\n1 - A verba honorária é devida pela Fazenda exeqüente tendo em vista o caráter contencioso da exceção de pré-executividade e da circunstância em que, ensejando o incidente processual, o princípio da sucumbência implica supor o ônus correspondente.\r\n\r\n2 - A ratio legis do artigo 26, da Lei 6830/80, pressupõe que a própria Fazenda, sponte sua, tenha dado ensejo à extinção da execução, o que não se verifica quando ocorrida após o oferecimento de exceção de pré-executividade, situação em tudo por tudo assemelhada ao acolhimento dos embargos.\r\n\r\n3 - Raciocínio isonômico que se amolda à novel disposição de que são devidos honorários na execução e nos embargos à execução (§ 4º do art. 20 - 2ª parte).\r\n\r\n4 - A novel legislação processual, reconhecendo as naturezas distintas da execução e dos embargos, estes como processo de cognição introduzido no organismo do processo executivo, estabelece que são devidos honorários em execução embargada ou não.\r\n\r\n5 - Forçoso reconhecer o cabimento da condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios na hipótese de exceção de pré-executividade, a qual, mercê de criar contenciosidade incidental na execução, pode perfeitamente figurar como causa imediata e geradora do ato de disponibilidade processual, sendo irrelevante a falta de oferecimento de embargos à execução, porquanto houve a contratação de advogado, que, inclusive, peticionou nos autos. \r\n\r\n6 - Agravo Regimental desprovido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no AI nº 754884/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 19.10.2006)\r\n\r\nQuanto ao tema, sequer se argumente com o art. 1º-D, da Lei nº 9.494/97, acrescido pela MP nº 2.180-35/2001, que estabelece não serem devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas, eis que tal dispositivo não se aplica à execução fiscal, mas sim às execuções de sentenças proferidas contra o Poder Público.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ART. 26 DA LEF. ART. 1º-D DA LEI Nº 9.494/97. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS.\r\n\r\nOs honorários à execução fiscal julgados procedentes em face do cancelamento da certidão da dívida ativa, pelo pagamento do débito antes do ajuizamento da ação de execução, autoriza a condenação da Fazenda em honorários advocatícios, na medida em que a parte viu-se compelida a contratar advogado para representá-la em juízo.\r\n\r\nO art. 26, da Lei nº 6.830/80, deve ser interpretado restritivamente, não se podendo entendê-lo como beneficiário de uma só das partes, mesmo porque a lei é clara quando dispõe que a dispensa de ônus é para as partes. Permitir-se que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo legal referido.\r\n\r\nIgualmente inaplicável o art. 1º-D da Lei nº 9.494/97, visto que seu campo de atuação restringe-se às execuções fiscais de sentença movidas contra o Poder Público, não incidindo nas execuções fiscais.\r\n\r\nMantidos os honorários fixados na sentença, em atenção ao princípio da proibição da reformatio in pejus”.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AC nº 200570000233614/PR, rel. Des. Fed. Vilson Darós, DJ 27.03.2007)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1º-D DA LEI 9.494/97.\r\n\r\nPara que a Exeqüente-Apelante não fosse condenada nos encargos de sucumbência (art. 26, Lei nº 6.830/80), quando da extinção da execução face ao cancelamento da inscrição, não poderia ter havido o oferecimento de embargos ou outra modalidade de defesa.\r\n\r\nO art. 26 da LEF estabelece que, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da dívida for, a qualquer título, cancelada, a execução será extinta, sem qualquer ônus para as partes.\r\n\r\nConforme entendimento adotado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios, sendo aplicável a Súmula 153 do Eg. STJ.\r\n\r\nNão merece prosperar a questão da infringência ao art. 1º-D da Lei nº 9.494/97 (acrescido pela MP 2.180-35/2001). Este dispositivo não se aplica à execução fiscal, e sim às execuções por quantia certa de título judicial contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nNegado provimento à apelação”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AC nº 200351015437382/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, DJ 25.10.2006)\r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nCondeno a exeqüente no pagamento dos honorários sucumbênciais que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 91.0063820-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 99.0303039-8 houve constatação e reavaliação recentemente, acolho o valor atribuído pelo Oficial de Justiça conforme cópia do Auto de Constatação e Reavaliação juntado aos autos.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor atualizado da dívida, a fim de que conste no edital do leilão. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de fls. 200/204, indefiro, ficando mantida a decisão de fls. 182/183.\r\n\r\n67 - 96.0036927-5 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre a petição de fls. 112/113.\r\n\r\nA interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\n68 - 96.0037164-4 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.03.001651-7 ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . O embargante na petição de fl. 335 impugna os cálculos apresentados pelo contador judicial.\r\n\r\nIndefiro vez que o requerente não declara qual valor entende ser o correto, nos termos do art. 475-L, § 2o, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pedido de prazo para juntada da procuração, defiro pelo prazo de 15 dias, sob pena de desconsideração da referida petição.\r\n\r\nIntime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC, levando-se em conta os cálculos trazidos pelo contador judicial.\r\n\r\n70 - 2005.51.03.000496-9 FERREIRA E MANHAES LTDA E OUTRO (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o equívoco constante do despacho de fl. 164, acolho os embargos de declaração, reconsiderando o referido ato jurisdicional.\r\n\r\nAo contador, visto que cumprido o solicitado na informação de fl. 163.\r\n\r\n71 - 2005.51.03.002226-1 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Trasladem-se cópias dos atos decisórios destes autos para os embargos à execução nº 2001.51.03.000225-6, conforme requerido no verso de fl. 80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.03.002785-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Admito a apelação sem efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n73 - 2007.51.03.001402-9 INSTITUTO DE DOENCAS NERVOSAS E MENTAIS LTDA (Adv. EDILBERTO CARVALHO ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro o prazo de 60 dias à exeqüente para que junte aos autos o processo administrativo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 22.\r\n\r\n74 - 2007.51.03.002670-6 R.J.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Agravo Retido interposto pela CEF, conforme o §2.º do art. 523 do CPC.\r\n\r\n75 - 2007.51.03.004008-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAMPOS (Adv. RENATO DE SA AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n76 - 2007.51.03.004009-0 GERALDO BENEDICTO HAYEN COUTINHO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n77 - 2007.51.03.004010-7 CERAMICA SAO SEBASTIAL DE CAMPOS LTDA (Adv. GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a informação contida na petição retro, por depender o(a) exeqüente da manifestação de outro órgão, defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supramencionado, abra-se vista ao embargado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2008.51.03.000597-5 E ROSALINO ME (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos sem efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A do CPC c/c art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\n79 - 2008.51.03.000599-9 SHIMMER MANUTENCAO INDUSTRIA LTDA (Adv. MARCIO VITOR DE BARROS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos sem efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A do CPC c/c art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 527659"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0070732-6 NORLY DE MARILA AMBROSIO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de execução (fls. 410/411), no sentido de incluir os demais autores constantes nos cálculos da contadoria judicial de fls. 392/408.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à União/Fazenda Nacional para se manifestar sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 375/380 e 392/408. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000432-9 MALHARIA VECEBA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.002342-0 ESPOLIO DE LATIFE JORGE PIRES REP/ P/ MARCIO EDUARDO PIZZO ALVES (Adv. EDILBERTO CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo Apelado para ciência da sentença de fls. 140/143, bem como apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 93.0071194-6 VALERIA BAGUEIRA DE VASCONCELLOS AZEREDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . 1 - Requisitem-se verbas dos valores declinados nos cálculos de fls. 255, atualizados até 04/2008. Sendo: \r\n\r\nR$ 36.679,71 em favor de Valéria Bagueira de Vasconcellos Azevedo e \r\n\r\nR$ 1.833,97 em favor de Paulo Guilherme Luna Venancio.\r\n\r\n2 - Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000422-6 ANTONIO SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000182/2008 . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - contra sentença proferida na ação ordinária proposta por Antônio Silva em face daquela autarquia previdenciária.\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fl. 144/149), aduz a autarquia previdenciária estar eivada de erro material a sentença prolatada, uma vez que os valores apresentados a título de RMI após a revisão da ORTN estarem equivocados por ter o juízo esquivado-se de aplicar o menor valor teto quando a nova RMI for superior ao limite legal.\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, tendo como objetivo a “ modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão” (STJ, Edcl REsp 39013889, DJ 29/06/2007).\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se cogita de qualquer erro material na espécie, porquanto a aplicação do menor valor-teto, na determinação da RMI, a par de interessar à fase de realização do julgado, é questão até então não ventilada, estranha, ademais, aos limites objetivos da demanda.\r\n\r\nPor outro lado, tem-se que a contrariedade à OI 01DIRBEN/PFE se amolda à alegação de error in judicando, que não é passível emenda nesta via, tendo em vista que o alegado erro material configura-se, na verdade, numa contradição externa, ou seja, situada entre as premissas encampadas pelo julgado e o ordenamento jurídico.\r\n\r\nDo exposto, desprovejo o recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000374-0 NILO CESAR SALES MANHAES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 310/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando sua execução suspensa na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000505-0 JOEDSON FERNANDES PESSANHA E OUTRO (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Joedson Fernandes Pessanha e Aldenira da Silva Rosa Pessanha contra sentença proferida nos autos da ação ordinária que ajuizaram em face da Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nO processo foi julgado extinto quanto ao pedido de ressarcimento em dobro da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) e, quanto aos demais pedidos - exclusão dos nomes dos autores do SERASA, isenção do pagamento das prestações vencidas e vincendas do mútuo imobiliário, condenação da ré no reembolso dos alugueres vencidos e vincendos dos autores, indenização por danos morais e reconhecimento da nulidade da cláusula sétima do contrato de mútuo - foi julgado improcedente.\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 173/174), sustentam os embargantes a ocorrência de omissão e contradição. Entendem que a sentença foi omissa na medida em que o juízo não se pronunciou a respeito: a) da inversão do ônus da prova; b) da cláusula limitativa de direito; c) do comprometimento da ré em entregar o imóvel livre e desembaraçado de qualquer ônus. \r\n\r\nOs embargantes entendem, ainda, que a sentença está inquinada do vício da contradição, primeiro, por ter o juízo extinguindo o processo sob a alegação de ilegitimidade conquanto reconhecer ser a ré sucessora do BNH. Segundo, por apesar de reconhecer ser aplicável, in casu, o CDC, não ter declarado a nulidade da cláusula sétima.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício de omissão, entendida como “aquela ad vinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro eito, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nFixadas estas premissas, verifica-se que a contrariedade e a omissão alegadas se situam entre a orientação encampada no decisum e o ordenamento jurídico, mais se prendendo a irresignação da embargante à afirmação de um error in judicando - que não é passível de emenda por meio dos aclaratórios -, sem se amoldar a quaisquer dos padrões referidos no art. 535, do CPC. \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, desprovejo os embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.002964-1 LUCIANA DE SOUZA MONTEIRO (Adv. FABIANO CAETANO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação ordinária proposta por Luciana de Souza Monteiro em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reparação por danos morais.\r\n\r\nÀs fls.20, a autora foi instada a regularizar os documentos que instruem a inicial, de forma a atender ao disposto no art.131 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Entretanto, permaneceu inerte.\r\n\r\nÀs fls.21, a autora foi intimada pessoalmente para que cumprisse a referida determinação. Novamente, quedou-se silente.\r\n\r\nDispõe o art.131 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região:\r\n\r\nArt. 131. Os servidores lotados na Distribuição, ao receberem as petições iniciais, para registro e distribuição, deverão proceder previamente à verificação dos requisitos legais, tais como:\r\n\r\nI- redação em papel próprio, com espaço reservado a despacho e com margem que permita a juntada ao processo, datas e assinaturas;\r\n\r\nII- documento cuja margem esquerda tiver menos de três e meio centímetros deverá ser colado ou grampeado em folha de papel de tamanho comum ao uso forense, de modo que a margem fique livre, facilitando a juntada e a leitura em ambos os lados;\r\n\r\nIII- os documentos de reduzidas dimensões poderão ser colocados ou grampeados numa só folha, ao máximo de cinco.\r\n\r\nIV- cópia do CPF ou CNPJ, salvo quando se tratar de ação proposta pela União, hipótese em que ficará a Fazenda Pública Federal dispensada da indicação do número de inscrição no CPF ou CNPJ.\r\n\r\nParágrafo único. As petições e documentos apresentados em desacordo com estas normas não deverão ser recebidos, salvo se as falhas puderem ser supridas no ato.\r\n\r\nDestarte, diante da inércia da parte autora em atender o comando deste Juízo, bem como o disposto no ato normativo acima mencionado, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.000670-0 ESTACIO BARRETO DA SILVA (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a reintegração do autor ao Plano de Saúde do Exército Brasileiro (FUSEX).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10 - 2008.51.03.001019-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA E OUTROS. . Esse o quadro, defiro a medida liminar, para determinar, nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, o afastamento do cargo, emprego ou função dos agentes públicos municipais Edilson de Oliveira Quintanilha, Carlos Edmundo Ribeiro Oliveira, José Luiz Maciel Púglia e Ana Regina Campo Fernande Ribeiro Gomes.\r\n\r\nNotifiquem-se os demandados, para o oferecimento de manifestação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal e o Município de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de manifestarem seu interesse em ingressar no feito como assistentes do órgão ministerial, conforme o art. 6º, § 3º, da Lei nº 4.717/65, c/c art. 17, § 3º, da Lei nº 8.429/92.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.03.004016-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x STOLT OFFSHORE S/A (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO). . Tendo em vista a certidão de fls. 83 verso, republique-se o despacho de fls. 82.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.03.002348-4 MÁRCIA ABREU SOARES (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Recebo os recursos da autora e da ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.03.001072-2 OZORIO DE SOUZA NETO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Tendo em vista a certidão de fl. 52- verso, reiterem-se os termos do ofício n.º OFI.0201.000678-6/2006.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 2003.51.03.000714-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TELEDROGA DISTRIBUIDORA DE PRODS FARM HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em sede de execução fiscal, cediço é que a jurisprudência das Cortes Pátrias tem se assentado no sentido da excepcionalidade da penhora de dinheiro realizada por meios eletrônicos - o que se convencionou chamar de “penhora on line” -, destacando-se que “o artigo 185-A do Código Tributário Nacional, acrescentado pela Lei Complementar nº 118/05, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.” (STJ-REsp nº 796485/PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 13.03.2006) \r\n\r\nTodavia, em que pese referida orientação jurisprudencial, creio que o tema reclama as algumas reflexões. Senão vejamos:\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar que “a observância do princípio insculpido no artigo 620 do CPC não significa permitir constrição patrimonial de acordo com a vontade do devedor, porquanto a menor onerosidade, diretriz que orienta o processo de execução, não significa que a cobrança não deva ser ultimada de forma útil ao credor” (TRF-4ª Região, AG nº 200604000342028/PR, rel. Des. Fed. Vilson Darós, DJ 13.12.2006), uma vez que “à regra do favor debitoris (art. 620, CPC) não pode ser conferida extensão tal que importe ceifar totalmente o interesse do credor, havendo mesmo o imperativo de ponderar-se as pretensões contrapostas fazendo indissociáveis a menor onerosidade do devedor sem o conseqüente esvaziamento da possibilidade de satisfação do crédito” (TRF-4ª Região, AG nº 200504010507400/SC, rel. Des. Fed. Joel Ilan Paciornik, DJ 2.03.2006).\r\n\r\nNoutro giro, sinale-se que o bloqueio de valores existentes em conta bancária importa na constrição de dinheiro, harmonizando-se com a ordem de preferência estabelecida pelos artigos 11, I, da Lei nº 6.830/80 e 655, I, do CPC. O art. 655-A do CPC, ao dispor sobre a constrição de numerário por meios eletrônicos, não evidencia nova espécie de penhora, senão a regulação do moderno procedimento de mera penhora de dinheiro.\r\n\r\nOutrossim, o art. 185-A, do CTN, ao referir a indisponibilidade de bens e direitos do devedor, é de aplicação mais estrita e gravosa que o art. 655-A, do CPC, já que este se limita à constrição do valor indicado na execução. De toda sorte, “o art. 185-A do CTN, introduzido pela LC 118/2005, usando o modo imperativo, dispõe que o juiz determinará a indisponibilidade de bens, do que se conclui que o juiz não poderá deixar de cumpri-la, desde que observados três requisitos: a citação do devedor, ter deixado ele de apresentar bens à penhora e não localização de bens sobre os quais possa incidir a constrição judicial. A redação do referido dispositivo não deixa dúvida acerca da desnecessidade de se exigir do credor que esgote os meios disponíveis para localização de bens para garantia do Juízo. A expressão 'e não forem encontrados bens penhoráveis', contida no 'caput' do art. 185-A, não pode ser interpretada como necessidade de es gotamento de meios pelo credor tributário na busca de bens e, sim, como sendo atividade do oficial de justiça encarregado de efetivar a constrição judicial” (TRF-3ª Região, AG nº 200603000896172/SP, rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, DJ 30.05.2007). \r\n\r\nE ainda, “o bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à 'penhora' ou 'arresto', representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. Não há na espécie nenhuma quebra do 'sigilo bancário', senão que apenas o bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis” (TRF-1ª Região, AG nº 200601000347987/BA, rel. Des. Fed. Antônio Ezequiel da Silva, DJ 13.04.2007). “A quantia fica indisponível até o final do processo, garantindo a execução, pois não há apropriação pela Fazenda Pública, o que obedece ao devido processo legal. Como não há revelação de movimentação bancária, nem do perfil da conta, tampouco acesso ao saldo de cada uma delas, não há qualquer infração aos princípios constitucionais” (TRF-3ª Região, AG nº 200603000359490/SP, rel. Des. Fed. Suzana Camargo, DJ 22.11.2006).\r\n\r\nConcluindo-se, destarte, que “o bloqueio (até o limite do débito) de ativos financeiros pelo BACENJUD, recentemente regulamentado pela Lei n. 11.382/2006, sobre atender à ordem preferencial de penhora nas execuções fiscais (CPC, art. 655, I), imprescinde da exaustão das diligências para localização de outros bens penhoráveis que não 'dinheiro'” (TRF-1ª AgRg no AG nº 00601000468945/MG, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 02.03.2007); sendo, “legítimo o 'bloqueio' (de numerário suficiente à garantia da Execução Fiscal) via BACENJUD, ou, se Juiz de Direito, sem acesso ao sistema, via ofício a instituições financeiras, já porque (a) compete ao credor apontar os bens penhoráveis do devedor (ante a omissão do devedor); (b) a lei não exige exaurimento de pesquisas prévias acerca da existência de outros ativos (e.g.: veículos ou imóveis); (c) inexistente, salvo por mero exercício de retórica, quebra de sigilo bancário (trata-se apenas de bloqueio limitado à garantia) e (d) a gradação do art. 11 da LEF (não-exaustiva) consagra o 'dinheiro' como valor primeiro penhorável” (TRF-1ª Região, AgRg no AG nº 200601000072044/MG, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 02.03.2007).\r\n\r\nQuanto ao tema, pertinentes os escólios de Elpídio Donizetti:\r\n\r\n“Juízes mais conservadores insistiam na não-utilização da tecnologia a serviço da celeridade processual. Argumentavam que 'a penhora on line' é medida excepcional que só deveria ser concedida após a comprovação de que o credor esgotou todos os meios para encontrar bens penhoráveis do devedor, porquanto se deve observar o princípio da menor onerosidade da execução.\r\n\r\nComo o dinheiro figura em primeiro lugar na ordem de preferência para penhora e de um modo geral é guardado em bancos, não debaixo dos colchões, nunca se conseguia comprovar o esgotamento dos meios para localizar depósitos bancários em nome do executado, até porque a utilização do meio para localização, eletrônico ou não, dependia de ordem judicial.\r\n\r\nOutros brandiam a garantia constitucional do sigilo bancário do executado, como se ao credor não fosse assegurada uma tutela jurisdicional útil e adequada e, no caso de depósito bancário, a penhora somente poderia efetivar-se se obtida judicialmente a informação adequada.\r\n\r\nVenceu a tese que, sem descurar do princípio da menor onerosidade e da garantia constitucional do sigilo de dados, não aniquila o direito do credor à satisfação do crédito”.\r\n\r\n(DONIZETTI, Elpídio, in “Inovações Tecnológicas a Serviço do Credor - Aspectos da Penhora por Meio Eletrônico - Lei nº 11.382/2006”, Revista Dialética de Direito Processual, nº 51, junho de 2007, pág. 73).\r\n\r\nEm remate, cumpre destacar a prescindibilidade de expresso requerimento do exeqüente, menos importando a literalidade dos artigos 185-A, do CTN, e 655-A, do CPC, na medida em que mais interessa a exegese sistemática do instituto, certo que a penhora é ato de ofício do juiz (art. 652, § 1º, CPC; art. 7º, II, Lei nº 6.830/80), tendo a constrição de dinheiro primazia na garantia da execução, razão pela qual basta a frustração da penhora de outros bens, a cargo do oficial de justiça (art. 652, § 1º, CPC). O requerimento do exeqüente, nesse sentido, seria necessário apenas quando requerida a substituição de outro bem por dinheiro ou na hipótese de penhora liminar (antes da citação do executado). Neste ponto, bem discorre Daniel Amorim Assumpção Neves: \r\n\r\n“Não tendo sido penhorado nenhum bem pelo oficial de justiça, caberá ao juiz determinar, e nesse caso parece ser desnecessário o requerimento o exeqüente, a imediata penhora on line, sempre lembrando que o dinheiro é o bem preferencial (art. 655, I, do CPC) e forma on line da penhora é a maneira mais simples e rápida de realizar a constrição judicial. O mesmo ocorrerá se o exeqüente já tiver indicado na própria petição inicial seu desejo de ver dinheiro ser penhorado, até porque pode indicar já nesse momento processual bens a serem penhorados (art. 652, § 2º, do CPC). É evidente que o exeqüente, maior interessado que se garanta o juízo, para que o processo executivo possa atingir o fim programado, poderá pedir a penhora on line, devendo mesmo fazê-lo, mas sendo a penhora um ato que obrigatoriamente será feito pelo juiz, até mesmo de ofício, não parece haver qualquer obrigatoriedade no requerimento específico do exeqüente nesse sentido\r\n\r\nJá passou a hora de se extirpar, de uma vez por todas, o juiz passivo, que aparentemente gosta tanto de determinados processos executivos que não quer nunca mais seu encerramento. Juízos que criam dificuldades extremas para a realização da penhora on line, com as fundamentações mais esdrúxulas possíveis - isso quando há qualquer fundamentação - oxalá serão sensibilizados de alguma forma pela novidade legislativa, saindo do estado de letargia que tanto mal causa ao andamento procedimental, passando a utilizar a penhora on line como importante ferramenta para melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado”\r\n\r\n(in NEVES, Daniel Amorim Assumpção, “Penhora de Dinheiro On Line e de Faturamento da Empresa”, REFORMA DO CPC 2 - Leis 11.382/2006 e 11.341/2006, ed. RT, pág. 289)\r\n\r\nNa mesma linha, Elpídio Donizette:\r\n\r\n“Rompida a inércia da jurisdição por meio da petição inicial, o processo se desenvolve por impulso oficial, independentemente de requerimento do autor. Os requerimentos, de regra, são feitos na inicial. Assim, pagas as custas e distribuída a ação de execução, os atos executivos terão início, a menos, obviamente, que o processo não tenha viabilidade, em razão da falta de algum pressuposto processual ou condição da ação.\r\n\r\nPor outro lado, a parte que escolhe a forma de praticar os atos processuais. Se o devedor é citado e não paga a dívida em três dias, o oficial de justiça vai proceder à penhora de bens suficientes para garantir a execução; o oficial de justiça, não encontrado o devedor, arrestar-lhe-á bens. Os atos são praticados sem qualquer interferência do exeqüente, que somente será intimado se houver necessidade de sua intervenção, como, por exemplo, para indicar outro endereço do devedor, caso a citação tenha sido frustrada. As normas procedimentais são de ordem pública, o que significa que usualmente não há espaço para manifestação da vontade, no sentido de o processo desenvolver-se desta ou daquela forma. Os atos são praticados levando-se em conta as regras positivadas e, sobretudo, os princípio da economia e celeridade processual.\r\n\r\nA regra inserta no caput do art. 655-A, segundo a qual a requisição de informações e a ordem de indisponibilidade da quantia suficiente para garantir a execução serão feitas mediante requerimento do exeqüente, deve ser entendida como aquele requerimento de praxe, constante da inicial. O requerimento para citação, penhora, avaliação, expropriação e pagamento do credor já terá sido feito na inicial. Se o ato constritivo será efetivado por ato do oficial de justiça, termo nos autos ou mesmo eletronicamente, tudo dependerá das circunstâncias”\r\n\r\n(op. cit., pág. 76).\r\n\r\nDemais disto, impõe-se ter em conta que o atual sistema de bloqueio eletrônico, via BACENJUD, diversamente do que ocorria no sistema anterior (que ocasionava uma indisponibilidade geral, malgrado temporária), cinge-se à contrição de ativos apenas até o limite da dívida e somente na data do bloqueio.\r\n\r\nFeitas estas considerações, tendo em vista que, inobstante regularmente citado o executado, não foram localizados bens penhoráveis, conforme certidão negativa, penhore-se dinheiro pertencente ao executado, até o limite da execução, junto a instituições financeiras, através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000786-0 L NUNES DA SILVA (Adv. DEMETRIUS TOURINHO OTTATI) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.000137-0 RECAUCHUTADORA BR CAMPOS LTDA (Adv. ROGERIO GOMES DE LAURO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. . Esse o quadro, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar que o conselho demandado se abstenha de cobrar anuidades, emitir novas multas e cobras as já emitidas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 91.0060926-9 JOSE NUNES BARRETO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 91.0064848-5 OSVALDO MARTINS ANSELME (Adv. EGNALDO ANTUNES CHALEGRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUES SIMAO). . Diante dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 99.0300288-2 ALDINEIA TOLEDO PEIXOTO CORDEIRO (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se obrigação de fazer foi efetivamente cumprida. Em caso positivo, deverá, caso queira, dar início à execução do julgado em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n20 - 2001.51.03.000700-0 AMARO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO, ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.03.001806-0 REYNALDO MARQUES VIANA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nQuebra 22 - 2008.51.03.000332-2 JOSE CARLOS SILVA DE AZEVEDO (Adv. RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 283/284 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 93.0070898-8 MARIA JOSE FERNANDES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x ALIETE DA COSTA BRANDAO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Fls. 252 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2001.51.03.001036-8 ACIOLI PINTO MENDES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x COHACOP-COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x PROCASA REP/ CARLOS AQUILES DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP REP/ AFONSO DE SOUZA FILHO E GILSON ARAUJO (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, TIAGO DOS ANJOS MACHADO, CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 443.\r\n\r\n25 - 2002.51.03.000572-9 SERGIO EDUARDO DO ROSARIO SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 94.0036314-1 GILTON GUEDES DA SILVA E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON PASCHOALOTTO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a informação da contadoria judicial de fls. 678, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 95.0058404-2 ANTONIO FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 212/236.\r\n\r\n28 - 2001.51.03.001800-8 EDYR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALUISIO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 208 - Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art. 71 da Lei n° 1.0741/03.\r\n\r\nDe acordo com a doutrina processualista mais abalizada, que vem desenvolvendo a teoria da carga dinâmica da prova, o ônus da prova deve ser atribuído à parte que tem melhores condições de se desincumbir do mesmo. \r\n\r\nSendo assim, entendo que, nestes autos, tal ônus deve ser suportado pela instituição financeira.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este juízo os extratos bancários solicitados pela contadoria judicial às fls. 198, cuja cópia deverá seguir anexa.\r\n\r\n29 - 2005.51.03.000720-0 MARIA LUZIA PINTO MENEZES (Adv. ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES) x ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv. LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x MARCIO BARRETO MOREIRA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . Reconsidero o despacho de fls. 167 para que passe a constar:\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 166, está comprovada a tempestividade da manifestação da parte autora às fls. 163, sendo assim, indefiro a petição de fls. 165.\r\n\r\nFls. 163 - Defiro, remetam-se os autos ao SDI para incluir no pólo passivo da demanda o Município de São Fidelis e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.03.002348-4 MÁRCIA ABREU SOARES (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.03.000080-4 LUIZ CARVALHO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na petição de fls. 84/86, a CEF informa que cumpriu a obrigação decorrente do título executivo judicial. Assim, em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora a respeito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2001.51.03.001431-3 ACIOLI PINTO MENDES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista destes autos ao requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.03.002176-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARMELINA RABELO SILVA. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a consulta de fls. 29.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 95.0058090-0 BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 534, digam as partes sobre o teor da requisição de fls. 537.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 93.0071194-6 VALERIA BAGUEIRA DE VASCONCELLOS AZEREDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 256, digam as partes sobre o teor da requisição de fls. 259.\r\n\r\n36 - 93.0071782-0 JOSE MACHADO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 141, digam as partes sobre o teor da requisição de fls. 147.\r\n\r\n37 - 99.0302380-4 JOSIMAR MACHADO DA SILVA (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA, ADALBERTO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 196, digam as partes sobre o teor da requisição de fls. 202.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 94.0037160-8 ADMARDO HENRIQUE TAVARES (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 219, digam as partes sobre o teor da requisição de fls. 222.\r\n\r\n39 - 97.0047662-6 JOSE FERREIRA NETTO E OUTROS (Adv. JOSE MAGNO PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 256, digam as partes sobre o teor da requisição de fls. 260/261.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 527931"
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                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000473-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ANA BEATRIZ BARBOSA DE MORAES (Adv. FLAVIA CARDOSO DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 91.0062520-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SEBASTIAO TAVARES CAMPISTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0071733-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x DEPOSITO DE MADEIRAS COLATINA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 36/37, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 94.0038009-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x CONSTRUTORA BRASILEIRA DE OBRAS HIDRAULICAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 94.0038646-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x CONSTRUTORA BRASILEIRA DE OBRAS HIDRAULICAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 94.0038685-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x CONSTRUTORA BRASILEIRA DE OBRAS HIDRAULICAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 95.0058728-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONSTRUTORA BRASILEIRA DE OBRAS HIDRAULICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 95.0059546-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONSTRUTORA BRASILEIRA DE OBRAS HIDRAULICAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0300727-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PET INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . julgo EXTINTO o processo com relação à JOSÉ MANOEL GONÇALVES com fulcro no art. 267, VI, do CPC, devendo prosseguir a execução com relação a empresa PET INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA. .\r\n\r\nAo SEADI, para excluir do pólo passivo JOSE MANOEL GONÇALVES.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.03.002873-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x NEVES IRMAOS DROGARIA LTDA E OUTROS (Adv. SILVIO SALLES PINTO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . julgo EXTINTO o processo com relação à HOMERO NEVES FILHO e CHRYSANTHO NEVES NETO com fulcro no art. 267, VI, do CPC, devendo prosseguir a execução com relação a empresa NEVES IRMÃOS DROGARIA LTDA.\r\n\r\nAo SEADI, para excluir do pólo passivo HOMERO NEVES FILHO e CHRYSANTHO NEVES NETO \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.001813-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIANE CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 34), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.001821-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADILSON GOMES CARNEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.001939-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO NACIMENTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.002000-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PRESTICAMPOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis. Fixo os honorários advocatícios em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.002002-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PRESTICAMPOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis. Fixo os honorários advocatícios em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.000879-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TUNATEC - SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 54, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n17 - 2008.51.03.000827-7 EDELCE BAPTISTA CHAGAS (Adv. LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO, nos termos do art. 1067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de recurso, à SEADI para proceder à baixa dos autos de n.º 2008.5103000827-7. Após, dê-se prosseguimento, nestes autos, à ação ordinária n.º 93.0071172-5.\r\n\r\nSem condenação nas custas processuais, diante da isenção (art. 4.º, inciso I, da Lei n.º 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi caracterizada a responsabilidade de nenhuma das partes pelo extravio dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.03.003802-2 DEMILTON SALES (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Cite-se o INSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 515756"
                            ],
                            "525900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490077-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTÔNIO JOSÉ DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x ANA RAQUEL PEREIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Manifestem-se as partes em diligências, nos termos do art. 499 do CPP, sendo primeiramente o MPF, com a remessa dos autos. Após, intime-se pessoalmente o advogado dativo da ré ANA RAQUEL PEREIRA para tanto, se assim desejar. \r\n\r\nApós, intime-se o patrono constituído pelo réu ANTÔNIO JOSÉ DA SILVEIRA PEREIRA por meio de publicação deste despacho no DOERJ, para que requeira diligências, se assim desejar.\r\n\r\nNada requerido, que sejam oferecidas alegações finais, no prazo legal, na mesma forma dos parágrafos anteriores, devendo o advogado constituído pelo réu ANTÔNIO JOSÉ DA SILVEIRA PEREIRA ser intimado mediante publicação deste parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 525900"
                            ],
                            "527399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0036968-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ITAMAR FELIX MOREIRA (Adv. GUSTAVO PACHECO SALES) x JAREDE FERREIRA DIAS (Adv. MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES). . Diante do ofício de fl. 107, intimem-se as partes acerca da realização de audiência de Sumário de Acusação nos autos da Carta Precatória nº 200761810151670, em trâmite na 9a Vara Federal Criminal da Justiça Federal de São Paulo/SP, a se realizar no dia 02 de julho de 2008, às 15:00 horas, para oitiva da testemunha de acusação ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA. Ainda estejam cientes as partes de que, após a realização da referida oitiva, os autos da mencionada Carta Precatória serão remetidos à Comarca de Taboão da Serra/SP para oitiva da testemunha CLAIR NICHELE DA ROSA.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 527399"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "525539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001272-4 JOAO BATISTA GAMA PEREIRA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI, GETULIO PEREIRA BRETAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001871-8 WILSA MONTEIRO DIAS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando tratar o presente processo de requerimento de concessão de benefício de aposentadoria por invalidez de segurado especial rurícola, entendo haver necessidade de realização de audiência e verificação de atividade rural para apuração do exercício de labor rural, bem como a realização de perícia com perito do Juízo, posto que o laudo elaborado pelo perito do INSS (fls. 55/57) atestou somente a incapacidade provisória.\r\n\r\nAssim, determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª VIRGÍNIA DE ABREU CASTRO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 26.05.2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as parte para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder os já apresentados às fls. 47/48.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nDesigno também Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18.06.2008, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001584-9 PAULO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001584-9\r\n\r\nParte autora: PAULO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nParte ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material no dispositivo da decisão de fls. 45/47, posto que determinou o restabelecimento do benefício NB 139.125.826-3 a partir de 17.01.2008, quando na verdade o referido benefício deve ser restabelecido a partir de 17.01.2007.\r\n\r\nDa mesma forma, a determinação para elaboração de cálculos também contém erro quanto ao período das prestações em atraso, pois o correto é que o contador judicial elabore cálculo das prestações de auxílio-doença no período de 17.01.2007 a 21.01.2008\r\n\r\nAssim, corrijo de ofício o dispositivo da decisão de fls. 45/47 para que passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 139.125.826-3 em nome de PAULO PINHEIRO DOS SANTOS desde o dia posterior a cessação (17.01.2007), e a conversão deste em aposentadoria por invalidez desde a data da realização do exame médico pericial (22.01.2008), com DIP da conversão em aposentadoria por invalidez na presente data (14.04.2008), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Regional do INSS em Campos para, no prazo de quinze dias, restabelecer do benefício de auxílio-doença NB 139.125.826-3 em nome de PAULO PINHEIRO DOS SANTOS desde o dia posterior a cessação (17.01.2007), e a conversão deste em aposentadoria por invalidez desde a data da realização do exame médico pericial (22.01.2008), com DIP da conversão em aposentadoria por invalidez na presente data (14.04.2008), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. O INSS NÃO DEVE PAGAR QUALQUER VALOR AO AUTOR REFERENTE A ATRASADOS, POIS TAL, SE DEVIDO, SERÁ PAGO JUDICIALMENTE, VIA RPV. O INSS DEVE PAGAR, APENAS, O VALOR MENSAL DA APOSENTADORIA APÓS A DIP DA CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - 14.04.2008.\r\n\r\nCite-se o INSS. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para calcular as prestações em atraso do benefício de auxílio doença, no período de 17.01.2007 a 21.01.2008 e de aposentadoria por invalidez desde 22.01.2008 até 13.04.2008, atualizadas as parcelas monetariamente pela tabela de precatórios da justiça federal e incidindo juros de 1% ao mês, ambos - correção monetária e juros - desde quando devida cada prestação.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 17.06.2008, às 17 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas. Intimem-se as partes, ficando advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias, após a publicação desta decisão.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003342-6 NELMA RIBEIRO MENDONCA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Distribuidor para alterar o número do CPF do autor, conforme documento de fl. 17.\r\n\r\nConsiderando tratar o presente feito de pedido de concessão de benefício de auxílio-doença formulado por segurado especial rurícola, entendo haver a necessidade de realização de audiência para oitiva de testemunhas, bem como a realização de verificação de atividade rural por oficial de justiça, tudo com o intuito de complementar a prova material juntada aos autos pelo autor.\r\n\r\nAssim, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20.08.2008, às 14 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação deste despacho.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação rural.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.53.003975-4 CELITA CARDOSO DA SILVA (Adv. LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nProcesso nº 20055153003975-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz do Juizado Especial Federal de Campos.\r\n\r\nCampos, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRogério César Costa de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA autora requereu indenização por dano moral ao fundamento de que a CEF bloqueou um determinado valor que possuía na sua conta na CEF, em razão de aplicação financeira que não foi autorizada pela autora.\r\n\r\nA CEF defendeu-se ao argumento de que foi autorizada pela autora a realizar a aplicação financeira, protestando “pela produção de todas as provas em direito admitidas, principalmente pela juntada posterior de fita cassete que comprova a tese narrada”.\r\n\r\nÀs fls. 28/30 foi prolatada sentença sem que houvesse a juntada e escuta da fita cassete, cujo requerimento havia sido realizado pela CEF na contestação, no que a CEF interpôs embargos de declaração, alegando omissão.\r\n\r\nOs embargos foram recebidos e procedida a escuta da fita cassete, conforme se verifica de fls. 47, no entanto foi mantida a sentença ao entendimento de que não cabia ao juiz de primeiro grau alterar a sentença e sim, caso assim entendesse, a Turma Recursal, no que a CEF interpôs novos embargos visando demonstrar ao juiz que cabe-lhe anular a sentença e prolatar outra, tendo em vista que houve omissão na sentença na apreciação do requerimento de prova realizado pela CEF.\r\n\r\nNão é o caso de omissão na sentença. Esta foi prolatada com as provas que havia nos autos. Se a sentença acertou ou errou em não conceder prazo à CEF para a juntada da fita cassete e proceder na sua escuta é matéria que desafia recurso à Turma Recursal que, se entender que houve error in procedendo, anulará a sentença. \r\n\r\nMesmo não mais podendo alterar a sentença, tomei a iniciativa de permitir a juntada e procedi na escuta e transcrição da fita cassete para que a Turma Recursal, caso entenda pela anulação da sentença, possa prolatar desde logo outra e não haja necessidade de retorno dos autos a este Juízo para prolação, se assim entender. \r\n\r\nPelos fundamentos acima, tendo em vista que a não produção de provas tem força até para macular a sentença de vício da nulidade, mas não caracteriza omissão, recebo os embargos de fls. 49/53, por tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCampos-RJ, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nAndré Luiz Martins da Silva\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002853-0 VALTAIR DA SILVA RODRIGUES (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003865-5 ROSANE DE CASSIA GONCALVES FERREIRA (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nIntime-se a ré, ECT, para que junte aos presentes autos o contrato que estabelece as cláusulas contratuais do plano de saúde ofertado pela empresa aos seus empregados. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a autora para que comprove a alegação de que possui a guarda provisória/definitiva do seu neto, o menor Luis Octavio Gonçalves Ferreira Aguiar, juntando aos presentes autos cópia da sentença que concedeu a guarda provisória/definitiva a seu favor e da certidão de trânsito em julgado. Prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004892-2 VALERIA GABI MARQUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 18,02%,42,72%,44,80%,5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000022-6 CLEVERALDO MARQUES CARDOSO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF (513897) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000062-7 PAULO BATISTA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI, KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF (513722) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004454-0 MARCOS ADRIANO RANGEL LEITAO (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da reativação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá, ainda, na mesma oportunidade comparecer na APS GUARUS, para marcação de nova perícia.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.53.004891-3 WILSON RIBEIRO GOMES (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para ciência do recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 525539"
                            ],
                            "525851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.001109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO PECHIM DOS SANTOS (Adv. REYNALDO PEIXOTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Providencie o autor comprovante de residência, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 26.05.2008, às 16 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos imediatamente para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005193-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA DA SILVA DIAS CREMONEZ (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.005211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE SERPA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005211-1\r\n\r\n4 - 2007.51.53.005212-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PORTUGAL FREIXO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005212-3\r\n\r\n5 - 2007.51.53.005221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS PORTO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005221-4\r\n\r\n6 - 2007.51.53.005222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS BARBOSA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005222-6\r\n\r\n7 - 2007.51.53.005225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANDRADE MENEZES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005225-1\r\n\r\n8 - 2007.51.53.005231-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO GONCALVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005231-7\r\n\r\n9 - 2007.51.53.005232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANISIO DE SOUZA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005232-9\r\n\r\n10 - 2007.51.53.005234-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA SOTA SOARES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005234-2\r\n\r\n11 - 2007.51.53.005241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS BATISTA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005241-0\r\n\r\n12 - 2007.51.53.005243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005243-3\r\n\r\n13 - 2007.51.53.005304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROCHA PORTO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005304-8\r\n\r\n14 - 2007.51.53.005312-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE COELHO DUARTE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005312-7\r\n\r\n15 - 2007.51.53.005315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINHO BARRETO DE AZEVEDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005315-2\r\n\r\n16 - 2007.51.53.005321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECY GARCIA GUIMARAES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005321-8\r\n\r\n17 - 2007.51.53.005322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DA SILVA LIMA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005322-0\r\n\r\n18 - 2007.51.53.005323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMANDO DIAS DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005323-1\r\n\r\n19 - 2007.51.53.005331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORELIO PANISSET (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005331-0\r\n\r\n20 - 2007.51.53.005332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSCELINO SANTOS DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005332-2\r\n\r\n21 - 2007.51.53.005334-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE LEAL (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005334-6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 525851"
                            ],
                            "525852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.005219-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON PAULO DE AZEVEDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005219-6\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LUIZ SOTA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005220-2\r\n\r\n3 - 2007.51.53.005226-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005226-3\r\n\r\n4 - 2007.51.53.005229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005229-9\r\n\r\n5 - 2007.51.53.005238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREODILSON MACHADO DE ASSIS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005238-0\r\n\r\n6 - 2007.51.53.005246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA VIEIRA DE ASSIS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005246-9\r\n\r\n7 - 2007.51.53.005247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FRANCISCO RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005247-0\r\n\r\n8 - 2007.51.53.005297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO HENRIQUES DA SILVA (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005297-4\r\n\r\n9 - 2007.51.53.005299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JELBES SILVA DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005299-8\r\n\r\n10 - 2007.51.53.005300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMAR DA SILVA MOREIRA (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005300-0\r\n\r\n11 - 2007.51.53.005310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA LUCIA MACHADO MONTEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005310-3\r\n\r\n12 - 2007.51.53.005318-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON SOARES CORDEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005318-8\r\n\r\n13 - 2007.51.53.005319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DIAS DA CRUZ (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28%, - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005319-0\r\n\r\n14 - 2007.51.53.005327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL GOMES CORDEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005327-9\r\n\r\n15 - 2008.51.53.000047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOARI MARIANO GONDIM (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000047-4\r\n\r\n16 - 2008.51.53.000179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI COSTA DE CARVALHO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.53.000196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONCALVES SILVINO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.53.000339-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA FERNANDES DE ALENCASTRO MATTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 525852"
                            ],
                            "527134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.002543-3 SANDRA MARIA FRANCA VIANA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004702-7 OYRES NICACIO SOBRINHO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários contratuais, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001745-3 MARIA JOSE MELO DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000081-0 IVA DIAS PINTO (Adv. JARNE BUCKER DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003182-0 MARIA DE FATIMA SOARES BAMARO (Adv. LUIZ CARLOS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.53.000072-2 PAULO CESAR LEITAO PARAVIDINI (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.004984-0 ROBERTO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.53.003503-7 IZAEL MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.003724-1 ROMULO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.003951-1 MARIA ANGELA MACEDO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 527134"
                            ],
                            "527488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.53.000081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MATOZINHO MELO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000081-4\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de SEBASTIAO MATOZINHO MELO DA SILVA, CPF/MF nº 355.341.417-00, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PIRES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000083-8\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de ANTONIO CARLOS PIRES, CPF/MF nº 320.134.697-72, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA DA SILVA PAULO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000084-0\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de RUBENS DE PAULA, CPF/MF nº 023.446.497-60, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FERREIRA AZEVEDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000094-2\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de OSWALDO ALVES DE AZEVEDO, PIS nº 103.192.039-45, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENILTO SILVA DA FONTE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000122-3\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de JOSENILTO SILVA DA FONTE, CPF/MF nº 561.463.107-00, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARRETO GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000123-5\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de JORGE BARRETO GOMES, CPF/MF nº 524.775.767-04, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000131-4\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de JORGE RIBEIRO, CPF/MF nº 453.847.037-68, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.53.000132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MONTEIRO CARLOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000132-6\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de ANTONIO JOSE MONTEIRO CARLOS, CPF/MF nº 453.923.077-87, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEI DOS SANTOS GODINHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000135-1\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de DIRLEI DOS SANTOS GODINHO, CPF/MF nº 160.758.897-87, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.53.000152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES BARRADAS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000152-1\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de ALCIDES BARRADAS, CPF/MF nº 490.607.837-00, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.53.000315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIMAR CARLOS PEIXOTO CASTELAR (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000315-3\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de LEDIMAR CARLOS PEIXOTO CASTELAR, CPF/MF nº 314.351.577-53, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2008.51.53.000342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LATERCA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000342-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de LATERCA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, CPF/MF nº 538.609.187-53, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2008.51.53.000381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AREAS FILHO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000381-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de FRANCISCO AREAS FILHO, CPF/MF nº 472.736.587-15, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2008.51.53.000384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO GOMES DURAES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO, GINA MANHAES DUMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000384-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de OTACILIO GOMES DURAES, CPF/MF nº 472.722.367-87, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.53.000434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FRANCISCO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000434-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de AMARO FRANCISCO, CPF/MF nº 302.468.227-91, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n3. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n4. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 527488"
                            ],
                            "527489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.005340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005340-1\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de MANOEL FERREIRA LOPES, CTPS nº 42246 - SÉRIE 149, CPF/MF nº 290.850.637-87, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH ALONSO SANTANA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000096-6\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de MOADYR SANTANA CPF/MF nº 423.764.917-20, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA JOSE DE FREITAS SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000098-0\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de MANOEL JOSÉ DA SILVA, CPF/MF nº 424.043.477-72, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO DAMASCENO DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000119-3\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de ADAUTO DAMASCENO DE SOUZA, CPF/MF nº 221.113.107-78, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA RIBEIRO LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000128-4\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de JONAS RIBEIRO LOPES, CPF/MF nº 341.447.497-20, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000129-6\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de JOSÉ MARIA DE SOUZA, CPF/MF nº 103.191.954-03, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n3. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n4. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000136-3\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de MANOEL ALVES DE SOUZA, CPF/MF nº 428.627.367-91, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.53.000137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DIAS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000137-5\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de JOSE GONCALVES DIAS, CPF/MF nº 068.247.577-72, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERODICE BERNARDO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000138-7\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de ERODICE BERNARDO DA SILVA, CPF/MF nº 063.413.147-87, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.53.000139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000139-9\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de FIDELIS RIBEIRO DE SOUZA, CPF/MF nº 323.193.807-44, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.53.000156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000156-9\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de ELY DO NASCIMENTO BARBOSA, CPF/MF nº 083.014.917-10, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2008.51.53.000189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000189-2\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA, CPF/MF nº 025.106.197-30, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2008.51.53.000237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE CORREA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000237-9\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de BENEDITO ROSA, CPF/MF nº 104.188.907-06, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2008.51.53.000238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000238-0\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de CLARINDA SILVA, CPF/MF nº 561.527.957-53, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.53.000276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVEIRA BRASIL (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000276-8\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de MANOEL DA SILVEIRA BRASIL, CPF/MF nº 482.601.187-34, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2008.51.53.000277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DA COSTA FERREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000277-0\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de IRINEU FERREIRA, CPF/MF nº 656.051.797-72, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2008.51.53.000316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000316-5\r\n\r\n1. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de JOSE CARLOS DE SOUZA, CPF/MF nº 423.804.997-72, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n2. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2008.51.53.000379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JOSE SALES DE SOUZA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000379-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de RONALDO JOSE SALES DE SOUZA, CPF/MF nº 542.750.327-72, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.53.000380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DA CUNHA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000380-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal (art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, forneça a este Juízo extrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de ANTONIO BARBOSA DA CUNHA, CPF/MF nº 201.153.937-49, referente a contrato de trabalho firmado no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71), no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a incidência ou não dos juros progressivos, bem como fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 527489"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.68.001262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO SILVEIRA DE SOUZA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIVACI DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte à efetivação da revisão e o pagamento administrativo dos valores atrasados devidos à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento, deverá a parte autora comunicar a este Juízo para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVES MONTEIRO (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANEIDE DE OLIVEIRA DIAS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a concessão administrativa do benefício requerido e o comando para pagamento dos valores atrasados, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA APARECIDA NEVES DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FARIA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à autora, a partir da data da realização da perícia na presente ação, ou seja, 27/09/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeve o INSS realizar nova perícia dentro dos prazos previstos em regulamento, bem como proceder à reabilitação profissional da autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 188 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005245-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON JESUS DE SOUZA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 501.211.213-6, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 30/06/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 515.933.916-3, a partir de 16/10/2007, dia seguinte ao de sua cessação (fl. 76).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 63 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo ao restabelecimento do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS DA CONCEICAO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FELIPPE RABELLO NETO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidão que comprove o período em que trabalhou sobre o regime estatutário junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, assim como apresentar prova das contribuições do período de 01/1999 a 02/2004.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO TITO DE OLIVEIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006543-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ARAGÃO DA SILVA (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuanto ao laudo de fls. 53, tenho que o mesmo não merece reparo uma vez que a perita respondeu a quesitação que lhe fora imposta, não podendo adentrar em pormenores não afetos à sua especialidade. Oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais da Dra. Luciane Bastos Mendes.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela parte autora, uma vez que consta em tela de HISMED do sistema PLENUS, juntada em fl. 30, diagnóstico de Síndrome do Túnel do Carpo (CID G 560). Nomeio o Dr: Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006658-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETTE DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO SANTOS DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI, LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo ponto de referência, ou qualquer outro elemento que possibilite o cumprimento da diligência.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n'16 - 2007.51.68.006784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 133/134, onde se verifica a habilitação de dois filhos do segurado Paulo Roberto Chaves como beneficiários de pensão por mor te, sendo o referido segurado o instituidor, cancelo a audiência designada para o dia 14/05/2008 às 13 horas.\r\n\r\nConsiderando a notícia em certidão de óbito de fl. 14, da existência de quatro filhos menores do Sr. Paulo Roberto Chaves, esclareça a parte autora, em 10(dez) dias, quanto a existência dos dois filhos não habilitados à pensão por morte.\r\n\r\nEm observância aos princípios de informalidade, celeridade e economia processual que norteiam os juizados especiais, determino a inclusão dos referidos beneficiários no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS-DC para anotação.\r\n\r\nApós, citem-se, no endereço de fl. 134.\r\n\r\nAo MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS DE SOUSA RAMOS (Adv. JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, em razão de o óbito de Flávio Machado Ramos ter ocorrido após a perda da qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GIRALDELI (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO LIMA (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETH DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA MARTINS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias apresente os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição (CTPS, carnês de contribuição, GRPS, GPS), que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JOSE DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acatando a preliminar argüida pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário com a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 tendo em vista o decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de conversão do benefício previdenciário em URV, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade anteriormente deferida . \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000856-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HIGINO RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 18/07/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROCHA DA COSTA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 18/07/2008, às 14:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000880-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITA DIAS SIMOES (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nNomeio o perito do Juízo a Dra. Claudia Teixeira de Araújo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2008, às 11:30, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.001010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA MORIM (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor deixou de cumprir tempestivamente a determinação constante do despacho de fl. 88 encontra-se a matéria preclusa, ante a sentença proferida à fl. 91.\r\n\r\nPor tratar-se de sentença terminativa contra a qual não cabe recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nGabriela Rocha de Lacerda Abreu Arruda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.001182-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO DA SILVA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acatando a preliminar argüida pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.001183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DIAS PROENCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acatando a preliminar argüida pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.68.001248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DE MATTOS (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ASSIS DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2008.51.67.001261-8 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE MENEZES DA FONSECA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuanto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, referente ao feito nº 2002.51.10.000883-0, presente no termo de informação/prevenção de fls.16, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, fornecendo cópia de petição inicial, sentença, acórdão e certidão de transito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Claudia Teixeira de Araújo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001603-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DAS GRAÇAS LAUREANO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY NUNES JACOB (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante da residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Fontes Dantas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEISSE ANDRADE MURTA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o coeficiente de 100% (cem por cento), nos termos da Lei nº 9.032/95, uma vez que já recebe o percentual integral. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ MARQUES GONÇALVES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a dependência econômica em relação ao ex-segurado Pedro Renato Gonçalves.\r\n\r\nCumprida a determinação constante do segundo parágrafo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de informação de prevenção de fls.22 à 24 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Alessandra Santos Portela Rocha, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em dermatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR SABINO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON CORREA GUARINO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLINA SERPA GOMES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nIntime-se a FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA AZEVEDO MAGALHAES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, seus contracheques de pensionista referentes às competências em que recebeu a GDATA ou as fichas financeiras do instituidor de sua pensão relativas ao mesmo período, com o fito de comprovar o recebimento da gratificação objeto do pedido nesta demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.68.006714-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE RAMOS DE ALMEIDA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 7.520,00 (oito mil e quinhentos e vinte reais), incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (19.09.2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DE OLIVEIRA MORAES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de julho de 2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Fridolin Doll, no endereço constante à fl. 40 dos autos, para comparecer à audiência na qualidade de testemunha da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001041-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001293-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI ARAUJO DA SILVA (Adv. CARLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELMAR FERNANDES ALVARINO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\n- esclarecer a divergência de endereços contidos nos documentos de fls. 08 e 10, eis que, na conta de luz de fls. 08, consta o endereço da Rua Mauá nº 137, São Bernardo, Belford Roxo, e, no boleto da Unimed de fls. 10, consta como endereço do autor Rua José Clemente nº 73, apto 210, Centro, Niterói;\r\n\r\n- juntar aos autos laudo médico descrevendo o seu quadro clínico e indicação do medicamento, subscritos por médico do SUS;\r\n\r\n- juntar aos autos cópia da declaração de imposto de renda, ano calendário 2007, e recibo de entrega da mesma em 2008;\r\n\r\n- juntar aos autos documento que comprove o preço do medicamento, em farmácias do Rio de Janeiro, eis que o documento de fl. 13 indica expressamente que os preços lá referidos são para o Estado de São Paulo;\r\n\r\n- informar a quantidade de comprimidos em cada caixa do medicamento e o respectivo preço.\r\n\r\nIntime-se o Ministério da Saúde, por intermédio de sua representação no Rio de Janeiro, para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se especificamente sobre o pedido de tutela antecipada feito pela parte autora, devendo, ainda, informar se o medicamento Bicalutamida de 50 mg é fornecido pelo SUS e/ou se enquadra no Programa de Dispensação de Medicamentos Excepcionais do Ministério da Saúde.\r\n\r\nIntime-se o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Belford Roxo para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se sobre o pedido de tutela antecipada, devendo informar se fornecem o medicamento Bicalutamida de 50 mg.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001637-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA IRENE PEREIRA PESSOA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA fim de possibilitar a liquidação da sentença, deverá a parte autora fornecer a este Juízo, cópia dos extratos de todo o período trabalhado pelo falecido.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, bem como apresente a este Juízo os extratos referentes a todo o período trabalhado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2007.51.68.006550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE FRANCISCO DA COSTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2007.51.68.006694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos apresentados pela ré.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 527447"
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MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, às fls. 70/76, eis que intempestivo, haja vista que a sentença foi publicada em 09/01/2007 (certidão de fls. 65) e o referido recurso foi protocolado em 23/01/2007.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,07/05/2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000845-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZADIA MATIAS CORDEIRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, cancelo a expedição de SPH.\r\n\r\nRevogo a segunda parte do despacho de fls. 123 e indefiro o requerimento de pagamento de atrasados à parte autora, uma vez que não há parcelas em atraso a receber, eis que o benefício de pensão por morte foi concedido originalmente apenas a sua própria filha, Raphaela Matias Damascena, menor impúbere. \r\n\r\nAssim, durante o período em que apenas Raphaela Matias Damascena recebeu o benefício, ou seja, antes do desdobramento da pensão por morte para incluir a autora, conclui-se que esta teve acesso ao valor total da pensão, eis que lhe incumbe guarda de sua filha, menor impúbere.\r\n\r\nPublique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003854-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDNER MONTEIRO MOURA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\nManifeste a parte autora em 10 (dez) dias, sobre a informação do Contador Judicial às fls. 56, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA). . \r\n\r\nFls. 71/77: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada dê-se vista à parte autora, em especial às fls. 76, onde consta o valor dos atrasados apurados pelo INSS, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 8.554,96 (oito mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA GOMES DE ARAUJO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2008 .\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RICARDO ALVES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n.Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA GONÇALVES (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO FLORENTINO GOMES DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, revise a Renda Mensal Inicial da parte autora, benefício nº 117.249.070-5 (Aposentadoria por Invalidez), decorrente do benefício nº 111.162.646-1 (auxílio-doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença, bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários mínimos, conforme renúncia expressa e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça concedida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA DA COSTA MEIRELLES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a existência de erro material na sentença de fls. 28/29, pois o benefício previdenciário auferido pela parte autora é pensão por morte derivada de aposentadoria por invalidez, esta concedida em 01.07.83, como atesta o documento de fls. 09, sendo certo que à época vigia a Lei n.º 3.807/1960, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5.890/1973, e o Decreto n.º 77.077/1976.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, dentre outros elencados, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. Previa, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto do art. 3º, da Lei n.º 5.890/1973:\r\n\r\nArt 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se dessume do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973, não estando inserido neste rol o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA jurisprudência pátria já consolidou entendimento nesse sentido, como se vê da ementa que a seguir transcreve-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO. ORTN. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Para a aposentadoria por invalidez, concedida antes da Constituição Federal, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84).\r\n\r\n2 - Recurso especial conhecido.\r\n\r\n(Resp n.º 266.667 - STJ - 6ª Turma - (Resp n.º 266.667 - STJ - 6ª Turma - Relator: Ministro Fernando Gonçalves - DJ de 16/10/2000 - p. 365)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que na hipótese dos autos o benefício auferido trata-se pensão por morte derivada de aposentadoria por invalidez, a improcedência do pedido é medida impositiva por falta de amparo legal.\r\n\r\nNo mesmo sentido, manifestou-se a Contadoria na informação de fls. 54.\r\n\r\nPelo exposto, determino o arquivamento e baixa dos presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANUNCIAÇÃO ROCHA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré às fls. 155/157, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BORGES FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 30 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no despacho de fls. 30.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em PSIQUIATRIA para a realização da perícia no dia 27/06/2008 às 15:00 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALBINO DE SOUZA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça (fls 60), em 10(dez) dias, sob de extinção.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,08/05/2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PAIVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento, anteriormente marcada no dia 27 de maio de 2008, para o dia 29 de maio de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta em 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo trazer, na ocasião, cópia do processo administrativo relativo à pensão por morte, requerida na qualidade de companheira de MOACIR ANTONIO MOREIRA.\r\n\r\nIntime-se a autora no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA PINHEIRO MENESES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, se nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004672-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIA ESTEVAO SEVERINO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 .\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR CRISPIM DA SILVA (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000400/2008 . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO XAVIER DA SILVA FILHO (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,08/05/2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR RODRIGUES (Adv. MARION MACHADO DE MELO, ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato da autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado e a juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,09/05/2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExclua-se fls 38/48 por serem estranhas aos autos, arquivando-se em pasta própria. Manifeste-se a parte autora acerca da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça (fls 37), em 10(dez), dias sob de extinção.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,08/05/2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição do perito, Dr. Iveraldo Carvalho Pessôa às fls. 28, na qual informa que a parte autora já esteve sob seus cuidados, desconstituo-o como perito e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao referido médico nomeado no despacho de fls. 24.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. Eduardo Dantas Fontes (CRM 52.14280-0), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em CLÍNICA GERAL para a realização da perícia no dia 28/05/2008 às 13:00 horas, no seguinte endereço: Rua Conde de Porto Alegre, 572, sala 04, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DA SILVA (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS, MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 37 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em PSIQUIATRIA para a realização da perícia no dia 27/06/2008 às 17:30 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006505-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CUPERTINO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006535-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMIR DA GAMA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 29 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em PSIQUIATRIA para a realização da perícia no dia 27/06/2008 às 17:00 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEZI RANGEL RODRIGUES (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, ELAINE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,08/05/2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO VICENTE FIDELIS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 85 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em PSIQUIATRIA para a realização da perícia no dia 27/06/2008 às 15:30 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA TAVARES MARIANO (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,09/05/2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000117-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 66 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em PSIQUIATRIA para a realização da perícia no dia 27/06/2008 às 16:00 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para contestar, no prazo de 30 dias, devendo trazer aos autos todos os documentos que se refiram ao pedido do autor, inclusive cópia do processo administrativo instaurado a partir do requerimento de pensão por morte feito pela parte autora.\r\n\r\nCom a vinda da contestação e do processo administrativo, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos \r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,07/05/2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA SILVA DE ARAUJO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 23 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial, Dra. MÁRCIA GUANANBARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 08/07/2008 às 14:30 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GRACIDA GONCALVES PEREIRA (Adv. MOISES DE OLIVEIRA TAVARES, JOAO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,07/05/2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 49 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perita judicial Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 08/07/2008 às 15:00 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada. Deverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciada ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE ALMEIDA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA MAIA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, MARCIO ROSAS MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) de aposentadoria especial da parte autora (NB 046464185-3) anterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado em seu nome e na oportunidade a expressa renúncia a eventual crédito excedende a 60 ( sessenta ) salários - mínimos , a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,07/05/2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA FONTES (Adv. NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,07/05/2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUETA DA CONCEIÇÃO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.05, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,07/05/2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.68.005574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ARAUJO MACIEL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEM INSPEÇÃO\r\n\r\nFls. 69/74: assiste razão à parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente renúncia a eventual crédito que exceder 60 salários-mínimos referente às parcelas vencidas na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que apresente, no prazo de 30 dias, contestação e traga aos autos os documentos úteis ao deslinde da causa.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.006780-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI DOLORES DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv. MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA RIBEIRO COSTA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o enunciado 18, das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAIR BENTO CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nFls. 35/39: assiste razão à parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente renúncia a eventual crédito excedente a 60 salários-mínimos referente às parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.001209-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITAL MARINHO DE MELO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.68.000547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DE AZEVEDO DIAS (Adv. LEANDRO MOREN NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\nFls. 90 e 661/662: verifico que a CEF depositou a condenação em 18/10/2007(fl.662), passados dois dias do prazo fixado por este Juízo (fl.85). \r\n\r\nExpeça-se o alvará da parte autora e do advogado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO PAULINO FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nOficie-se ao Batalhão de Polícia Militar de Parada de Lucas, requisitando os policiais militares presentes na Agência da CEF em Parada de Lucas no dia 02 de fevereiro de 2007, para comparecerem à audiência que ora designo para o dia 19 de junho de 2008, às 12:00, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ, a fim de instruir os autos em referência, restando cancelada, portanto, a audiência anteriormente prevista para o dia 20 de maio de 2008.\r\n\r\nIntimem-se as partes, mormente a Ré, para que compareça com o gerente da aludida agência, que prestará depoimento pessoal.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE JESUS SOUZA OLIVEIRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUSA HENRIQUE ANDRADE (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de reparação por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a ré para depositar o valor da condenação, informando a este Juízo.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR NASCIMENTO DE HOLANDA (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls.56/58 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,08/05/2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2007.51.68.003511-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DA SILVA DE PAULO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo 20 dias trazer a documentação pertinente a vacinação das crianças e matrícula em escola das que porventura estejam em idade escolar, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2007.51.68.005365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos processos n° 2002.51.01.008482-0 e 97.00228800-2 , sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 528109"
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                "Itaboraí": {
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000523-0 ANTONIO FRANCISCO ELEUTERIO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nNada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.57.001531-4 IRANIL CARDOSO NOVIS (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nNada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000109-5 JOAO ALAIR GUEDES (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Ante os termos da petição de fls. 148, defiro o pedido de devolução do prazo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora do teor da sentença de fls. 141/144.\r\n\r\nApós, havendo ou não interposição de recurso, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.57.000643-3 VALTER DE SOUZA MACIEL (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentar a relação dos salários-de-contribuição que integram o cálculo da RMI de seu benefício ou, se for o caso, o benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, intime-se o INSS para que providencie, no mesmo prazo, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora, bem como a elaboração dos cálculos dos valores, que em tese seriam devidos à parte autora, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.001206-1 DENAIR QUEIROZ CORREA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nNada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001339-9 IRACEMA DE VASCONCELOS SILVA HORACIO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.001523-2 JOAQUIM DE SOUZA FILHO (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso de fls. 371/373, face à sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nApós intimado o recorrente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000601-6 NILDA JOAQUINA DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nNada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000919-4 EDIMEIA DA ROSA COUTINHO (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe algum ponto de referência próximo a sua residência a fim de facilitar o cumprimento do mandado de verificação.\r\n\r\nSem prejuízo, renove-se a diligência constante no despacho de fls 57, devendo o Oficial de Justiça diligenciar junto aos Correios e concessionária de energia elétrica que serve à região.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000596-0 ELIZETE DAMASCENO FILHO E OUTROS (Adv. BRUNA NASCIMENTO, HUGO NAGIME BARROS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a antecipação de tutela concedida às fls. 29/31, devendo o INSS promover o imediato cancelamento do benefício.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001035-8 ALAIDES MARTINS GARCIA (Adv. ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nNada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001193-4 REINALDO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, qual a data do indeferimento indevido do requerimento administrativo do benefício em questão, tendo em vista os documentos de fls 49/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão as partes especificarem, fundamentadamente, quais provas pretendem produzir.\r\n\r\n13 - 2008.51.07.000035-6 ALEXANDRE DA SILVA NORONHA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, que houve prévio requerimento administrativo da concessão do benefício previdenciário ora requerido judicialmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000355-0 JOAO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a restauração dos autos do processo nº 2006.5157000707-0, nos termos do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, à SEADI para alterar a classe para 'Juizado/Previdenciária', voltando-me, a seguir, os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.07.000101-0 JANE PINTO ALVES (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.07.000219-1 ALESSANDRO CARVALHO DE MIRANDA (Adv. KLEBER CARVALHO DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.001335-9 ERNESTO RIBEIRO SANTOS (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI, c/c 283, 284, parágrafo único, e 295, I, todos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2004.51.57.000088-1 FIDELINA MENEZES QUINTAO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . ... Após, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos documentos constantes de fls. 163/164, que comprovariam o integral cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré pela sentença constante de fls.141/144.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000696-0 VALDOBER DE SOUZA MACHADO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação de fls retro.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000001-8 HUMBERTO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo e cálculo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 - 2007.51.57.001060-7 FERNANDO BATISTA PESSANHA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumprida a diligência acima (Mandado de Verificação), abra-se vista às partes e ao MPF, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000028-6 FRANCISCO PEREIRA DA MATTA (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca da promoção da Contadora constante de fl. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.001137-5 JOAO GERALDO DUARTE SILVA (Adv. JOAO CARLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29/47 - Nos termos da Portaria nº 001, de 17 de agosto de 2007, diga a parte autora sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 525578"
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                            "527179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.57.001457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE BARROS SILVA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, que houve prévio requerimento administrativo da concessão do benefício previdenciário ora requerido judicialmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n2 - 2007.51.57.001452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.57.000008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA MARIA BERNARDINO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a autarquia-ré não foi devidamente citada para a presente, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas para o dia 12/06/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n4 - 2008.51.57.000019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO JOSE DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nVerifico que a parte autora deu cumprimento ao 4° parágrafo do despacho retro, trazendo aos autos o termo de renúncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial.\r\n\r\nNo entanto, no que tange ao 3° parágrafo do já mencionado despacho, acerca da comprovação de residência, não houve cumprimento por parte da autora.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para efetivo cumprimento do mesmo, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para designação de nova data para realização de audiência.\r\n\r\n5 - 2008.51.57.000021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Tendo em vista que o dia 24/06/2008 é feriado nesta cidade, redesigno a audiência para o dia 01/07/2008, às 14h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.57.000022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI SOARES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nTendo em vista que o dia 24/06/2008 é feriado municipal, redesigno a AIJ anteriormente designada para o dia 01/07/2008, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.57.000109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON FRANCISCO MARINHO (Adv. MARCUS VINICIUS LOBO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ALEXANDRE SIMÕES DE ALMEIDA, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em NEUROLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 25/07/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.57.000135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do requerimento administrativo do benefício, qual seja, 24/10/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.57.000163-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA DULCE MENDES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.57.000165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI RODRIGUES KNUPP (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF e tendo em vista o ofício nº 129/2007 da Defensoria Pública da União, bem como a ausência de advogado voluntário cadastrado para esta Subseção judiciária de Itaboraí, nomeio o subscritor da inicial como Defensor Dativo da parte autora, com os poderes da cláusula “Ad Judicia”.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do requerimento administrativo junto à Autarquia, qual seja, 11/06/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.57.000150-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, atentando para a possibilidade de inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII do CDC \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE FERREIRA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA CIENTE DE QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO NO SENTIDO DE QUE, CASO SEJA VENCEDORA NO PROCESSO, RENUNCIA A EVENTUAL VALOR EXCEDENTE A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 527179"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0851010-0 ARISTEU BRUM (Adv. FRANCISCO CORDEIRO LEITE, IZANETE ESTIDES RODRIGUES LEITE, PAULINO PAULA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.12.000090-6 RENNY MOREIRA DE SA VICENTE (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, RENATA AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 488/489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, ante a satisfação das obrigações de fazer (implantação do benefício) e de pagar (valores atrasados), JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo, com base nos artigos 635 e 794, I c/c o artigo 795, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção legal de que goza o INSS. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2001.51.12.000190-3 DERLY RIBEIRO FREITAS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.12.000470-9 ELDA MARIA RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES, SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 486/487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2002.51.12.000007-1 ADEMIR DE FREITAS E OUTROS (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA, SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). . Fls. 349/371 e fls. 374/389 - Manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000084-2 GABRIEL DE SOUZA LEITE (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 64 - Ratifico o despacho de fl. 62. Por tratar-se de ônus que recai sobre a parte Autora, assino novo prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias para integral cumprimento do despacho referido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.12.000044-8 OLGA MARIA VIDIPO DE FARIA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a União Federal, por mandado, do despacho de fls. 82. Instrua-se o mandado com cópia da peça de fls. 75/81.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.12.000045-0 MARIA ANITA OSORIO LIMA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a União Federal, por mandado, do despacho de fls. 75. Instrua-se o mandado com cópia da peça de fls. 68/74.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 76, decreto a revelia do 1o. Réu (INSS), sem os efeitos do art. 319 do CPC, por versar o litígio sobre direito indisponível e ainda, por haver contestação da 3a. Ré (UNIÃO FEDERAL), diante do que dispõe o artigo 320, I e II, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos que a acompanham (fls. 32/53). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000294-6 NILTON DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO, RICARDO DA SILVA MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.12.000717-6 DILSON DE PAULA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 225/231 - Manifeste-se a parte autora. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.12.000178-6 SELMA DAS CHAGAS PERES GOMES (Adv. JOSE DEMETRIO FILHO, RODRIGO CARALINE DE A. CARVALHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF a pagar à autora SELMA DAS CHAGAS PERES GOMES, a título de indenização pelas obras efetuadas no imóvel objeto da Ação, a quantia de R$ 27.332,37 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), sobre a qual deverá incidir correção monetária desde 17/07/2002 (data da citação), pelos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios à razão de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nNos termos da Lei nº 11.232/2005, que estabeleceu nova forma de execução dos títulos executivos judiciais, após certificado o trânsito em julgado e apresentado, pela autora, o valor exeqüendo segundo os termos da condenação acima, intime-se CEF para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que o não pagamento dentro do prazo legal importará no acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.005207-4 LUZIA DE SOUZA BRITO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SERGIO CETLIN ROTH, GUSTAVO MIRANDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 234/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 625,27. . Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e a CAIXA SEGURADORA S/A, solidariamente, ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSobre o valor da condenação deverá incidir juros moratórios de 1% a.m. a partir da citação, bem como correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, também a partir da citação.\r\n\r\nCondeno as rés, solidariamente, na custas processuais.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora decaiu de parte considerável de sua pretensão em relação aos danos morais, deixo de fixar os honorários advocatícios em 20% para arbitrá-los em 10%. Assim sendo, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nNos termos da Lei nº 11.232/2005, que estabeleceu nova forma de execução dos títulos executivos judiciais, após certificado o trânsito em julgado e apresentado, pela autora, o valor devido pelas rés na forma da condenação acima, intimem-se as executadas para efetuarem o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-as de que o não pagamento dentro do prazo legal importará no acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.12.000410-4 SEBASTIÃO LANNES VIEIRA E OUTRO (Adv. DOUGLAS CALDEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apense-se, por linha, o Agravo de Instrumento no. 2008.02.01.001374-5 (162425), trasladando para o presente feito, cópia da V. Decisão de fls. 26/28, e da peça de fls. 29.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000544-3 ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFERSON TINOCO DE SOUSA, WALTER DE ALMEIDA JUNIOR) x VIANNA E ARAÚJO AUTO PEÇAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado às fls. 89 e face ao declínio de competência, recolha a parte autora as custas judiciais devidas à União, na Justiça Federal (Lei no. 9289/96), nos termos da decisão de fls. 83/84.\r\n\r\n15 - 2007.51.12.000746-4 EDILSON PASSOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIANA CORTES HAIKAL, VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de recolhimento das custas.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.12.000598-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x CARLOS EDUARDO ARAUJO ANTUNES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para ciência da reavaliação de fls. 62/63 e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.12.000355-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x MARIZIA CARNEIRO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n18 - 2007.51.12.000543-1 ELCIO RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de recolhimento das custas.\r\n\r\nTendo em vista que não existe nos autos prova da negativa do agente depositário em liberar o FGTS do Autor, determino a suspensão do trâmite do processo por 60 (sessenta) dias para que o autor apresente a prova do indeferimento do pedido de saque ou da omissão da CEF em apreciá-lo.\r\n\r\nHavendo negativa CEF e, entendendo o Autor ter direito ao levantamento pretendido, o feito comportará litigiosidade.\r\n\r\nO pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que deverá o Autor, em emenda à inicial, requerer a convolação em processo de conhecimento, atentando ainda para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2007.51.12.000745-2 EDILSON PASSOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI, LUCIANA CORTES HAIKAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . EDILSON PASSOS DE SOUZA, NAIR PASSOS DE SOUZA E SILVANA RAFAEL DE SOUZA, qualificados na inicial, propõem a presente ação com pedido de liminar em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com vistas à suspensão da execução extrajudicial, bem como a abstenção da ré na realização de futuro leilão.\r\n\r\nO primeiro leilão foi realizado em 20/12/2006 (fls. 22). Segundo leilão designado para 26/05/2008 (fls. 46).\r\n\r\nAntes da apreciação do pedido de liminar, determino a intimação da CEF para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo. Em caso positivo será designada audiência de conciliação visando a composição do litígio.\r\n\r\nCite-se e inteme-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.03.003398-0 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA - RJ (Adv. MARCO AURELIO DAHER, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 490/491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCusta ex legis.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 520713"
                            ],
                            "520714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000155-5 SAPAL SERVICOS AUTOMOBILISTICOS PADUA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, ANDREIA APARECIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.12.000907-8 GILBERTO DA SILVA TORRES (Adv. GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.12.000096-1 ALBERTO FRANCISCO JARDIM (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000558-0 ALBERTINO TEIXEIRA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). . A declaração de isenção de IR não supre a falta de apresentação da afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA alegação de que os processos estão arquivados não justifica a não apresentação das cópias cobradas no despacho de fls. 78, sendo que as declarações de fls. 87/88 não esclarecem devidamente as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada. \r\n\r\nInstrumento particular de mandato deverá, necessariamente, ser assinado, não tendo qualquer valor apenas a aposição de impressões digitais como consta na pro curação de fls. 90. Não podendo o outorgante assinar, o instrumento deverá ser lavrado em cartório.\r\n\r\nIsso posto, assino à parte autora novo prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 78.\r\n\r\nDiante da afirmação de que o INSS é quem paga o benefício cujo reajuste se pretende, emende ainda a parte autora a petição inicial, para incluir a autarquia no pólo passivo, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000044-5 ERLY DAS GRAÇAS PORTEIRO MARTINS (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Indefiro o pedido de intimação do INSS para fornecer cópia do processo administrativo, como requerido às fls. 25, por tratar-se de ônus que recai sobre a parte autora, a qual assino novo prazo de 30 (trinta) dias para a juntada do mesmo aos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 20/22.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.12.000643-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANO STRAUS MIRANDA LEONARDO, ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUIZ CARLOS EUFRASIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO SANTANA BASTOS). . Fls. 128/133 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0852666-9 MARIE MADELON CASADO RETAMERO E OUTROS (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES, ALESSANDRO CAIRES JACCOUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOSIANE MENDES GOMES). . Cumpra a Secretaria a última parte do dispositivo da sentença de fls. 441/443.\r\n\r\n8 - 2000.51.12.000683-0 CLOVIS DA CRUZ GONCALVES E OUTROS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, MONICA GONCALVES DOS SANTOS, DEUSDETH MOREIRA ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 243 - Indefiro.\r\n\r\nO cumprimento da condenação consiste no reajuste dos saldos das respectivas contas vinculadas de FGTS dos Autores.\r\n\r\nPara percepção do numerário creditado, deverão os autores dirigirem-se a qualquer agência da CEF, munidos da documentação comprobatória de enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nPreclusa esta, tendo em vista a informação de fls. 234 e a concordância de fls. 243, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.12.000739-2 MARIA DE FATIMA NOLASCO MOREIRA (Adv. MARIA DO CARMO TOSTES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 96/106 - Manifeste-se a Autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.12.000313-5 AURORA SOUZA MELLO E OUTROS (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nDiante da afirmação de que o INSS é quem paga o benefício cujo reajuste se pretende, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 dias para incluir a autarquia no pólo passivo, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.12.000675-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FABIANA NOGUEIRA LOPES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em tempo, adotando os mesmos fundamentos utilizados na decisão de fls. 106, e com fulcro no art. 250 do CPC, PRONUNCIO a NULIDADE da citação de fls. 82 e determino o levantamento da penhora de fls. 90/91.\r\n\r\nIntimem-se os Srs. César Ferreira de Medeiros e Maria Cecília Teixeira Dias, por mandado.\r\n\r\nApós, prossiga o feito conforme decisão de fls. 109.\r\n\r\n12 - 2005.51.12.000249-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ANTHONY ABREU POLASEK, ANDREIA DA SILVA PICHONE) x SERGIO LUIS LOPES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em tempo, adotando os mesmos fundamentos utilizados na decisão de fls. 83, e com fulcro no art. 250 do CPC, PRONUNCIO a NULIDADE da citação de fls. 76/77. \r\n\r\nIntime-se o Sr. Sérgio Luis Lopes de Araújo. \r\n\r\nApós, prossiga o feito conforme decisão de fls. 109.\r\n\r\n13 - 2007.51.12.000165-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DUCK'S LINE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 110.\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000438-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GILBERTO DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv. ELAN RODRIGUES, VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES). . Ao Réu/embargante sobre a impugnação em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas justificadamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.12.000499-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CERNITHI LUCIANO DE AVILA E OUTROS (Adv. JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO). . Ao Réus/embargantes sobre a impugnação em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000622-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SUELI BASTOS BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 19.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 99.0851103-3 MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv. EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 116 - A execução por quantia certa contra a Fazenda Pública se faz nos termos do art. 730 do CPC\r\n\r\nÀ CEF para requerer a execução nos termos do art. 730 do CPC, em 10 (dez) dias, apresentando memória de cálculos dos valores que pretende executar.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n18 - 2006.51.12.000087-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL MESSIAS COSTA GASPAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 520714"
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                            "524054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851201-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x ELIAS CLAUSSEM DE OLIVEIRA (Adv. PINDARO BORGES ECCARD, MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 362/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEmbargante: ELIAS CLAUSSEM DE OLIVEIRA\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, ao argumento de que a sentença de fls. 96/97 contém omissão.\r\n\r\nEmbargos tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, alega o Embargante que a r. sentença “omitiu-se na parte dispositiva, pois arbitrou os honorários advocatícios, sem mencionar qual das partes deveria arcar com o pagamento dos mesmos” (SIC).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por estarem atendidos os requisitos legais de sua admissibilidade, e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES, para esclarecer que os honorários foram fixados no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa a serem pagos pelo Executado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 524054"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.005503-8 UME SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em quarenta e oito horas, recolha a diferença de custas devidas (fls, 21, 42, 43 e 1053), sob pena de ser considerado deserto o recurso interposto.\r\n\r\n2 - 2004.51.16.001133-7 ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA NECCO (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFace à certidão de fls. 171, deixo de receber a apelação da parte autora (fls. 154/158), tendo em vista a ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade, qual seja a tempestividade da mesma. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, à Secretaria\r\n\r\npara certificar e cumprir a parte final da sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000014-6 TRANSMAGNO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 138, verso- Apensem-se os presentes autos às Execuções Fiscais, que lhe são anteriores.\r\n\r\nApós, voltem-me todos conclusos.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002313-0 ILDA SOARES DE QUEIROZ (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a resposta de ofício de fl. 165 , ao autor por dez dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002432-7 IEDA RODRIGUES BARCELOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a Decisão de fls. 117/133 do TRF-2º Região, a qual transitou em julgado ( fl. 140 ), e confirmou a r.sentença prolatada, que julgou improcedente o pedido autoral ( fls. 86/89 ), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003582-9 JOSENIRA DA COSTA PRATES E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a resposta de ofício de fl. 171 , ao autor por dez dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.005154-9 SYLVIO BOSSAN (Adv. WALDIR TAVARES, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a certidão retro, requisitem-se as verbas, conforme cálculos de fls. 145/160 e mandado citatório de fls. 167/168, devendo as partes serem intimadas desta decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000012-9 ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 90/92, diga o autor em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000363-5 JOSE MARIA JESUS GREGORIO E OUTRO (Adv. GUILHERME VIANA RANDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido, ao autor para oferecer requerimentos em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.16.000098-9 GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO ALVES EPIFANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se com urgência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.16.002223-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x LUCY FIGUEIRA QUARESMA (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA). . Intimem-se as partes para que, em dez dias, manifestem-se acerca dos cálculos elaborados.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000220-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x ANA LUCIA FROES PASSOS (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x ELCIO LUIZ PINHEIRO FROES E OUTRO. . Determino, de ofício, a emenda da inicial, para que o embargante proceda à retificação do valor atribuído à causa, de modo que o mesmo corresponda ao valor da execução, já que a sua pretensão é a desconstituição do título executivo, bem como corrija o pólo passivo, para que figurem como embargados os autores da ação principal em apenso.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028731-4 WILMA GUERRA BOUCAS (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual objetiva a parte autora levantamento de saldo remanescente da pensão do de cujus.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome da autora fazendo constar conforme fl. 07;\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 dias, incluindo no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus para que apresentem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestarem-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecerem ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4) Tudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000921-7 OZIAS FLORINDO (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora do laudo pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 511620"
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                            "521147": [
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.16.001009-6 ARILDA DA SILVA PINTO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a notícia da decisão exarada no conflito negativo suscitado, remetam-se os autos à 3º Vara Cível de Macaé, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000992-7 ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA IZABEL BARBOSA BRANDAO. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a mera alegação de propriedade da União (fl. 84) não é bastante para suprir à exigência legal de comprovação de imóvel de natureza de marinha e/ou acrescido de marinha, nos termos da Lei nº 9.636/98 e do Decreto-Lei nº 9.760/46, comprovação esta indispensável à caracterização do interesse daquela no feito, o que justificaria a competência deste Juízo para apreciar ações de usucapião, nos moldes do art. 109, inciso I da CRFB, DECIDO o seguinte:\r\n\r\ndesigno AUDIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL DA UNIÃO, para o dia 26/06/08, às 15:00 h;\r\n\r\nintime-se o Advogado da União com atribuição para atuar junto ao Juízo, bem como o Chefe do órgão local do Serviço de Patrimônio da União - SPU, devendo os mesmos apresentar cópia do processo administrativo de demarcação dos terrenos acrescidos de marinha que digam respeito ao bem usucapiendo, contendo, inclusive, os elementos técnicos disponíveis e a respectiva certidão de inteiro teor, acompanhada de plantas e outros documentos técnicos que permitam a caracterização do imóvel;\r\n\r\nadvirto que o descumprimento da presente ordem judicial sujeitará o servidor responsável à pena de multa cominada às fls. 97, requisição de inquérito policial (crime de prevaricação) e envio de peças ao MPF, para, se entender cabível, manejar perante este Juízo ação de improbidade administrativa;\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF;\r\n\r\nMacaé, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000820-8 MARLENE BARBOSA CORREA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º 2006.51.66.000820-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Ação ajuizada por MARLENE BARBOSA CORREA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido para que seja declarada a inexistência de débito da autora para com a ré, bem como lhe sejam devolvidos os valores descontados excessivamente, a título de ressarcimento à autarquia. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nCompulsando os documentos que acompanharam a inicial, verifico, em sede de cognição sumária, que a autora já de há muito logrou ressarcir integralmente os valores que recebeu a maior no período de janeiro a agosto de 1998, por força de equívoco da autarquia no cálculo da RMI de seu benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nA própria ré reconhece à fl. 93 que “não há mais saldo a pagar”, reafirmando assim a procedência do pleito autoral e a existência de valores a serem devolvidos à parte autora. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar ao INSS a imediata cessação dos descontos efetuados a título de consignação, sob a rubrica de n.º 203, no benefício da parte autora, devendo informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o cumprimento da obrigação de não-fazer, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao responsável pelo descumprimento desta determinação.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure, com base nos documentos fornecidos pelo INSS, o total devido à autora. \r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMacaé, 22 de abril de 2008.\r\n\r\n.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nJuíza Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.16.001081-4 GEISA CRISTINA VICENTE CORREIA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.16.001081-4\r\n\r\nAutor: GEISA CRISTINA VICENTE CORREIA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nQuebra SENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nGEISA CRISTINA VICENTE CORREIA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do mesmo.\r\n\r\nAlega, em síntese, estar sofrendo de tendinite, em razão dos esforços repetitivos dos membros superiores, motivo pelo qual requereu o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 19 - Informações do Benfefício, estava a autora em gozo do benefício de auxílio-doença até 30/11/2006 (fls. 19), haja vista ter sido constatada a incapacidade para o trabalho, estando a mesma exercendo suas atividades laborais como recepcionista, tal qual demonstrado em sua CTPS de fls. 12, desde 08/04/2002, o que me faz concluir que a autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 29/30 demonstra ser a parte autora portadora de síndrome do túnel do carpo e tendinite do músculo bíceps braquial, tendo apresentado este quadro clínico desde o ano de 2006, motivo pelo qual está a mesma inapta ao exercício de suas funções laborais normais.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do requerimento administrativo, que se deu em 25/07/2007 (fls. 20).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde o requerimento administrativo - 25/07/2007 (fls. 20), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação e dos honorários periciais, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000861-4 AILTON FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000861-4\r\n\r\nAutor: AILTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nAILTON FERREIRA DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem sérios problemas de saúde, in casu,” patologia psiquiátrica crônica degenerativa incurável” , fazendo uso diário de medicamentos, motivo pelo qual requereu o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere da inicial, o autor esteve em gozo de auxílio-doença até o dia 07/05/2007, quando então obteve alta médica, o que me faz concluir que a autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nO laudo pericial elaborado pelo Perito do Juízo afirma ser o requerente portador de trombose venosa profunda e transtorno depressivo recorrente, encontrando-se o mesmo inapto, temporariamente, a exercer suas atividades laboriais normais.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 07/05/2007.\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000923-0 VICTOR HUGO RIVERROS CUELLO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/05/20008, às 15:30h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000986-2 JOSE ALTAMIRANDA SALLES SIQUEIRA (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000986-2\r\n\r\nAutor: JOSÉ ALTAMIRANDA SALLES SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJOSÉ ALTAMIRANDA SALLES SIQUEIRA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício ou, alternativamente, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem sérios problemas na coluna lombar, com sinais degenerativos (desidratações discais, osteofitos, artrose, redução de neuroforamenens, etc), bem como perda auditiva leve moderada bilateral, fazendo uso diário de medicamento, motivo pelo qual requereu o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 97 - Informações de Benefício, a ré, até 03/01/2007, concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a autora possuía a qualidade de segurado, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nRealizada perícia médica oficial, entendeu o perito judicial que o segurado encontra-se inapto para a função que ocupa em caráter definitivo, devido a disacusia neurosensorial presente e a seu quadro ortopédico e vascular, havendo, ainda, perda da acuidade auditiva e hérnia discal em L2-L3 e L4-L5 (fls. 114/118). Assim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora. Entendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 03/01/2007 (fl. 97 ).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nFriso, por oportuno, que o Laudo acostado às fls. 91/93 fora elaborado em data bem posterior ao anterior, período este mais do que suficiente para a melhora do quadro clínico do autor, já que se trata de benefício de caráter temporário.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário com DIB em 03/01/2007 (fls.97), bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.66.001020-7 ELIS SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.001020-7\r\n\r\nAutor: ELIS SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nELIS SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do mesmo.\r\n\r\nAlega, em síntese, estar sofrendo de hérnia discal lombar, o que faz com que tenha dores nas pernas, na coluna e inchação, motivo pelo qual requereu o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 11 - Comunicação de Decisão, estava a autora em gozo do benefício de auxílio-doença até 04/04/2007 (fls. 11), haja vista ter sido constatada a incapacidade para o trabalho, o que me faz concluir que a autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 25/26 demonstra ser a parte autora portadora de espondilolistese grau I e espondiloartrose lombar, bem como apresenta quadro de obesidade elevada, sendo este um fator agravante para o quadro clínico do mesmo, remontando tal situação ao ano de 2004, motivo pelo qual está a mesma inapta ao exercício de suas funções laborais normais.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento administrativo, que se deu em 04/04/2007 (fls. 11).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde o cancelamento administrativo - 04/04/2007 (fls. 11), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação e dos honorários periciais, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.66.001043-8 ROSANA CARVALHO LEAL (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.001043-8\r\n\r\nAutor: ROSANA CARVALHO LEAL\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nROSANA CARVALHO LEAL ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do mesmo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem sérios problemas de coluna e que apresenta quadro depressivo, os quais geram dores na coluna, inchação e dormência nas mãos, motivo pelo qual requereu o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 16 - Comunicação de Decisão, estava a autora em gozo do benefício de auxílio-doença até 17/09/2007 (fls. 16), haja vista ter sido constatada a incapacidade para o trabalho, o que me faz concluir que a autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 28/29 demonstra ser a parte autora portadora de fibromialgia, tendo apresentado este quadro clínico há cerca de três anos, motivo pelo qual está a mesma inapta ao exercício de suas funções laborais normais.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 17/09/2007 (fls. 16).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação e dos honorários periciais, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n10 - 2008.51.66.000028-0 ARCENIO SENA DIAS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000028-0\r\n\r\nAutor: ARCENIO SENA DIAS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nARCENIO SENA DIAS ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do beneficio, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é portador de problemas psiquiátricos, o que faz com que tenha alucinações auditivas, humor depressivo, ideação suicida e hipopragmatismo, fazendo uso de diversos medicamentos, motivo pelo qual requereu o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade insuscetível de recuperação para qualquer atividade laboral.\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 15 - Comunicação de Decisão, a ré em 17/08/2007 restabeleceu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, mantendo-o até 20/10/2007, o que me faz concluir que esta possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora em 17/08/2007 a 20/10/2007, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele, a mesma se encontra no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - DA INCAPACIDADE INSUSCETÍVEL DE RECUPERAÇÃO \r\n\r\nAnalisando minuciosamente a documentação médica acostada à presente ação, constato o seguinte quadro clínico da parte autora: Comunicados de resultados de requerimento de auxílio-doença emitido pelo INSS, de fls. 12 e 14, constatando pela incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nA realidade clínica atual da parte autora é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que a autora fora submetida à perícia médica do Juízo, tendo o perito declarado, por meio do laudo de fls. 23/25, que a mesma é portadora de esquizofrenia, havendo este quadro iniciado-se no ano de 1999, ficando o mesmo incapaz de exercer suas atividades laborais há cerca de dois anos, encontrando-se a mesma INCAPACITADA AO TRABALHO DEFINITIVAMENTE devido ao quadro clínico apresentado.\r\n\r\nDesta sorte, a documentação médica coligida à presente traz fortes indícios do caráter irreversível da incapacidade laborativa que acomete a autora, o que lhe enseja o direito à percepção do benéfico de aposentadoria por invalidez em caráter liminar.\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, considerando ainda que a ré em período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a autora, concluo que a mesma não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa definitiva da parte autora, por meio de prova pericial, devendo ser deferida a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nV - DO PROVIMENTO CAUTELAR\r\n\r\nNesse diapasão, por se tratar de benefício afeto à mantença do autor, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei nº 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nVI - CONCLUSÃO\r\n\r\nReleva ressaltar por oportuno que é pacífico o entendimento da jurisprudência do STJ sobre a possibilidade da aposentadoria por invalidez, mesmo que a pretensão deduzida em juízo esteja vinculada ao auxílio-doença, em observância ao princípio iura novit curia. \r\n\r\nOportuno trazer à colação o seguinte julgado que corrobora o entendimento ora esposado, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RURÍCOLA - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE.\r\n\r\n1. Embora a petição inicial tenha se referido apenas ao benefício de auxílio-doença, o julgamento deve ser adequado às conclusões do laudo pericial, que afirmou ser a autora incapaz de forma total e irreversível para o labor. Precedente (AC 2004.01.99.059623-6/MG).\r\n\r\nApelação provida. Sentença reformada.\r\n\r\n(AC199951169001067, TRF/1ªR, Segunda Turma Esp., Rel. Mônica Neves Aguiar da Silva, DJ 03/09/2007).\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, considerando que restou sobejamente comprovada a incapacidade laborativa da parte autora, o cancelamento de seu beneficio na seara administrativa fora indevido, mais ainda por se tratar de incapacidade definitiva, sendo assim devidos desde a data do cancelamento, cujo qual ocorreu em 20 de outubro de 2007.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na implantação e pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto perdurar a incapacidade definitiva do segurado, bem como no pagamento dos atrasados devidos desde a data do cancelamento indevido (20-10-2007), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFixo os honorários do perito nomeado em R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000275-2 MARIA DA PENHA PAES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO FERNANDO CASTELANI DANIEL) x LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000470/2008 . Processo nº: 2007.51.66.000275-2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal, em face da sentença prolatada à fls. 47/51, sob alegação de omissão na sentença prolatada, eis que não se pronunciou a mesma em relação ao teor da contestação trazido aos autos, no que tange ao devido registro do pagamento efetuado pela autora e o conseqüente repasse dos valores ao Bradesco (fls. 31/32).\r\n\r\nCom efeito, analisando os presentes autos, verifico que assiste razão à embargante, eis que logra a primeira ré comprovar que fez o que dela se esperava, ou seja, tendo seu agente recebido o pagamento, o mesmo foi devidamente registrado e repassado ao Bradesco, restando omissa a sentença ora embargada, em relação a este fato.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 535, I, do CPC, acolho os presentes embargos de declaração e retifico o dispositivo da sentença de fls. 44/46 destes autos, o qual passa vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Ante o exposto:\r\n\r\ndetermino que a Ré LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. solicite a retirada do nome da autora do cadastro do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito);\r\n\r\nacolho o pedido autoral de indenização por dano moral, julgando-o PROCEDENTE em parte, para condenar a Ré LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269,I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nIntime-se a segunda ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento à segunda ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei .º 10.259/01, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 521147"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PORTARIA Nº OUT.1601.000002-7/2008 DE 5/05/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1a. VARA FEDERAL DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III, do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como dos arts. 23 a 33 do Provimento n.º 01, de 31/01/01 da Corregedoria Geral da 2.ª Região (Consolidação das Normas), e Resolução nº 418, de 18/03/05, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria será realizada no período de 02/06/2008 a 06/06/2008, no horário das 11 às 19 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\n1 - Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\n2 - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no item 3;\r\n\r\n3 - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item 4;\r\n\r\n4 - O juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\n5 - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\n6 - Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro desta Seção Judiciária, à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro e à OAB-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 15ª Subseção-Macaé, participando a realização da inspeção;\r\n\r\n7 - Oficie-se aos representantes da União Federal (AGU), Fazenda Nacional, do INSS e da CEF, para restituírem os processos à Secretaria até as 17 horas do dia 25/05/2007 (sexta-feira);\r\n\r\n8 - Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados com a publicação desta, para o mesmo fim do item 7 supra;\r\n\r\n9 - Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 527473"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.64.004467-0 JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos valores devidos e já fixados em sentença.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o INSS para que proceda, em 30 (trinta) dias, à revisão do benefício da parte autora, salientando que deverá comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento no mesmo prazo.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.64.001821-6 NILSON CARLOS DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos valores devidos e já fixados em sentença.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o INSS para que proceda, em quarenta dias, à implantação/revisão do benefício da parte autora, salientando que deverá comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento no mesmo prazo.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.64.000743-0 ANTONIO GOMES COELHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos valores devidos e já fixados em sentença.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o INSS para que proceda, em 30 (trinta) dias, à revisão do benefício da parte autora, salientando que deverá comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento no mesmo prazo.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4 - 2003.51.64.004505-3 CARLOS GONCALVES LUCIO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício previdenciário da parte autora, utilizando a variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, a pagar-lhe a quantia de R$ 4.390,86 (quatro mil, trezentos e noventa reais e oitenta e seis centavos - v. fls. 60/70), correspondente a diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, e a implantar a nova RMI com efeitos financeiros a partir do mês imediatamente posterior ao período de apuração das referidas diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se para fins de implantação da nova RMI no prazo de 30 dias e requisite-se o pagamento das diferenças, nos moldes dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, respectivamente.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.64.000045-1 ARNALDINA BARCELLOS SANTOS DUTRA E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que apresentem, caso possuam, cópia da petição nº 2007.8452.001799-4, protocolada em 30/08/2007, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, renove-se a intimação do INSS a fim de que apresente aos autos a memória de cálculo da RMI do beneficio concedido à parte autora, bem como o do seu instituidor, ou na sua falta, a relação de salários de contribuição considerados para a concessão.\r\n\r\n6 - 2004.51.64.000793-7 LUCIANA DE OLIVEIRA CAMPOS ULLMANN (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se RPV's em nome da parte autora e do advogado. \r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.64.000492-8 JOSE EDUARDO SANTOS PEREIRA (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício previdenciário da parte autora, utilizando a variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, a pagar-lhe a quantia de R$ 22.298,01 (vinte e dois mil, duzentos e noventa e oito reais e um centavo - v. fls. 48/59), correspondente a diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, e a implantar a nova RMI com efeitos financeiros a partir do mês imediatamente posterior ao período de apuração das referidas diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se para fins de implantação da nova RMI no prazo de 30 dias e requisite-se o pagamento das diferenças, nos moldes dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, respectivamente.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.003149-3 JOÃO VICTOR DA SILVA DE ARAUJO REP/P/ JOANA D`ARC HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifico que a parte autora não foi intimada da sentença proferida.\r\n\r\nAssim, condiciono o cumprimento do despacho de fl. 75 à efetiva intimação, bem como à certificação do seu trânsito em julgado.\r\n\r\nNão obstante, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização dos valores devidos à parte autora, relacionados na planilha pelo INSS às fl. 69.\r\n\r\nTudo feito, cumpra-se o despacho de fl. retro.\r\n\r\n9 - 2006.51.64.003481-0 GIRSON DA SILVA CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício previdenciário da parte autora, utilizando a variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, a pagar-lhe a quantia de R$ 1.986,78 (um mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos - v. fls. 53/63), correspondente a diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, e a implantar a nova RMI com efeitos financeiros a partir do mês imediatamente posterior ao período de apuração das referidas diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se para fins de implantação da nova RMI no prazo de 30 dias e requisite-se o pagamento das diferenças, nos moldes dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, respectivamente.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.003599-1 MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv. MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, utilizando a variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se para fins de adimplemento da obrigação de fazer, nos moldes do art. 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000240-0 JOSE FEBRONE (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício previdenciário da parte autora, utilizando a variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, a pagar-lhe a quantia de R$ 9.454,48 (nove mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e oito centavos - v. fls. 35/45), correspondente a diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, e a implantar a nova RMI com efeitos financeiros a partir do mês imediatamente posterior ao período de apuração das referidas diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se para fins de implantação da nova RMI no prazo de 30 dias e requisite-se o pagamento das diferenças, nos moldes dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, respectivamente.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000597-8 LUCIA ALVES MELO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2008 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 30/09/2006 ( data da juntada do laudo - fls.37), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação, compensando-se os valores pagos à título de auxílio-doença. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 30/09/2006, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000634-0 MARIA IZABEL MOREIRA DE FARIAS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.64.000686-7 FERDINEI DOS SANTOS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos os cálculos do processo trabalhista, aludido na inicial, que comprovem a liquidação de sentença, bem como os recolhimentos previdenciários.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEC-MA para apurar, de acordo com os novos salários de contribuição, a nova RMI do autor e, bem assim, as diferenças pela atualização promovida, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001538-8 COSME JOSE DA COSTA (Adv. VINICIUS FROSSARD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor conforme cálculo apresentado pela ré as fls. 51/65. \r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.002200-9 LUIZ CARLOS SANTIAGO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para cumprir na íntegra o despacho de fl. 16, juntando aos autos prova do requerimento administrativo em data pretérita ao ajuizamento do presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.64.000600-7 JORGE SANTIAGO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SAJUD-MA para atualização do valor fixado às fls. 68/70, levando-se em consideração o contrato de honorários de fls. 82/83, bem como os honorários sucumbenciais fixados conforme fls. 94/96.\r\n\r\nApós, expeçam-se RPV's em favor do autor e de seu advogado.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nTudo feito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.64.000614-7 LUIZ CARLOS PEREIRA DE PAULA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SAJUD-MA para atualização do valor fixado às fls. 71/73, levando-se em consideração o contrato de honorários de fls. 77/78, bem como os honorários sucumbenciais fixados conforme fls. 95/97.\r\n\r\nApós, expeçam-se RPV's em favor do autor e de seu advogado.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nTudo feito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.64.000626-3 ARACY SOARES DA FONSECA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SAJUD-MA para atualização do valor fixado às fls. 50/52, levando-se em consideração o contrato de honorários de fls. 56/57, bem como os honorários sucumbenciais fixados conforme fls. 73/75.\r\n\r\nApós, expeçam-se RPV's em favor do autor e de seu advogado.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nTudo feito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.64.000651-2 JORGE LUIZ OFFREDI (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SAJUD-MA para atualização do valor fixado às fls. 52/54, levando-se em consideração o contrato de honorários de fls. 57/59, bem como os honorários sucumbenciais fixados conforme fls. 79/81.\r\n\r\nApós, expeçam-se RPV's em favor do autor e de seu advogado.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nTudo feito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.64.002972-3 ANA MARIA MONTEIRO DIAS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda à soma e atualização dos valores devidos e já fixados em sentença, conforme documento de fl. 79 dos autos.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade, de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001554-6 LOURDES ROBERTO REGINALDO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte contrária do recurso interposto pela parte ré para, querendo, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001645-9 RUY GONCALVES DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte contrária do recurso interposto pela parte ré para, querendo, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.64.001527-6 GERALDO LEAL ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n25 - 2005.51.64.001834-4 MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n26 - 2006.51.64.000097-6 JOSE LUIZ JACOMIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n27 - 2006.51.64.000214-6 ROSINEIDE GONÇALVES MARQUES FURTADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n28 - 2006.51.64.000335-7 NILSO RABELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n29 - 2006.51.64.001956-0 ADELSON MARTINS DA COSTA MANSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n30 - 2006.51.64.003456-1 MOACYR BORGES DOS SANTOS (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Folha 44/56: Indefiro pelos motivos já esposados.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.64.003458-5 DANILDO DA COSTA MANSO (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Folha 42/54: Indefiro pelos motivos já esposados.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.64.003621-1 NEUZA DE FREITAS MAGALHÃES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Folha 42/43: Indefiro pelos motivos já esposados.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.64.003746-0 ESTELA LOPES LEAL TORRES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 37/38: indefiro pelos motivos já esposados no despacho retro.\r\n\r\nVenha-me concluso para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.000025-7 NELLY MARIA NANTES DE FARIAS (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o item 1 do despacho de fl. 13.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos valores depositados considerando os juros progressivos devidos e, bem assim, a prescrição trintenária a contar do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.000055-5 VALTEA DOS SANTOS SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período de 26/02/1970 até 01/04/1982, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos valores depositados considerando os juros progressivos devidos e, bem assim, a prescrição trintenária a contar do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.000797-5 IARA PRADO BARRETO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a limitação de 60(sessenta) salários-mínimos contida na lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais(art. 3º da Lei nº 10.259/01), intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar. \r\n\r\nIntime-se ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita(Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFl. 21: Indefiro. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, os extratos já requeridos no despacho inicial, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, proceda a Secretaria os demais comandos do despacho retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2005.51.64.000485-0 PERINO PEREIRA DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SAJUD-MA para que apure os valores devidos à parte autora com base na sentença de fls. 37/38, na petição de fls. 57/63 e na decisão de fls. 67/69.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório em favor da parte autora e de seu patrono.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.64.000557-3 ELON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.64.001542-6 JUCIARA LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.001924-9 JOSE MANOEL DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.64.001974-2 CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.64.002532-8 JO DOS SANTOS FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 522653"
                            ],
                            "525604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.64.003463-8 FRANCISCO CORREA VIVAS FILHO (Adv. VIVAS ARAUJO VIVAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dada a ausência de obscuridade, omissão ou contradição, mantendo na íntegra a sentença impugnada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.64.000090-3 MARIA GEREMIAS ANGELO (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2008 . II- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3 - 2006.51.64.002975-9 ALAN DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 15.02.2006 , data do requerimento administrativo (fl.07), e a pagar os valores atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 15.02.2006 (fls.07), no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao montante correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a ressarcir ao Erário o valor referente aos honorários periciais, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 558, de 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que reverterá em favor da parte autora, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.64.002982-6 ISMAEL SOARES (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero em parte o despacho de fl. 59.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar opção como determinado pelo art. 17, §4º da Lei n.º 10.259/01, ressaltando a possibilidade de pagamento através de RPV, caso em que deverá a parte autora ratificar a renúncia aos valores que excederem ao limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, diante da opção formulada, expeça-se a requisição pleiteada.\r\n\r\nExpedido, cumpra a Secretaria as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n5 - 2006.51.64.003243-6 ARTUR GONCALVES (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que venha a ser apurada a nova renda mensal inicial da aposentadoria especial do autor mediante a aplicação da Tabela de Santa Catarina, haja vista que, mesmo não havendo diferenças a lhe serem pagas, subsiste o interesse dele na revisão da RMI do seu benefício.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.003793-8 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2008 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ao autor, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 30/07/2007 ( data em que o beneficio de auxílio-doença foi cessado - fls.59), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, com base em cognição exauriente e tendo em vista o caráter alimentar da verba pleiteada, para determinar ao réu que estabeleça de imediato o beneficio.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n7 - 2006.51.64.003796-3 NERAI SUDRE DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000963/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 31/05/2007 ( data em que o beneficio foi cessado - fls.35), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, com base em cognição exauriente e tendo em vista o caráter alimentar da verba pleiteada, para determinar ao réu que estabeleça de imediato o beneficio.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n8 - 2007.51.64.000299-0 MARCELO DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2008 . IV - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 20 de agosto de 2007 (data da juntada do laudo- fls.65) que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 20 de agosto de 2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao montante correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a ressarcir ao Erário o valor referente aos honorários periciais, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 558, de 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que reverterá em favor da parte autora, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000492-5 MARIA HELENA DE SOUZA GONÇALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000968/2008 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por invalidez a parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 25/09/07 (data da juntada do laudo- fls.55), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 05/03/06, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000650-8 CARMEM PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2008 . IV - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir março de 2000 ( data em que o beneficio de auxílio-doença foi cessado - fls.83), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, com base em cognição exauriente e tendo em vista o caráter alimentar da verba pleiteada, para determinar ao réu que estabeleça de imediato o beneficio.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n11 - 2007.51.64.001195-4 JOSEFA DO CARMO JOVENCIO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000965/2008 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o beneficio de auxílio-doença a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 09/03/07 ( data em que o beneficio foi cessado - fls.47), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, com base em cognição exauriente e tendo em vista o caráter alimentar da verba pleiteada, para determinar ao réu que estabeleça de imediato o beneficio.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.64.004487-5 NILVA LOPES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga extrato SIAPE atualizado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para que seja feita a atualização de valores.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se RPV. Saliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquele página eletrônica.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000703-3 AQUINELO DE OLIVEIRA CARIUS DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Entendo necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização da perícia, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.64.000806-1 OSWALDO CAMARA LOPES (Adv. FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA, ANA PAULA GOMES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, nos termos do Enunciado nº 44, das Turmas Re cursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm sede de execução da sentença, eventuais percentuais já creditados pela CEF a título de pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices expurgados pelo Governo por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I deverão ser considerados na memória de cálculos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.64.000024-8 FRANCISCO GARRIDO DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, nos termos do Enunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm sede de execução da sentença, eventuais percentuais já creditados pela CEF a título de pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices expurgados pelo Governo por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I deverão ser considerados na memória de cálculos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.64.000623-8 ADRIANA DOS SANTOS BATISTA ROCHA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO, SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.000251-1 GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, nos termos do Enunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm sede de execução da sentença, eventuais percentuais já creditados pela CEF a título de pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices expurgados pelo Governo por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I deverão ser considerados na memória de cálculos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.64.001087-8 ARMANDO OLIMPIO DA SILVA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.002877-9 JOÃO CARLOS DE LIMA (Adv. KENIA CALDAS MAIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, nos termos do Enunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm sede de execução da sentença, eventuais percentuais já creditados pela CEF a título de pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices expurgados pelo Governo por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I deverão ser considerados na memória de cálculos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003085-3 CARLOS AUGUSTO SILVA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.64.003094-4 ILZABETH DA SILVA FERNANDES (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2008 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, nos termos do Enunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm sede de execução da sentença, eventuais percentuais já creditados pela CEF a título de pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices expurgados pelo Governo por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I deverão ser considerados na memória de cálculos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.64.003283-7 SOLANGE LIMA DA SILVA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.64.003495-0 ALTAIR BARBIRATO DO NASCIMENTO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, nos termos do Enunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm sede de execução da sentença, eventuais percentuais já creditados pela CEF a título de pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices expurgados pelo Governo por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I deverão ser considerados na memória de cálculos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.64.003514-0 ALOYSIO DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.64.003604-1 NADIR PIRES FERNANDES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o teor da certidão retro, indefiro o pedido de desentranhamento da contestação.\r\n\r\nEm relação ao pedido para que a ré traga a Juízo os extratos da conta fundiária da parte autora, indefiro pelos mesmos motivos já expostos no despacho de fls. 37/38.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.64.003612-0 ALECIO TOSTA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o teor da certidão retro, indefiro o pedido de desentranhamento da contestação.\r\n\r\nEm relação ao pedido para que a ré traga a Juízo os extratos da conta fundiária da parte autora, indefiro pelos mesmos motivos já expostos no despacho de fls. 36/37.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.64.003624-7 SERGIO DE ANDRADE LAPA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o teor da certidão retro, indefiro o pedido de desentranhamento da contestação.\r\n\r\nEm relação ao pedido para que a ré traga a Juízo os extratos da conta fundiária da parte autora, indefiro pelos mesmos motivos já expostos no despacho de fls. 36/37.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.64.003660-0 MARIA IZABEL ROSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, nos termos do Enunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm sede de execução da sentença, eventuais percentuais já creditados pela CEF a título de pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices expurgados pelo Governo por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I deverão ser considerados na memória de cálculos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.64.003694-6 JOSE FEBRONE (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o teor da certidão retro, indefiro o pedido de desentranhamento da contestação.\r\n\r\nEm relação ao pedido para que a ré traga a Juízo os extratos da conta fundiária da parte autora, indefiro pelos mesmos motivos já expostos no despacho de fls. 39/40.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.64.003745-8 JOÃO LEONEL DA SILVA FILHO (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o teor da certidão retro, indefiro o pedido de desentranhamento da contestação.\r\n\r\nEm relação ao pedido para que a ré traga a Juízo os extratos da conta fundiária da parte autora, indefiro pelos mesmos motivos já expostos no despacho de fls. 39/40.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.64.003800-1 JORGE SILVA CARVALHO (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Indefiro o pedido para que a ré traga a Juízo os extratos da conta fundiária da parte autora pelos mesmos motivos já expostos no despacho de fls. 35/36.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.64.003801-3 DARLAN CASTILHO CEH (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Indefiro o pedido para que a ré traga a Juízo os extratos da conta fundiária da parte autora pelos mesmos motivos já expostos no despacho de fls. 36/37.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.000107-9 JAYME EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.000147-0 IZAIAS MOZER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Desentranhe-se a Petição de folhas 34/35 ( 2008.7251.0073023) juntando-a por linha, uma vez que estranha ao feito. Quanto ao pedido de folha 36 de dilação de prazo, defiro por 10 dias tão somente.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.000330-1 AILTON DOS SANTOS BATISTA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.000342-8 ALMIR PASCHOA PINTO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.000394-5 RUBENS GOMES DE FREITAS (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.000948-0 SELMA DA CONCEIÇÃO CESAR ALENCAR (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.000949-2 PAULO RODRIGUES TRAVANCA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.000973-0 ANDERSON DA SILVEIRA PACHECO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.001061-5 EDMILSON FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000970/2008 . II- DISPOSITIVO :\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar para a parte autora, o valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), atualizado deste a data do pagamento (03/01/07) e a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir do evento danoso (22/12/06), conforme Verbete 54 da Súmula do STJ, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n42 - 2007.51.64.001780-4 ALINE GRIJÓ RODRIGUES (Adv. MICHELE MACEDO DELUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos da conta poupança titularizada pela parte autora.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n43 - 2006.51.64.000893-8 MIGUEL PEREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002493/2007 . ____________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.000893-8 \r\n\r\nAUTOR: MIGUEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 280\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2007.51.64.000381-7 ALEXANDRA RODRIGUES BRUM (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n45 - 2007.51.64.000649-1 OSVALDO DE ASSIS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.001531-5 DENIVAL SOUZA SANTOS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n47 - 2007.51.64.001745-2 MIGUEL LUIZ MATA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n48 - 2007.51.64.001793-2 SANDRA REGINA BIGATI ALEXANDRE (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n49 - 2007.51.64.002055-4 SEBASTIÃO DE ASSIS BARBOSA (Adv. CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.64.001488-0 ROSALINA SILVA FURTADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de intimar a parte ré, remeto a publicação o dispositivo da sentença de fl. 35, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n51 - 2006.51.64.001317-0 ANA MARIA SANTANA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.64.000529-2 DIRCE MARIA DE OLIVEIRA PONCIANO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 525604"
                            ],
                            "526001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.64.001853-0 DAVID SILVA (Adv. FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar opção como determinado pelo art. 17, §4º da Lei n.º 10.259/01, ressaltando a possibilidade de pagamento através de RPV, caso em que deverá a parte autora ratificar a renúncia aos valores que excederem ao limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, diante da opção formulada, expeça-se a requisição pleiteada.\r\n\r\n2 - 2006.51.64.003049-0 AMOS GOUVEIA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o cumprimento integral do julgado, conforme demonstram cópias das rotinas extraídas do sistema Plenus, aguarde-se por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.64.000592-9 IDALINA DA SILVA AZEVEDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerido na petição de fl. 68.\r\n\r\nOficie-se à SOF - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, solicitando que seja procedido o pagamento dos honorários advocatícios ao defensor nomeado, os quais fixo no valor de R$ 352,20 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), como previsto na Resolução n.º 558, de 22/05/07, do Conselho de Justiça Federal, referente às ações dos Juizados Especiais Federais, em razão de sua atuação como Defensor Dativo (a) da parte autora nos presentes autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.64.000656-9 TÂNIA MARIA DA CUNHA ANTONIO PRATT (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001121/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MAGÉ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.64.000656-9 (JUIZADO / PREVIDENCIÁRIA) \r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nTÂNIA MARIA DA CUNHA ANTONIO PRATT\r\n\r\nRÉU:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. Tipo: A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Passo à decidir.\r\n\r\nI- DO MÉRITO \r\n\r\nDo benefício de auxílio-doença \r\n\r\n1.1- Trata-se de ação previdenciária que tem como causa de pedir pretensão o benefício de auxílio-doença, tendo como fundamento a incapacidade de temporária para o exercício da atividade laborativa.\r\n\r\n1.2- O artigo 59 da Lei nº 8.213/1991 elenca os requisitos para a concessão do auxílio-doença, in verbis:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.” \r\n\r\n1.3- Comentando tal disposição legal Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior , in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, editora Livraria do Advogado, dispõe da seguinte forma: “O auxílio-doença é benefício estreitamente assemelhado `a aposentadoria por invalidez, porquanto também foi concebido para amparar o trabalhador incapacitado profissionalmente. A diferença, comparativamente `a aposentadoria por invalidez, repousa na circunstância de que para a obtenção de auxílio-doença basta a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual do segurado, enquanto para a aposentadoria por invalidez exige-se a incapacidade total, para qualquer atividade que garanta a subsistência.”\r\n\r\n1.4- Observa-se que os pressupostos carência e a qualidade de segurado são incontroversos na presente demanda, mesmo porque a parte autora já percebeu o benefício de auxílio-doença. Ademais, em fls.24 está que a data de cessação do benefício foi o dia 31/01/2007 e a inicial foi distribuída em 22/05/2007.\r\n\r\n1.5- Ocorre que o laudo do perito judicial (fls.31/34) conclui que a autora de 43 anos de idade, que trabalhava como faxineira, encontra-se acometida de artrose ao nível da coluna cervical, e abaulamento discal ao nível da coluna lombar, apresentado incapacidade laborativa temporária. Para a elucidação da demanda, mister se faz transcrever a afirmativa do especialista (fls.32), in verbis:\r\n\r\n“4) A patologia incapacita a Autora temporariamente a realização de suas atividades laborais, permitindo recuperação ou readaptação profissional.” \r\n\r\n1.6- Desta feita, com base na conclusão do laudo, entendo que estão presentes no caso dos autos os requisitos para concessão do benefício de auxílio-doença, pois ficou demonstrada nos autos a existência de incapacidade laborativa total e temporária. \r\n\r\n1.7- Por outro lado, deve ser afastada a condenação em danos morais, eis que o autor não foi destratado nem humilhado por qualquer preposto da requerida. Desta feita, não há que se falar em violação de direitos da personalidade a serem compensados pecuniariamente.\r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 25/09/2007 (data da juntada do laudo- fls.29) que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão da mesma em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 25/09/2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5 - 2007.51.64.001103-6 MARIA ELZA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA TAVARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001120/2008 . V- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte do segurado NILO ALVES TAVARES, condenando-o, ainda, a pagar as parcelas vencidas correção monetária nos termos da tabela da precatórios da Justiça Federal, e conforme Súmulas nº 148 e 43 do C. STJ e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 10/08/07 ( fls.37v), no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n6 - 2007.51.64.001823-7 JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 53/56, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a iniciar-se pela parte autora, devendo as partes informarem acerca da necessidade de segunda perícia.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.64.003333-6 JOSE BRAS ADRIANO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga extrato SIAPE atualizado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para que seja feita a atualização de valores.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se RPV. Saliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquele página eletrônica.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.64.000620-2 AGUINALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o Recurso tempestivo, dê-se vista a parte contrária.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.001410-4 SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso tempestivo, dê-se vista a parte contrária.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.64.002749-0 SEBASTIAO IBRAHIM ANTONIO (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Torno sem efeito a multa determinada anteriormente.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que apesar de regularmente intimada, a parte ré até a presente data não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença. Desta forma, levando em conta a demora para o deslinde da causa, desde já fixo multa de 10% do valor da causa a ser arcada pela ré, a fim de coibir a prática injustificada na demora para efetivo cumprimento da sentença.\r\n\r\nNão obstante, remetam-se os autos ao contador para realização de cálculo, apurando valor até a propositura da presente, excluindo-se dos valores apurados aquele excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais e, dos ajuizamento até a data do cálculo, levando-se em consideração a multa aplicada.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000029-4 ACACIO MENDES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000138-9 CELIA OURIQUE DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000140-7 JOÃO VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000144-4 ALCENIR COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000153-5 ANTONIO CARLOS GUIMARAES SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.000154-7 NEUTON GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.000165-1 OSMAR CUCCO (Adv. FRANCISCA VIANA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2008 . \r\n\r\nIsso posto, conforme fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.000205-9 HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO (Adv. ISIS MARIA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.000281-3 NELS DE ARAUJO DUTRA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000282-5 NEIDA MARIA DE ARAUJO REIS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000286-2 MARLENE SOARES BRAGA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000297-7 ZULEIDA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000403-2 LIVERNI MARTELETE (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando a informação de fls. 16/18, intime-se a parte autora para apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo nº 98.0001223-0, da Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000404-4 ADILSON DA SILVA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000428-7 LIZETE TERRA DA SILVA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000433-0 ALEIXO FARIAS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000434-2 MARIA MADALENA SOUTTO FARIAS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000435-4 ELOI DA SILVA ARAUJO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000439-1 ILSA DE ARAUJO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000442-1 ADALEIA NASCIMENTO MACEDO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000510-3 OSVALDO DE FARIAS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.000541-3 DARIO PAULO MONTEIRO (Adv. TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.000542-5 AMILTON MEDEIROS LEITE (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.000665-0 ZENIL CORDEIRO DE SOUZA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2008 . \r\n\r\nIsso posto, conforme fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.000695-8 TEREZINHA MOREIRA DESIDERIO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001202-8 JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante preclusão lógica de fls. 14, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001363-0 ROBERTO CIDADE (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.001774-9 DARLI DUTRA DE SOUZA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2001.51.14.001566-0 IRACI NERIS DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação a 2ª parte do despacho de fls. 248, transcrito a seguir:\r\n\r\n“Após o depósito do precatório expedido em favor da parte autora (...) intime-se a mesma para ciência.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2004.51.64.000649-0 NERIO PAES SIMOES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso, ratificar a renúncia aos valores que excederem ao limite dos Juizados Especiais Federais, apurados no primeiro cálculo.\r\n\r\n41 - 2004.51.64.000813-9 VALDINEY VEREDIANO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . A fim de intimar as partes, transcrevo a seguir a determinação de fl. 67:\r\n\r\n“... intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco dias).”\r\n\r\n42 - 2007.51.64.001163-2 MARIA JOSE LEAL DE MORAES (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n43 - 2007.51.64.001543-1 MARILZA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n44 - 2007.51.64.001841-9 ERLI SODRE LEITE (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n45 - 2007.51.64.001867-5 TANIA REGINA DA SILVA MAGALHÃES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n46 - 2007.51.64.002056-6 ELIAS BONFIM CABRAL (Adv. CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.64.001909-2 CLAUDIO PEREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.64.002547-0 JONAS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.64.002801-9 MARIO SAMPAIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 526001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "528063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0140882-8 ARINA DA SILVA LEAO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 93. O INSS, à fl. 130v, anuiu expressamente ao(s) pedido(s), não concordando apenas com a habilitação de Gabriela Castro dos Santos. Sendo assim, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de ALTAIR DA COSTA LEÃO, JOSUÉ DA COSTA LEÃO e ALAÍDE DA COSTA LEÃO, filhos da autora, e de FABIANA CARDOSO LEÃO, FLÁVIA CARDOSO LEÃO e PRISCILA DA COSTA LEÃO (filhas do herdeiro falecido JOSIAS DA COSTA LEÃO) e ainda, MÔNICA LEÃO ROCHA PACHECO e SIMONE LEÃO ROCHA SILVA (filhas da herdeira falecida ALTIVA LEÃO CASTRO DOS SANTOS) em sucessão ao Autora falecida ARINA DA SILVA LEÃO.\r\n\r\nIndefiro a habilitação de GABRIELA CASTRO DOS SANTOS, uma vez que na certidão de casamento (fl. 105) e no documento de identidade (fl. 124), não consta registro de que a a herdeira-falecida Altiva Leão Castro dos Santos seja genitora da requerente, não sendo a certidão de batismo (fl. 106) documento hábil à comprovação da relação de filiação.\r\n\r\nAo SEDIS-NI, para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 92.0110574-6 MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 147/152 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 92.0111477-0 ANTONIO CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO: \r\n\r\nI - EXCLUO DO FEITO os autores, MANOEL PEDRO DA SILVA e MANOEL FERRAZ, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido dos demais autores para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular os reajustes concedidos aos seus benefícios previdenciários a partir do primeiro devido, até o mês de março de 1989, de acordo com o índice integral da política salarial da época no primeiro e adotando-se o salário-mínimo então vigente para fim de enquadramento nas faixas salariais nos seguintes, pagando-lhes as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o, ainda, na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nQuebra Esta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por estar de acordo com a Súmula 260 do TFR e jurisprudência do Col. Superior Tribunal de Justiça (art. 475, § 3º, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.02.006724-7 LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Adv. IMER MAGACHO CASTELO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006725-9 LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Adv. IMER MAGACHO CASTELO BRANCO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.02.005490-6 HERONICIO SOARES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . ANTE O EXPOSTO, \r\n\r\n1. RECONSIDERO a decisão e fls. 80/81, DETERMINANDO a reinclusão de LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO na lide e na autuação. Oportunamente, sigam os autos a SEDIS-NI para retificação da autuação. \r\n\r\n2. DECLARO a CEF parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação, uma vez que não tem nenhum vínculo jurídico com os autores, EXCLUINDO-A do processo, sem julgamento do mérito em relação si, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem condenação em honorários, em razão dos autores serem beneficiados da assistência judiciária. \r\n\r\n3. Remanescendo no pólo passivo pessoa jurídica sem foro privilegiado, DECLARO a incompetência da Justiça Federal e DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói da Justiça Estadual, a quem couber o conhecimento após distribuição, com nossas homenagens. \r\n\r\n4. Ultrapassado o prazo de recurso, cumpra-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0200806-0 ALTAIR VENTURA DA SILVA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA, EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AUGUSTO CARLOS DE MELO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,05. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, obrigação que fica suspensa enquanto perdurar o seu estado de miserabilidade jurídica, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.005223-4 MARCIA CRISTINA DA SILVA MELO COUTO E OUTRO (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 62/66 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.000265-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSA) x FLAVIO JORGE SOUZA MACHADO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 67/70 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.003528-2 HUMBERTO FLORITO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2116,57. . Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 139, a desistência requerida por HUMBERTO FLORITO. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado, obrigação que fica suspensa enquanto perdurar a situação de miserabilidade jurídica.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.001272-2 GLORIA MARTHA DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 90. Concedo, pela derradeira vez, o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do último parágrafo do despacho de fl. 88.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003112-1 CELIA RAPHAEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido das autoras, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.004365-2 EDNEA BASTOS E OUTROS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido das autoras, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002580-5 PAULO CESAR CASTRO LEITE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da alegação da ré, de existência de coisa julgada, e da alegação do autor, de que se tratam de duas contas (ou períodos) de FGTS diversas, converto o julgamento em diligência e DETERMINO à CEF que esclareça, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\nse os extratos de fls. 49/52 se referem a conta diversa dos de fls. 61/64 e: 1.1. se sim, por quê têm a mesma base de cálculo em 15/01/1989 e por quê têm as mesmas datas de admissão e opção;1.2. se não, por quê têm base de cálculo diferente em 01.04.1990, bem como por quê a primeira apurou um total devido de R$ 13.020,03, em 10/07/2001 e a segunda R$ 22.269,81;\r\n\r\na quê se referem os extratos de fls. 53/56 e 57/60.\r\n\r\nADVIRTO à CEF que esses esclarecimentos são fundamentais à elucidação da questão prejudicial de coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 97.0045845-8 ALEXANDRE JOSE ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 209/213 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.001406-9 MARIA INES RIBEIRO BRASIL (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInexiste prevenção ao Processo número 97.0104157-7, vez que distintos os pedidos e causas de pedir, conforme cópias de fls. 42/68. \r\n\r\nComplemente a parte autora o valor das custas (R$ 215,21), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 98.0205537-9 MARCELO VICTORINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 299/300. Este processo não tramita sob a gratuidade de justiça, portanto não está amparado pela resolução 585 do CJF. \r\n\r\nPor outro lado, a prova pericial foi requerida pelos autores, sendo que os mesmos não se manifestaram sobre a proposta de honorários (fl. 301).\r\n\r\nAssim, fixo os honorários no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). Procedam os autores ao depósito de 50% (cinqüenta por cento) dos honorários.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.005077-8 JOSE CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GO MES DE MELLO). . Aberta a audiência, ausentes a parte autora e sua defesa constituída. Na fl. 147 o Autor peticiona informando que atualmente reside em Brasília, razão pela qual está impossibilitado de comparecer a esta audiência de conciliação. A preposta da Caixa Econômica Federal ofereceu proposta de acordo, nos termos do formulário individualizado, cuja cópia foi juntada aos autos nesta oportunidade. A seguir, encerrou-se a audiência, determinando o MM Juiz que fosse oficiado à PAPEM/MARINHA, requisitando os comprovantes de rendimentos do AUTOR dos meses de janeiro, fevereiro e março de 1994. Após, retornem os autos à conclusão para sentença.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.003228-1 LAURINDO XAVIER PINTO (Adv. PEDRO PAES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES, MARIO LIMA WU FILHO). . Fl. 415. Defiro.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.002033-0 ELINE COSTA RIBEIRO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES, ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO) x MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO E OUTRO (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 161/162. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001165-9 VANIA LEITAO PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . O (s) Autor (es) agravou (aram) retido da decisão que indeferiu o pedido de prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. \r\n\r\nPorém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora acerca dos documentos juntados pela CEF ás fls. 267/335.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 98.0207012-2 EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nAssiste razão ao autor no que se refere ao recolhimento das custas, uma vez que a gratuidade de justiça foi requerida na inicial e, apesar de não ter sido apreciada, no dispositivo da sentença de fls. 652/656 o Juiz considerou na condenação o estado de miserabilidade jurídica do autor. \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 661/670 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003358-1 REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . O documento de fls. 46/47 refere-se à outra conta-poupança que não a indicada na inicial. Desentranhe-se, devolvendo ao subscritor da peça de fls. 41/45. \r\n\r\nEsclareça a CEF, objetivamente, se atendeu à solicitação de extratos de fl. 14, justificando a eventual negativa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001225-4 KELVIN DE CASTRO BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Após, abra-se vista à parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 230/247 e os documentos a serem juntados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.02.006596-2 ANITA LUCIA PEREIRA (Adv. LUCIANO VIANNA ARAUJO) x LILIA MUNIZ LOBATO E OUTRO (Adv. ROGERIO REIS DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . ... ocasião em que deverá indicar as provas a serem produzidas. Após, às rés para que também as indique.\r\n\r\nPrazo: sucessivo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n26 - 2002.51.02.003589-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA, BRUNO FERREIRA TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO. . Intime-se a defesa do Acusado para se manifestar na forma do art. 395 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 528063"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001958-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE DO CRIME DO ART 289 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 57/58), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Oficie-se à DPF/Niterói. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.005135-9 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART.171 § 3 DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 45/46), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Oficie-se à DPF/Niterói. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001378-8 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ARTIGOS 157 I DO § 2º DO CPB. . Acolho a promoção do Ministério Público Federal (fls. 81), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor da Justiça Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nOficie-se à DPF/Niterói. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à transferência de localidade, remetendo os autos ao Juiz Distribuidor da localidade.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004330-6 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 171 PARAG 3 DO CPB. . Acolho a promoção do Ministério Público Federal (fls. 41/43), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor da Justiça Federal de Itaboraí/RJ.\r\n\r\nOficie-se à DPF/Niterói. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à transferência de localidade, remetendo os autos ao Juiz Distribuidor da localidade.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.000657-0 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CRIMINAL CONF/ O ART 330 DO CPB. . Acolho a promoção do Ministério Público Federal (fls. 23), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor do Juizado Especial Federal Criminal de Niterói/RJ. \r\n\r\nOficie-se à DPF/Niterói. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à redistribuição do feito.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.007227-6 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ ART. 60 DA LEI 9605/98. . Acolho a promoção do Ministério Público Federal (fls. 78/79), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor do Juizado Especial Federal Criminal de Niterói/RJ.\r\n\r\nOficie-se à DPF/Niterói. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à redistribuição do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 518638"
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                            "518637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.001813-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JURELES CORDEIRO DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Chamo o feito à ordem. Verifico que a ré Jureles, interrogada pelo Juízo Deprecante, não constituiu advogado, embora conste nos autos alegações preliminares em face da denunciada, acostadas às fls. 276/277, tendo as mesmas sido apresentadas pela defesa que atuou em tal ato (fls. 269). Por essas razões , nomeio e constituo o Dr. Victor José Sarrat da Silva, OAB/RJ 115.638, para patrocinar a ré Jureles. À defesa em diligências.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003195-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x NEUZA MARIA SOARES CORREA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . À Defesa para as alegações finais.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.02.004339-2 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ ART.157 §2º II DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 16/17), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. 2- Traslade-se cópia da aludida promoção, bem como desta decisão para os autos do IP nº 0932/07 (em apenso), encaminhando ambos os feitos ao SEDIS-NI, devendo ser este arquivado e o apenso ser distribuído por dependência a este Juízo. 3- Com o retorno, oficie-se à DPF/Niterói e aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. 4- Dê-se vista ao MPF. 5- Por fim, encaminhem-se os autos ao arquivo geral.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 518637"
                            ],
                            "518634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0035182-0 MARIA THEREZA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 91.0055040-0 RITA DE CASSIA BARBOSA ARAUJO (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0055223-2 ALTAIR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0056160-6 BRENO ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x LUIZ ANTONIO DUTRA (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante dos contratos de honorários advocatícios acostados aos autos à fl. 190 e 205, no que se refere ao crédito do falecido/autor Luiz Francisco, chamo o feito a ordem para declarar os seguintes valores: R$ 403,54 (BRENO ROCHA DA SILVA), R$ 403,54 (CHRISTIANO ANTONIO DA MOTA), R$ 403,54 (CENIRA GONÇALVES BRAGA), R$ 403,54 (CONCEIÇÃO ROSA RIBEIRO), R$ 403,54 (LOURIVAL JOSE FIGUEIREDO), R$ 403,54 (LUCIO DUARTE DA SILVA), R$ 403,54 (LUIZ DANIEL DA SILVA), R$ 403,54 (LUIZ DUARTE FILHO), R$ 230,60 (LUIZ ANTONIO DUTRA), R$ 576,48 - REFERENTE AOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS (Dr. CARLOS ERALDO LOPES); R$ 1.729,40 - REFERENTE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS (DR. CARLOS ERALDO LOPES) e R$ 172,94 - REFERENTE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS (DR. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeçam-se as requisições. \r\n\r\nApós, aos advogados para que diligencie o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito, ficando advertidos sobre a reserva dos honorários contratuais.\r\n\r\n5 - 91.0057928-9 MARILENE DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 91.0059420-2 MARIA DAS NEVES DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, JEANNE D'ARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 92.0112306-0 KLARISSA DALMA HALMOST RIBEIRO E OUTROS (Adv. GLAUCO VENEU HALMOSY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 94.0030400-5 LIEDE GOLLO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 95.0050779-0 LUIZ MARCOS RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0053120-8 RAUL DO ROSARIO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 95.0056821-7 MARIA HELENA ACCIOLY NEVES (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 93.0084827-5 MARIA ALICE GUIMARAES GERALDES E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito, exceto em relação a Maria Aparecida de deverá se manifestar sobre a certidão de fl. 266.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 518634"
                            ],
                            "518635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001154-1 DENISE DE ASSUNCAO BORGES (Adv. ALVARO DIAS EDUARDO) x UNIAO FEDERAL. . Traslade-se para este feito cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 2006.51.02.001376-0. Cite-se. Intime-se a União Federal para se manifestar em 10 dias sobre o pedido de liminar. Após, ao MPF e conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0057241-1 MARIA DAS DORES ALVES ABI-RAMIA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que a conta de fl. 363 se encontra a disposição deste Juízo, ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que informe os dados necessários à conversão. Apresentado o requerido, oficie-se a CEF solicitando a conversão em renda em favor do INSS. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.02.002652-3 RENE BRAGA MAXIMO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo os recursos de fls. 323/336 e 338/348 em seus regulares efeitos. Já constando nos autos as contra-razões da parte autora, à Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0053838-5 ARILDA DOS ANJOS SANTOS (Adv. FERNANDO JOSE DIAS, TERESINHA TERRA LACHINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 10.634,37 (Arilda dos Santos Anjos) e R$ 531,72 (Dr. Fernando José Dias). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.02.001318-5 LANCHONETE GUERZET LTDA ME (Adv. SAULO DARIO ALVES) x DELEGADO DA 2ª DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a União Federal, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2003.51.02.008550-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ALDELINA ISAURA DA SILVA FROES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trato de pedido de notificação judicial na forma dos artigos 867 e seguintes do CPC. Cumprida a diligência determinada pelo Juízo, o notificado não se manifestou. Isto posto, cumprido o objeto a que se destina o presente procedimento, homologo a notificação judicial por sentença, ressalvando que a mesma não faz coisa julgada material. Decorridas 48 horas, entregue-se ao autor mediante prévia baixa e independentemente de traslado.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 94.0032417-0 JUANEIDE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cite-se a União Federal/AGU na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.02.004386-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA (Adv. JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de fls.613/619 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.006125-7 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo o recurso de fls.158/163 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.02.005669-5 ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Mantenho a Drª Elizabeth Azevedo Duarte Silva vinculada ao feito, posto que não houve comprovação de comunicação ao outorgante\r\n\r\n2- Defiro a produção de prova pericial na especialidade cardiológica. Nomeio para exercer o encargo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, que deverá responder quesitos, apresentados nos autos às fls. 180/182 e fls 185/188, bem como os seguintes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n3- Arbitro seus honorários em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Resolução nº 558/07), haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEncaminhem-se as cópias de fls. 180/182 e fls 185/188, por Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a produção do laudo pelo perito.\r\n\r\n4- Com o resultado da perícia, venham conclusos para designação de data para a oitiva das partes/testemunhas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 91.0140244-7 ZOOMGRAF-K LTDA (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.011918-5 SOLANGE MARA MESQUITA GOMES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.013451-4 MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.015088-0 ANGELA DELFINA BAHIENSE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.000796-0 ADILSON DIAS DA SILVA (Adv. OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.001984-8 GILBERTO SOARES VARGAS (Adv. ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 92.0115330-9 JOSE SOARES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC.DO SISTEMA BANERJ (Adv. JOSE ALVES NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 518635"
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                            "518636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000097-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIO HENRIQUE RIBAS NATAL. . Não tendo sido localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga à autora/CEF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0204726-0 CELIO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0034776-9 ODILEIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n4 - 95.0052068-0 MAQUIR COELHO DOS SANTOS (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 183/186, a iniciar pelo autor.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008382-7 SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0046073-8 AURELIO FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004367-7 CLENIO VILELA LIMA E OUTROS (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 88.0032443-6 ALFREDO NERU DE SA E OUTROS (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x LEA EMILIA PEREIRA DE FARIAS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, sobre a guia de requisição de crédito, bem como sobre a certidão de fl. 2252.\r\n\r\n9 - 94.0031310-1 ARNOLD SILVA TEIXEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0046504-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv. JOSE MARQUES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 518636"
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                            "525379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.000144-9 ELISABETE DINIZ SERRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 02 de julho de 2008, às 14:00 horas. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se igualmente, a CEF , que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0081907-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSA VIEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O deposito dos honorários sucumbências pela CEF não comprovo, na íntegra, o cumprimento do julgado. Isto posto, intime-se pessoalmente a CEF a fim de que , no prazo de 30 dias, dê cumprimento ao julgado na parte que depende da realização de obrigação de fazer.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 525379"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0031210-1 CIA/ COM/ E NAVEGACAO - ESTALEIRO MAUA (Adv. BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Defiro por 120 (cento e vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAbstenha-se a parte autora de reter os autos além do prazo determinado.\r\n\r\n2 - 94.0030293-2 NOVAL AMERICO DE ANDRADE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 193 e 194.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 39.709,88 (principal) e R$ 3.971,00 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Marcus Alexandre Siqueira Melo (OAB/RJ 65.342), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0030307-6 JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n4 - 94.0030359-9 ESPOLIO DE JORGE NOLASCO REP/ P/ ARACY BARRETO NOLASCO E OUTRO (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n5 - 94.0035556-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, TANIA CRISTINA MANHAES) x J. GODINHO REPRESENTACOES - ME (Adv. RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 98.0206702-4 JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Fornecida cópia do cálculo, cite-se a União na forma doa rt. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.006553-3 VITORIA SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. CRISTIANE KODAMA AOKI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fls. 144/145, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\n8 - 2007.51.02.007137-5 LUIZ ANTONIO OZORIO GALVAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Comprove a parte Autora o período de recolhimento das contribuições à previdência privada.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 90.0032968-0 MARIA MUNIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Autentique Márcia Valéria Vital Tavares o documento de fl. 167., conforme já solicitado.\r\n\r\nSe for o caso, providencie, termo de inventariante ou documento equivalente, tendo em vista a informação de que o falecido autor deixou dois filhos maiores.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n10 - 95.0050189-9 MARIO LIQUIERE E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento do autor João Pedro da Silva, noticiado à fls. 339/340, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nDiga o INSS sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.001149-0 MARIA DA PENHA DE AMORIM (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x NEUZA AZEVEDO DA SILVA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.004670-8 MARCELO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 96.0074275-8 ANTONIO CARLOS APOITIA FERNANDES E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMI NENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Nada a reconsiderar, ou a acrescentar, ao despacho de fl. 183.\r\n\r\nCom a edição da MP no. 2225-45/2001 os autores foram contemplados com o índice pleiteado nestes autos. Assim sendo, deve a parte autor promover a execução da diferenças pretéritas. \r\n\r\nNão havendo a execução do julgado, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0044329-9 RUI COSTA MARQUES (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n15 - 98.0200217-8 GISCARD MARQUES FERREIRA REP/ P/ IVONILCE MARQUES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER, HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Mantenho o determinado no despacho de fl. 388\r\n\r\nTendo em vista que o Dr. Humberto não é mais advogado do autor, desentranhe-se a petição de fl. 389.\r\n\r\nCumpra a parte autora o referido despacho.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.004735-1 HERMINIA PIMENTEL DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a petição da União de fls. 63/131.\r\n\r\nFaculto à autora a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003597-5 LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Tendo em vista a declinação de competência e o valor apurado pela Contadoria Judicial à fl. 36, retifico de ofício o valor da causa para R$ 30.084,90. À Secretaria para anotação.\r\n\r\n2) À parte Autora para o recolhimento das custas na CEF, bem como para se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.006536-3 DEMOCRITO JARDELINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a União Federal trazer aos autos, junto com a contestação,os cálculos dos valores pleiteados pela parte Autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 94.0030463-3 FRANCISCO JONAS PRUDENTE BARROS E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 95.0054562-4 CLEILTON SANTANA SOUSA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n21 - 96.0032111-6 EDMILSON SOEIRO DA VITORIA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n22 - 96.0033464-1 JOCELIN NERVAL E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 695: Não comprovando a CEF que exauriu os meios de que dispõe para encontrar bens penhoráveis, indefiro o requerido.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\n23 - 96.0034170-2 ANTONIO FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo o agravo retido.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\n24 - 97.0040573-7 MARCOS EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv. DILSO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n25 - 97.0041685-2 CLAUDIA MARCIA RIBEIRO BATISTA SILVERIO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CHOSERJ - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS SINDICALIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CONSTRUTORA NERY & SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Assinada a petição de fl. 670, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 98.0200963-6 PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\n3 - Intimem-se os autores Danilo Alves Pereira e Andréa Facchini Cerqueira Alves Pereira para pagarem espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 205/208, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n5 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n6 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n7 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n27 - 98.0201243-2 VERA LUCIA BRANDAO LEITE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Não comprovando a CEF que exauriu os meios de que dispõe para encontrar bens penhoráveis, indefiro o requerido à fl.266.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 98.0202431-7 FERNANDO TEIXEIRA MARQUES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, PATRICK CHARLES WUILLAUME) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER, ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n29 - 98.0202468-6 SOLANGE MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n30 - 98.0203544-0 JORGE RAMALHO RIGO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n31 - 98.0204580-2 ALEX DE CASTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a parte autora se está realizando os depósitos, conforme determinado na decisão de fls. 40/42.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, o Autor, no endereço de fl. 202, a fim de que cumpra, por intermédio de seu advogado, o referido despacho.\r\n\r\n32 - 98.0206893-4 HELIO JOSE RODRIGUES PIRES DE MORAES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Indefiro o pedido de devolução do prazo, tendo em vista que os autos não foram retirados da Secretaria.\r\n\r\nDiga a CEF se cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar.\r\n\r\n33 - 99.0202077-1 JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF à fl. 183.\r\n\r\n34 - 99.0208504-0 LUIZ DA SILVA GOES FILHO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Diga a CEF sobre a petição de fls. 283/301.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.001368-0 MARCELO EMANUEL IVENS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . A Resolução do Conselho da Justiça Federal só se aplica aos autores beneficiários da gratuidade de justiça ou quando a perícia é solicitada pelo Juízo.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 1.800,00. Podendo ser parcelado.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, intime-se, pessoalmente, para que cumpra, por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.001475-0 EZEQUIEL MONTEIRO DA SILVA NETO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Reconsidero a determinação de conclusão dos autos para sentença.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.002002-6 SERGIO RICARDO FREITAS BANDEIRA E OUTRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intimem-se os autores a pagar a importância de R$ 254,79 (cada um) no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a CEF requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela CEF, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.002943-1 FRANKLIN SERRANO DE AZEVEDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o endereço constante à fl. 155 é o mesmo da notificação de fls. 152/153, reconsidero, momentaneamente, o despacho retro.\r\n\r\nApresente a CEF o atual endereço de Franklin Serrano de Azevedo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.003073-1 SONIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte autora a pagar a importância de R$ 1.512,00 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a CEF requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nApresente a parte autora os documentos solicitados pela CEF à fl. 231.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.003714-2 EDNELSON TRINDADE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.005365-2 VINICIUS PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Resolução do Conselho da Justiça Federal só se aplica aos autores beneficiários da gratuidade de justiça ou quando a perícia é determinada pelo Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, fixo os honorários em R$ 2.000,00.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito dos referidos honorários.\r\n\r\nRealizado o depósito, intime-se o perito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, intime-se, pessoalmente, a fim de que cumpra, por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n42 - 2001.51.02.000520-0 AGOSTINHO SGAMBATO FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n43 - 2001.51.02.001133-9 MARCIA FERNANDES MENDES E OUTROS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a Dra. Chistiane Maria de Azevedo Martins instrumento de procuração que lhe confira poderes para se manifestar em nome de Ângela Mendes Cecílio.\r\n\r\nNão havendo manifestação, desentranhe-se a petição de fl. 379.\r\n\r\n44 - 2001.51.02.002209-0 ALBERTO OTAVIANO VARGAS E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n45 - 2001.51.02.003510-1 MARIA LUCIA CAMPOS (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n46 - 2001.51.02.004719-0 ELISA MARIA MENDES MAGALHAES E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS, SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n47 - 2002.51.02.000401-7 JOSILEA DE AVILA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n48 - 2003.51.02.001188-9 DENIZE MATTOS REIS MARINELLI (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n49 - 2003.51.02.002353-3 DALMO FERREIRA VAZ E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.006333-0 DEOSDERITO DE SOUZA GIL E OUTRO (Adv. GERMANO GIL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 92.0062658-0 CECILIA CARDOSO SAMPAIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 93.0002851-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO) x ULTRADATA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a Região, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 93.0081496-6 MIRIAN HELENA RIBEIRO DE NORONHA (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a UFF a atualização de seu cálculo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ou nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 94.0030258-4 FABIANO DOS SANTOS ALVES (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista os princípios do contraditório e da ampla defesa, determino que a parte autora apresente os extratos que serviram de base para os cálculos de fls. 124/130 e a metodologia.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 94.0030291-6 ALBERTO MONTEIRO DA LUZ BOGEL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Conforme o determinado na Resolução n. 265/02 do Conselho da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal procedeu à devolução, nesta Vara Federal, do(s) Alvará(s) de Levantamento que permaneceu(ram) naquela agência por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCompareça o Dr. Marcus Alexandre S. Melo à Secretaria deste Juízo para retirada do(s) referido(s) Alvará(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 94.0030310-6 ADELICE MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO MARTINS DE ARAUJO, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 95.0050459-6 JESUS FERNANDO SANTOS CELA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BEMGE (Adv. SILVIO VIOLA) x BRADESCO S.A. (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 95.0050890-7 CLAUDIO ROBERTO FAYAD E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpram os autores Joaquim Augusto Matias e Luiz Antonio Pierantoni Gamboa o despacho de fl. 489.\r\n\r\n59 - 96.0031489-6 KATIA DA COSTA AMORIM E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n60 - 96.0031819-0 VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nDeve a parte autora abster-se de reter os autos além do prazo estipulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 61 - 96.0033328-9 CLEY ALVES DE ANCHIETA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 130/132, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n62 - 97.0041712-3 DANIELI MARTINS DELFINA ASSIST/ P/ TEREZINHA MARTINS (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x LABORATORIO FUNDACAO EZEQUIEL DIAS FUNED (Adv. PAULO VAZ ALKMIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a Região, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 97.0043904-6 EDSON COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Faculto à parte autora a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador da sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 99.0200178-5 XV DE NOVEMBRO COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 158/160, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da União, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n65 - 99.0204142-6 NILTON AZEREDO DIAS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n66 - 2000.51.02.001482-8 ALFREDO DE SOUZA CARVALHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a manifestação da parte autora de fl. 107, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n67 - 2000.51.02.001848-2 ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS CAMETA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 1.512,03 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte credora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2000.51.02.002189-4 CATIA MARIA FERREIRA AZEVEDO (Adv. GERALDO RANGEL RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n69 - 2000.51.02.002204-7 SERGIO ROBERTO SANTOS FERREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 145/149 - Indefiro na medida em que se tratam de documentos que podem ser obtidos diretamente pelo interessado. \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2001.51.02.000258-2 JOAO MAURICIO DOS SANTOS FILHO (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme o determinado na Resolução n. 265/02 do Conselho da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal procedeu à devolução, nesta Vara Federal, do(s) Alvará(s) de Levantamento que permaneceu(ram) naquela agência por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCompareça a Dra. Rosangela Esquincali Diniz à Secretaria deste Juízo para retirada do(s) referido(s) Alvará(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2001.51.02.000318-5 IBM BRASIL IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Nada a reconsiderar.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 381/382 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApresente a UFF, querendo, seus quesitos e assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado.\r\n\r\n72 - 2001.51.02.006857-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES) x VERA BRACET (Adv. JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se Vera Bracet a pagar a importância de R$ 5.383,96 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a CEF requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela CEF, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2002.51.02.001502-7 ROZIANE DE SOUZA IGNACIO CARVALHO (Adv. WASHINGTON MARINS FERREIRA, CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA VINHAES TORTIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF e ERJ) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n74 - 2003.51.02.003790-8 JORGE GONCALVES MARTINS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n75 - 2005.51.02.006371-0 ROSENI PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a parte autora os extratos da poupança para que a CEF cumpra espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2005.51.02.007685-6 PAULO WAKIGAWA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Apresentem as partes as prova documentais que noticiam.\r\n\r\nApresentem as partes o rol de testemunhas que comparecerão independente de intimação.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.000206-7 SINDICATO DOS CONDOMINIOS COMERCIAIS RESIDENCIAIS E MISTOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv. GERALDO ARRUDA FIGUEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.001629-7 JOSE CALDAS LOPES E OUTRO (Adv. RODRIGO PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Forneça a parte Autora declaração de precariedade econômica, conforme já determinado à fl. 27.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.003384-2 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n80 - 2007.51.02.003483-4 MARCIA PASSALINI ALMEIDA (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ, CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro por mais 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o item (4) do despacho de fls. 26.\r\n\r\n81 - 2007.51.02.004198-0 ESPOLIO DE FLAVIO PASSOS REP/ P/ JOSE EVILAZIO PASSOS (Adv. ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Forneça o Inventariante cópia de comprovante de residência.\r\n\r\n2) Após, cite-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.02.006197-7 SONIA AQUINO MENDES (Adv. FABIO LIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do(s) Autor(es) no PIS/PASEP: 10 071 938 43 2; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte Autora para fins de aferição da competência do Juízo. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.02.006504-1 ARMINDA GONCALVES DA SILVA (Adv. BRUNO VALINHO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.02.006725-6 JONATAS ROCHA (Adv. JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fl. 42 - À parte Autora para o recolhimento das custas na CEF.\r\n\r\n2) Forneça a parte Autora cópias do RG e comprovante de residência.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n85 - 2007.51.02.007092-9 HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) Forneça a parte Autora cópia de comprovante de residência.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fl. 33 para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\n86 - 2007.51.02.007259-8 PAULO LEMOS DE ALMEIDA (Adv. BRUNO VALINHO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do(s) Autor(es) no PIS/PASEP: 17052458266; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte Autora para fins de aferição da competência do Juízo. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n87 - 2006.51.02.002205-0 JOAO LUIZ PIMENTEL CORREA (Adv. ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO) x DIRETORA ACADEMICA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n88 - 2006.51.02.001889-7 PROLAV SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DE NITEROI E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n89 - 2002.51.02.004531-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x NABUCO PESTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a OAB se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nCaso tenha, cumpra o item (3) do despacho de fls. 23.\r\n\r\nCaso contrário, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n90 - 2006.51.02.004761-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCIO DE ARAUJO. . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 28, indefiro o requerido pela FHE à fl. 52.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 2007.51.02.006642-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RUBENS GREGORIO PINTO. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n92 - 2007.51.02.001872-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x DANIELLE SOUZA DE ANDRADE. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de pedido de medida liminar para reintegração na posse de imóvel objeto de arrendamento residencial nos termos da Lei n. 10.188/01.\r\n\r\nA parte ré fora citada, como se observa nos autos, permanecendo inerte em relação ao pagamento dos valores atrasados. \r\n\r\nNos precisos termos do art. 9o., do suso mencionado diploma legal, estando inadimplente o arrendatário e findo o prazo da notificação ou interpelação para cobrança dos encargos mensais, ter-se-á como caracterizado o esbulho possessório autorizador da reintegração pretendida. \r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO à Autora, a reintegração na posse do imóvel descrito e caracterizado na inicial. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n93 - 2004.51.02.005475-3 JORGIANA DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 95.0055783-5 LEDA GONCALVES PEREIRA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n95 - 95.0053348-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC - BLOCO VII (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro vista em cartório.\r\n\r\nDefiro, se requerido, extração de peças, substituindo por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n96 - 2005.51.02.006891-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deve a parte autora requerer o desarquivamento da ação 2001.5102.006049-1 junto ao Juízo da 4a Vara Federal de Niterói/RJ a fim de cumprir o determinado no despacho de fl. 96.\r\n\r\nNão sendo cumprido, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que cumpra, por intermédio de seu advogado, o referido despacho.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n97 - 2001.51.02.003532-0 NOE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. AMILTON ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n98 - 91.0056140-1 ANASA AUTO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Conforme o determinado na Resolução n. 265/02 do Conselho da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal procedeu à devolução, nesta Vara Federal, do(s) Alvará(s) de Levantamento que permaneceu(ram) naquela agência por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCompareça a parte interessada à Secretaria deste Juízo para retirada do(s) referido(s) Alvará(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n99 - 93.0080764-1 MIRIAN HELENA RIBEIRO DE NORONHA (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a UFF a atualização de seu cálculo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ou nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 97\r\n\r\nId: 527427"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0054440-7 HEMAFARMA COMERCIO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, NEY FERREIRA, ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Fls. 268- Assiste razão ao réu , já que pagou os honorários conforme documento de fls. 255/256, que não tem qualquer relação com a execução fiscal mencionada pela União às fls. 264. \r\n\r\nIsto posto, uma vez que a obrigação de pagar decorrente de título judicial foi integralmente cumprida pela parte autora, ora executada, expeça-se mandado de intimação a fim de cancelar a penhora de fls. 251/253. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001590-2 MANOEL MESSIAS SILVESTRE SOUTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001705-8 JOAO BATISTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0057718-9 ZEFERINO CAETANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILSON LANNES GUARY, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado, conforme determinado às fls. 243, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa\r\n\r\n5 - 96.0034076-5 AMERICO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 30 dias.\r\n\r\n6 - 99.0205988-0 JOEL DA ROCHA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Uma vez que não houve manifestação da parte autora, conforme fl. 111, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.003993-3 CARLOS ARMANDO FIUZA DE FREITAS (Adv. MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 90/91: anote-se;\r\n\r\nDê-se vista à parte autora conforme requerido no mesmo pedido, no prazo de 5 dias. Decorridos, não havendo manifestação, retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.011292-0 MARIA VERONIKA ANASTASIA ARCHONTAKIS COELHO (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nApós, encaminhem-se as requisições, suspendendo o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.000687-8 SONIA MARIA ROCHA LEAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.001008-0 SANDRA MARIA ALVES BORGES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Redesigno a audiência para o dia 02/07/08, às 15:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.002836-2 ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x FLAVIO CABRAL TORQUILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Redesigno a audiência para o dia 02/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.004855-5 ARTHUR PACHECO CORREA (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.000077-2 MARIA ANNA DE JESUS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 59/61: anote-se;\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o despacho de fls. 50, no prazo de 5 dias. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000271-7 ELIANA GUILHERME DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Redesigno a audiência para o dia 17/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.004664-2 ROBERTO JOSE BASTOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006971-2 RUTH AFFONSO KNUST (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Converto o julgamento em diligência, com fulcro no art. 130 do CPC, designando audiência especial para o dia 19/08/08 às 14:00h, facultando à parte autora, nesta oportunidade, trazer novos documentos que possam comprovar a dependência econômica em relação à ex-servidora.\r\n\r\nEm relação a eventuais testemunhas, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.000405-6 JORCENINO MARMELO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário (acima de 60 salários mínimos).\r\n\r\nAtendido, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 97.0040069-7 PAULO CESAR BARROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER). . Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 97.0040572-9 SAINT-CLAIR LOPES NETO (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS, JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora sobre os elementos fornecidos às fls. 353/375 pela Empresa-ré, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 97.0040947-3 FERNANDO JOSE RODRIGUES BORTOLOT E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 404/405 e fls. 408/409 - Manifeste-se a CEF em 5 (cinco ) dias sobre os honorários.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.005132-1 JUCELENE HERMSDORFF VELOZZO DE FREITAS E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor.\r\n\r\nConsiderando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.000212-4 TELMA PINTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que forneça a atualização dos Ìndices de Reajustes Salariais da sua Categoria Profissional, conforme requerido pelo perito nomeado à fl. 334. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito para apresentação do laudo, em 30 dias. Em seguida, vista às partes no prazo de 10 dias, conforme determinação de fl. 335.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.000673-1 ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO TENREIRO REP/ P/ FERNANDA LOPES TENREIRO (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Considerando a discordância da CEF em celebrar o acordo proposto com a parte autora, determino a suspensão do feito até o julgamento final do agravo interposto, atendendo ao princípio de economia processual.\r\n\r\nQuebra 24 - 2005.51.52.005773-5 SANDRA CIOMARA ESPERANCA DA SILVA FRANCA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. 97/98, manifeste-se a CEF no prazo de 5 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.004721-6 FLAVIA FALLEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o abandono da causa pela autora FLÁVIA FALLEIRO DA SILVA, bem como o disposto na Súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.005218-2 SEBASTIAO ENES REIS COUTO x MARIA DE FATIMA CALOR LINHARES (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Considerando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando sua realização.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.000707-0 NELI DOS SANTOS COSTA DA SILVA (Adv. OMAR CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nComplete a parte autora a inicial, devendo fornecer os documentos necessários à comprovação do direito alegado na Inicial, nos termos do art. 283 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, junte o comprovante de residência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 97.0040138-3 CARLOS FERNANDO MACEDO FERREIRA E OUTROS (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte ré, por mais 45 dias improrrogáveis.\r\n\r\n29 - 97.0043552-0 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intime-se a CEF para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475- A, parágrafo 1º c/c o art. 475-J do CPC. Efetivado o depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nIndefiro o pedido da CEF formulado às fl 339, com base nos fundamentos da primeira parte desta decisão.\r\n\r\n30 - 98.0205548-4 ITAMAR MOURA (Adv. RAFAEL ALMEIDA DINIZ, RONY PEREIRA DE SOUZA, DANIELLE DE MORAES GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 188: Anote-se.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado a sentença de fl. 183, encontra-se encerrada esta Jurisdição, impossibilitando assim a apreciação do pleito de fl. 191. \r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de 05 dias, retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.002502-4 PAULO CESAR FINTELMAN OUTOR (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.000283-1 ANTONIO JOSE MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.001858-2 JOSE FANARA E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Deixo de apreciar por ora o requerido pela parte autora às fls. 209.\r\n\r\nIntime-se a CEF do auto de penhora às fls. 200/203, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1º.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.002847-6 JOSE LINCOLN CARNEIRO RAMOS (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 112/114, manifestando-se sobre o acordo celebrado com a CEF.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.001815-3 ZADIR PIMENTEL DO VABO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 143/146 - Defiro o efeito suspensivo apenas em relação ao valor controverso. O valor incontroverso deve ser disponibilizado na conta fundiária do autor.\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\nApós, ao contador para liquidação do julgado nos termos da sentença de fls. 55/58.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.001326-0 EDITE CREUZA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.001678-9 JOSE PEDRO FERREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 100/102, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorridos, cumpra esta secretaria a 2a parte do despacho de fls. 94, retornando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.002881-0 ENEDINA SOUZA BARRADAS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Fls. 88: Forneça a CEF os extratos da conta-poupança da parte autora referente ao período pleiteado em analogia ao entendimento abaixo transcrito: \r\n\r\n“Compete à CEF propiciar condições para juntada de documentos necessários a apreciação das alegações pertinentes à remuneração de contas vinculadas ao FGTS”.\r\n\r\n(Resp 167275/SP).\r\n\r\nPrazo:30 dias. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.002892-5 DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 91/93.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003025-7 FRANCISCO GOMES LIMA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para cumprir a parte final da decisão de fl.19, fornecendo os extratos das contas do autor.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003538-3 MARILIZIA BASTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Fls. 88: Forneça a CEF os extratos da conta-poupança da parte autora referente ao período pleiteado em analogia ao entendimento abaixo transcrito: \r\n\r\n“Compete à CEF propiciar condições para juntada de documentos necessários a apreciação das alegações pertinentes à remuneração de contas vinculadas ao FGTS”.\r\n\r\n(Resp 167275/SP).\r\n\r\nPrazo:30 dias. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003932-7 MARIA GONCALVES FRANCISCO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do \r\n\r\ndespacho de fls. 53 para ciência dos documentos apresentados pela CEF às fls.55/62.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.006325-1 PAUL OTTO LANG (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Instado a se manifestar sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 93.0026671-3, o autor juntou cópia da petição inicial sem a parte referente ao pedido, o que impede a verificação em epígrafe.\r\n\r\nPortanto, intime-se a parte autora para que forneça a cópia integral da petição inicial do referido processo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.02.000784-7 LUCY MEIGA RODRIGUES x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o pedido formulado nos autos não se insere nas hipóteses do art. 286 do CPC, emende a parte autora a inicial para especificar os seus pedidos, nos termos do art. 282, inciso IV do mesmo Diploma legal, em 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.02.001588-8 SAMIA DE FIGUEIREDO ARCHANJO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. . Fls. 144/167: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.004495-5 AMANDA HAJJAT DANTAS (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. . Fls. 131/154: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.004543-1 DANIELA TAUIL KOHAROVICH FERRO (Adv. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. . Fls. 103/125: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2002.51.02.001154-0 CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA DE ICARAI LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.004667-8 EXPRESSO AGUA MARINHA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NITEROI. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2005.51.02.005203-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CLAUDIO JOSE GONCALVES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 55 - Por ora, indefiro, aguardando o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n51 - 2008.51.02.000354-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x REEF IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista a certidão de fls. 38, onde afirma-se que o executado não se manifestou apesar de devidamente citado, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2003.51.02.000817-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x JOSELI BORGES FERREIRA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD). . Vista à CEF sobre fls. 138/140.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.001731-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JOÃO CARLOS DE SOUZA E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nPelo despacho de fl. 38, determinou-se a retificação do valor dado à causa, com a conseqüente complementação do recolhimento das custas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nA Caixa peticionou, à fl. 40, pedindo a manutenção do valor dado à causa, por entender que tal valor não possui correlação com o valor do imóvel.\r\n\r\nEm consulta ao sistema eletrônico de dados do TJ/RJ, colacionei, a propósito, o seguinte julgado:\r\n\r\nAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR DA CAUSA. CRITÉRIO ESTIMATIVO. Decisão que determina a juntada do talão do IPTU para aferição do valor atribuído à causa pela autora. Nas ações possessórias, como o benefício pretendido não comporta determinação imediata, o valor da causa se fixa pelo critério subjetivo, adotada a estimativa efetuada pelo autor e não o valor venal do imóvel, privativo das ações elencadas no artigo 259, VII do Código de Processo Civil. Por se tratar de critério subjetivo, não pode o juiz, de ofício, pretender alterar o valor da causa, o que é possível tão-somente em causas que possuam critério objetivo para fixação de seu valor. Decisão reformada. Agravo provido.\r\n\r\n(AGI 2005.002.14394, Rel. Desembargadora Maria Inês Gaspar - 17ª Câmara Cível)\r\n\r\nCompartilhando do entendimento acima explicitado, RECONSIDERO o despacho de fl. 38, DETERMINANDO o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma requerida à fl. 37, considerando a diligência negativa de fl. 34.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 2008.51.02.000388-0 SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO E OUTRO (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando o pedido de desistência da ação, à fl. 48, cumpra a parte autora o disposto no artigo 38 do CPC, juntando aos autos procuração com poderes especiais para a referida finalidade. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2005.51.02.005166-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x C A LOPES MODAS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela autora, por mais 10 dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.000090-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x HILDA GONCALVES MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o executado não se manifestou , apesar de devidamente citado, conforme fls. 55, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.006963-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JORGE POGIAN FULY. . Dê-se vista ao exeqüente sobre a certidão negativa às fls. 21.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2008.51.02.000759-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x AUTO BILLY CAR LTDA-ME E OUTROS. . Complemente a parte autora as custas judiciais devidas, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n59 - 2002.51.02.003835-0 CATARINA MELLO DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Redesigno a audiência para o dia 02/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2001.51.02.000452-9 CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 496/498 - Cuida-se de impugnação oposta pela CEF ao cumprimento do título judicial, em que alega excesso de execução, nos termos do art. 475-L, inciso V, do CPC. \r\n\r\nA empresa pública federal, ora executada, comprovou à fl. 499 o depósito em garantia do Juízo para interposição da impugnação sub examen. Portanto, recebo a impugnação, atribuindo-lhe efeito suspensivo tão somente em relação ao valor controvertido, na forma dos arts. 475-J, §4º, c/c 475-M, ambos do CPC, eis que relevante o seu fundamento, bem assim que não há perigo de dano ao exeqüente. \r\n\r\nAutorizo, outrossim, o levantamento do valor incontroverso de R$ 12.497,90 (doze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa centavos), conforme fl. 499. Expeça-se alvará em favor da parte credora. Não obstante, manifeste-se o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, ao contador judicial para que analise os cálculos apresentados pelas partes, devendo emitir parecer técnico a respeito de qual conta se ajusta ao estabelecido pela coisa julgada, apontando as razões de divergências, mormente em relação ao excesso de execução alegado pela impugnante (R$ 10.762,33 - dez mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos), fazendo acompanhar da planilha de fls. 488/490).\r\n\r\nRetornando, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias. Em seguida, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n61 - 2007.51.02.002882-2 MARIA GONCALVES FRANCISCO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traslade-se cópia da decisão de fls.21 para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2006.51.02.001624-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x SOLY FERNANDES THOMPSON MOREIRA (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE). . Intime-se a CEF, para no prazo de 10 dias, fornecer os elementos solicitados pela contadoria judicial , conforme informação de fls. 46.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.003627-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JOAO SANT ANA DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos do contador judicial às fls. 23/25, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.02.000806-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA JOSE DE SOUZA. . Recebo os embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.02.000841-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE) x CONSERVADORA JASMIM LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2007.51.02.002185-2 JULIMAR COUTO BRANDAO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl.90: Mantendo a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls.75/84: Recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n67 - 97.0045490-8 MARIANGELA DIAS BASTOS CAVICHINI E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nApós, encaminhem-se as requisições, suspendendo o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n68 - 98.0206953-1 MARIA IZABEL MARTINS E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre os elementos fornecidos pela parte autora às fls. 657/665.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 527100"
                            ],
                            "527105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.003556-0 UNIODONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 94.0033877-5 JACY DE SOUZA SILVA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0020749-8 FREDERICO RIQUE JUSTA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004524-8 WALMAR FERNANDES BARBOZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.02.005682-3 IVAN PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA PATRICIA THEDIN CORREA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerida pelo autor, por mais 30 (trinta) dias. Decorridos, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.000886-4 MARIA HELENA DOS SANTOS BERARDO (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida na inicial, fls. 02 e 08/10.\r\n\r\nDepreende-se da inicial e respectivos documentos que a autora pretende perceber parte da pensão decorrente da morte de seu suposto companheiro, a qual já é usufruída pela filha do mesmo, fls. 12 e 23.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a intimação da parte autora para o fim de emendar a inicial, fazendo constar como litisconsorte passiva necessária NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS, sob pena de extinção, com base no art. 47, par. único, do CPC; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida, venham conclusos para apreciação da antecipação de tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.02.003806-0 MARINALDO FRANCISCO DE PAULO E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031539-5 ALEKSANDER DE BRITO PINTO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCompulsando os documentos juntados à inicial, verifiquei que o imóvel cujo financiamento está em questão nestes autos foi adquirido pelo autor e por sua esposa, tendo ambos contribuído para a composição de renda inicial para pagamento dos encargos mensais, fls. 51/52, tendo, todavia, ocorrido a separação consensual dos mesmos, ocasião em que ficou acordado que o único imóvel do casal ficaria em condomínio, fl. 50.\r\n\r\nAssim, sendo inadmissível a hipótese de se obrigar alguém a compor o pólo ativo de uma demanda, entendo necessária a presença da ex-cônjuge do autor no pólo passivo da ação, levando em conta que o decidido neste processo afetará a relação jurídico-obrigacional estabelecida no contrato de financiamento em questão.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO que o autor emende a inicial, com a finalidade de incluir a sua ex-cônjuge no pólo passivo da ação, com base no art. 47, par. único, do CPC; prazo: 10 (dez) dias. Frise-se que nada obsta que a ex-cônjuge decida se juntar ao autor em litisconsórcio ativo voluntário, o que deverá ser feito, se quiser, no mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0081750-7 PATRICIA CARVALHO NERY DA FONSECA E OUTROS (Adv. ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI) x ESPOLIO DE CHRISTINA MARIA DE ALMEIDA RANGEL (Adv. CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES, LAERCIO GUARCONI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO DE A. MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO) x J. P. DA CRUZ BAZAR LTDA E OUTROS (Adv. CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo as apelações interpostas, unicamente no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2a Região.\r\n\r\n10 - 97.0044202-0 ELIDIO BENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0044612-3 ELIAS JOSE DE JESUS E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Abra-se vista à parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF, às fls.211/220.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls.209, vindo-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 98.0205360-0 SANDRA REGINA FERREIRA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.006564-2 DOMINGOS FERREIRA GALVAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 319/320: Esclareça a CEF se já cumpriu o julgado em relação à autora ARABELLA FERREIRA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuanto aos honorários, o acórdão de fls. 195/197 foi bem claro ao estipular a sucumbência recíproca.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.004817-0 ROSELY PEREIRA DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Abra-se vista à parte autora sobre o termo de adesão apresentada pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para homologação do acordo.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003031-2 ILKA DA CONCEICAO CONTENTE (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que cumpra corretamente o despacho de fls. 76/77, fornecendo a data de aniversário da contas poupança ns. 1578784/0, 1592990/4, 43429141/1 e 429141/6, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003176-6 LUIZ VIEIRA DE LOURENCO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . O caso em tela necessita da verificação da existência de conta de poupança no período dos expurgos inflacionários, bem como se as contas aniversariam na primeira ou na segunda quinzena do mês.\r\n\r\nComo se trata de relação consumerista entre a instituição financeira e os poupadores, em que há submissão às regras insculpidas na Lei nº 8078/1991, que determina a facilitação da defesa de direitos, incumbe à CEF a juntada de documentos que indiquem a data de aniversário das contas.\r\n\r\nAssim, dê-se vista a CEF para que anexe os extratos da conta poupança n. 00353763-8 e , em que conste o dia de aniversário da mesma, informando, também, se existia no período dos expurgos inflacionários.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003278-3 NEURY PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O caso em tela necessita da verificação da existência de conta de poupança no período dos expurgos inflacionários, bem como se as contas aniversariam na primeira ou na segunda quinzena do mês.\r\n\r\nComo se trata de relação consumerista entre a instituição financeira e os poupadores, em que há submissão às regras insculpidas na Lei nº 8078/1991, que determina a facilitação da defesa de direitos, incumbe à CEF a juntada de documentos que indiquem a data de aniversário das contas.\r\n\r\nAssim, dê-se vista a CEF para que anexe os extratos da conta poupança n. 318.077-0 , em que conste o dia de aniversário da mesma, informando, também, se existia no período dos expurgos inflacionários.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003389-1 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . O caso em tela necessita da verificação da existência de conta de poupança no período dos expurgos inflacionários, bem como se as contas aniversariam na primeira ou na segunda quinzena do mês.\r\n\r\nComo se trata de relação consumerista entre a instituição financeira e os poupadores, em que há submissão às regras insculpidas na Lei nº 8078/1991, que determina a facilitação da defesa de direitos, incumbe à CEF a juntada de documentos que indiquem a data de aniversário das contas.\r\n\r\nAssim, dê-se vista a CEF para que anexe os extratos da conta poupança n. 0175.013.0000365378-6, em que conste o dia de aniversário da mesma, informando, também, se existia no período dos expurgos inflacionários.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.007215-0 IRANY DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n20 - 2008.51.02.000271-0 RAFAEL MILTON CALIENDO E OUTRO (Adv. GENILTON GARCIA CASTILHO) x RODA BRANCA TRANSPORTES LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que são dois autores, fl. 02, deveriam ter sido juntadas aos autos duas declarações de hipossuficiência.\r\n\r\nPor outro lado, deveriam os autores terem juntado aos autos comprovantes de rendimentos que possibilitassem a este Juízo a apreciação do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a intimação dos autores, com a finalidade de trazerem aos autos a declaração de pobreza firmada por Iria Caliendo, bem como os respectivos comprovantes de rendimentos atuais; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.02.007047-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x NANE CAR VEICULOS LTDA E OUTRO. . Recebo os embargos em ação monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1.102c E 1.102, § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte ré, em 05 (cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2000.51.02.006129-6 EDILSON DA SILVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte autora em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23 - 2007.51.02.004201-6 JUAREZ RIBEIRO (Adv. JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 2005.51.02.000493-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x SUSI FILGUEIRAS DA COSTA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x RICARDO NAHOUM (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Tendo em vista que a testemunha arrolada é lotada em Muritiba, município da Bahia, cancelo a audiência designada para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas, determinando a expedição de carta precatória para sua oitiva naquela cidade. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 98.0207026-2 PETROCOL PETROLEO COML/ LTDA E OUTROS (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA, ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.002561-9 CENTRO EDUCACIONAL CONHECER LTDA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte autora em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2005.51.02.004932-4 LUIZ CAETANO FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 96.0032401-8 ALBERTO VILLELA CORREA E OUTRO (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO, RONALDO DA COSTA ARAUJO, FRANCISCO GUILHERME N SALVADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Forneça a CEF a planilha a evolução do financiamento atualizada, conforme requerido à fl. 405. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito para o início dos trabalhos.\r\n\r\n29 - 99.0207971-7 ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.001634-9 KLAUS XAVIER ALMEIDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.002100-7 ALFREDO FALCAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a prioridade processual conforme requerido, às fls. 276/281.\r\n\r\nForneça a CEF a planilha de evolução de financiamento atualizada, nos termos do pedido de fl. 283. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2000.51.02.002384-2 RENATO LICURGO MACHADO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF, por mais 30 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.003162-0 JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n34 - 2001.51.02.005922-1 WORSELEY LIMA VIANNA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.000674-0 CHRISTINA RODRIGUES TRINDADE E OUTRO (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o alegado pela parte autora à fl. 145, determino à mesma, no prazo de 15 dias, atender a penúltima parte da decisão de fl. 95, procedendo a liquidação da obrigação, apresentando memória atualizada e discriminada do cálculo, sob pena de arquivamento com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2005.51.02.004275-5 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2003.51.02.002209-7 LEDIR JOSE MACHADO LIMA (Adv. CLARA TAROUQUELLA DA S. V. DIAS) x MARIA GEORGINA COSTA ARAUJO (Adv. ALFEU FERRAZ LOBATO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2004.51.02.003652-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x ALCINEIA TAVARES RIBEIRO (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO). . Ao exeqüente sobre o depósito efetuado às fls. 92/93. Havendo concordância, expeça-se alvará. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2004.51.02.003493-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 95.0055785-1 ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA (Adv. PULQUERIA LESSA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 5 dias. Decorridos sem mani-\r\n\r\nfestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.02.004723-0 LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 124/126: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 98.0207033-5 BRASIL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA, ANDRE SIMAO SANTOS) x NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Iniciado o prazo das partes sobre o segundo parágrafo do despacho de fl. 590, manifestando-se sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 90.0033170-6 NAIDDI CRUZ ROLLO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nApós, encaminhem-se as requisições, suspendendo o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n44 - 90.0035964-3 MARIA VANUSA DA CUNHA MELLO E OUTRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x JOSE BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO, JULIETA DA ROCHA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nApós, encaminhem-se as requisições, suspendendo o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n45 - 97.0040027-1 JOSE LIMA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n46 - 97.0046270-6 NELSON VIEIRA BRANCO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Iniciado o prazo da parte autora sobre a penúltima parte da decisão de fl. 146, manifestando-se sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.016870-6 LAURO DE LIMA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Iniciado o prazo da parte autora sobre o último parágrafo do despacho de fl.78, manifestando-se sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 97.0121054-9 JOAQUIM ALOISIO COSTA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nApós, encaminhem-se as requisições, suspendendo o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.002477-9 LUZIMAR GONCALVES TORREIRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Iniciado o prazo da parte autora sobre a segunda parte do despacho de fl. 172, manifestando-se sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n50 - 2001.51.02.005326-7 DANTE COGO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Iniciado o prazo das partes sobre a última parte do despacho de fl. 97, manifestando-se sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2005.51.02.005202-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ANGELO QUEIROZ AFONSO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista a(o) executado sobre a proposta de acordo oferecida às fls. 69/70 pelo exeqüente.\r\n\r\n52 - 2008.51.02.000442-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x AMELINO ALVES PINTO. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista a(o) exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 19.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2007.51.02.004539-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x DRAUSIO DA COSTA LOURENCO (Adv. DIANA NATALINA LIMA). . Iniciado o prazo das partes para manifestarem-se sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.006099-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x PAULO CESAR BOTELHO NEVES (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA). . Iniciado o prazo das partes sobre a última parte do despacho de fl. 22, manifestando-se sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 527105"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001016-4 MARIA JOSE CRESPO DA ROCHA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nFls. 103/104 - Indefiro fixação de nova multa vez que a obrigação específica pretendida pela autora, apesar do atraso, já foi satisfeita.\r\n\r\nO papel desempenhado pela multa é instrumental em relação à efetividade da prestação jurisdicional, não devendo servir como fonte de enriquecimento desproporcional, sobretudo em se tratando de dinheiro público.\r\n\r\nFls. 105 - Intime-se a parte autora para ciência do depósito da multa, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.52.003320-5 SYNVAL BARBOSA SOARES (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 99: indefiro o requerimento pois o depósito foi feito corretamente em nome da parte autora que é a beneficiária da renda, considerando-se que não se relatou a ocorrência de incapacidade mental. Desse modo, trata-se de um problema interno no âmbito da Caixa Econômica Federal, cuja solução pode ser a lavratura de instrumento público de mandato. Mesmo no caso de uma eventual incapacidade mental a competência não é deste Juizado mas da Justiça Estadual por ser necessário processo de interdição em que se decida quem é o responsável (curador) pela administração, ao menos provisória, até a conclusão do processo, dos bens da parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.52.005320-8 ALDENIR ERBE DE ALMEIDA (Adv. EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Fls. 124 - Intime-se a ré para que, no prazo de 20 (vinte) dias cumpra corretamente o despacho de fls. 108, devendo apresentar a planilha de cálculo detalhada a fim de se apurar se o valor informado está corretamente apurado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá efetuar o depósito relativo à multa fixada no despacho de fls. 118, sob pena de majoração.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.006374-3 EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA FILHO (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pelas rés, às fl. 60/67 e 74, e documento adunado às fls. 68, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.005862-4 LOBART BENTES BEZERRA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pela parte ré, às fls. 93/113, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação ou impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001372-8 DECIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 94/95, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004479-8 MARIZA PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . Intime-se a ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, elabore a planilha dos valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido, observando-se a(s) gratificação(ões) de desempenho(s) pleiteada(s) na inicial, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme determinado no despacho retro. \r\n\r\nDecorridos, com ou sem apresentação dos cálculos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.52.010468-6 WILSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o documento de fls. 13, intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias apresente cópia da CTPS onde conste o vínculo laboral com a CEF no período de 08/11/62 a 29/05/74. Após, com a vinda aos autos dos documentos, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de recomposição da conta vinculada do Autor.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.000043-2 LUCIANA CONGLIATTI DE CARVALHO (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003369-6 ESPOLIO DE EDSON MOREIRA DA SILVA REP/ P/ IRACY PINTO DA SILVA (Adv. XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001581-6 MARIA CELIA DE ALMEIDA LEMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 87 : nada a deferir, por ora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.002539-1 JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora, para comprovar nos autos o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.002651-6 ESPOLIO DE JORGE GUILHERME REP/ P/ THEREZINHA FIALHO GUILHERME (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, devendo a parte ré cumprir o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.002883-5 EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (Adv. EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao embargos de fls. 71/72, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste bem como para que apresente os extratos da caderneta de poupança nº 174013003955582 referentes ao período de junho/87.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003027-1 JAMES JOHN DE SOUZA COSTA (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, devendo a parte ré cumprir o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.004535-3 JOSE CARLOS COUTINHO MOREIRA E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, devendo a parte ré cumprir o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2004.51.52.003768-9 REGINA CELIA CRUZ RIBEIRO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001237-9 CARLOS ALBERTO ROCHA DA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o INSS do teor da requisição, para o posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.52.002797-0 CLOVIS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n20 - 2004.51.52.003305-2 PENHA SALVADORA CURTY SILVA (Adv. ARTUR AUGUSTO PECLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . (...) intimem-se as partes para ciência do cadastramento deste, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF nº 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\n21 - 2005.51.52.002781-0 JOSE MARCIO AFONSO DA SILVA SIMAO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.002438-2 VERA LUCIA DOS SANTOS COSTA MOREIRA SIMEN (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para o posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003285-8 EVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. BEATRIZ DOLORES CARAMORI) x LUCAS ARTUR PAPP E OUTRO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 89 - Intime-se a parte autora para ciência da petição de fls. 80/83, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na qual a ré comprova o cumprimento do julgado. Caso não tenha havido o pagamento, deverá a parte autora comprovar documentalmente.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003363-2 WILMA GRISOLIA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o INSS do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000091-6 SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000923-3 JOAO CARLOS DA COSTA VIEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.004147-5 MARLENE DE SOUZA GONCALVES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente cópia da CTPS, ou quaisquer outros documentos que comprovem a qualidade de segurado do Sr. José Luiz Morelli Gonçalves no momento do óbito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.52.002437-0 JOCELI DE MATTOS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Após, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.011182-4 OLGA SUELY GONCALVES PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.017819-0 MONICA SANT`ANNA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal , intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.001941-6 MARIA GOMES FERREIRA (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.006419-0 JALMIRREIS GOMES DOS SANTOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001429-0 DANIEL THOMAZ DA SILVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003322-3 MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003517-7 JOSE AUGUSTO SOBRAL JULIANO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003837-3 ENY PEREIRA CUNHA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.003977-8 AYRCE MARIA ABI RAMIA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Publicação para a parte autora:\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.004338-1 HIFA SIMAO ABBUD (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.005303-9 ZILAH DE MELLO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.006277-6 SEVERINO DA COSTA MENDES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.006581-9 ANTONIO LUIZ PACHECO (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2002.51.52.001273-8 WILSON NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS CORREA, JANINE NASCIMENTO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Com o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação quanto às fls. 154/166 e os cálculos e/ou informação da Contadoria.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.000362-7 ANGELA MARIA FERRAO BORGES (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.000962-9 WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Atendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002049-6 MARIA DO CARMO CEPKAUSKAS MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Atendido, intime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nId: 527101"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.52.001280-5 JORGE LUIZ BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JAN TALIA BARBOSA). . Em petição de fls. 133/134, insurge-se a ré contra a decisão judicial que determinou a expedição de mandado de seqüestro, sob o fundamento de que, na hipótese, haveria o pagamento em duplicidade em virtude da assinatura pelo autor do termo de adesão previsto na LC 110/2001, além do fato de que tal ordem consistiria violação à Súmula Vinculante nº 1 do STF, o que, por conseguinte, sujeitaria o Juízo à reclamação perante a Corte Suprema. \r\n\r\nOportuno esclarecer que a confusão narrada na mencionada petição se deve ao fato de a ré aludir à correção pela aplicação dos índices expurgados pelos Planos Econômicos do Governo Federal, quando a pretensão da parte autora, in casu, se refere, especificamente, ao levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS, por força da autorização disposta no inciso VIII do artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nImpertinente, portanto, o pedido a fim de que o Juízo reconsidere a decisão de fl. 127, que determinou a expedição do mandado de seqüestro, uma vez a mesma decorreu do não cumprimento pela Caixa Econômica Federal da ordem judicial para depósito e liberação do saldo atualizado da conta vinculada (fls. 109, 119 e 123), como reconhecido pela própria ré em petições de fls. 122 e 126, o que, do mesmo modo, torna despropositada a alegação de suposta violação de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nAnte o exposto, expeça-se o mandado de seqüestro, nos termos consignados à fl. 127.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.52.005013-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JANETE MOREIRA GONCALVES COSTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Tendo em vista a certidão de fls. 176, intime-se o autor do fato para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos os comprovantes de prestação pecuniária, conforme determinado em audiência ou esclareça os motivos pelos quais não o fez.\r\n\r\nIntime-se o advogado pela imprensa oficial.\r\n\r\nApós, se for o caso, dê-se vista ao Ministério Público ou venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 525989"
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O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nConvém ressaltar que vige em nosso sistema jurídico o Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz, segundo o qual o juiz tem liberdade para dar a determinado litígio a solução que lhe pareça mais adequada, conforme seu convencimento, dentro dos limites impostos pela lei e pela Constituição, e motivando sua decisão.\r\n\r\nCabe-lhe, à luz das provas e argumentos colacionados pelas partes - Persuasão Racional - decidir à lide.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a solução mais indicada é a extinção do processo sem solução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 11 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003666-1 FABIANO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001489/2008 FOLHA 223/224 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou extinto o processo. \r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nConvém ressaltar que vige em nosso sistema jurídico o Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz, segundo o qual o juiz tem liberdade para dar a determinado litígio a solução que lhe pareça mais adequada, conforme seu convencimento, dentro dos limites impostos pela lei e pela Constituição, e motivando sua decisão.\r\n\r\nCabe-lhe, à luz das provas e argumentos colacionados pelas partes - Persuasão Racional - decidir à lide.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a solução mais indicada é a extinção do processo sem solução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 11 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.003782-3 FRANCISCO CARLOS DA SILVA PIRES (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2008 FOLHA 32/35 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte FRANCISCO CARLOS DA SILVA PIRES, referentes à janeiro de 1999 até fevereiro de 2004, nos termos do pedido. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 18 setembro de 2007, de R$ 24.565,01 (fl.331), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.004720-8 VERA LUCIA DA SILVA CLEIMAN (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001483/2008 FOLHA 217/218 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou extinto o processo. \r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nConvém ressaltar que vige em nosso sistema jurídico o Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz, segundo o qual o juiz tem liberdade para dar a determinado litígio a solução que lhe pareça mais adequada, conforme seu convencimento, dentro dos limites impostos pela lei e pela Constituição, e motivando sua decisão.\r\n\r\nCabe-lhe, à luz das provas e argumentos colacionados pelas partes - Persuasão Racional - decidir à lide.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a solução mais indicada é a extinção do processo sem solução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 11 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003400-4 ARLINDA PEREIRA BEZERRA DE SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001482/2008 FOLHA 225/226 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou extinto o processo. \r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nConvém ressaltar que vige em nosso sistema jurídico o Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz, segundo o qual o juiz tem liberdade para dar a determinado litígio a solução que lhe pareça mais adequada, conforme seu convencimento, dentro dos limites impostos pela lei e pela Constituição, e motivando sua decisão.\r\n\r\nCabe-lhe, à luz das provas e argumentos colacionados pelas partes - Persuasão Racional - decidir à lide.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a solução mais indicada é a extinção do processo sem solução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 11 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003598-7 MARIA CELIA FERRO GUIMARAES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001481/2008 FOLHA 219/220 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou extinto o processo. \r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nQuebra Convém ressaltar que vige em nosso sistema jurídico o Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz, segundo o qual o juiz tem liberdade para dar a determinado litígio a solução que lhe pareça mais adequada, conforme seu convencimento, dentro dos limites impostos pela lei e pela Constituição, e motivando sua decisão.\r\n\r\nCabe-lhe, à luz das provas e argumentos colacionados pelas partes - Persuasão Racional - decidir à lide.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a solução mais indicada é a extinção do processo sem solução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 11 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.52.011186-1 ALTAIR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. RENATO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2008 FOLHA 285/288 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001048-6 SYLVIO FIGUEIREDO OLIVER (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001501/2008 FOLHA 3003/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003454-9 SEBASTIAO SANTORO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001479/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003484-7 DIAMANTINA DA ROSA MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001478/2008 FOLHA 391/392 . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.003852-0 DEGEZIR PEREIRA ROCHA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2008 FOLHA 123/126 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006188-7 JACOB LIPSTER (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2008 FOLHA 152/156 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 23. \r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006236-3 EDSON SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2008 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001414-5 ARISTOTELES DE MELLO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 001486/2008 FOLHA 359/360 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a importância de R$ 4.154,02 (quatro mil, cento e cinqüenta e quatro reais e dois centavos), referente a conta 9820612194082 (fl. 68) e R$ 8.587,60 (oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), referente a conta 99206600194931 (fl. 69), relativa as contas vinculadas ao FGTS em nome de ARISTOTELES DE MELLO, titular do PIS nº 10096095781, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nAs importâncias citadas deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003870-8 MARIA HELENA DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv. REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2008 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000838-1 OZAIR JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2008 FOLHA 308/311 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a aplicar à conta 1244.013.01325426-1, a diferença de 8,04% dos expurgos do mês de março de 1987, o que resultará no pagamento de R$ 1,07 (um real e sete centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001132-0 SANTIAGOARAUJO DOMINGOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2008 FOLHA 356/358 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida (fl. 15). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001342-0 SEBASTIAO CALDAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001469/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando o teor da certidão e documentos de fls. 16/29 e tendo em vista o despacho de fl. 30, evidenciada está a hipótese de coisa julgada material em relação ao processo nº 2000.5102.002657-0. \r\n\r\nNesse contexto, na medida em que a parte autora ajuizou esta ação, contendo idêntico pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001600-6 ADILSON GOMES DE AZEVEDO (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2008 FOLHA 289/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001754-0 DIRCIONEIA MULLER MIRANDA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2008 FOLHA 292/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001930-5 ARILSON DA SILVA QUITERIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2008 FOLHA 12/16 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.451066-5, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 3.113,07 (três mil cento e treze reais e sete centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até 05/11/2007, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 4.834,23 (quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos) , conforme cálculos da ré, atualizados até 10/03/2008, ambos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002012-5 JULIO CELSO BRAGANCA GIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2008 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a aplicar à conta 0175.013.341647-4, a diferença de 8,04% dos expurgos do mês de março de 1987, o que resultará no pagamento de R$ 235,62 (duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002804-5 RHENAN AUGUSTO DE SOUZA MATA (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2008 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002870-7 PAULA AGUIAR BARBOZA (Adv. FLAVIUS SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2008 FOLHA 320/323 Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a aplicar à conta 1247.013.1561920-4, a diferença de 8,04% dos expurgos do mês de março de 1987, o que resultará no pagamento de R$ 33,73 (trinta e três reais e setenta e tre centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002872-0 CRISTINA AGUIAR BARBOZA (Adv. FLAVIUS SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2008 FOLHA 312/315 Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a aplicar à conta 1247.013.1561921-2, a diferença de 8,04% dos expurgos do mês de março de 1987, o que resultará no pagamento de R$ 35,52 (trinta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003194-9 MARIA DE FATIMA GONCALVES LIMA (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTEN ÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001475/2008 FOLHA 227 . Intimada a esclarecer a razão pela qual a conta-poupança nº 00489316-5 está em nome de outra pessoa, não provando que é titular da referida conta, documento indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003220-6 FRANCISCO EDUARDO RIZZO FRAGA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO 2007.51.52.003220-6 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO EDUARDO RIZZO FRAGA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários ocorridos nos meses de junho/87 e janeiro/89 em razão dos denominados “Plano Bresser” e “Plano Verão”.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nÉ de conhecimento comum que os índices de expurgos inflacionários, referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor, devem ser aplicados pelos bancos depositários aos saldos das cadernetas de poupança já existentes à sua época, junho/1987, janeiro/1989, março e abril de 1990 e fevereiro/1991, com data de aniversário na primeira quinzena do mês, conforme entendimento já pacificado nos Tribunais Superiores: \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72%.\r\n\r\n(Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor. III - Agravo regimental desprovido. (STJ -AgRg no REsp 740791 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0057914-5 -4ª Turma - Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR - DJ 05.09.2005)\r\n\r\nCom relação aos Planos Collor: \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR I. IPC DE 44,80%. PRESCRIÇÃO. JUROS DE MORA. SÚMULA 37 DESTA CORTE. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. É vintenária a prescrição do direito à cobrança judicial de juros e correção monetária relativos a diferenças impostas pela aplicação de plano econômico (Plano Collor I) que determinou expurgo inflacionário.\r\n\r\n2. Tratando-se de conta poupança com data de creditamento remuneratório (aniversário) na primeira quinzena do mês (dia 1º), é devida a correção do seu saldo e dos ativos financeiros bloqueados pelo índice pleno do IPC de abril (44,80%).\r\n\r\n3. Os juros de mora são de 1% ao mês.\r\n\r\n4. Os débitos judiciais devem ser atualizados segundo os termos da Súmula 37 desta Corte.\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios fixados em 10% sobre a condenação estão de acordo com a norma do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\n6. Reformada em parte a sentença.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, constata-se que a data de aniversário da conta poupança de titularidade da parte autora, nº 0174.013.0053091-8 (extrato às fls. 22/34) situa-se na segunda quinzena do mês. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.52.004104-9 ESPOLIO DE ENID TRAVASSOS CORREA REP/ P/ EDUARDO TRAVASSOS CORREA (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001461/2008 FOLHA 214/216 . ESPÓLIO DE ENID TRAVASSOS CORREA REP/ P/ EDUARDO TRAVASSOS CORREA opõe à sentença de fls. 27/28 os embargos de declaração de fls. 31/33, sustentando omissão na sentença que julgou extinto o processo, por não terem sido juntados aos autos documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido autoral. \r\n\r\nTendo sido intimado o autor no dia 09/01/2008 e protocolizados os embargos em 14/01/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer omissão que, objetivamente, decorra da decisão.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos, noticiando, posteriormente, a não localização dos extratos.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAdemais, trata-se de contrato de abertura de conta poupança em época anterior à vigência do Código de Defesa do Consumidor. Logo, em função do princípio do tempus regit actum, mesmo os seus efeitos posteriores à promulgação daquela lei permanecem regulados pela lei em vigor naquele momento, qual seja, o Código Civil de 1916.\r\n\r\nOutrossim, manifestou-se o STF em hipótese idêntica:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CADERNETA DE POUPANÇA - CONTRATO DE DEPÓSITO VALIDAMENTE CELEBRADO - ATO JURÍDICO PERFEITO - INTANGIBILIDADE CONSTITUCIONAL (CF/88, ART. 5O, XXXVI) - LEI SUPERVENIENTE À DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE DEPÓSITO - INAPLICABILIDADE DESSE ATO LEGISLATIVO, MESMO QUANTO AOS EFEITOS FUTUROS DECORRENTES DO PACTO NEGOCIAL - SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\n- Os contratos submetem-se, quanto ao seu estatuto de regência, ao ordenamento normativo vigente à época de sua celebração. Mesmo os efeitos futuros oriundos de contratos anteriormente celebrados não se expõem ao domínio normativo de leis supervenientes. As conseqüências jurídicas que emergem de um ajuste negocial válido são regidas pela legislação que se achava em vigor no momento da celebração do contrato (\"tempus regit actum\"): exigência imposta pelo princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n- Os contratos - que se qualificam como atos jurídicos perfeitos (RT 547/215) - acham-se protegidos, inclusive quanto aos efeitos futuros deles decorrentes, pela norma de salvaguarda constante do art. 5o, XXXVI, da Constituição da República, cuja autoridade sempre prevalece, considerada a supremacia que lhe é inerente, mesmo que se trate de leis de ordem pública. Doutrina e precedentes.\r\n\r\n- A incidência imediata da lei nova sobre os efeitos futuros de um contrato preexistente, precisamente por afetar a própria causa geradora do ajuste negocial, reveste-se de caráter retroativo (retroatividade injusta de grau mínimo), achando-se desautorizada pela cláusula constitucional que tutela a intangibilidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas. Precedentes.\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 393021 UF: SP - SÃO PAULO Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: DJ 12-08-2005 PP-00018 EMENT VOL-02200-1 PP-00184 CELSO DE MELLO A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 25.11.2003. -Acórdãos citados: RTJ-163/795, RTJ-163/802, RTJ-164/1145; RT-547/215. N.PP.:(9). Análise:(AAC). Revisão:(JBM). Inclusão: 25/08/05, (AAC).\r\n\r\nAinda corroborando a aplicação do princípio do tempus regit actum no caso dos expurgos de poupança, o STJ, em posição pacífica, decidiu que a prescrição deverá ser a prevista no CC de 1916, isto é, a vintenária ( AgRg no Ag 920084 PR 2007/0132103-0 DECISÃO:18/10/2007, AgRg no Ag 853745 SP 2006/0268207-0 DECISÃO:18/10/2007,: RESP - 940174, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 905994, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793).\r\n\r\nPortanto, o cumprimento do contrato existente entre a autora e a CEF deve sujeitar-se aos regramentos da lei civil. Com base em tal premissa, deve ser analisado o pedido autoral de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nO instrumento processual da inversão do ônus é ferramenta exclusiva do regime consumerista. Sua aplicação cinge-se aos processos em que se discute matéria sujeita ao seu regime especial. Como visto anteriormente, os depósitos das poupanças abertas antes de outubro de 1990 sujeitam-se somente ao CC de 1916. Assim, como conclusão, pode-se afirmar que é juridicamente impossível a concessão de tal benefício processual ao autor.\r\n\r\nAlém disso, caso fosse cabível a aplicação retroativa do CDC, o contrato estaria sujeito a todas as regras deste diploma, inclusive as pertinentes à prescrição. Desta forma, o prazo não seria o vintenário, mas o qüinqüenal, o que determinaria a prescrição de todos os pedidos feitos pelo ora autor.\r\n\r\nEm razão das considerações acima, cabe ao autor a comprovação de seu direito, nos termos do art.333, inciso I do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, uma vez que inexiste qualquer omissão na sentença embargada.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.005622-3 MARIA DE FATIMA PONTES SALES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA PONTES SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001488/2008 FOLHA 295/296 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de: a) R$ 9.480,58 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais e cinqüenta e oito centavos) no saldo da conta vinculada de n° 90325912681, pertencente à autora MARIA DE FÁTIMA PONTES SALES, titular do PIS nº 1060781361-7; b) R$ 14.061,67 (quatorze mil, sessenta e um reais e sessenta e sete centavos) no saldo da conta vinculada de n° 8318, pertencente ao autor ALDENIR RIBEIRO MENDONÇA, titular do PIS n° 1008229221-0; c) R$ 4.156,59 (quatro mil, cento e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos) no saldo da conta vinculada de n° 2359, pertencente à autora EVANDRO LUIS MACEDO GUEDES, titular do PIS n° 1800021886-6; em 07/04/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se os autores se enquadrarem nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar os montantes em favor deste Juízo.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003639-6 CATIA DA PENHA MORAES COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001474/2008 FOLHA 361 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração de fls. 69/70 opostos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL sob o argumento de que a sentença proferida às fls. 63/66 contém omissão tendo em vista que não apreciou a alegação de ilegitimidade passiva. \r\n\r\nAssiste razão ao embargante.\r\n\r\nO INSS não faz parte da relação jurídica tributária debatida nos autos, mas apenas retém e recolhe o tributo, por força de lei, eis que é o órgão ao qual está vinculada a autora.\r\n\r\nDestarte, não possui legitimidade passiva para a causa.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO os presentes embargos para sanar a omissão apontada e complementar a sentença de fls. 63/66, reconhecendo a ilegitimidade passiva do INSS e julgando extinto o processo, em relação ao embargante, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já tomou ciência da sentença de fls. 63/66, entendo desnecessária a expedição de ofício para que o instituto se abstenha de reter imposto de rende sobre as parcelas relativas ao terço constitucional de férias da parte autora, conforme a fundamentação da sentença de fls. 63/66, servindo, para tal fim, a intimação da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2004.51.52.002809-3 JOSE PIMENTEL DA SILVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001500/2008 FOLHA 315/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO O PEDIDO DO AUTOR IMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.000743-8 ANA MARIA DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2006.5152000743-8\r\n\r\nAUTORA: ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redesignação da audiência para o dia 16/06/08, às 16:00h.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.52.002707-0 WALTER DA COSTA SILVA REP/ P/ NUBIA MOREIRA DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001485/2008 FOLHA 223/224 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 09.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003853-8 TERESA CRISTINA DA ROCHA NOBREGA DE ANDRADE (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001484/2008 FOLHA 311/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000449-1 GENY CARVALHO SILVEIRA E OUTROS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001473/2008 FOLHA 297/299 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.005097-0 FELIPPE ANTONIO NADER (Adv. JULIANA FERNANDES NADER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2008 FOLHA 227/230 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.52.006899-2 LINDALVA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001471/2008 FOLHA 309/310 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nIntime-se a parte ré da presente, juntando-se ao mandado cópia do ofício e das pesquisas anexas, juntados às fls. 49/51, por tratar-se de informação de interesse da Receita Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.001349-9 ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM SILVERIO DUTRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Processo n° 2006.5152.001349-9\r\n\r\nAutor: Antônio Mendes de Oliveira\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor pretende a devolução de quantia que teria sido paga ao Grupo de Consórcio Caixa, em função de sua desistência. Requer, ainda, a condenação da ré em danos morais.\r\n\r\nA Caixa Consórcios, às fls. 99 informou que o autor, em 2004, solicitou sua exclusão do consórcio. Ta requerimento teria sido atendido somente em 2007.\r\n\r\nApesar desta manifestação da ré, o autor afirma que, até a presente data, não teria ocorrido a devolução das quantias já pagas.\r\n\r\nNeste sentido, determino a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de junho às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem - se as partes.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, trazer na audiência os valores que foram adimplidos à autora com a respectiva memória do cálculo, a qual deverá explicitar a subtração da cláusula penal e dos valores não destinados à formação do fundo comum do grupo (cláusula 36.6 - fls. 26). Outrossim, deverá a ré informar a data da última assembléia de contemplação, nos termos da cláusula 36 já referida. Por fim, caso seja possível, deverá apresentar proposta de acordo quanto aos danos morais.\r\n\r\nNiterói, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002833-8 IVSON DA SILVA QUEIROZ (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUCIANA DA SILVA ALCANTARA, RAFAEL CAVALCANTI CID) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO KEDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001480/2008 FOLHA 317/321 . DISPOSITIVO \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer ao autor o medicamento Pegintrom 100mg, de forma contínua e ininterrupta, nas dosagens e quantidades necessárias à preservação de sua saúde, conforme vier a ser prescrito em receituários emitidos pelos médicos especialistas. Cabendo a responsabilidade solidária dos demais réus no caso de comprovado descumprimento pelo Estado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nProceda-se a expedição de ofícios aos representantes legais dos respectivos entes federativos e da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, informando-lhes sobre o teor da presente sentença, para ciência e providências que entender necessárias para cumprimento da presente obrigação, ressaltando que o autor é paciente do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, local onde buscará, inicialmente, o medicamento em questão.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificação e cumprimento correto do despacho de fl. 230.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000591-4 ALCI JOSE DE AZEVEDO (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS, JULIA VINHAES TORTIMA). . 2° Juizado Especial Federal de Niterói / RJ\r\n\r\nProcesso n°: 2007.5152.000591-4\r\n\r\nAutor : Alci José de Azevedo\r\n\r\nRéus:União Federal, Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói. \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que este se manifeste quanto ao cumprimento da decisão antecipatória pelo Município. Caso a resposta seja positiva, deverão ser intimados os outros dois réus acerca de tal cumprimento.\r\n\r\nDetermino a realização COM URGÊNCIA da perícia já anteriormente solicitada às fls. 23-24. Todavia, o valor a ser pago pelo laudo será o de R$ 176,05. \r\n\r\nApós o cumprimento das diligências, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2007.51.52.001825-8 ALDA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001492/2008 FOLHA 316/319 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a aplicar à conta 0174.013.00383375-4, a diferença de 8,04% dos expurgos do mês de março de 1987, o que resultará no pagamento de R$ 494,01 (quatrocentos e noventa e quatro reais e um centavo), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001925-1 KATIA DUARTE DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2008 FOLHA 324/327 Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a aplicar à conta 0175.013.368128-3, a diferença de 8,04% dos expurgos do mês de março de 1987, o que resultará no pagamento de R$ 136,12 (cento e trinta e seis reais e doze centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002057-5 JOAO BRAZ MONIZ DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001459/2008 FOLHA 36/39 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a aplicar o índice de 26,06% à conta poupança n. 1247.013.01567803.2, o que resultará no pagamento de R$ 12,15 (doze reais e quinze centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir de 31/01/2008, data dos cálculos apresentados pela ré às fls. 43/44.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002341-2 RENAN DA SILVA GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001467/2008 FOLHA 207/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nRENAN DA SILVA GOMES opõe à sentença de fls. 46/47 os embargos de declaração de fls. 50/56, sustentando obscuridade, omissão e contradição na sentença que julgou extinto o processo, por não terem sido juntados aos autos documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido autoral. \r\n\r\nTendo sido intimado o autor no dia 09/01/2008 e protocolizados os embargos na mesma data, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAdemais, trata-se de contrato de abertura de conta poupança em época anterior à vigência do Código de Defesa do Consumidor. Logo, em função do princípio do tempus regit actum, mesmo os seus efeitos posteriores à promulgação daquela lei permanecem regulados pela lei em vigor naquele momento, qual seja, o Código Civil de 1916.\r\n\r\nOutrossim, manifestou-se o STF em hipótese idêntica:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CADERNETA DE POUPANÇA - CONTRATO DE DEPÓSITO VALIDAMENTE CELEBRADO - ATO JURÍDICO PERFEITO - INTANGIBILIDADE CONSTITUCIONAL (CF/88, ART. 5O, XXXVI) - LEI SUPERVENIENTE À DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE DEPÓSITO - INAPLICABILIDADE DESSE ATO LEGISLATIVO, MESMO QUANTO AOS EFEITOS FUTUROS DECORRENTES DO PACTO NEGOCIAL - SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\n- Os contratos submetem-se, quanto ao seu estatuto de regência, ao ordenamento normativo vigente à época de sua celebração. Mesmo os efeitos futuros oriundos de contratos anteriormente celebrados não se expõem ao domínio normativo de leis supervenientes. As conseqüências jurídicas que emergem de um ajuste negocial válido são regidas pela legislação que se achava em vigor no momento da celebração do contrato (\"tempus regit actum\"): exigência imposta pelo princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n- Os contratos - que se qualificam como atos jurídicos perfeitos (RT 547/215) - acham-se protegidos, inclusive quanto aos efeitos futuros deles decorrentes, pela norma de salvaguarda constante do art. 5o, XXXVI, da Constituição da República, cuja autoridade sempre prevalece, considerada a supremacia que lhe é inerente, mesmo que se trate de leis de ordem pública. Doutrina e precedentes.\r\n\r\n- A incidência imediata da lei nova sobre os efeitos futuros de um contrato preexistente, precisamente por afetar a própria causa geradora do ajuste negocial, reveste-se de caráter retroativo (retroatividade injusta de grau mínimo), achando-se desautorizada pela cláusula constitucional que tutela a intangibilidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas. Precedentes.\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 393021 UF: SP - SÃO PAULO Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: DJ 12-08-2005 PP-00018 EMENT VOL-02200-1 PP-00184 CELSO DE MELLO A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 25.11.2003. -Acórdãos citados: RTJ-163/795, RTJ-163/802, RTJ-164/1145; RT-547/215. N.PP.:(9). Análise:(AAC). Revisão:(JBM). Inclusão: 25/08/05, (AAC).\r\n\r\nAinda corroborando a aplicação do princípio do tempus regit actum no caso dos expurgos de poupança, o STJ, em posição pacífica, decidiu que a prescrição deverá ser a prevista no CC de 1916, isto é, a vintenária ( AgRg no Ag 920084 PR 2007/0132103-0 DECISÃO:18/10/2007, AgRg no Ag 853745 SP 2006/0268207-0 DECISÃO:18/10/2007,: RESP - 940174, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 905994, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793).\r\n\r\nPortanto, o cumprimento do contrato existente entre a autora e a CEF deve sujeitar-se aos regramentos da lei civil. Com base em tal premissa, deve ser analisado o pedido autoral de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nO instrumento processual da inversão do ônus é ferramenta exclusiva do regime consumerista. Sua aplicação cinge-se aos processos em que se discute matéria sujeita ao seu regime especial. Como visto anteriormente, os depósitos das poupanças abertas antes de outubro de 1990 sujeitam-se somente ao CC de 1916. Assim, como conclusão, pode-se afirmar que é juridicamente impossível a concessão de tal benefício processual ao autor.\r\n\r\nAlém disso, caso fosse cabível a aplicação retroativa do CDC, o contrato estaria sujeito a todas as regras deste diploma, inclusive às pertinentes à prescrição. Desta forma, o prazo não seria o vintenário, mas o qüinqüenal, o que determinaria a prescrição de todos os pedidos feitos pelo ora autor.\r\n\r\nEm razão das considerações acima, cabe ao autor a comprovação de seu direito, nos termos do art.333, inciso I do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, uma vez que inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002733-8 JOSE LUIZ MANHABUSCO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001468/2008 FOLHA 204/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JOSÉ LUIZ MANHABUSCO opõe à sentença de fls. 21/22 os embargos de declaração de fls. 25/32, sustentando omissão na sentença que julgou extinto o processo, por não terem sido juntados aos autos documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido autoral. \r\n\r\nTendo sido intimado o autor no dia 09/01/2008 e protocolizados os embargos em 11/01/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer omissão que, objetivamente, decorra da decisão.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os referidos extratos. Ocorre que, posteriormente, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAdemais, trata-se de contrato de abertura de conta poupança em época anterior à vigência do Código de Defesa do Consumidor. Logo, em função do princípio tempus regit actum, mesmo os seus efeitos posteriores à promulgação daquela lei permanecem regulados pela lei em vigor naquele momento, qual seja, o Código Civil de 1916.\r\n\r\nOutrossim, manifestou-se o STF em hipótese idêntica:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CADERNETA DE POUPANÇA - CONTRATO DE DEPÓSITO VALIDAMENTE CELEBRADO - ATO JURÍDICO PERFEITO - INTANGIBILIDADE CONSTITUCIONAL (CF/88, ART. 5O, XXXVI) - LEI SUPERVENIENTE À DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE DEPÓSITO - INAPLICABILIDADE DESSE ATO LEGISLATIVO, MESMO QUANTO AOS EFEITOS FUTUROS DECORRENTES DO PACTO NEGOCIAL - SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\n- Os contratos submetem-se, quanto ao seu estatuto de regência, ao ordenamento normativo vigente à época de sua celebração. Mesmo os efeitos futuros oriundos de contratos anteriormente celebrados não se expõem ao domínio normativo de leis supervenientes. As conseqüências jurídicas que emergem de um ajuste negocial válido são regidas pela legislação que se achava em vigor no momento da celebração do contrato (\"tempus regit actum\"): exigência imposta pelo princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n- Os contratos - que se qualificam como atos jurídicos perfeitos (RT 547/215) - acham-se protegidos, inclusive quanto aos efeitos futuros deles decorrentes, pela norma de salvaguarda constante do art. 5o, XXXVI, da Constituição da República, cuja autoridade sempre prevalece, considerada a supremacia que lhe é inerente, mesmo que se trate de leis de ordem pública. Doutrina e precedentes.\r\n\r\n- A incidência imediata da lei nova sobre os efeitos futuros de um contrato preexistente, precisamente por afetar a própria causa geradora do ajuste negocial, reveste-se de caráter retroativo (retroatividade injusta de grau mínimo), achando-se desautorizada pela cláusula constitucional que tutela a intangibilidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas. Precedentes.\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 393021 UF: SP - SÃO PAULO Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: DJ 12-08-2005 PP-00018 EMENT VOL-02200-1 PP-00184 CELSO DE MELLO A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 25.11.2003. -Acórdãos citados: RTJ-163/795, RTJ-163/802, RTJ-164/1145; RT-547/215. N.PP.:(9). Análise:(AAC). Revisão:(JBM). Inclusão: 25/08/05, (AAC).\r\n\r\nAinda corroborando a aplicação do princípio tempus regit actum no caso dos expurgos de poupança, o STJ, em posição pacífica, decidiu que a prescrição deverá ser a prevista no CC de 1916, isto é, a vintenária ( AgRg no Ag 920084 PR 2007/0132103-0 DECISÃO:18/10/2007, AgRg no Ag 853745 SP 2006/0268207-0 DECISÃO:18/10/2007,: RESP - 940174, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 905994, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793).\r\n\r\nPortanto, o cumprimento do contrato existente entre o autor e a CEF deve sujeitar-se aos regramentos da lei civil. Com base em tal premissa, deve ser analisado o pedido autoral de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nO instrumento processual da inversão do ônus é ferramenta exclusiva do regime consumerista. Sua aplicação cinge-se aos processos em que se discute matéria sujeita ao seu regime especial. Como visto anteriormente, os depósitos das poupanças abertas antes de outubro de 1990 sujeitam-se somente ao CC de 1916. Assim, como conclusão, pode-se afirmar que é juridicamente impossível a concessão de tal benefício processual ao autor.\r\n\r\nAlém disso, caso fosse cabível a aplicação retroativa do CDC, o contrato estaria sujeito a todas as regras deste diploma, inclusive as pertinentes à prescrição. Desta forma, o prazo não seria o vintenário, mas o qüinqüenal, o que determinaria a prescrição de todos os pedidos feitos pelo ora autor.\r\n\r\nEm razão das considerações acima, cabe ao autor a comprovação de seu direito, nos termos do art.333, inciso I do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, uma vez que inexiste qualquer omissão na sentença embargada.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.004009-4 PICCIOLA MARIA BAPTISTA VIANNA (Adv. NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001466/2008 FOLHA 210/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PICCIOLA MARIA BAPTISTA VIANNA opõe à sentença de fls. 36/37 os embargos de declaração de fls. 40/44, sustentando contradição na sentença que julgou extinto o processo, por não terem sido juntados aos autos documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido autoral. \r\n\r\nTendo sido intimado a autora no dia 09/01/2008 e protocolizados os embargos em 14/01/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer contradição que, objetivamente, decorra da decisão.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os referidos extratos. Ocorre que, posteriormente, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAdemais, trata-se de contrato de abertura de conta poupança em época anterior à vigência do Código de Defesa do Consumidor. Logo, em função do princípio tempus regit actum, mesmo os seus efeitos posteriores à promulgação daquela lei permanecem regulados pela lei em vigor naquele momento, qual seja, o Código Civil de 1916.\r\n\r\nOutrossim, manifestou-se o STF em hipótese idêntica:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CADERNETA DE POUPANÇA - CONTRATO DE DEPÓSITO VALIDAMENTE CELEBRADO - ATO JURÍDICO PERFEITO - INTANGIBILIDADE CONSTITUCIONAL (CF/88, ART. 5O, XXXVI) - LEI SUPERVENIENTE À DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE DEPÓSITO - INAPLICABILIDADE DESSE ATO LEGISLATIVO, MESMO QUANTO AOS EFEITOS FUTUROS DECORRENTES DO PACTO NEGOCIAL - SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\n- Os contratos submetem-se, quanto ao seu estatuto de regência, ao ordenamento normativo vigente à época de sua celebração. Mesmo os efeitos futuros oriundos de contratos anteriormente celebrados não se expõem ao domínio normativo de leis supervenientes. As conseqüências jurídicas que emergem de um ajuste negocial válido são regidas pela legislação que se achava em vigor no momento da celebração do contrato (\"tempus regit actum\"): exigência imposta pelo princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n- Os contratos - que se qualificam como atos jurídicos perfeitos (RT 547/215) - acham-se protegidos, inclusive quanto aos efeitos futuros deles decorrentes, pela norma de salvaguarda constante do art. 5o, XXXVI, da Constituição da República, cuja autoridade sempre prevalece, considerada a supremacia que lhe é inerente, mesmo que se trate de leis de ordem pública. Doutrina e precedentes.\r\n\r\n- A incidência imediata da lei nova sobre os efeitos futuros de um contrato preexistente, precisamente por afetar a própria causa geradora do ajuste negocial, reveste-se de caráter retroativo (retroatividade injusta de grau mínimo), achando-se desautorizada pela cláusula constitucional que tutela a intangibilidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas. Precedentes.\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 393021 UF: SP - SÃO PAULO Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: DJ 12-08-2005 PP-00018 EMENT VOL-02200-1 PP-00184 CELSO DE MELLO A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 25.11.2003. -Acórdãos citados: RTJ-163/795, RTJ-163/802, RTJ-164/1145; RT-547/215. N.PP.:(9). Análise:(AAC). Revisão:(JBM). Inclusão: 25/08/05, (AAC).\r\n\r\nAinda corroborando a aplicação do princípio do tempus regit actum no caso dos expurgos de poupança, o STJ, em posição pacífica, decidiu que a prescrição deverá ser a prevista no CC de 1916, isto é, a vintenária ( AgRg no Ag 920084 PR 2007/0132103-0 DECISÃO:18/10/2007, AgRg no Ag 853745 SP 2006/0268207-0 DECISÃO:18/10/2007,: RESP - 940174, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 905994, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793).\r\n\r\nPortanto, o cumprimento do contrato existente entre a autora e a CEF deve sujeitar-se aos regramentos da lei civil. Com base em tal premissa, deve ser analisado o pedido autoral de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nO instrumento processual da inversão do ônus é ferramenta exclusiva do regime consumerista. Sua aplicação cinge-se aos processos em que se discute matéria sujeita ao seu regime especial. Como visto anteriormente, os depósitos das poupanças abertas antes de outubro de 1990 sujeitam-se somente ao CC de 1916. Assim, como conclusão, pode-se afirmar que é juridicamente impossível a concessão de tal benefício processual ao autor.\r\n\r\nAlém disso, caso fosse cabível a aplicação retroativa do CDC, o contrato estaria sujeito a todas as regras deste diploma, inclusive as pertinentes à prescrição. Desta forma, o prazo não seria o vintenário, mas o qüinqüenal, o que determinaria a prescrição de todos os pedidos feitos pelo ora autor.\r\n\r\nEm razão das considerações acima, cabe à autora a comprovação de seu direito, nos termos do art.333, inciso I do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, uma vez que inexiste qualquer contradição na sentença embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2004.51.52.002706-4 DULCINEA PEREIRA CARVALHO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 146.133,85. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 525993"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.05.001296-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x STANISLAW SZANIECKI (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO). . Solicite-se a FAC atualizada dos denunciados. Com a resposta, dê-se vista ao MPF, em alegações finais.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.05.000729-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PREDRINCO S/A - PEDREIRAS E IND/ DE CONCRETO (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA). . A FEEMA verificou “algumas irregularidades que resultaram na emissão de várias notificações.” (fl. 418)\r\n\r\nOficie-se novamente à FEEMA para que, em 5 (cinco) dias, informe objetivamente quais foram as irregularidades constatadas quando da vistoria, informando ainda a data desta.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre os documentos de fls. 428/445.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n3 - 2008.51.05.000518-0 DELEGADO DE POLÍCIA (Adv. NAO CADASTRADO) x AMARILDO DOS SANTOS ARAUJO (Adv. FRANK JAMES FERNANDES). . Tendo em vista a ocorrência de erro material na decisão de fls. 62/64, retifico-a, especificamente com relação ao nome do acusado, para que conste como AMARILDO DOS SANTOS ARAÚJO.\r\n\r\nConsiderando a informação obtida junto ao site do TRF-2ª Região de que fora expedido mandado de prisão em 25/04/2008 contra o réu Amarildo nos autos da Apelação Criminal n° 2003.51.05.001560-5, e, tendo em vista este encontrar-se preso preventivamente junto à 151° DP - Nova Friburgo, oficie-se ao ilustre relator da aludida apelação comunicando a referida custódia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 527415"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.004178-0 JANETE DE FREITAS (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIsso posto, determino o seguinte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 148/156. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à 2a Turma Recursal, para que, caso entenda cabível, examine o requerido pelo INSS.P. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001474-3 DELDUQUE E PEDRETTI LTDA ME (Adv. WANDERLEY DA SILVA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça. “O benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica somente é concedido em circunstâncias especialíssimas e quando devidamente demonstrada a situação de miserabilidade jurídica” (REsp 550.003, 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça, j. 22/05/2007, DJ 29/06/2007, p. 691). A declaração de fl. 02, para além de inidônea para, por si só, comprovar a miserabilidade em se tratando de pessoa jurídica, é subscrita pelo Advogado.\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que tenha vista da contestação e respectiva documentação juntada. Deverá dizer ainda, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a ECT, para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002025-1 MARIA FATIMA DE FIGUEIREDO CORBICEIRO (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\nDeixo de receber o recurso face à intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001337-8 WALDIR DORREA DOS REIS (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA, JULIO CESAR DO MONTE).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReconheço a competência territorial deste Juizado, eis que, embora o réu seja domiciliado no Município do Rio de Janeiro, o dano alegado (ajuizamento indevido de execução fiscal) ocorreu em Nova Friburgo. Logo, aplica-se o art. 100, V, “a”, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 5 dias, sobre o acordo proposto a fl. 43 (de R$ 500,00). Na hipótese de não aceitar o acordo, deverá, no mesmo prazo, de modo racional e fundamentado, especificar as provas que ainda pretende produzir.\r\n\r\nNa hipótese de aceitação do acordo, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nNão hipótese de não-aceitação do acordo, intime-se a parte ré para que, em 5 dias, especifique, de modo racional e fundamentado, as provas que ainda pretende produzir. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002823-0 WALTER ROCHA CARIELLO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001161/2008. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS, apenas para que a presente fundamentação seja integrada à sentença hostilizada, mantido, no entanto, o julgamento de improcedência do pedido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002942-8 MICHELE SPINELLI DAVIS (Adv. ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação. Na mesma oportunidade, deverá especificar, de modo fundamentado, sobre as provas que ainda pretende produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à ré, para especificar, de modo fundamentado, sobre as provas que ainda pretende produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003019-4 NAIR DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nEm relação ao vínculo existente de 17/03/1969 a 17/03/1994, com Fundação Legião Brasileira de Assistência (fls. 08 e 10), tendo em vista que, em virtude do Decreto-Lei nº 194/67, estava a LBA, entidade filantrópica, dispensada do recolhimento ao Fundo, intime-se a parte autora para que comprove os recolhimentos ao FGTS pela empregadora.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003324-9 JOSE BATISTA FILHO (Adv. TAYRONY ESPINDOLA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO e REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004398-0 ELIDIA DA SILVA MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 28/33: dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.55.001008-6 MARYSE BITTENCOURT COELHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA, MARCIO CALDAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). \r\n\r\nFica intimado, o patrono da parte autora, de que os autos encontram-se disponíveis para vista, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.55.003803-5 JULIO CESAR TEXEIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFica intimado, o patrono da parte autora, de que os autos encontram-se disponíveis para vista, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001057-9 CRISTIANE FERREIRA CORREIA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA, MARCELHIA CAVALIER BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n“FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA A TOMAR CIÊNCIA DO COMPLEMENTO DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001516-7 MARIA CARREIRO QUINTANILHA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“Em consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para que a parte autora exerça junto a Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, da diretriz traçada na Decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC), além do Enunciado nº 77 do primeiro FONAJEF, que aduz: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nA autarquia previdenciária, em contestação de fls. 44/54 informa que a autora não requereu administrativamente a concessão da aposentadoria por idade rural, ora pleiteada, tendo requerido apenas a concessão de auxílio-doença, permanecendo em gozo do benefício por determinado tempo. Em que pese o reconhecimento da condição de segurado especial da autora para a concessão deste benefício incapacitante, o benefício requerido nos autos é distinto, fazendo-se necessária a presença de outros requisitos para a sua concessão, como a carência. Por tal motivo, determino a suspensão do presente feito, para que o INSS realize o pleito formulado pela parte autora. \r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o Órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal Órgão. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal.”\r\n\r\n14 - 2007.51.55.005010-7 CACILDA BARROSO LEAL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n“FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\n15 - 2007.51.55.005014-4 ROBERTO ALDENIR FAZOLLO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 525567"
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Os atrasados vão de 13/03/1998 (DIB) até 31/03/2007 (data imediatamente anterior à implantação decorrente da sentença de 1a instância).\r\n\r\nO cálculo apresentado pelo INSS aponta o valor devido de R$ 217.384,58, já descontados os valores recebidos de auxílio doença entre 09/2004 e 03/2007. Na mesma petição, o INSS sustenta que o valor a ser efetivamente pago é de 60 salários mínimos, eis que houve renúncia ao valor excedente na inicial (fl. 05).\r\n\r\nEm primeiro lugar, devo esclarecer ao INSS que, mesmo em sede de Juizado Especial, é possível execução de valor acima de 60 salários mínimos (Lei 10.259/2001, art. 17, §4o). É que, durante o curso do processo, novas parcelas vão se vencendo. O presente feito já tramita há mais de 4 anos.\r\n\r\nEm segundo lugar, deve-se fixar que a renúncia posta na inicial refere-se apenas aos valores vencidos, a fim de permitir o trânsito do feito nos Juizados. Ou seja, a renúncia refere-se ao valor das parcelas vencidas (vencidas apenas) que excedem ao limite de 60 salários mínimos, a fim de que o valor da causa caiba no limite do art. 3o da Lei 10.259/2001. Este é o entendimento que decorre da Súmula 45 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “nas demandas em que se postulam prestações vencidas e vincendas, estas não se somam para efeito de fixação do valor da causa”. Portanto, apenas em relação ao valor das parcelas vencidas na época do ajuizamento é que incidiu a renúncia.\r\n\r\nDesse modo, impõe-se apenas, em relação ao valor encontrado pelo INSS, deduzir os valores renunciados. Ou seja, o somatório das parcelas vencidas na época do ajuizamento deve ser substituído pelo valor de 60 salários mínimo na época do ajuizamento. O valor substituto deve ser corrigido e acrescido de juros semelhantemente ao cálculo do INSS.\r\n\r\nProcedo à demonstração do cálculo das parcelas vencidas no ajuizamento, para exclusão, tomando-se como base a conta do INSS (fls. 171/172). A competência de 11/2003 e abono relativo a 2003 não devem ser incluídos na conta, eis que ainda não-vencidos na época do ajuizamento. Verifico que os valores mensais que aparecem na conta do INSS na coluna “DIF CORRIGIDA” já significam a soma do valor mensal corrigido e os juros pertinentes. O.\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor\r\n\r\nnov/98\r\n\r\n261,16\r\n\r\ndez/98\r\n\r\n2.611,89\r\n\r\nabono\r\n\r\n2.176,57\r\n\r\njan/99\r\n\r\n2.569,42\r\n\r\nfev/99\r\n\r\n2.569,42\r\n\r\nmar/99\r\n\r\n2.569,42\r\n\r\nabr/99\r\n\r\n2.569,42\r\n\r\nmai/99\r\n\r\n2.569,42\r\n\r\njun/99\r\n\r\n2.687,86\r\n\r\njul/99\r\n\r\n2.687,86\r\n\r\nago/99\r\n\r\n2.687,86\r\n\r\nset/99\r\n\r\n2.687,86\r\n\r\nout/99\r\n\r\n2.687,86\r\n\r\nnov/99\r\n\r\n2.687,86\r\n\r\ndez/99\r\n\r\n2.687,86\r\n\r\nabono\r\n\r\n2.687,86\r\n\r\njan/00\r\n\r\n2.467,91\r\n\r\nfev/00\r\n\r\n2.467,91\r\n\r\nmar/00\r\n\r\n2.467,91\r\n\r\nabr/00\r\n\r\n2.467,88\r\n\r\nmai/00\r\n\r\n2.467,88\r\n\r\njun/00\r\n\r\n2.611,26\r\n\r\njul/00\r\n\r\n2.611,26\r\n\r\nago/00\r\n\r\n2.611,26\r\n\r\nset/00\r\n\r\n2.611,26\r\n\r\nout/00\r\n\r\n2.611,26\r\n\r\nnov/00\r\n\r\n2.611,26\r\n\r\ndez/00\r\n\r\n2.611,26\r\n\r\nabono\r\n\r\n2.611,26\r\n\r\njan/01\r\n\r\n2.462,66\r\n\r\nfev/01\r\n\r\n2.447,34\r\n\r\nmar/01\r\n\r\n2.435,18\r\n\r\nabr/01\r\n\r\n2.426,51\r\n\r\nmai/01\r\n\r\n2.414,58\r\n\r\njun/01\r\n\r\n2.587,00\r\n\r\njul/01\r\n\r\n2.577,28\r\n\r\nago/01\r\n\r\n2.553,41\r\n\r\nset/01\r\n\r\n2.523,67\r\n\r\nout/01\r\n\r\n2.514,17\r\n\r\nnov/01\r\n\r\n2.504,94\r\n\r\ndez/01\r\n\r\n2.480,57\r\n\r\nabono\r\n\r\n2.480,55\r\n\r\njan/02\r\n\r\n2.467,16\r\n\r\nfev/02\r\n\r\n2.452,07\r\n\r\nmar/02\r\n\r\n2.441,52\r\n\r\nabr/02\r\n\r\n2.431,84\r\n\r\nmai/02\r\n\r\n2.413,12\r\n\r\njun/02\r\n\r\n2.624,18\r\n\r\njul/02\r\n\r\n2.615,63\r\n\r\nago/02\r\n\r\n2.595,80\r\n\r\nset/02\r\n\r\n2.570,19\r\n\r\nout/02\r\n\r\n2.554,42\r\n\r\nnov/02\r\n\r\n2.531,77\r\n\r\ndez/02\r\n\r\n2.480,38\r\n\r\nabono\r\n\r\n2.480,38\r\n\r\njan/03\r\n\r\n2.406,96\r\n\r\nfev/03\r\n\r\n2.360,28\r\n\r\nmar/03\r\n\r\n2.309,83\r\n\r\nabr/03\r\n\r\n2.283,83\r\n\r\nmai/03\r\n\r\n2.258,08\r\n\r\njun/03\r\n\r\n2.680,49\r\n\r\njul/03\r\n\r\n2.674,64\r\n\r\nago/03\r\n\r\n2.679,56\r\n\r\nset/03\r\n\r\n2.672,45\r\n\r\nout/03\r\n\r\n2.657,48\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n162.679,09\r\n\r\nPortanto, a renúncia para efeito de fixação do valor da causa incidiu sobre R$ 162.679,09. O valor limite dos Juizados na época era de R$ 14.400,00. A atualização, pela tabela de precatórios, desde o ajuizamento até ao cálculo do INSS (04/2008), é pelo coeficiente 1,2505318, o que totaliza R$ 18.007,66. Os juros correspondentes (1% desde a citação - f. 48) são de 39%, ou R$ 7.022,99. Logo, a parcela a ser mantida é de R$ 25.030,65. Portanto, a parcela efetivamente renunciada significa, nos cálculos do INSS, R$ 137.648,44 (162.679,09 menos 25.030,65).\r\n\r\nDesse modo, o valor da efetiva execução é de R$ 79.736,14 (217.384,58 menos 137.648,44).\r\n\r\nIsso posto, tomando em conta o cálculo do INSS, a execução é de R$ 79.736,14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre o cálculo do INSS e diga sobre eventual renúncia para efeito de expedição de RPV (Lei 10.259/2001, art. 17, §4, segunda parte). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se o precatório no valor de R$ 79.736,14, com data base em 04/2008.\r\n\r\nNada impugnado e em havendo renúncia do autor para efeito de RPV, expeça-se esta pelo respectivo limite.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001171-0 ELVIS NANTES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Trajano de Moraes, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.55.004353-0 MARIA DA PIEDADE LEMOS (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001421/2008. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004747-9 MARILIA ZIMMERMANN (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nova Friburgo, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005194-0 NAIR JOSE DA SILVA (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmbora a inicial seja subscrita por dois Advogados, é praticamente ininteligível. De início, a postulação é dirigida ao Ministério da Agricultura, quando, em verdade, dever-se-ia dirigi-la à União.\r\n\r\nEm seguida (fl. 03, 1o parágrafo) relata que a autora é aposentada do Ministério das Comunicações, quando, em verdade, é pensionista vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nEm seguida, (fl. 03, 2o parágrafo) faz referência à GDAFA (gratificação específica da carreira dos fiscais federais agropecuários), mas menciona a Lei 10.404/2002, que cuida da GDATA (gratificação justamente aplicável aos servidores não organizados em carreiras).\r\n\r\nMais adiante (fl. 03, 6o parágrafo), menciona que a parte autora vem recebendo a gratificação (sem mencionar qual) desde o ano de 2002. No entanto, a gratificação instituída em 2002 foi a GDATA. A GDAFA foi estendida aos inativos apenas em 2004 (Lei 10.883/2004, art. 6o).\r\n\r\nMais adiante (fl. 04, início), cita precedente sobre a GDATA. Ao final, o pedido refere-se à GDAFA.\r\n\r\nEnfim, a extrema deficiência da inicial impede o julgamento e prejudicou a defesa, eis que não se sabe exatamente o pedido e a causa de pedir. O descaso dos profissionais subscritores da inicial para com a Justiça conduz a um fato absolutamente inusitado: o Juiz demora-se mais tempo para buscar entender a petição inicial e saneá-la do que demoraria para examinar o próprio mérito da causa e proferir sentença, se a inicial fosse racional e inteligível.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora, para:\r\n\r\nemendar a inicial para fixar, com clareza e racionalidade, o pedido e a respectiva causa de pedir, sob pena de extinção; e\r\n\r\njuntar todos os contracheques (ou fichas financeiras analíticas - com discriminação de todas as rubricas recebidas) desde a competência cuja revisão remuneratória é postulada. Os contracheques juntados pela parte autora abrangem apenas alguns meses e as fichas financeiras trazidas pela União não são completamente analíticas (não discriminam todas as rubricas que seriam devidas ao instituidor da pensão).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNão vindo a emenda, voltem imediatamente conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\nVindo a emenda corretamente formulada, dê-se vista à União por 30 dias, para que, querendo, complemente a sua defesa. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.55.000570-8 ALDACIR VIZZONI COELHO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nRevogo a certidão de trânsito em julgado de fls. 63 v, visto que a parte ré não foi intimada da sentença.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001018-0 ALCILEO GOMES VIDAL (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nFls. 43/183: dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Na ocasião, deverão também as partes dizer, de modo racional e fundamentado, se têm provas adicionais a produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001596-6 CLAUDINEY DA SILVA MARQUES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9 - 2006.51.55.002878-0 PAUTILHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nCumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 30, trazendo aos autos comprovação da opção pelo FGTS, sob pena de extinção.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000100-5 LIBERALINA DE FREITAS LOBATO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de Justiça. Faculto à parte autora juntar aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comprovação da data de opção pelo FGTS. A anotação de fls. 12 não faz referência à data.\r\n\r\nNa impossibilidade, junte cópia da página 31 da CTPS de fl. 12, para que se tenha noção da época da opção, mediante cotejo das anotações posteriores.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003506-4 ERICA BARBOZA VENTURINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003512-0 ROSANGELA TORRES PACHECO E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 14 - intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, o término do vínculo do autor com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, bem como a comprovação de que o empregado fez opção retroativa ao regime do FGTS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000115-3 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“A autora pleiteou a incorporação de complementação relativa a ferroviário na sua respectiva pensão, bem assim o pagamento dos atrasados desde a DIB do mesmo benefício (23/11/1999).\r\n\r\nApós a citação, o INSS promoveu a revisão (desde a competência de 11/2006) e o pagamento de atrasados no valor de R$ 21.072,38, que, após o desconto do IRRF, foi disponibilizado em 11/12/2006 (fl. 52).\r\n\r\nA sentença, em razão de ter verificado o exaurimento, em sede administrativa, do objeto do pedido, extinguiu o feito sem exame do mérito.\r\n\r\nHouve recurso inominado contra a sentença.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCreio que a sentença extintiva realmente foi precoce. A quantia paga pelo INSS não conta com qualquer demonstração numérica sobre a sua correção. Desse modo, não é realmente possível saber se a matéria posta nos autos realmente foi exaurida administrativamente.\r\n\r\nPenso, portanto, que se deve exercer o juízo de retratação permitido pelo art. 296 do CPC. A sentença extintiva, no que reconheceu a ausência de interesse processual da autora, equivaleu ao indeferimento da inicial (CPC, art. 295, I). O mecanismo da retratação, por veicular flexibilidade, é plenamente aplicável aos feitos dos Juizados Especiais, principalmente tendo em conta que não se pode admitir recurso (sucedâneo da apelação) contra sentença meramente extintiva (LJEF, art. 5º).\r\n\r\nNão verifico qualquer medida de urgência a ser tomada, eis que revisão, ao que tudo indica, já foi implantada.\r\n\r\nIsso posto, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO quanto à sentença de fls. 43 e 54 (CPC, art. 296).\r\n\r\nDetermino o seguinte.\r\n\r\nIntime-se o INSS para acostar aos autos:\r\n\r\na) as diferenças mensais devidas à autora desde a DIB da pensão até a época da implantação da revisão;\r\n\r\nb) o demonstrativo de como chegou ao valor de R$ 21.072,38.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nJuntada a documentação pelo INSS, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado pela autora, encaminhem-se os autos ao I. Contador, para que:\r\n\r\na) partindo das diferenças mensais informadas, promova a atualização, pela aplicação da correção monetária da tabela de precatórios, desde cada vencimento, e de juros de 1% ao mês, a contar da citação; e\r\n\r\nb) atualize (correção e juros de 1%) a quantia de R$ 21.072,38, desde 11/12/2006.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004848-4 IVANYR CORREA (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da Carteira de trabalho onde conste a data de opção pelo FGTS referente ao contrato de fls. 12.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 525568"
                            ],
                            "525569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004074-6 HELIO DE AGUIAR DIONIZIO DA SILVA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004150-7 MARCOS ANTÔNIO LIMA DA SILVA (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004156-8 JOSE LUZIA LOPES (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004176-3 LUIZ CLÁUDIO VIANA NUNES (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004188-0 WILMA DE MOURA SILVA E OUTROS (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004200-7 ANTONIO RAIMUNDO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004286-0 CANDIDO GOMES RAMADINHA NETO (Adv. CANDIDO GUERRA RAMADINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004316-4 ELAINE AMADOR (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004318-8 ESPOLIO DE WALDEMAR FERREIRA DE MELLO (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004322-0 JOSE DE ASSIS DE JESUS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004332-2 SONIA MARIA DE SOUZA SEGURO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004338-3 GIMA PINHEIRO DA ROSA (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004364-4 SÔNIA MARIA CHOTTZ DE ALMEIDA (Adv. BRUNO PACHECO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004386-3 ESPOLIO DE ANTONIO DE AZEVEDO FIGUEIRA (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004408-9 LAURA CARDINOT DA CUNHA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004720-0 TEREZA MEDEIROS MUNIZ (Adv. VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004752-2 GEORGINA MENEGUITE (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004826-5 JOVELINA DA COSTA ROSA (Adv. FERNANDA ERTHAL LEONARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004856-3 MARIA AUREA DIAS (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.005046-6 ZILMAR MONTEIRO HOTTZ (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 525569"
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                            "525570": [
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003998-7 CARLA TAVARES DO CARMO (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004182-9 LEDA BEATRIZ QUEIROZ (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004012-6 WAGNER PINHEIRO MONTEIRO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004049-7 MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004052-7 LIZ PIRES JARDIM (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004060-6 MARILZA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004068-0 MARCELLA VASCONCELLOS CARIELLO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004098-9 ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004140-4 JOSE WALDEVIR SCHUENCK (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004142-8 MANOEL CABRAL FILHO (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004194-5 PAULO MADURO (Adv. CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004208-1 ROSALVO TADEU SOEIRO DE CASTRO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004215-9 MARIA ROSÂNGELA KNUPP (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004266-4 IVELISE COELHO BRAUNE (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004274-3 CARLOS MAGNO BASTOS (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004290-1 AURIU MAXIMO PINTO (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004326-7 RONALD HINS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004454-5 MARIA DA PENHA DUQUE ESTRADA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004743-1 MARIO MASTRANGELO (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER, CARLOS ALBERTO BRAGA, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004853-8 SONIA RESENDE (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA, CARLOS ALBERTO BRAGA, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 525570"
                            ],
                            "525571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004246-9 AUREA GOMES (Adv. CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.002980-5 JOSE DARLY BELTRÃO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003143-5 IOLANDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora no valor de R$ 694,84 (seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), apurado pelo contador judicial a fls. 28/32, devidamente corrigido e com juros creditados desde a data do cálculo (06/03/2008) até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003972-0 BENÍCIO VALLADARES FILHO (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003980-0 YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003981-1 VALMA GUALBERTO (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003984-7 REGINA CELI SCHUENCK RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004014-0 ELISABETE MARIA BRAGA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004054-0 HELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004063-1 SABRINA VASCONCELLOS COELHO BARBOSA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004106-4 IRIS ERTHAL (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004120-9 MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS (Adv. GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004136-2 JORGE LUIZ COUTINHO DESMARIAS (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004144-1 PAULO CEZAR FROTTE (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004147-7 PAULO ALVARENGA MOREIRA (Adv. JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004206-8 GEUZA MARIA COSTA MARTINS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004218-4 ANDRÉA GOMES TEIXEIRA SENNA E OUTRO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004296-2 JACI DIMAS DE AZEVEDO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004302-4 PAULO VIEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004304-8 MARLENE ESTEFAN (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004308-5 ANA CAROLINA BARBOZA DE SOUZA (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.55.004320-6 LENITA SCHUENCK PINTO (Adv. IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004328-0 RICHARD IHNS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.004330-9 LEDA JURCY GUARALDI DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv. RODRIGO COUTINHO ANSELMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.004334-6 OSWALDO ANGELO VIEIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.004336-0 RICHARD IHNS JUNIOR (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.004360-7 LAERCIO DERCY DE ALMEIDA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.004422-3 MARLENE SILVA ARAUJO (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.004431-4 HEINZ EGON JANKE (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.004452-1 ADILSON JOSE ELLER (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.004478-8 MARIZA JOSE DA CONCEICAO COSTA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.004480-6 MARGARETH COELHO GREGORIO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.004602-5 MARIA DINORAH GUIMARAES (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.004852-6 PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA, CARLOS ALBERTO BRAGA, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nCaso haja mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nRessalto que tal informação é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 525571"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002764-0 JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 24,84 (vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos) (fls. 17/20), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005131-8 DERMEVAL NIDECK (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o auxílio-doença e encaminhar o autor à reabilitação profissional. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 01/07/2007 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais..\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.55.004210-2 DONATILA DE ABREU RIBEIRO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para o fim de condenar a União a pagar ao autor as diferenças vencimentais relativas às competências de, inclusive, novembro e dezembro/2000, entre o índice integral de 28,86% e o concedido (Lei 8.627/93). As diferenças serão corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada uma delas e acrescidas de juros de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/1997), desde a citação.\r\n\r\nO valor devido soma o total de R$ 124,25, em valores de 11/03/2008, conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 54/56.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.55.002644-3 SILVIO RODRIGUES PARA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para o fim de condenar a União a pagar ao autor as diferenças vencimentais relativas às competências de, inclusive, julho a dezembro/2000, entre o índice integral de 28,86% e o concedido (Lei 8.627/93). As diferenças serão corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada uma delas e acrescidas de juros de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/1997), desde a citação.\r\n\r\nO valor devido soma o total de R$ 605,17, em valores de 11/03/2008, conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 72/74.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000439-7 CIRLEIA D ANGELO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere os saques em favor da parte autora nos valores de R$ 58,62 (cinqüenta e oito reais e sessenta e dois centavos), conta vinculada com código estab. nº 9820610163438, código empregado nº 90183022565; R$ 41,18 (quarenta e um reais e dezoito centavos), conta vinculada código estab. nº 9820611963811, código empregado nº 90480253749; R$ 32,43 (trinta e dois reais e quarenta e três centavos), código estab. nº 9820611964809, código empregador nº 90223089202 e R$ 92,89 (noventa e dois reais e oitenta e nove centavos), código estab. nº 59920600931939, código empregado nº 19164, valores apurados pelo contador judicial a fls. 51/64, devidamente corrigido e com juros creditados desde a data do cálculo (06/03/2008) até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002161-9 LUIZ CARLOS DOMINGOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora no valor de R$ 3.108,90 (três mil cento e oito reais e noventa centavos), apurado pelo contador judicial a fls. 40/47, devidamente corrigido e com juros creditados desde a data do cálculo (06/03/2008) até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001452-8 IZABEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora no valor de R$ 164,79 (cento e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), apurado pelo contador judicial a fls. 29/33, devidamente corrigido e com juros creditados desde a data do cálculo (06/03/2008) até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001957-5 RONNIE WILLIEN FIGUEIREDO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora no valor de R$ 405,50 (quatrocentos e cinco reais e cinqüenta centavos), apurado pelo contador judicial a fls. 33/37, devidamente corrigido e com juros creditados desde a data do cálculo (06/03/2008) até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002785-7 MARIA DAS GRAÇAS AMARAL DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora no valor de R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos), apurado pelo contador judicial a fls. 26/30, devidamente corrigido e com juros creditados desde a data do cálculo (06/03/2008) até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003309-2 DALVA DE FÁTIMA FARIA FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora no valor de R$ 256,50 (duzentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos), apurado pelo contador judicial a fls. 35/39, devidamente corrigido e com juros creditados desde a data do cálculo (06/03/2008) até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004888-5 SUSAN FANNY FIGUEIREDO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora nos valor de R$ 1.045,38 (um mil quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conta vinculada com código estab. nº 59920600551320 e código empregado nº 60887 e de R$ 128,84 (cento e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos), conta vinculada código estab. nº 9820611867982 e código empregado. nº 9044869382, valores apurados pelo contador judicial a fls. 38/45, devidamente corrigido e com juros creditados desde a data do cálculo (06/03/2008) até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça (fl. 18). Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.005237-2 GILBERTO SOARES BARRADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora nos valor de R$ 1.761,43 (um mil setecentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), conta vinculada com código estab. nº 59920600053987 e código empregado nº 9102 e de R$ 201,22 (duzentos e um reais e vinte e dois centavos), conta vinculada código estab. nº 59920600053987 e código empregado. nº 3000016436, valores apurados pelo contador judicial a fls. 33/48, devidamente corrigidos e com juros creditados desde a data do cálculo (06/03/2008) até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 525572"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000173-9 REGINA DE CARVALHO TONASSE (Adv. JOAO MARTINS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001617-0 ELCIO RAMOS DA FONSECA (Adv. CAMILLA RIBEIRO ALALUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000285-0 LUIZ FERNANDO BACHINI (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002273-2 ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.55.000087-5 ELIDA PEREIRA DA SILVA OGG (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n6 - 2004.51.55.001353-5 BRUNO CORREIA ALVES (Adv. MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.002439-2 JOSE BEZERRA FILHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 525573"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.56.001675-6 WILSON DE ARAUJO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.001726-8 JOSE MARIA BORBOREMA (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.001784-0 ANOMAR DE SOUZA REZENDE FILHO (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...) Isto posto, deixo de conhecer dos embargos de declaração, por ausência de pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo remanescente para eventual recurso das partes na forma do art. 50 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.I., COM URGÊNCIA.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.001100-3 GERSON GOMES TEIXEIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, confirmo a antecipação de tutela concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, COM DIB EM 14/07/2006, DATA DA ENTRADA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado desta sentença, devidos a partir da DER até a sua implantação em 19/12/2006 - fls. 50/51.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos mesmos, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nFrise-se que o benefício só poderá ser cancelado se, uma vez submetida a reabilitação profissional, adapte-se a parte autora a uma nova atividade, ou, realizada a perícia médica, seja constatado o restabelecimento de sua saúde.\r\n\r\nFica a parte autora devidamente advertida de que, nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213/91, sob pena de suspensão do benefício, deverá se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, e a processo de reabilitação por ela prescrito e custeado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.000024-1 ANDERSON LEOCADIO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR APARECIDA DE FATIMA PIRES LEOCADIO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE CONDENAR O INSS A CONCEDER À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS, com DIB em 26/01/2006 (data da entrada do requerimento administrativo - DER) - fls. 24, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado da presente decisão; estes devidos desde a DER até a implantação do referido benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos mesmos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial de prestação continuada devido à parte autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.06.000526-5 ERIVELTO ALVES DA COSTA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,50. . (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre os saldos das contas vinculadas do FGTS em nome da parte autora, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré, e a depositar nas contas vinculadas do Autor: o valor de R$ 33,10 (trinta e três reais e dez centavos), Empregador Distr. Comestíveis Disco S.A.; R$ 62,23 (sessenta e dois reais e vinte e três centavos), Empregador Light Serv. Eletricidade S.A.; e R$ 7.225,71 (sete mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos), Empregador MT Cia. Brasileira de Trens Urbanos CBTU, cálculos atualizados sem juros, segundo os cálculos do Contador Judicial (fls. 80/90), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (25/09/2006) até o efetivo depósito, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do depósito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da sentença. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001799-2 MARIA APARECIDA LISBOA LEITE (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.000335-7 FRIDA IDALINA EMMEL GOEBEL (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000358-8 PAULO SILVA GOMES (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.001622-4 LEISE DE SA TEIXEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.001869-5 IONE MARIA MARQUES CORREA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, indefiro o requerimento de fls. 27/28 e reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.002026-4 JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica e sobre os documentos apresentados na contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.002765-9 MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.003207-2 SEBASTIÃO SOARES DE SOUZA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.56.000058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MOREIRA PENA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000058-0\r\n\r\nAutor: DANIEL MOREIRA PENA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para retificar a classe do processo.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se a CEF, nos termos do despacho de fls. 23/24.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal, no exercício da titularidade\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.06.000621-6 JOAO LOPES DE CARVALHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Isto posto, deixo de conhecer dos embargos de declaração, por ausência de pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo remanescente para eventual recurso das partes na forma do art. 50 da Lei 9.099/95, e retifico o erro material no dispositivo da sentença, fazendo constar:\r\n\r\n“COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE QUE A RÉ - UNIÃO - RESTITUA À PARTE AUTORA, após o trânsito em julgado desta sentença, A QUANTIA DE R$ 1.739.01 (mil setecentos e trinta e nove reais e um centavo), conforme cálculos de fls. 38/40, RECOLHIDA INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE IR, tendo em vista a aplicação da alíquota de 27,5% sobre o montante recebido pela parte autora, quando a alíquota correta seria 15%, COM APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DESDE A DATA DO RECOLHIMENTO INDEVIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.”\r\n\r\nOs demais dispositivos da sentença permanecem intactos.\r\n\r\nP.I., COM URGÊNCIA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.56.000184-7 JURANDIR AUGUSTO DIAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). . (...) Isto posto, deixo de conhecer dos embargos de declaração, por ausência de pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo remanescente para eventual recurso das partes na forma do art. 50 da Lei 9.099/95, e retifico o erro material no dispositivo da sentença, fazendo constar:\r\n\r\n“COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, A FIM DE CONDENAR O INSS a pagar à parte autora, a partir do trânsito em julgado, os atrasados relativos à sua aposentadoria por tempo de serviço, da data da suspensão do benefício (01/05/1998) até a data de seu restabelecimento (28/08/1998), no montante de R$ 7.051,02 (sete mil cinqüenta e um reais e dois centavos), conforme cálculos de fls. 84/85.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I., COM URGÊNCIA.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.001674-4 DURVAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para fornecimento das cópias do processo nº 97.0080854-8, conforme requerido à fl. 146.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.000230-0 ALTAIR GARCIA CRUZ (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, THIAGO DA SILVA SEXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000072-1 ANIBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000452-0 TEREZINHA DA CONCEIÇÃO BEZERRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, em caso de não ter sido comprovado nos autos o cumprimento da tutela deferida na sentença, intime-se NOVAMENTE a parte Re para atendimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.001816-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFRED WILHELM HAACK (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.001816-6\r\n\r\nAutor: ALFRED WILHELM HAACK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Prevenção de fl. 10, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 97.0083374-7, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente de que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.56.002934-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILDA CAMARA XAVIER (Adv. ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002934-6\r\n\r\nAutor: ROSENILDA CAMARA XAVIER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 26/06/2008, às 9h30min, na RUA RAUL DE LEONI, 59, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) PATRICIA MACIEL PACHA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.55789-9, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada, entendo configurada a urgência, devendo o INSS ser citado e intimado do presente, imediatamente.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal, no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.56.003304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.5156003304-0\r\n\r\nAutor: LUIZ ALBERTO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte laudo médico atualizado constando a descrição da doença que o incapacita ao exercício de atividade laborativa. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o Assunto cadastrado nos presentes autos, devendo ser excluído “Pensão por morte” e incluído “Aposentadoria por invalidez”.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal, no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.56.000164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DI LOURENÇO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000164-0\r\n\r\nAutor: ROSANGELA DI LOURENÇO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nIndefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01), tendo em vista que a parte autora não atingiu a idade mínima necessária.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 03/07/2008, às 13h30min, na RUA D. PEDRO, 299, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) NEY HELOU, inscrito(a) no CRM sob o número 52.26713-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua, bem como expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça relate detalhadamente a situação sócio-econômica da parte autora, ou seja, descreva a casa em que habita, quantas pessoas moram na casa, os móveis, etc, bem como o total do rendimento mensal das pessoas que ali habitam, juntando, se possível, documentação comprobatória para tal, a fim de ser verificado o limite legal de 1/4 do salário-mínimo \"per capita\", previsto no art. 20, parágrafo 2o., da Lei n. 8742/93.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada, entendo configurada a urgência, devendo o INSS ser citado e intimado do presente, imediatamente.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal, no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.56.000348-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENDEL MIRANDA TRINDADE (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000348-9\r\n\r\nAutor: HENDEL MIRANDA TRINDADE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ncarteira de identidade ou certidão de nascimento e CPF do autor HENDEL MIRANDA TRINDADE; e\r\n\r\nlaudo médico descritivo da doença que o incapacita, uma vez que foram juntados somente exames médicos feitos pelo autor, a fim de ser definida a especialidade da perícia médica a ser realizada.\r\n\r\nApós, apesar de não haver pacificação em relação à questão da legitimidade passiva em ações cujo autor busca o recebimento de benefício de prestação continuada assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, no entanto, cada vez mais, nota-se que o entendimento de que o INSS é o único legitimado a figurar no pólo passivo das demandas por benefício assistencial tem se tornado majoritário. Tal tendência se destaca ainda mais a partir do momento em que o Tribunal Regional Federal da 4a Região, que possuía súmula sobre o assunto, revê seu posicionamento. Era o seguinte o Enunciado da Súmula n. 61 do TRF da 4a Região: “a União e o INSS são litisconsortes passivos necessários nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei 8742/93, não sendo caso de delegação de jurisdição federal.”\r\n\r\nNo Incidente de Cancelamento de súmula na AC n. 2001.72.08.001834-7/SC, assim se manifesta o Il. Relator: “a propósito do tema em exame, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em reiterados julgamentos, tem assentado que somente o INSS deve figurar no pólo passivo da demanda que objetiva a concessão do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CF/88 e regulado pela Lei 8.742/93.”\r\n\r\nCito também o enunciado n. 06 das Turmas Recursais de São Paulo, nos seguintes termos: “Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.” \r\n\r\nAssim, curvo-me perante ampla jurisprudência no sentido de que somente o INSS deve figurar no pólo passivo das ações em que se pleiteia benefício assistencial e, sem deixar de ressalvar meu entendimento pessoal, em razão do princípio da celeridade processual, entendo como desnecessária a inclusão da União no pólo passivo da presente demanda. À Distribuição para que proceda à exclusão.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal, no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.56.000370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA MIRANDA SOARES (Adv. CRISTIANE FRANCA LINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000370-2\r\n\r\nAutor: CARMEN LUCIA MIRANDA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 10/07/2008, às 12 horas, na RUA D. PEDRO, Nº 299, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) NEY HELOU, inscrito(a) no CRM sob o número 52.26713-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal, no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.56.000410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.5156000410-0\r\n\r\nAutor: MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte comprovante de residência no seu nome no endereço informado na inicial, uma vez que foram acostados à inicial dois comprovantes de residência (fls. 10/11 e 23) com endereços diversos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal, no exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.56.001578-1 SILVIO SILVESTRE DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, fornecer declaração de hipossuficiência para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000338-2 ZELIA DOS SANTOS GOMES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora, conforme ordenado no despacho de fls. 44/45, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000344-8 MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 27, conforme requerido à fl. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000390-4 IVANIL APARECIDA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . I - Recebo o recurso de apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000484-2 IRANY SAMPAIO VILLELA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme determinado no despacho de fl. 47, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.001894-4 CLEBER FONTES (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme determinado no despacho de fls. 35/36, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.001944-4 LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme determinado no despacho de fls. 18/19, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.002164-5 PAULO ALVES ZANATTA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme ordenado no despacho de fls. 20/21, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.002336-8 HELIO TEIXEIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora, conforme determinado no despacho de fl. 12/13, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.002350-2 SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o inícios dos depósitos, conforme determinado no despacho de fl. 19, ficando mantidas as demais determinações do aludido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.002506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL CARLOS SCHMIDT (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nQuebra SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002506-7\r\n\r\nAutor: LOURIVAL CARLOS SCHMIDT\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referente ao mês de janeiro/89, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referente ao mês de janeiro de 1989, correspondente ao Plano Collor, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10395595775-1).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72%, referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal, no exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.56.002518-3 LOURIVAL JOSE STORTI (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme ordenado no despacho de fls. 17/18, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.002566-3 SEBASTIÃO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme ordenado no despacho de fls. 17/18, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.002788-0 ANANCY GUIMARAES FONTANELLA (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme ordenado no despacho de fls. 17/18, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.002808-1 WANDERLEY DA COSTA LADEIRA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme ordenado no despacho de fls. 15/16, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.002914-0 RITA MARIA TAVARES GUIMARAES (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, em 20 (vinte) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, conforme ordenado no despacho de fls. 16/17, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.003136-5 NELSON INACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo, por ora, o despacho de fl. 50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o documento juntado pela CEF à fl. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.003432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA CARIUS (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003432-9\r\n\r\nAutor: MANOEL DA SILVA CARIUS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10559859845).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal, no exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.56.000182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE DE MORAES NOGUEIRA (Adv. CARLA SOARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000182-1\r\n\r\nAutor: DANIELE DE MORAES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nNos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os extratos bancários relativamente aos períodos requeridos na inicial, ou seja:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal, em exercício\r\n\r\n48 - 2008.51.56.000226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMERE DIEL (Adv. REJANE STRZALKOWSKI CANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000226-6\r\n\r\nAutor: LUCIMERE DIEL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNão tem cabimento o pedido de expedição de Alvará formulado pela parte autora, visto que não se cuida de valores depositados à disposição deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\na) o creditamento dos expurgos decorrentes dos planos econômicos mencionados na exordial na conta fundiária da autora;\r\n\r\nb) ou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente, caso tenha assinado o termo de adesão, ou ainda, no caso de não ter assinado o referido termo, o saque existente em sua conta fundiária.\r\n\r\nEm sendo caso da alínea “b”, anexe aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\na) juntar cópia integral de sua CTPS contendo anotação relativa à mudança de seu regime trabalhista de celetista para estatutário;\r\n\r\nb) juntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF;\r\n\r\nc) informar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001;\r\n\r\nf) comprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 9.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que a ausência de tal documento importa que, em caso de procedência do pedido, fique limitado ao creditamento da diferença dos expurgos na conta de FGTS, sem autorização para o saque, ressalvado o levantamento posterior junto à CEF, se for o caso.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo servir o presente de mandado, nos termos do Provimento n. 005, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), demonstrar as parcelas já pagas administrativamente para que sejam abatidas do valor a ser apurado pela Contadoria do Juízo (PASEP 17004221405).\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que, no prazo de 10 (dez) dias, calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2003.51.56.006733-0 ELIANE MACEDO QUARTIN (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 08 de março de 1993 (data do óbito, conforme dispositivo legal vigente naquela data), DIP (data de início do pagamento) também na data do óbito (art. 74 da lei 8.213/91, redação original), pagando os atrasados devidos, descontado o que já foi pago em razão da tutela antecipada deferida, que ora confirmo. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra-transcritos. \r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.56.001147-7 VERA LUCIA MOURA SILVA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.000109-9 JOSE UBIRAJARA DE BRITO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000153-1 ROSIMAR ALVES DANTAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000262-6 LEA DA CUNHA PORTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.003301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIO DE SOUZA CARVALHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003301-5\r\n\r\nAutor: JOSE LUCIO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 19/06/2008, às 12 horas, na RUA D. PEDRO, Nº 299, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) NEY HELOU, inscrito(a) no CRM sob o número 52.26713-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão do pedido de aposentadoria por invalidez no cadastramento do assunto do presente feito.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.56.000165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VIEIRA DIAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000165-1\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS VIEIRA DIAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 10/06/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte autora juntar comprovante de residência no seu nome ou declaração de que reside no endereço do comprovante de residência de fls. 09.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada, entendo configurada a urgência, devendo o INSS ser citado e intimado do presente, imediatamente.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para incluir o pedido do autor de Aposentadoria por Invalidez no campo “assunto” do presente feito.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.56.000393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000393-3\r\n\r\nAutor: ARMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 26/06/2008, às 10 horas, na RUA RAUL DE LEONI, Nº 59, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) PATRICIA MACIEL PACHA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.55789-9, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.06.001139-7 MILTON ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. RENATA GAZONI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...) Desta forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001219-0 MARIA CELINA DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA (Adv. FLAVIA DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de determinar a citação da CEF, tendo em vista que o presente feito trata de pedido de pagamento das diferenças dos expurgos dos planos econômicos sobre as contas poupanças da parte autora, tendo sido a contestação depositada em cartório para conferência das partes interessadas, conforme disposto na Portaria nº 04, de 16/08/2007 desta 1ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar a este Juízo, pormenorizadamente, qual o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001311-9 ELIANE MONKEN DE SOUZA ADÃO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . (...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.002507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002507-9\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referente ao mês de janeiro/89, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nQuebra Após, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referente ao mês de janeiro de 1989, correspondente ao Plano Collor, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 1029772550-2).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72%, referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2007.51.56.002733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSME PINHO DA SILVA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002733-7\r\n\r\nAutor: JOSE COSME PINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extrato do FGTS referente ao mês de janeiro/89, disponível em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referente ao mês de janeiro de 1989, correspondente ao Plano Collor, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 1055270883-3).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72%, referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2003.51.56.001300-0 ALBERTO DE PADUA OLIVEIRA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista os documentos apresentados às fls. 92-95, transcrevo, a seguir, a última parte do despacho de fls. 90, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após, vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.003088-9 DIVA VEIGA XAVIER (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Em caso de apresentação dos cálculos: intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n64 - 2007.51.56.003246-1 NADIA VEIGA XAVIER (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Em caso de apresentação dos cálculos: intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2005.51.56.002065-6 SONIA MARIA SOUZA DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, a parte final do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com os cálculos, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 524319"
                            ],
                            "525847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0057128-2 GILMAR RANGEL (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Ante o retorno dos autos, defiro o pedido de fls 204/205.\r\n\r\nIntime-se a autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias o cumprimento da obrigação de pagar determinada em sentença às fls. 201/202, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0082206-0 JOSE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 381/389. Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10(dez) dias a fim de que tome ciência do peticionado pela CEF, devendo ainda requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.06.000368-1 CLEBER CANARIO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Da análise das peças apresentadas pela CEF às fls. 140/143, pode-se observar claramente que os valores atribuídos para correção do saldo da conta fundiária do autor não foi respeitada em conformidade com a sentença de fls. 55/58, mantida em sede recursal conforme depreende-se de fls.96/99.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a CEF vem cumprindo espontaneamente as determinações judiciais, e em decorrência de já terem sido efetuados os saques na conta fundiária do autor, defiro o prazo de 30(trinta) dias, para que a CEF proceda a correção das contas fundiárias do autor em conformidade com a decisão susomencionada e, informe a este juízo, no prazo acima determinado o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem manifestação da CEF, intime-se pessoalmente o representante jurídico da CEF no Rio de Janeiro para cumprimento da obrigação no prazo de 15(quinze) dias a contar do recebimento do mandado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.06.001428-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x ROGERIO YOUNES RABELLO E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . Dê-se vista ao patrono dos réus pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinado ao advogado, intime-se pessoalmente os réus para que diligenciem ao cumprimento da determinação supra.\r\n\r\nInexistindo, ainda, manifestação remetam-se os autos à Procuradoria Especializada do INSS no Rio de Janeiro para que adote as providências cabíveis.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.06.001794-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CHURRASCARIA SELDO LTDA E OUTRO. . Indefiro o pedido com relação à ré Churrascaria Seldo Ltda., tendo em vista que o endereço é o mesmo indicado na Inicial. \r\n\r\nApresente a parte autora o endereço correto em 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, esclarecer em qual endereço indicado para citação do 2º réu deverá ser efetuada a diligência.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento, determino desde já a intimação pessoal da autora para suprir a falta, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2004.51.06.001242-3 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x GERVASIO DE SOUZA M. FILHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . 1 - Entendo pela necessidade de produção de prova pericial, motivo pelo qual indefiro o pedido da ré de intimação da autora para que apresente as plantas que contemplam os bens imóveis vinculados a rodovia, uma realização da perícia responderá a esta questão.\r\n\r\n2 - Nomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Sr. Bernardo Rosenberg, CREA/RJ 3413/0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, devendo apresentar ainda proposta de honorários.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, às partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, no mesmo prazo apresentar prova documental superveniente.\r\n\r\n3 - Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista a parte autora para manifestação por 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.001166-6 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. VALERIA DA SILVA SANT ANNA) x REGINA DA GLORIA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 36/42 . (...) Esse o quadro, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a desocupar o imóvel esbulhado, além da remoção dos bens móveis, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de proporcionar à parte autora condições para a demolição da construção.\r\n\r\nDecorrido o prazo estipulado sem o cumprimento da determinação, fica desde já intimada a autora a comunicar este Juízo sobre o ocorrido, para fins de expedição de mandado de demolição e remoção dos bens, a ser cumprido na presença de dois oficiais de justiça, com o auxílio de força policial.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré ou qualquer outro ocupante que se encontre residindo no imóvel.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 66.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em R$ 200,00 (art. 20, §4º, CPC).\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.06.001486-2 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x MARIA APARECIDA NEVES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 58/64 . (...) Ademais, diga-se de passo, a proteção que se defere é, sobretudo, necessária para se preservar a segurança dos usuários da rodovia e dos próprios possuidores do imóvel esbulhado. \r\n\r\nEsse o quadro, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a desocupar o imóvel esbulhado, além da remoção dos bens móveis, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de proporcionar à parte autora condições para a demolição da construção. \r\n\r\nDecorrido o prazo estipulado sem o cumprimento da determinação, fica desde já intimada a autora a comunicar este Juízo sobre o ocorrido, para fins de expedição de mandado de demolição e remoção dos bens, a ser cumprido na presença de dois oficiais de justiça, com o auxílio de força policial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré ou qualquer outro ocupante que se encontre residindo no imóvel.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 72.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em R$ 200,00 (art. 20, §4º, CPC).\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal. P.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001118-6 ANGELA CATARINO DA SILVA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 147/149, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 97.0084978-3 ARINA DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Intime-se a parte autora para cumprimento do disposto no 5o. parágrafo da fl. 212, sob pena de baixa e arquivamento dos autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n11 - 98.0702948-1 AINETTE ECHTERNACHT PFEIFFER E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . A fls. 322/328, CRISTINA FRANCISCA MAYWORM DIMAS requer habilitação em razão do óbito de seu marido, autor originário deste feito, tendo o INSS peticionado a fls. 397/398, concordando com o pedido.\r\n\r\nNão vislumbro óbice legal da habilitação da viúva, eis que o art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (sublinhei). \r\n\r\nDesta forma, utilizando-me da analogia, que vem integrar a questão fática presente nos autos, considero legítimo o pedido de habilitação formulado pela cônjuge supérstite, DEFERINDO o pedido.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação pertinente.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista ao autor para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias, sobre o que for de seu interesse.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001335-0 MARIANO TELLES RACHE (Adv. WAGNER JOSE FELIPPE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0706245-4 ANA CECILIA FERNANDES PEREIRA (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA/ (Adv. FERNANDO RODRIGUES TOMAZ) x PEDRO PAULO ZAPALLA (Adv. FRANCISCO MARCOS ROHLING) x YOLANDA FREITAS LIMA ZAPALLA (Adv. FRANCISCO MARCOS ROHLING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Dê-se vista aos segundo e terceiro réus pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que se manifestem sobre as peças de fls. 223/250 ; 261/276 ; 279/333 e 336/340.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, inexistindo novas alegações, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0083053-5 ANTONIO CARLOS SYLVESTRE E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aos autores para que tragam aos autos, no prazo de 10(dez) dias, o requerido pela CEF às fls. 216/217.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0115681-1 MARILENE PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 296/308 e 310/311, manifeste-se o autor em 10(dez) dias, sobre o peticionado pela CEF , devendo no mesmo prazo diligenciar seu cumprimento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 98.0706687-5 CARMELA BARBATTO E OUTROS (Adv. GERALDO CAMPOS SERRA, ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Indefiro o pedido de fl. 482, uma vez que as diligências concernentes à correta habilitação dos herdeiros incumbe à parte interessada e seu patrono.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do disposto à fl. 481, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n17 - 2000.51.06.000421-4 AFRANIO TROYACK VANZAN E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 210/241. Dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias, devendo neste mesmo prazo diligenciar o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, e nada mais havendo a requerer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2002.51.06.001867-2 MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Defiro o pedido de realização de audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 15:30 horas, onde serão apresentadas as propostas para quitação do débito existente.\r\n\r\nIntime-se os advogados da parte autora e do réu, por publicação, para o comparecimento na audiência na data acima.\r\n\r\n19 - 2005.51.06.000981-7 JOSE CARLOS DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifestem-se as rés, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 135/136.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.06.001385-7 EDUARDO LEITE GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias iniciando-se pelos autores para que se manifestem acerca do laudo pericial acostado às fls. 143/169.\r\n\r\nCom o transcurso do prazo para as partes, havendo a necessidade de algum esclarecimento, intime-se novamente o sr. Perito, para que apresente laudo complementar, devendo em seguida ser dada nova vista as partes na forma acima determinada.\r\n\r\nNada havendo a acrescentar, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.805917-7 VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ. . (...) Assim, ausente a plausibilidade do direito invocado, é imperioso o indeferimento da liminar.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR vindicada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTendo em vista que as autoras dos processos apontados às fls. 18/19 possuem CPFs distintos do que pertence à impetrante, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.06.001795-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MAKTUB ALLA TURISMO SC LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões de fls. 29 e 30.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2007.51.06.000603-5 ANTONIO FERNANDES TOMAZ (Adv. JUDITH RODRIGUES TOMAZ, FERNANDO RODRIGUES TOMAZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2004.51.06.001133-9 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x FRANCISCO M DA SILVA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . Fl. 152 - Quanto ao pedido de prova testemunhal, aguarde-se por ora.\r\n\r\n1 - Entendo pela necessidade de produção de prova pericial, motivo pelo qual indefiro o pedido da ré de intimação da autora para que apresente as plantas que contemplam os bens imóveis vinculados a rodovia, uma realização da perícia responderá a esta questão.\r\n\r\n2 - Nomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Sr. Bernardo Rosenberg, CREA/RJ 3413/0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, devendo apresentar ainda proposta de honorários.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, às partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, no mesmo prazo apresentar prova documental superveniente.\r\n\r\n3 - Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista a parte autora para manifestação por 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.06.001251-4 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES HONORIO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . Fl. 192 - Quanto ao pedido de prova testemunhal, aguarde-se por ora.\r\n\r\n1 - Entendo pela necessidade de produção de prova pericial, motivo pelo qual indefiro o pedido da ré de intimação da autora para que apresente as plantas que contemplam os bens imóveis vinculados a rodovia, uma realização da perícia responderá a esta questão.\r\n\r\n2 - Nomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Sr. Bernardo Rosenberg, CREA/RJ 3413/0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, devendo apresentar ainda proposta de honorários.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, às partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, no mesmo prazo apresentar prova documental superveniente.\r\n\r\n3 - Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista a parte autora para manifestação por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 97.0082083-1 ALDA DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, MARCELA MEDEIROS SANTOS, MARIA H. DOS SANTOS HUTTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Noticiado o óbito do autor, foi requerida a habilitação por sua filha ANITA CARIS, às fls. 208 e segts.\r\n\r\nA habilitação jurídica para fins previdenciários é feita na forma da específica Lei nº 8.213/91, que dispõe em seu art. 112 que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (negritei). Desta forma, a incidência da lei civil geral (Código de Direito Civil), impõe-se neste caso, considerando a vasta comprovação acostada aos autos.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO o pedido. À SEADI para as retificações pertinentes.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 97.0085025-0 ELISETE MARIA DE SOUZA ESPINDOLA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n28 - 97.0085467-1 ENIO GIRARDI (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . Acerca do peticionado pelo INSS às fls. 201/204, manifeste-se o autor em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 98.0703829-4 JOAO BATISTA BINI E OUTROS (Adv. JOAO OSCAR) x CRACCHO PAIVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante a informação trazida pelo setor de distribuição, dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias para que junte aos autos os CPF´s dos indicados à fl. 926.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n30 - 2001.51.06.002073-0 FLAVIO CARDOSO TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto, remetam-se os autos ao contador para que o mesmo refaça os cálculos utilizando os critérios de fls. 271/273. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2003.51.06.001313-7 MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x ELOISA ELENA RIBEIRO MARQUES CORREA E OUTRO (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Republique-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 200:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às co-rés para o mesmo fim, devendo o feito voltar imediatamente concluso após o cumprimento do acima exposto.”\r\n\r\n32 - 2003.51.06.002262-0 ZULEIA MARIA MACHADO GOMES TOROK (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se cumprimento a segunda parte do despacho de fl. 130, para os autores:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) va lor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.016549-6 ANA BEATRIZ WAYAND ALVES (Adv. DJANE NATAL DE ALMEIDA, BIANCA ROSA TENORIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Em cumprimento ao contido no último parágrafo do despacho de fl.293, republique-se para os autores.\r\n\r\n“I)Nomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Dr. Alex Sander Estrella da Silveira, CRC nº 081468/0-4, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários arbitro em R$ 234,80, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do CJF, aplicando-se o § 1º do art. 3º.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nII)Às partes para que, querendo, formule quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII)Com a aceitação do perito, intime-se-o para início do trabalho, instruindo o mandado com cópias dos quesitos apresentados pelas partes, se for o caso, devendo apresentar o laudo conclusivo em até 30 (trinta) dias.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2007.51.06.000034-3 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) E OUTRO x CARLOS ALBERTO ROSA DE JESUS. . Juntada a contestação pelo réu, republique-se:\r\n\r\n“À autora e após, à sua assistente para que se manifestem em réplica.\r\n\r\nApós, ao MPF, considerando o seu interesse no presente feito.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 99.0553860-7 ARISTIDES FRANCISCO LEAL (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Em decorrência do retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 525847"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.06.002678-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x M C CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES COMERC LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . R.H.\r\n\r\nJ. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.06.001855-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x M C CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES COMERC LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nR.H.\r\n\r\nJ. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.002131-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PETRO SCREEN ARTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . R.H.\r\n\r\nJ. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 527389"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000521-0 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o Ofício de fl. 116, aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, confira-se no Sistema Plenus se houve revisão.\r\n\r\nCumprido o item anterior, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000307-0 AIRTON BUENO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000408-5 JOSE MARIA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000536-3 ELIAS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000622-7 CELSO DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A Contadoria Judicial demonstra que o INSS pagou o complemento positivo a menor.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, comprovem o pagamento administrativo do valor constante de fls. 347, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias (remeter cópias de fls. 338 até 352), sob pena de sanções criminais, verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\nQuebra 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000992-7 ANDRE DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Eventuais valores pagos em duplicidade deverão ser abatidos administrativamente, com base no Princípio da Autotutela - até porque, trata-se de alegação tardiamente apresentada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001076-0 JORGE DA SILVA ARCANJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.001340-2 JOAQUIM EVANGELISTA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.001506-0 RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002344-4 CARLOS ALBERTO CAMILO (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000991-9 JOSE FERNANDES DA FONSECA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001979-6 SYLVIA IGREJA SARDELA DE MENEZES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nAlega o INSS que o título judicial transitado em julgado é inconstitucional, de modo que, seria inexeqüível. Invoca o julgamento do Recurso Extraordinário 415454/SC, cujo Relator foi o Ministro Gilmar Mendes, ocorrido em 08/02/2007, da lavra do Plenário do Excelso Pretório, em defesa de sua tese.\r\n\r\nPois bem, ainda que se possa alegar que o V. Aresto foi proferido em recurso extraordinário, o que implica dizer, no sistema do controle difuso de constitucionalidade, o fato é que o Excelso Pretório sinalizou, fortemente, no sentido da inconstitucionalidade da aplicação retroativa da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente à sua entrada em vigor.\r\n\r\nAssim, não faz sentido que se continue a decidir ou a fazer cumprir decisões, na mesma linha da integralização de benefícios concedidos anteriormente à Lei 9032. É preciso que o Poder Judiciário seja o primeiro a dar o exemplo, quanto à prevalência da vontade constitucional, privilegiando-se qualquer decisum promanado do Supremo Guardião do Texto Maior.\r\n\r\nOcorre, que ao lado da necessidade de fazer prevalecer a Constituição Federal e a sua melhor interpretação, é preciso operacionalizar, em termos práticos, a correta aplicação do entendimento exposto no V. Acórdão, sob pena de produzir-se algum absurdo jurídico.\r\n\r\nCom efeito, até pouco antes do julgamento em questão, as Cortes - incluindo-se nesse rol o Egrégio Superior Tribunal de Justiça e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Segunda Região - vinham, reiteradamente, decidindo em sentido contrário. Ou seja, compreendia-se que haveria discriminação inconstitucional entre segurados, com datas de concessão de benefícios diferentes, porque uns tinham o benefício integralizado e, outros, recebiam apenas parcela do mesmo benefício.\r\n\r\nComo os diferentes juízes e tribunais são partes de um mesmo todo - o poder judicante, manifestação da soberania -, daí decorre que o Poder Judiciário, como um todo, alterou o seu entendimento sobre a constitucionalidade da aplicação da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente, à sua entrada em vigor.\r\n\r\nA hipótese é, portanto, diversa daquela, onde a norma é declarada inconstitucional. A Lei 9032 é constitucional. O que foi considerada inconstitucional foi a interpretação favorável à sua aplicação imediata aqueles benefícios, cuja concessão lhe era anterior. Se assim o é, os efeitos da inconstitucionalidade não podem ser, cartesianamente, comparados aos da nulidade, pura e simples, com retroação total. É preciso estabelecer um corte temporal, sob pena de causar profunda insegurança jurídica, no que toca àquelas sentenças transitadas em julgado, antes da mudança de posição do Poder Judiciário sobre o tema. O próprio Supremo Tribunal Federal já estabeleceu esse corte temporal e relativizou a nulidade absoluta com retroação total, tal como ocorreu no julgamento de vantagem paga a servidor público, no tocante à sua devolução. Há outras hipóteses, até mais antigas.\r\n\r\nAté mesmo o douto Relator do V. Aresto mencionado pelo INSS já manifestou-se a favor, doutrinariamente, no tocante aos temperamentos devidos à regra da retroação total, quando se trata de coisa julgada.\r\n\r\nApesar de relativizada a coisa julgada, a partir da Lei 11.232/05, que inseriu no Código de Processo Civil, a possibilidade de embargar-se a execução, também com base em “interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”, o que é o caso dos autos, o fato é que, a coisa julgada continua sendo um dos baluartes da própria ordem constitucional, sendo por ela privilegiada como princípio (artigo 5o, XXXV, da Carta Política), justamente, no mesmo patamar do ato jurídico perfeito - um dos argumentos a favor da tese da inconstitucionalidade, no entendimento contido no V. Aresto - e do direito adquirido.\r\n\r\nExatamente por isso, é preciso realizar a vontade constitucional de uma forma que prevaleça o entendimento do Sumo Areópago, sem contudo, descurar de outros princípios, igualmente importantes, presentes na Lei Maior. Dentre os quais, a própria coisa julgada.\r\n\r\nHá precedentes, na forma de aplicação, como se deu em R. Decisão proferida pelo Dr. IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI, no processo 2003.51.60.021567-1, onde se decidiu que a coisa julgada seria relativizada, se e somente se, o INSS houvesse ingressado com embargos à execução, no prazo legal, invocando os artigos 475-L, II e parágrafo primeiro, c/c o artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO referido entendimento decorre de posição exposta pelo próprio Excelso Pretório, no julgamento dos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário 145.179/DF, quando se considerou que, somente porque não havia, ainda, coisa julgada, seria possível a alteração do acórdão embargado, em razão de superveniência de alteração no entendimento do Tribunal. Não há razão para que o Supremo Tribunal Federal decida de um modo, para um caso concreto, para decidir de outra maneira em situação bastante semelhante. A conclusão do prolator da mencionada decisão foi a de que não haveria, em razão disso, como afirmar-se que uma sentença seria nula ou inexistente, apenas porque a sua fundamentação não estaria de acordo com um entendimento mais recente do Tribunal sobre a matéria. De fato, o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu a questão de forma diametralmente oposta, no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 422.268/SP e no Agravo Regimental em Agravo de Instrumento 514.297/SP.\r\n\r\nDessa forma, em não se visualizando o fenômeno da inconstitucionalidade, no caso concreto, como algo que leve à uma retroação total, estabelece-se um corte temporal, a partir do qual, há nulidade na sentença transitada em julgado, quando tal nulidade é invocada dentro do prazo para embargos à execução.\r\n\r\nPorém, no caso destes autos, há uma peculiaridade: não há “embargos à execução” nos juizados especiais, porque não há “execução”. A fase de “execução” se dá com a expedição de ofício, para cumprimento do julgado, no prazo de 60 dias. Como compatibilizar o brilhante entendimento da jurisprudência, como anteriormente transcrito, com os juizados especiais federais?\r\n\r\nOra, uma vez recebido o ofício - no caso do autos, foi expedido mandado - para cumprimento do julgado, a autoridade teria 30 dias - o mesmo prazo daqueles processos, onde os embargos à execução estão previstos no rito, sob pena de criar-se uma distinção inconstitucional, por ser anti-isonômica, não faz sentido que quem litigue nos juizados tenha mais prazo do que aqueles que litigam em outros foros - para peticionar, alegando nulidade da sentença transitada em julgado. Em não o fazendo, prevalece a tendência natural de imutabilidade e indiscutibilidade da sentença já proferida e já transitada em julgado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o INSS requereu a declaração de inexigibilidade do título judicial, no prazo legal.\r\n\r\nÉ de se notar que o Enunciado FONAJEF 56, invocado pelo INSS, como base legal para a pretendida declaração, prevê a aplicação analógica dos artigos 475-L, parágrafo primeiro, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil. É exatamente o que se faz, na presente decisão, porque, analogicamente, o prazo do INSS seria de 30 dias.\r\n\r\nOra, o mandado foi recebido em 29/02/2008 e a petição, requerendo a declaração de nulidade e outros quejandos, foi protocolizada em 13/03/2008.\r\n\r\nAssim sendo, declaro inexigível o título judicial - com base na inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, no tocante à retroação da Lei 9032 aos benefícios concedidos antes de sua entrada em vigor -, determino a baixa e o arquivamento dos autos, após a ciência às partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.000625-2 JOSE MACHADO NETTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para que se manifeste sobre o r. despacho de fl. 107.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001409-6 JOSÉ MILTON DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA E OUTRO. . Por não ter sido respeitada a margem esquerda mínima, no que toca a formatação das petições e documentos que serão juntados aos autos, não é possível identificar os dois primeiros dígitos do CPF de fl. 28. Intime-se a parte autora, novamente, para apresentar cópia do CPF, já que calhou do furo incidir exatamente sobre os números que esclareceriam a divergência apontada.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 24.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.000473-5 LUZIA ALVES DOS SANTOS DE JESUS (Adv. JULIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001755-2 TANIA MARA CASIMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO) x SANDRA CONCEIÇÃO DE AQUINO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - IPREVI (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida na ação rescisória, no tocante à IPREVI.\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se os alvarás, referentes ao depósito de fls. 174, no valor de R$ 1.266,66 para cada Autora, mais os resíduos que decorrem da correção do valor original a ser dividido igualmente entre ambas.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000633-2 LENA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sem prejuízo da determinação de fls. 90, expeça-se ofício à INDÚSTRIAS QUÍMICAS RESENDE S.A., com endereço à Av. Basiléia, nº 590, Liberdade, Resende - RJ., para que forneça as cópias das guias de recolhimento e relação de empregados, afim de comprovar se efetuou os depósitos no Banco do Brasil S/A., referentes à conta vinculada de LENA RODRIGUES FERREIRA, portadora de Carteira de Identidade de nº 004.660.842-8 (DIC/RJ), e CTPS nº 34749, Série: 169, e inscrita no CPF/MF sob o nº 233.618.167-34, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000319-0 ANTONIO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Diante dos documentos de fls. 17/20 e da manifestação do Réu às fls. 24/26, assinada pelo Procurador Federal, DANILO ALVES CORRÊA FILHO, rejeito a alegação de fls. 38, assinada pelo mesmo Procurador. Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram o despacho de fls. 32, sabendo-se ser o pedido do Autor a expedição de Certidão Negativa de Débitos - CND -, sob pena de sanções criminais, verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000775-4 VALNES PAIANI DURAO (Adv. LUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Se “a conta antiga era como se não existisse mais” e “não ficava registrado no sistema”, é impossível, tanto ao Autor, quanto à Ré, a obtenção de tais dados.\r\n\r\nPelo mesmo motivo, a prova é inexigível a ambos, eis que impossível - confessadamente.\r\n\r\nSe é impossível para ambas as partes, irrelevante a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ conclusão para sentença.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.04.001995-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000474/2008 . (...) III - DISPOSITIVO Assim, considerando que a sentença homologatória de transação penal possui caráter condenatório, ou seja, trata-se de uma sentença condenatória imprópria, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, relativa a CARLOS ROBERTO NUNES, portador da carteira de identidade nº 08.802.139-9, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e do CPF/MF nº 007.530.807-02, nascido em 21 de outubro de 1970, filho de Eduardo Nunes e Maria José Nunes, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 70 da Lei nº 4.117/62, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os ofícios de praxe, após o que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 518999"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CORREA DA SILVA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000180-0\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fls. 225, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada por serem as partes distintas.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 30 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE APARECIDA NUNES DE JESUS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, FERNANDA DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000327-3\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor Fábio Guedes Valadares, CRM 52.72224-3/RJ, com endereço profissional na AMAN, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nIX - Cumprida a parte final do item VII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 30 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA TEREZA DA SILVA E OUTROS (Adv. JACIR LUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000340-6\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 52, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações. Faz-se necessário a juntada do processo indeferitório do requerimento de pensão para a melhor elucidação dos fatos, especialmente, diante da CTPS apresentada, com vínculo bastante posterior ao mencionado na decisão indeferitória transcrita.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá apresentar o processo indeferitório do requerimento de pensão.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nResende, 24 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIDES VALDIR SALES (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG, NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000341-8\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá o INSS apresentar o processo indeferitório do requerimento de aposentadoria (nº 138.735.499-7). \r\n\r\nResende, 29 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU DE ALMEIDA BARROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2007.51.59.001399-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se a majoração do percentual da GDPGTAS, dos atuais 30% para o mesmo patamar dos servidores ativos. Alega-se discriminação inconstitucional dos inativos e pensionistas, relativamente aos ativos.\r\n\r\nA Ré contesta, alegando prescrição, bem como, no mérito, afirma que a referida gratificação é função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo sido criada pela Lei 11.357/06. Invoca o Princípio da Legalidade e que seria impossível aferir desempenho de inativos e pensionistas.\r\n\r\nPrimeiramente, tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 86, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem os objetos distintos.\r\n\r\nA dois, rejeito a prejudicial, porque o pleito refere-se a algo criado há menos de cinco anos do ajuizamento da ação, sendo impossível a ocorrência da prescrição qüinqüenal sugerida.\r\n\r\nNo mérito, propriamente dito, o pedido é totalmente improcedente.\r\n\r\nNo entender do Juízo, ao criar a GDPGTAS, a Administração corrigiu uma distorção existente na gratificação anteriormente existente (GDATA), porque a quantidade de pontos destinada a inativos e pensionistas, relativamente aos servidores ativos, era ínfima, mesmo em se considerando a impossibilidade de aferição de desempenho daqueles.\r\n\r\nConvém transcrever o entendimento expresso pelo Juízo nas sentenças relacionadas ao GDATA, para que o raciocínio, no que toca ao GDPGTAS possa ser compreendido, verbis:\r\n\r\n“A questão, porém, ainda que meramente de direito, apresenta algumas dificuldades, eis que, houve sucessão de normas tratando do assunto de modo diverso - no sentido, sempre, do aumento da pontuação dos inativos - e a jurisprudência, nesse ínterim, não chegou a consolidar-se.\r\n\r\nSem embargo, a Egrégia Primeira Região tem se posicionado no sentido do reconhecimento da inconstitucionalidade da discriminação operada, verbis:\r\n\r\n´Acórdão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200234000069460 Processo: 200234000069460 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 20/4/2004 Documento: TRF100166683 Fonte DJ DATA: 14/6/2004 PAGINA: 27 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, rejeitou a preliminar, negou provimento às apelações e à remessa oficial.\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA. LEI Nº 10.404/02, ART. 5º, ISONOMIA . CF/88, ARTS. 5º CAPUT E 40, § 8º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRELIMINAR REJEITADA.\r\n\r\n1. Insurgindo-se a impetrante contra o ato da autoridade impetrada que negou a percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404 de 9 de janeiro de 2002, aos substituídos inativos e pensionistas nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, e comprovados os fatos por documentos, é adequada a via processual escolhida. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n2. O artigo 5º da Lei nº 10.404/02, que negou aos aposentados e pensionistas a percepção integral da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, ofendeu, a um só tempo, o princípio constitucional geral da isonomia contido no art. 5º, caput, e o preceito que garante a isonomia entre servidores ativos, inativos e pensionistas (art. 40, § 8º CF/88).\r\n\r\n3. Não se aplica aos inativos e pensionistas as restrições de que tratam o artigo 5º da Lei nº 10.404/02.\r\n\r\n4. Apelações e remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\nData Publicação 14/06/2004. ` (grifos do Juízo).\r\n\r\nPor seu turno, a Egrégia Quarta Região, vem posicionando-se em sentido diametralmente oposto, verbis:\r\n\r\n´Acórdão Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200471070002871 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 17/05/2005 Documento: TRF400108164 \r\n\r\nFonte DJU DATA:22/06/2005 PÁGINA: 773\r\n\r\nRelator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ\r\n\r\nDecisão A TURMA, POR MAIORIA, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E À REMESSA OFICIAL, VENCIDO PARCIALMENTE O RELATOR QUANTO AOS JUROS DE MORA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO DES. THOMPSON FLORES LENZ.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES INATIVOS GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA. EQUIPARAÇÃO AO VALOR PAGO AOS SERVIDORES DA ATIVA. DIREITO RECONHECIDO. TRATAMENTO ISONÔMICO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SÚMULA 339, STF. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1. Na presente ação o autor não veicula pedido de aumento de vencimentos, mas de extensão de vantagem pecuniária aos inativos, não havendo incidência da Súmula nº 339, do Egrégio STF.\r\n\r\n2. A gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA, instituída pelo artigo 1° da Lei n° 10.404/02, encontra-se vinculada à avaliação do desempenho dos servidores, cuja regulamentação somente ocorreu com a edição do Decreto n° 4.247/02.\r\n\r\n3. Tendo em vista que a pontuação de 37,5 foi concedida pela Lei 10.404/02 e Decreto n° 4.247/02 aos ativos enquanto não eram avaliados, pode-se afirmar que ela corresponde a uma média, e, como os inativos não têm como ser avaliados, essa é a pontuação a que fazem jus.\r\n\r\n4. Juros moratórios mantidos em 12% ao ano. Vencido no Ponto o Relator.\r\n\r\n5. Esta Corte adota reiteradamente o INPC como índice de correção monetária, por ser o que melhor reflete a inflação do período.\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\nData Publicação 22/06/2005. ` (grifos do Juízo).\r\n\r\nDe igual modo, verbis:\r\n\r\n´Acórdão Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200471070001120 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 30/03/2005 Documento: TRF400106137 \r\n\r\nFonte DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 443\r\n\r\nRelator(a) EDGARD A LIPPMANN JUNIOR\r\n\r\nDecisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁ RIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEmenta VANTAGEM PECUNIÁRIA. GDATA. SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. PENSIONISTAS. CRITÉRIOS DIFERENCIADOS DE CÁLCULO.\r\n\r\n- O cálculo diferenciado da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) e a conseqüente percepção de valores diferenciados a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), por servidores ativos e inativos/pensionistas, não constitui afronta ao princípio constitucional de isonomia e igualdade jurídicas. Inteligência da Lei nº 10.404, de 9/1/2002.\r\n\r\nData Publicação 05/05/2005. ` (grifos do Juízo).\r\n\r\nA Egrégia Quinta Região, por seu turno, divide-se entre duas posições: uma, intermediária entre as duas anteriormente citadas, onde o Poder Judiciário atua como legislador positivo, reconhecendo a inconstitucionalidade, para determinar uma pontuação média, com base em norma posterior. Outra, negando a existência da inconstitucionalidade e a possibilidade do Poder Judiciário atuar como legislador positivo, verbis:\r\n\r\n´Acórdão Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: AC - Apelação Civel - 339597Processo: 200384000032132 UF: RN Órgão Julgador: Segunda TurmaData da decisão: 22/02/2005 Documento: TRF500092388 \r\n\r\nFonte DJ - Data::04/04/2005 - Página::407 - Nº::63\r\n\r\nRelator(a) Desembargador Federal Francisco de Barros e Silva\r\n\r\nDecisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA. LEIS 10.404/2002 E 10.971/2004. SERVIDORES INATIVOS. CRITÉRIO DE CÁLCULO.\r\n\r\n1. Os critérios para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em prol dos servidores inativos, inicialmente fixados pela Lei n. 10.404/2002, foram reconhecidos como insuficientes pelo próprio Estado, mediante a edição da Lei n. 10.971/2004.\r\n\r\n2. No primeiro momento, o pagamento da gratificação aos servidores ativos oscilaria entre 10 e 100 pontos e a média do órgão público estava limitada a um patamar de 75 pontos. Os servidores inativos, porém, receberiam a GDATA com base no valor mínimo (10 pontos), o que flagrantemente violava o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei n. 10.971/2004, a média da pontuação em cada órgão ou entidade pública passou a 60 pontos, enquanto os inativos passaram a receber a GDATA em um montante de 30 pontos, muito próximo ao patamar de 37,5 pontos, fixado até a edição dos critérios de avaliações.\r\n\r\n4. Em face do reconhecimento estatal da insuficiência dos critérios iniciais, devem prevalecer, retroativamente, os valores da novel legislação, em homenagem ao princípio da proporcionalidade e à isonomia constitucionalmente assegurada entre os ativos e os inativos, afastando-se o cômputo de 50 pontos determinado na sentença.\r\n\r\n5. A fim de se evitar reformatio in pejus, mantém-se a fixação dos juros de mora em 1% ao mês, afastando-se a incidência do Código Civil de 2002.\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providos.\r\n\r\nData Publicação 04/04/2005. ` (grifos do Juízo).\r\n\r\n´Acórdão Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: AC - Apelação Civel - 349397Processo: 200384000040359 UF: RN Órgão Julgador: Primeira TurmaData da decisão: 09/12/2004 Documento: TRF500089967 \r\n\r\nFonte DJ - Data::01/02/2005 - Página::337 - Nº::22\r\n\r\nRelator(a) Desembargador Federal Francisco Wildo\r\n\r\nDecisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. PROVENTOS. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. NATUREZA DA VANTAGEM. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. LEI Nº 10.404/2002.\r\n\r\n- A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é arbitrada de acordo com a pontuação obtida mediante a avaliação do desempenho individual do servidor e institucional do órgão ou da entidade a que ele está vinculado, por isso, não era essencial estendê-la aos inativos e pensionistas e incorporá-la aos respectivos proventos. Inexistência de ferimento ao princípio da isonomia.\r\n\r\n- Tendo o legislador optado por promover as referidas extensão e incorporação, há que se observar o critério estabelecido na Lei nº 10.404/2002, não podendo o Poder Judiciário criar outro parâmetro, em função da média entre os limites mínimo e máximo da pontuação, atinentes aos servidores em atividade.\r\n\r\n-Apelação improvida.\r\n\r\nData Publicação 01/02/2005. ` (grifos do Juízo).\r\n\r\nA mesma questão já foi debatida no âmbito dos Juizados Especiais, tendo sido notada a inconstitucionalidade mencionada e analisada a mudança legislativa, verbis: \r\n\r\n´Acórdão Origem: JEF Classe: RECURSO CÍVELProcesso: 200334007097576 UF: DF Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal - DF Data da decisão: 19/08/2004 Relator(a) Juíza Federal Mônica Sifuentes\r\n\r\nDecisão Decide a Turma Recursal, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso dos Autores. Turma Recursal, Juizado Especial Federal/SJDF - 19/08/2004.\r\n\r\nJuíza Federal Mônica Sifuentes, Relatora\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA. EXTENSÃO AOS PROVENTOS DE INATIVIDADE. ENUNCIADO Nº 16 DESTA TURMA. PONTUAÇÃO DA GDATA FIXADA EM 60 PONTOS PELA MP Nº 198/2004.\r\n\r\nObjeto do Processo SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nInteiro Teor: Recurso Nº 2003.34.00.709757-6 /DF RELATORA :JUÍZA MÔNICA SIFUENTES RECORRENTE :MARIA APARECIDA OLIVEIRA GOMIDE E OUTROS PROCURADOR :LINO DE CARVALHO CAVALCANTE RECORRIDA :UNIÃO FEDERAL ADVOGADO :JORGE DE SOUZA I - Entendimento sumulado no âmbito desta Turma Recursal (Enunciado nº 16), de que a “Gratificação de Desempenho de Atividade Téc nico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404, de 09 de janeiro de 2002, é devida aos servidores públicos civis aposentados no valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos da gratificação paga aos servidores alcançados pelo art. 1o do referido Ato Normativo (Lei nº 10.404/2002 art. 7o)”. II - Revela-se justa a aplicação da regra de transição prevista no art. 7º da Lei 10.404/2002 para o cálculo da GDATA, ao menos por ora, à situação da parte Autora, sobretudo em face da falta de razoabilidade do legislador ao determinar aos aposentados o recebimento da referida gratificação na pontuação mínima (art. 5º, II da Lei 10.404/2002), sem que se possa auferir sua produtividade, bem como pelo afastamento da situação individual, que, aliás, não chegou a ser medida, até porque a vantagem não existia quando trabalhava o aposentado. III - A pretensão de recebimento da GDATA no seu montante máximo, sem, todavia, levar em consideração o fato de quantos servidores da ativa têm, em tese, a possibilidade de auferir referida gratificação em sua integralidade, não encontra amparo no art. 40, § 8º, da CF/88, que disciplina o tratamento isonômico a ser dispensado entre servidores da ativa e aposentados. Ao legitimar sua postulação na possibilidade de todos os servidores da ativa receberem 100% da GDATA, busca a parte Autora igualar situações distintas, exorbitando o princípio da isonomia consagrado constitucionalmente. IV - Com a edição da Medida Provisória nº 198, de 15/07/2004, que fixou o percentual da GDATA em 60 (sessenta) pontos, deve-se adequar o Enunciado nº 16 desta Turma Recursal, enquanto estiver em vigência o referido diploma legal. V - Sentença reformada em parte, para fixar a GDATA em 60 pontos. Acórdão lavrado nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. VI - Recurso dos Autores provido em parte. Sem custas e nem honorários advocatícios.`(grifos do Juízo).\r\n\r\nCom efeito, um forte sintoma da inconstitucionalidade da fixação da GDATA em patamares ínfimos, para os inativos e pensionistas, é a própria conduta do legislador e da Administração, em seu esforço de aprimorar a norma que instituiu a pontuação.\r\n\r\nInicialmente, a GDATA havia sido fixada em um patamar mínimo - de dez pontos -, o que malferia, gritantemente, a determinação constitucional de isonomia entre servidores ativos e inativos, porque os últimos não teriam a oportunidade de obter pontuação mais elevada.\r\n\r\nDe fato, assim preconizava a Lei 10.404/2002, verbis:\r\n\r\nLEI No 10.404, DE 9 DE JANEIRO DE 2002.\r\n\r\nDispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei no 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei no 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo. \r\n\r\n§ 1o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe cada órgão ou entidade para ser atribuído aos servidores corresponderá a 75 (setenta e cinco) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDATA, em exercício no órgão ou entidade. \r\n\r\n§ 1o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe cada órgão ou entidade para ser atribuído aos servidores, em cada ciclo de avaliação, corresponderá a 60 (sessenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDATA, em exercício no órgão ou entidade. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\n§ 2o A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 4o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nArt. 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções de confiança.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA serão estabelecidos em ato dos titulares dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal.\r\n\r\nArt. 4o A GDATA será paga em conjunto, de forma não cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992, e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens.\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 6o Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor.\r\n\r\nArt. 7o A GDATA será paga, com a observância do disposto no art. 6o, até que se efetivem as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional, em valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos aos servidores alcançados pelo art. 1o: I - cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia, com fundamento no art. 31 da Emenda Constitucional no 19, de 1998, e no § 2o do art. 19 da Lei Complementar no 41, de 22 de dezembro de 1981; ou II - à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme disposto no art. 20 da Lei no 8.270, de 17 de dezembro de 1991. Parágrafo único. O regulamento de que trata o art. 3o poderá estabelecer mecanismos de repasse de recursos que permitam aos Estados, Distrito Federal e Municípios implementar o pagamento da GDATA. (Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nArt. 8o Ao servidor ativo beneficiário da gratificação instituída por esta Lei que obtiver pontuação inferior a 50 (cinqüenta) pontos em duas avaliações individuais consecutivas será assegurado processo de capacitação, de responsabilidade do órgão ou entidade de lotação.\r\n\r\nArt. 8o Ao servidor ativo beneficiário da gratificação instituída por esta Lei que obtiver pontuação inferior a 30 (trinta) pontos em duas avaliações individuais consecutivas será assegurado processo de capacitação, de responsabilidade do órgão ou entidade de lotação. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nArt. 9o A GDATA não será devida àqueles que não se encontram no desempenho de atribuições decorrentes da condição de servidor público federal.\r\n\r\nArt. 10. Esta Lei entra em vigor em 1o de fevereiro de 2002.´ (grifos do Juízo).\r\n\r\nEm seguida, a referida lei foi alterada pela Lei 10.971/04, resultante da conversão da Medida Provisória 198, de 15/07/2004 e reedições, nos seguintes termos, verbis:\r\n\r\nLEI No 10.404, DE 9 DE JANEIRO DE 2002.\r\n\r\nDispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei no 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei no 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo. \r\n\r\n§ 1o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe cada órgão ou entidade para ser atribuído aos servidores, em cada ciclo de avaliação, corresponderá a 60 (sessenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDATA, em exercício no órgão ou entidade. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\n§ 2o A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 4o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nArt. 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções de confiança.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA serão estabelecidos em ato dos titulares dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal.\r\n\r\nArt. 4o A GDATA será paga em conjunto, de forma não cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992, e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens.\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 6o Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor.\r\n\r\nArt. 7o (Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nArt. 8o Ao servidor ativo beneficiário da gratificação instituída por esta Lei que obtiver pontuação inferior a 30 (trinta) pontos em duas avaliações individuais consecutivas será assegurado processo de capacitação, de responsabilidade do órgão ou entidade de lotação. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nArt. 9o A GDATA não será devida àqueles que não se encontram no desempenho de atribuições decorrentes da condição de servidor público federal.\r\n\r\nArt. 10. Esta Lei entra em vigor em 1o de fevereiro de 2002. (grifos do Juízo).\r\n\r\nComo se vê, a pontuação dos inativos e pensionistas, com a entrada em vigor da lei, passou dos 10 pontos para os 30, muito próximo da média de 37,5, que é atribuída aos cargos comissionados referidos no artigo sexto do mesmo diploma.\r\n\r\nPor qual razão, a Administração haveria de tomar a iniciativa de elaborar uma modificação legislativa que contemplasse um aumento na pontuação dos inativos e pensionistas? Será que eles melhoraram o seu desempenho no serviço - os servidores aposentados e/ou falecidos?\r\n\r\nEvidentemente, a posterior edição de norma contemplando melhor pontuação, mais próxima de uma pretensa média de pontos, é muito mais justa e menos atentatória à isonomia como consagrada constitucionalmente, entre ativos e inativos. \r\n\r\nConcordo, porém, com alguns V. Arestos mencionados, segundo os quais o julgador não pode atribuir pontuação máxima ou diversa das contidas no segundo diploma. É verdadeiro que a atribuição de pontuação máxima para os inativos e pensionistas provocaria uma situação anti-isonômica, desta feita, em favor dos últimos. Também é correto que o julgador não pode revestir-se do manto do Administrador ou do legislador, para arbitrar uma pontuação que, na sua cabeça, corresponda ao ideal isonômico.\r\n\r\nPara poder atuar como legislador positivo teria de deter informações sobre critérios de avaliação, sobre razões orçamentárias e objetivos administrativos, as quais, seguramente, não tem como possuir.\r\n\r\nDe igual modo, seria necessário que inexistisse o Princípio da Separação Harmônica dos Poderes de Estado, como insculpido na Carta Constitucional. O julgador que ultrapassa as lindes dessa separação corre o risco de converter-se em mero “justiceiro”, com pistolas à cintura, já que usurpa função constitucionalmente atribuída a outrem.\r\n\r\nA saída mais correta do ponto de vista dos bens e valores envolvidos, será, reconhecendo a inconstitucionalidade da distinção, por falta de discrímen válido - até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, por bem dizer -, adotar o mesmo critério do legislador daquela, ao tentar equalizar a situação anti-isonômica: considerar trinta pontos como sendo a pontuação a que fazem jus os inativos e pensionistas, na hipótese de não ser possível realizar-se a operação matemática prevista na lei, para a atribuição dos pontos.\r\n\r\nÉ bastante mais razoável que inativos e pensionistas sejam gratificados com pontuação na média, eis que não podem ser avaliados, em razão do serviço desempenhado, por motivos evidentes.\r\n\r\nA situação é, pois, de reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, a qual foi sanada pelo advento da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, posteriormente, convertida na Lei 10.971/2004.\r\n\r\nComo conseqüência, inativos e pensionistas fazem jus às diferenças decorrentes.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês.\r\n\r\nQualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.”\r\n\r\nOra, se o entendimento do Juízo é de que a discriminação sem critério constitucionalmente válido foi sanada, no caso da GDATA, com a atribuição de trinta pontos para os inativos e pensionistas, o raciocínio não poderia ser diferente, no caso da gratificação que lhe substituiu, porque as circunstâncias fáticas são rigorosamente as mesmas. É uma questão de coerência.\r\n\r\nComo os inativos e os pensionistas não podem ser avaliados, do ponto de vista do desempenho, para fins de cálculo da pontuação da gratificação, o justo é que lhes sejam atribuídos valores médios.\r\n\r\nNão se pode afirmar que 3/8 do valor-teto seja algo ínfimo. Do mesmo modo, se o inativo ou o pensionista receber o mesmo que o melhor servidor ativo, a natureza de gratificação por desempenho vai ser vulnerada, deformando-se a razão de ser da verba - que, afinal de contas, é justa, porque não se pode tratar igualmente os desiguais. Esse é o próprio sentido de isonomia.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição de Resende, para a retificação do objeto no Termo de Autuação para “GDPGTAS”; não deverá constar o GDATA, que não é objeto do presente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nResende, 29 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000316-9\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 32, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem os objetos distintos.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá apresentar as fichas financeiras em questão desde 2002.\r\n\r\nResende, 29 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000317-0\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 32, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem as partes/objetos distintos.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá apresentar as fichas financeiras em questão desde 2002.\r\n\r\nResende, 29 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SIQUEIRA GASTAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000318-2\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 28, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem os objetos distintos.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá apresentar as fichas financeiras em questão desde 2002.\r\n\r\nResende, 29 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA ANITA DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000321-2\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 36, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem os objetos distintos.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá apresentar as fichas financeiras em questão desde 2002.\r\n\r\nResende, 29 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000323-6\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 32, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem os objetos distintos.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá apresentar as fichas financeiras em questão desde 2002.\r\n\r\nResende, 29 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL TAVARES DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000333-9\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 29 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SENATORE COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000334-0\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 30, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem os objetos distintos.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 30 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR GUIMARAES FERRAZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000335-2\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 31, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem os objetos distintos.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá a União apresentar as fichas financeiras da parte Autora a partir de 2002.\r\n\r\nResende, 29 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CELSO NOTZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000336-4\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 33, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem os objetos distintos.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá a União apresentar as fichas financeiras em questão de 2002 em diante.\r\n\r\nResende, 29 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000338-8\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fls. 32/33, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem as partes/objetos distintos.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá a União apresentar as fichas financeiras em questão de 2002 em diante.\r\n\r\nResende, 29 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000339-0\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela inaudita altera pars, por falta de verossimilhança das alegações. Faz-se necessário ouvir a versão dos Réus, para a melhor elucidação dos fatos, em especial, acerca da alegada duplicidade.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição de Resende, para a inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\nCitem-se o INSS e a União, litisconsorte passiva necessária, para apresentarem resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo os Réus, na mesma oportunidade, manifestarem-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 24 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000359-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de tutela antecipada, por falta de verossimilhança nas alegações. A parte Autora não trouxe aos autos o contrato de financiamento 01190389110041468217 (fl. 18); tão pouco há qualquer referência à tal contrato nas consignações constantes de sua ficha financeira. A questão será melhor analisada com a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a empresa pública, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá a CAIXA apresentar o contrato supramencionado, bem como todos a documentação pertinente.\r\n\r\nResende, 30 de abril de 2008\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 520602"
                            ],
                            "520745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000605-7 LAERCIO RODRIGUES CONDE (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a certidão retro, providencie a Secretaria o cadastro do PRECATÓRIO / RPV para o valor encontrado pelo Contador (fls. 70/78), bem como do valor de R$ 2.500,00, referente à multa cominada (fl. 40), observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nFl. 101. A questão da prisão já se encontra decidida, à fl. 91.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004177-0 DAIANA DE LOURDES RIBEIRO SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nO art. 3º, da Lei 10.259/2001, define como sendo de competência dos Juizados Especiais Federais as causas cujo objeto não ultrapasse o teto de 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nDe fato, o valor encontrado ultrapassa o teto fixado na Lei 10.259/2001, o que poderia ser suprido pela renúncia expressa da parte Autora. Ressalte-se que esta não se presume, conforme enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.”\r\n\r\nQuebra Como a parte autora ao ser intimada para renunciar expressamente aos valores excedentes, não o fez, declaro a incompetência do JEF para o julgamento do presente, razão pela qual declino a competência para a 1º Vara Federal de Resende.\r\n\r\nFaço constar que a incompetência absoluta reconhecida poderá importar na declaração de nulidade de todos os atos decisórios.\r\n\r\nDê-se baixa nos autos e remetam-se para a 1º Vara Federal de Resende com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000433-5 MARIA OTILIA DE SOUZA SANTOS x BANCO BMG S.A. (Adv. MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO) x MALCON FINANCEIRA S.A. SOC DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv. ALMIRO REGIS MATOS DO COUTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, relativamente ao Terceiro Réu, bem como, no tocante aos demais Réus, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Primeiro Réu a suspender os descontos efetuados no benefício da Autora - mantida expressamente a medida emergencial -; bem como, de condenar o Segundo Réu a restituir os valores irregularmente descontados, montando os mesmos a R$ 713,99 (setecentos e treze reais e noventa e nove centavos - fls. 176), atualizados até 18/03/2008, e a pagar à Autora o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de dano moral. Sobre o valor da condenação por danos materiais, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de atualização do cálculo (18/03/2008). Sobre o valor da condenação por danos morais, incidirá também a correção monetária, segundo os mesmos índices anteriormente mencionados, mas deverá contar da data da prolação da presente sentença. Do mesmo modo que os juros de mora, tudo isso em razão de haver condenação em quantum fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida nestes autos. Condeno o Segundo Réu, por litigância de ma-fé, nos termos do artigo 17, V, c/c o artigo 18, do Código de Processo Civil, a pagar a multa de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) - 1% sobre o valor atribuído à causa -, em benefício do Juízo. Isso, em função de haver sonegado cópias de documentos (contratos), que estariam em seu poder. Como o Segundo Réu agiu com má-fé nestes autos, condeno-o nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Determino a imediata remessa de cópias ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal, na forma do artigo 40 do Código de Processo Penal, eis que tais eventos têm se repetido com freqüência neste Juízo, bem como, diante de indícios de fraude documental no contrato e/ou documentos que basearam o alegado \"empréstimo consignado\". Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000538-8 ALBERLÂNIA DA SILVA E OUTROS (Adv. IVANI NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder pensão por morte aos Autores. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000591-1 JOSE MIGUEL (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer a aposentadoria por invalidez do Autor, desde a data em que foi indevidamente cessada, pagando-lhe todos os atrasados devidos, no valor de R$ 15.775,29 (quinze mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), atualizado até 18/04/2008, conforme fls. 85 e seguintes, abatendo administrativamente das prestações futuras de aposentadoria por invalidez, o valor recebido a título de LOAS, nos períodos coincidentes, a fim de evitar enriquecimento ilícito do Autor, dentro do limite legal e com rubrica facilmente identificável, tão logo, cumprida a obrigação de dar. Os valores relativos a atrasados deverão ser corrigidos pelos índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, deverão incidir juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar de 18/04/2008, eis que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial. Por sonegar documentos relevantes para o deslinde da causa e que poderiam apontar os responsáveis pelo erro administrativo, condeno o Réu por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV, V e VI, do Código de Processo Civil, devendo o mesmo pagar o valor correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 18, do mesmo diploma, em benefício do Juízo, em razão do atentado à Corte - descumprimento de ordem judicial. Sem condenação nos ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55, da Lei 9099/95 - a condenação por litigância de má-fé nada tem a ver com sucumbência, o vencedor também pode agir de má-fé no processo (apenas por hipótese e exemplificando, quando é o seu direito reconhecido, com base em discussão exclusivamente de direito, mas apresenta documento falso ou mente em matéria de fato). Não é o caso dos autos, friso. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000296-3 MARCO AURELIIO LANZETTI AYRES (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Contadoria Judicial para verificar se o cálculo de RMI - no que diz respeito à alegada desconsideração dos vínculos com o Colégio do Instituto Batista Americano e com a CSN - foi feito corretamente,à vista dos documentos trazidos pelo próprio Autor, a fls. 27/34, caso seja possível fazê-lo.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000399-2 JOSE FRANCISCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial - LOAS - pleiteado ao Autor, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo (18/04/2007), pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 5.190,55 (cinco mil, cento e noventa reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizados até 18/04/2008 (fls. 115). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, a contar da data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente deferida (fls. 85). Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000543-5 AMELIA SILVA TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença, desde a data de sua cessação, bem como, de convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a contar de 24/07/2007, pagando à Autora todos os atrasados devidos, no valor de R$ 11.025,15 (onze mil e vinte e cinco reais e quinze centavos), atualizados até 18/04/2008, conforme fls. 85. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data da atualização do cálculo (18/04/2008), eis que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial deferida, anteriormente, no sentido do prosseguimento do pagamento do auxílio-doença, até trânsito em julgado, quando então, ocorrerá a conversão em aposentadoria por invalidez, o pagamento das diferenças eventualmente decorrentes dessa conversão e o pagamento dos atrasados referidos no dispositivo. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001092-3 JANDIRA DE PAULA x NILZA CARVALHO AMORIM MONTEIRO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Designo Audiência de Instrução para o dia 03 de setembro de 2008, às 14:40h, devendo as partes depositarem o rol de testemunhas - caso ainda não o tenham juntado aos autos - no prazo máximo de 15 (quinze) dias antes da data marcada para a sessão. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000181-1 TEREZA ALVES PIRES (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela para determinar a implantação do LOAS em favor da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque a Autora comprova ter mais de 65 anos (fls. 08), não precisa comprovar incapacidade (ao contrário do afirmado anteriormente) e comprova miserabilidade, porque a renda familiar per capita é inferior ao limite legal.\r\n\r\nAlém disso, também deve ser desconsiderado, no cálculo da renda familiar, o valor de benefício previdenciário, o que reduz, mais ainda, o resultado final, conforme reiterada jurisprudência.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na privação de verba de natureza alimentar, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovar cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cômputo dos atrasados desde a entrada do requerimento administrativo.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000182-3 JOSELINA AMELIA DA SILVA (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nEm se tratando de LOAS por idade (maior de 65 anos), desnecessária a prova de qualquer incapacidade, ao contrário do afirmado às fls. 31. Por outro lado, observa-se que a Autora comprova o requisito etário (fls. 08 - 70 anos) e o econômico financeiro, eis que, a renda familiar per capita é realmente igual ao limite legal (salário-mínimo dividido por quatro), mas, segundo a jurisprudência reiterada sobre o assunto, não entra no cômputo da renda familiar per capita o benefício de aposentadoria. Isso transforma a renda familiar e a renda familiar per capita em zero.\r\n\r\nLogo, há verossimilhança nas alegações e o risco de lesão grave e de difícil reparação consiste na privação do benefício de natureza alimentar até final decisão.\r\n\r\nDesse modo, concedo antecipação de tutela, para determinar a implantação do LOAS em favor da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovação de cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a data da protocolização do requerimento administrativo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000436-7 LUIZ BAPTISTA DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002755-3 LUIS EDUARDO DA SILVA ALMEIDA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.09.000344-9 ISIS LEITE FERREIRA (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá a CEF fornecer os extratos da(s) conta(s) poupança em questão dos períodos postulados.\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000345-0 RODRIGO LEITE FERREIRA (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá a CEF fornecer os extratos da(s) conta(s) poupança em questão dos períodos postulados.\r\n\r\n16 - 2007.51.09.000356-5 ESPOLIO DE CHRYSOGONO CAVALCANTE SILVA REP/ POR MARIA LUIZA DE PAIVA CAVALCANTE SILVA (Adv. IGOR PAIVA SILVA PIMENTA, SIMONE HELENA DE PAULA, MARCO TULIO RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado ao valor-base o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\n17 - 2007.51.09.000365-6 FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá a CEF fornecer os extratos da(s) conta(s) poupança em questão dos períodos postulados.\r\n\r\n18 - 2007.51.09.000366-8 MAISE DE CARVALHO AMORIM (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá a CEF fornecer os extratos da(s) conta(s) poupança em questão dos períodos postulados.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000170-3 ANTONIO JOSÉ DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar a invalidade do “contrato de empréstimo”, referido a fls. 06, diante da inexistência da manifestação de vontade do Autor; e condenar a Ré a retirar o nome do Autor dos cadastros restritivos nos quais o haja inscrito; bem como, a pagar-lhe indenização por danos morais no valor - reconhecidamente e propositalmente ínfimo - de R$ 50,00 (cinqüenta reais). O valor da condenação por dano moral deverá ser corrigido pelos índices da Tabela de Atualização de Precatórios, bem como, sofrerá a incidência de juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, por se tratar de quantum fixo. Determino a remessa da presente sentença para o Ministério Público Federal, bem como, das cópias subseqüentes a fls. 142 (quando o mesmo já extraiu cópias do feito), para os fins do artigo 40 do Código de Processo Penal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001008-0 MANUEL JOAQUIM VIEIRA DA COSTA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001206-3 BENEDITO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS, LUIZA BARBARA VIANA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Cite-se a convenente - portanto, litisconsorte passiva necessária - Prefeitura Municipal de Itatiaia.\r\n\r\nAo SEADI para incluí-la no pólo passivo.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001250-6 JOSE ROSA FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001251-8 ANA MARIA MARTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001272-5 NELSON DAMIÃO DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.001277-4 JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo com REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A., caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.001344-4 JOSE LUIS FARIA CAMPOS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.59.000005-3 ANGELA APARECIDA MONTE-MOR MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 520745"
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                            "525513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000683-6 ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000683-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a testemunha MOIZÉS DA SILVEIRA COUTO para comparecer neste Juízo no dia 11/06/2008, às 14 h 30 min, a fim de depor na qualidade de testemunha na ação previdenciária em que são partes ANTONIO BARBOSA DA SILVA e o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em curso no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência.\r\n\r\nIntime-se as partes da designação desta audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2004.51.02.004676-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.02.004676-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.02.004676-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDiante do não-oferecimento de alegações finais pela advogada do réu EDIR GOMES DE OLIVEIRA (fls. 67), designo como defensor dativo para o ato o Dr. Newton, cuja qualificação é de conhecimento da Secretaria. É desnecessária a intimação das partes, bem como da advogada constituída:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO. ALEGAÇÕES FINAIS NÃO APRESENTADAS PELO DEFENSOR CONSTITUÍDO. NOMEAÇÃO DE DATIVO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\n1. Não se reconhece nulidade a que deu causa o próprio Paciente, primeiro pela inércia de seu defensor constituído, e, segundo, pela não comunicação ao juízo da sua mudança de domicílio, conforme se depreende do disposto no art. 565 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n2. Não configura nulidade (por ofensa ao princípio da ampla defesa), a nomeação, pelo Julgador, de defensor dativo para oferecer alegações finais em favor do réu, na hipótese de o defensor constituído, devidamente intimado para tanto, permanecer inerte. Nesses casos, tem a jurisprudência desta Corte entendido que não se faz necessário que antes da nomeação do defensor dativo pelo Juiz, seja o réu previamente intimado para, querendo, constituir outro advogado.\r\n\r\n3. Não prospera a alegação de falta de intimação do defensor da sentença condenatória. Como comprovam os documentos acostados aos autos, tanto o defensor nomeado e o ora Paciente foram intimados da referida sentença, não tendo havido a interposição de recurso.\r\n\r\n4. Ordem denegada.\r\n\r\n(STJ: HC 38.924/PR, T5, julgado em 06.02.2007, DJ 16.04.2007 p. 218)\r\n\r\nOficie-se à OAB sobre a inércia da patrona, com cópia da denúncia, de fls. 61 e 67, e desta decisão.\r\n\r\nVindo a peça, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2004.51.02.005133-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JEFFERSON VILELA BERNARDO MURY (Adv. MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO) x WESTER VILELA BERNARDO MURY (Adv. MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.02.005133-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.02.005133-8\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, conforme requerido à fl. 138.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 525513"
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                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000860-5 ALEX DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Havendo iniciativa expressa da parte autora no sentido de promover a execução do julgado, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do C.P.C..\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001140-9 CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 131/135, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.001886-0 MARLY BERNARDES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.004805-0 CLAUDIMAR DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 110, citando-se e intimando-se o INSS, que deverá ainda manifestar-se acerca do agravo retido.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.001065-2 NORMA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSELENE BARRETO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, e DETERMINO ao INSS que restabeleça o benefício da autora, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, devendo comprovar nos autos o cumprimento desta decisão. \r\n\r\nExpeça a secretaria o competente mandado de intimação e citação do INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes seus pressupostos.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000628-9 RENI VALE DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize a representação processual, eis que o documento de fl. 06, encontra-se rasurado. Deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar a carta de concessão do benefício de pensão por morte, bem como declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000975-0 ADILSON JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.004384-8 UBIRATAN PEREIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. GUARACI MENEZES FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 280: Defiro o prazo, derradeiro, de 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra o determinado no r. despacho de fl. 278, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuanto ao item 5, fl. 281, a questão já foi analisada tanto pelo perito designado pelo Juízo da 22a Vara Federal, quanto na r. decisão de fl. 235, e mantida no r. despacho de fl. 278, devendo o autor, portanto, cumprir o determinado no referido despacho, a fim de que sejam apreciados novamente os quesitos que ficaram prejudicados, em virtude da falta de dados necessários.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003785-0 GUARACI GENESIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, RENATO JOSE LAGUN). . Fl. 269: Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020894-3 ADAIL NANDES CAMPOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias do Agravo de Instrumento nº 200702010116153 para o presente feito. Após, arquivem-se aqueles autos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre o agravo retido.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005624-0 JORGE DOS SANTOS ATHAIDE E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006080-2 WELLINGTON DE SOUZA MOTTA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora recolha as custas devidas à Justiça Federal, sob pena de cancelamento de distribuição, conforme dispõe o art. 257 do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para que recolha as custas, bem como, para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção, cumpra integralmente o despacho retro, juntando aos autos instrumento original ou cópia autenticada da procuração de fl. 84/84-v.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005675-2 NILDA ROSA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MANOEL RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Fls.131: Indefiro o requerido pelo curador do réu, tendo em vista que já se encontra nos autos cópia da publicação dos editais de citação (fls. 51/52)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n14 - 2006.51.17.002385-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x DENNER DOS SANTOS VIANNA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x MARIO NOVIS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x LINCOLN DIAS DE OLIVEIRA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv. CLAUDIA MONTEIRO ALONSO) x LUIZ SERGIO PINTO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x DEJAIR CAVALCANTE GUERRA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x ALOISIO MARIO DOS SANTOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x TUFI SOARES MERES (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR) x ROGUS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.2549 - Anote-se.\r\n\r\nAcolho a Promoção Ministerial de fls.2472 e 2540/2541, no que tange ao réu TUFFI SOARES MERES, que adoto como razões de decidir, e fixo a indisponibilidade de seus bens, deferida em sede de liminar, no valor correspondente a cem vezes o valor corrigido de sua remuneração, equivalente a R$ 622.688,00 (seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e oito Reais). \r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis solicitando que, em caso de revogação da apreensão efetuada (fls.2500/2507), sejam os supracitados valores depositados a disposição deste Juízo.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido formulado pelo réu HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, às fls.2522/2523, tendo em vista que instado a comprovar a idoneidade dos documentos trazidos aos autos, o mesmo quedou-se inerte.\r\n\r\nIntime-se a União Federal e o Município de São Gonçalo, a fim de que se manifestem quanto ao interesse em intervir no feito, nos termos do art. 5º da Lei 9469/97 e do art.17 da Lei 8429/92.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003342-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CLAUDIO MOISES CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 24 - Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000340-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CREDGÁS ASSESSORIA EMPRESARIAL E COML/ LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a exeqüente sobre as certidões dos Oficiais de Justiça, devendo ainda, fornecer cópia dos atos constitutivos da empresa executada.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000352-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x TEREZINHA MARIA SOUZA PINHEIRO SANTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA). . Fl. 30 - Anote-se.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte ré não é beneficiária da gratuidade de justiça, não há o que se falar em remessa dos autos à Contadoria.\r\n\r\nFl.28/29 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005928-9 MARIA DORALICE ALVES COSTA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 31: Defiro a dilação do prazo requerido por 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.17.003493-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA) x JEANE D'ARC BUENO DE FREITAS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005320-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES. . Fls. 27 - Defiro.\r\n\r\nCaso não haja endereço distinto do existente nos autos, intime-se a CEF para que promova, em 10 (dez) dias, o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível sob pena de extinção, ressaltando que compete à parte autora esgotar os meios legais disponíveis para a localização do devedor, não sendo razoável a transferência deste encargo para o Judiciário.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.17.000835-6 MARCIA ALVES DE LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 201 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.17.006192-9 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO GUIMARAES E SILVA). . Fl. 111: Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a CEF se manifeste sobre os documentos apresentados pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000385-9 MARIA DE LOURDES BALBINO (Adv. ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 2005.51.02.002017-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x ADEIR RANGEL PESSANHA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). . Fls. 166/167 (MPF).: Defiro. Oficie-se à Delegacia de Policia Federal em Niterói a fim de que seja realizada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a colheita de material gráfico do denunciado. Deverá constar do ofício a informação de que após o término da diligência acima, o auto de colheita deverá ser encaminhado a este Juízo.\r\n\r\nAtendido, encaminhe-se ao SECRIM o material acima indicado e os originais de fls. 06 e 16 para que seja realizada, no prazo de 20(vinte) dias, perícia grafotécnica.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.003329-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x MIRTES SILVA DA ROCHA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x CENIR VIEGA DE MELO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 109/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, CONDENO CENIR VIEGA DE MELO, brasileiro, filho de Idion de Souza Melo e de Alzira Viega de Melo, RG nº 80908588-9/IFP/RJ, CPF nº 391.602.977-00, pela prática do delito descrito no art. 171, caput e § 3º do CP e ABSOLVO TÂNIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, filha de José Mariano da Silva e Arlete de Oliveira Silva, CPF n.º 414.053.407-97; LUIZ CARLOS LINHARES, brasileiro, filho de Othilio Linhares e Eurides Carvalho Linhares, CPF n.º 298883107-63 E MIRTES SILVA DA ROCHA, brasileira, filha de Osvaldo Saldanha da Rocha e Maria Terezinha Silva da Rocha, CPF N.º 180.215.222-91, com base no art. 386, IV do CPP.\r\n\r\nPasso a aplicar a pena de Cenir Viega de Melo: atenta ao disposto no art. 59 do CP, e considerando a grave lesão infringida aos cofres da Previdência, fixo a pena base acima do mínimo legal, em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão mais multa de 30 (trinta) dias-multa, cada um no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado monetariamente à época do pagamento, pena que torno definitiva à falta de causas agravantes, atenuantes ou causas de aumento ou de diminuição da pena. O regime inicial do cumprimento da pena é o aberto (art. 33, § 2o., “c” do CP).\r\n\r\nCom base no art. 44, § 2º do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos (art. 43, I e IV do CP). A prestação de serviços à comunidade deverá ter a mesma duração da pena restritiva de liberdade imposta, enquanto a prestação pecuniária deverá ser no valor de um salário mínimo, por uma vez. A instituição onde deverão ser prestados os serviços à comunidade e aquela que receberá a prestação pecuniária serão determinadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, extraia-se a pertinente carta de execução de sentença, façam-se as devidas anotações e intime-se o apenado para o pagamento das custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000837-7 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x ELIANE SOARES DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA). . (...), INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Intime-se a requerente e o MPF. Oficie-se à Defensoria Pública da União encaminhando cópia desta decisão, para ciência. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição para que seja providenciada a distribuição por dependência aos autos de nº 2008.51.17.00496-7. Após, aguarde-se a vinda dos autos principais para que sejam juntados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000256-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, MAX ANTONIO PAUL, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x M M DE SÃO GONÇALO TINTAS LTDA ME E OUTROS. . Cite-se a empresa executada, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nNão sendo a pessoa jurídica localizada ou não havendo bens suficientes para garantir a presente execução, expeça(m)-se mandado de citação, na forma do art. 652 do CPC, em nome dos co-responsáveis.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, realize-se a penhora e avaliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2008.51.17.000606-0 ANTONIO ROGELIO UCHOA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora traga aos autos cópia de seu CFP.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000251-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DEBORAH TINOCO MADEIRA SANTOS. . Decisão proferida em audiência realizada no dia 24/04/2008: “Suspendo o processo, por 30 dias. Com a notícia do cumprimento do acordo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm vista da notícia de suposta cobrança de aluguel por LUBEMAR de imóvel que já não lhe pertencia, determino a expedição de ofício ao MPF para que proceda como entender cabível.\r\n\r\nJuntem-se aos autos os instrumentos de procuração e substabelecimentos ora apresentados.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2007.51.17.002071-3 MARIA DAS DORES ALVES ABI-RAMIA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.17.005371-4 LEA TAVARES AGUIAR (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl.161-...Intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s).121/124.\r\n\r\n32 - 2006.51.17.005600-4 ELISIO GOMES MARINHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.005314-7 SEBASTIÃO TAVEIRA RAMOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 51- ...Com a vinda dos documentos, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e sobre documentos anexados aos autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.005353-6 NEUZA VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.005660-4 ALCY TAVARES DE ESPINDOLA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.005699-9 MARILENE PINHEIRO DA SILVA (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x MARGARIDA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016366-2 HELENA VERISSIMO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.004827-9 CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.005191-6 WILSON BORGES (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.005910-1 DALVA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002389-0 IRENE BASTOS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n42 - 2007.51.17.000334-0 ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n43 - 2007.51.17.004294-0 JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n44 - 2007.51.17.005347-0 JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.17.006218-5 CARLA TATIANA AZEVEDO DA SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.17.003713-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x GEORGES OLIVEIRA DE SOUZA MOREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Fls. 85-104 - Intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2006.51.17.003256-5 MARIA ITELVINA FAUSTO AZEVEDO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.135- ...Intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s).110/117.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 527373"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0030943-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x MARCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100027772008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000277-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, PROCESSO Nº 88.0030943-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CPF/CNPJ 28.559.029/0001-27), na pessoa de seu representante legal e RUY DE DEUS GUIMARÃES CPF 164153297-15 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 40002, inscrição(ões) nº FGRJ000062460, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.Eu,...CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor:R$ 5.268,14,em 19/09/2003.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 88.0031560-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100020292008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000202-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA, PROCESSO Nº 88.0031560-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA (CPF/CNPJ 31.713.282/0001-06), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG264719; NDFG319780, inscrição(ões) nº fgrj000064418, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.396,23, em 13/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003843-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDWALDO LUIZ TORRES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100027392008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000273-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EDWALDO LUIZ TORRES DA SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003843-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), EDWALDO LUIZ TORRES DA SILVA (CPF/CNPJ 023.940.317-78), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730005431200241, inscrição(ões) nº 7010301049829, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 55.729,20, em 10/09/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003997-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SICRA - SOC/ IND/ COM/ E REPRESENTACOES ALCANTARA LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100027622008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000276-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SICRA - SOC/ IND/ COM/ E REPRESENTACOES ALCANTARA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003997-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SICRA - SOC/ IND/ COM/ E REPRESENTACOES ALCANTARA LTDA (CPF/CNPJ 31.684.251/0001-66), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 05018181410200328, inscrição(ões) nº 7060301265706, natureza SPU, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 7.395,94, em 30/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004036-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x VERA MARCIA ORIGE (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100002882008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000028-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VERA MARCIA ORIGE, PROCESSO Nº 2006.51.17.004036-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VERA MARCIA ORIGE (CPF/CNPJ 406.267.417-34), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601146200337, inscrição(ões) nº 7010300815919, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.665,46, em 07/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004065-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SUMERIOS DISTRIBUIDORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100028322008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000283-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUMERIOS DISTRIBUIDORES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004065-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SUMERIOS DISTRIBUIDORES LTDA (CPF/CNPJ 02.465.189/0001-13), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203380200301, inscrição(ões) nº 7060302126629, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.928,77, em 16/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004311-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x NOVA SULAMERICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100018972008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000189-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NOVA SULAMERICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004311-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NOVA SULAMERICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (CPF/CNPJ 29.692.746/0001-95), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302204269621, inscrição(ões) nº 7020000380175, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 13.461,31, em 23/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100019002008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000190-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NOVA SULAMERICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004311-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VITOR DE SOUZA ROSA (CPF/CNPJ 518042127-68), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302204269621, inscrição(ões) nº 7020000380175, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.461,31, em 23/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100019142008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000191-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NOVA SULAMERICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004311-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MANOEL SOARES (CPF/CNPJ 277913277-91), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302204269621, inscrição(ões) nº 7020000380175, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.461,31, em 23/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004358-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x TANIA MARA AZEVEDO DA SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100003242008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000032-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TANIA MARA AZEVEDO DA SILVA COSTA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004358-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TANIA MARA AZEVEDO DA SILVA COSTA (CPF/CNPJ 001.883.117-69), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107306102509821, inscrição(ões) nº 7019800119923, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 3.393,39, em 17/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004503-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LEONARDO PUGLIESE (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100002732008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000027-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LEONARDO PUGLIESE, PROCESSO Nº 2006.51.17.004503-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LEONARDO PUGLIESE (CPF/CNPJ 791.140.677-49), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601217200300, inscrição(ões) nº 7010300823008, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.680,46, em 03/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004601-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x POSTO SAO MIGUEL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100004512008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000045-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO SAO MIGUEL LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004601-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DANILO ABRANTES DE FIGUEIREDO (CPF/CNPJ 012319317-60), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208279200257, inscrição(ões) nº 7020200790881, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.086,10, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004801-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SUPERMERCADO CENTRAL DO GRADIM LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100027432008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000274-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPERMERCADO CENTRAL DO GRADIM LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004801-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SUPERMERCADO CENTRAL DO GRADIM LTDA (CPF/CNPJ 31.320.153/0001-40), na pessoa de seu representante legal e EDUARDO LIMA CORDEIRO para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730, inscrição(ões) nº , natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 10.966,70, em 21/11/2006.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005914-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x NEW- LUI IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100032002008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000320-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NEW- LUI IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005914-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NEW- LUI IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (CPF/CNPJ 28.145.027/0001-91), na pessoa de seu representante legal e LINDONOR GOUVEIA COSTA CPF 032142567-77 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390000389156, inscrição(ões) nº 7029300031021, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 9.901,70, em 29/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.17.006269-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PREMIATTA 2 ESTEVES COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100029932008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000299-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PREMIATTA 2 ESTEVES COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, PROCESSO Nº 2006.51.17.006269-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PREMIATTA 2 ESTEVES COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (CPF/CNPJ 01.033.329/0001-11), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304003669925, inscrição(ões) nº 7070100064026, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 4.950,82, em 23/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000755-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CUPROSAN IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100030172008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000301-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CUPROSAN IND/ E COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000755-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CUPROSAN IND/ E COM/ LTDA (CPF/CNPJ 72.549.413/0001-30), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203298200378, inscrição(ões) nº 7070300777476, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 648.880,15, em 23/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000762-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x HTEL EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100005362008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000053-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HTEL EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES S/C LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000762-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nQuebra A DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), HTEL EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES S/C LTDA (CPF/CNPJ 39.167.192/0001-60), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204511200369; 10730204514200301, inscrição(ões) nº 7060303569150; 7070301290546, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 13.579,06, em 02/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000899-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NV CONSTRUÇÕES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100029932008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000299-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PREMIATTA 2 ESTEVES COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, PROCESSO Nº 2006.51.17.006269-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PREMIATTA 2 ESTEVES COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (CPF/CNPJ 01.033.329/0001-11), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304003669925, inscrição(ões) nº 7070100064026, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 4.950,82, em 23/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000970-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MARIVALDO TINTAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100027242008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000272-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIVALDO TINTAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000970-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARIVALDO TINTAS LTDA ME (CPF/CNPJ 01.741.980/0001-46), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203700200403, inscrição(ões) nº 7040401604800, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 15.059,66, em 17/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000972-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100026542008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000265-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000972-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO LTDA (CPF/CNPJ 27.768.795/0001-39), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204306200484; 10730204307200429; 10730204308200473, inscrição(ões) nº 7040401661285; 7060403290076; 7070400687754, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 12.866,30; 1.657,59; 2.249,71, em 23/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000982-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LUMED COM/ IND/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100028662008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000286-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LUMED COM/ IND/ LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000982-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LUMED COM/ IND/ LTDA ME (CPF/CNPJ 00.237.442/0001-56), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205418200291, inscrição(ões) nº 7040202620910, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.995,75, em 17/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000983-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x NFL COM/ E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100007142008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000071-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NFL COM/ E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000983-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NFL COM/ E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CPF/CNPJ 01.174.154/0001-62), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208301200269, inscrição(ões) nº 7060202220372, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 31.250,24, em 17/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.17.001050-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PLASTICOM IND/COM/ DE PLASTICOS DO ALC LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100028512008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000285-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PLASTICOM IND/COM/ DE PLASTICOS DO ALC LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.001050-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PLASTICOM IND/COM/ DE PLASTICOS DO ALC LTDA ME (CPF/CNPJ 97.349.641/0001-98), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205722200408, inscrição(ões) nº 7040401721288, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 88.366,27, em 23/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.17.001146-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MEGA TOY CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100026732008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000267-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MEGA TOY CONFECÇÕES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001146-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ELIANE MARINHO DOS SANTOS (CPF/CNPJ 037008647-36), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302255179742, inscrição(ões) nº 7069703751943, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.194,52, em 16/07/2004.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.17.001166-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ROBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100007522008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000075-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CARLOS ROBERTO ANTUNES DA SILVA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001166-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CARLOS ROBERTO ANTUNES DA SILVA (CPF/CNPJ 197.852.677-68), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG337081, inscrição(ões) nº FGRJ000120096, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 2.245,99, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.17.001510-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x TOHIFU NUKARIYA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100002542008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000025-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TOHIFU NUKARIYA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001510-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TOHIFU NUKARIYA (CPF/CNPJ 573.080.807-06), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390008219462, inscrição(ões) nº 7019500021898, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 858.580,50, em 04/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.17.001518-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x IND/ COM/ DE REFRIGERANTES PALOMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100024802008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000248-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IND/ COM/ DE REFRIGERANTES PALOMO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001518-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), IND/ COM/ DE REFRIGERANTES PALOMO LTDA (CPF/CNPJ 02.852.720/0001-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501343200519; 10730501344200563, inscrição(ões) nº 7030500019134; 7060501266560, natureza IPI, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 1.115.092,78; 163.404,79, em 07/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.17.001548-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CHECOTRANS-PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100029402008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000294-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CHECOTRANS-PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.001548-1, NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CHECOTRANS-PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME (CPF/CNPJ 01.679.956/0001-24), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500727200514; 10730500728200569; 10730500729200511; 10730500730200538, inscrição(ões) nº 7020501034326; 7060501260953; 7060501261097; 7070500374901, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 17.444,00; 1.815,14; 7.268,92; 3.786,16, em 07/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.17.001551-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FABIO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100004852008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000048-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FABIO CAMPOS, PROCESSO Nº 2007.51.17.001551-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FABIO CAMPOS (CPF/CNPJ 055.997.157-52), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601247200499, inscrição(ões) nº 7010401227117, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 18.229,26, em 07/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.17.001552-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FABIO VELOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100026922008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000269-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FABIO VELOSO, PROCESSO Nº 2007.51.17.001552-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FABIO VELOSO (CPF/CNPJ 056.011.337-43), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601248200433, inscrição(ões) nº 7010401227206, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 18.755,32, em 04/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.17.001553-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FABIO MEDINA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100004092008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000040-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FABIO MEDINA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001553-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FABIO MEDINA (CPF/CNPJ 056.393.987-79), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601250200411, inscrição(ões) nº 7010401227460, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 19.547,53, em 07/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.17.001572-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ABBOUD MODAS FEMININAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100030212008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000302-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ABBOUD MODAS FEMININAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001572-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ABBOUD MODAS FEMININAS LTDA (CPF/CNPJ 28.638.484/0001-18), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302094459994; 107302094469957; 107302094479910; 107302094489982; 107302094499945; 107302094529950; 10730209845200248; 10730209846200292, inscrição(ões) nº 7029901937815; 7020201248908; 7069904192607; 7069904192780; 7069904192941; 7060202894845; 7079900954038; 7079900954119, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 267,75;3.161,86; 1.046,32; 3.151,08; 880,69;575,78; 2.312,26 em 07/05/2007 e 1.551,50 em 21/06/2004.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.17.001586-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FORNECEDORA MOURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100022072008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000220-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FORNECEDORA MOURA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001586-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FORNECEDORA MOURA LTDA (CPF/CNPJ 31.709.538/0001-01), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG289350, inscrição(ões) nº FGRJ000091498, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.148,95, em 29/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.17.001620-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x BEBIDAS GUANACER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100006252008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000062-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BEBIDAS GUANACER LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001620-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BEBIDAS GUANACER LTDA (CPF/CNPJ 02.322.198/0001-55), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501051200586; 10730501052200521; 10730501053200575, inscrição(ões) nº 7020501036108; 7060501263898; 7070500375541, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 111.986,62, em 04/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.17.001677-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LABMEDICAL COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS CIENTIFICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100021222008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000212-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LABMEDICAL COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS CIENTIFICOS, PROCESSO Nº 2007.51.17.001677-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LABMEDICAL COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS CIENTIFICOS (CPF/CNPJ 00.631.873/0001-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730450128200119, inscrição(ões) nº 7020401613596; 7020401613677; 7060403874221; 7060403874302; 7070400796880, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 12.497,13; 6.654,70; 12.527,06; 17.824,82; 3.861,97, em 29/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.17.001713-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x KR DE ALCANTARA COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100006822008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000068-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA KR DE ALCANTARA COM/ DE ROUPAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.001713-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), KR DE ALCANTARA COM/ DE ROUPAS LTDA ME (CPF/CNPJ 73.640.286/0001-43), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201989200680; 10730508893200640, inscrição(ões) nº 7060602095893; 7060604263505, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 11.903,66; 2.983,03, em 25/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.17.002351-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100026692008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000266-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002351-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (CPF/CNPJ 000.000.001-91), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 264974, inscrição(ões) nº FGRJ000112303, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.624,46, em 30/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.17.002673-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOPLASTIC COM/ E REPRES/ DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100005552008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000055-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOPLASTIC COM/ E REPRES/ DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002673-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOPLASTIC COM/ E REPRES/ DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (CPF/CNPJ 97.453.583/0001-48), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203313200388, inscrição(ões) nº 7060301123441, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 29.316,84, em 18/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.17.002717-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x VANESSA ROBERTA HABIBI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100003102008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000031-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VANESSA ROBERTA HABIBI DA SILVA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002717-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VANESSA ROBERTA HABIBI DA SILVA (CPF/CNPJ 078.884.247-16), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601040200333, inscrição(ões) nº 7010300805360, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 6.489,79, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.17.003076-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GASITA COM/ DE GAS E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100021182008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000211-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GASITA COM/ DE GAS E TRANSPORTES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003076-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GASITA COM/ DE GAS E TRANSPORTES LTDA (CPF/CNPJ 73.905.564/0001-47), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730502421200250, inscrição(ões) nº 7070300034414, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 5.745,99, em 04/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.17.003171-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GM GONÇALENSE INSTALAÇÕES ELETRICAS, REFORMAS E MANUTEN (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100022262008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000222-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GM GONÇALENSE INSTALAÇÕES ELETRICAS, REFORMAS E MANUTEN, PROCESSO Nº 2007.51.17.003171-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GM GONÇALENSE INSTALAÇÕES ELETRICAS, REFORMAS E MANUTEN (CPF/CNPJ 00.722.171/0001-24), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203470200393, inscrição(ões) nº 7020300666805, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 5.565,51, em 04/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.17.003401-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FREEDOM IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100002162008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000021-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FREEDOM IMP/ EXP/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003401-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOÃO CORREA CABRAL(CPF/CNPJ 097919307-91), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107300035019582, inscrição(ões) nº 7069707505483, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.223.114,09, em 18/11/2004.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.17.003593-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x QUALISERVICE SERVIÇOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100022112008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000221-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA QUALISERVICE SERVIÇOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.003593-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), QUALISERVICE SERVIÇOS LTDA ME (CPF/CNPJ 00.909.052/0001-85), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730502188200639; 10730502189200683; 10730502190200616, inscrição(ões) nº 7020601500264; 7060604217236; 7070600741507, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 28.282,64; 10.692,16; 1.563,56, em 10/09/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.17.003737-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PAPELARIA ATLANTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100006972008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000069-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PAPELARIA ATLANTA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003737-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PAPELARIA ATLANTA LTDA (CPF/CNPJ 31.228.562/0001-10), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304005700005, inscrição(ões) nº 7060302235169, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 29.321,62, em 04/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.17.003738-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PAPELARIA ATLANTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100007002008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000070-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PAPELARIA ATLANTA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003738-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PAPELARIA ATLANTA LTDA (CPF/CNPJ 31.228.562/0001-10), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304005700005, inscrição(ões) nº 7060302235240, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 56.923,58, em 04/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.17.004841-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x ALTAIR GOMES QUINTANILHA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100027052008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000270-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ALTAIR GOMES QUINTANILHA, PROCESSO Nº 2007.51.17.004841-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ALTAIR GOMES QUINTANILHA (CPF/CNPJ 516.431.207-78), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730604233200770, inscrição(ões) nº 7010703137528, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 30.211,81, em 10/09/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.17.004856-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x MARCELO NUNES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100007332008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000073-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCELO NUNES LIMA, PROCESSO Nº 2007.51.17.004856-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARCELO NUNES LIMA (CPF/CNPJ 026.619.287-40), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603286200773, inscrição(ões) nº 7010703042900, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.412,80, em 10/09/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.17.005097-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x ALEX SANDRO RODRIGUES MARINHO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100024422008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000244-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ALEX SANDRO RODRIGUES MARINHO, PROCESSO Nº 2007.51.17.005097-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ALEX SANDRO RODRIGUES MARINHO (CPF/CNPJ 081.438.097-22), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603608200784, inscrição(ões) nº 7010703075077, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 39.013,65, em 16/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.17.005099-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x LUCIANA SILVA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100027102008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000271-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LUCIANA SILVA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005099-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LUCIANA SILVA (CPF/CNPJ 086.851.597-33), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603636200700, inscrição(ões) nº 7010703077878, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.631,48, em 10/09/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.17.005152-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x REGINA CELIA FONSECA CAMPOS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100024232008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000242-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA REGINA CELIA FONSECA CAMPOS, PROCESSO Nº 2007.51.17.005152-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), REGINA CELIA FONSECA CAMPOS (CPF/CNPJ 093.558.227-40), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603662200720, inscrição(ões) nº 7010703080402, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.020,64, em 15/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 525597"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.005294-1\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nAbra-se vista pelo prazo comum de 5 (cinco) dias:\r\n\r\nÀs partes para apresentação de alegações finais; e,\r\n\r\nAo MPF para apresentar seu parecer, ou promover o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA MONTEIRO (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, determino, na forma do art. 4º da Lei 10259/01, A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para a imediata concessão do benefício do benefício de pensão por morte em favor de MARIA EMÍLIA MONTEIRO, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de AGLAIR MANOEL DA SILVA em favor de MARIA EMÍLIA MONTEIRO, fixando como data de início do benefício o dia 05/03/2004. Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não foi formulado nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a causídica, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nDetermino a extração das fotos apresentadas às fls. 31/32 dos autos judiciais físicos, bem como das fotos acauteladas neste juízo, entregues pelo filho da Autora conforme determinado em audiência, diante da suspeita de falsificação. Após, encaminhem-se as aludidas fotografias ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 40 do CPP.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.006698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006698-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNoto que o perito deste Juízo afirmou, ao responder o quesito nº 9, que a partir de 1998 a doença da autora progrediu ou se agravou a ponto de trazer incapacidade.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se o ilustre médico especialista para que esclareça, no prazo de dez dias, se em algum período após dezembro de 2005 sobreveio nova progressão ou agravamento da doença que acomete a autora, a ponto de torná-la incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas.\r\n\r\nRemetam-se ao médico-perito todos os exames e atestados médicos constantes dos autos de que necessita para a elucidação dessa questão.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se também a autora para que, no prazo de até 5 (cinco) dias, esclareça de forma comprovada a este Juízo, qual foi a atividade laborativa por ela exercida a partir de dezembro/2005 (fls. 26) que ensejou o recolhimento previdenciário como contribuinte individual.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2008.51.67.000543-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE XERFAN SOARES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.5167.000543-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão previdenciária NB 114.643.073-3, decorrente do falecimento de CLEDIR MARTINS SOARES, portador do benefício de NB 105.698.529-9, concedido em 21/01/1997.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que a parte autora, em sua confusa inicial, faz menção à diversos artigos da Lei 8.213/91, sem, contudo, no pedido, especificar qual(is) índices entende lhe ser(em) devido(s), e referentes a qual(is) período(s).\r\n\r\nSendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAIDEE GONÇALVES LOPES (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.000770-2\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu filho, o ex-segurado Carlos Alberto Lopes, falecido em 10/12/2007 (fls 15). Comprova que o benefício fora requerido administrativamente em 13/12/2007 (fls. 22), sem, contudo, obter a concessão até a presente data.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.), \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 03 de julho de 2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GESSY DE SÁ MASSENA (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.000800-7 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado MARIO COELHO DE OLIVEIRA, falecido em 27/07/2004 (fls. 21). O benefício fora requerido administrativamente em 01/10/2004 e indeferido pela autarquia previdenciária ao argumento de não comprovação da qualidade de dependente.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 1.211-A, do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 10 de julho de 2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2008.51.67.000810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SEVERINO DOS SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.000810-0\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nComo se vê do documento INFBEN, extraído do Sistema PLENUS, da Previdência Social, à parte autora foi concedido, em 07/04/2008, o auxílio-doença por acidente de trabalho NB 529722.261-0.\r\n\r\nQuebra Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça se ainda tem interesse na presente demanda.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SANDRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.5167.00818-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez, desde a cessação do benefício de auxílio doença NB 514.714.72-1, instituído em 24/08/2005 e encerrado em 22/01/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 20 de junho de 2008, às 9:30 horas, na Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo, RJ, tels. 2619-1405, nomeando para o encargo o Dr.Edison de Lima Miranda CRM nº.52.45569-3, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 22/01/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, através de mandado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MORAES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.000869-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva o cancelamento de débito com o INSS no valor de R$ 18.853,79.. Pede antecipação dos efeitos da tutela para que sejam suspensos os descontos efetuados em seu benefício em função do referido débito. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que a consignação efetuada no benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícita, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial a cópia integral do procedimento administrativo acerca do acerto de valores da pensão alimentícia que é descontada sobre o benefício do autor.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2008.51.67.000877-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000877-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por idade destinada ao trabalhador rural. O benefício, apresentado em 14/08/2007 foi indeferido sob o NB 143.863.167-4. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 11 - 2008.51.67.000946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONI SOARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.000946-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 520.671.140-0, instituído em 26/05/2007 e cessado em 27/06/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 06 de junho de 2008, às 11:00 horas, na Avenida Presidente Kennedy, 197, Centro, São Gonçalo, RJ, nomeando para o encargo o Dr. EDISON DE LIMA MIRANDA, Ortopedista, CRM nº. 52.45569-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 27/06/2007, a parte autora estava apta para o trabalho? Justifique?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, através de oficial de justiça, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2008.51.67.001579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANE DE AGUIAR SANTOS (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.001579-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 512.124.922-4, instituído em 02/10/2003 e cessado em 03/03/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 13 de junho de 2008, às 10:00 horas, na Rua José Clemente, 94, sala 1201, Centro, Niterói, RJ, tel. 2717-0442, nomeando para o encargo o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, Ortopedista, CRM nº. 52.023810 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 03/03/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2008.51.67.001614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MIRANDA DE SALLES (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.001614-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.240.770-2, instituído em 20/10/2004 e com pagamento cessado em 30/09/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 05 de Agosto de 2008, às 08:30 horas, na Rua Noronha Torrezão, 362, Santa Rosa, Niterói, RJ, tel. 2711-3303, nomeando para o encargo a Dra. ANA LÚCIA MUNIZ TEIXEIRA MOURÃO, Clínica Geral, CRM nº. 52.48467-7 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 30/09/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.67.005290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA FERREIRA DA FONSECA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005290-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.006090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEA DOS SANTOS ARRAES x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006090-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora pela derradeira vez, para que, no prazo de 10 \r\n\r\n(dez) dias, cumpra corretamente o despacho retro, ou seja: \r\n\r\n· Nomeie representante, através de procuração por instrumento público, \r\n\r\noutorgando-lhe poderes de representação em Juízo, devendo, em até 10 \r\n\r\n(dez) dias, apresentar o aludido mandato. OU \r\n\r\n· Na impossibilidade de outorga de poderes por instrumento público, \r\n\r\ncompareça o autor à Secretaria deste Juízo, acompanhado com o \r\n\r\nrepresentante a ser indicado, no mesmo prazo acima mencionado. \r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.67.006839-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILES GUIMARÃES DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006839-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.008256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZETE FAÇANHA FROTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008256-2\r\n\r\nA parte autora, SUZETE FAÇANHA FROTA, intenta a presente ação objetivando a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração.\r\n\r\nEntretanto, a inicial apresentada é firmada por terceira pessoa, ARILDA FAÇANHA FROTA, que não possui poderes para pleitear em Juízo em nome da parte autora já que a procuração apresentada em fls. 17/18 outorga poderes junto ao MINISTÉRIO DA DEFESA e estabelecimentos bancários, carecendo dos poderes da cláusula ad judicia.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, regularize a sua representação processual, apresentando termo de representação firmado pelo autor. Esclareço que caso a parte autora esteja impossibilitada de assinar, a procuração deverá ser firmada por instrumento público. Neste caso, faculto à parte autora o comparecimento, acompanhada de seu representante, à secretaria do Juízo para que outorgue poderes de forma verbal. Tal outorga será certificada por servidor deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração pessoal de residência, já que a declaração foi apresentada por pessoa estranha ao feito.\r\n\r\nCumprido a primeira parte, remetam-se os autos à SEDIS/SG para que inclua a representante na autuação.\r\n\r\nPosteriormente, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.008577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA CORREA BARBOSA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008577-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nANESIA CORREA BARBOSA propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIAO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nConforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Ministério do Trabalho e Emprego e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano aos descontos dos valores referentes à referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu ao pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002.\r\n\r\nCumpre observar que o objeto da presente ação é o pagamento de gratificação de desempenho aos inativos/pensionistas, nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, e desta forma, em que pese a parte autora mencionar na inicial somente a GDATA, os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais devem ser observados em sua essência, possibilitando desta forma a análise de qualquer gratificação de desempenho que adote a mesma sistemática da GDATA.\r\n\r\nConforme consta das fichas financeiras acostadas aos autos, a parte autora atualmente recebe a gratificação de desempenho (GDASST) que possui a mesma sistemática da GDATA, conforme demonstrarei a seguir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, do mesmo modo que a GDATA, é uma gratificação geral, visto que não é calculada com base no desempenho individual do servidor.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização ao apreciar pedido de uniformização nos autos do processo 200684025000188, firmou o seguinte entendimento:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.”\r\n\r\n(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 200684025000188, Rel. RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nTendo em vista que a presente ação foi proposta em 13/12/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral em relação a gratificação de desempenho mencionada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido referente ao recebimento da GDATA, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nNo que tange a GDASST, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nquarenta (40) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nsessenta (60) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.67.000083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNO JOSE SIQUEIRA (Adv. CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.67.000083-5\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nQuebra Na procuração apresentada consta a aposição da digital da parte autora. Neste sentido, entendo que a representação da parte autora está irregular já que o artigo 654 do Código Civil determina que a procuração por instrumento particular possua a assinatura do outorgante. Caso o autor esteja impossibilitado de assinar, por qualquer motivo, deverá ser apresentada procuração por instrumento público.\r\n\r\nDesta feita, a parte autora, deve, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção em atenção ao artigo 283 do CPC, apresentar procuração outorgada por instrumento público.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.67.000216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000216-9\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho (GDPGTAS) com os mesmos valores pagos aos servidores ativos, com pagamento das diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nFace o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2008.51.67.000298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ROSA VIANNA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000298-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora às fls. 81/82 por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2008.51.67.001598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE CUNHA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.67.001598-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva o restabelecimento da pensão suspensa em novembro/2007, recebida desde 1967 em função do falecimento de seu pai, servidor do Ministério dos Transportes. Objetiva ainda o recebimento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC, pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que a suspensão da pensão deve, a princípio, ser tida por lícita, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias todos os documentos recebidos da ré em razão da suspensão de seu benefício (como por exemplo, a Carta-Circular nº 026/2007), bem como documentos que comprovem seu vínculo com a Prefeitura de São Gonçalo. Esclareça ainda, qual a relação da UFF com os fato alegados, fls. 6.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.67.001691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001691-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo nº92.0051691-2, em curso na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, relacionado no termo de informação de fls.62. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.67.001313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. WANDERLEIA BROTTO E DACO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2005.51.67.001313-0\r\n\r\nA vista dos autos que se pode oferecer ao autor, considerando tratar-se de processo eletrônico, é através da rede mundial de computadores, na qual o processo se encontra disponível para consulta de todas as suas peças, 24 horas por dia. \r\n\r\nDa mesma forma, comparecendo o patrono à Secretaria do cartório ou dirigindo-se a um dos \"totens\" de autoatendimento, lhe seria possível visualizar todas as peças do processo. \r\n\r\nUma das grandes vantagens do processo eletrônico reside, inclusive, no fato de que o acesso pela parte contrária não retira a disponibilidade do processo pela outra. \r\n\r\nAliás, o sistema de autos eletrônicos já é uma realidade em toda a Justiça Federal do país, como se viu no Encontro dos Operadores de Autos Virtuais, promovido pelo CJF e CNJ em Brasília no final do mês de junho de 2006, e não se tem notícia de qualquer impugnação similar a ora apresentada proveniente de Ministério Público, Advocacia Geral da União, etc, sob a alegação de ofensa à prerrogativa dos membros da instituição. \r\n\r\nDiante do exposto e inexistindo qualquer demonstração pelo requerente da inacessibilidade dos autos, nada a deferir.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, retorne os autos à baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.003700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO VAZQUEZ CALVO (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.003700-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.008610-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE FRANCO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008610-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/87 (26,06%), janeiro/89 (42,72%), março/abril/90 (84,32%), maio/90 (44,80%), junho/90 (7,87%) e julho/90 (12,92%), além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nA legitimidade passiva ad causam em se tratando de ação que visa a cobrança de expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS não suscita maiores dúvidas de ser da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA solidariedade não se presume. Resulta da lei ou da vontade das partes. Esta é a dicção do art. 265 do Código Civil. Não sendo o caso de solidariedade, impossível que o segundo réu seja processado perante a Justiça Federal, apenas competente para lides que envolvam as pessoas jurídicas elencadas no art. 109, I da Constituição da República. \r\n\r\nAssim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, quanto ao segundo réu, conforme dispõe o art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para excluir do pólo passivo Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS da autora, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.008739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERY THEODORO GUIMARAES (Adv. CLAUDIA DA SILVA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008739-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a autora, sob alegação que firmou com a ré contratos de mútuo com garantia pignoratícia de nºs 0174. 00.036.132-3 e 0174.00.033925-5, com renovações que se operavam de formas automáticas a partir de um depósito efetuado através de guia da ré, foi surpreendida com o leilão das jóias dadas como garantia no segundo contrato, requer que seja declarada nulidade da cláusula contratual que possibilita a alienação por meio de licitação dos bens penhorados sem notificação prévia do mutuário e da cláusula contratual que limita o valor da indenização em caso de roubo, furto ou extravio e seja a ré condenada a indenizá-la no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos pelos danos sofridos pelo leilão das jóias de família. \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado (CPC, art. 282, inciso IV, VI, art. 283 e 284). Noto que o Autor, ao pleitear danos não demonstrou de forma clara e precisa seu pedido, deixando de distinguir o valor pleiteado para indenização por danos materiais, que devem estar demonstrados através de documentos, e morais. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte Autora para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias, justificando os danos materiais sofridos, trazendo aos autos toda a documentação pertinente.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a emenda, oficie-se à Agência 0174 da Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este Juizado a planilha de evolução financeira dos contratos pignoratícios n°s 0174.00.033.925-5 e 0174.00.036.132.3 em nome da autora desde dezembro de 2002, bem como cópia do procedimento que redundou na alienação dos bens penhorados e dos comprovantes de que foi a autora comunicada da data designada para a praça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.008744-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008744-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento de seu saldo existente da sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nInicialmente, afasto as litispendências e coisas julgadas referentes aos últimos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista que se tratam de casos de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, na forma do art. 283 e 284 do CPC, de modo retificar o pedido, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo, que assim possui nítido caráter condenatório. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça se requer o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se objetiva o levantamento dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor, bem como apresente os extratos disponíveis nas agências da Caixa Econômica Federal. mesmo.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos, inclusive para apreciar possível coisa julgada com o processo 98.0207172-2.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.008793-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO CRETON MARTINS (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008793-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora alegando falha na prestação de serviços na compensação do cheque pré-datado de sua emissão, uma vez expirado o prazo de sua apresentação pela empresa COM COCH MÓVEIS STUFF 52 LTDA, ocasionando a devolução de outro cheque por insuficiência de fundos em sua conta-corrente, requer a condenação da CEF em danos materiais. Pretende, ainda, seja a instituição bancária e a empresa supramencionada condenadas a indenizá-la a título de danos morais.\r\n\r\nA solidariedade não se presume. Resulta da lei ou da vontade das partes. Esta é a dicção do art. 265 do Código Civil. Não sendo o caso de solidariedade, impossível que o segundo réu seja processado perante a Justiça Federal, apenas competente para lides que envolvam as pessoas jurídicas elencadas no art. 109, I da Constituição da República. \r\n\r\nAssim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, quanto ao segundo réu, conforme dispõe o art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para excluir do pólo passivo COM COLC MÓVEIS STUFF 52 LTDA \r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência à fl. 13 está em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nComprovado o domicílio em São Gonçalo, oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2008.51.67.000056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000056-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, alegando falha na prestação de serviço, que lhe impediu de pagar as compras efetuadas em seu cartão de débito, requer sejam as Rés condenadas a pagar-lhe indenização por danos materiais e morais no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. \r\n\r\nA solidariedade não se presume. Resulta da lei ou da vontade das partes. Esta é a dicção do art. 265 do Código Civil. O ato violado do direito da parte autora teria sido a falha na prestação de serviços que culminou com a não liberação de valores para pagamento de compras efetuadas na primeira ré. Não sendo o caso de solidariedade, impossível que o primeiro réu seja processado perante a Justiça Federal, apenas competente para lides que envolvam as pessoas jurídicas elencadas no art. 109, I da Constituição da República. \r\n\r\nAssim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, quanto ao segundo réu, conforme dispõe o art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para excluir do pólo passivo o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, esclareça e comprove o valor do dano material .sofrido.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom cumprimento da determinação pelo autor, oficie-se à Agência 4143 da Caixa Econômica Federal solicitando enviar a este Juizado, no prazo de 10 dias, os extratos da conta poupança 4143.013.00011917-3, de titularidade do Autor, desde julho/2007 até a presente data.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2008.51.67.000722-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FIGUEREDO E SILVA (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000722-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva indenização, em dobro, por danos materiais no valor de R$ 1.768,80 (mil, setecentos e sessenta e oito reais), mais taxas, juros e correção,em virtude dos saques indevidos de duas das parcelas de seu seguro-desemprego. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial o recibo de pagamento, devidamente assinado, da primeira e segunda parcela do seguro-desemprego do autor.\r\n\r\nA CEF deve, ainda, no mesmo prazo, esclarecer se houve apuração administrativa do pagamento contestado, trazendo aos autos, em caso positivo, o processo administrativo.\r\n\r\nOportunamente, avaliarei a necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2008.51.67.000909-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERGENTINO RIBEIRO DA COSTA (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000909-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nTendo em vista que o documento à fl. 07 encontra-se sem o nome e endereço, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com DIOGO LACERDA E CIA, onde laborou de 19.02.1964 a 31.12.1968, porém, não há termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor somente instruiu a inicial com o termo de opção ao regime do FGTS firmado em 23.01.1969 quando laborava na empresa Vitória Engenharia S.A, não havendo o contrato de trabalho consignando a data de início e seu término.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de supramencionado, sob pena de extinção, apresente o contrato de trabalho com a empresa Vitória Engenharia (início e término) e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 11.03.1978 até a presente data ou até a data da rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2008.51.67.001051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO NOVO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001051-8\r\n\r\nParte Autora: JOSE ANTONIO NOVO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE ANTONIO NOVO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO primeiro contrato de trabalho com a empresa “Marcovan Comércio e Indústria S.A”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 28 de fevereiro de 1974.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 24 de março de 2008.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2008.51.67.001498-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001498-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer, com pedido de antecipação de tutela, que a Ré seja compelida a proceder a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito. Pretende, ainda, a condenação da CEF a indenizá-la no valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos a título de danos morais.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, ainda que estivessem demonstrados os fatos, os documentos anexados à inicial não se mostram concludentes do direito alegado. A ampla defesa e o contraditório têm o suporte probatório de oportunizar a parte contrária a negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, sobretudo a vinda de documentos em poder da Ré permitirão ao Juízo apurar a verdade processual.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o, VIII, do CODECON.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC-SG solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nOficie-se à Agência 0889 da Caixa Econômica Federal solicitando enviar a este Juizado, no prazo de 10 dias, os extratos da conta-corrente 0889.001.0000.10575-1, de titularidade da Autora, desde janeiro/2004 até a presente data.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2007.51.67.005144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MADALENA CHRYSOSTOMO ESPINDOLA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005144-9\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.67.007163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DALVA BARBOSA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007163-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA CORREA MENDES (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004696-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CABRAL DA SILVA FILHO (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006343-9\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 19 por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis, para cumprimento das determinações do despacho de fls. 17.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 528264"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003937-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR COELHO DE CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.008190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR NEGRETE HAUSER (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES) x RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificar o pólo passivo, devendo constar a União Federal (Fazenda Nacional) em substituição à Receita Federal.\r\n\r\nCite-se a União, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.52.005345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o INSS cumpriu a determinação contida no despacho de fl. 316, intime-se com urgência a parte autora para que compareça à Agência Bancária indicada na fl. 333, a fim de retirar os créditos relativos a sua aposentadoria.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador do INSS, bem como o Gerente Executivo de Niterói para que, no prazo de 10 (dez) dias, seja efetuado o pagamento das parcelas bloqueadas, relativamente ao período de novembro de 2007 a Janeiro de 2008 (fl. 344), eis que os cálculos dos atrasados foram realizados até outubro de 2007.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPITACIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo se evoluir o valor da RMI da carta de concessão de fl. 11 ($ 19.744,00), foi obtido pelo Setor de Cálculos uma renda mensal no valor de R$ 670,58, relativamente à competência de 04/2006 (fl. 50), inferior, portanto, ao efetivamente recebido pelo autor na mesma competência (R$ 1.327,35 - fl. 13).\r\n\r\nDe igual forma, o INFBEN de fl. 72 demonstra que o autor recebe atualmente o valor de R$ 1.439,83 (competência 04/2008), enquanto que a planilha de evolução da RMI da carta de concessão (fl. 73) informa que o autor deveria estar recebendo a quantia de R$ 727,30 (04/2008).\r\n\r\nIntimado o INSS para esclarecer a RMI efetivamente utilizada no cálculo do benefício do autor, este informou que o processo concessório não foi localizado (fls. 59/65).\r\n\r\nAssim, para que haja a realização dos cálculos da revisão da RMI pelo índice da ORTN/OTN, bem como da revisão do benefício mediante a aplicação do art. 58, do ADCT, é necessário que autor traga aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, os comprovantes de pagamento desde a DIB até a presente data. \r\n\r\nCumpram-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELSO SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.67.000373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR SOARES DE AQUINO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo INSS nas fls. 64/68, que ao aplicar o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91 haverá prejuízo para a parte autora, determino a intimação do executado para juntar a respectiva planilha comparativa da evolução da definição da RMI e evolução da MR com e sem a aplicação da norma determinada no Acórdão, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, decidirei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.67.002126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CUNHA (Adv. PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 17 de junho de 2008 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas, etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.67.002344-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENY DA SILVA AGUIAR (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a petição do INSS de fls. 26/55, que reconhece que o cancelamento do benefício objeto da demanda se deu em razão de erro administrativo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida às fls. 105/106.\r\n\r\nDetermino a intimação do Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói, bem como do Procurador do INSS em Niterói, para tomarem as providências necessárias para estabelecer o benefício de pensão por morte n. 138.332.864-9, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 reais por atraso.\r\n\r\nCumpridas as diligências, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.67.002998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MANOEL DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social no Rio de Janeiro para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo pertinente ao benefício n. 133.108.425-0.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.67.003738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 30 como emenda a inicial e defiro a citação do Banco ITAÚ.\r\n\r\nRemetam os autos ao Setor de Distribuição de São Gonçalo para a anotação pertinente.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 37 e neste, citando os réus. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.67.005383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA FERREIRA BORGES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.67.005541-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENILDE PIRES DE CARVALHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.005707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR MONTEIRO DA SILVA SOARES (Adv. ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que, nas hipóteses de litisconsórcio passivo necessário, a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes, acolho a petição do INSS de fls. 80/81 e RECONHEÇO A NULIDADE DO ACORDO ANTERIORMENTE HOMOLOGADO, uma vez que a atual beneficiária da pensão não foi parte no processo, nos termos do art. 486 do Código de Processo.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para que seja incluída no pólo passivo da demanda GEUZA GOMES DE PAULA, expedindo-se Carta Precatória para sua situação no endereço constante do anexo a esta decisão. Na Carta será solicitada a intimação da ré para prestar depoimento pessoal e apresentar testemunhas. Solicita-se que sejam abordadas no depoimento pessoal questões relativas à duração da união conjugal e ao conhecimento da ré acerca da união que o marido ou ex-marido teve com LUZIMAR MONTEIRO DA SILVA SOARES, no Estado do Rio de Janeiro. Da mesma forma às testemunhas.\r\n\r\nSolicita-se, por último, que seja o Juízo do 2o Juizado, o deprecante, informado sobre a data designada para a Audiência, a fim de que possa dar ciência à autora, com o final encaminhamento de todas as peças que documentem a prova oral produzida e da peça de defesa da ré cuja citação é deprecada.\r\n\r\nCom a devolução da Carta, venham conclusos, ou antes, se necessário.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.67.006044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA CORREA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.67.006044-0\r\n\r\nEmbargante: CLEUSA CORREA DA SILVA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nCLEUSA CORREA DA SILVA propôs demanda em face do INSS, objetivando o recebimento de valores que entende devidos.\r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem a apreciação do mérito, em razão do não cumprimento do despacho que determinou que fossem trazidos aos autos comprovante de residência atualizado ou declaração de domicílio, assinada pela parte autora (fls. 23/24).\r\n\r\nForam oposto embargos de declaração, alegando que o julgado apresenta o vício de contradição. No entanto, não houve demonstração de existência de nenhum dos defeitos arrolados no artigo 535 do CPC, sendo certo que o despacho de emenda não foi cumprido integralmente, faltando a vinda do instrumento de procuração! \r\n\r\nOs embargos de declaração devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535, não sendo legítimo o ataque por julgar a parte que o direito não foi bem aplicado.\r\n\r\nA contradição, atacável por meio de embargos de declaração, precisa estar nas palavras do julgador, isto é, na fundamentação num sentido e o julgamento em outro. \r\n\r\nCom efeito, a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (cf. Resp 218.528-SP, Rel. Min. Cezar Rocha, DJU de 23.05.94). \r\n\r\nSe existe a inconformidade, por entender a parte embargante que houve erro no julgamento, deve ela ser manifestada na via adequada para a reforma da sentença, isto é, o recurso, e não por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nSendo assim, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA FIGUEIREDO RIBEIRO SOUZA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize sua representação processual trazendo aos autos, em 15 dias, nova procuração devidamente datada.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.67.007516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BASTOS LIMA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.008142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo pertinente ao benefício n. 137.784.202-6.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.008153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE CARVALHO (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.008237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALEA RODRIGUES LEITE - ESPÓLIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.008240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA PONTES (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPelo exame da petição inicial verifica-se que elege procedimento específico que, além de inútil, é incompatível com o rito do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSendo assim, recebo a inicial como contendo pedido para habilitação de pensão por morte de companheiro com o qual a parte autora teria vivido em união estável.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 17 de junho de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas, etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.67.008394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEZIA MUNIZ DA SILVA (Adv. SYLVIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.008449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA MARTINS DE PAULA (Adv. MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos para cadastrar no pólo passivo DANIEL MARTINS LOURENÇO FARIAS.\r\n\r\nConsiderando que o réu incluído no pólo passivo é menor impúbere, nomeio como curadora especial e advogada dativa Luana Fernandes da Silva, portadora da OAB/RJ 146.855, que deverá ser intimada da nomeação, sendo que seus honorários serão arbitrados nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCitem-se. Deverão os réus se manifestar em suas respostas sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, ante os termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 11 de junho de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas, etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.008706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para aplicação do ART. 58, DO ADCT. Deverá o contador considerar o número de salários-mínimos da época da concessão do benefício (2,320, com DIB de 1/3/1972 - fl. 23) e, tendo em vista o valor recebido no mês de 07/91 (conforme tela do CONREAJ - fl. _), observar se foi obedecida a equivalência no período de além de abril até dezembro de 1991 especialmente.\r\n\r\nEm caso contrário, deverá ser restabelecida a paridade, com alteração da RM do benefício (pois os reajustes posteriores deveria haver incidido em base maior). \r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.67.001389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILLIAN GASPAR VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.001389-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nUILLIAN GASPAR VIEIRA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 2/6/2008, às 15 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o n. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.67.001398-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA JOSEFINA DOS SANTOS MACHADO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.001398-2\r\n\r\nMARGARIDA JOSEFINA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 2/6/2008, às 14 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.67.001405-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA CONCEICAO (Adv. MARCIO JOSE SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.67.001406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a exigência, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.67.001430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA FONSECA FERNANDES (Adv. RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo pertinente ao benefício n. ________________.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.67.001454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSIO FERNANDES ALVES (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá emendar a inicial onde deverá apontar qual foi à ofensa em seus direitos que sofreu por parte do INSS, mencionando, por exemplo, de forma precisa, que salários de contribuição deixaram de serem considerados ou então quais não foram corretamente utilizados no cálculo de sua RMI, justificando assim o requerimento de análise contábil.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.67.001459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LIMA MONÇÃO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida. Foram apenas apresentados documentos sem assinatura ou protocolo que não servem como prova de requerimento administrativo.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo ato, também terá de vir um termo de curatela válido.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.67.001479-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PEREIRA ROCHA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.67.001499-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2005.51.02.007168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NUNES CHARDELI (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sendo assim, presentes os pressupostos gerais e específicos de admissibilidade, conheço do recurso oposto, e ACOLHO os embargos declaratórios, para corrigir o dispositivo da Sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“...\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a MARIA DE LOURDES NUNES CHARDELI (CPF 999.256.217-04), com data de início em 27.4.2005; determino que se oficie a União para implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até o momento de conclusão do cálculo, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, repise-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, deve ser feito pela União com base em seus próprios cálculos, observados os índices de correção oficiais e juros de mora a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\nO cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “A” (mesmo prazo para a implantação da pensão), a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n...”\r\n\r\nProceda-se à publicação da decisão nos embargos, a qual veicula a correção do dispositivo da sentença. \r\n\r\nRegistre-se a nova parte dispositiva.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.005461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para digitalização.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a autora o último demonstrativo de pagamento (contra-cheque, holerite) expedido em nome de ESTELITA FERREIRA CUNHA.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer, através de documentação, se existe algum outro beneficiário de pensão alimentícia ou pensão pela morte do extinto servidor CLODOALDO DA SILVA CUNHA (matrícula SIAPE nº 1103299).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.67.002587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECIO PEREIRA DA COSTA (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.67.002587-6\r\n\r\nEmbargante: ECIO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausente o vício de contradição. Rejeição.\r\n\r\nECIO PEREIRA DA COSTA propôs demanda em face da União, objetivando o recebimento de GDATA no patamar pago aos servidores ativos, conforme emenda à inicial (fl. 27).\r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo, com base no reconhecimento da prescrição das parcelas acaso devidas a título da gratificação objeto do pedido (fls. 41/43).\r\n\r\nTendo falecido o autor, sua viúva, CACILDA NOGUEIRA DA COSTA, requereu a sua habilitação (fls. 46/50) e opôs embargos de declaração, afirmando conter a sentença o defeito de contradição, o qual depende de esclarecimento.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNão merece acolhimento a alegação da parte embargante de que a sentença proferida neste processo apresenta o alegado vício.\r\n\r\nEm verdade, a sentença extinguiu o processo, com julgamento do mérito, pronunciando a ocorrência, não da prescrição do fundo de direito, mas da prescrição das prestações de trato sucessivo distantes mais de cinco anos da propositura da demanda, uma vez que a última parcela de GDATA devida ao servidor é a do mês de março de 2002, como explicitado na fundamentação.\r\n\r\nA menção à GDASST na decisão embargada, mesmo sem que esta gratificação tenha sido aventada pela parte autora ou pela parte ré, deve-se ao fato de que o julgamento não está adstrito às alegações feitas por quaisquer das partes, se estas destoam das provas produzidas nos autos.\r\n\r\nCom efeito, com base na ficha financeira de fl. 09, verifica-se que a gratificação de desempenho recebida pelo falecido servidor passou a ser a GDASST, e não mais a GDATA, em setembro de 2002, tendo havido, neste mesmo mês, o pagamento dos valores em atraso referentes à nova gratificação, bem como o desconto do que foi pago a maior a título de GDATA.\r\n\r\nA sentença, portanto, esteve adstrita à gratificação objeto do pedido, podendo a embargante pleitear as diferenças acaso devidas de GDASST em outra demanda.\r\n\r\nDesta maneira, não existindo os vícios apontados, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida, devendo haver a remessa dos autos ao SEDIS-SG, para que seja retificado o pólo ativo, com a substituição do falecido autor por sua viúva, CACILDA NOGUEIRA DA COSTA - CPF: 378.511.101-00 (fls. 46/50).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.67.004669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS QUARTAROLA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.005166-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.005385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALECIO ESTEVES TIENE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I e II, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a sua substituição pela GDASST; (A.2) quanto à GDASST, tendo por base 40 pontos desde outubro de 2002 até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até setembro de 2002; (B.2) relativamente à GDASST, do montante equivalente a 40 pontos desde outubro de 2002 até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então..\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.005499-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.005618-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSI DA CONCEIÇÃO FILGUEIRAS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.005694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVALDINA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.005756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PINTO BARBOZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.005859-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE ABREU LOPES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a dilação requerida na petição de fl. 25.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.005903-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO GOMES COELHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.005945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.67.005950-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PIMENTA DE ARAUJO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.005951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.67.005955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARINS MARQUES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.67.005959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD SOARES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.67.006018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RAMOS NEPOMUCENO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de desistência do recurso (fls. 55/56), certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.67.006083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I e II, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a sua substituição pela GDASST; (A.2) quanto à GDASST, tendo por base 40 pontos desde outubro de 2002 até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até setembro de 2002; (B.2) relativamente à GDASST, do montante equivalente a 40 pontos desde outubro de 2002 até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então..\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.006236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS CONCEIÇÃO PAIM DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.006364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MOREIRA DE CASTRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.67.006384-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVAIR DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.006825-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELSO DE SIQUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.67.007652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SOARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.67.007716-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BRAGA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.67.007776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOECIR DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 dias para que a autora traga os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites), nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data; ou mesmo em nome do instituidor da pensão, referente ao mesmo período, pois a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda.\r\n\r\nAtendida a exigência acima, cite-se a União nos termos do despacho de fls. 30/31.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.67.007787-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA FEIJO SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.007878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.67.007880-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DA CUNHA NATAL (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.67.007945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.007964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO TURIBIO (Adv. FELIPE VIEIRA TURIBIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.008013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DA SILVA (Adv. NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga o autor, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial do processo nº 2007.5101.025666-4 que tramita na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro para verificar a possível incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.67.008036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GASTAO DOS SANTOS SARDINHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo n°: 2007.51.67.008036-0\r\n\r\nEmbargante: RONALDO GASTAO DOS SANTOS SARDINHA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nRONALDO GASTAO DOS SANTOS SARDINHA propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, em razão de ter-se observado haver demanda anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que a parte embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível em sede de embargos declaratórios.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nAdemais, somente a título de esclarecimento, a partir da comparação da petição inicial do processo 2007.51.67.007498-0 com a exordial da presente demanda, é possível perceber que ambas se referem ao reajuste da indenização de campo com a observância do percentual de 46,87% do valor das diárias, o que demonstra que se está diante do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.67.008037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo n°: 2007.51.67.008037-1\r\n\r\nEmbargante: MARCOS ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, em razão de ter-se observado haver demanda anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que a parte embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível em sede de embargos declaratórios.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nAdemais, somente a título de esclarecimento, a partir da comparação da petição inicial do processo 2006.51.67.003619-5 com a exordial da presente demanda, é possível perceber que ambas se referem ao reajuste da indenização de campo com a observância do percentual de 46,87% do valor das diárias, o que demonstra que se está diante do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.67.008039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO JOSE DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde novembro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.67.008068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o autor os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde novembro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.67.008070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISANETH CRISTINA THOMPSON CAVALCANTE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo n°: 2007.51.67.008070-0\r\n\r\nEmbargante: ISANETH CRISTINA THOMPSON CAVALCANTE\r\n\r\nEmbargante: CARLOS ALBERTO DE CASTRO\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nISANETH CRISTINA THOMPSON CAVALCANTE propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, em razão de ter-se observado haver demanda anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que a parte embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível em sede de embargos declaratórios.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.67.008084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RICARDO RODRIGUES DE LUCENA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.67.008085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ VIANNA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.67.008087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ERNANI PIMENTEL (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.67.008089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO FERNANDES DE FARIA MACHADO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.67.008091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELY FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.67.008093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO MARQUES RODRIGUES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 (ANALISAR GRATUIDADE).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.008095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ DO AMARAL (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.67.008096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.67.008097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nComprove o autor, em dez dias, os deslocamentos realizados desde setembro de 2005 até a presente data.\r\n\r\nCite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.67.008099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDENIR VIANA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.67.008104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO FRANCISCO DE SOUZA SIMOES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.67.008108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GARDEL DE SOUZA CARVALHO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.008109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.67.008110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNELMO ALVES DE BRUM (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor pra que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.67.008112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OTAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.67.008236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ALVES BEZERRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde dezembro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.67.008259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de cinco dias, conforme requerido na petição de fl. 36 para o cumprimento, por parte do autor, da determinação contida no despacho anterior.\r\n\r\nO descumprimento acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nAtendia a exigência, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fls 33/34, citando a União.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.67.008266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS SANTOS GONÇALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.67.008293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde dezembro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2007.51.67.008302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS ANJOS MORAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde dezembro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.67.008316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo n°: 2007.51.67.008316-5\r\n\r\nEmbargante: CARLOS ALBERTO DE CASTRO\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CASTRO propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, em razão de ter-se observado haver demanda anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que a parte embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível em sede de embargos declaratórios.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nAdemais, somente a título de esclarecimento, a partir da comparação da petição inicial do processo 2006.51.67.001326-6 com a exordial da presente demanda, é possível perceber que ambas se referem ao reajuste da indenização de campo com a observância do percentual de 46,87% do valor das diárias, o que demonstra que se está diante do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n90 - 2007.51.67.008319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA SILVA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde dezembro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nQuebra Deverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.67.008322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI ESPINDOLA BARBOSA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o autor os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2003 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.67.008326-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CHAVES DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2007.51.67.008329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DOS SANTOS ALCANTARA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2007.51.67.008334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MONTEIRO DAMASO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo n°: 2007.51.67.008334-7\r\n\r\nEmbargante: MARCOS ANTONIO MONTEIRO DAMASO\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MONTEIRO DAMASO propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, em razão de ter-se observado haver demanda anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que a parte embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível em sede de embargos declaratórios.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nAdemais, somente a título de esclarecimento, a partir da comparação da petição inicial do processo 2007.51.67.000563-4 com a exordial da presente demanda, é possível perceber que ambas se referem ao reajuste da indenização de campo com a observância do percentual de 46,87% do valor das diárias, o que demonstra que se está diante do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2007.51.67.008382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINA PEDROSA MACHADO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.67.008408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO RICARDO SILVA PEREIRA (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.67.008415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE OLIVEIRA MARINS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.67.008416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE OLIVEIRA MARINS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo n°: 2007.51.67.008416-9\r\n\r\nEmbargante: REINALDO DE OLIVEIRA MARINS\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nREINALDO DE OLIVEIRA MARINS propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, em razão de ter-se observado haver demanda anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que a parte embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível em sede de embargos declaratórios.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nAdemais, somente a título de esclarecimento, a partir da comparação da petição inicial do processo 2006.51.67.003148-31 com a exordial da presente demanda, é possível perceber que ambas se referem ao reajuste da indenização de campo com a observância do percentual de 46,87% do valor das diárias, o que demonstra que se está diante do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n99 - 2007.51.67.008421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIESIO DE OLIVEIRA MARINS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2007.51.67.008425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON JOSE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde dezembro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2007.51.67.008426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo n°: 2007.51.67.008426-1\r\n\r\nEmbargante: CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nCARLOS GOMES DA SILVA propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, em razão de ter-se observado haver demanda anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que a parte embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível em sede de embargos declaratórios.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nQuebra Ademais, somente a título de esclarecimento, a partir da comparação da petição inicial do processo 2005.51.67.004385-7 com a exordial da presente demanda, é possível perceber que ambas se referem ao reajuste da indenização de campo com a observância do percentual de 46,87% do valor das diárias, o que demonstra que se está diante do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n102 - 2007.51.67.008429-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MANOEL DA ROSA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde dezembro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2007.51.67.008436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FARIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo n°: 2007.51.67.008436-4\r\n\r\nEmbargante: LUIZ CLAUDIO FARIA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FARIA propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, em razão de ter-se observado haver demanda anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que a parte embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível em sede de embargos declaratórios.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nAdemais, somente a título de esclarecimento, a partir da comparação da petição inicial do processo 2006.51.67.003312-1 com a exordial da presente demanda, é possível perceber que ambas se referem ao reajuste da indenização de campo com a observância do percentual de 46,87% do valor das diárias, o que demonstra que se está diante do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n104 - 2007.51.67.008453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENILZA FERREIRA RIBEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.67.008511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ANTONIO NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2007.51.67.008512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MELLO LEAL (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamentos dos autores (holerites, contra-cheques, fichas financeiras) desde o mês de setembro de 2005 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.67.008522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LANNER JUNIOR (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2007.51.67.008525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES MACHADO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar as autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n109 - 2007.51.67.008529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PINHEIRO SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n110 - 2007.51.67.008531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO DOS SANTOS GALVAO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n111 - 2007.51.67.008533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID COUTO MUNIZ (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2007.51.67.008536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO DE LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2007.51.67.008541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE SOUZA COELHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n114 - 2007.51.67.008552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO MIRANDA FILHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamentos dos autores (holerites, contra-cheques, fichas financeiras) desde o mês de setembro de 2005 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2007.51.67.008554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIESIO DE OLIVEIRA MARINS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2007.51.67.008555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO CESAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamentos do autor (holerites, contra-cheques, fichas financeiras) desde o mês de setembro de 2005 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n117 - 2007.51.67.008556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE OLIVEIRA MARINS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos procuração devidamente datada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n118 - 2007.51.67.008746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DUTRA DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n119 - 2007.51.67.008766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NATIVIDADE FORTES (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2008.51.17.000339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RAMOS NEPOMUCENO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para digitalização.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial, trazendo:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Traga também a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n121 - 2007.51.17.004339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE RIBEIRO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR PANISSET PINON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2007.51.67.000097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIL TERRIMAR TEIXEIRA (Adv. SUELLEN MUNIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n123 - 2007.51.67.001604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILSON DA COSTA PEREIRA (Adv. MARCOS ROBERTO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a Ré não cumpriu o despacho anterior, deixando de trazer os documentos requeridos, fica imposta a multa de R$ 20,00 desde a data da intimação do despacho de fl.32 (17/10/2007), até o devido cumprimento, ficando desde já ciente que o não fornecimento dos extratos no novo prazo estipulado acarretará majoração da multa para R$ 50,00 por dia, além das sanções legais pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o despacho anterior, em 10 dez dias, sob as penas acima previstas.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n124 - 2007.51.67.001945-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2007.51.67.002214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PAIVA DE SOUSA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora se encontra impossibilitada de assinar, conforme descrito em sua carteira de identidade, defiro o prazo de dez dias para juntada de instrumento público de procuração. Como alternativa à procuração por instrumento público, a autora e seu patrono terão o mesmo prazo para comparecer à Secretaria do Juizado, oportunidade na qual será certificada a outorga de procuração ao advogado, desde que declarada a vontade da autora.\r\n\r\nO não cumprimento da providência determinada acarretará o encerramento do processo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n126 - 2007.51.67.002225-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA DE RESENDE (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n127 - 2007.51.67.002236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS MAC LAREN LTDA (MACLAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.), de 1/4/1968 a 29/4/1983 (fl. 12).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2007.51.67.002374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACEDILIO JOSE GOMES - ESPOLIO (Adv. ALUIZIO MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF o pagamento, respeitada a prescrição trintenária, dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS do(a) finado(a) fundista, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, de 1/1/1955 a 31/1/1984 (fl. 13). \r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS do titular da conta, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n129 - 2007.51.67.002621-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA COSTA MONTEIRO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n130 - 2007.51.67.002735-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n131 - 2007.51.67.002779-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE AILTON PRUDENCIO DE BARROS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente no mês de janeiro de 1989 na conta de poupança do autor (Número 311344-0, Agência 0194) aplicando o índice de correção de 42,72%, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n132 - 2007.51.67.002837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSINE PEDROZA MUNIZ ROHEM (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 na conta de poupança do autor (Número 118729-8, Agência 088-9) aplicando o índice de correção de 26,06% e 42,72%, respectivamente, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n133 - 2007.51.67.003070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RESENDE DO AMARAL (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nObservando a petição da CEF com a informação sobre o cumprimento da obrigação, verifica-se que não foram efetuados os cálculos do Plano Econômico conforme disposto na sentença, devido à falta de extratos do período.\r\n\r\nTendo em vista que é responsabilidade da CEF manter a guarda dos extratos de poupança de seus clientes, não pode se escusar de cumprir o julgado, até porque a elaboração dos cálculos se encontra na obrigação acessória de fazer, ensejando multa pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\nSobre a obrigação no fornecimento dos extratos pelo Banco depositário, temos, como exemplo, o acórdão proferido pela Sétima Turma Especializada do E. TRF da 2ª Região que, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento 2005.02.01.012272-7, nos seguintes termos:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONÕMICA FEDERAL PARA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES.\r\n\r\n- Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou o fornecimento dos extratos analíticos das contas de poupança dos agravados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n- Configurada a responsabilidade da Caixa Econômica Federal pelas informações relativas às contas de poupança mantidas por seus correntistas, não pode a mesma se furtar à obrigação de apresentá-las, sobretudo porque não restou comprovada a alegada impossibilidade de obtê-las.\r\n\r\n- Afigura-se razoável a fixação de astreintes, no intuito de compelir a agravante ao célere cumprimento do ato jurisdicional exarado, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se a CEF para o cumprimento total da obrigação, conforme disposto na sentença, dando-se seguimento aos seus termos, sujeita a ré, em caso de permanecer omissa, à imposição de multa diária.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n134 - 2007.51.67.003154-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR MENCARI DA MOTTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 13 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n135 - 2007.51.67.003155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BORGES DE BORBA JUNIOR (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 na conta de poupança do autor (Número 28173-4, Agência 0194) aplicando o índice de correção de 26,06% e 42,72%, respectivamente, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n136 - 2007.51.67.003162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA CORTE DE GOES (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 na conta de poupança do autor (Número 213692-7, Agência 0194) aplicando o índice de correção de 26,06% e 42,72%, respectivamente, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n137 - 2007.51.67.003199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON DA SILVA FREIRE (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n138 - 2007.51.67.003232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n139 - 2007.51.67.003264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GONCALVES DA VINHA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n140 - 2007.51.67.003412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDIRLENE MADUREIRA VILAS BOAS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir os saldos existentes no mês de junho de 1987 nas contas de poupança do autor (Número 00424937-1, Agência 0174 e Número 00546712-7, Agência 0174) aplicando o índice de correção de 26,06%, compensando o índice já aplicado e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n141 - 2007.51.67.003573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA ROSA DE MENDONÇA RAMOS (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 na conta de poupança do autor (Número 1159768-9, Agência 088-9) aplicando o índice de correção de 26,06% e 42,72%, respectivamente, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n142 - 2007.51.67.004003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ELOI DE LIMA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa MESBLA S.A., de 7/5/1963 a 30/11/1982 (fl. 7 e 12).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n143 - 2007.51.67.004091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2007.51.67.004272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ASSIS ESTEVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO, de 1/4/1968 a 25/2/1983 (fl. 12).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n145 - 2007.51.67.004711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n146 - 2007.51.67.004824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES FALCO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 8,04%, 47,93%, 44,80% e 7,87%, relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e maio de 1990, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Em relação ao percentual de fevereiro de 1991 - 7,00%, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n147 - 2007.51.67.005179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CLEBER BARBOSA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pela CEF, em sua contestação, para que traga os extratos pertinentes em 20 dias.\r\n\r\nEsgotado o prazo, com ou sem os extratos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n148 - 2007.51.67.005591-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMIR TINOCO DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n149 - 2007.51.67.005640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCEIA CASTRO RODRIGUES (Adv. MICHELE DE OLIVEIRA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.67.005640-0\r\n\r\nEmbargante: ILCEIA CASTRO RODRIGUES\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios de contradição, obscuridade e omissão. Rejeição.\r\n\r\nILCEIA CASTRO RODRIGUES propôs demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a capitalização progressiva de juros em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo, com base no reconhecimento da prescrição das parcelas acaso devidas (fls. 26/31).\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, afirmando conter a sentença o defeito de contradição, o qual depende de esclarecimento.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNão merece acolhimento a alegação da parte embargante de que a sentença proferida neste processo apresenta o alegado vício.\r\n\r\nCom efeito, a sentença extinguiu o processo, com julgamento do mérito, pronunciando a ocorrência da prescrição das parcelas relativas às diferenças decorrentes da não aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, está claro no início do segundo parágrafo da fundamentação que o prazo prescricional tem início no momento em que cada depósito que levasse em consideração a taxa progressiva de juros deveria ter sido efetuado. \r\n\r\nNo caso dos autos, a parte autora faria jus aos juros progressivos até o momento em que houve a mudança de empresa. Deste modo, não se poderia julgar procedente o pedido, haja vista terem decorrido mais de trinta anos desde então. \r\n\r\nSendo trintenário o prazo prescricional, a propositura da presente demanda aconteceu tardiamente, o que foi esclarecido na decisão embargada, no trecho que ora transcrevo:\r\n\r\n“No entanto, apesar de devidas até o momento da mudança de empresa, as parcelas referentes a tais diferenças já estão prescritas, pelo transcurso de mais de 30 anos desde o momento em que o seu pagamento deveria ter sido feito”.\r\n\r\nDesta maneira, não existindo o vício apontado, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n150 - 2007.51.67.006182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n151 - 2007.51.67.006654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RIBEIRO DA CRUZ (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n152 - 2007.51.67.006743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELECIR CARLOS COUTINHO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 8,04%, 47,93%, 44,80% e 7,87%, relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e maio de 1990, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Em relação ao percentual de fevereiro de 1991 - 7,00%, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n153 - 2007.51.67.006877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DANIEL (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 26,06%, 70,28%, 84,32%, 44,80%, relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990 e abril de 1990, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n154 - 2007.51.67.007588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON SANTOS GOMES DE SOUZA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente no mês de janeiro de 1989 na conta de poupança do autor (Número 00210588-6, Agência 194) aplicando o índice de correção de 42,72%, compensando o índice já aplicado e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n155 - 2007.51.67.007960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTendo em vista que o pedido da parte autora não se resume apenas à aplicação dos juros progressivos em sua conta de FGTS, mas também de sua incidência sobre os expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos, deverá a ré trazer, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01 ou, no caso de não adesão, aos extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n156 - 2007.51.67.007999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APENEAR APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação do nome da Empresa autora fazendo constar Openear Aparelhos Auditivos Ltda ME.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, a cópia da inscrição no CNPJ atualizada, a fim de confirmar a condição de microempresa.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a ECT na pessoa do seu representante legal. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n157 - 2007.51.67.008081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n158 - 2007.51.67.008154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE SOUZA INOCENCIO (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n159 - 2007.51.67.008159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO ALVES MAIA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, cópia da inicial, possível sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2003.51.52.004513-0, que tramitou no 1º Juizado Especial Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n160 - 2007.51.67.008164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA CALDAS (Adv. ROSILENE MORAES ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n161 - 2007.51.67.008208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI TEREZINHA SOARES DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n162 - 2007.51.67.008210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUFEZIO CARDOSO FROES-ESPOLIO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do processo por incompetência do Juízo.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, cópia do termo de inventariança.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n163 - 2007.51.67.008225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN PEREIRA DE ABREU (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n164 - 2007.51.67.008275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n165 - 2007.51.67.008276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FURTADO SARDINHA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n166 - 2007.51.67.008335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS BRAGA - ESPÓLIO (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nComo não foi apresentado com a inicial o termo de inventariança dando poderes para os representantes postularem em nome do espólio e tendo em vista que a Lei 6.858/1980 faculta aos herdeiros do falecido virem pessoalmente como autores nas ações que envolvam valores devidos de FGTS não recebidos em vida pelos respectivos titulares, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para alteração do pólo ativo, fazendo constar os representantes como autores da ação no lugar do Espólio.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTendo em vista que o pedido da parte autora não se resume apenas à aplicação dos juros progressivos em sua conta de FGTS, mas também dos expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos, deverá a ré trazer, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01 ou, no caso de não adesão, aos extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n167 - 2007.51.67.008343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO ABREU COSTA (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n168 - 2007.51.67.008346-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DE SOUZA ARAUJO (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n169 - 2007.51.67.008347-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência da litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, cópia legível de sua carteira de identidade por se tratar de documento imprescindível.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n170 - 2007.51.67.008374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RODRIGUES DA SILVA (Adv. FABIO JORGE DE TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10173/2001. Defiro também o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n171 - 2007.51.67.008376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DA SILVA (Adv. MARIANO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n172 - 2007.51.67.008432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PORFIRIO DE CARVALHO (Adv. GLAUCILAYNE FERNANDA DA COSTA DIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a ECT na pessoa do seu representante legal. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n173 - 2007.51.67.008445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTendo em vista que o pedido da parte autora não se resume apenas à aplicação dos juros progressivos em sua conta de FGTS, mas também de sua incidência sobre os expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos, deverá a ré trazer, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01 ou, no caso de não adesão, aos extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n174 - 2007.51.67.008579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE SOUZA CARNEIRO (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada, eis que distintos os pedidos.\r\n\r\nDefiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n175 - 2007.51.67.008622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n176 - 2007.51.67.008657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE ALVES DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos as cópias legíveis de todos os contratos de trabalho dispostos na Carteira do Trabalho e a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n177 - 2008.51.17.000209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv. LIANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para digitalização e retificação do pólo passivo, no qual deverá constar a União em substituição ao Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial, trazendo:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n178 - 2008.51.67.001434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS BRAGA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro também o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia que a ré se abstenha de cobrar as parcelas indevidas de um empréstimo não realizado.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que em dezembro de 2007 procurou a empresa ré com o intuito de solicitar um empréstimo por meio de consignação em folha de sua pensão e que, após o preenchimento dos formulários, não foi realizado o empréstimo porque a autora não portava o documento de identidade original.\r\n\r\nSustenta que desde aquela data vem sendo descontado de seu benefício o valor de R$ 113,88 (fls. 14/15) e que, mesmo tendo procurado um dos funcionários da ré e esclarecido que o empréstimo não havia sido realizado (fl. 12) ainda assim nada foi feito, persistindo o desconto no mês de março deste ano (fl. 11).\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, verifica-se que embora o empréstimo não conste como existente no Banco réu (fl.12), foi enviado comando para o órgão pagador (INSS), pois consta um empréstimo com o mesmo número no sistema que controla as consignações (fl. 13), o que vem ocasionando o desconto no benefício da autora (fls. 14/15), reduzindo consideravelmente seu único meio de subsistência.\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, estão presentes, máxime pela existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como também de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da decisão acima, em 48 horas, tomando as devidas providências para que não sejam mais cobradas as parcelas do empréstimo não realizado no contra cheque da autora, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso no cumprimento desta.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n179 - 2005.51.02.006706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO DO ART 70 DA LEI 4.117/62 (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . DESPACHO\r\n\r\nDesigno nova audiência preliminar, nos termos do artigo 72, da Lei 9099/95, para o dia 08/7/2008 às 15:00 horas, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 12º andar, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nIntime-se o autor do fato, devendo estar ciente de que, caso não venha acompanhado de advogado, será nomeado defensor dativo e arbitrados honorários para pagamento pelo próprio autor, se não for pessoa que necessite de assistência judiciária gratuita nos termos da lei.\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial quanto à folha de antecedentes, oficiando a Secretaria ao Instituto Félix Pacheco com a requisição.\r\n\r\nQuanto ao último parágrafo de fl. 124, não faz parte dos deveres do magistrado, nem sequer do dever de cortesia entre órgão jurisdicional e do Ministério Público, que o juiz, em detrimento de todo o serviço de sua unidade, permaneça à disposição do membro do parquet. Importa observar que a previsibilidade de qualquer evento que impedisse o comparecimento pontual do MPF demandava providências próprias suas, sendo possível a presença na sede da Justiça Federal de São Gonçalo de mais de um órgão, o que haveria evitado o cancelamento da Audiência.\r\n\r\nO Ministério Público Federal não esteve presente na hora marcada (mesmo considerado o período de tolerância dado e a iniciativa do juiz de mandar avisar que estava se esgotando aquela) e acreditou sem fundamento que mero “recado” veiculado por terceiros seria acolhido como manifestação oficial. É um erro acreditar que a informalidade chega a tal ponto, apenas por se tratar de Juizado o órgão destinatário. A propósito, como já era de se esperar, em se tratando de uma mensagem sem qualquer garantia de fidelidade do conteúdo ao pensamento de quem enviou, não ficou nada claro o sentido para o qual convergia (adiamento do ato no 2o Juizado? Espera pura e simples?). Seria porventura incabível o requerimento de breve recesso ao juiz da 2a Vara Federal a fim de que fossem apresentadas pessoalmente as razões que o Ministério Público entendesse pertinentes sobre sua situação de ter de atender às duas audiências?\r\n\r\nAs circunstâncias da ausência do Ministério Público não foram consignadas não por omissão (já que não existia o dever de agir neste sentido), mas pela falta de manifestação pessoal, seja oral ou escrita, e por mais algumas considerações. Uma foi a de que o fato concreto, palpável, era a própria ausência, que pôde ser constatada de plano. Outra a de que as referidas circunstâncias não se revestiam de relevância suficiente (porque em nada alterariam o destino do ato), além de serem incertas. Porém, principalmente, ficou a consideração de que, mesmo que o juiz quisesse, não poderia registrar em assentada um “recado” recebido em condições que julgou pouco respeitosas, maculando assim a dignidade da justiça mais do que a sua própria. \r\n\r\nAssim, o atraso da prestação jurisdicional é portanto um fato a lamentar mesmo, mas que teve sua origem em uma opção de comportamento adotada pelo Ministério Público Federal, cujo acerto cabe a outrem dar a palavra final no âmbito administrativo, mas que desencadeou uma outra atitude do juízo pela qual não se tem nenhum peso de consciência, muito pelo contrário. \r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 115\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 525990"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.007318-4 LINDINEI DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Tendo em vista a concordância da parte autora (fl. 194/195), com a planilha de cálculos apresentados pelo réu, forneça a mesma cópia da petição de execução, com a planilha de cálculo de fl. 183/186.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.009794-6 SIMEAO DOS SANTOS NETO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.005996-6 ERALDO DE SOUZA HENRIQUES (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO, ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 172/173 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.006272-2 JOSE DOS SANTOS (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 280/288 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar, em favor do autor, a aposentadoria por tempo de contribuição, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 04.08.2004, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo até a efetiva implantação do mesmo, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei nº 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.001516-5 JOEL MOREIRA PRATA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 264/270 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a implantar, em favor do autor, a aposentadoria especial, com efeitos retroativos à data da propositura da ação, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de aposentadoria especial, desde a data da propositura da ação (17.03.2006) até a efetiva implantação do mesmo, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei nº 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.10.000650-0 CARLOS EDUARDO FRANKLIN CANELA CORREIA NETO (Adv. FILADELFO FRANKLIN CANELA) x UNIAO FEDERAL (COMANDO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Defiro o pedido de substituição de documentos por cópias fornecidas pelo autor, com exceção dos documentos de fls. 10 e 12.\r\n\r\nApós o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.10.004582-2 ARTUR ELOI GUEDES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os extratos do período referente à execução da conta da parte autora vinculada ao FGTS ( PIS: 121.651.302-81).\r\n\r\n8 - 2003.51.10.010310-7 ANTONIO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS PLACIDINO, ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 270/273 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização, a título de danos morais e de danos materiais, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000386-6 ANTONIO JOSÉ COELHO (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar se preenche um dos requisitos que autorizam a movimentação de sua conta vinculada ao FGTS, à luz do artigo 20 da Lei nº. 8036 de 11.05.1990. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, intime-se, pessoalmente, a parte autora para, cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.002412-2 CLEBER BOMFIM BARRETO (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote a Secretaria o nome do novo patrono da parte autora, Dr. Jorge Oliveira de Souza, OAB/RJ 142.470.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias: (a) promover o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição; (b) juntar instrumento procuratório original.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.003596-0 SATURNINO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2006.51.68.003915-6, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) emenda à inicial, sob pena de seu indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, de acordo com os arts. 259 e 260, ambos do Código de Processo Civil;\r\n\r\nc) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade;\r\n\r\nd) comprovante de residência.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.003620-3 JORGE DOS SANTOS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2007.51.68.000329-4, em tramitação n 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada. No mesmo prazo, deverá o autor comparecer à Secretaria para datar os documentos de fls. 06 e 17.\r\n\r\nApós, verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nVerificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.003796-7 JOSÉ IGNÁCIO COSTA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar se preenche um dos requisitos que autorizam a movimentação de sua conta vinculada ao FGTS, à luz do artigo 20 da Lei nº. 8036 de 11.05.1990. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, intime-se, pessoalmente, a parte autora para, cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.003880-7 JOSE MACIEL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar se preenche um dos requisitos que autorizam a movimentação de sua conta vinculada ao FGTS, à luz do artigo 20 da Lei nº. 8036 de 11.05.1990. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, intime-se, pessoalmente, a parte autora para, cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.003884-4 ROBERTO CELESTINO PATRÍCIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inc. I da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001;\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.003886-8 ERMELINDO CANDIDO DA CONCEICAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inc. I da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2003.51.06.001508-0 CERVEJARIA PETROPOLIS SA (Adv. RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PETROPOLIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a impetrante para ciência do retorno dos autos e para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 98.0977785-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LEON ALGAMIS) x A M MARANHAO IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SERGIO SENDER). . Remetam-se os autos à SEDSJ, para redistribuição a uma das Varas de Execução Fiscal desta Subseção Judiciária, conforme requerido no MEMO 011/2007 - 1ª VFEF/SJM (fl. 28 do processo nº 98.0977786-8).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMERENTINO MARCONSIN (Adv. ALBERTO FERREIRA PAULO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pelo embargante.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.000757-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x LAUDICEA DA SILVA CABRAL. . Ao embargado, nos moldes do art.740, “caput”, do CPC.\r\n\r\n21 - 2008.51.10.001136-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x ORLANDO DE MOURA SILVA. . Ao embargado, nos moldes do art.740, “caput”, do CPC.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n22 - 2006.51.10.002218-2 TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA/ (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Intime-se a impetrante para tomar ciência das informações prestadas as fls. 161/188.\r\n\r\nPassados dez dias sem que nada seja requerido pela parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.10.000443-3 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. MARCELO ARANTES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo a parte autora, American Virginia Ind/Com/Imp/Exp de Tabacos Ltda., apenas juntou cópias de diversas decisões judiciais em processos nos quais figura como parte, sem, ao menos, ter trazido aos autos cópia das 03 (três) últimas declarações de IRPJ, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, conforme já determinado à fl. 676 por este Juízo, emende a autora a inicial para adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido e, por força desta decisão, proceda ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 05 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 90.0047963-0 JAYME ROLY (Adv. LUCIANA ROLY PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Como o INSS foi regularmente citado, nos termos do art. 730 do CPC, e deixou de embargar a execução ( fl. 125), concordando, inclusive, com os valores apresentados pelo Contador Judicial, expeça-se RPV em favor do demandante da ação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n25 - 91.0005061-0 VALDIR DE ABREU (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes da redistribuição do presente feito a este Juízo.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o Autor manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 98.0973351-8 ROBERTO VICTOR RODRIGUES REP/ P/ ROBERTO JOSE DA SILVA RODRIGUES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os valores apurados, deverá o demandante requerer a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo para tanto cópia dos referidos cálculos e a petição de execução em duas vias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o presente despacho, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n27 - 98.0974459-5 ROSA MALENA GUEDES FEITOSA (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Cumpra a secretaria o despacho de fl. 85, expedindo a RPV em favor da patrona da parte autora, e em favor da autora observando fls. 74/84.\r\n\r\n28 - 98.0975639-9 MARIO MARTINS DIAS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão de fl. 101, junte a parte autora as referidas petições que não foram localizadas pela secretaria, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n29 - 2003.51.10.003595-3 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 172/176 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.10.011593-6 MARIA EGYDIA DA CONCEICAO SOARES (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCaso concorde , apresente as cópias dos cálculos de fls. 103/107 e da petição de fl.95 para execução do julgado.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.000985-5 JORGE RAMOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 174/176 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.10.001415-2 SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, em Juízo de cognição sumária, o pedido de antecipação de tutela com base na duplicidade de benefícios apontada na contestação da ré. \r\n\r\nAssim, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.001923-0 GEORGINA NEVES DOS SANTOS (Adv. AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Como o INSS foi regularmente citado, nos termos do art. 730 do CPC, e deixou de embargar a execução, concordando, inclusive, com os valores apresentados pela parte autora (fls.140/145).\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da parte autora e do seu patrono.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.001965-4 LUCINIO RODRIGUES LOURENCO (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 83 - Anote o nome do advogado indicado à fl. 83 para que conste como patrono do autor nas publicações na Imprensa Oficial.\r\n\r\nAo autor.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.005079-0 EMILIA MARIA DE JESUS (Adv. EDSON VIOLANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 274/279 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4a Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 7414399-9), e sua posterior transformação em Aposentadoria por Invalidez, em nome de Emília Maria de Jesus, a partir da data da perícia provocada por este Juízo e realizada em 26.10.2006, devendo o INSS comunicar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDETERMINO que o INSS pague à autora os atrasados referentes ao período de cinco anos imediatamente anteriores à data do ajuizamento da ação, monetariamente corrigidos até a data do efetivo pagamento do benefício, incorrendo sobre os mesmos juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nComo se trata de demanda que possui nítida feição alimentar, uma vez que versa sobre restabelecimento de benefício previdenciário, e ainda diante do estado de saúde da parte autora, DETERMINO a antecipação dos efeitos da tutela, tão-somente para que o INSS restabeleça o benefício previdenciário, transformando-o, de imediato, em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFixo, ainda, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser suportada pelo respectivo gerente da APS responsável pela operacionalização desta decisão, iniciando-se no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação do INSS.\r\n\r\nExpeça-se ofício com urgência.\r\n\r\nCONDENO, ademais, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, § 4º c/c § 3º, do CPC.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, I, c/c §§ 1º e 2º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2005.51.10.002215-3 THEREZINHA DA SILVA FAUSTO (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 177/180 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.004259-0 LADIR DA SILVA ALMADA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 169/171 . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.5110004259-0\r\n\r\nCLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAUTOR/A: LADIR DA SILVA ALMADA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo “B”)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO dos embargos, por serem os mesmos tempestivos, e lhes DOU PROVIMENTO tão-somente para fazer constar do dispositivo da sentença objurgada que “o acordo de fl. 08 não foi reconhecido pelo MM. Juiz Prolator da sentença, tendo, via de conseqüência, sido anulado”. \r\n\r\nEsta sentença deverá fazer parte integrante da sentença de fls. 32/6.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2005.51.10.004347-8 CARMEN ANDRADE MACHADO (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 87/92, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.008169-8 HIDEMIS PLÁCIDO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Anexo à 2º via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 67/69.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.000155-5 ALIETE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 289/292 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.002033-1 LUCINÉA PAULO MENEZES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 55/58, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.003277-1 EUZECIA QUEIROZ MARQUES (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.004863-8 JOSE RIBAMAR TEIXEIRA FILHO (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 234/236 . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.5110004863-8\r\n\r\nCLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nRECORRIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos contra a sentença de fls. 169/176, ajuizados com o escopo de suprir omissão, obscuridade e contradição que afirma existir nesse decisum. \r\n\r\nA decisão judicial deve ser clara e objetiva, impedindo que interpretações ilegítimas desfigurem o preceito concreto contido no decisum. Os embargos de declaração servem de instrumento para a correção de obscuridade, contradição, omissão e dúvida das decisões judiciais (art. 535 do CPC).\r\n\r\nConheço do recurso, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nNos termos do art. 535 do CPC, os embargos, recurso de rígidos contornos processuais, serão manejados quando houver na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Fora daí os aclaratórios devem ser rejeitados (EEARES 436.498/PR, relator Min. FRANCISCO FALCÃO, 1ª Turma, 27.04.2004; no DJ DATA:24/05/2004 PG:00160).\r\n\r\nCompulsando o decisum, constato que não assiste razão ao órgão embargante. Isto porque entendo que a fundamentação esposada na sentença recorrida foi clara no sentido da procedência do pedido do autor da ação em desfavor do ora embargante. Logo, eventual irresignação da parte recorrente deverá ser levantada pela via recursal idônea que não a dos embargos declaratórios, que não se prestam a modificar julgado, na intelecção de precedentes como os que a seguir faço referência.\r\n\r\nNessa vertente, “inocorrentes as hipóteses de contradição, obscuridade ou omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes” (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1ª Turma, 27.04.2004; no DJ DATA:24/05/2004 PG:00160). “Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já decidida, sendo certo que a pretensão de ver a rediscussão do tema à luz dos argumentos reinvocados, alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão que lhe seja favorável, apresenta-se manifestamente incabível em sede de embargos declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil” (EDROMS 11.732/GO, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, 6ª Turma, 18/09/2003; DJ 28.10.2003 p.00361).\r\n\r\nDe mais a mais, “o órgão judicial, para expressar sua convicção, não está obrigado a examinar todos os fundamentos postos pelo recorrente, se apenas um deles é suficiente para solucionar a lide, sendo prejudicial dos demais” (RESP 138.476/RS, rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, 2ª Turma, 17.02.2000; DJ DATA:10/04/2000 PG:00072), pois “a finalidade da jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes”, incumbindo “ao Juiz estabelecer as normas jurídicas que incidem sobre os fatos arvorados no caso concreto (jura novit curia e da mihi factum data tibi jus)” (RESP 152.546/SC, rel. Min. Milton Luiz Pereira, 1a Turma, 13.03.2001; no DJ de 03/09/2001, p. 146, RJADCOAS 28/43, RJADCOAS 31/40). “A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia, observada a res in iudicium deducta” (RESp 627.061/RS, rel. Min. Franciulli Netto, 2ª Turma, 07.10.2004; no DJU de 14.03.2005, p. 283 -; RESp 666.859, rel. Franciulli Netto, 2ª Turma, 07.10.2004; no DJU de 14.03.2005, p. 304 - RESp 645.382/RS, rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, 07.12.2004; no DJU de 28.02.2005, p. 232). Assim, “o julgador não está obrigado a rebater um a um todos os argumentos trazidos pelas partes, visando à defesa da teoria que apresentaram, podendo, apenas, decidir a controvérsia observando as questões relevantes e imprescindíveis a sua resolução” (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1ª Turma, 27.04.2004; no DJ DATA:24/05/2004 PG:00160). No mesmo sentido: “não se vislumbra violação ao art. 535 do CPC se o acórdão recorrido analisou devidamente a questão e adotou fundamentação que lhe pareceu adequada, pois a finalidade da jurisdição é compor a lide e não discutir teses jurídicas nos moldes expressos pelas partes” (RESP 332.760/RJ, rel. Min. ELIANA CALMON, 2ª Turma, 10.09.2002; DJ DATA:07/10/2002 PG:00220); “não há cerceamento de defesa ou omissão de pontos suscitados pelas partes, pois ao Juiz cabe apreciar a lide de acordo com o seu livre convencimento, não estando obrigado a analisar todos os pontos suscitados pelas partes” (EDRESP 439.465/MS, rel. Min. CASTRO MEIRA, 2ª Turma, 16.12.2003; DJ DATA:25/02/2004 PG:00141); e “a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é firme no sentido de que o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas as questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98) (EDROMS 11.732/GO, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, 6ª Turma, 18/09/2003; DJ 28.10.2003 p. 00361).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.10.001295-1 ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela requerido, uma vez que há necessidade de produção probatória, logo, inexistindo fumus boni juris antes da oitiva da parte ex adversa.\r\n\r\nAssim, cite-se o INSS, devendo o mesmo juntar o respectivo procedimento administrativo, bem como esclarecer se a parte autora logrou êxito em sede administrativa quanto à sua pretensão (fl. 08).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2000.51.10.005289-5 ZENIVALDO JOSE DE AQUINO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2000.51.10.010029-4 ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ante o fundado receio de dano, tendo em vista o Termo de Adesão-FGTS de fl. 178, defiro o efeito suspensivo à execução nestes autos.\r\n\r\nAo impugnado para se manifestar sobre a impugnação de fls. 180 e segs. e o termo de adesão de fls. 178 no prazo legal.\r\n\r\nVencido o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030645-0 JOAO MARQUES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à Secretaria e datar os documentos de fls. 08/09.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.001037-8 ANTONIO ELOY (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, sob pena de seu indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, de acordo com os arts. 259 e 260, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.001207-7 ROBERTO ANTONIO PINTO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2006.51.68.005084-0, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada. No mesmo prazo, deverá o autor trazer a carta de concessão do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós:\r\n\r\na) se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se;\r\n\r\nb) se verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.003613-6 JOSE JORGE PEREIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 92.0058683-0, em tramitação na 8ª Vara Federal Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) emenda à inicial, sob pena de seu indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, de acordo com os arts. 259 e 260, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.003747-5 CLEA TOMAZ NOGUEIRA (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez):\r\n\r\na) providenciar emenda à inicial, sob pena de indeferimento, indicando de forma clara e precisa os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, nos termos do art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nb) apresentar a relação dos dependentes habilitados perante o INSS, ao benefício do Espólio, nos termos do artigo 20, IV, da Lei 8.036/90.\r\n\r\n52 - 2007.51.10.003873-0 ABIGAIL FERREIRA PENNA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica com a documentação anexada aos autos. \r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n53 - 2007.51.10.003877-7 RAIMUNDO MIGUEL DE SOUSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar se preenche um dos requisitos que autorizam a movimentação de sua conta vinculada ao FGTS, à luz do artigo 20 da Lei nº. 8036 de 11.05.1990. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, intime-se, pessoalmente, a parte autora para, cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.10.003885-6 GERALDO TAVARES CUPERTINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inc. I da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001;\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.10.003887-0 RENATO CESAR OLIVEIRA CONCEICAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) juntar cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo;\r\n\r\nb) comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inc. I da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001;\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima e verificada a competência deste Juízo, cite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n56 - 2007.51.10.003369-0 PAULO CESAR AMARAL DE ASSIS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 166/168 . PROCESSO Nº\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5110003369-0\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL / PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO CÉSAR AMARAL DE ASSIS\r\n\r\nIMPETRADOS\r\n\r\n:\r\n\r\nGERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n:\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nFaculto à parte impetrante o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nCustas ex-lege\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 2007.51.10.008281-0 ROSELANGE PEREIRA DA CUNHA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 11/13 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o depósito da quantia em discussão, devendo ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito, cite-se o credor para levantá-lo ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 893, II, CPC).\r\n\r\nEm caso de recebimento e quitação, incidirão honorários de 10% (dez por cento), bem como custas e despesas (art. 897, parágrafo único, CPC), que deverão ser retidas no ato, descontando-se no montante do pagamento.\r\n\r\nCaso o credor não receba e não dê quitação, autorizo o depósito das prestações que se forem vencendo sucessivamente, que deverá ser feito até 05 (cinco) dias, contados da data do vencimento de cada uma (art. 892, CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2005.51.10.004264-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x EPHIGENIA DA CUNHA ESTRELLA (Adv. MARIA MANOELINA TEIXEIRA SIMOES BARATA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 59/72, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro ao embargado.\r\n\r\nQuebra 59 - 2006.51.10.006565-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MARIA DA GRACAS LOPES DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MONTELLA JUNIOR). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, devendo constar nos mesmos o saldo existente em 01/12/88 e 02/04/90, sob pena de serem considerados corretos os cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do art. 604, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n60 - 2008.51.10.000269-6 ANA LÚCIA CAROLINA HILÁRIO (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO) x HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO-HCE. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPor ser a ação de habeas data remédio constitucional - havendo, portanto, imunidade de taxa judiciária - identifica-se a gratuidade em relação às custas judiciais.\r\n\r\nConsiderando o preenchimento do art. 8º da Lei nº 9.507/97, defiro em parte o pedido liminar, determinando que o Hospital Central do Exército - HCE forneça à autora, no prazo de 24 horas, cópia integral autenticada do prontuário médico de seu falecido marido, Sr. Sinézio Alves de Oliveira.\r\n\r\nNotifique-se o apontado coator, o Sr. Diretor do HCE, para que preste as informações que julgar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.507/97.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 527384"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.10.001617-8 LUIS MANOEL SOARES ESTEVES (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nLUIS MANOEL SOARES ESTEVES ajuizou ação em 29/04/2008 para compelir a UNIÃO FEDERAL a deferir o requerimento de AGREGAÇÃO por ele formulado junto à Aeronáutica no dia 07/03/2008.\r\n\r\nEm primeiro lugar, consigno ser absurda a conduta da RÉ, que, em cinqüenta dias, ainda não respondeu ao requerimento regularmente formulado pelo AUTOR, apesar de sua manifesta urgência.\r\n\r\nEm segundo lugar, a pretensão do AUTOR tem nítido amparo legal no art. 82, XIII, do Estatuto dos Militares, uma vez que foi nomeado para exercer a Chefia da Divisão de Administração de Secretaria Municipal de Queimados - cuja data limite para posse é 30/04/2008 (amanhã).\r\n\r\nDiante da verossimilhança do direito e do risco de dano irreparável, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para compelir a RÉ a AGREGAR o AUTOR e a entregar-lhe um “Ato de Agregação” até as 14:00 h de 30/04/2008, sob pena de responsabilização criminal e administrativa do responsável pelo cumprimento. INTIME-SE A AGU POR FAX. Cite-se.\r\n\r\nINTIME-SE O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS sobre o deferimento desta ordem judicial, que certifica a agregação do autor (ainda que provisória), de modo que não há óbice à sua posse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0976753-6 HELIO DE ALMEIDA GOMES (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de revisão de benefício previdenciário com DIB em 01/01/1984 (fl. 09). O título executivo é formado pela sentença de fls. 72/83 e voto/acórdão de fls. 186/187 e 189.\r\n\r\nFoi definido o seguinte: (i) a aplicação da Súmula 260 como critério de reajuste; (ii) a condenação de honorários em 10% sobre o valor principal; (iii) a incidência de juros de 6% ao ano, desde a citação; (iv) a apuração das diferenças limitadas ao período referente à prescrição quinquenal; e (v) correção monetária, com base na Lei nº 6.899/1981.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pelo INSS não apresentaram valor a ser executado. No que tange a primeira parte da Súmula 260, não obstante o primeiro reajuste ter sido concedido de forma proporcional (05/1984), eis que o reajuste administrativo foi de 1,46730 e o reajuste conforme preconiza a primeira parte da Súmula 260 (integral) ser de 1,70100, ainda sim não gerou diferenças. \r\n\r\nAnalisando o Demonstrativo de Reajustes (fl. 200), percebo que a partir da competência 05/1985 o benefício do autor passou a ser pago no valor de 1 salário mínimo. Explico: Na coluna “Reajuste conforme sentença”, se o valor devido em 11/1984 (Cr$ 173.962,00) fosse multiplicado por 1,89 (índice da política salarial de 05/1985) resultaria na quantia de Cr$ 328.788,18; no entanto, foi pago na época o valor de Cr$ 333.120,00, que foi o valor de 01 salário-mínimo na competência 05/1985. Isso deve ao fato de que os aumentos concedidos ao salário-mínimo foram superiores aos reajustes decorrentes da aplicação da Súmula 260.\r\n\r\nEm segundo lugar, a RMI de Cr$ 59.703,00 (1,04 salário-mínimo, à época da DIB - 01/1984 é muito inferior ao limite da primeira faixa (até 3 salários-mínimos). Portanto, não seria possível que, em época posterior à concessão, a renda do benefício pudesse transpor o limite da primeira faixa. \r\n\r\nLogo, a segunda parte da Súmula também não tem qualquer eficácia.\r\n\r\nA parte autora discordou dos cálculos mas não apresentou impugnação específica, apenas requereu a remessa à Contadoria, o que não impõe a recusa, tendo em vista a falta de argumentos.\r\n\r\nIsso posto, NEGO A REMESSA AO CONTADOR e faculto à parte autora promover a execução com os cálculos próprios.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002474-0 VERA LUCIA DE CARVALHO DIAS (Adv. CLESIO ROSA E SILVA, EDSON FARIAS DA SILVA, ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe a secretaria as petições de fl. 65 e fls. 76/77, eis que subscritas por advogado estranho aos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça sua petição de fl. 75, fundamentando os pontos em que impugna os cálculos de fls. 71/72.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.001783-5 JOSE MANOEL DA CRUZ (Adv. MARLI MARENDAZ MURY, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 234/239 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez à parte-autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 01/01/2002 até a efetiva implantação deste benefício, descontadas as prestações recebidas à título de auxílio-doença. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais e em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício (fl. 175, R$ 591,27 em 04/2008), a mudança do coeficiente de 91% para 100% do salário-de-benefício e o período dos atrasados, estimo que a condenação não ultrapasse os 60 salários mínimos. Logo, a sentença não está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.004825-0 OLAVO OLEGARIO XAVIER (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 214: anote-se.\r\n\r\nO processo ficará a disposição do requerente, por 10 dias, para vista em balcão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.011594-8 MARIA DIAS BATISTA (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Fls. 195: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os despachos de fls. 220 e 228.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.018413-3 RAIMUNDO DE SOUZA BASTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . Fls. 85/96 Dê-se vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.002007-3 FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Tendo em vista que há nos autos notícia do falecimento do autor, suspendo o curso do processo, na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\nQuebra Intime-se a pensionista do(a) autor(a) (endereço retro), para se habilitar no processo, em 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos cópia identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do \"de cujus\", independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm sendo negativa a diligência, ou decorrido o prazo assinado sem manifestação dos intimados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVindo a regular habilitação, dê-se vista ao INSS, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo oposição pela Autarquia-ré, remetam-se os autos a Seadi para cadastramento.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002200-8 IRENE SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se na capa o nome do Dr. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS, OAB/RJ 39.181.\r\n\r\nDesentranhe a secretaria as peças de fls. 116/118, eis que subscrita por advogado estranho aos presentes autos.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 102/113.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.009649-1 CICERO SILVESTRE DE MORAIS E OUTROS (Adv. MARIO REIS, MARCIO FERREIRA REIS, ALVARO FLORES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 197.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre o 8o filho do autor, em 10 (dez) dias, vindo sua habilitação nos autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.000417-5 TANIA MARIA SANT ANA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x MARIA DE LOURDES FLORENTINO DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x TATIANE SANT ANA DE SOUZA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Especifique a 2a. ré as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, ao INSS para o mesmo fim.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.002249-9 JOAQUIM PEREIRA NUNES (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA, JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerido à fl. 129, visto que os cálculos se encontram de acordo com o julgado, já que as diferenças decorrentes da aplicação da súmula 260 do TFR somente geram efeitos até março/89. A partir de tal data, os benefícios foram revisados pela autarquia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008282-4 JOSE CARLOS MOREIRA BRANDAO NETO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES) x ANTONIO BORGES SOBRINHO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, por 10 (dez) dias sucessivos, sobre a certidão de fl. 175.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.518256-3 ROBMILSO ANTONIO DA SILVA REP/ P/ ROGERIO ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCELO GOMES VALVERDE, VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 240/243 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à parte autora os valores não recebidos em vida pelo seu genitor e instituidor do benefício de pensão por morte (Sr. Romualdo Antonio da Silva - fl. 98) referentes ao período de 08/1992 até 09/1997.\r\n\r\nOs valores devem ser corrigidos monetariamente desde a data em que deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS no ressarcimento das custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício (fls. 105 - R$ 690,85, em 08/1997) e o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006648-3 JUSSARA BAPTISTA NETTO GAETANO (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação requerida pela parte autora, fl.71. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.803405-0 DARLEN DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar o último salário da falecida.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.006820-4 ALBINO FRANCISCO PALHAVA NETO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 12), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.008482-9 MANUEL SERGIO CUNHA FERNANDES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui.\r\n\r\nDe acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração da parte autora (fl. 14), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.000133-3 SEVERINO CAVALCANTE MARQUES (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anote a secretaria o novo valor atribuído à causa, fl. 24.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais deste Foro.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.001329-3 ANDREIA CRISTINA CAVALCANTE DE CARVALHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015077-4 CLEUSA SOUZA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Certifique a Secretaria a ausência de contestação do 2o réu.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.006961-0 ERONILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2005.51.10.007448-7 FAUSTO RAMIRO NETO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO JOSE LAGUN). . Recebo os recursos de apelação interpostos, no efeito devolutivo. Às partes, concomitantemente, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada suas ausências, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.006960-5 ARY DA SILVA VIGNE E OUTRO (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA, JOSE LUIZ TEIXEIRA, MARCELO MOREIRA FARIA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.002673-8 EBIO IZIDORIO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 27 de maio de 2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.10.001314-0 JOSE CARLOS BRANDAO LEMOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Intime-se o(s) beneficiário(s), para que em 10 (dez) dias, compareça(m) a este Juízo, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o(s) alvará(s) de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem comparecimento dos interessados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2002.51.10.005149-8 LETICIA BONATTO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA). . Intime-se o advogado da parte autora para que, em 10 (dez) dias, compareça(m) a este Juízo, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o(s) alvará(s) de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem comparecimento dos interessados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019366-2 MAURO DE SOUZA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.003023-3 JOZELIAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 118 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nOs documentos juntados pela CEF apontam, de forma inequívoca, que a parte autora aquiesceu ao Termo de Adesão previsto na LC 110/2001. O acordo é válido e cria direitos e obrigações entre as partes. Não tendo havido comprovação de inadimplemento por parte da instituição financeira ou de pecha que maculasse a validade do ajuste este deve ser respeitado.\r\n\r\nIsso posto, considerando a transação entre as partes em tono da obrigação a ser executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.003752-9 ULISSES RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv. GILBERTO DA SILVA MATTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.003771-2 JURACI LUIZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fl. 45/76.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para, no mesmo prazo acima, manifestar sobre as provas que ainda pretenda produzir, especificando-as.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.005827-2 WAGNER DELAUNAY MUSTRANGE (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.007300-5 NAVI AGENCIAMENTO E TERCEIRIZAÇAO EMPRESARIA LTDA (Adv. MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a divergência apontada, apondo no instrumento procuratório assinatura conforme a do contrato social e identidade do outorgante, ou, ainda, procedendo o reconhecimento da firma da assinatura constante na procuração.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.539546-7 NATALINA MAURICIO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 229/233 . \r\n\r\nIsso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem condenação de custas, em razão da gratuidade. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.10.001339-6 MARIA ALZEVI DOS SANTOS SILVA (Adv. VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 119/120 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, extingo o processo, sem apreciação de mérito, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSem honorários (STF, Súmula 512, e STJ, Súmula 105).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, bem como o Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2008.51.10.000646-0 TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, RODOLFO SILVA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRelata a impetrante que, em 01/06/2005, adquiriu, por incorporação, a empresa Transportadora Transa Ltda, tornando-se sucessora para todos os efeitos legais. Afirma que, no ano de 1996, a empresa incorporada ajuizou, perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, demanda com objetivo de compensar quantias recolhidas a título de PIS/PASEP com alíquotas majoradas em virtude dos Decretos-lei 2.445/88 e 2.449/88. Afirma que, no ano de 2004, a empresa obteve êxito definitivo no âmbito do STJ, consolidando o crédito que foi utilizado nas compensações efetuadas a partir de 1997.\r\n\r\nArgumenta que, como no ano de 1997, ainda não havia sido instituído o sistema de compensação por via eletrônica dos débitos e créditos tributários da Receita Federal, tais compensações foram efetuadas mediante processo administrativo - protocolado em 08/06/2006 sob o número 13727.000128/2006-23, que se encontra pendente de apreciação e decisão na DRF de Nova Iguaçu, para onde foi deslocada a jurisdição do Município de Três Rios (sede da impetrante), antes vinculada a DRF de Volta Redonda.\r\n\r\nNarra que, em 18/07/2006, quando já incorporada a empresa Transportadora Transa Ltda, requereu e obteve certidão positiva com efeito de negativa, com validade até 14/10/2006. Sem que houvesse qualquer alteração fática, afirma que requereu nova certidão de regularidade fiscal em 14/01/2008, o que foi negado em razão de supostas pendências correspondentes aos processos 13727.000245/2002-63 e 13727.000246/2002-16. Afirma que os mencionados processos estão em andamento, pendentes de julgamento, o que, por si só, já asseguraria à impetrante o direito à obtenção da certidão pretendida. E mais: os débitos reclamados deveriam ser considerados quitados, em razão do processo de compensação 13727.000128/2006-23.\r\n\r\nAfirma, por fim, que é cessionária de serviços públicos, no ramo de transporte coletivo intermunicipal, e que depende da certidão de regularidade fiscal para manutenção de suas atividades, sob pena de multa e, até mesmo, de ver cassada a delegação. Postula, em sede liminar, a expedição de “certidão positiva com efeito de negativa” (sic, fl. 08). A petição inicial veio instruída pelos documentos de fls. 10/45. Custas recolhidas à fl. 46.\r\n\r\nÀ fl. 50, proferi a seguinte decisão:\r\n\r\n“1. Intime-se a Impetrante para que esclareça, exatamente, a(s) certidão(ões) almejada(s) para fazer prova da regularidade fiscal.\r\n\r\n2. Caso encerre pedido de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (art. 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 2 de Maio de 2007), a Impetrante deverá, no prazo de 10 dias: (i) emendar a petição inicial, para incluir no pólo passivo do presente writ o Procurador Seccional da Fazenda, com atribuição no Município de Nova Iguaçu; (ii) apresentar cópias da petição inicial e dos documentos que a acompanham, para instrução de ofício à Autoridade Impetrada. \r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, a Secretaria deverá providenciar as anotações de praxe.\r\n\r\n4. Após, tornem os autos conclusos para apreciação da liminar.”\r\n\r\nA impetrante peticionou às fls. 51/53, esclarecendo que pretende obter certidão conjunta positiva com efeito de negativa. Requereu, também, a inclusão no pólo passivo do Procurador da Fazenda Nacional em Petrópolis, autoridade com atribuição no Município de Três Rios.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo não se desconhece, a concessão de liminar em sede de mandado de segurança está condicionada à relevância do fundamento contido na peça vestibular e à possibilidade de ineficácia da medida, se deferida somente ao final (Lei 1.533/1951, art. 7º, inciso II). Cuida-se, aqui, dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, essenciais às chamadas tutelas de urgência. \r\n\r\nNo caso em apreço, penso que o fundamento jurídico sobre o qual se assenta a pretensão liminar da impetrante é relevante, de vez que o fumus boni iuris e o periculum in mora podem ser comprovados de plano pelos elementos de prova instrumentalizados nos autos. Vejamos.\r\n\r\nO primeiro, fumus boni iuris, porque o impetrante demonstrou que protocolizou processo administrativo sob o número 13727.000128/2006-23, objetivando a compensação das quantias indevidamente recolhidas a título de PIS (doc. fl.42), o qual encontra-se pendente de apreciação junto à DRFNIU-RJ. Circunstância idêntica é verificada com relação aos processos 13727.000245/2002-63 e 13727.000246/2002-16, que estariam em andamento no serviço de análise tributária (docs. fls. 43/44). Nessas condições, penso que tem incidência o preceito do art. 151, III, do CTN. Trocando em miúdos: os processos administrativos mencionados suspendem a exigibilidade dos créditos tributários correspondentes, os quais não podem obstaculizar a expedição da certidão reclamada.\r\n\r\nO segundo, periculum in mora, também está presente porque - ante a ausência, injustificada, do documento de regularidade fiscal - a impetrante, concessionária de serviço público, está na iminência de sofrer restrições no desempenho de suas atividades, inclusive com possibilidade de sujeita-se à sanção (Ofício DETRO/DTO 64/08 - fl. 45). \r\n\r\nPor derradeiro, só para argumentar, pontuo que a jurisprudência pátria tem apreciado hipóteses semelhantes a do presente Writ:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DE TRIBUTOS FEDERAIS - DCTF - COMPENSAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - CRÉDITO NÃO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE - RECUSA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A controvérsia essencial restringe-se à verificação da hipótese da Declaração de Contribuições de Tributos Federais - DCTF ser suficiente para caracterizar a constituição e a exigibilidade do crédito tributário nela declarado, quando o contribuinte efetua compensação, a qual permanece pendente de análise pelo Fisco através de processo administrativo. Nesta seara, discute-se sobre a recusa da emissão da Certidão Negativa de Débito - CND.\r\n\r\n2. Ao contrário da tese da agravante, verifica-se reiterada jurisprudência do STJ, que respalda a decisão ora agravada, no sentido de que inexiste crédito tributário devidamente constituído enquanto não finalizado o necessário procedimento administrativo que possibilite ao contribuinte exercer a mais ampla defesa e, ao final, realizar o lançamento por eventual saldo de crédito tributário.\r\n\r\n3. Enquanto pendente o processo administrativo ou ainda não iniciado o contribuinte possui direito à emissão da CND.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.” (AgREsp 892901, 2ª Turma, j. 21/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PENDÊNCIA NA APRECIAÇÃO DE \"MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE\" APRESENTADA PELO CONTRIBUINTE CONTRA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA.\r\n\r\n1. Com relação à interposição do recurso especial fundada na alínea c do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial na forma estabelecida tanto pelo Código de Processo Civil quanto pelo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça; limitou-se a transcrever ementas.\r\n\r\n2. No que se refere à alegada contrariedade ao art. 333 do Código de Processo Civil, o recurso especial também não deve ser conhecido, uma vez que a matéria disciplinada nesse dispositivo legal em nenhum momento foi objeto de exame pela Turma Regional. Falta, assim, o indispensável prequestionamento viabilizador do acesso a esta instância. Incide na espécie a Súmula 211/STJ\r\n\r\n3. Consoante o Superior Tribunal de Justiça tem decidido reiteradamente, o recurso contra decisão proferida em processo administrativo de compensação está compreendido na expressão \"as reclamações e os recursos\", a que se refere o inciso III do art. 151 do Código Tributário Nacional, a justificar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto da compensação.\r\n\r\n4. A Lei 10.833/2003, ao acrescentar os §§ 7º a 12 ao art. 74 da Lei 9.430/96, veio positivar no ordenamento jurídico a orientação jurisprudencial de que a \"manifestação de inconformidade\" suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme consta do § 11, transcrito a seguir: \"A manifestação de inconformidade e o recurso de que tratam os §§ 9º e 10 obedecerão ao rito processual do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e enquadram-se no disposto no inciso III do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, relativamente ao débito objeto da compensação.\" (grifou-se)\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido, porém, nessa extensão, desprovido.” (REsp 781990, 1ª Turma, j. 20/11/2007)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - COMPENSAÇÃO - PEDIDO ADMINISTRATIVO PENDENTE DE HOMOLOGAÇÃO PELO FISCO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO - FORNECIMENTO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA - CPD-EN.\r\n\r\n1. Nos termos da Súmula 282/STF, inadmissível o recurso especial quanto à questão que não foi apreciada pelo Tribunal a quo.\r\n\r\n2. A alegação de compensação é verdadeira causa extintiva do direito do fisco, podendo ser alegada tanto na esfera administrativa, quanto na judicial, como medida impugnativa a cargo do contribuinte. Alegada na esfera administrativa, tem o efeito de suspender a exigibilidade do tributo, na forma do art. 151, III, do CTN.\r\n\r\n3. Enquanto pendente de análise pedido administrativo de compensação, suspende-se a exigibilidade do tributo, hipótese em que não pode negar o fisco o fornecimento de certidão positiva de débitos, com efeito de negativa, de que trata o art. 206 do CTN.\r\n\r\n4. Situação dos autos em que não aplicáveis as reformulações promovidas pela Lei 10.637/02 ao processo administrativo de compensação, porque ainda não vigente quando manifestado o pedido de compensação.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.” ( REsp 774179, 1ª Seção, j. 14/11/2007)\r\n\r\nEm vista de tais considerações:\r\n\r\n(i) INCLUA-SE, no pólo passivo do writ, o Procurador Seccional da Fazenda Nacional de Petrópolis;\r\n\r\n(ii) DEFIRO A LIMINAR para determinar que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as Autoridades Coatoras emitam a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa requerida, desde que não haja outras pendências, além das discutidas nos processos administrativos mencionados às fls. 42/44 (13727.000128/2006-23, 13727.000245/2002-63 e 13727.000246/2002-16).\r\n\r\nÀ Secretaria, para desentranhar os documentos de fls. 59/109, de vez que tratam-se de cópias para instrução de ofício à segunda Autoridade Coatora. \r\n\r\nOficie-se às Autoridades Impetradas para que cumpram a ordem e apresentem as informações de praxe no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para opinar. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.10.005019-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ROSA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 33: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que providencie a localização da(s) parte(s) executada(s), devendo comprovar as diligências efetuadas.\r\n\r\nQualquer pedido para localização da(s) parte(s) executada(s) será indeferido sem que a parte exequente comprove e esgote os meios que lhe cabem para tal fim.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2004.51.10.002954-4 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 48/49 . Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO NA AÇÃO POSSESSÓRIA, e, também, a RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO CONSIGNATÓRIA. Em conseqüência, EXTINGO AMBOS OS PROCESSOS, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, art. 269, III e V). \r\n\r\nA parte autora já recolheu as custas no ajuizamento da possessória. Sem honorários, em razão do acordo.\r\n\r\nA parte autora na consignatória fica condenada nas custas e em honorários advocatícios - fixados em R$ 200,00 - exigências que ficam suspensas em razão da gratuidade de justiça (fl. 19, ação de consignação).\r\n\r\nA SECRETARIA DEVERÁ juntar uma via da presente a cada um dos feitos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2004.51.60.004269-0 SEBASTIAO OVIDIO SUTERO (Adv. RICARDO BORGES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a este juízo o recolhimento das últimas contribuições de autônoma da falecida.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.005316-0 JOSE SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE, CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial, adequando-a ao rito eleito ou ao despacho de fl. 56, eis que os termos da mesma não se coadunam com os arts. 861/866 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.005317-1 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE, CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial, adequando-a ao rito eleito ou ao despacho de fl. 56, eis que os termos da mesma não se coadunam com os arts. 861/866 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2001.51.10.002850-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, DANIEL VERSIANI CHIEZA) x FREIRE ANTONIO NUNES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x MARIA JULIA DE ANDRADE NUNES E OUTROS (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA, ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Retifico o despacho de fl. 222: Intimem-se os embargados para trazer aos autos comprovantes de seus reajustes salariais de janeiro de 1993 em diante.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, nos termos do referido despacho.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n43 - 2007.51.10.007826-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x JOSE DAHER RAYMUNDI (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA). . Haja vista o teor da petição de fls. 154/158, trazida aos autos pelo i.patrono do réu na data de hoje, redesigno a presente audiência de interrogatório para o dia 10 de junho de 2008, às 14h. Cientifique-se o MPF. Intime-se pessoalmente o réu. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2004.51.10.001204-0 ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes sobre a certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.10.000253-1 MARIA JOSE MASCARANHA DE SOUZA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes sobre a certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.003024-1 LUCILENE BARRETO (Adv. CRISTIANO DE PAULA, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes sobre a certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.009216-7 DIAMANTINO RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR, ALVARO FLORES DA SILVA, JOSE FLORES DA SILVA SIMOES, MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Tendo em vista que os cálculos elaborados pelo INSS observam o disposto no despacho de fls.__, e que, apesar de não figurar nos mesmos o valor dos honorários, estes serão pagos em RPV em favor do patrono do autor, com base no percentual em que o réu foi condenado, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se persiste o interesse em que os cálculos sejam elaborados pelo contador judicial, devendo apontar objetivamente quais índices deixaram de ser aplicados.\r\n\r\nNão havendo atendimento, expeçam-se os RPVs.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2007.51.10.007035-1 REGINA MARIA PALMA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Manifestem-se as partes sobre a certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2007.51.10.000791-4 GESSANA GRILO DA SILVA (Adv. CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DECISÃO\r\n\r\nIntime-se a autora para comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, apresentando - se for o caso - comprovantes de rendimentos e despesas (Lei 1.060/1950, art. 8º). Prazo: 48 horas.\r\n\r\nConsiderando que o agravo de instrumento noticiado às fls. 82/98 restou convertido em agravo retido (fls. 96/98, do recurso em apenso), dê-se vista à CEF para manifestação (CPC, art. 523, § 2º).\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2000.51.10.001061-0 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre a certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2000.51.10.005589-6 JOSE CARLOS RAMOS COSTA E OUTROS (Adv. ZELANDIA R LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS, LEILA MATHEUS REGA). . DECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos mencionados na informação de fl. 291. Na oportunidade, os autores JOSÉ CARLOS, MARILENE, ANDERSON e CARLOS JOSÉ deverão firmar declarações de próprio punho, sob as penas da lei, informando se aquiesceram ao acordo previsto na LC 110/2001, e/ou sacaram valores decorrentes da correção monetária do FGTS referentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da menciona LC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos\r\n\r\n52 - 2003.51.10.009519-6 EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA, RENATO ELIAS LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 14/05/2008, às 13:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). CECÍLIA HELENA DE BREDARIOL VALENTE, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias. \r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá informar, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nqual a patologia que acomete o autor, especificando o código no CID;\r\n\r\nquais as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram;\r\n\r\nse as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho;\r\n\r\nse as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável;\r\n\r\nse o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, em caso negativo, qual o custo mensal aproximado;\r\n\r\nse o autor portava na época do licenciamento da carreira militar limitações físicas e mentais, e em caso positivo, quais;\r\n\r\nse as limitações apresentadas na época do licenciamento foram causadas pela atividade militar;\r\n\r\nse as limitações apresentadas atualmente foram causadas pela atividade militar; \r\n\r\nse o autor necessita de internação especializada; e\r\n\r\nse o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo em sua residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) perito(a) de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2007.51.10.007499-0 CASALITE IND/ COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nA impetrante pretende a desoneração relativa ao recolhimento da contribuição ao INCRA. Alega que a citada contribuição foi suprimida pelas Leis 7.787/89, 8.212/91 e 8.213/91. Invoca jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça. Formula pedido para: (i) suspensão, em sede liminar, da “exigibilidade do crédito tributário referente à contribuição ao INCRA incidente à alíquota de 0,2% (dois décimos por cento) sobre as folhas de pagamento de salários”; e (ii) compensação dos valores indevidamente recolhidos a este título nos últimos 10 (dez) anos, com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a quaisquer tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nPetição inicial instruída com procuração e documentos. Custas recolhidas. \r\n\r\nAs informações de praxe foram prestadas às fls. 307/326.\r\n\r\nII\r\n\r\nDa ilegitimidade do INCRA.\r\n\r\nDe início, observo que não há motivo para inclusão do INCRA no pólo passivo da relação processual, como almejado pela impetrante. \r\n\r\nConforme se vê no relatório, o pedido é apenas no sentido de obstar a autoridade fiscalizadora que cobre a exação em apreço, bem como que a mesma não obste à compensação com tributos devidos cobrados pela Receita Federal do Brasil. Desse modo e levando-se em conta que no pólo passivo do mandado de segurança deve figurar a autoridade que detém competência para praticar ou se abster do ato impugnado, creio que não cabe a presença do INCRA no mesmo. Embora os recursos arrecadados sejam a ele dirigidos, a cobrança da contribuição é feita pela Administração Tributária. É dizer, em relação aos atos administrativos ora combatidos, não há participação de qualquer autoridade do INCRA. \r\n\r\nDo pedido de liminar.\r\n\r\nComo não se desconhece, a concessão de liminar em sede de mandado de segurança está condicionada à relevância do fundamento contido na peça vestibular e à possibilidade de ineficácia da medida, se deferida somente ao final (Lei 1.533/1951, art. 7º, inciso II). Cuida-se, aqui, dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, essenciais às chamadas tutelas de urgência. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, não identifico - prima facie - o fumus boni iuris. Explico. \r\n\r\nEmbora o Superior Tribunal de Justiça tenha inicialmente se fixado na tese da extinção da contribuição de 0,2% ao INCRA (AgRg no REsp 796.057, 1ª Turma, j. 16/03/2006; e EDcl no AgRg no Ag 696.437, 2ª Turma, j. 28/03/2006), deve-se consignar que a Corte reverteu seu entendimento histórico. Em julgamento publicado em 08/03/2007, a 1a Turma daquela Corte julgou o AgRgAg 791.777, com a seguinte ementa.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91.\r\n\r\n1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada “vontade constitucional”, cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição.\r\n\r\n2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação topográfica da matéria constitucional no afã de aferir a que vetor principiológico pertence, para que, observando o princípio maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma infraconstitucional.\r\n\r\n3. Nesse segmento, a Política Agrária encarta-se na Ordem Econômica (art. 184 da CF/1988) por isso que a exação que lhe custeia tem inequívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico.\r\n\r\n4. Deveras, coexistente com aquela, a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela contribuição que lhe ostenta o mesmo nomen juris.\r\n\r\n5. A hermenêutica, que fornece os critérios ora eleitos, revela que a contribuição para o INCRA e a Contribuição para a Seguridade Social são amazonicamente distintas, e a fortiori, infungíveis para fins de compensação tributária.\r\n\r\n6. Nada obstante, a revelação da nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ao aplicador da lei a obediência aos cânones constitucionais e complementares atinentes ao sistema tributário.\r\n\r\n7. Nesse segmento, como consectário do princípio da legalidade, não há tributo sem lei que o institua, bem como não há exclusão tributária sem obediência à legalidade (art. 150, I da CF/1988 c.c art. 97 do CTN).\r\n\r\n8. A observância da evolução histórica legislativa das contribuições rurais denota que o FUNRURAL (PRORURAL) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da Carta neo-liberal de 1988, por isso que, inaugurada a solidariedade genérica entre os mais diversos segmentos da atividade econômica e social, aquela exação restou extinta pela Lei 7.787/89.\r\n\r\n9. Diversamente, sob o pálio da interpretação histórica, restou hígida a contribuição para o INCRA cujo desígnio em nada se equipara à contribuição securitária social.\r\n\r\n10. Conseqüentemente, resta inequívoca dessa evolução, constante do teor do voto, que: (a) a Lei 7.787/89 só suprimiu a parcela de custeio do PRORURAL;\r\n\r\n(b) a Previdência Rural só foi extinta pela Lei 8.213/91, com a unificação dos regimes de previdência; (c) entretanto, a parcela de 0,2% (zero, dois por cento) - destinada ao INCRA - não foi extinta pela Lei 7.787/89 e tampouco pela Lei 8.213/91, como vinha sendo proclamado pela jurisprudência desta Corte.\r\n\r\n11. Sob essa ótica, à míngua de revogação expressa e inconciliável, a adoção da revogação tácita por incompatibilidade, porquanto distintas as razões que ditaram as exações sub judice, ressoa inequívoca a conclusão de que resta hígida a contribuição para o INCRA.\r\n\r\n12. Interpretação que se coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como também converge para a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as promessas constitucionais pétreas e que distinguem o ideário da nossa nação, qual o de constituir uma sociedade justa e solidária, com erradicação das desigualdades regionais.\r\n\r\n13. Agravo Regimental desprovido.”\r\n\r\nVerifica-se, também, que a 2a Turma da Corte, seguiu igualmente o caminho da reversão (vide REsp 874.049, j. 17/04/2007, pub. D.J. 26.04.2007, p. 237). \r\n\r\nIII\r\n\r\nEm vista de tais considerações, INDEFIRO o pedido de liminar, bem assim a inclusão do INCRA no pólo passivo do writ. Intimem-se.\r\n\r\nEm seguir, ao MPF para opinar.\r\n\r\nApós, tornem os autos concluso para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.10.000651-3 INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. . DESPACHO\r\n\r\nDetermino que a impetrante emende a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, recolhendo as custas judiciais decorrentes da referida emenda, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal, nos termos do art. 7o, inc. I da Lei 1.533/51.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n55 - 98.0064222-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA). . DESPACHO\r\n\r\nEm virtude da cumulação das funções da 4ª e 5ª Varas Federais por este magistrado e das audiências já designadas naquele juízo, para o dia 08/05/2008, REDESIGNO para o dia 12/06/2008, às 15:00 horas, a oitiva da testemunha de acusação, Ana Darc Machado Dutra.\r\n\r\nA testemunha justificou o não comparecimento à audiência anteriormente designada (fls. 336/337).\r\n\r\nDe qualquer modo, intime-se a referida testemunha, alertando que o seu não comparecimento injustificado poderá ensejar a sua condução coercitiva, sem prejuízo do pagamento de multa e da sanção penal cabível, nos termos dos arts. 218 e 219 do CPP.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente a ré. Intime-se o MPF, inclusive do retorno da carta precatória (fls. 312/334).\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2003.51.10.008025-9 LILIAN APARECIDA DA MOTTA VITOR (Adv. RICARDO SOARES CUNHA, RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . (...), dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2003.51.10.008147-1 MARIA DA SILVEIRA MOREIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.10.010109-3 ANDECLEIDE FLORIANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), cumpra a parte Autora o despacho de fl. 103, in fine.\r\n\r\n59 - 2004.51.10.005277-3 MONICA CRISTINA GONCALVES RAMOS DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (...) Designo AUDIÊNCIA para o dia 27/05/2008, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.10.007881-6 MARIA DE LOURDES CARVALHO AREAL (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2004.51.10.009018-0 HILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2005.51.10.008024-4 DIVA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. PAULO JOVENCIO LESSA, MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2005.51.10.008730-5 JOAQUIM HERMENEGILDO MARIANO (Adv. JAIRO ANTONIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO). . (...), manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC, e caso não haja oposição de embargos, a autarquia previdenciária deverá efetuar o depósito do crédito no prazo de 60 dias, a contar da citação, caso os cálculos se enquadrem no permissivo do art. 128 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2005.51.10.004725-3 CARLOS WILSON DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . (...)Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 2007.51.10.000085-3 JOSÉ DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se, no momento, de embargos declaratórios opostos pela parte autora contra sentença (fls. 51/54) que extinguiu o feito, em razão da ausência de interesse processual para obtenção de provimento de mérito.\r\n\r\nNos presentes embargos (fls. 56/71), em peça aparentemente padronizada, a parte autora alega:\r\n\r\ncerceamento de defesa, de vez que não foi oportunizada a produção de provas para demonstração da prática de anatocismo;\r\n\r\nomissão do julgado no exame do pedido de nulidade de cláusulas contratuais;\r\n\r\nomissão do julgado quanto à aplicação do Codex Consumerista e da inversão do ônus probatório;\r\n\r\nque banco utiliza a TR como índice de reajuste do saldo devedor e emprega sistema de amortização híbrido, em desvantagem ao mutuário; que as prestações não acompanham o PES-CP; que os prêmios do seguro não foram reduzidos, conforme determina a SUSEP (Circulares 111/99 e 121/00); que o cumprimento do contrato tem causado onerosidade excessiva;\r\n\r\nomissão do julgado quanto à adjudicação com fulcro no Decreto-Lei 70/1966 e aos vícios existentes no procedimento de execução extrajudicial: ausência de escolha do agente fiduciário pelos embargantes e de expedição das intimações de praxe (avisos de cobrança e notificação cartorial);\r\n\r\nderrogação do Decreto-Lei 70/1966 operada pelo art. 620 do CPC.\r\n\r\nPede-se: a atribuição de efeitos infringentes aos embargos, para que sejam sanadas as omissões e obscuridades apontadas.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nO presente recurso é teratológico. O desarmonioso arranjo de argumentos nele veiculado não guarda qualquer pertinência com os fundamentos da decisão hostilizada. De qualquer modo, deixo de reputar, por ora, os autores litigantes de má-fé por assumir que a disfunção do recurso manejado se deve a equívoco decorrente do excesso de lavor por parte dos causídicos, de vez que os demandantes são representados por associação de defesa de mutuários (fl. 62, penúltimo parágrafo).\r\n\r\nQuanto aos itens (i), (ii), (iv), tenho a considerar que os mesmos não foram objeto de pedido na peça vestibular, razão pela qual não poderia a sentença tê-los abordado, sob pena de julgamento extra petita. Lembro que - apesar do longo arrazoado - os mutuários deduzem pedido apenas de anulação de procedimento extrajudicial.\r\n\r\nQuanto ao item (iii), aproveita a mesma argumentação do parágrafo anterior. E mais: a problemática relativa à inversão do ônus probatório é completamente impertinente, eis que a parte autora não delimita, na petição inicial, a questão que seria objeto de prova. Portanto, ainda que aplicável o CDC de modo subsidiário, a hipótese dos autos não comporta a incidência do inciso VIII do art. 6º. Acrescento, ainda, que a norma sobre a inversão do ônus exige que haja verossimilhança na alegação da parte consumidora. Não basta a mera alegação, mas ela deve possuir embasamento empírico que permita concluir no sentido de sua razoável similitude. Sem a formação desse juízo de verossimilhança, não se pode falar em inversão do ônus.\r\n\r\nQuanto aos itens (v) e (vi), creio que a sentença deixou bem claro que a parte autora negligenciou no ônus que lhe competia, motivo pelo qual deu causa à manutenção do óbice existente à prolação do provimento de mérito. Cito a passagem correspondente:\r\n\r\n“De plano, importa salientar que, nos termos do art. 3º do Código de Processo Civil (CPC), para se propor uma ação é necessário possuir interesse processual. Tal requisito é verificado pela presença de dois elementos: 'necessidade da tutela jurisdicional' e 'adequação do provimento pleiteado'. A ausência de qualquer um dos elementos mencionados implica o reconhecimento da carência acionária.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, que é o mais relevante na presente hipótese, há necessidade da tutela jurisdicional sempre que ocorrer uma circunstância que obrigue o titular de uma posição jurídica de vantagem a procurar uma solução através do Poder Judiciário, sob pena de, se não o fizer, ver-se na contingência de ter insatisfeita uma pretensão.\r\n\r\nNo caso em tela - apesar de alegar que o imóvel objeto de financiamento foi arrematado pelo agente financeiro em decorrência de uma execução extrajudicial eivada de vícios - o fato é que, mesmo instada a fazê-lo (fls. 40/41), a parte autora não demonstrou a existência do alegado procedimento e nem o perigo de inscrição em cadastros desabonadores, a despeito de ser seu tal ônus, por força do disposto nos artigos 283; 333, I; e 396 do Código de Processo Civil. Nesse passo, a meu ver, carecem os autores de interesse processual para obtenção do provimento de mérito, de vez que a atividade jurisdicional do Estado deve ser prestada ao jurisdicionado que demonstre a necessidade da mesma, sob risco de torná-la inócua, em detrimento daqueles que realmente precisam de uma célere atuação estatal. Recordo, nesse ponto, o magistério de Eugenio Florian, consoante o qual “a sentença não é um ato de fé, mas a exteriorização do convencimento do juiz em face das provas produzidas”. [...]\r\n\r\nPor derradeiro, no que toca à planilha de evolução do financiamento juntada às fls. 30/38, tenho para mim que o documento apenas comprova que os mutuários estão em atraso com encargos do financiamento imobiliário. Daí a se inferir a existência de um procedimento de execução extrajudicial ou de um cadastramento negativo vai uma grande distância. Ademais, as eventuais causas do inadimplemento não constituem objeto do presente processo, que versa tão-somente sobre a anulação dos efeitos do procedimento de execução extrajudicial.”\r\n\r\nPor derradeiro, sublinho que a parte autora - devidamente intimada da decisão de fls. 40/41 - juntou aos autos a petição de fls. 48/50, sem fazer qualquer alusão ao documento comprobatório da existência de um procedimento extrajudicial em curso. Nessa ordem de idéias, a meu ver, restou caracterizada a preclusão para a prática do ato, sendo relevante notar que, mesmo após o prazo assinado, não houve notícia da vinda do documento aos autos. Lembro que o referido instituto é destinado a garantir o avanço progressivo da relação jurídica no processo, fixando a orientação segundo a qual, em regra, a passagem de um ato processual para outro supõe o encerramento do anterior, de tal forma que os atos já praticados permaneçam firmes e inatacáveis. Afasta-se, assim, a possibilidade de recuo para as fases anteriores do procedimento, tão prejudicial à efetiva e adequada proteção às posições de vantagem lesadas ou ameaçadas. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2000.51.10.005548-3 MARIA FERNANDA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...), dê-se vista ao autor por 10 dias, nada fundamentadamente impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2000.51.10.006999-8 MILTON MENDONCA DE AZEVEDO (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista a autora por 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2002.51.10.006369-5 JOSE BATISTA (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . (...), intime-se a parte autora, para que firme declaração de próprio punho, sob as penas da lei, informando se aderiu, ou não, ao Termo de Acordo noticiado pela CEF, e se sacou, ou não, os valores decorrentes da correção monetária do FGTS referentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da LC 110/2001. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2003.51.10.008496-4 ROBERTO DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . (...)Intime-se o autor para que firme declaração própria, sob as penas da lei, de que não aderiu ao Termo de Acordo noticiado a fls. 20 e 28, e de que não sacou os valores decorrentes da correção monetária do FGTS referentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da LC 110/2001. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApresentados os extratos solicitados nos itens '1' e '2', dê-se vista às partes, por sucessivos 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença\r\n\r\n70 - 2003.51.10.009140-3 ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . (...), dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNão havendo outros questionamentos, providencie a secretaria o pagamento dos honorários periciais que fixo em R$ 500,00 (Quinhentos reais), tendo em vista a complexidade da matéria, devendo ser oficiado à corregedoria comunicando-se a presente decisão, nos termos do parágrafo 1º, do art. 3º da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n71 - 2005.51.10.007050-0 ADÃO CORREA DA COSTA (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . (...), dê-se vista ao Autor em réplica.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.10.006575-2 MOACIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n73 - 2007.51.10.003750-5 RAIMUNDO GALVÃO DE SOUZA (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...), ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n74 - 2007.51.10.005838-7 JOSÉ ALVES BEZERRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n75 - 2004.51.10.005770-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x YOLANDA GASPAR DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a exeqüente que diligenciou junto ao RCPN para confirmar a informação do óbito da executada. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n76 - 2007.51.10.008481-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CONIL - CENTRO ORTOPEDICO NOVA IGUACU LTDA. . (...), dê-se baixa, intimando-se o Notificante para retirada dos autos em 10 dias, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n77 - 2006.51.10.002031-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x FERNANDO DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Tendo em vista que a audiência designada para as 14:00 horas, nos autos da Ação Civil Públia 20065110006664-1, se estendeu além do horário previsto, redesigno a oitiva de acusação para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 520645"
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Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 14:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/06/08, às 14:30 horas, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, ESPECIALMENTE CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE À AUTORA, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.002838-3 ELCY PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002838-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/12/2007 12:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela parte autora, que seu benefício foi revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo ter aderido ao Termo de Acordo.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, homologo a transação e julgo extinta a execução, com base no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.006222-6 ANA MARIA MARTINS WAGNER (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006222-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2008 11:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPleito de reconhecimento de tempo de serviço prestado em atividades agrícolas, em regime de economia familiar, no período compreendido entre 1963 e 1970. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao tratar da questão relativa ao início de prova material para comprovação da condição de trabalhador(a) rural, é firme no sentido da admissibilidade de vários documentos como hábeis a demonstrar esse fato, além de enfatizar a dificuldade de se obter documentação idônea no meio rural, bastando a comprovação através do início de prova material contemporânea ao período que se pretende comprovar (STJ, 5a Turma, AgRg no Ag 634134 / SP, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, pub. DJ 29/8/2005, unânime. AgRg no Ag 634134 / SP, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, pub. DJ 29/8/2005, unânime, Quinta Turma. 3ª Seção, Ação Rescisória nº 1808, rel. Min. Hamilton Carvalhido, unanimidade, DJ 24/04/2006, pág. 344).\r\n\r\nDe fato, a Corte Superior admite um extenso rol de documentos como início de prova material do exercício de atividade rural, inclusive certidões de registro civil. Admite, outrossim, a ampliação temporal da sua eficácia probatória pela prova testemunhal.\r\n\r\nEssa interpretação, a meu sentir, é a que melhor se adapta ao conceito de início razoável de prova material, que, por ser apenas um início razoável, não pode ser confundido com prova material suficiente ou mesmo prova material exaustiva. A jurisprudência do STJ confirma essa possibilidade, haja vista a natureza dos elementos que admite como aptos a configurar início razoável de prova material. Assim não fosse, qual seria a razão de se admitir uma certidão de casamento onde conste a qualificação de lavrador do esposo como início de prova do exercício de atividade rural pela esposa. Tal certidão, via de regra, marca o início da vida em comum e de uma nova situação jurídica, advindo a sua admissibilidade como início de prova da conclusão de que a partir de então o casal passou a dividir esforços nas lides do campo. Não obstante, trata-se de documento amplamente considerado como início de prova material em situações análogas (Ação Rescisória nº 813, 3a Seção do STJ, Rel. Ministro Felix Fischer, j. em 28/06/2006). Idêntico raciocínio pode ser aplicado a outros atos do registro civil e documentos fiscais também admitidos como tal pela Corte Superior.\r\n\r\nA demandante apresentou os seguintes documentos, como início de prova do exercício de atividade como trabalhadora rural: escritura e registro de imóvel rural, em nome do pai da autora, expedidos em novembro e dezembro de 1962, respectivamente (fls. 06/10); notas fiscais referentes a produtos agrícolas, expedidas pelo genitor da demandante, em 27/07/1987 e 12/06/1990 (fls.12/13); comprovante de pagamento de imposto territorial rural, referente aos exercícios de 1963 e 1964 (fls.14); guia de recolhimento de imposto sindical em favor da Confederação Nacional da Agricultura e guia de recolhimento ao Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural, referentes aos anos de 1965, 1966 e 1967 (fls.15/20 e fls.22/23); certificado de cadastro de imóvel rural no INCRA, relativo aos anos de 1966 a 1968 e 1971 a 1990 (fls.21/23 e 26/35); guias de recolhimento ao Sindicato Rural de Rio Bonito, e ao Sindicato dos Produtores Autônomos, emitidas em 1968 (fls.25). \r\n\r\nCabe ressaltar que a documentação em nome do pai da autora é hábil a comprovar o exercício da atividade rural, conforme precedentes do STJ: \r\n\r\nOs documentos apresentados em nome de terceiros (pai, filho, cônjuge), são hábeis a comprovar o exercício da atividade rural desenvolvido pelos demais membros do grupo que labora em regime de economia familiar. Precedentes do STJ.\r\n\r\nREsp 447655 / PR. Quinta Turma. Rel. Ministra Laurita Vaz. DJ 29.11.2004\r\n\r\nApesar de não ter sido possível a oitiva de testemunhas, o depoimento da autora foi coerente e sem lacunas, tendo esta demonstrado certeza e exatidão ao descrever as atividades que desempenhava no meio rural, cozinhando para os familiares que trabalhavam na colheita, e, ainda, embalando, preparando mercadoria e expedindo notas fiscais.\r\n\r\nA referência à contratação eventual de um número reduzido de empregados, especialmente no período da colheita, não desnatura o regime de economia familiar, nos termos do §8º do art. 195 da Constituição Federal. \r\n\r\nDesta feita, levando em consideração que a súmula nº 149 do STJ, a jurisprudência dominante naquela Egrégia Corte e a súmula nº 34 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afastam a comprovação do labor rural por prova exclusivamente testemunhal e exigem apenas um início de prova material contemporâneo aos fatos, entendo que a parte autora faz jus à averbação do período compreendido entre 01/01/1963 a 31/12/1970 como de efetivo serviço rural, em regime de economia familiar.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a averbar nos registros da parte autora o período de 01/01/1963 a 31/12/1970 como de efetivo labor rural, em regime de economia familiar. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.000990-3 GESSY ROSA FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000990-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/12/2005 11:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPretende a parte autora seja o INSS condenado a conceder-lhe aposentadoria por tempo de serviço proporcional. Alega que, tendo trabalhado com exposição a agentes nocivos à saúde como poeira e ruído, faz jus à conversão dos períodos laborados nessa condição, fazendo com que seu tempo de serviço ultrapasse os 30 anos necessários para a concessão do benefício pretendido.\r\n\r\nEm contestação, o INSS argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nRejeito a prejudicial de prescrição qüinqüenal, uma vez que eventual acolhimento do pleito autoral somente produzirá efeitos financeiros a partir do ajuizamento da ação, nos termos do art. 54 c/c alínea “b” do inciso I do art. 49, ambos da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nA partir da edição da Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/98, os requisitos para a fruição da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição passaram a ser os seguintes:\r\n\r\nSegurados que se filiaram ao RGPS e cumpriram todos os requisitos até 16/12/98. \r\n\r\nMulher: aposentadoria por tempo de serviço com renda mensal de 70% do salário de benefício aos 25 anos de serviço, mais 6% deste para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100%. (art. 53, I, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 3º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: aposentadoria por tempo de serviço com renda mensal de 70% do salário de benefício aos 30 anos de serviço, mais 6% deste para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (art. 53, II, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 3º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições para os segurados que ingressaram no RGPS após 24/7/91 (art. 25, II, da lei nº 8.213/91), incidindo a regra de transição prevista no art. 142 da mesma norma para aqueles que ingressaram antes desta data.\r\n\r\nSegurados que se filiaram ao RGPS até 16/12/98, mas que somente cumpriram todos os requisitos após essa data.\r\n\r\nMulher: aposentadoria com proventos proporcionais a partir dos 25 anos de contribuição, desde que tenha completado 48 anos de idade e cumprido período adicional equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo (art. 9º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: aposentadoria com proventos proporcionais a partir dos 30 anos de contribuição, desde que tenha completado 53 anos de idade e cumprido período adicional equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo (art. 9º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições para os segurados que ingressaram no RGPS após 24/7/91 (art. 25, II, da lei nº 8.213/91), incidindo a regra de transição prevista no art. 142 da mesma norma para aqueles que ingressaram antes desta data.\r\n\r\nSegurados filiados ao RGPS a partir de 17/12/98\r\n\r\nMulher: 30 anos de contribuição (§7º do art. 201 da CRFB, na redação conferida pelo art. 1º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: 35 anos de contribuição (§7º do art. 201 da CRFB, na redação conferida pelo art. 1º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições (art. 25, II, da lei nº 8.213/91.\r\n\r\nO demandante alega que possui direito à aposentadoria proporcional, tendo em vista o exercício de atividade laborativa por mais de 30 (trinta) anos, até 16/12/1998 (EC nº 20/98).\r\n\r\nSustenta que sempre exerceu atividades especiais e que as empresas para as quais trabalhou já encerraram as atividades e não lhe forneceram os laudos necessários ao reconhecimento da natureza especial dessas atividades.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cabe registrar que as cópias do passaporte de fls. 26/30 não tem a menor utilidade para fins de comprovação do exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nDa mesma forma, as declarações firmadas pelas pessoas jurídicas empregadoras (fls. 31/33), extemporâneas aos fatos que se pretende provar, também não se prestam à comprovação do exercício de atividade laborativa, muito menos de natureza especial, pois nelas sequer estão indicadas as atividades exercidas. A propósito:\r\n\r\n“1. A declaração do empregador é extemporânea aos fatos que se pretende provar.\r\n\r\n2. Não havendo início de prova material idônea, na forma do art. 106 da Lei 8.213/91, a corroborar o depoimento testemunhal do ex-empregador, não há como reconhecer o direito da recorrida à averbação do tempo de serviço prestado em instituição religiosa, incidindo, na espécie, o óbice do verbete sumular nº 149/STJ.”\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 507378, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 11/12/2006)\r\n\r\n“A simples declaração do empregador, sem guardar contemporaneidade com o fato declarado, carece da condição de prova material, exteriorizando, apenas, simples testemunho escrito que, legalmente, não se mostra apto a comprovar a atividade laborativa para fins previdenciários.”\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, ERESP 205885, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 30/10/2000) \r\n\r\nComo se não bastasse, no caso concreto, a análise acerca do efetivo exercício das atividades alegadas e da sua natureza não se faz necessária, tendo em vista que, ainda que todos os períodos indicados fossem acolhidos como especiais e convertidos para comum, mediante aplicação do multiplicador 1,4, o requisito concernente ao tempo de serviço mínimo, que na hipótese vertente é de 30 anos até 16/12/98 (art. 53, II, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 3º da EC nº 20/98), não restaria cumprido, uma vez que somente seriam alcançados 24 anos, 4 meses e 3 dias, conforme será demonstrado.\r\n\r\nDe acordo com as alegações contidas na inicial e os documentos juntados pelo autor (cópias das CTPS nº 07094, série 000024-SP, e 089908, série 356a, e de declaração de três ex-empregadores - fls. 19/33) e pelo INSS (CNIS- fls. 13/14), o demandante teria mantido vínculos empregatícios nos seguintes períodos:\r\n\r\nEmpregadores\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nDocumento e folhas\r\n\r\nAtividade \r\n\r\n1\r\n\r\nHotel Copa Linda Ltda.\r\n\r\n05/06/1967\r\n\r\n30/09/1968\r\n\r\n476 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n26 \r\n\r\nDeclaração - fls. 31\r\n\r\nNão informada\r\n\r\n2\r\n\r\nDualto Peças Para Veículos Ltda.\r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n03/06/1969\r\n\r\n152 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n2 \r\n\r\nDeclaração - fls. 32\r\n\r\nNão informada\r\n\r\n3\r\n\r\nAuto Partes Cascadura Ltda.\r\n\r\n04/06/1969\r\n\r\n18/04/1971\r\n\r\n675 \r\n\r\n1 \r\n\r\n10 \r\n\r\n15 \r\n\r\nDeclaração - fls. 33\r\n\r\nNão informada\r\n\r\n4\r\n\r\nIndústria Elétrica Brown\r\n\r\nBeveri Ltda.\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n949 \r\n\r\n2 \r\n\r\n7 \r\n\r\n19 \r\n\r\nCTPS - fls. 20\r\n\r\nAjudante de Montagem\r\n\r\n5\r\n\r\nVoith S/A Máquinas e Equipamentos\r\n\r\n17/04/1974\r\n\r\n04/08/1975\r\n\r\n468 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n18 \r\n\r\nCTPS - fls. 20\r\n\r\nMontador \r\n\r\nAjustador\r\n\r\n6\r\n\r\nBardella S/A Inds. Mecânicas\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n212 \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n2 \r\n\r\nCTPS - fls. 21\r\n\r\nMecânico\r\n\r\nMontador\r\n\r\n7\r\n\r\nCobrasma S/A - Indústria e Comércio\r\n\r\n01/06/1976\r\n\r\n15/07/1976\r\n\r\n45 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n15 \r\n\r\nCTPS - fls. 21\r\n\r\nMontador de Equipamentos Petroquímicos\r\n\r\n8\r\n\r\nFortuna Máquinas Ltda.\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n06/05/1977\r\n\r\n275\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\nCNIS - fls.\r\n\r\n13\r\n\r\nNão informada\r\n\r\n9\r\n\r\nImepa - Indústria Mecânica Paulista Ltda.\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n66\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nCNIS - fls.\r\n\r\n13\r\n\r\nNão informada\r\n\r\n10\r\n\r\nAuto Viação Urubupungá Ltda.\r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n58 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n28 \r\n\r\nCTPS - fls. 22\r\n\r\nCobrador\r\n\r\n11\r\n\r\nIndústrias Reunidas Caneco S/A\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n464 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCTPS - fls. 22\r\n\r\nMecânico Montador\r\n\r\nOficial\r\n\r\n12\r\n\r\nConstrutora Norberto \r\n\r\nOdebrecht S/A\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n386 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n26 \r\n\r\nCTPS - fls. 23\r\n\r\nMecânico\r\n\r\nMontador\r\n\r\n13\r\n\r\nRheem Empreendimentos Industriais e Comerciais S/A\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n01/12/1990\r\n\r\n1.321\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\nCTPS - fls.\r\n\r\n23\r\n\r\nMecânico de Manutenção\r\n\r\n14\r\n\r\nR W J Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\n07/12/1992\r\n\r\n22/02/1993\r\n\r\n76\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\nCNIS - fls.\r\n\r\n13\r\n\r\nNão informada\r\n\r\n15\r\n\r\nEmpreiteita de Obras Manus Ltda.\r\n\r\n27/09/1993\r\n\r\n03/07/1995\r\n\r\n637 \r\n\r\n1 \r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\nCTPS - fls. 24\r\n\r\nMecânico\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.260\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\nCom isso, ressalvando tratar-se de mera simulação, tendo em vista que não há nos autos qualquer elemento que permita atribuir natureza especial às atividades efetivamente desempenhadas pela parte autora, nem mesmo por categoria profissional, teríamos o seguinte quadro caso fossem verossímeis as suas alegações:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMultiplic.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n05/06/1967\r\n\r\n30/09/1968\r\n\r\n476 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n26 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n666 \r\n\r\n1 \r\n\r\n10 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n03/06/1969\r\n\r\n152 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n213 \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n3 \r\n\r\n3\r\n\r\n04/06/1969\r\n\r\n18/04/1971\r\n\r\n675 \r\n\r\n1 \r\n\r\n10 \r\n\r\n15 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n945 \r\n\r\n2 \r\n\r\n7 \r\n\r\n15 \r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n949 \r\n\r\n2 \r\n\r\n7 \r\n\r\n19 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n1.329 \r\n\r\n3 \r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1974\r\n\r\n04/08/1975\r\n\r\n468 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n18 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n655 \r\n\r\n1 \r\n\r\n9 \r\n\r\n25 \r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n212 \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n297 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n27 \r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1976\r\n\r\n15/07/1976\r\n\r\n45 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n15 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n63 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n3 \r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n06/05/1977\r\n\r\n275 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n385 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n25 \r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n66 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n92 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n2 \r\n\r\n10\r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n58 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n28 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n81 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n21 \r\n\r\n11\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n464 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n14 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n650 \r\n\r\n1 \r\n\r\n9 \r\n\r\n20 \r\n\r\n12\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n386 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n26 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n540 \r\n\r\n1 \r\n\r\n6 \r\n\r\n- \r\n\r\n13\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n01/12/1990\r\n\r\n1.321 \r\n\r\n3 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n1.849 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1 \r\n\r\n19 \r\n\r\n14\r\n\r\n07/12/1992\r\n\r\n22/02/1993\r\n\r\n76 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n16 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n106 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n16 \r\n\r\n15\r\n\r\n27/09/1993\r\n\r\n03/07/1995\r\n\r\n637 \r\n\r\n1 \r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n892 \r\n\r\n2 \r\n\r\n5 \r\n\r\n22 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n8.763 \r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nLogo, como a parte autora não preenche o requisito para a concessão do benefício pretendido, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.003415-6 ALDENI NONATO DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003415-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 17:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: COBRANÇA DO AUXILIO DOENÇA:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, o acordo firmado entre as partes, conforme proposta apresentada pelo INSS às fls. 39 e aceitação da parte autora às fls. 46. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.60.007889-5 ELITE CONCOLATO DE FIGUEIREDO (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007889-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2008 18:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.60.013958-6 CARMO MIRANDA E OUTRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013958-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 14:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nComprovado nos autos a informação do óbito (fl.52) do Sr. Carmo Miranda em período anterior ao ajuizamento da ação (25/11/2005), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante substituição por cópias a serem fornecidas pelos sucessores, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.014597-5 REGINA PEREIRA DE QUEIROZ BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014597-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 15:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nO autor recebe complementação do benefício paga pela União, conforme se verifica por documento que comprova ser o autor ex-ferroviário ou receber pensão tendo como instituidor ex-ferroviário. Desta forma não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI do beneficiário, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela União (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.60.001160-4 REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001160-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2008 18:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 10/05/2004 a 15/02/2005, e, posteriormente, de 14/12/2005 a 31/08/2006 (fls.39/41).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 39, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 14/12/2005 e 31/08/2006, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir.\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado auxílio-doença até agosto de 2006, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data.\r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 57 anos, exercia habitualmente a atividade de auxiliar de pintor, e é portador seqüela de hanseníase e hipertensão arterial. \r\n\r\nO laudo da perita nomeada pelo Juízo (fls.64/71), terceira imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que o autor apresenta “incapacidade para a atividade de pintor, e para atividades que necessitem de esforço manual e de ficar longos períodos em pé.” \r\n\r\nNão obstante a perita judicial tenha atestado que o demandante pode exercer atividades que não exijam esforço manual, ortostatismo prolongado ou caminhadas por longas distâncias, não é razoável supor que a parte autora, apresentando idade avançada e baixo grau de escolaridade, além de um quadro clínico debilitante, esteja apta a desempenhar atividade laborativa de qualquer natureza. \r\n\r\nA meu ver, deve ser feita uma leitura do laudo de acordo com as condições sociais da parte autora. O autor possui 57 anos e exercia habitualmente a atividade de pintor - ou seja, é pessoa humilde, de pouca instrução, com idade avançada e adaptada somente ao labor braçal, fatores que, a meu sentir, o deixam alijado do mercado de trabalho de forma permanente. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. Os pleitos previdenciários possuem relevante valor social de proteção ao Trabalhador Rural Segurado da Previdência Social, devendo ser, portanto, julgados sob tal orientação exegética.\r\n\r\n2. Para a concessão de aposentadoria por invalidez devem ser considerados outros aspectos relevantes, além dos elencados no art.42 da Lei 8.213/91, tais como, a condição sócio-econômica, profissional e cultural do segurado.\r\n\r\n3. Embora tenha o laudo pericial concluído pela incapacidade parcial do segurado, o Magistrado não fica vinculado à prova pericial, podendo decidir contrário a ela quando houver nos autos outros elementos que assim o convençam, como no presente caso.\r\n\r\n4. Em face das limitações impostas pela avançada idade (72 anos), bem como por ser o segurado semi-analfabeto e rurícula, seria utopia defender sua inserção no concorrido mercado de trabalho, para iniciar uma nova atividade profissional, pelo que faz jus à concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n5. Recurso Especial não conhecido.\r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através da análise das condições sociais da autora e de seu quadro clínico, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n(STJ, REsp 965597, Quinta Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filha, DJ 17/09/2007.)\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 39, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença de 10/05/2004 a 15/02/2005, e, posteriormente, de 14/12/2005 a 31/08/2006. O requerimento administrativo efetuado no interregno entre os períodos mencionados, em 17/05/2005, foi indeferido sob o fundamento de inexistência de incapacidade laborativa (fls.26). Cabe esclarecer que o autor estava em gozo de auxílio-doença à época do ajuizamento da ação (09/03/2006).\r\n\r\nPorém, de acordo com a perita nomeada pelo juízo, e os documentos de fls. 17/18, o quadro clínico do autor possui origem remota. Mostra-se, portanto, indevido o indeferimento administrativo de auxílio-doença, em maio de 2005, sendo devidas as parcelas compreendidas entre a data do requerimento administrativo (17/05/2005 - fls.26) e a data de início do benefício concedido posteriormente (fls.14/12/2005 - fls.39). Demais disso, considerando a existência de incapacidade laborativa total e permanente do autor, conforme anteriormente analisado, o mesmo faz jus ao benefício de aposentadoria por invalidez a partir da data de ajuizamento da ação. \r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, (1) implantar em favor do autor o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a partir de 09/03/2006 (data de ajuizamento da ação) (2) calcular e pagar os atrasados devidos a título de AUXÍLIO-DOENÇA no período compreendido entre 17/05/2005 (data do requerimento administrativo indeferido - fls.26) e 13/12/2005 (DIB do NB 1382001328 - fls.39), e a título de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a partir do ajuizamento da ação (09/03/2006), descontados os valores já pagos por força do NB 1382001328.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nQuebra Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.60.002679-6 ADILSON ALMEIDA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim, considerando tratar-se de incompetência absoluta ratione materiae da Justiça Federal, que pode ser conhecida ex officio, impõe-se a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nDesta forma, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da comarca em que reside o autor. Preclusa esta, cumpra-se. P.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003220-6 SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2008 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004719-2 CARLOS ANTONIO BISPO DA SILVA (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da comarca em que reside o autor. Preclusa esta, cumpra-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004816-0 GILVANETE JULIETA DE MEDEIROS LEITE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 54). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000863-4 BENEDITA GONÇALVES JUNQUEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2008 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.001176-1 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001176-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 15:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nPleito de concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nA parte autora não cumpriu determinação judicial para que fosse apresentada comprovação de requerimento na via administrativa. Assim, tendo em vista a sua inércia, em tese preferiu buscar no Judiciário uma solução mais rápida e definitiva para o seu problema, amparada pelo art. 5o, XXXV da Constituição Federal. \r\n\r\nA ausência de requerimento administrativo impossibilita a configuração de resistência do réu à pretensão autoral, não havendo, portanto, lide ou interesse processual. \r\n\r\nA possibilidade de ajuizamento de ação sem que tenha havido prévio requerimento administrativo foi expressamente rechaçada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do processo nº 20057295996179-0, relatado pelo Juiz Federal Alexandre Miguel em 26/10/2006, onde se concluiu que “nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF´s é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF´s, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário.”\r\n\r\nTambém neste sentido, é válido mencionar o Enunciado nº 77, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”), e, ainda, os seguintes precedentes:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CARENCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PREVIDENCIARIO. PENSÃO POR MORTE. FALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISSIDIO COM A SUM. 89/STJ NÃO OCORRENTE.\r\n\r\n1 - Se a interessada, sem nenhum pedido administrativo, pleiteia diretamente em juízo benefício não acidentário (pensão por morte), inexiste dissídio com a Súm. 89/STJ ante a dessemelhança entre as situações em cotejo, sendo, pois, correto o julgado recorrido ao fixar a ausência de uma das condições da ação - interesse de agir - porquanto, à mingua de qualquer obstáculo imposto pela autarquia federal (INSS), não se aperfeiçoa a lide, doutrinariamente conceituada como um conflito de interesses caracterizados por uma pretensão resistida.\r\n\r\n2 - Recurso especial não conhecido. (STJ, 6ª Turma, RESP 147408, DJ de 02/02/1998, Relator Min. FERNANDO GONÇALVES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA POR IDADE. FALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n-Ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse de agir, vez que a aposentadoria por idade não foi requerida administrativamente, portanto, não houve qualquer obstáculo decorrente do trâmite administrativo.\r\n\r\n-Cabe ao Judiciário compor litígio entre as partes, mas para sua existência é necessário que uma parte se oponha à pretensão da outra, sem o que a lide não se forma, não é possível oposição por parte do INSS à pretensão que sequer foi levada ao seu conhecimento. \r\n\r\n-Inexistindo qualquer requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por idade, inaplicável o enunciado da Súmula 213 do ex TFR.\r\n\r\n-Recurso improvido. (TRF da 2ª Região, 4ª Turma, AC 231858, DJ de 23/08/2004, Relator Des. Federal BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PROVA DA FORMULAÇÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. NECESSIDADE.\r\n\r\nI. É público e notório que nem mesmo a expressa disposição legal - artigo 105 da Lei 8213/91 - tem sido suficiente para impedir que os agentes do INSS recusem a simples protocolização de pedido administrativo de benefício, sob fundamento de ausência de direito ou de insuficiência de documentos.\r\n\r\nII. A dicção da Súmula 9 desta Corte e da Súmula do Superior Tribunal de Justiça não é a que lhe pretende dar o apelante. Não há necessidade de prévio esgotamento da via administrativa, ou seja, o interessado não precisa esgotar todos os recursos administrativos. Mas as Súmulas não excluem a atividade administrativa.\r\n\r\nIII. É hora de mudar esse hábito de transferir para o Poder Judiciário o que é função típica do INSS. Se o requerimento administrativo não for recebido no protocolo, ou não for apreciado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ou for indeferido, aí sim, surgirá o interesse de agir.\r\n\r\nIV. Apelação provida para anular a r. sentença, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias (sessenta) dias, para que o apelante possa requerer o benefício ao INSS e, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do requerimento sem manifestação da autoridade administrativa ou indeferido o benefício, retorne aos autos para prosseguimento. (TRF da 3ª Região, 9ª Turma, AC 924270, DJ de 09/12/2004, Relatora Des. Federal MARISA SANTOS)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INDISPENSABILIDADE.\r\n\r\n- Em se tratando de concessão de benefício previdenciário, é indispensável, para o ajuizamento da ação, o prévio requerimento administrativo. É que não se pode transformar o Judiciário, que não dispõe de condições técnicas para o exercício da função cometida ao administrador (pessoal, aparelhamento, sistemas de contagem de tempo de serviço etc.), em balcão de requerimentos de benefícios. \r\n\r\n- Quando o INSS não contesta o mérito, limitando-se a levantar, devido à ausência de prévio requerimento, preliminar de falta de interesse processual, é possível que o juiz conceda à parte, no curso da demanda, prazo razoável para que formule o pedido na via administrativa, suspendendo o andamento do processo. Caso indeferido, concederá o magistrado novo prazo para que o INSS apresente contestação. (TRF da 4ª Região, 5ª Turma, AG 200204010277921, DJ de 23/10/2002, Relator Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)\r\n\r\nNão se trata, como demonstrado, de exaurimento da instância administrativa, mas sim de configuração prévia de lide que justifique a intervenção do Poder Judiciário para análise da validade do ato administrativo. Orientação em sentido diverso, especialmente em se tratando de Juizados Especiais Federais, a pretexto de equivocada sensação de ampliação do acesso a justiça, terminará por comprometer ou quiçá inviabilizar a solução célere de demandas com lide efetivamente configurada e legitimamente propostas nos juizados, com sérios prejuízos ao novel princípio constitucional expresso que assegura o direito à duração razoável do processo.\r\n\r\nSendo assim, , com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em virtude da ausência de interesse processual. \r\n\r\nIntime-se a parte autora por carta ou oficial de justiça, esclarecendo que o processo foi extinto e orientando-a a requerer o benefício diretamente ao INSS, sendo que, se o funcionário se recusar a protocolizar o requerimento, caberá ao interessado anotar seu nome e matrícula, juntamente com o de duas testemunhas e dirigir-se ao Ministério Público Federal para comunicar o ocorrido, sem prejuízo do ajuizamento de nova ação. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002494-9 LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim, considerando tratar-se de incompetência absoluta ratione materiae da Justiça Federal, que pode ser conhecida ex officio, impõe-se a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nDesta forma, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da comarca em que reside o autor. Preclusa esta, cumpra-se. P.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003759-2 NADIR GAUDENCIO DE OLIVEIRA (Adv. LEVI FELISBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.60.000111-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ANTUNES (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000111-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 18:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora recebe o benefício e não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.\r\n\r\nIII - Intime-se o autor para promover a substituição do documento de fl. 10 que se encontra ilegível e apresentar a memória de cálculo da concessão do benefício, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), ESPECIALMENTE MEMÓRIA DE CÁLCULO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.60.000112-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2008 . Razão pela qual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento nos arts. 285-A e 269, I do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.60.000121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE DA SILVA CUNHA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000121-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 18:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -A parte autora requer a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, após a juntada do laudo pericial de perito designado pelo Juízo. Assim, não há nada a prover, no momento. Após a apresentação do laudo pericial e a manifestação das partes, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nV - Após a juntada da contestação, ou certificada pela Secretaria a ausência da mesma, agende-se perícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.023349-1 ROSELI DA SILVA (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000851/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023349-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 17:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPleito de pagamento de indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nA parte autora alega que foram realizados diversos saques em sua conta indevidamente, totalizando R$ 127,95 (cento e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nIndefiro o requerimento de inversão do ônus da prova. É de senso comum que as operações bancárias realizadas de maneira fraudulenta costumam observar um padrão, qual seja, o de retirada do máximo de valores no menor espaço de tempo possível. No presente caso, observa-se que a autora contesta operações bancárias em valores reduzidos, de 10 a 30 reais, realizadas durante quase 1 mês (o primeiro saque contestado foi realizado em 30/07/2002, e o último, em 22/08/2002). Demais disso, em nenhum momento a parte autora comprovou ter efetuado qualquer reclamação formal junto à parte ré, tendo se limitado a afirmar que, ao comunicar o ocorrido a um funcionário, foi tratada com grosseria e deboche. \r\n\r\nCabe esclarecer que, se por um lado a informatização dos serviços bancários impõe às instituições financeiras a adoção das providências necessárias ao oferecimento de um serviço seguro e eficiente aos correntistas, por outro lado destes se exige o resguardo das informações sigilosas e dos instrumentos indispensáveis para realização das transações bancárias. Não se trata de pôr em dúvida a conduta daqueles que privam da confiança do correntista, mas sim de se reconhecer que a inversão do ônus da prova deve ser utilizada apenas nas hipóteses em que o magistrado reconheça a verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nAs casas bancárias são consideradas pelo Código de Defesa do Consumidor como fornecedoras de serviços, conforme o preceituado pelo artigo 3º, parágrafo 2º da Lei 8078/90 e, por sua vez, as normas existentes nesse diploma legal, obrigam o fornecimento de serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, compelindo as pessoas jurídicas a cumpri-las e a reparar os danos causados, nos casos de descumprimento, total ou parcial, das suas obrigações. \r\n\r\nTodavia, no presente caso, a meu ver, restou ausente a comprovação de falha na prestação de serviço, diante da inexistência de indícios no sentido de que as operações bancárias realizadas na conta corrente da autora ocorreram de maneira fraudulenta. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2004.51.60.006076-0 ALEXANDER BERNARDES FERREIRA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006076-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 18:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 11/06/2008, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a parte ré deverá apresentar toda a prova de que disponha, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV -Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2004.51.60.013468-7 PATRICIA PEREIRA ONOFRIO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013468-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 17:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: PLANOS ECONOMICOS:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a liberação de depósitos de FGTS.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, dado que frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a parte autora, conforme certidão negativa do oficial de justiça. Como caberia àquela indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.014626-4 LEOMAR FONSECA DA ROCHA MENDES E OUTRO x JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2008 . Do exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos À SEADI para alterar o pólo ativo, fazendo constar apenas Leomar Fonseca da Rocha Mendes.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.000503-0 ALUISIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000503-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 18:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora não demonstrou a existência de depósitos em sua conta vinculada ao FGTS em janeiro/89 e abril/90, a despeito de lhe ter sido dada oportunidade para tanto (despacho de fls. 57), e que, conforme comprovado pela CEF (fls. 50/56), os recolhimentos efetuados na conta da parte autora referente à Prefeitura Municipal de Nilópolis só foram realizados a partir de 07/05/1991, é improcedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%), não havendo, por via de conseqüência, por que se falar em saque. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2005.51.60.003326-7 MARIA ALMEIDA VIANNA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003326-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 18:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.60.002705-3 JUPIRA VENTURA DE ALMEIDA (Adv. DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002705-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 18:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR, RESPONSABILIDADE CIVIL:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.10.001428-1 ANTONIO MELO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARISA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC, em relação ao saldo decorrente do vínculo com a MÉXICO GRILL RESTAURANTE LTDA diante da incompetência deste Juízo; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de levantamento do saldo da conta proveniente do vínculo com MÉXICO GRILL RESTAURANTE LTDA. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.004065-6 LAUDICENA DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv. ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO, LUIZ CARLOS PLACIDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 . Do exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos À SEADI para alterar o pólo ativo, fazendo constar apenas Laudicena da Costa Silva, conforme fls. 54.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.60.000148-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZILINA APARECIDA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2008 . Do exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2002.51.60.000219-1 GILSON ALVES PORTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000219-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 11:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 120/123 - Indefiro, tendo em vista que os valores já foram depositados na CEF em conta à disposição do autor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2002.51.60.000339-0 ALCINEI DE ALMEIDA COSTA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000339-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 11:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 230/231 - Nada a prover, tendo em vista que os argumentos trazidos aos autos jamais foram objeto do pedido, valendo registrar que tanto a sentença de 1º grau como a decisão da Turma Recursal rejeitaram o pedido de aposentadoria do autor. Ainda mais que, como bem reconhece o autor, a Decisão proferida transitou em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2003.51.60.022984-0 SAUL GONCALVES NUNES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.012787-7 PAULO SERGIO MARQUES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000843/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012787-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 15:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO autor alega que trabalhou durante 23 anos e 8 meses exposto a agentes nocivos à saúde. Assim, requer seja reconhecido seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição, com a conversão de todos os períodos laborados de especial para comum. \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.” (Resp 7717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteve Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nA resistência à pretensão autoral manifestada em contestação revela a necessidade do provimento jurisdicional. Assim, rejeito a preliminar de carência de ação.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA despeito de o autor alegar que laborou durante 23 anos e 8 meses, os documentos juntados aos autos comprovam apenas 12 anos, 5 meses e 21 dias, conforme planilha a seguir:\r\n\r\nDocumento/fls.\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nDeclaração de fls. 06\r\n\r\nRegistro empregados fls. 07.\r\n\r\n25/06/1974\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n1.148 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2 \r\n\r\n8 \r\n\r\nCTPS - fls. 14\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n313 \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n13 \r\n\r\nCNIS - fls. 41\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n90 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\nCTPS - fls. 14\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n293 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n23 \r\n\r\nCTPS - fls. 14\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n29 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29 \r\n\r\nCTPS - fls. 14\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n145 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n25 \r\n\r\nCTPS - fls. 15\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n152 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n2 \r\n\r\nCTPS - fls. 15\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n99 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n9 \r\n\r\nCTPS - fls. 15\r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n149 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n29 \r\n\r\nCTPS - fls. 15\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n42 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCTPS - fls. 16\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n167 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n17 \r\n\r\nCTPS - fls. 16\r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n144 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n24 \r\n\r\nCTPS - fls. 16\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n226 \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n16 \r\n\r\nCTPS - fls. 16\r\n\r\n23/10/1987\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n8 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8 \r\n\r\nCTPS - fls. 17\r\n\r\n10/11/1987\r\n\r\n08/12/1987\r\n\r\n29 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29 \r\n\r\nCTPS - fls. 17\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n101 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n11 \r\n\r\nCTPS - fls. 17\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n124 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n4 \r\n\r\nCTPS - fls. 17\r\n\r\n02/12/1988\r\n\r\n10/01/1989\r\n\r\n39 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n9 \r\n\r\nCTPS - fls. 18\r\n\r\n12/04/1989\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n79 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n19 \r\n\r\nCTPS - fls. 20\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n25/08/1989\r\n\r\n16 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16 \r\n\r\nCTPS - fls. 20\r\n\r\n01/09/1989\r\n\r\n18/09/1989\r\n\r\n18 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n18 \r\n\r\nCTPS - fls. 21\r\n\r\n03/11/1989\r\n\r\n15/01/1990\r\n\r\n73 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n13 \r\n\r\nCTPS - fls. 21\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\n18/09/1990\r\n\r\n83 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n23 \r\n\r\nCTPS - fls. 21\r\n\r\n11/05/1992\r\n\r\n07/10/1992\r\n\r\n147 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n27 \r\n\r\nCTPS - fls. 21\r\n\r\n06/11/1994\r\n\r\n16/01/1995\r\n\r\n71 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n11 \r\n\r\nCTPS - fls. 22\r\n\r\n13/02/1995\r\n\r\n14/03/1995\r\n\r\n32 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\nCTPS - fls. 18\r\n\r\n28/06/1995\r\n\r\n03/10/1995\r\n\r\n96 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n6 \r\n\r\nCTPS - fls. 18\r\n\r\n01/11/1995\r\n\r\n21/11/1995\r\n\r\n21 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21 \r\n\r\nCTPS - fls. 18\r\n\r\n16/01/1996\r\n\r\n15/03/1996\r\n\r\n60 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\nCTPS - fls. 22\r\n\r\n02/05/1996\r\n\r\n27/05/1996\r\n\r\n26 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n26 \r\n\r\nCTPS - fls. 22\r\n\r\n26/08/1996\r\n\r\n16/09/1996\r\n\r\n21 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21 \r\n\r\nCTPS - fls. 22\r\n\r\n01/10/1996\r\n\r\n21/11/1996\r\n\r\n51 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n21 \r\n\r\nCTPS - fls. 23\r\n\r\n24/02/1997\r\n\r\n28/04/1997\r\n\r\n65 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nCTPS - fls. 23\r\n\r\n13/05/1997\r\n\r\n02/06/1997\r\n\r\n20 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20 \r\n\r\nCTPS - fls. 23\r\n\r\n06/10/1997\r\n\r\n27/10/1997\r\n\r\n22 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n22 \r\n\r\nCTPS - fls. 23\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\n07/01/1998\r\n\r\n19 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n19 \r\n\r\nCTPS - fls. 24\r\n\r\n03/02/1998\r\n\r\n19/02/1998\r\n\r\n17 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17 \r\n\r\nCTPS - fls. 24\r\n\r\n10/03/1998\r\n\r\n17/03/1998\r\n\r\n8 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8 \r\n\r\nCTPS - fls. 24\r\n\r\n29/03/1998\r\n\r\n08/04/1998\r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\nCTPS - fls. 24\r\n\r\n23/04/1998\r\n\r\n12/05/1998\r\n\r\n20 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20 \r\n\r\nCTPS - fls. 26\r\n\r\n09/06/1998\r\n\r\n12/06/1998\r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\nCTPS - fls. 26\r\n\r\n03/07/1998\r\n\r\n31/07/1998\r\n\r\n29 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29 \r\n\r\nCTPS - fls. 26\r\n\r\n20/10/1998\r\n\r\n12/11/1998\r\n\r\n23 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n23 \r\n\r\nCTPS - fls. 26\r\n\r\n04/07/2000\r\n\r\n21/08/2000\r\n\r\n48 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n18 \r\n\r\nCTPS - fls. 27\r\n\r\n08/11/2000\r\n\r\n16/11/2000\r\n\r\n9 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\nCTPS - fls. 27\r\n\r\n21/02/2001\r\n\r\n19/03/2001\r\n\r\n29 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29 \r\n\r\nCTPS - fls. 27\r\n\r\n15/04/2001\r\n\r\n26/04/2001\r\n\r\n12 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12 \r\n\r\nCTPS - fls. 27\r\n\r\n04/10/2001\r\n\r\n16/10/2001\r\n\r\n13 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13 \r\n\r\nCNIS - fls. 45 e TRCT - fls. 08\r\n\r\n12/09/2002\r\n\r\n24/09/2002\r\n\r\n13 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13 \r\n\r\nCNIS - fls. 45 e TRCT - fls. 11\r\n\r\n22/08/2003\r\n\r\n29/09/2003\r\n\r\n38 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.491 \r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\nMesmo que todos os períodos laborados fossem reconhecidos como de natureza especial e convertidos para comum (mediante aplicação do multiplicador 1,4) o autor não atingiria o tempo mínimo de contribuição, uma vez que somente seriam totalizados 17 anos, 5 meses e 10 dias:\r\n\r\nTempo laborado\r\n\r\nAcréscimo de tempo\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\nANOS\r\n\r\nMESES\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nANOS\r\n\r\nMESES\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nANOS\r\n\r\nMESES\r\n\r\nDIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nLogo, impõe-se a rejeição do pleito autoral.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2005.51.10.001025-4 VALERIA SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x WILLIAM SOARES DE LIMA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.001025-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 15:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista o direito indisponível do menor (fl. 11), intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, requeira a inclusão no pólo ativo de seu filho, Wellington Silva Conceição de Lima.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir no pólo ativo WELLINGTON SILVA CONCEIÇÃO DE LIMA, representado por sua mãe e cumprir o despacho de fl. 70, incluindo WILLIAM SOARES LIMA no pólo passivo.\r\n\r\nNomeio o Dr. Gilson Souza Lobo, OAB/RJ 54.456, como curador especial do ausente. Intime-se o curador nomeado para ciência de sua nomeação e para apresentar contestação ao pedido.\r\n\r\nCumpra-se o restante do despacho de fl. 70.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe. Deverá ser informado à Secretaria da Receita Federal do Brasil os dados pessoais do desaparecido, uma vez que a inscrição no CPF de fl. 10 está cadastrado em nome de outra pessoa (fls. 85/6). Informe-se ao TRE que este Juizado detém competência criminal.\r\n\r\nApós a resposta dos ofícios, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para agendar audiência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2005.51.60.007163-3 REGINA MONTEIRO FERNANDES BRAGA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007163-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 16:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 56 - Indefiro. O documento juntado aos autos às fls. 49 não deixam dúvidas quanto as informações sobre o benefício do segurado Walter Guedes Braga, instituidor da pensão da autora.\r\n\r\nObservando o referido documento de fl. 49, verifico que a espécie do benefício do instituidor da pensão é 32 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA. Nessa espécie de benefício, mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois a RMI é composta apenas dos 12(doze) últimos salários-de contribuição, sem previsão legal de atualização. Sendo assim, não há previsão de valores a serem pagos ao autor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.60.000019-9 JOSE GENILSON DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000019-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/04/2008 16:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. A parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 28/08/2004 a 31/07/2005 (fls. 57).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com os documentos de fls. 57, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 28/08/2004 a 31/07/2005, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nQuebra A concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença até julho de 2005, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 52 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de contínuo, e é portador de Hipertensão arterial, Tendinite de punho esquerdo, Hiperplasia prostática benigna, Gastrite e Depressão.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 66/69), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que o autor, em razão da tendinite apresentada, está incapacitado, temporariamente, para o exercício de sua atividade habitual (capoteiro) e, considerando seu quadro depressivo de longa data, deverá desempenhar apenas funções leves, de pequena complexidade, que não provoquem um grau maior de estresse. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa para a prática da atividade profissional habitualmente exercida pelo autor, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência parcial do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício. \r\n\r\nRessalte-se que a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade total para a prática de atividades laborativas.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em 31/07/2005.\r\n\r\nO expert do juízo afirmou que o autor está incapacitado para o exercício da atividade que habitualmente exercia e que a tendinite observada, por ocasião da diligência, já estava presente em 07/10/2004, segundo laudo médico/risco cirúrgico de fls. 26. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que o autor tenha sido incluído em programa de reabilitação profissional, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do auxílio-doença a partir de 31/07/2005 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.60.001343-1 ROSANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001343-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/04/2008 18:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nROSANE BARBOSA DOS SANTOS ajuizou em 16/05/2006 ação em face do INSS.\r\n\r\nA autora recebia auxílio-doença desde 03/04/2003, sendo o pagamento encerrado em 30/04/2006. \r\n\r\nAlega, contudo, que a incapacidade persiste, motivo pelo qual pede ordem judicial determinando o restabelecimento do auxílio-doença e a conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 14-17 registra que a autora era embaladora, e, em razão dos movimentos repetitivos, passou a sofrer de síndrome do túnel do carpo, o que lhe DIMINUI DISCRETAMENTE A CAPACIDADE DE REALIZAR ALGUNS MOVIMENTOS, LIMITANDO TAMBÉM A AMPLITUDE DE ALGUNS DESSES MOVIMENTOS. Já houve esgotamento dos meios de tratamento (houve duas cirurgias, frustradas). A autora não poderá voltar a trabalhar como embaladora (nem como digitadora), mas não está impedida de atuar como telefonista, atendente, recepcionista.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs conclusões do laudo pericial atestam que a autora não está incapaz para o exercício de qualquer profissão, e, portanto, não faz jus à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNão sendo mais temporária a incapacidade (houve consolidação das lesões, após duas cirurgias que não chegaram a resultado proveitoso), não há que se falar em restabelecimento do auxílio-doença, mas sim, diante da consolidação das lesões surgidas em decorrência de esforço repetitivo no exercício de sua atividade laboral, deve ser-lhe concedido AUXÍLIO-ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE 36).\r\n\r\nAliás, diante do contexto constitucional de acesso à Justiça em que se inserem os Juizados Especiais Federais, em que as próprias partes leigas podem atuar até mesmo sem apoio de advogados, o rigor do art. 282 do CPC deve ser afastado, motivo pelo qual a jurisprudência do STJ vem admitindo pacificamente que, requerida alguma prestação referente à Seguridade Social, o próprio magistrado amolde o quadro fático narrado e comprovado à lei:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Em tema de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, é lícito ao juiz, de ofício, enquadrar a hipótese fática no dispositivo legal pertinente à concessão do benefício cabível, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\n- Não ocorre julgamento extra petita na hipótese em que o órgão colegiado a quo, em sede de apelação, mantém sentença concessiva do benefício da aposentadoria por invalidez, ainda que a pretensão deduzida em juízo vincule-se à concessão de auxílio-acidente, ao reconhecer a incapacidade definitiva da segurada para o desempenho de suas funções.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, RESP 412676, DJ de 19/12/2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nNão há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 293659, DJ de 19/03/2001)\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 35 dias, implante, em favor da autora, AUXÍLIO-ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE 36) com DIB em 01/05/2006, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (i) ratificar a tutela antecipada, tornando-a definitiva e (ii) CONDENAR o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar (por RPV) à autora os valores devidos desde 01/05/2006, com correção monetária e, desde a citação (04/07/2006, fl. 28), juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o integral cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.60.004265-0 IACY DILLEY DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004265-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/04/2008 15:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIACY DILLEY DE OLIVEIRA ajuizou em 11/10/2006 ação em face do INSS.\r\n\r\nA autora alega ter trabalhado como doméstica até 2004, quando foi acometida de Neoplasia Maligna do Colo do Útero.\r\n\r\nA autora obteve, então, auxílio-doença em 09/12/2004, prorrogado por diversas vezes, até ser cessado em 17/08/06 (fl. 23) - sem que, a seu juízo, estivesse apta a retomar suas atividades.\r\n\r\nPor isso, pede o restabelecimento do benefício e a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 37-40, complementado à fl. 44, esclarece que a autora tem câncer desde o final de 2004, que sua incapacidade teve início no segundo semestre de 2005 e persiste até hoje, tanto em razão do câncer quanto em razão de novas complicações decorrentes da rádio e quimioterapia, mais depressão e hipertensão leve.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do perito, deve ser restabelecido e mantido o auxílio-doença por período indeterminado, sendo que só poderá ser cessado após manifestação fundamentada da autarquia que comprove o fim do diagnóstico de depressão e sangramentos que atualmente impedem a autora de realizar seus afazeres.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que RESTABELEÇA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA 501285259-8 desde a data de sua cessação indevida (17/08/2006), no prazo de 25 dias, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (i) ratificar a tutela antecipada, convertendo-a em definitiva, e (ii) para CONDENAR o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar à autora, por RPV, os valores devidos desde 17/08/2006, com correção monetária e, a contar da citação (12/11/2006, fl. 24), juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento da decisão pela autarquia-ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.60.004635-7 MARIA DO CEU BARBOSA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004635-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 11:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA autora ajuizou em 16/11/2006 ação em face do INSS, pedindo aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nVerifico, antes de mais nada, que não se trata de mais um daqueles tristes casos em que uma pessoa, sabendo que está doente, começa a contribuir para o INSS e três meses depois requer benefício. No caso concreto, os documentos de fls. 38-43 evidenciam que a autora, como costureira autônoma, sempre recolheu regularmente as contribuições previdenciárias (desde 1985), o que evidencia tratar-se de segurada de boa-fé.\r\n\r\nEm segundo lugar, verifico que a autora esteve em gozo de auxílio-doença desde 26/09/2003 até 09/08/2004.\r\n\r\nDesde então, vem tentando obter aposentadoria por invalidez, sem sucesso.\r\n\r\nO laudo pericial de fl. 88, elaborado por PERITA CEDIDA PELO PRÓPRIO INSS, reconhece que, ao menos desde 08/02/2007, a autora de fato está incapacitada para o exercício não só da sua profissão como para qualquer outra atividade laborativa, e de forma irreversível (ela já se submeteu a cirurgia, o que, no entanto, não eliminou a incapacidade). Considerando, inclusive, que tal moléstia certamente não surgiu de um dia para o outro, e que provavelmente essa foi a causa da interrupção da atividade laborativa da autora (e interrupção das contribuições, após a cessação do auxílio-doença), é incontroverso que o surgimento da moléstia incapacitante se deu dentro do período de graça (a autora tinha mais de 120 contribuições seguidas e, posteriormente, ficou desempregada, beneficiando-se, portanto, dos parágrafos do art. 15 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nDiante desses fatos, havendo certeza de que a doença existia, de forma irreversível, em 08/02/2007 (apesar de ela certamente ser anterior a essa data, não há como determiná-la, por falta de outros documentos), e que persistirá definitivamente, é essa data que servirá como marco inicial do benefício.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que implante aposentadoria por invalidez em favor da parte autora (DIB = 08/02/2007) em, no máximo, 30 dias; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (i) ratificar a tutela antecipada, tornando-a definitiva e (ii) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar, por RPV, os valores devidos à autora desde 08/02/2007, com correção monetária e, desde a citação (06/07/07, fl. 31), juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. À SEADI para corrigir o nome da autora. Deixo registrado que o INSS não é órgão da UNIÃO, mas sim autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, a fim de que os patronos da parte autora não tornem a repetir o erro grosseiro nas próximas petições. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.60.000569-4 MARLENE IDALINA DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000569-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 17:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nO benefício foi requerido em sede administrativa, em 20/02/2006 (fls. 35), e negado por parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 25, informa que o imóvel onde a autora reside, sozinha, é próprio, em mau estado de conservação, composto de quarto, sala, cozinha e banheiro. Situa-se em local com iluminação pública, pavimentação e guias, mas sem sarjetas. Os móveis são antigos e mal conservados. No que concerne às despesas, gasta, em média, mensalmente, R$ 10,00 com luz, R$ 40,00 com alimentação, não pagando água. Remédios e vestuário são dados por sua filha que é maior, casada, mãe de dois filhos, moradora do município de Mesquita, e que lhe presta auxílio na medida de suas possibilidades. Afirma, ainda, que não recebe nenhum tipo de doação.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). Sendo assim, o grupo familiar da parte autora para fins de concessão de benefício assistencial, na realidade, é composto apenas por ela, pois sua filha maior não é dependente para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, não fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. \r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita igual a zero e diante das circunstâncias concretas demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nCom relação ao requisito da incapacidade absoluta, de acordo com o laudo da perícia preliminar realizada pela perita médica, servidora do INSS, à fls. 43, a autora, de 53 anos de idade, possui deficiência congênita por encurtamento femural esquerdo (cerca de 2 cm). É portadora de osteoartrose (CID 10 M199) e disfunção labiríntica. Aparenta idade maior que a cronológica, sinais de debilidade física crônica e déficit nutricional (CID 10 E441). A perita atesta, ainda, que as conseqüências da CID 10 M199 podem ser minoradas por adesão a tratamento medicamentoso, e que a desnutrição (CID 10 E441) é reversível com instauração de ingesta protéico-calórica adequada à demanda. \r\n\r\nPortanto, diante da manifestação da própria perita da autarquia ré no sentido de que a autora preenche os requisitos para a concessão do benefício asssistencial, reputo presentes os dois requisitos para a concessão do benefício ora pleiteado. Por se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INS TITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a, após o trânsito em julgado, CALCULAR e PAGAR (por RPV) os valores devidos desde o requerimento administrativo (20/02/2006), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1%, a partir da citação. Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.60.001095-1 DANIEL DE LIMA ANDRADE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001095-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/04/2008 15:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nDANIEL DE LIMA ANDRADE ajuizou em 18/05/2007 ação em face do INSS.\r\n\r\nO autor ajuizou a presente ação se insurgindo contra o indeferimento de seu requerimento de auxílio-doença, tendo em vista ser portador de HIPERTENSÃO ARTERIAL, DISLIPIDEMIA e DIABETES MELLITUS TIPO 2 COM RETINOPATIA DIABETICA PROLIFERATIVA.\r\n\r\nRegistro que, na data do ajuizamento, o autor contava 59 anos de idade.\r\n\r\nO requerimento de tutela antecipada foi indeferido (fl. 16) porque o fundamento do indeferimento do beneficio em via administrativa foi o fato de a doença ser preexistente, e não a inexistência de doença - sendo que o autor não impugnava especificamente em sua inicial (nem nos documentos que a acompanham) esse fundamento, motivo pelo qual estaria a matéria a carecer de investigação mais profunda.\r\n\r\nÀs fls. 17 e ss, o autor pretende comprovar que sua filiação ao regime geral de previdência é anterior ao surgimento da doença. Para tanto trouxe aos autos cópias de CTPS evidenciando ter exercido atividade de motorista de ônibus nos períodos de 08/09/75 a 28/04/76, 20/05/76 a 07/07/76, 08/03/78 a 03/05/79, 10/05/79 a 30/05/80, 23/08/80 a 18/02/81, 14/04/81 a 04/09/81, 01/11/81 a 08/07/82, 22/11/82 a 25/01/83, 21/03/83 a 30/07/84, 25/04/85 a 01/07/85, 07/02/89 a 14/03/90, e, por fim, de 13/03/06 a 03/04/06.\r\n\r\nEsses documentos acima, contudo, não infirmam as conclusões do INSS na via administrativa: enquanto o autor trabalhava (e contribuía), era segurado; com a interrupção da contribuição em março de 90, tão-logo vencido o período de graça (regido pela Lei 3.807/60, pois trata-se de fato anterior à Lei 8.213/91), perdeu a qualidade de segurado. Surgidas as doenças incapacitantes nesse período em que o autor não mais ostentava a qualidade de segurado (ele mesmo admite, à fl. 17, que a incapacidade teve início em 2005), tem-se o óbice do art. 59, parágrafo único (e do art. 42, § 2º) da Lei 8.213/91 a obstar a pretensão do autor. O fato de ter obtido “emprego” em 2006 não muda o fato de que a doença já existia e já o incapacitava (tanto assim que o autor só permaneceu nesse emprego por 20 dias, tempo inferior mesmo ao período de experiência).\r\n\r\nPor ter a doença incapacitante (e a própria incapacidade) surgido quando o autor não ostentava a qualidade de seguro, fica ele impedido de obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, restando-lhe apenas a possibilidade de, aos 65 anos, se tiver implementado a carência (art. 142 da Lei 8.213/91), obter aposentadoria por idade (ou obter benefício assistencial, se a renda familiar per capita for inferior a ¼ do salário mínimo).\r\n\r\nDo exposto, estando a questão de fato suficientemente esclarecida, aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, dispensando a citação do réu. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.60.003359-8 EDITH DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003359-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/04/2008 17:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEDITH DE OLIVEIRA BARRETO ajuizou em 30/08/2007 ação em face do INSS.\r\n\r\nA autora narra que reiteradamente foi impedida de protocolizar requerimento de pensão por morte, uma vez que os funcionários da autarquia insistiam no fato de o falecido ostentar, no momento da morte, a qualidade de segurado.\r\n\r\nDe fato, verifica-se da leitura atenta dos autos que o último vínculo laboral do falecido NERIVAN GOMES DE MOURA foi com a empresa SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS, no período de 03/02/2003 a 21/05/2003, INFORMAÇÃO JUNTADA PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA, QUE EXPRESSAMENTE ADMITIU QUE, DEPOIS DISSO, NERIVAN NÃO MAIS TRABALHOU NEM CONTRIBUIU PARA A PREVIDÊNCIA.\r\n\r\nCom a dispensa de NERIVAN em 21/05/2003, por força do período de graça de 12 meses, sua qualidade de segurado durou até julho de 2004. Caso se compute o acréscimo de outros 12 meses em razão da condição de desempregado (que não está, contudo, comprovada), poder-se-ia falar em manutenção da qualidade de segurado até julho de 2005. Certo que não se aplica a majoração prevista no art. 15, § 1º, da Lei 8.213/91 (pois entre 1988 e 1997 o falecido ficou sem contribuir, perdendo sua qualidade de segurado, retomada posteriormente, mas sem que tenha havido recolhimento de 120 contribuições sem nova interrupção), e que o óbito se deu em dezembro de 2006, quando não mais havia qualidade de segurado, não há como deferir pensão por morte. Isto porque a perda da qualidade de segurado só é desinfluente se ele tivesse atendido todos os requisitos para gozar auxílio-doença (situação que não se verifica, pois nada nos autos aponta nessa direção, nem mesmo as alegações da petição inicial, às quais está vinculado o julgador) ou se já tivesse condições de se aposentar (só que ele não tinha nem 35 anos de contribuição, nem idade de 65 anos).\r\n\r\nTorna-se, assim, absolutamente desnecessário discutir se havia ou não união estável, pois, mesmo se houvesse, a autora não seria amparada por pensão.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo desnecessária a citação do réu ante o pleno esclarecimento dos fatos pela própria parte autora. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2002.51.60.001339-5 ANTONIO CAMPOS DE SOUZA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001339-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 11:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre MILITAR, VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nA parte autora alega que a UNIÃO FEDERAL não teria cumprido integralmente a sentença, deixando de implantar a diferença do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nA sentença de fls. 113/114 condenou a Ré a “implantar a diferença entre 28,86% e o efetivamente aplicado por força da Lei 8.627/1993 nos vencimentos da parte autora, pagando os valores devidos a título de atrasados...”.\r\n\r\nOcorre que tal redação deve ser entendida à luz do que estabelece o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que faz parte da sentença proferida nos autos, no qual é estabelecido como limite temporal do reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Ou seja, o reajuste de 28,86% decorreu meramente do reposicionamento das remunerações estabelecido pela Lei 8.627/1993, o que levou o STF a estender a todos referido índice de reajuste, ou, para o grupo já beneficiado por essa lei, a diferença entre o que já lhes fora aplicado e aquele fixado pela jurisprudência.\r\n\r\nDestaca-se que, com o advento da MP 2.131/2000, foram fixados novos padrões remuneratórios em patamares maiores que os anteriores, razão pela qual não há que se falar em incorporação do reajuste de 28,86%, já que tal reajuste foi devidamente incorporado, sendo, apenas, devida a diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já havia sido deferido ao autor pela Lei 8.627/93, com efeitos patrimoniais até 28/12/2000.\r\n\r\nDeve-se observar que a limitação temporal ora citada foi matéria confirmada na Decisão proferida pela MM. Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal.\r\n\r\nDo exposto, não há mais diferenças a serem pagas, além daquela já depositada por RPV, cujo recebimento foi confessado pela parte autora. Indefiro a remessa dos autos ao contador, solicitada à fl. 211.\r\n\r\nPreclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.60.003720-8 JORGE GUITERRES DE SIQUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000837/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003720-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/04/2008 11:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nDe fato, houve erro material na prolação da sentença embargada, em que houve condenação da UNIÃO a pagar ao autor gratificação distinta daquela a que ele efetivamente tem direito, motivo pelo qual DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, passando a proferir a sentença correta:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentado/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei 11.357/2006, fruto da conversão da MP 304, de 29/06/2006, até que sobrevenha a regulamentação a que alude o art. 7º, §§ 3º e 4º, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em 80 pontos (art. 7º, § 7º), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 01/07/2006, o recebimento desses mesmos 80 pontos (80% do valor máximo do respectivo nível, observada também a classe e padrão respectivo, conforme anexo V da lei), até que seja regulamentada a gratificação em foco;\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação, mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2002.51.60.000365-1 LILIAN DOS SANTOS ANSELMO E OUTROS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000365-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 11:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2003.51.60.000695-4 MAXIMINO CARDOSO NETO (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000840/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000695-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 08:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação pedindo (i) expurgos inflacionários sobre o FGTS e (ii) levantamento do saldo do FGTS corrigido.\r\n\r\nFoi prolatada sentença julgando procedente o pedido, embargada de declaração pela parte autora (em razão de os cálculos não terem sido corretamente atualizados) e objeto de recurso pela CEF.\r\n\r\nA parte autora tem razão ao embargar, pois, de fato, os cálculos cujo valor foi incorporado à sentença estavam a menor.\r\n\r\nOcorre que, nesse intervalo, a CEF alegou e comprovou que os expurgos foram objeto de transação entre a parte autora e a parte ré, nos termos da Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nTendo sido apresentada cópia do termo de adesão, e já estando a parte autora a receber as parcelas a que faz jus, fatalmente o recurso da CEF será provido, uma vez que a matéria é objeto de SÚMULA VINCULANTE EDITADA PELO STF.\r\n\r\nAssim, em nome da celeridade e da economia processual, conferindo interpretação extensiva ao art. 14, § 9º, da Lei 10.259/01, ACOLHO O RECURSO INTERPOSTO PELA CEF PARA HOMOLOGAR O ACORDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. Com isso, fica prejudicada a sentença anterior, bem como perdem seu objeto os embargos de declaração. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquvem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2003.51.60.004605-8 OTHON LOPES TAVARES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004605-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 11:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2004.51.60.010837-8 CHARLES ELIAS DE SOUZA PINTO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010837-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 11:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2004.51.60.016815-6 ROBERTO MALTA MARINE (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016815-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 11:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2005.51.60.010329-4 IDALINO LINS DE MACEDO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010329-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 11:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.60.000803-8 SEBASTIÃO MAIA DA SILVA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000803-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 11:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n53 - 2002.51.60.003548-2 GABRIEL LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv. RUBENS LUCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003548-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 13:18\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n54 - 2003.51.60.003886-4 JOAQUIM FRANCISCO MOREIRA (Adv. CARLOS FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003886-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 15:35\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do Contador às fls. 87.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n55 - 2003.51.60.023121-4 MIGUEL LIMA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023121-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 16:05\r\n\r\nA CEF informou que aplicou os índices devidos, conforme documentos de fls. 46/50.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação da CEF.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração da CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n56 - 2004.51.60.007916-0 CRISTIANO DE OLIVEIRA FREIRES (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007916-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 13:18\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57 - 2005.51.60.005947-5 LEILA MKHAIL NICOLAS JARJOUS (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005947-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 16:06\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n58 - 2008.51.60.000030-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000030-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 14:38\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a apresentação de requerimento na via administrativa.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n59 - 2008.51.60.000117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE CALDAS NETO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000117-6\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, o indeferimento de seu requerimento na via administrativa.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 521179"
                            ],
                            "521180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.010999-3 MARIA OLEGARIO DE LIMA (Adv. MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS) x DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.010999-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 17:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, intimem-se o 1º e 2º Réus, para ciência das sentenças de fls. 355 e 370.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.10.008916-0 MARCAL BANHOS ROCHA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.008916-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 17:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista que o benefício implantado por decisão judicial foi cessado em razão da falta de comparecimento da parte autora para recebê-lo, por mais de 6 meses, determino que esta proceda à juntada de procuração atualizada, no prazo de dez dias, ou, se preferir, que compareça pessoalmente em cartório, portando documento de identificação, para esclarecer a razão do seu não comparecimento para receber o benefício restabelecido.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003094-5 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003094-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 16:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003090-1 VIVIAN MARIA BATISTA MAGALHAES (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003090-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 17:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste sobre a possibilidade de renúncia aos valores que ultrapassam o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Havendo renúncia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor tenha optado por não renunciar, declino da competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.60.003299-7 AILES LOPES DE COLAGE (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003299-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 16:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte Ré alega que agiu no estrito cumprimento da normatização emanada pelo BACEN.\r\n\r\nAssim, defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias para que traga aos autos cópia legível da norma do BACEN, vigente na época dos fatos controvertidos, que amparou o procedimento adotado na conta do Autor e por ele impugnado (com indicação específica do dispositivo).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.009288-3 JOSE BATISTA RANGEL (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009288-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 15:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: LIBERACAO DE SALDO.\r\n\r\nAutor: José Batista Rangel.\r\n\r\nCPF: 194.819.697-20.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nInicialmente, torno sem efeito o Ato Ordinatório de fls. 42.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 e/ou contas com saldo nesses períodos, no que diz respeito às contas referentes aos vínculos empregatícios com ECT - EMPRE BRAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CONSERV FLUMINENSE S/A e SUPERMERCADOS LEÃO S/A (fls. 09/11, 39, 41 e 48/49), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado seu enquadramento na hipótese prevista no inciso III do art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 35/37), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque da quantia. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento da quantia(s) depositada(s) na(s) conta(s) referente(s) ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com ECT - EMPRE BRAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CONSERV FLUMINENSE S/A e SUPERMERCADOS LEÃO S/A (fls. 09/11, 39, 41 e 48/49), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.014460-7 PAULO ROBERTO SANTANA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014460-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: PLANOS ECONOMICOS.\r\n\r\nAutor: Paulo Roberto de Santana\r\n\r\nCPF: 013.765.266-62\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, referente à empresa JP CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se pelos documentos de fls. 11/13 que o autor se enquadra no inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com a empresa JP CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (fls. 06), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.009388-4 LAELIO NUNES DE LIMA (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009388-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 11:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAutor: Laélio Nunes de Lima.\r\n\r\nCPF: 024.016.307-91\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 e/ou contas com saldo no que diz respeito às contas referentes aos vínculos empregatícios com UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (fls. 16-17), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado seu enquadramento nas hipóteses previstas no inciso III do art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 41), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.013261-0 ISAIAS GONÇALVES CAPITULINO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento da quantia depositada na conta referente ao vínculo empregatício com CASA DE SAÚDE SANTA IGNEZ LTDA, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.005374-2 TEREZINHA CORREIA DA CUNHA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.005374-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 15:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que SERVIDOR PÚBLICO CIVIL pede o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), passo ao julgamento da lide (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nA autora pretende receber parcelas vencidas após o falecido do instituidor de sua pensão, ocorrido em janeiro/2004 (fls. 07), tendo ajuizado a presente ação em 23/07/2007 (fls. 02). Logo, inexistem parcelas fulminadas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO STF, ao julgar o RMS 22.307-7/DF, firmou posição que originou a Súmula 672: \"O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais\".\r\n\r\nConsiderando esse fato, a MP 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou a extensão \"aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração\".\r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 01/01/93 e 30/06/98, o art. 6o da MP 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, \"mediante acordo firmado individualmente pelo servidor\", se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. \r\n\r\nNo caso concreto, o instituidor da pensão da autora aderiu ao acordo, motivo pelo qual o pagamento do passivo deve ocorrer de forma parcela, não podendo ser exigido da autarquia que quite em parcela única, sob pena de violação a ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAssim, somente as parcelas vencidas após o falecimento do instituidor da pensão da autora, que ainda não foram quitadas poderão se exigidas imediatamente, devendo as demais aguardar a data do respectivo vencimento, nos termos do acordo.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a calcular e pagar à parte autora por RPV as parcelas referentes ao reajuste de 28,86%, vencida após o falecimento do instituidor da pensão e ainda não quitadas, observando-se os prazos e demais condições do acordo firmado, acrescidas de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Eventuais parcelas remanescentes (não vencidas até a data do trânsito em julgado) deverão ser quitadas administrativamente, observando-se os respectivos vencimentos.\r\n\r\nO INSS deverá informar o montante dos atrasados a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2005.51.60.013320-1 JOSUE BISPO DO CARMO (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013320-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 17:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista o posicionamento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, expresso em vários julgados nos quais têm fixado a competência deste 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, para processar e julgar os feitos em que figuram como parte Ré pessoas jurídicas de direito público que não têm sede na jurisdição do Foro de São João de Meriti, cuja representação cabe à Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, RECONSIDERO A DECISÃO anterior que declinava da competência.\r\n\r\nA propósito transcreve-se a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 2007.51.60.002163-8/01:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº: 2007.51.60.002163-8/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nSuscitante: JUIZ DO 5º JEF - RJ / SJRJ\r\n\r\nSuscitado: JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI / SJRJ\r\n\r\nOrigem: 5º JEF / RJ\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E O JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI. PEDIDO REFERENTE AO PAGAMENTO DO REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ATR. 16 DA LEI 8.216/91. REPARAÇÃO DE DANO DE NATUREZA REMUNERATORIA CONFLITO RELATIVO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, decidiu conhecer do Incidente de Fixação de competência, para declarar competente o MM Juízo suscitado, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008 .”\r\n\r\n.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre o incidente de impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, ocasião em que decidirei sobre o incidente de impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.60.008562-0 EURIDES DUARTE LIMA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008562-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/04/2008 16:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO Termo de Prevenção de fl. 11 acusava possibilidade de prevenção em relação a dois processos. A Vara que analisou o termo afastou a prevenção em relação a um dos processos e não verificou a possível prevenção em relação ao processo no. 2004.51.60.005283-0. \r\n\r\nConsultando o processo acima mencionado, verifico que HÁ PREVENÇÃO EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO. Como não houve prejuízo para os cofres públicos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.60.013509-0 DIRCE MACEDO LOMBA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013509-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/04/2008 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000233-0 JOSE MARCOS DA SILVA (Adv. JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000857/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000233-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 14:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nTendo em vista que, como alegado pelo INSS, de 09/03/2006 a 26/09/2006 a autarquia pagou ao autor espontaneamente auxílio-doença e, de 27/09/2006 em diante, vem pagando aposentadoria por invalidez (que é mais benéfico ao autor que o auxílio-acidente referido na sentença), ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reformar a condenação, limitando-a ao pagamento, pela autarquia, após o trânsito em julgado, por RPV, dos atrasados devidos a título de auxílio-doença referentes ao período de 01/12/2005 a 08/03/2006, com correção monetária e, desde a citação, juros de mora de 1% ao mês. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.60.003035-0 MARIA JOSÉ RANGEL PINTO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003035-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/04/2008 16:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados aos autos pelo INSS.\r\n\r\nII - Remetam-se cópias dos autos para o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003393-8 NILTON GOMES BATISTA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003393-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 16:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nTendo em vista a divergência entre diversos períodos constantes do CNIS (banco de dados do INSS) e aqueles elencados em tabela constante da petição inicial, foi dada à parte autora a oportunidade de prestar esclarecimentos, bem como de esclarecer se os vínculos posteriores a 1995 contam com laudo técnico que autorize seu cômputo como tempo de serviço especial.\r\n\r\nO autor requereu a dilação de prazo, concedida.\r\n\r\nHá que se dar prosseguimento ao feito (não houve até agora citação do INSS, no intuito de permitir a melhor instrução da petição inicial, o que poderia propiciar a análise da tutela antecipada e talvez até levar a autarquia, após sua citação, a uma proposta de acordo); por isso, DEFIRO À PARTE AUTORA PRAZO DE MAIS 30 DIAS PARA apresentar tabelas com os vínculos laborais do autor, detalhando cada período (e dizendo se coincide ou não com a informação constante do CNIS: caso não coincida, o autor deverá indicar as folhas dos autos em que se encontra a comprovação das datas), a natureza da atividade (nome da ocupação, especificando se é ou não especial) e se, para as atividades posteriores a 1995, se há ou não laudo (e, se houver, indicando as folhas dos autos).\r\n\r\nCabe também ao autor esclarecer desde quando pleiteia o recebimento de valores atrasados, e, caso a soma desses valores (até a data do ajuizamento - 04/09/2007) exceda R$ 22.800,00, dizer se renuncia ao excedente (essa renúncia não abrange as parcelas que se vencerem a partir de 04/09/2007, mas tão-somente a soma dos valores devidos entre a data em que o autor crê que a aposentadoria deveria ter sido concedida e a data do ajuizamento). Caso não haja essa manifestação de renúncia, o autor deverá indicar qual o valor médio de suas remunerações, evitando com isso que o feito tenha prosseguimento com rito incompatível com o valor pretendido pelo autor (art. 3o e § 2o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntime-se o autor. Depois, venham conclusos para apreciação da tutela antecipada.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.60.010295-5 CARLOS MENDES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010295-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 12:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm diversos processos, ao elaborar cálculos dos valores devidos ao autor em decorrência de sentença determinando a incidência do índice de 28,86%, a UNIÃO tem descontado do total o valor que foi pago espontaneamente a título de “complementação do soldo para chegar ao patamar de um salário mínimo”.\r\n\r\nProlatei, então, centenas de decisões considerando correta a compensação operada pela UNIÃO na elaboração dos cálculos. Isso porque o art. 73 da Lei 8.237/91, em conformidade com o art. 7o, IV, impunha o pagamento de “complementação DA REMUNERAÇÃO” para que esta (a remuneração) chegasse ao patamar de um salário mínimo: o soldo pode ser inferior ao salário mínimo; o que não pode ficar aquém desse piso é a remuneração como um todo (soldo + demais parcelas). Então, PARTINDO DA PREMISSA DE QUE SÓ AQUELES MILITARES QUE RECEBIAM REMUNERAÇÃO TOTAL INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO FARIAM JUS À COMPLEMENTAÇÃO ESTATUÍDA NO ART. 73, CONSIDEREI CORRETO QUE, COMO, POR FORÇA DA SENTENÇA, O AUMENTO DE 28,86% PRODUZIU EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS, COM ESSE AUMENTO A “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO NAQUELE PERÍODO PRETÉRITO TERIA PERDIDO SUA RAZÃO DE SER, E, PORTANTO, PODERIA SER COMPENSADA COM OS “ATRASADOS A PAGAR”. Inclusive, se o aumento da remuneração com efeitos patrimoniais pretéritos decorre da sentença, só nesse momento (da prolação da sentença) ficaria configurado que o pagamento da complementação se deu a maior, e essa particularidade afastaria o óbice do art. 54 da Lei 9.784/99 à compensação.\r\n\r\nContudo, em momento posterior, percebi que a “complementação”, no período abrangido pela sentença, era paga indiscriminadamente a todos os militares, inclusive àqueles que recebiam muito mais que um único salário mínimo. Descobri, então, que esse pagamento tinha por base O ART. 32 DO DECRETO 722/93, QUE PREVIU VANTAGEM PATRIMONIAL SOB A ALCUNHA “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO” PARA TODOS OS MILITARES: BASTAVA QUE O SOLDO FOSSE INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO (E SEMPRE FOI ASSIM) PARA QUE TAL PARCELA FOSSE PAGA. Noutras palavras, NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 722/93 (isto é, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28 de dezembro de 2000, sendo que a revogação expressa do Decreto 722/93 só veio com o Decreto 4.307, de 18 de julho de 2002), A PARCELA CHAMADA DE “COMPLEMENTAÇÃO” IA ALÉM DO DETERMINADO PELO ART. 7o, IV, DA CONSTITUIÇÃO, PARA CONSTITUIR VERDADEIRO AUMENTO DISFARÇADO, CONCEDIDO GRACIOSAMENTE PELO EXECUTIVO POR DECRETO, SEM AMPARO NO ART. 73 DA LEI 8.237/91 NEM EM NENHUMA OUTRA LEI (como, aliás, declarou o STJ ao julgar o REsp 539634).\r\n\r\nA pergunta é: pode a UNIÃO pretender, nesta fase do processo, compensar tais valores com os atrasados que tem a pagar em razão de condenação judicial transitada em julgado?\r\n\r\nO título executivo judicial em que se funda a execução determinou não a implementação do índice de 28,86%, mas sim a diferença entre esse índice e outros aumentos concedidos POR LEI (notadamente os reposicionamentos operados pela Lei 8.627/93). Pagamentos feitos espontaneamente pela Administração sem previsão legal não podem ser equiparados a “aumento salarial”, mas sim a “vantagem concedida por erro”: se o pagamento tivesse enquadramento na primeira espécie, admitir-se-ia a compensação, porque prevista, ainda que genericamente, na sentença; como tem enquadramento na segunda espécie, é regida pelo art. 54 da Lei 9.784/99, de modo que, se a parte autora vinha recebendo “complementação de soldo” de boa fé desde 1993, decorridos cinco anos desde a entrada em vigor da Lei 9.784/99 sem que a UNIÃO tenha pretendido anular esse pagamento e reaver os valores (o que poderia ter sido feito administrativamente ou mesmo suscitado neste processo), não há que se falar em possibilidade de cobrança nem de compensação. Aliás, a intenção do Poder Público de não reaver tais quantias é evidente, pois a ilegalidade certamente foi percebida (tanto que foi alegada como tese vencedora pela AGU no Recurso Especial 539634), e o Decreto 722/93 foi expurgado do ordenamento jurídico pela MP 2.131 e pelo Decreto 4.307/02 sem que nenhum ato concreto para sanar essa lesão tenha sido praticado. E, SE NÃO HÁ COMO COBRAR A DEVOLUÇÃO DESSES VALORES DE QUEM RECEBIA MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PELA MESMA RAZÃO TAMBÉM NÃO PODERÁ SER COBRADO DE QUEM RECEBIA MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO - JÁ QUE A REMUNERAÇÃO FOI POR ELES RECEBIDA A TÍTULO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO”, E NÃO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO”.\r\n\r\nCaso se admitisse a compensação dessa “complementação”, haveria violação à coisa julgada (que só admitiu compensação de aumentos concedidos por lei) e ao art. 54 da Lei 9.784/99. Registro, ainda, que, por fundamentos diversos daqueles por mim adotados, tanto a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (processo 2006.36.00704326-4/MT) quanto a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 904944) têm negado à UNIÃO a compensação ora pretendida, motivo pelo qual qualquer insurreição da UNIÃO contra a presente decisão se mostra, desde já, fadada ao insucesso.\r\n\r\nTendo em vista, então, que:\r\n\r\na) A UNIÃO TEM SE MANIFESTADO POR MEIO DA JUNTADA DA NOTA INTERNA Nº 95/2005/LMMJ/DEJAP/PGU/AGU (ou pela reprodução dos argumentos nela expendidos), e, que nesse ato, OMITE FATO IMPRESCINDÍVEL PARA QUE A AUTORIDADE JULGADORA POSSA FORMAR SEU CONVENCIMENTO DE FORMA CORRETA - ISTO É, OMITE QUE, POR FORÇA DO ART. 32 DO DECRETO 722/93, A NATUREZA DA “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA AOS MILITARES FOI DESNATURADA (de “complementação de remuneração” em “complementação de soldo”), EM RAZÃO DE SEU PAGAMENTO AMPLO E IRRESTRITO A TODOS (INCLUSIVE ÀQUELES QUE RECEBIAM MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO);\r\n\r\nb) A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NÃO PREVÊ COMPENSAÇÃO DE NENHUM VALOR QUE NÃO SEJA AUMENTO DEFERIDO POR LEI;\r\n\r\nc) O ART. 54 DA LEI 9.784/99 NÃO PERMITE QUE A ADMINISTRAÇÃO BUSQUE REAVER VALORES PAGOS POR ATO VOLUNTÁRIO E UNILATERAL E RECEBIDOS DE BOA-FÉ PELOS ADMINISTRADOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS;\r\n\r\nd) A JURISPRUDÊNCIA DA TNU E DA 5ª TURMA DO STJ JÁ SE ORIENTARAM NO SENTIDO DE REJEITAR AS ALEGAÇÕES DA UNIÃO; e\r\n\r\ne) A OMISSÃO DE ELEMENTO RELEVANTE PARA A CORRETA COMPREENSÃO DA LIDE, A TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA COISA JULGADA (mediante ale gação de direito a compensação que deveria ter sido alegado em contestação), O DESRESPEITO AO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 54 DA LEI 9.784/99 SÃO CONDUTAS QUE, SOMADAS, TRADUZEM MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE QUE DEVE - OU AO MENOS DEVERIA - REGER O COMPORTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE EM SUA ATUAÇÃO EM JUÍZO (art. 37 da Constituição; art. 14, I e II, do CPC), CARACTERIZANDO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PASSÍVEL DE APENAMENTO COM A MULTA PREVISTA NO ART. 18 DO CPC;\r\n\r\nDECIDO RECONSIDERAR EVENTUAL DECISÃO ANTERIOR QUE TENHA ADMITIDO A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA PELA UNIÃO (inclusive quando tiver posto fim expressamente à execução), E DETERMINO SEJA INTIMADA A UNIÃO PARA REFAZER OS CÁLCULOS APRESENTADOS, DESTA VEZ SEM COMPENSAÇÃO COM A REFERIDA COMPLEMENTAÇÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, ADVERTINDO-A DE QUE A RELUTÂNCIA EM DAR CORRETO CUMPRIMENTO A ESTA DETERMINAÇÃO RESULTARÁ EM IMPOSIÇÃO DA MULTA REFERIDA NO PARÁGRAFO ACIMA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.60.009294-6 ANA LUCIA SANTOS DOS ANJOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009294-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 17:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista o posicionamento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, expresso em vários julgados nos quais têm fixado a competência deste 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, para processar e julgar os feitos em que figuram como parte Ré pessoas jurídicas de direito público que não têm sede na jurisdição do Foro de São João de Meriti, cuja representação cabe à Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, RECONSIDERO A DECISÃO anterior que declinava da competência.\r\n\r\nA propósito transcreve-se a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 2007.51.60.002163-8/01:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº: 2007.51.60.002163-8/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nSuscitante: JUIZ DO 5º JEF - RJ / SJRJ\r\n\r\nSuscitado: JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI / SJRJ\r\n\r\nOrigem: 5º JEF / RJ\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E O JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI. PEDIDO REFERENTE AO PAGAMENTO DO REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ATR. 16 DA LEI 8.216/91. REPARAÇÃO DE DANO DE NATUREZA REMUNERATORIA CONFLITO RELATIVO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, decidiu conhecer do Incidente de Fixação de competência, para declarar competente o MM Juízo suscitado, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008 .”\r\n\r\n.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004344-7 SUZIMAR ROBERTO DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004344-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 17:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista o posicionamento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, expresso em vários julgados nos quais têm fixado a competência deste 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, para processar e julgar os feitos em que figuram como parte Ré pessoas jurídicas de direito público que não têm sede na jurisdição do Foro de São João de Meriti, cuja representação cabe à Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, RECONSIDERO A DECISÃO anterior que declinava da competência.\r\n\r\nA propósito transcreve-se a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 2007.51.60.002163-8/01:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº: 2007.51.60.002163-8/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nSuscitante: JUIZ DO 5º JEF - RJ / SJRJ\r\n\r\nSuscitado: JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI / SJRJ\r\n\r\nOrigem: 5º JEF / RJ\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E O JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI. PEDIDO REFERENTE AO PAGAMENTO DO REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ATR. 16 DA LEI 8.216/91. REPARAÇÃO DE DANO DE NATUREZA REMUNERATORIA CONFLITO RELATIVO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, decidiu conhecer do Incidente de Fixação de competência, para declarar competente o MM Juízo suscitado, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008 .”\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre o incidente de impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, ocasião em que decidirei sobre o incidente de impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.60.009531-1 ELDEBERGUE DE SOUZA RANGEL (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009531-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - À CEF para em 20 dias: \r\n\r\na) comprovar que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, juntando aos autos cópia do termo assinado pela mesma, conforme informação de fls. 39.\r\n\r\nmanifestar-se sobre requerimento de habilitação.\r\n\r\nII - Não havendo oposição, HOMOLOGO a habilitação, conforme requerida, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar a autuação, substituindo o autor falecido por Cícera Alves Rangel.\r\n\r\nIV - Após, dê-se vista à autora, em 05 dias, sobre termo juntado pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.60.012725-0 NADIR DE FREITAS RODRIGUES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012725-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 14:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAutora: Nadir de Freitas Rodrigues\r\n\r\nCPF: 036.483.107-39\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em conta de FGTS de seu falecido marido e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como ficou demonstrado a vinculação do falecido marido da parte autora ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com RENEE MOGABRI TECIDOS LTDA (fls. 09), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado seu enquadramento na hipótese prevista no inciso IV do art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 23), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.60.000148-9 FRANCISCO CARLOS FIGUEIRA (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA, SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000855/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000148-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/04/2008 16:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nA isenção da ECT quanto ao pagamento de custas decorre de lei, independendo de manifestação do juízo embargado.\r\n\r\nSe, por algum acaso, um recurso eventualmente interposto pela ECT não fosse conhecido por ausência de preparo, teria ela razão ao insurgir-se, e essa irresignação seria acolhida. Por outro lado, a prática reiterada de embargar de declaração TODAS AS SENTENÇAS em que não há reconhecimento expresso do seu direito à isenção (direito que decorre de lei e que não foi contestado pela parte autora) não tem sentido e se revela abusiva, valendo esta decisão de advertência de que, se mantida essa prática, este Juízo passará a aplicar multa em virtude da oposição desses embargos.\r\n\r\nAssim, como não havia necessidade de a sentença se pronunciar sobre a tal isenção - que é incontroversa e que permitirá a interposição de recurso inominado independentemente de preparo - não há que se falar em omissão, motivo pelo qual NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.60.001037-9 NEIDE TESTA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001037-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 12:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nNEIDE TESTA ajuizou em 11/05/2007 ação em face da CEF.\r\n\r\nA autora pede indenização por danos morais em razão de haver inscrição de seu nome no SPC desde 2002, apesar de ela nunca ter mantido nenhuma relação com a CEF.\r\n\r\nÀs fls. 14-15, a CEF diz que as dívidas foram contraídas pela parte autora entre os dias 07 e 09 de março de 2002, por meio de cartão MASTERCARD administrado pela CEF.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO documento de fl. 12 evidencia que o nome da autora está “sujo” desde 09/12/2002 por determinação do BANCO IBI S.A, que nada tem a ver com a CEF. A inscrição determinada pela CEF data de 11/04/2005 (em razão de uma dívida que remonta a novembro de 2002).\r\n\r\nEm primeiro lugar, a existência de inscrição determinada pelo BANCO IBI, por si só, já seria suficiente para impedir o acesso da autora a crédito, o que excluiria a inscrição determinada pela CEF da relação de causalidade com os danos morais alegados.\r\n\r\nAlém disso, há que se discutir, no curso do processo, se a autora assume ou não responsabilidade pelas despesas com cartão de crédito.\r\n\r\nDo exposto, por ora, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para, em 15 dias:\r\n\r\na) manifestar-se sobre a contestação;\r\n\r\nb) esclarecer se reconhece ou não que em março de 2002 contratou um cartão MASTERCARD com o qual fez diversas compras que não foram pagas;\r\n\r\nc) esclarecer se ajuizou ação ou se se valeu de algum outro meio de impugnação para contestar a inscrição no SPC determinada pelo BANCO IBI;\r\n\r\nd) esclarecer se seu nome ainda consta do SPC;\r\n\r\ne) esclarecer por qual razão apenas ajuizou ação em 2007, se seu nome está inscrito no SPC desde 2002 (por determinação do BANCO IBI) e se a inscrição determinada pela CEF existe desde 2005;\r\n\r\nf) esclarecer se conhece o Sr. JOÃO GOMES, que assinou o recebimento da notificação de fl. 41;\r\n\r\ng) esclarecer se contactou a CEF ou o SPC, em algum momento, para contestar a dívida que resultou na inscrição de seu nome no SPC.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2004.51.60.005283-0 EURIDES DUARTE LIMA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA, LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005283-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 12:33\r\n\r\nAo autor para que forneça, no prazo de 10 dias, a memória de cálculo com os salários de contribuição atinentes ao benefício do autor.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004426-9 SILVIO CLAUDIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004426-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/04/2008 09:46\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.60.004802-0 JOZELENE MONTEIRO NERE (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004802-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 19:17\r\n\r\nDiante da solicitação de desligamento de fls. 34/35, nomeio o Dr. Gilson Souza Lobo, OAB/RJ 54.456 como defensor dativo do autor.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls.36/37. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.60.000770-8 BRASILINA SUVOBIDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000770-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/04/2008 09:46\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.60.002447-0 SERGIO HERCULANO RODRIGUES (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002447-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/04/2008 09:46\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.003636-8 ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003636-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 17:52\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos o original da Carteira de Trabalho, com o objetivo de comprovar a informação de fl. 59.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.60.013574-2 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO GASPAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013574-2\r\n\r\nÀ parte autora para ciência dos cálculos acostados aos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se RPV's.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.002151-1 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002151-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/04/2008 10:19\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 33/40, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.60.002159-6 WLSON DANTAS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002159-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 16:33\r\n\r\nDê-se vista a parte autora sobre o alegado pela ré em sua contestação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.60.002194-8 PAULO SERGIO CARDOSO BOECHAT (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002194-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/04/2008 10:26\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 33/40, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.60.002260-6 CRISTIANE SILVESTRE DA FONSECA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002260-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 16:35\r\n\r\nDê-se vista a parte autora sobre o alegado pela ré em sua contestação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.60.002711-2 FLAVIO PERROTA BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002711-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/04/2008 10:24\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 45/52, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.60.000491-3 COSMO GOMES VIEIRA (Adv. VICTOR COSTA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000491-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 14:57\r\n\r\nAnte a informação do banco depositário (BRADESCO) de que não foi localizada a conta vinculada de FGTS da parte autora, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providenciar as Guias de Recolhimento - GR e as Relações de Empregadores - RE, conforme Ofício de fls. 46.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2004.51.60.007738-2 VALDEMAR ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007738-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 14:09\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, comprove sua condição de dependente habilitada junto ao INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 521180"
                            ],
                            "521181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.010368-0 MARIA GONCALVES (Adv. TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010368-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 16:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.10.007474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.007474-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/04/2008 15:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDeterminado que fosse emendada a inicial, a parte autora deixou de fazê-lo. \r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial (fl. 22), a parte autora apresentou petição que não atende ao objetivo de tornar claro os fatos que deram origem à cessação do benefício, bem como de esclarecer os argumentos que deverão ser apreciados para julgar a lide (fl. 24). \r\n\r\nRegistre-se que, novamente intimada para promover emenda à inicial, dentro dos parâmetros estabelecidos no despacho de fl. 35, a autora deixou transcorrer in albis o prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, acarretando a conseqüência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, não se pode deixar de conferir oportunidade para emendar a inicial (art. 282 e 283 do CPC), porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, pelo indeferimento da inicial, independentemente da renovação do prazo ou da intimação pessoal do autor, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nOficie-se à OAB-RJ, Subseção de São João de Meriti, com cópia de fls. 2-5, 6, 22, 24 e 35, conforme determina o despacho de fl. 35.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003216-4 JOÃO DOS ANJOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003216-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 17:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 37/41: Vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, cumpra-se a primeira parte do ato ordinatório de fl. 32 e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002444-5 NELSON CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002444-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 15:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Cartório do 4º Ofício de Notas requisitando que proceda à lavratura de instrumento público de procuração em favor do autor, tendo em vista que o mesmo é beneficiário da Justiça Gratuita .\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça neste Juízo acompanhado do seu patrono para retirar o ofício mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós a juntada da procuração, cumpra-se o item 03 do ato ordinatório de fl. 14.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003920-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA REGINA VIANA FRANCISCO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003920-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência em relação ao processo nº 20063.51.60.004570-5.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA PEIXOTO CONCEIÇÃO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2008 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro a gratuidade de justiça. Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.004232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ FRANCISCO ALVES (Adv. MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004232-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/04/2008 12:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABÍOLA SANTOS MEDEIROS (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000172-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 11:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nA) requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação de LETÍCIA MEDEIROS DA SILVA;\r\n\r\nB) comprove que mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nIII - Cumprido a alínea “A” do item II, nomeio como curadora especial da menor, a dra. Julia Vera de Carvalho Santos , OAB/RJ 42.735, que deverá ser intimada de sua nomeação.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir LETÍCIA MEDEIROS DA SILVA no pólo passivo, representada por sua curadora especial, acima nomeada.\r\n\r\nIV - Em seguida, citem-se os réus para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem suas propostas.\r\n\r\nV - Dê-se ciência aos réus de que, no mesmo prazo, deverão fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nVI - Após a juntada das contestações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nVII - Nada requerido, agende-se audiência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.60.000236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDE NEVES DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000236-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 11:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta, bem como informar se a autora está inclusa em programa de reabilitação profissional.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nV - Após, agende-se perícia. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.60.000315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUFRASIA SCHETINO CARVALHO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2008 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000166-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ISRAEL RODRIGUES MOREIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000166-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 10:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cau telares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nRegularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.60.004244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004244-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/04/2008 17:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.60.004268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA MELO DE GOES (Adv. TATIANA MELO DE GOES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004268-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 17:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FISCALIZACAO/EXERCICIO PROFISSIONAL:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.60.000125-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE SOARES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000125-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 19:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos, já que a autora tem conhecimento da irregularidade em seu CPF desde 2004 (fl. 1) e o registro da ocorrência da Delegacia Policial ocorreu em 2005 (fl. 2). \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nPromova a parte autora a emenda à inicial, no prazo de dez dias, indicando corretamente o pólo passivo, uma vez que o Ministério da Fazenda-Receita Federal não tem personalidade jurídica própria. \r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nV - Caso contrário, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.60.000231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERALDO BONFIM SANTOS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2008 . Do exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.60.010379-4 KATIA SEBASTIANA MATTA DE ALMEIDA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010379-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 16:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.60.004223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004223-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 15:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a parte autora vem recebendo normalmente o auxílio-doença. Desta feita, deixo para apreciar o pedido de antecipação da tutela após a perícia médica.\r\n\r\nII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nIV - Após a juntada da contestação, voltem-me para agendar perícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.60.000529-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR MOREIRA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000529-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 19:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência, destes autos em relação ao processo prevento.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2004.51.60.001323-9 JOSE DE SOUZA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001323-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 11:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm diversos processos, ao elaborar cálculos dos valores devidos ao autor em decorrência de sentença determinando a incidência do índice de 28,86%, a UNIÃO tem descontado do total o valor que foi pago espontaneamente a título de “complementação do soldo para chegar ao patamar de um salário mínimo”.\r\n\r\nProlatei, então, centenas de decisões considerando correta a compensação operada pela UNIÃO na elaboração dos cálculos. Isso porque o art. 73 da Lei 8.237/91, em conformidade com o art. 7o, IV, impunha o pagamento de “complementação DA REMUNERAÇÃO” para que esta (a remuneração) chegasse ao patamar de um salário mínimo: o soldo pode ser inferior ao salário mínimo; o que não pode ficar aquém desse piso é a remuneração como um todo (soldo + demais parcelas). Então, PARTINDO DA PREMISSA DE QUE SÓ AQUELES MILITARES QUE RECEBIAM REMUNERAÇÃO TOTAL INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO FARIAM JUS À COMPLEMENTAÇÃO ESTATUÍDA NO ART. 73, CONSIDEREI CORRETO QUE, COMO, POR FORÇA DA SENTENÇA, O AUMENTO DE 28,86% PRODUZIU EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS, COM ESSE AUMENTO A “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO NAQUELE PERÍODO PRETÉRITO TERIA PERDIDO SUA RAZÃO DE SER, E, PORTANTO, PODERIA SER COMPENSADA COM OS “ATRASADOS A PAGAR”. Inclusive, se o aumento da remuneração com efeitos patrimoniais pretéritos decorre da sentença, só nesse momento (da prolação da sentença) ficaria configurado que o pagamento da complementação se deu a maior, e essa particularidade afastaria o óbice do art. 54 da Lei 9.784/99 à compensação.\r\n\r\nContudo, em momento posterior, percebi que a “complementação”, no período abrangido pela sentença, era paga indiscriminadamente a todos os militares, inclusive àqueles que recebiam muito mais que um único salário mínimo. Descobri, então, que esse pagamento tinha por base O ART. 32 DO DECRETO 722/93, QUE PREVIU VANTAGEM PATRIMONIAL SOB A ALCUNHA “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO” PARA TODOS OS MILITARES: BASTAVA QUE O SOLDO FOSSE INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO (E SEMPRE FOI ASSIM) PARA QUE TAL PARCELA FOSSE PAGA. Noutras palavras, NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 722/93 (isto é, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28 de dezembro de 2000, sendo que a revogação expressa do Decreto 722/93 só veio com o Decreto 4.307, de 18 de julho de 2002), A PARCELA CHAMADA DE “COMPLEMENTAÇÃO” IA ALÉM DO DETERMINADO PELO ART. 7o, IV, DA CONSTITUIÇÃO, PARA CONSTITUIR VERDADEIRO AUMENTO DISFARÇADO, CONCEDIDO GRACIOSAMENTE PELO EXECUTIVO POR DECRETO, SEM AMPARO NO ART. 73 DA LEI 8.237/91 NEM EM NENHUMA OUTRA LEI (como, aliás, declarou o STJ ao julgar o REsp 539634).\r\n\r\nA pergunta é: pode a UNIÃO pretender, nesta fase do processo, compensar tais valores com os atrasados que tem a pagar em razão de condenação judicial transitada em julgado?\r\n\r\nO título executivo judicial em que se funda a execução determinou não a implementação do índice de 28,86%, mas sim a diferença entre esse índice e outros aumentos concedidos POR LEI (notadamente os reposicionamentos operados pela Lei 8.627/93). Pagamentos feitos espontaneamente pela Administração sem previsão legal não podem ser equiparados a “aumento salarial”, mas sim a “vantagem concedida por erro”: se o pagamento tivesse enquadramento na primeira espécie, admitir-se-ia a compensação, porque prevista, ainda que genericamente, na sentença; como tem enquadramento na segunda espécie, é regida pelo art. 54 da Lei 9.784/99, de modo que, se a parte autora vinha recebendo “complementação de soldo” de boa fé desde 1993, decorridos cinco anos desde a entrada em vigor da Lei 9.784/99 sem que a UNIÃO tenha pretendido anular esse pagamento e reaver os valores (o que poderia ter sido feito administrativamente ou mesmo suscitado neste processo), não há que se falar em possibilidade de cobrança nem de compensação. Aliás, a intenção do Poder Público de não reaver tais quantias é evidente, pois a ilegalidade certamente foi percebida (tanto que foi alegada como tese vencedora pela AGU no Recurso Especial 539634), e o Decreto 722/93 foi expurgado do ordenamento jurídico pela MP 2.131 e pelo Decreto 4.307/02 sem que nenhum ato concreto para sanar essa lesão tenha sido praticado. E, SE NÃO HÁ COMO COBRAR A DEVOLUÇÃO DESSES VALORES DE QUEM RECEBIA MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PELA MESMA RAZÃO TAMBÉM NÃO PODERÁ SER COBRADO DE QUEM RECEBIA MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO - JÁ QUE A REMUNERAÇÃO FOI POR ELES RECEBIDA A TÍTULO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO”, E NÃO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO”.\r\n\r\nCaso se admitisse a compensação dessa “complementação”, haveria violação à coisa julgada (que só admitiu compensação de aumentos concedidos por lei) e ao art. 54 da Lei 9.784/99. Registro, ainda, que, por fundamentos diversos daqueles por mim adotados, tanto a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (processo 2006.36.00704326-4/MT) quanto a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 904944) têm negado à UNIÃO a compensação ora pretendida, motivo pelo qual qualquer insurreição da UNIÃO contra a presente decisão se mostra, desde já, fadada ao insucesso.\r\n\r\nTendo em vista, então, que:\r\n\r\na) A UNIÃO TEM SE MANIFESTADO POR MEIO DA JUNTADA DA NOTA INTERNA Nº 95/2005/LMMJ/DEJAP/PGU/AGU (ou pela reprodução dos argumentos nela expendidos), e, que nesse ato, OMITE FATO IMPRESCINDÍVEL PARA QUE A AUTORIDADE JULGADORA POSSA FORMAR SEU CONVENCIMENTO DE FORMA CORRETA - ISTO É, OMITE QUE, POR FORÇA DO ART. 32 DO DECRETO 722/93, A NATUREZA DA “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA AOS MILITARES FOI DESNATURADA (de “complementação de remuneração” em “complementação de soldo”), EM RAZÃO DE SEU PAGAMENTO AMPLO E IRRESTRITO A TODOS (INCLUSIVE ÀQUELES QUE RECEBIAM MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO);\r\n\r\nb) A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NÃO PREVÊ COMPENSAÇÃO DE NENHUM VALOR QUE NÃO SEJA AUMENTO DEFERIDO POR LEI;\r\n\r\nc) O ART. 54 DA LEI 9.784/99 NÃO PERMITE QUE A ADMINISTRAÇÃO BUSQUE REAVER VALORES PAGOS POR ATO VOLUNTÁRIO E UNILATERAL E RECEBIDOS DE BOA-FÉ PELOS ADMINISTRADOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS;\r\n\r\nd) A JURISPRUDÊNCIA DA TNU E DA 5ª TURMA DO STJ JÁ SE ORIENTARAM NO SENTIDO DE REJEITAR AS ALEGAÇÕES DA UNIÃO; e\r\n\r\ne) A OMISSÃO DE ELEMENTO RELEVANTE PARA A CORRETA COMPREENSÃO DA LIDE, A TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA COISA JULGADA (mediante alegação de direito a compensação que deveria ter sido alegado em contestação), O DESRESPEITO AO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 54 DA LEI 9.784/99 SÃO CONDUTAS QUE, SOMADAS, TRADUZEM MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE QUE DEVE - OU AO MENOS DEVERIA - REGER O COMPORTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE EM SUA ATUAÇÃO EM JUÍZO (art. 37 da Consti tuição; art. 14, I e II, do CPC), CARACTERIZANDO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PASSÍVEL DE APENAMENTO COM A MULTA PREVISTA NO ART. 18 DO CPC;\r\n\r\nDECIDO RECONSIDERAR EVENTUAL DECISÃO ANTERIOR QUE TENHA ADMITIDO A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA PELA UNIÃO (inclusive quando tiver posto fim expressamente à execução), E DETERMINO SEJA INTIMADA A UNIÃO PARA REFAZER OS CÁLCULOS APRESENTADOS, DESTA VEZ SEM COMPENSAÇÃO COM A REFERIDA COMPLEMENTAÇÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, ADVERTINDO-A DE QUE A RELUTÂNCIA EM DAR CORRETO CUMPRIMENTO A ESTA DETERMINAÇÃO RESULTARÁ EM IMPOSIÇÃO DA MULTA REFERIDA NO PARÁGRAFO ACIMA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2005.51.60.000313-5 PAULO VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. EDUARDO DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000313-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 13:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Diante do requerimento de fl. 130, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/06/08, às 15 horas e 30 minutos, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a parte ré deverá apresentar toda a prova de que disponha, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.010004-1 DANIEL GERALDINO PINHEIRO (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010004-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/04/2008 10:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 68 - Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.60.004082-0 ALVARO LOPES FARIAS (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004082-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/04/2008 10:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA sentença de fls. 63/64 julgou improcedentes os pedidos de aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e liberação para saque, partindo da premissa de que a autora teria aderido ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nInconformada a parte autora interpõe Embargos de Declaração, alegando que não aderiu ao acordo. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que assiste razão à parte autora, tendo em vista que a CEF, em contestação, informou que não houve adesão. \r\n\r\nIncorreu, portanto, em erro material, e, conseqüentemente, não vincula as partes nem transita em julgado, impondo-se, então, a solução de bom senso, que - principalmente à luz dos princípios vetores dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei 9.099/95) - permite ao Magistrado desconsiderar a sentença anteriormente proferida, reconhecendo sua a nulidade, e retomar o processo para solucionar a lide aplicando a lei ao caso concreto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA ANTES PROFERIDA.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar extrato da conta vinculada do autor referente aos empregadores EVAL - Empresa de Viação Angrense Ltda, Sociedade Anônima Marvin, Tecmat Industrial Tecnologia de Mats Ltda, General Eletric (fls. 30 e 34).\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.60.007663-1 SILVIO LUIS-ESPOLIO (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar na conta de FGTS de Sílvio Luiz as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia à parte autora, Sílvio Luis - Espólio, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.011359-7 LAUDINHA DOS SANTOS MORENO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2003.51.60.006106-0 JOSE NOGUEIRA PAZ (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006106-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 15:02\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2003.51.60.007863-1 TERESINHA DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007863-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 16:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de junho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2003.51.60.014960-1 DANIEL TAVARES GODA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014960-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 16:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de junho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2004.51.60.007077-6 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007077-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 14:35\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos extratos discriminados de seu benefício de forma a comprovar o mencionado desconto de 30% sobre o seu benefício.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2004.51.60.011929-7 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011929-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 14:22\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, em 10 dias, manifestar-se sobre o informação do INSS de que o autor já é aposentado.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2004.51.60.012356-2 ALFREDO TEIXEIRA FERREIRA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012356-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2005.51.60.004848-9 ESTHER NUNES DE SOUZA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004848-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 17:34\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS às fls. 164/173, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2005.51.60.009748-8 TEÓFILO DAS NEVES CAMPOS REP/ P/ MARILDA PINTO WENDELING (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009748-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 17:31\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos juntados aos autos pelo INSS, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2005.51.60.013537-4 ANTONIA DE MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013537-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 16:57\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, para que se manifeste sobre a petição juntada aos autos pelo INSS às fls. 159, especialmente na informação de que o autor recebeu benefício em duplicidade.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002805-7 JOAQUIM PEDRO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002805-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 16:28\r\n\r\nVista à parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo feito pelo INSS(fl. 46), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.60.002080-4 SERGIO LOPES DE ALMEIDA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002080-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 18:02\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que junte aos autos, em 10 dias, o original da Carteira de Trabalho do falecido, com o objetivo de comprovar a anotação como dependente de fl. 74.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.60.003423-2 VALMIRA MOURA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003423-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 17:37\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre a petição juntada aos autos pelo INSS às fls. 30 em 5 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.60.003586-8 RAIMUNDO DIOGO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003586-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 16:48\r\n\r\nVista à parte autora da contestação e documentos juntados aos autos pelo INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2003.51.60.002183-9 UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS, EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002183-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 16:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de junho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n39 - 2003.51.60.014106-7 HORACIO LOPES DOS SANTOS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014106-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 13:40\r\n\r\nAo autor sobre a contestação e documentos juntados pelos réus, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n40 - 2004.51.60.008863-0 LUIZ JOSE MEDEIROS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008863-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 16:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de junho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n41 - 2004.51.60.014079-1 LUZINETE DA SILVA BASTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014079-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 16:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de junho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2002.51.60.003039-3 ERNESTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003039-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 14:27\r\n\r\nVista à parte autora dos cálculos do contador, por 05 dias. Caso pretenda impugnar os cálculos, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos os cálculos que entender corretos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n43 - 2003.51.60.001905-5 INAH DE ARAUJO FIGUEIRA - Espolio (Adv. ENI CAMPOS S BUSWELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001905-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 16:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de junho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n44 - 2003.51.60.003509-7 DOROTHY DE SOUZA FURTADO E OUTROS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003509-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 16:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de junho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n45 - 2004.51.60.012206-5 AUGUSTO CESAR SOERO CAMPANHEM (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012206-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 17:35\r\n\r\nDiante da informação da CEF de que a conta objeto da ação é do tipo Recursal(fl. 19), intime-se o autor para esclarecer a situação da ação trabalhista, juntando aos autos, se houver, cópia da sentença com trânsito em julgado.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 521181"
                            ],
                            "524373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.004968-1 MARIA DA GLORIA BENTO RIBEIRO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004968-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 12:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 12/06/08, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra III - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.60.003416-5 MARIZALVA RABELO DA COSTA NICACIO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003416-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 17:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. A parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 26/02/2003 a 19/02/2006 e, posteriormente, de 23/03/2006 a 21/09/2006 (fls.39).\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls.30. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre março e setembro de 2006, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença até setembro de 2006, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 37 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de auxiliar de enfermagem, e é portadora de gonalgia idiopática.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.42/46), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pela autora, e é claro ao afirmar que a demandante está parcialmente incapaz para desempenhar atividades que exijam a permanência por longos períodos em pé. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa para a prática da atividade profissional habitualmente exercida pela autora, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência parcial do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício. \r\n\r\nRessalte-se que a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade total para a prática de atividades laborativas.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em setembro de 2006. Da análise dos laudos médicos juntados em fls. 18/25, constata-se que o quadro clínico incapacitante ainda estava presente por ocasião da interrupção do benefício em sede administrativa. \r\n\r\nMostra-se, portanto, indevida a suspensão administrativa do auxílio-doença, sem que a autora tenha recuperado a capacidade laborativa ou sido incluída em programa de reabilitação profissional, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para (1) ratificar a tutela antecipada, (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de auxílio-doença desde a cessação administrativa (22/09/2006), DESCONTANDO OS VALORES JÁ PAGOS À AUTORA NO CURSO DO PROCESSO.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.022529-9 MARCELO MALAFAIA LIMA (Adv. RODRIGO GATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022529-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 18:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/ DANOS MORAIS.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nCuida-se da ação em que a parte autora pretende compelir a CEF a: (i) cancelar débito lançado em sua conta corrente, no valor de R$ 714,58; (ii) excluir seu nome do cadastro de inadimplentes e; (iii) pagar a importância de R$ 8.800,00 a título de danos morais.\r\n\r\nAlega o autor que, ao solicitar empréstimo para sua empresa, foi obrigado a abrir conta corrente em seu nome (pessoa física) e a contratar crédito rotativo, além de plano de previdência privada. Aduz, outrossim, que muito embora nunca tenha movimentado referida conta, foi surpreendido, em setembro/2003, com cobrança no valor de R$ 714,58 e com a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nEm contestação, a CEF, sob a alegação de que não há exigência de abertura de conta para a concessão de empréstimo, requer seja o pedido julgado improcedente.\r\n\r\nOs documentos juntados às fls. 27/31 demonstram que o autor firmou contrato de crédito rotativo de conta corrente, nº 101611-5, em 22/01/2002. \r\n\r\nDe acordo com os extratos (fls. 47/52), referida conta foi aberta em janeiro de 2002 e jamais foi movimentada pelo correntista até o momento em que foi encerrada pela CEF, em 04/11/2003, pois os débitos nela lançados são relativos exclusivamente a tarifas de serviços, que não foram pagas pela parte autora, ocasionando a inclusão e manutenção de seu nome no cadastro de inadimplentes (fls. 08 e 09).\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de movimentação aponta na direção da inexistência de interesse na sua abertura, reveste-se de verossimilhança a alegação de imposição por parte da ré, configurando a chamada “venda casada”. Por conseguinte, mostram-se indevidas a dívida exigida pela CEF, assim como a inscrição e a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo.\r\n\r\nDemais disso, ao persistir debitando tarifas de uma conta inativa por aproximadamente dois anos, até o momento em que decidiu encerrá-la, sem emitir qualquer comunicação intermediária ao correntista, a CEF violou o dever de informação que lhe é atribuído pelo CDC, assim como o princípio da boa-fé objetiva na execução dos contratos.\r\n\r\nO dano, portanto, decorre da inscrição indevida do nome do demandante no cadastro restritivo, que lhe acarreta abalo de crédito e possibilita constrangimento de toda ordem, não havendo necessidade de demonstração de fato específico constrangedor, pois se caracteriza como dano in re ipsa. \r\n\r\nPresentes os elementos para configuração da responsabilidade objetiva em relação de consumo: ato de inscrever e manter indevidamente o nome do autor no cadastro de inadimplentes; dano moral decorrente do constrangimento de ter seu nome negativado; nexo de causalidade entre o ato e o dano. \r\n\r\nResta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor. Assim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, considerando que o abalo de ordem moral em pouco superou os incômodos normais nas relações contemporâneas e no convívio em sociedade, reputo de natureza leve o dano causado à parte autora, entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto, com fulcro no art. 273 do CPC, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar à CEF que providencie, no prazo de dez dias a contar da intimação desta sentença, a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes no que tange ao débito lançado na referida conta corrente e, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\nI - determinar à CEF que cancele o débito lançado na conta corrente do autor, no valor de R$ 714,58, bem como exclua seu nome dos cadastros de inadimplentes no que tange à referida dívida;\r\n\r\nII - condenar a Ré ao pagamento de importância a título de danos morais correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), já atualizada, a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 29/08/2003.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.010644-8 WALDIRA SILVA DE SOUZA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010644-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 18:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 11/06/08, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - Intime-se a Sra. MARIA PAULA BARONI BAESSO (fl. 23), que será ouvida como testemunha do Juízo.\r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.60.014315-2 JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014315-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/04/2008 11:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 05/01/2002 a 10/06/2002 e de 25/02/2004 a 30/04/2004 (fls.35).\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(REsp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, o último vínculo empregatício do autor foi cessado em 01/04/2005 (fls.37), tendo sido a presente ação ajuizada em 07/12/2005. À época do ajuizamento da ação, portanto, o autor mantinha a qualidade de segurado. Cabe esclarecer que não há nos autos notícia a respeito de requerimento administrativo efetuado após a cessação do auxílio-doença, em abril de 2004. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de o demandante estar vinculado ao Regime Previdenciário desde 1986, até abril de 2005, sem que houvesse perda da qualidade de segurado. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 65 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de faxineiro, e é portador de lesão do tendão do músculo supra espinhoso direito. O laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 45/48), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que o autor encontra-se totalmente incapacitado para desempenhar ou readquirir aptidão profissional de qualquer natureza, e que o quadro clínico incapacitante é “degenerativa e sem condição de reparo” e que “o tratamento cirúrgico poderá amenizar a dor, porém, não recuperará a função”. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nO perito do juízo, ao ser indagado sobre quando teria surgido a enfermidade incapacitante, esclarece que “não há nos autos e nem no histórico do autor dado fidedigno para se responder ao quesito”.\r\n\r\nNão obstante o autor alegue, em exordial, que se encontra incapacitado desde a cessação administrativa do benefício de auxílio-doença, em abril de 2004, o fato de haver retornado ao trabalho após esse período, e lá ter permanecido por aproximadamente um ano, antes de ser demitido sem justa causa (fls.13), por si só, a meu ver, afasta a verossimilhança de tal alegação.\r\n\r\nDemais disso, não há nos autos prova material no sentido de que o demandante estava incapacitado no período compreendido entre o término do mencionado benefício e a cessação do vínculo empregatício.\r\n\r\nTodavia, o atestado médico de fls.17, expedido por profissional especialista no quadro clínico incapacitante em 27/07/2005, é claro ao afirmar que o autor encontra-se “atualmente com dor em ombro direito, limitação funcional, bloqueio articular acima de 90o. Faz tratamento fisioterápico e medicamentoso, e encontra-se inapto definitivamente para qualquer atividade”.\r\n\r\nSendo assim, considerando que não restou comprovada a existência de requerimento administrativo efetuado após a cessação administrativa do auxílio-doença, entendo que a autora faz jus ao benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 27/07/2005 (data em que o documento de fls. 17 foi expedido). \r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apre sentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (i) IMPLANTAR em favor do autor o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com efeitos financeiros a partir de 27/07/2005, data em que o documento de fls.17 foi expedido; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, respeitada a prescrição quinquenal das parcelas, informando-os ao Juízo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.60.011926-5 JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011926-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:10\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/2008, às 13 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.60.010918-4 JOSETE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSETE ALVES DOS SANTOS, ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010918-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:13\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/2008, às 13 horas e 30 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.60.005691-3 CASEMIRO CANDIDO (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005691-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:38\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/2008, às 16 horas e 30 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.60.012161-9 VILMAR FERREIRA BARRETO (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012161-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:44\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/2008, às 17 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2005.51.60.005998-0 MARIA EDI SILVA E SILVA (Adv. FABIANO ROCHA EZEQUIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005998-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:08\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/2008, às 13 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.60.012956-8 DOMINGOS CARDOSO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012956-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:25\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/2008, às 14 horas e 30 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2005.51.60.013913-6 VANESSA NOBREGA FERRARI LIRIO (Adv. ERNANI PEREIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013913-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:36\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/2008, às 16 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.60.014272-0 JOSEFA MARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014272-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:27\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/2008, às 14 horas e 30 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000744-3 JOSE ROBERTO DA SILVA NEVES (Adv. FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000744-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:02\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/2008, às 12 horas e 30 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2006.51.60.001425-3 MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001425-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:40\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/2008, às 16 horas e 30 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003566-9 FLÁVIO KLEBER DOS SANTOS (Adv. EDUARDO QUINTAN VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003566-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:15\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/2008, às 13 horas e 30 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2006.51.60.003649-2 JOÃO MOZART AUGUSTO DA SILVA (Adv. RODOLFO SILVA BERJANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003649-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:35\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/2008, às 16 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003854-3 ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE AYRES (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003854-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:32\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/2008, às 15 horas e 30 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003976-6 VERA LUCIA TOLEDO DE ARAUJO (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003976-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:17\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/2008, às 14 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004904-8 MARIA MADALENA DA SILVA SANTANA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004904-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:28\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/2008, às 15 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2006.51.60.005012-9 ANA MARIA THIAGO TIMOTEO (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005012-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:30\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/2008, às 15 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000052-0 NATALIA PORTO DUARTE (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000052-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 11:56\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/2008, às 12 horas e 30 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000642-0 PAULO ROBERTO DUARTE NEPOMUCENO (Adv. JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000642-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:33\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/2008, às 15 horas e 30 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.60.000998-5 ANA PRISCILA DA SILVA (Adv. JOAO NELSON DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000998-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:19\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/2008, às 14 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 524373"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000055-9 MARIA JOSE SATIRO DE ASSIS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000055-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 15:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: HABILITACAO DE PENSAO POR MORTE.\r\n\r\nMARIA JOSÉ SÁTIRO DE ASSIS ajuizou em 07/01/2005 ação em face do INSS. Alega ter vivido em união estável com LUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA por doze anos, até o óbito dele, em 26/05/1996. Por isso, pede pensão por morte.\r\n\r\nConforme documento de fl. 11, LUCIO faleceu casado com ESMERALDA VIANNA DE OLIVEIRA, deixando nove filhos, dos quais um era menor.\r\n\r\nDepois de o INSS esclarecer que não havia dependentes cadastrados e que o falecido não constava como segurado, restou esclarecido, na audiência de fl. 65, que LUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA ERA SERVIDOR DO ANTIGO INAMPS (MATRÍCULA 3.886.212) (fl. 66), QUE FOI SUCEDIDO INTEGRALMENTE PELA UNIÃO, E NÃO PELO INSS. Por isso, e a pedido da parte autora, a UNIÃO foi incluída no pólo passivo (citação em 29/10/07 - fl. 68), excluindo-se o INSS (fl. 113).\r\n\r\nO servidor falecido deixou pensão para os filhos LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA, MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA e para a esposa ESMERALDA VIANNA DE OLIVEIRA (fl. 82). O primeiro recebeu pensão até 16/09/1997 (fl. 86), o segundo até 02/05/1999 (fl. 88), e a esposa até seu óbito em 30/11/2006 (fl. 84).\r\n\r\nFirmo, então, a premissa de que, se é verdade que, em regra, a data de início da pensão - caso venha a ser deferida - deve retroagir à data do óbito (observada a prescrição qüinqüenal), tal norma da Lei 8.112/90 parte da premissa de que houve regular inscrição do dependente. No caso da autora, ela não foi inscrita pelo servidor segurado ao longo de sua vida, e a União, de boa fé e corretamente, pagou a íntegra da pensão aos filhos e à esposa do falecido, até 30/11/2006. Em casos idênticos a este, tenho fixado como termo inicial da data da pensão a data da citação dos demais percebedores da pensão (ou, no mínimo, diante das peculiaridades de cada caso, do requerimento administrativo), condenando os demais pensionistas a devolver o excedente. Só que, como no caso concreto NÃO HOUVE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APRESENTADO À UNIÃO (O QUE NÃO DESCARACTERIZA O INTERESSE DE AGIR - POIS ESTE FOI APRESENTADO, POR ERRO DA PARTE AUTORA, AO INSS, SEM, CONTUDO, TER O EFEITO DE CIENTIFICAR A UNIÃO DE QUE DEVERIA DIMINUIR A COTA PAGA AOS DEMAIS PENSIONISTAS) e NÃO HOUVE TEMPO DE CITAR A ESPOSA DO FALECIDO (POIS ESTA TEVE ÓBITO EM 2006), DECIDO QUE, CASO PROCEDENTE O PEDIDO, OS ATRASADOS RETROAGIRÃO APENAS A 01/NOVEMBRO/2006. A propósito:\r\n\r\nAdministrativo. Pensão militar. Concurso entre a ex-esposa e a companheira. Justificação judicial. Prescrição apenas das parcelas. Convivência more uxorio. Dependência econômica comprovada. Pensão devida. Atrasados a partir do requerimento administrativo. Honorários.\r\n\r\nI - A justificação judicial é medida de natureza administrativa, cuja validade respalda-se essencialmente no depoimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Em sendo o pleito de natureza previdenciária, não incide a prescrição do fundo de direito, estando prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos que precederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nIII - É incabível a devolução de valores recebidos a título de pensão por se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nIV - Comprovadas a convivência more uxorio com o militar falecido, bem como a dependência econômica, é devida a pensão à companheira, independentemente da formal designação como beneficiária. Observância do art. 226, § 6º da Constituição Federal e do art. 50, § 3º, “i”, da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nV - Havendo o concurso entre a ex-esposa do militar falecido e a companheira, esta tem direito a receber metade da pensão. Precedentes.\r\n\r\nVI - Os valores em atraso devem ser pagos à companheira a partir da data do requerimento administrativo, e não a partir do óbito do falecido militar, pois legítimo o deferimento da pensão à ex-mulher, com a qual vem a repartir o benefício a partir da citação, caso não houvesse requerimento administrativo.\r\n\r\nVII- Correta a fixação dos honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, em face da simplicidade da causa, como disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil c/c o § 3º, “c”, do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nVIII - Recursos e remessa providos em parte.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 1a Turma, AC 323104, DJ de 29/10/2003, Relator Juiz ABEL GOMES)\r\n\r\nÀ fl. 113, houve decisão afastando a preliminar de falta de interesse processual, bem como afastando a prescrição de fundo de direito (já que não houve negativa expressa da União, pois o requerimento foi formulado, por erro, ao INSS).\r\n\r\nQuanto à alegação de união estável, segundo documento de fl. 11 (certidão de óbito), o endereço residencial do falecido era Rua Travessa Cândida, Olinda, endereço confirmado nos documentos de fls. 12-14, que, por sua vez, coincide com o endereço da autora (fls. 13 e 15). Na Justificação intentada contra o INSS, duas testemunhas (MARINA AMORIM RIBEIRO e EUNICE TEIXEIRA DE VASCONCELOS) confirmaram a união estável (fls. 39-40). Na AIJ de fls. 113-114, outros três depoentes confirmaram o alegado. Tem-se, então, conjunto probatório sólido para atestar que, de fato, LUCIO era separado de fato de sua esposa ESMERALDA e manteve união por tempo superior a uma década com a autora.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à UNIÃO que, no prazo de 30 dias, IMPLANTE PENSÃO POR MORTE em favor da autora (se não for cumprida a determinação, a autora deverá peticionar, pedindo a fixação de multa); com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (i) ratificar a tutela antecipada, tornando-a definitiva, e (ii) para condenar a União, a, após o trânsito em julgado, pagar à autora os valores referentes à pensão devidos desde 01/11/2006, com correção monetária e, a contar do fim do prazo deferido para cumprimento da tutela antecipada, juros de mora de 0,5% ao mês (como não houve requerimento administrativo apresentado à União, e, conseqüentemente, ela não teve a oportunidade de deferir espontaneamente a pretensão, não imponho condenação ao pagamento de juros de mora desde a concessão, mas apenas desde o fim do prazo concedido nesta sentença). Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.60.000767-4 PAULO COSME RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000886/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000767-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 14:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nPAULO COSME RODRIGUES DOS SANTOS ajuizou ação em 14/02/2006, em face do INSS, pedindo pensão por morte de sua falecida companheira MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nVerifico, em primeiro lugar, que MARIA DE SOUZA, na data do óbito (09/04/2003 - fl. 14), encontrava-se em gozo de benefício de aposentadoria por idade (NB 1073040566), de modo que ostentava a qualidade de segurada (fls. 35/36).\r\n\r\nEm segundo lugar, a existência de coabitação decorre das declarações de testemunhas de fl. 126 (procedimento administrativo) e da Associação de Moradores de fl. 127, bem como conta de luz, de outubro/2005, em nome do autor (fl. 08), em que consta como endereço, o imóvel pertencente a Maria de Souza (fl. 57), qual seja, rua Dr. Ari de Almeida Silva, nº 19, Marco II, Jardim Alvorada, Nova Iguaçu fl. 08). A coabitação é corroborada pelo confronto dos documentos de fls. 11, 12 e 14 com 49 e 51.\r\n\r\nEm terceiro lugar, a união estável pode ser corroborada por: (i) declaração do médico responsável pela internação de Maria de Souza, na Santa Casa de Misericórdia, pouco antes do óbito desta, de que o autor fora seu acompanhante (fl. 16), e (ii) declarações de testemunhas e da Associação de Moradores de que o autor e a falecida Maria de Souza viveram em união estável (fls. 126 e 127).\r\n\r\nEm quarto lugar, o depoimento das testemunhas ratifica que a relação do autor com Maria de Souza era de marido e mulher, não se tratando de (i) simples amizade nem de (ii) pessoa contratada para cuidar de um enfermo - que são os dois casos comuns que resultariam em improcedência do pedido.\r\n\r\nPor último, apesar de a segurada ganhar pouco, fica evidente que havia relação de dependência afetiva e econômica do autor em relação à falecida. Ele trabalhou apenas até 1989 (depois disso, passou a viver de bicos) e, apesar da diferença de idade de 26 anos entre ele e a falecida (o que, do ponto de vista psicológico - que não pretendo nem tenho como aprofundar - provavelmente se justifica pelo fato de ele ser órfão, criado em orfanato), restou claro que era sólida a relação de afeto.\r\n\r\nO termo inicial do pagamento dos atrasados deve ser a data do requerimento administrativo (09/12/2004, fl. 26), uma vez que lá já havia prova documental razoável (e as testemunhas poderiam ter sido ouvidas em justificação administrativa).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para compelir o INSS a, no prazo de 30 dias a contar da intimação, IMPLANTAR em favor do autor pensão por morte da segurada MARIA DE SOUZA (DIB 09/12/2004); com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE ME PARTE O PEDIDO para (i) ratificar a tutela antecipada e para (ii) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos entre 09/12/2004 e a data da efetiva implantação, mais correção monetária, mais juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, depois de cumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.60.002375-3 ANTONIO ERANILSON ALENCAR SALES (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002375-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:04\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 13 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000831-0 MARIA DE FATIMA CORTES CARVALHO DOS REIS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.000831-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:29\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 14 horas e 30 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.60.007267-0 DANIELLE PEREIRA LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007267-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:08\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 13 horas e 30 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.60.014232-5 MANOEL SERVERINO BESERRA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014232-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:47\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 14 horas e 30 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2005.51.60.003943-9 VIVIANE DA FONSECA TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003943-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:50\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 15 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2005.51.60.005838-0 SIMONE CESAR DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO, WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005838-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:02\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 13 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2005.51.60.012154-5 LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012154-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:06\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 13 horas e 30 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2006.51.60.001601-8 LUIZ CARLOS ANTONIO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001601-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:25\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 14 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004581-0 TEREZA DE JESUS DA SILVA (Adv. SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004581-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:22\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 14 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2006.51.60.005095-6 JOSE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005095-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:48\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 15 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 525551"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2005.51.58.002003-0 SUELY WILLIAMS SANCHEZ (Adv. OLAVO PEREIRA PINHEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO -CAARJ-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2008 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nMedida Cautelar n° 2005.51.58.002003-0\r\n\r\nAutor: Ricardo Sanches de Souza \r\n\r\nRé: CAARJ - Caixa de Assistência aos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar originalmente ajuizada pela esposa de segurado de plano de saúde mantido pela CAARJ visando a assegurar a permanência, para além dos apenas 30 dias previstos na cláusula contratual do referido plano, dos custeios da internação e do tratamento necessários após cirurgia sofrida por seu marido, para tanto evocando a proteção do Código do Consumidor (fls. 03/06). \r\n\r\nA ação foi originalmente distribuída perante o M. Juízo da 3ª Vara Cível Estadual da Comarca de Cabo Frio, que, considerando abusiva a mencionada cláusula con tratual, deferiu a liminar para determinar a continuidade do custeio de todas as despesas do tratamento do segurado (fl. 20).\r\n\r\nA defesa da CAARJ veio argüindo preliminares de nulidade de citação, de incompetência absoluta da Justiça Estadual e de ilegitimidade ativa ad causam. No mérito, a Requerida sustenta que o contrato do plano de saúde em debate foi firmado anteriormente à Lei nº 9.656/98, que o contratante é Advogado e, portanto, com condições de bem ter compreendido todas as suas cláusulas, sendo ainda que a cláusula específica sob impugnação há de ser considerada válida porquanto redigida de forma clara, sendo que sua desconsideração prejudicaria o equilíbrio atuarial do seguro saúde contratado (fls. 26/48).\r\n\r\nA Requerida interpôs agravo de instrumento contra a decisão concessiva da liminar, recurso este denegado pelo Eg. TJ-RJ (fls. 95/123 e 137/141).\r\n\r\nA Requerida manifestou não ter outras provas a produzir e a requerente pugnou pela adição de provas pericial e documentais (fls. 131/133).\r\n\r\nA seguir, o Requerente peticionou ressaltando que a liminar deferida determinara à requerida o custeio de todas as despesas atinentes ao seu tratamento, mas que estava sendo pessoalmente cobrado pelo Hospital Copa D'or para o pagamento das despesas relativas à sua internação naquela nosocômio, pedindo então a intimação da Requerida para que se responsabilizasse por tal pagamento, o que foi deferido pelo M. Juízo Estadual (fls. 143/145).\r\n\r\nNova petição do requerente reclamando da permanência daquela cobrança do Hospital Copa D'or resultou no deferimento de nova intimação à Requerida para pagá-la (fls. 157/159).\r\n\r\nEm atenção a essas intimações, peticionou a CAARJ ressaltando que a liminar fora pedida e deferida relativamente ao tratamento que o requerente recebia no Hospital Santa Izabel, na cidade de Cabo Frio, cujas contas já se encarregara de quitar. Todavia, por conta própria, ele transferiu-se para o Hospital Copa D'or, que não é integrante da rede conveniada do plano de saúde em debate, ao invés de procurar algum dos outros vários hospitais conveniados à CAARJ, portanto ponderando que não teria descumprido a liminar e postulando que o pagamento dessa nova cobrança se efetivasse nos termos da cláusula 9ª, § 7º, do contrato (fls. 164/170).\r\n\r\nNão obstante, a Requerida também interpôs agravo de instrumento contra aquela decisão que lhe determinara o pagamento daquela conta do Hospital Copa D'or, sendo que a tal recurso foi concedido efeito suspensivo mas, afinal, julgado prejudicado em face do pagamento realizado pela Requerida (fls. 184/199, 215 e 248/250). \r\n\r\nNova petição da Requerida visou a demonstrar que pagou aquela cobrança do Hospital Copa D'or, e que existiam vagas em hospitais seus conveniados na época em que o Requerente transferiu sua internação para aquele primeiro nosocômio, pedindo então a condenação dele como litigante de má-fé (fls. 219/225).\r\n\r\nPetição do Requerente para que o feito fosse chamado á ordem ensejou o despacho saneador, no qual foram rejeitadas as preliminares de nulidade de citação e de incompetência da Justiça Estadual e diferida para a ocasião da sentença a apreciação da de ilegitimidade ativa (fls. 231/233).\r\n\r\nAs partes não manifestaram intenção de produzirem provas em audiência, abrindi-se-lhes, então, prazos para apresentação de memoriais, os quais, entretanto, não vieram (fls. 233 e 234/238).\r\n\r\nPetição do Requerente trouxe nova procuração, ora firmada por ele próprio (fls. 239/241).\r\n\r\nRevendo sua decisão anterior, o M. Juízo Estadual declinou da incompetência para processar e julgar a ação para a Justiça Federal (fl. 253). \r\n\r\nJuntaram-se a estes os autos dos agravos de instrumento acima mencionados (fls. 254/408).\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nNão obstante o logo percurso processual até este momento, a questão a ser decidida em sede de medida cautelar é relativamente simples.\r\n\r\nAntes do mais, porém, cumpre apreciar a questão da ilegitimidade ativa auxílio-doença causam, postergada para esta ocasião, assentando que a rejeito por considerar que, dada a urgência que se impunha na busca pela prestação jurisdicional no momento em que a presente medida foi ajuizada, quando o Requerente achava-se internado em UTI após sofrer cirurgia, considero aceitável que a ação tenha sido ajuizada por sua esposa, sendo que, posteriormente, a juntada de procuração firmada pelo próprio (fl. 241) veio superar a irregularidade de sua representação.\r\n\r\nO fummus boni juris emerge da efetiva abusividade da cláusula contratual de seguro saúde que pretenda limitar temporalmente -- no caso, a apenas 30 dias - o custeio das despesas de internação e tratamento hospitalares que se imponham ao segurado. Com efeito, “já assentou a Segunda Seção que a limitação do tempo de internação, coberta a doença pelo plano, é abusiva” (STJ - 3ª Turma - REsp nº 601.287/RS - rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO - DJ de 11/04/2005, p. 291).\r\n\r\nOutrossim, o periculum in mora impõe-se evidente, eis a natureza do bem jurídico que se visa a proteger, a saúde do segurado, ameaçada de ficar a descoberto pela interrupção dos custeios de sua internação e tratamento hospitalares pela vigência da mencionada cláusula abusiva.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa e, confirmando a liminar deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR, para efeitos de afastar a incidência da cláusula contratual limitadora do tempo de cobertura da internação e do tratamento hospitalares do Requerente, impondo-se à Requerida - CAARJ a responsabilidade de arcar com as respectivas despesas pelo tempo necessário e condenando-a, ainda, ao ressarcimento das custas e despesas processuais incorridas pelo Autor e a pagar-lhe honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigidos até o seu pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.08.000169-9 MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. JOSE CARLOS TORRES HARDMAN) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS E RENOVAVEIS E OUTRO. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000169-9\r\n\r\nTendo em vista que, para além do simples pedido de interdito proibitório, o objeto da ação n° 2005.51.08.000768-1 inclui pretensão de reconhecimento de direitos à posse e de construção em imóvel que tem sua propriedade reivindicada pela empresa que propugna sua admissão como Assistente dos Réus, vislumbro a efetiva ocorrência de situação prevista no art. 50 do CPC (Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la), a autorizar a assistência reivindicada que, portanto, defiro.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, que ainda deverão ser encaminhados ao Distribuidor para a inclusão da Assistente no pólo processual passivo.\r\n\r\nTransitando em julgado esta, dê-se baixa e arquivem-se os autos deste pedido de assistência.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 98.0901148-2 CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região e aguarde-se iniciativa para execução, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada vindo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.08.001028-7 CARLOS OTAVIO ALVES DE LIMA (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 98.0900304-8 CLARA ANA DE SOUZA (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Fl. 177/178 - Defiro. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer a este Juízo a fim de ser cientificada sobre os cálculos de fls. 166/174.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0900474-5 JOSE NILCIO MARINS DA SILVA (Adv. ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA, ANTONIO OZORIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MELLACE ZIMBARDI). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região e aguarde-se iniciativa para execução, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada vindo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.08.000788-6 BENICIO FILETO DOS SANTOS (Adv. REGINA E. A. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 8 - 2003.51.08.001698-3 VILMA MATIAS CARRICO REP/ P/ ELDA MATIAS CARRICO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 60/61 - Defiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para esclarecimentos e, se for o caso, elaboração de novos cálculos.\r\n\r\n9 - 2005.51.08.000508-8 YOLANDA FERREIRA BRAGA (Adv. FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.08.001030-1 AECIO TEIXEIRA GONCALVES (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, em réplica.\r\n\r\n11 - 2006.51.58.000048-5 WALDEMAR IGNACIO DA CRUZ (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensões do Autor vindicadas na exordial. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.58.001468-0 MARIA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Autora, em réplica, bem como para retificar ou ratificar o valor atribuído à causa, eis que à época do ajuizamento da ação, este valor ensejaria a competência absoluta do rito dos Juizados Especiais Federais, na espécie.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.808640-1 MARIA IZABEL CARDOSO DE CARVALHO (Adv. ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDifiro o pleito de antecipação da tutela para ser analisado após estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se e Intime-se o INSS para que sua resposta venha instruída com cópia do processo administrativo que “indeferiu” o benefício postulado pela Autora.\r\n\r\nVinda a peça contestatória, devidamente instruída, retornem conclusos para Decisão.\r\n\r\n14 - 2007.51.08.000116-0 ANTONINO COSTA (Adv. ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.08.000316-7 ERNANI JOAQUIM DE BRAGANCA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausente um dos requisitos que ensejam a sua concessão, ou seja o fumus boni iuris, presunção esta corroborada, também, em face do teor da resposta do Réu-INSS.\r\n\r\nAo Autor, em réplica, bem como para especificar as provas que ainda pretende produzir; após, ao Réu para esta última finalidade, então voltando conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2002.51.08.000616-0 LEANDRO ESTEFANELI DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem conclusos para sentença, conforme já determinado à fl. 175.\r\n\r\n17 - 2002.51.08.001884-7 JAIR LUIZ PIMENTEL LOUREIRO (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL (COMANDANTE DA DIRETORIA DE PESSOAL DO RIO DE JANEIRO/RJ) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.. 91 - Defiro, em parte, consoante o fato de que a perícia na especialidade de ortopedia já foi realizada, conforme se desprende do laudo de fl. 202.\r\n\r\nAssim, designo perícia médica para o dia 23/06//2008 às 11:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o(a) Dr.(ª) Pedro Eugênio Luiz Wiedemann, médico(a) especializado(a) em Cardiologia, com endereço na Rua Dr. João Fernando Manuel Batista nº 41, Centro, Iguaba Grande, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados.\r\n\r\n1)Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? Informar qual, mencionando o código de CID. \r\n\r\n2)Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3)Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4)Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n5)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n7)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n8)Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9)Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nCumpridas todas as determinações, retornem conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.08.000800-7 AGLAE DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.08.001006-8 ELCIO DE AMORIM CALDAS (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.08.001314-8 ALOISIO RENATO KREISHCER (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.58.001806-8 CARLA CRISTALDI CARDOSO E OUTRO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.58.001808-1 MARCUS ANTONIO NAGEM ASSAD (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 98.0031334-6 ELIANA DE LIMA RIBEIRO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do pedido e da concessão do benefício de gratuidade de Justiça (fls. 06 e 41) e, da informação e peças de fls. 175/180, dê-se vista ao MPF para as medidas que entender cabíveis, eis que este Juízo tem conhecimento que a Sra. RÉGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON foi excluída dos quadros da OAB.\r\n\r\nApós, saneado o feito, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 98.0900228-9 ROSA MARIA ANDRADE CARDOSO E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a execução do julgado em relação ao Autor ARISTOFANIS QUIRINO DOS SANTOS, bem como sobre efetivo recebimento do “quantum debeatur” dos demais Autores.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro fl. 329, determinando a citação da CEF, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\n25 - 98.0900586-5 DERNEVALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 . Tendo sido cumprido o julgado, com o pagamento da dívida, julgo extinta a execução (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0900942-9 JOSE CAVALCANTE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA, PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 345 - Indefiro, por hora.\r\n\r\nApresente o signatário da petição, instrumento procuratório com poderes específicos para retirar e receber alvarás em nome dos Autores.\r\n\r\n27 - 99.0651468-0 JOSE WILSON CARDOSO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA MARINHA. . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nDesentranhe-se os Embargos à Execução de fls. 285/292, autuando-os por dependência a esta ação, renumerando-a. \r\n\r\nSuspendo o curso deste processo, até o deslinde final dos embargos ajuizados.\r\n\r\n28 - 2003.51.08.000880-9 FELIPE RAMALHO GOMES REP/ P/ VANIA DO PARAISO RAMALHO (Adv. RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por hora, a realização da audiência para oitiva das testemunhas de ambas as partes.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as Rés MARGARETH SOLTINHO GOMES e MARIANA SOLTINHO GOMES para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprirem o despacho de fl. 269.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, abra-se vista ao “parquet” federal para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.58.002138-1 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BUENO (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL, MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de efeitos modificativos da sentença quando da apreciação dos embargos de declaração opostos pelo Réu, intime-se a parte autora para responder o recurso no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.58.001470-8 LEDA DE SOUZA CRUZ (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anote e observe a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso (fl. 78), bem como os dados da nova patrona da Autora (fl. 85).\r\n\r\nSem prejuízo, às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.08.000674-0 ARMANDO NEVES CARDOSO x BANCO DO BRASIL S/A. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.08.000870-0 RODRIGO ROMAO DE ALMEIDA (Adv. DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.08.002042-6 LUCIMAR DA SILVA MORAES (Adv. SERGIO NIRELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.08.000258-1 EDYL VIEIRA VARGAS E OUTRO (Adv. TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA, RAQUEL FERREIRA LOYOLA) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, juntando aos autos comprovante de residência na jurisdição desta Vara Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2006.51.08.001098-2 CONSELHO NACIONAL DE ALÇADA ARBITRAL (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO, FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON, ERIKA VALLE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL / GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DE SAQUAREMA -RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nMandado de Segurança n° 2006.51.08.001098-2\r\n\r\nImpetrante: Conselho Nacional de Alçada Arbitral \r\n\r\nImpetrado: CEF-Caixa Econômica Federal/ Gerente Geral da Agência de Saquarema\r\n\r\nJuíza Federal Dra. Mariana Rodrigues Kelly e Sousa\r\n\r\nSENTENÇA©\r\n\r\nO CONSELHO NACIONAL DE ALÇADA ARBITRAL impetra mandado de segurança em face do GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DA CEF - SAQUAREMA e, ao final da petição inicial, pede ainda a inclusão no pólo passivo mandamental do SUPERVISOR GERAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do SUPERINTENDENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO alegando, em suma, que os Impetrados recusam-se a reconhecer validade às homologações de rescisões de contrato de trabalho realizadas pelo Impetrante para efeito de autorizar a liberação de saldos do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa (fls. 02/34).\r\n\r\nA indicação dos Impetrados foi ainda ratificada na emenda à inicial determinada por este M. Juízo (fls. 89/91 e 104). \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, ex officio, observo que, como se infere da peça inicial, o presente mandado de segurança é impetrado em face de várias autoridades da CEF, quais sejam: o GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DA CEF - SAQUAREMA, o SUPERVISOR GERAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SUPERINTENDENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo certo, como diz o próprio Impetrante, que apenas o primeiro Impetrado tem sua sede funcional na jurisdição desta Vara Federal e que é subordinado aos dois últimos, que têm suas sedes funcionais na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOra, é curial que “a competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável” (STJ - 5ª Turma - REsp. n° 257556/PR - Rel. Min. FELIX FISCHER - unânime - DJ de 08/10/2001, p. 00239 - g.n.).\r\n\r\nDemais, voltando-se a impetração contra atos de mais de uma autoridade, deve prevalecer a jurisdição do M. Juízo competente para o processo e julgamento do mandamus impetrado em face da hierarquicamente superior entre elas. In casu, o 2° e o 3° Impetrados, sediados na capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEx positis, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, face a incompetência absoluta deste M. Juízo para processar mandado de segurança impetrado em face de autoridade sediada na cidade do Rio de Janeiro (CPC, art. 267, inc. IV). Custas devidas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes n° 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n° 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno Exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.08.000164-3 DANIELLE SERRA DE MATOS FERREIRA (Adv. KARINA MAIA MACEDO) x DIRETOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA. . Ao MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.08.000392-5 AVIATION CENTER COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES, ISMAR BRITO ALENCAR) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DA BASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA - BAENSPA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.08.000392-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.08.000392-5\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança através do qual o impetrante pleiteia a anulação do processo licitatório, veiculado através de Edital de número 049/07, Concorrência nº 003/07, iniciado pela Marinha do Brasil, sob a alegação de que o licitante que teve adjudicado o maior número de itens a serem reparados e/ou fornecidos, ofereceu para tanto preços inexeqüíveis, violando, portanto, o art. 48, II, § 1º da Lei 8666/93.\r\n\r\nAlega o impetrante, em suma, que a licitante RIAI INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA ofereceu preços muito menores que os estimados no edital e que os propostos pelos demais licitantes, citando, como exemplo, os preços orçados para a execução de serviços nos itens aeronáuticos denominados GYRO YAW RATE (PN´s 10-008-03 e 10-008-07). \r\n\r\nAduz que para tais serviços o edital estimou os valores de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), respectivamente, e que a empresa acima citada ofereceu preço de mão-de-obra no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), o que, no seu entender, deveria ter ensejado a sua desclassificação, por se tratar de preço manifestamente inexeqüível. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.08.000392-5\r\n\r\nObservo inicialmente que a licitação em comento é do tipo menor preço e que o edital, no item 8.1.2, especificou fórmula para o cálculo da proposta vencedora, se utilizando dos elementos mão-de-obra e material aplicado.\r\n\r\nEm princípio não há qualquer vício em tal disposição, uma vez que dispõe o art. 45, § 1º, I da Lei 8666/93 que a licitação do tipo menor preço deverá determinar que será vencedor o licitante que apresentar proposta de acordo com as especificações do edital.\r\n\r\nAssim, em uma primeira análise, as especificações do edital quanto ao cálculo para se aferir qual proposta apresenta menor preço são válidas.\r\n\r\nUltrapassada esta questão, da análise dos autos, não obstante o presente mandado de segurança se pautar no fundamento de que houve apresentação de preços inexeqüíveis pelo vencedor do maior número de itens presentes do edital, verifica-se que não apresentou o impetrante sequer a lista de preços oferecidos pelo licitante RIAI INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.\r\n\r\nNão oferece o impetrante, outrossim, qualquer subsídio ou parâmetro para que se possa inferir, ainda que em cognição sumária, que os preços apresentados pelo licitante vencedor tenham sido inexeqüíveis. \r\n\r\nEm documento de fls. 125/127, a Marinha do Brasil apresenta resposta a questionamento feito pelo impetrante em sede administrativa, afirmando que os elementos comprobatórios da exeqüibilidade dos preços cotados pelos licitantes, exigidos \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.08.000392-5\r\n\r\ndos mesmos, através de fax, foram considerados pertinentes e se encontravam a disposição para consulta no setor de licitações da Base Aérea da Marinha.\r\n\r\nNo entanto, tais documentos, igualmente, não foram apresentados ao juízo pelo impetrante.\r\n\r\nAssim, verifico que no presente caso não preenche o impetrante os requisitos necessários para que seja concedida a liminar aventada, haja vista que não demonstra a verossimilhança das suas alegações, carecendo do fumus boni juris.\r\n\r\nAlém disso, da mesma forma, não restou caracterizado o periculum in mora, sequer alegado ou demonstrado pelo impetrante em sua exordial.\r\n\r\nNessas circunstâncias, não havendo perigo de dano irreparável até que se alcance a conclusão desta ação, bem como diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pleiteada.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para a apresentação das informações.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 06 de maio de 2008\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n38 - 2003.51.08.001074-9 AYRTON GILMAR CASTILHO OLIVEIRA REP/ P/ SILVIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao MPF para esclarecimentos quanto à afirmativa da maioridade civil do Autor, em face da data da propositura da ação, consoante os documentos carreados por cópia à fl. 63.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.08.000964-9 ALBA COSTA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 . SENTENÇA (B2) : Trata-se de justificação judicial, onde o Requerente pretende fazer prova de união estável com o Sr. MANOEL JOÃO DAS FLORES, falecido em 30/03/2003. Foram ouvidas 02 (duas) testemunhas. É o relatório. Na ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e as condições da ação. Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Requisite-se à Direção do Foro o pagamentos dos honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\n40 - 2007.51.08.001514-5 OLIANDA OZORIO RAPOSO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 . SENTENÇA (B2) : Trata-se de justificação judicial, onde o Requerente pretende fazer prova de união estável com o Sr. ELY SOARES DA SILVA, falecido em 19/10/2005. Foram ouvidas 02 (duas) testemunhas. É o relatório. Na ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e as condições da ação. Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 93.0011013-6 JOSE CARLOS BIJALBA (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO, MARIA LUCIA BRASIL CANELAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE, OSCAR BORGES PIRES NETO). . Fl. 143 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 730 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n42 - 2003.51.58.002867-6 DAIL VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 31.\r\n\r\n43 - 2004.51.08.000321-0 ALUIZIO GOMES BAPTISTA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Contador para elaboração dos cálculos referentes aos pedidos do Autor constantes da exordial, atentando, também, para a petição do INSS de fls. 80/82.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.08.000157-5 HENRIQUE FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR REP/ P/ JUPIRA ALMEIDA DE SOUSA (Adv. ROSANGELA PEREIRA N M SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, em réplica.\r\n\r\n45 - 2006.51.08.000141-5 JOCARLY ALVES JUNIOR (Adv. JOANA MARIA DOS DANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n46 - 2006.51.08.000931-1 ANTONIO VIEGAS VAZ (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.08.001087-8 AECIO TEIXEIRA GONCALVES (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da petição do Autor de fl. 20 e da certidão de fl. 21, venham os autos conclusos para sentença de extinção por litispendência.\r\n\r\n48 - 2007.51.08.000009-9 HERMILIO JOSE PEREIRA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVisando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos das pretensões autorais aduzidas na exordial. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.08.000057-9 ANTONIO FAUSTINO FERNANDES (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face a certidão de fl. 29, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2003.51.08.000439-7 RAFAEL LEITE SOARES CRUZ x ADELAIDE LEITE SOARES E OUTRO (Adv. ROSANGELA PEREIRA N M SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora para no prazo, de 10 (dez) dias, informar a este Juízo o endereço para citação dos Réus MATHEUS SOARES SANTOS CRUZ, LUCAS SOARES MATOS CRUZ e RENÉRIO MATOS CRUZ FILHO.\r\n\r\nAtendida a determinação, citem-se todos os Réus.\r\n\r\n51 - 2005.51.08.000389-4 TIAGO MENDONCA MARTINS CORREIA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL ( MINSITERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA ). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 52 - 2006.51.01.022821-4 VERA MARIA MARTINS DO SACRAMENTO (Adv. PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nAnote a Secretaria, ao pé da inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.58.000319-0 FABIANO LAGEN SANTOS (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se, conforme determinado à fl. 51, agora na pessoa do Procurador-Chefe da AGU/Niterói, assinalando o derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o efetivo cumprimento, sob pena de desobediência (CPB, art. 330).\r\n\r\nVinda a documentação, cumpra-se fl. 38, “in fine”.\r\n\r\nNão atendida a intimação, retornem imediatamente conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.08.000955-8 PATRICIA SANTANA DA SILVA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de concessão de liminar, consoante, até o momento, não haver nos autos comprovação do óbito do esposo da Autora.\r\n\r\nAssinto com o parecer do MPF de fls. 36/37, assim determinando que oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\n55 - 2008.51.08.000089-4 HELDER MARTINS DE MORAES (Adv. PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 91 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote e observe a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. \r\n\r\nInsira a Secretaria, ao pé da exordial, o novo valor atribuído à causa, bem como, no sistema informatizado, o restante das custas processuais recolhidas.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2005.51.08.000851-0 JOAO MARTINS RIBEIRO (Adv. ELIANA T. MARTINS, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . Ao Autor, em réplica.\r\n\r\n57 - 2007.51.08.001315-0 ESPOLIOS DE LEDA RANGEL BINATO E NESTORE BINATO REP/P/ MIRIAN RANGEL BINATO NEVES (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 98.0900225-4 MARIO RUBEM MENDONCA DA SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Chamo o feito à ordem, em virtude da profusão dos Autores, para determinar:\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as notícias de saques realizados ou de adesão ao acordo do FGTS, tudo constante da petição da CEF de fl. 283, referentes aos Autores:\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS;\r\n\r\nJOENES DA SILVA;\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO JARDIM;\r\n\r\nNELSON SEVERO e,\r\n\r\nWALDENIL ALEXANDRE PEDRA.\r\n\r\nSem prejuízo, à CEF para, também no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no art. 632 do CPC, depositar o “quantum debeatur” dos Autores GETULIO PEREIRA FILHO, JOÃO CARLOS LIMA e NELY PASCOAL MENDONÇA.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção em relação aos Autores MARIO RUBEM MENDONÇA DA SILVA e LUIZ CARLOS CARVALHO.\r\n\r\n59 - 98.0900583-0 ALZEMIRO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 . Tendo sido cumprido o julgado, com o pagamento da dívida, julgo extinta a execução (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 98.0900615-2 CELIO BARRETO (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 . Tendo sido cumprido o julgado, com o pagamento da dívida, julgo extinta a execução (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2000.51.08.001511-4 JOAQUIM TEIXEIRA BARRETO (Adv. LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da Ré-CEF de fls. 157/162, a qual noticia depósito do quantum debeatur na respectiva conta fundiária, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento.\r\n\r\nSendo cumprida a obrigação e nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n62 - 2002.51.08.000213-0 FRANCISCO GONCALVES PINTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 122 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n63 - 2003.51.08.000159-1 ROBERTA MARTINS DE ARAUJO (Adv. RENILDA SOUZA DOS S. DE AGUIAR) x CLAUDIO BUARQUE BENCHIMOL x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Indefiro, por ora, a realização de audiência para oitiva das testemunhas da Autora e do Réu CLÁUDIO BUARQUE BENCHIMOL.\r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais, a pretensão autoral e o requerimento do Réu acima aludido, designo perícia médica para o dia 09/06//2008 às 11:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o(a) Dr.(ª) Pedro Eugênio Luiz Wiedemann, médico(a) especializado(a) em Cardiologia, com endereço na Rua Dr. João Fernando Manuel Batista nº 41, Centro, Iguaba Grande, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados.\r\n\r\n1)Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? Informar qual, mencionando o código de CID. \r\n\r\n2)Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3)Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4)Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n5)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n7)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n8)Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9)Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\n16) Constatar se a lesão estética alegada foi derivada de um procedimento médico denominado cinecoronariografia na data de 15/12/2000 no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. \r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Hospital da Polícia Militar do Rio de Janeiro, conforme requerimento de fl. 165, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias para a resposta .\r\n\r\nCumpridas todas as determinações, retornem conclusos.\r\n\r\n64 - 2003.51.08.000367-8 CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FL. 74 - Defiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para esclarecimentos e, se for o caso, elaboração de novos cálculos.\r\n\r\n65 - 2005.51.08.000551-9 ROSIMAR HENRIQUE DE MEDEIROS (Adv. JOANA MARIA DOS DANTOS MAGALHAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Ao(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova, ou indicar(em) onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar(em) a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda(m) necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda(m) ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.08.000047-6 ROSA MARIA FRANCA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Fl. 131 - Defiro.\r\n\r\nAnote a Secretaria que a Autora advogará em causa própria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.08.000251-5 PRISCILA DAS NEVES SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 61/62 como emenda à inicial. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAo Distribuidor para incluir no pólo ativo o nome do esposo da Autora, Sr. EDUARDO ENÉAS PASSALINE DE CAMPOS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n68 - 2008.51.08.000219-2 KATIA CILENE RANGEL MENDES CARDOSO REP/P/KATIA CILENE RANGEL MENDES E OUTROS (Adv. ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, carreando aos autos, por cópia, as seguintes peças:\r\n\r\ncédula de identidade e CPF da Autora;\r\n\r\ncomprovante de residência na jurisdição desta Vara Federal e,\r\n\r\ncomprovante de vencimentos/rendimentos mensais atual.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n69 - 2007.51.08.000295-3 MARCIO DA SILVA COUTO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.08.000295-3\r\n\r\nAUTOR(ES): MARCIO DA SILVA COUTO\r\n\r\nRÉ(U): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA COUTO, ajuizou o presente mandamus em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS - São Pedro da Aldeia, aduzindo que tal autoridade, arbitrariamente, reduziu o valor do benefício (aposentadoria) a que faria jus ? eis que recebe R$ 1.304,34, quando o valor devido, segundo alega, seria R$ 1.906.94 ?, tendo sido tal ato destituído de amparo legal. Objetiva em síntese, seja concedida a segurança para que o impetrante receba o valor integral (sic) de sua aposentadoria.\r\n\r\nCom a inicial foram acostados os documentos de fls.04-08.\r\n\r\nEmenda à inicial a fl.10.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 15-19.\r\n\r\nO MPF deixou de manifestar-se sobre o mérito às fls.23-27.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO direito líquido e certo que alega ter o impetrante, qual seja o de receber o valor de R$ 1.906,94, não sendo “descontado” de R$ 602.60, não emerge dos presentes autos.\r\n\r\nIsso porque, da análise do documento (fl.06), com o qual pretende demonstrar sua prova pré-constituída, pode ser constatado que não há qualquer diminuição patrimonial indevida no benefício que percebe mensalmente, pois que o “desconto” que aduz sofrer traduz, na verdade, mera operação aritmética a ser empreendida para, nos termos do que dispõe o art.29, I, da Lei nº 8.213/91 (inciso acrescentado pela Lei nº 9876/99), proceder ao cálculo de seu salário de benefício, eis que aposentado por tempo de contribuição.\r\n\r\nDessa forma, e por não constatada qualquer ilegalidade a ser sanada por meio do presente instrumento, não merece prosperar o pleito em tela.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do verbete n.º 512 do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Notifique-se a autoridade coatora. Deixo de notificar o MPF pela ausência de manifestação anterior sobre o mérito.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n70 - 2007.51.08.001441-4 AREAL AREMINAS LTDA (Adv. UGO PEREIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL(RFB) TITULAR DA UNIDADE DE CABO FRIO. . Fl. 51 - Defiro.\r\n\r\nAssinalo à Impetrante, o prazo de 05 (cinco) dias, para o desentranhamento e substituição das folhas mencionadas na petição.\r\n\r\nApós, cumpra-se o penúltimo parágrafo da fl. 48.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n71 - 2002.51.08.001489-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x RENATO CARVALHO VICENTE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença de extinção por desistência (CPC, art. 267, inc. VIII).\r\n\r\n72 - 2003.51.08.000437-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MAURO SERGIO FRANCKINI PAIVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renovem-se as citações determinadas à fl. 36, agora no endereço informado à fl. 52.\r\n\r\n73 - 2003.51.08.000647-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x CINTIA MACEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão de fl. 80, bem como da certidão negativa de fl. 75, manifeste-se a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n74 - 2005.51.08.000691-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO) x JORGE SAYED PICCIANI (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x PAULO ROBERTO MARQUES TELES LOBO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x HERBERTO VILLELA DE SOUZA (Adv. JOSE ELENO RORIZ) x M P P EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x ANTONIO CARLOS GOMES RIBEIRO x CILLI DUNHOFER GROLMAN (Adv. LUIZ CESAR VIANNA MARQUES). . Indefiro a nomeação à autoria de fls.389-392, eis que não se trata na espécie de quaisquer das hipóteses previstas nos art.62 ou 63 do CPC, que dêem ensejo à intervenção de terceiro em questão, bem como pelo fato de que, em nosso ordenamento jurídico, a aquisição da propriedade imóvel só está completa se o título que lhe deu causa for regulamente registrado (art.1245 CC/02), o que não se verifica in casu .\r\n\r\nEssas também as razões para entender que a ré em questão está bem posicionada no pólo passivo da presente, afastando o juízo, outrossim, a alegada ilegitimidade ad causam .\r\n\r\nFl.409 - Defiro.\r\n\r\nProceda-se às citações de Antônio Carlos Gomes Ribeiro, nos endereços indicados e de MPP Empreendimentos Imobiliários Ltda., por Edital.\r\n\r\n75 - 2006.51.08.000569-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x CONDOMINIO VILLAGE DO PONTAL x MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO, FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO). . Manifeste-se a Ré-COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo a petição de fls. 123/124, no que concerne ao horário para fechamento da Alameda das Casuarianas.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n76 - 2006.51.08.000049-6 OLDEMAR MARTINS DA GAMA (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.08.000049-6\r\n\r\nHABEAS DATA\r\n\r\nAUTOR(ES): OLDEMAR MARTINS DA GAMA\r\n\r\nRÉ(U): CEF - CAIXA ECONÔICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOLDEMAR MARTINS DA GAMA, impetrou o presente habeas data em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o desiderato de obter informações sobre sua conta vinculada de FGTS, eis que, segundo alega, a impetrada se nega a prestá-las. \r\n\r\nCom a inicial foram acostados os documentos de fls.04-09. Posteriormente foram juntados os de fls.19-21.\r\n\r\nO coator prestou informações às fls. 15-16.\r\n\r\nO MPF manifestou-se sobre o mérito às fls.29-31.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de habeas data no qual busca o impetrante determinação judicial que obrigue a CEF a fornecer as informações constantes em seus registros sobre sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nNotificado, o coator prestou as informações desejadas conforme se observa às fls.15-16.\r\n\r\nAssim sendo, e nos exatos termos do declinado na promoção ministerial de fls.29-31, as quais adoto como razão de decidir, reconheceu o impetrado a procedência do pedido contra si formulado.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito com fulcro no art.269, inc.II, do CPC.\r\n\r\nDeixo de proceder tal como o disposto no art.13 da Lei nº9507/97 uma vez que as informações já foram prestadas.\r\n\r\nSem custas, por se tratar de ação judicial protegida pelo manto da imunidade tributária de taxa judiciária, nos termos do art. 5º, inciso LXXVII, da CF/88 (art. 21, Lei nº 9.507/97).\r\n\r\nDada a similitude, de natureza e origem entre o mandado de segurança e o habeas data é de aplicar-se a este último as Súmulas nº 512 e 105 do STF e STJ, respectivamente. Não há, pois, condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2003.51.08.001683-1 JESSE TRINDADE DE FREITAS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 56, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DAS PARTES.\r\n\r\n“Prontos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após, retornando conclusos para sentença.”\r\n\r\n78 - 2007.51.08.000224-2 DERCIMO LEMOS DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 168 PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DAS PARTES.\r\n\r\n“Prontos os cálculos, sobre ele manifestem-se, sucessivamente, o Autor e o Réu, então voltando conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2006.51.08.000442-8 LUCIA FARIA DOS SANTOS LAGE (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 111 PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DAS PARTES.\r\n\r\n“Prontos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após, retornando conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 526925"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2006.51.08.000350-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS. . \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer, às fls. 254, seja oficiado o Município de Armação de Búzios para que efetue a imediata remoção dos escombros remanescentes da demolição dos quiosques localizados na praia da Tartaruga, instruindo o pleito com fotos do local.\r\n\r\nNão há dúvida de que os escombros decorrentes da demolição dos quiosques contribuem para a degradação do meio ambiente. No entanto, tal situação não foi causada diretamente pelo réu da presente ação civil pública, uma vez que a demolição foi empreendida pela União Federal no exercício, em princípio regular, de seu poder de polícia.\r\n\r\nAssim é que, em sede de decisão antecipatória dos efeitos da tutela em ações reivindicatórias movidas pela União Federal perante este juízo, foi determinada a imissão do Ente Público na posse de terreno de marinha ocupado por diversos quiosques. Imitida na posse, a União Federal procedeu, sponte própria, à demolição dos quiosques, não obstante não haver autorização judicial para tanto.\r\n\r\nAlém disso, não obstante a presente demanda ter por um de seus fundamentos a omissão do Município de Armação de Búzios em coibir a ocupação irregular dos terrenos de marinha e os danos daí decorrentes, não parece a este juízo seja esta demanda a sede adequada para compeli-lo a desfazer eventuais danos causados pela União Federal ao demolir os quiosques.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o requerimento do Ministério Público Federal no sentido de compelir o réu a retirar os escombros decorrentes da demolição dos quiosques.\r\n\r\nDefiro, no entanto, o segundo requerimento, pelo que determino seja expedido ofício ao réu para que promova o isolamento da referida área em 48 (quarenta e oito) horas, até que seja providenciada a remoção dos escombros.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.58.000872-1 CINTIA ISRAEL DE ANDRADE (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x ESPÓLIO DE AGNALDO CARDOSO DA SILVA. . Recebo a petição de fl. 21 como emenda à inicial.\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o pólo passivo, devendo dele constar, tão somente, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno o dia 25/06/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Justificação, devendo a Requerente informar, em 05 (cinco) dias, se suas testemunhas precisam ser intimadas ou comparecerão voluntariamente, ciente de que seu silêncio neste prazo implicará em que deverá trazer as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2006.51.08.000565-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x SOCIEDADE CIVIL ORLA (Adv. DILAYR BENIGNO DOS SANTOS) x MUNICIPIO DE CABO FRIO. . \r\n\r\nProfere o juízo a presente decisão tendo em vista o requerimento de fls. 218 e 219 do MPF, bem como ante a informação trazida aos autos às fls.240-243 pelas Associações de Moradores Bengala Praia Clube Orla 500 e AMORLA, ambas no sentido de que estaria ocorrendo descumprimento dos termos da decisão liminar de fls.31-32. \r\n\r\nNa decisão supracitada, determinou o juízo, inaudita altera pars, fossem tomadas as seguintes medidas pelo réu:\r\n\r\n“a) a obrigação de fazer consistente em promover a imediata remoção da(s) guarita(s) e da(s) cancela(s), bem assim das cercas e quaisquer outros entraves (...) que restringem ou tenha a finalidade de restringir o acesso à praia (...);\r\n\r\nb) a obrigação de não fazer consistente em se abster de impedir, edificar, dar continuidade a edificações já encetadas, ou de realizar qualquer outra ação tendente a restringir ou impedir o livre acesso nas vias públicas do Loteamento (...);\r\n\r\nc) a obrigação de fazer consistente na colocação de placas na principais vias de acesso ao Loteamento, esclarecendo que é livre o acesso à praia e ao mar por aquela via; e;\r\n\r\nd) a obrigação de fazer consistente em fazer publicar em jornal de circulação local o teor desta liminar (...)”.\r\n\r\nApós o decidido, o juízo houve por bem, ante notícia de descumprimento do acima estabelecido, proceder à expedição de mandado de verificação segundo o qual deveria o oficial de justiça se dirigir ao local, velando pelo cumprimento do determinado na decisão acima transcrita “...com as modificações determinadas na decisão proferida pelo Exmo. Dr. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento (fls.49/50, item 7 em diante)...”.\r\n\r\nAo que se percebe, ocorreu equívoco nessa decisão proferida pelo i. magistrado então em exercício nesse juízo, eis que o agravo de instrumento em referência - que conferiu efeito suspensivo-ativo à decisão também proferida in limine nesta Vara Federal - foi relativo a ação civil pública distinta da presente, tal como bem elucida a d. Procuradora da República às fls.177/178.\r\n\r\nNesse contexto, levando-se em consideração a peculiaridade do ora ocorrido, e, sopesando, ainda, o momento processual em que foi dada a decisão de fls.31-32, bem como diante do cientificado no Auto de Verificação (fls.223/224) - no sentido da não perpetuação de qualquer ato que iniba e ou obstrua o acesso às vias públicas do Loteamento - considerando, ainda, a promoção ministerial de fls.218/219 a indicar o “de acordo” com as lombadas construídas no Loteamento, revogo, parcialmente, a decisão liminar anteriormente proferida por esse juízo (a fl.31-32), delimitando, desde já, o âmbito em que prevalece. Nesse sentido, continuam impostas aos réus as seguintes obrigações:\r\n\r\na obrigação de fazer consistente em promover a imediata remoção da(s) cancela(s) e quaisquer outros entraves, tal como placas e cartazes colocados nas vias públicas do Loteamento, que restringem ou tem a finalidade de restringir o acesso à praia que lhe é contígua e ao mar, de modo que as ruas públicas e estradas que ligam a Rodovia Amaral Peixoto àqueles e aos loteamentos vizinhos fiquem livres de quaisquer embaraços;\r\n\r\na obrigação de não fazer consistente em se abster de impedir, edificar, dar continuidade a edificações já encetadas, ou de realizar qualquer outra ação tendente a restringir ou impedir o livre acesso nas vias públicas do Loteamento, que restrinjam o acesso à Praia que lhe é contígua e ao mar, de modo que as ruas públicas es estradas que ligam a Rodovia Amaral Peixoto àqueles e aos loteamentos vizinhos fiquem livres de quaisquer obstáculos, devendo o Município, além disso, se abster de conceder autorização para que outrem imponha obstáculos semelhantes; e\r\n\r\na obrigação de fazer consistente na colocação de placas na principais vias de acesso ao Loteamento, esclarecendo que é livre o acesso à praia e ao mar por aquela via.\r\n\r\nEsclareço, pois, que revogadas estão as determinações contidas às letras “a” - em relação a esta tão somente no que se refere a remoção das guaritas e cercas, conforme acima -, e “d” de fls.31-32. O primeiro, faço levando em consideração a irreversibilidade de tal medida e ante a verificação, por oficial de justiça, de que não há entraves, no momento, à livre circulação de pessoas nessas vias. O segundo, pelo fato de que há de reconhecer que as placas com dizeres que indicam o livre acesso nas vias em questão são suficientes a efetivação do pleito liminar que ora se busca.\r\n\r\nNo que concerne à instalação de nova guarita, pelos mesmos motivos do nesta decidido em relação às demais guaritas, entendo como não adequado, por ora, a determinação de sua remoção.\r\n\r\nO não cumprimento de quaisquer das determinações supramencionadas importará na imediata cominação de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por qualquer uma das determinações acima.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSem prejuízo, dando prosseguimento ao feito, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 526935"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000001-8 AD LIDER EMBALAGENS SA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Intime-se a parte autora para cumprir a sentença de fls. 183/189 promovendo o pagamento dos honorários de sucumbência, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a realização do pagamento, dê-se vista a Fazenda Nacional para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900034-2 ANTONIO RODRIGUES (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cabe no caso do presente feito liquidação na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC.\r\n\r\nDessa forma, providencie a secretaria a remessa dos autos ao contador para elaboração do cálculo.\r\n\r\nJuntado os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2001.51.13.000625-9 IRACEMA DE SOUSA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 . PROCESSO N° 2001.51.13.000625-9\r\n\r\nAUTOR: IRACEMA DE SOUSA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.13.000363-2 JOANA CUNHA DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a Resolução nº 559/2007 do e. CJF, alterando a anterior sistemática, passou a prever expressamente que os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do débito como de pequeno valor (art. 4º, p. único), intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, informe:\r\n\r\na) se renuncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, para fins de expedição de requisição de pequeno valor;\r\n\r\nb) e, havendo renúncia, para que informe como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSem embargo, tendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, determino a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários (R$ 150,00) devidamente atualizados. Expeça-se o RPV, conforme a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 2005.51.13.000413-0 JUDITE MARCOLINO (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x LUZIA MARQUES TEIXEIRA (Adv. JOAO PEREIRA BADARO, SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Deixo de apreciar a petição de fl. 120 ante a comprovação do cumprimento da sentença.\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000066-1 ANGELINA SAGIORO LEAL (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 . PROCESSO N° 2007.51.13.000066-1\r\n\r\nAUTOR: ANGELINA SAGIORO LEAL\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.13.000235-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x MARCOS ANTONIO MAR QUES (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . Fixo os honorários do perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme valor máximo da tabela II da Resolução 558, do CJF. \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a CEF, ora apelada, para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000449-6 EUCLIDES VITORINO DE SOUZA NETO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista a juntada da contestação do Banco Central do Brasil, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000450-2 CHRISTOVAN IGNACIO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista a juntada da contestação do Banco Central do Brasil, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000487-3 WALMIRO AUGUSTO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 94 - Indefiro a produção de prova pericial eis que impertinente ao desfecho da lide.\r\n\r\nEntretanto, estando a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça e tratando-se de simples operação matemática a apuração de eventuais valores devidos em face do objeto da lide, remetam-se os autos ao setor de cálculos para elaboração da planilha.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes, em prazo sucessivo, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000530-0 JOSE DOS SANTOS SATIRO (Adv. MELANIE DE PAULA) x MARLENE BENVINDO SATIRO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista a juntada da contestação do Banco Central do Brasil, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000533-6 GERALDO MAJELA (Adv. MELANIE DE PAULA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a juntada da contestação do Banco Central do Brasil, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000561-0 ALESSANDRA DO NASCIMENTO CELESTINO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista a juntada da contestação do Banco Central do Brasil, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000629-8 MARIA EDINEA CARVALHO (Adv. MELANIE DE PAULA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a juntada da contestação do Banco Central do Brasil, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n15 - 2008.51.13.000001-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WALDIR BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 13, dê-se vista a CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 2006.51.13.000667-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SUZE HELENA PAREDES SACHETT E OUTROS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO, LYMARK KAMAROFF). . Manifestem-se os réus na forma do art 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 524155"
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Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 399, providenciando a habilitação de eventuais sucessores dos co-autores falecidos José Sales de Araújo e José Roberto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 96.0059316-7 DOMINGOS PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Tendo em vista que não houve habilitação de eventuais sucessores do autor falecido até a presente data, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 96.0062750-9 EPIFANIO SANTIAGO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELENICE MARIA MACHADO). . Fl. 155: Defiro. Dê-se vista ao Dr. Sebastião Jerônimo da Costa, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nApós, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl.154, cumprindo sua parte final.\r\n\r\n4 - 96.0069315-3 GERALDO ADAIRTON PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora promova a habilitação de eventuais sucessores do co-autor falecido Joaquim Luiz da Silva, conforme já determinado nos despachos de fls. 262 e 265. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 97.0030238-5 MARTA ANTONIA DE SOUZA (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO) x NEIDE DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0031470-7 MILTON CONCEICAO DO CARMO (Adv. SILVIA ROCHA SILVA, MARTA KNUPP DE SOUZA, JOAO RIBEIRO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n7 - 97.0031666-1 JOAO NETO MAIA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 112/114, mantida pelo acórdão de fl. 144 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fls. 90/91, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 99.0400396-3 AZENETE CAVALCANTE DA CUNHA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme informações de fls. 215, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem a este Juízo se existem outros sucessores do falecido, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nJuntado a declaração, intime-se o INSS para se manifestar acerca da habilitação e documentos juntados (fls. 179/211 e 215).\r\n\r\n9 - 2002.51.04.000205-1 JOSELE DOS SANTOS CERQUEIRA REP/ P/ ANA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.04.002645-0 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora promova a habilitação de eventuais sucessores da co-autora falecida Maria de Lourdes Oliveira, conforme já determinado no despacho de fl. 227.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.000032-4 DANILO DE SOUZA PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.003751-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x PAULO RUBENS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.000655-8 SEBASTIAO NONATO ALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo imprescindível a prova pericial. Nomeio perito judicial o Dr. CLÁUDIO CASTRO DE PAULA, CRM/RJ 52-29216-0, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.000671-6 MAURO MARIA E SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.000821-0 PAULO IGNACIO CAROLINO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo imprescindível a prova pericial. Nomeio perito judicial o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM/RJ nº 52-38.768-1, com endereço profissional na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito, por mandado, dando-lhe ciência da designação, bem como para marcar data para realização da perícia, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000857-9 SILVANIA VIEIRA DE SOUZA FREITAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo imprescindível a prova pericial. Nomeio perito judicial o Dr. JOEL DRUMOND FORTES DA SILVA, CRM/RJ 52-27992-2, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários da Sra. Perita em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.001090-2 JURANI CAETANO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo imprescindível a prova pericial. Nomeio perito judicial o Dr. CLÁUDIO CASTRO DE PAULA, CRM/RJ 52-29216-0, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n18 - 2008.51.04.001030-0 MANOEL GOULART DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos comprovante de residência em nome próprio ou declaração do proprietário do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2004.51.04.000712-4 SEBASTIAO ALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 278, juntando aos autos os comprovantes de reajustes salariais, eis que são documentos imprescindíveis à realização de prova pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0031225-9 GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que o co-autor Franklin de Assis Barbosa, traga aos autos o número do seu PIS a fim de possibilitar à CEF o cumprimento do julgado.\r\n\r\n21 - 97.0033190-3 JOSE TELES GUIMARAES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, CARLOS AUGUSTO SILVA, DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS, VANESSA DA SILVA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 97.0033759-6 CLEIDE DE LIMA LEAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 97.0034200-0 LUCIA HELENA SANTOS DE CARVALHO (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do petitório da CEF, fls. 192/193, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 98.0502148-3 ALDACIR LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv. KATIA MARIA DALBONI DE MOURA, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 98.0504439-4 VALDOMIRO MATIAS NUNES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 99.0401140-0 SERINITA DALPIAN E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.002878-8 CIRURGICA VOLTA REDONDA COM/ DE MATERIAL MEDICO LTDA ME E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA COSTA SILVA BRANDAO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Dê-se ciência à parte autora dos esclarecimentos prestados pelo i. perito judicial, fls. 215/221, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará, para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 180 e 182, intimando-se, pessoalmente, o perito judicial para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nEntregue o alvará, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001516-0 MAURO GASPAR DE CAMPOS REP/ P/ MARIA CECILIA SALGADO DE CAMPOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, conforme já determinado, trazendo aos autos procuração com poderes específicos para constituir advogado em nome do autor para propositura da ação, tendo em vista que o documento de fl. 18 não outorga tais poderes, e, ainda, juntando procuração e afirmação de hipossuficiência, firmadas pelo próprio autor ou pela sua representante, se comprovada a sua capacidade para tanto através do documento solicitado, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, venham-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002678-8 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA, FLAVIO LOURENCO BRANDAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002842-6 DJAIR ARRUDA DE AVELLAR (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o falecimento da advogada constituída, Dr. Maria de Fátima dos Santos Grilo Coutinho, e, tendo em vista que já foi constituído novo advogado, reitere-se a intimação da parte autora para emendar a inicial, excluindo do pedido os índices que já foram objeto de outra ação judicial, conforme fls. 22/44, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003551-0 GESO LUIZ DE CASTRO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.000323-9 B M SAT TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas processuais, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2004.51.04.000608-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANA HELENA ROQUE BRAGA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o valor das custas processuais a serem recolhidas é inferior a R$ 100,00 (cem reais). E, considerando o disposto nos artigos 174 e 175 do Provimento nº 01/2001 do TRF/2ª Região e no artigo 18, parágrafos primeiro e segundo da Lei. 10.522/02, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2008.51.04.000731-2 ESPOLIO DE ARISTIDES ANTONIO DA SILVA REP/ P/ MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n35 - 2008.51.04.000991-6 PEDRO PEREIRA REP/ P/ SEBASTIÃO PEREIRA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x JUSTICA PUBLICA. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, esclarecendo se o pedido de trata de opção de nacionalidade ou de registro provisório no Ofício de Registro Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 97.0034094-5 CARLOS GARCIA FILHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF às fls. 252/253, manifeste-se o co-autor Pedro Martins Filho.\r\n\r\nApós, apreciarei a peça de fls. 254/256.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.002038-5 MARIA DE LOURDES MILER RODRIGUES (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001974-3 RAIMUNDO TEODORO GUERRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000930-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CIDINEI PRADO (Adv. JAIME JOSE MATEUS). . Fls. 90/92: Indefiro. A questão já foi analisada na decisão de fls. 77, não estando o juízo obrigado a esperar eventual decisão administrativa, em prejuízo do processo penal.\r\n\r\nNo que tange à ordem processual, já se operou a preclusão, uma vez que o novo interrogatório se deu por iniciativa do magistrado, conforme expressa previsão legal, art. 196 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAssino o derradeiro prazo de 03 dias para apresentação das Alegações Finais, sob pena de nomeação de advogado dativo para tal fim.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 97.0035493-8 ADENOR CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a parte autora sobre o acrescido pela CEF, devendo ela informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número do PIS do co-autor Jaci Amaro dos Santos a fim de possibilitar o cumprimento ao julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 518734"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 82/86 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 56, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 96.0062211-6 JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA INES GOMES RIBEIRO, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nNos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme informações de fls. 322, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem a este Juízo se existem outros sucessores do falecido, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n4 - 2000.51.04.002114-0 MARIA ISABEL LEMOS BITTON (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca do acrescido pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.04.001136-9 OSVALDO GRECIA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.04.002996-0 JOVELITA BORGES DE ASSIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.002773-2 GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a requerente do pedido de habilitação de fls. 26/36, Leila Maia Pereira da Silva, juntou aos autos os documentos solicitados à fl. 132, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 26/36, 129/130 e 140/141).\r\n\r\n8 - 2007.51.04.003162-0 PAULO ELIAS DA PAIXAO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício do autor já foi cessado, fl. 153, e que também não consta dos autos o número do CPF dele, concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos cópia dos seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), a fim de possibilitar a expedição de RPV's.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.003164-4 ADALGIZA MACHADO DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 192: Defiro. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os dados solicitados pelo INSS à fl. 192.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se novamente o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer a este Juízo os dados necessários à liquidação do julgado, conforme solicitado pelo contador judicial, fl. 188, sob pena de crimes de desobediência e prevaricação, além de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias dos documentos de fl. 12, 190, 192, dos dados juntados pela parte autora, conforme acima determinado, e da solicitação de fl. 188.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de prisão, por restarem configurados crimes de desobediência e prevaricação, nos termos do art. 330 e 319 do CP, respectivamente.\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento, retornem os autos ao contador judicial, para que cumpra a parte final do despacho de fl. 183.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.003768-3 MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A prova pericial revela-se indispensável à espécie, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 (noventa) dias para a entrega do laudo, a contar da ciência desta decisão.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos que forem apresentados pelas partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003170-0 MARIA ROSARIA GONCALVES SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FERNANDO DELGADO DE AVILA). . Fl. 297/299: Defiro a oitiva de testemunhas, conforme requerida. Intime-se a parte autora e a segunda ré, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas, esclarecendo a necessidade ou não de intimação. Defiro, ainda, o depoimento pessoal da autora e da segunda ré.\r\n\r\nApresentado o rol pela parte autora, voltem-me conclusos para designação da audiência.\r\n\r\n12 - 2008.51.04.000453-0 LUIZ PAULO DA SILVA MACHADO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimada para emendar a inicial a parte autora atendeu a determinação do Juízo pela peça de fls. 208/237, a qual foi recebida pelo despacho de fl. 238, no qual foi também determinada a citação da parte ré.\r\n\r\nOcorre que, antes de realizar-se a citação, trouxe a autora, nova peça de emenda, fls. 239/244, requerendo a concessão do benefício em data diversa do pedido formulado na inicial.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que esclareça os motivos pelos quais pretende a emenda da inicial, ratificando sua peça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, uma vez que a parte ré ainda não foi citada.\r\n\r\n13 - 2008.51.04.000807-9 JOSE DIMAS FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando as sentenças proferidas nos processos apontados como prevento, verifico que as partes são as mesmas, porém não há ocorrência de litispendência entre este feito e o de nº 2006.5154.000747-0 uma vez que aquele processo foi extinto sem julgamento do mérito e, que há ocorrência de coisa julgada, em relação ao processo nº 2003.51.54.008894-7 pois a parte autora pleiteia nele e nestes autos a revisão de seu benefício previdenciário para preservar-lhe o valor real, sendo que, neste processo, pleiteia ainda a conversão de tempo de serviço comum em tempo de serviço especial.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando no pedido qual período pretende ver convertido em tempo de serviço especial para cômputo em sua aposentadoria, e em que empresas trabalhou nestes períodos, bem como excluindo o pedido que já foi objeto de outra ação conforme fls. 26/28, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.54.003846-8 FORTUNATO BERNARDO POLONIO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO, STELLA MARIS VITALE). . Dê-se vista ao Dr. Edson da Silva Lana, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.002903-3 MARIA DA PENHA MOREIRA CRISOSTIMO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001657-2 FORTUNATO BERNARDO POLONIO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA, EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao Dr. Edson da Silva Lana, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0036547-6 JOSE MARIO ALCAIRE CORTES (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS, EDSON MARINS) x JOSE ARAUJO BEZERRA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, fl. 271/280, manifeste-se o co-autor José Mário Alcaire Cortes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 98.0501264-6 JOAQUIM ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 99.0400432-3 JAIME DA COSTA SANTOS JUNIOR (Adv. MARIA BERNADETE DOS SANTOS) x JOAO DE ASSIS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, MARIA BERNADETE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 99.0403212-2 LEVI RIVAIR DE ASSIS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.04.003723-8 WALMIR DA PEIXAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.001844-0 ELISIO SENNA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.000342-8 JOSE CLAUDIO MARCHIOTE MENDONCA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.000686-0 LEVI RIVAIR DE ASSIS E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x MAURO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x SILAS DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, fls. 286/292, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.001451-0 MARLENE DA COSTA PACHECO REP/ P/ MARIUSA DA COSTA PACHECO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.002330-4 ESPOLIO DE JOEL ALVES DE ARAUJO REP/ P/ NADINA CARDOSO ARAUJO E OUTRO (Adv. CLAUDIO FIGUEIRA HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.002077-0 LEONARDO DE ALMEIDA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Acerca do acrescido pela CREA/RJ, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000356-9 JORGE PINTO DE ALMEIDA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000486-0 LOURIVAL CURTY CUNHA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de reserva de honorários advocatícios, eis que não há condenação nestes autos.\r\n\r\nFl. 67: Defiro a vista dos autos como requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora se manifestar sobre a peça de fls. 71/73.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000902-0 HENRIQUE NATAL GRAZIEL E OUTRO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x OSEIAS MATOS SIQUEIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o co-autor Henrique Natal Graziel para acostar aos autos, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua carteira de trabalho que demonstre a data de opção ao Fundo de Garantia, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001555-9 JAIRO CONDE JOGAIB (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001658-8 LETICIA COSTA DE SOUZA (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001683-7 FERNANDO CARDOSO KVIESKA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001740-4 FRANCISCO PONCIANO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001747-7 VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001752-0 ALZIRA MENDONCA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001770-2 ARMANDO PIPO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001771-4 EDUARDO DOLINSKI SOBRINHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001859-7 HERMINIA MARCY ORIOLI (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001869-0 PAULO ROBERTO ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001942-5 OSWALDO BRANDAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.003620-4 GILSON ONEZIMO OLEGARIO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se novamente o autor, para que cumpra o despacho de fl. 60, emendando à inicial, excluindo do pedido os índices que já foram objeto de outra ação judicial, conforme fls. 19/59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003736-1 SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, excluindo do pedido os índices que já foram objeto de outra ação judicial, conforme fls. 34/43, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.003896-1 RODRIGO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2008.51.04.000292-2 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora, o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, excluindo do pedido os índices que já foram objeto de outra ação judicial, conforme demonstrado pelos documentos de fls. 13/61.\r\n\r\nCumprido, cite-se. Em caso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.000602-2 LUIZ MARLUI RIVOLA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.000603-4 JOSE ROBERTO DA SILVA ESCOBAR MAGALHAES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.001006-2 REGINA MARIA DELFIM (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, narrando todos os fatos e fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda promover a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação no pólo ativo, pois, pelo documento de fl. 23, verifica-se que a autora não era titular da conta poupança sozinha, mas conjuntamente com outra pessoa.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.001033-5 BENEDITO MENDONCA NETO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 50 da Lei n. 10.931/04, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de financiamento de imóveis, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, apontando as cláusulas, os índices e os períodos controvertidos, quantificando, inclusive, o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\nDeverá ainda, utilizando-se dos dados informados, conforme acima determinado, indicar corretamente o valor da causa, que deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nNo caso das ações de imóveis, objetivando a revisão do contrato de financiamento, bem como a revisão das prestações mensais, e conseqüentemente do saldo devedor, o valor da causa deverá ser a expressão monetária do valor controvertido, ou seja, a diferença existente entre o que a instituição financeira aponta como devido e o que o mutuário entende dever. \r\n\r\nIsto posto, emende o autor a inicial, nos termos dos arts. 282, 283 e 284, todos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo às determinações acima descritas, devendo ainda instruir a inicial com as planilhas do saldo devedor, elaboradas pela parte autora e pela ré.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 96.0059635-2 GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que o acórdão de fls. 193/194 e 202 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 169, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n51 - 2005.51.04.001184-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x FORTUNATO BERNARDO POLONIO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA, EDSON DA SILVA LANA). . Dê-se vista ao Dr. Edson da Silva Lana, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 524001"
                            ],
                            "524198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0017951-5 EDIR MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o pedido de habilitação requerido por Denise Saade de Andrade, Sônia da Silva Saade e Sérgio Eduardo da Silva Saade (fls. 269/278, 309/310 e 315/318), eis que os requerentes não cumpriram a determinação deste Juízo, embora intimados duas vezes para tal.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 293/304, 307/308 e 311/312).\r\n\r\n2 - 96.0050705-8 AGOSTINHO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 290 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0053703-8 CECILIA GALANTINI FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 287 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0057213-5 RITA MARIA DA SILVA REP/ P/ RITA DE CASSIA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RENATA DE PAULA BATALHA, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 277/278 . Ex positis, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos co-autores RITA MARIA DA SILVA REP P/ RITA DE CÁSSIA DA SILVA, MARIA SEBASTIANA DA SILVA, JUAREZ NOGUEIRA DA COSTA, RUBEM RODRIGUES ALVES E JOSÉ ADRIANO SILVA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nConsiderando ainda a perda da capacidade processual do co-autor AGOSTINHO ALEXANDRINO PINTO, posto ter falecido sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 96.0058146-0 JUVENAL DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 297 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0070085-0 ADA DA ROCHA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA, AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 296 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0034642-0 DEUZA ROCHA MENDES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 289 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0400150-2 ELIANE PENEDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSENILIA DA SILVA B. CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 293 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção da co-autora Natália Penedo da Silva, por não ter juntado cópia de seu CPF, a fim de possibilitar a requisição do seu crédito junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0400242-8 CARLOS PINTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 294 . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.04.001430-9 SIRLEI AMADOR PONTES E OUTRO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA, VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 291 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.04.000591-0 APARECIDA ZEFERINA DO LIVRAMENTO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 288 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção das co-autoras falecidas Benedita da Silva Werneck e Josefa Maria Santos, que faleceram no curso da execução, sem que houvesse habilitação de eventuais sucessores, e também da co-autora Ana Maria da Silva Gonçalves, por não ter atualizado seus dados cadastrais conforme determinado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.000968-6 LUIZ CARLOS RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 292 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.000443-4 NORIVAL FARIA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 349/350 . À luz do exposto e com base na fundamentação, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO tão-somente para que o texto constante do item nº “III” (três) passe integrar a fundamentação da sentença recorrida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.001120-7 JOSE MESSIAS DE FARIA (Adv. IRINEU CHEOHEN GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 345/348 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.003738-5 LETICIA ENY BRUM RODRIGUES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 05/06/2008, às 14h30min, para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas, bem como para o depoimento pessoal da autora, conforme requerido pelas partes.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas e a autora, para prestarem depoimento a este Juízo, na data acima indicada, e por publicação, os respectivos advogados das partes.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000876-2 ELIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 462/465 . À luz do exposto e com base na fundamentação, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO tão-somente para que o texto constante do item nº “III” passe integrar a fundamentação da sentença recorrida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0035107-6 JOAO CIPRIANO DE CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 283 . Fl. 342: Deixo de apreciar o pedido de produção de provas, eis que inadequado nesta fase processual, uma vez que o processo já foi sentenciado e, inclusive, a ré já deu cumprimento ao julgado.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 98.0504402-5 HILARIO IGNACIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 295 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 98.0505305-9 SIMAS TEODORO DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA, JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, GRAZIELLA CORCIONE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 285 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.04.003813-9 SILAS CESAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 284 . Vistos etc.\r\n\r\nSilas César de Medeiros e Outro ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores SILAS CESAR DE MEDEIROS, CPF n. 177.290.927-00, fl. 141 e DORMECIDIO DA SILVA NOBRE, CPF n. 886.176.537-87, fl. 142.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para o co-autor SILAS CÉSAR DE MEDEIROS a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 172/193 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 198 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.001426-1 JOSE MARCIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 279/282 . Assim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que os percentuais, objeto da condenação, já foram aplicados nas respectivas contas fundiárias, em obediência à legislação vigente, e o percentual devido já foi pagão pela ré, no processo n. 99.0400045-0, da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001023-9 MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 01/07 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, resolvendo o mérito da questão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001327-7 GILCIANE APARECIDA SOARES RODRIGUES DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 490/498 Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Posto isso, no que concerne ao período de março/90, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda, tão-somente em relação à caderneta de poupança nº 364.835-9.\r\n\r\nNo mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a GILCIANE APARECIDA SOARES RODRIGUES DA SILVA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, na sua caderneta de poupança nº 364.631-3, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 91).\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca. Pelo mesmo motivo, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, ficando a parte autora isenta, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001638-2 ADEL NEME FELIPPE E OUTRO (Adv. STELA MACIEL E DAER, FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 472/480 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Posto isso e com base na fundamentação:\r\n\r\n1) Quanto à caderneta de poupança nº 1744771-7, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a ADEL NEME FELIPPE e a JÚLIA NEME FELIPPE as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\n2) No que tange à caderneta de poupança nº 1746162-0, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a ADEL NEME FELIPPE a diferença decorrente da aplicação do índice de 26,06%, relativo a junho/87, com a dedução do índice já aplicado no período em referência, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 101).\r\n\r\nINDEFIRO o pedido formulado à fl. 114, acerca da intimação da CEF para acostar extratos aos autos, vez que a CEF já justificou à fl. 106 que não detém os referidos documentos. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001734-9 WESLEY ALESSANDRO DE FREITAS LOURENCO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 449/455 Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a WESLEY ALESSANDRO DE FREITAS LOURENÇO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 75).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001767-2 DJAIR ARRUDA DE AVELLAR (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 498/504 Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . \r\n\r\nPosto isso, no que concerne ao período de abril/90, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto aos períodos de janeiro/89, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a DJAIR ARRUDA DE AVELLAR a diferença decorrente da aplicação do índice de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução do índice já aplicado no período em referência, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 75).\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca. Pelo mesmo motivo, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, ficando a parte autora isenta, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001775-1 PARAGUASSU TABAJARAS (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 409/417 . Posto isso, no que concerne aos períodos de abril/90, maio/90 e fevereiro/91, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto aos demais períodos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar ao PARAGUASSU TABAJARAS as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de setembro e outubro de 1989 (fl. 74).\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (cinco por cento) do valor da condenação, ficando a execução suspensa face à gratuidade de justiça deferida, nos ermos do art. 12 da lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001824-0 AMERICA GUIMARAES COPIO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTO SA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 466/472 Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a AMÉRICA GUIMARÃES COPIO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 70).\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001881-0 ANTONIO MIGUEL CORREA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 440/448 Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a ANTÔNIO MIGUEL CORREA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados nos extratos que espelham os períodos de outubro e novembro de 1989 (fls. 89 e 102).\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca. Pelo mesmo motivo, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, ficando a parte autora isenta, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001911-5 IRACY BASILIO E OUTRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 424/431 Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a IRACY BASÍLIO e JOSÉ LOPES CREDES as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 81).\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca. Pelo mesmo motivo, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, ficando a parte autora isenta, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001938-3 JOSE MARIA ALVES SALAZAR E OUTRO (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 432/440 . \r\n\r\nPosto isso, no que concerne aos períodos de abril/90, maio/90 e fevereiro/91, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto aos demais períodos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a JOSÉ MARIA ALVES SALAZAR e a TEREZA SALAZAR DE REZENDE as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato espelha os períodos de setembro e outubro de 1989 ou de outubro e novembro de 1989, conforme o caso (fls. 79 e 94).\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré decaiu de parte mínima na demanda (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (cinco por cento) do valor da condenação, ficando a execução suspensa face à gratuidade de justiça deferida, nos ermos do art. 12 da lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001952-8 ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 481/489 Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Posto isso, no que concerne aos períodos de abril/90, janeiro/91 e março/91, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto aos demais períodos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a ANA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de setembro e outubro de 1989 ou de outubro e novembro de 1989, conforme o caso (fls. 74 e 86).\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca. Pelo mesmo motivo, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, ficando a parte autora isenta, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003373-2 LEILA FERREIRA GOMES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 418/423 . Posto isso, no que concerne aos períodos de abril/90, junho/90, fevereiro/91 e março/91, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto aos demais períodos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a LEILA FERREIRA GOMES a diferença decorrente da aplicação do índice de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução do índice já aplicado no período em referência, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo que o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 70).\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré decaiu de parte mínima na demanda (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (cinco por cento) do valor da condenação, ficando a sua execução suspensa, face à gratuidade de justiça deferida (art. 12, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003624-1 JOAO DALTRO GALVAO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 455/461 Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Posto isso, no que concerne aos períodos de abril/90, junho/90, fevereiro/91 e março/91, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto aos demais períodos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a JOÃO DALTRO GALVÃO a diferença decorrente da aplicação do índice de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução do índice já aplicado no período em referência, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo que o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 64).\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003877-8 MARIO PINTO DOS REIS NETO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 309/310 . Posto isso, RECONSIDERO a sentença prolatada às fls. 39/40, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nVoltem-me conclusos, desta feita, para sentença de mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n36 - 96.0059001-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MERCANSUL MERCANTIL SULINA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA ABRUZZINI DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 305 . Vistos, etc. \r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL ajuizou execução fiscal em face de MERCANSUL MERCANTIL SULIN ALTDA E OUTROS fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 188). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, face estar satisfeita a verba relativa a honorários e dispensadas as custas não pagas pelo(a) Executado(a), conforme o disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § 1º, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 97.0032227-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 300 . Vistos, etc. \r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL ajuizou execução fiscal em face de DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 38). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, face estar satisfeita a verba relativa a honorários e dispensadas as custas não pagas pelo(a) Executado(a), conforme o disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § 1º, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 99.0403034-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA) x LUIZ ALBERTO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 304 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS ajuizou execução fiscal em face de LUIZ ALBERTO LEITE fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, houve penhora em conta bancária do executado, quitando seu débito junto ao exequente, conforme é demonstrado nas folhas 43/45.\r\n\r\nIntimado a apresentar embargos, o mesmo quedou-se silente.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.04.001677-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x ALCEU VIEIRA VILELA (Adv. VITOR HUGO RABELO MACEDO) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, BRUNO MENDONCA STREVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 335/338 . Isto posto, ACOLHO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, anulando a CDA nº 55.634.306-9 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, CPC, c/c o art. 174, CTN.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 5% sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora ou qualquer ato de constrição sobre os executados. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.001954-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE RICARDO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 276 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fiscal em face de JOSÉ RICARDO PEREIRA fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 17). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.002044-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE VINICIUS DE OLIVEIRA VAZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 308 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fiscal em face de JORGE VINÍCIUS DE OLIVEIRA VAZ fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 26). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n42 - 2003.51.04.000823-9 JUIZO DA 1A. VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA) x MARTHA DE CASSIA CARVALHO SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA). . Tendo em vista que o advogado, embora intimado por duas vezes, não compareceu a esta secretaria para recebimento do alvará referente aos honorários advocatícios reservados, determino o cancelamento do respectivo alvará.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001172-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA) x ANDRESA GIL LOPES ALVES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 339/344 . Posto isso e na forma da fundamentação, REJEITO OS EMBARGOS, com fundamento no art. 269, I, do CPC, restando constituído o título executivo judicial em favor da CEF (art. 1.102c, § 3º, do CPC), e determino o prosseguimento da ação no valor de R$ 11.505,98 (onze mil quinhentos e cinco reais e noventa e oito centavos), que deverá ser corrigido monetaria mente e com a incidência de juros de mora de 1% (um ponto percentual) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro aos Réus.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2008.51.04.000902-3 RONATO IGNACIO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 298/299 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c artigo 16 a Lei 6.380/80, devendo ser dado prosseguimento à respectiva Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n45 - 2007.51.04.002231-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MARGARETH DE LENA COSTA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . I - Fls. 169. Considerando que a realização da audiência de inquirição das testemunhas de acusação restou prejudicada, conforme descrito a fls. 169, designo o dia 28 de maio de 2008, às 14h30 para a inquirição de referidas testemunhas, arroladas a fls. 149, audiência esta que realizar-se-á na sala de audiências da 3ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nConsiderando que as testemunhas são servidores da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, deverão as mesmas serem pessoalmente notificadas pela Sra. Diretora de Secretaria daquele Juízo.\r\n\r\nII - Fls. 179/180. Conforme decido a fls. retro, inexiste irregularidade na tramitação processual, haja vista que a ré, embora tenha sido citada por edital acerca do aditamento à denúncia, compareceu espontaneamente aos autos (fls. 164/167) o que, nos termos do artigo 366, § 2º do Código de Processo Penal supre a falta de citação pessoal e enseja o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTodavia, atento ao fato de que o interrogatório pode ser realizado a qualquer momento, no curso do processo penal (cf. artigo 196 do CPP), bem como que referido ato constitui instrumento de defesa do réu, deverá a ré ficar ciente de que, caso compareça à audiência designada no item I acima, será interrogada.\r\n\r\nIII - Considerando que a advogada dativa nomeada por ocasião da realização da audiência documentada a fls. 168/169 para acompanhamento daquele ato, bem como para manifestação na fase defesa prévia encerrou seus trabalhos, arbitro seus honorários em R$ 100,00 (cem reais), conforme artigo 2º, § 1º da Resolução nº 558/2007 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSolicite-se a Secretaria o pagamento dos honorários arbitrados.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo de tudo o que fora determinado, proceda a Secretaria à retificação da numeração das páginas seguintes à de nº 185.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000670-4 ADELINA MARTINS DE QUEIROZ (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAguarde-se a coleta da prova pericial designada à fl. 120.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2008.51.04.001101-7 JOSE REIS DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isso, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2000.51.04.002770-1 MARCO AURELIO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 286 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003447-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE DE ASSIS SALVADOR. . Proceda a Secretaria pesquisa na base de dados da Receita Federal, buscando obter endereço atualizado do acusado.\r\n\r\nSem embargo, designo a data de 19/06/2008, às 14:00horas, para realização do seu interrogatório, devendo ser expedido o Edital com prazo de 15 dias (art. 361 do CPP) para tal data, bem como eventual mandado de citação, caso venha aos autos novo endereço do acusado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 524198"
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                            "525416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 2008.51.04.001157-1 JOSE AUGUSTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS DE PROCESSO JUDICIAL.\r\n\r\nPROCESSO RESTAURANDO: 97.0034058-9\r\n\r\nCLASSE: 1005-Ordinária/outras\r\n\r\nAUTUADO EM: 09/10/1997\r\n\r\nAUTORES: José Augusto Teixeira, José Antônio de Mello Luiz, Júlio César de Souza, Jonas Gomes de Aguiar e James Robert Ferreira de Oliveira.\r\n\r\nADV.: Dra. Stella Mares Vitale - OABRJ/63123.\r\n\r\nRÉU: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nADV.: Dr. Márcio de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 82723.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão tendo sido possível a localização do processo n. 97.0034058-9, determino ex officio seja iniciado o procedimento de restauração dos autos, obediente ás normas dos artigos 1063 e seguintes do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDetermino, ainda, sejam impressos todos os andamentos processuais registrados no sistema informatizado - APOLO, inclusive do inteiro teor da sentença de mérito, ficando fazendo parte integrante da presente restauração de autos:\r\n\r\ncertidão da secretaria da 1ª Vara, noticiando o desaparecimento do processo,\r\n\r\nfichas relativas aos dados básicos do processo, ao respectivo assunto, às partes e seus procuradores, à inexistência de processos vinculados e anexos,\r\n\r\nandamentos processuais constantes do sistema informatizado,\r\n\r\ninteiro teor da sentença de mérito, lançada no sistema informatizado, \r\n\r\nmandados que estejam na secretaria, pendentes de juntada,\r\n\r\nofício, solicitando à CEF informação do saldo existente, referente a honorários advocatícios de sucumbência, pendentes de saque.\r\n\r\nRascunho do alvará não retirado pela advogada da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, determino, por fim, a reunião dos documentos encontrados e a remessa deste expediente à SEDIS-VR, para distribuição manual a esta 1ª Vara Federal de Volta Redonda, por dependência ao processo restaurado (97.0034058-9) na classe restauração de autos (5006), objeto - FGTS, assunto - 01.08.01.03/01.08.01.05, autuando como requerente o Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, e como requeridos, nome autores e réu, respectivamente autores e réu do processo restaurando, cadastrando como advogado dos requeridos os mesmos anotados no processo 97.0034058-9.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda à baixa do processo restaurando (97.0034058-9), antes fazendo-se uma informação de secretaria, com as observações necessárias, bem como incluindo no sistema informatizado o teor desta decisão.\r\n\r\nApós, publique-se esta decisão, dando ciência à parte autora, ficando intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar todas as peças referentes ao processo restaurado (97.0034058-9) que, porventura, estejam em poder da respectiva advogada.\r\n\r\nVencido o prazo, cite-se a CEF, nos termos do art. 1065 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 525416"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.04.000732-4 CERTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA REP/ P/ CARLOS FREDERICO OERTEL PEHRSON (Adv. PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON) x INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando, corretamente a pessoa que figurará no pólo passivo da demanda, visto que o Instituto Nacional de Pesos e Medidas foi extinto, conforme artigo 7º do Decreto nº 86.550/81 c/c o artigo 10º da Lei nº 5.966/73.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0774457-9 LEVY MAXIMILIANO MUZETTI DA SILVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, STELA MACIEL E DAER). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n3 - 91.0016840-8 ALIVAL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista o teor das informações de fls. 303 e 310/311, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que as autoras FRANCISCA DE ASSIS RAMOS e ENI DE ASSIS RAMOS juntem aos autos cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, referentes aos feitos nº 97.0030210-5 e 2003.5154005370-2 e, ainda, cópia(s) do(s) demonstrativo(s) de crédito(s) relativo(s) à(s) requisição(ões) de pagamento concernente(s) a estes autores, expedida(s) em referida ação.\r\n\r\n4 - 96.0053452-7 MARIA TEODORA DA COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Remetam-se os autos ao contador judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 220/221.\r\n\r\n5 - 96.0055014-0 NIVALDO JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 96.0058143-6 JOSE ANGELO PEREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Não obstante as habilitações terem se processado na forma do art. 1.060 do Código Civil, entendo ser aplicável, no caso em tela, o disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO as habilitações de MARIA ALICE DA PAIXÃO PEREIRA (sucessora de Pedro Francisco Pereira) e MARIA URBANA PEREIRA (sucessora de José Angelo Pereira), com base no dispositivo acima mencionado.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverão permanecer no pólo ativo da presente JOSE ANGELO PEREIRA e PEDRO FRANCISCO PEREIRA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0060865-2 ANTONIO ALVES ABRANTES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Entendo ser aplicável na presente ação, para fins de habilitação de sucessores, o disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de ANTONIO ALVES ABRANTES devendo, ainda, comprovar documentalmente nos autos se havia(m) e quem era(m) o(s) dependente(s) habilitado(s) ao recebimento de pensão por morte deste beneficiário na data de seu óbito.\r\n\r\n8 - 96.0060968-3 LUDOVICO LEONARDO MOLLICA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n9 - 96.0062334-1 ANTONIO GOMES LIMA E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 224 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a DIVINO MAXIMO DA SILVA e ROBERTO DE SOUZA ROCHA se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial. \r\n\r\nApós o levantamento dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá, no prazo de 5(cinco) dias, comprová-lo nos autos.\r\n\r\n10 - 96.0070270-5 BELMIRO SILVERIO DE MAGALHAES PORTILHO E OUTROS (Adv. ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES, ALCILENE MARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com cálculos de fls. 128/139.\r\n\r\n11 - 97.0031445-6 SILVIO CARCIA DUARTE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 94/103, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12 - 97.0031552-5 AGELMIRO GOMES DA ROCHA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n13 - 97.0033405-8 ILIOMAR FAGUNDES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pa gamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n14 - 99.0401253-9 ONOFRE NUNES DE DEUS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 99.0401288-1 MARIA JOSE DE SOUZA MATTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n16 - 99.0401438-8 JAIME GOMES DAS NEVES (Adv. DILZA HIGINO COSTA, JOSUE JORGE BAESSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n17 - 2003.51.04.003008-7 JOAO ALBERTO GAMA BENTES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com cálculos de fls. 100/106.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.002002-5 MAURICIO ASSAD (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com cálculos de fls. 85/94.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.002593-0 ADILCEU CAMPBELL NOVAIS (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 111/115, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.001832-9 SIDNEI ALONSO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com cálculos de fls. 98/101.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.002362-3 JESUS ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com cálculos de fls. 89/97.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.004110-8 ANGELO FELICISSIMO (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor das razões apontadas às fls. 141, defiro a devolução de prazo requerida pelo INSS para que apresente resposta.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o INSS, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 145/149.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.000369-0 EDIO NUNES TEIXEIRA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 77/85.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000888-2 JOSE CARLOS MARTINS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Emende a parte autora e inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de esclarecer se pretende, além da revisão de seu benefício previdenciário nos termos do art. 26 da lei n° 8.870/94, também a revisão da sistemática de cálculo da RMI do analisado benefício, haja vista que em sua causa de pedir alega que o INSS teria, ilegitimamente, quando do cálculo de seu benefício, limitado os valores dos salários-de-contribuição pelo valor teto, todavia, não formula pedido pleiteando a revisão da analisada sistemática de cálculo.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.000992-8 MARILZA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do benefício assistencial ora pleiteado.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. Alberto Garcia, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219972, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 26/05/2008, às 10:30h, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se a parte ré para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portadora a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação social a fim de que o Sr. Oficial de Justiça compareça ao endereço da autora, indicado na inicial, e verifique, de tudo certificando-se, as condições gerais da residência, tais como: localização, conservação, mobiliário e nível de instalações em geral. Deverá, ainda, averiguar quantas pessoas residem no imóvel com a autora, identificando-as, bem como a relação de parentesco entre referidas pessoas e a autora, solicitando, ainda, informações acerca da renda mensal de cada um dos moradores do imóvel.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.001029-3 JOSE LEANDRO MENDONCA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Alberto Garcia, inscrito no CRM/RJ sob o nº 52.19972, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 26/05/2008, às 11:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, apresente seus quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se a parte ré para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.04.001775-0 EDSON MURILO ALVES VIEIRA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 193.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001543-9 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 139 - Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 137/138.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0035547-0 NILSON GOMES COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor das informações de fls. 231/234, e considerando o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos, protocolado e arquivado na Secretaria deste Juízo em 06/10/2006 e da procuração de fls. 24, expeça-se o alvará referente aos honorários (valor apontado às fls. 234, com levantamento total da conta nº 116233), em nome da advogada STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, voltem-me na forma determinada no último parágrafo de fls. 221.\r\n\r\n30 - 98.0500660-3 BENEDICTO ESTEVAO FILHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos, protocolado e arquivado na Secretaria deste Juízo em 06/10/2006 e da procuração de fls. 24, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 308), em nome da advogada STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.002423-3 ROBSON DOS SANTOS DE ARRUDA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 124.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.000207-2 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO F.KUMMEL) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ FAZENDA NACIONAL para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001450-2 ADEMAR SOARES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 66 - Anote-se.\r\n\r\nMalgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001580-4 RAIMUNDA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.002441-6 ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (Adv. ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 204/216.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001293-5 ROBERTO VARGENS TAMBASCO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVisando assegurar o contraditório, dê-se vista à parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência acerca da petição das fls. 71/78, manifestando-se, caso assim deseje.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001491-9 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001521-3 ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001604-7 WALTER MARIANO DA SILVA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001769-6 ANTONIO XAVIER DE MENDONCA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001776-3 DAMIAO DE CASSIA ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001796-9 ESPOLIO DE WILSON DA CUNHA REP/ P/ GEANER TEREZA BASTOS DA CUNHA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001806-8 OTTO EVELIO MUZETTI DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001851-2 MARINA SILVA BOCK (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 57/65, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001953-0 ESPOLIO DE DJALMA PEREIRA DOS SANTOS REP/ P/ DJAURA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.002047-6 JOSE ROBERTO DE MATOS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x ELI DOMINGOS DE SOUSA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x MILTON DANIEL (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 110, 112, 117 e 122 - Anote-se.\r\n\r\nAnte a litispendência apontada às fls. 96 em relação ao autor JOSE ROBERTO DE MATOS, deverá este apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado relativas ao feito nº 2007.5104002198-5.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.002097-0 WELINGTON VIEIRA DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Ante a manifestação genérica de fls. 54, confiro novo prazo de 05 dias para que a parte autora especifique de forma justificada as provas que pretende ver produzidas.\r\n\r\nDecorrido referido prazo sem o devido atendimento, venham os autos conclusos para sentença no estado em que se encontram.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.002200-0 NOEL RICARDO DE JESUS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 68 - Anote-se.\r\n\r\nMalgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003078-0 AMA DE VOLTA REDONDA MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA (Adv. FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.001000-1 MARIA DA GLORIA DE SOUZA ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA, ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71, da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria registrar referida circunstância na capa dos autos e no sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar extratos da conta-poupança da parte autora, relativos aos períodos cuja correção monetária ora se está a pleitear.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.001009-8 ESTER MUNIZ PANZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA, ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar extratos da conta-poupança da parte autora, relativos aos períodos cuja correção monetária ora se está a pleitear.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.001060-8 BELARMINO ANTONIO DA SILVA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos os extratos da conta-poupança do autor, relativos aos períodos cuja correção monetária se pleiteia na inicial.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, intime-se Tereza de Souza Silva, pessoalmente, no mesmo endereço do autor, para que, caso queira, intervenha do feito como assistente, haja vista que, conforme documento de fls. 13 a conta-poupança objeto dos autos seria, também, de sua titularidade.\r\n\r\nIV - Apresentada contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n53 - 2002.51.01.511140-0 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 226/227 - Haja vista a manifestação do impetrante, considero sanada a questão referente à petição extraviada.\r\n\r\nOficie-se à CEF solicitando informações sobre o levantamento da importância depositada à fl. 214, conforme já determinado à fl. 215 (penúltimo parágrafo). \r\n\r\nSe a resposta da CEF for no sentido de que os valores já foram levantados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso contrário, voltem-me.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.003860-2 JORGE DOMINGOS DA FONSECA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BARRA MANSA. . Fl. 202 - Cumpra-se o que fora determinado no último parágrafo da sentença (fl. 195), remetendo os presentes autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2002.51.04.001245-7 PRO SUL - PROTECAO E SEGURANCA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, JOSE DE PAULA NUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 174/179 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para que apresente suas contra-razões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2003.51.04.002541-9 CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, JOSE DE PAULA NUNES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 267v - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 137 e 158, o qual negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo impetrante, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.10.006259-3 ANECAR - CARGAS RODOVIARIA LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 147/155 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para que apresente suas contra-razões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001131-1 HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. SUZANA MAGALHAES LACERDA, MARGARETE RODRIGUES CIDI FLEURY, NELSON CAIADO SEGURA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 286/288 - Considero regularizada a questão referente à peça apresentada às fls. 246/247.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para que apresente suas contra-razões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n59 - 98.0505253-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. STELA MACIEL E DAER) x TECIDOS UNIVERSO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de TECIDOS UNIVERSO LTDA e NAMYR FERREIRA GOMES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número FGRJ000070355.\r\n\r\nManifestação da empresa executada (fl. 08).\r\n\r\nNa diligência para penhora, a empresa não foi localizada (fl. 12v).\r\n\r\nApós requerimento da exeqüente (fl. 17), o Sr Namyr Ferreira Gomes foi incluído no pólo passivo processual (fl. 27).\r\n\r\nO segundo executado não foi encontrado na diligência de citação (fl. 30), tendo sido citado por edital (fl. 36).\r\n\r\nEm nova diligência realizada à fl. 64, o segundo executado alegou ter quitado a dívida.\r\n\r\nNa fl. 67, a exeqüente confirmou o pagamento alegado e apresentou o documento de fl. 68 como prova da quitação. Na oportunidade, pugnou pela extinção da execução.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelo executado, devendo o mesmo ser intimado para efetuar o recolhimento em 15 (quinze) dias (art. 16, Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 99.0403310-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x QUIXADA EQUIPAMENTOS E PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de QUIXADA EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 2 99 004302-02.\r\n\r\nO executado não foi encontrado na diligência de citação (fl. 10).\r\n\r\nEdital de citação expedido à fl. 15.\r\n\r\nApós requerimento da exeqüente (fl. 17), foi suspensa a execução nos termos do art. 20 da Medida Provisória nº 2.095-72, de 22/02/2001 (fl. 19).\r\n\r\nReativado o feito, a exeqüente manifestou-se à fl. 21 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 22.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado. Não obstante, deixo de determinar sua intimação para efetuar tal recolhimento uma vez que o mesmo não foi encontrado na diligência realizada nos autos. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 99.0403612-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DISTRIBUIDORA OKASHI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MAURO PEREIRA DE MIRANDA, RODOLFO MARNON BARROS GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de DISTRIBUIDORA OKASHI DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 6 99 010320-30.\r\n\r\nA empresa executada não foi encontrada para citação (fl. 15).\r\n\r\nNa fl. 17 a exeqüente comunicou o parcelamento da dívida.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 20).\r\n\r\nApós a reativação do feito, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 26 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 27.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção da exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2000.51.04.001671-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BEVORELI INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de BEVORELI INFORMÁTICA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 2 99 028559-79.\r\n\r\nApós requerimento da exeqüente (fl. 10), a execução foi suspensa nos termos do art. 20 da MP 1.973-64 (fl. 13).\r\n\r\nReativado o feito, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 16 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 17.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção da exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2000.51.04.001940-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FRANCISCO DE ASSIS PANCARDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de FRANCISCO DE ASSIS PANÇARDES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 6 99 070058-91.\r\n\r\nApós requerimento da exeqüente (fl. 06), a execução foi suspensa nos termos do art. 20 da MP 1.973-63 (fl. 08).\r\n\r\nReativado o feito, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 11 e informou a liquidação do débito, apresentando o documento de fl. 12 como prova do alegado. Na oportunidade, pugnou pela extinção da execução.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nO documento de fl. 12 apresenta a situação de dívida cancelada, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção da exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.002025-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELESTINO ACUNA COSTA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de CELESTINO ACUNA COSTA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 172/2001, 15/2002, 210/2003 e 27/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 24).\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 25/27.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente às fls. 31/32.\r\n\r\nÀ fl. 33, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 34. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x AUREO MOREIRA BRITO E OUTRO. . Recebo os embargos monitórios. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102, “c” do CPC).\r\n\r\nA fim de possibilitar a apreciação do pedido gratuidade formulado às fls. 54, apresente o réu ÁUREO MOREIRA BRITO declaração de hipossuficiência jurídica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000163-9 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUCILENE PAZOLINI). . Ante o pedido de fls. 63 e declarações de fls. 52 e 56, defiro a gratuidade de justiça requerida pelos réus.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2003.51.04.000997-9 MARIA VANDA MOURA NEVES E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Chamo o feito à ordem, tão somente para deferir a gratuidade de justiça aos autores, haja vista a declaração de hipossuficiência jurídica juntada às fls. 25.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n68 - 2004.51.04.000732-0 CARLOS ALEXANDRE BOTICA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 121 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos aos subscritores de fls. 120, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.000931-2 EUGENIO FRANCO E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES, CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . À parte autora para que fique ciente das informações de fls. 216 e para que, com urgência, dirija-se ao Cartório do Serviço Notarial e Registral do 1º Ofício de Volta Redonda para prestar os esclarecimentos necessários à individualização do imóvel objeto da presente ação a fim de possibilitar a efetivação do desfazimento do registro de arrematação/adjudicação, ressaltando-se que o prazo final da prenotação informada às fls. 216 é 17/05/2008.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar o pagamento dos emolumentos devidos para tal efetivação.\r\n\r\nIntimem-se os autores pessoalmente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2005.51.04.003271-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x LEONIDAS PEREIRA MATTEA (Adv. ANTELMO PIRES, MARGARETH DE LENA COSTA). . Anote-se o nome da advogada subscritora de fls. 122 no sistema APOLO para intimação do presente ato.\r\n\r\nVista dos autos à subscritora de fls. 122 pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n71 - 2003.51.04.003037-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA). . Fls. 111 e seguintes. Considerando-se que o período de provas a que estava submetido o réu encerrou-se em julho de 2007, sem revogação (conforme fls. 103), bem como que o pedido de substituição de condições a serem cumpridas de fls. 111 fora protocolado já em data posterior ao encerramento do período de provas, extinta se encontra a punibilidade do acusado.\r\n\r\nDessarte, oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória expedida para oferecimento e controle da suspensão condicional do processo.\r\n\r\nCom a devolução da mesma, vista ao Ministério Público Federal pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.002572-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. STEVEN SHUNITI ZWICKER) x FRANCISCO SILVERIANO DA SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x GUILHERME VICENTE FERNANDES (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x EVA MARIA REZENDE (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA). . I - Intime-se o réu Francisco Silveriano da Silva a comprovar, documentalmente nos autos, o integral cumprimento da condição relativa à prestação de serviços à comunidade acordada a fls. 879/882, haja vista que nos termos do item 4 do citado documento a prestação de serviços comunitários deve se dar durante o período de um ano, todavia o réu apenas comprovou nos autos a prestação de serviços comunitários pelo período de 11 (onze) meses (de outubro de 2006 a agosto de 2007).\r\n\r\nII - Fls. 1086/1088. Considerando que a ré Eva Maria Rezende, no que concerne à condição acordada por ocasião da homologação da suspensão condicional do processo e relativa à prestação de serviços comunitários (item 4 de fls. 879/882), somente demonstrou nos autos ter prestado serviços integralmente durante quatro meses (outubro/2006, novembro/2006, dezembro/2006 e janeiro/2007) e parcialmente durante dois meses (fevereiro/2007 e março/2007) e atento, ainda, ao fato de que referida ré justificou o descumprimento do acordado mediante a juntada de atestado médico (fls. 1083), através do qual relatada ter passado por cirurgia para extração de um tumor cerebral, DEFIRO o requerimento ministerial, para ampliar para quatro anos o período de provas da acusada Eva Maria Rezende, tão somente no que concerne à condição descrita no item 4 de fls. 879/882, período de provas esse que se iniciou em 23/08/2006 e se encerrará, portanto em 23/08/2010. Durante esses quatros anos do período de provas deverá a ré efetuar o cumprimento integral da condição relativa à prestação de serviços comunitários por um ano, complementando, pois, o tempo de prestação de serviços que falta para atingir o tempo estipulado, salvo impedimento justificado.\r\n\r\nQuanto às demais condições acordadas a fls. 879/882, considerando que a ré as está cumprindo normalmente, o período de provas relativo às mesmas continuará sendo de vinte e quatro meses, encerrando-se, pois, em 23/08/2008, data esta até a qual deverá a ré continuar efetuando seus devidos cumprimentos.\r\n\r\nSem prejuízo do que fora acima determinado, deverá a ré ser intimada ainda para que informe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, qual o tempo estimado para o retorno ao desempenho de suas atividades laborativas ou, caso esteja permanentemente impossibilitada de retornar às mesmas, deverá prestar informações detalhadas acerca de seu estado de saúde, comprovando-se tudo documentalmente nos autos através de laudos médicos competentes.\r\n\r\nIII - Por ocasião da realização da audiência de fls. 879/882 foi aceita a proposta de suspensão condicional do processo pelo réu Guilherme Vicente Fernandes, todavia referido acusado, tendo relatado que passaria a residir no Estado do Maranhão, não foi exortado a dar início ao cumprimento das condições acordadas, eis que deveria, antes, informar ao Juízo o local exato de sua residência para fins de deprecação da fiscalização do cumprimento das condições.\r\n\r\nA fls. 1016 o réu juntou petição declinando seu endereço residencial no Estado do Maranhão.\r\n\r\nAssim, expeça-se Carta Precatória para uma das Varas Federais de São Luis do Maranhão/MA, solicitando seja o réu intimado a dar início ao cumprimento das condições acordadas quando da homologação da suspensão condicional do processo e requerendo, ainda, ao Juízo deprecado, que fiscalize o cumprimento de referidas condições, inclusive, designando entidade assistencial para cumprimento da condição relativa à prestação de serviços comunitários.\r\n\r\nRessalto ao réu que o início de seu período de provas, que tem duração de vinte e quatro meses, será a partir da intimação a ser realizada pelo Juízo deprecado para fins de cumprimento das condições.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, trimestralmente, oficiar ao Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da suspensão condicional do processo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n73 - 96.0056944-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pela executada, devendo a mesma ser intimada para efetuar o recolhimento em 15 (quinze) dias (art. 16, Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 96.0059890-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x METALURGICA BRAVACO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado. Não obstante, diante do não atendimento à intimação de fls. 42/43, deixo de determinar a remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição das custas pendentes como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96), consoante o art. 174 do provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região (c/c art. 1º, Portaria nº 49/2004, do Ministério da Fazenda).\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, fica desconstituída a penhora de fl. 30, devendo o depositário ser intimado pessoalmente desta desconstituição.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 98.0503238-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DEPOSITO DE PAPEL SAO GABRIEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,53. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado. Não obstante, diante do não atendimento à intimação de fl. 39, deixo de determinar a remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição das custas pendentes como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96), consoante o art. 174 do provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região (c/c art. 1º, Portaria nº 49/2004, do Ministério da Fazenda). \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 99.0403005-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA, RENATO DE AZEVEDO FERREIRA) x G G FONSECA DA SILVA ME E OUTRO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ move esta Execução Fiscal em face de G G FONSECA DA SILVA ME e GARDÊNIA GOMES FONSECA DA SILVA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita no LIVRO 005-RDAA, FOLHA 236.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 24.\r\n\r\nA primeira executada não foi encontrada para citação (fl. 29).\r\n\r\nApós requerimento do exeqüente, a execução foi suspensa nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 32).\r\n\r\nReativada a execução, foi requerida a inclusão da co-responsável GARDÊNIA GOMES FONSECA DA SILVA no pólo passivo processual (fl. 35), o que foi deferido à fl. 38.\r\n\r\nExceção de pré-executividade interposta pela segunda executada (fls. 41/48).\r\n\r\nManifestação do exeqüente (fls. 57/62).\r\n\r\nDecisão rejeitando a exceção apresentada (fls. 63/67).\r\n\r\nAuto de penhora lavrado à fl. 85.\r\n\r\nNa fl. 95, a executada alegou que sua dívida havia sido cancelada pelo exeqüente, bem como apresentou o documento de fl. 96 como prova de sua alegação. Posteriormente, o CRMV-RJ manifestou-se à fl. 99 confirmando o cancelamento alegado e requerendo a extinção do processo.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, fica desconstituída a penhora de fl. 85, devendo o depositário ser intimado pessoalmente para ciência desta desconstituição.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2003.51.04.002810-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G G FONSECA DA SILVA ME E OUTRO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ move esta Execução Fiscal em face de G G FONSECA DA SILVA ME e GARDÊNIA GOMES FONSECA DA SILVA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita no LIVRO 010-RDAA, FOLHA 317.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 06.\r\n\r\nA primeira executada não foi encontrada para citação (fl. 09v).\r\n\r\nNa manifestação do exeqüente acostada às fls. 13/16, foi requerida a inclusão da co-responsável GARDÊNIA GOMES FONSECA DA SILVA no pólo passivo processual, o que foi deferido à fl. 17.\r\n\r\nExceção de pré-executividade interposta pela segunda executada (fls. 34/40).\r\n\r\nManifestação do exeqüente (fls. 48/55).\r\n\r\nNa fl. 63, a executada alegou que sua dívida havia sido cancelada pelo exeqüente, bem como apresentou o documento de fl. 64 como prova de sua alegação. Posteriormente, o CRMV-RJ manifestou-se à fl. 66 confirmando o cancelamento alegado e requerendo a extinção do processo.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nEm razão do requerimento de extinção, deixo de apreciar a peça de exceção apresenta pelo executado.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.04.001962-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BENEDITO BITTENCOURT OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de BENEDITO BITTENCOURT OLIVEIRA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 151/2001, 297/2002, 185/2003 e 4/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nNas fls. 16/20, o exeqüente comunicou que a dívida havia sido parcelada.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 24).\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 26).\r\n\r\nÀ fl. 27, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 28. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nInformação e documentos juntados pela Secretaria do Juízo (fls. 29/31).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nUma vez que a execução encontra-se suspensa, determino sua reativação.\r\n\r\nDiante da informação e documentos acostados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.04.001984-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO FERREIRA EVARISTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.04.002027-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCIO CARLOS DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de LÚCIO CARLOS DE AZEVEDO, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 174/2001, 17/2002, 212/2003 e 29/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 15v).\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado sua dívida consoante certidão e documentos juntados às fls. 17/19.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente (fls. 21/25), o que resultou na suspensão da execução à fl. 33.\r\n\r\nÀ fl. 34, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 35. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nUma vez que os autos se encontram suspensos, determino sua reativação.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.04.002087-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALFREDO PONTES MARINS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de ALFREDO PONTES MARINS, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 212/2001, 167/2002, 174/2003 e 43/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 23v).\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão de fl. 25.\r\n\r\nÀ fl. 28, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 29. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo o executado reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.04.002297-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HEBER ANASTACIO RUFINO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de HEBER ANASTÁCIO RUFINO, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 258/2001, 33/2002, 52/2003 e 69/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 18).\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão de fl. 19.\r\n\r\nÀ fl. 22, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pa gamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 23. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo o executado reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2005.51.04.002338-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2005.51.04.002346-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE SILVA FILHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de JOSÉ SILVA FILHO, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 112/2001, 144/2002, 254/2003 e 299/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nO executado não foi encontrado para citação (fl. 29).\r\n\r\nÀ fl. 32, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 33. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2005.51.04.002496-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ MARQUES BARBOZA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de LUIZ MARQUES BARBOZA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 68/2001, 134/2002, 2/2003 e 124/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 13v/17.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 20).\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente às fls. 22/26, o que resultou na suspensão da execução (fl. 27).\r\n\r\nÀ fl. 28, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 29. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nInformação e documentos juntados pela Secretaria do Juízo (fls. 30/32).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nUma vez que os autos se encontram suspensos, determino sua reativação.\r\n\r\nDiante da informação e documentos acostados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2005.51.04.003438-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x TECNOMAD MARCENARIA LTDA (Adv. IVAN CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,86. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas processuais pelo executado. Não obstante, diante do não atendimento à intimação de fl. 64, deixo de determinar a remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição das custas pendentes como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96), consoante o art. 174 do provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região (c/c art. 1º, Portaria nº 49/2004, do Ministério da Fazenda). \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2005.51.04.004094-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA ROBAINA LEITE (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA, CATIA LUCIA DE OLIVEIRA, PATRICIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO move esta Execução Fiscal em face de VALÉRIA ROBAINA LEITE, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita no LIVRO 025-RDAA 10524 FOLHA 067.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 06.\r\n\r\nA executada alegou ter quitado a dívida consoante certidão e documentos juntados às fls. 10/13.\r\n\r\nMandado de citação positiva juntado às fls. 15/16.\r\n\r\nÀ fl. 26, o Conselho exeqüente requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 33. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida pela executada.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2005.51.04.004392-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas processuais a serem recolhidas pela executada, devendo a mesma ser intimada para efetuar o recolhimento em 15 (quinze) dias, consoante disciplinado no art. 16 da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, fica desconstituída a penhora de fls. 22/44, devendo o depositário ser intimado pessoalmente acerca desta desconstituição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos à execução nº 2006.51.04.001178-1, desapensando-os\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se esta execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.04.001370-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS FERNANDO MORAES COELHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de MARCOS FERNANDO MORAES COELHO, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 209/2002, 223/2003, 170/2004 e 64/2005.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nO executado não foi encontrado para citação (fl. 09v).\r\n\r\nÀ fl. 12, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 13. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.04.001379-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SUELY DE FATIMA LEITE GONCALVES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de SUELY DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 91/2003, 162/2004 e 4/2005.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação da executada (fl. 11).\r\n\r\nA executada alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 12/14.\r\n\r\nÀ fl. 17, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 18. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.04.001381-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE AMAURI MARQUES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de JOSÉ AMAURI MARQUES, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 39/2003, 21/2004 e 44/2005.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado à fl. 11v.\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão de fl. 12.\r\n\r\nÀ fl. 15, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 16. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo o executado reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n92 - 2006.51.04.001178-1 PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que o INSS não chegou a se pronunciar nestes embargos.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção dos embargos à execução (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal nº 2005.51.04.004392-3, desapensando-os.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 527512"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003334-3 CARLOS CUNHA COTRIM (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por CARLOS CUNHA COTRIM, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a restabelecer-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda, pretende, ainda, a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi ilegítima a cessação de seu benefício previdenciário, haja vista que sua incapacidade laboral ainda persistiria.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifica-se a partir do documento de fls. 61, que o autor vem recebendo regularmente o benefício previdenciário de auxílio-doença, logo, não há que se falar, no momento, em antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia ___/___/2008, às ___:___ horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2 - 2007.51.04.002224-2 JOSE BEMVINDO GOMES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por JOSÉ BEMVINDO GOMES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a conceder-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi indevida a não concessão do benefício previdenciário, haja vista a incapacidade laboral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos não demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nO exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, há que se mencionar que os atestados e laudos médicos carreados aos autos não são suficientes a demonstrar a incapacidade laboral da autora, razão pela qual não se me afiguram suficientes para ilidir a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial, realizada à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 26/05/2008, às 11:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.003046-9 TEREZINHA MION DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 72/73. Nomeio o Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, inscrito no CRM-RJ sob o número 5219973-4, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, Sala 1004, Nova Iguaçu, RJ, telefones (21) 2667-0147 e (21) 9565-3685 para a realização da perícia médica no dia 26/04/2008, às 13:00h, a ser realizada na sala de perícias deste Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhando-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, para a realização da perícia e posterior elaboração do laudo. Expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia, destacando a necessidade do comparecimento pessoal do Autor.\r\n\r\nCientifique-se por meio deste despacho sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial, bem como quanto a determinação de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o Autor?.\r\n\r\nDesde quando o Autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em conta a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do Autor, a sua duração, ou ainda, o seu estágio incapacitam-no para vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos suplementares pelo Sr. Perito, caso julgue adequado.\r\n\r\n4 - 2008.51.04.000806-7 DENAIR CARVALHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por DENAIR CARVALHO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a restabelecer-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda, pretende, ainda, a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi ilegítima a cessação de seu benefício previdenciário, haja vista que sua incapacidade laboral ainda persistiria.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido. Revogo a decisão de fls. 40/41 e recebo a petição de fls. 42 como emenda a inicial. Remetam-se os autos à SEDVR para que alterem o valor da causa da presente demanda, utilizando-se dos valores constantes às fls. 42.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos não demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nO exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, há que se mencionar que os atestados e laudos médicos carreados aos autos não são suficientes a demonstrar a incapacidade laboral da autora, razão pela qual não se me afiguram suficientes para ilidir a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial, realizada à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia ___/___/2008, às ___:___ horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n5 - 2008.51.04.000934-5 ANTONIO FERREIRA MARTINS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por ANTÔNIO FERREIRA MARTINS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a restabelecer-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi ilegítima a cessação de seu benefício previdenciário, haja vista que sua incapacidade laboral ainda persistiria.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos não demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nO exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, há que se mencionar que os atestados e laudos médicos carreados aos autos não são suficientes a demonstrar a incapacidade laboral da parte autora, razão pela qual não se me afiguram suficientes para ilidir a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial, realizada à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 26/05/2008, às 12:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 526482"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003334-3 CARLOS CUNHA COTRIM (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por CARLOS CUNHA COTRIM, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a restabelecer-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda, pretende, ainda, a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi ilegítima a cessação de seu benefício previdenciário, haja vista que sua incapacidade laboral ainda persistiria.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifica-se a partir do documento de fls. 61, que o autor vem recebendo regularmente o benefício previdenciário de auxílio-doença, logo, não há que se falar, no momento, em antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 26/05/2008, às 14:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2 - 2008.51.04.000806-7 DENAIR CARVALHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por DENAIR CARVALHO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a restabelecer-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda, pretende, ainda, a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi ilegítima a cessação de seu benefício previdenciário, haja vista que sua incapacidade laboral ainda persistiria.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido. Revogo a decisão de fls. 40/41 e recebo a petição de fls. 42 como emenda a inicial. Remetam-se os autos à SEDVR para que alterem o valor da causa da presente demanda, utilizando-se dos valores constantes às fls. 42.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos não demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nO exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, há que se mencionar que os atestados e laudos médicos carreados aos autos não são suficientes a demonstrar a incapacidade laboral da autora, razão pela qual não se me afiguram suficientes para ilidir a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial, realizada à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 26/05/2008, às 13:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 526924"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003254-5 MARIA DA PENHA DE PAULA (Adv. LEONARDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a necessidade de prova pericial, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 26/05/2008, às 12:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 527152"
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                            "526801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 38, 2º andar - Aterrado\r\n\r\nVolta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27213-340 - Tel.: (24) 3344-8443\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.0404.000001-0/2008\r\n\r\n*02427040400000102008*\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP), que nos autos da Ação Penal nº 2007.51.04.003322-7, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou ALTAMIR DO NASCIMENTO VIANA, como incurso nas penas do artigo 171, § 3O, do Código Penal. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o acusado ALTAMIR DO NASCIMENTO VIANA, brasileiro, nascido em 17/05/1962, inscrito no CPF sob o nº 722.796.567-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-se o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, 2º andar, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no DIA 17 DE JUNHO DE 2008, ÀS 16 HORAS, acompanhado de seu advogado, se não tiver, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foi expedido o presente edital na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 28 de abril de 2008. Eu, Carolina de Paiva Rechden, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, ________ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 526801"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010552-0 JOSE GERALDO MIRANDA LIMA (Adv. JOAO SILVEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante os termos da certidão de fl. 70, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013970-0 ALMERINDA MARIA BERTO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Verifica-se nos autos que, embora tenha peticionado em nome da autora, não há instrumento de mandato constituindo o advogado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual ou informar se pretende prosseguir no feito sem assistência de advogado.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo cópia do seu CPF.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDIS-VR para regularização da autuação, anotando o número do CPF da autora.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações de fl. 91.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014014-3 GERSON COSTA (Adv. TANIA REGINA MICHO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 19-05-2008, às 16h50min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2-Frustrada a conciliação, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014158-5 RAUL TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Ante os termos da certidão de fl. 59, esclareça o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\n2. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n3. Atendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que aplique a atualização monetária devida, bem como os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, conforme disposto no art. 219 do CPC e 406 do Código Civil, c/c o artigo 161 do CTN, tudo nos moldes do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\n4. Após a vinda dos referidos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n5. Interposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\n6. Decorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV. \r\n\r\n7. Após, intime-se a parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n8. Cumprido integralmente o julgado, e noticiado o depósito pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014238-3 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 87, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015254-6 CLARO MARIANO DE LIMA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Ante os termos da certidão de fl. 105, esclareça o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\n2. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n3. Atendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que aplique a atualização monetária devida, bem como os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, conforme disposto no art. 219 do CPC e 406 do Código Civil, c/c o artigo 161 do CTN, tudo nos moldes do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\n4. Após a vinda dos referidos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n5. Interposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\n6. Decorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV. \r\n\r\n7. Após, intime-se a parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n8. Cumprido integralmente o julgado, e noticiado o depósito pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015704-0 ANTONIO BERNARDO PEDRO (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 15h30min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2-Frustrada a tentativa de conciliação, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.016190-0 JOSE GERONIMO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 16h10min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2-Frustrada a tentativa de conciliação, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.016276-0 NILSON CUEVAS DONADIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 91, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000714-9 MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nDefiro o requerimento pelo MPF, nomeio a Srª EUNICE HONORATA MOREIRA, como curadora especial da Autora, nos termos do art. 9º, I do CPC, mediante termo de compromisso de bem administrar os interesses da Autora. \r\n\r\nDeverá a parte autora informar se há termo de curatela provisória/definitiva. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAceito o encargo, à Distribuição para retificar o pólo ativo, fazendo constar Maria Aparecida Moreira representada por Eunice Honorata Moreira.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.001780-5 JUDITH MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 14h40min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2-Frustrada a possibilidade de conciliação e, tendo em vista que as partes já foram devidamente intimadas a anexarem aos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n3-Na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentar a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU.\r\n\r\n4-Deverá a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n5-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.002512-0 JOSE CLARO NETO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 81, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.000590-0 ELSINA COSTA DE SOUZA (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 15h50min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2-Frustrada a tentativa de conciliação, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.000760-9 OSMAR DA FONSECA FRANCO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 14h50min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2-Frustrada a tentativa de conciliação, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.004476-0 ERNANI RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DE LIMA FARNESE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 211 / 213 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a: \r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/079.793.074-4 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 591.680,76. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 2.258,42, a título de diferenças vencidas até a competência março/2006. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.005126-0 WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROGER SIQUEIRA GANGANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 16h00min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2-Frustrada a possibilidade de conciliação e, tendo em vista que as partes já foram devidamente intimadas a anexarem aos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n3-Na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentar a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU.\r\n\r\n4-Deverá a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n5-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.005292-5 JOAO JOAQUIM DIAS (Adv. JUSSARA FAGUNDES REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 15h00min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2-Frustrada a tentativa de conciliação, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005524-0 ANTONIO CARDOSO (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 15h40min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2-Frustrada a tentativa de conciliação, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.005554-9 ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA 248/250 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 506.936.263-8, a partir da data da cessação administrativa (26/12/2005); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 26/12/2005, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Ante a impossibilidade de cumulação de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez com percepção de vencimentos, deverá o INSS, comprovando que no período em que foi determinado o restabelecimento a parte autora recebeu salário ou exerceu atividade remunerada como contribuinte individual, informar tal situação o que poderá acarretar a redução do montante devido a título de atrasados. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.005558-6 HAROLDO DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 79, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006034-0 JOSE ELIONAI DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 82, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.006512-9 DIRCEU PERES GONCALVES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA 229/231 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.213.923-9, a partir da data da cessação administrativa (10/10/2005); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 10/10/2005, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006930-5 JOAO VIEIRA SOARES FILHO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 82, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.006992-5 ALFREDO JOSE GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Isto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juizado Especial Federal de Resende. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao Juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.007022-8 JOAO DIAS DE LIMA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Não havendo nos autos contrato de honorários celebrado entre a parte autora e o advogado substabelecido à fl. 59, expeça-se RPV tão somente em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se. Nada sendo requerido, venham conclusos para expedição de RPV.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001148-3 PAULINO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 14h30min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000006-1 MARIA DA SILVA SA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Não havendo nos autos contrato de honorários celebrado entre a parte autora e o advogado substabelecido à fl. 69, expeça-se RPV tão somente em favor da parte autora.\r\n\r\n2. Intime-se. Nada sendo requerido, venham conclusos para expedição de RPV.\r\n\r\n3. Dê-se ciência ao INSS da minuta do referido RPV nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n4. Interposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\n5. Decorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV.\r\n\r\n6. Após, intime-se a parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n7. Cumprido integralmente o julgado, e noticiado o depósito pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000008-5 PEDRO JOSE DA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 88, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.000156-9 GELSO RENAN FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. A vista do teor dos documentos de fls. 54/63, os quais noticiam a requerente como única detentora do benefício de pensão por morte derivada do benefício previdenciário titularizado pelo autor, em conformidade com o disposto no art. 112, da Lei 8213/91, DEFIRO a habilitação pleiteada.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEDIS-VR para inclusão de TERESA DA SILVA FERREIRA (doc. fl. 53) no pólo ativo do presente feito, bem como para exclusão de cujus.\r\n\r\n3-Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 16h20min. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4-Frustrada a tentativa de conciliação, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000548-4 JOAQUINA APARECIDA RODRIGUES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2008 FOLHA 243 / 245 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.299.923-8, a partir da data da cessação administrativa (10/03/2005); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 10/03/2005, data da cessação administrativa do benefício, abatendo-se as prestações pagas administrativamente, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.000586-1 JOSE MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 202 / 203 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora para CONDENAR o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 514.192.665-2 no período de 09/01/2006 a 08/03/2006, bem como a pagar o equivalente ao devido a título de atrasados neste período, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS a pagar administrativamente o valor dos atrasados ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV. Noticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.000608-7 VANILDA CASTELO PINTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nIntime-se a Autora a anexar aos autos, em 05 (cinco) dias, a cópia dos atos constitutivos da sociedade.\r\n\r\nAo setor de cálculos para apurar o tempo de contribuição/serviço da parte autora considerando os recolhimentos constantes dos autos (fls. 12/87).\r\n\r\nApós, ante o termo de manifestação de fls. 126/127, ao INSS para apresentar proposta de conciliação.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.000626-9 GLORIA ALVIM SILVINO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2008 FOLHA 237/239 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo nº 1.743.801-3 (27/01/2005 - fl. 16); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 27/01/2005, data do requerimento administrativo do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.000700-6 ALCIDES CUNHA (Adv. SIMONE MASSESSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1-Acolho a peça de fls. 26/34 como emenda à petição inicial.\r\n\r\n2-Todavia, reputo desnecessário renovar a citação, vez que há contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\n3-Oportunamente, remetam-se os autos à SEDIS-VR para exclusão do assunto 04.02.01.13.\r\n\r\n3-Intime-se a parte autora para cumprir integralmente o terceiro parágrafo de fl. 12, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n4-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 15h20min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5-Frustrada a tentativa de conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n6-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.001658-5 SILVIO RODRIGUES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2008 FOLHA 221/223 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 515.600.103-0, no período entre 11/03/2006 e 22/05/2006, bem como a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 516.754.888-4, a partir da data da cessação administrativa (30/10/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período entre 11/03/2006 e 22/05/2006, bem como a partir de 30/10/2006, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.002088-6 ELCIMAR PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2008 FOLHA 208/209 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.123.600-1, a partir da data da cessação administrativa (30/06/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 30/06/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.002242-1 ORIEL NUNES DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Junte o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de residência atualizado, nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.002776-5 PAULO MUNIZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Junte o autor, no prazo de cinco dias, cópia legível da relação de salários de contribuição apresentada às fls. 11.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para fazer os cálculos nos moldes do item 3 do despacho de fls. 39, considerando a RMI original de Cr$ 1.780,162 (fls. 08).\r\n\r\nTudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.003044-2 NIKOLAUS HEINRICH WITT (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 47, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.003188-4 INACIA LUIZA DE ALMEIDA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA 224 / 225 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Determino o apensamento do processo nº 2007.51.54.001340-0/01 no presente feito. Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.003388-1 JOSE FELIPE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 102, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.003436-8 JOAO BAPTISTA NAPOLI (Adv. GABRIEL NAPOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 189 / 191 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/076.323.256-4 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 224.080,93. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 991,50, a título de diferenças vencidas até 27/03/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 28/03/2008 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 1.309,02 (fevereiro/2008). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.001133-6 JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nApresenta o INSS proposta de acordo, utilizando-se da “Tabela de Santa Catarina”; proposta esta recusada pela parte autora.\r\n\r\nTratando-se a “Tabela de Santa Catarina” de paliativo, que vem sendo utilizada de forma consagrada pelo Judiciário, para efetuar a revisão pleiteada; tabela esta, contudo, impugnada pela parte autora que não aceitou a proposta de acordo apresentada, e já havendo sido intimada a apresentar a documentação necessária à efetivação dos cálculos, não o fez.\r\n\r\nDesta forma, sendo fundamental para efetivação dos cálculos a relação dos salários de contribuição, renova-se a intimação das partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a relação dos salários de contribuição. \r\n\r\nCumprido, quer pela parte autora quer pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos.\r\n\r\nNão apresentado a relação dos salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos, aplicando subsidiariamente a Tabela de Cálculo de Santa Catarina, na atualização dos salários de contribuição. Nos termos da súmula nº 38 da TNU.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.001766-1 ELSIE SUCKOW ROSAS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas para recurso. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, e recolhidas as custas, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.003540-7 HILDA SILVA DE CASTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu alegado companheiro, JOSÉ ALCIDES DA SILVA.\r\n\r\n3. Na hipótese, pelos elementos carreados aos autos, não é possível aferir, ainda que provisoriamente, a relação de união estável que a autora afirma ter mantido com o falecido segurado, bem como se tal relação teria perdurado até o óbito deste, de sorte que, por ora, não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, pelo menos a ponto de autorizar o deferimento da vindicada tutela de urgência.\r\n\r\n4. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n5. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 27/05/2008, às 15h45min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/139.795.504-7; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n6. Intime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\n7. Tudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2004.51.54.000816-6 ANGELA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 159 / 160 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do falecido fundista, Sr. Jerson Dias, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a parte autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Negado o levantamento administrativo, deve a parte autora requerer a expedição de alvará em Vara de Órfãos e Sucessões da Justiça Estadual, nos termos da Súmula 161 do STJ. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDVR para excluir a Sra. Ângela Cristina Machado de Oliveira do pólo ativo. \r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.54.002214-3 ELIO BARBOSA ALMEIDA (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2008 FOLHA 240 / 242 . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, I do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do Sr. ÉLIO BARBOSA ALMEIDA (PIS/PASEP 1.700.657.020-2), o valor referente aos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, com os condicionamentos da LC nº 110/2001, tendo em vista a existência de termo de acordo válido, em relação ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional, COD. ESTAB. 59920600974760, COD. EMPRG. 59360, corrigido na forma da legislação do FGTS. O pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento. Para o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.54.005396-6 NELSON GRAZIEL (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 FOLHA 307 / 310 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de aplicação de juros progressivos na conta vinculada de FGTS com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação de determinados índices expurgados dos planos econômicos, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.54.007132-4 IRACEMA MARIA MILLER DE MELLO (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 206 / 207 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, CONDENANDO a Ré a creditar em conta vinculada de FGTS a quantia de R$ 10.710,25(dez mil, setecentos e dez reais e vinte e cinco centavos), a título de dano material , acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, parágrafo 1o do CTN, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.001894-0 DOMICIANO LOPES VALENTE (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 FOLHA 244 / 247 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.002072-6 ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 214/218 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 0,07, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 411.475-7, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o valor irrisório , aguarde-se que a parte autora manifeste seu interesse na expedição de alvará. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Manifestado interesse na execução do julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.002406-9 ELIAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . AUTOR: ELIAS MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juízo Federal é de natureza absoluta, em regra firmada em razão da pessoa ou da matéria, nos termos do art. 109, da CRFB/88, cabendo ao Juizado Especial Federal Cível julgar as causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (art. 3º, “caput”, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nNeste feito, a parte autora, busca, em síntese, a condenação da parte ré ao ressarcimento da quantia correspondente ao reajuste do(s) saldo(s) de sua(s) conta(s) poupança, pelos índices inflacionários expurgados em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), sendo que, apesar de indicar a CEF para ocupar o pólo passivo da ação, juntou extratos de contas mantidas junto ao Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista, devendo a causa ser apreciada pela Justiça Estadual.\r\n\r\nDo exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nApós a devida baixa na distribuição, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.002792-7 AILTON NOGUEIRA VIANA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o último parágrafo de fls. 14.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que a mesma diga se concorda com a proposta de acordo formulada pela parte ré às fls. 15/16.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.003554-7 MARIA CECILIA ROXO SILVA (Adv. FREDERICO PASSOS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o último parágrafo de fls. 18.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que a mesma diga se concorda com a proposta de acordo formulada pela parte ré às fls. 19/20.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.004012-9 ALZIRA DE ARAUJO MARCHESE (Adv. PENHA APARECIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o último parágrafo de fls. 14.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que a mesma diga se concorda com a proposta de acordo formulada pela parte ré às fls. 19/20.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.004224-2 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (Adv. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o último parágrafo de fls. 14.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que a mesma diga se concorda com a proposta de acordo formulada pela parte ré às fls. 15/16.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.004544-9 MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que a mesma diga se concorda com a proposta de acordo formulada pela parte ré às fls. 22/23.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2004.51.54.002972-8 ANA MARIA LOPES DA GAMA E OUTROS (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “.... Intimem-se as partes para, no prazo de 60 dias, trazerem aos autos a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício titularizado por MANOEL LOPES.\r\n\r\nIntime-se os habilitandos a anexar aos autos declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência ou não de outro(s) herdeiro(s) necessário(s) do falecido. Devendo, ainda, em caso positivo, fornecer nome e endereço do(s) mesmo(s)....”\r\n\r\n59 - 2006.51.54.000248-3 SIRLEI MARQUES FERNANDES (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, com base no art. 113, § 2o do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Justiça Estadual da comarca de Volta Redonda. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.54.000108-2 EDSON RODRIGUES CHAVES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . .....” 3. Cumprido, renove-se a intimação acerca da sentença de fls.24/27\r\n\r\npor publicação, na hipótese de regular constituição de advogado...”\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 527750"
                            ],
                            "528199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012425-3 HERCILIO LUIZ PARREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 235/236 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000881-6 DANIZIEL CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2008 FOLHA 304/306 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000929-8 MARIA DAS GRACAS LOPES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento integral do julgado noticiado às fls. 53 e seguintes pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003077-9 SIMONE CRISTINA DA SILVA ROCHA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da manifestação do INSS acostada às fls. 70/71. \r\n\r\nConsiderando que foram ajuizadas ações tanto pela autora como por sua mãe, Sra. Maria Vicente da Silva (Processo nº 2004.51.54.002644-2);\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Vicente da Silva vem percebendo o benefício integralmente desde 22/05/2005 (NB 21/085.620.670-9);\r\n\r\nConsiderando que a autora teria direito de perceber o valor dos atrasados no período de 02/10/2003 a 07/05/2006 (data da implementação da maioridade):\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se no sentido de renunciar ou não ao percebimento dos valores atrasados referentes ao período compreendido entre 23/05/2005 a 07/05/2006. Em caso de renúncia, esta deve ser específica para o período retromencionado, não prejudicando, portanto, os valores devidos a título de condenação por danos morais e os valores já calculados pelo INSS às fls. 72 (02/10/2003 a 22/05/2005). Ressalte-se, contudo, que eventual pagamento da cota da autora no período em questão implicaria na determinação de devolução, pela Sra. Maria Vicente da Silva, do que recebeu a maior.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para apuração do valor a ser pago por RPV.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003617-4 JOSE NACRUT JUNIOR (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2008 FOLHA 183/185 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.131.110-0 em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (04/10/2005). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as diferenças POR VENTURA EXISTENTES oriundas da conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, a partir de (04/10/2005) até a implantação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.003679-4 CARLOS ANTONIO FELIZARDO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2008 FOLHA 189/191 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.133.305-8, a partir da data da cessação administrativa (06/06/2005), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (07/02/2006). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data da cessação administrativa do benefício (06/06/2005), a título de auxílio-doença e até 06/02/2006, bem os atrasados devidos a título de aposentadoria por invalidez desde 07/02/2006 até a implantação do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.001269-1 DELZIU FERNANDES DA CUNHA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2008 FOLHA 94/95 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.002235-0 MARIA JOSE DA SILVA LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 FOLHA 404/405 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.003113-2 MARIA DE SOUZA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2008 FOLHA 213/216 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 514.024.848-0 a partir da data da cessação administrativa (20/05/2005); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data da cessação administrativa do benefício (20/05/2005) até a data da implantação do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. Remetam-se os autos à SED-VR para retificar o pólo ativo para constar a Sta. Átila Aparecida de Souza como curadora especial da Autora, nos termos de fls. 51/57. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.004497-7 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2008 FOLHA 172/173 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.005277-9 JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. retro, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia reprográfica de sua(s) peça(s), tais como petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005779-0 MARIA DE LOURDES LOPES (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA 210/212 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, CONDENANDO a Ré pagar a quantia equivalente a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez desde o requerimento administrativo (16/08/2005) até a data de seu óbito, 30/09/2005 - fl. 36, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitado em julgado, intime-se o INSS a pagar administrativamente o valor dos atrasados ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV. Noticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento. Com a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006291-8 JOSE DOCIR ALVES DE AQUINO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2008 FOLHA 235/236 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 514.234.592-0, a partir da data da cessação administrativa (01/10/2005); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 01/10/2005, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006471-0 LOURIVAL JUAREZ DOS PASSOS (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 FOLHA 485/487 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006929-9 DAGMAR TORRES FERREIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Não havendo nos autos contrato de honorários celebrado entre a parte autora e o advogado substabelecido à fl. 28, expeça-se RPV tão-somente em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se. Nada sendo requerido, venham conclusos para expedição de RPV.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000905-2 NAIR DE ALMEIDA ALVES (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme comprovado nos documentos anexados pelo INSS (fls. 59/64) e na consulta feita ao Sistema PLENUS (fls. 82/83), não tendo deste modo sustentação as suas alegações de fl(s). 81.\r\n\r\nConsidero como satisfeita a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001403-5 VERA LUCIA MARQUES BENTO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2008 FOLHA 226/228 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.109.777-5, a partir da data da cessação administrativa (15/04/2006) até 18/05/2006, bem como a restabelecer o benefício nº 516.744.557-0 a partir da data da cessação administrativa (23/08/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 16/04/2006 até 18/05/2006, bem como as prestações vencidas a partir de 23/08/2006, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001823-5 CLOVES BARBOSA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2008 FOLHA 192/194 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 515.974.435-1, a partir da cessão administrativa (31/10/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (01/12/2006). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data da cessação administrativa do benefício (31/10/2006) a título de auxílio-doença até 30/11/2006 e a partir de então as diferenças a título de aposentadoria por invalidez desde 01/12/2006 até a implantação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002439-9 NILO SERGIO DA SILVA BRANCO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOR GE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2008 FOLHA 174/175 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.166.375-4, a partir da data da cessação administrativa (02/06/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 02/06/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002573-2 FRANCISCO CARLOS AZEVEDO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 232/234 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.139.387-5, a partir da data da cessação administrativa (28/02/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 28/02/2006, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.002843-5 GISELIA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\n1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez provada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2-Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. Considerando que a data de concessão do benefício encontra-se no período negativo da Tabela de Santa Catarina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n3-Certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB. \r\n\r\n5-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, certifique-se e venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003449-6 IZOLINA CORREIA SEVERO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2008 FOLHA 96 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003765-5 EDSON PIRES DE CARVALHO (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez provada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 11-06-2008, às 11h40min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n5-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n6-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n7-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000469-1 JOSE CAMILO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1- Intime-se a Autarquia-Ré para fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n2- Intime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n3-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n4-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n5-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002823-3 LUCIANO SEVERINO DE ARAUJO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 93 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003801-9 MARIA DE FATIMA FALEIRO COUTINHO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA 219/220 . \r\n\r\n(...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.54.006949-4 ALUYSIO CEZARIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2008 FOLHA 163/165 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral , CONDENANDO A RÉ, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS), A CREDITAR NA CONTA DE FGTS DO AUTOR O VALOR DE R$ 257,66 (duzentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 28 de maio de 2007. Este valor deverá ser corrigido monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (07/12/2006). Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, oficie-se para o cumprimento do julgado, ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000695-5 SERGIO PEREIRA HERMOGENES (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000771/2008 FOLHA 246 / 247 . AUTOR: SÉRGIO PEREIRA HERMÓGENES\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora alega não haver sacado valores referentes aos expurgos inflacionários do FGTS, que constam nos extratos da CEF como sacados em 26/08/97. Pede a restituição dos mesmos, bem como juros e correção.\r\n\r\nAlega a ré que o Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda moveu ação que tramitou na 7ª Vara Federal, cuja sentença fls. 35/40 julgou procedente a pretensão.\r\n\r\nVislumbra-se ainda da análise dos documentos, na decisão fls. 51/53 do juízo da 7ª VF, que teria sido determinada a movimentação da conta FGTS da parte autora.\r\n\r\nComprova a CEF a recomposição da conta do autor no tocante a quantia de R$ 496,14, que teria sido sacada em 26/08/97, depositando na conta vinculada da pare autora em 16/06/98 a quantia de R$ 551,64 (fls. 26), indicando então que quanto ao mencionado saque efetuado pelo Sindicato não merece prosperar o pleito autoral.\r\n\r\nAo que tudo indica, conforme esclarecimentos prestados, o valor de R$ 87,56 sacado em 26/08/97 (fls.9) refere-se a pagamento de honorários advocatícios em cumprimento a determinação judicial.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002495-8 ELASIR RODRIGUES MARCONDES E OUTROS (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES, ERICA LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2008 FOLHA 378/380 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003165-3 SEBASTIAO JOSE PEREIRA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia reprográfica de sua CTPS, contendo vínculo trabalhista anterior a 21-09-1971, que originou a conta do FGTS, bem como prova da opção pelo FGTS (registro em CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\nCumprido, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 90 (noventa) dias, anexar aos autos os extratos da conta vinculada da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha sido aberta até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada foi aberta antes da edição da Lei sobre-referida e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004361-8 ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Comprovado o cumprimento integral do julgado fl(s). 29/31, considero como satisfeita a prestação jurisdicional.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.001745-4 SERGIO DE SOUZA SABENCA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a notícia de falecimento do autor, suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequerida a habilitação, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.001903-7 ANA CLARINDA VALADARES NASCIMENTO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2008 FOLHA 338/342 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 6,47, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 265550-5, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o valor irrisório , aguarde-se que a parte autora manifeste seu interesse na expedição de alvará. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Manifestado interesse na execução do julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.001913-0 DENISE COSTA DE MELO (Adv. NICOLE MICHERIF GUDZIKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 201,63, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 253238-7, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.002053-2 ANAPAULA BASTOS SILVA ALVES DE SA CHAVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 FOLHA 299/303 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 19,89, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 277885-2, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Julgo ainda IMPROCEDENTE, com relação ao pedido relativo aos expurgos do Plano Bresser (junho/1987) das contas de poupança nºs. 1767200-1 da agência 1504 e 24890-4 da agência 0126.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o valor irrisório , aguarde-se que a parte autora manifeste seu interesse na expedição de alvará. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Manifestado interesse na execução do julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.002065-9 EVALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2008 FOLHA 294/298 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 16,95, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) dos Planos Collor I (abril/1990) e Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 23167-8, da agência 0109, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o valor irrisório , aguarde-se que a parte autora manifeste seu interesse na expedição de alvará. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Manifestado interesse na execução do julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.002197-4 JOAO DA SILVA CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2008 FOLHA 311/316 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.404,87, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 295051-0 da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto aos planos Bresser (junho/87), Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.002227-9 CARLOS CORREA RIBEIRO NETO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 FOLHA 283/287 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.002229-2 GIOVANI MIRANDA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 FOLHA 260/265 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.267,37, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 336594-2, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto aos planos Bresser (junho/87), Verão (janeiro/89) e Plano Collor I (abril/1990).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.002407-0 NEUZA DE OLIVEIRA CAMPOS MAGALHAES (Adv. PAULO CORNELIO EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, que índice pleiteia.\r\n\r\nApós ao Setor de Cálculo para apurar o expurgo especificado, considerando o entendimento deste Juízo em casos análogos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.002419-7 LEONARDO LOPES (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA 317/321 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 11,17, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 228570-3, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o valor irrisório , aguarde-se que a parte autora manifeste seu interesse na expedição de alvará. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Manifestado interesse na execução do julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.002531-1 MARIA GERTRUDES DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 FOLHA 239/243 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.002997-3 ELENI GIVIGI (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2008 FOLHA 349/353 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 462,08, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 399022-7, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.003157-8 GILDO GOMES DE AGUIAR (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 FOLHA 277/282 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.54.004553-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 2º, II DA LEI 8.137/90. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000770/2008 FOLHA 03 / 04 . 3- Isto posto, na forma da fundamentação supra, RECONHEÇO A AUSÊNCIA DE AUTORIA DELITIVA EM FACE DA SENHORA CRISTINA MARIA BASTOS SOUZA, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO ex vi do artigo 109, V, do Código Penal, acolhendo a promoção ministerial.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEDIS/VR para baixa na distribuição. Comuniquem-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2006.51.54.001339-0 VICENTINA JULIETA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “... nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n47 - 2006.51.54.001359-6 EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “... nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002013-8 JACIRA DE FÁTIMA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “... nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo com as cautelas de praxe.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 528199"
                            ],
                            "527617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.000565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA CALDEIRA TORRES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Para resolução da presente lide faz-se necessário verificar se houve recolhimento com ônus da parte autora para o fundo, qual a percentagem de recolhimentos foi efetuada no período de isenção, considerando o histórico de recolhimentos e etc. Desta forma, intime-se a parte autora a anexar aos autos no prazo de 60(sessenta) dias:\r\n\r\n- demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\nrepercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\ndeclarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\ndeclaração da empresa de previdência privada sobre qual percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26/12/1995 (Lei nº 9250/95);\r\n\r\nindicação inequívoca da entidade de previdência privada acerca de terem as contribuições sido ônus unicamente do autor e não ônus compartilhado com o empregador ou somente do empregador.\r\n\r\nCite-se o Réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, bem como fornecer a documentação que dispuser e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido “in albis” venham conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000691-9 MANOEL LUIZ PARREIRAS (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1-Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2-Reconsidero o despacho de fls. 16/17 a partir do 7º parágrafo. \r\n\r\n3-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 19-05-2008, às 16h30min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4-Frustrada a tentativa de conciliação, intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n5-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n6-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n7-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nSEBASTIAO GONCALVES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004641-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.004641-7\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para ter restabelecido o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição cessado em agosto/2007, sob alegação de que o mesmo foi cancelado indevidamente pelo Instituto-réu, haja vista a inexistência do motivo que ensejou tal cancelamento, qual seja, o óbito do beneficiário.\r\n\r\nO autor tentou, sem sucesso, solucionar o problema administrativamente (fl. 12).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANPECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS que restabeleça o benefício 42/104.791.673-5 em favor do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da efetiva intimação, com efeitos financeiros também a partir da intimação da presente decisão. Cabe ao réu a\r\n\r\ncomprovação do cumprimento em Juízo. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao cancelamento do benefício nº 42/104.791.673-5.\r\n\r\nTudo cumprido voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE APARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação requerida pela parte autora à fl. 21, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua petição inicial para incluir SEBASTIANA DE SOUZA COSTA, pensionista sob NB 21/300.407.062-8, no pólo passivo da demanda, por tratar-se de litisconsorte necessária, devendo informar seu endereço para fins de citação e intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Sedis para as anotações necessárias, vindo-me os autos conclusos a seguir.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELENE CURTY ESTODUTO DELGADO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA CRISTINA MUNIZ DE SOUSA REP/ P/ MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUSA E OUTRO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 -Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a concessão do benefício de pensão morte em razão do óbito de seu falecido cônjuge. Apura-se dos elementos constantes do autos que o indeferimento administrativo ocorreu sob o fundamento de falta de qualidade de segurado do falecido JOSÉ ÁLVARO DE SOUZA. Outrossim, intime-se a parte autora a juntar nos autos a certidão do trânsito em julgado da sentença prolatada na reclamação trabalhista sob o nº 179/2006-343-01-00-6, que tramitou perante a 3ª Vara do Trabalho da comarca de Volta Redonda/RJ, comprovante do recolhimento da cota previdenciária, bem como renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à Sedis para incluir MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUSA no pólo ativo da demanda.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar proposta de conciliação, bem como todos os documentos que dispuser e que sirvam para o esclarecimento da causa, especialmente cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão na via administrativa. Intime-se a parte Ré a manifestar-se sobre a qualidade de segurado junto ao RGPS do Senhor JOSÉ ÁLVARO DE SOUSA, filho de Guilhermina Ribeiro de Sousa, tendo em vista que o indeferimento administrativo teve por fundamento sua falta de qualidade de segurado.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FRANCISCO PIRES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (noticiado à fl. 7), nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a revisão da sua aposentadoria, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o 13º salário como salário de contribuição.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB 46/043.169.866-0.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CAELOS JACINTHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.002099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉRICO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora. Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu be nefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.002345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência do Autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, ou declaração da titular do comprovante inserto à fl. 09, com cópia reprográfica de documento de identificação, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nTratando-se de benefício no qual o mês de fevereiro de 1994 foi utilizado no cálculo do salário de benefício, encaminhe-se o feito ao INSS para apresentação de proposta de acordo. Sendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA PENHA MARTINS (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, apresentando declaração da própria lavra, pois a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOREIRA DE LIMA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua petição inicial para excluir os bancos que não gozam de foro junto a esta Justiça Federal, nos termos do art. 109, inc. I da CF/88, bem como renunciar, expressamente, em declaração de sua lavra, já que a procuração adunada aos autos não confere poder para tal, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DUARTE LIMA (Adv. JOSUINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, apresentando declaração de sua lavra, já que na procuração adunada aos autos não contém tal poder, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como apresentar comprovante de residência em nome próprio, atual e oficial, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DE OLIVEIRA (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência do Autor.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000761-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DE FRAGA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n3-Cópia do RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\n4-Certidão de sua habilitação perante a previdência social para poder requerer o recebimento do FGTS do “de cujus”, conforme preceito do art. 1º da Lei 6858/1980 (Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. \r\n\r\n5- Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n7-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n8-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n9-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GARCIA DIAS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n3-Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\n4-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n5-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n6-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n7-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 527617"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIVISON AMORIM PENA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2008 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005256-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERREIRA BITENCOURT (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005258-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000096-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO VICTORIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000376-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILZA LIMA DA SILVA SOARES (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.002168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZALVES MACHADO (Adv. FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA, JOSE ALBERTO RODRIGUES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.002526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR JOSE PEREIRA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, EVANDA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.002528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIUD MARTINS DO SACRAMENTO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC, por insuficiência de provas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Sem reexame necessário.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000356-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAHYR LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001958-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DE ARAUJO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000748/2008 . A parte autora embarga de declaração a sentença de fls. 51/52, alegando erro consistente na consideração de que foram aplicados 6% aa de juros durante todo o período, quando os extratos demonstram a aplicação de percentual menor até determinada data.\r\n\r\nSem razão o embargante. A Lei 5.107/66 determina a aplicação de juros à taxa de 6% aa a partir do décimo primeiro ano de permanência no regime, contando-se da opção que, no caso, se deu em 13/07/70, conforme cópia da carteira de trabalho nos autos. A sentença embargada considerou a progressão estabelecida pela lei mencionada corretamente.\r\n\r\nSendo assim, rejeito os embargos declaratórios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA GOMES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 520.740.541-8, a partir da data da cessação administrativa (15/09/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (12/03/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 15/09/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 120), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO DE SOUZA FILHO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001977-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DORGIVAL LEITE (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/046.217.609-6 reflita a aplicação da variação do IRSM de fevereiro/94 em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em R$ 190,33 (cento e noventa reais e trinta e três centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 9.069,35 (nove mil, sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência março/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 573,55 (quinhentos e setenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE CASTRO SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA MALAGOLI (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II da Lei nº 9.099/95 e art. 3º da Lei nº 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005359-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO CORREA DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000743/2008 . A parte autora embarga de declaração a sentença de fls. 51/52, alegando erro consistente na consideração de que foram aplicados 6% aa de juros durante todo o período, quando os extratos demonstram a aplicação de 5% aa até determinada data.\r\n\r\nSem razão o embargante. A Lei 5.107/66 determina a aplicação dos juros à taxa de 6% aa a partir do décimo primeiro ano de permanência no regime, contando-se da opção que, no caso, se deu em 20/02/1970, conforme fls. 21. A sentença embargada considerou a progressão estabelecida pela lei mencionada corretamente.\r\n\r\nSendo assim, rejeito os embargos declaratórios.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 525943"
                            ],
                            "525944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.000466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS APOLINARIO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000466-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual postergo, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo valor à causa, adequando-a à competência do Juizado e atentando-se para a data da distribuição da ação, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000696-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000696-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de JULHO de 2008, às 10:20 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA MARIA CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000698-9\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 11 de JUNHO de 2008, às 10:00 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico Cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLIVIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MARIA COUTINHO FERREIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000706-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000708-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DE SOUZA MALTA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000708-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR, para retificar a autuação conforme documentos de fls. 05 (CPF).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de JUNHO de 2008, às 11:00 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico Cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLIVIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA DA SILVA FILHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000746-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de JUNHO de 2008, às 10:30 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico Cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLIVIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000758-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR FRANCISCO DE FREITAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000758-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência oficial, atual e em nome próprio, ou esclarecer o vínculo existente com o titular do documento de fls. 20, tendo em vista a divergência existente entre a declaração de fls. 21 e o documento de identidade do autor de fls. 18, no que tange à filiação.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 de JUNHO de 2008, às 14:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000257-1\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 34 e o informado pelo perito judicial a fls. 37, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, e esclareça o motivo do não comparecimento à perícia médica designada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMIBIO ESCHINCAGLIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000385-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a no prazo de 10 (dez) dias juntar aos autos cópia legível do documento de fls. 45 (RG).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 de JUNHO de 2008, às 11:00 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico Cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLIVIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000499-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR TEIXEIRA PINTO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000499-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de JULHO de 2008, às 10:00 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000555-9\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, emendar a petição inicial esclarecendo o pedido, informando se pretende provimento jurisdicional no sentido de revisão do ato de concessão do benefício ou aplicação de algum índice de correção no benefício, bem como esclarecer em qual benefício se baseia a presente demanda, haja vista que a autora é titular de um benefício de pensão por morte com início em 11/07/2004 e não em período anterior à publicação da Lei nº 8.213/91, como afirmado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2008.51.54.002515-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR GOMES DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002515-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 de JUNHO de 2008, às 11:00 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico Cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLIVIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2008.51.54.002517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDACY SCHITINE DE ALMEIDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002517-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do documento de identidade (RG).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de JULHO de 2008, às 11:00 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000479-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO DA APARECIDA (Adv. PENHA APARECIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000479-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, junte aos autos cópias legíveis de seu documento de identidade e da prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CAUPER PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000567-5\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente outra cópia de seu documento de identidade, uma vez que aquela juntada à fl. 07 encontra-se ilegível, e para que junte aos autos, cópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão, ambos sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 525944"
                            ],
                            "525945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NUNES PARALOVO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EUCLYDES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROTOGENES GOMES DE VASCONCELOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000048-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA VILETE GIVISIEZ (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Rogério Coimbra Givisiez à autora a partir da data do óbito (15/11/2007), em atendimento ao disposto no artigo 74, inciso I, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO, DE OFÍCIO, MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 15/11/2007, data do falecimento do segurado, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo em Volta Redonda, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALES CLIFFORD KEGELE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.002086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.002276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GERHARDT DA SILVEIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.54.002066-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY GOMES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\nI - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, quanto aos percentuais de 42,72%, em janeiro/89; e de 44,80%, em abril/90;\r\n\r\nII - RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, quanto aos demais índices. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE JOSE DE SOUZA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CHAVES FERREIRA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELIM DE SOUZA CAETANO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA FORSTER (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JESUS DA ROCHA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA FONSECA XAVIER (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, EVANDA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004645-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOAQUIM DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, diante da manifestação da parte autora em aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nComprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005067-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DA SILVA TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 51, inciso I e §1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 525945"
                            ],
                            "527530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.000984-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DE FATIMA NOVAIS SALAMARGO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.000984-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 DE JUNHO DE 2008, às 14:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nQuebra Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BATISTA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO NEVES PINTO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004720-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO ALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005360-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUMERCINDO ESPOSTI (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE PINTO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NASARE SILVA TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA CARDOSO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.177.162-4, a partir de sua cessação administrativa (30/04/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/04/2007, data da cessação administrativa do benefício. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 43), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000290-0\r\n\r\nConsiderando a petição da parte autora de fls. 74/75, determino a designação de nova perícia médica a ser realizada em 30 DE JULHO DE 2008, às 15:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE SOARES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000370-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS LEITE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000434-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação sem demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, lapso temporal que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000500-6\r\n\r\nConsiderando que a inicial demonstra que o autor é beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição, emende a parte autora a inicial, adequando o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALVES DOS REIS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000524-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 DE MAIO DE 2008, às 14:00 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DA COSTA SALES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000530-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE JUNHO DE 2008, às 16:15 HORAS, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RIBEIRO LAGE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO CARMO VICENTE (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000534-1\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver revisado a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição administrativamente, considerando tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde, majorando o coeficiente de cálculo para 100%. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ao autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI RIBEIRO MARTINS (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000540-7\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, referente a um dos últimos 03 (três) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de abril de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS REIS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000542-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE JUNHO DE 2008, às 15:15 HORAS, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000580-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARÇAL REIS DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM SANCHES (Adv. PAULO LUIZ NETO, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000634-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000674-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 DE JULHO DE 2008, às 15:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a)\r\n\r\nj) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\nl) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000720-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CARDOSO DA SILVA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000740-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINA ROCHA DE FIGUEIREDO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000740-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade permanente para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE JUNHO DE 2008, às 10:30 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico Cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLIVIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SABINO MAURICIO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.001992-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO MACHADO PARAGUASSU (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.002264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR MACHADO SOARES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.002290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ANDRADE DE BARROS (Adv. BENEDITO JERRI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002290-9\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 1º de julho de 2008, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDeverá a parte autora apresentar, em audiência, os originais dos documentos juntados aos autos que comprovam a alegada união estável.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.54.002304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY DE PAULA BRUNO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002304-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem o tempo de contribuição mínimo exigido para concessão do benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS a juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ao autor.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.002480-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA FARIAS DE LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.002502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO DOS REIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002502-9\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, considerando-se a averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral de sua(s) CTPS(s). \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos, no mesmo, prazo cópia do processo administrativo que culminou no deferimento do benefício nº 42/143.116.094-3 ao autor. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.54.002504-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI CAETANO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.002532-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR NUNES DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002532-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE JUNHO DE 2008, às 10:00 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico Cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLIVIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.54.005350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FABIANO MOREIRA (Adv. ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2280,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por dano moral, para fixá-la em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser corrigidos da data do ajuizamento juntamente com a aplicação de 1% (um por cento) ao mês de juros de mora.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à CEF que promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, com relação à prestação de vencimento 05/08/2007 do financiamento imobiliário (contrato nº 801977100925-3).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da ei 9.099/95. Custas para recurso ex lege pela Ré.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.000520-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO FONSECA BORGES E OUTRO (Adv. JOAO DIMAS FONSECA, SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000520-1\r\n\r\nTrata-se de ação na qual pretendem os autores a condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, decorrentes de cobrança indevida de parcelas de financiamento estudantil e da inscrição de seus nomes em cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a informar, documentalmente, se houve a inscrição dos nomes dos autos em cadastro de inadimplentes, bem como a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.54.000642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RAYMUNDO MENDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000642-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003, conforme requerido.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e ATUAL, com data de expedição referente a um dos últimos 03 (três) meses.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de abril de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.54.000644-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES DE SEIXAS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000644-8\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e ATUAL, referente a um dos últimos 03 (três) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de abril de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.54.002370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DINIZ RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2007.51.54.004803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEVERCY MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) CLEVERCY MOREIRA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/070.749.896-1 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 174.659,02 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e nove cruzeiros e dois centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 1.536,46 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência fevereiro/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.505,53 (um mil, quinhentos e cinco reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.000023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PASSOS DE ALMEIDA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) BENEDITO PASSOS DE ALMEIDA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\nQuebra 1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/076.945.762-2 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 312.159,68 (trezentos e doze mil, cento e cinqüenta e nove cruzeiros e sessenta e oito centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 1.655,95 (um mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência fevereiro/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 652,59 (seiscentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.000231-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DA TRINDADE GESSEL (Adv. PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.000335-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTRO PEREIRA DE MORAES (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.000343-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA DO CARMO SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000343-5\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a conversão do benefício de pensão alimentícia em pensão por morte, desde a data do óbito do instituidor, bem como o pagamento dos valores em atraso.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu advogado regularmente constituído, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, incluir a titular da Pensão por Morte (NB 21/121.786.252-5), Sra. ARMINDA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus para oferecerem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de maio de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.54.000361-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA HECKERT CESAR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.000503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HUMBERTO AMARAL DE CASTRO (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.000523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000523-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nIntime-se, ainda, o Sr. advogado da parte autora para, no mesmo prazo, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar, bem como para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 DE MAIO DE 2008, às 15:00 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2008.51.54.000561-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DE FARIAS FRANCA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.54.000773-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEANDRO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.54.000783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLINA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.54.002091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO PINTO FERREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002091-3\r\n\r\nTendo em vista os documentos juntados às fls. 91, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo qual benefício pretende que seja restabelecido, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2008.51.54.002205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SEVERINO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.54.002503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSO EMERIQUE GALVAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.54.002523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO SOARES DE SOUZA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2008.51.54.000742-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO x UNIAO FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000742-8\r\n\r\nAutor(a): Valter Shuenquener de Araújo\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a UNIÃO FEDERAL seja compelida a não cobrar e/ou descontar dos proventos da parte autora valores referentes ao auxílio combustível dos anos de 2003 e 2004. \r\n\r\nTendo em vista decisão da juíza titular deste juizado argüindo sua própria suspeição na forma do art. 135, inciso V do CPC, uma vez que é parte em demanda com a mesma causa de pedir e pedido, passo a conhecer e julgar o feito uma vez que não sou titular do mesmo direito pleiteado pelo magistrado federal, parte nesta demanda, de forma que não há qualquer interesse na causa que comprometa minha imparcialidade.\r\n\r\nNo que concerne à competência do juiz de 1º grau para o julgamento do feito, acolho a alegação da parte no sentido de que é inaplicável ao caso concreto o art. 102, I da Constituição da República que deslocaria a competência originária para o STF posto que não se trata de ação envolvendo interesses privativos da Magistratura, e sim ação individual que trata do interesse de um magistrado em específico. Neste sentido trago a seguinte ementa:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. CONSTITUIÇÃO, ART. 102, I, LETRA \"N\". AÇÃO ORDINARIA DE MAGISTRADOS PAULISTAS CONTRA O ESTADO DE SÃO PAULO, PLEITEANDO CORREÇÃO MONETÁRIA DE IMPORTANCIAS CORRESPONDENTES A REAJUSTES DE VENCIMENTOS PAGOS COM ATRASO. CASO EM QUE A MATÉRIA SOBRE QUE VERSA A CAUSA NÃO E DO PRIVATIVO INTERESSE DA MAGISTRATURA ESTADUAL; O ATRASO NO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS NÃO SE RESTRINGE A MAGISTRATURA DO ESTADO, NEM GUARDA PERTINENCIA COM A QUALIDADE DE MAGISTRADO. NÃO IMPLICA FUNDAMENTO DEFINITIVO, NA ESPÉCIE, A INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS, PARA A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA NOS TERMOS DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL MENCIONADO, DIANTE DA REGRA DO ART. 37, INCISO XV, DA LEI MAGNA. PRECEDENTES DO STF. NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO, POR NÃO SE ENQUADRAR A CAUSA NO ART. 102, I, LETRA \"N\", DA CONSTITUIÇÃO, DETERMINANDO-SE REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.” (STF - AOQO, processo nº 35, Rel. Néri da Silveira, DJ 10-12-1993 PP-27117 EMENT VOL-01729-01 PP-00001)\r\n\r\nConstituição Federal, art. 102, I, \"n\". A regra de competência inscrita nesse preceito, por ampliar a esfera das atribuições jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal - circunstancia que afeta e restringe a competência de outros órgãos do Poder Judiciário -, há de ser interpretada limitativamente. Os pressupostos necessários a caracterização dessa nova competência originaria do STF constituem hipóteses especificas, que não autorizam uma aplicação extensiva da regra constitucional referida, que se reveste de natureza singular e excepcional. Ação cautelar inominada como medida preparatória de futura ação de invalidação do concurso para a Magistratura do Estado do Tocantins. Natureza do processo cautelar. Conexão por acessoriedade entre a ação cautelar e a ação principal (CPC, art. 800). O Tribunal de Justiça do Estado, que e órgão destituído de personalidade jurídica, não pode figurar, em ambos os procedimentos, como sujeito passivo da relação processual. Legitimidade passiva \"ad causam\" do Estado do Tocantins. Competência da Justiça local de primeira instância para ambas as ações. Ausência, no caso, de interesse de toda a Magistratura daquele Estado na aprovação ou recusa de determinados candidatos. Incompetência do STF. (Supremo Tribunal Federal, AG.REG.NA PETIÇÃO, Rel. Celso de Mello, DJ 21-08-1992)\r\n\r\nEMENTA: Ação originária. Pretensão de isonomia em favor de Juízes do Trabalho substitutos. Competência. Art. 102, I, \"n\", da Constituição. Questão de ordem.\r\n\r\n- Em face do disposto na primeira parte da letra \"n\" do inciso I do artigo 102 da Constituição, esta Corte só é competente para processar e julgar originariamente \"a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados\".\r\n\r\n- Ora, no caso, somente uma parcela de membros da magistratura - a dos Juízes substitutos - é interessada direta ou indiretamente nesta causa, o que afasta a incidência do dispositivo constitucional acima referido.\r\n\r\nQuestão de ordem que se julga no sentido de se dar pela incompetência desta Corte para processar e julgar originariamente a causa, determinando-se a devolução dos autos da ação principal e da medida cautelar ao Juízo de origem. (Supremo Tribunal Federal, Classe: AO-QO Processo: 313 UF: RS, Rel. Moreira Alves, DJ 27-06-1997)\r\n\r\nIgualmente admito o processamento sob o rito dos Juizados Especiais Federais para a presente causa uma vez que houve renúncia expressa da parte a qualquer valor que pudesse exceder o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos, além do que o pedido se limita a valor inferior ao supra-mencionado valor teto.\r\n\r\nPara a análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, na modalidade tutela de urgência, mister se faz aferir-se a presença da verossimilhança das alegações da parte autora e o fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação nos termos do art. 273, I do CPC.\r\n\r\nDessa forma, considero plausíveis os argumentos carreados pela parte autora no sentido de inconformar-se com o desconto em folha de pagamento de quantia recebida de boa-fé, e ainda sem seu consentimento, violando, portanto, o preceito do art. 46 da lei nº 8112/90. Primeiramente, tem-se que não houve processo administrativo regular no qual tenha sido garantido o contraditório e a ampla defesa, o que viola frontalmente a lei nº 9.784/99, e o espírito da Sumula Vinculante nº 3 do STF que cuida de hipótese análoga. Ademais o autor não requereu o mencionado auxílio combustível, apenas sendo beneficiário deste por determinação da própria administração pública (no caso o Tribunal Regional Federal da 2ª Região atuou em sua função administrativa e não jurisdicional), juntamente com outros juízes que se encontravam na mesma situação jurídica, daí presume-se a boa-fé da parte. Ainda, cabe ressaltar, que mesmo que se tratasse de verba indevida, não pode a Administração Pública deixar de utilizar os meios legais de cobrança para valer-se de sua auto-executoriedade em hipótese não contemplada em lei, uma vez que não houve a prévia aquiescência do servidor público para tal desconto em folha.\r\n\r\nNesse sentido, já se pronunciou o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. DESCABIMENTO. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ.\r\n\r\nO requisito estabelecido pela jurisprudência, para a não devolução de valores recebidos indevidamente pelo servidor, não corresponde ao erro da Administração, mas sim, ao recebimento de boa-fé. Nos termos da consolidada jurisprudência da Terceira Seção, tendo o servidor recebido de boa-fé o valor indevido, não se exige a restituição.\r\n\r\nRecurso especial a que se nega provimento.” (STJ - Sexta Turma, RESP 908474, Rel. Carlos Fernando Mathias (Juiz Convocado do TRF - 1a Região), DJ DATA:29/10/2007 PÁGINA: 331.\r\n\r\n“RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO -\r\n\r\nDESCONTO EM FOLHA DE VERBA RECEBIDA POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - SERVIDOR DE BOA - FÉ - ILEGALIDADE - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Se a Administração, por erro, creditou em conta corrente de servidor público inativo de boa-fé valores equivocados, é ilícito o seu desconto.\r\n\r\n2. Recurso parcialmente provido apenas no tocante à não restituição dos valores recebidos de boa-fé.” (STJ - Sexta Turma, ROMS 15967, Rel. Paulo Medina, DJ DATA:15/10/2007 PÁGINA:354)\r\n\r\nNoutro giro, ao passo que vislumbro um perigo de dano de difícil reparação para a parte autora caso haja o mencionado desconto em folha da quantia a ser restituída, inexiste, na hipótese periculum in mora inverso para a Administração Pública que poderá a qualquer tempo se utilizar dos meios judiciais de cobrança, ou mesmo, efetuar os descontos implementados nos futuros rendimentos do servidor caso ao final da presente demanda entenda-se possível. Desse modo, não há irreversibilidade do provimento antecipado na forma do art. 273, § 2º do CPC.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fixação de multa diária pelo descumprimento da decisão judicial, por ora indefiro uma vez que tal medida só deve ser implementada caso haja algum fundado receio de descumprimento da decisão judicial pela parte ré, o que não se mostra presente. Deve-se presumir que a Administração Pública como ré cumprirá a decisão judicial, e, portanto, em princípio, dispensa a cominação de multa coercitiva.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré abstenha-se de praticar qualquer desconto em folha na remuneração do autor, em cumprimento à determinação do Exmo. Presidente do TRF da 2ª Região, até ulterior deliberação. Indefiro o requerimento de fixação de multa diária.\r\n\r\nComuniquem-se, com urgência, via fax, ao Exmo. Presidente do TRF da 2ª Região, bem como ao Exmo. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de quer adotem as providencias cabíveis ao cumprimento dessa decisão.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de maio de 20085.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.54.004793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAURI CASTRO MUNIZ (Adv. GENILDA ALVES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004793-8\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o documento de fl. 38, consistente numa solicitação de análise para emissão de cartão de crédito assinada, bem como comprove que seu nome encontra-se ou encontrou-se inscrito em órgãos restritivos de crédito por ordem da CEF, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.54.005193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ GONCALVES PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000802/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (art. 24-A, parágrafo, da Lei 9028/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2008.51.54.000522-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ GONÇALVES GONZAGA (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000522-5\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança, provocadas por sucessivos planos econômicos, a saber: Plano Verão e Plano Collor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual (referente a um dos últimos três meses), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de abril de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n61 - 2008.51.54.000581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULINO DE SOUZA LOBATO (Adv. DARLI DUTRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000581-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90) e taxa progressiva de juros em sua conta do FGTS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia aos valores excedentes ao teto sob competência dos Juizados Especiais Federais. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, junte aos autos cópia do seu documento de PIS/PASEP, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2008.51.54.000592-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000592-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989(Plano Verão) e abril de 1990(Plano Collor I), respectivamente, expurgados pelos planos econômicos, bem como a aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de sua contrato de trabalho constante na CTPS, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito no que tange à aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nCite-se a CEF para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, aferindo os cálculos pertinentes, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 527530"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000254-5 TEREZINHA DE JESUS PERIARD CURY (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2008 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a restituir à parte autora a quantia de R$ 717,67 (setecentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos), a título de contribuição previdenciária vertida a maior, com base na tabela do art. 135 do Decreto 89/312/84, nos meses de maio a agosto de 1992 e maio a outubro de 1993, conforme atualização apurada pelos cálculos de fls. 103/105 utilizando a taxa SELIC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000184-3 ADAIR DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de execução de decisão ilíquida das Turmas Recursais que proveu recurso autoral para declarar inexigível a incidência de imposto de renda sobre benefício de complementação de aposentadoria que corresponder aos recolhimentos efetuados sobre contribuições para a previdência privada até 31/12/1995, cujo ônus tenha sido exclusivamente da parte autora, condenando a União na devolução do montante recolhido a este título.\r\n\r\nPara a realização do cálculo e correta verificação da base de cálculo a reduzir e dos valores a restituir, é necessária a juntada no feito:\r\n\r\nda demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\nda repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\ndas declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\nda declaração da empresa de previdência privada sobre qual percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26/12/195 (Lei nº 9250/95);\r\n\r\nda indicação inequívoca da entidade de previdência privada acerca de terem as contribuições sido ônus unicamente do autor e não ônus compartilhado com o empregador.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a parte autora intimada a fornecer toda a documentação acima especificada em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito por inviabilidade na execução. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, efetuar demonstrativo sobre o valor a restituir, uma vez que descabe em Juizados a perícia contábil complexa, principalmente já em fase de execução.\r\n\r\nQuebra Esgotado o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se após baixa.\r\n\r\nVindos os documentos e o cálculo, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000910-6 CESAR GUIMARAES MARQUES (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que a Resolução 559, do Conselho de Justiça Federal, que orienta no sentido de que o somatório dos valores pagos por RPV, referente à soma do principal com os honorários sucumbenciais, não pode exceder ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos (limite do art. 17, §4º da lei 10.259/01), nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora, para que, em 05 (cinco) dias se manifeste acerca dos valores excedentes, renunciando expressamente a qualquer acréscimo a fim de possibilitar o recebimento do valor por RPV.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte autora de que o pagamento do valor total dos cálculos será feito integralmente através de precatório, aguardando-se, para este fim, a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2009, obedecendo, além disso, a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa e diante do trânsito em julgado da sentença, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor, um em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002754-6 ELIPHAS LEVI DOS SANTOS (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 50 - Fique a parte autora ciente do integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como do recebimento dos valores em atraso decorrentes da revisão, conforme comprova documentalmente as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 51/55.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, retornem-se os autos ao competente arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003372-8 WILLIAN PIRES DE ASSIS FERNANDES REP/ P/ LIDIA PIRES DE ASSIS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista que o valor apurado pelo INSS em muito excede ao teto sob competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, apresente declaração de renúncia ao valor excedente.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte autora de que o pagamento do valor total dos cálculos será feito integralmente através de precatório, aguardando-se, para este fim, a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2009, obedecendo, além disso, a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa e diante do trânsito em julgado da sentença, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor, intimando-se o beneficiário quando do efetivo depósito.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002992-4 MARIA IRENE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (29/11/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (24/01/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 29/11/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 110-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003404-0 MARIZA APARECIDA DA CRUZ (Adv. MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004144-4 MARIA DE LOURDES NARCISO SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000831/2008 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.259.199-9, a partir da data da cessação administrativa (30/06/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (18/12/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 30/06/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 76), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004204-7 LENIR VIEIRA DE SOUZA (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO IN DIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000825/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004230-8 ZILA DO AMARAL RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004274-6 CONCEICAO FRANCISCA DOS REIS PEREIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 520.641.740-4, a partir da data da cessação administrativa (30/06/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (22/11/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 30/06/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 125-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004322-2 VANIA MARA LUCAS BERALDO (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000826/2008 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.54.002110-9 JOSE RODRIGUES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Fique a parte autora ciente do integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, conforme informado pela CEF em fls. 158/160.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001040-0 DARCI EXPERIDIAO DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2008 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 172,48. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano material decorrente do extravio do saldo do FGTS da parte autora para condenar o UNIBANCO SA ao pagamento de R$ 1.199,63 (mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e três centavos), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a serem calculados após o trânsito em julgado; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais para o UNIBANCO SA ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, que deverão ser calculados após o trânsito em julgado da sentença; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano material decorrente de despesa de viagens; e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários pela parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas de recurso pelo UNIBANCO SA.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002561-0 FERNANDO ALMEIDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000822/2008 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Tendo em vista o erro material nos cálculos utilizados para a prolação da sentença de fls. 59/60 retifico o dispositivo da mesma, fazendo constar a seguinte redação: \r\n\r\n“Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 777,24 (setecentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00290320-7, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de acordo com os cálculos de fls. 76/83. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. ”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002930-4 VICENTINA LUIZA GOMES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o erro material da sentença de fls. 59/60 retifico o dispositivo da mesma, fazendo constar a seguinte redação: \r\n\r\n“Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 3.536,22 (três mil e quinhentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), incluídos juros de mora de 0,5% ao mês até 10/01/2008, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004481-3 MARLENE VALENTIM DA CRUZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que anulou a sentença de fls. 123/125, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 08 de julho de 2008, às 15h e 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.004822-3 JOAQUIM MANOEL PEREIRA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 108 - Considerando o entendimento das Turmas Recursais de que são devidos os honorários sucumbenciais ao advogado subscritor das contra-razões, indefiro o requerido. \r\n\r\nCumpra-se integralmente o despacho de fls. 104/105, expedindo a RPV do advogado em nome do Dr. Sandro Heleno C. Fernandes, OAB/RJ 121.024.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.001751-6 KATIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da decisão proferida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que anulou a sentença de fls. 64/65, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 08 de julho de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004571-8 MARIA DA GLORIA FREITAS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2008 FOLHA 18/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO líquido de indenização por dano material, para condenar a CEF a pagar a quantia de R$ 1.320,65 (mil e trezentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 48/49, com juros de mora desde a citação; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por dano moral para condenar a CEF ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002293-0 DOLORES DE OLIVEIRA E SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora,intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002383-1 CECILIA APARECIDA DAMASCENO TEIXEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora,intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002981-0 FRANCISCO ROQUE ALMERINDO VIDAL (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para elaboração dos cálculos pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003061-6 DEVANIL DA COSTA SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o desligamento da parte autora da empresa se deu em 31/12/1990, não havendo qualquer indício de desligamento anterior, proceda a CEF o cálculo dos juros progressivos para o período de 25/06/88 a 31/12/90, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 527531"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "527117": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 061/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO para compor o quorum da Egrégia Quarta Turma nas sessões designadas para os dias 13, 20 e 27 de maio de 2008, em virtude de férias dos Desembargadores Damir Vrcibradic e José Carlos Novis César, bem como, da convocação do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello para o exercício do cargo de Corregedor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 527117"
                        ],
                        "527118": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 62/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de Desembargadores para mês de JUNHO de 2008, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 2 a 9 de junho- Desembargador JOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\nSemana de 9 a 16 de junho - Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nSemana de 16 a 23 de junho - Dembargador ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nSemana de 23 a 30 de junho - Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 527118"
                        ],
                        "527119": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 063/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n1. SUSPENDER OS EFEITOS da Portaria nº 26/2007, publicada no D.O.E.R.J de 9 de maio de 2007,\r\n\r\n2. DESIGNAR os servidores CLAUDIA LIVRAMENTO OLIVEIRA COSTA, Técnico Judiciário, ALESSANDRA SILVA DE SOUZA, Técnico Judiciário, ERIKA MELO PEREIRA, Técnico Judiciário, FRANCISCO DUARTE ROSA, Técnico Judiciário e MARIA LUCIA VILLELA COELHO, Analista Judiciário, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Permanente de Licitação deste Tribunal.\r\n\r\nA Comissão atuará com, no mínimo, 03 (três) membros. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 527119"
                        ],
                        "527149": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 064/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz Titular da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, para funcionar junto à Egrégia Sétima Turma, no período de 12 a 31 de maio de 2008, em decorrência das férias do Desembargador José Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 527149"
                        ],
                        "527250": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 673/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Supervisor E, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 674/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DORA GOLDBROCH, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 675/2008 - SGP\r\n\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, DEISE FERNANDES, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Protocolo e Expedição de Duque de Caxias;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 678/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete de Diretor Geral do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nGAB-DGCA/Chefe de Gabinete de Diretor Geral/Mirna Pedreira Brito\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 679/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CESAR VAZ LYRA, para substituir o Chefe da Seção de Tratamento de Acervo Bibliográfico, CJ-01, em virtude de férias do substituto antes designado, de 26 de maio a 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 527250"
                        ],
                        "527116": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 030/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre o horário de funcionamento das unidades do Tribunal e sobre a jornada de trabalho dos servidores, de modo a possibilitar o melhor atendimento de servidores e magistrados; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o pleito da Seção de Perícias Médicas (DSAD/SGP),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 4º do Ato nº 003/2008 da Presidência do Tribunal passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Os servidores referidos na alínea “a” do inciso II do artigo 2º cumprirão a jornada de trabalho em regime de plantão nas dependências do Tribunal, no horário compreendido entre 8 h e 18 h, cabendo ao Chefe do serviço médico elaborar, mensalmente, a escala de rodízio, que deverá ser feita de tal modo que, no horário compreendido entre 12 h e 14 h, haja, sempre, (03) três servidores de plantão”.\r\n\r\nParágrafo único. O Chefe do serviço médico deverá encaminhar, mensalmente, cópia da escala de que trata o caput deste artigo ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 527116"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "527229": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 08/05/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n05094-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Jorge Roberto da Cruz Adv: Guilherme Luis da Silva Silveira OAB: RJ78743DImpetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Barra do PiraiTerceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira kpara Papel, Papelão e Cortiça de Piraí -RJ\r\n\r\nId: 527229"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "527370": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 08.05.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-409/90, de OFELIA ANTUNES SANTOS WOLFF. Assunto: Dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento de Klaus Georg Wolff, na forma do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-871/94, de TEREZA CRISTINA MAZZINI VIEIRA DE ALMEIDA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1.318 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-01215-2008-000-01-00-8, de RENATO DE SOUSA GONÇALVES. Assunto: Exclusão de Dependente: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a exclusão de Celestina de Sousa Gonçalves, mãe do servidor interessado, para fim de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls. 16. “;\r\n\r\nTRT-PA-2983-2007-000-01-0 de JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Retifique-se à decisão de fls. 18 no que se refere à averbação dos dias de férias, para deferir somente a averbação de 30 dias de férias relativos ao exercício de 2007. Dê-se ciência à interessada e à Corregedoria.”;\r\n\r\nTRT-PA-4612-2007-000-01-00-0, de ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS: Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 382 dias de tempo de serviço vinculados às Forças Armadas - Exército Brasileiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 100 da Lei 8.112/90, nos termos do parecer retro.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 527370"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "527323": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01326-2005-020-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio dos Santos Malheiros [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes America Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00894-2006-016-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Priscilla Bessoni Marchete [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: Priscilla Bessoni Marchete [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00581-2006-013-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRcdo: Durval Paulo da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00017-2007-018-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Gessi Gabriel Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gessi Gabriel Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01455-2006-006-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00693-2006-019-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clecio Patricio Dias da Luz [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01587-2003-011-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: INDUSTRIA E COMERCIO MAEMFE LTDA [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nRcdo: JAMISON MENEZES SIMOES [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JAMISON MENEZES SIMOES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01335-2003-012-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS ROBERTO IGLESIAS VALES [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01391-2005-016-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Vilela da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Vilela da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Vilela da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00129-2006-012-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Jose Cupertino [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00242-2005-018-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Katharine de Almeida Drumond [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRcdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Katharine de Almeida Drumond\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02221-2005-261-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Guimaraes de Souza [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Guimaraes de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00352-2007-012-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Transporte, Engenharia e Logistica-Central [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hildelice de Souza Florencio Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Transporte, Engenharia e Logistica-Central\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00148-2006-343-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Persimary Alves Guimaraes e Outro [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco de Assis M. BORGES [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Persimary Alves Guimaraes e Outro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00821-2006-011-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio Gomes Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Rcte: Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Rcdo: Rogerio Gomes Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01590-2006-014-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Metalmeat Armazens Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Rcte: Roberto Luiz de Almeida Rios [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Luiz de Almeida Rios [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Rcdo: Metalmeat Armazens Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Luiz de Almeida Rios\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 527323"
                        ],
                        "526980": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01067-1992-005-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Anna Eulina Vasconcellos da Costa e Silva (OAB: RJ 40038 - D)], Agte: JERONIMO CORREA DE ALBUQUERQUE [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Agte: JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS (SUCESSORA GENIVAL SILVA DOS SANTOS) [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: RITA CRAVO DEMENJOUR E OUTROS [Adv. Rafaela Mendonca de Souza (OAB: RJ 109067 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Anna Eulina Vasconcellos da Costa e Silva (OAB: RJ 40038 - D)], Agdo: JERONIMO CORREA DE ALBUQUERQUE [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Agdo: NAZARIO FERNANDES CORREIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03676-1996-242-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA EUGENIA MARUM DE FREITAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Agdo: MARIA EUGENIA MARUM DE FREITAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA EUGENIA MARUM DE FREITAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03305-2005-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Augusto Tavares [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Augusto Tavares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00391-2005-007-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Monica Maria Rocha Machado Xavier [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Monica Maria Rocha Machado Xavier\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02217-1999-018-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rcdo: DIMAS BERNARDO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 526980"
                        ],
                        "525841": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00978-2003-000-01-00-7 - Rqte: BLOOMING BLOSS COM E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 001943/D ] BLOOMING BLOSS COM E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA: Devolver autos em 24 horas, sobpena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 03421-2006-000-01-00-0 - Rqte: Alan Pequis de Sousa e outros [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Alan Pequis de Sousa e outros: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03229-2002-000-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARTA BOYNARD DE VASCONCELLOS [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa OAB:RJ 075342/D ] MARTA BOYNARD DE VASCONCELLOS: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 55483-2000-000-01-00-2 - Aut: INB - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 063028/D ] WILLIAM CHAUKE NEHME: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e aprensao \r\n\r\nProc. AR 000620/00 - Aut: FUND REDE FERROVIARIA DE SEGURID SOCIAL-REFER [Adv. Katia Compasso Arbex OAB:RJ 050279/D AB:RJ 084372/D ] FUND REDE FERROVIARIA DE SEGURID SOCIAL-REFER: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 02308-2002-000-01-00-4 - Aut: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 028687/D ] ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 01920-2003-000-01-00-0 - Aut: SEBASTIAO PAULO GARCIA DE SOUZA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D ] Reu: EMPRESA BRSILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT SEBASTIAO PAULO GARCIA DE SOUZA: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01311-2004-000-01-00-2 - Aut: KIOTO SERVICOS DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 070907/D ] MARIO CEZAR DE MORAES GODINHO: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 02067-2005-000-01-00-6 - Aut: SESC-Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D AB:RJ 021785/D ] Mario da Rocha: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 02238-2005-000-01-00-7 - Aut: Eloah Ferreira Tavares e outros [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03422-2005-000-01-00-4 - Aut: Manuel da Silva Oliveira [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas, Instituto Ambev de Previdencia Privada, Fundacao Antonio e Helenna Zerrener Inst Nacional de Beneficencia: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03806-2005-000-01-00-7 - Aut: Carlos Alberto de Lima Gomes [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 027681/D ] UNIMED-Sao Goncalo-Niteroi-Soc Coop de Serv Med e Hosp Ltda.: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00147-2006-000-01-00-8 - Aut: Nicola Manes [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00916-2006-000-01-00-8 - Aut: Bazar Lamiso do Alcantara Ltda. [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 107029/D ] Bazar Lamiso do Alcantara Ltda.: Ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. 02093-2006-000-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 052126/D ] Banco do Estado do Rio Grande do Sul: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00641-2007-000-01-00-3 - Aut: Mauro Ferreira Caldas [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Devolver autos em 24 horas, pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 55445-1999-000-01-00-5 - Aut: ALKYMIA RIO OFIC DE PROD E PROJ CULTURAIS LTDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 126185/D ] CLAUDIA BARRETO PIRES: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 55449-1999-000-01-00-3 - Aut: BZ ENGENHARIA LTDA. [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D AB:RJ 031948/D ] BERNARDINO VALADARES DA CRUZ: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. MS 000035/00 - Ipte: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 036252/D ] ROBERTO BARTIJOTTO: Devolver autos em 24 horas, sobpena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 00130-2004-000-01-00-9 - Ipte: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 079245/D ] H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar pasgamento das custas (R$ 1950,00 - Guia Darf cod 8019) \r\n\r\nProc. 02339-2005-000-01-00-8 - Ipte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 059526/D ] Solange Lopes Balmas Caruzo: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 01580-2006-000-01-00-0 - Ipte: Opera Prima Arquitetura e Restauro Ltda. [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 090144/D ] Opera Prima Arquitetura e Restauro Ltda.: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 02833-2006-000-01-00-3 - Ipte: Joel Lourenco [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107306/D ] Valesul Aluminio SA: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 03016-2006-000-01-00-2 - Ipte: Galeto Bruce Ltda.-ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Ipdo: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Pedro Rodrigues de Oliveira Galeto Bruce Ltda.-ME: Fornecer endereco atualizado do 3o. Interessado \r\n\r\nProc. 03302-2006-000-01-00-8 - Ipte: Banco Bradesco SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 097736/D ] Carlos Alberto de Oliveira Roza: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03707-2006-000-01-00-6 - Ipte: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 063498/D ] Angela Lucia Fernandes de Azevedo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03781-2006-000-01-00-2 - Ipte: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 000760/B ] Carla Valeria Racca: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 20891-1999-000-01-00-9 - Ipte: FUNDACAO ASSIST PREVID SOCIAL DO BNDES - FAPES [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FUNDACAO ASSIST PREVID SOCIAL DO BNDES - FAPES: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 00161-2005-030-01-00-2 - Rcte: Fabio Eduardo dos Santos Barcellos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Fabio Eduardo dos Santos Barcellos: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00239-2005-069-01-00-8 - Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085143/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Leonardo Pinheiro Alvim: Devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00200-2003-060-01-00-1 - Rcte: GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI: Devolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nId: 525841"
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                        "527414": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01043-2005-057-01-40-5 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 087651/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01565-2004-058-01-40-2 - Agte: JOAO TAVARES PINHEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01568-2005-064-01-40-9 - Agte: Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 047112/D AB:RJ 057570/D ] Reinaldo Santa Barbara da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00715-2003-060-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D ] JORGE JOSE PEREIRA, VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01651-2005-049-01-40-5 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Caroline Rosa de Moraes, Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Inovacao C.C.S.C. Tel. Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01651-2005-049-01-41-8 - Agte: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Caroline Rosa de Moraes, TNL Contax S.A., Inovacao C.C.S.C. Tel. Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01902-2001-041-01-40-7 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 063627/D ] MARIA ESTER MACHADO GARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00380-2006-074-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 068334/D ] Eliana Guimaraes dos Santos Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00357-2006-075-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB:RJ 133891/D AB:RJ 089057/D ] Maria Lucia Lacerda de Araujo Feio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00357-2006-075-01-41-6 - Agte: Maria Lucia Lacerda de Araujo Feio [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00141-2003-046-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] CLAUDIO GUILHERME SOARES REGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00457-2003-051-01-40-7 - Agte: JOHNSON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00378-2005-042-01-40-7 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Cintia de Jesus Oliveira, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00378-2005-042-01-41-0 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Cintia de Jesus Oliveira, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00707-2005-048-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 068283/D ] Paulo Jorge Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00247-2006-071-01-40-6 - Agte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] Cristiane Villar Firmido: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00247-2006-071-01-41-9 - Agte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] Cristiane Villar Firmido: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01154-2006-049-01-40-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Maria dos Remedios Castro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00600-2007-081-01-40-6 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] Rosangela Conceicao da Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00090-2006-065-01-40-7 - Agte: Maria Lucia de Brito Campos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01411-2005-070-01-40-5 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Jose Claudio de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00332-1997-067-01-40-3 - Agte: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 093992/D ] ILKA DOS SANTOS MARTINS ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01647-2005-061-01-40-0 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 061805/D ] Rita de Cassia Mota Amarins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01475-2005-056-01-40-0 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Michele da Silva Vale, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01475-2005-056-01-41-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Michele da Silva Vale, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00787-2005-056-01-40-6 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 105368/D ] Alex Torres Cesario: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00380-2003-056-01-40-7 - Agte: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 050825/D ] MARCIO MARTINS BIANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00032-2004-065-01-40-1 - Agte: PROSSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 049479/D ] CELSO GONCALVES DA SILVA, BANCO REAL S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00032-2004-065-01-41-4 - Agte: BANCO REAL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 027337/D ] CELSO GONCALVES DA SILVA, PROSSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2004-043-01-40-0 - Agte: JODYR ALVES DA CUNHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2004-043-01-41-3 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JODYR ALVES DA CUNHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] JODYR ALVES DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01452-2002-055-01-40-6 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D AB:RJ 059087/D ] LUIZ CARLOS GOMES COUTO, HARTLABOR ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00529-2004-501-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01002-2002-066-01-40-7 - Agte: DVA EXPRESS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D AB:RJ 064309/D ] JORGE ROSA DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01442-2005-052-01-40-4 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 052719/D ] Monica Fernandes de Oliveira, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01263-2005-047-01-40-1 - Agte: Monica Pio da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S/A(atual denom. Credicard Banco S/A), TNL CONTAX S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01263-2005-047-01-41-4 - Agte: Banco Citicard S/A(atual denom. Credicard Banco S/A) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Monica Pio da Silva, TNL CONTAX S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01041-2005-070-01-40-6 - Agte: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 099195/D ,] Rosangela Ojuara Brito Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01312-2000-043-01-40-6 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 031047/D ] MARIA INES NICODEMOS CAMPINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00446-2002-043-01-40-1 - Agte: AMERADA HESS LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 058346/D AB:RJ 071427/D ] AGIP OIL DO BRASIL SA, REPSOL YPF DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01436-1999-073-01-40-9 - Agte: Antonio Joaquim Ribeiro da Silva [Adv. Dacle Alves Santos OAB:RJ 023068/D AB:RJ 016443/D AB:RJ 029018/D ] JOAO BATISTA DA SILVA, REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01436-1999-073-01-41-1 - Agte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Conrado Norberto Weber OAB:RJ 016443/D AB:RJ 029018/D AB:RJ 023068/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Antonio Joaquim Ribeiro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01436-1999-073-01-42-4 - Agte: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 016443/D AB:RJ 023068/D ] JOAO BATISTA DA SILVA, Antonio Joaquim Ribeiro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 527414"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "527351": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO proferido nos autos do Processo nº TRT-01329-2008-000-01-00-8 (MS), às folhas 152/153, pelo Relator Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: Jaromir Cedric Cardoso Netto (adv. Dr. Anderson de Souza Pereira - OAB/RJ 100997/D). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: \"(...) Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, condenando o impetrante às custas judiciais de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, de cujo pagamento fica isento. (...) Intime-se e publique-se. Em 5 de maio de 2008. Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 527351"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "527244": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\n01335-2008-000-01-00-5 Requerente: Ingebau Consultoria e Urbanizacao Ltda (DR. Yeda de Souza Ribeiro). Requerido: Elias Sant Anna Mello. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01336-2008-000-01-00-0 Impetrante: Refrigerante Minas Gerais Ltda (DR. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira). Impetrado: Juiz Titular da 5a VT/Nova Iguacu. 3o Interessado: Helio de Souza Braga. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 527244"
                        ],
                        "527245": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01285-2008-000-01-00-6 Impetrante: Instituto Vital Brazil S/A (DR. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Sind Trab Ind Produtos Farmaceuticos de Niteroi. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01286-2008-000-01-00-0 Autor: Jorge Fernandes Correia (DR. Jose Leal Barbosa). Reu: Elevadores Otis Ltda.. \r\n\r\n01293-2008-000-01-00-2 Impetrante: Madilan Ind Com Rep e Transportes Limitada (DR. Vanor Pereira da Rocha). Impetrados: MM Juizo da 1a Vara de Volta Redonda e MM Juizo da 2a Vara de Volta Redonda. 3o Interessado: Dirceu Antonio Braga. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01295-2008-000-01-00-1 Autor: Joao Jose da Silva (DR. Enio Conceicao de Lima). Reu: Elevadores Ideal Ltda e Outros (+2). \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01284-2008-000-01-00-1 Impetrante: Alex dos Anjos Goncalves (DR. Cladovil Custodio da Cruz). Impetrado: MM. Juizo da 52a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 527245"
                        ],
                        "527246": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n01301-2008-000-01-00-0 Impetrante: ETIQPRESS Industria e Comercio de Produtos Adesivos Ltda (DR. Joao Gilberto Araujo Pontes). Impetrado: Juiz Titular da 54a VT/RJ. 3o Interessados: Roberto Goncalves Camara e UNIAO (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01227-2008-000-01-00-2 Impetrante: Marco Aurelio Figueiredo Pereira (DR. Edio Juarez de Andrada Pereira). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/Sao Goncalo. 3o Interessado: Monica Pereira de Vasconcelos Silva. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01302-2008-000-01-00-5 Impetrante: Arturo Recarey Vilar (DR. Wendy Oliveira Nery). Impetrado: Juiz Titular da 31a VT/RJ. 3o Interessado: Everaldo Santana. \r\n\r\n01303-2008-000-01-00-0 Impetrante: Arturo Recarey Vilar (DR. Wendy Oliveira Nery). Impetrado: MM Juizo da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Restaurante Bar Pizzaria Asa Delta Ltda e Everaldo Santana. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01298-2008-000-01-00-5 Impetrante: Gilberto Guimaraes Boucas (DR. Edward de Mattos Vaz). Impetrado: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marco Antonio Silva. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01299-2008-000-01-00-0 Impetrante: Sind Vig Empreg em Empr Seg e Vig de Transp Valor Prot e Combate.. MRJ (DR. Americo Fernandes Braga Filho). Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Amilton Braz. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n01300-2008-000-01-00-6 Impetrante: Denise de Cerqueira Santos (DR. Mariluce Barbosa Alves). Impetrado: Juiz Titular da 38a VT/RJ. 3o Interessados: Geraldo Aguiar dos Santos e Confeitaria e Lanchonete Bons Amigos Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 Alvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 527246"
                        ],
                        "527247": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01313-2008-000-01-00-5 Impetrante: Dolores Maria Accioli Villaca (DR. Paulo Tharso Silva de Abreu). Impetrado: Juiz Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcio Luis de Lima Gomes. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01314-2008-000-01-00-0 Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Olimpia Catarina de Morais). Impetrado: MM Juizo da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge Nunes dos Santos. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01322-2008-000-01-00-6 Impetrante: Carlos Alberto Ribeiro (DR. Ceres Helena Pinto Teixeira). Impetrado: MM. Juizo da 6a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Viacao Nossa Senhora da Penha. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01330-2008-000-01-00-2 Impetrante: Renata Coimbra Ferreira Cupello (DR. Fabiano Trevelin Tannus Bichara). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Tam-Transportes Aereos Regionais do Rio de Janeiro S.A.. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01332-2008-000-01-00-1 Impetrante: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi e Sao Goncalo (DR. Aleir Baptista de Amorim). Impetrado: Juiz Titular da 3a VT/Niteroi. 3o Interessado: Rosangela Rodrigues Coelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 527247"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "525862": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR- 00895-2003-000-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. WANDERLEY VALLADARES GASPAR - Redator Designado Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor/Emb.: MARIA ANTONIETA DE ARAUJO BRITO (Adv. Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ nº 13911) Réu: FUND. ESTADUAL ENG. MEIO AMBIENTE-FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do Rio) \"... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nClaudete Analista - Analista Judiciário \r\n\r\nId: 525862"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "525433": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-01387-2008-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: ORLANDO RABELO PESSOA (Adv.Lenivaldo Gomes da Silva-OAB/RJ-76156/D) - Réu: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - Tomar ciência o Autor ORLANDO RABELO PESSOA do despacho de fls.243 - “Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento, proceda a juntada da certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda expedida pela 9ª Vara Cível/RJ, nos moldes da Súmula 299 do Col. TST, bem como para que traga aos autos cópia autenticada da decisão que se pretende rescindir”.\r\n\r\nAR-02300-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: ANA CAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME (Adv.Cezar Viana da Silva-OAB/RJ-89885/D) - Ré: ANA PAULA DIAS FERREIRA BERNARDES (Adv.Carlos Alberto Feliciano dos Santos-OAB/RJ-80046/D) - Tomar ciência a Autora ANA CAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME do despacho de fls.103 - “Intime-se a autora para atender à promoção do Ministério Público do Trabalho (fls.101/102), trazendo aos autos certidão do trânsito em julgado da r.decisão rescindenda expedida pela Vara de origem, bem como autenticar as cópias dos documentos aduzidos com a inicial (art.830 da CLT). Prazo de 10 dias, pena de indeferimento”.\r\n\r\nMS-00038-2007-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Adv.Catia Regina Siston Santos-OAB/RJ-90367/D) - Impetrado: MM. JUÍZO TITULAR DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (Adv.Eduardo José Lapa Torres-OAB/RJ-24897) - Tomar ciência a Impetrante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA do despacho de fls.192 - “Ante o que consta da tramitação extraída do SAP, dando conta da sentença proferida nos autos da Medida Cautelar que deu origem ao presente mandamus, intime-se a impetrante para dizer de seu interesse no prosseguimento da ação. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência da ação”.\r\n\r\nMS-01389-2008-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROACIA (Adv.Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão-OAB/RJ-52554/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: ANANDA BRILHANTE DO ALBUQUERQUE - Tomar ciência a Impetrante CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROACIA do despacho de fls.52 - “Intime-se a Impetrante para que, no prazo de 05 dias, pena de indeferimento, traga aos autos cópia completa dos documentos aduzidos com a inicial (art.6º, da Lei 1533/51)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 525433"
                            ],
                            "525434": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-01301-2008-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ETIQPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ADESIVOS LTDA (Adv.João Gilberto Araujo Pontes-OAB/RJ-87111/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: ROBERTO GONÇALVES CAMARA e UNIÃO (Assist:Procuradoria Geral Federal) - “... Ante o exposto, e com fundamento no art. 5º, II, da Lei 1533/51, Súmula 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 8º, da Lei 1533/51, c/c art. 267, I, do CPC, extingo o processo sem, julgamento do mérito. Custas de R$ 20,00 sobre o valor dado à causa, do qual fica isento a impetrante, ante o ínfimo valor. Na hipótese de prosseguimento, deverá a impetrante qualificar o terceiro interessado, bem como trazer aos autos cópia autenticada dos documentos aduzidos com a inicial. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 525434"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n01180-2008-000-01-00-7 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CERVEJAS E BEBIDAS EM GERAL E DE ÁGUAS MINERAIS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Luis Fernandes Ribeiro OAB/RJ 88417) - Requerida: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES - “...INDEFIRO a liminar, haja vista não preenchidos os dois pressupostos essenciais concessão da liminar pretendida, quais sejam fumus boni juris e o periculum in mora”.\r\n\r\n01434-2008-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: KELLY DE OLIVEIRA MARQUES (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ 47967) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VT/Nova Iguaçu - 3º Interessado: CAPIT CHAVES LANCHE LTDA - “...INDEFIRO a inicial (art. 8º, Lei 1533/51). Custas de R$ 20,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, das quais fica isento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 527718"
                            ],
                            "525587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n0570/2001 -AÇÃO RESCISÓRIA-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Embargante/Réu:ARNALDO MARCONI D’ABREU PEREIRA E OUTROS (Dra. Adriana Amelia Costa OAB/RJ 77743)- Autora:FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118)-Réus: ESPÓLIO DE WALDIR SIQUEIRA SOARES (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB/RJ 42063) e ESPÓLIO DE ROBERTO CARELI VIEIRA-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00001-2007-000-01-00-3-MS-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Impetrante:FUNDAÇÃO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA-CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247)-impetrado: MM JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - terceiro interessado CESAR ROMERO PINTO (Dr. Ettore Dalboni da Cunha OAB/RJ 5063)-“por unanimidade, denegar a segurança.”\r\n\r\n00034-2007-000-01-00-3 - MS-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (Dr. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367/D). Impetrado: Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcio Diogenes Melo. “por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, por perda do objeto, conforme Súmula nº 414, III, do C. TST. “\r\n\r\n00042-2007-000-01-00-0-MS-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367/D). Impetrado: Juiz Titular da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sonia Lucia dos Santos Lopes (Dr. João Marcos Guimarães Siqueira OAB/RJ 106844/D). “por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, por perda do objeto, conforme Súmula nº 414, III, do C. TST.”\r\n\r\n00110-2007-000-01-00-0-MS-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA, (Dr. Jacques Nunes Attie OAB/RJ 72403)-impetrado MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - terceiro interessado: DARIO GOMES CAVALCANTI JUNIOR (Dr. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB/RJ31369)-“por unanimidade, homologar a desistência do agravo regimental e denegar a segurança.”\r\n\r\n00135-2007-000-01-00-4-MS- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367/D). Impetrado: MM. Juizo da 12a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Roberto Prata Pereira Alves (DR Paulo Mario Reis Medeiros OAB/RJ 82129/D). “por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, por perda do objeto.”\r\n\r\n00266-2007-000-01-00-1-MS-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Tacom Ltda (DR. Patricia Ana Hygino Barbier OAB/RJ 87577/D). Impetrado: Juiz Titular da 45a VT/RJ. 3o Interessado: João Evangelhista Landim Filho (DR Jose Roberto da Silva OAB/RJ 25591/D).” por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a perda de objeto. Custas de R$ 20,00 pela impetrante, sobre o valor de R$ 1.000,00 dado à causa na inicial, ficando dispensada a cobrança pelo ínfimo valor.”\r\n\r\n00576-2008-000-01-00-7-MS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Embargante/Impetrante:WILSON ROBERTO COUTINHO (Dr. Felippe Alvarez de Sá OAB/RJ 125449)-Impetrado: MM. JUÍZO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - terceiros interessados: MARCO AURÉLIO RODRIGUES ALVES e EMOTEC - EMPRESA DE OBRAS TÉCNICAS LTDA.-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01295-2004-000-01-00-8-AR-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Autor : Isomax Impermeabilizacoes LTDA (DR Marcio Freitas de Aguiar OAB/RJ 118834/D) Reu : João Francisco dos Santos (DR Julio Cezar Ribeiro Soares OAB/RJ 72990/D).”por unanimidade, julgar EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, conforme art. 267, VIII, do CPC. “\r\n\r\n01495-2007-000-01-00-3 (MS) - Relator Designado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Impetrante: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Dra. Andrea Silvia da Costa Leite OAB/RJ OAB/RJ 083655) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VT/RJ - 3º Interessado: CROMOS S.A. TINTAS GRAFICAS - “por maioria, rejeitar a decadência, e no mérito, por maioria, conceder parcialmente a ordem para que o impetrante não seja compelido ao depósito prévio dos honorários periciais, deferindo a gratuidade de justiça.”\r\n\r\n01805-2006-000-01-00-9-AR-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor: Paulo Roberto Dias da Cunha (DR. Sergio Reis OAB/RJ 82717/D). Reu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO. “por unanimidade, julgar EXTINTO o processo, indeferindo a petição inicial, conforme art. 267, III, do CPC, isentando o autor das custas R$ 50,00 sobre o valor dado à causa de R$ 2.500,00, por já concedida a gratuidade da justiça (fl. 95).”\r\n\r\n02304-2006-000-01-00-0-AR-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Autor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Dr. Jomar de Vassimon Freitas OAB/RJ 8636) -Réus: UNIÃO FEDERAL (AGU)-“por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do voto da Exma Sra. Relatora.Condeno o autor nas custas R$ 100,00 sobre o valor dado à causa de R$ 5.000,00.”\r\n\r\n02357-2005-000-01-00-0-AÇÃO RESCISÓRIA-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Embargante/Autor: ELIZABET MARIA RAMOS DE CARVALHO (Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13911)-Réus: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Albuquerque Barreto OAB/RJ9447) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira OAB/RJ 116812)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração da autora para sanar erro material na parte dispositiva do v. acórdão, tendo em vista que constou a procedência total da ação, sendo o correto a procedência parcial,sem efeito modificativo.”\r\n\r\n02546-2006-000-01-00-3-MS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Embargante/ Impetrante:ARGOS - CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr. Antonio Bonifacio da Silva OAB/RJ 19651)-Impetrado JUIZ TITULAR DA 22ª VT/RJ - terceiro interessado RIVADAVIA THALES COUTO FILHO -“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n02755-2006-000-01-00-7-MS-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Impetrante: CNS CIMENTOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247)-Impetrado: MM JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA -3º interessado DIÓGENES DO AMARAL CASTRO (Dr. Haroldo Rezende Costa OAB/RJ 110820)-“por unanimidade, denegar a segurança.”\r\n\r\n02763-2007-000-01-00-4-AÇÃO RESCISÓRIA-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Autor:LUIZ MENEZES SILVA (Sind.Trabs. Com. Hoteleiro e Similares do MRJ) -Réu: LANCHONETE ACORIANA LTDA.-“por unanimidade, julgar EXTINTO o processo, indeferindo a petição inicial, conforme art. 267, III, do CPC.”\r\n\r\n03123-2006-000-01-00-0 (MS) -Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A (dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/Petrópolis - 3º Interessado: ALTAIR FLORENCIO DE SOUZA (Dr. Jorge Santanna Antunes OAB/RJ 32864) - “por maioria, denegar a segurança”.\r\n\r\n03541-2006-000-01-00-8-MS-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Impetrante: FÊNIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ 62321)-Impetrado: EXMº DR. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 1ª VT /CAMPOS DOS GOYTACAZES, Terceiros Interessados: RENATO DOS SANTOS SILVA e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (AMBEV)-“por unanimidade, denegar a segurança.”\r\n\r\n03548-2005-000-01-00-9-AÇÃO RESCISÓRIA -Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Autor: ENEÁS RODRIGUES SILVA (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra OAB/RJ 59504)-réu: BANCO BRADESCO S/A.-“por unanimidade, julgar procedente em parte o pedido para desconstituir parcialmente o acórdão proferido em agravo de petição e, em novo julgamento, dar provimento parcial ao agravo de petição para determinar que nos cálculos conste a incidência das horas extras sobre a gratificação semestral e ajustada.”\r\n\r\n04087-2006-000-01-00-2-MS-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Impetrante:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A(Dr.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247)- impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/ARARUAMA - terceiro interessado: ELIAS NOGUEIRA FREIRE (Dra. Maristela Souto de Oliveira OAB/RJ 92636)-“por unanimidade, conceder a segurança, isentando o terceiro interessado do pagamento das custas de R$ 100,00 (cem reais),calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n04552-2007-000-01-00-6-MS-AGRAVO REGIMENTAL-Relator Designado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Agravante/Impetrante:ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Dr. João Carlos Alves Massa OAB/RJ 46538)-Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-Terceiro interessado: MILTON CELESTINO MOTA-“por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n04695-2007-000-01-00-8 AGRAVO REGIMENTAL Relator Designado: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Agravante/ Impetrante: Jose Luis Correira de Almeida (DR. Leandro Rebello Apolinario OAB/RJ 99195/D). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jornal do Brasil S.A e Outras (+9) (DR Vanda Oliveira da Silva OAB/RJ 140732/D). “por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 525587"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00255.2008.000.01.00.2 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor:VALDIR GODOY DE ARAUJO E OUTROS (+08) (Dr.: Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ - 97647) - Réu: MUNICIPIO DE NOVA iGUAÇU - desp. de fls. 312: “ Mais pertinente que a norma do art. 544, § 1º do CPC invocada na petição, que é específica para o agravo de instrumento é a norma prevista no art. 365, IV do CPC indicada na notificação de fls. 307, da qual pode fazer uso o autor para declarar autenticas as peças constantes da instrução por meio de seu advogado, desde que o faça individualmente.\r\n\r\nAs peças devem ser autenticadas uma a uma, como, inclusive, ficou claro na notificação de fls. 307.\r\n\r\nAssim, notifique-se a parte autora, com a publicação da íntegra deste despacho para, no prazo de 10 (dez) dias providenciar a autenticação das peças, uma a uma, conforme previsto no art. 365, IV, do CPC.\r\n\r\nApós, pronunciar-me-ei sobre a liminar requerida.”\r\n\r\n03717.2002.000.01.00.8 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: UNIÃO FEDERAL (AGU ) - Réus: STELLA ROCHA DA SILVA E OUTROS - desp. de fls. 125: “J. Vista à parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 526942"
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                                "DESPACHO\r\n\r\n01591-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: CARLOS OSWALDO BEVILACQUA (Adv. José Roberto Hannig da Gama - OAB/RJ 75295/D) - Ré: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Deferida ao Autor a dilação do prazo por mais 20 dias.\r\n\r\n02271-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. Simone Nóbrega de Carvalho - OAB/RJ 107249/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 51ª VT/RJ - 3º interessado: NÉLSON ALEXANDRE DOS SANTOS - Ao Impetrante a fim de que informe se persiste no interesse pelo prosseguimento do presente mandamus, justificando suas razões e comprovando-a, valendo o silêncio como manifestação pela desistência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 527086"
                            ],
                            "527453": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01191-2008-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: LUIZ CARLOS RANGEL DA SILVA (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321/D) - Réu: PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Ao autor a fim de que instrua a inicial, regularizando a sua representação; juntado certidão de trânsito em julgado devendo constar o nome das partes e o número do processo; e inclua o litisconsorte necessário no pólo passivo, indicando corretamente o seu endereço e juntado contra-fé para citação. Prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n01295-2008-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv. Ênio Conceição de Lima - OAB/RJ 120302/D) - Réu: ELEVADORES IDEAL LTDA. E OUTRO(S) - Ao autor a fim de que emende a inicial adequando o pedido de novo julgamento com o disposto no art. 494 do CPC; juntando certidão de trânsito em julgado expedida pela secretaria da vara devendo constar o nome das partes e o número do processo; anexando cópia da inicial para os demais réus; prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 527453"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "524322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00010-2008-000-01-00-5 (MS-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante/Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 37.836) - Impetrado/Agravado: Juiz Titular da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Sérgio da Costa dos Santos (...): \"..por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.\" \r\n\r\nPROC. 00509-2007-000-01-00-1 (AR) e (AC- 00778-2007-000-01-00-8) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Pracidina Telles (Dr. Hans Springer da Silva - OAB/RJ - 107.620) - Réus: Napoleão Sales Neto e Dominique Gerard Raymond (Edital): - \"...por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE a Ação Rescisória, bem como a Ação Cautelar, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. 00785-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Antônio Pádua Almeida (Dra. Marcília Chagas de Lima - OAB/RJ - 101.184) - Ré: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Letícia Marques do Nascimento- OAB/RJ - 97.702): - \"...por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido rescisório, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. 00804-2008-000-01-00-9 (HC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Moises José da Costa Filho (Dr. Moises da Costa Filho - OAB/RJ - 88.651) - Impetrado: Juiz Titular da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Paciente: Luiz Eduardo Cortez Diniz Rocha Lima ( ...): \"..por maioria, DENEGAR a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, EDITH MARIA CORREA TOURINHO e ANTONIO CARLOS AREAL, que concederam a ordem.\" \r\n\r\nPROC. 03196-2007-000-01-00-3 (AR-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora/Agravante: River Papéis Beneficiados Ltda. (Dr. Aroldo Ururaí Dias Santos - OAB/RJ - 30.380) - Réus/Agravados: Rosana dos Santos Carvalho e José Oswaldo Moreira (...): - \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.\".\r\n\r\nPROC. 04283-2007-000-01-00-8 (MS-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrantes/Agravantes: Jica - Japan Internacional Cooperation Agency e Escritório Anexo Consulado Geral do Japão (Dr. Frederico Yasuo Noritomi - OAB/RJ - 131.320) - Impetrado: Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Kazue Kawae Conde (...): \"..por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.\" .\r\n\r\nPROC. 04664-2007-000-01-00-7 (MS-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Agravante/3º interessado: Eduardo Santos (Dr. Antônio Landim Meirelles Qunintella - OAB/RJ - 50.833) - Agravado/Impetrante: Cobra Tenologia S.A. (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ - 30.397) - Impetrado: Juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro . \"..por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, DAR PROVIMENTO para revogar a liminar, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.\" \r\n\r\nPROC. 00290-2007-000-01-00-0 (AR-AREG-ED) -- Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Embargada/Agravada: Maria José de Souza Cunha (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439): - \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante no pagamento à Embargada da multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos voto do Desembargador Redator Designado.\" \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROC. 01284-2008-000-01-00-1 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Alex dos Anjos Gonçalves (Dr. Cladovil Custodio da Cruz - OAB/RJ - 61.840) - Impetrado: Juíz Titular da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. Ao Impetrante: \"Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00, pelo impetrante, cujo pagamento fica dispensado.\" \r\n\r\nPROC.04136-2007-000-01-00-8(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Eduwaldo Luiz Longo (Dra. Pricilla Barbosa Pimentel - OAB/RJ - 143.570) - Réu: Telemar Norte Leste S.A. - Ao Autor: Tomar ciência do despacho de fls. 48: “Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial, a exceção da procuração. Expeça-se Alvará em favor do Autor, para levantamento do depósito de fl. 108, com os respectivos acréscimos legais”.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho membro da SEDI do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados: Napoleão Sales Neto e Dominique Gerard Raymond, que encontra-se em local incerto e não sabido, Réu nos autos do Processo nº 00509-2007-000-01-00-1 (Ação Rescisória), sendo Autora, Pracidina Telles para a ciência da seguinte decisão às fls. 147/150 - “..por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE a Ação Rescisória, bem com a Ação Cautelar, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 524322"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "527219": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR-01204-2008-000-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Autores: SYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHO E OUTRO (Dr. Roberto Medina-OAB/SP.0122468/D). Réu: ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA. Despacho de fls. 143 verso: \" Intime-se o autor para ciência da devolução da notificação do Réu e para que informe, em 10 dias, o endereço atualizado do mesmo, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm, 09-05-08\"\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nValéria L. De M. Carvalho\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 527219"
                            ],
                            "527287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS E D I \r\n\r\nAREG-AR-00333-2008-000-01-00-9-Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Requerente: 1) IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S/A. (Dr. Rogério Leonetti -OAB/SP0158423/D). Requerido: 1) MARCIO OTTOBONI PINHO (Dr). \"....Por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Marcos Antônio Palácio, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 527287"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "526287": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02777-2005-000-01-00-6 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut.:ALEXANDRE BARBOS (Adv. Roberto Monteiro Soares OAB/RJ 79725) Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36937): Tomarem ciência do despacho de fl.131: “...às partes para razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias, oportunidade em que o autor poderá se manifestar sobre as preliminares.” \r\n\r\n03873-2005-000-01-00-1 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte: BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335) Ipto: Juiz Titular da 5ª VT/RJ 3º Interessado: SANDRA COELHO DA SILVEIRA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529): Impetrante: Deferido a vista dos autos ao Impetrante, por 5 dias...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 526287"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "527281": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00563-2006-264-01-00-1 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Eliane da Silva Pedroza ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ), Solarium Centro de Atividades Integradas Ltda. ME ( Adv. Dalvo Miranda RJ 136753 E ).\r\n\r\n2 - 00500-2006-264-01-00-5 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Luiz Fernando Alves ( Adv. Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago RJ 118969 D ), Locanty Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\n3 - 02700-2005-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: Jorge Luiz Pinheiro Freitas ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n4 - 01270-2006-261-01-00-2 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Otom do Pao Ltda. ( Adv. Moises Camilo dos Santos Filho RJ 109824 D ), Isaque da Silva OLiveira ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n5 - 02149-2005-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido: Gerson Goncalves de Souza ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Estrela de Icarai Comercio de Horti Fruti ( Adv. Gloria M. A. de Oliveira RJ 114932 D ).\r\n\r\n6 - 01327-2006-411-01-00-3 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - INSS - Recorrido: Casa de Caridade de Araruama ( Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo RJ 29475 D ), Alexandra Santos Gomes ( Adv. Luciano Elias Klinski RJ 78448 D ).\r\n\r\n7 - 01958-2006-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - INSS - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ), Mauro Celso Bravo Terra Junior ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n8 - 02045-2004-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: MARCELO SOUZA DA SILVA ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ), SENDAS S/A ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n9 - 01739-2006-244-01-00-8 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Mercado RRPT Ltda. ME ( Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 32775 D ), Cleonicia Ramos Pereira ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n10 - 00942-2006-247-01-00-6 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Tiradentes Posto de Gasolina e Servicos Ltda, Edson dos Anjos Soares ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n11 - 01645-2007-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido: Wanderley Alves Pacheco ( Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso RJ 90624 D ), Farmacia Popular de Marica Ltda.\r\n\r\n12 - 00286-2004-411-01-00-6 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Onilson Martins Pereira RJ 46382 D ), ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), EDSON PAULO DA SILVA MELLO ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n13 - 00345-2003-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ELISABETE MARIA DA SILVA ( Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior RJ 28626 D ), OSWALDO MARQUES ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n14 - 01445-2006-301-01-00-6 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Luis Fernando de Lemos Marques ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Costa Santos Comercio de Pecas e Equipamentos para Elevadores Ltda. ME ( Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes RJ 80538 D ).\r\n\r\n15 - 00948-2006-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Janete Borges de Freitas Rodrigues ( Adv. Jose Goncalves Neto RJ 85343 D ), Associacao Beneficente Santa Maria ( Adv. Douglas Benevides Falcao RJ 80196 D ).\r\n\r\n16 - 00149-2007-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Agnaldo Granja de Oliveira ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ).\r\n\r\n17 - 00681-2007-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS - Recorrido: Denise Barros da Silva, Vania da Conceicao Antunes Borges ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n18 - 03441-2005-262-01-00-3 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Jucineia Rabello Gomes da Silva ( Adv. Marion Portugal da Costa RJ 68222 D ), Cog Servicos Medicos S/C Ltda. ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ).\r\n\r\n19 - 01691-2006-242-01-00-5 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Carlos Alberto Soares de Oliveira ( Adv. Jose Carlos Valle RJ 126983 D ), Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n20 - 00943-2006-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Almir Valentim Xavier ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ), Exata Pinturas e Reformas Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n21 - 02334-2005-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Cameban Magazine Ltda ( Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos RJ 105399 D ), Lenir Terra da Silva ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ).\r\n\r\n22 - 00409-2007-302-01-00-2 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Maria Beatriz Ribeiro Areas ( Adv. Francisco Ignacio Teixeira RJ 88214 D ), Gerardo Gallo Candido ( Adv. Rafael Percia de Mello RJ 117451 D ).\r\n\r\n23 - 01760-2004-302-01-00-8 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: MARIA DE FATIMA FORTUNA DE OLIVEIRA ( Adv. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D ), CAFE PENA DE OURO LTDA ( Adv. Luiz Silva Castellani RJ 73151 D ).\r\n\r\n24 - 00347-2006-009-01-00-8 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: Estilo Nobre Construcoes Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Carlos Alberto de Medeiros ( Adv. Paulo Cesar Jorge RJ 90698 D ).\r\n\r\n25 - 01222-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Moacir Muniz Chaves ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ), Ceramica Tres Mangueiras Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n26 - 01806-2003-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: SERGIO ANTONIO DA SILVA VIEIRA ( Adv. Jurema da Silva Antunes RJ 55841 D ), EXPRESSO TANGUA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n27 - 02008-2006-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Andreza da Silva Pereira ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), Netscan Informatica Ltda. - ME ( Adv. Ubirajara Regis Quintanilha Marques RJ 91336 D ).\r\n\r\n28 - 01087-2004-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: ANTONIO RAMOS DE SOUZA ( Adv. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D ), MATERIAIS DE CONSTRUCAO FIGUEIRA LTDA ( Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira RJ 75522 D ).\r\n\r\n29 - 00095-2004-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: ODIMAR BARBOSA DANTAS ( Adv. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ), ALZEMIR VARGAS DA SILVA ( Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana RJ 120979 D ).\r\n\r\n30 - 00953-2006-411-01-00-2 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Centro Qualidade de Vida com Servicos Esteticos Ltda. ( Adv. Silvana Gama de Oliveira RJ 88697 D ), Maria Celia da Silva ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D ).\r\n\r\n31 - 00193-2001-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: FRANCISCO ANTONIO MIGUEZ MORAES ( Adv. Janaina Aguiar Campos RJ 96649 D ), ORVAL INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Luis de Oliveira Martins RJ 40607 D ).\r\n\r\n32 - 03370-2001-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: KARLA GONCALVES DE ARAUJO ( Adv. Fernanda Pereira Goncalves RJ 82173 D ), COLEGIO CURSO FENIX ( Adv. Maria Otero Rodriguez RJ 98913 D ).\r\n\r\n33 - 01075-2006-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Gilson Rosa ( Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon RJ 90565 D ), Pousada Olivia Ltda ME ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ).\r\n\r\n34 - 01523-2006-203-01-00-7 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) - Recorrido: Tecmedika Industria e Comercio Ltda ( Adv. Lourival Pereira Lacerda RJ 34767 D ), Rejane Cristina Purcino ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n35 - 01012-2007-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: Laert Aguiar da Silva (Espolio de) ( Adv. Samuel Aranda Neto RJ 62356 D ), Marcos Antonio Oliveira da Silva ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ), Marise Borges da Silva ( Adv. Samuel Aranda Neto RJ 62356 D ).\r\n\r\n36 - 00585-2007-432-01-00-4 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Catarina Jonas de Souza ( Adv. Sebastiao Lucio Filho RJ 114785 D ), Narciza Quirino de Morais ( Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho RJ 111619 D ).\r\n\r\n37 - 00310-2004-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: NORMANDO FERREIRA NUNES ( Adv. Mauricio Fernandes Modesto RJ 20564 D ), NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n38 - 01790-2006-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Rl Estacionamentos Ltda. ( Adv. Margareth Amorim Petrelli RJ 78964 D ), Rogerio Conceicao de Sousa ( Adv. Dayse Costa Barbalho RJ 743 B ).\r\n\r\n39 - 01176-2001-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorrido: MARCIA CRISTINA ALMEIDA CUNHA ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ), W O LANCHONETE LTDA ( Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo RJ 82023 D ).\r\n\r\n40 - 01585-2006-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\n41 - 01448-2007-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Factual Incorporacoes e Construcoes S.A. ( Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ 65764 D ), Osmar Dias de Carvalho ( Adv. Walmir Ribeiro de Araujo RJ 58773 D ).\r\n\r\n42 - 01405-2006-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Romulo Henrique Orlando Oliveira ( Adv. Ademir Arcenio de Andrade RJ 105367 D ), D Lemos de RB Auto Pecas Ltda-ME.\r\n\r\n43 - 00528-2007-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Bruno Cesar da Fonseca ( Adv. Ricardo Edler RJ 98166 D ), Claudio Taboada.\r\n\r\n44 - 02267-2003-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: JOSE FARIA ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ), Cheade Engenharia Ltda. ( Adv. Carolina de Campos Machado RJ 99138 D ).\r\n\r\n45 - 01431-2005-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao de Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: Odalco Gomes da Silva ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), J.J. Empreiteira de Construcao Civil Ltda.\r\n\r\n46 - 00297-2007-203-01-00-8 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial - Recorrido: Marcio Moraes de Almeida ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n47 - 00745-2007-431-01-00-9 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - INSS - Recorrido: Roberta Goncalves Silva ( Adv. Maria da Graca Lopes Guahy RJ 56068 D ), SDK Cabo Frio Modas Ltda. ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ).\r\n\r\n48 - 01068-2004-541-01-00-9 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: AD LIDER EMBALAGENS S/A ( Adv. Luiz Antonio Barros RJ 4735 D ).\r\n\r\n49 - 00125-2002-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: USINA ITAIQUARA DE ACUCAR E ALCOOL SA.\r\n\r\n50 - 01049-2005-242-01-00-5 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Luiz Carlos Conceicao Magalhaes ( Adv. Antonio Severo Neto RJ 54979 D ), TEC Navi Reparos Navais Ltda ( Adv. Jamil Jacob Silveira RJ 42224 D ).\r\n\r\n51 - 03129-2004-241-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: PROGEMAN PROJETOS GERENCIAMENTO E MANUTENCÕES LTDA ME ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n52 - 00096-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Ana Lucia da Conceicao ( Adv. Walnei Novaes Moreira RJ 49393 D ), Gicelda Guimaraes Moreira ( Adv. Janaina Valente Borges RJ 110956 D ).\r\n\r\n53 - 01495-2006-491-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Valdecy Cesario de Souza ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ).\r\n\r\n54 - 00413-2006-411-01-00-9 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Municipio de Araruama, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda ( Adv. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D ).\r\n\r\n55 - 00163-2006-246-01-00-4 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido: Wellington Rodrigues Fernandes ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Enavi Reparos Navais Ltda ( Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada RJ 68458 D ).\r\n\r\n56 - 00189-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ), Ilza Marques Brandt ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ), Cooperativa de Servicos de Mao de Obra Forte COOPERFORTE.\r\n\r\n57 - 01884-2005-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n58 - 01995-2004-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: ROSANA ALCANTARA PENIDO VILELA ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ), A L ALMEIDA CONFECCOES LTDA ( Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins RJ 92485 D ).\r\n\r\n59 - 01580-2006-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Leomara Batista Ferrarez ( Adv. Ricardo Moreira da Silva RJ 75764 D ), Tashi RJ Consultoria e Servicos Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n60 - 01607-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: Grace Vukovich Basken ( Adv. Jose Luiz Helayel Tavares RJ 35574 D ).\r\n\r\n61 - 00897-2004-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA ( Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ 123547 D ), RICARDO GERONIMO RIBEIRO ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\nQuebra 62 - 00929-2006-411-01-00-3 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Cristiano Lopes de Brito ( Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D ).\r\n\r\n63 - 00354-2007-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), Francisco Pereira Campina ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n64 - 00093-2006-246-01-00-4 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido: Andre Lucio Porto Ferreira da Silva ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ), Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n65 - 01426-2006-245-01-00-6 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Simone Pereira da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Margarida Auar Pinto ( Adv. Antonio Jose Acceta Vianna RJ 124914 D ).\r\n\r\n66 - 00156-2007-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Cristiano da Silva Baptista ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n67 - 00477-2007-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: Claudia Maria Correa da Silva ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), Mercado Rrpt Ltda. ME ( Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 32775 D ).\r\n\r\n68 - 00505-2007-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Uniao Federal, Sandro Roma Pereira ( Adv. Dalene Rodrigues Bravo RJ 105027 D ) - Recorrido: Organizacao RGS Ltda e Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas ( Adv. Cristiane de Aguiar Serodio RJ 105786 D ), Sandro Roma Pereira ( Adv. Dalene Rodrigues Bravo RJ 105027 D ).\r\n\r\n69 - 00228-2007-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - Recorrido: Viacao Montes Brancos Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Jose Carlos Ferreira da Silva ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ), D R Oliveira Limpeza Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n70 - 00293-2002-411-01-00-6 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: JOSE CARNEIRO DA SILVA FILHO ( Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 35409 D ), Uniao Federal - Agravado: ARPACON CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA ( Adv. Fernando da Costa Pontes RJ 14088 D ).\r\n\r\n71 - 01667-2006-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Valeria Brasiliano da Silva ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n72 - 00265-2006-016-01-00-1 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Eliane de Souza ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ), Prosol Organizacao Producao Solidaria ( Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues RJ 30324 D ).\r\n\r\n73 - 01951-2004-201-01-00-5 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria Federal ( Procurador Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de ) - Agravado: SANDRA PINHEIRO DE MORAIS ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), JEPS JARDIM ESCOLA PEQUENA SEREIA.\r\n\r\n74 - 02520-2002-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: SERGIO DA CONCEICAO AMORIM ( Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 84935 D ), TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ).\r\n\r\n75 - 00282-2006-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Renato Vieira Lima ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), Anexo Restaurante Ltda ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n76 - 02202-2005-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS - Recorrido: Ana Beatriz Franca Eduardo de Oliveira ( Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ 48319 D ), Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio Ltda. ( Adv. Hermes Saldanha Filho RJ 73893 D ).\r\n\r\n77 - 00390-2006-201-01-00-9 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria Federal ( Procurador Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de ) - Recorrido: Marco Jose Prado Souza ( Adv. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ), Atrevida Empresa de Transportes Ltda ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ).\r\n\r\n78 - 02148-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Fundacao Leao XIII - Recorrido: Joylson de Assis Nogueira Junior ( Adv. Maria Lucia N. dos Santos RJ 103971 D ).\r\n\r\n79 - 00404-2004-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: MANOEL MECIAS DA SILVA ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n80 - 01958-2006-302-01-00-3 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Priscila Silva Luiz ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda. ( Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo RJ 114194 D ).\r\n\r\n81 - 00116-2007-301-01-00-9 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Vera Lucia da Costa Reis Kronemberger ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Pedrinho e Mariazinha Mulekinhos Roupas Infantis Ltda. ( Adv. Elias Goncalves de Oliveira RJ 52374 D ).\r\n\r\n82 - 01509-2006-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Jorge Luiz Sutter ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Monratec Engenharia S/C Ltda. ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ).\r\n\r\n83 - 00261-2007-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Elias Gomes Saldanha ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n84 - 00721-2007-302-01-00-6 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Paulo Jose de Aguiar ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Viacao Cascatinha Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n85 - 00387-2007-432-01-00-0 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Uniao (Instituto Nacional do Seguro Social) - Recorrido: Adriana da Conceicao Ferreira ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ), Colher Gulosa Alimentacao Industrial Ltda ( Adv. Leonardo Jose de Souza Elias RJ 100233 D ).\r\n\r\n86 - 02122-2005-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Jose Marcondes Rodrigues da Silva ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ), Chambery Restaurante e Bar Ltda ( Adv. Jose Maria de Assis RJ 89666 D ).\r\n\r\n87 - 02240-1991-004-01-00-5 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: REGINA HELENA FARIAS DE ALMEIDA ( Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa RJ 28015 D ).\r\n\r\n88 - 01339-2006-261-01-00-8 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D ), Jorge Goulart ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n89 - 00791-2003-244-01-00-4 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ), JUANILTON PIRES DOS SANTOS ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n90 - 01184-2005-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Paulo Roberto Amaro ( Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ 110167 D ), Ninos Grill Churrascaria Ltda-ME ( Adv. Paulo Roberto de Souza RJ 83295 D ).\r\n\r\n91 - 02276-2005-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Viviane Pinheiro Rosa ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Flash Auto Servico Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n92 - 01772-2006-244-01-00-8 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Rodoviarios de ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Patricia Regina Santos Goulart ( Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich RJ 78421 D ).\r\n\r\nQuebra 93 - 01253-2007-246-01-00-3 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Juliana Cordovil Ferreira ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ), Ramavit Oficina do Novo Artezao Ltda. ME ( Adv. Carla Leal Lourenco RJ 98673 D ).\r\n\r\n94 - 00835-2006-246-01-00-1 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Odiel Coutinho Antunes ( Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 89962 D ), Alberto Barros Centro de Formacao de Condutores ( Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ 69718 D ).\r\n\r\n95 - 00380-2006-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jorge Cunha Junior ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ), Transportes Unica Petropolis Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n96 - 02859-2006-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Angelo Trintrim ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ), Ceramica Monte Formoso Ltda. ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n97 - 01187-2003-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CINTIA DA SILVA ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ), IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n98 - 03189-2004-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: FREE DIP SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Bruno Cavaliere RJ 84814 D ), ROSANGELA OSMAR PINHEIRO ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n99 - 00645-2006-246-01-00-4 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Uniao ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: Everaldo Aguiar de Souza ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), Condominio Center Salles ( Adv. Fernando Agapito Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n100 - 01677-2005-491-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Espolio de Luiz Antonio Pellegrini Gomes ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ), Fernando da Silva ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n101 - 01372-2006-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Luiz Claudio Teixeira Couro ( Adv. Rosana Dutra Pereira RJ 110106 D ), Condominio Bosque Floresta Azul I ( Adv. Mara Lucia Marques RJ 118199 D ).\r\n\r\n102 - 00393-2006-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jamila Ribeiro Alves Pereira ( Adv. Janaina Aguiar Campos RJ 96649 D ), Hospital Regional Darcy Vargas ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ).\r\n\r\n103 - 01159-2003-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: SILVANO DUARTE ALVES ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), FAZENDA PASSOS (JOSE RIBAMAR DA SILVA PASSOS).\r\n\r\n104 - 02007-2006-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Josemar Medino de Oliveira ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ), Escola Tecnica Dinastia Ltda.\r\n\r\n105 - 02458-2006-247-01-00-1 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rpr 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. - ME ( Adv. Nathalie Carvalho Areias RJ 86549 D ), Regina Leonel dos Santos ( Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D ).\r\n\r\n106 - 00247-2005-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Cristiano Vieira Marques ( Adv. Sueli Cristina Villa RJ 117757 D ), Construtora Cristal ( Adv. Luiz Antonio Marinho Pinheiro RJ 78633 D ).\r\n\r\n107 - 01528-2006-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Manoel Augusto Filho ( Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 81927 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n108 - 01468-2006-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Colegio Nossa Senhora das Merces ( Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira RJ 102565 D ).\r\n\r\n109 - 00939-2006-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Katia S. Lima Me ( Adv. Alexandre Vieira Casella RJ 127585 A ).\r\n\r\n110 - 00548-2005-242-01-00-5 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Antonio Rafael da Cruz Borges ( Adv. Joao Batista de Oliveira RJ 94082 D ), SPINS Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n111 - 02543-2001-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: LEITERIA BRASIL LTDA ( Adv. Ney Moreira Junior RJ 58387 D ).\r\n\r\n112 - 01072-1991-302-01-00-2 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MARIA APARECIDA RAMOS ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ).\r\n\r\n113 - 00176-2006-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: UNIASO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Transtur Aerobarcos S.A. ( Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio RJ 59083 D ), Sergio Murilo de Sousa ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n114 - 00736-2004-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ENEZIO DA SILVA GOMES ( Adv. Lunimar Luiza da Rosa RJ 37529 D ), Hidraucambio Comercio,Importacao e Exportacao Ltda ( Adv. Roseli Vaz RJ 55821 D ).\r\n\r\n115 - 00822-2007-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Cosme Alvarenga Francisco ( Adv. Wagner Correa de Oliveira RJ 50424 D ), Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviario de Passageiros de ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n116 - 01640-2005-009-01-00-1 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: Lourenco Gomes Rodrigues ( Adv. Samir Neme Ribeiro RJ 72212 D ).\r\n\r\n117 - 00718-2007-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda ( Adv. Luiz Alberto Leschkau SP 241312 D ).\r\n\r\n118 - 01204-2003-242-01-00-1 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: SIDNEI MARCELO ELIAS ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ), RAMAFI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa RJ 59896 D ).\r\n\r\n119 - 00208-2007-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Alexandre Batista Pinheiro ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ), Nova Tech Diagnostica Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n120 - 01069-2004-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: SANDRO AUGUSTO DUARTE DE OLIVEIRA ( Adv. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 58851 D ), PET HOME PROD SERVICOS COMERCIO DE ANIMAIS LTD ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n121 - 00550-2001-243-01-00-7 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: REINALDO LUIZ VALADARES ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D ).\r\n\r\n122 - 00791-2006-322-01-00-8 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gessica da Cruz Vargas ( Adv. Renata Nunes Fernandes Baptista RJ 122852 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Candida Pires Ltda-ME.\r\n\r\n123 - 00014-2007-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Priscila Furtado da Silva ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Tnl Pcs S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Priscila Furtado da Silva ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ).\r\n\r\n124 - 00098-2002-341-01-00-0 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: JOSE ROBERTO LACERDA ( Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos RJ 85917 D ).\r\n\r\n125 - 00098-2007-431-01-00-5 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Eduardo Matos de Barros ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcelo Godiano RJ 128443 D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n126 - 00107-1996-541-01-00-0 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: VALDONIER DOS SANTOS LEAL ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ) - Agravado: MUNICIPIO DE TRES RIOS ( Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios ).\r\n\r\n127 - 00114-2007-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Joao Ricardo dos Santos, Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n128 - 00144-1999-431-01-00-5 - AP - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ERIVELSON VIEIRA BARROSO ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Agravado: MARCENARIA ESQUADRAO LTDA ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n129 - 00212-2007-004-01-00-1 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Active Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Recorrido: Luciano Mandu da Silva ( Adv. Joao Maria Vieira da Cruz RJ 85243 D ).\r\n\r\n130 - 00241-2007-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Servico Nacional de Aprendizado Industrial - SENAI, Serviço Social da Indústria-Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI-DR/RJ. - Recorrido: Cristiane dos Santos Dias Rodrigues ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n131 - 00305-2003-401-01-00-6 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ANDERSON CAMPOS DOS SANTOS ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ) - Recorrido: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA, PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D ).\r\n\r\n132 - 00370-2006-246-01-00-9 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empreiteira Suoshe Ltda ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ) - Recorrido: Humberto Fonseca de Oliveira ( Adv. Dione Firmino de Lima RJ 75980 D ).\r\n\r\n133 - 00595-2004-004-01-00-5 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: CLEBER DA SILVA ALVES ( Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 87014 D ), CTE - Técnica de Eletricidade Ltda. ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n134 - 00596-2007-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Eloisa Affonso Pastora ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Valmetex Industria e Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n135 - 00611-2007-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mr Trigo ( Adv. Jose Mendonca Filho RJ 76865 D ) - Recorrido: Jane Lopes Guimaraes ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ).\r\n\r\n136 - 00617-2004-007-01-00-6 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: VANIA DE OLIVEIRA GOUVEA ( Adv. Carlos Alberto de Luna Freire RJ 84938 D ).\r\n\r\n137 - 00645-2007-301-01-00-2 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Werner Fabrica de Tecidos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Marcio Alves de Souza ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Werner Fabrica de Tecidos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Marcio Alves de Souza ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n138 - 00662-2007-205-01-00-7 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Agfisio Clinica de Fisioterapia e Estetica Ltda ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ) - Recorrido: Adenize dos Santos Figueira ( Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo RJ 138217 D ).\r\n\r\n139 - 00700-2007-007-01-00-8 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Supermercado Zona SUl S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Daiana Cristina dos Santos Nolasco ( Adv. Silvia de Braga Arao RJ 74734 D ).\r\n\r\n140 - 00721-2005-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Tangua - Recorrido: Jose do Canto ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Coop.Mista Trab Prod Prof.-COOPERKIBUTZ (NP Silvinia G. Pereira).\r\n\r\n141 - 00787-2005-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sherwin-Williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Alessandro Ribeiro dos Santos ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n142 - 00821-2007-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Valnei Antunes Soares ( Adv. Leny Moraes Carneiro RJ 101503 D ) - Recorrido: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ).\r\n\r\n143 - 00874-2007-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Gilceia Couto Fonseca ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ).\r\n\r\n144 - 00880-2007-343-01-00-6 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ 82550 D ), Vladia Guimaraes Cattabriga ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ) - Recorrido: Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ 82550 D ), Vladia Guimaraes Cattabriga ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ).\r\n\r\n145 - 00896-2007-207-01-00-7 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nilton Estevao da Silva ( Adv. Solange Mara de Souza RJ 141991 D ) - Recorrido: Jose Ernandes Magalhaes ( Adv. Geraldo Menezes de Almeida RJ 38103 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n146 - 00912-2006-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao de Lojas Leader SA ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: Ioneide Maria dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n147 - 00925-2007-541-01-00-6 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Roseli Silva ( Adv. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D ) - Recorrido: Piedade Refrescos e Aguas Minerais Ltda. ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ).\r\n\r\n148 - 00994-2005-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcio Machado da Silva ( Adv. Joao Valim Peluzio RJ 108801 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristina Benjo Cesar RJ 133439 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Adv. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D ).\r\n\r\n149 - 01131-2004-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: MILENA DIAS NUNES ( Adv. Claudia Marchtein Salomao RJ 115578 D ), PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n150 - 01135-2005-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Elisangela Camargo Martins ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Eliane Therezinha da Silva Zuccari ( Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida RJ 38044 D ).\r\n\r\n151 - 01154-2007-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Federacao Servidores Publicos Municipais Estado Rio de Janeiro FESEP ( Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva RJ 12814 D ), Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil CSPB ( Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva RJ 12814 D ) - Recorrido: Camara Municipal do Municipio de Duque de Caxias.\r\n\r\n152 - 01345-2005-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Marcia Cristina de Oliveira Pacheco ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Marcia Cristina de Oliveira Pacheco ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n153 - 01583-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Claudio Lucio de Paula ( Adv. Marcelo de Souza Pereira RJ 70089 D ).\r\n\r\n154 - 01599-2006-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Cledir das Neves Cruz ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n155 - 01678-2001-431-01-00-4 - AP - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Agravado: NEIVALDO RODRIGUES GOULART ( Adv. Maria Rosa dos Santos Martins RJ 57924 D ).\r\n\r\n156 - 01717-2003-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TNL CONTAX S/A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: VIVIANE CAMPOS DA COSTA ( Adv. Saulo Costa de Carvalho RJ 109347 D ).\r\n\r\n157 - 01869-2005-242-01-00-7 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Velox - Consultoria em Recursos Humanos Ltda ( Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D ) - Recorrido: Adriana Bruzaca Abrahao Diniz ( Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca RJ 2043 A ).\r\n\r\n158 - 01888-2006-322-01-00-8 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ) - Recorrido: Everaldo Ferreira dos santos ( Adv. Gilvan Francisco de Araujo RJ 59889 D ).\r\n\r\n159 - 01910-2006-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tele Rio Eletro Domesticos Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Subdelegado do Trabalho de Petropolis ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n160 - 02135-2005-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Antonio de Goes ( Adv. Rachel Rodrigues Barbosa RJ 98212 D ) - Recorrido: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro Pesagro - ( Adv. Dimas Machado Nogueira RJ 45001 D ).\r\n\r\n161 - 02141-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sebastiao Galba Carneiro ( Adv. Bertha Helt Toledo Ozorio RJ 45728 D ) - Recorrido: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n162 - 02156-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Mathus-Alem Guerra Filho ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n163 - 02161-1997-241-01-00-6 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: MARILZO ABRANTES MARINS ( Adv. Jose Mendonca Filho RJ 76865 D ).\r\n\r\n164 - 02187-2004-521-01-00-4 - AP - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: CONSTANCE AILI MARIE GODFREDSEN ( Adv. Ilidio do Carmo Loures RJ 49541 D ) - Agravado: MARIA ALDECI MORAIS DE MELO ( Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 69573 D ).\r\n\r\n165 - 04446-1997-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ) - Recorrido: ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ).\r\n\r\n166 - 00918-2007-010-01-00-5 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ricardo dos Santos Macieira ( Adv. Marcelo Francisco de Lyra RJ 73927 D ) - Recorrido: Oxi-Life Comercio de Aparelhos Medico Hospitalares Ltda. ( Adv. Roberto Domingues de Oliveira RJ 135937 D ).\r\n\r\n167 - 00489-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jose Maria dos Santos ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jose Maria dos Santos ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 8 de Maio de 2008\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 527281"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-PI-00443-2003-000-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: ROMILDO DE BRITO SALVADOR RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO - OAB/RJ 80510/D) - RÉU: CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DE QUEIROZ PIMPAO - OAB/RJ 61423/D):\r\n\r\n“I.Alegado e provado o obstáculo judicial, devolvo o prazo à ré, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 527402"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-03669/00 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC(EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - RECORRIDO: LUIZ NUNESDE OLIVEIRA (Adv. Francisco Machado Mendes - OAB/RJ 67630/D): ”...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória. DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos...”\r\n\r\nTRT-01717-1999-206-01-00-1 (RO-019938/00)- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E MAGÉ (Adv. José Paulo Freire - OAB/RJ 72705/D) - RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.”...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória. DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 527397"
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                            "527097": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00339-2006-242-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: OFFSHORE SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA. - (Adv. Cirilo de Oliveira Neto - OAB/RJ 75503) - Recorridos: MAURÍCIO MENEZES DOS SANTOS - (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272) e ALIANÇA S.A. INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - (Adv. João Antônio - OAB/RJ 39858)- “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o reclamante responda integralmente pelos valores devidos a título de imposto de renda, para suprimir da condenação a multa de que trata o art. 477 da CLT e para limitá-la, no que concerne aos domingos trabalhados, ao pagamento de apenas um por mês, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 00568-2006-321-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrida: ADRIANA PEREIRA MARCELINO - (Adv. José de Souza Alves - OAB/RJ 46648) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 01010-2000-302-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: MATTHEIS BORG ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv. Delfim Sousa Teixeira - OAB/RJ 33014) e FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COELHO - (Adv. Márcio Rodrigues do Nascimento - OAB/RJ 62767) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré para que sejam excluídos da condenação o “14º salário” de 1999 e a indenização relativo ao “prêmio”, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio no tópico 14º salário”.\r\n\r\nPROCESSO 01057-2006-471-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: WASHINGTON LUIS COSTA LEITE - (Adv. Anny Ramos Viana - OAB/RJ 141381) - Recorrido: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A.- (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença por seus próprios fundamentos, vencido o Desembargador Marcos Palácio”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 527097"
                            ],
                            "527069": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01749-2003-043-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JOÃO CARLOS CARREIRA ALVES - (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498) - Embargada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 100174) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 527069"
                            ],
                            "526967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00124-2007-079-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CELINA CASTRO DE PAIVA - (Adv. Cleber José dos Santos - OAB/RJ 125815) - Embargado: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. João Quintino de Sousa - OAB/RJ 14401) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00411-2007-054-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: ADENETE VIEIRA DOS SANTOS AMARAL - (Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles - OAB/RJ 126573) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no tocante às questões acerca da contribuição previdenciária, do imposto de renda e dos juros legais, à falta de interesse, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio, que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 526967"
                            ],
                            "527305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00509-2007-482-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Alexandre Luiz Silva ( Ruy Álvares Diniz MG 43024 D), - Recorrido : Orteng Ac Service Ltda. (Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferenças salariais e seus respectivos reflexos (férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, remuneração do aviso prévio trabalhado, adicional de sobreaviso, horas extras pagas, repousos, periculosidade, FGTS e indenização compensatória de 40%), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-432-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D), - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D), Flavio Jose Coelho Antunes (Mariannea Lara Leal RJ 64302 D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01493-2004-451-01-00-7 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : União Federal - Embargados: RUBENS LOURENÇO DA SILVA (Saulo Borges de Mendonça RJ 79682 D), LIZATEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ( Paulo William Muller RJ 39485 D ) : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 527305"
                            ],
                            "527722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00358-2002-004-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479 ) - Recorrido: MARIA LUCILENE DE SOUZA SANTOS - (Irene Sevenier de Oliveira - OAB/RJ 100719) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 01290-2005-004-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - (José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019), - Recorrido: CARLOS TAVARES DE CARVALHO - (Nicanor do Nascimento - OAB/RJ 86944) -“ por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade e, acolhendo a prescrição argüida, julgar extinto o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT, ficando invertido o ônus da sucumbência, mas dispensado o reclamante do pagamento das custas processuais, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 01661-2005-511-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO VITAL BRASIL S.A. - (Aldo Alves - OAB/RJ 1632) - Recorrido: IRAM CARLOS DA COSTA CONCEIÇÃO - (José Maria Savergnini - OAB/RJ 74611) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 527722"
                            ],
                            "527441": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01618-2005-014-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: AJM Franquia Ltda. - Taco Roupas [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Rcte: Carlos Frederico Daniel da Costa Rubim Leao [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Frederico Daniel da Costa Rubim Leao [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcdo: AJM Franquia Ltda. - Taco Roupas [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AJM Franquia Ltda. - Taco Roupas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178/182. \"Contra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 178/182, no prazo de 8 (oito) dias\" .\r\n\r\nId: 527441"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "525970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00261-2007-225-01-00-1 RO J 137812 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00348-2004-064-01-00-2 RO J 036503 D J 036503 D J 086497 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a questão processual relativa à comissão de conciliação prévia e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para deferir a gratuidade de justiça e condenar a reclamada na verba honorária..\"\r\n\r\nRO-1021-2006-048-01-00-0 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) II-ANA MARIA BISPO DOS SANTOS FRANCISCO (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Est. Do Rio de Janeiro Adv. Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB/RJ nº 113.697) Recorridos: I-ANA MARIA BISPO DOS SANTOS FRANCISCO (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Est. Do Rio de Janeiro Adv. Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB/RJ nº 113.697) II-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Município do Rio de Janeiro para excluir de sua responsabilidade toda e qualquer parcela vencida após 04.01.2004, restando prejudicado o recurso adesivo da autora.\" \r\n\r\n01791-2006-226-01-00-2 RO J 041011 D J 082916 D ). \"...por unanimidade, proceder ao reexame necessário, mantendo a decisão recorrida, ficando prejudicado o recurso voluntário.\"\r\n\r\n02122-2006-226-01-00-8 RO J 108551 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de maio de 2008\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 525970"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "527269": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00396-2007-030-01-00-6 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB/RJ 76116) - Recorrido: JOEL DUARTE SILVA (Dr. José Guilherme Souto Pereira OAB/RJ 111099) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por julgamento extra petita e de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação subsidiária da segunda reclamada, tudo nos termos do voto em anexo da Desembargadora Relatora, restando prejudicado o exame dos demais itens do recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00647-1999-028-01-00-5 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante/Embargante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ 15825) - Agravado: ALUISIO SANTOS DA SILVA (Dr. Shirlei Duarte da Silva OAB/RJ 86841) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da condenação, por se tratar de embargos com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 527269"
                            ],
                            "527423": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00541-2006-511-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Luiz Wanderley Maillard ( Bruno Farias RJ127705D ), - Recorrido : Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01926-2005-511-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Ricardo Luiz Rocha Soares RJ66693D ), Etiene Mello Roiffe ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Recorrido : Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Ricardo Luiz Rocha Soares RJ66693D ), Etiene Mello Roiffe ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento.Ao da reclamante para condenar o primeiro reclamado: a) a retificação na data de admissão na carteira de trabalho da reclamante para 02.05.2001; b) ao pagamento de diferenças salariais entre o valor pago pelo segundo réu e o valor pago pelo banco na sua contratação, com reflexos no FGTS e férias acrescidas do terço constitucional, horas extraordinárias e 13º salário; c) pagamento de auxílio refeição, auxílio cesta alimentação e auxílio creche. Ao do primeiro reclamado para limitar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias ao excedente da 8ª diária, tudo na forma da fundamentação supra. Fica mantido o valor da condenação. Pela reclamada falou Dra. Olimpia Catarina (OAB 47803). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nLucianiMezentier Vellozo\r\n\r\nId: 527423"
                            ],
                            "527471": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 01099-2006-202-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Transportes Santo Antonio Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : Renato Pinto da Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ) : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, tudo conforme a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01996-1998-001-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : JORGE CANUTO RAMOS ( Luiz Fernando Guedes RJ48355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir a cumulatividade da gratificação de férias com o terço de férias previsto na CRFB/88, deferindo-se o de maior valor, apurado em liquidação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01363-2006-302-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - Recorrido : Sindicato Empregados Estab Bancarios Petropolis e S.J.V.R. Preto ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), \r\n\r\n- por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido.Ante à inversão da sucumbência, condena-se o autor ao reembolso das custas adiantadas pelo réu. Fica mantido o valor da condenação. Pelo recorrente compareceu Dr. Dinaldo Corrêa (OAB 122.816)\r\n\r\nProcesso: 00750-2004-242-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : PARGO BAR E RESTAURANTE LTDA. ( Sergio Ricardo Guedes Goncalves RJ66779D ), - Agravado : FRANCISCO JOSE CARDOSO DA SILVA ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta, na forma da fundamentação e NÃO CONHER do agravo de instrumento interposto pelo reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00514-1995-441-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : RENILDA CELIA FREITAS DOS SANTOS COELHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Riwa Elblink RJ61115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos para que as gratificações semestrais e ajustadas considerem a média física das horas extraordinárias, tudo na forma da fundamentação..\r\n\r\nProcesso: 01279-2005-203-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Consorcio Passarelli Construbase ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorrido : MN Vieira Construcoes ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), Fabio Alves Barbosa ( Tatiana Fantoni Monassa RJ104579D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas de legítimo interesse para demandar, de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. sentença de origem, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00053-2007-531-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Andre Otero ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - Recorrido : Viacao Teresopolis e Turismo LTDA ( Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ68829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento de 1(uma) hora extra por dia, com o adicional de 50%, pela não concessão do intervalo intrajornada, apurado de acordo com os parâmetros acima fixados. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00764-2006-206-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Duquemov Comercial de Moveis Ltda ( Edison Silva Peixoto RJ62787D ), - Recorrido : Denise Conrada de Andrade ( Rosangela Germano de Oliveira RJ83063D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de lanche, jantar e ajuda de custo. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nLucianiMezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 527471"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "527258": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 28 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01192-2004-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57a. VT/RJ e UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: SERGIO DA SILVA GOMES (Dr. Eliane dos Santos RJ 081427 D ). \r\n\r\n01627-2004-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n01183-2006-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. (Dr. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D J 104710 D J 071115 D ). \r\n\r\n01532-2005-045-01-00-2 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Ana Cristiana de Oliveira e Silva Araujo (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 038205 D J 038205 D P 177447 D J 002462 A J 048681 D ). \r\n\r\n02329-1997-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013994 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00157-2006-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Ana Claudia Mendes de Farias (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 096770 D ). \r\n\r\n00989-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 014431 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01073-2006-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039529 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00857-2002-061-01-00-4 AP (61a. VT/RJ) Agravante: TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Dr. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 084020 D J 068527 D ). \r\n\r\n01671-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 000760 B ). \r\n\r\n01765-1998-040-01-00-3 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Flavio Hechtman RJ 100433 D J 082717 D J 100433 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 29 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00520-2006-068-01-00-5 RRPS (68a. VT/RJ) Recorrente: Ambev. Recorridos: Daniel Souza Monteiro, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda-Massa Falida e Banco Real. \r\n\r\n01205-2006-037-01-00-7 AP (37a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL - INSS. Agravados: Woshington Luiz Zacarias de Aquino (Dr. Luiz Carlos Duarte RJ 050705 D ) e Campo grande Point Super Lanches Ltda.. \r\n\r\n01273-2007-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Genildo Silva Idalino (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 099328 D J 020283 D ). \r\n\r\n01570-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00020-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Manoel Mendonca (Espolio de) (Dr. Simone Pereira Nasser RJ 101773 D J 095122 D ). \r\n\r\n00341-2004-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS). Recorridos: KARLA PEREIRA CERBINO (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 031235 D ). \r\n\r\n00997-2004-037-01-00-0 AP (37a. VT/RJ) Agravante: EDITORA JB SA (Dr. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A J 098098 D ). \r\n\r\n01667-2005-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 035707 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n01674-2002-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 064890 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00215-2002-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 038750 D J 038750 D J 063522 D J 020981 D ). \r\n\r\n00238-2007-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: VRG Linhas Aereas S.A. (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 015925 D J 015925 D J 106045 D J 107083 D ). \r\n\r\n01564-2006-046-01-00-5 RRPS (46a. VT/RJ) Recorrente: Ana Claudia Pinho e Souza (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 116944 D ). \r\n\r\n01682-2002-034-01-00-0 AP (34a. VT/RJ) Agravantes: ANGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 100174 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00775-2007-035-01-00-8 RRPS (35a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 085330 D ). \r\n\r\n00800-2004-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 066602 D ). \r\n\r\n00820-2007-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Agenco Engenharia e Construcoes. Recorrido: Wellington Silva de Oliveira (Dr. Rosevaldo Fonseca da Silva RJ 074112 D ). \r\n\r\n01555-2005-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 25a. VT/RJ e Veronica de Oliveira Brasil de Sa (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 30 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01096-2005-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 060062 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01145-2006-062-01-00-2 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Jose Pedro Tibres dos Santos (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 147583 D ). \r\n\r\n01446-2006-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00109-2007-034-01-00-3 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Heribaldo Ribeiro Carneiro (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 101119 D ). \r\n\r\n00142-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Cleuton Nascimento de Araujo (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 010230 D ). \r\n\r\n00745-2007-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Lona Branca Eventos Ltda. (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 027962 D ). \r\n\r\n00988-2007-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D J 030804 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00275-2007-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Almeida Alves (Dr. Patricia Ferreira Soares RJ 077954 D J 085673 D ). \r\n\r\n00852-2006-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Pasqualino Lovisi Petrosino (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n01526-2006-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Bruno Moraes de Lara (Dr. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 058244 D J 005044 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 02 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00096-2007-060-01-00-9 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Lilian Miranda de Souza (Dr. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao RJ 110653 D J 082257 D ). \r\n\r\n00668-1998-060-01-00-8 AP (60a. VT/RJ) Agravante: PREVCOR IPANEMA SA (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\n00835-2005-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Recorrentes: Maciel Garcia Rodrigues (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01362-2004-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: ANTONIO BEZERRA SANTOS (Dr. Katia de Fatima Araujo Bezerra RJ 089162 D ) e TECPET AUTOMACAO DE TERMINAIS SA. \r\n\r\n02174-2001-042-01-00-2 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: VERA LUCIA ALVES FIUZA (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00022-1992-045-01-00-2 AP (45a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: LUIZ PEREIRA DA ROCHA (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). \r\n\r\n00503-2007-078-01-00-6 RO (78a. VT/RJ) Recorrentes: William Tavares Teles (Dr. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ) e Estado do Rio de Janeiro. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00612-2007-042-01-00-3 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Rogerio do Amaral Peixoto (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n00723-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 088281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00899-2006-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Construtel Projetos e Construcoes Ltda. (Dr. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 078919 D J 070198 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00226-2007-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Accenture do Brasil Ltda. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 082257 D ). \r\n\r\n00411-2006-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo Lucio Mayworm (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D J 112419 D ). \r\n\r\n00439-2007-042-01-01-6 AI (42a. VT/RJ) Agravante: Jorge Silva Melo (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 081616 D ). \r\n\r\n00657-2007-038-01-00-9 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 090302 D ). \r\n\r\nQuebra 00658-2002-049-01-00-2 AP (49a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 032640 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00183-2007-074-01-00-9 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Martins Vieira (Dr. Fatima Martins de Almeida RJ 086230 D J 082657 D ). \r\n\r\n00200-2007-042-01-00-3 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Maria de Fatima Bernardino dos Santos (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 080479 D ). \r\n\r\n00621-2000-050-01-00-2 AP (50a. VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Gilson Soares Rodrigues RJ 061509 D J 056654 D ). \r\n\r\n01095-2005-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Transporte America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 062681 D ). \r\n\r\n01745-2003-045-01-00-2 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: ALEXANDRE RAMOS CARDOSO (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 047660 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 527258"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "527199": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00491-2007-064-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Alexandre Monteiro Dias Fernandes Fernandez [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 070700/D ] Botafogo de Futebol e Regatas: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01271-2005-501-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D AB:RJ 042319/D ] Ivanilson Barbosa Bezerra, Armstrong Servicos Especiais Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 527199"
                            ],
                            "527200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00058-2005-451-01-00-6 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: ROBERTO FARIA MENDES (Dra. Dayse da Conceição de Azeredo Miranda - OAB/RJ 63.425/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 527200"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "524436": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00401-2006-057-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: JOÃO SOARES BASTOS (Adv.Renato Arias Santiso-OAB/RJ-81248/D) e BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Evandro Luis Macedo Guedes-OAB/RJ-96024/D) e Recorrida: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv.Ney Pataro Pacobahyba-OAB/RJ-30530/D) - Tomar ciência BANCO DO BRASIL do despacho de fls.1345 - “J. Nada a deferir ante o que consta do Acórdão de fls.1333/1342\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 524436"
                            ],
                            "524467": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAP-01305-2007-064-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: FERNANDO LUIZ SERRANO CANESIN (Adv.Claudio Eduardo Silva da Fonseca-OAB/RJ-64095/D) - Agravada: GRACINETE GUERRA DA SILVA (Adv.Naozimar Estela Pessi da Silva-OAB/RJ-100942/D) “... Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de petição, por irregularidade de representação. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 524467"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "522515": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00017-2004-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Dr. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque RJ 085914 D J 078259 D ).\"...por unanimidade, não conhecer do recurso dos reclamantes, por irregularidade de representação. \r\n\r\n00044-2007-067-01-00-7 RO-ED (67a.VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: SINDICATO TRABALHADORES COMÉRCIO MINÉRIOS DERIVADOS PETRÓLEO ERJ (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 87540 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato Trabalhadores Comércio Minérios Derivados Petroleo ERJ e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00073-2000-048-01-00-4 RO-ED (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 95704 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00270-2002-037-01-00-1 AP (RITO SUMARÍSSIMO) (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Dr. Aldeir Teixeira Vieira RJ 079855 D ). 2- USINET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o improvia. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\" \r\n\r\n00278-2007-034-01-00-3 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TRANSURB S/A (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 070898 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00347-2006-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 0027439 D J 085754 D J 0027439 D J 045513 D ).\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento dos recursos interpostos, argüidas pelo reclamante, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade argüidas pelas reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 197 para efeito de condenação e custas.\" \r\n\r\n00359-2006-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PONTA DO CÉU PAISAGISMO LTDA (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D J 115942 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença, vencida a Exma. Sra. Juíza Márcia Leite Nery no tocante à multa do art. 467 da CLT.\" \r\n\r\n00398-2006-060-01-00-6 RO-ED (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: IZABEL PAURA DE SOUZA iESPÓLIO DE WILSON ALVES DE SOUZA). (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 93744 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00442-2007-063-01-00-8 RO-ED (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 20818 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n00458-2006-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial apenas para limitar o pagamento do abono único ao prazo de vigência da norma coletiva de 2005/2006, mantidos os valores da condenação e custas, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o improvia.\" \r\n\r\nQuebra 00529-2007-074-01-00-9 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A (Dr. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D J 064420 D ).\"...por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\" \r\n\r\n00657-2005-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 036529 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00727-2005-057-01-00-5 RO-ED (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dra. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 070898 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Viação Tijuca S/A e, no mérito, acolhê-los para sanar erro material, passando a fazer parte integrante do v. acórdão embargado o seguinte dispositivo: \"A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a devolução do valor pago a título de indenização da hora de refeição paga pela ré, vencida a Relatora que o provia também no tocante ao intervalo intra jornada, voto que justificará.\"\r\n\r\n00750-2006-036-01-00-0 RO-ED (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: ALEX ARRUDA MOREIRA (Dr. José Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D J 57570 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00830-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ALEXANDRE ROMANO DE LARES (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 027439 D J 101856 D J 027439 D J 049479 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ausência de interesse suscitada pela segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada, e por maioria, dar provimento ao do reclamante, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à produção e a Juíza Relatora no tocante às diferenças salariais que no seu entender seriam aplicados os acordos coletivos.\" \r\n\r\n00965-2005-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANTONIO CARLOS MARTINS DE MENDONÇA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 051050 D J 122757 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01079-2007-080-01-01-6 AI (80a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: FABIANA PINELO MONJARAS (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D G 22864 D ). \"...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso ordinário adesivo da reclamante/agravante, devendo ser procedida a reautuação do presente e distribuído a este Relator, mediante compensação.\" \r\n\r\n01188-2006-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RODRIGO DE OLIVEIRA PINTO (Dr. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 081034 D P 032977 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, assim consideradas aquelas excedentes da oitava, fixando o horário de entrada do reclamante às 7:30, e a saída às 21:30, descontada uma hora referente à pausa alimentar, de segunda a sexta-feira, bem como dos reflexos no repouso semanal remunerado, FGTS, natalinas e férias, integrais e proporcionais, adicional de férias, aviso prévio e indenização compensatória, invertidos os ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado à condenação, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o improvia.\" \r\n\r\n01599-2005-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: NELCINDO GOMES DE CARVALHO (Dr. Maria Das Graças do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 020283 D J 020283 D ). .\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e deferir o pedido nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o provia.\"\r\n\r\n01823-2005-037-01-00-6 RO-ED (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: SUZANA ABRAHÃO MOREIRA (Dr. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D J 49479 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Suzana Abrahão Moreira e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01834-2004-063-01-01-4 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES LTDA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para deferir a dedução da importância comprovadamente depositada nos autos à título de contribuição previdenciária que deverá ser calculada sobre o valor total do acordo homologado, vencida a Juíza Márcia Leite Nery quanto à dedução.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 522515"
                            ],
                            "522542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00949-2005-012-01-00-7 RO-ED (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr. Rodrigo Meireles Bosisio RJ 108102 D J 023645 D ). 2- MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda. :\r\n\r\nPelo presente fica intimada MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. : \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar omissão, sem, no entanto, conferir ao julgado o efeito modificativo, mas para, completando a prestação jurisdicional, passar a integrar ao acórdão embargado, na fundamentação dos capítulos \"Da Responsabilidade Subsidiária\" e \"Das Verbas Deferidas\" o exposto no voto do Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 522542"
                            ],
                            "522532": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00270-2002-037-01-00-1 AP (RITO SUMARÍSSIMO) (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Dr. Aldeir Teixeira Vieira RJ 079855 D ). 2- USINET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimada Usinet Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 69/70: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o improvia. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 522532"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "527291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PUBLICADO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00940-2004-065-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.0016162/D), 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ.0044418/D). Recorrido: MARCOS ANTÔNIO GOUVEIA (Dr. Roberval Fraga Lopes Junior-OAB/RJ 0088404/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso da 1ª recorrente, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e negar-lhe provimento. Quanto ao recurso da 2ª recorrente Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., foi negado provimento em sessão anterior.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 527291"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "525930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00016-2005-008-01-00-0 [RRPS] - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Nery - Recorrentes: 1)ANDERSON WILSON DA SILVA FERREIRA(Adv. Raphael Martins Vieira - OAB/RJ - 121262/D) - Embargante:2) VIVO S/A(Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ -16162/D) - Recorridos: 1)ANDERSON WILSON DA SILVA FERREIRA(Adv. Raphael Martins Vieira - OAB/RJ - 121262/D) - 2) VIVO S/A(Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ -16162/D) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00650-2005-401-01-00-1 [ RRPS] - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Nery - Recorrente/Embargante: PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA(Adv. Andre Andrade Viz - OAB/RJ 57863/D) - Recorrido: ADRIANO JOSÉ GOMES SILVA(Adv. Celso Pinheiro da Silva - OAB/RJ 65424/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamda e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01252-2006-010-01-00-1 [RRPS] - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Rel. Juíza Marcia Nery - Recorrente: RUY MARTINS ROCHA(Adv. José Guilherme Batista Pereira - OAB/RJ 57484/D) - Recorridos: 1) LPM RIO OFFICE PRODUÇÕES EVENETOS LTDA(Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ - 76742/D) - 2) Embargante: GLOBEX UTILIDADES S/A(Adv. Rogério Ribeiro da Silva - OAB/RJ - 109229/D) - Embargante: TIM CELULAR S/A(Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela segunda e terceira reclamadas e, no mérito, rejeitá-los, condenando-as, individualmente, à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, doa rtigo 538, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01258-2007-461-01-00-5 [RRPS] - Rel. Juíza Marcia Nery - RecorrenteS:1) NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) - Recorridos: 1) LUIZ CESAR REY (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685/D) - 2) METALURGICA VULCANO LTDA(Adv. Waldemar Pinto Filho - OAB/RJ 35482/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02878-2005-263-01-01-9 [AI] - Rel. Juíza Marcia Nery - Agravante: GPL CONFECÇÕES PLÁSTICAS LTDA(Adv. Sheila Pelicier Veloso - OAB/RJ 84532/D) - Agravado: VAGNER RANGEL GOMES(Adv. Maria de Lourdes M. da Silva - OAB/RJ 104727/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por falta de autenticação das peças trasladadas e por intempestivo.”\r\n\r\n00010-2006-005-01-01-8 [AI] - Rel. Juiza Marcia Nery - Agravante: BARRA BINGO (Adv. Samuel Aranda Neto - OAB/RJ 62536/D) - Agravado: FABIANO CESAR VIEIRA DA SILVA(Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00093-1990-007-01-00-7 [AP] -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Juíza Marcia Nery - Agravante/Embargante: JORGE NUNES E OUTROS(Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063/D) - Agravada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(Adv. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ 62089/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos agravantes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00875-1996-461-01-00-0 [AP] - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Nery - Agravante/Embargante: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Rubeni Archanjo da Silva - OAB/RJ 41509/D) - Agravado: ANA MARIA DA ROCHA BELCHIOR(Adv. Vanessa Seda de Assis - OAB/RJ 115152/D) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo banco executado e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para integrar a decisão embargada, emprestando-lhe efeito modificativo, e determinar a aplicação do índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços a partir do dia primeiro, conforme entendimento exposto na Súmula 381 do C. TST.”\r\n\r\n00395-2000-341-01-00-3 [AP] - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Nery - Agravante/Embargante: BANCO ITAÚ S/A(Adv. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 107089/D) - Agravado: MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SOUZA(Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00088-2006-246-01-00-1 [AP] - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juíza Marcia Nery - Agravante/Embargante: UNIÃO - Agravado: PACHA’S TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA(Adv. José Carlos Messias Borges - OAB/RJ 97138/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Abril de 2008.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 525930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "527201": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n01257-2005-050-01-00-2 RO -(50a. VT/RJ). Recorrentes: Ivon Faria de Siqueira (Dr. Celio de Souza Machado RJ 60711 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n01125-2007-077-01-00-1 RO -(77a. VT/RJ). Recorrentes: Empresa Municipal de Vigilância S.A. (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D J 65386 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01742-2006-065-01-00-6 RO -(65a. VT/RJ). Recorrentes: Júlio Cesar Ramos da Silva (Dr. Oswaldo Gonçalves de Carvalho RJ 75995 D J 15289 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJuiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00991-2003-064-01-00-5 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 64a. VT/RJ (FIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ), FIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Procuradoria da Fundação Oswaldo Cruz) e MARILUCE CORREA RANGEL (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D J 93831 D ) e FIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Procuradoria da Fundação Oswaldo Cruz). \r\n\r\n01234-2004-036-01-00-0 RO -(36a. VT/RJ). Recorrente: MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 122060 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00865-1997-069-01-01-6 AP -(69a. VT/RJ). Agravante: WILTON CAMILO DIAS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D J 27439 D J 20283 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00650-2005-055-01-00-0 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D J 60960 D ). \r\n\r\n00748-2007-054-01-00-3 AP -(54a. VT/RJ). Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Derajal Gomes da Silva (Dr. Francisco Machado Mendes RJ 67630 D ). \r\n\r\n00901-2007-068-01-00-5 RRPS -(68a. VT/RJ). Recorrente: Eufrades Gomes Cirino (Dr. Paulo Roberto Telles de Carvalho RJ 71174 D J 15289 D ). \r\n\r\n01478-2007-050-01-00-2 RO -(50a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 50a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro), Fernando Cesar de Oliveira (Dr. Erlande Nunes Filgueira RJ 105793 D J 105793 D ) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00051-2008-037-01-00-8 RRPS -(37a. VT/RJ). Recorrente: Vera Lucia Gomes Soares (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D J 53732 D ). \r\n\r\n00636-2006-069-01-00-0 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente: George Assuncao Pereira (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D J 75004 D ). \r\n\r\n00901-2007-070-01-00-1 AP -(70a. VT/RJ). Agravante: Juliana Domingues Rotondo. Agravado: Heloisa Helena de Mello. \r\n\r\n01329-2007-037-01-00-3 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: S.A. (Viacao Aérea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D J 61202 D ). \r\n\r\n01392-2005-061-01-00-1 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 122869 D ). \r\n\r\nJuiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00617-2005-045-01-00-3 AP -(45a. VT/RJ). Agravante: Casa de Saúde República da Croacia (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 102948 D ). \r\n\r\n00906-2005-281-01-00-2 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/CG (Município de São João da Barra) e Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra). Recorrido: Lenine Carvalho Franco (Dr. Lilian Karla Rangel de Abreu RJ 121957 D ). \r\n\r\n01128-2005-059-01-00-1 RO -(59a. VT/RJ). Recorrente: Di Santini Comercial de Calcados Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D J 52376 D ). \r\n\r\n01506-2003-047-01-00-5 RRPS -(47a. VT/RJ). Recorrente: TATIANA DIAS DE SOUZA (Dr. José Carlos Nunes Vieira RJ 107713 D J 65007 D ). \r\n\r\n01519-2004-069-01-00-2 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente: DAYSE VIANNA DE AZEVEDO (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D J 80132 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00448-2005-072-01-00-4 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Carlos da Silva Francisco (Dr. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 45467 D J 27439 D ). \r\n\r\n01101-2006-057-01-01-0 AI -(57a. VT/RJ). Agravante: TEXTUMAR REVESTIMENTOS LTDA (Dr. Guilbert Vieira Peixoto Júnior RJ 02170 A ). Agravado: YOUNES RACHAD RAMADAN. \r\n\r\n01641-2006-038-01-00-2 RO -(38a. VT/RJ). Recorrente: Swissport do Brasil Ltda. (Dr. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D J 85022 D ). \r\n\r\n01728-2006-070-01-00-8 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Orlando da Silva Pereira Filho (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D J 114606 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n01052-2006-042-01-00-3 RO -(42a. VT/RJ). Recorrentes: Engevix Engenharia S.A. (Dr. Eduardo da Silva Barreto RJ 39641 D J 89835 D J 95807 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01074-2005-045-01-00-1 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 64309 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00387-2007-066-01-00-5 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Beta Soluções Logísticas Ltda. (Dr. Simone Guimarães Simmer RJ 78769 D J 21746 D ). \r\n\r\n01285-2007-037-01-00-1 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Manoel Zacarias dos Santos (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D J 128414 D ). \r\n\r\n01341-2005-036-01-00-0 RO -(36a. VT/RJ). Recorrente: José Marques da Silva (Dr. José Rodrigues Mandu RJ 20336 D J 05044 D ). \r\n\r\nJuiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00688-2001-038-01-00-4 AP -(38a. VT/RJ). Agravante: EDITORA JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 95198 D J 55181 D ). \r\n\r\n01099-2007-054-01-00-8 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 110416 D ). \r\n\r\n01175-2007-050-01-00-0 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 67830 D ). \r\n\r\n01651-2005-062-01-00-0 RO -(62a. VT/RJ). Recorrentes: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D J 98480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00422-2006-060-01-00-7 RO -(60a. VT/RJ). Recorrentes: Robson Tavares dos Santos Carvalho (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 85143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01128-2007-070-01-00-0 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 68289 D ) e Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX. \r\n\r\n01390-2007-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 85088 D ). \r\n\r\n02054-2001-043-01-00-1 AP -(43a. VT/RJ). Agravante: VANGUARDA RIO GRÁFICA SA (Dr. Luís Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D J 133741 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00142-2003-071-01-00-0 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: JOSÉ ELIAS PEREIRA NETO (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D J 58558 D ). \r\n\r\n00222-2005-071-01-00-7 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Fernando Frazao (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D J 115381 D ). \r\n\r\n00917-2007-068-01-00-8 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Salomão dos Santos Cabral (Dr. José Pericles Couto Alves RJ 26200 D ). Recorrido: Cavalcante Cabeleireiros Unissex Ltda.. \r\n\r\n01316-2004-045-01-00-6 RO -(45a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 45a. VT/RJ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA EST SAÚDE) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA EST SAÚDE (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: MARCUS VINICIUS MACENO SA FREIRE (Dr. Cicero Lourenço da Silva RJ 64996 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00039-2006-072-01-00-9 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: Cides Francisco de Assis (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D J 64172 D ). \r\n\r\n00172-2007-038-01-00-5 RO -(38a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 16376 D ). \r\n\r\n00369-2002-071-01-00-4 AP -(71a. VT/RJ). Agravante: ANA MARIA DA CUNHA MAIA (Dr. Cesar Romero Vianna Júnior RJ 81200 D J 51050 D ). \r\n\r\n01561-2006-060-01-00-8 RO -(60a. VT/RJ). Recorrentes: Aline Medeiros Costa (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D J 16162 D J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01720-1999-036-01-00-0 RO -(36a. VT/RJ). Recorrentes: SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Dr. Helio Zaghetto Gama RJ 03240 D J 89850 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01787-1996-057-01-00-3 AP -(57a. VT/RJ). Agravante: PRO MEDICO INDÚSTRIAL LTDA (Dr. Monica Derenne Pinheiro Guimarães RJ 76821 D J 54195 D ). \r\n\r\nJuiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00164-2006-038-01-00-8 RO -(38a. VT/RJ). Recorrente: W. Hair Sistems Cabeleireiros Ltda. (Dr. João Mario de Medeiros Júnior RJ 92732 D J 67516 D ). \r\n\r\n00428-2007-057-01-00-2 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Associação Educacional Veiga de Almeida (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ 121527 D J 86030 D ). \r\n\r\n00523-2007-050-01-00-1 RO -(50a. VT/RJ). Recorrentes: Guimar Engenharia S.A. (Dr. José Paulo da Silva de Oliveira RJ 84211 D J 62857 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00632-2007-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araújo RJ 100892 D J 117347 D ). \r\n\r\n00853-2007-044-01-01-8 AI -(44a. VT/RJ). Agravante: Antonio Marcos dos Santos Serra (Dr. Marcelo Luís Franco de Sa RJ 90861 D J 92960 D ). \r\n\r\n01429-2006-057-01-00-3 RO -(57a. VT/RJ). Recorrentes: BCP S.A. (Dr. Guilherme Borba RJ 123282 D J 85753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00403-2002-060-01-00-7 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: GAZETA MERCANTIL S/A (Dr. José Augusto Gomes Assis de Almeida RJ 26812 D ). \r\n\r\n00434-2007-044-01-00-3 RO -(44a. VT/RJ). Recorrentes: Unic Distribuidora de Produtos Ltda. (Dr. Claudia Chester Cardoso RJ 128179 D J 105255 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00569-2007-060-01-00-8 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Varilog Varig Logística S.A. (Dr. Nicole Rene Gomes e Cunha RJ 124087 D J 88058 D ). \r\n\r\n00826-2007-049-01-00-4 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D J 90861 D ). \r\n\r\n00844-2007-080-01-00-8 RO -(80a. VT/RJ). Recorrente: Olaquio Sandro da Silva (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 48798 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Flávio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 527201"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "523964": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 01495-2004-009-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INÊ CORREA DI GESU E OUTROS (+4) (Adv. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ-111688) - RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63815) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pela CEF e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 523964"
                            ],
                            "523945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00474-2006-225-01-01-5 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Roselene Amaral Dias-OAB/RJ-106895) - AGRAVADO: CELSO DA SILVA (Adv. Adonel Santos Magalhães-OAB/RJ-71190) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00683-1996-016-01-01-9 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: WALMIR PEREIRA LEMOS (Adv. Regina Lucia Maximiamo Ferreira Correa Meyer-OAB/RJ-25959) - AGRAVADO: JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo exeqüente e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente seu agravo de petição, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00964-2005-001-01-01-4 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (Adv. David Silva Junior-OAB/RJ-10186) - AGRAVADO: ALTEMIR DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. Wilma Ramiro Villote-OAB/RJ-50521) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nQuebra Processo 00661-2006-245-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SERRA DA TIRIRICA COMÉRCIO LTDA. (Adv. Célio Pereira Ribeiro- OAB/RJ-23537) - AGRAVADO: LEILSON BARBOSA DE SOUZA (Adv. Alder Macedo de Oliveira-OAB/RJ-112334) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para determinar que a atualização do cálculo apresentado pelo autor seja feita com o índice de correção monetária do mês da rescisão do contrato de trabalho, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00802-2003-011-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462-A) - RECORRIDA: ANA CARLA TENORIO BONFIM (Adv. Lenio dos Santos Correa-OAB/RJ-82415) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de fundamentação, argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 002328/00 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Fernando Reis Vianna Filho-OAB/RJ-14388) e LUIZ GONZAGA RAMOS (Adv. Ertulei Laureano Matos-OAB/RJ-5563) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação os honorários advocatícios, e negar provimento ao apelo do autor, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00053-2007-221-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Nova Iguaçu) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ( Assist. Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - RECORRIDOS: DANIEL RODRIGUES PAZ (Adv. Luciana Rosa Gomes-OAB/RJ-100249) e COOPSAÚDE - COOPETATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz-OAB/RJ-22557) - “...por unanimidade, acolhida a preliminar argüida de ofício, não conhecer da remessa necessária e conhecer do recurso voluntário; no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00118-2005-015-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GILSON MARQUES LUIZ (Adv. José Perelmiter-OAB/RJ-9086) - RECORRIDA: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683-A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, admitindo a gratuidade de justiça ao mesmo; rejeitar a argüição de nulidade das decisões de embargos de declaração e, no mérito, negar provimento ao apelo, mantendo a sentença que extinguiu o processo com julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00172-2006-081-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALEXSANDRO CARDOSO FULI (Adv. Luiz Gonçalves da Luz-OAB/RJ-86434) - RECORRIDAS: SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Rafael Andrade Gosselin-OAB/RJ-121777), ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE ELDORADO - AME (Adv. Sebastião José da Motta-OAB/RJ-68427), COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Wladimyr Sérgio Jung Júnior Andrade Gosselin-OAB/RJ-76766), ALLNATIONS DISTRIBUIDORA DE COMPUTADORES (Adv. Sonia Zuchelli Gomes da Silva-OAB/RJ-118321) e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEDE DE EMPRESAS (Adv. Gerald Morand Paixão-OAB/RJ-7162) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 00189-2007-061-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RONALDO TEIXEIRA (Adv. Alexandre Magno Leitão Bastos-OAB/MG-72988) - RECORRIDA: RADIODIFUSÃO VERDE E AMARELA LTDA. (Adv. Talita deOliveira Pinheiro-OAB/RJ-109620) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00199-2007-034-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDA: ANA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. Simone Carlos dos Santos-OAB/RJ-132211) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, mas conhecer e negar provimento ao recurso ordinário voluntário do segundo reclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00621-2007-035-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA. (Adv. Renata Sousa Santos-OAB/RJ-107025) - RECORRIDO: ANTONIO LUENGO LATORRE (Adv. Silvio Alves da Cruz-OAB/RJ-43340) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00694-2006-225-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ-45243) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/C da Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - RECORRIDOS: MARIA DOS ANJOS DA ROCHA (Adv. Deliro Batista da Silva-OAB/RJ-84862), MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ-45243) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/C da Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Parquet e não conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada, por intempestivo. Quanto ao apelo do segundo reclamado, conhecer-lhe e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00718-2007-054-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LAMSA S/A (Adv. Paulo Elísio de Souza-OAB/RJ-18430) - RECORRIDA: CATIA PEDRO SILVEIRA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada-OAB/RJ-51854) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda reclamada, mantendo a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00866-2006-451-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Guilherme Barbosa Vinhas-OAB-RJ-112693-A) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço-OAB-RJ-45513) - RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço-OAB-RJ-45513), SANDRO WELLINGTON SILVA SANTOS (Adv. Fabiano Pinto de Souza-OAB/RJ-114416) e RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Guilherme Barbosa Vinhas-OAB-RJ-112693-A) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada em relação à tese de carência acionária do autor por não submeter sua demanda à Comissão de Conciliação Prévia, conhecendo quanto aos demais tópicos e rejeitando a preliminar de nulidade do julgado. Conhecer do recurso da segunda reclamada. No mérito, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas, o da 1ª, por unanimidade, e o da 2ª, por maioria, para excluir da condenação a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, a integração do valor de R$ 800,00 pago pela segunda ré a título de aluguel de veículo e para deteminar que a atualização das parcelas deferidas se faça com os índices do primeiro dia seguinte ao mês do vencimento da obrigação (Súmula 381 do C. TST), mantendo a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, conformefundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00867-2005-043-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins-OAB/RJ-92718) - RECORRIDO: RENATO FAIA MIRANDA (Adv. Issa Assad Ajouz-OAB/RJ-37574) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01037-2005-012-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Estado) e IASERJ - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( (Adv. Francisco Conte-OAB/RJ-38091) - RECORRIDOS: VITOR SEVERINO DA SILVA (Adv. Jair Ferreira Lima-OAB/RJ-114065) e M3M SERVIÇOS LTDA. (Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves-OAB/RJ-100326) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso oficial, por estar a r. decisão a quo em consonância com súmula do C. TST; conhecer do recurso ordinário voluntário do segundo reclamado e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01180-2007-012-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FERNANDO CESAR RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv. Alexsander Pereira Gesualdo-OAB/RJ-82332) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Vera Lucia Viegas da Silva-OAB/RJ-47018) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01251-2005-002-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A (sucessor de Banco BCN S/A (Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva-OAB/RJ-74422) - RECORRIDO: RUBEM FERREIRA (Adv. Geovania Duarte Lourenço-OAB/RJ-131140) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos temas contribuição previdenciária e imposto de renda e conhecer dos demais tópicos, vencida neste aspecto a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello; e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, vencida a eminente Relatora de sorteio, Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, que julgava improcedente o pedido autoral e que justificará seu voto.”\r\n\r\nProcesso 01264-2005-053-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: FABIANE HERBELLA BRUST (Adv. Rosana de Souza Pinheiro-OAB/RJ-128619) e ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462-A) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos ordinários, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01376-2006-008-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: GETULIO VARGAS DRUMOND E OUTROS (Adv. Rogério José Pereira Derbly-OAB/RJ-89266) - RECORRIDAS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões pelas reclamadas, bem como a de nulidade do julgado argüida pelos reclamantes, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pelos autores para autorizar a elevação de nível a cada data-base (2004 e 2005), mas observando-se os níveis em que os ex-servidores estavam enquadrados na Petrobras, já que os percentuais utilizados discrepam da tabela da empresa, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01484-2004-012-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos-OAB/RJ-11310) - RECORRIDA: MARCIA DOS REIS LACERDA (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ-76206) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, rejeitando a argüição de prescrição total do direito de ação e a época própria. Invertem-se os ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores das custas e da condenação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01528-2005-262-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ICE GOLD LTDA. (Adv. Taciana Tavares-OAB/RJ-102301) - RECORRIDO: GERALDO DA COSTA SILVA (Adv. Alan de Souza Carvalho-OAB/RJ-74292) - “...por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, apenas para es tabelecer que a correção monetária seja efetuada com os índices do primeiro dia seguinte ao mês do vencimento da obrigação, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01578-2005-005-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: GILBERTO LIMA DA SILVA (Adv. Carlos Henrique de Carvalho-OAB/RJ-88706) e EDITORA GRÁFICOS BURTI LTDA. (Adv. Antônio Fakhany Junior-OAB/SP-16947) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, negar provimento ao interposto por GILBERTO LIMA DA SILVA, e, por maioria, negar provimento ao interposto por EDITORA GRÁFICOS BURTI LTDA., nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02081-2006-461-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. Ana Delfina Rezende-OAB/RJ-58632) - RECORRIDA: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Assist. Procuradoria do Município de Itaguaí) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e pronunciar, ex officio (art. 219, § 5º, do CPC), a prescrição total do direito de ação, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 269, IV, do CPC), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03248-2006-263-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Assist. Procuradoria do Município de São Gonçalo - RECORRIDO: ANTONIO CARLOS THEODORO DOS SANTOS (Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha-OAB/RJ-66451) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do Município.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRafael L. Gonzalez. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 523945"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00361-2006-077-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ARBI PROMOTIRA DE NEGOCIOS LTDA (dr. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ 70208) e LIDIANE DE OLIVEIRA CARVALHO (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805) - Recorridos: OS MESMO - Despacho às fls 219 na pet de embargos de declaração do recorrente: “...Dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\n00958-2006-040-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (Dr. Bruno Bernardo Plaza OAB/RJ 100516) - Recorrido: TRIGO KURTZ ALBUQUERQUE E RAMALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr. Carlos Henrique Moreira Ramalho OAB/RJ 84638) - Despacho às fls 121 na pet de embargos de declaração da recorrente: “...Dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\n01213-2006-039-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: CLINICA DE ATENDIMENTOS TERAPEUTICOS LTDA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271) e IOLANDA CRISTINA DINIZ CARVALHO (Dr. Ricardo Jorge Mello OAB/RJ 39713) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho às fls 212 na pet de embargos de declaração da recorrente: “...Dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\n01467-2006-034-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOÃO LUIZ RENHA (Dra. Rita de Cassia Sant’Annna Cortez OAB/RJ 39529) -Recorrida: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dra. Monica Alonso Moraes OAB/RJ 83361) - Despacho às fls 119 na pet de embargos de declaração da recorrente: “...Dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 527513"
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                            "527480": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00009-2006-059-01-00-2 RO J 28670 D J 54266 D ).”por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário; por maioria, dar provimento parcial ao recurso da 2ª reclamada, reformando parcialmente a sentença submetida ao reexame, para retirar da condenação a parcela deferida a título de indenização por dano moral.”\r\n\r\n00095-2006-050-01-00-6 RO J 79459 D J 68289 D ). “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00651-2007-221-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: REXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Mnicipio de Mesquita), NEIDE MARIA DOS SANTOS (Dr. Gilberto Pelegrino Maia OAB/RJ 25459) e MUNICIPIO DE MASQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita) - Recorridos: MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita) e NEIDE MARIA DOS SANTOS (Dr. Gilberto Pelegrino Maia OAB/RJ 25459 - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e reclamante, negando-lhes provimento, mantendo a sentença submetida ao reexame.”\r\n\r\n00685-2007-037-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439)-Recorridos: ADEMIR NUNES (Dr. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB/RJ 68074) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TELSUL SERVIÇOS S.A.”\r\n\r\n00732-2007-221-01-00-6 RO J 25459 D J 117321 D J 117321 D J 25459 D ). “por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, e conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e reclamante, negando-lhes provimento.”\r\n\r\n00924-2007-037-01-00-1-RO-Relator Desinado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (Dra. Angela Maria da Silva Monteiro OAB/RJ74729)-Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, argüida pela recorrida, e conhecer do recurso ordinário, e no mérito, por maioria, acolher a prescrição, negando provimento ao recurso.”\r\n\r\n01066-2006-039-01-00-4 RO J 12203 D J 61937 D J 61937 D J 12203 D J 116066 D ). “por unanimidade, não conhecer do recurso da COOPROL COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (2ª reclamada) por deserto e, dar provimento parcial ao recurso interposto pela 1ª reclamada, para autorizar a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula 368, do C. TST.”\r\n\r\n01218-2007-031-01-00-9-RRPS-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: PALÁCIO DA FERRAMENTA MÁQUINAS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047)-Recorrido: DIEGO DE SOUZA ALMEIDA (Dr. Edir Passos de Carvalho OAB/RJ 80252)-“por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o vale-transporte.”\r\n\r\n01603-2005-058-01-00-3-RO-Relator Desinado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Proc. Geral do Mun. RJ)-Recorridos: RICARDO SILVA DE AZEVEDO (Dr. José de Souza Mendonça OAB/RJ 63028) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-“por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva do recorrente, e, por maioria, negar-lhe provimento. “\r\n\r\n01708-2006-222-01-00-0 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Embargante/Recorrente:TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418)-Recorrido: FABIANO BRAZ DA SILVA (Dr. Elvis Espinola Coelho OAB/RJ 133546)-“por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 527480"
                            ],
                            "528163": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00041-2006-077-01-00-0-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.Embargante/Recorrente/Recorrida:MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ31047) -Recorrente/Recorrido: PAULO ROBERTO JOSÉ SILVA (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva OAB/RJ 26570)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.”\r\n\r\n00057-2006-071-01-00-4 RO J 16162 D J 68289 D ). “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00086-2007-064-01-00-9-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513)-Recorridos: ARILSON DE OLIVEIRA DRUMMOND (Dr. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498) e VIGLEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDA LTDA-“por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para reduzir a condenação da multa por litigância de má-fé a 1%.”\r\n\r\n00211-2006-071-01-00-8 RO J 102134 D ). Recorrido: Colegio Fontainha Ltda. “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00232-2007-074-01-00-3 RO J 15018 D J 25833 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e dar-lhe provimento, acolhendo o cerceio de defesa, declarando nula a r. sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para reabertura da instrução e proferimento de outra decisão, como entender de direito.” \r\n\r\n00386-2007-053-01-00-4 RO J 76107 D J 88760 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para reduzir a indenização aos salários entre a data da dispensa até duas semanas após o parto.”\r\n\r\n00472-2005-048-01-00-0 RO J 27439 D J 78169 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para incluir na condenação a indenização substitutiva do seguro desemprego, ante a falta da tradição das guias.”\r\n\r\n00498-2007-044-01-00-4 RO J 119336 D J 87990 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, por maioria, dar-lhe provimento, para incluir na condenação o pagamento da diferença de salários das férias escolares, equivalente a 30 dias, no valor de R$ 1.047,63.”\r\n\r\n00638-2007-077-01-00-5-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:VELOX CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Ludney Roberto Campedelli Filho OAB/SP 177447)-Recorrido: GERALDO LUIZ FERRO JAEGER (Dr. Carlos Manoel do Nascimento OAB/RJ 79728)-“por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano moral.”\r\n\r\n00711-2000-058-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargantes/Recorrentes/Recorridos:ELIZABETH MARTINS NEUSTADT (Dr. Eduardo Correa de Almeida OAB/RJ 379068) e BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes OAB/RJ 96024)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante e reclamado.”\r\n\r\n01268-2005-053-01-00-1-RO-Relator Designado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:MARIANA DE SOUZA MOURA (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB/RJ 82231)-Recorrido: LOJAS RENNER S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01272-2006-054-01-00-7-RO-Relator Designado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: COSME JOSÉ DA SILVA (Dr. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677)-Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dra. Ana Paula Ferreira OAB/RJ 88808)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01386-2006-068-01-00-0 RO J 62347 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, por maioria, negar-lhes provimento, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\n01542-2006-069-01-00-9 RO J 39529 D J 72105 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias tomando-se por base o número de horas aula estabelecido até janeiro de 2003 (dez horas aulas por semana).”\r\n\r\n01830-2001-056-01-00-2 AP J 97602 D J 14431 D ). 2- NELSON TANURE (SOCIO RDA).”por unanimidade, conhecer do agravo e, por maioria, dar-lhe provimento, para que a execução trabalhista seja processada em face do segundo agravado, Sr. Nelson Tanue.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 528163"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "524343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00007-1999-031-01-00-8 AP J 037062 D J 090485 D ) e SINAL COM. REPRESENTAÇÃO SERV. HIG. IMÓVEIS LTDA.: \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüída para no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição da segunda reclamada.\"\r\n\r\n00336-1999-038-01-00-3 AP J 084904 D J 058306 D ).: \"... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada, na forma da fundamentação do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00361-1998-072-01-00-7 AP -(72a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 25398 D ): \"... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para que seja considerado o intervalo de 1 (uma) hora para refeição e descanso, no cálculo de apuração das extraordinárias, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\" \r\n\r\n00518-2007-226-01-01-4 AI -(6a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Marcio Vasconcelos Reis (Dr. Gleydstone Goulart da Fonseca RJ 052527 D J 072699 D ): \"... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pelo agravante.\" \r\n\r\n00552-2007-047-01-00-0 RO -(47a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Vera Lucia Santana Ganança (Dr. Marcia Elaine Rezende Aguiar RJ 0126491 D J 0026911 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\" \r\n\r\n00555-2007-223-01-00-0 RO -(003a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 0044056 D J 0112163 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\" \r\n\r\n00815-2006-223-01-00-7 RO -(003a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. João Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 0069602 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\" \r\n\r\n00835-2007-038-01-00-1 RRPS -(38a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: BCP S/A - Claro (Dra. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 01542 B ): \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.\" \r\n\r\n01030-1995-034-01-00-5 AP J 026747 D J 0040615 D ): \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da Editora JB S/A..\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 524343"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "527251": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00058-2006-049-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Agte: MASSARI BRASIL FORNECIMENTOS LTDA EPP (Drª Beatriz Campos Medina Maia - OAB/RJ 0119083); Embargado/Agdo: JOSÉ ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO (Dr. Luiz Carlos Ribeiro - OAB/RJ 0031588) “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-AP-01636-2006-039-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: MARCIA CARLOS DE ANDRADE (Dr. Rogério Reis de Mello - OAB 0025188); Agda: CRISTINE MARQUES ALVES (Drª Mailza Bastos Fontoura da Silva - OAB/RJ 0067683). - “por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição, para reformar a decisão de embargos de terceiro, visto que inexiste responsabilidade da agravante, quanto aos créditos trabalhistas, de acordo com o Art. 1003 do Código Civil”. \r\n\r\nTRT-RO-00080-2005-045-01-00-1 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: JÚLIO CESAR BATISTA DOS SANTOS (Dr. João Lauro Barbosa Moreira - OAB/RJ - 0114929); VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162) e ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\nTRT-RO-00201-2006-064-01-00-4 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: GILMAR DA SILVA FERNANDES (Dr. Jorge Marques Borges - OAB/RJ 0067759); Rcdo: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO LTDA (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB/RJ 0115971) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00539-2006-065-01-00-2 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANTANNA (Dr. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 0068527) Rcdos: CELULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Dr. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ 0059018); MILÊNIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e LINK WORK SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (Dr. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 0097960 - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a sentença por negativa de prestação jurisdicional, determinando a remessa dos autos ao Juízo de primeiro grau, para regular prosseguimento do feito ”\r\n\r\nTRT-RO-00612-2006-053-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Drª. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 0107089); e Rcdos: MOISES VIEIRA DA SILVA (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB/RJ 0098098) e PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA (Dr.); - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00749-2007-049-01-00-2 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CARLOS DA SILVA DIAS E OUTROS (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 0033000); e Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 0051050) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a declaração de prescrição total do direito de ação e determinar a baixa dos autos ao juízo a quo, para regular prosseguimento do feito, com prolação de nova sentença com análise do mérito propriamente dito.”. \r\n\r\nTRT-RO-01065-2006-073-01-00-0 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: ROSANIA PACHECO CHARRET (Drª. Rita de Cássia Sant’Ana Cortez - OAB/RJ 0039529) e BANCO BRADESCO S/A (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 0074145) e Rcdos OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para , reformando a sentença, indeferir a reintegração do reclamante, considerando válida a dispensa mas com seus efeitos suspensos até que seja expirado o benefício previdenciário. ”.\r\n\r\nTRT-RO-01507-2004-055-01-00-5 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 0035271); e Rcdo: CARLOS HENRIQUE LEITE GARCIA (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 0095384) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a percepção do incentivo financeiro no PIRC, fixado o valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) para efeito de custas”.\r\n\r\nTRT-RO-01664-2006-054-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SHIRLEY JEANE CAMPOS VELOSO (Dr. João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ 0063652); e Rcdo: DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS JZ LTDA (Dr. Paulo Roberto Pires Tavares - OAB/RJ 0056359) - “por unanimidade negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 527251"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "526662": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01277-2006-204-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VIVIANE DA SILVA COSTA (Dr. Joao Evangelista de Lima RJ 042738 D J 125294 D )...”J.Vista à Ré.09.04.08.” (fls.98) \r\n\r\n04186-2007-000-01-00-5 (AC) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Requerente:CARLOS EDUARDO PEIXOTO XAVIER E OUTORS(+3) (Dr.Wellington San tana de Souza (OAB/RJ-117652-D). Requerido: AILTON SIQUEIRA(Dr.Fernando Guedes de Azevedo-OAB/RJ-38948 D) ...’J.Ao Agravado.”RJ,05/05/08.(fls.274)\r\n\r\n019479/00 (RO) - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283) Recorrido:CARLOS DOS SANTOS(Dr. Romero Franco de Oliveira-OAB/RJ-0051203)”J.Intimem-se o Autor a se pronunciar sobre documentos juntados.”24.04.08.”(fls.39) \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 526662"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "527020": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00461-2007-521-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Paulino de Sa Panificadora Ltda (Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ85328D) - Recorrido: Luciano Lopes (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D): os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos da fundamentação...\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nClaudia Araujo Assumpcao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 527020"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "527356": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01649-2002-011-01-00-6 – RO. Rcte: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 – D)] Rcdo: CARLOS EDUARDO DA FROTA NABUCO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS EDUARDO DA FROTA NABUCO, Rcdo EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV. Tomar ciência do acórdão cuja decisão se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do paragrafo único do artigo 538 do CPC...\" \r\n\r\nId: 527356"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "525754": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nRO-10302/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ - 55836), CIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e ALBERTO DE FREITAS ALVES (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: OS MESMOS - “Notifique-se a Light para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia de suas razões de recurso, eis que as de fls. 87/119 estão incompletas, sob pena de ser prejudicada a apreciação de seu recurso ordinário.”\r\n\r\nRO-25090/01 - Redatora Designada Tania da Silva Garcia. Recorrentes: EDMILSON CONCEIÇÃO SALDANHA (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ - 62857) e MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Joaquim Moreira Brandão Filho - OAB/RJ - 16624) - Recorridos: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Joaquim Moreira Brandão Filho - OAB/RJ - 16624), EDMILSON CONCEIÇÃO SALDANHA (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ - 62857) e TV OMEGA LTDA. (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ - 108772) - “Dê-se vista às demais partes da documentação apresentada pela TV ÔMEGA LTDA. às fls. 126/138, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n00102-2005-061-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: FERNANDO AUGUSTO BACCARIN (Dr. Odilo Zanuzo - OAB/RJ - 106024) e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Ivanir José Tavares - OAB/RJ - 8787) - Recorridos: OS MESMOS - “Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração apresentados.”. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 525754"
                        ],
                        "527431": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n01438-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: VRG Linhas Aereas S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 088058 D ). \r\n\r\n01489-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 098198 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n01254-2006-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Ceg Companhia Estadual de Gas (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 084862 D ). \r\n\r\n01611-2006-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Livia Guimaraes do Nascimento (Dr. Rodrigo Alicata RJ 086717 D J 068508 D J 082376 D ). \r\n\r\n01712-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Idael Valentim Rumao (Dr. Gerlania Maria da Conceicao RJ 074711 D J 068334 D ). \r\n\r\n01767-1999-061-01-00-4 AP (61ª VT/RJ) Agravante: ANEUZA CARDOSO DOS SANTOS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 003288 D J 003288 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01308-2007-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda. - Rede Descontao (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D J 092888 D ). \r\n\r\n01437-2005-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Simone Fabiano Ciodaro (Dr. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00801-2005-070-01-01-6 AP (70ª VT/RJ) Agravante: Glaxosmithkline Brasil Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 037574 D ) e Laboratorio Enila Ind.Com.de Prod.Quim.Farm.S/A (Massa Falida de). \r\n\r\n01106-2007-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Regiane Conceicao de Oliveira (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D ) e Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.. \r\n\r\n01207-2003-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: HP Financial Services Arrendamento Mercantil S/A (Dr. Sergio Soares Sobral Filho RJ 001453 A J 064420 D ). \r\n\r\n01468-2006-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 63ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Carlos Sergio Costa Mattos (Dr. Fausto Falcao RJ 102785 D J 135619 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00056-2005-037-01-00-8 AP (37ª VT/RJ) Agravante: Condominio do Edificio Leblon Apart-Hotel (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020916 D ). \r\n\r\n00344-2007-067-01-00-6 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: DVA Express Ltda. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 077690 D ). \r\n\r\n00800-2005-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 067993 D ). \r\n\r\n00993-2003-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040085 D J 040085 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n01281-2007-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 043438 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00940-2007-028-01-01-6 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Willians Linhares de Oliveira (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 002683 A ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00672-2005-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Azevedo de Abreu (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 063531 D ). \r\n\r\n00769-2007-057-01-00-8 RRPS (57ª VT/RJ) Recorrente: Construtora Cinzel S.A.. Recorrido: Valmir Cupertino Lessa de Pinho (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ). \r\n\r\n00857-2006-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: Senai (Dr. Geber Moreira Filho RJ 079504 D J 015242 D J 039025 D ). \r\n\r\n01525-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Edelbrando Eleoterio Filho (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 070465 D J 070465 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00421-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Alberto Aquino da Silva (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D P 173477 D ). \r\n\r\n00602-2007-057-01-00-7 RRPS (57ª VT/RJ) Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Ana Paula Villar Pinto RJ 093269 D J 062000 D ). \r\n\r\n00603-2006-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Itautec Com. Servicos S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 057634 D ). \r\n\r\n00923-2004-070-01-00-9 AP (70ª VT/RJ) Agravantes: ANDERSON MARTINS DE AZEVEDO (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 115401 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01126-2007-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF e Fundacao dos Economiarios da Caixa Economica Federal - FUNCEF. Recorrido: Carlos de Azevedo (Dr. Jardel Nazario RJ 044297 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n01102-2007-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 051854 D ). \r\n\r\n01122-2003-046-01-00-6 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: WALTER LOPES (Dr. Odete Hilu RJ 001945 A J 013051 D ). \r\n\r\n01549-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 057571 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n01224-2006-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 020283 D J 124645 D J 020283 D J 002462 A ). \r\n\r\n01368-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 015446 D J 021746 D ). \r\n\r\n01690-2005-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: Vera Lucia Martins (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D J 070198 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n01146-2007-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 066220 D ). \r\n\r\n01564-2006-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Leao XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Francisco Antonio do Nascimento (Dr. Flavio Augusto Sampaio Martins RJ 122086 D ). \r\n\r\n01594-2007-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Maria Elisia da Silva dos Santos (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00423-2007-034-01-00-6 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: Thiago Mendes de Assis (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 067987 D J 067987 D J 085073 D J 067987 D J 067987 D J 061805 D ). \r\n\r\n01075-2007-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Real Encomendas e Cargas Ltda. (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 072429 D ). \r\n\r\n01510-2000-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: PEDRO CORREA (Dr. Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ 098724 D J 077988 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00371-2005-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Eli Ferreira de Faria (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 062524 D J 060058 D J 126990 D ). \r\n\r\n00779-2003-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Ronaldo Hazan de Gomlevsky RJ 019412 D ) e CLEMER MELO DA SILVA. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01012-2006-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01648-2006-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Silvia Paula Correia de Assis (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00026-2006-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 002255 A J 049255 D ). \r\n\r\n00186-2007-042-01-01-0 AI (42ª VT/RJ) Agravante: Jerusa de Almeida Andrade (Dr. Edson Martins Areias RJ 094105 D J 015925 D ). \r\n\r\n00629-2005-039-01-00-6 AP (39ª VT/RJ) Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 121520 D ). \r\n\r\n01018-2004-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - Uniao (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: SERGIO DE AGUIAR GOMES (Dr. Rogerio Jesus de Souza RJ 072720 D J 065312 D ). \r\n\r\n01076-2007-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Joseano Barreto do Nascimento (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 002462 A J 074722 D ). \r\n\r\n01129-2006-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Miguel Felis Medeiros (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D ). Recorridos: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. e Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00285-2006-074-01-00-3 RO (74ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 74ª VT/RJ e Randeson Geraldo Nascimento (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A ). Recorrido: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ. \r\n\r\n00377-2004-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00454-1998-068-01-00-2 AP (68ª VT/RJ) Agravante: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ. Agravado: LUIZ FERNANDO FERREIRA DIAS (Dr. Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 005185 D ). \r\n\r\n00523-2007-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Robson Nogueira da Silva (Dr. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho RJ 020880 D J 047747 D ). \r\n\r\n00627-2005-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Delight Ltda. (Dr. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 080017 D J 082907 D ). \r\n\r\n01254-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Neide Santos Puri (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 103871 D J 082717 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 527431"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "526923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-00263-2006-343-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: EDVALDO DA SILVA ALVES (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505/D) E SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Dr. Fernando Mário Medeiros - OAB/RJ 131.882/D) - por maioria, em dar provimento ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor transacionado, nos termos da fundamentação. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, pois negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 526923"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "527316": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00222-2005-032-01-00-4 - 05a. Turma - Rcte: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 027439/D ] - Rcda (Reclamante): Tomar ciencia do despacho de fls.376: Deferido o prazo de 15 dias para vista dos autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 527316"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "527443": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01814-2006-226-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Nova Iguaçu); 2 - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu)- Rcdos: 1 - ROLDÃO PEDRO DA SILVA (Adv. José Ronaldo Rocha - OAB/RJ-0097150/D) e 2 - COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz - OAB/RJ-0022557/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do 2º acionado, determinando, porém, a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual irregularidade e conseqüente responsabilização do agente público que praticou o ato contrário à lei, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n02119-2006-263-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Municipal de São Gonçalo) - Rcdo: JOSÉ JULIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. Vanessa Ferreira Mourão - OAB/RJ-0139368/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do 2º acionado, determinando, porém, a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual irregularidade e conseqüente responsabilização do agente público que praticou o ato contrário à lei, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 527443"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "527058": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00590-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 1) TIAGO RIBEIRO FIGUEIREDO (Dra. Ana Marta Mandetta RJ 0061378/D J 0037836/D ). Recorridos: OS MESMOS -... “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de quitação argüida pela ré e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao obreiro, para majorar a indenização por dano moral para R$ 10.000,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01996-2001-055-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: HERCÍLIA ROCHA GUIMARÃES e OUTROS (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 0021785/D J 0058042/D J 0002683/A ) -... “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar provimento à medida patronal e dar parcial provimento à da empregada tão-somente para prestar esclarecimentos quanto à regra de paridade e metas a serem alcançadas, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n01477-2003-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Gonçalves Torres Freire RJ 002255/A J 0069032/D ); 2) NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. -... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n00199-2007-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CORREIA E ROCHA COMÉRCIO DE TABACOS LTDA. (Dr. Adame Tomaz de Oliveira RJ 0073979/D J 0126643/D ) - ... “Deixo de conhecer a medida ora apresentada, por ser a mesma incabível (art. 236 do Regimento interno do TRT). Intimem-se as partes.”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO (REPUBLICAÇÃO):\r\n\r\n01477-2003-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Gonçalves Torres Freire RJ 002255/A J 0069032/D ); 2) NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. . Pelo presente fica intimada a primeira ré, NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão (fls.219/222)... ““por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 527058"
                        ],
                        "528327": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00281-2006-301-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Marambaia Capital S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Rcte: Alex Sander Estrella da Silveira [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marambaia Capital S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Rcdo: Alex Sander Estrella da Silveira [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Sander Estrella da Silveira, Rcdo Marambaia Capital S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os recursos foram julgados improcedentes. Prazo de 8(oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00717-2003-007-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRcdo: FABIANO RIBEIRO GONCALVES [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FABIANO RIBEIRO GONCALVES, Rcdo GERDAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \" ...por unanimidade, rejeitando a preliminar de intempestividade, argüida pelo autor em contra-razões, conhecer do recurso patronal, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00831-1999-010-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nRcte: TARGINO XAVIER DA COSTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nQuebra Rcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: TARGINO XAVIER DA COSTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TARGINO XAVIER DA COSTA, Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios para, sanando a omissão verificada quanto ao grau de fidúcia atribuído à função exercida pelo empregado bancário capaz de dar azo ao pagamento das horas extraordinárias além da 6ª diária, manter incólume o decisum que deu parcial provimento ao recurso adesivo obreiro, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-006-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Wagner dos Santos Braganca [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bora Bora Comercio de Frutoas LTDA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bora Bora Comercio de Frutoas LTDA, Agte Wagner dos Santos Braganca\r\n\r\nTomar ciencia de que o agravo de instrumento foi julgado procedente. \" ... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o regular processamento do recurso ordinário.\"\r\n\r\nProcesso: 01535-2005-461-01-00-8 - RO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEbgte: FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ FERNANDES [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA, Ebgte LUIZ FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracão e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando a embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo unico, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01790-2006-531-01-00-8 - RO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Velasco Goncalves [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Ricardo Velasco Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão verificada, afastar a tese patronal quanto ao cumprimento das normas coletivas no tocante à base de cálculo do adicional de periculosidade e percentual aplicável, mantendo incólume o decisum.\"\r\n\r\nProcesso: 01962-2004-263-01-00-1 - RO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nRcte: FRANCISCO CARLOS GUARANY DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRcdo: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 02680-2003-342-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Erivecio Mendonca (OAB: RJ 38933 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Erivecio Mendonca (OAB: RJ 38933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcte MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão. Prazo de 8(oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor; não conhecer do recurso adesivo interposto pela demandada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição e, aplicando o § 3º do artigo 515 do CPC, julgar, por maioria, procedente o pedido, nos termos do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão, vencido o Sr. Desembargador Relator, que julgava improcedente o pedido inicial.\"\r\n\r\nProcesso: 03264-2004-244-01-00-2 - RO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEbgte: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nEbgdo: KATIA REGINA RODRIGUES INACIO [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Ebgdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Cristina Lucia Pisco Guedes (OAB: RJ 61153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte KATIA REGINA RODRIGUES INACIO, Ebgdo LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Ebgdo Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 528327"
                        ],
                        "527252": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 28 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00022-2007-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Suzana Santos de Lima (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ). Recorridos: Creche Comunitaria Ursinho Panda e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00157-2007-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Procuradora do Trabalho Valeria Sa Carvalho da Silva Correa. Recorrido: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. (Dr. Ulysses Granja Lima RJ 084858 D ). \r\n\r\n00538-1998-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Agravante: Madetex Comercio de Madeiras Ltda. Agravado: Antonio Lino Pereira. \r\n\r\n01295-2005-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Ana Maria Correia da Cunha. Recorrido: Fundacao Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saude - FIOTEC (Dr. Liz Monica Serejo Alves Silva RJ 059555 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00047-2004-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: PAULO SERGIO DO AMARAL (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 063941 D J 063941 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00952-1997-053-01-00-5 AP (53ª VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 027439 D J 052015 D ). \r\n\r\n01484-2004-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: ACQUA DUE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA ME (Dr. Altino de Medeiros Fleischhauer RJ 058991 D J 106991 D ). \r\n\r\n01725-2003-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: ESPOLIO DE JOSE LUIZ REY LOIS (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 027439 D J 100028 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01277-2006-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Clesio de Souza (Dr. Cladovil Custodio da Cruz RJ 061840 D J 040273 D ) e Fundacao Oswaldo Cruz-FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional Federal 2a Reg.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 29 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00568-2007-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Gil Ricardo da Silva Faria (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 063627 D ). \r\n\r\n01049-2007-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 032123 D ). \r\n\r\n01139-2006-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Associacao de Ensino de Campo Grande (Dr. Claudio Barcante Pires RJ 061202 D J 076595 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01487-1995-069-01-00-3 AP (69ª VT/RJ) Agravante: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONST (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 063028 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00221-2007-035-01-00-0 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrente: Geoportante Engenharia Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 028334 D ). \r\n\r\n01032-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Julio Cesar Feitosa Saavedra. Recorrido: Empresa Cinemas Sao Luiz Ltda. (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00316-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 027439 D J 083259 D ). \r\n\r\n00614-2006-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Maria de Lourdes Sa Barreto Pimentel (Dr. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D J 098098 D J 089835 D J 073770 D ). \r\n\r\n01181-2007-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Regino de Mesquita (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 056784 D J 032785 D J 032785 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00276-2007-032-01-01-4 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Carlos Roberto assuncao Coelho. Agravado: Viacao Aguia Branca S.A.. \r\n\r\n00423-2006-281-01-00-9 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Luiz Arthemio Sarmet Smiderle (Dr. Marcelo de Souza Barreto RJ 051557 D ). \r\n\r\n00437-2005-044-01-00-5 RRPS (44ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 105890 D ) e Exodo Sul Park Ltda.. \r\n\r\n00649-2003-037-01-00-2 AP (37ª VT/RJ) Agravante: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES SA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 080400 D J 027439 D ). \r\n\r\n00727-2007-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 068283 D J 045513 D ). \r\n\r\n01122-2006-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083066 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 30 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00277-2007-034-01-00-9 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 109879 D ). \r\n\r\n01187-2007-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 071427 D J 069480 D J 071427 D J 067460 D ). \r\n\r\n01410-2004-071-01-00-1 RRPS (71ª VT/RJ) Recorrentes: JOSE CARLOS DOS SANTOS (Dr. Marcelo Davidovich RJ 053782 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00212-2007-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Americo Brazilio Silvado Vieira (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 067460 D J 014362 D ). \r\n\r\n00719-2006-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 054413 D J 108301 D J 054413 D J 108301 D J 051050 D ). \r\n\r\n01217-2007-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 068527 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00219-2003-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: XEROX DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). \r\n\r\n00387-2007-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Lucia Pereira da Silva Moraes (Dr. Fernando Soares de Assis RJ 044795 D J 097877 D J 097877 D ). \r\n\r\n01275-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Probank S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 111772 D J 051050 D ). \r\n\r\n01281-2007-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 134726 D ) e Garrido Courier Express Ltda. ME.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 02 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00414-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Cardoso Nogueira (Dr. Simone da Motta Lemos Silva RJ 089541 D J 057570 D ). \r\n\r\n00567-2007-078-01-00-7 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Mario Cesar Goncalves Gabriel (Dr. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 041283 D ). \r\n\r\n00660-2007-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Juliana Chaves Valentim (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 095198 D ). \r\n\r\n01093-2007-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Flavio Victor Signorelli (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 027439 D ). \r\n\r\n01692-1991-033-01-00-5 AP (33ª VT/RJ) Agravante: AIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 059400 D J 043781 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00146-2007-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Wanale Otica Ltda. (Dr. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva RJ 061891 D J 089649 D ). \r\n\r\n00283-1985-033-01-00-3 AP (33ª VT/RJ) Agravante: Claudio Schmidt (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 027733 D ). \r\n\r\n00431-2007-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01210-2007-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 080677 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00066-2007-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 014925 D ). \r\n\r\n00553-2007-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Lanchonete Top Ten Ltda. EPP (Dr. Priscila Porto Lima Motta RJ 091621 D J 030232 D ). \r\n\r\n01035-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Adalberto Cezar da Silva de Oliveira (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 038663 D ). \r\n\r\n01326-1997-068-01-00-5 AP (68ª VT/RJ) Agravante: Rio Trilhos - Cia de Transp Sobre Trilhos do Est do RJ (sucessora) (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 062667 D ). \r\n\r\n01468-2006-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Manoel Pereira Martins (Espolio de) (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 085872 D J 079680 D ). \r\n\r\n01645-2006-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Joao Teixeira Pinto (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 083858 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 527252"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "527417": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00130-2007-074-01-01-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - CEL (Adv. Luiz Antônio de Souza Novaes - OAB/RJ 47449/D) - Recorrido: ALESSANDRO DA SILVA (Adv. Loide Barbosa Pacheco - OAB/RJ 97434/D) - Ao recorrido para apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 527417"
                            ],
                            "527739": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01119-2005-040-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ MAURO MARTINS DA ROCHA (Adv. João Batista dos Santos - OAB/RJ 16281/D) - Recorrido: POLITEC LTDA. (Adv. Sônia Maria Alves Cunha Ribeiro - OAB/SP 124781/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\n01717-2001-063-01-01-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TV ÔMEGA LTDA. (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772/D) - Recorridos: I) ALMIR HORÁCIO (Adv. Jorge Lima Santos - OAB/RJ 69113/D) e II) TV MANCHETE (Adv. Manuel Antônio Ângulo Lopez - OAB/SP 69061/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 527739"
                            ],
                            "527487": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01379-2006-241-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Setal Instalacoes Industriais S.A. [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rcte: Cesar Drauzio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRcdo: Setal Instalacoes Industriais S.A. [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rcdo: Cesar Drauzio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesar Drauzio de Araujo, Rcdo Setal Instalacoes Industriais S.A.\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, argüida pela demandada, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação a indenização por danos materiais e a verba honorária, e dar parcial provimento ao apelo do autor, para fixar, a título de reparação por dano moral, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e a título de reparação por dano estético a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acolhendo, também, o recurso autoral, para determinar que os juros de mora incidam a partir do ajuizamento da ação e a correção monetária a partir da prolação da sentença condenatória. \r\n\r\nId: 527487"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "522102": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-00186-2007-046-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: ADILSON ROSA BATISTA (Dr. Dionice França Varon OAB/RJ-23769-D) - Recorrido: EMOÇÕES DO SÃO CONRADO LTDA. (Dr. Sergio Paulo Vieira Villaça Junior OAB/RJ-91219-D).”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00364-2007-064-01-00-8 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: JPK DEZ COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Alcinéo Lima Corrêa OAB/RJ-39244-D). Recorrido: JOSEMAR ANCELMO DE FARIA (Dr. Cícero Lourenço da Silva OAB/RJ-64996-D)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as as preliminares de intempestividade, argüida pelo demandante, e de contradita da testemunha, argüida pela demandada, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00389-2007-082-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D). Embargado/Recorrente: LIZUAH DE FIGUEIREDO PEREIRA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ-73808-D). Recorridos: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano 2462-A OAB/RJ) E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D).”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para corrigir o erro material, mantendo-se o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAP-00420-1997-055-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE- Agravante: ANA CRISTINA BARBOSA DE AGUIAR (Dr. Nelio Roberto dos Santos OAB/RJ-52770-D). Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB/RJ 77728-D).“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00457-2007-077-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Dr. Alexandre Leite Rabetim OAB/RJ 102454-D). Embargada/Recorrida: LEDINA DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Marcio Correa de Castro OAB/RJ 95189-D).”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para dando-se efeito modificativo ao v. acórdão, acrescer na sua parte dispositiva a exclusão do deferimento da multa do artigo 477 da CLT, mantendo-se inalterado o restante do v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00602-2007-052-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator AGRA BELMONTE - Embargantes/Recorridos: ESCOLA SANTA BÁRBARA LTDA. (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves OAB/RJ-28904-D) E MARLENE MELLO (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves OAB/RJ-28904-D). Embargada/Recorrente: IVONETE DE ARAÚJO DOS SANTOS (Dr. Simone Dias de Menezes OAB/RJ-109284-D)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00714-2006-031-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: VAGNER LUIZ RODRIGUES MONTEIRO (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB/RJ 25833-D). Recorrido: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ-22019-D).”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, acolher a prejudicial de prescrição parcial e declarar prescritas as parcelas devidas anteriormente a 23 de maio de 2001; no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de Primeiro Grau, determinar que a ré retifique a CTPS do autor, para fazer constar como remuneração o salário fixo + prêmio, e condenar a ré a pagar ao autor as horas extras, diferença de repouso semanal remunerado, calculada sobre as horas extras deferidas e seus reflexos no 13º salário, férias mais o terço constitucional, saldo de salário, FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como multas previstas nos acordos coletivos, sendo uma por período, com juros e correção monetária na forma da lei, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, que também fixou os parâmetros da fundamentação.”\r\n\r\nRO-00787-2006-056-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D) Recorrido: JORGE CLAUDIO FERNANDES NUNES (Dr. Solange Campos OAB/RJ-80278-D).”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRO-00836-2007-077-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ-27439-D). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo Carriço OAB/RJ-45513-D). Embargado/Recorrido: JOSÉ ALVES CABRAL (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB/RJ-122869-D)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 538, do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00850-2007-063-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ-32854-D). Recorridos: CLÁUDIO LUIS MONTEIRO DE SOUZA (Dr. Cintia Possas Machado OAB/RJ-120066-D) E IEHIEMON INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Mauricio Maia de Oliveira OAB/RJ-135361-D).”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação para constar Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda., como recorrente, e Cláudio Luis Monteiro de Souza e Iehiemon Instalações Elétricas e Montagem Industrial Ltda., como recorridos.”\r\n\r\nRO-00963-2006-062-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Rodrigo Bittencourt dos Santos OAB/RJ-135589-D). Embargado/Recorrente: ELVIS ALMEIDA OLIVEIRA (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ-95384-D).”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para suprir a omissão quanto a não apreciação da prejudicial argüida em contestação, mas manter inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01109-2006-033-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: JOSÉ CARDEAL DA SILVA (Dr. Rosimar da Silva OAB/RJ-91353-D). Recorridos: WERNECK VIANNA COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB/RJ-5044-D) E CLÁUDIO WERNECK DE CARVALHO VIANNA (Dr. OAB/RJ) ”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acolher o pedido de declaração da continuidade do vínculo empregatício com a 1ª ré (Werneck), determinando-se a anotação da CTPS entre 01.10.1985 e 23.06.2006, com último salário de R$ 724,00 mensais, aplicar o art. 515 do CPC para, declarar prescritos os créditos anteriores a 23.06.2001, deferir os itens do pedido: “d” - saldo de 26 dias de salário, “g” - 6/12 avos de natalinas proporcionais de 2006, “i” - férias vencidas de 2004-2005, acrescidas de 1/3; “j” - 10/12 avos de férias proporcionais acrescidas de 1/3; “k” - comprovante dos depósitos do FGTS ou equivalente em dinheiro, de todo o período trabalhado; “l” - indenização de 40% sobre o montante de FGTS corrigido; “o” - entrega das guias do seguro desemprego ou, na impossibilidade de obter o benefício, indenização equivalente; férias em dobro relativas aos períodos aquisitivos de 1999/2000; 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004, e de forma simples a de 2004/2005, todas com acréscimo de 1/3; natalinas relativas aos anos de 2002, 2003, 2004, 2005, e 6/12 avos relativas ao ano de 2001, e as indenizações previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, determinando-se ainda a dedução de todas as parcelas comprovadamente quitadas a igual título, fixando-se os parâmetros nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01313-2006-034-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrido: COLLETT & SONS S/A ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Dr. Victor Farjalla OAB/RJ-5909-D). Embargado/Recorrente: RICARDO ALEXANDRE ROMANHA DE SÁ (Dr. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB/RJ-58382-D).”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, sem conferir efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão apontada quanto à análise da preliminar de não submissão do conflito à Comissão de Conciliação Prévia, bem como para fixar à condenação o valor de R$ 10.000,00, para os efeitos da IN nº 3 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01371-2006-071-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D). Recorrido: ESPÓLIO DE ERNESTO MARIOZZI CARVALHO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ-13955-D).”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a r. Sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAP-01421-2003-046-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE- Agravante: NYCOMED PHARMA LTDA. (Dr. Bernardo Lucio Mendes Vianna OAB/RJ-66683-D). Agravado: JOSÉ LUIZ PEREIRA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira OAB/RJ-66881-D).“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré, salvo quanto à matéria pertinente aos honorários advocatícios e, no mérito, negar-lhe provimento, com custas pelo agra vante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01730-2005-035-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. - COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ-45243-D) Embargado/Recorrido: SERGIO VIEIRA DA SILVA (Dr. Affonso Henriques Moniz Barreto de A. Dáquer OAB/RJ-21677-D).”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 538, do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-004362/98 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Embargado/Recorrido: PAULO JOSÉ ALVES (Dr. Marines Valle da Trindade OAB/RJ-1342-B)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 522102"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "521223": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01646-2005-029-01-01-6 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: CHARLES MEDEIROS SERPA (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097); AGRAVADO: POSTO SANTA TEREZINHA (Adv.Angelica Moreno dos Santos - OAB/RJ 110.904)- \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00004-2006-023-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: HUGO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351); RECORRIDOS: 1) CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho - OAB/RJ 139.794); 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josenildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63.815).- \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 521223"
                        ],
                        "526949": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00802-1999-008-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : RONALDO RIBEIRO DA LUZ ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00691-1992-341-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : BANCO SANTANDER S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : SIND EMPREG EM ESTAB BANC SUL FLUMINENSE ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para limitar a condenação à data-base da categoria nos termos da súmula 322 do C. TST e à incidência sobre a parcela igual a três salários mínimos, e para determinar que os valores recolhidos pela empresa, a título de imposto de renda, sejam deduzidos do crédito do exeqüente, na forma da lei, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Falou o Dr. Felipe Santa Cruz. Presente a Dra. Silvia Rodrigues. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 526949"
                        ],
                        "526304": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02819-2005-341-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Bernardete Dias Paulino ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D), - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fa biane Luisi Turisco RJ128557D ), - por unanimidade, conceder o benefício da gratuidade de justiça deduzida em recurso, conhecer do apelo interposto por BERNADETE DIAS PAULINO e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para estabelecer que é da reclamada a responsabilidade de complementar os valores pagos a título de indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.//// Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 526304"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "526964": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00178-2006-002-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sociedade Educadora de Vanguarda ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Recorrido : Francisco Jose Henriques Pereira ( Ione de Souza Carneiro RJ101847D ), - após manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente a Dra. Rita Cortez.////.\r\n\r\nProcesso: 01694-2002-002-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : ACAO CRISTA VICENTE MORETTI ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : CATIA REGINA DA SILVA SANTOS ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - : - por unanimidade,conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela reclamada, para prestar esclarecimentos e retificar a fundamentação do acórdão, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////Processo: 01846-2006-482-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Mario Batista Soares ( Janaina Soares Amarante RJ79844D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda ( Jose Antonio Faleiro Camargo RJ1189D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela UNIÃO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00304-2005-244-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Santos e Abrahao Participacoes Ltda ( Claudio da Silva Alves RJ88906D ), Fernanda Mariano de Oliveira ( Rosemberg P Assumpcao e Souza RJ81361D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01064-2004-244-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : FLAVIO GARCIA ( Pedro Farias RJ67825D ), NITINAG UTILIDADES LTDA ( Claudia da Silva Rangel RJ72216D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da cláusula 6ª do acordo firmado às fls. 65, para determinar a incidência da contribuição devida à Previdência Social sobre o valor total do pagamento realizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-245-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Rio Shop Servicos Ltda. ( Giusepe Verdi Martins de Souza RJ44850D ), Iris dos Santos ( Uadre da Silva Coelho RJ116517D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e a ele negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 526964"
                            ],
                            "526981": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01683-2006-226-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha- OAB/RJ-109116); Recorrido: LINDSON AMORIM DE OLIVEIRA (Dr. Leni Marques- OAB/RJ-64254) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração apresentados pela reclamada, para sanar omissão havida no acórdão, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/5/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 526981"
                            ],
                            "526875": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turmas\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-321-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Paula Ferreira RJ100607D ), - Recorrido : Sergio do Carmo Rodrigues ( Cicero Paulino da Silva RJ39792D ), - Após leitura por inteiro do relatório, por unanimidade, dar provimento parcial, para determinar que, para a apuração do valor da remuneração do autor, seja observado o mesmo padrão remuneratório do empregado da ré, de maior salário, que tenha trabalhado como coordenadores, na mesma loja, ou em outra de mesmo porte e faturamento aproximado, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, a ser procedida da forma que vier a ser convenientemente estabelecida pelo juízo da execução. Deverão ser excluídas as parcelas devidas em caráter personalíssimo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 526875"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "527248": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00994-2007-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Eliandes Ferreira Nascimento (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 012203 D ). \r\n\r\n01517-2005-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 055836 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n01168-2006-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: CHL Engenharia e Construcao Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 023769 D ). \r\n\r\n01346-2007-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Ricardo de Menezes Saba (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 062321 D J 062321 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01495-1997-036-01-00-0 AP (36ª VT/RJ) Agravante: BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 074145 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00079-2007-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 40ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Juliana Galdino da Silva (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 112163 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00410-1997-070-01-00-8 AP (70ª VT/RJ) Agravante: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 038982 D ). \r\n\r\n01008-2006-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Danielle de Oliveira Costa (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n01330-2005-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Votorantim Celulose e Papel S.A.. Recorrido: Ricardo Barreto Leite e Alexandre Barreto Leite (Dr. Francisco Das Chagas Matos RJ 070029 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00329-2005-045-01-00-9 AP (45ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Agravados: Renato Jesus Costa (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095122 D ). \r\n\r\n01012-2006-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040353 D ). \r\n\r\n01236-2006-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Celso Araujo Rezende (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 081512 D ). \r\n\r\n01381-2007-070-01-00-4 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrente: Marisa Silva do Nascimento (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 065454 D ). \r\n\r\n01476-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Muncipio de Sao Joao da Barra) e Muncipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Carla Andrea Pereira Carvalho (Dr. Flavia Cardoso da Cunha RJ 130353 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00279-2004-034-01-01-8 AI (34ª VT/RJ) Agravante: Companhia de Bebidas das Americas- AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 088598 D ). \r\n\r\n00334-2007-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: VRG LINHAS AEREAS S.A. (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 015925 D J 041800 D J 041800 D J 063627 D J 015925 D J 073153 D ). \r\n\r\n01254-2007-057-01-00-5 RRPS (57ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Renata Almeida Vasques RJ 116166 D J 105301 D ). \r\n\r\n01256-2007-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Fernando Benedito Ottoni (Dr. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 046145 D J 001235 B ). \r\n\r\n01435-2005-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Danielle da Costa Brito Machado (Dr. Nilza Sandri de Araujo RJ 075974 D J 002462 A ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00016-2008-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Maria de Lourdes do Nascimento Andre (Dr. Jose Tarciso da Silva RJ 039937 D P 091916 D ). \r\n\r\n00023-2007-055-01-01-4 AI (55ª VT/RJ) Agravante: Quickgrafic Editora Ltda (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 133741 D ). \r\n\r\n00556-2006-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00620-2007-046-01-00-5 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 074858 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00031-2005-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 080691 D ). \r\n\r\n01140-2007-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Joao Sawao Ando (Dr. Daniel Musiello dos Santos RJ 106075 D J 064608 D ). \r\n\r\n01499-2002-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: FRANCISCO CELISMON FREITAS FERREIRA (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00813-2004-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: FABIO GUTTEMBERG LIMA FERNANDES (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01111-2007-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Tatiana de Azevedo de Sa (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 072809 D ). \r\n\r\n01524-2003-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 02 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00252-2007-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Renata Mariano da Silva (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D J 072706 D J 032854 D ). \r\n\r\n00417-2007-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 029661 P ). \r\n\r\n01142-2007-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Explorer Transportes e Servicos Ltda.. Recorrido: Carlos Roberto de Souza (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D ). \r\n\r\n01425-2003-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: WAGNER RODRIGUES ALVES (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D J 010186 D ). \r\n\r\n01686-2006-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Salvador de Oliveira (Dr. Eliane Macedo Martins RJ 099504 D ). Recorrido: Switt e Sabor Alimentos Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 527248"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01506-2004-064-01-00-1-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora:Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente/Recorrida: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (DR. Aristides Magalhães OAB/RJ 19030)-Recorrente/Recorrido:ODAIR DA CONCEIÇÃO (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB/RJ 118800)-Recorridos: VIATEC LTDA (Dra. Ana Cristina Candido da Luz OAB/RJ 108784) e UNIÃO FEDERAL (AGU)-“por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 527483"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00233-2001-035-01-00-0 (AP) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: 1) UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal); - AGDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 0044418/D) ?g.... por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pela União Federal.?h\r\n\r\n00318-2003-055-01-00-4 (AP) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – AGTE: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D); AGDO: RAFAEL DOS SANTOS CASTRO (Dr. Jonas Dias OAB/RJ 0093424) ?g...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo de petição para determinar que as horas extras devidas ao reclamante sejam calculadas sobre o salário efetivamente percebido pelo trabalhador, enquanto se manteve o contrato de trabalho (sem considerar as diferenças pela equiparação ao paradigma Arnaldo Macharetti da Silva).” \r\n\r\n00740-2003-023-01-00-5 (AP) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB-RJ 0115971/D); AGDOS: 1)UNIÃO (INSS); 2) ANTONIO JOSÉ ABRANTES CHAVES (Dr. Pedro Alberto do Nascimento OAB-RJ 0053039/D) ?g...por unanimidade, dar provimento ao agravo para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso-prévio pago ao reclamante.?h\r\n\r\n00783-2007-036-01-00-0 (AP) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – AGTE: OLGA OGUIMARÃES BAZOLI (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão, OAB-RJ 44466/D) - AGDO: RENATA VIEIRA DE SALLES (Dr. Jorge Costa de Queiroz, OAB-RJ 20450/D) - ?g... por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pela terceira embargante. Por considerar-se a ora agravante litigante de má fé, condená-la a pagar, à reclamante, indenização por sua má-fé processual, arbitrando-se, desde logo, no equivalente a 20% do valor do débito em execução – sem prejuízo do pagamento do débito em si mesmo. A condenação imposta à ora agravante encontra respaldo no art.18 do CPC.?h\r\n\r\n00944-2004-028-01-00-9 (AP) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – AGTE: UNIÃO FEDERAL-INSS (Procuradoria Geral Federal) - AGDOS: 1) BORA BINGO I ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Dr. Sílvio Augusto Ferreira, OAB-RJ 89649/D) ; 2) ROJANE MARIANNA DA COSTA KING (Dr. Cláudio Félix de Rezende, OAB-RJ 85633/D) ?g... por unanimidade, dar provimento ao recurso da União para, reformando a r. decisão agravada, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, permitindo-se ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS/União Federal ter vista dos autos fora de cartório ?gpara que seja apurado com exatidão o valor do crédito previdenciário?h, em face do acordo celebrado entre a reclamante e a reclamada. Não se permitirá ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS/União Federal, entretanto, discutir qualquer aspecto do acordo em si mesmo (pois, para esse procedimento, já se operou preclusão).?h\r\n\r\n00949-2004-031-01-00-4 (AP) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - AGDOS: 1)JORGE LUIZ (Dr. Berkmans Gabriel de Souza, OAB-RJ 81327/D) ; 2) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. João Pedro Eyler Povoa, OAB-RJ 88922/D) - ?g... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela União Federal, e a ele dou provimento, em parte, para deferir o requerimento a ?gvistas?h dos autos fora de cartório, formulado em 13.08.2007 (v. peça de fls. 288). A partir daí, a União Federal poderá requerer o que considerar pertinente na defesa de seus interesses, inclusive, se for o caso, impugnando os cálculos dos valores em execução (obviamente, na parte relativa às contribuições previdenciárias, e respeitando a coisa julgada que se formou no processo de conhecimento). Não seria o caso de ?gcitar?h ?ga reclamada nos termos do artigo 880 celetado?h (sic), pois ainda não se iniciou qualquer processo de execução de contribuições previdenciárias. Caso a União Federal entenda subsistirem diferenças pelos recolhimentos previdenciários que incidiriam sobre os valores deferidos ao reclamante, a ela será permitido deflagrar, nestes mesmos autos, o respectivo processo de execução, sem que se possa cogitar de ?gpreclusão.?h\r\n\r\n01573-1992-221-01-00-0(AP) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – AGTE: JORGE LUIZ CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB/RJ 0049529); AGDOS: 1)CHARMOSA SHOP NI ROUPAS ?gJUVENTUDE CALÇADOS?h (s/ adv n/ autos OAB/RJ 0111121/D); 2) MARIA CANDIDA FERNANDES RODRIGUES (Dr. Itamar Ribeiro Joras OAB/RJ 029073-D)?h...por maioria, rejeitar a preliminar de intempestividade, vencido o Juiz Relator e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar que o MM. Juízo a quo expeça ofício, à Delegacia da Receita Federal, solicitando cópia das cinco últimas declarações de rendimentos dos sócios da reclamada, a fim de verificar se delas consta algum bem passível de, com o resultado de sua alienação judicial, satisfazer, ainda que em parte, o crédito em execução. Para que se preserve o sigilo fiscal dos sócios da reclamada, a partir da resposta ao ofício, este processo deverá prosseguir em segredo de Justiça.?h\r\n\r\n00188-2006-501-01-00-1(RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – 1)RCTES: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB/RJ 0115971/D); 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 0002255/A) ; RCDO: JOSENILDO JORGE DE ARGOLO (Dr. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB/RJ 0061680/D)?h....por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira reclamada, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da segunda reclamada, Telemar Norte Leste S/A para determinar que no cálculo das horas extras devidas ao reclamante seja observado o seguinte: que o trabalhador, das segundas às sextas-feiras, possuía duas horas de intervalo para refeição e descanso, conforme se extrai da petição inicial; que o trabalhador, aos sábados, não possuía qualquer intervalo intrajornada para refeição e descanso (também em face do que foi dito na peça vestibular); e que o trabalhador, aos domingos, possuía uma hora de intervalo para refeição e descanso, o que se presume diante de seu depoimento pessoal.”\r\n\r\n00238-2006-071-01-00-0 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: TELSUL SERVIÇOS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB-RJ 27439/D) - RCDO: FLAVIO PAULO DAVID (Dr. Cláudio Moraes dos Santos, OAB-RJ 73160/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00358-2006-075-01-00-3 (RO)- Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTE: UNIÃO FEDERAL -INSS (Procuradoria Geral Federal) ; RCDOS: 1)ANDREA MARIA DE ANDRADE MONTOVANI (Dr. Neise Nogueira dos Santos OAB/RJ 0091255 /D); 2) SUPORTE MULTISERVIÇOS LTDA .(Dra. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB/RJ 88413/D) ?h...por unanimidade, negar provimento ao recurso da União Federal.?h\r\n\r\n00774-2006-029-01-00-0 (RO) Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: ELIZABETH MUNIZ FERREIRA (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 0088998/D) - RCDA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto OAB/RJ 117448/D) - ?g... por unanimidade, negar provimento ao recurso, determinando-se sejam os autos encaminhados ao d. Ministério Público do Trabalho, para que este, entendendo-o cabível, instaure procedimento visando a investigar se regulares - ou não - às designações que a reclamada porventura tenha feito, para os seus ?gcargos em comissão?h de nível superior. ?h\r\n\r\n01166-2002-067-01-00-6 (RO)- Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - RCDOS: 1)JOSE ALBERTO WAYTT (Dr. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB-RJ 0075822/D); 2)VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo OAB/RJ 019231/D) - ?g... por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela União Federal.?h\r\n\r\n01258-2006-030-01-00-3 (RO)- Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTES: 1) TV SKY SHOP S/A (Dr. Marcio da Silva Porto OAB/RJ 086636/D); 2) PEDRO ERNESTO GOMES JUSSARA JUNIOR (Dr. Julio Cesar Camargo de Castro OAB/RJ. 0070870/D); RCDOS: OS MESMOS ?h...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada por irregularidade de representação e, também não conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante, nos termos do art. 500, inciso III, do CPC. ?g\r\n\r\n01360-2006-047-01-00-0(RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTES: 1)ANTONIO CARLOS FALCÃO CRITSINELIS (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 0027439/D ); 2) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460) - RCDOS: OS MESMOS ý..por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que, dos valores devidos ao reclamante sejam deduzidos os recolhimentos tributários (I.R.), a serem calculados de acordo com a legislação (tributária) que esteja em vigor no momento em que venha a ocorrer o fato gerador da respectiva obrigação (tributária) e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por ter sido considerada litigante de má-fé, arbitrando-a (a indenização), desde logo, no equivalente a 20% dos valores devidos ao trabalhador, pelo que lhe foi deferido na r. sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva_Téc.Jud.\r\n\r\nId: 527253"
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                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NONA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAP-3084/01- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RANGEL (Adv. Wanderley Eduardo dos Santos - OAB/RJ 97708) Agdos: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Riwa Elblink - OAB/RJ 61115) JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (Adv. José Luiz Estrela Filho)”...Reconsidero o item 2 de fls. 185 - homologação de restauração, publicada às fls. 186. Intime-se o agravante para apresentar, no prazo de 10 dias, cópia da decisão agravada e suas razões do agravo. Intime-se, também, o segundo agravado para apresentar, no prazo de 10 dias, cópia da contraminuta do agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 527285"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "526700": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00182-2006-066-01-00-9-(RO) Recorrente: COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. Fausto Allegretto Junior OAB/RJ 52039/D) Recorridos: 1-JOSÉ ILDO MOTA DA SILVA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ 3940/D) 2-AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento”. (2v)\r\n\r\n00780-2007-039-01-00-6- (RPS) Recorrente: JOSÉ ALLAN SILVEIRA DE ANDRADE (Adv. Edmilson Silva Pereira OAB/RJ 123780/D) Recorrido: LAIS MELLO DE FREITAS CARDOSO (Adv. José Perelmiter OAB/RJ 9086/D) “...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração em relação à matéria gratuidade de Justiça, conhecer e rejeitar em relação à demais matérias”.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n01046-2007-067-01-01-6-Agravantes: 1-VAGNER LIMA GABRIEL, 2-AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES 3-DOUGLAS RESENDE MOREIRA (Adv. os próprios) Agravados: 1-ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. Leo Richard Darmont OAB/RJ 87776/D) 2-SANDRA REGINA ROCHA DA SILVA (Adv. Roberto Richetti OAB/RJ 98982/D) “...por unanimidade, em preliminar argüida de ofício, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto por irregularidade na sua formação”.\r\n\r\n01420-2005-223-01-01-3-Agravante: JOÃO CARLOS MACHADO DE SOUZA (Adv. Rafael Hermida Pires OAB/RJ 97787/D) Agravado: CERVEJARIA KAISER DO BRASIL S/A (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB/RJ 126932/D) “...por unanimidade, em preliminar argüida de ofício, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto por irregularidade na sua formação”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 526700"
                            ],
                            "527359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 06 (Relator)\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS/DESPACHO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00063-2007-226-01-00-4 - (RO) Recorrente: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) 2- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU . Recorridos: 1-SONIA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA TERRA (Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB/RJ 37782/D) 2- COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz OAB/RJ 22557/D)“...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\n0001038-2006-065-01-00-3 - (RO) Recorrente: 1-ALTINO DIAS FERREIRA (Adv. Edilson Passos de Moura OAB/RJ 135562/D) 2 - COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. ((Adv. Marcelo Quintes França OAB/RJ 125491/D) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de prescrição, e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da ré...; e conceder provimento ao recurso do autor para condenar a segunda ré, em caráter subusidiário, a pagar as indenizações deferidas nestes autos e elevar a condenação a título de indenização por dano moral para R$ 100.000,00 (cem mil reais)” (2v)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01038-2003-000-01–00-5 - (AC) Requerente: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA LEODICO (Adv. Claudineia Lage OAB/RJ 62670). Requerido: BANCO BANERJ S/A (Sem adv n/ autos OAB/RJ 11121/D) - Tomar ciencia do r. Despacho de fls.35, ora transcrito: “...Defiro o requerimento de fls. 32, na forma do Art.790, § 3º, da CLT...” (AC 163/00)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nFelicia Moraes-tec. Jud.\r\n\r\nId: 527359"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "527198": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 28 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00948-2007-050-01-00-0 RO J 032785 D J 064847 D ). \r\n\r\n01150-2007-063-01-00-2 RO J 022019 D J 064278 D J 072973 D ). \r\n\r\n01397-2007-079-01-00-4 RO J 027439 D J 115495 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n01518-2006-040-01-00-8 RO J 027439 D J 048342 D J 075789 D ). \r\n\r\n01673-2006-047-01-00-9 RO J 053645 D J 068283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00157-2006-053-01-00-9 RO J 012203 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00350-2004-061-01-00-2 AP J 051647 D ). Agravado: Joao Felipe Resende Opazo. \r\n\r\n01053-2007-032-01-00-1 RO J 050318 D J 074145 D J 074145 D ). \r\n\r\n01695-2006-052-01-00-4 RO J 068334 D J 020283 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 29 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00540-2007-070-01-00-3 RO J 145047 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00773-2006-034-01-00-1 RO J 113372 D J 025883 D ). \r\n\r\n01074-2007-042-01-00-4 RRPS J 078509 D J 060058 D ). \r\n\r\n01306-2007-050-01-00-9 RO J 040732 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00040-2006-036-01-00-0 RO J 106175 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00095-2007-065-01-01-9 AI J 056781 D J 073808 D ). \r\n\r\n00767-2007-035-01-00-1 RRPS J 093152 D J 003940 D ). \r\n\r\n00826-2007-061-01-00-8 RO J 097155 D ). Recorrido: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro. \r\n\r\n00854-2007-067-01-00-3 RO J 061805 D J 030530 D ). \r\n\r\n01828-2005-032-01-00-7 AP J 073852 D J 052566 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00558-2002-053-01-00-5 RO J 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n01045-2007-061-01-00-0 RO J 053781 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01358-2004-057-01-00-7 RO J 074023 D J 127744 D J 070564 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 30 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00604-2007-042-01-00-7 RO J 092101 D J 051446 D ). \r\n\r\n00639-2002-045-01-00-0 RO J 003038 D J 010186 D J 001342 B ). \r\n\r\n00830-2007-049-01-00-2 RO J 076581 D J 026344 D ). \r\n\r\n01474-2005-045-01-00-7 RO J 022019 D J 080046 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00353-2006-060-01-00-1 RO J 048342 D J 016162 D ). \r\n\r\n00853-2006-066-01-00-1 RO J 051446 D J 006046 D ). \r\n\r\n01338-2005-069-01-00-7 RO J 048342 D J 027439 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00130-2007-034-01-00-9 RO J 046308 D J 063573 D ). \r\n\r\n00226-2007-054-01-00-1 RO J 012667 D J 052987 D ). \r\n\r\n00566-2007-070-01-00-1 RO J 016162 D J 048355 D ) e Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda.. \r\n\r\n00714-2006-038-01-00-9 RO J 087433 D J 040039 D J 014871 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 02 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00505-2007-076-01-00-2 RO J 067115 D J 125459 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00653-2005-045-01-00-7 RO J 058001 D ) e Estacao Carioca Comercio de Presentes Ltda.. \r\n\r\n00837-2006-039-01-01-9 AI J 114631 D J 048342 D ). \r\n\r\n00929-2007-071-01-00-5 RO J 085724 D ). \r\n\r\n01349-2006-068-01-00-1 RO J 066554 D J 065645 D ). \r\n\r\n01729-2002-038-01-00-0 AP J 083920 D J 097664 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00226-2007-057-01-00-0 RO J 123282 D J 062575 D ). \r\n\r\n00336-2006-036-01-00-0 RO J 013051 D J 046880 D J 091043 D ). \r\n\r\n00474-2007-074-01-00-7 RO J 132224 A J 075854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00932-2007-042-01-00-3 RO J 138217 D ). \r\n\r\n01274-2005-064-01-00-2 AP J 095807 D J 061498 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00581-2007-047-01-00-2 RO J 123282 D J 128620 D J 052811 D ). \r\n\r\n00697-2003-045-01-00-5 AP J 067684 D J 067157 D ). \r\n\r\n00795-2007-080-01-00-3 RO J 089266 D J 028308 D J 081617 D ). \r\n\r\n01207-2006-060-01-00-3 RO J 089706 D J 081811 D J 094218 D ). \r\n\r\n01220-2006-060-01-00-2 RO J 096024 D J 002144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 527198"
                        ],
                        "527479": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00044-2005-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Nara Rodrigues Alves ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ) - Recorrido: Onaframa Comercio Ltda. ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n2 - 00094-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Carlos Roberto de Freitas Vieira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n3 - 00143-2006-009-01-00-7 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: Porto Manutencao Hidraulica e Eletrica Ltda. ( Adv. Maristela Ferreira Guimaraes RJ 62912 D ).\r\n\r\n4 - 00148-2007-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vagner Luis Cassiano dos Santos ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ) - Recorrido: Posto C. M. Ltda. ( Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho RJ 86601 D ).\r\n\r\n5 - 00151-2007-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Arildo Gomes ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Saulo Cordeiro de Macedo RJ 116178 D ).\r\n\r\n6 - 00184-2005-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Renata Barbosa do Nascimento ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Credicard Banco S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n7 - 00220-2005-482-01-00-4 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Julia Pereira da Cruz Goncalves ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ), Auto Viacao 1001 Ltda ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ).\r\n\r\n8 - 00254-2005-005-01-00-7 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Clovis Ribeiro da Silveira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Infranav Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva RJ 44191 D ).\r\n\r\n9 - 00309-2005-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Josue Dias ( Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes RJ 117182 D ), Agropecuaria e Mineracao Capivari Ltda ( Adv. Jorge Alves Campos RJ 5090 D ).\r\n\r\n10 - 00365-2002-001-01-00-5 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: NATALINO DA SILVA ( Adv. Gabriela Cury Borchardt RJ 94700 D ), MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. ( Adv. Aloysio Neves RJ 26419 D ).\r\n\r\n11 - 00452-2007-343-01-00-3 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n12 - 00531-2007-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Big Dad Pousada Ltda ( Adv. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D ).\r\n\r\n13 - 00581-2005-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: De Millus S.A. Industria e Comercio ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Renata Maia de Moraes ( Adv. Marcelo Soares da Silva RJ 54824 D ) - Recorrido: De Millus S.A. Industria e Comercio ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Renata Maia de Moraes ( Adv. Marcelo Soares da Silva RJ 54824 D ).\r\n\r\n14 - 00734-2007-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Martins Rosa Nogueira ( Adv. Luiz Victor Bezerra RJ 63533 D ) - Recorrido: Paulo Roberto da Silva ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ).\r\n\r\n15 - 00752-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Antonia Concebida Pinto de Mesquita ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ), Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras) ( Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues RJ 103986 D ), Rapido Macaense Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n16 - 00835-2006-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D ) - Recorrido: Anderson Lopes Peixoto ( Adv. Luciano Cesar de Oliveira RJ 121918 D ).\r\n\r\n17 - 00863-2007-264-01-00-1 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Jailson de Abreu Ferreira ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n18 - 01151-2001-008-01-00-0 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: UNIAO FEDERAL - Agravado: MARQUEE COMERCIO DE DISCOS FITAS PRESENTES LTD ( Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes RJ 80783 D ).\r\n\r\n19 - 01160-2007-247-01-00-5 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Anderson Ramos Silveira ( Adv. Lenio Eduardo dos Santos Duarte RJ 54478 D ).\r\n\r\n20 - 01161-2007-461-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Hilton Borja de Almeida ( Adv. Regina Antonieta de Lima Cortez RJ 41407 D ) - Recorrido: Municipio de Seropedica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ).\r\n\r\n21 - 01218-1999-004-01-00-5 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: METALURGICA SATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Jose Raimundo Araujo Diniz SP 60608 D ) - Recorrido: JOCENIL PECANHA ( Adv. Alcimedes Brito RJ 58949 D ).\r\n\r\n22 - 01251-2002-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: IRINALDO SANTOS MOREIRA ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA ( Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ 51647 D ).\r\n\r\n23 - 01545-2006-264-01-00-7 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Daniel Bastos Alves ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Auto Viacao Abc Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n24 - 01603-2006-009-01-00-4 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Uniao Federal, Cyrela, RJZ - Recorrido: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n25 - 01604-2005-009-01-00-8 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Uniao Fedral ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: Maria das Gracas Samito Farinha ( Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos RJ 92685 D ).\r\n\r\n26 - 01631-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia de Embalagens Metalicas-MMSA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rogerio Granadeiro Vieira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Companhia de Embalagens Metalicas-MMSA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rogerio Granadeiro Vieira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n27 - 01675-2006-007-01-00-9 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: CONSORCIO ODEBRECHT CARIOCA CONSTRUCAP ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Marcos Fabio de Carvalho Lima ( Adv. Alfredo Mello Magalhaes RJ 99028 D ).\r\n\r\n28 - 01687-2004-001-01-00-3 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: SANDRA BARROS GUINLE ( Adv. Margarete Vasconcellos Anvers RJ 85916 D ).\r\n\r\n29 - 01708-2004-002-01-00-7 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: MESSIAS JOSE COSTA DOS REIS ( Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 70691 D ) - Recorrido: AQUARIO IMPERIAL LTDA ME ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n30 - 02034-2006-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Construtora Engeinfo Construcao e Incorporacao Ltda. ( Adv. Tatiana Moraes de Araujo RJ 133231 D ).\r\n\r\n31 - 02225-2006-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jorge Claudio Moreira de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda. ( Adv. Monica Lima Conrado RJ 108744 D ).\r\n\r\n32 - 02307-2005-263-01-00-1 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n33 - 02370-1997-262-01-00-0 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: LUCIENE NOGUEIRA DE SOUZA ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Agravado: SUPERMERCADOS REDE BRASIL LTDA. ( Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 77767 D ).\r\n\r\n34 - 02682-2005-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marcio dos Santos Cunha ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n35 - 02721-2004-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: JORGE HELAU DA SILVA ANDRADE ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ), BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ).\r\n\r\n36 - 02750-2003-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: MAIZA BEZERRA ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ), MINI MERCADO MANI BOX LTDA ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n37 - 02764-2004-241-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: CEZAR REDUZINO ( Adv. Alcino de Abreu Ladeira RJ 32817 D ), SERV TEC SERVICOS TECNICOS JATEAM PINT LTDA.\r\n\r\n38 - 03055-2005-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Sergio Chacon de Assis RJ 4058 D ) - Recorrido: Francois Dias Lima ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n39 - 03367-2005-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Andre Luiz de Oliveira Leal ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Casas Bahia Comercio Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Andre Luiz de Oliveira Leal ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Casas Bahia Comercio Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n40 - 03405-2005-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Wilson Jose Maria ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 03486-2001-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n42 - 01237-2004-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 77018 D ) - Recorrido: CLAUDIO FREIRE NUNES ( Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior RJ 103615 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 527479"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "527442": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00119-2002-064-01-00-6 RO REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EDSON DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085) Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988)”... por unanimidade, em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista regimental do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva que redigirá o acórdão, consoante norma regimental. Ficou vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator que votou no sentido de admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do pedido de equiparação salarial com seus reflexos incidentes sobre as verbas rescisórias; e requereu JUSTIFICATIVA DE VOTO. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Davi Brito Goulart.”\r\n\r\n00344-2001-301-01-00-3 RRPS AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: VANDERLEY JOSÉ DA SILVA (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537) Agdos: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv. Rosemere Duarte dos Santos - OAB/RJ 103586) PAULO DE SOUZA LUCAS (Adv.) ALEXANDRE DUARTE FEIJO (Adv.) JAP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB/RJ 73152) JOSÉ LUIZ SCARAMELLO (Adv. Regina Cláudia Scaramello Hadlich - OAB/RJ 85219)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n00405-2006-055-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Nelson Sá Gomes Ramalho - OAB/RJ 37506) ELIEZER FIRMINO NASCIMENTO (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955) Recdos: OS MESMOS”... em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante, que lhe negava provimento, dar parcial provimento ao recurso do autor para acrescer à condenação o pagamento do Adicional Regional de Confinamento, cuja natureza jurídica é de gratificação de função, com fulcro na OJ 45 do Colendo TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00510-2007-221-01-01-6 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: MEIRE NELES DE AQUINO (Adv. Gilberto Pelegrino Maia - OAB/RJ 25459) Recdo: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Assist. Procuradoria Municipal de Mesquita)”... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por não atender ao disposto no artigo 897, parágrafo 5º e inciso I, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00582-2004-342-01-00-7 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ 118205) Recdos: SE MONTAGENS LTDA (Adv.) CLAUDINEI FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv. Maria Célia De Souza Dias - OAB/RJ 86562) VAI INGDESI AUTOMATION LTDA (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e por negativa da prestação jurisdicional e preliminar de carência de ação, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação subsi diária imposta à terceira reclamada a obrigação de anotar o contrato de trabalho e dar baixa na CTPS do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00588-2006-451-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ADALTO DA SILVA SOUZA (Adv. Daniel Vieira da Silva - OAB/RJ 122366) Recdo: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Assist. Procuradoria Municipal de Itaboraí)... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento ao recurso para afastar a prescrição extintiva e determinar o retorno dos autos à vara de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01116-2006-204-01-00-6 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A (Adv. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941) Recdas: CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv. João Luiz da Cunha Valle - OAB/RJ 106062) REGINA CÉLIA DE PAULA SILVÉRIO (Adv. Heloísa Prokopiuk - OAB/RJ 93831)”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Pela reclamante, presente a Dra. Arlete Dudley Souto Araújo.”\r\n\r\n01135-2003-068-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SERVENCO SERVIÇO DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv. Mario Cláudio Gonçalves Roballo - OAB/RJ 99133) Recdo: REINALDO SALES (Adv. Waldir Magalhães da Rocha - OAB/RJ 52150) POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, por negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01548-2006-034-01-00-2 RO REPUBLICAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JOSÉ MACEDO DE OLIVEIRA, CELSO EUZÉBIO DE OLIVEIRA, MISSAE KOMON, KAZUKO YOSHIDA, NOEME QUEIROZ PRATA SOTO ULLOA, WALDERES POCINHO, ERCÍLIO SALA e HAROLDO SILVA DINIZ (Adv. Valéria Cruz - OAB/SP 138268) Recdas: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto - OAB/RJ 71427)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de carência de ação pela não-submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante que deu provimento ao recurso, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01796-2003-069-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: OSWALDO BERGE FILHO (Adv. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ 36252) FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785)”... por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada e negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, julgando improcedente o pedido, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Fizeram uso da palavra a Dr.ª Gleise Maria Índio e Bartijotto, pelo reclamante, e o Dr. Lima Teixeira, pela reclamada.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00582-2004-342-01-00-7 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA -Recte: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ 118205) Recdos: SE MONTAGENS LTDA (Adv.) CLAUDINEI FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv. Maria Célia De Souza Dias - OAB/RJ 86562) VAI INGDESI AUTOMATION LTDA (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557)”... Pelo presente fica notificada SE MONTAGENS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e por negativa da prestação jurisdicional e preliminar de carência de ação e, no mérito, deu-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação subsidiária imposta à terceira reclamada a obrigação de anotar o contrato de trabalho e dar baixa na CTPS do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 527442"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "524116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-531-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nRcdos: Sidnei Jose da Silva e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 524116"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "527662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-001-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Zeferino Gomes\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-001-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Nilton da Silva Santos\r\n\r\nRdo: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., HOTEL FLORIDA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 527662"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "525595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00104-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FRANCA DE CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FRANCA DE CARVALHO\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido para apuracao do saldo ainda devido, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00676-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DIEGO GONCALVES [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIEGO GONCALVES, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.226,25(272.236,25 TR), sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Carolina Smilgat Leal Brandao [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRdo: Fisiofit Servico de Fisioterapia Ltda. [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fisiofit Servico de Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.186, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01711-1997-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURICEIA DA SILVA RAMOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: FAISSAL E MANTOVANI COMESTIVEIS LTDA ME [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICEIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nInformar como pretende prosseguir com a execucao, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02652-1992-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nComprovar nos autos o deposito da diferenca devida de imposto de renda, em 48 horas,sob pena de execucao,cf fls.788\r\n\r\nProcesso: 00635-2000-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DE SOUZA FEIJAO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Sucessora de Paes Mendonca S/A) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA (Sucessora de Paes Mendonca S/A)\r\n\r\nCiencia dos alvaras expedidos, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00548-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Alexandre da Silva [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRdo: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. - Supermercados Multi Market Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JMG Mercearia e Quitanda Ltda. - Supermercados Multi Market Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00300-1996-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JONAS BALTAZAR DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegacoes de fls.452/483, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Ferreira de Queiroz [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Servicos e Vigias Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Servicos e Vigias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Otavio Avelar da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Heyder Jose de Souza (OAB: RJ 12852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01614-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nelson do Rego Guimaraes [Adv. Octavio Sergio Pereira Coelho (OAB: RJ 53340 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.154/155, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01066-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Wilson da Conceicao Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Wilson da Conceicao Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.759,91(654.436,60 TR), sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 01091-2004-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA IORIO DA MOTTA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao(fls.504/507), em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Gomes de Oliveira [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresas Pires e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Gomes de Oliveira\r\n\r\nObservar o disposto na promocao de fls.170, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00283-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Delson de Souza Sales [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delson de Souza Sales\r\n\r\nObservar os conteudos de fls.75/79, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Cristina Neri [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRdo: Elza Maria Anachoreta Tostes Oftamologia Ltda. [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho (OAB: RJ 26991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elza Maria Anachoreta Tostes Oftamologia Ltda., Rte Fernanda Cristina Neri\r\n\r\nDeferida a producao de provas testemunhal e depoimento pessoal, prazo comum de 05 dias para rois e 05 dias sucessivos para manifestacoes,conforme fls.124\r\n\r\nProcesso: 00024-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelino Simeao da Silva Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Divisa Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelino Simeao da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.154/166, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00009-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00010-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo da Silva Felix [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Formax Construcoes e Servicos Ltda. EPP [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Formax Construcoes e Servicos Ltda. EPP\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.101, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01638-2001-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEDA MARIA FRANCISCO JAIR [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDAL BRASIL LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEDA MARIA FRANCISCO JAIR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.200, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Pinto Victorino [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 - D)]\r\n\r\nRdo: Safetyval Equipamentos Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Pinto Victorino\r\n\r\nDeferido requerimento de fls.35, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01168-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ygor Azencleve Sant Anna Moreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Serralheria e Marmoraria Poty Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serralheria e Marmoraria Poty Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e do INSS, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01077-1993-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO DOS ANJOS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO DOS ANJOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execucao relativas a diligencia efetuada as fls.361 e ao agravo de peticao interposto as fls.368/372,no valor de R$ 55,32,em 05 dias, conforme fls.392\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Dutra de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e INSS, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00484-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR SANTOS ARAUJO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,INSS e IR, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00902-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Maria Cordeiro Rodrigues [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Maria Cordeiro Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00138-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Goncalves Balthazar [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRdo: Asoc Telemarketing Ltda (N/P socios Eliza Miranda de S Maia/Jean Maia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Goncalves Balthazar\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.191, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Alves Martins [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Alves Martins, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 525595"
                            ],
                            "527173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01140-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA FERREIRA MARTINS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: SANSUB LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nconforme fls 151/152. Pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Ferreira dos Santos [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRdo: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Ferreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00884-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Laurinda Simoes [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: Pharmacia Nobrega Homeopatica Ltda. [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Laurinda Simoes, Rdo Pharmacia Nobrega Homeopatica Ltda.\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.105, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00900-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Shirlei Regina Lucas Senna [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Co Fiber Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Co Fiber Comercio e Industria Ltda., Rte Shirlei Regina Lucas Senna\r\n\r\nCiencia do despacho de fls.51, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01411-2002-003-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nCgdo: LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Cgdo LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01197-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.378, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Pereira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Investicred S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Investicred S.A., Rte Wilson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Borges Xavier [Adv. Alexandra Motta Pires de Oliveira (OAB: RJ 117974 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Rte Luiz Fernando Borges Xavier, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e rte para contra-arrazoar RO, parzo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Farias [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneravel Ordem Terceira dos Minimos de Sao Francisco de Paula [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.192, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ursula Anne Dantas [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caxia Economica Federal - CEF, Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,INSS e IR, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00261-2000-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LENALDO DOS SANTOS [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: SERSAN SOCIED TERRAPL CONSTR CIVIL AGROP LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENALDO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, com vista ao prosseguimento da execução, em 30 dias. conforme fls 352.\r\n\r\nId: 527173"
                            ],
                            "527299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00052-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rojane Bustamante Ferreira [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. (Aereo Transportes Aereos S.A.) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rojane Bustamante Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 540, que acolhe preliminar de suspensão processual. .\r\n\r\nId: 527299"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "527210": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00029-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Araújo da Silva\r\n\r\nRdo: CMM Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) CMM Engenharia e Projetos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nAudiência no dia 04/06/08 às 11:00 horas.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimação, nos termos do artigo 825, CLT. Fica, desde já', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 01650-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Oliveira Jorge\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Green Coast, Reb Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Reb Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência dia 11/06/2008 às 11:20 horas.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimação, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde já', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 00755-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulino Siqueira\r\n\r\nRdo: Performance Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Performance Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência dia 23/06/2008 às 12:30 horas.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimação, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde já', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 527210"
                            ],
                            "515751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nProc. 01254-2000-009-01-00-5 - Aut: COLEGIO PEDRO II [Adv. Procuradoria do Colegio Pedro II - Autarquia Federal] Reu: MARIA THERESA ABELHA ALVES MARQUES E OUTRO S AB:RJ 001311/A ] Aut: Apresentar pecas para formacao de RPV. \r\n\r\nProc. 00630-2004-009-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS PIMENTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 026567/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2003-009-01-01-0 - Rte: JORGE CARLOS CAUTERUCCIO [Adv. Jose Alexandre do Rosario OAB:RJ 029744/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao \r\n\r\nProc. 00098-2008-009-01-00-2 - Egte: Sonia Maria Carvalho Gomes [Adv. Maria Emilia de Castro Lins Soares OAB:RJ 144635/D AB:RJ 090790/D ] Egte: Apresentar copia dos extratos bancarios da conta bloqueada, referente aos tres ultimos meses anteriores ao bloqueio. \r\n\r\nProc. RPS 002070/01 - Rte: RONALDO HENRIQUE DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 081616/D AB:RJ 050017/D ] RONALDO HENRIQUE DE VASCONCELOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 102/103, doc acautelad \r\n\r\nProc. RPS 002116/01 - Rte: ANA PAULA GOMES PORTO E OUTRO S AB:RJ 086959/D AB:RJ 037464/D ] ANA PAULA GOMES PORTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2002-009-01-00-8 - Rte: RAMIERE DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:MG 043361/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 100/102, docs acautel. \r\n\r\nProc. 01057-2003-009-01-00-9 - Rte: MARILENE FERREIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 066390/D AB:RJ 026613/D ] MARILENE FERREIRA DE LIMA: Apresentar dados p/expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. 01130-2003-009-01-00-2 - Rte: VALTER FELICIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071689/D VALTER FELICIO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 79/80, doc acautelado. \r\n\r\nProc. 00224-2006-009-01-00-7 - Rte: Priscila de Fatima Moreira Medeiros [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 125479/D ] Rte: Homologados os calculos, no valor de R$ 215,98 \r\n\r\nProc. 00060-2007-009-01-00-9 - Rte: Antonio Eduardo Fernandes da Costa [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D Rte: Homologados os calculos, no valor de R$ 7.664,79. \r\n\r\nProc. 00185-2007-009-01-00-9 - Rte: Juliana da Cruz Muniz [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza OAB:RJ 127051/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Homologados os calculos, no valor de R$ 7.649,38 \r\n\r\nProc. 00378-2007-009-01-00-0 - Rte: Fabiana dos Santos Clemente E OUTRO S AB:RJ 072212/D AB:RJ 089638/D ] Fabiana dos Santos Clemente: Homologados os calculos, no valor de R$ 2.126,33 \r\n\r\nProc. 00726-2007-009-01-00-9 - Rte: Gabriel Luiz da Silva E OUTRO S [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas S.A. Gabriel Luiz da Silva: Homologados os calculos, no valor de R$ 10.235,35 \r\n\r\nProc. 00752-2007-009-01-00-7 - Rte: Maria Isabel Gomes E OUTRO S AB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Maria Isabel Gomes: Homologados os calculos, no valor de R$ 4.931,17 \r\n\r\nProc. RT 001834/00 - Rte: RAYMUNDO DE LIMA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 102183/D AB:RJ 062172/D ] RAYMUNDO DE LIMA SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 183/186, doc acautelad \r\n\r\nProc. RT 001826/01 - Rte: ENEDIR DOS SANTOS TORQUATO DA SILVA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 095395/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 150/151, doc acautelad \r\n\r\nProc. RT 002138/01 - Rte: ROSALI SOLONCA E OUTRO S AB:RJ 030946/D AB:RJ 112840/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 703,00, pena exec. \r\n\r\nProc. 00609-2002-009-01-00-0 - Rte: JEFFERSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 030539/D JEFFERSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2002-009-01-00-7 - Rte: HOMERO XAVIER BARROS [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 067280/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.295. \r\n\r\nProc. 01548-2002-009-01-00-9 - Rte: MARIA TERESA FONSECA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES E OUTRO S AB:RJ 100386/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 121, doc acautelado. \r\n\r\nProc. 01731-2002-009-01-00-4 - Rte: HENRIQUE ANTONIO DE ALMEIDA MELCOP [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 020863/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 452/481. \r\n\r\nProc. 01090-2003-009-01-00-9 - Rte: WELLINGTON PARENTE RODRIGUES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 103586/D AB:RJ 085274/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2004-009-01-00-0 - Rte: ANDREA PONTES MOURA E OUTRO S AB:RJ 071827/D AB:RJ 058790/D ] ANDREA PONTES MOURA: Ter ciencia de despacho FL.165. \r\n\r\nProc. 01279-2004-009-01-00-2 - Rte: JANEIDE BARBOSA DE LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 098098/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 41/42, doc acautelado. \r\n\r\nProc. 00022-2005-009-01-00-4 - Rte: Judson Jose Pimentel Feio [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Homologados os calculos, no valor de R$ 993,75 \r\n\r\nProc. 00315-2005-009-01-00-1 - Rte: Agnaldo Rosa E OUTRO S AB:RJ 051973/D AB:RJ 071330/D ] Agnaldo Rosa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2005-009-01-00-7 - Rte: Bruno Cesar Lima Ferreira [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 283/284, doc acautelad \r\n\r\nProc. 01487-2005-009-01-00-2 - Rte: Jose Abelardo Bayma de Moura Brasil [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2005-009-01-00-9 - Rte: Elias do Carmo de Souza [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 043739/D ] Sendas SA: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01625-2005-009-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Francisco Sampaio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 073567/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00417-2006-009-01-00-8 - Rte: Raimundo Amaral Barros [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni OAB:BA 007294/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho FL.143. \r\n\r\nProc. 00719-2006-009-01-00-6 - Rte: Marcia Gomes Quintella [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 095097/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Homologados os calculos, no valor de R$ 1.285,87 \r\n\r\nProc. 00794-2006-009-01-00-7 - Rte: Ana Paula Maltez Mariano [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Regularizar peticao apocrifa. \r\n\r\nProc. 00836-2006-009-01-00-0 - Rte: Marcelle Almeida dos Santos [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01459-2006-009-01-00-6 - Rte: Marcia Santos Viana [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 096963/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01669-2006-009-01-00-4 - Rte: Melissa de Almeida Kalas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 119394/D ] Rte: Vir com adiantamento da pericia conforme paragrafo 2o., do artigo 2o. da resolucao 35/2007 do Conselho Superior da Justica do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00245-2007-009-01-00-3 - Rte: Gerson Alves da Silva Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-009-01-00-6 - Rte: Benedito Camilo [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Designado o dia 29/10/08 para oitiva na 2a.VT/Nova Iguacu da testemunha Nilton Cardoso, as 13:45h. \r\n\r\nProc. 00522-2007-009-01-00-8 - Rte: Claudio da Costa Poubel [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 100477/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2007-009-01-00-3 - Rte: Alexsandro Antonio da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-009-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Lemos de Medeiros [Adv. Mary Pontes Gonzalez OAB:RJ 137879/D AB:RJ 140470/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-009-01-00-2 - Rte: Francisca Silvestre de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-009-01-00-2 - Rte: Simone da Cruz Cerqueira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 026747/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2007-009-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Ferreira Cairo [Adv. Diogo Cobo Soares OAB:RJ 108874/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01014-1991-009-01-00-9 - Rte: FLAVIO DE MORAES GOMES [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires OAB:RJ 016413/D AB:RJ 029939/D ] Rte: Apresente as pecas para formacao do Precatorio, atento aos termos da Ordem de Servico No 04/98 do MM. Juiz Presidente do E. TRT, bem como do despacho deste Juizo, onde constam as pecas que obrigatori amente deverao ser apresentadas devidamente autenticadas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001236/91 - Rte: MARCIA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL E OUTRO S AB:RJ 025605/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Manifestar-se sobre calculo do contador. \r\n\r\nProc. RT 001563/91 - Rte: ALFREDO GASPAR ULM DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.126. \r\n\r\nProc. 02479-1992-009-01-00-8 - Rte: FRANCISCO FIALHO [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 030500/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.621/628. \r\n\r\nProc. 01092-1996-009-01-00-8 - Rte: PARAGUASSU SERPA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 041695/D AB:RJ 038089/D AB:RJ 027439/D ] FEDERAL DE SEGUROS S A: Comprovar o pagamento do valor de R$ 31.421,33 conforme calculo de fl.487, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000536/97 - Rte: MARIA JOSE GANDINI [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 228/229. Docs acautel. \r\n\r\nProc. RT 001893/97 - Rte: ALINE MARIA LUDOLF [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001625/C ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01304-1998-009-01-00-9 - Rte: JOSE MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 072187/D ] Rte: Homologados os calculos, no valor de R$ 3.337,74. \r\n\r\nProc. RT 001727/98 - Rte: WENDER BRAIDO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 052039/D AB:RJ 045279/D AB:RJ 085045/D ] WENDER BRAIDO MOREIRA: Indicar endereco completo do socio. \r\n\r\nProc. RT 001502/99 - Rte: JUAREZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Sidnei Jose da Costa OAB:RJ 086050/D AB:RJ 100193/D IM \r\n\r\nId: 515751"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "525693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01104-2006-013-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Internas S.A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nCgdo: Juraci Pereira Telles [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Juraci Pereira Telles, Cgdo Mateus Pereira Telles,menor,representado p/mae Juraci Pereira Telles, Cgte Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Internas S.A., Cgdo Thais Tavares Telles,representada p/mae Maria de Fatima Tavares Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82,indicando as demais provas que pretendem produzir,em 10 dias sucessivos,permeados por 10 \r\n\r\nProcesso: 00741-2006-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Luz da Silva [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRdo: Parc Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Parc Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57, manifestando-se sobre certidão do Oficial de Justiça,em 5 dias, pena de trazer testemunha,independente de intimação..\r\n\r\nProcesso: 01235-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Goncalves da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: Amcel Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Goncalves da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias.Primeira reclamada,\r\n\r\nProcesso: 00499-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nuno Goncalo Villaca da Veiga Galvao Moreira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Nuno Goncalo Villaca da Veiga Galvao Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá o reclamante tomar ciência também da decisão-sentença- Procedente em parte.\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vania de Melo Araujo [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRdo: Panfoto Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania de Melo Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Neves [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Colorart Fotos e Imagens LtdaM N/P socio Paulo Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 42, notificação da reclamada devolvida,em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01168-2006-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elci Fernandes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbrandao Transportes Logistica Ltda. [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elci Fernandes da Silva, Rdo Transbrandao Transportes Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2005-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Guerra Bastos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Guerra Bastos, Rdo Prosgur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-1996-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MIGUEL VILMAR [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MIGUEL VILMAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 55.\r\n\r\nProcesso: 00352-2004-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO VICENTE DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2007-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denise Povoa Lopes [Adv. Valdir Andrade Santos (OAB: RJ 99426 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Povoa Lopes, Rdo S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: Starburger Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson dos Santos, Rdo Starburger Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Fernandes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecope Engenharia Ltda., Rte Renato Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Levy de Albuquerque [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Levy de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Bezerra de Souza [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Bezerra de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Vale Manfredo [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: Webb Negocios S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Vale Manfredo, Rdo Webb Negocios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2007-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Gianinni Madruga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Gianinni Madruga, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02039-1997-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS TAVARES [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)]\r\n\r\nRdo: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 118,devendo esclarecer o ocorrido,em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01458-1990-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS COSENDEY ABREU [Adv. Valeria Valente Couto (OAB: RJ 63653 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL SA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS COSENDEY ABREU\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 02064-1997-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDISON DO CARMO MARTINS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON DO CARMO MARTINS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00904-2005-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Danielli Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielli Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00093-1995-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR DE SOUZA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAFER SERVICOS DE ARMACAO DE FERRO LTDA [Adv. Nestor Montenegro de Moraes (OAB: RJ 36737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 217,devendo promover meios para prosseguimento,em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01842-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLADEMIR PALAVRO SALDANHA [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRdo: DECORACOES KARICIA LTDA [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DECORACOES KARICIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 236,assinado prazo adicional de 10 dias.+\r\n\r\nProcesso: 00992-1997-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE SOUZA MATTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rte RICARDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 469, dando ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01728-1993-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FREIRE DE FARIA [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 520 e seguintes, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01556-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Rosa de Oliveira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168,devendo vir com o deposito dos honorarios periciais,em 10 dias.R$ 1.990,00\r\n\r\nProcesso: 00691-1998-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA SARDINHA DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUS VITA SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA SARDINHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 201,devendo manifestar-se sobre a dedução do imposto de renda,em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01579-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Katiana Souza Reis [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Katiana Souza Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-1993-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA CRISTINA DA SILVA MARTINS [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA CRISTINA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo\r\n\r\nProcesso: 00084-2002-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Alberto da Mota [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRdo: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sev Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 212,devendo vir com nome e endereço do preposto, para acompanhamento.\r\n\r\nProcesso: 01118-1997-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: FORTE BIRD INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 211,devendo esclarecer se a sucessora se encontra em atividade,em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01713-2005-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elaine de Andrade Goulart [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Elaine de Andrade Goulart\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá o reclamante,ainda, contra-arrazoar o recurso da reclamada,no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 01158-2002-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARISA GORETE SOUZA NUNES [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRdo: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISA GORETE SOUZA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 145, esclarecendo o requerido,em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00314-2005-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Khalil Milagres [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Khalil Milagres\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 400, devendo vir com o documento que justifica a ausencia do reclamante, em 48 horas improrrogaveis.\r\n\r\nProcesso: 01086-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wendell Franca de Rezende [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00918-2005-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Mendes da Silva [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Corpus I\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Mendes da Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2005-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz Carvalho de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Luiz Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Custas pagas em valor inferior.\r\n\r\nProcesso: 00796-2003-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINA DESIDERIA DOS SANTOS [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca (OAB: RJ 75799 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA CONFEITARIA BRUNINHA BRAS DE PINA LTDA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA DESIDERIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 78, determinando a suspensão da execução, devendo o reclamante indicar meios para prosseguimento, no prazo de um ano.\r\n\r\nProcesso: 00905-1999-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO DOS RAMOS BENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: DER DIE COM REPRES E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 84780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DER DIE COM REPRES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 113, para ciencia do bloqueio on line, para fins do Art. 884, da CLT, devendo depositar a diferença, em 48 horas,pena de prosseguimento e liberação do valor ao exequente.\r\n\r\nProcesso: 01057-2002-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DE ALMEIDA, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos,permeados por 10.\r\n\r\nProcesso: 01196-1998-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MACIEL SANTANA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 355, devendo dizer se dispensa o reclamante do ressarcimento das custas, em 10 dias,valendo o silencio como concordancia.\r\n\r\nProcesso: 01055-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo Fernandes de Souza [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 160, devendo vir com o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias-R$ 2.000,00\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Matos [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Matos, Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 87, devendo indicar as demais provas que desejam produzir,em 10 dias sucessivos,permeados por 10\r\n\r\nProcesso: 01268-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adaltom de Oliveira [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Santana Santos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: CBGE Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Santana Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 114, devendo vir com o deposito dos honorarios periciais-R$ 2.000,00\r\n\r\nProcesso: 01284-2001-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO NATALINO VIEIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO NATALINO VIEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 525693"
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                                "Processo: 00864-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maura da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maura da Silva, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nHomologo os calculos de fls, 411/414, no valor de R$ 4648,28, equivalentes a 392474,53459 TR s, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mariza Alves da Silva [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Marcelino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariza Alves da Silva\r\n\r\nCumpra o autor a determinação de fls.38 .\r\n\r\nProcesso: 00931-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edivan dos Santos Lima [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivan dos Santos Lima\r\n\r\nTer vista da petição de fls.219/436. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2000-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY FABRICIO RIBEIRO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nComprove oos recolhimentos previdenciários e fiscais nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01073-1997-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da rda de fls.1458/1702, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-1999-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GENILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENILSON DA SILVA PEREIRA, Rdo MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.56, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01361-1998-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ANTONIO TINOCO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS COSTA, Rte MANOEL SILVA M. FILHO, Rte MIGUEL ANTONIO TINOCO\r\n\r\nTer vista de fls. 620/629 .\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-014-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Michel de Aguiar Santiago [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nSPDO: Relusial Carnes e Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Michel de Aguiar Santiago, SPDO Relusial Carnes e Alimentos Ltda.\r\n\r\nVista às partes de fls. 114 .\r\n\r\nProcesso: 01223-2001-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto (OAB: RJ 90464 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTOBANK INFORMATICA LTDA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rdo PRESTOBANK INFORMATICA LTDA\r\n\r\nVenham as Rdas com o depósito da diferença devida (fls. 279) a título de honorários periciais, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geovan Aguiar de Sousa [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Pedra do Conde\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geovan Aguiar de Sousa\r\n\r\nVista ao autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-2007-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Santos de Oliveira [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRdo: QC Spaces Marcenaria Ltda. [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 79 .\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Cosenza Soares [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda., Rte Mariana Cosenza Soares\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.992,37. sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01141-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Jhonn Podlyska [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azzurra Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01104-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Mazzacaro de Araujo [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cellsoft Industrial e Comercial Ltda., Rte Flavio Mazzacaro de Araujo\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nfls. No seu prazo a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Moraes da Fonte [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01030-2003-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCE DE OLIVEIRA PEREIRA, Rdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, em 05 dias sucessivos, começando pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 00917-1992-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEILA BRUZZI FERRAZ DE BARROS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA sucessora de METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA BRUZZI FERRAZ DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2005-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Itamar Leal Ferreira [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Itamar Leal Ferreira\r\n\r\nInforme se concorda com os cálculos de fls.372/374, no prazo de 05 dias, ciente de que, em caso de omissão, se presumirá positivamente. .\r\n\r\nProcesso: 00917-1992-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEILA BRUZZI FERRAZ DE BARROS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA sucessora de METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA BRUZZI FERRAZ DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01158-1993-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OLIVEIRA EUGENIO CUSTODIO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: GOMES I CONSTRUTORA E C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLIVEIRA EUGENIO CUSTODIO\r\n\r\nNada a deferir. Diligencie a parte interessada. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jocioneide Nunes Severino [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN, Rte Jocioneide Nunes Severino, Rdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, em 05 dias sucessivos, começando pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 01099-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Eliesildo Rabelo [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Eliesildo Rabelo, Rdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTer vista dos ofício de fls.113/133, em 05 dias sucessivos,permeados por 48 horas, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Andre da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RH Brasil Servicos Temporarios Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Thiago Andre da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.456,12. sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Janai Rodrigues Barbosa Pereira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janai Rodrigues Barbosa Pereira, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 229. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Selma Rodrigues da Silva Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.238/334. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jovenil de Oliveira [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Portal da Figueira [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Portal da Figueira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 187/194.\r\n\r\nProcesso: 00838-2000-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERIO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: AVIJET DISTRIB DE COMBUSTIVEIS DE AVIAO LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AVIJET DISTRIB DE COMBUSTIVEIS DE AVIAO LTDA, Rte ROBERIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Autor tomar ciência da promoção de fl. 281. \r\n\r\nProcesso: 01344-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Antunes Rufino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: OPL Campanati Artigos do Vestiario Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPL Campanati Artigos do Vestiario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01293-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina Carlos de Souza Vargas Duarte [Adv. Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 126168 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina Carlos de Souza Vargas Duarte, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, de fls. 76.\r\n\r\nProcesso: 00827-1996-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MANOEL DE OLIVEIRA, Rdo VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2001-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSELENE DE ABREU SENA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: MARC CONFEITARIA LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELENE DE ABREU SENA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 105/106.\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Suely Batalha de Oliveira [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nRdo: C e J Gastroenterologia e Urologia Ltda., Rdo: Claudia de Abreu Ramos [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claudia de Abreu Ramos\r\n\r\nTer vista do despacho de fls.146/161. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELA BRUCE GANEM BAPTISTA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRdo: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELA BRUCE GANEM BAPTISTA\r\n\r\nTer vista da certidao de fls.92. .\r\n\r\nProcesso: 00756-1999-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO LUIS DA COSTA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO SODINAVA LTDA [Adv. Cicero Telles Veras (OAB: RJ 31800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO LUIS DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 102/106. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Bonfim dos Santos [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Bonfim dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01066-2003-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DA SILVA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ, Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração ( fls.226/227), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-1992-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO GOMES DE LIMA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO GOMES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do desp. de fls. 378: \"Indefiro. Deligencie a parte interessada. Int.\" .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-014-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alvaro Cesar Ferraz [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nSPDO: Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00852-1999-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GERSON PEREIRA CASSIMIRO [Adv. Marcela Machado de Lima (OAB: RJ 69158 - D)]\r\n\r\nRdo: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO GERSON PEREIRA CASSIMIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 60. Informar o nº do PIS/PASEP ou NIT do autor.\r\n\r\nProcesso: 01369-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Gomes Pereira [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico de Cirurgia Ambulatorial da Barra Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Medico de Cirurgia Ambulatorial da Barra Ltda., Rte Marcia Cristina Gomes Pereira\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, dos cálculos de fls. 167/168 .\r\n\r\nProcesso: 01116-2001-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE SENNA FERNANDES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: NAVELE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DE SENNA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 82/84. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Pereira Ferreira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: Ground Handling Support Ltda., Rdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Pereira Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rabelo de Sousa [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRdo: The Best Jardinagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Rabelo de Sousa\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da reclamada, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00986-2002-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELIO JOSE DA SILVA [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Rudney Fernandes (OAB: RJ 68910 - D)], Rdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.257/260. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Jorge Azevedo Bessa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Jorge Azevedo Bessa, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01348-2002-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELZA MARIA GOMES DA SILVA DE MACEDO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Levi Guerra da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)], Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola, Rdo Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Goncalves de Oliveira Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01312-1998-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista de fls. 290 e 321 .\r\n\r\nProcesso: 01319-1985-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDO DE JESUS E OUTROS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Aida da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 94950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nFornecer os números de CPF e PIS da autora. .\r\n\r\nId: 527465"
                            ],
                            "527470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01546-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AGLIBERTO MUNIZ BARRETO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGLIBERTO MUNIZ BARRETO DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias sucessivos, se tem provas a produzir, justificando-as, iniciando pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01398-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDISON AVELINO DOS SANTOS [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRdo: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS SA, Rte EDISON AVELINO DOS SANTOS, Rdo SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomer ciência da decisão de fls. 346v: \"Vistos, etc. Homologo os cálculos de fls. 345/346 no valor de R$ 1.747,59 equivalentes a 147.556,63856 TR's, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autore a indicação do valor aser retido e referente à COTA FISCAL. Intimem-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 01698-2006-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson dos Santos Martins [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson dos Santos Martins, Rdo Essence Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDesp. de fls. 100v: \"Vistos, etc. Homologo os cálculos de fls. 99/100, no valor de R$ 677,13 equivalentes a 57.173,03639 TR's, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL\" .\r\n\r\nProcesso: 01617-2002-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA DO AMARAL FERRAZ [Adv. Damaris do Amaral Ferraz (OAB: RJ 83942 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MARIO FIALDINI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA DO AMARAL FERRAZ\r\n\r\nTer vista de fls. 141 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 02002-1985-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CORREA LIMA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nIndicar bens para reforço de penhora .\r\n\r\nProcesso: 01984-1998-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDiga o autor sobre a manifestação de fls. 199/200 .\r\n\r\nProcesso: 02313-1997-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCiência do desp. de fls. 292: \"Julgo extinta a execução. Int. Libere-se o depósito recursal à Rda. Após, dê-se baixa e arquivem-se\" .\r\n\r\nProcesso: 02830-1992-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERVAL MONTEIRO DE QUEIROZ FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERVAL MONTEIRO DE QUEIROZ FILHO\r\n\r\nTer vista de fls. 842 .\r\n\r\nProcesso: 02615-1991-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RAMOS ARAUJO DE SOUZA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRdo: PAO DE ACUCAR WELLS RESTAURANTE LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAO DE ACUCAR WELLS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nprosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01680-1997-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CAMILO HONORIO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAMILO HONORIO DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência do desp. de fls. 330: \"Dê-se ciência ao petente das certidões expedidas fls. 325/326, cujos originais deverão ser retirados na Secretaria da Vara\" .\r\n\r\nProcesso: 01803-1993-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO FRANCISCO [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Rte BENEDITO FRANCISCO\r\n\r\nCiência que foi convolado o depósito em penhora .\r\n\r\nProcesso: 01959-1990-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CPE, para requerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01792-1989-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDIR LUCIANO [Adv. Nabor Diogo Trizotto (OAB: RJ 21074 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S.A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIR LUCIANO, Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S.A VASP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.556/557, no valor de R$ 149,00, equivalentes a 12605,19447 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, como o depósito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2005-014-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Geraldo Pinto da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A., SPTE Geraldo Pinto da Silva\r\n\r\nTer ciencia do retorno dos autos do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01762-2004-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA ALICE REIS DOS SANTOS [Adv. Leila de Moraes Macedo (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE KUTTNER SERVICOS TERCEIRIZADOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA ALICE REIS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01764-1992-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BELMIRO PEREIRA TAVARES FERREIRA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BELMIRO PEREIRA TAVARES FERREIRA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista dos cálculos do contador, de fls.1129/1132, em 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2002-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTO FLEX TRANSPORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 96 .\r\n\r\nProcesso: 01681-2004-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LEAO MOYSES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN [Adv. Antonio Pereira de Santana Junior (OAB: RJ 64745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN, Rte JOSE LEAO MOYSES\r\n\r\nTer vista dos cálculos do contador de fls.185. .\r\n\r\nProcesso: 01883-2000-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NOELIA FRANCISCA MOTA BARROS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOELIA FRANCISCA MOTA BARROS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 117.\r\n\r\nProcesso: 01964-1998-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA FLORINDO FILHO [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA FLORINDO FILHO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 107.\r\n\r\nProcesso: 01952-2000-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: ANAVILHONAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 194/198.\r\n\r\nProcesso: 01686-2002-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SUENI BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Rte SUENI BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.278/280, no valor de R$ 4105,52. equivalentes a 346646,85, TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucão, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Adriano da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimentacao Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Adriano da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls.157/159. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidonio Ribeiro Braz [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Angelica Rodrigues Seabra (OAB: RJ 46092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Rdo Editora de Guias LTB S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01674-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Martins Lira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Scopo Alimentos Ltda. - Cadore [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Martins Lira\r\n\r\nVir assinar a petição de fls.92, em 48 horas, sob pena de devolução. .\r\n\r\nProcesso: 01956-1999-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA DAS NEVES RODRIGUES [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA DAS NEVES RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos autos Fls. 173/184.\r\n\r\nProcesso: 02686-1990-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALCEU FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEU FRANCISCO DE ALMEIDA, Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MARIANO SANTOS FONSECA [Adv. Fabio Mariano Santos Fonseca (OAB: RJ 127454 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAN AIRLINES INC [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICAN AIRLINES INC, Rte FABIO MARIANO SANTOS FONSECA\r\n\r\nCiência do desp. de fls. 344v: \"Ante as manifestações de fls. 344 e a parcial concordância da Rda com os cálculos do autor, à homologação de fls. 300/304\" .\r\n\r\nProcesso: 01500-2004-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN BARBOSA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIAN BARBOSA SILVA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após comprovação. .\r\n\r\nProcesso: 01554-1991-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGINA NOGUEIRA PINTO CARDOSO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)], Rte: ROBERTO DE M. R. GAGO (PERITO) [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV. FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Ernani Oliveira da Silva (OAB: RJ 12520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERV. FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.677/685. .\r\n\r\nProcesso: 01950-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE AUGUSTO FERREIRA COSTA [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO LUIZ NOVAES CARVALHAL [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE AUGUSTO FERREIRA COSTA, Rdo PHILIP MORRIS BRASIL SA, Rdo ROBERTO LUIZ NOVAES CARVALHAL\r\n\r\nTer vista dos calculos de fls. 211.\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jeneffer Almada Ibanez de Matos [Adv. Deoclecio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRdo: Fator Mil Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeneffer Almada Ibanez de Matos\r\n\r\nTer vista de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 01597-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE SODRE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Rte WALLACE SODRE\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.180/181, no valor de R$ 1824,50, equivalentes a 154050,48499 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicacão do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2006-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ernande do Nascimento Ribeiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernande do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nEmendar a inicial, indicando as empresas contra as quais pretende demandar no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01564-2003-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIRES AVILA PIRES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRES AVILA PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 01728-1999-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS BASTOS DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS BASTOS DA COSTA\r\n\r\nInforme o número do PIS/PASEP ou NIT do autor. .\r\n\r\nProcesso: 02042-1995-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO DA SILVA MORAES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU, Rte ERALDO DA SILVA MORAES\r\n\r\nDESP. DE FLS. 349: \"Homologo os cálculos de fls. 346/348, no valor de R$ 20.479,99 equivalentes a 1.728.961,1785 IDTR's para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL.\" .\r\n\r\nProcesso: 01787-2003-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO ALVES CABRAL [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido na petição de fls. 197.\r\n\r\nProcesso: 02298-1991-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRdo: DENISON RIO COMUNICACOES DE MARKETING LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DENISON PROPAGANDA SAO PAULO LTDA, Rdo DENISON RIO COMUNICACOES DE MARKETING LTDA, Rte UBIRAJARA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 510/511 em 10 dias sucessivos, medeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02516-1991-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOCEIR MARINS E OUTRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Joao Henrique Correa de Mello (OAB: RJ 52034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO PEDRO II, Rte JOCEIR MARINS E OUTRO, Rte PAULINO ALVES LOBO\r\n\r\nTer vista de fls. 407. .\r\n\r\nProcesso: 01692-1999-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE TORELLI DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRdo: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02255-1992-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO GONCALVES [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CARLOS ANTONIO GONCALVES, Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ(EM L EXT\r\n\r\nDESP. DE FLS. 1150v: \"Homologo os cálculos de fls. 1149/1150, no valor de R$ 133.006,59 equivalentes a 11.230.325,95039 TR's para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL.\" .\r\n\r\nProcesso: 02244-2000-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls 277. .\r\n\r\nProcesso: 01447-1996-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ELIAS RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CCF BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CCF BRASIL S/A, Rte JOAO ELIAS RODRIGUES\r\n\r\nDESP. DE FLS .766: \"Assiste razão à Contadoria. Indefere-se o requerimento autoral de fls. 761, uma vez que inexiste saldo remanescente em seu favor. As partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar os recolhimentos tributários eventualmente devidos. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta. Intimem-se.\" .\r\n\r\nId: 527470"
                            ],
                            "527456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00624-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio do Nascimento Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanibem Empreendimentos Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanibem Empreendimentos Servicos e Participacoes Ltda., Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00170-2000-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 205: \"Dê-se vista ao autor para que venha com o depósito dos honorários periciais devidos à Rda.\"\r\n\r\nProcesso: 00563-1997-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERNANDO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE GAROTA DO PEPINO LTDA [Adv. Berenice Goulart Umpierre (OAB: RJ 90864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FERNANDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00196-2002-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRdo: POLIMIX CONCRETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista de fls. 409 .\r\n\r\nProcesso: 00512-2002-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO GONCALVES DE FREITAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDefere-se o prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-1997-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLEMAR NEIVA PINTO [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEMAR NEIVA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do contador. Prazo de 10 dias. (fl. 836).\r\n\r\nProcesso: 00409-2005-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Jose Muller Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal S.A. - CEF\r\n\r\nDepositar o valor devido em 48 horas (valor recolhecido pela ré). R$ 1.466,54.\r\n\r\nProcesso: 00236-1999-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CESAR BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR BITTENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.314. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gutemberg Ascencio de Farias [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Federal Seguros S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Federal Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Moises do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda, Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Nelson Moises do Nascimento\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Refazer cálculos, prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00280-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ferreira Batista [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviaria Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Ferreira Batista\r\n\r\nCumpra o despacho de fls.232, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Martins Lafeta [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: Basecem Salao de Beleza Ltda. [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Basecem Salao de Beleza Ltda., Rte Sheila Martins Lafeta\r\n\r\nConvola-se o depósito recursal em penhora, sendo que a rda deverá efetuar o depósito do remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRdo: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido na petição de fls. 203.\r\n\r\nProcesso: 00503-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PORTO DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Lopes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2001-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: FRONTEER METALURGICA LTDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRONTEER METALURGICA LTDA, Rte VALDEMIR ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 125, no valor de R$ 23.946,18, equivalentes a 2.020.660,44 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL.\r\n\r\nProcesso: 00195-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOANICE ARCANJO SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA FE COMERCIO DE MODAS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANICE ARCANJO SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidao de fls.72. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TIAGO AUGUSTO TAVARES ROSA [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DO CLIPPING\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TIAGO AUGUSTO TAVARES ROSA\r\n\r\nTer vista do ofício DETRAN de fls.120/124. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2003-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERICA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: DRIVER CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 96/100.\r\n\r\nProcesso: 00140-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Mirandela Lucindo [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S.A. [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Mirandela Lucindo, Rdo SENDAS S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.50, no valor de R$ 1381,96, equivalentes a 116614,51 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Oziel Chaves Carreiro [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRdo: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oziel Chaves Carreiro\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 101/103.\r\n\r\nProcesso: 00536-2002-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ECLIMO AMARAL DO COUTO [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 282, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00143-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eli da Silva Moco [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: MSI Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MSI Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidacação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2002-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO MOREIRA JUNIOR [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRdo: GUILERIKA MAGAZINE LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFONSO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 149.\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Costa [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento A Gas Santa Amelia Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Costa, Rdo Posto de Abastecimento A Gas Santa Amelia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 161, no valor de R$ 4.863,06, equivalentes a 410.361,61 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL.\r\n\r\nQuebra Processo: 00378-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Ramalho da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica e Editora Pantone Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Ramalho da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 148/151.\r\n\r\nProcesso: 00390-2003-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA REGINA BASTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte LUCIA REGINA BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando-se pelo autor. No mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 00421-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Coloizoroce de Siqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 292: \"Mantenho o valor do acréscimo dos honorários, a cargo da Rda, em razão do extenso rol de quesitos suplementares formulados por ela. Venha a ré com o depósito, em 5 dias, sob pena de prosseguimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00091-1990-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IONE MARCONE DA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IONE MARCONE DA CRUZ\r\n\r\nTer vista de fls. 1328 .\r\n\r\nProcesso: 00263-1997-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CEMIRE FREIRE DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Ana Paula Lencastre de Souza Quintao (OAB: RJ 88067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEMIRE FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e que os autos encontram-se na Secretaria da Vara a sua disposição pelo prazo de 30 dias. Inerte, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nProcesso: 00281-1988-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DA LUZ ASSUMPCAO E OUTRO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MENEZES COSTA, Rte ANDRE DA LUZ ASSUMPCAO E OUTRO, Rte ANTONIO CESAR PIMENTEL DO NASCIMENTO, Rte ARTUR BARROS NETO, Rte LUIS HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto dos Santos Nunes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 159/165.\r\n\r\nProcesso: 00710-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Paula Guimaraes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Paula Guimaraes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 264.\r\n\r\nProcesso: 00606-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vanderlei Fernandes Goncalves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rte Jose Vanderlei Fernandes Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Diogo dos Santos Cavalcanti [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo dos Santos Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 95.\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia de Siqueira Benevente [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRdo: Timjuca Celulares Ltda. [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia de Siqueira Benevente, Rdo Timjuca Celulares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 92/93, no valor de R$ 516,58, equivalentes a 43.591,88784 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL.\r\n\r\nProcesso: 00282-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Ribeiro Gama [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Prima Classe [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves (OAB: RJ 25934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Prima Classe\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 125/134.\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Octavio Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, confrome requerido na petição de fls. 311.\r\n\r\nProcesso: 00650-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Antonio da Matta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Tozzeto Engenhara e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tozzeto Engenhara e Construcoes Ltda., Rte Ubirajara Antonio da Matta\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 43/44, no valor de R$ 5.775,47, equivalentes a 487.648,09786 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL.\r\n\r\nProcesso: 00651-1996-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA GONCALVES DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria às fls. 376.\r\n\r\nProcesso: 00307-2006-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Francisco de Medeiros [Adv. Fabio Candido de Souza (OAB: RJ 48619 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Policiais Militares - COOPM\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00440-1998-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURO DE AMORIM [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: ADANI RIO COMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO DE AMORIM\r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls. 160/180.\r\n\r\nProcesso: 00709-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete de Souza Viegas [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00291-2005-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sonia da Silva Dutra [Adv. Edmundo dos Santos Filho (OAB: RJ 8192 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia da Silva Dutra\r\n\r\nVir com o documento mencionado na petição de fls. 88, ora ausente, em 5 dias. No mesmo prazo, deverá informar o número de parcelas recebidas do acordo.\r\n\r\nProcesso: 00709-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete de Souza Viegas [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A., Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete de Souza Viegas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00709-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete de Souza Viegas [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A., Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete de Souza Viegas, Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Martins dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Bbtur Viagem e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bbtur Viagem e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os cálculos que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-014-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Kamel Mohamed Osman [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristina Francisca do Nascimento [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristina Francisca do Nascimento\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2001-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE LIMA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com a adequação de seus cálculos à esta decisão. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias.\r\n\r\nId: 527456"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "527150": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-015-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Aniceto da Silva\r\n\r\nRdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., EDITORA JB S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-015-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Aniceto da Silva\r\n\r\nRdo: MARCO ELYSIO BRITO DA SILVA (sócio 1ª Ré), MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA, Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., EDITORA JB S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA, MARCO ELYSIO BRITO DA SILVA (sócio 1ª Ré), Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 527150"
                            ],
                            "527154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01236-2007-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Severino Guedes Alcoforado Neto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Rte Severino Guedes Alcoforado Neto, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 322 que nomeia perito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01347-2006-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Odilon Gandra Cardoso [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02504-1992-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIZETE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: SINTAXE SOC CIVIL PLAN MOD MAT PROC DADOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Rdo: JOSE GIL PERES (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZETE DOS SANTOS SOUZA, Rdo SINTAXE SOC CIVIL PLAN MOD MAT PROC DADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl.652, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01590-1991-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nJuntar aos autos a listagem dos empregados associados ao Sindicato, como requerido pelo Perito às fls. 171. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2006-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Serafim Machado da Silva [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais - R$ 1.800,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 01624-1998-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE DAS NEVES ARACRI RIQUE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRdo: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CITIBANK N A, Rte ROSANE DAS NEVES ARACRI RIQUE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.493. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nId: 527154"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "522253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-016-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Cristina Goncalves de Oliveira\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Sericos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Sericos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. DECISAO DE FL.124/126 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 522253"
                            ],
                            "523982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16ªVT/RJ - EXPEDIENTE DE 06/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00381-2004-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO SZENESZI [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS , CF. FL.235.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00560-1995-016-01-00-4 - RTRte: CARLOS ALBERTO SIMOES DE MATTOS [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]Rdo: KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SIMOES DE MATTOS, Rdo KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.217.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 11786-1999-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS NOGUEIRA NUNES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS NOGUEIRA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 185. 5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01097-2005-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cristina Alves Resende [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS E ACEITOS POR ESTE JUIZO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 02106-2000-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE GUEDES DE SOUZA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA LUCIA PERRONE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FL.454/461. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00928-1995-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PAULO DE RESENDE [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: UNI RIO VEICULOS LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PAULO DE RESENDE, Rdo UNI RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.374/375 QUE NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00145-2005-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Luis Souza da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Luis Souza da Costa\r\n\r\nADEQUAR SEUS CALCULOS AO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00717-2006-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Santana de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Santana de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 81\r\n\r\nProcesso: 00633-1995-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TANIA REGINA DA SILVA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: CASSINO BANGU SOC CULT RECREATIVA E ESPORTIVA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.172.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00341-2005-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Antonia Wienskoski [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Antonia Wienskoski\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.263. PZ: 5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Costa Pisao Pinhal [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Costa Pisao Pinhal\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. FL.170\r\n\r\nProcesso: 01354-2006-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Heloisa de Oliveira Santos [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Heloisa de Oliveira Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FL.115. VIR C/CALCULOS CF. DETERMINAÇÃO DE FL.103.PZ:10 DIAS \r\n\r\nId: 523982"
                            ],
                            "522249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00183-1987-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE JOSE VIEIRA [Adv. Julio Belmiro Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 3356 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte CARLOS ALBERTO VIOLA, Rte ELIAS DE CAMARGOS ROCHA, Rte HENRIQUE JOSE VIEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.888/889 QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RDA (FL.879/881) QUANTO A MATERIA \"AGLUTINAÇÃO DA VERBA ADI NO AFR\" POIS JÁ DECIDIDA PELO V. ACORDAO REGIONAL (FL.733/737) E CONHECEU E JULGOU PROCEDENTES OS ED DA RDA QUANTO A ALÍNEAS \"A\" E \"A.1\" (FL.880), HOMOLOGANDO OS NOVOS CALCULOS DA CONTADORIA DO JUIZO(FL.884/887) RELATIVOS AO PERÍODO DE 09/1983 ATÉ 06/1998 COM JUROS CONTADOS ATE A DATA DO DEPOSITO DE FL.818 (22/01/2007), INCIDINDO SOMENTE A CORRECAO MONETARIA ATE A DATA DE CALCULO DE FL.884/887 (3-/04/2008). PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Goncalves de Oliveira [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Sericos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cepel Centro de Pesquisa e Servicos Ltda., Rte Cristina Goncalves de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.124/126 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00148-2003-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO TARDIM DE MATTOS [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO TARDIM DE MATTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01649-2002-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DONATO RODRIGUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DONATO RODRIGUES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.310 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01154-2006-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Messias Silva de Lima [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Messias Silva de Lima\r\n\r\nVIR COM MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.91. \r\n\r\nProcesso: 00129-2007-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Alves [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]\r\n\r\nRdo: Sant Anna Equipamentos de Combate a Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Alves\r\n\r\nVIR C/A COMPROVACAO DO PGTO DOS HONORARIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS E ACEITOS POR ESTE JUIZO EM 30 DIAS FICANDO DESDE JA AUTORIZADO O PARCELAMENTO . \r\n\r\nProcesso: 01555-2002-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: A SANTA CECILIA ONDACOR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.186/191. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00928-2006-016-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Petstock Comercio e Distribuicao de Alimentos e Artigos Animais Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rodolfo Ferreira Calor Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petstock Comercio e Distribuicao de Alimentos e Artigos Animais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.41 VERSO . JUNTAR DOCUMENTOS (DE DEFESA E DOCUMENTOS DO PROC. 629/2007-4 EM APENO) EM 05 DIAS.(DESP.FL.43). \r\n\r\nProcesso: 01367-2003-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DUARTE [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte SONIA MARIA DUARTE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.168 ITEM 2 QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO CF. ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 522249"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "527272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00098-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO SOUZA INFANTE [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERACAO ALPINA COM DE PECAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO SOUZA INFANTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 67 Prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marilda Barbosa de Oliveira [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilda Barbosa de Oliveira, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas isentas.\r\n\r\nProcesso: 00110-2001-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 106 Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00111-2006-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Pinto Portes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Pinto Portes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 64 Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Catia Cilene de Alcantara Pompeu Xavier [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnoform Industria e Comercio Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecnoform Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 (quarenta\r\n\r\ne oito horas), sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2003-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMARILIO MENDES DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: RGM DE ACARI LTDA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARILIO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados nesta Secretaria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-2003-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO TADEU SALES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRdo: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO TADEU SALES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosiete Rocha da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2006-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristiana de Melo [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00203-2006-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Gomes dos Santos [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRdo: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00489-2007-018-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgdo: Renato dos Santos [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Renato dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-1998-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ PACHECO BENTO [Adv. Simone Waisman (OAB: RJ 58369 - D)]\r\n\r\nRdo: GTECH BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ PACHECO BENTO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00936-2006-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Miranda Magno [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Miranda Magno\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00954-2004-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elisa Goncalves da Costa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisa Goncalves da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre guia de recolhimento do IR. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01108-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Goncalves Siqueira [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 82. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Gomes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas Gomes, Rdo Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldeci Marchon Pereira [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldeci Marchon Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01265-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pereira dos Santos [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2002-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO NORONHA BARLETA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2004-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA VEIGA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA VEIGA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 310. Prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01335-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lima dos Santos [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nRdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Lima dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01375-1997-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Bezerra Mourao Veras [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Bezerra Mourao Veras, Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte PEDRO PAULO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls. 506/507 (Rte) e fls. 493/505 (Rda) .\r\n\r\nProcesso: 01616-2005-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01607-2005-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria Franca Quintanilha [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Lucia Maria Franca Quintanilha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01497-2003-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA ABREU PIRES QUEIROZ [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA ABREU PIRES QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 52. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01594-1991-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DIONISIO DOS SANTOS [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOC TERMO INDUSTRIAL DE CONSERV LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DIONISIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01625-2005-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Izabel Amorim da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Cinfaes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Izabel Amorim da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Vagner da Silva [Adv. Karla Regina de Almeida Fonseca (OAB: RJ 76759 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Sidnei Vagner da Silva\r\n\r\nTomar ciencia que não se conheceu do ED por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 01713-2002-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCONDES LIMA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCONDES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01638-1999-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ ALVES PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante. Prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson de Almeida Freire [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson de Almeida Freire\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-1992-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA DA CRUZ [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nRdo: THOMAS DE LA RUE [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILIA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00396-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM HONORATO DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRdo: LASER SERVICE PRESTADORA LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM HONORATO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00311-2004-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA BOHM VILLAS BOAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte MARIA LUIZA BOHM VILLAS BOAS\r\n\r\nAo Rte para contra-arrazoar o recurso ordinario, de fls 464 e 475 e a 1ª Rda para contra-arrazoar o RO de fls. 475. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01498-2005-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Rosiane de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jucelio de Jesus Maia [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transporte S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rdo Unilog Logistica e Transporte S.A.\r\n\r\nAs reclamadas para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cezar Campos Vieira [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Federal de Fundicao [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cezar Campos Vieira, Rdo Cia. Federal de Fundicao, Rdo Coopreano-Coop.dos Prof.em Empreendimentos na Area Naval e Offshore\r\n\r\nA 1ª Ré para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Venha o autor com os emolumentos para formação da Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 527272"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "521442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE JUNHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00418-2004-028-01-00-0: RTE: AURANI JOANA PEIXOTO DE SOUZA (ADV: DERSON PEREIRA - OAB/RJ: 22412) - RDO: DOMINANTE BOMBONIER E CALÇADOS LTDA (ADV: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO - OAB/RJ: 69337). BENS: AUTO PLACA KOX-0631, FORD/FIESTA, 2003/2004, COR PRATA, BATIDO NA FRENTE E AMASSADO NO PARALAMA DIREITO TRASEIRO, GASOLINA, RENAVAM 826040373, CHASSI 9BFZF10B148165999, PNEUS EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). ENDEREÇO NO EXECUTADO: AV. SERNAMBETIBA 17.400 BLOCO II, APT O 403, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, ADVOGADA.\r\n\r\nPROC.: 00410-2005-028-01-00-3: RTE: LUCIA PINTO RIBEIRO - RDO: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO(S). BENS: 9.375 (NOVE MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO) CAIXAS COM 36 UNIDADES DE COPOS COM 285 ML DE REFRESCO DE GUARANÁ, MARCA GUARACAMP, PROPRIO PARA O CONSUMO, AVALIADO CADA EM R$ 11,20, TOTALIZANDO R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO MENDANHA 4489, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSE EDUARDO DOS PASSOS, GERENTE FINANCEIRO.\r\n\r\nPROC.: 00218-2006-028-01-00-8: RTE: GLAUCIA DA SILVA (ADV: ELAINE TIBCHERANY CUNHA - OAB/RJ: 118968) - RDO: INTER FARELLI SERVIÇOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA E OUTRO(S) (ADV: SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO - OAB/RJ: 97960). BENS: 01(HUM) MICROSCOPIO BINOCULAR PROFISSIONAL COLEMAN N807, 110V, 50-60HZ, PATRIMONIO 05773, DE ALTA PRESSÃO, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO PLENAMENTE NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DEP. RUBENS SOARES FILHO, 118, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCELO RUBENS, MÉDICO, CRM-52.39952-0.\r\n\r\nPROC.: RT-002061/01: RTE: ELISA TRAJANO TERTO DE LIMA (ADV: ROBERTO JOSE RODRIGUES - OAB/RJ: 59972) - RDO: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA (ADV: ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA - OAB/RJ: 72953). BENS: 10(DEZ) CARTEIRAS ESCOLARES DUPLAS, COM DUAS CADEIRAS CADA UMA, EM FERRO MADEIRA E FORMICA, REAVALIADAS EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TEN. CLETO CAMPELO, 625, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, ADM ESCOLAR.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de maio de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 521442"
                            ],
                            "523818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001082/98 - Rte: CICERA PEREIRA COSTA PIRES Rdo: ABELTEX COMERCIO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS AS FLS.140, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 01470-2007-031-01-00-8 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 087036/D ] Geraldo Inacio Duarte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-031-01-00-5 - Cgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 111015/D ] Orleans Simoes Fernandes: POR NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, FICA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO,POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01734-2006-031-01-00-2 - Aut: Keli Cristian Ribeiro da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D ] Reu: Vida Seguradora S.A. Keli Cristian Ribeiro da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00300-2003-031-01-00-2 - Rte: SERGIO ARRUDA FERREIRA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO ARRUDA FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.47/76, SEGUINDO AS FLS. 92/95 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/08. \r\n\r\nProc. 01423-2004-031-01-00-1 - Rte: FLAVIA DE FREITAS ALVES [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 031047/D ] FLAVIA DE FREITAS ALVES: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00182-2007-031-01-00-6 - Rte: Valeria Blanco Rodrigues Fogaca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 064335/D ] Valeria Blanco Rodrigues Fogaca: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-031-01-00-7 - Rte: Antonia Marizete Cordeiro Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D ] Antonia Marizete Cordeiro Ribeiro, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO,NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01343-2007-031-01-00-9 - Rte: Jose Claudio Andre Agostinho [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 117508/D AB:RJ 013994/D ] Brasil Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Centro Empresarial RB1: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: RENATA MARIA DE OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista OAB:RJ 055657/D AB:RJ 081024/D ] RENATA MARIA DE OLIVEIRA DE JESUS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000210/01 - Rte: FRANCISCO AMERICO DIAS TAVORA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: A RE PARA EFETUAR O DEPOSITO PREVIDENCIARIO, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO VIA BACEN. \r\n\r\nProc. 01877-2001-031-01-00-0 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 111335/D ] GERALDO DE OLIVEIRA MORAES: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2002-031-01-00-7 - Rte: DAVID BARCELOS PACHU [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 064449/D ] DAVID BARCELOS PACHU: AO PATRONO DO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01703-2002-031-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA ASSIS MATIAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080238/D ] ALESSANDRA ASSIS MATIAS: AO RECLAMANTE PARA TRAZER AOS AUTOS, DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA FALENCIA DA RECLAMADA. PRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00510-2003-031-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2003-031-01-00-0 - Rte: ANTONIO FAGUNDES DE MOURA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO FAGUNDES DE MOURA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00701-2003-031-01-00-2 - Rte: DANIELA GUIMARAES FURTADO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 111335/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2003-031-01-00-4 - Rte: CLAUDIO LUIS CARDOSO VIEIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00463-2005-031-01-00-7 - Rte: Jose Menezes Filho [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 057220/D ] Jose Menezes Filho: AO RECLAMANTE PARA FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DO VALOR DEPOSITADO,SEM RECOLHIMENTO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 00475-2005-031-01-00-1 - Rte: Daniel Garcia de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 042454/D ] Daniel Garcia de Souza: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2005-031-01-00-2 - Rte: Ronaldo Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Ronaldo Alves da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00998-2005-031-01-00-8 - Rte: Alan Gomes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Tecnocoop Informatica Ltda. Alan Gomes da Silva: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2005-031-01-00-3 - Rte: Marcos Fernandes de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 072105/D ] Marcos Fernandes de Souza: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2005-031-01-00-5 - Rte: Mario Jose Graca [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Mario Jose Graca: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-031-01-00-2 - Rte: Marcelo Fernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] Globex Utilidades S.A.: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2005-031-01-00-5 - Rte: Carlos Doerr [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 107087/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Doerr: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01728-2005-031-01-00-4 - Rte: Silvana Cunha Camara [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 077988/D ] Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01870-2005-031-01-00-1 - Rte: Claudio Andre Duarte [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Panamericano Adm. de Cartoes de Credito: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2006-031-01-00-8 - Rte: Eliane Garcia da Rocha Orphao [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2006-031-01-00-7 - Rte: Meire Rodrigues Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028612/D ] Meire Rodrigues Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00370-2006-031-01-00-3 - Rte: Celio Oliveira da Costa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00706-2006-031-01-00-8 - Rte: Helena Lacerda de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 105598/D ] Helena Lacerda de Souza: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-031-01-00-5 - Rte: Alexandre da Costa Pereira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:SP 066509/D ] Alexandre da Costa Pereira: Manifestar-se sobre peticao CINCO DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 01707-2006-031-01-00-0 - Rte: Claudio Henrique Barbosa Marchiori [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 094522/D ] Claudio Henrique Barbosa Marchiori, Camburi Logistica em Transportes Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00163-2007-031-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Paz Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 144479/D AB:RJ 035271/D ] Ronaldo da Paz Silva, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC.MANDADO PARA 1a.RDA. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002958/84 - Rte: EDSON TILIA E OUTROS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] EDSON TILIA E OUTROS: AO AUTOR PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.788. \r\n\r\nProc. RT 001480/86 - Rte: ELIEZIO LUGAO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 030491/D ] ELIEZIO LUGAO: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000531/89 - Rte: URBANO CARLOS MACHADO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 017153/D ] URBANO CARLOS MACHADO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02716-1990-031-01-00-0 - Rte: RUTONIO JORGE FERNANDES DE SANT'ANNA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Rdo: Fundacao Biblioteca Nacional [Adv. Procuradoria da Fundacao Biblioteca Nacional] RUTONIO JORGE FERNANDES DE SANT'ANNA: CIENCIA QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE IRPF DA CONTADORIA DO JUIZO DE FLS. 383. \r\n\r\nProc. 00924-1992-031-01-00-6 - Rte: IVAN ALVES PINHEIRO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 070255/D AB:RJ 020283/D ] IVAN ALVES PINHEIRO E OUTRO, PERICLES JOSE MATTOS DE JESUS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:330/4/08 \r\n\r\nProc. 00189-1996-031-01-00-4 - Rte: MARCUS LUIZ OLIVATO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 029018/D ] MARCUS LUIZ OLIVATO: Atender a promocao do setor de calculos. 90 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000729/97 - Rte: MARLENE CHAGAS [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 030397/D ] MARLENE CHAGAS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO,POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 002028/97 - Rte: GILBERTO ESTEVAM DE FREITAS [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D AB:RJ 128694/D ] CATERAIR SERVICO DE BORDO HOTELARIA SA: A RECLAMADA PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001920/98 - Rte: ROSSANA PAULA CORREA FERNANDES [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 050694/D ] ROSSANA PAULA CORREA FERNANDES: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO FUNCIONARIO DE FLS.243 VERSO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01983-1998-031-01-00-7 - Rte: AMARO TAVARES DE SOUZA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 020283/D ] AMARO TAVARES DE SOUZA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-1999-031-01-00-0 - Rte: ELIANE BARBOSA DA SILVA [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 061937/D ] MASSA FALIDA EMPLACON ENG.PLANEJ.CONSTR.LTDA., VERA CASTRO OBJETOS INTERIORES LTDA: Manifestar-se sobre peticao PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001213/99 - Rte: CECILIA CARLOS DA SILVA [Adv. Heyder Jose de Souza OAB:RJ 012852/D AB:RJ 014878/D ] CECILIA CARLOS DA SILVA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nId: 523818"
                            ],
                            "526993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00748-2005-032-01-00-4 - Rte: Leila Damiana dos Santos Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho de fl. 151 \r\n\r\nProc. RT 001126/97 - Rte: ARMANDO FELIX DE OLIVEIRA Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 317, item 2: o executado devera proceder ao deposito da diferenca do valor devido, considerando o valor homologado a fl. 176 e o valor penhorado a fl. 312, em 48h, se pretender opor embargos a execucao, entendendo-se, na hipotese contraria, que nao tem interesse em apresentar o remedio referido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 00194-2005-032-01-00-5 - SPTE: Manoel do Couto Ferreira Pires [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] SPDO: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 270 \r\n\r\nProc. 00319-2007-032-01-00-9 - SPTE: Sergio da Cruz [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 061845/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2007-032-01-00-0 - Rqte: Carlos Henrique Carvalho de Siqueira E OUTRO S AB:RJ 115522/D AB:RJ 083268/D ] Rqte: Retirar os autos na Secretaria. \r\n\r\nProc. RPS 000870/01 - Rte: ROSANGELA LUCIO JACINTHO [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni OAB:RJ 088148/D AB:RJ 050061/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001440/01 - Rte: COSME ALEX VIEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE \r\n\r\nProc. 00611-2002-032-01-00-7 - Rte: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 188/189 \r\n\r\nProc. 01005-2003-032-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA OLIVEIRA CHAVES [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 091123/D ] Rte: Vir com os meios necessarios ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2003-032-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA RIBEIRO DE AGUIAR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: ITAPAGIPE COMERCIO E PARTICIPACOES SA Rte: Venha com meios e modos efetivos de se continuar com a execucao. \r\n\r\nProc. 00840-2005-032-01-00-4 - Rte: Joana Paula Rosa de Albuquerque [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2006-032-01-00-2 - Rte: Roberto Pereira Liberato [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 090011/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 224 e segs. \r\n\r\nProc. 00544-2006-032-01-00-4 - Rte: Ailton Manoel dos Reis [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00080-2007-032-01-00-7 - Rte: Antonio Ivan Mendes Ribeiro [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 120003/D ] Rte: Deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00381-2007-032-01-00-0 - Rte: Vanessa Rosa de Bulhoes [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D AB:RJ 117457/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 59 \r\n\r\nProc. RT 000492/00 - Rte: TANIA SICILIA ESPINOSA CAPPE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 259 \r\n\r\nProc. RT 002173/00 - Rte: CLEIDE FIGUEIREDO LEITAO [Adv. Joao de Campos Gomes OAB:RJ 064984/D ] Rdo: ASSOCIACAO PROMOTORA DA INSTRUCAO Rte: Deferida vista, conf. requerido. \r\n\r\nProc. RT 002252/00 - Rte: MARCO ANTONIO FERRAZ TARGINO [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Dar meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00039-2003-032-01-00-7 - Rte: LEONARDO AYRES PADILHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 328 \r\n\r\nProc. 01164-2003-032-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS PESSOA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE \r\n\r\nProc. 01275-2003-032-01-00-0 - Rte: FRANKLIN SERGIO BRAGA DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2004-032-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA NUNES GOMES [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D ] Rdo: PANIFICACAO FLOR DAS LARANJEIRAS Rte: De meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00944-2004-032-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO RODRIGUES FILHO [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D Rte: Vir com os meios necessarios ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2004-032-01-00-1 - Rte: SILVIO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 070747/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 161 \r\n\r\nProc. 01182-2004-032-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA TEOFILO [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 087435/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01218-2004-032-01-00-2 - Rte: IVANILSON LUIS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018315/D ] Rte: Vir com os meios necessarios ao prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2004-032-01-00-1 - Rte: ELIAS BATISTA PENA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 028308/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2004-032-01-00-7 - Rte: BRIGIDA MARIA FONTANA DANIEL DE CASTRO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com a peticao conjunta da avenca, devendo a auto ra ainda cumprir fl. 115. \r\n\r\nProc. 01608-2004-032-01-00-2 - Rte: CRISTIANO EIRAS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 65 \r\n\r\nProc. 01767-2004-032-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PARREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01873-2004-032-01-00-0 - Rte: PAULO LUIZ SEVERO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 128348/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2005-032-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Alves Pessoa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2005-032-01-00-9 - Rte: Claudio de Oliveira [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 114650/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2005-032-01-00-4 - Rte: Leila Damiana dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 081498/D ] Intercontinental Hotelaria Ltda.: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 151 \r\n\r\nProc. 00832-2005-032-01-00-8 - Rte: Elizabete Eloisa da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 207 \r\n\r\nProc. 01002-2005-032-01-00-8 - Rte: Adilson Gomes da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: EMS Empreiteira de Construcao Civil Ltda. Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 60 e segs. \r\n\r\nProc. 01085-2005-032-01-00-5 - Rte: Jorge Fernandes de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2005-032-01-00-0 - Rte: Rosemary Soares Peixoto de Almeida [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01336-2005-032-01-00-1 - Rte: Roselita Sebastiao dos Santos [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 092896/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 162 \r\n\r\nProc. 01371-2005-032-01-00-0 - Rte: Jose Clebio Ribeiro [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 124/128 \r\n\r\nProc. 01647-2005-032-01-00-0 - Rte: Vania Caetano de Carvalho [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes OAB:RJ 148464/D AB:RJ 079061/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf fls. 169/170 \r\n\r\nProc. 01745-2005-032-01-00-8 - Rte: Luiz Goncalves Dias [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 123845/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-032-01-00-6 - Rte: Cristiani Augusto Milagres [Adv. Marcelo Alcantara da Silva OAB:RJ 128979/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 99 \r\n\r\nProc. 01360-2006-032-01-00-1 - Rte: Marcelo dos Santos Nunes [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 103625/D ] Rte, Rdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 168 em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-032-01-00-6 - Rte: Joanna Massaquita Nascimento de Mello [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D AB:RJ 070412/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 84 \r\n\r\nProc. 00846-2007-032-01-00-3 - Rte: Adeilson Libonate Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104960/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01385-2007-032-01-00-6 - Rte: Alex dos Santos Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 110 \r\n\r\nQuebra Proc. 01402-2007-032-01-00-5 - Rte: Ronaldo Rosano Mello da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2007-032-01-00-2 - Rte: Marcos Muniz de Carvalho [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao da Junta Comercial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02934-1983-032-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE GUILHERME DIAS DA ROCHA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 053223/D AB:RJ 023290/D ] Rte, WILSON HESKETH: Apresentar peticao conjunta com termos do acordo, se assim deseja rem, com as assinaturas dos patronos e das partes, pessoalmente. \r\n\r\nProc. RT 001219/90 - Rte: JOSE ROBERTO PINTO COSTA [Adv. Dacle Alves Santos OAB:RJ 023068/D AB:RJ 029629/D ] Rte, Rdo: Dar andamento ao feito, em 30 dias, conf. fl. 78. \r\n\r\nProc. RT 001327/93 - Rte: EXPEDITO JOSE FERREIRA [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 571 \r\n\r\nProc. RT 001457/94 - Rte: ADILSON MELLO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 064329/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 231 - UM ANO \r\n\r\nProc. RT 000110/96 - Rte: VALDEMAR ISABEL DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Vir com meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000734/96 - Rte: SERGIO GONCALVES TOME [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 269: indeferida a penhora on line De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000052/97 - Rte: RICARDO GERMANO DA SILVA [Adv. Consuelo de Godoy Dias OAB:RJ 021446/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Esclarecer a atual natureza juridica da executada. \r\n\r\nProc. 00183-1997-032-01-00-4 - Rte: ALOISIO DE QUEIROZ MATTOSO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000259/97 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 307 \r\n\r\nProc. RT 001089/97 - Rte: JANETE GARCIA DE SOUZA [Adv. Lucia Correa Fernandes OAB:RJ 089587/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 134 - UM ANO \r\n\r\nProc. RT 002032/98 - Rte: VERONICA FELIX ALEXANDRE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Juntas os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes, no prazo de 10 dias. atualizados \r\n\r\nProc. RT 002135/98 - Rte: TELMA MARIA SARDINHA BARBOSA [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 221 e segs. \r\n\r\nProc. RT 002183/99 - Rte: RENATO DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 170 - UM ANO \r\n\r\nId: 526993"
                            ],
                            "525778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00229-2008-036-01-00-4 - Rte: Eulina Maria de MELLO RDO: OTIMA REFEICAO INDUSTRIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima menciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a audiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 01522-2005-036-01-00-6 - Exte: Valdir Cardoso Fernandes [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Exdo: Empresa Atlantico Sul de Conservacao e Limpeza Ltda. Exte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E DE SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00549-2002-036-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 047557/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00395-2003-036-01-00-6 - Rte: EDGAR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: MARQUISE CONSTRUTORA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 60 \r\n\r\nProc. 01126-2003-036-01-00-7 - Rte: MARCELO DA SILVA GOMES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 115112/D AB:RJ 041800/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01609-2004-036-01-00-2 - Rte: MARLON COSTA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 054663/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00548-2006-036-01-00-8 - Rte: Juliana Oliveira de Araujo [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00568-2006-036-01-00-9 - Rte: Cristina Maria Valadares Salgado [Adv. Heloisa Maria Massad OAB:RJ 034255/D AB:RJ 083230/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 96 \r\n\r\nProc. 00970-2006-036-01-00-3 - Rte: Jorge Michalski [Adv. Luiz Geraldo Goncalves Leite OAB:RJ 040092/D ] Rdo: Anextron Seguranca Eletronica Ltda. ME Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01508-2007-036-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Avelino da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000910/00 - Rte: OSWALDO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 100643/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001554/00 - Rte: NILTON SANTIAG0 RABELO [Adv. Americo Fernandes Braga Filho OAB:RJ 096941/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000358/01 - Rte: MARIA APARECIDA SOARES ALVES [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 079941/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001785/01 - Rte: ELIANE SOARES CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA ENTREGAR OS DOCS SOLICITADOS PELA PERITA:PCMSO DA RECLAMADA DO PERITODO LABORADO ELA RTE; PPRA DA RDA DO PERIODO LABOARADO PELA RTE DESCRICAO DA TAREFA (ESCRITURARIA) COPIA DO PRONTUARIO MEDIDO DA RTE \r\n\r\nProc. 02091-2001-036-01-00-1 - Rte: JORGE DA CONCEICAO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00052-2002-036-01-00-0 - Rte: ELISABETE MARIA ALEXANDRINO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 087342/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00237-2002-036-01-00-5 - Rte: MARCELO ALVES VALDEVINO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 084887/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00969-2002-036-01-00-5 - Rte: SIZENANDO FERREIRA DE MIRANDA NETO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01153-2002-036-01-00-9 - Rte: LUCIANO DE NAZARETH CARDOSO MAIA [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078535/D AB:RJ 061557/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01402-2002-036-01-00-6 - Rte: GLAUCE DE CASTRO TELLES [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 088948/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGANDO COM RELACAO ALTERACAO DA DENOMINACAO SOCIAL, INICIALMENTE \r\n\r\nProc. 01487-2002-036-01-00-2 - Rte: ANDERSON BARBOSA SARDINHA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS PELO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. 00314-2003-036-01-00-8 - Rte: ANDREA GUIMARAES ARRUDA [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 025188/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00865-2003-036-01-00-1 - Rte: CHARLES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068603/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00967-2003-036-01-00-7 - Rte: GERALDA TERESA MACIEL [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00971-2003-036-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS MARINS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 055947/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01455-2003-036-01-00-8 - Rte: REINALDO JOSE SANTANA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. 00499-2005-036-01-00-2 - Rte: Joao Alexandre Teixeira da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 117371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00979-2005-036-01-00-3 - Rte: Sergio Henrique da Silva Carvalho [Adv. Martha Maria Nogueira Botelho Ataide de Melo OAB:RJ 065691/D AB:RJ 044270/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2005-036-01-00-3 - Rte: Sebastiao Ribeiro de Azevedo [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 090060/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01426-2005-036-01-00-8 - Rte: Marcelo Alves de Sant Anna [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01664-2005-036-01-00-3 - Rte: Marcelo Serra Nunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2005-036-01-00-3 - Rte: Marcio de Souza Falcao [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 093978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00309-2006-036-01-00-8 - Rte: Marcelo Roque [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-036-01-00-2 - Rte: Rosemberg Queiroz de Barros [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade OAB:RJ 115264/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-036-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Ribeiro de Souza [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01202-2006-036-01-00-7 - Rte: Pedro Cesar Martins Neto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 066407/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 3a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00493-2007-036-01-00-7 - Rte: Edson da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 039264/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. QUANTO DESP FLS 54 \r\n\r\nProc. 00547-2007-036-01-00-4 - Rte: Paulo Newton Melo de Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Indep Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000526/91 - Rte: MARIA ROSANGELA DA SILVA VITORINO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 019611/D ] Rte: INDEFIRO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 01064-1991-036-01-00-9 - Rte: MARLUCE MOREIRA DA CUNHA MELLO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 111335/D ] Rte: REFAZER SEIS CALCULOS, OBSERVANDO O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. RT 002387/92 - Rte: WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 035289/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 002664/92 - Rte: RENATO PEREIRA DA PAES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001560/96 - Rte: MOZART VIEIRA LUIZ [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00753-1997-036-01-00-1 - Rte: JOSE MILTON CAMPOS MATERA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000902/97 - Rte: GERALDO NOBREGA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00557-1998-036-01-00-8 - Rte: JORGE LOPES MUNIZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 129658/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001446/98 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 090011/D AB:RJ 070670/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001746/98 - Rte: DAUTO RODRIGUES FRANCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 118606/D ] Rte: VIR COM COPIA DA SENTENCA QUE DECRETEU A FALENCIA DA RDA \r\n\r\nProc. RT 002100/98 - Rte: ALEKSANDRE DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001469/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUSA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 085928/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001473/99 - Rte: MANOEL DIAS [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 069448/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01746-1999-036-01-00-9 - Rte: MARCOS MARQUES DE SA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: JOAQUIM JOSE DE SOUZA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 038375/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR QUERENDO, PESSOALMENTE \r\n\r\nId: 525778"
                            ],
                            "527502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00884-2005-037-01-01-9 - Agte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA Agdo: Divonete Carneiro da Silva Abreu E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2002-037-01-00-1 - Rte: MARCELO CORREA DIAS Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE O QUE REQUERIDO PELO CREDOR. \r\n\r\nProc. 00123-2006-037-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Lopes de Araujo Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS R$ 250,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO E CONTRA-AR RAZOAR O RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00167-2007-037-01-00-6 - Rte: Denilson Duarte Rodrigues da Silva Rdo: Abacar Drive Importacao e Exportacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.90, SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 01291-2006-037-01-01-0 - Agte: Andre Lopes Machado [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 038663/D ] Cesa S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2007-037-01-01-3 - Agte: Marcelo dos Reis Pereira [Adv. Fabricio Monteiro Porto OAB:RJ 100758/D AB:RJ 100506/D AB:RJ 084248/D ] Auto Viacao Tijuca S/A, ADM-Coop Cooperativa de Mao de Obra Administracao de Condominios Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-037-01-01-9 - Agte: Salete Maria dos Santos Hermenegildo Pinheiro [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080620/D ] Viviane O. de Andrade Cabeleireiros ME: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-037-01-01-9 - Agte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 037574/D ] Divonete Carneiro da Silva Abreu: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2000-037-01-01-8 - Agte: Odilon Castro [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 027439/D ] Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-037-01-00-3 - Egte: Colegio e Curso Netto Ltda. ME [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos OAB:RJ 077661/D AB:RJ 118130/D ] Colegio e Curso Netto Ltda. ME, Marcia Cristina dos Santos Carneiro: DIZER SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR NO AMBITO DA ACAO DOS EMBAR - GOS DE TERCEIRO. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 03003-2008-037-01-00-1 - Egte: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura - A Vez do Mestre [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. OAB:RJ 113964/D AB:RJ 076592/D ] Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura - A Vez do Mestre: MANIFESTAR-SE SOBRE CONTESTACAO AOS EMBARGOS A EXECUCAO, EM REPLI- CA, NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 03004-2008-037-01-00-6 - Egte: Montana Solucoes Corporativas Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Egdo: Ailton da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Montana Solucoes Corporativas Ltda.: MANIFESTAR-SE, EM REPLICA, SOBRE CONTESTACAO DE F.71, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00893-2003-037-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE HIME PEIXOTO [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D ESPOLIO DE HIME PEIXOTO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO DETRAN, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01564-2003-037-01-00-1 - Rte: ELAINE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 062551/D ] ELAINE DOS SANTOS GONCALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO DETRAN, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01631-2003-037-01-00-8 - Rte: ANTONIO LOPES LIMA [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D ] Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ANTONIO LOPES LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO DETRAN, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00771-2005-037-01-00-0 - Rte: Carlos Dias Vaz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Carlos Dias Vaz, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSI- VOS \r\n\r\nProc. 00793-2006-037-01-00-1 - Rte: Rosemere Gomes Costa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 068527/D ] Rosemere Gomes Costa: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2006-037-01-00-9 - Rte: Sabrina Aparecida Cavalcante de Medeiros [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 139105/D ] Sabrina Aparecida Cavalcante de Medeiros, CSU Cadsystem S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS A EXECUCAO POR INTEMPESTIVOS \r\n\r\nProc. 00019-2008-037-01-00-2 - Rte: Joao Claudino [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. Joao Claudino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2000-037-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS BEZERRA ARARUNA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ CARLOS BEZERRA ARARUNA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS \r\n\r\nProc. RT 000805/01 - Rte: HELIO DE MOURA COELHO [Adv. Edvaldo Santos Borges OAB:RJ 038448/D AB:RJ 044354/D ] HELIO DE MOURA COELHO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO DETRAN, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001283/01 - Rte: CHRISTINA DE ARAUJO GUEDES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D CHRISTINA DE ARAUJO GUEDES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA DRF, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2002-037-01-00-4 - Rte: MARILENE FONTES DA CUNHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 111335/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00283-2002-037-01-00-0 - Rte: ELIANE SOARES DELGADO [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D ELIANE SOARES DELGADO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE F.198, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2002-037-01-00-6 - Rte: ADELSON CORDEIRO DE QUEIROZ [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D AB:RJ 095180/D ] ADELSON CORDEIRO DE QUEIROZ: Manifestar-se sobre peticao DE F.241, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01401-2002-037-01-00-8 - Rte: CYRA SERRA GUEDES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 005923/D ] CYRA SERRA GUEDES: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01639-2002-037-01-00-3 - Rte: CARLOS CESAR PINHEIRO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 019882/D ] CARLOS CESAR PINHEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO DETRAN, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2002-037-01-00-2 - Rte: VALMIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA VALMIR PEREIRA DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO DETRAN, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2003-037-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044670/D ] SELVAGEM CAFE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00163-2004-037-01-00-5 - Rte: JOSE JOAQUIM FERNANDES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D JOSE JOAQUIM FERNANDES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO DETRAN, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2004-037-01-00-4 - Rte: LUCIANO FORTUNATO DA CRUZ [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 056982/D ] LUCIANO FORTUNATO DA CRUZ: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO DETRAN, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2004-037-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE, EM REPLCIA, SOBRE F.370/372, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00998-2004-037-01-00-5 - Rte: MARINALVA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057316/D ] MARINALVA OLIVEIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA DRF, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-2004-037-01-00-7 - Rte: VALTER DE VASCONCELLOS [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 087014/D AB:RJ 080472/D ] VALTER DE VASCONCELLOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00322-2005-037-01-00-2 - Rte: Janete Santos de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 055174/D ] Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: DIZER, EM 05 DIAS, SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSA L EM FAVOR DA AUTORA, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACIT A \r\n\r\nProc. 00860-2005-037-01-00-7 - Rte: Norma Alice Lima da Costa [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 055174/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01795-2005-037-01-00-7 - Rte: Haroldo Monteiro Cristovao E OUTRO S AB:RJ 052359/D [Adv., Advocacia Geral da Uniao] Haroldo Monteiro Cristovao: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00304-2006-037-01-00-1 - Rte: Luciana de Barros Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: ADV.RDA COMPARECER AO DISTRIBUIDOR PARA ATUALIZACAO DE CADASTRO JU SAP E TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA A LIQUIDACAO DO JULGADO POR PERICIA, NOMENADO-SE COMO PERITO O DR.ROBSON GAGO. EM 10 DIAS, AS PARTES PODERAO INDICAR QUESITOS E ASSITENTES TECNICOS \r\n\r\nProc. 00682-2006-037-01-00-5 - Rte: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Sebastiao Campos de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01126-2006-037-01-00-6 - Rte: Adriano de Albuquerque Mourao [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 016162/D ] Adriano de Albuquerque Mourao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-037-01-00-6 - Rte: Dilson Ubirata Pacheco de Lemos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 095363/D ] Dilson Ubirata Pacheco de Lemos: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01609-2006-037-01-00-0 - Rte: Expedito Assis de Sousa [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 058273/D ] Expedito Assis de Sousa: EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.6830/80, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO. \r\n\r\nProc. 00384-2007-037-01-00-6 - Rte: Elpidio Henrique da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Pietrasanta Giraud Ltda. Elpidio Henrique da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80, ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUS TICA \r\n\r\nProc. 00838-2007-037-01-00-9 - Rte: Cheila Caetano de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106115/D ] Centro Medico Sanear: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01380-2007-037-01-00-5 - Rte: Marina Melo de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076489/D ] Carla Alves de Carvalho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01628-2007-037-01-00-8 - Rte: Gleyce da Silva Barros [Adv. Juana Nonato Saba OAB:RJ 114028/D AB:RJ 015518/D ] Gleyce da Silva Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-1990-037-01-00-7 - Rte: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D [Adv.] CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA DRF, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001076/90 - Rte: LUIZ FERNANDO LEAL BASTOS [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ FERNANDO LEAL BASTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000073/91 - Rte: JORGE ANTONIO FERREIRA PAIXAO [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D JORGE ANTONIO FERREIRA PAIXAO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO DETRAN, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000649/92 - Rte: MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: PANIFICACAO O TRIVOLY LTDA. MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 00047-1996-037-01-00-5 - Rte: JAYME MACEDO BENARROS E OUTRO S AB:RJ 036252/D ] Rdo: EMPRESA BRAS PLANEJAMENTO TRANSPORTES GEIPOT JAYME MACEDO BENARROS: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE F.1252, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000225/96 - Rte: MARIA BERNADETE DE ANDRADE [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:RJ 128181/D ] MARIA BERNADETE DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000514/97 - Rte: PEDRO LUIZ GASPAR MARALHAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, Banco Itau S.A.: VIR COM O VALOR INCONTROVERSO JUNTAMENTE COM O CALCULO DO IRRF, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002006/99 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado OAB:RJ 063807/D AB:RJ 015825/D ] LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 60 DIAS \r\n\r\nId: 527502"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008\r\n\r\nProc. 00548-2002-038-01-00-7 - Exte: MARCOS AURELIO GOMES DO VALLE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Exte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00240-2006-038-01-00-5 - Rte: Valdicio da Silva Santos [Adv. Marcia Losso Pinheiro OAB:RJ 050320/D AB:RJ 107326/D ] Rte: FLS. 217: CIENCIA AO AUTOR, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DE FLS. 205. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2007-038-01-00-7 - Rte: Juarez Nogueira [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria OAB:RJ 142668/D AB:RJ 082129/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 77 EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000270/00 - Rte: JOAO ALCINDO DE BARROS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 013460/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOSAO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01290-2001-038-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: FLS. 333: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2002-038-01-00-8 - Rte: MONIQUE SOUZA DE AGUIAR [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D AB:RJ 031424/D ] Rte: FLS. 88: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 01100-2002-038-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 062026/D ] Rte: FLS. 285: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 00403-2003-038-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS HENKEL MELLO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 084522/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01772-2003-038-01-00-7 - Rte: ANNELIZE CARVALHO DA LUZ [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 108 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00284-2005-038-01-00-4 - Rte: Filadelpho Cordeiro Venancio [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: FLS. 435: DIGA A RE EM 15 DIAS, DEVEWNDO TAMBEM INFORMAR SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASSE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00965-2005-038-01-00-2 - Rte: Celso Farias Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 075789/D ] Rte: FLS. 189 : AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01602-2005-038-01-00-4 - Rte: Mario Jorge Pereira Rosa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 068147/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00106-2006-038-01-00-4 - Rte: Joao Batista Damiao da Silva [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 042678/D ] Rdo: FLS. 95: DIGA A RE EM 15 DIAS,DEVENDO TAMBEM INFORMAR SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00391-2006-038-01-00-3 - Rte: Everaldo Silva Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 025377/D ] Rdo: FLS. 104: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00516-2006-038-01-00-5 - Rte: Marcela Regina Machado e Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: CIENCIA A RE MANTIDO FLS. 196//VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01429-2007-038-01-00-6 - Rte: Joao Ricardo da Silva Andre [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 115724/D ] Rdo: CIENCIA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVO E DESERTO. \r\n\r\nProc. 00066-2008-038-01-00-2 - Rte: Marcelo de Oliveira Cerchiareto [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D ] Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV Rte: AUTOR AO DEPOSITO DOS HONORARIOSPERICIAIS EM 10 DIAS (R$ 2.000,00) \r\n\r\nProc. 00287-1986-038-01-00-4 - Rte: BARTOLOMEU EVANGELISTA DE FRANCA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 087470/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: FLS. 2532:DIGA A RE SOBRE A PETICAO DE FLS. 2528/29.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000342/95 - Rte: ELIANA MAFRA DIAS [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000430/97 - Rte: ANDRE LUIS DE PAULA GUIMARAES [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D Rte: CIENCIA AO AUTOR OFICIO/CEF FLS. 190//INDICAR MEIOS AO COMPLEMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 525599"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01274-2005-038-01-00-6 - Rte: Juliana Rocha Rangel Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FLS. 487: DIGA A RE EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR TAMBEM SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 00763-1998-038-01-01-3 - Rte: CARLESTON JORGE MUNIZ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 066106/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 156, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00326-2007-038-01-00-9 - SPTE: Beatris Alves Santiago [Adv. Carlos Carvalho de Paula OAB:RJ 035284/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 079776/D ] Globo Comunicacao e Participacoes Ltda: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (R$ 3.500,00). \r\n\r\nProc. 00239-2002-038-01-00-7 - Rte: WILSON CORDEIRO MACHADO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: MLA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS. 49 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01399-2004-038-01-00-5 - Rte: MARCIO TAVARES DE SOUZA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D Rte: FLS. 59: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01446-2006-038-01-00-2 - Rte: Elisabete Vieira de Macedo [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO O DEPOSITO DE FLS. 57 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00022-2007-038-01-00-1 - Rte: Rosana Santos da Silva [Adv. Rodney Alves de Souza OAB:RJ 063879/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: FLS. 54: DIGA A RE EM 15 DIAS,DEVENDO INFORMAR TAMBEM SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00406-2007-038-01-00-4 - Rte: Rodrigo de Souza Santana [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: MRJ Construcoes e Instalacoes Ltda. E OUTRO S Rte: FLS. 48: JUSTIFIQUE O PEDIDO, COM EMENDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00983-2007-038-01-00-6 - Rte: Gilmar da Conceicao Rodrigues [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno OAB:RJ 111405/D Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 29: \"..NADA A DEFERIR...\" \r\n\r\nProc. RT 001760/00 - Rte: REGINALDO FERREIRA ROSA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 077988/D ] Rte: FLS. 114: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01966-2000-038-01-00-0 - Rte: ERONDINA RAMALHO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Rte, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: FLS. 979: DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01784-2003-038-01-00-1 - Rte: JOSE RODRIGUES MOREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: FLS. 162: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 00162-2004-038-01-00-7 - Rte: VANIA MARIA FERREIRA CASCAO [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 093743/D ] Rdo: A VISTA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS,DIGA A RE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00349-2005-038-01-00-1 - Rte: Luis Claudio da Silva Correa [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: FLS. 130: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00617-2005-038-01-00-5 - Rte: Cinthia Aires dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 122424/D ] Rte: FLS.91: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 01274-2005-038-01-00-6 - Rte: Juliana Rocha Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: FLS.487: DIGA A RE EM 15 DIAS,DEVENDO INFORMAR TAMBEM SE HA CHANCE DE ACORCO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01659-2005-038-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Rey Soares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 056313/D ] Rte: FLS. 293: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS, DEVENDO INFORMAR TAMBEM SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01704-2005-038-01-00-0 - Rte: Eduardo Kuzma [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2005-038-01-00-0 - Rte: Valtair da Silva Basilio Filho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 090449/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.291, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00682-2006-038-01-00-1 - Rte: Cristina Pereira Martins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: VENHA A RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2006-038-01-00-8 - Rte: Zulmira Muniz Constantino [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 054220/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA NAO SE APERFEIGOA SEM FIEL DEPOSITARIO. \r\n\r\nProc. 00088-2007-038-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Oliveira Brito E OUTRO S AB:RJ 103623/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: VENHA A RE COM A COMPROVACAO DO TRANSITO EM JULGADO DA ACAO NA 14a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01200-2007-038-01-00-1 - Rte: Tereza Cristina de Matos Simoes Martins [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: VENHA O AUTOR AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (FLS. 125). \r\n\r\nProc. 01272-2007-038-01-00-9 - Rte: Vanderlei Marques Ferreira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 085347/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24.07.08 AS 10:30 HORAS P/ REALIZACAO DE AUDIENCIA A FIM DE OUVIR A TESTEMUNHA NA 04a VT/ DC. \r\n\r\nProc. 01302-2007-038-01-00-7 - Rte: Rosangela Francisca do Nascimento [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros Rte: FLS. 151: \"..A AUTORA AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAS EM 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 01324-2007-038-01-00-7 - Rte: Shirley Americano do Brasil [Adv. Luciene Costa Villa Nova OAB:RJ 122458/D AB:RJ 132074/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00050-2008-038-01-00-0 - Rte: Paulo Gusman Rodrigues [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000415/89 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 092629/D ] Rte: FLS. 1145: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001564/96 - Rte: ALBERTO RODRIGUES DO RIBEIRO [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 081506/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS.195 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01432-1997-038-01-00-7 - Rte: RICARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:SP 118843/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 373, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nId: 527167"
                            ],
                            "527311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01365-2006-039-01-00-9 - Rte: Georgete Cristina Martins Rdo: Roberto Kelis Junior E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01520-2007-039-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Pereira Cordeiro Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/06/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00068-2008-039-01-00-8 - Rte: Hosana Lucia da Silva Magano Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00290-2004-039-01-00-7 - Rte: CARLA CELICE SANTOS DO AMARAL Rdo: RAWAN DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor executado no importe de R$ 3.407,46 equivalente a 304.792,9306 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00488-2004-039-01-00-0 - Rte: CARMEM SANT ANNA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO CESA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao no importe de R$ 4.280,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00054-2006-039-01-00-2 - Rte: Marildo Henrique da Silva Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da execucao no importe de R$ 2.862,01 equivalente a 247.233,9609. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00137-2005-039-01-00-0 - Rte: Ricardo Henrique Abrantes Rdo: Distribuidora Carioca de Publicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor da execucao no importe de R$ 9.105,78 equivalente a 778.942,8841 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: ALMIR VELOSO MACEDO Rdo: COBALMA COM DE BALANCAS MAQUINARIO EQUIP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor executado no importe de R$ 17.759,34 equivalente a 1.500.410,8088 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00661-2004-039-01-00-0 - Rte: RICARDO EDUARDO DOS SANTOS FILHO Rdo: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia dos calculos de fls.144, incluindo IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-039-01-00-2 - Rte: Sandra Gaspar dos Santos Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao que julga Procedente em Parte o pedido. Custas no valor de 282,00 sobre R$ 14.100,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-039-01-00-2 - Rte: Anisio Caetano Junior Rdo: Comed 07 Material Medico Ltda. EPP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manif.sobre calculos da contadoria, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2: da CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01158-2007-039-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Miato Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao que julga Procedente em Parte o pedido. Custas no valor de R$ 310,00 sobre R$ 15.500,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2007-039-01-00-6 - Rte: Sandra Lucia Marques Conforti Rdo: Nobre e Basilio Corretora e Administracao de Seguros Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao que julgou Procedente em Parte o pedido. Custas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001088/98 - Rte: ALEXANDRE DE PAIVA CARVALHO Rdo: JOSE MANOEL BARBEITO CORREIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia dos bloqueios efetuados em sua conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 01468-2006-039-01-01-1 - Agte: Transprev Processamento e Servicos Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB:RJ 014644/D AB:RJ 048681/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-039-01-00-0 - SPTE: Lenita de Souza Ferreira [Adv. Sheila Maria Carrazedo de Lorena OAB:RJ 094867/D AB:RJ 035921/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01084-2007-039-01-00-7 - SPTE: Adilson de Almeida Nascimento [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 044418/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao fls.386, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2002-039-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do Juizo pelo deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00234-2004-039-01-00-2 - Rte: DANIELLE RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 056738/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.195, que indefere o requerimento de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 00544-2004-039-01-00-7 - Rte: MARCELO COPELLO RODRIGUES [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto OAB:RJ 021753/D AB:RJ 080246/D ] Z MAN MODAS LTDA: Vir com calculo do imposto de renda nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 01603-2005-039-01-00-5 - Rte: Tatiane Silva Fernandes da Costa [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Vir retirar certidao de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00138-2006-039-01-00-6 - Rte: Ozenir Ribeiro dos Santos Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 115510/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01038-2006-039-01-00-7 - Rte: Edson Luiz Sander Rosa [Adv. Evandro Monteiro Filho OAB:RJ 124322/D ] Rdo: Elsa Pereira Rocha ME Rte: Ciencia do despacho de fls.36. \r\n\r\nProc. 00114-2007-039-01-00-8 - Rte: Severino Marques da Silva [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D AB:RJ 024015/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00626-2007-039-01-00-4 - Rte: Thomas Cubeiro Lagares Franco [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076591/D ] Rte, Rdo: Dirija a re sua proposta de acordo ao autor. \r\n\r\nProc. 01088-2007-039-01-00-5 - Rte: Michel Ferreira Laudadio [Adv. Rosana Cezar Monteiro Risques OAB:RJ 133840/D AB:RJ 015535/D ] Rte, Rdo: Ciencia ao autor de que negado seguimento ao recurso ordinario por deserto e a re para ciencia da decisao que julgou Improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01176-2007-039-01-00-7 - Rte: Jacqueline da Silva Teixeira [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-039-01-00-0 - Rte: Christian Carvalho da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 101156/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2007-039-01-00-0 - Rte: Carla de Almeida Avelar [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 035728/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01874-2000-039-01-00-6 - Rte: ALCEU BARROSO LIMA NETO [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya OAB:RJ 017048/D AB:RJ 071548/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00823-2001-039-01-00-8 - Rte: JOSE ESTEVES DE SA [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Ciencia que indeferido o requerimento de fls.239. \r\n\r\nProc. 00090-2002-039-01-00-2 - Rte: MAGALI SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 126977/D ] CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA: Vir com comunicado de sua renuncia, na forma do art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 00412-2002-039-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Vir com novo endereco da primeira re, para fins de citacao. \r\n\r\nProc. 00438-2002-039-01-00-1 - Rte: EDSON DE SA SERRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 085642/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00571-2002-039-01-00-8 - Rte: TEREZINHA SANTA BARBARA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2002-039-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do juizo, sendo o reu inclusive para apresentar calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 01505-2002-039-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE NEVES DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que Nega Provimento aos Embargos do autor e Da Provimento aos embargos do reclamado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2002-039-01-00-4 - Rte: LEANDRO MORAES VIEIRA [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao aos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2002-039-01-00-4 - Rte: FRANCISCO NILDO ARAUJO SERIDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2002-039-01-00-0 - Rte: JOSE ARIMATEA AZEVEDO SALGADO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:SP 174751/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2002-039-01-00-1 - Rte: DIEGO ALVES BRAGA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Apresentar calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 00675-2003-039-01-00-3 - Rte: ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069819/D ] Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, indicando meios de prosseg.do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2003-039-01-00-0 - Rte: MARCELO DA SILVA [Adv. Luis Antonio Aguiar OAB:RJ 090051/D AB:RJ 121203/D ] MV COURRIER LTDA: Comprovar o valor da execucao em 48 horas,sob pena prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01247-2003-039-01-00-8 - Rte: ARLINDO SANTOS SILVA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01641-2003-039-01-00-6 - Rte: CARLOS FREDERICO BAHIA DA ROCHA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Ciencia dos documentos juntados pelo reu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2004-039-01-00-5 - Rte: MARGARETE BRAGA BARRADAS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] COOPERAR SAUDE COOP DE PREST SERV SAUDE LTDA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00149-2004-039-01-00-4 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Rosimayre Aguiar Vilas Boas OAB:RJ 066215/D AB:RJ 111579/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio em conta. \r\n\r\nProc. 00523-2004-039-01-00-1 - Rte: ANDREIA CRISTINA RODRIGUES QUINTAO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2004-039-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO GOMES RODRIGUES [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.218. \r\n\r\nProc. 00661-2004-039-01-00-0 - Rte: RICARDO EDUARDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula OAB:RJ 104616/D AB:RJ 066145/D ] Rte, BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA: Ter ciencia dos calculos de fls.144, incluindo imposto de renda em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2004-039-01-00-3 - Rte: VINICIUS CAMPOS FARIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Ter ciencia da promocao da contadoria, adequando seus calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2004-039-01-00-9 - Rte: AILTON DA COSTA BARROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do juizo mediante bloqueio, sendo a re inclusive para vir com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 01252-2004-039-01-00-1 - Rte: EDSON REIS DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01253-2004-039-01-00-6 - Rte: DIANE CUNHA GONCALVES [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Ciencia da garantia do juizo, manifestando-se ainda sobre o calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01298-2004-039-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE Tecnica de Eletricidade Ltda., TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 00196-2005-039-01-00-9 - Rte: Laerte Camanho da Silveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2005-039-01-00-0 - Rte: Manoel Vieira dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 060804/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00558-2005-039-01-00-1 - Rte: Marcio Manoel da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Associacao Atletica Vila Isabel Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00875-2005-039-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Narciso da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 084919/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00897-2005-039-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Barboza de Castro [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao aos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2005-039-01-00-3 - Rte: Francisco Neri de Sousa [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Ciencia demonstratidos de horas extras, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2005-039-01-00-0 - Rte: Wolme Romario dos Santos Zock Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Ciencia da promocao de fls.56, adequando seu calculos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-039-01-00-4 - Rte: Luiz Alberto Alves Pombeiro [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 062632/D ] Rte: CIencia da certidao Oficial de Justica e pet.fls.224/244 em 10dias \r\n\r\nProc. 01236-2005-039-01-00-0 - Rte: Martha Cristina Aidar de Mello [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 096642/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.385. \r\n\r\nProc. 01452-2005-039-01-00-5 - Rte: Edelson Manoel Sobreiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D Rte: Ciencia da certidao de fls.60, vindo com numero CPF 2o.Reu, em 5d. \r\n\r\nProc. 01500-2005-039-01-00-5 - Rte: Antonio Fernando da Silva [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-039-01-00-4 - Rte: Aucides Ferreira Fontenele [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 085874/D ] Rte: Adequar seus calculos conforme promocao da contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-039-01-00-1 - Rte: Rosimere Menezes de Lima [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 091583/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00765-2006-039-01-00-7 - Rte: Ana Lucia de Assis [Adv. Sandra Regina Sanches Marques OAB:RJ 061089/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Ter ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00786-2006-039-01-00-2 - Rte: Ivon Henriques de Almeida [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto OAB:RJ 046533/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-039-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Goncalves Farias [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha OAB:RJ 127057/D AB:RJ 048018/D ] Rte, Colorbar Cine e Video,Produtora e Loc de Equipament de Filmagens Ltda, Sergio Fernandes Granja: Ciencia o autor da garantia do juizo, e os reus para que venham com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 00947-2006-039-01-00-8 - Rte: Valter Costa [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 110297/D ] Rdo: Dirija a re sua proposta de acordo diretamente ao reclamado. \r\n\r\nProc. 01165-2006-039-01-00-6 - Rte: Edinaldo Araujo da Cruz [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-039-01-00-2 - Rte: Sandra Gaspar dos Santos [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-039-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Medeiros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 020283/D ] Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-039-01-00-2 - Rte: Anisio Caetano Junior [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: Comed 07 Material Medico Ltda. EPP Rte: Manif.sobre calculos da contadoria em 10 dias, sob pena de preclusao (art.879, par. 2o, CLT). \r\n\r\nProc. 01333-2006-039-01-00-3 - Rte: Isabela Cristina de Argollo e Castro [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 095395/D ] Rdo: Vir,em 48 horas,com os documentos que foram retirados desta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01441-2006-039-01-00-6 - Rte: Jaime Luis da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira OAB:RJ 104931/D AB:RJ 040604/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao aos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-039-01-00-4 - Rte: Vanessa Pereira Gomes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: Ter ciencia da certidao de fls.79, vinco com CNPJ em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-039-01-00-8 - Rte: Bruno de Souza Nascimento [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-039-01-00-1 - Rte: Ginaldo de Gois [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-039-01-00-1 - Rte: Adario Henriques [Adv. Carla Marcia Cunha OAB:RJ 108638/D AB:RJ 060137/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00385-2007-039-01-00-3 - Rte: Jose Luis de Oliveira [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 107155/D ] Sontelk Auto Radio Ltda.: Ter ciencia do despacho de fls.49, fornecendo copias da inicial e de sua defesa. \r\n\r\nProc. 00703-2007-039-01-00-6 - Rte: Renato Medeiros da Fonseca [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 092756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-039-01-00-3 - Rte: Marta da Silva Gomes Pereira [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 119973/D AB:RJ 141789/D ] Rte, Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, Med Lar Internacoes Domiciliares, MEDIHOME ASSISTENCIA CLINICA E REABILITACAO DOMICILIAR LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2007-039-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Sodre de Lima [Adv. Geraldo Zamboti OAB:RJ 098948/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-039-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo Peixoto da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00754-2007-039-01-00-8 - Rte: Gilmar Bernardino de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2007-039-01-00-4 - Rte: Joyce Lourdes Simoes [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Ciencia de que convertido o feito em diligencia, para que a rte junte copia da CTPS, onde conste contrato firmado com segunda re. \r\n\r\nProc. 01158-2007-039-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Miato [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2007-039-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 107534/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2007-039-01-00-7 - Rte: Gessy Simflorio da Silva Cruz [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2007-039-01-00-5 - Rte: Michelle da Silva Guanabara [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2008-039-01-00-0 - Rte: Isabel Gomes de Moraes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Ter ciencia da peticao de fls.123, indicando conta para deposito. \r\n\r\nProc. 00155-2008-039-01-00-5 - Rte: Denise Kelmer de Jesus [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Vir com novo endereco da terceira reclamada. \r\n\r\nProc. 01852-1990-039-01-00-3 - Rte: CELSO EVARISTO DA SILVA E OUTROS (+ 45) E OUTRO S AB:RJ 049494/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII Rte: Vir retirar os documentos juntados com a peticao de fls.688, por ja homologados os calculos. \r\n\r\nProc. 01914-1993-039-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO REZENDE DA COSTA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:SP 051302/D ] Rte: Ciencia que designado leilao em 26.5.08 as 14:25 horas, na 1a.VT/Jundiai. \r\n\r\nProc. RT 000662/94 - Rte: MARIA DE LOURDES COSTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, indicando meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000931/95 - Rte: ADAO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 058970/D ] Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, indicando meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001332/96 - Rte: ROBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Prejudicado o requerimento de fls.350. \r\n\r\nProc. RT 002201/98 - Rte: SORAIA FARIAS REOLON PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00897-1999-039-01-00-9 - Rte: LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 098124/D AB:RJ 066106/D ] Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, indicando meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01455-1999-039-01-00-0 - Rte: ITAMAR BALBINO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D ] Rdo: ELEVADORES ATLAS SA Rte: Con testar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 527311"
                            ],
                            "520799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008\r\n\r\nProc. RPS 001482/00 - Rte: JOSE NAZARENO DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 172,173,174. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 00812-2005-041-01-00-8 - Rte: Maria Lucia de Souza [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D AB:RJ 099441/D ] Rte: Tomar ciencia de promocao de contador de fls 75, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-041-01-00-5 - Rte: Edvaldo Oliveira dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls 91/96. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2002-041-01-00-7 - Rte: ALBERTO JORGE GARCIA DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 073985/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 229. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.228. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00413-2002-041-01-00-4 - Rte: VALDIR RAMIRO DOS SANTOS [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 055769/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls 135/137, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00211-2003-041-01-00-3 - Rte: SILVIO MARCELINO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia ciencia de peticoes edocumentos acostados: fls 243/244; 246; 247/252. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2005-041-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Borges [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,fls 112/114. Em 10 d \r\n\r\nProc. 00151-2005-041-01-00-0 - Rte: Raquel Santana Tourino [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 106847/D ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2005-041-01-00-3 - Rte: Luciano Pereira da Costa [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Fls165/174.Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01002-2005-041-01-00-9 - Rte: Jose Henrique Villas Boas Lisboa [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 065764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01425-2005-041-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Ferreira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 062667/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre laudo pericial fls 218/295, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01714-2005-041-01-00-8 - Rte: Jairo Santana da Silveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 110748/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls 189. Ref a fls 182/188. \"...indefere-se o requerimento quanto a gratuidade de justica e, por conseguinte, nego seguimento ao recurso, por deserto.\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-041-01-00-6 - Rte: Erivelton Santiago de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rda R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00201-2006-041-01-00-0 - Rte: Tarcizio Costa do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Toamr ciencia de devolucao de notificacoes de fls 399,400,401. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-041-01-00-0 - Rte: Fernanda Azeredo Farias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rda R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01195-2006-041-01-00-9 - Rte: Maria Juaceli Silva Sousa [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 020283/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Abrapia Associacao Bras. Multiprofissional Protecao Inf. Adolescencia, Municipio do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas R$ 300,00.Em 8d \r\n\r\nProc. 01683-2006-041-01-00-6 - Rte: Alex Sandro Dutra da Silva [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00199-2007-041-01-00-0 - Rte: Jocival da Silva Pontes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 101534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos p/rte. Em 5 d \r\n\r\nProc. 00336-2007-041-01-00-7 - Rte: Igor Mathias de Andrade [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Companhia Estadual de Agua e Esgoto - CEDAE: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao, opostos pelo reclamante. IMPROCEDENTES. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-041-01-00-2 - Rte: Orlando Mineiro da Costa [Adv. Marcos de Souza Baptista OAB:RJ 134724/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos p/Rdo. Em 8 d \r\n\r\nProc. 00473-2007-041-01-00-1 - Rte: Jadir dos Santos Ribeiro [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (Opostos1aRda). Em 8 d \r\n\r\nProc. 00839-2007-041-01-00-2 - Rte: Ronaldo dos Santos Nery [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 81/84. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2007-041-01-00-9 - Rte: Robinson dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao, opostos pelas reclamadas. PROCEDENTES. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-041-01-00-7 - Rte: Roberta Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 104310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos p/rte. Em 8 d \r\n\r\nProc. RT 001667/95 - Rte: ROBSON DA CUNHA COELHO [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:SP 158423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao, opostos pelo reclamante. REJEITADOS. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000812/97 - Rte: JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ CTC-EM L EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 235. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.234. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001815/97 - Rte: ALEXANDRE SANTOS DE FRANCA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 124. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.123. As partes, sendo sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00526-1999-041-01-00-3 - Rte: ALICEA PINTO DA SILVA LIMA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo para manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nId: 520799"
                            ],
                            "517347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00288-2007-042-01-00-3 - Rte: Rose Rodrigues de Jesus Rdo: Creche Noel Rosa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 152. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 00239-2008-042-01-00-1 - Cgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Edieuza da Silva Oliveira World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME: COMPROVAR O DEPOSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00461-2007-042-01-00-3 - Rqte: Almir Ricardo Chaves E OUTRO S AB:RJ 058026/D ] Nelma Cristina da Neves: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.393 QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00366-2006-042-01-00-9 - SPTE: Monica Valeria Brandao Duarte [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 011118/D ] Monica Valeria Brandao Duarte: NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO,DEVENDO O AUTOR COMPROVAR AS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 294,96. \r\n\r\nProc. 00614-2004-042-01-00-0 - Rte: SEVERINO SEMIAO REGIS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 042873/D ] SEVERINO SEMIAO REGIS: CIENCIA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL NA SECRETARIA DO JUIZO, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2004-042-01-00-2 - Rte: CELIO SANTOS LESSA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 111335/D ] CELIO SANTOS LESSA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.146 NO VALOR DE R$ .266,85,EQUIVALENTES A 275.768,9299 TRS. \r\n\r\nProc. 00912-2004-042-01-00-0 - Rte: TADEU AUGUSTO CARDOSO NETO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] TADEU AUGUSTO CARDOSO NETO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.170 NO VALOR DE R$ 3.860,02,EQUIVALENTES A 325.891,64745 TRS. \r\n\r\nProc. 01721-2005-042-01-00-6 - Rte: Tania Cristina de Souza Vieira [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Tania Cristina de Souza Vieira: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DE FEITO,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2006-042-01-00-7 - Rte: Sadrac Amezac Luiz [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda. Sadrac Amezac Luiz: VIR COM O ENDERECO COMPLETO DA RE(INCLUSIVE CEP),EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01754-2006-042-01-00-7 - Rte: Leonardo Alvares Queiroga [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 027439/D ] Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 129, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2007-042-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao da Silva Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2007-042-01-00-3 - Rte: Solange de Souza dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 34/36,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01117-2007-042-01-00-1 - Rte: Antonio Filho Bispo Franca [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D AB:RJ 069029/D ] Antonio Filho Bispo Franca, Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu: MANIFESTAREM-SE NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,COM PERMEIO DE 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000137/00 - Rte: WELLINGTON MENDES LIMA [Adv. Guilherme Bahia Ganin OAB:RJ 032961/D AB:RJ 038355/D ] WELLINGTON MENDES LIMA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA A RECLAMADA(No.203/08). \r\n\r\nProc. RT 000830/00 - Rte: OCIMAR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Veronica Voitovitch OAB:RJ 052593/D AB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: INDICAR A LOCALIZACAO DOS BENS PENHORADOS,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000920/00 - Rte: FRANCISCO PEDREIRA DOS SANTOS LOPES [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:SP 099088/D ] FRANCISCO PEDREIRA DOS SANTOS LOPES: MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DO OFICIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01884-2000-042-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 063796/D ] JOSE ANTONIO ALVES, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 291 NO VALOR DE R$ 27.105,80, EQUIVALENTES A 2.287.708,5885 TRS. \r\n\r\nProc. 02132-2000-042-01-00-0 - Rte: CLEIDE ALVES DIOGO [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes OAB:RJ 036223/D AB:RJ 102922/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL: A AGRAVADA DE FLS.404/410. \r\n\r\nProc. RT 000030/01 - Rte: ROBERTO SILVA GODINHO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 048237/D ] BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES: CUMPRIR A DETERMINACAO DA DECISAO DE FLS.236, APURANDO A MULTA DE 40% SOBRE O FGTS JA ATUALIZADO E CONTAGEM DOS JUROS DE MORA DAS DEMAIS PARCELAS DEFERIDAS NA SENTENCA DE FLS. 136/138. \r\n\r\nProc. RT 000183/01 - Rte: MARIA JOSE RODRIGUES DELGADO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 005959/D ] MARIA JOSE RODRIGUES DELGADO: CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 188//195. \r\n\r\nProc. 01925-2001-042-01-00-3 - Rte: FERNANDA DE SOUZA MELLO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] FERNANDA DE SOUZA MELLO, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.892,EM SEU INTEIRO TEOR. \r\n\r\nProc. 01988-2001-042-01-00-1 - Rte: DENISE SOARES PINHO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 059931/D ] DENISE SOARES PINHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 396/406, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00743-2002-042-01-00-6 - Rte: LUCIANE DA SILVA SALLES [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 083897/D ] LUCIANE DA SILVA SALLES: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2002-042-01-00-3 - Rte: JORGE AMBROSIO BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 080837/D ]: \r\n\r\nProc. 00018-2003-042-01-00-9 - Rte: ROBERTO D AMBROSIO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058184/D ] ROBERTO D AMBROSIO: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO AS FLS.303. \r\n\r\nProc. 00586-2003-042-01-00-0 - Rte: JULIANO JUNIOR DE SOUSA [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D JULIANO JUNIOR DE SOUSA: VISTA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL NA SECRETARIA DO JUIZO, DEVENDO REQUERER O UQE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2003-042-01-00-7 - Rte: SANDRO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] SANDRO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA: VISTA PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS DO OFICIO DE FLS.358/359. \r\n\r\nProc. 00844-2003-042-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA AMERIL DE AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 058248/D ] ANA CLAUDIA AMERIL DE AZEVEDO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 409, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01545-2003-042-01-00-0 - Rte: SERGIO PAULO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 052642/D ] SERGIO PAULO BAPTISTA DA SILVA: INFORMAR O ENDERECO COMPLETO(INCLUSIVE O CEP) DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00892-2004-042-01-00-7 - Rte: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa OAB:RJ 013646/D ] MANOEL RODRIGUES DE SOUZA: APRESENTAR O ENDERECO ATUAL E COMPLETO(INCLUSIVE CEP)DOS ATUAIS SOCIOS DA RE,BEM COMO A ALTERACAO DO CONTRATO SOCIAL QUE,AO CONTRARIO DO ORA ALEGADO,NAO FOI ANEXADO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01800-2004-042-01-00-6 - Rte: SERGIO PINHEIRO FERNANDES [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 060071/D ] SERGIO PINHEIRO FERNANDES: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2005-042-01-00-8 - Rte: Daknes Paelo Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 085042/D ] Daknes Paelo Soares: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA 1a.RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2005-042-01-00-3 - Rte: Cleber Marinho de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Cleber Marinho de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.192 NO VALOR DE R$ 12.500,02 EQUIVALENTES A 1.055.181,1718 TRS. \r\n\r\nProc. 00180-2005-042-01-00-9 - Rte: Ricardo Felipe Jose Maria [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Ricardo Felipe Jose Maria: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 761/801, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01669-2005-042-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto de Carvalho Dutra [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 063796/D ] Paulo Roberto de Carvalho Dutra: VIR COM NOVOS CALCULOS EM 20 DIAS,CONFORME PROMOCAO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 00105-2006-042-01-00-9 - Rte: Sergio Ramos Augusto [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 068852/D ] Sergio Ramos Augusto: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.83NO VALOR DE R$ 592,34 EQUIVALENTES A 50.000,04220 TRS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00707-2006-042-01-00-6 - Rte: Adriano Souza da Rocha [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 144079/D ] Adriano Souza da Rocha: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,AGUARDANDO NO PRAZO POR 01 ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00769-2006-042-01-00-8 - Rte: Alex da Silveira de Oliveira [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 020283/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Alex da Silveira de Oliveira, Associacao Brasileira Multiprof. de Protecao a Infancia e Adolescencia: APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 00908-2006-042-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz Manhaes de Paula Ribeiro (Espolio de) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Sergio Luiz Manhaes de Paula Ribeiro (Espolio de): VIR COM O ENDERECO COMPLETO(INCLUSIVE CEP) E ATUALIZADO DO SOCIO CITADO AS FLS. 114,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00980-2006-042-01-00-0 - Rte: Renato Carris de Almeida [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D Renato Carris de Almeida: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 341/358. \r\n\r\nProc. 01614-2006-042-01-00-9 - Rte: Eliane Bittencourt dos Reis [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Eliane Bittencourt dos Reis: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO(R$ 300,00) \r\n\r\nProc. 00053-2007-042-01-00-1 - Rte: Beatriz de Fatima Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 013994/D ] Celia Regina Aroeira Soares: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS.57/59, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2007-042-01-00-6 - Rte: Reginaldo Oliveira Medeiros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Confeitaria e Pizzaria Nostro Panne Reginaldo Oliveira Medeiros: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO, PARA APURACAO DE EVENTUAIS DIFERENCAS NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2007-042-01-00-2 - Rte: Cosme Machado dos Santos [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 074720/D ] Cosme Machado dos Santos: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 00288-2007-042-01-00-3 - Rte: Rose Rodrigues de Jesus [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Noel Rosa E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rose Rodrigues de Jesus: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 143/144. \r\n\r\nProc. 00406-2007-042-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 070403/D ] VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA: AO RECORRIDO DE FLS. 154/160. \r\n\r\nProc. 00576-2007-042-01-00-8 - Rte: Angela de Matos Fernandes [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 077988/D ] Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: A AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 00602-2007-042-01-00-8 - Rte: Fernando Felix da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 105598/D ] Fernando Felix da Silva: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE, SENDO NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00603-2007-042-01-00-2 - Rte: Walter Domingos dos Santos [Adv. Monique Cruz dos Santos OAB:RJ 134010/D AB:RJ 052719/D ] Walter Domingos dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 134/175, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00621-2007-042-01-00-4 - Rte: Antonio Nelino da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 035271/D ] Antonio Nelino da Silva: APRESENTAR AS DIFERENCAS QUE ENTENDE DEVIDAS, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS. 76, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-2007-042-01-00-8 - Rte: Geraldo Areal Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 051351/D ] Geraldo Areal Pereira: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DA SECRETARIA, AS FLS. 22,DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2008-042-01-00-0 - Rte: Lucilene Batista de Oliveira [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D Lucilene Batista de Oliveira: CIENCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA SEGUNDA RE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-1991-042-01-00-1 - Rte: DERLY RIGUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] DERLY RIGUEIRA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.941 NO VALOR DE R$ 141.997,29 EQUIVALENTES A 11.985.098,7726 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000312/92 - Rte: FERNANDO MACHADO JUNIOR [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] FERNANDO MACHADO JUNIOR: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.639 NO VALOR DE R$ 34.447,76,EQUIVALENTES A 249.301,28752 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000438/92 - Rte: RUTH COELHO DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 032324/D AB:RJ 052403/D ] RUTH COELHO DE CASTRO: CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000196/94 - Rte: RODOLFO MELO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 077188/D ] RODOLFO MELO DE OLIVEIRA E SILVA: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-1996-042-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE DELSON MENEZES PAIVA, REPR P/ [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 062321/D ] ESPOLIO DE DELSON MENEZES PAIVA, REPR P/: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 323.786,03 , EQUIVALENTES A 27.332.180,5153 TRS. \r\n\r\nProc. 00334-1996-042-01-00-0 - Rte: VANDERLEI NOGUEIRA RAMOS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 015925/D ] VANDERLEI NOGUEIRA RAMOS: INFORMAR, EM 20 DIAS,O CNPJ DA SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARI S/A, VIABILIZANDO,ASSIM , A REALIZACAO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000331/97 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA PAULO ROBERTO DA SILVA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000494/97 - Rte: FATIMA MARIA COELHO SANTOS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 071440/D ] FATIMA MARIA COELHO SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS. 162/166, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-1998-042-01-00-1 - Rte: IRACEMA DE ARAUJO SILVA [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 067115/D ] IRACEMA DE ARAUJO SILVA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 472 NO VALOR DE R$ 5.652,31,EQUIVALENTES A 477.093,8269 TRS. \r\n\r\nProc. 00129-1998-042-01-00-7 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 045615/D ] MARIA DA PENHA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 204, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000515/98 - Rte: ROGERIO GRIZOTTI GUIMARAES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] ROGERIO GRIZOTTI GUIMARAES: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.397 NO VALOR DE R$ 59.763,87,EQUIVALENTES A 5.044.139,0906 TRS. \r\n\r\nProc. RT 001990/98 - Rte: FATIMA BEATRIZ CALDAS DE SOUZA [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D FATIMA BEATRIZ CALDAS DE SOUZA: VISTA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL NA SECRETARIA DA VARA DO JUIZO,DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-1999-042-01-00-2 - Rte: EDITE CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 051602/D ] DROGARIA CENTRAL DO MEIER LTDA: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 000682/99 - Rte: BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 471/485, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000706/99 - Rte: MAURO ELYSIO TAVARES DE MELLO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D IM \r\n\r\nId: 517347"
                            ],
                            "521044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008\r\n\r\nProc. 00531-2007-044-01-00-6 - SPTE: Claudecir Lourenco Madeira [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho OAB:RJ 044971/D AB:RJ 050397/D AB:RJ 078576/D ] Claudecir Lourenco Madeira, Noe Cardoso de Souza, Ecia Irmaos Araujo Engenharia Comercio Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 188/191: Improcedente. Custas de R$ 408,24 Rte. \r\n\r\nProc. 01275-2007-044-01-00-4 - SPTE: Jose Manuel Machado Vila Cha [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 074145/D ] Jose Manuel Machado Vila Cha, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: As partes para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpram o determinado na decisao de fls 333. \r\n\r\nProc. 00304-2008-044-01-00-1 - Rte: Maria Jose Lugao Sobral [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Maria Jose Lugao Sobral: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00321-2008-044-01-00-9 - Rte: Alexandre Frias de Moraes [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D ] Rdo: Medcor Servicos Alexandre Frias de Moraes: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000071/00 - Rte: ELIANE RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047522/D ] ELIANE RODRIGUES RIBEIRO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000402/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S. A.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota previdenciaria, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em lei. \r\n\r\nProc. 01806-2003-044-01-00-5 - Rte: JUCI NASCIMENTO DA SILVA BRITO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2004-044-01-00-5 - Rte: DEJANINE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 052566/D ] DEJANINE FERREIRA DE SOUZA, SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA: Tomar ciencia da decisao de fls 240/241. \r\n\r\nProc. 01282-2004-044-01-00-3 - Rte: DANIELE SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] DANIELE SILVA DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00153-2005-044-01-00-9 - Rte: Valmiro Jose de Almeida Junior [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 059061/D AB:RJ 103677/D ] Valmiro Jose de Almeida Junior, Bokaloka Promocoes e Eventos Ltda., Cristal Multimusic Promocoes e Edicoes Musicais Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 313/319: Improcedente. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00450-2005-044-01-00-4 - Rte: Marilinda dos Santos Melo Marques [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 009086/D ] Bretagne Comercial Ltda.: Vista a parte re de fls 185/191, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2005-044-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Batista Piovesan [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 110454/D ] Luiz Claudio Batista Piovesan, Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 173/180: Procedente em parte. Custas de R$ 390,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00057-2006-044-01-00-1 - Rte: Allan Ribeiro da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 039796/D ] Allan Ribeiro da Silva: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 92. \r\n\r\nProc. 00252-2006-044-01-00-1 - Rte: Carla Cristina Machado de Jesus [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D ] Rdo: Carla Angelica S. Gomes Pereira Carla Cristina Machado de Jesus: O autor para que indique meios para penhora do veiculo indicado, a nomeacao do depositario e a intimacao da socia para ciencia da penhora, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00736-2006-044-01-00-0 - Rte: Ayrton Rocha da Luz Junior [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 097647/D ] Abir Seguranca e Vigilancia Ltda.: Vista a parte re de fls 101/103, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-044-01-00-2 - Rte: Jose Geminiano de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Jose Geminiano de Oliveira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00848-2006-044-01-00-1 - Rte: Jorgiaria Francisca de Angelis [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 040754/D ] Jorgiaria Francisca de Angelis, San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 653. \r\n\r\nProc. 01562-2006-044-01-00-3 - Rte: Isac da Cunha Grachet [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Isac da Cunha Grachet: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00318-2007-044-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Reis [Adv. Gilvan Fernandes de Souza OAB:RJ 118659/D AB:RJ 012203/D ] Marco Aurelio Reis: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00626-2007-044-01-00-0 - Rte: Fabiano da Silva Ramos [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro OAB:RJ 076043/D AB:RJ 005044/D ] Fabiano da Silva Ramos, Mururoa Imobiliaria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 125/126. \r\n\r\nProc. 00664-2007-044-01-00-2 - Rte: Mario Luiz Lopes do Espirito [Adv. Roberto Maia Leal OAB:RJ 059813/D AB:RJ 080132/D ] Mario Luiz Lopes do Espirito, Empresa Viacao Ideal S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 468/470: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 1.100,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00906-2007-044-01-00-8 - Rte: Joseval Ferreira dos Santos [Adv. Aline R Barbas OAB:RJ 110751/D AB:RJ 099328/D ] Joseval Ferreira dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 99/100. \r\n\r\nProc. 01014-2007-044-01-00-4 - Rte: Victor Alberto de Castro e Antunes Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 102049/D ] Victor Alberto de Castro e Antunes Junior, Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil: Tomar ciencia da decisao de fls 385/391: Procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01023-2007-044-01-00-5 - Rte: Edilson Machado da Silva [Adv. Vinicius Barros Rezende OAB:RJ 106790/D AB:RJ 021124/D ] Edilson Machado da Silva: A parte autora para que se manifeste sobre fls 327/354, em 10 dias, devendo informar se ha diferencas de FGTS a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 01447-2007-044-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Cotta Vinelli [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Maria Lucia Cotta Vinelli, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia da decisao de fls 620/628. \r\n\r\nProc. 01491-2007-044-01-00-0 - Rte: Paulo Mauricio Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 105368/D ] Paulo Mauricio Ferreira, Ponto Log Transportadora Ltda - ME: Tomar ciencia da decisao de fls 43/44. \r\n\r\nProc. 00090-2008-044-01-00-3 - Rte: Lazara Weler Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Fabio Jose de Souza Lazara Weler Nunes: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00414-1991-044-01-00-4 - Rte: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Vista a parte re de fls 2445/2446, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001757/93 - Rte: FERNANDO PAULINO GUIMARAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 015980/D ] FERNANDO PAULINO GUIMARAES: O autor para que cumpra o determinado no despacho de fls 205, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001021/94 - Rte: WILSON DANTAS DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 010628/D ] WILSON DANTAS DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 521044"
                            ],
                            "527367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008\r\n\r\nProc. 00828-2006-045-01-00-7 - Cgte: Uganda Inn Artigos de Festas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 038982/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-045-01-00-9 - Rqte: Genilson Ursulino da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rqdo: Delio Costa Azevedo Rqte: DIGA O RTE E CUMPRA O DESPACHO DE FLS.23 \r\n\r\nProc. 01573-2007-045-01-00-0 - Egte: Fabiana Valeria Fontes Bartolomei [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 103876/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001172/01 - Rte: HELIO DE JESUS MONTEIRO [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 020760/D ] Rte: VENHA O RECTE COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO POR 1 ANO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01349-2001-045-01-00-3 - Rte: ERICA DIAS DE MORAES DO SACRAMENTO [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 095256/D ] Rte: VENHAO RTE, EM 30D,COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA ARQ.DEF \r\n\r\nProc. 01388-2004-045-01-00-3 - Rte: ANTONIO COSTA DE JESUS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D ] Rdo: RWA COBRANCAS MERCANTIS SC LTDA Rte: AO RTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01210-2005-045-01-00-3 - Rte: Fernado Cezar Gomes [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: DE-SE VISTA AS PARTES, DOS CALCULOS DE FLS.136, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01218-2005-045-01-00-0 - Rte: Odair Santos da Costa [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALVARA 382/08 RTE \r\n\r\nProc. 01429-2005-045-01-00-2 - Rte: Rogerio de Souza Brito [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA. I. EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00259-2006-045-01-00-0 - Rte: Jose Souza de Oliveira [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00541-2007-045-01-00-8 - Rte: Aldim dos Santos [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Trajana Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00804-2007-045-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Araujo dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Diretiva Transportes e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.60 \r\n\r\nProc. 00839-2007-045-01-00-8 - Rte: Nailde Mendes Dias [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 076107/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2000-045-01-00-9 - Rte: ALEXANDRA DE CASTRO JORDAO [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. RTE 164/08 -RDA 167/08 \r\n\r\nProc. 00982-2000-045-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA MORAES FERREIRA [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 047979/D ] Rte: IND.O RTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 1 ANO,SOB PENA DE ARQ C/BAIXA \r\n\r\nProc. 01403-2000-045-01-00-4 - Rte: ANA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016896/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02218-2000-045-01-00-2 - Rte: BERNARDINO SIMOES DA CRUZ [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: DEFIRO O5 DIAS, FLS.163 \r\n\r\nProc. 00314-2001-045-01-00-7 - Rte: ANIVALDO RIBEIRO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS.210 \r\n\r\nProc. RT 000570/01 - Rte: LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D AB:RJ 097841/D ] Rte: COMPARECER NA SEC.DA VARA RETIRAR CERT.HBILITACAO DE CREDITO, 10D. \r\n\r\nProc. RT 001288/01 - Rte: MARCOS PAULO VIANNA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02056-2001-045-01-00-3 - Rte: MANOEL ASCENDINO DA SILVA [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS - ATUALIZADOS \r\n\r\nProc. 00507-2002-045-01-00-9 - Rte: EDMILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D ] Rdo: KONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00612-2002-045-01-00-8 - Rte: WALMIR AGNEZ E OUTRO S AB:RJ 003038/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00672-2002-045-01-00-0 - Rte: NILTON FERREIRA CARDOSO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] NILTON FERREIRA CARDOSO, MARAL SEGURANCA E VIGIL LTDA, UNIBANCO S/A: DE-SE VISTA AS PARTES, POR 10 DIAS SUCESSIVO, PARA REQUERIMENTOS CABIVEIS \r\n\r\nProc. 00969-2002-045-01-00-6 - Rte: HIDERALDO HILARIO DE OLIVEIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00794-2003-045-01-00-8 - Rte: JOSE ERNESTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 080923/D ] Rte: INDIQUE O RTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 1 ANO SOB ARQ.C/BAIXA \r\n\r\nProc. 00858-2003-045-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE TERTULIANO SANTOS DE PAULA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 99, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01101-2003-045-01-00-4 - Rte: LUCIANA JORGE GONCALVES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01313-2004-045-01-00-2 - Rte: SANDRA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 084298/D ] Rte: INDIQUE O AUTOR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 1 ANO SOB PENA DE ARQUI VO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00666-2005-045-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo da Conceicao Meireles [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 041820/D ] Rte: AO EMBARGADO PARA MANIFESTACAO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00306-2006-045-01-00-5 - Rte: Renato Tavares Pereira [Adv. Bianca de Medeiros Vieira OAB:RJ 122906/D ] Rdo: Condominio do Edificio San Remo Rte: SE MANIFESTAR SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00747-2006-045-01-00-7 - Rte: Vinicius Almeida Cambeiro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-045-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Resende da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Padaria Caramuru Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 33, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01110-2006-045-01-00-8 - Rte: Jose Tadeu Ferreira dos Santos [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00162-2007-045-01-00-8 - Rte: Sebastiao Alves Rodrigues [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: FORNEC. ENDERECO DAS RES, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETIRAR DA PAUTA \r\n\r\nProc. 00277-2007-045-01-00-2 - Rte: Rosinaldo da Costa Passos [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.113.V, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00548-2007-045-01-00-0 - Rte: Agenor Fernandes de Abreu Filho [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Promoinfo Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00667-2007-045-01-00-2 - Rte: Nelson Paulino da Silva [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ATUALIZADOS, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00700-2007-045-01-00-4 - Rte: Manuel Vilmar da Rocha Junior [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00703-2007-045-01-00-8 - Rte: Valter do Nascimento [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Urban Estacionamento Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00800-2007-045-01-00-0 - Rte: Francisco Henrique do Nascimento Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:SP 154384/D ] Francisco Henrique do Nascimento Santos, Jornal Folha de Sao Paulo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2007-045-01-00-1 - Rte: Pericles Edmundo dos Santos Filho [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao OAB:RJ 106872/D AB:RJ 124087/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-045-01-00-2 - Rte: Eliza da Cunha Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS.432 \r\n\r\nProc. RT 002624/91 - Rte: IRACY MUES DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D ] Rdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A Rte: Ter ciencia de despacho FLS.451, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01714-1992-045-01-00-8 - Rte: GERALDO EUSTAQUIO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059324/D ] Rte: MANTENHO DESPACHO DE FLS.768. \r\n\r\nProc. RT 000013/94 - Rte: IZAIR DA SILVA RANGEL [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D ] Rdo: BERTEL EMPR SEG INDL E DE ESTAB CRED S C LTDA Rte: IND.O RTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 1 ANO,SOB PENA DE ARQ C/BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001464/95 - Rte: VENINO PEREIRA BELO [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nQuebra Proc. 00407-1996-045-01-00-3 - Rte: ANDREIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000474/96 - Rte: MARCELO CHOUZAL TOSCANO [Adv. Paulo Cesar Cardoso OAB:RJ 058353/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 263, 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000728/96 - Rte: GEORGE DA COSTA THIMOTEO [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 035915/D ] Rte: VENHA O RTE EM 30 D, COM MEIOS NECESSARIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DO MESMO SER ARQUIVADO EM DEFENITIVO \r\n\r\nProc. RT 000813/97 - Rte: FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Nilcea Vilela OAB:RJ 062596/D AB:RJ 082728/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 184, 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000110/98 - Rte: VITORIA REGINA MELO KRUGER [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 041701/D ] Rte: VENHA RTE COM VALORES ATUALIZADOS, ESPEC. O MES DA ATUALIZACAO \r\n\r\nProc. RT 000674/98 - Rte: OTAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000876/98 - Rte: EDUARDO DAMIAO BISPO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: FERARMA EMPREITEIRA DE ARMACAO ESTRUTURA LTDA Rte: RETIRAR CERTIDAO, 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001409/98 - Rte: MAGALI DE BRITO FERREIRA [Adv. Sandro Guimaraes Mota OAB:RJ 090060/D AB:RJ 090060/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 172, 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000138/99 - Rte: EVANDRO COELHO FAJARDO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 082905/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001168/99 - Rte: ROBERTO DA ROCHA [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D ] Rdo: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 78. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001453/99 - Rte: NILZA CRISTINA TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 043559/D AB:RJ 001873/A ] Rte: VENHO O RECTE, 05 DIAS, COM COMPROVANTE DO VALOR SACADO \r\n\r\nId: 527367"
                            ],
                            "523483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00247-2003-050-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS LACERDA Rdo: TREU SA MAQUINARIOS EQUIPAMENTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade passiveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Cientes os socios Luiz Bersou, Toshiktsy Yamada e Alvaro Ramos Quintas. \r\n\r\nProc. 01072-2004-050-01-00-7 - Rte: LOURIVAL SANTOS FERREIRA Rdo: JOSE AUGUSTO JUNQUEIRA DE HOLANDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi penhorado o imovel situado na Rua Francisco Mario, 80/201, Recreio dos Bandeirantes/RJ, bem como da nomeacao de Jose Augusto de Hollanda Junqueira Netto como depositario do bem. \r\n\r\nProc. 01401-2004-050-01-00-0 - Rte: NILSON DE ALMEIDA RICARDO Rdo: LOBATOS DA COSTA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 01202-2002-050-01-01-2 - Rte: GILDO VARGAS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Vistas dos esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01565-2005-050-01-01-0 - Rte: Vanderlei Lino dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fls. 113-V, inclusive da promocao de fls. 113, retificando seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-050-01-00-8 - Egte: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa OAB:RJ 111377/D AB:RJ 071027/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001435/00 - Rte: ESTELA DE SOUZA FORTUNATO [Adv. Izabelle Matias Duarte OAB:RJ 117555/D ] Rdo: EMPRESA PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00162-2008-050-01-00-4 - Rte: Irene Ferreira Rosa [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01773-2001-050-01-00-3 - Rte: FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Ciencia do sobrestamento do feito, ante os termos do oficio 1455/ 2008-CD2S expedido pelo STJ, comunicando decisao prolatada na Acao Declaratoria de Conflito de Competencia n. 91276/RJ (2007/0261581- 4). \r\n\r\nProc. 01589-2002-050-01-00-4 - Rte: ANTONIO NICOLAU DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 7.374,65 ou 622.296,2921 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes, devendo ainda depositar R$ 361,62 equivalentes a 30.514,7927 TRs relativos ao FGTS. \r\n\r\nProc. 00584-2003-050-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES DIAS [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula OAB:RJ 104616/D AB:RJ 066145/D AB:RJ 090743/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 131-V, retificando seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2004-050-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA CAMARA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B ] Rdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118. \r\n\r\nProc. 01011-2004-050-01-00-0 - Rte: FABIO AMARAL GUERREIRO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: RTE: Comprovar o deposito da quantia levantada a maior, conforme calculos de fls. 285; RDA: comprovar o recolhimento da cota fiscal no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01401-2004-050-01-00-0 - Rte: NILSON DE ALMEIDA RICARDO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 041354/D ] MAJULYS EMPREENDIMENTOS PARTIC LOCACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01629-2004-050-01-00-0 - Rte: ELIAS DA COSTA LOPES [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:SP 118273/D AB:RJ 013460/D ] Rdo: Vir com os recolhimentos fiscal e previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00396-2005-050-01-00-9 - Rte: Jose Marcos Alves Chaves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Bar e Restaurante Bola do Bicao Ltda. Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00466-2005-050-01-00-9 - Rte: Adriana de Oliveira de Souza [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 127952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00593-2005-050-01-00-8 - Rte: Vivian Gonzalez Plemont [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00719-2006-050-01-00-5 - Rte: Helio Urubatan de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013345/D ] Rdo: Vir com a liquidacao, querendo. \r\n\r\nProc. 00851-2006-050-01-00-7 - Rte: Adriano da Silva Pires [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057038/D AB:RJ 073216/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01282-2006-050-01-00-7 - Rte: Adriana Torres de Barros [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:SP 039942/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 16.588,09 ou 1.399.759,6760 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01667-2006-050-01-00-4 - Rte: Sheila Paula Vieira de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 123254/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00017-2007-050-01-00-2 - Rte: Paulo Mauricio Motta Tavares [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 106471/D AB:RJ 039126/D AB:RJ 039915/D ] Rdo: Proceder ao pagamento do valor devido a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 00143-2007-050-01-00-7 - Rte: Antoniel Pereira de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00365-2007-050-01-00-0 - Rte: Jose Joaquim Sampaio Guimaraes [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho OAB:RJ 134984/D AB:RJ 122819/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 15.517,55 ou 1.309.423,8554 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00374-2007-050-01-00-0 - Rte: Claudio de Jesus Lucindo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 6.344,95 ou 535.408,5465 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00804-2007-050-01-00-4 - Rte: Thiago Machado Coelho [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 094509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2007-050-01-00-7 - Rte: Tatiana Gomes de Souza [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2007-050-01-00-9 - Rte: Sani Fonseca Guilherme [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Rdo: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01249-2007-050-01-00-8 - Rte: Ana Paula de Abreu [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Clinica Tres Rios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01539-2007-050-01-00-1 - Rte: Reginaldo dos Santos Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Accioli Comercio e Importacao Moveis Artigos para Decoracoes Ltda. EPP Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00020-2008-050-01-00-7 - Rte: Nelson Conceicao Filho [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00273-2008-050-01-00-0 - Rte: Edivaldo Ramos de Queiroz [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D ] Rdo: Churrascaria Galo Chopp Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00741-1994-050-01-00-0 - Rte: PATRICIA REJANE ORNELIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 071375/D AB:RJ 066316/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das cotas fiscal e previdenciaria, conforme calculos de fls. 199/200, ou comprovar deposito da quantia equivalente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao com nova penhora do imovel anteriormente penhorado. \r\n\r\nProc. 01034-1996-050-01-00-3 - Rte: SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 65.880,95 ou 5.559.259,4705 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nId: 523483"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00043-2006-051-01-00-6 - Rte: Orozino Goncalves Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 01727-2006-051-01-01-8 - Rte: Fabiana Azoubel Lima de Melo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (REFEITOS) \r\n\r\nProc. 01427-2007-051-01-01-0 - Rte: Roberto dos Anjos Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 133936/D ] Rte, Rdo: Ciencia da autuacao da Carta de Sentenca, sendo a reclamante para apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 000046/01 - Rte: CRISPIM MENA BARRETO CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000271/01 - Rte: ROSANGELA RIBEIRO BANDEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: MARILENE CABRAL IGNACIO Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001264/01 - Rte: JULIANO PRATES CHALARIS [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins OAB:RJ 021656/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RPS 002066/01 - Rte: JOSE ROBERTO VIEIRA TELLES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: AP ALTA PERFORMANCE LTDA E OUTRO S Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2003-051-01-00-6 - Rte: BRUNO FERREIRA BORGES [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00644-2003-051-01-00-6 - Rte: ALDEIR DA SILVA [Adv. Sergio Lino de Souza OAB:RJ 040907/D Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2005-051-01-00-8 - Rte: Luiz Gomes Pereira Filho [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Informar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda calculados com base na decisao de fls. 407. \r\n\r\nProc. 01434-2005-051-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 046095/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-051-01-00-6 - Rte: Orozino Goncalves [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-051-01-00-5 - Rte: Regina Maria Freitas Antunes [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (REFEITOS PELO RTE) \r\n\r\nProc. 00285-2007-051-01-00-0 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Derson Pereira OAB:RJ 022412/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2008-051-01-00-0 - Rte: Priscila Longobardi da Silva [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D AB:RJ 096278/D ] Rdo: Pagamento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000058/00 - Rte: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 072928/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000375/00 - Rte: ANA CLAUDIA LOPES ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Manifestar-se sobre oficio da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000427/00 - Rte: MARCIO SANTOS DA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio do DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000634/00 - Rte: RIVANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002201/00 - Rte: WAGNER PEREIRA DA COSTA [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 002016/01 - Rte: MARIA EUNICE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 046070/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2002-051-01-00-2 - Rte: FERNANDA DA SILVA CASTILHO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: ROGER CAR SERVICOS E ACESSORIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os oficios de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2002-051-01-00-7 - Rte: WLADIMIR BOGDANOFF [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01455-2002-051-01-00-0 - Rte: JOEL FERREIRA CHAVES [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D ] Rdo: ACOUGUE BARAO DO SENEGAL LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00482-2003-051-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio do DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2003-051-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01908-2003-051-01-00-9 - Rte: ADELINO RODRIGUES [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 051969/D ] Rte: \"J. Vista ao autor da presente, para manifestacao, bem como para informacao dos nomes dos bancos depositarios do FGTS sucessores ao Banco Boa Vista e ao Banco Economico citados as fls.247, para posterior requerimento dos extratos analiticos. \r\n\r\nProc. 00372-2004-051-01-00-5 - Rte: RODRIGO GOUVEIA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 135356/D ,] Rte: Informar a numeracao dos documentos necessarios. \r\n\r\nProc. 00388-2004-051-01-00-8 - Rte: WALCI SILVA D OLIVEIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 067077/D AB:SP 182750/D ] Rte: \"J. Reconsidero o despacho de fls 419. Venha o autor com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando os parametros juntados as fls. 420.\" \r\n\r\nProc. 00240-2005-051-01-00-4 - Rte: Fabio de Oliveira Ramos [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00499-2005-051-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Oliveira Santos [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01613-2005-051-01-00-4 - Rte: Renato Graca Couto Filho [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D Rte: Manifestar-se sobre peticao VISTA NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00008-2006-051-01-00-7 - Rte: Rosilene Teixeira Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00536-2006-051-01-00-6 - Rte: Ricardo Braga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Agile Rio Transportes Ltda. Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-051-01-00-0 - Rte: Moises Pedro da Silva [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. - Novva Lideranca Rte: Ciencia e diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2006-051-01-00-2 - Rte: Iara Ribeiro dos Santos [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01441-2006-051-01-00-0 - Rte: Rildo Gabriel Peixoto [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 073801/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01663-2006-051-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00926-2007-051-01-00-7 - Rte: Claudio Barbosa Braga [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 086237/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01283-2007-051-01-00-9 - Rte: Clovis Barros da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101156/D AB:RJ 138272/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2007-051-01-00-8 - Rte: Wellington Torres Bandeira [Adv. Sandro L S Lima OAB:RJ 135761/D AB:RJ 076596/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01501-2007-051-01-00-5 - Rte: Luiz Francisco Soares Macedo [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 129338/D ] Rte: \"J. Nada a deferir, ante a certidao de fls. 30v.\" \r\n\r\nProc. 01508-2007-051-01-00-7 - Rte: Renata da Costa Mendes [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 046064/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01517-2007-051-01-00-8 - Rte: Rafael Castro Lugao [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01575-2007-051-01-00-1 - Rte: Jairo de Morais Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 066326/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00091-2008-051-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Carvalho Chaves [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: General Mills Brasil Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt OAB:RJ 078919/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00226-2008-051-01-00-3 - Rte: Elson Jose de Souza [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Brasfels S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00326-2008-051-01-00-0 - Rte: Jose Ribamar Diniz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Informar o endereco correto da testemunha MARIA CASTRO NEVES, eis que devolvida sua notificacao. \r\n\r\nProc. RT 002138/93 - Rte: JOSE GRADICE E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 075295/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000025/94 - Rte: JORGE PEREIRA BASTO [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D ] Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A Rte: \"J. Por ora, nada a deferir. Diligencie o autor no que se refere a penhora no rosto dos autos de processo que tramita a 42a VT/RJ. Quanto aos bens de Silvio Bufoni, diligencie o autor, eis que ha nos autos noticia de seu falecimento. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000187/96 - Rte: CYNTHIA COSTA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 059130/D AB:RJ 051526/D ] Rte: \"J. Observe o autor que o mandado de penhora no rosto dos autos, juntado as fls. 475, informa a quantidade de IDTRs a serem atualizadas na data da efetiva satisfacao do credito...Aguarde-se\" \r\n\r\nProc. RT 000621/96 - Rte: ANTONIO BEZERRA CAVALCANTI [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002195/96 - Rte: VALDECI RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 039075/D AB:RJ 083732/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: ENEDINA COSTA BERNARDO E OUTRO S AB:RJ 088945/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLI S A Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000940/97 - Rte: ROSANA HOLLWEG RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 038355/D ] Rdo: CTH HOTEIS S/A (Sucessor de Seltom Hoteis S/A.) Rte: \"J. Nos termos do despacho de fls.149, expeca-se alvara a autora pelo valor comprovado as fls.133, notificando-se o I.Advogado da autora para ciencia, bem como para que informe nos autos o atual endereco de sua constituinte...\" \r\n\r\nProc. RT 002023/97 - Rte: SHEILA CAMPOS DOS REIS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: \"J. Considerando que nao ha nos autos endereco da reclamada e dos socios, venham as partes em Juizo para homologacao do acordo. Notifique-se a autora.\" \r\n\r\nProc. RT 002322/97 - Rte: BIANCA VELLOSO DA SILVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01602-1998-051-01-00-4 - Rte: JOSE ERMIDA e OUTROS (+2) E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 527542"
                            ],
                            "516932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008\r\n\r\nProc. 01279-2005-052-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 073857/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00159-2002-052-01-00-8 - Rte: MONICA LACERDA MOREIRA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D MONICA LACERDA MOREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00150-2003-052-01-00-8 - Rte: RENATO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D RENATO GOMES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO EG. TRT. \r\n\r\nProc. 01225-2004-052-01-00-9 - Rte: FLAVIO ALEX DOS SANTOS HOLLANDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] FLAVIO ALEX DOS SANTOS HOLLANDA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01371-2006-052-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos Vale Vieira [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Roberto Carlos Vale Vieira: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00972-2007-052-01-00-2 - Rte: Joel Soares Martins [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Cerveja Bebidas em Geral MRJ] Rdo: Nestle Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D ] Nestle Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000131/00 - Rte: PAULO GONCALVES BAPTISTA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 054269/D ] PAULO GONCALVES BAPTISTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000679/00 - Rte: SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. RT 000066/01 - Rte: JANAINA MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto OAB:RJ 101459/D AB:RJ 073760/D ] JANAINA MONTEIRO DE CASTRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA, 06/06 E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000374/01 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA MORAES [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D PAULO ROBERTO DA SILVA MORAES: JUNTAR AOS AUTOS AS NORMAS COLETIVAS DE SUA CATEGORIA, REFERENTE AO PERIODO DE 01/1996 ATE 08/1999. \r\n\r\nProc. 00707-2002-052-01-00-0 - Rte: ROMILSON SOUZA GOMES [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 089779/D ] ROMILSON SOUZA GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01012-2002-052-01-00-5 - Rte: JULIO GARCIA LOPES FILHO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 107355/D ] JULIO GARCIA LOPES FILHO: TOMAR CIENCIA QUANTO AOS TERMOS DE FL. 10 DA CP, EM APENSO. \r\n\r\nProc. 00138-2003-052-01-00-3 - Rte: MARCELO ALVES TRAVASSOS [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 020355/D ] MARCELO ALVES TRAVASSOS: Manifestar-se sobre peticao 123 \r\n\r\nProc. 00986-2003-052-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ANTONIO GARCIA N/P SOCIO HUMBERTO DE ARAUJO PENNA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 031513/D ] CLAUDIO ANTONIO GARCIA N/P SOCIO HUMBERTO DE ARAUJO PENNA: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 111 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01203-2003-052-01-00-8 - Rte: ROBSON CORREA MONTES [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01648-2003-052-01-00-8 - Rte: ADRIANO KEMPNER [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB:RJ 076742/D AB:RJ 065594/D AB:RJ 086116/D ] ADRIANO KEMPNER, PERSEG SERVICOS LTDA, SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA: CIENCIA QUANTO A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00043-2004-052-01-00-0 - Rte: IZAIAS PEDROSA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: SAO CLAUDIO PINTURAS LTDA IZAIAS PEDROSA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00635-2004-052-01-00-2 - Rte: MARCELO NEVES DE LIMA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 098648/D AB:RJ 016718/D ] MARCELO NEVES DE LIMA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00655-2004-052-01-00-3 - Rte: CRISTIANE MIRANDA DE SANT ANNA [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 100943/D ] BRADESCO SEGUROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00804-2004-052-01-00-4 - Rte: ALCIR SANTOS GOMES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 109435/D ] ALCIR SANTOS GOMES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00143-2005-052-01-00-8 - Rte: Valter Correa Gomes [Adv. Jose Mauro Couto de Assis Filho OAB:RJ 096330/D Valter Correa Gomes: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00562-2005-052-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ramos de Araujo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 048957/D AB:SP 138139/D ] Paulo Cesar Ramos de Araujo:...INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2005-052-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Lucas da Costa [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Carlos Alberto Lucas da Costa, Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 01183-2005-052-01-00-7 - Rte: Edson Vieira de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Edson Vieira de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nQuebra Proc. 01645-2005-052-01-00-6 - Rte: Paulo Mauricio de Oliveira Chagas [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 095380/D ] Paulo Mauricio de Oliveira Chagas: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00189-2006-052-01-00-8 - Rte: Sergio Correia Marques [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 016718/D ] Sergio Correia Marques: REFAZER OS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL.77, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2006-052-01-00-7 - Rte: Andrea Andrade da Costa Dourado [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Lda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FL. 85/88 \r\n\r\nProc. 01174-2006-052-01-00-7 - Rte: Vander Pereira Brandao [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 081445/D ] Vander Pereira Brandao: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2006-052-01-00-3 - Rte: Jedila Silvia da Costa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: DE-SE VISTA AOS REUS DOS DOCS DE FL. 357 E SEGUINTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PRIMEIRO A CEF. \r\n\r\nProc. 01490-2006-052-01-00-9 - Rte: Jorge Carlos da Silva Pinto [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes OAB:RJ 106974/D AB:RJ 067115/D ] Jorge Carlos da Silva Pinto: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00397-2007-052-01-00-8 - Rte: Waldemir Januario da Silva [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D ] GGR Engenheiros e Consultores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00544-2007-052-01-00-0 - Rte: Beatriz da Silva Toledo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Beatriz da Silva Toledo: MANTENHO INDEFERIMENTO GRATUIDADE DE JUSTICA...NEGO, POR CONSEGUINTE, SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00918-2007-052-01-00-7 - Rte: Jefferson de Santana Lima [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D Jefferson de Santana Lima: INDEFIRO OS REQUERIMENTOS... \r\n\r\nProc. 01082-2007-052-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Rodrigues de Souza [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 072783/D ] Julio Cesar Rodrigues de Souza: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...NEGO, POR CONSEGUINTE, SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00882-1993-052-01-00-5 - Rte: ESP DE HELIO CANDIDO F DE OLIVEIRA(R ROSEMARY. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 040521/D ] ESP DE HELIO CANDIDO F DE OLIVEIRA(R ROSEMARY., PETROBRAS GAS SA GASPETRO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. RT 001448/94 - Rte: GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 021388/D ] GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK, ELSON DA COSTA E SILVA, ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 DIAS SUCES,PERM 03D \r\n\r\nProc. RT 000271/95 - Rte: EUNICE DE FREITAS TOMAZ [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 071440/D ] EUNICE DE FREITAS TOMAZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01086-1995-052-01-00-1 - Rte: ADALBERTO FERREIRA DE DEUS [Adv. Paulo Roberto Bianchi da Silva OAB:RJ 069205/D AB:RJ 073928/D ] ADALBERTO FERREIRA DE DEUS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DESTE EG.TRT. \r\n\r\nProc. RT 002032/95 - Rte: EDISON DUARTE DE MELLO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 107573/D ] EDISON DUARTE DE MELLO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 535 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000529/96 - Rte: SEVERINO CARVALHO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 058353/D ] SEVERINO CARVALHO SOUZA: Ter ciencia de despacho DE FL.149...FORNECER O ENDERECO PARA A DEVIDA CITACAO DO MESMO, EM 30 DIAS... \r\n\r\nProc. RT 000518/97 - Rte: MOACIR BARBOSA NEVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: FAZTRAL FARIA ZANGARINI TRANSP INTEGRADOS LTDA MOACIR BARBOSA NEVES: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000727/97 - Rte: PAULO ROBERTO COSTA [Adv. Jose Mauricio Meira de Souza OAB:RJ 066989/D AB:RJ 002401/A ] PAULO ROBERTO COSTA: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, DECORRIDOS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL \r\n\r\nProc. RT 001909/97 - Rte: JORGE MARINHO DE CERQUEIRA [Adv. Paulo Roberto Bianchi da Silva OAB:RJ 069205/D AB:RJ 096829/D ] JORGE MARINHO DE CERQUEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-1998-052-01-00-1 - Rte: ALTAMIRA PIO VEIGA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 067566/D ] ALTAMIRA PIO VEIGA: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, QUANTO AO SALDO CREDOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. RT 001637/98 - Rte: ALEX GOMES CARDOSO [Adv. Zely Fernandes do Carmo OAB:RJ 102398/D AB:RJ 092301/D ] ALEX GOMES CARDOSO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02111-1999-052-01-00-8 - Rte: ROGERIO LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 079708/D ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: JUNTAR COPIA DO DEPOSITO RECURSAL, PARA FINS DE EXPEDICAO ALVARA. \r\n\r\nId: 516932"
                            ],
                            "526953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00097-2007-053-01-00-5 - Rte: Marcio dos Santos Mauricio Rdo: Rontel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a)gratuidade de justica b)responsabilidade subsidiaria 2 e 3 rda c)reconhecimento de vinculo d)ferias f)retificacao CTPS h)multa de 40% de FGTS i)dif dep na conta vinculada j)diferenca verbas resili orias k) devolucao desconto indevido l) comissoes de producao nao pagas m) bilhete refeicao mensal nos termos da clausula 12 conven cao coletiva n)honorarios advocaticios 20% \r\n\r\nProc. 00408-2007-053-01-00-6 - Rte: Joaquim Alves DA SILVA RDO: SPANA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. dos pedidos:a)anotacao de baixa na CTPS b)aviso previo c)ferias proporcionais do periodo de 2006/2007, na proporcao de 8/12,face ao computo do aviso previo acrescidas de 1/3 constitucional d)gratificacao natalina de 2006 e)multa do art 477 CLT f)entrega das guias FGTS no cod 01 g)FGTS nao depositado h)40% sobre FGTS i)entrega das guias Seguro Desemprego \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001505/01 - Rte: CAROLINA THOMPSON CARVALHO DE ARAUJO Rdo: MANOBRA SEVEN STYLE JEANS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 726,62 acrescidas das custas de R$ 11,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000880/01 - Rte: RICARDO EDUARDO DA SILVA Rdo: ACOUGUE GUANABARINO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor total de R$ 15.780,83 em 48 horas ou garanta a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000905/01 - Rte: SERGIO CAMILLO Rdo: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 15 dias a importancia total de R$ 104.086,90=8.798.435,52 trs sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art 475-J do CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001523/01 - Rte: LUCIANO LOUREIRO Rdo: PADARIA E CONF ABAETE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a importancia de R$ 7.051,67. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00715-2003-053-01-00-3 - Rte: MILTON DOS SANTOS Rdo: CORDAO DO BOLA PRETA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor total de R$ 48.375,90 = 4.091.649,55 trs sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art.475 J do CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001604/98 - Rte: UBIRAJARA CORREA DE ALMEIDA Rdo: R K CENTER COM ATACADO VAREJO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a importancia total de R$ 16.539,81. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001405/99 - Rte: GLADISTON GENESIO DOS SANTOS Rdo: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor total R$ 3.964,22 =335.530,97 trs sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art 475- J do CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 01415-2003-053-01-02-7 - Agte: Ademir Lourenco da Silva [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D ] Agdo: Autograf Projetos e Construcao Ltda. Ademir Lourenco da Silva: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00845-2004-053-01-00-7 - Rte: ROSELI DE SOUZA DA SILVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 068917/D ] BANDEIRANTES TENIS CLUB: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01154-2004-053-01-00-0 - Rte: SEVERINO BARBOSA DE ARRUDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 047018/D ] SEVERINO BARBOSA DE ARRUDA: Manifestar se sobre os calculos apresentados pela re, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-053-01-00-5 - Rte: Airton Silva de Farias [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 103791/D ] Romulo Pardal Rubim: Apresentar documento bancario que comprove o alegado pet fls 71. \r\n\r\nProc. 00962-2006-053-01-00-2 - Rte: Barbara Oliveira Nobrega [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 042310/D ] Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Colegio Marechal Lott: Tomar ciencia que foi levantada a penhora de fls. 54 e do bloqueio de valores de fls. 56/59. \r\n\r\nProc. 00011-2008-053-01-00-5 - Rte: Anderson Regini dos Santos [Adv. Paulo Jose dos Santos OAB:RJ 051270/D AB:RJ 044991/D ] Anderson Regini dos Santos: Apresentar os calculos que entende devido a titulo de FGTS,15 dias \r\n\r\nProc. 00530-2000-053-01-00-6 - Rte: WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094522/D AB:RJ 065149/D ] TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia houve erro material decisao homologatoria de fls 125 Venha com o deposito da diferenca de 579.179,93 TRs. \r\n\r\nProc. 00871-2001-053-01-00-2 - Rte: MANOEL PEDRO NETO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 056739/D ,] MACRO META CONSTR EMPREEND E PARTICIPACAO LTDA: Tomar ciencia que foi deferida vista por 10 dias . \r\n\r\nProc. RT 001606/01 - Rte: LUIZ CARLOS ZENELLI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 084284/D ] LUIZ CARLOS ZENELLI: Retificar calculos conforme promocao contador fls. 390,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2002-053-01-00-9 - Rte: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 058949/D ] TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS: \"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01567-2002-053-01-00-3 - Rte: YURI BRAGANCA MOURAO [Adv. Juliana Teixeira Hime OAB:RJ 108181/D AB:RJ 090516/D ] Rte: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01015-2003-053-01-00-6 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 060071/D ] JOSE PAULO DA SILVA: Deferido a devolucao do prazo de 15 dias . \r\n\r\nProc. 01234-2003-053-01-00-5 - Rte: ARI RECH [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 025883/D ] ARI RECH: Manifestar se sobre indicacao de bens p/ garantia do juizo,05 dias \r\n\r\nProc. 01356-2003-053-01-00-1 - Rte: FABIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 073715/D ] JOTTA SALVADOR EMPREITEIRA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01507-2003-053-01-00-1 - Rte: KARLA PATRICIA SOUZA DE ARRUDA VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 068147/D ] KARLA PATRICIA SOUZA DE ARRUDA VIEIRA: Manifestar se sobre proposta de acordo em 10 parcelas ,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01800-2003-053-01-00-9 - Rte: JOAO LEAL AUGUSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01820-2003-053-01-00-0 - Rte: ALBERTO ORSINI FILHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] ALBERTO ORSINI FILHO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). custas R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 00433-2004-053-01-00-7 - Rte: MARCIO LUIZ BARRETO LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084012/D ] TELERJ CELULAR S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01037-2004-053-01-00-7 - Rte: JOSE MARCOS DO BONFIM [Adv. Luiz Branco do Valle OAB:RJ 062794/D AB:RJ 059450/D ] GREMIO REC ESCOLA SAMBA EST PRIMEIRA MANGUEIRA: Tomar ciencia que foi negado seguimento ao recurso ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. 01064-2004-053-01-00-0 - Rte: KLEBER TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D ] KLEBER TAVARES DOS SANTOS, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, HIGH PROTECT LTDA: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01490-2004-053-01-00-3 - Rte: ANA MARIA DA CONCEICAO COELHO DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D ANA MARIA DA CONCEICAO COELHO DA SILVA: Impulsionar o feito em 30 dias . \r\n\r\nProc. 01500-2004-053-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA ROSA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Comprovar o pagamento da diferenca devida a titulo de cota previdenciaria ,(vide fls. 159 e 170). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2004-053-01-00-8 - Rte: ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SA [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 030069/D ] ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SA, INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA: Tomar ciencia do oficio BBrasil inf transf valores bloqueados . \r\n\r\nProc. 01629-2004-053-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE FIONDA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] ALEXANDRE FIONDA DA COSTA, CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). custas R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 01652-2004-053-01-00-3 - Rte: JOSE MURILO TORRES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 092784/D ] JOSE MURILO TORRES: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2005-053-01-00-4 - Rte: Jilber Andrade Pereira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 081445/D ] Big Field Soccer Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00855-2005-053-01-00-3 - Rte: Claucio Francisco Braz [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 083114/D ] Claucio Francisco Braz: Retificar os calculos observando promocao contador , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2005-053-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Faria Caldas [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 031109/D ] Antonio Carlos Faria Caldas, Grafica Editora Jornal do Comercio S.A., Diarios Associados Ltda.: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01168-2005-053-01-00-5 - Rte: Sonia Regina Borba de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 077946/D ] Sonia Regina Borba de Oliveira: Tomar ciencia do oficio B Bradesco -nao credenciado Hospital \r\n\r\nProc. 00142-2006-053-01-00-0 - Rte: Gisele de Meira Nogueira [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 093526/D ] Gisele de Meira Nogueira, HC Donin Document Service Ltda.: Convolado em penhora os blooqueiosa de fls. 85/86 e 89/90 para que produza seus efeitos legais \r\n\r\nProc. 00371-2006-053-01-00-5 - Rte: Rodrigo de Almeida Monteiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 072034/D ] Rodrigo de Almeida Monteiro, M. Agostini S.A.: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). custas 300,00 \r\n\r\nProc. 00576-2006-053-01-00-0 - Rte: Rosana de Moraes Veloso [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 001115/B ] Manchester Servicos Ltda.: Tomar ciencia que foram homologados os calculos do autor fixando o valor devido atualizado ate 01/02/08, em R$ 1.637,45 correspondente a 138.413,00598 TRs .Comprovar o pagamento em 05 dias . \r\n\r\nProc. 00916-2006-053-01-00-3 - Rte: Leonardo da Cruz Pinheiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 018251/D ] Transurb S.A.: \"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\" \r\n\r\nProc. 00262-2007-053-01-00-9 - Rte: Marcio Cunha Bahia [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Marcio Cunha Bahia, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: julga improcedente em relacao primeira re e procedente em parte em relacao a segunda \r\n\r\nProc. 00491-2007-053-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Almeida da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 005044/D ] Marcos Antonio Almeida da Silva, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). custas R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00687-2007-053-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D ] Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00708-2007-053-01-00-5 - Rte: Aloir Muniz de Carvalho [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 111150/D ] Aloir Muniz de Carvalho, Rodorei Transportes Ltda.: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). custas R$ 320,00 \r\n\r\nProc. 00950-2007-053-01-00-9 - Rte: Eduardo Augusto Drolhe da Costa [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 059284/D ] Eduardo Augusto Drolhe da Costa, Fundacao Ruben Berta: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). p/rte quanto ao pedido de revogacao dos efeitos da tutela requerida as fls. 364 tomar ciencia que foi mantida na integra a sentenca de fls. 348/355 . \r\n\r\nProc. 00951-2007-053-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Estevam da Silva [Adv. Danilo Vieira Rodrigues OAB:RJ 031157/D AB:RJ 111375/D ] Carlos Eduardo Estevam da Silva: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01138-2007-053-01-00-0 - Rte: Carlos Almeida dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 038448/D ] Condominio do Edificio Barao do Javary: Contra-arrazoar recurso ordinario em 08 dias regularizar representacao processual \r\n\r\nProc. 01228-2007-053-01-00-1 - Rte: Thiago Feitosa de Araujo [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Thiago Feitosa de Araujo: Venha c/novo endereco das reclamadas tendo em vista not devolvidas \r\n\r\nProc. 01455-2007-053-01-00-7 - Rte: Elizete Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Deferida a dilacao do prazo improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2007-053-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar Cordeiro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia que os embargos declaracao foram considerados intempestivos . \r\n\r\nProc. 01580-2007-053-01-00-7 - Rte: Jose Geraldo Carvalho Proenca [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Usiminas Mecanica S.A. Jose Geraldo Carvalho Proenca: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00092-2008-053-01-00-3 - Rte: Oliverio dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 001334/B ] Oliverio dos Santos: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Adesivo \r\n\r\nProc. RT 001446/94 - Rte: SHEILA NEDER DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 027439/D ] SHEILA NEDER DOS SANTOS: Comprovar o valor recebido atraves alvara 119 e 120/08 para atualizacao do credito .PRAZO 10 DIAS . \r\n\r\nProc. RT 001993/96 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079725/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Informar medidas frutiferas para prosseguimento, 30 dias . \r\n\r\nProc. RT 000157/97 - Rte: JOSE ROBERTO NOVAES DOS SANTOS [Adv. Luis Tito Iff de Mattos OAB:RJ 030157/D AB:RJ 094953/D ] JOSE ROBERTO NOVAES DOS SANTOS: Apresentar o CPF do numero do autor p/possibilitar exp alvara IR. \r\n\r\nProc. RT 001498/97 - Rte: GILBERTO SANTIAGO SEVERINO [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 016257/D ] GILBERTO SANTIAGO SEVERINO: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal \r\n\r\nId: 526953"
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                            "526846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00015-2005-055-01-00-3 - Rte: Viviane de Oliveira Silva Rdo: Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias,ou garantir a execucao do credito do reclamante que importa em R$ 28.528,98 ou o equivalente a 2457075,433104095 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001702/99 - Rte: LUCIENE BRITO GALDINO Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 2.304,34, equivalentes a 230888,851036541 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01748-2003-055-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO MOURA OLIVEIRA Rdo: REIS E BATISTA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 00508-2006-055-01-01-7 - Agte: Camila Agostinho Esteves Rodrigues [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D AB:RJ 101752/D ] Wallace de Barros Fernandes: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2007-055-01-00-5 - Rte: Renato Andrade Levasseur Rocha [Adv. Maria Jose Marins dos Santos OAB:RJ 025812/D AB:RJ 061423/D ] Renato Andrade Levasseur Rocha: Tomar ciencia do despacho de fls.178: \"Vistos, etc. Notifique-se o reclamante para informar acerca da necessidade da pericia, apos a apresentacao dos documentos de fls.63/177. \r\n\r\nProc. 01507-2002-055-01-00-3 - Rte: JOSE ROSA DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 046538/D ] JOSE ROSA DA SILVA, WILSONKING SA: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.364/369 com manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00396-2003-055-01-00-9 - Rte: MANUEL JOAO TOMAZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA MANUEL JOAO TOMAZ: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01513-2004-055-01-00-2 - Rte: MARIA DA GRACA RODRIGUES CALVELLI [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 048798/D AB:RJ 127952/D ] MARIA DA GRACA RODRIGUES CALVELLI, FAMILIA TROTA, Miguel Francisco Jose Trotta, Domenico Trotta Junior, Domenico Trotta: Tomar ciencia do despacho de fls.185 verso: \"Vistos, etc. Nao conheco do recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00085-2005-055-01-00-1 - Rte: Charles Coelho Moraes [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 028176/D ] Transportadora Americana Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.261/267. \r\n\r\nProc. 01232-2006-055-01-00-1 - Rte: Willian Marques Pombo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.327/343. \r\n\r\nProc. 01384-2006-055-01-00-4 - Rte: Climerio da Camara [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 015925/D ] Climerio da Camara, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial em cinco dias, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-055-01-00-9 - Rte: Mario Rodrigues Gomes Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087576/D ] Mario Rodrigues Gomes Filho, Mercadinho Baratao da Belisario Ltda. ME: Tomar ciencia do despacho de fls.64 verso:\" Vistos, etc. Digam as partes que outras provas pretendem produzir. Apos, reinclua-se em pauta.\" \r\n\r\nProc. 01919-1996-055-01-00-4 - Rte: OSMAN SOUZA SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 015825/D ] OSMAN SOUZA SANTOS, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.1320/1321, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 526846"
                            ],
                            "520861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00884-2004-056-01-00-3 - Rte: JESIO DA SILVA Rdo: COBRA LIDER TUBULARES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 53 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00383-2004-056-01-00-7 - Rte: ROBERTO BISPO DA SILVA Rdo: TRATAK 1 COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 126 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 01486-2005-056-01-00-5 - Cgte: Escritorio Juridico Wallace Sampaio Advogados Associados E OUTRO S AB:RJ 089110/D AB:RJ 039075/D ] Escritorio Juridico Wallace Sampaio Advogados Associados: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 76 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00770-2005-056-01-00-4 - Rte: Tatiana Mattos Mariano E OUTRO S AB:RJ 096066/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 136 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00474-2006-056-01-00-4 - Rte: Vanessa Cristina Clementino Felix [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Casa Portugal: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 83 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00595-2003-056-01-00-3 - Rte: ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 114657/D ] TELEFONICA CELULAR SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 249 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00365-2004-056-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES ZARINO E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 424 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00383-2004-056-01-00-7 - Rte: ROBERTO BISPO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 005909/D ] FACULDADES CATOLICAS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 126 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00748-2004-056-01-00-3 - Rte: TANIA REGINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016376/D AB:RJ 068694/D ] SPECIAL HADID BRAGA COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 110 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00956-2004-056-01-00-2 - Rte: JANILSON JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 161 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00070-2005-056-01-00-0 - Rte: Celinaldo Leitao da Silva E OUTRO S AB:RJ 073358/D AB:RJ 022805/D ] Hortigil Hortifruti S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 134 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00272-2005-056-01-00-1 - Rte: Eduardo dos Santos Barros [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 074365/D ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 170 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00296-2005-056-01-00-0 - Rte: Elifas Monteiro Rodrigues [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 127558/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 210 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01158-2005-056-01-00-9 - Rte: Vanessa da Silva Ernesto E OUTRO S AB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 91 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01655-2005-056-01-00-7 - Rte: Placido Fernandes Mota (Espolio de) [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB:RJ 077636/D AB:RJ 073444/D ] Santa Casa Misericordia do Rio de janeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 265 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 002026/97 - Rte: NIVALDO FERREIRA TITO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 1240 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nId: 520861"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01175-2007-056-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Dias Fernandes Matos Rdo: Belinlar Produtos de BELEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 10:16 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00904-2007-056-01-00-9 - Rte: Admilson Arruda Machado Rdo: Nativa Engenharia S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR DE R$ 2.400,00, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01577-2005-056-01-00-0 - Rte: Mauricio Meneses da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR DE R$ 11.193,34 EQUIVALENTE A 944532,2501 TRs. (PRINCIPAL); R$ 962,85 EQUIVALENTE A 81248,57078 TRs.(INSS) e R$ 641,00 EQUIVALENTE A 54089,7688 TRs.(IMPOSTO DE RENDA), SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO,NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2008 \r\n\r\nProc. 00530-2007-056-01-00-1 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 075205/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rose Mary de Souza Albino: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2005-056-01-00-0 - Rte: Jane Marques Dutra [Adv. Carla Vanessa Vaz Gomes Policarpo Sena OAB:RJ 118165/D AB:RJ 031047/D ] Jane Marques Dutra: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.103. \r\n\r\nProc. 00528-2007-056-01-00-2 - Rte: Giseuda da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Clinica Santa Cristina Ltda. Giseuda da Silva: Manifestar-se sobre a peticao de fls. PET FLS.71 A 73. \r\n\r\nProc. 01317-2007-056-01-00-7 - Rte: Gervasio Silva de Moura [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 083681/D ] Gervasio Silva de Moura, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2004-056-01-00-8 - Rte: LUIZ ROGERIO RAMOS CASAES [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 028375/D ] LUIZ ROGERIO RAMOS CASAES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. FLS.101. \r\n\r\nProc. 01614-2004-056-01-00-0 - Rte: RENATA CORREA FILOMENO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 123588/D ] RENATA CORREA FILOMENO, NORMA QUINTELLA: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 525529"
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                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002014/01 - Rte: GRACIELE TRAQUELINA DOS SANTOS Rdo: SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HELIO GOMES DA SILVA e ITANA GOMES DA SILVA tomarem ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios que se encontram indicados no contrato social fls.42/46 devendo os mesmos indicarem bens da re passiveis de penh ora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00120-2006-057-01-00-6 - Rte: Ubegson Rodrigues dos Santos Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.122 \r\n\r\nProc. 00174-2006-057-01-00-1 - Rte: Leandro Sant Anna de Mattos Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 002184/96 - Rte: VERA LUCIA FERNANDES SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora ter ciencia quanto a liberacao do valor bloqueado ao RECLAMANTE valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 01270-2007-057-01-00-8 - Egte: Teresa Stancato E OUTRO S AB:RJ 055947/D AB:RJ 005140/D ] COSME DOS SANTOS GAUDARD: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 002080/00 - Rte: SEBASTIANA CECILIA DE OLIVEIRA [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 121503/D ] SEBASTIANA CECILIA DE OLIVEIRA: Considerando que ate a presente data nao foi possivel efetivar a transferencia dos valores referentes ao FGTS na conta vinculada do autor, renotifique-se o mesmo para prestar as informacoes requeri das atraves do oficio de fls.131; \r\n\r\nProc. 00179-2003-057-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS BRANDAO FERREIRA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 067460/D ] MARIA DAS GRACAS BRANDAO FERREIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.104,sendo a re ao deposito em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00298-2005-057-01-00-6 - Rte: Cristiane da Silva Marinho [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 092732/D ] Cristiane da Silva Marinho: Reporto-me ao despacho anterior ja que necessarias as copias para remessa ao INSS art.879 paragrafo terceiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01106-2005-057-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Santos Aleixo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052600/D AB:RJ 035271/D ] Proctor Construcoes Instalacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: A impugnacao, querendo, na forma do artigo 879, paragrafo segundo da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000178/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS MARQUES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 088081/D AB:RJ 033825/D ] MARIA DAS GRACAS MARQUES PEREIRA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 01124-2000-057-01-00-6 - Rte: LINCOLN TADDEI ALVES [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva OAB:RJ 131676/D AB:RJ 103176/D ] REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA: A impugnacao, querendo, na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2001-057-01-00-2 - Rte: ROBERTO LAMEGO MATTOS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 019029/D ] ROBERTO LAMEGO MATTOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.432/433 \r\n\r\nProc. 01194-2001-057-01-00-5 - Rte: ANGELICA MIRANDA PEIXOTO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 067115/D ] ANGELICA MIRANDA PEIXOTO, BANCO SANTANDER S/A: Ante a concordancia das partes e por adequados, homologo os calcu los de fls.261. \r\n\r\nProc. 00379-2002-057-01-00-3 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 103457/D AB:RJ 104381/D ] COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 00295-2003-057-01-00-0 - Rte: ABRAHAO JOSE DAYUB [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 097583/D ] MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00649-2003-057-01-00-7 - Rte: PAULO DE THARSO GOES E OUTRO S AB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] PAULO DE THARSO GOES, EMPRESAS DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA: Defiro prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis comecando pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00722-2003-057-01-00-0 - Rte: EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Indefiro o processamento do presente agravo, por nao se aplicar ao disposto no art 897 a, paragrafo 1a da CLT. \r\n\r\nProc. 00885-2003-057-01-00-3 - Rte: MARLENE BRANDAO LEIRAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: A impugnacao, querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2003-057-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO CAMPOS CANDIDO [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 091038/D ] LUIZ CLAUDIO CAMPOS CANDIDO: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebid os atraves do alvara de fls.132 \r\n\r\nProc. 01728-2003-057-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA FARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR CO MERCIO E INDUSTRIA LTDA: A Impugnacao, querendo, na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01788-2003-057-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA BARTRAS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] ALEXANDRE OLIVEIRA BARTRAS: Atender a promocao da contadoria em 10 dias,com copia. \r\n\r\nProc. 00735-2004-057-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DA FONSECA MENDONCA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 119316/D ] IBDU INSTITUTO BRAS DE DIFUSAO UNIVERSITARIA: A Reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879 para grafo segundo da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2004-057-01-00-0 - Rte: CLOVIS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 100948/D ] LOGISTECH DISTRIB PLANEJAMENTO ENTREGA SC LTDA: A impugnacao querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2005-057-01-00-0 - Rte: Leandro de Oliveira Pinheiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A.: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 01400-2005-057-01-00-0 - Rte: Fabio Teixeira da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 109274/D ] Fabio Teixeira da Silva: Como requer, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-057-01-00-6 - Rte: Ubegson Rodrigues dos Santos [Adv. Juliana Vellasco OAB:RJ 140795/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS,122 \r\n\r\nProc. 00174-2006-057-01-00-1 - Rte: Leandro Sant Anna de Mattos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 075789/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00519-2006-057-01-00-7 - Rte: Eduardo Gomes [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 055255/D ] Eduardo Gomes: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00579-2006-057-01-00-0 - Rte: Jose Firmino dos Santos [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Unitrel Unidade Tecnica de Revestimento Ltda. Jose Firmino dos Santos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.38 sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00469-2007-057-01-00-9 - Rte: Jose Geraldo Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Jose Geraldo Santos: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00731-2007-057-01-00-5 - Rte: Wilson Lourenco Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 067797/D ] Estacao Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da certidao negativa de fls.82 (Oficial de Justica) ref. a intimacao da testemunha Sergio Cavalieri. \r\n\r\nProc. RT 000177/99 - Rte: REGINALDO CARDOSO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 078538/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA REGINALDO CARDOSO FERREIRA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 01 ano \r\n\r\nProc. RT 001364/99 - Rte: MARLENE DE SOUZA HARTHMAN [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 128557/D ] MARLENE DE SOUZA HARTHMAN, Avon Cosmeticos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls968 sendo a re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01609-1999-057-01-00-5 - Rte: FABIO ALONSO DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 030964/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: A Impugnacao, em querendo, na forma do art 879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nId: 527220"
                            ],
                            "525882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00214-2005-060-01-00-7 - Rte: Jorge de Oliveira Gomes Rdo: EG Stiebler Instalacoes e Rep. Com. Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 633,33 equivalente a 53.503,000689347 TRs em 11/02/08, referente a cota prevideciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01730-2002-060-01-00-6 - Rte: KELLY DUARTE DE OLIVEIRA Rdo: La Buena Cocina Restaurante Ltda. N/P Osvaldo Luis Martins Neves E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 13.935,53 equivalente a 1179534,68766 TRs em 07/11/07, mais R$ 110,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001744/94 - Rte: MARIA LUIZA DE ALMEIDA Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 10.929,67 equivalente a 925111,91822 TRs em 07/11/07, mais R$ 43,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001876/98 - Rte: JOSE ALOYSIO AREA DE ABREU FILHO Rdo: DENTPLAN LARAMA PROMOCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 50.000,44 equivalente a 4.232.150,00638 TRs em 18/11/07, mais R$ 93,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001502/99 - Rte: RONALDO CORREA PINTO Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 50.041,33 equivalente a 4227434,84989 TRs em 11/02/08, referente a cota previdenciaria, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 01550-2002-060-01-01-7 - Rte: RENATO ELIAS COELHO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 025592/D ] RENATO ELIAS COELHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 187/221) \r\n\r\nProc. 01761-2005-060-01-00-0 - SPTE: Elson Vieira de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 031047/D ] Elson Vieira de Oliveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 255/257) \r\n\r\nProc. 00915-2007-060-01-00-8 - Rte: Severino do Ramo da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 065637/D ] Severino do Ramo da Silva, Kantro Empreendimentos Apoio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 46) \r\n\r\nProc. 00006-2008-060-01-00-0 - Rte: Ramilson Goncalves de Figueiredo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 83/91) \r\n\r\nProc. RT 001001/01 - Rte: ISMAR BARRETO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 751/765) \r\n\r\nProc. 01263-2003-060-01-00-5 - Rte: CARMEM PIRES MIGUELES [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] CARMEM PIRES MIGUELES: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 177/185) \r\n\r\nProc. 01785-2003-060-01-00-7 - Rte: ANDERSON ROCHA DE ALBUQUERQUE [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 019030/D ] ANDERSON ROCHA DE ALBUQUERQUE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 248/260) \r\n\r\nProc. 00588-2004-060-01-00-1 - Rte: AMANDA DE FREITAS PANTALEAO LINS [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 092784/D ] AMANDA DE FREITAS PANTALEAO LINS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 152/162) \r\n\r\nProc. 01740-2004-060-01-00-3 - Rte: JORGE ANTONIO SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] JORGE ANTONIO SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 294/308) \r\n\r\nProc. 01738-2005-060-01-00-5 - Rte: Ailton Almeida [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 089835/D ] Ailton Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 307/328) \r\n\r\nProc. 00770-2006-060-01-00-4 - Rte: Francisco Jose dos Santos Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073567/D ] M5 Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 126/130 e tomar ciencia de que a advogada devera comparecer ao Distribuidor para informar seu novo endereco. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-060-01-00-0 - Rte: Ivan Tavares Figueiredo [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 095434/D ] Ivan Tavares Figueiredo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 563/568) \r\n\r\nProc. 01168-2006-060-01-00-4 - Rte: Jovelino Jose dos Santos Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Jovelino Jose dos Santos Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 85/91) \r\n\r\nProc. 01524-2006-060-01-00-0 - Rte: Luis dos Santos Lins [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 099938/D ] Sendas Distribuidor S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 203/208) \r\n\r\nProc. 01677-2006-060-01-00-7 - Rte: Jose Joaquim Francisco Laureano [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Joaquim Francisco Laureano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 264/271) \r\n\r\nProc. 00298-2007-060-01-00-0 - Rte: Rafael da Silva Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 088922/D ] Rafael da Silva Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 122/128) \r\n\r\nProc. 00376-2007-060-01-00-7 - Rte: Ricardo Firmino de Mendonca [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 327/333) \r\n\r\nProc. 00436-2007-060-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Paixao Berlinck [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] Maria de Fatima Paixao Berlinck: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 453/471) \r\n\r\nProc. 00803-2007-060-01-00-7 - Rte: Manoel Americo Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 079549/D AB:RJ 022019/D ] Manoel Americo Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 58/72) \r\n\r\nProc. 00986-2007-060-01-00-0 - Rte: Ailton Nascimento de Moraes [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Ailton Nascimento de Moraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 232/238) \r\n\r\nProc. 01085-2007-060-01-00-6 - Rte: Alcerino Alves Costa [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 029937/D ] Alcerino Alves Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 318/326) \r\n\r\nId: 525882"
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                                "'1\r\n\r\n061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01598-2006-061-01-00-2 - Rte: Roberto Wagner DA SILVA RDO: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/07/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00386-2001-061-01-00-3 - Rte: MARCELO DO COUTO CHAGAS Rdo: LIMPE WAP SERVICOS E CONSERVACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar R$ 4.924,20 equivalentes a 415.636,55056 IDTRS, em 48 hs pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01119-2003-061-01-00-5 - Rte: ADRIANA BENDOR SILVA Rdo: INDUSTRIA VERISSIMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito e garanti- do o juizo. \r\n\r\nProc. 00864-2004-061-01-00-8 - Rte: IVAN RODRIGUES DA SILVA Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Venha a reclamada, em 5 dias, com o TRCT. \r\n\r\nProc. 00092-2002-061-01-00-2 - Rte: FRANCISCO LOPES RODRIGUES Rdo: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01516-2002-061-01-00-6 - Rte: ALOYSIO ALEXANDRE Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Falar sobre promocao da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 01539-2006-061-01-01-7 - Rte: Anatolio dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 82 \r\n\r\nProc. 01689-2006-061-01-00-8 - Aut: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 059761/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2006-061-01-00-4 - Exte: Hamilton Samuel de Almeida [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72/74 \r\n\r\nProc. 00386-2001-061-01-00-3 - Rte: MARCELO DO COUTO CHAGAS [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D Rte: Homologados os calculos de fls, noimporte de R$ 4.924,20, fixando o valor da condenacao em 415.636,55056 IDTRS. \r\n\r\nProc. 01119-2003-061-01-00-5 - Rte: ADRIANA BENDOR SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 095085/D ] Rte, INDUSTRIA VERISSIMO LTDA, IND COM CHICOTES ELETRICOS BLANK FONSECA LTDA, INDUSTRIA VERISSIMO ASSAI LTDA: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito e garanti- do o Juizo. \r\n\r\nProc. 00213-2004-061-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ALBINO FILHO [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00370-2004-061-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR CASTRO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01367-2004-061-01-00-7 - Rte: MARIA DA PENHA DOS REIS DE CARVALHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041313/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 440 \r\n\r\nProc. 01481-2005-061-01-00-8 - Rte: Jose Amaro da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00119-2008-061-01-00-2 - Rte: Gabrielle Rodrigues Teixeira [Adv. Marcia Carneiro de Holanda OAB:RJ 125309/D AB:RJ 140626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"...IMPROCEDENTES....Custas de r$ 257,20 PELO RTE ISENTO......\" \r\n\r\nProc. RT 001669/01 - Rte: JACKSON JORGE SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2002-061-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020760/D ] Rte: Venham os enderecos a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 01516-2002-061-01-00-6 - Rte: ALOYSIO ALEXANDRE [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Falar sobre promocao da contadoria, em 10 dia ssucessivos. \r\n\r\nProc. 00118-2003-061-01-00-3 - Rte: LUIZ ARTUR OLIVEIRA CORREA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2003-061-01-00-1 - Rte: ODILON DUTRA FERREIRA FILHO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 051351/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota fiscal, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00716-2003-061-01-00-2 - Rte: EVERALDO DUTRA FREIRES [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira OAB:RJ 096291/D AB:RJ 057863/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, devendo retirar a guia que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 00013-2004-061-01-00-5 - Rte: LEANDRO NAMOR DA SILVA SANTOS [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2004-061-01-00-3 - Rte: OTAVIO JOSE DE LUNA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2004-061-01-00-0 - Rte: ABIGAIL DE AVELLAR TRINDADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2004-061-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2004-061-01-00-0 - Rte: EDIVANA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144/148 \r\n\r\nProc. 00727-2005-061-01-00-4 - Rte: Jose Maria dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Manifestar-se sobre bens oferecidos na CPE. \r\n\r\nProc. 00849-2005-061-01-00-0 - Rte: Gilvanise Maria Rodrigues de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 047253/D AB:RJ 143759/E ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2005-061-01-00-2 - Rte: Miguel Vicente Ferreira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 023870/D AB:RJ 109157/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00016-2006-061-01-00-0 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Hotel Palace Paqueta Rte: Manifestar-se sobre peticao 52 \r\n\r\nProc. 00346-2006-061-01-00-6 - Rte: Amara Alves Ferreira [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 045467/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00506-2006-061-01-00-7 - Rte: Ewerton do Espirito Santo Ferreira [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D AB:RJ 074834/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-061-01-00-2 - Rte: Darcy Renato da Silva [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos OAB:RJ 093907/D ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias, pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00764-2006-061-01-00-3 - Rte: Luciana de Fatima Souza de Almeida [Adv. Frederico Guilherme de A.M.N. dos Santos OAB:RJ 096683/D AB:RJ 067243/D ] Rte: Venha a autora com novos calculos, excluindo a indenizacao por da- nos morais \r\n\r\nProc. 00846-2006-061-01-00-8 - Rte: Marco Barcellos Soares [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 039040/D AB:RJ 027439/D ] SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda., Infoglobo Comunicacoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2006-061-01-00-8 - Rte: Artur Dantas [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 119525/D ] Vipor Servicos Especializados S/C Ltda.: Vir com depositos pensao alimenticia relativos as 4 ultimas parce- las, em 48 hs, pena de execucao, com pbservancia de multa de 50% Tomar ciencia desp de fls 103:\"O recolhimento deve ser feito em guia propria ( GPS).\" \r\n\r\nProc. 01499-2006-061-01-00-0 - Rte: Marcio Araujo da Silva [Adv. Adenauer Morais de Menezes OAB:RJ 067410/D ] Rdo: Eutectic do Brasil Ltda. Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01551-2006-061-01-00-9 - Rte: Mariana Vieira de Mattos [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 064889/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Cumprir o determinado as fls 63, em 5 dias, valendo o si- lencio como concorancia. A RDA: Cumprir o determinado as fls 63, em 10 dias, pena de execu- cao. \r\n\r\nProc. 00163-2007-061-01-00-1 - Rte: Alberico de Brito Montenegro Neto [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-061-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Lima Cordeiro [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00624-2007-061-01-00-6 - Rte: Marcelo Fernandes dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 063834/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2007-061-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Furtado da Rocha [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 517194"
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                            "527334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000076/99 - Rte: TELMA RAMOS DE JESUS Rdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 14.560,60, EQUIVALENTES A 1227977,3315 TRS BEM COMO R$ 11,06, REF A DESP DE EXEC, EQUIVALENTES A 646,0938 TRS E R$ 803,01, REF A COTA PREVID, EQUIVALENTES A 68908,85094 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001003/99 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA Rdo: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 17.227,59 EQUIVALENTES A 1452899,3297 TRS, BEM COMO CUSTAS DE R$ 40,00 E DESP DE EXEC DE R$ 11,06 EQUIVALENTES A 943,634477 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 00576-2007-063-01-00-9 - Cgte: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D ] Cgdo: Rafaella Ribeiro Gomes Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2007-063-01-00-0 - Egte: Paula Cristina de Oliveira Teixeira ME [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues OAB:RJ 090764/D AB:RJ 079623/D ] Paula Cristina de Oliveira Teixeira ME, Jaime de Jesus Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.18/19 CONCLUSAO: (A LUZ DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS DEFLUI, EXTINGO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PEDIDO DEDUZIDO POR PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA NESTES EMBARGOS DE TERCEIRO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC). PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001378/00 - Rte: MAURICIO DUQUE PEREIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D MAURICIO DUQUE PEREIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001518/00 - Rte: ROSELI DA CONCEICAO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ROSELI DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000618/01 - Rte: IGOR DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D IGOR DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001560/01 - Rte: MANOEL JORGE BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D MANOEL JORGE BENTO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2002-063-01-00-0 - Rte: LUCIANO PAZZINE DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D LUCIANO PAZZINE DE OLIVEIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2002-063-01-00-0 - Rte: ERNANI DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D ERNANI DA SILVA OLIVEIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2002-063-01-00-4 - Rte: ROBERTO LAURENTINO PEIXOTO [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 031655/D ] ROBERTO LAURENTINO PEIXOTO: TOMAR CIENCIA DA EXPED DE OFICIO DE FLS.130. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2002-063-01-00-7 - Rte: MARKUS TEIXEIRA BARRETO [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 029018/D ] MARKUS TEIXEIRA BARRETO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.90. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2003-063-01-00-6 - Rte: LUIS HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 082800/D ] LUIS HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA: IMPUILSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2004-063-01-00-0 - Rte: MADELON CLAUDIA ALEXANDRE [Adv. Ricardo Vollu Feres OAB:RJ 116658/D MADELON CLAUDIA ALEXANDRE: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00136-2005-063-01-00-0 - Rte: Joaquim de Abreu [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB:RJ 109970/D ] Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda - Massa Falida de Joaquim de Abreu: TOMAR CIENCIA DA EXPED DE CERT DE HABILITACAO (FLS.87)PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00740-2005-063-01-00-6 - Rte: Wilton da Luz Araujo [Adv. Marco Antonio de Magalhaes Almeida OAB:RJ 029732/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] Wilton da Luz Araujo: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2007-063-01-00-0 - Rte: Maria Luzia Costa Alves [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D Maria Luzia Costa Alves: TOMAR CIENCIA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00423-2000-063-01-00-5 - Rte: ALEXSANDRO ESTEVES [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 045513/D ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. (NOVOS CALCULOS) PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. RT 001487/00 - Rte: ELIEZIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 041408/D ] ELIEZIO RODRIGUES DO NASCIMENTO: INDIQUE OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE AINDA NAO SE ESGOTARAM OS MEIOS DE EXECUCAO EM FACE DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001574/00 - Rte: ANTONIO AMANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D AB:RJ 014878/D ] ANTONIO AMANCIO DE OLIVEIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000652/01 - Rte: IWALBER CORREA DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D IWALBER CORREA DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2001-063-01-00-8 - Rte: CLAUDIO FONSECA PORTAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 076411/D ] CLAUDIO FONSECA PORTAS: MANIFESTAR-SE DA IMPUGNACAO DA RDA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-2001-063-01-00-7 - Rte: EDILBERTO GOMES BUSTO [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 01764-2001-063-01-00-9 - Rte: OSWALDO DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 027720/D AB:RJ 073216/D ] OSWALDO DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01900-2001-063-01-00-0 - Rte: CELSO AMORIM DA CONCEICAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D ] CELSO AMORIM DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE DA IMPUGNACAO DA RDA.PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02177-2001-063-01-00-7 - Rte: HELIO BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 079727/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 071583/D ] HELIO BERNARDO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01570-2002-063-01-00-4 - Rte: Zilma Pereira [Adv. Witoldo Hendrich Junior OAB:RJ 116345/D AB:RJ 082876/D ] Zilma Pereira, PRODUTOS HOSPITALARES DISTRIB CENTRO LTDA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00604-2003-063-01-00-4 - Rte: JOSE EDIVALDO SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 042454/D ] JOSE EDIVALDO SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2003-063-01-00-0 - Rte: GEDISON DA SILVA PEREIRA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 059018/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] GEDISON DA SILVA PEREIRA: MANIFESTAR-SE DA IMPUGNACAO DA RDA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01902-2003-063-01-00-1 - Rte: MARCOS WILLIAN SILVA DE SOUZA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 073760/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MARCOS WILLIAN SILVA DE SOUZA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00127-2004-063-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE WILLIAM CIRICOLA ANDRADE [Adv. Nivia Machado da Mota OAB:RJ 108253/D AB:RJ 025030/D ] ALEXANDRE WILLIAM CIRICOLA ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2004-063-01-00-5 - Rte: ANTONIO RIBEIRO FIGUEIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 071431/D ] CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA: DIGA O RDO, EM 5 DIAS, SE CONCORDA COM A EXPEDICAO DE ALVARA AO RTE DOS VALORES JA EXISTENTES NOS AUTOS, COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00405-2004-063-01-00-7 - Rte: ANDRE SILVA CARDOSO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:SP 132849/D ] METROPOLITAN TRANSPORTES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2004-063-01-00-9 - Rte: JOEMAR SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 058248/D ] JOEMAR SIQUEIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00625-2004-063-01-00-0 - Rte: ANTONIO MASCELINO DE AZEVEDO [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 070127/D ] ANTONIO MASCELINO DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DE QUE A PARALIZACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00848-2004-063-01-00-8 - Rte: DEUSA CORREA DE CASTRO MENDES E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: GELO REAL LTDA DEUSA CORREA DE CASTRO MENDES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01877-2004-063-01-00-7 - Rte: SORAYA DA CRUZ BRAMBILLA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2005-063-01-00-4 - Rte: Sebastiao Florindo Rosa [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080472/D ] Sebastiao Florindo Rosa, Copacapricciosa Alimentos Ltda.: RETIFICAR OS CALCULOS EM 15 DIAS. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00696-2005-063-01-00-4 - Rte: Jandira Delfim [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D Jandira Delfim: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2005-063-01-00-6 - Rte: Maria Aliete da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 057570/D ] Maria Aliete da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RDA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01287-2005-063-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Azevedo de Araujo [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 042454/D ] Carlos Eduardo Azevedo de Araujo: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01838-2005-063-01-00-0 - Rte: Hygor Rodrigues Machado [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 075573/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 107306/D ] Eclipse Consultoria e Teleinformatica Ltda., Eds do Brasil Ltda., Companhia Vale do Rio Doce S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 01880-2005-063-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Viana da Silva Junior [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Antonio Carlos Viana da Silva Junior: MANIFESTAR-SE DA IMPUGNACAO DA RDA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2006-063-01-00-6 - Rte: Daniel Purcino da Cunha [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 081027/D ] Jangada de Ouro Comercio de Peixes Ltda. ME, O Frangao Carioca Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 00495-2006-063-01-00-8 - Rte: Claudeci Cardoso da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-063-01-00-6 - Rte: Robson Torres da Silva [Adv. Onesimo Rodrigues OAB:RJ 093622/D AB:RJ 091038/D ] Robson Torres da Silva: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2006-063-01-00-7 - Rte: Monica Brandao Lopes Lins [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 077816/D ] Monica Brandao Lopes Lins: MANIFESTAR-SE DA IMPUGNACAO DA RDA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2006-063-01-00-5 - Rte: Rosangela de Azeredo Pereira [Adv. Luciana Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Rdo: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. Rosangela de Azeredo Pereira: MANIFESTAR-SE DOS DOCUMENTOS ARESENTADOS AS FLS.166/167.PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00926-2006-063-01-00-6 - Rte: Rafael Costa de Jesus [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 071819/D ] Rafael Costa de Jesus: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.313. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2006-063-01-00-1 - Rte: Fernando Cesar Batista Cordeiro Rdo: Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 108488/D AB:RJ 049479/D ] Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda., Tva Sistema de Televisao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PET DE FLS.252. PRAZO DE 5 DIAS, SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE OUTROS 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 01597-2006-063-01-00-0 - Rte: Mauricio Rodrigues Pereira Filho [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 083303/D ] Mauricio Rodrigues Pereira Filho: MANIFESTAR-SE DO OFICIO DE FLS. 52/55. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01790-2006-063-01-00-1 - Rte: Luciano Ferreira de Oliveira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:PE 021690/D ] Luciano Ferreira de Oliveira: RETIFICAR OS CALCULOS, DE LIQUIDACAO , EM 15 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 01832-2006-063-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Pontes [Adv. Denise Marques Pessanha OAB:RJ 056151/D ] Rdo: HDI SEGUROS S A Luiz Carlos dos Santos Pontes: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2007-063-01-00-8 - Rte: Josefa Ferreira Botega [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Josefa Ferreira Botega: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2007-063-01-00-8 - Rte: Marcilio Dias do Nascimento [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 078988/D ] Marcilio Dias do Nascimento: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00573-2007-063-01-00-5 - Rte: Ursula Carla Silva Nascimento [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 015925/D ] CNS Nacional de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2007-063-01-00-1 - Rte: Erivaldo Roberto da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 062632/D ] Erivaldo Roberto da Silva: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2007-063-01-00-1 - Rte: Jovenice Oliveira de Souza E OUTRO S AB:RJ 054200/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasieliro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2007-063-01-00-0 - Rte: Geraldo Gualberto de Souza [Adv. Maria de Fatima Machado Fernandes OAB:RJ 027997/D AB:RJ 020283/D ] Geraldo Gualberto de Souza: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELO RTE, COM EXCECAO DA PROCURACAO, CIENTE DE QU DEPENDERA DA APRESENTACAO DE COPIAS DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS, PARA QUE ESSAS CONSTEM NOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-1994-063-01-00-8 - Rte: JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 083136/D ] ASSOC PREVI EMPREG BCO NAC HABITACAO PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE DA PETICAO DE FLS.585. PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, COM PERMEIO DE OUTROS 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. RT 000177/94 - Rte: MARCOS LEITE CORREA [Adv. Marcio Carneiro Coutinho OAB:RJ 098281/D AB:RJ 047521/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 15 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. RT 001372/94 - Rte: SEBASTIAO JOSE [Adv. Maria Nelma Serra Werneck OAB:RJ 081824/D SEBASTIAO JOSE: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 181 E 182. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001981/95 - Rte: CELSO EDUARDO SILVA DIAS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 035712/D ] CELSO EDUARDO SILVA DIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001323/96 - Rte: LUIS ROBERTO MONTEIRO DA ROCHAS [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 044890/D ] LUIS ROBERTO MONTEIRO DA ROCHAS: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALIZACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000937/97 - Rte: SERNIR BRANDAO HONORIO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] SERNIR BRANDAO HONORIO: MANIFESTAR-SE DA IMPUGNACAO DA RDA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001443/97 - Rte: EDMILSON LOPES FERREIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 127676/D ] EDMILSON LOPES FERREIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001813/97 - Rte: FRANCISCA RIBEIRO MOSSO [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D AB:RJ 073777/D ] FRANCISCA RIBEIRO MOSSO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001973/97 - Rte: GUILHERME SANCHES DOS REIS [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D GUILHERME SANCHES DOS REIS: INICIALMENTE VENHA O RTE COM O ENDERECO DA SOCIA ALIPIA (2A RDA). prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02168-1997-063-01-00-9 - Rte: RENATO FRANCISCO FIDENCIO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 079585/D ] RENATO FRANCISCO FIDENCIO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.190 E 191/192. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000243/98 - Rte: MARCO ANTONIO SABOIA MARTINS [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D MARCO ANTONIO SABOIA MARTINS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000493/99 - Rte: SEVERINO FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109824/D ] SEVERINO FERNANDES DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000882/99 - Rte: LUCIANE FRANCO SANTOS [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant OAB:RJ 108323/D LUCIANE FRANCO SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001667/99 - Rte: SAULO DE FREITAS DUARTE JUNIOR [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 079296/D ] SAULO DE FREITAS DUARTE JUNIOR: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002009/99 - Rte: JOAO ILDO DE PAULA [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 040011/D ] JOAO ILDO DE PAULA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 527334"
                            ],
                            "527249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008\r\n\r\nProc. 00095-2008-067-01-00-0 - Rte: Joao Paulo dos Santos Ferreira da Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D ] Rdo: Mathai Brasil Ltda. Joao Paulo dos Santos Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000351/00 - Rte: JOELTON DOS SANTOS TELLES [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes OAB:RJ 106900/D AB:RJ 106900/D ] JOELTON DOS SANTOS TELLES: Devera fornecer outros meios efetivos para se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao na forma da Resolucao Administrativa n.06/2006 da Presidencia deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 00207-2002-067-01-00-7 - Rte: GERSON BARBOSA FERNANDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2003-067-01-00-4 - Rte: EVANDRO DA CONCEICAO PINHEIRO [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes OAB:RJ 080594/D AB:RJ 093744/D ] EVANDRO DA CONCEICAO PINHEIRO: Tomar ciencia da proposta da Re pelo parcelamento do principal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2004-067-01-00-9 - Rte: FELINTRO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 067115/D ] FELINTRO FRANCISCO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2005-067-01-00-5 - Rte: Claudia Fernanda Fonseca Almeida [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 028308/D ] Centro Integrado de Educacao Lagos Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio, em 05 dias, conforme despacho de fl.306 \r\n\r\nProc. 00104-2006-067-01-00-0 - Rte: Alessandra Medeiros Roberto Motta [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Alessandra Medeiros Roberto Motta, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00750-2007-067-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Farias de Almeida [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 016499/D ] Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 527249"
                            ],
                            "525395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008\r\n\r\nProc. 01552-2006-068-01-00-8 - Cgte: Posto Mega Verao Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo OAB:RJ 093188/D AB:RJ 020818/D ] Cgdo: Deferido desentranhamento de documentos, exceto fls. 18/19 da RT e fls. 10/11 da ACP. \r\n\r\nProc. 00925-2007-068-01-00-4 - Exte: Antonia Eliana Moreira da Silva [Adv. Michelle de Miranda Santos OAB:RJ 131240/D ] Exdo: Cafe e Bar Pinhel Ltda. Exte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 45. \r\n\r\nProc. RPS 001716/01 - Rte: LENICE MARIA DE SOUZA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2003-068-01-00-1 - Rte: WLADIMIR PINTO NETTO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.577,35. \r\n\r\nProc. 00894-2004-068-01-00-9 - Rte: AILTON AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO NOVA BRASILIA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2004-068-01-00-2 - Rte: DAMIAO JOSE PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2005-068-01-00-8 - Rte: Nilza Regina Goncalves [Adv. Elias Ferreira dos Reis OAB:RJ 052349/D AB:RJ 107958/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.286,63. \r\n\r\nProc. 01649-2005-068-01-00-0 - Rte: Simone de Menezes Ferreira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.515,97. \r\n\r\nProc. 01662-2005-068-01-00-9 - Rte: Rener Pereira da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-068-01-00-5 - Rte: Leandro de Oliveira Aguiar [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 113655/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01064-2007-068-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto de Souza Marciano [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D AB:RJ 076489/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2000-068-01-00-4 - Rte: CARLA VERONICA DE MEDEIROS [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00116-2002-068-01-00-8 - Rte: CARLOS FERNANDO COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00427-2002-068-01-00-7 - Rte: FERNANDO FARIA CORDEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2002-068-01-00-3 - Rte: VICENTE FLAVIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE TRES COELHINHOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01375-2002-068-01-00-6 - Rte: ADAIR DE SOUZA VERNECK [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D Rte: Ciencia da certidao de fls. 138 verso, devendo o autor requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01227-2003-068-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2003-068-01-00-1 - Rte: MARCELO MARQUES PESSANHA [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 043320/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2003-068-01-00-1 - Rte: RAQUEL SABINO JUNGER [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 054147/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com meios efetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00266-2004-068-01-00-3 - Rte: WAGNER ALVES DA MOTTA [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D AB:RJ 038051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2004-068-01-00-9 - Rte: FABIO GONCALVES SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 55.522,58. \r\n\r\nProc. 00868-2004-068-01-00-0 - Rte: JOSE DA VEIGA VIEIRA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00873-2004-068-01-00-3 - Rte: WILSON GONCALVES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 679.121,60. \r\n\r\nProc. 00875-2004-068-01-00-2 - Rte: ALEX DA LUZ SIMOES [Adv. Willamy Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 116293/D AB:RJ 096828/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00896-2004-068-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA DE LIMA GOMES [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.036,56. \r\n\r\nProc. 00961-2004-068-01-00-5 - Rte: GERSON LUCAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela Embargante (Lei 10.537/02). \r\n\r\nProc. 01093-2004-068-01-00-0 - Rte: TATHIANA ALVES BARBEDO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01158-2004-068-01-00-8 - Rte: LEONARDO BATISTA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01332-2004-068-01-00-2 - Rte: PAULO FERNANDO MUNIZ COUTINHO [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00875-2005-068-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Gomes [Adv. Henrico de Siqueira Araujo OAB:RJ 106065/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2005-068-01-00-7 - Rte: Jeovane da Silva Batista [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01061-2005-068-01-00-6 - Rte: Celso Carlos da Silva [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D Rte: Fornecer o correto endereco de seu constituinte, da 1a. e 2a. Reclamadas, em 30 dias, devendo, no mesmo prazo, comparecer ao Distribuidor para atualizar seu cadastro no SAP. \r\n\r\nProc. 01370-2005-068-01-00-6 - Rte: Fernando Francisco Siqueira [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine OAB:RJ 097664/D AB:RJ 050796/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01658-2005-068-01-00-0 - Rte: Alvimar Alves de Almeida [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2006-068-01-00-4 - Rte: Marcia Cardoso Lacerda [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 082657/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao da C.S., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-068-01-00-4 - Rte: Edson Goncalves Gomes [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.803,06. \r\n\r\nProc. 00826-2006-068-01-00-1 - Rte: Antonio Ivan de Sousa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073981/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00844-2006-068-01-00-3 - Rte: Cassiano Mendes da Rocha [Adv. Rejane Marinho Bezerra OAB:RJ 073330/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 00851-2006-068-01-00-5 - Rte: Sebastiao William Tavares [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 084009/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00991-2006-068-01-00-3 - Rte: Lucimar Pecanha de Lavor [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 08 dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-068-01-00-2 - Rte: Emerson Costa de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 168, corrigindo o erro material para que fique constando na parte do disposito: \"... Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Emerson Castro de Souza em face de Uniao de Lojas Leader S.A.\" \r\n\r\nProc. 01138-2006-068-01-00-9 - Rte: Alfeu Zeferino dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01512-2006-068-01-00-6 - Rte: Joao Ursulino Neto da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081616/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2007-068-01-00-5 - Rte: Paulo Rogerio Laurinho [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000237/97 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.753,29. \r\n\r\nProc. RT 001230/97 - Rte: RAQUEL FERNANDES [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02000-1997-068-01-00-5 - Rte: MANUELA TAVARES DE SOUZA LISBOA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00736-1998-068-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MIGUEL COSTA BARBOSA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000955/98 - Rte: JORGE FONTES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: EXPO CONSTRUTORA LTDA. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00121-1999-068-01-00-4 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.582,27. \r\n\r\nId: 525395"
                            ],
                            "525702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 001804/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Waltencyr de Oliveira OAB : RJ 022674 D Proc: 00098-2004-070-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Roberto da Silva OAB : RJ 025591 D Proc: 00583-2005-070-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: RT 001492/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB : RJ 033345 D Proc: RT 002219/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Mendes do Nascimento OAB : RJ 038755 D Proc: 00068-2003-070-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Elias Cheade Jacob OAB : RJ 040825 D Proc: 00884-2002-070-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio de Almeida Araujo OAB : RJ 046370 D Proc: RT 000882/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Felix OAB : RJ 047547 D Proc: RT 000211/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Rocha Faria OAB : RJ 052490 D Proc: 00027-2007-070-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Cerqueira Gil OAB : RJ 056715 D Proc: RT 001942/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romildo Borba Lima OAB : RJ 057098 D Proc: RPS 000967/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Floriano da Costa OAB : RJ 058188 D Proc: 01318-2003-070-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB : RJ 059236 D Proc: RT 001922/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djalma Goncalves do Nascimento OAB : RJ 062333 D Proc: 01168-2003-070-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB : RJ 064376 D Proc: 01543-2003-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teofilo Ferreira Lima OAB : RJ 064685 D Proc: 01341-2006-070-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Nazare Furtado Chaves OAB : RJ 064903 D Proc: 00987-2005-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Guimaraes dos Santos OAB : RJ 066583 D Proc: 02323-1997-070-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB : RJ 071440 D Proc: RT 000143/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milton Goncalves Filho OAB : RJ 071902 D Proc: 01697-2006-070-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Josias da Silva OAB : RJ 072017 D Proc: RPS 002030/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato da Silva OAB : RJ 075203 D Proc: 02098-1998-070-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Pinto Victorino OAB : RJ 075705 D Proc: RT 001469/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza Sandri de Araujo OAB : RJ 075974 D Proc: RT 002089/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB : RJ 077447 D Proc: 00535-2002-070-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristides Claro Gomes OAB : RJ 077998 D Proc: RT 001478/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nivaldo Manoel da Silva OAB : RJ 078369 D Proc: RT 000946/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helvio Muniz Villas-Boas OAB : RJ 078439 D Proc: 01257-2002-070-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu OAB : RJ 079400 D Proc: RT 001875/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: RT 001997/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Armando da Graca Gomes OAB : RJ 082158 D Proc: RT 000114/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes OAB : RJ 084806 D Proc: 00392-2007-070-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB : RJ 084964 D Proc: RT 000099/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Pamplona Pinto OAB : RJ 086823 D Proc: 00340-2007-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Olegario de Souza OAB : RJ 086891 D Proc: 01572-2002-070-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Younes Ribeiro OAB : RJ 087794 D Proc: 01310-2005-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Cabral OAB : RJ 090699 D Proc: RT 001826/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdiceia Soares Rodrigues OAB : RJ 093135 D Proc: 01610-2006-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio de Souza Chirico OAB : RJ 099277 D Proc: RT 000803/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilberto da Rocha Gripa OAB : RJ 100367 D Proc: 00700-2002-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Helena Reis de Souza OAB : RJ 105994 D Proc: RT 002084/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: RT 001364/01 RT 001284/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB : RJ 112559 D Proc: RT 001281/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andreia Pereira da Matta OAB : RJ 137300 D Proc: 00942-1998-070-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carolina de Souza Soares OAB : RJ 144226 D Proc: 00466-2007-070-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirna Luce Ribeiro de Souza OAB : RJ 145535 D Proc: 01084-2006-070-01-00-8 \r\n\r\nId: 525702"
                            ],
                            "515946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01092-2007-070-01-00-5 - Rte: Sidinea Oliveira do Nascimento Rdo: Setor Mao de Obra EFETIVA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/08/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01644-2007-070-01-00-5 - Rte: Claudio Henrique Pereira de Sa Rdo: Liviseg Lideranca de VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00566-2005-070-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Santos do Nascimento Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 977,18 EQUIVALENTES A 83.443,28 TRS, PROVENIENTES DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FOLHA 43, MAIS CUSTAS DE R$ 51,93, SOB PENA DE EXECUCAO. CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, CONFORME ART.475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00546-2004-070-01-00-8 - Rte: ARLINI DA SILVA Rdo: OM LEVMOTO SERVICOS A/C SOCIO JESAIAS LEITE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA NO DIA 09.06.2008 AS 12:00 HORAS, A FIM DE CUMPRIR A OBRIGACAO DE FAZER CONFORME RESTOU DECIDIDO AS FOLHAS 42/43, SOB PENA DE OFICIO A DRT, EXPEDINDO-SE, INCLUSIVE, ALVARA PARA LIBERACAO DE FGTS E, AINDA, INDENIZACAO SUBSTITUTIVA QUANTO AO SEGURO-DESEMPREGO, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER A ANOTACAO NO CASO DE AUSENCIA DA RE. \r\n\r\nProc. 00447-2007-070-01-00-9 - Rte: Ramiro Tavares Cavalcante Rdo: Bar Luxo do Embau Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA NO DIA 09.06.2008, AS 11:00 HORAS, A FIM DE PROMOVER O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, CONFORME RESTOU DECIDIDO AS FLS. 28/29, CIENTE A RDA DE QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA INDENIZACAO SUBSTITUTIVA, DEVENDO A SECRETARIA, EM CASO DE RECUSA TACITA OU EXPRESSA DA RE, ANOTAR A CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 00024-2007-070-01-00-9 - Cgte: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 074234/D ] Capmetal Industria e Comercio Ltda.: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FOLHAS 112 E SEGS, QUE APRESENTA CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO E PETICAO DE FOLHAS 118 E SEGS. QUE APRESENTA RECURSO ORDINARIO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00867-2007-070-01-01-8 - Agte: Rodrigo do Carmo Balbino [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 088922/D ] Armazens Gerais Murundu Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-070-01-01-6 - Agte: Deolindo Manoel [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2004-070-01-01-3 - Agte: Valesca de Souza Castro [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 052566/D ] Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-1999-070-01-01-4 - Rte: JOAO GULLO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 126355/D ] JOAO GULLO, BANCO DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL DE FOLHAS 348 E SEGS. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2007-070-01-00-0 - Egte: Gisele Mariz Sarmento Tradin [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D AB:RJ 049895/D ] Maria Carmen Lopes da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-070-01-00-1 - SPTE: Jorge de Souza Bandeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 094708/D ] Jorge de Souza Bandeira: Apresentar calculos de liquidacao. EM VALORES HISTORICOS \r\n\r\nProc. 00193-2008-070-01-00-0 - Rqte: Antonio Clovis Castro de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rqdo: Cobra Tecnologia S.A. Antonio Clovis Castro de Oliveira: COMPROVAR O VALOR DAS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PROTESTO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. RPS 001106/00 - Rte: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz OAB:RJ 110545/D ] RAIMUNDO ALVES DE SOUZA: AO AUTOR, POR 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01380-2005-070-01-00-8 - Rte: Angelica Therezinha de Assis Mello Campos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 115002/D ] Angelica Therezinha de Assis Mello Campos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01109-2007-070-01-00-4 - Rte: Rosana Pecanha Vilela [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D ] Rdo: Charlotte s Studio Salao de Cabeleireiro Ltda. ME Rosana Pecanha Vilela: AO AUTOR, DERRADEIRAMENTE, POR 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00048-2000-070-01-00-1 - Rte: SIDCLEI DE SOUSA VIANA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 045513/D ] SIDCLEI DE SOUSA VIANA, BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.313-V, QUE ACOLHE OS CALCULOS DE FL.313, FIXANDO EM R$ 1.025,66 EQUIVALENTES A 86.564,91 TRS, A DIVIDA REMANESCENTE. SENDO A RDA, PARA O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, SEM PREJUIZO DA APLICACAO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE A DIFERENCA APURADA, COM BASE NO ART. 475-J, PARAG. QUARTO DA LEI N. 11.232/05. \r\n\r\nProc. RT 001045/00 - Rte: JAMIR ALVES BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 051446/D ] CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA: MANIFETAR-SE QUANTO A PETICAO DA UNIAO DE FOLHA 118, INCLUSIVE QUANTO A GFIP. \r\n\r\nProc. RT 000246/01 - Rte: LAURO DIAS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D LAURO DIAS FERREIRA: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAXA. \r\n\r\nProc. 01085-2002-070-01-00-9 - Rte: HAYDEE DIAS CORREA FILHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022805/D ] HAYDEE DIAS CORREA FILHA: TOMAR CIENCIA DE RECONSIDERECAO DE DESPACHO DE FLS.185. AO RTE, POR 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01703-2002-070-01-00-0 - Rte: ANDREIA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 054195/D ] ANDREIA MONTEIRO DOS SANTOS: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO E AUTO DE PENHORA E AVALIACAO, DEVENDO, INCLUSIVE, INFORMAR SE DESEJA ASSUMIR O ENCARDO DE DEPOSITARIO, DEVENDO COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA TANTO. DEVERA, AINDA, FORNECER MEIOS IDONEOS PARA A CIENCIA DA PENHORA. CIENTE QUE O NAO ATENDIMENTO ENSEJARA A PARALISACAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00135-2003-070-01-00-1 - Rte: JUSTINA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 075224/D ] JUSTINA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO, CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE HOMOLOGA CALCULOS, FL.188, FIXANDO EM R$ 46.205,99 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 3.899.749,76 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 924,12 PELA RDA. A RDA PARA O PAGAMENTO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI 11.232/05, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO. \r\n\r\nProc. 00208-2003-070-01-00-5 - Rte: HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 070127/D ] HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES: AO AUTOR, POR 30 DIAS DERRADEIROS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 118. \r\n\r\nProc. 00225-2003-070-01-00-2 - Rte: LUCIANO DE ARAUJO [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D LUCIANO DE ARAUJO: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00400-2003-070-01-00-1 - Rte: PAULO FERNANDO DE CARVALHO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME DESPACHO DE FL.364. \r\n\r\nProc. 00550-2003-070-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TOMAR CIENCIA DE PETICAO, FL.332, DO SR. PERITO QUE ESTIMA INICIALMENTE O VALOR DOS HONORARIOS, BEM COMO DESPACHO DE FL.330. \r\n\r\nProc. 01159-2003-070-01-00-8 - Rte: DANIEL DE JESUS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 128605/D ] DANIEL DE JESUS: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS.140/143. \r\n\r\nProc. 00106-2004-070-01-00-0 - Rte: SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00210-2005-070-01-00-6 - Rte: Erika da Silva Teixeira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 062182/D ] Erika da Silva Teixeira: REFAZER SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS, ADEQUANDO-OS A COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 00760-2005-070-01-00-5 - Rte: Jose Claudio de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Jose Claudio de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00807-2005-070-01-00-0 - Rte: Sebastiao Camurca dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Sebastiao Camurca dos Santos: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00843-2005-070-01-00-4 - Rte: Luciano Santos de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 079995/D ] Ctis Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01196-2005-070-01-00-8 - Rte: Ademir Nascimento de Araujo [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FUNDAMENTADA. \r\n\r\nProc. 01261-2005-070-01-00-5 - Rte: Isabel Pazotto Batista [Adv. Giane Miranda Rodrigues da Silva OAB:SP 123420/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.: FORNECER TODA A DOCUMENTACAO NECESSARIA A ELUCIDACAO DO OBJETO DA PERICIA, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01669-2005-070-01-00-7 - Rte: Beatriz Mascarenhas Barreto Falcao [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00056-2006-070-01-00-3 - Rte: Joao Nascimento dos Santos [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 064890/D ] Joao Nascimento dos Santos: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DA RDA DE FOLHA 97. \r\n\r\nProc. 00143-2006-070-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Alves Sarmento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Maria de Fatima Alves Sarmento, Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE HOMOLOGA CALCULOS, FL.242, FIXANDO EM R$ 28.272,17 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 2.386.149,24 TR PR. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS NO VALOR AUTALIZADO DE R$ 5.152,04 O MESMO E CONVOLADO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 23.120,13 EQUIVALENTES A 1.951.331,70 TRS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS, NO PRAZO ACIMA, ENSEJARA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00229-2006-070-01-00-3 - Rte: Alexandre Cataldo da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Alexandre Cataldo da Silva: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA DE FOLHA 90/91. \r\n\r\nProc. 00873-2006-070-01-00-1 - Rte: Carminda Lisboa da Silva [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 002502/A ] Carminda Lisboa da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01021-2006-070-01-00-1 - Rte: Gerbert das Neves Santos [Adv. Ozeas da Silva Melo OAB:RJ 113647/D AB:RJ 125233/D ] Kether Copypel Material de Escritorio e Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01691-2006-070-01-00-8 - Rte: Anderson Fernandes dos Santos [Adv. Robson Pereira Monteiro OAB:RJ 074173/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE PRAZO, CONFORME DESPACHO DE FL.96. \r\n\r\nProc. 00191-2007-070-01-00-0 - Rte: Alexandre Moreira Cid [Adv. Edna Mara Guimaraes de Castro OAB:RJ 075179/D AB:RJ 097923/D ] Alexandre Moreira Cid: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 400,00 EM GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00236-2007-070-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Perez Paes [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Carlos Henrique Perez Paes: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM VALORES HISTORICOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00401-2007-070-01-00-0 - Rte: Priscila Soares da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Sociedade Abast. Com. Ind. de Panif. Sacipan S.A. [Adv.] Priscila Soares da Silva: FORNECA O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, DE FORMA A POSSIBILITAR A CITACAO. PRAZO PRECLUSIVO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00176-1994-070-01-00-6 - Rte: MAURO RIOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: TOMAR CIENCIA DE DOCUMENTO DE FOLHA 1069. \r\n\r\nProc. RT 002006/96 - Rte: BRUNO A.FERREIRA E WELLINGTON A.FERREIRA repres.por DENISE AFFONSO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 079211/D ] BRUNO A.FERREIRA E WELLINGTON A.FERREIRA repres.por DENISE AFFONSO: FORNECER MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FL.349. \r\n\r\nProc. RT 001150/97 - Rte: HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01817-1997-070-01-00-2 - Rte: ALDA REGO DINIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016222/D ] ALDA REGO DINIS: COMPROVAR NOS AUTOS A DATA E O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA, SOB PENA DE PARALISACAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001135/98 - Rte: ALUYSIO RODRIGUES PENHA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 019608/D ] ALUYSIO RODRIGUES PENHA, ANTONIO BASTOS CARVALHO, ARMANDO SERRINA, CELIO GIL, DORA ANDRADE ALVES, ELSA LILIAN GIRDWOOD, GERSON DE PAIVA, HILDETH BULHOES DE SOUZA ABREU, IVONE LOPES SODRE, JOSE IVO DUARTE, JUDITH FERNADES ELIZARDO CARDOSO, KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES, LEO CAMARA LIMA, RUTE SHEILA CAETANO CARDOSO, LUZIA PINHA DOMINGUES, MANOEL JOSE FERREIRA, MARIA THEREZA DE OLIVEIRA ESTEVES, MARY ELISABETH DE ANDRADE, NADIR BRITTO, JORGE ANTONIO GOMES: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DA RDA DE FOLHAS 795. \r\n\r\nProc. RT 001860/98 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 075413/D ] GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS.217/218. \r\n\r\nProc. RT 000254/99 - Rte: CLARA DOS ANJOS RABELO DE AZEVEDO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 066810/D ] CLARA DOS ANJOS RABELO DE AZEVEDO: ANTE A INERCIA DA RTE POR MAIS DE UM ANO, NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/2006, MANIFESTE-SE DE FORMA CONCLUSIVA NOS AUTOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO FEITO E EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: AURELIO NOCE [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D AB:RJ 093631/D ] AURELIO NOCE, RONELIO CLEAN CAR LTDA: TOMAR CIENCIA DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FL.118, FIXANDO EM R$ 67.896,34 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 5.730.398,49 TR PR. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 4.339,56 O MESMO E CONVOLADO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 63.556,78 EQUIVALENTES A 5.364.151,95 TRS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, ENSEJARA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. RT 001136/99 - Rte: MARCELO TEIXEIRA POLITANO [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA MARCELO TEIXEIRA POLITANO: FORNECER MEIOS IDONEOS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: MARCELO MELO CARDOSO [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 045513/D ] MARCELO MELO CARDOSO, BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS, EM 5 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE RESPONSABILIZAR-SE A RDA PERANTE A SRF E INSS. \r\n\r\nProc. 01463-1999-070-01-00-8 - Rte: IRINEA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Cyla Machado Ramos OAB:RJ 011541/D AB:RJ 059735/D AB:RJ 037836/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002023/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE NORONHA [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 033825/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FOLHA 220. \r\n\r\nId: 515946"
                            ],
                            "517107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008\r\n\r\nProc. 00019-2003-071-01-00-9 - Cgte: BRINK S SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Ganeme Estebanez OAB:RJ 079708/D AB:RJ 050316/D ] BRINK S SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Apresentar calculos de liquidacao. cf despacho de fls.120 Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RPS 002180/01 - Rte: EUDU GERSON JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 078036/D AB:RJ 035289/D ] EUDU GERSON JOSE DA SILVA, NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA, BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S/A: Ciencia calcs atualizacao em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2002-071-01-00-8 - Rte: SEVERINO MARIANO DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 093066/D ] SEBRAV SOC BRAS ASSIST COM VAREJISTA SC LTDA: Pague Rda o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00703-2002-071-01-00-0 - Rte: WELLINGTON DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 038347/D ] STAMINA SPOT E MARKETING LTDA: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01493-2003-071-01-00-8 - Rte: AMARO JOSE RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio OAB:RJ 085461/D ] TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA: A re sobre fls.98. \r\n\r\nProc. 01473-2004-071-01-00-8 - Rte: RAIMUNDA DOS SANTOS NEVES [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D ] Rdo: TRATAK 1 COMERCIAL SERV CONT PESSOAL LIMP LTD RAIMUNDA DOS SANTOS NEVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61. \r\n\r\nProc. 00084-2005-071-01-00-6 - Rte: Rondinele Brilhante de Moraes [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Mic - Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Mic - Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00002-2006-071-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Paixao dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda.: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00148-2006-071-01-00-0 - Rte: Janete Memigette Victoriano [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 131440/D ] Janete Memigette Victoriano, Bar e Lanchonete Souza Magaldi Ltda. ME: Homologo os calcs de fls. 162. Venha re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 01321-2006-071-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Rosa da Silva [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Marcos Antonio Rosa da Silva: Requeira Rte o que for de seu interesse,em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01323-2006-071-01-00-6 - Rte: Leila Maria de Oliveira [Adv. Fabiola Oliveira Strong OAB:RJ 091839/D AB:RJ 024288/D ] Leila Maria de Oliveira, Maria de Lurdes Mello Althemira: Homologo calcs de fl.29. Venha re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00780-2007-071-01-00-4 - Rte: Edmar Pinto Monteiro [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario OAB:RJ 097892/D Edmar Pinto Monteiro: Contra arrazoar RO. \r\n\r\nProc. 01349-2007-071-01-00-5 - Rte: Jose Clesio Severo Candido [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Jose Clesio Severo Candido: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000646/00 - Rte: JORGE RIBEIRO MARTINS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 020981/D ] JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Devolvo a Re o prazo de fls. 162. \r\n\r\nProc. 01440-2001-071-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES CORREA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ,] CARLOS ALBERTO FERNANDES CORREA, TV OMEGA LTDA: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02096-2001-071-01-00-1 - Rte: HELID RAFAEL DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 073692/D ] HELID RAFAEL DE CARVALHO JUNIOR: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02162-2001-071-01-00-3 - Rte: ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 080238/D ] Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A -Transtur: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00002-2002-071-01-00-0 - Rte: ADILSON BARBOSA NUNES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] ADILSON BARBOSA NUNES: Indique autor meios para prosseguimento execucao, em 30 dias, pena remessa arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00572-2003-071-01-00-1 - Rte: SUELI ALVES SAMPAIO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO SOCIAL CASA DE DAVI [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D ] SUELI ALVES SAMPAIO, CENTRO SOCIAL CASA DE DAVI: Homologo os calcs de fl. 42. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01816-2003-071-01-00-3 - Rte: WAGNER AMARAL BERTOCO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 044191/D ] INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01486-2004-071-01-00-7 - Rte: ESDRAS FERNANDES GOMES [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 052039/D ] ESDRAS FERNANDES GOMES: Defiro a habilitacao de Julieta Senhorinha Fernandes, mae do falecido autor. A Calculista. \r\n\r\nProc. 00094-2005-071-01-00-1 - Rte: Claudio Barros da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA.: Correta impugnacao da Telemar, em todos os aspectos abordados, pelo que homologo os calcs por ela elaborados. Venha 1a Re com o valor devido, pena penhora e multa d e 10%, nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01354-2005-071-01-00-6 - Rte: Maria Cristina Feitosa da Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 086636/D ] Lojas Americanas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-071-01-00-8 - Rte: Adeilza Nadja Bezerra de Oliveira [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 078291/D ] Adeilza Nadja Bezerra de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. cf fl.40 \r\n\r\nProc. 00110-2007-071-01-00-8 - Rte: Jorge Vinicius Quevene da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 045513/D ] Jorge Vinicius Quevene da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2007-071-01-00-6 - Rte: Jacqueline Portela Lage [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 069201/D AB:RJ 113964/D AB:RJ 079573/D AB:RJ 095363/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 095446/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao, Epec-AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda., Data Brasil Ensino e Pesquisas Ltda., Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - Acamep, Instituto Universitario Candido Mendes S/C - IUCAM, First Impression Ltda., Alma JR Idiomas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002252/94 - Rte: ROGERIO CARVALHO BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] RESTAURANTE VESUVIO DAS MASSAS LTDA: Convolo o bloqueio em penhora \r\n\r\nProc. RT 000137/97 - Rte: JOSIMAR CARDOSO [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 041449/D ] JOSIMAR CARDOSO: Indique autor meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001050/98 - Rte: PAULO ROBERTO COELHO LEITE [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 083897/D ] PAULO ROBERTO COELHO LEITE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001444/99 - Rte: LUIZ CARLOS ALVIM MARQUES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002465/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 517107"
                            ],
                            "510500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00093-2006-072-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Teles Araujo Rdo: Trimon Manutencao e Montagens Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 27.451,65 = 2.333.885,8 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00698-2002-072-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO CORDEIRO ALVES Rdo: CONSTRUART SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01750-2002-072-01-00-7 - Rte: CLEIR RATIEL DE SOUZA JUNIOR Rdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA AS PARTES PARA EFEITO DE EMBARGOS, EM 5 DIAS, SENDO A RDA POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 00490-2005-072-01-00-5 - Rte: Francisco Fernandes Freires Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 00240-2006-072-01-00-6 - Cgte: Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. ACP 000336/99 - Cgte: C A S A CONDOM ARREND SUPERINT ALUGUEL LTDA [Adv. Carla Mendes da Silva OAB:RJ 070770/D AB:RJ 064594/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01017-2002-072-01-01-5 - Rte: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2007-072-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 63. \r\n\r\nProc. 01520-2002-072-01-00-8 - Rte: MARIA EUNICE SALES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 142. \r\n\r\nProc. 01750-2002-072-01-00-7 - Rte: CLEIR RATIEL DE SOUZA JUNIOR [Adv. Simone Nascimento Ferreira OAB:RJ 073801/D AB:RJ 076168/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES, PARA EFEITOS DE EMBARGOS, EM 5 DIAS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01166-2003-072-01-00-2 - Rte: LAERCIO BITTENCOURT VIVEIROS [Adv. Odete Hilu OAB:RJ 001945/A AB:RJ 013051/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.259/08,CEF,5DIAS \r\n\r\nProc. 00589-2005-072-01-00-7 - Rte: Ivanildo Jose Luiz [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho OAB:RJ 095578/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01081-2005-072-01-00-6 - Rte: Wallace Augusto Gomes Reis [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2005-072-01-00-9 - Rte: Ana Maria Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01167-2007-072-01-00-0 - Rte: Vinicius Bobins Sigmaringa Silva [Adv. Lourivane Norris Ribeiro OAB:RJ 094087/D ] Rdo: Bossa Nova BN Comunicacao e Publicidade Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01156-2000-072-01-00-4 - Rte: NELSON FERRAO FILHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001677/00 - Rte: EDSON FERNANDES [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00839-2002-072-01-00-6 - Rte: JAQUELINE TIHENGO MOREIRA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja OAB:RJ 057730/D AB:RJ 085993/D ] Rte, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, PARQUES TEMATICOS S/A, PLARTEMA SERVICOS LTDA: CIENCIA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01158-2002-072-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 225/08,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2002-072-01-00-6 - Rte: MARIANGELA DE SOUZA LIMA TECLES [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira OAB:RJ 104511/D AB:RJ 075026/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 51,INSS. \r\n\r\nProc. 01446-2002-072-01-00-0 - Rte: ALCIDES DA CUNHA LEITE (ESPOLIO DE) [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 059092/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUC.PERM.P/3D \r\n\r\nProc. 01705-2002-072-01-00-2 - Rte: RENATA DOS SANTOS ALVES [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 103786/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00581-2003-072-01-00-9 - Rte: AUGUSTO TAVARES DA LYRA NETO [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 132224/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 542. \r\n\r\nProc. 01299-2003-072-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA MACENA BITTENCOURT [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CASSAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01677-2003-072-01-00-4 - Rte: MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO DA ROCHA [Adv. Cillas Paulo de Lima Domingues OAB:RJ 105927/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2003-072-01-00-7 - Rte: AFONSO FRANCISCO XAVIER RANGEL DIEL [Adv. Paula Borges Wright OAB:RJ 115615/D AB:RJ 081248/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.251,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2004-072-01-00-0 - Rte: JURANDIR NUNES MOREIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2005-072-01-00-6 - Rte: Marco Jose Santos Marreira [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUC.PERM.P/3D \r\n\r\nProc. 00595-2005-072-01-00-4 - Rte: Uilian da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00791-2005-072-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Espinola Schaefer [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D ] Rdo: Aerolv Prospeccoes e Aerolavant S.A. Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2005-072-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Bastos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2005-072-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo Coutinho de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 061218/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2005-072-01-00-3 - Rte: Heitor Lemos da Costa [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 100785/D ] Condominio do Edificio San Remo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2005-072-01-00-1 - Rte: Cibele Lima Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 081498/D ] Rdo: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 58. INDEFERIDA A LITIGANCIA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 00024-2006-072-01-00-0 - Rte: Clodomir Lopes Dantas [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 123903/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00532-2006-072-01-00-9 - Rte: Barbara Pereira Pelluzzo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Tec On Fast Editora Grafica ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. NOVOS. \r\n\r\nProc. 00569-2006-072-01-00-7 - Rte: Douglas Renato Ribeiro da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 104204/D ] Rdo: NADA A DEFERIR. CIENCIA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00750-2006-072-01-00-3 - Rte: Joao de Deus Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00828-2006-072-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Silva Salvador [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-072-01-00-3 - Rte: Cintia Esteves Cavalcante [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-072-01-00-7 - Rte: Gisele da Silva Oliveira [Adv. Jorge Alves Ferreira OAB:RJ 061578/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: For necer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01233-2006-072-01-00-1 - Rte: Wiliam de Souza Rocha [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 087120/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2007-072-01-00-2 - Rte: Marlene de Souza Martins [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: Condominio do Edificio Caravelas Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01297-2007-072-01-00-3 - Rte: Jose Josenildo dos Santos Marques [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01361-2007-072-01-00-6 - Rte: Cristiane da Silva Souza [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D ] Rdo: Super Zap Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Rte: VIR COM CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001643/95 - Rte: SAULO LOURENCO DE LUCENA SILVA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 042745/D ] Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO,POIS JA EXPEDIDO OFICIO AO BACEN, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000846/98 - Rte: MANOEL AMARO IRMAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001083/98 - Rte: JUCELINO CARVALHO DE PAULA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: TPS EDITORA LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002056/98 - Rte: CLAUDIO DE SANTANA LEAL [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000066/99 - Rte: ADELAIDE GONZAGA DE SOUZA [Adv. Eliana Barbosa de Freitas OAB:RJ 107229/D Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS.96, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000180/99 - Rte: MARIA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CLAUDIA BRANDAO Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 72, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00225-1999-072-01-00-8 - Rte: CARLOS RODOVAL FERREIRA SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VIR COM RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000328/99 - Rte: JANILTON DA COSTA DIAS [Adv. Gilson Cordeiro Leal OAB:RJ 059435/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 195. \r\n\r\nProc. RT 000422/99 - Rte: VALNEI CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 82. \r\n\r\nProc. RT 000462/99 - Rte: ANTONIO LUCAS EVANGELISTA [Adv. Alice Bretas Valadao OAB:RJ 124010/E Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000829/99 - Rte: JOSE MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D Rte: REPORTAR-SE AO DESPACHO DE FLS.145. \r\n\r\nProc. RT 000993/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: WORLD SERVICE EMP LTDA [Adv. Nilmar Rodrigues da Silva OAB:RJ 052922/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001164/99 - Rte: JORGE ALVES DE ABREU [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS 287. \r\n\r\nProc. RT 001512/99 - Rte: CELSO AUGUSTO DIAS SALGADO [Adv. Balthazar Dias Salgado OAB:RJ 017623/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUC.PER.P/3DI \r\n\r\nProc. 01635-1999-072-01-00-6 - Rte: SILVIA MANES GALVAO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001755/99 - Rte: ISAIAS MARTINS DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 085534/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001929/99 - Rte: ANDRE NASCIMENTO REIS [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 201. \r\n\r\nProc. RT 001973/99 - Rte: ARNALDO AUGUSTO JUNIOR [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB:RJ 098250/D AB:RJ 028215/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.266/08,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nId: 510500"
                            ],
                            "527279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00949-2006-072-01-00-1 - Rte: Juarez Arruda Bizerra Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01459-2006-072-01-00-2 - Rte: Wellington Furtado de Mendonca Rdo: Terevig Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/09/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00365-2007-072-01-00-7 - Rte: Waldecy de Magalhaes Santos Rdo: Estrela Azul Servicos VIGILANCIA SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01490-2005-072-01-00-2 - Rte: Francisca Acaciana Ribeiro de Sousa Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DECISAO - IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO SEGUNDO RDO E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DO PRIMEIRO RECLAMADO, JULGADO IMPROCEDENTE, TAO SO, O PEDIDO DE DANO MORAL. CUSTAS PELA PARTE RE,SUCUMBENTE. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00074-2006-072-01-00-8 - Rte: Sebastiao Ferreira Campos Rdo: Igorneto Servico Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA INQUIRICAO TESTEMUNHA LUIZ CLAUDIO F.ARAUJO, EM 14.08.08, AS 13.50 HORAS, 1A. VT DE NOVA IGUACU, RUA DOM WALMOR CHAGAS,270 4 ANDAR, CENTOR, NOVA IGUACU/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 527279"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00729-2003-073-01-01-4 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS COSTA Rdo: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO RIO JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o novo valor apontado pelo autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2005-073-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos dos Santos Lopes Rdo: Igorneto Servicos Ltda. (Sucessora de Barraseg S.A.) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 93. \r\n\r\nProc. 01677-2003-073-01-00-0 - Rte: ELIAS DE MATTOS ROSSE Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 139. \r\n\r\nProc. 01113-2004-073-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 289. \r\n\r\nProc. 01768-2004-073-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 220. \r\n\r\nProc. 01414-2006-073-01-00-4 - Rte: Marco Irio de Farias Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ao recorrido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 00993-2007-073-01-00-9 - Aut: Joacir Pinho Evangelista [Adv. Joacir Pinho Evangelista OAB:RJ 129178/D ] Reu: Rogerio Augusto Saraiva da Silva Joacir Pinho Evangelista: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01419-2005-073-01-00-6 - Cgte: Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 112559/D ] Mauro de Alvernais Gonzaga: Indeferido o requerido a fls. 62, pois a materia ventilada nao fez parte do julgado. \r\n\r\nProc. 01057-2007-073-01-00-5 - Cgte: La Fabrica 364 Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Ilan Frajhof Levacov OAB:RJ 115669/D AB:RJ 080006/D ] La Fabrica 364 Produtos Alimenticios Ltda. ME, Andre Luiz Keller Baptista: Ciencia da decisao que julgou improcedente a Acao de Consignacao em Pagamento e procedente em parte o pedido da reclamacao trabalhista. \r\n\r\nProc. 01752-2004-073-01-01-7 - Agte: Jaime Luiz dos Santos Tavares [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00005-2007-073-01-01-4 - Rte: Edilson Silva Aquino [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013051/D ] Travel Roupas Ltda. - Sandpiper: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 62. \r\n\r\nProc. 00643-2007-073-01-00-2 - SPTE: Jorge dos Santos [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 006065/D ] Jorge dos Santos: Depositar os honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002007/01 - Rte: ANTONIO DE PADUA SABINO [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D AB:RJ 062898/D ] ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal. \r\n\r\nProc. 00029-2002-073-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA TURQUE [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 099557/D ] ALEXANDRE DE SOUZA TURQUE: Comprovar a atualidade (CLT, art. 765) dos enderecos indicados a fls. 157, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2002-073-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE ANTONIO DE JESUS [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 041082/D ] ALEXANDRE ANTONIO DE JESUS: Indeferido o requerimento de fls. 137/138. Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2004-073-01-00-1 - Rte: ROSENI PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 003846/D ] ABAC ASSOCIACAO BRAS DE ASSIST AOS CANEROSOS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 132. \r\n\r\nProc. 01246-2004-073-01-00-5 - Rte: ALDAIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] ALDAIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 279. Observar a data da cessacao da liquidacao, qual seja, marco de 2008. \r\n\r\nProc. 00906-2005-073-01-00-1 - Rte: Joao Jose dos Santos [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 100614/D ] Joao Jose dos Santos: Comprovar a atualidade (CLT, art. 765) do endereco indicado a fls. 99, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2005-073-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos dos Santos Lopes [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 93. \r\n\r\nProc. 00507-2006-073-01-00-1 - Rte: Iolene Rabelo Goncalves [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 161. \r\n\r\nProc. 00718-2006-073-01-00-4 - Rte: Jessica Viana Mata [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 017832/D ] ARRETE CAR SASTEMA DE SEGURANCA LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 61. \r\n\r\nProc. 01383-2007-073-01-00-2 - Rte: Nazare de Brito [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 138789/D ] Nazare de Brito: Vista do documento de fls. 22. \r\n\r\nProc. 01519-2007-073-01-00-4 - Rte: Elimar de Oliveira Rocha [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D ] Rdo: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. Elimar de Oliveira Rocha: Vista das peticoes de fls. 15/19, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como aquiescencia do recebimento integral da avenca. \r\n\r\nProc. 00089-2008-073-01-00-4 - Rte: Mauricio Borges dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Riera Servicos e Transportes Ltda. Mauricio Borges dos Santos: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada a fls. 41, atraves de documento habil, devendo vir ainda com a comprovacao da atualidade do endereco do mesmo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2000-073-01-00-2 - Rte: AVANILDO PEDRO DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 054260/D AB:RJ 062172/D ] MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Ciencia da expedicao do alvara, em favor do demandante, bem como para comprovar,em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira e expedicao de oficio quanto a segunda. \r\n\r\nProc. 01648-2001-073-01-00-7 - Rte: JOSE FELICIANO DE CASTILHO FILHO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 209. \r\n\r\nProc. 01706-2001-073-01-00-2 - Rte: FRANCISCO AYRAO DE LIMA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 031456/D ] FRANCISCO AYRAO DE LIMA: Comprovar a atualidade do endereco indicado a fls. 176, em 30 dias (CLT, art. 765). \r\n\r\nProc. 00505-2002-073-01-00-9 - Rte: HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01515-2002-073-01-00-1 - Rte: JORGE SALES DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] JORGE SALES DOS SANTOS: Deferida a vista dos autos na Secretaria da Vara, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2002-073-01-00-6 - Rte: ROBSON BRAZ DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 081372/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 073152/D ] MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 523. \r\n\r\nProc. 01464-2003-073-01-00-9 - Rte: ALINE SILVA ARCE DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 028375/D ] ALINE SILVA ARCE DE OLIVEIRA: Comprovar a atualidade (CLT, art. 765) dos enderecos indicados a fls. 111, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2003-073-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 057634/D ] ATLANTICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa e do valor das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01770-2003-073-01-00-5 - Rte: WANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 045192/D ] WANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, TUPI 2000 PROD ALIMENTICIOS LTDA: Venham as partes e seus advogados em dia e hora em que sao realizadas as audiencias nesta Vara, a fim de homologarem o acordo. \r\n\r\nProc. 01776-2003-073-01-00-2 - Rte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 094953/D ] GILBERTO DA SILVA, LOC OTICA E CONTATOLOGIA LTDA: Venham as partes no dia 15/05/2008, as 15:00 horas, para as anotacoes na CTPS do autor, sob pena de multa diaria, em favor do mesmo, no importe de R$ 50,00. O autor devera indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2004-073-01-00-9 - Rte: ADERALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 083605/D AB:RJ 072740/D ] ADERALDO PEREIRA DOS SANTOS: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2004-073-01-00-1 - Rte: FERNANDO ANTONIO CROCE [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D AB:RJ 098918/D ] FERNANDO ANTONIO CROCE: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00922-2004-073-01-00-3 - Rte: ANA CAROLINE SILVA MORAIS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 086434/D ] ANA CAROLINE SILVA MORAIS: Comprovar a atualidade do endereco fornecido (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2004-073-01-00-1 - Rte: GUSTAVO DEL CARO DANIEL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 098919/D ] GAZETA MERCANTIL S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 344. \r\n\r\nProc. 01384-2004-073-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE BRITO RODRIGUES [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 048907/D ] FRANCISCO DE BRITO RODRIGUES: Comprovar o recolhimento dos emolumentos necessarios para fins da expedicao da Certidao de Habilitacao na Falencia. \r\n\r\nProc. 01768-2004-073-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] IGORNETO CONSERVACAO LTDA, Sendas Distribuidora S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 220. \r\n\r\nProc. 01786-2004-073-01-00-9 - Rte: RONALDO PIRES DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 089055/D ] EMBRATEL SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 100. \r\n\r\nProc. 01789-2004-073-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA FAUSTINO SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: AMAVILLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ANA LUCIA FAUSTINO SOUZA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2005-073-01-00-1 - Rte: Alexander Sirvinskas Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Alexander Sirvinskas Ferreira: Vista do recolhimento efetuado pelo reu a titulo de imposto de renda a fls. 346 - segundo documento. \r\n\r\nProc. 00492-2005-073-01-00-0 - Rte: Alexandre Luiz Alves da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 085646/D ] Alexandre Luiz Alves da Silva: Comprovar a atualidade dos enderecos fornecidos a fls. 50/52 (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2005-073-01-00-8 - Rte: Kassia Moreira de Sant Anna Matos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 002462/A ] Kassia Moreira de Sant Anna Matos, TNL Contax S.A.: Dizer se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognicao relativamente a adequacao, conveniencia e oportunidade. \r\n\r\nProc. 00954-2005-073-01-00-0 - Rte: Jose Evaristo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 134012/D AB:RJ 121125/D ] Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 235. \r\n\r\nProc. 01052-2005-073-01-00-0 - Rte: Jose Luiz de Almeida [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 111335/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal. \r\n\r\nProc. 01318-2005-073-01-00-5 - Rte: Ednilson Brito [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 058287/D ] Ednilson Brito: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2005-073-01-00-7 - Rte: Elaine Cristina Alves de Oliveira [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 119083/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme o valor homologado a fls. 164, acrescido do valor das custas de fls. 124, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00132-2006-073-01-00-0 - Rte: Eloisa da Conceicao Dornelas de Sousa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 114249/D ] Eloisa da Conceicao Dornelas de Sousa: Comprovar o alegado a fls. 170. \r\n\r\nProc. 00720-2006-073-01-00-3 - Rte: Marcos Rodrigues Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 088922/D ] Marcos Rodrigues Ferreira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00808-2006-073-01-00-5 - Rte: Wagner Oliveira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Wagner Oliveira de Souza: Depositar os honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2006-073-01-00-1 - Rte: Manoel Gomes das Chagas [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 070357/D ] Serten Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 73. \r\n\r\nProc. 00055-2007-073-01-00-9 - Rte: Gilson Elias Arariba Grifo [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 063834/D AB:RJ 020283/D ] Gilson Elias Arariba Grifo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-073-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: AM da Silva Jorge Luiz Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00429-2007-073-01-00-6 - Rte: Alberto Silva da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Alberto Silva da Costa, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00570-2007-073-01-00-9 - Rte: Marlene Vieira de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Marlene Vieira de Oliveira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01073-2007-073-01-00-8 - Rte: Valdirlei Cirino da Cunha [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Valdirlei Cirino da Cunha: Comprovar a atualidade do endereco indicado a fls. 65, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01103-2007-073-01-00-6 - Rte: Alexandre Marques de Souza Mendes [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Alexandre Marques de Souza Mendes: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01110-2007-073-01-00-8 - Rte: Selmo Ferreira Campelo [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Selmo Ferreira Campelo: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01326-2007-073-01-00-3 - Rte: Claudio Jose de Araujo [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D ] Rdo: JAC Locacao Transportes e Servicos Ltda. Claudio Jose de Araujo: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01358-2007-073-01-00-9 - Rte: Jean Carlos dos Santos Vieira [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 143250/D Jean Carlos dos Santos Vieira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01375-2007-073-01-00-6 - Rte: Robson Nogueira de Assis [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Robson Nogueira de Assis: Indicar quem seja o responsavel pelo segundo reu e seu endereco, comprovando (art.765, CLT), em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01535-2007-073-01-00-7 - Rte: Alexandre de Souza Carvalhedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME Alexandre de Souza Carvalhedo: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000653/98 - Rte: LUIZ CARLOS LAURENTINO SALOMAO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: CIEC CONSTRUCOES INCORP EMPREEND COMERCIO LTDA LUIZ CARLOS LAURENTINO SALOMAO: Comprovar (CLT, art.765) a atualidade do endereco indicado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001090/98 - Rte: JOSE CLAUDIO COUTINHO LAMEIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE BIRCL S PECAS AUTOMOTIVAS LTDA JOSE CLAUDIO COUTINHO LAMEIRA: Indeferido o requerimento de fls. 285. \r\n\r\nProc. RT 001393/98 - Rte: JOAO BATISTA VIANA DOS SANTOS [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 016185/D AB:RJ 016257/D ] JOAO BATISTA VIANA DOS SANTOS: Esclarecer, em 30 dias, o que pretende com o requerimento de fls. 274. \r\n\r\nProc. RT 000107/99 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Katia Maria de Souza Leite OAB:RJ 106478/D ] Rdo: SINAL COM REPR E SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA MARIA DA GLORIA DA SILVA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001819/99 - Rte: JOCILEI DA SILVA MISQUITA [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 033825/D ] JOCILEI DA SILVA MISQUITA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155/157. \r\n\r\nId: 506734"
                            ],
                            "527293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00752-2007-075-01-00-2 - Rte: Robson Paulo de Macedo Cathoud Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 01516-2007-075-01-00-3 - Cgte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D Cgte: Cumprir com o refazimento dos calculos, de acordo com os parametros trazidos pelo MPT no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2007-075-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Paulo Zide OAB:RJ 017224/D ] Exte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 45/48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00508-2007-075-01-00-0 - Rte: Perla Cristina Ferreira do Rozario [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Rdo: Apresentar a comprovacao da falencia, inclusive com a data de sua decretacao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-075-01-00-7 - Rte: Antonio Fernando Ginu Tavares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 076270/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. Comparecer a Secretaria da Vara no dia 26/05/08 para pagamento dos honorarios periciais, no importe de R$ 1.000,00, conforme determi- nado em Sentenca. Horario: 16h. \r\n\r\nProc. 00947-2007-075-01-00-2 - Rte: Josue Magalhaes Pinto [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-075-01-00-0 - Rte: Jorgete Ferreira da Silva Cardoso [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral OAB:RJ 139300/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 110 verso, para cumprir a determinacao de fls. 103 e 104, sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01452-2007-075-01-00-0 - Rte: Fernanda Oliveira de Souza [Adv. Roberto Goncalves Pessanha OAB:RJ 103786/D AB:RJ 075172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-075-01-00-8 - Rte: Severino Ferreira da Costa Sobrinho [Adv. Daniella Q S Alvarez OAB:RJ 106150/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-075-01-00-2 - Rte: Edilson Miguel da Silva [Adv. Juliana Vellasco OAB:RJ 140795/D AB:RJ 142675/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da Decisao Preliminar de fls. 290/293. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-075-01-00-2 - Rte: Damiao de Franca Junior [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:SP 033782/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 189. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-075-01-00-1 - Rte: Denilson Jose dos Santos Melo E OUTRO S AB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2007-075-01-00-0 - Rte: Abraao Pereira de Oliveira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz.10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00781-2007-075-01-00-4 - Rte: Edivaldo Alves da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a. re, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2007-075-01-00-1 - Rte: Suely Aguiar [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 056290/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2007-075-01-00-4 - Rte: Marco Antonio de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes das testemunhas, cf. seeds de fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 00893-2007-075-01-00-5 - Rte: Sergio de Jesus Lisboa [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 051358/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-075-01-00-8 - Rte: Alana Cristina de Oliveira Arrais [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-075-01-00-0 - Rte: Francisco Henrique Freire de Freire [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 085261/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-075-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Sales Camargo [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito as fls. 421/426. \r\n\r\nProc. 00932-2007-075-01-00-4 - Rte: Edvaldo Passos Nascimento [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D AB:RJ 069551/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2007-075-01-00-8 - Rte: Rogerton Almeida Araujo Fernandes [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 049316/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos solicitados as fls. 58. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2007-075-01-00-5 - Rte: Celso Garcia Couto [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia do deferimento de fls. 59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2007-075-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2007-075-01-00-3 - Rte: Jose Alberto Vergueiro Goncalves Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2007-075-01-00-4 - Rte: Raimundo Alencar Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 054567/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2007-075-01-00-0 - Rte: Valeria Nascimento Aurelio [Adv. Denise Dimas Castro OAB:RJ 140797/D AB:RJ 084620/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2007-075-01-00-0 - Rte: Elisio Portella Moreira [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira OAB:RJ 067024/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao da Sentenca no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01370-2007-075-01-00-6 - Rte: Marcelino Nascimento de Lima [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 101014/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2007-075-01-00-5 - Rte: Michele Pereira da Silva Barreto [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a.re, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2007-075-01-00-0 - Rte: Roberto Meireles Elias [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2007-075-01-00-3 - Rte: Gustavo Saboia de Andrade Reis [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 527293"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00805-2007-079-01-00-0 - Rte: Paulo Eduardo Rodrigues da Silva Rdo: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00142-2006-079-01-00-3 - Rte: Wilson Arruda Keraz Rdo: Sociedade Educacional Pacheco e Cavalcante Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 813.457,45429 IDTRs, referentes a R$ 9.576,61, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 01384-2007-079-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 115654/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00, autor \r\n\r\nProc. 00355-2006-079-01-00-5 - Rte: Mario do Nascimento Santana [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D Rte: Ter vista da promocao da contadoria, fls.96. \r\n\r\nProc. 00206-2007-079-01-00-7 - Rte: Cely Clemente [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,13, p/rda \r\n\r\nProc. 00449-2007-079-01-00-5 - Rte: Janisa Francisca Fernandes [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00, p/re \r\n\r\nProc. 00508-2007-079-01-00-5 - Rte: Rosa Marques do Nascimento [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00, p/re \r\n\r\nProc. 00581-2007-079-01-00-7 - Rte: Helena Luiza Alves Bezerra [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 082678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.54/57 e 61, fixando o credito exequendo em 259.681,6134 ou R$ 3.071,94. Quando ao autor, manifestar-se sobre o requerimento da reclamada, fls.59, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2007-079-01-00-6 - Rte: Maria Leomar Silva Alencar [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 109157/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. No prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2007-079-01-00-0 - Rte: Fabiano Teixeira Paganoti [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D ] Rdo: Transportes Paranapuam S.A. Rte: Tomar ciencia do deferimento de desentranhamento de pecas. \r\n\r\nProc. 01452-2007-079-01-00-6 - Rte: Maria Zenaide do Nascimento Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Padaria Cantinho do Pao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 290,00 rte,isento \r\n\r\nProc. 00246-2006-079-01-00-8 - Rte: Daniel Baldez Souza [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls.69, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2006-079-01-00-5 - Rte: Celia Maria Cortez Neves de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00, p/re \r\n\r\nProc. 00427-2007-079-01-00-5 - Rte: Penha Regina Patricio da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Pensao Milenio Rte: Informar meios para a notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00448-2007-079-01-00-0 - Rte: Jose Alves da Costa Brito [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Tomar ciencia dos oficios recebidos, fls.296 e 311. \r\n\r\nProc. 00474-2007-079-01-00-9 - Rte: Mario Santos Braz [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 018171/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-079-01-00-7 - Rte: Elaine Domingos de Mello [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 126061/D ] Rte, Interneuro S/S Ltda., Lab s Cardilolab Exames Complementares Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-079-01-00-0 - Rte: Eliane Barauna Bernardo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Perseus I Logistica Internacional Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.62/63, fixando o credito em 1.675.163,18251 IDTRS ou R$ 19.805,59. \r\n\r\nProc. 00562-2007-079-01-00-0 - Rte: Alexandre Fontes Cortines Laxe [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios, fls.353, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-079-01-00-3 - Rte: Jenei Vicente Pontes da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 099328/D ] Rte, Companhia Brasileira de Distribuicao S.A., Grupo Pao de Acucar S.A., Lug Locacao e Transporte de Cargas Ltda.: Tomarem ciencia da retificacao da ata de audiencia, conforme fls. 165. \r\n\r\nProc. 00784-2007-079-01-00-3 - Rte: Eduardo Claudio de Sousa E OUTRO S AB:RJ 128534/D AB:RJ 056313/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-079-01-00-6 - Rte: Daniel dos Anjos [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 130775/D AB:RJ 041820/D ] Alert Brasil Network Ltda., Auto Viacao 1001 Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10d. sucessivos. \r\n\r\nProc. 00853-2007-079-01-00-9 - Rte: Francisco Tome [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.115/116, inclusive para manifestar-se sobre os documentos juntados as fls.109/112, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2007-079-01-00-0 - Rte: Oxcilei Silveira Avila [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 121799/D AB:RJ 107025/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls.328, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2007-079-01-00-5 - Rte: Jailson dos Santos Antunes [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 026411/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios, fls.64, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-079-01-00-2 - Rte: Jose Bonifacio Cabral da Silva [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D ] Rdo: Renascer Marcenaria Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 320,00,rte, isento \r\n\r\nProc. 00964-2007-079-01-00-5 - Rte: Helio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls.236/242: \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentacao supra...\". Custas de R$ 799,56, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01059-2007-079-01-00-2 - Rte: Elias Marcelo da Silva Conceicao [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2007-079-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2007-079-01-00-5 - Rte: Maria Helena Gomes [Adv. Liana Fernandes de Almeida OAB:RJ 136971/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da retificacao do termo de conciliacao para fazer constar o dia de pagamento da setima parcela do acordo no dia 20/10/2008. \r\n\r\nProc. 01524-2007-079-01-00-5 - Rte: Vagner Augustinis de Oliveira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 017956/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deferimento da prova pericial requerida pela parte autora, devendo as partes apresentarem quesitos e assistente tecnico, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 525392"
                            ],
                            "525547": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jorge dos Santos Pinheiro OAB : RJ 075788 D Proc: 00680-2007-081-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Fernando Teixeira Raposo OAB : RJ 079361 D Proc: 01568-2007-081-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vagner Quirino dos Santos OAB : RJ 119905 D Proc: 00262-2007-081-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Athayde Esquincalha OAB : RJ 145928 D Proc: 01398-2007-081-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana Barbosa de Oliveira OAB : RJ 151796 E Proc: 00645-2007-081-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michele Diegues Pessoa OAB : RJ 163710 E Proc: 01245-2007-081-01-00-8 \r\n\r\nId: 525547"
                            ],
                            "523954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00939-2007-081-01-00-8 - Rte: Anderson Luis Teles Bitencourt Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 523954"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00181-2005-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Soares Souza [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Soares Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95, trazendo o endereço dos orgaos indicados, inicialmente. Ter vista de fls. 87, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00929-2005-421-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Silva [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nSPDO: Construtora Remo Ltda [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Construtora Remo Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01348-2005-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Machado de Souza [Adv. Eliane Petrillo Barroso (OAB: RJ 66433 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Nunes Barbosa [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Machado de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Costa [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Artefatos de Ferro Rezende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01611-2005-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nelice Pinto de Oliveira [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos (OAB: RJ 106346 - D)]\r\n\r\nRdo: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelice Pinto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01709-2005-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Odenir Cesar Meneses [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Textil Ferreira Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odenir Cesar Meneses\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 63/67, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01070-1996-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA AREAS DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA AREAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 273/275, em 05 dias. (Embargos de Execuçao) .\r\n\r\nProcesso: 01080-1995-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO GUILHERME SOARES DE CARVALHO [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO GUILHERME SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 329 verso, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01791-1997-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS MANOEL LEAL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ELETRO-MARCOS - M. DENILSON ALVES TEIXEIRA-ME [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS MANOEL LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01867-2005-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos de Sousa [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Mozart de Chagas Moura [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos de Sousa, Rdo Mozart de Chagas Moura\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70, comparecendo independentemente de pauta para homologaçao do acordo. RECLAMANTE para tomar ciencia .\r\n\r\nProcesso: 02832-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILANDE DA SILVA CARVALHO [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL DE VALENCA LTDA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILANDE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao do prazo. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01079-2002-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRARIA RIO PIRAI LTDA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 81, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01950-1997-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO DAS DORES [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO DAS DORES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00036-2005-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Luiz de Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Dias [Adv. Erika Beatriz Viana Dias (OAB: RJ 127120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Luiz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00102-1998-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EPITACIO WAGNER DE LEMOS RIBEIRO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EPITACIO WAGNER DE LEMOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 490/492, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00333-2001-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LINO DA COSTA [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MENDES [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LINO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 259, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00285-2007-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Evanio Pires [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletrecidade S.A., Rte Luiz Evanio Pires\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112, in deferindo-se o pedido da Reclamada porque a mesma continua no polo passivo, como 2a. Re de acordo com a sentença. RECLAMANTE apresentar seus calculos, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00345-1998-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELSON GONCALVES RIBEIRO [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 284/288, em 05 dias .\r\n\r\nId: 527484"
                            ]
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                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "527380": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EXPEDIENTE 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01503-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Werlei de Souza Sampaio [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Werlei de Souza Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01680-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Cardoso da Cruz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Max One Supermercados Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Max One Supermercados Ltda, Rte Wanderley Cardoso da Cruz\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02244-2000-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FERNANDO DE ALMEIDA [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRdo: LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FERNANDO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndef. pedido de fls.370, tendo em vista que o deposito foi realizado na data do pagamento da parcela e o alvará expedido com os acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 02244-2000-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FERNANDO DE ALMEIDA [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRdo: LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 02254-2004-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO PONTES [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ROGERIO ALVES RIBEIRO [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO PONTES, Rdo ROGERIO ALVES RIBEIRO, Rte Simone Azevedo Santos\r\n\r\nhomol. calculos de fls.36, fixando a condenação em 49.322,96665IDTRS. Deposite a rda, em 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02282-2004-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON FRANCISCO FLOR [Adv. Sergio Jose dos Santos (OAB: RJ 82283 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02296-2004-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ILMA MOREIRA GOMES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA CARMEM BUENO PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILMA MOREIRA GOMES\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls.32. \r\n\r\nProcesso: 02308-1997-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DIAMANTINO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: DRENGE DRAGAGEM LTDA [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIAMANTINO LOPES DA SILVA\r\n\r\nInformar o número do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02314-2004-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LINDOMAR GOUVEA BRANQUES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUN E ELETRICIDADE SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE ENGENHARIA DE TELECOMUN E ELETRICIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.96/97 Prazo: 10dias.\r\n\r\nProcesso: 02451-2004-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DA CONCEICAO ROMAO [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO DA CONCEICAO ROMAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02275-2005-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Charles da Silva Godinho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: A S Martins e Cia Ltda- (Eletrocenter) [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A S Martins e Cia Ltda- (Eletrocenter)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02364-2004-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EMILIO MONTEIRO [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRdo: VILA BOA VIDA HOTEL LTDA [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VILA BOA VIDA HOTEL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edma Carvalho Perdone [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Sergio Candal Barroso [Adv. Gabriela Lobo Correa (OAB: RJ 107146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edma Carvalho Perdone\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario,\r\n\r\npor deserto.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-431-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind de Prod Quim e Farmac da Reg Lagos [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nIndicar fiel depositario que deverá assinar o termo na Secretaria, em 05dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleyton Gomes Crespo [Adv. Alessandra da Silva Dias (OAB: RJ 129813 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alair Mendes Cardozo [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda - Paulitec Cabo Frio [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agemar Consultoria e Servicos Ltda - Paulitec Cabo Frio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00072-2003-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA RIBEIRO CARVALHO PINTO [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: D CRISTINA LEONARDO - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA RIBEIRO CARVALHO PINTO\r\n\r\nManifestar-se em 30dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00086-1997-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JEAN CLAUDE BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA BEBIDAS OASIS DE CABO FRIO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA BEBIDAS OASIS DE CABO FRIO LTDA, Rte JEAN CLAUDE BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00092-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fenanda Luiza Laterca da Silva Abreu [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda (Itaipava) [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda (Itaipava)\r\n\r\nComprovar a diferença devida, em 48horas. \r\n\r\nProcesso: 01191-2007-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Luna Agostinho [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRdo: Christian Alexandre Crespo Piscitelle\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Luna Agostinho\r\n\r\nFornecer endereço atual do réu, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02852-1993-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS SERGIO JOSE E OUTROS [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nApresentar a documentação requerida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01850-1997-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRdo: A M OLIVEIRA & FILHOS LTDA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A M OLIVEIRA & FILHOS LTDA\r\n\r\nDizer se concorda com a liberação para o rte dos valores depositados nos autos, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02160-2002-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA SOUZA [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)]\r\n\r\nRdo: DENISE APARECIDA ALVIM CORREA [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DENISE APARECIDA ALVIM CORREA, Rte MARIA JOSE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01290-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Domicio de Santa Rita [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopex Cooperativa dos Trabalh Telef Op em Mesa de Exame do RJ - RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Domicio de Santa Rita, Rdo Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01020-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Odon de Lima Pereira [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRdo: ZRS Locacao de Comercio de Veiculos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odon de Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01020-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Odon de Lima Pereira [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRdo: ZRS Locacao de Comercio de Veiculos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odon de Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00096-2007-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose de Oliveira, Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 119 - R.O. do INSS\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO OLGA DIUANA ZACHARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00117-2002-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER FERREIRA SANTOS [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER FERREIRA SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos\r\n\r\nser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive\r\n\r\ncom o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. ,\r\n\r\nProcesso: 00125-2006-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA MACHADO DA SILVA [Adv. Priscila de Sousa Mesquita (OAB: RJ 113519 - D)]\r\n\r\nRdo: NIZETE PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NIZETE PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05\r\n\r\ndias, sob pena de execucao. R$ 378,02\r\n\r\nProcesso: 00132-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Monteiro de Oliveira [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Buzios Green Ville I, Rdo LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda, Rte Marco Antonio Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 397.958,26937 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Oliveira da Costa [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Buzios Green Ville I, Rte Fabio Oliveira da Costa, Rdo LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 199.489,27148 IDTRs\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-431-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Bruno do Nascimento Liberato\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nComprovar o deposito do valor consignado, em 10 dias, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01727-2005-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Mello [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Silva Mello, Rdo Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Declaro a incompetência deste juízo, pois a relação entre as partes era administrativa, já que nomeada para cargo em comissão. \r\n\r\nProcesso: 00172-2003-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 316\r\n\r\nProcesso: 00174-2003-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO PEREIRA BRITO [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO MIDWAY LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO PEREIRA BRITO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 183 \r\n\r\nProcesso: 01197-2005-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sinval Ribeiro Soares (Espolio de) [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: Fuad Diuana Zacharias [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ernando da Mota Rocha, Rdo Fuad Diuana Zacharias, Rte Sinval Ribeiro Soares (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.166-v. \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Santos da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Isolda Azeredo Cavichini [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Isolda Azeredo Cavichini\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2007-431-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Maria de Machado Mota [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO MAURICIO GONCALVES [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jose Maria de Machado Mota\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. R$ 200,00, pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cicero de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda-EPP(Itaipava) [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero de Souza, Rdo Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda-EPP(Itaipava)\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario do INSS.\r\n\r\nProcesso: 00200-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Emilia Cruz de Castro Pessanha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciana da Silva Maciel do Amaral [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luciana da Silva Maciel do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2002-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO ALVES BATISTA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO ALVES BATISTA\r\n\r\nDiga se o requerido as fls. 111, implica na desistência da penhora. \r\n\r\nProcesso: 00258-1996-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Luiz Claudio Gama dos Santos (OAB: RJ 108888 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRA VERAO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIRA VERAO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência decisão de fls. 387: Rejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 00265-2005-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wagner de Aquino Ferrari Gomes [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Lopes Baceiredo [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcelo Lopes Baceiredo, Rdo MB Promotora de Vendas Ltda-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05\r\n\r\ndias, sob pena de execucao. R$ 1.377,66.\r\n\r\nProcesso: 00273-2004-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO MACEDO DE ANDRADE [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAQUIM ALBUQUERQUE SILVA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOAQUIM ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00281-2005-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Galdino da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Perfumaria Praia do Forte Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Galdino da Silva\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elson Ribeiro Viana [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Margo Riachi [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elson Ribeiro Viana\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 8 dias\r\n\r\nProcesso: 00366-1992-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FRANCISCA COSTA PEREIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: CMMC-BUZIOS INTER. TIME SHARING APART H. LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CMMC-BUZIOS INTER. TIME SHARING APART H. LTDA\r\n\r\nNao conheço dos embargos apresentados as fls. 272, por incabível, uma vez que a avaliação foi realizada por Oficial de Justiça Avaliador, com a atribuição determinada em Lei. \r\n\r\nProcesso: 00291-2002-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LENIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2002-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SELMA FERREIRA SUMAR BENEVENUTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Internet Ltda (Atual denom ABS 52 Part Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Internet Ltda (Atual denom ABS 52 Part Ltda), Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01707-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Antonio de Araujo [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 - D)]\r\n\r\nRdo: A S Sanches Areal Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Antonio de Araujo\r\n\r\nAtender ao comando de fls. 30-verso, em DEZ dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00334-2000-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GLAURA MARTA BRITO VIANA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: POKER BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAURA MARTA BRITO VIANA\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 100 \r\n\r\nProcesso: 00335-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Martins de Souza [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Solar Maria Helena [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Solar Maria Helena, Rte Joao Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 186.787,83718\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos de Jesus [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Buzios Beach Hotel Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Buzios Beach Hotel Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05\r\n\r\ndias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2003-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ONILDO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCEIR DA SILVA BARBOZA COMER DE PESCADOS ME [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ONILDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nComprove o informado, com documento. \r\n\r\nProcesso: 00366-2003-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALLANA SANTOS FRARE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALLANA SANTOS FRARE\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.131 .\r\n\r\nProcesso: 00368-2007-431-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Abel Bastos Goncalves [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Rapagna [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Rapagna\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2006-431-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Espolio de Odilon Cardoso Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2002-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DEJAIR DA SILVA BASTOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de CERJ) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEJAIR DA SILVA BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriele Mendes Vieira [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriele Mendes Vieira\r\n\r\nComprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 00418-2004-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIREMA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Cabo Frio [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Municipio de Cabo Frio, Rte SIREMA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 5.899.511,08015 IDTRs\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jocimar da Costa Vieira [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecatur - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecatur - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Frederico da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Agemar Consultoria Servicos Ltda.-Paulitec Cabo Frio-910 [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agemar Consultoria Servicos Ltda.-Paulitec Cabo Frio-910\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2007-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Goncalves Santos [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Barlavento Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barlavento Empreendimentos Turisticos Ltda, Rte Ricardo Goncalves Santos\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00110-1999-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A, Rte LUIZ CARLOS GOMES MAGNO\r\n\r\nManifestar-se sobre retificação do laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por outros 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2002-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR ALVARES DO COUTO FILHO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00481-1999-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OLIMAR MANZINI DA SILVA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: COND EDIFICIO RES PERO [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLIMAR MANZINI DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 152 \r\n\r\nProcesso: 00485-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gislana de Souza Macedo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Aracri Junior ME - A J Arquitetura e Construcao [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gislana de Souza Macedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos\r\n\r\nser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive\r\n\r\ncom o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Getulio de Abreu [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Instituto de Pesca Arraial do Cabo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Instituto de Pesca Arraial do Cabo\r\n\r\nAo recorrido. 8 dias\r\n\r\nProcesso: 00484-2003-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVANESSA MOREIRA SANSAO [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ESCOLA LOURES LTDA ME [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANESSA MOREIRA SANSAO\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que a execução encerrou para o exequente com a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 00486-2005-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Marcio Soares [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: Buzios Internacional Apart Hotel [Adv. Jose Antonio de Souza Batista (OAB: RJ 24735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Buzios Internacional Apart Hotel\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 8 dias\r\n\r\nProcesso: 00505-2003-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: ECATUR- EMPR CABISTA DE DESENV URBANO TURISMO [Adv. Alexandre de Oliveira Cunha (OAB: RJ 73343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ECATUR- EMPR CABISTA DE DESENV URBANO TURISMO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00526-1992-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDIONOR POMPEU [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIONOR POMPEU E OUTRO\r\n\r\nInforma se o leilão informado foi positivo. Neste caso, deverá informar a favor de que foi o valor da arrematação. \r\n\r\nId: 527380"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-431-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Juliana Castilho Antonelli\r\n\r\nRdo: Samis Restaurante Ltda-ME (Restaurante Roda D´agua)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a vara de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andressa Samis Borba de Azevedo, Erika Marques dos Santos, Samis Restaurante Ltda-ME (Restaurante Roda D´agua), Selma da Conceicao Samis, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2008 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 527381"
                            ]
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                            "527340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00049-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Deuza Santos da Nobrega [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRdo: Deniele Damasceno Teixeira de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Deuza Santos da Nobrega\r\n\r\nPagar custas de R$ 219,42 através de guia DARF cód. 8019, em 05 dias. Comprovar o recolhimento na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 00060-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lianna Berthier Beckert [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Patricia Girolamy Soares (OAB: RJ 114806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Lianna Berthier Beckert, Rdo Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 193, que DEU PROVIMENTO aos Embargos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Sotinho dos Santos [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRdo: CF 01 Celulares Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CF 01 Celulares Ltda, Rte Glaucia Sotinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41/42, que declarou EXTINTO o processo sem resolução do mérito quanto aos pedidos dos itens A e E da inicial e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vicente de Melo Ghetti [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Buriti Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: Posto de Gasolina Elizeu Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Buriti Ltda, Rdo Posto de Gasolina Elizeu Ltda, Rte Vicente de Melo Ghetti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98/100, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Savana Fernandes dos Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nA Ré deverá pagar custas de R$ 44,00 através de guia DARF cód. 8019, em 05 dias. COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA SECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nProcesso: 00980-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio Goncalves da Costa [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Geriba Beach Apart Hotel [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Geriba Beach Apart Hotel\r\n\r\nA Ré deverá pagar custas de R$ 48,00 através de guia DARF cód. 8019 em 05 dias, devendo comprovar o recolhimento na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gardel Vieira [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRdo: N Emile Bouari Conservacao,Manutencao e Administracao [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo N Emile Bouari Conservacao,Manutencao e Administracao\r\n\r\nA Ré deverá pagar custas de R$ 32,80, através de guia DARF cód. 8019, em 48 horas, sob pena de execução, devendo comprovar o recolhimento na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Allan Meirelles dos Santos [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allan Meirelles dos Santos, Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63, que DEU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elias Gomes de Azevedo [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]\r\n\r\nRdo: J M Construcoes Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Gomes de Azevedo, Rdo J M Construcoes Ltda, Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/59-verso, que julgou IMPROCEDENTE o pedido de condenação da 2ª ré, excluindo-a do feito para todos os fins, e julgou PROCEDENTES os demais pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nId: 527340"
                            ],
                            "527341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00025-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Allan Kardec Bourguignon Junior [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciedi Vieira da Costa [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)], Rdo: N Gilberto Lara Doces e Bazar [Adv. Jose Milton Freire Mendes (OAB: RJ 53650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allan Kardec Bourguignon Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 93/99, fixando o valor total da condenação em R$ 21.865,48, equivalente a 1.844.909,51 IDTRs. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maristela Frederico Ferreira [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Sol de Verao Moda Praia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maristela Frederico Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43, que homologou os cálculos apresentados pelo autor em sua petição inicial , fixando o valor total da condenação em R$ 6.191,43, equivalente a 522.404,63 IDTRs. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Nunes da Cruz [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Nunes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43, que homologou os cálculos apresentados pelo autor em sua petição inicial , fixando o valor total da condenação em R$ 6.191,43, equivalente a 522.404,63 IDTRs. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Carvalho Carneiro [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Palmeiras Cabofriense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucio Carvalho Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46, que homologou os cálculos apresentados pelo autor em sua petição inicial, fixando o valor total da condenação em R$ 10.610,04, equivalente a 895.226,80 IDTRs. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00084-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Pimentel Xavier [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar J.Merian Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Pimentel Xavier\r\n\r\nRequeira a autora o que for de interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francini Aguiar Amaral Costa [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Lanchonete Barao do Rio Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francini Aguiar Amaral Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio de Farias Junior [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Opala Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio de Farias Junior\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atual da ré em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrezza Pereira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRdo: Agung Ketut Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrezza Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19, que determinou o arquivamento do feito, com base no disposto no § 1º do artigo 852-B, da CLT. Custas de R$ 114,28, pela autora, de cujo pagamento fica dispensado, . Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00386-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Cesar da Cruz Santos [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Quatro Estacoes Com de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Cesar da Cruz Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nId: 527341"
                            ],
                            "527342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01128-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luana Marques Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Laco Empreendimentos Turisticos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Marques Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roosevelt Lube [Adv. Denise Elza Felippelli Martins (OAB: RJ 78608 - D)]\r\n\r\nRdo: Ary da Silva de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roosevelt Lube\r\n\r\nRequeira o autor o que for de interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01210-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elivelton Nunes Bento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Adalberto Antonio de Oliveira Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elivelton Nunes Bento\r\n\r\nForneça o autor, em 10 dias, meios para o prosseguimento, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Magno Ribeiro Fortunato [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]\r\n\r\nRdo: J M Construcoes Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao-de-obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J M Construcoes Ltda, Rte Magno Ribeiro Fortunato, Rdo Nova Construcic Servicos de Mao-de-obra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61/61-verso, que julgou IMPROCEDENTE o pedido de condenação da 2ª´ré, excluindo-a do feito para todos os fins, e PROCEDENTES os demais pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cicera da Conceicao [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 187/189, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Isabel Francisco Mota [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosangela Magna Azevedo Manhaes Aguiar [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosangela Magna Azevedo Manhaes Aguiar\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o cumprimento dos itens 5 e 6 do acordo, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robison Pereira da Costa [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Max [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robison Pereira da Costa\r\n\r\nO autor deverá apresentar os documentos solicitados pelo Ministério do Trabalho através do ofício de fls. 48, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Coutinho Peixoto [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRdo: Salinas Costa do Sol Ltda.ME [Adv. Alzina Abreu (OAB: RJ 79342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Coutinho Peixoto, Rdo Salinas Costa do Sol Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62/62-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla Thome Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: CF 01 Celulares Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscilla Thome Silva\r\n\r\nO autor deverá proceder a adequação dos cálculos, conforme promoção da Contadoria do Juízo, em 10 dias .\r\n\r\nId: 527342"
                            ],
                            "527343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00350-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Salles Passos [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nRdo: W P M Engenharia e Servicos Ltda N/P Paulo Cezar Rios [Adv. Amos Francisconi Motta (OAB: RJ 127021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Salles Passos, Rdo W P M Engenharia e Servicos Ltda N/P Paulo Cezar Rios\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora de fls. 60, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Willians de Oliveira Santos [Adv. Sheila Maria de Oliveira (OAB: RJ 112933 - D)]\r\n\r\nRdo: Brumel Castellani [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willians de Oliveira Santos\r\n\r\nTer vista do ofício do Ministério do Trabalho de fls. 64, a fim de que apresente os documentos solicitados, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanildo Soares Ramos [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRdo: Coleta de Residuos Ltda., Rdo: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanildo Soares Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 10.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Sinhorello [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Kilsen s Hair Center\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Sinhorello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria America Cardoso dos Santos [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolagos, Rdo: A. M. Fernandes de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria America Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 10.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Muniz da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: CNO Fonseca - Material de Construcao Ltda [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Muniz da Silva\r\n\r\nTer vista dos ofícios recebidos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angela Gomes da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: Monique Maiques de Souza Alves Rezende [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Monique Maiques de Souza Alves Rezende\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01064-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Augusto Nogueira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Nucle Rio Comercio de Informatica Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequiel Augusto Nogueira\r\n\r\nRequeira o autor o que for de interesse em 30 dias .\r\n\r\nId: 527343"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "519139": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01611-2007-282-01-00-1 - Rte: Alessandra Santos da Hora Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/07/2008, AS 09:40 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 519139"
                        ]
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "526932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00143-2005-441-01-00-7 – IAFG\r\n\r\nRqte: Banco Itau S/A\r\n\r\nRqdo: Espolio de Sergio Marcos de Almeida Palma rp/ Vanda Catarina G Palma\r\n\r\nPelo presente fica m Espolio de Sergio Marcos de Almeida Palma rp/ Vanda Catarina G Palma, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00133-2006-441-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Gilson da Silva Moreira\r\n\r\nRdo: Denilson Antunes Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Denilson Antunes Barbosa, Gilson da Silva Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. Prazo: 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-441-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Fabiana Pinto Feijo\r\n\r\nRdo: Hospital Antonio Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana Pinto Feijo, Hospital Antonio Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEspecificar que outras provas pretendem produzir. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-441-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Maurilio Lontra\r\n\r\nRdo: Cimento rio Branco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cimento rio Branco S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00641-2006-441-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Edson Nunes Duarte da Silva\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Edson Nunes Duarte da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00513-2006-441-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Bruno Reis de Paula Gomes\r\n\r\nRdo: Denge Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Reis de Paula Gomes, Denge Engenharia e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.76, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.383,56 (Dois mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos), equivalentes a 203.306,03889 Trs, em maio de 2007. Prazo: 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00490-2005-441-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Mauro Fernando da Silva e Outros\r\n\r\nRdo: Digran Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Medeiros Diniz, Digran Engenharia Ltda, Mauro Fernando da Silva, Municipio do Carmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.102/107, fixando, em junho de 2007, o valor devido em R$ 2.905,42, equivalentes a 247.396,12 Trs, sendo R$ 1.452,44, equivalentes a 123.675,07 Trs, devidos a Mauro F.Silva, e R$ 1.452,98, equivalentes a 123.721,05 Trs, devidos a Alexandre Diniz. A primeira Ré deverá efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. Prazo: 48 horas\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 526932"
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                    "Atos": {
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 04.07.2008, a partir das 14:30 horas, no 4o andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 18.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001801/99 - Rte. ANIZIO GOBCALVES DE SOUZA E OUTRO(S) (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ: 003038/D) Rdo. SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ: 048907/D) - Bem(ns): 1) Um Tagline (estabilizador de cacamba) de ¾ JC, em estado de uso, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 165, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 210, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01520-2006-204-01-00-0 - Rte. LIBERATO FARIAS DE MOURA (Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage - Cod: 0000187/D) Rdo. VIACAO UNIAO LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ: 010186/D) - Bem(ns): 1) Um onibus marca Mercedes Benz, modelo 1620, ano fab. 1996, movido a diesel, cor branca, placa KNP-5553, chassi 8AB384087TA117115, Renavam 651410371, no estado, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 86, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mena Barreto, 90, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01449-2004-204-01-00-3 - Rte. JAQUELINE DE LIMA BALEIXO (Adv. Cleber Guimaraes de Mello - OAB/RJ: 075854/D) Rdo. NOELY GOMES PINHEIRO - Bem(ns): 1) Duas poltronas hidraulicas de cabeleireiro, com assento e encosto revestida em courino, na cor amarela, marca Prismel, no estado, avaliadas unitariamente em R4 550,00, totalizando R4 1.100,00 (um mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ailton da Costa, 115, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01235-2002-204-01-00-5 - Exte. ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA SANTOS Exdo. S/A TRANSPORTE ITAIPAVA - Bem(ns): 1) Carreta S Reboque Tanque, placa KSV-9716, ano fab/mod 1987, Renavam 311377190, chassi 140LIDER, marca/modelo Reb/LIder SRTQ, cap. 30,00 ton. cor predominante branca, em estado regular, avaliada em R$ 30.000,00; 2) Carreta S Reboque Tanque, placa KUL-2772, ano fab/mod 1987, Renavam 311190855, chassi 73349, marca/modelo Reb/Randon, cap. 30,00 ton. cor predominante branca, em estado regular, avaliada em R$ 30.000,00; 3) Carreta S Reboque Tanque, placa KSO-9726, ano fab/mod 1987, Renavam 311374395, chassi 143AX9726, marca/modelo Reb/LIder SRTQ, cap. 30,00 ton. cor predominante branca, em estado regular, avaliada em R$ 30.000,00. Todos em nome de Rodoviario Liderbras S/A. Total da Avaliacao: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 11, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 13.501, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00471-2007-204-01-00-9 - Rte. SAMUEL MOURA DA SILVA (Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB/RJ: 135027/D) Rdo. DELLA VITA GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ: 060058/D) - Bem(ns): 1) Oito freezers horizontais, marca fantasia Bella Bola, n. patrimonio 0154, 0689, 0190, 10160, sendo os outros quatro sem n. de patrimonio, todos com tampo de vidro temperado, no estado, funcionando, avaliados em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr Velha do Pilar, 2139, Chacaras Rio Petropolis, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00315-2008-204-01-00-9 - Exte. JOAO PAULO PROCOPIO Exdo. SANEBRAS ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Um Tagline (estabilizador de cacamba) de ¾ JC, em estado de uso, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 201, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00285-2004-204-01-00-7 - Rte. GENUDO TEIXEIRA ROSA (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ: 003038/D) Rdo. SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ: 048907/D) - Bem(ns): 1) Um Tagline (estabilizador de cacamba) de ¾ JC, em estado de uso, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 201, Jd. Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00268-2008-204-01-00-3 - Exte. ALFREDO DO AMARAL SOBRINHO Exdo. PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador Dell Optiplex 740, gabinete Desktop, processador A64 3800 2,40Ghz, 512Kb, com mouse Dell Premium USB com scroll, monitor CRT Dell 17 e 773C, 16 de area visivel, com Windows XP Professional SP2, em portugues, informativo em cd rom disco optico cd rom, teclado Dell , equipamento de alimentacao ininterrupta de energia, UPS, 600, 110/220, EXT, APC, BCC, avaliado em R$ 4.800,00; 2) Um microcomputador Dell Optiplex 320, Desktop, com processador Pentium Dual Core E2140 1,60Ghz, 1Mb, 800Mhz, com monitor CRT Dell 17 e 773C, 16 de area visivel, Software Mcafete Security Center 8, assinatura por 15 meses em portugues, com Windows XP Professional SP2 em portugues, informativo em cd rom disco otico cd rom, mouse VSB optico, 2 botoes, teclado Dell, com dois equipamentos de alimentacao ininterrupta de energia, UPS, 600, 110/220, EXT, APC, BCC, avaliado em R$ 2.600,00; 3) Um microcomputador Dell Optiplex 755, gabinete Desktop, processador Intel Core 2 DVO e 4500 2,20Ghz, 2Mb L2 cache, 800Mhz, com mouse optico Dell USB, monitor Flat Panel 17 E178 FPC, Software Mcafee Sec. Center 8, assinatura por 15 meses em portugues, com Windows XP Professional SP2, em portugues, informativo em cd rom, teclado Dell, equipamento de alimentacao ininterrupta de energia, UPS, 600, 110/220, EXT, APC, BCC, avaliado em R$ 2.400,00; 4) Um microcomputador portatil Dell Vostro 1400, processador Intel Core 2DVO T7250, 2,0Ghz, 800Mhz FSB, 2Mb cachê, com Windows Vista Business em portugues, com midia, Microsoft Office 2007 Small Business em portugeês, informativo em cd rom, unidade de gravador de dvd 8X com midia, avaliado em R$ 3.000,00; 5) Um microcomputador portatil (notebook) Dell D630, processador Intel DVD Core, 2,0Ghz, 4Mb L2 cache, 800Mhz FSB, tela LCD Wide WXCA de 14 polegadas, mem. DDR2 de 1Gb, 667Mhz, teclado interno, placa grafica integrada, disco rigido Satã de 80Gb, Touchpad padrao, Windows XP Professional SP2, leitor de dvd 8X, placa de rede integrada, placa de rede sem fio interna, documentacao e cabo para o latitude D630, aplicativo antivirus Norton Security, licenca de 15 meses, em portugues, Windows XP Professional SP2, com midia, para latitude em portugues, MS Office 2007 portugues professional latitude, óptico e precision, maleta de couro classic, avaliado em R$ 4.500,00. Total da Avaliacao: R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06/09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Assuncao, 402, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00213-2008-204-01-00-3 - Exte. ELIETE GOIS NICACIO Exdo. PAULO ROBERTO AMORIM ORCIOLI - Bem(ns): 1) 20m2 de ladrilho de granito cinza andorinha, medindo cada 40x40x2cm, com polimento, avaliados em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alameda Garret, 2294, Capivari, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00062-2007-204-01-00-2 - Exte. ROSMARI KOSMASKI SWIECH Exdo. MARELI TEREZINHA DE CARVALHO - Bem(ns): 1) Um cilindro para paes, marca Lieme, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Automovel Clube, Lote 31, Quadra 32, Vila Santa Cruz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juiz Titular na 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 526938"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-206-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Messias Pires de Lima\r\n\r\nRdo: ADD Rio Servicos Ltda, Nova America S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ADD Rio Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01715-2006-206-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Fernandes\r\n\r\nRdo: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA (SOCIO HGE ENGENHARIA LTDA), Promon Engenharia Ltda, Refinaria Duque de Caxias - REDUC, HGE Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01718-2002-206-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE GUIDAS\r\n\r\nRdo: Marcelo Siqueira Cavalcanti, Maria Jose Alves, INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME, Marcelo Siqueira Cavalcanti, Maria Jose Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido,em 48 horas,sob pena de execução recair sobre os seus bens pessoais,ciente desde já de que será dada preferência ao bloqeuio via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 02089-2000-206-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JOEL MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, TEXACO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos cálculos do autor, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,em 10 dias, sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00036-1996-206-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR MOURA DE QUEIROZ\r\n\r\nRdo: TUCHI SERVICO DE LIMPEZA LTDA, DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR, JAIR DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m JAIR DE OLIVEIRA MENDES, MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 74 foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01438-2003-206-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: RENATA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: DIONISIO SOARES CUNHA (SOCIO), JOBEL OLIMPIO DE OLIVEIRA (SOCIO), MINASRIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DIONISIO SOARES CUNHA (SOCIO), JOBEL OLIMPIO DE OLIVEIRA (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.103, devendo satisfazer o quantum devido,em 48 horas,sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais,ciente desde já de que será dada preferência ao bloqeuio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 518716"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00484-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo de Oliveira Rangel [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRdo: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulo de Oliveira Rangel, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Rdo Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.230: Reconsidero o comando de fls.212, tendo em vista que o rte comprovou a 1ª parcela de honorários dentro do trintídio. Aguarde-se a complementação dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 00924-1996-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ODILIA ROSA ALONSO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: IND E COM DE DER PLASTICOS BORRACHAS XODO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILIA ROSA ALONSO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2006-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Soares de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Logiscooper Cooperativa Trab Prof Area Transp Rodov Cargas Passageiros [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Rdo: LTD Transportes Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Soares de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de ambos os reclamados, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02182-1996-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON SANTOS SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVEIS PLANEJADOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFERSON SANTOS SILVA\r\n\r\nJ. Nada a deferir, tendo em vista a informação da JUCERJA de fls.72. Venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 02371-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Santos Forencio [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nRdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Santos Forencio\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 02432-2005-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aldir Ramos Duarte [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldir Ramos Duarte\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01980-1997-206-01-00-9 - CPEX\r\n\r\nExte: ESPOLIO DE DUILIO BORGONGINO [Adv. Maria Claudia Salles Parente (OAB: RJ 84939 - D)]\r\n\r\nExdo: CONCENTRADOS NACIONAIS SA [Adv. Katia Freire Tarcitano (OAB: RJ 35860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CONCENTRADOS NACIONAIS SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 494: Nada a deferir. Postule o executado junto a Vara Deprecante .\r\n\r\nProcesso: 01983-2005-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nahasan dos Santos Vieira [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nahasan dos Santos Vieira\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR TUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01664-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ernivaldo Amaral de Oliveira Filho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Idear Comercial Construtora e Assessoria Tec Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernivaldo Amaral de Oliveira Filho\r\n\r\nComparecer a VT pra desentranhar documentos de fls.07/31 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01702-2002-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE LIMA RAIMUNDO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: FREDERICO JOSE DE VASCONCELOS VILLELA, Rdo: MARGARETH CARON SEPULVEDA VILLELA, Rdo: SEMISA SERVICOS ELETRICOS MAT PARA IND LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: JOAO SEPULVEDA FLORIDO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE LIMA RAIMUNDO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01715-2003-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE ALBUQUERQUE NEGROMONTE [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS MATERNIDADE DR MARCHESAN [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE ALBUQUERQUE NEGROMONTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.137: Inicialmente, venha com cópia autêntica da certidão do INSS e, prova do regime de comunhão além de se habilitarem os filhos .\r\n\r\nProcesso: 01537-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luis Ferreira de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luis Ferreira de Lima, Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luis de Carvalho Pacheco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA, Rdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Rdo: ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Rdo Transasa Transportes Ltda, Rdo ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias sucessivos, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados, pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01262-2004-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMILSON PINHEIRO DE ALMEIDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: RECSEL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Rdo: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMILSON PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01265-2005-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sineide Mandu da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sineide Mandu da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls.83 verso, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio dos Santos Moraes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Martins Viana Livraria e Cafe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio dos Santos Moraes\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Souza Silva [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Biarhu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias . Deferido o desentranhamento de docs que acompanhem a inicial,exceto procuração.\r\n\r\nProcesso: 02004-2004-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA RODRIGUES [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: NEWS BRAGANCAS REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls67, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00977-1997-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FELIX BARROS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA BIGHI DE CAXIAS LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Rdo: Orlando Lo Duca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO FELIX BARROS\r\n\r\nAtualizar seu cadastro junto à Receita Federal, no prazo de 30 dias, sob pena de recolhimento em nome da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Marbela Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01295-2004-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DIVINO DE LIMA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, Rte DIVINO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Walter de Faccio Ortiz [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao de Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao de Tabacos\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01333-2004-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refinaria Duque de Caxias - REDUC, Rte WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva Ramos [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01394-2006-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Assis dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Assis dos Santos, Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento da documentação que acompanha a inicial, exceto procuração .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Clezio Almeida de Souza [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clezio Almeida de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR TUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00899-2006-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Leandro Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Clara Alves dos Santos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Leandro Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 109: Por não garantido o Juízo, não conheço dos Embargos opostos .\r\n\r\nProcesso: 00152-2000-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA RODAS DE OURO LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00140-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia de Mendonca Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia de Mendonca Cardoso\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00340-2004-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURO ROBERTO DE PAULA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio dos Sntos, Rdo: Patricia da Rocha, Rdo: PANIFICADORA DAS CRIANCAS DE IMBARIE [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO ROBERTO DE PAULA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00385-2003-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FILIPE DA SILVEIRA MARQUES [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLIMOR IND E COM LTDA A/C SOCIA ROMILTA ALVES BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FILIPE DA SILVEIRA MARQUES\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00328-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mary Suely Campelo Lopez [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Castellanos Coiffeur Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mary Suely Campelo Lopez\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 54 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00413-2005-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Augusta Lins Valenca [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Augusta Lins Valenca\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01910-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Nery Torquato [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: E C Oliveira Industria e Comercio de Moveis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Nery Torquato\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2003-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DIAS DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Gabriel Arcanjo Braga, Rdo: Eucifu Rezende, Rdo: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maristela Florentino Diniz [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maristela Florentino Diniz\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan de Araujo Braga [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Aveerry Industria e Comercio de Equipamentos Petroliferos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvan de Araujo Braga\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 02117-2004-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO SOMMOES DE SANTANNA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA, Rdo: Wilson Dias Soares, Rdo: Nilza Cabral da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO SOMMOES DE SANTANNA\r\n\r\nConsiderando o valor irrisório de fls.66 do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-206-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Edmundo dos Santos Barreto Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: Luminosos Miralux Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edmundo dos Santos Barreto Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Pereira do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Protoprint Beneficiamento e Servico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber Pereira do Nascimento\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00705-2002-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILENE DANTAS DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: ELLEN ANDREIA BARBOSA EDUARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILENE DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Gomes do Nascimento [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda, Rdo: Ora Bolas Grande Rio Industria de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Gomes do Nascimento\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01965-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA MOREIRA MACHADO [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA MOREIRA MACHADO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00888-2002-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENECI RIBEIRO MARQUES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENECI RIBEIRO MARQUES, Rdo INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.284-verso: Vistos,etc. recebo como mera petição a de fls.278, pois a matéria já havia sido decidida às fls.237. Decorrido o prazo, alvará .\r\n\r\nProcesso: 00586-2002-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEX LUIZ SANTOS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRdo: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, Rdo: Anselmo Simoes Trindade, Rdo: Luiz Antonio Lopes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX LUIZ SANTOS\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01598-2005-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Alecia Andrade Anisio [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Barroso Mariano [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainha da Figueira Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rainha da Figueira Cereais Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00076-2003-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Machado Chaves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00262-1995-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE MELLO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: TABERNA AZUL LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Rdo: Miguel Vieira Miranda, Rdo: Aldina dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia das devolucões da notificacões postais de fls. 215/216, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00700-2005-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Rodoviario Liderbras S.A., Rte Sergio Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01656-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Miguel de Oliveira Silva [Adv. Karla Frota da Costa Lima (OAB: RJ 130064 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel de Oliveira Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00740-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ludmilla Freitas Ramos [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO MONTEIRO FILHO (SOCIO PCC RACING), Rdo: PCG Racing Comercio e Servicos Ltda [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)], Rdo: JOSE ALMIR ROCHA DA SILVA (SOCIO PCC RACING), Rdo: Paulo José Marques Páscoa, Rdo: Carla Mattioli Páscoa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ludmilla Freitas Ramos\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação de ambos os sócios com a informaçao de mudou-se, recosidero o despacho de fls.111. Venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01298-2003-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Gustavo Santos, Rdo: Celso Escaleiro, Rdo: TRANSPORTADORA GONZAGA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01158-2002-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00403-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROLNEY SILVA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRdo: RENATO FERNANDES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Rdo: SERGIO MACHADO FIGUEIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROLNEY SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.88 : Nada a deferir .\r\n\r\nProcesso: 00912-2004-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OLIVEIRA COSTA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: RUFULO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTR LTD [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLIVEIRA COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio integral de fls.108/109 foi convolado em penhora, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01416-1993-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO AUGUSTO DO AMARAL [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO S.JOSE EDUC.MARIA TENORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO AUGUSTO DO AMARAL\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00351-2003-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCO LIMA DO CARMO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOMUN RIO JANEIRO [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCO LIMA DO CARMO\r\n\r\nAtualizar seu cadastro junto a Receita Federal, no prazo de 30 dias, sob pena de recolhimento em nome da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01715-2006-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Fernandes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA (SOCIO HGE ENGENHARIA LTDA), Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: HGE Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Fernandes, Rdo Refinaria Duque de Caxias - REDUC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01407-2003-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JONAS CORREA TORRES [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Lacerda Mendonca, Rdo: COPA TRES SUPERMERCADO LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Rdo: Wellington Vieira de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS CORREA TORRES\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01676-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Clei dos Santos Grillo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Clei dos Santos Grillo\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01381-1998-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE SPACE MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00065-2006-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elizabeth Carolino da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elizabeth Carolino da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00391-2006-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Moab Angelo de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00964-1999-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALBERTO PAIVA DE CARVALHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALBERTO PAIVA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens ofertados pela reclamada de fls.274 .\r\n\r\nProcesso: 01989-2003-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA LAGUNA E DOURADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nNada a deferir. Venha o autor, em 30 dias, com o contrato social da reclamada, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00854-2003-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AILTON MARQUES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge dos Santos de Souza, Rdo: ARTES PRIMAVERA MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Rdo: Andre Luiz Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir. Venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01783-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO GUERRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO GUERRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02089-2000-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOEL MACHADO RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Rdo: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, Rdo: TEXACO DO BRASIL S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TEXACO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciência dos novos cálculos do autor, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos,em 10 dias, sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados .\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-206-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Leandro Chaves Pereira [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nSPDO: Vetor Engenharia Ltda [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)], SPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Light Servicos de Eletricidade S.A., SPDO Vetor Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que lhes foi devolvio o prazo de 10 dias,com permeio de 72 horas, iniciando-se pela 1ª rda para manifestações sobre documentos, conforme ata de fls.249 .\r\n\r\nProcesso: 00790-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Santos Almeida [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao dos ofícios de fls.550/553,em 5 dias .\r\n\r\nId: 518714"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "525956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/05/2008\r\n\r\n01053-2006-207-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Nilton Schletz\r\n\r\nExecutado: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica citado Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.710,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 525956"
                            ],
                            "525947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01210-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Balbino Santana [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Comercio Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Balbino Santana, Rdo Sereu Rios Comercio Distribuicao de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.116 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-207-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cassia da Silveira Dias [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita de Cassia da Silveira Dias\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01024-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Teles de Oliveira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Comunitario Hora do Recreio [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)], Rdo: Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Supervia) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Comunitario Hora do Recreio\r\n\r\nDeverá o patrono da reclamada vir com a prova de que cientificou a mesma de que não mais a patrocina, nos termos do art.145 do CPC, no prazo de cinco dias, \r\n\r\nProcesso: 01053-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Schletz [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Schletz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.203 no valor de R$ 10.705,05 (equivalentes a 903.328,68 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 9.308,74, sobre o quai incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00 (já recolhidas às fls.156). \r\n\r\nProcesso: 01060-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Mantuano Barradas [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao - AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Fluminense de Educacao - AFE, Rte Marcio Mantuano Barradas\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.497/500 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 10,64 pela reclamada, fixadas na forma do artigo 789, com a modificação introduzida pela Lei 10537/02, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 338,55. \r\n\r\nProcesso: 01228-2007-207-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Domingos Filho [Adv. Rejane Tavares Guimaraes da Gama (OAB: RJ 138147 - D)]\r\n\r\nSPDO: Industria de Plastico e Vidro Braco Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Industria de Plastico e Vidro Braco Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.400,00, sendo certo que o Juízo indefere o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-207-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Robson Silva de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.12 que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III do CPC. Custas de R$ 16,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 800,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00244-2008-207-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fabiano Cordeiro Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.12 que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III do CPC. Custas de R$ 16,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 800,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00265-2008-207-01-00-9 - CPEX\r\n\r\nExte: Maria de Lourdes Menezes dos Santos\r\n\r\nExdo: L Impeccable do Brasil Serv Conserv Limp Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo L Impeccable do Brasil Serv Conserv Limp Ltda\r\n\r\nRegularizar sua representação, vez que o instrumento de procuração apresentado encontra-se por cópia, não obedecendo os termos do Código Civil/2002. \r\n\r\nProcesso: 00051-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Tavares Fernandes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Tavares Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para a data de 12/06/2008, às 09:40 horas nesta 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as cominações relativas à audiência inaugural, inclusive depoimentos pessoais, sob pena de confissão.Outrossim, fica intimada a regularizar a representação nos autos, observando o instrumento de procuração de fls.26, bem como deverá a patrona atualizar seu cadastro junto ao Distribuidor da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00439-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorarios periciais, no valor de R$ 5.832,25, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00453-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Soares Dias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Soares Dias, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00622-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Etrans Transporte e Locacoes Ltda [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)], Rdo: Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Etrans Transporte e Locacoes Ltda, Rdo Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00032-2008-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha de Sa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Magaly de Oliveira Campos [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Magaly de Oliveira Campos, Rte Maria da Penha de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.50 que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00040-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leda Maia Nogueira Murta [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luis Lessa da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualival Industria Comercio e Manutencao Industrial Ltda [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualival Industria Comercio e Manutencao Industrial Ltda, Rte Washington Luis Lessa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.16 que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III do CPC. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00145-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Maria da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Sao Jose Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Sao Jose Ltda, Rte Priscila Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.65 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00176-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Santos Fernando [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastel Rio da Estacao Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pastel Rio da Estacao Ltda, Rte Patricia Santos Fernando\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.63 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00556-2008-207-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Centauro Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexsandro Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centauro Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogério da Silva Bonfim [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: Cegelec Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogério da Silva Bonfim\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos do art.852-B, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Luiz da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Luiz da Silva\r\n\r\nVista do ofício de fls.45. \r\n\r\nProcesso: 00564-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane da Silva Barboza [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nRdo: Barreto Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane da Silva Barboza\r\n\r\nFornecer os documentos indispensáveis a propositura da ação, nos termos do artigo 283 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 do CPC. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio do Prado Reentroe [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio do Prado Reentroe\r\n\r\nVista do ofício de fls.51. \r\n\r\nProcesso: 00146-2005-207-01-00-3 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nReu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls.600:\"J. 1- Devolva-se o cálculo adstrito ao período de 2001/2002. 2-Intime-se a executada a fornecer os demonstrativos de diferenças do período 2001/2007 em planilhas soltas e agrupadas em ordem alfabética e cronológica, juntadas, tão somente, pelas ferragens conhecidas como \"bailarinas\" de modo a viabilizar a juntada das mesmas aos autos e à análise dos dados. 3- Faculta-se à demandada retirar os volumes fornecidos para ajustarem-se aos parâmetros acima definidos .Prazo improrrogável de quinze dias, ciente que não se aceitará a documentação se não estiver na forma acima determinada. Não cabe à Secretaria da Vara arrumar as planilhas que estão desordenadas, nem é possível juntar-se documentos com espiral. Em, 10/04/2008.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 00057-2005-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edenilson Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: J C Alminox Artesanato Ltda, Rdo: Erivan Mariano de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edenilson Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.108 foi convolado em penhora, devendo o autor fornecer meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00229-2008-207-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fernando da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 16,00, pala parte autora, calculadas sobre R$ 800,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00235-2008-207-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jonatas Harlen de Santana Marcelino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 16,00, pala parte autora, calculadas sobre R$ 800,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00275-2008-207-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Francisco de Assis Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 16,00, pala parte autora, calculadas sobre R$ 800,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-207-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Anderson Luiz Sá dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 16,00, pala parte autora, calculadas sobre R$ 800,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00795-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josiene Maria da Silva [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuti Noivos Ltda ME [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiene Maria da Silva, Rdo Tuti Noivos Ltda ME\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Vara em dias de audiência para homologar o acordo noticiado às fls.209/210, independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 00332-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Athos Alves Ferreira [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio Concer [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Athos Alves Ferreira, Rdo Companhia Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio Concer\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.738:\"Considerando a certidão supra e também as alegações do autor em suas contra-razões, constata-se que as custas foram recolhidas a menor. Pelo exposto, reconsidero o despacho de fls.729, para deixar de conhecer o recurso da reclamada, apresentado às fls.687, por deserto. Int.as partes para ciência. D.Caxias, 30/04/08.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 00321-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Cristina Paixão [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanderlon Decorações e Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Cristina Paixão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.13 que ARQUIVOU o feito, a teor do disposto no inciso I, do artigo 852-B, da CLT. Custas de R$ 320,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Lyra Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Fastmon Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano de Lyra Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.11 que ARQUIVOU o feito, a teor do disposto no inciso I, do artigo 852-B, da CLT. Custas de R$ 310,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 15.500,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nId: 525947"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000907/93 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS LEITE Rdo: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 19.912,56 EQUIVALENTE A 1.680.254,5880 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. AC 003143/00 - Aut: SIND DOS TRAB EMP DE ASSEIO E CONS DE SG MACAE [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes OAB:RJ 036924/D AB:RJ 064883/D ] HELP SERVICES SERV DE APOIO E MANUNT LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 529,93 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. AC 003144/00 - Aut: SIND DOS TRAB DE EMP DE ASSEIO E CONS SG MACAE [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes OAB:RJ 036924/D AB:RJ 064883/D ] HELP SERVICES SERV DE APOIO E MANUTENCAO LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 446,20 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00610-2004-481-01-00-7 - Cgte: TRANSPORTADORA MACABU LTDA. [Adv. Paula Hautequestt Raphael OAB:RJ 111712/D ] Cgdo: SISNANDO LEITE TRANSPORTADORA MACABU LTDA.: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.550,27 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 01231-2004-481-01-00-4 - Cgte: COLIBER TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: EDVALDO FERREIRA PEDROZO COLIBER TRANSPORTES LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 864,45 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 01574-2004-481-01-00-9 - Cgte: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli OAB:RJ 114429/D AB:RJ 062489/D ] RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 268,84 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 02946-2003-481-01-00-3 - Exte: RENATO DOS SANTOS BATISTA [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 032696/D ] TRADICOM-EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.460,79 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. RPS 002974/00 - Rte: JOAO OLEGARIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti OAB:RJ 070602/D AB:RJ 031456/D ] ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.042,37 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RPS 000345/01 - Rte: ROGERIA FRANCISCA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Roberto de Carvalho OAB:RJ 103474/D AB:RJ 071775/D ] EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.614,25 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RPS 002234/01 - Rte: ALESSANDRA SOUZA DA SILVA [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues OAB:RJ 103986/D AB:RJ 069699/D ] EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. RPS 004238/01 - Rte: KATIA MABEL DA SILVA DINIZ [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 062680/D ] ADEGA TONNIS BAR 2000 ME: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 809,80 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RPS 004578/01 - Rte: TANIA REIS VIDAL BOGHI [Adv. Fernando Henriques Moreira OAB:RJ 000854/B AB:RJ 000660/B ] LUIZ ERNESTO EDITORA JORNAIS E REVISTAS: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.151,33 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 03581-2002-481-01-00-3 - Rte: MARCIO LUIZ FIGUEIRA CALDEIRA [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 100896/D ] JGSL ESCALADORES INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 526,33 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 02424-2003-481-01-00-1 - Rte: MAXWELL CARVALHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 100896/D ] TECHOCEAN OFFSHORE: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 312,41 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 02547-2003-481-01-00-2 - Rte: RONIVALDO PESSANHA BARRRETO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 050489/D ] JOAO DA CONCEICAO: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.036,58 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 02554-2003-481-01-00-4 - Rte: ANDERSON RANGEL ALVES [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 001162/B ] INEPAR - FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.451,35 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 02890-2003-481-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 106511/D ] CFC - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 735,56 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 03020-2003-481-01-00-5 - Rte: MARIVANE BRAGANCA PAES [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 103475/D ] LABORATORIO BIOANALISE: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.505,36 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 03203-2003-481-01-00-0 - Rte: JORGE SANTOS DINIZ [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 040528/D ] RAPIDO MACAENSE LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 186,85 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 03781-2003-481-01-00-7 - Rte: JUAREZ GERVASIO DA CONCEICAO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 060530/D ] NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 176,63 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 01568-2004-481-01-00-1 - Rte: JO DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 109845/D ] CONDOMINIO VILLAGE MARILEA 1: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 486,52 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 01593-2004-481-01-00-5 - Rte: LUCIANA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 119097/D ] MARILIA BERSOT CHAGAS: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 225,26 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 01619-2004-481-01-00-5 - Rte: MARCELA DE CARVALHO PEREIRA MAGARINHO Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUNO OSTMAN LTDA [Adv. Gualter Scheles OAB:RJ 037768/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUNO OSTMAN LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 175,70 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 01688-2004-481-01-00-9 - Rte: MARCELO VINICIUS PEREIRA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 051411/D ] INSTELIGAS INSTALACOES LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 414,73 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01709-2004-481-01-00-6 - Rte: ARMANDO DOMINGOS PESSOA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 115937/D ] VIACAO LIDER LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.013,35 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 01758-2004-481-01-00-9 - Rte: GUILHERME LUIZ MATEUS DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 097808/D ] HERALDO RAMOS DA SILVA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 193,07 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 02200-2004-481-01-00-0 - Rte: WANDERSON TEODORO RODRIGUES [Adv. Teresa Cristina Pereira OAB:RJ 043077/D AB:RJ 050489/D ] RENOVADORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.853,15 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 02213-2004-481-01-00-0 - Rte: JULIO FIRMINO DOS ANJOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 019231/D ] SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.649,96 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 02214-2004-481-01-00-4 - Rte: CARLOS ANDRE DA SILVEIRA RAMOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 019231/D ] SELTEC -SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.033,33 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 02215-2004-481-01-00-9 - Rte: WELLINGTON CORREIA DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 019231/D ] SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.809,87 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 00185-2005-481-01-00-7 - Rte: Gisele Goncalves Dias [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado OAB:RJ 083397/D AB:RJ 096837/D ] Catalunya em Missao: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 987,26 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 000383/00 - Rte: CARLOS BENONY VAZ TORRES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 001951/D ] BANCO BANERJ S/A: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.965,12 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 000459/00 - Rte: ALCEMIR ANDRADE PALMEIRA E OUTRO S AB:RJ 049646/D AB:RJ 014986/D ] PINAMAK COM DE MAQ E EQUIP INDUSTRIAIS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 848,46 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 03939-2000-481-01-00-6 - Rte: IVAN SILVEIRA RIBEIRO [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.444,73 equivalente a 1.471.888,15 TR's, atualizados ati maio/2008. \r\n\r\nProc. RT 002053/01 - Rte: PAULO DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 061119/D ] AGRICOM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIM LTD: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 347,30 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 03502-2002-481-01-00-4 - Rte: DANIEL BARBOSA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 079844/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 228,35 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01258-2003-481-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO LOPES PINTO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 065415/D AB:RJ 053073/D ] BSM ENGENHARIA LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 583,61 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01328-2003-481-01-00-6 - Rte: WILLIAN DA SILVA COELHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 100896/D ] TECHOCEAN OFFSHORE: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.557,33 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01427-2003-481-01-00-8 - Rte: JOSE FRANCISCO OSORIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 040528/D ] RAPIDO MACAENSE LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 299,88 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 02381-2003-481-01-00-4 - Rte: ADRIANO BARRETO DE SOUZA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 016120/D ] ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.070,50 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 02976-2003-481-01-00-0 - Rte: NELDEMI ALDANO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 004175/D ] DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.530,59 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 03446-2003-481-01-00-9 - Rte: MARILENE CHIARETTI GUIMARAES [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 115937/D ] VIACAO LIDER LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 353,13 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 03589-2003-481-01-00-0 - Rte: JOCILANDIA FERREIRA AZEREDO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 085104/D ] EMCAN EMPRESA DE CONSULT E ATEND NUTRIC LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 791,09 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 03593-2003-481-01-00-9 - Rte: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D AB:RJ 100896/D ] TECHOCEAN OFFSHORE: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 978,76 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 03725-2003-481-01-00-2 - Rte: GILBERTO MACHDO DO NORTE [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 096794/D ] J. FREITAS DA SILVA & CIA LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 290,31 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 03759-2003-481-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ ROSA ALVES [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D AB:RJ 117363/D ] TRANSPORTE MARITIMO BEIRA MAR: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.921,26 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 00033-2004-481-01-00-3 - Rte: MANOEL SOUZA FILHO [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 102801/D ] EDCONTROL SISTEMA DE INST INDUSTRIAL LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 895,67, referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 00042-2004-481-01-00-4 - Rte: VALDECI MENDES DOS SANTOS Rdo: ROBERTO NAKAZATO [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] ROBERTO NAKAZATO: Pelo pre sente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.730,84 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 00597-2004-481-01-00-6 - Rte: RONALDO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 050489/D ] C. ALBERTO GOMES EMPREITEIRA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.780,17 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 00713-2004-481-01-00-7 - Rte: CLAUDIO BATISTA DAS NEVES E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 116022/D ] ATS-MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 763,28 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 00926-2004-481-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ MELQUIADES SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 060620/D ] R CATALDO CARDOSO LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 419,74 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 01031-2004-481-01-00-1 - Rte: EMIDIO JOAQUIM DE MACEDO [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D AB:RJ 014986/D ] COLIBER TRANSPORTES LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 500,29 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 01153-2004-481-01-00-8 - Rte: VALTER ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 103096/D ] SANTOS BARBOSA TECNICAA COMERCIO E SERVICOS: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.236,27 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 01314-2004-481-01-00-3 - Rte: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 050489/D ] C. ALBERTO GOMES EMPREITEIRA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.744,80 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 01420-2004-481-01-00-7 - Rte: VALDECIR TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Teresa Cristina Pereira OAB:RJ 043077/D AB:RJ 089147/D ] PROMISSE ENGENHARIA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.950,97 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 01652-2004-481-01-00-5 - Rte: CARMELINO RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 115937/D ] VIACAO LIDER LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 562,94 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 01810-2004-481-01-00-7 - Rte: GERSON DIAS MARTINS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067493/D ] ASTROMARITIMA NAVEGACAO S.A.: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 743,49 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. 01542-1995-481-01-00-1 - Rte: LOURIVALDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 050529/D ] IRASA INDUSTRIAS REUNIDAS ALIANCA S.A.: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 265,88 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 001477/96 - Rte: JOSE RICARDO CIRILO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 002581/B ] AGROPECUARIA CARNEIRO LTDA.: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.413,70 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 001130/97 - Rte: MIVALDIR FLOR BARCELOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 004768/D ] SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.544,94 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 002116/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 085088/D ] SADE VIGESA S/A: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 343,89 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 000207/98 - Rte: SANDRO MACHADO BORBA DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 054891/D ] TURISMO IPORA LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.462,84 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuo. \r\n\r\nProc. RT 001451/98 - Rte: LUCIANO MILLER RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 084342/D ] EXCLAMA COMUNICACAO LTDA.: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 43.576,62 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 002421/98 - Rte: GILDASIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001162/B ] INEPAR FEM EQUIPAM E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTD: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 499,65 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nId: 526939"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01405-2007-501-01-00-1 - Rte: Silvana Oliveira de Paula Rdo: COOPTRAB - Cooperativa de TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 01563-2003-501-01-00-8 - Rte: MARTA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 045351/D ] MARTA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.77:\"...INDIQUE A PARTE AUTORA OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO A VISTA DE FLS.66/71...\" \r\n\r\nProc. 01690-2006-501-01-00-0 - Rte: Ednaldo Pinto Cristovao [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D ] Rdo: Construceva Empreiteira Ltda N/P Socio Ivanilson Neves do Nascimento Ednaldo Pinto Cristovao: \r\n\r\nProc. 01620-2007-501-01-00-2 - Rte: Juliana Januario Nascimento [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D ] Rdo: Instituto Congregacional de Nilopolis S.A. Juliana Januario Nascimento: DAR CIENCIA A RECLAMANTE DO R. DESPACHO DE FL.31:\"...COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RCEBIMENTO DA CHAVE DE CONECTIVIDADE.. \r\n\r\nProc. 01613-2001-501-01-00-5 - Rte: HEIDER ALVES DE MENDONCA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 025654/D ] HEIDER ALVES DE MENDONCA: MANIFESTR-SE SOBRE FLS.97/98 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00229-2003-501-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA A 2a.RECLAMADA DO R. DESPACHO DE FLS.238:\"...RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.237.CONVOLO EM PENHORA OS DEPOSITOS...\" \r\n\r\nProc. 01525-2004-501-01-00-6 - Rte: SANDOVIL RAMOS DA SILVA [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Rdo: ADRIANO PINTO GUIMARAES SANDOVIL RAMOS DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO DETRAN C/CADASTRO. \r\n\r\nProc. 01589-2004-501-01-00-7 - Rte: ALEXANDER DIAS ALVIM [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 122942/D ] ALEXANDER DIAS ALVIM: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 107-V \r\n\r\nProc. 00103-2006-501-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Souza Silveira [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Instituto Congregacional Nilopolis As Andre Luiz Souza Silveira: Ter ciencia do desarquivamento E MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00355-2006-501-01-00-4 - Rte: Joel Figueira de Melo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Joel Figueira de Melo, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.324, INCLUSIVE, DA DATA DA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS NO DIA 14.5.08,AS 9:30 HORAS, NA 6a.VT/NIL,CONFORME OFICIO DE FLS.320. \r\n\r\nProc. 01593-2006-501-01-00-7 - Rte: Cristiano Mendes da Silva [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 039571/D ] Cristiano Mendes da Silva, Sorveteria Dragao Negro Ltda: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.78 DOS AUTOS:\"...VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.76/77, EM 10 DIAS SUCESS...\" \r\n\r\nProc. 00094-2007-501-01-00-3 - Rte: Rubia de Souza Venino [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 045082/D ] Rubia de Souza Venino, Clinica de Ortopedia e Fisioterapia de Nilopolis Ltda.: CIENCIA AS PARTES DA HOMOLOGACAO DE FLS.50 DOS AUTOS, ASSIM COMO, DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS.46/49 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA... \r\n\r\nProc. 00892-2007-501-01-00-5 - Rte: Manoel Jorge Medeiros. [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 032511/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DO R. DESPACHO DE FLS.59:\"...DEVOLVO O PRAZO A RE...\" EM 15.4.08. \r\n\r\nProc. 01588-2007-501-01-00-5 - Rte: Suzy Dalry Damasceno Goncalves [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D ] Rdo: CFC Irmaos Rosa Ltda. Suzy Dalry Damasceno Goncalves: DIGA SOBRE FLS.27-v DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01630-2007-501-01-00-8 - Rte: Vagner da Silva Oliveira [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 089850/D ] Vagner da Silva Oliveira, Drogaria Galante de Nova Iguacu Ltda: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESP. DE FLS.56 E CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INQUIRICAO NO DIA 22.7.08, AS 11:35 HORAS NA 5a.VT/NI. \r\n\r\nProc. 00015-2008-501-01-00-5 - Rte: Deise Borges Lima dos Santos [Adv. Joao Paulo Correia Ramos OAB:RJ 147366/D ] Rdo: Bar e Restaurante Marchiccos Ltda. Deise Borges Lima dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE PET E DOC. DE FLS.50/51 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00257-2008-501-01-00-9 - Rte: Sidnei Ferreira Soares [Adv. Rose Mari Soares Velasco OAB:RJ 093713/D ] Rdo: G.R. Nepomuceno Sidnei Ferreira Soares: CIENCIA AO RECLAMANTE DE FLS.18 DOS AUTOS:\"...PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O DADO APONTADO NA CERTIDAO ACIMA.ATENDIDO EM PAUTA...\" \r\n\r\nId: 527259"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-243-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Maria Ignez dos Nascimento\r\n\r\nRdo: Conservadora Comercial Ltda., Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Mauricio Madeu da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 527432"
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01196-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josabeth Araujo Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos (Bradesco) [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josabeth Araujo Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01229-1993-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DA SILVA FRANCO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FAB YPU-ARTEF DE TEC COURO E METAL S A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAB YPU-ARTEF DE TEC COURO E METAL S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01139-1989-511-01-00-1 - AC\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS TRAB.IND.VEST. DE N. FRIBURGO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. DE TECIDOS, COURO E METAL [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINDICATO DOS TRAB.IND.VEST. DE N. FRIBURGO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, que poderão, inclusive, ser elaborados por profissional habilitado para tanto, às expensas do requerente (prazo de 180 dias)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00971-2002-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISOSTOMO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: ROAD DE MAGE ENGENHARIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISOSTOMO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00973-2000-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE BRAGA ALVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A, Rte JAQUELINE BRAGA ALVES\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 197 (levantada a penhora de fls. 115) .\r\n\r\nProcesso: 00978-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ines Rodrigues da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Rte Ines Rodrigues da Silva\r\n\r\nVista da decisão de fls. 54.\r\n\r\nRDO: Pagamento em 15 dias, sob pena de bloqueio \"on line\" via BACEN-JUD 2 .\r\n\r\nProcesso: 00287-2003-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DOS SANTOS LEITE [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-1998-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA CECILIA UBACK TAVARES [Adv. Olegario Maciel Colly Filho (OAB: RJ 112526 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU-ARTEF.DE TEC., COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA CECILIA UBACK TAVARES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01113-2003-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA ELVIRA ALONSO DA SILVA [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA ELVIRA ALONSO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01072-2000-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALBINO GONCALVES GAMA [Adv. Nivea Maria Dutra Pacheco (OAB: RJ 99343 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JOSE CARLOS DOS REIS [Adv. Jeronimo Cunha Pinto (OAB: RJ 68221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBINO GONCALVES GAMA, Rte MIRACELVA VERLI MILER\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01092-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Ribeiro Correa [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Evangelica Assembleia de Deus [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Evangelica Assembleia de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01015-1999-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEVANIR PILLER [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEVANIR PILLER\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 312 \"Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano\".\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00239-2002-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: THEREZINHA ANTONIA CORREA MENDONCA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL SA, Rdo KATECO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Rte THEREZINHA ANTONIA CORREA MENDONCA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 348.\r\n\r\nRDO: Pagamento em 15 dias, sob pena de bloqueio \"on line\" via BACEN-JUD .\r\n\r\nProcesso: 00749-2001-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCI GOMES DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COUTRO METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da determinação de fls. 308 \"Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Cosme Pereira [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRdo: Herman Facon Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Cosme Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 32, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2001-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAGNO SCHUENCKEL [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 108, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2001-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIM CESAR DUTRA [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte MARIM CESAR DUTRA\r\n\r\n1- Ter vista do laudo pericial de fls. 394/406, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\n2- Intimados ao comparecimento em dia e hora de audiência para homologação do acordo (prazo de 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01273-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DEMANTINO CRUZ [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEMANTINO CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (no prazo de 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00720-1993-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nRdo: FABR. YPU-ARTEFATOS DE TECIDOS,COURO,METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00782-2003-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALCINO TAVARES DE LIMA FILHO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A\r\n\r\nTer ciencia da determinação de fls. 234, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2002-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE CASTRO CINTRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI DEP REG/RJ [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI DEP REG/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00503-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Silva Dias [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Silva Dias\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 103: RDA mudou-se. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00500-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Roberto da Silva [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Geovani Buty ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Roberto da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.119: Deferido, por 180 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-1999-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIBELIA BENVENUTI SERRANO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBENS COML IMPORT EXPORT E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIBELIA BENVENUTI SERRANO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00486-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMAR LUDWIG [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS KLEIN [Adv. Fernando Cesar Pizarro (OAB: RS 43434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIOS KLEIN, Rte WALDEMAR LUDWIG\r\n\r\nVista do oficio de fls.228, por 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2004-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: FIGUEIRA DE GUAPI SERVICOS LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-511-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Rio Chami Imobiliaria S.A. [Adv. Rosemarie Pereira Lomelino (OAB: RJ 40595 - D)]\r\n\r\nEgdo: MONTANHAS DE FRIB. ARTESANATO DE CARNES LTDA. [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FIDELIS ALFENAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleilson Jose de Castro Silva [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. (Nitcoop) em liquidacao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleilson Jose de Castro Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca em até 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adejalmo Toledo [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda, (Nitcoop)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adejalmo Toledo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca em até 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00508-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlene de Souza Castro [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene de Souza Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca em até 180 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 525695"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01152-2006-221-01-00-5 - Rte: Rodrigo Sales de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao. Pz.:10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 00337-2008-221-01-00-4 - Rqte: Jose Carlos de Souza - (Espolio de) [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D ] Rqdo: . Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01758-2005-221-01-00-0 - SPTE: Fabio Alexandre Vicente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 025940/D ] SPTE: Ciencia de que devera apontar, na relacao carreada as fls.295/297, qual perito aceita receber os honorarios ao final da demanda. Pz.: 20 dias \r\n\r\nProc. 00519-2007-221-01-00-4 - Rte: Viviane Eduardo Soares [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: D G de Oliveira Distribuidora de Doces e Laticinios Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00679-2007-221-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Martins [Adv. Luciana Alves Teixeira OAB:RJ 113211/D AB:RJ 005499/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que resolveu CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, e determinar a Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao, sob pena de extincao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00750-2007-221-01-00-8 - Rte: Goncalo Vieira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D ] Rdo: Guelfos Representacao Comercial Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00855-2007-221-01-00-7 - Rte: Jailson Manoel dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 100647/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01351-2007-221-01-00-4 - Rte: Damaris da Silva Camara [Adv. Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo OAB:RJ 080537/D AB:RJ 123188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - ARQUIVAR. PZ.:08 dias \r\n\r\nProc. 01591-2007-221-01-00-9 - Rte: Janilda Vieira Rufino Vaz [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha OAB:RJ 084496/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00195-2000-221-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000641/00 - Rte: FERNANDO SERGIO MARTINS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: MARLUME INSTALACOES LTDA Rte: Indeferido pedido, conforme despacho de fls.Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00138-2001-221-01-00-0 - Rte: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01944-2002-221-01-00-6 - Rte: FABIO SOARES IZIDORO [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho OAB:RJ 092603/D ] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA1 Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01525-2003-221-01-00-5 - Rte: MARCOS SOUSA DA SILVA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da empresa Industria de Bebidas Notavel Ltda. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01537-2003-221-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: JORIO TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia de oficio de fls., devendo fornecer o atual endereco do Reu. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 02075-2003-221-01-00-8 - Rte: JORGE MASSANEIRO [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 02174-2004-221-01-00-0 - Rte: EDUARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Ciencia do inteiro teor do oficio da 6a VT/BRASILIA, informando que foi designada a data de 20/05/08, as 15h15m, para a oitiva da testemunha, na sede daquele Juizo. \r\n\r\nProc. 01216-2005-221-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre requerimento de fls. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01268-2005-221-01-00-3 - Rte: Walace Rodrigo Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 026871/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01730-2005-221-01-00-2 - Rte: Darcy Correa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.339,devendo a Re depositar R$ 17.966,94, ou o equiv. a 1.517.769,0400 TRs pro-rata, sendo: Rte.: R$ 12.590,38, ou o equiv. 1.063.580,6100 TRs pro-rata; I. Renda R$ 2.313,78, ou o equiv. a 195.458,09 TRs pro-rata; INSS R$ 3.062,80, ou o equiv. a 258.732,0400 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02027-2005-221-01-00-1 - Rte: Manoel Coutinho [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que as partes deverao informar se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00333-2006-221-01-00-4 - Rte: Gloria Machado Garcia [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 064338/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00430-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudio Antonio Gomes Barbosa [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00935-2006-221-01-00-1 - Rte: Mizael Montijo de Moraes [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.252, devendo a Re depositar R$ 6.212,35, ou o equiv. a 524.535.7800 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01696-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Silvestre Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02064-2006-221-01-00-0 - Rte: Gilmar Paschoal dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.93, devendo a Re depositar R$ 19.435,92, ou o equiv. a 1.641.924,500 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00096-2007-221-01-00-2 - Rte: Allana do Carmo de Jesus Ferreira [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00576-2007-221-01-00-3 - Rte: Araci Bittencourt da Silveira [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 058244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-221-01-00-2 - Rte: Gilberto Felix da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00720-2007-221-01-00-1 - Rte: Francisco Gomes da Costa Neto [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D ] Rdo: Rio Novo Industria de Papel Ltda. Rte: Ciencia de que devera informar a este Juizo se recebeu integralmente o acordo, valendo o silencio como concordancia. Pz : 05 dias \r\n\r\nProc. 00839-2007-221-01-00-4 - Rte: Jacqueline Cruz Turques [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00857-2007-221-01-00-6 - Rte: Eliana dos Reis Machado [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 073089/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01441-2007-221-01-00-5 - Rte: Patricia Aparecida de Almeida [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01488-2007-221-01-00-9 - Rte: Ercy Cypriano da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 120334/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01563-2007-221-01-00-1 - Rte: Leonardo Santos de Mattos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Supermercado Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01692-2007-221-01-00-0 - Rte: Robson Luiz Mariano Vieira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Posto Lubrificante Sopao Rio 2004 Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01795-2007-221-01-00-0 - Rte: Luiz Sergio Souza Santos [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00525-2008-221-01-00-2 - Rte: Suelen Emidio de Sousa [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D ] Rdo: Claudia Regina Ribeiro da Silva Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00552-2008-221-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Cruz da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Rte: Fornecer o atual enderecoda RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00555-2008-221-01-00-9 - Rte: Michele Cardim Sueth [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Maria das Gracas Matiele Conti Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001294/93 - Rte: NEHEMIAS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: DEsp.fls.:J. Inicialmente, venha o Exequente com o original da certidao de credito emitida as fls.221. Apos apreciarei o pedido. N.I., 06.05.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000925/98 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 002109/98 - Rte: LEONAM RAMOS DOS SANTOS [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: ADRIANA GODINHO DOS SANTOS [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: MERCADO PACOTINHO FUNCHAL LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: ELZA SOARES DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: ONE HUNDRED CONFECCOES Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silecnio como concordancia. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 526985"
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                        "515629": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01086-2004-222-01-00-8 - Rte: IRACI MARIA DE SOUZA ALCANTARA Rdo: WM SERV TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR, QUERENDO, OS NOVOS CALCULOS DO EXEQUENTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 01856-2006-222-01-00-4 - Aut: Sind Trab Transp Passageiros Geral Tur Fret Esc Aut Simil de Queimados [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D AB:RJ 025940/D ] Aut: FORNECER COPIA DA PETICAO INICIAL, EM 30 DIAS, PARA QUE O SINDICATO SEJA CITADO COMO LITISCONSORTE NECESSARIO ( ART. 47 DO CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00365-2005-222-01-00-5 - SPTE: Janete de Souza Santos [Adv. Sebastiao Cossich OAB:RJ 079434/D AB:RJ 066387/D ] SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2003-222-01-00-9 - Rte: EVELIN DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 058382/D ] AUTO MECANICA MESQUITA LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULO ORA JUNTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 00319-2002-222-01-00-3 - Rte: GUARACIRA LINS BUSTILHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 054605/D ] SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS DE FLS 260. \r\n\r\nProc. 00728-2002-222-01-00-0 - Rte: DINA MEIRELES BATISTA [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D AB:RJ 074882/D ] VIACAO PONTE COBERTA LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULO ORA APRESENTADOS PELO ORGAO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01817-2002-222-01-00-3 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA SANTIAGO [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 086680/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3873,30 (327.039,59633IDTRs). \r\n\r\nProc. 00711-2003-222-01-00-3 - Rte: MARCOS FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 080633/D ] POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULO ORA APRESENTADOS PELO ORGAO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00924-2003-222-01-00-5 - Rte: TEOTONIO LINHARES [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 22168,64 (1871.794,87179). \r\n\r\nProc. 02119-2003-222-01-00-6 - Rte: AUREA LOPES BARBOSA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032511/D ] CLINICA DE DOENCAS PULMONARES SAO JERONIMO: VIR COM AS COMPROVACOES DOS RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS,CONFORME CALCULOS ORA JUNTADOS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01626-2004-222-01-00-3 - Rte: ADRIANO ROSA SILVA [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TRAZER, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAGA AOS AUTOS 0 DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO(ART. 625-D E SEU PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT.) \r\n\r\nProc. 01815-2004-222-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA JUNIOR [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2005-222-01-00-7 - Rte: Ovacir de Barros [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULO ORA APRESENTADOS PELO ORGAO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00612-2005-222-01-00-3 - Rte: Marcelo Souza da Conceicao [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULO ORA APRESENTADOS PELO ORGAO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00710-2005-222-01-00-0 - Rte: Gilberto Andreza Dias [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 078789/D ] Consorcio Tejofran Semisa: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00716-2005-222-01-00-8 - Rte: Viviane de Aragao Martins [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 128738/D ] Viviane de Aragao Martins: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2005-222-01-00-8 - Rte: Jucileidy Conceicao do Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULO ORA APRESENTADOS PELO ORGAO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00861-2005-222-01-00-9 - Rte: Adriana Ferreira Bezerril [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 025876/D ] Leo Du Baby Modas Ltda. - ME: VENHA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DE CREDITO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULOS ORA ACOSTADOS PELO ORGAO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01043-2005-222-01-00-3 - Rte: Antonio Jose Vimercate [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01149-2005-222-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Ennes Chipelo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Centro Educacional Horrana Copelli (ESCOLA MORANGUINHO DOCE) Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2005-222-01-00-9 - Rte: Jose Maria de Souza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 068147/D ] Jose Maria de Souza, Companhia Mineira de Refrescos, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: RTE: FALAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. 1 RDA: FALAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTO PELO RECLAMANTE 2 RDA: FALAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE E PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01612-2005-222-01-00-0 - Rte: Ronaldo Tavares [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 126932/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 397. \r\n\r\nProc. 01724-2005-222-01-00-1 - Rte: Onelino Menezes de Arruda [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 090865/D ] Rte: AUTOR TRAZER NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAGA AOS AUTOS O DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO(ART. 625-D ES SEU PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT.) \r\n\r\nProc. 01076-2006-222-01-00-4 - Rte: Jair Varela da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Rodonardi Transportes Rodoviarios Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 21. \r\n\r\nProc. 01589-2006-222-01-00-5 - Rte: Rosana de Souza Damaso Viana [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: TER VISTA DA PETICAO DO PERITO DE FLS 106, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02048-2006-222-01-00-4 - Rte: Jose Ferreira Gomes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Consorcio Encalso-Stemag Coneng Ltda. [Adv. Diogo Mateus Pereira OAB:RJ 135474/D ] Consorcio Encalso-Stemag Coneng Ltda.: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULO ORA JUNTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 02066-2006-222-01-00-6 - Rte: Deibison Alves Araujo [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 065709/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02073-2006-222-01-00-8 - Rte: Debora Silva Esteves de Castro [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D ] Rdo: Thuane Comercio Optico Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02094-2006-222-01-00-3 - Rte: Rogerio da Silva Pinto [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 123620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-222-01-00-0 - Rte: Marinete Ferreira Licurgo [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 062787/D ] Voyager Comercial de Moveis Ltda.: TER VISTA DO DOCUMENTO APRESENTADO PELO AUTOR REFERENTE A DECLARACAO DE CCP. \r\n\r\nProc. 00745-2007-222-01-00-1 - Rte: Matheus Linhares Uchoa [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D Rte: TENDO EM VISTA O NOVO PATROCINIO, DEFITO O PRAZO DE 10 DIAS, PARA EMANDAR A INICIAL. \r\n\r\nProc. 00992-2007-222-01-00-8 - Rte: Taiana da Silva Ramos [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: Relrio Comercio e Distribuidora Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA,BEM COMO VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2007-222-01-00-7 - Rte: Maria Edilaine Pereira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: R V A Iguacu Lanchonete Ltda.ME Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2007-222-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Dias da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 25. \r\n\r\nProc. 01824-2007-222-01-00-0 - Rte: Jose Leandro Dias da Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro OAB:RJ 116970/D ] Rdo: Unilog Logistica e Transporte S.A. Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01987-2007-222-01-00-2 - Rte: Fabiana Nunes Duarte [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02048-2007-222-01-00-5 - Rte: Rosane da Silva Martins [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-2008-222-01-00-7 - Rte: Adezilio Goncalves Fontes [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Mitra Diocesana de Nova Iguacu Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2008-222-01-00-6 - Rte: Cristiane Ferreira Casemiro [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D ] Rdo: R D M 2000 Comercio Industria e Representacoes Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2008-222-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius Candido [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: VENHA COM A DECLARACAO DATADA A EPOCA DA PROPOSITURA DA ACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01032-1992-222-01-00-8 - Rte: ESPOLIO VILMAR COSTA MENDES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] ESPOLIO VILMAR COSTA MENDES, BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A, BANCO ITAU S.A.: TOAMR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE 351712,05. \r\n\r\nId: 515629"
                        ],
                        "527103": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002119/00 - Rte: LEANDRO RIMES DA SILVA Rdo: CLASSIC IGUACU LTDA ASSES E SERV DE SEG...LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SE NAO PAGO O DEBITO DE R$ NO PRAZO LEGAL,aplico p/analogia teoria a desconsideracao da personalidade juridica da Reclamada,prevista artigo 28 da Lei no. 8.078/90 (Codigo de Defesa do Consumidor), o artigo 50, da Lei no.10.406/02 ( novo Codigo Civil),de grande eficacia nesta Justica Especializada, para levantar o veu da perso nalidade juridica da empresa e atingir o patrimonio de seus respon saveis determinando a inclusao no polo passivo da relacao proces sual dos socios,devendo os mesmos responder pelo debito no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 527103"
                        ],
                        "526561": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo de Arruda Gomes OAB : RJ 002378 D Proc: 00674-2003-225-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz da Cunha Berjante OAB : RJ 005576 D Proc: 00547-2004-225-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Soraya de Souza Neves OAB : RJ 057458 D Proc: 02068-2006-225-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oromildo Luiz Moura Brasil OAB : RJ 075960 D Proc: 00823-2006-225-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valquir Peres da Silva OAB : RJ 111118 D Proc: 00689-2006-225-01-00-3 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00180-2005-225-01-00-0 - Rte: Silmara Alves da Silva Rdo: Papelaria e Confeccao New Fashion Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 6.928,68 OU 593.709,08368 IDTRS + HONORARIOS DE R$ 1.385,74 OU 118.742,16 IDTRS + CUSTAS DE R$ 164,73 OU 14.115,49 IDTRS. \r\n\r\nProc. 01687-2005-225-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Gomes Rdo: G W de Olaria Empreiteira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS,PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. FLS.68 EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 01687-2005-225-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 042873/D ] Andrade de Almeida Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.68 \r\n\r\nId: 526561"
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                        "526578": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00265-2004-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO QUEIROS FILHO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSPLAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSPLAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito abaixo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos .\r\n\r\nProcesso: 00736-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Medeiros Neves [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]\r\n\r\nRdo: Kraft Foods Brasil S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Medeiros Neves\r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos fls. 201 .\r\n\r\nProcesso: 00780-2004-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DA CONCEICAO MEDEIROS [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DA CONCEICAO MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o depósito comprovado nos autos em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ribeiro [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Probank S.A., Rte Rafael Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00951-1996-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA COSTA GALANT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: L C N - ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS SA, Rdo L C N - ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias o pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01823-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ernestides Iffarraguirre Junior [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Nova Caxambu [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Nova Caxambu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE HAMMES [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRdo: MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - PTD [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - PTD\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01748-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexsander Augusto [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Itapneus e Acessorios Ltda. [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itapneus e Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01770-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cardoso da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01230-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MOESIO JESUS DE MENEZES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00481-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucineia Souza de Almeida [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Silverio Correa [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Edinete Santos [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Astrea de Albuquerque (espolio de), Rdo Maria Edinete Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00313-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adauto Santos de Oliveira [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adauto Santos de Oliveira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01838-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ariane Viana da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: A. A. Rodrigues Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. A. Rodrigues Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00552-1997-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILTON ABDU FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nContestar a Impugnação do Exequente de fls. 537/544, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00704-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMP CENTER PREST SERV GERAIS E REPRESENT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01369-2002-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIZEU BARBOSA CONCEICAO [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZEU BARBOSA CONCEICAO\r\n\r\nInformar o endereço do Síndico da Massa Falida, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01607-2002-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA CUNHA BECKER [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA CUNHA BECKER\r\n\r\nInformar o endereço do Síndico da Massa Falida, para as providências cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 01394-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA REGINA SILVA DE SOUZA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA REGINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nInformar o endereço do Síndico da Massa Falida, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00692-2003-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALTER MARTINEZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00911-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Cristina Carlos Barbosa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01960-1991-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAYME POSSATO BARBOSA [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nComprovar em 5 dias o pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Francisco Cataldo [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRdo: Dutch Comercio de Maquinas de Costura Ltda. [Adv. Artur Alberto dos Santos Soares (OAB: RJ 112508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dutch Comercio de Maquinas de Costura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01632-2004-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ZILMAR HEINZE PINTO GALVAO [Adv. Edson Barreto de Mattos (OAB: RJ 86501 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDER CLEAN TERCEIRIZACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILMAR HEINZE PINTO GALVAO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01179-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO RODRIGUES XAVIER [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01042-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eva de Fatima Oliveira Tatagiba [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABC Barateiro, Rdo Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Severino [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartonagem Imperial Ltda - Massa Falida de [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Severino, Rdo Cartonagem Imperial Ltda - Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte fls. 81/87. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA MEDEIROS DE MELLO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MARISTELA MACHADO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARISTELA MACHADO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando às deduções previdenciárias, conforme valores apresentados pelo INSS na planilha e petição retro, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01368-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMAR DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMAR DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nInformar o endereço do Síndico da Massa Falida, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01303-2002-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE JESUS BARBOZA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE JESUS BARBOZA\r\n\r\nInformar o endereço do Síndico da Massa Falida, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01436-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mark Robert de Oliveira Brigolini Porfirio [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Espaco Verde Itaipava Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Espaco Verde Itaipava Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01302-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEX ARAUJO CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Mastec Brasil S/A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 116/118, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00174-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Souza [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00831-2004-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI DE OLIVEIRA JERONIMO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 142/146, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01719-2002-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALTIVO GONCALVES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: NIVALDO MAIRRO [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTIVO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00227-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156 .\r\n\r\nProcesso: 00190-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ines Titao da Silva Soares [Adv. Aline Xavier Borges (OAB: RJ 94641 - D)]\r\n\r\nRdo: Renata Zoner Rocha Goncalves Pessurno [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renata Zoner Rocha Goncalves Pessurno\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alzemiro Gaspar [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRdo: Chocolate Bucki Katz Ltda. [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alzemiro Gaspar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02021-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO CAETANO [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte LUIZ ANTONIO CAETANO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01684-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Julio Neto [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Comando Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Julio Neto\r\n\r\nInformar os atuais endereços das reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01217-2001-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: TERCENG TERCEIRIZACOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica na CPE, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00062-1990-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUYTER DA SILVA CARIAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTrazer em 10 dias os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 00288-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roselis Vasconcelos Bertelli Brand [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Vincent Comercio de Doces e Salgados Ltda. ME [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vincent Comercio de Doces e Salgados Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luis Miranda Wendling [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Luis Miranda Wendling\r\n\r\nNada a deferir. O Autor devidamente notificado às fls. 139, não compareceu à audiência designada, tendo sido o processo arquivado, em conformidade com o artigo 844 da CLT. Decorrido o prazo, devolva-se ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01821-2005-301-01-00-1 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição retro, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00969-1994-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDEA RODRIGUES [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias (OAB: RJ 71495 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENS PUB PRIV LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDEA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fl. 171 .\r\n\r\nProcesso: 02131-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA TINOCO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MONRATEC ENGENHARIA S/C LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MONRATEC ENGENHARIA S/C LTDA, Rte ROBERTO DA SILVA TINOCO\r\n\r\nVenham as partes, independente de designação de pauta, para análise e, se for o caso, homolgação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Hugo de Souza Leal [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Jaime Marcenaria Ltda [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jaime Marcenaria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01866-2001-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARTA REGINA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Fabiana Ferreira Pimentel (OAB: RJ 108840 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA PETROPOLIS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMACIA PETROPOLIS LTDA, Rte MARTA REGINA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 153 .\r\n\r\nProcesso: 00405-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA AMANCIO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELA AMANCIO, Rdo MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 29/05/2008 às 16:30 horas para anotação da CTPS do Reclamante a qual, deverá ser apresentada pelo mesmo. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GODOFREDO VIEIRA NUNES JUNIOR [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GODOFREDO VIEIRA NUNES JUNIOR\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao contador do Juízo, cabendo ao autor apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo adicional de 10 dias, sob pena do processo ficar paralisado, até que tal determinação seja atendida .\r\n\r\nProcesso: 00043-2000-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON VICENTE DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício retro, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01894-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR JOSE PESSURNO [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRdo: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nNão assiste razão à reclamada. Devendo a mesma recolher a diferença, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01310-2001-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA PEREIRA CANDIDO [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDA PEREIRA CANDIDO\r\n\r\nJuntar em 05 dias, o documento comprobatório do valor percebido a título de FGTS, já que este não acompanhou a petição retro .\r\n\r\nProcesso: 01057-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DA CUNHA AZEVEDO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DA CUNHA AZEVEDO\r\n\r\nComprovar a indicação do Síndico da Massa Falida .\r\n\r\nProcesso: 01057-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DA CUNHA AZEVEDO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DA CUNHA AZEVEDO\r\n\r\nJuntar em 05 dias o documento comprobatório do valor precebido a título de FGTS, já que este não acompanhou a petição retro .\r\n\r\nProcesso: 00828-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Chaves de Souza [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kraft Foods Brasil S.A., Rte Luiz Carlos Chaves de Souza\r\n\r\nReclamada; informar o valor a ser deduzido do crédito do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nReclamante; no mesmo prazo supra, informar o número do seu CPF, bem como o CNPJ da reclamada, a fim de possibilitar a expedição de alvará em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do Imposto de Renda no momento oportuno.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00584-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Esteves de Lima [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Serracom Comercio Ltda. ME [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serracom Comercio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02059-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RIVELINO DO NASCIMENTO MARGARIDO [Adv. Andrea Cristina Braga de Mello (OAB: RJ 79047 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPORTE CLUBE PEDRO DO RIO [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPORTE CLUBE PEDRO DO RIO\r\n\r\nInicialmente, convolo em penhora o depósito retro, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, devendo a reclamada tomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02144-2001-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE BURGER DA SILVA [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: WOHARA CONFECCAO LTDA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE BURGER DA SILVA\r\n\r\nJuntar em 05 dias, as cópias determinadas pelo despacho de fls. 50, que não acompanharam a petição .\r\n\r\nProcesso: 01512-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alan Roberto Magalhaes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Cortein Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Cortein Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado às fls. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, devendo a reclamada tomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00714-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA CRUZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: MAPRI TEXTRON DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAPRI TEXTRON DO BRASIL LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado às fls. 153, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, devendo a reclamada tomar ciência da garantia do Juízo, prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Galdino [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Rte Jose Galdino\r\n\r\nTomar ciência do ofício e documentos de fls. 68/104. Prazo comum de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00200-1993-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CAMARGO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: DEMETRIUS CALCADOS LTDA [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CAMARGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Anzolin [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Seldo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Anzolin\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00895-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERNANDES FILHO [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FERNANDES FILHO\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço da primeira reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01731-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO STORTI DOS REIS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: SANATORIOS OSWALDO CRUZ LTDA (SC) [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO STORTI DOS REIS\r\n\r\nCumprir o disposto no despacho de fls. 197 no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Pavonne de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: La Grigio Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Pavonne de Souza\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Miguez Franca da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Melbgos Malhas e Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Miguez Franca da Silva\r\n\r\nInformar o autor o atual endereço da reclamada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00303-1999-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILSON SOARES DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPPRESTS COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justica, para que se manifeste no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00404-2001-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR ANTUNES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: A C L REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva (OAB: RJ 75176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR ANTUNES\r\n\r\nInformar o valor recebido por meio do alvará de fls. 853, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Kellen Goncalves [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Kellen Goncalves\r\n\r\nInformar o atual endereço da segunda ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01429-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: CENAD ENGENHARIA INCORPORACAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00516-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR LIMA BASTOS [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMAR LIMA BASTOS\r\n\r\nInformar os atuais endereços dos sócios da reclamada, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00508-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Belizaro Pires de Rezende [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Unifac Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01264-2002-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSS PAULO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSS PAULO\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justica, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01669-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Almir Jose de Araujo [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Helena Rodrigues Alves [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Jose de Araujo, Rdo Maria Helena Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00461-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MENDONCA GODOY [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00642-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Santana Martins Kreischer [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01984-2002-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO CATARINO DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO CATARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das devoluções endereçadas aos sócios da reclamada, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 01113-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mara Cristina de Oliveira Almeida [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Agnelly Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agnelly Promocoes e Eventos Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor no prazo comum e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Heleno Silveira Alves [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Heleno Silveira Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00864-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helton de Miranda Viveiros [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helton de Miranda Viveiros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01382-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Luis Lemos da Silva [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Luis Lemos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01170-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Goncalves [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Goncalves\r\n\r\nInformar o endereço do Síndico da Massa Falida, para as providências cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 00569-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUBENITA DIAS PAES [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL MARGARIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENITA DIAS PAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94, prazo de 5 dias, para requerer o que for do interesse de seu constituinte .\r\n\r\nProcesso: 01524-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELIO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO PEREIRA DE FREITAS, Rdo COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA\r\n\r\nDeclaro a perda da prova pericial. \r\n\r\nInformem as partes em 5 dias, se têm outras provas a produzir .\r\n\r\nProcesso: 00467-1996-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCINEA DA SILVA ALBINO [Adv. Fernando Natalino Carlos (OAB: RJ 44137 - D)]\r\n\r\nRdo: FIXOTEMP SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCINEA DA SILVA ALBINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210, devendo no prazo de 05 dias requerer o que for do interesse de seu constitutinte .\r\n\r\nProcesso: 00356-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DE AQUINO [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Luiz Siqueira (OAB: RJ 132131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DE AQUINO\r\n\r\nInformar o atual endereço dos sócios da reclamada no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva Medeiros [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva Medeiros\r\n\r\nRefazer seus cálculos de acordo com a promoção supra, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-301-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - (CPTRANS) [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ana Paula Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - (CPTRANS)\r\n\r\nInformar o atual endereço da consignatária, no prazo de dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01191-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Saldanha da Gama [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra de Saldanha da Gama\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01493-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Roberto de Carvalho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Vale das Araras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Roberto de Carvalho\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promocao do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01567-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Graca Maria Woll de Almeida [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graca Maria Woll de Almeida\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01224-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aline Cristina de Souza [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Cirurgia Plastica e M.Cirurgia Dr. Wander Nicolau S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Cristina de Souza\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 02264-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FELIPE MAIWORM [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A N/P SIND MANOEL ANTONIO ANGULO LOPES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FELIPE MAIWORM\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00541-1999-301-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: JERUSA ALVES SCARDIM SEDAN [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: P Q P MODAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERUSA ALVES SCARDIM SEDAN\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01785-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Pimenta Goncalves de Oliveira [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nRdo: Female Modas Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Pimenta Goncalves de Oliveira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 526578"
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                                "Processo: 00082-2007-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juraci da Cunha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedae Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rdo: Instalacoes Eletricas e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juraci da Cunha\r\n\r\nJuntar copia do Contrato Social da 1a rda, a fim de que a mesma possa ser notificada na pessoa de seu(s) socio(s), em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-1995-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PAIVA BRUNO [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa (OAB: RJ 49959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PAIVA BRUNO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2008-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Rogério Torres de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Binotto S.A. Logística Transporte, Rdo: Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Rogério Torres de Moraes\r\n\r\nFornecer mais uma cópia da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2006-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio Gomes da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecto Assessoria e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nVir com os documentos que comprovem a necessidade do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Cunha Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Instalacoes Eletricas e Montagens Industriais Ltda - IEHIEMON, Rdo: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson da Cunha Monteiro\r\n\r\nJuntar copia do Contrato Social da 1a rda, a fim de que a mesma possa ser notificada na(s) pessoa(s) de seus(s) socio(s), em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elza da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciane Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 01915-2003-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DUARTE SUDARIO [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO TECNICO AUTOMOTIVO S/C LTDA, Rdo: Edson Henrique Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE DUARTE SUDARIO\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 02318-2003-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DIVONETE SAMPAIO [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRdo: LENIR APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIVONETE SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00404-2004-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ZENEIDA CASTILHO D AVILA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: P F DA ANDREIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENEIDA CASTILHO D AVILA\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00270-2002-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00136-1996-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO FRANCISCO DA SILVA, Rte: VICENTE DE PAULA LOPES, Rte: JOSE BENEDITO DE AZEVEDO (ESPOLIO DE), Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA, Rte: JOAQUIM NUNES [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich (OAB: RJ 78421 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00222-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: José Armando das Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Valle Sul Construtora, Rdo: Construterra Terraplenagem Ltda., Rdo: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Armando das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que o endereço apresentado é o mesmo da exordial, sendo que a notificaçao devolvida veio com a informação de que \"mudou-se\", vir com o atual endereço da 2a rda, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José Armando das Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Valle Sul Construtora, Rdo: Construterra Terraplenagem Ltda., Rdo: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Armando das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que o endereço informado é o mesmo da exordial e a informação da notficação devolvida é de que \"mudou-se\", vir com o endereço atual da 2a rda, em 05 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2005-521-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Gabriel Lima Costodio Silva [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nReu: Furnas - Centrais Eletricas [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)], Reu: Gazebo - Servicos de Paisagismos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Furnas - Centrais Eletricas\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 01.07.2008 as 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 02008-2007-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cláudio Medeiros Correia [Adv. Jose Carlos Bastos Martins (OAB: RJ 113962 - D)]\r\n\r\nRdo: Nádia Terezinha Nelson\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cláudio Medeiros Correia\r\n\r\nFornecer o correto endereço das reclamadas , em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço insuficiente\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01702-2007-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barbosa da Luz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Serralheria do Rabbi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Barbosa da Luz\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00541-2008-521-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ana Maria de Oliveira Froes [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nSPDO: Asa Serviços de Limpeza Ltda., SPDO: Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ana Maria de Oliveira Froes\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00503-2008-521-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Cone Construtora Engenho Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marco Aurélio de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cone Construtora Engenho Ltda.\r\n\r\nFornecer endereço correto do consignatário, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00467-2008-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tiago de Souza Graciane Rosa [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRdo: Janiking Serviços Gerais Ltda., Rdo: Tecco Tecnologia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago de Souza Graciane Rosa\r\n\r\nFornecer o correto endereço das reclamadas, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01821-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Moreira da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião Moreira da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00557-2008-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00727-2006-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jones Robson Abdala Nader [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: Itibra Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jones Robson Abdala Nader\r\n\r\nFornecer novo endereco atual da 1ª reclamada, em 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José Miranda de Siqueira [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbosa Lima Eletromésticos (Edna e Elcio Eletrodoméstico)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Miranda de Siqueira\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00501-2008-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cândido Borges [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Trannin Empreiteira Ltda. ME, Rdo: Paez de Lima Construção Comércio e Empreendimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Cândido Borges\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00500-2008-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilda L. de Almeida Bernardes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"desconhecida no local\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00772-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Batista de Oliveira [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRdo: Yero Augusto Vieira Filho [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 01173-2002-521-01-00-1 - AC\r\n\r\nRte: MARIA VALDICE DA SILVA, Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA, Rte: MOACIR LIMA DE FARIAS, Rte: MOISES DE CARVALHO SILVA, Rte: NILSON RAIMUNDO, Rte: NORIVAL RODRIGUES LIMA, Rte: ROSANA LOIOLA DRUMOND, Rte: ROBERTO GOMES, Rte: ROBSON MATOSO LOBO, Rte: RAULY LUIZ RODRIGUES, Rte: RENATO CORREA ANDRE, Rte: SAMUEL TEIXEIRA, Rte: SEBASTIAO ALVES, Rte: SEBASTIAO DA SILVA, Rte: SERGIO LUIZ SOARES, Rte: MIGUEL DA CONCEICAO, Rte: CARLOS ALVES FERREIRA, Rte: BENEDITO MARTINS, Rte: ATUALPE BATISTA, Rte: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Rte: ABEL FELICIANO DA SILVA ROCHA, Rte: CATIA SILENE DOS SANTOS, Rte: DOMINGOS SANTANA DE OLIVEIRA, Rte: EDSON REIS, Rte: EDILSON DE ALMEIDA CAVALCANTI, Rte: EDILSON DA COSTA FERREIRA, Rte: ELAINE CLEMENTINO DAVI, Rte: ELIZABETH CALDEIRA DA SILVA, Rte: EROTILDE DE SOUZA LIMA, Rte: EZOMAR DOS SANTOS, Rte: FERNANDO DE ALBUQUERQUE, Rte: FRANCO ANDREY BARBOSA GRANJA DE SOUZA, Rte: FRANCISCO ANDRE DA SILVA VIANA, Rte: GERALDA MARIA REIS DE ALMEIDA, Rte: GILBERTO MARIANO, Rte: WALDEMIR BENTO, Rte: WILLIAN PEIXOTO, Rte: HELENA DE ARAGAO, Rte: JANE MEIRE ALVES DO NASCIMENTO, Rte: JOAO BATISTA, Rte: JACSON YACOUB EL KOURY, Rte: JOEL TEIXEIRA, Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES LOPES, Rte: JOSE BERNARDO, Rte: JOSE BENEDITO DINIZ, Rte: JOSE GONCALO DA SILVA, Rte: LAFAIETE MIGUEL DA SILVA, Rte: LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA, Rte: LUCIANA LOPES DA SILVA, Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA, Rte: LUIZ FERNANDO LOURENCO, Rte: MARIA APARECIDA MALAQUIAS DA SILVA, Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA DRUMOND, Rte: RENATO CORREA ANDRE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE RESENDE [Procurador Procuradoria Munic de Resende , Rdo: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO CORREA ANDRE\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada e/ou seus socios, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\" mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00136-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar do Nascimento [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRdo: Flextronics Internacional Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que da estimativa dos honorarios periciais,no valor de R$ 2.000,00 é que foi deferido o parcelamento, em 05 parcelas iguais e sucessivas, devendo a 1ª ser depositada, em 10 dias, e as demais a cada 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Vitor da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Leader Maganize [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rdo: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leader Maganize, Rte Reginaldo Vitor da Silva, Rdo Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 40,00 p/rdos - - 2ª Reclamada - Regularizar sua representação processual, juntando seu mandato. .\r\n\r\nId: 527227"
                            ],
                            "527228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00421-2003-521-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: PEDRO MATHIAS\r\n\r\nRdo: TROPICAL LINE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Basf S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TROPICAL LINE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05.06.2008 as 10:35 horas nesta Vara do Trabalho. Para análise e possível homologação do acordo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 527228"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "527327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00003-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Oliveira Faria [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Motel Fiesta Ltda.(N/P DO SOCIO FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO) [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Motel Fiesta Ltda.(N/P DO SOCIO FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Allen Pinheiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Allen Pinheiro\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nadia Regina de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S/A [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S/A, Rte Nadia Regina de Oliveira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no dia 02/06/08, às 13:00 horas, para que a Re proceda à anotação da CTPS da parte autora, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00060-2008-264-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rogerio Silva Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.20: \"J. Prejudicado...\". .\r\n\r\nProcesso: 00125-2006-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Domingos Silva Leal [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda, Rdo Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edmundo Gustavo Ramos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmundo Gustavo Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.87/88, opostos pela Ré, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00192-2006-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Braga Cardoso [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Braga Cardoso, Rdo Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.125, devendo a Ré, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia equivalente a 1.212.528,87 IDTR, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jucemir Mateus da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Visao Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucemir Mateus da Silva\r\n\r\nVir, em 10 dias, com mais uma cópia da petição inicial, a fim de ser citado o sócio da 1ª Ré.. \r\n\r\nProcesso: 00270-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Jose de Souza [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho (OAB: RJ 76732 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - IDETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Jose de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, bem como tomar ciência das devoluções das notificações de fls.71 e 73, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. . .\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alan Vieira Fernandes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosh Engenharia e Construcoes Civis Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Vieira Fernandes, Rdo Rosh Engenharia e Construcoes Civis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.94/101, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Camacho de Souza [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Camacho de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF de fls327/328, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Washington Rosa da Silva [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Washington Rosa da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, em conformidade com a promoção de fl.99, observando-se as quantidade de horas extras apontadas nos cálculos da Ré, de fl.95. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo de Jesus Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2008-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina Rocha [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferraz de Azevedo confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina Rocha\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara para assinar a petição inicial, em 05 dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2008-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu de Brum Roque [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Kip Salade N/p Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu de Brum Roque\r\n\r\nVir com a correta razão social da reclamada, ou indicar o responsável legal, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00818-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Renato da Silva Loureiro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Sergio Renato da Silva Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Moreira Leal [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Moreira Leal, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Peixoto de Oliveira [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nRdo: Rltr Distribuidora de Bebidas Ltda. ME [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rltr Distribuidora de Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-264-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Erj [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Jardim Escola Sonho de Crianca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Erj\r\n\r\nRatificar o pedido de desistência, em 05 dias, eis que a procuração de fl.14 não confere poderes para desistir. \r\n\r\nProcesso: 01292-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tania Luciana da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Welinton Carrielo [Adv. Carlos A B Junior (OAB: RJ 119534 - D)]\r\n\r\nRdo: Polle Show Alcantara Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welinton Carrielo\r\n\r\nmanifestar-se sobre os embargos de declaração, de fls.66/75, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Deoclemes Candido da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: S E Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deoclemes Candido da Silva, Rdo Scon Sabrina Construcoes e Engenharia Ltda., Rdo S E Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio e documentos de fls.275/299, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosineia Marques Barbosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Plus Life Cooperativa de Trab. dos Prof. da Area de Saude e Apoio Ltda [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Plus Life Cooperativa de Trab. dos Prof. da Area de Saude e Apoio Ltda, Rte Rosineia Marques Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre oficios e documentos de flls.186/200, em 20 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Nunes Duarte [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Nunes Duarte\r\n\r\nesclarecer o contido no segundo parágrafo da petição de fls.90/91, pois da leitura não decorre logicamente a conclusao. Prazo de 10 dias, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 02028-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elias Leopoldino Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Leopoldino Ferreira\r\n\r\nmanifestar-se sobre embargos de declaração de fls.89/91, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01940-2007-264-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valeria de Freitas Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valeria de Freitas Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01978-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Renato Melo Eduardo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Mm Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Renato Melo Eduardo\r\n\r\nComprovar o alegado a fl.28, em 05 dias. \r\n\r\nId: 527327"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
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                            "525678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01696-2006-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Costa [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRdo: R C Rio Turismo Ltda, n/p Paulo de Lima e Maria dos Prazeres de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de retorno ao arquivo provisorio, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02425-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLE CRISTINA FERREIRA SENNA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRdo: FANTASY ONE MODA INTIMA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELLE CRISTINA FERREIRA SENNA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de retorno ao arquivo, em 10 dias ,\r\n\r\nProcesso: 02277-2001-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA CASIE MARTINS SOARES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO ELDA LTDA [Adv. Suzana Lourenco Corvelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA CASIE MARTINS SOARES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01985-2004-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE FARIA [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRdo: F.R.DE SOUZA CARGAS E DESCARGAS [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE FARIA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02274-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marilande Correa Augusto [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Eclips 2000 Ltda - Me [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilande Correa Augusto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 52 verso ... deferido a isencao de custas....\r\n\r\nProcesso: 02132-2003-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE LIMA MOURA FILHO [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRdo: REPRESENTACOES BAGIOTO LTDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Rdo: SOCIEDADE FLORENSE DE BEBIDAS LTDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DE LIMA MOURA FILHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nId: 525678"
                            ],
                            "525677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00606-2002-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 156 verso ,\r\n\r\nProcesso: 00112-1995-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCILENE DOS SANTOS FILHO [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S.A. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCILENE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 158 verso .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Moreira Silva [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Distribuição de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sereu Rios Distribuição de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 68,20 , em 5 dias \r\n\r\nQuebra Processo: 00097-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Souza de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rcte Edson Souza de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 200 ... o valor de fls 202 foi convolado em penhora...\r\n\r\nProcesso: 01429-2003-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO NEVES LEAO [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO NEVES LEAO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. ,\r\n\r\nProcesso: 00378-1993-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GONCALVES DIAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE SALVADOR FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GONCALVES DIAS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2002-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS JORGE LIMA DE AZEVEDO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIONES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS JORGE LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 189 e 190 .\r\n\r\nProcesso: 01062-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Francisco de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Master Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Francisco de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriele Monique Rodrigues Campos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa - Natus Cosmeticos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriele Monique Rodrigues Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls da JUCERJA ;\r\n\r\nId: 525677"
                            ],
                            "525679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01079-2004-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PAULINO REBORDOES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO PAULINO REBORDOES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angela de Medeiros Chedid [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Maternidade Terezinha de Jesus Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Maternidade Terezinha de Jesus Ltda\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias para manifestações da ré sobre o laudo pericial de fls. 65/66, tendo em vista despacho exarado a fl. 69. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo dos Santos de Cerqueira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo dos Santos de Cerqueira, Rdo Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nTer ciencia de do inteiro teor do despacho de fl. 238: \"Face a expressa concordância da Rda em fls. 235, homologo os cálculos acima atualizados. Notifiquem-se as partes, sendo a Rda ao pagamento em 48 horas sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2002-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO, Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl: \"Face a expressa concordância da Rda em fl. 349, homologo os cálculos acima atualizados. Notifiquem-se as partes, sendo a Rda ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução\".JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 00518-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)], Rdo: Carioca Christiani Nielsen Engenharia A/a [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carioca Christiani Nielsen Engenharia A/a, Rdo Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Clemente de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.553,53 equivalente a 215.668,85 Trs .\r\n\r\nProcesso: 00165-2002-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO BRUN DE ARAUJO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: NGM SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 202 verso ....pagar em 48h, sob pena de penhora eletronica\r\n\r\nProcesso: 00361-2004-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO TRES AMIGOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TURISMO TRES AMIGOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED do autor, querendo, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Tres Amigos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED da reclamada, querendo, em 5 dias ,\r\n\r\nId: 525679"
                            ],
                            "525680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02333-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Augusto Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 95/99, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02298-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVANI DE PAULA CALINCANI [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 02379-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOTTA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO LUIS FERREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho defls 85 ...Defiro, por 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 01411-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Elson Silva Venancio [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo: Via Show-Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)], Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Via Show-Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 , em 5dias \r\n\r\nProcesso: 01485-2001-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILDA DIAMANTINO DA SILVA [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLA DA COMUNIDADDE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLA DA COMUNIDADDE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 155 verso ...comprovar a isencao alegada em 10 dias..\r\n\r\nProcesso: 02436-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO LUIS FERREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 103 ;....defiro, por 180 dias\r\n\r\nId: 525680"
                            ],
                            "525676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02427-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGORNETO CONSERVACAO LTDA, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor , nos termos do despacho de fls 173 .\r\n\r\nProcesso: 02353-2005-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julia Graziela Martins Mesquita [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio T. Pinheiro Video Locadora\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julia Graziela Martins Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02350-1999-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: HOOD MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 154 .\r\n\r\nProcesso: 02371-2004-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MARIA NOGUEIRA GOMES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: CASA SHOW [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA SHOW, Rte ELIANE MARIA NOGUEIRA GOMES, Rdo IGORNETO CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 105 ... o valor depositado em fls 106 foi convolado em penhora....\r\n\r\nProcesso: 02336-2005-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Lins dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Rapido Vicente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Lins dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 180 ..\r\n\r\nProcesso: 02348-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleide dos Santos da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S/a\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nId: 525676"
                            ],
                            "525675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01514-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LUIZ PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO LUIZ PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ;\r\n\r\nProcesso: 01412-2005-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco dos Santos Costa [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco dos Santos Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anatercia Maria da Silva [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anatercia Maria da Silva, Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 01740-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADELCIO FERNANDES MARQUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES MASTER LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELCIO FERNANDES MARQUES, Rdo TRANSPORTES MASTER LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho 170 ... o deposito de fls 169 foi convolado em penhora....\r\n\r\nProcesso: 01197-2003-322-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ CORREIA DOS SANTOS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Rte JOAO LUIZ CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho flls 232 ;\r\n\r\nProcesso: 01672-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Baptista de Hollanda Gil [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriano Henrique de Andrade Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Baptista de Hollanda Gil\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e despacho de fls 35 ;\r\n\r\nProcesso: 01340-2002-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRdo: NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 160 ,\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Antonio Goulart [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2002-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA BRAGA FERREIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA BRAGA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 525675"
                            ],
                            "525674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00852-2000-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIO JOSE VITORIO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIO JOSE VITORIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 250 .\r\n\r\nProcesso: 00912-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ELI RAMOS PEREIRA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 152 .\r\n\r\nProcesso: 00797-2000-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSEIR DE MATOS VASQUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: GUARUJA VIDEO LOCADORA LTDA [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEIR DE MATOS VASQUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 193 .\r\n\r\nProcesso: 00873-2002-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SUELI AREAS FIGUEIRA [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI AREAS FIGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do servidor de fls 86 verso ;\r\n\r\nProcesso: 00967-2006-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 126 verso. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2004-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BETHANIA CRISTINA DA ROCHA RAMOS [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BETHANIA CRISTINA DA ROCHA RAMOS, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 168 .... convolado em penhora os depositos de fls 170e 171.\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Lisboa Neves [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Sevicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Lisboa Neves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 39 verso .\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anizio Andre Medeiros Amorim [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anizio Andre Medeiros Amorim, Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nVista as partes em 05 dias prazo comum, do ofciio de fls 99/100. ,\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Rodrigues de Souza [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Picanha do Jacare Restaurante Ltda-ME [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Picanha do Jacare Restaurante Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da autora em fls 34 e seguintes pela comprovacao do acordo. .\r\n\r\nId: 525674"
                            ],
                            "525673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00103-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Bebidas Lincoln Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 73 .. tomar ciencia da certidao de fls 73...\r\n\r\nProcesso: 00454-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Marcelo Soares [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: Casa de Saude e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 222 ...defiro... \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Azevedo dos Santos [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria da Rua 9 A/C Sr Ezequiel [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira (OAB: RJ 92845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria da Rua 9 A/C Sr Ezequiel\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 33 .\r\n\r\nProcesso: 00416-2004-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILCIMAR JUSTINO NUNES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rdo: REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 167 venha a patrona nos termos do art. 45 do CPC\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-322-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Renato Nascimento Carvalho [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nSPDO: Posto Meriti Ltda, SPDO: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Renato Nascimento Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 77 ... requerer o que entender de direito...\r\n\r\nProcesso: 00783-1999-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RODRIGUES MARQUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: POWER SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 283 .\r\n\r\nProcesso: 00710-2003-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ MURELLI [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA SANTA PAULA [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)], Rdo: TIMBUKA CARGA E DESCARGA LTDA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ MURELLI\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 123 verso ... o numero do CNPJ apresentado, nao corresponde a uma numeracao valida.....\r\n\r\nProcesso: 00673-2002-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DILCELIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: CEBAME CENTRO EDUCACIONAL MERITIENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILCELIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho , o patrono da autora, para que assine a peticao de fls 105, mediante certidao nos autos.,,. em 5 dias , sob pena de desentranhamento da peca. ..\r\n\r\nProcesso: 00317-2004-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UNIAO FEDERAL, Rte: ALCIDES NEY BRAGA MELO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nId: 525673"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "526996": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-531-01-01-9 – CS\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Siqueira\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA e Outros\r\n\r\nfica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00174-2007-531-01-01-3 – CS\r\n\r\nRte: Rodrigo do Carmo Veloso\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA e Outros\r\n\r\nfica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01352-2004-531-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Ilson Soares de Souza\r\n\r\nRdo: A.P.P. Da Cunha Comestiveis LTDA e Outros\r\n\r\nfica m Degustaris Comercial LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, à revelia. \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00608-2004-531-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ROBSON MATHEUS DA SILVA\r\n\r\nRdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nfica m COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 526996"
                            ],
                            "526828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01406-2005-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ulisses Carvalho Pires [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Films Marketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ulisses Carvalho Pires\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.77. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01441-2006-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo Heringer Fernandes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Serracon Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Paulo Heringer Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosimary Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Teresa Goncalves Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimary Silva\r\n\r\nComprove o alegado às fl.41, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2006-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Machado Pereira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao 1o de Marco Ltda., Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01465-2005-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Lopes de Carvalho [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01785-2006-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Santonilha Lima Moreira [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRdo: Noemir Peixoto Pinto [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Noemir Peixoto Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01787-2006-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Silva Azevedo [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Vicente da Silva [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 50479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Vicente da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01941-2006-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Solange Maura Calixto de Abreu [Adv. Jose Levy de Lima Delgado (OAB: RJ 142012 - D)]\r\n\r\nRdo: Tok Sistemas de Limpeza e Servicos Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Maura Calixto de Abreu\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 05 dias\r\n\r\nId: 526828"
                            ],
                            "526622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00227-2002-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LALEMANTE DIAS DA ROSA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LALEMANTE DIAS DA ROSA\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o bem indicado à penhora pelo reu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaci Ferreira Maculo [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: TEC Auto Ltda [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TEC Auto Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00495-2005-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Santos Soares [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: Aje Seguranca e Vigilancia LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.90: deferida a prorrogação do prazo por 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00867-2000-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO REIS QUINTANILHA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC SOC. TECNICA DE ENG. E COMERCIO LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO REIS QUINTANILHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 110. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01093-1999-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE SOUZA MELLO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01121-2004-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WASHIGTON LUIZ ARAUJO PINHEIRO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEXANDRE MOLINARO CORREA [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALEXANDRE MOLINARO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Paladino Agencia de Servicos Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paladino Agencia de Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.31/33.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00801-2004-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER JUNIOR DE AGUIAR BRAGA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01405-2005-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Cezar Emidio Lopes [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Films Marketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Cezar Emidio Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.68. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 526622"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "529008": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 28.119/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 562/08\r\n\r\nDispensar MARCIO ALVES DE SÁ, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tri bunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 70ª Zona Eleitoral/Paracambi, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar do dia 16/04/2008.\r\n\r\nATO Nº 563/08\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, CAROLINA DOS REIS DE CARVALHO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 70ª Zona Eleitoral/Paracambi, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 529008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "527769": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Sexagésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4470\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROGÉRIO MANSO MOREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Fortuna.\r\n\r\nADVOGADO: Neuza Maria Santos de Souza.\r\n\r\nAgravo de Instrumento nº 249\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Rodrigues Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Jose de Souza.\r\n\r\nAGRAVADO: PAULO CESAR MELO DE SÁ, Deputado Estadual.\r\n\r\nAgravo de Instrumento nº 250\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Rodrigues Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Jose de Souza.\r\n\r\nAGRAVADO: PAULO CESAR MELO DE SÁ, Deputado Estadual.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdelson Rodrigues Pereira\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nJairo Jose de Souza\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nNeuza Maria Santos de Souza\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPaulo Fortuna\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 527769"
                    ],
                    "527770": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Sexagésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4471\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (171ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fatima Hofans.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Mario Perdigao Schuch.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Andrade Vitoriano.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Segreto Castro da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Eurico Albuquerque Toledo.\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA, Deputado Federal pelo PV.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 135\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BRASÍLIA-DF\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAugusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\n(1)\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro\r\n\r\n(1)\r\n\r\nEurico Albuquerque Toledo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLauro Mario Perdigao Schuch\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMara de Fatima Hofans\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMiguel Andrade Vitoriano\r\n\r\n(1)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 527770"
                    ],
                    "527771": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Sexagésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5466\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA, candidato a Deputado Estadual nº 45040, pelo PSDB.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 527771"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "528794": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 15/05/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 699\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Três Rios.\r\n\r\nADVOGADO : Jose Helio Goncalves de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Gerson Ramos Jacob e outra\r\n\r\nREQUERIDO : PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 4442\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Teixeira de Menezes e outros\r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luis Gomes Pereira e outra\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 4390\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (85ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nINTERESSADO : SILVIA ARANTES GUEDON GONÇALVES NUNES.\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 4335\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : FLÁVIA DA SILVA COHEN COUTO.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 187\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA (45ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Porciúncula.\r\n\r\nADVOGADO : Samyr Rodrigues Caldeira e outra\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4865\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : NEY DO VALLE\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3865\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : MARTHA HELENA DE SOUZA BOCKORNI\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5009\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ RIBAMAR PEREIRA SANTOS\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3299\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL - PRONA, atual Partido da República - PR.\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Henrique Destri e outro\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3542\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, COMITÊ FINANCEIRO PARA GOVERNADOR.\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3787\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO.\r\n\r\n8- CONSULTA Nº 304\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nCONSULENTE : EDIMILSON DIAS PEREIRA\r\n\r\nId: 528794"
                        ],
                        "528798": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, apresentou na Prestação de Contas nº 5476, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2007, como abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 528798"
                        ],
                        "528799": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, apresentou na Prestação de Contas nº 5481, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2007, como abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 528799"
                        ],
                        "528795": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nCONSULTA Nº 305 - CLASSE 27\r\n\r\nCONSULENTE-: ÁLVARO MAGALHÃES.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) O artigo 30 do Código Eleitoral dispõe que tão-somente autoridade pública ou partido político são legitimados à formulação de consultas perante a Justiça Eleitoral. Ocorre que a presente consulta foi formulada por cidadão comum ao qual, nos termos do artigo mencionado, não foi conferida legitimidade para tanto, razão pela qual julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Publique-se a decisão. Rio de Janeiro, 06/05/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 528795"
                        ],
                        "528796": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 518\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 30758/2008\r\n\r\nRECORRENTE : NÉLCEMIR LAGÔAS.\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Jorge Zandonadi Junior e outro\r\n\r\nADVOGADO : Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Bonfadini Paulo.\r\n\r\nADVOGADO : Adriana Rosatto.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, incisos I da Carta da República e artigo 276, I, alíneas 'a', do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso.\r\n\r\n06 - Ao recorrido para resposta;\r\n\r\n07 - Após, subam os autos ao colendo TSE com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/05/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 528796"
                        ],
                        "528797": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 521 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Comissão Provisória Municipal de Areal.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Andre Lima Nogueira.\r\n\r\nREQUERIDO-: JOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\nADVOGADO-: Miriam de Araújo Pastor.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Areal.\r\n\r\nADVOGADO-: Miriam de Araújo Pastor.\r\n\r\nREQUERIDO-: DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nREQUERIDO-: CLAUDIO ROGÉRIO DE LOURENÇO\r\n\r\nDESPACHO: Manifestem os interessados sobre o documento no prazo de 5 dias. Rio de Janeiro, 10/04/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 528797"
                        ],
                        "528800": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5437 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: MARCUS VINICIUS DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Marcus Vinicius de Souza.\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\nId: 528800"
                        ],
                        "527346": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25618/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 13/10/2007; VALIDADE: ATÉ 13/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDWARD GODINHO FERREIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LILIAN CARNEIRO PINTO NEY; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: LUCIANA COELHO FERREIRA; MEMBROS: HÉLIO REIS DA SILVA, JOSÉ FRANCISCO ANDRADE VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32375/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/04/2008; VALIDADE: ATÉ 27/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ AUGUSTO GONCALVES LONTRA; MEMBROS: CELIO SARRUF PINTO, DALMO WILSON RIBEIRO JUNIOR, FELIPE MACHADO LONTRA, JORGE CORREA DIAS, JOSÉ FRANCISCO PERALVA FURIATI, PAULO RENATO CALVO DE ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 30115/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/04/2008; VALIDADE: ATÉ 16/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE EGYDIO TINOCO NETO; MEMBROS: ADEMIR REIS MALAFAIA, DIOMEDES VINHOSA MUNIZ FILHO, JOSE AMADEU BARBOSA, NEILDO GODOI RAMOS, ODUVALDO PINHEIRO MOREIRA, WILSON CARVALHAL BOTELHO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24852/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 7/4/2008; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBERTO CÉSAR COUTINHO, ALINE SILVEIRA PEÇANHA, ALMYR BORGES, ANA GABRIELA P.POGGI DE FIGUEIRE, ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, ANTENOR FERNANDO V. PEÇANHA, ANTÔNIO CARLOS PINTO ALBERTO, ANTÔNIO CLÁUDIO CUSTÓDIO FILHO, BERNARDO FLORES COUTINHO, CARLOS ALEXANDRE C. DA ROSA, CARLOS BOLAES MÔNICA, CELIO SARAIVA GOMES DA SILVA, CLEMIR GOMES BARBOSA, EDIR MARIA MACHADO FERREIRA, EDMUNDO PEREIRA DE SÁ CARVALHO, EDNEA MARIA MARINHO PEREIRA, EDSON DA SILVA AGUIAR, ENILSON SEVERO DA SILVA, FERNANDO DANIEL DA SILVA LIMA, GUSTAVO WAGNER DE AZEVEDO, HUMBERTO SIQUEIRA CARDEAL, JOÃO HEITOR BORGES BRAVO, JORGE RIBEIRO SUZART, JOSÉ CARLOS NAMETALA, JOSÉ EDUARDO PEREIRA LEAL, JOSÉ EMANUEL DA COSTA MONTEIRO, JOSÉ RAFAEL PIERONI CORSI, JOSÉ ROBERTO DIAS, LEA DAS GRAÇAS PEROCA, LUIZ ALMIR DE BRAGANÇA REGO, MARCELO GUERINO PEREIRA COUTO, MARIA ANGÉLICA RAPOSO PINTO COELHO, MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOMINGUES, MARIA EMILIA PINTO, MARIANNEA LARA LEAL, MARIZETE RAMOS DE ANDRADE, MAURI DE LANES, MILTON NUNES DE CARVALHO, NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO, PAULO CÉSAR FERREIRA FIGUEIREDO, PAULO FRANCISCO PINTO DE MELO, RENATA FERREIRA MACHADO DA SILVA, ROBSON VARGAS PEÇANHA, SANDRA FLORENTINO DA SILVA, THIAGO SOUTO DE MELLO; MEMBRO SUPLENTE: SÔNIA REGINA DAMIGO LUIZ; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO; 2º VICE-PRESIDENTE: EDMUNDO PEREIRA DE SÁ CARVALHO; SECRETÁRIO GERAL: CELIO SARAIVA GOMES DA SILVA; SECRETÁRIO ADJUNTO: JOSÉ EMANUEL DA COSTA MONTEIRO; TESOUREIRO: FERNANDO DANIEL DA SILVA LIMA; 1º VOGAL: MARIZETE RAMOS DE ANDRADE; 2º VOGAL: JOSÉ EDUARDO PEREIRA LEAL; LÍDER NA CÂMARA: MARIZETE RAMOS DE ANDRADE; 1º SUPLENTE: ROBSON VARGAS PEÇANHA; 2º SUPLENTE: HUMBERTO SIQUEIRA CARDEAL; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS BOLAES MÔNICA, CLEMIR GOMES BARBOSA, JOSÉ RAFAEL PIERONI CORSI, JOSÉ ROBERTO DIAS, MAURI DE LANES; MEMBROS SUPLENTES: LEA DAS GRAÇAS PEROCA, MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOMINGUES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: BERNARDO FLORES COUTINHO, CARLOS ALEXANDRE CARNEIRO DA ROSA, MARIA ANGÉLICA RAPOSO PINTO COELHO; MEMBROS SUPLENTES: ANTÔNIO CLÁUDIO CUSTÓDIO FILHO, JOÃO HEITOR BORGES BRAVO, PAULO CÉSAR FERREIRA FIGUEIREDO; DELEGADOS À CONVENÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, CELIO SARAIVA GOMES DA SILVA, FERNANDO DANIEL DA SILVA LIMA, MARIZETE RAMOS DE ANDRADE, NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ EMANUEL DA COSTA MONTEIRO, ROBSON VARGAS PEÇANHA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26577/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 07/01/2008; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE VALLE CARDOSO, ANA BEATRIZ DA SILVA CICARINO VICTORINO, ANA PAOLA DA SILVA CICARINO, CARLO BUSATTO JUNIOR, CARLOS ALBERTO FERREIRA NAZÁRIO, CÉLIA DA CUNHA CARVALHO, ERNANI FERNANDO SANTIAGO, EVELYN CIUFFO CICARINO ROCHA, FABIANO CICARINO DA ROCHA, JOSÉ VENTURA FERREIRA, MARCELO DA SILVA FONTES, MARIA CARMELITA CICARINO ROCHA, MARIA CLÁUDIA CICARINO ROCHA, MARIA LÚCIA CIUFFO CICARINO ROCHA, MIRACI DA SILVA CICARINO, OSWALDO CIUFFO CICARINO, OTONI ROCHA, OTONI ROCHA NETO, RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, VICENTE CICARINO ROCHA; MEMBROS SUPLENTES: ERNANI FABIANO CIUFFO CICARINO, ISRAEL SEVERIANO DE SIQUEIRA, JOSÉ CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, MANOEL FRANCISCO BARINO, ROSILANE CICARINO BELLAS FUKAMATI, SEBASTIÃO RODRI GUES PRATA, SERGIO FUKAMATI; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALEXANDRE VALLE CARDOSO; 1º VICE-PRESIDENTE: OTONI ROCHA; 2º VICE-PRESIDENTE: OSWALDO CIUFFO CICARINO; SECRETÁRIO-GERAL: CARLO BUSATTO JUNIOR; SECRETÁRIO ADJUNTO: CÉLIA DA CUNHA CARVALHO; TESOUREIRO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ; 1º VOGAL: ANA PAOLA DA SILVA CICARINO; 2º VOGAL: MANOEL FRANCISCO BARINO; 1º SUPLENTE: EVELYN CIUFFO CICARINO ROCHA; 2º SUPLENTE: JOSÉ VENTURA FERREIRA; 3º SUPLENTE: MARIA CARMELITA CICARINO ROCHA; 4º SUPLENTE: OTONI ROCHA NETO; LÍDER DA CÂMARA: VICENTE ROCHA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ANA BEATRIZ DA SILVA CICARINO ROCHA, ERNANI FABIANO CIUFFO CICARINO, MARIA CLÁUDIA CICARINO ROCHA, OSWALDO CIUFFO CICARINO, SÉRGIO FUKAMATI; MEMBROS SUPLENTES: ANA PAOLA DA SILVA CICARINO, CÉLIA DA CUNHA CARVALHO, JOSÉ VENTURA FERREIRA, MARIA CARMELITA CICARINO ROCHA, OTONI ROCHA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: MANOEL FRANCISCO BARINO, MARIA CARMELITA CICARINO ROCHA, OTONI ROCHA NETO; MEMBROS SUPLENTES: EVELYN CIUFFO CICARINO ROCHA, MIRACI DA SILVA CICARINO, SEBASTIÃO RODRIGUES PRATA; DELEGADOS - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE VALLE CARDOSO, CARLO BUSATTO JUNIOR; MEMBROS SUPLENTES: OTONI ROCHA, VICENTE CICARINO ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29942/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/04/2008; VALIDADE: ATÉ 16/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIANO RAMOS PINTO; VICE-PRESIDENTE: SANDRA DA SILVA LAURINDO; SECRETÁRIO: DIONI CAMPOS; TESOUREIRO: MARCELO PINHEIRO HENRIQUE; MEMBRO: ADILSON FERNANDES AGOSTINHO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29943/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/04/2008; VALIDADE: ATÉ 16/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO GONÇALVES BARBOZA; SECRETÁRIO: SILVINHA DOS SANTOS FERREIRA; TESOUREIRO: CÉLIO BARBOSA; MEMBROS: ELESTIN MOREIRA DA SILVA, SERGIO DE OLIVEIRA OFREDE. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29941/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2008; VALIDADE: ATÉ 16/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ÁLVARO LUIZ DA FONSECA; VICE-PRESIDENTE: JORGE VANDERLI SERFIÓTIS; TESOUREIRO: EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO: EVERALDO BARBOSA DE SANTANA; MEMBRO: NEIDE HIPÓLITO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29940/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/03/2008; VALIDADE: ATÉ 10/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ANDRÉ BARRETO DE PINA; SECRETÁRIO: FABIANO DE SÁ SOUZA MELLO; TESOUREIRO: NILSON ABREU DE SOUZA; MEMBROS: ÍRIS REGINA DINIZ DE PINA, MARLENE CARVALHO DA SILVA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29944/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/04/2008; VALIDADE: ATÉ 16/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIO BATISTA DA SILVA JUNIOR; SECRETÁRIO: ANDRÉIA DE FÁTIMA SANTOS DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: TEREZA CRISTINA MEYER CABRAL; MEMBROS: MARCELO DA SILVA GONÇALVES, MARCOS VALÉRIOS RIBEIRO BASTOS. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29939/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/04/2008; VALIDADE: ATÉ 16/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILSON NEVES PEIXOTO; VICE-PRESIDENTE: GILSON NEVES PEIXOTO; SECRETÁRIO: JORGE LUIS SILVA ELEUTÉRIO MARQUES; TESOUREIRO: GERUZA NEVES PEIXOTO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28631/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/03/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROSÁLVARO MACHADO DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: DIEGO FÉLIX DOS SANTOS; 1º SECRETÁRIO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DA ROCHA; 2º SECRETÁRIO: THIAGO DUARTE DE ALMEIDA LIMA; TESOUREIRO: DAVI RIBEIRO SERAFIM. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25929/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 08/04/2008; VALIDADE: ATÉ 02/06/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK; VICE-PRESIDENTE: LEOPOLDO DE ANDRADE TEIXEIRA; SECRETÁRIO: GILCLEIA DA COSTA MELO; TESOUREIRO: CLEBER FRAGA MOREIRA; VOGAL: ALESSANDRA CARLA TEIXEIRA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31188/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/4/2008; VALIDADE: ATÉ 5/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SERGIO MELO ANTUNES; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRA AGUIAR ROQUETTE ANTUNES; SECRETÁRIO: ANA CRISTINA LIMA DE SOUZA; TESOUREIRO: ANA PAULA AGUIAR ROQUETTE; VOGAL: MARCOS FABIO CARDOSO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29596/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29597/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ FLÁVIO VIANNA PONTES; VICE-PRESIDENTE: VALMIR FONSECA DE MORAES; SECRETÁRIO: CELME LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS; TESOUREIRO: MARIA DE MELLO FONTES; 1º VOGAL: GEDIEL DE VASCONCELOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25051/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/04/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25050/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GECEDILSON DE SOUZA SILVA; VICE-PRESIDENTE: FLÁVIA ROCHA PERES; SECRETÁRIO: ROBERTA ROCHA PERES; TESOUREIRO: LEILA CRISTINA VELASCO P. BARCELOS; 1º VOGAL: ROBSON DE LEMOS FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29590/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29591/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEX FERNANDES MAGALHÃES; VICE-PRESIDENTE: OTAIR FERREIRA; SECRETÁRIO: FERNANDO MARQUES DA SILVA; TESOUREIRO: LADIR VASCONCELOS DE ANDRADE; 1º VOGAL: REGINA DE FÁTIMA FERNANDES MAGALHÃES; 2º VOGAL: AILTON PINHEIRO FEU; 3º VOGAL: JORGE MARQUES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25432/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/4/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25433/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BENEDITO MARQUES DE AMORIM; VICE-PRESIDENTE: KÁTIA DE ALMEIDA ZILLMANN; SECRETÁRIO: PAULO SERGIO SANTOS; TESOUREIRO: JOSE CARLOS MARQUES DE AMORIM JUNIOR; 1º VOGAL: RAULINDO GOMES; 2º VOGAL: JEREMIAS BATISTA; 3º VOGAL: CARLOS ALBERTO DE FREITAS OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29587/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29589/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: VILMAR CARDOSO DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: BRUNA SILVA FREITAS; SECRETÁRIO: FÁTIMA APARECIDA BENTO SOARES DOS SANTOS; TESOUREIRO: ELAINE MADEIRA GONÇALVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29592/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29593/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALBERTO DOS SANTOS SILVA; VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRE; SECRETÁRIO: ALDO LUIZ BATISTA GUEDES; TESOUREIRO: LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA; 1º VOGAL: WALDIR AVILA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25055/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/04/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25054/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO CÉSAR DIAS ANDRÉ DUARTE; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ALEXANDRE PORTUGAL LIMA; SECRETÁRIO: ANGELO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA; TESOUREIRO: JOSÉ MANOEL HELENOS; 1º VOGAL: NUBIA PORTUGAL LIMA; 2º VOGAL: PATRICIA DE SOUZA LIMA; 3º VOGAL: LEONARDO AUGUSTO MOTTA CORREA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29598/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29599/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ; VICE-PRESIDENTE: CLAUDIO LEMOS; SECRETÁRIO: JUAREZ GOMES PEREIRA BASTOS; TESOUREIRO: CASSIA REGINA RIBEIRO DO AMARAL; 1º VOGAL: JACY ALVES DA SILVA; 2º VOGAL: ISAIAS ALVES DE LIRIO; 3º VOGAL: JOELMA KLEN DAS NEVES BRAGA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29594/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29595/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JERÔNIMO DA SILVA RODRIGUES; VICE-PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA; SECRETÁRIO: ADRIANO PEREIRA LOPES; TESOUREIRO: DÁRIO BENTO SIAS FILHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29586/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/04/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 29585/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO SILVA MACHADO; VICE-PRESIDENTE: RUBENS DA SILVA MANCEBO; SECRETÁRIO: LEANDRO CESAR BEDETTI SOUZA; TESOUREIRO: LUIZ ANTONIO ROCHA DE ASSUMPÇÃO; 1º VOGAL: HAROLDO DA SILVA MANCEBO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26622/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/3/2008; VALIDADE: ATÉ 17/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SIDNEY ROSA; 1º VICE-PRESIDENTE: VITOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA; 2º VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIO AUGUSTO RODRIGUES KELLY; SECRETÁRIO GERAL: ARIDALTON DA CONCEIÇÃO ALVES; 1º SECRETÁRIO: MÁRCIA REGINA MANSO FRANCO; TESOUREIRO GERAL: IVAN FONSECA ROCHA; 1º TESOUREIRO: JOSÉ AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26625/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 15/4/2008; VALIDADE: ATÉ 15/4/2012 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEX TEIXEIRA LOPES, AMAURI DE ALMEIDA, GONZALEZ DE ALMEIDA BRANDÃO, ILTON CARLOS ROCHA, IVAN CUNHA, IVONE ROCHA DOS REIS, JOÃO CARLOS ROCHA, JORDANE SALDANHA, JOSUÉ ARIMARCIO PAIVA, MARCO ANTONIO DA SILVA, MAURO ALVES MAIA, NÉDIO TEIXEIRA MARTINS, ODYR NEYLI K. DIAS, RONALDO GALVÃO, RONALDO MOREIRA MAURO, SANDRO JARDIM, SEBASTIÃO JOSÉ DIAS DOS REIS, VAGNER LUIZ LOURENÇO, VANDERLI ELIAS DE ALMEIDA, VICENTE ORCINI, VICENTE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ROBERTO DO PRADO, GILSON GERALDO RIBEIRO, HELENA NASSAR MOREIRA GONÇALVES, JOÃO BATISTA DIAS DOS REIS, JOÃO CARLOS OVIDIO, ROGÉRIO SANTANA DA SILVA, SERGIO COELHO DOS SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ODYR NEYLI K. DIAS; 1º VICE-PRESIDENTE: JOÃO CARLOS ROCHA; 2º VICE-PRESIDENTE: VICENTE PAULO DE OLIVERA PEREIRA; SECRETÁRIO GERAL: ALEX TEIXEIRA LOPES; 1º SECRETÁRIO: SANDRO JARDIM; TESOUREIRO GERAL: SEBASTIÃO JOSÉ DIAS DOS REIS; 1º TESOUREIRO: JORDANE SALDANHA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: ODYR NEYLI K. DIAS; MEMBRO SUPLENTE: SEBASTIÃO JOSÉ DIAS REIS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1662/08 E 26627/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 15/12/2007; VALIDADE: ATÉ 15/12/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRO GOMES DA SILVA, ANTONIO ALVES FILHO, CLÁUDIO ANTONIO DA SILVA, CLEUDE DA SILVA LEMOS REBOREDO, DALILA DE ALMEIDA BARBOSA, ELI SERGIO FERREIRA MENDONÇA, GILSON SOUZA SILVA, HOMERO GUSTAVO ALMEIDA MARINHO, ISAIAS DE SOUZA FIGUEIRA, JAIR FRANCISCO CONCEIÇÃO ANDRADE, JORGE HENRIQUE ROCHA, JOSÉ VICENTE RAIMUNDO DA SILVA, LAUDELINO CHAVES, LEANDRO CONCEIÇÃO DE FREITAS, LEILA REBOREDO, LIESE REBOREDO, LUCAS DE ALMEIDA BARBOSA, LUIS GOMES DA SILVA, NATAL SIMÃO NAZARIO, PAULO EUGENIO MARINS COUTINHO, SEVERINO AMARO DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: DULCINEIA COUTINHO MORAIS, ENELI SOARES DA SILVA, IRENE MARGARIDA HUBER DE SOUZA, JOSUÉ CHAVES, NILCEIA MARINS CUSTODIO, VANDER JOSÉ DE MORAIS, WANDERLEI BESSA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SEVERINO AMARO DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: LUIS GOMES DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: LIESE REBOREDO; SECRETÁRIO GERAL: LAUDELINO CHAVES; 1º SECRETÁRIO: JAIR FRANCISCO CONCEIÇÃO ANDRADE; TESOUREIRO GERAL: JOSÉ VICENTE RAIMUNDO DA SILVA; 1º TESOUREIRO: ISAIAS DE SOUZA FIGUEIRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: SEVERINO AMARO DA SILVA; MEMBRO SUPLENTE: LUIS GOMES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26637/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/04/2008; VALIDADE: ATÉ 14/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO NEVES RETONDARO; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ZILTON CAVALCANTE; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSEMAR SALLES RAMOS; SECRETÁRIA GERAL: ADRIANA CATARINA DA COSTA; 1º SECRETÁRIO: PAULO VIANA DE CARVALHO; TESOUREIRO GERAL: MOACIR PEREIRA VIEIRA; 1º TESOUREIRO: HUMBERTO PINTO LIMA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26633/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/1/2008; VALIDADE: ATÉ 17/7/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIAS NAGIB FÉLIX; 1º VICE-PRESIDENTE: PLÍNIO JOSÉ HIGINO; 2º VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE SOARES FELIX; SECRETÁRIO GERAL: ADELMAR NUNES NAGIB FÉLIX; 1º SECRETÁRIO: CIELE DE JESUS LACERDA PEREIRA; TESOUREIRO GERAL: ANTÔNIO APOLINÁRIO DA SILVA; 1º TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26635/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/04/2008; VALIDADE: ATÉ 17/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO COSTA DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: ANTONIO OSMANY PEREIRA FERRAZ; 2º VICE-PRESIDENTE: ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA FRAGA; SECRETÁRIO-GERAL: EVERALDO REIS DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: ROSEMARY APARECIDA DE SOUZA; TESOUREIRO GERAL: EVALDO ALVES; 1º TESOUREIRO: ANA CLAUDIA ALBANO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26632/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/3/2008; VALIDADE: ATÉ 15/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TUBIRACI QUEIROZ LOPES DOS SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: LUCIANO MORGADO NAGIB; 2º VICE-PRESIDENTE: MARCELO PIRES TEIXEIRA DE NEVES; SECRETÁRIO GERAL: LUIZ RICARDO SHULHER; 1º SECRETÁRIO: FIDELINO MARTINS DIAS BOLÍVAR; TESOUREIRO GERAL: MARTINS DIAS; 1º TESOUREIRO: ANDRÉ MORGADO NAGIB. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26620/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/3/2008; VALIDADE: ATÉ 11/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AFONSO CELSO MACHADO; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE; 2º VICE-PRESIDENTE: CONCHETA DINIZ VALERIOTE; SECRETÁRIO-GERAL: JOSIEL FERNANDES MARINHO; 1º SECRETÁRIO: CÉSAR DA SILVA PUSSENTI; TESOUREIRO GERAL: JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA SIQUEIRA; 1º TESOUREIRO: MARCOS VINICIUS CARVALHO VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26617/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/03/2008; VALIDADE: ATÉ 18/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS DOS SANTOS MENEZES; 1º VICE-PRESIDENTE: ELAINE DE PAULA TEIXEIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: DELMA DOS SANTOS MENEZES DE MELO; SECRETÁRIO GERAL: JOSEFANDA PEREIRA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: MIRIAN FLORENTINA DA SILVA; TESOUREIRO GERAL: LUCIMAR FLORENTINA DA SILVA; 1º TESOUREIRO: IZAIAS DE SOUZA LIMA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19287/08 E 30039/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEILSON RIBEIRO TELES, ALESSANDRA MARQUES SOARES, ALEXANDER JOSÉ N. SANTANA, ALTAMIR LUCIANO CANDIDO DA SILVA, ANACLEIA FERREIRA DE CARVALHO, ANDERSON DE ÁVILA ALVES, ANDREZA DE ÁVILA ALVES, ANTONIO AUGUSTO FELICIANO, ANTÔNIO LEONARDO PASSOS DA COSTA, CARLA RODRIGUES DA SILVA, CELSO CORRÊA DE MELO, DENISE VIEIRA PESSOA, EDYR JORGE RUDIM THOMPSON, FLÁVIO JORGE V. MOREIRA, FLÁVIO MÉDICE DA SILVA, HÉLIDA MACARANHAS FERREIRA, JORGE LUIS DOS SANTOS SILVA, LUCIMAR CAVALCANTE NEPONUCENO, LUIS CLÁUDIO MARTINS TEIXEIRA, LUIZ FRANCISCO DA S. SANTOS, MARCIO ALOIZIO DO CARMO, MARCOS B. DE SOUZA, PAULO HENRIQUE FRANÇA, PAULO ROBERTO P. DE SANTANA, PRISCILA BARÊA ALVES, RAFAEL VINICIUS R. DA SILVA, RAYANE LIMA FELICIANO, RENÊ TEIXEIRA DA SILVA, RODINEI COSTA DA SILVA, ROGÉRIO VIEIRA MEDEIROS, TÂNIA OLIVEIRA BARCELLOS BARBOSA; MEMBROS SUPLENTES: ELISABETH LUCIA DE A. ALVES, LUCIANO DA CRUZ MENDONÇA, LUIS FELIPE BARRETO GUERRA, MÁRCIA CRISTINA DA SILVA VIEIRA, RAIMUNDO CLÁUDIO OLIVEIRA SANTA ROSA, RAIONI RIBEIRO NOVAES, ROGÉRIO RODRIGUES, TAIA DO NASCIMENTO BRITO, THIAGO CAROLI SILVA, VALÉRIO DE ALMEIDA QUIRINO, VÂNIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO, VÂNIA REGINA HENRIQUES, WAGNER AHMAD DE SOUZA, WASHINGTON LUIS DA SILVA NUNES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE SILVA BRITTO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CÍNTIA BARBOSA M. DE ÁVILA ALVES; VOGAIS: ADELINO CARLOS DE OLIVEIRA, ANTÔNIO LEONARDO PASSOS DA COSTA, CLÁUDIO DE OLIVEIRA SACRAMENTO, EDYR RUDIM THOMPSON, JOSÉ MALAQUIAS SOBRINHO, JURANDI FERREIRA DA SILVA JUNIOR, MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA E SILVA, NILTON FARIA, SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL, TÂNIA OLIVEIRA BAECELLOS BARBOSA, VALDINEY JORGE DE LIMA NEVES; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA, GERALDO DA SILVA BASTOS, MÔNICA S. MORBECK QUIRINO, PATRÍCIA DA SILVA MARIANO NEVES, VALDEMIRO ANTONIO ALVES; MEMBROS SUPLENTES: JAQUELINE HELENA DE AZEVEDO, MARCELO SILVA DE JESUS, RAFAEL SOARES ANIZIO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ÁLVARO APARECIDO PACHECO, ANA CLARA TERTULIANO VALDETARO, LUIS CARLOS NICACIO, MARCOS SANDES DIAS, MÔNICA ANDRADE RANGEL; MEMBROS SUPLENTES: MARIANA CIPRIANO FERREIRA, RAIMUNDO SABINO RIBEIRO; \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28257/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/4/2008; VALIDADE: ATÉ 18/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONI JOSÉ BOSCHET; VICE-PRESIDENTE: DEUSDEDIT DE CARVALHO PEREIRA; SECRETÁRIO GERAL: SÉRGIO ARENARI GARCIA; SECRETÁRIO: RONALDO REZENDE DUARTE; TESOUREIRO: ROMÁRIO DE FREITAS TOLEDO FILHO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 27909/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/04/2008; VALIDADE: ATÉ 11/04/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ RENATO CARDOZO MOURA; VICE-PRESIDENTE: DANIEL DE ALMEIDA TOURINHO; SECRETÁRIO-GERAL: CLÁUDIA REGINA DURÃES DA SILVA; TESOUREIRO: ALÉXIS MACEDO TELLES DA SILVA; MEMBRO: MAURO NARCISO DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24501/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 25/08/2007; VALIDADE: ATÉ 04/06/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADENIR PIMENTEL, ADILSON LEITE RODRIGUES, ALBERTO AHMED, ALEXANDRE DE AZEVEDO, AMAURI DE MORAES ZEFERINO, AMAURI TADEU TUBBS DE SOUZA, ANDERSON CLAUDINO DA SILVA, ANDERSON SIQUEIRA MOURA, ANDRÉ RIBEIRO PEPICON, ANTONIO DAVILA DE ALMEIDA MARTINS, ANTONIO FRANCO DE CARVALHO, ANTONIO MOURÃO ABISSÂMARA, ÁUREO LUIZ DE CASTRO, CARLOS ROBERTO RIBEIRO, CÉLIO LAUREANO SANTIAGO, CLEBER PAIVA GUIMARÃES, CLÉSIO SOARES ALVES BARRETO, CRISTIANO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, DARIO SOUTO MEIRELLES DA SILVA, DORIVAL MARTINS DE SOUZA, EDSON TESSIER, EDUARDO DIAS LUSTOSA, ELIANA MARTA RIBEIRO DA SILVA, ELIO TAVARES LESSA, ÉLSON DE SOUZA, FÁBIO DIAS DE FREITAS, FERNANDA ARAÚJO MACEDO, FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA E CRUZ, FERNANDO CEZAR SOUZA DA COSTA, GILBERTO ANDRADE TOLEDO, JEFFERSON TARDIN MOREIRA, JOÃO FERREIRA DE JESUS, JOÃO PEDRO, JODENIR SOARES DOS SANTOS, JONAS TÉRCIO SANTIAGO PEREIRA, JORGE DE OLIVEIRA, JORGE SANTANA QUEIROZ, JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN, JOSEARQUE FERREIRA BARBOSA, LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS, LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO, MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO, MARCO ANTONIO MOREIRA KHOURI, MARCO ANTONIO MOTTA RAMOS, MARIA CRISTINA PALERMO, MAURO LUIZ FAUSTINO, MIGUEL STROGOFF AGNELO, MURILO SOUZA DE OLIVEIRA, NEI BOTAFOGO VARELLA JACOB, NELSON PALERMO, NILSON DE ALMEIDA, ODILON DE CAMPOS SIQUEIRA, PAULO CÉSAR MENDES DA SILVA, PAULO ROBERTO CERQUEIRA DA COSTA, PAULO ROBERTO TAVARES LOBATO, PAULO SAMPAIO MORGADO, RAPHAEL FRANCISCO, RICARDO DE BONIS, RÔMULO MARQUES DE ALMEIDA, SANDRO DE MOURA ALEXANDRE, SERGIO ROBERTO SCRIAVINI SOARES, SIDCLEI NOGUEIRA DA SILVA BERNARDO, SIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA, SUED NOGUEIRA DA SILVA, THALES TEIXEIRA VITAL BRASIL, UBIRAJARA DE ALMEIDA CARVALHO, UBIRATAN GRILO MAIA, VALERIA COELHO DIAS OLIVEIRA, VINÍCIUS CORDEIRO, VINÍCIUS DE CARVALHO RAPOZO, WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO; MEMBROS SUPLENTES: AMILTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA, ANA LÚCIA MASCARENHAS, ANDREI DE CARLOS MEDEIROS SILVA, ARLEI MAIA FAGUNDES, AROLDO GONÇALVES RIBEIRO, CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA, ELMO MARQUES DA CRUZ MACHADO, EVANDRO LOURENÇO DE LIMA, IRAJARA ALVES BRASIL, ITALANEI BARROSO FALCÃO, JOÃO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA, JOÃO ROBERTO DAVID DE CARVALHO, JOÃO TOMIAZZI NETO, JOSÉ ANTONIO DA SILVA, KLAINE RENES MEIRA DO NASCIMENTO, LEONARDO FRANCISCO, MARIA CÂNDIDA VIEIRA, PAULO DA SILVA CARDOSO, RONALDO GOMES FERREIRA, RONALDO OTTATI DE MENEZES, RUBENS TINOCO MACHADO, TONY GONÇALVES DE ARAÚJO, WILSON DE OLIVEIRA BARBIERI, ZENILSON MANHÃES DE AZEVEDO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: VINÍCIUS CORDEIRO; PRESIDENTE DE HONRA: ALBERTO AHMED; 1º VICE-PRESIDENTE: NILSON DE ALMEIDA; 2º VICE-PRESIDENTE: RÔMULO MARQUES DE ALMEIDA; SECRETÁRIO GERAL: JORGE SANTANA QUEIROZ; 1º SECRETÁRIO: PAULO CÉSAR MENDES DA SILVA; 1º TESOUREIRO: GILBERTO ANDRADE TOLEDO; 2º TESOUREIRO: DORIVAL MARTINS DE SOUZA; 1º VOGAL: VINÍCIUS RAPOZO DE CARVALHO; 2º VOGAL: JODENIR SOARES DA SILVA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PARTIDÁRIA: CLÉSIO SOARES ALVES BARRETO; SECRETÁRIO DA JUVENTUDE TRABALHISTA: FERNANDO OLIVEIRA E CRUZ ABISSÂMARA; SECRETÁRIO DE MULHER TRABALHISTA: ELIANA MARTA RIBEIRO DA SILVA; SECRETÁRIO DE MOBILIZAÇÃO PARTIDÁRIA: FÁBIO DIAS DE FREITAS; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA: MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO; 1º SUPLENTE: ANDRÉ RICARDO PIPION; 2º SUPLENTE: MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO; 3º SUPLENTE: MARCO ANTONIO MOREIRA KHOURI; 4º SUPLENTE: ANDERSON CLAUDINO DA SILVA; CONSELHO CONSULTIVO REGIONAL - PRESIDENTE: EDSON TESSIER; VICE-PRESIDENTE: EMMANUEL MARTINS DA CRUZ; MEMBRO: JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN; COMISSÃO DE ÉTICA - PRESIDENTE: ANA LÚCIA MASCARENHAS; VICE-PRESIDENTE: ANDERSON CLAUDINO DA SILVA; MEMBRO: JADERSON DA SILVA COIMBRA; CONSELHO FISCAL - PRESIDENTE: UBIRATAN GRILO MAIA; VICE-PRESIDENTE: EDUARDO DIAS LUSTOSA; MEMBRO: JEFFERSON TARDIN MOREIRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO NACIONAL - MEMBROS EFETIVOS: JORGE SANTANA QUEIROZ, RÔMULO MARQUES DE ALMEIDA, VINÍCIUS CORDEIRO; MEMBROS SUPLENTES: FÁBIO DIAS DE FREITAS, LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS, NILSON DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28473/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 23/2/2008; VALIDADE: ATÉ 23/2/2012 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ÁTILA DE FREITAS, CELSO DE OLIVEIRA, CLÁUDIO LUIZ MACHADO MARIANO, DENILSO COUTINHO BARREIRA, ECY PIRES DA SILVA, ELIZABETH ARMENDRO BROMBERG DOS SANTOS, FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SERRA, GILBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA, JOAILTON RODRIGUES, JOSÉ ROBERTO RIBEIRO DA COSTA, LUIZ BARBOSA DE SOUZA FILHO, MANOEL DOS SANTOS COSTA, MANOEL SOARES DE MELO, MARIA INÊS PAIXÃO RIBEIRO DA COSTA, MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS, MAURÍCIO LUIZ ESTEVÃO, MILTON MORAIS, NILDA MONTEIRO DE AZEVEDO BARBOSA, RAMABIR DE OLVEIRA SERRA, UBIRATAN GRILO MAIA, WÁGNO SOARES DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ANDRÉ LUIZ DE JESUS FARIAS, IRINEU ARIGONE GUIMARÃES, JORGE LUIZ GRILO DÂMASO, JORGE MATIAS, MANOEL DA SILVA, NELSON FERREIRA DE CARVALHO, TELMA PAULINA FERREIRA DE CARVALHO SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: UBIRATAN GRILO MAIA; VICE-PRESIDENTE: CELSO DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: MARIA INÊS PAIXÃO RIBEIRO DA COSTA; TESOUREIRO: JOSÉ ROBERTO RIBEIRO DA COSTA; VOGAL: MILTON MORAIS; SUPLENTES: ECY PIRES DA SILVA, RAMABIR DE OLVEIRA SERRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS, UBIRATAN GRILO MAIA; MEMBROS SUPLENTES: CELSO DE OLIVEIRA, RAMABIR DE OLVEIRA SERRA. \r\n\r\nId: 527346"
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                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, republicamos abaixo a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político, tendo em vista incorreção no Diário Oficial de 24.04.06, às fls. 01:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22081/06 E 22595/06; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 03/03/2006; VALIDADE: ATÉ 02/04/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS TITULARES: ADENIL MOREIRA COSTA, ADOLPHO JÚLIO DA S. FILHO, ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO, AIRTON ALVARENGA XEREZ, ALDIR CABRAL, ALEXANDRE BATISTA CERRUTI, ANA MARIA MAIA, ANDRÉ DUARTE, ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA, ANSELMO DE CARVALHO XIMENES, ANTÔNIO PEDRO ÍNDIO DA COSTA, AROLDE DE OLIVEIRA, AUGUSTO TINOCO, AURENITA ALMEIDA ARAUJO, AYRTON RENATO DE ALMEIDA, BRENO ARRUDA, CARLOS ANDRÉ BONEL, CESAR ALFREDO DIUNA, CESAR EPITÁCIO MAIA, CLAUDIO CERQUEIRA BASTOS, EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, EMANUEL NAZARENO DA SILVA, FLÓRIDA MARIANA ACIOLI RODRIGUES, GUSTAVO COIMBRA COELHO CINTRA, HÉLIO GONÇALVES CORRÊA, IÉDIO ROSA, ISAIAS RODRIGUES POYARES, IVAN MORAES GALINDO, JOÃO MARCOS CAVALCANTE ALBUQUERQUE, JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, JORGE FERREIRA CAMPOS, JORGE MOREIRA THEODORO, JORGE ROBERTO FORTES, JOSÉ CARLOS PIRES COUTINHO, JOSÉ EGYDIO TINOCO NETO, JOSÉ RICHARD DONAY WAICHEL, JOSÉ SEBASTIÃO CASTRO, KÁTIA DA MOTTA CHAVES, LEDA SAMPAIO, LEVY RANGEL, LINO VIVIANE FILHO FERNANDO, LUCIANO RANGEL, LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA, LUIS CLÁUDIO BENTES, LUIZ HUMBERTO CORTES BARROS, LUIZ ROMUALDO VIEIRA, MARCELO MURTA MESSEDER FILHO, MARCO ANTÔNIO DE MOURA VALES, MARIA EDITH CARVALHO DANTAS, MARIA IZAR C. ALBUQUERQUE, MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO, MÁRIO MARCIO DA COSTA LEMOS, MAURICIO BARROS BASTOS, MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR, MILTON PESSANHA, NELSON ARISTEU CAMINADA SABRÁ, OSVALDO DA COSTA SILVA, PAULO CARDOSO DE ALMEIDA, PAULO CÉSAR VIEIRA, PEDRO FERNANDES FILHO, RICARDO MACIEIRA, ROBSON DOS SANTOS FRANÇA, ROCKFELLER FELIZBERTO DE LIMA, RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA, ROGÉRIO LISBOA, ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA, RUBEM MEDINA, RUI CESAR DE MIRANDA REIS, SALIM SELEN NETO, SÉRGIO NETO CLARO, SIDNEY FALCÃO, SILVIO ROBERTO DE LUCAS, SOLANGE AMARAL, VALMIR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, WANDERLEY MARIZ, WILSON DE SOUZA MARINHO; MEMBROS SUPLENTES: ALTERNATO ALVES DE FREITAS, CLÁUDIO MAURÍCIO COLPAERTE PINTO AMANDO, FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL, HELTON ANTÔNIO LOURENÇO JUNIOR, JORGE MARIO SEDLACEK, JORGE SERFIOTIS, JOSÉ MESSIAS, LINO VIVIANE FILHO, NEI BRANDÃO DE SOUZA, ODETE MARQUES DE LIMA, PAULO DE LIMA ROSA, RANE CHERENE JASSUS, SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIAS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA; VICE-PRESIDENTES: AROLDE DE OLIVEIRA, PAULO CÉSAR VIEIRA, RUBEM MEDINA; SECRETÁRIO-GERAL: ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO; 1º TESOUREIRO: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO; 2º TESOUREIRO: MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO; MEMBROS: AUGUSTO TINOCO, CESAR EPITÁCIO MAIA, IVAN MORAES GALINDO, JOÃO MARCOS CAVALCANTE ALBUQUERQUE, SOLANGE AMARAL; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS TITULARES: AYRTON MOREIRA DA COSTA, CARLOS ANDRÉ BONEL, EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, SIDNEI MEDEIROS FALCÃO, SOLANGE AMARAL; MEMBROS SUPLENTES: LUIS FELIPE GOMES, MAGDA OBERLAND, NELZA RODRIGUES, WANDERLEY MARIZ; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS TITULARES: AROLDE DE OLIVEIRA, AYRTON MOREIRA DA COSTA, CESAR EPITÁCIO MAIA, EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, JOÃO MARCOS CAVALCANTE ALBUQUERQUE, RENATO TORRES DE MELO DA CUNHA VASCONCELOS, ROBERTO PROCÓPIO DE LIMA NETO, ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA, RUBEM MEDINA, SOLANGE AMARAL, THOMAZ POMPEU MAGALHÃES; MEMBROS SUPLENTES: MAGDA OBERLAND, NELZA RODRIGUES; \r\n\r\nId: 527347"
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                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 19/08\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 19/08, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de abril.\r\n\r\nEm 05 de maio de 2008.\r\n\r\nTania Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 528726"
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                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 17/08\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 17/08, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de abril.\r\n\r\nEm 30 de abril de 2008.\r\n\r\nTania Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 528723"
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                    "Atos": {
                        "528717": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nProcesso: 294/07 (Inquérito Policial nº 052/2007)\r\n\r\nInteressado: Carlos Eduardo Gomes da Silva\r\n\r\nDecisão: \"...Determino o arquivamento do presente procedimento, com base no art. 43, III, do CPP, a contrario sensu, face à ausência de justa causa para propositura da ação penal. Dê-se ciência ao MPE. Comunique-se à UPJ. Após, dê-se baixa, com as anotações de praxe, e arquivem-se. São João da Barra/RJ, 27 de dezembro de 2007. (a) Luciana Cesário de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 528717"
                        ]
                    }
                },
                "116ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "527433": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nAv. Almte Julio Cesar de Noronha - 58 - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ tel.: (24) 3365-1974\r\n\r\nProcesso nº: 388/2008\r\n\r\nNatureza: Representação Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido dos Trabalhadores - PT x Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, Bento José Pousa Costa e Fernando Antônio Ceciliano Jordão \r\n\r\nSentença: \"Pelo esposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente representação eleitoral em face do terceiro representado, FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO e determino contra o mesmo o respectivo ARQUIVAMENTO do processo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deflagrado nesta representação eleitoral em face do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB e de BENTO JOSÉ POUSA COSTA e condeno cada um dos representados, de forma individual, ao pagamento de multa que fixo em R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais), nos termos do artigo 3.º § 3.º da Resolução n.º 22.718, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral, assim como determino o recolhimento do informativo de fls. 07, pelo que torno definitiva a liminar concedida às fls. 16/17. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\" Angra dos Reis, 08 de maio de 2008, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 527433"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "525891": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 028/08\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 028/08, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na segunda quinzena de abril/08.\r\n\r\nEm 02/05/2008.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 525891"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "527084": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 07/2008\r\n\r\nO Juízo em exercício na 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/2008, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 1ª QUINZENA do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 527084"
                        ],
                        "527082": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 07/2008\r\n\r\nO Juízo em exercício na 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/2008, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 2ª QUINZENA do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 527082"
                        ],
                        "527085": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 09/2008\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL Nº 08/2008\r\n\r\nEm aditamento ao Edital nº 08/2008, o Juízo em exercício na 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa que o horário de funcionamento deste Cartório Eleitoral é de 2ª a 6ª feira, de 11:00h às 19:00h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 527085"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "527434": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11/ 08\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 527434"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "528369": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/08\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/08, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de ABRIL do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Ass. EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 528369"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "527080": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 008/08 \r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 008/08, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na segunda quinzena do mês de abril de 2008. \r\n\r\nEm, 08 de maio de 2008\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 527080"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "528722": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 10/2008\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 10/2008, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nEm, 04 de maio de 2008\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 528722"
                        ],
                        "528721": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 09/2008\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 09/08, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nEm, 16 de abril de 2008\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 528721"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "528719": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 011/08\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de maio de 2008\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 528719"
                        ],
                        "528718": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 010/08\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 10/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro,20 de abril de 2008\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 528718"
                        ]
                    }
                },
                "249ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "527074": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 249ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 334, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial: nº 006/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 299 da Lei 4.737/65\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRé: Liliane Alves Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Stellet Gentil - OAB/RJ 128.561\r\n\r\nRé: Derlange Maria Garcia Zeferino\r\n\r\nAdvogado: Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB/RJ 118.286\r\n\r\nRé: Adriana Freitas de Oliveira\r\n\r\nAdvogado: Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB/RJ 118.286\r\n\r\nDespacho: \"Ao Ministério Público Eleitoral, após intimar a Sr.ª Liliane Alves Rodrigues para comprovar, em 24 horas, o cumprimento das obrigações pactuadas, sob as penas da lei.\" Em 25 de abril de 2008. (a) Ronaldo Assed Machado, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 527074"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "530496": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/50.205/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de renúncia expressa, com validade a contar de 05 de maio de 2008, o mandato conferido a FABIO RAMOS ARISTON pelo Decreto de 01 de setembro de 2004, publicado no D.O. 02.9.2004, para exercer a função de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. \r\n\r\nId: 530496"
                    ],
                    "530494": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/044/2500/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, nos termos do art. 2º do Decreto nº 23.475, de 04 de setembro de 1997, c/c com o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 235, de 24 de fevereiro de 1999, da Secretaria de Estado de Segurança, aos Policiais Militares abaixo relacionados, a Medalha de Mérito “NOSSOS BRAVOS”:\r\n\r\n- CAP PM REF (RG 63.425) LUÍS CLÁUDIO LOPES DA COSTA\r\n\r\n- CB PM REF (RG 61.477) LEONARDO BOTELHO E SILVA\r\n\r\n- CB PM REF (RG 63.641) RENATO GOMES MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/50.205/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA para exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em substituição e completando o mandato conferido a Fabio Ramos Ariston, designado pelo Decreto de 01 de setembro de 2004, publicado no D.O. 02.9.2004.\r\n\r\nId: 530494"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "530497": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/61239/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 530497"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "528653": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO VICE-GOVERNADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 041 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI O GRUPO TÉCNICO-GESTOR DO FÓRUM PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM COMPERJ.\r\n\r\nO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FÓRUM COMPERJ, conforme preconizado no § 2º, art. 2º do Decreto nº 40.916, de 28 de agosto de 2007, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituído o Grupo Técnico-Gestor do Fórum Permanente para o Desenvolvimento da Área de Influência do COMPERJ - FÓRUM COMPERJ de acordo com o previsto no § 1º, art. 3º do Decreto nº 40.916, de 28 de agosto de 2007, que será formado pelos seguintes membros representantes dos órgãos e entidades abaixo:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS \r\n\r\nANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES (titular)\r\n\r\nMARA LÚCIA PAQUELET (titular)\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nAFFONSO JUNQUEIRA ACCORSI - (titular)\r\n\r\nELOISA CARVALHO DE ARAÚJO - (titular)\r\n\r\nMINISTÉRIO DAS CIDADES \r\n\r\nCEZAR EDUARDO SCHERER (titular)\r\n\r\nJÚNIA MARIA BARROSO SANTA ROSA (suplente)\r\n\r\nCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO LESTE FLUMINENSE - CONLESTE \r\n\r\nALVARO ADOLPHO TAVARES DOS SANTOS (titular)\r\n\r\nPAULO CESAR VENTURA DA SILVA (titular)\r\n\r\nLUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO (titular)\r\n\r\nLUIZ RODRIGUES PAIVA (titular)\r\n\r\nMARQUES CEZAR (suplente)\r\n\r\nLUIZ FELIPE MONTEIRO DIAS (suplente)\r\n\r\nPAULO EDUARDO SANTIAGO (suplente)\r\n\r\nLUCAS DAMES CORREA DE SÁ (suplente)\r\n\r\nBANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES\r\n\r\nANA CHRISTINA MORENO MAIA BARBOSA (titular)\r\n\r\nCIBELE GONÇALVES AZEDO CORREA (suplente)\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CAIXA\r\n\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO - (titular)\r\n\r\nJEANINE RIBEIRO KLAPER (suplente) \r\n\r\nPETRÓLEO DO BRASIL S/A - PETROBRAS \r\n\r\nCLAUDIA LABRUNA (titular)\r\n\r\nJACY MIRANDA (suplente)\r\n\r\nParágrafo Único - Em conformidade com o § 3º, art. 2º do Decreto constante no caput do presente artigo e tendo em vista a Resolução SEDEIS nº 019, de 16 de outubro de 2007, a Coordenação Geral do Grupo Técnico-Gestor ora constituído será exercida por ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nVice-Governador do Estado do Rio de Janeiro e Secretário-Executivo do FÓRUM COMPERJ\r\n\r\nId: 528653"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "530468": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 101 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1135/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo estabelecido no art. 1º da RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 93, de 15 de abril de 2008, publicada no D.O. de 16.4.2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 530468"
                    ],
                    "530498": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FRANCIS FIXEL, matrícula nº 934668-5, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Silvia Cristina Cosenza Cruz, matrícula nº 0859279-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008. Processo nº E-11/185/2008.\r\n\r\nNOMEAR EURICO MARCHON NETO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Francis Fixel, matrícula nº 934668-5. Processo nº E-11/186/2008.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ AIRES DE ARAÚJO FILHO, Major PM, matrícula nº 0932702-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/1432/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR RENATO CÉSAR DE OLIVEIRA MOREIRA, 1º Tenente PM, RG 37.392, para exercer, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fábio da Rocha Bastos Cajueiro. Processo nº E-09/1433/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSE MARCOS DE ASSIS COUTO, matrícula nº 0256996-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Antonio Nogueira, matrícula nº 6149260-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Cadastro Jurídico, da mesma Coordenação. Processo nº E-21/10064/2008.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO NOGUEIRA, matrícula nº 6149260-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10064/2008.\r\n\r\nNOMEAR JUÇARA BRAGA FAISSAL CERQUEIRA para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Irene Tobler de Oliveira, matrícula nº 0937181-6. Processo nº E-21/10065/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de abril de 2008, MIRACI FERREIRA DE MOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822004-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900553/2008.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO CARLOS DIAS DE SOUZA, matrícula nº 360506-0, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Administração, da 4ª Agência Regional - Baixada Fluminense, da Vice-Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/100833/2008.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA NASCIMENTO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Administração, da 4ª Agência Regional - Baixada Fluminense, da Vice-Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Francisco Carlos Dias de Souza, matrícula nº 360506-0. Processo nº E-07/100833/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2008, RAYNE DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Bilheteria, da Divisão de Administração do Teatro Municipal, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450310/2008.\r\n\r\nEXONERAR DANIELLE SILVA SEPÚLVEDA COUTINHO, matrícula nº 0179394-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/780/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA THEREZA BAPTISTA CANDIDO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Danielle Silva Sepúlveda Coutinho, matrícula nº 0179394-2. Processo nº E-23/780/2008. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nATO DE 24/04/2008 - D.O de 25/04/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1265/2008, fica retificado para JOÃO SOARES ALMEIDA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil,mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 530498"
                    ],
                    "530492": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nProcesso n° E-14/57399/2004 - APROVO a prorrogação do Convênio ASJUR/SEE nº 01/2005, nos termos da minuta de fls. 141/142 do processo administrativo n° E-14/57399/2004, louvado no pronunciamento da ASJUR/Casa Civil.\r\n\r\nId: 530492"
                    ],
                    "530493": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/298/0004/2008 - CI CGU/GAB Nº 891/006/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Chefia de Gabinete, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 530493"
                    ],
                    "528928": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/1284/2008 - Atribuição de Placa Especial, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SR/RJ.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 528928"
                    ],
                    "529022": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.096/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2008, realizado na Sessão Pública do Pregão de 15/04/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrado sob o nº 172.450, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o lote 14 à empresa BIOCLORO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, no valor de R$ 3.499,80 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), o lote 01, no valor de R$ 188,00 (cento e oitenta e oito reais), o lote 02, no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), o lote 03, no valor de R$ 436,80 (quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), o lote 04, no valor de R$ 87,00 (oitenta e sete reais), o lote 05, no valor de R$ 78,00 (setenta e oito reais), o lote 06, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), o lote 07, no valor de R$ 54,60 (cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos), o lote 09, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), o lote 11, no valor de R$ 27,24 (vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), o lote 12, no valor de R$ 234,60 (duzentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), o lote 13, no valor de R$ 23,00 (vinte e três reais), o lote 15, no valor de R$ 86,00 (oitenta e seis reais), o lote 16, no valor de R$ 834,90 (oitocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), o lote 17, no valor de R$ 58,05 (cinqüenta e oito reais e cinco centavos), o lote 18, no valor de R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais), o lote 19, no valor de R$ 97,00 (noventa e sete reais), o lote 20, no valor de R$ 64,20 (sessenta e quatro reais e vinte centavos), o lote 21, no valor de R$ 151,50 (cento e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos), o lote 22, no valor de R$ 30,80 (trinta reais e oitenta centavos), o lote 23, no valor de R$ 2.307,50 (dois mil trezentos e sete reais e cinqüenta centavos), à empresa FERREIRA E SANCHES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA-ME. \r\n\r\nId: 529022"
                    ],
                    "528929": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-13/126/2008 - Atribuição de Placa Especial, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 528929"
                    ],
                    "528908": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.245/08 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor PAULO CESAR VILLAR, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Assessor Especial desta Coordenadoria Militar,autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 528908"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "530336": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 110 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDispõe sobre o cadastramento, controle e análise de despesas de exercícios anteriores referentes a pessoal e encargos sociais por meio do Sistema de Administração de Pessoal - SAPE e dá outras providências\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar os critérios de pagamento de despesas de exercícios anteriores de pessoal e encargos sociais, no âmbito da Administração Pública Estadual; \r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de gestão dos dispêndios com pessoal e encargos sociais do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- ser da competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a supervisão e normatização no que tange à gestão de recursos humanos pela Administração Pública Estadual, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/51.502/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O cadastramento, controle e análise de despesas de exercícios anteriores referentes a pessoal e encargos sociais pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual será realizado por meio do Sistema de Administração de Pessoal - SAPE, em seu Módulo de Despesas de Exercícios Anteriores - MDEA.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se como “Despesas de Exercícios Anteriores”, para os fins desta Resolução, as vantagens pecuniárias reconhecidas administrativamente, de ofício ou a pedido do servidor, não pagas no exercício de competência a que se referem.\r\n\r\nParágrafo Único - Estão excluídas do âmbito de aplicação desta Resolução as despesas oriundas de processos judiciais.\r\n\r\nArt. 3º - O cadastramento de “Despesas de Exercícios Anteriores” será precedido de processo administrativo específico, do qual deverá constar, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - requerimento do interessado, no caso de concessão de vantagens pecuniárias a pedido;\r\n\r\nII - cópias dos documentos que amparam a concessão da vantagem;\r\n\r\nIII - nota técnica quanto ao embasamento legal da vantagem a ser concedida; \r\n\r\nIV - decisão concessiva da vantagem, prolatada pela autoridade administrativa competente; e\r\n\r\nV - Termo de Reconhecimento de Dívida, publicado no Diário Oficial, no caso de servidores ativos.\r\n\r\nParágrafo Único - Unicamente para fins de controle, por parte do órgão ou entidade, poderão ser usados os modelos de Ficha de Validação do Comando de DEA e de Resumo dos Comandos de Pagamento, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II desta Re solução e disponíveis na página da SEPLAG na internet - www.planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 4º - Serão exigidos, para fins de cadastramento no MDEA, as seguintes informações, individualizadas por servidor:\r\n\r\na) matrícula do servidor beneficiado;\r\n\r\nb) assunto concernente à vantagem reconhecida, de acordo com a tabela disponível no SAPE;\r\n\r\nc) número do processo de reconhecimento de dívida referente à despesa de exercícios anteriores;\r\n\r\nd) data de publicação do Termo de Reconhecimento de Dívida, no caso de servidores ativos;\r\n\r\ne) código de rubrica de pagamento relativo à vantagem, no campo “Memória de Cálculo das Rubricas Comandadas” do Anexo I;\r\n\r\nf) código de rubrica unificada, a ser divulgada posteriormente pela SUBRE, no campo “Identificação do Comando de Pagamento” do Anexo I; \r\n\r\ng) indicação exata do período a que corresponde a despesa; e\r\n\r\nh) valor total da vantagem reconhecida a ser paga.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de servidor inativo, deve ser indicado o número do respectivo processo de aposentadoria para complementar as informações previstas nas alíneas “a” a “h” do caput. \r\n\r\n§ 2º - No caso de servidores inativos, o processo de Reconhecimento de Dívida, após o cadastramento da despesa, deverá ser encaminhado ao RIOPREVIDÊNCIA para fins de análise do passivo, cabendo ao RIOPREVIDÊNCIA a publicação do Termo de Reconhecimento de Dívida dos servidores inativos e a inclusão da respectiva data no MDEA.\r\n\r\n§ 3º - O controle da numeração dos lotes de ativos e inativos digitados no MDEA é de responsabilidade do órgão ou entidade de origem.\r\n\r\n§ 4º - O cadastro da despesa de exercício anterior no MDEA só se dará após o cumprimento de todas as etapas descritas por este artigo.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas de exercícios anteriores que já se encontrem, na data de publicação desta Resolução, cadastradas e auditadas no Sistema SAPE deverão ter as respectivas informações complementadas no MDEA, principalmente no que se refere às alíneas “b”, “c” e “d” do caput do art. 4º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6° - Os processos administrativos com dívida reconhecida que, na data de publicação desta Resolução, já tenham sido encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, serão devolvidos aos seus órgãos e entidades de origem para cumprimento do disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Após o cadastramento dos processos no sistema MDEA, os mesmos deverão ficar acautelados nos respectivos órgãos ou entidades de origem, até que sejam definidos, pela SEPLAG, os critérios para o pagamento.\r\n\r\nArt. 8º - Caberá à Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos - SUBRE da SEPLAG a supervisão, coordenação e controle dos pagamentos que vierem a ser aprovados. \r\n\r\nArt. 9º - A liberação da Despesa de Exercícios Anteriores por parte da SUBRE para pagamento obedecerá à presunção de correção dos valores calculados pelo órgão de origem, cabendo à SUBRE definir critérios objetivos para trilhas de auditorias ex post, considerando, entre outros, o montante do processo e o assunto não conhecido com profundidade.\r\n\r\n§ 1° - Serão de responsabilidade do órgão ou entidade de origem do servidor eventuais omissões e incorreções verificadas nos processos de que trata este artigo.\r\n\r\n§ 2° - A SUBRE e o RIOPREVIDÊNCIA, a qualquer momento, poderão solicitar o processo de DEA ao órgão de origem, para efeito de análise de conformidade.\r\n\r\n§ 3° - No caso de o assunto a que se refere a despesa de exercício anterior não estar contemplado na Tabela de Assuntos disponíveis no SAPE, o órgão ou entidade de origem do servidor beneficiado deverá solicitar à SUBRE/SEPLAG sua inclusão na referida Tabela.\r\n\r\nArt. 10 - A SUBRE deverá providenciar a capacitação necessária à utilização correta do Módulo pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Resolução. \r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 530336"
                    ],
                    "530337": [
                        "I - Resolução",
                        "MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RUBRICAS COMANDADAS\r\n\r\nMESES\r\n\r\nRUBRICA INFORMADA\r\n\r\nRUBRICA INFORMADA\r\n\r\nRUBRICA INFORMADA\r\n\r\nRUBRICA INFORMADA\r\n\r\nRUBRICA INFORMADA\r\n\r\nRUBRICA INFORMADA\r\n\r\n|___|___|___|___|\r\n\r\n|___|___|___|___|\r\n\r\n|___|___|___|___|\r\n\r\n|___|___|___|___|\r\n\r\n|___|___|___|___|\r\n\r\n|___|___|___|___|\r\n\r\nCÁLCULOS EFETUADOS\r\n\r\nCÁLCULOS EFETUADOS\r\n\r\nCÁLCULOS EFETUADOS\r\n\r\nCÁLCULOS EFETUADOS\r\n\r\nCÁLCULOS EFETUADOS\r\n\r\nCÁLCULOS EFETUADOS\r\n\r\nÀ RECEBER\r\n\r\nRECEBIDO\r\n\r\nÀ RECEBER\r\n\r\nRECEBIDO\r\n\r\nÀ RECEBER\r\n\r\nRECEBIDO\r\n\r\nÀ RECEBER\r\n\r\nRECEBIDO\r\n\r\nÀ RECEBER\r\n\r\nRECEBIDO\r\n\r\nÀ RECEBER\r\n\r\nRECEBIDO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nTOTAL APURADO\r\n\r\nTOTAL A PAGAR"
                    ],
                    "530338": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - www.planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nMDEA - MÓDULO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES / SAPE\r\n\r\nRESUMO DOS COMANDOS DE PAGAMENTO\r\n\r\nSecretaria / Entidade : |______________________________________| LOTE N º : |__|__|__|__|__| \r\n\r\nN º\r\n\r\nVlr Total\r\n\r\nExercício\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nN º\r\n\r\nVlr Total\r\n\r\nExercício\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDoc\r\n\r\nApurado\r\n\r\nDoc\r\n\r\nApurado\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\nTOTAL GERAL DO LOTE: R$ \r\n\r\nObs.:\r\n\r\nResponsável pelo Preenchimento\r\n\r\nResponsável pelo cadastramento\r\n\r\nRecebido em _____/ ______/_______\r\n\r\nAss.: _____________________\r\n\r\nAss.: _____________________\r\n\r\nAss.: __________________________\r\n\r\nEm: _________ Mat : ___________\r\n\r\nEm: ________ Mat : ___________\r\n\r\nMat : __________________________"
                    ],
                    "527451": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nALADIR VELASCO CÂMARA DA SILVA, PROF ASS ADM EDUC I, D, REF 9, matrícula 0108474-8. Proc. nº E-03/10103127/2006.\r\n\r\nANA MARIA DA PAIXÃO SOARES, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0509929-6. Proc. nº E-03/10402484/2007.\r\n\r\nNEUZIMAR DE SOUZA PINTO DA SILVA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0153415-5. Proc. nº E-03/2110005/2008.\r\n\r\nSÔNIA MARIA MARQUES, PROF DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0234918-1. Proc. nº E-03/10102294/2006.\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nJUÇARA BESSA DA COSTA, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0187200-1. Proc. nº E-03/3611148/2007.\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DA SILVA NETO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0165465-6. Proc. nº E-03/11000788/2007.\r\n\r\nVALMIR DE SOUZA TEIXEIRA, PROF ASS ADM EDUC I, D, REF 9, matrícula 1001554-3. Proc. nº E-03/10123/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LILIANI RODRIGUES DA SILVA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0231164-5, nos termos do art. 3º da Emen da Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/7131289/2007.\r\n\r\nAPOSENTA SÔNIA MARIA NOGUEIRA MANHÃES, PROF ASS ADM EDUC I, D, REF 9, matrícula 0065749-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10400634/2008.\r\n\r\nDE 07/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nEDNA MARIA DOS SANTOS, MERENDEIRA II, matrícula 0276216-9, com eficácia de 04/12/2007. Proc. nº E-08/220628/2008.\r\n\r\nFRANCISCO BIBIANI DA SILVA, SERVENTE II, matrícula 0277959-3, com eficácia de 25/02/2008. Proc. nº E-08/220671/2008.\r\n\r\nLÉLIA AQUINO DE ALCÂNTARA, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 6, matrícula 0249769-1, com eficácia de 25/02/2008. Proc. nº E-08/220692/2008.\r\n\r\nMARTA DA VALÉRIA CRESPO WERTTERLING, PROF DOCENTE II, B, REF 6, matrícula 0250960-2, com eficácia de 11/12/2007. Proc. nº E-08/220627/2008.\r\n\r\nNEUSIMAR DA SILVA PERES, SERVENTE - CIEP, matrícula 5002839-8, com eficácia de 25/02/2008. Proc. nº E-08/220679/2008.\r\n\r\nREGINA CÉLIA CÂNDIDO DA SILVA, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5010733-3, com eficácia de 23/01/2008. Proc. nº E-08/220644/2008.\r\n\r\nRITA PEREIRA DA SILVA, MERENDEIRA - CIEP, matrícula 5024048-0, com eficácia de 12/03/2008. Proc. nº E-08/220835/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LÚCIA DOS SANTOS CALDEIRA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0195435-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/811997/2007.\r\n\r\nAPOSENTA GILDA CECÍLIA VILLAS BOAS PASSOS, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0124512-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a alínea “a” do inciso III do art. 40, com a redação original da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/9933/1995.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nÂNGELA CATARINA TEIXEIRA RANGEL, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0161099-7, com eficácia de 26/03/2008. Proc. nº E-08/220841/2008.\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO DONATO, PROF DOCENTE II - 40 HORAS, matrícula 5015860-9, com eficácia de 21/05/2007. Proc. nº E-08/220629/2008.\r\n\r\nALZIRA DE ANDRADE OLIVEIRA, SERVENTE II, matrícula 1204172-9, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220403/2008.\r\n\r\nCÉLIA GUTTERRES COSTA, SERVENTE II, matrícula 5015421-0, com eficácia de 25/02/2008. Proc. nº E-08/220682/2008.\r\n\r\nCIRENE MARTINS PAES LEME, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5009395-4, com eficácia de 17/03/2008. Proc. nº E-08/220757/2008.\r\n\r\nCELI CAMPOS ROMÃO, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0682508-7, com eficácia de 14/02/2007. Proc. nº E-08/220659/2008.\r\n\r\nDULCINÉA FIGUEIRA MOREIRA, PROF DOCENTE II - 40 HORAS, matrícula 5002126-0, com eficácia de 14/02/2008. Proc. nº E-08/220643/2008.\r\n\r\nROSA ELENA PEREIRA DE SOUSA, PROF DOCENTE II, D, REF 8, matrícula 0252929-5, com eficácia de 14/03/2008. Proc. nº E-08/220829/2008.\r\n\r\nHILDER RODRIGUES DA CRUZ, AUX ADM DE SERV DE SAÚDE B, matrícula 0285697-9, com eficácia de 11/03/2008. Proc. nº E-08/220819/2008.\r\n\r\nJANE LUÍZA FERREIRA CARDOZO, PROF DOCENTE II - 40 HORAS, matrícula 5020257-1. Proc. nº E-08/220669/2008.\r\n\r\nMARIA LUÍZA FERNANDES LAUDIAUZER, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0159733-5, com eficácia de 17/03/2008. Proc. nº E-08/220823/2008.\r\n\r\nMÁRCIA MOREIRA MACHADO SPERLE AGUIAR, PROF DOCENTE II, A, REF 4, matrícula 0283211-1, com eficácia de 18/12/2007. Proc. nº E-08/220367/2008.\r\n\r\nRAIMUNDA IGARA DE SOUZA DE OLIVEIRA, SERVENTE - CIEP, matrícula 5018328-4, com eficácia de 25/02/2008. Proc. nº E-08/220634/2008.\r\n\r\nTÂNIA LUÍZA MOURA DE OLIVEIRA, AGENTE ADMINISTRATIVO BIBLIOTECA - CIEP, matrícula 5014744-6, com eficácia de 23/01/2008. Proc. nº E-08/220646/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nALCINA COELHO DA COSTA, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0240750-0. Proc. nº E-03/10103701/2007.\r\n\r\nHORÁCIO DA CRUZ NETO, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0100636-0. Proc. nº E-03/5310062/2007.\r\n\r\nNORMA SUELY GOMES DOS SANTOS, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0237461-9. Proc. nº E-03/2010052/2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUIMARÃES HENRIQUE, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1208021-4. Proc. nº E-03/811667/2007.\r\n\r\nMARIA DARCY SÁ BARRETO, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0197324-7. Proc. nº E-03/10402382/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FONSECA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0186828-0. Proc. nº E-03/5410086/2007.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LUÍZA DE MORAES, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0189646-3. Proc. nº E-03/202325/2006.\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA FRANÇA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0514575-0. Proc. nº E-03/10101546/2007.\r\n\r\nROSANE DO ROSÁRIO ALMEIDA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0236010-5. Proc. nº E-03/10402492/2007.\r\n\r\nSANDRA PASSOS SALGUEIRO, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 1164293-1. Proc. nº E-03/200358/2008.\r\n\r\nZILÉA MENDES DIAS, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0237169-8. Proc. nº E-03/2310231/2008.\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA SÔNIA REGINA DA SILVA SOUZA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0189921-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10400990/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ANGÉLICA CRUZ CALOMENI, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE A, matrícula 0207774-1, com eficácia de 14/08/2007, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/222446/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nILZA MARIA SOARES DE SOUZA, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0235635-0. Proc. nº E-03/1310287/2006.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MURY ROSA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0000303-8. Proc. nº E-03/201175/2006.\r\n\r\nJÚLIA ALVES AFONSO, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0680496-7. Proc. nº E-03/10203205/2007.\r\n\r\nId: 527451"
                    ],
                    "528608": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2008\r\n\r\nPROC.S NºS\r\n\r\nPROC.S NºS\r\n\r\nPROC.S NºS\r\n\r\nE-01/124326/2006\r\n\r\nE-01/124998/2006\r\n\r\nE-03/4824/2006\r\n\r\nE-01/51/2007\r\n\r\nE-01/50034/2007\r\n\r\nE-01/50102/2007\r\n\r\nE-01/50417/2007\r\n\r\nE-01/50700/A/2007\r\n\r\nE-01/50737/2007\r\n\r\nE-01/50825/2007\r\n\r\nE-01/50837/2007\r\n\r\nE-01/50850/2007\r\n\r\nE-01/50898/2007\r\n\r\nE-01/51002/A/2007\r\n\r\nE-01/51053/2007\r\n\r\nE-01/51055/2007\r\n\r\nE-01/51447/2007\r\n\r\nE-01/51949/2007\r\n\r\nE-01/52296/2007\r\n\r\nE-01/52298/2007\r\n\r\nE-01/52346/2007\r\n\r\nE-01/52429/2007\r\n\r\nE-01/52495/2007\r\n\r\nE-01/52708/2007\r\n\r\nE-01/52922/2007\r\n\r\nE-01/53396/2007\r\n\r\nE-01/53475/2007\r\n\r\nE-01/53551/2007\r\n\r\nE-01/53630/2007\r\n\r\nE-01/53667/2007\r\n\r\nE-01/53776/2007\r\n\r\nE-01/54008/2007\r\n\r\nE-01/54027/2007\r\n\r\nE-01/54186/2007\r\n\r\nE-01/54495/2007\r\n\r\nE-01/54515/2007\r\n\r\nE-01/54791/2007\r\n\r\nE-01/54918/2007\r\n\r\nE-01/54971/2007\r\n\r\nE-01/55007/2007\r\n\r\nE-01/55073/2007\r\n\r\nE-01/55287/2007\r\n\r\nE-01/55298/2007\r\n\r\nE-01/55535/2007\r\n\r\nE-01/55581/2007\r\n\r\nE-01/55718/2007\r\n\r\nE-01/55782/2007\r\n\r\nE-01/55875/2007\r\n\r\nE-01/56094/2007\r\n\r\nE-01/56133/2007\r\n\r\nE-01/56343/2007\r\n\r\nE-01/56512/2007\r\n\r\nE-01/56527/2007\r\n\r\nE-01/56543/2007\r\n\r\nE-01/56554/2007\r\n\r\nE-01/56556/2007\r\n\r\nE-01/56653/2007\r\n\r\nE-01/56753/2007\r\n\r\nE-01/56884/2007\r\n\r\nE-01/57637/2007\r\n\r\nE-01/57972/2007\r\n\r\nE-01/58058/2007\r\n\r\nE-01/58225/2007\r\n\r\nE-01/58232/2007\r\n\r\nE-01/58329/2007\r\n\r\nE-01/58366/2007\r\n\r\nE-01/58385/2007\r\n\r\nE-01/58474/2007\r\n\r\nE-01/58564/2007\r\n\r\nE-01/58642/2007\r\n\r\nE-01/58676/2007\r\n\r\nE-01/58932/2007\r\n\r\nE-01/58963/2007\r\n\r\nE-01/59021/2007\r\n\r\nE-01/120076/2007\r\n\r\nE-01/120078/2007\r\n\r\nE-01/120090/2007\r\n\r\nE-01/120099/2007\r\n\r\nE-01/120186/2007\r\n\r\nE-01/120201/2007\r\n\r\nE-01/120212/2007\r\n\r\nE-01/120283/2007\r\n\r\nE-01/120405/2007\r\n\r\nE-01/120440/2007\r\n\r\nE-01/120441/2007\r\n\r\nE-01/120504/2007\r\n\r\nE-01/120801/2007\r\n\r\nE-01/120845/2007\r\n\r\nE-01/120858/2007\r\n\r\nE-01/120918/2007\r\n\r\nE-01/121031/2007\r\n\r\nE-01/121068/2007\r\n\r\nE-01/121269/2007\r\n\r\nE-01/121314/2007\r\n\r\nE-01/121317/2007\r\n\r\nE-01/121331/2007\r\n\r\nE-01/121333/2007\r\n\r\nE-01/121335/2007\r\n\r\nE-01/121339/2007\r\n\r\nE-01/121354/2007\r\n\r\nE-01/121387/2007\r\n\r\nE-01/121390/2007\r\n\r\nE-01/121408/2007\r\n\r\nE-01/121417/2007\r\n\r\nE-01/121419/2007\r\n\r\nE-01/121421/2007\r\n\r\nE-01/124023/2007\r\n\r\nE-01/124117/2007\r\n\r\nE-01/124118/2007\r\n\r\nE-01/124147/2007\r\n\r\nE-01/124154/2007\r\n\r\nE-01/124210/2007\r\n\r\nE-01/124248/2007\r\n\r\nE-01/124282/2007\r\n\r\nE-01/124391/2007\r\n\r\nE-01/124444/2007\r\n\r\nE-01/124446/2007\r\n\r\nE-01/124485/2007\r\n\r\nE-01/124544/2007\r\n\r\nE-01/124564/2007\r\n\r\nE-01/124654/2007\r\n\r\nE-01/124656/2007\r\n\r\nE-01/124801/2007\r\n\r\nE-01/124839/2007\r\n\r\nE-01/124853/2007\r\n\r\nE-01/128047/2007\r\n\r\nE-01/128082/2007\r\n\r\nE-01/128237/2007\r\n\r\nE-01/128344/2007\r\n\r\nE-01/128351/2007\r\n\r\nE-01/128390/2007\r\n\r\nE-01/128446/2007\r\n\r\nE-01/128682/2007\r\n\r\nE-01/128711/2007\r\n\r\nE-01/132006/2007\r\n\r\nE-01/132009/2007\r\n\r\nE-01/132010/2007\r\n\r\nE-01/132020/2007\r\n\r\nE-01/132023/2007\r\n\r\nE-01/132058/2007\r\n\r\nE-01/132065/2007\r\n\r\nE-01/132089/2007\r\n\r\nE-01/132119/2007\r\n\r\nE-01/132135/2007\r\n\r\nE-01/132193/2007\r\n\r\nE-01/132203/2007\r\n\r\nE-01/132268/2007\r\n\r\nE-01/132279/2007\r\n\r\nE-01/132286/2006\r\n\r\nE-01/132288/2007\r\n\r\nE-01/132305/2007\r\n\r\nE-01/132361/2007\r\n\r\nE-01/132372/2007\r\n\r\nE-01/132384/2007\r\n\r\nE-01/132395/2007\r\n\r\nE-01/132398/2007\r\n\r\nE-01/132400/2007\r\n\r\nE-01/132404/2007\r\n\r\nE-01/132411/2007\r\n\r\nE-01/136336/2007\r\n\r\nE-01/136374/2007\r\n\r\nE-01/136457/2007\r\n\r\nE-01/136524/2007\r\n\r\nE-01/136532/2007\r\n\r\nE-01/136620/2007\r\n\r\nE-01/140002/2007\r\n\r\nE-01/140042/2007\r\n\r\nE-01/140141/2007\r\n\r\nE-01/140274/2007\r\n\r\nE-01/140280/2007\r\n\r\nE-01/140321/2007\r\n\r\nE-01/148000/2007\r\n\r\nE-01/148003/2007\r\n\r\nE-01/148006/2007\r\n\r\nE-01/148097/2007\r\n\r\nE-01/148122/2007\r\n\r\nE-01/152016/2007\r\n\r\nE-01/152021/2007\r\n\r\nE-01/152294/2007\r\n\r\nE-01/152310/2007\r\n\r\nE-01/152311/2007\r\n\r\nE-01/152390/2007\r\n\r\nE-01/156025/2007\r\n\r\nE-01/156032/2007\r\n\r\nE-01/160005/2007\r\n\r\nE-01/160024/2007\r\n\r\nE-01/160026/2007\r\n\r\nE-01/168007/2007\r\n\r\nE-01/168071/2007\r\n\r\nE-01/172020/2007\r\n\r\nE-01/172083/2007\r\n\r\nE-01/172114/2007\r\n\r\nE-01/172236/2007\r\n\r\nE-01/705848/2007\r\n\r\nE-03/623/2007\r\n\r\nE-03/1992/2007\r\n\r\nE-03/2704/2007\r\n\r\nE-03/2808/2007\r\n\r\nE-03/3187/2007\r\n\r\nE-03/3799/2007\r\n\r\nE-08/200857/2007\r\n\r\nE-08/200993/2007\r\n\r\nE-12/230515/2007\r\n\r\nE-12/253637/2007\r\n\r\nE-12/262198/2007\r\n\r\nE-12/284365/2007\r\n\r\nE-26/80383/2007\r\n\r\nDeferidos auxílio funeral.\r\n\r\nId: 528608"
                    ],
                    "527440": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/6415/1988 - MARIA DAS GRAÇAS SCALDAFERRI TEIXEIRA - matrícula 207652-9, período base de 11/11/1987 a 08/11/1997. Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio, não gozada, no total de (360) dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/8804/1985 - HERBERT BROCOLLI LIMA - matrícula 153697-8, período base de 01/01/1977 a 27/12/1996. Autorizo a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença-prêmio não gozada, no total de (720) dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 527440"
                    ],
                    "528916": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor UBIRATAN ALVES DE SOUZA, Artífice - Servente de Pedreiro, matrícula nº 224.429-1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-26/32.116/2008. \r\n\r\nId: 528916"
                    ],
                    "528625": [
                        "I - Ato",
                        "DESIGNA a Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. MARLI DA SILVA, matrícula nº 252.625-9,designada através de ato publicado no D.O. de 09/05/2008, para integrar a 16ª CPIA, com validade a contar de 09/05/2008, cessando, em conseqüência, os efeitos do ato que designou a Vogal de Comissão Dra. MARIA DO CARMO DIAS CHEBABE, matrícula nº 1.208.171-7.\r\n\r\nId: 528625"
                    ],
                    "529018": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 25.05.2007\r\n\r\nOnde se Lê: ... MARIA DA GLÓRIA DO CAMPO DIAZ FAGUNDES...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA GLÓRIA DO CAMPO DIAZ FAGUNDES... \r\n\r\nId: 529018"
                    ],
                    "527493": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcessos nºs E-26/34.198/2005 e E-03/005.629/2006\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nId: 527493"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "528937": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProc. nº E08/200705/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1572/2008, expedida em 14.03.2008, pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro referente a TEREZA CRISTINA LEAL LAUANDE.\r\n\r\nProc. nº E03/004290/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 129/2008, expedida em 05.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ANTONIO SERGIO DE SOUZA BARROS.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. nº ALERJ/13248/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 07/2008, expedida em 15.04.2008, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente a ROSANGELA MARIA DE SOUSA.\r\n\r\nProc. nº E08/600036/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 299/2007, expedida em 11.09.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a ETHEL RESCH.\r\n\r\nProc. nº E08/601111/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 099/2008, expedida em 04.04.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a DANIEL KUPERMANN.\r\n\r\nProc. nº E08/602908/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 097/2008, expedida em 04.04.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a ANDREIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO \r\n\r\nProc. nº E09/5318/1702/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 034/2007, expedida em 09.04.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a ACHILLES FELIX CORREA.\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProc. nº E03/4210048/2004 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 036/2008, expedida em 28.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a NEIVA ETEL GONÇALVES MENDONÇA.\r\n\r\nProc. nº E01/1127/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de ser viço/contribuição nº 014/2008, expedida em 14.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ANA LUCIA DO CARMO.\r\n\r\nProc. nº E03/008588/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 062/2008, expedida em 12.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a LUCI MACIEL JOIA.\r\n\r\nProc. nº E03/11400521/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 963/2007, expedida em 14.11.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ELIZABETH ZAIDEN.\r\n\r\nProc. nº E01/0083/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 058/2008, expedida em 07.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ANGELA HELENA PHILIPPINI DA CUNHA.\r\n\r\nProc. nº E01/54896/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 120/2008, expedida em 29.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a EVENILDA TERTULIANO DOS SANTOS NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 528937. A faturar por empenho"
                        ],
                        "528926": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProc. nº E01/729625/1988 - ALMYR TEIXEIRA MARTINS - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão, na inscrição nº 51983, \r\n\r\npara as coleções B e C.\r\n\r\nProc. nº E01/714717/1998 - FELICIO ANTONIO MARTINS PINHEIRO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/076819-B, em nome de Elizabeth da Gama Pinheiro, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/709569/2000- CARLOS AMÉRICO FERREIRA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/049671-C, em nome de Roberta Azevedo Ferreira, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/700363/2003 - JOSÉ GUILHERME MARTINS PERDIGÃO AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de Eleusa Maria da Silva Perdigão, inscrição nº 43/086425-A.\r\n\r\nProc. nº E01/112315/2004 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 054/2008, expedida em 07.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIA VIRGINIA DE CASTRO SANT ANNA.\r\n\r\nProc. nº E01/706541/2004 - NELIO BRAGA - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, em nome de Iza dos Santos Braga, inscrição nº 43/088655-A.\r\n\r\nProc. nº E01/711629/2004 - EUCLIDES GUTTEMBERG PIAU - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de Jane Gilda Leite Piau, inscrição nº 43/089125-A. \r\n\r\nProc. nº E01/711863/2004 - SCHIRLEY LOPES DA SILVA VELLOSO - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de Fernando Luiz Medeiros Velloso, inscrição nº 63/089200-A. \r\n\r\nProc. nº E03/010418/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 977/2007, expedida em 27.11.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a CLEUZA MARIA MEDEIROS DE AGUIAR.\r\n\r\nProc. nº TJ/237564/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 020/2008, expedida em 11.04.2008, pela Corregedoria Geral da Justiça, referente a VANIA DUARTE DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E01/709203/2007 - JOSE ARAUJO DE BARROS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/020923-C, em nome de Sara Maria Ribeiro de Barros, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção D.\r\n\r\nProc. nº E03/007628/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 254/2008, expedida em 17.04.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a CLENILZA MARTINS VIEIRA.\r\n\r\nProc. nº E01/300073/2008 - RENATA MARTINS - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de Almerinda da Silva Martins, inscrição nº 43/051720-A.\r\n\r\nProc. nº E01/316907/2008 - OLÍVIO FRUCTUOSO BONFIM FILHO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/053154-A, em nome de Elena dos Santos Bonfim, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/730862/1987 - LOID LUIZ DA ROSA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/049840-C, em nome de Elisete Gomes da Rosa, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B e E.\r\n\r\nProc. nº E01/704165/1991 - MARIO LUIZ DA SILVA PAIXÃO - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, referente a janeiro a abril de 2008, em favor de Rafael Fernandes Silva Paixão, inscrição nº 38/057404-C.\r\n\r\nProc. nº E01/723137/1991 - MARCELO ESTERQUE ALMEIDA - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, referente a janeiro a abril de 2008, em favor de Cristiane Rabelo Almeida, inscrição nº 68/058136-B.\r\n\r\nProc. nº E01/724185/1992 - IVANY BENITA CLEMENTE - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, em nome de Fernando Clemente, inscrição nº 63/060510-A.\r\n\r\nProc. nº E01/703572/1999 - CONCEIÇÃO DE MARIA SARDINHA AZEVEDO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 63/077740-A/N, em nome de Fernando de Azevedo, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B/O e C/P.\r\n\r\nProc. nº E01/707255/1999 - JOSE RIBEIRO - AUTORIZO o acerto da presente pensão de inscrição nº 35/078114-B, em nome de Julia Maria da Silva Ribeiro.\r\n\r\nProc. nº E01/701045/2000 - JOSE EUNAPIO DA CONCEIÇÃO - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, em nome de Dulce Marcolino Pereira Conceição, inscrição nº 43/079795-A.\r\n\r\nProc. nº E03/811122/2000 - LIEL DE PAULA PEREIRA CORDENIZ - AUTORIZO o parcelamento do débito.\r\n\r\nProc. nº E01/712627/2003 - SEBASTIÃO PINNA DE CARVALHO - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, referente a fevereiro e março de 2008, em favor de Altamira Souza de Carvalho, inscrição 43/030152-B.\r\n\r\nProc. nº E01/703422/2004 - IGNEZ MARIA VIVAS MARINHO -AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, em nome de Helio Pereira Marinho, inscrição nº 63/088286-A.\r\n\r\nProc. nº E03/005798/2004 - JEANNE LAISA PEREIRA DE LIMA - AUTORIZO o parcelamento do débito.\r\n\r\nProc. nº E26/79431/2004 - ALEXANDRE GONÇALVES - AUTORIZO o parcelamento do débito.\r\n\r\nProc. nº E01/702545/2005 - MARCELLO ANCORA LINS - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, em nome de Maria da Gloria Cruz Lins, inscrição nº 43/089969-A.\r\n\r\nProc. nº E03/010586/2005 - JANETE SOLANGE DA SILVA - AUTORIZO o parcelamento do débito.\r\n\r\nProc. nº E03/1310690/2005 - LUCIENE GONÇALVES VALIM -AUTORIZO o parcelamento do débito.\r\n\r\nProc. nº E03/2311014/2005 - CANDIDA HELENA PERES DE MATOS JARDIM - AUTORIZO o parcelamento do débito.\r\n\r\nProc. nº E03/7130580/2006 - RUI BOQUIMPANI- AUTORIZO o parcelamento do débito.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/18243/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 067/2007, expedida em 11.12.2007, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente a OZEIAS MOURA DE PAULA.\r\n\r\nProc. nº E03/10600204/2007 - RUTE BARBOSA PEREIRA - AUTORIZO o parcelamento do débito.\r\n\r\nProc. nº E03/1410151/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 239/2008, expedida em 10.04.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ALVIÇARA DA SILVA ALMEIDA LOIOLA.\r\n\r\nId: 528926. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "527375": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/159.014/2007 - Indefiro.\r\n\r\nId: 527375"
                    ],
                    "528789": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nREMOVE, para efeito de controle, HAROLDO PARAISO DO REGO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.666.697-8, da Contadoria Geral do Estado para a Divisão de Recursos Humanos, do Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças. Processo nº E-04/004.829/2008.\r\n\r\nId: 528789"
                    ],
                    "527398": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 343 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO- ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário - Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do início da autorização\r\n\r\n04.532.167/0001-54\r\n\r\nBMB MODE CENTER - INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n76.171.769\r\n\r\n21-2008/0001787-8\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\n04.653.024/0001-09\r\n\r\nOBVIO AUTOMOTOVEÍCULOS S A\r\n\r\n77.430.091\r\n\r\n21-2008/0001788-6\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\n06.020.318/0005-44\r\n\r\nVOLKSWAGEN CAMINHÕES E ÔNIBUS IND E COM DE VEÍCULOS COM LTDA\r\n\r\n85.586.181\r\n\r\n21-2008/0001799-1\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\n06.249.342/0001-26\r\n\r\nINDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA\r\n\r\n77.854.606\r\n\r\n21-2008/0001790-8\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\n08.207.443/0001-60\r\n\r\nV M FERREIRA SERRALHARIA M E\r\n\r\n78.149.736\r\n\r\n21-2008/0001791-6\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\n08.473.016/0001-23\r\n\r\nSTORM RIO INDÚSTRIA E COM DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\n78.211.245\r\n\r\n21-2008/0001792-4\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\n08.613.395/0001-00\r\n\r\nRAINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRICICLOS LTDA ME\r\n\r\n78.427.370\r\n\r\n21-2008/0001795-9\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\n08.730.172/0001-22\r\n\r\nMMX METÁLICOS AMAPA LTDA\r\n\r\n78.306.262\r\n\r\n21-2008/0001793-2\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\n09.054.914/0001-00\r\n\r\nBIRELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n78.397.209\r\n\r\n21-2008/0001794-0\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\n19.711.282/0003-25\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\n80.821.921\r\n\r\n21-2008/0001797-5\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\n28.672.087/0001-62\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n80.516.320\r\n\r\n21-2008/0001796-7\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\n30.027.205/0001-21\r\n\r\nWERMA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n81.622.760\r\n\r\n21-2008/0001798-3\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\n67.405.936/0001-73\r\n\r\nPEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n85.874.047\r\n\r\n21-2008/0001800-9\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\n71.397.509/0003-20\r\n\r\nCISAM SIDERURGIA LTDA\r\n\r\n77.680.500\r\n\r\n21-2008/0001789-4\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\nId: 527398"
                    ],
                    "528753": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 482 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 09/08, de 08 de maio de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2008, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6135 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 1,9529 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,5918 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,6920 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,5405 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 528753"
                    ],
                    "528787": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/003537/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 528787"
                    ],
                    "528994": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.690ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.613 - Processo nº E-04/281.808/1999 - Inscrição Estadual n° 81.800.464 - Recorrente: INQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTONIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.068. EMENTA: ICMS - REMESSA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS - INTERNAÇÃO NÃO COMPROVADA. Se a Recorrente logrou produzir provas em relação a algumas notas, não se justifica que não tenha logrado, durante toda a instrução do processo administrativo, a obtenção de prova equivalente em relação às demais notas. Se não o fez, esta caracterizada falta de comprovação idônea da efetiva internação, de modo que a ação fiscal tem procedência. Recurso desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 25.612 - Processo nº E-34/077.915/2006 - Inscrição Estadual n° 86.295.008 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.069. EMENTA: ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO. É obrigatória a anulação proporcional de crédito oriundo da entrada de mercadorias constantes da cesta básica, beneficiada pela redução de base de cálculo na saída, devendo o estorno ser realizado de conformidade com o que dispõe o artigo 4º da Resolução SEF nº 2548/95. Recurso Voluntário desprovido.\r\n\r\nId: 528994"
                    ],
                    "528995": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.691ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.818 - Processo nº E-34/128.914/2003. - Inscrição Estadual: 82.078.363 - Recorrente: LIQUID CARBONIC INDÚSTRIAS S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 7.074. EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Não há que se falar em nulidade do lançamento se foi efetuado dentro dos ditames legais cogentes, conseqüentemente não havendo nenhuma das causas de nulidade previstas no art. 48 do Decreto nº 2479/79, devendo assim ser rejeitada a preliminar suscitada. ICMS - SAÍDA DE BENS INTEGRANTES DO ATIVO IMOBILIZADO - INCIDÊNCIA. O ICMS incide na saída, a qualquer título, de bens integrantes do ativo permanente do estabelecimento do sujeito passivo, ainda que a operação seja realizada entre estabelecimentos do mesmo titular, ex vi do disposto pelos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 33, § 1º da Lei nº 2.657/1996, e Convênio ICMS nº 19/1991. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.323 - Processo nº E-34/147.874/2005. - Inscrição Estadual n° 82.161.570 - Recorrente: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.075. EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - MERLUZA - INCIDÊNCIA. A importação de merluza é operação sujeita à incidência do ICMS, ex vi do disposto pelos arts. 2º, parágrafo único, inciso I, 3º, inciso V e § 6º, e 15, § 1º, inciso VI da Lei nº 2.657/1996 e cláusula primeira do Convênio ICMS nº 60/1991. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 26.250 - Processo nº E-34/071.203/2003. - Inscrição Estadual n° 81.797.781 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.076. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO - EXCLUSÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS - IMPOSSIBILIDADE. Os descontos, sejam eles de qualquer modalidade, integram a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, ex vi do disposto pelo art. 22, § 5º da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.510 - Processo nº E-34/114.150/2006 - Inscrição Estadual: 81.786.895 - Recorrente: SOTREQ S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.078. EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO EM DESACORDO COM A legislação. Exercendo o recorrente atividade exclusivamente comercial, sequer constando outras atividades secundárias, em especial a indústria.\r\n\r\nRecurso nº 18.301 - Processo nº E-04/286.033/1998. - Inscrição Estadual n° 83.118.113 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.079. EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - TRANSPORTE DE MERCADORIAS. Não dá direito a crédito do ICMS entrada de mercadorias ou serviços resultantes de operações de transportes dentro do município, cuja prestação e serviços está sujeita a incidência o ISS.\r\n\r\nRecurso nº 22.221 - Processo nº E-04/136.430/2002 - Inscrição Estadual n° 77.139.265 - Recorrente: algarea mineração ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.080. EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. É considerada saída do estabelecimento a mercadoria, cuja nota fiscal de entrada não tenha sido escriturada. (art. 3º, § 3º do Livro I do RAICMS/00). Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 528995"
                    ],
                    "528996": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.318 - Processo nº E-04/177.807/1999 - Inscrição Estadual n° 91.013.819 - Recorrente: SYNTEKO PRODUTOS QUÍMICOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.081. EMENTA: PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Não existe prescrição intercorrente durante recurso administrativo. PRELIMINAR REJEITADA. DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO. O contribuinte não apresentou outros argumentos que não os de ordem constitucional contra a substituição tributária “para frente”, matéria já pacificada no STF, restando claro, portanto, que o lançamento não foi abalado em seus fundamentos legais. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 528996"
                    ],
                    "528997": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.693ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.270 - Processo nº E-04/112.808/2001 - Inscrição Estadual n° 81.380.023 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.091. EMENTA: ICMS - CRÉDITO FISCAL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - DISPENSA DE ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - LANÇAMENTO EM DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS - LEGITIMIDADE. De acordo com a cláusula quarta do Ajuste SINIEF n.º 28/1989, vigente à época da ocorrência dos fatos geradores em questão, as concessionárias de serviço público de energia elétrica estavam dispensadas, entre outros, da escrituração do livro Registro de Entradas, desde que elaborassem o documento denominado \"Demonstrativo de Apuração do ICMS - DAICMS\". Assim, como a recorrente demonstrou que as notas fiscais de simples remessas, sem destaque de imposto, estavam diretamente relacionadas a outras, contendo o devido destaque do imposto, emitidas nos mesmos períodos de apuração, afigura-se legítimo o crédito apropriado. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.780 - Processo nº E-34/078.506/2006 - Inscrição Estadual: 75.849.761 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.092. EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ECF - DEIXAR DE COMUNICAR A CESSAÇÃO DO USO. É legítima a exigência de penalidade quando o sujeito passivo, usuário de ECF, deixar de comunicar a cessação do uso do equipamento, ex vi do disposto pelo art. 47, inciso I e § 1º da Lei nº 2.657/1996, e art. 85 do Livro VIII do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 18.871 - Processo nº E-04/893.299/1999 - Inscrição Estadual n° 80.528.671 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.093. EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. Nas entradas de mercadorias provenientes de outros estados e destinadas ao consumo e/ou ativo fixo é devido o imposto pela diferença entre alíquota interna e interestadual. Art. 3º VI da Lei nº 2657/96.Recurso não provido.\r\n\r\nQuebra Recurso nº 24.850 - Processo nº E-34/071.157/2005 - Inscrição Estadual: 85.597.450 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento ao direito de defesa suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Acórdão nº 7.094. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO - EXCLUSÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS - IMPOSSIBILIDADE. Os descontos, sejam eles de qualquer modalidade, integram a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, ex vi do disposto pelo art. 22, § 5º da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000, c/c o art. 5º, § 2º do Livro II do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 528997"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "528830": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.621/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2008, referente a aquisição de materiais de expediente, cujo objeto foi adjudicado em favor das firmas: 1) ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, lotes 2 e 30, no valor de R$ 139,60 (cento e trinta e nove reais e sessenta centavos); 2) OFFICE OTTI INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, lotes 5, 6, 7, 9, 28 e 45, no valor de R$ 673,98 (seiscentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos); 3) LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA, lotes 8, 11, 17, 18, 19, 20, 21, 26, 32, 33, 34, 35, 36, 41, 42 e 43, no valor de R$ 1.720,10 (hum mil setecentos e vinte reais e dez centavos); 4) NIT PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA, lote 31, no valor de R$ 3.552,00 (três mil quinhentos e cinqüenta e dois reais); 5) BAND IN LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, lote 37, no valor de R$ 1.030,00 (hum mil e trinta reais); e 6) QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA EPP, lotes 39 e 40, no valor de R$ 1.259,80 (hum mil duzentos e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos), perfazendo o total de R$ 8.375,48 (oito mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), a serem pagos de acordo com as normas definidas no Edital.\r\n\r\nId: 528830. A faturar por empenho"
                        ],
                        "528633": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.502/1998 - ADEMIR FARIAS DE OLIVEIRA, Motorista, matrícula n° 811.948-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente aos períodos base de 09/02/2003 a 07/02/2008.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto nº 872/67 - Parecer n° 02/78, HRSS combinado com a Lei n° 1042/86, fica atribuído aos servidores, a quem se referem os presentes títulos, os percentuais de triênios calculados sobre os seus vencimentos base de seus cargos.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPERC\r\n\r\nDATA BASE\r\n\r\nAlcides Pereira da Cruz\r\n\r\n811.870-5\r\n\r\n45%\r\n\r\n14/04/2003\r\n\r\nAlfeu Elizeu Ribeiro\r\n\r\n811.822-6\r\n\r\n50%\r\n\r\n26/06/2003\r\n\r\nMario Bojakowski Fittipaldi\r\n\r\n811.973-7\r\n\r\n40%\r\n\r\n12/07/2005\r\n\r\nDe acordo com o Decreto nº 872/67, combinado com a Lei nº 1608/90, fica atribuído aos servidores, a quem se referem os presentes títulos, os percentuais de triênios calculados sobre os seus vencimentos base de seus cargos.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPERC\r\n\r\nDATA BASE\r\n\r\nManoel Dias Silva\r\n\r\n811.851-5\r\n\r\n60%\r\n\r\n30/04/2002\r\n\r\nJosé Guilherme de Oliveira\r\n\r\n811.809-3\r\n\r\n60%\r\n\r\n23/12/1996\r\n\r\nManoel Ferreira dos Santos\r\n\r\n811.810-1\r\n\r\n60%\r\n\r\n21/12/1999\r\n\r\nMezaac Conceição de Carvalho\r\n\r\n811.849-9\r\n\r\n55%\r\n\r\n06/01/2004\r\n\r\nId: 528633. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522506": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-35/22.242/2005 - Reconheço a dívida no valor de R$ 6.957,70 (seis mil novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta centavos), em favor de H.A. 2001 Tecnology and Training Ltda, pelo fornecimento de materiais de informática (Termo Reconhecimento Dívida nº 001/2008).\r\n\r\nId: 522506. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "528654": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 043 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-25/000.078/2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 037, de 18 de abril de 2008, publicada no D.O. de 25 de abril de 2008, designando JOEL DA SILVA MYRRHA, Engenheiro, matrícula nº 944.145-2, em substituição a SÉRGIO DE ABREU COSTENPLATE, Engenheiro, matrícula nº 913.129-3, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2002, referente à execução de obras e serviços de Intervenção de Caráter Humano e Social, em Comunidades de Baixo Poder Aquisitivo e Adequação da Infra-Estrutura Física Local, nas Comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 528654"
                    ],
                    "528734": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-19/0465/91 - JOMAR CONCEIÇÃO - Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 285.157-4. RETIFICO os despachos de 24/04/91; 05/12/91 e de 10/09/97, com a mudança dos períodos base das licenças concedidas de 01/08/77 a 31/07/86; 01/08/86 a 29/07/91 e de 30/07/91 a 27/07/96 para 01/08/77 a 29/07/87; 30/07/87 a 27/07/92 e para 28/07/92 a 26/07/97 e CONCEDO ao servidor 6 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 27/07/97 a 24/08/2002 e de 25/08/2002 a 23/08/2007.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-19/0714/91 - MARTA BEBIANNO COSTA - Sociólogo, matrícula nº 269.292-9. ANOTE-SE o tempo de serviço prestado ao regime de Previdência Social, nos períodos de 01/10/76 a 31/10/78, 01/12/78 a 31/08/80, 01/11/80 a 31/12/81, 01/01/82 a 30/09/85 e de 01/07/85 a 04/02/91, desprezando-se os períodos de 01/07/85 a 30/09/85 e de 01/07/85 a 04/02/91, por serem concomitantes, no total de 3007 dias de efetivo exercício e de contribuição. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-19/0714/91 - MARTA BEBIANNO COSTA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...30/06/1995 a 26/06/2000...\r\n\r\nLEIA-SE : ...29/06/1995 a 26/06/2000... \r\n\r\nId: 528734"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "527499": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/203.418/2007 - APROVO, o resultado da Licitação nº 018/2007, na modalidade Concorrência ALC nº 005/2007, realizada em 02 sessões, sendo 1ª sessão no dia 09 de abril de 2008 e a 2ª sessão no dia 25 de abril de 2008, ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RJ-142, KM 58, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ, à firma CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S.A., pelo valor de R$ 2.506.596,40.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.277/2008 - AUTORIZO, nos termos do parecer da Assessoria Técnica Jurídica, referente ao Contrato nº 015/2004, objetivando a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS NA MALHA RODOVIÁRIA DA 2ª ROC - VASSOURAS, objeto do processo nº E-33/204.341/2003, adjudicada à firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., a substituição da retenção das faturas no percentual de 10% (dez por cento) do valor global do contrato, por Seguro Garantia. \r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/206.350/2006 - AUTORIZO, o reajustamento de preços (6ª periodicidade) do Contrato nº 198/2000, referente à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RJ-230, TRECHO: PORCIÚNCULA - ANTÔNIO PRADO, COM EXTENSÃO DE 12,50KM, objeto do processo nº E-12/145.744/2000, à cargo da firma CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA.\r\n\r\nId: 527499. A faturar por empenho"
                        ],
                        "529024": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/201.124/2008 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTA NA RJ-131, EM LEVY GASPARIAN, objeto do processo nº E-17/203.922/2007, a cargo da firma GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D. O de 27.03.2008.\r\n\r\nId: 529024. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527501": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores DANIEL GONÇALVES, Assessor do Diretor da Diretoria de Obras e Conservação, matrícula nº 13/90.877, ROBSON CAVALCANTE DA SILVA, Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio da Diretoria de Obras e Conservação, matrícula nº 13/90.808 e DENISE SILVA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70.460, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder o levantamento físico dos bens móveis do Serviço de Expediente e Patrimônio, da Diretoria de Obras e Conservação, para fins de transferência de responsabilidade.\r\n\r\nId: 527501. A faturar por empenho"
                        ],
                        "528942": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24//04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/107.431/2007 - AUTORIZO a DESPESA e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 006/2008 (DE), em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, referente à “VIABILIZAÇÃO DA EXPANSÃO DA REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DA CEDAE”, no valor total de R$ 3.058.818,50 (três milhões, cinqüenta e oito mil oitocentos e dezoito reais e cinqüenta centavos), à conta do código próprio do orçamento vigente, com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, do supracitado diploma legal nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nId: 528942. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.907/2007 - Fica advertida a firma Conservadora Sevipol Ltda., pelo descumprimento de diversos itens do Contrato nº 0062/2007, referente às obras de reforma geral e acréscimo no C.E. João Pessoa, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 527494. A faturar por empenho"
                        ],
                        "528919": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.627/2007- Fica suspensa até o dia 31/05/2008, a contagem de prazo do Contrato nº 0039/2007 com a firma Megalight Projetos e Construções Ltda, referente às obras de reforma com modificação de layout da Defensoria Pública/Depósito de Materiais e Parqueamento de Veículos, no Município de Niterói. Motivo: indisponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2008.\r\n\r\nId: 528919. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "528745": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0289/0004/2008 - ADJUDICO e HOMOLOGO a favor da empresa ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA., com o menor valor global de R$ 145.433,20 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte centavos), referente à licitação na modalidade Carta Convite nº 002/2008.\r\n\r\nId: 528745"
                    ],
                    "528744": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/0838/0004/2007- RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor de TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 452.682,03 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e três centavos), com fulcro no “caput” do art. 25 da supracitada Lei, nos termos da autorização da Ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2008\r\n\r\nId: 528744"
                    ],
                    "528806": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nATO DE 26/06/2003 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS, matrícula nº 0179.989-9 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/2282/1702/2003, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade a partir de 01/07/2003, a inclusão de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), recebidos a título de Gratificação de Encargos Especiais, com base no inciso II, § 1º do art. 220, do Decreto nº 2479/1979 e Parecer AAJ 099/83 no Processo nº E-02/4041/1982.\r\n\r\nATO DE 16/01/2006 - LINCOLN JOSÉ FRANÇA, matrícula nº 0140.848-3 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/602445/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 20/10/2005, a inclusão de 20% (vinte por cento) do nível III/superior (área saúde), recebidos a título de Gratificação de Insalubridade, com base no inciso II, § 1º do art. 220 do Decreto nº 2479/1979 e art. 2º da Lei nº 1531/1989.\r\n\r\nATO DE 04/04/2008 - MARIA DELTA PAZ LIMA LOPES, matrícula nº 1003.251-4 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/5966/1540/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 09/04/2008, a inclusão de 20% (vinte por cento) do nível III/superior (área saúde), recebidos a título de Gratificação de Insalubridade, com base no inciso II, § 1º do art. 220 do Decreto nº 2479/1979 e art. 2º da Lei nº 1531/1989.\r\n\r\nATO DE 31/07/2006 - MARCO ANTONIO RIPPER NOGUEIRA, matrícula nº 0177.197-1 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/600846/2006, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 05/07/2006, a inclusão de R$ 30,00 (trinta reais), recebidos a título de Gratificação de Agente de Pessoal, com base no art. 220, item II, §1º do Decreto nº 2479/1979 e Parecer AAJ 099/83 no Processo E-02/4041/1982.\r\n\r\nATO DE 11/01/2008 - SERGIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0121.720-7 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/223428/2007, e o disposto na alínea “a” do art. 219 do Decreto nº 2479/1979, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos INTEGRAIS por ter computado até a véspera do implemento de sua aposentadoria o total de 43 anos e 279 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nATO DE 24/10/2005 - AUGUSTO CESAR SCHUCH PINTO, matrícula nº 0267.468-7 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/601833/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, em face do disposto no art. 76 e inciso II do art. 219 do Decreto n° 2479/1979, faz jus a proventos proporcionais a 16/35, por contar no implemento da aposentadoria, 16 anos e 100 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nATO DE 26/06/2006 - SULAMITA LOPES DE MELLO, matrícula nº 0809.383-3 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/601830/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, em face do disposto no art. 76 e inciso II do art. 219, do Decreto n° 2479/1979, faz jus a proventos proporcionais a 21/30, por contar no implemento da aposentadoria, 21 anos e 248 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 528806"
                    ],
                    "528807": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/08090/702/1984 - Refixados os proventos mensais de inatividade de ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO, matrícula nº 1060.161-5, como Detetive de 1ª classe, com efeitos a contar de 16/01/1990, 01/01/1991, 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995 e como Inspetor de Polícia de 4ª Classe com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0419/436/1985 - Refixados os proventos mensais de inatividade de HENRIQUE ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1064.665-1, Papiloscopista Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 01/10/1988, 01/02/1989, 01/08/1989, 01/12/1989, 01/01/1990, 16/01/1990, 01/01/1991, 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994 e de , 24/04/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-9/1609/1036/1999 - Fixados os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR, matrícula nº 0177.563-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 19/03/2002, revogando o despacho publicado no D.O nº 91 de 17/05/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602900/2004 - Retificados os proventos mensais de inatividade de CARMEM LÚCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 0180.005-1, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5966/1540/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARIA DELTA PAZ LIMA LOPES, matrícula nº 1003.251-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 09/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600580/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0268.096-5, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 04/02/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601829/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de AMARILDO MARTINS VIRIATO, matrícula nº 0198.770-0, Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, com efeitos a contar de 15/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601830/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SULAMITA LOPES DE MELLO, matrícula nº 0809.383-3, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 10/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601833/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de AUGUSTO CESAR SCHUCH PINTO, matrícula nº 0267.468-7, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 10/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602445/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LINCOLN JOSÉ FRANÇA, matrícula nº 0811.629-5, Auxiliar Policial de Necropsia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 20/10/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602642/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de PAULO ALBERTO LOPES GALVÃO, matrícula nº 0260.609-3, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 20/10/2005 e refixados com efeitos a contar de 05/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/711/1230/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ULYSSES DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 01141.453-9, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 11/03/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/35862/1018/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de RONALD MENDES COELHO, matrícula nº 01153.022-7, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 06/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600578/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JULIO CESAR DE SOUZA BARBOSA, matrícula nº 0266.607-1, Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 09/12/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600846/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARCO ANTONIO RIPPER NOGUEIRA, matrícula nº 0177.197-1, Inspetor de Polícia 6ª Classe, com efeitos a contar de 05/07/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601211/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JAIME ARAGÃO DE LIMA, matrícula nº 0179.137-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 16/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601926/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ANTONIO PEREIRA BASTOS, matrícula nº 0265.438-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/11/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221441/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de HERALDO DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 0266.344-1, Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 28/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223314/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EDSON BARBOSA RAPOSO, matrícula nº 0266.550-3, Investigador Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 05/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223428/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SERGIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0121.720-7, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 29/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222813/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de RONALDO CESAR PIRES CABRAL, matrícula nº 0872.147-4, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 24/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/31517/1570/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JACIARA DA SILVA ANGELO, matrícula nº 1152.291-9, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 25/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1276/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOÃO GOMES, matrícula nº 0115.900-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 25/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/736/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LEDA OLIMPIO, matrícula nº 9934-1, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 24/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/907/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MAURO DE MEDINA COELI, matrícula nº 0179.740-6, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 25/03/2008.\r\n\r\nId: 528807"
                    ],
                    "527438": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 09.04.2008, WAGNER WERMELINGER LIMA, 1º TEN PM RG 77.561, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 29º BPM, designado por ato de 15.03.2006, publicado no D.O. de 17.03.2006.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 10.04.2008, ROGÉRIO ANDRÉ FINAMORE, 2º Ten PM RG 63.544, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 29º BPM, como substituto de WAGNER WERMELINGER LIMA, 1º TEN PM RG 77.561.\r\n\r\nId: 527438"
                    ],
                    "528955": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000268/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 066/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma ARPA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BRINDES LTDA, no valor de R$ 7.929,50 (sete mil novecentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2008.\r\n\r\nId: 528955"
                    ],
                    "528964": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000113/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 027/2008-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor das empresas GGS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos Lotes 01 e 02 no valor de R$ 45.062,25 (quarenta e cinco mil sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos); ROUPAS PROFISSIONAIS MUNOZ ACUNA LTDA, vencedora do Lote 03, no valor de R$ 33.624,00 (trinta e três mil seiscentos e vinte e quatro reais) e BLUE SEAL INDÚSTRIA E COM. DE EQUIPA. E MÁQUINAS LTDA, vencedora do Lote 04, no valor de R$ 57.500,00 (cinqüenta e sete mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 136.186,50 (cento e trinta e seis mil cento e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 06.05.2008.\r\n\r\nId: 528964"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "511687": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/020/5000/2008 - Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 01/ISP/2008, objetivando a prestação de serviços de confecção e fornecimento de cartões eletrônicos ou magnéticos na modalidade de refeição. O Ordenador de Despesa torna pública que a referida licitação fica REVOGADA em virtude de substituição de auxílio-refeição, outrora pago em forma de tíquete-refeição, por pecúnia, através da implantação do benefício em folha de pagamento dos servidores, conforme informação prestada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do Ofício Circular SULOG/SEPLAG nº 03/2008, de 31 de janeiro de 2008, caracterizada, desta forma, a hipótese de interesse público decorrente de fato superveniente, do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência, fica aberto prazo que a empresa interessada possa manifestar-se conforme dispõe o inciso I, alínea “c” do art. 109 da citada Lei.\r\n\r\nId: 511687. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "528953": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, com proventos integrais, ARNALDO SILVA CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 177.923-0, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n.º E-21/933.023/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, com proventos integrais, DJALMA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.810-0, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n.º E-21/920.019/2008. \r\n\r\nId: 528953"
                    ],
                    "528958": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nCONCEDE a servidora SANDRA HELENA BENTO ROSA, matrícula nº 822.613-6, a licença amamentação, referente ao período de 21 de fevereiro de 2008 a 20 de abril de 2008. (Ref. ao proc. nº E-21/987.008/2008). \r\n\r\nId: 528958"
                    ],
                    "528959": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nATO DE 19.11.86 - luiz carlos dos santos adão, mat. 181.793-1;\r\n\r\nATO DE 04.05.1990 - Mario Felix de oliveira, mat. 230.438-4.\r\n\r\nFica alterada a nomenclatura do cargo efetivo dos servidores acima, para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005. \r\n\r\nId: 528959"
                    ],
                    "528960": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-06/987.253/92 - SANDRA DE FÁTIMA MANHÃES, mat. 263.307-1. Período base de 16.10.2002 a 07.11.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/984.157/99 - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS, mat. 816.765-2. Período base de 07/03/2003 a 05/03/2008.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-06/980.123/2002 - NELSON BENEDITO, mat. 822.334-9;\r\n\r\nProc. nº E-21/960.018/2008 - MARIA JOSÉ DE JESUS MARQUES, mat. 861.421-6;\r\n\r\nProc. nº E-21/925.050/2008 - SIMONE BRANDÃO SOUZA, mat. 861.314-3.\r\n\r\nINDEFIRO, POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nProc. nº E-21/972.002/2008 - EDMAR BARBOSA DE ANDRADE, mat. 289.166-1. Autorizo a contagem , para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1993, 1994, 1995, 1996 e de 1997, ficando excluído do despacho de 07.03.2008, publicado no D.O de 13.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/936.015/2008 - WALDECI JOAQUIM DOS SANTOS, mat. 177.823-2. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1991, 1995, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.018/2008 - MARCIO JOSÉ DE FREITAS, mat. 822.462-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 04.02.91 a 03.02.93, no total de 731( setecentos e trinta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/982.020/2008 - ANTONIO CLAUDIO BRITES, mat. 939.714-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 03.02.83 a 15.12.83 no total de 316 ( setecentos e trinta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/965.022/2008 - RICARDO PEREIRA DE SOUZA, mat. 939.909-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica, no período de 01/08/2000 a 17/08/2006, no total de 2.208 (dois mil duzentos e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/982.019/2008 - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA, mat. 939.707-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica, no período de 08.08.94 a 20.09.2000, no total de 2.236 (dois mil duzentos e trinta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/969.015/2008 - EDUARDO LEOPOLDO GÓES MOREIRA, mat. 867.8799. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 31.08.92 a 16.09.2001 no total de 3.304( três mil trezentos e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/982.020/2008 - ANTONIO CLAUDIO BRITES, mat. 939.714-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado à PMERJ, no período de 20.10.87 a 04.06.90, no total de 959 (novecentos e cinqüenta e nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/986.018/2008 - DANIEL RONALDO FERNANDEZ, mat. 937.023-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Pinheiral, no período de 09.01.2007 a 09.05.2007, no total de 121(cento e vinte e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/965.062/2005 - ELIUD DA CRUZ ESQUERDO, mat. 853.191-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Niterói, no período de 22.02.88 a 10.01.2000, no total de 4.341(quatro mil trezentos e quarenta e um) dias de efetivo exercício, ficando excluído do despacho de 23.01.2008, publicado no D.O. de 28.01.2008 e republicado no D.O de 11.02.2008. \r\n\r\nId: 528960"
                    ],
                    "528954": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/953.007/2008 - MESSIAS MARQUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula nº 176.660-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 22.02.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/930.156/2007 - GERALDO CONCEIÇAO QUINTANILHA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula nº 176.654-2 - Fixados os proventos com validade a contar de 22.02.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/990.068/2007 - LUIZ CARLOS DUTRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula nº 176.520-5 - Fixados os proventos com validade a contar de 22.02.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.301/2007 - COSME GILMAR DE SOUZA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, matrícula nº 177.924-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 18.01.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/930.128/2007- LUIZ PEREIRA DE ANDRADE FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula nº 176.539-5 - Fixados os proventos com validade a contar de 24.01.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/930.133/2007- MAURO SERGIO DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula nº 176.346-5 - Fixados os proventos com validade a contar de 24.01.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/933.006/2008 - EDSON MARTINS DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula nº 176.611-2 - Fixados os proventos com validade a contar de 31.01.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/951.086/2007 - CARLOS FREDERICO BENTO PIMENTEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula nº 176.651-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 03.12.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/911.023/2007 - EDSON BERNARDO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula nº 176.652-6 - Fixados os proventos com validade a contar de 18.01.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/922.053/2006 - VALTER FRANCISCO DE ALMEIDA BORBA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula nº 177.885-1 - Fixados os proventos com validade a contar de 22.02.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/933.075/2007 - EDVALDO RAFFLES SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula nº 176.219-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 30.10.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nId: 528954"
                    ],
                    "528968": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nREMOVE a servidora ANA PAULA GOMES MAGALHÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816858-5, da Unidade Materno-Infantil, da Coordenação de Serviço Social, para a Coordenação de Classificação da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário. Processo nº E-21/956021/2008. \r\n\r\nId: 528968"
                    ],
                    "528952": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL PENAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores IVAN SILVA JUNIOR, matrícula nº 289.121-6, LAFAIETE BARSOTELLI FRAGOSO, matrícula nº 192.556-9 e LUCIO DOS SANTOS BARREIRA, matrícula nº 257.813-6, Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária I, sob a Presidência do primeiro. Fixa logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n° E-21/979.012/2008.\r\n\r\nId: 528952"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "528824": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 202 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.274.743/0001-10\r\n\r\nProc. nº E-08/106.939/1971\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar Medicamentos e Importar Insumo Farmacêutico.\r\n\r\nLicença nº 103/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.274.743/0001-10\r\n\r\nProc. nº E-08/106.939/1971\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar Medicamento sujeito a Regime Especial de Controle e Importar Insumo Farmacêutico sujeito a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença nº 104/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 2020 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.009.945/0023-39\r\n\r\nProc. nº E-08/109.182/1978\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Armazenar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Transportar, Distribuir Medicamentos, Importar e Armazenar Insumo Farmacêutico.\r\n\r\nLicença nº 105/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 2020 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.009.945/0023-39\r\n\r\nProc. nº E-08/109.182/1978\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar, Fabricar, Embalar, Reembalar, Transportar Medicamento sujeito a Regime Especial de Controle e Importar e Armazenar Insumos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença nº 106/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Laboratórios Médicos Dr. Sergio Franco Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Xavier Pinheiro, nº 439 - Parque Duque - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCGC: 34.155.945/0001-02\r\n\r\nProc. nº E-08/102.863/1965\r\n\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nLicença nº 107/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Antônio João, nº 168,194 e 218 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 3.258.401/0001-03\r\n\r\nProc. nº E-08/106.738/1980\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Armazenar e Transportar Medicamentos \r\n\r\nLicença nº 108/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Antônio João, nº 168,194 e 218 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.258.401/0001-03\r\n\r\nProc. nº: E-08/106.738/1980\r\n\r\nAtividade: Importar e Armazenar Insumos inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle\r\n\r\nLicença nº: 109/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Antônio João, nº 168,194 e 218 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.258.401/0001-03\r\n\r\nProc. nº E-08/106.738/1980\r\n\r\nAtividade: Importar e Exportar Medicamento sujeito a Regime Especial de Controle\r\n\r\nLicença nº 110/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 310 - Penedo - Itatiaia - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.258.401/0004-48\r\n\r\nProc. nº E-08/106.738/1980\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Embalar, Reembalar, Distribuir e Transportar Medicamento\r\n\r\nLicença nº 111/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 310 - Penedo - Itatiaia - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.258.401/0004-48\r\n\r\nProc. nº E-08/106.738/1980\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Embalar, Reembalar, Distribuir e Transportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle \r\n\r\nLicença nº: 112/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 310 - Penedo - Itatiaia - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.258.401/0004-48\r\n\r\nProc. nº E-08/106.738/1980\r\n\r\nAtividade: Importar e Armazenar Insumos inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle \r\n\r\nLicença nº 113/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 528824"
                    ],
                    "529047": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/013.924/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 084/2008, destinado à prestação de serviços de organização de evento para realização de curso básico de regulação, controle, avaliação e auditoria do SUS, nos termos detalhados no Projeto Básico e nas condições indicadas na Proposta Detalhe, em favor da empresa M MAIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 178.890,00 (cento e setenta e oito mil oitocentos e noventa reais). \r\n\r\nId: 529047"
                    ],
                    "529055": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/090.478/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 053/2008, destinado à aquisição de equipamento para CPAP, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 516.180,00 (quinhentos e dezesseis mil cento e oitenta reais). \r\n\r\nId: 529055"
                    ],
                    "529043": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-08/090.384/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2007, referente à aquisição de materiais médicos cirúrgicos (LUVAS CIRÚRGICAS, LUVAS DE PROCEDIMENTO, PAPEL TÉRMICO ECG, PASTA CODUTORA, PASTA ELETROCARDIOGRAFIA, PRESERVATIVOS MASCULINO, PULSEIRA IDENTIFICAÇÃO, TERMÔMETRO, TESTE BIOLÓGICO, TESTE QUÍMICO, TESTE PARA AUTOCLAVE, SALTO ORTOPÉDICO, TUBO EM LÁTEX e KITS DRENO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Itens 33, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51, pelo valor total de (R$ 1.908.291,42); POLIBOR LTDA - Itens 4, 10, 11, 12, 36 e 37, pelo valor total de (R$ 841.710,60); ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA - Itens 01, 02, 03 e 21, pelo valor total de (R$ 1.375.237,44) e CARBOGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Item 13, pelo valor total de (R$ 14.040,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.139.279,46 (quatro milhões, cento e trinta e nove mil duzentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos). Itens prejudicados: 05, 06, 07, 08, 09, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35 e 38.\r\n\r\nId: 529043"
                    ],
                    "529057": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/009.969/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 075/2008, destinado à aquisição de equipamento de ostomia - conjunto de placa dura e bolsa coletora de fezes drenável para acoplar, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, perfazendo a licitação o valor total de R$ 22.344,00 (vinte e dois mil trezentos e quarenta quatro reais). \r\n\r\nId: 529057"
                    ],
                    "527457": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0024/50044/2008 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor OLIVEIRA DA SILVA HENRIQUES, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 527457"
                    ],
                    "529004": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0028/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para pagamento de juros de mora, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 5.000,04 (cinco mil reais e quatro centavos), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0028/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para pagamento de juros de mora, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 5.000,04 (cinco mil reais e quatro centavos), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 529004"
                    ],
                    "528613": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA CBMERJ Nº 532 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCALCULA E FIXA O EFETIVO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 2008.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e consoante o estabelecido no art. 2º e inciso VI do Anexo à Lei nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº E-08/003/51011/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar o efetivo por Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) para o ano de 2008, conforme o Quadro Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CBMERJ nº 506, de 01 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nQBMP\r\n\r\nGraduações de BM\r\n\r\nSubten\r\n\r\n1º \r\n\r\nSgt\r\n\r\n2º \r\n\r\nSgt\r\n\r\n3º \r\n\r\nSgt\r\n\r\nCb\r\n\r\nSd\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n00\r\n\r\n133\r\n\r\n224\r\n\r\n720\r\n\r\n395\r\n\r\n1.800\r\n\r\n3.032\r\n\r\n6.304\r\n\r\n01\r\n\r\n23\r\n\r\n93\r\n\r\n200\r\n\r\n191\r\n\r\n300\r\n\r\n300\r\n\r\n1.107\r\n\r\n02\r\n\r\n37\r\n\r\n100\r\n\r\n204\r\n\r\n221\r\n\r\n730\r\n\r\n1.500\r\n\r\n2.792\r\n\r\n03\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n61\r\n\r\n77\r\n\r\n70\r\n\r\n220\r\n\r\n465\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n51\r\n\r\n58\r\n\r\n90\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n205\r\n\r\n05\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n54\r\n\r\n230\r\n\r\n241\r\n\r\n632\r\n\r\n06\r\n\r\n25\r\n\r\n33\r\n\r\n80\r\n\r\n191\r\n\r\n2.494\r\n\r\n---\r\n\r\n2.823\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n248\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n110\r\n\r\n120\r\n\r\n286\r\n\r\n09\r\n\r\n17\r\n\r\n55\r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\n200\r\n\r\n373\r\n\r\n797\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\n803\r\n\r\n1.542\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n31\r\n\r\n70\r\n\r\n213\r\n\r\n180\r\n\r\n335\r\n\r\n834\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n310\r\n\r\n699\r\n\r\n1.659\r\n\r\n1.679\r\n\r\n6.664\r\n\r\n7.024\r\n\r\n18.035\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 528613"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "528881": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3944 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/810.224/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Conselheiro Josino, criado pelo Decreto nº 15.881, de 23 de novembro de 1972, transformado pelo Decreto nº 20.590, de 28 de setembro de 1994, situado na Rua Teixeira de Freitas, nº 421, Fonseca - Niterói, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3945 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO GERAÇÃO NOVA, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/08/2007, no processo nº E-03/811.950/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO GERAÇÃO NOVA, mantido pela IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO TERRA SANTA, localizado na Alameda São Boaventura nº 407, Fonseca, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 28/08/2007, com capacidade física total de matrícula em número de cento e noventa e seis alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3946 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA RECANTO DO AMOR PERFEITO, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/06/2006, no processo nº E-03/812.007/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a CRECHE ESCOLA RECANTO DO AMOR PERFEITO, mantido pela VANESSA CRECHE ESCOLA LTDA, com sede na Estrada Caetano Monteiro, nº 1156, Badu, Pendotiba, Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 30/06/2007, com capacidade física total de matrículas em número de trinta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento funcionou no período de 03/05/2006 a 29/06/2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3947 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O MARY POPPINS EDUCAÇÃO INFANTIL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e nº 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/11/2007, no processo nº E-03/201.695/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o MARY POPPINS EDUCAÇÃO INFANTIL, mantido pela CAM - CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA - ME, com sede na Av. Pasteur, nº 459, Urca, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberações CEE nº 231/98 e nº 299/2006, a partir de12/11/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dez alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3948 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RECANTO DO SABER, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e nº 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 31/10/2007, no processo nº E-03/10.003.821/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RECANTO DO SABER, mantido pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RECANTO DO SABER LTDA, com sede na Alameda Acácias, nº 474, Parque Flora, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 31/10/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dezoito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento funcionou no período de 03/05/2006 a 29/06/2006, amparado pelo artigo 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3949 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A EDUCAÇÃO INFANTIL ARTE E MANHAS, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e nº 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/03/2008, no processo nº E-03/10.103.727/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a EDUCAÇÃO INFANTIL ARTE E MANHAS, mantida pela ESCOLA PETITO TEIXEIRA LTDA-ME, com sede na Rua Carlos Maia nº 149, Porto Velho, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 03/03/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3950 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR (6º AO 9º ANOS) E ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FASES VI A IX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta, no processo nº E-03/10.103.299/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEP para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP Brizolão 239 - Professora Elza Vianna Fialho, criado pelo Decreto nº 11.029, de 03 de março de 1988, denominado pelo Decreto nº 12.783, de 22 de março de 1989, situado na Rua Cidade de Lisboa, sem número, Vista Alegre, no Município de São Gonçalo a implantar o Ensino Fundamental Regular (6º ao 9º ano) e Ensino de Jovens e Adultos (fases VI a IX).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 528881"
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                        "I - Ato",
                        "DE 08.05.2008\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIA ELLEN MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.502-9, da função de Diretor Adjunto do C.E. Nova Campina, U.A. 18-2121, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.694/2008.\r\n\r\nDesigna REGINA CÉLIA ALMEIDA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.214-3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Nova Campina, U.A. 18-2121, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Ellen Mendes, mat. nº 5.021.502-9. Proc. nº E-03/3.694/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/01/2008, JACYRA DUARTE MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.950-2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Duque de Caxias, U.A. 18-3203, Município de Niterói, da SEEDUC, Proc. nº E-03/811.855/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, CRISTINA DA SILVA POSSAS, Prof. Doc. I, mat. nº 919.020-8, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Duque de Caxias, U.A. 18-3203, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jacyra Duarte Moreira, mat. nº 186.950-2. Proc. nº E-03/811.855/2007.\r\n\r\nDISPENSA ANA LISSY GOUVEIA OLIVEIRA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.459-0, da função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 098 - Profª. Hilda do Carmo Siqueira, U.A. 18-0981, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.695/2008.\r\n\r\nDESIGNA GUACYRA DIAS PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 157.580-2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 098 - Profª Hilda do Carmo Siqueira, U.A. 18-0981, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Lissy Gouveia Oliveira Monteiro, mat. nº 5.015.459-0. Proc. nº E-03/3.695/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/04/2008, MIRIAN CRISTINA GASTÃO FRANCO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.581-5, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. João Maia, U.A.18-0263, Município de Resende, da SEEDUC. Proc. nº E-03/5.410.144/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/04/2008, MARIA LUCIA CAMARGO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.075-4, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. João Maia, U.A. 18-0263, Tipo B, Município de Resende, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mirian Cristina Gastão Franco, mat. nº 244.581-5. Proc. nº E-03/5.410.144/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÁRCIA CONCEIÇÃO ALVIMAR CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.571-4, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Fernando Antonio Raja Gabaglia, U.A.18-1406, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.203.923/2007.\r\n\r\nDESIGNA FABÍOLA BADIALI DE LUCENA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.219-2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Fernando Antonio Raja Gabaglia, U.A.18-1406, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Conceição Alvimar Cunha, mat. nº 5.021.571-4. Proc. nº E-03/11.203.923/2007.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/03/2008, MARIA HELENA DE PAULA TAVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.581-1, da função de Secretário do C.E. Predro Álvares Cabral, U.A.18-0196, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/200.704/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03/03/2008, SANDRA MARIA KOPKE SILVA, Prof. Doc. I (readaptado-extraclasse), mat. nº 231.266-8, para exercer a função de Secretário do C.E. Pedro Álvares Cabral, U.A.18-0196, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Helena de Paula Taveira, mat. nº 5.007.581-1. Proc. nº E-03/200.704/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/01/2008, FIDÉLIS MARQUES VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 256.432-6, da função de Diretor da E.E. Bairro Almeida, U.A. 18-2990, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.104.051/2007.\r\n\r\nDISPENSA MARY ROSE GRIGÓRIO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.055-5, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 139 - Manuel Bandeira, U.A. 18-1234, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.544/2008.\r\n\r\nDESIGNA EDILENE BRUM CÂMARA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.857-2, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 139 - Manuel Bandeira, U.A. 18-1234, Tipo D, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mary Rose Grigório da Silva, mat. nº 5.008.055-5. Proc. nº E-03/3.544/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 07/05/2008, VERA LÚCIA LANGONI, Prof. A.A.E. I, mat. nº 254.236-3, da função de Secretário do C.E. Maurício de Abreu, U.A. 18-3550, Município de Sapucaia, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.574/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIA ARLINDA RIBEIRO LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.401-1, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 285 - Luiz José Daflon Gomes, U.A. 18-1841, Município de Sapucaia, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.210.104/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARINETH FERREIRA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.163-4, para exercer função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 285 - Luiz José Daflon Gomes, U.A. 18-1841, Tipo C, Município de Sapucaia, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lucia Arlinda Ribeiro Lemos, mat. nº 5.024.401-1. Proc. nº E-03/2.210.104/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SUELI DE OLIVEIRA SANTOS AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.829-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Oliveira Viana, U.A. 18-1288, Município de Saquarema, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.310.199/2008.\r\n\r\nDESIGNA ALEXSANDRA ROCHA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.015-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Oliveira Viana, U.A. 18-1288, Tipo C, Município de Saquarema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sueli de Oliveira Santos Azeredo, mat. nº 283.829-0. Proc. nº E-03/2.310.199/2008.\r\n\r\nDISPENSA WILSON DA SILVA FREIRE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.054-8, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 344 - Adoniran Barbosa, U.A. 18-1146, Município de Queimados, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.000.664/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/01/2008, ALVAREZ MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.824-1, da função de Diretor do C.E. Antonio Lopes de Campos Filho, U.A. 18-3399, Município de Rio Bonito, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.632/2008.\r\n\r\nDESIGNA CONCEIÇÃO CRISTINA SILVA DEMIER, Prof. Doc. II, mat. nº 254.911-1, para exercer a função de Diretor do C.E. Antonio Lopes de Campos Filho, U.A. 18-3399, Tipo C, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alvarez Moreira da Silva, mat. nº 283.824-1, e considerá-la dispensada da função de Secretária, na mesma Unidade Escolar, tudo com validade a contar de 03/01/2008. Proc. nº E-03/3.632/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/01/2008, RIVA GOMES DE OLIVEIRA FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.925-3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Antonio Lopes de Campos Filho, U.A. 18-3399, Município de Rio Bonito, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.632/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03/01/2008, MARIA CLAUDIA CARDOSO BARBOZA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.234-7, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Antonio Lopes de Campos Filho, U.A. 18-3399, Tipo C, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Riva Gomes de Oliveira França, mat. nº 187.925-3. Proc. nº E-03/3.632/2008.\r\n\r\nDISPENSA MARIA BERNARDETE NOGUEIRA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.430-7, da função de Diretor Adjunto do C.E. Barão do Rio Branco, U.A. 18-3401, Município de Rio Bonito, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.781/2008.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA DINIZ GOMES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 234.482-8, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Barão do Rio Branco, U.A. 18-3401, Tipo C, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Bernardete Nogueira Fonseca, mat. nº 1.208.430-7. Proc. nº E-03/3.781/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARLENE SOARES DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 242.412-5, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Maria Nazareth Cavalcanti Silva, U.A. 18-6919, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.200.426/2008.\r\n\r\nDESIGNA TERESA CRISTINA DE ALMEIDA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 844.810-2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 336 - Octávio Malta, U.A. 18-1885, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Amarildo Ribeiro Wanzeler, mat. nº 831.787-7. Proc. nº E-03/11.200.225/2008.\r\n\r\nDISPENSA UBIRAJARA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.435-7, da função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 433 - Togo Renan Soares “Kanela”, U.A. 18-1875, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.200.289/2008.\r\n\r\nDESIGNA ELIZABETH CRISTINA CAMPOS CONCÍLIO, Prof. Doc. II, mat. nº 249.644-6, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 433 - Togo Renan Soares “Kanela”, U.A. 18-1875, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ubirajara de Oliveira, mat. nº 829.435-7. Proc. nº E-03/11.200.289/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DAS GRAÇAS AMARAL PIMENTA, Prof. Doc. II, mat. nº 152.909-8, para exercer a função de Diretor Adjunto da E.E. Raldo Bonifácio Costa, U.A. 18-2991, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fátima Teresa Diniz dos Santos, mat. nº 281.400-2. Proc. nº E-03/10.100.618/2008.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉLIA DAMASCENO CONCEIÇÃO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.018.593-3, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 262 - Curvelina Dias Curvello, U.A. 18-1851, Tipo B, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nilda de Oliveira Vieira, mat. nº 88.325-6. Proc. nº E-03/10.600.320/2008.\r\n\r\nDESIGNA ÂNGELA MÁRCIA D'ÁVILLA PIAZZI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.811-2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 490 - Pury's, U.A. 18-1839, Tipo C, Município de Três Rios, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Alberto Odílio, mat. nº 5.000.958-8. Proc. nº E-03/2.210.056/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/11/2007, RITA PARECIDA CUNHA DE VASCONCELLOS AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 158.341-8, da função de Diretor Adjunto do C.E. Centenário, U.A. 18-1605, Município de Vassouras, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.800.014/2008.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 12/02/2008, LILIANE MORAES MENEGARDO RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 290.098-3, da função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 451 - Eliza Antonia Rainho Dias, U.A. 18-1787, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.610.088/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/10/2007, ROSILDA DA CUNHA PIMENTA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 159.965-3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Marechal Juarez Távora, U.A. 18.0566, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.000.685/2008.\r\n\r\nDESIGNA ELIZABETH MOREIRA XAVIER ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.618-0, para exercer função de Diretor Adjunto do C.E. Marechal Juarez Távora, U.A. 18-0566, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosilda da Cunha Pimenta Santos, mat. nº 159.965-3. Proc. nº E-03/10.000.685/2008.\r\n\r\nId: 528887"
                    ],
                    "528888": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.596/2007 - DANIELE FERRO DA SILVA. Indefiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 528888"
                    ],
                    "528700": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/4.061/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores SIMONE PINHEIRO DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.682-8, PATRÍCIA DO VALLE MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.574-7 e ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.020.171-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 528700"
                    ],
                    "529148": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.504/2007 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 001/2008, em favor das empresas abaixo relacionadas:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nITENS\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nNILCATEX TEXTIL LTDA\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 2.391.519,00 (dois milhões, trezentos e noventa e um mil quinhentos e dezenove reais)\r\n\r\nMIRACABO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 2.494.980,30 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil novecentos e oitenta reais e trinta centavos)\r\n\r\nCAPRICÓRNIO S/A\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 2.713.271,40 (dois milhões, setecentos e treze mil duzentos e setenta e um reais e quarenta centavos)\r\n\r\nEMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 3.611.319,30 (três milhões, seiscentos e onze mil trezentos e dezenove reais e trinta centavos).\r\n\r\nLIEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 4.287.371,40 (quatro milhões, duzentos e oitenta e sete mil trezentos e setenta e um reais e quarenta centavos)\r\n\r\nCOMERCIAL FERUMA LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\nR$ 4.682.550,00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e dois mil quinhentos e cinqüenta reais\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 20.181.011,40\r\n\r\nId: 529148"
                    ],
                    "528610": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação, da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, JAIME GONÇALVES DE MORAES FILHO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 232.848-2, CLOTILDE DE JESUS CURA, matrícula nº 0656.711-9 e REGINA CELIA SIMAS PALHA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 168.949-6 para, sob a presidência do primeiro, constituír a Comissão de Recolhimento do Arquivo do COLÉGIO FLORES, situado na Rua Mano Décio da Viola, nº 189, Madureira, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Portaria nº 04/COSE.E/90.. Processo nº E-03/12.203.930/2001.\r\n\r\nId: 528610"
                    ],
                    "528892": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05.05.2007\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Proc. nº E-03/10.700.453/2008, publicado no D.O. de 24.04.2008.\r\n\r\nId: 528892"
                    ],
                    "528891": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VIII\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nDISPENSA PATRÍCIA DO VALLE MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.574-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VIII. Proc. nº E-03/810.894/2008.\r\n\r\nDESIGNA YARA DOS SANTOS MIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 234.654-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VIII, em substituição ao servidor PATRÍCIA DO VALLE MOREIRA, mat. nº 5.022.574-7, com validade a contar de 15.04.2008. Proc. nº E-03/810.894/2008.\r\n\r\nId: 528891"
                    ],
                    "528893": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01.02.2008, LUCILE BRASIL FRAUCHES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 236.188-9, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0774-18, do CIA de Itaperuna, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.331/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 18.02.2008, VERA DULCE CERQUEIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.009.241-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0153-18, do C.E. Brigadeiro Schorcht, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/200.576/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18.02.2008, KÁTIA HELENA BARROS REIS PEREIRA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.000.750-9, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0153-18, do C.E. Brigadeiro Schorcht, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. nº E-03/200.576/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29.04.2008, BEATRIZ ANDRÉA DE FIGUEIREDO PESSOA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.020.030-2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2978-18, do C.E. Padre Manuel da Nóbrega, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.100.716/2008. \r\n\r\nId: 528893"
                    ],
                    "528885": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nATO DE 11.11.97 - Fica retificado para art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor VERA MARIA DE DEUS GARCIA PINHEIRO, mat. nº 52.274-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/6.900.469/95.\r\n\r\nATO DE 11.04.2002 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA SOLANGE BASTOS CONCEIÇÃO, mat. nº 518.641-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/1.800.952/95.\r\n\r\nATO DE 20.09.2000 - Fica retificado para art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor e para ORMY EDMEA FROTTE PACHECO, o nome do servidor, mat. nº 274.409-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.373/2000.\r\n\r\nATO DE 16.04.99 - Fica retificado para art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARIA MARTA DE OLIVEIRA LIMA, mat. nº 284.841-4, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.372/2000.\r\n\r\nId: 528885"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "529027": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3836/2008 - NUNO ALVES PEREIRA, matr. 2610-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Universidade do Estado da Guanabara, nos períodos de 01/03/1967 a 31/05/1967 e de 01/06/1967 a 13/02/1968, totalizando 350 dias de exercício. \r\n\r\nId: 529027. A faturar por empenho"
                        ],
                        "528948": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3443/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARTA ANTUNES PEREIRA LANGONE, matr. nº 32441-8, Professor Adjunto, lotada no Instituto de Química, no período de 04/05/2008 a 07/05/2008, para participar do 30th Symposium on Biotechnology for Fuels and Chemicals, em New Orleans, Estados Unidos. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3443/2008 - Autorizo o afastamento da servidora CLÁUDIA DE OLIVEIRA VELOSO, Professor Visitante, lotada no Instituto de Química, no período de 04/05/2008 a 07/05/2008, para participar do 30th Symposium on Biotechnology for Fuels and Chemicals, em New Orleans, Estados Unidos. \r\n\r\nQuebra DE 09.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4029/2008 - Autorizo a cessão do servidor GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, matr. 32600-9, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para atuar como Juiz Auxiliar, no Supremo Tribunal Federal, pelo período de 06 meses, a contar de 29/04/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3313/2008 - Autorizo o afastamento da servidora TANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO, matr. nº 6249-7, Professor Adjunto, no período de 09/04/2008 a 13/04/2008 para participar do Encuentro de Universidades Latinoamericanas, em Mar del Plata, na Argentina. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3732/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ANDRÉ SZANJDER, matr. nº 34247-7, Professor Adjunto, no período de 03/06/2008 a 01/07/2008, para realizar pesquisa e participar da CMSWeek, em Genebra, na Suíça.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3779/2008 - Autorizo o afastamento da servidora FÁTIMA SUELI NETO RIBEIRO VIVAS, matr. nº 32387-3, Professor Assistente, no período de 05/06/2008 a 15/06/2008, para participar de La Vigésima Conferencia Internacional de Epidemiologia em Salud Ocupacional (ECPICOH-2008) y El Décimo Simpósio Internacional de Métodos Neuroconductuales y Efectos em Salud Ambiental y Ocupacional (NEUROH-2008), em Costa Rica. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3921/2008 - Autorizo o afastamento do servidor SILVIO PAOLO SORELLA, matr. nº 32057-2, Professor Titular, no período de 20/06/2008 a 04/07/2008, para ministrar uma série de seminários no Centro de Estudos Científicos - CECS, em Valvídia, no Chile. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3958/2008 - Autorizo o afastamento da Professora Visitante CLAUDIA DE OLIVEIRA VELOSO, no período de 02/05/2008 a 10/05/2008, para participar do 30º Symposium on Biotechnology for Fuels and Chemicals, em Nova Orleans, Estados Unidos. \r\n\r\nId: 528948. A faturar por empenho"
                        ],
                        "528949": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nPort. nº 289/92 - RENATA DE OLIVEIRA MACIEL SUAREZ, matr. nº 30328-9 - Tendo em vista o que contas do Termo de Averbação na Certidão de Casamento nº 33208, registrada à fls. 146 do livro BE-70 do 4º Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, Cartório Catete, Rio de Janeiro - RJ, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para RENATA DE OLIVEIRA MACIEL. \r\n\r\nId: 528949. A faturar por empenho"
                        ],
                        "528951": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE INFORMÁTICA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nPort. nº 002/2008 - Torna sem efeito a Portaria DINFO nº 001/2008, publicada no DOERJ de 24/04/08, página 19, referente ao Processo UERJ nº 3088/2008. \r\n\r\nId: 528951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "528914": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº 516/2008...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº 1986/2006...\r\n\r\nId: 528914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527393": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Agente Patrimonial Responsável, Raúl Ernesto López Palácio, matrícula 10.623-7, com início a partir desta data, em substituição a Luis Augusto Hernandez Terrones, matrícula 00576-9, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais do Laboratório de Materiais Avançados, Graduação do Centro de Ciência e Tecnologia desta instituição. Da mesma forma, designa o mesmo Luis Augusto Hernandez Terrones, como Agente Patrimonial Responsável em substituição a Rúben Jesus Sanchez Rodrigues, matrícula 10.666-6, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais do Laboratório de Materiais Avançados, Secretaria do Centro de Ciência e Tecnologia desta instituição. A designação compreende o período em que os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) Manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) Providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) Providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.859/2008\r\n\r\nId: 527393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "529025": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.894/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de M. B. R. VASCONCELOS & CIA LTDA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.860/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 1.211,54 (um mil duzentos e onze reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 529025. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527392": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.791/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de TAROA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.110,89 (um mil cento e dez reais e oitenta e nove centavos), de FISHER INSTRUMENTAL LTDA, no valor de R$ 1.262,00 (um mil duzentos e sessenta e dois reais), de INTERJET COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 773,95 (setecentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos), e de HEXIS CIENTÍFICA S/A, no valor de R$ 831,10 (oitocentos e trinta e um reais e dez centavos), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.816/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de TECHD INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 236,40 (duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), conforme inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 527392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "528737": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/32.149/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2007, destinada à Aquisição de Materiais de Consumo para Cursos Esei's - Curso de Gráfica/FAETEC, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição à Empresa BAZAR SIDERAL 2000 LTDA.-ME., Itens 1totalizando R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. 13/11/2007\r\n\r\nId: 528737. A faturar por empenho"
                        ],
                        "528714": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.614/2008 - ANDERSON CARDOSO RAMOS - Instrutor I - Serralheiro - mat. 00/0220.356-0, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.385/2007 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA NERY DOMINGUES - Professor I - Educação Física - mat. 00/0223.494-6, período base de 07.10.2002 a 05.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.378/2008 - CARLOS VINICIUS NASCIMENTO BARBOSA - Professor I - Eletrônica - mat. 00/0223.505-9, período base de 25.10.2002 a 23.10.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/70.641/2002 - DANIEL LOPES CAMPOS TORRÃO, Educador Social I - mat. 00/0822.990-8, período base de 08.04.2002 a 06.04.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.571/2004 - DEISE MARTINS SARAIVA, Professor I - L. Portuguesa, mat. 00/0221.251-2, período base de 05.05.2000 a 03.05.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.017/2003 - EVANDRO PAULO DE OLIVEIRA - Professor I - Mecânica - mat. 00/0220.546-6, período base de 04.03.2003 a 02.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.194/2003 - JANETE MARCELO DOS SANTOS - Inspetor de Alunos II - mat. 00/0220.168-9, período base de 26.02.2003 a 24.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.961/2003 - JEFFERSON FIALHO FIGUEIRA - Auxiliar de Serviços Gerais - mat. 00/0220.481-6, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.814/2008 - JURANDYR DE SOUZA CUNHA FILHO - Professor I - Mecânica - mat. 00/0222.133-1, período base de 18.10.2002 a 16.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.422/2008 - LUIZ WAGNER DA SILVA PASSOS - Professor I - Telecomunicações - mat. 00/0223.267-6, período base de 27.08.2002 a 25.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.276/2008 - PÉRICLES DA GAMA MELILA - Professor I - Educação Física - mat. 00/0223.723-8, período base de 06.01.2003 a 04.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.649/2003 - RAMON SOARES - Inspetor de Alunos I - mat. 00/0220.295-0, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.414/2004 - SOELI FERREIRA - Instrutor - Prótese - mat. 00/0220.731-4, período base de 08.03.2003 a 06.03.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.113/2005 - JOANA D´ARC GENTIL, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0220.538-3, período base de 04.03.2003 a 02.05.2006. Indefiro.\r\n\r\nId: 528714. A faturar por empenho"
                        ],
                        "528738": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.264/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite nº 002/2008, destinada à Prestação de Serviços de Reforma Predial na E.E.E. Fundamental Antônio Sarlo/FAETEC, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa MAXWELL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., no valor total de R$ 97.299,82 (noventa e sete mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 528738. A faturar por empenho"
                        ],
                        "528715": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.861/2007 - VENILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Professor I - Eletricidade, matrícula nº 0221877-4. Concedo licença sem vencimento para trato de interesses particulares, com validade a contar de 01.05.2008, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 528715. A faturar por empenho"
                        ],
                        "528712": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.342/2005 - CESAR MENEZES MENDONÇA, matrícula nº 00/0224.587-6. Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 10.01.2004 a 30.11.2004 no total de 326 (trezentos e vinte e seis) dias de efetivo exercício prestados a FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o dia 09.01.2004 por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.295/2002 - GISLAINE VARGAS LEITE, matrícula nº 00/0221.303-1. Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 17.05.85 a 31.01.91, no total de 2.058 (dois mil e cinqüenta e oito) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, desprezando-se o período de 01.02.1991 a 15.10.2002, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.655/2008 - MARIA JOSÉ SMILGAT LEAL BRANDÃO, matrícula nº 00/0221.135-7. Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.03.1971 a 28.02.1973, de 01.03.1973 a 08.02.1974, de 09.02.1974 a 30.04.1974, de 16.09.1974 a 29.08.1977, de 01.10.1985 a 11.08.1986 e de 20.03.1998 a 10.08.1998, no total de 1.773 (um mil setecentos e setenta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 06.08.1973 a 08.02.1974 e o dia 01.03.1973 por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.181/2005 - MARTA TELLES DE CASTRO, matrícula nº 00/0222.407-9. Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.08.1995 a 25.07.1998, no total de 1085 (um mil e oitenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nProcesso nº E-26/31.251/2008 - NILTON DE SOUZA LIMA, matrícula nº 00/0222.998-7. Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 04.08.1986 a 02.05.2001, no total de 5.379 (cinco mil trezentos e setenta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.412/2008 - RICARDO LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 00/0221.680-2. Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.11.1991 a 21.02.1999, no total de 1.890 (um mil oitocentos e noventa) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, desprezando-se o período de 22.02.1999 a 14.04.2002 por ser concomitante.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.366/2008 - ARMANDO MESQUITA SILVA\r\n\r\nOnde se lê:... 9.480 (nove mil quatrocentos e oitenta) dias...\r\n\r\nLeia-se:... 9.475 (nove mil quatrocentos e setenta e cinco) dias...\r\n\r\nId: 528712. A faturar por empenho"
                        ],
                        "528713": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.581/2008 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA MAURICIO, matrícula 00/0224.843-3. Fica retificado para MARCIA CRISTINA SANTANA DE SOUZA, o nome da servidora em virtude de divórcio.\r\n\r\nId: 528713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "528992": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso no E-26/020.028/2008 - Com base no Decreto nº 41.065, de 11/12/2007, combinado com o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, RECONHEÇO Á DÍVIDA, no valor de R$ 8.048,80 (oito mil quarenta e oito reais e oitenta centavos), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, referente aos serviços prestados no mês de dezembro/2007, de acordo com a Fatura nº 8512500367, conforme despachos exarados no processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 528992. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "528624": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA ITERJ/FENORTE Nº 051 \r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõem a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 10 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Recuperação dos danos causados pelas chuvas na execução de obras de infra-estrutura, referentes à irrigação agrícola e à construção de barragens, no assentamento Antonio de Farias - Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: 25/04/2008 - Término: 30/12/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n\r\nUO: 19310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ,\r\n\r\nUG: 193100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ,\r\n\r\nIV - Para/Executante: 1441 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\n\r\nUO: 14410 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE,\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1931.2163100522.204 - Regularização Fundiária e Consolidação de Assentamentos Humanos\r\n\r\nNatureza da Despesa: 449051 Fonte 22 Valor: R$ 240.000,00\r\n\r\nTotal de Crédito: R$ 240.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA DE SCHARGRODSKY\r\n\r\nPresidente - ITERJ \r\n\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente - FENORTE \r\n\r\nId: 528624. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "510047": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/300.010/2008 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 001/CELIC/2008, referente Prestação dos Serviços de Confecção e fornecimento de cartões alimentação e refeição, nas quantidades e condições firmadas no processo, cujo objeto foi Adjudicado à Firma GREENCARD S/A-REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor total de R$ 4.004.910,00 (quatro milhões, quatro mil novecentos e dez reais).\r\n\r\nId: 510047. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "529023": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2286 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA COMISSÃO PARA ANALISAR E PROMOVER AÇÕES QUANTO AO ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS Nºs 02/2003 E 10/2003 - FIRMADOS COM A EMPRESA LEBRE - TECNOLOGIA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica Comissão para analisar e promover ações quanto ao encerramento dos Contratos nºs 02/2003 e 10/2003 - firmados com a Empresa LEBRE - TECNOLOGIA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar JOSÉ GUIMARÃES PORTO, Coordenador, matrícula nº 03005482-6, WLADMIR PROENÇA DE MATTOS, Analista Administrativo/Contador matrícula nº 27/1130-3, e MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSOA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1422-4, para, sob a presidência do primeiro, analisar e promover ações quanto ao encerramento dos Contratos nºs 02/2003 e 10/2003 - firmados com a Empresa LEBRE - TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, conforme Processos nºs E-07/200.569/2000 e E-07/200.045/2002.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,, revogada a Portaria FEEMA PRES nº 2227, de 25 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 28 de setembro de 2007, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2287 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA COMISSÃO PARA ANALISAR E PROMOVER AÇÕES QUANTO AO ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 07/2003 - FIRMADO COM O CONSÓRCIO ECOLOGUS/AGRAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica Comissão para analisar e promover ações quanto ao encerramento do Contrato nº 07/2003 - firmado com o CONSÓRCIO ECOLOGUS/AGRAR.\r\n\r\nArt. 2º - Designar SUZANA CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/0984-4, WLADMIR PROENÇA DE MATTOS, Analista Administrativo/Contador matrícula nº 27/1130-3, e GABRIEL SILVA RIBEIRO, Assessor II, matrícula nº 27/4264-7, para, sob a presidência do primeiro, analisar e promover ações quanto ao encerramento do Contrato nº 07/2003 - firmado com o CONSÓRCIO ECOLOGUS/AGRAR, conforme Processo nº E-07/201.331/2002.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FEEMA PRES nº 2226, de 25 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 28 de setembro de 2007, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2288 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA COMISSÃO PARA ANALISAR E PROMOVER AÇÕES QUANTO AO ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 05/2003 - FIRMADO COM O CONSÓRCIO CONCREMAT/IBI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica Comissão para analisar e promover ações quanto ao encerramento do Contrato nº 05/2003 - firmado com o CONSÓRCIO CONCREMAT/IBI.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MÔNICA MIRANDA FALCÃO, Engenheiro da SERLA, matrícula nº 360413-9, WLADMIR PROENÇA DE MATTOS, Analista Administrativo/Contador matrícula nº 27/1130-3, e GABRIEL SILVA RIBEIRO, Assessor II, matrícula nº 27/4264-7, para, sob a presidência do primeiro, analisar e promover ações quanto ao encerramento do Contrato nº 05/2003 - firmado com o CONSÓRCIO CONCREMAT/IBI, conforme Processo nº E-07/201.716/2002.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FEEMA PRES nº 2225, de 25 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 28 de setembro de 2007, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 529023. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527532": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nINSTITUI Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar fatos contidos no Relatório de Acidentes com Viaturas nº 003/2008, ocorridos com a viatura nº de ordem 2-3840, placa LBR 3840,VW GOL, ano de fabricação 1997, de propriedade da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação, Comissão de Sindicância integrada pelos seguintes servidores WILSON BORGES DE OLIVEIRA Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 27/1310-1, ADILSON MARTINS NORONHA, Assistente de Apoio Operacional, matrícula nº 27/0760-8 e MARTINHO FERREIRA PEDRO FILHO, Assistente Administrativo, matrícula, nº 27/1075-0, sob a presidência do primeiro, conforme o processo administrativo nº E-07/201.084/2008.\r\n\r\nId: 527532. A faturar por empenho"
                        ],
                        "528593": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.817/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO, para atender despesas com honorários advocatícios para patrocínio em Ação Civil movida contra a servidora ELIZABETH C. DA R. LIMA, matrícula nº 3627176-5, em virtude de Ato praticado no exercício de suas funções na VICE-PRESIDÊNCIA da FEEMA, no valor de R$ 14.301,39 - NE nº 00292/2008, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.111/2008 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 09, pela Universidade Federal Fluminense, inscrita no CNPJ sob o nº 28.523.216/0001-06, e parecer de fls. 09, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para a realização de obras de reforma, com acréscimo de área de prédio anexo ao prédio principal da Instituição, localizado na Rua José do Patrocínio, nº 71 - Centro, Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nId: 528593. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527534": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.007/1998 - MARILZA FARIAS MAIA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27/0423-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao qüinqüênio de 29.06.2001 a 27.06.2006 .\r\n\r\nId: 527534. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "527403": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 06.05.2008 a 12.05.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 456\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,53\r\n\r\n2,24\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n18,13\r\n\r\n10,32\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n30,97\r\n\r\n22,86\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,61\r\n\r\n11,12\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,61\r\n\r\n7,71\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n3,26\r\n\r\n0,61\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,38\r\n\r\n4,51\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n22,50\r\n\r\n21,38\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n20,39\r\n\r\n16,30\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n23,04\r\n\r\n14,58\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n19,00\r\n\r\n19,03\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n24,57\r\n\r\n16,98\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,09\r\n\r\n2,72\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,65\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n18,60\r\n\r\n16,16\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,20\r\n\r\n15,96\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,16\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n17,78\r\n\r\n13,99\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n13,70\r\n\r\n10,20\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n21,97\r\n\r\n17,68\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n8,31\r\n\r\n10,07\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,56\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,17\r\n\r\n3,40\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n25,98\r\n\r\n17,70\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n23,77\r\n\r\n15,38\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n12,33\r\n\r\n10,07\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n18,70\r\n\r\n10,02\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n17,14\r\n\r\n12,35\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n28,42\r\n\r\n22,95\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n39,22\r\n\r\n19,78\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n45,56\r\n\r\n25,16\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n54,60\r\n\r\n56,24\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n228,75\r\n\r\n179,30\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n198,75\r\n\r\n156,60\r\n\r\nCana-de-Açúcar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n30,63\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n95,33\r\n\r\n73,98\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,43\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,82\r\n\r\n2,93\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,82\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,67\r\n\r\n6,29\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,59\r\n\r\n7,45\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n18,06\r\n\r\n16,41\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,20\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 527403"
                    ],
                    "527404": [
                        "I - Ato",
                        "Divulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 13.05.2008 a 19.05.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 457\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,21\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n18,36\r\n\r\n10,27\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n29,22\r\n\r\n22,85\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,45\r\n\r\n12,00\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,45\r\n\r\n9,69\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n3,23\r\n\r\n0,62\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,49\r\n\r\n4,69\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n22,72\r\n\r\n21,03\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n20,35\r\n\r\n16,74\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n21,34\r\n\r\n14,03\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19,61\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n25,11\r\n\r\n15,89\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,20\r\n\r\n2,70\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,65\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n17,90\r\n\r\n15,43\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,21\r\n\r\n16,18\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n7,20\r\n\r\n5,58\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n17,94\r\n\r\n13,99\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n15,16\r\n\r\n10,47\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n23,35\r\n\r\n18,01\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n9,05\r\n\r\n10,47\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,50\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,88\r\n\r\n3,28\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n25,31\r\n\r\n18,14\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n24,18\r\n\r\n15,43\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n12,44\r\n\r\n9,95\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,22\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n17,83\r\n\r\n12,02\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n30,28\r\n\r\n24,80\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n37,27\r\n\r\n20,17\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n48,70\r\n\r\n26,06\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n61,34\r\n\r\n56,03\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n228,75\r\n\r\n179,15\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n198,75\r\n\r\n156,75\r\n\r\nCana-de-Açúcar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n30,46\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n111,73\r\n\r\n73,53\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,44\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,80\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,92\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,69\r\n\r\n6,14\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,59\r\n\r\n7,30\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n18,06\r\n\r\n15,97\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,19\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 527404"
                    ],
                    "528987": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nDESIGNA DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA, Médica Veterinária, matrícula nº 924.929-3, lotados no Núcleo de Defesa Agropecuária de Três Rios, para responder pelas ações direcionadas a sanidade avícola nos Municípios de Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Sapucaia. Processo nº E-02/000976/2008.\r\n\r\nDesigna RENATA VITÓRIA CAMPOS COSTA, Médica Veterinária nº 868.684-2, lotada no Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí, para responder pelas ações direcionadas a sanidade avícola nos Municípios de Barra do Piraí, Valença e Rio das Flores. Processo nº E-02/000976/2008.\r\n\r\nDESIGNA VALÉRIA FEDER MONTEZ HERMIDA, Médica Veterinária, matrícula nº 924.920-2, lotada no Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra Mansa, para responder pelas ações direcionadas a sanidade avícola nos Municípios de Barra Mansa e Volta Redonda. Processo nº E-02/000976/2008.\r\n\r\nDESIGNA VIRGINIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Médico Veterinário, matrícula nº 924.923-6, lotado no Núcleo de Defesa Agropecuária de Piraí, para responder pelas ações direcionadas a sanidade avícola nos Municípios de Piraí, Pinheiral e Rio Claro. Processo nº E-02/000976/2008. \r\n\r\nId: 528987"
                    ],
                    "528988": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000573/2008 - PAULO ROBERTO DE PAULA SANCHO, matrícula nº 887.558-5 - Fica o servidor, a quem se refere o presente processo, reposicionado no nível II do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, com validade a contar de 12.09.2007, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000471/2008 - ELVIO MARIANO DA SILVA VICENTE, matrícula nº 868.724-6 - Fica o servidor, a quem se refere o presente processo, reposicionado no nível II do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, com validade a contar de 09.01.2007, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000577/2008 - MARCIEL ASSIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 868.768-3 - Fica o servidor, a quem se refere o presente processo, reposicionado no nível II do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, com validade a contar de 09.01.2007, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000974/2008 - GLENDA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 868.702-2 - Fica a servidora, a quem se refere o presente processo, reposicionado no nível II do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, com validade a contar de 09.01.2007, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000928/2008 - ROGÉRIO BRAGA RIBEIRO, matrícula nº 877.879-7 - Concede 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 24.04.2002 a 23.04.2007, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000578/2008 - MARCIEL ASSIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 868.768-3 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2002 a 07.01.2007, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nProcesso nº E-02/000929/2008 - KIMIA SEIXAS, matrícula nº 868.790-7 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2002 a 07.01.2007, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/1979. \r\n\r\nId: 528988"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "529012": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/2000084/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, Art. 25, inciso I, a favor de CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JATURNAÍBA, no valor estimado de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), referente ao fornecimento de água do Escritório Local de Araruama, no período de janeiro a dezembro de 2008, nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.01.2008.\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/200080/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, Art. 25, inciso I, a favor de AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ), referente ao fornecimento de energia elétrica dos Escritórios Locais e Regionais da EMATER-RIO, no período de janeiro a dezembro de 2008, nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.02.2008\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/200090/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, Art. 25, inciso I, a favor de ÀGUAS DAS AGULHAS NEGRAS, no valor estimado de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao fornecimento de água do Escritório Local da EMATER-RIO em Resende, no período de janeiro a dezembro de 2008, nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.03.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/200083/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, Art. 25, inciso I, a favor de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, no valor estimado de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), referente ao fornecimento de energia elétrica dos Escritórios Locais da EMATER-RIO em Nova Friburgo, Sumidouro e Regional Serrano, no período de janeiro a dezembro de 2008, nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.03.2008.\r\n\r\n*Processo n° E-02/2000081/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, Art. 25, inciso I, a favor de AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU, no valor estimado de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), referente ao fornecimento de água do Escritório Local da EMATER-RIO em Cachoeiras de Macacu, no período de janeiro a dezembro de 2008, nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.03.2008.\r\n\r\n*Processo n° E-02/2000086/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, Art. 25, inciso I, a favor de ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor estimado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente ao fornecimento de água do Escritório da EMATER-RIO na Rua Soares de Miranda n° 168 - Niterói/RJ, no período de janeiro a dezembro de 2008, nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.03.2008.\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/200082/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, Art. 25, inciso I, a favor de CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor estimado de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente ao fornecimento de água do Escritório , no período de janeiro a dezembro de 2008, nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.03.2008.\r\n\r\n*Processo n° E-02/200089/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, Art. 25, Inciso I, a favor de PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA SERVIÇO PÚBLICO ÁGUA E ESGOTO, no valor estimado de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), referente ao fornecimento de água e esgoto no Escritório Local da EMATER-RIO em São Pedro da Aldeia, no período de janeiro a dezembro de 2008, nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.03.2008.\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/200088/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93 Art. 25, inciso I, a favor de LIGTH-SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no valor estimado de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), referente ao fornecimento de energia elétrica dos Escritórios Locais e Regionais da EMATER-RIO, no período de janeiro a dezembro de 2008, nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.03.2008.\r\n\r\nId: 529012. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "528733": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 540 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, no art. 3º do Decreto Estadual nº 21.081/94, alterado pelo Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de que os membros que venham a integrar a referida Comissão Permanente de Licitação ostentem qualificação e traquejo funcional adequados ao funcionamento de funções; e \r\n\r\nCONSIDERANDO, outrossim, o reduzido número de servidores estatutários lotados nesta Secretaria.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\nGUARACIRA GERMANO DOS SANTOS\r\n\r\nMatrícula 175.811-9 - SETRAB \r\n\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES\r\n\r\nMatrícula 289.287-5 - SETRAB\r\n\r\nSONIA MARIA TRINDADE\r\n\r\nMatrícula 289.056-4 - SETRAB\r\n\r\nANTONIA FERREIRA SOARES\r\n\r\nMatrícula 264.174-4 - SETRAB\r\n\r\n- Membro representante da Superintendência Central de Recursos Logístico e Patrimônio - SULOG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\n\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nMatrícula nº 6132.764-9\r\n\r\n- Membro Suplente:\r\n\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES\r\n\r\nMatrícula 289.287-5 - SETRAB\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Licitação será presidida pelo primeiro dos membros elencados no artigo 1º desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais o Presidente da Comissão de Licitação será substituído pelo servidor RICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO, matrícula 868.369-0.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 528733"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "527505": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 23 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Atender a manutenção e a conservação do Edifício Estácio de Sá.\r\n\r\nII - Vigência: 01/01/2008 a 31/03/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nUO - 1501 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nUG - 150100 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nIV - PARA/Executante: - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUO - 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT - 1501.1312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte de Recursos Valor (R$ )\r\n\r\n3390.39 00 8.720,61\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nSÉRGIO RUY GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 527505"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "528612": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.445/2008 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19, art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ, o servidor ADÃO DE OLIVEIRA, matr. 30/0059-3, faz jus ao abono de permanência a partir de 19/05/2005.\r\n\r\nId: 528612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "528758": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNO\r\n\r\nVAL.\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n291913-2\r\n\r\nWANDERLEI DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/07/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n300141-9\r\n\r\nMARIA TERESA DE BIASE SIMÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/05/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n290739-2\r\n\r\nGERALDO PEDRO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/10/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n291059-4\r\n\r\nSERGIO PIRES FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/11/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n292273-0\r\n\r\nJOSE DE ALENCAR SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/04/1999\r\n\r\nC\r\n\r\n290532-1\r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n293580-7\r\n\r\nANA LUCIA ANDRADE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/05/2006\r\n\r\nC\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO \r\n\r\nId: 528758. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "528707": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.696/2007 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio PAIF nº 155/2005 - celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Rio das Flores, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 124.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.388/2007 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 178/2005 - celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 220.\r\n\r\nId: 528707"
                    ],
                    "528709": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\n*Processo no E-23/000.982/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da empresa Ferlim Serviços Técnicos Ltda, no valor de R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais), para cobertura de despesas com a prestação de serviços de lavanderia ao Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\n*Processo no E-23/000.682/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da empresa Denjud Refeições Coletivas Adm e Serviços Ltda, no valor de R$ 1.108.800,00 (um milhão, cento e oito mil e oitocentos reais), para cobertura de despesas com a prestação de serviços de fornecimento de refeições ao Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\n*Processo no E-23/000.680/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da empresa Vigo Central de Serviços, no valor de R$ 957.765,60 (novecentos e cinqüenta e sete mil setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), para cobertura de despesas com a prestação de serviços de limpeza predial e do tipo hospitalar com recolhimento de lixo nas dependências do Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\n*Processo no E-23/000.684/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da empresa Sibelly Transportes Ltda, no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), para cobertura de despesas com a prestação de serviços de locação de ambulância para o Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\n*Processo no E-23/000.683/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da empresa Tiger Segurança Ltda, no valor de R$ 551.788,80 (quinhentos e cinqüenta e um mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), para cobertura de despesas com a prestação de serviços de vigilância nas dependências do Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/04/2008\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nProcesso no E-23/000.712/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no art. 25 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro - Prefeitura, no valor de R$ 1.169,58 (um mil cento e sessenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), para cobertura de despesas com IPTU-2008 (Prédio Av. Edgard Romero, nº 364).\r\n\r\nProcesso no E-23/000.720/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no art. 25 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro - Prefeitura, no valor de R$ 19.335,31 (dezenove mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos), para cobertura de despesas com IPTU-2008 (Clínica São Raimundo Nonato).\r\n\r\nId: 528709"
                    ],
                    "527641": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-23/002.194/2007 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão nº 015/2007, em favor da empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - ME, para o Lote 01 e 02 no valor total mensal de R$ 17.524,24 (dezessete mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), perfazendo o valor total para o contrato de 12 meses em R$ 210.290,88 (duzentos e dez mil duzentos e noventa reais e oitenta e oito centavos) referente a prestação de serviços reprografia e cópias em geral.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 527641"
                    ],
                    "528708": [
                        "I - Despacho",
                        "*Processo nº E-23/002.194/2007 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão nº 015/2007, em favor da empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - ME, para o Lote 01 e 02 no valor total mensal de R$ 17.524,24 (dezessete mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), perfazendo o valor total para o contrato de 12 meses em R$ 210.290,88 (duzentos e dez mil duzentos e noventa reais e oitenta e oito centavos) referente a prestação de serviços reprografia e cópias em geral.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.12.2007.\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-23/002.404/2007 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão nº 002/2008 - Licitação Banco do Brasil nº 173769 - Lote 01, no valor de R$ 167.998,60 (cento e sessenta e sete mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), Lote 02, no valor de R$ 89.799,78 (oitenta e nove mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), em favor da empresa C.R.LIMÃO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EPP, Lote 03, no valor de R$ 86.299,92 (oitenta e seis mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa MICRO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, e Lote 04 no valor total de R$ 66.439.80 (sessenta e seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), em favor da empresa CSM COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, referente a aquisição de equipamentos e mobiliários.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.05.2008.\r\n\r\nId: 528708"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "528671": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-27/11.752/87\r\n\r\nLeia-sê: Processo nº E-27/11.712/87\r\n\r\nId: 528671. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "528752": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.481 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nRETIFICA ENQUADRAMENTO FORMALIZADO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.247, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/4.156/2005, o disposto na Lei nº 4.788, de 29 de junho de 2006, que estabeleceu a reestruturação das Categorias dos destinatários da Lei nº 1.625, de 21 de março de 1990, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a retificação do enquadramento do servidor destinatário da presente Resolução, procedida no processo em referência, pela Lei nº 918, de 06 de novembro de 1985, na carreira de Assistente Jurídico, que resultou na sua reposição para a 1ª Categoria, da respectiva carreira, impondo-se, por isso, adequá-lo de acordo com a Lei nº 4.788, de 29 de junho de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica retificado para Assistente Jurídico de Categoria Especial, o enquadramento do servidor ALTACIR RIBEIRO BRUM, matrícula nº 292.684-8, formalizado pela Resolução PGE nº 2.247, de 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças da Procuradoria Geral do Estado deverá, mediante apostila a ser lavrada no título de provimento do servidor, a quem se refere este artigo, declarar a nova situação funcional decorrente do enquadramento formalizado nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 528752"
                    ],
                    "528663": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/7091/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, no montante de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 528663"
                    ],
                    "528751": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/2.352/2008 - CLAUDIA COSTA MANSUR, Procurador do Estado, matrícula nº 812.358-0. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 11, da Assessoria de Pagamento, referente à gratificação por acréscimo de atribuições - período de 02.12.2007 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/22.146/2007 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, matrícula nº 836.250-1. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 09, da Assessoria de Pagamento, referente à gratificação por acréscimo de atribuições - período de 02.10.2007 a 31.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.543/2007 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.271-7. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 29, da Assessoria de Pagamento, referente à gratificação por acréscimo de atribuições - período de 01.11.2007 a 30.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.864/2008 - CRISTINA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 264.402-9. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 07, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças da concessão do abono de permanência do administrativo de nº E-14/18.780/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.111/2008 - ELIANE PESSOA DA SILVEIRA, Assistente Jurídico, matrícula nº 806.751-4. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 06, da Assessoria de Pagamento, referente a concessão de auxílio-doença - período de 17.02.2006 a 16.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.863/2008 - MARIA LICIA OLIVEIRA DA SILVA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 175.735-0. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 06, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças da concessão do abono de permanência do administrativo de nº E-14/19.103/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.637/2005 - ROSILENE DO AMARAL CARVALHO, Auxiliar de Procuradoria - Telefonista II, matrícula nº 876.473-9. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 15, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças de triênios de exercícios anteriores.\r\n\r\nProc. nº E-14/3.982/2008 - EVANDRO SAUERBRONN DOS SANTOS, Coordenador, matrícula nº 6.120.948-2. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls.09.\r\n\r\nProc. nº E-14/3.980/2008 - SONIA MARIA GONÇALVES DE CARVALHO, Procurador-Assessor Especial, matrícula nº 6.181.583-3. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls.07.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.914/2008 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, matrícula nº 812.357-2. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 24.03.2008 a 22.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.769/2008 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.958-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2007, 2º período, 30 (trinta) e 2008, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.111/2007 - ANTONIETTA GARZIULLO, Assistente Jurídico, matrícula nº 1.036.774-6. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 11, e na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, indefiro o pedido.\r\n\r\nProc. nº E-14/676/2008 - ALINA MENEZES MUNIZ, Técnico de Procuradoria, matrícula nº 264.399-7. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 24, e na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, defiro o pedido, com validade a contar de 24.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.815/2008 - VICTOR FARJALLA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.586-9. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2006, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/44.380/2008 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.761-2. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 24.03.2008 a 22.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006,\r\n\r\nProc. nº E-14/53.669/2008 - DANIELLE TUFANI, Procurador do Estado, matrícula nº 930.752-1. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.04.2008 a 30.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006,\r\n\r\nProc. nº E-14/52.193/2008 - PEDRO GUIMARÃES LOULA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.767-9. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2007, 43 (quarenta e três) dias.\r\n\r\nId: 528751"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "530499": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2008.\r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador Sérgio Cabral de Oliveira Santos Filho e pelo Vice-Governador Luiz Fernando de Souza e a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., doravante denominada “LIGHT”, representada por seu Presidente José Luiz Alquéres, por seu Diretor de Novos Negócios e Institucional Paulo Roberto Ribeiro Pinto e pela sua Diretora de Gente Ana Sílvia Corso Matte. \r\n\r\nOBJETO: Promover a adesão da LIGHT ao Programa Maternidade Cidadã, nos termos da Lei nº 5.160, de 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nPRAZO: As obrigações assumidas pela LIGHT no presente Termo vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses contado de sua assinatura, sendo automaticamente renovadas por iguais períodos sucessivos, salvo se a LIGHT comunicar ao Estado sua intenção de não renová-las, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 12.05.2008\r\n\r\nId: 530499"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "528694": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 08/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0975/2007.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MELO E FERNANDES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Compra de guilhotinas automáticas computadorizadas.\r\n\r\nVALOR: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nP. TRABALHO: n° 2151.23.122.0206.5007 - N. da Despesa: 44.90.52.01\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias na forma da cláusula segunda. \r\n\r\nDATA: 08/05/2008.\r\n\r\nId: 528694"
                            ],
                            "528984": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nREFERÊNCIA: nº 003/2008, Tipo - Menor Preço por Lote (Processo nº E-26/80731/2007).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços por 12 (doze) meses, visando a contratação de empresas para o fornecimento de licenças de uso dos seguintes softwares: Lote I - Microsoft na modalidade SELECT; Lote II - Microsoft Educacional - Scholl Agreement; Lote III - Microsoft Enterprise Agreement Subscription - EAS; Lote IV - Microsoft SELECT Educacional; Lote V - Corel; Lote VI - Computer Association - CA; Lote VII - Autodesk; Lote VIII - Adobe; e Lote IX - Crystal Report, conforme as Especificações Técnicas (Anexo II), para posterior atendimento aos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta e Fundacional, situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 27 de maio de 2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico (e-mail), na Av. Nilo Peçanha, nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda, nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários 10:00 às 12:30 e de 14:00 às 18:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 528984. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "525619": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/77.595/2003, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CLÁUDIA MÁRCIA CORDEIRO DOS SANTOS, Professor I - Enfermagem, matrícula nº 222.563-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 525619"
                        ],
                        "525620": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/8.323/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CRISTIANE COSTA MELO DE VASCONCELLOS CORRÊA, Professor Docente II, nível C, referência 4, matrícula nº 831.671-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 525620"
                        ],
                        "525621": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/9.193/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora DÉSIRÉE NOGUEIRA ALMADA, Professor Docente I, matrícula nº 829.724-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 525621"
                        ],
                        "525622": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.201.571/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ELZA FERREIRA DA CRUZ, Professor Docente I, matrícula nº 831.671-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 525622"
                        ],
                        "525623": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/32.475/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor IVANILDO DA SILVA PEREIRA, Operador de Microcomputador, matrícula nº 221.432-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 525623"
                        ],
                        "525624": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/4.310.116/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LÚCIA HELENA REZENDE GOMES RIBAS, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 928.856-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 525624"
                        ],
                        "526934": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/8610446/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora LÍDIA FELÍCIA HERMGENE, Professor Docente II, nível A, referência 1, matrícula n° 847867-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 526934"
                        ],
                        "524318": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ANDERSON FIALHO DE BARROS, Professor Docente I, 40 horas, matrícula 5.021.551-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar n° E-03/201.139/2005, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 11 de abril de 2005.\r\n\r\nId: 524318"
                        ],
                        "524370": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ELAINE FREITAS BARBOSA, Professor I, Francês, 20 horas, matrícula 224.574-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar n° E-26/38.047/2006, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 26 de setembro de 2006.\r\n\r\nId: 524370"
                        ],
                        "524258": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/202.455/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora AN RIETE PAIVA DE AZEVEDO, Professor Docente I, matrícula nº 828.214-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 27/09/2006, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 524258"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "530500": [
                            "I - Edital",
                            "*EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL, COM A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS NO PROCESSO SELETIVO COM VISTAS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), PARA EXERCÍCIO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\nO Secretário de Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005 que regulamenta o art. 37, inciso IX da CRFB/88, considerando a autorização exarada no Decreto nº 41.151, de 28 de janeiro de 2008 e o contido no administrativo E-04/002.191/2008, torna público o Resultado Final, com a classificação dos Candidatos Habilitados no Processo Seletivo com vistas à contratação temporária de profissionais de nível fundamental, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para exercício na função de Auxiliar de Fazenda da Secretaria de Estado de Fazenda e as seguintes informações: \r\n\r\n1. Foram analisados todos os recursos impetrados pelos candidatos e, de acordo com as Bancas Examinadoras, tomadas as seguintes decisões:\r\n\r\na) anulação da questão nº 6 (seis);\r\n\r\nb) indeferimento dos demais recursos impetrados.\r\n\r\n2. Resultado final dos candidatos habilitados, por ordem de classificação no Processo Seletivo \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41295943\r\n\r\nHARLEN DA CUNHA LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n41578229\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n41296224\r\n\r\nHEBBERT JAIRE ARAUJO VIEIRA FRAGA\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n07/12/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n41078038\r\n\r\nANGELINA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n41296005\r\n\r\nHAROLDO CESAR SOUZA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n41107816\r\n\r\nCAMILA SANTOS DA COSTA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\n7\r\n\r\n41701623\r\n\r\nVERA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n41196710\r\n\r\nEDILENE OLIVEIRA DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n12/10/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n41489907\r\n\r\nMÁRIO LUIZ DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n10\r\n\r\n41722286\r\n\r\nWEINNY MARE TORRES CORREA PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n41684820\r\n\r\nTIAGO MATHIAS NICACIO XAVIER\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n13/09/1990\r\n\r\n12\r\n\r\n41400430\r\n\r\nLETICIA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/12/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n41328160\r\n\r\nJEAN DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15/07/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n41402218\r\n\r\nLIDIANE DIAS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n41503527\r\n\r\nMICHELE GLÓRIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n41535723\r\n\r\nPATRICIA CORREA PERADELLES\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1968\r\n\r\n17\r\n\r\n41124530\r\n\r\nCAROLINA BASTOS TELLES\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n22/10/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n41329941\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA VERAS\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n41726292\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n41665357\r\n\r\nTATIANA CARVALHO GUERRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n41182700\r\n\r\nDENISE PERES CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n41596270\r\n\r\nROBERTA RESENDE COSTA ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n41077125\r\n\r\nANGELICA DA APARECIDA GUIMARAES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n11/12/1960\r\n\r\n24\r\n\r\n41003464\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DOS REIS SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n07/10/1971\r\n\r\n25\r\n\r\n41675053\r\n\r\nTHATIANE DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n16/06/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n41725184\r\n\r\nWILIAN DE CARVALHO MELO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n41405426\r\n\r\nLINEZ BARBOSA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n41310660\r\n\r\nISABEL CRISTINA LOPES DAMASCENO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n09/05/1990\r\n\r\n29\r\n\r\n41705951\r\n\r\nVICTOR RABELLO DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n20/05/1987\r\n\r\n30\r\n\r\n41189950\r\n\r\nDIOGO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n41261799\r\n\r\nFLÁVIA CAROLINA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n32\r\n\r\n41213896\r\n\r\nELIAZIB ISSENE JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n41520434\r\n\r\nNATALIE SIQUEIRA NADER\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n41632108\r\n\r\nSANDRA MARTINS DANTAS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n41568960\r\n\r\nRAMON LUIZ TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n36\r\n\r\n41666210\r\n\r\nTATIANA FLAVIO REZENDE\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n41467420\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n38\r\n\r\n41649080\r\n\r\nSIMONE MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n41442472\r\n\r\nMARCELLI ALEXANDRE TRINDADE\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n21/08/1990\r\n\r\n40\r\n\r\n41125077\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n22/12/1987\r\n\r\n41\r\n\r\n41110797\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA LINHARES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1974\r\n\r\n42\r\n\r\n41579775\r\n\r\nRENAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n43\r\n\r\n41500034\r\n\r\nMAYRA DANIELLE MURÁGLIA BARBOSA PEÇANHA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n41011503\r\n\r\nALAN FABIO VILLER DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n45\r\n\r\n41724830\r\n\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n41110153\r\n\r\nCARLA ANDREIA DA FRAGA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n47\r\n\r\n41249349\r\n\r\nFELIPE GROETAERS MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n41650482\r\n\r\nSIRLÉIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n49\r\n\r\n41071780\r\n\r\nANDREIA APARECIDA DE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n41499676\r\n\r\nMAYARA VIDAL GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1989\r\n\r\n51\r\n\r\n41708150\r\n\r\nVINICIUS FRANCISCO MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n11/05/1987\r\n\r\n52\r\n\r\n41516194\r\n\r\nMORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n41326460\r\n\r\nJAQUELINE GOMES ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1970\r\n\r\n54\r\n\r\n41671450\r\n\r\nTHAIS LOURENÇO LUCENA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n41188385\r\n\r\nDIEGO SILVA CUNHA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n07/02/1990\r\n\r\n56\r\n\r\n41293703\r\n\r\nGUSTAVO CANDIDO DA CRUZ\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n57\r\n\r\n41062444\r\n\r\nANDERSON SAMPAIODOS REIS\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n41271628\r\n\r\nGABRIEL DELGADO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n59\r\n\r\n41599099\r\n\r\nROBLEDO MATOS CHIESSE\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n60\r\n\r\n41267558\r\n\r\nFRANCINE NEIVA DOMINGOS\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n61\r\n\r\n41495452\r\n\r\nMARY ANGELA MAGNIEZI DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1963\r\n\r\n62\r\n\r\n41062900\r\n\r\nANDIARA C. GOTARDO RINALDI\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n63\r\n\r\n41027742\r\n\r\nALEXANDRE SOARES BARBOSA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n64\r\n\r\n41224468\r\n\r\nENEIDA LAUREANO JACINTO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n41671813\r\n\r\nTHAIS COSTA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n66\r\n\r\n41393151\r\n\r\nLEO JORGE PORTELLA PINHEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n67\r\n\r\n41151106\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n68\r\n\r\n41424317\r\n\r\nLUDMILLA VIANA DA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n69\r\n\r\n41002265\r\n\r\nADILMA LIRA FEITOSA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n70\r\n\r\n41674346\r\n\r\nTHAMIRES DOMINGOS PAREDES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1990\r\n\r\n71\r\n\r\n41131624\r\n\r\nCELMA DE SOUZA PONTES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n09/10/1977\r\n\r\n72\r\n\r\n41718507\r\n\r\nWALLACE DA CARIDADE CONCEIÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n73\r\n\r\n41206168\r\n\r\nELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n12/07/1980\r\n\r\n74\r\n\r\n41108092\r\n\r\nCAMILA TORRES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1989\r\n\r\n75\r\n\r\n41408208\r\n\r\nLOUYSE GERARDO DE MEDEIROS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\n76\r\n\r\n41161781\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO DA SILVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1987\r\n\r\n77\r\n\r\n41604710\r\n\r\nRODRIGO GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n78\r\n\r\n41035600\r\n\r\nALINE SOARES RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n04/11/1988\r\n\r\n79\r\n\r\n41332824\r\n\r\nJESSICA DE SOUZA MARIANE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n80\r\n\r\n41471307\r\n\r\nMARIA CECILIA FERREIRA MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n81\r\n\r\n41276043\r\n\r\nGEIZELAINE CRESPO MIRANDA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1990\r\n\r\n82\r\n\r\n41439862\r\n\r\nMARCELA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n83\r\n\r\n41301608\r\n\r\nHÉVERTON ANGELO CALDAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n84\r\n\r\n41099110\r\n\r\nBRUNO CESAR DE OLIVERIA NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n08/11/1985\r\n\r\n85\r\n\r\n41723217\r\n\r\nWELLINGTON DE JESUS MENEZES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n41091705\r\n\r\nBEATRIZ MARQUES GIORNO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n87\r\n\r\n41152846\r\n\r\nCRISTIANE DE PAULA MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n88\r\n\r\n41388507\r\n\r\nLEANDRO GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n89\r\n\r\n41437671\r\n\r\nMAIRY FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n90\r\n\r\n41710028\r\n\r\nVITOR CESAR MATHIAS DE MENEZES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n91\r\n\r\n41666465\r\n\r\nTATIANA LOURENÇO TAVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n92\r\n\r\n41164733\r\n\r\nDANIEL TADEU MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n93\r\n\r\n41226544\r\n\r\nERICA RAMOS GRAÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\nCOM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41597157\r\n\r\nROBERTO COTRIM KAZNIAKOWSKI\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n04/05/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n41705823\r\n\r\nVICTOR OKUYAMA LAVINAS\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n41210020\r\n\r\nELENIMAR DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n41249600\r\n\r\nFELIPE LEAL CERQUEIRA LEITE\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n41116015\r\n\r\nCARLOS ANDRE BOTELHO FONSECA\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17/07/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n41686660\r\n\r\nUENDELL GIRARDI DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/11/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n41292954\r\n\r\nGUILHERME LUIZ SAIDE\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n41564840\r\n\r\nRAFAEL PINTO MEDEIROS\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10/01/1989\r\n\r\n9\r\n\r\n41276328\r\n\r\nGÊNESIS LEE ALVES VASQUES\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n41556246\r\n\r\nPRISCILA NOVO DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n41378551\r\n\r\nKATIA REGINA SOARES CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13/04/1967\r\n\r\n12\r\n\r\n41005217\r\n\r\nADRIANA DUARTE GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n41419425\r\n\r\nLUCIANO DE ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n41382323\r\n\r\nKLEUSA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n31/12/1971\r\n\r\n15\r\n\r\n41449454\r\n\r\nMARCIA APARECIDA ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n28/08/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n41244248\r\n\r\nFABRICIA LAPA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/05/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n41280447\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n23/12/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n41565673\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE PAULA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n41245253\r\n\r\nFAEMA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n02/12/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n41396711\r\n\r\nLEONARDO GUMIERE DE MORAIS\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n21\r\n\r\n41314305\r\n\r\nIURI THURLER GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n28/06/1989\r\n\r\n22\r\n\r\n41683773\r\n\r\nTIAGO BOIM SABINO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n41527106\r\n\r\nNILSON BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n15/12/1966\r\n\r\n24\r\n\r\n41060009\r\n\r\nANDERSON DE FARIA PINTO\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n25\r\n\r\n41608090\r\n\r\nRODRIGO VENTURA DA CUNHA COURA\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n26/02/1979\r\n\r\n26\r\n\r\n41554304\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n41224080\r\n\r\nEMILIANO MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n41404276\r\n\r\nLILIANE DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n41678182\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n30\r\n\r\n41294501\r\n\r\nGUSTAVO LUIS CUNHA CARDOSO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n31\r\n\r\n41067960\r\n\r\nANDRÉ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n41300471\r\n\r\nHENRIQUE SALDANHA MELO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n33\r\n\r\n41686592\r\n\r\nUÉLITON AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n41685186\r\n\r\nTIAGO SÁ FORTES SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n35\r\n\r\n41185657\r\n\r\nDIEGO DA SILVA BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n41369343\r\n\r\nJULIANE LINDSAI DIAS RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n41309310\r\n\r\nIRCÂNIA APARECIDA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n13/01/1973\r\n\r\n38\r\n\r\n41634191\r\n\r\nSARA LEITE JANUÁRIO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n04/12/1968\r\n\r\n39\r\n\r\n41123305\r\n\r\nCARLOS UILIAM AFONSO SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n41087908\r\n\r\nAUDÁLIO LUIZ CÂNDIDO E SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n41187447\r\n\r\nDIEGO MEDEIROS NASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n24/09/1989\r\n\r\n42\r\n\r\n41245101\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n03/12/1978\r\n\r\n43\r\n\r\n41448346\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n41302560\r\n\r\nHUBERT FRANCO SCHAMALL\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n45\r\n\r\n41654967\r\n\r\nSTHEFANO AMEDEO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\n46\r\n\r\n41541498\r\n\r\nPAULA LIDIANE NAVEGA ESCOBA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n04/11/1975\r\n\r\n47\r\n\r\n41306746\r\n\r\nILMA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/11/1970\r\n\r\n48\r\n\r\n41371659\r\n\r\nJULIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n01/08/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n41551893\r\n\r\nPETER DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n41100410\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n41242318\r\n\r\nFÁBIO PENIDO DAS NEVES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1990\r\n\r\n52\r\n\r\n41507259\r\n\r\nMILENA DUARTE GODINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n53\r\n\r\n41426193\r\n\r\nLUIS GUILHERME DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n23/05/1990\r\n\r\n54\r\n\r\n41658328\r\n\r\nSUSANA SELVATICE PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n28/10/1986\r\n\r\n55\r\n\r\n41563342\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ DOS SANTOS NOCELI\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n41120006\r\n\r\nCARLOS GIL GONÇALVES SANT ANNA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n57\r\n\r\n41717783\r\n\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JÚNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\n58\r\n\r\n41104852\r\n\r\nCAIO GUIMARÃES SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n59\r\n\r\n41394453\r\n\r\nLEONARDO COSTA DA ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n19/11/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n41455417\r\n\r\nMARCIO ALFENA POZZATO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/12/1969\r\n\r\n61\r\n\r\n41057886\r\n\r\nANA SILVEIRA LUGÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n62\r\n\r\n41243414\r\n\r\nFÁBIO VITOR MENDES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n63\r\n\r\n41283187\r\n\r\nGIOVANE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n64\r\n\r\n41641500\r\n\r\nSHIRLEI CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n65\r\n\r\n41082133\r\n\r\nANTONIO CESAR MARTINS SERCIO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n66\r\n\r\n41319352\r\n\r\nJADER ARTIMAN DA CRUZ\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n67\r\n\r\n41600685\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA AMBRÓSIO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n68\r\n\r\n41154260\r\n\r\nCRISTIANE MORAES FREITAS DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\n69\r\n\r\n41262676\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUZA ADÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n12/08/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n41606626\r\n\r\nRODRIGO PERONE DA COSTA FRIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n71\r\n\r\n41430834\r\n\r\nLUIZ FABRÍCIO REZENDE MOREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n20/04/1976\r\n\r\n72\r\n\r\n41122775\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MATOS SILVA JÚNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n73\r\n\r\n41392560\r\n\r\nLEIZILANE DUARTE DAS NEVES KOMEDA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n74\r\n\r\n41646170\r\n\r\nSILVIO ALEXANDRE CANIZIO SAMPAIO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n19/10/1946\r\n\r\n***\r\n\r\n75\r\n\r\n41133220\r\n\r\nCHANDY FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n76\r\n\r\n41440943\r\n\r\nMARCELA SOARES MACHADO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n77\r\n\r\n41537847\r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15/05/1971\r\n\r\n78\r\n\r\n41366937\r\n\r\nJULIANA ISABELA CAMPOS RAPOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n79\r\n\r\n41107397\r\n\r\nCAMILA PENHA CABRAL\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n80\r\n\r\n41433422\r\n\r\nLUIZ OTAVIO RIOS MEYER\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n07/05/1963\r\n\r\n81\r\n\r\n41238674\r\n\r\nFÁBIO ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n82\r\n\r\n41064799\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE CARVALHO KOPKE\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n83\r\n\r\n41108766\r\n\r\nCAMILLA PECENE DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n41281828\r\n\r\nGILMARA FARIAS GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/11/1976\r\n\r\n85\r\n\r\n41240991\r\n\r\nFABIO JONES SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n13/07/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n41325637\r\n\r\nJAQUELINE CABRAL DE AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n87\r\n\r\n41543380\r\n\r\nPAULO CESAR MAUTONI QUEIROGA\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n06/10/1958\r\n\r\n88\r\n\r\n41707741\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA PÉRISSÉ\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n89\r\n\r\n41464029\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE BARROS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n90\r\n\r\n41292206\r\n\r\nGUIDO CIRELLI NETO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1989\r\n\r\n91\r\n\r\n41019149\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16/11/1985\r\n\r\n92\r\n\r\n41217830\r\n\r\nELISÂNGELA OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1971\r\n\r\n93\r\n\r\n41689696\r\n\r\nVALDONIER DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n94\r\n\r\n41296248\r\n\r\nHEBER ALLERSON DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n95\r\n\r\n41544876\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE NAZARETH FONSECA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n96\r\n\r\n41670948\r\n\r\nTHACIO RENAN DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\n97\r\n\r\n41379762\r\n\r\nKELLEN PATRÍCIA KOPKE TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n29/09/1975\r\n\r\n98\r\n\r\n41410641\r\n\r\nLUCAS ANTONIO DA FONSECA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n99\r\n\r\n41458042\r\n\r\nMARCIO PAULO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n100\r\n\r\n41597297\r\n\r\nROBERTO DA SILVE BERNARDES JR\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n101\r\n\r\n41594387\r\n\r\nROBERTA ARMANDO DO VALLE\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1988\r\n\r\n102\r\n\r\n41338747\r\n\r\nJOÃO PAULO PROTÓGENES GUIMARÂES\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n103\r\n\r\n41128601\r\n\r\nCASSIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n22/05/1973\r\n\r\n104\r\n\r\n41267182\r\n\r\nFRANCIELE GOMES BERIÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n105\r\n\r\n41564930\r\n\r\nRAFAEL PRUDÊNCIO CORRÊA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n106\r\n\r\n41369926\r\n\r\nJULIETE SALGADO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n24/11/1989\r\n\r\n107\r\n\r\n41483577\r\n\r\nMARIANA COSTA DE CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n108\r\n\r\n41218584\r\n\r\nELIZA HILDEBRANDO DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n109\r\n\r\n41449740\r\n\r\nMARCIA CÂMARA BORGES DUARTE\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n02/05/1967\r\n\r\n110\r\n\r\n41710521\r\n\r\nVITOR GOMES DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n01/05/1985\r\n\r\n111\r\n\r\n41586380\r\n\r\nRENATO DE BRITO ANDRADE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n112\r\n\r\n41075414\r\n\r\nANE CAROLINE RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n20/05/1989\r\n\r\n113\r\n\r\n41365600\r\n\r\nJULIANA DE FÁTIMA SOUZA BRAGA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n114\r\n\r\n41687950\r\n\r\nVAGNER GOUVÊA RAMOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n115\r\n\r\n41445643\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n116\r\n\r\n41081402\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO VALE COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n117\r\n\r\n41710259\r\n\r\nVITOR DE TOLEDO OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n118\r\n\r\n41270223\r\n\r\nFRANCO ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n119\r\n\r\n41018832\r\n\r\nALESSANDRO BATISTA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1973\r\n\r\n120\r\n\r\n41427185\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA COSTA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n121\r\n\r\n41192625\r\n\r\nDOMINGOS PEREIRA DE BARROS FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n122\r\n\r\n41342878\r\n\r\nJONAS DO ESPÍRITO SANTO RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n123\r\n\r\n41525020\r\n\r\nNELSON SALLES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12/03/1966\r\n\r\n124\r\n\r\n41248126\r\n\r\nFELIPE DE ÁVILA LEITE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n125\r\n\r\n41204986\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GATO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n126\r\n\r\n41107932\r\n\r\nCAMILA SIQUEIRA ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1989\r\n\r\n127\r\n\r\n41018753\r\n\r\nALESSANDRO ALVES DE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n128\r\n\r\n41397089\r\n\r\nLEONARDO LUIS LOURENÇO SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\n129\r\n\r\n41253810\r\n\r\nFERNANDA DE PAULA NOGUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n130\r\n\r\n41084920\r\n\r\nARIANA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n131\r\n\r\n41281075\r\n\r\nGILDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/1962\r\n\r\n132\r\n\r\n41398628\r\n\r\nLEONARDO SANTOS LEAL\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n133\r\n\r\n41523575\r\n\r\nNEIDE FERREIRA MARINHO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n134\r\n\r\n41302169\r\n\r\nHIRON DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n135\r\n\r\n41483760\r\n\r\nMARIANA DA PAZ AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1988\r\n\r\n136\r\n\r\n41441080\r\n\r\nMARCELE CYPRIANO CORDEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n23/08/1988\r\n\r\n137\r\n\r\n41257504\r\n\r\nFERNANDO CAMPANATI DE MOURA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n138\r\n\r\n41014140\r\n\r\nALCIONE ARAÚJO BASTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n139\r\n\r\n41154922\r\n\r\nCRISTIANE SILVA CARDOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1971\r\n\r\n140\r\n\r\n41403971\r\n\r\nLILIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n141\r\n\r\n41685976\r\n\r\nUALACE JANUARIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n142\r\n\r\n41160855\r\n\r\nDALTON ARANTES DE MORAES PERNAMBUCO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1955\r\n\r\n143\r\n\r\n41121059\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROCHA MENDES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n09/03/1966\r\n\r\n144\r\n\r\n41590862\r\n\r\nRICARDO LUÍS DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1968\r\n\r\n145\r\n\r\n41178975\r\n\r\nDEISE CUNHA KOPKE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n146\r\n\r\n41018935\r\n\r\nALESSANDRO CORRÊA PASSOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n147\r\n\r\n41414543\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO PORTUGAL\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n148\r\n\r\n41271963\r\n\r\nGABRIEL GARCIA VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n149\r\n\r\n41320100\r\n\r\nJAIR RAMALHO FILHO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\n150\r\n\r\n41581710\r\n\r\nRENATA DA COSTA MAMEDE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n151\r\n\r\n41158319\r\n\r\nCRIZANE MOREIRA DIAS FONTES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1989\r\n\r\n152\r\n\r\n41590631\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE AZEVEDO PORTELA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n153\r\n\r\n41634749\r\n\r\nSAULO DA SILVA LEITE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n154\r\n\r\n41636746\r\n\r\nSELMO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n155\r\n\r\n41179451\r\n\r\nDEISELAINE MARQUES WERNECK\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1977\r\n\r\n156\r\n\r\n41271331\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n157\r\n\r\n41649224\r\n\r\nSIMONE MOURÃO SALGADO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/05/1963\r\n\r\n158\r\n\r\n41447202\r\n\r\nMARCELO MARTINS FELICIO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n159\r\n\r\n41271811\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n160\r\n\r\n41165695\r\n\r\nDANIELA KOPKE SANT'ANNA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n161\r\n\r\n41070568\r\n\r\nANDREA MARIA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\n162\r\n\r\n41559739\r\n\r\nRAFAEL ANDERSON TOMAZ SEIXAS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/1984\r\n\r\n163\r\n\r\n41530919\r\n\r\nONÉRIO GONÇALVES LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/1969\r\n\r\n164\r\n\r\n41385634\r\n\r\nLEALDO REIS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1965\r\n\r\n165\r\n\r\n41262536\r\n\r\nFLAVIA DE CARVALHO GUIMARÃES LESSA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1970\r\n\r\n166\r\n\r\n41402103\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n167\r\n\r\n41458959\r\n\r\nMÁRCIO WINDSON JARDIM DA LOZ\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n168\r\n\r\n41177995\r\n\r\nDÉBORA REGINA CÔRTES PINHEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n169\r\n\r\n41578333\r\n\r\nREINALDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n170\r\n\r\n41136610\r\n\r\nCINTIA DA SILVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n171\r\n\r\n41247286\r\n\r\nFELIPE CABRAL MEDEIROS BATISTA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1988\r\n\r\n172\r\n\r\n41192832\r\n\r\nDORALY RITA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1962\r\n\r\n173\r\n\r\n41279317\r\n\r\nGÉSSICA ZACARONE DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1988\r\n\r\n174\r\n\r\n41368235\r\n\r\nJULIANA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/12/1985\r\n\r\n175\r\n\r\n41313556\r\n\r\nISRAEL DA CRUZ RAPOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n176\r\n\r\n41552794\r\n\r\nPIERRE COELHO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1968\r\n\r\n177\r\n\r\n41187060\r\n\r\nDIEGO LEITE\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1986\r\n\r\n178\r\n\r\n41106344\r\n\r\nCAMILA DOMINGUES GUEDES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41442733\r\n\r\nMARCELLO PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n41492803\r\n\r\nMARLLON DE FREITAS ROMUALDO\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n41430895\r\n\r\nLUIZ FELIPE BEZERRA\r\n\r\n46\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n41120985\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n41098724\r\n\r\nBRUNO BOCK\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n41119843\r\n\r\nCARLOS FERRETTI\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20/05/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n41431486\r\n\r\nLUIZ FELLIPE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n41426260\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA MALHEIROS NUNES\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13/10/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n41103148\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n07/12/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n41462380\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n41477462\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n19/12/1968\r\n\r\n12\r\n\r\n41237669\r\n\r\nFABIANO FRANCO BRIGIDO\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10/07/1971\r\n\r\n13\r\n\r\n41202679\r\n\r\nEDUARDO DE BARROS CARDOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n12/02/1969\r\n\r\n14\r\n\r\n41359647\r\n\r\nJOSIANE MARTINS SCALABRIM\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n41541826\r\n\r\nPAULA PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n41209819\r\n\r\nELEN VIVIANE DOS SANTOS SIGAIA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n17\r\n\r\n41327889\r\n\r\nJAYME DAHAN JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n14/09/1959\r\n\r\n18\r\n\r\n41685484\r\n\r\nTIE YAMAMOTO\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n41541127\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n41532928\r\n\r\nPABLO MACHADO AMORIM\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n41709452\r\n\r\nVIRGILIO GILLY BRAGA\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n41437865\r\n\r\nMALENA FARIAS SANTA ANNA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n24/09/1973\r\n\r\n23\r\n\r\n41423120\r\n\r\nLUCIMAURO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n29/09/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n41066085\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS BRAUNS\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n41708800\r\n\r\nVINÍCIUS PAES LEME DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n03/09/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n41243864\r\n\r\nFABÍOLA NUNES DEROSSI\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/05/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n41530816\r\n\r\nOMAXWELL DE AGUIAR CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n28\r\n\r\n41080100\r\n\r\nANSELMO BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n19/09/1957\r\n\r\n29\r\n\r\n41154727\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n04/10/1979\r\n\r\n30\r\n\r\n41339120\r\n\r\nJOAO ROBERTO ALVES ATILIO\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n04/07/1967\r\n\r\n31\r\n\r\n41382402\r\n\r\nKLEYTON GOMES PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n32\r\n\r\n41561709\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n41086473\r\n\r\nARMANDO NOVAIS FIGUEIREDO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n12/08/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n41027109\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n41333555\r\n\r\nJÉSSICA PAVONE CARRIJO MÜLLER\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n36\r\n\r\n41663105\r\n\r\nTANIA CRISTINA BENTO EXPEDITO\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n09/02/1969\r\n\r\n37\r\n\r\n41236410\r\n\r\nFABIANE APARECIDA DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n38\r\n\r\n41162165\r\n\r\nDANIEL CHAVES LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n39\r\n\r\n41405130\r\n\r\nLINCOLN NEVES NETTO\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n41425917\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n41\r\n\r\n41133396\r\n\r\nCHARLES ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n42\r\n\r\n41185128\r\n\r\nDIEGO AUGUSTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n43\r\n\r\n41522753\r\n\r\nNATIELY FORMAGGINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n41003919\r\n\r\nADRIANA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA MACHAD\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n41727843\r\n\r\nWILSON OTÁVIO VIEIRA FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/07/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n41239848\r\n\r\nFÁBIO DE BRITO SAMPAIO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n29/12/1969\r\n\r\n47\r\n\r\n41692749\r\n\r\nVALQUIRIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n41463487\r\n\r\nMARCOS FELIPE BARBOSA DOS REIS\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n30/04/1988\r\n\r\n49\r\n\r\n41241790\r\n\r\nFABIO MARTINS FRANCO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n07/10/1966\r\n\r\n50\r\n\r\n41007445\r\n\r\nADRIANA VICENTE RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n41680796\r\n\r\nTHIAGO MORENO RAMALHO NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n52\r\n\r\n41078531\r\n\r\nANGELO SILVA DO COUTO PITTA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\n53\r\n\r\n41592410\r\n\r\nRITA CLAUDIA ALVES BENEVIDES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n54\r\n\r\n41721592\r\n\r\nWARLEY FERNANDO FIGUEIRA CANDIDO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n55\r\n\r\n41012738\r\n\r\nALBA APARECIDA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n56\r\n\r\n41089164\r\n\r\nBARBARA ANASTACIA WAGNER TELES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n03/10/1987\r\n\r\n57\r\n\r\n41432879\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n24/10/1968\r\n\r\n58\r\n\r\n41353931\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE SABARÁ HONÓRIO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n59\r\n\r\n41092679\r\n\r\nBERNARDO DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n41202631\r\n\r\nEDUARDO DE ANDRADE REZENDE\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n61\r\n\r\n41231527\r\n\r\nEVANDRO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n28/05/1988\r\n\r\n62\r\n\r\n41067806\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DA COSTA LINS\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n27/11/1973\r\n\r\n63\r\n\r\n41585040\r\n\r\nRENATA SANTOS SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n64\r\n\r\n41680152\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n65\r\n\r\n41166900\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n23/08/1988\r\n\r\n66\r\n\r\n41595768\r\n\r\nROBERTA JULLIE HONORIO PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n67\r\n\r\n41121539\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n12/11/1944\r\n\r\n***\r\n\r\n68\r\n\r\n41116349\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n69\r\n\r\n41386262\r\n\r\nLEANDRO BARROS DE ABREU\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n01/04/1983\r\n\r\n70\r\n\r\n41535115\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA GOUVEA DAMASCENO\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\n71\r\n\r\n41398010\r\n\r\nLEONARDO PIASSÁ BARRETO\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n72\r\n\r\n41204500\r\n\r\nEDUARDO RENA DE QUEIROZ\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n24/02/1955\r\n\r\n73\r\n\r\n41492980\r\n\r\nMARLON DA SILVA LUIZ\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/02/1970\r\n\r\n74\r\n\r\n41351764\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS NETO\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n75\r\n\r\n41496079\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n76\r\n\r\n41564577\r\n\r\nRAFAEL PENA FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\n77\r\n\r\n41672775\r\n\r\nTHAÍS LASNEAUX BARBOZA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n78\r\n\r\n41259860\r\n\r\nFERNANDO SERGIO GODINHO FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n79\r\n\r\n41026932\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13/03/1975\r\n\r\n80\r\n\r\n41181469\r\n\r\nDENISE CARDOSO CARNEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n19/09/1958\r\n\r\n81\r\n\r\n41726929\r\n\r\nWILLIAN ROGER DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n08/07/1989\r\n\r\n82\r\n\r\n41535954\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n83\r\n\r\n41729141\r\n\r\nYURE RODRIGUES LEAL\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n84\r\n\r\n41586652\r\n\r\nRENATO DIAS VALLE DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n85\r\n\r\n41093167\r\n\r\nBIANCA ANGÉLICA DAMASCENO CORRÊA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n86\r\n\r\n41716419\r\n\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n41497977\r\n\r\nMAURO DE BARROS NERY\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n24/06/1955\r\n\r\n88\r\n\r\n41241752\r\n\r\nFABIO MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\n89\r\n\r\n41579969\r\n\r\nRENAN MATOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n41638160\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE PORTO PÊGAS JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n91\r\n\r\n41065950\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ANDRADE ABRANTES\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n92\r\n\r\n41654270\r\n\r\nSOYANARA DEJANIRA FRANCIS V S DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n93\r\n\r\n41484960\r\n\r\nMARIANA PEREIRA BECKMAN RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n94\r\n\r\n41276067\r\n\r\nGEIZY MARA GOMES SOARES DE FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n95\r\n\r\n41460772\r\n\r\nMARCO AURELIO PINTO DA FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n08/03/1970\r\n\r\n96\r\n\r\n41565831\r\n\r\nRAFAEL SOUTO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n97\r\n\r\n41467870\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ROCHA COSTA E SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n98\r\n\r\n41134674\r\n\r\nCHRISTIANO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n99\r\n\r\n41145908\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ GARCEZ SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n03/12/1976\r\n\r\n100\r\n\r\n41291585\r\n\r\nGRAZIELE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n101\r\n\r\n41169457\r\n\r\nDANIELLE CAMPOS DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n102\r\n\r\n41059561\r\n\r\nANDERSON COUTINHO BRAGANÇA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n103\r\n\r\n41328201\r\n\r\nJEAN FELIPE BRAGANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n104\r\n\r\n41260035\r\n\r\nFERNANDO TADEU DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n05/01/1967\r\n\r\n105\r\n\r\n41146482\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO SILVA NOVAES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n106\r\n\r\n41452003\r\n\r\nMARCIA ELIZABETH DE VIVEIROS NASSARO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n107\r\n\r\n41327610\r\n\r\nJARBAS MARIO VERÇOSA PUELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n108\r\n\r\n41560808\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA FERRREIRA ALENCAR\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n109\r\n\r\n41206880\r\n\r\nELAINE DE JESUS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n110\r\n\r\n41013469\r\n\r\nALBERTO LUIZ PINHO GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n17/09/1968\r\n\r\n111\r\n\r\n41110440\r\n\r\nCARLA BRÜGGER MOREIRA CURADO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n02/04/1974\r\n\r\n112\r\n\r\n41396668\r\n\r\nLEONARDO GOUVEA ERTHAL\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n113\r\n\r\n41048782\r\n\r\nANA CRISTINA ZANELATTO GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n114\r\n\r\n41083587\r\n\r\nANTONIO RAFAEL SOUZA MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18/04/1982\r\n\r\n115\r\n\r\n41019654\r\n\r\nALESSANDRO PAULICH\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n22/06/1970\r\n\r\n116\r\n\r\n41544440\r\n\r\nPAULO FRANCISCO ALVES VIANA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n117\r\n\r\n41313908\r\n\r\nITALO DE BARROS DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n118\r\n\r\n41075396\r\n\r\nANE CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n119\r\n\r\n41657877\r\n\r\nSUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/1969\r\n\r\n120\r\n\r\n41357699\r\n\r\nJOSE WELLINTON GOMES DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n121\r\n\r\n41497011\r\n\r\nMAURICIO DO CARMO SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n08/08/1968\r\n\r\n122\r\n\r\n41099303\r\n\r\nBRUNO COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n123\r\n\r\n41117901\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CANIL MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n124\r\n\r\n41312758\r\n\r\nISAQUE RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n125\r\n\r\n41531298\r\n\r\nORNAN DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n126\r\n\r\n41365489\r\n\r\nJULIANA DE ALEXANDRIA NEVES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n26/04/1990\r\n\r\n127\r\n\r\n41257681\r\n\r\nFERNANDO CLEBER DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n128\r\n\r\n41710211\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA FRANCIS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n129\r\n\r\n41629912\r\n\r\nSANDER ANDERSON ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n07/02/1976\r\n\r\n130\r\n\r\n41139714\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n131\r\n\r\n41484247\r\n\r\nMARIANA DOURADO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n132\r\n\r\n41030765\r\n\r\nALINE CARDOSO BIN DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n133\r\n\r\n41272177\r\n\r\nGABRIEL LUÍS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n134\r\n\r\n41360546\r\n\r\nJOSILENE SATYRO SALDANHA CORDEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n18/09/1975\r\n\r\n135\r\n\r\n41126173\r\n\r\nCAROLINE GONÇALVES REZENDE\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1986\r\n\r\n136\r\n\r\n41258569\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO HARTUNG GOMEZ\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n137\r\n\r\n41375975\r\n\r\nKARLA BURDA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n22/01/1970\r\n\r\n138\r\n\r\n41563883\r\n\r\nRAFAEL MARTINS BOTELHO NUNES\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\n139\r\n\r\n41457931\r\n\r\nMARCIO NASSIF DE MAGALHAES\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/06/1972\r\n\r\n140\r\n\r\n41256457\r\n\r\nFERNANDA ROCHA RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n141\r\n\r\n41329928\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PAULINO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15/12/1974\r\n\r\n142\r\n\r\n41334122\r\n\r\nJÉSSIKA KAREN DA SILVA PERUFO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n21/06/1987\r\n\r\n143\r\n\r\n41724209\r\n\r\nWENDEL DE ALMEIDA APOLINÁRIO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n144\r\n\r\n41089036\r\n\r\nAYSLAN CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n145\r\n\r\n41065226\r\n\r\nANDRÉ LUÍS REGINATTO FALCÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1990\r\n\r\n146\r\n\r\n41087301\r\n\r\nARTUR FERNANDO DONNICI SILVA JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n147\r\n\r\n41673809\r\n\r\nTHAIZE TELES MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23/07/1989\r\n\r\n148\r\n\r\n41523939\r\n\r\nNEILTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/09/1984\r\n\r\n149\r\n\r\n41219436\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n04/04/1968\r\n\r\n150\r\n\r\n41276330\r\n\r\nGENETO EUGENIO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n11/09/1976\r\n\r\n151\r\n\r\n41645127\r\n\r\nSILVIA AVELINO RENDER LEAL\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\n152\r\n\r\n41240486\r\n\r\nFABIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n16/04/1975\r\n\r\n153\r\n\r\n41395901\r\n\r\nLEONARDO DUARTE DE FREITAS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n05/10/1985\r\n\r\n154\r\n\r\n41428359\r\n\r\nLUIZ CARLOS CEZARIO MARIA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n11/01/1955\r\n\r\n155\r\n\r\n41532862\r\n\r\nPABLO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n156\r\n\r\n41579799\r\n\r\nRENAN GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n157\r\n\r\n41099923\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n158\r\n\r\n41676343\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n159\r\n\r\n41254345\r\n\r\nFERNANDA ESTEVAM PERIARD\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n22/07/1979\r\n\r\n160\r\n\r\n41338498\r\n\r\nJOÃO PAULO FERREIRA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n161\r\n\r\n41225291\r\n\r\nERIC LEONARDO DE JESUS ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n162\r\n\r\n41126331\r\n\r\nCAROLINE CASTILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n163\r\n\r\n41162670\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n164\r\n\r\n41336908\r\n\r\nJOAO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n165\r\n\r\n41498283\r\n\r\nMAURO LUIZ PIXININE MORAES\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n23/08/1962\r\n\r\n166\r\n\r\n41551959\r\n\r\nPETERSON DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n167\r\n\r\n41098839\r\n\r\nBRUNO CAMPOS TOLEDO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n168\r\n\r\n41367334\r\n\r\nJULIANA MARINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n05/07/1987\r\n\r\n169\r\n\r\n41599002\r\n\r\nROBERTS TELLES MONTEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n17/04/1956\r\n\r\n170\r\n\r\n41250170\r\n\r\nFELIPE NAVA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n171\r\n\r\n41692488\r\n\r\nVALNER RAIMUNDO DE PAULA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n11/11/1977\r\n\r\n172\r\n\r\n41303435\r\n\r\nHUGO PERES CURVELLO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n173\r\n\r\n41553002\r\n\r\nPOLIANA DA COSTA SANT'ANNA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n174\r\n\r\n41182759\r\n\r\nDENISE RANGEL HEDLER\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/11/1950\r\n\r\n175\r\n\r\n41007871\r\n\r\nADRIANO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n12/06/1974\r\n\r\n176\r\n\r\n41625761\r\n\r\nRUBENVAL DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n27/12/1967\r\n\r\n177\r\n\r\n41121886\r\n\r\nCARLOS MAGNO AMORIM DE SOUZA COELHO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n06/11/1970\r\n\r\n178\r\n\r\n41370357\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA RODRIGUES FREIRE\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n179\r\n\r\n41387199\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE CUNHA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n180\r\n\r\n41170411\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n181\r\n\r\n41561497\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO NETO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n182\r\n\r\n41296881\r\n\r\nHELCIO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n183\r\n\r\n41367735\r\n\r\nJULIANA MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n184\r\n\r\n41551807\r\n\r\nPERLA MAURA PEREIRA MOTTA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n185\r\n\r\n41303678\r\n\r\nHUMBERTO CORDEIRO ANTUNES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n186\r\n\r\n41118140\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n187\r\n\r\n41728732\r\n\r\nYARAMI NUNEZ MOURA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n13/07/1978\r\n\r\n188\r\n\r\n41562933\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/1989\r\n\r\n189\r\n\r\n41295578\r\n\r\nHAMILTON FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n190\r\n\r\n41406583\r\n\r\nLÍVIA MENDES AGUIAR.\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n191\r\n\r\n41197660\r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1972"
                        ],
                        "530501": [
                            "I - Edital",
                            "192\r\n\r\n41723382\r\n\r\nWELLINGTON DUARTE DINIZ\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n193\r\n\r\n41600879\r\n\r\nRODNEI GALVÃO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n194\r\n\r\n41524490\r\n\r\nNELIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n25/04/1960\r\n\r\n195\r\n\r\n41203209\r\n\r\nEDUARDO FRANCIS DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n196\r\n\r\n41314743\r\n\r\nIVAN MOREIRA MIGUEL\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n14/07/1959\r\n\r\n197\r\n\r\n41120791\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n198\r\n\r\n41247456\r\n\r\nFELIPE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n199\r\n\r\n41560821\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA TORRES LOUREIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n08/05/1974\r\n\r\n200\r\n\r\n41570279\r\n\r\nRAPHAEL GOMES DE MATOS LORENA DIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n201\r\n\r\n41116222\r\n\r\nCARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n202\r\n\r\n41090166\r\n\r\nBÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1975\r\n\r\n203\r\n\r\n41582166\r\n\r\nRENATA DE BRITO CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n22/12/1989\r\n\r\n204\r\n\r\n41566045\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n205\r\n\r\n41654086\r\n\r\nSORAYA CARLA DA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n24/11/1971\r\n\r\n206\r\n\r\n41160879\r\n\r\nDALTON NATIVIDADE PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1969\r\n\r\n207\r\n\r\n41684601\r\n\r\nTIAGO LEMOS CÂNDIDO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n208\r\n\r\n41644962\r\n\r\nSILVANO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n209\r\n\r\n41277187\r\n\r\nGEORGE SIQUEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15/01/1969\r\n\r\n210\r\n\r\n41185402\r\n\r\nDIEGO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n211\r\n\r\n41594041\r\n\r\nRIZALVA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n30/04/1978\r\n\r\n212\r\n\r\n41102820\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DOMINGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n213\r\n\r\n41085213\r\n\r\nARIANA PENCHEL DE SIQUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n214\r\n\r\n41369963\r\n\r\nJULIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n19/06/1955\r\n\r\n215\r\n\r\n41410859\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA MACHADO FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15/10/1988\r\n\r\n216\r\n\r\n41117470\r\n\r\nCARLOS DIMAS ALVES CORDEIRO SABARA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n09/11/1966\r\n\r\n217\r\n\r\n41222320\r\n\r\nELÚZER DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n24/08/1984\r\n\r\n218\r\n\r\n41725263\r\n\r\nWILKER MARCOS FRANCESCHI\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n219\r\n\r\n41501142\r\n\r\nMICAELA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n220\r\n\r\n41639980\r\n\r\nSHARLENE DA SILVA VITALINO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n221\r\n\r\n41277060\r\n\r\nGEORGE LUIS DE SOUSA BATISTA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n222\r\n\r\n41704521\r\n\r\nVICENTE CRISPIM DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n223\r\n\r\n41063503\r\n\r\nANDRE CARNEVALE VIANNA PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n224\r\n\r\n41080598\r\n\r\nANTONIA REGINA COSTA REIS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n225\r\n\r\n41196230\r\n\r\nEDILAINE APARECIDA ISABEL DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n226\r\n\r\n41136737\r\n\r\nCÍNTIA DE MORAIS GUIMARÂES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/1990\r\n\r\n227\r\n\r\n41301359\r\n\r\nHERMINIO EUGENIO ALVES CANDEZ\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n18/01/1953\r\n\r\n228\r\n\r\n41344541\r\n\r\nJORAM EUSTAQUIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n21/09/1960\r\n\r\n229\r\n\r\n41697590\r\n\r\nVANESSA LOPES DO CARMO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n230\r\n\r\n41155460\r\n\r\nCRISTIANO BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n231\r\n\r\n41036111\r\n\r\nALIPIO DE ARAUJO MENDES JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n232\r\n\r\n41131284\r\n\r\nCELINA CRISTINA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n233\r\n\r\n41383315\r\n\r\nLAÍS EMEDIATO RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n234\r\n\r\n41314550\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n07/06/1956\r\n\r\n235\r\n\r\n41668670\r\n\r\nTATIANE SILVA SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n236\r\n\r\n41609603\r\n\r\nROGERIO JACINTO MARIO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n237\r\n\r\n41470431\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1966\r\n\r\n238\r\n\r\n41393886\r\n\r\nLEONARDO BARROS ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1989\r\n\r\n239\r\n\r\n41459083\r\n\r\nMARCO ANDRÉ DALTRO CHAVES\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n15/09/1969\r\n\r\n240\r\n\r\n41553415\r\n\r\nPRISCILA ANDRADE DE QUEIROZ GRUBA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n241\r\n\r\n41728501\r\n\r\nYALLE CRISTINA SANTOS GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n242\r\n\r\n41474497\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MALAFAIA DIAS DE ANDRAD\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n243\r\n\r\n41064453\r\n\r\nANDRE LEMOS TEODORO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n244\r\n\r\n41081013\r\n\r\nANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARAES\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n245\r\n\r\n41705082\r\n\r\nVICTOR DO VALE GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n246\r\n\r\n41442721\r\n\r\nMARCELLO PEÇANHA PEIXOTO CUNHA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n247\r\n\r\n41664638\r\n\r\nTARSO JOSÉ MATOS DE SANTANA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\n248\r\n\r\n41406960\r\n\r\nLIZ HELENA DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n249\r\n\r\n41324931\r\n\r\nJANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n250\r\n\r\n41566033\r\n\r\nRAFAEL VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n251\r\n\r\n41351090\r\n\r\nJOSÉ BRAZ XAVIER\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n06/08/1970\r\n\r\n252\r\n\r\n41705422\r\n\r\nVICTOR HUGO DUARTE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n23/01/1989\r\n\r\n253\r\n\r\n41128029\r\n\r\nCÁSSIA DANIELA MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n254\r\n\r\n41635675\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE PERES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n255\r\n\r\n41230547\r\n\r\nEUGÊNIO TELES DA SILVEIRA MARTINS FONTES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1963\r\n\r\n256\r\n\r\n41696512\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA MECKING\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n257\r\n\r\n41470406\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARTINS DOMINGOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/1957\r\n\r\n258\r\n\r\n41134339\r\n\r\nCHRISTIANE FERREIRA BATALHA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n07/03/1989\r\n\r\n259\r\n\r\n41569381\r\n\r\nRAONI PRIMO DE MEDEIROS LACERDA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n260\r\n\r\n41347621\r\n\r\nJORGE LUIZ DA CRUZ CAMPOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1964\r\n\r\n261\r\n\r\n41237890\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA APARICIO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n262\r\n\r\n41620325\r\n\r\nROSELI DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n263\r\n\r\n41336740\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO MEIRA DE BULHÕES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n264\r\n\r\n41485562\r\n\r\nMARIANE DA SILVA GIL\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n265\r\n\r\n41534860\r\n\r\nPATRICIA ABALLO STUART COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17/01/1974\r\n\r\n266\r\n\r\n41195791\r\n\r\nEDGAR AUGUSTO NASCIMENTO KANZLER\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n267\r\n\r\n41604046\r\n\r\nRODRIGO DÓRIA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n268\r\n\r\n41427835\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n269\r\n\r\n41444584\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n270\r\n\r\n41034965\r\n\r\nALINE RIBEIRO LAGE\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n271\r\n\r\n41720307\r\n\r\nWANDER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n272\r\n\r\n41124838\r\n\r\nCAROLINA DE ANDRADE THOMAZ\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n273\r\n\r\n41417969\r\n\r\nLUCIANE BERSOT AGUIAR\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n274\r\n\r\n41298609\r\n\r\nHELLEN CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\n275\r\n\r\n41050508\r\n\r\nANA LUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RABELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n276\r\n\r\n41059056\r\n\r\nANDERSON BOTELHO HONORATO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n277\r\n\r\n41685629\r\n\r\nTOMAZ ANGELO ROMULO JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21/03/1967\r\n\r\n278\r\n\r\n41431334\r\n\r\nLUIZ FELIPE PINTO FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1976\r\n\r\n279\r\n\r\n41296110\r\n\r\nHAROLDO SANTIAGO JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n25/07/1975\r\n\r\n280\r\n\r\n41458972\r\n\r\nMARCIONE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n281\r\n\r\n41062286\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n282\r\n\r\n41697838\r\n\r\nVANESSA MARQUES PIMENTEL\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n283\r\n\r\n41559168\r\n\r\nRACHEL MESSAS VASCONCELOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n284\r\n\r\n41189020\r\n\r\nDILCILENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n285\r\n\r\n41104797\r\n\r\nCAIO ELISEI TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n286\r\n\r\n41617454\r\n\r\nROSÂNGELA DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n16/01/1990\r\n\r\n287\r\n\r\n41252063\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA CAMPOS SILVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n288\r\n\r\n41402516\r\n\r\nLIDIANE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n289\r\n\r\n41629018\r\n\r\nSAMIRA GRAZIELE GONÇALVES ARAUJO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n290\r\n\r\n41247365\r\n\r\nFELIPE CAMPOS SILVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n291\r\n\r\n41365131\r\n\r\nJULIANA DA CRUZ MALTA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n292\r\n\r\n41160260\r\n\r\nDAILA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n293\r\n\r\n41086011\r\n\r\nARLETE CORTY DA SILVA FARIA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/01/1962\r\n\r\n294\r\n\r\n41223567\r\n\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n295\r\n\r\n41125399\r\n\r\nCAROLINA MASSOTO DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1986\r\n\r\n296\r\n\r\n41541061\r\n\r\nPAULA DE FÁTIMA MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n297\r\n\r\n41095930\r\n\r\nBRUNA CHAVES DUARTE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n298\r\n\r\n41278880\r\n\r\nGERSON SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n14/05/1973\r\n\r\n299\r\n\r\n41492955\r\n\r\nMARLON COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n23/07/1975\r\n\r\n300\r\n\r\n41679800\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ BRITO CAMPOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n301\r\n\r\n41016458\r\n\r\nALESSANDRA DE MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n302\r\n\r\n41082509\r\n\r\nANTONIO FERNANDES PEREIRA NETO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n303\r\n\r\n41213227\r\n\r\nELIANE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n304\r\n\r\n41232994\r\n\r\nEVERTON AZEVEDO DE OIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n305\r\n\r\n41706700\r\n\r\nVILMO DE ASSUMPÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n22/12/1941\r\n\r\n***\r\n\r\n306\r\n\r\n41597467\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/08/1976\r\n\r\n307\r\n\r\n41586706\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CALDAS\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n308\r\n\r\n41019678\r\n\r\nALESSANDRO PIMENTEL SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n309\r\n\r\n41527611\r\n\r\nNILTON CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n02/07/1988\r\n\r\n310\r\n\r\n41146780\r\n\r\nCLÁUFFER LUIZ MAVHADO SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n311\r\n\r\n41145143\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n312\r\n\r\n41569125\r\n\r\nRAMON SIQUEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n313\r\n\r\n41222095\r\n\r\nELSON RODRIGUES CORREA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1979\r\n\r\n314\r\n\r\n41316909\r\n\r\nIZABELA COSTA PAGLIARES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n07/08/1989\r\n\r\n315\r\n\r\n41271008\r\n\r\nGABRIEL ANTÔNIO SANTOS YAÑEZ NETO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n316\r\n\r\n41644585\r\n\r\nSILVANE PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n317\r\n\r\n41684145\r\n\r\nTIAGO DE MOURA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n318\r\n\r\n41290635\r\n\r\nGRACIANY PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n319\r\n\r\n41313398\r\n\r\nISMAR ALVES GAMA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1989\r\n\r\n320\r\n\r\n41313441\r\n\r\nISMENIA BEATRIZ CORREA AVILA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n321\r\n\r\n41430809\r\n\r\nLUIZ EMILIANO DE FREITAS PETRONE\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n03/12/1974\r\n\r\n322\r\n\r\n41369069\r\n\r\nJULIANA VIVAN\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1975\r\n\r\n323\r\n\r\n41144400\r\n\r\nCLAUDIO ALVES PORTO JÚNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1979\r\n\r\n324\r\n\r\n41600788\r\n\r\nROBSON WEILLER MORAES SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\n325\r\n\r\n41150448\r\n\r\nCOSME ALBERTO ROSA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/10/1983\r\n\r\n326\r\n\r\n41027043\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n04/03/1976\r\n\r\n327\r\n\r\n41322168\r\n\r\nJANAINA ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1963\r\n\r\n328\r\n\r\n41308986\r\n\r\nIRADIL LUIZ\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n329\r\n\r\n41503928\r\n\r\nMICHELE NUNES ESCOBAR\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1977\r\n\r\n330\r\n\r\n41604757\r\n\r\nRODRIGO GOMES DANTAS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n11/03/1981\r\n\r\n331\r\n\r\n41522730\r\n\r\nNATIELLY BRASIL NOGUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n332\r\n\r\n41313532\r\n\r\nISRAEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13/04/1975\r\n\r\n333\r\n\r\n41263050\r\n\r\nFLÁVIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n334\r\n\r\n41314809\r\n\r\nIVAN PEREZ TREBILCOCK\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n335\r\n\r\n41045835\r\n\r\nANA CÉLI PEREIRA JARDIM\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n336\r\n\r\n41499664\r\n\r\nMAYARA TRANQUILINO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n337\r\n\r\n41270442\r\n\r\nFRANKLIN GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1963\r\n\r\n338\r\n\r\n41315875\r\n\r\nIVO DE PAULA RIBEIRO FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n339\r\n\r\n41455776\r\n\r\nMÁRCIO ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n02/08/1964\r\n\r\n340\r\n\r\n41137791\r\n\r\nCIRLEI DOS REIS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n03/01/1977\r\n\r\n341\r\n\r\n41295955\r\n\r\nHARLEY CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n342\r\n\r\n41178800\r\n\r\nDECIO LEITE LEAL JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n03/05/1964\r\n\r\n343\r\n\r\n41542569\r\n\r\nPAULO BRUNO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n344\r\n\r\n41080264\r\n\r\nANTELMO PIRES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n26/06/1961\r\n\r\n345\r\n\r\n41456847\r\n\r\nMARCIO FERREIRA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n346\r\n\r\n41066668\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GUTTIERREZ VIEIRA BAPTISTA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n347\r\n\r\n41318104\r\n\r\nJACKSON LOPES NEVES\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n348\r\n\r\n41106009\r\n\r\nCAMILA DE ANDRADE THOMAZ\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n349\r\n\r\n41153061\r\n\r\nCRISTIANE DOLORES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n350\r\n\r\n41249003\r\n\r\nFELIPE FERREIRA VIDAL CRISOSTOMO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1986\r\n\r\n351\r\n\r\n41488241\r\n\r\nMARINA DA FONSECA PAIVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n352\r\n\r\n41478491\r\n\r\nMARIA HELENA NUNES DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n353\r\n\r\n41407265\r\n\r\nLORAINY RIBEIRO AFONSO SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n354\r\n\r\n41685400\r\n\r\nTIAGO WILLIAN DE MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n355\r\n\r\n41520290\r\n\r\nNATÁLIA SILVA PACHECO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n356\r\n\r\n41379397\r\n\r\nKEILON APARECIDO DOS SANTOS MAZILÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n357\r\n\r\n41520203\r\n\r\nNATÁLIA SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n358\r\n\r\n41349228\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n24/08/1975\r\n\r\n359\r\n\r\n41443026\r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO LORETTI DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n01/07/1977\r\n\r\n360\r\n\r\n41062110\r\n\r\nANDERSON PEREIRA VITORINO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n361\r\n\r\n41352379\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1957\r\n\r\n362\r\n\r\n41581204\r\n\r\nRENATA CHRISTINE BATISTA CANDIDO LUIZ\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n363\r\n\r\n41201110\r\n\r\nEDSON LUIZ SILVA DUARTE\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\n364\r\n\r\n41552332\r\n\r\nPHELLIPE ALVES DA CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n365\r\n\r\n41203829\r\n\r\nEDUARDO MACHADO LARANJEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n30/06/1965\r\n\r\n366\r\n\r\n41193587\r\n\r\nDOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n367\r\n\r\n41422035\r\n\r\nLUCIENI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18/08/1988\r\n\r\n368\r\n\r\n41694333\r\n\r\nVANDRESSA VASCONCELLOS VIANA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n369\r\n\r\n41049294\r\n\r\nANA LAURA GOMES R. DA COSTA LEAL\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n370\r\n\r\n41256603\r\n\r\nFERNANDA SANTANA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1990\r\n\r\n371\r\n\r\n41363882\r\n\r\nJULIA MARIA DA COSTA MELO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1989\r\n\r\n372\r\n\r\n41189559\r\n\r\nDIMÍTRIS KERMIZIDIS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/1988\r\n\r\n373\r\n\r\n41175706\r\n\r\nDAYANE TAMIRES JESUS IGIDIO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1988\r\n\r\n374\r\n\r\n41559788\r\n\r\nRAFAEL ANSEL BAHIA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n375\r\n\r\n41268873\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n15/06/1955\r\n\r\n376\r\n\r\n41650070\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DE ARAGAO TAVARES EMIDIO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n377\r\n\r\n41646480\r\n\r\nSILVIO LEONALDO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n378\r\n\r\n41533830\r\n\r\nPAMELA DEL CORNO MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\n379\r\n\r\n41039033\r\n\r\nALZIRA DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15/05/1959\r\n\r\n380\r\n\r\n41683670\r\n\r\nTIAGO ARRUDA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n381\r\n\r\n41001200\r\n\r\nADELAIDE MARIA DE PAIVA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n382\r\n\r\n41154429\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n383\r\n\r\n41498908\r\n\r\nMAXIMILIANO BORGES FERRI\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n384\r\n\r\n41681715\r\n\r\nTHIAGO ROBSON DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n385\r\n\r\n41331650\r\n\r\nJERUSA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n386\r\n\r\n41064477\r\n\r\nANDRÉ LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n387\r\n\r\n41093945\r\n\r\nBIANCA FONSECA DA CONCEICAO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n388\r\n\r\n41632390\r\n\r\nSANDRA REGINA DA COSTA BERDEVILLE\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/07/1977\r\n\r\n389\r\n\r\n41581680\r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n390\r\n\r\n41427148\r\n\r\nLUIZ ALBERTASSI SPACOSKI\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n391\r\n\r\n41587310\r\n\r\nRENATO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n392\r\n\r\n41246701\r\n\r\nFAUSTO TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n393\r\n\r\n41184458\r\n\r\nDIANA HELENA BARROS VITAL\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1982\r\n\r\n394\r\n\r\n41224882\r\n\r\nENRICO SGARBOSSA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n395\r\n\r\n41125065\r\n\r\nCAROLINA FELICIANO DANTAS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n396\r\n\r\n41555291\r\n\r\nPRISCILA FARIA MAIA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n397\r\n\r\n41604411\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n398\r\n\r\n41386742\r\n\r\nLEANDRO COUTINHO GUIMIL PARAIZO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n399\r\n\r\n41017013\r\n\r\nALESSANDRA FUGA GAVAZZI DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1973\r\n\r\n400\r\n\r\n41664754\r\n\r\nTÁSSIA MIRANDA FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n401\r\n\r\n41481453\r\n\r\nMARIA MINERVINA DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1971\r\n\r\n402\r\n\r\n41417015\r\n\r\nLUCIANA RAQUEL DA S. TRANHAQUE PEÇANHA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n403\r\n\r\n41185300\r\n\r\nDIEGO CANDIOTO CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n404\r\n\r\n41142488\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n405\r\n\r\n41480771\r\n\r\nMARIA LUCINÉA DE VARGAS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1975\r\n\r\n406\r\n\r\n41722675\r\n\r\nWELISON GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n407\r\n\r\n41206831\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO COSTA ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n408\r\n\r\n41121631\r\n\r\nCARLOS JOSÉ PINHO MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\n409\r\n\r\n41021673\r\n\r\nALEX RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n410\r\n\r\n41508781\r\n\r\nMIRIAN ALVES DE REZENDE\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1975\r\n\r\n411\r\n\r\n41213525\r\n\r\nELIAS CALAZANS VARGAS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n412\r\n\r\n41699306\r\n\r\nVANESSA VIANA GUIMARÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1989\r\n\r\n413\r\n\r\n41389720\r\n\r\nLEANDRO PAULA DE ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n414\r\n\r\n41668899\r\n\r\nTATIANY LOPES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n415\r\n\r\n41109680\r\n\r\nCARINA VITAL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n416\r\n\r\n41289268\r\n\r\nGLEICIANE BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n417\r\n\r\n41120055\r\n\r\nCARLOS GREVI PEREIRA GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\n418\r\n\r\n41608910\r\n\r\nROGERIO BAESSO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1970\r\n\r\n419\r\n\r\n41021200\r\n\r\nALEX LUCIANO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1986\r\n\r\n420\r\n\r\n41655121\r\n\r\nSUELAINE DA SILVA PAZ GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n421\r\n\r\n41192730\r\n\r\nDONELLY BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1990\r\n\r\n422\r\n\r\n41433033\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SAMPAIO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1958\r\n\r\n423\r\n\r\n41493674\r\n\r\nMARLUCI TAVARES DE AVILA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n424\r\n\r\n41009612\r\n\r\nAGATHA CRISTINA CONCEICAO DE JESUS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1990\r\n\r\n425\r\n\r\n41087131\r\n\r\nARTHUR VICTOR MANZINI ROHAN\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n426\r\n\r\n41384083\r\n\r\nLARA LÍCIA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n427\r\n\r\n41395615\r\n\r\nLEONARDO DOS REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n428\r\n\r\n41277679\r\n\r\nGEOVANE DA SILVA AMADO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n429\r\n\r\n41697759\r\n\r\nVANESSA MARIA BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n430\r\n\r\n41181056\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n431\r\n\r\n41498945\r\n\r\nMAXIMILIANO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n432\r\n\r\n41568923\r\n\r\nRAMON JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1960\r\n\r\n433\r\n\r\n41400465\r\n\r\nLETÍCIA MARIA COSTA JANNUZZI\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n434\r\n\r\n41228759\r\n\r\nERNANDES LUIZ MARINHO NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n435\r\n\r\n41334316\r\n\r\nJÉZER BELARMINO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1958\r\n\r\n436\r\n\r\n41704200\r\n\r\nVERÔNICA RODRIGUES MANSUR\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n437\r\n\r\n41501786\r\n\r\nMICHEL DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1989\r\n\r\n438\r\n\r\n41140911\r\n\r\nCLAUDIA FLORES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1963\r\n\r\n439\r\n\r\n41303952\r\n\r\nHYDÊE FABIANO PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n440\r\n\r\n41665310\r\n\r\nTATIANA CANDIOTO DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1974\r\n\r\n441\r\n\r\n41095383\r\n\r\nBRENO VILA VERDE GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n442\r\n\r\n41225400\r\n\r\nERIC TRINDADE DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1983\r\n\r\n443\r\n\r\n41145799\r\n\r\nCLAUDIO LOREDO PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14/10/1967\r\n\r\n444\r\n\r\n41289682\r\n\r\nGLENDA MAÍRA DE SOUZA MARIANO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/1990\r\n\r\n445\r\n\r\n41482846\r\n\r\nMARIA VANUSA MENDES DE MORAIS.\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41254965\r\n\r\nFERNANDA GUESSE DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/12/1989\r\n\r\n2\r\n\r\n41130723\r\n\r\nCELIA JOTHA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n41611816\r\n\r\nRONALDA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n41234620\r\n\r\nFABIANA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/07/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n41417283\r\n\r\nLUCIANA SANTOS NUNES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n41595045\r\n\r\nROBERTA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n25/11/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n41253602\r\n\r\nFERNANDA DE JESUS COELHO SODRÉ\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\n8\r\n\r\n41025551\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n41264582\r\n\r\nFLÁVIO ALVES MANGUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n18/01/1957\r\n\r\n10\r\n\r\n41300082\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO DAUMAS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n41346707\r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n31/03/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n41276614\r\n\r\nGENILSON SILVA JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n41551248\r\n\r\nPEDRO PEÇANHA PEREZ\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n41070570\r\n\r\nANDRÉA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n24/03/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n41726449\r\n\r\nWILLIAM WAGNER SOUSA E SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n41121590\r\n\r\nCARLOS JOSE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1966\r\n\r\n17\r\n\r\n41464510\r\n\r\nMARCOS PAULO ANASTÁCIO DA CONCEICÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n41575101\r\n\r\nRAYSSA GASPAR MARCHON\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n41673743\r\n\r\nTHAIZ POETA DE VASCONCELOS AZEREDO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/1982\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41067193\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/07/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n41437592\r\n\r\nMAÍRA PAULA DE MENDONÇA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n41532308\r\n\r\nOTONIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n41250856\r\n\r\nFELIPE SOARES CARIUS\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n5\r\n\r\n41659564\r\n\r\nSYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n41263152\r\n\r\nFLÁVIA LIMA CORPAS\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n31/03/1989\r\n\r\n7\r\n\r\n41273297\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n25/10/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n41438675\r\n\r\nMANOELA DA ROCHA DE FRANÇA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n15/09/1989\r\n\r\n9\r\n\r\n41275518\r\n\r\nGEILSON DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n41305961\r\n\r\nIGOR PIRES DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\n11\r\n\r\n41455302\r\n\r\nMARCILIO RAMOS ROSEMBACH\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/07/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n41374624\r\n\r\nKAREN SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n41248310\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n07/10/1989\r\n\r\n14\r\n\r\n41011588\r\n\r\nALAN FERREIRA TAGLIABUI\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n41109308\r\n\r\nCARINA BALDI\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n41681430\r\n\r\nTHIAGO QUINTELLA DE MATOS\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n41566343\r\n\r\nRAFAELA CATRINCK DA ROSA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n41105984\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA LOUREIRO RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n41025277\r\n\r\nALEXANDRE DURSO TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15/04/1968\r\n\r\n20\r\n\r\n41113993\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALCANTARA BONSAVER\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n41091195\r\n\r\nBEATRIZ BESSA PRETYMAN\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/1954\r\n\r\n22\r\n\r\n41705690\r\n\r\nVICTOR MACHADO MONTES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1989\r\n\r\n23\r\n\r\n41335588\r\n\r\nJOANNA TOLENTINO FARACO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1989\r\n\r\n24\r\n\r\n41661480\r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n41685654\r\n\r\nTOMPSON VILLAR ALBUQUERQUE\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n41516777\r\n\r\nMYCHELE KELEN RODRIGUES CARREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n41485914\r\n\r\nMARIANNA EUGÊNIA BEHEREGARAY DA S. LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n41270703\r\n\r\nFREDERICO FLORENCIO GROTZ\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n41680760\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41387771\r\n\r\nLEANDRO DELFINO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/09/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n41670985\r\n\r\nTHADEU DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n41500976\r\n\r\nMESSIAS DE LIMA SAMPAIO\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n41432569\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n15/02/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n41305808\r\n\r\nIGOR LUIZ DELFINO HURTADO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\n6\r\n\r\n41706074\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES RITTON\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n41351016\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PINTO COELHO\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n23/02/1960\r\n\r\n8\r\n\r\n41372093\r\n\r\nJULIO HONORIO ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n13/11/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n41424366\r\n\r\nLUE YAMAMOTO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n41582853\r\n\r\nRENATA FAQUIR PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n41490831\r\n\r\nMARISTELA MENDES RAMIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n41182619\r\n\r\nDENISE NUNES FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n41684807\r\n\r\nTIAGO MARTINS ROSA\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n24/05/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n41409900\r\n\r\nLUANA PAULINO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n41310221\r\n\r\nISABEL CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n41336430\r\n\r\nJOÃO CARLOS GAMA CAPISTRANO NETO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n04/07/1989\r\n\r\n17\r\n\r\n41563913\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MORAIS\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n41553490\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA MATHIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n41373899\r\n\r\nKAIO MÁRCIO RESENDE DE PAIVA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n41331716\r\n\r\nJÉSER DE SOUSA NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n21\r\n\r\n41234942\r\n\r\nFABIANA DE PAIVA SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/10/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n41593589\r\n\r\nRITA DE CASSIA SABADINI DE MELO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n41080872\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n17/04/1962\r\n\r\n24\r\n\r\n41205115\r\n\r\nEDVALDO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n22/12/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n41205280\r\n\r\nEDVAN NUNES DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n14/01/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n41392456\r\n\r\nLEILIANE GOUVEIA NOBRE FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n27\r\n\r\n41003040\r\n\r\nADNA PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n41699598\r\n\r\nVÂNIA BASTOS ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n41182693\r\n\r\nDENISE PEREIRA GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n19/06/1989\r\n\r\n30\r\n\r\n41388489\r\n\r\nLEANDRO GALHANO MULLER\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n31\r\n\r\n41591490\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LESSA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n32\r\n\r\n41339545\r\n\r\nJOÃO VITOR GOMES BALBINO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n41337354\r\n\r\nJOÃO GUILHERME LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\n34\r\n\r\n41427720\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA DORIA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n35\r\n\r\n41029763\r\n\r\nALICE MARIA CASIMIRO GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1967\r\n\r\n36\r\n\r\n41443701\r\n\r\nMARCELO BATISTA FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n02/03/1967\r\n\r\n37\r\n\r\n41384319\r\n\r\nLARISSA LIV PAULISTA VASQUES\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n41446428\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE BRAZ NAKASHIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n09/08/1971\r\n\r\n39\r\n\r\n41297400\r\n\r\nHELEN TÂNDARA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/12/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n41506980\r\n\r\nMIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n41\r\n\r\n41627228\r\n\r\nSABRINA DE MELO MIRAGLIA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n42\r\n\r\n41436708\r\n\r\nMAGNUM ROBERTO CARDOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n04/07/1989\r\n\r\n43\r\n\r\n41226179\r\n\r\nÉRICA FERNANDES DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n41379361\r\n\r\nKEILAH COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n45\r\n\r\n41045173\r\n\r\nANA CAROLINA PINTO REZENDE\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n46\r\n\r\n41304257\r\n\r\nIARA DA SILVA PETRILIO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n41234917\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n41082315\r\n\r\nANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA VARGAS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16/07/1990\r\n\r\n49\r\n\r\n41020449\r\n\r\nALEX DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n50\r\n\r\n41058088\r\n\r\nANA ZAILA MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1962\r\n\r\n51\r\n\r\n41284015\r\n\r\nGISELE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n52\r\n\r\n41184940\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA BARRETO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n53\r\n\r\n41111959\r\n\r\nCARLA FRANKLIN CLÁUDIO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n54\r\n\r\n41160922\r\n\r\nDALVA DE FATIMA DE BRITO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n19/07/1957\r\n\r\n55\r\n\r\n41409950\r\n\r\nLUANA POSSA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n56\r\n\r\n41564498\r\n\r\nRAFAEL PASCHOAL MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n41679885\r\n\r\nTHIAGO LEAL MACHADO DA CÓSTA PACHECO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/10/1987\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41185207\r\n\r\nDIEGO BARROS PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n41340341\r\n\r\nJODIMAR LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n17/12/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n41194087\r\n\r\nDOUGLAS MARÇAL DE LOURDES\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n41113233\r\n\r\nCARLA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n41287508\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n41060812\r\n\r\nANDERSON GALLOZIO DE FREITAS\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n41499275\r\n\r\nMAYANA DE CARVALHO SILVA BANDEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n41024789\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA TIAGO\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n16/07/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n41043073\r\n\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ARAGÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n41266906\r\n\r\nFRANCE DOS ANJOS RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n41461284\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE CHAVES CABRAL\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n41597479\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA DUTTON DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n41489841\r\n\r\nMÁRIO JÚNIOR TELES MACHADO\r\n\r\n46\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n41101930\r\n\r\nBRUNO JANNUZZI BARBOSA MOURA\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/09/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n41512371\r\n\r\nMONICA MARTINS FERNANDES MAYNART\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n05/12/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n41505305\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n28/04/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n41318610\r\n\r\nJACQUELINE DE PAULA MCALLAN\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n41058880\r\n\r\nANDERSON ARNAUD SIMÕES\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n41708290\r\n\r\nVINÍCIUS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/1987\r\n\r\n20\r\n\r\n41207598\r\n\r\nELAINE LIMA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n41589290\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n41086813\r\n\r\nARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n25/08/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n41362701\r\n\r\nJUAREZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n13/03/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n41077617\r\n\r\nANGÉLICA MENDONÇA ALKMIM\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/11/1970\r\n\r\n25\r\n\r\n41074902\r\n\r\nANDREZA DE PAULA\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n41418627\r\n\r\nLUCIANE SOARES CESAR\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n41575320\r\n\r\nREBECA GUERREIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/1970\r\n\r\n28\r\n\r\n41516730\r\n\r\nMURILO MOREIRA MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n24/05/1975\r\n\r\n29\r\n\r\n41610927\r\n\r\nROMULO ALVIM ENSEKI\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\n30\r\n\r\n41285585\r\n\r\nGISELLE GAUDARD DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n41562179\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n41100883\r\n\r\nBRUNO DUTRA FREIRE\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n15/06/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n41354145\r\n\r\nJOSÉ JOAQUIM CABRAL PROENÇA\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/02/1953\r\n\r\n34\r\n\r\n41191013\r\n\r\nDIOGO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n41004950\r\n\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBIERO\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n41010389\r\n\r\nAILTON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n37\r\n\r\n41042494\r\n\r\nAMILCAR RODRIGUES BATISTA\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15/08/1961\r\n\r\n38\r\n\r\n41721221\r\n\r\nWANDO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n41024121\r\n\r\nALEXANDRE BRESSAN NUNES\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n18/07/1968\r\n\r\n40\r\n\r\n41272608\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\n41\r\n\r\n41103290\r\n\r\nBRUNO RAMUZ DE AVILA\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n42\r\n\r\n41260515\r\n\r\nFILIPE DE VASCONCELLOS G. DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n41124255\r\n\r\nCARMEN LUCIA RIBEIRO LEAL MANGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n05/06/1964\r\n\r\n44\r\n\r\n41193940\r\n\r\nDOUGLAS GOMES HENRIQUES\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n45\r\n\r\n41727983\r\n\r\nWILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n21/04/1973\r\n\r\n46\r\n\r\n41685447\r\n\r\nTICIANA FARINCHON MAGALHAES\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n18/10/1976\r\n\r\n47\r\n\r\n41102119\r\n\r\nBRUNO LEANDRO DA COSTA COELHO ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n41374673\r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\n49\r\n\r\n41021946\r\n\r\nALEX SANDRO DE MELO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n41591702\r\n\r\nRICARDO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n41435662\r\n\r\nMABEL DE FÁTIMA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n52\r\n\r\n41338103\r\n\r\nJOAO MATEUS PAIVA DALVI\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\n53\r\n\r\n41396607\r\n\r\nLEONARDO GOMES MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n54\r\n\r\n41623053\r\n\r\nROSILEINE DO CARMO AVELINO\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n55\r\n\r\n41106587\r\n\r\nCAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n41579271\r\n\r\nRENAN ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n57\r\n\r\n41200038\r\n\r\nEDNEY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n13/10/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n41119200\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTIAGO\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n22/08/1968\r\n\r\n59\r\n\r\n41242100\r\n\r\nFABIO NEVES FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n03/11/1967\r\n\r\n60\r\n\r\n41411268\r\n\r\nLUCAS ROBERTO SIXEL PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n05/04/1990\r\n\r\n61\r\n\r\n41292966\r\n\r\nGUILHERME MAC DOWELL BLUM\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n62\r\n\r\n41037371\r\n\r\nALLISON LUIS COSTA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n63\r\n\r\n41168430\r\n\r\nDANIELE REZENDE HUNGRIA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n64\r\n\r\n41172146\r\n\r\nDANILO DE LUNA GARCIA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n65\r\n\r\n41448255\r\n\r\nMARCELO ROCHA DA SILVA BORGES\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n20/12/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n41427707\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\n67\r\n\r\n41062705\r\n\r\nANDERSON SOARES FREIXO\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n05/04/1990\r\n\r\n68\r\n\r\n41647800\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n69\r\n\r\n41723357\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n01/05/1978\r\n\r\n70\r\n\r\n41242586\r\n\r\nFABIO RENATO DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n71\r\n\r\n41549539\r\n\r\nPEDRO CASTRO FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n72\r\n\r\n41274198\r\n\r\nGABRIELA SEVILHA GONÇALVES DE MENEZES\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n73\r\n\r\n41171865\r\n\r\nDANILLO ANDRADE MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n74\r\n\r\n41056470\r\n\r\nANA PAULA PERES HELT\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n75\r\n\r\n41495210\r\n\r\nMARTHA LISBÔA TAVARES\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n76\r\n\r\n41607011\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n77\r\n\r\n41086898\r\n\r\nARTHUR DE ALMEIDA MARTINELLI\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n78\r\n\r\n41049233\r\n\r\nANA KARLA PESSÔA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n13/10/1966\r\n\r\n79\r\n\r\n41598319\r\n\r\nROBERTO MOURA REIS MATESCO\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n13/07/1980\r\n\r\n80\r\n\r\n41257553\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOUSA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n81\r\n\r\n41190380\r\n\r\nDIOGO DIOGENES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n82\r\n\r\n41239940\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n83\r\n\r\n41255556\r\n\r\nFERNANDA MARINS DAMASCENO BOMFIM\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n41094871\r\n\r\nBIANCA VENTAPANE FREITAS M. DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n85\r\n\r\n41497606\r\n\r\nMAURÍCIO SILVA FAGUNDES\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/11/1987\r\n\r\n86\r\n\r\n41310658\r\n\r\nISABEL CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n23/08/1978\r\n\r\n87\r\n\r\n41093994\r\n\r\nBIANCA GOMES FONTENELLE\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n88\r\n\r\n41596530\r\n\r\nROBERTA TOSTES DANIEL\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\n89\r\n\r\n41257796\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA CARDOSO MASSOUD\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n41237232\r\n\r\nFABIANO CHAGAS BARROS\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n91\r\n\r\n41712177\r\n\r\nVIVIAN TORRES SIMÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n92\r\n\r\n41258612\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES BRAZ\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n93\r\n\r\n41258685\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE CALDAS MARINHO\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n05/10/1974\r\n\r\n94\r\n\r\n41549837\r\n\r\nPEDRO GUSTAVO FONTES NEGRILO\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n29/06/1975\r\n\r\n95\r\n\r\n41403820\r\n\r\nLILIAN OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n96\r\n\r\n41142180\r\n\r\nCLÁUDIA MARINO BASTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n97\r\n\r\n41540561\r\n\r\nPAULA ANDRÉA ROSA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/11/1975\r\n\r\n98\r\n\r\n41419085\r\n\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/12/1976\r\n\r\n99\r\n\r\n41194488\r\n\r\nDOUGLAS SIMÕES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n100\r\n\r\n41264077\r\n\r\nFLAVIA SENA GUIMARÃES SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/12/1985\r\n\r\n101\r\n\r\n41269245\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/10/1987\r\n\r\n102\r\n\r\n41290404\r\n\r\nGRACE APARECIDA LEMOS YATUDO\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n06/04/1960\r\n\r\n103\r\n\r\n41597856\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n104\r\n\r\n41081645\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARINS DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n105\r\n\r\n41247146\r\n\r\nFELIPE BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n106\r\n\r\n41064325\r\n\r\nANDRÉ FILIPE FARIA E S. DA FONSECA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n19/09/1988\r\n\r\n107\r\n\r\n41293351\r\n\r\nGUILHERME VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n03/04/1989\r\n\r\n108\r\n\r\n41146378\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n109\r\n\r\n41365568\r\n\r\nJULIANA DE ARAÚJO PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n110\r\n\r\n41447135\r\n\r\nMARCELO MARQUES MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n05/09/1988\r\n\r\n111\r\n\r\n41441923\r\n\r\nMARCELLE CRISTINE PAES DE MELO\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n112\r\n\r\n41244212\r\n\r\nFABRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n113\r\n\r\n41684765\r\n\r\nTIAGO MARQUES PACHECO\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n114\r\n\r\n41099406\r\n\r\nBRUNO CORVELO PEPE\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20/06/1978\r\n\r\n115\r\n\r\n41246889\r\n\r\nFELIPE ALLUPHAR PINTO MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n116\r\n\r\n41490879\r\n\r\nMARISTELA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n17/08/1962\r\n\r\n117\r\n\r\n41432648\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n118\r\n\r\n41099315\r\n\r\nBRUNO COITINHO PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n04/04/1988\r\n\r\n119\r\n\r\n41126010\r\n\r\nCAROLINA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n120\r\n\r\n41679708\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n121\r\n\r\n41190690\r\n\r\nDIOGO GOUVEA LOBO\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n122\r\n\r\n41178173\r\n\r\nDÉBORA SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/09/1986\r\n\r\n123\r\n\r\n41136105\r\n\r\nCINTIA APARECIDA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n124\r\n\r\n41238479\r\n\r\nFABIO AKIRA ITO\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13/02/1984"
                        ],
                        "530502": [
                            "I - Edital",
                            "125\r\n\r\n41338838\r\n\r\nJOÃO PAULO TIMBÓ BEZERRA CAMELO\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n126\r\n\r\n41645942\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n127\r\n\r\n41116441\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GONÇALVES AMARAL\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n128\r\n\r\n41351120\r\n\r\nJOSÉ CAMPOS PROENÇA NETO\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/1974\r\n\r\n129\r\n\r\n41466970\r\n\r\nMARCUS SPEZANI PEREIRA SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n130\r\n\r\n41677451\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n131\r\n\r\n41538633\r\n\r\nPATRICIA MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n132\r\n\r\n41058362\r\n\r\nANAPAULA FRAGA PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n11/07/1988\r\n\r\n133\r\n\r\n41601483\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n29/07/1986\r\n\r\n134\r\n\r\n41274137\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES LESSA\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n135\r\n\r\n41339480\r\n\r\nJOÃO VITOR CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n18/02/1989\r\n\r\n136\r\n\r\n41332642\r\n\r\nJÉSSICA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS CAMPELO\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n02/05/1989\r\n\r\n137\r\n\r\n41582737\r\n\r\nRENATA DRUMMOND\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n138\r\n\r\n41093088\r\n\r\nBIANCA ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n139\r\n\r\n41162347\r\n\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20/10/1987\r\n\r\n140\r\n\r\n41395275\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n141\r\n\r\n41046414\r\n\r\nANA CLAUDIA DE LUCCA AMARAL\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n08/11/1989\r\n\r\n142\r\n\r\n41428414\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA CÔRTES FILHO\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\n143\r\n\r\n41605452\r\n\r\nRODRIGO LUZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n144\r\n\r\n41680413\r\n\r\nTHIAGO MARIANO DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n145\r\n\r\n41227214\r\n\r\nERICKA VIANNA SOARES\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n146\r\n\r\n41343883\r\n\r\nJONATHAN LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n14/02/1983\r\n\r\n147\r\n\r\n41601896\r\n\r\nRODRIGO BANDEIRA FONTES\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n148\r\n\r\n41011989\r\n\r\nALAN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n149\r\n\r\n41010780\r\n\r\nAJON FREDERICO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n03/08/1954\r\n\r\n150\r\n\r\n41042305\r\n\r\nAMAURY CARDOSO DA CRUZ FILHO\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n151\r\n\r\n41098530\r\n\r\nBRUNO BACELLAR LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n152\r\n\r\n41504878\r\n\r\nMICHELLE CANTREVA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n153\r\n\r\n41100834\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n154\r\n\r\n41132355\r\n\r\nCELSO SOUZA GEREMIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n29/11/1959\r\n\r\n155\r\n\r\n41568900\r\n\r\nRAMON GARCIA XAVIER\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n156\r\n\r\n41566835\r\n\r\nRAFAELA LADEIRA DE LUCENA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n157\r\n\r\n41347542\r\n\r\nJORGE LUIZ BRAGA SOARES JÚNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n158\r\n\r\n41722195\r\n\r\nWEBER MEDEIROS DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n19/12/1979\r\n\r\n159\r\n\r\n41101164\r\n\r\nBRUNO FERNANDO SINES TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n160\r\n\r\n41492920\r\n\r\nMARLON BRUNO DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n05/10/1987\r\n\r\n161\r\n\r\n41194294\r\n\r\nDOUGLAS RAMOS BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n12/08/1989\r\n\r\n162\r\n\r\n41633897\r\n\r\nSANT'CLAIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/09/1962\r\n\r\n163\r\n\r\n41067843\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n164\r\n\r\n41536387\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\n165\r\n\r\n41123652\r\n\r\nCARLOS YOSHITARO DIAS SUZUKI\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n14/09/1972\r\n\r\n166\r\n\r\n41258508\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n167\r\n\r\n41550669\r\n\r\nPEDRO LIMA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\n168\r\n\r\n41247160\r\n\r\nFELIPE BARRETO PAES LEME\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n169\r\n\r\n41665620\r\n\r\nTATIANA DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n170\r\n\r\n41063916\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA KIEPPER\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n171\r\n\r\n41483292\r\n\r\nMARIANA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n172\r\n\r\n41227184\r\n\r\nERICK VON DRAXELER ARAÚJO VIEIRA DA CUNH\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n173\r\n\r\n41438614\r\n\r\nMANOELA BUSTAMANTE PORTO\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n174\r\n\r\n41168106\r\n\r\nDANIELE MORAES CABRAL\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n175\r\n\r\n41495830\r\n\r\nMATEUS MARQUES PACHECO\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n13/03/1987\r\n\r\n176\r\n\r\n41709142\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n177\r\n\r\n41607370\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO ROSA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/1989\r\n\r\n178\r\n\r\n41236240\r\n\r\nFABIANA SIMONE DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n24/04/1976\r\n\r\n179\r\n\r\n41163637\r\n\r\nDANIEL LEITE DE MENDONÇA LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n180\r\n\r\n41610265\r\n\r\nROGERIO TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13/05/1973\r\n\r\n181\r\n\r\n41676240\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n182\r\n\r\n41271616\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA ROSSATTO\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n183\r\n\r\n41183200\r\n\r\nDENIZAR DA SILVA MENDES\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/12/1963\r\n\r\n184\r\n\r\n41596189\r\n\r\nROBERTA PACHECO TRINDADE LACERDA\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n185\r\n\r\n41520835\r\n\r\nNATASHA FERNANDES MENDES\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/12/1987\r\n\r\n186\r\n\r\n41297009\r\n\r\nHELDER DUTRA PORTO\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\n187\r\n\r\n41124565\r\n\r\nCAROLINA BRAGA FIGUEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\n188\r\n\r\n41464054\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\n189\r\n\r\n41209303\r\n\r\nELCIO SANTOS DE JESUS\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n06/11/1968\r\n\r\n190\r\n\r\n41697980\r\n\r\nVANESSA MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n191\r\n\r\n41490661\r\n\r\nMARISOL DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n192\r\n\r\n41096806\r\n\r\nBRUNA GAMA CANDIDO\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n193\r\n\r\n41190343\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n194\r\n\r\n41396681\r\n\r\nLEONARDO GUILHERME BALDEZ SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n195\r\n\r\n41092000\r\n\r\nBEATRIZ VIEIRA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n196\r\n\r\n41249362\r\n\r\nFELIPE GUIMARAES\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n197\r\n\r\n41100810\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n198\r\n\r\n41360534\r\n\r\nJOSILENE SALÇA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n199\r\n\r\n41272876\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA NORONHA\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n200\r\n\r\n41556271\r\n\r\nPRISCILA NUNES REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n201\r\n\r\n41604356\r\n\r\nRODRIGO FABIANO LOURENÇO\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n202\r\n\r\n41522571\r\n\r\nNATHALYA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n203\r\n\r\n41311845\r\n\r\nISABELLA MAGALHÃES VILHENA\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/08/1988\r\n\r\n204\r\n\r\n41727960\r\n\r\nWILSON RAFAEL JUSTINO BAPTISTA\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n205\r\n\r\n41188830\r\n\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n206\r\n\r\n41339077\r\n\r\nJOÃO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/10/1971\r\n\r\n207\r\n\r\n41086138\r\n\r\nARLEYSON MONTEIRO GASPAR\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n208\r\n\r\n41099728\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n209\r\n\r\n41689090\r\n\r\nVALDETE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n04/10/1962\r\n\r\n210\r\n\r\n41461235\r\n\r\nMARCOS ALBERTO LOPES DE FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n15/10/1969\r\n\r\n211\r\n\r\n41715129\r\n\r\nVIVIANE TORRES MOLINA\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n212\r\n\r\n41322338\r\n\r\nJANAÍNA GONZALEZ\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n213\r\n\r\n41378915\r\n\r\nKATIANE DE LIMA CASTRO\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n214\r\n\r\n41279706\r\n\r\nGIACOMO BORGES GRANZOTTO\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n215\r\n\r\n41339995\r\n\r\nJOCELITO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n18/11/1963\r\n\r\n216\r\n\r\n41603169\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n217\r\n\r\n41311560\r\n\r\nISABELA SEVILHA GONÇALVES DE MENEZES\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n218\r\n\r\n41709981\r\n\r\nVITOR CARLOS DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n219\r\n\r\n41564139\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n220\r\n\r\n41026324\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DA ROCHA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\n221\r\n\r\n41096715\r\n\r\nBRUNA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n29/10/1985\r\n\r\n222\r\n\r\n41640099\r\n\r\nSHARON DOS SANTOS FERNANDO\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n223\r\n\r\n41247407\r\n\r\nFELIPE CARDOSO DA VINHA\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n224\r\n\r\n41467432\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ASSIS E SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n225\r\n\r\n41282158\r\n\r\nGILSON DA SILVA MARTINS CORNÉLIO\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n21/03/1973\r\n\r\n226\r\n\r\n41388349\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1976\r\n\r\n227\r\n\r\n41683281\r\n\r\nTHUANE VENTURA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n31/10/1989\r\n\r\n228\r\n\r\n41133712\r\n\r\nCHARLES FRANCISCO DE LUNA\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n229\r\n\r\n41131570\r\n\r\nCELITA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n13/06/1960\r\n\r\n230\r\n\r\n41613941\r\n\r\nROSA CECÍLIA DÓRIA COUTO MELO\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n231\r\n\r\n41461326\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MONTEIRO PLATINO\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n232\r\n\r\n41075724\r\n\r\nANGELA CLARA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15/10/1972\r\n\r\n233\r\n\r\n41531201\r\n\r\nORLANDO RAMIN DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n06/02/1977\r\n\r\n234\r\n\r\n41389159\r\n\r\nLEANDRO MACHADO ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n235\r\n\r\n41225151\r\n\r\nERIC DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n236\r\n\r\n41633976\r\n\r\nSARA CAVALCANTE BARBOZA\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/05/1970\r\n\r\n237\r\n\r\n41602232\r\n\r\nRODRIGO BRANDÃO OLUCHI\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n238\r\n\r\n41706943\r\n\r\nVINÍCIUS AFONSO OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n239\r\n\r\n41002149\r\n\r\nADILA COSTA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n240\r\n\r\n41246907\r\n\r\nFELIPE ALVES CORREIA DOS RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n09/01/1988\r\n\r\n241\r\n\r\n41589525\r\n\r\nRICARDO CORRADI JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n242\r\n\r\n41284921\r\n\r\nGISELE VASCONCELLOS DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n09/09/1968\r\n\r\n243\r\n\r\n41598277\r\n\r\nROBERTO MIRALHA DE MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n17/05/1972\r\n\r\n244\r\n\r\n41079330\r\n\r\nANNA LERNER MINTZBERG\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\n245\r\n\r\n41300239\r\n\r\nHENRIQUE LUIZ DA SILVA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\n246\r\n\r\n41161823\r\n\r\nDANIEL BALTHAR PARADELA\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n247\r\n\r\n41254588\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n20/09/1975\r\n\r\n248\r\n\r\n41387412\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n249\r\n\r\n41638317\r\n\r\nSERGIO LEANDRO SUZANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n250\r\n\r\n41562362\r\n\r\nRAFAEL DUARTE MENEZES\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n251\r\n\r\n41472233\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n252\r\n\r\n41000244\r\n\r\nABRAÃO DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n03/11/1989\r\n\r\n253\r\n\r\n41453081\r\n\r\nMARCIA MARINHO VOIGTEL\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/07/1973\r\n\r\n254\r\n\r\n41395469\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/01/1977\r\n\r\n255\r\n\r\n41586949\r\n\r\nRENATO GIRÃO DE ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n256\r\n\r\n41034114\r\n\r\nALINE MENEZES DE BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n257\r\n\r\n41417180\r\n\r\nLUCIANA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/12/1983\r\n\r\n258\r\n\r\n41063060\r\n\r\nANDRÉ ALMADA RAMOS CARREIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n259\r\n\r\n41395111\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n260\r\n\r\n41122118\r\n\r\nCARLOS MARCELLO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n07/08/1964\r\n\r\n261\r\n\r\n41019034\r\n\r\nALESSANDRO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n262\r\n\r\n41336957\r\n\r\nJOÃO ELIAS TRINDADE MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n263\r\n\r\n41483449\r\n\r\nMARIANA BUARQUE ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n264\r\n\r\n41163194\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n265\r\n\r\n41589537\r\n\r\nRICARDO CORRÊA DE ARAÚJO JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n266\r\n\r\n41390046\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n267\r\n\r\n41572320\r\n\r\nRAQUEL CORRÊA REIS\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n268\r\n\r\n41226696\r\n\r\nERICA SUZANO DA CONCEICAO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n269\r\n\r\n41097847\r\n\r\nBRUNA VASCONCELLOS DE ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n270\r\n\r\n41431231\r\n\r\nLUIZ FELIPE NAZARETH CAMARGO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n271\r\n\r\n41559818\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\n272\r\n\r\n41099455\r\n\r\nBRUNO CRÓCAMO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n18/08/1989\r\n\r\n273\r\n\r\n41310580\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERNANDES VILLAFUERTE\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/1990\r\n\r\n274\r\n\r\n41720502\r\n\r\nWANDERLEY CESAR MADUREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n21/03/1967\r\n\r\n275\r\n\r\n41058696\r\n\r\nANDERSON ALVES FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n276\r\n\r\n41500241\r\n\r\nMEILY OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n277\r\n\r\n41590692\r\n\r\nRICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n278\r\n\r\n41092485\r\n\r\nBERNARD DE SOUZA TELLES\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n279\r\n\r\n41399797\r\n\r\nLETÍCIA BAPTISTA DE PAULA BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n22/01/1991\r\n\r\n280\r\n\r\n41607096\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO SOARRES\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n281\r\n\r\n41606572\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/08/1986\r\n\r\n282\r\n\r\n41552563\r\n\r\nPHILIPPE GUIMARÃES RABELLO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/09/1987\r\n\r\n283\r\n\r\n41614246\r\n\r\nROSA PETRUS DOS SANTOS FILHA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13/04/1961\r\n\r\n284\r\n\r\n41640270\r\n\r\nSHEILA CASOTTI DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n17/08/1968\r\n\r\n285\r\n\r\n41025290\r\n\r\nALEXANDRE ENÉAS SILVA SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n09/07/1973\r\n\r\n286\r\n\r\n41428608\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n287\r\n\r\n41456628\r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n288\r\n\r\n41271707\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n289\r\n\r\n41272920\r\n\r\nGABRIEL XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n290\r\n\r\n41256925\r\n\r\nFERNANDA THOMAZ DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n291\r\n\r\n41214943\r\n\r\nELIJANE PECLAT DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n292\r\n\r\n41236770\r\n\r\nFABIANE NATALIA DE SOUZA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\n293\r\n\r\n41684819\r\n\r\nTIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n294\r\n\r\n41397417\r\n\r\nLEONARDO MEROLA PERRI CAMPOS\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n03/11/1987\r\n\r\n295\r\n\r\n41106538\r\n\r\nCAMILA FLORES CARDOSO MAURICIO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n296\r\n\r\n41408415\r\n\r\nLUAN FELIPE DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n24/03/1990\r\n\r\n297\r\n\r\n41119958\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA VELOSO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14/02/1968\r\n\r\n298\r\n\r\n41409638\r\n\r\nLUANA LIBERADOR DE MENEZES\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\n299\r\n\r\n41687894\r\n\r\nVAGNER GARCIA DE SÁ MONTEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n300\r\n\r\n41708988\r\n\r\nVINÍCIUS RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/07/1980\r\n\r\n301\r\n\r\n41269427\r\n\r\nFRANCISCO GUILHERME PORTO CANABRAVA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n302\r\n\r\n41673573\r\n\r\nTHAÍSE DE LIMA PACHECO\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n26/10/1988\r\n\r\n303\r\n\r\n41272165\r\n\r\nGABRIEL LOPES N. DE F. WERNECK\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n15/06/1989\r\n\r\n304\r\n\r\n41584527\r\n\r\nRENATA PACHECO TRINDADE LACERDA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n305\r\n\r\n41180830\r\n\r\nDENILSON SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n306\r\n\r\n41648098\r\n\r\nSIMONE DO CARMO GOMES ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n307\r\n\r\n41728549\r\n\r\nYAN RAPHAEL ALIENDRE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n308\r\n\r\n41548419\r\n\r\nPAULO SÉRGIO MARINS HENRIQUES JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n309\r\n\r\n41093260\r\n\r\nBIANCA BLACK MARQUES\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n310\r\n\r\n41664535\r\n\r\nTARCIZO CARLOS MARQUES FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n311\r\n\r\n41566707\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS SENA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n312\r\n\r\n41278738\r\n\r\nGERSON SAAD FALCÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n313\r\n\r\n41388969\r\n\r\nLEANDRO LIMA COSTA PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n30/07/1988\r\n\r\n314\r\n\r\n41543896\r\n\r\nPAULO COUTINHO CAPOBIANCO\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n01/05/1954\r\n\r\n315\r\n\r\n41700217\r\n\r\nVÂNIA LUCIA DA SILVA MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n316\r\n\r\n41213677\r\n\r\nELIAS LEITE\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n11/02/1972\r\n\r\n317\r\n\r\n41024637\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n318\r\n\r\n41273819\r\n\r\nGABRIELA LIMA DE OLIVEIRA SARAIVA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n319\r\n\r\n41410045\r\n\r\nLUANA ROBERTA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n320\r\n\r\n41208207\r\n\r\nELAINE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n321\r\n\r\n41714400\r\n\r\nVIVIANE MONTEZANO BERNARDES\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n322\r\n\r\n41579179\r\n\r\nRENA FRIAS TUZE\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n30/03/1990\r\n\r\n323\r\n\r\n41551420\r\n\r\nPEDRO RUTIGLIANI SAMPAIO\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\n324\r\n\r\n41122489\r\n\r\nCARLOS RENATO DE MELLO POCHACZVSKY\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n325\r\n\r\n41068653\r\n\r\nANDREA BARBOSA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n326\r\n\r\n41126021\r\n\r\nCAROLINA SOUZA MARQUES FORTUNATO\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n09/05/1978\r\n\r\n327\r\n\r\n41037954\r\n\r\nALOISIO LUDGERO MALHEIROS COELHO\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n05/08/1950\r\n\r\n328\r\n\r\n41525304\r\n\r\nNEUBER NOGUEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n29/04/1973\r\n\r\n329\r\n\r\n41456707\r\n\r\nMARCIO EDUARDO CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n330\r\n\r\n41434335\r\n\r\nLUÍZA DE CARVALHO RAMOS PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/08/1989\r\n\r\n331\r\n\r\n41505070\r\n\r\nMICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n332\r\n\r\n41372329\r\n\r\nJULLIANA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n333\r\n\r\n41542077\r\n\r\nPAULA TEREZINHA MAGALHAES\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n30/09/1969\r\n\r\n334\r\n\r\n41060873\r\n\r\nANDERSON GONCALVES MALAQUIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n335\r\n\r\n41387436\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n336\r\n\r\n41204342\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n337\r\n\r\n41444201\r\n\r\nMARCELO COSTA FONSECA VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n12/01/1983\r\n\r\n338\r\n\r\n41103549\r\n\r\nBRUNO ROBERTO LEITE FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n339\r\n\r\n41432650\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA VASCONCELLOS\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n26/01/1988\r\n\r\n340\r\n\r\n41405803\r\n\r\nLIVIA ALBA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/05/1986\r\n\r\n341\r\n\r\n41338279\r\n\r\nJOAO PAULO DA COSTA CAVALCANTE\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n342\r\n\r\n41442230\r\n\r\nMARCELLE PASCHOAL DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/06/1989\r\n\r\n343\r\n\r\n41535267\r\n\r\nPATRÍCIA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n344\r\n\r\n41328810\r\n\r\nJEANNE MARINA YÉPEZ\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\n345\r\n\r\n41357262\r\n\r\nJOSE RONALDO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n31/05/1970\r\n\r\n346\r\n\r\n41070003\r\n\r\nANDREA ELIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n347\r\n\r\n41240565\r\n\r\nFABIO FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n07/08/1975\r\n\r\n348\r\n\r\n41024959\r\n\r\nALEXANDRE DE FIGUEIREDO BRAGA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20/02/1977\r\n\r\n349\r\n\r\n41043127\r\n\r\nANA BEATRIZ FERREIRA BATISTA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n15/03/1989\r\n\r\n350\r\n\r\n41127141\r\n\r\nCAROLINE MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n351\r\n\r\n41351466\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ALVARENGA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n14/05/1947\r\n\r\n***\r\n\r\n352\r\n\r\n41548845\r\n\r\nPAULO VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n353\r\n\r\n41320378\r\n\r\nJAIRO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\n354\r\n\r\n41598496\r\n\r\nROBERTO RANGEL\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n10/02/1980\r\n\r\n355\r\n\r\n41711150\r\n\r\nVITOR RIBEIRO VIANA\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n356\r\n\r\n41161951\r\n\r\nDANIEL BERTORA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n357\r\n\r\n41299547\r\n\r\nHELTON BRAGA VALIM\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n04/02/1974\r\n\r\n358\r\n\r\n41024250\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA GAMMARO\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n359\r\n\r\n41693699\r\n\r\nVANDERLEI DAS NEVES JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n23/10/1977\r\n\r\n360\r\n\r\n41510167\r\n\r\nMOISÉS SHALIMAY DE SOUSA ANDRADE\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n01/07/1991\r\n\r\n361\r\n\r\n41202941\r\n\r\nEDUARDO DOMINGOS DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n362\r\n\r\n41036950\r\n\r\nALLAN PATRICK DE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n363\r\n\r\n41396978\r\n\r\nLEONARDO LIMA DA FONSECA\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n364\r\n\r\n41673720\r\n\r\nTHAIZ EMANUELLE ANTUNES DE SANTANA\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n01/03/1990\r\n\r\n365\r\n\r\n41591817\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n366\r\n\r\n41002060\r\n\r\nADHARA SOUZA LEAO\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n367\r\n\r\n41353591\r\n\r\nJOSE GERALDO MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n16/11/1968\r\n\r\n368\r\n\r\n41389548\r\n\r\nLEANDRO NARDACCIO OTAVIANO\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n369\r\n\r\n41264820\r\n\r\nFLAVIO COIMBRA DE SOUSA\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16/02/1971\r\n\r\n370\r\n\r\n41381185\r\n\r\nKELY CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n371\r\n\r\n41044053\r\n\r\nANA CAROLINA CAMARGO DE FARIA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n372\r\n\r\n41185001\r\n\r\nDIEGO AMORIM NUNES\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n373\r\n\r\n41542004\r\n\r\nPAULA SILVA RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n374\r\n\r\n41162529\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO NETTO\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n375\r\n\r\n41305419\r\n\r\nIGOR DE JESUS MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n376\r\n\r\n41059305\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n377\r\n\r\n41095565\r\n\r\nBRUNA ANDRIETO FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n378\r\n\r\n41328330\r\n\r\nJEAN MICHEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\n379\r\n\r\n41583080\r\n\r\nRENATA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11/12/1981\r\n\r\n380\r\n\r\n41036056\r\n\r\nALINNE MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n381\r\n\r\n41532965\r\n\r\nPABLO MORAES ADORNO\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n382\r\n\r\n41303071\r\n\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\n383\r\n\r\n41102211\r\n\r\nBRUNO LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n384\r\n\r\n41060265\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PONTES\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n385\r\n\r\n41077496\r\n\r\nANGELICA LEAL DO ROSARIO\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n386\r\n\r\n41255799\r\n\r\nFERNANDA MOURO SACRAMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n387\r\n\r\n41182565\r\n\r\nDENISE MENDONÇA BUENO\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/1972\r\n\r\n388\r\n\r\n41014991\r\n\r\nALDO ABREU MENDONCA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n389\r\n\r\n41403028\r\n\r\nLILIA APARECIDA MENEGHITTI MAIA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n390\r\n\r\n41704715\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO ROCHA DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n391\r\n\r\n41009168\r\n\r\nADRIELE DA SILVA ALMINO\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\n392\r\n\r\n41149574\r\n\r\nCLÉVERSON FERNANDES SENRA GABRIEL\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n08/06/1989\r\n\r\n393\r\n\r\n41716286\r\n\r\nWAGNER FELIPE QUIRINO\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n394\r\n\r\n41354388\r\n\r\nJOSÉ LOMBARDO JORGE\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n395\r\n\r\n41095115\r\n\r\nBRÁULIO SILVA DE ASSIS\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n396\r\n\r\n41027833\r\n\r\nALEXANDRE THIAGO BRAGA DE FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n397\r\n\r\n41284880\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA PEIXOTO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n398\r\n\r\n41565600\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA PIEDADE\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n399\r\n\r\n41529127\r\n\r\nNOOB JOÃO DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n400\r\n\r\n41162578\r\n\r\nDANIEL DE LUCENA QUEIROZ\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n401\r\n\r\n41178690\r\n\r\nDEBORAH MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n402\r\n\r\n41145453\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE COSTA DE CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n403\r\n\r\n41215625\r\n\r\nELISA SAAD NASCENTES\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n404\r\n\r\n41040357\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n405\r\n\r\n41693500\r\n\r\nVÂNDER LUIS BARROS GUIDO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n24/09/1989\r\n\r\n406\r\n\r\n41151003\r\n\r\nCRISTIAN ANDRÉ DA CONCEIÇÃO MOTA RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n11/01/1973\r\n\r\n407\r\n\r\n41293545\r\n\r\nGUSTAVO ALEXANDRINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n408\r\n\r\n41413204\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n409\r\n\r\n41222952\r\n\r\nEMANOELLE MARTINS GUEDES DE FARIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n410\r\n\r\n41120626\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n411\r\n\r\n41374739\r\n\r\nKARINA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n412\r\n\r\n41091213\r\n\r\nBEATRIZ BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\n413\r\n\r\n41389524\r\n\r\nLEANDRO MOURA GONCALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n414\r\n\r\n41119636\r\n\r\nCARLOS FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n07/02/1990\r\n\r\n415\r\n\r\n41018893\r\n\r\nALESSANDRO CASTELO NUNES\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n416\r\n\r\n41536211\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MATOS\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n417\r\n\r\n41665680\r\n\r\nTATIANA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/06/1989\r\n\r\n418\r\n\r\n41000050\r\n\r\nABELARDO FURTADO PEREIRA NETO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n419\r\n\r\n41619578\r\n\r\nROSE MARY DUNAEVITS SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n22/10/1960\r\n\r\n420\r\n\r\n41239241\r\n\r\nFABIO COSTA DAVID\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n24/07/1963\r\n\r\n421\r\n\r\n41318359\r\n\r\nJACQUELINE BRUM LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/06/1966\r\n\r\n422\r\n\r\n41587267\r\n\r\nRENATO LUIS GUERRA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n423\r\n\r\n41601770\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n424\r\n\r\n41234360\r\n\r\nFABIANA CARDOSO VILELA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n425\r\n\r\n41659655\r\n\r\nSYLVIA NARCISO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n426\r\n\r\n41542430\r\n\r\nPAULO ANTONIO DAMAZIO GROSSI\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n427\r\n\r\n41133244\r\n\r\nCHARLAYNE SOARES PRIMO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n428\r\n\r\n41305547\r\n\r\nIGOR FERNANDO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n429\r\n\r\n41628427\r\n\r\nSAMANTHA CRISTIN LEWIS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n430\r\n\r\n41296560\r\n\r\nHEITOR AUGUSTO OLIVEIRA PENCHEL\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n431\r\n\r\n41486098\r\n\r\nMARICLARA QUERNE MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n432\r\n\r\n41005310\r\n\r\nADRIANA FERNANDES ROZAS\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n24/11/1974\r\n\r\n433\r\n\r\n41040138\r\n\r\nAMANDA DE FÁTIMA XAVIER\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n434\r\n\r\n41424469\r\n\r\nLUIS ALBERTO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n435\r\n\r\n41237955\r\n\r\nFABIANO PALADINO REZENDE\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n436\r\n\r\n41661674\r\n\r\nTALITA NUNES PORTO E SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n437\r\n\r\n41684704\r\n\r\nTIAGO MACHADO DA SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n438\r\n\r\n41303149\r\n\r\nHUGO JUNGER DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n16/08/1988\r\n\r\n439\r\n\r\n41430469\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA CRUZ VEIGA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n440\r\n\r\n41109515\r\n\r\nCARINA MARINHO MALTA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n441\r\n\r\n41206521\r\n\r\nELAINE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n442\r\n\r\n41118693\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n13/08/1979\r\n\r\n443\r\n\r\n41194841\r\n\r\nDULCE GUIMARAES TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n17/06/1954\r\n\r\n444\r\n\r\n41287983\r\n\r\nGLAUCIA MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n445\r\n\r\n41104712\r\n\r\nCAIO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n30/08/1990\r\n\r\n446\r\n\r\n41589100\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ PAES CARDOZO PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n447\r\n\r\n41164496\r\n\r\nDANIEL ROQUE FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n448\r\n\r\n41135125\r\n\r\nCIBELLY CABRAL DETTMAM\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n449\r\n\r\n41669211\r\n\r\nTAYNÁ FREITAS PELEGRINO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/07/1988\r\n\r\n450\r\n\r\n41092801\r\n\r\nBERNARDO ROXO COUTO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n451\r\n\r\n41553877\r\n\r\nPRISCILA CARDOSO FELIZ CALDAS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/12/1989\r\n\r\n452\r\n\r\n41699173\r\n\r\nVANESSA TAVARES GUERRA GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/04/1990\r\n\r\n453\r\n\r\n41187629\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA PINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n454\r\n\r\n41367474\r\n\r\nJULIANA MAZOLENI FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n455\r\n\r\n41538645\r\n\r\nPATRICIA MATOS FAGUNDES AMARAL\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16/04/1972\r\n\r\n456\r\n\r\n41064301\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA VEIGA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n457\r\n\r\n41564589\r\n\r\nRAFAEL PERAZO DE MORAES RANGEL\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n458\r\n\r\n41583742\r\n\r\nRENATA MACEDO HOLLANDA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n459\r\n\r\n41105492\r\n\r\nCAMILA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n460\r\n\r\n41327350\r\n\r\nJAQUELINE SIQUEIRA CALVANO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n461\r\n\r\n41556799\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DUARTE ERCOLE\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n462\r\n\r\n41145568\r\n\r\nCLÁUDIO JESUS ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n06/01/1985\r\n\r\n463\r\n\r\n41714770\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n464\r\n\r\n41149161\r\n\r\nCLEON JEFFERSON MARTINS LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n465\r\n\r\n41338632\r\n\r\nJOÃO PAULO MOÇO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n466\r\n\r\n41163467\r\n\r\nDANIEL GUSMÃO ANDRÉ\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/1990\r\n\r\n467\r\n\r\n41090968\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n24/02/1976\r\n\r\n468\r\n\r\n41265392\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DE CANHA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n469\r\n\r\n41438882\r\n\r\nMANUELA FONSECA CRUZ PINHEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n470\r\n\r\n41333002\r\n\r\nJÉSSICA FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n22/06/1989\r\n\r\n471\r\n\r\n41031484\r\n\r\nALINE DA MOTA CAMARA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n472\r\n\r\n41576038\r\n\r\nREGINA CÉLIA CORRÊA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n09/03/1962\r\n\r\n473\r\n\r\n41460036\r\n\r\nMARCO ANTONIO PAES LEME GOUVEA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n22/03/1963\r\n\r\n474\r\n\r\n41452428\r\n\r\nMARCIA GOSKES SALES\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10/01/1972\r\n\r\n475\r\n\r\n41067740\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n476\r\n\r\n41544645\r\n\r\nPAULO GUILHERME DE SOUSA VENDRAMI\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n477\r\n\r\n41046219\r\n\r\nANA CLAUDIA CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n478\r\n\r\n41353104\r\n\r\nJOSE EMYGDIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n479\r\n\r\n41506334\r\n\r\nMICHELLE SANTOS BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n480\r\n\r\n41698594\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n481\r\n\r\n41409419\r\n\r\nLUANA FERREIRA COTRIM DA GAMA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n27/10/1984\r\n\r\n482\r\n\r\n41093428\r\n\r\nBIANCA DA COSTA MARGATO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n483\r\n\r\n41548687\r\n\r\nPAULO THIAGO MACHADO DE ARAÚJO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n484\r\n\r\n41386500\r\n\r\nLEANDRO CARLOS SCHWARTZ LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n485\r\n\r\n41118681\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n486\r\n\r\n41134297\r\n\r\nCHRISTIANE DE MESQUITA VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n18/11/1989\r\n\r\n487\r\n\r\n41455340\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n01/05/1980\r\n\r\n488\r\n\r\n41151568\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE DE CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n489\r\n\r\n41363766\r\n\r\nJULIA GONÇALVES BARREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n490\r\n\r\n41554249\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA BOMFIM\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n491\r\n\r\n41167795\r\n\r\nDANIELE GOTTSCHILD DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n13/03/1968\r\n\r\n492\r\n\r\n41440750\r\n\r\nMARCELA PEQUENO NEVES\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n10/10/1987\r\n\r\n493\r\n\r\n41499585\r\n\r\nMAYARA PETROPOLIS BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\n494\r\n\r\n41257991\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n21/07/1984\r\n\r\n495\r\n\r\n41709257\r\n\r\nVINÍCIUS SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n496\r\n\r\n41562301\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SALVADOR\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n497\r\n\r\n41253882\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MATOS\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n498\r\n\r\n41054782\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n499\r\n\r\n41270508\r\n\r\nFRANKLIN SOUZA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n11/08/1989\r\n\r\n500\r\n\r\n41391555\r\n\r\nLEILA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA SOARE\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/03/1967\r\n\r\n501\r\n\r\n41478648\r\n\r\nMARIA IGNEZ LIMA BERSOT\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n502\r\n\r\n41661029\r\n\r\nTAÍS RODRIGUES DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/04/1978\r\n\r\n503\r\n\r\n41224717\r\n\r\nENIO CAMPOS FELÍCIO GIRÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n504\r\n\r\n41188282\r\n\r\nDIEGO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n505\r\n\r\n41273005\r\n\r\nGABRIELA ALVES CORREIA DOS RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/08/1989\r\n\r\n506\r\n\r\n41604861\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES SALEMA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n09/09/1977\r\n\r\n507\r\n\r\n41317264\r\n\r\nIZAQUE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n08/05/1982\r\n\r\n508\r\n\r\n41575605\r\n\r\nREGIANE DE MORAES DRUMOND\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n19/02/1985\r\n\r\n509\r\n\r\n41048332\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n23/06/1970\r\n\r\n510\r\n\r\n41178150\r\n\r\nDÉBORA SALLES DOS SANTOS pinto\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n07/11/1976\r\n\r\n511\r\n\r\n41624355\r\n\r\nROSINALDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n512\r\n\r\n41126227\r\n\r\nCAROLINE ALVES CANDEZ\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n22/10/1978\r\n\r\n513\r\n\r\n41589604\r\n\r\nRICARDO CRADDOCK PANTOJA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/1979\r\n\r\n514\r\n\r\n41701519\r\n\r\nVENEZA DASILVA CRIZANTE\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n515\r\n\r\n41603807\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n516\r\n\r\n41388404\r\n\r\nLEANDRO FIRMINO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n517\r\n\r\n41720344\r\n\r\nWANDER MENDONÇA DA COSTA E SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n518\r\n\r\n41588296\r\n\r\nRENE MICHEL VETTORI DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n519\r\n\r\n41119259\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTORO FERRAZ\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n520\r\n\r\n41307970\r\n\r\nINGRID LEANDRA AUGUSTO\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n521\r\n\r\n41458704\r\n\r\nMARCIO SOUZA MOTTA JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n522\r\n\r\n41064155\r\n\r\nANDRÉ FAUSTO CORRÊA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n523\r\n\r\n41248175\r\n\r\nFELIPE DE CASTRO DRUMMOND\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n21/01/1988\r\n\r\n524\r\n\r\n41681557\r\n\r\nTHIAGO REIS VIRGINIO\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n525\r\n\r\n41299857\r\n\r\nHENRIQUE BUY DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\n526\r\n\r\n41107737\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n22/10/1989\r\n\r\n527\r\n\r\n41121734\r\n\r\nCARLOS LÁZARO\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n20/04/1953\r\n\r\n528\r\n\r\n41006817\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n529\r\n\r\n41042457\r\n\r\nAMÉRICO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n04/04/1956\r\n\r\n530\r\n\r\n41461454\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ LINS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13/05/1972\r\n\r\n531\r\n\r\n41365866\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA TEMPONE\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n30/06/1990\r\n\r\n532\r\n\r\n41428554\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA LAGE\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n533\r\n\r\n41305330\r\n\r\nIGOR DA SILVA BRITO\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n534\r\n\r\n41050193\r\n\r\nANA LUCIA FIRMINO\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n16/02/1964\r\n\r\n535\r\n\r\n41393321\r\n\r\nLEONAN FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n536\r\n\r\n41064570\r\n\r\nANDRÉ LUIS AMORIM SILVA FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n537\r\n\r\n41235788\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n538\r\n\r\n41229934\r\n\r\nESTHEFANO VINICIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n29/11/1985\r\n\r\n539\r\n\r\n41270843\r\n\r\nFREDSON BENTO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n540\r\n\r\n41082273\r\n\r\nANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n541\r\n\r\n41676872\r\n\r\nTHIAGO BELO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n542\r\n\r\n41582075\r\n\r\nRENATA DANTAS BACELLAR\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n543\r\n\r\n41201377\r\n\r\nEDSON PINHEIRO GOMES JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n544\r\n\r\n41376517\r\n\r\nKARLA SANTOS DE BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n545\r\n\r\n41345429\r\n\r\nJORGE ANTONIO TAVARES PEIXOTO\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1977\r\n\r\n546\r\n\r\n41580194\r\n\r\nRENAN SANTOS BOLDRINI\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n16/03/1989\r\n\r\n547\r\n\r\n41466543\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n16/07/1989\r\n\r\n548\r\n\r\n41710636\r\n\r\nVITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/06/1975\r\n\r\n549\r\n\r\n41023670\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n14/10/1975\r\n\r\n550\r\n\r\n41462630\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n551\r\n\r\n41231710\r\n\r\nEVANDRO GUIMARÃES DE SANTANA\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n552\r\n\r\n41389202\r\n\r\nLEANDRO MANDINA GRACIE\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n22/02/1973\r\n\r\n553\r\n\r\n41726097\r\n\r\nWILLIAM MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n17/08/1975\r\n\r\n554\r\n\r\n41527271\r\n\r\nNILSON DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n28/08/1969\r\n\r\n555\r\n\r\n41346124\r\n\r\nJORGE DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n556\r\n\r\n41132835\r\n\r\nCESAR ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n557\r\n\r\n41451631\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n15/10/1967\r\n\r\n558\r\n\r\n41305912\r\n\r\nIGOR PATROCÍNIO BIUZO\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n30/06/1990\r\n\r\n559\r\n\r\n41041866\r\n\r\nAMANDINO DE CARVALHO ABREU JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n06/02/1966\r\n\r\n560\r\n\r\n41422096\r\n\r\nLUCILANE LOPES LACERDA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n561\r\n\r\n41383595\r\n\r\nLAIS VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n562\r\n\r\n41216514\r\n\r\nELISABETH HELLEN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n06/11/1989\r\n\r\n563\r\n\r\n41274770\r\n\r\nGABRIELLE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n564\r\n\r\n41119480\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n565\r\n\r\n41093672\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA JUREMA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n07/11/1989\r\n\r\n566\r\n\r\n41146007\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n567\r\n\r\n41174313\r\n\r\nDAVID DE ALBUQUERQUE MATOS\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n568\r\n\r\n41575484\r\n\r\nREBECCA REBELO DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n569\r\n\r\n41484296\r\n\r\nMARIANA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n570\r\n\r\n41296674\r\n\r\nHEITOR RAMOS AGUIAR LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/01/1988\r\n\r\n571\r\n\r\n41055889\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1969\r\n\r\n572\r\n\r\n41612638\r\n\r\nRONALDO LOPES DE MORAES\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n573\r\n\r\n41709920\r\n\r\nVITOR BRUNO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n574\r\n\r\n41171208\r\n\r\nDANIELLE SAIBRO LAZARO\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n575\r\n\r\n41579374\r\n\r\nRENAN CHAGAS CORRÊA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/07/1987\r\n\r\n576\r\n\r\n41450912\r\n\r\nMÁRCIA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n11/07/1969\r\n\r\n577\r\n\r\n41330232\r\n\r\nJEFFERSON HOLANDA TORRES\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n578\r\n\r\n41405888\r\n\r\nLÍVIA ARAUJO GOIS\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n579\r\n\r\n41247870\r\n\r\nFELIPE DA SILVA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n580\r\n\r\n41339417\r\n\r\nJOÃO VICTOR FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n01/05/1988\r\n\r\n581\r\n\r\n41369999\r\n\r\nJULIO AUGUSTO DUARTE CHAGAS JR.\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n11/06/1989\r\n\r\n582\r\n\r\n41038272\r\n\r\nALTAMIRO BRAVO ESTEVES\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n18/05/1958\r\n\r\n583\r\n\r\n41495105\r\n\r\nMARTHA CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n02/06/1973\r\n\r\n584\r\n\r\n41379452\r\n\r\nKEITH DARLIANA PERRUT DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n24/10/1979\r\n\r\n585\r\n\r\n41041404\r\n\r\nAMANDA QUINTES BONIFÁCIO\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n586\r\n\r\n41447871\r\n\r\nMARCELO PIMENTA MOTTA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n23/09/1973\r\n\r\n587\r\n\r\n41561461\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO ABELAIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n09/01/1979\r\n\r\n588\r\n\r\n41134005\r\n\r\nCHEN PO HSUN\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n13/09/1981\r\n\r\n589\r\n\r\n41104542\r\n\r\nCAIO AUGUSTO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n590\r\n\r\n41460929\r\n\r\nMARCO HENRIQUE DINIZ MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\n591\r\n\r\n41489932\r\n\r\nMARIO LUIZ LIMA DE SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n592\r\n\r\n41438845\r\n\r\nMANUELA ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n11/09/1979\r\n\r\n593\r\n\r\n41017608\r\n\r\nALESSANDRA MATOS VALLE\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n01/01/1981\r\n\r\n594\r\n\r\n41395573\r\n\r\nLEONARDO DO ROSARIO AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n595\r\n\r\n41394192\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO ESTEVES RAMOS FRANCO\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n596\r\n\r\n41587541\r\n\r\nRENATO MUSSA SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1974\r\n\r\n597\r\n\r\n41722043\r\n\r\nWASHINGTON PEREIRA REIS\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/1989\r\n\r\n598\r\n\r\n41220463\r\n\r\nELIZANGELA MARTINS BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n599\r\n\r\n41596852\r\n\r\nROBERTO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n600\r\n\r\n41693274\r\n\r\nVANDA GONÇALVES ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n601\r\n\r\n41512772\r\n\r\nMONICA PAULO VALADARES NICOLAU\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n602\r\n\r\n41022653\r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n03/06/1973\r\n\r\n603\r\n\r\n41333415\r\n\r\nJESSICA NASCIMENTO PINTO DA CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n604\r\n\r\n41664900\r\n\r\nTATHIANA RUIZ MONTREZOR URURAHY\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n605\r\n\r\n41569514\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n606\r\n\r\n41681776\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n26/04/1987\r\n\r\n607\r\n\r\n41204299\r\n\r\nEDUARDO PEDRO MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n26/06/1989\r\n\r\n608\r\n\r\n41383753\r\n\r\nLAÍZ CORRÊA PORTO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\n609\r\n\r\n41366081\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/07/1987\r\n\r\n610\r\n\r\n41104992\r\n\r\nCAIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\n611\r\n\r\n41312928\r\n\r\nISIS DA SILVA CAPUTO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n612\r\n\r\n41065202\r\n\r\nANDRÉ LUIS RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n613\r\n\r\n41459927\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARTINS DUARTE\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n05/07/1972\r\n\r\n614\r\n\r\n41228486\r\n\r\nERISON DE OLIVEIRA MONÇORES\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n615\r\n\r\n41351260\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BERTUCCI XAVIER\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n616\r\n\r\n41708459\r\n\r\nVINICIUS LOPES SANTA ROSA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n617\r\n\r\n41563536\r\n\r\nRAFAEL LINES LESSA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n618\r\n\r\n41559727\r\n\r\nRAFAEL AMORIM PINTO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n619\r\n\r\n41587383\r\n\r\nRENATO MARQUES CORTEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n07/11/1987\r\n\r\n620\r\n\r\n41514781\r\n\r\nMONIQUE FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\n621\r\n\r\n41332204\r\n\r\nJÉSSICA BRITO RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n622\r\n\r\n41049452\r\n\r\nANA LÍGIA FARIA E SILVA DA FONSECA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n623\r\n\r\n41002927\r\n\r\nADINELSON ALVES BAPTISTA JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\n624\r\n\r\n41152573\r\n\r\nCRISTIANE DE FÁTIMA ALVES PAZ\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n625\r\n\r\n41368399\r\n\r\nJULIANA SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n23/11/1977\r\n\r\n626\r\n\r\n41451140\r\n\r\nMARCIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n627\r\n\r\n41404008\r\n\r\nLILIAN SANTOS PEREIRA FEITOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n628\r\n\r\n41376270\r\n\r\nKARLA FATIMA DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n03/11/1982"
                        ],
                        "530503": [
                            "I - Edital",
                            "629\r\n\r\n41272700\r\n\r\nGABRIEL SEABRA FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n630\r\n\r\n41011990\r\n\r\nALAN OLIVEIRA RANGEL DE LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n631\r\n\r\n41254059\r\n\r\nFERNANDA DO CARMO DEODATO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n632\r\n\r\n41483486\r\n\r\nMARIANA CARDOSO OSCAR\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n633\r\n\r\n41344243\r\n\r\nJONATHAS COSTA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n634\r\n\r\n41603704\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n635\r\n\r\n41591295\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA ALVES MACENA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n636\r\n\r\n41539613\r\n\r\nPATRICIA SILVA AFFONSO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/04/1971\r\n\r\n637\r\n\r\n41128110\r\n\r\nCÁSSIA MARIA GONÇALO SUAREZ\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/05/1975\r\n\r\n638\r\n\r\n41555590\r\n\r\nPRISCILA GOMES SANTANA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n639\r\n\r\n41528718\r\n\r\nNIXON AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n16/04/1980\r\n\r\n640\r\n\r\n41664705\r\n\r\nTÁSSIA CRISTINA PESSOA GOULART\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n641\r\n\r\n41419061\r\n\r\nLUCIANO CESAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n642\r\n\r\n41167862\r\n\r\nDANIELE LEITE CORRÊA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n643\r\n\r\n41338851\r\n\r\nJOÃO PAULO VILARDO BRAZIL\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n644\r\n\r\n41573890\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n645\r\n\r\n41073934\r\n\r\nANDRESSA CASTRO DOMINGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n646\r\n\r\n41248552\r\n\r\nFELIPE DIAS DA CRUZ\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n05/04/1987\r\n\r\n647\r\n\r\n41536338\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA ALEIXO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n648\r\n\r\n41161770\r\n\r\nDANIEL ASTER FERRAZ\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n649\r\n\r\n41371052\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES BEZERRA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\n650\r\n\r\n41205565\r\n\r\nEGON RODRIGUES LESSA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n06/09/1989\r\n\r\n651\r\n\r\n41513028\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n25/02/1969\r\n\r\n652\r\n\r\n41406455\r\n\r\nLIVIA JOURDAN DA CRUZ\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n653\r\n\r\n41182954\r\n\r\nDENISE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n654\r\n\r\n41063825\r\n\r\nANDRE DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n655\r\n\r\n41008826\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n656\r\n\r\n41140303\r\n\r\nCLAUDIA DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n657\r\n\r\n41600983\r\n\r\nRODOLFO ANTÔNIO CARNEIRO DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n658\r\n\r\n41117871\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C. P. DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n659\r\n\r\n41159622\r\n\r\nDAIANE COLLI MENEZES\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n03/02/1989\r\n\r\n660\r\n\r\n41127943\r\n\r\nCASSIA CRISTINA DUTRA NEUFELD\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n24/06/1989\r\n\r\n661\r\n\r\n41124401\r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA IGNÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18/10/1989\r\n\r\n662\r\n\r\n41173436\r\n\r\nDASAIEV DE MARCO RIBEIRO GUEDES\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n663\r\n\r\n41416382\r\n\r\nLUCIANA MASCARENHAS RAMOS PINTO PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n664\r\n\r\n41309401\r\n\r\nIRENE MARIA DE SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n665\r\n\r\n41712268\r\n\r\nVIVIANA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n666\r\n\r\n41607400\r\n\r\nRODRIGO SANTANA VASCONCELOS\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n667\r\n\r\n41629444\r\n\r\nSAMUEL FAUSTINO MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n668\r\n\r\n41642072\r\n\r\nSHIRLEY LIMA MOTHE\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n19/03/1963\r\n\r\n669\r\n\r\n41371866\r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n670\r\n\r\n41497102\r\n\r\nMAURÍCIO FERREIRA PIMENTA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n671\r\n\r\n41518919\r\n\r\nNATALIA CAROLINE TARSITANO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n672\r\n\r\n41270570\r\n\r\nFREDERICK COSTA DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n12/02/1987\r\n\r\n673\r\n\r\n41344097\r\n\r\nJONATHAN SANTOS ALVES RANGEL\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n26/07/1987\r\n\r\n674\r\n\r\n41430901\r\n\r\nLUIZ FELIPE CALHEIROS GOMES HENRIQUE\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n675\r\n\r\n41383121\r\n\r\nLAÍS CLÍMACO SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n03/01/1989\r\n\r\n676\r\n\r\n41223270\r\n\r\nEMANUELLE MELLO COELHO BRAGA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n22/04/1990\r\n\r\n677\r\n\r\n41446945\r\n\r\nMARCELO LUIZ FORTUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n27/10/1961\r\n\r\n678\r\n\r\n41371570\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n04/05/1974\r\n\r\n679\r\n\r\n41504430\r\n\r\nMICHELI PERDIGÃO QUINTARELLI\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n680\r\n\r\n41239277\r\n\r\nFÁBIO CRISTIANO PEREIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n681\r\n\r\n41387898\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n05/10/1984\r\n\r\n682\r\n\r\n41092746\r\n\r\nBERNARDO MARQUES PACHECO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n25/01/1990\r\n\r\n683\r\n\r\n41273170\r\n\r\nGABRIELA CORIOLANO MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n684\r\n\r\n41249040\r\n\r\nFELIPE FLORES AVELLAR EYMARD\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n685\r\n\r\n41681004\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE MATOS\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n19/06/1989\r\n\r\n686\r\n\r\n41168465\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\n687\r\n\r\n41634531\r\n\r\nSARAH SBRUZZI TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n25/06/1990\r\n\r\n688\r\n\r\n41115904\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE TORQUATO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/1976\r\n\r\n689\r\n\r\n41560213\r\n\r\nRAFAEL BRASIL FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n690\r\n\r\n41327695\r\n\r\nJARDEL SANDY DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n21/07/1988\r\n\r\n691\r\n\r\n41723977\r\n\r\nWELLINGTON THADEU DE ALCANTARA AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n28/10/1990\r\n\r\n692\r\n\r\n41617442\r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/07/1959\r\n\r\n693\r\n\r\n41456616\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/04/1976\r\n\r\n694\r\n\r\n41054502\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA LOURENÇO\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/10/1976\r\n\r\n695\r\n\r\n41280277\r\n\r\nGILBERTO CASATI DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n696\r\n\r\n41105200\r\n\r\nCAMILA ALVES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n697\r\n\r\n41172330\r\n\r\nDANILO MOURA NETTO\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\n698\r\n\r\n41228504\r\n\r\nERIVALDA DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n699\r\n\r\n41612080\r\n\r\nRONALDO COLMAN FRANCO BERNARDES\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n04/08/1967\r\n\r\n700\r\n\r\n41689039\r\n\r\nVALDERSON SODRÉ DE ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n18/03/1973\r\n\r\n701\r\n\r\n41465794\r\n\r\nMARCOS TITO CANELLAS\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n30/07/1974\r\n\r\n702\r\n\r\n41037050\r\n\r\nALLAN RODRIGUES MENDES\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n05/02/1978\r\n\r\n703\r\n\r\n41591787\r\n\r\nRICARDO THOMÉ DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n704\r\n\r\n41630501\r\n\r\nSANDRA CRISTINA REIS DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n705\r\n\r\n41098074\r\n\r\nBRUNO ABRANTES AMORIN\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n706\r\n\r\n41234450\r\n\r\nFABIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n707\r\n\r\n41184793\r\n\r\nDIANE VICENTE AMARAL MEDEIROS\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n708\r\n\r\n41585659\r\n\r\nRENATO ALMEIDA NETO\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n709\r\n\r\n41339170\r\n\r\nJOÃO RODRIGO DOS SANTOS CRISTINO\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n710\r\n\r\n41419360\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n13/10/1985\r\n\r\n711\r\n\r\n41344954\r\n\r\nJORGE ALBERTO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n712\r\n\r\n41593980\r\n\r\nRIVAN LUIZ DE SOUZA MOTA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/1988\r\n\r\n713\r\n\r\n41416242\r\n\r\nLUCIANA MARIA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n14/08/1970\r\n\r\n714\r\n\r\n41065391\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n26/08/1970\r\n\r\n715\r\n\r\n41443324\r\n\r\nMARCELO ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n716\r\n\r\n41006726\r\n\r\nADRIANA RABELO MUNIZ\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n02/07/1973\r\n\r\n717\r\n\r\n41176292\r\n\r\nDEBER AUGUSTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n718\r\n\r\n41557007\r\n\r\nPRISCILA SILVA LISBOA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n719\r\n\r\n41106708\r\n\r\nCAMILA GONÇALVES VILAR\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n12/03/1989\r\n\r\n720\r\n\r\n41090543\r\n\r\nBARBARA MARQUES LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n05/02/1990\r\n\r\n721\r\n\r\n41362592\r\n\r\nJUAN PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n12/04/1990\r\n\r\n722\r\n\r\n41192029\r\n\r\nDIRCEU PINHEIRO DE FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/09/1969\r\n\r\n723\r\n\r\n41551972\r\n\r\nPETERSON DA SILVA GABRIEL\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n724\r\n\r\n41516613\r\n\r\nMURILO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/07/1988\r\n\r\n725\r\n\r\n41021168\r\n\r\nALEX JORGE CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n726\r\n\r\n41497310\r\n\r\nMAURICIO LINHARES LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n22/03/1965\r\n\r\n727\r\n\r\n41083381\r\n\r\nANTONIO MARINO CORRÊA VELHO\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/1966\r\n\r\n728\r\n\r\n41587759\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n729\r\n\r\n41184434\r\n\r\nDIANA GEORGES FREIHA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n730\r\n\r\n41682963\r\n\r\nTHIAGO WILLIAM ALVES MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n731\r\n\r\n41186200\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n732\r\n\r\n41688047\r\n\r\nVAGNER MAIA SALERNO\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n733\r\n\r\n41467237\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COSTA SANT'ANA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n734\r\n\r\n41504994\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA COSTA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n735\r\n\r\n41705197\r\n\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n736\r\n\r\n41271185\r\n\r\nGABRIEL CLEIMON DA SILVA PONTES\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n737\r\n\r\n41569680\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n07/10/1989\r\n\r\n738\r\n\r\n41320536\r\n\r\nJAIRO TELLES\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n03/03/1963\r\n\r\n739\r\n\r\n41456770\r\n\r\nMARCIO ERCILO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14/04/1971\r\n\r\n740\r\n\r\n41598460\r\n\r\nROBERTO PIMENTEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n741\r\n\r\n41499950\r\n\r\nMAYLLA REGINA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n742\r\n\r\n41068719\r\n\r\nANDRÉA BATISTA DA SILVA MOTA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n743\r\n\r\n41215420\r\n\r\nELISA DE SOUSA GOULART\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n744\r\n\r\n41586421\r\n\r\nRENATO DE LIMA HINGEL\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n22/08/1985\r\n\r\n745\r\n\r\n41361010\r\n\r\nJOSSÂNIA MARIA DE MELO ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n22/10/1968\r\n\r\n746\r\n\r\n41019484\r\n\r\nALESSANDRO MANOEL DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n747\r\n\r\n41118449\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS RANGEL\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n748\r\n\r\n41560020\r\n\r\nRAFAEL BASTOS FERNANDES\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n749\r\n\r\n41156037\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14/12/1990\r\n\r\n750\r\n\r\n41463992\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n751\r\n\r\n41390344\r\n\r\nLEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15/06/1983\r\n\r\n752\r\n\r\n41675454\r\n\r\nTHAYLLA REGINA FRAZÃO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n01/03/1990\r\n\r\n753\r\n\r\n41626819\r\n\r\nRYAN SIQUEIRA DE BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1986\r\n\r\n754\r\n\r\n41226374\r\n\r\nÉRICA MANDOVANI VERDUGAL DE SOUSA BRITO\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n12/01/1968\r\n\r\n755\r\n\r\n41131508\r\n\r\nCÉLIO MENDONÇA\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n15/05/1968\r\n\r\n756\r\n\r\n41296601\r\n\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n04/02/1974\r\n\r\n757\r\n\r\n41713959\r\n\r\nVIVIANE FONTES DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\n758\r\n\r\n41497576\r\n\r\nMAURÍCIO SANTOS AYRES\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1969\r\n\r\n759\r\n\r\n41074010\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA PIMENTEL ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n23/06/1989\r\n\r\n760\r\n\r\n41003350\r\n\r\nADRIANA ALVES DE ALENCAR\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n12/01/1973\r\n\r\n761\r\n\r\n41305249\r\n\r\nIGOR CESAR RAMOS DA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n762\r\n\r\n41188154\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n763\r\n\r\n41089516\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA CORRÊA BITTENCOURT\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n764\r\n\r\n41216101\r\n\r\nELISABETE GOMES DE BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/01/1956\r\n\r\n765\r\n\r\n41625293\r\n\r\nRUAN CARLOS LINS RANGEL\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n766\r\n\r\n41156694\r\n\r\nCRISTINA AZEVEDO ZANIRATI\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n20/07/1978\r\n\r\n767\r\n\r\n41298245\r\n\r\nHELIO GONÇALVES DE AZEVEDO NETO\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n768\r\n\r\n41299341\r\n\r\nHELOISA MARIA MARTINS LINS\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n22/09/1958\r\n\r\n769\r\n\r\n41101851\r\n\r\nBRUNO HUGUENIN MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n770\r\n\r\n41248321\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n03/12/1987\r\n\r\n771\r\n\r\n41178410\r\n\r\nDÉBORA VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n22/12/1975\r\n\r\n772\r\n\r\n41308421\r\n\r\nIOHSHANAN ROGÉRIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n25/08/1989\r\n\r\n773\r\n\r\n41607564\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n12/07/1979\r\n\r\n774\r\n\r\n41283345\r\n\r\nGIOVANNI DIAS DA MOTTA\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n775\r\n\r\n41432880\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\n776\r\n\r\n41614672\r\n\r\nROSANA APARECIDA CESSO TAVARES\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/07/1979\r\n\r\n777\r\n\r\n41403326\r\n\r\nLILIAN CARRE CUSTODIO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n778\r\n\r\n41099637\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n779\r\n\r\n41449752\r\n\r\nMARCIA CAMPBELL MAIA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n10/12/1969\r\n\r\n780\r\n\r\n41030595\r\n\r\nALINE BOECHAT DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n781\r\n\r\n41518750\r\n\r\nNATALIA ALVES SIMONETE\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n782\r\n\r\n41071172\r\n\r\nANDRÉA REIS FERREIRA TORRES\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n783\r\n\r\n41275038\r\n\r\nGABRIELLE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n12/12/1988\r\n\r\n784\r\n\r\n41710340\r\n\r\nVITOR EVANGELISTA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n785\r\n\r\n41660384\r\n\r\nTAIENE ALVES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n786\r\n\r\n41376657\r\n\r\nKAROLINA BRASIL HAUBRICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n787\r\n\r\n41456914\r\n\r\nMÁRCIO FONTES FISCHER PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n17/08/1967\r\n\r\n788\r\n\r\n41221091\r\n\r\nELLEN DIANA MARINHO SARMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n17/06/1990\r\n\r\n789\r\n\r\n41086783\r\n\r\nARQUIMEDES DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n11/06/1963\r\n\r\n790\r\n\r\n41228103\r\n\r\nERIKA MUSSURY INADA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n791\r\n\r\n41061907\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n792\r\n\r\n41549308\r\n\r\nPEDRO ANDRE COSTA ALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n793\r\n\r\n41178380\r\n\r\nDEBORA VELOSO HIGINO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n794\r\n\r\n41100019\r\n\r\nBRUNO DE BRITO BUTTER\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n795\r\n\r\n41010950\r\n\r\nALAN ALVES DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n796\r\n\r\n41164927\r\n\r\nDANIEL WAGNER MARTINS BRAGA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\n797\r\n\r\n41338243\r\n\r\nJOÃO PAULO CABRAL TEIXEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n798\r\n\r\n41440475\r\n\r\nMARCELA GOMES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n799\r\n\r\n41571089\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES BAHIA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n800\r\n\r\n41097069\r\n\r\nBRUNA MAIA LEAL\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n801\r\n\r\n41062316\r\n\r\nANDERSON RIO BRANCO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n17/06/1985\r\n\r\n802\r\n\r\n41271150\r\n\r\nGABRIEL CAMPOS MARTINS DA LUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n26/08/1986\r\n\r\n803\r\n\r\n41287004\r\n\r\nGLAUBER DA MATTA SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n24/03/1987\r\n\r\n804\r\n\r\n41095220\r\n\r\nBRENO COSTA DE JESUS\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n05/02/1988\r\n\r\n805\r\n\r\n41568443\r\n\r\nRAIZZA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n806\r\n\r\n41229284\r\n\r\nESTANILHA FULGENCIO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n807\r\n\r\n41726139\r\n\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n808\r\n\r\n41683736\r\n\r\nTIAGO BASTOS DE MOURA VASCONCELLOS\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/07/1985\r\n\r\n809\r\n\r\n41587371\r\n\r\nRENATO MANSUR DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n810\r\n\r\n41055210\r\n\r\nANA PAULA FRANÇA DA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n811\r\n\r\n41443180\r\n\r\nMARCELO ALVES FEITOZA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n812\r\n\r\n41092692\r\n\r\nBERNARDO FERRAZ PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n25/07/1980\r\n\r\n813\r\n\r\n41164162\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA SACCOMORI\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n814\r\n\r\n41698533\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO HENRIQUES\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n815\r\n\r\n41131673\r\n\r\nCELSO ALBERTO PEREZ BORGES DA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n816\r\n\r\n41329990\r\n\r\nJEFFERSON DE FRANÇA CHAVES\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n817\r\n\r\n41223622\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS PERES\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n20/01/1987\r\n\r\n818\r\n\r\n41411104\r\n\r\nLUCAS MARCHON DE SOUZA LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n27/09/1987\r\n\r\n819\r\n\r\n41634944\r\n\r\nSAULO TERRA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n22/08/1990\r\n\r\n820\r\n\r\n41528779\r\n\r\nNOÉ RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n821\r\n\r\n41032853\r\n\r\nALINE FATIMA DI SAVOIA NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n03/10/1975\r\n\r\n822\r\n\r\n41319431\r\n\r\nJADIR LOPES CABANEZ DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n19/03/1977\r\n\r\n823\r\n\r\n41723916\r\n\r\nWELLINGTON SILVA LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n824\r\n\r\n41531079\r\n\r\nORLANDO CARVALHO DOS ANJOS\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n825\r\n\r\n41562374\r\n\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n826\r\n\r\n41364382\r\n\r\nJULIANA ASSIS DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n827\r\n\r\n41190318\r\n\r\nDIOGO DE JESUS PHILOMENO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n828\r\n\r\n41588077\r\n\r\nRENATO SOUZA NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n829\r\n\r\n41711161\r\n\r\nVITOR RODRIGUES LEAL\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\n830\r\n\r\n41156906\r\n\r\nCRISTINA COZICS BOUZA CONDE\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/1961\r\n\r\n831\r\n\r\n41447329\r\n\r\nMARCELO MENDES HOLANDA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n25/09/1977\r\n\r\n832\r\n\r\n41351533\r\n\r\nJOSE CARLOS DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n833\r\n\r\n41251216\r\n\r\nFELIPPE DE CAMPOS CARDOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n24/07/1989\r\n\r\n834\r\n\r\n41491264\r\n\r\nMARIZA DE FATIMA BONORDT\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n22/11/1989\r\n\r\n835\r\n\r\n41596013\r\n\r\nROBERTA MARTINS PINTO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n836\r\n\r\n41571090\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n22/03/1973\r\n\r\n837\r\n\r\n41152020\r\n\r\nCRISTIANE CERDEIRA MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n31/08/1973\r\n\r\n838\r\n\r\n41559983\r\n\r\nRAFAEL BALBI CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n839\r\n\r\n41397508\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DE ABREU\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n840\r\n\r\n41174635\r\n\r\nDAVID RESENDE NETO.\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n841\r\n\r\n41303850\r\n\r\nHUMBERTO PERES JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n12/03/1988\r\n\r\n842\r\n\r\n41294549\r\n\r\nGUSTAVO MAIA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15/05/1990\r\n\r\n843\r\n\r\n41064180\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DE MOURA RIENTE\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n844\r\n\r\n41430172\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RIBEIRO SANTANA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n845\r\n\r\n41386456\r\n\r\nLEANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n846\r\n\r\n41316521\r\n\r\nIVY LARISSA DE ARAUJO COUTINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n847\r\n\r\n41232350\r\n\r\nEVELINE LYS MENDES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n26/12/1987\r\n\r\n848\r\n\r\n41009296\r\n\r\nADRIENE RODRIGUES VON RANDOW\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n849\r\n\r\n41598794\r\n\r\nROBERTO TADEU DE SOUTO FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1971\r\n\r\n850\r\n\r\n41006301\r\n\r\nADRIANA MONTERO GARCIA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n851\r\n\r\n41675521\r\n\r\nTHAYNÁ DANTHES MONZATTO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/06/1990\r\n\r\n852\r\n\r\n41475635\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA O. FERREIRA B. DA ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n01/04/1953\r\n\r\n853\r\n\r\n41174763\r\n\r\nDAVID TATO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n854\r\n\r\n41450237\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COSTA PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n855\r\n\r\n41011242\r\n\r\nALAN DA SILVA SALVATERRA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n856\r\n\r\n41102478\r\n\r\nBRUNO MACHADO DALDEGAN DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n857\r\n\r\n41138485\r\n\r\nCLARISSA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n858\r\n\r\n41557056\r\n\r\nPRISCILA SOARES PINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n859\r\n\r\n41612602\r\n\r\nRONALDO LEE MARTINS CAVALCANTE\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\n860\r\n\r\n41551716\r\n\r\nPERCY GUEDES SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n03/04/1990\r\n\r\n861\r\n\r\n41429698\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/06/1973\r\n\r\n862\r\n\r\n41272840\r\n\r\nGABRIEL VALLADARES MAGALHAES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n863\r\n\r\n41177144\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n864\r\n\r\n41249271\r\n\r\nFELIPE GOMES FERREIRA PADILHA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n865\r\n\r\n41501488\r\n\r\nMICHAEL WILING PLAPLER\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n866\r\n\r\n41113646\r\n\r\nCARLA VASCONCELLOS DE MELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n867\r\n\r\n41649169\r\n\r\nSIMONE MOISÉS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1984\r\n\r\n868\r\n\r\n41125508\r\n\r\nCAROLINA MOTTA DA SILVA LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/04/1988\r\n\r\n869\r\n\r\n41491707\r\n\r\nMARLENE CARDOSO BONFIM\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n23/11/1955\r\n\r\n870\r\n\r\n41718167\r\n\r\nWALESKA FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n871\r\n\r\n41573165\r\n\r\nRAQUEL FREIRE DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n872\r\n\r\n41276808\r\n\r\nGEOMÁRSIL DA SILVA CÔRTES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n21/08/1973\r\n\r\n873\r\n\r\n41512851\r\n\r\nMONICA PINTO SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10/02/1980\r\n\r\n874\r\n\r\n41683451\r\n\r\nTHYAGO SOARES SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n875\r\n\r\n41553129\r\n\r\nPOLLYANNA BANELLI FERNANDES NEF\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n876\r\n\r\n41607047\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DIAS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n30/10/1983\r\n\r\n877\r\n\r\n41682823\r\n\r\nTHIAGO VILLAS BOAS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n878\r\n\r\n41562313\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11/04/1985\r\n\r\n879\r\n\r\n41614659\r\n\r\nROSANA ANDRADE ROXO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n17/06/1985\r\n\r\n880\r\n\r\n41242057\r\n\r\nFÁBIO MUNIZ RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08/05/1987\r\n\r\n881\r\n\r\n41022483\r\n\r\nALEXANDER ABREU BRIVIO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n05/02/1988\r\n\r\n882\r\n\r\n41432168\r\n\r\nLUIZ FERREIRA BIANQUINI\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n31/05/1988\r\n\r\n883\r\n\r\n41295001\r\n\r\nGUSTAVO WANGLER\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n884\r\n\r\n41468060\r\n\r\nMARESSA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n01/06/1989\r\n\r\n885\r\n\r\n41172407\r\n\r\nDANILO QUEIROZ DOMINGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n28/09/1959\r\n\r\n886\r\n\r\n41569915\r\n\r\nRAPHAEL DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n887\r\n\r\n41039367\r\n\r\nAMANDA BARBOSA SIEPIERSKI\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n888\r\n\r\n41426016\r\n\r\nLUIS FERNANDO GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n889\r\n\r\n41100901\r\n\r\nBRUNO EDUARDO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n26/04/1990\r\n\r\n890\r\n\r\n41106976\r\n\r\nCAMILA MARCOLONGO GOMES CORTAT\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\n891\r\n\r\n41589938\r\n\r\nRICARDO DE MEDEIROS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n892\r\n\r\n41664584\r\n\r\nTARSILA DE CARVALHO FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n893\r\n\r\n41706153\r\n\r\nVICTOR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\n894\r\n\r\n41284866\r\n\r\nGISELE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n895\r\n\r\n41677153\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n01/01/1990\r\n\r\n896\r\n\r\n41269099\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/08/1972\r\n\r\n897\r\n\r\n41007925\r\n\r\nADRIANO BOTELHO C. DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n28/04/1956\r\n\r\n898\r\n\r\n41497886\r\n\r\nMAURO CESAR GUERSON DEULEFEU\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n20/07/1969\r\n\r\n899\r\n\r\n41425504\r\n\r\nLUÍS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n900\r\n\r\n41366184\r\n\r\nJULIANA DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n901\r\n\r\n41390617\r\n\r\nLEANDRO VERÇOSA GAMA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n902\r\n\r\n41054198\r\n\r\nANA PAULA DE MORAES RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n903\r\n\r\n41309759\r\n\r\nIRIS LIMA FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n904\r\n\r\n41079985\r\n\r\nANNIE MARY PREIS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n905\r\n\r\n41338772\r\n\r\nJOÃO PAULO ROMANO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n906\r\n\r\n41518890\r\n\r\nNATÁLIA CARDOZO ELIAS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n907\r\n\r\n41680127\r\n\r\nTHIAGO LUIS SANTOS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n14/08/1987\r\n\r\n908\r\n\r\n41136932\r\n\r\nCÍNTIA FERREIRA HOTT\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n24/10/1987\r\n\r\n909\r\n\r\n41545753\r\n\r\nPAULO MARCIO DA SILVA SCHIFFINI\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n05/03/1965\r\n\r\n910\r\n\r\n41601707\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE PERES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n911\r\n\r\n41583882\r\n\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n912\r\n\r\n41226076\r\n\r\nERICA DE SOUZA COELHO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n913\r\n\r\n41689532\r\n\r\nVALDIR PEDRO MATTA DOS PASSOS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n914\r\n\r\n41464479\r\n\r\nMARCOS PANTOJA SIMÕES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n915\r\n\r\n41036524\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n08/11/1985\r\n\r\n916\r\n\r\n41292383\r\n\r\nGUILHERME CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n917\r\n\r\n41100925\r\n\r\nBRUNO EDUARDO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n918\r\n\r\n41187484\r\n\r\nDIEGO MENDES MACEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n07/12/1988\r\n\r\n919\r\n\r\n41138450\r\n\r\nCLARISSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n920\r\n\r\n41296698\r\n\r\nHEITOR SILVA E LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\n921\r\n\r\n41201780\r\n\r\nEDUARDA CHRISTINA SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n03/02/1989\r\n\r\n922\r\n\r\n41417404\r\n\r\nLUCIANA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n20/06/1989\r\n\r\n923\r\n\r\n41313167\r\n\r\nISLAINE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n27/10/1989\r\n\r\n924\r\n\r\n41182541\r\n\r\nDENISE MENDES LAGES NAJAN\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n21/04/1958\r\n\r\n925\r\n\r\n41278763\r\n\r\nGERSON LIMA DE ABREU VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n11/08/1974\r\n\r\n926\r\n\r\n41021181\r\n\r\nALEX JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n927\r\n\r\n41175676\r\n\r\nDAYANE SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n02/11/1984\r\n\r\n928\r\n\r\n41207549\r\n\r\nELAINE JÚNIAS GONÇALVES VIANA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n19/02/1965\r\n\r\n929\r\n\r\n41506280\r\n\r\nMICHELLE ROMERO CHÁVARRI\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n930\r\n\r\n41372123\r\n\r\nJULIO JULIANO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n931\r\n\r\n41729189\r\n\r\nYURI COIMBRA MUNIZ\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17/11/1987\r\n\r\n932\r\n\r\n41678030\r\n\r\nTHIAGO DE ÁVILA DE ABREU MORAES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n933\r\n\r\n41245745\r\n\r\nFATIMA CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n24/06/1956\r\n\r\n934\r\n\r\n41063539\r\n\r\nANDRE CASTANHEIRA RAJA GABAGLIA\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n08/03/1990\r\n\r\n935\r\n\r\n41697103\r\n\r\nVANESSA FERREIRA PEÇANHA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n23/05/1975\r\n\r\n936\r\n\r\n41318001\r\n\r\nJACKLINE DOS SANTOS DE FRANÇA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n19/06/1988\r\n\r\n937\r\n\r\n41034485\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/05/1980\r\n\r\n938\r\n\r\n41675648\r\n\r\nTHAYS DA SILVA SENA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n939\r\n\r\n41249751\r\n\r\nFELIPE LUIS DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/04/1989\r\n\r\n940\r\n\r\n41728793\r\n\r\nYASMIM SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/07/1989\r\n\r\n941\r\n\r\n41314767\r\n\r\nIVAN NEVES BOMFIM FREIRE ABDUCH\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/05/1991\r\n\r\n942\r\n\r\n41588533\r\n\r\nRENNAN SORRENTINO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n943\r\n\r\n41108262\r\n\r\nCAMILE VALLADARES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n12/11/1987\r\n\r\n944\r\n\r\n41323367\r\n\r\nJANDIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n945\r\n\r\n41293028\r\n\r\nGUILHERME MATOS KROFF\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n20/09/1989\r\n\r\n946\r\n\r\n41500265\r\n\r\nMEIRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n02/11/1973\r\n\r\n947\r\n\r\n41601604\r\n\r\nRODRIGO ALVES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n948\r\n\r\n41546277\r\n\r\nPAULO RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n27/11/1989\r\n\r\n949\r\n\r\n41427914\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n27/03/1959\r\n\r\n950\r\n\r\n41434219\r\n\r\nLUIZA BATUELLA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n27/06/1972\r\n\r\n951\r\n\r\n41603390\r\n\r\nRODRIGO DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n952\r\n\r\n41119235\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SALGADO LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n23/02/1989\r\n\r\n953\r\n\r\n41240759\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES POLCK\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n954\r\n\r\n41057229\r\n\r\nANA PAULA TRINDADE DE MACEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n955\r\n\r\n41668700\r\n\r\nTATIANE SOARES VARGAS MENDES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n956\r\n\r\n41017657\r\n\r\nALESSANDRA MELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n957\r\n\r\n41575757\r\n\r\nREGILAINE LIS DE SOUZA CONCEICÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n958\r\n\r\n41526217\r\n\r\nNICOLAS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n959\r\n\r\n41458108\r\n\r\nMARCIO PIMENTA DA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n12/11/1987\r\n\r\n960\r\n\r\n41329138\r\n\r\nJEFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n04/03/1990\r\n\r\n961\r\n\r\n41409821\r\n\r\nLUANA NASCIMENTO MAROUVO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n02/05/1990\r\n\r\n962\r\n\r\n41643179\r\n\r\nSIEGFRIED KLEIN MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/12/1965\r\n\r\n963\r\n\r\n41072358\r\n\r\nANDRÉIA DE OLIVEIRA ROSÁRIO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n964\r\n\r\n41603352\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SANTIAGO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/04/1979\r\n\r\n965\r\n\r\n41698314\r\n\r\nVANESSA PIMENTEL DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n966\r\n\r\n41718532\r\n\r\nWALLACE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n967\r\n\r\n41195092\r\n\r\nDURVAL BUSTAMANTE JÚNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n06/02/1954\r\n\r\n968\r\n\r\n41269609\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ LEITE E SILVA JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n969\r\n\r\n41457293\r\n\r\nMARCIO JORGE MEDEIROS MARINI\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n970\r\n\r\n41718416\r\n\r\nWALLACE CAETANO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n971\r\n\r\n41284581\r\n\r\nGISELE PEREIRA BENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n21/07/1979\r\n\r\n972\r\n\r\n41665140\r\n\r\nTATIANA ARENAS MORA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n02/12/1979\r\n\r\n973\r\n\r\n41088214\r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n974\r\n\r\n41389895\r\n\r\nLEANDRO QUERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n975\r\n\r\n41262159\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/06/1982\r\n\r\n976\r\n\r\n41386134\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n977\r\n\r\n41684406\r\n\r\nTIAGO FERREIRA TRIGUEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n978\r\n\r\n41538566\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n979\r\n\r\n41367073\r\n\r\nJULIANA LEITE RIBEIRO PARREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n980\r\n\r\n41142567\r\n\r\nCLÁUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n981\r\n\r\n41375549\r\n\r\nKARINE FERNANDES GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n982\r\n\r\n41000864\r\n\r\nADAM LUCAS GUIMARÃES DE MELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n03/10/1987\r\n\r\n983\r\n\r\n41440566\r\n\r\nMARCELA LEONARDO JÓRIO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10/05/1988\r\n\r\n984\r\n\r\n41660797\r\n\r\nTAINAH DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13/06/1989\r\n\r\n985\r\n\r\n41496420\r\n\r\nMAURI RAMOS SANSÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/06/1989\r\n\r\n986\r\n\r\n41550177\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE KLEINPAUL BRUNO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n28/01/1990\r\n\r\n987\r\n\r\n41140480\r\n\r\nCLAUDIA DE VALNISIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n09/09/1966\r\n\r\n988\r\n\r\n41516364\r\n\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n989\r\n\r\n41262512\r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO PEPE\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n990\r\n\r\n41602402\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO LEAO DUARTE\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n05/07/1977\r\n\r\n991\r\n\r\n41058180\r\n\r\nANALANNY MAGALHÃES BEZERRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n992\r\n\r\n41526205\r\n\r\nNICOLAS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n993\r\n\r\n41406674\r\n\r\nLÍVIA RAISSA PIRES DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n994\r\n\r\n41103094\r\n\r\nBRUNO PELETEIRO DE CERQUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n995\r\n\r\n41457839\r\n\r\nMARCIO MELO BAYONE\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n996\r\n\r\n41101061\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE CARVALHO LARANJA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n997\r\n\r\n41456835\r\n\r\nMARCIO FERREIRA BEZERRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n26/08/1986\r\n\r\n998\r\n\r\n41009557\r\n\r\nÁGATA DUARTE SANTANA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n29/05/1987\r\n\r\n999\r\n\r\n41549023\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS SANTOS MIGUEZ\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n22/02/1988\r\n\r\n1000\r\n\r\n41574431\r\n\r\nRAQUEL TAAM SANTOS MARINHO MONTEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n1001\r\n\r\n41307740\r\n\r\nINGRID DE BRITO FIGUEIREDO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n03/04/1989\r\n\r\n1002\r\n\r\n41520677\r\n\r\nNATANE CARVALHO MACEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n09/02/1990\r\n\r\n1003\r\n\r\n41488654\r\n\r\nMARINA ROSA DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n1004\r\n\r\n41128560\r\n\r\nCASSIO MENEZES LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1972\r\n\r\n1005\r\n\r\n41456355\r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA FIRMINIO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n1006\r\n\r\n41304129\r\n\r\nIANE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n28/08/1989\r\n\r\n1007\r\n\r\n41310178\r\n\r\nISABEL BEATRIZ CORTKAMP\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n24/09/1990\r\n\r\n1008\r\n\r\n41547051\r\n\r\nPAULO ROBERTO EVERS\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n17/12/1956\r\n\r\n1009\r\n\r\n41312539\r\n\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n28/08/1962\r\n\r\n1010\r\n\r\n41203441\r\n\r\nEDUARDO JORGE CASADO RÊGO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15/09/1962\r\n\r\n1011\r\n\r\n41722390\r\n\r\nWELINGTON BARBOSA RANGEL\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n29/09/1969\r\n\r\n1012\r\n\r\n41111121\r\n\r\nCARLA CRUZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n1013\r\n\r\n41087866\r\n\r\nATILIO GABRIEL CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n1014\r\n\r\n41288501\r\n\r\nGLAUCIVÂNIA SARAIVA DE MELO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\n1015\r\n\r\n41679460\r\n\r\nTHIAGO GOMES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n17/08/1989\r\n\r\n1016\r\n\r\n41511718\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS RESENDE\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n05/03/1974\r\n\r\n1017\r\n\r\n41294008\r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n1018\r\n\r\n41488472\r\n\r\nMARINA JORGE DE LEMOS\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n1019\r\n\r\n41427616\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CAVALCANTI CARNEIRO DA CUNH\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n27/09/1953\r\n\r\n1020\r\n\r\n41682616\r\n\r\nTHIAGO THOMAZ MURY FARIA\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n1021\r\n\r\n41385713\r\n\r\nLEANDERSON PORTUGAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1987\r\n\r\n1022\r\n\r\n41591210\r\n\r\nRICARDO MOUTINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n21/07/1958\r\n\r\n1023\r\n\r\n41219412\r\n\r\nELIZABETH DE MELO PINHEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n1024\r\n\r\n41605154\r\n\r\nRODRIGO LEMGRUBER DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n1025\r\n\r\n41026026\r\n\r\nALEXANDRE LAVINAS MALLET\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n24/05/1989\r\n\r\n1026\r\n\r\n41467778\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n1027\r\n\r\n41210317\r\n\r\nELIABETH VICENTE DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1969\r\n\r\n1028\r\n\r\n41505860\r\n\r\nMICHELLE MARIA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n1029\r\n\r\n41505792\r\n\r\nMICHELLE LOPES BRITO\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n27/10/1985\r\n\r\n1030\r\n\r\n41695702\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MENDES BARBOZA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n1031\r\n\r\n41361897\r\n\r\nJOYCE ECHARDT VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1987\r\n\r\n1032\r\n\r\n41193800\r\n\r\nDOUGLAS FELIPE MENDONÇA DE ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14/05/1975\r\n\r\n1033\r\n\r\n41664821\r\n\r\nTASSIANA SABACK SÁ ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n1034\r\n\r\n41204664\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n1035\r\n\r\n41280150\r\n\r\nGILBERTO BARRETO FROES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n1036\r\n\r\n41238613\r\n\r\nFABIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n1037\r\n\r\n41672891\r\n\r\nTHAIS NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/06/1990\r\n\r\n1038\r\n\r\n41717606\r\n\r\nWALDECIR FERNANDES DE FARIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n25/10/1963\r\n\r\n1039\r\n\r\n41337998\r\n\r\nJOAO MARCOS GABRIEL SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\n1040\r\n\r\n41406560\r\n\r\nLÍVIA MARIA VALADÃO DE O. G. DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n1041\r\n\r\n41353773\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE BEZERRA SENTO SÉ\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n23/02/1978\r\n\r\n1042\r\n\r\n41033766\r\n\r\nALINE MARIA ALVAREZ DE MOURA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/05/1989\r\n\r\n1043\r\n\r\n41678145\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA KLEN BARRETO\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\n1044\r\n\r\n41256202\r\n\r\nFERNANDA PINTO DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n1045\r\n\r\n41151350\r\n\r\nCRISTIANA WANDERLEY AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n21/05/1965\r\n\r\n1046\r\n\r\n41576660\r\n\r\nREGINA DE OLIVEIRA GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17/09/1968\r\n\r\n1047\r\n\r\n41165403\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10/02/1973\r\n\r\n1048\r\n\r\n41708320\r\n\r\nVINICIUS GRASSO DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n04/02/1989\r\n\r\n1049\r\n\r\n41196930\r\n\r\nEDILSON CASSIANO\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n1050\r\n\r\n41297034\r\n\r\nHÉLDER RODRIGUES COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n1051\r\n\r\n41370280\r\n\r\nJULIO CESAR CARDOSO MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n26/11/1973\r\n\r\n1052\r\n\r\n41447410\r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n08/08/1974\r\n\r\n1053\r\n\r\n41676161\r\n\r\nTHIAGO ALVES BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n19/07/1985\r\n\r\n1054\r\n\r\n41718544\r\n\r\nWALLACE DA COSTA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n07/09/1989\r\n\r\n1055\r\n\r\n41102170\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n1056\r\n\r\n41706025\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n1057\r\n\r\n41525857\r\n\r\nNEVILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n1058\r\n\r\n41444377\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n04/07/1976\r\n\r\n1059\r\n\r\n41395706\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS ESTEVAM\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n1060\r\n\r\n41026129\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1972\r\n\r\n1061\r\n\r\n41222812\r\n\r\nELZINÉIA LUZIA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n1062\r\n\r\n41273730\r\n\r\nGABRIELA GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n1063\r\n\r\n41580534\r\n\r\nRENATA ALVES CASANOVA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n1064\r\n\r\n41455478\r\n\r\nMARCIO AMARAL MACHADO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n1065\r\n\r\n41570541\r\n\r\nRAPHAEL LIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n22/04/1986\r\n\r\n1066\r\n\r\n41442009\r\n\r\nMARCELLE DE ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n1067\r\n\r\n41260655\r\n\r\nFILIPE GONÇALVES CHAGAS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n27/09/1987\r\n\r\n1068\r\n\r\n41666581\r\n\r\nTATIANA MARTINS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/05/1977\r\n\r\n1069\r\n\r\n41017542\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n1070\r\n\r\n41037164\r\n\r\nALLAN VERAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/10/1987\r\n\r\n1071\r\n\r\n41720113\r\n\r\nWALTER SOUZA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/01/1988\r\n\r\n1072\r\n\r\n41126641\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA CEZARIO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n1073\r\n\r\n41087830\r\n\r\nÁTILA SÁ\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n07/05/1970\r\n\r\n1074\r\n\r\n41452258\r\n\r\nMÁRCIA FLÁVIA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n1075\r\n\r\n41508276\r\n\r\nMIRIAM BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/1965\r\n\r\n1076\r\n\r\n41695027\r\n\r\nVANESSA CAROLINA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n1077\r\n\r\n41161884\r\n\r\nDANIEL BARONE RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n1078\r\n\r\n41601379\r\n\r\nRODOLPHO NARCISO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n28/07/1987\r\n\r\n1079\r\n\r\n41151210\r\n\r\nCRISTIANA DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n08/07/1974\r\n\r\n1080\r\n\r\n41467869\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO JACOBINA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n1081\r\n\r\n41568868\r\n\r\nRAMON FERREIRA ASSUNÇÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n06/05/1989\r\n\r\n1082\r\n\r\n41198548\r\n\r\nEDMAR RIBEIRO LEITE\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n25/07/1975\r\n\r\n1083\r\n\r\n41502183\r\n\r\nMICHEL NUNES FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n1084\r\n\r\n41565806\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n23/06/1989\r\n\r\n1085\r\n\r\n41268459\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE SIQUEIRA CORTES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n28/07/1960\r\n\r\n1086\r\n\r\n41650664\r\n\r\nSOÁRI CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1963\r\n\r\n1087\r\n\r\n41623466\r\n\r\nROSILENE PALHÃO REZENDE\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n1088\r\n\r\n41586792\r\n\r\nRENATO FEITOSA SANT'ANA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n1089\r\n\r\n41223040\r\n\r\nEMANUEL MARTINS CORTES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n1090\r\n\r\n41548791\r\n\r\nPAULO VICTOR DE PAULA SANCHO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n1091\r\n\r\n41366202\r\n\r\nJULIANA DOMINGOS PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n24/01/1987\r\n\r\n1092\r\n\r\n41495725\r\n\r\nMARYE DOS SANTOS XAVIER DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n13/08/1988\r\n\r\n1093\r\n\r\n41697577\r\n\r\nVANESSA LOPES FERREIRA MARTINS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\n1094\r\n\r\n41124050\r\n\r\nCARMEN LUCIA AFFONSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n1095\r\n\r\n41609962\r\n\r\nROGERIO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n30/05/1979\r\n\r\n1096\r\n\r\n41137973\r\n\r\nCIRO PETTERSEN MARCONI\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n1097\r\n\r\n41232805\r\n\r\nEVELYN TAINÁ QUINTINO DE OLIVEIRA MARTIN\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n1098\r\n\r\n41420476\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO FÉO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n1099\r\n\r\n41420580\r\n\r\nLUCIANO ROMERA CORÁ\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n02/02/1970\r\n\r\n1100\r\n\r\n41353890\r\n\r\nJOSE HENRIQUE PEREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n04/12/1988\r\n\r\n1101\r\n\r\n41512589\r\n\r\nMÔNICA NIEDZIELSKI ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n24/05/1970\r\n\r\n1102\r\n\r\n41310944\r\n\r\nISABEL NASCIMENTO E MELLO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n1103\r\n\r\n41396036\r\n\r\nLEONARDO FELIPE GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n1104\r\n\r\n41427069\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n1105\r\n\r\n41602104\r\n\r\nRODRIGO BEZERRA DA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n19/07/1985\r\n\r\n1106\r\n\r\n41549394\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO F. DE FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n19/08/1989\r\n\r\n1107\r\n\r\n41648920\r\n\r\nSIMONE MACIEL MERON DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n26/11/1966\r\n\r\n1108\r\n\r\n41612821\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n10/02/1969\r\n\r\n1109\r\n\r\n41197088\r\n\r\nEDILSON ISIDIO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n02/05/1969\r\n\r\n1110\r\n\r\n41416771\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n1111\r\n\r\n41262366\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA BASTONI\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n1112\r\n\r\n41364412\r\n\r\nJULIANA AUGUSTA DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n1113\r\n\r\n41583328\r\n\r\nRENATA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n1114\r\n\r\n41442654\r\n\r\nMARCELLO DE CARVALHO CHAVES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n1115\r\n\r\n41558152\r\n\r\nPRISCILLA SANCHES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n03/08/1986\r\n\r\n1116\r\n\r\n41096041\r\n\r\nBRUNA CRISTINA KLEN DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n1117\r\n\r\n41130190\r\n\r\nCECÍLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n1118\r\n\r\n41420749\r\n\r\nLUCIANO TIBURTINO DE AGUIAR SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n1119\r\n\r\n41508434\r\n\r\nMIRIAM DO CARMO CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n1120\r\n\r\n41136180\r\n\r\nCINTIA BEZERRA DE ARRUDA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n1121\r\n\r\n41079936\r\n\r\nANNETE PERORAZIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n1122\r\n\r\n41309978\r\n\r\nIRYS FERNANDES MARTINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n03/07/1988\r\n\r\n1123\r\n\r\n41475568\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MENINATO MEDEIROS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/09/1957\r\n\r\n1124\r\n\r\n41156888\r\n\r\nCRISTINA CORREA DE SA E BENEVIDES\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/04/1967\r\n\r\n1125\r\n\r\n41150126\r\n\r\nCONCEIÇÃO BARBOSA MEDEIROS NETO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/08/1977\r\n\r\n1126\r\n\r\n41383352\r\n\r\nLAIS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n1127\r\n\r\n41720599\r\n\r\nWANDERLEY ROCHA JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n1128\r\n\r\n41707248\r\n\r\nVINÍCIUS CINTRA MENEZES\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\n1129\r\n\r\n41521700\r\n\r\nNATHÁLIA FORTUNA DA SILVA PESTANA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n1130\r\n\r\n41104608\r\n\r\nCAIO CÉSAR CORRÊA FIDELIX\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n1131\r\n\r\n41082066\r\n\r\nANTONIO CARLOS TORRES FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n12/08/1948\r\n\r\n1132\r\n\r\n41557834\r\n\r\nPRISCILLA KEILA NOGUEIRA LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1985"
                        ],
                        "530504": [
                            "I - Edital",
                            "1133\r\n\r\n41062997\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DAMACENA RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n16/12/1986\r\n\r\n1134\r\n\r\n41612055\r\n\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n07/10/1961\r\n\r\n1135\r\n\r\n41397259\r\n\r\nLEONARDO MARCHETTE BRUMATTI\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n1136\r\n\r\n41560651\r\n\r\nRAFAEL CORREIA DANTAS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n1137\r\n\r\n41559340\r\n\r\nRACHEL WEITZEL MARTINS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n1138\r\n\r\n41061889\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11/03/1981\r\n\r\n1139\r\n\r\n41393138\r\n\r\nLÉO FERREIRA COSENDEY COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11/07/1987\r\n\r\n1140\r\n\r\n41485240\r\n\r\nMARIANA SANTIAGO DE AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n29/12/1988\r\n\r\n1141\r\n\r\n41363651\r\n\r\nJULIA DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n22/02/1990\r\n\r\n1142\r\n\r\n41050351\r\n\r\nANA LÚCIA LOURENÇO DUARTE\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n1143\r\n\r\n41089334\r\n\r\nBARBARA CABRAL PARENTE RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\n1144\r\n\r\n41104311\r\n\r\nBRUNO VICTER SOEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16/12/1986\r\n\r\n1145\r\n\r\n41266426\r\n\r\nFLÁVIO SANTOS FIOCHI\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n17/07/1988\r\n\r\n1146\r\n\r\n41172810\r\n\r\nDANYELLE SANY ABRAHÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n19/04/1989\r\n\r\n1147\r\n\r\n41095632\r\n\r\nBRUNA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n07/07/1989\r\n\r\n1148\r\n\r\n41671278\r\n\r\nTHAIMILA FURTADO DE FREITAS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n1149\r\n\r\n41054095\r\n\r\nANA PAULA DE JESUS ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n1150\r\n\r\n41125831\r\n\r\nCAROLINA ROSA DOS SANTOS BRANCO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n1151\r\n\r\n41127025\r\n\r\nCAROLINE LUIZE ALVES PEREIRA ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n1152\r\n\r\n41492815\r\n\r\nMARLLON DO NASCIMENTO GAMA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\n1153\r\n\r\n41409183\r\n\r\nLUANA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n1154\r\n\r\n41719743\r\n\r\nWALTER CALDEIRA DAN ROTH\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n22/03/1990\r\n\r\n1155\r\n\r\n41656149\r\n\r\nSUELI APARECIDA BUENO DE CAMARGO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/01/1964\r\n\r\n1156\r\n\r\n41443476\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/08/1971\r\n\r\n1157\r\n\r\n41528913\r\n\r\nNOEMI DE ALMEIDA MACHADO CORREA LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/10/1971\r\n\r\n1158\r\n\r\n41059032\r\n\r\nANDERSON BENAC DE ALMEIDA JORGE\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/11/1976\r\n\r\n1159\r\n\r\n41497710\r\n\r\nMAURILIO JOSE DOS SANTOS NETO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n1160\r\n\r\n41556192\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n1161\r\n\r\n41558644\r\n\r\nQUÉSIA BORGES BALTAR\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/01/1985\r\n\r\n1162\r\n\r\n41680425\r\n\r\nTHIAGO MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/05/1986\r\n\r\n1163\r\n\r\n41200014\r\n\r\nEDNEY GERONCIO DE MESQUITA OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n1164\r\n\r\n41324920\r\n\r\nJANILE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\n1165\r\n\r\n41411475\r\n\r\nLUCAS VACCHIANO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/10/1988\r\n\r\n1166\r\n\r\n41009181\r\n\r\nADRIELE MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/01/1989\r\n\r\n1167\r\n\r\n41384137\r\n\r\nLARISSA AREAS DE LARA SANTANA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/04/1990\r\n\r\n1168\r\n\r\n41618665\r\n\r\nROSÂNGELA PIZZOLATI LACERDA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n1169\r\n\r\n41679320\r\n\r\nTHIAGO FREITAS PAES\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n1170\r\n\r\n41268678\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MARINS DOS ANJOS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n26/12/1963\r\n\r\n1171\r\n\r\n41650019\r\n\r\nSIMONE THOMPSON AVILA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n31/01/1968\r\n\r\n1172\r\n\r\n41204792\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n1173\r\n\r\n41424550\r\n\r\nLUIS ANDERSON VILLAR LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n1174\r\n\r\n41241399\r\n\r\nFÁBIO LUÍS NACIF PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n1175\r\n\r\n41428323\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA JUINIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\n1176\r\n\r\n41430433\r\n\r\nLUIZ DIEGO SOUZA CALDAS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n1177\r\n\r\n41684078\r\n\r\nTIAGO DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15/02/1987\r\n\r\n1178\r\n\r\n41109497\r\n\r\nCARINA LINO MENESES MACHICADO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n13/12/1987\r\n\r\n1179\r\n\r\n41250881\r\n\r\nFELIPE SOARES PADRONE\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n14/11/1989\r\n\r\n1180\r\n\r\n41543677\r\n\r\nPAULO CÉSAR VIANNA NEPOMUCENO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n1181\r\n\r\n41294410\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ LEMOS FERRAZ\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n1182\r\n\r\n41215364\r\n\r\nELISA COSTA CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n1183\r\n\r\n41592123\r\n\r\nRIELI OLIVEIRA DE ALMEIDA CHAGAS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n1184\r\n\r\n41306187\r\n\r\nIGOR TORRES DE FARIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n1185\r\n\r\n41064957\r\n\r\nANDRÉ LUIS DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\n1186\r\n\r\n41601628\r\n\r\nRODRIGO ALVES DE MELO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n1187\r\n\r\n41574560\r\n\r\nRAQUEL ZACARIAS DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n1188\r\n\r\n41377108\r\n\r\nKATHLEEN SOARES BARROS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n31/03/1989\r\n\r\n1189\r\n\r\n41292644\r\n\r\nGUILHERME EDUARDO DOS SANTOS LOBO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n30/10/1989\r\n\r\n1190\r\n\r\n41446507\r\n\r\nMARCELO INACIO SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n1191\r\n\r\n41036640\r\n\r\nALLAN FERNANDES BROEDEL\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n1192\r\n\r\n41488691\r\n\r\nMARINA SOARES DE MELO REZENDE\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n1193\r\n\r\n41121710\r\n\r\nCARLOS LASSANCE CUNHA NETO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n14/03/1968\r\n\r\n1194\r\n\r\n41026488\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n14/11/1972\r\n\r\n1195\r\n\r\n41102995\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n18/06/1980\r\n\r\n1196\r\n\r\n41506309\r\n\r\nMICHELLE SALES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n1197\r\n\r\n41711847\r\n\r\nVIVIAN GIESTAL ALVES MACIEL\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n13/06/1982\r\n\r\n1198\r\n\r\n41698910\r\n\r\nVANESSA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n1199\r\n\r\n41500551\r\n\r\nMELINA TAVARES BORGES\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n1200\r\n\r\n41146883\r\n\r\nCLAYTON GONÇALVES LINHARES DA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n1201\r\n\r\n41629213\r\n\r\nSAMUEL CHAGAS DOS ANJOS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n1202\r\n\r\n41371830\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CASTRO PEIXOTO FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n1203\r\n\r\n41598988\r\n\r\nROBERTO VINICIUS PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n1204\r\n\r\n41251575\r\n\r\nFELLIPE DE OLIVEIRA GUERRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n13/08/1987\r\n\r\n1205\r\n\r\n41098244\r\n\r\nBRUNO ALVES BERTO RUBI\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n12/09/1989\r\n\r\n1206\r\n\r\n41470534\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n17/07/1969\r\n\r\n1207\r\n\r\n41445497\r\n\r\nMARCELO DIAS DE SOUZA LINS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n1208\r\n\r\n41168957\r\n\r\nDANIELLA ADRIANA DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n1209\r\n\r\n41185712\r\n\r\nDIEGO DA SILVA FERRO\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n1210\r\n\r\n41612523\r\n\r\nRONALDO GUILHERME SILVA DE JESUS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n07/08/1968\r\n\r\n1211\r\n\r\n41190938\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n1212\r\n\r\n41604691\r\n\r\nRODRIGO GABRIEL PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n1213\r\n\r\n41125600\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n31/07/1986\r\n\r\n1214\r\n\r\n41713509\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n1215\r\n\r\n41006490\r\n\r\nADRIANA PASTOR DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n1216\r\n\r\n41507211\r\n\r\nMILENA DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n1217\r\n\r\n41520847\r\n\r\nNATASHA LACERDA DE CASTRO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n1218\r\n\r\n41007330\r\n\r\nADRIANA SUZANO VIOLA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n1219\r\n\r\n41209996\r\n\r\nELENILDA ALVES DA ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\n1220\r\n\r\n41604009\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO CAVALCANTI\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n1221\r\n\r\n41516042\r\n\r\nMONIQUE VIANNA CARNEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n1222\r\n\r\n41469684\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA ROCHA CARMO M. DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n1223\r\n\r\n41667020\r\n\r\nTATIANA SENA NAVA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n1224\r\n\r\n41724430\r\n\r\nWESCLEY NUNES BARBOZA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n1225\r\n\r\n41565417\r\n\r\nRAFAEL RUSSO DE REZENDE\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n1226\r\n\r\n41727296\r\n\r\nWILSON ANICETO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n1227\r\n\r\n41250534\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO TRAJANO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n1228\r\n\r\n41294288\r\n\r\nGUSTAVO GARCIA VAZ\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n1229\r\n\r\n41158721\r\n\r\nD'ANGELO ROCHA CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n1230\r\n\r\n41584291\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO MADEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\n1231\r\n\r\n41684996\r\n\r\nTIAGO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n09/10/1989\r\n\r\n1232\r\n\r\n41535383\r\n\r\nPATRÍCIA BUONO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n29/01/1990\r\n\r\n1233\r\n\r\n41195808\r\n\r\nEDGAR BATISTA BEZERRA FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n1234\r\n\r\n41607849\r\n\r\nRODRIGO SOUZA BARRETO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n1235\r\n\r\n41564164\r\n\r\nRAFAEL MOUTINHO DE DEUS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n1236\r\n\r\n41273054\r\n\r\nGABRIELA ANTONIO DOS REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n21/09/1986\r\n\r\n1237\r\n\r\n41271550\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n14/02/1987\r\n\r\n1238\r\n\r\n41086874\r\n\r\nARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n1239\r\n\r\n41411323\r\n\r\nLUCAS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n07/02/1990\r\n\r\n1240\r\n\r\n41145600\r\n\r\nCLÁUDIO JORGE ALVES DE JESUS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/05/1959\r\n\r\n1241\r\n\r\n41689751\r\n\r\nVALÉRIA ALVES CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/01/1968\r\n\r\n1242\r\n\r\n41223830\r\n\r\nEMERSON SANTOS AMARAL\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/01/1975\r\n\r\n1243\r\n\r\n41220906\r\n\r\nELKER DE SANTANA DE VASCONCELOS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n1244\r\n\r\n41370011\r\n\r\nJULIO BAPTISTA ALMEIDA DA SILVA BARROSO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n1245\r\n\r\n41112459\r\n\r\nCARLA MARYMAIMA DA SILVA MOLINI\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n1246\r\n\r\n41105224\r\n\r\nCAMILA ALVES PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n1247\r\n\r\n41518014\r\n\r\nNAIRA ROSANA FERREIRA BOMFIM\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n1248\r\n\r\n41137584\r\n\r\nCINTIA VALERIA MONTERO SUHETT\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n1249\r\n\r\n41300276\r\n\r\nHENRIQUE MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n1250\r\n\r\n41272347\r\n\r\nGABRIEL MOURA SOUZA MIRANDA RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n1251\r\n\r\n41711203\r\n\r\nVITOR SANTOS DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/02/1988\r\n\r\n1252\r\n\r\n41057400\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n1253\r\n\r\n41191025\r\n\r\nDIOGO ORNELLAS CRUVELLO D'AVILA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n1254\r\n\r\n41380909\r\n\r\nKELLY PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n04/10/1983\r\n\r\n1255\r\n\r\n41529814\r\n\r\nNYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\n1256\r\n\r\n41601963\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n1257\r\n\r\n41501531\r\n\r\nMICHEL ALESSANDRO FERREIRA VENERANDO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n1258\r\n\r\n41035570\r\n\r\nALINE SOARES PEIXOTO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n1259\r\n\r\n41688126\r\n\r\nVAGNER PEREIRA BASTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n1260\r\n\r\n41032221\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n1261\r\n\r\n41498799\r\n\r\nMAX VINNICIUS MEDEIROS DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n1262\r\n\r\n41185645\r\n\r\nDIEGO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n1263\r\n\r\n41329072\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n27/10/1987\r\n\r\n1264\r\n\r\n41405633\r\n\r\nLISE NUNES VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\n1265\r\n\r\n41633782\r\n\r\nSANDRO VANDRÉ LEAL WILPERT\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n20/02/1973\r\n\r\n1266\r\n\r\n41158356\r\n\r\nCUSTODIO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16/10/1975\r\n\r\n1267\r\n\r\n41607473\r\n\r\nRODRIGO SEDLACEK PEIXOTO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n1268\r\n\r\n41273194\r\n\r\nGABRIELA CORRÊA DE LACERDA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n1269\r\n\r\n41134212\r\n\r\nCHRISTIANE BASTOS PARENTE\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n1270\r\n\r\n41184343\r\n\r\nDIANA DE ALMEIDA DAS CHAGAS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n1271\r\n\r\n41581952\r\n\r\nRENATA DA SILVA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n1272\r\n\r\n41098402\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n1273\r\n\r\n41604162\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS GAMA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n1274\r\n\r\n41190770\r\n\r\nDIOGO LOIOLA MELO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n09/02/1988\r\n\r\n1275\r\n\r\n41571041\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO TEGLAS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\n1276\r\n\r\n41573864\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA MARTINS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\n1277\r\n\r\n41007550\r\n\r\nADRIANE DA ROCHA CARDOZO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n23/01/1989\r\n\r\n1278\r\n\r\n41559879\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n1279\r\n\r\n41268010\r\n\r\nFRANCISCA ELIANE DO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n31/12/1976\r\n\r\n1280\r\n\r\n41181664\r\n\r\nDENISE DA SILVA BRANTE\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n1281\r\n\r\n41149215\r\n\r\nCLEONICE MORAES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n1282\r\n\r\n41434580\r\n\r\nLUIZA PALMERINI SIMIONATO DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n1283\r\n\r\n41094299\r\n\r\nBIANCA NUNES BERNARDES\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n1284\r\n\r\n41688242\r\n\r\nVAGNO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n1285\r\n\r\n41551340\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n1286\r\n\r\n41349071\r\n\r\nJORGE RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n1287\r\n\r\n41137249\r\n\r\nCINTIA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n1288\r\n\r\n41437944\r\n\r\nMANASSÉS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n1289\r\n\r\n41058945\r\n\r\nANDERSON BARBOSA GOUVÊA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n1290\r\n\r\n41011485\r\n\r\nALAN DOS SANTOS GABIATTI\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n1291\r\n\r\n41264910\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n1292\r\n\r\n41164551\r\n\r\nDANIEL SANTOS QUEVEDO GUERRA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\n1293\r\n\r\n41175070\r\n\r\nDAYANA AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n1294\r\n\r\n41040874\r\n\r\nAMANDA MARQUES OLIVIER\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n1295\r\n\r\n41660992\r\n\r\nTAIS MORAIS PENNA LUZ\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n26/11/1987\r\n\r\n1296\r\n\r\n41678388\r\n\r\nTHIAGO DE SIQUEIRA SOUSA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n03/09/1989\r\n\r\n1297\r\n\r\n41648530\r\n\r\nSIMONE GOMES VELLOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n02/09/1968\r\n\r\n1298\r\n\r\n41241363\r\n\r\nFÁBIO LUCIANO MACIEL RELLO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\n1299\r\n\r\n41317343\r\n\r\nIZIMAR BARBOSA DE FARIA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n04/11/1973\r\n\r\n1300\r\n\r\n41544505\r\n\r\nPAULO GEORGE POPPE MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n1301\r\n\r\n41376001\r\n\r\nKARLA CARDOSO GOUVEA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n27/03/1976\r\n\r\n1302\r\n\r\n41262809\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n1303\r\n\r\n41415274\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n1304\r\n\r\n41612493\r\n\r\nRONALDO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n1305\r\n\r\n41045045\r\n\r\nANA CAROLINA NASCIMENTO VIANNA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n1306\r\n\r\n41179669\r\n\r\nDÊIVISSON GENUINO DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n1307\r\n\r\n41041167\r\n\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n1308\r\n\r\n41588995\r\n\r\nRICARDO ALVES COIMBRA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n1309\r\n\r\n41643441\r\n\r\nSILMAR GUSTAVO GOULART DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n1310\r\n\r\n41156050\r\n\r\nCRISTIANO GRILO DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n1311\r\n\r\n41140601\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS LOUZADA AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n25/08/1971\r\n\r\n1312\r\n\r\n41036482\r\n\r\nALLAN DA SILVA MAIA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n1313\r\n\r\n41613760\r\n\r\nRONY SZPIGIEL\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n11/01/1972\r\n\r\n1314\r\n\r\n41728045\r\n\r\nWILSON SEBASTIAO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n09/03/1976\r\n\r\n1315\r\n\r\n41354595\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANDRÉ\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n1316\r\n\r\n41021338\r\n\r\nALEX MARTINS BROWNE\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n1317\r\n\r\n41717126\r\n\r\nWAGNER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n1318\r\n\r\n41711136\r\n\r\nVITOR PITTA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n29/08/1989\r\n\r\n1319\r\n\r\n41170861\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BORGES DO REGO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n13/01/1975\r\n\r\n1320\r\n\r\n41313799\r\n\r\nITALA MARIA GOMES FERNANDES\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n1321\r\n\r\n41152317\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA CAMARA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n1322\r\n\r\n41430690\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n1323\r\n\r\n41659151\r\n\r\nSUZANE RODRIGUES DINIZ\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n1324\r\n\r\n41337779\r\n\r\nJOÃO LUIZ KAPPAUN NETTO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1943\r\n\r\n***\r\n\r\n1325\r\n\r\n41524671\r\n\r\nNELSON BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n15/07/1946\r\n\r\n***\r\n\r\n1326\r\n\r\n41530373\r\n\r\nOESLEY DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n25/12/1958\r\n\r\n1327\r\n\r\n41006283\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n26/05/1988\r\n\r\n1328\r\n\r\n41536223\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1980\r\n\r\n1329\r\n\r\n41101371\r\n\r\nBRUNO FRUTUOSO DA MOTA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n1330\r\n\r\n41141630\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA ALVES CORREA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n23/01/1970\r\n\r\n1331\r\n\r\n41698302\r\n\r\nVANESSA PESSANHA RANGEL\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\n1332\r\n\r\n41341643\r\n\r\nJOHN WESLEY ARAUJO DE SÁ\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n12/02/1990\r\n\r\n1333\r\n\r\n41662782\r\n\r\nTAMYLLES SANTANA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n1334\r\n\r\n41601938\r\n\r\nRODRIGO BARBEDO CASSIANO\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n1335\r\n\r\n41134583\r\n\r\nCHRISTIANI ALVES SANTIAGO DA NOBREGA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n28/08/1969\r\n\r\n1336\r\n\r\n41017244\r\n\r\nALESSANDRA KELLY TAVARES DE SOUSA MONTEI\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n1337\r\n\r\n41611142\r\n\r\nROMULO FERNANDO PEREIRA BENJAMIN\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n1338\r\n\r\n41125703\r\n\r\nCAROLINA QUEIROZ DE MESQUITA MAGALHÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n1339\r\n\r\n41394957\r\n\r\nLEONARDO DAVID SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n08/03/1990\r\n\r\n1340\r\n\r\n41241697\r\n\r\nFÁBIO MANDOVANI VERDUGAL\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n16/09/1970\r\n\r\n1341\r\n\r\n41159117\r\n\r\nDAIANA FERREIRA PAÚRA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n1342\r\n\r\n41581769\r\n\r\nRENATA DA LUZ\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n28/07/1975\r\n\r\n1343\r\n\r\n41188476\r\n\r\nDIEGO SIMEÃO RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\n1344\r\n\r\n41081025\r\n\r\nANTONIO CARLOS AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n16/06/1955\r\n\r\n1345\r\n\r\n41120481\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n1346\r\n\r\n41491021\r\n\r\nMARIUCHE BRINER DE O. MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n1347\r\n\r\n41097677\r\n\r\nBRUNA SANTANNA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n13/10/1988\r\n\r\n1348\r\n\r\n41591374\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n1349\r\n\r\n41572380\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA BARROS DE CASTRO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n29/03/1989\r\n\r\n1350\r\n\r\n41410677\r\n\r\nLUCAS AZEVEDO MELLO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/05/1990\r\n\r\n1351\r\n\r\n41058258\r\n\r\nANALICE PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n25/09/1967\r\n\r\n1352\r\n\r\n41316600\r\n\r\nIZABEL ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1985\r\n\r\n1353\r\n\r\n41362750\r\n\r\nJUAREZ MARTINS BELO JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n1354\r\n\r\n41254710\r\n\r\nFERNANDA FORTINI MACHARET\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n26/12/1988\r\n\r\n1355\r\n\r\n41227275\r\n\r\nERICO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n1356\r\n\r\n41248850\r\n\r\nFELIPE ESCARLATE COELHO NETO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n1357\r\n\r\n41669673\r\n\r\nTENESSE KELLY MORAES DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1987\r\n\r\n1358\r\n\r\n41188488\r\n\r\nDIEGO SIQUEIRA SOARES\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n1359\r\n\r\n41062936\r\n\r\nANDIEL12@YAHOO.COM.BR\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n1360\r\n\r\n41693523\r\n\r\nVANDER OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n1361\r\n\r\n41430706\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NESI DE AQUINO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n1362\r\n\r\n41204457\r\n\r\nEDUARDO QUADROS BITTENCOURT DE FREITAS\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n19/01/1990\r\n\r\n1363\r\n\r\n41485756\r\n\r\nMARIÂNGELA FÉLIX DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n1364\r\n\r\n41040011\r\n\r\nAMANDA DA TRINDADE BITENCOURT\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\n1365\r\n\r\n41645220\r\n\r\nSILVIA CRISTINA ALVES CORREIA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n05/09/1987\r\n\r\n1366\r\n\r\n41249570\r\n\r\nFELIPE LAMEU DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n30/03/1989\r\n\r\n1367\r\n\r\n41169548\r\n\r\nDANIELLE CORREA DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/05/1978\r\n\r\n1368\r\n\r\n41396012\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n1369\r\n\r\n41313416\r\n\r\nISMAR BATALHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n1370\r\n\r\n41188660\r\n\r\nDIEGO UMBERTO DIAS SIMÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20/04/1987\r\n\r\n1371\r\n\r\n41722160\r\n\r\nWEBER DE CASTRO FIGUEIREDO NETO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n16/10/1987\r\n\r\n1372\r\n\r\n41389810\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA ROVEDO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n1373\r\n\r\n41374533\r\n\r\nKAREN NADIA MASURK\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n1374\r\n\r\n41086199\r\n\r\nARLINDO FERNANDO P. DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n1375\r\n\r\n41390861\r\n\r\nLÉCIO SIQUEIRA CAPISTRANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\n1376\r\n\r\n41333889\r\n\r\nJÉSSICA SANTOS E SOUZA DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n01/03/1989\r\n\r\n1377\r\n\r\n41714824\r\n\r\nVIVIANE SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n1378\r\n\r\n41243785\r\n\r\nFABIOLA LIMEIRA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n1379\r\n\r\n41699197\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n1380\r\n\r\n41634373\r\n\r\nSARA TEIXEIRA COSTA DE SOUSA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\n1381\r\n\r\n41198536\r\n\r\nEDMAR OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n1382\r\n\r\n41170162\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\n1383\r\n\r\n41002770\r\n\r\nADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1965\r\n\r\n1384\r\n\r\n41605920\r\n\r\nRODRIGO MORAES FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n21/01/1989\r\n\r\n1385\r\n\r\n41243220\r\n\r\nFABIO SOUZA LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n03/05/1989\r\n\r\n1386\r\n\r\n41591362\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n28/05/1975\r\n\r\n1387\r\n\r\n41376785\r\n\r\nKAROLINE ROCHA GOUVEIA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n1388\r\n\r\n41328456\r\n\r\nJEAN WERNECK DANTAS\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\n1389\r\n\r\n41513120\r\n\r\nMONICA SANTANA CHALFUN MARINHO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n02/02/1968\r\n\r\n1390\r\n\r\n41035210\r\n\r\nALINE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n07/10/1979\r\n\r\n1391\r\n\r\n41163625\r\n\r\nDANIEL LEAL MOREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n1392\r\n\r\n41668978\r\n\r\nTATYANA GRIFO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n1393\r\n\r\n41573517\r\n\r\nRAQUEL MARINHO BRAGA GARCIA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\n1394\r\n\r\n41549813\r\n\r\nPEDRO GOMES VAZ\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n29/01/1988\r\n\r\n1395\r\n\r\n41313866\r\n\r\nITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n1396\r\n\r\n41066462\r\n\r\nANDRE LUIZ FELIX ROSARIO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n1397\r\n\r\n41641377\r\n\r\nSHEYLA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n1398\r\n\r\n41059457\r\n\r\nANDERSON CLAYTON GUIMARÃES LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n1399\r\n\r\n41503618\r\n\r\nMICHELE JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14/12/1984\r\n\r\n1400\r\n\r\n41611245\r\n\r\nRÔMULO JESUS DA SILVA NUNES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n1401\r\n\r\n41407095\r\n\r\nLIZIENE DIAS DE ASSIS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n1402\r\n\r\n41544918\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n1403\r\n\r\n41216423\r\n\r\nELISABETH DA SILVA DOS PASSOS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n1404\r\n\r\n41485100\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1989\r\n\r\n1405\r\n\r\n41375628\r\n\r\nKARINE LOPES COIMBRA SETÚBAL\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n1406\r\n\r\n41272773\r\n\r\nGABRIEL SOUZA BRAGA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n1407\r\n\r\n41143870\r\n\r\nCLAUDIANE ALONSO ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/02/1990\r\n\r\n1408\r\n\r\n41451400\r\n\r\nMARCIA DE FREITAS LUIZ\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n06/02/1974\r\n\r\n1409\r\n\r\n41055774\r\n\r\nANA PAULA LOUREIRO COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n01/09/1975\r\n\r\n1410\r\n\r\n41230160\r\n\r\nETIENE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n1411\r\n\r\n41091596\r\n\r\nBEATRIZ LACERDA DANTAS DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n11/05/1990\r\n\r\n1412\r\n\r\n41209789\r\n\r\nELEN ROSE BARROS PEREIRA SOARES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n22/11/1963\r\n\r\n1413\r\n\r\n41428244\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n18/12/1977\r\n\r\n1414\r\n\r\n41057060\r\n\r\nANA PAULA SOEIRO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n1415\r\n\r\n41716213\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n1416\r\n\r\n41036081\r\n\r\nALINS DE LIMA MACHADO DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n1417\r\n\r\n41564668\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n11/03/1988\r\n\r\n1418\r\n\r\n41264442\r\n\r\nFLAVIANO DE MATOS DO COUTO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n1419\r\n\r\n41035969\r\n\r\nALINE XAVIER EIRAS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n1420\r\n\r\n41620040\r\n\r\nROSELAINE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n1421\r\n\r\n41200063\r\n\r\nEDNO EMIDIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n1422\r\n\r\n41372100\r\n\r\nJULIO IGLESIAS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n1423\r\n\r\n41037085\r\n\r\nALLAN SIDNEY SENA DE ESPÍNDOLA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n08/05/1989\r\n\r\n1424\r\n\r\n41069748\r\n\r\nANDRÉA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14/11/1989\r\n\r\n1425\r\n\r\n41237621\r\n\r\nFABIANO FERNANDES PESSURNO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/08/1977\r\n\r\n1426\r\n\r\n41328651\r\n\r\nJEANE MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n1427\r\n\r\n41671874\r\n\r\nTHAIS CRISTINA MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n1428\r\n\r\n41271239\r\n\r\nGABRIEL CORSINO BRASIL\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n1429\r\n\r\n41383625\r\n\r\nLAÍSA GOMES DE LIMA BISPO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/09/1989\r\n\r\n1430\r\n\r\n41669879\r\n\r\nTERESA CRISTINA DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n03/02/1967\r\n\r\n1431\r\n\r\n41166419\r\n\r\nDANIELE BATISTA BARROS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n1432\r\n\r\n41203120\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n1433\r\n\r\n41579258\r\n\r\nRENAN ALVES MONTEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n1434\r\n\r\n41571272\r\n\r\nRAPHAEL SILVA ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1988\r\n\r\n1435\r\n\r\n41637878\r\n\r\nSÉRGIO DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n1436\r\n\r\n41528512\r\n\r\nNÍVEA DIAS MOREIRA SALGADO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n1437\r\n\r\n41431772\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n1438\r\n\r\n41356877\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE BRITO LUCAS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n1439\r\n\r\n41042251\r\n\r\nAMAURI REIS JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n1440\r\n\r\n41089280\r\n\r\nBARBARA BEATRIZ HANHOERSTER\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n1441\r\n\r\n41712827\r\n\r\nVIVIANE CORREA DE FARIA ARAUJO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n1442\r\n\r\n41513612\r\n\r\nMONIQUE ANDRADE MOTTA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n1443\r\n\r\n41664997\r\n\r\nTATIANA ACAR\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\n1444\r\n\r\n41606134\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO GURJÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\n1445\r\n\r\n41426880\r\n\r\nLUÍSA DE ARAUJO MELO SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\n1446\r\n\r\n41551110\r\n\r\nPEDRO PAULO PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n17/08/1989\r\n\r\n1447\r\n\r\n41469090\r\n\r\nMARIA ALICE DE MACEDO CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n17/07/1954\r\n\r\n1448\r\n\r\n41231126\r\n\r\nEVA MARIA FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n28/08/1962\r\n\r\n1449\r\n\r\n41142713\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n26/12/1967\r\n\r\n1450\r\n\r\n41234656\r\n\r\nFABIANA DA SILVA GASPAR\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n21/07/1975\r\n\r\n1451\r\n\r\n41103010\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n1452\r\n\r\n41035982\r\n\r\nALINE ZUDIO DE MORAES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n1453\r\n\r\n41252932\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n03/05/1985\r\n\r\n1454\r\n\r\n41138175\r\n\r\nCLARA MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n1455\r\n\r\n41526369\r\n\r\nNIELSEN GONÇALVES LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n1456\r\n\r\n41483190\r\n\r\nMARIANA AFONSO RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n31/12/1986\r\n\r\n1457\r\n\r\n41173825\r\n\r\nDAVI GUIMARÃES SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n1458\r\n\r\n41288665\r\n\r\nGLAUCO JOSÉ COSTA SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n03/07/1990\r\n\r\n1459\r\n\r\n41263796\r\n\r\nFLÁVIA QUINTANILHA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n1460\r\n\r\n41307143\r\n\r\nINAH CRISTINA ALVES LEAL\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n1461\r\n\r\n41283140\r\n\r\nGIOVANA TARDINI\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n1462\r\n\r\n41158551\r\n\r\nCYNTHIA NEVES GUILHON MESQUITA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n1463\r\n\r\n41187745\r\n\r\nDIEGO PASCHOA TRINDADE\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n1464\r\n\r\n41005680\r\n\r\nADRIANA JANAINA DE MOURA SABINO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n1465\r\n\r\n41660700\r\n\r\nTAINA NEPOMUCENO FELIX FARIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n1466\r\n\r\n41449296\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\n1467\r\n\r\n41582002\r\n\r\nRENATA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n21/08/1988\r\n\r\n1468\r\n\r\n41327002\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n26/08/1989\r\n\r\n1469\r\n\r\n41597790\r\n\r\nROBERTO FONSECA DA ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\n1470\r\n\r\n41395408\r\n\r\nLEONARDO DE SOUSA MEIRELLES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n1471\r\n\r\n41150059\r\n\r\nCLOVIS NOVENA JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n30/07/1973\r\n\r\n1472\r\n\r\n41444160\r\n\r\nMARCELO CORTES BRAGA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n09/01/1976\r\n\r\n1473\r\n\r\n41075712\r\n\r\nANGELA CARLA FLORIANO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n06/07/1979\r\n\r\n1474\r\n\r\n41390642\r\n\r\nLEANDRO VIANA DAMASCENO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n1475\r\n\r\n41565211\r\n\r\nRAFAEL ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n1476\r\n\r\n41676471\r\n\r\nTHIAGO ARAGÃO DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n14/11/1988\r\n\r\n1477\r\n\r\n41212387\r\n\r\nELIANE GARCIA DA ROCHA ORPHÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n02/05/1967\r\n\r\n1478\r\n\r\n41035726\r\n\r\nALINE TAVARES SICILIANO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n11/08/1975\r\n\r\n1479\r\n\r\n41572100\r\n\r\nRAQUEL BARTHOLOMEU FANELLI\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n1480\r\n\r\n41088135\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PEREIRA LINHARES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n13/08/1983\r\n\r\n1481\r\n\r\n41103409\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA F. DE MIRANDA PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n1482\r\n\r\n41122283\r\n\r\nCARLOS NENECIANO MONTEIRO DE MELO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n1483\r\n\r\n41385609\r\n\r\nLEANDRO MENDES BORGES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n02/11/1986\r\n\r\n1484\r\n\r\n41261120\r\n\r\nFILIPPE SIMÕES TAVARES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n01/12/1987\r\n\r\n1485\r\n\r\n41655765\r\n\r\nSUELEN MARIA FERNANDES VILLAFUERTE\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n1486\r\n\r\n41314111\r\n\r\nITAMARA BRANDÃO NEVES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n04/01/1968\r\n\r\n1487\r\n\r\n41398343\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n1488\r\n\r\n41447238\r\n\r\nMARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n1489\r\n\r\n41107257\r\n\r\nCAMILA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n1490\r\n\r\n41439941\r\n\r\nMARCELA BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n1491\r\n\r\n41568315\r\n\r\nRAINER RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n1492\r\n\r\n41069463\r\n\r\nANDREA DA SILVA LEAL\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n1493\r\n\r\n41003348\r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\n1494\r\n\r\n41609287\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n1495\r\n\r\n41603777\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n1496\r\n\r\n41246841\r\n\r\nFELIPE AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n1497\r\n\r\n41306011\r\n\r\nIGOR RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n1498\r\n\r\n41247432\r\n\r\nFELIPE CARLOS CLIMACO TRINDADE\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n1499\r\n\r\n41465423\r\n\r\nMARCOS ROBSON SOUSA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n1500\r\n\r\n41272232\r\n\r\nGABRIEL MAIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\n1501\r\n\r\n41265033\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAUJO KOMATSU\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n03/03/1966\r\n\r\n1502\r\n\r\n41715828\r\n\r\nWAGNER COSME MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n1503\r\n\r\n41110839\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE JESUS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n1504\r\n\r\n41202813\r\n\r\nEDUARDO DE SANT´ANA CHAGAS\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n1505\r\n\r\n41495865\r\n\r\nMATHEUS AMANTINO MANSO\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16/08/1988\r\n\r\n1506\r\n\r\n41142075\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MIRANDA SOARES\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n21/05/1967\r\n\r\n1507\r\n\r\n41719032\r\n\r\nWALLACE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n1508\r\n\r\n41488496\r\n\r\nMARINA LUCIA SANTOS DE MELLO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n09/11/1989\r\n\r\n1509\r\n\r\n41249106\r\n\r\nFELIPE FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n1510\r\n\r\n41208384\r\n\r\nELAINE SANT'ANNA LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n07/01/1986\r\n\r\n1511\r\n\r\n41311717\r\n\r\nISABELLA CERQUEIRA BARONI\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n24/08/1988\r\n\r\n1512\r\n\r\n41060307\r\n\r\nANDERSON DINIZ SILVA RÊGO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n08/12/1975\r\n\r\n1513\r\n\r\n41450687\r\n\r\nMARCIA CRISTINA OLIVEIRA CAMPELO ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\n1514\r\n\r\n41339314\r\n\r\nJOÃO VICENTE CAVALCANTI DE CAMARGO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n1515\r\n\r\n41085845\r\n\r\nARISTON GUALANDI DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n14/03/1986\r\n\r\n1516\r\n\r\n41218055\r\n\r\nELISE GARCÍA CIEZA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n13/11/1989\r\n\r\n1517\r\n\r\n41525390\r\n\r\nNEUSA CRISTINA LIMA CURVELO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/08/1958\r\n\r\n1518\r\n\r\n41299055\r\n\r\nHELOISA DE SOUZA LOPES BASTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/03/1961\r\n\r\n1519\r\n\r\n41659576\r\n\r\nSYLVIA ASTRID DE FIGUEIREDO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/06/1961\r\n\r\n1520\r\n\r\n41667925\r\n\r\nTATIANE DOS REIS SILVESTRE\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n1521\r\n\r\n41522327\r\n\r\nNATHALIE ANDRADE JORGE\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n1522\r\n\r\n41446921\r\n\r\nMARCELO LUIZ DE ARAUJO SLEIMANN\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n1523\r\n\r\n41300112\r\n\r\nHENRIQUE GALVÃO RODRIGUES E SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n1524\r\n\r\n41555667\r\n\r\nPRISCILA GUIMARÃES CABRAL\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/11/1987\r\n\r\n1525\r\n\r\n41093118\r\n\r\nBIANCA ALVES PENHA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1975\r\n\r\n1526\r\n\r\n41342120\r\n\r\nJOICE GERMANO GONÇALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n1527\r\n\r\n41100652\r\n\r\nBRUNO DO CARMO ANDRADE BATISTA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n1528\r\n\r\n41729086\r\n\r\nYOLLE VACARIUC BITTENCOURT\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n1529\r\n\r\n41637568\r\n\r\nSERGIO DE ARAÚJO VILLELA JÚNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n09/11/1989\r\n\r\n1530\r\n\r\n41118334\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA NAZARETH\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n1531\r\n\r\n41591325\r\n\r\nRICARDO PATE CARDOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n08/12/1987\r\n\r\n1532\r\n\r\n41274769\r\n\r\nGABRIELLE CAMPOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1989\r\n\r\n1533\r\n\r\n41707017\r\n\r\nVINICIUS ALVES TORRES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n1534\r\n\r\n41664572\r\n\r\nTARSILA CRIVANO MACÊDO MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n1535\r\n\r\n41156311\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n1536\r\n\r\n41022641\r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n1537\r\n\r\n41126458\r\n\r\nCAROLINE DA CUNHA CASTILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n19/12/1986\r\n\r\n1538\r\n\r\n41231448\r\n\r\nEVANDRO BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n04/01/1988\r\n\r\n1539\r\n\r\n41507430\r\n\r\nMILENA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n1540\r\n\r\n41697917\r\n\r\nVANESSA MATOS LEAL\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n1541\r\n\r\n41564097\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n15/11/1988\r\n\r\n1542\r\n\r\n41390320\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE LACERDA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n1543\r\n\r\n41679137\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE MORAIS LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n05/09/1989\r\n\r\n1544\r\n\r\n41188178\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n05/12/1989\r\n\r\n1545\r\n\r\n41330785\r\n\r\nJEFFERSON SOARES BICEGO ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n19/03/1990\r\n\r\n1546\r\n\r\n41172468\r\n\r\nDANILO SALES DOS REIS\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14/04/1990\r\n\r\n1547\r\n\r\n41286498\r\n\r\nGIULIANNA FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n11/10/1990\r\n\r\n1548\r\n\r\n41298877\r\n\r\nHELOA SILVA E LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n23/10/1990\r\n\r\n1549\r\n\r\n41663567\r\n\r\nTANIA MARCIA SILVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n1550\r\n\r\n41683141\r\n\r\nTHOMAS ARAGÃO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n1551\r\n\r\n41253900\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MORAES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n1552\r\n\r\n41301141\r\n\r\nHERLENE BORGES RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n1553\r\n\r\n41561163\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n1554\r\n\r\n41394910\r\n\r\nLEONARDO DAVI VEIGA DE FREITAS\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n1555\r\n\r\n41384927\r\n\r\nLAURA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n1556\r\n\r\n41033560\r\n\r\nALINE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n1557\r\n\r\n41264340\r\n\r\nFLAVIANE DE FREITAS LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n1558\r\n\r\n41411141\r\n\r\nLUCAS MOREIRA ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n1559\r\n\r\n41658419\r\n\r\nSUSIANE MARTINS CAMPOS\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n01/06/1986\r\n\r\n1560\r\n\r\n41504295\r\n\r\nMICHELE VEIGA DE SÁ\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n1561\r\n\r\n41403600\r\n\r\nLILIAN GLAUCE DE ÁVILA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n1562\r\n\r\n41619943\r\n\r\nROSEANE TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n1563\r\n\r\n41640397\r\n\r\nSHEILA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n1564\r\n\r\n41629717\r\n\r\nSAMUEL NEVES MENEZES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n1565\r\n\r\n41280745\r\n\r\nGILBERTO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n1566\r\n\r\n41270624\r\n\r\nFREDERICO CELSO RÊGO LYRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n28/10/1952\r\n\r\n1567\r\n\r\n41495040\r\n\r\nMARTA VALENTIM DORNELLES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n25/09/1954\r\n\r\n1568\r\n\r\n41125661\r\n\r\nCAROLINA PONCIANO VALE\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n1569\r\n\r\n41111649\r\n\r\nCARLA DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n1570\r\n\r\n41245903\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n1571\r\n\r\n41186467\r\n\r\nDIEGO EMANUEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n1572\r\n\r\n41271562\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS BARRETO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n1573\r\n\r\n41257747\r\n\r\nFERNANDO CORREIA GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n29/01/1963\r\n\r\n1574\r\n\r\n41347104\r\n\r\nJORGE LUCIO DE AZEREDO PESSANHA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n06/01/1964\r\n\r\n1575\r\n\r\n41256901\r\n\r\nFERNANDA TELLES DOS REIS\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n09/11/1973\r\n\r\n1576\r\n\r\n41009820\r\n\r\nAGNALDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n1577\r\n\r\n41007433\r\n\r\nADRIANA VICENTE DURÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n1578\r\n\r\n41434025\r\n\r\nLUIZ TADEU PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n1579\r\n\r\n41098359\r\n\r\nBRUNO ALVES SANT ANNA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n1580\r\n\r\n41292279\r\n\r\nGUILHERME ALVES PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n24/12/1984\r\n\r\n1581\r\n\r\n41127086\r\n\r\nCAROLINE MECENAS MACHADO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n17/12/1987\r\n\r\n1582\r\n\r\n41471320\r\n\r\nMARIA CECÍLIA ROMÃO SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n1583\r\n\r\n41672179\r\n\r\nTHAIS DE LIMA MEIRELLES MUNIZ\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n11/02/1956\r\n\r\n1584\r\n\r\n41463165\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO MAIA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n20/04/1965\r\n\r\n1585\r\n\r\n41077940\r\n\r\nANGELICA VIANA BENITES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n1586\r\n\r\n41661704\r\n\r\nTALITA PEIXOTO VIANA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n1587\r\n\r\n41515505\r\n\r\nMONIQUE PINHO MATOS SOUSA DE BARROS\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n1588\r\n\r\n41260825\r\n\r\nFILIPE NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n1589\r\n\r\n41173618\r\n\r\nDAVI CHAVES CABRAL\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n1590\r\n\r\n41627022\r\n\r\nSABRINA BRAZ FERREIRA LEÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n17/01/1987\r\n\r\n1591\r\n\r\n41520069\r\n\r\nNATALIA PEREIRA PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n16/07/1988\r\n\r\n1592\r\n\r\n41067600\r\n\r\nANDRÉ MEDEIROS FRANCO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n1593\r\n\r\n41256962\r\n\r\nFERNANDA TOMAZ GALRÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n1594\r\n\r\n41044235\r\n\r\nANA CAROLINA CUNHA MAIA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n16/05/1990\r\n\r\n1595\r\n\r\n41183946\r\n\r\nDEYLON GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n15/10/1990\r\n\r\n1596\r\n\r\n41166547\r\n\r\nDANIELE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n24/10/1990\r\n\r\n1597\r\n\r\n41229247\r\n\r\nESMERALDO FERREIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n04/12/1962\r\n\r\n1598\r\n\r\n41037978\r\n\r\nALOISIO PALMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n14/06/1968\r\n\r\n1599\r\n\r\n41560079\r\n\r\nRAFAEL BATISTA DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n03/02/1978\r\n\r\n1600\r\n\r\n41720265\r\n\r\nWANDER BARBOSA FERREIRA ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n1601\r\n\r\n41581897\r\n\r\nRENATA DA SILVA KNUPP RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n01/01/1984\r\n\r\n1602\r\n\r\n41628762\r\n\r\nSAMARAH TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n1603\r\n\r\n41227056\r\n\r\nERICK LUIZ SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n02/01/1987\r\n\r\n1604\r\n\r\n41605117\r\n\r\nRODRIGO LANARI RANGEL\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n07/03/1989\r\n\r\n1605\r\n\r\n41110803\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n12/11/1989\r\n\r\n1606\r\n\r\n41386766\r\n\r\nLEANDRO CRISTIANO RAMOS DE AZEVEDO MIRAN\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\n1607\r\n\r\n41400647\r\n\r\nLETICIA PETROCHESKY\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n1608\r\n\r\n41662319\r\n\r\nTAMIRES DE SOUZA VARGAS\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n07/06/1988\r\n\r\n1609\r\n\r\n41600739\r\n\r\nROBSON VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n19/02/1975\r\n\r\n1610\r\n\r\n41595483\r\n\r\nROBERTA DUTRA PRAÇA DE AZEREDO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n08/09/1979\r\n\r\n1611\r\n\r\n41386730\r\n\r\nLEANDRO COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n1612\r\n\r\n41562684\r\n\r\nRAFAEL FERRREIRA ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n1613\r\n\r\n41484442\r\n\r\nMARIANA GUIMARÃES NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n1614\r\n\r\n41186315\r\n\r\nDIEGO DOMINGOS DE ASSIS\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n1615\r\n\r\n41726759\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n1616\r\n\r\n41273182\r\n\r\nGABRIELA CORREA DA SILVA ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n1617\r\n\r\n41564905\r\n\r\nRAFAEL PORTO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n1618\r\n\r\n41204950\r\n\r\nEDUARDO VICENTE\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n27/12/1987\r\n\r\n1619\r\n\r\n41353955\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE SOARES NOUGUÉ\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n1620\r\n\r\n41067879\r\n\r\nANDRÉ PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n16/11/1988\r\n\r\n1621\r\n\r\n41651267\r\n\r\nSOLANGE GORETE FERNANDES DE FARIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14/02/1961\r\n\r\n1622\r\n\r\n41721427\r\n\r\nWÂNIA APARECIDA LAPA DE BARROS\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n1623\r\n\r\n41328249\r\n\r\nJEAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n06/05/1977\r\n\r\n1624\r\n\r\n41243232\r\n\r\nFABIO TAVARES BATISTA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n1625\r\n\r\n41318384\r\n\r\nJACQUELINE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n1626\r\n\r\n41254825\r\n\r\nFERNANDA GALVÃO RODRIGUES E SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n06/07/1984\r\n\r\n1627\r\n\r\n41394398\r\n\r\nLEONARDO CORNELIO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n1628\r\n\r\n41332769\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA CALADO LEONARDO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n27/12/1989\r\n\r\n1629\r\n\r\n41171816\r\n\r\nDANIELY OUVIDOR DE PAULA GARCIA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n1630\r\n\r\n41038776\r\n\r\nALYNE DE MEDEIROS ALVIM\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n1631\r\n\r\n41067624\r\n\r\nANDRÉ MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\n1632\r\n\r\n41063280\r\n\r\nANDRE BARBOSA REBECCHI\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n1633\r\n\r\n41186662\r\n\r\nDIEGO FRANÇA BAPTISTA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n23/08/1988\r\n\r\n1634\r\n\r\n41715774\r\n\r\nWAGNER CAMPOS RODRIGUES DONADIA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n1635\r\n\r\n41114080\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n25/07/1946\r\n\r\n***"
                        ],
                        "530505": [
                            "I - Edital",
                            "1636\r\n\r\n41191293\r\n\r\nDIOGO SANTOS PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n1637\r\n\r\n41425826\r\n\r\nLUIS FELIPE SOARES FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\n1638\r\n\r\n41170976\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1989\r\n\r\n1639\r\n\r\n41390800\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GUSMÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n1640\r\n\r\n41586500\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n1641\r\n\r\n41161628\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA SILVARES\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n1642\r\n\r\n41488204\r\n\r\nMARINA BISPO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11/11/1973\r\n\r\n1643\r\n\r\n41034000\r\n\r\nALINE MARTINS MOREIRA CARNEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1989\r\n\r\n1644\r\n\r\n41238560\r\n\r\nFÁBIO ALVES SANT' ANNA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n07/08/1989\r\n\r\n1645\r\n\r\n41304051\r\n\r\nIAN LUIZ DA SILVA RIOS\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n27/12/1989\r\n\r\n1646\r\n\r\n41434128\r\n\r\nLUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n1647\r\n\r\n41259604\r\n\r\nFERNANDO REIS SILVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1988\r\n\r\n1648\r\n\r\n41202874\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n1649\r\n\r\n41233743\r\n\r\nFáBIO ROGéRIO CUNHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n11/06/1964\r\n\r\n1650\r\n\r\n41716122\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n1651\r\n\r\n41606080\r\n\r\nRODRIGO MUHM BERBARE\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n1652\r\n\r\n41658810\r\n\r\nSUZANA GOMES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n1653\r\n\r\n41343032\r\n\r\nJONAS LOPES CARDOSO DE MIRANDA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n1654\r\n\r\n41112216\r\n\r\nCARLA LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n13/04/1979\r\n\r\n1655\r\n\r\n41097008\r\n\r\nBRUNA LIMA DA CRUZ\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n1656\r\n\r\n41638044\r\n\r\nSERGIO FRANCO FELIPE DA SILVA JR\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n29/08/1983\r\n\r\n1657\r\n\r\n41229892\r\n\r\nESTEVAN F. MAGALHÃES RAYA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n1658\r\n\r\n41009934\r\n\r\nAGNES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1970\r\n\r\n1659\r\n\r\n41649236\r\n\r\nSIMONE NANTES DE AQUINO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n1660\r\n\r\n41255260\r\n\r\nFERNANDA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n1661\r\n\r\n41541772\r\n\r\nPAULA NICOLAU DO VALE\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n25/01/1985\r\n\r\n1662\r\n\r\n41618471\r\n\r\nROSANGELA NUNES BARBOSA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1956\r\n\r\n1663\r\n\r\n41117676\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES FRANCISCO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n08/12/1964\r\n\r\n1664\r\n\r\n41216551\r\n\r\nELISABETH MARTINS DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1952\r\n\r\n1665\r\n\r\n41250390\r\n\r\nFELIPE PEREIRA ZARONI\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n1666\r\n\r\n41371209\r\n\r\nJULIO CÉSAR LEITE TOBIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n08/05/1988\r\n\r\n1667\r\n\r\n41200695\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/05/1970\r\n\r\n1668\r\n\r\n41557433\r\n\r\nPRISCILLA CHRISTIANE DE L. W. CAVALCANTE\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n1669\r\n\r\n41454954\r\n\r\nMARCIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n1670\r\n\r\n41696743\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS FARIA GAMA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n1671\r\n\r\n41186558\r\n\r\nDIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n1672\r\n\r\n41610940\r\n\r\nRÔMULO ARKÃN MACHADO MELGAÇO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n1673\r\n\r\n41712979\r\n\r\nVIVIANE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n05/04/1976\r\n\r\n1674\r\n\r\n41177909\r\n\r\nDEBORA PEREIRA DE SELES\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n1675\r\n\r\n41043656\r\n\r\nANA CARLA MARTINS VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n13/11/1975\r\n\r\n1676\r\n\r\n41532369\r\n\r\nOX CABREIRA FREIRE JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26/01/1971\r\n\r\n1677\r\n\r\n41308305\r\n\r\nINGRID STEPHANIE Q DOS SANTOS DAS CHAGAS\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n1678\r\n\r\n41478946\r\n\r\nMARIA ISABELA BARBOSA DA VEIGA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n1679\r\n\r\n41337901\r\n\r\nJOÃO MARCELO FRANCISCO ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n1680\r\n\r\n41565296\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA BARROS\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30/08/1989\r\n\r\n1681\r\n\r\n41130528\r\n\r\nCÉLIA BESSA CARDOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1958\r\n\r\n1682\r\n\r\n41249921\r\n\r\nFELIPE MARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n1683\r\n\r\n41684157\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA CAMARGOS\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n1684\r\n\r\n41172079\r\n\r\nDANILO DA CUNHA BARROSO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n1685\r\n\r\n41297071\r\n\r\nHELEMAR MOREIRA MAIA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n19/10/1987\r\n\r\n1686\r\n\r\n41496663\r\n\r\nMAURICIO BESERRA DE MORAIS\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/04/1971\r\n\r\n1687\r\n\r\n41122192\r\n\r\nCARLOS MAYCON DA SILVA TELLES\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/10/1989\r\n\r\n1688\r\n\r\n41442587\r\n\r\nMARCELLO BION DE FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n10/11/1965\r\n\r\n1689\r\n\r\n41659540\r\n\r\nSYLMARA FERREIRA CORRÊA DE MELLO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23/05/1982\r\n\r\n1690\r\n\r\n41116519\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MATOS PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n1691\r\n\r\n41284805\r\n\r\nGISELE SÃO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n1692\r\n\r\n41466695\r\n\r\nMARCUS ANDRE DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n1693\r\n\r\n41563871\r\n\r\nRAFAEL MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n29/03/1990\r\n\r\n1694\r\n\r\n41650810\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA SOARES DE FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14/02/1969\r\n\r\n1695\r\n\r\n41526151\r\n\r\nNICHOLAS VILLELA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n1696\r\n\r\n41232623\r\n\r\nEVELYN GOMES FONTES\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n1697\r\n\r\n41391713\r\n\r\nLEILA CRISTINA DE SOUZA MORAES\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1974\r\n\r\n1698\r\n\r\n41225941\r\n\r\nÉRICA DA TRINDADE JORDINO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n1699\r\n\r\n41550050\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n1700\r\n\r\n41455879\r\n\r\nMARCIO BARROSO PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n1701\r\n\r\n41197714\r\n\r\nEDINILSON BISPO SOARES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1965\r\n\r\n1702\r\n\r\n41697991\r\n\r\nVANESSA MOREIRA PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1988\r\n\r\n1703\r\n\r\n41108468\r\n\r\nCAMILLA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1988\r\n\r\n1704\r\n\r\n41594168\r\n\r\nROBERT HALFOUN JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n09/04/1971\r\n\r\n1705\r\n\r\n41504027\r\n\r\nMICHELE QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\n1706\r\n\r\n41025381\r\n\r\nALEXANDRE FARIA ODILON LARANGEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/1973\r\n\r\n1707\r\n\r\n41195894\r\n\r\nEDGAR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n1708\r\n\r\n41595010\r\n\r\nROBERTA DA SILVA MENDES MARINS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n1709\r\n\r\n41425553\r\n\r\nLUIS EDUARDO PASCHOAL DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\n1710\r\n\r\n41397144\r\n\r\nLEONARDO LUIZ NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1963\r\n\r\n1711\r\n\r\n41286176\r\n\r\nGISELY GONÇALVAES BRAZ DE ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n1712\r\n\r\n41393667\r\n\r\nLEONARDO ANDRÉ BEZERRA PAIVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\n1713\r\n\r\n41673135\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\n1714\r\n\r\n41037310\r\n\r\nALLINE DE SOUZA PEDROTTI\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n09/04/1990\r\n\r\n1715\r\n\r\n41690121\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/12/1973\r\n\r\n1716\r\n\r\n41374636\r\n\r\nKARIME PIRES MARUM\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n1717\r\n\r\n41032361\r\n\r\nALINE DE SOUZA MENDES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n1718\r\n\r\n41060411\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n1719\r\n\r\n41467365\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ABREU BARROS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n1720\r\n\r\n41327087\r\n\r\nJAQUELINE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/11/1987\r\n\r\n1721\r\n\r\n41398586\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE SANT'ANNA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/03/1988\r\n\r\n1722\r\n\r\n41695404\r\n\r\nVANESSA CRISTINA MENDES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n1723\r\n\r\n41127177\r\n\r\nCAROLINE MOTTA DE QUEIROZ\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/04/1989\r\n\r\n1724\r\n\r\n41656022\r\n\r\nSUELEN SILVA PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/10/1989\r\n\r\n1725\r\n\r\n41473924\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES BOTELHO LOBAT\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n23/10/1957\r\n\r\n1726\r\n\r\n41150813\r\n\r\nCRISANE MÁRCIA DALCOL KATONA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n25/07/1965\r\n\r\n1727\r\n\r\n41293569\r\n\r\nGUSTAVO ALMEIDA MACHADO DE MENDONÇA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1973\r\n\r\n1728\r\n\r\n41690066\r\n\r\nVALÉRIA COSTA QUEIROZ\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n02/01/1976\r\n\r\n1729\r\n\r\n41444171\r\n\r\nMARCELO COSTA BORTOLOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n1730\r\n\r\n41682860\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n1731\r\n\r\n41501439\r\n\r\nMICHAEL ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1987\r\n\r\n1732\r\n\r\n41677270\r\n\r\nTHIAGO COELHO MACHADO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n16/03/1989\r\n\r\n1733\r\n\r\n41026312\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO CASSIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n20/02/1969\r\n\r\n1734\r\n\r\n41583470\r\n\r\nRENATA LEITE DA SILVA GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n1735\r\n\r\n41303289\r\n\r\nHUGO LUIZ MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/1988\r\n\r\n1736\r\n\r\n41405440\r\n\r\nLINO DE MOURA ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n1737\r\n\r\n41092308\r\n\r\nBENTO BOTELHO DE MACEDO FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n01/01/1969\r\n\r\n1738\r\n\r\n41545583\r\n\r\nPAULO LEHY VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n10/12/1969\r\n\r\n1739\r\n\r\n41486815\r\n\r\nMARILENE DE FREITAS ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n13/05/1971\r\n\r\n1740\r\n\r\n41404859\r\n\r\nLILIANSABRINA SILVA DA ROSA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n1741\r\n\r\n41705604\r\n\r\nVICTOR JARDIM SOARES BORBA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\n1742\r\n\r\n41613138\r\n\r\nRONAN ALMEIDA DE BARROS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n1743\r\n\r\n41132926\r\n\r\nCÉSAR MURILO NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n06/04/1989\r\n\r\n1744\r\n\r\n41314860\r\n\r\nIVAN TAVARES SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n04/10/1989\r\n\r\n1745\r\n\r\n41485112\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n28/10/1989\r\n\r\n1746\r\n\r\n41472208\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n15/04/1962\r\n\r\n1747\r\n\r\n41611397\r\n\r\nRÔMULO PARADA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n1748\r\n\r\n41671564\r\n\r\nTHAIS ASSUMPÇÃO CARLOS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n1749\r\n\r\n41606286\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n05/02/1988\r\n\r\n1750\r\n\r\n41260941\r\n\r\nFILIPE SIGGELKOW COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n27/07/1988\r\n\r\n1751\r\n\r\n41595653\r\n\r\nROBERTA GOMES BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\n1752\r\n\r\n41195316\r\n\r\nEBERSON PABLO ESPÉCIE PEÇANHA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n04/05/1989\r\n\r\n1753\r\n\r\n41189900\r\n\r\nDIOGO AUGUSTO GUIMARAES MOURA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1990\r\n\r\n1754\r\n\r\n41616711\r\n\r\nROSANE NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n1755\r\n\r\n41320688\r\n\r\nJALINE DE ARAUJO MENDES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/12/1974\r\n\r\n1756\r\n\r\n41722882\r\n\r\nWELLINGTON BRASIL NUNES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n1757\r\n\r\n41606808\r\n\r\nRODRIGO PROCOPIO ANGELO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n1758\r\n\r\n41054356\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n1759\r\n\r\n41446880\r\n\r\nMARCELO LUIS MANTUANO BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n1760\r\n\r\n41365696\r\n\r\nJULIANA DE MESQUITA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n1761\r\n\r\n41643295\r\n\r\nSILAS PEREIRA ALVES JÚINOR\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n1762\r\n\r\n41050260\r\n\r\nANA LUCIA GERI DE CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n1763\r\n\r\n41343895\r\n\r\nJONATHAN MACHADO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n1764\r\n\r\n41337330\r\n\r\nJOÃO GUILHERME DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/04/1989\r\n\r\n1765\r\n\r\n41634683\r\n\r\nSAULLO RIBEIRO SODRÉ\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n1766\r\n\r\n41275798\r\n\r\nGEISE LEÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11/06/1977\r\n\r\n1767\r\n\r\n41648189\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n1768\r\n\r\n41442356\r\n\r\nMARCELLE SANTOS MORCANAS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20/04/1987\r\n\r\n1769\r\n\r\n41507375\r\n\r\nMILENA MAGALHAES COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\n1770\r\n\r\n41701854\r\n\r\nVERA LUCIA CORDEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n03/06/1963\r\n\r\n1771\r\n\r\n41596785\r\n\r\nROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n21/08/1977\r\n\r\n1772\r\n\r\n41606640\r\n\r\nRODRIGO PESSOA R. DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n1773\r\n\r\n41729098\r\n\r\nYONÁ MENDES BEZERRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n1774\r\n\r\n41342076\r\n\r\nJOICE DO NASCIMENTO FAZOLO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n1775\r\n\r\n41306205\r\n\r\nIGOR VENTURA MIRANDA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n26/04/1987\r\n\r\n1776\r\n\r\n41077769\r\n\r\nANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n08/06/1989\r\n\r\n1777\r\n\r\n41673500\r\n\r\nTHAÍSA THIÉLE TORRES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16/05/1990\r\n\r\n1778\r\n\r\n41596608\r\n\r\nROBERTHA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n12/05/1977\r\n\r\n1779\r\n\r\n41172948\r\n\r\nDARDANO PIRANDA NETO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15/11/1977\r\n\r\n1780\r\n\r\n41706232\r\n\r\nVICTOR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n1781\r\n\r\n41724428\r\n\r\nWESCLEY LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n1782\r\n\r\n41170101\r\n\r\nDANIELLE DE JESUS LANA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n1783\r\n\r\n41247687\r\n\r\nFELIPE CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n1784\r\n\r\n41045800\r\n\r\nANA CECILIA DA CUNHA BRAGANÇA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\n1785\r\n\r\n41654876\r\n\r\nSTEPHANIE PITA GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n1786\r\n\r\n41559594\r\n\r\nRAFAEL ALVES COUTO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n08/05/1987\r\n\r\n1787\r\n\r\n41444869\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n1788\r\n\r\n41202795\r\n\r\nEDUARDO DE PAIVA MELLO JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\n1789\r\n\r\n41237128\r\n\r\nFABIANO BAUR DO COUTO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n1790\r\n\r\n41244856\r\n\r\nFABRÍCIO MACEDO SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n25/08/1986\r\n\r\n1791\r\n\r\n41395688\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS DA A. DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n1792\r\n\r\n41139600\r\n\r\nCLAUDIA CONCEIÇÃO DA PAIXÃO PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n17/10/1967\r\n\r\n1793\r\n\r\n41722213\r\n\r\nWEBERSON REIS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n1794\r\n\r\n41552484\r\n\r\nPHILIPE GIL ALMEIDA MOURA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n27/05/1989\r\n\r\n1795\r\n\r\n41293272\r\n\r\nGUILHERME SERRANO DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n30/01/1973\r\n\r\n1796\r\n\r\n41187071\r\n\r\nDIEGO LEITE DE ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n1797\r\n\r\n41173217\r\n\r\nDARLAN FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n18/04/1981\r\n\r\n1798\r\n\r\n41610368\r\n\r\nROGGER LUIZ DA SILVA FARIA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n09/11/1985\r\n\r\n1799\r\n\r\n41564085\r\n\r\nRAFAEL MIKALAUSKAS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n1800\r\n\r\n41719287\r\n\r\nWALLACE TAYLOR DOS REIS SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n11/10/1975\r\n\r\n1801\r\n\r\n41242045\r\n\r\nFABIO MOTTA LIDOINO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n18/10/1981\r\n\r\n1802\r\n\r\n41326897\r\n\r\nJAQUELINE MONTET DOMINGOS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n1803\r\n\r\n41418858\r\n\r\nLUCIANO AVELLAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n1804\r\n\r\n41688709\r\n\r\nVALDEIR VIEIRA FEIJO JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n1805\r\n\r\n41441157\r\n\r\nMARCELE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n1806\r\n\r\n41588510\r\n\r\nRENNAN RABELLO XIMENES FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n1807\r\n\r\n41050946\r\n\r\nANA LUISA DOS SANTOS GOULART\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\n1808\r\n\r\n41706890\r\n\r\nVINÍCIOS CORTEZ SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n02/07/1988\r\n\r\n1809\r\n\r\n41695581\r\n\r\nVANESSA DA SILVA ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n01/01/1981\r\n\r\n1810\r\n\r\n41188555\r\n\r\nDIEGO TAVARES FERNANDES REIS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\n1811\r\n\r\n41163479\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\n1812\r\n\r\n41187370\r\n\r\nDIEGO MARIANO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\n1813\r\n\r\n41383418\r\n\r\nLAÍS MACIEL BOFFY\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n04/12/1989\r\n\r\n1814\r\n\r\n41592275\r\n\r\nEDILON PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n01/03/1970\r\n\r\n1815\r\n\r\n41244790\r\n\r\nFABRICIO KUHN DE ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n1816\r\n\r\n41532229\r\n\r\nOTÁVIO RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n02/04/1988\r\n\r\n1817\r\n\r\n41081359\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1960\r\n\r\n1818\r\n\r\n41488459\r\n\r\nMARINA GOUVEA DE AGUIAR\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n1819\r\n\r\n41044200\r\n\r\nANA CAROLINA CRUZ DE AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n1820\r\n\r\n41582210\r\n\r\nRENATA DE FARIAS VIANA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n1821\r\n\r\n41614532\r\n\r\nROSALINE FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n1822\r\n\r\n41660967\r\n\r\nTAIS DURVAL MONTEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n1823\r\n\r\n41283126\r\n\r\nGIOVANA PENA MONTEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1967\r\n\r\n1824\r\n\r\n41535358\r\n\r\nPATRICIA BRAGA JARDIM\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n1825\r\n\r\n41468084\r\n\r\nMARESSA ESTÉR BARBOSA XAVIER\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n1826\r\n\r\n41557792\r\n\r\nPRISCILLA GOMES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n1827\r\n\r\n41345016\r\n\r\nJORGE ALESSANDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\n1828\r\n\r\n41095360\r\n\r\nBRENO SOUZA QUINTANA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n1829\r\n\r\n41667550\r\n\r\nTATIANE CONCEICAO DE JESUS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\n1830\r\n\r\n41113890\r\n\r\nCARLOS ADRIANO DOS REIS SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/10/1989\r\n\r\n1831\r\n\r\n41697449\r\n\r\nVANESSA KAROLINE DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/06/1990\r\n\r\n1832\r\n\r\n41337329\r\n\r\nJOÂO GUILHERME DE PAIVA RONCETTI\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/10/1990\r\n\r\n1833\r\n\r\n41436447\r\n\r\nMAGNO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n03/12/1965\r\n\r\n1834\r\n\r\n41044806\r\n\r\nANA CAROLINA GOUVEIA CICERO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n1835\r\n\r\n41408105\r\n\r\nLOURIVAL CARNEIRO DA SILVA NETO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1989\r\n\r\n1836\r\n\r\n41214839\r\n\r\nELIÉZER FREITAS XAVIER\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n1837\r\n\r\n41127797\r\n\r\nCASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n03/10/1967\r\n\r\n1838\r\n\r\n41442514\r\n\r\nMARCELLI DOS SANTOS BOTTI\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n08/09/1974\r\n\r\n1839\r\n\r\n41034916\r\n\r\nALINE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n1840\r\n\r\n41368193\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n1841\r\n\r\n41299882\r\n\r\nHENRIQUE CARNEIRO CARDOSO ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29/10/1990\r\n\r\n1842\r\n\r\n41337925\r\n\r\nJOÃO MARCELO NASCIMENTO RODRIGUES MURI\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n23/12/1989\r\n\r\n1843\r\n\r\n41121746\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA COSTA ROSA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n1844\r\n\r\n41486013\r\n\r\nMARIANNI ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n1845\r\n\r\n41707704\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n07/01/1989\r\n\r\n1846\r\n\r\n41009648\r\n\r\nAGATHA GODOY BITTENCOURT\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10/01/1989\r\n\r\n1847\r\n\r\n41256585\r\n\r\nFERNANDA SALVIANO DE MELO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n1848\r\n\r\n41533040\r\n\r\nPABLO RODRIGO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n1849\r\n\r\n41091810\r\n\r\nBEATRIZ PIRES FONTES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n1850\r\n\r\n41609238\r\n\r\nROGERIO DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n16/09/1986\r\n\r\n1851\r\n\r\n41306023\r\n\r\nIGOR RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n1852\r\n\r\n41562271\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n1853\r\n\r\n41087600\r\n\r\nASSAD ANTONIO PRADO MANSUR\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n1854\r\n\r\n41564929\r\n\r\nRAFAEL PROENÇA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n08/12/1987\r\n\r\n1855\r\n\r\n41493157\r\n\r\nMARLON LUIZ CALHEIROS COELHO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n1856\r\n\r\n41333361\r\n\r\nJÉSSICA MONTE COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n28/05/1988\r\n\r\n1857\r\n\r\n41332812\r\n\r\nJESSICA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n23/09/1988\r\n\r\n1858\r\n\r\n41304464\r\n\r\nIASMIN DE BRITO FIGUEIREDO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n03/04/1989\r\n\r\n1859\r\n\r\n41254280\r\n\r\nFERNANDA DUARTE MARTINEZ BLANCO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n1860\r\n\r\n41407745\r\n\r\nLORRAINE RIBEIRO DE SENA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n01/10/1989\r\n\r\n1861\r\n\r\n41536958\r\n\r\nPATRICIA DIAS CRUZ\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n10/07/1990\r\n\r\n1862\r\n\r\n41640920\r\n\r\nSHEILA MARIA FERREIRA THOMÉ DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/09/1954\r\n\r\n1863\r\n\r\n41663993\r\n\r\nTANIA REGINA BEZERRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/01/1958\r\n\r\n1864\r\n\r\n41517897\r\n\r\nNAIR MOREIRA CALHAO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1967\r\n\r\n1865\r\n\r\n41420920\r\n\r\nLUCIENE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/09/1971\r\n\r\n1866\r\n\r\n41064647\r\n\r\nANDRE LUIS CITERA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/01/1972\r\n\r\n1867\r\n\r\n41235820\r\n\r\nFABIANA PAULA PEREIRA CUTNEI\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/09/1973\r\n\r\n1868\r\n\r\n41172900\r\n\r\nDARCIO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n1869\r\n\r\n41054186\r\n\r\nANA PAULA DE MORAES MENINÉA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n1870\r\n\r\n41620090\r\n\r\nROSELANE DA C. DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n1871\r\n\r\n41154510\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/06/1978\r\n\r\n1872\r\n\r\n41037437\r\n\r\nALLYSSON SANT ANNA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n1873\r\n\r\n41191402\r\n\r\nDIOGO VICTOR SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n1874\r\n\r\n41287600\r\n\r\nGLÁUCIA DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n1875\r\n\r\n41017694\r\n\r\nALESSANDRA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n1876\r\n\r\n41202059\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO LYRA VILLELA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n1877\r\n\r\n41610290\r\n\r\nROGÉRIO VICTOR DE BARROS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n1878\r\n\r\n41159816\r\n\r\nDAIANE DE SOUZA MELLO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/11/1988\r\n\r\n1879\r\n\r\n41065147\r\n\r\nANDRÉ LUIS MELLO DE FRANÇA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/12/1988\r\n\r\n1880\r\n\r\n41628660\r\n\r\nSAMARA HELENA QUINTAS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n1881\r\n\r\n41665047\r\n\r\nTATIANA AMARAL TORRES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/10/1989\r\n\r\n1882\r\n\r\n41026130\r\n\r\nALEXANDRE LOPES MANDARIM DE LACERDA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/01/1990\r\n\r\n1883\r\n\r\n41618203\r\n\r\nROSANGELA MAGALHÃES TOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n27/04/1962\r\n\r\n1884\r\n\r\n41125193\r\n\r\nCAROLINA LAGE LEMGRUBER\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n1885\r\n\r\n41312102\r\n\r\nISABELLE GRANISO SALES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n1886\r\n\r\n41150606\r\n\r\nCOSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n1887\r\n\r\n41571624\r\n\r\nRAPHAELA DE MORAIS MASCARENHAS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\n1888\r\n\r\n41097288\r\n\r\nBRUNA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n19/10/1987\r\n\r\n1889\r\n\r\n41332319\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1990\r\n\r\n1890\r\n\r\n41262846\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA BUARQUE\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\n1891\r\n\r\n41453536\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n1892\r\n\r\n41420312\r\n\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n1893\r\n\r\n41447949\r\n\r\nMARCELO PIRES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n02/10/1971\r\n\r\n1894\r\n\r\n41331765\r\n\r\nJESIMIEL TAVARES VELOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n1895\r\n\r\n41710960\r\n\r\nVITOR MARTINS DE MENDONÇA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n1896\r\n\r\n41403788\r\n\r\nLILIAN MORGANA ALVES SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n19/12/1987\r\n\r\n1897\r\n\r\n41487042\r\n\r\nMARILENE MARIA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n08/08/1957\r\n\r\n1898\r\n\r\n41418240\r\n\r\nLUCIANE EINERT DELL'ARMI\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n1899\r\n\r\n41133232\r\n\r\nCHARBEL JEAN JORGE BEDRAN\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n1900\r\n\r\n41563482\r\n\r\nRAFAEL LIMA CALLEGARIO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n1901\r\n\r\n41531109\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA RAPOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n1902\r\n\r\n41545777\r\n\r\nPAULO MÁRCIO PITOMBO PEREIRA LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n1903\r\n\r\n41088974\r\n\r\nAYNà LUÍZA FAUSTO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n02/06/1990\r\n\r\n1904\r\n\r\n41687377\r\n\r\nURARUHY FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n09/10/1957\r\n\r\n1905\r\n\r\n41378150\r\n\r\nKÁTIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n11/09/1966\r\n\r\n1906\r\n\r\n41205644\r\n\r\nEKELL EDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n23/01/1974\r\n\r\n1907\r\n\r\n41072231\r\n\r\nANDREIA DAMASCENO MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n1908\r\n\r\n41419760\r\n\r\nLUCIANO ELIAS DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n06/02/1976\r\n\r\n1909\r\n\r\n41399025\r\n\r\nLEONARDO VALÉRIO DE AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n09/12/1977\r\n\r\n1910\r\n\r\n41041064\r\n\r\nAMANDA MOREIRA MARINHO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n1911\r\n\r\n41155653\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n1912\r\n\r\n41381860\r\n\r\nKHALFANI MELO MACEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n1913\r\n\r\n41157868\r\n\r\nCRISTINA NOVAES GOUVÊA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n18/02/1985\r\n\r\n1914\r\n\r\n41456800\r\n\r\nMARCIO FERNANDO PACHECO DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n14/06/1985\r\n\r\n1915\r\n\r\n41693626\r\n\r\nVANDERLEI AFFONSO MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n26/12/1988\r\n\r\n1916\r\n\r\n41184963\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n13/09/1989\r\n\r\n1917\r\n\r\n41484454\r\n\r\nMARIANA GUIMARÃES PIRES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n25/09/1989\r\n\r\n1918\r\n\r\n41599828\r\n\r\nROBSON GOMES BARBOSA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n1919\r\n\r\n41461338\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SOARES BASTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n15/06/1972\r\n\r\n1920\r\n\r\n41448929\r\n\r\nMARCELO VENICIUS DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/1972\r\n\r\n1921\r\n\r\n41133438\r\n\r\nCHARLES AUGUSTO DE SOUZA LOPES GRANJA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n11/08/1978\r\n\r\n1922\r\n\r\n41345740\r\n\r\nJORGE CLÁUDIO NUNES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n1923\r\n\r\n41382748\r\n\r\nLAERTE FELIX FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n1924\r\n\r\n41172742\r\n\r\nDANUSE NUNES RONZEI\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n1925\r\n\r\n41036871\r\n\r\nALLAN MEDEIROS PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\n1926\r\n\r\n41357638\r\n\r\nJOSÉ VITOR LUCI DO NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10/06/1987\r\n\r\n1927\r\n\r\n41435583\r\n\r\nLYGIA NATHÁLIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n1928\r\n\r\n41601574\r\n\r\nRODRIGO ALVES COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n25/11/1990\r\n\r\n1929\r\n\r\n41145635\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA MELO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/05/1966\r\n\r\n1930\r\n\r\n41648270\r\n\r\nSIMONE FERNANDES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n1931\r\n\r\n41230730\r\n\r\nEUNICE MARIA DAMAS BRAGA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/05/1983\r\n\r\n1932\r\n\r\n41648268\r\n\r\nSIMONE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n1933\r\n\r\n41639073\r\n\r\nSERGIO PEREIRA CHRISTINO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n22/07/1958\r\n\r\n1934\r\n\r\n41604599\r\n\r\nRODRIGO FONSECA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n1935\r\n\r\n41027389\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n1936\r\n\r\n41386663\r\n\r\nLEANDRO COELHO DE SANTANNA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n25/12/1989\r\n\r\n1937\r\n\r\n41187411\r\n\r\nDIEGO MARTINS VAZ\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n1938\r\n\r\n41362520\r\n\r\nJUAN CARLOS ARANHA COELHO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15/07/1990\r\n\r\n1939\r\n\r\n41482536\r\n\r\nMARIA TERESA GUIDANI\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n13/09/1957\r\n\r\n1940\r\n\r\n41429583\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BRAGA BEAUCLAIR\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n1941\r\n\r\n41056687\r\n\r\nANA PAULA RESENDE AUDIZIO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n1942\r\n\r\n41588089\r\n\r\nRENATO SPALLA FERRO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n1943\r\n\r\n41032245\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n1944\r\n\r\n41685046\r\n\r\nTIAGO PINHEIRO DE LUNA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n1945\r\n\r\n41137419\r\n\r\nCINTIA PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n1946\r\n\r\n41346392\r\n\r\nJORGE FELLIPE SOBRAL ALBINO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n1947\r\n\r\n41495853\r\n\r\nMATEUS SALEIRO IZEQUIEL\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n02/08/1989\r\n\r\n1948\r\n\r\n41366834\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES PORTO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n19/09/1989\r\n\r\n1949\r\n\r\n41029209\r\n\r\nALFREDO ACIOLI DOS SANTOS NETO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n29/01/1963\r\n\r\n1950\r\n\r\n41632145\r\n\r\nSANDRA MIRIAM MESQUITA LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n04/11/1964\r\n\r\n1951\r\n\r\n41420002\r\n\r\nLUCIANO IMPÉRIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n03/06/1971\r\n\r\n1952\r\n\r\n41018856\r\n\r\nALESSANDRO BORGES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n09/07/1973\r\n\r\n1953\r\n\r\n41088172\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n1954\r\n\r\n41504453\r\n\r\nMICHELI RIBEIRO LAVIOLA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n1955\r\n\r\n41424330\r\n\r\nLUDOLF DA MOTA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n1956\r\n\r\n41728847\r\n\r\nYASMIN COSTA DA CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n09/10/1988\r\n\r\n1957\r\n\r\n41647781\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n03/02/1974\r\n\r\n1958\r\n\r\n41518350\r\n\r\nNARA CAMPOS DE OLIVEIRA M. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\n1959\r\n\r\n41647252\r\n\r\nSIMONE CASEMIRO DELGADO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n1960\r\n\r\n41020176\r\n\r\nALEX BESSA RIBAS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n1961\r\n\r\n41377418\r\n\r\nKATIA CRISTINA DE FRANÇA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n08/12/1985\r\n\r\n1962\r\n\r\n41588363\r\n\r\nRENEE DA CUNHA VILAS BOAS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n22/02/1987\r\n\r\n1963\r\n\r\n41635018\r\n\r\nSÁVIO VINÍCIUS MENDONÇA BASTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n1964\r\n\r\n41532771\r\n\r\nPABLO ELISEO LEMOS TOJO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1953\r\n\r\n1965\r\n\r\n41141400\r\n\r\nCLAUDIA LOPES PARDELLAS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n25/02/1967\r\n\r\n1966\r\n\r\n41038089\r\n\r\nALOYSIO MOREIRA NETO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n05/07/1975\r\n\r\n1967\r\n\r\n41679848\r\n\r\nTHIAGO JUNQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n14/08/1986\r\n\r\n1968\r\n\r\n41646053\r\n\r\nSILVIA TAVARES SAMPAIO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\n1969\r\n\r\n41580297\r\n\r\nRENAN SOUZA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n19/06/1988\r\n\r\n1970\r\n\r\n41127050\r\n\r\nCAROLINE MARCOLONGO GOMES CORTAT\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n26/07/1989\r\n\r\n1971\r\n\r\n41103756\r\n\r\nBRUNO ROMERO FONSECA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\n1972\r\n\r\n41600296\r\n\r\nROBSON PEDROSA DOS REIS\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n27/08/1972\r\n\r\n1973\r\n\r\n41708848\r\n\r\nVINÍCIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n1974\r\n\r\n41436411\r\n\r\nMAGNO AURELIO DE ARAUJO.\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n1975\r\n\r\n41204263\r\n\r\nEDUARDO PASSOS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n18/08/1958\r\n\r\n1976\r\n\r\n41385488\r\n\r\nLAZARO VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n1977\r\n\r\n41615597\r\n\r\nROSANA MENEZES DE SOUSA\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n1978\r\n\r\n41374867\r\n\r\nKARINA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1990\r\n\r\n1979\r\n\r\n41186807\r\n\r\nDIEGO GOMES VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n1980\r\n\r\n41098130\r\n\r\nBRUNO ALBERTO BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n1981\r\n\r\n41383420\r\n\r\nLAÍS MATIAS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n1982\r\n\r\n41289013\r\n\r\nGLEICE DA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\n1983\r\n\r\n41395937\r\n\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n41640051\r\n\r\nSHARLEY BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n1985\r\n\r\n41316636\r\n\r\nIZABEL BARBOSA FREIRE\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n41612500\r\n\r\nRONALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1968\r\n\r\n1987\r\n\r\n41205735\r\n\r\nELAINE ALVES FARIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n1988\r\n\r\n41339533\r\n\r\nJOÃO VITOR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1987\r\n\r\n1989\r\n\r\n41036780\r\n\r\nALLAN KARDEC SOUZA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/10/1988\r\n\r\n1990\r\n\r\n41127463\r\n\r\nCAROLINE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n1991\r\n\r\n41614313\r\n\r\nROSALEIA DE ALMEIDA AMORIM FERRAZ\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n1992\r\n\r\n41689854\r\n\r\nVALÉRIA BERRIEL COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n11/05/1967\r\n\r\n1993\r\n\r\n41684467\r\n\r\nTIAGO GOMES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n09/11/1980\r\n\r\n1994\r\n\r\n41506772\r\n\r\nMICKAEL MAGALHÃES DE LIMA PINHEIRO RAMOS\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n06/04/1990\r\n\r\n1995\r\n\r\n41156270\r\n\r\nCRISTIANO PARANHOS COELHO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n1996\r\n\r\n41633551\r\n\r\nSANDRO PEREIRA MATOS\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n1997\r\n\r\n41305985\r\n\r\nIGOR REIS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n1998\r\n\r\n41355332\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n1999\r\n\r\n41020437\r\n\r\nALEX DA CRUZ VAZ\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n03/12/1987\r\n\r\n2000\r\n\r\n41715683\r\n\r\nWAGNER AMORIM DE CASTRO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1958\r\n\r\n2001\r\n\r\n41702883\r\n\r\nVERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1967\r\n\r\n2002\r\n\r\n41688345\r\n\r\nVALBER LOPES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n2003\r\n\r\n41204354\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1986\r\n\r\n2004\r\n\r\n41244807\r\n\r\nFABRICIO LEONIDAS ALVES PINHEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n2005\r\n\r\n41118966\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NOGUEIRA NUNES\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n2006\r\n\r\n41639176\r\n\r\nSERGIO PORTO BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n2007\r\n\r\n41338395\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA PARADA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n2008\r\n\r\n41447378\r\n\r\nMARCELO MÉRIDA DOS REIS\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n21/06/1986\r\n\r\n2009\r\n\r\n41410124\r\n\r\nLUANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n2010\r\n\r\n41007573\r\n\r\nADRIANE DE ANDRADE RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n13/04/1989\r\n\r\n2011\r\n\r\n41527891\r\n\r\nNILTON VINICIUS DOS ANJOS RAMALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n06/05/1989\r\n\r\n2012\r\n\r\n41278192\r\n\r\nGERALDO LUIS TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1963\r\n\r\n2013\r\n\r\n41142403\r\n\r\nCLÁUDIA NUNES DE ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1968\r\n\r\n2014\r\n\r\n41534925\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1977\r\n\r\n2015\r\n\r\n41008206\r\n\r\nADRIANO DE BRITO GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n2016\r\n\r\n41551923\r\n\r\nPETERSON ALVES CORREA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n2017\r\n\r\n41022574\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA PINTO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n18/10/1981\r\n\r\n2018\r\n\r\n41005035\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n13/08/1988\r\n\r\n2019\r\n\r\n41103719\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n2020\r\n\r\n41336556\r\n\r\nJOAO CARLOS PAULO GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n2021\r\n\r\n41714484\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n02/11/1987\r\n\r\n2022\r\n\r\n41376451\r\n\r\nKARLA PATRICIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\n2023\r\n\r\n41583468\r\n\r\nRENATA LAINE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n15/10/1988\r\n\r\n2024\r\n\r\n41486293\r\n\r\nMARILANE MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n2025\r\n\r\n41083708\r\n\r\nANTONIO RODRIGO ROCHA SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n2026\r\n\r\n41579696\r\n\r\nRENAN FALCÃO SARPA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n2027\r\n\r\n41611865\r\n\r\nRONALDO ALMEIDA DE MEDEIROS\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1958\r\n\r\n2028\r\n\r\n41630483\r\n\r\nSANDRA CRISTINA MATHIAS FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1965\r\n\r\n2029\r\n\r\n41698788\r\n\r\nVANESSA SAMPAIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n2030\r\n\r\n41193368\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA CEZARIO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n2031\r\n\r\n41239290\r\n\r\nFÁBIO CUNHA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n2032\r\n\r\n41258170\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n2033\r\n\r\n41100512\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n2034\r\n\r\n41547877\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n02/06/1962\r\n\r\n2035\r\n\r\n41182267\r\n\r\nDENISE LEAL DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n06/08/1971\r\n\r\n2036\r\n\r\n41459630\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DUTRA TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n2037\r\n\r\n41465897\r\n\r\nMARCOS VINICIO ALVES GALVÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n2038\r\n\r\n41455752\r\n\r\nMARCIO APOLINARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n2039\r\n\r\n41184070\r\n\r\nDEYVISON SANTANA COUTINHO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n2040\r\n\r\n41314068\r\n\r\nITAMAR FONTANA DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n2041\r\n\r\n41161860\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n2042\r\n\r\n41168052\r\n\r\nDANIELE MELLO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29/04/1980\r\n\r\n2043\r\n\r\n41385014\r\n\r\nLAURENT PIMENTEL SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n01/01/1988\r\n\r\n2044\r\n\r\n41087659\r\n\r\nATAILTON MIRANDA DA ROSA JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1979\r\n\r\n2045\r\n\r\n41164435\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n2046\r\n\r\n41666702\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n2047\r\n\r\n41125454\r\n\r\nCAROLINA MÉRIDA DOS REIS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1985\r\n\r\n2048\r\n\r\n41045732\r\n\r\nANA CAROLINE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n2049\r\n\r\n41708769\r\n\r\nVINICIUS NUNES PETRÓPOLIS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/12/1988\r\n\r\n2050\r\n\r\n41560985\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n2051\r\n\r\n41715865\r\n\r\nWAGNER DA ROCHA FREIRE BEZERRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n27/03/1971\r\n\r\n2052\r\n\r\n41509773\r\n\r\nMOIRA BAPTISTA PARENTE CLAVELARIO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n2053\r\n\r\n41027626\r\n\r\nALEXANDRE SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n16/02/1975\r\n\r\n2054\r\n\r\n41010596\r\n\r\nAINA COUTINHO PECLAT\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n2055\r\n\r\n41673457\r\n\r\nTHAISA DE ALMEIDA ALVES COSTA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1986\r\n\r\n2056\r\n\r\n41400842\r\n\r\nLETICIA TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1988\r\n\r\n2057\r\n\r\n41640257\r\n\r\nSHEILA BRITO REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n2058\r\n\r\n41285615\r\n\r\nGISELLE GONÇALVES LUGÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\n2059\r\n\r\n41638871\r\n\r\nSERGIO MONTEIRO DE LIMA FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n23/08/1990\r\n\r\n2060\r\n\r\n41461144\r\n\r\nMARCONI VIEIRA BORGES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10/04/1974\r\n\r\n2061\r\n\r\n41494629\r\n\r\nMARTA IRGANG\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n2062\r\n\r\n41254217\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n2063\r\n\r\n41666696\r\n\r\nTATIANA NUNES RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n2064\r\n\r\n41566422\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA DIAS FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n2065\r\n\r\n41310774\r\n\r\nISABEL CRISTINA VENTURA CLAUDIO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n10/01/1970\r\n\r\n2066\r\n\r\n41516212\r\n\r\nMORGANA CONSTANTINO RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1971\r\n\r\n2067\r\n\r\n41149690\r\n\r\nCLEYSON LUIZ NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1978\r\n\r\n2068\r\n\r\n41020589\r\n\r\nALEX DA SILVA ROCHA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n2069\r\n\r\n41585593\r\n\r\nRENATA ZARDO LACERDA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n2070\r\n\r\n41708356\r\n\r\nVINICIUS JASMIM RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n2071\r\n\r\n41277333\r\n\r\nGEORGIA ELISA NEVYR RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n2072\r\n\r\n41567888\r\n\r\nRAIANE DE MAGALHÃES LOPES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28/10/1990\r\n\r\n2073\r\n\r\n41255404\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DA SILVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1987\r\n\r\n2074\r\n\r\n41361538\r\n\r\nJOYCE ANE WANZELLER DINATO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n2075\r\n\r\n41161793\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO FRANCESKI CAEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n2076\r\n\r\n41099716\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LOPES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n2077\r\n\r\n41378769\r\n\r\nKATIA TERESA SCHIATTI VALLE FRANCO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1958\r\n\r\n2078\r\n\r\n41287466\r\n\r\nGLÁUCIA BRUNO FERREIRA SALES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n2079\r\n\r\n41135990\r\n\r\nCINTHYA DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n2080\r\n\r\n41195675\r\n\r\nEDER MALAQUIAS AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n2081\r\n\r\n41339454\r\n\r\nJOÃO VICTOR MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n22/08/1987\r\n\r\n2082\r\n\r\n41257462\r\n\r\nFERNANDO BRITTO SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n25/02/1988\r\n\r\n2083\r\n\r\n41210160\r\n\r\nELEONARDO VALÉRIO BELCHIOR DE CASTRO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\n2084\r\n\r\n41680516\r\n\r\nTHIAGO MATOS DE SUL\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n27/08/1989\r\n\r\n2085\r\n\r\n41037243\r\n\r\nALLANA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n14/10/1989\r\n\r\n2086\r\n\r\n41057450\r\n\r\nANA PRISCILLA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n2087\r\n\r\n41255246\r\n\r\nFERNANDA LOPES CAMPELO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n2088\r\n\r\n41572197\r\n\r\nRAQUEL CAMPOS PACHECO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1987\r\n\r\n2089\r\n\r\n41252830\r\n\r\nFERNANDA COUTINHO DE PAULA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/06/1988\r\n\r\n2090\r\n\r\n41058349\r\n\r\nANANZA REIS DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n2091\r\n\r\n41041696\r\n\r\nAMANDA SOARES GIRÃO DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\n2092\r\n\r\n41326769\r\n\r\nJAQUELINE MARQUES DREYFUSS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n05/06/1977\r\n\r\n2093\r\n\r\n41602979\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA CORREIA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n07/11/1979\r\n\r\n2094\r\n\r\n41140339\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n2095\r\n\r\n41222423\r\n\r\nELVIS DE MACEDO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\n2096\r\n\r\n41106125\r\n\r\nCAMILA DE MATOS BORGES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n31/05/1989\r\n\r\n2097\r\n\r\n41521694\r\n\r\nNATHALIA FLORIANO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n2098\r\n\r\n41618732\r\n\r\nROSANGELA RIZANI LOPES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n23/01/1956\r\n\r\n2099\r\n\r\n41563834\r\n\r\nRAFAEL MARQUES ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n2100\r\n\r\n41441571\r\n\r\nMARCELLA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n26/08/1989\r\n\r\n2101\r\n\r\n41560560\r\n\r\nRAFAEL CLEMENTE COLAMARCO DE PAIVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18/12/1989\r\n\r\n2102\r\n\r\n41478569\r\n\r\nMARIA HELENA SOARES DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n17/05/1952\r\n\r\n2103\r\n\r\n41362841\r\n\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n2104\r\n\r\n41579714\r\n\r\nRENAN FARIAS LUCAS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n2105\r\n\r\n41000207\r\n\r\nABNER BORGES NOGUEIRA MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n03/04/1989\r\n\r\n2106\r\n\r\n41645668\r\n\r\nSILVIA MARIA BARCELLOS BELO LISBOA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1956\r\n\r\n2107\r\n\r\n41056092\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n04/02/1967\r\n\r\n2108\r\n\r\n41425164\r\n\r\nLUIS CÉSAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n25/12/1975\r\n\r\n2109\r\n\r\n41641286\r\n\r\nSHELLY EARTHA SIMPSON\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n2110\r\n\r\n41420099\r\n\r\nLUCIANO LEMOS SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n2111\r\n\r\n41712920\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n25/11/1981\r\n\r\n2112\r\n\r\n41362233\r\n\r\nJOYCE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n20/08/1983\r\n\r\n2113\r\n\r\n41685216\r\n\r\nTIAGO SANTOS FRAGOSO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n2114\r\n\r\n41260229\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n2115\r\n\r\n41639140\r\n\r\nSERGIO PINTO RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n2116\r\n\r\n41091493\r\n\r\nBEATRIZ ELISA AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n2117\r\n\r\n41374892\r\n\r\nKARINA DA SILVEIRA NEVES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\n2118\r\n\r\n41487297\r\n\r\nMARILENE TEOTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/09/1965\r\n\r\n2119\r\n\r\n41316200\r\n\r\nIVONEIDE AURENICE DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1976\r\n\r\n2120\r\n\r\n41571211\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n2121\r\n\r\n41630653\r\n\r\nSANDRA DAVID VIEIRA ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n29/01/1955\r\n\r\n2122\r\n\r\n41457098\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES ALEXANDRE\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n2123\r\n\r\n41589770\r\n\r\nRICARDO DANIEL FORNES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n2124\r\n\r\n41195389\r\n\r\nEDARME DA SILVA RAMOS FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n2125\r\n\r\n41082182\r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO BORGES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n27/01/1962\r\n\r\n2126\r\n\r\n41690947\r\n\r\nVALÉRIA GONÇALVES DE CAMPOS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n2127\r\n\r\n41428803\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14/08/1970\r\n\r\n2128\r\n\r\n41287636\r\n\r\nGLAUCIA DE ARAUJO PEPE\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n2129\r\n\r\n41337410\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n2130\r\n\r\n41501798\r\n\r\nMICHEL DE ARAUJO IMPERIO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n2131\r\n\r\n41539959\r\n\r\nPATRICIA TINÉ COSTA FARIA SALLES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\n2132\r\n\r\n41719925\r\n\r\nWALTER GOMES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n2133\r\n\r\n41169585\r\n\r\nDANIELLE CORSO DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n21/04/1988\r\n\r\n2134\r\n\r\n41259872\r\n\r\nFERNANDO SILVA ALENCAR\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n31/10/1988\r\n\r\n2135\r\n\r\n41533234\r\n\r\nPALLOMA DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n2136\r\n\r\n41461934\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n2137\r\n\r\n41587073\r\n\r\nRENATO JOSÉ DA CRUZ MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n2138\r\n\r\n41357006\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO JANUARIO GUIMARÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n2139\r\n\r\n41447901\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO GUERRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n04/09/1984"
                        ],
                        "530506": [
                            "I - Edital",
                            "2140\r\n\r\n41410094\r\n\r\nLUANA SALLES GUEDES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n2141\r\n\r\n41151581\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE MACEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n2142\r\n\r\n41671060\r\n\r\nTHAIÃ SANTIAGO MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n22/03/1990\r\n\r\n2143\r\n\r\n41669715\r\n\r\nTEÓFILO SIQUEIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n05/03/1962\r\n\r\n2144\r\n\r\n41495282\r\n\r\nMARTHA VIVIANE DE SÁ DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n07/04/1974\r\n\r\n2145\r\n\r\n41526916\r\n\r\nNILO ALBERTO CABRAL PIO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15/06/1974\r\n\r\n2146\r\n\r\n41015223\r\n\r\nALEKSANDRO GRÃO BEZERRIL\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n18/08/1975\r\n\r\n2147\r\n\r\n41290568\r\n\r\nGRACIANE MARIA BORGES AGUIAR\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n2148\r\n\r\n41691873\r\n\r\nVALÉRIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n30/08/1989\r\n\r\n2149\r\n\r\n41422655\r\n\r\nLUCIMAR DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n04/09/1967\r\n\r\n2150\r\n\r\n41635651\r\n\r\nSEBASTIAO GUILHERME DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n25/04/1972\r\n\r\n2151\r\n\r\n41447573\r\n\r\nMARCELO NUNES PINTO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n2152\r\n\r\n41714526\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n2153\r\n\r\n41696342\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n2154\r\n\r\n41111029\r\n\r\nCARLA CRISTINA OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n25/02/1979\r\n\r\n2155\r\n\r\n41565820\r\n\r\nRAFAEL SOUSA MOURA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n2156\r\n\r\n41504179\r\n\r\nMICHELE SARDENBERG SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n2157\r\n\r\n41226131\r\n\r\nÉRICA DUARTE SUDRÉ\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1989\r\n\r\n2158\r\n\r\n41392225\r\n\r\nLEILA ROSA MAGALHÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n2159\r\n\r\n41025125\r\n\r\nALEXANDRE DE VASCONCELLOS FARIA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n18/03/1989\r\n\r\n2160\r\n\r\n41138102\r\n\r\nCLARA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n23/11/1986\r\n\r\n2161\r\n\r\n41308380\r\n\r\nINGRYD CALAZANS AFFONSO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n31/01/1988\r\n\r\n2162\r\n\r\n41476950\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/1963\r\n\r\n2163\r\n\r\n41024686\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA GURGEL\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n18/01/1965\r\n\r\n2164\r\n\r\n41454255\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n2165\r\n\r\n41331029\r\n\r\nJENIFER BAIÃO CASTANHEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1988\r\n\r\n2166\r\n\r\n41436897\r\n\r\nMAIARA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1990\r\n\r\n2167\r\n\r\n41134376\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA A MESQUITA DO BARREIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1967\r\n\r\n2168\r\n\r\n41014231\r\n\r\nALCIONE LIMA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n2169\r\n\r\n41666015\r\n\r\nTATIANA DOS ANJOS RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n2170\r\n\r\n41398460\r\n\r\nLEONARDO SÁ DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n2171\r\n\r\n41654918\r\n\r\nSTEPHANY ANTUNES DA COSTA E SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1986\r\n\r\n2172\r\n\r\n41246804\r\n\r\nFELIP CARVALHO NOVAES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1989\r\n\r\n2173\r\n\r\n41000293\r\n\r\nABRAAO RESENDE IVO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n2174\r\n\r\n41385312\r\n\r\nLÁYLA STÜRMER CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n2175\r\n\r\n41161835\r\n\r\nDANIEL BALTHAZAR DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n09/12/1987\r\n\r\n2176\r\n\r\n41045392\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n2177\r\n\r\n41242380\r\n\r\nFABIO PEREIRA LOMBONI\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\n2178\r\n\r\n41675879\r\n\r\nTHEREZA CAROLINA DIAS RAMOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n2179\r\n\r\n41093568\r\n\r\nBIANCA DA SILVA PEREIRA PINTO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/12/1978\r\n\r\n2180\r\n\r\n41708101\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/03/1988\r\n\r\n2181\r\n\r\n41585210\r\n\r\nRENATA SIPAUBA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/03/1990\r\n\r\n2182\r\n\r\n41424305\r\n\r\nLUDMILLA VEIGA CHAVES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n25/05/1962\r\n\r\n2183\r\n\r\n41145945\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ ROCHA MENDONÇA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n2184\r\n\r\n41412960\r\n\r\nLUCIANA ALONSO MOLINERO CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n02/01/1974\r\n\r\n2185\r\n\r\n41180155\r\n\r\nDELMA ROSA DE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n2186\r\n\r\n41129411\r\n\r\nCATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n26/11/1977\r\n\r\n2187\r\n\r\n41146147\r\n\r\nCLAUDIO MURILO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n2188\r\n\r\n41683098\r\n\r\nTHIENE PADILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n2189\r\n\r\n41033067\r\n\r\nALINE FERREIRA RIQUE\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n2190\r\n\r\n41668486\r\n\r\nTATIANE RAQUEL SANTANA DA CRUZ\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n24/09/1987\r\n\r\n2191\r\n\r\n41105080\r\n\r\nCAIO VITAL TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n19/06/1988\r\n\r\n2192\r\n\r\n41108705\r\n\r\nCAMILLA MECENAS CARDOSO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n24/12/1989\r\n\r\n2193\r\n\r\n41257048\r\n\r\nFERNANDA VIANNA CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n28/10/1970\r\n\r\n2194\r\n\r\n41654670\r\n\r\nSTELLA BEZERRA TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n20/08/1980\r\n\r\n2195\r\n\r\n41664675\r\n\r\nTÁSSIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n2196\r\n\r\n41098335\r\n\r\nBRUNO ALVES PAULA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n2197\r\n\r\n41160200\r\n\r\nDAIENE BISPO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n2198\r\n\r\n41586032\r\n\r\nRENATO CESAR DOS SANTOS PENHA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1968\r\n\r\n2199\r\n\r\n41535796\r\n\r\nPATRICIA COSTA LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n2200\r\n\r\n41099777\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n05/03/1980\r\n\r\n2201\r\n\r\n41387059\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\n2202\r\n\r\n41403491\r\n\r\nLILIAN DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n05/11/1978\r\n\r\n2203\r\n\r\n41555187\r\n\r\nPRISCILA DUARTE DANTI\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n2204\r\n\r\n41416588\r\n\r\nLUCIANA MOTTA DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n2205\r\n\r\n41550530\r\n\r\nPEDRO JORGE CIARLA JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n2206\r\n\r\n41174945\r\n\r\nDAVIDSON RIBEIRO MOLINA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n2207\r\n\r\n41397557\r\n\r\nLEONARDO MORAIS SIQUEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n11/11/1987\r\n\r\n2208\r\n\r\n41188944\r\n\r\nDIL DECI PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n19/12/1962\r\n\r\n2209\r\n\r\n41461776\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n30/10/1969\r\n\r\n2210\r\n\r\n41466701\r\n\r\nMARCUS ANDRE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n26/06/1972\r\n\r\n2211\r\n\r\n41035209\r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA GOULART\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n2212\r\n\r\n41580479\r\n\r\nRENATA ADAUTO COSTA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n2213\r\n\r\n41202552\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SIMÕES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n2214\r\n\r\n41384629\r\n\r\nLAUDICEIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n2215\r\n\r\n41079778\r\n\r\nANNE FREITAS PICANÇO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n2216\r\n\r\n41519134\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA CASTRO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n2217\r\n\r\n41186704\r\n\r\nDIEGO FREIRE DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n2218\r\n\r\n41053339\r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO PORTO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n03/09/1988\r\n\r\n2219\r\n\r\n41064519\r\n\r\nANDRÉ LOPES DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n2220\r\n\r\n41603960\r\n\r\nRODRIGO DINIZ\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n2221\r\n\r\n41099704\r\n\r\nBRUNO DA SILVA JESUS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n2222\r\n\r\n41089656\r\n\r\nBARBARA CRISTINA SOUZA MOREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n2223\r\n\r\n41134250\r\n\r\nCHRISTIANE DA COSTA E SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n2224\r\n\r\n41670936\r\n\r\nTHABITA GONÇALVES PINTO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/10/1987\r\n\r\n2225\r\n\r\n41393977\r\n\r\nLEONARDO BERNARDO DE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n2226\r\n\r\n41208001\r\n\r\nELAINE PASSOS GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n12/07/1987\r\n\r\n2227\r\n\r\n41083721\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DE SOUSA JR\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n02/03/1980\r\n\r\n2228\r\n\r\n41728987\r\n\r\nYGOR HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n2229\r\n\r\n41340122\r\n\r\nJOCILENE ESPÍNOLA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n25/02/1988\r\n\r\n2230\r\n\r\n41256718\r\n\r\nFERNANDA SOARES DA CUNHA MOURA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n21/08/1988\r\n\r\n2231\r\n\r\n41654360\r\n\r\nSTANLEY DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n2232\r\n\r\n41249957\r\n\r\nFELIPE MARQUES PIOMBINI\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n09/08/1990\r\n\r\n2233\r\n\r\n41710053\r\n\r\nVITOR CÉZAR FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n11/04/1974\r\n\r\n2234\r\n\r\n41498428\r\n\r\nMAURO ROGÉRIO CARVALHO MORENO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\n2235\r\n\r\n41362865\r\n\r\nJUÇARA COSTA PEREIRA BREVES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n2236\r\n\r\n41521037\r\n\r\nNATHÁLIA ARAUJO RIBEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n2237\r\n\r\n41366743\r\n\r\nJULIANA GOMES FONSECA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n2238\r\n\r\n41695398\r\n\r\nVANESSA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n2239\r\n\r\n41292978\r\n\r\nGUILHERME MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n19/11/1987\r\n\r\n2240\r\n\r\n41296340\r\n\r\nHEBERT DE MORAES ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12/09/1988\r\n\r\n2241\r\n\r\n41534020\r\n\r\nPAMELA MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\n2242\r\n\r\n41299195\r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14/01/1966\r\n\r\n2243\r\n\r\n41377340\r\n\r\nKATIA CILENE RIBEIRO LEAL\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n29/08/1967\r\n\r\n2244\r\n\r\n41143584\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n09/08/1970\r\n\r\n2245\r\n\r\n41184872\r\n\r\nDÍDIMO VIRMECATI JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n2246\r\n\r\n41640658\r\n\r\nSHEILA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n2247\r\n\r\n41562829\r\n\r\nRAFAEL GALVAO DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n2248\r\n\r\n41061828\r\n\r\nANDERSON NERY SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n2249\r\n\r\n41276638\r\n\r\nGENILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n2250\r\n\r\n41126574\r\n\r\nCAROLINE DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n2251\r\n\r\n41380065\r\n\r\nKELLY CRISTINA ANGELICO DEMEL\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n08/11/1987\r\n\r\n2252\r\n\r\n41315000\r\n\r\nIVANA SOARES DO VALLE BRITO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n08/12/1967\r\n\r\n2253\r\n\r\n41335000\r\n\r\nJOANA D' ARC ARAUJO SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10/01/1974\r\n\r\n2254\r\n\r\n41288720\r\n\r\nGLAUCO PIRES ANDRE\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n2255\r\n\r\n41565302\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n2256\r\n\r\n41397200\r\n\r\nLEONARDO MACHADO VASCONCELOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n2257\r\n\r\n41556830\r\n\r\nPRISCILA SALLES FRAGA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n2258\r\n\r\n41206338\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n2259\r\n\r\n41710892\r\n\r\nVITOR LUIZ SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n31/07/1989\r\n\r\n2260\r\n\r\n41668371\r\n\r\nTATIANE PARNAZIO DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n25/12/1989\r\n\r\n2261\r\n\r\n41726401\r\n\r\nWILLIAM SOUZA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n23/03/1976\r\n\r\n2262\r\n\r\n41271549\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n2263\r\n\r\n41057084\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\n2264\r\n\r\n41717280\r\n\r\nWAGNER XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n2265\r\n\r\n41163674\r\n\r\nDANIEL LIPPI DAVID\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n2266\r\n\r\n41467158\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS BIDES SILVESTRE DE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n2267\r\n\r\n41149367\r\n\r\nCLERIO GERMANO FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n03/02/1964\r\n\r\n2268\r\n\r\n41381677\r\n\r\nKÉTSIA ANDRÉA SANTOS MARINHO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n2269\r\n\r\n41661509\r\n\r\nTALITA FAVARO WERNECK GUIMARÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n2270\r\n\r\n41237177\r\n\r\nFABIANO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n2271\r\n\r\n41202060\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO MAIA BARBOSA FREITAS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n26/08/1985\r\n\r\n2272\r\n\r\n41485173\r\n\r\nMARIANA SAAD FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n2273\r\n\r\n41671000\r\n\r\nTHADEU HENRIQUE SILVA HOFFMANN\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n08/03/1989\r\n\r\n2274\r\n\r\n41593395\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA NETTO MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n17/07/1967\r\n\r\n2275\r\n\r\n41722717\r\n\r\nWELITON SIMÕES GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n2276\r\n\r\n41540779\r\n\r\nPAULA CRISTINA ARAÚJO DIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n2277\r\n\r\n41398550\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n2278\r\n\r\n41250662\r\n\r\nFELIPE SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n2279\r\n\r\n41665771\r\n\r\nTATIANA DE JESUS MIRANDA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\n2280\r\n\r\n41438651\r\n\r\nMANOELA CRISTINA FRANÇA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n05/11/1988\r\n\r\n2281\r\n\r\n41259380\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA BESSI\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n13/11/1990\r\n\r\n2282\r\n\r\n41462793\r\n\r\nMARCOS BRANDÃO PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n24/08/1949\r\n\r\n2283\r\n\r\n41050338\r\n\r\nANA LUCIA LOPES CARDOSO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n11/12/1962\r\n\r\n2284\r\n\r\n41282249\r\n\r\nGILSON DE SOUZA FARIA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n24/04/1967\r\n\r\n2285\r\n\r\n41501907\r\n\r\nMICHEL GOMES ALBUQUERQUE\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n18/04/1976\r\n\r\n2286\r\n\r\n41611609\r\n\r\nRONALD BRUNO GOMES CARDOSO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n2287\r\n\r\n41135630\r\n\r\nCINTHIA BAENA PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15/02/1974\r\n\r\n2288\r\n\r\n41444985\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n2289\r\n\r\n41365660\r\n\r\nJULIANA DE MATOS PRATA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n2290\r\n\r\n41410252\r\n\r\nLUANA TEREZA ARAÚJO ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n14/03/1989\r\n\r\n2291\r\n\r\n41555370\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n2292\r\n\r\n41325406\r\n\r\nJAQUELINE ROSA MIRANDA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n2293\r\n\r\n41053080\r\n\r\nANA PAULA BESSA LOPES RENDEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n2294\r\n\r\n41582749\r\n\r\nRENATA DUARTE GUIMARÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n2295\r\n\r\n41185177\r\n\r\nDIEGO AZEVEDO MELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n2296\r\n\r\n41086710\r\n\r\nAROLDO ESMÉRIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n2297\r\n\r\n41716390\r\n\r\nWAGNER FIALHO LOPES DRUMMOND\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n20/11/1974\r\n\r\n2298\r\n\r\n41460784\r\n\r\nMARCO AURELIO RABELO PINTO\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n2299\r\n\r\n41687780\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ABREU\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n2300\r\n\r\n41314238\r\n\r\nIURI DE OLIVEIRA LOIO\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n2301\r\n\r\n41605040\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ PIRES DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\n2302\r\n\r\n41240292\r\n\r\nFABIO ELIAS ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n2303\r\n\r\n41424986\r\n\r\nLUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n2304\r\n\r\n41196023\r\n\r\nEDGARD DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n2305\r\n\r\n41729414\r\n\r\nZADIR JOSÉ ZANUZZO\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n2306\r\n\r\n41687304\r\n\r\nULYSSES LEOPOLDO DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n2307\r\n\r\n41493741\r\n\r\nMARLUCIA RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n01/10/1977\r\n\r\n2308\r\n\r\n41393278\r\n\r\nLEON VERLING FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n08/10/1987\r\n\r\n2309\r\n\r\n41184185\r\n\r\nDHIOGO TRINDADE DE ANDRADE BATISTA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n2310\r\n\r\n41117408\r\n\r\nCARLOS DE FREITAS CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n22/08/1987\r\n\r\n2311\r\n\r\n41216526\r\n\r\nELISABETH LIMA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1970\r\n\r\n2312\r\n\r\n41333154\r\n\r\nJESSICA HELENA DA SILVA DE MELO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1990\r\n\r\n2313\r\n\r\n41128248\r\n\r\nCÁSSIA VIRTUOSO GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n2314\r\n\r\n41251563\r\n\r\nFELLIPE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n2315\r\n\r\n41561760\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/09/1988\r\n\r\n2316\r\n\r\n41078269\r\n\r\nANGELO DELFINO BENACHIO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n2317\r\n\r\n41705677\r\n\r\nVICTOR LOPES FERREIRA DIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n09/10/1984\r\n\r\n2318\r\n\r\n41602712\r\n\r\nRODRIGO CRUZ ARAUJO SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n13/03/1978\r\n\r\n2319\r\n\r\n41093064\r\n\r\nBIANCA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n2320\r\n\r\n41584734\r\n\r\nRENATA REGES BAPTISTA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n2321\r\n\r\n41336660\r\n\r\nJOÃO CARLOS TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n23/06/1961\r\n\r\n2322\r\n\r\n41597170\r\n\r\nROBERTO CRUZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n2323\r\n\r\n41579982\r\n\r\nRENAN MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n2324\r\n\r\n41168337\r\n\r\nDANIELE PINHEIRO PINTO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n2325\r\n\r\n41024595\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BARROZO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n2326\r\n\r\n41562090\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/1984\r\n\r\n2327\r\n\r\n41417052\r\n\r\nLUCIANA RENTE MOREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n2328\r\n\r\n41008851\r\n\r\nADRIANO PEDRO BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1987\r\n\r\n2329\r\n\r\n41669089\r\n\r\nTAYANE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n2330\r\n\r\n41432302\r\n\r\nLUIZ GABRIEL GOTTGTROY DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n10/10/1988\r\n\r\n2331\r\n\r\n41552496\r\n\r\nPHILIPE MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n02/06/1990\r\n\r\n2332\r\n\r\n41350164\r\n\r\nJOSE AILTON PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1967\r\n\r\n2333\r\n\r\n41122246\r\n\r\nCARLOS MOURA DA CRUZ\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n04/12/1977\r\n\r\n2334\r\n\r\n41566677\r\n\r\nRAFAELA DOS REIS ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n2335\r\n\r\n41610459\r\n\r\nROMÁRIO DA SILVA SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\n2336\r\n\r\n41230766\r\n\r\nEUNICE MARLI CORREIA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1949\r\n\r\n2337\r\n\r\n41086965\r\n\r\nARTHUR GOMES LEITE\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n2338\r\n\r\n41567098\r\n\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n2339\r\n\r\n41020346\r\n\r\nALEX CORDEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n28/09/1985\r\n\r\n2340\r\n\r\n41443075\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA VENTURA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n2341\r\n\r\n41258892\r\n\r\nFERNANDO LEONARDO GOMES CHAGAS CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n08/02/1989\r\n\r\n2342\r\n\r\n41609706\r\n\r\nROGÉRIO LEMOS FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n04/05/1979\r\n\r\n2343\r\n\r\n41705914\r\n\r\nVICTOR PINHEIRO BRITO DIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n23/03/1990\r\n\r\n2344\r\n\r\n41640464\r\n\r\nSHEILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n2345\r\n\r\n41683815\r\n\r\nTIAGO CAMPBELL TAMANAHA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n2346\r\n\r\n41336866\r\n\r\nJOÃO DAVID JÚNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n2347\r\n\r\n41398240\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1990\r\n\r\n2348\r\n\r\n41113014\r\n\r\nCARLA RENATA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n2349\r\n\r\n41263401\r\n\r\nFLÁVIA MARIANO FURTADO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1989\r\n\r\n2350\r\n\r\n41178343\r\n\r\nDÉBORA VALL-LLOVERAS DE PAIVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n2351\r\n\r\n41257528\r\n\r\nFERNANDO CARLOS CORREA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n28/04/1967\r\n\r\n2352\r\n\r\n41264200\r\n\r\nFLAVIA UMBELINO NEMER\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n2353\r\n\r\n41332861\r\n\r\nJÉSSICA DO NASCIMENTO XAVIER\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n27/09/1988\r\n\r\n2354\r\n\r\n41063450\r\n\r\nANDRÉ CAMPOS DA CUNHA VIANA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n29/03/1990\r\n\r\n2355\r\n\r\n41627307\r\n\r\nSABRINA FERNANDA DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n13/07/1990\r\n\r\n2356\r\n\r\n41499548\r\n\r\nMAYARA MARANGONI GUIMARÃES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\n2357\r\n\r\n41058325\r\n\r\nANANIAS ALEXANDRE EMMERICK\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14/06/1969\r\n\r\n2358\r\n\r\n41010754\r\n\r\nAISLAN LIMA DA SILVA LOYOLA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1970\r\n\r\n2359\r\n\r\n41262500\r\n\r\nFLAVIA DE ANDRADE PALADINO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n2360\r\n\r\n41633253\r\n\r\nSANDRO EVANGELISTA TRIGO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n2361\r\n\r\n41611166\r\n\r\nROMULO FERREIRA LOPES SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/1988\r\n\r\n2362\r\n\r\n41442071\r\n\r\nMARCELLE DO NASCIMENTO LOURENÇO SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12/07/1989\r\n\r\n2363\r\n\r\n41408804\r\n\r\nLUANA CRISITNA AZEVEDO REIS\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n2364\r\n\r\n41554535\r\n\r\nPRISCILA DE BRITO POSSOLE\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n2365\r\n\r\n41256871\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA SCHINESCK\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n2366\r\n\r\n41213756\r\n\r\nELIAS MOREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n06/12/1982\r\n\r\n2367\r\n\r\n41540512\r\n\r\nPAULA ALVES DO VALE\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n2368\r\n\r\n41640026\r\n\r\nSHARLENE PEREIRA SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n2369\r\n\r\n41337500\r\n\r\nJOAO JARDIM NETO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n03/04/1990\r\n\r\n2370\r\n\r\n41590989\r\n\r\nRICARDO LUIZ SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n2371\r\n\r\n41240875\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n2372\r\n\r\n41546836\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1986\r\n\r\n2373\r\n\r\n41195572\r\n\r\nEDER DE LUCENA GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n2374\r\n\r\n41611464\r\n\r\nRÔMULO RODRIGUES LIMA RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1988\r\n\r\n2375\r\n\r\n41546101\r\n\r\nPAULO QUEIROZ FARIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/11/1988\r\n\r\n2376\r\n\r\n41429480\r\n\r\nLUIZ CEZAR CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/1959\r\n\r\n2377\r\n\r\n41517514\r\n\r\nNADIR ROSA AMARO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n2378\r\n\r\n41032282\r\n\r\nALINE DE PAULA MACHADO AMORIM\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n08/07/1979\r\n\r\n2379\r\n\r\n41565351\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11/12/1980\r\n\r\n2380\r\n\r\n41058064\r\n\r\nANA VERÔNICA DE MELO ALVADIA DA ROSA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n2381\r\n\r\n41202096\r\n\r\nEDUARDO BARROS DUARTE JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n2382\r\n\r\n41332939\r\n\r\nJÉSSICA ELLER\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n2383\r\n\r\n41471137\r\n\r\nMARIA CAROLINA CAMPELLO BITTAR\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n31/12/1986\r\n\r\n2384\r\n\r\n41234899\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n2385\r\n\r\n41163870\r\n\r\nDANIEL MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1988\r\n\r\n2386\r\n\r\n41705320\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE DOS SANTOS BONIFACIO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n16/04/1988\r\n\r\n2387\r\n\r\n41665060\r\n\r\nTATIANA ANDRADE JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1990\r\n\r\n2388\r\n\r\n41010195\r\n\r\nAIDÊ DE OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1956\r\n\r\n2389\r\n\r\n41305389\r\n\r\nIGOR DE ANDRADE ESTARNECK\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n2390\r\n\r\n41270995\r\n\r\nGABRIEL ALVES DE LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1991\r\n\r\n2391\r\n\r\n41191426\r\n\r\nDIOGO VIEIRA MARINHO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n2392\r\n\r\n41256007\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA HAUA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n2393\r\n\r\n41170083\r\n\r\nDANIELLE DE FARIA TRINDADE\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n2394\r\n\r\n41254382\r\n\r\nFERNANDA FARACHE CARDOSO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n2395\r\n\r\n41025708\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n28/06/1989\r\n\r\n2396\r\n\r\n41200786\r\n\r\nEDSON FERREIRA SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n28/10/1971\r\n\r\n2397\r\n\r\n41226532\r\n\r\nÉRICA POMIN VOGEL DE MORAES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n24/01/1972\r\n\r\n2398\r\n\r\n41578930\r\n\r\nREJANE MARIA SILVA SENA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n02/04/1977\r\n\r\n2399\r\n\r\n41277096\r\n\r\nGEORGE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n2400\r\n\r\n41602074\r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE AGUIAR\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n2401\r\n\r\n41563135\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FABRICIO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n2402\r\n\r\n41039707\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DE QUEIROZ COUTINHO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n2403\r\n\r\n41215042\r\n\r\nELINE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n2404\r\n\r\n41397934\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n2405\r\n\r\n41432338\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n07/08/1948\r\n\r\n2406\r\n\r\n41075219\r\n\r\nANDREZZA BARROS DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n08/03/1976\r\n\r\n2407\r\n\r\n41633083\r\n\r\nSANDRO DA ROCHA MARIANO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n2408\r\n\r\n41243682\r\n\r\nFABÍOLA FELIPE PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n2409\r\n\r\n41485574\r\n\r\nMARIANE DA SILVA REIS\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n2410\r\n\r\n41440918\r\n\r\nMARCELA SILVA MIRANDA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n22/08/1985\r\n\r\n2411\r\n\r\n41323793\r\n\r\nJANE HELLEN ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n2412\r\n\r\n41335552\r\n\r\nJOANNA BARBOSA BALABRAM\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n2413\r\n\r\n41414051\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n22/12/1987\r\n\r\n2414\r\n\r\n41435571\r\n\r\nLYGIA MARIA PAULO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n18/05/1989\r\n\r\n2415\r\n\r\n41477360\r\n\r\nMARIA ELIZABETH COELHO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/07/1959\r\n\r\n2416\r\n\r\n41577560\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/09/1965\r\n\r\n2417\r\n\r\n41016276\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1975\r\n\r\n2418\r\n\r\n41673007\r\n\r\nTHAIS PINHEIRO PINTO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n2419\r\n\r\n41098979\r\n\r\nBRUNO CASSINIRO EMÍDIO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n2420\r\n\r\n41206028\r\n\r\nELAINE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n2421\r\n\r\n41102557\r\n\r\nBRUNO MANOEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n2422\r\n\r\n41535802\r\n\r\nPATRICIA COSTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n2423\r\n\r\n41627162\r\n\r\nSABRINA DAVILA DA CRUZ\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\n2424\r\n\r\n41536880\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n2425\r\n\r\n41109242\r\n\r\nCAREN DE LIMA TEIXEIRA.\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1989\r\n\r\n2426\r\n\r\n41257541\r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1950\r\n\r\n2427\r\n\r\n41298350\r\n\r\nHELIO NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22/10/1960\r\n\r\n2428\r\n\r\n41622115\r\n\r\nROSENI GOMES ANGELO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1963\r\n\r\n2429\r\n\r\n41431395\r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVESTRE DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n2430\r\n\r\n41037450\r\n\r\nALMERINDA DE ALMEIDA APOLINÁRIO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n28/08/1989\r\n\r\n2431\r\n\r\n41330463\r\n\r\nJEFFERSON MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n06/09/1976\r\n\r\n2432\r\n\r\n41263000\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n2433\r\n\r\n41215601\r\n\r\nELISA RIZZO DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n2434\r\n\r\n41259781\r\n\r\nFERNANDO SALLES FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\n2435\r\n\r\n41403247\r\n\r\nLILIAN APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n18/09/1988\r\n\r\n2436\r\n\r\n41598289\r\n\r\nROBERTO MIRANDA CONCEIÇÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1951\r\n\r\n2437\r\n\r\n41378496\r\n\r\nKATIA REGINA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n11/05/1962\r\n\r\n2438\r\n\r\n41144977\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n17/03/1974\r\n\r\n2439\r\n\r\n41024091\r\n\r\nALEXANDRE BEZERRA MELO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n2440\r\n\r\n41340080\r\n\r\nJOCIELI PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n2441\r\n\r\n41527908\r\n\r\nNILTON VINICIUS RAMOS DE MENEZES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n2442\r\n\r\n41708423\r\n\r\nVINÍCIUS LEMOS CONSOLI DE CAUTCH\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n2443\r\n\r\n41341930\r\n\r\nJOICE CRISTINA MONTEIRO EGLAIR\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n04/11/1988\r\n\r\n2444\r\n\r\n41239990\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n2445\r\n\r\n41015820\r\n\r\nALESSANDRA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n2446\r\n\r\n41433343\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO DE CARVALHO LUNA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n08/12/1987\r\n\r\n2447\r\n\r\n41191153\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1988\r\n\r\n2448\r\n\r\n41591891\r\n\r\nRICHARD ARAUJO MAIA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n2449\r\n\r\n41599142\r\n\r\nROBSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n2450\r\n\r\n41048344\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n01/10/1965\r\n\r\n2451\r\n\r\n41461247\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n11/12/1968\r\n\r\n2452\r\n\r\n41610320\r\n\r\nROGERIO VIRGILIO MENDES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n2453\r\n\r\n41294240\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES MELO DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n2454\r\n\r\n41587917\r\n\r\nRENATO SANTIAGO SOBRINHO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n25/12/1984\r\n\r\n2455\r\n\r\n41407253\r\n\r\nLORAINNE ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n2456\r\n\r\n41104785\r\n\r\nCAIO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n2457\r\n\r\n41649376\r\n\r\nSIMONE PALMIER QUINTANILHA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n21/06/1973\r\n\r\n2458\r\n\r\n41051550\r\n\r\nANA MARIA CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1975\r\n\r\n2459\r\n\r\n41287272\r\n\r\nGLAUCE HENRIQUE TOLEDO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\n2460\r\n\r\n41577961\r\n\r\nREINALDO BORBA DE MATOS\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n2461\r\n\r\n41065810\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n2462\r\n\r\n41489610\r\n\r\nMARIO GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\n2463\r\n\r\n41365544\r\n\r\nJULIANA DE AQUINO COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n2464\r\n\r\n41157030\r\n\r\nCRISTINA DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/1968\r\n\r\n2465\r\n\r\n41602384\r\n\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n2466\r\n\r\n41127633\r\n\r\nCAROLINE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/1988\r\n\r\n2467\r\n\r\n41219620\r\n\r\nELIZABETH GUASTINI SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/1989\r\n\r\n2468\r\n\r\n41239654\r\n\r\nFABIO DE ALBUQUERQUE PEIXOTO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n2469\r\n\r\n41116209\r\n\r\nCARLOS ANDRE PAIVA MATOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n2470\r\n\r\n41222915\r\n\r\nEMANOELE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n2471\r\n\r\n41273765\r\n\r\nGABRIELA HERMES ROCHA VILARDO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1974\r\n\r\n2472\r\n\r\n41362221\r\n\r\nJOYCE SANTOS CRUZ\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n2473\r\n\r\n41463682\r\n\r\nMARCOS FIGUEIREDO SERRANO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n2474\r\n\r\n41669156\r\n\r\nTAYARA CRISTINA VIMENEY CAMARA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n2475\r\n\r\n41622917\r\n\r\nROSILANE PAULA ALVARENGA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/09/1977\r\n\r\n2476\r\n\r\n41256240\r\n\r\nFERNANDA PRADO MANSUR\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n2477\r\n\r\n41465411\r\n\r\nMARCOS ROBERTO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n2478\r\n\r\n41383133\r\n\r\nLAÍS CRISTINA SAMPAIO TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/01/1989\r\n\r\n2479\r\n\r\n41369975\r\n\r\nJULIO ANTONIO MENDONÇA DE MARINS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\n2480\r\n\r\n41038181\r\n\r\nALTAIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/1962\r\n\r\n2481\r\n\r\n41416503\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n17/12/1970\r\n\r\n2482\r\n\r\n41110992\r\n\r\nCARLA CRISTINA NEGREIROS PASSOS DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n26/10/1988\r\n\r\n2483\r\n\r\n41198573\r\n\r\nEDMAR VICTOR RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n11/10/1989\r\n\r\n2484\r\n\r\n41373607\r\n\r\nJUSSARA SANTANNA PORTO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10/07/1972\r\n\r\n2485\r\n\r\n41712311\r\n\r\nVIVIANE ALCANTARA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n2486\r\n\r\n41608179\r\n\r\nRODRIGO WENDLING DUARTE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n2487\r\n\r\n41676781\r\n\r\nTHIAGO BARREIRO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n2488\r\n\r\n41610253\r\n\r\nROGÉRIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/1986\r\n\r\n2489\r\n\r\n41627782\r\n\r\nSABRINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n22/11/1986\r\n\r\n2490\r\n\r\n41573335\r\n\r\nRAQUEL LEMOS RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n2491\r\n\r\n41224134\r\n\r\nEMILLYN DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n13/07/1990\r\n\r\n2492\r\n\r\n41622541\r\n\r\nROSIANE PAES SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n2493\r\n\r\n41534949\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n2494\r\n\r\n41627745\r\n\r\nSABRINA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n2495\r\n\r\n41273522\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n2496\r\n\r\n41555333\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n2497\r\n\r\n41061130\r\n\r\nANDERSON LUCIANO RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n2498\r\n\r\n41283977\r\n\r\nGISELE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n2499\r\n\r\n41040930\r\n\r\nAMANDA MEDEIROS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n2500\r\n\r\n41553105\r\n\r\nPOLLYANA TORRES LESSA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\n2501\r\n\r\n41274976\r\n\r\nGABRIELLE MEIRELLES FERREIRA FRANCO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n12/09/1988\r\n\r\n2502\r\n\r\n41550335\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n13/10/1989\r\n\r\n2503\r\n\r\n41105029\r\n\r\nCAIO SALGADO LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n01/05/1990\r\n\r\n2504\r\n\r\n41450717\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEREZ CALDAS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n04/11/1964\r\n\r\n2505\r\n\r\n41413782\r\n\r\nLUCIANA COSTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n2506\r\n\r\n41446398\r\n\r\nMARCELO HAHNER GOUVÊA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n2507\r\n\r\n41666908\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO CARDOSO SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n2508\r\n\r\n41221698\r\n\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n2509\r\n\r\n41696111\r\n\r\nVANESSA DE FRAGA MOYSÉS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n2510\r\n\r\n41375653\r\n\r\nKARINE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n2511\r\n\r\n41400532\r\n\r\nLETÍCIA MONTEIRO DE MOURA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n2512\r\n\r\n41031125\r\n\r\nALINE CRISTINA DE ABREU MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n2513\r\n\r\n41438110\r\n\r\nMANOEL CARLOS PINTO DA COSTA NETTO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n2514\r\n\r\n41000918\r\n\r\nADANS MACIEL FRANÇA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n17/07/1985\r\n\r\n2515\r\n\r\n41302080\r\n\r\nHILTON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n2516\r\n\r\n41686490\r\n\r\nUDSON ANICETO FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\n2517\r\n\r\n41159210\r\n\r\nDAIANA MARTINS DIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n2518\r\n\r\n41015119\r\n\r\nALDSON CARLOS BARRETO MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n07/01/1989\r\n\r\n2519\r\n\r\n41289670\r\n\r\nGLENDA GOMES ABREU\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n2520\r\n\r\n41082571\r\n\r\nANTONIO FLAVIO DE MELLO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1989\r\n\r\n2521\r\n\r\n41613140\r\n\r\nRONAN AQUINO BARRADAS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n12/09/1989\r\n\r\n2522\r\n\r\n41606110\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n03/11/1989\r\n\r\n2523\r\n\r\n41618756\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DUTRA DIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1963\r\n\r\n2524\r\n\r\n41589136\r\n\r\nRICARDO APARECIDO DE JESUS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n2525\r\n\r\n41119247\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n2526\r\n\r\n41577122\r\n\r\nREGINA PEREIRA DE PINHO SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/02/1975\r\n\r\n2527\r\n\r\n41690625\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\n2528\r\n\r\n41587152\r\n\r\nRENATO LEITE RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n2529\r\n\r\n41065500\r\n\r\nANDRE LUIZ AZEVEDO GAMA BUARQUE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n2530\r\n\r\n41158642\r\n\r\nCYNTIA SANTOS ARAUJO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n2531\r\n\r\n41243633\r\n\r\nFABIOLA DE SOUSA BARROSO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n2532\r\n\r\n41406145\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n2533\r\n\r\n41021363\r\n\r\nALEX MELO CARDOSO SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n2534\r\n\r\n41259744\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES FONSECA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n2535\r\n\r\n41405505\r\n\r\nLIS RABELLO ANTUNES BEZERRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n2536\r\n\r\n41155604\r\n\r\nCRISTIANO DA COSTA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/02/1988\r\n\r\n2537\r\n\r\n41480588\r\n\r\nMARIA LÚCIA PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/03/1989\r\n\r\n2538\r\n\r\n41521610\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS SILVA FONSECA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/07/1989\r\n\r\n2539\r\n\r\n41365143\r\n\r\nJULIANA DA CUNHA BRASIL PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n2540\r\n\r\n41689337\r\n\r\nVALDINEI MARTINS DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1990\r\n\r\n2541\r\n\r\n41643349\r\n\r\nSILEI RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n22/10/1963\r\n\r\n2542\r\n\r\n41324207\r\n\r\nJANEDE RIBEIRO DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n23/05/1967\r\n\r\n2543\r\n\r\n41244972\r\n\r\nFABRÍCIO PONTES TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\n2544\r\n\r\n41588247\r\n\r\nRENATO AZEVEDO BERUTTI BARRETO MIRANDA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n2545\r\n\r\n41030078\r\n\r\nALINE FIALHO PACHECO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n2546\r\n\r\n41674140\r\n\r\nTHALITA LIMEIRA DUTRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1984\r\n\r\n2547\r\n\r\n41332058\r\n\r\nJÉSSICA ALVES TRINDADE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1987\r\n\r\n2548\r\n\r\n41440086\r\n\r\nMARCELA CRISTINA S DE S TEIXEIRA FONTELA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1988\r\n\r\n2549\r\n\r\n41015077\r\n\r\nALDO PEREIRA BRUM JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\n2550\r\n\r\n41364114\r\n\r\nJULIANA ALBUQUERQUE ARAUJO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\n2551\r\n\r\n41193290\r\n\r\nDOUGLAS CARDOSO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n2552\r\n\r\n41645309\r\n\r\nSILVIA DA SILVA DE MELLO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n2553\r\n\r\n41268149\r\n\r\nFRANCISCA LETICIA LEONCIO DE SOUSA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1980\r\n\r\n2554\r\n\r\n41584345\r\n\r\nRENATA NEVES LARANJEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n2555\r\n\r\n41188853\r\n\r\nDIENE DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1989\r\n\r\n2556\r\n\r\n41609044\r\n\r\nROGERIO CORREA ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n26/03/1979\r\n\r\n2557\r\n\r\n41385968\r\n\r\nLEANDRO ALVES DIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n2558\r\n\r\n41676677\r\n\r\nTHIAGO BARAUNA MELO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n2559\r\n\r\n41601276\r\n\r\nRODOLFO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n2560\r\n\r\n41056420\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n2561\r\n\r\n41564693\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n2562\r\n\r\n41172626\r\n\r\nDANDE PINTO NETO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n2563\r\n\r\n41439886\r\n\r\nMARCELA APARECIDA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n2564\r\n\r\n41391415\r\n\r\nLEIDILAINE DA ROCHA RAPALO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n2565\r\n\r\n41274095\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n2566\r\n\r\n41510623\r\n\r\nMÔNICA AZEVEDO FREITAS DOS REIS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n2567\r\n\r\n41575277\r\n\r\nREBECA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n2568\r\n\r\n41644755\r\n\r\nSILVANIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n19/03/1988\r\n\r\n2569\r\n\r\n41292309\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO DUARTE BORGES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n19/01/1989\r\n\r\n2570\r\n\r\n41121722\r\n\r\nCARLOS LAYETTE FREITAS LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\n2571\r\n\r\n41711264\r\n\r\nVITOR SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\n2572\r\n\r\n41016380\r\n\r\nALESSANDRA DE ASSIS FERRAÇO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n04/05/1974\r\n\r\n2573\r\n\r\n41374582\r\n\r\nKAREN RACHEL DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n01/05/1977\r\n\r\n2574\r\n\r\n41466002\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BRANCO REIS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n2575\r\n\r\n41580662\r\n\r\nRENATA ANDRÉ GASSE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n05/04/1981\r\n\r\n2576\r\n\r\n41485902\r\n\r\nMARIANNA DE MIRANDA LESSA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n2577\r\n\r\n41342027\r\n\r\nJOICE DE OLIVEIRA ZAPPA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\n2578\r\n\r\n41288872\r\n\r\nGLAYSE GOMES DE SANTANA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n2579\r\n\r\n41013202\r\n\r\nALBERTO DE ALMEIDA LIMA NETO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n2580\r\n\r\n41102545\r\n\r\nBRUNO MAISTRELLO PANZA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n2581\r\n\r\n41231631\r\n\r\nEVANDRO FABIO BARROSO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n2582\r\n\r\n41660049\r\n\r\nTÁCIO FELIPE PANNO SILVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n2583\r\n\r\n41620120\r\n\r\nROSELENA MONTENEGRO DOS ANJOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n02/04/1988\r\n\r\n2584\r\n\r\n41383145\r\n\r\nLAÍS CUNHA DE ANDRADE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26/02/1989\r\n\r\n2585\r\n\r\n41466518\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SALES BRAGA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n2586\r\n\r\n41384344\r\n\r\nLARISSA PAZ LOUREIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n04/10/1989\r\n\r\n2587\r\n\r\n41042603\r\n\r\nAMINEH SANT'ANNA DE PAULA MARTINS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n11/05/1990\r\n\r\n2588\r\n\r\n41530348\r\n\r\nODUVALDO ALVES BARBOSA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n26/01/1951\r\n\r\n2589\r\n\r\n41090798\r\n\r\nBÁRBARA ROSE DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n2590\r\n\r\n41163352\r\n\r\nDANIEL GOMES CABRAL FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n07/11/1976\r\n\r\n2591\r\n\r\n41277989\r\n\r\nGERALDO CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n2592\r\n\r\n41557196\r\n\r\nPRISCILA TORAZZA DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n2593\r\n\r\n41714782\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES VALENÇA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n2594\r\n\r\n41165178\r\n\r\nDANIELA DA SILVA DIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n2595\r\n\r\n41258740\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n2596\r\n\r\n41298210\r\n\r\nHELIO FONTANA KOPKE FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n2597\r\n\r\n41698442\r\n\r\nVANESSA REIS DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\n2598\r\n\r\n41514148\r\n\r\nMONIQUE DE ASSIS NOGUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n2599\r\n\r\n41655868\r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13/10/1988\r\n\r\n2600\r\n\r\n41179955\r\n\r\nDELANO NEVES SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n2601\r\n\r\n41285100\r\n\r\nGISELLE ASSIS ASSUMPÇÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n2602\r\n\r\n41036755\r\n\r\nALLAN JOHN DOS SANTOS NICACIO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n2603\r\n\r\n41608260\r\n\r\nRODRIGO ZUZA NIETO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n14/03/1989\r\n\r\n2604\r\n\r\n41681387\r\n\r\nTHIAGO PIRES HENRIQUES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n08/08/1989\r\n\r\n2605\r\n\r\n41496936\r\n\r\nMAURÍCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n30/08/1989\r\n\r\n2606\r\n\r\n41490351\r\n\r\nMARISA DE SANTANA DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n2607\r\n\r\n41399360\r\n\r\nLEONEL SCORZA PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n2608\r\n\r\n41015090\r\n\r\nALDOVAH SILVA PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n2609\r\n\r\n41569794\r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA PESTANA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n2610\r\n\r\n41504544\r\n\r\nMICHELL DE MELO FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n07/12/1989\r\n\r\n2611\r\n\r\n41404343\r\n\r\nLILIANE EMERICH DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n04/01/1990\r\n\r\n2612\r\n\r\n41438225\r\n\r\nMANOEL FELIPE SILVA FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n22/11/1962\r\n\r\n2613\r\n\r\n41686737\r\n\r\nUEVERTON PENHA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n12/12/1969\r\n\r\n2614\r\n\r\n41496602\r\n\r\nMAURICIO ANTUNES CUNHA DA CRUZ\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n2615\r\n\r\n41162001\r\n\r\nDANIEL BRAUNS MIRANDA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n2616\r\n\r\n41185165\r\n\r\nDIEGO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n2617\r\n\r\n41193915\r\n\r\nDOUGLAS GOMES DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n2618\r\n\r\n41711240\r\n\r\nVÍTOR SERRA RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n08/06/1988\r\n\r\n2619\r\n\r\n41580236\r\n\r\nRENAN SILVA MACEDO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n2620\r\n\r\n41671862\r\n\r\nTHAIS CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n05/01/1989\r\n\r\n2621\r\n\r\n41343433\r\n\r\nJÔNATAS MENEZES DO NASCIMENTO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n24/06/1989\r\n\r\n2622\r\n\r\n41602001\r\n\r\nRODRIGO BARCELLOS DE REZENDE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n08/07/1989\r\n\r\n2623\r\n\r\n41531675\r\n\r\nOSMAR MARINHO DE SANTANA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n04/06/1962\r\n\r\n2624\r\n\r\n41174283\r\n\r\nDAVID DA SILVA FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n07/07/1968\r\n\r\n2625\r\n\r\n41197921\r\n\r\nEDISON FERREIRA GOULART\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n16/12/1971\r\n\r\n2626\r\n\r\n41523861\r\n\r\nNEILSON BOTELHO DE CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n2627\r\n\r\n41708691\r\n\r\nVINICIUS NASCIMENTO MERLO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n2628\r\n\r\n41078300\r\n\r\nANGELO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n2629\r\n\r\n41240802\r\n\r\nFÁBIO GUIMARÃES DE ANDRADE BARROS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n08/12/1975\r\n\r\n2630\r\n\r\n41285755\r\n\r\nGISELLE OLIVIERI DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n2631\r\n\r\n41543811\r\n\r\nPAULO CEZAR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n17/09/1964\r\n\r\n2632\r\n\r\n41135563\r\n\r\nCINDERCLAYSON A. M. DO AMARAL\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n2633\r\n\r\n41497382\r\n\r\nMAURICIO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n2634\r\n\r\n41388957\r\n\r\nLEANDRO LIMA CAVALCANTE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n2635\r\n\r\n41568832\r\n\r\nRAMON DELEGO SALAS ROLDAN\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\n2636\r\n\r\n41704478\r\n\r\nVERONICE MATIAS SALES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n13/07/1972\r\n\r\n2637\r\n\r\n41416047\r\n\r\nLUCIANA LOPES CORRÊA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n31/12/1977\r\n\r\n2638\r\n\r\n41011175\r\n\r\nALAN DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n19/11/1988\r\n\r\n2639\r\n\r\n41339156\r\n\r\nJOÃO ROBERTO TAVARES FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n17/01/1957\r\n\r\n2640\r\n\r\n41386559\r\n\r\nLEANDRO CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n2641\r\n\r\n41225692\r\n\r\nÉRICA COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n2642\r\n\r\n41016781\r\n\r\nALESSANDRA DOS ANJOS NASCIMENTO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n2643\r\n\r\n41356750\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CERQUEIRA BOIA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n25/08/1985\r\n\r\nFimTab"
                        ],
                        "530507": [
                            "I - Edital",
                            "2644\r\n\r\n41551169\r\n\r\nPEDRO PAULO SANTOS SANTORO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n2645\r\n\r\n41637696\r\n\r\nSERGIO DE MOURA MANGUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14/11/1971\r\n\r\n2646\r\n\r\n41056043\r\n\r\nANA PAULA MORAIS LÔLA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n26/04/1974\r\n\r\n2647\r\n\r\n41602750\r\n\r\nRODRIGO DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n2648\r\n\r\n41342246\r\n\r\nJOICE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\n2649\r\n\r\n41226880\r\n\r\nERICK DA CONCEIÇÃO TAVARES VARGAS\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n2650\r\n\r\n41440773\r\n\r\nMARCELA PINHEIRO PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n2651\r\n\r\n41319169\r\n\r\nJACQUES DOUGLAS PINTO LOPES\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n2652\r\n\r\n41389688\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1990\r\n\r\n2653\r\n\r\n41334250\r\n\r\nJÉSSYKA ISIS TAVARES CARDOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/12/1990\r\n\r\n2654\r\n\r\n41127323\r\n\r\nCAROLINE QUITES DE MATOS\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n29/02/1984\r\n\r\n2655\r\n\r\n41567657\r\n\r\nRAFAELLE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\n2656\r\n\r\n41268800\r\n\r\nFRANCISCO CRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1988\r\n\r\n2657\r\n\r\n41162608\r\n\r\nDANIEL DE MELLO MARCELINO\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1987\r\n\r\n2658\r\n\r\n41367085\r\n\r\nJULIANA LEMOS EVANGELISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1990\r\n\r\n2659\r\n\r\n41134327\r\n\r\nCHRISTIANE FELIX DE BARROS\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n2660\r\n\r\n41121692\r\n\r\nCARLOS JULIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n2661\r\n\r\n41304026\r\n\r\nIAGO EDSON RUSSO DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12/07/1989\r\n\r\n2662\r\n\r\n41045859\r\n\r\nANA CÉLIA COSTA COELHO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n2663\r\n\r\n41175159\r\n\r\nDAYANA DIAS DA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1989\r\n\r\n2664\r\n\r\n41486141\r\n\r\nMARIELEN ANDRESSA TEIXEIRA BERNARDO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n2665\r\n\r\n41458534\r\n\r\nMARCIO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1976\r\n\r\n2666\r\n\r\n41448528\r\n\r\nMARCELO SANTOS LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n2667\r\n\r\n41555904\r\n\r\nPRISCILA MARA JESUS DO CARMO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n2668\r\n\r\n41552940\r\n\r\nPLINIO DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1989\r\n\r\n2669\r\n\r\n41204056\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n2670\r\n\r\n41286292\r\n\r\nGISLANE CRISTINA S DOS S CUNHA FRAGOZO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n2671\r\n\r\n41070878\r\n\r\nANDREA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n2672\r\n\r\n41283849\r\n\r\nGISELE CRISTINA DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n2673\r\n\r\n41586214\r\n\r\nRENATO DA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n2674\r\n\r\n41495970\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS PEDROSO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n2675\r\n\r\n41708538\r\n\r\nVINICIUS MARGATO DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n2676\r\n\r\n41674759\r\n\r\nTHÁRCILA GONÇALVES MASSA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n2677\r\n\r\n41400519\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS MOREIRA CARNEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n03/05/1988\r\n\r\n2678\r\n\r\n41591921\r\n\r\nRICHARD DA SILVA MOURA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n24/03/1963\r\n\r\n2679\r\n\r\n41489324\r\n\r\nMARIO CESAR MARINS PEÇANHA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10/02/1968\r\n\r\n2680\r\n\r\n41642527\r\n\r\nSIDNEI DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n2681\r\n\r\n41203428\r\n\r\nEDUARDO HOUTET DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\n2682\r\n\r\n41190999\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO VILLAR\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n2683\r\n\r\n41423428\r\n\r\nLUCINEIDE JUVENAL\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n2684\r\n\r\n41180404\r\n\r\nDEMILSON BARROS MACIEL JÚNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n2685\r\n\r\n41191037\r\n\r\nDIOGO PABLO RAFAEL BUAS\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n2686\r\n\r\n41503140\r\n\r\nMICHELE DE LIMA TEODORO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n04/09/1988\r\n\r\n2687\r\n\r\n41532280\r\n\r\nOTONIEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/11/1964\r\n\r\n2688\r\n\r\n41177430\r\n\r\nDEBORA GONCALVES LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\n2689\r\n\r\n41294914\r\n\r\nGUSTAVO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n2690\r\n\r\n41102727\r\n\r\nBRUNO MELONI DE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\n2691\r\n\r\n41547282\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/06/1952\r\n\r\n2692\r\n\r\n41318153\r\n\r\nJACKSON ROSA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1974\r\n\r\n2693\r\n\r\n41657191\r\n\r\nSUELLEN GARCIA NEVES SANTIAGO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1988\r\n\r\n2694\r\n\r\n41101632\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES FONTES\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n2695\r\n\r\n41329424\r\n\r\nJEFERSON NEVES DA COSTA EGITO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n2696\r\n\r\n41700618\r\n\r\nVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n27/10/1973\r\n\r\n2697\r\n\r\n41229820\r\n\r\nESTER ROLHANO SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n2698\r\n\r\n41341291\r\n\r\nJOELSON DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n2699\r\n\r\n41229077\r\n\r\nESDRAS FREITAS XAVIER\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n2700\r\n\r\n41590771\r\n\r\nRICARDO LINS CHAVES JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n2701\r\n\r\n41554948\r\n\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n2702\r\n\r\n41018595\r\n\r\nALESSANDRA VELOSO ALVES ARRUDA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n2703\r\n\r\n41182486\r\n\r\nDENISE MARTHA DE OLIVEIRA TELLES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1961\r\n\r\n2704\r\n\r\n41612316\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1965\r\n\r\n2705\r\n\r\n41297897\r\n\r\nHÉLIA MENDES CLIMACO DAS CHAGAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n2706\r\n\r\n41369082\r\n\r\nJULIANA XAVIER MATHIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n2707\r\n\r\n41165634\r\n\r\nDANIELA FÜCKER\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1990\r\n\r\n2708\r\n\r\n41274940\r\n\r\nGABRIELLE MARINHO DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1990\r\n\r\n2709\r\n\r\n41539224\r\n\r\nPATRÍCIA RAMOS PINHEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n2710\r\n\r\n41093301\r\n\r\nBIANCA CAMPOS DINIZ\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n2711\r\n\r\n41183065\r\n\r\nDENISE VELOSO HIGINO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n2712\r\n\r\n41095747\r\n\r\nBRUNA BEREDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/05/1987\r\n\r\n2713\r\n\r\n41562600\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA CARVALHO CAFFONSO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/12/1988\r\n\r\n2714\r\n\r\n41106216\r\n\r\nCAMILA DE SANT' ANNA MATOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n2715\r\n\r\n41128157\r\n\r\nCASSIA REGINA DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/05/1990\r\n\r\n2716\r\n\r\n41215005\r\n\r\nELINE LEANDRO DO CARMO RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1961\r\n\r\n2717\r\n\r\n41112605\r\n\r\nCARLA MURARI JOAZEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n22/03/1968\r\n\r\n2718\r\n\r\n41507119\r\n\r\nMILA APARECIDA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1970\r\n\r\n2719\r\n\r\n41157110\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/1973\r\n\r\n2720\r\n\r\n41446349\r\n\r\nMARCELO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n2721\r\n\r\n41088240\r\n\r\nAUGUSTO FRANCISCO SEIÇA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n2722\r\n\r\n41502687\r\n\r\nMICHELE CAVALCANTE MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n2723\r\n\r\n41327397\r\n\r\nJAQUELINE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n2724\r\n\r\n41370667\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1987\r\n\r\n2725\r\n\r\n41671114\r\n\r\nTHAIANA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1988\r\n\r\n2726\r\n\r\n41415742\r\n\r\nLUCIANA GOMES DE FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1972\r\n\r\n2727\r\n\r\n41498740\r\n\r\nMAX PIERRE PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n2728\r\n\r\n41683074\r\n\r\nTHIENE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n2729\r\n\r\n41527362\r\n\r\nNILSON MAX DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n2730\r\n\r\n41045100\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n2731\r\n\r\n41124784\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA OLIVEIRA GOUVEA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1990\r\n\r\n2732\r\n\r\n41025861\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DE JESUS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n08/01/1973\r\n\r\n2733\r\n\r\n41151507\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n2734\r\n\r\n41501610\r\n\r\nMICHEL CAMACHO MARINS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n09/01/1987\r\n\r\n2735\r\n\r\n41726048\r\n\r\nWILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1987\r\n\r\n2736\r\n\r\n41292541\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12/12/1988\r\n\r\n2737\r\n\r\n41412741\r\n\r\nLUCIA RAMOS BARAÚNA MENDONÇA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n08/01/1965\r\n\r\n2738\r\n\r\n41585090\r\n\r\nRENATA SESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n25/11/1975\r\n\r\n2739\r\n\r\n41009466\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE ALFAYA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n2740\r\n\r\n41426491\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RAMALHETE RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n2741\r\n\r\n41187605\r\n\r\nDIEGO NAMAN SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n2742\r\n\r\n41065160\r\n\r\nANDRÉ LUIS NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n2743\r\n\r\n41301530\r\n\r\nHERONIDES NETO PEREIRA DE BULHOES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n2744\r\n\r\n41721889\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/01/1971\r\n\r\n2745\r\n\r\n41703127\r\n\r\nVERONICA C. DA S. OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1973\r\n\r\n2746\r\n\r\n41392493\r\n\r\nLEILIANE ROBERTO DA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n2747\r\n\r\n41561941\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n2748\r\n\r\n41078415\r\n\r\nANGELO MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n2749\r\n\r\n41658316\r\n\r\nSUSANA MOREIRA EVANGELISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n2750\r\n\r\n41171580\r\n\r\nDANIELLI DE SOUZA LEITE FERREIRA RAMADA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n2751\r\n\r\n41673330\r\n\r\nTHAIS SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/1987\r\n\r\n2752\r\n\r\n41590229\r\n\r\nRICARDO FELIPE DA SILVA SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n2753\r\n\r\n41309711\r\n\r\nIRIS GREGORIO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/09/1988\r\n\r\n2754\r\n\r\n41410987\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES PIMENTEL\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/10/1988\r\n\r\n2755\r\n\r\n41483723\r\n\r\nMARIANA DA COSTA ROSA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n2756\r\n\r\n41366524\r\n\r\nJULIANA FIRMINO AREAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n2757\r\n\r\n41702536\r\n\r\nVERA LUCIA SALOMON\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1966\r\n\r\n2758\r\n\r\n41514471\r\n\r\nMONIQUE DORNELLES ASSIS ROSA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\n2759\r\n\r\n41300914\r\n\r\nHERICA CHRISTIANS DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n2760\r\n\r\n41317057\r\n\r\nIZABELLA DAMASCENO ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n2761\r\n\r\n41554298\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA DIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1988\r\n\r\n2762\r\n\r\n41033237\r\n\r\nALINE GOMES PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n2763\r\n\r\n41439011\r\n\r\nMANUELLA MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1989\r\n\r\n2764\r\n\r\n41692890\r\n\r\nVALTER APOLINARIO ALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n2765\r\n\r\n41113944\r\n\r\nCARLOS ALAN TREPT DE PAIVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n05/03/1980\r\n\r\n2766\r\n\r\n41726553\r\n\r\nWILLIAN ABREU HORSTH\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n2767\r\n\r\n41205942\r\n\r\nELAINE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n2768\r\n\r\n41574522\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n2769\r\n\r\n41521580\r\n\r\nNATHÁLIA DOS REIS VIEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n2770\r\n\r\n41708435\r\n\r\nVINÍCIUS LESNICZKI DE CARVALHO FARIA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n21/12/1989\r\n\r\n2771\r\n\r\n41636060\r\n\r\nSELMA ALVES DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10/08/1963\r\n\r\n2772\r\n\r\n41307805\r\n\r\nINGRID DIAS PETROPOLIS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n26/08/1965\r\n\r\n2773\r\n\r\n41265940\r\n\r\nFLÁVIO MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10/05/1970\r\n\r\n2774\r\n\r\n41100895\r\n\r\nBRUNO ECKHARDT MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n2775\r\n\r\n41611828\r\n\r\nRONALDENIR SIQUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n2776\r\n\r\n41075621\r\n\r\nANGELA ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n2777\r\n\r\n41284593\r\n\r\nGISELE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n2778\r\n\r\n41484119\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\n2779\r\n\r\n41687286\r\n\r\nULLYANA MAIA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n2780\r\n\r\n41106940\r\n\r\nCAMILA MAIRA FONSECA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n2781\r\n\r\n41694813\r\n\r\nVANESSA BARNABÉ FALCÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n2782\r\n\r\n41112903\r\n\r\nCARLA REGINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1974\r\n\r\n2783\r\n\r\n41407083\r\n\r\nLIZIA DE SANT´ANA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10/07/1977\r\n\r\n2784\r\n\r\n41249465\r\n\r\nFELIPE JOSÉ CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n2785\r\n\r\n41132367\r\n\r\nCELSO VENTURA DA SILVA FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/10/1990\r\n\r\n2786\r\n\r\n41149859\r\n\r\nCLODOALDO BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n2787\r\n\r\n41713108\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n2788\r\n\r\n41662770\r\n\r\nTAMMY CAROLINE LIMA DE JESUS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/02/1988\r\n\r\n2789\r\n\r\n41607990\r\n\r\nRODRIGO VALENÇA DE MELLO E ALVIM\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n2790\r\n\r\n41567608\r\n\r\nRAFAELLA LIMA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n2791\r\n\r\n41194180\r\n\r\nDOUGLAS NUNES DUARTE DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n2792\r\n\r\n41027729\r\n\r\nALEXANDRE SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\n2793\r\n\r\n41652090\r\n\r\nSONIA COSTA SALES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n27/11/1961\r\n\r\n2794\r\n\r\n41719950\r\n\r\nWALTER LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n2795\r\n\r\n41678066\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n2796\r\n\r\n41019769\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO FERREIRA DIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n24/11/1987\r\n\r\n2797\r\n\r\n41249143\r\n\r\nFELIPE GALDINO DE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n24/06/1989\r\n\r\n2798\r\n\r\n41666982\r\n\r\nTATIANA SALES DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n27/07/1990\r\n\r\n2799\r\n\r\n41151805\r\n\r\nCRISTIANE BARCELOS DANTAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n29/09/1974\r\n\r\n2800\r\n\r\n41638007\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n2801\r\n\r\n41483360\r\n\r\nMARIANA BARBOSA DA HORA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n2802\r\n\r\n41661558\r\n\r\nTALITA HELENA LOPES RIBEIRO SUHETT\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n2803\r\n\r\n41680530\r\n\r\nTHIAGO MAURICIO DE VARGAS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n20/08/1989\r\n\r\n2804\r\n\r\n41638639\r\n\r\nSERGIO LUIZ NARCISO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n30/05/1958\r\n\r\n2805\r\n\r\n41023505\r\n\r\nALEXANDRA RAQUEL RODRIGUES LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n08/03/1971\r\n\r\n2806\r\n\r\n41654931\r\n\r\nSTEVAN FRAGOSO DE MEDEIROS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n2807\r\n\r\n41191130\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n18/01/1987\r\n\r\n2808\r\n\r\n41136312\r\n\r\nCÍNTIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1989\r\n\r\n2809\r\n\r\n41728379\r\n\r\nWLADSON MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13/09/1976\r\n\r\n2810\r\n\r\n41153840\r\n\r\nCRISTIANE MARI CALEGÁRIO SALLES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n2811\r\n\r\n41553580\r\n\r\nPRISCILA BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n2812\r\n\r\n41463906\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n03/08/1988\r\n\r\n2813\r\n\r\n41392973\r\n\r\nLENITA RAMOS VASCONCELOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n2814\r\n\r\n41518178\r\n\r\nNANCI MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1988\r\n\r\n2815\r\n\r\n41500526\r\n\r\nMELCHIOR FERNANDES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1989\r\n\r\n2816\r\n\r\n41673391\r\n\r\nTHAÍS VIDAL BOLOGNINI\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\n2817\r\n\r\n41599890\r\n\r\nROBSON JULIO DA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n17/05/1968\r\n\r\n2818\r\n\r\n41277242\r\n\r\nGEORGE WILKER SALGADO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1976\r\n\r\n2819\r\n\r\n41719986\r\n\r\nWALTER MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n2820\r\n\r\n41706141\r\n\r\nVICTOR SERGIO BARBOSA DE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1987\r\n\r\n2821\r\n\r\n41507077\r\n\r\nMIGUEL SANTOS QUINTINO CAVALCANTI\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n14/12/1989\r\n\r\n2822\r\n\r\n41559387\r\n\r\nRADOYCCA SANTOS DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n30/06/1990\r\n\r\n2823\r\n\r\n41465873\r\n\r\nMARCOS VIDAL RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n02/07/1990\r\n\r\n2824\r\n\r\n41045586\r\n\r\nANA CAROLINE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n08/01/1991\r\n\r\n2825\r\n\r\n41132872\r\n\r\nCÉSAR HENRIQUE DE PAULA BORRALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n2826\r\n\r\n41302972\r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA PAULA NETO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n2827\r\n\r\n41144620\r\n\r\nCLAUDIO CARVALHAES DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n2828\r\n\r\n41087180\r\n\r\nARTUR ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n09/01/1988\r\n\r\n2829\r\n\r\n41513284\r\n\r\nMONICA SOBREIRA ARDENTE\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1956\r\n\r\n2830\r\n\r\n41565089\r\n\r\nRAFAEL REIS DE FARIA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n29/04/1978\r\n\r\n2831\r\n\r\n41294276\r\n\r\nGUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENÓRIO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n2832\r\n\r\n41376219\r\n\r\nKARLA DE OLIVEIRA SANT ANNA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n2833\r\n\r\n41311493\r\n\r\nISABELA PEREIRA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n2834\r\n\r\n41265021\r\n\r\nFLÁVIO DE ANDRADE LEITE\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1977\r\n\r\n2835\r\n\r\n41138072\r\n\r\nCLARA AZEREDO MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n2836\r\n\r\n41255003\r\n\r\nFERNANDA HELOISA B. KAHWAGE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n2837\r\n\r\n41403107\r\n\r\nLÍLIA VASNÍ MARIA CAMPOS FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n2838\r\n\r\n41274253\r\n\r\nGABRIELA SOARES TEODORO FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n2839\r\n\r\n41027821\r\n\r\nALEXANDRE TERENCE DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n16/12/1987\r\n\r\n2840\r\n\r\n41247560\r\n\r\nFELIPE COELHO MARQUES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n2841\r\n\r\n41292711\r\n\r\nGUILHERME FELIX COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1957\r\n\r\n2842\r\n\r\n41354686\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/07/1964\r\n\r\n2843\r\n\r\n41026660\r\n\r\nALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANTANNA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/01/1965\r\n\r\n2844\r\n\r\n41141320\r\n\r\nCLÁUDIA JORGINA COUTINHO DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/06/1968\r\n\r\n2845\r\n\r\n41076856\r\n\r\nANGÉLICA ABRANCHES ATAIDE\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n2846\r\n\r\n41030698\r\n\r\nALINE BUENO GONCALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n2847\r\n\r\n41389214\r\n\r\nLEANDRO MANHAES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n2848\r\n\r\n41096557\r\n\r\nBRUNA DIAS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n2849\r\n\r\n41557950\r\n\r\nPRISCILLA MORANDI DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n2850\r\n\r\n41036962\r\n\r\nALLAN PENSABEM DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/06/1989\r\n\r\n2851\r\n\r\n41107180\r\n\r\nCAMILA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1989\r\n\r\n2852\r\n\r\n41313090\r\n\r\nISIS OLIVEIRA LOBÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/12/1991\r\n\r\n2853\r\n\r\n41494289\r\n\r\nMARTA DA SILVA PONTES ARAÚJO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/1961\r\n\r\n2854\r\n\r\n41524348\r\n\r\nNELI TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n04/08/1962\r\n\r\n2855\r\n\r\n41078312\r\n\r\nANGELO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1978\r\n\r\n2856\r\n\r\n41255982\r\n\r\nFERNANDA NUNES RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n2857\r\n\r\n41053479\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA LACERDA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n2858\r\n\r\n41070507\r\n\r\nANDREA MAGALHAES DA SILVA LEAL\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n2859\r\n\r\n41451448\r\n\r\nMÁRCIA DE MOURA SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n2860\r\n\r\n41040618\r\n\r\nAMANDA GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n2861\r\n\r\n41124644\r\n\r\nCAROLINA CAVALCANTI DE CASTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n2862\r\n\r\n41275026\r\n\r\nGABRIELLE PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n2863\r\n\r\n41285767\r\n\r\nGISELLE OUCHANA QUERINO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\n2864\r\n\r\n41106320\r\n\r\nCAMILA DO CARMO LOPES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\n2865\r\n\r\n41306953\r\n\r\nILZA MARA SILVA LAMEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1966\r\n\r\n2866\r\n\r\n41511743\r\n\r\nMONICA EDUARDO FRANÇA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1967\r\n\r\n2867\r\n\r\n41127189\r\n\r\nCAROLINE MOURA TAVARES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n2868\r\n\r\n41550359\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE T. FONTENELLE DO AMARAL\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1990\r\n\r\n2869\r\n\r\n41698570\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n2870\r\n\r\n41672581\r\n\r\nTHAÍS FREITAS FALCÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n2871\r\n\r\n41034874\r\n\r\nALINE REIS PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n10/06/1988\r\n\r\n2872\r\n\r\n41484053\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA TROTTA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n01/12/1988\r\n\r\n2873\r\n\r\n41446726\r\n\r\nMARCELO LENGRUBER OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n25/03/1990\r\n\r\n2874\r\n\r\n41411270\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES AUGUSTO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n2875\r\n\r\n41619104\r\n\r\nROSÂNIA GONÇALVES DO CARMO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n01/10/1959\r\n\r\n2876\r\n\r\n41141940\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GARCIA DAS DORES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n21/12/1970\r\n\r\n2877\r\n\r\n41589148\r\n\r\nRICARDO AQUINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n2878\r\n\r\n41395640\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n2879\r\n\r\n41641640\r\n\r\nSHIRLEI PIRES FONSECA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n2880\r\n\r\n41575903\r\n\r\nREGINA BATISTA MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n2881\r\n\r\n41708654\r\n\r\nVINICIUS MONTEIRO NEPOMOCENO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n2882\r\n\r\n41135897\r\n\r\nCINTHIA NERY DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n2883\r\n\r\n41407034\r\n\r\nLIZANDRA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n2884\r\n\r\n41680899\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n2885\r\n\r\n41400775\r\n\r\nLETÍCIA SANTOS DE MORAES RÊGO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n2886\r\n\r\n41485355\r\n\r\nMARIANA SOUSA CHAVES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n2887\r\n\r\n41517022\r\n\r\nNADIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n2888\r\n\r\n41540408\r\n\r\nPATRICK SOARES DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n2889\r\n\r\n41605683\r\n\r\nRODRIGO MARTINS PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n2890\r\n\r\n41127438\r\n\r\nCAROLINE SCHWARTZ DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n23/09/1988\r\n\r\n2891\r\n\r\n41581186\r\n\r\nRENATA CAVALCANTE CARNEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n29/12/1988\r\n\r\n2892\r\n\r\n41671291\r\n\r\nTHAINA BRITO RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n2893\r\n\r\n41686531\r\n\r\nUEDSON BOTELHO DE CASTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17/02/1990\r\n\r\n2894\r\n\r\n41343792\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n05/03/1990\r\n\r\n2895\r\n\r\n41615408\r\n\r\nROSANA ISABEL DA SILVA FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13/05/1964\r\n\r\n2896\r\n\r\n41444912\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO ALVARES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n2897\r\n\r\n41176863\r\n\r\nDÉBORA CUNHA MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n28/12/1970\r\n\r\n2898\r\n\r\n41119909\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n2899\r\n\r\n41482433\r\n\r\nMARIA TATIANA GOMES DA SILVA BENINCASA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\n2900\r\n\r\n41471873\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO TITZ FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n2901\r\n\r\n41583020\r\n\r\nRENATA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n2902\r\n\r\n41698030\r\n\r\nVANESSA MUNIZ MARTINHO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n2903\r\n\r\n41609913\r\n\r\nROGÉRIO NASCIMENTO PANSINI\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n2904\r\n\r\n41583432\r\n\r\nRENATA KELLY DE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n2905\r\n\r\n41681650\r\n\r\nTHIAGO RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n2906\r\n\r\n41031356\r\n\r\nALINE CUNHA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n2907\r\n\r\n41177272\r\n\r\nDÉBORA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n2908\r\n\r\n41185815\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SCHNEIDER LESSA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n2909\r\n\r\n41537495\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n2910\r\n\r\n41102120\r\n\r\nBRUNO LEITE FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\n2911\r\n\r\n41308391\r\n\r\nINGRYD CRISTINA PRADO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n2912\r\n\r\n41032762\r\n\r\nALINE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n2913\r\n\r\n41634427\r\n\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n30/08/1989\r\n\r\n2914\r\n\r\n41269488\r\n\r\nFRANCISCO JORGE DE AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1953\r\n\r\n2915\r\n\r\n41279007\r\n\r\nGERUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n2916\r\n\r\n41605567\r\n\r\nRODRIGO MARCO BITTENCOURT RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n2917\r\n\r\n41111820\r\n\r\nCARLA FABIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n2918\r\n\r\n41329400\r\n\r\nJEFERSON MARTINS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1987\r\n\r\n2919\r\n\r\n41029120\r\n\r\nALEXSSANDER MOREIRA ANTUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n2920\r\n\r\n41593383\r\n\r\nRITA DE CASSIA MUNIZ LOPES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/09/1988\r\n\r\n2921\r\n\r\n41654396\r\n\r\nSTARLY GOMES DE FRANÇA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\n2922\r\n\r\n41115977\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SANTOS LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/04/1969\r\n\r\n2923\r\n\r\n41062766\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n2924\r\n\r\n41041234\r\n\r\nAMANDA PACHECO DA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n2925\r\n\r\n41158241\r\n\r\nCRISTINE SANTOS SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23/02/1986\r\n\r\n2926\r\n\r\n41330700\r\n\r\nJEFFERSON ROBERTO DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n12/12/1989\r\n\r\n2927\r\n\r\n41274125\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES LANCELOTI\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n2928\r\n\r\n41365593\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO GOUDINHO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n07/08/1983\r\n\r\n2929\r\n\r\n41426740\r\n\r\nLUIS RICARDO COSTA FIALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n2930\r\n\r\n41341060\r\n\r\nJOELMA FABIANO DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n2931\r\n\r\n41101759\r\n\r\nBRUNO GUTERRES CASUCA DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n20/07/1985\r\n\r\n2932\r\n\r\n41134972\r\n\r\nCHRYSTHIAN CHRISLEY TADEU SANTOS SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n26/01/1988\r\n\r\n2933\r\n\r\n41333932\r\n\r\nJESSICA SILVA DA GAMA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n27/07/1990\r\n\r\n2934\r\n\r\n41129630\r\n\r\nCÁTIA REGINA ROSA MARAPODI\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n20/01/1962\r\n\r\n2935\r\n\r\n41413642\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS CITARELLA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n2936\r\n\r\n41052086\r\n\r\nANA MARIA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n19/07/1974\r\n\r\n2937\r\n\r\n41204240\r\n\r\nEDUARDO PANZARIELLO DUQUE\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1975\r\n\r\n2938\r\n\r\n41436551\r\n\r\nMAGNO GONÇALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n2939\r\n\r\n41416412\r\n\r\nLUCIANA MELGACO GARCIA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n2940\r\n\r\n41188452\r\n\r\nDIEGO SILVA TELES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n2941\r\n\r\n41563240\r\n\r\nRAFAEL HORTIS PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n2942\r\n\r\n41548031\r\n\r\nPAULO SERGIO ALMEIDA OLIVEIRA DE CARVALH\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n2943\r\n\r\n41316119\r\n\r\nIVONE MARIA BIAVATI\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n01/12/1952\r\n\r\n2944\r\n\r\n41284441\r\n\r\nGISELE MARIA PRZEWODOWSKI COIMBRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1955\r\n\r\n2945\r\n\r\n41693389\r\n\r\nVANDA PIMENTEL\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1958\r\n\r\n2946\r\n\r\n41532515\r\n\r\nOZIEL DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n22/10/1966\r\n\r\n2947\r\n\r\n41418536\r\n\r\nLUCIANE PEDROSA ASTER\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n2948\r\n\r\n41514641\r\n\r\nMONIQUE FERNANDES DE ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n24/04/1973\r\n\r\n2949\r\n\r\n41542533\r\n\r\nPAULO BONICK ALMEIDA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1974\r\n\r\n2950\r\n\r\n41023335\r\n\r\nALEXANDRA FEITOSA RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1975\r\n\r\n2951\r\n\r\n41368892\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA ZIMERMANN DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n2952\r\n\r\n41572859\r\n\r\nRAQUEL DIAS MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n2953\r\n\r\n41565727\r\n\r\nRAFAEL SILVERIO BUDZINSKI PITHAN\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n2954\r\n\r\n41650974\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/06/1951\r\n\r\n2955\r\n\r\n41035696\r\n\r\nALINE SUZARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n2956\r\n\r\n41467250\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA CONCEIÇÃO QUEIROZ\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15/09/1989\r\n\r\n2957\r\n\r\n41716160\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n2958\r\n\r\n41032439\r\n\r\nALINE DE SOUZA VALLE COTTIS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n2959\r\n\r\n41247079\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO FONSECA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n2960\r\n\r\n41045010\r\n\r\nANA CAROLINA MOTA CASTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n2961\r\n\r\n41621159\r\n\r\nROSEMARY OLIVEIRA GOMES XIMENES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n10/05/1965\r\n\r\n2962\r\n\r\n41008875\r\n\r\nADRIANO PEREIRA TOSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n19/10/1975\r\n\r\n2963\r\n\r\n41276262\r\n\r\nGENAIR SIQUEIRA DA ROSA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n2964\r\n\r\n41104220\r\n\r\nBRUNO THIAGO FERREIRA LINS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n2965\r\n\r\n41188658\r\n\r\nDIEGO UBIRATAN BEZERRA DA LUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n02/06/1988\r\n\r\n2966\r\n\r\n41095991\r\n\r\nBRUNA CRISTINA BASTOS DOS SANTOS RENDA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n2967\r\n\r\n41036603\r\n\r\nALLAN FELIPE DIAS DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n18/09/1989\r\n\r\n2968\r\n\r\n41029453\r\n\r\nALICE BARGE DE FARIA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n26/12/1989\r\n\r\n2969\r\n\r\n41460334\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n05/08/1966\r\n\r\n2970\r\n\r\n41337974\r\n\r\nJOÃO MARCO LIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14/08/1971\r\n\r\n2971\r\n\r\n41065597\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CADOSO ALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n2972\r\n\r\n41572586\r\n\r\nRAQUEL DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n2973\r\n\r\n41413940\r\n\r\nLUCIANA CUNHA MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1972\r\n\r\n2974\r\n\r\n41008103\r\n\r\nADRIANO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15/07/1987\r\n\r\n2975\r\n\r\n41201341\r\n\r\nEDSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n2976\r\n\r\n41545388\r\n\r\nPAULO JOSE BARBOZA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1961\r\n\r\n2977\r\n\r\n41528445\r\n\r\nNIVALDO CAMILO CHAVES DE AZEVEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n2978\r\n\r\n41552125\r\n\r\nPETERSON RODRIGO DA COSTA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1989\r\n\r\n2979\r\n\r\n41599889\r\n\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n2980\r\n\r\n41307660\r\n\r\nINGRID CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/07/1990\r\n\r\n2981\r\n\r\n41676823\r\n\r\nTHIAGO BARROS GASPAR\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n2982\r\n\r\n41033420\r\n\r\nALINE JUREMA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n2983\r\n\r\n41274721\r\n\r\nGABRIELLE ARCHER MOREIRA ESTEVEZ\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1990\r\n\r\n2984\r\n\r\n41717450\r\n\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n2985\r\n\r\n41251083\r\n\r\nFELIPE VIANA DE MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\n2986\r\n\r\n41662617\r\n\r\nTAMIRIS DE ATAIDE RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n2987\r\n\r\n41640580\r\n\r\nSHEILA FARIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n2988\r\n\r\n41330736\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n2989\r\n\r\n41338462\r\n\r\nJOAO PAULO FELIX DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1989\r\n\r\n2990\r\n\r\n41049658\r\n\r\nANA LÚCIA CALIXTO DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1961\r\n\r\n2991\r\n\r\n41156773\r\n\r\nCRISTINA CAMPOS PIRES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1972\r\n\r\n2992\r\n\r\n41256275\r\n\r\nFERNANDA QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n2993\r\n\r\n41123834\r\n\r\nCARMEM LUCIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n04/07/1959\r\n\r\n2994\r\n\r\n41716808\r\n\r\nWAGNER MOTA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16/08/1971\r\n\r\n2995\r\n\r\n41604484\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n2996\r\n\r\n41702913\r\n\r\nVERIDIANA DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/1989\r\n\r\n2997\r\n\r\n41038843\r\n\r\nALYNE PAULA DE SÁ\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n2998\r\n\r\n41305134\r\n\r\nIGOR BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n2999\r\n\r\n41164575\r\n\r\nDANIEL SCOTELARO PORTO MAGALHÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n3000\r\n\r\n41040333\r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n24/08/1988\r\n\r\n3001\r\n\r\n41021466\r\n\r\nALEX MOUTTA RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n3002\r\n\r\n41707042\r\n\r\nVINÍCIUS ASSUNÇÃO DAS NEVES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n3003\r\n\r\n41531985\r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES VENEZA FILHO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n3004\r\n\r\n41189780\r\n\r\nDIÓGENES SILVA DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\n3005\r\n\r\n41257358\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO VARGAS RODRIGUES PAES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n3006\r\n\r\n41076029\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15/10/1959\r\n\r\n3007\r\n\r\n41328146\r\n\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n3008\r\n\r\n41653872\r\n\r\nSORAIA CALIXTO MAZULLO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n3009\r\n\r\n41437269\r\n\r\nMAICON MARTINS VIEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n3010\r\n\r\n41673019\r\n\r\nTHAÍS PRISCILA LURAHY COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n3011\r\n\r\n41674735\r\n\r\nTHANARA DOS SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n3012\r\n\r\n41011187\r\n\r\nALAN DA COSTA TIM\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1988\r\n\r\n3013\r\n\r\n41596141\r\n\r\nROBERTA O. LIMA BRUM TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1989\r\n\r\n3014\r\n\r\n41414233\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA FAGUNDES LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n3015\r\n\r\n41170060\r\n\r\nDANIELLE DE BRITTO BORBA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n3016\r\n\r\n41638305\r\n\r\nSERGIO LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n3017\r\n\r\n41005450\r\n\r\nADRIANA FONSECA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n3018\r\n\r\n41203210\r\n\r\nEDUARDO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n3019\r\n\r\n41665497\r\n\r\nTATIANA CRISTINA DE QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n3020\r\n\r\n41519535\r\n\r\nNATÁLIA FERNANDES DA COSTA PALMA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/1989\r\n\r\n3021\r\n\r\n41510519\r\n\r\nMONICA ANICETO BARROS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1969\r\n\r\n3022\r\n\r\n41283710\r\n\r\nGISELE BEATRIZ DE FARIA RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1977\r\n\r\n3023\r\n\r\n41207926\r\n\r\nELAINE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1977\r\n\r\n3024\r\n\r\n41425322\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\n3025\r\n\r\n41171038\r\n\r\nDANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1978\r\n\r\n3026\r\n\r\n41350139\r\n\r\nJOSÉ ADEMIR PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1979\r\n\r\n3027\r\n\r\n41677025\r\n\r\nTHIAGO CÂMARA DE PAULA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n3028\r\n\r\n41436848\r\n\r\nMAIARA DOS ANJOS CHAGAS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n3029\r\n\r\n41587218\r\n\r\nRENATO LOPES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/09/1987\r\n\r\n3030\r\n\r\n41569356\r\n\r\nRAONI CHAVES DOS SANTOS CARMO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n3031\r\n\r\n41159282\r\n\r\nDAIANA MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1988\r\n\r\n3032\r\n\r\n41113592\r\n\r\nCARLA VALADÃO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1990\r\n\r\n3033\r\n\r\n41569642\r\n\r\nRAPHAEL CARDEAL DE MIRANDA LANGE\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n06/08/1990\r\n\r\n3034\r\n\r\n41142002\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LEAL MARQUES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1966\r\n\r\n3035\r\n\r\n41651220\r\n\r\nSOLANGE GOMES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1970\r\n\r\n3036\r\n\r\n41648414\r\n\r\nSIMONE FRANÇA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n3037\r\n\r\n41686853\r\n\r\nUILIAM GARCIA DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n3038\r\n\r\n41251976\r\n\r\nFERNANDA AMARAL DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\n3039\r\n\r\n41455740\r\n\r\nMARCIO ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n3040\r\n\r\n41414257\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA GALDINO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n3041\r\n\r\n41550244\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NICOLAU DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n3042\r\n\r\n41260059\r\n\r\nFERNANDO TILLVITZ DE ABREU\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n3043\r\n\r\n41528214\r\n\r\nNILZE NEVES NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/11/1961\r\n\r\n3044\r\n\r\n41201663\r\n\r\nEDSON TEODORO MAIA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/06/1968\r\n\r\n3045\r\n\r\n41415511\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n3046\r\n\r\n41386511\r\n\r\nLEANDRO CARRILHO GATTO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n3047\r\n\r\n41241284\r\n\r\nFÁBIO LIMA ROCHA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/1975\r\n\r\n3048\r\n\r\n41537914\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA MACHADO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/09/1976\r\n\r\n3049\r\n\r\n41341187\r\n\r\nJOELMA RODRIGUES DE ASSUNÇÃO DOS REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n3050\r\n\r\n41059421\r\n\r\nANDERSON CESAR SALES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/11/1977\r\n\r\n3051\r\n\r\n41285706\r\n\r\nGISELLE MENDONÇA UEDA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n3052\r\n\r\n41562489\r\n\r\nRAFAEL FARIAS BIZZO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/05/1988\r\n\r\n3053\r\n\r\n41514343\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA FALCÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1988\r\n\r\n3054\r\n\r\n41261829\r\n\r\nFLÁVIA CARVALHO PINTO DE MENDONÇA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/08/1988\r\n\r\n3055\r\n\r\n41383560\r\n\r\nLAÍS SANTIAGO FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1988\r\n\r\n3056\r\n\r\n41064842\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE SANTANA BOIM\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/12/1988\r\n\r\n3057\r\n\r\n41172122\r\n\r\nDANILO DE ALMEIDA SOUZA SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\n3058\r\n\r\n41173497\r\n\r\nDAURI PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/12/1989\r\n\r\n3059\r\n\r\n41411086\r\n\r\nLUCAS MACEDO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1990\r\n\r\n3060\r\n\r\n41693675\r\n\r\nVANDERLEI DA CONCEIÇÃO LUZ\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1955\r\n\r\n3061\r\n\r\n41155276\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DE BARCELLOS MARINS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n25/06/1968\r\n\r\n3062\r\n\r\n41489154\r\n\r\nMARINILDE BARBOSA DINIZ\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1971\r\n\r\n3063\r\n\r\n41372275\r\n\r\nJULIO VICENTE DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n3064\r\n\r\n41069050\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA BORGES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n3065\r\n\r\n41714290\r\n\r\nVIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n3066\r\n\r\n41252749\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n3067\r\n\r\n41301750\r\n\r\nHIDELBERTO PEREIRA DE ALMEIDA junior\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n3068\r\n\r\n41718880\r\n\r\nWALLACE LUIZ DA CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n3069\r\n\r\n41713340\r\n\r\nVIVIANE DE FREITAS TEIXEIRA TERRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n3070\r\n\r\n41286851\r\n\r\nGLACIANE DE JESUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n3071\r\n\r\n41666076\r\n\r\nTATIANA DUARTE SUDRE\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n3072\r\n\r\n41044582\r\n\r\nANA CAROLINA DO NASCIMENTO JOBIM\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n3073\r\n\r\n41530166\r\n\r\nODEVALDO MOREIRA BOMFIM\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n3074\r\n\r\n41365817\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\n3075\r\n\r\n41649066\r\n\r\nSIMONE MARIA VALLE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n3076\r\n\r\n41249489\r\n\r\nFELIPE JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n3077\r\n\r\n41163807\r\n\r\nDANIEL MAGNO NUNES ROSA DE O. DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n3078\r\n\r\n41012994\r\n\r\nÁLBERSON SOARES VERAS RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n27/03/1988\r\n\r\n3079\r\n\r\n41132574\r\n\r\nCESAR ANTUNES BRÍGIDO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n3080\r\n\r\n41606900\r\n\r\nRODRIGO RAMOS NETTO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n3081\r\n\r\n41436654\r\n\r\nMAGNO VINÍCIUS CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n3082\r\n\r\n41367486\r\n\r\nJULIANA MELLO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n3083\r\n\r\n41706062\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n3084\r\n\r\n41178124\r\n\r\nDÉBORA ROMEO FARIA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1988\r\n\r\n3085\r\n\r\n41553725\r\n\r\nPRISCILA BESSA DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n17/07/1988\r\n\r\n3086\r\n\r\n41366720\r\n\r\nJULIANA GOMES DA FONSECA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1990\r\n\r\n3087\r\n\r\n41484703\r\n\r\nMARIANA MEIRELLES MAIA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n3088\r\n\r\n41558619\r\n\r\nQUERCIA POLIANA RIBEIRO VASCONCELOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n3089\r\n\r\n41575230\r\n\r\nREBECA DA SILVA HEATH TAVARES LEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n3090\r\n\r\n41391518\r\n\r\nLEIFER DIEGO PATRICIO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1987\r\n\r\n3091\r\n\r\n41233202\r\n\r\nEVERTON MASSENA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n08/04/1988\r\n\r\n3092\r\n\r\n41223749\r\n\r\nEMERSON MONTEIRO BORGES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n3093\r\n\r\n41204755\r\n\r\nEDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n22/11/1989\r\n\r\n3094\r\n\r\n41557305\r\n\r\nPRISCILLA ABRAHÃO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n21/03/1990\r\n\r\n3095\r\n\r\n41072899\r\n\r\nANDREIA MACHADO CUNHA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1969\r\n\r\n3096\r\n\r\n41448139\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1971\r\n\r\n3097\r\n\r\n41311950\r\n\r\nISABELLA SCORZELLI SERRANO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1972\r\n\r\n3098\r\n\r\n41467080\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ARAÚJO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1974\r\n\r\n3099\r\n\r\n41610411\r\n\r\nROMAINE CARELLI DE AZEVEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1974\r\n\r\n3100\r\n\r\n41554330\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA FREIRE\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/11/1977\r\n\r\n3101\r\n\r\n41168623\r\n\r\nDANIELE SILVA DE SÁ\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n3102\r\n\r\n41708885\r\n\r\nVINÍCIUS PEREIRA SIANI\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n3103\r\n\r\n41668942\r\n\r\nTATIENE REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1988\r\n\r\n3104\r\n\r\n41202461\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n3105\r\n\r\n41562921\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n05/01/1989\r\n\r\n3106\r\n\r\n41497643\r\n\r\nMAURICIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n3107\r\n\r\n41305602\r\n\r\nIGOR FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n3108\r\n\r\n41061245\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA CRUZ BARROS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n3109\r\n\r\n41101097\r\n\r\nBRUNO FERNANDES BOAVENTURA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n3110\r\n\r\n41678080\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS BASTOS MARTINI\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n3111\r\n\r\n41417647\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA D'AGUILA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n3112\r\n\r\n41710168\r\n\r\nVITOR DANTAS BONFIM\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n3113\r\n\r\n41592056\r\n\r\nRICHARDSON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12/05/1987\r\n\r\n3114\r\n\r\n41013342\r\n\r\nALBERTO JANEIRO NETO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n18/02/1989\r\n\r\n3115\r\n\r\n41050545\r\n\r\nANA LUCIA NUNES DE MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n23/10/1966\r\n\r\n3116\r\n\r\n41658663\r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n3117\r\n\r\n41466750\r\n\r\nMARCUS CESAR PEDRO DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n3118\r\n\r\n41440955\r\n\r\nMARCELA SOUZA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n3119\r\n\r\n41719019\r\n\r\nWALLACE OLIVEIRA DE SENA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n3120\r\n\r\n41240553\r\n\r\nFABIO FESTAS FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n3121\r\n\r\n41395676\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n3122\r\n\r\n41582786\r\n\r\nRENATA ELIAS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n28/03/1986\r\n\r\n3123\r\n\r\n41522807\r\n\r\nNAYANE AZEVEDO DO REGO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n27/09/1988\r\n\r\n3124\r\n\r\n41248862\r\n\r\nFELIPE FAGUNDES MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n3125\r\n\r\n41364989\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n17/12/1988\r\n\r\n3126\r\n\r\n41568352\r\n\r\nRAISA REZENDE LIRA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n3127\r\n\r\n41679265\r\n\r\nTHIAGO FORTES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n18/01/1989\r\n\r\n3128\r\n\r\n41253018\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MIRANDA DE SOUZA LEAL\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n3129\r\n\r\n41667226\r\n\r\nTATIANA VARGAS DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n3130\r\n\r\n41271276\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n3131\r\n\r\n41120470\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUSA MARTINEZ\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/1989\r\n\r\n3132\r\n\r\n41171518\r\n\r\nDANIELLE VIANA DE SOUZA TELLES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n3133\r\n\r\n41636801\r\n\r\nSEMÍRAMIS LETÍCIA LOUVERA DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n3134\r\n\r\n41485513\r\n\r\nMARIANE ALVES SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n3135\r\n\r\n41069657\r\n\r\nANDRÉA DE JESUS PORTES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1975\r\n\r\n3136\r\n\r\n41228073\r\n\r\nÉRIKA MENEZES DE NORONHA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n3137\r\n\r\n41250042\r\n\r\nFELIPE MELO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n3138\r\n\r\n41203398\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n3139\r\n\r\n41520033\r\n\r\nNATALIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n3140\r\n\r\n41139283\r\n\r\nCLÁUDIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n08/10/1970\r\n\r\n3141\r\n\r\n41112575\r\n\r\nCARLA MORET MESQUITA ANTUNES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n3142\r\n\r\n41443099\r\n\r\nMARCELO ALVES CAMÕES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\n3143\r\n\r\n41279640\r\n\r\nGEZIEL DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1987\r\n\r\n3144\r\n\r\n41704351\r\n\r\nVERÔNICA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1988\r\n\r\n3145\r\n\r\n41268551\r\n\r\nFRANCISCO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/03/1962\r\n\r\n3146\r\n\r\n41183417\r\n\r\nDENNER MEDEIROS NARCISO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/09/1984\r\n\r\n3147\r\n\r\n41028230\r\n\r\nALEXIS ROBELIO RAMALHO CARDOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/12/1985"
                        ],
                        "530508": [
                            "I - Edital",
                            "3148\r\n\r\n41039409\r\n\r\nAMANDA BESSA LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/03/1987\r\n\r\n3149\r\n\r\n41729347\r\n\r\nYURI SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\n3150\r\n\r\n41274708\r\n\r\nGABRIELLA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/07/1989\r\n\r\n3151\r\n\r\n41105686\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DA SILVA MACIEL\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n3152\r\n\r\n41706980\r\n\r\nVINICIUS ALVES FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/07/1990\r\n\r\n3153\r\n\r\n41124310\r\n\r\nCARMEN SIDÉA BARBOSA CHAVESA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n04/11/1960\r\n\r\n3154\r\n\r\n41593619\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n24/07/1961\r\n\r\n3155\r\n\r\n41210123\r\n\r\nELENITA FRANCO DE SOUZA MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10/10/1964\r\n\r\n3156\r\n\r\n41067880\r\n\r\nANDRÉ PINHEIRO SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n24/09/1967\r\n\r\n3157\r\n\r\n41376359\r\n\r\nKARLA KELLI GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n3158\r\n\r\n41427999\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO ARAUJO DA PAIXÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n3159\r\n\r\n41170800\r\n\r\nDANIELLE MOURA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n3160\r\n\r\n41245411\r\n\r\nFAGNER LEONARDO SILVA LEODORIO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n3161\r\n\r\n41513703\r\n\r\nMONIQUE BENEVIDES DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n3162\r\n\r\n41202266\r\n\r\nEDUARDO CASTRO MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n3163\r\n\r\n41717254\r\n\r\nWAGNER VICENTE CATÃO RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n3164\r\n\r\n41483346\r\n\r\nMARIANA ARAUJO SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1988\r\n\r\n3165\r\n\r\n41002009\r\n\r\nADENIR NOIA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n3166\r\n\r\n41194191\r\n\r\nDOUGLAS NUNES SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/1989\r\n\r\n3167\r\n\r\n41587437\r\n\r\nRENATO MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n17/07/1989\r\n\r\n3168\r\n\r\n41043954\r\n\r\nANA CAROLINA BARRETO SEREJO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n24/12/1989\r\n\r\n3169\r\n\r\n41621755\r\n\r\nROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1961\r\n\r\n3170\r\n\r\n41638883\r\n\r\nSÉRGIO MORAES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1965\r\n\r\n3171\r\n\r\n41614222\r\n\r\nROSA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n04/04/1972\r\n\r\n3172\r\n\r\n41230298\r\n\r\nETTORE LEONARDO ROSSI DE CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n03/09/1973\r\n\r\n3173\r\n\r\n41177247\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n3174\r\n\r\n41720290\r\n\r\nWANDER FERNANDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\n3175\r\n\r\n41113658\r\n\r\nCARLA VASCONCELOS MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n3176\r\n\r\n41534822\r\n\r\nPATRICH SANTORO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1985\r\n\r\n3177\r\n\r\n41540299\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n3178\r\n\r\n41393850\r\n\r\nLEONARDO BARNALHO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\n3179\r\n\r\n41191542\r\n\r\nDIONE DOS SANTOS SILVA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1989\r\n\r\n3180\r\n\r\n41202771\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n30/08/1989\r\n\r\n3181\r\n\r\n41062500\r\n\r\nANDERSON SERRANO DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1990\r\n\r\n3182\r\n\r\n41246014\r\n\r\nFÁTIMA DE ASSIS DAOUALIBI\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1958\r\n\r\n3183\r\n\r\n41490405\r\n\r\nMARISA MENEZES PINHEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n3184\r\n\r\n41456094\r\n\r\nMARCIO COSTA MENDES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n3185\r\n\r\n41541450\r\n\r\nPAULA LEITÃO GONÇALVES TOSTE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n3186\r\n\r\n41227561\r\n\r\nERIKA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1982\r\n\r\n3187\r\n\r\n41307921\r\n\r\nINGRID GEORGIA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n3188\r\n\r\n41552599\r\n\r\nPHILIPPE VALENTIM DE ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1987\r\n\r\n3189\r\n\r\n41634130\r\n\r\nSARA FONSECA SARTO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n3190\r\n\r\n41675740\r\n\r\nTHAYSSA CERQUEIRA VIEIRA SANTANA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1989\r\n\r\n3191\r\n\r\n41270697\r\n\r\nFREDERICO FAVILLA SWINERD\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n23/06/1966\r\n\r\n3192\r\n\r\n41377595\r\n\r\nKATIA DAVEL CARDOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n23/02/1967\r\n\r\n3193\r\n\r\n41537197\r\n\r\nPATRÍCIA EIKO SASSAKI\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n09/06/1970\r\n\r\n3194\r\n\r\n41383601\r\n\r\nLAÍSA BRAZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\n3195\r\n\r\n41101383\r\n\r\nBRUNO G. DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n3196\r\n\r\n41035076\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10/01/1982\r\n\r\n3197\r\n\r\n41308329\r\n\r\nINGRID VASCONCELLOS DE MELO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\n3198\r\n\r\n41041453\r\n\r\nAMANDA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n19/05/1989\r\n\r\n3199\r\n\r\n41604587\r\n\r\nRODRIGO FOLLY ISSA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n29/04/1990\r\n\r\n3200\r\n\r\n41551200\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n29/06/1990\r\n\r\n3201\r\n\r\n41215297\r\n\r\nELISA ALENCAR CONCEIÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n31/03/1960\r\n\r\n3202\r\n\r\n41015016\r\n\r\nALDO DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n29/11/1964\r\n\r\n3203\r\n\r\n41207276\r\n\r\nELAINE ENGLE MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n08/06/1965\r\n\r\n3204\r\n\r\n41476160\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FULY GOETTENAUER\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n22/01/1967\r\n\r\n3205\r\n\r\n41094020\r\n\r\nBIANCA LAURIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/1976\r\n\r\n3206\r\n\r\n41712694\r\n\r\nVIVIANE CARDOSO BARROS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n09/08/1977\r\n\r\n3207\r\n\r\n41215285\r\n\r\nELIS SOUZA ANTUNES JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n3208\r\n\r\n41604198\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MAURO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n3209\r\n\r\n41133980\r\n\r\nCHEILA FREIRES CHAVES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n3210\r\n\r\n41625505\r\n\r\nRUBEN HENRIQUE FUENTES LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n3211\r\n\r\n41124541\r\n\r\nCAROLINA BITTENCOURT BUÇARD FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n3212\r\n\r\n41562970\r\n\r\nRAFAEL GOMES PALOMINO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n02/06/1988\r\n\r\n3213\r\n\r\n41661303\r\n\r\nTALES DIAS FILGUEIRAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n3214\r\n\r\n41338899\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE OLIVEIRA GOULART CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12/08/1989\r\n\r\n3215\r\n\r\n41613965\r\n\r\nROSA CRISTINA DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/06/1957\r\n\r\n3216\r\n\r\n41280800\r\n\r\nGILCE HELENA NUNES DA SILVA ROCHA MACHAD\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/10/1962\r\n\r\n3217\r\n\r\n41665230\r\n\r\nTATIANA BOYKO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/03/1963\r\n\r\n3218\r\n\r\n41013998\r\n\r\nALCILENE PECLY FERNANDES MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/12/1964\r\n\r\n3219\r\n\r\n41453251\r\n\r\nMARCIA MENDONÇA FONTINELE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/1966\r\n\r\n3220\r\n\r\n41027870\r\n\r\nALEXANDRE TRABUCO GAMA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/1972\r\n\r\n3221\r\n\r\n41255398\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DA FONSECA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n3222\r\n\r\n41595744\r\n\r\nROBERTA IZABEL CORREA VIANNA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/02/1988\r\n\r\n3223\r\n\r\n41403909\r\n\r\nLILIAN RAQUEL SOARES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n3224\r\n\r\n41358620\r\n\r\nJOSELIA SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1953\r\n\r\n3225\r\n\r\n41414154\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n3226\r\n\r\n41326058\r\n\r\nJAQUELINE DE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1971\r\n\r\n3227\r\n\r\n41449569\r\n\r\nMÁRCIA AZEVEDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1973\r\n\r\n3228\r\n\r\n41714708\r\n\r\nVIVIANE ROCHA VIEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1977\r\n\r\n3229\r\n\r\n41495798\r\n\r\nMARZO GILSON GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n3230\r\n\r\n41363780\r\n\r\nJULIA GUIMARÃES DE GUSMÃO LOBO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n3231\r\n\r\n41583225\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n3232\r\n\r\n41069906\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n3233\r\n\r\n41563329\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ DE MELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n3234\r\n\r\n41440542\r\n\r\nMARCELA LEAL MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n3235\r\n\r\n41515670\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n3236\r\n\r\n41431735\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA PORTO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n3237\r\n\r\n41039331\r\n\r\nAMANDA ARAUJO DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n3238\r\n\r\n41410628\r\n\r\nLUCAS ALVARENGA PEÇANHA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1990\r\n\r\n3239\r\n\r\n41610691\r\n\r\nROMEU PAULA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n3240\r\n\r\n41529322\r\n\r\nNORMA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1963\r\n\r\n3241\r\n\r\n41037700\r\n\r\nALMIR LOPES MELO JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n3242\r\n\r\n41255672\r\n\r\nFERNANDA MAURICIO RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n27/08/1972\r\n\r\n3243\r\n\r\n41142695\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n3244\r\n\r\n41671795\r\n\r\nTHAIS CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n3245\r\n\r\n41124796\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA TRICANI\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n3246\r\n\r\n41110529\r\n\r\nCARLA CAROLINE ANTELO FERNANDES VERAS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n07/07/1990\r\n\r\n3247\r\n\r\n41211322\r\n\r\nELIANE AVELLAR SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n07/07/1961\r\n\r\n3248\r\n\r\n41024212\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO VALLE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12/03/1969\r\n\r\n3249\r\n\r\n41014371\r\n\r\nALCIR NOGUEIRA DE PINHO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n08/08/1972\r\n\r\n3250\r\n\r\n41718570\r\n\r\nWALLACE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n3251\r\n\r\n41581988\r\n\r\nRENATA DA SILVA QUARESMA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n19/10/1987\r\n\r\n3252\r\n\r\n41467110\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n3253\r\n\r\n41406790\r\n\r\nLÍVIA SILVÉRIO DA ROCHA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n3254\r\n\r\n41430330\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO XAVIER\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1988\r\n\r\n3255\r\n\r\n41170071\r\n\r\nDANIELLE DE FARIA MACHADO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\n3256\r\n\r\n41194828\r\n\r\nDULCE DE BARROS GASPAR\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1954\r\n\r\n3257\r\n\r\n41093817\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n22/01/1975\r\n\r\n3258\r\n\r\n41285627\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES DOMINGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n3259\r\n\r\n41027808\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n3260\r\n\r\n41347827\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n3261\r\n\r\n41225928\r\n\r\nERICA DA SILVA MOTA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11/11/1984\r\n\r\n3262\r\n\r\n41289475\r\n\r\nGLEIDSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n3263\r\n\r\n41388994\r\n\r\nLEANDRO LOPES ACAR MACEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n3264\r\n\r\n41694618\r\n\r\nVANESSA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\n3265\r\n\r\n41088433\r\n\r\nÁUREA TABOADA GOMES GASPAR\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\n3266\r\n\r\n41463700\r\n\r\nMARCOS FRANÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n3267\r\n\r\n41405955\r\n\r\nLÍVIA CAETANO ELGUESABAL\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n3268\r\n\r\n41106411\r\n\r\nCAMILA FALANI LIMONGI\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n04/04/1990\r\n\r\n3269\r\n\r\n41560754\r\n\r\nRAFAEL CUNHA DINIZ\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\n3270\r\n\r\n41510544\r\n\r\nMONICA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12/07/1967\r\n\r\n3271\r\n\r\n41614775\r\n\r\nROSANA CÂNDIDO FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n3272\r\n\r\n41307647\r\n\r\nINGRID COSTA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n3273\r\n\r\n41242410\r\n\r\nFÁBIO PINHEIRO DAVID\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n3274\r\n\r\n41552939\r\n\r\nPLINIO CESAR LYRA E SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n3275\r\n\r\n41126811\r\n\r\nCAROLINE FERNANDA DO COUTO FURTADO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n3276\r\n\r\n41504891\r\n\r\nMICHELLE CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1990\r\n\r\n3277\r\n\r\n41612225\r\n\r\nRONALDO DE MENDONCA FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n3278\r\n\r\n41049464\r\n\r\nANA LIGIA MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n3279\r\n\r\n41011357\r\n\r\nALAN DE MELO LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n3280\r\n\r\n41189778\r\n\r\nDIÓGENES ROCHA REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n3281\r\n\r\n41187708\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\n3282\r\n\r\n41013305\r\n\r\nALBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n07/01/1965\r\n\r\n3283\r\n\r\n41287806\r\n\r\nGLÁUCIA GISELLY DE PAIVA MAIA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n3284\r\n\r\n41307120\r\n\r\nINACIO MANCO DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n3285\r\n\r\n41517654\r\n\r\nNAIÁ COUTO RAPOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\n3286\r\n\r\n41723564\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ MATHIAS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n05/08/1989\r\n\r\n3287\r\n\r\n41550852\r\n\r\nPEDRO PAULO CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\n3288\r\n\r\n41613151\r\n\r\nRONAN AYMES CORRÊA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10/08/1965\r\n\r\n3289\r\n\r\n41240528\r\n\r\nFABIO FERREIRA MARIANO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n25/08/1967\r\n\r\n3290\r\n\r\n41430196\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO RODRIGUES FRAGA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n3291\r\n\r\n41057011\r\n\r\nANA PAULA SILVA MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n3292\r\n\r\n41062468\r\n\r\nANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n04/07/1977\r\n\r\n3293\r\n\r\n41071640\r\n\r\nANDRÉA VICTORINO DIAS DE SABOYA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1978\r\n\r\n3294\r\n\r\n41161525\r\n\r\nDANIANE DOS SANTOS JORGE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n3295\r\n\r\n41162657\r\n\r\nDANIEL DE MORAES FARIA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n3296\r\n\r\n41176607\r\n\r\nDEBORA CANDIDA DA CUNHA PEREIRA DE ARAUJ\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n08/11/1979\r\n\r\n3297\r\n\r\n41437774\r\n\r\nMAITÊ FERNANDES MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n3298\r\n\r\n41570887\r\n\r\nRAPHAEL PIMENTEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n3299\r\n\r\n41467780\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n3300\r\n\r\n41035120\r\n\r\nALINE SALES MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n09/04/1990\r\n\r\n3301\r\n\r\n41076560\r\n\r\nANGELA MELLO DE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12/11/1959\r\n\r\n3302\r\n\r\n41281543\r\n\r\nGILMAR DE PAIVA MENDES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1971\r\n\r\n3303\r\n\r\n41247559\r\n\r\nFELIPE CIDRACK GUIMARÃES DO VALE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n3304\r\n\r\n41488009\r\n\r\nMARILYN GABRIELLE GONDIM DELGADO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n3305\r\n\r\n41721117\r\n\r\nWANDERSON SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n3306\r\n\r\n41348509\r\n\r\nJORGE LUIZ STORTI\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1953\r\n\r\n3307\r\n\r\n41633370\r\n\r\nSANDRO LEONARDO MENDONÇA SOUSA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n3308\r\n\r\n41366664\r\n\r\nJULIANA GALDINO SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n3309\r\n\r\n41565545\r\n\r\nRAFAEL SCHNEIDEWIND VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1987\r\n\r\n3310\r\n\r\n41642965\r\n\r\nSIDNEY LUIZ CARNEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\n3311\r\n\r\n41578357\r\n\r\nREINALDO VIANNA DE SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1989\r\n\r\n3312\r\n\r\n41009909\r\n\r\nAGNES CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1990\r\n\r\n3313\r\n\r\n41239563\r\n\r\nFABIO DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n3314\r\n\r\n41246853\r\n\r\nFELIPE AGUIAR MARQUES\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n3315\r\n\r\n41194415\r\n\r\nDOUGLAS SCHELBANER VARGAS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n3316\r\n\r\n41707522\r\n\r\nVINÍCIUS DE ALMEIDA FELIX\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23/07/1991\r\n\r\n3317\r\n\r\n41031319\r\n\r\nALINE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1975\r\n\r\n3318\r\n\r\n41124668\r\n\r\nCAROLINA COMETTE GUIMARAES\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1976\r\n\r\n3319\r\n\r\n41414506\r\n\r\nLUCIANA DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n3320\r\n\r\n41601471\r\n\r\nRODRIGO ALBERTO SCHETTINO E SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n3321\r\n\r\n41728859\r\n\r\nYASMIN DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1990\r\n\r\n3322\r\n\r\n41259768\r\n\r\nFERNANDO ROQUE DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13/03/1973\r\n\r\n3323\r\n\r\n41162979\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n3324\r\n\r\n41565521\r\n\r\nRAFAEL SANTOS FERNANDES\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\n3325\r\n\r\n41603182\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RIOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n3326\r\n\r\n41271010\r\n\r\nGABRIEL ARAUJO SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n3327\r\n\r\n41688217\r\n\r\nVAGNER SOARES DOS REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20/10/1990\r\n\r\n3328\r\n\r\n41563445\r\n\r\nRAFAEL LESCANO DE AQUINO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n3329\r\n\r\n41128388\r\n\r\nCASSIANO CHAVES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n3330\r\n\r\n41504880\r\n\r\nMICHELLE CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1990\r\n\r\n3331\r\n\r\n41586810\r\n\r\nRENATO FERNANDES PROCESSY\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n3332\r\n\r\n41713327\r\n\r\nVIVIANE DE FARO CARDOSO RAMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1987\r\n\r\n3333\r\n\r\n41003622\r\n\r\nADRIANA BARRADAS DUARTE FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n3334\r\n\r\n41661730\r\n\r\nTALITA PROENÇA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n3335\r\n\r\n41184707\r\n\r\nDIANDERSON PEREIRA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1989\r\n\r\n3336\r\n\r\n41272931\r\n\r\nGABRIEL ZAGO BASTOS DE SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n23/01/1990\r\n\r\n3337\r\n\r\n41089310\r\n\r\nBARBARA BITTENCOURT DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n17/07/1977\r\n\r\n3338\r\n\r\n41695234\r\n\r\nVANESSA CRISTIANO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\n3339\r\n\r\n41114468\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1989\r\n\r\n3340\r\n\r\n41483644\r\n\r\nMARIANA CRISTINA FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n09/04/1991\r\n\r\n3341\r\n\r\n41124024\r\n\r\nCARMEN DORA NUNES DE MELLO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1953\r\n\r\n3342\r\n\r\n41390253\r\n\r\nLEANDRO SCHANUEL DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n3343\r\n\r\n41598046\r\n\r\nROBERTO LINDENBLATT JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n3344\r\n\r\n41604447\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE ALMEIDA PASSOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n3345\r\n\r\n41367450\r\n\r\nJULIANA MARTINS SANT'ANNA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n3346\r\n\r\n41364151\r\n\r\nJULIANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n3347\r\n\r\n41512504\r\n\r\nMÔNICA MONTEIRO DOS SANTOS H. DE FREITAS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n3348\r\n\r\n41647290\r\n\r\nSIMONE CHAGAS DE MENEZES\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n3349\r\n\r\n41657348\r\n\r\nSUELLEN RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1985\r\n\r\n3350\r\n\r\n41410239\r\n\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n3351\r\n\r\n41608404\r\n\r\nROGER DE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\n3352\r\n\r\n41133580\r\n\r\nCHARLES DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n3353\r\n\r\n41220062\r\n\r\nELIZABETH ROSA TERRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n3354\r\n\r\n41408658\r\n\r\nLUANA CANDIDO MOURA CHAVES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n3355\r\n\r\n41283760\r\n\r\nGISELE CASTRO DE ABREU\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n3356\r\n\r\n41171830\r\n\r\nDANILA SOUZA DE BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n3357\r\n\r\n41661789\r\n\r\nTALITA SANCHES XAVIER\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1989\r\n\r\n3358\r\n\r\n41419358\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1972\r\n\r\n3359\r\n\r\n41155537\r\n\r\nCRISTIANO CALAFANGE\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1972\r\n\r\n3360\r\n\r\n41587000\r\n\r\nRENATO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n3361\r\n\r\n41489622\r\n\r\nMARIO HELVECIO SILVA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1973\r\n\r\n3362\r\n\r\n41698235\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n3363\r\n\r\n41130085\r\n\r\nCECILIA DOS REIS GARCIA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n3364\r\n\r\n41715210\r\n\r\nVIVIANE VICTOR DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n3365\r\n\r\n41588120\r\n\r\nRENATO VALENTIM CARDOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n3366\r\n\r\n41532321\r\n\r\nOTTO ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1988\r\n\r\n3367\r\n\r\n41300173\r\n\r\nHENRIQUE JORDÃO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1990\r\n\r\n3368\r\n\r\n41709282\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA PEREIRA DONNOLA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1990\r\n\r\n3369\r\n\r\n41170915\r\n\r\nDANIELLE PAIS ALVES MAIA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n3370\r\n\r\n41708400\r\n\r\nVINICIUS LEE DA SILVA PIRES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1976\r\n\r\n3371\r\n\r\n41550116\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1988\r\n\r\n3372\r\n\r\n41395263\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n3373\r\n\r\n41567530\r\n\r\nRAFAELLA DE CARVALHO CURY\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\n3374\r\n\r\n41619967\r\n\r\nROSEANNE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/1955\r\n\r\n3375\r\n\r\n41050211\r\n\r\nANA LUCIA FRANCISCO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1971\r\n\r\n3376\r\n\r\n41285287\r\n\r\nGISELLE DA SILVA RENOVATO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n3377\r\n\r\n41711860\r\n\r\nVIVIAN LEITE AVELINO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n3378\r\n\r\n41722791\r\n\r\nWELLINGTON SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n3379\r\n\r\n41529711\r\n\r\nNUBIA SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n3380\r\n\r\n41208062\r\n\r\nELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n3381\r\n\r\n41533763\r\n\r\nPÂMELA CUNHA LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n3382\r\n\r\n41167126\r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n3383\r\n\r\n41576634\r\n\r\nREGINA DE FRANÇA LOPES LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\n3384\r\n\r\n41661479\r\n\r\nTALITA DA SILVA VELOZO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1987\r\n\r\n3385\r\n\r\n41503760\r\n\r\nMICHELE MARIA DE ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n3386\r\n\r\n41135368\r\n\r\nCIDALIA SOARES DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1966\r\n\r\n3387\r\n\r\n41559120\r\n\r\nRACHEL MARCOLINO SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n3388\r\n\r\n41263917\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO VAZ\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1976\r\n\r\n3389\r\n\r\n41289980\r\n\r\nGLÓRIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n3390\r\n\r\n41415810\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES GARCIA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n3391\r\n\r\n41103288\r\n\r\nBRUNO RAMOS DE AMORIM\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n3392\r\n\r\n41613229\r\n\r\nRONAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n3393\r\n\r\n41681820\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES FARIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n3394\r\n\r\n41625281\r\n\r\nRUAN CARLOS DO COUTO FURTADO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n3395\r\n\r\n41256500\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES LEMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n3396\r\n\r\n41041350\r\n\r\nAMANDA PERES GIANES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n3397\r\n\r\n41294756\r\n\r\nGUSTAVO PIRES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n04/02/1987\r\n\r\n3398\r\n\r\n41343251\r\n\r\nJONATAN MICHAEL DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n3399\r\n\r\n41041090\r\n\r\nAMANDA MOURA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n19/12/1988\r\n\r\n3400\r\n\r\n41647513\r\n\r\nSIMONE CRISTINA TAVARES TINOCO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13/04/1973\r\n\r\n3401\r\n\r\n41194038\r\n\r\nDOUGLAS LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/06/1975\r\n\r\n3402\r\n\r\n41712440\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA CARDOSO DO CARMO GUSMÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1976\r\n\r\n3403\r\n\r\n41062523\r\n\r\nANDERSON SILVA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n3404\r\n\r\n41497266\r\n\r\nMAURICIO JULIO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n3405\r\n\r\n41257814\r\n\r\nFERNANDO DA CRUZ CABRAL\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n3406\r\n\r\n41059019\r\n\r\nANDERSON BATISTA MAIA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n3407\r\n\r\n41364229\r\n\r\nJULIANA ALVES NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n3408\r\n\r\n41374600\r\n\r\nKAREN SOARES DUQUE ESTRADA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n3409\r\n\r\n41659928\r\n\r\nTÁBATA LACERDA DE VARGAS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n3410\r\n\r\n41556076\r\n\r\nPRISCILA MENDONCA DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/04/1987\r\n\r\n3411\r\n\r\n41087040\r\n\r\nARTHUR MAGELA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1987\r\n\r\n3412\r\n\r\n41621743\r\n\r\nROSEMERI DE ALMEIDA GARCIA MENDES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/01/1968\r\n\r\n3413\r\n\r\n41720058\r\n\r\nWALTER OSMAR MAURICIO RANGEL\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1968\r\n\r\n3414\r\n\r\n41071597\r\n\r\nANDRÉA TOMAZINE DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n3415\r\n\r\n41489403\r\n\r\nMARIO CEZAR DA SILVA EMILIO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1976\r\n\r\n3416\r\n\r\n41648670\r\n\r\nSIMONE LAURA GOUVEA QUINHÕES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n3417\r\n\r\n41571880\r\n\r\nRAQUEL ALINE DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n3418\r\n\r\n41567116\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n3419\r\n\r\n41611233\r\n\r\nRÔMULO HONÓRIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n3420\r\n\r\n41560316\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n3421\r\n\r\n41184616\r\n\r\nDIANA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1988\r\n\r\n3422\r\n\r\n41312953\r\n\r\nISIS DE BRITO GONZAGA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n3423\r\n\r\n41384125\r\n\r\nLARISSA ALMEIDA MATOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n3424\r\n\r\n41672180\r\n\r\nTHAIS DE LIMA VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1989\r\n\r\n3425\r\n\r\n41575496\r\n\r\nREBECCA VIEGAS CAMARGO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\n3426\r\n\r\n41582385\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MARINS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n3427\r\n\r\n41290040\r\n\r\nGLORIA LUCIA DE ARAUJO SODRE\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1976\r\n\r\n3428\r\n\r\n41325467\r\n\r\nJAQUELINE ALVES DE AMORIM\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n3429\r\n\r\n41611804\r\n\r\nRONALD SOARES DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n3430\r\n\r\n41332988\r\n\r\nJÉSSICA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1989\r\n\r\n3431\r\n\r\n41104177\r\n\r\nBRUNO TADEU SANTOS DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1968\r\n\r\n3432\r\n\r\n41324219\r\n\r\nJANIEL CORREA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n3433\r\n\r\n41573931\r\n\r\nRAQUEL PIZZOLATI DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n3434\r\n\r\n41390083\r\n\r\nLEANDRO ROSA GASPAR\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n3435\r\n\r\n41314263\r\n\r\nIURI LEITE TAVARES\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\n3436\r\n\r\n41225163\r\n\r\nERIC DE OLIVEIRA VITARI\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n28/10/1989\r\n\r\n3437\r\n\r\n41470662\r\n\r\nMARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n17/01/1958\r\n\r\n3438\r\n\r\n41612766\r\n\r\nRONALDO MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n17/04/1962\r\n\r\n3439\r\n\r\n41348741\r\n\r\nJORGE MONTEIRO BARBOSA FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/1964\r\n\r\n3440\r\n\r\n41599968\r\n\r\nROBSON LUIS BRANDÃO FELIPE DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n3441\r\n\r\n41288653\r\n\r\nGLAUCO JANDRE DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n3442\r\n\r\n41557391\r\n\r\nPRISCILLA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n3443\r\n\r\n41325741\r\n\r\nJAQUELINE COSMO PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n3444\r\n\r\n41502286\r\n\r\nMICHEL TADY DE MATOS DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n3445\r\n\r\n41352239\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1969\r\n\r\n3446\r\n\r\n41451849\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29/11/1971\r\n\r\n3447\r\n\r\n41485239\r\n\r\nMARIANA SANTIAGO DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n3448\r\n\r\n41074161\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS CARVALHO LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n3449\r\n\r\n41563615\r\n\r\nRAFAEL LUIZ COSTENARO F. A. SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n3450\r\n\r\n41315437\r\n\r\nIVANILDO ALCELINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n3451\r\n\r\n41571806\r\n\r\nRAPHAELLA PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/12/1989\r\n\r\n3452\r\n\r\n41113660\r\n\r\nCARLA VELOSO CABRAL\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n3453\r\n\r\n41165889\r\n\r\nDANIELA PELETEIRO DE CERQUEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n3454\r\n\r\n41644640\r\n\r\nSILVANIA DA SILVA OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1975\r\n\r\n3455\r\n\r\n41338280\r\n\r\nJOÃO PAULO DA CRUZ RAMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n3456\r\n\r\n41677293\r\n\r\nTHIAGO CORDEIRO DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n3457\r\n\r\n41001030\r\n\r\nADEILMA CASADO DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n3458\r\n\r\n41483930\r\n\r\nMARIANA DE CASTRO BRUNO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n3459\r\n\r\n41568390\r\n\r\nRAÍSSA DE AZEVEDO BIANCHI\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1989\r\n\r\n3460\r\n\r\n41582038\r\n\r\nRENATA DA SILVA VARGAS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n3461\r\n\r\n41048691\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1988\r\n\r\n3462\r\n\r\n41095980\r\n\r\nBRUNA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n17/12/1988\r\n\r\n3463\r\n\r\n41367607\r\n\r\nJULIANA MESSIAS RANGEL\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n12/03/1990\r\n\r\n3464\r\n\r\n41321401\r\n\r\nJANAINA BORGES CAVALCANTI PAIVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n14/12/1990\r\n\r\n3465\r\n\r\n41076492\r\n\r\nANGELA MARIA TAVARES REVOREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1956\r\n\r\n3466\r\n\r\n41526783\r\n\r\nNILDA RAMOS PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n26/01/1965\r\n\r\n3467\r\n\r\n41454693\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA AZEVEDO PASSOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1968\r\n\r\n3468\r\n\r\n41147942\r\n\r\nCLEIDE CARMEN AMBRUS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1970\r\n\r\n3469\r\n\r\n41208840\r\n\r\nELANE BARBOSA DINIZ DORDRON\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n01/12/1970\r\n\r\n3470\r\n\r\n41378850\r\n\r\nKATIA VERONICA MARTINS PIRES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1971\r\n\r\n3471\r\n\r\n41209066\r\n\r\nELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n3472\r\n\r\n41166183\r\n\r\nDANIELA WEBER DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1971\r\n\r\n3473\r\n\r\n41645190\r\n\r\nSILVIA CLAUDIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\n3474\r\n\r\n41666556\r\n\r\nTATIANA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1975\r\n\r\n3475\r\n\r\n41064659\r\n\r\nANDRÉ LUIS COELHO DA PAIXÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n3476\r\n\r\n41155240\r\n\r\nCRISTIANE VETROMILLE GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1976\r\n\r\n3477\r\n\r\n41313192\r\n\r\nISLANIA COSALI COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n3478\r\n\r\n41189638\r\n\r\nDINAMARA santos de souza\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n3479\r\n\r\n41297332\r\n\r\nHELEN PEREIRA CAMARA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n3480\r\n\r\n41222393\r\n\r\nELVIS ALVES LINHARES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n3481\r\n\r\n41729505\r\n\r\nZAQUEU ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n3482\r\n\r\n41442903\r\n\r\nMARCELLY CRISTINA QUEIJEIRO HENRIQUES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n3483\r\n\r\n41646120\r\n\r\nSILVIANNE MACIEL JESUS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n3484\r\n\r\n41273832\r\n\r\nGABRIELA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n3485\r\n\r\n41105480\r\n\r\nCAMILA CAPRITTI DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\n3486\r\n\r\n41674292\r\n\r\nTHAMIRES DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1989\r\n\r\n3487\r\n\r\n41105303\r\n\r\nCAMILA ATHAYDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1990\r\n\r\n3488\r\n\r\n41351995\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MENEZES GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1954\r\n\r\n3489\r\n\r\n41295074\r\n\r\nGUTEMBERG PAULO DE JESUS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1967\r\n\r\n3490\r\n\r\n41297848\r\n\r\nHELGA ALIENDRE SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1968\r\n\r\n3491\r\n\r\n41261430\r\n\r\nFLAVIA ANASTACIO RIMES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1972\r\n\r\n3492\r\n\r\n41586883\r\n\r\nRENATO FRANÇA DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n3493\r\n\r\n41215662\r\n\r\nELISABETE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\n3494\r\n\r\n41721269\r\n\r\nWANESSA CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n3495\r\n\r\n41326850\r\n\r\nJAQUELINE MENDES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n3496\r\n\r\n41103963\r\n\r\nBRUNO SILVA DE ATHAYDE\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n3497\r\n\r\n41411724\r\n\r\nLUCI ELEN LUNA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n3498\r\n\r\n41109394\r\n\r\nCARINA DE MATOS LEITE\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1987\r\n\r\n3499\r\n\r\n41585763\r\n\r\nRENATO APIS DIAS MANHAES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1987\r\n\r\n3500\r\n\r\n41662800\r\n\r\nTAMYRES ANJOS DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n3501\r\n\r\n41275695\r\n\r\nGEISA DO ESPÍRITO SANTO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1988\r\n\r\n3502\r\n\r\n41012611\r\n\r\nALANA RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1989\r\n\r\n3503\r\n\r\n41474837\r\n\r\nMARIA DE CASSIA DE MATOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n05/12/1965\r\n\r\n3504\r\n\r\n41006659\r\n\r\nADRIANA PINTO DUARTE\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1971\r\n\r\n3505\r\n\r\n41493455\r\n\r\nMARLUCE CARDOSO LAMIN\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n28/11/1976\r\n\r\n3506\r\n\r\n41513960\r\n\r\nMONIQUE DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n3507\r\n\r\n41562635\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n3508\r\n\r\n41000220\r\n\r\nABRAÃO CAMPOS MACEDO RAMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n3509\r\n\r\n41293077\r\n\r\nGUILHERME NASCIMENTO DA COSTA BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n3510\r\n\r\n41336337\r\n\r\nJOAO CARLOS DIAS HENRIQUE\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n23/08/1985\r\n\r\n3511\r\n\r\n41175056\r\n\r\nDAYANA ANTONIO TAVARES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n3512\r\n\r\n41328250\r\n\r\nJEAN FREDERICK BRITO XAVIER\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n3513\r\n\r\n41163303\r\n\r\nDANIEL GARCIA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n3514\r\n\r\n41662393\r\n\r\nTAMIRES MARTINS CARDOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n3515\r\n\r\n41087088\r\n\r\nARTHUR RAMALHO MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n19/04/1990\r\n\r\n3516\r\n\r\n41376621\r\n\r\nKARLOS LAURIA KABELAC NETO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/04/1964\r\n\r\n3517\r\n\r\n41588570\r\n\r\nRENY COLARES RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1965\r\n\r\n3518\r\n\r\n41463360\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1966\r\n\r\n3519\r\n\r\n41283011\r\n\r\nGIORDANI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n3520\r\n\r\n41074770\r\n\r\nANDREZA CAROLINE DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1979\r\n\r\n3521\r\n\r\n41367425\r\n\r\nJULIANA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n3522\r\n\r\n41167710\r\n\r\nDANIELE FRANCISCA CORDEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n3523\r\n\r\n41060990\r\n\r\nANDERSON JASSET DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n3524\r\n\r\n41092928\r\n\r\nBETANIA NUNES DE SOUZA LORCA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n3525\r\n\r\n41116106\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n3526\r\n\r\n41402462\r\n\r\nLIDIANE PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n3527\r\n\r\n41672192\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1985\r\n\r\n3528\r\n\r\n41365027\r\n\r\nJULIANA CRISTINA FARIAS BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n3529\r\n\r\n41215340\r\n\r\nELISA CARVALHO SILVA BAESSO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/05/1988\r\n\r\n3530\r\n\r\n41174362\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/08/1988\r\n\r\n3531\r\n\r\n41570310\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n3532\r\n\r\n41079870\r\n\r\nANNELISE ALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/04/1990\r\n\r\n3533\r\n\r\n41014723\r\n\r\nALDEÍSE ANELORE COSTA RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1965\r\n\r\n3534\r\n\r\n41690467\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n3535\r\n\r\n41382610\r\n\r\nLADSON SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1967\r\n\r\n3536\r\n\r\n41149951\r\n\r\nCLÓVIS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1972\r\n\r\n3537\r\n\r\n41183077\r\n\r\nDENISE VERONEZE MARINHO PAES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n3538\r\n\r\n41007500\r\n\r\nADRIANO PATRICIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\n3539\r\n\r\n41151465\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DE ALMEIDA PEIXOTO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n3540\r\n\r\n41045288\r\n\r\nANA CAROLINA SAMPAIO NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1978\r\n\r\n3541\r\n\r\n41129642\r\n\r\nCATIA REGINA SILVA DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1980\r\n\r\n3542\r\n\r\n41697656\r\n\r\nVANESSA LUZ DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n3543\r\n\r\n41672040\r\n\r\nTHAIS DANTAS SENA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n3544\r\n\r\n41225655\r\n\r\nÉRICA CORREIA DE FARIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n3545\r\n\r\n41252191\r\n\r\nFERNANDA AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1984\r\n\r\n3546\r\n\r\n41717102\r\n\r\nWAGNER SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n3547\r\n\r\n41241260\r\n\r\nFABIO LESSA DE ABREU\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n3548\r\n\r\n41658158\r\n\r\nSUSAN GOMES CAMPOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n3549\r\n\r\n41585726\r\n\r\nRENATO ANDRADE DA FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n3550\r\n\r\n41672386\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1987\r\n\r\n3551\r\n\r\n41668760\r\n\r\nTATIANE VALENTIM DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n3552\r\n\r\n41653987\r\n\r\nSORAIA ROCHA NAZARETH\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1988\r\n\r\n3553\r\n\r\n41728938\r\n\r\nYASMINE HELEN DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n3554\r\n\r\n41559764\r\n\r\nRAFAEL ANDRÉ NESTOR\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1989\r\n\r\n3555\r\n\r\n41357936\r\n\r\nJOSEANE E SILVA VICENTE\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1990\r\n\r\n3556\r\n\r\n41216400\r\n\r\nELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACED\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1966\r\n\r\n3557\r\n\r\n41453160\r\n\r\nMÁRCIA MATOS E SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\n3558\r\n\r\n41716626\r\n\r\nWAGNER LINHARES DE JESUS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1968\r\n\r\n3559\r\n\r\n41131351\r\n\r\nCELINA PINTO BRITO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1975\r\n\r\n3560\r\n\r\n41093325\r\n\r\nBIANCA CARDOSO DE SOUZA BENVINDO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n3561\r\n\r\n41644810\r\n\r\nSILVANIA MARIA MINDA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n3562\r\n\r\n41074215\r\n\r\nANDRESSA ELIETE ACIOLI DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n3563\r\n\r\n41416199\r\n\r\nLUCIANA MANOEL RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n3564\r\n\r\n41029921\r\n\r\nALICE REGINA SILVA DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\n3565\r\n\r\n41593127\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES VAZ\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n22/10/1960\r\n\r\n3566\r\n\r\n41132586\r\n\r\nCÉSAR ANTUNES PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\n3567\r\n\r\n41562945\r\n\r\nRAFAEL GOMES DOS REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n3568\r\n\r\n41060940\r\n\r\nANDERSON HENRIQUE DE SOUZA VEIGA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n3569\r\n\r\n41319765\r\n\r\nJAIME ALVES SEVERO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n3570\r\n\r\n41437324\r\n\r\nMAICON SANTOS RAMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n3571\r\n\r\n41681089\r\n\r\nTHIAGO PADILHA DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n3572\r\n\r\n41363341\r\n\r\nJUCILIA MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n31/07/1971\r\n\r\n3573\r\n\r\n41397739\r\n\r\nLEONARDO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n3574\r\n\r\n41452945\r\n\r\nMARCIA MARIA LIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n3575\r\n\r\n41498120\r\n\r\nMAURO HENRIQUE DE JESUS TRAJANO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n3576\r\n\r\n41548912\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n3577\r\n\r\n41020670\r\n\r\nALEX DE CASTRO BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n08/02/1986\r\n\r\n3578\r\n\r\n41697802\r\n\r\nVANESSA MARIA VITAL\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n3579\r\n\r\n41034564\r\n\r\nALINE PAIVA APOLINARIO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n28/05/1988\r\n\r\n3580\r\n\r\n41027304\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO CORREA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n3581\r\n\r\n41190598\r\n\r\nDIOGO FERREIRA LARANJEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n3582\r\n\r\n41077861\r\n\r\nANGELICA SCHOTT\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n26/04/1989\r\n\r\n3583\r\n\r\n41484223\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n28/06/1989\r\n\r\n3584\r\n\r\n41638287\r\n\r\nSERGIO KIANELLI DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\n3585\r\n\r\n41657658\r\n\r\nSUELY TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/09/1951\r\n\r\n3586\r\n\r\n41653732\r\n\r\nSONIA TERESA VACCARI CACCAVO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/11/1956\r\n\r\n3587\r\n\r\n41689775\r\n\r\nVALERIA ANDRADE BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/1962\r\n\r\n3588\r\n\r\n41632844\r\n\r\nSANDRA ROSANE RIGOTTI PRESTES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n30/08/1964\r\n\r\n3589\r\n\r\n41645644\r\n\r\nSILVIA MARCIA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n04/12/1964\r\n\r\n3590\r\n\r\n41066875\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MOTTA ORPHÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n3591\r\n\r\n41245915\r\n\r\nFATIMA CRISTINA SOUSA RAMOS MAIA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n06/10/1970\r\n\r\n3592\r\n\r\n41392651\r\n\r\nLENI BORGES FALCAO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n19/02/1973\r\n\r\n3593\r\n\r\n41026749\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n28/08/1975\r\n\r\n3594\r\n\r\n41026361\r\n\r\nALEXANDRE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1980\r\n\r\n3595\r\n\r\n41070234\r\n\r\nANDREA GOMES RANGEL\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n3596\r\n\r\n41233809\r\n\r\nFÁBIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n3597\r\n\r\n41066516\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n3598\r\n\r\n41024066\r\n\r\nALEXANDRE BATINGA MARINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n3599\r\n\r\n41459289\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA LUZ SAMEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n3600\r\n\r\n41172912\r\n\r\nDARCLEY RAMOS PRINTES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n3601\r\n\r\n41103112\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n3602\r\n\r\n41390230\r\n\r\nLEANDRO SANTOS FELIX\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n3603\r\n\r\n41394611\r\n\r\nLEONARDO DA MOTA CAMARA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n3604\r\n\r\n41359052\r\n\r\nJOSETE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1988\r\n\r\n3605\r\n\r\n41143390\r\n\r\nCLAUDIA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n26/08/1989\r\n\r\n3606\r\n\r\n41307386\r\n\r\nINÊS MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/12/1952\r\n\r\n3607\r\n\r\n41282213\r\n\r\nGILSON DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1964\r\n\r\n3608\r\n\r\n41058179\r\n\r\nANAILTON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n3609\r\n\r\n41506360\r\n\r\nMICHELLE SILVA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n3610\r\n\r\n41045460\r\n\r\nANA CAROLINA SPOLIDORO PESSOA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n3611\r\n\r\n41637507\r\n\r\nSERGIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1984\r\n\r\n3612\r\n\r\n41359404\r\n\r\nJOSIANE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n3613\r\n\r\n41063813\r\n\r\nANDRÉ DE CASTRO MACIEL RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1990\r\n\r\n3614\r\n\r\n41181457\r\n\r\nDENISE CARDOSO BAPTISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1956\r\n\r\n3615\r\n\r\n41727685\r\n\r\nWILSON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n07/11/1965\r\n\r\n3616\r\n\r\n41327609\r\n\r\nJARBAS JOSE SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1974\r\n\r\n3617\r\n\r\n41724313\r\n\r\nWENDERSON NUNES SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n3618\r\n\r\n41676379\r\n\r\nTHIAGO ANDRE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n3619\r\n\r\n41272463\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n16/06/1989\r\n\r\n3620\r\n\r\n41521852\r\n\r\nNATHALIA MARCELE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n29/09/1989\r\n\r\n3621\r\n\r\n41548055\r\n\r\nPAULO SERGIO BAPTISTA DE MELLO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n25/10/1968\r\n\r\n3622\r\n\r\n41512929\r\n\r\nMONICA RAMOS MASSA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15/10/1974\r\n\r\n3623\r\n\r\n41083915\r\n\r\nANTONIO TIAGO COELHO PINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n3624\r\n\r\n41593050\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1962\r\n\r\n3625\r\n\r\n41174751\r\n\r\nDAVID SOARES RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n3626\r\n\r\n41043462\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n3627\r\n\r\n41431164\r\n\r\nLUIZ FELIPE LIMA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n23/12/1986\r\n\r\n3628\r\n\r\n41194490\r\n\r\nDOUGLAS SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/1989\r\n\r\n3629\r\n\r\n41657464\r\n\r\nSUELY CIPRIANO DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1955\r\n\r\n3630\r\n\r\n41366640\r\n\r\nJULIANA FRIED NAGEM\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1975\r\n\r\n3631\r\n\r\n41648311\r\n\r\nSIMONE FERREIRA GOMES LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n3632\r\n\r\n41147061\r\n\r\nCLÉA MARIA VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n3633\r\n\r\n41558838\r\n\r\nRACHEL ALCANTARA PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n3634\r\n\r\n41215327\r\n\r\nELISA BORGES DE JESUS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n3635\r\n\r\n41037851\r\n\r\nALOAN TRAJANO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n3636\r\n\r\n41105091\r\n\r\nCAIO WALACE RANGEL SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n3637\r\n\r\n41614600\r\n\r\nROSANA ALBINO SCHMIDT BOSCATO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1955\r\n\r\n3638\r\n\r\n41553579\r\n\r\nPRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n3639\r\n\r\n41712323\r\n\r\nVIVIANE ALEIXO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n3640\r\n\r\n41281129\r\n\r\nGILDA RICARDO DE SANTANA\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n3641\r\n\r\n41315851\r\n\r\nIVO AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n3642\r\n\r\n41502821\r\n\r\nMICHELE CRISTINE DA COSTA MOTA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1990\r\n\r\n3643\r\n\r\n41636059\r\n\r\nSELMA ALMEIDA DA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/04/1962\r\n\r\n3644\r\n\r\n41256767\r\n\r\nFERNANDA SOUSA PIRES FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1975\r\n\r\n3645\r\n\r\n41359520\r\n\r\nJOSIANE FERREIRA MOTA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n3646\r\n\r\n41326083\r\n\r\nJAQUELINE DE FREITAS E SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n3647\r\n\r\n41293727\r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO SILVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1988\r\n\r\n3648\r\n\r\n41584412\r\n\r\nRENATA NUNES DA SILVA LINHARES\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1988\r\n\r\n3649\r\n\r\n41375665\r\n\r\nKARINE MOREIRA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1990\r\n\r\n3650\r\n\r\n41700138\r\n\r\nVANIA GLORIA CONCEIÇÃO DOS ANJOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1963\r\n\r\n3651\r\n\r\n41131600\r\n\r\nCELMA DA CONCEIÇÃO MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1968"
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                        "530509": [
                            "I - Edital",
                            "3652\r\n\r\n41064052\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1970\r\n\r\n3653\r\n\r\n41716493\r\n\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n3654\r\n\r\n41113865\r\n\r\nCARLOS MOREIRA NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\n3655\r\n\r\n41714307\r\n\r\nVIVIANE MARINS PERERIA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n08/10/1984\r\n\r\n3656\r\n\r\n41509074\r\n\r\nMIRIAN MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n3657\r\n\r\n41085286\r\n\r\nARIANE CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16/08/1987\r\n\r\n3658\r\n\r\n41677141\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n3659\r\n\r\n41460309\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1971\r\n\r\n3660\r\n\r\n41263784\r\n\r\nFLAVIA PIRES JORGE\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/12/1975\r\n\r\n3661\r\n\r\n41181834\r\n\r\nDENISE DE JESUS PACIFICO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n3662\r\n\r\n41679990\r\n\r\nTHIAGO LIMA PÓVOA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n3663\r\n\r\n41175123\r\n\r\nDAYANA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n3664\r\n\r\n41185499\r\n\r\nDIEGO COSTA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n3665\r\n\r\n41604794\r\n\r\nRODRIGO GOMES SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n3666\r\n\r\n41193710\r\n\r\nDOUGLAS DESIDÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n3667\r\n\r\n41256317\r\n\r\nFERNANDA RAMOS GONDINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n3668\r\n\r\n41552356\r\n\r\nPHELLIPE MENDES MAGALHAES\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n3669\r\n\r\n41554122\r\n\r\nPRISCILA CUSTODIO TAVARES DE MATOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n3670\r\n\r\n41018133\r\n\r\nALESSANDRA RITA PIRINEI TOLEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1976\r\n\r\n3671\r\n\r\n41026142\r\n\r\nALEXANDRE LOUREIRO BARRETO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1976\r\n\r\n3672\r\n\r\n41523435\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE BRITO SIQUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n3673\r\n\r\n41457311\r\n\r\nMARCIO JOSÉ BARBOZA E SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n3674\r\n\r\n41713169\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1985\r\n\r\n3675\r\n\r\n41053091\r\n\r\nANA PAULA BEZERRA SALES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n3676\r\n\r\n41381410\r\n\r\nKÊNIA REGINA A. NAZÁRIO HILÁRIO HENRIQUE\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n3677\r\n\r\n41358825\r\n\r\nJOSEMI SANTOS ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n3678\r\n\r\n41679903\r\n\r\nTHIAGO LEANDRO DE MORAES FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n3679\r\n\r\n41382979\r\n\r\nLAINE CORREA COSTA MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1988\r\n\r\n3680\r\n\r\n41125636\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA CORTE REAL\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1989\r\n\r\n3681\r\n\r\n41290052\r\n\r\nGLÓRIA MARIA DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1956\r\n\r\n3682\r\n\r\n41165154\r\n\r\nDANIELA DA SILVA AMAZONAS RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n3683\r\n\r\n41159166\r\n\r\nDAIANA LOPES NUNES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n3684\r\n\r\n41666799\r\n\r\nTATIANA PEREIRA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n3685\r\n\r\n41229338\r\n\r\nESTEBAN CIPRIANO COSTA LÓPEZ\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n3686\r\n\r\n41288252\r\n\r\nGLAUCIELE DOS SANTOS QUINTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1987\r\n\r\n3687\r\n\r\n41383080\r\n\r\nLAÍS ARIOZA CAETANO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1988\r\n\r\n3688\r\n\r\n41588788\r\n\r\nRHUAN BARBIERI VALENTE\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1988\r\n\r\n3689\r\n\r\n41270569\r\n\r\nFREDERICCO BOYD HILDEBRANDT KLEIN\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1989\r\n\r\n3690\r\n\r\n41595598\r\n\r\nROBERTA FRAZAO MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/1974\r\n\r\n3691\r\n\r\n41609354\r\n\r\nROGERIO DOMINGOS DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/01/1977\r\n\r\n3692\r\n\r\n41389937\r\n\r\nLEANDRO REIS HOHLEUWERGER\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n3693\r\n\r\n41376013\r\n\r\nKARLA CONCEIÇAO DE SOUSA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n06/12/1988\r\n\r\n3694\r\n\r\n41729359\r\n\r\nYURI TAVARES ROMER DE BENDERSKY\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\n3695\r\n\r\n41403806\r\n\r\nLILIAN ODETE GONÇALVES FERRO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1990\r\n\r\n3696\r\n\r\n41439369\r\n\r\nMARA LÚCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1958\r\n\r\n3697\r\n\r\n41231242\r\n\r\nEVALDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1966\r\n\r\n3698\r\n\r\n41575939\r\n\r\nREGINA CÉLI DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/02/1968\r\n\r\n3699\r\n\r\n41524646\r\n\r\nNELSON AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1977\r\n\r\n3700\r\n\r\n41243116\r\n\r\nFÁBIO SILVEIRA MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n3701\r\n\r\n41271033\r\n\r\nGABRIEL ASSIS PADILHA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n3702\r\n\r\n41664882\r\n\r\nTASSO FELIPE FRANCISCO ARAUJO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n3703\r\n\r\n41254590\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE MATOS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n3704\r\n\r\n41406730\r\n\r\nLIVIA SANTANA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n3705\r\n\r\n41301864\r\n\r\nHILDA ESCOBAR CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1973\r\n\r\n3706\r\n\r\n41215789\r\n\r\nELISABETE DA ROCHA TINOCO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1973\r\n\r\n3707\r\n\r\n41528974\r\n\r\nNOEMI FERNANDA RAMOS DE CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1974\r\n\r\n3708\r\n\r\n41016823\r\n\r\nALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1974\r\n\r\n3709\r\n\r\n41420981\r\n\r\nLUCIENE ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n3710\r\n\r\n41027160\r\n\r\nALEXANDRE PINTO RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n3711\r\n\r\n41296911\r\n\r\nHELCIO RICARDO PUJOL\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n3712\r\n\r\n41707364\r\n\r\nVINICIUS DA CRUZ XIMENES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n3713\r\n\r\n41536028\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n3714\r\n\r\n41285639\r\n\r\nGISELLE JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n3715\r\n\r\n41655807\r\n\r\nSUELEN MELO DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n3716\r\n\r\n41056523\r\n\r\nANA PAULA PIO DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n3717\r\n\r\n41334523\r\n\r\nJHONATAS ATAIDE DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1990\r\n\r\n3718\r\n\r\n41667585\r\n\r\nTATIANE CORREIA FEITAL\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1990\r\n\r\n3719\r\n\r\n41612079\r\n\r\nRONALDO COELHO ALBERNAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13/01/1953\r\n\r\n3720\r\n\r\n41586536\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n19/01/1986\r\n\r\n3721\r\n\r\n41318463\r\n\r\nJACQUELINE DA CUNHA ACIOLE DE MELO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\n3722\r\n\r\n41462823\r\n\r\nMARCOS BRUNO PEREIRA DE SOUTO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13/12/1987\r\n\r\n3723\r\n\r\n41602529\r\n\r\nRODRIGO CESAR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n3724\r\n\r\n41343482\r\n\r\nJONATAS SCHARF BEIRÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n01/03/1990\r\n\r\n3725\r\n\r\n41555837\r\n\r\nPRISCILA LUIMAR DOS REIS ROQUE\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n3726\r\n\r\n41533222\r\n\r\nPALLOMA BARBOZA PORTO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n3727\r\n\r\n41430081\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1961\r\n\r\n3728\r\n\r\n41464157\r\n\r\nMARCOS LEOPOLDO COSTA DAS CHAGAS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n31/08/1968\r\n\r\n3729\r\n\r\n41699744\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA CHAGAS SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1970\r\n\r\n3730\r\n\r\n41536429\r\n\r\nPATRÍCIA DE ARAÚJO AMORIM\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n3731\r\n\r\n41632704\r\n\r\nSANDRA REGINA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n3732\r\n\r\n41573220\r\n\r\nRAQUEL GOMES FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/1974\r\n\r\n3733\r\n\r\n41036391\r\n\r\nALLAN CANDIDO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n3734\r\n\r\n41666854\r\n\r\nTATIANA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\n3735\r\n\r\n41119156\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REZENDE DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n3736\r\n\r\n41540342\r\n\r\nPATRICK OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n3737\r\n\r\n41135022\r\n\r\nCHYNTIA SUELLEN BARBOSA MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n3738\r\n\r\n41332873\r\n\r\nJÉSSICA DOS REIS DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1989\r\n\r\n3739\r\n\r\n41490181\r\n\r\nMARIO SOLEDADE LINHARES NETTO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1989\r\n\r\n3740\r\n\r\n41310609\r\n\r\nISABEL CRISTINA FIGUEIREDO MEIRELES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1964\r\n\r\n3741\r\n\r\n41063400\r\n\r\nANDRÉ BURITI DE BARROS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1968\r\n\r\n3742\r\n\r\n41615160\r\n\r\nROSANA DIAS DE ANDRADE DE SOUSA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1968\r\n\r\n3743\r\n\r\n41229132\r\n\r\nESLEY CERQUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1972\r\n\r\n3744\r\n\r\n41273560\r\n\r\nGABRIELA DOMINGOS VIDAL\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n3745\r\n\r\n41586305\r\n\r\nRENATO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n3746\r\n\r\n41178781\r\n\r\nDEBORAH SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n3747\r\n\r\n41535840\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1971\r\n\r\n3748\r\n\r\n41567750\r\n\r\nRAFFAEL PEREIRA LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n3749\r\n\r\n41365970\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n3750\r\n\r\n41175597\r\n\r\nDAYANE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n3751\r\n\r\n41584709\r\n\r\nRENATA RAMOS MOURÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n3752\r\n\r\n41307556\r\n\r\nINGRID BASTOS RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n3753\r\n\r\n41309760\r\n\r\nIRIS MARCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1963\r\n\r\n3754\r\n\r\n41391233\r\n\r\nLEIDA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n3755\r\n\r\n41004298\r\n\r\nADRIANA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1973\r\n\r\n3756\r\n\r\n41546400\r\n\r\nPAULO ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1974\r\n\r\n3757\r\n\r\n41500903\r\n\r\nMERILIN DA TRINDADE JORDINO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n3758\r\n\r\n41430597\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n3759\r\n\r\n41215546\r\n\r\nELISA HELENA AGRICULA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n3760\r\n\r\n41168015\r\n\r\nDANIELE MARIETA SANTOS MOURA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n3761\r\n\r\n41596475\r\n\r\nROBERTA SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n3762\r\n\r\n41115473\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SARMENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n3763\r\n\r\n41204597\r\n\r\nEDUARDO ROMEU NUNES RAMOS CHAVES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n3764\r\n\r\n41226325\r\n\r\nÉRICA LIMA DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1987\r\n\r\n3765\r\n\r\n41681910\r\n\r\nTHIAGO ROGÉRIO HERÉDIA CORRÊA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n3766\r\n\r\n41159221\r\n\r\nDAIANA MAYARA SILVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n3767\r\n\r\n41507727\r\n\r\nMILLAINE OLIVIERI DA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n3768\r\n\r\n41125387\r\n\r\nCAROLINA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\n3769\r\n\r\n41015296\r\n\r\nALESSA BENTO SIAS PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1989\r\n\r\n3770\r\n\r\n41106307\r\n\r\nCAMILA DIAS PANTOJA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n3771\r\n\r\n41352185\r\n\r\nJOSE CARLOS SANTOS COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/02/1959\r\n\r\n3772\r\n\r\n41597200\r\n\r\nROBERTO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/02/1974\r\n\r\n3773\r\n\r\n41468618\r\n\r\nMARGARETH PAIVA MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n3774\r\n\r\n41034205\r\n\r\nALINE MOREIRA BARCELOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1979\r\n\r\n3775\r\n\r\n41016940\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA SANT ANNA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n3776\r\n\r\n41271227\r\n\r\nGABRIEL CORREIA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n3777\r\n\r\n41061270\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE LIMA DOS REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\n3778\r\n\r\n41254140\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\n3779\r\n\r\n41388192\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES PASSOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n3780\r\n\r\n41615755\r\n\r\nROSANA PAIVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1963\r\n\r\n3781\r\n\r\n41212200\r\n\r\nELIANE DUARTE BARCELOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1963\r\n\r\n3782\r\n\r\n41050480\r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1967\r\n\r\n3783\r\n\r\n41115096\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOMBARDI MORRIELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1968\r\n\r\n3784\r\n\r\n41210342\r\n\r\nELIALDO DOS SANTOS REVELLES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1969\r\n\r\n3785\r\n\r\n41627654\r\n\r\nSABRINA PIMENTEL MEDELLA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1971\r\n\r\n3786\r\n\r\n41498684\r\n\r\nMAX JORGE DA ROCHA NETTO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1974\r\n\r\n3787\r\n\r\n41072036\r\n\r\nANDREIA COSTA MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\n3788\r\n\r\n41498775\r\n\r\nMAX SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n29/10/1975\r\n\r\n3789\r\n\r\n41658006\r\n\r\nSULEY DONADONI MACHADO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n3790\r\n\r\n41153322\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n3791\r\n\r\n41709075\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES SALVADOR\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n3792\r\n\r\n41486300\r\n\r\nMARILANES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n3793\r\n\r\n41662897\r\n\r\nTANARA PIO PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n31/07/1989\r\n\r\n3794\r\n\r\n41373346\r\n\r\nJUSSARA CAMARA DE SOUZA GAVINO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1961\r\n\r\n3795\r\n\r\n41051367\r\n\r\nANA MARGARIDA DE BARROS ABOUMRAD\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1961\r\n\r\n3796\r\n\r\n41422140\r\n\r\nLUCILEILA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1961\r\n\r\n3797\r\n\r\n41617790\r\n\r\nROSANGELA ELIAS DA SILAVA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1964\r\n\r\n3798\r\n\r\n41551625\r\n\r\nPENHA CRISTINA DE AMORIM VARETA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1964\r\n\r\n3799\r\n\r\n41478570\r\n\r\nMARIA HELENA SOARES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1968\r\n\r\n3800\r\n\r\n41257425\r\n\r\nFERNANDO BONAVITA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1976\r\n\r\n3801\r\n\r\n41056912\r\n\r\nANA PAULA SANTOS GALDINO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1977\r\n\r\n3802\r\n\r\n41396541\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n3803\r\n\r\n41691540\r\n\r\nVALERIA REIS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n3804\r\n\r\n41676987\r\n\r\nTHIAGO BOURGUIGNON DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n3805\r\n\r\n41708630\r\n\r\nVINICIUS MESQUITA IAMIM\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n3806\r\n\r\n41656861\r\n\r\nSUELLEN BRITO CINTRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n3807\r\n\r\n41360881\r\n\r\nJOSINETE FARIA ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1982\r\n\r\n3808\r\n\r\n41657210\r\n\r\nSUELLEN KELLY DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n3809\r\n\r\n41387758\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA RAIMUNDO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n3810\r\n\r\n41235053\r\n\r\nFABIANA DO NASCIMENTO MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n3811\r\n\r\n41488551\r\n\r\nMARINA MERÇON SERRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n3812\r\n\r\n41104529\r\n\r\nCAIO ALEXANDRE BAZZAN MORENO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n3813\r\n\r\n41108729\r\n\r\nCAMILLA MEIRELES DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\n3814\r\n\r\n41234206\r\n\r\nFABIANA BARBARA GARCIA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1987\r\n\r\n3815\r\n\r\n41659000\r\n\r\nSUZANA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1988\r\n\r\n3816\r\n\r\n41126422\r\n\r\nCAROLINE DA CONCEIÇÃO CLEMENTE MEDEIROS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1988\r\n\r\n3817\r\n\r\n41366986\r\n\r\nJULIANA JESUS SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1989\r\n\r\n3818\r\n\r\n41715440\r\n\r\nVLADIMIR CYPRIANO COSTA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1989\r\n\r\n3819\r\n\r\n41192741\r\n\r\nDONHAVAM DORNNELLES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\n3820\r\n\r\n41121412\r\n\r\nCARLOS JOSÉ BRAGA GUIMARÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n08/02/1964\r\n\r\n3821\r\n\r\n41572690\r\n\r\nRAQUEL DE CASTRO LANGENBACH\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n3822\r\n\r\n41187496\r\n\r\nDIEGO MENGUE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n3823\r\n\r\n41107658\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO RUBACK\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n3824\r\n\r\n41373887\r\n\r\nKAIO MARCELLUS SOUZA MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1988\r\n\r\n3825\r\n\r\n41282584\r\n\r\nGILSON THOMAZ PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n3826\r\n\r\n41081633\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LYRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1961\r\n\r\n3827\r\n\r\n41612110\r\n\r\nRONALDO CULMANT PINHEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10/11/1966\r\n\r\n3828\r\n\r\n41128984\r\n\r\nCATIA CILENE DOS SANTOS TENÓRIO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/1970\r\n\r\n3829\r\n\r\n41382670\r\n\r\nLAERCIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n3830\r\n\r\n41153188\r\n\r\nCRISTIANE DRUMMOND CANDIDO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n3831\r\n\r\n41021570\r\n\r\nALEX PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n3832\r\n\r\n41431413\r\n\r\nLUIZ FELIPE V.A. VITORINO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n3833\r\n\r\n41195845\r\n\r\nEDGAR DO NASCIMENTO ALEXANDRE\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n3834\r\n\r\n41449260\r\n\r\nMÁRCIA ALINE PINTO LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n3835\r\n\r\n41011060\r\n\r\nALAN CARLOS FRANCISCO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n3836\r\n\r\n41581745\r\n\r\nRENATA DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n3837\r\n\r\n41536788\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n3838\r\n\r\n41685290\r\n\r\nTIAGO SOARES COUTINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n3839\r\n\r\n41563664\r\n\r\nRAFAEL LUIZ SANTOS SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n3840\r\n\r\n41252350\r\n\r\nFERNANDA BORGES BARBOZA NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n3841\r\n\r\n41579702\r\n\r\nRENAN FANELLI DA SILVA ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15/11/1989\r\n\r\n3842\r\n\r\n41273029\r\n\r\nGABRIELA ALVES DE MATOS \r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/1990\r\n\r\n3843\r\n\r\n41663968\r\n\r\nTÂNIA PORTES MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/07/1964\r\n\r\n3844\r\n\r\n41599695\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1970\r\n\r\n3845\r\n\r\n41324438\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS TOBIAS LUCIANO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n3846\r\n\r\n41474023\r\n\r\nMARIA DAS DORES ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n3847\r\n\r\n41155689\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1975\r\n\r\n3848\r\n\r\n41071380\r\n\r\nANDREA SANTANA TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n3849\r\n\r\n41053807\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/07/1977\r\n\r\n3850\r\n\r\n41379191\r\n\r\nKEILA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n3851\r\n\r\n41165373\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n3852\r\n\r\n41202242\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n3853\r\n\r\n41540846\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n3854\r\n\r\n41126290\r\n\r\nCAROLINE BARRETO DE CARVALHO MATOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n3855\r\n\r\n41681156\r\n\r\nTHIAGO PEIXOTO PINHEIRO TAVARES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n3856\r\n\r\n41718490\r\n\r\nWALLACE CRISTIANO GOMES SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n3857\r\n\r\n41442162\r\n\r\nMARCELLE LOPES RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n3858\r\n\r\n41011692\r\n\r\nALAN HENRIQUE ABEL AFONSO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1986\r\n\r\n3859\r\n\r\n41681363\r\n\r\nTHIAGO PINTO DA CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1989\r\n\r\n3860\r\n\r\n41608374\r\n\r\nROGER COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1989\r\n\r\n3861\r\n\r\n41182097\r\n\r\nDENISE ESCALEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\n3862\r\n\r\n41584849\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DOS ANJOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n3863\r\n\r\n41218778\r\n\r\nELIZABETE DE SIQUEIRA GREY\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n3864\r\n\r\n41162440\r\n\r\nDANIEL DE ABREU\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n3865\r\n\r\n41212375\r\n\r\nELIANE GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n3866\r\n\r\n41113531\r\n\r\nCARLA TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n3867\r\n\r\n41342775\r\n\r\nJONAS DA SILVA SIMÕES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n3868\r\n\r\n41302820\r\n\r\nHUGO ALEJANDRO SANTOS LIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1988\r\n\r\n3869\r\n\r\n41126823\r\n\r\nCAROLINE FERNANDES RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1990\r\n\r\n3870\r\n\r\n41591581\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO ALÔ\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1990\r\n\r\n3871\r\n\r\n41035684\r\n\r\nALINE SUNDIN DOS SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1978\r\n\r\n3872\r\n\r\n41665370\r\n\r\nTATIANA CESAR DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n3873\r\n\r\n41158605\r\n\r\nCYNTIA DE AQUINO B DE O M RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n02/08/1986\r\n\r\n3874\r\n\r\n41014875\r\n\r\nALDETE DE CARVALHO BRANDÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n01/07/1953\r\n\r\n3875\r\n\r\n41518154\r\n\r\nNANCI DE ALMEIDA SEGUNDO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n20/03/1972\r\n\r\n3876\r\n\r\n41000177\r\n\r\nABLAIR DE CARVALHO DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\n3877\r\n\r\n41528639\r\n\r\nNIVIA ALVES SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n3878\r\n\r\n41230171\r\n\r\nETIENE LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n3879\r\n\r\n41130218\r\n\r\nCECÍLIA T. DE OLIVEIRA RIES COELHO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n3880\r\n\r\n41138448\r\n\r\nCLARISSA DOS SANTOS BASILIO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\n3881\r\n\r\n41094585\r\n\r\nBIANCA SABRINA DO NASCIMENTO GRAÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14/07/1987\r\n\r\n3882\r\n\r\n41436850\r\n\r\nMAIARA ELEUTÉRIO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n3883\r\n\r\n41439758\r\n\r\nMARCEL SILVEIRA TOSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12/09/1989\r\n\r\n3884\r\n\r\n41251022\r\n\r\nFELIPE VALENTE NUNES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n01/04/1990\r\n\r\n3885\r\n\r\n41546617\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n18/06/1990\r\n\r\n3886\r\n\r\n41465770\r\n\r\nMARCOS THADEU CORDEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n30/07/1956\r\n\r\n3887\r\n\r\n41286899\r\n\r\nGLACIMAR TRINDADE MOURÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13/08/1963\r\n\r\n3888\r\n\r\n41080859\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n3889\r\n\r\n41072530\r\n\r\nANDRÉIA FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1970\r\n\r\n3890\r\n\r\n41501737\r\n\r\nMICHEL DA MOTTA MUNIZ PINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n3891\r\n\r\n41399682\r\n\r\nLETICIA APARECIDA JACINTO MAIMPUTO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1976\r\n\r\n3892\r\n\r\n41167606\r\n\r\nDANIELE FERNANDES PREDES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n3893\r\n\r\n41557639\r\n\r\nPRISCILLA DE RAMOS BARROZO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n3894\r\n\r\n41170010\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n3895\r\n\r\n41065123\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MATOS DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n3896\r\n\r\n41429467\r\n\r\nLUIZ CESAR DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1984\r\n\r\n3897\r\n\r\n41177363\r\n\r\nDÉBORA FERREIRA DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n3898\r\n\r\n41629778\r\n\r\nSAMUEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n29/10/1987\r\n\r\n3899\r\n\r\n41635055\r\n\r\nSAYONARA IEMÃ DE CASTRO GAYOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n3900\r\n\r\n41242422\r\n\r\nFABIO PINTO ALMAGRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1974\r\n\r\n3901\r\n\r\n41347578\r\n\r\nJORGE LUIZ CAVALINI DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n3902\r\n\r\n41458157\r\n\r\nMÁRCIO QUINTANILHA ARANHA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1985\r\n\r\n3903\r\n\r\n41391324\r\n\r\nLEIDIANE CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1986\r\n\r\n3904\r\n\r\n41170587\r\n\r\nDANIELLE GOMES HENRIQUES\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1989\r\n\r\n3905\r\n\r\n41129794\r\n\r\nCÁTIA TORRES DE ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1969\r\n\r\n3906\r\n\r\n41584758\r\n\r\nRENATA RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n3907\r\n\r\n41183697\r\n\r\nDESIREÉ LUISE VICENTE VILA VERDE SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1989\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41463529\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE MEDEIROS ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n16/04/1991\r\n\r\n2\r\n\r\n41239691\r\n\r\nFÁBIO DE ALMEIDA CAMPANHA\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/12/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n41264673\r\n\r\nFLAVIO ARAQUITÃ LEITE TOUTOUNDJI\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n41219242\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA REBELLO BELLETTI\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n07/10/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n41163080\r\n\r\nDANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n41535851\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA DE ARAÚJO GALVÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n16/10/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n41125685\r\n\r\nCAROLINA PORTUGAL FERRADEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n41459101\r\n\r\nMARCO ANDRÉ SIEGEL\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n12/08/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n41590230\r\n\r\nRICARDO FÉLIX FITTIPALDI VICECONTI\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n20/06/1954\r\n\r\n10\r\n\r\n41021387\r\n\r\nALEX MELO RABELO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n41233214\r\n\r\nEVERTON MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n41182280\r\n\r\nDENISE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n41552642\r\n\r\nPHILLIP MIGUEL DOS PASSOS\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n08/02/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n41651127\r\n\r\nSOLANGE EUFRÁSIO VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n41341047\r\n\r\nJOELMA DOS ANJOS CASSIMIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/01/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n41144837\r\n\r\nCLAUDIO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n41377558\r\n\r\nKATIA DA ROSA ATOUGUIA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n41709002\r\n\r\nVINÍCIUS RIBEIRO FREIDMAN\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n19/11/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n41437427\r\n\r\nMAÍLA MARQUES CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n20\r\n\r\n41394556\r\n\r\nLEONARDO DA CONCEIÇÃO DELGADO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n41687055\r\n\r\nULISSES CALDEIRA ALENCAR DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n41583109\r\n\r\nRENATA FREIRE FARIA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n29/11/1970\r\n\r\n23\r\n\r\n41255052\r\n\r\nFERNANDA KIMUS SOARES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n02/04/1975\r\n\r\n24\r\n\r\n41465319\r\n\r\nMARCOS ROBERTO CARUSO CORREA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1972\r\n\r\n25\r\n\r\n41646338\r\n\r\nSILVIO DA COSTA DOMINGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16/09/1961\r\n\r\n26\r\n\r\n41202175\r\n\r\nEDUARDO BRUNO JUHASZ PASSOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n04/02/1990\r\n\r\n27\r\n\r\n41110323\r\n\r\nCARLA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n41024558\r\n\r\nALEXANDRE DA NOVA EIRAS LEAO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n41604230\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1973\r\n\r\n30\r\n\r\n41183041\r\n\r\nDENISE TORRES DE MELO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1964\r\n\r\n31\r\n\r\n41482895\r\n\r\nMARIA VERONICA C. DA SILVA F. P DE MELO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n32\r\n\r\n41177211\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n41262962\r\n\r\nFLAVIA GIMENES DE SANT'ANNA CORRÊA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n34\r\n\r\n41569885\r\n\r\nRAPHAEL DE ABREU DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\n35\r\n\r\n41646715\r\n\r\nSILVIO VERLY SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n41381495\r\n\r\nKENYA OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\n37\r\n\r\n41423969\r\n\r\nLUCY GUILHON MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1958\r\n\r\n38\r\n\r\n41582579\r\n\r\nRENATA DIAS REZENDE\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n41463311\r\n\r\nMARCOS DERLI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n41579957\r\n\r\nRENAN MARTINS LOUREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n41\r\n\r\n41152214\r\n\r\nCRISTIANE DA PENHA PASCOAL BRAGA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1970\r\n\r\n42\r\n\r\n41420889\r\n\r\nLUCIELE RODRIGUES SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n43\r\n\r\n41240772\r\n\r\nFÁBIO GRANITO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1990\r\n\r\n44\r\n\r\n41270727\r\n\r\nFREDERICO GOMES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/06/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n41326599\r\n\r\nJAQUELINE GUERRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\n46\r\n\r\n41434116\r\n\r\nLUIZ VINÍCIUS DA COSTA CHAVES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/1978\r\n\r\n47\r\n\r\n41126938\r\n\r\nCAROLINE GUERRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n41664729\r\n\r\nTÁSSIA DA ROCHA ROSA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\nListagem de pontuação dos deficientes conforme previsto no artigo 11º da Lei Estadual 2.298/94\r\n\r\nBARRA MANSA (DEFICIENTE)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41710028\r\n\r\nVITOR CESAR MATHIAS DE MENEZES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\nCOM. LEVY GASPARIAN (DEFICIENTE)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41608090\r\n\r\nRODRIGO VENTURA DA CUNHA COURA\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n26/02/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n41120006\r\n\r\nCARLOS GIL GONÇALVES SANT ANNA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n41649224\r\n\r\nSIMONE MOURÃO SALGADO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/05/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n41136610\r\n\r\nCINTIA DA SILVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI) - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41595768\r\n\r\nROBERTA JULLIE HONORIO PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n41093167\r\n\r\nBIANCA ANGÉLICA DAMASCENO CORRÊA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n41098839\r\n\r\nBRUNO CAMPOS TOLEDO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n41501142\r\n\r\nMICAELA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n41059056\r\n\r\nANDERSON BOTELHO HONORATO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n41431334\r\n\r\nLUIZ FELIPE PINTO FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n41646480\r\n\r\nSILVIO LEONALDO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\nRESENDE (DEFICIENTE)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41337354\r\n\r\nJOÃO GUILHERME LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO (DEFICIENTE)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nInformática\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n60 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n41209303\r\n\r\nELCIO SANTOS DE JESUS\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n06/11/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n41544645\r\n\r\nPAULO GUILHERME DE SOUSA VENDRAMI\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n41270843\r\n\r\nFREDSON BENTO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n41065391\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n26/08/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n41294008\r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n41612821\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n10/02/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n41717126\r\n\r\nWAGNER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n41398343\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n41683141\r\n\r\nTHOMAS ARAGÃO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n41257747\r\n\r\nFERNANDO CORREIA GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n29/01/1963\r\n\r\n11\r\n\r\n41254280\r\n\r\nFERNANDA DUARTE MARTINEZ BLANCO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n41057450\r\n\r\nANA PRISCILLA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n41717280\r\n\r\nWAGNER XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n41462793\r\n\r\nMARCOS BRANDÃO PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n24/08/1949\r\n\r\n15\r\n\r\n41489324\r\n\r\nMARIO CESAR MARINS PEÇANHA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10/02/1968\r\n\r\n16\r\n\r\n41542533\r\n\r\nPAULO BONICK ALMEIDA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n41467110\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n41559120\r\n\r\nRACHEL MARCOLINO SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n19\r\n\r\n41378850\r\n\r\nKATIA VERONICA MARTINS PIRES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n41716626\r\n\r\nWAGNER LINHARES DE JESUS\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1968\r\n\r\n21\r\n\r\n41190598\r\n\r\nDIOGO FERREIRA LARANJEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n41103112\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n41388192\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES PASSOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n24\r\n\r\n41635055\r\n\r\nSAYONARA IEMÃ DE CASTRO GAYOSO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado nos D.O.s de 08/05/08 e 09/05/08.\r\n\r\nId: 530509"
                        ]
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                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
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                        ],
                        "530471": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 001/2008/ SEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 23 de 09 de janeiro de 2008, comunica aos interessados a realização da Sessão Pública para divulgação do resultado dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação da Concorrência Nacional nº 011/2008/SEOBRAS, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, em 13 de maio de 2008, às 16 horas, no Auditório do CAERJ, situado a Rua México 125, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados, através de mensagem fac-símile (fax).\r\n\r\nId: 530471"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Assessoria de Licitações torna pública que fará realizar as licitações abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.583/2008\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 05/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Obras de Restauração, Recapeamento e Implantação dos Acostamentos nas RJ-160/RJ-152, no trecho: Cantagalo - Euclidelândia, compreendendo uma extensão de 16,4km.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 11.996.822,43\r\n\r\nPRAZO: 360 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17/06/2008, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.690/2008\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 15/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Obras na ponte sobre o Canal de Barcaças, na Rodovia RJ-102, no trecho entre o Município de Arraial do Cabo e o Distrito de Monte Alto, junto à Companhia Nacional de Álcalis na Região dos Lagos.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 278.151,37\r\n\r\nPRAZO: 120 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30/05/2008, às 10h30min.\r\n\r\nOs editais para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 (cada), estarão à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 528664. A faturar por empenho"
                            ],
                            "528938": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 074-A/2007 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE DAE e a ICAL - INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 6.700,88 TONELADAS DE CAL VIRGEM GRANULADA 3/6 MM PARA ETA GUANDU (DL).\r\n\r\nPRAZO: 248 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.604.967,10.\r\n\r\nASSINATURA: 28/11/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/765.082/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2007.\r\n\r\nId: 528938. A faturar por empenho"
                            ],
                            "528941": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 012/2007 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica ajustado o presente aditivo para serviços correspondentes a 25% do valor inicialmente contratado, bem como para prorrogação do prazo contratual (PE).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.111.545,25.\r\n\r\nASSINATURA: 20/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.001/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2008.\r\n\r\nId: 528941. A faturar por empenho"
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                            "528943": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 017/2008 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NOVA TENCO MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM MOTORES ELÉTRICOS NA FAIXA DE POTÊNCIA DE 40 A 500 CV (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 433.695,00.\r\n\r\nASSINATURA: 05/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/103.964/2007.\r\n\r\nId: 528943. A faturar por empenho"
                            ],
                            "528939": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ICAL - INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ajuste de Contas e Quitação, para pagamento do forneci mento de 1.689,50 toneladas de cal virgem granulada 3/6 mm para ETA do Guandu, durante o período de 25 de setembro a 28 de novembro de 2007, como parte do fornecimento remanescente do objeto do Contrato CEDAE 045/2007 (DF), celebrado com a firma CAL OESTE LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 656.793,13.\r\n\r\nASSINATURA: 03/12/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/765.082/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2007.\r\n\r\nId: 528939. A faturar por empenho"
                            ],
                            "529009": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: obras de pintura da fachada principal na Fundação Casa França-Brasil, localizada no Município do Rio de Janeiro. VALOR:R$ 15.080,82. PRAZO: 30 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.392/2008. DATA: 07/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: obras de demolição e construção da E.E Caio Francisco de Figueiredo, localizada no Município de Maricá. VALOR: R$ 1.852.379,14. PRAZO: 210 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.524/2007. DATA: 28/04/2008.\r\n\r\nId: 529009. A faturar por empenho"
                            ],
                            "527528": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 051/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Mello Júnior Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.050/2007. DATA: 08/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 071/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Amapá Construções e Reformas Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 30.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.176/2007. DATA: 31/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 071/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Amapá Construções e Reformas Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.03.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.176/2007. DATA: 01/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.02.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 13 ao Contrato nº 011/2004. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C.R. Almeida S.A Engenharia de Obras. OBJETO: formalizar a suspensão da contagem do prazo até 31.05.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.626/2007. DATA: 29/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 059/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: formalizar as modfiicações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.775/2007. DATA: 28/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 093/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Darwin Engenharia Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 24.04.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.432/2007. DATA: 23/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 086/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Inconox Industria e Comércio Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.05.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.294/2005. DATA: 29/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 036/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Megalight Projetos e Construções Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.685/2007. DATA: 29/02/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.03.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Adesão ao Contrato nº 042/2004. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: adesão ao contrato. VALOR: R$ 209.897,60. PRAZO: até 13.10.2009. DATA: 14/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2008.\r\n\r\nId: 527528. A faturar por empenho"
                            ],
                            "528956": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna sem efeito o Aviso referente à Licitação por Concorrência - CO Nº 006/2008, cujo objeto é a execução de obras de reforma geral e construção de quadra de esportes coberta no C. E. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, localizado na Rua Gonçalves da Silva, nº 07 - Centro, no município de Bom Jesus do Itabapoana, publicado no Diário Oficial nº 082 - Parte I, de 08 de maio de 2008, página 61.\r\n\r\nId: 528956. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "528736": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/SESEG/2008. Partes: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa CONSTRUTORA CLAUNA LTDA., OBJETO: Prestação de Serviços de Reforma da Carceragem da Delegacia Policial de Teresópolis - 110º DP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será 60 (sessenta ) dias corridos contados a partir da autorização da obra, que será expedida até 10 (dez) dias úteis a partir da assinatura do contrato, no valor de R$ 94.243,94 (noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos). PROCESSO Nº E-09/219/0004/2008.\r\n\r\nId: 528736"
                        ],
                        "528742": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 43/SESEG/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa POLIJOB ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Acréscimo do quantitativo do objeto do Contrato supra, importando em acréscimo financeiro de 16.76% (dezesseis ponto setenta e seis por cento), no valor total de 669.595,70 (seiscentos e sessenta e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e setenta centavos). Processo nº E-09/869/0004/2007.\r\n\r\nId: 528742"
                        ],
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/729/0004/2007 - P.E. Nº 015/2008.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 10:00 horas do dia 23.05.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:45 horas do dia 28.05.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 28.05.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliários, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços), parte integrante do edital. \r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.seguranca.rj.gov.br e dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 528596"
                        ],
                        "528672": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 05/1200/2008. PARTES: Estado, através da SESEG/PCERJ e a empresa CBC COMPANHIA BRASI LEIRA DE CARTUCHOS. OBJETO: Contrato de aquisição de munição. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.708.150,00 (um milhão, setecentos e oito mil cento e cinqüenta reais). PRAZO: O prazo máximo de entrega do material será de 180 (cento e oitenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2008. Processo nº E-09/00390/1704-2007.\r\n\r\nId: 528672"
                        ],
                        "527481": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2008, processo nº E-09/00.113/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 05 de maio de 2008, às 14 horas, com valor estimado R$ 18.396,88 (dezoito mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), tendo por objeto a aquisição de material químico, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital. O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa LABMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço para os lotes 1 e 2 perfazendo um total geral adjudicado de R$ 8.170,00 (oito mil cento e setenta reais).\r\n\r\nId: 527481"
                        ],
                        "527482": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2008, processo nº E-09/00.113/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 05 de maio de 2008, às 14 horas, com valor estimado R$ 18.396,88 (dezoito mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), tendo por objeto a aquisição de material químico, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 09.05.2008 HOMOLOGOU o feito à empresa LABMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA-EPP por ter oferecido o menor preço para os lotes 1 e 2 perfazendo um total geral de R$ 8.170,00 (oito mil cento e setenta reais).\r\n\r\nId: 527482"
                        ],
                        "528616": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INVESTIGADOR \r\n\r\nPOLICIAL DE 3ª CLASSE / 2005\r\n\r\nO Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos alunos que freqüentaram o Curso de Formação Profissional para o cargo de Investigador Policial / 2006, para a Prova de Avaliação Final a ser ministrada no dia 30 de maio de 2008, às 13h, nas dependências da ACADEPOL, devendo os respectivos candidatos alunos chegarem ao local de prova com 1 hora de antecedência.\r\n\r\nId: 528616"
                        ],
                        "528931": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000256/2508/2008. \r\n\r\nFonte: EAC.\r\n\r\nObjeto: Serviço de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva no Hospital Central da Polícia Militar - HCPM.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 576.965,64.\r\n\r\nRealização: 28/05/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000257/2508/2008. \r\n\r\nFonte: 00.\r\n\r\nObjeto: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva com substituição de peças das Bombas de Abastecimento e Tanques de Combustível, instalados em diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 191.000,00.\r\n\r\nRealização: 28/05/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 528931"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "528971": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de reajuste do valor residual do Contrato no 018/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nos 10.192, de 14/02/2001 e 8.666 de 21/06/1993. \r\n\r\nPROCESSO ADM. nº E-21/012.241/2006.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa Maria Natália de Souza Alves.\r\n\r\nOBJETO: Revisão do valor residual do Contrato nº 018/2006 de fornecimento de alimentação preparada nas Cozinhas das Unidades Prisionais da SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 205.705,86 (duzentos e cinco mil setecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) de acréscimo, considerando os índices de jul/2006 a jan/2008 do IGPM/FGV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2008.\r\n\r\nId: 528971"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "528826": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA DIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE comunica aos servidores constantes dos processos relacionados de acordo com o cronograma abaixo que, tendo em vista a nomeação efetuada através do Decreto de 13/12/2006, publicado no Diário Oficial de 14/12/2006, deverão comparecer, munidos da documentação para posse, à Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua México, 128 - 3º andar, Centro, RJ, conforme o que preceitua o art. 14, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979 - Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro. O não comparecimento no prazo estipulado acarretará ato tornando sem efeito a nomeação, conforme o que preceitua o § 2º do referido artigo.\r\n\r\nDocumentos para posse: originais e xerox \r\n\r\n1 retrato 3x4\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCertificado de reservista\r\n\r\nCertificado de Naturalização ou de Igualdade Direitos Políticos (para estrangeiros)\r\n\r\nTitulo de Eleitor e o comprovante de votação da última votação \r\n\r\nCertidão de casamento (quando couber)\r\n\r\nCertidão de nascimento\r\n\r\nCarteira de identidade\r\n\r\nDeclaração de Bens (os formulários deverão ser retirados no Núcleo de Pessoal da Unidade, devendo ser também assinados pelo cônjuge do(a) servidor(a), quando couber).\r\n\r\nDeclaração de freqüência sem conter rasuras (a partir da admissão até a data da posse), assinadas e carimbadas pelo Agente de Pessoal como também pelo Diretor da Unidade, com validade de 10 dias corridos a contar da data de emissão.\r\n\r\nCarteira do Conselho Regional das respectivas profissões, com pagamento da anuidade do ano de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5963/2005\r\n\r\nDIA 26/05/2008, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE - AMBIENTE OPERACIONAL DE REDE DE COMPUTADORES NT OU LINUX\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVIVIAN PINHO BARRA\r\n\r\n8907313\r\n\r\nCENTRAL DE REGULAÇÃO ITAPERUNA\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA - AUTORIZAÇÃO DE EXAMES E INTERNAÇÕES PARA PROTOCOLOS CLÍNICOS\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJOÃO PAULINO DA SILVA PRAZERES\r\n\r\n8908444\r\n\r\nLILIAN RODRIGUES DO CARMO REZENDE\r\n\r\n8908436\r\n\r\nCENTRAL DE REGULAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA - AUTORIZAÇÃO DE EXAMES E INTERNAÇÕES PARA PROTOCOLOS CLÍNICOS\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCLAUDIA E NAVEGA DE CARVALHO\r\n\r\n8908410\r\n\r\nCENTRAL DE REGULAÇÃO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE - AMBIENTE OPERACIONAL DE REDE DE COMPUTADORES NT OU LINUX\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCO ANTONIO D. D. DE CARVALHO\r\n\r\n8907206\r\n\r\nCENTRAL DE REGULAÇÃO VOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA - AUTORIZAÇÃO DE EXAMES E INTERNAÇÕES PARA PROTOCOLOS CLÍNICOS\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALESSANDRA VIEIRA VARGAS\r\n\r\n8906604\r\n\r\nANDREIA DE MORAES RIBEIRO MEIRELLES\r\n\r\n8906521\r\n\r\nCENTRA - RIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA R B MONTENEGRO\r\n\r\n8908857\r\n\r\nRONEY SANTOS BARBOSA\r\n\r\n8908782\r\n\r\nCENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFLÁVIO BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n8908758\r\n\r\nESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA ENFERMEIRA ISABEL DOS SANTOS \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLILIA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n8908667\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA REIS\r\n\r\n8908881\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDARLENE DA SILVA\r\n\r\n8907933\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDENISE MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n8908550\r\n\r\nMÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCELLO BARROS PINHEIRO\r\n\r\n8906869\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8908485\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nINARA CANDIDA DA SILVA\r\n\r\n8908469\r\n\r\nNORMA AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n8907230\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nIVAN ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n8908741\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSANITARISTA - EPIDEMIOLOGIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA ALVES\r\n\r\n8908451\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS - RAIO X \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCELO SOUZA PAIXÃO\r\n\r\n8908519\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nADRIANA JESUS COELHO\r\n\r\n8907669\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MATTOS\r\n\r\n8908618\r\n\r\nNEUZA MOURA\r\n\r\n8908568\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL PEDRO II\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROSANA FERRO DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n8908915\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS\r\n\r\n9157009\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS - RAIO X \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDAVID DA SILVA LIMA\r\n\r\n8908063\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCONCEIÇÃO ADRIANA SALES FONTES\r\n\r\n8907800\r\n\r\nMACIANE RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n890.849-3\r\n\r\nMARIA ALICE ALBUQUERQUE M DE MAGALHÃES\r\n\r\n8907735\r\n\r\nMÉDICO - CARDIOLOGIA \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGUSTAVO BITTAR\r\n\r\n8909038\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n8906547\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nELBERT LUIZ PIRES TAVARES\r\n\r\n8908949\r\n\r\nROSA IMACULADA S DE ABREU\r\n\r\n8906539\r\n\r\nMÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDAYSE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8908865\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCELA MADEIRA DE LIMA\r\n\r\n8907727\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFLAVIA CESAR DE ALCANTARA\r\n\r\n8909368\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVERÔNICA DE A E SILVA\r\n\r\n8909004\r\n\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA COSTA\r\n\r\n8908907\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS OLIMPIO\r\n\r\n8907081\r\n\r\nKEILA RODRIGUES ALVES VILELLA\r\n\r\n8908105\r\n\r\nMARCELO LYRIO NASCIMENTO\r\n\r\n8907016\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMÔNICA DE AQUINO VIEIRA\r\n\r\n8907750\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA - CTI \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS DO NASCIENTO\r\n\r\n8906877\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLIGIA BEATRIZ CHAVES E SCHTRUK\r\n\r\n8908964\r\n\r\nLABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUIS PAULO LOPES VENÂNCIO\r\n\r\n8908923\r\n\r\nDIA 28/05/2008, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUIS EDUARDO TELES DA SILVA\r\n\r\n8908824\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA VAZ\r\n\r\n8908832\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - VIGISUS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRAFAEL LUIZ RODRIGUES GOMES\r\n\r\n8908634\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE SAÚDE - CENTRAL DE REGULAÇÃO\r\n\r\nMÉDICO - NEONATOLOGIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANDRÉA VASCONCELLOS\r\n\r\n8906885\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRÍCIA\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCOS MACHADO DIPPOLITO\r\n\r\n8908246\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÃNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nMÉDICO - GINECOLOGIA\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\nJOSEVANIA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n8666919\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÃNCIA EM SAÚDE - COORDENAÇÃO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\nMARTA VARELLA SERAPIÃO\r\n\r\n8908659\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 528826"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "528894": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Convênio ASJU/SEE nº 24/2006.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Convênio ASJU/SEE nº 194/2006.\r\n\r\nId: 528894"
                        ],
                        "528989": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I/2007\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a orientação jurídica constante no processo nº E-03/3.652/2008, torna sem efeito a convocação dos candidatos classificados do 1º ao 5º lugar na disciplina Enfermagem - Coordenadoria Regional do Médio Paraíba II, para provimento do cargo público de Professor Docente I, no Edital publicado no D.O. de 20/02/2008.\r\n\r\nId: 528989"
                        ],
                        "529042": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Camila Campos dos Santos\r\n\r\n02-Clenilson Coelho Gomes\r\n\r\n03-Evanete Corrêa dos Santos\r\n\r\n04-Gledison Tavares Vieira\r\n\r\n05-Janine da Silva Siqueira\r\n\r\n06-Joana D'arck de Oliveira Martins\r\n\r\n07-José Antonio Beloni da Silva\r\n\r\n08-José Augusto Muce de Souza\r\n\r\n09-Josiane dos Santos Oliveira\r\n\r\n10-Josilane Dutra Rosa\r\n\r\n11-Juliana Barbosa Lopes\r\n\r\n12-Jussara Melo Tavares Alves\r\n\r\n13-Lília Pereira Teixeira\r\n\r\n14-Luciene Barby dos Santos\r\n\r\n15-Lucimar Melo Diniz\r\n\r\n16-Luiz Carlos de Souza Pereira\r\n\r\n17-Mágno Gomes da Silva\r\n\r\n18-Marcelo Rodrigues\r\n\r\n19-Márcia Felizardo Brun\r\n\r\n20-Marcio Lourenço Rodrigues\r\n\r\n21-Maria Alice Dutra Delcambre\r\n\r\n22-Maria Cristina de Souza Machado\r\n\r\n23-Marilucia Alves Silva\r\n\r\n24-Marina Monteiro Dutra\r\n\r\n25-Rafaela de Oliveira Ramos Pereira\r\n\r\n26-Sergio Gluber de Oliveira Silva\r\n\r\n27-Silvia Silva de Oliveira\r\n\r\n28-Toni da Silva Oliveira\r\n\r\n29-Viviane da Silveira\r\n\r\nTURMA: 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alexandro Brêtas Aguiar\r\n\r\n02-Ana Lucia Silva de Almeida\r\n\r\n03-Ana Paula Corrêa da Silveira\r\n\r\n04-Ana Paula Marcon do Couto\r\n\r\n05-Ana Valéria Boniolo Medeiros\r\n\r\n06-Andre Barbosa Campos dos Santos \r\n\r\n07-Bruna Corrêa da Silveira\r\n\r\n08-Carlos Roberto de Souza Gomes\r\n\r\n09-Daiane de Oliveira Freitas\r\n\r\n10-Daniela Barroso Duarte\r\n\r\n11-Denis Pereira de Souza\r\n\r\n12-Diogo de Paula Dutra\r\n\r\n13-Ellen Borges da Silva Purificati\r\n\r\n14-Enes Barbosa dos Santos\r\n\r\n15-Flávia Rodrigues dos Santos\r\n\r\n16-Geisa Maria de Abreu Macedo\r\n\r\n17-Jefferson de Matos Werneck\r\n\r\n18-Jocimar Rodrigues da Silva\r\n\r\n19-Marcelo Julio Ribeiro\r\n\r\n20-Maria Aparecida de Abreu Féres\r\n\r\n21-Pedro Antonio Martins de Souza\r\n\r\n22-Roberta de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n23-Rosinéa Aparecida de Oliveira Guimarães\r\n\r\n24-Tatiana Vieira de Souza\r\n\r\n25-Tatiane Cerqueira da Silva Menezes \r\n\r\n26-Vilma Moura da Silva\r\n\r\n27-Viviane Gonçalves de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Cláudia Souza Nascimento\r\n\r\n02-Angela Maria Ferreira Galvão\r\n\r\n03-Arilson Cardoso\r\n\r\n04-Carlos Henrique Lafaete Alvarenga\r\n\r\n05-Claudio Delatorre Félix \r\n\r\n06-Cristine Almeida Borges\r\n\r\n07-Débora Corrêa Veiga\r\n\r\n08-Deuslíria Pereira de Jesus\r\n\r\n09-Esaú da Silva Teixeira\r\n\r\n10-Geisa Claudia Fernandes Silva\r\n\r\n11-Heloiana Mateini Silveira \r\n\r\n12-Juliana Ribeiro Moreira da Silva \r\n\r\n13-Laura Cecília Borges Nino\r\n\r\n14-Nayla de Moraes Negri\r\n\r\n15-Ricardo Vargas Degli Esposti\r\n\r\n16-Rodrigo dos Santos Bazilio\r\n\r\n17-Tania Regina Vargas Ferreira Rodrigues\r\n\r\n18-Thiago Pimentel de Moraes\r\n\r\n19-Vanete Beloni\r\n\r\n20-Vitor Hugo Teixeira de Aguiar\r\n\r\n21-Wagner Brito Batista\r\n\r\n22-Wallerson Chrisostomo Braga\r\n\r\n23-Wenderson Lacerda da Silva\r\n\r\nTURMA: 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cipriano Vidal Neto\r\n\r\n02-Diogo Valinho Gomes\r\n\r\n03-Elizabeth Maria Furtado\r\n\r\n04-Eloísa Cristina Olanda de Aquino\r\n\r\n05-Enice de Fátima Furtado de Abreu\r\n\r\n06-Erdilene Maria de Lima Soares\r\n\r\n07-Fabrícia Mariana Rocha de Almeida\r\n\r\n08-Fernanda Teixeira de Souza\r\n\r\n09-Henrique Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n10-Ione Alves de Oliveira\r\n\r\n11-Janderson José Beraldo de Abreu\r\n\r\n12-Jeane Guimarães de Souza\r\n\r\n13-João Vicente Neves Sarlo\r\n\r\n14-Josilene Cardoso Ramos\r\n\r\n15-Laíza da Silva Lima de Jesus\r\n\r\n16-Lucinéia Dutra de Sousa Abreu\r\n\r\n17-Manuela Pereira Azeredo\r\n\r\n18-Maria da Graça de Almeida Bonifácio\r\n\r\n19-Ranielly Leite Silva\r\n\r\n20-Sergio de Souza Costa\r\n\r\n21-Thiago Carly de Aguiar Lima\r\n\r\n22-Vanuza Cantarini Provetti\r\n\r\nTURMA: 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Lúcia Magalhães de Moraes Brandão\r\n\r\n02-Ana Paula Gomes Azevedo\r\n\r\n03-Cristiane Maria Alves da Silva\r\n\r\n04-Dayana Carla de Souza Ferreira\r\n\r\n05-Édina de Souza Rosa\r\n\r\n06-Elenice Vilela Ferreira\r\n\r\n07-Érica de Souza Rosa\r\n\r\n08-Estêfano Ribeiro de Souza\r\n\r\n09-Jeandra Callegari Silva\r\n\r\n10-Geisiane Pimentel Frias Rabello\r\n\r\n11-Gesiane Vieira de Aguiar\r\n\r\n12-Lenilda Silveira Muniz\r\n\r\n13-Lidiany Gomes Matieli de Faria\r\n\r\n14-Lucimara Bonzi Barreto\r\n\r\n15-Maria Neide Rosa da Silva\r\n\r\n16-Marieta Cardoso Coelho\r\n\r\n17-Mayara Figueiral Ramos da Silva\r\n\r\n18-Otavio Santana\r\n\r\n19-Paulo Cesar de Souza Carvalho\r\n\r\n20-Pollyanna Nogueira da Silva\r\n\r\n21-Ramon Pimentel de Moraes\r\n\r\n22-Roberta Dutra de Oliveira\r\n\r\n23-Rosangela da Silva\r\n\r\n24-Silvia Mara Amorim de Azevedo\r\n\r\n25-Tamara Venancio da Silva\r\n\r\n26-Tatiane Anselmé Ferreira\r\n\r\n27-Wesley Gilliard Alves Manhães \r\n\r\n28-Cleydiane Fernandes Anastacio\r\n\r\n29-Fabiana Anselmé Ferreira\r\n\r\n30-Josiane da Silva Oliveira\r\n\r\n31-Larri Soares Monteiro\r\n\r\nTURMA: 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Álvaro Francisco da Silva Netto\r\n\r\n02-Bruno Frias Rabello de Freitas\r\n\r\n03-Dayanni de Souza Pádua\r\n\r\n04-Danilo Antonio Amorim Rodrigues\r\n\r\n05-Eduardo dos Anjos\r\n\r\n06-Eidmara Gomes Palmares\r\n\r\n07-Elaine Cristina Duarte de Oliveira\r\n\r\n08-Eliziane Rangel Anselme\r\n\r\n09-Fabio Mendes da Costa\r\n\r\n10-Fernanda dos Reis da Cruz\r\n\r\n11-Flavia de Jesus Roza\r\n\r\n12-Irene Pereira Cardoso\r\n\r\n13-Jaqueline Soares Só\r\n\r\n14-José Luiz Oliveira Moraes\r\n\r\n15-Karla Mendes Silveira\r\n\r\n16-Lívia de Carvalho Silva\r\n\r\n17-Patrícia Maria da Silva\r\n\r\n18-Rafaela do Carmo Moraes\r\n\r\n19-Roberval Santana dos Anjos\r\n\r\n20-Tatiane Assis da Silva\r\n\r\n21-Tiago Silva da Costa\r\n\r\n22-Vagner Santos de Oliveira\r\n\r\n23-Valdemir Marinato Torres\r\n\r\nTURMA: 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Acacia Queiroz Teixeira\r\n\r\n02-Amanda da Silva Araujo\r\n\r\n03-Ana Paula Boleli de Mello\r\n\r\n04-Angelina Gomes Silveira\r\n\r\n05-Douglas Barroso Pereira \r\n\r\n06-Flávia Francisco da Silva\r\n\r\n07-Flavio Corrêa Basil\r\n\r\n08-João Gonçalves Sampaio\r\n\r\n09-Laise Alves da Silva\r\n\r\n10-Lenice Maria do Nascimento Mineiro\r\n\r\n11-Marcos Vinicius Gomes de Jesus\r\n\r\n12-Milene Rodrigues de Rezende\r\n\r\n13-Ricardo Augusto de Abreu Chaves\r\n\r\n14-Ricardo Defanti da Silva\r\n\r\n15-Sanderlucia Magalhães\r\n\r\n16-Simone Barbosa Lugão\r\n\r\n17-Suélen Elias Benevides de Souza\r\n\r\n18-Tatiana Saboia de Oliveira\r\n\r\n19-Thiago da Silva Magalhães\r\n\r\n20-Valmir de Oliveira Cezario\r\n\r\nTURMA: 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex de Melo\r\n\r\n02-Ana Paula de Souza Damasceno\r\n\r\n03-Angélica de Sousa Borges\r\n\r\n04-Bruno Constantino Talyuli\r\n\r\n05-Celilna da Silva Mendonça\r\n\r\n06-Cleber da Silva Aguiar\r\n\r\n07-Denise Dias Boechat\r\n\r\n08-Fábio Rosa\r\n\r\n09-Leilane Quintas Vieira\r\n\r\n10-Líbia de Carvalho Silva\r\n\r\n11-Maria Inez dos Santos\r\n\r\n12-Priscila Sá Tavares\r\n\r\n13-Roberta Bastos de Oliveira\r\n\r\n14-Rodrigo Boechat Oliveira\r\n\r\n15-Saulo Pereira Costa\r\n\r\nTURMA: 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adeilson Andrade Neves\r\n\r\n02-Aléx Gomes da Silva\r\n\r\n03-Alvimara Carvalho Gabri\r\n\r\n04-Ana Lucia Padilha de Abreu\r\n\r\n05-Breno Ramos Torquato\r\n\r\n06-Célia Caetano Dornas Corrêa\r\n\r\n07-Daniel Barroso Pereira\r\n\r\n08-Edpo Estane Moreira\r\n\r\n09-Elias Gomes Corrêa\r\n\r\n10-Elizângela de Oliveira Souza\r\n\r\n11-Erica Corrêa da Silva Lopes\r\n\r\n12-Fabiana Barela de Oliveira\r\n\r\n13-Genilson Guimarães de Souza\r\n\r\n14-Geovane da Silva Barbosa\r\n\r\n15-Jeanne Magalhães de Oliveira\r\n\r\n16-Jennifer Ferreira Arêas\r\n\r\n17-João Victor Cardoso de Abreu\r\n\r\n18-Kétlen da Silva Costa\r\n\r\n19-Laís da Silva Carvalho\r\n\r\n20-Luana da Silva Araujo\r\n\r\n21-Luciana Medina de Souza\r\n\r\n22-Marcelo Barbosa da Rocha\r\n\r\n23-Marcos Vinícius Silva Costa\r\n\r\n24-Maria Patricia Paiva\r\n\r\n25-Marta Araujo dos Santos\r\n\r\n26-Mauricio Faria da Silva\r\n\r\n27-Maysson Azevedo Lacerda\r\n\r\n28-Miriam Capitini Couto\r\n\r\n29-Paulo Ismael Fontes Queles Junior\r\n\r\n30-Rosane Nascimento Carvalho de Azevedo\r\n\r\n31-Simoni de Oliveira Deascanio\r\n\r\n32-Thiago Cesar de Morais\r\n\r\n33-Valdenina Rodrigues de Andrade\r\n\r\n34-Viviane Aride Roéles\r\n\r\n35-Wallace Peris Couto\r\n\r\n36-Washington Luiz de Lima Cerqueira\r\n\r\nTURMA: 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Aparecida Guimarães Pereira\r\n\r\n02-Antonio da Rocha Maximo\r\n\r\n03-Daniel de Moraes Souza\r\n\r\n04-Djalma de Souza Filho\r\n\r\n05-Elielton Henrique Lima Gomes\r\n\r\n06-Érick Ribeiro de Menezes\r\n\r\n07-Gustavo da Silva Lessa\r\n\r\n08-Jeferson Oliveira Chagas\r\n\r\n09-Karine Lima Rodrigues\r\n\r\n10-Munique Geruza Fernandes Brasil\r\n\r\n11-Najara de Fátima Santos Balbino\r\n\r\n12-Oscar de Miranda\r\n\r\n13-Romilda Delatorre de Moraes\r\n\r\n14-Sidinei Martins Albino\r\n\r\n15-Wagner Paula Dutra\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Erika Silva Alves\r\n\r\n02-Gisele Dias de Oliveira\r\n\r\n03-José Victor Teixeira dos Santos\r\n\r\n04-Kéllen Vieira de Araújo\r\n\r\n05-Laylla Cristina Fernandes\r\n\r\n06-Leandro da Silva Rezende\r\n\r\n07-Luciana Rodrigues de Andrade\r\n\r\n08-Manuella Venâncio Medeiros\r\n\r\n09-Marta Elena Figueiredo Silva\r\n\r\n10-Mirely Soares Pires\r\n\r\n11-Mônica Figueiredo Silva\r\n\r\n12-Nara Alves de Freitas\r\n\r\n13-Natália Marinho Ribeiro\r\n\r\n14-Patricia Almeida da Silva\r\n\r\n15-Rafaél Correia Ribeiro\r\n\r\n16-Rafael Silva de Souza\r\n\r\n17-Rodrigo de Souza Cadei\r\n\r\n18-Sandy Karla Pereira da Silva\r\n\r\n19-Saulo Duarte Nunes\r\n\r\n20-Silvana dos Santos Leite\r\n\r\nTURMA: 02 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademir José Cardoso Junior\r\n\r\n02-Avilayana da Silva Souza\r\n\r\n03-Bruno Rodrigues Borges \r\n\r\n04-Damaris Barbosa Lopes\r\n\r\n05-Dhiogo Rezende Laurindo\r\n\r\n06-Eliane Nalim de Oliveira\r\n\r\n07-Elizângela Cunha Conde\r\n\r\n08-Jadson Gomes de Oliveira \r\n\r\n09-Joanice Ribeiro Brandão\r\n\r\n10-Juliana Aparecida dos Santos Morais\r\n\r\n11-Marcelo Canova de Souza\r\n\r\n12-Márcio Canova de Souza\r\n\r\n13-Meire de Jesus Santos\r\n\r\n14-Néviton José Ferreira de Souza\r\n\r\n15-Paulo Vitor Lopes Eustaquio\r\n\r\n16-Rodrigo Silva Setime\r\n\r\n17-Rogerio José de Moura Jordão\r\n\r\n18-Rossini Gomes de Rezende\r\n\r\n19-Samira Pereira Costa \r\n\r\n20-Sandra de Oliveira Guimarães\r\n\r\n21-Sirleia Pires Adão de Souza\r\n\r\n22-Vicente Paulo Manhães de Souza\r\n\r\n23-Wonheld Bernardes Teixeira\r\n\r\n24-Danielle de Souza Pádua\r\n\r\n25-Erick Silva Alves\r\n\r\n26-Paulo Edgar Oliveira Caldas Santos\r\n\r\n27-Vanessa Vieira Coutinho\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Priscinval Matias\r\n\r\n02-Aulus José dos Reis Astolpho\r\n\r\n03-Bruno da Silva Lopes\r\n\r\n04-Claudilane Rangel Pulcherio\r\n\r\n05-Daniele de Melo Degli Esposti\r\n\r\n06-Danielle da Silva Almeida\r\n\r\n07-Eliane Rodrigues Franco\r\n\r\n08-Joana D'arc de Oliveira Lopes\r\n\r\n09-Luciana da Silva Machado\r\n\r\n10-Moniquele Figueiredo Silva\r\n\r\n11-Natalia Azevedo Barbosa\r\n\r\n12-Nilcéa Souza da Silva\r\n\r\n13-Norma Aparecida Fernandes Viana\r\n\r\n14-Patricia de Souza Almeida\r\n\r\n15-Paulo Sérgio de Souza Oliveira\r\n\r\n16-Rosilene Inês de Abreu Domingos\r\n\r\n17-Rosilane Motta da Cruz \r\n\r\n18-Tatiane do Nascimento Caetano\r\n\r\n19-Valviná Lourenço Fernandes Martins\r\n\r\nTURMA: 02 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Aparecida Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Celena Marques de Souza\r\n\r\n03-Conceição de Fátima Maganha\r\n\r\n04-Douglas Barroso Pereira\r\n\r\n05-Érica Correa da Silva Lopes\r\n\r\n06-Gerliane de Fátima Ribeiro Freitas\r\n\r\n07-Hélia Lucia Lima Escudine\r\n\r\n08-Iris Choté Silva\r\n\r\n09-Monique da Silva Moraes\r\n\r\n10-Nilo de Oliveira Canedo Neto\r\n\r\n11-Quelli Cristina Gonçalves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dâmaris Barbosa Lopes\r\n\r\n02-Edson da Silveira Guimarães\r\n\r\n03-Fernando Campos de Oliveira\r\n\r\n04-Henrique Marques Furtado\r\n\r\n05-Jefferson Eliseu\r\n\r\n06-João Carlos Povoa de Sousa\r\n\r\n07-Joaquim Rangel Felício Junior\r\n\r\n08-Marilia de Almeida Gomes\r\n\r\n09-Patrick Gualberto Thomaz\r\n\r\n10-Renan Cristino Pereira\r\n\r\n11-Roseli Reis de Oliveira\r\n\r\n12-Rosiene Alvarenga da Silva\r\n\r\n13-Evandro Alves de Souza\r\n\r\n14-Artur de Miranda Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Callegari Silva\r\n\r\n02-Carla Aparecida Silveira\r\n\r\n03-Erika Silva Alves\r\n\r\n04-Frank Turques Teixeira\r\n\r\n05-Hamilton Borges de Alvarenga Netto\r\n\r\n06-Jaqueline Maximiano Resende\r\n\r\n07-Jeane Batista Almeida\r\n\r\n08-Jhonatha Soares de Souza\r\n\r\n09-João Paulo Padilha de Aquino\r\n\r\n10-Keyre Lima dos Santos\r\n\r\n11-Larissa Aparecida Vieira Macedo\r\n\r\n12-Layza Barcelos Teixeira\r\n\r\n13-Luciana Fernandes Tomelin\r\n\r\n14-Magdiel dos Reis Ferreira\r\n\r\n15-Marcos Vinicius Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Mauricio Silva Assis\r\n\r\n17-Mirely Soares Pires\r\n\r\n18-Natália Batista Ângelo\r\n\r\n19-Patricia Lima Roseira Carvalho\r\n\r\n20-Raquel Carvalho Saboia \r\n\r\n21-Ruan Duarte Rodrigues\r\n\r\n22-Saulo Duarte Nunes\r\n\r\n23-Tatiana Bazani Araújo\r\n\r\n24-Thainara da Silva Alves\r\n\r\n25-Thatiane Ribeiro de Almeida\r\n\r\n26-Fernanda Ferreira da Silva\r\n\r\n27-José Alves Guimarães Junior\r\n\r\n28-Jadson Gomes de Oliveira\r\n\r\n29-Everton de Souza Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan de Souza Farias\r\n\r\n02-Claudilane Rangel Pulcherio\r\n\r\n03-Cleydiane Pereira da Silva de Souza\r\n\r\n04-Crislane Rangel Pulcherio\r\n\r\n05-Cristiane Barbosa da Silva\r\n\r\n06-Dáliton Medeiros Rodrigues\r\n\r\n07-Danielle de Souza Pádua\r\n\r\n08-Jéssica Fernandes de Souza\r\n\r\n09-Jhonatam de Souza Medina\r\n\r\n10-João Paulo de Oliveira Andrade\r\n\r\n11-Jorge Leandro Gonçalves da Silva\r\n\r\n12-Josilene Rodrigues Teixeira\r\n\r\n13-Jozilene Moreira de Souza\r\n\r\n14-Layla Anastácio dos Santos\r\n\r\n15-Leandro Nunes Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n16-Marcela Salles Alvarenga\r\n\r\n17-Matheus Rangel Nunes\r\n\r\n18-Mayara Souza Peres\r\n\r\n19-Moniquele Figueiredo Silva\r\n\r\n20-Raferson de Freitas Benevides\r\n\r\n21-Roberta de Oliveira Pereira\r\n\r\n22-Suéllen Carla Teixeira Ramos\r\n\r\n23-Vanessa Vieira Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Christiano Duarte Gomes\r\n\r\n02-Cristiane Bittencourt de Freitas\r\n\r\n03-Eluana Silva Dias Barbosa\r\n\r\n04-Joana Celma Batista dos reis Barreto\r\n\r\n05-Jociele Ferreira Alves\r\n\r\n06-Jorge Ivan Santana da Silva\r\n\r\n07-José Carlos Ambrósio da Silva\r\n\r\n08-Juan Philipe Pinto dos Santos\r\n\r\n09-Leandro dos Santos\r\n\r\n10-Luiz Sergio Pereira Carvalho Junior\r\n\r\n11-Marcos dos Santos Vidigal Junior\r\n\r\n12-Michelle de Oliveira Resende\r\n\r\n13-Priscila Santos Lacerda\r\n\r\n14-Renan José Nunes de Rezende\r\n\r\n15-Renata Rodrigues dos Santos\r\n\r\n16-Sidney Borges da Silva Junior\r\n\r\n17-Tatiana de Abreu Torquato\r\n\r\n18-Udson André Rodrigues de Almeida\r\n\r\n19-Vanessa Lisbôa Borges\r\n\r\n20-Jhonatan de Oliveira Resende\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriane Lucio\r\n\r\n02-Alisson Nascimento de Mendonça\r\n\r\n03-Bianca Camargo de Souza\r\n\r\n04-Bruno Gomes Torres\r\n\r\n05-Danilo de Almeida Azevedo\r\n\r\n06-Eliziane dos Santos Carvalho\r\n\r\n07-Izaias de Oliveira Borges\r\n\r\n08-Joaber Vieira de Araújo\r\n\r\n09-Julio Cezar Barbosa de Oliveira\r\n\r\n10-Kátia Teixeira Sgró\r\n\r\n11-Margarete de Souza Camargo\r\n\r\n12-Maria Elisabeth da Silva Santos \r\n\r\n13-Mario Luiz Carvalho Vianna\r\n\r\n14-Natalia Machado Pereira\r\n\r\n15-Paulo Sérgio Domingues Caldas\r\n\r\n16-Ricardo Junior de Oliveira Martins\r\n\r\n17-Thales Magalhães Borges\r\n\r\n18-Fernanda Cristina Araújo da Silva\r\n\r\n19-Sergio Monteiro Junior\r\n\r\n20-Willian Tardin Ferreira Teixeira\r\n\r\n21-Luiz Francisco Soares de Souza\r\n\r\n22-Fabiano do Carmo Pena\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dankiely Barbosa de Souza\r\n\r\n02-Eneas Barbosa dos Santos\r\n\r\n03-Erica Batista Salgado\r\n\r\n04-Fernanda Dutra Rosa\r\n\r\n05-Fernanda Rodrigues de Almeida\r\n\r\n06-Flaviana Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Giana Aparecida Pedrosa Raposo\r\n\r\n08-Luciano Ferreira Pereira\r\n\r\n09-Marcela Maria Gonçalves\r\n\r\n10-Matheus Henrique Motta Ribeiro\r\n\r\n11-Quilton de Souza Barbosa\r\n\r\n12-Rodrigo Ricardo\r\n\r\n13-Samara de Souza Cruz\r\n\r\n14-Sandra Freitas Gonçalves\r\n\r\n15-Sandrine Silva Pedrosa\r\n\r\n16-Sheila Oliveira Motta Araújo\r\n\r\n17-Simone de Freitas Gonçalves\r\n\r\n18-Swyanna Freitas Peçanha\r\n\r\n19-Cintia Abreu Capetini Silveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Boechat Leite\r\n\r\n02-Aparecida de Fátima Teixeira de Oliveira\r\n\r\n03-Dulcinéia Nascimento de Almeida\r\n\r\n04-Fabio Junior Barreto Pimenta\r\n\r\n05-Jardel Dutra Araújo\r\n\r\n06-Livia da Costa Muniz\r\n\r\n07-Lorena Boechat Crisostomo\r\n\r\n08-Marilia de Souza da Cunha\r\n\r\n09-Sabrina Bastos de Souza\r\n\r\n10-Suéli Nila de Souza\r\n\r\n11-Thaís Aparecida Gomes de Lisboa\r\n\r\n12-Thiago Morais de Siqueira\r\n\r\n13-Veronica Raposo Campos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Carla Alves de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-João Paulo de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cheuria Mota de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlove de Araujo Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Junior Nunes Locatel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wallace Pontes Dutra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Helena Campos da Silva\r\n\r\n02-Poliana da Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mara de Souza Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernanda de Souza Macedo\r\n\r\n02-Gabriela de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo Gouveia de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luzia Ferreira da Cunha Ornellas\r\n\r\n02-Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Gomes de Paula\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tiago Neves Moreira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Odete Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Felipe de Almeida\r\n\r\n02-Josiana de Souza Cunha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Henrique Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Davi Luís de Carvalho\r\n\r\n02-Jaqueline Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Primo Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Cristina Barbosa Gonçalves\r\n\r\n02-Amanda Ribeiro da Rocha\r\n\r\n03-Bárbara Santana da Silva\r\n\r\n04-Carolina Maria Rosa dos Santos\r\n\r\n05-Cleicilene Vieira Marriel\r\n\r\n06-Douglas Santos da Silva\r\n\r\n07-Ingrid Ferreira dos Reis\r\n\r\n08-Izabel Cristina Rosa da Silva\r\n\r\n09-Jeniffer Corrêa Rufino\r\n\r\n10-Jéssica da Silva Nascimento\r\n\r\n11-Josiane Pacheco Mendes\r\n\r\n12-Liliane de Sá de Jesus\r\n\r\n13-Marcelle dos Santos Calixto\r\n\r\n14-Mariane Nascimento da Silveira\r\n\r\n15-Natália Felizardo Veronezes\r\n\r\n16-Nivea Meireles dos Santos\r\n\r\n17-Rafael da Cunha Ornellas\r\n\r\n18-Rodrigo Yago Vieira de Sales\r\n\r\n19-Rômulo Gonçalves Zamboti\r\n\r\n20-Simone de Andrade\r\n\r\n21-Tábata Alves dos Santos\r\n\r\n22-Thaís Cahem Tavares\r\n\r\n23-Vera Lucia Costa Lacerda\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anna Beatriz Gaudencio Santiago\r\n\r\n02-Bruno Barbosa de Figueiredo\r\n\r\n03-Danilo Cardoso da Silva\r\n\r\n04-Fernanda Gomes Moura\r\n\r\n05-Fernanda Silva Andrade\r\n\r\n06-Filipe Paz Viriato Rangel\r\n\r\n07-Hildevânia Alves da Silva Rodrigues\r\n\r\n08-Jennifer Costa da Silva\r\n\r\n09-Jéssica Rômulo de Paula\r\n\r\n10-Kelly Fortunato Sandinho\r\n\r\n11-Leandro Luciano Silva Monteiro dos Santos\r\n\r\n12-Paulo Víctor de Oliveira Galvanho\r\n\r\n13-Rodrigo Robaina de Souza\r\n\r\n14-Thamires Meirelles Frisso\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adalberto e Silva Santos\r\n\r\n02-Ana Cláudia da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula de Oliveira Gomes\r\n\r\n04-Cristiane dos Santos\r\n\r\n05-Cristina Sarmento da Silva\r\n\r\n06-Danilo da Silva Figueiroa\r\n\r\n07-Diego Ferreira de Oliveira\r\n\r\n08-Elaine Cristina Fernandes da Cunha\r\n\r\n09-Fabiana de Andrade Nascimento\r\n\r\n10-Fernanda Cristina de Andrade Gomes\r\n\r\n11-Giselle dos Santos Simião\r\n\r\n12-Grace Celestino de Souza\r\n\r\n13-Jacquelane Torres da Silva\r\n\r\n14-Lonardo Estevam de Souza Silva\r\n\r\n15-Maiara Paixão Dias\r\n\r\n16-Maicon da Conceição de Souza\r\n\r\n17-Nathan Meireles de Souza\r\n\r\n18-Rafael Curtty\r\n\r\n19-Rafaella Vieira da Silva\r\n\r\n20-Raphael Viana de Azevedo\r\n\r\n21-Renan Luís Montarroyos de Barros\r\n\r\n22-Taína Santos Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Luís Ferreira Valença\r\n\r\n02-Alessandro Felipe Barbosa da Silva \r\n\r\n03-Bruno Gonçalves Vieira\r\n\r\n04-Daniele Gomes Gonçalves\r\n\r\n05-Dionezia Silva\r\n\r\n06-Elisa Maria dos Santos Anjos\r\n\r\n07-Elizia Alves da Silva\r\n\r\n08-Evelyn Leite\r\n\r\n09-Felipe Izidorio Gomes\r\n\r\n10-Filipe Andrade Nascimento\r\n\r\n11-Franklin Daniel de Carvalho Figueiredo\r\n\r\n12-Gabriel de Freitas Santos\r\n\r\n13-Graziele Gonçalves Mendes\r\n\r\n14-Leonardo Oliveira do Espirito Santo\r\n\r\n15-Lourival Xavier Marques\r\n\r\n16-Marcos Aurélio Silva Brilhantino\r\n\r\n17-Priscila de Souza Lemos\r\n\r\n18-Rafaela Maria de Oliveira\r\n\r\n19-Roberto Figueiredo de Araujo\r\n\r\n20-Rubim Justino Machado\r\n\r\n21-Sueli Vieira Rocha\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca Duarte Maciel\r\n\r\n02-Cristiane Modesto de Araujo\r\n\r\n03-Daniel Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\n04-Daniele da Silva Mattos\r\n\r\n05-Débora Soares de Albuquerque Bernardo Costa\r\n\r\n06-Deyse Paiva Lima Carvalho\r\n\r\n07-Diego de Oliveira Pinto\r\n\r\n08-Edna Maria Ribeiro\r\n\r\n09-Edson Gomes de Mesquita\r\n\r\n10-Jaqueline dos Santos Costa\r\n\r\n11-Joyce da Costa Rosa da Silva\r\n\r\n12-Leonardo da Silva Sebastião\r\n\r\n13-Luzimar Martins de Luna\r\n\r\n14-Marcela Marinho Silva\r\n\r\n15-Marcio Alves Sant'Anna\r\n\r\n16-Marcos Paulo Magalhães Oliveira\r\n\r\n17-Matheus Lemes Ribeiro\r\n\r\n18-Nadja Naira da Silva Braga\r\n\r\n19-Solange Souza Lima\r\n\r\n20-Thiago Monteiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cátia Valéria Artur\r\n\r\n02-Cristiane Nogueira do Carmo de Faria\r\n\r\n03-Elizama Viana Machado\r\n\r\n04-Enedina Alves dos Reis Pereira\r\n\r\n05-Gilciane Ferreira da Cruz\r\n\r\n06-Joelma dos Santos da Costa\r\n\r\n07-José Roberto da Silva\r\n\r\n08-Joselene de Souza Cunha\r\n\r\n09-Josiane do Espirito Santo Silva\r\n\r\n10-Lourenço de Souza Rangel Junior\r\n\r\n11-Luciana Cristina do Nascimento Brandão\r\n\r\n12-Lucilene Cardoso da Silva\r\n\r\n13-Ludmir Gomes da Silva\r\n\r\n14-Luís da Conceição dos Santos\r\n\r\n15-Maria das Graças Bispo dos Santos\r\n\r\n16-Maria Ivanete dos Santos Silva\r\n\r\n17-Marindalva Santina Justino Machado\r\n\r\n18-Michael de Souza Sofiste\r\n\r\n19-Monique da Silva Guimarães Oliveira\r\n\r\n20-Rosângela de Lima Souza Franco\r\n\r\n21-Rosemary Vianna Botelho\r\n\r\n22-Rosemere da Silva Felix\r\n\r\n23-Rosilene Santos do Carmo\r\n\r\n24-Sâmia Regina Faria\r\n\r\n25-Suely de Almeida Santos\r\n\r\n26-Thiago Rangel do Nascimento\r\n\r\n27-Tiago de Sousa Vitalina\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Araujo Martinez \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Manoela da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2007\r\n\r\nPÁGINA. 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Cleiton Pereira de Assis\r\n\r\nLeia-se: 04-Clayton Pereira de Assis\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR CARNEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR CARNEIRO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Adelia da Silva de Magalhães\r\n\r\n02-Adriano Francisco Vitorio\r\n\r\n03-Ana Paula Ribeiro Mota\r\n\r\n04-Ana Ruth Rodrigues Campos\r\n\r\n05-Andréa Louvain Dias\r\n\r\n06-Andressa Andrade da Silva\r\n\r\n07-Bruna Marins dos Santos\r\n\r\n08-Camila Balbino da Silva\r\n\r\n09-Camila Santos Henriques\r\n\r\n10-Ciro Manhães da Silva\r\n\r\n11-Daiana Mendes Nogueira\r\n\r\n12-Daiane da Silva Pedro\r\n\r\n13-Daniela Rocha Rezende\r\n\r\n14-Fabiano dos Santos Fernandes\r\n\r\n15-Geovane Alves da Silva Souza\r\n\r\n16-Guilherme Anselmo de Souza Moraes\r\n\r\n17-Hypolito Pinto de Magalhães Neto\r\n\r\n18-Jakeline Florido Monção\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joilce Ribeiro Lemos\r\n\r\n02-Jónatas Ribeiro Gomes\r\n\r\n03-José Francisco Coelho Filho\r\n\r\n04-Julyano de Souza Ludolf\r\n\r\n05-Karinne Rodrigues Medeiros\r\n\r\n06-Láila Sevilha Gomes\r\n\r\n07-Lais dos Reis Silveira\r\n\r\n08-Lays Mendel Miranda\r\n\r\n09-Maíra de Fatima Barbosa Lessa Motta\r\n\r\n10-Margareth Givigier Figueiredo\r\n\r\n11-Monique Palmeira de Oliveira\r\n\r\n12-Renato Gomes Aguiar\r\n\r\n13-Rodrigo Moura Moreira\r\n\r\n14-Rubens Corrêa Dias Filho\r\n\r\n15-Siane Dalto Nogueira\r\n\r\n16-Talícia Gonçalves da Silva\r\n\r\n17-Thagne Grassini Miranda\r\n\r\n18-Thiago Cabral da Silva\r\n\r\n19-William de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex José Fontes de Azevedo\r\n\r\n02-Bruno Beliene Pereira da Silva\r\n\r\n03-Daiane Gomes Caldeira de Carvalho Lopes\r\n\r\n04-Deilson Gandra Gomes\r\n\r\n05-Douglas Ferreira Gouvêa \r\n\r\n06-Franciane da Silva Fernandes Pereira\r\n\r\n07-Greyvison Francisco da Silva Assis\r\n\r\n08-Késia de Almeida Moreth\r\n\r\n09-Lidia Mara Beliene Pereira da Silveira\r\n\r\n10-Nadir Gomes Caldeira\r\n\r\n11-Rafaela Diogo Esterque\r\n\r\n12-Valkyria de Souza Pereira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alderlandia Ribeiro Lima Mendes\r\n\r\n02-Alessandra Cordeiro da Silva\r\n\r\n03-Angela Maria da Rocha Pereira Mesquita\r\n\r\n04-Camila Henriques Nunes\r\n\r\n05-Claudia Rangel de Lima Antunes\r\n\r\n06-Danila da Conceição Furtado Genário\r\n\r\n07-Eliane da Silva Fonte Fernandes\r\n\r\n08-Jenaína Batista da Silva\r\n\r\n09-Jessica de Souza Figueira do Nascimento\r\n\r\n10-Julianna Pereira Gandra\r\n\r\n11-Karlla Pryscilla Gomes Nunes\r\n\r\n12-Lara de Barros Peres Souza\r\n\r\n13-Maísa dos Reis Dias\r\n\r\n14-Marcieli Gomes Barboza\r\n\r\n15-Maria Aparecida Fonseca Peçanha Alves\r\n\r\n16-Maria Larisse Dias Coutinho\r\n\r\n17-Miriam Alves Barbosa Sepulveda\r\n\r\n18-Neliane da Silva Fonte Fernandes\r\n\r\n19-Patricia Estef Magalhães Gandra\r\n\r\n20-Renata Emerique de Souza\r\n\r\n21-Sabrina Barboza de Pires\r\n\r\n22-Saionaria Cordeiro de Souza\r\n\r\n23-Suellen de Paula Silva\r\n\r\n24-Triciria Monteiro Santos\r\n\r\n25-Valquiria Abreu Machado Monção\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR CARNEIRO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danielli de Paula Bazilio\r\n\r\n02-Delcilane Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Emanoel Campos de Souza\r\n\r\n04-Fabricia Firmino Santos\r\n\r\n05-Felipe Rocha de Oliveira\r\n\r\n06-Flavio da Silva Ferreira\r\n\r\n07-Geyson Cabral Coelho da Silva\r\n\r\n08-Jeslei Lima Mesquita\r\n\r\n09-Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\n10-Maria Aparecida Mothé Carvalho\r\n\r\n11-Maria de Lourdes Pinto de Azevedo dos Santos\r\n\r\n12-Marly Patrício Mota\r\n\r\n13-Matheus Campos de Souza\r\n\r\n14-Mauro Cézar Zaquieu Pereira\r\n\r\n15-Ricardo dos Santos Mariano\r\n\r\n16-Ronaldo Lopes de Souza\r\n\r\n17-Wendel Magalhães Afonso\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caio Luiz Peçanha da Silva\r\n\r\n02-Cícero Isidio da Silva\r\n\r\n03-Leonardo Fernandes dos Santos\r\n\r\n04-Márlon da Silva Manhães Coelho\r\n\r\n05-Maycon da Silva Manhães Coelho\r\n\r\n06-Priscila Tavares Dias Alves\r\n\r\n07-Rosana de Souza Silva\r\n\r\n08-Wellington Cabral\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR CARNEIRO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 801/ 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marinete José Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR CARNEIRO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leonardo Alves do Coito Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tiago Campos dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Paula Bazilio\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Rangel\r\n\r\n03-Cenira Maria de Carvalho Martins\r\n\r\n04-Felipe Alves do Coito Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Laura Meréles Clacino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elzamara da Silva Peruzini\r\n\r\n02-Michele Mesquita de Oliveira \r\n\r\n03-Michele Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Paulo Éverton Sanches de Almeida\r\n\r\n05-Thiago da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcione Dias Fernandes\r\n\r\n02-Claudete dos Santos Cruz\r\n\r\n03-Claudio Ricardo dos Santos Cruz Azevedo\r\n\r\n04-Dayana da Costa Oliveira\r\n\r\n05-Daniane da Silva Santos Machado\r\n\r\n06-Eudes Medeiros Ribeiro\r\n\r\n07-Fernando José Cunha Morett\r\n\r\n08-Flaviana Ribeiro Nogueira\r\n\r\n09-Geniffe dos Anjos Domingos\r\n\r\n10-Izabel Helena dos Santos Cruz Azevedo\r\n\r\n11-Juliana Dias Rosa\r\n\r\n12-Karla Fabrícia Morais Gonçalves\r\n\r\n13-Luiz Carlos dos Santos Junior\r\n\r\n14-Marcilene Marques Rodrigues\r\n\r\n15-Marcos Duarte Catarino\r\n\r\n16-Renan dos Santos Catarina\r\n\r\n17-Reomar Domingues dos Santos Filho\r\n\r\n18-Rossana Terra Granado\r\n\r\n19-Sérgio Caldeira Júnior\r\n\r\n20-Tamires Miranda Cabo\r\n\r\n21-Tânia Maria Morett Catarina\r\n\r\n22-Vanderlaine da Silva Vieira \r\n\r\n23-Vinicius da Silva Santos\r\n\r\n24-Wallace Freitas Saraiva\r\n\r\n25-Welinton Amaral Silva de Assiz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Silvestre Machado\r\n\r\n02-André Luiz dos Santos Trindade\r\n\r\n03-Celso Andrade Júnior\r\n\r\n04-Eliana Felicio Pereira\r\n\r\n05-Fabiano de Souza Peres\r\n\r\n06-Girlany Rodrigues Barcelos da Silva\r\n\r\n07-Giselly Damasceno Pinheiro\r\n\r\n08-Inez Basilio Moreira\r\n\r\n09-Josimar Ribeiro Monteiro\r\n\r\n10-Juliana dos Santos Peçanha\r\n\r\n11-Leandra Oliveira Cabo\r\n\r\n12-Lecilene da Conceição Amaral Bitencourt\r\n\r\n13-Luciana Gomes Araujo da Cruz\r\n\r\n14-Margarete Amaral de Alcantara Silveira\r\n\r\n15-Marlene Moraes Silverio Martins\r\n\r\n16-Marlete Machado Taveira\r\n\r\n17-Paulo César Magalhães Arcênio dos Santos\r\n\r\n18-Rafael Cezário Nogueira\r\n\r\n19-Rosinéa Corrêa de Almeida \r\n\r\n20-Valeria Severino Miranda\r\n\r\n21-Vânia Navega Carvalho\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adailton Felicio Mendes\r\n\r\n02-Ana Cleide dos Santos da Silva\r\n\r\n03-Ana Rita Won-Held dos Santos \r\n\r\n04-Angélica Rangel de Moraes\r\n\r\n05-Bruno Henrique de Souza\r\n\r\n06-Dayana da Costa Oliveira\r\n\r\n07-Dayvison da Silva Siqueira\r\n\r\n08-Deyvert Barcelos Teles\r\n\r\n09-Douglas Catarina de Freitas\r\n\r\n10-Eliene Silvério da Silva\r\n\r\n11-Fernando José Cunha Morett\r\n\r\n12-Gilcelio Fernandes Vieira\r\n\r\n13-Greice Kelly da Silva\r\n\r\n14-Joelma Florentina da Silva\r\n\r\n15-Lucas Jairo Dias da Silva\r\n\r\n16-Monique Pereira Barbosa\r\n\r\n17-Paulo Sérgio Nascimento Ribeiro\r\n\r\n18-Ricardo Lopes de Carvalho\r\n\r\n19-Tânia Maria Morett Catarina\r\n\r\n20-Walderson de Freitas Medeiros\r\n\r\n21-Wallace Freitas Saraiva\r\n\r\n22-Washington Luiz Garcia de Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Cecilia de Andrade Felix\r\n\r\n02-Anderson Alves dos Santos\r\n\r\n03-Camila dos Santos Nogueira\r\n\r\n04-Dafne Kelsin Silva de Souza\r\n\r\n05-Edmilson Alves Raimundo\r\n\r\n06-Elder Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Gustavo Saraiva Marassi\r\n\r\n08-Iole Oliveira de Souza\r\n\r\n09-Karina Santos Reis\r\n\r\n10-Lívia Pineschi Ferreira\r\n\r\n11-Marcela Alves da Silva\r\n\r\n12-Paula Fernanda de Carvalho\r\n\r\n13-Vanessa de Oliveira Vicente\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Cottas de Abreu\r\n\r\n02-Camila Mariane Rodrigues de Morais\r\n\r\n03-Camila Marques Cândido\r\n\r\n04-Camila Riquete Coelho\r\n\r\n05-Cátia Cristina da Costa\r\n\r\n06-Évelin da Silva Bandeira\r\n\r\n07-Fernanda Ferreira Rodrigues\r\n\r\n08-Gleice Pedrozo da Costa\r\n\r\n09-Louise Elze da Silva Spedo\r\n\r\n10-Luís Otávio Fontes Theodoro\r\n\r\n11-Marcella Cristina de Lima Amancio\r\n\r\n12-Maria Rosa Martins\r\n\r\n13-Nickson Luís Alves Silva\r\n\r\n14-Patricia de Carvalho Gomes\r\n\r\n15-Paulo Ricardo Brandão\r\n\r\n16-Ramon da Silva Almeida\r\n\r\n17-Reginaldo Silva de Oliveira\r\n\r\n18-Valber Figueredo da Silva\r\n\r\n19-Wanessa Keila de Paula Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cleide Valentina da Silva Inacio\r\n\r\n02-Crisley Tonichelle Rafael\r\n\r\n03-Daniel Nunes Domingues\r\n\r\n04-Danilo Domingos Emerenciano\r\n\r\n05-Danilo Marques da Silva\r\n\r\n06-Débora Ferreira Barbosa\r\n\r\n07-Edilaine Francisco de Siqueira\r\n\r\n08-Érica Letícia de Almeida\r\n\r\n09-Glauber Vieira de Azevedo\r\n\r\n10-Irinéia Aparecida dos Santos\r\n\r\n11-Jairo da Silva Junior\r\n\r\n12-Jéssica Aparecida Barbosa Tavares\r\n\r\n13-Niéslei Aparecida da Silva Pereira\r\n\r\n14-Patricia Silva de Moraes\r\n\r\n15-Rafael Franco Tavares\r\n\r\n16-Rodrigo Aurelio da Silva\r\n\r\n17-Rodrigo Barbosa\r\n\r\n18-Thiago Gonçalves Veloso Nogueira\r\n\r\n19-Viviane de Fátima Almeida\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre de Mello\r\n\r\n02-Ana Maria Firmino\r\n\r\n03-Aretuza Renata Pereira de Almeida\r\n\r\n04-Bruno Monteiro\r\n\r\n05-Camila de Souza Ribeiro\r\n\r\n06-Cintia Rosana Graciano dos Santos\r\n\r\n07-Cristiana da Silva Corrêa\r\n\r\n08-Edna Maria Silva de Souza Seixas\r\n\r\n09-Ednilso Borges da Silva\r\n\r\n10-Eva da Cruz Prata\r\n\r\n11-Heitor Humberto Fazolato Gonçalves\r\n\r\n12-Ivana da Silva\r\n\r\n13-Iza Helena da Silva \r\n\r\n14-Jaqueline do Nascimento\r\n\r\n15-Karla Ignácia Silva e Silva\r\n\r\n16-Lilian Barbosa da Cruz\r\n\r\n17-Luciene da Silva Seixas Beltrane\r\n\r\n18-Maria Georgina de Oliveira Ettore\r\n\r\n19-Nielson Roberto de Oliveira Almeida\r\n\r\n20-Paulo Sergio Honorio\r\n\r\n21-Pollyana Carvalho dos Reis\r\n\r\n22-Rodrigo Valim de Oliveira\r\n\r\n23-Ronei de Souza Soares\r\n\r\n24-Vânia Léia Valerio da Silva\r\n\r\n25-Vitor Barbosa da Cruz\r\n\r\n26-Vonim de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTURMA: JA 3002 - 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adirene Valentina da Silva\r\n\r\n02-Anderson de Souza Alves\r\n\r\n03-Anderson Paulo da Silva\r\n\r\n04-Bruno de Oliveira Cardoso\r\n\r\n05-Cristiane Maris Reis de Souza\r\n\r\n06-Denilia Barbosa\r\n\r\n07-Diogo Teixeira Damião\r\n\r\n08-Douglas Cunha Barboza\r\n\r\n09-Ernandes Ferreira Barbosa\r\n\r\n10-Fernanda Emerenciano dos Santos Franco\r\n\r\n11-Fernanda Florentina Ferreira de Aguiar\r\n\r\n12-Francilene Talita de Almeida\r\n\r\n13-Gilmara Andrade\r\n\r\n14-Glauber de Oliveira Muniz\r\n\r\n15-Jeferson Augusto da Silva\r\n\r\n16-Jhony Verçosa da Silva\r\n\r\n17-João Paulo Silva dos Santos\r\n\r\n18-Juliano Almeida Rodrigues\r\n\r\n19-Leonardo Batista da Silva\r\n\r\n20-Lidiane Emiliano da Silva\r\n\r\n21-Lucinea do Carmo Nunes\r\n\r\n22-Marcelo Augusto de Oliveira\r\n\r\n23-Marcelo José da Silva\r\n\r\n24-Maria Aparecida Roberto\r\n\r\n25-Maria Berenice de Almeida\r\n\r\n26-Michele Fernandes Domingos\r\n\r\n27-Nilson Andrade Neto\r\n\r\n28-Renato Silva Moreira\r\n\r\n29-Roseni Custódia de Oliveira\r\n\r\n30-Rosilene da Silva Moreira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cátia Aparecida Martins Lima\r\n\r\n02-Danilo da Silva Alves\r\n\r\n03-Juliana dos Santos Silva\r\n\r\n04-Lucas Espindola Tedesque\r\n\r\n05-Nathália Rodrigues Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Camila Lopes Santana\r\n\r\n03-Graziane da Costa Silva\r\n\r\n04-Michelle Magna de Moura Santos\r\n\r\n05-Ramon Martins Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandra Carvalho\r\n\r\n02-Amanda Aparecida Guimarães Moreira\r\n\r\n03-David Targino de Andrade\r\n\r\n04-Graziela de Oliveira Fonseca\r\n\r\n05-Jeferson de Oliveira\r\n\r\n06-Patricia Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ronaldo Roberto da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eliene Cristina da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABILIO BORGES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABILIO BORGES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Poliana Pinto Alípio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Alexandre da Silva\r\n\r\n02-Carla Gonçalves da Silva\r\n\r\n03-Cleonice Marques Monteiro \r\n\r\n04-Cremilson Azevedo dos Santos\r\n\r\n05-Cristiano da Silva Pedrosa\r\n\r\n06-David Napoleão da Silva\r\n\r\n07-Egildo Luiz da Silva\r\n\r\n08-Ivonete Maria Conceição Lima dos Santos\r\n\r\n09-José Tonigel da Silva Andrade\r\n\r\n10-Joyce Pereira de Mello\r\n\r\n11-Lilia Maria Agostinho Nascimento\r\n\r\n12-Marcelo Nilson da Silva\r\n\r\n13-Maria Caroline Nazaré Pinto dos Santos\r\n\r\n14-Mariana Pereira Bonfim \r\n\r\n15-Neuza de Lima de Souza \r\n\r\n16-Pedro Jorge de Andrade Junior\r\n\r\n17-Pedro Paulo Guedes de Senna\r\n\r\n18-Rafael Isidoro Muniz\r\n\r\n19-Ricardo Alexandre Martins Melo Feitosa\r\n\r\n20-Roberto Prado Ferreira\r\n\r\n21-Ronaldo de Sousa Gomes\r\n\r\n22-Rosana Duarte de Souza\r\n\r\n23-Sebastião da Silva Alípio\r\n\r\n24-Thiago de Sousa Lima de Souza\r\n\r\n25-Viviane Loiola Silveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABILIO BORGES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelma Pessanha dos Santos de Souza\r\n\r\n02-Jefferson Lima da Silva\r\n\r\n03-João Fernando de Brito Rosa\r\n\r\n04-Marta da Conceição de Oliveira\r\n\r\n05-Rafael Damasceno Ferreira\r\n\r\n06-Sammy David da Paz Lima \r\n\r\n07-Tânia Maria Pires da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABILIO BORGES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Idonias da Costa Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABILIO BORGES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Silva de Moura\r\n\r\nId: 529042"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Enfermeiro, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública n.º 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11934/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n71º\r\n\r\nFernanda de Souza Rodrigues\r\n\r\n72º\r\n\r\nAna Paula Silva Antunes\r\n\r\n73º\r\n\r\nAndré Luiz Linhares de Carvalho\r\n\r\n74º\r\n\r\nRafael Ferreira da Costa\r\n\r\n75º\r\n\r\nMárcia dos Santos Luiz\r\n\r\n76º\r\n\r\nMagda Fadel\r\n\r\n77º\r\n\r\nCarla Rocha Pina\r\n\r\n78º\r\n\r\nRaquel de Souza Ramos\r\n\r\nId: 524284. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 65 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se Lê: ... Thaís Viglondo Correa Vilardo de Freitas ...\r\n\r\nLeia-se: ...Thaís Viglongo Correa Villardo de Freitas...\r\n\r\nId: 527421. A faturar por empenho"
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                            "528725": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0034/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.494/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a TANGRAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 528725. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0035/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.493/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a VICOUFER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 528727. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0037/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.226/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a TANACAS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 528728. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0033/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.470/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 528729. A faturar por empenho"
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                            "528730": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0036/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.575/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a TELETOP TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 528730. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA CEHAB-RJ torna pública que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2008, conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa prestadora de serviços de cadastramento, a ser executado por 20 (vinte) cadastradores, com carga horária de 40 horas semanais cada, para atender as regiões pertinentes ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, pelo prazo de 12 meses, com valor anual estimado em R$ 171.360,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/100.255/2008\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26/05/2008, às 15h\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br, podendo também ser adquirida uma via impressa na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ, situada na Rua da Ajuda 5, 19º andar, Centro - Serviço de Licitação, Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A-4. \r\n\r\nId: 528920. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "527394": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 009/ASJUR/08 ao Contrato nº 007/ASJUR/05. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2008 PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S.A. OBJETO: Alteração do prazo contratual, sem modificação do valor total do Contrato. VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência até 30 de maio de 2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/301.962/2004.\r\n\r\nId: 527394. A faturar por empenho"
                            ],
                            "528963": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2008 - Tipo Menor Preço Por Lote. Processo administrativo nº E-10/701.383/2007. Objeto: Aquisição de material de escritório, conforme Proposta de preço/detalhe (Anexo I do Edital). Realização: 27/05/2008, às 11:00 horas. Local: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado na forma impressa, com a Comissão de Pregão, no endereço: Avenida Presidente Vargas, 670, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4. Tel: 2299-2830.\r\n\r\nId: 528963. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "528923": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunica aos interessados, que terão 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato, para solicitarem vistas dos processos abaixo relacionados que, por terem vencido seus prazos de guarda e não pos suírem valor probatório ou histórico, serão eliminados conforme Manual de Avaliação de Documentos/Decreto nº 29.010, de 14.08.2001. Os interessados em reaver os processos deverão encaminhar-se ao Protocolo/SEAPPA, situado na Alameda São Aventura, 770 - Fonseca - Niterói/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTO (TED)\r\n\r\nAssunto: Pagamento de Fatura\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nSA-NIT-07034\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-3653\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-07031\r\n\r\n1971\r\n\r\nSGA-NIT-1159\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-07052\r\n\r\n1971\r\n\r\nSFI-NIT-12974\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-07615\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-08612\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-07483\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-08610\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-07384\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-09425\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-07389\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-09426\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-07242\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-09648\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-07309\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-12143\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-07878\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-12145\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-07879\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-12203\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-07733\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-12236\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-07688\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-12287\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-3279\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-12288\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-1283\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-12289\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-26305\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-12290\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-07181\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-12291\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-07161\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-12292\r\n\r\n1971\r\n\r\nSADM-NIT-07797\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-12293\r\n\r\n1971\r\n\r\nSADM-NIT-07686\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-12294\r\n\r\n1971\r\n\r\nSADM-NIT-07072\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-12295\r\n\r\n1971\r\n\r\nSADM-NIT-07094\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-12325\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-09175\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-12326\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-08634\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-12328\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-09886\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10008\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-08576\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-09831\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-09299\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-8878\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-09348\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-09939\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-09863\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10140\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-09782\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10142\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-09862\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10139\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-09472\r\n\r\n1971\r\n\r\nSADM-NIT-08845\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-08971\r\n\r\n1971\r\n\r\nSADM-NIT-08516\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5529\r\n\r\n1971\r\n\r\nSADM-NIT-08335\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5522\r\n\r\n1971\r\n\r\nSADM-NIT-8180\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-51871\r\n\r\n1971\r\n\r\nSADM-NIT-08843\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5844\r\n\r\n1971\r\n\r\nSADM-NIT-2985\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5555\r\n\r\n1971\r\n\r\nSADM-NIT-3154\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5477\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10962\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5148\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5119\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5120\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5123\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-4997\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5115\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-00579\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-4960\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5439\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5054\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-4864\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5504\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-4691\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5530\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-4692\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5057\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-4693\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5531\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-4695\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5104\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-4696\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5056\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-01556\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-5055\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-01557\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-4694\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-01558\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-4697\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-01559\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-4698\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-01560\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-4699\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-01561\r\n\r\n1971\r\n\r\nSA-NIT-4700\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10586\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-01566\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11669\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-01543\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11832\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-01542\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11763\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-01541\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11908\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-01540\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11765\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-01539\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11909\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11771\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11957\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11775\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11956\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11839\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11952\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11455\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11947\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11072\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11955\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11836\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11942\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10568\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11461\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10587\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11837\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11800\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11718\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11801\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11306\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11831\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11770\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10582\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11305\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11665\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11803\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-10567\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-11767\r\n\r\n1971\r\n\r\nSAA-NIT-1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72\r\n\r\nSADM-NIT-2497\r\n\r\n1972\r\n\r\nSADM-NIT-1651\r\n\r\n1972\r\n\r\nSADM-NIT-1703\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nSADM-NIT-1814\r\n\r\n1972\r\n\r\nSFI-NIT-25984\r\n\r\n1972\r\n\r\nSADM-NIT-2525\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-01447\r\n\r\n1972\r\n\r\nSADM-NIT-2064\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-2011\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-02784\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-2702\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-9221\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-2528\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-9017\r\n\r\n1972\r\n\r\nSADM-NIT-2106\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-9696\r\n\r\n1972\r\n\r\nSADM-NIT-2463\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-9563\r\n\r\n1972\r\n\r\nSADM-NIT-3793\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-9506\r\n\r\n1972\r\n\r\nSADM-NIT-2883\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-9942\r\n\r\n1972\r\n\r\nSADM-NIT-2068\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-9943\r\n\r\n1972\r\n\r\nSADM-NIT-1689\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-9746\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-08996\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-1275\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-09119\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-2069\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-08938\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-2045\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-2219\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-1637\r\n\r\n1972\r\n\r\nSAA-NIT-2652\r\n\r\n1973\r\n\r\nSA-NIT-2136\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-3450\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-11694\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-4011\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-11751\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-4243\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-409\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-4563\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-431\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-4564\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-944\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-4759\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-328\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-4758\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-00873\r\n\r\n1973\r\n\r\nSFI-NIT-17442\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-4821\r\n\r\n1973\r\n\r\nSFI-NIT-17409\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-4822\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-10710\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-4823\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-10711\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-4803\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-09911\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-11777\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-10703\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-3648\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-10704\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-3668\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-09767\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-2450\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-10705\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-07266\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-10690\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-07896\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-10691\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-07943\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-10695\r\n\r\n1973\r\n\r\nSADM-NIT-1095\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-10696\r\n\r\n1973\r\n\r\nSADM-NIT-1295\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-10697\r\n\r\n1973\r\n\r\nSADM-NIT-1401\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-10698\r\n\r\n1973\r\n\r\nSADM-NIT-1462\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-10699\r\n\r\n1973\r\n\r\nSADM-NIT-1173\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-10701\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-3641\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-10684\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-5554\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-10682\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-5560\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-4760\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-5558\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-4734\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-5168\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-4673\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-5616\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-4689\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-5688\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-4686\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-5621\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-4687\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-5691\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-4688\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-5704\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-4671\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-5617\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-4672\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-5179\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-4828\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-8143\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-4700\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-0234\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-4733\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-7894\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-4702\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-7928\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5097\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-7929\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-4799\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-7930\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-10706\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-7931\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-10707\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-7968\r\n\r\n1974\r\n\r\nSFI-NIT-62806\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-8098\r\n\r\n1974\r\n\r\nSFI-NIT-83062\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-8099\r\n\r\n1974\r\n\r\nSFI-NIT-85974\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-8100\r\n\r\n1974\r\n\r\nSA-NIT-0342\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-8353\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-11769\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-8354\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-00874\r\n\r\n1973\r\n\r\nSAA-NIT-8364\r\n\r\n1974\r\n\r\nTCE-1360\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-7899\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-0015\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-0205\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-9417\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-0206\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-9495\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8451\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-9640\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8600\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-9641\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8711\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-10073\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5586\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-10074\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3592\r\n\r\n1974\r\n\r\nSFI-NIT-41031\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3667\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2177\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3644\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2250\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3744\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2188\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3589\r\n\r\n1974\r\n\r\nSFI-NIT-5684\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3588\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2181\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2251\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2180\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3591\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2179\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3593\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2178\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3669\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-08106\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2313\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3553\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2698\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3544\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2324\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3627\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2312\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3517\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2322\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2697\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2320\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3518\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2314\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3145\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2315\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2859\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2323\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3497\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2321\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3142\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2310\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2394\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2249\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3143\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2182\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2861\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2248\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-213\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2175\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2712\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2173\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2711\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2176\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2267\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2172\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2807\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2171\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2860\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2169\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2805\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2174\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2804\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2187\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2714\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2170\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2266\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2165\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2695\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2166\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2393\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2127\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2325\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8709\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2317\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8918\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2316\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8919\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2244\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8712\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2985\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8196\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2332\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8195\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2803\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8225\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2186\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8231\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2183\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8251\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2184\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8252\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2425\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8281\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8160\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5180\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8227\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5181\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8228\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5182\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8230\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5608\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8107\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5618\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8102\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5613\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8103\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5623\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-0220\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5607\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8104\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5690\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-0255\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5685\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-8229\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5689\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-4057\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5609\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3816\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5610\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2547\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5611\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3742\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5612\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3743\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5619\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3666\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5620\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3665\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5622\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3646\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5184\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2268\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5703\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2503\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5785\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3643\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5682\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3647\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5683\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3642\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5686\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3649\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5559\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2270\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5588\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-3144\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5589\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2318\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5587\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2309\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5590\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5171\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5687\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5169\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5556\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5170\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5553\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5193\r\n\r\n1974\r\n\r\nSADM-NIT-2114\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-2806\r\n\r\n1974\r\n\r\nSADM-NIT-2156\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5173\r\n\r\n1974\r\n\r\nSADM-NIT-2157\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-4974\r\n\r\n1974\r\n\r\nSFI-NIT-724\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5172\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-08114\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5201\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-07238\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-4696\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-07239\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-4947\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-07240\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-4614\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-07241\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5192\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-05186\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5174\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-07534\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5592\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-07336\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5593\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-07898\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5594\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-06862\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5591\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-07179\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-5555\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-6894\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-08113\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-6895\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-08112\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-7177\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-08111\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-02787\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-08110\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-02980\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-08109\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-12973\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-08108\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-020091\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-01701\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-02720\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-01710\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-1362\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-07897\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-1363\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-07893\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-1364\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-07892\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-1365\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-07959\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-1367\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-07945\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-1368\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-07944\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-01348\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-07178\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-1352\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-07139\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-1353\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-07140\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-1354\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-07027\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-1355\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-07337\r\n\r\n1974\r\n\r\nSAA-NIT-1357\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-1096\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-1358\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-02268\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-1360\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-02271\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-1361\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-02275\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-1350\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-02303\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-1351\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-02305\r\n\r\n1975\r\n\r\nId: 528923"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "527448": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do postulante abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.725/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSassaricando - As Marchinhas que Cantam o Rio\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nTema Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nId: 527448"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "528615": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/117/2008. PARTES: FUNARJ e Jacinto Fabio Barbosa Corrêa. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, do Teatro da CCLA, para a realização do recital de poesia “Um Diário para Dois”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.416/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/125/2008. PARTES: FUNARJ e CC Dois Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Valente”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.259/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/127/2008. PARTES: FUNARJ e CC Dois Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, do TGG, para a realização do recital do espetáculo “Aprenda a ser Chique”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.258/2008\r\n\r\nId: 528615. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "528706": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.352/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEASDH e a Empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços de locação de 03 veículos, tipo VW Kombi para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados, a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.03.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.658,87 (vinte milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil e oitenta e sete centavos).\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 005/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.352/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEASDH e a Empresa Locares Auto Motores Ltda Epp.\r\n\r\nQuebra OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços de locação de 03 veículos “Fiat Siena 1.0 Sedan, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados, a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.03.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.731,22 (dezoito mil setecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25/03/2008.\r\n\r\n**Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 06.05.2008\r\n\r\nId: 528706"
                        ],
                        "527749": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 110/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.749/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 112/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaocara.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.778/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 117/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Araruama.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 4 (quatro) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.740/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 127/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Magé.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 4 (quatro) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.743/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 111/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São José de Ubá\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.755/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 115/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaguaí.\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo n.º E-23/001.730/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 119/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Quatis.\r\n\r\nDATA: 31 de março de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 4 (quatro) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.752/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 130/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Fidélis.\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.702/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 145/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Porciúncula.\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.777/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 146/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São João da Barra.\r\n\r\nDATA: 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.715/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2008.\r\n\r\nId: 527749"
                        ],
                        "528710": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2006.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e a empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nDATA: 25 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 meses, contados de 29 de abril de 2008 até 28 de abril de 2009, com base no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 107.034,82 (cento e sete mil trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.225/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.04.2008.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2005.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e a empresa Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDATA: 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 meses, contados de 29 de janeiro de 2008 até 28 de janeiro de 2009, com base no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 2.737.800,00 (dois milhões, setecentos e trinta e sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.421/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.01.2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no de D.O de 07.02.2008. \r\n\r\nId: 528710"
                        ],
                        "530459": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico nº 005 de 2008, divulgado no DOERJ de 28 de abril de 2008, cujo objeto é a aquisição de material de consumo, fica revogado por conveniência administrativa.\r\n\r\nId: 530459"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "529026": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200396/2008 - P.E. nº 008/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Locação de Máquina Reprográfica e Copiadora, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrito na Proposta Detalhe e Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/05/2008, às 13h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 27/05/2008, às 13h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 27/05/2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-RW regraváveis - 700 MB/80min, na Rua Senador Dantas nº 76/16º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - Departamento de Material. \r\n\r\nId: 529026. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "528827": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de maio de 2008, PRISCILA ROSA DA SILVA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10909/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de maio de 2008, JAQUELINE SANTOS RICARDO, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10909/2008.\r\n\r\nQuebra NOMEIA, com validade a contar de 09 de maio de 2008, TAMIRES MACIEL DE FARIA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10909/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de maio de 2008, PAULA GABRIELLE MIRANDA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10909/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de maio de 2008, ANA CAROLINA LINS DA SILVA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10909/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de maio de 2008, BRUNO LEONI RIGUETTI, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo nº E-20/10909/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de maio de 2008, ERICK CARRAPATOSO SEARA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10909/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de maio de 2008, MARIA PAULA ALVES DA SILVA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10909/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de maio de 2008, PAULO DAVID DA SILVA FILHO, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10909/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de maio de 2008, MARCOS LIMA DA SILVA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10909/2008.\r\n\r\nId: 528827"
                    ],
                    "528811": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.011/2008 - Beatriz Ribeiro dos Santos. Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 528811"
                    ],
                    "528813": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.934/2006 - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES, Defensor Público, matrícula 877.419-2. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 02.01.2001 a 31.12.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.498/90 - MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO, Defensor Público, matrícula 257.138-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 22.09.95 a 20.09.2000.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.676/2008 - ANA PAULA COSTA BARBOSA, Defensor Público, matrícula 852.786-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 18.10.99 a 16.10.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.679/2008 - ANA PAULA CALANDRINI BARATA, Defensor Público, matrícula 836.312-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 02.02.99 a 31.01.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.668/2008 - FATIMA DE ALMEIDA VIANNA, Defensor Público, matrícula 257.106-5. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias relativas ao exercício de 97, no total de 60 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.228/2000 - VALÉRIA KELNER, Defensor Público, matrícula 852.772-3. 30% a contar de 18.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.103/91 - MARCELO DA SILVEIRA COELHO, Defensor Público, matrícula 294.981-5. 45% a contar de 26.04.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.347/88 - HOMERO TERRA PADILHA, Defensor Público, matrícula 167.488-6. 55% a contar de 26.04.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.412/2002 - KÁTIA REGINA DUTRA LEITE, Defensor Público, matrícula 877.415-0. 20% a contar de 29.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.954/98 - EVELYN AZULAY, Defensor Público, matricula 836.287-3. 25% a contar de 27.04.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.041/2003 - RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, matrícula 877.362-4. 20% a contar de 27.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.643/2001 - FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO, Defensor Público, matrícula 860.730-1. 25% a contar de 23.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.288/2000 - VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO, Defensor Público, matricula 852.739-2. 25% a contar de 21.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.545/2008 - RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, Defensor Público, matrícula 930.843-8. 10% a contar de 21.08.06 e 15% a contar de 25.03.2008.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nId: 528813"
                    ],
                    "528812": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 07/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.918/2007 - Considerando a adjudicação dos lotes 01 e 04 à empresa FALCON DA FREGUESIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - CNPJ 04.474.800/0001-03 nos valores totais de R$ 9.799,20 (nove mil setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) e R$ 351,00 (trezentos e cinqüenta e um reais), respectivamente; do lote 02 à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA - CNPJ 04.960.002/0001-83 no valor total de R$ 1.550,00 (hum mil quinhentos e cinqüenta reais) e do lote 03 à empresa BUGATTI BRASIL VÁLVULAS LTDA - CNPJ 00.469.688/0001-53, no valor total de R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais), conforme o disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 14/2008, cujo objeto é a Aquisição de Material Hidráulico.\r\n\r\nId: 528812"
                    ],
                    "528820": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.242/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 528820"
                    ],
                    "528814": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.562/95 - ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO, Defensor Público, matrícula 817.919-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de ABRIL de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.737/2001 - MARCELA DE AZEVEDO BARROS, Defensor Público, matrícula 836.319-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de ABRIL de 2008.\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.618/96 - MARCO ANTONIO DA COSTA, Defensor Público, matrícula 819.999-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de DEZEMBRO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.227/90 - CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 266.902-6. Trata-se de requerimento de gozo de férias antigas para o período compreendido entre 12 de janeiro a 06 de fevereiro de 2009, alegando a requerente ter renunciado a dois períodos de férias, obtendo, desta forma, o direito ao gozo de um período de férias antigas. \r\n\r\nDe certo, pelo que dispõe o art. 6º da Resolução nº 413/2007, a cada dois períodos de férias renunciados adquire-se o direito ao gozo de um período de férias antigas, desde que tal deferimento não venha causar prejuízo ao mapa de movimentação. \r\n\r\nNo entanto, cumpre ressaltar que a mesma Resolução dispõe no parágrafo único do art. 2º que: é vedado o gozo do período de férias de forma parcelada (...). \r\n\r\nDesta forma, deixo de acolher o pedido de fls. 123, pelos seguintes motivos:\r\n\r\n1. ainda não foi confeccionada a tabela de férias para o período de 2009, não se podendo avaliar se o deferimento do pedido causará prejuízos ao mapa de movimentação;\r\n\r\n2. pelo que dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 413/2008, não é permitido o gozo parcelado das férias, o que causará prejuízos ao mapa de movimentação;\r\n\r\n3. normalmente é estabelecido recesso forense que abrange o início do mês de janeiro, não sendo possível conceder início de férias após o término do recesso forense.\r\n\r\nProcesso n E-20/10.897/95 - DAMIÃO DA SILVA PAIVA, Defensor Público, matrícula 812.286-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o mês de abril de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 1999.\r\n\r\nTendo em vista o número reduzido de Defensores Públicos INDEFIRO o pedido de gozo de férias antigas par ao mês de MAIO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.999/2004 - CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, Defensor Público, matrícula 877.367-3. Trata-se de requerimento formulado pelo nobre Defensor Público para gozo de licença-prêmio para os meses mencionados em ordem decrescente de interesse: janeiro, março, julho, outubro e dezembro de 2008. \r\n\r\nOcorre que, é cediço que o reduzidíssimo número de Defensores Públicos é insuficiente para atender a todo o mapa de movimentação, pelo que diante do critério da ponderação de interesses, o interesse particular do nobre requerente cede espaço para o interesse coletivo que, in casu prepondera, dando azo ao indeferimento do presente pedido.\r\n\r\nAdemais, denota-se que a dificuldade para o deferimento de requerimentos como o presente se agrava com o número crescente de pedidos de licenças médicas, em especial maternidade e a impossibilidade de preenchimento do Órgão por Defensor Público em regime de Acumulação.\r\n\r\nAssim, certo é que o pleno exercício da autonomia administrativa e financeira, garantida sem sede constitucional, impõe e autoriza a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação do serviço de assistência jurídica integral, e gratuita aos necessitados; \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.004/2002 - SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO, Defensor Público, matrícula 860.695-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias referente ao mês JUNHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.553/2003 - THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, Defensor Público, matrícula 860.721-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias referente ao mês JUNHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.302/96 - MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, matrícula 819.985-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias referente ao mês JUNHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.913/2003 - CARLA DO AMARAL TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 877.418-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de JUNHO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.463/90 - LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 181.921-8. Trata-se de requerimento de gozo de 03 (três) meses de licença especial formulado pela Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Liliane Maria Mendes de Oliveira para início no mês de junho de 2008. \r\n\r\nPor equivoco na r. decisão de fls. 44, equivocadamente, foi deferido o gozo de um mês de licença especial para o mês de maio de 2008. \r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o erro material contido, RETIFICO a r. decisão de fls. 44 para que conste o DEFERIMENTO de gozo de 01 (um) mês de licença especial para o período de 01 a 30 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.035/88 - CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM, Defensor Público, matrícula 179.507-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias referente ao mês JULHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.255/2004 - CLARISSE PITTA DE NORONHA, Defensor Público, matrícula 877.369-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias referente ao mês JUNHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.593/2003 - ANDREA DE AGUIAR MAZZA, Defensor Público, matrícula 877.358-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de outubro de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2007. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.593/2003 - ANDREA DE AGUIAR MAZZA, Defensor Público, matrícula 877.358-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de MAIO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.287/94 - CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA, Defensor Público, matrícula 810.613-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.881/95 - DENISE LACERDA LIMA, Defensor Público, matrícula 810.615-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias referente ao mês AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.000/90 - MARIA LUIZA ALVES, Defensor Público, matrícula 181.902-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.331/95 - MARIA ALICE MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 815.789-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.707/97 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS, Defensor Público, matrícula 820.953-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de OUTUBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.072/98 - ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO, Defensor Público, matrícula 820.971-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda, aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de julho de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2004. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.133/88 - PAULA PENIDO DUTT-ROSS, Defensor Público, matrícula 181.925-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente cursando doutorado em Ciências Jurídicas na Universidade Del Museo Social Argentino, acolho o pedido de antecipação de gozo de férias do mês de agosto de 2008 para o mês de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.328/88 - SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, Defensor Público matrícula 179.164-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente cursando doutorado em Ciências Jurídicas na Universidade Del Museo Social Argentino, acolho o pedido de antecipação de gozo de férias do mês de agosto de 2008 para o mês de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.264/2001 - ANA PAULA COSTA BARBOSA, Defensor Público, matrícula 852.786-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, para o 2º período de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido período. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.264/2001 - ANA PAULA COSTA BARBOSA, Defensor Público, matrícula 852.786-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, na Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de setembro de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2004. \r\n\r\nProcesso nº E-20/12.155/2007 - JOSE EDENIZAR DE ALMEIDA NETO, Defensor Público, matrícula 930.832-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia de, férias do 1º e 2º períodos de 2008 e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias dos meses de JUNHO e NOVEMBO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.837/95 - MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, Defensor Público, matrícula 817.001-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARCELLO MENDONÇA DE BRITO e SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, respectivamente, no mês de OUTUBRO e AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.835/2000 - MARCOS DE CARVALHO MACHADO, Defensor Público, matrícula 836.314-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.101/90 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 179.478-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de JUNHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.526/2002 - SUZANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, Defensor Público, matrícula 836.305-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARCELLO MENDONÇA DE BRITO e SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, respectivamente, no mês de OUTUBRO e AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.092/2002 - FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO, Defensor Público, matrícula 860.730-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de MAIO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.858/99 - RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM, Defensor Público, matrícula 835.264-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de SETEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.521/2006 - LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA, matrícula 877.387-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.219/99 - CRISTIANO MOTTA PEREIRA, Defensor Público, matrícula 824.301-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.467/96 - HELOISA MONTE, Defensor Público, matrícula 819.989-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos KARLA BEATRICE D'ÁVILA LEÃES MERTEN e HELOISA MONTE, respectivamente, no mês de OUTUBRO e JULHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.908/95 - KARLA BEATRICE D'ÁVILA LEÃES MERTEN ROCHA, Defensor Público, matricula 817.888-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos KARLA BEATRICE D'ÁVILA LEÃES MERTEN e HELOISA MONTE, respectivamente, no mês de OUTUBRO e JULHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.519/2000 - IARA FREIRE DE MELO BARROS, Defensor Público, matrícula 836.292-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de JUNHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.255/2004 - CLARISSE PITTA DE NORONHA, Defensor Público, matrícula 877.369-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de JUNHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.486/2007 - TATIANA DE CARVALHO CAMILHER, \r\n\r\nDefensor Público, matrícula 877.384-8. A tabela de férias do 2º semestre do ano de 2008 já foi publicada, obedecendo rigorosamente à antiguidade e às opções dos Defensores Públicos manifestadas em formulário próprio.\r\n\r\nObservou-se, na análise dos pedidos de férias, o número máximo de afastamentos possíveis em cada mês, a fim de que se pudesse viabilizar o mapa de movimentação dos Defensores Públicos com o preenchimento de todos os órgãos de atuação da Defensoria Pública.\r\n\r\nA dificuldade para o deferimento de requerimentos como o presente se agrava com o número crescente de pedidos de licenças médicas, em especial maternidade e a impossibilidade de preenchimento do Órgão por Defensor Público em regime de Acumulação.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de acolher, nos termos do art. 4º da Resolução 413/2007, o pedido de transferência de férias de novembro para maio de 2008.\r\n\r\nId: 528814"
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e\r\n\r\nCONSIDERANDO que podem até ocorrer falsificações de assinaturas de Defensores Públicos,\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\n1 - Aos Senhores Defensores Públicos, sempre que assinarem qualquer trabalho, petição, ofício, termos processuais e cotas manuscritas, datilografar o nome e matrícula sob a assinatura ou usar carimbo de identificação ou, ainda, manuscrever seu nome de forma legível e sua matrícula, para efeito de identificação de seus trabalhos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 1995\r\n\r\nNILTON DIAS MARTINS\r\n\r\nCorregedor-Geral”\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 64 DE 03 DE 0UTUBRO DE 2006\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO À ORDEM DE SERVIÇO Nº 49/2002, QUE DISPÕE SOBRE O CORRETO PREENCHIMENTO DO CARTÃO DE ANDAMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uniformização da prestação de serviços aos juridicamente necessitados pelos Defensores Públicos; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que tem havido distorções no preenchimento do cartão de andamento processual, padronizado pela Defensoria Pública Geral, prejudiciais à celeridade e continuidade que devem nortear a atuação dos Defensores Públicos;\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - Os Defensores Públicos, quando do preenchimento das informações no cartão de andamento processual, devem, no espaço próprio destinado a tal fim, discriminar o andamento do feito, datas dos atos judiciais e extrajudiciais praticados, bem como o agendamento para retorno e sua finalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Defensor Público poderá deixar de preencher a nova data para comparecimento do assistido, caso adote outro método de atendimento, notadamente o de convocação por telefone e/ou correspondência (N.R.). \r\n\r\nArt. 2º - O cartão de andamento processual também deverá conter o nome do Defensor Público titular do órgão ou aquele que estiver em exercício quando do atendimento à parte. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2006\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCorregedora-Geral da Defensoria Pública”\r\n\r\nOutrossim, devem os estagiários e funcionários da Defensoria Pública ser orientados para preencherem os CARTÕES DE ANDAMENTO PROCESSUAL com informações claras e em linguagem usual, evitando colocar a expressão: “voltar dia ...\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 71 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO PELOS SENHORES DEFENSORES PÚBLICOS NOS CASOS DE EMENDAS AO PEDIDO INICIAL.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever da Defensoria Pública a prestação de eficiente assistência judiciária aos juridicamente necessitados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os processos com despachos judiciais na forma do art. 284 do CPC vêm sendo encaminhados pelos Defensores Públicos em exercício nos órgãos judiciais para a Corregedoria da Defensoria Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigüidade do prazo assinalado no mencionado dispositivo legal, mesmo se contado em dobro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a pretensão do assistido devidamente formalizada e distribuída passa a ser de atribuição do Defensor Público em exercício no Juízo.\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - O cumprimento de despacho para a emenda ao pedido inicial em processo judicial incumbirá ao Defensor Público em exercício no órgão de atuação junto ao respectivo Juízo, a quem cabe acompanhar e impulsionar os processos, na forma do disposto no art. 22 inciso IV da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nParágrafo Único - Sempre que entender cabível e atendendo ao preceituado no art. 129, § 1º, inciso VII da Lei Complementar nº 06/77, deverá o Defensor Público que receber o processo com despacho para a emenda de inicial, após cumprimento do referido despacho, dar ciência à Administração juntando o comprovante do fato narrado.\r\n\r\nArt. 2º - Diante da peculiaridade do caso concreto, ainda que se trate de equivocada postulação do direito do assistido, é dever do Defensor Público em exercício no Juízo emendar a inicial, formulando corretamente o pedido, caso em que deverá imediatamente dar conhecimento à Corregedoria para as providências que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCorregedora-Geral da Defensoria Pública”\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, deve ser dado atendimento prioritário aos assistidos portadores de MANDADO DE CITAÇÃO.\r\n\r\nId: 530477"
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                    "528819": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos em atuação junto às Defensorias Públicas das Varas Criminais da Comarca de São Gonçalo que a atribuição para elaboração e ajuizamento das Ações Penais Privadas, bem como a representação nas Ações Penais Públicas Condicionadas no ano de 2008, a que se refere a Resolução nº 123, de 01.06.1999, seguirá o rodízio abaixo discriminado, retificando tabela anteriormente publicada:\r\n\r\nMaio - 4ª Vara Criminal - 2ª DP\r\n\r\nJunho - 4ª Vara Criminal - 1ª DP\r\n\r\nJulho - 3ª Vara Criminal\r\n\r\nAgosto - 2ª Vara Criminal\r\n\r\nSetembro - 4ª Vara Criminal - 2ª DP\r\n\r\nOutubro - 4ª Vara Criminal - 1ª DP\r\n\r\nNovembro - 3ª Vara Criminal\r\n\r\nDezembro - 2ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 528819"
                    ],
                    "528821": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os estagiários, abaixo relacionados, DESLIGADOS A PEDIDO (art. 39, inciso II da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007), no mês de ABRIL/2008, têm o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data desta publicação, para retirar os documentos e relatórios constantes de suas pastas, cientes de que, após este prazo, os respectivos documentos e relatórios serão inutilizados.\r\n\r\nDESLIGAMENTOS DO MÊS DE ABRIL/2008\r\n\r\n26.259/06\r\n\r\nVANIZIA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26.375/05\r\n\r\nGEOVANA MELO NASCIMENTO\r\n\r\n26.452/05\r\n\r\nJOSÉ GERALDO ALVES MOURA\r\n\r\n26.489/06\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA NUNES\r\n\r\n26.497/06\r\n\r\nANA CRISTINA ZOREK\r\n\r\n26.538/06\r\n\r\nCAETANO ALVES TORRES\r\n\r\n26.654/06\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n26.670/06\r\n\r\nISABEL CRISTINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n26.674/06\r\n\r\nIVO MARINHO DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n26.707/06\r\n\r\nLEILA LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n26.799/06\r\n\r\nNATALIA FAUSTINO DA SILVA LAGO\r\n\r\n26.884/06\r\n\r\nSILVIA DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n26.977/06\r\n\r\nEDNARD SILVA BARRA\r\n\r\n27.182/06\r\n\r\nBERNARDO CORRÊA ROCHA\r\n\r\n27.326/06\r\n\r\nKAREN MARINS BURALDE\r\n\r\n27.416/06\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO\r\n\r\n27.429/06\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\n27.519/06\r\n\r\nDAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n27.652/06\r\n\r\nGABRIELLA PONTES FERNANDES\r\n\r\n27.697/07\r\n\r\nMAURICIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n27.754/07\r\n\r\nRENATA ALMEIDA VOLOTÃO\r\n\r\n27.756/07\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\nId: 528821"
                    ]
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